{
    "2016-10-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1988027": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.071 \r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nDispõe sobre o envio à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro dos relatórios periódicos de atividades funcionais previstos no art. 118, XV, c/c art. 24, IV, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever do membro do Ministério Público encaminhar à Corregedoria-Geral da Instituição relatórios periódicos de suas atividades funcionais, conforme disposto no art. 118, XV, c/c art. 24, IV, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral apresentar ao Procurador-Geral de Justiça relatório anual, com dados estatísticos das atividades desenvolvidas pelas Procuradorias e Promotorias de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral remeter aos demais órgãos da Administração Superior do Ministério Público as informações necessárias ao desempenho de suas respectivas atribuições; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a disponibilização de dados estatísticos precisos é essencial à gestão adequada no âmbito do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é obrigatória a utilização do sistema de informática denominado Módulo de Gestão de Processos - MGP pelos órgãos de execução do Ministério Público, com registro e andamento de todos os expedientes, judiciais e extrajudiciais, na forma da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 02, de 21 de janeiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O relatório estatístico das atividades funcionais dos membros do Ministério Público deverá ser remetido mensalmente à Corregedoria-Geral, por meio do Sistema MGP, entre o vigésimo segundo e o último dia do mês subsequente ao de referência. \r\n\r\n§ 1º - A inobservância do disposto no caput importará no envio automático do relatório estatístico à Corregedoria-Geral, pelo Sistema MGP, no primeiro dia após o término do prazo, produzindo efeitos idênticos ao enviado pelo membro.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de afastamento do membro do Ministério Público de suas atividades funcionais no período mencionado no caput, ainda que por apenas um dia, o prazo para envio do relatório ser-lhe-á integralmente restituído, quando de seu retorno ao exercício funcional.\r\n\r\nArt. 2º - Aplica-se o disposto no art. 1º desta Resolução aos Promotores de Justiça designados para integrar grupos especiais de atuação funcional.\r\n\r\nArt. 3º - Os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça com atribuição em matéria de execução penal continuarão a enviar seus relatórios estatísticos na forma prevista na Resolução GPGJ nº 143, de 17 de junho de 1983.\r\n\r\nArt. 4º - Os relatórios estatísticos referentes às atividades funcionais desenvolvidas em plantões judiciários ou em ações, eventos e projetos que demandem a atuação do Ministério Público continuarão a ser enviados à Corregedoria-Geral, por meio do link Sistemas/Estatística da Corregedoria, no prazo de dez dias contados da data de exercício da respectiva atividade. \r\n\r\nArt. 5º - A forma de encaminhamento de relatórios estatísticos prevista nos arts. 3º e 4º desta Resolução perderá sua eficácia tão logo sejam realizados ajustes no sistema que permitam seu envio exclusivamente pelo MGP. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1988027"
                    ],
                    "1988028": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 05.10.2016\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARIO JESSEN LAVAREDA para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, nos dias 01 e 02 de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, no mês de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA PESSOA SANTOS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos, no mês de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MARIO JESSEN LAVAREDA para atuar na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Nova Friburgo, no mês de outubro de 2016. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí, no mês de outubro de 2016.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí, no mês de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LEONARDO CANONICO NETO e CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça Criminal e a Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana, no mês de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DENISE PIERI PEÇANHA PITTA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, no dia 04 de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÔNICA RODRIGUES CUNEO para atuar na Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio, no dia 05 de outubro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, no período de 06 a 31 de outubro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROGÉRIO PACHECO ALVES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, no período de 12 a 31 de outubro de 2016, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Luso Brasileiro (Ilha do Governador), no dia 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARIO LUIZ PAES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, nos dias 15 e 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Luso Brasileiro (Ilha do Governador), no dia 16 de outubro de 2016.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Giulite Coutinho, em Mesquita, no dia 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA para atuar junto à 3ª Vara de Família, nos dias 22 e 23 de outubro de 2016.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO para atuar junto à 3ª Vara de Família, nos dias 22 e 23 de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Giulite Coutinho, em Mesquita, no dia 28 de outubro de 2016.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Luso Brasileiro (Ilha do Governador), no dia 29 de outubro de 2016.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RAFAEL CAMARGO NAMORATO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados, no período de 03 a 07 de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 03 de outubro de 2016, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, FELIPE GOI JACOB, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6828, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2016.00907952).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2016, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 11 de dezembro de 2014, que designou a servidora GISELE REIS PEREIRA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4318, para exercer a função de Secretária da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (Processo nº MPRJ-2016.01002799).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2016, a servidora LÍVIA BARBOSA LEITE DE SOUZA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7423, para exercer a função de Secretária da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (Processo nº MPRJ-2016.01002799).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 23 de setembro de 2016, SILVIA LINS FONSECA REBELO, matrícula nº 5984, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2016.00976473).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de julho de 2012, que designou SILVIA LINS FONSECA REBELO, matrícula nº 5984, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital, com eficácia a contar de 23 de setembro de 2016 (Processo nº MPRJ-2016.00976473).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2016, JOHNNY DA SILVA DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 2775, para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de maio de 2016, que o designou para prestar assessoramento direto à 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Processo nº MPRJ-2016.00959745).\r\n\r\nNomeia ANDREIA DA SILVA QUEIROZ DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo Rosa Vicente (Processo nº MPRJ-2016.00995756).\r\n\r\nDesigna ANDREIA DA SILVA QUEIROZ DA SILVA para exercer, junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a função de Assessor Técnico - Área: Serviço Social (Processo nº MPRJ-2016.00995756).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2016 \r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00971819 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00849540 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00971381 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00977065 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 1988028"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1988029": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 03 de outubro de 2016, a servidora JUSSARA CAMPOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4311, para posterior lotação (Processo nº MPRJ-2016.01011378).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 03 de outubro de 2016, a servidora JUSSARA CAMPOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4311, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, até ulterior deliberação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de outubro de 2016, o servidor LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA, Auxiliar, símbolo A-3, matrícula nº 3534, da Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para a Assessoria Executiva.\r\n\r\nDesigna o servidor RAFAEL LEITE MACHADO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4280, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Madureira, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 30 de setembro de 2016, a servidora GABRIELA SEPÚLVEDA STELLET, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7862, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis de São Gonçalo (Processo nº MPRJ-2016.00984656).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 30 de setembro de 2016, a servidora LIVIA GÓES PEREIRA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7863, na Secretaria das Promotorias de Justiça Junto às Varas Criminais da Capital. (Processo nº MPRJ-2016.00972094).\r\n\r\nId: 1988029"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1988030": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00765941 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00280611 (origem: 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00714427 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Encaminhamento dos autos do procedimento administrativo ao Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00437008 (origem: 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nId: 1988030"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1988031": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 07 de outubro de 2016, haverá interrupção das atividades da Biblioteca Procurador-Geral de Justiça Clóvis Paulo da Rocha e do Núcleo de Pesquisa Institucional do Ministério Público, situados na Avenida Almirante Barroso, n.º 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em virtude da execução de serviços de pintura em suas instalações. \r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 10 de outubro de 2016.\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora abaixo relacionada comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nKARIME SALMEM VIZEU\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n6757\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3393\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nRoubo\r\n\r\nId: 1988031"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "1988032": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 06 de outubro de 2016, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000581 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 1224/05 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - AMDAMS, ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. E GLOBO CONSTRUÇÕES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 56/2016 e 57/2016;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00070004 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 115/05 Parte(s): ROSEILANE ALVES DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00088769 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 65/12 Parte(s): MARIA APARECIDA DE ASSIS PATROCLO E CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE GUSTAVO CAPANEMA, LOCALIZADO NA VIA 1, S/Nº, VILA DOS PINHEIROS, COMPLEXO DA MARÉ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00091841 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3016/06 Assunto: APURAR POSSÍVEL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES NA RUA MACHADO E SILVA, Nº 70, ITANHANGÁ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00154910 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2008.00309217) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 19/13 Parte(s): RITA DE CÁSSIA NETO E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00203610 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00327254) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 59/12 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE CYRO DE MELLO, LOCALIZADO NA RUA DO CANAL S/Nº, MANGARATIBA, PACIÊNCIA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00205990 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 153/08 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO NÚCLEO RESIDENCIAL LAPA E MUNICÍPIO DE CAMPOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00006500 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 14/10 Parte(s): EDMILSON COELHO SARDINHA (ADV.: ANGELO GIOVANNI VIANELLO - OAB/RJ 85973), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00326729 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 566/09 Parte(s): MARJORIE RIBEIRO, ADEGA ABATE BAR E RESTAURANTE LTDA. E CAFÉ E BAR SATAM LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00327260 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00461992) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 61/12 Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE PROFESSOR ERNANI DE PAIVA FERREIRA BRAGA, LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO XXIII, S/Nº, CONJUNTO LIBERDADE, SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00327264 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 113/12 Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00332894 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 01/15 Parte(s): IRACEMA PINHEIRO CARELLI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00008568 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 57/11 Parte(s): MARCUS VINICIUS MÔNACO DA SILVA E JRTC DE ITAIPÚ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (ADV.: JORGE DE CARVALHO RODRIGUÊS - OAB/RJ 68265), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00365012 - Três volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 23/10 Parte(s): ANDRÉ LUIZ AMORIM MARIA E OUTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00490265 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 54/10 Assunto: APURAR ADAPTAÇÃO E ACESSIBILIDADE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AOS TELECENTROS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00716137 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 993/15 Parte(s): ANA PAULA ALVES PINHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00755051 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 25/12 Assunto: APURAR DEFICIÊNCIAS DE ATENDIMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA COMUNIDADE DE VILA SÃO JORGE, COSMOS, CAMPO GRANDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00890191 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 260/10 Parte(s): JORGE LUIS ALVES DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01230651 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 81/13 Parte(s): EDMAR VIEIRA DE SOUZA E IVONE MARINHO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00309589 - Sete volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00763845) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 48/14 Assunto: APURAR A REGULARIDADE DA EMISSÃO DA FICHA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE MAUS TRATOS OU ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS OU ADOLESCENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00535865 - Sete volumes principais e dois apensos(s) (nº 2012.01350263 e nº 2011.00453335) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 36/14 Assunto: MAPEAR ENTRAVES E CONTRIBUIR PARA MELHOR ORGANIZAÇÃO NO FLUXO DE ATENDIMENTO À MENORES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL NA ÁREA DE ATRIBUIÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE MADUREIRA E IRAJÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 44/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01184365 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 229/13 Parte(s): ALEXSANDRO SALUSTIANO DE LIMA E ALESSANDRA DE CARVALHO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01357086 - Dois volumes - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 526/12 Parte(s): MARIA FLÁVIA SANTOS SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00088969 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00193525) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 2978/13 Parte(s): VALÉRIA DOS SANTOS MACHADO E ANTONIO GILVAN MACHADO PINHEIRO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00369602 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 035/13 Parte(s): SIMONE PEREIRA DO NASCIMENTO E AÍLTON DELPHINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.01006798 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 226/13 Parte(s): CLEMENE CYRILLA TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.01017676 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 209/13 Parte(s): ELISANGELA REIS DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.01135051 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 194/13 Parte(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.01329491 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 39/15 Parte(s): CHRISTIAN RODRIGUES COSTA E JOSÍMÉA MOREIRA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00069650 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 18/14 Parte(s): LUIS FERNANDO DA SILVA SILVESTRE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00290204 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 48/14 Parte(s): NELSON MENEZES DE OLIVEIRA E SIMONE DA COSTA MENEZES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00370002 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 45/14 Parte(s): HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA SILVEIRA E ANA FERNANDA SANTOS MOTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00528643 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 36/14 Parte(s): ALESSANDRA RODRIGUES DO NASCIMENTO MATTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00581472 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 186/14 Parte(s): MICHELE DE SOUSA NEVES E AILTON BARBOSA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00680998 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 192/14 Parte(s): MARCELO GOMES FREITAS E ANA MARIA PAES P. FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.01035442 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 364/14 Parte(s): PRISCILA LOURENÇO GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.01152557 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.01250463 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 10/14 Assunto: APURAR NOTÍCIA SOBRE FALTA DE ALMOÇO PARA OS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA JACYRA TAVARES DUVAL, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.01310125 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 41/14 Parte(s): OSVALDO AUGUSTO BATISTA E EFIGÊNIA CORREIA PORTO BATISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.01332911 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1928/14 Parte(s): SLALON CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., ADMINISTRADORA FONSECA IMÓVEIS S/C LTDA. E CELSO QUINTELA ALEIXO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.01339780 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 32/16 Parte(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS FELICIANO E SAMUEL CORRÊA DE SÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.00010311 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 02/15 Parte(s): NOTÍCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E ATERRAMENTO DE NASCENTES NA ANTIGA FAZENDA JACUBA, ATUAL ESTÂNCIA CLEMENTINA, SITUADA NA ESTRADA ARNALDO DYRKHEROFF, KM 10, BREJAL, POSSE, PETRÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.00106925 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 1099/16 Parte(s): SIMONE DE CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.00193725 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1435/15 Parte(s): AGENOR MANOEL DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.00204590 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 953/15 Parte(s): CARLANE MACHADO FERREIRA DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00215803 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/16 Parte(s): DAYANA MENDONÇA QUADROS E ANDRÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00224980 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2070/15 Parte(s): J.S. DA SILVA GOES COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, LOCALIZADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 77, VÁRZEA, TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00249700 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 123/15 Parte(s): OSMAR BATISTA BASTOS E MUNICÍPIO DE MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00342275 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 27/16 Parte(s): ANA PAULA ALVES DA SILVA E CARLOS ALEXANDRE PEREIRA BELO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00377396 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 58/15 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00533613 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1134/15 Parte(s): LILIAN CRISTINA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00540901 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 126/15 Parte(s): ANA MARTHA DA SILVA CARDOSO E CAMILA LOPES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00603739 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 201/15 Parte(s): JOCÉLIA MÁXIMO DA SILVA E ESCOLA MUNICIPAL TENENTE GENERAL NAPION, LOCALIZADA NA AVENIDA ALMIRANTE FRONTIN, Nº 50, RAMOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00629586 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 30/15 Parte(s): ALCY ALMEIDA VIANNA E ANTONIO MARQUES VIANNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00647288 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 30/15 Parte(s): CRISTIANE FRANCISCO DE SOUZA, RENILDA SOARES DE LIMA E SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.00683464 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1081/15 Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL ROSE DALMASO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00695952 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 45/15 Parte(s): TATIANE SILVINA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00739228 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 505/15 Parte(s): MARCELO CONCOLATO MEJIAS E FRAEND - CONSULTORIA, INSPEÇÃO E TREINAMENTO LTDA. (ESCOLA TÉCNICA FRATEC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00769835 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1499/15 Parte(s): DEMÓSTENES AGRIPINO DA COSTA E KARLA CRISTINA DA SILVA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00818767 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): JHONATA DOS SANTOS LIMA E LISA LESLE DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00983125 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 13/15 Parte(s): MARIA DA PENHA LEIVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.01077434 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 22/15 Parte(s): HUMBERTO DE OLIVEIRA MOURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.01143078 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1054/15 Parte(s): MARIA HELENA WIECHERS WINTERS E MARIA DO CARMO MATOS DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.01244209 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 254/15 Parte(s): JOSIANE PEREIRA DE SOUZA E JORGE TAVARES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.01256429 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 590/15 Parte(s): MARIA CELENE LIMA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.01292902 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): TANIA VALMIRA DE JESUS E MARCELO CARLOS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2016.00014225 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 01/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2016.00080766 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 06/16 Assunto: ACOMPANHAR O ENVIO DE ESTATÍSTICA MENSAL PELO CONSELHO TUTELAR DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS ANOS DE 2016/2019, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2016.00091415 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 10/16 Parte(s): GILCELINA GOMES COSTA E CLEBER DE SOUZA PESSOA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 42/2013;\r\n\r\n70. Processo nº 2016.00107874 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 12/16 Parte(s): SIMONE SIMÕES CORREA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2016.00130488 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 51/16 Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO VILLAS BOAS E WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2016.00153964 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 300/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n73. Processo nº 2016.00162907 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 46/16 Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEIS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, EM CAIXA D´ÁGUA RESIDENCIAL DE IMÓVEL SITUADO À RUA VECEBA, Nº 20, PARQUE PRESIDENTE VARGAS, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n74. Processo nº 2016.00167968 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 363/16 Parte(s): MIRIAM PINHEIRO LIMA E ANA MARIA PEREIRA CALDEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2016.00208651 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1353/16 Parte(s): MARIA DE FÁTIMA DA SILVA E JOSÉ AUGUSTO DO CANTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2016.00230319 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 54/16 Parte(s): AVANILDA FÉLIX DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2016.00246925 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 05/15 Parte(s): RECOM REFORMADORA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. (ADV.: NATALINO DE ABREU - OAB/RJ 15136), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2016.00289323 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 35/16 Parte(s): RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2016.00318050 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 07/16 Parte(s): SÔNIA DAS GRAÇAS FERREIRA E MÁRCIO FERREIRA SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2016.00321818 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 50/16 Parte(s): CLÉRIA ALVES SANTOS COELHO, FERNANDO CESAR COELHO E ELAINE SOARES BASTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2016.00336872 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 46/16 Parte(s): CAMILA DE PAULA MEDEIROS KAPPLER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2016.00439222 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 19/16 Parte(s): JOÃO ABDON FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2016.00458149 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 112/16 Parte(s): NAZARETH MARIAH DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2016.00531068 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 114/16 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2016.00542362 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 375/16 Parte(s): ELIANE ALVES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2016.00554388 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 20/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2016.00564439 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 158/16 Parte(s): MARIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2016.00659477 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 182/16 Parte(s): EUGÊNIO WALDEMAR ANDERSEN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2016.00701920 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): CARLOS DE PAULA LIMA, MARIA IMACULADA SUTANA LIMA E FERNANDA PINTO DE OLIVEIRA FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007.\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (Processos referentes à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana):\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001279 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 172/05 Assunto: APURAR VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069824 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2005.00070101) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 480/06 Parte(s): ANDRÉ GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00153504 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 224/07 Parte(s): SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00154128 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 505/08 Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA E CRISTIANE MARISA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00254210 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 89/07 Parte(s): PAULO ROBERTO WAGNER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00203288 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 4085/08 Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOATINGA, LOCALIZADO NA RUA LASAR SEGALL, Nº 100, JOÁ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00323991 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/12 Parte(s): JUSSARA PEREIRA GUEDES VICTOR E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. GARFIELD DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00437103 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - IC 134/04 Parte(s): MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00277082 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 17/10 Parte(s): CÉSAR MANOEL DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00285143 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 144/10 Parte(s): JACQUELINE FERRETI PINTO, LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO MORAES REIS E ANSELMO DE SOUZA AZEVEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00558257 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 346/12 Parte(s): MÔNICA BARBOSA FONSECA, MUNICÍPIO DE AREAL E MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00960422 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - PA S/N Parte(s): KARLA PATRÍCIA R. M. NOGUEIRA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01129277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - IC nº 870 de 2008 Parte(s): Carmelita Sampaio da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00480874 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 800/11 Parte(s): AUCÉLIO DOS SANTOS LIMA E ISABEL REIS DE SANTANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00525759 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 103/11 Parte(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00587989 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): MARLEIDE NUNES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00709011 - Dois volumes - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 122/11 Parte(s): MARLY FERREIRA E PAULO ROBERTO MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00849545 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 118/11 Parte(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIÚNCULA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01013523 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 04/16 Parte(s): VERÔNICA GONZALES GLAUDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01300087 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00806080) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): GERSON CORDEIRO DO COUTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01327113 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.01327318) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 67/13 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01440190 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 159/12 Parte(s): LIZETE DE MATTOS PACHECO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00039710 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 62/12 Parte(s): ODAÍSA BARBOSA MARINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00298053 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 174/13 Parte(s): BRUNA PAULA DA SILVA E MILTON OLIVEIRA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00340415 - Um volume principal, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2014.01069630 e nº 2013.00305080) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/14 Parte(s): CLÍNICA DA FAMÍLIA DAVID CAPISTRANO FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00742443 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 3977/12 Parte(s): MARCELLE GUIMARÃES CRISTINO E LUCIENE VIANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00880493 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 52/12 Parte(s): SANDRA MARIA MUGUET PINTO E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00983056 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2003.00060171 com quatro volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 252/06 Parte(s): LORENA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E ABASTECIMENTO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01217964 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 50/12 Parte(s): JORGE DE SOUZA MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01286966 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 11/13 Assunto: NOTÍCIA DE REFORMA DESCARACTERIZADORA DE IMÓVEL TOMBADO CONHECIDO COMO \"CAIXA D'ÁGUA\", LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DO PASSOS, MUNICÍPIO DE RESENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01289141 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00513985) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 456/14 Parte(s): GREICE KELLY DE ARAÚJO QUERINO E JOSÉ LUIZ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01599903 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 02/13 Assunto: APURAR A INADEQUAÇÃO DA SUPOSTA CASA DE REPOUSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SITUADA NA RUA PIRACINUNGA, 63, TANQUE, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00192595 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 05/13 Parte(s): SOLANGE CRUZ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00310925 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 23/13 Parte(s): DOMINGOS FERNANDES DIAS E DJANIRA VITÓRIA CHAVES DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00371018 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 193/14 Parte(s): NECI PEREIRA DE SOUZA, JOSÉ FERREIRA E INGRID PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00385580 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 278/13 Assunto: APURAR FALTA DE PROFISSIONAIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, NAS ÁREAS DE JACAREPAGUÁ E CIDADE DE DE DEUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00422089 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - PA nº 019 de 2015 Parte(s): Neaci Alves de Souza e Gilmara Alves de Souza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00430291 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 23/13 Parte(s): MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA E LUZINETE DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00542635 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 12/13 Parte(s): CESARINA DOS SANTOS EMÍDIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00642625 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 63/16 Parte(s): LOURDES FACEIRO DUARTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00886602 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01468054) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 43/13 Parte(s): CAVALCANTI CIA LTDA. - NILOPOLITANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00946378 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 141/13 Parte(s): CARIA E MARTINS BAR E RESTAURANTE LTDA. (ADV.: LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO - OAB/RJ 133360 E MARIA MARQUES DE SOUZA - OAB/RJ 152583), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00966701 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7676/13 Parte(s): TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.01015481 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 122/13 Parte(s): CACILDA NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.01061989 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 171/13 Parte(s): ALTERVIR COSTA MACHADO E JOÃO FORTES NITERÓI S.A. (ADV.: DANIELLA ARAUJO ROSA - OAB/RJ 104304), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.01083684 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 48/14 Parte(s): SANDRA MARIA DOS SANTOS DAHER E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.01155537 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 78/13 Parte(s): SANDRO BARCELOS E MELISSA FERREIRA BARCELOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01219062 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): DANIELLE GASPAR REBELO CARDOSO E PAULO ROGÉRIO LIMA MACENA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01294785 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1820/13 Parte(s): RECICLAGEM DO FISCHER DE TERESÓPOLIS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01329126 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 167/13 Parte(s): ZULEIKA JOSEPH DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00160598 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - IC 178/14 Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364), ROBERTO CARVALHO E MARIA JOSÉ DE LACERDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00337762 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1878/14 Assunto: NOTÍCIA DA OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR BARES LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ BANDEIRA VIANA, Nº 286, ROSÁRIO, TERESÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00387334 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 155/14 Parte(s): RIO ITA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00457239 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 478/14 Parte(s): EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00563429 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 817/15 Parte(s): PAULO CARLOS BARBOSA DE ANDRADE E SANDRA CRISTINA DA SILVA SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00581340 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 104/14 Parte(s): MARIA IDALINA LIMA DA COSTA E SYLVINA PEREIRA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00656086 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 31/15 Parte(s): AUTO VIACÃO 1001 LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00780885 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 226/15 Parte(s): SANDRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00806432 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 66/14 Parte(s): PAULA FELICIANA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00826750 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - PA 75/14 Parte(s): MARIA CRISTINA OLIVEIRA CONCEIÇÃO, MARIA INÊS HENRIQUE DE SOUSA E SIDNEI HENRIQUES DE SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00930291 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 121/15 Parte(s): LUIZ CARLOS SOARES, JAMAL ASSAM HADULA, DIBE ASSAM HADULA E MARIA APARECIDA GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00936582 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 814/14 Parte(s): WILMA RIGUETTE GUIMARÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00970004 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 250/14 Parte(s): MARCIA FERNANDES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.01081393 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 89/14 Parte(s): RUTE DA SILVA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.01167976 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 133/14 Parte(s): VALDECI JOSÉ SOARES E LAURA SILVA DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.01236452 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00100647) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 1093/16 Parte(s): LUANA DE LEMOS PEREIRA E MARCELO FAUSTINO DE MIRANDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.01250503 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 57/14 Assunto: NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PELA CLÍNICA DA FAMÍLIA LENICE MARIA MONTEIRO COELHO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.01310364 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 299/14 Parte(s): JOCEMIR PACHECO DA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.01320786 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 112/15 Parte(s): CLÍNICA DA FAMÍLIA RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.01359929 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 17/15 Parte(s): ADALGIZA LEANDRO DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00001203 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 90/15 Parte(s): LIGIANE FERREIRA DA SILVA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00016841 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 09/15 Parte(s): ELISA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES E ÁGUAS DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00084172 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 25/15 Parte(s): ALEXSANDER DE OLIVEIRA DOS SANTOS E MÁRCIA CRISTINA REZENDE DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00348778 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 997/15 Assunto: FISCALIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TERESÓPOLIS PARA O MANDATO DO QUADRIÊNIO DE 2016 A 2019, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00378687 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 97/15 Parte(s): FERNANDA SALES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00555722 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8336/15 Parte(s): JAMILO BARBOSA DE MOURA (ADV.: ALICE BRANDÃO KLINGELHOFER DA FONSECA - OAB/RJ 135601), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00560950 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 145/15 Parte(s): EDNA SILVEIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00566847 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 153/15 Parte(s): YEDA QUINTAS PORTO E MAURO QUINTAS PORTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00583958 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/15 Parte(s): ESTER FIRMINO CAVALCANTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00611912 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): MARILENE DE SOUZA VERNEK, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00667134 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1122/15 Parte(s): AMANDA DA SILVA PAZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00667500 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 68/15 Parte(s): FLAVIA MARIA QUINTAS PORTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00726625 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 113/15 Assunto: VERIFICAR E ACOMPANHAR AS AÇÕES VIGENTES NO ÂMBITO DA REDE CEGONHA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00737605 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 45/16 Parte(s): DELMIRA FERREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00855459 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 35/15 Parte(s): SANDRA SILVA SANTOS, LUIZ CARLOS GALDINO DA SILVA, DAYANE SILVA FERNANDES E LEANDRO BARBOSA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00865811 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 10/15 Parte(s): VÂNIA MARIA LIMA DA SILVA E LUIZ DA SILVA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00908807 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - REP S/N Parte(s): JOSÉ ROBERTO FARIAS E ADRIANA MÁXIMO COUTINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.00910138 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 53/15 Parte(s): TIAGO BARBOSA DE LIMA RAMALHO E BIANCA OLIVEIRA CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00981053 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 219/15 Parte(s): MARIA EFIGÊNIA DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.01017684 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 509/16 Parte(s): REGINA MACIEL DOS SANTOS FÉLIX, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.01026679 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 249/15 Parte(s): MARIA JOSÉ SOUZA LIMA E ABELARDO BEZERRA DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.01028350 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 266/15 Parte(s): SÉRGIO RICARDO SILVA GONÇALVES E ANNA SILVA GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.01040169 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 262/15 Parte(s): HILDA JOSÉ DA SILVA DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.01065915 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 839/15 Parte(s): RAQUEL ACHERMAN ABITAN (ADV.: RAQUEL ACHERMAN ABITAN - OAB/RJ 103489) E UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (ADV.: RICARDO MENEZES NEWLANDS - OAB/RJ 166285 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.01091767 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): ADRIANO PAULINO BARBOSA E VANIA CAXIAS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.01179194 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 115/15 Parte(s): MARIA JOSÉ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.01205149 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 198/15 Parte(s): JEANNETE GOULART DA SILVA UCHOA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.01225959 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 139/15 Parte(s): DARLENE PIMENTEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.01276330 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 384/15 Parte(s): JUCIANE DA SILVA GUIMARÃES E CLAYTON ALVES DE SALES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.01337527 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.01344706 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 35/16 Parte(s): CLAUDIA MARCOS BATISTA E PAULO ROBERTO DE MATTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.01362310 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 05/16 Parte(s): LIDINALDO PEREIRA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2016.00068323 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 03/16 Parte(s): MARILZA MEDEIROS DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2016.00122838 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 20/16 Parte(s): GECY RANGEL LONGO E DOUGLAS RANGEL LONGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2016.00235226 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 32/16 Parte(s): ALTEVIR COSTA MACHADO, WELLINTON BARROS FIGUEIREDO, ANDRÉ SIH UZEDA, INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 06 LTDA. E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2016.00276134 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8647/16 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA NA RUA ARATIMBO, Nº 113, COSMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n107. Processo nº 2016.00276707 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 05/16 Parte(s): JOSÉ GENEROSO E NELSA MEDEIROS DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2016.00316558 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 19/16 Parte(s): MARIA DE BIASE GUIMARÃES E EDNÉIA C. A. CHAGAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2016.00323248 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1633/16 Parte(s): SEBASTIANA MARIA DE ALMEIDA E JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2016.00326241 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 52/16 Parte(s): MARIA INÊZ DE SOUZA ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2016.00331725 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 19/16 Parte(s): JULIANA MAGALHÃES RIBEIRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n112. Processo nº 2016.00390757 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Assunto: APURAR A SITUAÇÃO SOCIAL E POSSIBILIDADE DE INTERDIÇÃO DE UM HOMEM, NÃO IDENTIFICADO, APARENTEMENTE DEFICIENTE INTELECTUAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2016.00418778 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): REINALDO DE OLIVEIRA E HOSPITAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2016.00435288 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 08/16 Parte(s): PATRICK COSTA OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n115. Processo nº 2016.00452243 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1653/16 Parte(s): GERALDO ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2016.00479127 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N Parte(s): ORLIELTON DE OLIVEIRA ROSA E RITA DE CÁSSIA FERREIRA DE AZEVEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2016.00526442 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 113/16 Parte(s): BLIMA FELDMAN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2016.00552534 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 134/16 Parte(s): MAGUI MIGUEL ROSSI E MONICA ROSSI HIPÓLITO DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2016.00617022 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 83/16 Parte(s): BIANCA DE ARAUJO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2016.00672156 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): DOUGLAS AROSI E BARBARA REGINA FIORAVANTE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2016.00718356 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 197/16 Parte(s): LUIZ CALDEIRA DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00010648 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3480/05 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NASCIMENTO GURGEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00104474 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 73/13 Parte(s): ADRIANE DA SILVA LEMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00156047 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 74/11 Assunto: APURAR DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE FOSSAS, FILTROS, SUMIDOUROS E OUTRAS NECESSÁRIAS AO ESGOTAMENTO DOS DEJETOS DE DETERMINADAS ESCOLAS MUNICIPAIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00157275 - Quatro volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 411/09 Parte(s): FAZENDA SANTO ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA. (ADV.: ANSELMO LUÍS CARDOSO JUND - OAB/RJ 110888), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00056243 - Dois volumes - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 525/08 Parte(s): LUIZ CLAUDIO MENDES DE SOUZA, KÁTIA BASTOS SILVA, LEONARDO SILVA DE SOUZA, LUIZ CLAUDIO SILVA DE SOUZA, ANDERSON LUIZ SILVA DE SOUZA E RENATO SILVA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00048586 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 209/12 Parte(s): MARCO ANTÔNIO SANTOS DE SOUZA, DEIVID SANTOS DE SOUZA, CLAUDIA CLAUDINO DOS SANTOS E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00315293 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 38/10 Parte(s): SINDICATO DOS REVENDEDORES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIRGASERJ (ADV.: HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JÚNIOR - OAB/RJ 110068) E WAGNER CARDOSO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00316899 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 111/12 Parte(s): FERNANDO BARRETO, VERA LÚCIA MATIAS E LUCIANA MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016 e 51/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00765889 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 13/12 Parte(s): RITA BEZERRA DE FREITAS E CARLOS PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00807255 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 158/11 Assunto: APURAR SUPOSTA DEMOLIÇÃO/ DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL TOMBADO, LOCALIZADO NA RUA SÃO JOÃO, Nº 121, CENTRO, NITERÓI/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 24/2008;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01013777 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 2561/11 Parte(s): LENICE DA SILVA BRAGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00047725 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/12 Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. RENATO ROCCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00115006 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 192/12 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00289482 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 653/08 Parte(s): LUCIANO SOUZA LIMA E LUCIANA SOUZA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00309218 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 25/12 Parte(s): ANA MARIA GASPAR DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00536519 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 513/12 Parte(s): CATIA DOS SANTOS SÁ DE MELO E MARCOS RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00684480 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 81/12 Parte(s): LEIDE SELMA SANTOS PEREIRA E AUGUSTO CÉZAR DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00750587 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2012.00750682, nº 2012.00750677 e nº 2012.00750663) - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 121/12 Parte(s): ROSELI GOMES COELHO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00904808 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.00379031 e nº 2013.00757666) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 212/12 Assunto: APURAR A SUFICIÊNCIA DO NÚMERO DE UNIDADES E EQUIPES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00958165 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01252439) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 150/12 Parte(s): CEMIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. E EDUARDO CARVALHO PARAVIZO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01098552 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 169/13 Parte(s): ANA PAULA DA COSTA NUNES E OUTRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 48/2014;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01236177 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 501/12 Parte(s): ANA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO E JOACIR DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00076536 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 191/13 Parte(s): DULCINÉIA SILVA DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00392410 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 41/13 Assunto: APURAR DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO E NA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00542536 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 48/13 Parte(s): ANTÔNIA JOELIA MARIANO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00950551 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 163/13 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DE NITERÓI - ADEMI, ASSOCIAÇÃO DE ADQUIRENTES DE IMÓVEIS DE NITERÓI - AADIN E CHARITAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.01195628 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 26/15 Parte(s): IRACEMA DE SOUZA QUINTANA E VANGELINA MARIA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.01199703 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 271/13 Parte(s): JORGE FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.01295335 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 29/13 Parte(s): JOCIMAR DOS SANTOS ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00145478 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 06/14 Parte(s): FLÁVIA CANDIDA PEREIRA E ISAÍAS GONÇALVES FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00180756 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 89/14 Parte(s): CLAUDIA GOMES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00208798 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 309/14 Parte(s): TENYTIN COMÉRCIO DE CONCENTRADOS E REFRESCOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00336230 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 35/16 Parte(s): MARIA DO DESTERRO LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00418781 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 224/15 Parte(s): CARLA VALÉRIA CARVALHO DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00694961 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 156/14 Parte(s): SAMARA CHAGAS DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00702574 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 22/14 Parte(s): MIRTHONIL DA GLÓRIA MARCENAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00745916 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 145/14 Assunto: APURAR A REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS, DENOMINADA \"CHÁCARA NOSSO LAR\", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00785113 - Seis volumes principais, nove apenso(s) (nº 2014.01351597, nº 2014.01229620, nº 2014.01217307, nº 2014.01206678, nº 2014.01204921, nº 2014.01199540, nº 2014.01198781, nº 2014.01198730 e nº 2014.01046023) e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 775/14 Parte(s): LUIZ MARCELO CORIOLANO ELIAS, FRÂNILA GOMES SANTOS (ADV.: FRÂNILA GOMES SANTOS - OAB/RJ 98606, HEKO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA. (ADV.: RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA - OAB/RJ 182652, SILVEIRA LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., BARBOSA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., MATS JAN OLAV HAGGLUND E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00805710 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 711/14 Parte(s): EUGÊNIA BARBOSA E VALDIR RAMOS BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00822010 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 212/14 Parte(s): MICHEL MENDONÇA DANTAS E RAFAELE MORAES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00996533 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 23/16 Parte(s): MARIA BETANIA DE SOUZA E TELMO LODAZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.01041610 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 209/14 Parte(s): LAURIENE FERREIRA ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.01172242 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): MILTON JORGE DA SILVA MENDES E PAULO ROBERTO ARMOND, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.00124510 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 08/15 Parte(s): ARGENTINO ADÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.00154296 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 61/15 Parte(s): MAURO GOUVEIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00323050 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 261/15 Parte(s): MARIA THEREZA ROCHA VILLAÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00378491 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 48/15 Parte(s): SEBASTIÃO PEREIRA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00406906 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/16 Parte(s): JOSÉ CAVALCANTE FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00431473 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 19/15 Assunto: AVERIGUAR A AUSÊNCIA DE PROGRAMA DE APOIO AOS COTISTAS DO CAP-UERJ, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 6.434/13, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00464323 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 100/15 Parte(s): DANIEL FREIRE CORDEIRO, CAMILA MENDES PESSANHA E DALMO ALVES ALVARENGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00484087 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 79/15 Parte(s): ESMERALDO MANHÂES DE SALLES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00539505 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 12/15 Assunto: VERIFICAR POSSÍVEL AUSÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00573581 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 102/15 Parte(s): CREUZA MARIA DA SILVA COELHO E LUIZ EDUARDO DA SILVA COELHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00598592 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 109/15 Parte(s): MARCELO CÉSAR VENÂNCIO E NILCE HELENA SANTOS CHRIST, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00624877 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 04/15 Parte(s): GILMAR DE AZEVEDO PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.00628612 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 511/15 Parte(s): ELIANA DE FELICE SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00637115 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 27/15 Parte(s): SIMONE DA SILVA PRIMO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00682941 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3668/16 Parte(s): EDILSON POMUCENA DA SILVA E PATRÍCIA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00708320 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 630/15 Parte(s): NEUSA MARIA PROENÇA DE SOUZA E MARIA CONSUELO ESMERALDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00793443 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 77/15 Parte(s): ARILDO NUNES RIBEIRO E IVANETE MOURA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00795246 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 05/16 Parte(s): PAULO ROBERTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00798880 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 185/15 Parte(s): JORJIANA PASCOAL PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00865798 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): LILIAN DE SOUZA ELKAIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00866143 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 33/15 Parte(s): CÉLIA EVANGELISTA DE SOUZA E MARIA DAS NEVES BARBOZA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.00872138 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): KELLY CALIXTO DAMASIO E ADONIS FELICIANO DA CONCEIÇÃO COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00920801 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1137/15 Parte(s): ANDRÉIA DOS SANTOS SANTIAGO E ROBERTO FERREIRA DE CASTILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.01130711 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1049/15 Parte(s): ABILIO CAMPOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.01209221 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N Parte(s): FERNANDO MENDES PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.01248200 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): RENATA MARIA LEITÃO DE MENEZES E ALEXANDRE LUIZ SAOR JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.01283595 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 303/15 Parte(s): ANTÔNIA NEPOMUCENO CALDAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.01348872 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 154/15 Parte(s): BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS - CCR BARCAS E MARCUS VINICIUS BUSCHMANN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2016.00019479 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N Parte(s): MARTA ALVES DE OLIVEIRA E ROGÉRIO LEPSCH FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2016.00027141 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 19/16 Parte(s): SIRLEY MILAGRES E GETÚLIO DE MELO QUEIROZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2016.00073017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 12/16 Parte(s): RUTH VIOTTI SALDANHA E RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2016.00094853 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 12/16 Parte(s): RONEI ANDRÉ E \"BAR DO VAVÁ\", com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2016.00111112 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP S/N Parte(s): .CONDOMÍNIO GRAGOATÁ BAY E UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n77. Processo nº 2016.00113679 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 55/16 Parte(s): ANTONIO OSMANY PEREIRA FERRAZ E MUNICÍPIO DE RESENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n78. Processo nº 2016.00141841 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 20/16 Parte(s): MAIKY ALECSSANDER SILVA DOS SANTOS E YANCA CRISTINA RUSSEL PATROCINIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2016.00147554 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1329/16 Parte(s): ADRIANA NATAL DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2016.00151631 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): JACQUELINE DE OLIVEIRA SILVA E MICHELE PEREIRA DE JESUS E ALOÍSIO VILLAR DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2016.00158858 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 13/16 Parte(s): NATÁLIA DOS SANTOS E ROSILENE RANGEL BARRETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2016.00179682 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1608/16 Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS SANDRÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2016.00179898 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1609/16 Parte(s): FLÁVIO CHAVES DA SILVA E HUMBERTO DE CAMPOS CHAVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2016.00189164 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 157/16 Parte(s): CRECHE ESCOLA TBT LTDA. (ADV.: GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - OAB/RJ: 84421 E OUTRO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2016.00246894 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 14/16 Parte(s): BRIOSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n86. Processo nº 2016.00255859 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00295047) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 09/16 Parte(s): LENÍSIA CRAVO ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2016.00265199 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/16 Parte(s): ANDRÉ LUIZ VASCONCELLOS VARGAS E FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n88. Processo nº 2016.00299283 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 88/16 Parte(s): MARIA TEREZA ROSA CAVALCANTI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2016.00318248 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00228193) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 123/16 Parte(s): HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR, ROBERTO GALVÃO, ALESSANDRA DA SILVA GALVÃO E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2016.00326879 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 11/16 Parte(s): COLÉGIO MUNICIPAL PREFEITO LUIZ AMARAL E SILVIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2016.00372973 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/16 Parte(s): ADRIANA MORGADO DE LIMA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n92. Processo nº 2016.00438928 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 184/16 Parte(s): TATIANE COSTA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2016.00446577 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 154/16 Parte(s): CIDÉA RODRIGUES BARROSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2016.00455294 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 39/16 Parte(s): ALDA DE SOUZA BORGES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2016.00503062 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 97/16 Parte(s): SAMARA MARTINS PAULA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n96. Processo nº 2016.00593151 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 24/16 Parte(s): MARIA EDNA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2016.00615144 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 200/16 Parte(s): MARLENE PETRÔNIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2016.00631449 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 147/16 Parte(s): PEDRO TEODORO DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2016.00648628 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1491/16 Parte(s): IGOR PEREIRA DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2016.00661610 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 179/15 Parte(s): LUCIENE FRANCISCA DE OLIVEIRA SOBRINHO E LOURDES FRANCISCA DE OLIVEIRA SOBRINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2016.00665489 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 163/16 Parte(s): MARIA CANDIDA MIRANDA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2016.00702062 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORRO D. PEDRO V E REGINA MARIA CARDOSO DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2016.00731964 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): VERÔNICA MARQUES RIBEIRO LEMOS E ANDRE LUIZ CARVALHO CAETANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2016.00776550 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 584/16 Parte(s): EMPRESA OLÍMPICA MUNICIPAL S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2016.00850744 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 81/16 Parte(s): PAULO ROBERTO MARQUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00060174 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2007.00251082 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 246/06 Parte(s): LCR CORREA COMBUSTÍVEIS E RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00006511 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 67/05 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO ITNHANGÁ - AMA E ITANHANGÁ GOLF CLUB (ADV.: JOSÉ VICENTE VARGAS - OAB/RJ 90163), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00070007 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 707/05 Assunto: NOTÍCIA DE EDIFICAÇÃO DE MURO DIVISÓRIO COM DETRITOS NA RUA VITAL BRASIL, Nº 84, SÃO SEBASTIÃO, PETRÓPOLIS, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00084969 - Dois volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2009.00006457 e nº 2005.00007602) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 62/12 Parte(s): PAULO SÉRGIO NABORFAZAM E POLICLÍNICA NEWTON ALVES CARDOZO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00335002 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 472/09 Parte(s): MARIANA RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00162315 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 123/10 Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00772204 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00649350) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 104/13 Parte(s): ROSÂNGELA DO VALES PEREIRA E JAIRO LUIZ ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00145152 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 650/11 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00688481 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 207/14 Parte(s): MARCIA LUZIA SOUZA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01143653 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 227/11 Parte(s): LUCAS BARRETO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01144394 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 247/11 Parte(s): EMÍLIA DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00099405 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 19/12 Parte(s): EVA RAFAEL NUNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00807322 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 148/12 Parte(s): LUIZ ALVES DE MIRANDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00866172 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 750/12 Parte(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV: JOSÉ ROBERTO CORADI JUNIOR - OAB/SP 305702), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01095788 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00849642) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1391/10 Parte(s): APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01113503 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 71/12 Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM - OAB/RJ 113478) E MUNICÍPIO DE JAPERI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01147035 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 54/12 Parte(s): CELIO CAMPOS DE VARGAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00191135 - Dois volumes principais, um anexo(s) e sete apenso(s) (nº 2013.01232471, nº 2010.00281661, nº 2012.01282781, nº 2012.01282711, nº 2013.00136920, nº 2012.00594858 e nº 2010.00851776) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 158/13 Parte(s): RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E BENEFÍCIOS S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00315673 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01002065) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 182/15 Parte(s): ADRIANO DA SILVA CARNEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00334786 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1374/13 Parte(s): MARIA DE LOURDES PLAISANT GUIMARÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00393701 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 81/15 Parte(s): MATHEUS VIRGULINO COSTA E THAIS SANTOS DIONÍSIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00463966 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 52/14 Parte(s): WELLINGTON CLEBER BATISTA DE MESQUITA E AIDA VIANA DE SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00579771 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 115/13 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00699370 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 707/13 Parte(s): CLICKAÊ INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL 377 LTDA. (ADV.: PAULO VINÍCIUS DE CARVALHO SOARES - OAB/SP 257092), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00851868 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): ARI JORGE ALVES DOS SANTOS, JOÃO JACQUES SOARES BUSNELLO, ISIS DA SILVA KAMEL BATISTA E RODRIGO NOGUEIRA BATISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00905857 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 20/13 Parte(s): ROSELAINE DE OLIVEIRA SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.01016084 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 168/13 Parte(s): LIONS CLUBE DE ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.01072615 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 62/13 Assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA DA FAMÍLIA JOSÉ DE PAULA LOPES PONTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.01175748 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 17/13 Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE, ERALDO RANGEL, ROSALINO MARTINS, ADAMIR GONÇALVES AZEVEDO E CLUBE DE REGATAS RIO BRANCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.01274123 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 233/13 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00215471 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - IC 01/14 Parte(s): IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00267377 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 248/14 Parte(s): LEVINA CATARINA DE SANTANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00533526 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 153/14 Parte(s): GLAUCIERE MARTINS FAUSTER E GILMAR BRAGA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.01317418 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 22/15 Parte(s): GERLAN PEREIRA DA PAIXÃO E TIANA LIMA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00124499 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 152/15 Parte(s): JOELMA ALVES DE ARAÚJO E JORDÃO ALVES DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00217668 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2074/15 Parte(s): GABRIELA DE FÁTIMA RAMOS DA COSTA E DEVANIR SOARES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00229679 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 08/15 Parte(s): SEBATIÃO MARCIANO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00287125 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 64/15 Parte(s): JULIETA ALVES DOS SANTOS E NUNZIO ANSANELLI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00293683 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - NF 49/15 Parte(s): MARA VALÉRIA PEREIRA DA SILVA E LUCIANO ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.00311005 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 13/16 Parte(s): ERNADE JUVENAL DE ARAÚJO E EDRIANE BARBOSA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.00361480 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1950/15 Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151696) E ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131597), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.00379017 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 100/15 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.00489414 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 07/15 Parte(s): MOISÉS ALMEIDA DANTAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.00583985 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 70/15 Parte(s): EUNICE RAMOS BATALHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.00606546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 095 de 2015 Parte(s): Carlos Augusto Matos Rocha, Juliana da Silva Campelo, Aluizio de Souza Duarte Rodrigues e outros, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00653122 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 46/15 Parte(s): NAGELSON DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00683975 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 66/16 Parte(s): MAURO RODRIGUES DE SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00787155 - Um volume principal e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8317/15 Assunto: APURAR POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO DE RIO - UTR DO RIO IRAJÁ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00828415 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): PRISCILLA DE JESUS MESQUITA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00920506 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 182/15 Parte(s): JÉSSICA RAQUEL BISPO E JÚNIOR SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00970002 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N Parte(s): FABRÍCIA DE MELO CORDEIRO E DIOGO PEREIRA DE MOURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00975983 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 26/15 Parte(s): MÔNICA DE JESUS TEIXEIRA E LUCIANO GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00994495 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 193/15 Assunto: APURAR POSSÍVEL DESMATAMENTO NA AVENIDA BARÃO DE MAUÁ, Nº 4578, MAGÉ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.01082841 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 865/15 Parte(s): MARIA DA PENHA CAVALCANTE FERRARI E SÉRGIO DE CASTRO CARNEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.01153417 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 243/15 Parte(s): PATRÍCIA TATIANE NUNES PIMENTEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.01175171 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8437/15 Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA EVENTOS REALIZADOS NA CASA NOTURNA ARENA MAGARÇA, NA ESTRADA DO MAGARÇA, Nº 1781, GUARATIBA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.01205688 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 245/15 Parte(s): LUCIANA SILVA DOS REIS, WAGNER DE SOUZA COELHO E ROGÉRIO SANTOS LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.01209471 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3596/15 Parte(s): MARCELO MEDEIROS E VANUSA CANDIDO FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.01267013 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 322/15 Parte(s): MARIA LUIZA FERNANDES RODRIGUEZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.01273289 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 14/16 Parte(s): ALTINA GOMES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.01362409 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/16 Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BONSUCESSO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2016.00051719 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 12/16 Parte(s): CELINO MARQUES CORREA E CINTIA DE OLIVEIRA NOVAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2016.00107022 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 37/16 Parte(s): MANOEL SOARES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2016.00136051 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 598/16 Parte(s): MARIA APARECIDA SANTOS MARTINS E MARCELO JERÔNIMO MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2016.00147998 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N Parte(s): MARIA DE FÁTIMA MARINHO DA CUNHA E ESCOLA MUNICIPAL GENERINO TEOTÔNIO DE LUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n66. Processo nº 2016.00164291 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10/16 Assunto: APURAR POSSÍVEL FALTA DE SEGURANÇA PARA OS ALUNOS DO COLÉGIO SILVA ABREU, LOCALIZADO NA AV. PAULO AFONSO, CAMPO GRANDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n67. Processo nº 2016.00240874 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3654/16 Parte(s): ROSINEIDE DE CARVALHO FERREIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2016.00254584 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 97/16 Parte(s): MARLENE GOMES LOURENÇO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2016.00287470 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 92/16 Parte(s): ESTHER MAIDA GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2016.00293452 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI NF 86/16 Parte(s): MARIA LÚCIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2016.00296674 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 06/16 Parte(s): EVA DA CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2016.00315635 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 82/16 Parte(s): MÔNICA FERREIRA LEITE (ADV.: MÔNICA FERREIRA LEITE - OAB/RJ 127443) E CATHARINA TEIXEIRA ALLEVATO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2016.00315780 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 18/16 Assunto: DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NA ESTRADA ILDA ALVES PINHEIRO, TRÊS FONTES, QUEIMADOS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n74. Processo nº 2016.00372432 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1397/16 Parte(s): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA E CAMILA BENEVIDES DO COUTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 41/2013;\r\n\r\n75. Processo nº 2016.00427828 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 133/16 Parte(s): MARIA DA GLÓRIA SILVA E LAR FRANCISCANO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2016.00440807 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 116/16 Parte(s): LUCIA MARIA PEREGRINO VIANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2016.00489694 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 123/16 Parte(s): MARCO AURÉLIO ANDRADE E CECÍLIA MARIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2016.00532460 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 76/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2016.00537244 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 119/16 Parte(s): MARTHA MAZEI GUIMARÃES DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2016.00541262 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1667/16 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2016.00576543 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 36/16 Parte(s): NELSON LUIZ CATALANO FURTADO, NELSON LUIZ FURTADO E MARCOS LUIZ CATALANO FURTADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2016.00638996 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 26/16 Parte(s): VALDEMAR CORREIA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2016.00702068 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): JOSÉ EDMUNDO VERLANGIERI E REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D. PEDRO V, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2016.00702069 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): NIZIA BARATTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00160848 - Três volumes principais, nove anexo(s) e quatorze apenso(s) (nº 2008.00202649, nº 2006.00091789 com dois volumes, nº 2005.00004003, nº 2005.00003620, nº 2005.00003587, nº 2005.00003584, nº 2005.00003566, nº 2005.00003563, nº 2005.00003560, nº 2005.0000351 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 133/12 Parte(s): POSTO DE SAÚDE HENRIQUE MONAT E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00331130 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1400/09 Parte(s): MARCOS JOSÉ MIRANDA, CRISTIANE CARVALHO DE MOURA E GRACIELLE DE CARVALHO CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00334624 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 147/10 Parte(s): SÃO FRANCISCO DO CAMPESTRE AGROPECUÁRIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00441365 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/09 Parte(s): CARLOS HENRIQUE COSTA E VITORIA AYANE MOREIRA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00945012 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 213/11 Parte(s): LUIZA MARIA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.01020921 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 144/10 Parte(s): CARLOS ALBERTO RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00255004 - Dois volumes principais e três apenso(s) (nº 2011.00858303, nº 2011.00688438 e nº 2011.00685533) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 109/13 Parte(s): MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E MARIA SOLANGE MOREIRA DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00698222 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 05/15 Parte(s): YELOSSOVA GONÇALVES DO CARMO E OUTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01092254 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 08/11 Parte(s): ANA LÚCIA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01145318 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 126/12 Parte(s): CLÁUDIA MARQUES DA CONCEIÇÃO, MARCOS ANTÔNIO ARCÊNIO, ANDERSON DA CUNHA FERREIRA, CLAUDETE MORAES NEVES, RICARDO FIRMINO DE SOUZA E VALÉRIA MENEZES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01335605 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): EZEQUIEL DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00500115 - Três volumes principais, cinco anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2014.00840763 e nº 2011.01407632) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 53/12 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR E JORGE PINTO DE CARVALHO FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00658771 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 68/12 Assunto: APURAR DEFICIÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA, NO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE JOÃO CÂNDIDO, LOCALIZADO NA AVENIDA LOBO JÚNIOR Nº 83, PENHA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00208727 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 971/13 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00364304 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 17/13 Parte(s): ILDA GOMES BARCELOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00584247 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 157/13 Parte(s): KEITE RODRIGUES TREPTE E PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS TREPTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00664199 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 10/13 Parte(s): HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARÉ E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 40/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00710111 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/14 Parte(s): JOÃO BATISTA E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PROFESSOR MANOEL DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.01383590 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1054/14 Parte(s): ARALI SAPUCAIA GUEDES RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00197362 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): RONALDO GOMES MARINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00208831 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 221/14 Parte(s): CILMARINA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00496406 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 223/14 Parte(s): GLEYCE KELLY PEREIRA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00784609 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 72/14 Parte(s): GERALDO COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00799224 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 76/14 Parte(s): ADILSON GOMES E MARIA DAS GRAÇAS SANTOS BARROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00893272 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 131/15 Parte(s): RITA DE CASSIA PUCCETTI BRUM E CLÍNICA DA FAMÍLIA DR. DALMIR DE ABREU SALGADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.01180242 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 951/15 Parte(s): ADRIANO ROCHA DA SILVA E MARIA KÁTIA DA SILVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.01267112 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00859768) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 73/14 Parte(s): MARIA MAGDALA GUTIERREZ E FERNANDO SODRÉ FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.01273056 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 157/14 Parte(s): HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TEREZINHA E MENDES E MONTORSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.01363567 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01286949) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 17/15 Parte(s): CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF E MARCOS DAGUILA FURTADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00040040 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 11/15 Parte(s): LETÍCIA BARCELLAR DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00042092 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/15 Parte(s): LEONARDO MESQUITA DO NASCIMENTO E MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00138491 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 24/15 Parte(s): MANOEL DO NASCIMENTO ALVES E IZABEL CRISTINA DA SILVA DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.00229780 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/15 Assunto: FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À ABORDAGEM SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, NAS RUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00491139 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 138/15 Parte(s): CLÍNICA JARDIM AMÉRICA E DEVALDINO RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00585024 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1060/15 Parte(s): ALEXANDRO DA SILVA DE SOUZA E ELISÂNGELA DA CRUZ SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00749372 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 213/15 Parte(s): MONIQUE CARVALHO DE SOUZA E LUAN DE OLIVEIRA LIMA MARINA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00900053 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 49/15 Parte(s): LUIS CARLOS PINTO MAGALHÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00970308 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): JULIO FORTUNATO DOS SANTOS E GENILDA SILVA HERCULANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00987995 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 45/15 Parte(s): OMAR CRUZ RIBAMAR DA COSTA E SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.01108115 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 61/16 Parte(s): JOSÉ EDUARDO SANTOS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.01168325 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 204/15 Parte(s): DANIELA CASTILHO WANCHUTZ SEIXAS E LEONARDO WANCHUTZ SEIXAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.01212612 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 155/15 Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E EMPRESA LOCAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.01260576 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 306/15 Parte(s): MARILEA COELHO DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.01273648 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 153/15 Parte(s): MARIA JOSÉ DINIZ E ALDEMIR ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.01278571 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 31/15 Parte(s): JOSÉ FRANCISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.01345628 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 01/16 Parte(s): ROSANA GONZAGA E LAR JESUS É AMOR, LOCALIZADO NA RUA CAIBAR SCHUTELL, LOTE 19, QUADRA 87, VILA ITAMARATI/ITATIAIA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.01370193 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1259/15 Parte(s): SABRINA DIAS ROCHA E CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ BRIGIDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.00037150 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 06/16 Parte(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2016.00161701 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 12/16 Parte(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: DANIELA FERREIRA DA MOTA - OAB/SP 329740), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2016.00254213 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 78/16 Parte(s): NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2016.00564258 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 138/16 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2016.00631481 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 144/16 Parte(s): MANOEL MUNIZ DOS REIS FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2016.00631491 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 148/16 Parte(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVA MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2016.00649752 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 166/16 Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR DA VOVÓ MARLI E HAROLDO RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nf. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00052514 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 379/02 Parte(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00004909 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 918/04 Parte(s): Conjunto Habitacional Bangu, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00004920 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 35/04 Assunto: APURAR A CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UM MURO DE ISOLAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, LOCALIZADO NA AVENIDA AYRTON SENNA, BARRA DA TIJUCA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00000554 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 283/08 Assunto: NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NA ESTRADA MANOEL FERREIRA CAMPAR, BAIRRO DA POSSE, NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00003635 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 67/12 Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE JOSÉ BREVE DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00176238 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 367/07 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00127415 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 13/09 Parte(s): FRANCISCO BATISTA DE SOUZA E VIA VAREJO S.A. (ADV.: MAÍLA PEREIRA DE LIMA - OAB/RJ 174104 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00174604 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 327/08 Parte(s): MATOSINHO RODRIGUES MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00325158 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 92/15 Assunto: NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA LOCALIZADAS NAS COMUNIDADES URUCÂNIA, SAGERAÇU E PALMARES, EXISTENTES NA A.P. 5.3, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00326939 - Três volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2010.00935894, nº 2009.00111667 e nº 2012.00332891) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 81/12 Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE WALDYR FRANCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00327552 - Três volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 4639/09 Parte(s): FABIO ROBERTO MOREIRA TORRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00439946 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1013/09 Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DA GLEBA XI-A (ADV.: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES - OAB/RJ 138382), CONDOMÍNIO COMARY GLEBA XI-B (ADV.: MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO - OAB/RJ 84309) E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 51/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00439947 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1012/09 Assunto: APURA O FECHAMENTO DAS VIAS, LOGRADOURO E ESPAÇOS PÚBLICOS PELA GLEBA VIII-D, BEM COMO A REGULARIDADE DOS PARCELAMENTOS DAS UNIDADES AUTÔNOMAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 51/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00627821 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00723187 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 27/02 Assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE \"LIXÃO\" NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00789987 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 104/16 Parte(s): TEREZA DE SOUZA KRAUSS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00971472 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 127/10 Assunto: APURAR INSUFICIÊNCIA DE AMBULÂNCIAS E FALTA DE MATERIAL NO ATENDIMENTO DO PRONTO SOCORRO DE URGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.01129269 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 937/09 Parte(s): VANDERLÚCIA EUFRÁZIO LOPES E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00427387 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2011.01269030 e nº 2011.00471585) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00474632 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 70/11 Parte(s): GESSY MARIA DE ARAÚJO ROCH E NATALINA ARAÚJO ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00747790 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 43/13 Parte(s): SANDRA MAIA MIRANDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00878670 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 20/14 Parte(s): REGIÂNGELA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01370041 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 17/12 Parte(s): ANTÔNIO DE SOUZA FREITAS, RENAN DA SILVA GUIMARÃES, L.C.C. SOUZA & TAVARES LTDA. E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01464427 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2005.00069876) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 477/06 Parte(s): LAEL CORDEIRO E LAEL CORDEIRO FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 50/2015;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00388941 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.01145777) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 06/12 Parte(s): CRECHE E ESCOLA ESTRELINHA MÁGICA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00996239 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 861/12 Parte(s): FERNANDA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01496120 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): IVAN DOS SANTOS E WAGNER DOS SANTOS MORAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01580774 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 44/13 Parte(s): CIRO ANTÔNIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00077468 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 179/13 Parte(s): T. M. PINHEIRO BAR, LOCALIZADO NA RUA ADALBERTO BRAGA DO AMARAL, Nº 158, VISCONDE DE ARAÚJO, MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00297687 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 70/13 Parte(s): INGRID DUTRA E MELLO TAVARES E LUIZ PAULO ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00376237 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 506/13 Assunto: APURAR PARCELAMENTO DO SOLO E CONSTRUÇÕES IRREGULARES, NA ESTRADA DO MARMELEIRO, 232, LARGO DO ABC, GUARATIBA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00380100 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 82/13 Parte(s): EXPRESSO REAL RIO LTDA. (ADV.: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO - OAB/RJ 47456), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00506358 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 15/15 Parte(s): NEULIA DA SILVA DE SOUZA E CLÁUDIA DA SILVA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00668602 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00939293) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2013 Parte(s): MIGUEL ÂNGELO DE OLIVEIRA, SUELLEN MENDES DA SILVA NUNES E DAIANA DOMINGOS DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00832519 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 90/13 Parte(s): ADEMAR DE SOUZA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 16/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00868564 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): FÁTIMA CECÍLIA DE PAULA, ELIS REGINA MOREIRA DE PAIVA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00976372 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 243/13 Parte(s): PÂMELA NASCIMENTO LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.01112091 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 146/13 Parte(s): ANTÔNIO PAULINO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.01118909 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 256/14 Parte(s): INADIR RAIMUNDA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.01147441 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 104/13 Parte(s): CONDOMÍNIO DO SÍTIO SÃO GONÇALO, JORGE HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO E PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.01195592 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 821/13 Parte(s): FLÁVIO VIRTUOSO DA COSTA E ESTEFANI GOMES CARNEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.01307194 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 695/13 Parte(s): COLÉGIO BRITISH SCHOOL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.01317337 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 07/13 Parte(s): FELIPE DA SILVA SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.01370983 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 57/14 Parte(s): VANESSA MOREIRA BASÍLIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00150369 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): ANA CRISTINA RIBEIRO FIGUEIREDO E LUIS MEDEIROS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00188602 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 169/14 Parte(s): UZIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00197293 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 167/14 Assunto: NOTÍCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO RIO PARAÍBA DO SUL CAUSADOS PELO DESPEJO DE MATERIAL QUÍMICO DO LABORATÓRIO DO CEDERJ, SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00249502 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 66/15 Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS E MANOEL FERREIRA FONTELES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00325518 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1574/15 Parte(s): MARILENE LOPES CAIAZZO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00348990 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - REP 105/14 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ETIENE DE SOUZA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA RUA VEREADOR FRANCISCO DA COSTA FILHO, SÃO JORGE, ENGENHEIRO PEDREIRA, JAPERI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00360467 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 25/14 Parte(s): IRACEMA DE ALMEIDA E MONALISE CARDOSO MURTHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00434290 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01261705) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 25/14 Parte(s): ANSELMO CRISTÓVÃO GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00451539 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 24/14 Parte(s): RICARDO DA SILVA SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00466216 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3299/14 Parte(s): EDUARDO PIRES DOS SANTOS E RITA DE CÁSSIA FORTINO DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00476166 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 262/14 Parte(s): JOSÉ GOMES NOGUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00482632 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 293/14 Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS E VALCIRA CORREIA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00517181 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 09/14 Parte(s): MARIA DOS ANJOS MORAES E GILSON CARVALHO DOS SANTOS (ADV.: GILSON CARVALHO DOS SANTOS - OAB/RJ 41936), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00609924 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): YVONNETTE ROSHENTHAL BÉLLONE E YAGO ANTUNES ALCÂNTARA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00616661 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 12/15 Parte(s): CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00649238 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00440917) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1921/14 Parte(s): LÚCIA MARIA PIRES DOMINGUES E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00740091 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 183/14 Parte(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., MAYCON AZEVEDO DO PRADO, MÁRIO RIBEIRO MOTA JÚNIOR E DIEGO SALLES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00774779 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 04/14 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MACUCO, EM ESPECIAL A ALIMENTAÇÃO E A INFRAESTRUTURA FORNECIDAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00879181 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3340/14 Parte(s): SÉRGIO REIS DA SILVA E ELISÂNGELA DA SILVA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00887072 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/16 Parte(s): CLÉIA MOREIRA PAIXÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00906959 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 35/14 Parte(s): FRANCE LUGATTI DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00917495 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 41/14 Parte(s): ALESSANDRA MUNIZ DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00924312 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 83/14 Parte(s): ESPAÇO CULTURAL MESTIZO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.01006525 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 29/16 Parte(s): MANOEL GONÇALVES RAMOS NETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.01018432 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 08/15 Parte(s): JOSÉ ANTONIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.01104871 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 932/14 Parte(s): JORGILEIA TAVARES DUARTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.01110377 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 19/14 Assunto: APURAR SUPOSTO DESRESPEITO AO DIREITO DE GRATUIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, POR FALHA NO SISTEMA DE BIOMETRIA, NOS COLETIVOS QUE PERFAZEM ITINERÁRIOS INTERMUNICIPAIS COM DESTINO OU ORIGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.01140854 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 71/14 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO CONRADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.01346060 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 03/15 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DUQUE DE CAXIAS E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.01364428 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1991/14 Parte(s): DAISY MARLY BASTOS CHAPETA DE MAGALHÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00150792 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): ALEXANDRE EDUARDO LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00170656 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 894/15 Parte(s): CLAUDIO DE REZENDE ARAÚJO E VIVIANE DO NASCIMENTO ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00274659 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 192/15 Parte(s): MARIA DO CARMO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00390923 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 01/15 Assunto: ACOMPANHAR A AVALIAÇÃO DA APTIDÃO DOS CANDIDATOS AOS CINCO CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA AS ELEIÇÕES REALIZADAS NO DIA 04/10/2015, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00398217 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 44/15 Parte(s): DAVIDSON BEZERRA DA SILVA (ADV.: MARCELO COUTINHO VENENO - OAB/RJ 162250), MUNICÍPIO DE ARARUAMA E LOTUS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 50/2015;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00398331 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 176/15 Parte(s): FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, HILDA ROSA DE SOUZA E NAIR ALVES RAPOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00465046 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - PA 05/15 Parte(s): DÉBORA PEREIRA BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00478063 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 07/15 Parte(s): LUZIA FERREIRA DE AQUINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00509405 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01092871) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 209/15 Parte(s): ERITO BARATA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00610517 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 66/15 Parte(s): DANIEL BARBOSA PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00622836 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 41/15 Parte(s): JOSÉ ATAÍDE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00623115 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 12/15 Parte(s): ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA E JORGE DO ROSÁRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00637789 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 134/15 Parte(s): ELIETE DE MELO CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.00660976 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 110/15 Parte(s): CELI MARQUES GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00701044 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 16/15 Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS E ESCOLA MUNICIPAL LEILA APARECIDA DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.00736349 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 656/15 Parte(s): ANTÔNIA FLAUZIINO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.00762102 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): KEILA CAROLINA MAÇAL E CRISTIANO DE SOUSA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00823554 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 57/15 Parte(s): HELENA ROCHA DE ALBUQUERQUE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.00867853 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/16 Parte(s): BIANCA BARRETO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00873329 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 24/16 Parte(s): CARLOS ALFREDO NUNES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.00931128 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00981835) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA S/N Parte(s): EVERALDO SABINO E MUNICÍPIO DE MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00998880 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 245/15 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.00999084 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 330/15 Parte(s): IRENE ROSA DO PRADO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.01003998 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00274228) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3564/15 Parte(s): LIDIANE DA SILVA VIRGINIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.01044910 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 180/15 Parte(s): R.G.L.S. DA CONCEIÇÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.01054825 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 13/15 Parte(s): NORA NEY AZEREDO DE OLIVEIRA E VAGNER SILVA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.01066528 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 160/15 Parte(s): BIANCA COUTO DE SOUZA DA SILVA, WALCLEITI HENRIQUE DA SILVA E EDUARDO OTAVIANO NIETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.01069907 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 847/15 Parte(s): DAMIANA DE S. CONTARINI LIMA E JADEIR DE OLIVEIRA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.01070301 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 449/15 Parte(s): ELIANE APARECIDA HERCULANO BRAZ, LUCIANO FERREIRA BASTOS E INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES - INSD, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.01135394 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 10/15 Parte(s): BENEDICTO ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.01163124 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/15 Parte(s): POLICLÍNICA CARLOS ALBERTO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.01164814 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 66/15 Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.01168885 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1095/15 Parte(s): ROBERTO MARQUES E MARIA MARQUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2015.01176455 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1125/15 Parte(s): JOÃO PEREIRA AMARAL E CARMEM RODRIGUES PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2015.01193268 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 341/16 Parte(s): ANTÔNIA ALVES ADRIANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2015.01195948 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 279/15 Parte(s): VITALINA DA SILVA SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2015.01217966 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 337/15 Parte(s): IRACEMA EMÍLIA DE MEDEIROS DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2015.01223155 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1155/15 Parte(s): MAICON BULHÕES DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2015.01223583 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 332/15 Parte(s): ANGELA MARIA RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2015.01239817 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 76/15 Parte(s): RICARDO CARNEIRO DA SILVA E DE MEREILANE DOS SANTOS GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2015.01244227 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 256/15 Parte(s): ALINE MOURA DA SILVA E ALAN DA SILVA SOUZA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2015.01251065 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 344/15 Parte(s): HOSPITAL BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA DE TERESÓPOLIS E UBIRAJARA JOSÉ DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2015.01262838 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 15/16 Parte(s): ELOINA DA SILVA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n118. Processo nº 2015.01323675 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2015.01348167 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 34/15 Parte(s): DIANA DA SILVA GUIMARÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2015.01355586 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 01/16 Parte(s): ELOÁ HENRIQUES BACELLAR E JACKSON JAMIL MUSSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n121. Processo nº 2015.01357999 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 110/16 Parte(s): XENOCRATES LIMA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2015.01358201 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N Parte(s): RAFAELA CRISTINA CORREIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2015.01370222 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1289/15 Parte(s): EZEQUIEL CESAR PIRES E LEILA DO NASCIMENTO PIRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2016.00001120 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N Assunto: APURAR IRREGULARIDADE, COM RELAÇÃO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA LOCALIDADE DO 8º DISTRITO DA USINA SANTA MARIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n125. Processo nº 2016.00012500 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): VERÔNICA JESUS CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2016.00086008 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 379/16 Parte(s): BRANCA OBERST VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2016.00118892 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 17/16 Parte(s): LUANA RANGEL LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2016.00129805 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 11/16 Parte(s): SANTIAGO DOS SANTOS VALADÃO E CAROLINE VIANA MACIEL VALADÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2016.00141862 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 42/16 Parte(s): DILENE FERNANDES MAIA E MARCUS VALÉRIO FREITAS GEBARA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n130. Processo nº 2016.00151471 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 39/16 Parte(s): MARLY BRESSAN HAUSLER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2016.00158593 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 45/16 Parte(s): SILVERINO FRANCISCO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2016.00175880 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 02/16 Parte(s): DENISE CARDOSO DA SILVA E ALENCAR DO NASCIMENTO SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2016.00202032 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 33/016 Parte(s): JOSÉ SILVA E DEOCASSINA JORGE NICANOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2016.00219385 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 251/16 Parte(s): C NOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO - CASAS BAHIA E MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (ADV.: SÉRGIO RUY BARROSO DE MELLO - OAB/RJ: 63377), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2016.00246867 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 15/16 Parte(s): ÂNCORA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ESTOPAS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2016.00280763 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 85/16 Parte(s): MARINETE SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2016.00288795 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 07/16 Parte(s): JANILCE FONSECA PESSANHA MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n138. Processo nº 2016.00300580 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 16/16 Parte(s): JOÃO PAULO QUINTES E ROBNÍZIA MARTINS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n139. Processo nº 2016.00311017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 77/16 Parte(s): GEORGINA CLEMENTINA RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2016.00318158 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 305/16 Parte(s): LUCÉLIA SANTOS DE ANDRADE E ESCOLA MUNICIPAL LEONEL DE MOURA BRIZOLA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n141. Processo nº 2016.00336794 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 403/16 Parte(s): WALDIR BRANDÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2016.00342661 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 27/16 Parte(s): JORGE DA ROSA GARCIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2016.00342692 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 28/16 Parte(s): JOSE ANTÔNIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2016.00342777 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 20/16 Parte(s): MARLENE DE ALMEIDA LUIZ E MARCELO DE ALMEIDA LUIZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2016.00352226 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 53/16 Parte(s): FERNANDA MANHARDT DA ROCHA BRANCO E PAULO VICTOR SCHUENQUER SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2016.00354617 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 46/16 Parte(s): ALENIR DA SILVA E EDMILSON DA SILVA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2016.00354644 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2030/16 Parte(s): ASSOCIAÇÃO PETROPOLITANA DE ESTUDANTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n148. Processo nº 2016.00366301 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 32/16 Parte(s): GLAUCIO ALVES DE BARROS E SIMONE MARIA TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2016.00367191 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1391/16 Parte(s): FABIANA MOURA DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2016.00390854 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 02/16 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n151. Processo nº 2016.00392165 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 107/16 Parte(s): CELIA MARIA DE BARROS MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2016.00434604 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 422/16 Parte(s): WANDERLEI DA ROCHA PRIINET, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2016.00455653 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 65/16 Parte(s): ANA CAROLINA VIEIRA AFONSO E MÔNICA CRISTINA VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2016.00475263 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 67/16 Parte(s): SILVANA MEDEIROS MADEIRA SOUZA E LEANDRO SOUZA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2016.00492040 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 70/16 Parte(s): SUELEN MOREIRA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2016.00525718 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA OBREIROS DO BEM E DENISE BRAGA FRANÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n157. Processo nº 2016.00536998 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 118/16 Parte(s): AMÉRICO DE SOUSA PEREIRA E PAULA PEREIRA POUBEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2016.00541152 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 72/16 Assunto: NOTÍCIA DE FALTA DE MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL JORNALISTA CASTELO BRANCO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n159. Processo nº 2016.00558931 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): CARLOS BERNARDO DA SILVA E IDAIANE FERREIRA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2016.00587292 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 22/16 Parte(s): VILMA CELESTINO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2016.00665517 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 186/16 Parte(s): MÁRIO DA SILVA FAFIAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2016.00682584 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 166/16 Parte(s): TADEU FANTAUZZI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2016.00688471 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 172/16 Parte(s): THEREZA MARIA CORRÊA DE MELLO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2016.00700258 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 195/16 Parte(s): FERNANDO AMORIM DA SILVA E BOTAFOGO APART HOTEL GERIÁTRICO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2016.00718642 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR E ELSE GONÇALVES MENEZES (ADV.: MARCOS VINÍCIUS RAYOL SOLA - OAB/RJ 168929), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2016.00815954 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Parte(s): FERNANDA EMANUELA TRINDADE DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\ng. Conselheira ANNA MARIA DI MASI (Processos referentes à substituição da Conselheira Flávia de Araújo Ferrer):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00330242 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1188/09 Parte(s): DEJANIRA APARECIDA DE MELO SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01130013 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 926/09 Parte(s): RUY MACIEIRA E CONDOMÍNIO RECANTO DAS ARAUCÁRIAS, LOCALIZADO NA RODOVIA ESTRADA TERESÓPOLIS, FRIBURGO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00753174 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.01009858) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 247/11 Parte(s): EDUARDO LUIZ CAETANO TIMÓTEO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00968895 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 277/11 Parte(s): ISMAEL SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00990931 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 103/13 Parte(s): MARCIO VITOR SILVA DA COSTA E VANDA DE JESUS SANTANA DA ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00340384 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI 28/11 Parte(s): NILCE DOS SANTOS COLODINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00601305 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 46/12 Assunto: AVERIGUAR SITUAÇÃO DOS PACIENTES EGRESSOS DA CLÍNICA VALE DO PARAÍBA - CLIVAPA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00646650 - Dezesseis volumes principais, dois anexo(s) e vinte e três apenso(s) (nº 2016.00241978, nº 2016.00197984, nº 2015.00671687, nº 2015.00445761, nº 2015.00106185, nº 2015.00003207, nº 2014.01120845, nº 2014.00399213, nº 2014.00025013, nº 2013.01286066, nº 20 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 45/12 Assunto: APURAR E MAPEAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À SAÚDE NO ÂMBITO DAS UNIDADES PRISIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITÊNCIÁRIA - SEAP, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 40/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00719831 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 338/12 Parte(s): DANIELLE DA SILVA DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00077467 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): JURACY VIEIRA MAGALHÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00624632 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 38/13 Parte(s): MÁRCIA SILVA MOREIRA E SÉRGIO DOS SANTOS LORETTI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00704610 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 123/13 Parte(s): ALEXANDER RABELO DE MORAES PEREIRA, VANESSA RABELO DE MORAES PEREIRA E WAGNER SIMÕES DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.01339975 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 68/13 Assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA DA FAMÍLIA ALKINDAR SOARES PEREIRA FILHO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00013880 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 46/14 Parte(s): PERY PARAGUASSUY SOARES E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00594300 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 29/14 Parte(s): MARGARETH DOS SANTOS TERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00857689 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 64/15 Parte(s): NEY DA SILVA VERDASCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.01041611 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 264/14 Parte(s): SIMONE BATISTA RODRIGUES E EDMILSON BARBALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.01041669 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 07/16 Parte(s): CRISTIANE CORREIA DA SILVA, CRISLAINE BARBOSA DA SILVA E JOÃO PEDRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.01129373 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - PA 62/14 Parte(s): ELIZETE MANHÃES CRUZ E JOÃO ALBERTO TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00046726 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 202/15 Parte(s): ALTAIR SACRAMENTO DE AGUIAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00309718 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 81/15 Parte(s): FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00379020 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 101/15 Parte(s): JOCILENE DOS SANTOS MENEZES E JOSÉ CRISTIANO LUIS DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00573352 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 184/15 Parte(s): ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.00781228 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): PAULO CESAR FRANCISCO DOS SANTOS E MARCELO DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00839028 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00839062) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 21/15 Parte(s): LUZIA MAXIMIANO PEREIRA E JONAS FARIA AMADOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.00888146 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 118/15 Parte(s): CLARA IZA SOARES E CLÍNICA DA FAMÍLIA ARMANDO PALHARES AGUINAGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015 e 40/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00899062 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP S/N Parte(s): CONDOMÍNIO SÃO LOURENÇO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00920572 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 34/15 Parte(s): WALACE SANTOS MARCELINO E RÚBIA CRISTINA MONTEIRO PINHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00989403 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 176/15 Parte(s): NEIDE MARTINS CALIL, NEUSA MARTINS RIBEIRO E MARIÂNGELA MARTINS RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00989677 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 64/15 Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL TRANSPOSIÇÃO IRREGULAR DAS ÁGUAS DO RIO BONITO, NA FAZENDA DA SERRA PARA ATENDER A COMUNIDADE DE PENEDO, MUNICÍPIO DE ITATIAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.01018056 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 79/15 Parte(s): MARIA DA GRAÇAS TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.01031774 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 204/15 Parte(s): LUCI LUIZ PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.01091854 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 12/15 Parte(s): ANTÔNIO JOSÉ RAMOS FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.01293184 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): JANAÍNA ALVES DO NASCIMENTO, LUCIANA BEATRIZ DE SOUZA SANTOS, PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO CUSTÓDIO E BERNARDO BENÍCIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.01333105 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1248/15 Parte(s): JUSSARA ROCHA DA SILVA E FABIANO GODIN DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2016.00050867 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 01/16 Parte(s): CREAS DE CARDOSO MOREIRA E ISMAEL ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.00175729 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1597/16 Parte(s): SILVIA EVANGELISTA DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.00179686 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/16 Parte(s): JOSÉ QUIRINO LEITÃO E ELIANA FRANCISCA SOBRINHO LEITÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2016.00196483 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 50/16 Parte(s): ELIETE SILVA DE SOUZA E MARIA CARMINHA MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2016.00248340 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 52/16 Parte(s): SANDRA CONTREIRAS MELAZZI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2016.00327092 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 24/16 Assunto: APURAR POSSÍVEL EXTRAÇÃO DE ÁRVORES SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n42. Processo nº 2016.00417728 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 401/15 Parte(s): JACQUELINE FRANÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.00450821 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 37/16 Parte(s): ADMA LOUREIRO FAISSAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.00484757 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 41/16 Parte(s): MÁRCIA AVELAR RAMALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.00508242 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - EA 226/16 Parte(s): ALINE OLIVEIRA DA COSTA E ANDERSON VICTÓRIO DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.00661928 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 34/16 Parte(s): MARLENE PELAGAGGI NUNES, CREMILDA DE FREITAS E ÉRICA PELAGAGGI NUNES MALVÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2016.00720486 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 95/16 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL DR. ALBERT SABIN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.00769913 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - NF S/N Parte(s): DENISE CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS MONTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\nh. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00390241 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 171/15 - Parte(s): CRISTINA BRUNA DE LIMA E ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE CACHOEIRA DE MACACU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01138616 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 162/15 - Parte(s): VINICIUS OCTÁVIO BERNARDO JORGE E DAIANE GONÇALVES LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007.\r\n\r\ni. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00070943 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 376/06 Assunto: APURAR EVENTUAIS REPERCUSSÕES AMBIENTAIS DA UTILIZAÇÃO DE TANQUES DE COMBUSTÍVEIS NA 110º DELEGACIA DE POLÍCIA DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00303241 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA S/N Parte(s): VALDOIR GAMA DE MACEDO E CRISTIANE BRITO BESSA MACEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00338206 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 193/10 Parte(s): DANIEL SOARES TERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00496272 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5294/10 Parte(s): ISAQUE ARQUELAN DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00074681 - Um volume principal e três anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 31/12 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BELIZÁRIO PENNA, ARTUR VIEIRA FILHO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01283302 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 41/12 Parte(s): JOSÉ DE ANDRADE COELHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01314989 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 185/11 Parte(s): ALEXANDRE GAMA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01327223 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 32/11 Parte(s): ANDRÉIA LOVISON DE OLIVEIRA GILLY (ADV.: ANDRÉIA LOVISON DE OLIVEIRA GILLY - OAB/RJ 157112) E ROSEANE DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00629329 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 916/12 Parte(s): PAULO SERGIO LOPES DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00905566 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00920812) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 145/12 Parte(s): VANDERSON ROBERTO JESUS CORDEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01071480 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 45/12 Parte(s): SANDRA PEREIRA DE SOUZA E ABÍLIO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01079908 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6840/12 Parte(s): REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01404831 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 17/13 Parte(s): ALEX REIS DA MOTA (ALICE KLINGELHOEFER FONSECA - OAB/RJ 135601), COMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E S.R. RODRIGUES SANTOS TERRAPLANAGEM LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01478427 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 423/12 Parte(s): SHIRLAYNE CRISTINA APARECIDA E CLAUDIO FERNANDO CAMPOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01488478 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 79/12 Parte(s): J C G FERNANDEZ FILHO M.E. (ADV.: CARLOS HENRIQUE COSTA LANA - OAB/RJ 143734), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00699340 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 32/13 Parte(s): POSTO DE SAÚDE DO RIO DA PRATA, LOCALIZADO NA RUA GENERAL PAULO DE OLIVEIRA, Nº 226, CAMPO GRANDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00710124 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 33/13 Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.01067866 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 168/13 Parte(s): SIMONE REGINA BORGES DA SILVA E MARCELO FERNANDES GARCIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00003603 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 13/14 Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE VOLTA REDONDA (ADV.: GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES - OAB/RJ 119400 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00047022 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/14 Parte(s): ANDRÉA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00096969 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 14/14 Parte(s): NILEIA RAMOS DA COSTA E LUIZ FERNANDO RAMOS DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00465615 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA 07/14 Parte(s): CRECHE MUNICIPAL FADINHA ENCANTADA, LOCALIZADA NA RUA RANULFO MONTEIRO GOMES, SÃO HENRI, CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00494354 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 05/14 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O DEPÓSITO CENTRAL DOS ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00518711 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 79/15 Parte(s): RONALDO GONÇALVES MARTINS CORREA E MARLENE GONÇALVES MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00722646 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): SAMANTA DOS SANTOS CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00794756 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 117/14 Parte(s): MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00901013 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 81/15 Parte(s): ELECI MARQUES DE SOUSA E HERNANE PEREIRA DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.01186442 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): PAULO EDUARDO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.01197966 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 60/14 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BUÁ BOANERGES BORGES DA FONSECA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.01364456 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8071/14 Parte(s): WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A. (ADV.: ERICH WEY HOFLING - OAB/SP 216356), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00166205 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 13/15 Parte(s): ANA CAROLINA PINTO DE LIMA E EWERTON LUIZ TEIXEIRA DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00249734 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/15 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL BARTHOLOMEU ANACLETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.00450639 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 122/15 Parte(s): DAIANA RIBEIRO DOS SANTOS E JOÃO GONÇALVES JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00484502 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 42/15 Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS E VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00881769 - (recurso nº 2015.00999061) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLACE DU SOLEIL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00882769 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 43/15 Parte(s): THIAGO AMORIM CARVALHO E TIM CELULAR S.A. (ADV.: CRISTIANO CARLOS KOZAN - OAB/RJ 109975 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.01004259 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 150/15 Parte(s): ANGÉLICA MONKEN TEIXEIRA DE OLIVEIRA E COLÉGIO ESTADUAL CARDOSOS FONTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.01089065 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 214/15 Assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CORTES REALIZADOS NAS ÁRVORES DA ESTRADA DO BANANAL E DA RUA ARMANDO COHEN, GUAPIMIRIM/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.01103599 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 178/15 Parte(s): ILTA GOMES REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.01119948 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 181/15 Parte(s): HILDA VIDAL FONSECA E LAR RECANTO DO IDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2016.00032849 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 02/16 Parte(s): ROSEMERY BITTENCOURT RODRIGUES, JACILEIDE CESÁRIO DO ESPÍRITO SANTO E RICARDO GOMES BITTENCOURT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2016.00185615 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 28/16 Parte(s): LUCIANE FERREIRA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.00196358 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 42/16 Parte(s): ROBERTO LANARO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.00214057 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 29/16 Assunto: VERIFICAR SE TODAS AS BOATES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DE PORCIÚNCULA ESTÃO FUNCIONANDO REGULARMENTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.00234748 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N Parte(s): LUIS HENRIQUE FELIX DOS SANTOS E ZÉLIA FERREIRA BORGES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.00360183 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1387/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2016.00378100 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 15/16 Parte(s): NILZA DE ANDRADE NASCIMENTO LINS E CAROLINA DE ANDRADE NASCIMENTO LINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.00396698 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 40/16 Parte(s): ANTÔNIO BENJAMIN LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2016.00452264 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 62/16 Parte(s): CRECHE RECANTO ARCO-ÍRIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2016.00503847 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 02/16 Parte(s): THALIA GONÇALVES DE SOUSA RIBEIRO E FABIANO ALVES ARAUJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2016.00552403 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/16 Parte(s): DANIELLE CUSTÓDIO SOARES E RAFAEL DE FREITAS FARIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 41/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2016.00576084 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 161/16 Parte(s): REGINA RAMOS LUENGO LA TORRE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2016.00642263 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 289/16 Parte(s): ANA LUCIA ALMEIDA ARRUDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2016.00702040 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): CONCEIÇÃO TEIXEIRA QUINTELAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2016.00702814 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 19/16 Parte(s): MARCELLE BRUM E LUIS GUSTAVO MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2016.00743569 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 316/16 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO, LOCALIZADO NA RUA BAMBI, PARQUE SANTIAGO, QUEIMADOS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\nj. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00093633 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 126/12 Assunto: APURAR POSSÍVEL SITUAÇÃO ESTRUTURAL PRECÁRIA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA CLARA MACHADO EM DUQUE DE CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00210927 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 4323/08 Parte(s): CARLO CAIADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00009642 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 01/09 Assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO DENOMINADO \"VERDES MARES\", PONTE DA SAUDADE, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00327543 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00775423 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 4822/09 Parte(s): MARCUS VINICIUS MEDEIROS DA SILVA E TECNOBRE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (ADV.: GUILHERME CARVALHO DE FREITAS - OAB/RJ 152198), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00334222 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/09 Parte(s): FABÍOLA CRISTINA DA SILVA E OUTRAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00377947 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 36/02 Parte(s): LEMAR DA ALDEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007 e 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00671637 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2014.00812219, nº 2014.00812181, nº 2012.01429464 e nº 2011.01098383) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 116/09 Assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE CONSUBSTANCIADA PELA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA DE SUPOSTAMENTE APONTADA COMO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00909113 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 09/13 Parte(s): ANA ALCINÉA RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00027057 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00870540) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5565/11 Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO CASARÃO DO FUNK SITUADO NA RUA OLIVEIRA JUNQUEIRA, Nº 360, BENTO RIBEIRO, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00379440 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 44/11 Assunto: APURAR FUNCIONAMENTO DE \"LIXÃO\" A CÉU ABERTO, OCASIONANDO PROLIFERAÇÃO DE VETORES E CONTAMINAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, NA RUA ANA GUILHERMINA LOOS, ALTURA DO Nº 1101, CAPELA, PETRÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00402864 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 08/11 Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: RENATA MONTEIRO DA SILVA - OAB/RJ 118782), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00698216 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.01002873) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 132/12 Parte(s): OSMAR LUIZ DOS REIS E ELIZABETH CAETANO DE OLIVEIRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00060079 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 64/13 Parte(s): VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00366421 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 41/12 Parte(s): INGRID DUTRA E MELLO TAVARES E LUIZ PAULO ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01015616 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01370767) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 260/15 Parte(s): EDUCANDÁRIO ELOHIM LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01021182 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 83/15 Parte(s): MARCELLY DE ARRUDA SILVA E VICTOR HUGO DE CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01099719 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 201/12 Parte(s): ARLETE MENDONÇA PEIXOTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01113214 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 74/14 Parte(s): ARACI URBANO ZACARIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01603141 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 64/12 Parte(s): TAMIRES DIAS DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00005383 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3543/15 Parte(s): CÍNTIA REGINA DAMAZIO DE ANDRADE E CARLOS EDUARDO SEMIÃO DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00077844 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1677/13 Parte(s): FELIPE DO NASCIMENTO PEREIRA E JOSÉ FRANCISCO BARROSO JÚNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00165473 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 45/13 Parte(s): JULIANA AVELINO MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00173348 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 09/13 Assunto: VERIFICAR O CUMPRIMENTO DO PERCENTUAL DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUANDO DA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00358840 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 153/12 Parte(s): MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO GOMES BATISTA E PEDRO ANULINO BATISTA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00692112 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 76/13 Parte(s): FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, CONCESSIONÁRIA ROTA 116 E ELMA DA SILVA PAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00699831 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 57/13 Parte(s): ALCÉA DOS SANTOS VIANNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00795615 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 16/13 Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E CARLOS ANTONIO L. LESSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00881963 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 145/13 Parte(s): SOLANGE APARECIDA VENTURA, CIRO DOS ANJOS PAULO E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00980960 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 233/14 Parte(s): KARINA DOS SANTOS DA SILVA E REINALDO ARAÚJO CAMPOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.01249299 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 117/13 Assunto: APURAR O CUMPRIMENTRO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO NO INQUÉRITO CIVIL Nº 1999.029, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 50/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.01318860 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 03/13 Parte(s): LUCIANA BERNARDO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00117071 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 32/14 Parte(s): COLÉGIO DE EDUCAÇÃO MODERNA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00135315 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 23/14 Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - CENSA, EDUARDO MUSSI TAVARES E JERUZA RIBEIRO ALVES TAVARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00151135 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 22/14 Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, MUNICÍPIO DE VALENÇA, LOURDES BERNADETE TERRA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00370059 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 288/16 Parte(s): NIOMÁRIO BERNADINO DO VALE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00391995 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 49/14 Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FLAVIO TELLES DE ALMEIDA - OAB/RJ 143000), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 07/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00423167 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 87/14 Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA - R. RAIMUNDO DIOGO, (AO LADO DO Nº 296), EUCALIPTAL, VOLTA REDONDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00517653 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 06/15 Parte(s): MARIA DO AMPARO MENDONÇA MORAES E MARIA CLÁUDIA MENDONÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00533171 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 128/14 Parte(s): CONSEL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO SANTA EDWIGES LTDA. (ADV.: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR - OAB/RJ 131592) E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00549984 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 114/14 Parte(s): SHEILA CRISTINA DE SOUZA GOMES E THIAGO BRIGGS MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00599173 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 889/15 Parte(s): JOÃO CONRADO DA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00642169 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 11/14 Assunto: ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DO ABRIGO INFANTO JUVENIL, LOCALIZADO NA MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 51/2015;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00642314 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2008.00307961) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 751/07 Parte(s): CELSO DE SOUZA SANTOS E JORGE EDUARDO DE SOUZA MELO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00655488 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 1032/16 Parte(s): JHONATHAN MACHADO FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00727411 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 50/14 Parte(s): MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00738732 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 175/14 Assunto: APURAR A ADEQUAÇÃO DA POLÍTICA DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARMO EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DE USUSÁRIOS DO SUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00745953 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): RAFAELE MAURÍCIO MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00752029 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 04/15 Parte(s): MÔNICA BRANDÃO SIQUEIRA E DEIGLES DAR'C LOPES SIQUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00923295 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 245/15 Assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00936132 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 89/14 Parte(s): MARLY MARIA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00958374 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 97/14 Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.01029741 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 29/14 Parte(s): VENÂNCIA SANTOS E FERNANDO MOTA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.01161024 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 30/16 Parte(s): KELLY CRISTINA DOS ANJOS RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.01256737 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 464/14 Parte(s): JAQUELINE SOARES TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.01260477 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 882/15 Parte(s): MARIA SILVA FIORITO E FLAVIANA DA CONCEIÇÃO ZANEZI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.01273757 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 124/16 Parte(s): ARACY FERREIRA MENDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.01302750 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 71/15 Parte(s): SIDNEY FERREIRA DE AGUIAR E ANDRÉA VAGO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00017319 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 107/15 Parte(s): CLÍNICA DA FAMÍLIA VALÉRIA GOMES ESTEVES, LOCALIZADA NA RUA VITÓRIA RÉGIA, SEPETIBA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00023452 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 01/15 Parte(s): ELIANE RAMOS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00052704 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 04/15 Parte(s): NILSON DOS SANTOS MACHADO E LUCIANA RODRIGUES MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00071903 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 995/15 Parte(s): LAURA SILVA NUNES FILHA E WILLIAM DALLIS MEDEIROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00181897 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 109/15 Assunto: APURAR CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA DA FAMÍLIA EVERTON DE SOUZA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00298459 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 27/15 Parte(s): VERA LÚCIA DE SÁ ALVES E SEBASTIÃO ANTÔNIO ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00321447 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 37/15 Parte(s): CENTRO PREPARATÓRIO MAXIMUS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.00379239 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 01/15 Assunto: FISCALIZAR O PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PARA O MANDATO DE 2016/2019, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00402242 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N Parte(s): JORGE GOMES NEY IBRAHIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.00471492 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1030/15 Parte(s): EDILAINE SILVA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00483241 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 17/16 Parte(s): BENÍCIO CATARINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00484093 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 127/15 Parte(s): HÉLIO MARTINS COSTA MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00490968 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 17/15 Parte(s): GILBERTO CORDEIRO DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00509312 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC S/N Assunto: INQUÉRITO CIVIL QUE TEM POR OBJETO O PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, NO ANO DE 2015, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012 e 18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00527596 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1039/15 Parte(s): BIANCA TAVARES DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00548778 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 14/16 Parte(s): KAYLINE THUANY MENDONÇA DE OLIVEIRA E MARLON TERRA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00559068 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 100/15 Parte(s): DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIA NAZARETH SILVA MAIA, MICHELLE SILVA MAIA E BRUNO DA CUNHA MEDEIROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00636524 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 79/11 Parte(s): PAULO RICARDO CARDOSO DE AGUIAR E MARIZA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00794806 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): EDSON LÚCIO DA SILVA E JANAÍNA DA SILVA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00840620 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 224/15 Parte(s): CASA CARLOS RUBEM DE OLIVEIRA MELLO E REPOUSO SANTA LÚCIA DE TERESÓPOLIS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00846790 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 57/15 Parte(s): NADIR DO VALE E PRISCILA VALE MEDEIROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00866771 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 55/15 Assunto: RODRIGO DOS SANTOS SILVA E JULIANA BARBOZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00908228 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 66/15 Parte(s): JUVENAL XAVIER BOTELHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00948191 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP 366/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00983402 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 207/15 Parte(s): JORGE MARQUES DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00983878 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 231/15 Parte(s): WILLIANS DA CRUZ SOUZA E MONIQUE DA SILVA BARROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.01000771 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 219/15 Parte(s): VANESSA MARIA RAIMUNDO E JORGE PEÇANHA BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.01023566 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 79/15 Parte(s): FLÁVIO SOUZA TORRACA DA SILVA E JAIR DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.01023691 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 187/15 Parte(s): VALQUÍRIA SILVA DE FREITAS E MARIA DO CARMO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.01039572 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 200/15 Parte(s): CARLOS BARBOSA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.01048378 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 220/15 Parte(s): GISELE CRISTINA DE SOUZA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.01060497 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N Parte(s): ARI PIRES BASTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.01087264 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 169/15 Parte(s): RAQUEL MARÇAL DE PAULO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.01142869 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 48/15 Parte(s): OLIVIA MARIA RIBEIRO DA SILVA E RAYMUNDA NEVES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.01164953 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 210/15 Parte(s): JOSEFA VASCONCELOS DE ARAÚJO E UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (ADV.: ALÉSSIO REZENDE BOLELLI - ADV/RJ 100337), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.01197982 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 53/15 Parte(s): RAMON D'AMICO ARAÚJO E UNIMED - NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.01201108 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 259/15 Parte(s): NALDA MARIA DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.01203820 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N Parte(s): JONI DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.01228234 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 156/15 Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAÍA DE NITERÓI E MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.01248890 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 371/15 Parte(s): ELIZA DA SILVA E ALEXANDRE URBANO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.01276178 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 192/15 Parte(s): SEBASTIÃO FURTADO FILHO E GRACIELE ASSUMPÇÃO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.01304071 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 242/15 Parte(s): PERCILA NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.01315537 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 53/15 Parte(s): LOJA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS FÊNIX, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.01320444 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 246/15 Parte(s): DURVAL EDUARDO PEREIRA DE AZEREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.01322327 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 409/15 Parte(s): THAYNA JERÔNIMO DA SILVA E GEOVANE LUIZ DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.01328037 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 37/16 Parte(s): NEIDE MARIA MARQUES DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.01338949 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/16 Parte(s): ALDA GONÇALVES DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.01348292 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 85/15 Parte(s): CARLA CRISTINA PAULA E CLEBER DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.01363249 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 188/15 Assunto: APURAR A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ ACERCA DA EXECUÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA TRÍPLICE EPIDEMIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.01370223 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1290/15 Parte(s): ROBERTA COLVELLI LOURENÇO E WENDEL SILVA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2016.00079800 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1590/16 Parte(s): CARLOTA DRUMON FREITAS E ROBERTO DE SOUZA FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2016.00090391 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 17/16 Parte(s): UNIÃO MISSIONÁRIA DE EVANGELIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - UMEAS E NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2016.00095963 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 31/16 Parte(s): YOLANDA MORAES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2016.00106102 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 10/16 Parte(s): CRISTIANE TAVARES NEGÓCIO E ELENICE LAHR DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2016.00136037 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 42/16 Parte(s): EDITH DA SILVA LEAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2016.00141879 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 125/16 Parte(s): LUANA ALVES DA COSTA E JOSÉ CARLOS GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n114. Processo nº 2016.00168183 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 02/16 Parte(s): MARILDA APARECIDA DIAS LOBO E LARÍZIO DIAS LOBO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n115. Processo nº 2016.00180909 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8611/16 Parte(s): ESPAÇO QUINTAL CARIOCA, LOCALIZADO NA PRAÇA VIEIRA DE ARAÚJO, Nº 284, REALENGO, RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 50/2015;\r\n\r\n116. Processo nº 2016.00183710 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 205/16 Parte(s): FABIO GOMES DE OLIVEIRA E RENATA LIVOLSI REBELLO (ADV.: ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES - OAB/RJ 104730), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2016.00189636 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 31/16 Parte(s): DAVID MUNIZ ESTORQUE E QUESSY JOTTA MENDONÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2016.00195156 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 62/16 Parte(s): ANA DAS DORES SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2016.00201714 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 44/16 Parte(s): YOLANDA ALVES GUERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2016.00211357 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PI S/N Parte(s): LAYS BARDASSON BENTO E VALMIR JÚNIOR DE SOUZA PERDOMO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2016.00234512 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 52/16 Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEIS FOCOS DE MOSQUITOS, ROEDORES E CARAMUJOS EM TERRENO ABANDONADO NA RUA ROCHA LEÃO, EM CAMPOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n122. Processo nº 2016.00235141 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 71/16 Parte(s): JOSÉ JOAQUIM DE MACEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2016.00269529 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 82/16 Parte(s): CARMY ALVES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2016.00299484 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/16 Parte(s): KENNYA CAMILLAN REGINA DOS SANTOS LIMEIRA E JHONATAN HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n125. Processo nº 2016.00310338 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 14/16 Parte(s): ELDER DO CARMO DA SILVA CARNEIRO E JOSÉ ALBERTO AFFONSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2016.00336145 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 47/16 Parte(s): ALFREDO ROCHER CATALAN E DEJANE MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2016.00377777 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 138/16 Parte(s): AIRES PEREIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2016.00405595 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 84/16 Parte(s): KATIA ELIZABETH ALVES E NILSON FLORENTINO INVERSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2016.00429686 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - PA 1403/16 Parte(s): VANDA SANTOS DE OLIVEIRA E DOUGLAS PORTILHO DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2016.00432926 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1414/16 Parte(s): ALEXANDRA APARECIDA PEREIRA E PAULO SÉRGIO SIQUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2016.00435139 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N Parte(s): ALCENOR DA SILVA CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n132. Processo nº 2016.00480800 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 46/16 Parte(s): ADRIANA SANTOS DE MATOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2016.00484555 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 108/16 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2016.00524210 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 58/16 Parte(s): MARIA DE LOURDES MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2016.00549665 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): JANETE PEREIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2016.00553869 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N Parte(s): ALEXANDRE POEIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2016.00568547 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): ANTÔNIO BONFIM RAMOS MATOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2016.00631448 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 146/16 Parte(s): SIDNEY DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2016.00631486 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 145/16 Parte(s): LUIZ DOMINGOS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2016.00665483 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 174/16 Parte(s): NICIA GUIMARÃES DE REZENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2016.00690673 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 35/16 Parte(s): GERALDA CONCEIÇÃO SAMPAIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nId: 1988032"
                        ]
                    }
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        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1987691": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 450/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/10/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUATIS\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA DE QUATIS - RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.842-4/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 20/10/2016\r\n\r\nId: 1987691"
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 451/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/10/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 809.516-1/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 20/10/2016\r\n\r\nId: 1987900"
                    ]
                }
            },
            "1ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "1987720": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 13ª sessão da Primeira Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 27 de setembro.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de setembro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Primeira Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima terceira sessão, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 12ª sessão, de 20 de setembro de 2016; observando a Presidência que, em virtude do retorno de férias do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, conforme Ofício nº 056/2016/JGG, encerrava-se a partir da próxima sessão desta Câmara o período de substituição da Senhora Auditora Andrea Siqueira Martins, a qual ficaria responsável por apresentar suas propostas de decisão. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo a Primeira Câmara aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial. Foram relatados 282 processos: 125 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 97 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 60 pela Senhora Auditora Andrea Siqueira Martins - com os seguintes destaques por relato: Na pauta da Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins, durante o relato dos Processos TCE nos 100469-8/2016 e seus 26 apensos (aposentadorias da Secretaria de Estado de Educação), a Senhora Auditora esclareceu tratar-se de casos em que o Corpo Instrutivo trazia uma mesma instrução para a análise de várias aposentadorias oriundas de um mesmo órgão comum, a Secretaria de Estado e Educação, e que o fundamento da Instrução do Corpo Técnico baseava-se na existência de uma conexão em face de todas essas aposentadorias serem realizadas na modalidade especial de magistério. Por isso, seu voto concordava totalmente com a conclusão do Corpo Instrutivo no que tange ao registro, mas divergia quanto à fundamentação, pois não reconhecia que houvesse uma conexão tradicional. Dessa forma, como o Novo Código de Processo Civil, no parágrafo 3º do art. 55, permitia o julgamento conjunto de processos, mesmo sem conexão, se houvesse uma semelhança de relação jurídica, então, para evitar decisões contraditórias, e em face da economia processual, considerava ser possível o julgamento conjunto de todas essas aposentadorias, após o que foram aprovados por unanimidade. A Presidência agradeceu a colaboração de todos, conselheiro, auditora, representante do MP Especial e assessoras da SSE, na condução dos trabalhos da Câmara 1. Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106824-8/2013 (2013/00067362) - Interessados: ALCIONE SOARES DE SOUZA, ANNIBAL FREDERICO DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111211-9/2008 (14/7821/08) - Interessado: JOÃO OLIVEIRA BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100338-3/2016 (e-09/039/27/2015) - Interessado: ALEX COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114342-8/2013 (E-09/049/35/2013) - Interessado: ALONSIMAR DE OLIVEIRA PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104063-2/2013 (E-09/0254/2626/2012) - Interessado: FRANCISCO RICARDO PAES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107516-0/2013 (E-09/7967/2592/2012) - Interessado: JOSÉ ACYR MACHADO VELASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119407-9/2013 (E-09/27/000012/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119256-8/2013 (E-09/131/42/2013) - Interessado: OSVALDO LUIZ PEREIRA MARINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112195-4/2007 (21/916034/05) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103571-9/2008 (08/221493/07) - Interessado: LUCI GONÇALVES CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116770-0/2008 (21/933014/08) - Interessado: SERGIO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113505-7/2014 (E-08/0367/51155/2008) - Interessado: ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109154-6/2015 (E-03/10401096/2010) - Interessado: AMARITA MANHÃES SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102720-4/2016 (E-03/004/1359/2014) - Interessado: ANA BEATRIZ AGUIAR BATH CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101801-7/2016 (e-03/004/1766/2014) - Interessado: ANA CRISTINA TEIXEIRA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100659-5/2016 (E-03/012/82/2014) - Interessado: ANGELA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101825-3/2016 (E-03/005/1703/2014) - Interessado: ARIADNA GOMES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102414-7/2016 (E-03/002/4491/2015) - Interessado: ARINILDA ROSA DOS SANTOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102464-2/2016 (E-03/011/1928/2015) - Interessado: BEATRIZ FERNANDES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101267-5/2016 (E-08/222.172/2007) - Interessado: CARLOS EDUARDO PAIVA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108955-1/2015 (E-03/4710083/2010) - Interessado: CECILIA MARIA GOMES NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108843-2/2015 (E-03/002/3987/2013) - Interessado: CILEIA PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101892-6/2016 (E-03/10101594/2011) - Interessado: CINÉA SOUZA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101115-6/2016 (E-03/002/4466/2014) - Interessado: DANIEL SALLES CAPETINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102310-5/2016 (E-03/011/3098/2015) - Interessado: DÉBORA MACHADO GUARINI FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108696-7/2015 (E-03/005/873/2014) - Interessado: DILEA DA FONSECA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102095-7/2016 (E-03/201686/2012) - Interessado: DOMINGOS ROQUE ORLANDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100460-2/2016 (e-03/016/925/2014) - Interessado: DULCE FRANCISCO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101700-7/2016 (E-03/013/1287/2014) - Interessado: DULCE HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO DE MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101277-0/2016 (E-03/91576/2011) - Interessado: EDISON MOREIRA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107437-2/2015 (E-08/220167-A/2012) - Interessado: EDSON RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100346-0/2016 (E-03/812927/2008) - Interessado: ELENITA FRAGA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100008-0/2016 (E-03/002/47/2013) - Interessado: ELIANE GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101252-0/2016 (E-01/601748/1997) - Interessado: ELIANE SUELI DE ABREU MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102066-6/2016 (E-03/011/2162/2014) - Interessado: ELIETE ANTONIO DE OLIVEIRA PRIETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102489-2/2016 (E-03/015/2724/2014) - Interessado: ELINA MARIA BORBA RAGOSO MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100629-0/2016 (E-03/012/1060/2014) - Interessado: ELIZABETH SOARES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107637-4/2015 (E-03/015/334/2014) - Interessado: ENY CONCEIÇÃO DE LIMA DORNELAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101479-0/2016 (E-03/014/1694/2014) - Interessado: ERENILSE LOROSA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100602-2/2016 (E-03/016/1296/2014) - Interessado: ESTER RICARDO GOMES CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108902-4/2015 (E-03/1820253/1997) - Interessado: HELENA MARIA PINTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109267-9/2015 (E-03/016/270/2014) - Interessado: HELIA DE SOUZA RODRIGUES LIMEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106539-9/2015 (E-03/012/988/2014) - Interessado: INA PURI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100969-8/2016 (E-03/001/865/2014) - Interessado: INACIO TAVARES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102426-0/2016 (E-03/011/1497/2015) - Interessado: IRACI CORREIA DAS CHAGAS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101130-6/2016 (E-03/012/1100/2013) - Interessado: IVO DEROCHE COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100804-2/2016 (E-03/011/1361/2014) - Interessado: JANE KATHARINA SPINDOLA DE ALMEIDA PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102475-1/2016 (E-03/006/1098/2015) - Interessado: JAQUELINE DE AZEVEDO FERNANDES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102917-9/2016 (E-03/005/1286/2015) - Interessado: JOHANNY MARIA GOMES LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109208-3/2015 (E-03/004/5874/2013) - Interessado: KARLA BARRETO DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101219-8/2016 (E-03/006/1005/2013) - Interessado: LEILA RANGEL PRAÇA SALVADOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100972-5/2016 (E-03/011/1567/2014) - Interessado: LENIZA CONCEIÇÃO DA ROCHA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101550-0/2016 (E-03/011/3537/2013) - Interessado: LÚCIA HELENA DA SILVA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102325-0/2016 (E-03/008/1628/2015) - Interessado: LÚCIA HELENA PESSANHA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101498-6/2016 (E-03/016/707/2014) - Interessado: LUZIA GONÇALVES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102091-1/2016 (E-03/011/2217/2014) - Interessado: MARIA APARECIDA SARUBI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100093-5/2016 (E-03/11003169/2012) - Interessado: MARIA AREDES RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101898-0/2016 (E-03/11002813/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102449-2/2016 (E-03/002/1835/2015) - Interessado: MARIA DO CARMO MIGUEZ GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108699-9/2015 (E-01/602038/1996) - Interessado: MARIA ELZA MARINS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101502-3/2016 (E-03/010/1704/2014) - Interessado: MARIA EUDACIA CALIXTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100880-6/2016 (e-03/002/3756/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA ESTEVES CARDOSO TOME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102327-8/2016 (E-03/011/2996/2015) - Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102279-5/2016 (E-03/700247/1994) - Interessado: MARILIA CARVALHO CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102647-6/2016 (E-03/010/1871/2014) - Interessado: MARINETE OLIVEIRA RIBAS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109331-6/2015 (E-03/011/3671/2013) - Interessado: MARISE DE SIQUEIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107959-0/2015 (E-03/003/298/2014) - Interessado: MARLEY MARTINS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102500-2/2016 (E-03/014/4067/2015) - Interessado: MARLY DE OLIVEIRA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100967-0/2016 (E-03/004/389/2014) - Interessado: NEIDE MARIA GOMES BARRETO ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102549-8/2016 (E-03/016/3211/2015) - Interessado: NILMA MARTINS DA SILVA FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108442-4/2015 (E-03/006/3782/2013) - Interessado: NILSEA MARTINS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102222-2/2016 (E-03/002/654/2013) - Interessado: NORMA RAMALHO DA FONSECA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108607-6/2015 (E-03/011/3148/2013) - Interessado: NORMA SUELI LOUREIRO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102370-5/2016 (E-03/011/3866/2013) - Interessado: PEDRINA ALVES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102470-1/2016 (E-03/007/5366/2015) - Interessado: RILENE MARIA FARAH PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107957-2/2015 (E-03/014/682/2013) - Interessado: RITA CÁSSIA ROZÁRIO DE OLIVEIRA BARREIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100871-5/2016 (E-03/003/1261/2014) - Interessado: RITA DE CASSIA BOUSQUET XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101733-4/2016 (E-03/004/2511/2014) - Interessado: ROSANGELA DE CARVALHO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100469-8/2016 (E-03/10201596/2010) - Interessado: ROSANGELA MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100610-9/2016 (E-03/004/2032/2014) - Interessado: ROSANIR GUEDES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102736-3/2016 (E-03/200781/2012) - Interessado: ROSEMARY CARDOSO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117063-5/2013 (E-03/3910063/2011) - Interessado: SANDRA BASTOS LOPES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100492-5/2016 (E-03/6710308/1998) - Interessado: SELENE MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106836-7/2011 (03/10200666/10) - Interessado: SHEILA BARROS VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108548-4/2015 (E-03/010/1472/2014) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103299-2/2016 (E-03/012/1407/2014) - Interessado: SONIA MARIA NOGUEIRA ABINASSE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107837-6/2015 (E-08/220718/2012) - Interessado: SONIA REGINA DE SOUZA AMIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102658-5/2016 (E-03/005/3942/2015) - Interessado: SONIA SCARDINI GONÇALVES NONATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108966-0/2015 (E-03/011/1522/2013) - Interessado: SUELI ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102555-7/2016 (E-03/015/2695/2014) - Interessado: TELMA ALVES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102119-9/2016 (E-03/010/4652/2013) - Interessado: TERESINHA DE FÁTIMA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100826-0/2016 (E-03/002/109/2013) - Interessado: VALDEA DA SILVA GALDINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104287-6/2016 (E-03/012/317/2016) - Interessado: VALERIA CRISTINA MORAES REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102784-0/2016 (E-03/007/5810/2015) - Interessado: VALMIRO PEREIRA MORGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101220-7/2016 (E-03/10005349/2010) - Interessado: VERA LÚCIA BATISTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100461-6/2016 (E-03/012/1137/2014) - Interessado: WILMA JASMIM CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111945-5/2013 (E-04/053/7/2013) - Interessado: DORIS REGINA JORGE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113011-6/2014 (E-01/004/1300/2014) - Interessado: HENRIQUE WOLFGANG BESSER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103022-5/2015 (E-01/004/323/2015) - Interessado: SANDRA VÉRAS DA CUNHA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 111071-2/2014 (E-10/001/564/2014) - Interessado: JOSÉ RIBAMAR DE ARRUDA ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106796-9/2015 (2013/0093119) - Interessado: VITORIA REGIA LOPES CRUZ - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100742-4/2014 (E-08/6/205/2013) - Interessado: DINO BATISTA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115944-3/2010 (4291/10) - Interessado: DULCELENES DUMAS MACIEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101387-9/2010 (8128/08) - Interessado: MERCEDES RAMOS DA SILVA DE LOURDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131462-3/2011 (8211/11) - Interessado: PAULO SERGIO MAYERLE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106697-7/2010 (8391/07) - Interessado: SANTANA NARCIZIA ALVES RIGAUD - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220097-0/2012 - Interessado: SEBASTIANA DE MORAES SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215090-8/2005 (0030/ICAMP/04) - Interessado: MARIA IZOLINA TEIXEIRA DE C BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214001-9/2013 (20130700167P) - Interessado: IVAN DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 234452-0/2010 (04411/09) - Interessado: THAIS PENUDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216444-2/2006 (04/004900/05) - Interessado: JOSÉ FELIZARDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 205870-5/2014 (0481/2013) - Interessado: MARIA PATRICIA DA ROSA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207277-5/2016 (223/14) - Interessado: BLOCO VERMELHO E PRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207285-2/2016 (0723/2014) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO RIBEIRONENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 228436-8/2013 (384/2013) - Interessado: SUZANA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 251302-7/2004 (176/96) - Interessado: ADAMIR GONÇALVES AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201927-0/2016 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207138-3/2016 - Interessado: FAMAC - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227264-2/2011 (6551/10) - Interessado: CRISTINA MARIA CAIAFA BALBI DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204236-0/2011 (11689/08) - Interessado: MARIA DA PENHA BARROSO GERALDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229604-3/2009 (4650/08) - Interessado: MARILIA ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221064-1/2009 (6304/07) - Interessado: MIRENE SOUZA DE AZEVEDO - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN ADMINISTRAÇÃO CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224232-6/2010 (8222/2007) - Interessado: TANIA MAGALI CORDEIRO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218547-1/2013 - Interessado: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227619-9/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA LUTTERBACK D. PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226681-8/2008 (1079/07) - Interessado: ALCIDES DE AZEVEDO QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202829-9/2016 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE SERESTEIROS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - LUA CHEIA - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209561-2/2013 (071/12) - Interessado: ALMIR BARROS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232005-5/2013 (1142/08) - Interessado: ARLETE DO AMARAL PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235276-7/2013 (00688/2012) - Interessado: CARLOS BRUNO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200590-6/2016 (00600/2014) - Interessado: SONIA MARIA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-7/2015 - Interessado: HERMES VIEIRA REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 242580-5/2012 (345/12) - Interessado: AMILCE SOARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226890-3/2009 - Interessado: INEZIA ALVES GUSMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210086-7/2016 - Interessado: RAIMUNDA MARIA DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203565-6/2013 (6014/12) - Interessado: SANDRO AMARO DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232606-5/2013 (150/12) - Interessado: CENIRA MOURA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204453-6/2014 (1124/2012) - Interessado: IOLANDA DA CONCEIÇÃO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211581-4/2011 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223138-8/2007 (1.734/05) - Interessado: CONRADO FREIRE DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204081-0/2006 (4508/94) - Interessado: DAYSI MARTINS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN ADMINISTRAÇÃO MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202724-3/2011 (564/09) - Interessado: MARLENE RODRIGUES THEOPHILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 200995-8/2010 (212/09) - Interessado: ANTONIO PRAXEDES CIPRIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817931-1/2015 (201402618-5) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO FLOR DO AMANHÃ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222444-2/2009 (010/09) - Interessado: SUELY GOULART BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215782-2/2013 (004/13) - Interessados: VICTOR BARBOSA RODRIGUES, LÚCIA HELENA GOULART B. COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219710-5/2012 (1047/12) - Interessado: PEDRO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216543-7/2011 (210/2341/11) - Interessado: LETICIA GRAVANO PACHECO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210488-9/2011 (200/4341/11) - Interessado: IVA LUIZA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237179-7/2013 (200/478/2013) - Interessado: MARIA AMÁLIA MENDES CORAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215799-3/2012 (20/3236/11) - Interessado: SANDRA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201477-6/1986 (07/922/85) - Interessado: NEUZA MAIA VILLAÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202541-9/2016 (16515/15) - Interessado: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS - CDDH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211988-5/2007 (414/07) - Interessado: LUIZ NARDE FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229353-2/2007 - Interessado: MARIA DO CARMO NARDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228579-5/2009 - Interessado: MARLENE CORREA DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233672-9/2012 - Interessado: RITA LIZETE CORREIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233418-1/2012 - Interessado: VALERIA MONTEIRO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 231232-7/2015 (10463/2014) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ARCANJO GABRYEL - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DESENV. URB. TERRIT. RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 806319-0/2016 - Interessado: JORGE OLEGÁRIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210408-3/2013 (602/2012) - Interessado: GENESIO CÂNDIDO DE RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227570-8/2007 (08/033/07) - Interessado: MIGUEL PINTO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200587-9/2016 - Interessado: ROMUALDO GOMES BRITO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204673-0/2015 (104/14) - Interessado: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADONAI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 234582-7/2013 (849/2013) - Interessado: CILDA REGINA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240733-9/2008 (719/08) - Interessado: JOSÉ CLAUDIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206407-8/2009 (22132/08) - Interessado: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215672-1/2013 (1689/2012) - Interessado: MARIA HELENA LOPES PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201808-4/2014 (1148/2013) - Interessado: MARTHA INES TORRES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203820-2/2012 (1163/11) - Interessado: SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214822-3/2014 - Interessado: VILMAR DE SOUZA PAIXÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807285-8/2015 (5164/2015) - Interessado: CENTRO PRÓ ESTUDANTIL DE GRUSSAI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203693-3/2015 (14166/2014) - Interessado: EUCI LUIZ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235409-6/2013 (175/13) - Interessado: JOSÉ CATRINO CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-9/2013 (109/12) - Interessado: NORIMAR MARINS BRAVO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810667-3/2015 (450) - Interessado: ADRIANA RODRIGUES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212918-8/2016 (13) - Interessado: ANA LÚCIA COSTA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810668-7/2015 (453) - Interessado: CLEUVÂNIA MARA DA SILVA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806283-3/2015 (393) - Interessado: JANETE SOARES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208972-4/2016 (584) - Interessado: KATIA MAVIGNIER COLIN BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810669-1/2015 (446) - Interessado: MARCIA LOPES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270975-2/2015 (329) - Interessado: MARIA CLAUDIA VAZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203243-6/2016 (539) - Interessado: NEIDE APARECIDA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806271-0/2015 (426) - Interessado: NEUZA MARIA RODRIGUES CÂMARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806284-7/2015 (394) - Interessado: REGINA MARIA BICALHO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203236-3/2016 (535) - Interessado: SIMONE MEDEIROS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224380-1/2011 - Interessado: JOÃO CARLOS DIAS ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224381-5/2011 - Interessado: JOSÉ FILGUEIRAS FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201428-6/2012 (021/11) - Interessado: WILSON JESUS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225908-9/2009 (5935/09) - Interessado: ALICE CAMARGO DIORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235443-8/2011 (7540/11) - Interessado: JOSÉ MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214727-4/2009 (3791/09) - Interessado: LUIZ PAULO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214006-7/2012 (555/12) - Interessado: SUELI APARECIDA MARTINS SILVERIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 102339-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105257-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 112202-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111249-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105225-5/2016 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102615-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105302-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104483-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109182-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114327-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109895-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100029-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108805-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107629-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101505-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101328-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101482-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102908-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110857-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102651-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101397-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107177-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103117-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108972-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101235-2/2016 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101102-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104070-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106679-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107191-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108909-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109200-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103171-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108750-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107903-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102912-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104182-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100439-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108258-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106795-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104228-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112180-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110482-8/2014 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117840-5/2010 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 812135-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812133-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203169-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206369-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220308-5/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227712-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212065-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218224-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206069-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237628-5/2008 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250155-9/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212992-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226138-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 816749-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217005-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815781-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205587-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204128-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204478-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204285-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231885-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237192-9/2013 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 806313-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203922-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212581-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 225869-2/2010 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202161-5/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808277-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808582-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217447-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 812031-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811815-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812015-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812021-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233332-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221319-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205793-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209985-8/2016 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219060-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251070-3/2016 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO, LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200746-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203486-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229265-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234991-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223396-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 27/09/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n105257-6/2015\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n202161-5/2016\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211581-4/2011\r\n\r\nROBSON FERNANDES AGOSTINHO\r\n\r\n211581-4/2011\r\n\r\nMARCIO VALÉRIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n227712-7/2015\r\n\r\nSessão: 27/09/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211581-4/2011\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n225869-2/2010\r\n\r\nId: 1987720"
                    ],
                    "1987721": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 863/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211581-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Riverton Mussi Ramos e Associação Esportiva Independente de Macaé\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios/ Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Macaé a Associação Esportiva Independente de Macaé, a título de subvenção social, no exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na prestação de contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, na qualidade de Prefeito do Município de Macaé à época, é responsável pela concessão da subvenção e a Associação Esportiva Independente de Macaé é responsável pela aplicação dos recursos concedidos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios, em seu Relatório de fls. 319/320-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 323-vº, concordando com a sugestão da 2ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, às fls. 324;\r\n\r\nConsiderando que os Responsáveis foram devidamente notificados e citados para apresentar razões de defesa, pelas irregularidades apontadas no presente processo;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de débito ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO SOLIDÁRIO ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé à época, Responsável pela concessão da subvenção e Associação Esportiva Independente de Macaé, Responsável pela aplicação dos recursos subvencionados, no valor correspondente a 121.616,18 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 365.128,26 (trezentos e sessenta e cinco mil, cento e vinte e oito reais e vinte e seis centavos, com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em decorrência das irregularidades elencadas às fls. 320.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/09/2016\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - CONSELHEIRO-RELATOR E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA \r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1987721"
                    ],
                    "1987722": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 864/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.581-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municipios/ Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Macaé a Associação Esportiva Independente de Macaé, a título de subvenção social, no exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na prestação de contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, na qualidade de Prefeito do Município de Macaé à época, é responsável pela concessão da subvenção;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios, em seu Relatório de fls. 319/320-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 323-vº, concordando com a sugestão da 2ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, às fls. 324;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi devidamente notificado e citado para apresentar razões de defesa, pelas irregularidades apontadas no presente processo;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 62, da Lei Complementar nº 63/90 prevê que, o Tribunal poderá aplicar multa ao responsável quando for julgado em débito;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa à responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé à época, Responsável pela concessão da subvenção, no valor equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos) com base no disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face das irregularidades elencadas às fls. 320.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/09/2016\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - CONSELHEIRO-RELATOR E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1987722"
                    ]
                }
            },
            "2ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "1987725": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 14ª sessão da Segunda Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 27 de setembro.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de setembro de dois mil e dezesseis, às quinze horas e dez minutos, reuniu-se a Segunda Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima quarta sessão, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 13ª sessão, de 20 de setembro de 2016, observando a Presidência que o Senhor Auditor Rodrigo Melo do Nascimento estava substituindo o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que se encontrava em gozo de férias regulamentares. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo a Segunda Câmara aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial. Foram relatados 274 processos: 177 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 88 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e 09 pelo Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE nº 217975-3/2012. No relato do Processo TCE nº 227245-7/2008 (prestação de contas subvenção e auxílio da Prefeitura de Nova Iguaçu), com voto pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento, sobrestamento e comunicação, por sugestão do Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, o relator modificou seu voto para recepção como recurso de reconsideração e retorno ao gabinete do relator. No relato do Processo TCE nº 107318-5/2009 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), com voto pelo registro, o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento indagou se o tema estaria pacificado no Plenário da Corte; e, após debate, acompanhou a maioria com base no Princípio da Colegialidade. Solicitou vista do Processo TCE nº 113971-6/2012 (aposentadoria do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 105893-6/2010, 109612-2/2012, 115272-3/2009, 101754-4/2014, 236882-9/2013, 225202-0/2011, 103852-8/2010, 109972-0/2012, 237203-7/2006, 219503-6/2010, 218902-5/2013, 203004-6/2010, 206333-7/2007, 105053-3/2009, 221673-9/2013, 204192-0/2012, 214542-2/2009, 222013-0/2013, 206693-8/2012, 234173-8/2011 e 204422-7/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE nº 100400-0/2015. No relato do Processo TCE nº 234731-4/2010 (aposentadoria da Prefeitura de Niterói), com voto pelo registro in casu, o Senhor Auditor Rodrigo Melo do Nascimento acompanhou a relatora nas conclusões. O senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento saudou o retorno de férias do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. A seguir, retirou os Processos TCE nos 216095-2/2012, 219301-2/2013, 227889-8/2011, 232741-6/2007, 105285-5/2011, 228981-9/2011, 110992-1/2013 e 223693-7/2015. Às quinze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrado os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101720-9/2012 (10/133413/11) - Interessado: SANDRA MARIA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103632-8/2016 (E-26/005/1253/2013) - Interessado: FLAVIO DUARTE PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102361-4/2016 (E-18/002/64/2016) - Interessado: FLAVIO ASUNCAO DUTRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108034-3/2010 (18/400770/08) - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106821-8/2014 (E-08/201479/2010) - Interessado: JULIO DE OLIVEIRA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101081-9/2016 (E-07/001/398/2015) - Interessado: VICTOR DE ARAÚJO NOVICKI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108018-9/2015 (E-09/074/2575/12) - Interessado: JORGE LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107207-7/2011 (12/660362/11) - Interessado: ADEMILDES FONSECA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107238-7/2008 (08/220242/08) - Interessado: DENISE GLÓRIA BORGES BRAGA NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124539-1/2011 (12/661255/11) - Interessado: MARA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103281-1/2014 (E-01/376038/2011) - Interessado: CARMEN REGINA MOREIRA DOS REIS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102430-1/2016 (E-01/023/91/2013) - Interessado: LUZIA THULER PEREIRA TAFURI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114041-4/2012 (01/301207/08) - Interessado: MOEMA CÂMARA PACHE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 109817-3/2003 (01/600886/02) - Interessado: IRACI DUTRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107318-5/2009 (21/969010/08) - Interessado: ELEAZAR MARQUES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106685-7/2008 (21/930133/07) - Interessado: MAURO SERGIO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103852-8/2010 (08/220317/09) - Interessado: VLADILENIN TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRIC PEC PESCA ABAST - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115272-3/2009 (02/1398/09) - Interessado: THEREZINHA FERREIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103163-7/2016 (E-02/001/159/2014) - Interessado: ALCEBÍADES DA SILVEIRA PINTO NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103705-1/2016 (E-02/001/4805/2013) - Interessado: GEDEMAR RAMOS DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108808-2/2015 (E-03/2910104/2004) - Interessado: ELENIR ONOFRE BON DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101754-4/2014 (E-01/601700/2006) - Interessado: GILZA EVARISTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114590-5/2012 (03/8612606/11) - Interessado: LENY JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101109-3/2014 (E-03/814574/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA SOUZA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107009-7/2013 (E-03/11202108/2012) - Interessado: ZILDA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101784-3/2016 (E-04/000813/2012) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100077-9/2015 (E-08/006/344/2014) - Interessado: CELINA MOREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104332-5/2015 (2013/0079574) - Interessado: BERENICE BARROSO CRUXEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106106-8/2015 (2013/0037545) - Interessado: ELOISA HELENA CHAGAS MONTEIRO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131919-6/2011 (165751/11) - Interessado: FRANCISCO AMERICO CARDOZO DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104520-6/2016 (2013/0058225) - Interessado: JOÃO NILSON DE BRITO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107017-6/2014 (E-08/006/371/2013) - Interessado: ALMERINDA SIQUEIRA VILELA BRITO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106359-7/2010 (7922/09) - Interessado: CLEBIO NOGUEIRA CAMÕES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107009-1/2010 (10307/09) - Interessado: JOSÉ SOARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100831-3/2010 (08/223031/07) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105649-3/2010 (08/221798/08) - Interessado: MARIA LÚCIA DA MOTA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105893-6/2010 (2670/07) - Interessado: MAVILDE MARIA FERREIRA MOUTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206301-5/2011 - Interessado: JORGE TAVARES DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218704-3/2014 - Interessado: CASA DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225199-5/2015 - Interessado: JORGE JOSÉ TAVEIRA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219919-1/2011 (04/027/11) - Interessado: LILIAN FARIA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242380-9/2010 (030002/10) - Interessado: MARIA JOSÉ NASCIMENTO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220695-8/2012 (2012.04.0010) - Interessado: VICTOR HUGO NOGUEIRA GENTIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201097-4/2009 (722/08) - Interessado: MARIA MADALENA RODRIGUES GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 201666-1/2009 (04/721/08) - Interessado: EXPEDITO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237799-1/2012 (393/12) - Interessado: MARINALVA SOARES CLACINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232506-4/2007 (04/2520/06) - Interessado: VIRGINIA PONTES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204201-9/2013 (361/12) - Interessado: DENISE MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 207845-0/2012 (29/12) - Interessado: MARIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234330-3/2005 (286/IBASCAF/05) - Interessado: ZENY DE BARROS GUIMARÃES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219503-6/2010 (4524/08) - Interessado: AURENY DE OLIVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 251500-1/2004 (322/98) - Interessado: JOSÉ MARIA BRAGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213077-7/2011 (11857/09) - Interessado: CELINA DE SOUSA FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223969-4/2010 (11196/08) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA A. VASCONCELOS ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227614-1/2011 (1926/10) - Interessado: GILBERTO ALVES CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227190-5/2011 (12350/09) - Interessado: HERTES CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221106-5/2009 (5255/08) - Interessado: JORGE GOMES DA PENHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229543-3/2009 (4677/08) - Interessado: JOSÉ ANTONIO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215767-0/2012 (5698/10) - Interessado: LEILA LINHARES WAGNER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224228-5/2010 (09264/2003) - Interessado: MARIA JOMILTA CARLOS PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200372-5/2009 (4725/06) - Interessado: MARTA LOBO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204308-4/2005 (05868/02) - Interessado: NELMA DE SOUZA MACIEL ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202097-8/2011 (8539/08) - Interessado: ROSANIA ALVES DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200436-2/2010 (4959/04) - Interessado: SONIA MARIA GOMES BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250350-3/2002 (31/01) - Interessado: VANDA LÚCIA CRUZ DE PRET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-0/2014 (11886/2012) - Interessado: WANDERLEY MOTTA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202828-5/2016 - Interessado: MACABU MOTO SPORT - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200474-5/2007 - Interessado: MARLY RIBEIRO DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202069-5/2013 (420/12) - Interessado: TANIA MARIA MONTEIRO FRANCO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237989-0/2013 (321/2013) - Interessado: ZILMA ALVES SERRANO FERREIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241845-5/2008 - Interessado: ALEXSANDER DA SILVA VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212748-4/2009 (16/138/09) - Interessado: ALMIR JOSÉ FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204146-9/2011 (1197/09) - Interessado: ENI DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 806822-7/2016 (42995/2014) - Interessado: NUCLEO DE DANÇA PORTADORES DA ALEGRIA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204617-4/2014 (1618/2012) - Interessado: ILMA BARRETO DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238095-2/2013 (620/13) - Interessado: MARIA SANTANA COUTINHO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201366-6/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215197-9/2012 (068/12) - Interessado: LUCENIR ALVES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807181-8/2016 - Interessado: GRUPO DA MAIORIDADE NOVOS CAMINHOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234173-8/2011 (1914/11) - Interessado: EDILZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203484-5/2009 (210/4471/08) - Interessado: ANGELA DE FÁTIMA RAMALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212490-0/2013 (210/0997/13) - Interessado: TANIA FERREIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220116-4/2013 (200/6639/2012) - Interessado: BARBARA DA COSTA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281526-1/2004 (200/10431/04) - Interessado: LIGIA AVELAR DE BUSTAMANTE CRUZ ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221421-8/2010 (200/4840/10) - Interessado: ROBSON PEREIRA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234731-4/2010 (893/10) - Interessado: MARLIZA GOMES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 805491-7/2016 - Interessado: ELIANE LEAL SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 223787-4/2015 (278/2014) - Interessado: ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE BOXE DE PARATY - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200790-4/2014 (520/13) - Interessado: JOÃO BATISTA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210977-4/2013 (205/2012) - Interessado: MARIA ELIZA F. P. GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225068-2/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA PARIBA COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203431-5/2011 - Interessado: TERESINHA CECILIA PIMENTEL PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209878-9/2016 (793/15) - Interessado: G.R.E.S. UNIÃO DOS BAIRROS DE QUISSAMÃ - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO EDUCAÇÃO MUN RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 231077-5/2015 - Interessados: MARCELO HENRIQUE BRÁZ NAKASHIMA, MARCELO HENRIQUE B. NAKASHIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225360-6/2010 (190/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235353-1/2013 (0026/2013) - Interessado: GUSTAVO PINTOR PIMENTEL FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 211177-3/2013 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204599-2/2012 (1359/11) - Interessado: JOSÉ SILVA - Votos: REGISTRO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211877-5/2013 (027228/12) - Interessado: MARIA LIGIA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211909-4/2013 (01539482012) - Interessado: ROSANGELA SOARES PINTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207278-9/2011 (40472/09) - Interessado: RUBENS HENRIQUES DA MATTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204422-7/2014 (497/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO BATISTA COSME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235509-2/2013 (808/2013) - Interessado: ROSÂNGELA BRANDÃO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202799-0/2012 (2009/04/0011) - Interessado: GRACIETE ROSANE CARVALHO CAMPELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216039-0/2013 (458/13) - Interessado: SUELY DE FÁTIMA DE JESUS ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204733-4/2014 (103/2013) - Interessado: MARIA ZENI COUTINHO SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236882-9/2013 (419/2013) - Interessado: MARIA GERALDA DA GLÓRIA DA C DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 806980-3/2015 - Interessado: REGINALDO GARCIA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219077-1/2012 (008/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214438-6/2013 (019/2013) - Interessado: GILMAR FIGUEIRA FOLLY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231282-2/2015 - Interessado: GERALDO MOREIRA DE BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223260-2/2013 (10/2013) - Interessado: IDALINA MARIA RIGHETTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219142-4/2013 (010/2013) - Interessado: MARA TEREZINHA FABBRI ROSA FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220004-2/2008 (699/08) - Interessado: LEVIR BRAGA CARDOZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203513-9/2011 (11303/10) - Interessado: EDSON JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203004-6/2010 (9376/09) - Interessado: ELIZABETE MENDES REIS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218417-9/2009 (3423/09) - Interessado: FÁTIMA APARECIDA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227586-1/2009 (3028/09) - Interessado: FÁTIMA LUZIA AZEVEDO CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210364-9/2012 (3668/12) - Interessado: MARIA INES OLIVEIRA RIBAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200510-6/2011 (7692/10) - Interessado: ONIVAL MARTINS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218808-8/2007 (1361/07) - Interessado: SILVIA HELENA GRACIA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242949-5/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107788-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103688-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100807-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100305-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101329-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106186-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100813-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102669-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103725-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105053-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101359-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 119180-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102685-8/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100862-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106745-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109235-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106697-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110459-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104917-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108056-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131769-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101922-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103440-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101388-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109612-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102724-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110859-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109972-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100188-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100820-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100818-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110345-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102026-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106219-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203814-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807436-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201661-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211868-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201298-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 807402-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225224-6/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214035-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204618-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239365-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237203-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224666-6/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206333-7/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 807489-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225202-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218902-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203966-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203967-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO T M TRIANON CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 800982-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 814796-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250510-3/2001 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250542-6/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221129-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227324-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213281-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221188-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206957-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814662-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243305-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229771-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229600-7/2009 - Votos: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236130-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200473-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250551-7/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208690-8/1994 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229567-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230253-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 813936-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 802899-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227164-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 801161-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803920-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805069-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204837-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 813142-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206693-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807432-3/2015 - Votos: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223888-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232252-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215061-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212130-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209838-5/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219980-1/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204188-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206145-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205218-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205800-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204705-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205459-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205217-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201425-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805575-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244548-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205653-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234241-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 814386-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 225870-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227029-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227245-7/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205034-7/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 817949-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206175-4/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814050-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814284-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814286-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814360-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814305-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814314-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814320-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215780-0/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229170-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO M. A. SAÚDE SERV. SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216937-6/2013 - Votos: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 803945-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813134-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217098-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813136-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222156-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221673-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211198-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237155-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243598-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214504-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204192-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205012-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 230274-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201552-1/2016 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210528-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240028-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200367-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214539-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222013-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214542-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215406-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232381-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203126-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209327-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201351-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207446-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203140-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201199-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228811-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221986-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200423-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233331-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 27/09/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nROGÉRIO FRANCESCHELLI\r\n\r\n225202-0/2011\r\n\r\nLUCIANE MARTINS BESSA BOMTEMPO\r\n\r\n817949-8/2015\r\n\r\nSessão: 27/09/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCLOVIS SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n215780-0/2011\r\n\r\nLEANDRO DE MATTOS BARRAL\r\n\r\n219980-1/2008\r\n\r\nId: 1987725"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1987942": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 05/10/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.122-5/16 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 54/2016, que objetivou o registro de preços para aquisição de peças automotivas, acessórios e/ou componentes de reposição novos e genuínos das marcas dos veículos do TCE-RJ, e teve como vencedoras as empresas: 1) ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP, nos itens 1 e 3, com percentuais de descontos de 32,50% e 37,87%, respectivamente; 2) NA ATIVA COMERCIAL LTDA, nos itens 2, 4, 6, 7 e 8, com percentuais de descontos de 24,62%, 24,10%, 20,01%, 23,91% e 19,46%, respectivamente 3) PHD COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA ME, no item 5, com percentual de desconto de 23,00%.\r\n\r\nId: 1987942"
                        ],
                        "1987950": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 05/10/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.923-7/16 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 58/2016, que objetivou a prestação de serviços de recarga dos aparelhos extintores portáteis de incêndio do TCE-RJ, e teve como vencedora a RECEL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA - EPP, com o valor global de R$ 14.415,00 (quatorze mil quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nId: 1987950"
                        ],
                        "1987943": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 05/10/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.288-0/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 28/2016, que objetivou o registro de preços para aquisição de switches, portas de expansão e monitor de desastres (Emc2 witness) da SAN TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, nos lotes 1 e 3, com valor total registrado de R$ 1.033.613,50 (um milhão, trinta e três mil, seiscentos e treze reais e cinquenta centavos). Não houve vencedores para os lotes 2, 4 e 5. \r\n\r\nId: 1987943"
                        ],
                        "1987961": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.514-7/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA CARNEIRO LEÃO\r\n\r\nOBJETO : Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de pós-graduação stricto sensu Mestrado Profissional em Ciências Contábeis, ministrado pela Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças - FUCAPE, com previsão estimada de duração de seis semestres, com início em abril de 2016 e término estimado para o 2º semestre de 2018. \r\n\r\nPRAZO: A contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista\r\n\r\nDATA : 21/09/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sérgio Bahiense Colão - Matr. 02/2997 (Coordenador Acadêmico da Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.513-3/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ: KAREN MANCINI\r\n\r\nOBJETO : Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de pós-graduação stricto sensu Mestrado Profissional em Ciências Contábeis, ministrado pela Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças - FUCAPE, com previsão estimada de duração de seis semestres, com início em abril de 2016 e término estimado para o 2º semestre de 2018. \r\n\r\nPRAZO : A contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista\r\n\r\nDATA : 21/09/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sérgio Bahiense Colão - Matr. 02/2997 (Coordenador Acadêmico da Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.290-1/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ: RHUAN ANDRADE DA COSTA\r\n\r\nOBJETO : Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de pós-graduação stricto sensu Mestrado Profissional em Administração, ministrado pela Faculdade de Economia e Finanças IBMEC, com previsão estimada de duração de dois anos, com início em fevereiro de 2016 e término estimado para o 1º semestre de 2018. \r\n\r\nPRAZO : A contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista\r\n\r\nDATA : 21/09/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sérgio Bahiense Colão - Matr. 02/2997 (Coordenador Acadêmico da Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.329-8/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ: DENIS DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nOBJETO : Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de pós-graduação lato sensu, denominado Curso lato sensu em Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação, ministrado pela Universidade Estácio de Sá, com previsão estimada de duração de quatro semestres, com início em fevereiro de 2016 e término estimado para o 2º semestre de 2017. \r\n\r\nPRAZO : A contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista\r\n\r\nDATA : 21/09/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sérgio Bahiense Colão - Matr. 02/2997 (Coordenador Acadêmico da Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.336-1/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ: LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA\r\n\r\nOBJETO : Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, denominado Curso de Pós-Graduação em Administração Pública - CIPAD, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, com previsão estimada de duração de dois anos, com início em maio de 2016 e término estimado para o 1º semestre de 2018. \r\n\r\nPRAZO : A contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista\r\n\r\nDATA : 21/09/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sérgio Bahiense Colão - Matr. 02/2997 (Coordenador Acadêmico da Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.405-8/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ: MARCELO MODESTO OLIVEIRA\r\n\r\nOBJETO : Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de pós-graduação lato sensu Especialização em Gestão e Gerenciamento de Projetos, ministrado pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC em conjunto com a Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ, com previsão estimada de duração de três semestres, com início em fevereiro de 2016 e término estimado para o 1º semestre de 2017. \r\n\r\nPRAZO : A contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista\r\n\r\nDATA : 21/09/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sérgio Bahiense Colão - Matr. 02/2997 (Coordenador Acadêmico da Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nId: 1987961"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1987947": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.557-1/2016 - Flavia da Silva Macedo, matr. 02/1598/0-8; proc. TCE nº 302.606-8/2016 - Sergio Marcio Furtado Valeriano, matr. 02/2794/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 13.10.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.328-8/2016 - Leoncio Jacintho Lopes, matr. 02/2789/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 20.10.2016. \r\n\r\nProc. TCE nº 302.336-5/2016 - Claudio Augusto Baptista Guimarães, matr. 02/1968/0-5. AUTORIZO a concessão de licença prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 11.10.2016. \r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.661-8/2016 - Luiz Paulo da Silva Miranda, matr. 02/2545/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 06.10.2016.\r\n\r\nId: 1987947"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1988017": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 05 de outubro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 347, de 2016, de autoria do Deputado Coronel Jairo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 310,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SUBTENENTE PM LÚCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Subtenente PM LÚCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 140, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENDE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DIS POSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIAÇÃO DA 2ª VARA CRIMINAL NA COMARCA DE ANGRA DOS REIS-RJ.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍNEA “F”, INCISO II, DO ARTIGO 148, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a 2ª vara criminal da Comarca de Angra dos Reis, alterando o Capitulo XIV, artigo 148, alínea “f” do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Resolução nº 01 de 21.03.1975, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), que passa a vigorar com seguinte redação:\r\n\r\nCapítulo XIV- Dos Juízos de Direito das Comarcas de Angra dos Reis, Araruama, Armação dos Búzios, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Macaé, Maricá, Mesquita, Miracema, Paraíba do Sul, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São João da Barra, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Seropédica, Três Rios, Valença e Vassouras.\r\n\r\nArt. 148 - Haverá em cada uma das seguintes Comarcas:\r\n\r\nf) Angra dos Reis:\r\n\r\nI - dois Juízos de Direito de Varas Cíveis;\r\n\r\nII - dois Juízos de Direito de Vara Criminal;\r\n\r\nIII - dois Juízos de Direito de Varas de Família;\r\n\r\nIV - um Juízo de Direito de Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso;\r\n\r\nV - um Juízo de Direito de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nArt. - 2º - Fica criado 1 (um) cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior para 2ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 3º - Fica criado na respectiva serventia, 1 (um) cargos de Titular de Cartório e os cargos necessários às respectivas lotações cartorárias, cargos estes, em número de 12 (doze), que igualmente ficam criados por esta Lei, conforme quadro em anexo.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando autorizado, se necessário, a abertura de créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nQUADRO DE SERVIDORES DA SERVENTIA DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\n1ª CATEGORIA\r\n\r\n06\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO JURAMENTADO\r\n\r\nCLASSE “A”\r\n\r\n03\r\n\r\nAUXILIAR JUDICIÁRIO\r\n\r\nCLASSE “A”\r\n\r\n02\r\n\r\nOFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR\r\n\r\nCLASSE “A”\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 165, DE 2016\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 41.930, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) E DAS CIRCUNSCRIÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) PARA TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIA: Deputados BRUNO DAUAIRE, MARTHA ROCHA, ANA PAULA RECHUAN, JORGE FELIPPE NETO, FLAVIO BOLSONARO, MARCIA JEOVANI, TANIA RODRIGUES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 41.930, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) E DAS CIRCUNSCRIÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) PARA TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt.1º - O artigo 1º, do Decreto n.41.930, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º - Ficam criadas, no território do Estado do Rio de Janeiro, as Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP, em número de 07 (sete), objetivando a articulação territorial regional, no nível tático, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, e as Guardas Municipais dos respectivos municípios, nos termos deste Decreto.\"\r\n\r\nArt.2º - O §1º do artigo 2º, do Decreto n.41.930, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§1º - Os Diretores dos Departamentos de Polícia de Área - DPA e os Comandantes dos Comandos de Policiamento de Área - CPA, em conjunto com os Comandantes das Guardas Municipais dos respectivos municípios ou representante equivalente, além das atribuições internas inerentes às suas respectivas instituições, possuirão também as seguintes:\"\r\n\r\nArt.3º - O §4º do artigo 2º, do Decreto n.41.930, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§4º - Os Comandantes dos Comandos de Policiamento de Área da PMERJ e os Diretores dos Departamentos de Polícia de Área da Polícia Civil farão jus à percepção de Gratificação de Encargos Especiais, em valor correspondente ao símbolo DG, de natureza remuneratória e pro labore faciendo, ficando a cargo dos Poderes Executivos Municipais a criação de gratificação equivalente, a se percebida pelo Comandante da Guarda Municipal participante do RISP.\"\r\n\r\nArt.4º - O artigo 3º, do Decreto n.41.930, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.3º - As Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP se caracterizam pela articulação territorial, no nível tático-operacional, entre a PCERJ e PMERJ e as Guardas Civis Municipais, e devem contemplar a área de atuação de um Batalhão de Polícia Militar, articulado com os limites de no mínimo 02 (duas) e no máximo 06 (seis) circunscrições de delegacias policiais.\"\r\n\r\nArt.5º - O artigo 4º, do Decreto n.41.930, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.4º - A Circunscrições Integradas de Segurança Pública - CISP caracterizam a menor instância de apuração dos indicadores de criminalidade, constituindo, ainda, a esfera de Integração territorial, no nível operacional, das companhias Integradas PMERJ com as Delegacias de Policia da PCERJ, e as Guarda Civis Municipais, tendo como princípio básico, o conceito de que a responsabilidade de policiamento de uma subárea Companhia de Polícia Militar Integrada, sempre que possível, deverá coincidir com circunscrição de uma Delegacia de Polícia.\"\r\n\r\nArt.6º - O prazo previsto no caput do artigo 5º, do Decreto n.41.930, de 25 de junho de 2009, aplica-se as Guardas Civis Municipais a partir da publicação deste decreto.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1988017"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1988018": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2135/2016\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 27/2016)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXAME PSICOTÉCNICO OBRIGATÓRIO PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS DE AMBOS OS SEXOS NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Servidores Públicos; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 05.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o exame psicotécnico obrigatório para admissão de candidatos a todos os cargos dos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O exame psicotécnico será realizado em fase única e eliminatória, composto por métodos e técnicas de avaliação psicológica.\r\n\r\nArt. 3º Os métodos e técnicas de avaliação psicológica terão por objetivo avaliar características individuais como:\r\n\r\nI - A capacidade para solução de problemas~\r\n\r\nII - A capacidade para utilização de funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo~\r\n\r\nIII - A capacidade para adaptação e adequação de suas características individuais às atividades inerentes ao cargo.\r\n\r\nArt. 4º Os resultados dos candidatos são comparados com os dados fornecidos pelos manuais dos testes utilizados, resguardando os critérios de similaridade de população, e estudos estatísticos previamente realizados, a fim de estabelecer níveis aceitáveis em conformidade com o perfil profissiográfico para o cargo em questão.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 27/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que \"DISPÕE SOBRE O EXAME PSICOTÉCNICO OBRIGATÓRIO PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS DE AMBOS OS SEXOS NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEste projeto de lei tem por objetivo estabelecer o exame psicotécnico obrigatório para a admissão dos candidatos aos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Tal objetivo tem sua importância na natureza da atividade policial militar de policiamento ostensivo, qual seja, de preservar a ordem pública e garantir a segurança da sociedade.\r\n\r\nO Exame Psicotécnico tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam funções mentais e habilidades específicas além de características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função policial militar, na qualidade de Policial Militar, e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros para os cargos em vigor na Corporação.\r\n\r\nPortanto, os testes psicotécnicos são imprescindíveis para a administração pública, que tem o dever de dar um tratamento igual para os candidatos e ainda elaborar testes de cunho científico, pois sendo que na administração deve prevalecer o interesse coletivo, que não pode ter o desprazer de ter policiais com alguma espécie de transtornos decorrentes de avaliação imprecisa. Os testes feitos em etapa anterior devem servir para nortear o avaliador, para que ele saiba quais traços o aluno-policial deve ser observado e quais os alunos podem apresentar maiores problemas psicológicos e assim poder eliminá-los do certame com um parecer desfavorável e ainda com fatos reais e concretos observados na sua conduta.\r\n\r\nConsiderando a súmula vinculante do STF nº 44 de 08 de abril de 2015:\r\n\r\n“Só por lei pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público”. \r\n\r\nO STF afirma que é válida a realização de exame psicotécnico em concursos públicos, desde que a lei da carreira preveja expressamente esse teste como um dos requisitos para acesso ao cargo.\r\n\r\nO fundamento principal da súmula é o princípio da legalidade, aplicável aos concursos públicos, nos termos do art. 37, I da CF/88. Confira:\r\n\r\n“Art. 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\nI - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”;\r\n\r\nO mencionado art. 37, I afirma claramente que os requisitos de acesso a cargos, empregos e funções sejam previstos em lei. Assim, as exigências contidas no edital do concurso público devem ter previsão na lei. Em outras palavras, o edital não pode fixar exigências que não tenham amparo legal.\r\n\r\nConsiderando que o Estatuto dos Policiais Militares do Rio de Janeiro prevê em seu artigo 11 a capacidade mental como requisito à matrícula nos estabelecimentos de ensino policial-militar, in verbis:\r\n\r\n“Art. 11 - Para a matrícula nos estabelecimentos de ensino policial militar, destinados à formação de oficiais, de graduados e de soldados, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física, mental, e idoneidade moral, é necessário que o candidato não exerça, nem tenha exercido, atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional”.\r\n\r\nDesta forma, o exame psicotécnico estabelecido se perfaz de razoabilidade e guarda relação com as proporções exigidas ao real exercício da atividade policial militar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, considerando o relevante interesse público da matéria, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2136/2016\r\n\r\nOBRIGA A INCLUSÃO DO GRUPO SANGUINEO E DO FATOR RH NA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL \r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; e de Educação.\r\n\r\nEm 05.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Torna obrigatória a inclusão do tipo sanguíneo e o fator RH (Rhesus) do aluno de qualquer etapa escolar, nas carteiras de identificação estudantil, emitidas pelos estabelecimentos de ensino públicos ou privados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - No ato da matrícula, o pai ou responsável legal deverá apresentar o comprovante do tipo sanguíneo e fator RH do aluno, sendo aceitos os resultados dos exames realizados nas unidades públicas de saúde ou em laboratórios particulares, não podendo ser considerada a informação que não esteja documentalmente atestada.\r\n\r\n§2º - Poderão ser incluídos, na carteira de que trata esta lei, a pedido e mediante requerimento do pai ou responsável pelo aluno, informação contendo os resultados de testes antialérgicos, de glicemia, cardiopatia e outros que sejam pertinentes, mediante a apresentação de original e entrega de cópia dos respectivos laudos de exame.\r\n\r\nArtigo 2º - Os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para promoverem as medidas necessárias ao cumprimento desta lei.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo a inclusão do tipo sanguíneo na carteira de identidade do estudantil que, além de aprimorar o sistema de identificação, pode salvar muitas vidas.\r\n\r\nTal iniciativa se mostra especialmente importante para os alunos com problemas de saúde, que precisam frequentemente desta informação.\r\n\r\nA referida inclusão também será de grande valia para auxiliar o trabalho dos médicos e socorristas no atendimento aos alunos que forem vítimas de acidentes ou necessitarem de cirurgias de urgência ou emergência, com uma resposta rápida à pergunta sobre o tipo sanguíneo, conferindo maior agilidade no pronto-atendimento.\r\n\r\nPelas razões expostas, solicito aos meus nobres pares o apoio à aprovação deste Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2137/2016\r\n\r\nALTERA A LEI 7122 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Minas e Energia; Defesa do Meio Ambiente; Economia, Indústria e Comércio; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O Art. 8° da Lei 7122, de 03 de Dezembro de 2015, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8º - Pelo prazo de 10 (dez) anos, fica isento de ICMS a energia elétrica gerada pelo microgerador e minigerador participantes do sistema de compensação de energia elétrica, de que trata a Resolução Normativa n° 482, de 17 de abril de 2012 da ANEEL.\r\n\r\nI - O prazo que se refere este artigo se inicia na data de entrada do consumidor no sistema.\r\n\r\nII - entendesse como microgerador geração distribuída com potência instalada até 75 quilowatts(KW) e minigeração distribuída aquela com potência acima de 75 KW e menor ou igual a 5MW.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 04 de Outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA resolução 687/2015 que entrou em vigor em 1º de Março de 2016, portanto posterior a Lei 7122/2015, e veio dirimir dúvidas sobre micro e minigeração distribuída, ampliando a possibilidade de geração de energia fotovoltaica.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é o segundo Estado com mais conexões fotovoltaica perdendo só para Minas Gerais, acreditamos que ao modernizar a legislação pode ajudar o Estado a tomar a dianteira neste setor mais de 80% das conexões são residenciais tendo espaço para avançar com instalações em empresas e criar parques de geração em nosso estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2138/2016\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO LIGUE 132 NAS FATURAS MENSAIS EMITIDAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 05.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas concessionárias que prestam serviços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a veicular nas faturas mensais enviadas ao consumidor a divulgação do Ligue 132 para orientar e informar sobre o uso de drogas.\r\n\r\nParágrafo único - A divulgação de que trata o caput deste artigo deverá estar em local de fácil visualização nas faturas, com os seguintes dizeres: \r\n\r\n“ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE O USO DE DROGAS: LIGUE 132”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de conhecimento de todos que a faturas de água e energia elétrica atingem toda a população e chegam a pessoas de todas as classes sociais, por isso constituem um eficaz meio de comunicação. \r\n\r\nPor conseguinte, as contas devem ter a finalidade de informar e levar ao conhecimento do cidadão o serviço de atendimento telefônico que canalize a sua indignação, neste caso, levando-o a colaborar com a polícia, e contribuindo para a integração entre esta e a população. \r\n\r\nO Ligue 132 é um serviço gratuito, anônimo e confidencial e o atendimento funciona 24 horas por dia, fornecendo orientações e informações sobre drogas. Além de orientar e informar, esse serviço também presta aconselhamento aos familiares que possuem parentes em sofrimento em decorrência do uso e/ou do abuso de drogas, além de prestar assistência à saúde via telefone, fazer acompanhamento de casos e informar, também, locais de tratamento, conforme a conveniência da pessoa que procure o serviço. \r\n\r\nAssim sendo, segundo a proposta, o Ligue 132 deverá ser divulgado em local de fácil visualização nas faturas de água e energia elétrica, com os seguintes dizeres: “ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE O USO DE DROGAS: LIGUE 132” \r\n\r\nDiante do exposto, conto com meus nobres Pares para a aprovação desta importante proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2139/2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO TABAGISMO E ALCOOLISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; e de Educação.\r\n\r\nEm 05.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Altera o anexo da Lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Prevenção ao Tabagismo e Alcoolismo nas escolas públicas no âmbito estadual, a ser realizado anualmente na primeira semana de julho que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nJULHO\r\n\r\n1ª SEMANA DO MÊS DE JULHO - SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO TABAGISMO E ALCOOLISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS (...)” \r\n\r\nArt. 2º - Semana Estadual de Prevenção ao Tabagismo e Alcoolismo nas escolas públicas tem por objetivos a conscientização dos alunos sobre os danos à saúde provocados pelo consumo de cigarros e álcool.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 5 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa incluir no anexo das datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Prevenção ao Tabagismo e Alcoolismo nas escolas públicas no âmbito estadual, a ser realizado anualmente na primeira semana de julho.\r\n\r\nSegundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo está relacionado a mais de 50 doenças, sendo responsável por 30% das mortes por câncer de boca, 90% das mortes por câncer de pulmão, 25% das mortes por doença do coração, 85% das mortes por bronquite e enfisema pulmonar e 25% das mortes por derrame cerebral. Mais de 5 milhões de pessoas morrem por ano no mundo em decorrência do uso de cigarro. Já o álcool é a causa de aproximadamente 80 mil mortes por ano no continente americano e o Brasil é o quinto país com maior número de óbitos ligados ao consumo de bebidas, aponta estudo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). O estudo analisou todas as mortes ligadas ao álcool entre 2007 e 2009 em 16 países da América do Norte e da América Latina. Eles afirmam que o uso da substância provocou uma média anual de 79.456 mortes que poderiam ter sido evitadas se não houvesse consumo de álcool.\r\n\r\nPesquisa de agosto de 2016 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abrangeu 2.630.835 alunos matriculados no 9º ano do ensino fundamental da rede pública e privada, para perguntas acerca da saúde dos estudantes. Um total de 23,8% das meninas respondeu que consumiu bebida alcoólica nos últimos 30 dias anteriores à realização da pesquisa. Entre os meninos o percentual foi de 22,5%. Para os alunos de escolas públicas e privadas, este indicador foi de 24,3% e 21,2%, respectivamente. Vinte e um por cento dos escolares informaram que já ficaram embriagados pelo menos uma vez. A pesquisa também traz dados sobre uso de drogas: 9% dos alunos já usaram drogas ilícitas, sendo 9,5% entre os meninos e de 8,5% entre as meninas. \r\n\r\nAssim, o objetivo da presente proposta é fomentar ações que previnam o uso do tabaco. Diante do exposto, entendemos que esta seja uma medida de relevância social e, por esse motivo, pedimos apoio aos ilustres Pares para a aprovação desta proposição. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 360/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL PM EDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Coronel PM EDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Milton Rangel, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Wanderson Nogueira, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Coronel da Polícia Militar, Edison Duarte dos Santos Junior, atual Comandante Geral da PM, tem 26 anos de serviço público, é Bacharel em Direito com MBA em Gestão de Segurança Pública pela FGV, além de ter Licenciatura Plena em Educação Física, com especialização em Fisiologia do Esforço. Na área de Segurança Pública, fez também especializações profissionais aqui no Brasil, nos Estados Unidos e na Espanha, tendo atuado em Unidades Operacionais, Administrativas e de Ensino da Polícia Militar, ao longo de sua carreira.\r\n\r\nAtuou como observador de segurança nos Jogos Pan Americanos de Santo Domingo (2003), no Haiti (2008), na Copa das Confederações da África do Sul (2010) e nos Jogos Olímpicos de Londres (2012).\r\n\r\nEspecializou-se no planejamento de segurança para grandes eventos e, entre 2009 e 2013, coordenou a preparação e o planejamento da PMERJ para os grandes eventos, em especial para a Copa das Confederações FIFA (2013) e Jornada Mundial da Juventude (2013).\r\n\r\nNo mesmo período, coordenou a gestão de relações institucionais e contatos interagências da PMERJ, com instituições de pesquisa, agências policiais e de segurança pública de outros países.\r\n\r\nDurante os Jogos da Copa do Mundo de 2014, era comandante do 4º BPM - São Cristóvão, batalhão responsável pelas ações de policiamento no entorno do Maracanã.\r\n\r\nNo campo internacional, é idealizador e gestor do convênio com o governo do Panamá e a Polícia Nacional do Panamá, que possibilitou a internacionalização do modelo de Unidade de Polícia Pacificadora, desenvolvido pela PMERJ, e que engloba o diagnóstico, a capacitação de policiais panamenhos e a implantação das duas primeiras Unidades Preventivas Comunitárias (UPC), modelo adaptado das UPPs, no Panamá, em 2012 e 2013.\r\n\r\nFoi promovido à Coronel, em abril de 2015, quando já havia assumido as funções de coordenador Especial de Assuntos Olímpicos, responsável pelas ações de preparação e planejamento da PMERJ para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, atuando como interlocutor institucional junto à Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016.\r\n\r\nAssumiu o Comando Geral da Polícia Militar, em janeiro de 2016, instituição com cerca de 47 mil policiais militares, tendo comandado a instituição durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.\r\n\r\nPor este histórico louvável, em reconhecimento ao destacado trabalho realizado ao longo de sua carreira na PMERJ, é que peço o apoio de meus pares para a aprovação da presente proposta para outorgar a Medalha Tiradentes ao Coronel PM Edison Duarte dos Santos Junior.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 195/2016\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ISENTA-SE AOS PORTADORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, CUJO VEÍCULO TENHA SIDO OBJETO DE FURTO OU ROUBO, O PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA OBRIGATÓRIA À REGULARIZAÇÃO DE UM OUTRO VEÍCULO, JUNTO AO DETRAN”\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“ISENTA-SE AOS PORTADORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, CUJO VEÍCULO TENHA SIDO OBJETO DE FURTO OU ROUBO, O PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA OBRIGATÓRIA À REGULARIZAÇÃO DE UM OUTRO VEÍCULO, JUNTO AO DETRAN”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todo proprietário de veículo automotor, vítima de roubo ou furto, fica isento do pagamento de qualquer taxa obrigatória à legalização de um outro veículo no prazo de 180 (Cento e Oitenta Dias), à contar da data do registro de ocorrência policial.\r\n\r\nArt. 2º - É indispensável a apresentação do Registro de Ocorrência Policial para o enquadramento no caput desta proposição.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO, Presidente; MARCOS MULLER, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 226/2016\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 64/2015, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 64/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.10.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3° do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 64/2015, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 16 de setembro de 2016. \r\n\r\nA presente prorrogação se justifica em face da complexidade da matéria, a necessidade de realização de audiências públicas, bem como do tempo despendido na coleta das informações necessárias aos objetivos da Comissão. \r\n\r\nSala das Comissões em 14 de setembro de 2016. \r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI - Presidente; LUIZ MARTINS - Relator; JÂNIO MENDES - Membro Efetivo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 227/2016\r\n\r\nREQUER A RESERVA DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA O LANÇAMENTO DO PROJETO O IDEAL É REAL - ADOÇÕES NECESSÁRIAS\r\n\r\nAutor: Deputado TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.10.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, na forma regimental, a reserva do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para o lançamento do Projeto o Ideal é Real - Adoções Necessárias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados TIA JU, Luiz Martins, Farid Abrão, Enfermeira Rejane, João Peixoto, Benedito Alves, Carlos Minc, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, José Luiz da Nanci, Marcus Vinícius, Nivaldo Mulim, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 228/2016\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.10.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Dr. Pedro Paulo de Barros Barreto, concedida pela Resolução nº 354/2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Zeidan, Bruno Dauaire, Luiz Paulo, João Peixoto, Tia Jú, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Tio Carlos, Ana Paula Rechuan, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 132/2016. \r\n\r\nEm, 03 de outubro de 2016. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, III, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 05.10.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente expediente, comunicar, gentilmente a V. Exa, nos termos regimentais, que estarei ausente das Sessões Deliberativas, por 24 (vinte e quatro) dias, a partir de 04/10/2016 a 27/10/2016. \r\n\r\nJustifico meu pedido haja vista estar concorrendo a pleito eletivo, em 2° turno, à Prefeitura do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nAo \r\n\r\nPresidente da ALERJ \r\n\r\nMD. DEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nOFÍCIO Nº 162/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, III, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 05.10.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSolicito a V. Exa. que seja descontado da minha remuneração os dias em que não estive presente, assim como as ausências futuras, de Sessões Plenárias do corrente mês. \r\n\r\nSabedor de sua competente gestão, conto com seu apoio no atendimento a esta solicitação, aproveitando o ensejo para reiterar votos de elevada estima e consideração, colocando o meu gabinete ao seu dispor. \r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nExmº. Senhor \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 225/2016, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Dra. Kátia Valverde Junqueira.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 354/2016, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 225/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 1988018"
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                        "ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. José Luiz Nanci, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito (62), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação:\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL, DO PROJETO DE LEI 3289/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 956/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, é só para dizer que o Deputado Pedro Fernandes está ausente porque está nascendo a filha dele. Justifico, saúdo e desejo ótima sorte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência se solidariza com V.Exa. e parabeniza o Deputado Pedro Fernandes. Justificada está a sua ausência.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão, Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2979-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES, RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS, REVOGANDO A LEI 5.784, DE 16 DE JULHO DE 2010.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Bolsonaro, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a aprovação unânime do Projeto. Na verdade, foi uma demanda dos próprios serviços de emergência do Estado, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com relação aos chamados trotes. \r\n\r\nEntão, é a forma que o Estado vai ter para aplicar alguma sanção com valores muito mais educativos até do que outra coisa, mas evitando, porque nós temos tantos custos, às vezes, expondo a risco de morte nossos agentes, que são acionados indevidamente pelo serviço de emergência.\r\n\r\nDesta forma, Presidente, peço para revogar também a lei anterior, de minha autoria, porque ela é inexequível, ela trata do ressarcimento ao Estado em função do acionamento indevido desses serviços de emergência. Com a nova lei o que muda, basicamente, é que há valores fixos com relação ao que foi acionado indevidamente no serviço de emergência do Estado, tanto na segurança, na defesa civil, na saúde.\r\n\r\nAgradeço a aprovação e espero que, com isso, consigamos economizar recursos públicos e melhorar o serviço de emergência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1049/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE OBSERVAÇÃO DE AVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1122/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR A SER COMEMORADO ANUALMENTE TODO DIA 06 DE FEVEREIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Na verdade, Sr. Presidente, cumprimento a Deputada Tia Ju pela iniciativa, porque é preciso prestigiar…\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos, por favor…\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 610/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVA PLACA PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-RJ, AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE TIVER PLACA CLONADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nDepartamento de Som, por favor, o microfone de aparte do meu lado direito está baixo. Agora sim. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Paulo Ramos, para declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Cumprimento a Deputada Tia Ju pela iniciativa porque é preciso sempre homenagear os Conselhos Tutelares. Não tem sido fácil, ao longo da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, fazer com que os Conselhos Tutelares sejam compreendidos e prestigiados. Há vários casos, inclusive, de Municípios onde os Conselheiros Tutelares enfrentam todas as dificuldades para o exercício da atividade de proteção à criança e ao adolescente. Em muitos casos, não têm viatura, sede, telefone e nem remuneração. É um esforço muito grande!\r\n\r\nAo mesmo tempo em que cumprimento a Deputada Tia Ju pela iniciativa, registro que V.Exa. está vendo, de frente, lá nas galerias, os aprovados para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aguardando convocação. Anteontem, um grupo de parlamentares - eu, a Deputada Tia Ju e os Deputados Luiz Paulo e Dr. Julianelli - esteve no Tribunal de Justiça com o Presidente daquele órgão e houve um encaminhamento que poderá culminar com a admissão à nomeação dos aprovados.\r\n\r\nJá houve o compromisso do Presidente do Tribunal de avaliar a interrupção da contagem do prazo de vigência do concurso e, progressivamente, chamar os aprovados. Vamos esperar que tudo aconteça e que a convocação se dê o mais rapidamente possível porque há muitas vagas no Tribunal de Justiça e é preciso que elas sejam completadas para que a prestação jurisdicional do Estado tenha eficiência, com a participação desses novos servidores. A luta é grande e vamos torcer para que rapidamente eles sejam admitidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a autora do Projeto, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Primeiro, agradeço aos meus pares a aprovação deste Projeto. Pela importância da valorização do Conselheiro Tutelar, temos que estar nessa luta, sim, constante, para que esse ator tão importante na garantia de direitos de crianças e adolescentes seja valorizado, prestigiado. Que seja sempre trazida à discussão a questão do aparelhamento também, para que eles possam prestar um serviço de qualidade. Então, agradeço aos meus pares. \r\n\r\nEm segundo lugar, saúdo todos da galeria, os concursados do Tribunal de Justiça. Já ficou nítido que o Parlamento está a seu favor, nessa luta junto com vocês. Esperamos que a nossa reunião de ontem tenha bom êxito. O que encaminhamos para o Presidente do Tribunal terá um bom resultado, sim. As propostas foram feitas e eles em breve estarão ocupando os cargos e as vagas para as quais concorreram. \r\n\r\nIsso trará, Sr. Presidente, uma valorização do concurso público. O que temos visto é o concurso público perdendo o seu valor. Os concursados se esforçam, estudam. Isso requer empenho, horas do seu dia e também recursos financeiros para depois ver o prazo se esvaindo, se perdendo, sem haver o chamamento devido. Então, conclamo todos a valorizarem o concurso público e espero que esses concursados possam em breve ocupar as suas vagas. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 1122/2015, da Deputada Tia Ju, incluiu no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Valorização do Conselho Tutelar. Elogio o Projeto da Deputada, mas também faço uma análise crítica porque hoje, pelo menos na Cidade do Rio de Janeiro, os Conselhos Tutelares estão virando aparelhos políticos de Vereadores e de outros que também têm projetos eleitorais. Por via de consequência, essa importante função vai sendo desvalorizada, porque fica unicamente como instrumento político eleitoral. Ao mesmo tempo em que é necessário valorizar o conselheiro tutelar, é necessário que se crie regras eleitorais bastante claras para que não haja mais esse aparelhamento. \r\n\r\nAproveito o ensejo, Sr. Presidente, para dizer que, ontem, esta Casa, com a assinatura de 46 parlamentares, deu entrada no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça, conforme combinado quando da nossa estada lá, pela manhã - Deputados Paulo Ramos e Dr. Julianelli, Deputada Tia Ju, eu e a representação dos concursados -, em solicitação no sentido de que, mesmo com todas as implicações por estar o Tribunal próximo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, pudesse, concomitantemente, tendo em vista também a calamidade de gestão financeira do estado, suspender a contagem de prazo do período de concurso, que para o primeiro grupo se esgotaria em dezembro - a calamidade permite fazer essa suspensão -, e, à medida que houvesse folga na arrecadação do próprio Tribunal e nas transferências do Tesouro, paulatinamente ir completando o quadro que hoje está tão debilitado. \r\n\r\nHá boa vontade do Tribunal, há desejo do Parlamento. Muito mais ainda: será feita justiça aos concursados, porque - pasme, V.Exa. - somente 2% passaram. Foi um concurso duríssimo e é justo que esses homens e mulheres tão valorosos possam preencher os quadros vagos do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigado, Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Quero, Sr. Presidente, ressaltar o que já foi falado aqui pelo Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo e Tia Ju a respeito da necessidade de se seguir essa linha acordada com o presidente do Tribunal, de, dentro do possível, ir chamando os concursados aprovados, à medida que outros forem se aposentando, mesmo diante dessa crise. \r\n\r\nO Tribunal se comprometeu em estudar a possibilidade de ir repondo esses quadros, essas vagas decorrentes de aposentadoria. Tudo isso já foi falado. Complementando o que disse o Deputado Luiz Paulo: foram 46 assinaturas, mas, com certeza, todos os Deputados assinariam se estivessem presentes aqui, por questões de agenda particular de cada um, porque essa é uma pauta de toda esta Casa. Lembro que os concursados aprovados do interior também devem ser chamados; por isso, também devem ser lembrados nessa reposição. \r\n\r\nObrigado, Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) -Presidente Wagner Montes, querido presidente, quero, em primeiro lugar, claro, cumprimentar a Deputada Tia Ju pela iniciativa deste Projeto que acabamos de votar. É muito importante colocar em evidência o papel dos Conselhos Tutelares, seu trabalho de proteção e de garantia do direito das crianças e dos adolescentes - infelizmente, esse direito está muito aviltado no Brasil, apesar dos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, parabéns à Deputada Tia JU por essa iniciativa! \r\n\r\nQuero também, se V.Exa. permitir, não apenas como Deputado, mas como servidor público concursado que sou, fazer mais uma menção de solidariedade aos concursados e aprovados do Poder Judiciário do nosso estado. \r\n\r\nÉ muito importante que consigamos mecanismos que assegurem o ingresso desses aprovados. Todo mundo sabe a dificuldade que há para passar em um concurso público. É uma luta muito dura. O Deputado Luiz Paulo mencionou o percentual baixíssimo de aprovados, o que revela que foi um certame altamente competitivo e, mais ainda, a angústia daqueles que lograram a aprovação e agora não se sabe se serão efetivados. \r\n\r\nPortanto, quero cumprimentar a iniciativa de tentar suspender a vigência do prazo, que é um drama também, Sr. Presidente. O prazo de vigência deste concurso já prorrogado expira em dezembro. Então, é preciso encontrar um mecanismo de suspensão da contagem da vigência para que possamos conseguir, no mais breve tempo, aquilo que a sociedade fluminense precisa, que é mais servidores qualificados no nosso Poder Judiciário. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns aos concursados do Tribunal de Justiça. É um prazer recebê-los aqui. Parabéns pela forma ordeira e pacífica através da qual os senhores estão reivindicando um direito de vocês. E quem me procurou, estou vendo duas pessoas ali, mas não estou enxergando muito bem de longe. Inclusive, quanto ao pleito de vocês, eu mesmo falei no programa de televisão duas vezes seguidas e falarei quantas vezes forem necessárias para cobrar um direito de vocês. Muito obrigado pela presença. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 610/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVA PLACA PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-RJ, AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE TIVER PLACA CLONADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Em votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para segunda discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1406/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E CARLOS MINC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para segunda discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 347/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SUBTENENTE PM. LÚCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 140/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENDE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIAÇÃO DA 2ª VARA CRIMINAL NA COMARCA DE ANGRA DOS REIS-RJ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 165/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE, MARTHA ROCHA, ANA PAULA RECHUAN, JORGE FELIPPE NETO, FLAVIO BOLSONARO, MARCIA JEOVANI E TÂNIA RODRIGUES, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 41.930, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) E DAS CIRCUNSCRIÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) PARA TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Declaração de voto contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com voto contrário do Deputado Flávio Serafini e do Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 36/2015 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 585/2015 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o nobre Debutado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabou a eleição, em primeiro turno, na Cidade do Rio de Janeiro e o candidato do meu partido, do PSDB, o Deputado Carlos Osório, não está no segundo turno, razão pela qual posso agora tecer os meus comentários, visto que ao longo do primeiro turno, neste Parlamento, não falei sobre o processo eleitoral. \r\n\r\nQuero dizer que o Deputado Carlos Osório, nosso candidato a Prefeito, teve um desempenho altamente qualificado. Correu a cidade de ponta a ponta, nos seus quatro pontos cardeais: da Barra da Tijuca à Pavuna, de Santa Cruz à Zona Sul. Caminhou bravamente em todos os rincões da nossa cidade; apresentou um programa de Governo altamente propositivo e, quando foi crítico, o foi também de forma elegante. \r\n\r\nE o resultado desta campanha também foi altamente dignificante, visto que entre 11 candidatos, ele chegou a quase 9% dos votos úteis, o que é um resultado expressivo. Elegemos três vereadores e nós éramos um partido de oposição sem nenhum requisito de alguma máquina empurrando as nossas candidaturas. \r\n\r\nEntão, eu quero deixar aqui patente, como presidente que sou do diretório do município da Capital, o meu contentamento pelo excelente desempenho do Deputado Carlos Osório. E ainda mais: dizer que ele construiu um legado político, como um parlamentar que pode sonhar, daqui para frente, a ter múltiplos projetos. Até porque daqui a dois anos teremos eleições de Governador neste Estado, porque no Brasil haverá para Presidente. Para Governador, duas vagas para o Senado, Deputado Federal e, evidentemente, Deputado Estadual, cargo que ele já detém mandato.\r\n\r\nA candidatura do Carlos Osório foi extremamente importante, porque também houve a oportunidade de ele expor também o que é o ideário social-democrata. Isto é, a necessidade imperiosa de termos gestores éticos, eficientes, eficazes e que possam promover o desenvolvimento econômico em conjunto com o desenvolvimento social. Assim posto, esta é a primeira parte da minha fala no dia de hoje. \r\n\r\nPorque a segunda, volto a insistir, vem a respeito da situação calamitosa que vive o Estado do Rio de Janeiro por única e exclusiva culpa dos gestores do Estado. \r\n\r\nO PMDB tomou uma coça nas urnas da cidade do Rio de Janeiro. E uma das vertentes fundamentais para o candidato do Governo ter ficado na terceira colocação, quase na quarta - um dos vetores desse desastre - foi a calamidade pública na gestão financeira que vive o Estado do Rio de Janeiro, onde o funcionalismo público - quer seja ativo, inativo ou pensionista - não tem mais nenhum planejamento da sua vida porque não sabe quando irá receber o seu salário. \r\n\r\nO 13º salário virou um sonho longínquo. A Secretária de Saúde, na área dos investimentos, que pela Lei de Responsabilidade Fiscal deveria investir 12% da receita corrente líquida até o bimestre julho/agosto, acumulando 12 meses, só investiu 7%. E dificilmente atingirá, faltando apenas quatro meses, os 12% da LRF. Isto acontecendo, representa crime de responsabilidade fiscal. E crime de responsabilidade fiscal repercute com pedido de impeachment. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, estou falando da Saúde, mas também na Educação, com percentual ainda um pouco menor, não se atingiu também os 25%. A capacidade de endividamento já está superior a 200% da receita corrente líquida, o que já implica em limitações na gestão. \r\n\r\nE mais ainda, Sr. Presidente, o gasto de pessoal do Executivo bateu 48,01%. Isto é, a despesa de pessoal dividida pela receita corrente líquida ultrapassou o limite prudencial e se aproxima, em velocidade vertiginosa, ao teto de 49%.\r\n\r\nTodas essas questões somadas podem representar diversos crimes de responsabilidade. Gostem ou não, o gestor que pratica crime de responsabilidade está sujeito ao impedimento. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, lembro que, no ano passado, votei contra as contas de gestão porque houve uma pedalada de aproximadamente 1,5 bilhão. Era o último ano do Governo, 2014, e ele só podia gastar aquilo que tivesse no cofre. Foi uma pedalada de velocípede, mas foi uma pedalada.\r\n\r\nNeste ano, quem ler o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas de gestão do Governo há de verificar que ela não tem condições de ser aprovada. O Governo está virando 2015 para 2016 com aproximadamente 3,5 bilhões de restos a pagar de exercícios anteriores, e uma parcela significativa desse valor é dívida da Saúde, do Fundo Estadual da Saúde.\r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, encerrando, estou aqui chamando a atenção porque é um Governo que está paralisado. A eleição serviu como um torpor para o Governo. Estamos a apenas quatro meses de encerramento desta gestão de 2016, e não vejo, não verifico um ativismo político para resolver essas questões. Não são acionadas as bancadas estadual e federal para cobrar do Governo Federal, não um favor, mas a obrigação de honrar aquilo que é devido ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO FELIPE SOARES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Felipe Soares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Antes de continuar falando de eleições, temos que falar de água e leite. O que tem a ver água com leite? Tem tudo a ver. \r\n\r\nPrimeiramente, quero parabenizar o Deputado Luiz Paulo e os demais Deputados que estiveram hoje, pela manhã, em uma audiência pública para tratar da questão da Cedae e do posicionamento, que para mim ficou muito claro e evidentemente, daqueles que participaram dessa audiência de contrariedade à privatização da Cedae. \r\n\r\nEu quero ter a possibilidade aqui de afirmar e reafirmar: sou contra a privatização da Cedae. Mais do que isso: a crise não pode legitimar o cometimento de atrocidades, porque em nome da crise estão tirando tudo do povo. Usa-se a crise como argumento para “Todos nós precisamos apertar os cintos” e, por isso, vai haver menos médico, menos remédio, menos escola, menos para as universidades públicas. \r\n\r\nA crise não legitima nada disso. Essa é uma decisão exclusiva do Executivo, uma decisão que prioriza: “Aos bancos, não faremos nada. Aos bancos, continuaremos pagando as dívidas, continuaremos sem suspeitar dos juros absurdos que cobram. Não faremos nenhum tipo de auditoria. Mas para o povo pobre trabalhador, para aquele que depende do Estado, desse tiramos tudo mesmo porque precisamos enxugar os investimentos, os gastos”. E não é por aí.\r\n\r\nA contrariedade à privatização da Cedae também fica muito clara no posicionamento do Governador eleito, Luiz Fernando Pezão, que está licenciado, e em uma conta muito simples: “Queriam me pagar duas vezes mais há alguns anos. Neste momento de crise em que ninguém tem dinheiro e que quer se fazer tudo mais barato, eu vou vender a Cedae, que é superavitária, que é lucrativa? Ah, não vou, não é?”\r\n\r\nEsta é uma questão em que a Audiência está de parabéns. O Deputado Paulo Ramos me sucederá daqui a pouco na tribuna e poderá falar com muito mais elementos dos que propriamente os que eu estou trazendo aqui.\r\n\r\nMas o fato é, e quero deixar aqui bem sublinhado, que sou contra a privatização da Cedae. O Estado precisa arrumar outros mecanismos nesse sentido.\r\n\r\nQuero também dizer, especialmente ao Sr. Moreira Franco, que hoje é quase que o embaixador do Estado do Rio de Janeiro na republiqueta de Michel Temer, à Sra. Marilene Ramos, ex-presidente do Inea, atualmente do BNDES, e ao próprio Presidente da República Michel Temer. Se vocês quiserem mandar, mandem no terreiro de vocês. O Estado do Rio de Janeiro tem Governador, tem Vice-governador, tem Presidente na Assembleia e tem deputados estaduais. Cabe a esses atores decidir quais os rumos devem ser tomados, Deputado Tio Carlos, nas suas questões, inclusive, nos problemas, mas, também, nas soluções. Cabe a esses atores decidir se a Cedae deve ser, ou não, privatizada. Não adianta vir uma ordem de cima, principalmente de quem não se tem a menor confiança - Moreira Franco, Marilene Ramos e Michel Temer. Não vamos aceitar goela abaixo aquilo que eles bem entendem a bel-prazer. E digo isso respeitosamente.\r\n\r\nFalava de água e também de leite. A questão da produção leiteira do Estado do Rio de Janeiro precisa ser discutida. Hoje, nós temos um grande problema na cadeia produtiva do leite. O que está acontecendo? Há claramente uma questão do planejamento. O Estado do Rio planejou mal, porque se construiu e incentivou a indústria láctea a se instalar no Estado do Rio de Janeiro, só que houve um grande problema, Deputado Milton Rangel. E qual o problema? Não há produção. Então, as fábricas estão paradas, quase fechando, porque não há leite suficiente para que elas possam produzir. \r\n\r\nEste é um problemaço que esta Casa vai ter que ajudar a enfrentar. Como aumentar a produção leiteira para que não se faça o inverso da cadeia produtiva. O Estado fez o inverso da cadeia produtiva. Investiu-se na finalização, mas não se investiu na matéria-prima, no primário. E aí, o que acontece? Aqui não há leite. Está tudo certinho para poder fazer os produtos, mas não há matéria-prima. E aí é um problemaço que o Estado do Rio tem que enfrentar. \r\n\r\nJá de cara, com relação à questão de incentivos fiscais, e entre outras situações que contamos diretamente com o apoio do líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, e de outras pessoas que estão ajudando nesse sentido, para poder resolver esse problema da cadeia produtiva do leite.\r\n\r\nQuero, agora, falar de eleições. Ontem, fiz, aqui, um panorama, principalmente da nossa região, da região que eu venho, Centro-Norte Fluminense. Mas, hoje, quero falar de algo mais geral, que é a necessidade urgente de uma boa reforma política.\r\n\r\nA reforma política feita pelo Congresso Nacional foi um tiro que saiu pela culatra. Não foi uma reforma política condizente com o que o sistema político brasileiro está necessitando neste momento. Foi uma reforma foi fantasiosa que visou, acima de tudo, interesses particulares. E o Brasil não precisa mais desses interesses particulares e escusos, mas, sim, de interesses coletivos. \r\n\r\nPara uma reforma política dar certo será preciso, necessariamente, a ampla participação popular. Sem a ampla participação popular, Deputado Carlos Macedo, nós não atingiremos uma boa reforma e uma boa revolução do sistema político brasileiro. É preciso não só consultar a população para a confecção de possibilidades dessa reforma, como ela deve ser consultada na definição de qual é a melhor reforma. Por isso defendo uma ampla consulta popular, encerrada com plesbicito, para definir o que é melhor para o País, inclusive nas eleições majoritárias e, também, nas eleições proporcionais. \r\n\r\nSerá que o voto distrital é o melhor caminho? Será o voto em lista? Ou o voto como hoje é dado? Precisa-se fazer esta discussão. Mas, mais do que isso, não adianta também fazer esse tipo de reforma política sem ampliar mecanismos de educação política. Não resolve apenas alterando as regras, é preciso que a educação política seja matéria do ensino básico. Nós precisamos formar cidadãos mais críticos, conscientes e participativos, porque o número assustador de abstenções, votos brancos e nulos demonstram, claro, um desinteresse da população, mas, acima de tudo, uma ausência completa de reflexão e de se colocar como ser político que ajuda nas decisões dos destinos do País. E, nessa reforma política, defendo também a ampliação da questão do segundo turno eleitoral. É inconcebível que nós tenhamos alguns municípios com uma quantidade expressiva de habitantes, que tenham as eleições definidas com uma diferença menor que 1% e que o prefeito seja eleito dessa forma. O que acontece? O prefeito acaba enfrentando um verdadeiro racha no início do seu governo e tem que, de fato, se redobrar para poder conquistar a confiança daqueles que não lhe votaram. Eu acho, particularmente, que deveria ter reforma política no sentido de eleições com segundo turno para os municípios com mais de 150 mil eleitores, atualmente a regra estipula segundo turno apenas para municípios com mais de 200 mil eleitores. Municípios que têm 150 mil eleitores merecem ter sim um segundo turno e uma discussão mais ampliada neste sentido.\r\n\r\nPortanto, precisamos nos olhar no espelho e ver onde estão os erros. O erro primário, para mim, principal, é na questão da educação, educação política, e a reforma política se torna mais do que emergencial, também necessária.\r\n\r\nEncerro minhas palavras, Sr. Presidente, cumprimentando os funcionários do Judiciário. Já fiz a minha assinatura pedindo a prorrogação para que possa ser ajustada essa questão, que não é um dever, não se trata de um dever, se trata de um direito. É muito triste que nós cheguemos a esse momento onde nós temos que batalhar por direitos quando da verdade é um dever do Estado cumprir um dever do Tribunal de Justiça. Nosso apelo, mais uma vez, já fiz com muito orgulho a minha assinatura, mais do que meu dever também assim fazê-lo para preservar aquilo que é o direito de vocês.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Filipe Soares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, faço uma saudação aos aprovados no concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, técnicos e analistas judiciários. Reitero a nossa solidariedade e também digo da nossa certeza de que o Presidente do TJ não só depois do encontro que teve conosco, mas também depois de ter recebido a manifestação da maioria esmagadora desta Casa, aliás, não colhemos a unanimidade das assinaturas porque muitos estavam dispersos, não estavam no plenário no momento do recolhimento das subscrições, mas, eu tenho certeza absoluta de que a unanimidade desta Casa, depois inclusive, o próprio Presidente subscreveu, a unanimidade estaria sendo solidária - não é uma reivindicação -, solidária a um direito, porque para realização do concurso todos se dedicaram. Um concurso difícil, olhando o número de candidatos com o número de aprovados, é possível compreender a capacidade que foi demonstrada pelos aprovados. O Tribunal de Justiça precisa completar seus quadros. \r\n\r\nJá que todos nós, por vezes, nos manifestamos a respeito da prestação jurisdicional do Estado, da proclamada excelência da Justiça do nosso Estado e para que todos os elogios continuem sendo confirmados, a admissão do pessoal é mais do que necessária. Então, acreditamos que o Desembargador Luiz Fernando irá acolher a reivindicação, não simplesmente suspendendo a contagem do prazo de validade do concurso, mas que a suspensão do prazo de validade represente um compromisso com a mais rápida admissão de todos os aprovados. Não é prorrogar! (Palmas)\r\n\r\nQuando lá estivemos, com a presença de uma representação dos aprovados, Deputado Eliomar Coelho, ficou claro que o Presidente do Tribunal certamente acolheria a sugestão para que o prazo de validade do concurso fosse suspenso, foi acentuado que não queríamos prorrogar a agonia, a angústia.\r\n\r\nQueríamos com aquela pretensão possibilitar ao Presidente do Tribunal um prazo que não pode ser longo, para concluir a convocação dos aprovados. (Palmas)\r\n\r\nEstamos convencidos, aliás, a explanação da representante dos aprovados foi muito contundente, demonstrando com números que não estará o Tribunal de Justiça enfrentando a Lei de Responsabilidade Fiscal; ao contrário, há uma grande margem para que as convocações sejam feitas.\r\n\r\nEstou convencido de que o Presidente do Tribunal ficou sensibilizado e, em nome do bom serviço público, com toda rapidez, convocará os aprovados. A nossa solidariedade. (Palmas) \r\n\r\nSr. Presidente, embora muito rapidamente, hoje na parte da manhã tivemos uma importante audiência pública tratando da questão da Cedae. Esta audiência pública resultou de um encontro de alguns parlamentares, representando vários partidos, com o Governador Pezão, porque estávamos estranhando tudo aquilo que era publicado nos jornais, ainda afirmando que o Governador em exercício, Francisco Dornelles, solicitara ao Governo Federal a inclusão da Cedae no chamado PPI. E estranhávamos por quê? Porque durante a campanha eleitoral, o próprio Governador Pezão, na condição de candidato, assumiu o compromisso de não privatizar a Cedae. Então, a primeira perplexidade, e estou convencido de que há esse atrito no Governo, é que o Governador interino Francisco Dornelles, considerando inclusive a corrente política a que está ligado, defende mesmo o estado mínimo, não só a privatização da Cedae, mas a entrega de todas as responsabilidades públicas do Estado para a iniciativa privada.\r\n\r\nO Governador Pezão, tentando superar uma grave enfermidade - e estamos torcendo para que supere - em nosso encontro foi claro ao dizer que não estava de acordo com aquilo que vinha sendo publicado no jornal. Assumiu, inclusive, o compromisso de fazer chegar às nossas mãos o documento assinado pelo Governador interino, porque precisamos esclarecer essa dúvida. \r\n\r\nDe qualquer maneira, na audiência pública de hoje, o Presidente da Cedae, Dr. Briard, engenheiro que pertence aos quadros da Cedae, explicitou aqui as posições do Governador eleito - não do interino -, a posição da Cedae e a dos cedaeanos contra a privatização.\r\n\r\nNós concluímos, como resultado da audiência pública, que a ideia é o contrário. Ao invés de privatizar a Cedae, é preciso caminhar no sentido de reestatizar a parcela do saneamento que já foi privatizada, pois os resultados não são os mais alvissareiros. Mas há também o entendimento de que o saneamento básico é um direito essencial que guarda uma vinculação direta com a Saúde.\r\n\r\nA Cedae, embora seja uma empresa lucrativa, que transferiu 200 milhões de dividendos para os cofres do Estado em decorrência do seu lucro no exercício de 2015, poderia até não ser, porque o seu lucro tem que ser um lucro social: a saúde da população, o direito à água potável nas torneiras e o esgoto recolhido e tratado. Já houve quem dissesse que um real investido em saneamento básico representaria uma vantagem de cinco reais gastos com a Saúde. Então, não paira nenhuma dúvida de que a Cedae tem que ser uma empresa pública, estatal, em homenagem à população.\r\n\r\nSe a empresa privada quer ter lucro, amanhã não haverá tarifa social. Quem estiver desempregado e não tiver possibilidade de pagar pela água vai morrer de sede. As empresas que querem lucro só querem a parcela daqueles que podem pagar, querem pegar área nobre e não querem se responsabilizar pelo saneamento básico nas regiões do Estado onde não há retorno.\r\n\r\nConcluo, Sr. Presidente, conclamando a população a uma atenção exclusiva em relação a esse problema e que possamos todos proclamar, Dr. Sadinoel - que vai nos deixar para administrar Itaboraí, para o bem daquela população -, em alto e bom som: Cedae pública e estatal! Não à privatização!\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Filipe Soares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Deputado Filipe Soares, que preside esta Sessão, Srs. Deputados e Deputadas, quero saudar, primeiramente, o Deputado Dr. Sadinoel pelo brilhante desempenho nas eleições, passando a ser responsável, a partir do ano que vem, pela condução dos destinos da cidade de Itaboraí. Com certeza, pelo que já demonstrou aqui nesta Casa, vai ser um excelente governo.\r\n\r\nEsta é uma semana de grandes debates e grandes ações. Como falaram os Deputados aqui, também quero externar o nosso apoio a vocês, aprovados no concurso do TJ. (Palmas) \r\n\r\nNão sei se estão aqui aqueles que foram conosco à audiência. Por isso, repito que o Presidente do Tribunal de Justiça se mostrou, realmente, disposto a buscar um caminho que atenda ao ingresso de vocês no serviço público. Logicamente ele alegou as dificuldades financeiras do Estado, mas via-se claramente que ele se mostrou sensibilizado. \r\n\r\nO documento encaminhado por esta Casa, assinado por 46 Deputados - que, repito, como falei anteriormente, teria sido assinado por todos, se estivessem aqui, pela justiça da causa -, com certeza, vai dar um subsídio para que esse processo de vocês vá adiante, principalmente, atendendo à questão imediata da possibilidade de cessação da contagem do prazo de validade, buscando estendê-la, devido à situação de calamidade por que passa o Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nTenho certeza de que, não só eu, como todos os Deputados desta Casa estão do lado de vocês. Não é fácil passar num concurso como vocês passaram e nada há mais justo do que vocês entrarem para assumir os cargos para os quais estão habilitados. (Palmas)\r\n\r\nOutro ponto que eu gostaria de abordar foi a ida, minha e do Deputado Bruno Dauaire, para conversar com o Governador Dornelles, ontem, a respeito da situação calamitosa porque passa a UENF, a Universidade Estadual do Norte Fluminense, juntamente com o Reitor, o Professor Passoni, que apresentou para o Governador Dornelles, em exercício, as dificuldades que a Universidade está passando, principalmente por conta do não pagamento, há mais de seis meses, dos prestadores de serviço, incluindo aí, com maior atenção, o pessoal que trabalha em segurança. Já aconteceram roubos, dentro do campus da Universidade. Esta Casa precisa apoiar o pleito da UENF, que está entre as dez melhor avaliadas universidades do Brasil. Isso é muito importante que se diga. Uma Universidade que está no Norte do Estado sai, de certo modo, das luzes da ribalta, como estão a UERJ, a UFRJ e outras. A UENF, lá do interior do Estado, está avaliada entre as dez melhores do Brasil em produção científica. Isso é muito importante. E eu, que sou daquela região, vejo que a política implementada, a partir do momento em que se estabeleceu o estatuto daquela Universidade por Darcy Ribeiro, de aproximação da Universidade das comunidades do entorno, realmente mostrou que esse é o caminho, a partir do momento em que a Universidade começa a resolver problemas da agricultura, através da faculdade de Veterinária e Zootecnia; da atuação no tratamento de água; na Saúde Pública, pela integração de vários cursos com esses setores da Cidade de Campos e de todo o Norte Fluminense. Então, é muito importante que essa Universidade tenha o apoio.\r\n\r\nDisse o Governador que, a partir do dia 15, começará a mandar algum recurso para lá. É importante que isso seja feito. Não existe como se tocar uma universidade sem receber recurso há mais de seis meses para pagamento de prestadores de serviço. Ninguém toca nada assim, muito menos uma universidade pública.\r\n\r\nOutro ponto, que eu gostaria de abordar, apesar de já ter sido abordado pelos que me antecederam, foi exatamente a audiência pública da qual participamos, hoje, aqui, que debateu a situação da CEDAE. Temos a CEDAE, a última empresa pública fluminense, que já vem acumulando um histórico de trabalhos positivos para o Estado do Rio de Janeiro, há muitos anos, e que está agora sendo atacada - só falando dessa maneira - pela possibilidade de ser privatizada. Da mesma maneira que a Petrobras, federal, a CEDAE é motivo de ambição de grupos corporativos, é motivo de ações subterrâneas para destruição daquela que é uma das melhores prestadoras de serviço de tratamento de água e saneamento do Brasil. E é uma empresa pública. Esses grupos já controlam várias cidades - Águas do Paraíba, Águas das Agulhas Negras, Águas do Imperador - que fazem parte de um grupo chamado Águas do Brasil, e por trás desse nome pomposo estão exatamente Odebrecht e Queirós Galvão. É esse grupo envolvido em tudo o que está de errado hoje no País, que está querendo assumir a nossa empresa Cedae. É contra isso, Srs. Deputados, como eu falei anteriormente na audiência pública, que nós precisamos nos posicionar, porque a água é um bem público. A água é um bem que não pode ser submetido ao lucro. A partir do momento em que nós encararmos a água a ser fornecida nas torneiras como lucro, estamos abrindo mão daquele bem mais importante para a sociedade. \r\n\r\nEu citarei aqui o exemplo dos americanos. Os americanos, da Cidade de Nova York e de outras cidades, têm tanto orgulho do tratamento da sua água pública que, volta e meia, nós vemos nos filmes americanos o cara botar o copo debaixo da torneira e beber. Se eles não tivessem orgulho, Hollywood não estaria colocando esse tipo de propaganda ali. A água vertida nas torneiras americanas é um orgulho do povo americano. Nós aqui, no Estado do Rio de Janeiro, precisamos ter esse mesmo orgulho, porque nós temos uma companhia que tem qualidade, uma companhia que, apesar de todas as dificuldades, vem, com certeza, dando conta do seu recado. E, se mais não faz, é porque não existe investimento e vontade política. \r\n\r\nSendo assim, Sr. Presidente, já terminando, é importante dizer que esta Casa hoje se posicionou claramente contra a privatização da Cedae. Esse tem que ser o movimento forte de todos nós: contra a privatização na Cedae, contra o lucro no comércio da água. Este é o meu recado e gostaria que fosse o recado desta Casa.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Filipe Soares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, boa tarde a todos os presentes. Quero saudar os servidores do TJ - podem se considerar desta forma.\r\n\r\nSei que está sendo sofrida a peregrinação, mas vocês vão vencer. Este Parlamento não irá faltar. Hoje, um grupo de Deputados já procurou o presidente do TJ. Muitas vezes os desembargadores vêm aqui, pedindo também que nós pudéssemos apoiar pleitos justos dos desembargadores, juízes e serventuários da Justiça. Então, neste momento, esta Casa também tem que ter valor porque o TJ não tem crise. O problema lá não é dinheiro; o problema lá é isso, recursos humanos, e a solução está aí. (Palmas) São vocês! Contem com nosso apoio. Parabéns pela mobilização. Essa vitória será, com certeza, justa, porque é de vocês e vocês lutaram para estar nessa situação. Parabéns! Passaram pelo crivo da excelência. \r\n\r\nVocês têm capacidade, porque provaram isso num concurso dificílimo. Agora estão sofrendo, implorando para trabalhar, o que é uma desumanidade. Temos certeza de que essa vitória está muito próxima para vocês comemorarem. Contem conosco.\r\n\r\nSr. Presidente, quero fazer um balanço. Não tive oportunidade de usar a tribuna, ontem, em razão de uma série de compromissos. Primeiro, quero saudar a democracia nas eleições municipais para as Câmaras Municipais, Casas Legislativas Municipais e para o Executivo de todas as cidades do país. \r\n\r\nO pleito, a festa de democracia aconteceu no domingo mesmo sabendo que algumas pessoas fazem a opção de não irem votar. Não dão valor àqueles que morreram para que pudéssemos votar e não venham dizer que não tinham opção. Pelo menos na Cidade do Rio de Janeiro tivemos ali quadros preparadíssimos para assumirem a cadeira do Executivo. Mais de 1,2 milhão foi para a praia. Fez pouco caso e não votou. Isso me preocupa. \r\n\r\nSr. Presidente, já fiz uma analogia daquela situação, daquela reunião de condomínio na assembleia para se discutir sobre aumentos e aquele cidadão faz a opção de não ir. Quando recebe as contas, vendo ali o condomínio aumentar, ele grita: “Espera aí. Vocês estão aumentando demais o condomínio”. O cidadão não participa e depois quer questionar a classe política. \r\n\r\nÉ claro que faz parte da democracia a opção de não ir votar. Mas como se melhora a classe política? É no voto. Ou, então, se candidatando. Há muita gente, Deputado Waldeck Carneiro, que na mesa do botequim tem solução para tudo: resolve o problema da violência, da saúde, da educação, mas na hora do voto se esconde. É muito triste isso. \r\n\r\nDe qualquer maneira, teremos uma eleição entre dois candidatos: o Senador Crivella e o nobre Deputado Marcelo Freixo, a quem respeito muito.\r\n\r\nTenho certeza de que a população irá se posicionar. O meu candidato foi o Pedro Paulo que perdeu a eleição, mas não posso deixar de chamar a atenção do mandato do Prefeito Eduardo Paes. É claro e eu sei que logo sentirão falta, porque foram dois mandatos absolutamente comprometidos com o avanço da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPeço ao Deputado Marcelo Freixo e ao Senador Crivella que assumam compromissos de continuidade a projetos ligados à Educação e à Saúde, que devem ser a atenção primária. \r\n\r\nÉ claro que o Eduardo Paes não só acertou, errou também. Quando o Prefeito Eduardo Paes pegou a Cidade do Rio de Janeiro tínhamos apenas 3% de atenção primária, hoje, são mais de 60%, batendo na casa do cidadão cuidando da diabetes. É importante que o cidadão com diabetes, por favor, tenha uma reflexão: que cuide da diabetes para que não ocupe um leito de hospital, amputando os seus membros. Um leito onde muitas pessoas, às vezes, estão precisando: estão no CTI e não conseguem ter sequer uma atenção maior, porque os grandes hospitais estão abarrotados de pacientes. \r\n\r\nO objetivo é a saúde primária chegar antes da doença e antes que ela se agrave. Então, peço aos dois candidatos da Cidade do Rio de Janeiro que abracem esse projeto.\r\n\r\nPara a questão da educação integral, é claro que alguns fazem discurso: “Turno único de sete horas”. Onde já se viu? Há uma lei, inclusive sou seu autor quando Vereador da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeja qual for o Prefeito, até 2020, todas as crianças da rede municipal do ensino fundamental terão que estudar sete horas, o que é possível. Claro que queríamos que estudassem das 7h00 às 18h00. Devemos ter essa reflexão.\r\n\r\nMuitas vezes fico triste com o discurso no momento eleitoral. Por exemplo, o candidato Índio criticando a administração do Prefeito Eduardo Paes. Até há pouco tempo ele era Secretário.\r\n\r\nO Secretário Osório, a quem respeito, também está equivocado em algumas questões. Há seis meses ele era Secretário de Estado de Transportes. Foi também Secretário de Conservação do Município. E eu quero dizer: a urna é soberana. Não estamos aqui para questionar, mas temos que nos posicionar. O Prefeito Eduardo Paes acertou muito! Errou também, pois a Cidade Maravilhosa não está tão maravilhosa quanto ela merece, quanto o povo merece, mas melhorou muito! E espero que o próximo prefeito da cidade do Rio de Janeiro dê continuidade. Hoje falamos aqui sobre a privatização da Cedae, e um dos atores que estão tramando contra a Cedae é o ex-Governador do Rio, ex-Prefeito de Niterói, Moreira Franco. \r\n\r\nVejam o que fez Moreira Franco quando Governador. Leonel Brizola e Darcy Ribeiro criaram o projeto de Educação integral. Apesar de todos reconhecerem o avanço, Moreira Franco não deu continuidade por vaidade e, de forma trágica, hoje o povo ainda sofre por isso. Se ele tivesse dado continuidade ao projeto de Educação integral do Governador Brizola, nós teríamos uma sociedade melhor. \r\n\r\nMas algumas pessoas, Deputados Waldeck Carneiro e Paulo Ramos - e os senhores conhecem isso -, alguns políticos querem o povo burro, querem o povo achando que político faz favor. Político nenhum faz favor! Quem paga o salário do político é o cidadão. Político tem que trabalhar. Às vezes, abrir o olho do povo é muito ruim, e quero defender o contrário: espero que as um milhão e duzentas mil pessoas que não foram votar se posicionem agora. \r\n\r\nNão dá mais, porque não adianta! Se a classe política tem suas críticas, nós temos críticas ao Tribunal de Justiça! Nós temos críticas! De vez em quando estamos vendo escândalos de juízes vendendo sentença! Desembargadores! Estou dizendo que há matérias a respeito; não sei se é verdade. Aconteceu em relação à Medicina: há quinze dias, médicos estavam fazendo cirurgias desnecessárias, colocando próteses vencidas! Nós temos marginais em todos os segmentos profissionais. \r\n\r\nEu não aceito, muitas vezes, aquele cidadão que quer uma sociedade melhor e reclama da violência mas usa drogas ilícitas e que, por qualquer coisa, está matando no trânsito, no estádio de futebol, mas ele mesmo quer paz.\r\n\r\nIsso se reflete no momento do pleito. Querem uma classe política melhor? Votem! Votem conscientemente! Não se escondam, porque a democracia é isso! Nós precisamos do cidadão indo à urna e fazendo opções conscientes. Conheçam a história dos seus candidatos. Agora temos Marcelo Freixo e o Senador Marcelo Crivella. Escutem as propostas. Se vocês não encontrarem, eu até aceito porque agora são dois. Mas quando havia onze candidatos, não é possível que nenhum desses onze candidatos apresentasse propostas que não fosse de acordo com o que você sente que é o melhor para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nTerminando meu tempo, quero agradecer e, de novo, exaltar isso que é importante, Presidente. Estamos ali vendo servidores, pessoas que estão com a vida parada, porque falta uma iniciativa do Poder Executivo, uma iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça: dar a eles o que é merecido. \r\n\r\nPor isso quero dizer: parabéns pela mobilização de vocês. Fiquem com Deus e boa sorte. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Felipe Soares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Felipe Soares, Srs. Deputados ainda presentes, cidadãos nas galerias, em especial os aprovados no concurso para o Poder Judiciário do nosso estado (Palmas), a quem me dirijo mais uma vez, agora olhando de frente para os senhores e para as senhoras, falando não apenas como Deputado, já que essa é uma condição circunstancial, mas como servidor público efetivo e concursado, a minha condição permanente - sou professor da Universidade Federal Fluminense. \r\n\r\nSei o esforço que é participar de um concurso público, ser aprovado, e a angústia que todos sentimos aguardando, Deputado Tio Carlos, a nossa efetivação, a nossa nomeação. \r\n\r\nPortanto, como servidor público principalmente, a minha solidariedade a essa luta para que se possa, efetivamente, num primeiro momento, suspender a vigência do concurso, já prorrogado, e, no momento seguinte, isso tendo sido obtido, partir para dentro do Poder Judiciário para conquistar a nomeação e efetivação de cada um e de cada uma, dos aprovados por mérito, nesse concurso. (Palmas) \r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, fazer menção, muito rapidamente - como professor a gente não perde o vício -, ontem, foi lançada uma bela obra sobre o Rio de Janeiro, um livro intitulado “O Rio que Queremos, propostas para uma cidade inclusiva”, organizado pelo Teófilo Rodrigues, com a contribuição de vários pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento, que se debruçaram sobre o Rio de Janeiro, sobre um conjunto de variadas políticas públicas na Cidade do Rio de Janeiro, entre eles, por exemplo, Mário Osório, que nós conhecemos muito bem. \r\n\r\nEntão, faço uma saudação ao Teófilo Rodrigues e a todos os autores e autoras dessa obra publicada pelo instigante Núcleo Piratininga de Comunicação: “O Rio que Queremos”.\r\n\r\nBom, Sr. Presidente, eu gostaria de, hoje, abordar dois assuntos, mas o tempo não me vai permitir, mas, Prefeito eleito Deputado Dr. Sadinoel, quero fazer menção ao que aconteceu, hoje de manhã, mas não serei capaz de fazer um resumo tão qualificado como já fez o Paulo Ramos, mas apenas estabelecer um nexo, Deputado Paulo Ramos, estabelecer uma analogia entre esse debate, mais que um debate, essa luta, essa guerra de trincheira contra a privatização da Cedae e pela manutenção, portanto, da Cedae pública, estatal e indivisível. Quero estabelecer um nexo entre essa luta e a discussão, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4567/2016, que é o Projeto que desmonta o regime de partilha e entrega a principal reserva de riqueza do mundo, que são as jazidas de petróleo na camada do pré-sal, que, hoje, é o maior patrimônio do povo brasileiro. Entrega essas jazidas para o controle das grandes petrolíferas internacionais, das seis grandes irmãs, lideradas pela Chevron.\r\n\r\nEu quero fazer essa analogia, Presidente Filipe Soares, porque, na verdade, no Rio de Janeiro, o debate e a luta contra a privatização da Cedae nos faz indagar diretamente o seguinte: como pode um Governo estadual incompetente, falido, que quebrou as finanças do nosso Estado, não paga os servidores, parcela o 13º salário, promove farra fiscal, assume taxas de endividamento absolutamente temerárias... como pode esse mesmo Governo querer privatizar uma empresa superavitária?\r\n\r\nHoje, na audiência pública, quando debatíamos, a partir, por exemplo, da intervenção feita pelo Deputado Luiz Paulo, que trouxe uma série de indicadores sobre a situação econômica, orçamentária e fiscal da Cedae, nós constatamos que a Cedae goza de uma situação orçamentária e fiscal muito, mas muito melhor que a do próprio Governo do Estado. É uma empresa superavitária.\r\n\r\nPortanto, nós temos que interrogar que interesses obscuros presidem esse processo de privatização da Cedae. Portanto, da mesma maneira, esse movimento entreguista liderado pelo Governador interino Francisco Dornelles, que não é o Governador eleito, é apenas um Governador pro tempore, não foi eleito para governar o Estado, mas tem larga tradição privatista, faz um movimento entreguista, em associação com a nova diretoria do BNDES, ela mesma, essa nova diretoria, vinculada e associada ao Governo ilegítimo do usurpador Michel Temer, quer também, através desse Projeto que está sendo votado na Câmara dos Deputados, desmontar o regime de partilha, que é o que permite que o Estado brasileiro tenha um controle mínimo, não o controle total, da gestão dos recursos do petróleo oriundos da camada do pré-sal.\r\n\r\nMais do que isso, é bom lembrar que, em 2013, entrou em vigor uma Lei Federal muito importante, que vincula recursos dos royalties e das participações especiais e do Fundo Social do Petróleo, vincula recursos à educação e à saúde. No caso da educação, em especial, se a gente avançar, se o Brasil avançar nesse movimento entreguista e colocar à disposição das multinacionais, das petrolíferas internacionais o controle das nossas reservas de petróleo no pré-sal, estaremos colocando sob sério risco o cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação, inclusive a Meta 20, que diz que destinaremos até o final da vigência do plano, ou seja, até 2024, 10% do PIB para a Educação. Ora, como seremos capazes de destinar 10% do PIB à Educação - hoje destinamos algo em torno de 5,6% - se contamos com o lastro dos recursos oriundos das receitas vinculadas ao petróleo na camada do pré-sal? \r\n\r\nFaço aqui uma associação: o movimento entreguista que tenta entregar à iniciativa privada a última joia da coroa do Estado do Rio de Janeiro - coroa, diga-se de passagem, já completamente depredada - está na mesma lógica, está na mesma vibe, como diz a juventude hoje, que o movimento entreguista coordenado pelo usurpador Michel Temer e pelo BNDES para entregar as nossas reservas do pré-sal. Portanto, não são movimentos dissociados, são movimentos que se inscrevem na mesma lógica privatizante e entreguista que desmonta o patrimônio público, desmonta o Estado brasileiro.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, na presença dos concursados aprovados, legítimos postuladores de uma vaga no Poder Judiciário do Estado, aproveito a ocasião para manifestar a minha inquietude e a minha discordância com relação a duas decisões recentes, uma oriunda do Ministério Público Federal e outra oriunda do Poder Judiciário em primeira instância. Na do Ministério Público Federal, chama a atenção o Procurador da República Fábio Moraes de Aragão, que pretende proibir que os movimentos sociais do Colégio Pedro II se manifestem contra o golpe de Estado no Brasil. \r\n\r\nO Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II se colocou, como sindicato, como movimento social, contra o golpe de Estado e se associou a essa luta capitaneada pelo slogan “Fora, Temer”. Não se trata de uma luta partidária, é uma luta de diferentes movimentos da sociedade brasileira, partidários ou não, sindicais ou não, e agora o Procurador-Geral da República pretende impedir que o Sindicato dos Servidores do Pedro II se manifeste, coloque faixas, ou seja, use o direito de liberdade de expressão que costuma existir quando vivemos sob um Estado democrático de direito.\r\n\r\nNa mesma perspectiva, um juiz - já concluo - chamado Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, decidiu condenar a jornalista Mônica Iozzi a pagar 30 mil reais ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro do PSDB, Gilmar Mendes, porque ela disse que dele se podia esperar quase tudo em matéria de decisão. “O que se pode esperar de Gilmar Mendes?”, disse a jornalista. Por esta frase ela foi condenada a pagar 30 mil reais ao Ministro Gilmar Mendes. Ele se sentiu ofendido porque Mônica, fazendo o seu trabalho de jornalista e exercendo o direito de livre expressão que cabe à imprensa numa democracia, disse que tudo se pode esperar de um Ministro do Supremo como Gilmar Mendes.\r\n\r\nEstas duas decisões colocam sob grave risco a liberdade de expressão no Brasil e nos fazem crer que caminhamos a passos largos para um regime de exceção no qual as manifestações, a livre expressão e a livre organização tendem a ser cada vez mais constrangidas. Desta tribuna, não vou me calar na defesa da soberania popular, da democracia e do Estado democrático de direito. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Filipe Soares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado e Prefeito eleito Dr. Sadinoel, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Boa tarde, Exmo. Sr. Presidente Deputado Filipe Soares, boa tarde aos futuros servidores públicos do Poder Judiciário deste Estado. (Palmas)\r\n\r\nÉ muito triste um Poder Judiciário acabar a expectativa de direito que, hoje, é líquido e certo. Fez concurso, contratou. Queria entender o porquê de tanto descaso.\r\n\r\nOs políticos erram e quem paga é quem estuda, quem se prepara para passar num concurso público. O Estado está completamente sem bússola, completamente sem norte. E quem paga são vocês. Espero que, em breve, ocupem o que é de direito de vocês que é o cargo público. Desejo toda a sorte do mundo e que Deus proteja a todos. (Palmas) \r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de cumprimentar meu amigo, meu irmão, o Deputado Janio Mendes, douto representante da Região dos Lagos, especificamente Cabo Frio. \r\n\r\nQuero cumprimentar o Prefeito de Rio das Ostras, também Deputado, Carlos Augusto. Parabéns pela sua eleição, e que Deus abençoe o julgamento hoje no TRE. \r\n\r\nQuero cumprimentar aqui o Deputado Tiago Mohamed, meu amigo e meu irmão; cumprimentar também o Deputado Waldeck Carneiro, douto representante nesta Casa da mais bela e perfeita educação deste Brasil. Quero cumprimentar o Deputado Constituinte de 1988, nobre Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nVenho mais uma vez manifestar e agradecer a Itaboraí pelos mais de 56 mil votos e falar para o meu povo, para a minha cidade. Vou governar com vocês. Vocês serão os prefeitos ou o prefeito dessa cidade. \r\n\r\nSerá uma administração participativa, onde toda e qualquer demanda virá do povo. Então, fiquem tranquilos. Quando falei que iria conversar com os nossos adversários, é para cumprimentá-los e ser cordial. Nunca para eles comporem o nosso Governo, porque adversário é adversário. E a composição do Governo, logicamente, é com quem me apoiou e quem realmente quer transformar a cidade, visto que é o momento do novo. E o novo é o novo, não é meu professor e Deputado Waldeck Carneiro? O novo não pode ser o velho. O velho, se quiser se reciclar, podemos até transformar em um novo produto. Logicamente, mudando suas características. \r\n\r\nMas é o momento do novo, é o momento de uma nova política no Brasil em que o poderio econômico fala muito pouco, onde o que vale hoje é o trabalho, é a honestidade, é ter palavra. \r\n\r\nQuero parabenizar os 15 Srs. Vereadores eleitos da cidade de Itaboraí, cuja honra e prazer eu tenho de nominá-los. \r\n\r\nParabéns, César de Manilha. Parabéns pelo trabalho que vem construindo há vários anos. Parabéns Presidente da Câmara Municipal reeleito, Vereador Deoclécio Machado. Parabéns, Vereador Elber, que você honre a figura do seu saudoso pai, Tonho. Parabéns, Rogério Filgueiras, grande votação. Parabéns, Paulo Alves, pelo seu belíssimo trabalho junto com sua equipe. Parabéns, Agnaldo Coutinho, que linda votação com o trabalho voltado para a área social. Parabéns Vereador também Renato Garcia, que trabalho bonito. Parabéns, Vereador Paulo Ney, muito bonito seu trabalho. Parabéns ao “bendito fruto”, que é a Vereadora Joana, a única menina entre os homens na Câmara de Vereadores. Parabéns, Vereador reeleito Edinho, Oficial de Justiça. Belíssimo trabalho! Parabéns ao Vereador amigo Bill, que trabalho lindo a sua equipe fez. Parabéns, Vereador reeleito Roberto Costa. Parabéns, vereador reeleito Sandro Construforte. Parabéns, vereador Marcelo Lopes, que está regressando à Casa. Parabéns, vereador Enéas. Parabéns a todos que participaram do pleito. Parabenizo também os suplentes que, em breve, poderão integrar a Câmara de Vereadores. \r\n\r\nQuero parabenizar, em especial, os 46 candidatos a vereador da nossa coligação. Quero agradecer aos presidentes do PR, do PRB, do Solidariedade, do PP, e ao meu irmão, presidente do Partido da Mulher Brasileira. Muito obrigado, meu irmão. Agradeço ao meu coordenador-geral, Edésio Lopes Matos. Obrigado, meu irmão. À toda a nossa equipe, à toda a cidade de Itaboraí por mais de 56 mil votos, conquistados só com trabalho, sem agredir ninguém. Só apanhando. Quanto mais apanhamos, mais Deus nos dá força para continuarmos trabalhando. \r\n\r\nMuito obrigado ao evangélicos, aos católicos. Muito obrigado a todos das religiões de matrizes africanas pelo respeito e pelo carinho. Serei Prefeito, a partir do dia 1° de janeiro, de todo o povo itaboraiense. Que Deus nos abençoe e nos traga prosperidade e me conceda sabedoria. Deus, Te peço hoje, como peço sempre, que me capacite, como me capacitou para ser advogado do povo de Itaboraí, para ser o prefeito que vai transformar não a cidade, mas a vida de toda a população da minha amada e querida Itaboraí e, se Deus quiser, influenciando toda a região Centro-Leste fluminense. \r\n\r\nQue Deus ilumine todos os concursados do TJ para que, o mais breve possível, tenham direito ao salário tão almejado - não só ao salário, mas ao emprego, já que vocês lutaram a vida toda para consegui-lo. Que Deus abençoe a carreira de todos vocês, e que vocês possam colaborar na transformação do Brasil. \r\n\r\nParabéns!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Felipe Soares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Ceciliano. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui saudar os concursados do TJ, que aqui vêm em luta pela sua convocação legítima ao concurso público. Contem com nossa solidariedade. Com certeza, o empenho desta Casa Legislativa é uma característica no atendimento a todos os concursados. (Palmas)\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, quero continuar o chamamento que tenho feito ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de suspender a deliberação 838/2016, da Agetransp, que indica a prorrogação da concessão da Via Lagos por mais dez anos, sem a realização de um devido certame de licitação. \r\n\r\nQuero insistir nisso, e vou a cada dia fazê-lo, até que o Tribunal de Contas se pronuncie quanto à representação impetrada por mim e pelo Deputado Federal Hugo Leal, evitando que este absurdo, este crime, contra a economia popular, contra a Região dos Lagos, contra o Estado do Rio de Janeiro se perpetue. \r\n\r\nQuero lembrar que, numa das revisões havidas há cinco anos, após a realização de uma audiência pública neste Parlamento, liderada por mim e pelo Deputado Miguel Jeovani, conseguimos fazer com que a liberação de um reajuste tarifário e a volta da cobrança diferenciada aos finais de semana estivesse vinculada a investimentos, investimentos estes que foram: a eliminação do canteiro de grama por um canteiro asfáltico e a instalação da mureta divisória. \r\n\r\nLembro-me bem de que, no verão anterior ao acordo aqui selado, nós tivemos, no mês de janeiro, 29 mortes - isso no verão de 2012 -, contra um índice de zero de vítimas fatais no verão de 2013, após a instalação da divisória metálica. Isso dá uma dimensão da importante intervenção que este Parlamento fez naquele instante. Daí se deu o reajuste tarifário, a vigorar até 2021, e a cobrança diferenciada aos finais de semana para custeio desse investimento. O canteiro em grama foi substituído, a partir do entroncamento de Araruama até a saída em São Pedro da Aldeia. Em 2021, termina o prazo de 25 anos da concessão. É preciso que se diga que os investimentos ao longo desses 20 anos foram pagos. \r\n\r\nEm seu balanço, a Via Lagos, através da sua concessionária CCR, apura um lucro anual de algo em torno de R$ 110 milhões. Não tenho dúvida alguma de que este contrato é extremamente saudável e que a lucratividade está acima da média das atuais rodovias pedagiadas no Brasil. Uma rodovia de 56 km que tem o quilômetro rodado mais caro deste País. É preciso que se leve em consideração que, em média, as rodovias federais brasileiras, hoje, a cada 100 quilômetros, têm um pedágio de R$ 4,20, e nós estamos falando de um rodovia que, em 56 km tem o pedágio ida e volta de R$ 11,00, nos dias úteis, e R$ 18,30, ida e volta, o que perfaz R$ 36,00. Isso a partir de sexta-feira ao meio-dia até segunda ao meio-dia. R$ 22,00 em dias úteis, R$ 36,60 aos finais de semana. Paga-se de pedágio à Via Lagos, Carlos Augusto, mais do que se paga de combustível para vir ao Rio de Janeiro. \r\n\r\nUma perversidade maior foi feita. A Via Lagos nasceu com o objetivo e o destino de ligar a BR-101 à Região dos Lagos. E ela para no meio do caminho. Ela para no município de São Pedro da Aldeia. A Via Lagos não chega a Cabo Frio. A Via Lagos não chega à Armação dos Búzios.\r\n\r\nO Deputado Carlos Augusto acaba de se eleger prefeito de Rio das Ostras, conhece profundamente a região, sabe da importância que é para a região nós levarmos a duplicação da Via Lagos até Rio das Ostras, passando pela entrada de Búzios, Tamoios, Casimiro de Abreu, chegando a Rio das Ostras. O quanto isso irá beneficiar a nossa chamada Costa do Sol; o quanto isso vai acrescentar à política indutora de turismo na região. Deputado Dr. Sadinoel, que é Presidente da Comissão de Turismo, sabe bem da importância desse investimento. \r\n\r\nÉ possível, em uma nova rodada de licitação, captarmos esse investimento e reduzirmos o pedágio dentro da modalidade aplicada pela ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - que trouxe o novo modal, que, repetido aqui, em um gesto concreto, nós tivemos a redução de 30% quando ninguém mais esperava, ninguém mais acreditava no pedágio da Ponte Rio-Niterói, uma rodada simples de licitação. A própria CCR ofereceu um desconto de mais de 25% da tarifa por ela aplicada. Ganhou a Ecovias com um desconto de 30% na tarifa. \r\n\r\nEntão, a questão que eu e o Deputado Hugo Leal estamos trazendo ao Tribunal de Contas do Estado é uma questão fundamental para a economia da Região dos Lagos, é uma questão fundamental para a economia fluminense, para o desenvolvimento do interior. \r\n\r\nPor isso, não me cansarei de lutar, de apelar, diariamente para que o Dr. Jonas Augusto Lopes, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, determine a suspensão dessa liberação e convoque, a exemplo do que tem feito o Ministério de Transportes, a Agência Nacional de Transportes, rodada de licitação para redefinir esse preço pedágio, que foi estabelecido em 1996 dentro de uma realidade economia infinitamente adversa da realidade atual, partindo de padrões de economicidade diferente dos padrões de hoje e usando um modelo de edital diferente dos editais que são utilizados hoje. Aplicar essa tarifa nos dias de hoje é punir a população do Estado do Rio de Janeiro, é extorquir o cidadão, é impedir o desenvolvimento econômico da Região dos Lagos. \r\n\r\nNão me cansarei em denunciar esse fato, em apelar.\r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado por sua paciência, por sua tolerância. \r\n\r\nAmanhã estaremos aqui com novas informações, novos dados a fim de apelar ao Tribunal de Contas do Estado para que reveja essa política absurda praticada na tarifa de pedágio da Via Lagos.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Filipe Soares) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 6 de outubro de 2016, às 15h, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1262/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO ENCONTRO AUTOMOTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2559-A/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.230, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2272-A/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 988/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE CLASSIFICA RIO BONITO COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 683/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REINTRODUÇÃO DE AVES EM VIAS DE EXTINÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, THIAGO PAMPOLHA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1981/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O DIA DO FUNK, A SER COMEMORADO TODO O SEGUNDO DOMINGO DE SETEMBRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIRETOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MÁRCIO PACHECO, CARLOS MINC E PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 349/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. DR. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 172/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE DEFESA DA MULHER NA CASA ONDE OCORREU O ESTUPRO COLETIVO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NA PRAÇA SECA, ZONA OESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 173/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE CIÊNCIAS HUMANAS NA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - UERJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 176/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR FRANCISCO DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA E SERVIÇOS DO DETRAN-RJ NA REGIÃO OCEÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 354/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA ADVOGADA KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 225/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Filipe Soares) - Convido, também, para a Sessão Solene Extraordinária do dia 06/10/2016, às 18h30. Sessão Solene Extraordinária para homenagem à Academia Carioca de Letras, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nDeclaro encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h55min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; FILIPE SOARES, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. José Luiz Nanci, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Pei xoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 1988019"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2007, QUE “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE ESCADAS DE EMERGÊNCIA EM TRENS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 47/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que trata da obrigatoriedade de que os trens urbanos sejam equipados com escadas de segurança em todos os vagões.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não encontra óbices à tramitação e, quanto ao mérito, busca elevar a segurança dos usuários dos trens urbanos, razão pela qual este relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 47/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 47/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BRUNO DAUAIRE e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 3080/2014, QUE “DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PRODUTOS PERIGOSOS, REALIZADO EM VIAS PÚBLICAS, NA CONFORMIDADE DA RESOLUÇÃO ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE Nº 3665/11 E ALTERAÇÕES E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 420/04 E ALTERAÇÕES, AMBAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE, DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3080/2014, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário intermunicipal de produtos perigosos realizado em vias públicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição trata de matéria voltada à segurança na execução do transporte intermunicipal de produtos perigosos mediante vias públicas, razão pela qual este relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3080/2014, COM AS EMENDAS PROPOSTAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3080/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BRUNO DAUAIRE e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 1684/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TRAVA-QUEDA RETRÁTIL ACOPLADO À TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUES DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1684/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, obriga à instalação de trava-queda retrátil acoplado à trava de segurança nos brinquedos instalados em parques de diversões e eventos de entretenimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não encontra óbices e, no tocante ao mérito, poderá contribuir para melhor segurança dos usuários dos brinquedos dos quais trata, razão pela qual este relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1684/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1684/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BRUNO DAUAIRE e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3359/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O RECORTE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS POLÍTICAS, SERVIÇOS E ASSEMELHADOS QUE TRATEM DO ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DESTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 3359/2010, de autoria do Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre o recorte de orientação sexual nas políticas, serviços e assemelhados que tratem do enfretamento à violência contra a mulher e de ações de promoção dos direitos destas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei merece prosperar, pois visa instituir mecanismos que facilitam a garantia de direitos à diversidade sexual, incluindo o campo “orientação sexual” nos registros do sistema de informação, programas e serviços de saúde, assistência social, cidadania, direitos humanos e segurança, no que tange a atenção às mulheres. Tal iniciativa possibilita reduzir a discriminação, o preconceito e combater a homofobia. Vale destacar que as emendas apresentadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Subemenda colaboram para o aprimoramento do texto do projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ao Projeto de Lei nº 3359/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ao Projeto de Lei nº 3359/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Membro efetivo ROSENVERG REIS e WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo quinto dia do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença das Senhoras Deputadas: TIA JU - Presidente e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos deste órgão técnico e a Deputada Ana Paula Rechuan. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 05.10.2016. A seguir, Sua Excelência colocou em votação a realização de Audiência Pública, com os seguintes temas: \"Políticas Públicas voltadas para o Idoso e o corte no Orçamento dos investimentos na pessoa idosa\" e \"O Conselho Tutelar e a rede de proteção aos direitos da criança e adolescente\". Em discussão e votação, as Deliberações foram aprovadas. Como nada mais havia a tratar, e não haviam oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em cinco de outubro de dois mil e dezesseis. (a) João Batista Nascimento - Secretário e Deputada TIA JU - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado THIAGO PAMPOLHA, contando com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC, Vice-Presidente e FLÁVIO SERAFINI, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em vinte e três de junho de dois mil e dezesseis. Prosseguindo, Sua Excelência informou ter realizado a seguinte distribuição de proposições: ao Deputado André Lazaroni, em 09.03.2015, o Projeto de Lei nº 592/2011, dos Deputados Bernardo Rossi e Samuel Malafaia; em 30.03.2016, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 714/2011, do Deputado Waguinho; em 09.06.2015, o Projeto de Lei nº 863/2011, do Deputado José Luiz Nanci; em 18.06.2015, o Projeto de Lei nº 876/2011, do Deputado Átila Nunes; em 18.05.2015, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 924/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em 25.11.2015, o Projeto de Lei nº 1049/2015, do Deputado Dr. Julianelli, em 22.03.2016, o Projeto de Lei nº 1052/2015, do Deputado Bruno Dauaire e em 18.05.2015, o Projeto de Lei nº 3221/2014, dos Deputados Wagner Montes e Dica. Sua Excelência informou ainda ter avocado as seguintes proposições: em 04/05/2015, o Projeto de Lei nº 65/2015, do Deputado Marcelo Queiros; em 19/04/2016, o Projeto de Lei nº 1414/2016, do Deputado Dica e em 16/06/2016, o Projeto de Lei nº 1637/2016, do Deputado Luiz Martins. Em seguida, Sua Excelência solicitou ao Deputado Flávio Serafini que lesse os seguintes pareceres exarados pelo Deputado André Lazaroni: 1 - Projeto de Lei nº 592/2011, dos Deputados Bernardo Rosssi e Samuel Malafaia: FAVORÁVEL COM EMENDAS, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 714/2011, do Deputado Waguinho: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 05, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nº 02 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 03 E 06, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 863/2011, do Deputado José Luiz Nanci: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 876/2011, do Deputado Átila Nunes: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 1049/2015, do Deputado Dr. Julianelli: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 1052/2015, do Deputado Bruno Dauaire: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 7 - Projeto de Lei nº 3221/2014, dos Deputados Wagner Montes e Dica: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Prosseguindo, de acordo com a Norma Regimental descrita no artigo 40 do Regimento Interno, Sua Excelência passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Carlos Minc, para apresentar o seguinte parecer de sua autoria: 8 - Projeto de Lei nº 1637/2016, do Deputado Luiz Martins: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a Presidência, Sua Excelência comunicou a retirada de pauta dos Projetos de Lei nºs 65/2015, do Deputado Marcelo Queiroz e 924/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, assim como o Projeto de Lei 1414/2016, do Deputado Dica, para inclusão na Ordem do Dia do Plenário. Nada mais havendo a ser tratado, Sua Excelência agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala das Comissões, vinte e três de junho de dois mil e dezesseis. (a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente; Jefferson F. França Júnior - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se as Comissões de Economia, Indústria e Comércio; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e a de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente da Comissão de Economia, PAULO RAMOS - Presidente da Comissão de Trabalho, LUIZ PAULO - Presidente da Comissão de Tributação, DR. SADINOEL, membro efetivo da Comissão de Tributação e DR. JULIANELLI, convidado. Abertos os trabalhos, na forma regimental, assumiu a presidência o Senhor Deputado Paulo Ramos. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, mencionou que a referida audiência pública tinha como objetivo discutir sobre “A retomada das obras do Comperj” e em seguida, registrou as ausências dos trabalhadores que perderam seus postos de trabalhos que, certamente, tiveram grandes dificuldades materiais para comparecerem. Após, convidou para compor a Mesa os Senhores DEMOSTHENES SALOMÃO FILHO - Subsecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, JORGE ANTONIO DE FARIA - Assessor da Presidência do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore - Sinaval, MARIO MOREIRA - representante do Sindicato dos Trabalhadores de Engenharia e Projetos no Estado do Rio de Janeiro - Sintcon e HELIL BARRETO CARDOZO - Prefeito do Município de Itaboraí. Em seguida, foi passada a palavra ao Senhor Deputado Luiz Paulo, que mencionou sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito realizada no ano passado, para investigar as possíveis perdas econômicas, financeiras e sociais que sofreu o Estado do Rio de Janeiro, nos últimos dez anos, por influência da gestão precária da Petrobras, principalmente com a paralisação das obras do Comperj, que teve, no seu relatório final, um capítulo sobre o assunto. Em seguida, o Senhor Deputado Waldeck Carneiro relatou que seria de grande valia a retomada das obras do Comperj pois atenuaria, pós olimpíadas, o desemprego. A seguir, foi passada a palavra aos Senhores Deputados e aos convidados que fizeram suas exposições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência, ficarão arquivadas nas Secretarias das Comissões e em seguida suspendeu a reunião para que fosse lavrada a ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por nós, Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, matrícula 201.525-3, Secretária da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Tanizza Rocha Lacerda Cabral, matrícula 408.678-1, Secretária “ad hoc” da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e Orlando de Souza Santos Júnior, matrícula 201.140-1, Secretário da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e pelo Senhor Presidente, que encerrou a audiência em seguida. Auditório Senador Nelson Carneiro, vinte e seis de julho de dois mil e dezesseis. (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente; Tanizza R. Lacerda Cabral, matr. 408.678-1; Lia A. Lindenblatt de Freitas, matr. 201.525-3 e Orlando de S. S. Junior, matr. 201.140-1 - Secretários.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DAS AGENCIAS REGULADORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 67/2015)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 67/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT (PPS), e com a presença do Senhores Deputados CARLOS MINC (Sem Partido), LUIZ MARTINS (PDT) e LUIZ PAULO (PSDB), membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT abriu os trabalhos comunicando aos presentes que a ausência do Deputado ANDRÉ CECILIANO foi justificada por compromissos políticos em Brasília, e que a presente reunião teria por objetivo a eleição do Vice-Presidente e designação do Relator da Comissão. Prosseguindo, convidou o senhor Deputado LUIZ PAULO para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. A seguir, indicou o nome do senhor Deputado CARLOS MINC para a Relatoria da Comissão, o que foi aceito e ratificado por todos os presentes. Dando prosseguimento, foi passada a palavra, primeiramente, ao senhor Deputado LUIZ PAULO que fez suas considerações sobre temas relacionados às Agências Reguladoras, como também sobre os desdobramentos políticos desde a criação da primeira autarquia, sugerindo ao final da exposição, os nomes de dois Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, o senhor ALEXANDRE ARAGÃO e o senhor SERGIO MANNHEIMER, especialistas na área de concessões, para que fossem convidados pela Comissão Especial para participar do debate sobre as Agências Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de alteração da legislação, objetivando o aperfeiçoamento das estatais na função regulatória. Após sua explanação, foi passada a palavra ao Deputado CARLOS MINC que agradeceu sua indicação e afirmou que não medirá esforços para levar a bom termo as atribuições que lhe foi conferida, aproveitando a palavra para também expor seu entendimento no que tange ao trabalho que é desenvolvido pelas Agencias Reguladoras e a legislação pertinente ao tema. Por fim, sugeriu o Relator que antes de ouvir os diretores das Agências Reguladoras, fossem convidados os representantes dos usuários/consumidores das concessionárias. Ao final, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos demais membros, que sugeriram propostas para os debates, tendo sido aprovadas por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, matrícula 201.723-4, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta reunião encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e um de julho de dois mil e dezesseis. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária ad hoc; (a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nId: 1988020"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2904/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12998/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TIAGO PINTO PRATA, matrícula nº 419.046-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2905/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12999/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGÉRIO SANTOS DAFLON GOMES, matrícula nº 420.276-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2906/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6009/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, com efeito a partir de 10 de maio de 2016, o servidor CANDIDO DUTRA, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.900, matrícula nº 201.024-7, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA; 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2907/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12262/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE SOUZA GOMES FREIRE, matrícula nº 421.887-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Matheus Amaral Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2908/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13014/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA DE SOUZA FERNANDES OUVERNEY, matrícula nº 419.082-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2909/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13031/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANGELICA MARIA SERRANO SODRÉ, matrícula nº 421.88-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do DEM - Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Neumar Rodrigues da Mota. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2910/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13037/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARLINDO TARGINO MAIA, matrícula nº 421.653-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2911/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13063/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CAROLINA DA COSTA STILPEN, matrícula nº 417.957-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2912/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13064/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA DA COSTA STILPEN, matrícula nº 417.957-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da sua própria dispensa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2913/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13065/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ALVES CARDOSO, matrícula nº 415.224-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina da Costa Stilpen.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2914/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13075/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 421.037-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2898/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12949/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTÔNIO QUINTAL HENRIQUE, matrícula nº 419.106-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/10/2016.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.10.2016\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9007/2014 - DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 04/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa H. REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA.-EPP, adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12460/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 41B/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n24731/2015 - COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 03-A/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor da empresa JAP COMERCIAL LTDA.-ME.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n966/2016 - COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 15-A/2016 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor das empresas JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.-ME, relativamente aos Lotes 01, 03, 04, 05, 06, 17, 19 20, 21, 22, 23, 24 e 25; SOMAR RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA.-ME, relativamente ao Lote 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6401/2016 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 05/2016, considerada deserta, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7644/2016 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 26/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor da empresa ARTES GREGAS E ROMANAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ME.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7785/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a celebração de convênio com a Câmara Municipal de Teresópolis, visando o compartilhamento de sinal de televisão legislativa.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9680/2016 - DEPUTADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10095/2016 - DPL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10667/2016 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11788/2016 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, visando o pagamento da taxa de coleta de lixo do Palácio XXIII de Julho.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11987/2016 - AADEF - RJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12206/2016 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12607/2016 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12207/2016 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12377/2016 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12615/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ E RIO PREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de setembro/2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12616/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de pessoal ativo no mês de setembro/2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12617/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de funcionários inativos relativamente ao mês de setembro/2016. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12618/2016 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos pensionistas do IPALERJ relativamente ao mês de setembro/2016. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12681/2016 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 05.10.2016\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12969/2016 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.10.2016\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 313/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12995/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário ANDRÉ BARRETO DE SOUZA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.468-6, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 314/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12932/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado WILSON AGUIAR FILHO, matrícula nº 305.520-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nAtos do Diretor Geral \r\n\r\nEm 05.10.2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 336/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 22/09/2016, o servidor Eduardo Ramos da Paixão, matrícula nº 419.198-7, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 30/2016\r\n\r\nProcesso nº: 4.379/2016\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de operação, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado e exaustão mecânica no Centro Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nContratada: O.A.M. Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.10.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12920/2016 - JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO\r\n\r\n12954/2016 - ELIANE NAUMANN REZENDE\r\n\r\n12823/2016 - EDSON LUIZ FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 05.10.2016\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12699/2016 - JOÃO CARLOS MARTINEZ PAVÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1988021"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1988022": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI e o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2016, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOLICITADAS PELO CEDIM COM OS SEGUINTES TEMAS: “DESMONTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O IMPACTO NA VIDA DAS MULHERES E DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DO ABORTO”;\r\n\r\nIII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1255/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1673/2016, da Deputada Danielle Guerreiro, que “Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1762/2016, do Deputado Marcos Muller, que “Institui a Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico - SOP, no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n4 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1013/2015, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Dispõe, sobre advertência quanto à violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1939/2016, do Deputado Zito, que “Inclui nos exames e vacinas obrigatórios destinados aos recém nascidos e as gestantes exame sobre a Síndrome de Martin-Bell, ou a Síndrome do X Frágil ”;\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 05 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2016, às 13h30 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1770/2012, de autoria da Deputada Inês Pandeló, para parecer, com base nas instruções incluídas no processo de baixa em diligência;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 84/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 270/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 286/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 462/2015, de autoria do Deputado Renato Cozzolino;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 578/2015, de autoria do Deputado Sadinoel;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 909/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 935/2015, de autoria da Deputada Zeidan;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1070/2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro;\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1103/2015, de autoria do Deputado Dica;\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1244/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha;\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1386/2016, de autoria dos Deputados Dr. Sadinoel e Dr. Deodalto;\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1515/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha;\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1709/2016, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Carlos Minc, Zaqueu Teixeira;\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1799/2016, de autoria do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1093/2011, de autoria da Deputada Myriam Rios, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONTEÚDO “EDUCAÇÃO PARA MÍDIA” NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 375/2015, de autoria do Deputado André L. Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE DOS CIDADÃOS FLUMINENSES ATRAVÉS DO SIGILO DE SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE A PARTIR DE NÚMEROS IDENTIFICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 456/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CHIP DE IDENTIFICAÇÃO E DE RASTREAMENTO PELO FABRICANTE DE BICICLETAS COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 521/2015, de autoria dos Deputados André L. Ceciliano e Bruno Dauaire, que “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE ADOLESCENTES INTERNOS NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1504/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS, A IMPLANTAR AS ACADEMIAS PREPARATÓRIAS DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1620/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ACRESCENTA O INCISO VII-A AO ART. 14, DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1732/2016, de autoria dos Deputados Carlos Minc e Farid Abrão, com a seguinte ementa: “MODIFICA-SE A LEI 3162, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, \"QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS, ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO, EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 693/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3715, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 772/2015, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS INTERNOS NOS SISTEMAS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nIII. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO OFÍCIO AMJI S/Nº, DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM IMBUÍ, DE 9 DE AGOSTO DE 2016, PARA DISCUTIR SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DE PROXIMIDADE NA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI;\r\n\r\n2. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO OFÍCIO DA SOCIEDADE AMIGOS DE COPACABANA, DE 30 DE AGOSTO DE 2016, REFERENTE A ESTRATÉGIAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA PÓS-OLIMPÍADAS;\r\n\r\n3. DEFINIR PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DA FAZENDA BOTAFOGO - ASDIN, DATADO DE 15 DE JULHO DE 2016;\r\n\r\n4. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO OFÍCIO GDPR/CT Nº 19/2016, DO DEPUTADO PAULO RAMOS, DE 14 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nIV. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 11830/16\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 06 de outubro de 2016.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 10/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, para a 17ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de outubro de 2016, quinta-feira, às 10horas na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - Deliberação da Audiência Pública com o tema: Economia Criativa e Desenvolvimento Socioeconômico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC. \r\n\r\n(Data de Publicação: 05/10/2016)\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. 67/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DAS AGENCIAS REGULADORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, CARLOS MINC - Relator, LUIZ MARTINS e ANDRE CECILIANO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DAS AGENCIAS REGULADORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de outubro de 2016, às 11:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\n(Data de Publicação: 05/10/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DICA, PEDRO FERNANDES, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, JOÃO PEIXOTO, BRUNO DAUAIRE, NIVALDO MULIM e JORGE FELIPPE NETO, suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de outubro de 2016, às 14h00min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - Discussão e votação de pareceres a proposições: 05 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CUIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 05/10/2016)\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANA PAULA RECHUAN - Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de outubro de 2016, 5ª feira, às 14:45 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 05 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 05/10/2016) \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nRODA DE CONVERSA “SAÚDE DA MULHER - DEBATE E REFLEXÕES”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ,) em parceria com a Comissão de Direitos e Defesa da Mulher, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Roda de Conversa “Saúde da Mulher - Debate e Reflexões”, que versará sobre o combate ao câncer de mama e outros Cânceres Ginecológicos, como parte integrante das atividades formativas do UNIDOS PELO OUTUBRO ROSA, que ocorrerá nos dias 17, 18, 21, 25 e 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 120(cento e vinte) vagas, para cada Roda.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula, por Roda.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, na Rua Dom Manuel, s/nº - 6º andar - Palácio 23 de Julho - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS MESAS: As mesas serão coordenadas por Deputadas que compõem a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 17/10\r\n\r\nTema: “A urgência do Tratamento na Luta Contra o Câncer de Mama”\r\n\r\nAutoridades governamentais convidadas para abrir o evento: Dr. Ricardo Barros (Ministério da Saúde); Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Jr., Secretário Estadual de Saúde.\r\n\r\nConvidados: Sra. Marizeti Ramos de Andrade Waineraich (Subsecretária de Política para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro); Dr. Ruffo de Freitas Júnior (Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia);Dr. Alexandre Villela de Freitas (SBM-RJ); Dra. Maria Antonieta Tyrrel (Presidente do COREN-RJ)\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 18/10\r\n\r\nTema: “Desafios enfrentados pelas mulheres vítimas de câncer após o tratamento”\r\n\r\nConvidados: Dra. Elizabeth Mamete Batalha (Associação de Apoio à Mulher Portadora de Neoplasia); Dra. Teresa Cypestre (Grupo de Apoio às Pessoas com câncer/Comissão de Educação Continuada para leigos da SBM.RJ); Dra. Sandra Lúcia de Andrade Vieira (Associação Evangélica REVIFÉ); Dra. Gláucia Pina (Comissão Interdisciplinar da SBM.RJ).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 21/10\r\n\r\nTema: “Os Outros Cânceres Ginecológicos: a necessária prevenção e combate do HPV e Ovários”\r\n\r\nConvidados: Dr. Alexandre Chieppe (Subsecretário de Vigilância Sanitária em Saúde); Peter Byrd Rdenbeck (Presidente da Fundação Câncer, a confirmar); Dra. Sandra Maria Garcia de Almeida (Sociedade de Ginecologia e Mastologia do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 25/10\r\n\r\nTema: “Câncer de Mama e Gravidez: um desafio redobrado a vencer com o apoio de todos”\r\n\r\nConvidados: Dr. Roberto Vieira (Chefe do Departamento da FIOCRUZ/SBM.RJ); Enfermeira Jussara Pinho (Coordenadora do Aleitamento Materno da P33 e das Ações de /alimentação Materna da Prefeitura do Rio de Janeiro e capacitadora da IUBAAM do MS); Dr. Herdy Alves (Vice-Presidente da Associação Brasileira de enfermagem Obstétrica/ABENFO e professor titular da Universidade Federal Fluminense/UFF).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 27/10\r\n\r\nTema: “Como Atuar Junto a Mulher Lésbica e Transexual na Luta Contra o Câncer de Mama, respeitando sua Diversidade”\r\n\r\nConvidados: Dr. Cláudio Nascimento (Superintendente de Assuntos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH-RJ); Sra.Marina Marinho (Programa de Saúde Integral da População LGBT, a cnfirmar); Sra. Marisa Justino (Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual de Mesquita, dirigente AGANIM - Direitos Humanos das pessoas LGBTs de Mesquita e do Coletivo Estadual e Nacional da UNEGRO LGBT); Nanci Rodrigues (Presidente do Conselho Estadual de Saúde); Dr. Henrique Pascoalette (SBM.RJ, a confirmar).\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia16 de outubro:\r\n\r\nhttp://migre.me/v2hWN\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 26 de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2017 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 08 e 09 de novembro de 2016 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2017 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 08/11/2016 - TERÇA-FEIRA - 10h00min às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 09/11/2016 - QUARTA-FEIRA - 10h00min às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nRENATO BENINCÁ;\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado na sala 01 da Escola do Legislativo- ELERJ. Endereço: Rua da Alfândega, nº 8, 2º andar - Prédio Engº Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nIINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 04 de novembro de 2016, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima):\r\n\r\nhttp://migre.me/v72f3\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm, 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1988022"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1987901": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nEXTRATO PARCIAL DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, em reunião levada a efeito no dia 25 de agosto de 2016, sob a presidência do conselheiro Hugo Repsold Junior e com a presença dos Conselheiros Ivan de Souza Monteiro, Luiz Henrique Barros, Marco Antonio Martins Almeida, Rogério Soares Leite e Vitor Calazans Baroni, deliberou (Ata nº 725, item 14º) sobre o seguinte assunto, a seguir transcrito na íntegra: “SUBSTITUIÇÃO E ELEIÇÃO DE MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO: *** DECISÃO: O Conselho de Administração resolveu: a) Aprovar a eleição do Sr. Tokuji Morimoto, como Diretor Financeiro da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, em substituição ao Sr. Vitor Calazans Baroni, complementando o mandato que se estenderá até 27/12/2018.” ------- As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses meramente internos da Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante caput do art. 155 da Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo único do art. 142 da citada Lei. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2016. Assinatura: Thadeu Andrade da Cunha - Secretário Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00002952939, em 26/09/2016.\r\n\r\nId: 1987901"
                ],
                "1987874": [
                    "V - Ata",
                    "METALURGICA BARRA DO PIRAÍ S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.566.933/0001-60 - NIRE: 33.3.0026371-3\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL TERMO DE RESOLUÇÃO Nº 34 TOMADA PELO SEU ACIONISTA ÚNICO EM 12/07/2016 COM EFEITO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Às 10:30 horas do dia doze de julho de dois mil e dezesseis, na sede social, na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho n° 3380, Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, compareceram o Sr. Ronald de Carvalho e Sra. Carla Müller Ferreira de Carvalho, representantes legais do Acionista Único, H.R.C. Participações e Empreendimentos S.A. Declarou o Acionista Único que o objetivo de sua presença na sede social era deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações dos Resultados, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas por Notas Explicativas publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 30/06/2016 e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Proposta da Diretoria sobre a destinação do Prejuízo líquido do exercício; 3) Eleger os membros da Diretoria, 4) Fixar a remuneração global anual da Diretoria; 5) Alterar o CEP do endereço do Matriz; 6) Consolidar o Estatuto Social. Após verificar que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembleia Geral, afirmou que tomava as seguintes resoluções: 1) Aprovava as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2015; 2) Aprovava a proposta para que o Prejuízo Líquido do Exercício no montante de R$ 11.661.183,89 (onze milhões, seiscentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) fosse transferido para a conta “Prejuízos Acumulados”; 3) Ficam eleitos para compor a Diretoria da Companhia para este novo mandato os seguintes: RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n° 22.256.164-9, expedida pelo DETRAN/RJ e do CPF/MF sob o n° 418.784.937-87 para o cargo de Diretor Presidente; RONALD MULLER DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG nº 09726473-3 expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF nº 081.883.317-32, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Vice Presidente Operacional; CHRISTIANO BASTOS MORALES, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 18785229 expedida pelo SSP/SP e do CPF 270.173.198-42, residente e domiciliado na Constantino Souza, nº 1144 - Apto 1707, Campo Belo, no Município de São Paulo - SP, para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro; RENÊ FRANCISCO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 56.861 expedido pela OAB/RJ e no CPF/MF sob o nº 085.707.287-00, residente e domiciliado na Rua Mariana Coelho, nº 54, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro para o cargo de Diretor Jurídico, permanecendo vago os cargos de Diretor Vice Presidente Administrativo, Diretor Comercial e Diretor Industrial, para oportuno preenchimento. O mandato da presente Diretoria vai até a data da Assembleia Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício de 2016; 4) Fixava a verba para remuneração anual da Diretoria em R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais); 5) Alterar o CEP do endereço da Matriz para 27.110-025 de acordo com alteração dos Correios; 6) Os sócios tendo em vistas interesses administrativos, resolvem consolidar o Estatuto Social da Companhia, que segue como anexo ao presente Termo de Resolução. Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado o presente Termo de Resolução, com efeito, de Assembleia Geral Ordinária, que vai assinado pelos representantes legais do Acionista Único. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 12 de julho de 2016. HRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. Ronald de Carvalho - Acionista; Carla Muller Ferreira de Carvalho - Acionista. Jucerja nº 00002948494 em 14/09/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1987874"
                ],
                "1987945": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD BRASIL\r\n\r\nSHOPPING CENTERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.573.403/0001-46 - NIRE 33.3.0029261-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2016. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2016, às 11h00m, na sede social da Brookfield Brasil Shopping Centers Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida S-E PAA 10448 / PAL 40481, 200, bloco 2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, CEP 22775-040 (Referência: Av. Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 2, 2º andar, Jacarepaguá), na cidade e estado do Rio de Janeiro. Convocação e Publicações: Convocação dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações (\"LSA\"). O relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 110 da Parte V, e no Diário Comercial, ,às fls 26, ambos circulados na cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril do corrente ano, nos termos do parágrafo 4º do artigo 133 da LSA. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Luiz Fernando Correia Parente, Presidente; e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Ordem do dia: (1) Examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (2) Deliberar sobre a destinação do lucro do exercício de 2015. (3) Reeleger os diretores da Companhia; (4) Fixar a remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2016. Deliberações: Após análise e discussão das matérias da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade, observando-se as restrições legais, por: (1) Após examinados e discutidos os documentos pertinentes, aprovar, sem emendas, ressalvas ou restrições, o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício de 2015. (2) Aprovar a não distribuição de lucros aos acionistas, eis que a Companhia apresentou prejuízo no exercício findo em 31 de dezembro de 2015. (2.1) Consignar que o prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2015 no valor total de R$ 493.556.915,13 (quatrocentos e noventa e três milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, novecentos e quinze reais e treze centavos), foi absorvido pela Reserva de Investimento e Capital de Giro, no valor de R$ 356.183.578,84 (trezentos e cinquenta e seis milhões, cento e oitenta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) e pela Reserva de Lucros a Realizar, no valor de R$ 137.373.336,29 (cento e trinta e sete milhões, trezentos e setenta e três mil reais, trezentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos), nos termos do parágrafo único do artigo 189 da Lei das S/A's. (2.2) Em consequência das deliberações do item 2.1 acima, a Reserva de Lucros a Realizar passa a ter saldo de R$ 3.872.112,55 (três milhões, oitocentos e setenta e dois mil, cento e doze reais e cinquenta e cinco centavos). (3) Reeleger para o cargo de Diretor Presidente, para o prazo de gestão que se encerrará em 30 de abril de 2017 ou até a investidura de nova diretoria, o Sr. Sergio Leal Campos, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.329.353, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 174.159.187-20, como Diretor Presidente; (ii) a Sra. ANDREA CRISTINA RUSCHMANN, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 14.412.85-8, expedida pela SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 118.448.918-10, como Diretora Financeira; e (iii) a Sra. DANIELA RUSSIO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 98.051 e no CPF/MF sob o nº 021.124.867-30, como Diretora Jurídica, todos com endereço profissional na Avenida S-E PAA 10448 / PAL 40481, 200, bloco 2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, CEP 22775-040 (Referência: Av. Embaixador Abelardo Bueno, 600, bloco 2, 2º andar, Jacarepaguá), na cidade e estado do Rio de Janeiro. (3.1) Os diretores ora reeleitos aceitam a nomeação e declaram, neste ato, para os fins do artigo 147, §1º, da Lei 6.404//76, que não estão impedidos por lei especial, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (4) Fixar a remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2016 no montante de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da LSA. Assinaturas: Brookfield Brazil Retail Fundo de Investimento em Participações, acionista, representado por sua administradora Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.; Luiz Fernando Correia Parente, Presidente e acionista; e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2016. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da Brookfield Brasil Shopping Centers Participações S.A..\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Brookfield Brasil Shopping Centers Participações S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2908618 e data de 10/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 30-04-2016\r\n\r\nOS: 357329\r\n\r\nId: 1987945"
                ],
                "1987891": [
                    "V - Ata",
                    "KASBAH PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.336.939/0001-70 - NIRE 33.207.486.821\r\n\r\nAlteração Contratual nº 03 - Onofre Perez, brasileiro, natural do estado do Rio de Janeiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 04.076.016-7 expedida pelo IFP/ RJ. e do CPF 737.033.387-68, residente e domiciliado na Av. Edson Passos, 4272 - Alto da Boa Vista - CEP 20.531-078 - Rio de Janeiro - RJ; Julieta Perez Coelho Bento, brasileira, natural do estado do Rio de Janeiro, casada pelo regime da separação total de bens , industrial, portadora da carteira de identidade n° 04.076.015-9 expedida pelo IFP /RJ. e do CPF 011.056.827-30, residente e domiciliada na Alameda das Orquídeas, 147 - Residencial 5 - Alphaville - CEP 06.539.235 - Santana do Parnaíba - SP. e Maria Walewska Monteiro Perez, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, divorciada, industrial, portadora da carteira de identidade nº 02.949.255-0 expedida pelo SSP/RJ e do CPF 007.376.337-35 residente e domiciliada na Rua Alfredo Whately, 365 - Campos Elíseos - CEP 27.542-170 - Resende - RJ, únicos sócios componentes da sociedade que gira nesta praça sob a denominação de Kasbah Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.336.939/0001-70, com seus atos arquivados na JUCERJA, sendo o último no dia 13/12/2010, resolvem os sócios nesta data, de comum acordo e mútuo consenso, proceder a terceira alteração contratual, e o fazem da seguinte forma: Artigo 5º - Do Capital Social: Deliberaram os sócios sobre a redução do capital social no valor de R$ 2.716.000,00 (dois milhões, setecentos e dezesseis mil reais), passando o mesmo de R$ 3.716.000,00 (três milhões, setecentos e dezesseis mil reais), para R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), da seguinte forma: a) Deliberam os sócios reduzir o capital social em R$ 1.084.310,58 (um milhão, oitenta e quatro mil, trezentos e dez reais e cinquenta e oito centavos), mediante a compensação do saldo da conta de “Prejuízos Acumulados” existente em 31 de dezembro de 2015; b) Deliberam também os sócios reduzir o capital social em R$ 1.631.689,42 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), mediante a restituição aos sócios na proporção da participação de cada um, por julgá-lo excessivo, tão logo a situação financeira da sociedade permita. A redução ora deliberada se aplica também a quantidade de cotas, mediante o cancelamento de 2.716.000 (dois milhões, setecentas e dezesseis mil) cotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. Em virtude da alteração que fora deliberada o artigo 5º do contrato social passa a ter a seguinte redação: Artigo 5º. O Capital social é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) divididos em 1.000.000 (um milhão) de cotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado neste ato, assim distribuído:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nNº de Cotas\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nOnofre Perez\r\n\r\n333.334\r\n\r\n333.334,00\r\n\r\n33,34\r\n\r\nJulieta Perez Coelho Bento\r\n\r\n333.333\r\n\r\n333.333,00\r\n\r\n33,33\r\n\r\nMaria Walewska Monteiro Perez\r\n\r\n333.333\r\n\r\n333.333,00\r\n\r\n33,33\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato social. Rio de Janeiro, RJ, 29 de agosto de 2016. Onofre Perez; Julieta Perez Coelho Bento; Maria Walewska Monteiro Perez. Testemunhas: Manoel Senra de Oliveira - CPF 307.841.747-68 - ID 02235957-4 IFP/RJ. Edvaldo Pacheco Pinheiro - CPF 892.966.307-97 - ID 06273435-5 IFP/RJ.\r\n\r\nId: 1987891"
                ],
                "1987730": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1987730"
                ],
                "1987701": [
                    "V - Ata",
                    "VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.575.651/0001-59 - NIRE 33.3.0027672-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária \r\n\r\nRealizada em 19 de setembro de 2016\r\n\r\nI. Data, hora e local: Realizada no dia 19 de setembro de 2016, às 10:00 horas, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praça Senador Salgado Filho, s/n°, térreo, Aeroporto Santos Dumont, área pública, eixos 46-48/O-P, Sala de Gerência - Back Office, CEP 20.021-340 (“Companhia”). II. Presença: Compareceram os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme lista de presença anexa à presente ata (Anexo I), ficando dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Art. 124, §4º, Lei 6.404/76, conforme alterada (“LSA”). III. Mesa: Os acionistas elegeram como Presidente da Mesa, o Sr. Paulo Sergio Kakinoff, que convidou a mim, a Sr. Richard Freeman Lark Jr., para secretariar os trabalhos. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a alteração da denominação social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. V. Deliberações: Prestados os esclarecimentos necessários, por unanimidade, foram aprovadas: (i) a alteração da denominação social da Companhia de “VRG Linhas Aéreas S.A.” para “Gol Linhas Aéreas S.A.”, com a consequente alteração do artigo 1º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “A Gol Linhas Aéreas S.A. é uma sociedade por ações regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas demais disposições legais aplicáveis.”; e (ii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, refletindo a alteração ora aprovada, nos termos do anexo II desta ata. VI. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da Ata: Como nada mais houvesse a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada, e por todos assinada. MESA: Sr. Paulo Sergio Kakinoff - Presidente; e Sr. Richard Freeman Lark Jr. - Secretário. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2016. Paulo Sergio Kakinoff - Presidente, Richard Freeman Lark Jr. - Secretário.\r\n\r\nId: 1987701"
                ],
                "1987887": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A., REALIZADA ÀS 10:00 HORAS DO DIA 9 DE JULHO DE 2016. (LAVRADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76). 1) DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: - Às 10:00 horas do dia 9 de Julho de 2016, na sede social sita à Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar e parte do 6º andar - Ipanema, nesta Cidade e Estado. 2) MESA DIRETORA: - Presidente, Sr. Stig Peter Hedlund e Secretário, Sr. Luiz Carlos Renaux. 3) CONVOCAÇÃO: - Publicações feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico dos dias 01, 04 e 05 de Julho de 2016, conforme exemplares em anexo. 4) ORDEM DO DIA: a) Inclusão no Artigo 5º, a declaração de que o Capital Social se encontra devidamente subscrito e totalmente integralizado. b) Consolidação dos Estatutos Sociais. c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. d) Aumentar o Capital Social de R$ 37.041.162,00 (trinta e sete milhões, quarenta e um mil, cento e sessenta e dois reais) para R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais), mediante a incorporação de parcela do lucro líquido acumulado no montante de R$ 958.838,00 (novecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais). 5) PRESENÇA: - Acionistas representando mais de dois terços do capital social subscrito e integralizado, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas nº 1. 6) DELIBERAÇÕES: a) Foi deliberado Aumentar o Capital Social de R$ 37.041.162,00 (trinta e sete milhões, quarenta e um mil, cento e sessenta e dois reais) para R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais), mediante a incorporação de parcela do lucro líquido do exercício compreendido no período de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011, conforme consta da Demonstração do resultado do aludido exercício publicado no DOERJ de 20 de abril de 2012, no montante de R$ 958.838,00 (novecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais). Ressalte-se que a parcela do Lucro Líquido ora integrada ao capital social, é parte da conta Reservas de Lucro, do Patrimônio Líquido, conforme o Balanço Patrimonial relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, publicado no DOERJ de 30 de março de 2016. b) Foi ressaltado que o Capital Social da empresa, conforme está mencionado no Artigo 5º dos Estatutos Sociais adiante transcrito e figura em todas as suas Demonstrações Financeiras, nos termos do Artigo 182 da Lei das Sociedades Anônimas, , encontra-se totalmente subscrito e integralizado. c) Aproveitou-se a oportunidade para consolidar os Estatutos Sociais, o que foi feito da seguinte forma: Título I - Da denominação, Objeto Social, Sede e Duração - Artigo 1º - A Sociedade se denomina SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A. - Artigo 2º - A Sociedade tem por objeto a indústria, o comércio, a importação e a exportação de fósforos de segurança e de velas, bem como de produtos plásticos, químicos, gráficos, embalagens; palitos de dentes, espetos de madeira para churrasco e qualquer outro assemelhado derivado da madeira; cigarros, cigarrilhas, charutos, fumo de mascar e todos os demais produtos derivados do tabaco, na sua mais ampla e genérica conceituação; de lâminas de barbear, lâminas para navalhas, sabres e respectivas lâminas; barbeadores, elétricos ou não; baterias secas recarregáveis ou não; produtos eletrodomésticos; materiais para instalações elétricas, incluindo lâmpadas elétricas, pilhas elétricas, pilhas para lanternas e similares ou de qualquer outra natureza; roupas e acessórios do vestuário de uso comum para a prática de esportes ou de uso profissional; jogos, brinquedos e passatempos, artigos para ginástica, esporte, caça e pesca; extintores de incêndio e produtos relativos aos mesmos; aparelhos agrícolas diversos, incluindo pás, enxadas, tesouras de jardinagem, facas, facões, picaretas, aparadores de grama e ancinhos; produtos de cutelaria na sua mais ampla e genérica conceituação; produtos minerais e seus derivados na mais ampla e genérica conceituação; manufaturas diversas de metais; acendedores, isqueiros e canetas, esferográficas ou não; alicates, martelos, pinças e tesouras; artigos de toucador e cosméticos; artigos de ótica; artigos pirotécnicos; a importação, fabricação, comercialização e exportação de matérias-primas, máquinas e equipamentos, materiais, peças e acessórios, incluindo o conserto e o recondicionamento, para atender às próprias ou outras atividades industriais; a exploração e o cultivo de florestas, madeiras e carvão vegetal; a atividade de representação comercial e de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, por conta própria ou de terceiros e ainda, a fabricação, o comércio interno, a importação e exportação de peças e acessórios para isqueiros e quaisquer atividades acessórias aos objetivos indicados ou com eles relacionados, podendo ainda participar do capital de outras sociedades. Parágrafo Primeiro: - A Sociedade poderá adquirir ações, quotas ou participações em outras empresas; Parágrafo Segundo: - A Sociedade poderá exercer suas atividades no país ou no exterior. Artigo 3º - A sede da Companhia é na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º pavimento e parte do 6º pavimento, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - Por simples deliberação da Diretoria poderão ser abertos e fechados escritórios, depósitos e filiais em qualquer localidade do Brasil e no estrangeiro. Artigo 4º - A duração da Sociedade será por prazo indeterminado. Título II - Do Capital Social - Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais), que se encontra totalmente subscrito e integralizado, dividido em 123.283.108 (cento e vinte e três milhões, duzentas e oitenta e três mil, cento e oito) ações nominativas, sendo 88.524.895 (oitenta e oito milhões, quinhentas e vinte e quatro mil, oitocentas e noventa e cinco) ações ordinárias, sem valor nominal e 34.758.213 (trinta e quatro milhões, setecentas e cinquenta e oito mil, duzentas e treze) ações preferenciais, tendo estas um valor nominal de R$ 0,30 (trinta centavos). Parágrafo Primeiro - As ações preferenciais obedecerão às cláusulas seguintes: (a) - Darão direito a voto; (b) - Usufruirão do pagamento de um dividendo anual de 14% (quatorze por cento), não cumulativo, sobre o valor nominal das ações, que será pago desde que apurado, de acordo com os estatutos sociais da Companhia, lucro líquido disponível no respectivo exercício social; (c) - Usufruirão de um dividendo intermediário de 5% (cinco por cento) no ano social, que será pago por conta dos dividendos anuais, após levantado o balanço referente ao primeiro semestre do exercício social, e desde que o lucro disponível, apurado no semestre, na forma da alínea anterior, permita o pagamento daquele dividendo intermediário; (d) - Direito ao recebimento de dividendos complementares, em igualdade de condições com ações ordinárias, após terem, os titulares destas, recebido um dividendo de 14% (quatorze por cento) ao ano; (e) - Direito às bonificações de ações da mesma categoria e classe das possuídas; (f) - Todos os demais direitos estatutários conferidos às ações ordinárias. Parágrafo Segundo - As ações são indivisíveis perante a Companhia podendo ser representadas por cautelas ou títulos múltiplos assinados por 02 (dois) Diretores. Título III - Da Assembléia Geral - Artigo 6º - A assembléia geral, que é o órgão deliberativo da Sociedade, reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses que se seguirem ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre a tomada de contas da Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, distribuição de dividendos e, quando for o caso, eleger a Diretoria, os membros do Conselho Fiscal, e aprovar a correção da expressão monetária do capital social. A assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente, sempre que regularmente convocada para decidir sobre matérias de sua competência, nos casos e na forma previstos em lei. Artigo 7º - As assembleias gerais serão dirigidas por uma mesa presidida pelo Diretor-Presidente, ou na sua ausência por qualquer outro Diretor, e complementada por um Secretário, que o Presidente escolherá dentre os acionistas presentes. Artigo 8º - Será necessária a prévia aprovação da assembleia geral para que a Diretoria possa transigir e renunciar direitos da Companhia, contrair obrigações, alienar ou gravar bens da Companhia em montante superior ao capital social, bem como para autorizar a Diretoria para em conjunto dar aval ou fiança a terceiros, em montante superior a 15% (quinze por cento) do capital social. Artigo 9º - Os acionistas poderão ser representados, na assembleia geral, por procurador constituído há menos de 01 (um) ano, que seja acionista ou administrador da Sociedade, ou, ainda, por advogado, que deverá depositar, na sede social, a sua procuração com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para a assembleia. Parágrafo Único - Os titulares das ações deverão figurar como acionistas inscritos no livro próprio da Companhia até 08 (oito) dias antes da data da assembleia, podendo, ainda, ser-lhes exigida prova de identidade. Título IV - Da Diretoria - Artigo 10 - A Sociedade será gerida e administrada por uma Diretoria a qual será composta de no mínimo 02 (dois) e no máximo de 08 (oito) membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor-Presidente e os demais Diretores, sem designação especial, todos eleitos pela assembleia geral, pelo prazo de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Aos Diretores, nos termos dos presentes Estatutos Sociais, compete representar a Sociedade, em Juízo ou fora dele, praticando todos os atos necessários à gestão da Sociedade e constituindo procuradores. Artigo 11 - Os Diretores da Sociedade serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”. Artigo 12 - Os Diretores serão eleitos pela Assembleia Geral cabendo à Diretoria, em reuniões, e de comum acordo, atribuir, a cada um de seus membros eleitos, honorários mensais, que englobadamente atinjam no máximo o montante anual fixado pela assembleia geral para a Diretoria. Artigo 13 - Vagando cargo de Diretoria, os demais membros poderão designar substituto provisório que desempenhará as funções do substituído até a primeira assembleia geral que se realizar. Artigo 14 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, sendo as suas resoluções lavradas no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”. Parágrafo Único - As resoluções da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Em caso de empate prevalecerá o voto do Diretor-Presidente. Artigo 15 - Para a prática de atos que obriguem a Sociedade e assinatura dos respectivos instrumentos, observar-se-á o seguinte: I - Compete a quaisquer dois membros da Diretoria, conjuntamente, constituir mandatários “ad-negotia” em nome da Sociedade. Compete a qualquer membro da Diretoria, isoladamente, constituir procuradores “ad-judicia” ; II - Compete a qualquer membro da Diretoria, isoladamente, ou a um procurador com poderes específicos, admitir, contratar, suspender ou demitir empregados; III - Compete a quaisquer dois membros da Diretoria, conjuntamente, ou em conjunto com um procurador com poderes específicos ou ainda dois procuradores nomeados, nos termos do Inciso I deste Artigo, com poderes específicos, firmar quaisquer documentos que obriguem a sociedade ou a envolvam em responsabilidade, ressalvado o disposto nos Incisos IV e V deste Artigo; IV - Na emissão de cheques e ordens de pagamento contra contas correntes bancárias, no aceite de duplicatas de vendas mercantis e no endosso das mesmas para desconto, a Sociedade será representada validamente por quaisquer dois membros da Diretoria ou por qualquer um dos membros da Diretoria e um procurador com poderes específicos ou ainda, por dois procuradores com poderes específicos; V - Na emissão de duplicatas, no respectivo endosso para cobrança e no endosso de cheques para depósito em conta da Sociedade, esta será representada validamente por qualquer um dos membros da Diretoria, ou por procuradores da Sociedade, isoladamente, com poderes específicos. Artigo 16 - A Diretoria poderá nomear Diretores Adjuntos para, na qualidade de assessores, atuar nas esferas que lhes forem indicadas pelos Diretores, desempenhando suas atribuições por prazo não superior ao mandato da Diretoria em exercício, podendo serem reconduzidos. Título V - Do Conselho Consultivo - Artigo 17 - A Diretoria poderá ser assistida por um Conselho Consultivo, composto por até 06 (seis) membros, sendo um deles o Presidente, todos com mandato de até 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Qualquer membro da Diretoria poderá fazer parte do Conselho Consultivo. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Consultivo serão investidos nos cargos mediante termo lavrado no “Livro de Atas das Reuniões do Conselho Consultivo”. Parágrafo Segundo - Os honorários dos membros do Conselho Consultivo serão fixados anualmente pela assembleia geral. Competência e forma de Deliberação do Conselho Consultivo: Artigo 18 - Compete ao Conselho Consultivo: (a) - Opinar sobre as diretrizes dos negócios da Companhia; (b) - Expedir recomendações para preservação, continuação e desenvolvimento dos negócios sociais; e (c) - Opinar sobre qualquer assunto que lhe for submetido pela Diretoria. Parágrafo Primeiro - O Conselho Consultivo reunir-se-á na sede da Companhia ou em outro local que for indicado na convocação, por convite de qualquer de seus membros com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, indicando na convocação o local, dia e hora em que se reunirá. Os Conselheiros poderão ser representados por outros membros. As resoluções serão tomadas por maioria absoluta de votos. Parágrafo Segundo - As atas de todas as reuniões serão lavradas no “Livro de Atas de Reuniões do Conselho Consultivo”. Título VI - Do Conselho Fiscal - Artigo 19 - O Conselho Fiscal é órgão não permanente, e só será instalado pela Assembleia Geral, a pedido de acionistas na forma da lei. Artigo 20 - Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 03 (três) membros, e de suplentes em igual número, acionistas ou não eleitos pela Assembleia Geral. Artigo 21 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitado o limite mínimo legal. Título VII - Do Exercício Social e dos Lucros - Artigo 22 - O exercício social corresponderá ao período entre 1º de janeiro a 31 de dezembro. Artigo 23 - No fim de cada exercício social no último dia do mês de dezembro de cada ano, a Diretoria deverá providenciar o relatório da administração, o balanço patrimonial, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração das origens e aplicações dos recursos. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá quando julgar conveniente, levantar balancetes semestrais, ou em períodos menores, na conformidade do previsto no artigo 204, parágrafo primeiro, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, distribuindo, ou não, dividendos. Parágrafo Segundo - Juntamente com o balanço e a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, será encaminhada à assembleia geral, para que esta delibere a respeito, a proposta para a distribuição de dividendos. Artigo 24 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. Parágrafo Primeiro - Ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 202 da Lei nº 6404/76, a Sociedade distribuirá, entre todos os seus acionistas, um dividendo mínimo de 25% (vinte e cinco por cento), calculado sobre o lucro líquido apurado na forma do “caput” deste artigo, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (a) - 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; (b) - Importâncias destinadas à constituição de outras reservas e contingências admitidas em lei, e consideradas convenientes ou recomendáveis pela Diretoria, “ad-referendum” da Assembleia Geral; (c) - Lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva, e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. Parágrafo Segundo - No pagamento de dividendos e/ou bonificações em dinheiro, observar-se-á o seguinte: I - Do saldo dos lucros do primeiro semestre, acrescido das sobras dos lucros anteriores, se houver, a Diretoria retirará o “quantum” que julgar conveniente para a distribuição dos dividendos e/ou bonificações correspondentes , que poderão ser pagos desde logo; II - Do Saldo dos lucros do segundo semestre, e de anteriores, se houver, poderá, a Diretoria, retirar o “quantum” para o dividendo complementar (2º semestre), o qual, entretanto, só poderá ser pago depois de aprovado pela assembleia geral; III - A qualquer tempo, a critério da Diretoria, poderão ser levantados balanços extraordinários para atender aos interesses da Sociedade ou de seus acionistas, inclusive para autorizar a distribuição de dividendos “ad referendum” da Assembleia Geral, observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 204 da Lei nº 6.404/76; IV - Na distribuição de dividendos serão observadas as normas constantes do parágrafo primeiro do artigo 5º dos presentes estatutos. Parágrafo Terceiro - A destinação do saldo do lucro, se houver, será a seguinte: 50% (cinqüenta por cento) à reserva para manutenção dos parques fabris e 50% (cinqüenta por cento) para melhorias e diversificações, cujo montante não poderá ultrapassar o capital social. Título VIII - Transformação - Artigo 25 - A Companhia poderá ser transformada em outro tipo de Sociedade, mediante a aprovação de acionistas que representem dois terços do capital social. Título IX - Liquidação - Artigo 26 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos legais ou por deliberação de acionistas que representem a maioria do capital social, reunidos em assembleia geral especialmente convocada para esse fim, a qual estabelecerá o modo e o prazo de liquidação, competindo-lhe nomear o liquidante e os membros do Conselho Fiscal que, conforme solicitação de acionista, funcionará durante o período da liquidação. 6) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a Sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 9 de Julho de 2016. SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A. Assinaturas: Stig Peter Hedlund - Presidente da Assembleia; Luiz Carlos Renaux - Secretário da Assembleia; Swedish Match Overseas B.V. - Stig Peter Hedlund e Luiz Carlos Renaux. Atesto que a presente é cópia fiel extraída do original. LUIZ CARLOS RENAUX - Secretário da Assembleia. Jucerja nº 00002923945 em 18/07/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1987887"
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                "1987693": [
                    "V - Ata",
                    "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.536.066/0001-26 - NIRE 3330016741-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2016. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da Vital Engenharia Ambiental S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, 651 - 21º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 13 de julho de 2016, às 10:00 horas. 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação em razão da presença de todos os integrantes do Conselho de Administração. 3) MESA: Presidente: José Eduardo Sampaio e Secretário: Antonio Carlos Ferrari Salmeron. 4) ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a realização do capital social da empresa Arendal RJ Locadora Ltda, através da utilização de bens móveis da Companhia. 5) DELIBERAÇÃO: O Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade, decidiu: (i) Aprovar a realização de aumento do capital social na empresa Arendal RJ Locadora Ltda., CNPJ nº 23.043.412/0001-04, aumentando, consequentemente a participação social da Companhia na respectiva empresa. (ii) Aprovar que este aumento de capital seja realizado através de bens móveis, compostos por 02 automóveis de passeio e 03 Estações de Tratamento de Chorume. (iii) Aprovar a contratação da empresa GWM AUDITORES INDEPENDENTES, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.448/0001-94, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 5.495, com sede na Av. Rio Branco, nº 173, grupo 1101, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para realização de avaliação dos bens móveis acima mencionados. (iv) Autorizar que a Diretoria tome todas as medidas necessárias à efetivação do aumento do capital social na empresa Arendal RJ Locadora Ltda., conforme as aprovações previstas nos itens anteriores. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2016. 7) ASSINATURAS: Presidente da Mesa: José Eduardo Sampaio e Secretário da Mesa: Antonio Carlos Ferrari Salmeron. Conselho de Administração: José Eduardo Sampaio (Presidente); Antonio Carlos Ferrari Salmeron, e Roberto de Avelar França. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Antônio Carlos Ferrari Salmeron - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002955674 em 30/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1987693"
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                "1987907": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nEXTRATO PARCIAL DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, em reunião levada a efeito no dia 25 de agosto de 2016, sob a presidência do conselheiro Hugo Repsold Junior e com a presença dos Conselheiros Ivan de Souza Monteiro, Luiz Henrique Barros, Marco Antonio Martins Almeida, Rogério Soares Leite e Vitor Calazans Baroni, deliberou (Ata nº 725, item 13º) sobre o seguinte assunto, a seguir transcrito na íntegra: “INDICAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETORA OPERACIONAL INTERINA NA PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO: A Diretoria Executiva da Gaspetro submete a aprovação do Conselho de Administração a recomendação contida na Ata DE 5.278, item 19, de 22.03.16, Pauta nº 269, da Controladora, formulando proposição a respeito. *** DECISÃO: O Conselho de Administração resolveu: a) Aprovar a eleição da Engenheira de Equipamentos Sênior Angélica Garcia Cobas Laureano interinamente como Diretora Operacional da Gaspetro, limitado ao término do mandato em 27/12/2018, com vigência a partir dessa Reunião do Conselho de Administração, acumulando assim com a sua função de Diretora Presidente, até a indicação de um novo Diretor Operacional.” ------- As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses meramente internos da Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante caput do art. 155 da Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo único do art. 142 da citada Lei. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2016. Assinatura: Thadeu Andrade da Cunha - Secretário Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00002945788, em 08/09/2016. \r\n\r\nId: 1987907"
                ],
                "1987948": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS \r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.573.403/0001-46 - NIRE 33.3.0029261-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016. Data, Hora e Local: Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro de 2016, às 15h00m, na sede social da Brookfield Brasil Shopping Centers Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, parte, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Convocação e Publicações: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações (\"LSA\"). Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Luiz Fernando Correia Parente, Presidente; e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Ordem do dia: (1) Deliberar sobre a alteração da sede social; e (2) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade, observando-se as restrições legais, por: (1) Aprovar a alteração de endereço da sede da Sociedade para Avenida S-E PAA 10448 / PAL 40481, Número 200 Bloco 2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304 Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22775-028 (Referência: Av. Embaixador Abelardo Bueno, 600, Bloco 2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ), passando o Artigo 3º do Contrato Social da Sociedade a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º - A Companhia tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida S-E PAA 10448 / PAL 40481, Número 200 Bloco 2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304 Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22775-028 (Referência: Av. Embaixador Abelardo Bueno, 600, Bloco 2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ), podendo criar, transferir e encerrar, mediante deliberação da Diretoria, filiais, agências, sucursais, escritórios, ou nomear representantes em qualquer parte do território nacional e no exterior. (2) Por fim, os acionistas resolvem consolidar o Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I à presente, que ficará arquivado na sede da Companhia, para todos os fins. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da LSA. Assinaturas: Brookfield Brazil Retail Fundo de Investimento em Participações, acionista, representado por sua administradora Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.; Luiz Fernando Correia Parente, Presidente e acionista; e Daniela Russio de Oliveira, Secretária. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da Brookfield Brasil Shopping Centers Participações S.A..\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Brookfield Brasil Shopping Centers Participações S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2926359 e data de 20/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 22-02-2016\r\n\r\nOS: 357329\r\n\r\nId: 1987948"
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                "1987873": [
                    "V - Ata",
                    "HRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.360.908/0001-02 - NIRE: 33.3.0026310-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 12/07/2016, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 130, § 1°, DA LEI N° 6.404/76. I-Data, hora e local: Aos doze de julho de dois mil e dezesseis, às 9:00 horas, na sede social da empresa situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, n° 3.380 - parte, no Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades legais de convocação, conforme o disposto no artigo 124 § 4º da Lei nº 6404, de 15/12/76 (“Lei das S/A”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Sr. Ronald de Carvalho. Secretário: Renê Francisco de Medeiros. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015 compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas pelas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 30/06/2016, e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Proposta da Diretoria sobre a destinação do Prejuízo Líquido do Exercício; 3) Eleger os membros da Diretoria; 4) Fixação da remuneração global anual da Diretoria 5) Alterar o CEP do endereço; 6) Consolidar o Estatuto Social. Após verificarem que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, afirmaram que tomavam as seguintes decisões: 1) Aprovavam as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 2) Aprovava a proposta para que o Prejuízo Líquido do Exercício no montante de R$ 11.089.294,48 (onze milhões, oitenta e nove mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), fosse transferido para conta de “Prejuízos Acumulados”; 3) Ficam eleitos para compor a Diretoria da Companhia para este novo mandato RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n° 22.256.164-9, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 418.784.937-87 para o cargo de Diretor Presidente e CARLA MULLER FERREIRA DE CARVALHO, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 04.380.495-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 007.511.637-59, para o cargo de Diretora Superintendente, o mandato da presente Diretoria vai até a data da Assembléia Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício de 2016, permanecendo vagos dois cargos para oportuno preenchimento; 4) Fixava a verba para remuneração anual da Diretoria em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 5) Alterar o CEP do endereço para 27.110-025 de acordo com alteração dos Correios; 6) Os sócios, tendo em vista interesses administrativos, resolvem consolidar o Estatuto Social da Companhia, que segue como anexo. Nada mais sendo tratado e discutido, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia com a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 12 de julho de 2016. Mesa: Ronald de Carvalho - Presidente; Renê Francisco de Medeiros - Secretário. Acionistas: M-BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. - Ronald de Carvalho; RONALD DE CARVALHO; CARLA MULLER FERREIRA DE CARVALHO. Jucerja nº 00002941738 em 29/08/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1987873"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1987882": [
                    "V - Ata",
                    "METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.560.694/0001-75 - NIRE 33.2.0826948-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS QUOTISTAS - 12/07/2016. DATA/HORA E LOCAL: Às 9:30 horas do dia doze de julho de dois mil e dezesseis, na sede social da sociedade, na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho n° 3380 - Galpões 02, 06 e 15, Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro; PRESENÇA: M-BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA; IMBP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e RONALD DE CARVALHO, quotistas representando a totalidade do capital social; COMPOSIÇÃO DA MESA: RONALD DE CARVALHO - Presidente, RENÊ FRANCISCO DE MEDEIROS - Secretário; ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015 compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas pelas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 30/06/2016; 2) Proposta da Diretoria sobre a destinação do Lucro Líquido do Exercício; 3) Proposta da Diretoria sobre o aumento de Capital com utilização da Reserva Legal e da Reserva de Incentivos Fiscais. DELIBERAÇÕES: Após verificarem que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015 foram publicadas em obediência às prescrições legais, tomavam as seguintes deliberações: 1) Aprovavam as Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 2) Aprovavam a proposta para que, do Lucro Líquido do Exercício no montante de R$ 34.135.230,62 (trinta e quatro milhões, cento e trinta e cinco mil, duzentos e trinta reais, sessenta e dois centavos); fosse transferido da seguinte forma: R$ 33.556.048,48 (trinta e três milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) para conta de Reserva de Incentivo Fiscal e R$ 579.182,14 (quinhentos e setenta e nove mil, cento e oitenta e dois reais, quatorze centavos) fosse transferido para conta Reserva Legal; 3) Aprovavam o aumento do capital de R$ 191.371.500,00 (cento e noventa e um milhões, trezentos e setenta e um mil, quinhentos reais), com utilização de R$ 183.990.000,00 (cento e oitenta e três milhões, novecentos e noventa mil reais) de Reserva de Incentivos Fiscais e R$ 7.381.500,00 (sete milhões, trezentos e oitenta e um mil, quinhentos reais) da Reserva Legal, ficando o total do Capital de R$ 280.381.500,00 (duzentos e oitenta milhões, trezentos e oitenta e um mil, quinhentos reais). ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Nada mais sendo tratado e discutido, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia com a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 12 de julho de 2016. Mesa: Ronald de Carvalho - Presidente; Renê Francisco de Medeiros - Secretário. SÓCIOS QUOTISTAS: M-Brasil Participações Societárias Ltda. - Ronald de Carvalho; IMBP Indústria e Comércio Ltda. - Ronald de Carvalho; Ronald de Carvalho. Jucerja nº 00002939065 em 16/08/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1987882"
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                "1987880": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.901.382/0002-39 - NIRE 3330010185-3\r\n\r\nConselho de Administração - Ata da Reunião Extraordinária realizada em 04 de Agosto de 2016. Aos quatro dias do mês de agosto de 2016, presentes 77,0% (setenta e sete por cento) dos Senhores Conselheiros, reuniu-se no local e circunstâncias acima descritas, o Conselho de Administração de Indústria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A., para a finalidade específica de dar preenchimento à vaga ocorrida no dia 31 de julho de 2016 com o falecimento em Campos dos Goytacazes, RJ, da acionista e Conselheira Adelck Aquino. O dr. Hugo Aquino Filho, Presidente, declarou aberta a sessão, designou a mim, Renato Marion Martins de Aquino, para secretariá-lo, e expôs o motivo e sua convocação, tendo feito um breve e emocionado retrospecto da vida, personalidade e atuação da Conselheira, que foi aplaudido por todos os presentes. Explicou haver a necessidade de eleger um Conselheiro substituto, para completar o mandato interrompido, que terminará em abril de 2019. Após breves considerações entre os presentes, procedeu-se à eleição, tendo sido eleito o acionista FREDERICO DE AQUINO, filho da falecida, que obteve a unanimidade dos sufrágios. Assim sendo, o Sr. Presidente cumprimentou em nome do Conselho o novo Conselheiro, dando-lhe as boas vindas e declarando-o empossado para todos os fins de direito, a partir daquele momento. O Sr. Frederico de Aquino fez um também breve mas emocionado agradecimento, após o que o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu, Renato Marion Martins de Aquino, lavrei a presente Ata, que vai por mim, pelo Sr. Presidente e pelos Srs. Conselheiros Presentes assinada. São João da Barra, RJ, 04 de agosto de 2016. Renato Marion Martins de Aquino - Secretário, Hugo Aquino Filho - Presidente. Aldo Aquino, Conselheiro. Ana Carolina Aquino Silva, Conselheira; Frederico de Aquino, Conselheiro; Hugo Aquino Nelo, Diretor Executivo e Assessor da Presidência (p.p. do Conselheiro Jorge Aquino Filho), (p.p. da Conselheira Maria da Penha Aquino Gazineu); (Conselheira Lia Mirian Aquino Cruz); (Carlos Magno Aquino Manhães Pessanha, p.p. da Conselheira Magda Maria Aquino Manhães Pessanha); (Conselheira Maria Inez Machado Aquino); (Rodolfo Vianna de Aquino, p.p. da Conselheira Nilde Martins Vianna de Aquino); (Conselheiro Renato Marion Martins de Aquino). Jucerja nº 2955675 em 30/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. \r\n\r\nOS: 357446\r\n\r\nId: 1987880"
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                "1987872": [
                    "V - Ata",
                    "MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.727.893/0001-95 - NIRE: 33.3.0027194-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 12.07.2016, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 130, § 1°, DA LEI N° 6.404/76. Às 10:00 horas do dia doze de julho de dois mil e dezesseis, na sede social da empresa situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, n° 3.380 - parte, no Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, compareceram os acionistas HRC Participações e Empreendimentos S.A., representada pelo Diretor Presidente e o acionista Sr. Ronald de Carvalho, representantes da totalidade do capital social, constatado no Livro de Presença de Acionistas. Assumindo a presidência dos trabalhos o Sr. Ronald de Carvalho convidou a mim Renê Francisco de Medeiros, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Renê Francisco de Medeiros declarou instalada a Assembléia, esclarecendo que o objetivo da mesma era deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015 compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas pelas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 30/06/2016 e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Proposta da Diretoria sobre a destinação do Prejuízo Líquido do Exercício; 3) Eleger os membros da Diretoria; 4) Fixar a remuneração da Diretoria; 5) Alterar o CEP do endereço do Matriz; 6) Consolidar o Contrato Social. Após verificarem que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, afirmaram que tomavam as seguintes decisões: 1) Aprovavam as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 2) Aprovavam a proposta para que, do Prejuízo Líquido do Exercício no montante de R$ 330.477,63 (trezentos e trinta mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos) fosse transferido para a conta “Prejuízos Acumulados”; 3) Ficam eleitos para compor a Diretoria da Companhia para este novo mandato os seguintes: RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n° 22.256.164-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 418.784.937-87 para o cargo de Diretor Presidente e SYLVIO LUIZ PARMENTIER RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, técnico industrial, portador da Carteira de Identidade nº 4021667359 - SSP/RS e do CPF/MF 005.234.880-68, residente e domiciliado na Rua Santos Ferreira, nº 1180 - casa 51/52 - Nossa Senhora das Graças, no Município de Canoas/RS, para o cargo de Diretor Comercial, permanecendo vago os cargos de Diretor Administrativo Financeiro e Diretor Industrial para oportuno preenchimento. O mandato da presente Diretoria vai até a data da Assembléia Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício de 2016; 4) Fixa a verba para remuneração anual da Diretoria em R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 5) Alterar o CEP do endereço da Matriz para 27.110-025 de acordo com alteração dos Correios; 6) Os sócios, tendo em vista interesses administrativos, resolvem consolidar o Estatuto Social da Companhia, que segue como anexo. Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelos acionistas. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 12 de julho de 2016. Mesa: Ronald de Carvalho - Diretor Presidente; Renê Francisco de Medeiros - Secretário. Acionistas: HRC Participações e Empreendimentos S/A - Ronald de Carvalho; Ronald de Carvalho. Jucerja nº 00002938863 em 15/08/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1987872"
                ],
                "1987860": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 30.094.114/0001-09 - NIRE n° 33.3.0026914-2\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO 2016 (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76): 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 27/09/2016, às 10h, na sede social da União de Lojas Leader S.A., localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, 511, 4ª andar, comp. 401 - parte, Centro, CEP: 24020-004 (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação em virtude da presença da única acionista da Companhia, conforme autorizado pelo artigo 6º, § 3º, do Estatuto social da Companhia e pelo artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. MESA: Presidente: André Ferreira Peixoto; Secretário: Felipe Alves Lima 4. ORDENS DO DIA: Deliberar sobre a: (a) autorização da renovação, por mais 90 (noventa) dias, da Cédula de Crédito Bancário nº 101116010004800 (“CCB 1”) e da Cédula de Crédito Bancário nº 241-18714-30 (“CCB 2”), emitidas em 10 de fevereiro de 2016 pela Companhia, em favor, respectivamente, do ITAU UNIBANCO S.A. (“Itaú Unibanco”) e do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (“HSBC”), (“Itaú Unibanco” e, em conjunto com o HSBC, “Credores”), com aval da Seller MNT Magazine Ltda, no montante total de até R$ 251.000.000,00 (duzentos e cinquenta e um milhões de reais), sendo o montante para a CCB1 de até R$ 58.000.000,00 (cinquenta e oito milhões de reais) e para a CCB2 de até R$ 193.000.000,00 (cento e noventa e três milhões de reais), ambas com vencimento em 26 de dezembro de 2016, nos termos do art. 7º, XXI, do Estatuto Social da Companhia (“Empréstimo” ou “Emissões”); (b) aprovação da renovação da outorga de cessão fiduciária de determinadas contas vinculadas de titularidade da Companhia e da Seller - MNT Magazine Ltda., CNPJ/MF nº 72.974.454/0001-74 (“Seller - MNT” e, quando em conjunto com a Companhia, “Cedentes”) em garantia das obrigações assumidas no âmbito do Empréstimo, consistindo em garantia real de cessão fiduciária de (i) direitos de crédito, atuais ou futuros, decorrentes de determinadas contas (“Contas Vinculadas”) de titularidade das Cedentes, sendo certo que, para fins de composição desta garantia, as Cedentes obrigam-se a fazer com que sejam depositados nas Contas Vinculadas todos os montantes decorrentes do pagamento das vendas efetuadas por elas, em que seus clientes utilizem como meio de pagamento cartões de crédito e débito com as bandeiras “Visa” e “MasterCard”, referente aos CNPJs listados no 2º Aditivo ao Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e Direitos Creditórios e Outras Avenças (“2º Aditivo ao Contrato de Cessão”) (conforme definido no Anexo I à presente), inclusive todos os acréscimos ou valores incidentes sobre tais montantes, seja a que título for, incluindo, mas não se limitando a juros remuneratórios, juros moratórios, comissões, correção monetária, multa, demais encargos a eles relacionados, privilégios, preferências, prerrogativas (“Recebíveis de Cartões”); (ii) bem como das Contas Vinculadas, sendo que deverão transitar por contas não vinculadas e pelas Contas Vinculadas Recebíveis de Cartões que representem no mínimo 40% (quarenta por cento) do saldo devedor em cada Data de Apuração, considerando para apuração do Valor Mínimo o período de 12 (doze) meses (“Valor Mínimo”), apurados nos termos do 2º Aditivo ao Contrato de Cessão a ser assinado pelas Cedentes (“Garantia Real”). Na hipótese de a Companhia realizar a incorporação da Seller MNT, a Companhia passará então a figurar (simultânea e automaticamente a partir da incorporação) como integral sucessora de todos os direitos e obrigações da Seller MNT; (c) aprovação de emissão, pela Companhia, de nota(s) promissória(s) que totaliza(m) o valor de 100% da dívida apresentado nas CCBs, como garantia adicional à operação de crédito em questão, em favor dos Credores; (d) autorização para renovação do compartilhamento da Garantia Real entre os Credores; (e) autorização para firmar carta relativa a débito em conta corrente e transferência bancária para pagamento dos juros devidos no âmbito da CCB nº 241-18714-30, em favor do HSBC e da CCB nº 101116010004800 e em favor do Itaú Unibanco S.A.; e (f) autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos que forem necessários à efetivação e fiel cumprimento das deliberações acima, inclusive para firmar quaisquer instrumentos, contratos, documentos e cartas de autorização de pagamento e débitos em conta corrente, da mesma forma que seus eventuais aditamentos. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS E APROVADAS POR UNANIMIDADE: Examinadas e discutidas todas as matérias constantes da ordem do dia, a única acionista, representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica na assinatura no “Livro de Presença de Acionistas”, sem quaisquer restrições, deliberou a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades Anônimas (“LSA”): (a) autorizar a renovação da emissão da CCB1 em favor do HSBC e da CCB2 em favor do Itaú Unibanco, com aval da Seller MNT Magazine Ltda, no montante total de até R$ 251.000.000,00 (duzentos e cinquenta e um milhões de reais), sendo o montante para a CCB1 de até R$ 58.000.000,00 (cinquenta e oito milhões de reais) e para a CCB2 de até R$ 193.000.000,00 (cento e noventa e três milhões de reais), ambas com vencimento em 26 de dezembro de 2016, nos termos do art. 7º, XXI, do Estatuto Social da Companhia. (b) aprovar a renovação da outorga de cessão fiduciária de determinadas contas vinculadas de titularidade das Cedentes em garantia das obrigações assumidas no âmbito do Empréstimo, consistindo em garantia real de cessão fiduciária de (i) direitos de crédito, atuais ou futuros, decorrentes das Contas Vinculadas de titularidade das Cedentes, sendo certo que, para fins de composição desta garantia, as Cedentes obrigam-se a fazer com que sejam depositados nas Contas Vinculadas os Recebíveis de Cartões dos CNPJs listados no 2º Aditivo ao Contrato de Cessão; (ii) bem como das Contas Vinculadas, sendo que deverão transitar por contas não vinculadas e pelas Contas Vinculadas Recebíveis de Cartões que representem no mínimo 40% (quarenta por cento) do saldo devedor em cada Data de Apuração, considerando para apuração do Valor Mínimo o período de 12 (doze) meses (“Valor Mínimo”), apurados nos termos do 2º Aditivo ao Contrato de Cessão a ser assinado pelas Cedentes (“Garantia Real”). Na hipótese de a Companhia realizar a incorporação da Seller MNT, a Companhia passará então a figurar (simultânea e automaticamente a partir da incorporação) como integral sucessora de todos os direitos e obrigações da Seller MNT. (c) aprovar emissão, pela Companhia, de nota(s) promissória(s) que totaliza(m) o valor de 100% da dívida apresentado nas duas CCBs, como garantia adicional à operação de crédito em questão, em favor dos Credores. (d) autorizar a renovação do Compartilhamento da Garantia Real entre os Credores (“2º Aditivo ao Contrato de Compartilhamento de Garantias”). (e) autorizar firmar carta relativa a débito em conta corrente e transferência bancária para pagamento dos juros devidos no âmbito da CCB nº 241-18714-30, em favor do HSBC e da CCB nº 101116010004800, em favor do Itaú Unibanco S.A.; e (f) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos que forem necessários à efetivação das deliberações acima, inclusive para firmar quaisquer instrumentos, contratos e documentos, incluindo, mas não se limitando, a CCBs, a Contrato de Cessão, a Contrato de Compartilhamento, cartas de autorização de pagamento e débitos em conta corrente, da mesma forma que seus eventuais aditamentos. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que foi lida, aprovada, achada conforme e assinada por todos os presentes. Os documentos ficarão arquivados na sede da Companhia. Assinaturas: Mesa: André Ferreira Peixoto (Presidente) e Felipe Alves Lima (Secretário). Única Acionista: Legion I Participações Ltda. Declaro que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói/RJ, 27 de setembro de 2016. Mesa: André Ferreira Peixoto - Presidente; Felipe Alves Lima - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2955231 em 30/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1987860"
                ],
                "1987926": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 344336\r\n\r\nId: 1987926"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1979595": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ITATIAIA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 13.385.440/0001-56\r\n\r\nITATIAIA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN036132, com validade até 29 de agosto de 2020, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário destinado a atender uma vazão de 91,275m³ por dia (1217contribuintes), na AVENIDA INDUSTRIAL ALDA BERNARDES, 1881, - POLO INDUSTRIAL, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.7545/2016) \r\n\r\nId: 1979595"
                        ],
                        "1986704": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.065.053/0001-41\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nBRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA nº IN036838, com validade até 29 de novembro de 2021, que a autoriza a extração de água bruta em 03 (três) poços tubulares, com finalidades de uso consumo e/ou higiene humana e outros usos (rega de plantas, combate a incêndio e lavanderia), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na Avenida Carlos Lacerda, 1265, Areal, município Itaboraí - RJ.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0097625/08; Declaração CNARH: 276964; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 9,10 m³/h; Vazão média: 9,10 m³/h; Volume máximo diário: 81,9 m³; Tempo: 9 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 43' 51,7'' S e Long. 42° 51' 8,8'' O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 02; Vazão máxima instantânea: 12,35 m³/h; Vazão média: 12,35 m³/h; Volume máximo diário: 111,15 m³; Tempo: 9 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 43' 49,7'' S e Long. 42° 51' 6,0'' O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 03; Vazão máxima instantânea: 15,65 m³/h; Vazão média: 15,65 m³/h; Volume máximo diário: 234,75 m³; Tempo: 15 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 43' 52,8'' S e Long. 42° 51' 5,1'' O. Lançamento: Volume máximo diário de 525,12 m³ em rede de drenagem. Processo n°: E-07/002.10687/2015. \r\n\r\nId: 1986704"
                        ],
                        "1984318": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO \r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN036343, com validade até 09 de setembro de 2017, que a autoriza para a captação de água bruta superficial em 02 (dois) pontos, no canal de São Francisco, com as finalidades de uso Industrial, consumo e higiene humana, e 02 (dois) pontos de lançamento de efluentes tratados, sendo 1 (um) ponto no canal de São Francisco e 1 (um) ponto no rio Guandu Mirim, na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na AVENIDA JOÃO XXIII, 2.891, DISTRITO INDUSTRIAL - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050463/36; Declaração CNARH: 275340; Captação: Ponto 1 - Usina CSA; Corpo hídrico: Canal de São Francisco; Vazão máxima: 2.000,00 m³/h; Vazão média: 900,00 m³/h; Volume diário: 48.000,00 m³/h; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas Geográficas: Lat. 22º 54' 02,8'' S e Long. 43º 44' 16,7” O; Captação: Ponto 2 - Usina CSA (AEDIN); Corpo Hídrico: Canal de São Francisco; Vazão máxima: 2.000,00 m³/h; Vazão média: 900,00 m³/h; Volume diário: 48.000,00 m³/h; Tempo: 24h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas Geográficas: Lat. 22º 53' 23,8'' S e Long. 43º 43' 37,2” O; Lançamento: ETE do terminal Portuário; Corpo hídrico: Canal de São Francisco; Vazão máxima: 23,90 m³/h; Vazão média: 13,70 m³/h; Volume diário: 573,6 m³/h; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas Geográficas: Lat. 22º 55' 20,3'' S e Long. 43º 46' 20,2” O; Lançamento: OUTLET 11; Corpo Hídrico: Rio Guandu Mirim; Vazão máxima: 168,00 m³/h; Vazão média: 68,10 m³/h; Volume diário: 4.032,00 m³/h; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas Geográficas: Lat. 22º 54' 46,5'' S e Long. 43º 43' 36,4” O; Processo n°: E-07/100888/2005. \r\n\r\nId: 1984318"
                        ],
                        "1987211": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA \r\n\r\nCPNJ: 06.877.631/0002-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nDOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003131 que averba a LO IN033461, que altera a atividade licenciada, altera as condicionantes de nºs 07, 09, 22, 25, 33 e 34 e exclui a condicionante de nº 57, Fica alterada a atividade licenciada: Onde se lê: para aterro sanitário para disposição de resíduos sólidos não perigosos com características de resíduos sólidos urbanos ou domiciliares (maciço A e unificação dos maciços 1, 2 e A) e unidade de autoclavagem, Resíduos de Serviço de Saúde (RSS). Substituir por: para aterro sanitário para disposição de resíduos sólidos não perigosos com características de resíduos sólidos urbanos ou domiciliares (composto das células 1, 2, A e B) e unidade de autoclavagem para resíduos de serviço de saúde (RSS), com atividade na Estrada Pau Ferro, S/Nº, Alecrim, município São Pedro da Aldeia - RJ. Processo E-07/505.181/2012. \r\n\r\nId: 1987211"
                        ],
                        "1987479": [
                            "V - Convocação",
                            "OI S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43 - NIRE nº 3330029520-8\r\n\r\nEdital de 1ª Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas\r\n\r\nda 8ª Emissão Pública de Debêntures \r\n\r\nFicam convocados os Senhores Debenturistas da 8ª Emissão Pública de Debêntures da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (nova denominação de Brasil Telecom S.A.) (“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada às 11 horas do dia 19 de outubro de 2016, na sede do Agente Fiduciário localizada na Av. das Américas, nº 500, Bloco 13, Sala 205, Cond. Downtown, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem, nos termos da Cláusula 9 da Escritura, sobre as providências a serem tomadas em razão do Pedido de Recuperação Judicial formulado pela Emissora, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que ocasionou o vencimento antecipado automático da Emissão. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar ao Agente Fiduciário até o dia 17 de outubro de 2016, para o e-mail ger2.agente@oliveiratrust.com.br, cópia dos documentos comprobatórios de sua representação. No dia de realização da AGD, deverão se apresentar com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais de representação previamente encaminhados por e-mail. Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2016. - OLIVEIRA TRUST DTVM S.A.\r\n\r\nId: 1987479"
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                        "1987934": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF 03.758.314/0001-24\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA. Eu, Renato Fermiano Tavares, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade nº 28.202.035-4 (SSP/SP), inscrito no CPF sob o nº 281.000.898-17, com endereço na Avenida Francisco Matarazzo, nº 1.350, 17º andar, Água Branca, CEP 05001-100, São Paulo/SP, para todos os fins e feitos do artigo 151 da Lei n.º 6.404/1976, renuncio, a partir da presente data, em caráter irrevogável e irretratável, ao cargo de membro suplente do conselheiro titular Fábio Hori Yonamine, no Conselho de Administração da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A.- INVEPAR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.758.314/0001-24, com endereço na Rua Avenida Almirante Barroso, 52 - 30º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20031-000. Por esta renúncia, dou mais ampla, plena, geral, rasa, irrevogável e irretratável quitação, para mais nada reclamar da Companhia, a partir da presente data, a qualquer título ou sob qualquer pretexto, inclusive com relação a quaisquer encargos sociais, tributos, salários ou verbas trabalhistas, reembolso de gastos, compensação ou qualquer outra quantia decorrente do exercício do cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2016. Renato Fermiano Tavares.\r\n\r\nTERMO DE RENUNCIA\r\n\r\nOS: 357551\r\n\r\nId: 1987934"
                        ],
                        "1987703": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARAGUAIA EMPREENDIMENTO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ. 12.431.894/0001-53\r\n\r\nLICENÇA PREVIA\r\n\r\nARAGUAIA EMPREENDIMENTO LTDA-ME, CNPJ. 12.431.894/0001-53 , torna pública que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Abastecimento - SMMAAA a( tipo de licença ou autorização) nº 016/2016 emitida em 15 de julho de 2016, Esta licença é valida até 15 de julho de 2017,Autoriza a empresa para a atividade de (descrição da atividade da empresa), localizada na Rodovia Washington Luiz Lotes 11 e 12 Quadra 02, Vila Santa Cruz , Duque de Caxias - RJ, referente ao processo nº 54444/2016.\r\n\r\nId: 1987703"
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                        "1987954": [
                            "V - Convocação",
                            "HOLCIM (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.869.336/0001-17 - NIRE 33.300.32002-4\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. acionistas da HOLCIM (BRASIL) S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 17 de outubro de 2016, às 10hs, na sede da Companhia, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1501 e 1502, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar o grupamento de ações proposto pela Administração da Companhia, na proporção de 6.000 (seis mil) ações ordinárias para 1 (uma) ação ordinária, sem modificação do capital social; (ii) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o novo número de ações da Companhia; e (iii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, para refletir o novo texto do artigo 5º. Para participar da Assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada. Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2016. Glaura Kartalian - Diretora Financeira.\r\n\r\nId: 1987954"
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                        "1987470": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79 - NIRE nº 33.300.15258-0\r\n\r\nEdital de 1ª Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas \r\n\r\nda 1ª e 2ª Séries da 2ª Emissão Privada de Debêntures \r\n\r\nFicam convocados os Senhores Debenturistas 1ª e 2ª Séries da 2ª Emissão Privada de Debêntures da Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial, (“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada às 15:30 horas do dia 19 de outubro de 2016, na sede do Agente Fiduciário localizada na Av. das Américas, nº 500, Bloco 13, Sala 205, Cond. Downtown, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem, nos termos das Cláusulas 6.1. (a) e 6.1.1 da Escritura, sobre (i) a declaração do vencimento antecipado da Emissão e (ii) as providências a serem tomadas em face do Pedido de Recuperação Judicial formulado pela Emissora, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar ao Agente Fiduciário até o dia 17 de outubro de 2016, para o e-mail ger2.agente@oliveiratrust.com.br, cópia dos documentos comprobatórios de sua representação. No dia de realização da AGD, deverão se apresentar com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais de representação previamente encaminhados por e-mail. Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2016. OLIVEIRA TRUST DTVM S.A.\r\n\r\nId: 1987470"
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            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1984565": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos -Concluintes do Ensino Médio - 1º Semestre/2011 - Cristiano Ramos dos Santos, Lainara Santana Fernandes, Luis Eduardo Silva dos Santos. 2º Semestre/2012 - Angélica Souza da Silva, Rafeella Oliveira Pastana, Adriana Fátima de Oliveira Costa, Schirlei Maria Viveiros Paulino da Silva, Maria das Graças Oliveira dos Santos, Erica Andressa Caetano da Silva, Damiana Souza Pinheiro, 1º Semestre/2011 - Edmilson Arcanjo da Conceição, Gustavo Moises Ramos Caldeira, Kelly Cristina Camargo dos Santos, Luciano Domigues Bastos, Maicon Gonçalves dos Santos Ribeiro, Mignone Ideburgo Viana, Nelson Bonfante Demario Filho, Saulo Couto Sarlo. 2º Semestre/2012 - Adilson Pereira Miranda, Beatriz Brito de Mendonça, Carlos Alexandre Gomes de Assis, João Paulo Lima, Luiz Henrique Vieira Lourenço, Samuel Inácio Pasqual, Wagner Costa Souza. 1º Semestre/2013 - Aécio José Gomes Cruz, Andressa Ferreira Michichelli Fernandes, Eline Alice Simões Nascimento de França, Fabiana Franco da Silva, Karina Costa Matos. 2º Semestre/2013 - Adriano Firmino Pereira, Camila Bernardino Silva, Cátia Cristina Bezerra Lessa, Dionatan Fernando Zanella Fernandes, Disléia Marcondes Alexandre Gomes, Felicia Correia Lima, Jorge Henrique Rosa dos Santos, Livya Moura Santos, Louslane Feitosa de Sousa Luiz Carlos Felix de Almeida, Maikon Gomes Tardivo, Marcelo André Rosa Silva, Márcio de Castro, Maria de Fatima Moreira dos Santos, Miriam Gomes do Nascimento, Nailson Silva de Souza, Paola de Luca Ribeiro Dias, Pennelopy Keity Alves Ribeiro, Rogerio Silva Souza, Ronaldo Antonio Louvain, Thaís Santos Oliveira, Thiago Coelho da Silva, Vanessa Ferreira Chazan, Wesley Rissari Assunção. 1º Semestre/2014 - Adelson Mendonça Santos, Alberto Frederico da Cunha Lunanuova, Alcides Martins da Rocha, Aline Gomes da Silva, Alvaro Alencar Macedo Loures, Amantino Acácio Gomes, Ana Clara Barreto Crespo, Andreza Correa de Souza, Anne Emanuelle Pereira Alves, Antônio Nivaldo Pereira de Carvalho, Batista Francisco de Souza, Caio Rodrigo da Silva Albuquerque, Carina Batista da Silva Souza, Carlos Alexandre da Silva, Cheila de Oliveira Abreu, Claudia Cristina Guedes Montes, Claudinei Martins, Cleidimar Castro, Clovis da Silva Rodrigues, Elisangela Cristina Cardoso Vieira, Elizabete da Silva Claudino, Eric Fernando Sampaio, Eugenio Marques, Felipe França de Medeiros Souza, Gabriel Alexandre Vitti, Genivaldo Souza da Silva, Gerson Luiz Machado, Giliard Roberto Leal Pimenta, Gláucia Batista dos Santos Pereira, Helon Daivid Nunes, Hildebrando Bernardino de Souza, Iara Araujo Costa, Israel Alves Rocha, Iunis Alves Sedeu Filho, Ivan Magrini, Jhonata dos Santos, Joedson Avelino de Souza, John Lennon da Silva Reigada, Jonas dos Santos Oliveira, Juliana Mendes Fernandes, Keilla de Pinho Teixeira Coelho, Kelly Caroline Souza do Couto, Leandro Gomes Tavares, Leonardo Tosso Marques, Lourdes Aparecida da Silva, Márcia Aparecida Durães de Amorim, Mariana de França de Avila, Matheus D'Alessandro Neves, Matheus Galvão Carlos, Maximiliano Ximenes de Almeida, Mayara Rodrigues Alves, Nariana Calda De Miranda Wigand, Pablo Henrique Augusto Dias, Palloma Dias Silva, Patricia Cassiano, Patrick Muniz de Souza, Paulo Henrique Fernandes dos Santos, Rafael Hudson Grobério, Rai Lucas Jordão Victorino, Raphael Rosa da Silva Nery, Raquel Tavares Duarte, Rhadigia Raphael da Silva Soares, Rita de Cassia Silva da Cruz, Robson Machado Brandão, Roger Ribeiro de Jesus, Ronald Silva Araujo, Ronei Serpa Lopes, Sabrina do Carmo Rodrigues, Santinha dos Santos Meira, Sidney Ribeiro da Silva, Simone Ferreira Diniz, Suzana Souza da Silva, Thays Lopes Cordeiro, Tony Moreira Alves Batista, Vanessa Cristina Coelho, Ygor Luiz Fernandes da Fonseca,Tiago Francisco das Neves 2º Semestre/2014 - Abraão da Silva Lopes, Acacio Pereira da Silva, Ademilson Libero dos Santos, Ademir Ferreira de Almeida, Ademir Marcondes Nogueira Junior, Ademir Pereira Maciel, Adriana da Silva Rodrigues, Adriana Freitas Valentim, Adriana Magna Souza da Silva, Adrianne Vasconcelos dos Santos, Adriano de Souza, Aides Martins França, Alanderson Araujo Alves, Alberes Brandão Fernandes, Alberto Marinho Matias, Aldeir Ferraz, Alessandra Borges Bonfim Sales, Alessandro de Jesus Santos, Alex Inacio de Souza, Alex Martins de Andrade, Alexandra de Almeida Magalhães, Alexandre Castelli Chacon, Alexandre Coelho dos Santos, Alexandre Dias de Freitas, Alexsandre César dos Reis Bassoto, Aline Aparecida Rossafa Zeviani, Aline Carneiro dos Santos, Aline dos Santos Souza Rodrigues, Aline Pires Gonçalves, Alison Fernandes Costa, Allan Ferreira Santos, Allan Silva Prado Pereira, Almir Nery da Silva, Alxiliadora Barbosa de Freitas, Amanda de Jesus Ferreira dos Santos, Amanda Praça Arruda Julião, Ana Cristina Pereira Martins Delmonego, Ana Paula Braga, Analice Guzzo Laporte de Souza, Anderson Buzatto Sales, Anderson da Silva, Anderson Fonseca Guimarães, Anderson Oliveira dos Santos, Anderson Severiano Batista, Anderson Sousa de Oliveira, André Felipe Almeida Peixe, André Luís Caires Chaves Filho, André Luis Campos de Oliveira, Andressa Montes da Silva, Andressa Silva dos Anjos, Andrícia Rocha de Souza, Angela Maria Matos dos Santos, Anilson Ferreira de Souza, Antonia Martins de Sousa Sá, Antonio Carlos Pereira Nunes, Antonio Haroldo de Carvalho Freitas, Antonio Higor Rodrigues Fiaux, Antonio Marcos David da Silva, Antonio Marcos Pereira da Silva, Aparecida Martins Santos, Arlen Weleton Rosa, Arlindo da Conceição da Silva, Armando Gonçalves do Nascimento, Asenate Caetano, Augusto Donizeti Coelho Silva, Aurélio Noriaki Tsunokawa, Availdo dos Santos Silva, Bianca Hipolito Albuquerque Mota Precioso, Bianca Jonson de Oliveira, Bianca Oliveira Reis, Billy Wecksley Fialho Onofre, Brenda Assis de Oliveira, Bruna Freire Lins, Bruna Ingrid Ferreira da Silva, Bruna Schunk Laass, Bruno de Oliveira de Souza, Bruno Marins de Souza, Bruno Nicola Dornelles, Bruno Sena Felisbino, Bryan Marlam Silva de Oliveira, Caio Augusto Mochi, Caio Mori, Caio Vileno Francisco de Souza, Camila Macedo Fonseca, Camila Santiago Leite, Carlos Alberto Agostinho da Cruz, Carlos Alberto Ferreira da Silva, Carlos Alexandre Gomes de Souza, Carlos Alexandre Lopes Castro, Carlos Antonio Dias Alvarenga, Carlos Eduardo da Costa Batista, Carlos Eduardo Figueiredo de Freitas, Carlos Henrique da Silva Santana, Carmelita Batista da Silva, Carolina Massacesi de Moura, Carolina Vitor de Oliveira, Catiane de Jesus Mota Souza, Celina Xavier do Nascimento Silva, Cesar Luiz Gonçalves, Cesario Miranda Junior, Chrystopher Rafael Gonçalves, Cileide Almeida da Silva Alves Machado, Cintia Sobral dos Santos, Claudemir Júnior Esbampato, Claudia Martins Ferreira, Claudice Melo Viana, Claudio Ferreira da Silva, Cláudio Silva de Vargas, Cleide Queiroz Moreira Aguilar, Cleiton da Silva Freire, Cleonice Almeida Gonçalves, Clynton Santos, Cristian Leonardo de Oliveira Pinto, Cristian Santos e Silva, Cristiane de Freitas, Cristiane Silva Santos, Cristiano de Barros França, Cristiano Pedroso, Daiana da Silva França, Daiane Salles de Lima, Daniel Alves Paiva, Daniel Ferreira Matins, Danilo Ribeiro Franco, Danilo Rosa Correia, Danilo Vieira Neves, Dario Araujo de Souza, Dario Brutti, David Barbosa Verissimo, David Gonçalves de Oliveira, Débora Cristina Maciel da Silva, Debora Oliveira Vasconcellos, Deiverson Esteves Layber, Deivid Cremonini de Souza, Denise Guedes Pereira, Deusdete dos Santos, Diego Amorim de Matos, Diego Santiago Leite, Diego Silva Mercedes, Diego Souza de Jesus, Dileuza Aparecida de Melo Silv, Diodoney da Silva Lima, Dioniza Angelim Amaro, Douglas Augusto Sales Silva, Douglas Dionizio das Graças, Ederval Oscar dos Santos, Edilene de Souza Oliveira, Edilson Nascimento dos Santos, Edina Maria Melegari, Edmar Batista da Silva, Edmundo Batista Santos, Edson de Paula Rodrigues, Edson Melo da Silva, Edson Miguel de Lima, Edson Rodrigues Vieira, Eduardo Alves Amazony, Eduardo Alves Miranda, Eduardo de Brito Deister, Edvaldo Barbosa Lima, Elaine Soares da Silva, Eliane Pereira da Silva, Elis de Oliveira Bispo, Elisângela Aparecida Maia de Paula, Eliude dos Santos Campos, Elizandra Volpato, Elizângela Brito Lima, Elma Moreira de Sousa, Eloy Rodrigues Fogos Netto, Enildo Bellieny de Souza Netto, Ereulano Rodrigues Borges, Erica Barbosa dos Santos, Erick Miguel de Lima, Erick Tibiriça da Silva, Erik Cirino Farias, Erik Lira Santos, Eroliza Nunes de Oliveira Fernandes, Eudes Miguel de Lima, Everaldo de Jesus, Everaldo Sérgio Souza da Silva, Fabiana Coelho Ferreira, Fabiana de Almeida, Fabiana de Souza Bueno Mafra, Fabiano José Alves de Avila Filho, Fabio Pacheco dos Santos, Fábio Rodrigues de Sousa, Fabio Silva de Jesus, Fabricio Cardoso, Fabricio Perini Serri, Fabricio Queiroz Santos, Felipe Monteiro Isidoro, Fellipe Robson Ramos Kelly, Fernanda Maria Araujo, Fernanda Silva da Conceição, Fernando Carvalho da Silva, Fernando Menossi de Oliveira, Fhayer Jonatan Apolaro, Filipe da Costa Araujo Apolinario, Flavia Cordeiro de Jesus, Flavia Pereira Lima de Oliveira Proença, Flávio da Hora, Flavio Gomes Cantão, Franciele Cesar Peruzzo, Francisco das Chagas Bezerra de Oliveira, Francisco Elisvaldo Pereira de Matos, Fredison de Souza Fernandes, Gabriel Alves da Costa, Gabriel Ferreira, Gabriel Luiz Kloeckner, Gabriel Markus Frnacisco Silva, Gabriela de Jesus Pereira, Gabriela Oliveira do Nascimento Silva, Gabriela Santos de Oliveira Salviano, Geane Coutinho de Souza Ribeiro, Gideão Renildo da silva Rodrigues, Gilmar Francisco dos Santos, Gilvan Ramos Tomich, Gilvano Gonçalves Dias, Gislene Aparecida Barboza, Glaucilene de Oliveira da Silva, Gleiciane da Cruz Bezerra Ramos, Gleidson Patrocinio Mattos, Graussilene dos Santos, Guilherme Adriano Maiorano Gurgel, Guilherme Batista da Silva, Guilherme Lima Andrade, Guilherme Meyer Midon, Guilherme Pacheco dos Anjos, Gustavo Camargo, Gustavo Cerqueira Fraga, Gustavo Cocatti Peixoto, Heitor Paixão Siqueira, Helen da Cunha Viana, Hélio Roberto Ribeiro Santos Soares Martins, Helyson Xavier Garcia, Henrique Novais Pedroso, Heraldo Ribeiro da Silva Júnior, Hércules de Carvalho, Higor Murilo Ferreira Oliveira, Higor Rodrigues de Souza, Hildete Pereira Sala, Ibraim dos Santos Silva Junior, Iracema Mata Moura, Iria Silva Pereira, Isaac Costa de Lima, Isabel Cristina de Andrade Gomes, Isabela honorato Macedo Ribeiro, Isabella Acerbi Campagnaro Barcellos, Isaura Alves da Cruz, Israel Aparecido dos Santos da Silva, Italo Henrique Davel, Italo Rodrigues Ferreira Silva, Ivanir Jose de Almeida, Jackson Kennet Antunes Abranches, Jade Albino Almeida, Jadson Santos de Assis, Jairo Ribeiro de Sant'Ana, Janielson José da Silva, Jeanderson Souza da Silva, Jeanny Sena Thomaz, Jeferson Ferreira dos Santos, Jeidy Pedroso da Silva, Jenifer Elen de Oliveira Resende, Jeniffer Silva Moraes, Jeovane Santana dos Reis, Jéssica da Conceição Schwambach, Jiannine Lima Lírio, João Batista de Almeida , João Batista do Nascimento, João José dos Santos, João Maria Fernandes de Lima, João Neves Filho, João Paulo Almeida, João Paulo Dias Tirelli, João Pedro da Silva Souza, João Pinto Ventura, Joao Victor Duarte Cipriano, João Victor Lobato, Jocarlí Alves da Silva, Joemi de Jesus Costa da Cunha, Johnny Borges de Souza, Johnny Machado Bueno, Jonathan Correa Gomes, Jonathan da Rocha Bramusse, Jorge Luiz Delage de Moura, José Augusto de Carvalho Lana, José Augusto Machado correa, José Augusto Ramos de Mattos, José Claudio Batista de Almeida, José Domingos Roza Filho, José Henrique Simões, José Luiz Gonçalves Maroto, José Vito da Silva, Joselito Cordeiro da Silva, Josiane Jesus dos Santos, Josiel da Silva Pereira, Josimar Vieira Alencar, Jozenaldo de Jesus Gomes, Jucimar Wilson Souza dos Santos, Jucimara Pereira Lima, Júlia Lopes de Azevedo, Juliano Oliveira de Souza, Julio Barbosa Silva, Julio Cesar Sigiani, Júllya Silva Mendes, Junior Cesar Pereira, Jussara Fernandes dos Santos, Kamila Ferraz Ornellas, keila Cristina Trentine Taliune, Kleber Fernandes, Kleber Nunes de Oliveira, Kleber Simões Nery, Larissa Lopes de Souza, Larrisa Nayara Matos Oliveira, Leandro Alves Ribeiro, Leandro Bessa da Rocha, Leandro Lisboa Barbosa, Leandro Soares Santos, Leonardo Batista de Andrade, Leonardo Crivella, Leonardo Diniz Gomes, Leonardo Ferreira da Silva, Leonardo Pereira da Silva, Levy Tiengo de Avila, Lorran de Jesus Gonçalves, Luana Cordeiro de Jesus, Luana Cordeiro de Jesus, Lucas Almeida Santos, Lucas Arruda Leme Vitti, Lucas Dávila, Lucas Furukawa Silva, Lucas Medrado Tolentino, Lucas Morillo de Proença, Lucas Serafim Soares, Luciano da Silva Rabelo, Luciano Rodrigues Gonçalves da Silva, Luciene Carneiro Rodrigues, Luciene da Conceição Rodrigues, Luciene de Jesus Santos, Luis Alberto Pereira dos Santos, Luis Fernando Nascimento da Cruz, Luis Henrique de Almeida Passos, Luis Mauricio Nunes, Luiz Felipe Silva Santos, Magali Cintia Chaves, Magno Gonçalves Nunes, Maicon Andrade Nascimento, Maicon Augusto de Assis, Maicon Correia Martins, Maicon Robert Alves Fonseca, Makswell Mendes Botelho, Manoel Messias Martins Torres, Manuelle de Oliveira Silva, Mara Josye Ferreira, Marcele Adriane Restier da Cunha, Marcele Alves Moreira, Marcelino Pereira dos Santos, Marcelo de Araujo Correia, Marcelo Luiz Ferreira de Oliveira, Marcelo Oliveira Silva, Marcelo Petronilho Amorim, Márcia Cristina Nonato Lemos, Marcia Maria da Silva, Márcio Carpinter, Márcio da Fonseca Barbosa, Marcio da Silva, Márcio de Freitas Farias, Márcio de Souza Andrade Viana, Marco Aurelio da Silva Ribeiro, Marcone Felix Pereira, Marcos Alves Oliveira, Marcos Candido da Silva, Marcos Paulo dos Santos Madalena, Marcos Pinto Souza, Margareth Vieira da Silva, Maria Alzani Magalhães Crocco, Maria Aparecida Barbosa Gomes, Maria Aparecida Haese Ribeiro, Maria das Neves dos Santos, Maria de Fatima da Silva, Maria Elza da Silva, Maria José Gonçalves da Silva Lima, Mariana Nascimento de Oliveira, Marilene Roberta de Souza, Marília Meireles Paim, Mariluce de Sousa, Marilucia Alves do Nascimento, Marinalva Clemente da Silva, Marinho Pereira Santos, Mario Sergio Silva Santos, Mariza Batista da Silva, Marklane Dalgobbo Marques, Marluce Afonso Teixeira, Marluciana Souza Santos, Marta Regina de Oliveira Póvoas, Matheus Andrade Ribeiro, Matheus Barros Pereira, Matheus Brian Braga Campos, Matheus Fontanela Coelho, Mauro Jean de Macedo, Mayara Caroline Nascimento de Oliveira, Maycon Deyvid Ramos Silva, Maycon Ferreira dos Santos, Melissa de Souza Rodrigues da Cunha, Merisvaldo Santos de Souza Guimarães, Michel Queiroz Silva, Michelangelo Alves Neri, Miguel Alexandre da Silva, Miguel Miranda Rego, Mileide de Lima Oliveira, Milena Batista da Cruz Camargo, Mirian Silva Pardim, Miriele Lopes Damasceno Soares, Monica Cristina Jacinto da Silva, Monique Mendes da Silva, Natalia Almeida Cruz, Natalia Araujo Alves, Natália da Costa Ismael, Natan Pablo Azevedo Sousa, Nathália Gomes dos Santos, Nathan Marchon de Oliveira, Nickson Alan Goulart Gonçalves, Nilcilene Gomes Silva Sanches, Nilson Messias Calixto, Nilton Vieira Chagas Junior, Noemia Melo Costa Gomes, Norma Mota Morais, Olga Marcia Melo Lopes dos Santos, Pablo Ribeiro da Silva Gomes, Paloma Regina de Souza Silva, Pâmela Leal Silva, Patricia de Oliveira Novais, Patrícia Mendonça Soares, Patricia Miyuki Torii Kushima, Paulo Cesar Argolo dos Santos, Paulo Cesar Correia da Silva, Paulo Rogério Alves Rinaldi, Paulo Vy lender Coelho Conegundes, Paulo William Matos Silva, Pedro Barreto Piersanti Grillo, Pedro dos Santos Passos, Pedro Ferreira Lima da Silva, Pedro Guilherme Minucci Baldassarre, Pedro Henrique da Silva Miranda, Pedro Jose de Andrade Neto, Pedromar Dione Oliveira Nascimento, Pericles Marcio da Silva Mota, Pérycles José Guedes, Priscila Ribeiro Mota, Rafael Braga Joaquim, Rafael Dênis de Freitas Alves, Rafael dos Santos Silva, Rafael Nilson de Souza, Rafael Oliveira Dias Neto, Rafaela de Silva Conceição, Raiane Lacerda de Sousa, Raimunda Léa Pires Pinheiro, Raimundo Neto Silva de Magalhães, Raphael Maia Vieira, Raphael Silva Reis, Raphaela Afonso Jardim, Redson Bispo de Souza, Reinor Ramos Lopes, Renata dos Santos Menezes, Renato Dias Barros, Rhalf Hudson Ferreira Fagundes, Ricardo Alexandre dos Santos, Ricardo Alves Freire, Ricardo Ferreira Urias, Rita de Cássia Amorim Barbosa Santana, Rita Uchôa dos Santos, Roberta Araujo Bastos de Oliveira, Rodrigo de Souza Fernandes, Rogério Aron Kohn, Romário Nascimento Ludigero, Ronalt dos Santos Ramos, Rones Fernandes de Oliveira, Roniclê de França Santos, Rosa Maria Ferreira da Silva, Rosana Reis da Silva, Rosangela Alves Cardoso, Rosangela Aparecida dos Santos, Roseane Maria da Silva, Rosemeire de Cassia Borges de Almeida, Rosilene Maria Ramada, Rosimara Teixeira Adão, Rosino Alencar Oliveira Neto, Rui Jackson Vidal de Lima, Sammer Machado Chamoun, Sandro Lucio Teixeira Nogueira, Schirley Moraes de Amorim, Sebastião Carlos Azevedo de Andrade, Sebastião Domingos de Souza, Selma Bernardina de Oliveira, Sérgio Guilherme dos Santos, Sheyla Rodrigues Carvalho da Silva, Sidney de Anchieta Coelho, Silvano Teles Teixeira, Silvia kely Brito Santos, Silvio dos Santos Lima, Silvio Estevan da Silva, Simone Alves Esteves da Rocha, Simone Onofre, Sinval Rodrigues da Luz, Sirlene Izídio Ramalho, Sivanaldo Batista de Farias, Stella de Azevedo Mateus, Suelen Damasceno Coutinho, Sueli Fernandes dos Santos, Tainan dos Santos Matias, Tainara Ferreira de Freitas Soares, Tatiane Dias de Paula, Tatyellen Soares Vieira Leal, Taynara de Souza Resende Soares, Tereza Cristina Oliveira do Nascimento C., Thaina Yukie Sominami Ishikawa, Thaís de Freitas Silva, Thais Teixeira da Silva, Thiago de Gaspari, Thiago Menezes da Silva, Tiago de Oliveira Souza, Valdiney Henrique Nogueira, Valdir José Augusto de Jesus, Valeria Resende de Jesus, Valmir Vagner Ferreira da Silva, Valtenira Alves Rolim, Vanderlei Andrade Santos, Vanderly Miguel Martins de Mello, Vanessa de Oliveira Fonseca, Vanilda Peruzzi dos Santos, Verailza Silva, Veronica da Silva Elizeu, Veronica Marcolino dos Santos, Victor Hugo dos Reis Lima, Vilian Barreto Alvarenga, Vilma do Socorro Rodrigues Pinto, Vinicius Fonseca Mesquita, Viviane Albuquerque da Silva, Viviane Leite da Silva, Walas da Cruz Rodrigues, Waldinei Chicareli de Andrade, Waldir de Oliveira Homem, Wallace Santos Bomfim, Wállace Souza Rocha, Walter Barriel Garcia, Washington Luiz Terra do Nascimento, Washington Máximo Rodrigues, Weder da Silva Franca, Wederson Machado Costa, Wellington Nascimento Lucio Junior, Weslei da Silva Alves, Weslley Freitas dos Reis, Weverton Henrique Ribeiro Bento, William de Queiroz Conceição, Yuri Clintom Rangel de Souza, Zumara Machado Ramos Rosa. 1º Semestre/2015 - Adalto Antonio Lucas, Adeilson Costa de Oliveira, Adelmo dos Santos, Ademir dos Santos, Ademis Meireles de Oliveira, Adevaine Fernandes Silva, Adilio Caria, Adilson Rodrigues, Adonias Roque da Silva, Adriana da Silva, Adriele Matias Santos, Aguinaldo Soares de Melo, Alci Dias Silva, Alex Rodrigues Pinto, Alex Sander dos Santos, Alexsandro Rocha Barbosa, Alfredo Silva de Oliveira, Aline dos Anjos Cabral, Allan Nailton Vieira Loures, Ana Julia Grella Boldrini, Ana Lucia de Freitas Coimbra, Ana Lúcia de Lima, Ana Paula de Souza Melo Araujo, Ana Paula Gusmão Lourenço, Andersan Camila Dias Gusmão, Anderson Aparecida de Amorim, Anderson Silveiro Rodrigues, André Felipe de Almeida Landim, André Jefferson Hulireiz, André Vinícius Pilegi Bená, Andressa Bonomo Fabim, Andressa da Silva Farias Moço, Andropov Ferreira de Oliveira, Angelo Machado Morozini, Antonia Alves de Oliveira, Antonia de Sousa, Antonio Adriano de Oliveira, Antonio Batista de Souza, Antonio Carlos Nogueira do Nascimento Junior, Antonio Joaquim Barros Cardoso, Antonio Marcos Bizarria de Melo, Antonio Muniz Filho, Antonio Pereira Silva, Antonio Valmor Lopes, Artue Canêdo Silva, Ayslan Renato Correia Nunes, Beatriz Santos Cabral, Brumaycom Soares da Cruz Andresa, Bruna Felipe de Souza, Bruno Doneda Prado, Bruno Felipe Peres Oliveira, Bruno Picanço, Bruno Ribeiro Lau da Silva, Caio Michel Pereira de Carvalho, Caíque Conceição Silva, Camila Braga Martins, Camila Pimentel Bersot, Carla Aparecida de Almeida Araujo Mayer, Carlos Henrique da Rocha, Carlos Wagner Vieira dos Santos, Caroline Evilyn da Silva Souza de Assis, Caroline Marques da Silva, Cesar de Paula, Charles Moreira de Sousa, Claudemir Rodrigues, Claudeth Moura Fioroti, Claudia Aparecida Daineses, Claudinei Henrique Ramos, Crisdarly Araújo da Silva, Cristiane Correia de Barros Silva, Cristiane de Amorim, Cristoffer Pablo Mota Magalhães, Cyntia Cardoso Soares, Daiane de Almeida Alves, Dalva Leandro Dornelas de Albegaria, Daniel José dos Santos Patuzo, Daniela Gonzaga Celestino, Daniela Rosa de Oliveira, Danikelton Cavalcante Moraes, Danilo Izaias dos Santos, Danilo Mantovani, Danubia Lucia de Abreu, Dara Silva Mota, Dayani Silva de Oliveira, Dayvisson Altamiro Francisco Pereira, Deivid Valeriano Silva, Denise de Oliveira Silva, Diego Henrique França de Moraes, Edcarlos Barbosa da Silva, Edcarlos de Oliveira Sousa, Ederaldo de Souza Almeida, Edina Souza Felix, Edmar Abdias da Silva, Edmara Oliveira da Rocha, Edna Maria Martins Pereira, Edneia Aparecida Moura, edson Modolo Mello, Edson Pereira, Edson Rodrigues da Cruz, Eduardo de Carvalho Peron, Elaine Carniceli, Elder Grigato Fernandes, Eliane Regia Quintino da Fonseca, Elias de Oliveira da Silva, Elias dos Santos Lima, Elias Gonçalves da Silva, Elias Maciel Côrtes, Eliseu dos Passos Souza, Emerson Vicente Garcia, Emilene Katiuscia Bandeira Paiva, Érica Fernandes Souza, Erica Luzinete Barbosa, Erica Queiroz Paiva Oliveira, Erivaldo Simões de Oliveira Junior, Eronilton Vieira dos Santos, Eurides Batista de Sousa, Evandro Gonçalves da Rocha, Fabiana Elizena Lazaro, Fabiano Lúcio de Lacerda, Fabricio da Cruz Costa, Fabricio Moreira Barreto, Felipe Alosio Castela, Felipe Augusto Rodrigues Apolinário, Felipe dos Santos Barbosa Sant'Anna, Fernanda Alves da Silva, Fernanda Aparecida da Silva, Fernanda Monteiro Parrini Fernandes, Fernando Felipe de Souza, Fernando Miranda, Flávio Aparecido Nunes, Francelino Martinho da Silva, Gabriel Oliveira Lanes, Gabriel Zuelli Pereira Rodrigues, Gabriela Lopes de Assis, Geovane da Silva, Geraldo Norberto Batista Júnior, Gerlane Patrícia da Silva Santos, Gerlene de Arruda Câmara Rocha, Giancarlo de Oliveira Carvalho, Gilberto Bomfim Rodrigues da Cruz, Gilmar de Oliveira Silva Junior, Gilneide Alves, Gilson Succi, Glecimar Lozer Fracalossi, Gleikelly Blaser, Guilherme Matos Ferreira Quintais, Guilherme Mendes Palhares, Guilherme Menezes da Silva, Gustavo Henrique Pereira Lima, Gustavo Jacinto da Silva Bahia, Gustavo Ribeiro de Lima, Gustavo Soeiro Moreira, Hayane Aparecida da Silva Santos, Heleni Bomfim dos Santos Rodrigues, Hercúles Patricio Ferreira de Melo, Igor Cunha de Freitas, Igor de souza Beiral, Igor Eduardo Kenedi Pauro, Igor Evine da Silva Passos, Imaculada de Souza, Inês da Rocha Mansores Levy, Ingrid Alves de Albuquerque, Ingrid Oliveira da Silva, Iris Clene Soares dos Santos, Israel Trindade, Ivanildo de Oliveira da Silva, Jacqueline Denardi dos Santos Carvalho, Jadson Borges Pereira, Jair Araujo, Jamile Barato Santana Lazaro, Jeferson Lucas Menezes de Campos, Jeferson Luiz Santos de Paula, Jennifer de Azevedo Cruz, Jércio Pereira Fontenele, Jéssica Coutinho de Souza, Jessica de Almeida e Silva, Jéssica de Sousa Firmino Andrade, Jéssica Neponuceno Simões, Jhonatas Mendes de Barros, Jiuderlan Ferreira Oliveira, João Borges, Jodiner Buenos, Joicy Cardoso Innocencio, José Adriel Santos Silva, José Artur Madureira, José Carlos da Silva, José Celio Cirilo Martins, José Eligio Lopes, José Felinto da Silva, José Lira do Nascimento Junior, José Marcelino Xavier, Jose Martins, José Oliveira da Silva, Jose Roberto Carneiro, José Roberto de Jesus, José Silveira de Albuquerque Filho, Joselir Buenos, Josneile Ferreira Ribeiro, Joyce Cabral Severino, Joyce Cristina de Freitas Leão Borges, Juan Balbi Thomaz, Juliana dos Santos Conrado, Juliana Fernanda Souza Monte, Juliana Leite dos Santos, Juliano Júnior Alves, Jurema da Silva Pereira, Kaique Souza Lopes, Kamilla Vicente da Conceição, Kamilly Affonso Ceolin, Karina Lima da Silva, Karina Nascimento Soares, Karina Scielzo Molino Lima, Karine Fagundes Vieira, Karllaylly Euzébio Assis Olímpio, Keite Francisco Souza, Kelvin Alex da Rosa, Kelvin Joelson dos Santos, Ketlin Suelen Oliveira, Kevin Sousa Ferreira, Kirk Douglas de Almeida, Larisse Geraldine Costa do Carmo, Laudicéia Rodrigues Rosa, Layane Brenda Luna Lucarelli, Leandro Bezerra de Queiroz, Leandro Simões Balsas, Ledionar Pinto de Araujo Junior, Leticia da Cruz Scarpi, Liandra Dias Maia da Conceição, Lourrane Carolina Zandomenico Batista Souza, Luan Alves de Conte, Luan Antônio da Rocha, Luana Aparecida Bastos, Lucas Coelho Osmarinho, Lucas da Silva Moura, Lucas Ferreira Vargas, Lucas Pereira de Oliveira, Lucas Ramalho de Souza, Lucia Carrea Filho, Lucia Gomes dos Santos Silva, Luciana Magalhaes Carvalho, Luciana Marques de Oliveira, Luciana Tristão Paiva, Luciane Catrink Braga, Luciano Lopes Cardoso, Luciano Nogueira da Hora, Luciene da Conceição dos Santos, Luciley Batista da Silva, Lucinéia da Silva de Souza, Luiz Antonio Brizotto, Luiz Antonio Nogueira, Luzia Lima de Cristo, Luziclene Gomes de Souza, Maciel Ferreira da Silva, Magno Chaves da Silva, Maiara Cristina Ribeiro dos Santos, Marçal Alves Braga, Marcela da Silva Ramalho Sanches, Marcela José Ignacio, MarcelFranco Barcellos, Marcelo Costa Vidal, Marcelo da Silva, Marcelo Henrique Rocha, Marcelo Muller Lopes, Marciel Fernandes Soares, Marcierli Alves de Souza, Marcilene Aparecida Ricardo de Oliveira, Marcio Amorim de Souza, Marcio Marins Woczinski, Marcony Oliveira Coutinho, Marcos Dias, Marcos Paulo Rodrigues Mattos, Marcos Roberto de Souza, Marcus Vinicius da Silva, Marcus Vinicius de Paulo Lemes, Marcus Vinícius dos Santos Pereira, Maria Aparecida Alves de Sousa, Maria Aparecida Crisostomo do Carmo, Maria Aparecida de Andrade, Maria da Penha Schmitberger Butelli, Maria Helena Seijo Gendra, Maria Ignes da Silva Maria Isabele Falcone Pereira Santos, Maria Leonice de Carvalho, Mariana Arlete Santos Pereira, Mariana Francielle de Andrade, Marianna Nascimento de Oliveira, Marina Cristina Pereira de Oliveira, Marina Fonseca Reis, Marinalva Alves Freitas, Marli Cabral Severino, Marlon Fabricius Polleto Nunes, Marluce Veronica da Silva Gama, Marlucio dos Santos Teixeira, Marrubia França Pio, Maryanna Cordeiro Pôrto, Matheus Pereira de Souza, Matheus Teles de Lima, Maury Jose Coelho de Andrade, Micaelle Matos Dutra, Mical Mota de Lima Oliveira, Nardania Melo Giroto, Natália Marcele Farias, Nayara Kathlyn Deana de Oliveira Pereira da Silva, Nickielly Mantovani Loss, Nilda Batista Binz, Niquele Pereira Pessoa da Silva, Odeir Rodrigues Pereira, Oleir Ferreira, Oliveiro Junior Primo, Orleans Barbosa da Silva, Pablo da Silva Vilela, Pamela do Carmo, Pedro Luiz Matsumoto, Peterson Bernardo Silva, Priscila Alves Nunes, Priscila Silva de Souza, Rafael Batista Santos, Rafael Carvalho Coelho, Rafael de Freitas Mendes, Rafael Salim Daruix, Rafaela Alves Moreira, Raiam Timbohyba da Paixão, Reginaldo Pedro Moreira, Reginéa das Dores Teixeira, Regis de Araujo, Reinaldo Silva Souza, Renato Luís Souza, Ricardo Souza de Oliveira, Richard de Oliveira Batista, Rita Maria de Queiroz, Roberto Pereira da Silva, Rodolfo Corteletti Polez, Rodolfo de Souza Leite, Rodrigo Alves Barboza, Rodrigo Cesar Pompto, Rodrigo Pedrosa Roriz, Rodrigo Ramos de Melo, Rodrigo Rosa Alves, Rodrigo Souza Morais, Rogério Dias Costa, Ronaldy Santana de Azevedo, Roni Rocha do Nascimento, Ronivaldo Rosa dos Santos, Rosa Maria Pasolini Loss, Rosana Mara Sousa, Rosana Maria da Costa Palmeira, Rosangela Marangoni Prudencio, Roseli Caetano, Rosemere Ferreira Vitoriano, Rosiane Alves da Silva, Rosiane Ferreira Veloso Pinheiro, Rosilane Soares Araujo, Rosileia da Conçeição Loures, Rozinea Candida Nogueira, Salete da Penha dos Santos, Sandra Mara Conte Muniz, Sara Piza Laborão da Silva, Sarah Nascimento de Souza, Sebastião Carlos Modesto, Sérgio Loss Gambet, Sergio Luiz Ferreira, Shara Bianca Correia Silva, Sidney Donisete do Espirito Santo, Sidney Lagôas da Silva, Silas Alberice, Silene Benedita de Lisboa, Silvério Marçal Gonçalves, Simone Amaral da Silva Rocha, Sônia Maria de Oliveira, Stella Maria Guedes Castro, Stephano Larica Bezerra, Sueli Pedro Lopes, Taciana Nascimento Santos, Taina Maria Silva Gama, Tales Hudson Herculano, Tawany Modesto Meireles, Terezinha Silva Vicente, Thais Silva Ribeiro, Thiago Rocha Batista, Thiago Sardinha Seraphim, Tiago Carvalho de Lima, Tiago Ferreira da Silva, Valciane Silva de Melo, Valdecí Pereira de Miranda, Valdemiro Jose Martins da Silva, Valdete Ginelli, Valdisley Sérgio Scarpini, Vanderson Bravim Carminate, Vanessa de Menezes Ferreira, Víctor de Resende Martins, Victor Fogos Costa, Victor Hugo da Silva Dias, Victor Hugo Souza Oliveira, Victor Julião, Vinicius Henrique Ambrosio, Vinícius Lima Santos, Vinicius Sabino Campos, Viviane Pissinate Gomes, Wagner Braga Rodrigues, Wagner de Paula Souza, Waldesio Correia de Lima, Wallace Silva Pereira, Wanderson Vieira da Silva, Wdeivesson dos Santos Gomes, Weliton de Souza Oliveira, Wellington Ventura da Silva, Wendel Souza dos Reis, Wender Sampaio Sousa, Wenderson Bindaco dos Santos, Wesley Campi Ribeiro, Weverton de Souza Pereira, William Souza Pereira, Yago Gatto Sinescalchi, Zenor Felix dos Santos Filho. 2º Semestre/2015 - Adeil Garcia Mariano Junior, Adelmo Nunes Monteiro, Ademir Martins da Silva, Adilio Gonçalves de Amorim, Adislaine Plotegher Loureiro, Adriana Iris Lazaro, Adriana Maria Silva Batista, Agner Nascimento Gonzaga Dos Santos, Alex Cristiano Honorio dos Santos, Alex Gama Rocha, Alexandra de Souza Santos, Alexandre Marcio Ribeiro, Alexandro Leu, Alexsandra Micaela Cassiano Costa, Aline Carvalho da Fonseca Campos, Amazildo Gonçalves dos Santos, Anderson Pedro da Silva, Andreia Cristiani Pampolim, Andreza da Silva Xavier, Antonia Maria Magalhães Freitas, Antônio Masir Ribeiro, Antônio Ribeiro Fernandes Júnior, Artur Antunes Batista Souza, Arusha Almeida Souza, Atiala Campos, Bruno Alves Pereira, Bruno Marques da Silva, Bruno Oliveira Rodrigues, Camila Bernades da Silva, Camilla Ellen Dias Leal Aguiar, Carla Adriana Nazareth Coutinho, Carlos Antonio da Silva, Celso Aparecido Rodrigues Melo, Cesar Augusto Silva Vieira, Cheyanne Karina da Silva, Claudinei Francisco dos Santos, Cristiano Andrade, Cristiano de Carvalho, Cristiano Rodrigo dos Santos, Dailson Teixeira da Silva, Daniela Rosa de Oliveira, Danival Luiz dos Santos, Davi Cassetti Araujo, Debora Costa Santos do Rozario, Debora Marisa da Cruz, Deizyane Amorim de Souza, Delzilene da Silva Varga Costa, Dhara Fialho, Diego Fagner Viana Dias, Diego Leite Gomes, Domynique Chrsitina de Oliveira Gomes de Albano, Dyego Cole Araujo, Éder Júnio Sérgio, Edivaldo Silva Teodoro, Edmar da Silva Magiolo, Edson Bento da Silva Lima, Elder Marcos Julião, Elio Oliveira Alves, Ellen Lopes do Nascimento, Emerson Ventura Botelho, Erick Mitsuhiro Teramoto Monclus Romanek, Fábio Vicente Silva, Fernanda Alves, Fernanda de Almeida Nascimento, Fernando Cassio da Anunciação, Francisco Toscano Campos Neto, Gilmar Lopes, Giovani Cristina Tosi Bosi, Gisele da Silveira, Giselle Aparecida de Freitas, Gislaine Aparecida Tarciso, Gustavo Moreira Marques Cecílio, Hamilton Luiz Rodrigues, Heloisa Barbosa Ribeiro, Herbert John Pereira Santos, Ideublande Silva Martins, Ionara dos Santos Alves, Ivan Machado Medeiros, Jaiverson Rodrigues de Freitas, Jaqueline Pena Silva, Jaques Rodrigues Costa, Jean Carlos Cesar Teixeira, Jessica Oliveira Coutinho, Jessica Queiroz Angelo, Jhenifer Lima, João Marcos Rodrigues, João Victor Silva Tavares, João Victor Zagnoli Carvalho, Jorge Alexandre Pereira Santos Filho, Jose Francisco Damasceno, José Geraldo do Carmo Júnior, Jose Roberto de Pinho, Josefa de Lira Viturino, Juliana Ferreira de Coimbra, Juliana Scaramelo Lana, Kalebe Vieira Germano, Kallyl Nunes Lorena, Kennerson Lucas Braga Batista, Laís Barbosa Cândido, Lauriano da Silva Marques, Luana Valentim da Rocha, Luanda da Silva Costa Oliveira, Lucas Nascimento de Lima, Luciene Santana Gomes Teixeira, Maicon Augusto de Assis, Manoel de Souza, Marcelo Tavares Viana de Souza, Márcio Gomes de Gouveia, Marcio Silva Alves, Marcos Rogério Pereira Lopes, Maria do Carmo Alves Martins, Maria do Carmo Mendes Vieira, Mariane de Oliveira Marçal Silva, Marilia Meireles Paim, Marineth dos Reis Silva Soares, Mario Lucio dos Anjos, Maxlaine Silvestre de Souza, Micael Riquelme Wegner, Nerivelton Estevão Afonso, Nestor Aparecido Ribeiro, Nivaldo Edson Campos, Paulo Sergio da Silva Cardozo, Ramon de Oliveira Mota, Raquel Leila Pereira Campos, Reginaldo Gomes Cardoso, Renan dos Santos Peres, Renilda Domigues dos Santos, Richard Martins Dias, Rita Mara Martins Juvenal, Roberto Carlos Lucas Cerejo, Rodolfo Pedro Assis da Silva, Rodolpho Victor Lopes Vieira, Rogério dos Santos Vieira, Ronaldo Mendes da Cruz, Rosangela das Merces Lopes Nunes, Rosilene Teixeira Batista, Rozeleny Ferreira Martins, Sidarc Ferreira dos Santos, Simone Shayner Toscano Santos, Stefany Avila Romani, Tales Augusto de Almeida Lima, Valeria Pelegrini, Vanessa Gonçalves Dala Paula, Vanessa Pelegrini, Vanilda Lopes Fialho Cunha, Vinicius Miranda Ferreira de Lucena, Vinicius Zancaneli Silva, Wellington da Conceição, Wellington Otilio da Silva, Wermison de Oliveira Ferreira, Weslei Luiz da Silva, Wesley Balbino Batista, Wilker Teixeira de Oliveira, William Gregorio Silva, Willian José Pereira,Luzinete Gama Santos Gonçalves, Luiz Carlos Araújo de Lima, Sergio Alexandre da Silva, Maria Luiza Toledo Silva, Fátima Fhalzia Lima Baére, Fernando dos Santos, Franciel Timoteo da Silva, Aildo Dutra, Eliel dos Santos Oliveira, Eudison Benicio de Sa, Eltonilo Tiago da Silva, José Henrique dos Santos Filho, Paulo Sergio da Silva, João Rodrigues Filho, Kathleen Helena Alves Fonseca, Ricardo Lopes Coêlho. Secretaria: Viviane de Oliveira de ouza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 46543.\r\n\r\nId: 1984565"
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                    "1983192": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso Ponto de Ensino - Icaraí\r\n\r\nCNPJ 05924764/0001-97\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Ponto de Ensino - Icaraí, mantido pelo Grupo Sócrates de Ensino Ltda, situado na Rua Gal. Pereira da Silva, 326, Município de Niterói torna público o nome do aluno concluinte do Ensino Médio do ano de 2007: Matheus Souza da Fonseca. Diretora Louise Mattos Barroso - Of. CDIN n° 406/2009; Secretária Adriana Lopes Machado do Nascimento Proc E-03/002/3810/15.\r\n\r\nId: 1983192"
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                    "1986917": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Senador Camará\r\n\r\nCNPJ. Nº 68.671.478/0001-87\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio 2012- Thayná Carvalho Andrade da Silva, Yago Barboza Ribeiro - Ensino Médio 2014-Allan Felipe Dias Torraca, Elaine Santos Costa, Haila Barros de Paula, Isabelle Cruz Felipe, João Victor Ribeiro Nunes, Mariana Rosa de Freitas Oliveira, Matheus Salles da Costa Paulo, Nathalia da Conceição Barros, Paula Gomes Diniz, Renan Medeiros Celestino, Letícia Fia Gomes de Oliveira, Thaís Julliane Florencio Vieira Thaíssa Cristina da Costa Firmino - Ensino Médio 2015 - Alessandro de Souza Ribeiro, Amanda de Souza Pires, Joice Ramos de Melo, Miriã Gusmão da Silva Macedo, Thamyris Bianca Florencio Vieira, Vivian de Lima Moura, Yanca Barboza Ribeiro, Yasmin dos Santos Alves da Silva- Ensino Médio Modalidade Normal 2011 - Danielle Darling Aragão dos Santos. Ensino Médio Modalidade Normal 2014 - Tainara Ramos Barbosa, Louise Nascimento Silva - Ensino Médio Modalidade Normal 2015 - Marcelle Gonzalez Rubim - Ensino Médio Técnico em Informática Ana Carolina Pereira de Oliveira, Gabriel Maia Israel dos Santos, Gabriela Borges Vieira, João Victor Ribeiro Nunes, Lucas Dias de Oliveira, Matheus Salles da Costa Paulo, Rodrigo Thomaz do Espirito Santo, Valter Cássio Firmo da Silva. Secretário: Ana Lucia dos Santos - Reg. 08/14 D.O. 16/04/14. Diretora Marlucia Camara Maia - Reg. Nº 15573-MEC.\r\n\r\nId: 1986917"
                    ],
                    "1987639": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Real Prognóstico LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03058-172/0001-04\r\n\r\nEscola Técnica Real Prognóstico LTDA, Entidade Mantenedora do Prognóstico Escola de Enfermagem torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso de Habilitação Profissional Técnico de Enfermagem (Módulo II). 2014:Jussara Fernandes de Oliveira Curso: Técnico de Enfermagem: 2009: Jaqueline Regina Penha da Silva Neves, Silvia Caldas Ferreira de Carvalho 2011: Juliane dos Santos Sant'Anna. 2012: Ana Letícia de Oliveira Pires, Jessica Cerqueira dos Santos. 2016: Ana Regina Vieira do Nascimento, Janira Lemos Gonzaga, Marcos Oliveira dos Santos, Nathália Carla Santana Nogueira Braga, Suelen Almeida de Souza Dias. Curso Técnico em Radiologia 2016: Aline Almeida de Oliveira. Concluintes do Ensino Médio Regular, 2015: Michelle Cattem Caldeira. Curso Eja (Educação para Jovens e Adultos). 2º semestre/2005: Fabiana do Nascimento Cardoso. 2º semestre/2006: Carmen Lucia da Silva Pereira da Costa. 1º semestre/2013: Dayse Lucy Sevilha da Silva. 2º semestre/2015: Alexsandra Silva de Sousa de Sena. Diretora: Graciele Alves de Meneses Equey. Of. E/COIE.E n.° 1362. Investida a partir de 12/01/2011. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. Of. E/COIE.E n.°846. Investida a partir de 03/12/2001. \r\n\r\nId: 1987639"
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                    "1975796": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SOUZA LIMA\r\n\r\nCNPJ: 33.547.035/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio Souza Lima, mantido por Organização Brasileira de Ensino - ORBRE, situado na Rua General Sezefredo, 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ano 1978 - 2º Grau - Magistério - Regina Mendes Torres. Ano 2007 - Ensino Médio Concomitante Técnico em Administração - David da Silva Santos. Ensino Médio Concomitante Técnico em Informática - Raianny Xavier de Oliveira. Ano 2010 - Ensino Médio - EJA - Fabio Barbosa da Silva, Agatha da Silva Costa. Ensino Médio - Marcele Lima de Almeida, Darllan Borges.Ano 2014 - Ensino Médio - Paulo Victor de Oliveira Maravalhas, Juliane da Silva Souza Melo. Ano 2015 - Ensino Médio Concomitante Técnico em Guia de Turismo - Raphaella Oliveira Alves. Ensino Médio Concomitante Técnico em Informática - Gabriela Cunha de Azevedo, Livia Maria Moreno Viegas, Matheus de Araujo Lima. Ensino Médio Concomitante Técnico em Administração - Alessandra da Rocha Leite. Ensino Médio - Juliana dos Santos Ferraz Rodrigues. Ana Cristina Terzi Galvão - Secretária - RG nº 698/98. Henry Gomes Ferreira - Diretor - 4792/01. Publico por Professora Inspetora Escolar - Clarice Souza de Oliveira - Matrícula nº 0975386-4 - Id. 442823-3 - CRIE/MIV- SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1975796"
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                    "1987704": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA ROCHA\r\n\r\nCNPJ 27.786.029/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Pereira Rocha Ltda., situado na Estrada da Conceição, nº 1101 - Mutuaguaçu, Município de São Gonçalo/RJ, Censo Escolar nº 33088780, mantido pelo Centro Educacional Pereira Siqueira LTDA, CNPJ 27.786.029/0001-05, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes do Curso Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, Anexo a Portaria DAT 4782/84 de 14/10/2003, Ano 2015/2º Semestre: Marcelle Rodrigues Santos, Mat. 010-57. Ano 2016/1º Semestre: Alexandre dos Santos Silva, Mat. 527-75; Carlos Henrique de Anchieta Pitta, Mat. 667-39; Carlos Henrique Rangel Júnior, Mat. 167-13; Christopher Ribeiro Folly Brito, Mat. 001.56; Daiane Silva Abreu, Mat 267-58; Danillo Pinto Ferreira Amaral, Mat. 707-71; Estevão Nascimento da Costa, Mat. 837-82; Fernando Leocadio Quadros Gonçalves, Mat. 180.68; Gabriel das Chagas Clemente, Mat. 010-52; Gabriel Lírio Moraes, Mat. 447-42; Gabriel Pereira Barbosa, Mat. 867-03; Gabriell Dias Ribeiro da Cruz, Mat. 697-77; Greice de Oliveira Santos Souza Mat.,197-48; Hugo de Jesus Ferreira Júnior, Mat. 137-51; Isabelle da Silveira Ribeiro, Mat. 067-19; José Carlos de Freiras Moraes, Mat. 507-79; Luiz Felipe Bomfim de Jesus, 817-42; Luiz Felipe Oliveira da Silva, Mat. 167-82; Mateus Rozindo Ribeiro, Mat. 027-08; Nalbert de Souza Duarte, Mat. 010-12; Paulo Roberto Marcelino de Aguiar, Mat.787-04; Pedro Henrique Costa de Souza, Mat. 727-45; Rafael Pereira Siqueira, Mat. 087-38; Roberto Ramon Soares de Cayres Mota Júnior, Mat. 010-23; Sabrina Passos da Silva, Mat. 287-14; Wellington da Silva, Mat. 127-40; William Sousa Campos, 367-96; Yan Azevedo Novaes da Conceição, Mat. 507-69; Yasmin Souza da Rocha, Mat. 267-13. Curso Ensino Médio, Resolução SEE nº 1030 de 14/11/1984, Ano 2015: Ademário de Oliveira Militão Junior, Mat. 580-01. Curso Técnico em Informática, Processo nº E-03/006/4344/2014, Ano 2015: Ana Carolina Cardinot Damasceno, Mat. 040-46; Douglas da Silva Gomes, Mat. 040-44; Gabriel Lima Pereira Marcondes, Mat. 040-43; Izadora Pinheiro de Mattos Alves, Mat. 040-14; Lucas Augusto Patrocinio Pereira, Mat. 040-09; Mário Ramos Ribeiro Junior, Mat. 040-48; Rafael da Silva Silveira, Mat. 040-02; Vitor Vicente da Motta, Mat. 040-20; Wanderson Silva Bonifácio Junior, Mat. 040-31; Wesley do Amaral Castro, Mat. 048-004. Retificação: DOERJ de 29/07/2016, Fl 21, Parte V - Ensino Médio: onde se lê: Douglas das Silva Gomes, leia-se: Douglas da Silva Gomes, Mat. 050-81. Secretária: Sônia Lúcia Pereira - Of. DICA nº 201/2014, Diretora: Merse Maria Rocha Pereira, Of. E. COIE.E nº 681/2001, Servidores que autorizaram a publicação, Prof. Insp. Escolares: Altair Paula de Souza e Silva, Mat. 077060-2 e Márcia Lhamas Barga, Mat. 0942830-1.\r\n\r\nId: 1987704"
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                    "1986863": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ 39.183.314/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Curso Técnico de Enfermagem Alcântara, mantido \r\n\r\npelo CURSO TECNICO DE ENFERMAGEM ALCANTARA LTDA - ME, CNPJ - 39.183.314/0001-02, sito a Rua João Caetano, nº 38, 2º andar, Alcântara, Município de São Gonçalo, Censo Escolar: 33160350, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso: Técnico de Enfermagem, autorizado pelo Processo E-03/1013413/2010, Ano 2010: Turma 439: Edna Soares de Lima, Mat: 8629; Turma 398: Nathalia Braga Paiva, Mat: 6684; Turma 412: Vanusa Amalia Facco da Cruz, Mat: 8026; Ano 2011: Turma 465: Maressa Ribeiro da Silva, Mat: 9333; Ano 2013: Turma 543; Lucas Tavares Figueira, Mat: 11171; Ano 2014: Turma 453: Rejane Pereira dos Santos Klein, Mat: 8895; Ano 2015: Turma 630:Luana Guedes Mendes, Mat: 12957; Turma 613: Tatiane Salles de Assis Fernandes, Mat:12567; Técnico em Radiologia, autorizado pelo Processo E03/1013413/2010 Ano 2014: Turma 497: Ana Paula Marques Raposo, Mat : 10092; Ano 2015: Turma 12673: Amanda Pereira da Silva, Mat:12673; Turma 11542: Jéssica de Melo Santos, Mat: 11542; Especialização em Enfermagem do Trabalho - Processo E-03/1013413/2010: Ano 2014: Turma 610: Fabiane Botini Ribeiro; Mat: 12516. Secretária: Fátima Valéria Farias - Of. E/COIE Nº971 - 31/10/2006; Diretora: Sunely Cristina R. B. Darrieux - Of. Nº 248 A/CDCR/93 - 29/05/1993. Servidores que autorizaram a publicação: Prof. Insp.Escolares: Neida Terezinha V. Tavares - Mat: 09428103 e Rosilene da S. Costa - Mat. 09491655.\r\n\r\nId: 1986863"
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                    "1982738": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Evolução\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio e Cursos Evolução LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.194.286/0001-72\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA EVOLUÇÃO, mantida pelo Colégio e Cursos Evolução LTDA, situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.036, bairro 25 de Agosto, município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação de concluintes do e seus respectivos anos de conclusão: Curso Técnico em Administração: 2014: Marcélia Ferreira da Silva; Ohana Cristina de Oliveira Vieira; 2015: Caroline Laureano Barbosa Rosa, Jéssica Machado de Oliveira, Letícia Alencar de Lima; Renata Lucia Tavares. Curso Técnico em Enfermagem: 2012: Bianca Lins Guimarães Adolfo; Regiane Francisco da Silva Serpa; 2013: Vania Maria Carvalho. 2015: Kellen Martins Silva dos Santos; Samuel Ferreira Fernandes; Curso Técnico em Informática: 2014: Renato Carlos Carvalho Bordoni. Curso Técnico em Logística: 2013: Gernier da Silva Viana; 2015: Gabrielle Almeida Silva; Curso Técnico em Radiologia: 2013: Gabriela Cordeiro dos Anjos; 2015: Arley Gazolla de Brito; Asussena Lopes Linhares; Augusto Gomes Ribeiro; Cristi Lindaura de Rezende; Eliete de Oliveira Ribeiro; Laryssa Rachel Cyrillo Honório; Curso Técnico em Saúde Bucal: 2014: Patrícia Maria Gomes Pereira Campos. Curso Técnico em Segurança do Trabalho: 2012: Livania Santana Geraldo Viana; 2014: Bianca Ferreira da Silva; Ingrid Fernandes Oliveira; Patricia de Araujo; 2015: Amanda Tayná da Silva Carneiro; Arinaldo de Sousa Barroso; Bárbara Leite do Nascimento; Carlos Leandro Prego; Cristiane Gonçalves Ribeiro; Daniele Guedes Garrido dos Santos; Danieli Faria de Aguiar Amorim; Danielle da Rocha Moura; Ingrid Jamile Lima; Kerllen Sabrina Silva do Carmo; Luciana de Almeida Bandeira Teixeira; Thamara Barbosa dos Santos. Curso Técnico em Estética: 2015: Dayane Fagundes Vieira dos Santos. Secretária Escolar: Isis Portella Eufrazio de Moura, Processo: nº E-03/016/1829/15, Diretora Pedagógica: Cristiane Magalhães de Sá Figueiredo, Processo: nº E-03/016/2560/15.\r\n\r\nId: 1982738"
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                        "1987939": [
                            "V - Convocação",
                            "Edifício Shopping Center de Caxias\r\n\r\n31.992.415/0001-12\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Na qualidade de síndico do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS, localizado na Rua Mariano Sendra dos Santos, S/N, Centro, Duque de Caxias / RJ, CEP 25.010-080, venho através da presente convocar os Srs. Co-proprietários a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no próprio condomínio, no próximo dia 14 de outubro de 2016 às 10h, em primeira convocação, e às 10h30m, em segunda e última convocação, a qual se instalará neste último caso com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia 1-Leitura da ata de 1975. 2. Apresentação do projeto de construção das sobrelojas. 3. Apresentação das condições e regras gerais de utilização do projeto do item anterior. 4. Apresentação do pré projeto de construção do Edifício Garagem. 5.Apresentação do projeto de revitalização da área de entrada do Shopping e uso desta área para exploração do solo.\r\n\r\nId: 1987939"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1987933": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e \r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 17/10/2016 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 28/10/2016 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco 04 (Ed. Evolution V Corporate), sala de reunião interna 01, no O2 Corporate & Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CONSTRUTORA CALPER LTDA. - CNPJ 00.589.841/0001-86; TI WONDERFULL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - CNPJ 13.233.865/0001-40 TC A5 OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - CNPJ 13.233.878/0001-19; C A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - CNPJ 13.006.041/001-37; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65, os direitos aquisitivos das unidades autônomas em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referentes aos imóveis relacionados a seguir: 1) unidade 808, bloco 06, do empreendimento “WONDERFULL MY LIFESTYLE RESORT” situado na Rua Silvia Pozzano nº 2880, Recreio dos Bandeirantes, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Fração Ideal de Terreno e Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e outros pactos, assinado pelas partes. Adquirentes devedores: WASHINGTON JUNIOR GONÇALVES DE LIMA, CPF nº 192.632.408-09 e VALERIA CALABREZ DE LIMA, CPF nº 298.149.718-13, notificados por Cartório de Registro de Título e Documentos/SP. O imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 1.131.540,85 e em 2º Leilão na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 2) Unidade 224, bloco 01, do empreendimento “A5 OFFICES” situado na Av. das Américas nº 17.750, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no 9º Of. de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e outros pactos e Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração Ideal de Terreno, assinado pelas partes. Adquirente devedora: TATIANE LOPES MENDES, CPF nº 112.710.767-48, notificada através de Edital de Intimação. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 220.812,19 e em 2º Leilão na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 3) Unidade 225, bloco 01, do empreendimento “A5 OFFICES” situado na Av. das Américas nº 17.750, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no 9º Of. de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e outros pactos e Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração Ideal de Terreno, assinado pelas partes. Adquirente devedor: ALAN LOPES MENDES, CPF nº 146.734.097-95, notificado através de Edital de Intimação. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 221.148,08 e em 2º Leilão na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 4) Unidade 418, bloco 01, do empreendimento “A5 OFFICES” situado na Av. das Américas nº 17.750, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no 9º Of. de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e outros pactos e Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração Ideal de Terreno, assinado pelas partes. Adquirente devedor: JORGE HUDSON TAVARES DE ALMEIDA, CPF nº 975.611.347-20, notificado através de Edital de Intimação. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 234.606,80 e em 2º Leilão na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 5) Unidade 419, bloco 01, do empreendimento “A5 OFFICES” situado na Av. das Américas nº 17.750, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no 9º Of. de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e outros pactos e Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração Ideal de Terreno, assinado pelas partes. Adquirente devedor: JORGE HUDSON TAVARES DE ALMEIDA, CPF nº 975.611.347-20, notificado através de Edital de Intimação. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 244.270,63 e em 2º Leilão na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 6) Unidade 420, bloco 01, do empreendimento “A5 OFFICES” situado na Av. das Américas nº 17.750, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no 9º Of. de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e outros pactos e Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração Ideal de Terreno, assinado pelas partes. Adquirente devedor: JORGE HUDSON TAVARES DE ALMEIDA, CPF nº 975.611.347-20, notificado através de Edital de Intimação. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 244.230,61 e em 2º Leilão na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 7) Unidade 445, bloco 01, do empreendimento “A5 OFFICES” situado na Av. das Américas nº 17.750, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no 9º Of. de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e outros pactos e Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração Ideal de Terreno, assinado pelas partes. Adquirente devedor: MAX ESTEVES REZENDE, CPF nº 100.105.947-60, notificado através de Edital de Intimação. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 251.102,15 e em 2º Leilão na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 8) Unidade 449, bloco 01, do empreendimento “A5 OFFICES” situado na Av. das Américas nº 17.750, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no 9º Of. de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e outros pactos e Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração Ideal de Terreno, assinado pelas partes. Adquirente devedor: MAX ESTEVES REZENDE, CPF nº 100.105.947-60, notificado através de Edital de Intimação. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 324.502,61 e em 2º Leilão na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 9) Unidade 450, bloco 01, do empreendimento “A5 OFFICES” situado na Av. das Américas nº 17.750, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no 9º Of. de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e outros pactos e Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração Ideal de Terreno, assinado pelas partes. Adquirente devedor: MAX ESTEVES REZENDE, CPF nº 100.105.947-60, notificado através de Edital de Intimação. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 242.065,90 e em 2º Leilão na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 10) Unidade 320 do empreendimento “A3 OFFICES” situado na Av. das Américas nº 11.365, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no 9º Of. de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e outros pactos e Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração Ideal de Terreno, assinado pelas partes. Adquirente devedora: LUCIANA MARINHO CONTE SALVINI, CPF nº 044.834.947-75, notificada através de Edital de Intimação. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 358.358,99 e em 2º Leilão na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, será devido a comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado e despesas efetuadas com os leilões. Ficam os arrematantes cientificados de que como se trata de construção pelo regime de administração, não estão provisionadas como “parcelas a vencer” as demais despesas referentes ao “custo da obra”, bem como impostos e taxas referentes ao imóvel e ao empreendimento, além de cotas da obra e cotas condominiais que eventualmente venham a ser aprovadas em futuras assembleias. O arrematante pagará o valor do lanço à vista, assumindo, conforme o caso, as parcelas vincendas referentes aos encargos da construção, sub-rogando-se nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 05 de Outubro de 2016. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1987933"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "1987868": [
                                    "V - Ata",
                                    "SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DOS ESTADOS \r\n\r\nDE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 62.036.280/0001-45\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Ficam convocadas as associadas quites com a tesouraria, a se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 24 de outubro de 2016 às 14:00 horas, em primeira convocação, havendo quorum estatutário para sua instalação, ou às 14:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de associadas presentes, na Alameda Jaú, 1.620, São Paulo-SP, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Assembleia Geral Ordinária: a) Prestação de Contas da Diretoria; b) Relatório das Ocorrências do Ano Anterior; c) Proposta do Orçamento da Receita e Despesa; e) Outros Assuntos de Interesse Geral. II - Assembleia Geral Extraordinária: Renovação da Convenção Coletiva de Trabalho relativa aos advogados empregados em Sociedades de Advogados - Base Territorial São Paulo - Data Base: 1º de dezembro; b) Outros Assuntos de Interesse Geral. São Paulo, 03 de outubro de 2016. Luís Otávio de Camargo Pinto - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1987868"
                                ],
                                "1987322": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.947.102/0001-78\r\n\r\nEDITAL Nº 02/2016\r\n\r\nO Presidente da Comissão Eleitoral, nomeado pela Portaria CRO-RJ nº 30, de 13 de setembro de 2016, CONVOCA, para o dia 11 de janeiro de 2017, a eleição para a renovação da composição do CRO. Até às 17 horas do dia 12/12/2016 serão recebidas, pela Secretaria, os requerimentos de inscrição de Chapas. O edital completo encontra-se afixado na sede do CRO. Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2016. José Alexandre Credmann Bottrel - Presidente da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 1987322"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1987870": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.026/2016\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA PARA FORNECIMENTO DE COFFE BREACK PARA OS EVENTOS PROGRAMADOS DO GABINETE DO PREFEITO NO ANO DE 2016.\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial do Município de Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais COMUNICA a quem possa interessar que após a análise da peça recursal pela Procuradoria Geral do Município, NÃO FOI DADO PROVIMENTO ao mérito do recurso apresentado pela Empresa Rio Brasil Participações LTDA, ficando inalterado o resultado do certame e sagrando-se, portanto vencedora a Empresa Jose e Sergio Bufe LTDA-ME.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2016\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COFFE BREACK.\r\n\r\nInformamos que a sessão agendada para a abertura das propostas foi declarada DESERTA em face do não comparecimento de nenhum interessado.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 0(**24) 2106-3456, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, rua Luis Ponce, 263, 2° andar, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nClaudio Gianelli Santos\r\n\r\nPregoeiro do Município\r\n\r\nId: 1987870"
                        ],
                        "1987822": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Secretaria Municipal de Saúde - AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 057.1/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA VASILHAMES DE 45 KG.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 20/10/2016 às 09:00 horas.\r\n\r\nNa Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro nº65, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-9192 Ramal 202 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1987822"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1987843": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº. 31/2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Especial de Licitação, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, na forma Presencial n.º 31/2016 - Fundo Municipal de Saúde, O certame terá inicio no dia 19 de outubro de 2016, às 09h00mim, para aquisição de gerador 80KVA para atender ao Departamento de Vigilância Sanitária em Saúde. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: www.comprascasimiro.com.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (um) cartucho HP74 e o in teressado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 08h00min às 13h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\nÁlvaro Luiz Carvalho da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1987843"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1987559": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nERRATA DO AVISO DE ADIAMENTO DA\r\n\r\nCONCORRENCIA PÚBLICA Nº 001/2016\r\n\r\nFace erro material publicado no aviso de adiamento em epígrafe no dia 04/10/2016 segue errata conforme abaixo:\r\n\r\n1) Onde se lê: “...fica adiado para o dia 03/11/2015 às 10:00 horas”\r\n\r\nLeia-se: “...fica adiado para o dia 07/11/2016 às 10:00 horas”\r\n\r\nFicando o texto retificado conforme abaixo:\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que fica adiado para o dia 07/11/2016 às 10:00 horas a sessão publica para recebimento das propostas e documentos de habilitação, a realizar-se na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ, referente a concorrência pública nº 001/2016 a presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para construção de creche integrante do programa pró-infância, padrão FNDE no bairro Nova Belém, Japeri-RJ, conforme Edital e seus Anexos.0\r\n\r\nO Edital estará disponível para retirada mediante a entrega de 01 resma de papel A-4, 01 (Um) CD-R de 700 MB para cópia do edital e seus anexos, e o carimbo de CNPJ da empresa, no horário das 10 às 16 horas no Departamento de Preparo de Licitação à Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ. Informações pelo tel (21) 2664-5837.\r\n\r\nDaniel da Rocha Goulart\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1987559"
                        ],
                        "1987560": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nERRATA DO AVISO DE ADIAMENTO DA\r\n\r\nCONCORRENCIA PÚBLICA Nº 002/2016\r\n\r\nFace erro material publicado no aviso de adiamento em epígrafe no dia 04/10/2016 segue errata conforme abaixo:\r\n\r\n1) Onde se lê: “...fica adiado para o dia 03/11/2015 às 14:00 horas\r\n\r\nLeia-se: “...fica adiado para o dia 07/11/2016 às 14:00 horas\r\n\r\n2) Onde se lê: “...referente a concorrência pública nº 001/2016...”\r\n\r\nLeia-se: referente a concorrência pública nº 002/2016...” “..”\r\n\r\n3) Onde se lê: “...tem por objeto a Contratação de empresa especializada para construção de creche integrante do programa pró-infância, padrão FNDE no bairro Nova Belém, Japeri-RJ, conforme Edital e seus Anexos.”\r\n\r\n4) Leia-se: “Contratação de empresa especializada para construção de creche integrante do programa pró-infância, padrão FNDE no bairro Mucajá, Japeri, RJ, conforme Edital e seus Anexos.”\r\n\r\nFicando o texto retificado conforme abaixo:\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que fica adiado para o dia 07/11/2016 às 14:00 horas a sessão publica para recebimento das propostas e documentos de habilitação, a realizar-se na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ, referente a concorrência pública nº 002/2016 a presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para construção de creche integrante do programa pró-infância, padrão FNDE no bairro Mucajá, Japeri, RJ, conforme Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO Edital estará disponível para retirada mediante a entrega de 01 resma de papel A-4, 01 (Um) CD-R de 700 MB para cópia do edital e seus anexos, e o carimbo de CNPJ da empresa, no horário das 10 às 16 horas no Departamento de Preparo de Licitação à Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ. Informações pelo tel (21) 2664-5837.\r\n\r\nDaniel da Rocha Goulart\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1987560"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1987929": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 06\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 009/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, para conhecimento dos interessados e visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Item do Edital com redação alterada: 5.1; Anexos modificados: IV, V, VII e VIII (Memória de Calculo). O Edital consolidado com as alterações provocadas pelas erratas 001, 002, 003, 004, 005 e 006, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nMacaé-RJ, 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1987929"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1987909": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nConcorrencia Publica nº 07/2016 - Objeto: contratação de empresa especializada para construção de calçadas, instalação de piso tátil e instalação de lixeiras em abrigos de ônibus do Município, decorrente de Contrato de Financiamento celebrado entre o Município de Resende e a AgeRio Pro Mobiliário através do Processo Administrativo nº 11742/2016 Data/Hora: 07/11/2016 às 14:00 h valor estimado R$ 444.753,34 O edital de Concorrencia Publica encontra se disponivel no site da Prefeitura Municipal de Resende www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia Mais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail:editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1987909"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1987854": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir: Pregão Presencial n° 022/2016 - Processo Administrativo nº 248/2016 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto:Contratação de empresa devidamente qualificada, para realização de exames de Doppler (Adulto e Infantil) para esclarecimento de diagnósticos e definição de condutas necessárias para o melhor atendimento aos pacientes que se encontram no Setor de urgência/emergência ou internados no Hospital Municipal. Data e hora de abertura da licitação: Dia 21 de Outubro de 2016, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 14:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 05 de Outubro de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1987854"
                        ],
                        "1987855": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir: Pregão Presencial n° 024/2016 - Processo Administrativo nº 272/2016 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis para a utilização nas Unidades de Saúde do Município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 24 de Outubro de 2016, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 14:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 05 de Outubro de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1987855"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1987727": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SUSER\r\n\r\nSuperintendência dos Serviços Rodoviários\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nTomada de Preços 002/2016\r\n\r\nÀ Comissão Permanente de Licitação da Superintendência dos Serviços Rodoviários - SUSER torna público que realizará licitação do tipo MENOR VALOR UNITÁRIO, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA.\r\n\r\nLocal de retirada do Edital: Avenida dos Trabalhadores nº 333 - Centro - Volta Redonda - RJ. (Rodoviária Prefeito Francisco Torres). \r\n\r\nValor: R$ 115.120,00 (cento e quinze mil cento e vinte reais).\r\n\r\nData/Hora para abertura de propostas: 28/10/2016 às 10:00 horas.Informações: (24) 3343-7392 de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nSonia Marcia Sachetto da Silva\r\n\r\nPresidente da CPL/SUSER\r\n\r\nId: 1987727"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1988012": [
                        "I - Lei Complementar",
                        "LEI COMPLEMENTAR Nº 173 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O § 3º do art. 8º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - É permitida a votação eletrônica, na forma do art. 19, III, desta Lei Complementar, vedado o voto por procurador ou portador, facultando-se, porém, a instituição de voto não presencial, em especial para os membros do Ministério Público em exercício fora da Capital do Estado, desde que recebido até o encerramento da votação.” \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar nº 31/16\r\n\r\nAutoria: Ministério Público, Mensagem 04/16\r\n\r\nId: 1988012"
                    ],
                    "1987903": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.439 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nREVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 5042, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE “DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Parágrafo único do artigo 19 da Lei nº 5042, de 12 de junho de 2007. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 589/07\r\n\r\nAutoria do Deputado: Cel Jairo \r\n\r\nId: 1987903"
                    ],
                    "1987904": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.440 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Agente Socioeducativo. \r\n\r\nArt. 2º - O Dia do Agente Socioeducativo tem como objetivo a divulgação e a conscientização do importante trabalho social realizado por estes profissionais na ressocialização dos menores infratores junto ao Degase e o respeito a estes profissionais.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDIA 10 - Dia Estadual do Agente Socioeducativo.\r\n\r\n(…)\"\r\n\r\nParágrafo Único - O Dia Estadual do Agente Socioeducativo de que trata esta lei passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá promover atividades alusivas ao Dia Estadual do Agente Socioeducativo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº1545-A/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Benedito Alves\r\n\r\nId: 1987904"
                    ],
                    "1987905": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.441 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, a ser comemorado no dia 04 de outubro de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n04 - DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL.\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2882/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Paulo Ramos \r\n\r\nId: 1987905"
                    ],
                    "1988011": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.442 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI O ALERTA EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO RÁPIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Institui o Alerta Emergencial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O Alerta a que se refere o “caput” deste artigo tem como objetivo acelerar o procedimento de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos, através de emissoras de radiodifusão e sites eletrônicos.\r\n\r\nArt. 2º - As emissoras de rádio, televisão e sites da internet, de órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro deverão veicular, nos termos desta Lei, alertas com o nome, idade e a imagem da criança ou adolescente desaparecido.\r\n\r\nArt. 3° - O Alerta atenderá às seguintes condições:\r\n\r\nI - o acordo e consentimento dos pais;\r\n\r\nII - a confirmação do rapto/sequestro da criança ou adolescente, excluindo a possibilidade de fuga;\r\n\r\nIII - o real perigo à integridade física ou à vida da vítima;\r\n\r\nIV - as informações e elementos que permitam localizar a criança ou adolescente, ou de seu sequestrador.\r\n\r\nArt. 4º - Os sites eletrônicos do Poder Público estadual deverão veicular as seguintes informações sobre a criança ou adolescente desaparecido:\r\n\r\nI - nome do desaparecido;\r\n\r\nII - idade do desaparecido;\r\n\r\nIII - fotografia ou retrato falado do desaparecido;\r\n\r\nIV - indicação de contato com a autoridade policial responsável;\r\n\r\nV - números de telefones e endereços eletrônicos aptos a receber informações sobre o desaparecido;\r\n\r\nVI - demais informações relevantes para a identificação e recuperação do desaparecido.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 308-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Jorge Picciani \r\n\r\nId: 1988011"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1988014": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.785 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À RECONDUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA DO ESTADO AO LIMITE FIXADO PELO SENADO FEDERAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na forma da legislação em vigor, tendo em vista o que consta no processo nº E- 01/067/1624/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da recondução do Limite da Dívida Consolidada Líquida, conforme disposto no art. 31 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto dispõe sobre as medidas a serem inicialmente tomadas com vistas a reconduzir a dívida consolidada do Estado ao limite fixado pelo Senado Federal com base no artigo 52, inciso VI da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - No prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Decreto as Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, apresentarão avaliação dos efeitos das medidas previstas neste decreto acompanhadas, se for o caso, da proposição de medidas adicionais.\r\n\r\nArt. 2º - Fica proibida a realização de operações de crédito, internas ou externas, inclusive por antecipação de receita, incluindo a assunção de compromisso e a confissão de dívida.\r\n\r\n§ 1º - A Secretaria de Estado de Fazenda analisará todas as operações de crédito contratadas antes da entrada em vigor do presente Decreto a fim de verificar se sua rescisão antecipada acarretará ônus financeiro superior ao ônus decorrente do prosseguimento de sua execução, e após ouvir a Secretaria ou entidade interessada na continuidade da operação, apresentará à Casa Civil proposta conclusiva quanto à sua manutenção, renegociação ou rescisão.\r\n\r\n§ 2º - Não se considera confissão de dívida a celebração de acordos para pagamento de débitos do Estado cuja existência e montante não seja objeto de questionamento.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam suspensas, por 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente Decreto, novas liberações para movimentação de empenho das despesas de manutenção previstas e classificadas no grupo de gasto L2.\r\n\r\n§ 1º - A suspensão de liberação para movimentação de empenho, não se aplica à:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Educação e demais entidades que, ainda que não vinculadas a essa Secretaria, executem despesas necessárias ao cumprimento dos índices de Educação previstos na Constituição Federal;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e suas vinculadas;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Segurança e suas vinculadas;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Saúde e suas vinculadas;\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nVI - As Instituições que exercem funções essenciais à Justiça.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda apresentarão estudo, até o fim do prazo de suspensão, sobre a manutenção ou modificação da limitação de empenho de que trata este artigo.\r\n\r\n§ 3º - Caso a limitação de que trata este artigo impeça a prorrogação de contrato reputado imprescindível, o Secretario de Estado interessado formulará pedido dirigido ao Governador, indicando de forma motivada, a despesa especifica que pretende ser empenhada.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores requisitados de outros entes federativos, bem como, de órgãos integrantes de suas Administrações Indiretas, serão devolvidos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação do presente Decreto, com exceção dos servidores requisitados:\r\n\r\nI - ocupantes dos cargos de símbolo SE, SS, SA, DG/CG, PR, VP; \r\n\r\nII - sem ônus para o Tesouro Estadual;\r\n\r\nIII - em exercício na Governadoria do Estado ou na Casa Civil.\r\n\r\nArt. 5º - Fica vedado o provimento de cargos em comissão e a designação para funções de confiança que estejam vagos na data da publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Fica vedada a transformação de cargos em comissão. \r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda apresentarão, no prazo de 60 (ses senta) dias, estudo para definir cronograma para o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, no âmbito da folha de pagamento, de acordo com a realidade orçamentária-financeira. \r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1988014"
                    ],
                    "1988023": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.786 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, INSERIDO NO PARQUE ESTADUAL DO CUNHAMBEBE - PEC, CRIADO PELO DECRETO-LEI N° 41.358, DE 13 DE JUNHO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos artigos 2°, caput, 5º, alínea “p”, e 6º, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-07/002/3727/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- As disposições do art. 225 da Constituição Federal e art. 261 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os quais impõem ao Poder Público e a coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, para as atuais e futuras gerações.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel constante do remanescente da Fazenda Porto Bello, com área de 1.690,55 hectares, designado por Gleba 02, matrícula 23145, situada no Km-49, Rodovia Rio - Santos, 1º Distrito do município de Mangaratiba, área de terra desmembrada de maior porção do remanescente da Fazenda Três Orelhas, inserida no Parque Estadual do Cunhambebe (PEC), na forma do Anexo deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMemorial descritivo\r\n\r\n(Área a ser desapropriada)\r\n\r\nImóvel: Área Remanescente da Fazenda Portobello\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nMatrícula: 23145\r\n\r\nÁrea: 16.905.500 m² ou 1.690,55 ha\r\n\r\nPerímetro: 27.079,59 m\r\n\r\nProprietário: Resort Portobello LTDA\r\n\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no vértice até o vértice 1, definido pelas coordenadas E: 593.485,672 m e N: 7.469.093,104 m, confrontando com terras de Fazenda Rio dos Bagres, segue por com azimute 65° 06' 15,95'' e distância de 1.026,74 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 594.417,001 m e N: 7.469.525,325 m com azimute 82° 47' 18,99'' e distância de 485,15 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 594.898,314 m e N: 7.469.586,226 m com azimute 87° 52' 07,49'' e distância de 600,00 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 595.497,899 m e N: 7.469.608,540 m com azimute 116° 25' 54,70'' e distância de 434,62 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 595.887,082 m e N: 7.469.415,077 m com azimute 72° 41' 35,67'' e distância de 588,60 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 596.449,032 m e N: 7.469.590,178 m com azimute 82° 26' 22,82'' e distância de 862,92 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 597.304,452 m e N: 7.469.703,713 m; confrontando com terras de Fazenda Rio da Prata, segue por com azimute 132° 08' 39,93'' e distância de 908,97 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 597.978,416 m e N: 7.469.093,790 m com azimute 92° 59' 09,67'' e distância de 339,43 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 598.317,385 m e N: 7.469.076,108 m com azimute 185° 15' 57,41'' e distância de 855,48 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 598.238,871 m e N: 7.468.224,243 m; confrontando com terras de Fazenda da Lapa, segue por com azimute 177° 47' 29,65'' e distância de 472,21 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 598.257,067 m e N: 7.467.752,382 m com azimute 195° 22' 03,90'' e distância de 350,87 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 598.164,082 m e N: 7.467.414,057 m; confrontando com terras de José Omar, segue por com azimute 236° 20' 14,60'' e distância de 758,57 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 597.532,716 m e N: 7.466.993,584 m com azimute 203° 43' 18,79'' e distância de 1.213,68 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 597.044,454 m e N: 7.465.882,446 m com azimute 208° 04' 51,32'' e distância de 1.605,35 m até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 596.288,788 m e N: 7.464.466,073 m com azimute 224° 18' 10,52'' e distância de 418,72 m até o vértice 16, definido pelas coordenadas E: 595.996,332 m e N: 7.464.166,413 m, deste ponto segue por uma reta de 647,00 m, pelo limite do Parque Estadual Cunhambebe - PEC, até atingir o vétice 85 definido pelas coordenadas E: 595.707,168 m e N: 7.463.604,347 m, desse ponto segue pela curva de nível de 100m, ainda pelo limite do PEC confrontando com terras de Resort Portobello LTDA, até atingir o vértice 86 definido pelas coordenadas E: 593.136,246 m e N: 7.465.731,603 m, desse ponto vota a seguir pelo limite da Área Remanescente da Fazenda Portobello, por uma reta de 790,00m, no sentido noroeste, até atingir o vértice 81, definido pelas coordenadas E: 592.799,480 m e N: 7.466.447,224 m; confrontando com terras de Gleba desmembrada da Fazenda Três Orelhas (João Borges), segue por com azimute 3° 34' 31,03'' e distância de 423,22 m até o vértice 82, definido pelas coordenadas E: 592.825,872 m e N: 7.466.869,617 m com azimute 41° 13' 02,04'' e distância de 677,84 m até o vértice 83, definido pelas coordenadas E: 593.272,511 m e N: 7.467.379,500 m com azimute 38° 00' 16,52'' e distância de 1.372,36 m até o vértice 84, definido pelas coordenadas E: 594.117,508 m e N: 7.468.460,868 m; confrontando com terras de Fazenda Rio dos Bagres, segue por com azimute 315° 01' 05,34'' e distância de 893,83 m até o vértice 1, encerrando este perímetro. \r\n\r\nTodas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como datum o WGS-84. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\n\r\nId: 1988023"
                    ],
                    "1987678": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.780 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE PAPEL E HIGIENE PESSOAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/003/101/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- O estabelecimento industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro que realizar operações de saída com mercadorias de sua produção e listados no Anexo Único, poderá utilizar o Tratamento Tributário Especial, conforme disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º- Fica concedido ao estabelecimento de que trata o artigo 1.º deste Decreto, diferimento do ICMS nas seguintes operações:\r\n\r\nI - importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo fixo;\r\n\r\nII - aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo fixo;\r\n\r\nIII - aquisição interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo fixo, no que se refere ao diferencial de alíquota;\r\n\r\nIV - importação de matéria-prima e outros insumos destinados ao seu processo industrial, exceto material de embalagem;\r\n\r\nV- aquisição interna de matéria-prima , outros insumos e material de embalagem, exceto água, energia elétrica e gás natural.\r\n\r\n§ 1º - O imposto diferido na forma dos incisos I a III será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 2º - O imposto diferido na forma do inciso IV e V será pago englobadamente com as saídas dos produtos, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 3º - O diferimento na forma dos incisos I e IV só se aplica às mercadorias importadas e desembaraçadas pelos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\nArt. 3º - Fica comcedido um crédito presumido de ICMS nas operações de saída de que trata o artigo 1.º deste Decreto, de forma que a incidência do imposto nestas operações resulte em 3% (três por cento).\r\n\r\n§ 1º - No percentual referido no caput deste artigo já está incluída a parcela de 2% (dois por cento) destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais- FECP, instituído pela Lei n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de extinção do FECP, permanece o percentual de 3% (três por cento).\r\n\r\n§ 3º - O valor do crédito presumido será o resultado da diferença entre o valor do ICMS próprio do estabelecimento, destacado na nota fiscal de saída da mercadoria, e o valor resultante da aplicação do percentual de 3% (três por cento) sobre a base de cálculo do ICMS próprio.\r\n\r\n§ 4º - Para a utilização do crédito presumido concedido por este artigo devem ser estornados os créditos de operações anteriores.\r\n\r\nArt. 4º - Para se enquadrar no Tratamento Tributário Especial de que trata este Decreto, o contribuinte deverá apresentar o pleito à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro- CODIN, através do preenchimento de Carta Consulta, de acordo com modelo por esta fornecido.\r\n\r\n§ 1º - O pleito será analisado pela CODIN, e posteriormente submetido à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE, instituída pelo Decreto nº 44.036/2013, para deliberação.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de deferimento pela CPPDE, o contribuinte deverá firmar Termo de Acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Energia e Serviços, podendo utilizar o Tratamento Tributário Especial a partir do 1.º dia do mês subsequente ao da assinatura do referido Termo.\r\n\r\nArt. 5.º Não poderá ser enquadrado no Tratamento Tributário Especial de que trata este Decreto, o contribuinte que:\r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - tenha passivo ambiental não equacionado junto aos órgãos estaduais competentes.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto vigorará por 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação e somente se aplica ao ICMS próprio devido pelo contribuinte.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 45.780 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nLISTA DAS MERCADORIAS \r\n\r\nMERCADORIA\r\n\r\nNCM\r\n\r\nPapel higiênico\r\n\r\n48.18.10\r\n\r\nPapel toalha\r\n\r\n48.18.90\r\n\r\nPapel toalha interfolhada\r\n\r\n48.18.20\r\n\r\nGuardanapo \r\n\r\n48.18.30\r\n\r\nAbsorvente , protetor diário\r\n\r\n96.19.00\r\n\r\nFralda infantil e geriátrica\r\n\r\n96.19.00\r\n\r\nLenço umedecido\r\n\r\n34.01.19\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 05/10/2016.\r\n\r\nId: 1987678"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1987925": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/001/510/2016 - AUTORIZO a cessão do servidor OSVALDO APOSTOLO LIMA JUNIOR, 3º SGT PM, RG nº 64.956, em substituição ao servidor EZIO DOS SNATOS REIS NANI BONFADINI, Subtenente PM, RG nº 31.965, ambos do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para exercer cargo em comissão junto à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 1987925"
                    ],
                    "1987879": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/080/802/2016 (Proposta CONVERJ nº 639) - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, inciso I, c/c o parágrafo primeiro, do Decreto Estadual nº 44.879/14, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/080/802/2016, louvado nas razões expostas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro, a celebração de parceria entre a LOTERJ e Obra Social do Rio de Janeiro - RIOSOLIDÁRIO, desde que observadas as recomendações tecidas pelos setores técnicos e jurídico do concedente, pelo Núcleo de Convênios da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Casa Civil e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/080/800/2016 (Proposta CONVERJ nº 637) - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, inciso I, c/c o parágrafo primeiro, do Decreto Estadual nº 44.879/14, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/080/800/2016, louvado nas razões expostas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro, a celebração de parceria entre a LOTERJ e Obra Social do Rio de Janeiro - RIOSOLIDÁRIO, desde que observadas as recomendações tecidas pelos setores técnicos e jurídico do concedente, pelo Núcleo de Convênios da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Casa Civil e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-12/080/801/2016 (Proposta CONVERJ nº 638) - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, inciso I, c/c o parágrafo primeiro, do Decreto Estadual nº 44.879/14, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/080/801/2016, louvado nas razões expostas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro, a celebração de parceria entre a LOTERJ e Obra Social do Rio de Janeiro - RIOSOLIDÁRIO, desde que observadas as recomendações tecidas pelos setores técnicos e jurídico do concedente, pelo Núcleo de Convênios da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Casa Civil e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1987879"
                    ],
                    "1987928": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/406110/2007 - AUTORIZO a lavratura dos seguintes instrumentos:\r\n\r\na) Termo Aditivo ao Termo de Entrega e Recebimento n° 21, lavrado em 03/08/2009, no Livro E-05/SULOG, fls. 65 a 67 (fls. 55 a 57 deste processo), para excluir a utilização do 3° pavimento do imóvel da Avenida Cardoso Moreira n° 294, Centro, Itaperuna, pela SEFAZ;\r\n\r\nb) Termo de Cessão de Uso, em favor do Município de Itaperuna, do 3° pavimento do imóvel indicado no item anterior.\r\n\r\nNo 3° pavimento, da Avenida Cardoso Moreira n° 294, Centro, Itaperuna, o Município cessionário abrigará atividades que contribuem para o pleno exercício da cidadania como identificação civil, atividades da 13° CIRETRAN/DETRAN/RJ e o alistamento para o serviço militar.\r\n\r\nA cessão de uso para o Município de Itaperuna será gratuita e por tempo indeterminado, com fundamento, no artigo 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nAPROVO as minutas do Termo Aditivo ao Termo de Entrega e Re cebimento de fls. 88/9 e do Termo de Cessão de Uso de fls. 94 a 99.\r\n\r\nId: 1987928"
                    ],
                    "1987580": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/364/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da Empresa PRATT & WHITNEY CANADA DO BRASIL LTDA, no valor total estimado de R$ 640.975,74 (seiscentos e quarenta mil novecentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1987580"
                    ],
                    "1987579": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 005/2012 - Celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, composto pela Empresa Telemar Norte Leste S/A e a Empresa Brasil Telecom S/A, atualmente vigente através do seu 3º Termo Aditivo, assinado em 07 de julho de 2015, com vigência a contar de 09 de julho de 2015 a 08 de julho de 2017.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-13/20.538/2012, e considerando haver sido encaminhada comunicação pela empresa Contratada, acerca da implementação de reajuste de preços, previsto no PARÁGRAFO SEXTO da CLÁUSULA NONA do supracitado instrumento contratual, a contar de JULHO DE 2016, em conformidade com as informações abaixo:\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia para: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC; Discagem Direta Gratuita - DDG-0800; e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61, na forma do Termo de Referência, da Proposta-Detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, composto pelas empresas Telemar Norte Leste S/A e a empresa Brasil Telecom S/A.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 8,60% - IST, índice divulgado pela ANATEL.\r\n\r\nÍNDICE ACUMULADO - PERÍODO: ABRIL DE 2015 a ABRIL DE 2016, relativo à 12 meses, a partir do mês de julho de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, inciso XI, c/c o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 2001.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO REAJUSTADO: R$ 309.092,94 (trezentos e nove mil noventa e dois reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1987579"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1985844": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4942\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROGESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/5821/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a progressão funcional e altera o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2°, do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de acordo com os tempos de serviço apurados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNível\r\n\r\nDe\r\n\r\nPara\r\n\r\nValidade\r\n\r\n43799604\r\n\r\nRaphael Ferreira dos Santos Conceição\r\n\r\nAnalista de Gestão de Trânsito\r\n\r\n1\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n06/03/2016\r\n\r\n43476104\r\n\r\nRafael Oliveira da Silva Viggiano\r\n\r\nAnalista de Gestão de Trânsito\r\n\r\n1\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\n44407963\r\n\r\nCristiano Gama de Oliveira\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n\r\n1\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n31/01/2016\r\n\r\n43359531\r\n\r\nVictor Fidélis de Matos\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n\r\n1\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n31/01/2016\r\n\r\n44553048\r\n\r\nAlexander Ricardo Machado\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n\r\n1\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\n43474420\r\n\r\nAlexander Basto Mattioli\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n\r\n1\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\n43475396\r\n\r\nRafael Del Guerso\r\n\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n\r\n1\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nId: 1985844"
                        ],
                        "1987781": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/6246/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora ELVIRA GOMES SANTOS ROCHA, ID Funcional n° 41930169.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/071/58/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional n° 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/237/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional n° 44232098.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/249/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional n° 32113331.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/259/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional n° 44232098.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/277/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional n° 32113331.\r\n\r\nId: 1987781"
                        ],
                        "1987810": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5509/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.312,50 (dois mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos), a favor do servidor LEONARDO DA SILVA MOREIRA, ID Funcional n° 44321970, relativa ao pagamento de Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 25 de junho a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7671/2016 - FLAVIO PAIVA DA SILVA, ID Funcional n° 43787258. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nId: 1987810"
                        ],
                        "1987564": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/678/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, com fulcro no art. 24, inciso IV, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.09.2016.\r\n\r\nId: 1987564"
                        ],
                        "1987751": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0376/2016 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, para contratação de serviço de disponibilização de atualização de licenças do software ORACLE, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 59.839,08, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base na manifestação da ASJUP, às fls. 117/120, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa às fls. 122. ADJUDICO os serviços à Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, com fundamento no inciso I do art. 25, da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1987751"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1987565": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7721/2013 - NEON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. ANULO a decisão administrativa de fls. 24 e atos subsequentes.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à autoridade de Primeira Instância para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6353/2013 - L I R COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ANULO a decisão administrativa de fls. 42 e atos subsequentes.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à autoridade de Primeira Instância para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nDE 14/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6502/2014 - DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. - DR. ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO - OAB/RJ 188.686.\r\n\r\nDiante do erro material, ANULO a Decisão Administrativa de fls. 44 a qual passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nHOMOLOGO, por inteiro, o parecer da I. Assessoria Jurídica, mantendo a decisão de aplicação de multa administrativa nos seus valores históricos fixados em decisão de 12/09/2014, nos seguintes termos:\r\n\r\n- R$ 2.041,53 (dois mil quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) para infração do art. 7º, do Código de Defesa do consumidor c/c a Lei nº 6.613/2013, classificada no grupo I, do Anexo da Lei nº 6.007/2011;\r\n\r\n- R$ 5.916,13 (cinco mil novecentos e dezesseis reais e treze centavos) para a infração ao art. 18, § 6º, inciso I do código de Defesa do Consumidor, classificada no Grupo IV, do Anexo I da Lei nº 6.007/2011;\r\n\r\n- R$ 2.041,53 (dois mil e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) para a infração do art. 7º, do Código de Defesa do Consumidor, c/c a Lei nº 4.311/2004, classificada no Grupo I, do Anexo da Lei nº 6.007/2011;\r\n\r\n- R$ 4.624,60 (quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos) para a infração ao art. 39, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, c/c a Resolução nº 216 da ANVISA, classificada no Grupo III, do Anexo da Lei nº 6.007/2011; \r\n\r\nDiante desta decisão, remetam-se os autos ao cartório para que este proceda a notificação do fornecedor para pagamento da multa, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/97.\r\n\r\nCaso a obrigação não seja cumprida no prazo acima, determino a imediata Elaboração de Nota de Débito e consequente inscrição em Dívida Ativa, nos termos do art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/11.\r\n\r\nDE 27/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5881/2013 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A. Diante do erro material apontado na certidão de fls. 25, ANULO a Decisão Administrativa de fls. 23, a qual passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nHomologo, por inteiro, o parecer da Assessoria Jurídica, convertendo a sanção de ADVERTÊNCIA em pena de multa administrativa no valor de 1.000 (mil) UFIR'S, conforme previsto no art. 3º, inciso I da Lei Estadual nº 4.685/2005.\r\n\r\nFace a decisão, remetam-se os autos ao cartório dessa Autarquia, a fim de que se proceda a notificação do fornecedor para pagamento da multa, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/97.\r\n\r\nCaso a obrigação não seja cumprida no prazo acima, determino a imediata Elaboração de Nota de Débito e consequente inscrição em Dívida Ativa, nos termos do art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 28/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5431/2014 - ITAÚ UNIBANCO. Considerando a certidão de fls. 68 e, diante do valor equivocado na notificação de elaboração de Nota de Débito, ANULO todos os atos praticados, a partir de fls. 62, e determino:\r\n\r\n1- A remessa dos autos ao Cartório para que este proceda a publicação da presente decisão;\r\n\r\n2- Remessa dos autos à Assessoria Jurídica de 2ª Instância para análise e conversão da penalidade de advertência tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento.\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5077/2014 - ITAÚ UNIBANCO. Considerando a certidão de fls. 42 e diante do valor equivocado na notificação de elaboração de Nota de Débito, ANULO todos os atos praticados a partir de fls. 37 e determino:\r\n\r\n1- A remessa dos autos ao Cartório para que este proceda a publicação da presente decisão;\r\n\r\n2- Remessa dos autos à Assessoria Jurídica de 2ª Instância para análise e conversão da penalidade de advertência tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5042/2014 - ITAÚ UNIBANCO. Considerando a certidão de fls. 36 e, diante do valor equivocado na notificação de elaboração de Nota de Débito, ANULO todos os atos praticados, a partir de fls. 31, e determino:\r\n\r\n1- A remessa dos autos ao Cartório para que este proceda a publicação da presente decisão;\r\n\r\n2- Remessa dos autos à Assessoria Jurídica de 2ª Instância para análise e conversão da penalidade de advertência tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5252/2014 - ITAÚ UNIBANCO. Considerando a certidão de fls. 55 e, diante do valor equivocado na notificação de elaboração de Nota de Débito, ANULO todos os atos praticados, a partir de fls. 50, e determino:\r\n\r\n1- A remessa dos autos ao Cartório para que este proceda a publicação da presente decisão;\r\n\r\n2- Remessa dos autos à Assessoria Jurídica de 2ª Instância para análise e conversão da penalidade de advertência tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5322/2013 - BANCO ITAÚ. - DR. AGNALDO JOSÉ DE CARVALHO - OAB/SP 167.151. Considerando a certidão de fls. 41 e, diante do valor equivocado na notificação de elaboração de Nota de Débito, ANULO todos os atos praticados a partir de fls. 36 e determino:\r\n\r\n1- A remessa dos autos ao Cartório para que este proceda a publicação da presente decisão;\r\n\r\n2- Remessa dos autos à Assessoria Jurídica de 2ª Instância para análise e conversão da penalidade de advertência tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149.100/2012 - FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ. - DRA. THAUANA IWAZAKI SHIMIZU KURUSU - OAB/SP 254.682. Trata-se de petição protocolada pela empresa reclamada em atendimento à determinação de fls. 71.\r\n\r\nEntretanto, por motivos que fogem ao cerne da questão a mesma não foi devidamente acostada aos autos, já tendo sido inclusive prolatada decisão de segunda instância mantendo o valor da multa.\r\n\r\nAssim, considerando que a referida petição não foi devidamente analisada pela Assessoria Jurídica e, considerando que tal fato acarreta em prejuízo para a empresa, ANULO, todos os atos praticados, a partir de fls. 73, e determino:\r\n\r\n1- A remessa dos autos ao Cartório para que este proceda a publicação da presente decisão;\r\n\r\n2- Remessa dos autos à Assessoria Jurídica de 2ª Instância para análise e prolação de nova decisão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141.119/2011 - NOVA PONTOCOM. ANULO todos os atos praticados a partir de fls. 24 e NOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1250/2013 - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÃO - DR.PAULO RAMIZ LASMAR - OAB/MG 44.692 E DR.BRUNO LEMOS GUERRA - OAB/MG 98.412. INDEFIRO o pedido de conhecimento do recurso e determino a remessa imediata ao Cartório para que certifique a juntada de recurso INTEMPESTIVO e o devido prosseguimento do feito.\r\n\r\nDE 15/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2404/2014 - BANCO BRADESCO. - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696. Diante do erro material, ANULO a Decisão Administrativa de fls. 59 a qual passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nHOMOLOGO, por inteiro, o parecer da I. Assessoria Jurídica, mantendo a decisão de aplicação de multa administrativa no valor histórico, fixado em decisão de 17/09/2014, nos seguintes termos:\r\n\r\n- R$ 418,35 (quatrocentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos) para infração ao art. 335, inciso I da Lei Municipal nº 2624/2008, de acordo com o Anexo I da Lei Tributária de Niterói nº 2.597/2008, culminada com as determinações do inciso I, do art. 340 da Lei Municipal nº 2.624/2008, fixando o valor de M1 para cada minuto de atraso, ou seja, para 28 (vinte e oito) minutos de atraso M1 de R$ 83,67 totalizando o valor de R$ 2.342,67;\r\n\r\n- R$ 418,15 (quatrocentos e dezoito reais e quinze centavos) para infração ao arts. 337 e 340 da Lei Municipal nº 2.624/2008, prevista no anexo I da Lei Tributária de Niterói nº 2.597/2008.\r\n\r\nConsiderando o concurso de práticas infrativas, fixo o valor das multas comadas em R$ 3.179,26 (três mil cento e setenta e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDiante desta decisão, remetam-se os autos ao cartório para que este proceda a notificação do fornecedor para pagamento da multa, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/97.\r\n\r\nCaso a obrigação não seja cumprida no prazo acima, determino a imediata Elaboração de Nota de Débito e consequente inscrição em Dívida Ativa, nos termos do art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 15/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6697/2014 - GOSTOSO DE COMER ALIMENTAÇÃO E BUFFET LTDA. Considerando que a defesa de fls. 16/23 foi apresentada tempestivamente e, por motivos que fogem ao cerne da questão, não foi acostada aos autos, tendo sido prolatada decisão de aplicação de multa sem a sua devida apreciação, ANULO todos os atos praticados a partir de fls. 04 e determino:\r\n\r\n1- A remessa dos autos ao Cartório para que este proceda a publicação da presente decisão;\r\n\r\n2- Remessa dos autos à Assessoria Jurídica de 1ª Instância para análise de defesa e prolação de nova decisão.\r\n\r\nId: 1987565"
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                        "1987716": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1540/2014 - LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA LTDA - DR. JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - OAB/RJ 152.508. NOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância, que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 1987716"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1987724": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de outubro de 2016, às 13:00h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.779/2011 - PROCESSO Nº E-02/470/2008\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO DIAS\r\n\r\nRELATOR: Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nRECURSO Nº 3.007/2013 - PROCESSO Nº E-26/34380/2011\r\n\r\nRECORRENTE: LAURO ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.218/2013 - PROCESSO Nº E-08/605064/2011\r\n\r\nRECORRENTE: ERIKA RIBEIRO JARDIM\r\n\r\nRELATOR: Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de outubro de 2016, às 13:30h. (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO Nº 3.235/2013 - PROCESSO Nº E-03/10600635/2010\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDETE SOUSA DE MELO BARROS DA SILVA GOMES\r\n\r\nRELATORA: Consº. Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO Nº 3.321/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/246/2014\r\n\r\nRECORRENTE: RENATO BAZILA DA SILVA\r\n\r\nRELATOR: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nREVISORA:Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.414/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/773/2014\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE LOURDES UTRINI RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATOR: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei 5772/2010\r\n\r\nATENÇÃO:: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1987724"
                    ],
                    "1987515": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 610\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nATRIBUIR NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitada pela LOTERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Atribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, código 2134. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0991\r\n\r\nLRG5512\r\n\r\nPEUGEOT/ 2017 HB ACTIVE\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nId: 1987515"
                    ],
                    "1987714": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/003/113/2015- REVOGO a Autorização Provisória SUBPA/SEPLAG nº 11/2015, publicada no D.O. de 03/09/2015, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, que se refere ao imóvel situado Rua Bernardo de Vasconcellos, nº 1780, Realengo, Município do Rio de Janeiro/RJ. A revogação motiva-se no fato da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, não ter interesse no imóvel, conforme despacho do Diretor da Divisão de Patrimônio, de fls. 45, do \r\n\r\nId: 1987714"
                    ],
                    "1987802": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de PAULO CESAR TERROSO ALMEIDA, Identidade Funcional 43510280, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 951.979-4, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo E-03/006/1021/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de HELEN GUERRIERI MARTINS, Identidade Funcional nº. 44111185, Professor Docente I, Nível C, Referente 03, Matrícula nº 971.143-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo E-03/005/1053/2015. Processo E-03/005/1053/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de SARA MAURICIO CONRADO VEIGA SOARES BATISTA, Identidade Funcional nº. 50245856, Professor Docente I, Nível C, Referente 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo E-03/008/860/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LUCIENE DA SILVA DIAS, Identidade Funcional nº. 42806135, Professor Docente I, Nível C, Referente 03, Matrícula nº 960.406-7, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo E-03/005/2845/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor LEANDRO ARTUR DE SOUZA SIQUEIRA, Identidade Funcional 5006410-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo E-03/014/1929/2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de JOSIVALDO GONÇALVES DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 561022-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, matrícula nº 911915-7, Vínculo 04, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo E-03/005/1714/2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LUCIANO ALEXANDRINO COSTA DOS SANTOS, Identidade Funcional 4392459-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula 967.184-3, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo E-03/001/1009/2016\r\n\r\nId: 1987802"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1987747": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a CARMELITA PEREIRA DE FREITAS, com validade a contar de 27/03/2013, tornando sem efeito o Ato datado de 24/04/2013, publicado no D.O. de 10/06/2013; TERESINHA PEREIRA DE FREITAS, com validade a contar de 27/03/2013. Proc. nº E-01/023/30/2013.\r\n\r\nId: 1987747"
                        ],
                        "1987748": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709045/1987 - DEFIRO o adicional de 60% relativo ao 11º triênio, com validade a contar de 23/11/2013, da servidora ROSANE ANDRADE DE AGUIAR, Técnico Previdenciário I, matrícula 2614-6, Id 20590776, conforme o art. 6° da Lei n° 1.608/1990.\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1294/2014 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional da servidora da carreira de Assistente Previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012, publicada no DOERJ de 27 de janeiro de 2012, conforme mencionado abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n4323561-1\r\n\r\nMARTHA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\nId: 1987748"
                        ],
                        "1987749": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 23/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3856/2016 - SÔNIA REGINA MANÇANO PORTELLA CALDAS, Técnico Previdenciário I, matrícula 2783-9, ID Funcional 20576790. DEFIRO 18 (dezoito) meses licença-prêmio, referentes ao 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios períodos base de 1º quinquênio: período 16/08/1982 a 07/11/1987; 2º quinquênio: período 08/11/1987 a 05/11/1992; 3º quinquênio: período 06/11/1992 a 04/11/1997; 4º quinquênio: período 05/11/1997 a 03/11/2002; 5º quinquênio: período 04/11/2002 a 02/11/2007 e 6º quinquênio: período 03/11/2007 a 31/10/2012, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722.819/1996 - DEFIRO 03 (três) meses de licença- prêmio correspondentes ao 5º quinquênio (período base de 04/10/2010 a 02/10/2015) em nome da servidora DEBORAH CRESPO LENGRUBER, ocupante do cargo de Agente Previdenciário nível I, matrícula 2855-5, Id. Funcional 3237358-9, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479 de 08/03/1979, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nId: 1987749"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1987509": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020/72/2016 - Distribuidora SUED OFFSHORE LTDA. - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1987509"
                    ],
                    "1987755": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIAADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2131 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA ENDEREÇO PROVISÓRIO DE ATENDIMENTO DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A partir de 06 de outubro de 2016, em caráter provisório, o atendimento da Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Barra do Piraím será realizado no Posto Fiscal de Atendimento - Volta Redonda, situado na Avenida Amaral Peixoto, 287, Centro - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1987755"
                    ],
                    "1987491": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.197 DE 30 DE SETERO DE 2016\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇOES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.197 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇOES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nId: 1987491"
                    ],
                    "1987771": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1642 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores LEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO, ID. Funcional 4347664-3, TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA ID. Funcional 5019621-9 e CAROLINA VITA DIAS, ID. Funcional 5027011-7, pelos servidores KATIA REBELO, ID. Funcional 4284944-6, BEATRIZ MOREIRA DA SILVA, ID. Funcional 5073214-5 e SUZETE MIRANDA DE FREITAS, ID. Funcional 4318480-4 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n\r\n014/2015\r\n\r\nE-04/065.046/2015\r\n\r\n1431/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: KATIA REBELO, ID. Funcional 4284944-6, BEATRIZ MOREIRA DA SILVA, ID. Funcional 5073214-5 e SUZETE MIRANDA DE FREITAS, ID. Funcional 4318480-4. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1987771"
                    ],
                    "1987696": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038.557/1991 - GETULIO DA SILVEIRA PESSANHA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1952196-0. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 20/09/1995 a 01/10/2000, 02/10/2000 a 30/09/2005, 01/10/2005 a 29/09/2010 e de 30/09/2010 a 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/354.227/1987 - JORGE EFIGENIO NUNES, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1958047-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 17/09/2011 a 14/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/846/2016 - RENATA BEZERRA DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4417040-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 30/09/2011 a 27/09/2016.\r\n\r\nId: 1987696"
                    ],
                    "1987765": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.066ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.029. - Processo nº E04/019/250/2014. - Recorrente: mercado itabom LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pelo Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado redator. Vencidos os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos - Relator, Gustavo Kelly Alencar, Luciana Dornelles do Espírito Santo e João da Silva de Figueiredo, que a rejeitaram. - Acórdão nº 8.423. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - decisão unânime de câmara - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE demonstração da existência de ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1987765"
                    ],
                    "1987766": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.068ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.903. - Processo nº E04/037/526/2014. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de não conhecimento do recurso e de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.432. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - RECURSO HIERÁRQUICO AO CONSELHO PLENO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - JUNTADA DE ACÓRDÃO PARADIGMA DIVERGENTE. Deve ser conhecido o recurso hierárquico do contribuinte, quando cumprido o requisito para sua admissibilidade, com a juntada de acórdão paradigma divergente, nos termos do disposto pelo artigo 226, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR CÂMARA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. A decisão da Primeira Câmara foi proferida em conformidade com o disposto pelo artigo 64 da Resolução nº 5.927/2001, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMBARAÇO À AÇÃO FISCAL. Legítima a cobrança de penalidade por embaraço à ação fiscal, quando o contribuinte recusa-se expressamente a apresentar informações específicas sobre suas operações, de maneira classificada, selecionada ou agrupada. Descumprimento do disposto no artigo 55 da Lei nº 2.657/96. Corretamente aplicada a multa prevista no artigo 65-B, item 1, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 6.357/2012. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1987766"
                    ],
                    "1987921": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.471 - Processo nº E-04/019/195/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LAISE MACHADO STHEL TORRES - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.320 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1987921"
                    ],
                    "1987922": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.496 - Processo nº E-04/041/2161/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DIOGO MICHAILOVSKY TEIXEIRA SOARES - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.321 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1987922"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1987808": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2016\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-11/005/550/2016 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 10.856,10 (dez mil oitocentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), em favor da empresa TIM CELULAR S/A, referente à contratação emergencial de serviço de telefonia móvel, produzindo seus efeitos a partir de 04 de julho de 2016, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/09/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/09/2016.\r\n\r\nId: 1987808"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1987728": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-17/003/10106/2016...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-17/001/1106/2016...\r\n\r\nId: 1987728"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1987709": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA CESAR SOARES DOS SANTOS, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 189.531-7, Id. Funcional nº 29356334 do Quadro Permanente, nos termos do Parágrafo Único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/004/013/2016.\r\n\r\nId: 1987709"
                        ],
                        "1987710": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/195/2016 - MARIA LUCIA BORGES DE FARIA, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 360.186-1, Id Funcional nº 28538250. Autorizo a prorrogação da licença sem vencimentos pelo prazo de 06 (seis) meses, de acordo com a Lei nº 490, de 19 de novembro 1981, regulamentada pelo Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981, com validade a contar de 15.09.2016.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1987710"
                        ],
                        "1987712": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.09.2016\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - JULIO CEZAR AFONSO PEREIRA, Engenheiro, Nível A, Id. Funcional nº 44231520. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500.275/2012, fica atribuído ao servidor a quem se refere o presente título, o aumento de 5% (cinco) por cento a partir de 24.09.2016, correspondente ao 5º grau de progressão horizontal (triênio), passando a 30% (trinta) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nATO DE 01.07.2005 - RODRIGO CAVEARI GOMES, Engenheiro, Nível C, Id Funcional nº 42145228. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500.076/2008, e de acordo com os §§ 2º e 3º artigo 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível D, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 18.09.2016.\r\n\r\nId: 1987712"
                        ],
                        "1987732": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.114/2016 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 039/2016 (ASL-DP), realizado em 16/08/2016. \r\n\r\nId: 1987732"
                        ],
                        "1987734": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.434/2015 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 016/2016 (ASL-DP), realizado em 08/06/2016. \r\n\r\nId: 1987734"
                        ],
                        "1987733": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.252/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 006/2016 (DF), com base no caput do art. 25, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 385.500,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), em favor do BANCO BRADESCO S.A, referente à CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BANCO DEPOSITÁRIO - EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT DO PLANO PRECE CV.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/07/2016\r\n\r\nId: 1987733"
                        ],
                        "1987695": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.266/2015 - FICA SUSPENSA, até o dia 31/03/2017, a contagem de prazo do Contrato nº 0061/2015, com a Empresa LFM Engenharia LTDA, referente aos serviços de reparos em unidades escolares, localizadas em diversos municípios na área de atuação do 9º DEMAN/Niterói (Município de São Gonçalo). Motivo: aguarda-se a regularização dos problemas orçamentários e financeiros do Estado do Rio de Janeiro e que a Secretaria de Estado de Educação promova a descentralização dos créditos necessários ao prosseguimento do contrato.\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.828/2013 - FICA PRORROGADA, até o dia 28/02/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0070/2014 com a Empresa Construforte Engenharia LTDA, referente às obras de construção de um colégio estadual no Município de Rio das Ostras. Motivo: aguarda-se o pagamento pelo Estado do Rio de Janeiro das faturas emitidas no exercício de 2015, mas ainda não pagas à contratada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/10/2016.\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.217/2013 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/12/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0033/2015 com a Empresa Irmãos Haddad Construtora LTDA, referente às obras de demolição/construção da 4ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de São Gonçalo. Motivo: indis ponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2016.\r\n\r\nId: 1987695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1987605": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/173/2015 - Telmo Vasques Ferreira, ID 2.962.441-0 - períodos base de 11/01/1982 a 09/01/1987, 16/12/1990 a 14/12/1995, 15/12/1995 a 12/12/2000, 13/12/2000 a 11/12/2005, 12/12/2005 a 10/12/2010 e de 11/12/2010 a 09/12/2015 = 18 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/483/2016 - Teodorico Maximiano da Fonseca Filho, ID 4.385.812-0 - período base de 29/06/2010 a 27/06/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. N. E-09/301/005/2016 - Thiago da Silva Picoreli, ID 4.373.008-6 - períodos base de 21/01/2010 a 19/01/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/326/301/2016 - Valéria Pimenta Azevedo Miranda, ID 2.973.116-0 - período base de 07/12/2010 a 05/12/2015 = 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/078/2016 - Valéria Vieira Serpa, ID 543.629-0 - períodos base de 17/04/2010 a 15/04/2015 = 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/311/078/2016 - Vanderlei Penna Leite, ID 2.939.147-4 - períodos base de 06/06/1993 a 04/06/1998, 05/06/1998 a 03/06/2003, 04/06/2003 a 01/06/2008 e de 02/06/2008 a 31/05/2013 = 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/045/2015 - Vera Lucia Carvalho Santos, ID 2.983.555-0 - períodos base de 30/03/2010 a 28/03/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/279/033/2016 - Victor Marcelo Paiva da Nóbrega, ID 4.372.988-6 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/450/006/2016 - Vivian Barbosa Nicotra, ID 2.994.644-1 - períodos base de 27/10/2009 a 24/10/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/175/041/2016 - Waldecyro de Oliveira Barros, ID 4.177.511-2 - períodos base de 14/06/2008 a 12/06/2013 = 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/436/1156/1997 - Wania Silva Colli, ID 2.942.237-0 - período base de 28/05/2010 a 26/05/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/200/045/2016 - Zenaide Laurentino da Costa, ID 4.177.128-1 - período base de 14/06/2008 a 12/06/2013 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1987605"
                    ],
                    "1987606": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/10/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/360/45/2016 - ADELINO MELLO LIMA, ID 2.973.721-4 - período base de 30/04/2009 a 28/04/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/235/50/2016 - ADRIANA FERREIRA RIBEIRO, ID 571.051-0 - período base de 31/12/2006 a 17/01/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/305/105/2016 - ALAM SANTOS DA COSTA, ID 4.403.130-0 - período base de 23/03/2011 a 19/03/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/94/2016 - ALEX FABIANO COSTA DE ABREU, ID 571.150-9 - período base de 18/02/2003 a 16/02/2008 e 17/02/2008 a 14/02/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/378/2016 ALEXANDRE AMANDIO SIL, ID 4.218.308-1 - períodos base de 12/08/2005 a 10/08/2010 e 11/08/2010 a 09/08/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/85/2016 - AMANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO, ID 4.373.041-8 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/234/55/2015 - ANA MARIA FERNANDES PINA, ID 2.915.821-4 - período base de 04/02/2011 a 02/02/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/77/2016 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MACEDO, ID 2.943.528-5 - períodos base de 21/12/2005 a 19/12/2010 e de 20/12/2010 a 18/12/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/111/2016 - ANTONIO CARLOS DE MORAIS GORJAO, ID 4.212.095-0 - período base de 02/05/2010 a 30/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/193/2016 - ARMANDO DE ABREU, ID 2.960.136-3 - período base de 30/04/2007 a 27/04/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/91/2016 - BEATRIZ SENRA CALMON GARCIA, ID 3.000.878-6 - períodos base de 03/05/2001 a 01/05/2006 e de 09/04/2007 a 06/04/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/34/2016 - BELARMINO GONÇALVES BATISTA, ID 2.959.256-9 - períodos base de 09/12/1995 a 06/12/2000 e 07/12/2000 a 05/12/2005 e 06/12/2005 a 04/12/2010 e de 05/12/2010 a 03/12/2015, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/194/2016 - BRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA, ID 4.372.981-9 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/237/25/2016 - CAIO DEVISATE DA GAMA CRUZ, ID 565.152-2 - período base de 01/04/2007 a 29/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/479/65/2016 - CARLOS ALBERTO LIBERALLI GOMES DE MATTOS, ID 565.162-0 - períodos base de 02/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 29/03/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/121/2016 - CARLOS MARCELO FERNANDES TAVARES, ID 2.931.295-7 - períodos base de 09/04/1990 a 07/04/1995 e 08/04/1995 a 05/04/2000 e 06/04/2000 a 04/04/2005 e 05/04/2005 a 03/04/2010 e de 04/04/2010 a 02/04/2015, 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/82/2016 - CELSO FIRMINO DUTRA, ID 2.962.452-5 - período base de 27/10/2009 a 25/10/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/428/359/2016 - CLAUDIO ANTONIO DO ROSARIO LIMA, ID 2.935.274-6 - períodos base de 03/12/2002 a 01/12/2007 e de 01/12/2010 a 29/11/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/87/2016 - CRISTINA MANHAES DA SILVA, ID 4.178.850-8 - período base de 22/06/2008 a 20/06/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/412/31/2016 - EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID 2.918.922-5 - períodos base de 17/05/2001 a 15/05/2006 e 16/05/2006 a 14/05/2011 e 15/05/2011 a 04/07/2016, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/97/2016 - FERNANDA ROSARIO DA CONCEIÇÃO, ID 4.212.085-3 - períodos base de 03/05/2005 a 01/05/2010 e de 02/05/2010 a 30/04/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/8/2016 - FERNANDO CESAR FADEL PEREIRA, ID 4.251.013-9 - período base de 05/12/2010 a 03/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/172/42/2016 - FRANCISCO JOSE GIL LAPORT, ID 4.392.582-0 - período base de 05/10/2010 a 02/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/409/32/2016 - GUILHERME WILSON SALES DE REZENDE, ID 2.966.307-5 - período base de 27/12/2009 a 25/12/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/94/2016 - HELIO VIEIRA DIAS, ID 2.991.261-0 - períodos base de 22/12/1994 a 20/12/1999 e 21/12/1999 a 18/12/2004 e 19/12/2004 a 17/12/2009 e de 18/12/2009 a 16/12/2014,12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/260/21/2016 - HUGO MOTA MOULINS, ID 4.392.592-8 - período base de 05/10/2010 a 21/11/2015, 03 meses\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/373/2016 - ILAUDEVI DUARTE NETO, ID 2.983.154-7 - período base de 20/02/2007 a 18/02/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/49/2016 - JONSER BATISTA DE OLIVEIRA, ID 2.991.735-2 - período base de 18/11/2010 a 16/11/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/293/34/2016 - JORGE FELIPE DE PAULA COELHO, ID 3.228.196-0 - períodos base de 16/04/2005 a 14/04/2010 e 15/04/2010 a 13/04/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/90/2016 - JORGE LUIS TEIXEIRA DOS SANTOS, ID 2.989.293-7 - período base de 18/08/2009 a 16/08/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/414/25/2016 - JOSE ANTONIO DE ANDRADE, ID 4.251.092-9 - períodos base de 06/12/2005 a 04/12/2010 e 05/12/2010 a 03/12/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/328/26/2016 - JOSE ERNESTO ALVES GONÇALVES, ID 2.996.344-3 - períodos base de 06/03/1998 a 04/03/2003 e 05/03/2003 a 02/03/2008 e 03/03/2008 a 01/03/2013, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/428/348/2016 - JOSE ROBERTO DA SILVA BRAGA, ID 2.981.814-1 - período base de 15/11/2009 a 13/11/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/156/23/2016 - LINCOLN FONTES DE ALMEIDA, ID 2.938.833-3 - período base de 10/10/2008 a 08/10/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/200/09/2016 - LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, ID 571.249-1 - período base de 20/02/2003 a 18/02/2008, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/87/2016 - MARCELO HENRIQUE DE MESQUITA, ID 571.341-2 - período base de 23/02/2007 a 21/02/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/244/2016 - MARCIA MENDES DE FIGUEIREDO COSTA, ID 2.965.854-3 - período base de 28/10/2010 a 26/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/440/33/2016 - MARCOS GALDINO BALBI EL JAICK, ID 565.459-9 - período base de 10/04/2010 a 08/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/409/33/2016 - MAURICIO CANEDO DOS SANTOS, ID 4.251.029-5 - período base de 05/12/2010 a 03/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/387/2016 - MAURICIO DO CARMO SOARES, ID 2.932.427-0 - períodos base de 05/07/2006 a 03/07/2011 e de 04/07/2011 a 01/07/2016, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/311/92/2016 - MICHEL FREITAS IABRUDE PAULO, ID 4.365.180-1 - período base de 29/09/2009 a 27/09/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/271/2015 - MOZER DE MATTOS FERREIRA DA SILVA, ID 4.379.015-1 - período base de 27/04/2010 a 25/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/403/17/2016 - PEDRO MACHADO FALCAO, ID 2.997.264-7 - períodos base de 15/02/2006 a 13/02/2011 e de 14/02/2011 a 12/02/2016, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1907/2016 - REINALDO MARCELINO FURTADO FIGUEIREDO, ID 2.936.608-9 - períodos base de 31/07/1997 a 29/07/2002 e 02/04/2005 a 31/03/2010 e de 01/04/2010 a 30/03/2015, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/118/2016 - CLEISE LUCIA PINTO SILVA, ID 565.216-2 - períodos base de 02/04/2002 a 30/04/2007 e de 01/05/2007 a 28/04/2012, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/118/2016 - CLEISE LUCIA PINTO SILVA, ID 565.216-2. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 27/12/2010, publicado no D.O. de 30/12/2010, através do Processo nº E-09/3399/1420/2010, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 02/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nId: 1987606"
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                    "1987689": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/055/78/2016 - RATIFICO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/126/18/2016 - RATIFICO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 6.598,00 (seis mil quinhentos e noventa e oito reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15.09.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/055/78/2016 - AUTORIZO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.08.2016.\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/126/18/2016 - AUTORIZO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 6.598,00 (seis mil quinhentos e noventa e oito reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/126/13/2016 - AUTORIZO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14.09.2016.\r\n\r\nId: 1987689"
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                    "1987642": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/453/2015 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para registro de preços nº 040/16, em favor das Empresas RODA BRASIL COMÉRCIO DE PEÇA PARA VEÍCULOS LTDA EPP (ANTIGA RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA) (06.889.977/0001-98) (MPE), vencedora dos itens 1, 2, 5, 6, 8, 9 e 10, com o valor registrado de R$ 478.307,00 (quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e sete reais) e MOURA E MOURA INFORMATICA E EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME (07.487.504/0001-27) (MPE) vencedora dos itens 3,7 e 11 com o valor registrado de R$ 297.920,10 (duzentos e noventa e sete mil novecentos e vinte reais e dez centavos) perfazendo um valor total registrado para os itens de R$ 776.227,10(setecentos e setenta e seis mil duzentos e vinte e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 1987642"
                    ],
                    "1987821": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/069/151/2016 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRv (Batalhão de Polícia Rodoviária).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.09.2016.\r\n\r\nId: 1987821"
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                    "1987800": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2016\r\n\r\nPAGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/043/126/2016 \r\n\r\nOnde se lê: ... no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)... \r\n\r\nLeia-se: ... no valor de R$ 5.728,80 (cinco mil setecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) ... \r\n\r\nId: 1987800"
                    ],
                    "1987576": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/213/2016 - CLAUDIA MARA RAMOS MARCIAL, MÉDICO, matrícula nº 00/1200.892-6, ID. nº 2468765-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/266/2016 - CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.097-1, ID. nº 2458642-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/252/2016 - GILBERTO LEICHT TORRES, Médico, matrícula nº 00/1200.961-9, ID. nº 3229636-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/08/2016.\r\n\r\nId: 1987576"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1987692": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 84 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS INSTITUÍDA PELA PORTARIA ISP Nº 49, DE 30 DE AGOSTO DE 2012, ALTERADA PELA PORTARIA ISP Nº 72, DE 02 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º- A comissão de Gestão de Documentos passará a ter a seguinte composição:\r\n\r\nNathalia da Costa Santos - ID Funcional nº 44333110- Presidente\r\n\r\nAndréa Romão Fernandes - ID Funcional nº 24202231 - Membro\r\n\r\nLilian Villa Melo de Moura - ID Funcional nº 5655978 - Membro\r\n\r\nLouise Celeste Rolim da Silva - ID Funcional nº 50347810 - Membro\r\n\r\nJoice Cristina de Campos - ID Funcional nº 43044565 - Membro\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º- A comissão de Gestão de Documentos passará a ter a seguinte composição:\r\n\r\nNathalia da Costa Santos - ID Funcional nº 44333110- Presidente\r\n\r\nDiogo de Oliveira Coelho - ID Funcional nº 50077112 - Membro\r\n\r\nEmmanuel Antônio Rapizo Magalhães Caldas - ID Funcional nº 43910106 - Membro\r\n\r\nLilian Villa Melo de Moura - ID Funcional nº 5655978 - Membro\r\n\r\nJoice Cristina de Campos - ID Funcional nº 43044565 - Membro\r\n\r\nId: 1987692"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1987547": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nEXONERA DANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43819010, com validade a contar de 12 de setembro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/011.214/2016.\r\n\r\nNOMEIA WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50302663, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Rodrigo Fazollo Antonieto, ID. Funcional n° 50161253. Processo nº E-21/024.109/2016.\r\n\r\nEXONERA MARCELO DA SILVA MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 50300679, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/049.80/2016.\r\n\r\nEXONERA ELIEL MESQUITA DE TOLEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43379591, com validade a contar de 06 de setembro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/063.187/2016.\r\n\r\nEXONERA RAPHAEL DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43147097, com validade a contar de 15 de setembro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/063.189/2016\r\n\r\nEXONERA AUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID Funcional nº 43547354, com validade a contar de 20 de setembro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/030.161/2016.\r\n\r\nId: 1987547"
                    ],
                    "1987513": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JANAINA DA CONCEIÇÃO SILVA, ID 19737041, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 17/06/2016. Processo nº E-21/026.143/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA, ID 43379117, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 13/04/2016. Processo nº E-21/034.053/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CARLOS ARAÚJO MUNIZ, ID 42545064, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Pe nitenciária, a contar de 07/06/2016. Processo nº E-21/041.154/2016.\r\n\r\nId: 1987513"
                    ],
                    "1987488": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.324/2016 - THIAGO MONIZ DE OLIVEIRA AMARO, ISAP, ID 42696860 - AUTORIZO a Licença para Desempenho de Estágio Probatório na PCERJ, com fulcro na Resolução SEPLAG nº 109/2008, com validade a contar de 05/09/2016.\r\n\r\nId: 1987488"
                    ],
                    "1987510": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.192/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo, do servidor FRANCISCO PAULA DA SILVA JUNIOR, ISAP, ID. nº 43928951, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nId: 1987510"
                    ],
                    "1987773": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/108/12/2016 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 609, de 11/03/2016, AUTORIZO a contratação através de emergencial com base no art. 24 IV, da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação para atender a população carcerária desta SEAP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/108/16/2016 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 609, de 11/03/2016, AUTORIZO a contratação através de emergencial com base no art. 24 IV, da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação para atender a população carcerária desta SEAP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/108/20/2016 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 609, de 11/03/2016, AUTORIZO a contratação através de emergencial com base no art. 24 IV, da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação para atender a população carcerária desta SEAP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/108/18/2016 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 609, de 11/03/2016, AUTORIZO a contratação através de emergencial com base no art. 24 IV, da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação para atender a população carcerária desta SEAP. \r\n\r\nId: 1987773"
                    ],
                    "1987785": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/045/60/2015 - Em razão do contido no despacho datado de 22/09/2016, do Pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 776, e no uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 609, de 13 de março de 2016, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços SEAP nº 010/2015 - R1, referente à reforma do ambulatório do Instituto Penal Benjamim Moraes Filho - SEAP/BM, com o fornecimento de todo material e mão de obra necessária para conclusão da reforma, em favor de ASV CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELLI-ME, CNPJ nº 15.168.270/0001-83, no valor de R$ 37.768,65, (trinta e sete mil setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/045/58/2015 - Em razão do contido no despacho datado de 22/09/2016, do Pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 722, e no uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 609, de 13 de março de 2016, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços SEAP nº 008/2015 - R1, referente à reforma do ambulatório da Cadeia Pública Pedrolino Werlling de Oliveira - SEAP/PO, com o fornecimento de todo material e mão de obra, necessário para conclusão da reforma, em favor de ASV CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELLI-ME, CNPJ nº 15.168.270/0001-83, no valor de R$ 31.935,56, (trinta e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/045/54/2015 - Em razão do contido no despacho datado de 22/09/2016, do Pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 614, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 609, de 13 de março de 2016, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços SEAP nº 006/2015 - R1, referente à reforma do ambulatório da Cadeia Pública Romeiro Neto - SEAP/RN, com o fornecimento de todo material e mão de obra necessária para conclusão da reforma, em favor de ASV CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELLI-ME, CNPJ nº 15.168.270/0001-83, no valor de R$ 42.807,29, (quarenta e dois mil oitocentos e sete reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/045/52/2015 - Em razão do contido no despacho datado de 22/09/2016, do Pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 771, e no uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 609, de 13 de março de 2016, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços SEAP nº 007/2015 - R1, referente à reforma do ambulatório da Penitenciária Talavera Bruce - SEAP/TB, com o fornecimento de todo material e mão de obra, necessário para conclusão da reforma, em favor de ASV CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELLI-ME, CNPJ nº 15.168.270/0001-83, no valor de R$ 70.894,59, (setenta mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/045/53/2015 - Em razão do contido no despacho datado de 22/09/2016, do Pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 776, e no uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 609, de 13 de março de 2016, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do da Tomada de Preços SEAP nº 009/2015 - R1, referente à reforma do ambulatório da Penitenciária Vicente Piragibe - SEAP/VP, com o fornecimento de todo material e mão de obra necessária para conclusão da reforma, em favor de ASV CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELLI-ME, CNPJ nº 15.168.270/0001-83, no valor de R$ 38.494,39, (trinta e oito mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 04.10.2016.\r\n\r\nId: 1987785"
                    ],
                    "1987507": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nDISPENSA ANA LUIZA BARBOSA COSTA, ID Funcional nº 4371468-4, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254740 (Cadeia Pública Juíza de Direito Patricia Acioli), da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói Norte/Noroeste da Subsecretaria de Gestão Operacional da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 02/08/2016. Proc. nº E-21/090.208/2016\r\n\r\nDESIGNA SHARLENE LEAL LIMA MARQUES, ID Funcional nº 4393444-7, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254690 (Instituto Penal Oscar Stevenson), contando atualmente com 76 (setenta e seis) servidores, em vaga decorrente da dispensa da KATIA ROCHA VIDAL, ID. 2007848-0, ISAP, com validade a contar de 22/08/2016.\r\n\r\nId: 1987507"
                    ],
                    "1987788": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 91/16. Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, conselheira no exercício eventual do Presidente e secretariada pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque, substituta eventual da Diretora de Secretaria. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos Juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Castelliano de Castro; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública, Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Patrícia dos Santos Freitas e Wagner de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, a conselheira no exercício eventual da presidência declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata 90ª da sessão deliberativa realizada no dia 27.09.2016, sendo aprovada. Item 3. Distribuição de cerimô nias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Distribuição de Procedimentos Administrativos: Não houve. Item 5. Processos para votação. Não houve. Item 6. Deliberação do Colegiado: Resolução do CNJ proposta pelo Procurador da República Rogério Nascimento. Restou acordado pelo colegiado que as Resoluções propostas ao CNJ serão distribuídas aos conselheiros conforme manifestação de interesse do mesmos pelos temas propostos a saber:saúde, saúde mental, mulheres encarceradas, revista pessoal e medidas alternativas. A secretaria do CPERJ encaminhará email aos conselheiros para informar sobre o assunto e saber a manifestação dos conselheiros. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze e cinquanta minutos, foi lavrada a presente ata pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque, substituta eventual da Diretora de Secretaria, que a subscreve juntamente com conselheira no exercício eventual da Presidência, a Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, ficando consignado que o presidente, Dr. André Mirza (Licença Gala) e os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Marta Cristina Pires Anciães (Licença Gala), Luciana Sapha Silveira (Férias), Rita de Cassia Araújo de Faria (Férias), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Edna Del Pomo de Araújo, Sonia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Carmen Sant'Anna, Emanuel Queiroz Range (LC), Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes (LC), Heloisa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia de 04 de outubro de 2016. \r\n\r\nDRA. CAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\n\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\n\r\nANA CLAUDIA DA COSTA ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubstituta Eventual da Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1987788"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1987816": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas nas seguintes listagens do 17º e do 18º lotes, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14, e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1.345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 17º LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/6434/2015\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nAGOSTO/2015\r\n\r\n81.792,00\r\n\r\nE-08/001/10005/2015\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n462.697,50\r\n\r\nE-08/001/10006/2015\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n463.972,50\r\n\r\nE-08/001/10008/2015\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n466.650,00\r\n\r\nE-08/001/0022/2016\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n239.264,04\r\n\r\nE-08/001/0023/2016\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n463.845,00\r\n\r\nE-08/001/0025/2016\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n404.430,00\r\n\r\nE-08/001/6544/2015\r\n\r\nHELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nAGOSTO/2015\r\n\r\n1.192.008,00\r\n\r\nE-08/001/8449/2015\r\n\r\nHOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n90.240,00\r\n\r\nE-08/001/9920/2015\r\n\r\nHOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n58.410,00\r\n\r\nE-08/001/10002/2015\r\n\r\nHOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n96.268,80\r\n\r\nE-08/001/0009/2016\r\n\r\nHOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n38.720,00\r\n\r\nE-08/001/0010/2016\r\n\r\nHOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n80.901,12\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 18º LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/8668/2015\r\n\r\nBIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n141.254,20\r\n\r\nE-08/001/8909/2015\r\n\r\nBIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nNOVEMBRO/2015\r\n\r\n423.544,74\r\n\r\nE-08/001/6776/2015\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nAGOSTO/2015\r\n\r\n44.312,40\r\n\r\nE-08/001/6874/2015\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nAGOSTO/2015\r\n\r\n12.250,00\r\n\r\nE-08/001/7067/2015\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nSETEMBRO/2015\r\n\r\n62.100,00\r\n\r\nE-08/001/7581/2015\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nSETEMBRO/2015\r\n\r\n14.820,00\r\n\r\nE-08/001/7582/2015\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nSETEMBRO/2015\r\n\r\n67.260,00\r\n\r\nE-08/001/8703/2015\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nNOVEMBRO/2015\r\n\r\n23.088,00\r\n\r\nE-08/001/9196/2015\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nNOVEMBRO/2015\r\n\r\n9.800,00\r\n\r\nE-08/001/9639/2015\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIENCIAS SA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n49.324,00\r\n\r\nE-08/001/9640/2015\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n21.119,00\r\n\r\nE-08/001/9894/2015\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n30,00\r\n\r\nE-08/001/9999/2015\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n58.684,50\r\n\r\nE-08/001/314/2016\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n12.304,80\r\n\r\nId: 1987816"
                    ],
                    "1987650": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/856/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO, parcialmente, a licitação por Pregão Presencial nº 001/2016, objetivando contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços administrativos no âmbito das unidades da Secretaria de Estado de Saúde para os Lotes 01, 02 e 05 da seguinte forma: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESAS LTDA., vencedora do Lote 01, perfazendo o valor total de R$ 32.364.000,00 (trinta e dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil reais); ATRIO-RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., vencedora do Lote 02, perfazendo o valor total de R$ 6.125.280,00 (seis milhões, cento e vinte e cinco mil e duzentos e oitenta reais) e LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA., vencedora do Lote 05, perfazendo o valor total de R$ 4.386.000,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta e seis mil reais). A licitação prossegue para os lotes 03 e 04. \r\n\r\nId: 1987650"
                    ],
                    "1987796": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados, abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/605189/1993\r\n\r\nADEGAIR BRAGA PIMENTA\r\n\r\n165.110-8\r\n\r\n3100205-6\r\n\r\nAUX. OPER. DE SERV. SAÚDE\r\n\r\nSUS/SUMIDOURO\r\n\r\n14/06/2006 A 02/08/2011\r\n\r\nE-08/28380/1988\r\n\r\nMARCO AURELIO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n193.968-5\r\n\r\n3068954-6\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nPAM/CAVALCANTE\r\n\r\n28/03/2008 A 26/03/2013\r\n\r\nE-08/604935/2005\r\n\r\nROGERIO SANTOS REIS\r\n\r\n851.823-5\r\n\r\n3127175-8\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nUP/IEDS\r\n\r\n05/10/2009 A 03/10/2014\r\n\r\nE-08/600202/2007\r\n\r\nSILVANA GOMES NUNES\r\n\r\n864.960-0\r\n\r\n3018136-4\r\n\r\nTÉC. ADMINIST. DE SAÚDE\r\n\r\nUP/IEDTAP\r\n\r\n13/08/2010 A 11/08/2015\r\n\r\nE-08/601756/2009\r\n\r\nSOLANGE Mª D. MOREIRA PAIS\r\n\r\n809.063-1\r\n\r\n3069584-8\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nSUBSEC. UNID. SAÚDE\r\n\r\n22/10/2008 A 20/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/604441/1994\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n295.867-6\r\n\r\n3007546-7\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nSCPMSO\r\n\r\n24/10/2008 A 22/10/2013\r\n\r\nE-08/605368/1991\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n259.508-6\r\n\r\n3162835-4\r\n\r\nAGENTE DE SAUDE PUBLICA\r\n\r\nSUS/BARRA MANSA\r\n\r\n03/06/2011 A 31/05/2016\r\n\r\nE-08/602368/1996\r\n\r\nCLEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n297.599-3\r\n\r\n3133736-8\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/IETAP\r\n\r\n10/06/2011 A 07/06/2016\r\n\r\nE-08/601538/1996\r\n\r\nDEISE IZABEL DA COSTA\r\n\r\n287.970-8\r\n\r\n3155174-2\r\n\r\nAGENTE ADM. SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA AT. BASICA\r\n\r\n06/12/2010 A 04/12/2015\r\n\r\nE-08/603543/1997\r\n\r\nERMELINDA DA CRUZ PIRES\r\n\r\n297.678-5\r\n\r\n3035575-3\r\n\r\nTÉC. LABORATÓRIO\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n10/05/2011 A 07/05/2016\r\n\r\nE-08/600921/2010\r\n\r\nIDAVAN DE OLIVEIRA R. DE SOUZA\r\n\r\n850.769-1\r\n\r\n3072812-6\r\n\r\nAGENTE ADM. SAÚDE\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n22/08/2009 A 20/08/2014\r\n\r\nE-08/003/8418/2013\r\n\r\nPAULO JOSE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n814.018-8\r\n\r\n3046708-0\r\n\r\nTÉC. RADIOLOGIA\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n15/05/2010 A 01/08/2015\r\n\r\nE-08/604431/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n890.848-5\r\n\r\n4193724-4\r\n\r\nTÉC. LABORATÓRIO\r\n\r\nUP/HEAL\r\n\r\n03/06/2009 A 01/06/2014\r\n\r\nE-08/603563/1995\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n288.107-6\r\n\r\n3157663-0\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n22/05/2007 A 19/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/601283/1996\r\n\r\nILCY DA CONCEIÇÃO ALVES TATAGIBA\r\n\r\n298.561-2\r\n\r\n3102034-8\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\nSUS/CARMO\r\n\r\n19/03/2009 A 16/04/2014\r\n\r\nE-08/600041/1997\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\n298.846-7\r\n\r\n3118156-2\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/IEDE\r\n\r\n26/03/2011 A 23/03/2016\r\n\r\nE08/600742/1996\r\n\r\nJOSÉ MARIA GONÇALVES\r\n\r\n298.345-0\r\n\r\n3149545-1\r\n\r\nTEC. ADM. SAÚDE\r\n\r\nUP/LCNN\r\n\r\n24/02/2007 A 22/02/2012\r\n\r\nE-08/603939/1992\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO GRANATO POPPE\r\n\r\n185.267-2\r\n\r\n3166708-2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nSUS/CAMPOS\r\n\r\n09/06/2011 A 06/06/2016\r\n\r\nE-08/602477/1993\r\n\r\nLÚCIA IGNACIO \r\n\r\n259.491-9\r\n\r\n3197135-0\r\n\r\nAG. SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n04/05/2011 A 08/06/2016\r\n\r\nE-08/603076/2004\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ANDRADE SANCHES\r\n\r\n296.541-6\r\n\r\n3154795-8\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCVE\r\n\r\n20/01/2011 A 18/01/2016\r\n\r\nE-08/600483/1997\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GARCIA DA SILVA\r\n\r\n297.135-6\r\n\r\n3090418-8\r\n\r\nTERAP. OCUPACIONAL\r\n\r\nUP/HEAL\r\n\r\n22/12/2010 A 04/01/2016\r\n\r\nE-08/601974/2011\r\n\r\nMICHELLE LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\n924.181-1\r\n\r\n4253048-2\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\nCOORD. QUALIF. AÇÕES VIG. SAÚDE\r\n\r\n06/03/2011 A 03/03/2016\r\n\r\nE-08/604226/2010\r\n\r\nROSÂNGELA ANTUNES DIAS\r\n\r\n923.445-1\r\n\r\n4219070-3\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEER\r\n\r\n22/09/2010 A 25/09/2015\r\n\r\nE-08/602131/2001\r\n\r\nTANIA MACHADO LARANGEIRA\r\n\r\n813.901-6\r\n\r\n3080865-0\r\n\r\nTEC. LABORATORIO\r\n\r\nUP/HETM\r\n\r\n27/12/2009 A 24/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/604972/1999\r\n\r\nANA BEATRIZ FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n813.124-5\r\n\r\n3132174-7\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/IETAP\r\n\r\n24/06/2011 A 05/07/2016\r\n\r\nE-08/603850/1998\r\n\r\nASTREA FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n202.800-3\r\n\r\n3149911-2\r\n\r\nQUIMICO\r\n\r\nUP/LCNN\r\n\r\n11/03/2008 A 09/03/2013\r\n\r\nE-08/604829/1996\r\n\r\nCELIA TERESA I. P. \r\n\r\nM. COELHO\r\n\r\n297.221-4\r\n\r\n3145235-3\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n02/06/2011 A 30/05/2016\r\n\r\nE-08/602654/2001\r\n\r\nDAYSE MARIA CASTRO ALVES\r\n\r\n813.663-2\r\n\r\n3149637-7\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\nUP/LCNN\r\n\r\n14/02/2010 A 26/02/2015\r\n\r\nE-08/603262/1997\r\n\r\nENEIDA REGIA GENN CONSTANCIO\r\n\r\n288.240-5\r\n\r\n3234628-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nUP/HETM\r\n\r\n06/12/2008 A 04/12/2013\r\n\r\nE-08/604022/2010\r\n\r\nMELISSA SILVA CARVALHO\r\n\r\n923.245-5\r\n\r\n4216168-1\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\nSUS/NITERÓI\r\n\r\n17/07/2010 A 12/09/2015\r\n\r\nE-08/604370/2009\r\n\r\nMARIA DE FATIMA F. M. FARIA\r\n\r\n867.312-1\r\n\r\n563758-9\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n04/01/2011 A 02/01/2016\r\n\r\nE-08/601306/2011\r\n\r\nTÂNIA LUCIA BATISTA\r\n\r\n923.541-7\r\n\r\n4219365-6\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HETM\r\n\r\n25/09/2010 A 23/09/2015\r\n\r\nE-08/603766/1997\r\n\r\nWECYANI DE FARIAS NASCIMENTO\r\n\r\n297.062-2\r\n\r\n3134465-8\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\nUP/IEDTAP\r\n\r\n08/12/2010 A 23/12/2015\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados, abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/602580/2002\r\n\r\nANDRE MOURTHE\r\n\r\n813.387-8\r\n\r\n3130691-8\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nUP/IEDS\r\n\r\n02/12/2004 A 30/11/2009\r\n\r\n01/12/2009 A 29/11/2014\r\n\r\nE-08/600796/2007\r\n\r\nMARIA ANGELICA BARCELLOS SVAITER\r\n\r\n287.712-4\r\n\r\n3234073-7\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n-\r\n\r\n19/04/2004 A 17/04/2009\r\n\r\n18/04/2009 A 16/04/2014\r\n\r\nE-08/29252/1988\r\n\r\nMª ESTER PORTELA DA SILVA\r\n\r\n164.961-5\r\n\r\n3243217-8\r\n\r\nAUX. ADM. SERV. DE SAÚDE\r\n\r\nUP/HETM\r\n\r\n20/03/2004 A 18/03/2009\r\n\r\n19/03/2009 A 17/03/2014\r\n\r\nE-08/1354/1989\r\n\r\nSIDINEI LIMA BESSA\r\n\r\n207.349-2\r\n\r\n3038355-2\r\n\r\nTÉC. LABORATÓRIO\r\n\r\nUP/LCNN\r\n\r\n31/10/2002 A 10/11/2007\r\n\r\n11/11/2007 A 08/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/05710/1988\r\n\r\nALCENDINO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n185.245-8\r\n\r\n868452-8\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nSUS/TRÊS RIOS\r\n\r\n09/06/2006 A 07/06/2011 08/06/2011 A 05/06/2016\r\n\r\nE-08/600803/2001\r\n\r\nCELIA BARRETO FERREIRA\r\n\r\n802.715-3\r\n\r\n3141366-8\r\n\r\nTEC. DE LABORATORIO \r\n\r\nUP/IEDS\r\n\r\n25/02/2003 A 22/02/2008 23/02/2008 A 21/02/2013\r\n\r\nE-08/604230/2008\r\n\r\nCLAUDIA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n851.872-2\r\n\r\n3107216-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nSCPMSO\r\n\r\n12/10/2004 A 13/11/2009 14/11/2009 A 12/11/2014\r\n\r\nE-08/601698/1999\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO ARAUJO\r\n\r\n288.577-0\r\n\r\n3227154-9\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nHSE\r\n\r\n31/01/2002 A 29/01/2007 30/01/2007 A 28/01/2012\r\n\r\nE-08/603202/2006\r\n\r\nNEUZA CAMARGO DE SANTANA\r\n\r\n851.366-5\r\n\r\n3060517-2\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEER\r\n\r\n07/09/2004 A 05/10/2009 06/10/2009 A 04/10/2014\r\n\r\nE-08/600917/2006\r\n\r\nROGÉLIA CALDAS \r\n\r\n852.387-0\r\n\r\n3131982-3\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSUS/CAMPOS\r\n\r\n10/11/2004 A 08/11/2009 09/11/2009 A 07/11/2014\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/605328/1995\r\n\r\nSILVANI LEITE CABRAL\r\n\r\n189.784-2\r\n\r\n3167642-1\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\nSUS/CAMPOS\r\n\r\n28/10/1996 A 26/10/2001 27/10/2001 A 25/10/2006 26/10/2006 A 24/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/603770/1998\r\n\r\nDENISE MARIA ANDRADE\r\n\r\n299.674-2\r\n\r\n3028354-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n14/03/2001 A 12/03/2006 13/03/2006 A 11/03/2011\r\n\r\n12/03/2011 A 04/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/933037/1998 - SERGIO PACHECO DE SOUZA, Agente Administrativo do Saúde, matr. nº 299.203-0, ID nº 1976993-8 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 28/01/2016, publicado no DOERJ de 01/02/2016 devido retificação no Mapa de Tempo de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/960014/2001 - RODOLFO DE ALMEIDA VIANNA, Técnico de Equip. Med. e Odontológicos, matr. nº 812.901-7, ID nº 1971005-4 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/01/2002, publicado no D.O. de 30/01/2002, por duplicidade de concessão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12969/1988 - ALUIZIO MACHADO CANCELA, Médico, matr. nº198.888-0, ID nº 3197966-1. AUTORIZO as retificações dos períodos-base de Licença Especial: de 12/09/1992 a 10/10/1997 para 01/03/1993 a 29/03/1998, referente ao Despacho de 26/10/1998, publicado no D.O. de 25/11/1998; de 11/10/1997 a 09/10/2002 para 30/03/1998 a 28/03/2003; de 10/10/2002 a 08/10/2007 para 29/03/2003 a 26/03/2008; de 09/10/2007 a 06/10/2012 para 27/03/2008 a 25/03/2013; todos referentes ao Despacho de 13/03/2015, publicado no D.O. de 20/03/2015, de acordo com o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1987796"
                    ],
                    "1987797": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602278/1996 - ALLEN CLAUBE SEVERINO DA COSTA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 298.713-9, ID nº 3097472-0. AUTORIZO a retificação do período-base de Licença Especial: De 09/03/2006 a 07/03/2011 para 09/03/2006 a 30/04/2011, referente ao Despacho de 09/09/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011, tendo em vista o art.129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/758/2016 - MARIA CRISTINA DE MORAES LIMA, Assistente Social matr. nº 851.847-4, ID nº 3103994-4. AUTORIZO a retificação do período-base de Licença Especial: de 19/10/2004 a 30/12/2009 para 19/10/2004 a 12/12/2009, referente ao Despacho de 22/06/2010, publicado no D.O. de 15/07/2010, tendo em vista o art.129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602278/1996 - ALLEN CLAUBE SEVERINO DA COSTA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 298.713-9, ID nº 3097472-0, lotado no UP/HETM, período-base de 01/05/2011 a 28/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/758/2016 - MARIA CRISTINA DE MORAES LIMA, Assistente Social matr. nº 851.847-4, ID nº 3103994-4,lotada na SCPMSO, período-base de 13/12/2009 a 21/12/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/602989/2000\r\n\r\nADRIANA GOMES LEAL\r\n\r\n296.380-9\r\n\r\n3197642-5\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\nSUS/QUEIMADOS\r\n\r\n10/12/2005 A 08/12/2010\r\n\r\n09/12/2010 A 07/12/2015\r\n\r\nE-08/604603/1993\r\n\r\nCLISSE RAMOS MASSENA\r\n\r\n260.288-6\r\n\r\n3175276-4\r\n\r\nTEC. HIG. DENTAL\r\n\r\nSUS/MACAÉ\r\n\r\n20/01/2002 A 18/01/2007\r\n\r\n19/01/2007 A 17/01/2012\r\n\r\nE-08/602863/1994\r\n\r\nELOECY DA ROCHA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n296.536-6\r\n\r\n3026808-7\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n15/06/2006 A 13/06/2011\r\n\r\n14/06/2011 A 11/06/2016\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/604011/2001\r\n\r\nRENILDA ALDAMA DE SOUZA\r\n\r\n295.511-4\r\n\r\n3028457-0\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n09/03/2000 A 07/03/2005\r\n\r\n08/03/2005 A 05/04/2010\r\n\r\n06/04/2010 A 16/04/2015\r\n\r\nE-08/607244/1996\r\n\r\nMARIA AMELIA THEODORO BOULLOSA\r\n\r\n297.873-2\r\n\r\n3153783-9\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAÚDE\r\n\r\nDISP. INTERNA\r\n\r\n25/01/2001 A 23/01/2006\r\n\r\n24/01/2006 A 22/01/2011\r\n\r\n23/01/2011 A 21/01/2016\r\n\r\nE-08/602179/1999\r\n\r\nSILVIA MARIA PATINO SARCINELLI\r\n\r\n803.267-4\r\n\r\n3123387-2\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nUP/LCNN\r\n\r\n14/06/1999 A 11/06/2004\r\n\r\n12/06/2004 A 20/06/2009\r\n\r\n21/06/2009 A 19/06/2014\r\n\r\nE-08/602539/1999\r\n\r\nSUZANA CRISTINA MELLO ERTHAL\r\n\r\n262.434-4\r\n\r\n3183415-9\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nSUS/NITERÓI\r\n\r\n22/03/1997 A 20/03/2002\r\n\r\n21/03/2002 A 19/03/2007\r\n\r\n20/03/2007 A 16/04/2012\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/605570/1991\r\n\r\nEURIPIDES VARGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n258.847-3\r\n\r\n3160921-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\nSUS/ANGRA DOS REIS\r\n\r\n17/06/1996 A 29/06/2001\r\n\r\n30/06/2001 A 28/06/2006\r\n\r\n29/06/2006 A 27/06/2011\r\n\r\n28/06/2011 A 25/06/2016\r\n\r\nId: 1987797"
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                    "1987798": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/09/2016...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/09/2016...\r\n\r\nId: 1987798"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1987496": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/453/2016 - PAULO DA COSTA COIMBRA, matr. 08/105.295-3, Id Funcional nº 21180830 - DEFIRO o Abono de Permanência, a partir de 09.01.2014, com base no art. 3º, inciso III, da EC nº 47/2005.\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/792/2016 - AUTORIZO a relotação do servidor JOÃO IMPÉRIO MEYRELLES, Médica, classe A, matr. 08/108.578-9, Id Funcional nº 32294158, no Serviço de Oftalmologia, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do IASERJ, da SES.\r\n\r\nId: 1987496"
                        ],
                        "1987571": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 198/2016 - NOMEIA SHIRLEI FERREIRA DE AGUIAR, Id Funcional nº 3149681-4, para exercer, com validade a contar de 01/10/2016, o cargo em comissão de Diretor Assistencial, símbolo ASS II, a ser exercido no Laboratório Central Noel Nutels, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 200/2016 - NOMEIA CRISTIANE NUNES DUARTE, Id Funcional nº 314866-2 para exercer, com validade a contar de 01/10/2016, o cargo de livre provimento de Assessor de Pla nejamento, símbolo ASS III, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a ser exercido no Laboratório Central Noel Nutels.\r\n\r\nId: 1987571"
                        ],
                        "1987726": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/10/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 209/2016 - EXONERA DOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA, Id. Funcional nº 1943683-1, a contar de 30/09/2016, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE PROJETOS E PROCESSOS, símbolo CD, da Gerência de Operações, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 210/2016 - NOMEIA DOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA, Id. Funcional nº 1943683-1, para exercer com validade a contar de 01/10/2016, no cargo de livre provimento de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, símbolo ASS I, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1987726"
                        ],
                        "1987774": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/10/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 211/2016 - NOMEIA CRISTINA MANSUR ZOGBI, Id Funcional nº 5085614-6, para exercer com validade a contar de 01/10/2016, no cargo de livre provimento de COORDENADOR DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA, símbolo CD, da Gerência de Incorporação, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 212/2016 - NOMEIA MILENA SIQUEIRA ELIAS, Id Funcional nº 5085615-4, para exercer com validade a contar de 01/10/2016, no cargo de livre provimento de COORDENADOR DE MONITORAMENTO E CONTROLE, símbolo CD, da Gerência de Si nergia e Otimização, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1987774"
                        ],
                        "1987803": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2296/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 029/2016, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (BORTEZOMIBE), em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.325.157/0001-34; para o fornecimento do item 01, valor total de R$ 576.011,52 (quinhentos e setenta e seis mil e onze reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1987803"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1987705": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/037/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços de Pregão Eletrônico, com a aquisição de 04 (quatro) lâminas blade-sever, em favor da COMPWIRE INFORMÁTICA S.A., no valor de R$ 236.800,00 (duzentos e trinta e seis mil e oitocentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/41/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente a dispensa de licitação, com a contratação de empresa especializada na avaliação da qualidade de imagens mamográficas, em favor da ALPHA RADIOPROTEÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 1.872,00 (mil oitocentos e setenta e dois reais), em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/140/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços de Pregão Eletrônico, com a aquisição de 1850 (mil oitocentos e cinquenta) rádios portáteis, em favor da MOTOROLA SOLUTIONS LTDA., no valor de R$ 1.534.390,00 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil trezentos e noventa reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/049/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a prestação de serviços de softwares de gestão de contratos público, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil e oitocentos reais), em conformidade com o inciso II, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/049/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a prestação de serviços de softwares de gestão de contratos público, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil e oitocentos reais), em conformidade com o inciso II, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/132/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada na integração e sustentação de sistemas de informação, em favor da CTIS TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 530.270,40 (quinhentos e trinta mil duzentos e setenta reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1563/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada em apoio a atividade de TI, em favor da CTIS TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 431.405,43 (quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/26/2015 - COORDENADORIA DE REQUISIÇÕES - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de empresa para o serviço de consultoria especializada em Gestão para Resultados no CBMERJ, em favor da INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, no valor de R$ 317.857,14 (trezentos e dezessete mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/26/2015 - COORDENADORIA DE REQUISIÇÕES - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de empresa para o serviço de consultoria especializada em Gestão para Resultados no CBMERJ, em favor da INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, no valor de R$ 317.857,14 (trezentos e dezessete mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/905/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citopatologia e distribuição de resultados, especificamente na Região Norte-Noroeste do RJ, DEA 2015 em favor da ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA., no valor de R$ 1.036.648,32 (um milhão, trinta e seis mil seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/84/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas de motores de fabricação turbomeca, em favor da TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 500.000,40 (quinhentos mil e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/84/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas de motores de fabricação turbomeca, em favor da TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 500.000,40 (quinhentos mil e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 1987705"
                    ],
                    "1987530": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/066/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa em favor da Empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 5.471,00 (cinco mil quatrocentos e setenta e um reais), aquisição de luva cirúrgica, visando atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde - DGS/CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preço nº 09/2016, referente ao Pregão Eletrônico nº 92/2015, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 1987530"
                    ],
                    "1987706": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/191/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, de exercício anterior em 2015, referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citopatologia e distribuição de resultados, especificamente na Região Metropolitana do RJ, em favor da ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA, no valor de R$ 1.036.648,32 (um milhão, trinta e seis mil seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/905/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2016NE00565, para devolução de saldo, em favor da ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA, no valor de R$ 1.036.648,32 (um milhão, trinta e seis mil seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/080/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços de Pregão Eletrônico, com a aquisição de pneus, lote 01, em favor da VIBHUTI COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 14.920,00 (quatorze mil novecentos e vinte reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/080/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços de Pregão Eletrônico, com a aquisição de pneus, lotes 02, 03 e 04, em favor da TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, no valor de R$ 287.510,98 (duzentos e oitenta e sete mil quinhentos e dez reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/745/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de publicação de avisos em jornal de grande circulação regional e nacional, em favor da GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-EPP, no valor de R$ 127.991,25 (cento e vinte e sete mil novecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/076/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços de Pregão Eletrônico, com a aquisição de 318,79 m2 de telhado de estrutura metálica, com fornecimento de todo material, serviços e mão de obra necessária, para o GTSAI, em favor da METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 134.025,69 (cento e trinta e quatro mil vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nId: 1987706"
                    ],
                    "1987735": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nANULA, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, exclusivamente em relação ao 3º Sargento BM Q00/97 LEANDRO MOTA DA SILVA, RG 22.421 - Id. Funcional nº 267641-4, o Ato de promoção à graduação de 2º Sargento BM, por tempo de serviço, nos termos do inciso III, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 22.169, de 13 de maio de 1996, publicado no DOERJ de 30 de janeiro de 2014, tendo como referência o Processo nº E-27/023/008/2016.\r\n\r\nPROMOVE, com validade a contar de 25 de dezembro de 2014, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, o militar abaixo, tendo como referência o Processo nº E-27/023/008/2016, na forma que se segue:\r\n\r\nNA QBMP/00 - COMBATENTE:\r\n\r\nPARA SEGUNDO-SARGENTO BM:\r\n\r\n3° Sgt BM LEANDRO MOTA DA SILVA, RG 22.421.\r\n\r\nId: 1987735"
                    ],
                    "1987736": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.09.2016\r\n\r\nANULA, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, exclusivamente em relação ao 3º Sargento BM Q00/97 CLEBER ROBERTO DA SILVA, RG 22.415 - Id. Funcional nº 95228-6, o Ato de promoção à graduação de 2º Sargento BM, por tempo de serviço, nos termos do inciso III, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 22.169, de 13 de maio de 1996, publicado no DOERJ de 14 de março de 2014, tendo como referência o Processo nº E-27/023/10/2016.\r\n\r\nPROMOVE, com validade a contar de 25 de dezembro de 2014, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, o militar abaixo, tendo como referência o Processo nº E-27/023/044/2015, na forma que se segue:\r\n\r\nNA QBMP/00 - COMBATENTE:\r\n\r\nPARA SEGUNDO-SARGENTO BM:\r\n\r\n3° Sgt BM CLEBER ROBERTO DA SILVA, RG 22.415.\r\n\r\nId: 1987736"
                    ],
                    "1987737": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.09.2016\r\n\r\nANULA, com validade a contar de 25 de outubro de 2013, exclusivamente em relação ao 3º Sargento BM Q00/97 BRUNO CESAR CARVALHO, RG 21.036 - Id. Funcional nº 94315-3, o Ato de promoção à graduação de 2º Sargento BM, por tempo de serviço, nos termos do inciso III, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 22.169, de 13 de maio de 1996, publicado no DOERJ de 30 de janeiro de 2014, tendo como referência o Processo nº E-27/023/013/2016.\r\n\r\nPROMOVE, com validade a contar de 25 de dezembro de 2014, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, o militar abaixo, tendo como referência o Processo nº E-27/023/013/2016, na forma que se segue:\r\n\r\nNA QBMP/00 - COMBATENTE:\r\n\r\nPARA SEGUNDO-SARGENTO BM:\r\n\r\n3° Sgt BM BRUNO CESAR CARVALHO, RG 21.036.\r\n\r\nId: 1987737"
                    ],
                    "1987738": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.09.2016\r\n\r\nANULA, com validade a contar de 25 de outubro de 2013, exclusivamente em relação ao 3º Sargento BM Q00/97 REINALDO LUIS DE ALMEIDA, RG 21.010 - Id. Funcional nº 414231-7, o Ato de promoção à graduação de 2º Sargento BM, por tempo de serviço, nos termos do inciso III, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 22.169, de 13 de maio de 1996, publicado no DOERJ de 30 de janeiro de 2014, tendo como referência o Processo nº E-27/023/044/2015.\r\n\r\nPROMOVE, com validade a contar de 25 de dezembro de 2014, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, o militar abaixo, tendo como referência o Processo nº E-27/023/044/2015, na forma que se segue:\r\n\r\nNA QBMP/00 - COMBATENTE:\r\n\r\nPARA SEGUNDO-SARGENTO BM:\r\n\r\n3° Sgt BM REINALDO LUIS DE ALMEIDA, RG 21.010.\r\n\r\nId: 1987738"
                    ],
                    "1987739": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.09.2016\r\n\r\nANULA, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, exclusivamente em relação ao 3º Sargento BM Q00/97 WENDEL TENENTE DE AZEVEDO, RG 22.404 - Id. Funcional nº 61290-5, o Ato de promoção à graduação de 2º Sargento BM, por tempo de serviço, nos termos do inciso III, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 22.169, de 13 de maio de 1996, publicado no DOERJ de 30 de janeiro de 2014, tendo como referência o Processo nº E-27/023/45/2015.\r\n\r\nPROMOVE, com validade a contar de 25 de dezembro de 2014, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, o militar abaixo, tendo como referência o Processo nº E-27/023/045/2015, na forma que se segue:\r\n\r\nNA QBMP/00 - COMBATENTE:\r\n\r\nPARA SEGUNDO-SARGENTO BM:\r\n\r\n3° Sgt BM WENDEL TENENTE DE AZEVEDO, RG 22.404.\r\n\r\nId: 1987739"
                    ],
                    "1987740": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.09.2016\r\n\r\nANULA, com validade a contar de 25 de dezembro de 2013, exclusivamente em relação ao 3º Sargento BM Q01/97 JOSEIR VELOZO DONATO, RG 21.008 - Id. Funcional nº 61238-3, o Ato de promoção à graduação de 2º Sargento BM, por tempo de serviço, nos termos do inciso III, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 22.169, de 13 de maio de 1996, publicado no DOERJ de 30 de janeiro de 2014, tendo como referência o Processo nº E-27/023/054/2015.\r\n\r\nPROMOVE, com validade a contar de 25 de dezembro de 2014, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, o militar abaixo, tendo como referência o Processo nº E-27/023/054/2015, na forma que se segue:\r\n\r\nNA QBMP/01 - BUSCA E SALVAMENTO:\r\n\r\nPARA SEGUNDO-SARGENTO BM:\r\n\r\n3° Sgt BM JOSEIR VELOZO DONATO, RG 21.008.\r\n\r\nId: 1987740"
                    ],
                    "1987741": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.09.2016\r\n\r\nANULA, com validade a contar de 25 de outubro de 2013, exclusivamente em relação ao 3º Sargento BM Q00/97 ADRIANO DO VAL RIBEIRO, RG 21.019 - Id. Funcional nº 267614-7, o Ato de promoção à graduação de 2º Sargento BM, por tempo de serviço, nos termos do inciso III, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 22.169, de 13 de maio de 1996, publicado no DOERJ de 07 de março de 2014, tendo como referência o Processo nº E-27/023/009/2016.\r\n\r\nPROMOVE, com validade a contar de 25 de dezembro de 2014, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, o militar abaixo, tendo como referência o Processo nº E-27/023/009/2016, na forma que se segue:\r\n\r\nNA QBMP/00 - COMBATENTE:\r\n\r\nPARA SEGUNDO-SARGENTO BM:\r\n\r\n3° Sgt BM ADRIANO DO VAL RIBEIRO, RG 21.019.\r\n\r\nId: 1987741"
                    ],
                    "1987742": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.09.2016\r\n\r\nCONCEDE, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2005, Pensão Especial por morte no valor de R$ 2.315,92 (dois mil trezentos e quinze reais e noventa e dois centavos), correspondente à cota de 50% (cinquenta por cento) à ROSILAINE DA SILVA CAMPOS, viúva do ex-2º Sargento BM CARLOS EDUARDO CORREA CAMPOS, RG. CBMERJ 07.292, falecido em 10 de fevereiro de 2005, em consequência de acidente de serviço, nos termos do § 2º, do art. 2º, art. 3º e art. 4º, da Lei Estadual nº 2.153, de 30 de novembro de 1972, e o que consta no processo nº E-27/037/840/2016.\r\n\r\nCONCEDE, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2005, Pensão Especial por morte no valor de R$ 2.315,92 (dois mil trezentos e quinze reais e noventa e dois centavos), correspondente à cota de 50% (cinquenta por cento) a LÚCIO FLÁVIO DA SILVA CAMPOS, filho do ex-2º Sargento BM CARLOS EDUARDO CORREA CAMPOS, RG. CBMERJ 07.292, falecido em 10 de fevereiro de 2005, em consequência de acidente de serviço, nos termos do § 2º, do art. 2º, art. 3º e art. 4º, da Lei Estadual nº 2.153, de 30 de novembro de 1972, e o que consta no processo nº E-27/037/840/2016.\r\n\r\nId: 1987742"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1987729": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5477 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E-03/012/3054/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos e os recursos humanos foram transferidos para unidades escolares da rede estadual de ensino;\r\n\r\n- que o acervo documental ficou sob a guarda da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional Serrana II;\r\n\r\n- que os bens patrimoniais foram distribuídos para a Escola Estadual Doutor Francisco Leite Teixeira e para o Colégio Estadual João de Abreu Junior; e\r\n\r\n- que a unidade escolar foi desativada em 23 de dezembro de 2004.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica extinta a Escola Estadual Vale dos Pinheiros, criada pelo Decreto nº 1.737, de 06 de março de 1978, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 1978, localizada na Fazenda Chave dos Pires, zona rural, 5º Distrito do Município de Cantagalo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5478 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E-03/10.402.130/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos e professores da Escola Estadual Macaúba foram encaminhados para unidades escolares públicas, localizadas no Município de Conceição de Macabu;\r\n\r\n- que o acervo documental foi recolhido pela Supervisão Educacional do Município de Conceição de Macabu; e\r\n\r\n- que a unidade escolar foi desativada em 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Macaúba, criada pelo Decreto nº 1.737, de 06 de março de 1978, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 1978, situada na Estrada RJ 182, Km 10, n° 287, Calçadinha, zona rural do Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1987729"
                    ],
                    "1987617": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, MANUELA QUEIROZ AZEVEDO, ID. Funcional nº 5009218-9/1, mat. n° 3.035.091-2, do cargo de Médico, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03/08/2015. Proc. n° E-03/021/1628/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nMAYAN SILVA SOEIRO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5023043-3/2, mat. n° 3.074.901-4, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 16/05/2016. Proc. n° E-03/008/1949/2016.\r\n\r\nJORDAN DE AGUIAR LEAL, ID. Funcional nº 4387769-9/3, mat. n° 3.084.711-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/04/2016. Proc. n° E-03/005/899/2016.\r\n\r\nFERNANDA SOARES LUZ, ID. Funcional nº 561813-4/6, mat. n° 3.046.256-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 31/05/2016. Proc. n° E-03/012/1363/2016.\r\n\r\nDIEGO CEZAR MARTINS DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 4326896-0/2, mat. n° 3.055.103-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 13/04/2016. Proc. n° E-03/011/1132/2016.\r\n\r\nJAQUELINE DE MORAES THURLER DALIA, ID. Funcional nº 4203762-0/1, mat. n° 920.336-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 13/05/2016. Proc. n° E-03/012/1293/2016.\r\n\r\nJAQUELINE DE MORAES THURLER DALIA, ID. Funcional nº 4203762-0/2, mat. n° 953.231-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 13/05/2016. Proc. n° E-03/012/1294/2016.\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SILVA, ID. Funcional nº 4339517-1/1, mat. n° 948.571-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 13/04/2016. Proc. n° E-03/005/1041/2016.\r\n\r\nADRIANA CRISTINA MALAQUIAS, ID. Funcional nº 4331886-0/1, mat. n° 942.841-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 12/04/2016. Proc. n° E-03/011/1102/2016.\r\n\r\nTHIAGO NOVAES SILVA, ID. Funcional nº 4390922-1/1, mat. n° 967.128-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 03/06/2016. Proc. n° E-03/010/1593/2016.\r\n\r\nTHIAGO NOVAES SILVA, ID. Funcional nº 4390922-1/2, mat. n° 3.084.895-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/06/2016. Proc. n° E-03/010/1592/2016.\r\n\r\nELYSSA SOARES MARINHO, ID. Funcional nº 4272363-9/2, mat. n° 3.084.610-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/05/2016. Proc. n° E-03/010/1357/2016.\r\n\r\nRACHEL BARRETO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3946862-3/1, mat. n° 5.010.496-7, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 5, com validade a contar de 30/06/2016. Proc. n° E-03/016/1424/2016.\r\n\r\nTARCISO MANFRENATTI DE SOUZA TEIXEIRA, ID. Funcional nº 5018198-0/1, mat. n° 3.047.360-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/07/2016. Proc. n° E-03/016/1459/2016.\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor ELISANGELA CLEMENTINO GOMES DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. n° 911.992-6, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/008/4327/2015.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nDAISY ANDRADE COTTA, Prof. Doc. I, mat. n° 938.166-6. Proc. n° E-03/007/6134/2014.\r\n\r\nSOLANGE MACIEL DE MENEZES, Prof. Doc. I, mats. n°s 3.034.702-5 e 963.779-4. Proc. n° E-03/005/3591/2014.\r\n\r\nHELOISA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.014.146-4. Proc. n° E-03/011/3467/2014.\r\n\r\nSONIA REGINA DE MESQUITA, Prof. Doc. I, mat. n° 974.325-3. Proc. n° E-03/008/1200/2015.\r\n\r\nId: 1987617"
                    ],
                    "1987814": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nNATÁLIA ASSUMPÇÃO ANTUNES, ID. Funcional nº 4332609-9/1, mat. n° 944.327-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 13/04/2016. Proc. n° E-03/005/1043/2016.\r\n\r\nRODRIGO SCHIEMER, ID. Funcional nº 4253548-4/2, mat. n° 944.597-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/05/2011. Proc. n° E-03/10.002.996/2011.\r\n\r\nJOSEANE EMILIA GONÇALVES VEGGI, ID. Funcional nº 5031225-1/1, mat. n° 3.065.016-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/04/2016. Proc. n° E-03/003/1022/2016.\r\n\r\nMIRIAM SUELY RAMOS VASQUES DE BARROS, ID. Funcional nº 5035055-2/1, mat. n° 3.072.408-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/04/2016. Proc. n° E-03/003/1029/2016.\r\n\r\nSCHIRLANE DOS SANTOS AGUIAR RODRIGUES, ID. Funcional nº 4190300-5/2, mat. n° 919.965-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 16/05/2016. Proc. n° E-03/004/1834/2016.\r\n\r\nSERGIO ESTRELLITA DA CUNHA, ID. Funcional nº 4395004-3/1, mat. n° 968.127-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 13/06/2016. Proc. n° E-03/011/1717/2016.\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA COSTA, ID. Funcional nº 4386430-9/1, mat. n° 964.229-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 15/07/2016. Proc. n° E-03/011/2028/2016.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ACCIOLY DE SOUZA FILHO, ID. Funcional nº 5036679-3/3, mat. n° 3.088.413-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14/07/2016. Proc. n° E-03/011/2048/2016.\r\n\r\nLILIAN WILSON DE OLIVEIRA FERREIRA TROPIANO, ID. Funcional nº 4459278-7/2, mat. n° 3.089.116-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 30/06/2016. Proc. n° E-03/005/1873/2016.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA LESSA BRUM, ID. Funcional nº 3886271-9/1, mat. n° 5.013.303-2, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 3, com validade a contar de 21/09/2012. Proc. n° E-03/813.985/2012.\r\n\r\nAMANDA RIBEIRO FERREIRA, ID. Funcional nº 5081163-0/1, mat. n° 3.089.325-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 12/05/2016. Proc. n° E-03/014/1377/2016.\r\n\r\nVALERIA REGINA DE OLIVEIRA FONSECA LIMA, ID. Funcional nº 4409705-0/2, mat. n° 3.083.751-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/05/2016. Proc. n° E-03/003/1203/2016.\r\n\r\nSCHIRLANE DOS SANTOS AGUIAR RODRIGUES, ID. Funcional nº 4190300-5/3, mat. n° 951.503-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 16/05/2016. Proc. n° E-03/004/1835/2016.\r\n\r\nMANOEL MISSIAS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4272269-1/1, mat. n° 919.307-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 24/05/2016. Proc. n° E-03/011/1578/2016.\r\n\r\nQUELI CRISTINA DE OLIVEIRA PASCOAL BRAZ, ID. Funcional nº 4352648-9/2, mat. n° 3.090.543-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/04/2016. Proc. n° E-03/010/1293/2016.\r\n\r\nJAQUELINE AQUINO REIS, ID. Funcional nº 4423077-0/2, mat. n° 3.054.905-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/04/2016. Proc. n° E-03/003/793/2016.\r\n\r\nId: 1987814"
                    ],
                    "1987752": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BEZERRA, ID. Funcional nº 3893158-3/1, mat. n° 271.549-8, do cargo de Servente, com validade a contar de 16/06/2016. Proc. n° E-03/004/2120/2016.\r\n\r\nDEISE ALVES DE SOUSA, ID. Funcional nº 3363493-9/1, mat. n° 272.622-2, do cargo de Agente Auxiliar Administrativo, com validade a contar de 11/04/2016. Proc. n° E-03/005/1007/2016.\r\n\r\nSIMONE CONFORT RODRIGUES TONDELLA, ID. Funcional nº 3310387-9/2, mat. n° 840.238-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 25/04/2016. Proc. n° E-03/010/1282/2016.\r\n\r\nLEANDRO SOPELETTO CARREIRO, ID. Funcional nº 642291-8/3, mat. n° 973.785-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 07/06/2016. Proc. n° E-03/004/1948/2016.\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5027839-8/1, mat. n° 3.060.970-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/06/2016. Proc. n° E-03/003/1308/2016.\r\n\r\nFERNANDA MORALES DOS SANTOS RIOS, ID. Funcional nº 4385486-9/2, mat. n° 3.054.147-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 08/06/2016. Proc. n° E-03/004/1992/2016.\r\n\r\nORLANDO DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional nº 3968171-8/1, mat. n° 846.901-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 22/03/2016. Proc. n° E-03/001/1622/2016.\r\n\r\nPAULO VIANA LOURENÇO DA SILVA, ID. Funcional nº 4178933-4/3, mat. n° 3.047.559-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/04/2016. Proc. n° E-03/005/902/2016.\r\n\r\nALBERTO ALVADIA FILHO, ID. Funcional nº 5007519-5/1, mat. n° 3.031.722-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 12/07/2016. Proc. n° E-03/011/2014/2016.\r\n\r\nNATHALIA MONTEIRO MARTINS, ID. Funcional nº 4386103-2/1, mat. n° 963.739-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 15/06/2016. Proc. n° E-03/011/1735/2016.\r\n\r\nHUMBERTO SALUSTRIANO DA SILVA, ID. Funcional nº 5077006-3/1, mat. n° 3.084.658-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 08/07/2016. Proc. n° E-03/004/2362/2016.\r\n\r\nRENATA CRISTINA LOPES DE MELLO, ID. Funcional nº 3445992-8/1, mat. n° 848.020-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 15/07/2016. Proc. n° E-03/004/2484/2016.\r\n\r\nNATHANE CAVALINI DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4338910-4/1, mat. n° 948.479-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 14/06/2016. Proc. n° E-03/016/1298/2016.\r\n\r\nVALESKA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional nº 4203156-7/1, mat. n° 913.345-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 04/04/2016. Proc. n° E-03/008/1208/2016.\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA BENTO, ID. Funcional nº 5006406-1/1, mat. n° 3.029.882-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 07/04/2016. Proc. n° E-03/011/957/2016.\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA BENTO, ID. Funcional nº 5006406-1/2, mat. n° 3.064.763-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 07/04/2016. Proc. n° E-03/011/958/2016.\r\n\r\nId: 1987752"
                    ],
                    "1987519": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 08/11/2015, DALVA LAZARONI DE MORAES, mat. nº 36.912-4, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 20488645/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/1.001.078/91.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, mat. nº 914.107-8, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 41938518/2. Proc. nº E-03/007/2373/2016.\r\n\r\nTEREZINHA LOPES CARDOSO, mat. nº 276.667-3, Merendeira I, ID. Funcional nº 33748012/1. Proc. nº E-03/010/1487/2016.\r\n\r\nMARGARIDA DA GLÓRIA PEREIRA ARAÚJO, mat. nº 805.290-4, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 33693447/1. Proc. nº E-03/010/911/2016.\r\n\r\nREGINA DA SILVA PEREIRA, mat. nº 927.314-5, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 32772440/2. Proc. nº E-03/013/1489/2016.\r\n\r\nCLEIDE AZEVEDO DE MORI, mat. nº 828.321-0, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 39177750/1. Proc. nº E-03/013/3460/2015.\r\n\r\nId: 1987519"
                    ],
                    "1987554": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal:\r\n\r\nJORA LÚCIA DE AZEVEDO CRESPO, mat. n° 292.627-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40454169/2. Processo nº E-03/004/2323/2016.\r\n\r\nNEYDE AZEVEDO CAMPOS, mat. n° 230.803-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 41332130/2. Processo nº E-03/004/2288/2016.\r\n\r\nSANDRA MARIA LACERDA ROCHA DA SILVA, mat. n° 1.208.609-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37639161/1. Processo nº E-03/004/2319/2016.\r\n\r\nVALÉRIA AZEVEDO FERREIRA PERRUT, mat. n° 249.912-7, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 39168255/1. Processo nº E-03/013/1470/2013.\r\n\r\nCRISTINA DE AMORIM MAKHOUL, mat. n° 808.126-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 36440353/1. Processo nº E-03/007/2177/2016.\r\n\r\nÉDINA LÚCIA FURTADO DA SILVA, mat. n° 5.002.299-5, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID Funcional nº 37536311/1. Processo nº E-03/011/1921/2016.\r\n\r\nMARTA CRISTINA FERREIRA PIRES, mat. n° 248.017-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 33340030/1. Processo nº E-03/005/679/2016.\r\n\r\nMONICA JOCHEM, mat. n° 243.575-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 39941817/2. Processo nº E-03/013/1681/2016.\r\n\r\nANA CRISTINA CARDOSO DA SILVEIRA E SILVA, mat. n° 803.641-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 39408159/2. Processo nº E-03/013/1407/2016.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA SOUZA DOS SANTOS, mat. n° 231.455-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40667650/2. Processo nº E-03/013/1548/2016.\r\n\r\nVÂNIA RODRIGUES AGUIAR, mat. n° 250.416-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40116174/2. Processo nº E-03/012/1020/2016.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GUIMARÃES DE AGUIAR, mat. n° 249.414-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 37308343/1. Processo nº E-03/013/1745/2016.\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS SILVA, mat. n° 5.023.403-8, Prof. Doc. I 40H, C, ref. 7, ID Funcional nº 32849230/1. Processo nº E-03/015/2600/2015.\r\n\r\nDELMA PADILHA GERICÓ GOMES, mat. n° 282.315-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 39996166/2. Processo nº E-03/005/2163/2016.\r\n\r\nPAULO ROBERTO BOTELHO TELHADO, mat. n° 255.320-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 33731861/1. Processo nº E-03/010/2190/2016.\r\n\r\nNELSON FURTADO DE SOUZA, mat. n° 249.309-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 33383146/1. Processo nº E-03/015/207/2016.\r\n\r\nMARIO HENRIQUE HERDY LEÃO, mat. n° 248.953-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40455572/1. Processo nº E-03/004/2545/2016.\r\n\r\nDIRAMELIA RODRIGUES GONÇALVES COSTA, mat. n° 246.744-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 36786012/1. Processo nº E-03/012/934/2016.\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DE FREITAS LEOPOLDO, mat. n° 251.071-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 34075062/1. Processo nº E-03/005/1891/2016.\r\n\r\nEDNISE CORDEIRO DE MOURA, mat. n° 293.329-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 35078235/1. Processo nº E-03/010/2260/2015.\r\n\r\nROSEMARY ECARD ROQUE PINHEIRO, mat. n° 246.838-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 33128057/1. Processo nº E-03/012/1537/2016.\r\n\r\nMARIA DA PENHA CAVALHEIRO MENDONÇA, mat. n° 804.648-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 33127247/1. Processo nº E-03/012/1510/2016.\r\n\r\nGISELI PEREIRA MENDES, mat. n° 804.538-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 34716220/1. Processo nº E-03/012/1341/2016.\r\n\r\nALIANY GOMES DE SÁ ABREU, mat. n° 292.047-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 35750456/1. Processo nº E-03/012/1224/2016.\r\n\r\nCELIA REGINA BRANCO FAGUNDES, mat. n° 803.899-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 35057831/1. Processo nº E-03/012/1529/2016.\r\n\r\nKÁTIA FONTES LAURINDO, mat. n° 292.367-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 34640169/2. Processo nº E-03/004/1820/2016.\r\n\r\nVÂNIA OLIVEIRA DA SILVA JORGE, mat. n° 803.629-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 34938540/1. Processo nº E-03/013/3691/2015.\r\n\r\nLEDA MARIA DA SILVA FERREIRA, mat. n° 807.226-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40382974/1. Processo nº E-03/013/1807/2016.\r\n\r\nADRIANA PAIVA DOS SANTOS ANTUNES, mat. n° 291.657-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 34939539/1. Processo nº E-03/013/1559/2016.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA GOMES SANTOS, mat. n° 5.016.153-8, Prof. Doc. II 40H, C, ref. 7, ID Funcional nº 5745195/1. Processo nº E-03/005/853/2016.\r\n\r\nId: 1987554"
                    ],
                    "1987562": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/08/2016, JANICE DOS REIS AZEVEDO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3311056-5/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0278-18, do C.E. Célio Barbosa Anchite, Município de Pinheiral, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/1995/2016.\r\n\r\nId: 1987562"
                    ],
                    "1987531": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003:\r\n\r\nELIZABETH MOZA, mat. nº 278.459-3, Merendeira I, ID. Funcional nº 35314478/1. Proc. nº E-03/008/1827/2016.\r\n\r\nLUCIA MARIA WERNECK DOS SANTOS, mat. nº 166.202-2, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40685527/1. Proc. nº E-03/014/1245/2016.\r\n\r\nMARIA DA SILVA GALDINO, mat. nº 278.037-7, Servente I, ID. Funcional nº 35164050/1. Proc. nº E-03/010/1748/2016.\r\n\r\nMARLENE ROSA QUEIROZ, mat. nº 815.365-2, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional nº 33192170/1. Proc. nº E-03/010/2214/2016.\r\n\r\nIVONE DE OLIVEIRA BARCELLOS, mat. nº 1.201.686-1, Servente I, ID. Funcional nº 36667137/1. Proc. nº E-03/004/2366/2016.\r\n\r\nSONIA DA SILVA FIGUEROA, mat. nº 243.822-4, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 40610543/2. Proc. nº E-03/014/1780/2016.\r\n\r\nSONIA DA SILVA FIGUEROA, mat. nº 233.783-0, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 40610543/1. Proc. nº E-03/014/1779/2016.\r\n\r\nLIDIA MARIA DIAS TEIXEIRA, mat. nº 1.200.870-2, Servente I, ID. Funcional nº 37433148/1. Proc. nº E-03/004/2677/2016.\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA PENHA, mat. nº 5.014.258-7, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 35818239/1. Proc. nº E-03/013/1506/2016.\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA LIMA, mat. nº 5.005.740-5, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 33932581/1. Proc. nº E-03/004/2317/2016.\r\n\r\nOSVALDO TELES DOS SANTOS, mat. nº 5.003.974-2, Prof. Doc. I 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 40399354/2. Proc. nº E-03/004/2676/2016.\r\n\r\nELIANE GOMES DE SOUZA, mat. nº 191.849-9, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 37391488/1. Proc. nº E-03/007/2465/2016.\r\n\r\nANGELA DA CONCEIÇÃO IGREJA ALMEIDA, mat. nº 5.019.534-6, Merendeira I, ID. Funcional nº 36199036/1. Proc. nº E-03/002/3038/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nIEDA GONÇALVES VIEIRA, mat. nº 255.350-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32736541/1. Proc. nº E-03/013/1967/2016.\r\n\r\nANA GLÓRIA DE MORAIS, mat. nº 236.670-6, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 39210464/1. Proc. nº E-03/013/1123/2016.\r\n\r\nLISMERI DA SILVA DUTRA, mat. nº 272.073-8, Servente I, ID. Funcional nº 37601482/1. Proc. nº E-03/004/2325/2016.\r\n\r\nMAURA ANDRADE DA CUNHA ROBATTINI, mat. nº 242.987-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33572364/1. Proc. nº E-03/005/2156/2016.\r\n\r\nLUCIA BRAGA DO AMOR DIVINO, mat. nº 234.795-3, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 39027236/1. Proc. nº E-03/002/3793/2015.\r\n\r\nIVONE DE FREITAS MARCHITO, mat. nº 254.028-4, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 36813362/1. Proc. nº E-03/003/605/2016.\r\n\r\nJOANA D'ARC DE ABREU PERES, mat. nº 235.913-1, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 34436049/1. Proc. nº E-03/004/2324/2016.\r\n\r\nJORGE ANTONIO BATISTA DUARTE, mat. nº 274.193-2, Servente I, ID. Funcional nº 38754118/1. Proc. nº E-03/002/566/2016.\r\n\r\nROSINÉA RIBEIRO MANHÃES, mat. nº 205.221-5, Servente I, ID. Funcional nº 37834827/1. Proc. nº E-03/004/2546/2016.\r\n\r\nADENIR RODRIGUES FREDERICO GABRY, mat. nº 1.208.593-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35513462/1. Proc. nº E-03/003/552/2016.\r\n\r\nMARIA HELENA MADUREIRA CADENA, mat. nº 1.202.065-7, Servente I, ID. Funcional nº 34882260/1. Proc. nº E-03/013/2686/2015.\r\n\r\nÂNGELA APARECIDA DE JESUS SANTOS OLIVEIRA, mat. nº 829.936-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39635929/2. Proc. nº E-03/010/2332/2016.\r\n\r\nVALÉRIA AZEVEDO PEREIRA, mat. nº 1.208.313-5, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41321960/1. Proc. nº E-03/012/1512/2016.\r\n\r\nMARIZES DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 278.513-7, Servente I, ID. Funcional nº 35749563/1. Proc. nº E-03/012/1511/2016.\r\n\r\nId: 1987531"
                    ],
                    "1987618": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2400/2016 - BRUNO DE SOUZA BIGIO, ID Funcional nº 43834507/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, pelo período de 23/08/2016 a 22/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1184/2016 - ELIVAN DA SILVA CAPELA, ID Funcional nº 42578922/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2496/2016 - PAMELA MARCIA FERREIRA DIONISIO, ID Funcional nº 44111541/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2497/2016 - PAMELA MARCIA FERREIRA DIONISIO, ID Funcional nº 44111541/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2147/2016 - PATRICIA APARECIDA VASCONCELLOS SOUZA, ID Funcional nº 37132989/3, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1745/2016 - PATRICIA FRAGA BORGES MARANHÃO, ID Funcional nº 41990129/3, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 08/03/2016 a 07/03/2018, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3310/2016 - PATRICIA FRAGA BORGES MARANHÃO, ID Funcional nº 41990129/4, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 08/03/2016 a 07/03/2018, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1735/2016 - RENATA DO VALE SILVA, ID Funcional nº 42090849/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/42/2016 - RENATO DA SILVA VICENTINI, ID Funcional nº 43499333/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/533/2016 - ROZELI LOPES ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 44166338/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2221/2016 - SARAH PRINCE DE ALMEIDA, ID Funcional nº 43847765/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 17/06/2016 a 16/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.193/2003 - CRISTIANE BOTELHO DA FONSECA, ID Funcional nº 35877820/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial pelos períodos de 07/03/1994 a 06/03/1999; 07/03/1999 a 21/03/2004; 22/03/2004 a 21/03/2009 e de 22/03/2009 a 13/04/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1066/2016 - EDGARD SILVA MOREIRA, ID Funcional nº 50155873/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 30/04/2002 a 23/07/2013, num total de 4.100 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, como Guarda Municipal, desprezando-se o período de 24/07/2013 a 24/07/2013, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/760/2015 - FABIENE AREAL THEODORO, ID Funcional nº 34537120/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/11/1993 a 31/12/1993; 01/01/1994 a 31/12/1994 e 01/01/1995 a 31/12/1995, num total de 585 dias de efetivo serviço prestado à Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/02/1984 a 29/02/1988; 20/06/1988 a 31/07/1988; 01/09/1988 a 06/10/1988; 07/10/1988 a 30/06/1993, averbados à outra matrícula e 01/07/1993 a 31/10/1993 e de 01/01/1996 a 14/02/1997, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/209/2016 - FLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES, ID Funcional nº 50095250/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 23/01/1989 a 20/08/1993, num total de 1.671 dias de efetivo serviço prestado à Forças Armadas | Marinha do Brasil, como Marinheiro da Reserva.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/621/2016 - LUCIMAR TELLES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39591387/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 22/08/1991 a 08/02/1998, num total de 2.363 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de São João de Meriti, como Professor, desprezando-se o período de 09/02/2015 a 13/10/2015, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.461/2008 - MAISA BUCKER BRUM, ID Funcional nº 40521451/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 03/07/1990 a 21/03/1997, num total de 2.454 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, como Professor, desprezando-se os períodos de 27/04/2000 a 31/10/2001; 05/11/2001 a 11/03/2002, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.461/2008 - MAISA BUCKER BRUM, ID Funcional nº 40521451/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 15/09/2008, publicado no D.O. de 19/09/2008, que averbou 1.825 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.461/2008 - MAISA BUCKER BRUM, ID Funcional nº 40521451/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 03/02/2016, publicado no D.O. de 05/02/2016, que averbou 628 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/597/2016 - VANIA LUCIA MONTECHIARI CRISTANE, ID Funcional nº 50245112/1, Inspetor de Alunos. TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/09/2016, publicado no D.O. de 28/09/2016, que averbou 5.501 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/500.255/2006\r\n\r\nOnde se lê: ... ID Funcional nº 198091131/1 ...\r\n\r\nLeia-se: ... ID Funcional nº 19809131/1 ...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801.968/1992\r\n\r\nOnde se lê: ...Assist. Administrativo Educacional II...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Assist. Administrativo Educacional II...\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...PROCESSO Nº E-003/002/899/2016...\r\n\r\nLeia-se: ...PROCESSO Nº E-03/002/899/2016...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2920/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...o período de 01/10/1982 a 30/07/1981...\r\n\r\nLeia-se: ...o período de 01/10/1980 a 30/07/1981...\r\n\r\nPÁGINA 13 E 14 - 3ª E 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/519/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...os períodos de 07/11/1983 a 04/09/1984...\r\n\r\nLeia-se: ...os períodos de 07/11/1983 a 04/07/1984...\r\n\r\nId: 1987618"
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                    "1987707": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/345/2016 - RENY POUBEL SANTIAGO, mat. nº 194.803-3, ID. Funcional nº 35965029/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2438/2016 - LIGIA ANDRADE MACEDO BURLA DE SOUZA, mat. nº 236.167-3, ID. Funcional nº 40448657/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2333/2016 - FATIMA SILVA XAVIER, mat. nº 247.839-4, ID. Funcional nº 33357617/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2914/2016 - CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES, mat. nº 250.053-6, ID. Funcional nº 39336735/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1232/2016 - LIDIANA GOMES RIBEIRO MARTINS, mat. n° 804.431-5, ID. Funcional nº 40113450/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1882/2016 - ELISETE MARIA MENEZES FREIRE, mat. n° 249.102-5, ID. Funcional nº 35966319/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2436/2016 - LÚCIA MARIA NASCIMENTO SILVA, mat. n° 807.211-8, ID. Funcional nº 40595145/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/87/2016 - ULYSSES DE MELLO FILHO, mat. n° 249.311-2, ID. Funcional nº 39990842/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A CONTAR DE 05/10/2016.\r\n\r\nId: 1987707"
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                    "1987594": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/014/1821/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RAQUEL COSTA MARQUES, ID. Funcional nº 40657531, Prof. A.A.E. II. \r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/014/1621/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CÉLIA REGINA DE JESUS FERREIRA NEVES, ID. Funcional nº 34116567, Datilógrafa. \r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 04/02/2016, publicado no D.O. de 16/08/2016, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/003/2333/2015.\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/003/2333/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ZILÁ MÉRIDA NETO CAVALCANTE, Prof. Doc. II, mat. nº 246.836-1, ID. Funcional nº 40648036, FATIMA AZEREDO DA ROCHA PICANÇO, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.658-6, ID. Funcional nº 3399443 e RONIE ALUIS DA SILVA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.067-4, ID. Funcional nº 40648338, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/003/543/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RONIE ALUIS DA SILVA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.067-4, ID. Funcional nº 40648338, JANE APARECIDA DA PAIXÃO FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.533-0, ID. Funcional nº 39289940 e SARA SILVÉRIO, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 944.825-9, ID. Funcional nº 43289800, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 09/05/2016\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 02/03/2016, publicado no D.O. de 13/04/2016, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/2838/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/2838/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora DEBORA FERREIRA PAES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 502.079-3, ID. Funcional nº 33943281. \r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 13/07/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/012/1776/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 3520014, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770-0, Assistente Executivo-SEPLAG e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 50144510, Assistente Executivo-SEPLAG, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1987594"
                    ],
                    "1987582": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1822/2016 - LOURENA DA SILVEIRA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.546-7, período base de 01/08/2011 a 01/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1821/2016 - WANESSA DE FÁTIMA PESSOA RABELO, Prof. Doc. I, mat. nº 971.548-3, período base de 01/08/2011 a 14/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.221/2010 - VERONICA APARECIDA VIMERCATI PARAISO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.521-2, período base de 02/05/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1969/2016 - WILLAMES DE ANDRADE GRAÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 952.668-2, período base de 05/06/2009 a 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.301.521/94 - NEUSA MENDES TERRA LUQUETTI, Prof. Doc. II, mat. nº 188.799-1, período base de 31/07/2011 a 30/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.225/2010 - GERALDO CARVALHO JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 920.504-8, período base de 02/05/2010 a 01/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.605/94 - PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 250.074-2, período base de 18/08/2011 a 17/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1981/2016 - JOSÉ SÉRGIO DIAS PAGE, Prof. Doc. I, mat. nº 967.726-1, período base de 09/09/2010 a 08/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1999/2016 - JUCIANO APARECIDO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 964.285-1, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.729/2008 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.511-6, período base de 03/05/2011 a 21/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.221/98 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.062-5, período base de 03/03/2011 a 21/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.192/96 - REGINA MARIA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 294.148-2, período base de 29/11/2010 a 28/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1158/2016 - EDILENE TORRES MANGARAVITI, Prof. Doc. I, mat. nº 914.319-9, período base de 01/02/2005 a 15/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.268/99 - NILCEIA DE AZEVEDO MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.889-7, período base de 30/03/2010 a 29/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.224/2010 - CLAUDIA MARIA FAGUNDES RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.302-5, período base de 18/03/2010 a 31/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2721/2014 - SELMA DE SOUZA SANGLARD, Prof. Doc. I, mat. nº 927.438-2, período base de 06/02/2011 a 07/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2153/2016 - ELAINE DE OLIVEIRA MURUCI PIMENTA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.193-8, período base de 16/06/2011 a 15/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2104/2016 - ALINE NEPOMUCENO DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 939.503-9, período base de 18/08/2010 a 17/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2105/2016 - ALINE NEPOMUCENO DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 956.899-9, período base de 18/08/2010 a 17/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2106/2016 - SILVANA POLY MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.568-4, período base de 25/03/2010 a 26/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2079/2016 - ANDRÉA MODESTO DE REZENDE, Prof. Doc. I, mat. nº 943.544-7, período base de 04/03/2008 a 06/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2160/2016 - MADALENA JARDIM TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.924-6, período base de 01/08/2011 a 15/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.293/2012 - ANA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.695-6, período base de 25/08/2011 a 24/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.107/97 - VICENSA MARIA NUNES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.060-1, período base de 18/08/2011 a 17/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.028/2001 - ELOISA HENRIQUE RIBEIRO, Servente, mat. nº 5.021.155-8, período base de 09/06/2011 a 06/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.810.041/99 - QUÉZIA BASTOS FRAGA CARVALHAL, Prof. Doc. II, mat. nº 294.080-7, período base de 15/08/2009 a 14/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.468/2010 - SARA CELESTE PEIXOTO MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.111-2, período base de 27/08/2009 a 21/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.400.107/99 - MARIA ANGÉLICA VIEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.673-7, período base de 23/05/2011 a 22/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.063/92 - ELIETTE DUARTE GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.094-0, período base de 18/08/2011 a 17/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2006/2016 - LEONARDO FELIX TESSARI, Prof. Doc. I, mat. nº 968.077-8, período base de 11/11/2010 a 10/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2170/2016 - AMANDA SILVA QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. nº 963.891-7, período base de 22/06/2010 a 21/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.820.151/98 - SANDRA PEREIRA FERREIRA COUTINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 253.993-0, período base de 08/07/2010 a 22/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1361/2016 - ZILDA FIGUEIRAL RIBEIRO, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.599-2, período base de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.700.065/1996 - ROSSANA MARCHITO PICININI, Prof. Doc. II, mat. nº 247.678-6, período base de 17/12/2010 a 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2245/2016 - ALESSANDRA LIMA MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 973.800-6, período base de 30/09/2011 a 29/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.514/96 - VALÉRIA MEDEIROS DE PAULA ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 804.722-7, período base de 02/03/2011 a 28/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2230/2016 - KAREN LEITE FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.512-9, período base de 29/07/2011 a 28/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.027/97 - ELIZABETH ARAUJO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.681-5, período base de 17/05/2011 a 30/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/972238/2016 - ANDRÉ RICARDO LAMÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.872-1, período base de 15/04/2009 a 14/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1970/2016 - MANOEL JARDIM DO PRADO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.402-3, período base de 01/05/2005 a 30/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.233/2004 - SUELI DE FATIMA FARIA CARVALHO, Merendeira, mat. nº 277.363-8, período base de 01/01/2003 a 10/01/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.810.027/97 - MARIA DO ROSÁRIO BENTO, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 185.502-2, período base de 04/03/2001 a 03/03/2016. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.128/2000 - PAULA EVANGELISTA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.249-3, período base de 01/12/1994 a 10/12/2014. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1987582"
                    ],
                    "1987581": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.372/2003 - ALINE BORGES BITTENCOURT, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.345-1, período base de 30/03/2009 a 29/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.144/2008 - CRISTIANE MOURA DA SILVA BRONSATO CANELLA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.405-0, período base de 13/03/2007 a 12/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.511/2003 - SIMONE CARDOSO DO NASCIMENTO GUIMARÃES Prof. Doc. I, mat. nº 825.485-6, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.246/2002 - VERA LÚCIA MENDES ARGÔLO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.775-9, período base de 07/08/2011 a 06/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.393/2012 - ANTONIO CARLOS SIMÕES DE SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.577-5, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.802.217/2011 - ELIANE GOMES DE LEMOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 911.410-9, períodos base de 18/03/2010 a 17/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.599/2005 - MARIA LUIZA GUALANDI DE SÁ, Servente, mat. nº 5.014.393-2, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.260/1994 - VALÉRIA FONTOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.659-9, período base de 09/07/2007 a 06/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2543/2016 - ALEXANDRE SOARES BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.909-7, período base de 01/12/2010 a 30/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2646/2016 - MARIA LIGE RIBEIRO DO CARMO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.807-9, período base de 06/02/2006 a 14/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2660/2016 - IRACI CORREIA DAS CHAGAS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.570-4, período base de 29/06/2007 a 28/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2662/2016 - DANIELE DA FONSECA VIEIRA MUNIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 945.343-2, período base de 09/06/2008 a 08/06/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2659/2016 - VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 280.406-0, períodos base de 17/03/1988 a 16/03/1993 e de 17/03/1993 a 16/03/1998. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.023/2000 - JUSSARA MEDEIROS FRANCISCO RAPOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.001.158-4, períodos base de 16/12/1999 a 14/03/2005, de 15/03/2005 a 14/03/2010 e de 15/03/2010 a 12/06/2015. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2661/2016 - JUCIMARA DE SOUZA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.748-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2672/2016 - MARIA FERNANDA CARAVANA DE CASTRO MORAES RICCI, Prof. Doc. II, mat. nº 243.962-8.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1987581"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1987715": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5785/2016/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BR LIFE LLC, no valor de R$ 156.491,69, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1987715"
                        ],
                        "1987823": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nDESIGNA JARILANE MAIA RODRIGUES TAVARES, ID Funcional nº 4145097-3, para no período de 25 de setembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, substituir a Professora Maura da Cunha, ID Funcional nº 641334-0, Assessor II, da Secretaria Acadêmica da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, em seus impedimentos legais e afastamentos eventuais. Processo nº E-26/009/1034/2016.\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir da data indicada, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições (art. 20, Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014):\r\n\r\nI - assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\n\r\nII - zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nIV - manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\nV - comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\nVII - comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVIII - prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\nIX - manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nX - apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários. Processo nº E-26/009/1053/2016.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nNematologia\r\n\r\nSilvaldo Felipe da Silveira, ID Funcional nº 641290-4\r\n\r\nRicardo Moreira de Souza, ID Funcional nº 641526-1\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCitogenética\r\n\r\nTelma Nair Santana Pereira, ID Funcional nº 641297-1\r\n\r\nMessias Gonzaga Pereira, ID Funcional nº 641276-9\r\n\r\n02/09/2016\r\n\r\nNova Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nMelhoramento de Plantas II/ Sindicância\r\n\r\nAntônio Teixeira do Amaral Júnior, ID Funcional nº 641214-9 \r\n\r\n22/09/2016\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar de 01/10/2016, NILZA FRANCO PORTELA, Profissional de Nível Superior, Nível D, Faixa XIII, Padrão 5, ID Funcional nº 641791-4, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 6º da pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, tornando sem efeito o Ato de 06/09/2016, publicado no D.O. de 12/09/2016. Processo nº E-26/009/871/2016.\r\n\r\nId: 1987823"
                        ],
                        "1987824": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/999/2016 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora CELIA RAQUEL QUIRINO, ID Funcional nº 641482-6, no período de 01/10/2016 e 24/10/2016, para participar do “Curso Teórico-Práctico de Estudios de Genoma Completo em Poblaciones Mezcladas” e de visita técnica na “Universidad Nacional de la Patagonia San Juan Bosco y CENPAT/Conicet”, em Puerto Madryn, Chubut, Argentina e participar do “39º Congreso Argentino de Producción Animal”, em Tandil, Buenos Aires, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1000/2016 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor MARCO ANTONIO RODRIGUES DE CEIA, ID Funcional nº 641562-8, no período de 14/10/2016 a 23/10/2016, para participar do Congresso “SEG's International Exposition and 86th Annual Meeting“, em Dallas, Texas, EUA, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1001/2016 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ROSEANE MARCHEZI MISSAGIA, ID Funcional nº 642652-2, no período de 14/10/2016 a 23/10/2016, para participar do Congresso “SEG's International Exposition and 86th Annual Meeting“, em Dallas, Texas, EUA, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1028/2016 - LUCIANA VIANA DA SILVA GOMES, ID Funcional nº 4208567-5, Profissional de Nível Médio. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 28/03/2010 a 27/03/2015.\r\n\r\nId: 1987824"
                        ],
                        "1987807": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/10/2016\r\n\r\nAPOSENTA RAMONA PEREZ GARCIA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 7, matrícula nº 293.439-6 de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-26/011/1152/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/09/2016\r\n\r\nPROC. N° E-12/660.207/2011 - MARIA ANGÉLICA ALVES - Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 291.503-1- REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/03/2011.\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/900.476/2001 - PEDRO DUVANEL CARNEIRO - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, matrícula n° 293.306-7 - AUTORIZO a contagem em dobro de 270 (duzentos e setenta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 30/07/82 a 28/07/87, publicado no D.O. de 06/03/01; de 29/07/87 a 26/07/92, publicado no de D.O. de 06/03/01 e de 27/07/92 a 25/07/97, publicado no D.O de 06/03/01; totalizando 540 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-04/50.576/1991 - HÉRCULES HENRIQUE BENTO FERNANDES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.456-0 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativo ao período apurado de 20/05/2011 a 17/07/2016.\r\n\r\nId: 1987807"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1974399": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1210-A DE 24 DE JUNHO DE 2016 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/333/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 004/2016, de prestação de serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros (relativos a Metrô, Trens e Barcas), dos grupos credenciados (Força de Trabalho, Família Olímpica e Mídia), para o atendimento às demandas de mobilidade nos modais sob a concessão do Estado do Rio de Janeiro, decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro em 2016.\r\n\r\nFLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA, Id. Funcional n.º 50822349/SETRANS - Gestor\r\n\r\nMAURÍCIO BASTOS VIDAURRE, Id. Funcional nº 5079177-0/Casa Civil - Gestor Substituto \r\n\r\nCIRO ROBERTO FORTES, Id. Funcional nº 571478-8/Casa Civil - Fiscal\r\n\r\nLUCIANA DUARTE MARCH DETOIE, Id. Funcional nº 5011062-4/Casa Civil - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1974399"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1987769": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1483/2016 - REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2016, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de preservação digital de documentos, em papel e natos digitais - dados em filme, incluindo os serviços de repositórios arquivísticos digitais confiáveis/RDC - Arq, com extração e guarda de filme cópia, para armazenamento, preservação de informações e manutenção de documentos arquivísticos digitais em suas fases corrente, intermediária e permanente, a fim de atender a administração na gestão dos documentos produzidos em decorrência do exercício de suas atividades específicas, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades estabelecidas no Termo de Referência deste Edital.\r\n\r\nId: 1987769"
                        ],
                        "1987804": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/135.486/2012 - EMITIDO OFÍCIO DE ADVERTÊNCIA DETRO/DAF Nº 825/2016, em nome da Empresa BMC Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nId: 1987804"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1987635": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.024 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 04/10/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/510.765/2012, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da Empresa NOGUEIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, para a atividade de extração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul para emprego direto na construção civil, situada na Estrada Laudelino de Castro, s/nº, km 06, Fazenda Santa Paulina, Abarracamento, Município de Rio das Flores, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a Empresa NOGUEIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, para a atividade de extração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul, para emprego direto na construção civil, situada na Estrada Laudelino de Castro, s/nº, km 06, Fazenda Santa Paulina, Abarracamento, Município de Rio das Flores, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1987635"
                    ],
                    "1987636": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.025 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 04/10/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.14045/2015, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da Empresa AREAL PARAÍSO LTDA - EPP, para a atividade de extração de areia no leito de rio para emprego direto na construção civil, situada na Rodovia BR-393, s/nº, Jamapará, Município de Sapucaia, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a Empresa AREAL PARAÍSO LTDA - EPP, para a atividade de extração de areia no leito de rio para emprego direto na construção civil, situada na Rodovia BR-393, s/nº, Jamapará, Município de Sapucaia, determinando à mesma a apresentação de Relatório de Controle Ambiental - RCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1987636"
                    ],
                    "1987637": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.026 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LI.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 04/10/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/202.030/2000, referente ao requerimento de Licença de Instalação - LI da Empresa GAIVOTA MINERADORA LTDA, para a extração de granito através de maciço rochoso para obtenção de blocos de granito industrial, localizada na Fazenda Gaivota, Triunfo, Município de Santa Maria Madalena,\r\n\r\n- a Resolução INEA nº 129, de 03/12/2015, e\r\n\r\n- o Parecer RFF nº 13/2016, da Procuradoria do INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de Licença de Instalação - LI da Empresa GAIVOTA MINERADORA LTDA, para a extração de granito através de maciço rochoso para obtenção de blocos de granito industrial, localizada na Fazenda Gaivota, Triunfo, Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1987637"
                    ],
                    "1987638": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.027 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LP.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 04/10/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/503.894/2011, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da Empresa REX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para a implantação do bairro planejado denominado “Cidade X”, empreendimento residencial, comercial, com equipamentos de infraestrutura e lazer, situado no Porto do Açu, Município de São João da Barra,\r\n\r\n- as diversas prorrogações de prazo concedidos através de notificações da CEAM/INEA para apresentação de EIA/RIMA e não cumpridas,\r\n\r\n- as evidências documentadas pela empresa cientificando a dificuldade em obter novos parceiros para investir no empreendimento,\r\n\r\n- que, desde a abertura do processo de requerimento de licenciamento ambiental já transcorreram aproximadamente 06 (seis) anos, e\r\n\r\n- que a DILAM/INEA opina pelo indeferimento,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de Licença Prévia - LP da Empresa REX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para a implantação do bairro planejado denominado “Cidade X”, empreendimento residencial, comercial, com equipamentos de infraestrutura e lazer, situado no Porto do Açu, Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1987638"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1987551": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.0407/2015 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7° da Instrução Normativa AGE n° 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer da Coordenadora Geral de Convênio a fl.339/343, como determina o § 1° do art. 17 do Decreto n° 41.528, de 31/10/2008, APROVO a prestação de contas, relativa ao Convênio INEA n° 20/2012, celebrando em 05/07/2012, com a Prefeitura Municipal de Queimados (convenente) e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1987551"
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                        "1987589": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501381/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Sr. JOSÉ CARLOS FERREIRA RODRIGUES em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00133961. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.869/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. FELIPE PASSIDÔNIO ROSA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1987589"
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                        "1987820": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504785/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo PRODUTO ALIMETICIOS CADORE S/A e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1987820"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/0025448/2016 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE, 1215- CENTRO-SÃO JOÃO DE MERITI-RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls.51, referente ao processo nº E-07/002.1250/2014.\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5448/2016 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RODV.GOVERNADOR MÁRIO COVAS (BR-101) S/Nº KM 297,5-MANILHA- ITABORAÍ-RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls.57, referente ao processo nº E-07/002.5448/2016.\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500556/2009 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA DARDO, 710 QD.250,LT 26 CASA 2- JARDIM BOTÂNICO,VILAR DOS TELES-SÃO JOÃO DE MERITI-RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls.41, referente ao processo nº E-07/500556/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511146/2012 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AVENIDA JOÃO CAETANO, 348-PRAÇA CRUZEIRO, RIO BONITO-RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls.30, referente ao processo nº E-07/511146/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5808/2014 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RODOVIA BR-493, KM 3,5 - ITAMBI, município ITABORAÍ-RJ com base no Parecer Técnico constante às fls.42, referente ao processo nº E-07/002.5808/2014.\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10191/2015 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome do ITAGUAÍ NET SERVIÇOS DE MULTIMIDIA LTDA ME., através do Indeferimento nº AA nºIN036620, conforme despacho da GA às fls.78,informando que o prazo para atendimento da exigência formulada na notificação GANOT/01061895 findou em 18/07/2016, sem qualquer manifestação por parte do interessado com base nos autos do processo nº E-07/002.10191/2015.\r\n\r\nId: 1987536"
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                        "1987495": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.720/10 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome da TRANSOCEAN DO BRASIL LTDA., através do Indeferimento nº IN036647, considerando a perda do objeto do licenciamento já que a atividade foi executada sem a devida autorização e diante do fato foi lavrado o Auto de Constatação SUPBIGCON/00003609, bem como os demais elementos dos autos do Proc. nº E-07/507720/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5497/2013 - INDEFIRO o requerimento de Averbação da Licença de Operação nº IN023339, em nome da NORBRASIL SANEAMENTO LTDA., através do Indeferimento nº AVB003145, considerando que a inclusão de mais 3 veículos, totalizando 7, eleverá a classificação da empresa para pequeno porte. O potencial poluidor permaneceria o mesmo (baixo impacto), porém o enquadramento mudaria de 2A para 3C, conforme estabelecido nas Resoluções INEA nºs 52/2012 e 53/2012, tendo em vista o que determina o Decreto nº 44820/2014, artigo 22, capítulo VII, publicado no D.O. de 03/06/2014, conforme parecer da GELRAM, às fls.156, e com base nos autos do Proc. nº E-07/002.5497/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12077/2015 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO-SETRANS., através do Indeferimento nº IN036654, conforme parecer da GELANI às fls.82,considerando Resolução INEA nº 129, de 03/12/2015, tendo em vista o não atendimento às notificações emitidas pela área técnica (GELANINOT/01065567 prorrogada pela notificação GELANINOT/01066892), com base nos autos do Proc. nº E-07/002.12077/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5396/16 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome da POSTO DE GASOLINA PORTAL DA SERRA LTDA., através do Indeferimento nº IN036637, conforme parecer da GELIRH, às fls. 51, a 52, considerando pronunciamento MA/CGCA/CLA nº 072/2016 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no qual é informado que a área do empreendimento foi diagnosticada com contaminação por BTEX,PAH E TPH em fase livre na água subterrânea, bem como considerado a Norma Operacional INEA 05 - Licenciamento Ambiental e encerramento de postos revendedores de combustíveis líquidos e gás natural, a qual determina que “não será permitido o uso da água subterrânea em áreas contaminadas.” Com base nos elementos constantes dos autos do Proc. nº E-07/002.5396/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.05373/2013 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome da ÁGUAS PAMPAS IRMÃOS MARIANI LTDA-ME., através do Indeferimento nº IN036648,com base no parecer técnico da SUPBG nº 10/15, às fls.50, no qual informa que a empresa deu informações falsas sobre os poços existentes no local, conforme os autos do processos Proc. nº E-07/002.05373/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5136/2016 - INDEFIRO o requerimento de Certificado de Registro de Higienização, em nome da T1 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - EPP, através do Indeferimento nº IN036668, com base no parecer técnico da GELAF, às fls. 43 a 45, considerando que a empresa não atendeu ao solicitado na notificação nº GELAFNOT/01066926, emitida em 20.05.16, conforme os autos do Proc. nº E-07/002.5136/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8923/2013 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome da ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A., através do Indeferimento nº IN036646, com base no parecer de Arquivamento nº 31/2014, fls. 40, e considerando que o licenciamento para tal atividade foi conduzido no Processo Administrativo nº E-07/002.17813/2013, através do qual foi emitida em 15.07.2014 a Autorização Ambiental nº IN027512, bem como os demais elementos dos autos do Proc. nº E-07/002.08923/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.389/2011 - INDEFIRO o requerimento de Termo de Encerramento, em nome da POSTO VALE PARAISO LTDA., através do Indeferimento nº IN036644,tendo em vista que o posto de abastecimento de combustível encontra-se desativado, conforme parecer técnico da GELRAM, às fls. 298 a 304, com base nos autos do Proc. nº E-07/507.389/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508222/09 - INDEFIRO o requerimento de averbação da Licença de Operação nº IN020666, em nome do MISTER NIT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS E LOGÍSTICA LTDA., através do Indeferimento nº AVB003144, considerando que a empresa solicitou prorrogação do prazo de validade com menos de 10 (dez) dias de expiração do seu prazo de validade de 30/08/2016, conforme parecer da GELRAM, às fls. 337 e 338, e com base nos autos do Proc. nº E-07/508.222/2009.\r\n\r\nId: 1987495"
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                        "1987556": [
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIAFI Nº 262 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INEA, no uso das suas atribuições legais, e considerando o Processo nº E-07/002/6023/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Termo de Adesão do Instituto Estadual do Ambiente - INEA ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 003/2016, firmado com a Empresa TIM CELULAR S.A, para prestação de serviços de Telefonia Móvel.\r\n\r\nArt. 2º - Designar DÉBORA COSTA DOS SANTOS SILVA, Chefe de Seção, Id. Funcional nº 571876-7, ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Adjunto II, Id. Funcional nº 4274784-8, ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, Diretora de Serviços Gerais, Id. Funcional nº 1905234-0 e WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, Adjunto II, Id. Funcional nº 4254716-4, Suplente, para o acompanhamento e Fiscalização do Contrato que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1987556"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 263 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 19/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/2336/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 19/2015, firmado a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 246/2016 e modificada pela Portaria INEA DIAFI n° 254/2016. \r\n\r\nArt. 2° - Designar FERNANDA RAPHAELLA VIEIRA ALVES DA SILVA, ID. Funcional n° 4407525-1, para a Gestão do Contrato; EMANUEL MARTINS DE CARVALHO, ID. Funcional n° 623575-1; ERICKA SILVA MONTEIRO, ID Funcional n° 4462674-6, para a Fiscalização do Contrato, e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID. Funcional n° 4274321-4, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 254, de 23/06/2016, publicada no D.O. de 27/06/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1987793"
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                        "1987805": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZACÃO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146753\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.000.167/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA REPUBLICA DO CHILE, 65, 19° ANDAR\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 84 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 62.679,57\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6535/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145641\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGELO DEODORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n39.058.656/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA SÃO PEDRO DE ALCANTARA, 214-A\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 10.410,78\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.6331/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145754\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSRD OFFSHORE S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.223.825/0002-44\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA ALMIRANTE NORONHA, SN\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 76, 87, 92, 95 E 96 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 260.396,60\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.5500/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145736\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREALPLUS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n09.572.844/0001-81\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SETE DE SETEMBRO, 92\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 9.969,25\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12102/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146076\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.412.792/0033-48\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT, 1.888\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO GONÇALO- RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 29.109,21\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2939/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145610\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n61.142.063/0003-39\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 5022\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 60.093,09\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13729/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145817\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVIDEVERDE COMPOSTAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.172.784/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SIDNEY DE SOUZA ALMEIDA, LOTE 1\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRESENDE - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTIGO 81 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 11.413,27\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13626/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145727\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAVAN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.871.323/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, 2.171\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 81 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 9.648,36\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.17265/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145695\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTREVO LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.092.852/0001-44\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, 360, KM 141 , SALA 1\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 1.888,10\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.2472/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145681\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGRANDE RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.224.372/0001-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA F, 50\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 2.262,83\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.200/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°COGEFISEAI/00145229 \r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEMPRESA DE MINERAÇÃO J. SERRÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.671.832/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA ARY SCHIAVO, KM 1,5\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nJAPERI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 81 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 6.508,20\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.2876/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145883\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n21.562.418/0003-24\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, 66\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 26.455,56\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.8850/2013\r\n\r\nId: 1987805"
                        ],
                        "1987633": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146589\r\n\r\nNOME\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEIRA REZENDE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n023.524.637-93\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA ITAOCARA X PORTELA KM 03 - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.494/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146182\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.521.870/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA RJ- 186\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBOM JESUS ITABAPOANA, ITAPE\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.18100/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146546\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLAUDIO LISANDRO GODOY\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n104.436.227-87\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA CAMPOS A TRAVESSÃO - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.758/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146556\r\n\r\nNOME\r\n\r\nALMEIDA IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n20.910.096/0001-32\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPC SANTISSIMO SALVADOR, 41 LOJA 12- CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.521/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146626\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJ.A. DE ALMEIDA DEDETIZADORA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n14.474.594/0001-87\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nTODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTODO OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.614/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146559\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCURTY & MASIERO COMERCIAL AGROPECUARISTA LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n19.425.204/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. JOÃO ORNALDO RODRIGUES S/Nº- CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.623/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146566\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPAULO ROBERTO D'ANELLO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n630.837.527-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SÍTIO JABUTICABA - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.224,79\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.509/2016\r\n\r\nId: 1987633"
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144856\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFRIGO BRAS RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.545.821/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PALAS N° 143\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 80 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.1575/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145466\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n42.515.882/0003-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA GENERAL EUCLYDES DE OLIVEIRA FIGUEREDO, 200/500\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITAGUAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 84 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 40.500,50\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.9363/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145735\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRHANA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.508.637/0001-75\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CALIFORNIA, 200\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 9.649,13\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.12098/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145574\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOLIMODE ROUPAS S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.016.494/0015-57\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA (KM 190), SN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQUEIMADOS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 3.238,44\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.18746/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145396\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SANTOS SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n444.943.787-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nENSEADA DAS PALMAS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 39 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nAPREENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/511415/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146148\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLINDOMAR DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n036.739.987-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nALAMEDA VISCONDE OURO PRETO N° 67\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGOS 31 E 46 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 3.451,46\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.10664/2013\r\n\r\nId: 1987561"
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                        "1987543": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146894\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMJX POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n13.846.056/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nEstrada Francisco da Cruz Nunes, Lt.19, 20 e 21- Itaipu\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNiterói- RJ.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.091,31(dois mil noventa e um reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7375/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146910\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGR DA SILVA CABELEIREIROS ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n20.548.910/001-10.\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua General Pereira da Silva,186 - Icaraí\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNiterói - RJ.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.061,02 (dois mil sessenta e um reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7200/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146911\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCERÂMICA GUARAÍ LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.872.348/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Constantino benázio,180- Itambi\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.111,50 (dois mil cento e onze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7448/2016\r\n\r\nId: 1987543"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1987756": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479/79, LESIO PEDRO GONÇALVES MOREIRA, ID Funcional n°19333552, VÍNCULO I, matrícula n°868.753-5, do cargo de Agente de Atividade Agropecuária, 2° G III, do Quadro Complementar da Lei nº 5772/2010,da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, com validade a contar de 04 de abril de 2016. Processo nº E-02/001/001478/2016.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.12.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007226/2015 - Auto de Infração n° 08/2015 CCP, datado de 03.06.2015, contra FRIGOPÁDUA IND. E COM. DE ALIM LTDA, por transportar 5.820,8kg em carcaças Bovinas desacompanhada de nota fiscal, em caminhão com atestado sanitário do baú vencidos e algumas carcaças sem proteção plástica.\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006330/2015 - Auto de Infração n° 51/2015 CCP, datado de 07/08/2015, contra LEONÍDIO SIAS JÚNIOR, por remeter para abate no SIE 1083,03 animais bovinos do sexo Masculino acobertados pela GTA RJ 215007 D e N. F avulsa n 595714, onde constam 03 animais bovinos do sexo feminino.\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000075/2015 - Auto de Multa n°97/2016-CCQPAI, datado de 27.09.2016, contra LATICÍNIOS MARANGUAPE LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação ,terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007226/2015 - Auto de Infração n° 140/2015 CCP, datado de 21.10.2015, contra JOSÉ FLÁVIO MARTINS MOREIRA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007224/2015 - Auto de Infração n° 138/2015 CCP, datado de 21.10.2015, contra JOSÉ FLÁVIO MARTINS MOREIRA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007171/2015 - Auto de Infração n° 162/2015 CCP, datado de 24.11.2015, contra JOSÉ FLÁVIO MARTINS MOREIRA, por não acondicionar adequadamente as matérias-primas e/ou os produtos em câmaras frigoríficas ou outra dependência, conforme o caso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001086/2015 - Auto de Infração n° 96/2016 CCP, datado de 27.09.2015, contra JOSÉ FLÁVIO MARTINS MOREIRA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007225/2015 - Auto de Infração n° 139/2015 CCP, datado de 21.10.2015, contra JOSÉ FLÁVIO MARTINS MOREIRA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nId: 1987756"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1987801": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/11/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da concessionária CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A., com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/11/2016 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à concessionária CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para Atendimento de onda livre para os veículos da Empresa, referente ao 4º Trimestre de 2016 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.2016 - natureza de despesa 3390.39 Fonte 230 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1987801"
                        ],
                        "1987746": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/148/2016 - Louvado no Parecer da Assessoria Jurídica de fls. 28/31, RATIFICO a justificativa de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Cooperativa de Mulheres Rural Legal de Nova Friburgo, para utilização da área com 220,00m², localizada na área destinada a FIPERJ e no depósito do permissionário Freitas Produtos Agropecuários LTDA, no Mercado do Produtor de Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 1987746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1987760": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/09/2016\r\n\r\nPAGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 818 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O ENUNCIADO PGE Nº 08 REFERENTE A DÍVIDAS CONTRAÍDAS JUNTO A EMPRESA P&P TURISMO LTDA ME REFERENTE À SERVIÇOS DE PASSAGENS AÉREAS.\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nArt. 2º - São designados os servidores ARISTOTELES LEMOS DA SILVA - ID 5075706-7, ROGÉRIO SOUSA SIMÕES - ID 4279216-9 e MAIARA JENIFER GALVÃO DA CRUZ - ID 5751497, sob a presidência do primeiro, para compor a comissão de que trata o art.1º desta Resolução.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - São designados os servidores ROGÉRIO SOUSA SIMÕES - ID 4279216-9, ANA CLAUDIA GOMES CONTARINI - ID 2011545-8 e MAIARA JENIFER GALVÃO DA CRUZ - ID 5751497, sob a presidência do primeiro, para compor a comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nId: 1987760"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1987643": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 117 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2012, instituída pela Portaria SSPG nº 105, de 06/06/2016, que passa a ser integrada pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 50744330, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\n\r\nMembros \r\n\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\n\r\nMarcelo Rebello Magalhães, ID 50744330.\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 50762036.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1987643"
                    ],
                    "1987644": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPG Nº 118 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 106, de 06/06/2016, que passa a ser integrada pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 50744330, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa JP Smart Vending Operadora de Máquinas Automáticas Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 44186681.\r\n\r\nMembros \r\n\r\nMarcelo Rebello Magalhães, ID 50744330.\r\n\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 50762036.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1987644"
                    ],
                    "1987645": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPG Nº 119 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 98, de 06/06/2016, que passa a ser integrada pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 50744330, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\n\r\nMembros \r\n\r\nMarcelo Rebello Magalhães, ID 50744330.\r\n\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 44186681.\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 50762036.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1987645"
                    ],
                    "1987646": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPG Nº 120 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 043/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 108, de 06/06/2016, que passa a ser integrada pelos servidores Paulo José de Carvalho Costa, ID 44186681, Fábio Santos Furtado, ID 43365060, Risonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779, Maicon da Silva Oliveira, ID 50762036, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Unis Plantas Ornamentais Ltda.-EPP.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 44186681.\r\n\r\nMembros \r\n\r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\n\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 50762036.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1987646"
                    ],
                    "1987647": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPG Nº 121 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 100, de 06/06/2016, que passa a ser integrada pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 50744330, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Múltipla Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMarcelo Rebello Magalhães, ID 50744330.\r\n\r\nMembros \r\n\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\n\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 44186681.\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 50762036.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1987647"
                    ],
                    "1987648": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPG Nº 122 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 110, de 06/06/2016, que passa a ser integrada pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 50744330, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Jac Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMarcelo Rebellho Magalhães, ID 50744330.\r\n\r\nMembros \r\n\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\n\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 44186681.\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 50762036.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1987648"
                    ],
                    "1987649": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPG Nº 123 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 102, de 06/06/2016, que passa a ser integrada pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 50744330, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Confiance Serviços Técnicos Especializados Ltda.-EPP.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\n\r\nMembros \r\n\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 44186681.\r\n\r\nMarcelo Rebellho Magalhães, ID 50744330.\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 50762036.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1987649"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1987518": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPAPCHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/432/2016 - JORGE INACIO MATHIAS LIMA, Identidade Funcional nº 2876406-4. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/413/2016 - IVANILDO FRANCO DA SILVA JUNIOR, Identidade Funcional nº 637494-8. AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/414/2016 - DEBORA CAVALCANTI RIBEIRO, Identidade Funcional nº 637478-6. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1987518"
                        ],
                        "1987563": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450091/1998 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 12.09.2016, publicado no D.O. de 15/09/2016, as fls. 19, por motivo de erro na concessão do período de Licença Especial da servidora Márcia Cristina Machado, Id Funcional 2880236-5. \r\n\r\nId: 1987563"
                        ],
                        "1987743": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/043/2013, assinado em 06/05/2013, publicado no Diário Oficial de 10/05/2013, às fls. 53, celebrado entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, de um lado, e Francisco Hélio Correia da Silva, de outro. Tendo em vista o contido no Processo nº E-18/002/143/2013, fica reajustado o valor do pagamento da contraprestação em remuneração pela outorga de permissão de uso do espaço para instalação e exploração de cantina na Escola de Música Villa Lobos, passando, conforme índice acumulado de reajuste pelo IGPM, no percentual de 10,64% para R$ 785,56 (setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), com efeitos financeiros a partir de maio de 2016, inclusive com referência a incidência de juros de mora, que venham a ser computados por força de diferenças apuradas nos depósitos efetuados.\r\n\r\nId: 1987743"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1987826": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO \r\n\r\nDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEPDE/RJ Nº 14 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, INSTITUÍDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 11/2016, MANDATO DE 2014-2017.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEPDE/RJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1668/2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Deliberação nº 11/2016, publicada no D.O. de 29 de agosto de 2016, que instituiu a Comissão de Administração do Fundo para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência, por motivo de substituição, mandato conferido aos membros, passando a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nREPRESENTANTE GOVERNAMENTAL:\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nEdicléa Mascarenhas, publicado no D.O. de 29 de agosto de 2016, substituindo por Nair Fortunata.\r\n\r\nREPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:\r\n\r\nAssociação dos Falcemicos e Talassemicos do Rio de Janeiro - AFARJ\r\n\r\nEronides Oliveira Nicolau, publicado no D.O. de 29 de agosto de 2016, substituindo por Lucia Zacheu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016.\r\n\r\nLUCIA ZACHEU\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1987826"
                    ],
                    "1987815": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 07 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REPUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO ELEITORAL DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CEAS - GESTÃO 2016/2018.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei nº 2.554/96, com base na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei nº 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435/2011, e na Política Nacional de Assistência Social - PNAS - Resolução CNAS nº 145/2004, implementada pelo Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Resolução CNAS nº 33/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o calendário de representação da sociedade civil para a gestão 2016-2018 do CEAS/RJ, que se deu por meio da Deliberação CEAS nº 05/2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 08 de setembro de 2016.\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\n08/09/2016 (5ª feira)\r\n\r\nPublicação da Deliberação que convoca a eleição\r\n\r\n08/09/2016 (5ª feira) a 05/10/2016 (4ª feira)\r\n\r\nInscrições - Candidatos e Eleitores\r\n\r\n06/10/2016 (5ª-feira) a 07/10/2016 (6ª feira)\r\n\r\nAnálise da Comissão de Habilitação\r\n\r\n10/10/2016 (2ª- feira)\r\n\r\nPublicação do resultado da habilitação\r\n\r\n11/10/2016 (3ª feira) a 13/10/2016 (5ª feira)\r\n\r\nPrazo para recurso do resultado da habilitação\r\n\r\n17/10/2016 (2ª feira) a\r\n\r\n20/10/2016 (5ª feira)\r\n\r\nPublicação do resultado dos recursos e da lista final dos candidatos habilitados a votar e serem votados.\r\n\r\n25/10/2016 (3ª- feira)\r\n\r\nEleição e Apuração / Proclamação dos eleitos\r\n\r\n28/10/2016 (6ª-feira)\r\n\r\nPublicação dos Resultados\r\n\r\n31/10/2016 (2ª-feira)\r\n\r\nPosse do novo Conselho\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04/10/2016.\r\n\r\nId: 1987815"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1987789": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/398/2016 - PRORROGO, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de entrega do Relatório Final da Comissão de Sindicância instaurada em 26/08/2016 através da Portaria/Fia-RJ/P nº 317, publicada no DOERJ de 01/09/2016.\r\n\r\nId: 1987789"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1987783": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/431/2016 - Considerando o despacho da Assessoria de Controle Interno as fls. 09, AUTORIZO e RATIFICO a despesa no valor estimado de R$ 26.259,00, para atender as despesas com o ressarcimento à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente à cessão da servidora: Rosemary Gomes Moreira da Costa, ID 560368-4 , Professor Docente I - 16 horas a esta Autarquia, referente ao exercício financeiro de 2016. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.122.0002.2660 - Natureza de Despesa 3191.92.07, na Fonte 100 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1987783"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1987489": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3951 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PARTICIPAÇÃO DA PROCURADORA DO ESTADO NO GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 3.929, DE 17.08.2016, com objetivo de promover as medidas necessárias para implementação da arbitragem nos contratos, celebrados no âmbito do rio de janeiro.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designada a Procuradora do Estado TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 4266617-1, para integrar o Grupo de Trabalho, criado pela Resolução PGE nº 3.929, de 17 de agosto de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1987489"
                    ],
                    "1987493": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3952 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 38º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA CAPITAL E 1ª, 2ª E 3ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 38º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Capital e 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGULAMENTO DO 38º EXAME DE SELEÇÃO \r\n\r\nDE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE \r\n\r\nE DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária consistirá na prestação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - O Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Comissão de Seleção e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo. \r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Seleção, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 8 (oito) examinadores, sendo 2 (dois) de cada disciplina constante do programa em anexo.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Presidente da Comissão de Seleção, com o auxílio do Coordenador-Executivo:\r\n\r\nI - estruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\n\r\nII - decidir sobre os pedidos de inscrição no certame nos termos deste Regulamento. \r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\n\r\nArt. 6º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento. \r\n\r\nArt. 7º - As inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção. \r\n\r\nArt. 8º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 29 e seguintes do presente Regulamento. \r\n\r\nArt. 9º - O pedido de inscrição far-se-á por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br). \r\n\r\nArt. 10 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ), que funcionará de segunda-feira a sexta-feira, de 11h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\n§ 1º - O candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n§ 2º - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nArt. 11 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher de forma completa toda a respectiva ficha, seguindo o modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado, ou seja, completando todas as etapas do procedimento disponibilizado na respectiva página na Internet, indicando, inclusive, o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\n\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\nArt. 12 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item II do artigo 11. \r\n\r\nArt. 13 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. \r\n\r\nArt. 14 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência acompanhada dos respectivos comprovantes relativos ao candidato e sua família.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, o candidato poderá gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição dentro dos prazos estabelecidos no Edital de abertura de inscrições ou naquele que for assinalado. \r\n\r\nArt. 15 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\n§ 2º - Nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\n§ 3º - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\n§ 4º - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nArt. 16 - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 17 - A prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 18 - A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, conterá 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes do programa anexo, valendo 2 (dois) pontos cada uma, assim distribuídas: \r\n\r\nI - Direito Constitucional - 15 (quinze) questões;\r\n\r\nII - Direito Civil - 15 (quinze) questões; \r\n\r\nIII - Direito Processual Civil - 10 (dez) questões; \r\n\r\nIV - Língua Portuguesa - Interpretação de Texto - 10 (dez) questões;\r\n\r\nParágrafo Único - As questões de Língua Portuguesa terão por finalidade avaliar a capacidade do candidato de compreender e interpretar um texto, aplicando o conhecimento adquirido do idioma.\r\n\r\nArt. 19 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 20 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 21 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\n\r\nII - utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; \r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\n\r\nArt. 22 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\n\r\nArt. 23 - O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 24 - O resultado da Prova Objetiva será divulgado publicando-se: \r\n\r\nI - número de inscrição, nome e nota dos aprovados; \r\n\r\nII - número de inscrição e nota dos reprovados.\r\n\r\nArt. 25 - Nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do resultado no Diário Oficial do \r\n\r\nEstado, os candidatos poderão:\r\n\r\nI - ter vista da prova, independentemente de requerimento, em locais, condições e horários fixados em Edital pelo Presidente da Comissão de Seleção; \r\n\r\nII - apresentar, no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado, petição de recurso, visando exclusivamente à correção de erro material. \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nArt. 26 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.\r\n\r\nArt. 27 - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especial, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física. \r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á: \r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional; \r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil; \r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil; \r\n\r\nIV - a maior nota obtida na prova objetiva de Língua Portuguesa; \r\n\r\nV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 28 - As cotas a que se refere o art. 15 não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 27, Parágrafo Único. \r\n\r\n§ 1º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 27, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos Parágrafo Único.\r\n\r\n§ 2º - As vagas reservadas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral. \r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 29 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no 38º Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos beneficiários das cotas. \r\n\r\nParágrafo Único - As convocações serão feitas em regime de fluxo contínuo, à medida em que as vagas forem se abrindo.\r\n\r\nArt. 30 - Os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no presente Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 31 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 32 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 33 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito Processual intertemporal.\r\n\r\n2- NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO. Princípios Gerais do direito processual. O acesso ao Direito e à Justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo.\r\n\r\n3- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Conceito. Princípios. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual. Meios alternativos de solução dos conflitos: conciliação, mediação, negociação e arbitragem. \r\n\r\n4- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária e recursal dos Tribunais (locais e superiores). Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição.\r\n\r\n5- AÇÃO: Conceito. Natureza jurídica. Classificações. Tutela jurisdicional. Condições da ação. Elementos da demanda. Concurso e cumulação de ações.\r\n\r\n6- PROCESSO: Noções gerais. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal. Questões prévias, preliminares e prejudiciais.\r\n\r\n7- Sujeitos processuais: Juiz. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidade. Impedimentos e suspeição. Partes. Deveres e responsabilidades. Capacidade e legitimação. Representação, substituição e sucessão processual. Ministério Público. Advocacia Pública. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.\r\n\r\n8- ATOS PROCESSUAIS: Conceito. Classificações. Fatos jurídicos processuais. Atos das partes. Atos do Juiz. Prazos. Preclusão. Nulidades.\r\n\r\n9- NOÇÕES GERAIS DO PROCEDIMENTO COMUM: Petição inicial. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou mediação. Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença e coisa julgada.\r\n\r\n10- Teoria Geral dos Recursos. Princípios. Efeitos. Classificação. Espécies. Admissibilidade e mérito. Disposições gerais. Precedentes e casos repetitivos. Força vinculante da jurisprudência. Súmula Vinculante.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO\r\n\r\n1 - Ortografia oficial (nova reforma ortográfica). Acentuação. Flexão nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. \r\n\r\n2 - Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal. Regência nominal. \r\n\r\n3 - Verbos. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância verbal. Regência verbal. \r\n\r\n4 - Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial. \r\n\r\n5 - Semântica, morfologia e sintaxe.\r\n\r\nId: 1987493"
                    ],
                    "1987613": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, LEONARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO, Id. Funcional n º 50263056, do cargo de Analista de Sistemas e Métodos, Classe A, Padrão I, da Assessoria de Tecnologia da Informação (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nId: 1987613"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1988003": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária AMPLEX CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS.OBJETO: Constitui o presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 22/2014, relativo à prestação de serviços de Sistema de Gerenciamento de Imagens, com utilização de software fotostation, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 1993 e na Cláusula Segunda II - Parágrafo Único do Contrato. PRAZO: 12(doze) meses, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 32.796,000(trinta e dois mil setecentos e noventa e seis reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/2314/2014. DATA DA ASSINATURA: 02 de novembro de 2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 06.11.2015. \r\n\r\nId: 1988003"
                        ],
                        "1987775": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO S/A \r\n\r\nBD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ N° 30.133.060/0001-43\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato BD-RIO nº 006/2016, firmado em 08/08/2016. PROCESSO Nº E-12/089/21/2016. Serviços de Engenharia: BD-RIO S/A (E/L) e APPRAISE-RJ Consultoria Avaliações e Contabilidade Ltda. OBJETO: Elaboração de dois laudos de avaliação de imóveis situados na Rua Mogi Mirim n°s 118 e Araruama n° 283. PRAZO: 20 dias a contar da publicação do contrato: VALOR: R$ 14.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Forma de pagamento: Duas (2) parcelas. FUNDAMENTO: Art. 24, I e parágrafo da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1987775"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1987782": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 109/2015. PARTES: DETRAN-RJ E MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS. OBJETO: Delegar ao servidor Eduardo da Conceição Nunes, Assessor I, ID Funcional n° 50377965, em substituição à servidora Andrea Anunciato da Silva, ID Funcional n° 44014295, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Termo de Cooperação Técnica n° 110/2015, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82, bem como prorrogar por 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93, Lei do Estado do RJ n° 6.657/13 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/132/2043/2015.\r\n\r\nId: 1987782"
                            ],
                            "1987778": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. \r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. As defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nComunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no art. 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 02796297553, art.263, I; CNH nº 01144409939, art.263, I; CNH nº 00516455684, art.263, I; CNH nº 00063124709, art.263, I; CNH nº 03701894903, art.263, I; CNH nº 00421000348, art.263, I; CNH nº 00260906650, art.263, I; CNH nº 04203432906, art.263, I. \r\n\r\nId: 1987778"
                            ],
                            "1987779": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) e em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação. De acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRAN, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nOs condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação. \r\n\r\nDecorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005. \r\n\r\nOs recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nCNH nº 01144409939, art.263, I; CNH nº 03581003742, art.263, I; CNH nº 00369789950, art.263, I; CNH nº 03844623409, art.263, I; CNH nº 03581003742, art.263, I; CNH nº 03581003742, art.263, I; CNH nº 00696097684, art.263, I; CNH nº 03581003742, art.263, I; CNH nº 03581003742, art.263, I; CNH nº 00336318126, art.263, I; CNH nº 00065950134, art.263, I; CNH nº 01806661500, art.263, I; CNH nº 00164541534, art.263, I; CNH nº 00278203551, art.263, I; CNH nº 00229724800, art.263, I; CNH nº 03986254972, art.263, I; CNH nº 02884465080, art.263, I; CNH nº 00185236766, art.263, I; CNH nº 01276862273, art.263, I; CNH nº 04915261772, art.263, I; CNH nº 02038834466, art.263, I; CNH nº 03890643778, art.263, I; CNH nº 04212088251, art.263, I; CNH nº 00093234407, art.263, I; CNH nº 03080228802, art.263, I; CNH nº 00293348022, art.263, I; CNH nº 02647221126, art.263, I; CNH nº 00700212975, art.263, I; CNH nº 00016246021, art.263, I; CNH nº 03567911174, art.263, I; CNH nº 00036712941, art.263, I; CNH nº 01467885961, art.263, I; CNH nº 00290745854, art.263, I; CNH nº 02971108583, art.263, I; CNH nº 00051276327, art.263, I; CNH nº 00411144204, art.263, I; CNH nº 01571005904, art.263, I; CNH nº 00022850367, art.263, I; CNH nº 01991652740, art.263, I; CNH nº 01153697813, art.263, I; CNH nº 04860363392, art.263, I; CNH nº 04915261772, art.263, I; CNH nº 00014099820, art.263, I; CNH nº 00293348022, art.263, I; CNH nº 01640129470, art.263, I; CNH nº 00089187703, art.263, I; CNH nº 03081902073, art.263, I; CNH nº 00020297832, art.263, I; CNH nº 00300652863, art.263, I; CNH nº 00768293569, art.263, I; CNH nº 02796297553, art.263, I; CNH nº 03048506549, art.263, I; CNH nº 04445960318, art.263, I; CNH nº 04405613966, art.263, I; CNH nº 00171809279, art.263, I; CNH nº 00765767278, art.263, I; CNH nº 00068634953, art.263, I; CNH nº 04405613966, art.263, I; CNH nº 00019314528, art.263, I; CNH nº 00079172729, art.263, I; CNH nº 02616854831, art.263, I; CNH nº 02162024286, art.263, I; CNH nº 00271365794, art.263, I; CNH nº 01774954241, art.263, I; CNH nº 03373330802, art.263, I; CNH nº 00093199742, art.263, I; CNH nº 00114090052, art.263, I; CNH nº 03267858952, art.263, I; CNH nº 04619576808, art.263, I; CNH nº 00087978023, art.263, I; CNH nº 02796297553, art.263, I; CNH nº 04370240274, art.263, I; CNH nº 00211670592, art.263, I; CNH nº 00282546501, art.263, I; CNH nº 03256340678, art.263, I; CNH nº 00184140915, art.263, I; CNH nº 01152222954, art.263, I; CNH nº 02156421309, art.263, I; CNH nº 02555416718, art.263, I; CNH nº 00450578933, art.263, I; CNH nº 00113281296, art.263, I; CNH nº 03478825061, art.263, I; CNH nº 03295175318, art.263, I; CNH nº 02361195420, art.263, I; CNH nº 01152222954, art.263, I; CNH nº 00994577275, art.263, I; CNH nº 03373330802, art.263, I; CNH nº 00520782045, art.263, I; CNH nº 00261805425, art.263, I; CNH nº 00052416509, art.263, I; CNH nº 05299234244, art.263, I; CNH nº 00452165786, art.263, I; CNH nº 00067787054, art.263, I; CNH nº 00272654693, art.263, I; CNH nº 00786435859, art.263, I; CNH nº 04279914379, art.263, I; CNH nº 04915261772, art.263, I; CNH nº 01446985729, art.263, I; CNH nº 01774954241, art.263, I; CNH nº 05013436769, art.263, I; CNH nº 02413427579, art.263, I; CNH nº 04557598968, art.263, I; CNH nº 00337606440, art.263, I; CNH nº 03067731683, art.263, I; CNH nº 00765767278, art.263, I; CNH nº 02796297553, art.263, I; CNH nº 00290585348, art.263, I; CNH nº 03891215285, art.263, I; CNH nº 04279914379, art.263, I; CNH nº 01806661500, art.263, I; CNH nº 00334829509, art.263, I; CNH nº 00211670592, art.263, I; CNH nº 04873350950, art.263, I; CNH nº 02592243204, art.263, I; CNH nº 03130655768, art.263, I; CNH nº 00079172729, art.263, I; CNH nº 01553555013, art.263, I; CNH nº 00520782045, art.263, I; CNH nº 00074192091, art.263, I; CNH nº 01281892940, art.263, I; CNH nº 04477808755, art.263, I; CNH nº 00128034546, art.263, I; CNH nº 03381355916, art.263, I; CNH nº 01577610700, art.263, I; CNH nº 00261805425, art.263, I; CNH nº 04619434706, art.263, II; CNH nº 00680773680, art.263, II.\r\n\r\nId: 1987779"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação - CNH pelo período de 2 (dois) anos nos termos do art. 263 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal. \r\n\r\nOs condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro - RJ, ou em qualquer posto de Habilitação. \r\n\r\nDecorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.\r\n\r\nCNH nº 00556287209, art.263, I; CNH nº 00200612679, art.263, I; CNH nº 00345205338, art.263, I; CNH nº 02411821950, art.263, I; CNH nº 00962640683, art.263, I; CNH nº 00962640683, art.263, I; CNH nº 00169927678, art.263, I; CNH nº 00019314528, art.263, I; CNH nº 05038781200, art.263, I; CNH nº 02282883840, art.263, I; CNH nº 03456876906, art.263, I; CNH nº 00696056100, art.263, I; CNH nº 04275950651, art.263, I; CNH nº 00019314528, art.263, I; CNH nº 00185236766, art.263, I; CNH nº 00424579860, art.263, I; CNH nº 00975740273, art.263, I; CNH nº 00142309167, art.263, I; CNH nº 00456379514, art.263, I; CNH nº 01143847240, art.263, I; CNH nº 00039612407, art.263, I; CNH nº 00019314528, art.263, I; CNH nº 01984948273, art.263, I; CNH nº 00786508091, art.263, I; CNH nº 00404636163, art.263, I; CNH nº 00320401732, art.263, I; CNH nº 02248649389, art.263, I; CNH nº 00975740273, art.263, I; CNH nº 00404636163, art.263, I; CNH nº 00320401732, art.263, I; CNH nº 01392340182, art.263, I; CNH nº 03727715516, art.263, I; CNH nº 01214945511, art.263, I; CNH nº 02984944609, art.263, I; CNH nº 04680943993, art.263, I; CNH nº 00097866305, art.263, I; CNH nº 00902667194, art.263, I; CNH nº 01143847240, art.263, I; CNH nº 00019314528, art.263, I; CNH nº 00019314528, art.263, I; CNH nº 03370867740, art.263, I; CNH nº 00115427300, art.263, I; CNH nº 00157801290, art.263, I; CNH nº 04890552056, art.263, I; CNH nº 00201965280, art.263, I; CNH nº 00557091962, art.263, I; CNH nº 00019314528, art.263, I; CNH nº 00128873852, art.263, I; CNH nº 00675863884, art.263, I; CNH nº 04339731898, art.263, I; CNH nº 02038834466, art.263, I; CNH nº 01440708054, art.263, I; CNH nº 03581003742, art.263, I; CNH nº 00154138209, art.263, I; CNH nº 00087716609, art.263, I; CNH nº 00079172729, art.263, I; CNH nº 02995341859, art.263, I; CNH nº 00131645436, art.263, I; CNH nº 04557598968, art.263, I; CNH nº 00121004653, art.263, I; CNH nº 00211670592, art.263, I; CNH nº 01523036913, art.263, I; CNH nº 03373330802, art.263, I; CNH nº 00081815876, art.263, I; CNH nº 00241151973, art.263, I; CNH nº 01696038380, art.263, I; CNH nº 00087716609, art.263, I; CNH nº 04227057907, art.263, I; CNH nº 03937243011, art.263, I; CNH nº 00211670592, art.263, I; CNH nº 00494648884, art.263, I; CNH nº 01752293500, art.263, I; CNH nº 00131645436, art.263, I; CNH nº 00110253975, art.263, I; CNH nº 03987104066, art.263, I; CNH nº 03373330802, art.263, I; CNH nº 01453423326, art.263, I; CNH nº 03662178542, art.263, I; CNH nº 00131645436, art.263, I; CNH nº 00436452018, art.263, I; CNH nº 02179302603, art.263, I; CNH nº 00232983647, art.263, I; CNH nº 00079172729, art.263, I; CNH nº 02954666070, art.263, I; CNH nº 00214779527, art.263, I; CNH nº 00091318137, art.263, I; CNH nº 02608276292, art.263, I. \r\n\r\nId: 1987780"
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                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel off - set 120g.\r\n\r\nDATA: 20/10/2016 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0392/2016.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1987717"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento n° 065/2016. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o CONSÓRCIO DE TELEFONIA FIXA DO GEVERNO DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO, representado pelas Empresas TELEMAR NORTE LESTE S/A e OI S/A. OBJETO: Reajuste do valor contratual. VALOR: R$ 28.325,96 (vinte e oito mil trezentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/09/2016. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00852. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337983/2012.\r\n\r\nId: 1987750"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1987723": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR-33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DA ARF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com disposto nos arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem, pelo presente, INTIMAR:\r\n\r\nMEDIZIN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ nº: 38.630.158/0001-18\r\n\r\nIE: 78.839.376, ou quem o represente legalmente;\r\n\r\nAo comparecimento nesta repartição fiscal, AFR-33.01, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - Sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, para firmar ciência dos procedimentos a serem adotados após a EXCLUSÃO do Regime Tributário do Simples Nacional conforme o art. 29, Parte III da Resolução nº 720/2014, para os exercícios 2011 e seguintes. Tudo conforme o determinado às fls. 97 e 99 do Processo nº E-04/022/2162/2015, a fim de atender às exigências contidas na Intimação n° 478576-81/1. O não atendimento implicará na lavratura do Auto de infração para cobrança do crédito tributário não apurado pelo regime NORMAL.\r\n\r\nId: 1987723"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1987512": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2012.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e BMC Vigilância e Segurança LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, com a exclusão de 11 (onze) postos de vigilância na Sede da JUCERJA e suas Unidades, resultando num decréscimo do objeto contratual, no valor de R$ 184.623,28 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), no percentual de 7,73% aproximadamente do valor iniciall atualizado do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total estimado de R$ 611.607,60 (seiscentos e onze mil seiscentos e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/08/2016 a 06/12/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.710/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/10/2016.\r\n\r\nId: 1987512"
                            ],
                            "1987713": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ n° 011/2014.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais).\r\n\r\nNAD Nº 017 de 13/09/2016.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2016NE00824, de 13/09/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.09.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/818/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2016.\r\n\r\nId: 1987713"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1987745": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável das Terras Localizadas na Avenida Central, Lote 14,Quadra 04,Loteamento Parque Alvorada, Município de Nova Iguaçu - RJ Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 3.10.2016. PARTES: DER-RJ e CLEIDE BARBOSA DA SILVA. VALOR: R$ 10.925,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.276, de 27.6.2013. PROCESSO Nº E-17/003.004097/2016.\r\n\r\nId: 1987745"
                            ],
                            "1987817": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Doação de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA e o RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro. OBJETO: Doação, de bens móveis do acervo patrimonial do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2016. FUNDAMENTO: Arts. 538 a 564 do Código Civil, o art. 168, da Lei Estadual nº 287/79, e a Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/500.154/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Doação de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA e o RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro. OBJETO: Doação, de bens móveis do acervo patrimonial do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2016. FUNDAMENTO: Art. 168, § 2º da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, com redação dada pela Lei nº 6072/2011, bem como ao art. 1º, I, do Decreto nº 41.670, de 03/02/2009, com redação dada pelo Decreto nº 44.388, de 13/09/2013 e pelo Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011 e Processo nº E-17/004/093/2016.\r\n\r\nId: 1987817"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1986890": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-09/196/948/2015 (PAD 07/2016), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor MAURICIO BASTOS MENDES DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 889.068-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário das 09h às 17h, a fim de tomar ciências do processo administrativo disciplinar a que responde dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, sendo certo que o não comparecimento acarretará na decretação de sua revelia, nos termos do art. 64 do Decreto n° 4784/1971.\r\n\r\nId: 1986890"
                        ],
                        "1987615": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/024/2014.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 13:30h do dia 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 19 de outubro de 2016, às 13:31h. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelho espirômetro digital, para atender a Policlínica da PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 32.172,00 (trinta e dois mil cento e setenta e dois reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1987615"
                        ],
                        "1987569": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29510139\r\n\r\nNilson Silva de Melo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n29290546\r\n\r\nHugo Ferreira Pimentel Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.09.27\r\n\r\n29535328\r\n\r\nLuis Carlos Cordeiro Pinho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29505720\r\n\r\nLuiz Alves Ferreira Netto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29997836\r\n\r\nJoão Martins de Sousa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29782732\r\n\r\nRenaldo Soares Vieira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29882141\r\n\r\nLuiz Felipe Gonçalves dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n31.02.30\r\n\r\n31.02.30\r\n\r\n31.11.06\r\n\r\n29772729\r\n\r\nJose Ricardo Portilho Batista\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n29.11.25\r\n\r\n34.06.13\r\n\r\n29597030\r\n\r\nJose Carlos do Nascimento\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n29.00.02\r\n\r\n29.00.02\r\n\r\n30.04.19\r\n\r\n30.04.19\r\n\r\n31.08.11\r\n\r\n29734312\r\n\r\nWalter P. de M. Baptista\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n29608635\r\n\r\nAndre Luis Barboza Santiago\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29.05.26\r\n\r\n29736048\r\n\r\nAgnaldo Lopes dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29.03.00\r\n\r\n29563356\r\n\r\nLeonardo Felix de Avolio\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29872626\r\n\r\nJose Renato Nunes Freitas\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29603277\r\n\r\nPaulo Roberto Calixto Martins\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n38.09.28\r\n\r\n38.09.28\r\n\r\n40.02.00\r\n\r\n29728967\r\n\r\nJulio Fonseca\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n37.09.01\r\n\r\n47.02.14\r\n\r\n47.06.12\r\n\r\n29859263\r\n\r\nMauro Sergio Gomes de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n35.06.10\r\n\r\n35.06.10\r\n\r\n35.06.10\r\n\r\n29199042\r\n\r\nHelio de Jesus As \r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n32.07.12\r\n\r\n32.05.14\r\n\r\n32.05.14\r\n\r\n29190649\r\n\r\nLuiz Roberto Ayrosa \r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n37.09.26\r\n\r\n39.01.05\r\n\r\n29229324\r\n\r\nTelmo Morgado Ferreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n34.08.04\r\n\r\n29755964\r\n\r\nMarcelo França Magalhães\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n32.08.09\r\n\r\n29558948\r\n\r\nFloriano Gonçalves Guimarães\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n29.11.29\r\n\r\n29862736\r\n\r\nLucia Maria Ferreira Gomes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n29.05.25\r\n\r\n29985668\r\n\r\nCarlos Oscar Blanco\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29455065\r\n\r\nWillian Neves Rodrigues \r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n29.01.20\r\n\r\n29727553\r\n\r\nJairo Baptista de Andrade Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n30022657\r\n\r\nElizabeth Brandão Moura\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n29469554\r\n\r\nRubem Dias Vieria Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n29232236\r\n\r\nPascoal João dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n29411033\r\n\r\nJorge E. P. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n33.10.25\r\n\r\n36.00.23\r\n\r\n29887550\r\n\r\nMarco Antonio Leal Correa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.20\r\n\r\n28.09.20\r\n\r\n28.09.20\r\n\r\n28.09.20\r\n\r\n28.11.27\r\n\r\n29232350\r\n\r\nFrancisco A. C. Dessi\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.08.18\r\n\r\n28.08.18\r\n\r\n28.08.18\r\n\r\n28.08.18\r\n\r\n29.00.16\r\n\r\n29821053\r\n\r\nJose Claudio Moreira de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n33.07.23\r\n\r\n33.07.23\r\n\r\n34.10.03\r\n\r\n29763380\r\n\r\nSamuel Jose da Silva Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n30.01.27\r\n\r\n31.07.29\r\n\r\n29148146\r\n\r\nJorge Correia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n39.01.04\r\n\r\n29488940\r\n\r\nMarcos Moraes de Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n35.08.11\r\n\r\n29613833\r\n\r\nLuis Henrique Parada Cabral\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n33.11.18\r\n\r\n19592760\r\n\r\nHenrique Regis de Farias\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n33.09.12\r\n\r\n29347432\r\n\r\nJoão Alberto Augusto de Paula\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n29972949\r\n\r\nMarcos Antonio Chaves Ribeiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29.07.20\r\n\r\n29644429\r\n\r\nAyres Barbosa Fernandes da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n29135052\r\n\r\nPaulo Sergio Tinoco Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n29182360\r\n\r\nValmir de Araujo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29.01.00\r\n\r\n29882630\r\n\r\nValeria Cristina da Rós Bodart \r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.11.17\r\n\r\n29889235\r\n\r\nDomingos Jose Porto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29264944\r\n\r\nFrancisco Jose da Silva Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29505283\r\n\r\nJorge Luis Evaristo da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29526957\r\n\r\nEduardo Barbosa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n40728757\r\n\r\nWalter Spindola de Miranda Pinto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29197430\r\n\r\nCarlos Almir de Oliveira Cardoso\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29492068\r\n\r\nRui Carlos da Silva Pereira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29999677\r\n\r\nCatia Regina Dantas de Brito\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29524741\r\n\r\nMaria Jose de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29331374\r\n\r\nJocimar da Silva Silverio\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n29798469\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Araujo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29875110\r\n\r\nJorge da Silva Neves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n29145350\r\n\r\nUlysses da Silva Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n37.06.09\r\n\r\n29277620\r\n\r\nMarcelo Brasiliense Cavalcanti\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n31.04.07\r\n\r\n29872812\r\n\r\nJose Luiz Garcez\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29.10.20\r\n\r\n29319633\r\n\r\nLuiz Roberto Monteiro de Mattos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n29183588\r\n\r\nJose Carlos do Nascimento Vieira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29399149\r\n\r\nFrancisco Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n37.07.23\r\n\r\n44.10.01\r\n\r\n29609020\r\n\r\nVanderlan do Nascimento Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n35.04.30\r\n\r\n29400945\r\n\r\nJose Petrucio de Araujo Nunes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29.00.01\r\n\r\n29.00.01\r\n\r\n34.09.04\r\n\r\n29739950\r\n\r\nSergio Silva Eulalio\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n33.02.02\r\n\r\n29786851\r\n\r\nRobson Fernandes Moreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n29.01.19\r\n\r\n29973449\r\n\r\nPaulo Montezuma Carneiro da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n31.02.14\r\n\r\n29979137\r\n\r\nUbirajara Rosa da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n32.08.00\r\n\r\n29788536\r\n\r\nHercules Lucio Duarte Paixão\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n29758149\r\n\r\nFernando Chaves de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n29.02.00\r\n\r\n36.09.25\r\n\r\n29892635\r\n\r\nVictor Moreira da Rocha\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n37.03.19\r\n\r\n29411262\r\n\r\nAlexandre Ribeiro Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n29.03.27\r\n\r\n29573475\r\n\r\nAltim Fernandes Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29813263\r\n\r\nMagali de Oliveira Lira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.07.30\r\n\r\n29564271\r\n\r\nRicardo Pereira Rosa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.07.30\r\n\r\n29562783\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Andrade\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n29324572\r\n\r\nAntonio Celio Gomes Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n29549337\r\n\r\nJose Carlos Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n46.01.20\r\n\r\n47.00.01\r\n\r\n48.09.28\r\n\r\n29780152\r\n\r\nSergio de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n42.09.20\r\n\r\n42.09.20\r\n\r\n43.09.18\r\n\r\n29414466\r\n\r\nRonaldo Jose Curvello \r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n35.09.10\r\n\r\n29490049\r\n\r\nRobson Bento de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n34.02.05\r\n\r\n29773717\r\n\r\nCharles Miguel de Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n33.07.27\r\n\r\n29252172\r\n\r\nLuiz Henrique Meneghitte Teixeira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n29.05.23\r\n\r\n29245516\r\n\r\nLuiz Antonio de Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n29.03.02\r\n\r\n29331978\r\n\r\nPaulo Roberto Silva dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.05.29\r\n\r\n29524075\r\n\r\nCarlos Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n35.08.09\r\n\r\n29515548\r\n\r\nRicardo Mansur Giorgio\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n29309921\r\n\r\nGuilherme da Silva Valente\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n35.02.12\r\n\r\n29851785\r\n\r\nElington Oliveira Canella\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n29793726\r\n\r\nMathias de Oiliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n29833159\r\n\r\nMauricio Leite Dutra\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n34.00.03\r\n\r\n38.00.22\r\n\r\n29410169\r\n\r\nJulio Almeida Dantas Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.07.10\r\n\r\n35.03.05\r\n\r\n29463270\r\n\r\nRichard Saldanha Abraham \r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n36.06.14\r\n\r\n29144183\r\n\r\nLuiz C. P. Picanço \r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n35.04.21\r\n\r\n29775329\r\n\r\nMarcos Rogerio Rodrigues Trindade\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n29453569\r\n\r\nReginaldo Alves de Santana\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n29784417\r\n\r\nJoão Lopes da Silva Neto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n29181976\r\n\r\nJorge Neves de Avellar\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n29334462\r\n\r\nVirgilio Cosme As Lopes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n29729955\r\n\r\nOsir Ramos Rosa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n35.02.20\r\n\r\n29361940\r\n\r\nJorge Jose do Nascimento\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.07.10\r\n\r\n27.07.10\r\n\r\n27.07.10\r\n\r\n27.07.10\r\n\r\n31.06.20\r\n\r\n29989663\r\n\r\nJose Carlos Viana Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n29.11.13\r\n\r\n29477654\r\n\r\nMarcus Sena Christino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n29528860\r\n\r\nEdson Cândido de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n29.11.29\r\n\r\n29.11.29\r\n\r\n37.03.05\r\n\r\n29311667\r\n\r\nRosinete Torres Gomes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.07.14\r\n\r\n29.01.11\r\n\r\n29311551\r\n\r\nEdson Nebias do Couto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n34.09.07\r\n\r\n29821584\r\n\r\nEduardo da Conceição Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n31.00.03\r\n\r\n29366755\r\n\r\nJoão Carlos Silva Cavalheiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n29.00.30\r\n\r\n29973511\r\n\r\nCleber Fernandes Aquino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n28.05.19\r\n\r\n29432987\r\n\r\nPaulo Roberto Affonso Rego\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n30006570\r\n\r\nAristides de Souza Brum\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n29727448\r\n\r\nJose da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n33.03.24\r\n\r\n35.11.18\r\n\r\n29846544\r\n\r\nRobson Jose Cristino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n31.08.10\r\n\r\n34.01.15\r\n\r\n29742382\r\n\r\nJose Carlos de Souza Bernardes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n30.10.16\r\n\r\n29412145\r\n\r\nCarlos Alberto Lavouras Haicki\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n30.04.15\r\n\r\n30006643\r\n\r\nMarcos Aurelio de Souza dos Reis\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n30.03.04\r\n\r\n29766540\r\n\r\nArthur Durval Moreira \r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n29305926\r\n\r\nEdson Helbourn Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n29307112\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues de Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n29514061\r\n\r\nFernando dos Santos Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n29433673\r\n\r\nFrancisco Alves de Barros\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.02.24\r\n\r\n27.02.24\r\n\r\n27.02.24\r\n\r\n27.02.24\r\n\r\n27.02.24\r\n\r\n29935520\r\n\r\nJoão Eneas de Araujo Ferras\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n29568129\r\n\r\nMarcos Eduardo Maia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n31.01.02\r\n\r\n31.01.02\r\n\r\n31.01.02\r\n\r\n29358132\r\n\r\nEduardo Fernando C. Martins Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n30.03.18\r\n\r\n29930456\r\n\r\nEduardo Ferreira da Costa \r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29.11.12\r\n\r\n29510546\r\n\r\nClovis Pires\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n29537835\r\n\r\nCarlos Roberto Ferreira de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.06.15\r\n\r\n29468337\r\n\r\nRogerio Augusto Marques de Brito\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n29311365\r\n\r\nMarco Aurelio Zarattini\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29741882\r\n\r\nCarlos Alberto Barbosa de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n29521777\r\n\r\nLuciano Feliciano da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n38.08.03\r\n\r\n38.08.03\r\n\r\n39.11.27\r\n\r\n29173574\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n32.10.23\r\n\r\n32.10.23\r\n\r\n37.01.25\r\n\r\n29839149\r\n\r\nMarcos Alves Rodrigues\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n29923050\r\n\r\nTelmo Antonnio Costa Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n29999375\r\n\r\nWania Maria Nahal Sanches da Silveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n29229251\r\n\r\nJose Carlos de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n29.03.18\r\n\r\n29.09.17\r\n\r\n29199948\r\n\r\nJulio Rodrigues Chaves Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n32.07.04\r\n\r\n29843278\r\n\r\nCarlos Alberto Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.09.23\r\n\r\n27.05.06\r\n\r\n29530253\r\n\r\nCelso Renato Barreto Cordeiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n32.03.19\r\n\r\n29755840\r\n\r\nReinaldo Moraes de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n29554527\r\n\r\nMarcos de Oliveira Silvino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n28.07.29\r\n\r\n29533945\r\n\r\nAntonio Jose de Abreu Portugal\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.03.06\r\n\r\n29441056\r\n\r\nGilvan Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29430178\r\n\r\nPaulo Roberto Suwwan\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29856329\r\n\r\nValdir da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29273773\r\n\r\nHelio Gilson Lessa Sanches\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n30022959\r\n\r\nConstancio Ghetti\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n26.11.01\r\n\r\n29514509\r\n\r\nJose Antonio Martins\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n29994039\r\n\r\nAlvaro Ribeiro de Medeiros\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n29932734\r\n\r\nJose Carlos Cabral\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n26.03.05\r\n\r\n29254825\r\n\r\nRoberto Alves Goudin\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n32.04.08\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n29169143\r\n\r\nVitor Pereira Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n28.05.29\r\n\r\n28.05.29\r\n\r\n29.02.05\r\n\r\n29166543\r\n\r\nCarlos J. J. Moreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n32.07.06\r\n\r\n29177650\r\n\r\nEduardo Teixeira Noya\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n29923301\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira Rodrigues\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29539323\r\n\r\nCleonir Siqueira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n29877024\r\n\r\nSizenando Fernandes Paixão\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n29201160\r\n\r\nPaulo Henrique Novo Rabello \r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n5467268\r\n\r\nPaulo Esteves Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n30.05.08\r\n\r\n29951828\r\n\r\nMaria de L. Silva de Rezende \r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n41.11.25\r\n\r\n41.11.25\r\n\r\n41.11.25\r\n\r\n41.11.25\r\n\r\n29267960\r\n\r\nFrancisco Orlando M. de Araujo Jr\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n28.10.10\r\n\r\n29180333\r\n\r\nJefferson Pereira da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n29126630\r\n\r\nMirian Amaral de Almeida Leão \r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29.05.17\r\n\r\n29742943\r\n\r\nCarlos H. L. dos Santos \r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.05.14\r\n\r\n24.05.14\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n27.04.26\r\n\r\n29228441\r\n\r\nMarcio Jose de Brito Duarte\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n30.00.28\r\n\r\n29843162\r\n\r\nFrancisco Pontes Picanço\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29430771\r\n\r\nRenato Cunha dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n22.08.27\r\n\r\n22.08.27\r\n\r\n22.08.27\r\n\r\n23.04.23\r\n\r\n23.04.23\r\n\r\n29515726\r\n\r\nAuisio Rodrigues Lisboa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n29966221\r\n\r\nCarlos Jose Ramos de Souza \r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n21.10.15\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n29172659\r\n\r\nCelia M. S. Pereira\r\n\r\n03.05.10\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n38.11.24\r\n\r\n29577969\r\n\r\nValeria de Souza da Cruz\r\n\r\n03.05.10\r\n\r\n29.02.06\r\n\r\n29.02.06\r\n\r\n29.02.06\r\n\r\n29.02.06\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n29511763\r\n\r\nSergio Luiz Ferreira da Costa\r\n\r\n03.05.07\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n29954541\r\n\r\nFabio Brasil Coelho \r\n\r\n03.04.26\r\n\r\n25.10.20\r\n\r\n25.10.20\r\n\r\n25.10.20\r\n\r\n33.07.18\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n29856434\r\n\r\nMarco Antonio Barroso Nakamura\r\n\r\n03.04.22\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n29383935\r\n\r\nAntonio Jose Martins \r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n29156165\r\n\r\nVitor Estevão de Almeida\r\n\r\n03.03.27\r\n\r\n27.00.29\r\n\r\n27.00.29\r\n\r\n27.00.29\r\n\r\n27.00.29\r\n\r\n27.02.30\r\n\r\n29555078\r\n\r\nUriel Nobre da Silva Filho\r\n\r\n03.03.11\r\n\r\n28.11.26\r\n\r\n28.11.26\r\n\r\n28.11.26\r\n\r\n28.11.26\r\n\r\n28.11.26\r\n\r\n29437148\r\n\r\nJorge Roberto Quadros Morse\r\n\r\n03.02.27\r\n\r\n28.07.13\r\n\r\n28.07.13\r\n\r\n28.07.13\r\n\r\n28.07.13\r\n\r\n32.00.24\r\n\r\n29178347\r\n\r\nLuiz Eduardo V. Fraga da Silva\r\n\r\n03.02.23\r\n\r\n29.00.07\r\n\r\n29.00.07\r\n\r\n29.00.07\r\n\r\n29.00.07\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29264693\r\n\r\nCelso D. M. dos Anjos\r\n\r\n03.02.22\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29.03.27\r\n\r\n29268834\r\n\r\nLuiz C. F. de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29407540\r\n\r\nRubens Souza Bretas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n30.08.13\r\n\r\n29647967\r\n\r\nMauricio Jose Torres Bottany\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n29414288\r\n\r\nRicardo Martins Abal\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n30034337\r\n\r\nGerson Rodrigues Castilho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29847125\r\n\r\nCarlos Renato Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n32.09.25\r\n\r\n33.10.10\r\n\r\n35.05.07\r\n\r\n29499348\r\n\r\nAlberto Nunes de Araujo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n30.01.03\r\n\r\n32.02.00\r\n\r\n29864119\r\n\r\nGuttemberg de Barros Alvim\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n30.00.09\r\n\r\n34.00.16\r\n\r\n29941687\r\n\r\nJosias Cosme da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n29882265\r\n\r\nRicardo Fontes Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n30005051\r\n\r\nJorge Marinho de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29627842\r\n\r\nSamuel Correia do Espirito Santo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29585945\r\n\r\nEderson da Silva Leonardo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.03.07\r\n\r\n29410878\r\n\r\nRicardo Jose Tjader\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.02.07\r\n\r\n29846137\r\n\r\nMauro Iglesias Guimarães\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n38.04.08\r\n\r\n29285640\r\n\r\nVictor Hugo Guaranho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.11.25\r\n\r\n28.11.25\r\n\r\n28.11.25\r\n\r\n30.00.19\r\n\r\n30.00.19\r\n\r\n29381240\r\n\r\nTenemi Luiz Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n41.06.06\r\n\r\n41.06.06\r\n\r\n41.06.06\r\n\r\n29450136\r\n\r\nJulio C. R. Neves \r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n33.05.08\r\n\r\n34.02.29\r\n\r\n34.08.25\r\n\r\n29984211\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n37.04.20\r\n\r\n29186064\r\n\r\nAntonio Carlos Martins de Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n34.04.13\r\n\r\n29609321\r\n\r\nNilo Sergio Almeida da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29.09.24\r\n\r\n29142873\r\n\r\nErnesto Pedrina Licursi\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29.01.26\r\n\r\n29402069\r\n\r\nPaulo Roberto Trugano de Almeida \r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29224675\r\n\r\nJose Paulo Branco Quinhões\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29601177\r\n\r\nManoel Gomes Neri\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29975956\r\n\r\nNedson Durães Fernandes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n30.05.12\r\n\r\n29587328\r\n\r\nWanderlei Felipe da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n29228034\r\n\r\nRoberto Ribeiro de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.12\r\n\r\n28.09.12\r\n\r\n33.07.19\r\n\r\n33.07.19\r\n\r\n33.07.19\r\n\r\n29160448\r\n\r\nLuiz Carlos Pedrazza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n30.07.05\r\n\r\n30.07.05\r\n\r\n30.07.05\r\n\r\n29625742\r\n\r\nRenato dos Santos Garcia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n37.08.14\r\n\r\n29288738\r\n\r\nNelio Dias da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29.07.21\r\n\r\n29821355\r\n\r\nJose Carlos Ferreira do Carmo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29.07.21\r\n\r\n29267439\r\n\r\nSergio Gouvea Franco\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n29505429\r\n\r\nJomar Tony Fuly\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29491142\r\n\r\nCarlos Alberto D. da Cruz Monteiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n32.04.26\r\n\r\n29560640\r\n\r\nGilvan Costa Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n29226287\r\n\r\nCarlos Alberto Granja\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.11.18\r\n\r\n29414830\r\n\r\nRubens Silva Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n32.11.27\r\n\r\n33.10.04\r\n\r\n34.11.29\r\n\r\n29232163\r\n\r\nWandiney Jose da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n38.01.19\r\n\r\n29761778\r\n\r\nManoel L. R. Rosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n29880882\r\n\r\nMax Igor Luna de Gusmão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n29554829\r\n\r\nGabriel Hans Kolk\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29543690\r\n\r\nPaulo R. V. Boas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n29762952\r\n\r\nMarcio A. C. Calazans\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n29497736\r\n\r\nDurval Oliveira de Goes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n29305250\r\n\r\nEdmilson Gomes de Assumpção \r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n29.04.07\r\n\r\n29505534\r\n\r\nJorge Garcia Murta\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n33.05.15\r\n\r\n33.05.15\r\n\r\n33.05.15\r\n\r\n29734843\r\n\r\nAlexandre Knupfer da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n35.01.06\r\n\r\n29755433\r\n\r\nRicardo das Neves F. Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n32.09.06\r\n\r\n29713617\r\n\r\nMoises Rufino Tarra\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n32.09.04\r\n\r\n29638232\r\n\r\nVania Lucia Pinto Rocha Freitas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n31.06.26\r\n\r\n29609976\r\n\r\nHeloisa Cassia de A. P. de Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29265380\r\n\r\nThereza Christina T. Neves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n29976049\r\n\r\nSergio Zaccaro Abdala\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n29559561\r\n\r\nVandea Pereira da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n29328535\r\n\r\nUbaldo Hugo Gonçalves Meleche \r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.11.10\r\n\r\n27.11.10\r\n\r\n27.11.10\r\n\r\n33.04.25\r\n\r\n35.06.01\r\n\r\n29575940\r\n\r\nEdson Roberto da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n36.09.29\r\n\r\n36.09.29\r\n\r\n36.09.29\r\n\r\n19598440\r\n\r\nMauro Jose Gonçalves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n29590957\r\n\r\nJaime da Costa Morais\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n31.03.03\r\n\r\n31.03.03\r\n\r\n32.02.29\r\n\r\n29167116\r\n\r\nLuis A. P. Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n29497663\r\n\r\nJoelson Ferreira da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n28.07.08\r\n\r\n29310440\r\n\r\nLuis Carlos Mendes da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n29821240\r\n\r\nAlzemiro Carlos de Menezes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n29511232\r\n\r\nJacomo Luiz de Souza Ferreira \r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n32.11.26\r\n\r\n29228140\r\n\r\nLuiz Antonio Bastos Leal\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n33.11.08\r\n\r\n33.11.08\r\n\r\n33.11.08\r\n\r\n29344352\r\n\r\nJose Carlos J. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n29168457\r\n\r\nJorge Gerhard Fernandes dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29.10.06\r\n\r\n29378443\r\n\r\nCleber Venicius M. Quintanilha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n29842611\r\n\r\nAurelio dos Santos Duarte\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.04.10\r\n\r\n29511160\r\n\r\nEdimar Frederico Neubauer\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29266513\r\n\r\nAdalberto da Silva Barros\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n29889766\r\n\r\nEduardo Patrocinio Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n30.09.08\r\n\r\n29736528\r\n\r\nJose Vanderley Piran Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.06.08\r\n\r\n29624410\r\n\r\nTelmo Vasques Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.04.19\r\n\r\n26.04.19\r\n\r\n33.07.05\r\n\r\n33.07.05\r\n\r\n33.07.05\r\n\r\n29692288\r\n\r\nAugusto Cesar Diogo Neto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n29921554\r\n\r\nDomingos Ernesto Ramos de Abreu\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n28.00.20\r\n\r\n29488532\r\n\r\nGilson Jose Santos de Araujo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n26.09.02\r\n\r\n32.11.12\r\n\r\n29616018\r\n\r\nAnselmo Nunes da Paixão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n32.11.03\r\n\r\n32.11.03\r\n\r\n32.11.03\r\n\r\n29592380\r\n\r\nRicardo Jose Lopes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n31.07.19\r\n\r\n29788838\r\n\r\nFrederico G. F. Guimarães\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n27.04.17\r\n\r\n29503256\r\n\r\nAntonio Coube Barroso Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n27.01.00\r\n\r\n29189454\r\n\r\nAdriano da Silva Mello\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.03.06\r\n\r\n29228514\r\n\r\nJose J. A. de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29615925\r\n\r\nSergio Teixeira Barata\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29989850\r\n\r\nJose Gomes Soares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29.01.06\r\n\r\n30.01.06\r\n\r\n34.05.05\r\n\r\n29937019\r\n\r\nWallacy Lima de Aquino\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29641756\r\n\r\nMirian Teles Vieira \r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29532655\r\n\r\nLuiz Roberto da Cunha Vianna\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n29605920\r\n\r\nRoberto Nogueira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n29.10.01\r\n\r\n29319218\r\n\r\nCarlos Henrique G. Siqueira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n29932505\r\n\r\nEmerson Lage de Souza Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n32.07.26\r\n\r\n29756235\r\n\r\nJulio Cezar Ribeiro Barreto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29844525\r\n\r\nMarcos Martins de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n29863724\r\n\r\nAdilson Paulo N. Moreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n27.08.21\r\n\r\n29532280\r\n\r\nPaulo Cesar Forneroli\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.08.15\r\n\r\n29409349\r\n\r\nGeorge Silva de Araujo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n29468221\r\n\r\nRonaldo Lyra Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n29966949\r\n\r\nErivaldo Zim\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n21.07.28\r\n\r\n29598133\r\n\r\nDavid Borges da Silva Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.05.11\r\n\r\n16.05.11\r\n\r\n16.05.11\r\n\r\n16.05.11\r\n\r\n26.08.06\r\n\r\n30014743\r\n\r\nAntonio Mario Carvalho e Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n25.05.24\r\n\r\n29564395\r\n\r\nJose Levy de Miranda\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.08.27\r\n\r\n12.08.27\r\n\r\n12.08.27\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n24.07.26\r\n\r\n29478529\r\n\r\nJose Luiz M. Zandomingos \r\n\r\n02.11.30\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n29935636\r\n\r\nPedro Cosme Chagas de Souza\r\n\r\n02.11.30\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n29974550\r\n\r\nPaulo Roberto Matos Leal\r\n\r\n02.11.26\r\n\r\n25.11.01\r\n\r\n25.11.01\r\n\r\n25.11.01\r\n\r\n25.11.01\r\n\r\n25.11.01\r\n\r\n29470978\r\n\r\nMarcos Gomes da Silva\r\n\r\n02.11.15\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n26.09.26\r\n\r\n30029627\r\n\r\nRicardo Henrique Moreira\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n29164443\r\n\r\nJorge L. R. Gonçalves\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n16.03.22\r\n\r\n16.03.22\r\n\r\n16.03.22\r\n\r\n21.06.26\r\n\r\n33.10.16\r\n\r\n29563470\r\n\r\nGesiel Mendonça Aragão\r\n\r\n02.10.19\r\n\r\n28.06.14\r\n\r\n28.06.14\r\n\r\n28.06.14\r\n\r\n28.06.14\r\n\r\n33.00.15\r\n\r\n29407249\r\n\r\nRonaldo Correia Martins\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n33.03.29\r\n\r\n33.03.29\r\n\r\n38.11.14\r\n\r\n38.11.14\r\n\r\n44.10.11\r\n\r\n29512158\r\n\r\nRomildo Jose Cristino\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n29.02.02\r\n\r\n29.02.02\r\n\r\n30.04.00\r\n\r\n30.04.00\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n29849268\r\n\r\nAlberto Luis Moura de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n30.10.09\r\n\r\n30.10.09\r\n\r\n30.10.09\r\n\r\n29305500\r\n\r\nIvo Baptista de M. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n39.08.17\r\n\r\n29849144\r\n\r\nRoberto Varello da Cruz\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n36.04.17\r\n\r\n29730058\r\n\r\nJair Correa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n32.06.28\r\n\r\n29437636\r\n\r\nPedro M. M. Santana\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n29792258\r\n\r\nJose Barrozo Saisse\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29224810\r\n\r\nMarcos A. de A. Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29968739\r\n\r\nFernando A. P. Daniel\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29813514\r\n\r\nRonaldo de Souza Braga \r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29829437\r\n\r\nFernando C. J. Hakme\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29149010\r\n\r\nLuiz de Sales Tine\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n33.11.00\r\n\r\n37.08.07\r\n\r\n29156831\r\n\r\nPedro C. A. Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n38.05.28\r\n\r\n29624274\r\n\r\nVladimir Barbosa da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29606950\r\n\r\nAdilson de Almeida Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n43.09.08\r\n\r\n29507030\r\n\r\nLuiz Adlerson Jendiroba\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.07.10\r\n\r\n28.07.10\r\n\r\n32.11.20\r\n\r\n32.11.20\r\n\r\n34.07.19\r\n\r\n29254272\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n28.09.05\r\n\r\n29527520\r\n\r\nAnub Pereira Gama\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.07.05\r\n\r\n28.07.05\r\n\r\n28.07.05\r\n\r\n28.07.05\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n29448255\r\n\r\nLuiz Constantino\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n28.11.25\r\n\r\n29803748\r\n\r\nJoão R. da S. S. Maior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n35.11.22\r\n\r\n39.04.03\r\n\r\n29324947\r\n\r\nLuiz R. V. de Azeredo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29.07.13\r\n\r\n29736757\r\n\r\nMonica Vasconcelos da C. Mattos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29.05.28\r\n\r\n29384184\r\n\r\nJorge Antonio Ferreira Noronha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n30029074\r\n\r\nJose Geraldo Moreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n34.02.19\r\n\r\n34.09.16\r\n\r\n29646936\r\n\r\nJorge Guimarães Romero\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n35.09.24\r\n\r\n35.09.24\r\n\r\n35.11.26\r\n\r\n29372046\r\n\r\nRenato Lourenço Bernardazzi\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n35.04.04\r\n\r\n29489458\r\n\r\nLuiz Alexander Mendonça\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n34.00.15\r\n\r\n29484383\r\n\r\nClaudio Y. R. do Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.03.16\r\n\r\n28.03.16\r\n\r\n28.03.16\r\n\r\n28.03.16\r\n\r\n32.01.10\r\n\r\n29959160\r\n\r\nZelia Souza Aleixo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.05.21\r\n\r\n29884950\r\n\r\nVanir Silva das Chagas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n29323886\r\n\r\nJulio C. G. Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.05.14\r\n\r\n29178118\r\n\r\nManoel de Souza Cruz Neto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\n34.10.16\r\n\r\n32165153\r\n\r\nMarcello Rezende Antoun \r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n29.07.13\r\n\r\n29615216\r\n\r\nLuiz G. da R. Tavares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n37.03.27\r\n\r\n29276934\r\n\r\nCesar A. B. Leite\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n31.00.26\r\n\r\n29559227\r\n\r\nNey Casali Gama\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29714532\r\n\r\nRicardo de Aguiar Peçanha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n29516110\r\n\r\nDouglas Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n29964016\r\n\r\nJorge L.uiz Andrade e Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29832950\r\n\r\nJose Guimarães de Medeiros\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n33.11.21\r\n\r\n33.11.21\r\n\r\n34.05.19\r\n\r\n29635632\r\n\r\nFernando de Souza Cunha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n32.02.18\r\n\r\n36.02.22\r\n\r\n38.10.11\r\n\r\n29498651\r\n\r\nDenis Monteiro Sanches\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n28.01.03\r\n\r\n28.08.11\r\n\r\n32.05.15\r\n\r\n29489636\r\n\r\nCarla Guimarães\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n33.01.00\r\n\r\n30021430\r\n\r\nLuiz E. de M. Gama\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n31.02.10\r\n\r\n29449669\r\n\r\nCelma Fernandes Borges\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n29745314\r\n\r\nSergio R. dos S. Beserra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n29921678\r\n\r\nAdailton Alves de Faria\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n29765927\r\n\r\nCarlos A. M. da Fonseca\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n34.10.11\r\n\r\n29595428\r\n\r\nFernando H. L. de Sales\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n36.10.06\r\n\r\n29186188\r\n\r\nCelina M. G. Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n29648122\r\n\r\nCarlos J. da G. Guimarães\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n29426936\r\n\r\nJorge L. P. de Macedo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n29964733\r\n\r\nMarcos Antonio Fernandes Maia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n28.06.21\r\n\r\n29949041\r\n\r\nJose V. V. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n29953855\r\n\r\nRogerio C. M. dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.05.25\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n36.11.06\r\n\r\n29756952\r\n\r\nFrederico A. L. Pinheiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n31.04.20\r\n\r\n29164141\r\n\r\nRaul O. B. Carnauba\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n29423805\r\n\r\nGilberto Soares da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n37.10.16\r\n\r\n29246911\r\n\r\nSandra Passos Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n35.02.01\r\n\r\n37.11.30\r\n\r\n38.02.01\r\n\r\n29563720\r\n\r\nReinaldo Falcão Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n32.01.13\r\n\r\n29766656\r\n\r\nSergio L. S. Fortuna\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n28.08.02\r\n\r\n29366640\r\n\r\nAntonesio Fonseca\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.04.10\r\n\r\n29167094\r\n\r\nAlcides Pereira de Carvalho Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n29311136\r\n\r\nGilvan Silva Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29453704\r\n\r\nRoberto Gregorio de Carvalho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.11.26\r\n\r\n29.01.18\r\n\r\n29390559\r\n\r\nCarlos Lopes de Aquino\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n34.03.00\r\n\r\n29432260\r\n\r\nJose R. A. de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n28.02.00\r\n\r\n29462053\r\n\r\nWallace T. C. dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n37.09.00\r\n\r\n29851556\r\n\r\nLenine Fernandes da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n36.08.18\r\n\r\n29798655\r\n\r\nAntonio Corcione de Jesus \r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n27.01.10\r\n\r\n27.01.10\r\n\r\n29822467\r\n\r\nMarcos V. de A. Barbosa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n29272378\r\n\r\nGenes Evangelista Martins\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29822041\r\n\r\nCarlos A. V. Ribeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n31.09.27\r\n\r\n29710570\r\n\r\nTadeu de Jesus Ribeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.11\r\n\r\n25.11.11\r\n\r\n25.11.11\r\n\r\n27.00.07\r\n\r\n32.03.10\r\n\r\n29783283\r\n\r\nPaulo Cesar Maria\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n35.02.30\r\n\r\n29710766\r\n\r\nMarutia Cardoso Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29.05.15\r\n\r\n29391547\r\n\r\nHeraldo Uessler Leal\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.07.10\r\n\r\n29787351\r\n\r\nSergio Rodrigues Figueiredo \r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.07.04\r\n\r\n29730171\r\n\r\nAnanias Nascimento de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29643473\r\n\r\nEunice M. B. Alves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29251559\r\n\r\nWaldeck Roque Freire\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29775620\r\n\r\nSebastião da Silva Espinosa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.09.07\r\n\r\n25.09.07\r\n\r\n25.09.07\r\n\r\n25.09.07\r\n\r\n25.09.07\r\n\r\n29409942\r\n\r\nWalderley Nunes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n29417325\r\n\r\nJose Carlos Faria da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n29.04.04\r\n\r\n31.10.04\r\n\r\n29289122\r\n\r\nAgamenon Marinho de Rezende\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n31.06.01\r\n\r\n38.11.04\r\n\r\n30009731\r\n\r\nMarcia Moreira da Mota\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n36.06.25\r\n\r\n29471788\r\n\r\nAndre Galvão Banar\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n27.09.12\r\n\r\n29728134\r\n\r\nPaulo J. da C. Darrieux\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n29563615\r\n\r\nValerio C. de A. Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29975123\r\n\r\nJose A. L. Neto \r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29567734\r\n\r\nMarcio Marques da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29822718\r\n\r\nNelson D. P. Serrano\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n31.05.06\r\n\r\n29975549\r\n\r\nMarcus A. V. Siqueira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n28.09.12\r\n\r\n28.09.12\r\n\r\n29548047\r\n\r\nGeraldo Ferreira Vita Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n35.08.03\r\n\r\n29191149\r\n\r\nEpaminondas Ferreira Lopes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n8693544\r\n\r\nLuiz F. de O. Fernandes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n29961831\r\n\r\nJocymara R. de S. Tinoco\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.07.04\r\n\r\n29437938\r\n\r\nPaulo R. C. T. Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29165504\r\n\r\nValter J. P. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n35.06.30\r\n\r\n29247721\r\n\r\nWilson Duarte\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n33.08.06\r\n\r\n34.06.14\r\n\r\n36.03.29\r\n\r\n29362032\r\n\r\nCid Ribeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30.00.13\r\n\r\n30.00.13\r\n\r\n30.10.09\r\n\r\n29636744\r\n\r\nMaria A. de S. Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n32.11.05\r\n\r\n29887321\r\n\r\nJose D. da S. M. Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30.00.27\r\n\r\n29152275\r\n\r\nMarcia Rita de Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29640946\r\n\r\nMauro Souza Netto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n29320267\r\n\r\nJose L. S. Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n29201047\r\n\r\nMarcelo Santos Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n33.00.26\r\n\r\n33.11.12\r\n\r\n29698758\r\n\r\nCarla M. de O. Ramos \r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.08.22\r\n\r\n24.08.22\r\n\r\n24.08.22\r\n\r\n24.08.22\r\n\r\n26.05.05\r\n\r\n29674859\r\n\r\nLuci Paulo da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.07.26\r\n\r\n24.07.26\r\n\r\n37.02.13\r\n\r\n37.02.13\r\n\r\n38.02.08\r\n\r\n29853532\r\n\r\nMauricio da Silva Napoleão\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n31.03.00\r\n\r\n29854113\r\n\r\nCarlos L. A. Correa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n29960177\r\n\r\nMonica Pierre Bastos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n29793548\r\n\r\nCarlos E. C. Alves \r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n29.04.01\r\n\r\n29936853\r\n\r\nWilliam da Silva Moreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29751586\r\n\r\nGerson A. M. de Queiroz\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29500052\r\n\r\nRicardo Jose da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29900379\r\n\r\nAdison Xavier\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n30.09.07\r\n\r\n34.01.13\r\n\r\n43.01.08\r\n\r\n29424585\r\n\r\nMarcos Jose J. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29.10.18\r\n\r\n29368626\r\n\r\nCarlos A. C. Pessoa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n29541964\r\n\r\nCarlos A. dos S. Lourenço\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29593484\r\n\r\nAlmir Monteiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n27.05.00\r\n\r\n27.05.00\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29539552\r\n\r\nDavid Bastos Biaggi\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29154251\r\n\r\nEber Miranda Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n5463726\r\n\r\nMarcio da Rocha Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n29322545\r\n\r\nWagner Nascimento Franco de Sá\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n29313570\r\n\r\nLeandra G. R. Teixeira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n29940460\r\n\r\nRicardo Bastos Pires\r\n\r\n02.04.22\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n31.09.21\r\n\r\n31.09.21\r\n\r\n29530440\r\n\r\nPaulo Roberto Barretto Barcellos\r\n\r\n02.03.09\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n24.07.18\r\n\r\n29505950\r\n\r\nReginaldo Machado de Oliveira\r\n\r\n02.02.02\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n29608937\r\n\r\nSalazar Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n35.00.05\r\n\r\n29545854\r\n\r\nRogerio Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n30.06.17\r\n\r\n30.06.17\r\n\r\n30.06.17\r\n\r\n30.06.17\r\n\r\n31.01.19\r\n\r\n29150132\r\n\r\nLuzia Franco de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n35.06.26\r\n\r\n35.06.26\r\n\r\n35.06.26\r\n\r\n29817757\r\n\r\nFlavio Campos Guzzon\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n34.04.15\r\n\r\n37.07.16\r\n\r\n37.07.16\r\n\r\n37.07.16\r\n\r\n29477425\r\n\r\nGerson B. R. de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.03.00\r\n\r\n29.03.00\r\n\r\n32.04.18\r\n\r\n33.02.28\r\n\r\n34.06.21\r\n\r\n29881277\r\n\r\nJose C. C. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.02.24\r\n\r\n29.02.24\r\n\r\n29.02.24\r\n\r\n29.02.24\r\n\r\n29.02.24\r\n\r\n29238935\r\n\r\nMauro L. C. Moreira \r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n33.06.13\r\n\r\n33.06.13\r\n\r\n33.08.19\r\n\r\n29355168\r\n\r\nErcole Luciano Zottolo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n29.03.15\r\n\r\n29527759\r\n\r\nJulio C. M. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n29616611\r\n\r\nAntonio Jose Mamede\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n29613949\r\n\r\nJose L. A. de Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29.02.30\r\n\r\n29584841\r\n\r\nLuiz C. C. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n29578124\r\n\r\nJose C. C. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n33.02.19\r\n\r\n29449731\r\n\r\nJonatas Conde Pimenta \r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n30.09.25\r\n\r\n29505054\r\n\r\nMarco A. L. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.08.28\r\n\r\n28.08.28\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n29636027\r\n\r\nCarlos H. de O. Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n33.05.10\r\n\r\n33.05.10\r\n\r\n33.07.03\r\n\r\n29889537\r\n\r\nAlan Kardec Alves Santos \r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29.08.22\r\n\r\n33.05.14\r\n\r\n29911184\r\n\r\nEdson do Amaral e Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29.03.19\r\n\r\n29.03.19\r\n\r\n29554152\r\n\r\nJesus M. B. de Oliveira \r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29.05.22\r\n\r\n29709342\r\n\r\nNelson Ricardo Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29.03.23\r\n\r\n29935156\r\n\r\nJayme C. R. Junior \r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n29705088\r\n\r\nFidel Peixoto de Santanna \r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.09.25\r\n\r\n29613710\r\n\r\nMarco Aurelio de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29134668\r\n\r\nRoberto Gomes Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29772842\r\n\r\nAbel Fernandes Ramos dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29855934\r\n\r\nJorge C. F. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29268354\r\n\r\nCarlos Cezar de Mattos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29745420\r\n\r\nEdson dos Santos Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29815428\r\n\r\nJose Ferreira Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n29502152\r\n\r\nMaria I. G. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n36.00.07\r\n\r\n37.06.01\r\n\r\n32191057\r\n\r\nMario dos Santos Peixoto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.08.02\r\n\r\n29165180\r\n\r\nLevy Filgueiras Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n38.07.17\r\n\r\n29490278\r\n\r\nSergio Clementino dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n08.05.25\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n29404460\r\n\r\nQuintino Pedro de Moraes Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.28\r\n\r\n28.04.28\r\n\r\n28.04.28\r\n\r\n28.04.28\r\n\r\n28.04.28\r\n\r\n29585414\r\n\r\nAntonio Carlos Barreto de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n32.05.24\r\n\r\n29264839\r\n\r\nLuiz C. B. Linhares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n31.11.07\r\n\r\n29955769\r\n\r\nElaine A. N. de Almeida \r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.07.30\r\n\r\n29956757\r\n\r\nMaria L. A. Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.07.30\r\n\r\n29478758\r\n\r\nJose L. F. Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n35.03.02\r\n\r\n29411564\r\n\r\nMagno Batista Pinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n31.05.26\r\n\r\n31.05.26\r\n\r\n34.07.15\r\n\r\n29886635\r\n\r\nMarcos V. de F. Brandão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n38.10.29\r\n\r\n29440840\r\n\r\nPitagoras Bernardino Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n32.07.02\r\n\r\n29497965\r\n\r\nRoberto C. F. de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.05.06\r\n\r\n29320984\r\n\r\nJose D. S. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n29361044\r\n\r\nZilda M. A. da S. Frascino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n29480450\r\n\r\nNeila C. P. da S. de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n29829020\r\n\r\nAmaro de Jesus e Sousa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.01\r\n\r\n28.00.01\r\n\r\n28.00.01\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n31.11.19\r\n\r\n29424178\r\n\r\nRoberto Torres\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n35.06.21\r\n\r\n29177952\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.11.24\r\n\r\n29518741\r\n\r\nGildete de Lima Orofino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.09.22\r\n\r\n29447828\r\n\r\nJorge L. de M. Paiva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n29254388\r\n\r\nCarlos A. B. Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n29259630\r\n\r\nPaulo do Carmo Evaristo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n31.05.28\r\n\r\n29164931\r\n\r\nAldir Cunha da Motta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n29169259\r\n\r\nMarcelo Cesar dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n33.02.01\r\n\r\n33.02.01\r\n\r\n33.02.01\r\n\r\n29541255\r\n\r\nArtur Alfredo Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n32.11.07\r\n\r\n29309140\r\n\r\nIedo J. L. Frossard\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.02.11\r\n\r\n29366410\r\n\r\nMarcos Cerqueira Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29251079\r\n\r\nAndecley Antonio S. Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29784948\r\n\r\nMarco A. S. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29821657\r\n\r\nCarlos Alberto Batista de Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n30.04.19\r\n\r\n29840678\r\n\r\nRita A. da S. Barra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n28.01.04\r\n\r\n29617650\r\n\r\nDiane Fadigas de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n26.03.07\r\n\r\n29495083\r\n\r\nMarcos de Moura Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n29126525\r\n\r\nJose Romildo dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n36.07.28\r\n\r\n29730244\r\n\r\nLuiz Antonio Pereira dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n35.04.08\r\n\r\n29887623\r\n\r\nBismarck da Costa Sant'Anna Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.09.03\r\n\r\n29688035\r\n\r\nMaria V. de S. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n29941458\r\n\r\nJorge Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n29639522\r\n\r\nRoberto Cortegoso Gonzalez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29251850\r\n\r\nJose L. B. Correia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29861675\r\n\r\nMauricio Perrotta Vaz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29361877\r\n\r\nJoão Maria de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n31.05.18\r\n\r\n29175747\r\n\r\nJorge L. R. Macedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n30.11.13\r\n\r\n29456835\r\n\r\nRonaldo Alves da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n26.01.27\r\n\r\n29441587\r\n\r\nCarlos S. P. do Carmo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n29785863\r\n\r\nJussimar de Abreu e Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.04.13\r\n\r\n33.11.18\r\n\r\n29769442\r\n\r\nAladin Cendon Iglesias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n35.08.00\r\n\r\n29579236\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.03.27\r\n\r\n29565103\r\n\r\nJose M. de O. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n29361346\r\n\r\nAdilson Zanini\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29807867\r\n\r\nRenato Lopes Sanz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29521351\r\n\r\nFrancisco P. I. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29333172\r\n\r\nCarlos M. A. de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29958130\r\n\r\nNelson Rezende Carlos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n34.11.21\r\n\r\n34.11.21\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n29782171\r\n\r\nNey Robson Sahium de Mendonça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n35.02.07\r\n\r\n29441234\r\n\r\nCarlos M. A. Martinez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30.04.23\r\n\r\n31.05.18\r\n\r\n32.01.13\r\n\r\n29942373\r\n\r\nRicardo A. de C. Faria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29.00.28\r\n\r\n29.00.28\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n29548349\r\n\r\nRoberto Fernandes da Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n34.11.02\r\n\r\n29152160\r\n\r\nRenato Gonçalves Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n32.03.09\r\n\r\n29617723\r\n\r\nMarcello Camarte dos Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n29786738\r\n\r\nReynaldo A. B. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n30.00.19\r\n\r\n29891698\r\n\r\nMario C. de C. Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n25.06.06\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n29286336\r\n\r\nJacqueline Maria da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n29998930\r\n\r\nLuciene de J. N. Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29325633\r\n\r\nMarcio Aurelio Saibro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n29.00.28\r\n\r\n30.00.28\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n29377455\r\n\r\nRenato Lopes Maciel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n26.11.26\r\n\r\n32.08.12\r\n\r\n29835852\r\n\r\nLaercio Frazão dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n32.04.26\r\n\r\n29491746\r\n\r\nMaximo A. M. Antunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n33.06.12\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 1987569"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do Processo n° 0413625-77.2013.8.19.0001, que tramita no 2º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital/RJ, torna público o resultado do exame médico pré-admissional da candidata abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n542.371-6\r\n\r\n*GABRIELLA BOECHAT SALLÔTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLegenda: *candidato sub judice.\r\n\r\nId: 1987702"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Exame Toxicológico, do candidato liminar, realizado no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, no dia e horário abaixo discriminado.\r\n\r\nCFSD/2014-LIMINAR-APROVADO\r\n\r\nDIA 30 DE AGOSTO DE 2016 ÀS 08h.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n1588634\r\n\r\nWallace Pereira Furtado Proc.0068620-03.2016.8.19.0001\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nId: 1987612"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação e comparecimento dos candidatos, abaixo relacionados, no CRSP, no dia 10 de outubro de 2016, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO:\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1583637\r\n\r\nRAFAEL JUNIOR FIGUEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1651803\r\n\r\nALEXANDRE DOS SSANTOS XAVIER\r\n\r\nSIM\r\n\r\nId: 1987698"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1987795": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2016, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais de higiene, para atender a toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP/RJ, publicada no Diário Oficial do dia 14 de setembro de 2016, fica ADIADA “SINE DIE”, tendo em vista que Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ainda não manifestou quanto o prosseguimento do pregão.\r\n\r\nId: 1987795"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1987608": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.112,54 (quarenta dois mil cento doze reais cinquenta quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/7954/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 705,16 (setecentos cinco reais dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/6458/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 1987608"
                        ],
                        "1987609": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas..\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.918,60 (quinze mil novecentos dezoito mil sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/3363/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas..\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.910,62 (sete mil novecentos dez reais sessenta dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/3357/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas..\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.985,51 (dezessete mil novecentos oitenta cinco reais cinquenta um centavos).\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/3365/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas..\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 705,16 (setecentos cinco reais dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/3361/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas..\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.950,65 (trinta sete mil novecentos cinquenta reais sessenta cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/3362/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas..\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.379,36 (trinta sete mil trezentos setenta nove reais trinta seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/3364/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas..\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 705,16 (setecentos cinco reais dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/3368/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 705,16 (setecentos cinco reais dezesseis centavos)\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/3369/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas..\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.436,68 (doze mil quatrocentos trinta seis reais sessenta oito centavos)\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/2095/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 705,16 (setecentos cinco reais dezesseis centavos)\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/1704/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.239,13 (treze mil duzentos trinta nove reais treze centavos)\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/1816/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.142,59 (quinze mil cento quarenta dois reais cinquenta nove centavos)\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/2094/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 1987609"
                        ],
                        "1987610": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 16.380,38 (dezesseis mil trezentos oitenta reais trinta oito centavos)\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/2152/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 17.859,42 (dezessete mil oitocentos cinquenta nove reais quarenta dois centavos)\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/2151/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.029,40 (vinte três mil vinte nove reais quarenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/2153/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.672,74 (treze mil seiscentos setenta dois reais setenta quatro centavos)\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/3358/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.027,69 (oito mil vinte sete reais sessenta nove centavos)\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/3367/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.428,80 (dezesseis mil quatrocentos vinte oito reais oitenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/3366/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.609,44 (treze mil seiscentos nove reais quarenta quatro centavos)\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/3359/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.348,04 (vinte mil trezentos quarenta oito reais quatro centavos)\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/3360/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.853,28 (quinze mil oitocentos cinquenta três reais vinte oito centavos)\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/989/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 1987610"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1987809": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 349/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL NILO PEÇANHA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.813.968/0001-37.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4167/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 350/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO FRÓES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.927.744/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5040/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 351/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTINA GOULART.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.781.490/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2318.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3631/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 352/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 493 PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.764.417/0001-20.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2024.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3947/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 353/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL SÃO DOMINGOS SÁVIO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.976.742/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5063/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 354/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 418 ANTÔNIO CARLOS BERNARDES MUSSUM.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.823.644/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/08/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4447/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 355/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.768.904/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4298/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 356/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ/NATA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.504.695/0001-65.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2882/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 357/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 413 ADÃO PEREIRA NUNES. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.903.139/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2890/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 358/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JUNIOR - GONZAGUINHA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.793.728/0001-18.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2024.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3017/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 359/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 440 MAJOR JOAQUIM DE AZEREDO COUTINHO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.327.779/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3018/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 360/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL GECY VIEIRA GONÇALVES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 13.378.886/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3892/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 361/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 390 CHÃO DE ESTRELAS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.794.435/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4037/2015.\r\n\r\nId: 1987809"
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IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Amorim de Oliveira-201108420308861 \r\n\r\n02-Claudia Santiago de Barros Paiva-201308420404012 \r\n\r\n03-Harley Briggs Silva- 201169400143298 \r\n\r\n04-Luciane Guimarães de Souza-200917580045519 \r\n\r\n05-Neusa Alves de Lima da Silva-200908380051575 \r\n\r\n06-Nilton Jose Fagundes-201308420403636 \r\n\r\n07-Pâmela Santos Silva-201408420445440 \r\n\r\n08-Patrick Freitas Pessoa-201108420280833 \r\n\r\n09-Rodrigo Francisco-201328560184508 \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Alice da Costa Reis-201408420447222 \r\n\r\n02-Ana Paula Vieira da Cunha-201408420434325 \r\n\r\n03-Elizabeth Alabarce de Lima Ramos-201408420477482 \r\n\r\n04-Érica do Nascimento Caluête Prado-201408420473576 \r\n\r\n05-Irene Santoni Mello Neta-201408420480432 \r\n\r\n06-Luciana da Silva Rosa-201408420406380 \r\n\r\n07-Maria Ivonete da Silva-201408200208555 \r\n\r\n08-Roberto Alves Ribeiro-201308420379410 \r\n\r\n09-Sergio Luiz Neves Pimentel-201508420529780 \r\n\r\n10-Solange Rosa Narciso-201408420470208 \r\n\r\n11-Uvanderson Silva Santos-201508420528891 \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso Normal em nível médio, habilitação para o exercício do Magistério em Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, autorizado através do Decreto nº 8546, de 22.06.1946, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Dias dos Santos-201308420397997 \r\n\r\n02-Amanda Gregorio de Brito-201308420360724 \r\n\r\n03-Ana Caroline Haidar Souza-201308420399779 \r\n\r\n04-Brenda Sant'Anna de Siqueira-201308420387096 \r\n\r\n05-Bruna Goncalves Carneiro Ferreira-201308420383422 \r\n\r\n06-Bruna Helena da Silva-201308420372651 \r\n\r\n07-Bruna Pereira Ramos-201319520410958 \r\n\r\n08-Carla Caroline Santos Moraes da Silva-201308420395277 \r\n\r\n09-Caroline de Souza Vieira-201369190503830 \r\n\r\n10-Carolynne Ribeiro Nery Gama-201208420335219 \r\n\r\n11-Daiana Cristina Santiago de Lima-200969760023575 \r\n\r\n12-Dandara Neves Passos-201308420387510 \r\n\r\n13-Debora Rezende Rigas-201308420390127 \r\n\r\n14-Eduane da Cunha Victório-201308420393061 \r\n\r\n15-Fernanda do Nascimento Melo-201369230524337 \r\n\r\n16-Gabriel Felipe de Azevedo-201308340175110 \r\n\r\n17-Gabriele Rodrigues de Oliveira-201314030595993 \r\n\r\n18-Gabriella de Almeida Soares-201308420389210 \r\n\r\n19-Gabrielly Oliveira Vieira-201308420388572 \r\n\r\n20-Henrique Duarte da Silva Alves de Souza-201308420357261 \r\n\r\n21-Ingrid da Silva Oliveira-201317250329588 \r\n\r\n22-Jeniffer Flavia dos Santos Silva-201308420395862 \r\n\r\n23-Jessica Louzada da Silva-201308420383856 \r\n\r\n24-Juliana Pacheco Sobral-201308420389382 \r\n\r\n25-Juliana Vianna Firmino de Barros-201308420388491 \r\n\r\n26-Lais Marinho da Silva-201308420387843 \r\n\r\n27-Larissa Silva Cypriano-201369490333477 \r\n\r\n28-Marcos Vinicio Barbosa Francisco-201369580618210 \r\n\r\n29-Matheus Barreiro Nascimento-201308420358908 \r\n\r\n30-Raissa Moraes de Aguiar-201369580681318 \r\n\r\n31-Rebeca Rodrigues dos Santos-201369490340171 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Peçanha Oliveira-201308510178917 \r\n\r\n02-Ana Luiza da Rocha Barros-201308420393910 \r\n\r\n03-Beatriz Trindade Barcellos-201308420398292 \r\n\r\n04-Camilla do Nascimento Silva-201308420392332 \r\n\r\n05-Carolina Victor dos Santos-201317240390373 \r\n\r\n06-Daisyree Allysson Pinheiro de Oliveira-201308420379662 \r\n\r\n07-Gabriela de Oliveira Barcelos-201350510347841 \r\n\r\n08-Giselle Pereira da Silva-201308420360805 \r\n\r\n09-Ilana Menezes Tavares-201369190523947 \r\n\r\n10-Ingrid Velozo de Moraes Salvino-201308420388815 \r\n\r\n11-Izabelle Luize Freire Valente-201318770360933 \r\n\r\n12-Jéssica Oliveira de Moraes-201408420446412 \r\n\r\n13-Karla Emanuele Assis de Araujo-201369580648450 \r\n\r\n14-Larissa Silva da Cruz-201308420386601 \r\n\r\n15-Larissa Silvares Azevedo-201308420388734 \r\n\r\n16-Leandro Luiz Bomfim da Silva-201308420384828 \r\n\r\n17-Lethycia Pereira de Oliveira-201369580620955 \r\n\r\n18-Leticia Cristinie Labuto Rego-201308420367818 \r\n\r\n19-Leticia Lobo de Figueiredo-201308420401692 \r\n\r\n20-Marcelle e Silva Pontes-201308420384410 \r\n\r\n21-Marcos Paulo Messias de Oliveira-201308420389031 \r\n\r\n22-Maria Elisa Ribeiro Ferreira-201324450496898 \r\n\r\n23-Marina Ferreira Sampaio-201308420393657 \r\n\r\n24-Myllena de Oliveira Fernandes-201315320410510 \r\n\r\n25-Patricia dos Santos Farias-201308430371109 \r\n\r\n26-Raquel Christine de Oliveira Rodrigues de Matos-201308420394629 \r\n\r\n27-Rayane Rosa Araujo de Carvalho-201308420394701 \r\n\r\n28-Rayanne Vilela Balbino-201308420398373 \r\n\r\n29-Sandy Cristine Maia Coelho-20130842058071 \r\n\r\n30-Tayane Moreira de Alencar-201369580625914 \r\n\r\n31-Wania Cristina Ramos dos Santos-201308420392413 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Clara Paulino de Oliveira Santos-201308420361710 \r\n\r\n02-Cleuzely Lorane Vieira do Carmo Silva-201308420365602 \r\n\r\n03-Elo Elen Carvalho da Silva-201301930398157 \r\n\r\n04-Emidio da Silva Menezes-201308420360481 \r\n\r\n05-Fernanda dos Reis Vieira da Silva-201308420361021 \r\n\r\n06-Gabriela Barbosa Coelho da Silva-201308420357502 \r\n\r\n07-Juliana Vieira Miranda-201308420365017 \r\n\r\n08-Julyane de Jesus Souza-201308420372145 \r\n\r\n09-Mateus Lacerda da Silva-201308420389978 \r\n\r\n10-Nadielle Cerqueira-201308420376647 \r\n\r\n11-Nara Carolina Pinho dos Santos Pequeno-201369580637254 \r\n\r\n12-Rafaela Martins da Silva-201308420390471 \r\n\r\n13-Raphaela Letícia Eleutherio de Azevedo-200967870039925 \r\n\r\n14-Rayane Silva da Costa-201208420325841 \r\n\r\n15-Tays Santos de Oliveira Peclat-201308420389897 \r\n\r\n16-Tayssa de Carvalho Oliveira Silva-201308420383694 \r\n\r\n17-Thabata Cecilia Queiroz Poppe de Souza-201308420378186 \r\n\r\n18-Thaisi de Almeida Cardoso-201308420357693 \r\n\r\n19-Thamara Dayane Rocha Silva-201308420368210 \r\n\r\n20-Thayna Bezerra Campos-201314030580961 \r\n\r\n21-Vitória Maria Fernandes Machado-201308420395196 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Beatriz Figueiredo de Medeiros-201308420371510 \r\n\r\n02-Bruna de Oliveira Alves-201208420322745 \r\n\r\n03-Dominicque Lucena Bittar-201324500452971 \r\n\r\n04-Elisabete da Silva Floro-201308420376132 \r\n\r\n05-Franciny Gabriela de Souza Espindola-201208420328948 \r\n\r\n06-Gabrielli Cavalcante Lee-201308420363588 \r\n\r\n07-Giovana Sigiani Fraga-201318350531610 \r\n\r\n08-Izabella Barenco Chaves-201308420373621 \r\n\r\n09-Jeniffer Ramos de Castro Silva-201369580641014 \r\n\r\n10-Jéssika Fernanda Rosario dos Santos-201208420330330 \r\n\r\n11-Joao Victor Viana Leite - 201308420372730 \r\n\r\n12-Jocasta Barbara Tavares Ladislau-201308420364630 \r\n\r\n13-Laura Cristina dos Santos Aries-201308420361968 \r\n\r\n14-Leticia Aparecida Cardoso Coelho-201308420357340 \r\n\r\n15-Lorena Bispo Coimbra -201308420367737 \r\n\r\n16-Luiz Felipe da Cruz-201308420366846 \r\n\r\n17-Mariana Bezerra de Moura-201308420371920 \r\n\r\n18-Mateus Gomes de Souza-201308420401188 \r\n\r\n19-Michelly Cristine da Silva de Oliveira-201318780611483 \r\n\r\n20-Natália de Almeida Machado-201208420356488 \r\n\r\n21-Nathalia Werneck dos Santos-201099990145175 \r\n\r\n22-Raquel Marinho Costa-201308420373893 \r\n\r\n23-Thayna de Souza Santos-201314030647381 \r\n\r\n24-Thayna Silva Sousa de Oliveira-201369580554810 \r\n\r\n25-Thays Luiza Meireles Pereira-201308420396915 \r\n\r\n26-Thuani Carvalho Nogueira-201308420400610 \r\n\r\n27-Vitoria Bretas Cunha-201308420360562 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Aristides Cardoso-201316490090670 \r\n\r\n02-Beatriz Silva de Mesquita-201308420358312 \r\n\r\n03-Bianca Olivia dos Santos Ribeiro-201308420396249 \r\n\r\n04-Carine Henriques Alves Nascimento-201301610861093 \r\n\r\n05-Daniel Brazão Lourenço-201308420392091 \r\n\r\n06-Ellen Evaristo de Carvalho-201208420318632 \r\n\r\n07-Estefanny Antunes Cardoso Nascimento-201308420371416 \r\n\r\n08-Fellipe Lourenco da Silva-201308420357421 \r\n\r\n09-Jussara Vieira Rodrigues-201217690282230 \r\n\r\n10-Karen dos Santos Melo-201308420362931 \r\n\r\n11-Leticia Eulalia Fernandes Jacintho de Souza-201308420399345 \r\n\r\n12-Lorena Regina Silva Lima Ferreira-201317250330160 \r\n\r\n13-Maiara Reis Oliveira-201308420387924 \r\n\r\n14-Matheus Henrique Menezes da Costa-201108420298457 \r\n\r\n15-Myllena Castro de Souza e Silva-201308420390631 \r\n\r\n16-Nathália Silva Brilhante-201308420394386 \r\n\r\n17-Taina Rosa da Silva Pinto-201308420363669 \r\n\r\n18-Tatiana Mello Dias-201308410352184 \r\n\r\n19-Thayane Trindade da Cunha-201308420394971 \r\n\r\n20-Thayane Vieira da Silva-201208420316427 \r\n\r\n21-Thuane Moura da Silva Lourenço-200905350019610 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria E SED nº 2, de 16.01.1973, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Araujo Camelo-201517220714850 \r\n\r\n02-Aline de Souza Gomes-201317220488106 \r\n\r\n03-Amanda de Oliveira Andrade-201317220451710 \r\n\r\n04-Ana Beatriz Carneiro Cruz-201317220536011 \r\n\r\n05-Ana Carolina Barreto de Lima-201317220449208 \r\n\r\n06-Beatriz de Souza Pereira Reis-201317240351718 \r\n\r\n07-Danielle da Silva Simões-201317220477414 \r\n\r\n08-Elder Nascimento do Carmo-201317220452934 \r\n\r\n09-Emerson Freire da Silva-201217220440794 \r\n\r\n10-Érika Rodrigues dos Santos-201317220528930 \r\n\r\n11-Felipe Andrade Vieira-201317220448155 \r\n\r\n12-Guilherme Batista Sobrinho-201217220437815 \r\n\r\n13-Guilherme Chaian Alves Santos-201417220623141 \r\n\r\n14-Jonas de Souza Pereira Lima-201317220468010 \r\n\r\n15-Joyce Farias da Silva-201317220446454 \r\n\r\n16-Leonardo da Silva Pereira-201317220458894 \r\n\r\n17-Letícia Cristina dos Santos Gonçalves-201317220530838 \r\n\r\n18-Letícia Silva Sousa-201517220708966 \r\n\r\n19-Ludmyla Fortino de Aguiar-201317220518706 \r\n\r\n20-Micaela Lopes Gomes-201317220504675 \r\n\r\n21-Raísa Eloi Silva-201317220483910 \r\n\r\n22-Roberto Moreira da Silva Soares-201317220503271 \r\n\r\n23-Samantha Stephany Fernandes Passos-201317220515952 \r\n\r\n24-Samara da Silva Crispiniano-2013369990138894 \r\n\r\n25-Stefani Andrade Ferreira-201317220474581 \r\n\r\n26-Taisa dos Anjos Silva-201317220449550 \r\n\r\n27-Thabatta Velasco Mattos Cortado-201315300599031 \r\n\r\n28-Thiago Oliveira dos Santos-201317220463210 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alan Gregorio Santos de Lima-201317220461510 \r\n\r\n02-Andreza da Silva Lopes-201317220467291 \r\n\r\n03-Arlen Rodrigues de Oliveira-201317220449046 \r\n\r\n04-Diogo Adivan Souza da Silva-201317220476019 \r\n\r\n05-Douglas Alexandre Souza da Silva-201317220456174 \r\n\r\n06-Fabiana Rocha do Nascimento-201317220499736 \r\n\r\n07-Fagner de Sousa Rodrigues-201317220452853 \r\n\r\n08-Izabelle Cristina Teixeira da Silva-201317220472374 \r\n\r\n09-Jean da Silva Turques-201217220390241 \r\n\r\n10-Larissa Abreu Ferreira de Nazareth-201317220491409 \r\n\r\n11-Lucas dos Santos Padrão-201317220486243 \r\n\r\n12-Lucas Soares Barbosa-201317220459270 \r\n\r\n13-Marcelle da Silva Gonçalves-201317220454201 \r\n\r\n14-Maria Alice dos Santos Guedes-201317220454541 \r\n\r\n15-Micaely Santos de Azevedo-201317220460791 \r\n\r\n16-Millena Barbosa da Costa-201317220461097 \r\n\r\n17-Paloma Grigorio Ramos-201317220479210 \r\n\r\n18-Paulo Henrique Vicente de Melo-201217220394581 \r\n\r\n19-Pedro Vitor Fernandes Ornilo da Silva-201317220448410 \r\n\r\n20-Priscila Santos de Oliveira-201317220459610 \r\n\r\n21-Raphael Lucas dos Santos Marques-201324500483697 \r\n\r\n22-Robson de Oliveira França-201317220484119 \r\n\r\n23-Sandrine de Oliveira Reis-201317220446535 \r\n\r\n24-Tania dos Santos Rocha-201317220523386 \r\n\r\n25-Thais da Silva Nascimento-201517220695880 \r\n\r\n26-Thayane Rodrigues Pereira-201317220489773 \r\n\r\n27-Thays Liberador Ferreira Mendes-201317220465408 \r\n\r\n28-Wendel Silva Gonçalves-201317220470835 \r\n\r\n29-Wndell de Oliveira Martins-201317220446710 \r\n\r\n30-William Ferreira de Araujo-201317220513666 \r\n\r\n31-Yasmim Carolaine Bernardo Reis-201317220470401 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Ferreira dos Santos-201317220496044 \r\n\r\n02-Ana Paula Souza de Carvalho-2013172205509553 \r\n\r\n03-Andressa Cristina Cunha da Silva-201317220469667 \r\n\r\n04-Danielle Garcia de Lima-201369900630010 \r\n\r\n05-Danielle Reis do Rosário-201417220623220 \r\n\r\n06-Dayane da Silva Ferreira-201317220496810 \r\n\r\n07-Debora de Oliveira Barros-201317220455445 \r\n\r\n08-Edivânia de Farias Lima-201317220459432 \r\n\r\n09-Fabiana Ribeiro dos Santos-201317220490437 \r\n\r\n10-Gabriel Antonio Rodrigues Barba-201317220455364 \r\n\r\n11-Gabriel Lima dos Santos-201317220500769 \r\n\r\n12-Greyce Kelly da Silva Lopes-201317220467370 \r\n\r\n13-Iara Lopes da Silva-201317220454810 \r\n\r\n14-Isaias Oliveira Laurentino-201317220489010 \r\n\r\n15-Johnatan Vasconcelos Rodrigues Luz-201317220485867 \r\n\r\n16-Jonatas Santos da Silva-201317220476361 \r\n\r\n17-Joyce da Silva Fernandes-201317220446616 \r\n\r\n18-Joycelene Silva Canário-201317220495749 \r\n\r\n19-Karine de Queiroz Rosa da Silva-201369580700126 \r\n\r\n20-Kethelen Cristina Moreira da Silva-201317220515286 \r\n\r\n21-Laíres do Espirito Santo Martins-201317230331432 \r\n\r\n22-Lucas Machado Garcia-201317220479387 \r\n\r\n23-Luciana Cristina Souza dos Santos-201301910715173 \r\n\r\n24-Luciano Antonio da Silva Santos-201317220448074 \r\n\r\n25-Marcelo Ferreira Araujo da Silva-201317220472293 \r\n\r\n26-Márcio Henrique Gomes Ferreira-201317220459866 \r\n\r\n27-Matheus Santos Cruz-201317220492310 \r\n\r\n28-Murilo Lucas Rodrigues da Silva-201317220460872 \r\n\r\n29-Rafael Alves-201317220526644 \r\n\r\n30-Thais da Silva Nascimento-201317220463111 \r\n\r\n31-Vitor Hugo Leite de Moraes-201317220464940 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Guilherme Soares da Silva-201317220498845 \r\n\r\n02-Allyson Victor França da Silva-201317220459009 \r\n\r\n03-Amanda da Silva Fernandes-201217230332838 \r\n\r\n04-Ana Carolina Bernardo Conceição da Silva-201317220481446 \r\n\r\n05-Beatriz Castro Gomes-201317220514980 \r\n\r\n06-Beatriz Gomes da Silva-201517220664810 \r\n\r\n07-Cássia Cristina Candido da Silva-201317220488378 \r\n\r\n08-Daisyane Oliveira de Souza-201317220511884 \r\n\r\n09-Eduardo Guimarães Pinto-201317220501730 \r\n\r\n10-Gabriela de Oliveira de Lima-2013172210298630 \r\n\r\n11-George David Pereira Alves Junior-201317220494939 \r\n\r\n12-Ítalo Assumpção Medeiros-201317220511108 \r\n\r\n13-Jeferson Luis da Silva-201169260209021 \r\n\r\n14-Jennifer Silva de Andrade-201317220445482 \r\n\r\n15-Joelson Santos da Cruz-201317220478143 \r\n\r\n16-Joyce Maria Araujo Lima-201317220494424 \r\n\r\n17-Karoline Inacio Bernardes-201317220495315 \r\n\r\n18-Kássia Kelly da Silva Soares-2013172204490518 \r\n\r\n19-Luana da Silva Feijó-201317220481365 \r\n\r\n20-Luana Valéria Aguiar Coelho-201317220512341 \r\n\r\n21-Lucas Rocha de Souza-201317220510993 \r\n\r\n22-Moises Santos do Carmo-201317220510489 \r\n\r\n23-Renato Silva dos Santos-201217220433585 \r\n\r\n24-Thainá Larissa Oliveira de Almeida-201317220494181 \r\n\r\n25-Victor Estrela Souto-2013201324430159510 \r\n\r\n26-Walisson Carvalho Lima-201317220524358 \r\n\r\n27-Wanessa Caroline Bastos de Oliveira-201317220487310 \r\n\r\n28-Wesley Melo de Miranda-2013695580553905 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Paula Gonçalves da Costa-201317220491913 \r\n\r\n02-Angelina Conceição Menaguali-200920660001151 \r\n\r\n03-Anna Paula Branquinho Coelho-201317220487215 \r\n\r\n04-Breno da Silva Pinto-201317220502893 \r\n\r\n05-Carolina Fonseca Duarte-201317220484461 \r\n\r\n06-Dayane Lopes Ferreira de Souza-201217220418195 \r\n\r\n07-Debora Santana Pereira-201117220352937 \r\n\r\n08-Gary Quest Teixeira da Silva-201217220407410 \r\n\r\n09-Genilson Viana Neto-201217220428743 \r\n\r\n10-Henrique Farias dos Santos-201317220477848 \r\n\r\n11-Hiago Leal Novaes Machado-201117220336548 \r\n\r\n12-Jean Melo da Mota-201217220419590 \r\n\r\n13-Juliana Silva da Rocha-2013172204487487 \r\n\r\n14-Larissa da Silva Neto-200934510224317 \r\n\r\n15-Matheus Azevedo da Costa-201317220455011 \r\n\r\n16-Matheus da Silva Mendes-201369900603967 \r\n\r\n17-Michele Santana-201317220449631 \r\n\r\n18-Michelle da Costa Caxias Araujo-201322210539091 \r\n\r\n19-Neivaldo dos Santos de Paula Junior-201317220464517 \r\n\r\n20-Paloma Silva Cosme-201317220525753 \r\n\r\n21-Roberto Gomes da Silva Junior-201317220448661 \r\n\r\n22-Ruth Sara da Conceição Gama-201317220458037 \r\n\r\n23-Sara Ruth da Conceição Gama-201317220457910 \r\n\r\n24-Tatiana Maximiano dos Santos-201317220395985 \r\n\r\n25-Thaís Correia da Silva-201217220407150 \r\n\r\n26-Thayná Reis Teixeira-20131722046220 \r\n\r\n27-Victor Barbato de Araújo-201369260358907 \r\n\r\n28-Walter Coelho dos Santos-201317220457499 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Lúcia Secundino Ribeiro-201317220522652 \r\n\r\n02-Andressa do Nascimento Rodrigues-201117220340510 \r\n\r\n03-Edson de Castro Júnior-201317220530919 \r\n\r\n04-Erica de Souza Assunção-201317220525321 \r\n\r\n05-Fernanda da Silva Cunha-201317220509049 \r\n\r\n06-Fernanda Daiane dos Santos Lopes-201369400271906 \r\n\r\n07-Ísis da Silva Soares-201317220453582 \r\n\r\n08-Israel dos Santos Costa-201018640294311 \r\n\r\n09-Jônathas Blandy da Silva-201315340395672 \r\n\r\n10-Joyce Coelho Cassemiro-201317220481950 \r\n\r\n11-Joyce Lima do Nascimento-201317220482841 \r\n\r\n12-Leticia Alves de Oliveira-201317220526310 \r\n\r\n13-Letícia Melo de França-201317220504918 \r\n\r\n14-Lohanna Ferreira de Carvalho Araujo-201317220481012 \r\n\r\n15-Mauricio Idalino Farias-201217220429553 \r\n\r\n16-Patrick Santos da Costa-201369040582271 \r\n\r\n17-Paulo Fernando Bernardo Mello da Silva-201301930412753 \r\n\r\n18-Pedro Augusto das Graças Batista-2013172205530404 \r\n\r\n19-Richard Ferreira da Silva Bezerra-201317220512503 \r\n\r\n20-Samantha de Souza Freire-201317220489854 \r\n\r\n21-Scarlet Pinto Costa-201317220481527 \r\n\r\n22-Thainá Pascoal de Araujo-201317220525087 \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Aloysio Edwino Shuck Neto-2009198640168784 \r\n\r\n02-Ana Claudia da Silva Jeronymo-201369900553412 \r\n\r\n03-André Luiz Anastácio Geminiano-20137380400835 \r\n\r\n04-Antonio Alves Marques de Araújo-201317220448236 \r\n\r\n05-Beatriz de Lima Gomes-201369900637357 \r\n\r\n06-Caio Alexandre Pereira de Freitas-201269900519773 \r\n\r\n07-Daniel Ferreira da Silva-201317380383485 \r\n\r\n08-Danielle dos Santos Lourenço-201317220470241 \r\n\r\n09-Deivison Vieira Ribeiro-201317220475391 \r\n\r\n10-Denise Moreira Oliveira-201324500494702 \r\n\r\n11-Elaine da Silva Moraes-201318530430732 \r\n\r\n12-Elisiane do Amparo Rodrigues-201317220468776 \r\n\r\n13-Fernanda da Silva Pinheiro-201201910529306 \r\n\r\n14-Fernanda de França Nogueira-201369900633955 \r\n\r\n15-Gabriel de Paula do Nascimento-201301890178534 \r\n\r\n16-Grazielle de Souza Costa-201369900562403 \r\n\r\n17-Hebert de Oliveira Silva-201317220476280 \r\n\r\n18-Ingrid Santos do Nascimento-201317220466218 \r\n\r\n19-Jaqueline Velasco do Nascimento-20136990055970 \r\n\r\n20-Joyce Pôrto dos Santos-201217220403759 \r\n\r\n21-Juan Carlos da Silva Carvalho-201317220520360 \r\n\r\n22-Karen Ribeiro dos Santos-201317220519941 \r\n\r\n23-Leonardo Henrique Pereira-201317220468695 \r\n\r\n24-Leonardo Nascimento Santos-201369900555210 \r\n\r\n25-Lucas Gomes Albernaz Satiro-201317220458622 \r\n\r\n26-Marcela Cristina Mendes-201317220464610 \r\n\r\n27-Marcos Felipe da Silva Guilhermino-201117220369740 \r\n\r\n28-Michel de Sousa Silva-201369990142816 \r\n\r\n29-Priscila Paulo da Silva-201317220462573 \r\n\r\n30-Raissa de Carvalho Nunes-201317210305513 \r\n\r\n31-Raquel de Carvalho Santana-201169460220647 \r\n\r\n32-Rebeca Reis Nuss-201118530377375 \r\n\r\n33-Renato Gomes Ferreira-20137220511612 \r\n\r\n34-Suellen Leny da Conceição Felipe Silva-201317220462492 \r\n\r\n35-Tarcisio de Oliveira Dias-201369900557401 \r\n\r\n36-Thagata Patrine do Nascimento Tomaz-201517220673054 \r\n\r\n37-Thiago Alves Cabral-20121530052293 \r\n\r\n38-Vitoria Barboza de Oliveira-201369900551711 \r\n\r\n39-Wilke Wesley Fonsêca-201317220500920 \r\n\r\n40-Yesa Evellyn da Silva Nunes-201118530366683 \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alex Soares Fernandes-201517220701287 \r\n\r\n02-Alexandra Mendonça Gomes-201269900495068 \r\n\r\n03-Andressa de Lima Freitas-201269900458618 \r\n\r\n04-Andressa Ribeiro Pereira dos Santos-201317220519788 \r\n\r\n05-Beatriz Macedo dos Santos-201269900460610 \r\n\r\n06-Caroline de Lima Rocha-201317220472455 \r\n\r\n07-Damaris de Oliveira Pessoa-20136940025889 \r\n\r\n08-Dandara de Souza Coelho-201317220499574 \r\n\r\n09-Diana Magalhães Ferreira-201269210548730 \r\n\r\n10-Eloá Ribeiro Dias Saar-201369900567634 \r\n\r\n11-Giseli Gonçalves Ferreira-201217220400490 \r\n\r\n12-Igor Avelino Silva-201317220495410 \r\n\r\n13-Ivo da Rocha Medeiros-201317220519869 \r\n\r\n14-Jéssica Fernandes de Lima Chaves-201069250314584 \r\n\r\n15-Jessica Izabelle Santos Fonseca-201317220450648 \r\n\r\n16-Jordan Henrique Polidoro Corrêa-2013172205321611 \r\n\r\n17-Juliana Evelyn da Silva Martins-201069120366266 \r\n\r\n18-Kleison Marcos Pereira de Oliveira-20136990055113 \r\n\r\n19-Larissa Pereira Santos-201369900547951 \r\n\r\n20-Letícia Pereira Santos-201269900455511 \r\n\r\n21-Lorena Silva Ferreira-201117220331778 \r\n\r\n22-Lucas Bento Freire-201369900551126 \r\n\r\n23-Luciano Moreno de Souza Junior-201315300604726 \r\n\r\n24-Luiz Ramón dos Santos Ricardo-201024320133281 \r\n\r\n25-Luzimar Sá dos Santos-201217220411931 \r\n\r\n26-Maria Edileuza de Lima Chaves-201017220139188 \r\n\r\n27-Maria Neilane Rodrigues de Oliveira-201317220488710 \r\n\r\n28-Mateus Carvalho de Queiroz-201317220522738 \r\n\r\n29-Matheus da Silva Barreto-201317220458210 \r\n\r\n30-Matheus Leonardo Costa dos Santos-2012699100437531 \r\n\r\n31-Monique Silva Barros de Souza-201317220461331 \r\n\r\n32-Patrick Junqueira Batista-201317220481608 \r\n\r\n33-Priscila da Silva Eugenio-201117120216993 \r\n\r\n34-Rayssa Lisboa Leite-201369200280359 \r\n\r\n35-Renato Ferreira Salene-201117220366482 \r\n\r\n36-Rosil Ferreira da Silva Junior-201369900600860 \r\n\r\n37-Stephanie Moura Campos-201317220461844 \r\n\r\n38-Thamires dos Santos Costa-201115220299115 \r\n\r\n39-Thiago Januario da Silva-201417220628613 \r\n\r\n40-Vicente de Souza Medeiros-201108410312775 \r\n\r\n41-Virginia Nayonara da Silva Bezerra-201369900638671 \r\n\r\n42-Weverson Fernandes Silva Neto-201217220430055 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adenilso Correia do Nascimento-201169900335641 \r\n\r\n02-Alan dos Santos Cavalcante-201169900334671 \r\n\r\n03-Alfredo Pregioni Neto-201317220488297 \r\n\r\n04-Anderson Luiz Sabino Barbosa-201417220626912 \r\n\r\n05-Angélica Freitas de Souza-201369900552955 \r\n\r\n06-Daiane dos Santos Fernandes-201417220631673 \r\n\r\n07-Douglas Duarte Nogueira da Silva-200917220042259 \r\n\r\n08-Elisa Nascimento de Oliveira-200917220111080 \r\n\r\n09-Erika Victoria Teles Vasques-201117220337891 \r\n\r\n10-Evanilson Moura de Lima-201417220627137 \r\n\r\n11-Filipe Belo dos Santos-201069900292768 \r\n\r\n12-Gabriel Bernardes Piacesi-2009172200031199 \r\n\r\n13-Gislayne Cristini da Silva Costa-201317220539975 \r\n\r\n14-Hugo Leonardo Pereira da Silva-201317220537417 \r\n\r\n15-João Pereira dos Reis Junior-201317220539460 \r\n\r\n16-Luan Rodrigues Ner Leal Peters-201117220365753 \r\n\r\n17-Marcos Aurelio Silveira-201117220366210 \r\n\r\n18-Maria Cristina Pinheiro de Albuquerque Sena-201417220629010 \r\n\r\n19-Monique de Carvalho Santana-200915320013904 \r\n\r\n20-Nathalia Mourão Ilario-200932050119411 \r\n\r\n21-Rejane Pinto Monteiro-201417220631592 \r\n\r\n22-Robson do Carmo Lopes-201017300271910 \r\n\r\n23-Suellen Florinda Alves-201317220533268 \r\n\r\n24-Thais Candido Correa-201115300309861 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Walher Rifi-201217220396604 \r\n\r\n02-Arthur Rasceller Toledo de Andrade-201317220529740 \r\n\r\n03-Carla Fabiana Azeredo de Wasconcellos do Canto-201517220713536 \r\n\r\n04-Daniel Felipe Pereira Gomes-200918530105478 \r\n\r\n05-Daniel Oliveira de Araujo-2014172220548776 \r\n\r\n06-Dawane Alencar de Lima-20126990045531 \r\n\r\n07-Diego Lourenço Ferreira-201417220559387 \r\n\r\n08-Edmilson Guedes Bastos Junior-201417220627310 \r\n\r\n09-Emerson Felix da Silva-201317220473699 \r\n\r\n10-Fernanda Nascimento Ferreira Lima-20109999083023 \r\n\r\n11-Giselle de Paula Silva-201369900591349 \r\n\r\n12-Jaqueline Lopes da Silva-201117220368507 \r\n\r\n13-Leonardo Garcia Dias-201169580381222 \r\n\r\n14-Luane da Silva Correia-20121722041624 \r\n\r\n15-Luiz Henrique Wwichhardt-200924450134280 \r\n\r\n16-Patrícia da Silva Moreira-201117300275475 \r\n\r\n17-Rafael Gabriel Silva de Lima-201417220629180 \r\n\r\n18-Rayanne Bernardo de Paula-201417220559621 \r\n\r\n19-Roberto Carlos da Silva-201517220712807 \r\n\r\n20-Rodrigo Correia Cabral da Silva-201017220131799 \r\n\r\n21-Rosilene Lopes der Lima-201517220685818 \r\n\r\n22-Rubens Wesley Melo da Silva-21369900603101 \r\n\r\n23-Sabrina da Silva Nunes-201124450391074 \r\n\r\n24-Sérgio Sousa Barbosa-201124600042037 \r\n\r\n25-Vinícius dos Reis Mateus-201117220357815 \r\n\r\n26-Welider Rangel Rubert-201117220378146 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE ANGOLA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE ANGOLA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9049, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Carlos Augusto Garcia Cordeiro-201317280186548 \r\n\r\n02-Carolina Parreira Leal-201317280180507 \r\n\r\n03-Cléo de Moura Chafin-201317280180698 \r\n\r\n04-Crislaine Maia Rodrigues-201317280199526 \r\n\r\n05-Darlan Lemes Moreira Nogueira-201317280183875 \r\n\r\n06-Débora Lima da Silva-201331880800846 \r\n\r\n07-Eduarda Santos da Mata--201369610451129 \r\n\r\n08-Franklly de Castro Silva-201317280198988 \r\n\r\n09-Geilson de Jesus Bezerra-201369260353514 \r\n\r\n10-Grazielly Albuquerque Martins-201317240401081 \r\n\r\n11-Isaque Damascena de Lima-201317280187943 \r\n\r\n12-Kaio Sobrinho da Silva-201217280175299 \r\n\r\n13-Kaique Cordeiro Menezes Fadel-201315320384071 \r\n\r\n14-Leonardo da Silva Griz-201317280184510 \r\n\r\n15-Letícia da Silveira Menezes-201317280189310 \r\n\r\n16-Letícia Esteves Bunheirão Gomes-201217240253910 \r\n\r\n17-Marcello Vinicius Nery Tortoriello-201317280199011 \r\n\r\n18-Mariana Garcia Sanchez da Silva-201369260314292 \r\n\r\n19-Matheus Diniz Souza-201317280188168 \r\n\r\n20-Nicholas dos Santos Reis-201117240157710 \r\n\r\n21-Patrick Barros Machado Mendonça-201317280197744 \r\n\r\n22-Rafael Minguta de Carvalho-201317280188400 \r\n\r\n23-Raissa Rodrigues de Andrade Almeida-201317240338533 \r\n\r\n24-Rodrigo Marques Pereira-201222210394451 \r\n\r\n25-Taissa Araujo da Rocha-201317280181074 \r\n\r\n26-Thainá Silva de Oliveira-201317280200631 \r\n\r\n27-Valdinei Sales do Nascimento-201217280167946 \r\n\r\n28-Vitor das Mercês Moura-201317280183956 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriele dos Santos Moreira-201317280198554 \r\n\r\n02-Ana Carla Martins da Silva Gonçalves-201317280193595 \r\n\r\n03-Carlos Henrique Martin Putz-201317240377784 \r\n\r\n04-Deyvid Douglas da Silva Conceição-201317280191894 \r\n\r\n05-Emerson Ferreira da Costa-201417280214661 \r\n\r\n06-Flavio Morais dos Santos-201369250427612 \r\n\r\n07-Jéssica Viviane Duarte dos Santos-201317250308410 \r\n\r\n08-João Pedro Santos Almeida-201317280200206 \r\n\r\n09-José Geovane Araujo Lima-201169260203684 \r\n\r\n10-Laryssa de Souza Carraro-201317280196853 \r\n\r\n11-Leandro Mello de Souza-201317280191975 \r\n\r\n12-Lorraine Santos da Silva-201317280181155 \r\n\r\n13-Lucas Alves Amaral Sant'Ana-201317280190731 \r\n\r\n14-Matheus Areias Hakim-201417310320741 \r\n\r\n15-Mayara Cristina Costa Cruz-201317410228725 \r\n\r\n16-Raiane Batista Nascimento-201317280182208 \r\n\r\n17-Victor Rocha de Jesus-201217280177313 \r\n\r\n18-Vitor William Salles de Freitas-201317280192610 \r\n\r\n19-William Souza da Silva-201317280196187 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE ANGOLA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Rodrigues dos Santos-201117210232327 \r\n\r\n02-Caroline Corrêa Lima-201099990047648 \r\n\r\n03-Cecilia Albano de Souza--201317280200478 \r\n\r\n04-Cecilia Assis da Silva-201017280133402 \r\n\r\n05-Daniela Santos Gomes-201317280197906 \r\n\r\n06-Jarilson da Silva Martins-201417280219892 \r\n\r\n07-Jorge de Assis dos Santos Junior-201417280216110 \r\n\r\n08-Júlio César Onório-200908060152893 \r\n\r\n09-Luciana Esteves Bunheirão-201099990338701 \r\n\r\n10-Rosane dos Santos Batista-201317280181661 \r\n\r\n11-Sandra Regina Anacleto Hiath-201317280201110 \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre Simão Domingos-201417280216796 \r\n\r\n02-Amanda Peniche Pellegrino-201417280219541 \r\n\r\n03-Arthur Henryque do Nascimento Lima-201417280219620 \r\n\r\n04-Barbara Alvarez Bandeira-201517280227710 \r\n\r\n05-Bruno Leonardo Dias-200922210140645 \r\n\r\n06-Cláudia dos Santos da Mata-201417280213185 \r\n\r\n07-Cleide Batista Olinto-201417280215810 \r\n\r\n08-Cleide Oliveira da Silva-201417280202910 \r\n\r\n09-Débora Milene Barcellos Figueiredo-201417280211310 \r\n\r\n10-Evanilda Alves Marinho-201417280201510 \r\n\r\n11-Francisco Willian Carvalho Martins-201417280215048 \r\n\r\n12-Geovani Ribeiro Godoy-201417280217687 \r\n\r\n13-Josiane Santos Gomes-201417280203384 \r\n\r\n14-Jupiara Costa de Oliveira-201517280221338 \r\n\r\n15-Kátia Lima de Oliveira-201417170403915 \r\n\r\n16-Marcio Tales Barbosa dos Santos-201417280218578 \r\n\r\n17-Marcus Vinicius Galdino Xavier-200917410019967 \r\n\r\n18-Maria José Luiz da Silva-201417280216958 \r\n\r\n19-Maria Senhora Moreira Nogueira-201417280217921 \r\n\r\n20-Maria Vitória Araujo da Costa-201417280204356 \r\n\r\n21-Raimunda Nonata Silva Pereira-201417280216524 \r\n\r\n22-Rodolfo Leiras-201517280227379 \r\n\r\n23-Romário Siqueira dos Santos-201117240193419 \r\n\r\n24-Rosangela Alves Ferreira-201417280217172 \r\n\r\n25-Thaiane de Mesquita Turci-201217250282798 \r\n\r\n26-Viviane Santos Gomes-201417280206057 \r\n\r\n27-Yussef da Costa Pedro Brites Gomes -201417280212881 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE ANGOLA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9049, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Paulo Henrique Pereira dos Santos-007220 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Washington Xavier Ferreira-200917280030699 \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Anderson Silva Santana-201017280144285 \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Deivyd Garcez da Silva-200917220048370 \r\n\r\n02-Victor da Costa Rodrigues do Nascimento-201099990176570 \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Juliana Wendorff Vieira Braga-201117250190511 \r\n\r\n02-Gabriel Marques Mattos de Souza-201217280179014 \r\n\r\n03-Rafael Guedes Ferreira-201117280153401 \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Matheus Correia da Silva Sampaio-201217280163010 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado através do Processo nº E-03/007/2283/2016, de 07.07.2016, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Aline de Oliveira Varella-201308440199813 \r\n\r\n02-Allana Débora Angelica Rozendo-201308440192310 \r\n\r\n03-Ana Beatriz Coimbra Lopes-201308440194341 \r\n\r\n04-Ana Beatriz Ferreira da Silva-201314030550701 \r\n\r\n05-Ana Beatriz Valladares Bonates-201108440176410 \r\n\r\n06-Ana Carolina Ferreira de Araujo da Silva-201308440194010 \r\n\r\n07-Ariele Barbosa Coutinho-201308440197446 \r\n\r\n08-Bianca Gonzaga Marinho-201208440189889 \r\n\r\n09-Bruna de Oliveira Ramos Santos-201308440196202 \r\n\r\n10-Camilla Roberta Cardoso Araujo-201315320367304 \r\n\r\n11-Caroline de Andrade Viana Machado-201308440209551 \r\n\r\n12-Daniel Asafi Azevedo Pimentel-201308440192215 \r\n\r\n13-Débora Menezes dos Santos-201308440195583 \r\n\r\n14-Fernanda Alves dos Santos-201308440199066 \r\n\r\n15-Fernanda de Melo Moraes Rego-201208440185034 \r\n\r\n16-Gabriel de Oliveira Barbosa-201308440198175 \r\n\r\n17-Gabriela de Paula Rodrigues-201369230532610 \r\n\r\n18-Gabrielle Cidéa Ribeiro Padrão-201308440196989 \r\n\r\n19-Gabrielle Nascimento Silva-201308440208741 \r\n\r\n20-Jade Oliveira da Silva-201314030567868 \r\n\r\n21-Jennifer Cavalcante da Silva-201308440211538 \r\n\r\n22-Joyce Carolina Ferreira Leal-201308440213077 \r\n\r\n23-Júlia Blanco de Araujo-201308440201060 \r\n\r\n24-Karen Bandeira Patrocínio-201219520367878 \r\n\r\n25-Karolayne Cristine Klabin da Silva-201508440244080 \r\n\r\n26-Larissa Brune de Oliveira-201308440198841 \r\n\r\n27-Larissa da Silva Chaves-201308440203519 \r\n\r\n28-Larissa Guedes Mello-201308440211457 \r\n\r\n29-Laryssa Menezes da Silva-201208440188564 \r\n\r\n30-Lohana Borges Soares-201308440211295 \r\n\r\n31-Lucas de Almeida Pereira-201308440211710 \r\n\r\n32-Marcos Patrick Geovah dos Santos-201308440209126 \r\n\r\n33-Maria Gabriela D'Avila Marinho-201308420358150 \r\n\r\n34-Mariana Silva de Santana-201308440208316 \r\n\r\n35-Nathália Ferreira da Silva-201301930431707 \r\n\r\n36-Quésia Eduarda da Costa Pereira-201308440199910 \r\n\r\n37-Rafaela Alessandra Soares Valente Tasca Felix-201301930415426 \r\n\r\n38-Raquel Alves-201308440192800 \r\n\r\n39-Raquel Murat da Silva dos Santos-201308440192649 \r\n\r\n40-Stefany Melo de Oliveira-201269190433471 \r\n\r\n41-Thamara Abreu dos Santos-201308440209630 \r\n\r\n42-Verônica Gazoni de Oliveira-201308440206453 \r\n\r\n43-Willian Miguel Paiva Nascimento-201314030556410 \r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Karla da Silva Mayrinck da Costa-201308440192568 \r\n\r\n02-Ana Vitória Santos de Oliveira-201308440200765 \r\n\r\n03-Arielle Gomes Verri de Morais-201308420384909 \r\n\r\n04-Arthur dos Santos Bezerra-201308440194420 \r\n\r\n05-Bárbara Cristina de Azevedo Soares-201308440207263 \r\n\r\n06-Beatriz Coutinho Borba-201314030645419 \r\n\r\n07-Bianca de Souza Alcântara Leite-201308440212010 \r\n\r\n08-Bruna dos Santos Costa de Oliveira-201308440199228 \r\n\r\n09-Dayane da Conceição Peixoto Feitosa-201108210315738 \r\n\r\n10-Evelin Silva Soares-201308440209207 \r\n\r\n11-Gabriel Silva Travassos de Aquino-201308440197284 \r\n\r\n12-Gabriella Monteiro da Silva-201308440208820 \r\n\r\n13-Hanna de França Lima-201308440210310 \r\n\r\n14-Jeanne Rhaysa Araújo Santos-201308440198418 \r\n\r\n15-Jessica de Jesus Arruda-201208440183510 \r\n\r\n16-Karen Edna Campos-201308440208669 \r\n\r\n17-Kelly Fonseca dos Santos-201308440197799 \r\n\r\n18-Kelly Kerolanne Lopes dos Santos-201308440210809 \r\n\r\n19-Kely Silva de Araujo-201317250336606 \r\n\r\n20-Larissa Cavalcante Silva-201208440190895 \r\n\r\n21-Larissa Cristina de Souza-201308440207010 \r\n\r\n22-Lays Dias Aleixo Manhães-201308440198337 \r\n\r\n23-Laysa Cavalcante Silva-201208440191610 \r\n\r\n24-Lidia Ribeiro da Costa-201308440195230 \r\n\r\n25-Lizandra do Nascimento Coelho-201234420521674 \r\n\r\n26-Lucas Matheus de Jesus Carvalho-201308440193025 \r\n\r\n27-Marcelle Oliveira Bernardo Lopes-201308440204401 \r\n\r\n28-Mirian Pinheiro Proença de Oliveira-201301930431111 \r\n\r\n29-Natália Sanches da Silva-201308440192991 \r\n\r\n30-Natália Souza dos Santos Silva-201308440201910 \r\n\r\n31-Paula Victória Caldeira Vargas-201308440212933 \r\n\r\n32-Rafael Ferreira Coelho-201308440205058 \r\n\r\n33-Rafaela Bittencourt Correia-201308440195410 \r\n\r\n34-Rayane Bezerra Camargo-201314030608211 \r\n\r\n35-Rebeca Bernardino Duarte-201308440196040 \r\n\r\n36-Thamirez Cristina Batista da Silva-201308440199491 \r\n\r\n37-Victória Guilherme dos Santos Saragoça-201308440195311 \r\n\r\n38-Viviane Leonardo Ferreira-201308440196393 \r\n\r\nTURMA: CN 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adryelli Samara Cassilhas Pereira-201308440193297 \r\n\r\n02-Alan Pinto Machado-201308440197871 \r\n\r\n03-Ana Carolina Coury Alves-201314030551783 \r\n\r\n04-Bárbara do Nascimento Dutra Costa-201308440210566 \r\n\r\n05-Brenda Lohane Monteiro da Cunha-201205910393547 \r\n\r\n06-Bruna Farias Miranda de França-201308440211880 \r\n\r\n07-Carla Lorena de Castro Lopes-201308440203004 \r\n\r\n08-Cristiane de Lucena Pinheiro-201308440212690 \r\n\r\n09-Dayane de Oliveira Azevedo Ferreira-201308440212348 \r\n\r\n10-Dominique de Jesus Neri-201208440189102 \r\n\r\n11-Gabriela Silva Ribeiro-201328700216172 \r\n\r\n12-Hillary Christina dos Santos Gama-201308440199147 \r\n\r\n13-Ingrid Gouvea Souza-201308440204752 \r\n\r\n14-Jennifer Caroline da Costa Pereira-201308440208901 \r\n\r\n15-Josyane Pergentino Martinoni-201308440198922 \r\n\r\n16-Juliana da Silva Pacheco-201308440208410 \r\n\r\n17-Karina Rosa da Conceição-201308440206887 \r\n\r\n18-Kelly Cristina de Bessa dos Santos-201308440195826 \r\n\r\n19-Lariane Cristine Silva Bemfica-201308440199570 \r\n\r\n20-Lucas Nogueira Neves-201308440200927 \r\n\r\n21-Luiz Henrique Silva da Rocha-201308440206710 \r\n\r\n22-Mariana da Silva Bahia-201269160361292 \r\n\r\n23-Melian de Souza Paz-201214030546627 \r\n\r\n24-Milena Ferreira Falcão-201308440197608 \r\n\r\n25-Milena Lessa Aleixo de Souza-201308440194188 \r\n\r\n26-Nayara da Silva Custódio-201308440203357 \r\n\r\n27-Nayara Fernanda Alves do Nascimento-201308440198681 \r\n\r\n28-Neuza de Faria Teles-201358190865745 \r\n\r\n29-Quézia Cristina Valencia da Silva-201308440209983 \r\n\r\n30-Rafaella Ferreira de Lima-201308440211104 \r\n\r\n31-Raquel de Lima Ramos-201334420676844 \r\n\r\n32-Rayssa Valença Martins-201369230573036 \r\n\r\n33-Roberta Lucas Monção-201308440194501 \r\n\r\n34-Romulo Dias Martins de Jesus-201308440202385 \r\n\r\n35-Rosa Karoline Viana Carvalho de Oliveira-201316490076414 \r\n\r\n36-Shirley Regina dos Santos Silva-201369580669710 \r\n\r\n37-Stherfany Santos Nogueira de Souza-201308440210213 \r\n\r\n38-Tainá Rodrigues de Azevedo-201324500434211 \r\n\r\n39-Thamires Antunes Cavalheiro-201308440201494 \r\n\r\n40-Thayná Nunes-201308440196717 \r\n\r\n41-Thayna Pompeu Apolinario Adriano-201301930437071 \r\n\r\n42-Vitoria Aparecida Freitas da Silva-201308440210728 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso Normal, autorizado através do Processo nº E-03/007/2283/2016, de 07.07.2016, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Gabriella Pires Passos Santos-201208440182523 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado através do Processo nº E-03/007/2283/2016, de 07.07.2016, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Fernanda Torres Pimentel-201308440210485 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Bahia da Silva-201308440198256 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 26718, de 10.07.2000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ailton da Silva Gonçalves Santana-201269200213787 \r\n\r\n02-Anna Claúdia Marques da Silva-201369200283102 \r\n\r\n03-Caroline Rosa Amaral-201369200274383 \r\n\r\n04-Cibele Saudino-201369200270205 \r\n\r\n05-Fabiano Felipe Silva da Silva-201396200276599 \r\n\r\n06-Felipe Antônio Nieto Curcio-201569200384181 \r\n\r\n07-Hugo de Farias Valeriano-201369200274210 \r\n\r\n08-Izabela Diniz Vieira-200912250008252 \r\n\r\n09-Izídio Jonas Lopes Ribeiro-201369200270639 \r\n\r\n10-Jefter Martins Oliveira-201369200291636 \r\n\r\n11-João Pedro Santos da Silva-201369200285822 \r\n\r\n12-Juliana de Carvalho Barreto Ferreira-201369200268910 \r\n\r\n13-Kamyly Gabriely Costa Neves-201369200291393 \r\n\r\n14-Larissa Sorrilha Pereira-201369200273301 \r\n\r\n15-Louhanne dos Santos Mendes-201315300694458 \r\n\r\n16-Luana Pereira Rocha Balthazar-201369200273141 \r\n\r\n17-Lucas Conceição de Oliveira-201369200310282 \r\n\r\n18-Lucas José de Vasconcelos Silva-201569200380518 \r\n\r\n19-Luiz Carlos Messias Amaral-201369200272178 \r\n\r\n20-Maria Eduarda Guerreiro da Silva-201369200273069 \r\n\r\n21-Mariana de Oliveira Moraes Mello-201369200294651 \r\n\r\n22-Martha Gabrielle Santana de Almeida-201315320371255 \r\n\r\n23-Paulo Ricardo Farias Barros de Senna-201369200311920 \r\n\r\n24-Raphael Roberto da Conceição dos Santos-201369200269541 \r\n\r\n25-Rayane Barros da Silva Martins-201569200383614 \r\n\r\n26-Rayane Cristo Rosa da Fraga-201369200289910 \r\n\r\n27-Renan do Valle Ambrosio-201369200268571 \r\n\r\n28-Rodrigo Santos de Oliveira-201369200282726 \r\n\r\n29-Tatiane Lara de Oliveira-201369200270477 \r\n\r\n30-Thiago Luiz Soares Santos-201269200215135 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-André Vieira Santos-201369200283617 \r\n\r\n02-Anler Inácio Menezes-201369200298991 \r\n\r\n03-Arthur Antunes Genuino Miranda-201369200269037 \r\n\r\n04-Bruna Lopes de Luna-201369200304551 \r\n\r\n05-Carlos Eduardo de Souza Corrêa-201369200300481 \r\n\r\n06-Daniela da Penha Hora-201369200319743 \r\n\r\n07-Evelyn de Vasconcelos Arantes-201269200241721 \r\n\r\n08-Gabriel Carvalho de Oliveira-201369200278613 \r\n\r\n09-Igor Bruno da Silva Soares-201269200210680 \r\n\r\n10-Isabella Baldissara Auad-201318530451225 \r\n\r\n11-Jacksleine da Costa Felipe-201369200293760 \r\n\r\n12-Jeam Carlos Brivio Maria-201369580636525 \r\n\r\n13-Jefferson Barreto de Souza-201369200305017 \r\n\r\n14-Julia da Conceição Fernandes Beff-201369200292365 \r\n\r\n15-Lucas Augusto Campos-201369200306765 \r\n\r\n16-Matheus Felix Marques-201169200155837 \r\n\r\n17-Mathews Vianna Gomes Pinheiro-201369200277056 \r\n\r\n18-Pablo Alves Carneiro-201369200299025 \r\n\r\n19-Rafael França Costa-201369200288171 \r\n\r\n20-Victor Portugal Viana Silva Maquieiro-201369200271015 \r\n\r\n21-Ygor Nascimento Rangel-201369200303410 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Agata Ferreira de Souza-201369200296352 \r\n\r\n02-Aline da Silva Alvarenga-201369200305793 \r\n\r\n03-Ana Caroline Silva Rocha-201369200307656 \r\n\r\n04-Beatriz dos Santos de Moraes-201369200296271 \r\n\r\n05-Biatriz dos Santos Teixeira da Silva-201269200222263 \r\n\r\n06-Carlos Antonio Nunes de Lima-201369200272097 \r\n\r\n07-Douglas Andrade de Souza Severo Nascimento-201369200277722 \r\n\r\n08-Gabriel Alves Guimarães-201369200280510 \r\n\r\n09-Gustavo Rodrigues da Silva Aguiar-201369200287442 \r\n\r\n10-Larissa Nobre-201369200273220 \r\n\r\n11-Luiz Raphael Evangelista de Souza-201369200289143 \r\n\r\n12-Luiz Ricardo Evangelista de Souza-201369200289224 \r\n\r\n13-Marcus Paulo de Souza-201369200293337 \r\n\r\n14-Natalia Dantas Oliveira-201269200240911 \r\n\r\n15-Raquel Campelo da Silva-201369200301021 \r\n\r\n16-Victor Hugo da Silva Feitoza-201369200271287 \r\n\r\n17-Victor Mendes Aguiar-201215300459134 \r\n\r\n18-Vitor Ribeiro Cabreira-201369200292871 \r\n\r\n19-Viviane Stofel Basílio-201369200289305 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Alves Rodrigues-201469200361916 \r\n\r\n02-Ana Carolina Almeida de Oliveira-201369200311335 \r\n\r\n03-Antônio Miguel da Silva de Freitas-201369200309610 \r\n\r\n04-Beatriz de Souza Santos-201369200271449 \r\n\r\n05-Caroline da Costa Campos-201369200281088 \r\n\r\n06-Cindel Neves da Silva Cavalcanti-201369200297081 \r\n\r\n07-Dennis Rezende Nunes dos Santos-201369580604240 \r\n\r\n08-Felipe Matias de Andrade-201369200269894 \r\n\r\n09-Gabriella Duarte da Silva-201369200293922 \r\n\r\n10-Ismael Lima Olimpio Regis-201304470284530 \r\n\r\n11-Jean dos Santos Araujo Fraga-201369200272331 \r\n\r\n12-João Victor Alves dos Reis-201369200271872 \r\n\r\n13-Lorrana Pereira Coelho-201369200314199 \r\n\r\n14-Luis Fernando da Silva Barbosa-201369200307575 \r\n\r\n15-Maria Beatriz da Silva Drummond-201369200308709 \r\n\r\n16-Mariane de Souza Rodrigues-201369460342370 \r\n\r\n17-Milena Sampaio Castro do Nascimento-201401340244808 \r\n\r\n18-Rafaela Elias Merelli-201369200294066 \r\n\r\n19-Raquel Dias Soares-201369200269381 \r\n\r\n20-Renan de Sousa Santos-201369580645516 \r\n\r\n21-Thayna Vieira de Sousa Luzia-201369200277310 \r\n\r\n22-Vanessa Gomes Ribeiro-201317220487649 \r\n\r\n23-Vanessa Gomes Santos de Souza-201369250450002 \r\n\r\n24-Yuri de Brito Nery-201369200297911 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alison Matos Rodrigues-201369200269622 \r\n\r\n02-Ben Hur Maia de Almeida-201369200309195 \r\n\r\n03-Breno Andrade Pereira da Silva-201308460192296 \r\n\r\n04-Daniel Moura Barbosa-201369200313702 \r\n\r\n05-Fabiana Marquioni Barbosa-200912340024010 \r\n\r\n06-Kamyla Tavares Nascimento-201369200302931 \r\n\r\n07-Marcele Almeida dos Santos-201369200311254 \r\n\r\n08-Marco Aurélio Firmino Ribeiro-201269200256400 \r\n\r\n09-Matheus de Souza da Silva-201369460338772 \r\n\r\n10-Nayara Oliveira Rios-201369200313210 \r\n\r\n11-Thainara Alves do Nascimento-201369200300058 \r\n\r\n12-Thamires Andress da Silva Inacio-201369200295542 \r\n\r\n13-Thamires Oliveira dos Santos-201369200299610 \r\n\r\n14-Victor Salvador da Silva-201269200218746 \r\n\r\n15-Vitor Hugo Penna Xavier-201369200307494 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andreza de Oliveira Santos-201369200322299 \r\n\r\n02-Beatriz Gama Aleixo-201369900567121 \r\n\r\n03-Cristiano Carvalho da Silva-201101910397160 \r\n\r\n04-Daniel Rodrigues Cantanhede de Albuquerque-201369460328386 \r\n\r\n05-Eric França Feitosa-201569200427689 \r\n\r\n06-Iris Machado Menezes-201369200315594 \r\n\r\n07-Johnny Ricardo do Sacramento Costa-201301820193623 \r\n\r\n08-Luís Felipe dos Santos-201569200393849 \r\n\r\n09-Matheus Rodrigues Corrêa-201269200250046 \r\n\r\n10-Natã da Silva Araujo-201369900605900 \r\n\r\n11-Patrick Abreu da Silva-201369200278370 \r\n\r\n12-Raphaella Barcellos Nunes-20130190743037 \r\n\r\n13-Suênia Gomes dos Santos-201224500384986 \r\n\r\n14-Tawanne da Silva Gomes-201269200217261 \r\n\r\n15-Thayane Pereira da Silva-201018530324951 \r\n\r\n16-Thiago Wilians de Souza de Oliveira-201369200286391\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre Farias Moreira do Casal-201469200367442 \r\n\r\n02-Breno Rente de Lima-201469200367442 \r\n\r\n03-Bruna de Lima Batista-201469200337616 \r\n\r\n04-Carlos Eduardo Nunes Evaristo-201369200287019 \r\n\r\n05-Carlos Felipe Ferreira Farias e Silva Junior-201469200367019 \r\n\r\n06-Carlos Henrique de Abreu Santos-201469200361088 \r\n\r\n07-Cleber Duarte de Jesus-201469200329788 \r\n\r\n08-Dennys William da Silva Casini-201469200337969 \r\n\r\n09-Fabio Staneck Hungria Reis-201369200373510 \r\n\r\n10-Hugo Leonardo Lima Martins-201369200309519 \r\n\r\n11-João Victor Ferreira Costa do Valle-201469200323313 \r\n\r\n12-Joyce de Fatima Baptista Nogueira-201224470212104 \r\n\r\n13-Julliana Alves Melino-201469200371202 \r\n\r\n14-Kevin de Almeida Corrêa-21369200275193 \r\n\r\n15-Maxswel Andrade da Costa-201469200327815 \r\n\r\n16-Thaynara Gomes Alves de Oliveira-201469200358613 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 092 - FEDERICO FELLINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 092 - FEDERICO FELLINI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Gonçalves da Silva Junior-201318710230707 \r\n\r\n02-Alana de Araujo Carvalho-201318710266574 \r\n\r\n03-Antonio Santaroni Bezerra-201318710229881 \r\n\r\n04-Gabriel Pascoal dos Santos-201318710258636 \r\n\r\n05-Júlia da Silva Beralde-201318710200828 \r\n\r\n06-Marcio André da Silva Garcia-201218710185683 \r\n\r\n07-Maria Carolina da Silva Barros-201319530634247 \r\n\r\n08-Raiane Teixeira Moraes-201218710211439 \r\n\r\n09-Raquel Daiana Cezar de Lima-2021318710260533 \r\n\r\n10-Tássia Biserra Mendonça-201369990142654 \r\n\r\n11-Taynara Marcia dos Santos-201318710233481 \r\n\r\n12-Vitor Aguiar Severo-201518710318178 \r\n\r\n13-Weslley de Mendonça Souza-200918710117709 \r\n\r\n14-Yasmim Karuany Rodrigues Azevedo-201418710286571 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Carla Cristina da Silva Ferreira-201218710214969 \r\n\r\n02-Giordana da Conceição Silva Batista-201418710295562 \r\n\r\n03-Helio Lucas Barbosa Dutra-201318710224910 \r\n\r\n04-Jessica Silvestre de Aquino-201201930383900 \r\n\r\n05-Karen Dutra Costa-201318710235010 \r\n\r\n06-Karolynne Antonio dos Santos-201318710257583 \r\n\r\n07-Marcio Lucas Pepe Gomes-201318710239844 \r\n\r\n08-Mayara Santana dos Santos-201018710132277 \r\n\r\n09-Nelson Benevuto Ambrosio-201369580642843 \r\n\r\n10-Paulo Cesar Lopes de Jesus-201318710251461 \r\n\r\n11-Rodrigo Machado Dias-200918710115099 \r\n\r\n12-Thaylane Brito Rosa Fernandes-201369190514522 \r\n\r\n13-Thainan da Silva de Oliveira-201569460453910 \r\n\r\n14-Vanessa de Oliveira Silva Rozzato-201318710232246 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Silva de Oliveira-201317230384605 \r\n\r\n02-Ana Beatriz Tavares Magalhães dos Santos-201318710231431 \r\n\r\n03-Anderson Gonçalves da Silva-201318710238015 \r\n\r\n04-Antonio Batista Morgado Neto-201318710245658 \r\n\r\n05-Bianca Barbosa de Araujo-201318710235776 \r\n\r\n06-Daniele Teixeira da Silva-201369200306099 \r\n\r\n07-Fernanda Fernandes Macedo-201308970415743 \r\n\r\n08-Gabriel Oliveira Junior-201318710258393 \r\n\r\n09-Gilmar Silva Ferreira das Neves-201318710245305 \r\n\r\n10-Guilherme da Silva Cavalcante-201369250422300 \r\n\r\n11-Hugo Henrique Virginio de Jesus- 201301910640149 \r\n\r\n12-Ingrid de Souza-201324350207347 \r\n\r\n13-Jessica Barreto de Souza-201317290349393 \r\n\r\n14-Lohaine Calheiros Fortunato- 201315300693133 \r\n\r\n15-Lucas da Rocha Ribeiro-201318710236071 \r\n\r\n16-Luciano Lucas da Silva dos Santos-201318710235180 \r\n\r\n17-Márcio de Castilho Salles-201318710244252 \r\n\r\n18-Marcos Vinicius Roza Dias-201318710236748 \r\n\r\n19-Matheus Barbosa de Lima-201318710231002 \r\n\r\n20-Paloma Cavalcante Euthalio-201369200305588 \r\n\r\n21-Renan de Almeida Grim-201318710241156 \r\n\r\n22-Sácha Dias de Jesus-201318710247863 \r\n\r\n23-Sara Mendes Ferreira-201318710232750 \r\n\r\n24-Tamyris de Lemos Pimentel-201318710258202 \r\n\r\n25-Tatiana do Nascimento Dias Souza-201318710234109 \r\n\r\n26-Thuany Oliveira Peixoto-201217230333052 \r\n\r\n27-Welington Gabriel Keller Nunes Pinto-201018710115170 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriano Augusto Marins Junior-201118710159015 \r\n\r\n02-Andréa de Paula Camargo-201518710326197 \r\n\r\n03-Arnold dos Santos de Carvalho-201218710199810 \r\n\r\n04-Carolina de Souza Archanjelo-201318710252190 \r\n\r\n05-Charles Guedes Fernandes-201367950784610 \r\n\r\n06-Charles Santos da Silva-201118710177341 \r\n\r\n07-Davi Gutemberg Cardoso Farias-200918710119833 \r\n\r\n08-David Fernandes Felix-200918710122621 \r\n\r\n09-Daiana Gomes de Luna-200918710114360 \r\n\r\n10-Gabriel Ribeiro Batista-201318710243604 \r\n\r\n11-Guilherme Ramalho de Bonfim-201124500195427 \r\n\r\n12-Guilherme Souza da Silva-201318710239682 \r\n\r\n13-Henrique Manoel Almeida Gomes-201218710197428 \r\n\r\n14-Jonathan Felipe Alves da Silva-201518710334882 \r\n\r\n15-Julio Cesar Campello-201318710224571 \r\n\r\n16-Larissa do Rosario Martins-201318710238110 \r\n\r\n17-Lucas de Matos Tavares-201518710334710 \r\n\r\n18-Marlon Medeiros Ferreira Arruda-201518710318097 \r\n\r\n19-Paula Karoline Theodoro de Melo-201319530631817 \r\n\r\n20-Suelí Teixeira da Costa-201318710264520 \r\n\r\n21-Thaiane Christina de Oliveira Araújo-201318710243876 \r\n\r\n22-Thayná Lopes Silva-201169190325697 \r\n\r\n23-Willian Gabriel Silva Martins-201318710223255 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 092 - FEDERICO FELLINI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio Inovador Integral, Portaria MEC nº 971, de 09.10.2009, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROEMI - 301 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ademilson da Cruz Santana-201318710245577 \r\n\r\n02-Andison Machado Alves Caxias-201318710228486 \r\n\r\n03-Carlos Eduardo Alves da Silva-201318710223689 \r\n\r\n04-Carolay dos Santos da Silva-201318710254053 \r\n\r\n05-Daniel de Souza Brito-201318710230383 \r\n\r\n06-Decio Gabriel Bahia dos Santos-201318710251380 \r\n\r\n07-Edilayne da Silva das Neves-201318710252271 \r\n\r\n08-Eduardo Genuino de Souza-201318710230464 \r\n\r\n09-Ianca Ribeiro de Araujo-201318710227757 \r\n\r\n10-Jackson Trugilho dos Santos-201318710235504 \r\n\r\n11-João Vitor Mendes dos Santos-201218710206354 \r\n\r\n12-Julio Cesar Pereira Marins-201318710253162 \r\n\r\n13-Luiz Felipe Nogueira Soares-201318710226270 \r\n\r\n14-Paloma Pereira de Abreu-201318710225037 \r\n\r\n15-Renan Rangel Affonso-201318710234532 \r\n\r\n16-Renan Rodrigues de Almeida-201318710225894 \r\n\r\n17-Sheila Moreira de Aragão Filha-201318710244414 \r\n\r\n18-Vanessa Joaquina Gonçalves-201318710226009 \r\n\r\n19-Victor Hugo de Oliveira Paranhos-201318710225118 \r\n\r\n20-Vitoria Porto de Andrade de Jesus-201318710254134 \r\n\r\n21-Weslley Izaias de Oliveira Andrade-201318710223174 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADLAI STEVENSON\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADLAI STEVENSON, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30177, de 13.12.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ariane Santana dos Santos-201408110372951 \r\n\r\n02-Bruno Miguel de Souza-201208110348878 \r\n\r\n03-Bruno Silva Faccini de Carvalho-201508110389816 \r\n\r\n04-Daniel Ribeiro David-201308110360386 \r\n\r\n05-Gabriel Campos Pinto-201312970371913 \r\n\r\n06-Isabella Santos Vilela Barros-201308110363310 \r\n\r\n07-João Victor das Neves Ferreira-201308110356354 \r\n\r\n08-Marcela Santos Ferreira da Silva-201318350503812 \r\n\r\n09-Marcelly Garcia da Cunha-201308110355031 \r\n\r\n10-Markus Vinicius Campos Torres-201308110364710 \r\n\r\n11-Matheus Araujo Moreira-201408110368413 \r\n\r\n12-Natan Oliveira dos Santos-201518350715294 \r\n\r\n13-Pedro Henrique Carneiro Loureiro-201319530625175 \r\n\r\n14-Rebeca Pereira Pessanha-201317420327410 \r\n\r\n15-Roseane Gomes dos Santos Ferreira-201508110389220 \r\n\r\n16-Tamires da Silva Alves-201308110357164 \r\n\r\n17-Wellington da Silva Gonçalves Pinto-201269610365587 \r\n\r\n18-Wylliam Carlos Feliciano de Souza-201308110354149 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexandre Henrique Souza Tricarico-201308110360629 \r\n\r\n02-Clara Maria Lima da Silva-201308110362087 \r\n\r\n03-Débora Caroline de Lima Chagas-201508110389910 \r\n\r\n04-Debora da Silva Feliciano-201308110360971 \r\n\r\n05-Ester Silva dos Santos-201308110360114 \r\n\r\n06-Gabriel Araújo de Souza-201317220528698 \r\n\r\n07-Gabriel Bruno do Nascimento-201308110363563 \r\n\r\n08-Hélios Brito Oliveira Júnior-201308110363131 \r\n\r\n09-Jéssica Cristina Martins da Silva-201369210642210 \r\n\r\n10-Jéssica Cristiny da Silva Almeida-201508110389141 \r\n\r\n11-Jessica da Silva Di Donato-201308110361358 \r\n\r\n12-Larissa Regina da Silva-201308110362168 \r\n\r\n13-Leonardo de Souza Oliveira-201301910635145 \r\n\r\n14-Lucas Moura Bret de Menezes-201308110355544 \r\n\r\n15-Mahara Herculano Cunha-201369250462957 \r\n\r\n16-Marinna Barreto Crespo-201508110391209 \r\n\r\n17-Raquel Alves de Oliveira-201508110391713 \r\n\r\n18-Rebeca de Miranda Franco-201108290293140 \r\n\r\n19-Thainá Vanessa Silva de Souza-201318350589350 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADLAI STEVENSON, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Pessôa dos Santos-201408110376785 \r\n\r\n02-Alana Merlim de Lima-201408110373417 \r\n\r\n03-Cassio Luiz da Silva-200912540110904 \r\n\r\n04-Douglas Fellipe Flores Faustino-201018480131517 \r\n\r\n05-Jhonathan Matheus Soares dos Santos-201469400364803 \r\n\r\n06-Letícia Oliveira Costa-201217250255472 \r\n\r\n07-Matheus Rodrigues Maia-201408110378729 \r\n\r\n08-Oscar Moais Batista Alves-201315340379715 \r\n\r\n09-Tamara Cristina de Oliveira Granato-201150510175401 \r\n\r\n10-Wesley Malveira Flores-201318350525115 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADLAI STEVENSON, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto n° 30177, de 13.12.2001, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Geovany Gonçalves Cardoso-201118350390306 \r\n\r\n02-Raylane Santos das Dores-201200020411117 \r\n\r\n03-Thamires Cristine de Oliveira Castelo-201208110351828 \r\n\r\n04-Thayná Cristine do Nascimento-20120811034610 \r\n\r\n05-Wesley de Souza Nunes-201208110350341 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Diego Augusto Costa de Oliveira-201008110130446 \r\n\r\n02-Iuri Mendes Malta-201308110351747 \r\n\r\n03-Jasminy Rodrigues Fraga-201208110351747 \r\n\r\nCEJA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ILHA DO GOVERNADOR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Fabiana Costa do Rego \r\n\r\n02-Lucilene Aparecida Vieira \r\n\r\n03-Manoel Freire de Farias \r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Luís Octávio da Luz Travasso \r\n\r\n02-Osmar Ribeiro Lima Junior \r\n\r\n03-Rafhael Patrik da Silva Santos \r\n\r\n04-Samuel Firmo da Silva \r\n\r\n05-Victor Hugo Lima da Silva \r\n\r\n06-William Gomes Vilar Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE CABO VERDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE CABO VERDE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fabio Soares dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Laiza Santos da Costa\r\n\r\n02-Rafael Batista Oliveira Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.06.1996\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 22-Marcelina Rufina da Silva \r\n\r\nLeia-se: 22-Marcelina Rufino da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 20587, de 28.09.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Keven de Freitas Felix-201322060229510 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Lucineide Félix dos Santos-201122150063202 \r\n\r\n02-Vagner Nascimento Gomes-201314130818560 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 20587, de 28.09.1994, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcondes Estrela Galvão-05091647 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Silvanildo Joábio Lima da Silva-100541 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Joel Ribeiro Ferreira de Moura-201022060162655 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Gabriel Moura dos Santos-201099990159005 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Diego Leal de Moura-201322060240061 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Flávia Guedes da Silva-201122060183039 \r\n\r\n02-Lucas Amorim do Nascimento-201269970141559 \r\n\r\n03-Rafael Rodrigues Ferreira da Silva-201222210435239 \r\n\r\n04-Vivian Santana Maria de Brito-201222060212810 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Bruna Cléo Costa de Souza-201222060201432 \r\n\r\n02-Luiz Ferreira da Silva Neto-201422060254091 \r\n\r\n03-Mauricio de Oliveira da Silva-201222060202919 \r\n\r\n04-Mirla Laiane Sousa da Silva-201222060198709 \r\n\r\n05-Yago Luiz Gomes de Moura-200922160037501 \r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, Regional Centro Sul, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - I - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angelica Henricks Rodrigues -201004420058449 \r\n\r\n02-Cândida Carla Paula de Moraes -201004420060247 \r\n\r\n03-Carlos Alexandre Rodrigues -200904420008257 \r\n\r\n04-Edileza França Licht -201004420058368 \r\n\r\n05-Fabio dos Passos Silva -201004420059178 \r\n\r\n06-Giseli Aguiar da Cruz Junqueira -201104420065210 \r\n\r\n07-João Carlos Miguel -201004420057205 \r\n\r\n08-Jorge Luiz Afonso Rodrigues -201104420064305 \r\n\r\n09-Laurindo Lima de Carvalho -201004420057043 \r\n\r\n10-Lenon da Conceição Machado -200904420018309 \r\n\r\n11-Marcelo Oliveira -201004420056667 \r\n\r\n12-Márcia de Carvalho Chvaigert -200904420018562 \r\n\r\n13-Patricia Soares da Silva -201004420055423 \r\n\r\n14-Rosangela Costa Rodrigues Henricks -201004420058521 \r\n\r\n15-Rosemere Rodrigues de Sá Afonso -201004420060184 \r\n\r\n16-Welison da Silva Miguel Conceição -201104420064496 \r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 18908, de 09.08.1993, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Lizangela Silva Peçanha-201226690159052 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Marceli Alves Bêtta-200941610025840 \r\n\r\n02-Juliana Rodrigues de Sousa-201526690453475 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Giulia Castro Barbirato-201326690347151 \r\n\r\n02-Igor Paes de Azevedo-201326690345459 \r\n\r\n03-Letícia Coutinho Barbosa-201327480690905 \r\n\r\n04-Luiz Fernando Ribeiro da Silva-200927500131933 \r\n\r\n05-Mellany Soares Pita-201326690354601 \r\n\r\n06-Mylena Ferreira Tavares-201326690365212 \r\n\r\n07-Paula Azeredo Pessanha Gomes-201326690349012 \r\n\r\n08-Rafaela Cristine Rodrigues Caldeiras-200927350036701 \r\n\r\n09-Rayssa Ferreira de Araújo Faria-200926720043814 \r\n\r\n10-Rômulo Allyson Marcílio de Souza-201326690346188 \r\n\r\n11-Thaiani Machado Paixão da Silva-201226690307471 \r\n\r\n12-Vagner de Souza Macedo-201327270257954 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JACQUES RAIMUNDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACQUES RAIMUNDO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 39854, de 06.09.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Bezerra-201328500150852 \r\n\r\n02-Ana Carolina Salles de França-201328500151581 \r\n\r\n03-Andreza do Nascimento Bento-201318650577323 \r\n\r\n04-Claudio do Carmo Ribeiro Junior-201118650371331 \r\n\r\n05-Denise Meireles Teixeira de Lima-201369160428946 \r\n\r\n06-Douglas de Oliveira Teixeira-201328500153606 \r\n\r\n07-Leandro Bastos Flores-201228500146182 \r\n\r\n08-Lucas Eduardo Carmo de Sousa-201428500165775 \r\n\r\n09-Raquel de Paula Martins-200928500025090 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Gabriel Moraes de Freitas dos Santos-201369160426498 \r\n\r\n02-Italo Avelino de Andrade Ferreira-201369160412861 \r\n\r\n03-Jefferson Couto Carvalho-201328500154769 \r\n\r\n04-Lucas da Silva Dias-201118650384239 \r\n\r\n05-Luiz Claudio do Nascimento Bento-201328500157512 \r\n\r\n06-Mateus do Carmo-201328500160572 \r\n\r\n07-Max Luiz Rodrigues Rosa-201328500153282 \r\n\r\n08-Renata da Conceição Cerqueira-201210160434621 \r\n\r\n09-Rodrigo Gonçalves Valentim-201328500154173 \r\n\r\n10-Sofia Helena da Silva Claudino Cruz-201369160440644 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2988, de 24.01.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Brêner Sardinha da Silva - 201326430257193 \r\n\r\n02-Carlos José Pessanha de Souza - 201226430234510 \r\n\r\n03-Elma de Fátima Bastos Pessanha - 201426430281899 \r\n\r\n04-Igor da Silva Pessanha - 200926430022288 \r\n\r\n05-Leandra de Azevedo Pereira - 201526430296469 \r\n\r\n06-Margarida Venâncio Sardinha das Neves - 201026430144055 \r\n\r\n07-Norma Cristina de Sousa Nogueira Ribeiro - 201426430281971 \r\n\r\n08-Renata Rocha Nogueira - 201227410377306 \r\n\r\n09-Rodolpho Cesar Venâncio das Neves - 201426430280736 \r\n\r\n10-Tiago da Silva Magalhães - 201426430276704 \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carlos David Carvalho de Almeida - 201226430237511 \r\n\r\n02-Claudio Junior de França Gomes - 201226250286075 \r\n\r\n03-Êmeli Sardinha Chagas - 201526430292201 \r\n\r\n04-Felipe Jonas de Souza de Freitas - 201526430296210 \r\n\r\n05-Fernanda Nogueira Braga - 201099990029945 \r\n\r\n06-Greilson dos Santos Corrêa - 200926250008201 \r\n\r\n07-Jhuly Maciel Rodrigues - 201326250296786 \r\n\r\n08-Joaquina Vieira Delfino - 201099990254081 \r\n\r\n09-Joyce Alexandre da Silva - 201126250270776 \r\n\r\n10-Laíza Cristiane Cordeiro Pereira - 201426430277190 \r\n\r\n11-Thaís Maria da Conceição Silva - 201526430298161 \r\n\r\n12-Vinicius Maciel Oliveira - 200926250007825 \r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 2311 - ANO: 1973\r\n\r\n01-Lilian Conceição Guimarães \r\n\r\nTURMA: 2307 - ANO: 1983 \r\n\r\n01-Gleice Mára Nunes e Silva Gonçalves \r\n\r\nTURMA: 2309 - ANO: 1983 \r\n\r\n01-Rosemary Ignacia de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Lopes da Silva Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline de Freitas Taranenko\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel do Rosario de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alessandra Soares Oliveira Simão \r\n\r\n02-Bruno Daniel Lemos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Flaviane Pereira dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Lucas Martins dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Andreza da Conceição Almeida \r\n\r\n02-José Widson Santos da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Leandro Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Andressa do Carmo Heleodoro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Luiz Gustavo da Cruz Martins \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jefferson da Silva Lourenço \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Genesis da Silva Sabino de Morais \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Caren de Araújo Abreu Ferreira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1604 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jucilane Silva dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1603 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Teotonio da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1601 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Indira Sousa Cassamá\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 03-Mariély Maria Alves \r\n\r\nLeia-se: 03-Maiély Marcia Alves \r\n\r\nD.O. DE 06.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 16-Lissandra de Sousa da Silva \r\n\r\nLeia-se: 16-Lissandra Sousa da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIETA CUNHA DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 32243, de 22.11.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andresa Nunes dos Santos-201328550247590 \r\n\r\n02-Andreza Dijeanine de Sousa do Prado-20142855271005 \r\n\r\n03-Camila Bernardino Leite-201328550250540 \r\n\r\n04-Fabiana Pereira Gomes-201328550229691 \r\n\r\n05-Jorge Wallace de Lima Coutinho-201328550229266 \r\n\r\n06-Joyce Cristina Esteves Sinesio-201328550232054 \r\n\r\n07-Juliana Oliveira da Silva Bento-201358190788732 \r\n\r\n08-Kelly Cristina Coimbra Rosa-201328550233107 \r\n\r\n09-Kleo Maria de Lima Assis-2013285502333379 \r\n\r\n10-Leiliane Carmo de Lima-201417240467232 \r\n\r\n11-Lucas Marcos Alonso Cardoso-201328550231325 \r\n\r\n12-Lucas Roberto Barbosa Flauzino-201328550228618 \r\n\r\n13-Milana Caroline Silva Ferreira-201328550233710 \r\n\r\n14-Mylena dos Santos Silva-201328550229932 \r\n\r\n15-Nathan Bernardo da Silva dos Santos-201328550229185 \r\n\r\n16-Rayane Pereira Pontes-200928730174802 \r\n\r\n17-Rodrigo Paiva dos Santos-201328550229347 \r\n\r\n18-Ronaldo de Souza Mendonça-201328550241398 \r\n\r\n19-Thais Gomes de Oliveira-201328550235908 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Breno Araujo de Oliveira-201328550238842 \r\n\r\n02-Breno Vieira da Silva-201328550236718 \r\n\r\n03-Bruna Stefany Vieira da Silva-201328550230434 \r\n\r\n04-Carolina Carvalho Santana Assunção-201328810364591 \r\n\r\n05-Dabilin Lamin Dias-201328550239229 \r\n\r\n06-Jonathan Nascimento Andrade-201228550191971 \r\n\r\n07-Lavínia Thaís Chaves Brito-201214030482203 \r\n\r\n08-Mariana de Souza Cardoso Almeida-201328550231163 \r\n\r\n09-Marisa Duarte de Lima-201328550235312 \r\n\r\n10-Mateus de Souza Santos-201328550249887 \r\n\r\n11-Matheus Pinto Gama Rosa-201328550229428 \r\n\r\n12-Patrick Chaves da Silva Pinto-201328550243331 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Bruno Borges Marques Lare-201328550241045 \r\n\r\n02-Claudio Henrique da Costa-201328550252918 \r\n\r\n03-Darlan da Silva Soares-201358190821969 \r\n\r\n04-Graziele Trindade Souza das Candeias-201328550247671 \r\n\r\n05-Maria Luiza da Silva dos Santos-20135819077842 \r\n\r\n06-Mylena dos Santos Leocadio-201328550228881 \r\n\r\n07-Nathalia Maria de Souza-201328550248058 \r\n\r\n08-Rhaissa de Santana Campos-201528550294370 \r\n\r\n09-Renata Galdino da Silva Pessoa-201328550239148 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Caroliny Avila da Silva-201128550175961 \r\n\r\n02-Daniel da Silva Costa-201318770320478 \r\n\r\n03-Dayane Cristine Ribeiro de Andrade-201328550247914 \r\n\r\n04-Elisa Cordeiro Lopes Farias-201258190729160 \r\n\r\n05-Elizabeth de Almeida dos Santos-200928810082076 \r\n\r\n06-Gabrielli Casemiro Alves da Silva-201328550229770 \r\n\r\n07-Isabelle de Almeida Torres Cavalcante-201358190844901 \r\n\r\n08-Ismael Gomes-201228550203228 \r\n\r\n09-Juliana Alves de Oliveira-201328550246357 \r\n\r\n10-Marcelo da Costa de Brito-201228550224063 \r\n\r\n11-Renan de Oliveira da Silva-201328550247329 \r\n\r\n12-Victor Hugo Alves de Oliveira-201128550179525 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andreza da Silva Santos-201358190812706 \r\n\r\n02-Natália Kaizer Ferreira Santos-201328550228960 \r\n\r\n03-Natália Timber da Silva Nascimento-201258190679473 \r\n\r\n04-Yanca Tayná Fernandes da Silva-201328460205333 \r\n\r\n05-Yasmim Marthina dos Santos Medina-201277880337592 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6563, de 01.03.1983, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre da Conceição Soares-201318850328750 \r\n\r\n02-Anthony Soares Mauricio-201314100194836 \r\n\r\n03-Camila de Paula Silva-201169410475307 \r\n\r\n04-Cleyton Maia de Oliveira-201314100195727 \r\n\r\n05-Daiana Cristine Silva Santos-201314100191910 \r\n\r\n06-Esteffany Vitória dos Santos-201314100189247 \r\n\r\n07-Felipe Athirson da Silva Santos-201314100191731 \r\n\r\n08-Gabriel Paiva da Silva-201314100193864 \r\n\r\n09-Jessica Regina da Costa de Amorim-201318850309101 \r\n\r\n10-Joyce Santos da Costa-201314100190687 \r\n\r\n11-Laisa Romão de Oliveira-201314100182668 \r\n\r\n12-Renan Monteiro de Oliveira-201318750271277 \r\n\r\n13-Thais dos Santos Luiz-201218750258959 \r\n\r\n14-Thamara Regina da Costa-201318850309535 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alex Sandro de Oliveira Soares-200933160084181 \r\n\r\n02-Ellen Aparecida da Silva Coelho-201514100212020 \r\n\r\n03-Gabriel Matheus Leal Campos Rosa-201514100211725 \r\n\r\n04-Guilherme da Silva Delphino-200918690227954 \r\n\r\n05-Jean Alves de Sousa-201514100211563 \r\n\r\n06-Jean Carlos de Oliveira Santos-201218850267704 \r\n\r\n07-Julyane Pereira Manso-201318850339280 \r\n\r\n08-Karliane da Silva Santos-201218850250143 \r\n\r\n09-Lorhan Gustavo Eiras Cabral-201318750277471 \r\n\r\n10-Luanne Meireles de Araujo-201118750191548 \r\n\r\n11-Lucas Raney Santana Oliveira-200918690046577 \r\n\r\n12-Marcos Patrick Alves da Silva-201099990048472 \r\n\r\n13-Rafael Hegdorne de Castro Gomes-201318850329137 \r\n\r\n14-Suellen de Fátima Etelvino Xavier-201218850248912 \r\n\r\n15-Wanderson Manoel de Assis-201318850367144 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Alves Carriço \r\n\r\n02-Danyel dos Santos Monteiro Correa \r\n\r\n03-Eduardo de Sousa Ferreira \r\n\r\n04-Ester de Magalhães Braga da Silva \r\n\r\n05-Gabriele Gonçalves Muniz \r\n\r\n06-Janaína Conceição de Oliveira \r\n\r\n07-Kelerson Willian da Silva Gomes \r\n\r\n08-Natasha de Magalhães Vidal \r\n\r\n09-Roni Alves de Menezes \r\n\r\n10-Yuanna Mouzinho de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Allan Venancio de Assis \r\n\r\n02-Camilla Dias Ferreira \r\n\r\n03-Carlos Henrique Barbosa de Souza \r\n\r\n04-Cristiane Sabino de Souza \r\n\r\n05-Daniele de Souza Cavalcanti \r\n\r\n06-Dayane Gonçalves da Silva \r\n\r\n07-Gabriel Santos da Silva \r\n\r\n08-Gabriel Victor da Silva Guimarães \r\n\r\n09-Gustavo Cristiano Andrade da Silva \r\n\r\n10-Kéwin Ferreira da Costa \r\n\r\n11-Leticia de Oliveira Lemos \r\n\r\n12-Maria Juliete Sampaio da Silva \r\n\r\n13-Mariane Aparecida Souza de Santana \r\n\r\n14-Matheus Alves Santos \r\n\r\n15-Micaela Alcantara do Nascimento \r\n\r\n16-Natalya Pereira Bonifacio \r\n\r\n17-Rosiclea dos Santos Moreira \r\n\r\n18-Suelen Cristina Machado \r\n\r\n19-Thayssa Borges Matos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Andressa Sandré Gonçalves \r\n\r\n02-Beatriz de Souza Brandão \r\n\r\n03-Dayenne Gomes de Oliveira \r\n\r\n04-Edneia Sena dos Santos \r\n\r\n05-Emanuele da Silva Timbó Pinto \r\n\r\n06-Fabrício Santos Martins \r\n\r\n07-Fernanda Moura de Souza \r\n\r\n08-Gabrielle Porto do Rego \r\n\r\n09-Ingrid Alves Santos \r\n\r\n10-Luísa Helena Rosa da Silva \r\n\r\n11-Nagela Rithyele Pereira Dantas \r\n\r\n12-Nayara da Silva Sabino \r\n\r\n13-Paloma Oliveira Souza Netto \r\n\r\n14-Ronaldo Wagner da Silva Manhães \r\n\r\n15-Steffani Oliveira Lopes \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Antonia Salvina Barbosa Neta \r\n\r\n02-Carla Jéssica Santos Caetano \r\n\r\n03-Caroline Cruz Ferreira Faria \r\n\r\n04-Letícia da Silva Chagas \r\n\r\n05-Luana Sales Golarte \r\n\r\n06-Lucas Xavier Braga \r\n\r\n07-Ramona Pereira Brito \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Douglas Ribeiro Gloria Junior \r\n\r\n02-Luan da Silva Rocha \r\n\r\n03-Maria Vitória Molledo Carvalho da Costa \r\n\r\n04-Pedro Henrique da Silva \r\n\r\n05-Pedro Paulo Batista dos Santos \r\n\r\n06-Silas Santos de Jesus \r\n\r\n07-Thiago Colacio Febula Albuquerque \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Bruna de Lima Costa \r\n\r\n02-Eduardo Nogueira de Araujo \r\n\r\n03-Ellen Tereza da Silva Faria \r\n\r\n04-Fernanda de Souza Ferreira \r\n\r\n05-Francini Rosa dos Santos \r\n\r\n06-Gabriela Ferreira Meireles \r\n\r\n07-Jean Francis Santos da Silva \r\n\r\n08-Jorge Luis Trindade da Silva \r\n\r\n09-Júlia Silva do Lameiro \r\n\r\n10-Lucas Fariña Alheiros \r\n\r\n11-Marcos Conceição da Silva \r\n\r\n12-Matheus Henrique Machado da Silva \r\n\r\n13-Natã Sant' Anna Esteves \r\n\r\n14-Paulo Ricardo Teixeira da Silva \r\n\r\n15-Roberto Carlos Ramos Ferreira \r\n\r\n16-Talita Lima de Sousa \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Cristian Cesar Alves \r\n\r\n02-Glauciene Cristina da Silva Santos \r\n\r\n03-Jaqueline Alves Vieira \r\n\r\n04-Kainan de Araujo Borges \r\n\r\n05-Rayssa Vanice da Silva de Souza \r\n\r\n06-Viviane de Souza Zacharias \r\n\r\n07-Wagner Pires de Almeida Neves \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alan Cunha Barcelos de Souza \r\n\r\n02-Beatriz Araujo Souza \r\n\r\n03-Carlos Eduardo Alves dos Santos Gomes \r\n\r\n04-Higor Martins da Silva Sacramento \r\n\r\n05-Ingrid Romano dos Santos Bastos \r\n\r\n06-Jhonattan Vieira da Silva \r\n\r\n07-Lucas Matheus de Souza Alvarez \r\n\r\n08-Marcelo Vidal Ferrato \r\n\r\n09-Mirian Santos Rodrigues \r\n\r\n10-Mônica Hammer Amposta \r\n\r\n11-Pedro Gaspar da Silva Nunes \r\n\r\n12-Polyana Dávila da Silva \r\n\r\n13-Rayanne Martins Pessoa \r\n\r\n14-Vinícius Gabriel Figueiredo de Carvalho \r\n\r\n15-Willer Moura Steiner \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Agatha Christie Santos Domingues \r\n\r\n02-Antonio Francisco dos Santos \r\n\r\n03-Bianca Batista de Souza Silva \r\n\r\n04-Débora Lima Julião \r\n\r\n05-Elizandra Ferreira Alves \r\n\r\n06-Francivania Magalhães Sousa \r\n\r\n07-Gessiliane da Silva Araújo \r\n\r\n08-Helena Beserra da Silva \r\n\r\n09-Ingrid Prudencio Mororó Aguiar \r\n\r\n10-José Ronaldo Alves \r\n\r\n11-Juliana Costa Lino dos Santos \r\n\r\n12-Juliana da Silva Costa \r\n\r\n13-Maria Feitosa Rodrigues \r\n\r\n14-Paulo Rodrigues da Silva \r\n\r\n15-Ryanne Dias Nogueira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1975\r\n\r\n01-Regina de Souza Medeiros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Fernando Leira do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonas Arthur da Conceição Bezerra \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcio Felipe Cantanhede Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina Cristina Fernandes de Souza \r\n\r\n02-Isabela Nascimento de Albuquerque \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isabely da Costa e Silva Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernanda Cristina Ponciano Silva \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabio Nogueira de Paula \r\n\r\n02-Talita Ully Lima da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ademir Soares de Souza Júnior \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maria Luiza Henriques Pinto \r\n\r\n02-Rui Silvestre Barbosa Nogueira Junior \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arthur Reixach Moresche de Mello \r\n\r\n02-Letícia Pereira do Amaral \r\n\r\n03-Marcela Stell dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wellington Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luiz Felipe de Souza Berbel \r\n\r\n02-Yan Luiz de Melo Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Paulo Roberto Ribeiro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dayana da Silva Conceição \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elaine dos Santos Pereira \r\n\r\n02-Iracema Araujo do Nascimento \r\n\r\n03-Silvana Rosa da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jeferson de Souza Braz \r\n\r\n02-Leomir Ivo da Silva \r\n\r\n03-Michelle da Silva Porfírio \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Vidal Brandão \r\n\r\n02-Shaira Costa Evangelista \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gisele Alves de Oliveira Candido \r\n\r\n02-Lara Regina Bento de Souza \r\n\r\n03-Silvana Santos Glória \r\n\r\n04-Victor Cruz e Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Otávio Marques de Souza \r\n\r\nTURMA: 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gustavo Severiano Alves \r\n\r\nTURMA: 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Lucia dos Anjos \r\n\r\n02-Bruno Lopes Iorde \r\n\r\n03-Douglas de Carvalho Ângelo \r\n\r\n04-Esmeralda da Conceição Franco \r\n\r\n05-Gilvanda Alves Gomes \r\n\r\n06-Jackson Vander de Oliveira \r\n\r\n07-Janaína da Silva Gomes \r\n\r\n08-Jessica Cristina Barbosa Malaquias \r\n\r\n09-Juliana de Souza Santana \r\n\r\n10-Leila Almeida da Silva \r\n\r\n11-Maria Cristina Baptista da Silva \r\n\r\n12-Maria de Lourdes de Castro de Oliveira Silvério \r\n\r\n13-Mônica Corrêa de Souza Paixão \r\n\r\n14-Mônica dos Santos Assis Corrêa \r\n\r\n15-Nathalia Silva Ramos \r\n\r\n16-Otília Gomes Soares \r\n\r\n17-Paula Leticia Theodoro do Nascimento \r\n\r\n18-Rayanne Coutinho Ramos \r\n\r\n19-Rayelly Crystina Melo Lopes \r\n\r\n20-Tatiana Gomes Barbosa \r\n\r\n21-Tereza Cristina de Lemos Maciel \r\n\r\n22-Vitor Santina de Andrade \r\n\r\nTURMA: 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Felipe Nery da Rocha \r\n\r\n02-Alice dos Santos Nascimento \r\n\r\n03-Brenda Silva Sales de Oliveira \r\n\r\n04-Diego Theodelbons Oliveira \r\n\r\n05-Felipe Gonçalves Alves \r\n\r\n06-Isabella Cristina de Lima Silva \r\n\r\n07-José Rogerio Salvino da Silva Filho \r\n\r\n08-Juliana da Paixão Suzano \r\n\r\n09-Tainara da Silva Lino \r\n\r\n10-Vinícius Marinho da Silva \r\n\r\n11-Vitor Luis da Silva Domingues \r\n\r\n12-Willian Miranda Nogueira Silveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alcides Ferreira de Lima Filho \r\n\r\n02-Alessandro da Costa Marins \r\n\r\n03-Cristina Xavier do Sacramento \r\n\r\n04-Samara Assis Botelho \r\n\r\n05-Wellington Costa Moreira \r\n\r\n06-William de Lima Serafim \r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thaís Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pamela Florêncio Paixão de Sousa \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lorena Caldeira Costa da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Rafaely de Lima Felix \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Rafael Lopes Soares da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Shirley Barbosa de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Lucas Alexandre Oliveira de Macedo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Thiago Azevedo de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Gustavo Luiz Barbosa de Oliveira \r\n\r\n02-Laisa Maria dos Santos se Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Beatriz da Silva Cordeiro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Paulo Alves dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alexia Pessôa de Mello \r\n\r\n02-Angélica Paes Ferreira \r\n\r\n03-Natalya Matheus da Fonseca \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Jéssica Rodrigues Oliveira \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 19-Matheus Guilherme de Barros Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 19-Matheus Guilherme de Barros Ribeiro Oliveira \r\n\r\nD.O. DE 15.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 03-Paulo Bento Cardoso \r\n\r\nLeia-se: 03-Paulo Bento Cardozo \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 39543, de 12.07.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andreza Santos da Silva-201313740261529 \r\n\r\n02-Breno Henrique de Cresci-201099990053424 \r\n\r\n03-Daiana Hipolito da Silva-201317960348561 \r\n\r\n04-Elaine Barbosa Di Carlantonio-200917960015727 \r\n\r\n05-Maria da Conceição Serafim da Silva-201413740282761 \r\n\r\n06-Natacha Pereira Lopes-201413740285947 \r\n\r\n07-Thiago da Silva Braga-201313740263734 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno Ferreira de Araujo Mattos-201314030669431 \r\n\r\n02-Edneide Josefa da Silva Nascimento-201313740263815 \r\n\r\n03-Natanael Arcanjo de Oliveira Santiago-201013740152488 \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Rodrigues de Souza-201413740279033 \r\n\r\n02-Carla Santos de Jesus-201413740267965 \r\n\r\n03-Carlos Antonio Soares-201413740268856 \r\n\r\n04-Carolina Barbosa Ribeiro-201413740279114 \r\n\r\n05-Chiara Lubich Rodrigues Paula Mendonça-201413740279629 \r\n\r\n06-Cleoneide Mariana de Oliveira-201413740269585 \r\n\r\n07-Cleuza Gomes de Oliveira-201413740268260 \r\n\r\n08-Elaine de Souza Galdino-201413740270249 \r\n\r\n09-Fernanda Menezes Corrêa-201313740261790 \r\n\r\n10-Flavia Maria Catarina-201413740276018 \r\n\r\n11-Gabriela Taiane Escobar-201069410440116 \r\n\r\n12-Irenilson Nabate Vieira-201217960329455 \r\n\r\n13-Isabela Siqueira Ramalho-200917960102530 \r\n\r\n14-Jilvan de Jesus Júnior-200913740129305 \r\n\r\n15-João Marcelo dos Santos Conceição-201317960388008 \r\n\r\n16-Kelly Cristina de Oliveira Meireles-201513740290831 \r\n\r\n17-Laércio Rodrigues Campos da Costa-201413740266310 \r\n\r\n18-Lenilda de Lima Lourenço-201413740269410 \r\n\r\n19-Lucivania Rosalino da Silva Pereira Marques-201413740265598 \r\n\r\n20-Maria Eduarda Aguiar do Nascimento-201413740265326 \r\n\r\n21-Maria Ivonete Gomes de Sousa Escórcio-201413740276441 \r\n\r\n22-Nahana Carvalho de Oliveira-200918690181350 \r\n\r\n23-Thassia Silva de Carvalho-201413740266721 \r\n\r\n24-Valdilene Rosa Dias-201111240233993 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aparecida de Fátima Silva-201413740270087 \r\n\r\n02-Daniele Nobrega de Siqueira Barreto-201413740279467 \r\n\r\n03-David André de Miranda-201413740278495 \r\n\r\n04-Eliene Lima de Souza-201513740293180 \r\n\r\n05-Emanueli Araujo Monteiro-201217960325468 \r\n\r\n06-Geraldo Raimundo de Lana-201413740279210 \r\n\r\n07-Ivan Pedro da Silva e Silva-201513740297682 \r\n\r\n08-Jemerson Mendes Piovezan-201313740265001 \r\n\r\n09-José Carlos Pereira-201013750029212 \r\n\r\n10-Luely Maria Lima-201513740298220 \r\n\r\n11-Luiz Felipe Scunzi Portugal-201217960287949 \r\n\r\n12-Marcos Paulo Costa de Melo-201413740280120 \r\n\r\n13-Rafael Leoni Cardoso-201369780399780 \r\n\r\n14-Renata Farias de Lima-201413740266640 \r\n\r\n15-Renato de Freitas Araujo-201413740282093 \r\n\r\nTURMA: NEJA 03 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Arthur Pires Corrêa Lopes de Miranda-201213740238301 \r\n\r\n02-Carlos Augusto Scunzi Portugal-201217960288082 \r\n\r\n03-Diogo Gomes de Oliveira-200917960087477 \r\n\r\n04-Elisabeth Soares Pereira-201413740268422 \r\n\r\n05-Luana Correia da Silva Pequeno-201413740287024 \r\n\r\n06-Lucas Sanches da Silva Custódio-201413740276603 \r\n\r\n07-Luiz Felipe de Oliveira Silva-201313740264110 \r\n\r\n08-Maria Jose da Silva Mendes-201413740268181 \r\n\r\n09-Mozart Tavares de Oliveira-201413740281526 \r\n\r\n10-Prisciliana Queiroz de Mendonça-201413740280635 \r\n\r\n11-Suleide Ribeiro da Costa de Araújo-201413740275127 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR OZÉAS GOMES LARANGEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR OZÉAS GOMES LARANGEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 37213, de 29.03.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alex Barbosa de Souza-201369660224551 \r\n\r\n02-Anderson da Silva Maciel-201369660213353 \r\n\r\n03-Flavio Vinicius Teixeira Romão-201369660214082 \r\n\r\n04-Higor Francisco de Lima Souza-201369660213000 \r\n\r\n05-Jose Eduardo da Costa Corecha-201369660221887 \r\n\r\n06-Leonardo de Carvalho Telles-201369660223235 \r\n\r\n07-Luana Nunes Angelo-201369660217774 \r\n\r\n08-Lucas Martins Viana-201369660224711 \r\n\r\n09-Marco Antonio Lino Atala-201369660210419 \r\n\r\n10-Marcos Vinicius Marques Lima-201369660226927 \r\n\r\n11-Mariana Paiva Lucas da Silva-201369660213515 \r\n\r\n12-Matheus Pereira Martins da Silva-201369660228113 \r\n\r\n13-Rafaela Cazé de Almeida-201369660209402 \r\n\r\n14-Raquel Goncalves Correa-201369660215488 \r\n\r\n15-Thayane Pereira dos Santos-201369660210680 \r\n\r\n16-Vinicius Moreira Lopes-201269660180270 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexandre Irariano Pereira-201369660220996 \r\n\r\n02-Bruno Ribeiro Ferreira Da Silva-201369660217693 \r\n\r\n03-Cleyson da Silva Alves-201369660207210 \r\n\r\n04-Isac Pereira Bettcher Mendes-201369660220805 \r\n\r\n05-Jessica Gabrielle dos Santos-201369660214678 \r\n\r\n06-Luis Gustavo de Oliveira Reis-201369660211490 \r\n\r\n07-Marcos Marques Mendonça-201369660211148 \r\n\r\n08-Pedro Henrique Moreira Cabral-201269660194573 \r\n\r\n09-Sheila Canedo da Silva-201369660214831 \r\n\r\n10-Suelen Moreira dos Santos-201369660210761 \r\n\r\n11-Thiago Antonio Pereira da Silva-201369660220139 \r\n\r\n12-Wanderson da Silva de Jesus-201369660220724 \r\n\r\n13-Wesley Aguiar da Rocha-201369660208198 \r\n\r\n14-Wesley da Silva do Nascimento-201369660207388 \r\n\r\n15-Willian Frazão Lima-201369660207973 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriano Possato Lobato-201369660221710 \r\n\r\n02-Alex Sander Marques da Silva-201369660215720 \r\n\r\n03-Daniel Bezerra Siqueira-201214040444827 \r\n\r\n04-Daniel Irineu Cesario Da Silva-201369660228210 \r\n\r\n05-Dário Batista da Rocha-201369660227656 \r\n\r\n06-Debora Fernandes do Nascimento-201269660186120 \r\n\r\n07-Deivid Trindade de Jesus-201369660216530 \r\n\r\n08-Fabiano Henrique dos Reis Oliveira-201369660209240 \r\n\r\n09-Fabricio Henrique dos Reis Oliveira-201369660209161 \r\n\r\n10-Jeiza Pereira Souza-201369660228970 \r\n\r\n11-Jennifer Machado dos Santos-201369660215992 \r\n\r\n12-Johnata Camargo Vieira-201369660218312 \r\n\r\n13-Lana Suelen da Silva Cruz-201369660215641 \r\n\r\n14-Leonardo Peres Gomes de Figueiro-201369660225289 \r\n\r\n15-Oliveira Alves de Souza Neto-201369660212624 \r\n\r\n16-Omar Alves Camello Neto-201369660224398 \r\n\r\n17-Pablo Heitor Santana Leal-201214040449381 \r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssika Cristina Barbosa da Silva Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2000\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 24-Ubiratan Dionisio da Silva Fernandez \r\n\r\nLeia-se: 24-Ubiratan Dionisio da Silva Fernandes \r\n\r\nD.O. DE 11.10.2002\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 16-Suelen Heloisa Eugenio de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 16-Suelen Heloisa Eugenio de Oliveira Morais \r\n\r\nD.O. DE 21.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 16-Solange da Silva Ferreira \r\n\r\nLeia-se: 16-Solange Barros Ferreira \r\n\r\nD.O. DE 21.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 12-Devison Amorim da Silva \r\n\r\nLeia-se: 12-Davidson Amorim da Silva \r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE 3473, de 30.12.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alcíria Duarte dos Santos - 201215950251610 \r\n\r\n02-Aline Paulo de Marins - 201415950343842 \r\n\r\n03-Andrew da Silva Rocha Siqueira - 200929740029501 \r\n\r\n04-Antonio Cleiton Moreira da Silva - 201415950345896 \r\n\r\n05-Beatriz Monique Silva - 200931850162500 \r\n\r\n06-Bernadete Fernandes Jerônimo de Sousa - 201215950273248 \r\n\r\n07-Carolina Loise Nunes de Siqueira - 201030200334861 \r\n\r\n08-Davi de Barros Milanez - 200929930141361 \r\n\r\n09-Fabiola Geane Teixeira Marins - 201215950276778 \r\n\r\n10-Felipe de Abreu Rodrigues - 201315950315311 \r\n\r\n11-Gabriel Nascimento Fagundes de Souza - 200915950026282 \r\n\r\n12-Jhenifer Pereira Ramos - 200915950053921 \r\n\r\n13-Lukas Motta Maia - 200915950028650 \r\n\r\n14-Lyvia Vieira Canuto - 200915950058567 \r\n\r\n15-Maicon Braga Maciel - 200915950100512 \r\n\r\n16-Márcia de Lima Soares - 201099990342527 \r\n\r\n17-Natalia de Arruda da Silva - 201215950263870 \r\n\r\n18-Paulo Cesar dos Santos Quintanilha - 201315950315230 \r\n\r\n19-Priscila Miguel Mello - 201415950343923 \r\n\r\n20-Ravi Machado Melo - 201331850527211 \r\n\r\n21-Tayane Ferraz Lima - 200929970827647 \r\n\r\n22-Tayná Ramos de Oliveira - 200929740037105 \r\n\r\n23-Thamirys Coutinho Pinto - 200929970483450 \r\n\r\n24-Vinicius Barreto Marins - 200914720057188 \r\n\r\n25-Wanessa Santos de Almeida - 201415950335319 \r\n\r\n26-Yasmine Carvalho Mesquita - 200929710067006 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Ribeiro Araujo Gomes - 201515950349936 \r\n\r\n02-Alcileia da Luz Rocha - 201515950368310 \r\n\r\n03-Alexssandro Herculano da Silva - 201015950209105 \r\n\r\n04-Allan Lucas Guimarães de Mello - 201232420581451 \r\n\r\n05-Caroliny Borges Raimundo - 200916160119651 \r\n\r\n06-Edvaldo Gomes Pereira - 201415950346515 \r\n\r\n07-Fabiana Rodrigues de Freitas Silva - 200916340102900 \r\n\r\n08-Fábio Walterlan Santos Pinheiro - 201415950339497 \r\n\r\n09-Fernanda Rodrigues Carvalho - 200901870216484 \r\n\r\n10-Jamerson Luiz Rodrigo Eliziar - 201232420690232 \r\n\r\n11-Jorge Augusto Pinheiro de Mendonça - 201415950347910 \r\n\r\n12-Julio Cezar Cabral Rosa - 201415950346434 \r\n\r\n13-Lucas Anolin Bastos Pereira - 201131850382873 \r\n\r\n14-Marcus Vinicius de Oliveira Barbosa - 200915950002189 \r\n\r\n15-Maria de Lourdes Gladston Santos da Silva - 201415950345543 \r\n\r\n16-Matheus Ribeiro Araujo - 201329970615736 \r\n\r\n17-Ricardo Corrêa Machado Junior - 200929710031230 \r\n\r\n18-Tayná de Azerêdo Nascimento - 200929800032031 \r\n\r\n19-Thaymara Sena da Silva - 201129930361625 \r\n\r\n20-Tuanny Araujo Barbosa - 201131850369184 \r\n\r\n21-Vinicius de Aguiar Theodoro Silva - 201015950196615 \r\n\r\n22-Washington Gabriel Silva Ramos - 200929710031907 \r\n\r\n23-Yasmin de Souza Medeiros - 200929930103273 \r\n\r\nId: 1987757"
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                        "1987508": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Curso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução nº 2814, de 12.04.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA IV 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01- Adilson José Salino - 201305820535926\r\n\r\n02- Ana Paula Jeremias de Jesus Candido - 201405820578117\r\n\r\n03- Bruna Melo Graça - 201405820593010\r\n\r\n04- Daiana Santos de Oliveira - 200905820164653\r\n\r\n05- Daniele Santos de Oliveira - 201305850393021\r\n\r\n06- Douglas de Souza Angeleti - 201099990135407\r\n\r\n07- Edejekson Manoel da Silva - 201405820556652\r\n\r\n08- Erico Vinicius Martins Tiene - 201205820459591\r\n\r\n09- Fernando Ferreira Lourenço - 201007990193004\r\n\r\n10- Geisson Fernandes de Souza - 201405820570213\r\n\r\n11- Jônatan Batista Martins - 200905820230206\r\n\r\n12- Jonatas Maia dos Santos - 201405820585911\r\n\r\n13- José Ricardo da Silva Pinto - 200905820142099\r\n\r\n14- Jully Barbosa Leite - 200905820249489\r\n\r\n15- Luciano da Silva Rodrigues - 201305820549633\r\n\r\n16- Maria Aricleia Muniz de Freitas - 201205820488263\r\n\r\n17- Maria do Socorro Santos Lima de Araujo - 201107630144210\r\n\r\n18- Maria Eliane Silva - 201105820400629\r\n\r\n19- Michele Carneiro de Barros - 200905820232675\r\n\r\n20- Neuci Lopes Santos - 201205820436210\r\n\r\nTURMA: NEJA IV 02/ 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01- Ana Lúcia da Cunha Rocha - 201405820641765\r\n\r\n02- Brenda Evelyn Felix Campbell - 201005190313130\r\n\r\n03- Edivan Gomes de Paula - 201405820669422\r\n\r\n04- Elisângela Pereira de Freitas Cordeiro - 201405820656363\r\n\r\n05- Hugo Soares da Silva - 201405820668884\r\n\r\n06- Michele do Nascimento Santos - 200904920043108\r\n\r\n07- Suely de Souza Calixto - 201305820536061\r\n\r\n08- Talita Elias Cerqueira da Silva - 201405820573077\r\n\r\n09- Thaís Moreira dos Santos - 200905820163339\r\n\r\n10- Vânia Lucia de Jesus Angeleti - 201305820550801\r\n\r\n11- Vitória Irineu Rosa - 201105820370029\r\n\r\n12- Washington Luís do Nascimento Palmeira - 201405820582221\r\n\r\n13- Yasmim Pereira de Souza - 200905820251203\r\n\r\nTURMA: NEJA IV 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01- Andréa Roza de Oliveira - 201305820543783\r\n\r\n02- Aparecida Correia Ferreira - 201405820662843\r\n\r\n03- Cleia Casemiro Alves - 201205820435739\r\n\r\n04- Daniela Jorge de Souza - 201405820657092\r\n\r\n05- Eduardo da Silva Santos - 201405820572690\r\n\r\n06- Érica Meira Carvalho do Nascimento - 201405820634637\r\n\r\n07- Fernando Soares da Silva - 201305820536655\r\n\r\n08- Geisiane Domingos da Rocha - 200905820174454\r\n\r\n09- Hesllander Antonio da Silva - 200905940094938\r\n\r\n10- João Paulo Ernesto da Silva - 201405820663815\r\n\r\n11- Jonathan Otacílio Felix - 201105820407550\r\n\r\n12- Josiane Magalhães Gonçalves - 200908680122249\r\n\r\n13- Lucienne de Carvalho Patricio - 201405820657335\r\n\r\n14- Maria Ozani dos Santos - 201305820535764\r\n\r\n15- Mauricio Cado Junior - 200905820162448\r\n\r\n16- Neide Pinheiro de Lima Borges - 201405820584273\r\n\r\n17- Patrícia Rosa da Silva - 201105820379751\r\n\r\n18- Priscila Santos de Oliveira - 201305820544755\r\n\r\n19- Rafaela Pereira Chagas - 200904940224809\r\n\r\n20- Romário Gomes Leal - 201099990141560\r\n\r\n21- Saionara da Silva Basilio Fontoura - 201405820573410\r\n\r\nTURMA: NEJA IV 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01- Brenda Evelyn Felix Campbell - 201005190313130\r\n\r\n02- Haquilla Romão de Paula - 201169420241430\r\n\r\n03- Jeferson de Medeiros Bonfante - 200905520096229\r\n\r\n04- Joyce de Sá Moreira - 201505820703864\r\n\r\n05- Luciene dos Santos Pinto - 201411960482338\r\n\r\n06- Mirian Freitas da Silva - 201105820409413\r\n\r\n07- Monique Cordeiro dos Santos Costa - 200905820259956\r\n\r\n08- Raphael Sencades Rodrigues Bittencourt - 201105230405410\r\n\r\n09- Tamires Pereira da Fonseca - 201305820502750\r\n\r\n10- Thiago Alves Ribeiro - 201305820533982\r\n\r\n11- Vanessa Rodrigues Cardoso Ferreira - 201405820661952\r\n\r\n12- Wallace da Silva Marcos - 201305820513876\r\n\r\n13- Wanderson Santos Silva - 200905550033152\r\n\r\nId: 1987508"
                        ],
                        "1987526": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto de Transformação nº 12.748, de 17.03.1989, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTurma: 3001 - Ano: 2015\r\n\r\n01-Alexandre Almada Machado-201305250226671\r\n\r\n02-Amanda de Souza Matos-201105890191239\r\n\r\n03-Andreia Aparecida Morais-201205250212214\r\n\r\n04-Andressa Fortes Fraga Alves-201205250199110\r\n\r\n06-Brayan Henrique Santos de Ávila-200905890011023\r\n\r\n05-Christine Borges Santiago-201305250233293\r\n\r\n07-Dênnis Vinícius dos Reis Rodrigues-201305910475914\r\n\r\n08-Érick da Cruz Ricci-200905780031925\r\n\r\n09-Fábia Cristina da Silva Roque-201305250224111\r\n\r\n10-Johnny Lúcio França Martins-201305250231241\r\n\r\n11-Jorge Gustavo Silva Dias-200967890006801\r\n\r\n12-Josyane Santos Tartarini-201050220289661\r\n\r\n13-Joyce Moura da Silva-201305250225436\r\n\r\n14-Júlia Vieira dos Santos-201105250182238\r\n\r\n15-Larissa Ferreira Rodrigues-201305250229695\r\n\r\n16-Laurent Martins da Silva-200905560034089\r\n\r\n17-Luciana Fernandes da Silva-201305250232807\r\n\r\n18-Maelly Damares Moreira Sampaio-201305320167316\r\n\r\n19-Maicon Alves Moine de Jesus-201305250230610\r\n\r\n20-Mariana da Silva Santos de Assis-200967940121447\r\n\r\n21-Maristela Costa da Penha-201305250226912\r\n\r\n22-Rafael Aguiar de França-201405250269022\r\n\r\n23-Renan Manhães de Queiroz-201205250199951\r\n\r\n24-Ronald Correa Pereira Junior-201305250238414\r\n\r\n25-Suelen da Costa Cavalcanti Felix-201305250232211\r\n\r\n26-Tamara Mendes de Almeida-201305250231401\r\n\r\n27-Thamires Dantas Martins-200905320084006\r\n\r\n28-Vanessa Damazio Quirino-201305250232998\r\n\r\nTurma: 3002 - Ano: 2015\r\n\r\n01-Alexander Silva Dias-200967890028880\r\n\r\n02-Alexsander Matheus Santos de Jesus-201405250266511\r\n\r\n03-Alice Regina Gomes Class-201312321040053\r\n\r\n04-Barbara Duarte-200968150037850\r\n\r\n05-Bianca Silva de Lacerda-201305250229857\r\n\r\n06-Bruna de Luna Ferreira Cardoso-201312321081329\r\n\r\n07-Bruna Rosa de Azevedo-201205250204386\r\n\r\n08-Daniel Araujo Sales-201405250275502\r\n\r\n09-Evilin dos Santos Azevedo de Souza-201108980223410\r\n\r\n10-Gabriel Feliciano dos Santos-200905190040993\r\n\r\n11-Gilberto Moraes Santos-201305910518151\r\n\r\n12-Jean Marcos Alexandre da Silva-201305250231088\r\n\r\n13-Jullya Vitória Gomes Brasil Pontes-201116850056085\r\n\r\n14-Leonardo André Gonçalves dos Santos-200916850042390\r\n\r\n15-Luís Gustavo da Silva Ferreira-201305320165291\r\n\r\n16-Matheus da Silva Presidio-201405250256397\r\n\r\n17-Matheus Gandra Correa-201405250281073\r\n\r\n18-Raíssa Horrana Gonzalez Rocha-201305910508278\r\n\r\n19-Renato Santana Cordeiro-200905780032905\r\n\r\n20-Sthéfanie Grace Giori Pereira-201305250230782\r\n\r\n21-Tainá Pereira da Silva-201305250231673\r\n\r\n22-Thaynara Gomes Bernardo-201369970188756\r\n\r\n23-Ygor Brendo Dias de Sousa-201307610574522\r\n\r\n24-Ytalo Mizael Alves da Silva-200916850046549\r\n\r\nTurma: 3003 - Ano:2015\r\n\r\n01-Ana Tereza Rodrigues Braz de Oliveira-201305250225789\r\n\r\n02-Caio Fábio Carvalho dos Santos-200904910136847\r\n\r\n03-Enevaldo de Oliveira Santos Junior-200909040302901\r\n\r\n04-Giovanna Dantas Reis-201305250229776\r\n\r\n05-Mayara Gonçalves de Oliveira Ferreira Granja-201305250229423\r\n\r\n06-Sávio Salles Romariz da Silva-200905630093356\r\n\r\n07-Suelen Cardoso dos Santos-201368150355743\r\n\r\n08-Tamires de Souza Silva-200904860084229\r\n\r\nTurma: 3004 - Ano: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina de Almeida Marques-201305250226750\r\n\r\n02-Bruna Moreira Costa Abrahão Batista-200967940127992\r\n\r\n03-Bruno Amador Cruz-201305250223141\r\n\r\n04-Cláudio Heitor Bernardo do Carmo-201505250294961\r\n\r\n05-Elizandra dos Santos Silva-200905250134018\r\n\r\n06-Emily da Silva Araújo-200916850036314\r\n\r\n07-Gabriel André Sequeira de Almeida-201505250294880\r\n\r\n08-Marlon Brenner Roças de Oliveira-200905780039152\r\n\r\n09-Maylon Ariel Costa Freitas-201205250198637\r\n\r\n10-Orácio Castro da Rocha-201305250228028\r\n\r\n11-Renan Antônio da Silva Queiroz-201205250211242\r\n\r\n12-Rodrigo Leonardo Ferreira da Silva-201105250179288\r\n\r\n13-Thiago Januário Lima-201305250234508\r\n\r\n14-Weslley Lougon da Silva-201005250133648\r\n\r\nTurma: 3005 - Ano: 2015\r\n\r\n01-Alexander Maciel Gama Calheiros de Barcelos-200934510258564\r\n\r\n02-André Gabriel Oliveira da Rocha-201305250233536\r\n\r\n03-Anne Karolinne Roméro Cesar Gandra-201305250241717\r\n\r\n04-Bruno Leone Inocencio-200909210000781\r\n\r\n05-Emanuela Ribeiro Sobrinho-201305250224626\r\n\r\n06-Felipe Ferreira Castilho-201405250270543\r\n\r\n07-Gleicielle Cunha dos Santos-200902510006699\r\n\r\n08-Graciele Souza da Silva-201305250237523\r\n\r\n09-Ires Rosa Lopes-201305250238767\r\n\r\n10-Lucas Valadão Santos-201305890220649\r\n\r\n11-Matheus Goes da Costa-201105910259097\r\n\r\n12-Matheus Miranda Vigorito-201005250132676\r\n\r\n13-Nátaly Souza Machado-201305250236551\r\n\r\n14-Otávio Ferreira de Souza-200908090220145\r\n\r\n15-Rafael Amorim da Silva-201305250227722\r\n\r\n16-Rafaella Cristina Barra da Cruz-201305250237795\r\n\r\n17-Rômulo de Oliveira Francisco Ferreira-201505250287914\r\n\r\n18-Thiago Richard Simões Kodos Carneiro-201207600112147\r\n\r\n19-Victor Henrique Lemos dos Santos-200905650054933\r\n\r\n20-Victor Lima Oliveira-201305250232051\r\n\r\n21-Washington Yuri dos Anjos Nascimento-201305250243094\r\n\r\nTurma: 3006 - Ano: 2015\r\n\r\n01-Alexander Lucas do Valle-201305250245461\r\n\r\n02-Amanda da Silva Galindo-201405250274530\r\n\r\n03-Arthur Ferreira Tolêdo-200905350028600\r\n\r\n04-Asaf de Freitas Massaneiro-201305250229010\r\n\r\n05-Danúbia Leão Barcelos-201305250239910\r\n\r\n06-Deivid Caldas da Motta-201314650432543\r\n\r\n07-Fabiana Silva Macedo Tardim-200905250125027\r\n\r\n08-Felipe da Silva Ferreira-201005250132080\r\n\r\n09-Filipe Luiz Macedo-201104790325324\r\n\r\n10-Françõis Manhães Oliveira-200905250163468\r\n\r\n11-Hosana da Silva Gonçalves-201305250238252\r\n\r\n12-Jéssica Souza de Queiroz-201405250269618\r\n\r\n13-Júlio César Tavares Guimarães-200905250128808\r\n\r\n14-Luiz Fernando Paiva da Silva-201305250223301\r\n\r\n15-Luiz Henrique Pereira da Silva-200914650007659\r\n\r\n16-Matheus Angelis Gonçalves Souza-200914650027765\r\n\r\n17-Michelle Pires Ferreira de Barros-200905250123245\r\n\r\n18-Rayane Ribeiro Pena Villa-201305250233374\r\n\r\n19-Thayane Galone Ramos-201305350383610\r\n\r\n20-Vanessa dos Santos Rocha-201405250277718\r\n\r\n21-Wagner da Silva Monteiro-200908960115471\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.12.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTurma: PAEM-M4-01 - Ano: 2015\r\n\r\n01-Alex Sandro Ferreira Azevedo Júnior-201405250279176\r\n\r\n02-Andrew Alberto Viana da Silva-201305250223492\r\n\r\n03-Brenda Carmo Silva-201405250274451\r\n\r\n04-Cassia dos Santos da Silva-201305320167741\r\n\r\n05-Elizeu Lima Jacinto Junior-200904900005030\r\n\r\n06-José Carlos Santos Ferreira Junior-200905370062600\r\n\r\n07- Maicon Assunção dos Reis-201405250252723\r\n\r\n08-Matheus Novelino de Souza-201305320170961\r\n\r\n09-Maxyson Muller Ferreira Assunção-200967940139575\r\n\r\n10-Pablo Lima da Silva-200905320081244\r\n\r\n11-Thales Mattos da Silva-201099990040128\r\n\r\nTurma: PAEM-M4-02- Ano:2015\r\n\r\n01-Almir Vignes Pereira-2014052502777981\r\n\r\n02-Cristine Oliveira Fernandes Ferraz-200905350003373\r\n\r\n03-Douglas Menezes Barcelos Silva-201107610486299\r\n\r\n04-Eduardo Gomes Gonçalves-201405250278951\r\n\r\n05-Fabiano Luiz Pacífico Domingos-200917980224020\r\n\r\n06-Fabrício da Silva Meireles-201305250231169\r\n\r\n07-Jacqueline Barreira da Silva-200904860019087\r\n\r\n08-Jhonatan da Silva-200914210012867\r\n\r\n09-Josefa Soares da Silva-201405250280344\r\n\r\n10-Leandro de Souza Mendes-201405250277041\r\n\r\n11-Rafael Ferreira de Medeiros-201367950746854\r\n\r\n12-Suzane Tavares de Almeida-201205250217879\r\n\r\n13-Wesley Oliveira de Souza-201116540321589\r\n\r\n14-William Nelson de Lima Salvador-200905250142894\r\n\r\nId: 1987526"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9048, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2015\r\n\r\n01- Adriana Cardoso da Silva - 200905820158840\r\n\r\n02- Andresa Pereira dos Santos - 200905820228210\r\n\r\n03- Angelo Gabriel Carvalho Ramalho- 200905310016148\r\n\r\n04- Beatriz Cunha da Silva - 201205820439130\r\n\r\n05- Bianca Lopes de Morais - 200905820233566\r\n\r\n06- Carlos Alberto de Jesus Lima - 201305820524215\r\n\r\n07- Cinthia Barbosa Braga - 201305820542035\r\n\r\n08- Dayane Lemos Silva - 201305820502165\r\n\r\n09- Débora da Silva Gonçalves - 200905820160232\r\n\r\n10- Douglas do Nascimento Nunes - 201205820441038\r\n\r\n11- Eduarda da Silva - 201305820512047\r\n\r\n12- Fabíola Luiz Faustino - 201305820507477\r\n\r\n13- Isaac Bomfim Soares Nicolau - 200905820235186\r\n\r\n14- Jean Meireles Battestin - 201205820427981\r\n\r\n15- Jéssica Cavadas da Conceição - 200905820230117\r\n\r\n16- Jéssica Eduarda dos Santos - 201305820499512\r\n\r\n17- José Marcos da Silva Feitosa - 201105820403644\r\n\r\n18- Josiana dos Santos Cunha - 200905820161476\r\n\r\n19- Juliana Santos da Silva - 201105820403563\r\n\r\n20- Maiara Fidelis da Silva Souza - 201305820504028\r\n\r\n21- Rafael Silva Costa de Oliveira - 201305820526188\r\n\r\n22- Thaynna Carla Nascimento - 201505820689853\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2015\r\n\r\n01- Aline Souza Sabino - 201305820498540\r\n\r\n02- Bianca Gonçalves de Faria - 201405820660557\r\n\r\n03- Bianca Silva de Oliveira - 201105820362001\r\n\r\n04- Bruno da Silva Ferreira de Souza - 201004920135140\r\n\r\n05- Eduardo de Queiroz Santos - 201205820439211\r\n\r\n06- Júlia Lamim da Silva Oliveira - 200905820232756\r\n\r\n07- Juliana Inacio Nunes Alves - 201105820405183\r\n\r\n08- Lais Eduarda Sousa Barbosa - 200905820230702\r\n\r\n09- Leonardo da Silva Costa - 200905820241313\r\n\r\n10- Letícia da Silva José - 200905820235933\r\n\r\n11- Marcelle Cristina Cabral Santos - 201105820404101\r\n\r\n12- Maria Edilaine Bezerra da Silva - 201205910395248\r\n\r\n13- Mariana Martins Vieira - 200905820246200\r\n\r\n14- Marina do Carmo Rodrigues Santos - 201106020161377\r\n\r\n15- Nádia Fernanda Veríssimo Ferreira Guimarães - 200905820236662\r\n\r\n16- Natália Innocencio de Lima - 201105820361976\r\n\r\n17- Pablo Nunes Brito - 201305820532153\r\n\r\n18- Rafaela do Nascimento da Silva - 201305820495110\r\n\r\n19- Stephanie da Cruz Luis - 200905820237391\r\n\r\n20- Sthefany Sardinha da Silva - 201105820362433\r\n\r\n21- Suzane Silva da Conceição - 201405820562113\r\n\r\n22- Tatiana Prá Vargas - 200905820237553\r\n\r\n23- Thamires Helena Fernandes Santos - 201005820139207\r\n\r\n24- Thuane Santos Anibal - 201005820164589\r\n\r\n25- Viviane Magalhães Viana - 201405820643547\r\n\r\nId: 1987492"
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                        "1987653": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através do Dec 14.237 de 27 de dezembro de 1989, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nANO 2003\r\n\r\n01-Carla Gama\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Afonso Franco\r\n\r\nANO:2004\r\n\r\n01-Ademir Trajano dos Santos\r\n\r\n02-Jaderson da Conceição Vicente\r\n\r\n03-Tatiane da Silva Pereira Monforte\r\n\r\nANO:2007\r\n\r\n01-Luciene Souza da Silva\r\n\r\nANO:2011\r\n\r\n01-Cosme de Azevedo\r\n\r\n02-Silvio Cesar Martins\r\n\r\n03-Vanielton Corrêa Fernandes Costa\r\n\r\nANO:2012\r\n\r\n01-Alexes Almeida da Silva\r\n\r\n02-Amilton Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03-Mauri Viana Coelho\r\n\r\n04-Sandro do Espirito Santo Oliveira\r\n\r\nANO:2013\r\n\r\n01-Eduardo Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Reginaldo de Brito Caldas\r\n\r\n03-Wladimyr Miranda Júnior\r\n\r\nANO:2014\r\n\r\n01-Alba de Castro Lima\r\n\r\n02-Alexandre Belizario Ribeiro\r\n\r\n03-Carla Cristina Pedro Perpétuo\r\n\r\n04-Daniel Nestor da Silva Júnior\r\n\r\n05-Enizia Cunha da Silva\r\n\r\n06-Érico Manoel da Costa\r\n\r\n07-Graciana Simeão Magalhães\r\n\r\n08-Isaias Cardoso da Silva\r\n\r\n09-Jeane Tavares da Silva\r\n\r\n10-José Luiz Rosa de Oliveira\r\n\r\n11-José Manoel de Andrade\r\n\r\n12-Marcos Antonio Souza da Silva\r\n\r\n13-Marcos Roberto Campos Albino\r\n\r\n14-Maria do Nascimento Silva\r\n\r\n15-Maria Helena dos Santos\r\n\r\n16-Paulo César Nascimento Nunes\r\n\r\n17-Rosângela Trigoli Fontes da Silva\r\n\r\n18-Rosilaine Santos Pereira de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto n° 14.237 de 27 de dezembro de 1989, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nANO:2015\r\n\r\n01 Adilson Belizario Baptista-152011002204\r\n\r\n02 Ágata Menezes Silva-152011002080\r\n\r\n03 Alexander de Oliveira Parreira-142011000487\r\n\r\n04 Almir Jonathan Pedroso de Souza-152011001575\r\n\r\n05 Ana Paula Barbosa Lima-142011000886\r\n\r\n06 Analiese Corrêa dos Santos-132011002253\r\n\r\n07 Andréa Saraiva Areas Dantas-132011000135\r\n\r\n08 Andreia Helena do Espirito Santo da Conceição-132011000349\r\n\r\n09 Andrezza da Conceição Pires-142011001657\r\n\r\n10 Bruno Carlos dos Santos-152011000387\r\n\r\n11 Carlos Alberto Ferreira Simões-152011000122\r\n\r\n12 Caroline Barros de Oliveira-152011000896\r\n\r\n13 Cristiane Maria da Pimentel Rabelo-152011002546\r\n\r\n14 Denilson dos Santos de Almeida-152011002047\r\n\r\n15 Douglas Henrique da Silva e Silva Junior-152011001923\r\n\r\n16 Edvaldo da Silva Furtado-152011002597\r\n\r\n17 Elaine Macedo Barreto Conceição-152011000975\r\n\r\n18 Elias Vieira Coimbra Junior-152011000828\r\n\r\n19 Eugenio Ibiapino dos Santos-142011002459\r\n\r\n20 Francisco Manoel Gregório-152011001605\r\n\r\n21 Gizeli Teixeira Ribeiro Barroso-152011001141\r\n\r\n22 Graciana Simeão Magalhães-142011000193\r\n\r\n23 Graziele Andrade do Nascimento-142011000109\r\n\r\n24 Isaque Vieira Gomes-152011001493\r\n\r\n25 Jéssica Silva Castro-152011000849\r\n\r\n26 Jonathan Santana de Souza-152011000384\r\n\r\n27 José Carlos Ademir Pereira Junior-132011002115\r\n\r\n28 Luis Carlos Costa Camilo-152011000205\r\n\r\n29 Marcelo Pinto da Rocha-132011000436\r\n\r\n30 Matheus João Mota Amaral-152011000340\r\n\r\n31 Rafaela de Oliveira-152011001297\r\n\r\n32 Raphael Evilasio de Oliveira Neto-152011001281\r\n\r\n33 Renan Silva-132011001695\r\n\r\n34 Rogeria Alexandrina da Costa de Paulo-152011000599\r\n\r\n35 Rosangela Alves Ferreira-152011000652\r\n\r\n36 Rosemberg de Andrade Rodrigues-142011001943\r\n\r\n37 Sabrina Maria Marinho Barreto-142011002085\r\n\r\n38 Simone Honorio do Carmo-142011000754\r\n\r\n39 Thaís Morais Bretas Leite-132011000565\r\n\r\n40 Valeria Miranda dos Santos-132011000391\r\n\r\nId: 1987653"
                        ],
                        "1987708": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado nos termos da Resolução SEEDUC Portaria nº 97, de 24.06.1980, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Caroline Vieira dos Santos-200904900016075\r\n\r\n02-Ana Cláudia Marcelino Monte Palma-200904900013050\r\n\r\n03-Ana Karoline Madeira Araújo-201504900342789\r\n\r\n04-Daiany Reis Silva-201504900344481\r\n\r\n05-Daniel Vitor dos Santos Carneiro-200904900002791\r\n\r\n06-Igor Esteves da Silva Lima-201305910497310\r\n\r\n07-Isabele de Jesus dos Santos-201205910379390\r\n\r\n08-Jennifer Alves Caetano-200905350071450\r\n\r\n09-Jessé Simões do Nascimento-200905520046981\r\n\r\n10-Jonathan Botelho de Oliveira-200905330121338\r\n\r\n11-Júlia Roberta Reis Diniz-200904900020340\r\n\r\n12-Juliana Teles Campos-201504900348396\r\n\r\n13-Leonann Oswaldo dos Santos Roubaud-201404900322511\r\n\r\n14-Leonardo Gomes Passos-200904900009702\r\n\r\n15-Leonardo Viana Cardozo Júnior-200904900021079\r\n\r\n16-Lucas Zabot Anter-201504900344722\r\n\r\n17-Maiara Regina Oliveira de Souza-201004900143350\r\n\r\n18-Marcella Oliveira da Cunha-200904900021826\r\n\r\n19-Matheus Esteves da Silva Lima-201305250227137\r\n\r\n20-Michel Alves Carvalho de Espindola-201504900344641\r\n\r\n21-Nathan Ramos Fontes-201004900140841\r\n\r\n22-Nicolas de Almeida Silva-201304900283542\r\n\r\n23-Raiany Hercules da Silva Souza-200904900023870\r\n\r\n24-Sarah Graciana Pires Azevedo-200904900011863\r\n\r\n25-Sthefany da Silva Costa-200905780028380\r\n\r\n26-Thamires Torres Nunes Silva- 200904900028839\r\n\r\n27-Yuri de Souza Ribeiro-200904900010468\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Normal em Nível Médio, autorizado nos termos da Resolução SEEDUC nº 5250, de 30.03. 2015, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Mireya Soares dos Santos-201304900260259\r\n\r\n02-Ana Carolina Martins Correa-201304900263940\r\n\r\n03-Andreza Daiane de Souza Silva-201305200291168\r\n\r\n04-Cryslaine Rayane de Carvalho Guedes-201304900283380\r\n\r\n05-Danielle Guilherme da Silva-200904900014455\r\n\r\n06-Emmanuela Monteiro dos Santos Faria-201304900268901\r\n\r\n07-Erilânia Gomes Pereira-201204900245644\r\n\r\n08-Gabriel Lessa Anthero-201304900273660\r\n\r\n09-Gleice Lima Pio de Almeida-201304900260925\r\n\r\n10-Júlio César Rodrigues Fernandes-201205680316791\r\n\r\n11-Lourdes Amorim Gomes-201007610355031\r\n\r\n12-Lucas Guedes dos Santos-201304900275604\r\n\r\n13-Marcelle Guilherme da Silva-200904900023284\r\n\r\n14-Marcelli Cristina Oliveira Campos-200904900023284\r\n\r\n15-Mariane Batista Silva-201304900265137\r\n\r\n16-Maryane Mikalauskas Moreno Calixto-200905340164340\r\n\r\n17-Mayara Andressa Quintiliano da Costa-200905340164501\r\n\r\n18-Micaeli José Ramos da Silva-201204900218329\r\n\r\n19-Nayara Kelly Oliveira Almeida-201204900215060\r\n\r\n20-Pâmela Braz Lima-201105340165561\r\n\r\n21-Veneza Mincy do Nascimento Sena-201304900271710\r\n\r\n22-Viviane Cardoso da Silva-201017640311595\r\n\r\nTURMA: CN 3002- ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Ferreira da Silva Coutinho-200904900000586\r\n\r\n02-Adriany Ferreira da Silva Coutinho-200904900000748\r\n\r\n03-Bruna Gonçalves Adiala- 201304900265218\r\n\r\n04-Clarice Marçal Vieira da Silva-201267950649510\r\n\r\n05-Fernanda Arruda Cardoso Silva-201304900263861\r\n\r\n06-Isabelle dos Santos Garcia-200904900006860\r\n\r\n07-Jennifer Lamir Candido-200904900017470\r\n\r\n08-João Lucas Pereira Nascimento-200905440115162\r\n\r\n09-Josué Soares Cerqueira Crespo-201099990102240\r\n\r\n10-Juliana Gomes Alves-201304900262626\r\n\r\n11-Juliana Lopes de Almeida-201304900270998\r\n\r\n12-Karina dos Santos Rodrigues-201004900159192\r\n\r\n13-Leandro Rodrigues Nascimento da Silva-201304900264750\r\n\r\n14-Luciene Ribeiro da Anunciação-200905340026621\r\n\r\n15-Mariana de Oliveira Damazio-200912430109006\r\n\r\n16-Rayane Urbano Ribeiro-200905080147483\r\n\r\n17-Renata Lemos Dias-201304900273822\r\n\r\n18-Rodrigo da Penha Araujo-201005870138310\r\n\r\n19-Rúbia Souza de Oliveira-201104900205530\r\n\r\n20-Sara de Souza Araujo-201104910387151\r\n\r\n21-Suane Elizama Gomes da Silva-201304900272699\r\n\r\n22-Taissa de Abreu dos Santos-201005440135110\r\n\r\n23-Tatiana Paz da Silva- 201104900209951\r\n\r\n24-Thainá Dias Correia de Lima- 201304900282732\r\n\r\n25-Thaynara Gonçalves Paiva-201304900282813 \r\n\r\n26-Vitória Régia Freitas de Sousa-201204900233123\r\n\r\n27-Yago de Sousa Ribeiro-200904900009966\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado nos termos da Resolução SEEDUC nº 4733, de 01 de novembro de 2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-01 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Alexander Cunha da Silva-201405200354662\r\n\r\n02- Ana Carolina Vidal Silva-200904900017390\r\n\r\n03- Douglas Eduardo da Silva Lamin-201404900314258\r\n\r\n04- Douglas Santana Silva-201204900246020\r\n\r\n05- François Santana Fraga-201304900272010\r\n\r\n06- Jéssica Soares de Medeiros-201304900283461\r\n\r\n07-Lorran Patrick Melo da Silva- 201204900243005\r\n\r\n08- Luís Fernando de Santana-201404900298627\r\n\r\n09- Luma Coutinho de Oliveira-200904900007831\r\n\r\n10- Marcos José Lamarca de Andrade-200904900023799\r\n\r\n11- Pablo Jacinto do Carmo Batista-201404900317001\r\n\r\n12-Ramon Arariba Madeira-200904900062263\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 12.748, de 17.03. 1.989, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTurma: 3001 - Ano: 2015\r\n\r\n01-Alexandre Almada Machado-201305250226671\r\n\r\n02-Amanda de Souza Matos-201105890191239\r\n\r\n03-Andreia Aparecida Morais-201205250212214\r\n\r\n04-Andressa Fortes Fraga Alves-201205250199110\r\n\r\n06-Brayan Henrique Santos de Ávila-200905890011023\r\n\r\n05-Christine Borges Santiago-201305250233293\r\n\r\n07-Dênnis Vinícius dos Reis Rodrigues-201305910475914\r\n\r\n08-Érick da Cruz Ricci-200905780031925\r\n\r\n09-Fábia Cristina da Silva Roque-201305250224111\r\n\r\n10-Johnny Lúcio França Martins-201305250231241\r\n\r\n11-Jorge Gustavo Silva Dias-200967890006801\r\n\r\n12-Josyane Santos Tartarini-201050220289661\r\n\r\n13-Joyce Moura da Silva-201305250225436\r\n\r\n14-Júlia Vieira dos Santos-201105250182238\r\n\r\n15-Larissa Ferreira Rodrigues-201305250229695\r\n\r\n16-Laurent Martins da Silva-200905560034089\r\n\r\n17-Luciana Fernandes da Silva-201305250232807\r\n\r\n18-Maelly Damares Moreira Sampaio-201305320167316\r\n\r\n19-Maicon Alves Moine de Jesus-201305250230610\r\n\r\n20-Mariana da Silva Santos de Assis-200967940121447\r\n\r\n21-Maristela Costa da Penha-201305250226912\r\n\r\n22-Rafael Aguiar de França-201405250269022\r\n\r\n23-Renan Manhães de Queiroz-201205250199951\r\n\r\n24-Ronald Correa Pereira Junior-201305250238414\r\n\r\n25-Suelen da Costa Cavalcanti Felix-201305250232211\r\n\r\n26-Tamara Mendes de Almeida-201305250231401\r\n\r\n27-Thamires Dantas Martins-200905320084006\r\n\r\n28-Vanessa Damazio Quirino-201305250232998 \r\n\r\nTurma:3002 Ano:2015\r\n\r\n01-Alexander Silva Dias-200967890028880\r\n\r\n02-Alexsander Matheus Santos de Jesus-201405250266511\r\n\r\n03-Alice Regina Gomes Class-201312321040053\r\n\r\n04-Barbara Duarte-200968150037850\r\n\r\n05-Bianca Silva de Lacerda-201305250229857\r\n\r\n06-Bruna de Luna Ferreira Cardoso-201312321081329\r\n\r\n07-Bruna Rosa de Azevedo-201205250204386\r\n\r\n08-Daniel Araujo Sales-201405250275502\r\n\r\n09-Evilin dos Santos Azevedo de Souza-201108980223410\r\n\r\n10-Gabriel Feliciano dos Santos-200905190040993\r\n\r\n11-Gilberto Moraes Santos-201305910518151\r\n\r\n12-Jean Marcos Alexandre da Silva-201305250231088\r\n\r\n13-Jullya Vitória Gomes Brasil Pontes-201116850056085\r\n\r\n14-Leonardo André Gonçalves dos Santos-200916850042390\r\n\r\n15-Luís Gustavo da Silva Ferreira-201305320165291\r\n\r\n16-Matheus da Silva Presidio-201405250256397\r\n\r\n17-Matheus Gandra Correa-201405250281073\r\n\r\n18-Raíssa Horrana Gonzalez Rocha-201305910508278\r\n\r\n19-Renato Santana Cordeiro-200905780032905\r\n\r\n20-Sthéfanie Grace Giori Pereira-201305250230782\r\n\r\n21-Tainá Pereira da Silva-201305250231673\r\n\r\n22-Thaynara Gomes Bernardo-201369970188756\r\n\r\n23-Ygor Brendo Dias de Sousa-201307610574522\r\n\r\n24-Ytalo Mizael Alves da Silva-200916850046549\r\n\r\nTurma:3003 - Ano:2015\r\n\r\n01-Ana Tereza Rodrigues Braz de Oliveira-201305250225789\r\n\r\n02-Caio Fábio Carvalho dos Santos-200904910136847\r\n\r\n03-Enevaldo de Oliveira Santos Junior-200909040302901\r\n\r\n04-Giovanna Dantas Reis-201305250229776\r\n\r\n05-Mayara Gonçalves de Oliveira Ferreira Granja-201305250229423\r\n\r\n06-Sávio Salles Romariz da Silva-200905630093356\r\n\r\n07-Suelen Cardoso dos Santos-201368150355743\r\n\r\n08-Tamires de Souza Silva-200904860084229\r\n\r\nTurma:3004 - Ano:2015\r\n\r\n01-Ana Carolina de Almeida Marques-201305250226750\r\n\r\n02-Bruna Moreira Costa Abrahão Batista-200967940127992\r\n\r\n03-Bruno Amador Cruz-201305250223141\r\n\r\n04-Cláudio Heitor Bernardo do Carmo-201505250294961\r\n\r\n05-Elizandra dos Santos Silva-200905250134018\r\n\r\n06-Emily da Silva Araújo-200916850036314\r\n\r\n07-Gabriel André Sequeira de Almeida-201505250294880\r\n\r\n08-Marlon Brenner Roças de Oliveira-200905780039152\r\n\r\n09-Maylon Ariel Costa Freitas-201205250198637\r\n\r\n10-Orácio Castro da Rocha-201305250228028\r\n\r\n11-Renan Antônio da Silva Queiroz-201205250211242\r\n\r\n12-Rodrigo Leonardo Ferreira da Silva-201105250179288\r\n\r\n13-Thiago Januário Lima-201305250234508\r\n\r\n14-Weslley Lougon da Silva-201005250133648\r\n\r\nTurma:3005 - Ano:2015\r\n\r\n01-Alexander Maciel Gama Calheiros de Barcelos-200934510258564\r\n\r\n02-André Gabriel Oliveira da Rocha-201305250233536\r\n\r\n03-Anne Karolinne Roméro Cesar Gandra-201305250241717\r\n\r\n04-Bruno Leone Inocencio-200909210000781\r\n\r\n05-Emanuela Ribeiro Sobrinho-201305250224626\r\n\r\n06-Felipe Ferreira Castilho-201405250270543\r\n\r\n07-Gleicielle Cunha dos Santos-200902510006699\r\n\r\n08-Graciele Souza da Silva-201305250237523\r\n\r\n09-Ires Rosa Lopes-201305250238767\r\n\r\n10-Lucas Valadão Santos-201305890220649\r\n\r\n11-Matheus Goes da Costa-201105910259097\r\n\r\n12-Matheus Miranda Vigorito-201005250132676\r\n\r\n13-Nátaly Souza Machado-201305250236551\r\n\r\n14-Otávio Ferreira de Souza-200908090220145\r\n\r\n15-Rafael Amorim da Silva-201305250227722\r\n\r\n16-Rafaella Cristina Barra da Cruz-201305250237795\r\n\r\n17-Rômulo de Oliveira Francisco Ferreira-201505250287914\r\n\r\n18-Thiago Richard Simões Kodos Carneiro-201207600112147\r\n\r\n19-Victor Henrique Lemos dos Santos-200905650054933\r\n\r\n20-Victor Lima Oliveira-201305250232051\r\n\r\n21-Washington Yuri dos Anjos Nascimento-201305250243094\r\n\r\nTurma:3006 - Ano:2015\r\n\r\n01-Alexander Lucas do Valle-201305250245461\r\n\r\n02-Amanda da Silva Galindo-201405250274530\r\n\r\n03-Arthur Ferreira Tolêdo-200905350028600\r\n\r\n04-Asaf de Freitas Massaneiro-201305250229010\r\n\r\n05-Danúbia Leão Barcelos-201305250239910\r\n\r\n06-Deivid Caldas da Motta-201314650432543\r\n\r\n07-Fabiana Silva Macedo Tardim-200905250125027\r\n\r\n08-Felipe da Silva Ferreira-201005250132080\r\n\r\n09-Filipe Luiz Macedo-201104790325324\r\n\r\n10-Françõis Manhães Oliveira-200905250163468\r\n\r\n11-Hosana da Silva Gonçalves-201305250238252\r\n\r\n12-Jéssica Souza de Queiroz-201405250269618\r\n\r\n13-Júlio César Tavares Guimarães-200905250128808\r\n\r\n14-Luiz Fernando Paiva da Silva-201305250223301\r\n\r\n15-Luiz Henrique Pereira da Silva-200914650007659\r\n\r\n16-Matheus Angelis Gonçalves Souza-200914650027765\r\n\r\n17-Michelle Pires Ferreira de Barros-200905250123245\r\n\r\n18-Rayane Ribeiro Pena Villa-201305250233374\r\n\r\n19-Thayane Galone Ramos-201305350383610\r\n\r\n20-Vanessa dos Santos Rocha-201405250277718\r\n\r\n21-Wagner da Silva Monteiro-200908960115471\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.12.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTurma: PAEM-M4-01 - Ano: 2015\r\n\r\n01-Alex Sandro Ferreira Azevedo Júnior-201405250279176\r\n\r\n02-Andrew Alberto Viana da Silva-201305250223492\r\n\r\n03-Brenda Carmo Silva-201405250274451\r\n\r\n04-Cassia dos Santos da Silva-201305320167741\r\n\r\n05-Elizeu Lima Jacinto Junior-200904900005030\r\n\r\n06-José Carlos Santos Ferreira Junior-200905370062600\r\n\r\n07- Maicon Assunção dos Reis-201405250252723\r\n\r\n08-Matheus Novelino de Souza-201305320170961\r\n\r\n09-Maxyson Muller Ferreira Assunção-200967940139575\r\n\r\n10-Pablo Lima da Silva-200905320081244\r\n\r\n11-Thales Mattos da Silva-201099990040128\r\n\r\nTurma: PAEM-M4-02- Ano: 2015\r\n\r\n01-Almir Vignes Pereira-2014052502777981\r\n\r\n02-Cristine Oliveira Fernandes Ferraz-200905350003373\r\n\r\n03-Douglas Menezes Barcelos Silva-201107610486299\r\n\r\n04-Eduardo Gomes Gonçalves-201405250278951\r\n\r\n05-Fabiano Luiz Pacífico Domingos-200917980224020\r\n\r\n06-Fabrício da Silva Meireles-201305250231169\r\n\r\n07-Jacqueline Barreira da Silva-200904860019087\r\n\r\n08-Jhonatan da Silva-200914210012867\r\n\r\n09-Josefa Soares da Silva-201405250280344\r\n\r\n10-Leandro de Souza Mendes-201405250277041\r\n\r\n11-Rafael Ferreira de Medeiros-201367950746854\r\n\r\n12-Suzane Tavares de Almeida-201205250217879\r\n\r\n13-Wesley Oliveira de Souza-201116540321589\r\n\r\n14-William Nelson de Lima Salvador-200905250142894\r\n\r\nId: 1987708"
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                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que em atendimento ao Ofício SGE/CEE nº 159/2016, fica o Pregão Eletrônico - PE nº 004/2016, suspenso, sine die, em função da necessidade de conclusão do exame, do mencionado edital, pela Colenda Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, na forma do disposto no § 4º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 262/2014.\r\n\r\nId: 1987758"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12. 2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio, autorizado através da Portaria “E” SED nº 2, de 16.01.1973, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Clara Carvalho Ferreira - 201315300625642\r\n\r\n02-Bruna Laurentino da Silva - 201315300608391\r\n\r\n03-Camila de Araujo Ferreira - 201315300625057\r\n\r\n04-Damião Diogo Alves - 201315300645831\r\n\r\n05-Daniele Ferreira da Silva - 201315300702140\r\n\r\n06-Emanuelle Gomes da Silva - 201315300617895\r\n\r\n07-Felipe Silva Paiva - 201315300605021\r\n\r\n08-Gabriela da Conceição Melo Irias de Lima - 201315300664540\r\n\r\n09-Giovana Gomes da Silva - 201315300626967\r\n\r\n10-Giovanni Rocha Paranhos Paggioli - 201000350132014\r\n\r\n11-Graziela da Conceição Melo Irias de Lima - 201315300664117\r\n\r\n12-Jéssica da Conceição Gomes - 201315300699689\r\n\r\n13-Jorge Souza Santos - 201515300938041\r\n\r\n14-Juliana Barreto de Macêdo Cabral - 201215300506744\r\n\r\n15-Juliana de Moura Ferreira - 201315300695421\r\n\r\n16-Leonardo Assis Rocha dos Santos - 201315300628153\r\n\r\n17-Sidney Santiago de Oliveira - 201315300629810\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Ferreira Gomes - 201315300639610\r\n\r\n02-Camila Andrade Macedo - 201315300595123\r\n\r\n03-Daiana de Santana Marques - 201315300607581\r\n\r\n04-Evelyn da Silva Farias Nascimento - 201415300735207\r\n\r\n05-Isabela Rodrigues Vieira da Silva - 201515300912083\r\n\r\n06-Karoline de França Oliveira - 201315300648855\r\n\r\n07-Lucas Pereira da Silva - 201315300604998\r\n\r\n08-Luiz Felipe da Silva Emerick - 201315300683251\r\n\r\n09-Maria Joana Guimarães Peixoto - 201115300318348\r\n\r\n10-Maria Juciara Carvalho da Costa - 201315300639007\r\n\r\n11-Matheus Luiz Pinto da Rosa - 201315300693567\r\n\r\n12-Natalia Alves Lopes Macaio - 201315300689616\r\n\r\n13-Pâmela Freitas Fernandes - 201315300695853\r\n\r\n14-Raiane Almeida de Freitas - 201315300607660\r\n\r\n15-Raphaela Guimarães Madalena - 201315300682522\r\n\r\n16-Rebeca Mirela da Silva Lima - 201515300974941\r\n\r\n17-Renato Bezerra de Oliveira - 201315300609876\r\n\r\n18-Rodrigo Guimarães Rocha da Silva - 201315300688310\r\n\r\n19-Ruan Fideles de Souza - 201215300521387\r\n\r\n20-Taís Naire da Silva Macêdo - 201315300662416\r\n\r\n21-Thaís Guimarães Rocha da Silva - 201315300688210\r\n\r\n22-Victor Hugo Santos de Andrade - 201315300606771\r\n\r\n23-Vinícius Rodrigo Freitas dos Santos - 201215300455066\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano de Azevedo Pimenta - 201315300686196\r\n\r\n02-Allana Gomes da Silva - 201315300603241\r\n\r\n03-Beatriz Lopes Degliesposte - 201315300663579\r\n\r\n04-Carlos Arthur Santos Costa - 201315300672640\r\n\r\n05-Caroline Reis dos Santos - 201315300662335\r\n\r\n06-Carollayne Gonçalves de Paiva - 201315300695772\r\n\r\n07-Eduardo Duarte Moreira - 201315300647611\r\n\r\n08-Júnior Raimundo Santos Pereira - 201315300638469\r\n\r\n09-Ketlen de Assis dos Ramos - 201212380367059\r\n\r\n10-Luanna Amancio de Almeida - 201315300665271\r\n\r\n11-Luciane Trajano de Souza - 201315300673965\r\n\r\n12-Maiara Cristina Sabino Machado - 201315300623781\r\n\r\n13-Mailon de Oliveira de Souza - 201315300596110\r\n\r\n14-Marcos Felipe Dantas de Oliveira - 201315300663811\r\n\r\n15-Mysleide da Silva Nobre - 201315300634471\r\n\r\n16-Rodrigo de Jesus Santos Coelho - 201315300695934\r\n\r\n17-Thaissa da Silva Zacarias - 201315300629710\r\n\r\n18-Thamara de Souza Costa - 201315300636172\r\n\r\n19-Thayná Silva Proença - 201315300678762\r\n\r\n20-Victor Lorhan Aguiar de Melo - 201315300653425\r\n\r\n21-Vinícius Lima da Fonseca - 201315300679815\r\n\r\n22-Wandrezza Christinny Souza Silva - 201315300599978\r\n\r\n23-Yasmin da Silva Freire - 201315300647883\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Oliveira da Silva - 201515300973384\r\n\r\n02-Bianca Cabral Borges da Silva - 201315300623194\r\n\r\n03-Brenner Lee Ribeiro - 201315300685890\r\n\r\n04-Bruna de Oliveira Ramos - 201215300481571\r\n\r\n05-Carina Andrade Pereira Sandra - 201315300600658\r\n\r\n06-Chrysttian Pereira de Macedo - 201415300846114\r\n\r\n07-Dayane Ferreira Queiroz - 201315300619081\r\n\r\n08-Flavia Fernanda Alves de Freitas Ferreira - 201315300699255\r\n\r\n09-Flávia Gabriela Padilha Sales - 201315300595557\r\n\r\n10-Gabriella Helena Gomes Santana - 201169140218870\r\n\r\n11-Gabriella Ribeiro Fernandes - 201315300692404\r\n\r\n12-Gabryela Martins Moreira - 201315300646054\r\n\r\n13-Ingrid Nunes Ramos de Oliveira - 201315300676204\r\n\r\n14-João Victor Monteiro Adão - 201315300641761\r\n\r\n15-João Vitor Oliveira da Silva - 201315300625561\r\n\r\n16-Joyce Alves de Almeida - 201315300602431\r\n\r\n17-Karla Vanessa Rocha do Nascimento - 201115300332847\r\n\r\n18-Kelly Fernandes Bezerra - 201315300629631\r\n\r\n19-Larissa Carvalho da Silva - 201215300460655\r\n\r\n20-Matheus Gomes Pereira - 201319570305392\r\n\r\n21-Oswaldo Farias Dias Neto - 201215300521891\r\n\r\n22-Paolla Avelino da Silva -201315300674181\r\n\r\n23-Rodrigo Soares Martins- 201415300845819\r\n\r\n24-Ronaldo Gabriel Gomes de Sá - 201215300442835\r\n\r\n25-Suelem Trindade Machado - 201215300471010\r\n\r\n26-Suellen dos Santos Ferreira - 201315300663145\r\n\r\n27-Thiago Maciel Pinheiro - 201315300620510\r\n\r\n28-Vinícius Ribeiro da Costa - 201334420626820\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan da Silva Brites - 201415300867111\r\n\r\n02-Bianca Alves dos Santos Munhoz - 201415300836666\r\n\r\n03-Cid Gomez Rodriguez Moura Júnior - 201215300646310\r\n\r\n04-Claudio César Rodrigues Teixeira - 201315300645082\r\n\r\n05-Danielle Rodrigues Lima Ferreira - 201315340302331\r\n\r\n06-Felipe Ferreira dos Santos - 201315300637225\r\n\r\n07-Giulia Lima Leite - 201315340307056\r\n\r\n08-Karolina Lucio Marques - 201115300390294\r\n\r\n09-Larissa Bastos dos Santos - 201315300631537\r\n\r\n10-Levy Guimarães da Silva - 201315300664389\r\n\r\n11-Ludimila Afonso Santos - 201215300546290\r\n\r\n12-Luiz Felipe Alexandre - 201315300605536\r\n\r\n13-Matheus Alves de Sousa Tabosa - 201315300597510\r\n\r\n14-Max Mallone dos Santos Balbino - 201315300613717\r\n\r\n15-Pedro Alberto Dantas da Silva - 201315300631022\r\n\r\n16-Pedro Henrique Souza Pacheco - 201315300614446\r\n\r\n17-Pedro Valente Baraúna - 200918530224302\r\n\r\n18-Raquel Cristina da Silva Barros - 201315340361778\r\n\r\n19-Renan Mont'Mor Silvino - 201315300664702\r\n\r\n20-Thaisa Pereira Lopes - 201315300677601\r\n\r\n21-Thayná Cristina Sant'Anna França - 201315300616228\r\n\r\n22-Thaynara Marques Silva - 201315300602944\r\n\r\n23-Thiago Tourinho Barbosa da Silva - 201115300386343\r\n\r\n24-Victor da Silva Marinho - 201315300682018\r\n\r\n25-Victória Beatriz Pessoa da Silva - 201315300679734\r\n\r\n26-Vittoria Silva Mourelle201315300654669\r\n\r\n27-Viviane Bernardino Moisés da Silva - 201315300696825\r\n\r\n28-Wellerson Carlos Ferreira de Souza - 201315300594909\r\n\r\n29-Willian de Lima Sales - 201315300606346\r\n\r\n30-Yasmin da Silva Marinho - 201315300608209\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andrea Souza Rocha - 201315300607822\r\n\r\n02-Andrezza Cristina Viana de Souza - 201315300612826\r\n\r\n03-Bernadette Dianda - 201515300974003\r\n\r\n04-Bianca Ribeiro Siqueira - 201315300633238\r\n\r\n05-Danielle Siqueira Marques Pereira de Queiroz - 201315300685971\r\n\r\n06-Davi Santos Francisco - 201317470183701\r\n\r\n07-Davi Valvano da Costa - 201215300543356\r\n\r\n08-Douglas Marques Santos Cruz - 201315300665512\r\n\r\n09-Eduarda Ribeiro da Silva - 201315300701411\r\n\r\n10-Filipe Gomes de Almeida - 201315300724381\r\n\r\n11-Gabriel de Souza Torres - 201315300699921\r\n\r\n12-Grabriel Trindade Rosa dos Santos - 201315300637063\r\n\r\n13-Gabriele Costa de Assis - 201315300702493\r\n\r\n14-Geremias de Souza Ribeiro - 201215300492778\r\n\r\n15-Harley dos Santos Dias Pereira - 201315300653778\r\n\r\n16-Jaqueline da Silva Nascimento - 201315300637497\r\n\r\n17-Priscila Marques Batista - 201315300699840\r\n\r\n18-Rachel Xavier Barbosa - 201302350438313\r\n\r\n19-Rayane Leite Lopes - 201215300486611\r\n\r\n20-Rebeca Nascimento de Vasconcelos Luchi - 201315300662510\r\n\r\n21-Samuel Andrade Urbano da Silva - 201315300697554\r\n\r\n22-Taís Lúcia da Silva - 201315300603169\r\n\r\n23-Thais Rodrigues Teles dos Santos - 201315300681631\r\n\r\n24-Thayna Felix do Nascimento - 201215300522944\r\n\r\n25-Walace Rodrigues da Cunha - 201315300700441\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andrezza Christinny Souza Silva - 201315300599897\r\n\r\n02-Caio Souza Marins - 201315300605710\r\n\r\n03-Clara Luise de Avila Valverde -201315300694105\r\n\r\n04-Debora Nathalia de Amorim Fernandes - 201315300661878\r\n\r\n05-Edilaine Moura Andrade - 201369580612340\r\n\r\n06-Elen Bandeira de Mattos - 201215300506231\r\n\r\n07-Gabriela Ribeiro Dantas Alvarenga - 201315300675313\r\n\r\n08-Igor de Paula de Oliveira - 201315300669690\r\n\r\n09-Inês Iane do Nascimento Costa - 201315300661282\r\n\r\n10-Ingrid de Souza Marins - 201315300704003\r\n\r\n11-Jonathan Monte Silva - 201315300629044\r\n\r\n12-Keyla Alves Serqueira - 201315300612583\r\n\r\n13-Larissa Romualdo Barboza de Oliveira - 201315300695268\r\n\r\n14-Lavine Machado de Seta - 201315300690118\r\n\r\n15-Letícia Vieira Mendes Sobreiro - 201301610905211\r\n\r\n16-Lidiane Palmeira Rodrigues da Silva - 201369580649856\r\n\r\n17-Liliane Amélia Costa Ferreira da Silva - 201315300714661\r\n\r\n18-Luana Arruda da Silva - 201315300691351\r\n\r\n19-Lucas Antonio de Souza - 201315300680821\r\n\r\n20-Lucas Leonardo Camelo Rosa Rodrigues - 201315300631710\r\n\r\n21-Luis Fernando da Silva Santos - 201415300866910\r\n\r\n22-Marcus Vinicius da Silva Exposito - 201315300724543\r\n\r\n23-Matheus da Rocha Gasparini - 201315300621493\r\n\r\n24-Matheus Medeiros Ferreira - 201315300683928\r\n\r\n25-Matheus Tojeiro da Silva - 201315300681046\r\n\r\n26-Matteus Navajo Rodrigues Moises da Costa - 201315300628234\r\n\r\n27-Natasha Ribeiro Dantas - 201315300694024\r\n\r\n28-Nilson Oliveira da Silva - 201315300664036\r\n\r\n29-Pamela Cunha de Oliveira - 201315300596952\r\n\r\n30-Pytterson Ribeiro da Silva Pereira - 201315300619243\r\n\r\n31-Ramon Oswaldino Moraes - 201315300705670\r\n\r\n32-Raphaela Galvão Peixoto dos Santos - 201369210619154\r\n\r\n33-Ravenni Silva Cardoso de Jesus - 201215300495017\r\n\r\n34-Richard Raphael Monteiro Pereira - 201315300638620\r\n\r\n35-Sabrina Salustiano Barbosa - 201315300675666\r\n\r\n36-Sócrates de Sousa Martins Freitas - 201315300711131\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Thais Rodrigues de Oliveira - 201315290348382\r\n\r\n02-Gabriela de Andrade Batista - 201215300477469\r\n\r\n03-Inayara Rayne Inacio Marinho - 201315300638973\r\n\r\n04-Jaqueline do Nascimento da Silva - 201315300690037\r\n\r\n05-Jenyffer da Silva Steinhagen - 201315300706219\r\n\r\n06-Jéssica dos Santos Mendes - 201315300689101\r\n\r\n07-Kaio de Souza Xavier - 201315300610963\r\n\r\n08-Letícia Pereira Ferreira - 201315300617119\r\n\r\n09-Lidiane Silva Rodrigues - 201215300528047\r\n\r\n10-Liliane Piza de Lacerda da Silva - 201315300617704\r\n\r\n11-Marlon Gabriel Marins Rocha - 201115300322108\r\n\r\n12-Mikaela Lindiane Pimentel Silva - 201315300635362\r\n\r\n13-Nicholas Lopes de Mendonça - 201215300594181\r\n\r\n14-Oswaldo Frazão De Grossi - 201215300460302\r\n\r\n15-Rafael Antunes Marinho - 201315300631960\r\n\r\n16-Rodrigo de Mesquita Smith - 201315300614110\r\n\r\n17-Rodrigo Pinheiro dos Santos - 201315300647107\r\n\r\n18-Rudson Pereira Fernandes - 201315300648261\r\n\r\n19-Talicia Ribeiro França - 201315300706995\r\n\r\n20-Verônica Camera Borges - 201315300666241\r\n\r\n21-Yasmim Duverney Silva - 201315300634552\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andressa Alves dos Santos - 201315300685210\r\n\r\n02-Camile Gomes da Silva - 201315300598572\r\n\r\n03-Chaiane da Conceição Albano de Sousa - 201315300627262\r\n\r\n04-Daniele Fernandes de Oliveira - 201315300685386\r\n\r\n05-Esther dos Santos Soares - 201315300672489\r\n\r\n06-Gabriela Santos da Conceição - 201315300667728\r\n\r\n07-Ismaelle Gomes da Silva - 201315300691866\r\n\r\n08-Izabella Barros Goulart Dias - 201315300668710\r\n\r\n09-Jefferson de Lima Bernardo - 201315300690381\r\n\r\n10-Jéssica Martins Nunes - 201315300692757\r\n\r\n11-Julia Aguiar da Silva - 201315300594313\r\n\r\n12-Kariny Silva Moraes - 201315300598734\r\n\r\n13-Larissa da Silva Telles de Menezes - 201315320370011\r\n\r\n14-Lohran Rezende da Silva - 201324520197576\r\n\r\n15-Lucas Alexandre da Silva Werner da Costa - 201315300723814\r\n\r\n16-Maria Eduarda Costa Pinto - 201215300478198\r\n\r\n17-Natalia Rangel Bueno dos Santos - 201315300684223\r\n\r\n18-Thamirez Moreira Vaz - 200910230045792\r\n\r\n19-Thayane Santos Teixeira - 201315300604310\r\n\r\n20-Thayná Pereira Felix - 201315290349273\r\n\r\n21-Tiago de Oliveira Claudio - 201215300464310\r\n\r\n22-Vitória Ribeiro de Oliveira - 201315300659891\r\n\r\n23-Wladimir Vítor Carneiro da Conceição - 201315300628900\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna Barbosa Gonçalves - 201315300681810\r\n\r\n02-Bruno Sá de Souza - 201315300668961\r\n\r\n03-Camila Caroline Gomes da Silva - 201335900380033 \r\n\r\n04-Gabryel Vicente Alves Pedro - 201215300466010\r\n\r\n05-Lahanna da Silva Onório - 201315300704860\r\n\r\n06-Larissa Soares Gomes da Costa - 201321070309031\r\n\r\n07-Luiza Helena Carvalho e Silva - 201115300419020\r\n\r\n08-Ozéas Campos de Sá Netto - 201315300708505\r\n\r\n09-Thais Carvalho Silva - 201215300469792\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anick Gonçalves da Silva - 201315300707029\r\n\r\n02-Jonathan Alberto Cerón Silva - 201215300579385\r\n\r\n03-Leandro Lima de Albuquerque - 201224450458647\r\n\r\n04-Lucas Lima Lopes - 201315300723571\r\n\r\n05-Maike Pereira Rodrigues Silva - 201315300688059\r\n\r\n06-Paulo Henrique Ferreira de Aguiar - 201215300481148\r\n\r\n07-Rafael Oliveira de Souza Santos - 201215300451583\r\n\r\n08-Willian Caetano Mozer - 201169400198191\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12. 2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio -Projeto Autonomia, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733, de 01.11.2011 neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Beatriz Moreira Rosa - 201115300322299\r\n\r\n02-Barbara Faustino Araujo - 201115300354301\r\n\r\n03-Caroline da Silva Fernandes - 201215300468206\r\n\r\n04-Fabia Di Luccia Oliveira de Souza - 201415300878822\r\n\r\n05-Gian Gervasio da Silva - 201415300751326\r\n\r\n06-Gustavo Freitas Portes - 201315300597762\r\n\r\n07-Laila Neves Lopes da Silva - 201415300883311\r\n\r\n08-Larissa Couto - 201315300612311\r\n\r\n09-Leilaine Raissa dos Santos Simões - 201315300700369\r\n\r\n10-Lucas Santos Bento - 201415300766358\r\n\r\n11-Luisa Villas Bôas Teixeira - 201315340394005\r\n\r\n12-Mateus dos Santos Fausto - 201315300627343\r\n\r\n13-Matheus de Oliveira Pinto Silva - 201415300857744\r\n\r\n14-Pablo Batista - 201115300344268\r\n\r\n15-Rafael Medeiros Vieira - 201415300857663\r\n\r\n16-Ricardo de Souza da Conceição - 201415300759734\r\n\r\n17-Robson Pinheiro Martins - 201415300850910\r\n\r\n18-Taiane da Silva Perazoli - 201115300386858\r\n\r\n19-Werik Guimarães da Silva - 201415300853404\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12. 2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Técnico em Administração, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 5150, de 03.11.14, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III01/1º semestre ANO: 2015\r\n\r\n01-Catarina Yuna Otomo - 201115300304207\r\n\r\n02-Maria Nazareth Moreira Cunha - 201415300887228\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III02/1º semestre ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Coutinho Santos - 201415300891251\r\n\r\n02-Elza Felicita Britez Cavalcanti - 201115300310878\r\n\r\n03-Fernando Luis Peres Caruso - 201415300891179\r\n\r\n04-Josinete Augusta Sousa Cantanhede - 201415300894437\r\n\r\n05-Monica Marques Mariano -201115300368019\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III03/1º semestre ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Maria Branco dos Santos - 201415300884810\r\n\r\n02-Cintia Nobre de Oliveira - 201415300886418\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III01/2º semestre ANO: 2015\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Alves Pereira - 201415300897101\r\n\r\n02-Heloize Conceição de Souza - 201415300886760\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III02/2º semestre ANO: 2015\r\n\r\n01-Alef Amaral dos Santos - 201099990046025\r\n\r\n02-Emerson Cirilo Anacleto Silva - 200915300011396\r\n\r\n03-Gerlane Morais da Silva - 201415300897967\r\n\r\n04-Jocivan Faustino da Silva - 201415300899153\r\n\r\n05-Taiane Guimarães Sampaio - 201415300898505\r\n\r\n06-Tânia Maria Celestino - 200917380075473\r\n\r\n07-Thamiris da Silva - 200935900063545\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de nomes de alunos concluintes do curso Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 41.250, de 08.04.2008, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2015\r\n\r\n01-Joyce da Silva de Sousa-201369240309722\r\n\r\n02-Larissa Loranne Rosa dos Santos Reis-201369240309560\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2015\r\n\r\n01-Eliton Soares Jacinto-201469240427810\r\n\r\n02-Sarah de Oliveira Prudente-201315340359013\r\n\r\n03-Yasmim Pedrosa Martins-201369240315293\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2015\r\n\r\n01-Adrian Correa Onofre Nunes-201369240315102\r\n\r\n02-Marina Santana Santos-201369240357298\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação de nomes de alunos concluintes do curso Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO 2002\r\n\r\n01-Ana Carolina Albuquerque de Gois\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO 2002\r\n\r\n01-Nathalia Cristina Dias\r\n\r\n02-Rafael Rouede Pinto Villard\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO 2003\r\n\r\n01-André Fernando Lucier Borges \r\n\r\n02-Adriane Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Bruno Max da Silva\r\n\r\n04-Daigiane Santil Martins \r\n\r\n05-Eduardo Borges Silva\r\n\r\n06-Fabiola Rangel Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO 2003\r\n\r\n01-Daline Gomes Verissimo\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO 2004\r\n\r\n01-Antonio Fábio da Silva Viana\r\n\r\n02-Delcilene Araujo Rodrigues \r\n\r\n03-Elizabeth Maria dos Santos Lisboa\r\n\r\n04-Leandro Dario da Silva\r\n\r\n05-Lilian Ferreira Gomes\r\n\r\n06-Pablo Siqueira de Souza\r\n\r\n07-Sheila Ramos\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO 2004\r\n\r\n01-Amarildo de Souza Santana\r\n\r\n02-Jorge Antonio de Oliveira Correa\r\n\r\n03-Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO 2004\r\n\r\n01-Bruno Farias de Souza \r\n\r\n02-Lucio Barreto Teixeira\r\n\r\n03-Magna Aparecida de Andrade Moreira\r\n\r\n04-Marilene Alves Marques\r\n\r\n05-Silvana Marques Gomes\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO 2005\r\n\r\n01-Aline Alves Batista\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2005\r\n\r\n01-Camilla Nascimento Rodrigues\r\n\r\n02-Luana da Silva Coelho\r\n\r\n03-Robson da Silva Fernandes \r\n\r\n04-Ronald Ramos Lins\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2005\r\n\r\n01-Aline Tiago Menendes\r\n\r\n02-Edson de Lima Rodrigues\r\n\r\n03-Marta Maria Pereira Gomes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2005\r\n\r\n01-André Luiz de Carvalho\r\n\r\n02-Natalia Pereira da Silva\r\n\r\n03-Stella de Moura Alves\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2005\r\n\r\n01-Bruna de França Felipe\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2006\r\n\r\n01-Anderson da Silva Paz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2006\r\n\r\n01-Silvia Helena Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2007\r\n\r\n01-Daniel de Alcantara Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2007\r\n\r\n01-Ana Magnólia Soares Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2008\r\n\r\n01-Evelin Kelly Pena Guerra\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2009\r\n\r\n01-Erica Cristina da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2011\r\n\r\n01-Amanda da Costa Martins da Silva\r\n\r\n02-Amanda Santos da Silva\r\n\r\n03-Bruno Batista de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2012\r\n\r\n01-Davi Rocha de Arruda\r\n\r\n02-Daysi Almendra Amacifuem Mozombite\r\n\r\n03-Eline Rodrigues de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2013\r\n\r\n01-Anderson Tavares de Oliveira\r\n\r\n02-Bárbara Lariane de Souza Sá\r\n\r\n03-Evani Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Fernanda Ribeiro Dutra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Delfim de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2013\r\n\r\n01-Camila Pereira da Silva\r\n\r\n02-Caroline Nascimento Souza\r\n\r\n03-Juliana Pinho da Silva \r\n\r\n04-Rafael Mauro Duarte\r\n\r\n05-Talisson Gouvêa Pedrosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2014\r\n\r\n01-André Araújo de Medeiros Junior\r\n\r\n02-Anderson Jesus Painx\r\n\r\n03-Estefânia Mendes Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2014\r\n\r\n01-Carlos Magnus dos Santos Souza\r\n\r\n02-Carolina dos Santos Lima\r\n\r\n01-Sara Costa Mangueira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2014\r\n\r\n01-Alexander Machado Reimão de Oliveira Filho\r\n\r\n02-Antonio Igor Lima Sampaio\r\n\r\n03-Débora Lins de Oliveira\r\n\r\n04-Dhara Alcides de Andrade\r\n\r\n03-José Mauricio Araújo Souza\r\n\r\n02-Kennedy Anderson dos Santos Freitas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Kurber Silva Santos\r\n\r\n03-Jonathan Peter Barbosa D'Oliveira Romão\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2014\r\n\r\n01-Amanda Vieira Alves de Azevedo\r\n\r\n02-Camila Pereira Pedrosa Kinayp Coelho\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO 2014\r\n\r\n01-Vitória Maria Nogueira de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Regional Metropolitana VI, Município de Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública relação de nomes de alunos concluintes do curso Ensino Médio -Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01- ANO: 2010\r\n\r\n01-Yan Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM 02- ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandra Amália Fábio\r\n\r\n02-Everson Machado\r\n\r\n03-Rodolfo Jesus dos Santos\r\n\r\n04-Thiago Alves de Souza\r\n\r\nTURMA: PAEM 01- ANO: 2012\r\n\r\n01-Hannah Travassos Cordoval\r\n\r\n02-Iracema Ribeiro da Cunha Lima\r\n\r\nTURMA: PAEM 02- ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Delfim\r\n\r\n01-Diogenes Santos Lima\r\n\r\n02-Etiane Monteiro\r\n\r\n03-Igor Gonfio Barboza\r\n\r\n04-Isabela Silva Martins\r\n\r\n05-Jonas Carlos Gomes\r\n\r\n06-Luiz Ricardo Provasi Dias\r\n\r\n07-Michelle Maria da Conceição Santos\r\n\r\n02-Mirian Marques Silva\r\n\r\n08-Ranielly Silva dos Santos\r\n\r\n09-Rafael Sabino dos Santos\r\n\r\n10-Rodrigo Francisco Gonçalves\r\n\r\n11-Rodrigo da Silva Santos Menezes\r\n\r\n12-Tatiana Rangel Fonseca\r\n\r\nTURMA: PAEM 03- ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Rodrigues de Sousa\r\n\r\n02-Gabriela Messias da Costa\r\n\r\n03-Ivete Pereira Silva\r\n\r\n04-Jandyra da Silva Ventura\r\n\r\n05-José Lucas Barbosa da Silva\r\n\r\n06-Lucas da Silva Souza\r\n\r\n07-Luís Fernando Carlos Nascimento\r\n\r\n08-Neuza de Souza Machado\r\n\r\n09-Pâmela da Silva Abreu\r\n\r\n10-Ronaldo Moraes Freire dos Santos\r\n\r\n11-Thais dos Santos\r\n\r\nTURMA: PAEM 02- ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra Souza da Silva\r\n\r\n02-Eliton de Lima Rodrigues\r\n\r\n03-Ingrid Stela Braga Ferreira dos Santos\r\n\r\n04-Marcello Henrique Oliveira\r\n\r\n05-Ramon Martins\r\n\r\nTURMA: PAEM 03- ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra dos Reis Cardoso\r\n\r\n02-André Pereira Rodrigues\r\n\r\n03-Elen Rosilene de Assis\r\n\r\n04-Gessinalva dos Santos Costa\r\n\r\n05-Saintclair William da Silva Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Regional Metropolitana VI, Município d0 Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA -NEJA- IV 01 /2º Semestre - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luiz Felipe do Nascimento Martinho\r\n\r\n02-Rafael Carvalho de Sousa\r\n\r\nTURMA-NEJA- IV 02 /2º Semestre - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Nogueira dos Santos\r\n\r\n02-Alzirene Pacheco Raposo\r\n\r\n03-Antonio José Saraiva da Rocha Junior\r\n\r\n04-Aurelino Soares Fernandes\r\n\r\n05-Bruno Fernandes do Ramo\r\n\r\n06-Ednar Soares da Silva\r\n\r\n07-Elizonete das Neves Conceição Souza da França\r\n\r\n08-Fabricio de Souza Pacheco\r\n\r\n09-Geisa Santana Santos\r\n\r\n10-Ivan Santos Lisboa\r\n\r\n11-Maisa Georgina Campo Olaso\r\n\r\n12-Marcela Guedes Silva\r\n\r\n13-Rejane Santos de Souza\r\n\r\n14-Renato Corrêa Cavalcante\r\n\r\n15-Rosângela Fortunato de Oliveira\r\n\r\n16-Rosenilda da Silva Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Clebson Paulino da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Metropolitana VI, Município de Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Francidene Gomes Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Regional Metropolitana VI, Município de Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública relação de nomes de alunos concluintes do curso Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosangela Mesquita de Santana\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.03.2006\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 05-Deucilene Araújo Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 05-Delcilene Araújo Rodrigues\r\n\r\nD.O. DE 09.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 13-Lorrane Jordão Adão\r\n\r\nLeia-se: 13-Lorraine Jordão Adão\r\n\r\nId: 1987629"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e União Comunitária Infantil do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 01.08.2016. OBJETO: Doação de bens móveis, inservíveis. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/007/6250/2016.\r\n\r\nId: 1987719"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Grêmio Recreativo e Esportivo Parque Roseiral. DATA DA ASSINATURA: 31.08.2016. OBJETO: Doação de bens móveis, inservíveis. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/007/6251/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e União Comunitária Infantil do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 19.07.2016. OBJETO: Doação de bens móveis, inservíveis. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/007/6247/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Grêmio Recreativo e Esportivo Parque Roseiral. DATA DA ASSINATURA: 12.09.2016. OBJETO: Doação de bens móveis, inservíveis. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/007/6252/2016.\r\n\r\nId: 1987718"
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                            "1980604": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA, ÁREA DE ECONOMIA MONETÁRIA E FISCAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS faz saber aos interessados o novo cronograma do concurso:\r\n\r\n11.1 - O concurso obedecerá ao seguinte calendário:\r\n\r\na) Divulgação da composição da Comissão Examinadora - 16/09/2016, às 10 horas. \r\n\r\nb) Sorteio do ponto para a prova escrita - 04/10/2016, às 9 horas. \r\n\r\nc) Prova escrita - 04/10/2016, às 10 horas. \r\n\r\nd) Leitura da prova escrita - 04/10/2016, às 14 horas. \r\n\r\ne) Resultado da prova escrita - 05/10/2016, às 10 horas. \r\n\r\nf) Divulgação da lista de pontos para a prova de aula - 05/10/2016, às 11 horas.\r\n\r\ng) Sorteio do ponto para a prova de aula - 05/10/2016, às 11 horas.\r\n\r\nh) Prova de aula - 06/10/2016, às 13 horas. \r\n\r\ni) Resultado da prova de aula - 07/10/2016, às 17 horas.\r\n\r\nj) Entrega de Títulos e Trabalhos - 07/10/2016, 18 horas.\r\n\r\n12.1 - A divulgação pela Comissão Examinadora do Resultado Final do Concurso ocorrerá até o dia 17/10/2016 nas dependências da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ, situada no 8º andar do Pavilhão João Lira Filho, sala 8027, Bloco B, Rua São Francisco Xavier 524, Rio de Janeiro, RJ. Tel. 21 - 2334-0794.\r\n\r\nOs demais itens permanecem inalterados no Edital. Proc. n° E-26/007/9886/2015.\r\n\r\nId: 1980604"
                            ],
                            "1980605": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL, ÁREA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 03/03/2016, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: sorteio do ponto para a prova escrita: 25/08/2016, às 8h; prova escrita: 25/08/2016, às 9h; leitura da prova escrita: 25/08/2016, às 13:30h; resultado da prova escrita: 25/08/2016, às 17:00h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 25/08/2016, às 17:15h; sorteio da prova de aula: 25/08/2016, às 17:30h; prova de aula: 26/08/2016, às 17:30h; resultado da prova de aula: 26/08/2016, às 20h; entrega de Títulos e Trabalhos: 26/08/2016, às 20:15h; resultado final: 30/08/2016, às 16h. Proc. n° E-26/007/12027/2015. \r\n\r\n*Omitido do DOERJ de 24/08/2016.\r\n\r\nId: 1980605"
                            ],
                            "1980607": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO\r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTÍSTICA, ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA faz saber aos interessados que o item 3.1 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 14/06/2016, foi alterado, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\nItem 3.1: Para efetuar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 137,42 (centro e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), em qualquer agência do BRADESCO, a favor da UERJ - Concurso Público - Agência 6897 - conta nº 25-6.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. E-26/007/2555/2016.\r\n\r\nId: 1980607"
                            ],
                            "1965839": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO QUÍMICA E AMBIENTAL, ÁREA QUÍMICA INORGÂNICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público aos interessados que no período de 22/08/2016 até 27/10/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Química Inorgânica.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Tecnologia, Rodovia Presidente Dutra km 298 (sentido RJ - SP) - Pólo Industrial - Resende - RJ. CEP: 27537 R. J. - Tel.: (24)3381-3889, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/9689/2015.\r\n\r\nId: 1965839"
                            ],
                            "1987505": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 243/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA TÉRMICA, anteriormente marcada para 16/09/2016, às 14h, FICA ADIADA para 21/10/16, às 14h. Proc. HUPE nº E-26/008/798/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 21/10/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ANTICORPOS MONOCLONAIS. Proc. HUPE nº E-26/008/1556/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 284/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 24/10/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ANTICORPOS MONOCLONAIS. Proc. HUPE nº E-26/008/1558/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1987505"
                            ],
                            "1987825": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº I-019/2015. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF; ISPG - Centro Tecnológico, S.A.; PETROGAL BRASIL, S.A.; e Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. OBJETO: Combinação de esforços pelos partícipes para a implementação de cooperação acadêmica e técnica entre a PETROGAL, o ISPG, a Universidade e a Fundação, no âmbito da chamada de propostas lançada pela Petrogal Brasil/ISPG referente ao programa tecnológico - Modelação de Reservatórios Carbonáticos, conforme descrito no Projeto “Inversão Conjunta Bidimensional de Dados Resistivos e Eletromagnéticos dos Perfis Lateralog e Indução em Poço”. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 1.312.022,12. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29.12.2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/2106/2015.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 18.01.2016\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G033/2016.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Azevedo Pinto Cerâmica.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Azevedo Pinto Cerâmica Ltda.\r\n\r\nId: 1987825"
                            ],
                            "1987494": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 031/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a SCHOTT BRASIL LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do referido convênio no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/549/2016.\r\n\r\nId: 1987494"
                            ],
                            "1987584": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (Fundação CECIERJ) e Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2016.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nOBJETO: Visando à implementação de projetos e atividades, na capital e no interior do Estado do Rio de Janeiro, nas áreas de: divulgação, popularização e fomento ao interesse pela ciência; inclusão social; ações museológicas; formação continuada de professores; outras atividades de cooperação acadêmica, técnico-científica e pedagógica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2122/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2016.\r\n\r\nId: 1987584"
                            ],
                            "1986875": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, através da Vice Presidência Científica, realizará seleção de bolsistas, na modalidade de incentivo à Docência ID1 e ID2, nível superior, de acordo com a tabela de bolsas da Lei nº 5805, de 20 de agosto de 2010, Decreto nº 42.810, de 19 de janeiro de 2011, para preenchimento imediato de 01 vaga ID1 - Astronomia e áreas afins, 01 vaga ID1 - qualquer área de formação com especialização, 02 vagas ID2 - qualquer área de formação, 01 vaga ID2 - Matemática e áreas afins, 01 vaga ID1 - Física e áreas afins, 01 vaga ID2 - Biologia e áreas afins com especialização, 01 vaga ID2 - Artes e áreas afins com especialização, 01 vaga ID2 - Sexualidade (qualquer formação da área de ciências biológicas ou da saúde para enfocar o tema sexualidade) com especialização, 01 vaga ID2 - Geografia e áreas afins com especialização e 01 vaga ID1 - Física, Biologia ou Química e de 500 vagas para formação de cadastro de reserva, junto às atividades pedagógicas de Divulgação Científica no âmbito da Fundação CECIERJ, processo nº E-26/004/2145/2015.\r\n\r\nTodas as instruções e informações pertinentes a este processo seletivo estão disponíveis no site da Fundação CECIERJ/ Consórcio CEDERJ, www.cederj.edu.br. \r\n\r\nId: 1986875"
                            ],
                            "1986360": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas, no período de 26 a 30 de setembro de 2016, as inscrições para seleção de bolsistas de Produtividade Acadêmica (PA1) e Tutoria a Distância (TD) para as coordenações dos cursos do Pré- Vestibular Social, para candidatos mestres ou doutores nas áreas de Matemática, Língua Portuguesa, Espanhol e Libras. O edital encontra-se disponível no site www.cederj.edu.br/prevestibular.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/09/2016.\r\n\r\nId: 1986360"
                            ],
                            "1987506": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP e Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto estabelecer as diretrizes de cooperação técnica e de gestão, a serem realizadas com o apoio recíproco entre os partícipes na operação e manutenção da infraestrutura da REDERIO METROPOLITANA implantada pela RNP, a partir do projeto feito pelas equipes técnicas da RNP e da Rede Rio de computadores / FAPERJ e das premissas da iniciativa Redecomep. VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. ASSINATURA: 15/07/2016. VALOR: O Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes. FUNDAMENTO: Art. 2º da LC nº 102/2002 e Lei nº 8.666/93. PROCESSO No E-26/003.000185/2016.\r\n\r\nId: 1987506"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1974398": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2016 Prestação de Serviços de Transportes de Passageiros da competência Estadual (relativos a Metrô, Trem e Barca), que entre si fazem o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Transportes e a Metrô Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, a SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, e a CCR Barcas, e a interveniência da RIOPAR e da RIOCARD TI.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Transportes e a Metrô Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, a SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, e a CCR Barcas, e a interveniência da RIOPAR e da RIOCARD TI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros (relativos a metrô, trem e barcas), a partir de 15 de julho de 2016, dos grupos credenciados (Força de Trabalho, Família Olímpica e Mídia) para o atendimento às demandas de mobilidade nos modais sob a concessão do Estado do Rio de Janeiro, decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro em 2016, na forma do Termo de Referência -Anexo I.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo nº E-10/001/333/2016.\r\n\r\nId: 1974398"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1987545": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução do CONTRAN nº 331/09, bem como a Lei nº 6.657/13 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN, nº 175 de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, no dia 07 de Novembro de 2016 às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 07 de Novembro de 2016 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.16, DT02.16, DT03.16, DT04.16, DT05.16, DT06.16, DT07.16, DT08.16, DT09.16, DT11.16, DT12.16, DT13.16, DT14.16, DT15.16 e DT16.16, DT17.16, DT18.16, DT19.16, DT20.16, DT21.16, DT22.16 e DT23.16 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 07/12/2015 N°223 e 15/12/2015 N°229, 22/12/2015 N°234, 29/12/2015 N°237, 21/01/2016 N°013, 16/02/2016 N°028, 18/02/2016 N°030, 03/03/2016 Nº040, 16/03/2016 Nº049, 10/05/2016 Nº084, 23/05/2016 N°093, 30/05/2016 Nº096, 13/06/2016 Nº106, 22/06/2016 Nº113, 01/07/2016 Nº120, 13/07/2016 Nº128, 27/07/2016 Nº138, 10/08/2016 Nº146, 23/08/2016 Nº153 , 29/08/2016 Nº 157, 02/09/2016 Nº161, 16/09/2016 Nº170, 21/09/2016 Nº173, respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no(s) depósito(s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Rodovia Washington Luiz, 4100 Vila São Luis Duque de Caxias. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2016) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO -Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 03 de Outubro de 2016. JORGE DE MACEDO, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, AHO9102/RJ, 9BD178216W0546315, 1998/1998, FIAT/PALIO ED;NEIVA FRAGA ALVES, AJU6793/PB, 9BD17808612276122, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;EVERTON PEREIRA DE FREITAS, AKP8107/RJ, 9BWCA05YX3T096222, 2002/2003, VW/GOL SPECIAL;HERVAL DE SOUZA RIBEIRO, BANCO BRADESCO S A, AKQ4992/RJ, 9BWCA05X33T098000, 2002/2003, VW/GOL 1.0 CITY;JOZILENE SOUZA CASTILHO, ALD0595/RJ, 9BWGB07X33P015976, 2003/2003, VW/KOMBI;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, VALDIR DE LIMA SANTOS, VALDIR DE LIMA SANTOS, AMU8416/RJ, 9BWAE03X85P005353, 2005/2005, VW/SANTANA 2.0;BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, MARCELO DE O VALADAO, ANJ1143/PR, 9BFZF26P768433319, 2005/2006, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX;ANTONIO DA SILVA SIMOES FILHO, BA080/RJ, 9C2ND0401JR107113, 1988/1988, HONDA/XLX 350 R;RENATO DA SILVA RIBEIRO, BC ABN AMRO REAL S A, BPN8785/RJ, 9BGSC08WSRC616810, 1994/1995, GM/CORSA WIND;JOSE JUSTINIANO DE CAMPOS, BU0417/RJ, BS565415, 1975/1975, VW/FUSCA 1500;ERALDO BITTENCOURT GARCILASSO, BVA9896/SP, 9BD146097T5702591, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;MARIA LUCIVANIA FERREIRA, ALISON PAULO DA SILVA, BVH1654/SP, 9C2HA0501SRS00049, 1995/1995, HONDA/C100 DREAM;LEANDRO DE SOUZA VIEIRA, CAE9373/RJ, ZFA160000S5103549, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO, CFT3334/BA, 9BD160000T3002147, 1996/1997, FIAT/TIPO 1.6 MPI;ANTONIO DA FONSECA, CAROLINA LOBO SIMOES NETA, CGE9500/SP, JTA53AEA1R0089283, 1994/1994, IMP/TOYOTA COROLLA DX;CARLOS MAGNO DA SILVA REIS, ROGERIO LOPES FERREIRA, CQ918/RJ, 9C2JC1801MR595070, 1991/1991, HONDA/CG 125 TODAY;MARIA DAS GRACAS COSTA, CTK7789/SP, 1C3ESN7A2VD570616, 1997/1998, IMP/CHRYSLER NEON LE;BANCO ITAUCARD SA, JOANA APARECIDA DOS SANTOS, DAU6199/SP, 9BFNSZPPAYB896163, 1999/2000, FORD/COURIER 1.6 L;ELISSANDRO SILVA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, JOSE CARLOS DA CONCEICAO RODRIGUES, DNU8080/RJ, 9BGRX48X05G159432, 2004/2005, GM/CELTA 4P SPIRIT;SANDRA CRISTINA MARIANO DA SILVA, DOX8558/SP, 9C2KC08206R829035, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;EDSON VINICIUS LEOA PEREIRA, DTN2874/SP, 9C2KC08106R979578, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO J SAFRA SA, BBD LOCADORA DE VEICULOS, DUB7569/SP, 9BD17106G72809060, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;RENAN GUIDINO PEREIRA BATISTA, BCO PANAMERICANO, DWP5184/RJ, 9BD17106G85075233, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;LEONARDO RODRIGUES DA SILVA, DYS9943/SP, 9CDNF41AJ8M054699, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;FREIRE E SIMOES COM DE VEICULOS LTDA ME, BCO DAYCOVAL SA, DZA6941/RJ, 9BD15802786006072, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;JUSCELINO OTONIEL DE ARAUJO, EB147/RJ, CG125BR3046807, 1982/1982, HONDA/TURUNA 125;ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, AGL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, EBA6876/SP, 9BD15802786051984, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;RODRIGO ANDERSON BIAZOLLO XAVIER, EBT1341/RJ, 9BFZE16P988939413, 2008/2008, FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX;ISAIAS FRANCA, EMC8986/RJ, 8AGCB48P0AR151436, 2009/2010, I/CHEVROLET AGILE LT;MADALENA ELISABETE GASPAR, ESJ3545/SP, 9C2JC4830BR013132, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 EX;CTS PORTARIA E LIMPEZA LTDA, EVK1544/SP, 9BD15822AB6562004, 2011/2011, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;JULIO CESAR DA SILVA FAUSTINO, GNL2666/RN, 9C2JC1801MR588999, 1991/1991, HONDA/CG 125 TODAY;LUZIA RODRIGUES DEMERCIANO, CONTINENTAL BANCO SA, GOI6561/RJ, 9BWZZZ30ZLT031000, 1990/1990, VW/GOL GL;VALDEMIR AUGUSTO VIEIRA, FABIANO REIS DE ARAUJO, GQC7774/RJ, 9BFBXXLBAKBV26761, 1989/1989, FORD/ESCORT LX;BANCO ITAULEASING SA, LEILA PATRICIA NASCIMENTO SILVA, LEILA PATRICIA N SILVA, GSA3315/MG, 9BWZZZ373WT088784, 1998/1999, VW/GOL MI;CLAUDIO ESTAFANO ALVES DA SILVA, GSY1915/RJ, 9BGKS08VLKC300313, 1989/1990, GM/KADETT SL/E;LUCIO GONCALVES DE MOURA, ELISABETH MARTINS, GTR3896/MG, 9BGJL69TLLB028768, 1990/1990, GM/MONZA CLASSIC SE;CLOVIS ALEXANDRE GONZAGA MACHADO, AYMORE CRED FIN INV S/A, GUO7152/RJ, 9BWZZZ377TT069780, 1996/1996, VW/GOL 1000I;CARLOS HENRIQUE DA SILVA BASTOS, GVC4433/RJ, 9C2JC30101R212921, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE IZIDORO, GWY7399/RJ, 9C2JC30101R119308, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;PAULO FERNANDES RIBEIRO, GXL4510/MG, 9C2JC250VVR097506, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;LUIZ CARLOS GONCALVES FISCHER, GXL4791/MG, 9C2JC3020YR007557, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCIA GOMES MACHADO, GZA3228/MG, 9BGSC19Z02B123469, 2001/2002, GM/CORSA MILENIUM;BANCO ITAULEASING SA, DELTON CARLOS SILVA DE ARAUJO, DELTON CARLOS SILVA DE ARAUJO, GZF3558/RJ, 9BD15808814244405, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;VIVIANE GUILHERME DAMASCENO, GZL4736/RJ, 9C2HA07102R029673, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;GLEYSON MIRANDA GAUDERETO, HAC9380/MG, 9CDNF41AJ4M006849, 2004/2004, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;WANDERLEY CARDOSO FERREIRA, HAC9743/MG, 9C2KC08505R025610, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;CARLOS ROBERTO BARBOSA, HAJ3854/MG, 9C2JC30707R175368, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RONALDO VIEIRA MENEZES, ODIR DE SOUZA, HAQ2669/MG, 9C2KC1550AR169340, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;EDUARDO FERREIRA LOURENCO DA ROCHA, HBT3143/RJ, 9C2KC08106R025869, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;EVODIO C DE ARAUJO, ITAU UNIBANCO SA, HCA3182/RJ, 9BGRX08X05G106701, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT;PAULO VINICIUS CARDOSO SOUZA, HCX0355/MG, 9C6KE037050038836, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E;BANCO GMAC SA, LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA., HFW0852/MG, 9BGRZ08907G246572, 2007/2007, GM/CELTA 2P LIFE;FABIANO DA SILVA OLIVEIRA, HKB1404/RJ, 9C2NC4310AR046043, 2009/2010, HONDA/CB 300R;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, HANRY BORGES FERREIRA, HKM1183/RJ, 9C2KC16109R040649, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;M A R OLIVEIRA COM DE AUTOMOVEIS, BANCO ITAUCARD S/A, HNI0018/RJ, 9BGRZ4810AG206879, 2009/2010, GM/CELTA 4P LIFE;JORGE MOREIRA DA SILVA, HQQ8576/BA, 9BGTE11UJJC151376, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL/E;FABIANA DE MOURA MIRANDA, HRE6378/RJ, 9BGJK69SSSB043600, 1995/1995, GM/MONZA GLS;MARLENE PACHECO, BV FINANCEIRA S A C F I, ROBSON BARBOSA DE PAULA, ICI4579/RJ, 9BD146000R5338066, 1994/1995, FIAT/UNO;ANDRE LUIZ DAMASIO DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, IJR8985/RJ, 9C2MC27001R008828, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;MARCIO PEREIRA DA SILVA, ILE0027/RJ, 9C2JC30303R100612, 2002/2003, HONDA/CG 125 CARGO;FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS, JEI0670/RJ, 9BWZZZ30ZKP229665, 1989/1989, VW/PARATI GLS;MARIA APARECIDA MATOS SOBRINHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PEDRO PAULO DA CUNHA BENTO, JGC5265/ES, 9BGSC19Z02B155966, 2002/2002, GM/CORSA MILENIUM;ANACLETO DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, JTN7412/RJ, 9BFZZZ554VB960785, 1997/1997, FORD/PAMPA 1.8I L;TURBO KAR AUTOMOVEIS LTDA, CRISTOVAM DO NASCIMENTO, KAP0437/RJ, 9BGRZ08906G103539, 2005/2006, GM/CELTA 2P LIFE;MONICA DE JESUS PEREIRA SILVA, KDT2290/MG, 9BD178836Y0983666, 1999/2000, FIAT/PALIO WEEK 6MARCHAS;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, JOSE FERREIRA LINS, KGE4857/RJ, 9C2KD03208R007066, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;HELENA DOS SANTOS, HELIO PEIXOTO, KGH1017/RJ, 9BD146107T5817751, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;THIAGO JOSE ALVES CARDOSO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KGP6771/RJ, 9C2MD34005R016645, 2005/2005, HONDA/XR 250 TORNADO;VINICIUS PORTELLA DA SILVEIRA, KKL8701/MS, 9362A7LZ91W068863, 2001/2001, PEUGEOT/206 SELECTION;VLADIMIR VICTOR TEIXEIRA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KMG4388/RJ, 9BD159046V9183229, 1997/1997, FIAT/TEMPRA SX;MARIA DAS GRACAS DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, KMG9995/RJ, 9BGSJ35PVVC768778, 1997/1997, GM/CORSA GLS WD;JORGE SANTANA SILVA, NEOMAR POLEGARIO CUNHA, KMH6588/RJ, 9C2JC3020YR028752, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;ADRIANO OLIVEIRA MARCHETTI, ANA CAROLINA CARNEIRO DO NASCIMENTO, KMI1697/RJ, 9BWZZZ30ZGT164862, 1986/1986, VW/GOL PLUS;SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO, KMI7901/RJ, 9C2ND0700YR011787, 2000/2000, HONDA/NX-4 FALCON;ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA, ROBERTO ALBINO CARIUS DA CONCEICAO, KMK5347/RJ, 9BFZZZ54ZLB101770, 1990/1990, FORD/VERONA LX;BANCO ITAUCARD SA, MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, KML2509/RJ, 9BWCA05Y01T066062, 2000/2001, VW/GOL SPECIAL;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MARIA DA GLORIA DA S MARTINS, MARIA DA GLORIA DA SILVA MARTINS, KML7566/RJ, 9C6KE037030015943, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125E;BANCO ITAULEASING SA, FABIO FELIPE ALVES, FABIO FELIPE ALVES, KML8277/RJ, 9BD17101212031908, 2000/2001, FIAT/PALIO EX;REGINA COELI LEITAO PIMENTEL MARTINS, CONS NAC HONDA LTDA, KMM5261/RJ, 9C2HA07101R208339, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES;WALDECI AZUMA PEREZ, KMN1018/MA, 23K013998, 1983/1983, YAMAHA/DT 180;BANCO FINASA SA, TATIANE DE SOUZA VELASQUE, KMN9442/RJ, 9C2HB02107R020187, 2007/2007, HONDA/POP100;SONIA MACHADO BARBOSA, KMO5599/RJ, 9U5C06Y251S766797, 2000/2001, I/RENAULT TWINGO 1.0;JOSUE RODRIGUES CARDOSO, BANCO FINASA SA, KMO9997/RJ, 9BWAC13X11P003918, 2000/2001, VW/SANTANA;ALVARO PEREIRA RODRIGUES, JOSE PEREIRA PACHECO, KMQ7008/RJ, 9C2HA070WWR011185, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;JOAO DE DEUS ANDRADE FERREIRA, KMQ9893/RJ, 9C2HA0710YR238379, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;MAICON DA SILVA PAQUI, BIANCA CABRAL MATHEUS DA SILVA, KMR1575/RJ, 9BWZZZ308VP022865, 1997/1997, VW/SAVEIRO CLI;BANCO ITAUCARD SA, CARMEM CAMPOS FERREIRA MOREIRA, CARMEM CAMPOS FERREIRA, KMR7018/RJ, 9BG116ASWVC906781, 1997/1998, GM/BLAZER;ANTONIO POLL JUNIOR, KMS3468/RJ, 9C64VW000V0005433, 1997/1998, YAMAHA/XT 225;MANOEL GERALDO HOTTZ, KMS9296/RJ, 9C2MD270WWR006001, 1998/1998, HONDA/NX 200;ALEXANDRE LUIS MOREIRA, DENISE DE SOUZA COSTA, KMT5118/RJ, 9C2HB02107R021830, 2007/2007, HONDA/POP100;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIO RANULFO CARDOSO, FABIO RANULFO CARDOSO, KMT6035/RJ, 9C2KC08107R109827, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;RT-LEA LOCACAO DE EQUIP. E ANDAIMES LTDA, KMU0271/RJ, 9BFZZZ55ZRB900656, 1994/1994, FORD/PAMPA 1.8 L;BANCO FINASA SA, ANGELA MARIA MACHADO, KMW3694/RJ, 9C2JC30708R026255, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JOABSON GLEYBE REBOUCAS GUEDES, KMW9532/RJ, 9C6KG027080000578, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250 LE;TRADICAO DE TERES. COMERCIO DE GAS LTDA, WILLIANS DE FREITAS EVARISTO, KMY9975/RJ, 9C2JC30101R101214, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;EDI ANDRADE CARVALHO, BANCO ABN AMRO REAL SA, KNA8045/RJ, 9BWZZZ377ST132747, 1995/1995, VW/GOL 1000I;DENYS DAS CHAGAS LOPES, ITAU UNIBANCO S.A, KNA8418/RJ, 9BFZZZ54ZSB752353, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ERICA ANDRADE VARGAS, BANCO ABN AMRO REAL SA, KNC4044/RJ, 9BFZZZFHAWB223849, 1998/1998, FORD/FIESTA;WILLIANS OLIVEIRA DA SILVA, KND1482/RJ, 9C2MC2700YR010937, 2000/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;SAMUEL DA SILVA VASCONCELLOS, KND3961/RJ, 9BWCA05X31P055153, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;DENISE DE ABREU CABRAL, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, CIA ITAULEASING ARR MERCANTIL, KND8238/RJ, 9BGSC68ZXWC679435, 1998/1999, GM/CORSA WIND;JOAO CARLOS DE OLIVEIRA, KNE9143/RJ, 9C2JC3010YR024747, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO GUANABARA S/A, KNG1136/RJ, 9BM364287LC067368, 1991/1991, M.BENZ/O 371 RS;JULIO CESAR CANUTO, KNG7268/RJ, 9C2HA0710YR211161, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, KNI3380/RJ, 9BM384087TB085277, 1996/1996, M.BENZ/OF 1620;BRADESCO LEAS SA ARREND MERCANTIL, PLANAIR ASS AEREA E CARGAS LTD, KNJ0719/RJ, 9BD146000R8397189, 1994/1995, FIAT/FIORINO 1.0;CARLOS HENRIQUE MORAIS DEMIER, UNICAR ADM NAC CONS LTDA, ALTAIR CARDOSO ALVES, KNJ1512/RJ, 9C2JC2501SRS41490, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;SAMUEL GOMES FURTADO, KNJ2669/RJ, 9C2JC250TTR061870, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;HAROLDO DE PAULA DIAS, KNK8901/RJ, 9C2JC250VTR062266, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;ALAIDE DA SILVA BARROS, KNL0277/RJ, 9C2JC2501SRS41665, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;CREUSA DAMAZIO RIBEIRO PINHEIRO, KNL1731/RJ, 9BWZZZ376XP512167, 1999/1999, VW/SAVEIRO CL 1.6 MI;CASA DO CHOPP LTDA, CONS NAC HONDA, KNL3964/RJ, 9C2JC250XWR028754, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;EUDE RESENDE DE PAULA, KNL5944/RJ, 9C2JC250XWR001653, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;DIVA DA PENHA R ANDRADE, KNM1776/RJ, RH9HD125LXG112635, 1999/1999, IMP/HARTFORD LEGION 125;BANCO FINASA SA, BRUNO DOS SANTOS COSTA, KNM9301/RJ, 9C2JC30708R555254, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RICARDO BORGES ABREU, NAO IDENTIFICADO, KNN0045/RJ, 9BGKT08GRRC352616, 1994/1994, GM/KADETT GL;BANCO FINASA SA, ARIANA APARECIDA DE O NORBERTO, KNO1383/RJ, 9C6KE090080028679, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED;BANCO FINASA SA, CELIA MARIA DE OLIVEIRA, KNO6405/RJ, 9C2JC30708R170383, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA LASSI WENDERROSCHY PEREIRA, WALACE LIMA DA SILVA, KNO9020/RJ, 9C6KE090080033379, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED;JEFFERSON DA SILVA BARBOSA, KNO9904/RJ, 9C2JC30708R635055, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;IVONILSON JOSE DRUMOND PIRES, NAO ENCONTRADO, KNQ8366/RJ, 9C2JC250WVR026239, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, KNQ8502/RJ, 9BWZZZ377VT223814, 1997/1998, VW/GOL MI;ROBERTA ARAUJO LIMA GOMES, CARLITO SANTOS COSTA, KNS5826/RJ, 9C2JA04108R061017, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;DARCILEY DE LIMA MARTINS, KNT2416/RJ, 9CDNF41LJ8M220505, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALBERTO VIRGILIO DA CONCEICAO, KNT9387/RJ, 9CDNF41LJ8M100324, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE AUGUSTO RIBEIRO ALVARENGA, DYANE VIEIRA SANTANA, KNU3024/RJ, 9C2HA0700XR034634, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;RODRIGO DE MOURA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ADRIANO JOSE QUINTINO, KNU8000/RJ, 9C2JC42109R017558, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JULIANA CRUZ RANGEL VENTURA FERREIR, KNU9978/RJ, 9C2KC16109R001010, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;GEDSON RIBEIRO, RUI MARCOS EDUARDO REZENDE, KNV2312/RJ, 9C2JC41209R081595, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;BANCO FINASA BMC S A, THAIANA DE PAULA VIEIRA CORDEIRO, KNV3989/RJ, 9C6KE120090025770, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MARCELLA PIMENTEL DUARTE, ITAU ADM CONS LTDA, KNZ1113/RJ, 9BD27803A87044000, 2007/2008, FIAT/STRADA FIRE FLEX;ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA, DISAL ADM CONS SC LTDA, GEDEAO QUIRINO SILVA, KOD3801/RJ, 9C2MD280WWR000080, 1998/1998, HONDA/XR 200R;FABLICIO BATISTA KORT KAMP, KOD8533/RJ, 9BGSM08ZWWC767622, 1998/1998, GM/CORSA CHAMP 98;CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA, KOE2389/RJ, 58W102134, 1986/1986, YAMAHA/DT 180 N;LEANDRO AGUIAR CURVELO, KOE4466/RJ, 9C2KC08508R002569, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;GISELE GOMES DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, KOF2009/RJ, 9BD146000N3892380, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE;SIDNEI TARDIM HEGGDORNE, KOF3306/RJ, BP954921, 1973/1973, VW/FUSCA 1300;WALDIR DA SILVA, KOF5157/RJ, 9BD146000N3872849, 1992/1992, FIAT/UNO CS 1.5;SANDRA MARA ALBUQUERQUE, KOG9302/RJ, 9BD146097T5697747, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;JOSE CARLOS CAMPOS, KOH0129/RJ, 9C2JC1801NR242201, 1992/1992, HONDA/CG 125 TODAY;MARIA APARECIDA SILVA DOS REIS, KOH7751/RJ, 8AWZZZ377WA121379, 1998/1999, IMP/VW GOL SPECIAL;ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS, ANDERSON CHAGAS MATA, KOJ2896/RJ, 9BFBSZGDAYB675274, 1999/2000, FORD/KA GL;MARIA JOSE MONTEIRO NEVES, BCO PANAMERICANO, KOL8650/BA, 9C2JC4120BR501612, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;LUCIANA PONTES MAIA, KOM2398/RJ, WVWCG81H6SW491878, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL;JOVITA DE SOUZA DA CONCEICAO, BANCO ITAUCARD SA, KOM7541/RJ, 95VAC1G588M011036, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;ALEXSANDRO NASCIMENTO DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KOM8741/RJ, 9C2KC1660BR546839, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;NAZARE PIO GRACA GOMES, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOS3032/RJ, 9C2JC4120CR545791, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;PAULO VICENTE GUIMARAES, KOT5122/RJ, 9BD255378T8462801, 1996/1996, FIAT/FIORINO LX MPI;GABRIEL FERREIRA GONCALVES, BCO PANAMERICANO, KOU6870/RJ, 9C2JC4120CR562391, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;ELISEU SIQUEIRA COSTA, DOUGLAS SARDINHA DE OLIVEIRA, KOV1026/RJ, 9BD146000R5344958, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;ROBERTA ANDRADE TERRA DOMINGOS, IRTON ALVES MARINS, KOW3288/RJ, 95VJJ1A8BBM000745, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;ELIAS SANTOS PANAIT, JOSE GILSERLANDIO DE OLIVEIRA SOUSA, KOW4315/RJ, 9C2JC4120CR581013, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANGELA MARIA SOARES, ANGELA MARIA SOARES, KOX1311/RJ, 9C2JC30708R677068, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOAO LUIZ RODRIGUES VICTORINO, KOY6150/RJ, 9C2JC4120CR548679, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;OSMAN DA COSTA SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, KOZ5033/RJ, 94J2XCCC88M026154, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;AILTON DE SOUZA, ALEX SANDRO NASCIMENTO CERUTTI, KPA6205/RJ, 95VJK2F8CDM003700, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;JOSE HENRIQUE MONTEIRO MONNERAT, KPA9018/MG, 23K000573, 1983/1983, YAMAHA/DT 180;ROSILENE CAVALCANTE DA GAMA, KPE0904/RJ, 9C6KE092080217353, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;SAULO DOS SANTOS SILVA, KPG2305/RJ, 9BD178296W0782318, 1998/1999, FIAT/PALIO EX;PAULO ROBERTO SIQUEIRA, CONS NAC HONDA LTDA, KPJ2798/RJ, 9C2JC3010YR007555, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;SIMONI FLORENCIO DE CARVALHO SOUZA, KPJ4115/RJ, LF3XCH2G38A016439, 2008/2008, I/LIFAN LF110 2G;GABRIEL BRANDAO PORTO, KPJ9483/RJ, LTEXCBLB3D1005174, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;JOSE BATISTA NEVES, UNICAR ADM NAC CONS LTDA, KPK6021/RJ, 9C2ND050TTR001842, 1996/1996, HONDA/NX 350 SAHARA;ARTULINO DE OLIVEIRA VEIGA, KPL1219/RJ, 9C2JC1801RRR14728, 1994/1994, HONDA/CG 125 TODAY;CARLOS WELBSON PEREIRA VIEIRA, BANCO FINASA BMC S A, KPL1466/RJ, 9C2JC4210AR001074, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 KS;AMARILDO DOS SANTOS ARAUJO, KPL3015/RJ, 9BFZZZ54ZSB773745, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;CARLINDO ALVES RODRIGUES FILHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KPL4365/RJ, 9BG148MH0DC480910, 2013/2013, CHEVROLET/S10 LTZ DD4;ZENIL RODRIGUES DE ALMEIDA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KPM3884/BA, 9BD178016V0193603, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;JOAO BATISTA GONCALVES DO NASCIMENTO, BCO BRADESCO FINANC SA, KPN4836/RJ, 9C2JC4120BR506043, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;MARCELO TAVARES MEDEIROS, KPP6102/RJ, 9BWZZZ32ZSP012372, 1995/1995, VW/SANTANA GL 2000 I;GILSON MARINHO DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KPU1637/RJ, 9C6KE122090041920, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;VERA LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO, KPW7684/RJ, LXYXCBL00C0502278, 2011/2012, I/SHINERAY XY 50 Q;TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA, RICARDO JOSE FONSECA DA SILVA, KPX0958/RJ, 9BFYTARB0TDB57084, 1996/1996, FORD/B 1618;OSCAR GOMES DA SILVA FILHO, MONICA FURASTE DANILEVICZ, KPX1336/RJ, 9BFZF10B458319459, 2005/2005, FORD/FIESTA;SANTIAGO BAPTISTA DOS SANTOS, BANCO FINASA BMC S A, KPY0182/RJ, 9BD17140742477290, 2004/2004, FIAT/PALIO ELX;ISAIAS SOUZA ANSELMO, BANCO ITAUCARD SA, KPY0952/RJ, 9C6KE092080230742, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;LEANDRO DA SILVA MACHADO, BV FINANCEIRA SA C F I, KPZ0417/RJ, 9BD15802554675687, 2005/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALAN COUTINHO DOS SANTOS, KPZ0728/RJ, 9C2JC30707R180799, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO BMC S A, ELVIS DA SILVA NUNES CARDOZO, KPZ1021/RJ, 9C2JC30708R617182, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA, JOSE JORGE LAMIM, KPZ6804/RJ, 9BD146067T5808383, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE IE;ROSE MARY DA C M DO E SANTO, KQF5151/RJ, 9C2JC4230AR110452, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS;GUSTAVO FERNANDES, KQH6266/RJ, 9BD146107T5689821, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;MARCIO EDUARDO GOMES FERNANDES, ITAU UNIBANCO S.A, KQH8652/RJ, 9BGKZ08GTTB419743, 1996/1996, GM/KADETT GL;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOMAR CARLOS SABOIA, KQK0820/RJ, 9C2JA04208R125812, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;ALEX AZEVEDO GOULART DA SILVA, KQL2380/RJ, 9BWZZZ377TT167078, 1996/1996, VW/GOL I;ANDERSON TAVARES DA ENCARNACAO, HSBC BANK BRASIL S A BCO MUL, NEIDJA MONTIVAL CLAUDINO, KQM4882/RJ, 9BD178026T0057966, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX;SHEILA BATISTA PIMENTA, KQM9332/RJ, 9BWZZZ377TT198063, 1996/1997, VW/GOL I PLUS;JOAO BATISTA DE LIMA SILVA, KQO0402/RJ, 5E11AKC153992, 1980/1980, GM/CHEVETTE;ELOISA HELENA M X DE BRITO, CACA ALV S 226 REVENDEDORA DE GAS LTDA, KQO3276/RJ, 9C2JC30304R003120, 2003/2004, HONDA/CG 125 CARGO;RENATO MARQUI DA SILVA, KQP4574/RJ, 9C6KE120090029346, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, BCO PANAMERICANO, KQS1921/RJ, 9C2JC4110BR769336, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ADEMAR DA CONCEICAO, KQT0002/RJ, 9C2JC250WWR101760, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;DIEGO FERREIRA ARAUJO, CHARLES PINHEIRO DE CARVALHO, KQT1689/RJ, 9C2HB0210AR536099, 2010/2010, HONDA/POP100;ANDRE GOMES MOURA, KQV1113/RJ, 9C2KC16209R028698, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;ELIAS AMERICO VIGNOLI, KQV4800/RJ, 9C2HB0210FR409223, 2014/2015, HONDA/POP100;LEONARDO SEABRA DE MELO, KQY3473/RJ, 9C2ND1110ER000700, 2013/2014, HONDA/XRE 300;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCIO JOSE DE ABREU, KRA2574/RJ, 9C2JC30705R107728, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;MANOEL ALESSANDRO FIGUEIRA, KRB4047/RJ, 9C62MW000T0047584, 1996/1996, YAMAHA/RD 135;SHEILA ROCHA DE OLIVEIRA, ITAU UNIBANCO S.A, KRB6240/RJ, 9BD15804AA6344935, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE WAY ECON;SERGIO SILVA, KRD5893/RJ, 9BWZZZ374WT109477, 1998/1999, VW/PARATI CL 1.6 MI;ADAIR RODRIGUES FILHO, KRJ9195/RJ, 8AD2ANFZ9Y5349671, 1999/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;VICTOR JOSE DIAS DE SOUZA, KRK1953/RJ, 9C2JC30708R179861, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS JOSE SECUNDINO DIAS, KRL0733/RJ, 9C2MC35007R036924, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSIMAR FELIPE BARBOSA AGUIAR, KRO0449/RJ, 9CDNF41AJ7M040725, 2007/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;MARCIO ANTONIO MONTEIRO GONCALVES, KSA5520/RJ, 9BFBXXLBABGY87374, 1986/1986, FORD/ESCORT;REGINA COELI DINUCCI MAESTRINI, KSQ5981/RJ, 9BWZZZ30ZHT006603, 1987/1987, VW/GOL;LEANDRO ESTEVAO BELMIRO, KSS5743/RJ, 9BG5TC11UFC117551, 1985/1985, GM/CHEVETTE;HAROLDO ROSA DOS SANTOS, KSV9941/BA, 9BG5TE11UFC149443, 1985/1985, GM/CHEVETTE;CLAUDIO SEBASTIAO GOMES, KTD3919/RJ, BJ352718, 1976/1976, VW/FUSCA 1300;MARCOS DA SILVA NOBREGA, KTF4507/RJ, 9BFPXXLB3PGU42424, 1986/1986, FORD/PAMPA GL;JAILSON VIANA QUINTANILHA, TIAGO LUIZ RAMOS DE SOUZA, KTG0707/RJ, 9BWZZZ30ZKT082778, 1989/1989, VW/VOYAGE GL;JOSE ALFREDO SAMPAIO, ITAU UNIBANCO S.A, KTK9970/RJ, 9BWZZZ30ZPT018461, 1993/1993, VW/GOL 1000;ANA CRISTINA P DE M MARQUES ME, KTO0218/RJ, 9BD14600003046699, 1985/1986, FIAT/UNO;FABIANO DE JESUS ESTEVES, KTO9389/RJ, 9BG5TE11UGC122634, 1985/1986, GM/CHEVETTE;PAULO SERGIO DA SILVA, KUA9605/RJ, 9BWZZZ30ZLT035935, 1990/1990, VW/GOL CL;LEONARDO DIAS DA SILVA, KUB8380/RJ, 9BFCXXLB2CFB39665, 1985/1985, FORD/DEL REY GL;RAIMUNDO NONATO HOLANDA DOS SANTOS, KUC3679/RJ, 9BGJG11VLLB045922, 1990/1990, GM/MONZA SL;ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, KUC7621/RJ, 9C2MC35004R021987, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ADRIANO MOREIRA DE CARVALHO, KUD3030/RJ, 9BGJK11YHGB011927, 1986/1987, GM/MONZA SL/E;ALEXANDRO CONCEICAO DOS SANTOS, MOTO CLASSE MOTOS LTDA, KUD7721/RJ, 9C2MC35002R007884, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;PAULO ROBERTO SANTANA, KUI1317/RJ, 9BWZZZ32ZHP205494, 1986/1987, VW/SANTANA GLS;JOSE WILSON OLIVEIRA GARCIA, BCO HOLANDES UNIDO, GNILSON DE JESUS SANTOS, KUJ9808/RJ, 9BGKT08GRRC330481, 1994/1994, GM/KADETT GL;MERIE ELLEN ALVES DE MELLO, RENATO TORRES DE AZEVEDO, KUK9299/RJ, LB4LUS94366, 1978/1978, FORD/CORCEL II;VALDEMIR MARQUES PINTO, LUCAS MOREIRA DIAS, KUL4044/RJ, 9BG5JK11SEB003218, 1984/1984, GM/MONZA SL/E;BANCO FINASA SA, NEIDIMAR PEREIRA DOS SANTOS, KUM4281/RJ, 9C2KC08106R004116, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;JORGE LUIZ DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KUM6811/RJ, 9BD15802764787007, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;CELSO FREITAS DA SILVA, KUN0149/RJ, XL125BR1007866, 1985/1985, HONDA/XL 125;JUSCELINO ALVES CORTAT, EUSTAQUIO GOMES ESTEVAO JUNIOR, KUO6589/RJ, 9BWZZZ30ZJP226716, 1989/1989, VW/PARATI CL;MARCOS CABRAL DA SILVA, BANCO FINASA SA, KUO9864/RJ, 9C2JC30706R890014, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;DERLI REIS DE OLIVEIRA, KUQ1423/RJ, 9BWZZZ32ZGP043277, 1986/1986, VW/PASSAT;ADILSON DA COSTA SANTIAGO, BCO MERC SP SA FINASA, KUR1930/RJ, 9BGJG11VKKB047461, 1989/1989, GM/MONZA SL;ALAN COELHO CHERMOUT, DAMASTOR OLIVEIRA SILVA, KUS0779/RJ, XL250BR1026613, 1983/1983, HONDA/XL 250 R;GUILHERME SANTIAGO DA SILVA, WANDERLEY DE OLIVEIRA, KUS8406/RJ, 9C2KC08107R153669, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;PAULO DUARTE MARTINS, BV FINANCEIRA SA C F I, KUT2677/RJ, 9BGXL75G07C107405, 2006/2007, GM/MERIVA JOY;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JENIVAL PEREIRA DO NASCIMENTO, JENIVAL PEREIRA DO NASCIMENTO, KUZ5762/RJ, 9C2KC08508R113761, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;BANCO BMC S A, MILENE SOARES DOS SANTOS, KUZ6545/RJ, 9C2MC35008R083311, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;EDIVALDO TELES ARAUJO, JOSE LUIZ R FERREIRA, KVA0717/RJ, 9C2JC1801MR585512, 1991/1991, HONDA/CG 125 TODAY;PAULO JOSE DA SILVA MACHADO, BANCO ITAUCARD SA, KVA2835/RJ, 9CDNF41LJ8M113291, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, EDEMIR DA SILVA BARBOSA JUNIOR, KVB1952/RJ, 9C6KG021070007309, 2007/2007, YAMAHA/LANDER XTZ250;JOSEPH MITCHEL BEER, BANCO VOLKSWAGEN S A, KVB2182/RJ, 9BWCB05W07T069791, 2006/2007, VW/GOL 1.6 POWER;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CLOVIS ALEXANDRE RODRIGUEZ MORALES, KVB4143/RJ, 9CDNF41LJ8M254330, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;INGRID SARDINHA FREITAS, KVB9859/RJ, 9C6KE120090011888, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ZENI MOREIRA TAVARES, BANCO ITAUCARD SA, KVD9485/RJ, 95VCA2E59AM000985, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCIO JOSE JOSE DE ABREU, KVE2273/RJ, 9C6KE092080141616, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;BANCO BMC S A, MAGNO DOS SANTOS DA SILVA, KVI3256/RJ, 9C2KD03208R022951, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;ADRIANO DA SILVA CASTRO, KVJ7655/RJ, 9C2JC4130BR500857, 2010/2011, HONDA/CG125 CARGO KS;CUSTODIO JOSE DA FRAGA, KVJ7764/RJ, 8AP17202LB2179708, 2010/2011, I/FIAT SIENA EL FLEX;RITA MARTINS, BANCO ITAUCARD S/A, KVM6959/RJ, 9C2JC4110BR733391, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ANDERSON DA SILVA JARDIM, BANCO ITAUCARD S/A, KVM7341/RJ, 9C2KC1670BR539253, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;JULIANE VIEIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KVP4536/RJ, 9C2HB0210BR400612, 2010/2011, HONDA/POP100;MARCELO DE CARVALHO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KVP9759/RJ, 9C6KE1520C0094767, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BANCO FINASA SA, JOAO PAULO PATRICIO DA SILVA, KVQ2207/RJ, 9C2KC08508R026631, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;SUELI DOS SANTOS ROSA, BCO BRADESCO FINANC SA, KVQ8304/RJ, 9C2KC1670CR484769, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARIA LUCIA LEMOS TEIXIERA, MARIA NAZARE ALVES DE CARVALHO, KVS2768/RJ, 9C2HB02108R041389, 2008/2008, HONDA/POP100;JOSUE ZULDEMAR KLEIN, KVU0652/RJ, XL250BR2031230, 1986/1986, HONDA/XLX 250;BANCO FINASA SA, CARLOS BRANDAO, KVX1513/RJ, 9C6KE094070018078, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;EDSON MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, KVX4670/RJ, 9C2JC4110BR748885, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;LUCELIO SILVA DE SOUZA, BCO PANAMERICANO, KVY6377/RJ, 9C2KC1670CR602729, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;BANCO FINASA SA, JULIO CESAR LIMA DA SILVA, KVZ1788/RJ, 9C2KC08107R213245, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANA CLARA GONCALVES VIDAL DE SOUZA, ALLAN CHRYSTIANS RIBEIRO DA SILVA, KWA1670/RJ, 9C2JC30707R239770, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;NILCEIA RIBEIRO DA SILVA, KWB6553/RJ, 95VJK3D8DDM004016, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;BANCO FINASA SA, REGINALDO DE OLIVEIRA MUNIZ, KWE1864/RJ, 9C2KC08108R021842, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;EMERSON CARVALHO HONORIO, KWE4928/RJ, 9C2JF2500CR004961, 2012/2012, HONDA/LEAD 110;MARCELO FERREIRA MONTEIRO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KWH0283/RJ, 9C2JC30214R632446, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;RICARDO DA COSTA B DE LIMA, BCO PANAMERICANO, KWH5331/RJ, 9C2KC1660CR503868, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;MADALENA PINHEIRO SOARES, KWL3471/RJ, 9C2JC41209R100192, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;GLAUCIA DO NASCIMENTO, KWM0562/RJ, 9C2HA07205R007152, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ MAIS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, TIAGO IZABEL ROSA, TIAGO IZABEL ROSA, KWQ1505/RJ, 9C2JC30708R078907, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;TEOTONIO PEIXOTO BASTOS, KWR9206/RJ, 951BXKBB4AB014508, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;ANA JULIANA CAMARA CAMARGO MORENO, CLELIO BARRETO GRIJO JUNIOR, KWS3018/RJ, 9C2JA04207R055394, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;CLAUDINEI RAMOS PEREIRA, DENER BARRETO BITTENCOURT, KWT1502/RJ, 9C2JC30708R147563, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE CABRAL DE OLIVEIRA, KWW1773/RJ, 9CDNF41LJ8M154205, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RICARDO JOSE DOS SANTOS, RICARDO JOSE DOS SANTOS, KWX0072/RJ, 9C2KC08204R007651, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARCELO DE FREITAS MARTINS, KWY1433/RJ, 9C2MC35008R041878, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;VALMIR DE MORAIS LIMA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWY1572/RJ, 9C2JC30708R544153, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALESSANDRO VIANNA, ALESSANDRO VIANNA, KXB0640/RJ, 9C2JC30707R216269, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;EMILIA ROZA LOPES R DE BARROS, BCO FIAT S/A, KXG0639/RJ, 9CDNF41AJ7M032930, 2007/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;BANCO BMC S A, JOAQUIM RABELLO, KXH1984/RJ, 9C2KC08208R081365, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JORGE DA SILVA PALINHA, KXH1989/RJ, 9C2KC08108R250243, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LAERTE KNUST BRAVO, BANCO ITAUCARD S/A, KXK4693/RJ, KMHDC51EBCU363775, 2011/2012, I/HYUNDAI I30 2.0;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA ALICE DE MIRANDA PEREIRA, MARIA ALICE DE MIRANDA PEREIRA, KXO0561/RJ, 9CDNF41LJ7M052170, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS ALBERTO ROCHA PEREIRA, CARLOS ALBERTO ROCHA PEREIRA, KXQ2413/RJ, 9C2KD04109R025214, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ESD;JADIR BATISTA NUNES, BCO PANAMERICANO, KXQ5217/RJ, 9C2JC4120ER006921, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN ES;DENILSON DE JESUS CAETANO, BANCO FIAT S A, KXS0968/RJ, 9CDNF41LJ8M105756, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO FINASA SA, TIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA, KXT1254/RJ, 9C2KC08608R003580, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT;LEANDRO DOS SANTOS GONCALVES, KXT5015/RJ, 9C2JC4120AR082575, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, JOSE CARLOS VENTURA LOPES, KXV4085/RJ, 9BWDA05U7AT117526, 2009/2010, VW/VOYAGE 1.0;HUGO DE AZEREDO GLORIA, AYMORE CRED FIN INV S/A, JOSE CARLOS DE ANDRADE PEQUENO, KXV7032/RJ, 9C2KC1610AR067360, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PEDRO PAULO DE MORAES JUNIOR, PEDRO PAULO DE MORAES JUNIOR, KXW1940/RJ, 9C2JC30708R210188, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANGELA SANTOS, KXW4206/RJ, LF3XCH2G58A006883, 2007/2008, I/LIFAN LF110 2G;LUCILEIA PIRES DA ROCHA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KXY1293/RJ, 9C2KC08608R014852, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;LEONARDO ERNESTO DA CONCEICAO GONZAGA, WONDERSON DE OLIVEIRA, KXY4257/RJ, 9C2KD0510AR001874, 2009/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ESD;ANTONIO JOEL FORTUNATO, KYB4593/RJ, 9C6KE1250A0014985, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125E;BANCO ITAUCARD SA, REGINALDO MONTEIRO DE ABREU, REGINALDO MONTEIRO DE ABREU, KYF3934/RJ, 9BD15804AA6374136, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE WAY ECON;JULIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KYL2018/RJ, 9BWAA05U29P055072, 2009/2009, VW/GOL 1.0;MOISES DE MACEDO ANTONIO, BCO PANAMERICANO, KYL7183/RJ, 9C2KC1680CR405323, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;ELISANGELA CORREA DA SILVA, KYP1191/PR, 9BD13531682080206, 2007/2008, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ODENILDA SOARES DE SOUZA, ODENILDA SOARES DE SOUZA, KYR2107/RJ, 9C2JC30708R232397, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VINICIUS SANCHES SANTOS, VINICIUS SANCHES SANTOS, KYS0089/RJ, 9C2ND07004R016372, 2004/2004, HONDA/NX-4 FALCON;BANCO FINASA SA, INAHAN CARLOS ALVES, KYS0356/RJ, 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A, CRISPIM SILVA DE BARROS, CRISPIM SILVA DE BARROS, KZF0983/RJ, 9C2JC30708R139780, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JULIANO DE SOUZA ALVES, BANCO ITAUCARD SA, KZI2134/RJ, 9C2JC4120AR053583, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;BANCO FINASA SA, MAGNO HIGINO, KZO0310/RJ, 9C2MC35003R129014, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;MANOEL MENDONCA DE LACERDA, KZP2316/RJ, 9C2JC41109R008674, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;DANIEL DA SILVA SANTOS, KZP4434/RJ, 9C2JC4220AR322583, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;BANCO FINASA SA, MAICON DA SILVA PEREIRA, KZT4563/RJ, 9C2KC08106R951284, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCOS ANTONIO DE SOUZA BRANDAO, KZU1837/RJ, 9C2HA07105R055462, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;JEFERSON MENDES DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZU7522/RJ, 9C2JC30706R924530, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOAO BOSCO DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE OLIVEIRA, KZU7983/RJ, 9C2MC35006R014928, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA, KZU9616/RJ, 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ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, SELMA DE SOUZA BRANDINI, LBI9561/RJ, 9BGSD08ZTTC785005, 1996/1996, GM/CORSA SUPER;CLEITON BEZERRA CAVALCANTE, BANCO FIAT S A, LBN6233/RJ, 9BGSD68ZVTC664208, 1996/1997, GM/CORSA SUPER;LEANDRO MOREIRA BORGES, ANTONIO LUIZ ALVES DA SILVA, LBO7116/RJ, 9BGKZ08BVTB412189, 1996/1997, GM/KADETT GL;TOPNIT VEICULOS LTDA, BCO PECUNIA SA, LBO7664/RJ, 8AFZZZEFFVJ003527, 1997/1997, I/FORD ESCORT GLX 16VF;ROBSON GONCALVES FERREIRA, LBP6681/RJ, 9BD255044V8537477, 1997/1997, FIAT/FIORINO IE;DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LT, BANCO PECUNIA S A, CT DE OLIVEIRA GALDEANO COM DE AUTOM LTDA, LBQ1264/RJ, 9BWZZZ377VT053321, 1997/1997, VW/GOL MI;PATRICIA DE AQUINO ROCHA, LBQ9891/BA, 9BFZZZFHAVB109803, 1997/1997, FORD/FIESTA;DANIEL PERES DE OLIVEIRA, LBT3952/RJ, 9BWZZZ379VT125556, 1997/1997, VW/PARATI CL 1.6 MI;ARY CARNEIRO FILHO, BV FINANCEIRA S A C F I, ADILSON MARQUES MENDES, LBW1240/RJ, 93YCDDUH55J581695, 2004/2005, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;VALERIA RIBEIRO, LBW2117/RJ, 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CARVALHO, BANCO FINASA BMC, LCI7862/RJ, 9BD178026W0583628, 1998/1998, FIAT/PALIO EDX;RICARDO LUCILIO ABELANE, BCO GENERAL MOTORS S.A, SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, LCI8743/RJ, 9BGSC08ZXWB602024, 1998/1999, GM/CORSA WIND;LUIZ CARLOS NOVAES, BANCO FINASA SA, LCJ3886/RJ, 9BWZZZ373WT118858, 1998/1999, VW/GOL 16V;MARIA ROSANIA MUZY TAVARES, LCL1159/RJ, 9C2KC08205R022794, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOSE CARLOS VIDAL GONZALEZ, BCO PANAMERICANO, TATIANA DE JESUS MARINHEIRO, LCL1488/RJ, 9BWCA05X05T082078, 2004/2005, VW/GOL 1.0;LUIZ ANTONIO PECANHA BASTOS, LIG MUNCK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME, LCN5526/RJ, 9C2KC08205R000476, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SEBASTIAO ERNESTO PEREIRA, SEBASTIAO ERNESTO PEREIRA, LCP1507/RJ, 9C2KC08104R076325, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;RET TEC RETIFICA TEC DE CABECOTES LTDA ME, LCP3059/RJ, 9C6KE044040061664, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAUDIA PINHEIRO, CLAUDIA PINHEIRO, LCP7539/RJ, 9C2JC30204R027240, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;LUIZ CESARIO FERREIRA DE CARVALHO, LCS0773/RJ, 8A1B64GXZXS004546, 1999/1999, IMP/RENAULT MEGANE 2.0 B;LUCILENE FERREIRA SETTE, BANCO ITAUCARD SA, JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA, LCS6306/RJ, 9BD178096X0820469, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;LUCIO MENDES GOMES NETO, BANCO ABN AMRO REAL SA, JORGE FELIZARDO, LCT7546/RJ, 93YJAMG25XJ046967, 1999/1999, RENAULT/SCENIC RT 2.0;ELAINE CRISTINA DE ARRUDA, LCU7396/RJ, 9BD178236X0873805, 1999/1999, FIAT/PALIO ELX;JOSE HENRIQUE MORATELLI, LCV9887/RJ, 9C2HA0700XR059898, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;VIVIANE APARECIDA RAMOS, LDA5052/RJ, 9BD146000K3477235, 1989/1989, FIAT/UNO S;ANTONIO JORGE PEREIRA RODRIGUES, LGM6501/RJ, 9BWZZZ32ZHP232823, 1987/1987, VW/SANTANA;EDIO BRANDAO DA ROCHA, LGO3738/RJ, 9BFCXXLB1CDT18380, 1984/1984, FORD/CORCEL II L;RONALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, LGW8079/RJ, 9BWZZZ30ZGT027431, 1985/1986, VW/PARATI;FABIO SANTOS DA SILVA, LGX5821/RJ, 9BWZZZ30ZKT022918, 1989/1989, VW/GOL CL;CHIRLEI VALIENGO DO NASCIMENTO, OMNI S/A CFI, MARIO FRANCISCO CALDAS DE SOUZA, LHC7039/RJ, 9BWZZZ30ZHT112979, 1987/1988, VW/GOL GL;DANIELLE MOURA TENORIO, LHE1837/RJ, 9BWZZZ30ZHT102918, 1987/1988, VW/VOYAGE GL;JOSUE RODRIGUES DE MELLO, CLEBER RODRIGUES FIGUEIRA, LHE6318/RJ, 9BWZZZ30ZGT006852, 1986/1986, VW/GOL S;ROSANGELO DA SILVA, LHN7877/RJ, 9BG5TC11UEC156665, 1984/1984, GM/CHEVETTE;WILLIAN DE AZEVEDO FREITAS, DANILO POLONIO CARVEL, LHS5587/RJ, 9BFBXXLBABEG49974, 1984/1984, FORD/ESCORT;JEFFERSON DUTRA MULINARIO, ODINEIA RODRIGUES FIGUEIREDO, LHS6694/RJ, 9BD146000J3340700, 1988/1988, FIAT/PREMIO CSL;ENEDINO RIBEIRO DE ARAUJO, LII2885/RJ, 9BFZZZ55ZLB020157, 1990/1990, FORD/PAMPA L;GILMAR PAIVA DE OLIVEIRA, LIJ3520/RJ, 9BD14600003108783, 1986/1986, FIAT/UNO S;JORGE DE OLIVEIRA CASTRO, LIK7380/RJ, 9BGJG69VLKB010116, 1989/1990, GM/MONZA SL;RICARDO DA SILVEIRA MATOS, LIL1647/RJ, 9BD146000L3637206, 1990/1991, FIAT/PREMIO SL 1.6;ADEMIR RAMIRO FERNANDES, LIQ6864/RJ, 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LJO5218/RJ, 9BWZZZ32ZJP213207, 1988/1988, VW/SANTANA GL;JOCELINA ALCANTARA DOS SANTOS, LJP3224/RJ, 9BWZZZ32ZPP010638, 1993/1993, VW/SANTANA GL 2000 I;IGOR BARBOSA CLEMENTINO, LJS9995/RJ, 9BD14600003018604, 1985/1985, FIAT/UNO S;CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARCELO VARGAS FREIRE, LJU7913/RJ, 9BD146000M3766535, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE BRIO;MARIA EMILIA VASCONCELOS COUTINHO, BANCO ABN AMRO SA, LJV4084/RJ, 9BFBXXLBAJBV49579, 1988/1989, FORD/ESCORT L;ANTONIA DE MARIA RODRIGUES SILVA, LKE7511/RJ, 9C2JC30707R066146, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;JONAS FERREIRA GALLO, LKE8815/RJ, 9C2JC30707R066849, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCIO DA SILVA, MARCIO DA SILVA, LKE9150/RJ, 9C2JC30707R052674, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;JUVENAL ANTONIO NOGUEIRA, LKF8663/RJ, 9CDNF41LJ7M054200, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;LUCIANA DOS SANTOS, LKI4044/RJ, 9C2KC08506R822899, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUIS PAULO ROMANO IGNACIO, LKI4353/MG, 9C2HA07103R075095, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO FINASA SA, CARLOS VINICIUS G DE SOUZA, LKK5959/RJ, 9C2JA04107R038857, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;SERGIO LUIS SILVERIO, LKN2190/RJ, 9C2KC08107R186148, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, BRUNA BEZERRA DA COSTA, LKO1958/RJ, 9C2JC30708R100007, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARA CELIA TEIXEIRA DE BARROS, BANCO ABN AMRO REAL SA, PAULO CESAR FERREIRA DA MOTA, LKO3747/RJ, 9C6KE091080050258, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125E;GUILHERME TORRES CARDOSO, BV FINANCEIRA S A C F I, LKO7191/RJ, 9C2JC30708R078912, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, ADILSON ELIZEU DA SILVA, LKO9081/RJ, 9C2JC30708R506558, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PHELIPE B MAIA FERREIRA, LKQ9733/RJ, 9C2JC30708R549458, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DIOGO NICOLAU BRUNO, ANDERSON DE MEL0 DE ALMEIDA, LKT5014/RJ, 9C2JC30708R731467, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;IURY FALCAO ANTERO, FELIPE DAS CHAGAS SILVA, LKT6026/RJ, 9C2JC30708R238679, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;EDMAR RIMES ANTUNES, LKT7837/RJ, 9C2KC08508R111017, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDICARLOS DE ANDRADE DUTRA, EDICARLOS DE ANDRADE DUTRA, LKT8422/RJ, 93FST12588M003810, 2008/2008, KASINSKI/SETA 125;PHABLO DE OLIVEIRA LUIZ, LKT8460/RJ, 95VAC1C288M003947, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;MARIA DE FATIMA FURTADO DE ALENCAR, BANCO PAN S.A, DEBORAH LOMELINO PETRILO DE PAULA, LKW8914/RJ, 9BGXL75P09C188578, 2009/2009, GM/MERIVA JOY;BANCO FINASA BMC S A, CARMEN MADALENA RODRIGUES, LKX5374/RJ, 9C6KE120090027660, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ELZA MEDEIROS DO COUTO, LLB9582/RJ, LAAAXKBB270012716, 2007/2007, I/TRAXX JL50Q 2;GABRIEL CLEM RANGEL, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, LLB9658/RJ, 9BD135613A2144904, 2009/2010, FIAT/IDEA ELX FLEX;ELISABETE F DA SILVA DE ARAUJO, BANCO ITAUCARD SA, LLC7384/RJ, 95VCA4K59AM002803, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEIXOTO, LLD7408/RJ, 9C2KC1640AR030244, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX 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2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JONATHAN RODRIGUES MACHADO, LLV4500/RJ, 9C2KC1670DR025296, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;E N SIMOES GESTAO FINANCEIRA ME, LLV6321/RJ, LLCLPU80891100731, 2008/2009, I/LONCIN LX250 8;VANDERLEA MACHADO DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LLY4960/RJ, 9C2HB0210ER001769, 2013/2014, HONDA/POP100;JEFERSON DE SOUSA RIBEIRO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LMD2498/RJ, 9C2HB0210FR405148, 2014/2015, HONDA/POP100;SAMIA CLAUTHNES BEZERRA TAVARES, BC ABN AMRO REAL S A, CIA ITAU LEASING DE ARR MERCANTIL, LNA3048/RJ, 9BWZZZ373YT127784, 2000/2000, VW/GOL 16V;EDERVANDO SOARES DUQUE, LNA3756/RJ, 9BWGB17X4YP008385, 2000/2000, VW/KOMBI;VIRGILIO FILIPPO, GAPLAN ADM DE BENS SC LTDA, LNA9844/RJ, 93HEJ8650YZ400937, 2000/2000, HONDA/CIVIC EX;LEANDRO CAMPOS BARROSO, LNF5224/RJ, 8AFZZZEHCYJ160920, 2000/2000, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;MAURO TAVARES DOS REIS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LNG1167/RJ, 8AFZZZEFFYJ147305, 2000/2000, I/FORD ESCORT GL 1.6 F;ANA CLAUDIA SOUZA SOARES, BANCO ITAUCARD SA, LNG8608/RJ, 9BGSC19Z01C159737, 2000/2001, GM/CORSA WIND;PABLO RODRIGO SILVA SALAZAR, SANDRA DA CONCEICAO, LNI2214/RJ, 9C2HA07001R026746, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;EDSON VALENTIM, FINAUSTRIA CIA CFI, LNI3634/RJ, 9C6KE010010032867, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;JULIANO CLEBER DE ARAUJO, JOELMA ESTELA DE OLIVEIRA, LNK2512/MG, 8AD2A7LZ91W042475, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SELECTION;JOSE MAURO GUEDES PINTO, LNK4286/RJ, 93FRX125K1A000673, 2001/2001, KASINSKI/RX 125;BANCO ITAUCARD SA, UERITON DA CONCEICAO RODRIGUES, UERITON DA CONCEICAO RODRIGUES, LNK6161/RJ, 9BD15802524293344, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;DANIEL DE OLIVEIRA DIDOMENICO, LNK7279/RJ, 9C6KE010010041815, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;VERA LUCIA BARBOSA, LNN5859/BA, 9C6KE013010007437, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ALBERTO LUIZ MACHADO BORGES, LNO9092/RJ, 9BGTT08C01B224037, 2001/2001, GM/ASTRA GL;SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LUIZ GUSTAVO MACEDO DE MORAES, LNO9322/RJ, 9BD17141322111809, 2001/2002, FIAT/PALIO ELX;JAILTON LOPES MARTINS, BANCO ITAUCARD S/A, LNQ7620/RJ, 9BD17202423005513, 2001/2002, FIAT/SIENA ELX;MARCIA REGINA FERREIRA ALVES DE MOURA, LNR1811/RJ, 9C2HA0710YR214993, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;SUELLEN SANT ANNA AVILA, BCO PECUNIA SA, LNR3242/RJ, 9362A7LZ91W071956, 2001/2001, PEUGEOT/206 SOLEIL;LOREN ALVES ROZA, LNR8086/RJ, 9C2HA0710YR206550, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO ITAULEASING SA, MARINA MARTINS DA SILVA, LNS7109/RJ, 9BD15802524342925, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;REGINA LUCIA COELHO MEIRELLES, CIA CFI RENAULT DO BRASIL, LNS7129/RJ, 93YLB06252J307321, 2001/2002, RENAULT/CLIO RT 1.0 16V;VINICIUS ESQUIVEL PEREIRA, LNS8686/RJ, 9C2JC30202R010111, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS, ROMULO DOS SANTOS MARTINS OLIVEIRA, LNT4901/RJ, 8AD2C7LZ91W070151, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SELECTION;MATHEUS FILIPE BARROS CORREA, LNT7201/RJ, 9C2JC30201R089752, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;OZEIAS MACEDO PAULINO, DOUGLAS ARAUJO JORDAO, LNU4170/RJ, 9C2JC30202R109082, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;VALTER DE LEMOS, LNW0324/RJ, 9BD27808322805222, 2002/2002, FIAT/STRADA ADVENTURE;LUCIMAR RODRIGUES, BANCO ABN AMRO REAL SA, LNW6438/RJ, 9C2JD17201R016528, 2001/2001, HONDA/XLR 125 ES;BANCO ITAULEASING SA, JOSE LUIS DE PALOS JUNIOR, JOSE LUIS DE PALOS JUNIOR, LNX4598/RJ, 9BGSC08Z02C128925, 2001/2002, GM/CORSA WIND;ROBSON DE OLIVEIRA, LNY3488/MA, 9C2JC30212R524911, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS, LNY3727/RJ, 9BGRD08Z02G151867, 2002/2002, GM/CELTA;BANCO ITAUCARD SA, CATARINA ROCHA DE SOUZA, CATARINA ROCHA DE SOUZA, LNZ3834/RJ, 9BWCA05X12P051006, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER;POCINHAS R IND E COMERCIO LTDA ME, LOB2810/RJ, 9C2HA07102R043471, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;ERLANDO DOMINGOS DE LIMA, BV FINANCEIRA S A C F I, LOB7178/RJ, 9BD17103232198506, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;DIEGO LADEIRA DE FREITAS, LOB8268/RJ, 9C2JC30302R010740, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;EMP BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CAVERNA MOTOS E PECAS LTDA, LOB8318/RJ, 9C2JC30302R010357, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;REGINALDO RODRIGUES L FIGUEIRA, LOC4301/RJ, 9C2JC30202R143027, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;CARLOS OSMAR GOUVEIA, LOC9192/RJ, 9C2MC35002R037540, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ADRIANA DA SILVA, LOD2684/RJ, 9C6KE020020048216, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;BENEDITO RANGEL DE AZEREDO, MENDES DOS SANTOS R C E SERV LTDA ME, LOD8874/RJ, 9BWGB07X13P003289, 2002/2003, VW/KOMBI;VIP BUZIOS VIAGENS E TURISMO LTDA, LOE6632/RJ, 9362A7LZ92W037178, 2002/2002, PEUGEOT/206 SELECTION;REGINA LUCIA DA SILVA, LOE9019/RJ, 9C2ND07002R006926, 2002/2002, HONDA/NX-4 FALCON;GLEDSON BRANCO DE PAULO, BCO PECUNIA SA, LOF0293/RJ, 9BD17302424048415, 2002/2002, FIAT/PALIO WEEKEND ELX;ALBERTO TEIXEIRA GOMES, LOF5967/RJ, 9C2JC30213R502416, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MAURO DAMIAO PIRES, BANCO ABN AMRO REAL SA, LOF8814/RJ, 9C2HA07202R005126, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ MAIS;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ITAMAR VALLE THOMAZ, LOF9531/RJ, 8AD2A7LZ92W041263, 2002/2002, I/PEUGEOT 206 SELECTION;EMPRESA BRAS.DE CORREIOS E TELEGRAFOS, LOH4332/RJ, 9C2JC30303R000561, 2002/2003, HONDA/CG 125 CARGO;EDSON NOGUEIRA DOS SANTOS, LOH4824/RJ, 9C2JC30303R000628, 2002/2003, HONDA/CG 125 CARGO;MARCO ALEXANDRE REGO, BANCO PECUNIA S A, LOH8070/RJ, 9BD15802524388442, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;THIAGO GONCALVES ROCHA, LOI1431/RJ, 9C2JC30212R538242, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JERONIMO SOUZA DE OLIVEIRA, JERONIMO SOUZA DE OLIVEIRA, LOI5123/RJ, 9C2JC30213R507214, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ANTONIO MARCOS MARTINS DA COSTA, LOL2879/RJ, 9C2JC30203R108744, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOSE MARIO FILHO, LON2904/RJ, 9C2JC30203R125486, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO, LON3270/RJ, 9C6KE0020Y0028846, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA MACHADO SOUZA, MARIA MACHADO SOUZA, LON7110/RJ, 9C6KE047030002334, 2002/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E;ODIMAR PASSOS, MARIA RUTE MATOS RIBEIRO, LOO1334/RJ, 9BWAE03X33P015477, 2003/2003, VW/SANTANA 2.0;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEONARDO EVANGELISTA P E SOUZA, LEONARDO EVANGELISTA PATURY E SOUZA, LOP6698/RJ, 9C6KE038030002202, 2002/2003, YAMAHA/XTZ 125K;ITAMAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR, MAURICIO F PIRES, LOQ5716/RJ, 9C6KE043030009018, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;GLAUCIA FRAGA DE AVELLAR, LUCIANO PAGLIASSE ALVES, LOS5041/RJ, 9362A7LZ93W045227, 2003/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL;MARCOS ANTONIO SILVA, BC ABN AMRO REAL S A, LOS8114/RJ, 9C2JC30103R245881, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;SERGIO DOS REIS FERNANDES, JOSE EMILIANO, LOT3171/RJ, 9C2HA07103R058292, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ALEX SANDRO DOS SANTOS SILVA, RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA, LOU2690/RJ, 9C6KE042030009300, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;GERALDO MENDONCA MACHADO, BCO PANAMERICANO, LOU4356/RJ, 936232YB231012009, 2003/3, PEUGEOT/BOXER 16 LUG;ALTEMILSON RIBEIRO FRAZAO, LOU6400/RJ, 9C2JD20203R009716, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANA CLAUDIA TORRES MARINHO FIDELIS, LOV0865/RJ, 9BD25504538726791, 2003/2003, FIAT/FIORINO IE;DIOGO MEDEIROS DE ALMEIDA, LOW9550/RJ, 9C2JC30104R025944, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;FABIO MIRANDA BATISTA, LOX2885/RJ, 9C6KE038030004873, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125K;DALLAS DA SILVEIRA DANTAS, LOX4436/RJ, 9C2MC35003R145789, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;FABICAR AUTOMOVEIS LTDA ME, LOY4408/RJ, 94RGR125Z6M001048, 2006/2006, BRAMONT/GARINI GR125 Z;JOSE RICARDO ANDRADE SILVA, ARGEU NASCIEMNTO PEREIRA DE OLIVEIRA, LOZ7072/RJ, 9C6KE089060002428, 2006/2006, YAMAHA/NEO AT115;CRISTIANO DE ALMEIDA BRIZIO, LPA5383/RJ, LAAAXKHE270016427, 2007/2007, I/TRAXX JL110 8;SONIA MARIA DE FREITAS LINHARES SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPA5402/RJ, 9C2HA07104R000642, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO ITAULEASING SA, MARCOS NESSIMIAN, MARCOS NESSIMIAN, LPE5982/RJ, 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CESAR ROSAS DOS SANTOS, MSQ1831/ES, 9BWAA05U09P047777, 2009/2009, VW/GOL 1.0;PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, MARIO JOSE DOS SANTOS BARREIROS, MSY7297/SP, LKHGF1AG8AAC00427, 2009/2010, I/HAFEI MINIVAN 7P L;JOSE NILTON DA SILVA ARRUDA, MVL5542/TO, 9C2HA050VVR011160, 1997/1997, HONDA/C100 DREAM;SAMUEL BERNARDO COSTA ALVARENGA, NKC0221/MG, 9C2HB02107R020719, 2007/2007, HONDA/POP100;ITAMAR RODRIGUES DA COSTA, UJ011/RJ, 9C2JC1801HR122232, 1987/1987, HONDA/CG 125;PEDRO BAPTISTA BIZZO, UL293/RJ, 9C2MD0301HR111994, 1987/1987, HONDA/XLX 250 R;93FSC050K1A002790, 2001/2001, KASINSKI/SUPER CAB 50;93FSF05022M002083, 2002/2002, KASINSKI/PRIMA;KASINSKI AD CONS SC LTDA, 93FSTJXECDM022590, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;93FSTJXFCDM024339, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;93FSTJXLBCM015765, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;93FSTJXLBCM016277, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;951BXKBA2DB006368, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8;951BXKBB1CB001251, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2;951BXKBB2BB001080, 2010/2011, TRAXX/JL50 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ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9C2JA04206R884917, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;BANCO BMC S A, 9C2JA04208R078578, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;9C2JC30102R001108, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;BCO PANAMERICANO, 9C2JC4110BR331465, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2JC4110BR799588, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;BCO PANAMERICANO, 9C2JC4110CR423409, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;BCO PANAMERICANO, 9C2JC4110DR402989, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO FINASA BMC S A, 9C2JC4120AR002036, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;9C2JC4220AR319655, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;9C2JC4820BR253196, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;9C2KC08508R054908, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;BCO PANAMERICANO, 9C2KC1680DR414381, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;BCO PANAMERICANO, 9C2KC1680ER496524, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;9C2MC35008R049929, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;9C65JR00010007304, 2001/2001, YAMAHA/JOG TEEN;9C6KE043040026534, 2003/2004, YAMAHA/YBR 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2011/2012, I/BASHAN JOY 50;LLCLXN3D871070119, 2007/2007, I/LONCIN LX110 3DI;LTEXCBLB1D1003231, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;LTEXCBLB1D1003696, 2013/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;LTEXCBLB7D1004027, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;LWYMCA204F6000595, 2014/2015, I/WUYANG WY50QT 2;LWYMCA209D6010438, 2012/2013, I/WUYANG WY50QT 2; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1987545"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - torna pública que realizará a licitação na modalidade por Pregão Eletrônico para fins de Registro de Preço - SRP, no sistema SIGA, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Registro de Preço nº 002/2016 R1.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para contratação da prestação dos serviços de Preservação Digital de Documentos, em papel e natos digitais, através da captação das imagens por processos de digitalização e de microfilmagem digital - dados em filme, incluindo os serviços de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis/RDC-Arq, com extração e guarda de filme cópia, para armazenamento, preservação de informações e manutenção de documentos arquivísticos digitais em suas fases corrente, intermediária e permanente, a fim de atender a Administração na Gestão de Documentos produzidos em decorrência do exercício de suas atividades específicas, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1483/2016.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/10/2016, às 13:50h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 19/10/2016, às 14:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, 75g/m², ou CD na sede deste DETRO/RJ, à Rua Uruguaiana nº 118 - 10º andar, DAF/COMAT, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 10 às 16h. Outras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas através do telefone 3883 4100 - ramal: 4487 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1987772"
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                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal n° 002/2016.\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente-SEA, o Instituto Estadual do Ambiente -INEA e a Redefin SPE Empreendimentos Imobiliários S/A..... \r\n\r\nLeia-se: PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente-SEA, o Instituto Estadual do Ambiente -INEA e a Refedin SPE Empreendimentos Imobiliários S/A..... \r\n\r\nId: 1987806"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 681, de 28 de julho de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 005/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de portas corta fogo, com instalação.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/10/2016 ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/10/2016 ÀS 10:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/10/2016 ÀS 10:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 21/10/2016 ÁS 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 18641.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1987764"
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                "Secretaria de Estado de Cultura": {
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                        "1987786": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/13, torna pública a inabilitação dos projetos culturais, conforme estabelecido no Edital, publicado em 01 de março de 2016.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTesouros do Samba\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061853\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nYuri Neri da Silva Mapa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n106.708.716-80\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nId: 1987786"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1987812": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/209/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto da Série Missão Francesa na Sala “Orquestra Barroca da UNI-RIO (OBU)”. DATA DA ASSINATURA: 28.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/765/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/229/2016. PARTES: FUNARJ e Monica do Lago Rossi. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Caravana Brasil Cigano”. DATA DA ASSINATURA: 14.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/722/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/235/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Série Sala Orquestras - Osdrquestra Sinfônica Brasileira”. DATA DA ASSINATURA: 16.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/763/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/244/2016. PARTES: FUNARJ e Gabriel Sant'Anna Moreira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Universo Redondo - Os Circus de Benjamim”. DATA DA ASSINATURA: 23.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/728/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/249/2016. PARTES: FUNARJ e Rodrigo Chenicharo Portella. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Alice Mandou Um Beijo”. DATA DA ASSINATURA: 29.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/744/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/239/2016. PARTES: FUNARJ e Ribamar Arruda Ribeiro. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Casa Grande e Senzala - Manifesto Musical Brasileiro”. DATA DA ASSINATURA: 14.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/354/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/243/2016. PARTES: FUNARJ e Andreia Fontes Burle. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Romeu e Julieta”. DATA DA ASSINATURA: 24.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/720/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/240/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guiomar Novas (SCM), para a realização do concerto “Ciclo Prokofiev - Luis Rabello”. DATA DA ASSINATURA: 20.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/774/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/211/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Ciclo Prokofiev - Silas Barbosa, Felipe Naia e Ligia Moreno”. DATA DA ASSINATURA: 21.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/775/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/212/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do evento Série Sala Orquestras “Orquestra Sinfônica da UNI-RIO”. DATA DA ASSINATURA: 23.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/764/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/213/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto da Série Piano na Sala “Jorge Frederico Osório”. DATA DA ASSINATURA: 28.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/768/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/216/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto Série Missão Francesa na Sala “Jean-François Heisser”. DATA DA ASSINATURA: 28.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/770/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/236/2016. PARTES: FUNARJ e Juciana Galdino de Araujo. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da TAA, para a realização da palestra “Teatro Transformando Vidas”. DATA DA ASSINATURA: 16.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/821/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/238/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização do concerto “Ciclo Prokofiev - Patrícia Glatzl e André Carrara”. DATA DA ASSINATURA: 19.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/773/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/242/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização do concerto “Ciclo Prokofiev - Sergio Monteiro”. DATA DA ASSINATURA: 22.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/776/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/234/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Série Sala Música de Câmara - Quinteto Villa-Lobos e Convidados”. DATA DA ASSINATURA: 13.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/762/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/220/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto Série Sala Música de Câmara “Rosana Lamosa e Flávio Augusto”. DATA DA ASSINATURA: 28.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/767/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/228/2016. PARTES: FUNARJ e Rafael Martins Ferreira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do evento “Mostra de Cenas Autorais e Independentes”, composto pelo espetáculo “O Estúpro de Lucrécia” e “Ella”. DATA DA ASSINATURA: 14.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/725/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/214/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “XIII Mostra de Violão Fred Schneiter”. DATA DA ASSINATURA: 28.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/778/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/230/2016. PARTES: FUNARJ e Nelson Bruno Delfino da Conceição. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Carioca, o Menino do Rio”. DATA DA ASSINATURA: 16.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/727/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/219/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto do Ciclo Prokofiev - “André Signorelli, Daniel Burlet e Patrick Rodrigues”. DATA DA ASSINATURA: 16.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/772/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/217/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização do concerto da Série Piano na Sala - “Diego Caetano”. DATA DA ASSINATURA: 28.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/777/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/241/2016. PARTES: FUNARJ e W.G.L. Produções e Eventos Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Diários Marginais - Um Encontro Com Lima Barreto e João do Rio”. DATA DA ASSINATURA: 21.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/721/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/210/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto da Série Sala Orquestras “Orquestra Petrobrás Sinfônica”. DATA DA ASSINATURA: 01.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/760/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.09.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/227/2016. PARTES: FUNARJ e Rodrigo Chenicharo Portella. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Antes da Chuva”. DATA DA ASSINATURA: 02.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/745/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.09.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/233/2016. PARTES: FUNARJ e Juciana Galdino de Araujo. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do curso livre “Teatro Essência do Palco”. DATA DA ASSINATURA: 08.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/823/2016\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/232/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Série Pianos na Sala - Pablo Rossi”. DATA DA ASSINATURA: 08.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/761/2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.09.2016.\r\n\r\nId: 1987812"
                            ],
                            "1987744": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/009/2016. PARTES: FUNARJ e Guilherme Simões Gomes Junior. OBJETO: A FUNARJ autoriza a reprodução de imagem, conforme descrição constante em documento anexo a este instrumento. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/803/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.09.2016.\r\n\r\nId: 1987744"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS. PARTES: FUNARJ e Fundação de Arte de Niterói - FAN, com interveniência do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura. OBJETO: Parte do imóvel situado na Rua Presidente Pedreira nº 78, no Municipio de Niterói, do qual a FUNARJ é senhor possuidor, conforme Termo de Transferência de Imóvel e a respectiva planta de localização, que fazem parte do presente Termo. DATA DE ASSINATURA: 03.08.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/001/1360/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.08.2016.\r\n\r\nId: 1987819"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/239/2016. PARTES: FUNARJ e Ribamar Arruda Ribeiro. OBJETO: Fica autorizado o PERMISSIONÁRIO a distribuir 150 (cento e cinquenta) ingressos para formação de plateia, todos destinados à produção. DATA DE ASSINATURA: 21/09/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/354/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/227/2016. PARTES: FUNARJ e Rodrigo Chernicharro Portella. OBJETO: Fica autorizado ao PERMISSIONÁRIO a prorrogar o espetáculo “Antes da Chuva”, para realizar sessões nos dias 22 e 23/09/2016, quinta-feira e sexta-feira, às 20:00 horas, no TGG. DATA DE ASSINATURA: 13/09/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/745/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.10.2016.\r\n\r\nId: 1987813"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - CRISEC.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do Convênio nº 006/2013, para atender a CLÁUSULA SEGUNDA, Inciso I, alíneas “a” e “g” do Termo de Convênio nº 006/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 27/08/2016 a 26/09/2016.\r\n\r\nVALOR: O Estado/Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos/SEASDH, não aportarão repasses financeiros para este período.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e na CLÁUSULA SEGUNDA, Inciso I, alíneas “a” e “g” do Termo de Convênio nº 006/2013.\r\n\r\nPROCESSO N º E-23/001/1043/2013. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.08.2016.\r\n\r\nId: 1987777"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1987258": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a Empresa INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fisioterapia conforme discriminado no termo de referência e na proposta detalhe que integram o Edital.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.168.998,21 (hum milhão, cento e sessenta e oito mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos),\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 57, inciso II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/229/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.09.2016.\r\n\r\nId: 1987258"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1987595": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n38º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público que estarão abertas as inscrições para o 38º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 3.952, de 04 outubro de 2016. \r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data, horário e local a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\nI - CANDIDATOS: \r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 29 e seguintes do Regulamento do Exame. \r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO: \r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 10 de outubro a 10 de novembro de 2016, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado. O pagamento da taxa de inscrição poderá ocorrer até o dia 11 de novembro de 2016, em qualquer banco, durante o horário de expediente bancário. \r\n\r\nIII - LOCAL: \r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br. \r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - 2º andar - Centro -Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nIV - HORÁRIO: \r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nIV.2 - Na sede da Procuradoria, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11 às 17 horas, exceto feriados e pontos facultativos. \r\n\r\nIV.3 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ocorrer no horário de funcionamento das agências bancárias, impreterivelmente até o dia 11 de novembro de 2016. \r\n\r\nV - INSCRIÇÃO: \r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato: \r\n\r\nV.1.1 - preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado; \r\n\r\nV.1.2 - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na Internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições. \r\n\r\nV.2 - Tendo em vista a necessidade de tempo hábil para a apreciação da documentação pertinente pela Procuradoria Geral do Estado, caso o candidato pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá, pessoalmente ou por procurador, apresentar requerimento no Protocolo da PGE, situado na Rua do Carmo, nº 27, térreo, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900 (das 11 às 17 horas, exceto feriados e/ou pontos facultativos), até o dia 20 de outubro de 2016, ou enviá-lo pelos Correios para Centro de Estudos Jurídicos, Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900, com postagem até esta mesma data. \r\n\r\nV.2.1 - O requerimento, cujo modelo estará disponível a todos os candidatos no site www.pge.rj.gov.br, será dirigido ao Presidente da Comissão de Seleção e incluirá a qualificação completa do requerente e os fundamentos do pedido de isenção, contendo, em anexo:\r\n\r\na) cópia da Ficha de Inscrição no Exame de Seleção devidamente preenchida;\r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência;\r\n\r\nd) cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente;\r\n\r\ne) declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso);\r\n\r\nf) declaração de renda do núcleo familiar (item V.2.2);\r\n\r\ng) outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos ou cópia do comprovante de inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. \r\n\r\nV.2.1.1 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos. \r\n\r\nV.2.2 - Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:\r\n\r\na) no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\nb) no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\n\r\nc) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);\r\n\r\nd) no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\ne) no caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.\r\n\r\nV.3 - Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, o candidato poderá gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo previsto no item IV.1. Uma vez gerado o boleto, o respectivo pagamento deverá observar o prazo estabelecido no item IV.3 deste Edital.\r\n\r\nV.4 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. \r\n\r\nV.4.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\nV.4.1.1 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial. \r\n\r\nV.4.2 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\nV.4.2.1 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nV.5 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item V.1.2. \r\n\r\nV.6 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. \r\n\r\nVI -VAGAS: \r\n\r\nVI.1 - À medida que surgirem vagas na Procuradoria Geral do Estado, poderão ser convocados a estagiar, por ordem de classificação, todos os candidatos aprovados, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência. \r\n\r\nVI.2 - Os candidatos inscritos para estágio nas 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais, se aprovados no Exame de Seleção, poderão ser convocados para estagiar na Capital. \r\n\r\nVII - PROVAS: \r\n\r\nVII.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 50 (cinquenta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº 3.952/2016. \r\n\r\nVII.2 - A prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVII.2.1 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das cinco disciplinas. \r\n\r\nVII.2.1.1 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos. \r\n\r\nVII.3 -O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso. \r\n\r\nVII.4 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado. \r\n\r\nVII.5 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n\r\nVII.6 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\n\r\nb) utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta. \r\n\r\nVII.7 - O gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação. \r\n\r\nVII.8 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material. \r\n\r\nVII.9 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVIII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVIII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIII.2 - No ato de admissão, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º (sétimo) período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ. \r\n\r\nVIII.3 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no 38º Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos beneficiários das cotas.\r\n\r\nVIII.4 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VIII.3.\r\n\r\nVIII.5 - Nas vagas que surgirem, serão aproveitados, preferencialmente, os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não admitidos e que comprovarem não ter, ainda, concluído o Curso de Direito, apresentando, para tanto, declaração comprobatória de matrícula na Faculdade.\r\n\r\nIX - BOLSA-AUXÍLIO: \r\n\r\nOs estagiários farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio no valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), além de auxílio-transporte.\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA: \r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1987595"
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                        "1987597": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA DA ASSINATURA: 28.09.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os alunos-residentes: THIAGO SARAIVA CABRAL, DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRÉ e DANILO FERREIRA TAVEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3705, de 26.01.2015 e PORTARIA Nº149-CEJUR/PGE, de 23.09.2016.\r\n\r\nId: 1987597"
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                        "1987598": [
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                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA DA ASSINATURA: 28.09.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os alunos-residentes: DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA, MARCELA PARANHOS PIMENTEL, VICTOR DE ALMEIDA PIRES AMADO, NATALIA BRAZIL SILVADO MOREIRA, BRUNA RIBEIRO VELOSO, CARLOS LEONARDO OLIVEIRA SILVA, JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS, ALEXANDRE SHIOJI NASSER KASSAVARA, ANANDA OLIVEIRA DOS SANTOS, LUCAS CALDAS GOMES GAGLIANO e LIVIA MARIA PORTES CASIMIRO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3802, de 11.08.2015 e PORTARIA Nº150-CEJUR/PGE, de 23.09.2016.\r\n\r\nId: 1987598"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
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                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, DÉBORA GONÇALVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em função da exoneração de PAULO MARCOS DE LIMA LUGÃO.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, ALESSANDRA ALVES SILVA FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de setembro de 2016, CECILIA ALVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAI-4, para a função de Mediadora, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, PRISCILA ALVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de outubro de 2016, EDSON PESSANHA GOMES para exercer o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1987336"
                    ],
                    "1987677": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.207/03 - ADRIANA ARAUJO JOÃO, Defensor Público, matrícula nº 820952-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período-base de 18.08.2011 a 15.08.2016, nos termos do Art. 120 da Lei Complementar n°06/77.\r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2013/2016 - ANA LUCIA PEREIRA VIANNA DE MENEZES, Técnico Superior Jurídico, matricula 3092041-7, ID Funcional 5083772-9. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.06.2016, de acordo com o disposto no art.80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1845/2016 - GISELE COELHO NOVAES DE BRITO, Técnico Superior Jurídico, matricula 3092067-2, ID Funcional 5006593-9. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.06.2016, de acordo com o disposto no art.80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1964/2016 - RAFAEL DE SOUZA NUNES PEREIRA, Técnico Superior Jurídico, matricula 3083832-0, ID Funcional 4412523-2. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.10.15, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2024/2016 - MARCIA SHEENY DE ASSIS, Técnico Superior Jurídico, matricula 3092240-5, ID Funcional 4412101-6. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.06.16, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1951/2016 - JANAINA FRANÇA DE ARAUJO SANCHEZ, Técnico Superior Jurídico, matricula 3090022-9, ID Funcional 5014211-9. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 19.05.16, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10950/92 - PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL, Defensor Público, matricula 810956-3. CONCEDO o aumento de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.09.16, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11183/03 - FABIO FERREIRA DA CUNHA, Defensor Público, matricula 877381-4. CONCEDO o aumento de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.09.16, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2110/2016 - DIEGO MACEDO DE ANDRADE, Técnico Médio de Defensoria, matricula 3091744-7, ID Funcional 5083224-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e o disposto na Lei 1258/87 e Parecer constante do Processo nº E-20/001/2325/2014, o tempo de serviço público federal prestado junto ao Ministério da Defesa - Marinha do Brasil, no período de 13.01.2003 a 06.06.2016, no total de 4.881 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2077/2016 - CAROLINA PICCININI DE CARVALHO, Técnico Médio, matricula 3091665-4, ID Funcional 5083160-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01.05.2007 a 30.11.2012 e de 01.01.2013 a 31.05.2016, no total de 3.285 dias, nos termos da Lei nº 530/82. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10731/96 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA, Defensor Público, Matrícula 820.960-3. CONCEDO o aumento de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 23.09.2016, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/715/2016 - JULIANA FIANI PERTENCE, Defensor Público Substituto, matricula 3089498-4, ID Funcional 5081300-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público estadual, prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, no período de 02.06.2015 a 29.02.2016, no total de 273 dias, nos termos do art. 103 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/917/2016 - ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA, Defensor Público Substituto, matricula 3089592-4. CONCEDO, o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16.09.2016, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90 e Parecer normativo 02/2007 do Processo nº E-20/10154/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2011/2016 - SANDRA JAQUELINE CORREIA SILVA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3091810-6, ID Funcional 5083277-8. CONCEDO, o aumento de 10%, 15%, 20% e 25% de triênios, correspondentes ao direito à percepção do 1º, 2º, 3º e 4º triênios, com validade a contar de 06.06.2016, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/847/2016 - ANA CAROLINA PALMA DE ARAÚJO, Defensor Público Substituto, matricula 3089666-6, ID Funcional 5081168-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público federal prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, no cargo de Analista do seguro Social, no período de 24.06.2014 a 29.02.2016, no total de 616 dias, nos termos do art. 103 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nDE 27.09.16\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1360/2016 - BEATRIZ CARVALHO DE ARAÚJO CUNHA, Defensor Público Substituto, matricula 3089309-3, ID Funcional 5081143-6. ANOTE-SE, para fins de acréscimos o tempo de exercício de advocacia nos períodos de 08.05.13 a 08.05.15 e de 17.07.15 a 29.02.16, no total de 959 dias, e pela metade, o tempo de estágio forense junto à DPGE-RJ, no período de 01.08.11 a 09.01.12, no total de 81 dias, conforme parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais às folhas de nº 11/17 e de acordo com o disposto na Lei Complementar nº06/77.\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2062/16 - MELÂNIE LUCIANA GUIMARÃES, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3092303-1, ID Funcional 4396833-3. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.06.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87. \r\n\r\nId: 1987677"
                    ],
                    "1987676": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2161/2016 -Paula Verônica Rodrigues Brandão\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2160/2016 -Julia Chaves de Figueiredo\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 26/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/465/2016 -Silvia Rodrigues da Silveira Saverio\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/115/2016 -Simone Haddad Lopes de Carvalho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/471/2016 -Renata Motta Gonzaga\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2008/2016 -Nathalia Parente de Azevedo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/69/2016 -Felipe Lopes da Silva Pereira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1093/2016 -Filipe José Bastos de Assis\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2167/2016 -Luciana de Almeida Lemos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2172/2016 -Rafael Bomfim Lins\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/415/2016 -Mirella Tavares Gallicchio N. do Rêgo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2166/2016 -Paulo Rogério Lima dos Santos\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 27/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/277/2016 -Liliane Maria da Rocha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/459/2016 -Patricia Maria Gonçalves Antunes Lima \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/66/2016 -Felipe Bruno Cambraia \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/698/2016 -Lisete Terezinha Boeck Miranda \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/561/2016 -Ana Paula Costa Barbosa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/152/2016 -Paulo Rodolfo Kraft \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/176/2016 -Carlos Molisani Mendonça\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/192/2016 -Fernanda Antonia N. L.Paranhos Marques \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1518/2016 -Eduardo Januário Newton \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1768/2016 -Vitor Marcio de Abreu Cuconato \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1561/2016 -Barbara Eden Pereira de Moraes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1530/2016 -Sérgio Pereira Xavier \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/206/2016 -Anik Albino Quintanilha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2179/2016 -Gabriela Menezes Gulla \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2178/2016 -Sérgio Luis Monteiro Sampaio \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2191/2016 -Fernanda Fonkert R.Verloet de Aquino\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/169/2016 -Suelange Geraldo Andrade Neres \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1624/2016 -Rômulo Ferreira de Moraes Rodrigues \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2190/2016 -Andreia Helena Conde Falcão Ribeiro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/604/2016 -José Edenizar Tavares de Almeida Neto \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1987676"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1987984": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 110/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 292.110.896,69 (duzentos e noventa e dois milhões, cento e dez mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE EST. PARA EDUC. INFANTIL AO ENS.FUNDAMENTAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n795.511,95\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n795.511,95\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n213.250,00\r\n\r\n2.10.122.0031.3322 - C0NSTRUCAO, REF. E AMP. DAS UNIDADES PRE HOSPITALARES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.168.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.431.250,00\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n18.217.000,00\r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.162.119,42\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n2.375.148,61\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n312.935,90\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n165.527,94\r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.735.634,10\r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2a ETAPA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.800.000,00\r\n\r\n1.15.451.0135.1915 - REFORMA DO SHOPPING POPULAR MICHEL HADDAD \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n6.509.321,58\r\n\r\n1.15.512.0135.1941 - IMPLANTACAO DE REDE DE ESGOTO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n170.623,80\r\n\r\n1.15.451.0135.1918 - DUPLIC. DA RJ-216, NO TRECHO ENTRE O BECO E GOYTAC. \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n6.555.620,66\r\n\r\n1.15.452.0135.1906 - REVITALIZACAO DO CENTRO HISTORICO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n3.332.960,61\r\n\r\n1.15.451.0135.1916 - MACRODRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.800.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n51.036.892,62\r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE ORCA. E AUDITORIA \r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORCAM. E AUDITORIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n140200 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n14020 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.17.511.0101.2098 - OPERACAO E MAN. DA CENTRAL DE TRIAGEM E COMPOST. \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.216.363,64\r\n\r\n1.17.512.0101.1099 - ATIVIDADES DE ENCERRAM. DO ANTIGO ATERRO CONTROL. \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n409.090,88\r\n\r\n1.17.512.0101.1200 - IMPLANT. E OPERACAO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTARIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n96.704,68\r\n\r\n1.17.512.0101.1207 - IMPLANT. DE EQUIPAM. DE COLETA DE LIXO SUBTERRANEO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n654.545,44\r\n\r\n1.17.512.0101.1382 - VARRICAO URBANA - MANUAL/MECANIZADA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.655.882,80\r\n\r\n1.17.512.0101.1383 - COLETA SELET. DE LIXO / UNIDADES DE TRIAGEM SOLIDARIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.987.159,52\r\n\r\n1.17.512.0101.2126 - COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.473.155,60\r\n\r\n1.17.512.0101.2127 - COLETA DE RESIDUOS DOS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n545.454,56\r\n\r\n1.17.512.0101.2201 - OPERACAO DE SISTEMA DE COLETA DE LIXO SUBTERRANEO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n545.454,56\r\n\r\n1.17.512.0101.2387 - CAPINA/RASP./PINT./LAVAG./ROCADA/VACOOL PARA BUEIROS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.601.304,76\r\n\r\n1.17.512.0101.2546 - MANUTENCAO E OPERACAO DE ATERRO SANITARIO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.206.818,24\r\n\r\n1.17.512.0101.2547 - MANUT. E OPER. DE AUTO CLAVE PARA TRATAM. DE RESID \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n437.727,20\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n26.829.661,88\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT., ADMINIST. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n194.860.580,24\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n194.860.580,24\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOVER CURSOS DE PRE-VESTIBULAR E PREPARATORIOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n157.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n157.000,00\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600000107-3;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de maio de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1987984"
                    ],
                    "1987985": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 318/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.215.860,00 (quatro milhões, duzentos e quinze mil, oitocentos e sessenta reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n641.850,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n641.850,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n284.584,27 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n284.584,27 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n641.850,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n641.850,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0031.3322 - C0NSTRUCAO, REF. E AMP. DAS UNID. PRE HOSPITALARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - REFORMA E AMPLIACAO DO HOSP. GERAL DE GUARUS - HGG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONSTRUCAO, REFORMAS, AMP. E MAN. DE AREAS PUBLICAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n284.584,27 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n284.584,27 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 05 de outubro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1987985"
                    ],
                    "1987951": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº1443/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL A Jussara Maria Lopes Ribeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº02515/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Jussara Maria Lopes Ribeiro, Atendente de Consultório - Padrão Q, lotada na Secretaria Municipal de Saúde matrícula nº 4999, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.707,02,(dois mil, setecentos e sete reais e dois centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Atendente de Consultório - Padrão Q.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 e Lei n°\r\n\r\nR$ 1.746,47\r\n\r\n8.691/2015 e lei n° 8.703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 611,26\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal\r\n\r\nR$ 349,29\r\n\r\n6514/77; arts. 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23e setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1444/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Cristina Helena de Souza Monteiro.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 05494/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Cristina Helena de Souza Monteiro, Professor II - 25h - Padrão G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº11562-1, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.964,21, (dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte um centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II- 25h - Padrão I.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei nº.\r\n\r\nR$ 1.852,64\r\n\r\n8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei n° 8.703,2016.\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 555,79\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 277,89\r\n\r\nProgressão - 15%\r\n\r\nArt. 31, II e arts.63,64 e 66§2° da Lei Municipal n°\r\n\r\nR$ 277,89\r\n\r\n7345/2002 alterada pela Lei n° 8.133/2009 c/c art.110 da Lei n° 5247/91. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1445/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Maria da Penha Soares Fernandes Fonseca.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 01816/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria da Penha Soares Fernandes Fonseca II - 25h - Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 7729-1, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c Art. 40,° §5° da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.725,01, (dois mil, setecentos e vinte cinco reais e um centavo), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 25h - Padrão I\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 1.946,44\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei n° 8.703,2016.\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 486,61\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 291,96\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município\r\n\r\nPortaria nº 1446/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL a Alessandro Azevedo Barbosa.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 03095/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Alessandro Azevedo Barbosa, Guarda Civil Municipal - 3ª Categoria - Padrão - E, lotado no Gabinete da Prefeita, junto a Guarda Civil Municipal matrícula nº 18579-1, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, com fundamento no art. 40°, §1°, I da CRFB/88 , com redação dada pela EC n° 41/2003.c/c Art.1° da Lei n° 10.887/2000, com redação dada pela lei n° 11.784/2008.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma proporcionais em R$ 1.222,07, (hum mil, duzentos e vinte dois reais e Sete centavos), a partir de 29/07/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Guarda Civil Municipal - 3ª Categoria - Padrão E.\r\n\r\nParcela Única ,Provento igual a Média Aritmética e Proporcional ao tempo de contribuição, sem paridade,\r\n\r\nR$ 1.222,07\r\n\r\npor força da medida Provisória n° 167publicada em 20/02/2004, convertida em\r\n\r\nLei n° 10.887/2004 redação dada pela Lei n° 11.784/2008..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1448/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 02708/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal a Auxiliar de Turma - Padrão A lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº35083, Manuella Vicente Mata Badoca, com efeito a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1449/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1989/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal a Auxiliar de Turma - Padrão A lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº35027, Angélica Quintino Flôr, com efeito a contar de 28/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1450/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 02385/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal a Auxiliar de Turma lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº36164, Bruna Albino Carvalhal, com efeito a contar de 17/05/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1451/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 02622/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal a Auxiliar de Turma Padrão - A lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº35203, Carla Reis de Souza Oliveira, com efeito a contar de 30/05/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1452/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 02026/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal o Auxiliar de Turma Padrão - A lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 35175, Israel Monteiro dos Santos Junior, com efeito a contar de 29/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1453/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 06893/15, EXONERAR do Serviço Público Municipal a Professora II - 25 - Padrão - A lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula n° 24699-1, Kíssila Telhado Sader, com efeito a contar de 11/12/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1454/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 05098/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal a Professora II - 25 - Padrão - A lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula n° 24097, Katiana Aparecida Rangel da Silva Vianna, com efeito a contar de 01/06/2016..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1455/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 03260/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal a Professora II - 25 - Padrão - A lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula n° 21506, Renata Dumard Guimarães, com efeito a contar de 24/06/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1456/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL a Maria das Graças Rangel de Souza.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 04730//2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria das Graças Rangel de Souza , Professora II - 22h - Padrão H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 07598-1, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, §1º, I da CRFB/88 com redação dada pela EC nº 41/2003 c/c art. 6°_A da EC n° 41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012 c/c art.105, I,§1° e art. 107,§2°, ambos da Lei n° 5.247/91. \r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma proporcionais, em R$ 1.761,73 (hum mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos), a partir de 07/03//2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 22h - Padrão H.\r\n\r\nProporcional a (vinte sete trinta avos) Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com\r\n\r\nR$ 1.409,39\r\n\r\nalterações da Lei nº 7429/2003 e Lei nº. 8.133/09 c/c Decreto Munici\r\n\r\npal nº 120/2003; Lei nº. 8.644/2015\r\n\r\nQuinquênio - 20%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 352,34\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1987951"
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                    "1987759": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1447/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação, conforme Lei nº 7947/2007 e Regimento Interno deste Conselho. Devido a tal ato, fica tornada sem efeito a Portaria nº 1413/2016.\r\n\r\nConselho Municipal de Educação\r\n\r\n1 - SMECE (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte)\r\n\r\nTitular: Jane de Azevedo Andrade\r\n\r\nSuplente: Rosângela dos Santos Silva\r\n\r\n2 - Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: Maria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nSuplente: Luiz Alberto Oliveira Menezes\r\n\r\n3 - SINEPE (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino)\r\n\r\nTitular: Rosana Corrêa Juncá\r\n\r\nSuplente: Patrícia Seixas Tinoco Rabello\r\n\r\n4 - FCJOL (Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima)\r\n\r\nTitular: Alcir Alves da Silva\r\n\r\nSuplente: Vera Lúcia Carvalho de Oliveira\r\n\r\n5 - FMIJ (Fundação Municipal da Infância e da Juventude)\r\n\r\nTitular: Maria Rita Fundão Maciel\r\n\r\nSuplente: Denise Cardoso Alves\r\n\r\n6 - SINPRO (Sindicato dos Professores das Escolas Particulares de Campos)\r\n\r\nTitular: Fábio Gustavo Viana Siqueira\r\n\r\nSuplente: Vera Lucia Ribeiro Félix\r\n\r\n7 - Diretores de Escolas Públicas Municipais\r\n\r\nTitular: Tânia Silva Sá Viana\r\n\r\nSuplente: Ana Paula Bernardes Silva Martins\r\n\r\n8 - FIDESC (Fórum Interinstitucional dos Dirigentes do Ensino Superior de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nTitular: Jefferson Manhães de Azevedo \r\n\r\nSuplente: Maria Virginia Claudino Ribeiro\r\n\r\n9 - Associação de Pais de Alunos de Escolas Municipais\r\n\r\nTitular: Zilma da Silva Neto\r\n\r\nSuplente: Amarenilda Carolina Mesquita Gonçalves \r\n\r\n10 - FAMAC (Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos)\r\n\r\nTitular: Carina da Silva Gomes\r\n\r\nSuplente: Márcio dos Santos Pedroso\r\n\r\n11 - SIPROSEP (Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais)\r\n\r\nTitular: Ângela Vieira de Oliveira \r\n\r\nSuplente: Isabel Cristina Pinto Pinheiro (com vigência a partir de 12/09/2016)\r\n\r\n12 - SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação)\r\n\r\nTitular: Odisséia Pinto de Carvalho \r\n\r\nSuplente: Graciete Santana Nogueira Nunes\r\n\r\n13 - Pedagogo da Rede Municipal de Ensino\r\n\r\nTitular: Heloisa Helena Queiroz Rocha Pacheco da Silva\r\n\r\nSuplente: Eliana Alves Motta\r\n\r\n14 - CAE (Conselho de Alimentação Escolar)\r\n\r\nTitular: Sônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nSuplente: José Ornis Rosa\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1987759"
                    ],
                    "1987699": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1470/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1463/2016, que nomeou, Giselda Pereira Moço, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Subsecretária, Símbolo DAS 2, respondendo ainda interinamente e sem ônus para municipalidade, pelo cargo de Secretária, em especial com poderes para ordenação de despesas junto a esta Secretaria e ao Fundo Municipal de Assistência Social, com vigência a contar de 03/10/2016, .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1471/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Giselda Pereira Moço, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Subsecretária, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 03/10/2016, .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1472/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente e sem ônus para municipalidade, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Henrique Augusto de Souza Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS 1, com vigência a contar de 03/10/2016, .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1987699"
                    ],
                    "1987968": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1473/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1317/2016, que designou, Washington Luiz Barbosa Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS 1, com vigência a contar de 05/10/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1474/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fábio Augusto Viana Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS 1, com vigência a contar de 05/10/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1475/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1353/2016, que designou, Wenilde Nádia Pereira Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Diretor Financeiro, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 05/10/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1476/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Washington Luiz Barbosa Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Diretor Financeiro, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 05/10/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1987968"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1987187": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO CME Nº. 04 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAUTORIZA O COMPARTILHAMENTO DO ESPAÇO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM O 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ANO DE 2016 NO CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nDespacho da Assessoria Jurídica da SMECE às folhas 196 e 197,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 04 de 31 de agosto de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil no ano de 2016, com espaço de uso compartilhado, temporariamente com o 1º ano do Ensino Fundamental, desde que sejam atendidas as normas estabelecidas pela legislação vigente e não cause prejuízos ao desenvolvimento das atividades da Creche e Pré -Escola. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Diretoria de Supervisão / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, mediante acompanhamento da execução do Plano de Ação da Instituição, constatar que a mesma não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades serem comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direto à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 21 de setembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1987187"
                    ],
                    "1987837": [
                        "DOCG - Ata",
                        "Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA DO CONSELHO PLENO OCORRIDA EM VINTE E UM DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.\r\n\r\nATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, conforme convocação prévia, nas dependências do Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado na Rua Benta Pereira, nº 83, auditório, nesta cidade, foi realizada a terceira Assembleia Geral Ordinária da Plenária do Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação do ano de dois mil e dezesseis, com a direção dos trabalhos realizada pela professora Tânia Alberto, Vice-Presidente deste Conselho. Após confirmação do quórum regimental, iniciaram-se os trabalhos. Foram confirmadas as presenças dos seguintes Conselheiros: Jane de Azevedo de Andrade - Membro Titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SMECE); Patrícia Seixas Tinoco Rabelo - Membro Suplente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (SINEPE); Vera Lúcia Ribeiro Felix - Membro Suplente do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares(SINPRO); Tânia Silva Sá Viana - Membro Titular os Diretores das Escolas Municipais; Carina da Silva Gomes - Membro Titular da Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos( FAMAC); Heloísa Rocha - Membro Titular dos Pedagogos da Rede Municipal de Ensino e Eliana Alves Motta - Membro Suplente dos Pedagogos da Rede Pública Municipal de Ensino; Vera Lúcia Carvalho de Oliveira - Membro Suplente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL); Zilma da Silva Neto - Membro Titular da Associação de Pais de Alunos de Escolas Públicas Municipais; Maria Rita Fundão Maciel - Membro Titular da Fundação Municipal da Infância e da Juventude(FMIJ); Maria Virgínia Claudino Ribeiro - Membro Suplente do Fórum Interinstitucional dos Dirigentes do Ensino Superior(FIDESC);Sônia Maria Nunes Acruche - Membro Titular do Conselho de Alimentação Escolar(CAE) e Isabel Cristina Pinto Pinheiro - Membro Suplente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (SIPROSEP). A Vice- presidente Professora Tânia Alberto justificou a ausência dos Conselheiros: Auxiliadora Freitas - Membro Titular da Câmara de Vereadores, Luiz Alberto Oliveira de Menezes- Membro Suplente da Câmara de Vereadores, José Órnis Rosa Representante do Conselho de Alimentação Escolar- CAE, aqui representado por sua Titular, Rosana Juncá(Representante do SINEPE) e Odisséia Carvalho(Representante do SEPE), que se afastaram por determinação da Justiça Eleitoral, pois estão participando do pleito eleitoral. Informou que a Conselheira Ângela Vieira - Membro Titular Representante do SIPROSEP se encontra licenciada por ordem médica, porém, aqui representada por sua Suplente. Destacou a presença de três estagiárias do Curso de Pedagogia de Universidade Estácio de Sá. A Professora Tânia Aberto agradeceu a presença de todos e leu o expediente do dia, por meio do Edital. Perguntou se todos haviam recebido e lido a Ata da Assembleia anterior e recebeu uma resposta positiva. Foi feita a leitura individual da Ata, obtendo-se unanimidade na sua votação. A Presidente da Assembleia- Tânia Alberto deu Ciência aos Conselheiros da nova Portaria número 1413/2016 que nomeou os membros do Conselho Pleno. Tal Portaria foi necessária para substituir os Membros representantes do FIDESC. No entanto, tal Portaria também será substituída por outra, devido mudança ocorrida na representação do SIPROSEP. Neste momento, deu boas vindas a Professora Isabel Cristina Pinto Pinheiro. Passou-se para o item dois da Pauta e tratou da Apreciação e Votação do Parecer CME/CEI Final nº 02/2016, referente ao Jardim de Infância Criança Feliz e Externato Elshaday- ME. A Conselheira Jane Andrade explicou os passos realizados no Processo R00005/2011 referente a esta escola. Disse que a Representante Legal em dois mil e quatorze pede para encerrar o processo. No entanto, quando foi a Secretaria Municipal de Educação para tomar ciência do Laudo Conclusivo da Comissão Verificadora/Diretoria de Supervisão, mostrou interesse em prosseguir com o processo para regularizar o atendimento à Educação Infantil a partir do ano de dois mil e quinze. Assim, foram realizadas novas exigências prediais e documentais. No ano de dois mil e dezesseis a Representante Legal comparece a Secretaria Municipal de Educação e Esportes- SMECE e solicita, novamente, o encerramento das atividades da educação infantil em sua instituição. O que acarretou mais visitas e novos despachos para o Conselho Municipal de Educação. A Conselheira Jane Andrade, coordenadora dos trabalhos da Câmara Técnica de Educação Infantil, leu os despachos do Processo e Parecer, ratificando que o Indeferimento foi a pedido. Professora Tânia Alberto solicitou o voto dos Conselheiros e o Parecer CME/CEI número 02/2016 foi votado por unanimidade, ficando o Jardim de Infância Criança Feliz e Externato Elshaday impossibilitado de atender a etapa da Educação Infantil no seu estabelecimento. A Conselheira Eliana Motta escreveu a decisão do Conselho Pleno no Processo e os Conselheiros assinaram. Denise Tinoco, Secretária Executiva apresentou o Parecer e Resolução para assinatura. A Presidente da Assembleia, a professora Tânia Aberto perguntou se a Plenária queria avançar nos assuntos da Assembleia e assinar os documentos ao final da Assembleia ou assinar todos os documentos de imediato à votação do Parecer de cada Processo. A Plenária optou pelas assinaturas após a votação de cada Parecer. As Assessoras Técnicas Roseli Souza, Sueli André e Denise Honório fizeram o assessoramento das assinaturas. Retomada a pauta, a Vice - Presidente leu o item três da Pauta e a Conselheira Jane Andrade explicou os trâmites do Processo R 00002/2014 referente ao Centro Educacional Alcântara- Escola Infantil Casinha Feliz. A Assessora Jurídica Ana Paula Bolelli explicou que a solicitação de Indeferimento a pedido se deu por causa da venda do estabelecimento para outra pessoa. A Conselheira Heloísa Rocha leu o despacho e Tânia Alberto solicitou votação e os Conselheiros aprovaram o Parecer CME/CEI número 03/2016, por unanimidade. Desta forma, fica o Centro Educacional Alcântara- Escola Infantil Casinha Feliz impossibilitado de oferecer educação infantil em seu estabelecimento. Em seguida, ao voto, os Conselheiros assinaram a documentação pertinente ao Processo em tela. Passou-se para o item quatro e Jane Andrade explicou trâmites do Parecer CME/CEI número 04/2016, referente ao Processo R00007/2009 do Centro Educacional Criarte. A Assessora Jurídica Ana Paula Bolelli explicou que esta escola já possui Ato autorizativo deste Conselho, no entanto, solicitou desarquivamento do processo e solicitou compartilhamento com o primeiro ano do ensino fundamental no ano corrente. Disse que após apresentação de documentação e visitas efetuadas pela Comissão Verificadora o Processo R00007/2009 chega ao Conselho Pleno para análise dos fatos e deliberação sobre a solicitação. Tânia Alberto solicitou o voto do parecer CME/CEI número 04/2016 e foi aprovado, por unanimidade mediante a análise dos fatos e documentos, atende a solicitação e defere o compartilhamento do espaço com o primeiro ano do ensino fundamental no ano de dois mil e dezesseis, desde que não haja interferência na qualidade e andamento da já autorizada etapa de educação infantil no estabelecimento. Disse que após o retorno ao CME outras providências serão tomadas para a finalização desta solicitação. A Conselheira Eliana Motta, Relatora do Processo, destacou no despacho que este deverá retornar a SMECE/Diretoria de Supervisão Escolar/Comissão Verificadora visando Ciência do Representante Legal, devendo retornar ao CME para providências cabíveis.Houve assinatura dos documentos pertinentes ao processo em tela. Passou-se aos Assuntos Gerais e a Conselheira Maria Rita Fundão fez Convite aos Conselheiros para que assistam o espetáculo: “Alice no País das Maravilhas”. Em seguida, falou sobre sua situação funcional, pois quando foi chamada pelo Concurso, foi encaminhada para a Fundação Municipal de Infância e Juventude- FMIJ. Onde exerce suas funções até a presente data. No entanto, embora tenha sido encaminhada para a FMIJ, que na época fazia parte do organograma da SMECE, nunca recebeu Enquadramento Vertical ou Horizontal, desta forma foi necessário entrar com um Processo Administrativo para garantir seus direitos. Tânia Alberto disse que neste último concurso os pedagogos, por Edital, pertencem ao Quadro da Prefeitura e foram encaminhados aos locais que solicitaram demanda. Salientou que o melhor caminho sempre é a legalidade. Pois são as decisões legais que respaldam as ações do poder Público Municipal, já que este não pode ferir o bem comum. Ainda nos Assuntos Gerais a Vice-Presidente Tânia Alberto disse que o Conselho tem sido um parceiro importante nos avanços realizados na rede pública municipal. Foi um aliado na discussão e aprovação do Bloco Alfabetizador, do Novo Sistema de Avaliação, dentre outros documentos que norteiam os fazeres da SMECE. Hoje a SMECE e escolas envolvidas comemoram o crescimento do Índice do Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB, mas é fundamental que todos e todas fiscalizem os fazeres escolares. Com urgência faz-se necessário monitorar as infrequências do sexto ao nono ano, melhorar o acompanhamento do processo pedagógico, lutar pela maior participação da família, trabalhar contra a Evasão, lutar pela qualidade são ações coletivas e necessárias. Também é preciso verificar o desempenho dos professores, averiguar e verificar as inconsistências na presença dos servidores e continuar fortalecendo parcerias com o Ministério Público e Conselho Municipal de Educação. Nesta caminhada, segundo a Professora Tânia Alberto, ainda falta um parceiro que é o Fórum de Educação, portanto precisamos, juntos, provocar a instalação do Fórum em nosso município. Assim, solicita que o Conselho faça um Ofício convocando as entidades aqui representadas e o FIDESC, em especial, que criem o Fórum. No final de junho do corrente ano a Prefeitura, através da SMECE apoiou o Seminário Municipal de Política e Gestão da Educação e agora, após o debate, faz-se necessário instituir o Fórum. Solicitou que a Secretária executiva faça a convocação do FIDESC para que este possa envolver todas as entidades, fundações e sindicatos que compõe este Órgão e quem mais for necessário para a implantação do Fórum Municipal de Educação. Ofereceu oportunidade para considerações dos demais e como não houve manifestação de nenhum membro da Reunião Plenária, agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião. Eu, Denise de Lima Tinoco, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação, Secretária da reunião, redigi a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pelos Conselheiros em 28 (vinte e oito) de setembro de dois mil e dezesseis, assinada pela Secretária Executiva deste Conselho e pelo Presidente desta Reunião, segue para publicação em Diário Oficial do Município.\r\n\r\nDenise de Lima Tinoco\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nTânia Maria da Costa e Silva Alberto\r\n\r\nVice- Presidente do Conselho Municipal de Educação e Presidente desta Plenária.\r\n\r\nId: 1987837"
                    ],
                    "1987830": [
                        "DOCG - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CME Nº 02 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nFIXA NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ENCERRAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderandO o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº. 9.394/ 96 e alterações vigentes); \r\n\r\nConsiderandO o previsto na Lei Municipal nº. 7.947, de 17 de outubro de 2007, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes e promove a criação do Conselho Municipal de Educação; \r\n\r\nCONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 8.653, de 11 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nConsiderandO o previsto na Resolução C.N.E. nº 05, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil; \r\n\r\nConsiderandO o previsto na Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);\r\n\r\nCONSIDERANDO a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, elaborada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECADI-, órgão integrante do Ministério de Educação e Cultura; \r\n\r\nConsiderandO o previsto na Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;\r\n\r\nConsiderandO o previsto no Decreto Estadual nº 4.447, de 14 de agosto de 1981, diploma orientador que fixa normas sobre controle e a fiscalização de piscinas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o previsto na Lei Estadual nº 4.508, de 11 de janeiro de 2005, que proíbe a comercialização, aquisição, confecção e distribuição de produtos que colaborem para obesidade infantil em bares, cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nConsiderando as diversas alterações circunstanciais que tornaram urgente a necessidade de adequação da legislação às novas demandas que envolvem o funcionamento da Educação Infantil na rede privada;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nTITULO I\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA VINCULAÇÃO SISTÊMICA\r\n\r\nArt. 1º. A regulação do funcionamento das instituições privadas de Educação Infantil, vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino, obedecerá ao disposto nesta Deliberação. \r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por instituições privadas de Educação Infantil, vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino, àquelas previstas no inciso II do art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - nº 9.394/96.\r\n\r\nArt. 2º. As instituições de ensino privadas de Educação Infantil obrigam-se, nos termos desta Deliberação, às condições de: \r\n\r\nI. autorização para funcionamento e avaliação das condições indispensáveis para um ensino de qualidade, pelo Poder Público; \r\n\r\nII. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do Sistema Municipal de Ensino.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA FINALIDADE E DOS OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nArt. 3º. A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.\r\n\r\n§. 1º. Diante das particularidades do desenvolvimento da criança de até 5 (cinco) anos de idade, cumpre à Educação Infantil, dentre outras, as funções indispensáveis e indissociáveis de cuidar e educar.\r\n\r\n§. 2º. A Educação Infantil será oferecida em espaços institucionais não domésticos, constituindo estabelecimentos educacionais.\r\n\r\nArt. 4º. A Educação Infantil visa proporcionar condições adequadas para promover o bem-estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, intelectual, moral e social, a ampliação de suas experiências, bem como estimular o interesse da criança pelo processo do conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade.\r\n\r\nArt.5º. A Educação Infantil será oferecida em:\r\n\r\nI - creches ou entidades equivalentes para crianças de até 3 (três) anos de idade;\r\n\r\nII - pré-escola, para atendimento às crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade;\r\n\r\nParágrafo único. O Sistema de Ensino deverá oferecer a educação especial, preferencialmente na rede regular, assegurando aos alunos o atendimento educacional especializado, com a observância da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 6º. Será considerada como Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias, e em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, considerando para tal, o tempo total que a criança permanece na Instituição.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA PROPOSTA PEDAGÓGICA E REGIMENTO ESCOLAR\r\n\r\nArt. 7º. Caberá às Instituições de Educação Infantil, conforme inciso I do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, elaborar e executar sua proposta pedagógica.\r\n\r\nParágrafo único. A proposta pedagógica deverá ser específica para Educação Infantil, de modo a assegurar o respeito aos princípios do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, preconizadas no inciso III do artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.\r\n\r\nArt. 8º. A proposta pedagógica deve fundamentar-se na concepção de criança como cidadã, como sujeito histórico e de direitos, que constrói sua identidade pessoal e coletiva, e produz cultura a partir das interações, relações e práticas cotidianas que vivencia.\r\n\r\nParágrafo único. Na elaboração e construção da Proposta Pedagógica, a Instituição de Educação Infantil deve assegurar a indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança, bem como o reconhecimento das especificidades etárias e das singularidades individuais e sociais.\r\n\r\nArt. 9º. A Proposta Pedagógica da Educação Infantil fundamenta-se nos seguintes princípios:\r\n\r\nI - princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades;\r\n\r\nII - princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;\r\n\r\nIII - princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.\r\n\r\nArt. 10. A proposta pedagógica deverá considerar:\r\n\r\nI - identificação completa da Instituição de Ensino;\r\n\r\nII - fins e objetivos da proposta;\r\n\r\nIII - concepção de criança, de desenvolvimento infantil e de aprendizagem, sua relação com a sociedade e o ambiente;\r\n\r\nIV- característica da população a ser atendida e da comunidade na qual se insere;\r\n\r\nV - regime de funcionamento;\r\n\r\nVI - relação de recursos humanos especificando cargos, funções e habilitação profissional;\r\n\r\nVII - descrição e caracterização do uso do espaço físico, instalações e equipamentos, utensílios e mobiliários;\r\n\r\nVIII - organização do cotidiano de trabalho e metodologia de todas as etapas da Educação\r\n\r\nInfantil, com atendimento em horário parcial e de forma diferenciada para os alunos de tempo integral, quando se fizer necessário;\r\n\r\nIX - proposta de articulação da instituição com a família e a comunidade;\r\n\r\nX - processo de avaliação do desenvolvimento integral da criança;\r\n\r\nXI - estratégias que busquem assegurar a articulação e integração entre os profissionais;\r\n\r\nXII - parâmetros de organização de grupos e relação professor/criança: \r\n\r\na) 1 (um) professor para 6 (seis) crianças de até 1 (um) ano de idade; \r\n\r\nb) 1 (um) professor para 8 (oito) crianças de 2 (dois) anos de idade;\r\n\r\nc) 1 (um) professor para 15 (quinze) crianças de 3 (três) anos de idade;\r\n\r\nd) 1 (um) professor para cada 20 (vinte) crianças de 4 (quatro) anos de idade;\r\n\r\ne) 1 (um) professor para cada 20 (vinte) crianças de 5 (cinco) anos de idade.\r\n\r\n§ 1º. Deverão ser disponibilizados funcionários de apoio em número compatível com o de alunos matriculados, para auxiliar os professores, assegurando o bem-estar da criança, a saber:\r\n\r\na) Instituição de Ensino com atendimento da faixa etária de até 3 (três) anos de idade, em horário parcial ou integral, 1 (um) auxiliar para cada turma;\r\n\r\nb) Instituição de Ensino que atenda a faixa etária de até 5 (cinco) anos de idade em horário integral, 1 (um) auxiliar para cada turma.\r\n\r\n§ 2º. As idades consideradas no inciso XII deste artigo, para fins de matrícula na Educação Infantil, devem estar completas até a data do corte etário, prevista na legislação nacional vigente.\r\n\r\n§3º. Na utilização de parâmetros para organização de grupos e relação professor/criança, além dos critérios elencados no inciso XII, deverá ser respeitada a integridade física da criança, independendo do espaço físico da sala de aula a ser utilizado.\r\n\r\nArt. 11. O currículo da Educação Infantil deverá seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais, que se constituem na doutrina sobre Princípios, Fundamentações Legais e Procedimentos da Educação Básica, definidos pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 12. A avaliação na Educação Infantil será realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, tomando como referência os princípios estabelecidos para essa etapa da Educação, sem objetivo de promoção, retenção, seleção ou classificação, mesmo para acesso ao Ensino Fundamental.\r\n\r\nArt. 13. A Instituição de Ensino deverá elaborar seu Regimento Escolar, no qual serão estabelecidas as normas referentes aos aspectos de organização administrativa, didática e pedagógica, e às regras das relações entre os membros da comunidade escolar e com o público em geral.\r\n\r\n§ 1º. É de inteira responsabilidade da Instituição de Ensino a elaboração e o cumprimento do Regimento Escolar, não tendo validade os dispositivos que contrariem a legislação vigente.\r\n\r\n§ 2º. A Matriz Curricular da Educação Infantil deve constituir anexo do Regimento Escolar.\r\n\r\n§ 3º. Qualquer alteração no Regimento Escolar, inclusive na Matriz Curricular, deverá ser registrada em Cartório de Registro de Títulos e Documentos e só poderá ser aplicada no período letivo seguinte.\r\n\r\n§ 4º. O Regimento Escolar servirá de apoio à execução da Proposta Pedagógica, devendo ser registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.\r\n\r\nArt. 14. Para a elaboração do Regimento Escolar e da Proposta Pedagógica de Educação Infantil devem ser observados: \r\n\r\nI - Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nII - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -LDBEN;\r\n\r\nIII - Plano Nacional de Educação;\r\n\r\nIV - Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA ;\r\n\r\nV - Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil;\r\n\r\nVI - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica;\r\n\r\nVII - Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil (Vol. 1, 2 e 3);\r\n\r\nVIII - Resoluções e Pareceres do Conselho Nacional de Educação;\r\n\r\nIX - Resoluções e Pareceres do Conselho Municipal de Educação;\r\n\r\nX - Política Nacional de Educação Infantil;\r\n\r\nXI - Política Nacional de Educação Especial;\r\n\r\nXII - Parâmetros Nacionais de Qualidade na Educação Infantil;\r\n\r\nXIII - Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil;\r\n\r\nXIV - Plano Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Equipe Tecnico-Administrativo-Pedagógica\r\n\r\nArt. 15. A Equipe Tecnico - Administrativo - Pedagógica, nas Instituições de Ensino da Rede Privada, deverá ser composta pelos seguintes profissionais:\r\n\r\nI - Diretor e Coordenador Pedagógico;\r\n\r\nII - Diretor, Vice-Diretor e Coordenador Pedagógico;\r\n\r\nIII - Diretor, Vice-Diretor, Secretário e Coordenador Pedagógico.\r\n\r\n§ 1º. A Instituição de Ensino com atendimento de até 10 (dez) turmas será organizada nos termos do inciso I deste artigo.\r\n\r\n§ 2º. A Instituição de Ensino voltada exclusivamente à Educação Infantil, com atendimento superior a 10 (dez) turmas, será organizada de acordo com o inciso II deste artigo.\r\n\r\n§ 3º. A Instituição de Ensino com atendimento à Educação Infantil e a outros segmentos da Educação Básica será organizada de acordo com o inciso III deste artigo.\r\n\r\nArt. 16. A direção e a vice-direção da Instituição de Educação Infantil serão exercidas por profissionais de educação:\r\n\r\na) com graduação em Pedagogia, ou;\r\n\r\nb) com graduação na área de Educação e Pós-Graduação em Gestão Escolar ou Administração Escolar, com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.\r\n\r\nArt. 17. A coordenação pedagógica será exercida por profissional com graduação em Pedagogia, com atuação distinta do profissional que exerça a função de direção ou vice-direção na Instituição.\r\n\r\n§1º. Os horários do diretor, vice-diretor e coordenador pedagógico deverão ser organizados, de modo que sempre haja um responsável durante o período de funcionamento.\r\n\r\n§ 2º. Não será permitida aos profissionais indicados para compor a equipe tecnico-administrativo- pedagógica, a atuação em várias Instituições de Ensino, salvo quando comprovada a compatibilidade dos horários de funcionamento das Instituições. \r\n\r\n§3º. A Instituição de Ensino que apresentar em seu quadro funcional a figura de coordenador pedagógico no exercício concomitante com a função docente, esta última deverá ocorrer apenas em contra turno e desde que haja outro profissional para coordenação, com o fim de evitar o conflito de atribuições.\r\n\r\nArt. 18. As Instituições de Ensino que apresentarem em sua equipe, a figura do secretário, este deverá ser habilitado para o exercício da função, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Equipe Multiprofissional\r\n\r\nArt. 19. A Instituição de Ensino poderá organizar equipe multiprofissional, constituída de psicólogo, pediatra, assistente social e outros, para atendimentos específicos.\r\n\r\n§1º Na Instituição de Ensino que houver oferecimento de alimentação, o nutricionista deverá ser profissional obrigatório nos quadros de funcionários, para orientar, acompanhar os profissionais responsáveis pelo armazenamento, preparo e distribuição dos alimentos.\r\n\r\n§2º As informações referentes à alimentação deverão ser registradas pelo nutricionista, em relatório específico e arquivado na instituição, para consulta quando necessário.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Equipe Docente\r\n\r\nArt. 20. A formação do docente para atuar na Educação Infantil far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, admitida como formação mínima a oferecida em nível médio, modalidade normal.\r\n\r\n§1º. O docente não poderá assumir nenhum cargo concomitante no Estabelecimento de Ensino que atua, salvo se tal acumulação se der no contra turno e sem prejuízos das funções desenvolvidas em ambos os cargos. \r\n\r\n§2º. A Instituição de Ensino bilíngue deverá contratar, para lecionar o idioma escolhido pela Instituição, professor com habilitação mínima em nível médio, modalidade normal, com licenciatura na segunda língua ou certificação em exames especiais de proficiência, a fim de assegurar a qualidade do processo em todos os níveis e modalidades do ensino.\r\n\r\nArt. 21. Caberá ao professor orientar o auxiliar de turmas em suas atividades.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos Auxiliares de Turma\r\n\r\nArt. 22. Ao auxiliar de turma será recomendado, como escolaridade mínima, o Ensino Médio.\r\n\r\n§1º. O auxiliar de turma não poderá substituir o professor em seus impedimentos.\r\n\r\n§ 2º. O auxiliar de turma deverá exercer suas funções, exclusivamente, com a turma para qual foi indicado, no atendimento à Educação Infantil.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDos Profissionais de Apoio Escolar\r\n\r\nArt. 23. Deverá ser assegurada a presença de profissionais de apoio escolar nas turmas que apresentarem crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas para cumprimento da legislação vigente.\r\n\r\n§1º Considera-se como indivíduo com deficiência aquele que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, pode ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. \r\n\r\n§2º Considera-se como indivíduo com transtornos globais do desenvolvimento aquele que apresenta alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.\r\n\r\n§3º Considera-se como indivíduo de altas habilidades/superdotação aquele que demonstra potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.\r\n\r\n§4º A educação especial na perspectiva da educação inclusiva deverá disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia-intérprete do sistema Braille, bem como de monitor ou cuidador dos estudantes com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar, comprovada a necessidade preferencialmente por laudo médico.\r\n\r\n§ 5º A Instituição de Ensino não poderá exigir a apresentação de laudo médico (diagnóstico clínico) por parte dos responsáveis do educando para promover a educação inclusiva, uma vez que o Atendimento Educacional Especializado - AEE - caracteriza-se por atendimento pedagógico e não clínico e a avaliação do educando será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme dispõe a legislação vigente. \r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDos Responsáveis pelos Serviços Gerais\r\n\r\nArt. 24. A Instituição de Educação Infantil deverá manter, em seu quadro de recursos humanos, responsáveis pelos serviços gerais, em número compatível com as necessidades apresentadas.\r\n\r\nParágrafo único. Deverá ser assegurada a presença de auxiliares de serviços gerais nos banheiros, para orientação aos alunos e manutenção da limpeza. \r\n\r\nArt. 25. Aos responsáveis pelos serviços gerais, será recomendado o Ensino Fundamental como escolaridade mínima.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Política de Aperfeiçoamento\r\n\r\nArt. 26. As Instituições de Educação Infantil devem definir e implementar uma política de formação continuada, de modo a garantir profissionais capacitados no âmbito de sua competência.\r\n\r\nArt. 27. As Instituições de Educação Infantil devem favorecer o acesso de todos os profissionais a cursos de aperfeiçoamento, incluindo cursos específicos para o atendimento educacional especializado, de modo a viabilizar formação que atenda aos objetivos da Educação Infantil e às características das crianças de até 5 (cinco) anos de idade.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO ESPAÇO FÍSICO, DAS INSTALAÇÕES E DOS EQUIPAMENTOS\r\n\r\nArt. 28. Os espaços físicos devem atender às particularidades da Educação Infantil, a fim de favorecer ao desenvolvimento das crianças de até 5 (cinco) anos, respeitadas as suas necessidades e capacidades.\r\n\r\n§1º. A Instituição de Ensino que oferece Educação Infantil, Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio, deverá reservar espaços para uso exclusivo das crianças de até 5 (cinco) anos.\r\n\r\n§ 2º. Na impossibilidade de a Instituição de Ensino reservar espaços para uso exclusivo da Educação Infantil, poderão ser utilizados espaços compartilhados com os demais níveis de ensino, desde que seja adaptado para atendimento à faixa etária e ocorra em horário diferenciado, sem prejuízos para o desenvolvimento das atividades.\r\n\r\n§ 3º. A organização do espaço e de materiais deve ser feita de modo a assegurar o deslocamento e movimento amplo das crianças nos ambientes internos e externos às salas de referência das turmas.\r\n\r\nArt. 29. Na construção, adaptação, reforma ou ampliação das edificações destinadas à Educação Infantil, deverão ser observadas as condições de localização, acessibilidade, segurança, conservação, salubridade, saneamento, higiene, ventilação, temperatura, iluminação, sonorização, tamanho adequado, mobiliário e equipamento ideal, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\n§ 1º. Para a garantia do direito a acessibilidade, deverá ser observada a Lei Federal vigente, que promove a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\n§ 2º. Deverão ser estabelecidas na proposta pedagógica as condições que visem garantir a acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.\r\n\r\nArt. 30. Não será permitido funcionamento compartilhado de Instituições de Ensino com domicílios.\r\n\r\nArt. 31. Os estabelecimentos comerciais, regularizados pelos órgãos competentes, localizados na área escolar, deverão atender exclusivamente à comunidade escolar.\r\n\r\nParágrafo único. Os produtos comercializados deverão atender as normas legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 32. O espaço físico escolar, com funcionamento em horário parcial ou integral, deverá atender às diferentes funções da Instituição de Educação Infantil e conter a seguinte estrutura básica: \r\n\r\nI - espaço para recepção, professores, direção, coordenação e acolhimento de famílias e/ou responsáveis para atendimentos individualizados e coletivos;\r\n\r\nII - salas arejadas e ventiladas, considerando a proporção de 1 (um) m² por aluno, reservado 20% da área para mobiliário e circulação, com a observância do disposto no inciso XII do artigo 10 deste diploma legal;\r\n\r\nIII - espaço apropriado, com piso que propicie conforto térmico, para as crianças de até 1 (um) ano de idade engatinharem;\r\n\r\nIV- paredes pintadas ou revestidas com material lavável;\r\n\r\nV - piso de material de fácil limpeza;\r\n\r\nVI - disposição de móveis e equipamentos compatíveis com as características físicas e faixa etária dos alunos; \r\n\r\nVII - espaço adequado ao banho, bancada para troca, pia e mini-box com chuveiro para crianças de até 2 (dois) anos de idade;\r\n\r\nVIII - instalações sanitárias completas e adequadas ao uso das crianças na faixa etária de 3 (três) a 5 (cinco) anos de idade, separadas por sexo, compatível com o número de alunos matriculados;\r\n\r\nIX - instalações sanitárias completas, adaptadas e adequadas a todas as crianças com deficiências;\r\n\r\nX - instalações sanitárias completas, adaptadas e adequadas para funcionários e pessoas com deficiências;\r\n\r\nXI - área coberta para recreação das crianças, compatível com a capacidade de atendimento da Instituição; \r\n\r\nXII - área livre ensolarada e sombreada, se possível com área verde, possibilitando atividades de expressão física, artística, estética e de lazer; \r\n\r\nXIII - brinquedos e equipamentos adequados à faixa etária, que atendam as normas de segurança, em bom estado de conservação, e que promovam o desenvolvimento da capacidade cognitiva da criança;\r\n\r\nXIV - local adequado para armazenar alimentos para distribuição;\r\n\r\nXV - bebedouros, em número suficiente, com oferta de água filtrada, com dimensões e características adaptadas para atendimento à Educação Infantil;\r\n\r\nXVI - área com tanque e local para secagem de roupas;\r\n\r\nXVII - almoxarifado;\r\n\r\nXVIII - extintores de incêndio revisados, atendendo ao prazo de validade;\r\n\r\nXIX - local adequado para guardar objetos de uso pessoal dos funcionários.\r\n\r\nArt. 33. A Instituição de Ensino que possuir piscina de uso coletivo será obrigada a requerer o Certificado de Registro de Piscina, no CBMERJ- Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, antes de permitir a sua utilização.\r\n\r\nParágrafo único - O professor de Educação Física que atuar em piscina localizada em instituições de Ensino, no momento que estiver ministrando aulas, substituirá o guardião de piscinas, desde que habilitado para tal fim, em curso específico, organizado pelo Conselho Regional de Educação Física e chancelado pelo CBMERJ.\r\n\r\nArt. 34. A Instituição de Ensino com funcionamento em horário parcial poderá oferecer repouso às crianças de 3 (três) a 5 (cinco) anos de idade na própria sala, quando reservado no mínimo 20% da capacidade física para este fim.\r\n\r\nArt. 35. As Instituições de Educação Infantil, com funcionamento em horário integral, além das especificações contidas nos artigos 32 e 33 desta Deliberação, deverão dispor de:\r\n\r\nI - sala de repouso, que ofereça tranquilidade ao sono, provida de berços para crianças de até 1(um) ano de idade e colchonetes individuais cobertos com lençóis para crianças de 1 (um) a 5 (cinco) anos de idade, respeitando-se espaço de 50 (cinquenta) centímetros para circulação, com a presença constante de funcionário no local;\r\n\r\nII - local reservado com mobiliário adequado para amamentação de crianças de até 2 (dois) anos de idade;\r\n\r\nIII - lavanderia.\r\n\r\nArt. 36. Nos casos de oferecimento de alimentação, a Instituição de Ensino deverá contemplar:\r\n\r\nI - cozinha com despensa, instalações e equipamentos para o preparo, armazenamento e distribuição de alimentos, que atendam às exigências de nutrição, saúde, higiene e segurança, bem como balcão e pia para a higienização e preparo de mamadeiras;\r\n\r\nII - refeitório que atenda as exigências de higiene e segurança; \r\n\r\nIII - utensílios de cozinha apropriados ao uso contínuo que não ofereçam riscos de contaminação e acidente;\r\n\r\nIV - local adequado para guardar os objetos de uso pessoal das crianças, com identificações nominais e, devidamente, higienizados.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 37. A autorização de funcionamento de Instituição de Ensino com Educação Infantil de iniciativa privada é concedida por ato do Conselho Municipal de Educação, com o atendimento das normas desta Deliberação e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nArt. 38. O requerimento de autorização para funcionamento da Instituição de Ensino de Educação Infantil da rede privada será protocolado junto ao Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, no mínimo 120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para o início do ano letivo, constituindo-se em processo administrativo, e deverá conter:\r\n\r\nI - requerimento firmado pelo representante Legal da Instituição de Ensino, dirigido ao Presidente do Conselho Municipal de Educação com registro do nome fantasia, endereço, etapa de ensino oferecida, faixa etária atendida e horário de funcionamento (Anexo I);\r\n\r\nII - cópia do Ato Constitutivo da Instituição de Ensino ou sua Mantenedora (contrato social ou ata de assembleia), registrado no Órgão competente;\r\n\r\nIII - cópia das alterações do Ato Constitutivo, caso tenha ocorrido, devidamente registrada no órgão competente;\r\n\r\nIV - cópia autenticada da cédula de identidade, do CPF e de comprovante de residência do representante legal (ou cópias acompanhadas dos referidos documentos originais para conferência pelo Poder Público destinatário dos mesmos);\r\n\r\nV - comprovante atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);\r\n\r\nVI - Alvará provisório para funcionamento concedido pelo órgão competente;\r\n\r\nVII - cópia autenticada do comprovante de direito ao uso do imóvel (cessão de direitos, comodato ou locação) para os fins educacionais, com o mínimo de 5 (cinco) anos, a partir da data de formação do processo de pedido de autorização, devendo o original estar registrado no Registro Geral de Imóveis ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos;\r\n\r\nVIII - declaração de capacidade máxima de matrícula, levando-se em consideração o demonstrativo da organização de grupos, espaço físico e turnos de funcionamento (Anexo IV);\r\n\r\nIX - indicação do Corpo Técnico Administrativo Pedagógico da Instituição de Ensino, com as devidas cópias das habilitações, Carteira de Identidade, CPF (ou documento oficial que o substitua) e Comprovante de Residência (Anexo II);\r\n\r\nX - indicação dos professores com cópias das habilitações e indicação dos auxiliares (Anexo III);\r\n\r\nXI - indicação do Quadro de Profissionais de Apoio Escolar (Anexo VI); \r\n\r\nXII - cópia da Proposta Pedagógica da Instituição para Educação Infantil, devidamente assinada pelo diretor, coordenador pedagógico e representante legal; \r\n\r\nXIII - cópia do Regimento Escolar com Matriz Curricular da Instituição, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos; \r\n\r\nXIV - caracterização do sistema de escrituração e arquivo, com modelos citados nos incisos III e IV do Anexo V;\r\n\r\nXV - laudo de exigências com certificado de aprovação, emitidos pelo Corpo de Bombeiros;\r\n\r\nXVI - licença de funcionamento emitida pela Inspeção Sanitária. \r\n\r\nArt. 39. Após protocolados os documentos junto ao Conselho Municipal de Educação, com a abertura do processo de requerimento de autorização de funcionamento, os autos serão remetidos à Diretoria de Supervisão Escolar para cumprimento do artigo 60.\r\n\r\nArt. 40. Antes do pronunciamento da comissão verificadora, o representante legal deverá anexar ao processo sua prova de idoneidade financeira atualizada, bem como prova de idoneidade financeira da pessoa jurídica.\r\n\r\nParágrafo único - A idoneidade do representante legal e da pessoa jurídica não será impedimento para o deferimento do processo, mas o Conselho Municipal de Educação deverá oficiar os órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 41 - Após o pronunciamento da comissão verificadora, por meio de relatório técnico apensado ao processo, a Diretoria de Supervisão Escolar remeterá os autos ao Conselho Municipal de Educação, para que se proceda a análise do mesmo pela(s) respectiva(s) Câmara(s), com a observância do seguinte rito:\r\n\r\na) na hipótese de parecer favorável da(s) respectiva(s) Câmara(s), o representante legal será convocado para tomar ciência e receber cópia do mesmo junto à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Educação, cabendo a esta última tomar as devidas providências para que o Conselho Pleno ratifique, se assim desejar, os termos do referido parecer, por meio de Resolução;\r\n\r\nb) na hipótese de parecer desfavorável da(s) respectiva(s) Câmara(s), o representante legal será convocado para tomar ciência e receber cópia do mesmo junto à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Educação, garantido seu direito de recorrer junto ao Conselho Pleno deste órgão, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data de sua ciência, nos moldes do Capítulo seguinte. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 42. Será garantido, ao representante legal da instituição, o direito de recorrer junto ao Conselho Pleno, onde os conselheiros procederão a análise do recurso, reunidos em Sessão Plenária, convocada pelo Presidente do Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 43. Para instruir o recurso a ser protocolado junto ao Conselho Municipal de Educação, o representante legal deverá formular ofício endereçado ao Presidente do Conselho Municipal de Educação, com indicação da Instituição de Ensino que representa, e contestar com objetividade os motivos que ensejaram o parecer desfavorável.\r\n\r\nParágrafo único - O prazo para ingressar com recurso seguirá os moldes do inciso II do artigo 41, com protocolo junto ao Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 44. O recorrente deverá contestar, objetivamente, as razões que fundamentaram o parecer emitido, devendo vir acompanhadas de meios hábeis para provar a veracidade de suas alegações, com possibilidade de juntada de fotografias e cópias de documentos no recurso.\r\n\r\nArt. 45. Após apensar o recurso nos autos, a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Educação encaminhará à Assessoria Técnica para análise e pronunciamento, que fará a remessa do processo à(s) Câmara(s) que emitiu (emitiram) parecer desfavorável.\r\n\r\nParágrafo único - A(s) Câmara(s) poderá(ão), se assim desejar, exercer sua reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento do processo, por meio de novo parecer, se reformar as razões de seu convencimento ou, em caso contrário, mero despacho.\r\n\r\nArt. 46. O processo, após cumprida a etapa do artigo anterior, será despachado pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Educação, com remessa dos autos para sessão plenária mais breve, onde o Conselho Pleno, na análise do recurso, poderá decidir:\r\n\r\nI- pelo seu provimento, e a seguir, apreciar o requerimento de autorização, por meio de emissão de Resolução, se considerar suficientes as informações acostadas aos autos; \r\n\r\nII- pelo sobrestamento do processo, se considerar insuficientes as informações acostadas aos autos para apreciação do recurso e do requerimento de autorização, devendo remeter os autos para a Diretoria de Supervisão Escolar, solicitando novo relatório que embasará, em sessão plenária seguinte, a emissão de Resolução;\r\n\r\nIII- pelo não provimento, se considerar que as alegações do recurso não foram capazes de reverter o parecer da(s) Câmara(s), momento em que se esgota a fase recursal, inclusive com a apreciação do requerimento de autorização, por meio de Resolução. \r\n\r\nArt.47. A Diretoria de Supervisão Escolar, com o fim de garantir os princípios que regem o direito de recorrer e para o atendimento do §2º do artigo 42, deverá designar comissão distinta daquela que emitiu relatório técnico na fase pré-recursal.\r\n\r\nArt.48. Para exercer seu direito de recorrer, o representante legal deverá observar o período de atuação do Conselho Pleno, com reuniões ordinárias de fevereiro a dezembro, conforme cronograma ordinário divulgado no endereço eletrônico do Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\n§1º - Os recursos encaminhados para análise e julgamento pelo Conselho Pleno deverão ser decididos no prazo máximo de 30(trinta) dias, contados a partir do protocolo junto ao Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\n§2º- Na impossibilidade de cumprir o prazo do parágrafo anterior, em virtude do recesso do Conselho Pleno, caberá ao Presidente despachar pelo sobrestamento do processo, para análise do recurso na reunião ordinária mais breve.\r\n\r\nArt. 49. Após análise de recurso e emissão de Resolução pelo Conselho Pleno, os autos seguirão para Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Educação, para dar ciência ao representante legal da Instituição de Ensino e providenciar a publicação em diário oficial do município e posterior arquivamento do processo.\r\n\r\nArt. 50. Será possibilitado ao requerente, após 180 (cento e oitenta) dias contados da ciência da Resolução emitida pelo Conselho Pleno, requerer novo Ato Autorizativo junto ao Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES, DA MUDANÇA DE ENDEREÇO E DA TRANSFERÊNCIA DE PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nArt. 51. O encerramento das atividades poderá ocorrer por decisão judicial, por iniciativa própria da Instituição de Ensino ou por decisão do Conselho Municipal de Educação, sendo, neste último caso, quando constatado pela Diretoria de Supervisão Escolar, o descumprimento da legislação ou quando houver modificação das condições que ensejaram a autorização de funcionamento da Instituição.\r\n\r\nParágrafo único - Será ao representante legal o direito de recorrer nos moldes dos artigos 42 e seguintes desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 52. O encerramento das atividades por iniciativa própria da Instituição, inicia-se com a autuação de requerimento, firmado pelo representante Legal, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data pretendida para a cessação das atividades da Instituição de Educação Infantil.\r\n\r\nParágrafo único - Com o encerramento das atividades por iniciativa da própria Instituição, o representante legal exercerá a guarda temporária do acervo escolar da Pré-Escola, até que ocorra o efetivo recolhimento do mesmo, pela Diretoria de Supervisão Escolar, com o arquivamento junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\nArt. 53. O pedido de encerramento das atividades deverá ser instruído com: \r\n\r\nI - requerimento dirigido ao Conselho Municipal de Educação, contendo os motivos do encerramento;\r\n\r\nII - declaração do representante legal informando sobre a regularidade da documentação escolar;\r\n\r\nIII - termo de compromisso de que os pais ou responsáveis pelas crianças atendidas na Instituição serão notificados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias contados da data de encerramento;\r\n\r\nArt. 54. Após recebido o requerimento com os documentos anexados acima, este deverá ser apensado aos autos para proceder o envio à Diretoria de Supervisão Escolar.\r\n\r\nParágrafo único. Para dar cumprimento às disposições deste artigo, o Conselho Municipal de Educação solicitará à Diretoria de Supervisão Escolar que designe comissão verificadora para elaborar novo relatório no prazo máximo de 30 (trinta) dias, informando o cumprimento do compromisso assumido no inciso III do artigo anterior, com juntada de cópia de ata da referida reunião.\r\n\r\nArt. 55. A autorização de funcionamento diz respeito apenas a uma unidade física da Instituição de Ensino.\r\n\r\nParágrafo único. A Instituição que proceder a alterações de grande porte na sua estrutura física, transferir suas atividades para outro imóvel, utilizar anexos ou criar nova empresa, com alterações nas especificações do pedido inicial de autorização, deverá, obrigatoriamente, autuar novo processo.\r\n\r\nArt. 56. Qualquer alteração de natureza administrativa e pedagógica que possa repercutir nas atividades da Instituição, deverá ser submetida à Diretoria de Supervisão Escolar, para ciência e análise do Conselho Municipal de Educação, acompanhado dos comprovantes das referidas mudanças.\r\n\r\nArt. 57. A alteração de denominação de Instituições Educacionais, já autorizadas, deverá ser comunicada por meio de ofício dirigido ao Presidente do Conselho Municipal de Educação, informando da mudança ocorrida e solicitação de aprovação. \r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA DIRETORIA DA Supervisão Escolar\r\n\r\nArt. 58. Compete à Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esportes de Campos dos Goytacazes zelar pela observância das leis do ensino, definir e implementar procedimentos de supervisão, avaliação e controle das Instituições de Educação Infantil, cujo acompanhamento caberá à Diretoria de Supervisão Escolar.\r\n\r\nArt. 59. A Diretoria de Supervisão Escolar tem a atribuição de orientar o requerente do processo de autorização de funcionamento, acompanhar o andamento do mesmo e proceder a avaliação sistemática do funcionamento das Instituições de Educação Infantil.\r\n\r\nArt. 60. A Diretoria de Supervisão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Campos dos Goytacazes terá a atribuição de acompanhamento do processo de autorização conforme disposto na Deliberação; deverá ser designada uma comissão verificadora para efetivá-lo, composta por 3(três) pedagogos titulares e 3(três) pedagogos suplentes, com lotação na Diretoria de Supervisão Escolar, aos quais caberá: \r\n\r\nI - prestar esclarecimentos ao representante legal da Instituição de Ensino sobre a correta instrução do processo;\r\n\r\nII - analisar os autos processuais à luz desta Deliberação;\r\n\r\nIII - verificar “in loco” as condições para atendimento do solicitado;\r\n\r\nIV - emitir relatório técnico sobre as condições de funcionamento, para embasar o deferimento ou indeferimento do pedido;\r\n\r\nV- fixar prazo de 60 (sessenta) dias, em caso de exigências, podendo o mesmo ser prorrogado por mais 30(trinta) dias, para cumprimento pela Instituição requerente.\r\n\r\nArt. 61. Compete à Diretoria de Supervisão Escolar acompanhar e avaliar:\r\n\r\nI - a execução da Proposta Pedagógica;\r\n\r\nII - as condições de matrícula e permanência da criança na Creche e Pré- Escola;\r\n\r\nIII - o processo de melhoria da qualidade dos serviços prestados, considerando o previsto na Proposta Pedagógica da Instituição de Educação Infantil e do disposto na Regulamentação vigente;\r\n\r\nIV- a qualidade dos espaços físicos, instalações e equipamentos e a adequação às suas finalidades;\r\n\r\nV - a regularidade dos Registros de documentação e arquivo;\r\n\r\nVI - a articulação da Instituição de Educação Infantil com a família e a comunidade por documentos ou mídias; \r\n\r\nVII - o cumprimento desta legislação.\r\n\r\n§1º. A Diretoria de Supervisão Escolar deverá comunicar ao Conselho Municipal de Educação quando for constatado o funcionamento irregular de um estabelecimento de ensino ou pelo funcionamento sem requerimento de autorização, com denúncia formalizada pelo particular ou ofício dos demais órgãos do Poder Público.\r\n\r\n§2º. Caberá ao Conselho Municipal de Educação e à Diretoria de Supervisão Escolar comunicar às autoridades competentes as irregularidades comprovadas.\r\n\r\nArt. 62. O ato de autorização tem validade por tempo indeterminado e poderá ser suspenso ou revogado quando a Diretoria de Supervisão Escolar constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades serem comunicadas, imediatamente, ao Conselho Municipal de Educação, assegurando o direito à ampla defesa.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDO ARQUIVAMENTO\r\n\r\nArt. 63. Após a finalização do processo, o mesmo deverá ser arquivado no Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\n§1º. Caberá à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Educação cientificar o Representante Legal no processo sobre decisão do Conselho Pleno e Resolução publicada em Diário Oficial do município. \r\n\r\n§2º. No caso de a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Educação não obter êxito na comunicação com o representante legal nos moldes do parágrafo anterior, será realizado o arquivamento a sua revelia, contados 10(dez) dias após publicação em Diário Oficial do município. \r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 64. As Instituições de Ensino privadas mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que desejarem ofertar a Educação Infantil, deverão observar a legislação vigente, que institui a inclusão da pessoa com deficiência.\r\n\r\nArt. 65. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação infantil a partir dos 4 (quatro) anos de idade.\r\n\r\nArt. 66. O Conselho Municipal de Educação deverá comunicar ao Ministério Público os casos de negativa de autorização, de revogação de autorização para providências cabíveis, esgotados os recursos administrativos, sempre que o representante legal se recusar a cumprir as determinações. \r\n\r\nArt. 67. Para casos excepcionais, definidos pelo Presidente do Conselho Municipal de Educação, poderão ser requisitadas à Diretoria de Supervisão Escolar, por meio de ofício, diligências junto às Instituições de Ensino, para apuração de fatos e irregularidades.\r\n\r\nArt. 68. Ficam ratificados os Atos Autorizativos de Instituições de Educação Infantil emitidos pelo Conselho Municipal de Educação, desde que observado o prazo de 90(noventa) dias para adequação das exigências contidas nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 69. Os representantes legais das Instituições de Ensino, cujos processos se encontrarem em trâmite na data da publicação desta Deliberação, deverão comparecer à Diretoria de Supervisão Escolar, para tomar ciência das exigências a serem cumpridas.\r\n\r\n§ 1º- A Diretoria de Supervisão Escolar definirá prazo de 90(noventa) dias para adequação das exigências a esta Deliberação, a partir da publicação da convocação em diário oficial do município.\r\n\r\n§ 2º- Esgotado o prazo do parágrafo acima, a comissão verificadora emitirá relatório técnico nos moldes do inciso IV do artigo 60.\r\n\r\nArt. 70. Na contagem dos prazos mencionados neste diploma legal, serão considerados os dias corridos, com a exclusão do dia inicial e com o cômputo do dia final.\r\n\r\nArt. 71. Nenhum Estabelecimento de Ensino poderá funcionar sem competente ato de autorização, sujeitando-se à responsabilização civil e penal por todos os atos praticados, independente da ação coibidora do seu funcionamento pelo Poder Público. \r\n\r\n§1º- O representante legal do Estabelecimento de Ensino que obter autorização de funcionamento junto ao Conselho Municipal de Educação, deverá, no prazo de 90(noventa) dias da publicação da Resolução em diário oficial do município, afixar placa demonstrativa.\r\n\r\n§ 2º- A placa deverá conter denominação (razão social) da Instituição Ensino, número da Resolução do CME, discriminação da faixa etária autorizada e turno de atendimento.\r\n\r\nArt. 72. Os casos omissos nesta Deliberação serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 73. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial aquelas presentes na Deliberação CME nº 01 de 24 de abril de 2008.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1987830"
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                    "1987966": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 39/2016 - SMECE\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o artigo 4º, da Lei Municipal de nº 8.653/2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria 43/2015-SMECE que instituiu Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação vigente que tem por objetivo acompanhar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias constantes na Lei Municipal de nº 8.653/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Incluir na Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação vigente os seguintes membros:\r\n\r\nI - Giovana Maria Brunetti- Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes;\r\n\r\nII - Renata Maldonado da Silva- UENF- Representante do FIDESC;\r\n\r\nIII - Nize Pereira Santos Pedra- Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes;\r\n\r\nArt. 2º Excluir os seguintes membros da referida Comissão:\r\n\r\nI - Gerson Tavares do Carmo;\r\n\r\nII - Odila Maria Ferreira de Carvalho Mansur;\r\n\r\nIII - Maria Auxiliadora Martins Passos de Azevedo\r\n\r\nArt. 3º A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação ficará formada da seguinte forma:\r\n\r\nTitular: Josete Pereira Peres Soares - Presidente (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes);\r\n\r\nSuplente: Giovana Maria Brunetti- Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes;\r\n\r\nTitular: Ana Katarina Albernaz Sales (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes);\r\n\r\nSuplente: Kátia Margarete Manhães Retameiro (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes);\r\n\r\nTitular: Bianca Acâmpora (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes);\r\n\r\nSuplente: Lucienne Beatriz de Oliveira Soares (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes);\r\n\r\nTitular: Ana Paula Pereira Ramos Bolelli (Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\nSuplente: Denise Honório de Souza (Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\nTitular: Jane de Azevedo Andrade (Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\nSuplente: Rosângela dos Santos Silva (Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\nTitular: Denise de Lima Tinoco (Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\nSuplente: Roseli Honório de Souza (Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\nTitular: Heloísa Helena Queiroz Rocha Pacheco da Silva (Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\nSuplente: Eliana Alves Motta (Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\nTitular: Rosana Corrêa Juncá (Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\nSuplente: Patrícia Seixas Tinoco Rabelo (Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\nTitular: Maria Eugênia Lealdade Ferreira Cunha (Secretaria Estadual de Educação e Cultura - Regional Norte Fluminense);\r\n\r\nSuplente: Gilda Maria Campos de Melo (Secretaria Estadual de Educação e Cultura - Regional Norte Fluminense);\r\n\r\nTitular: Manuela Hentzy de Azeredo Siqueira (professores de Ensino Superior);\r\n\r\nSuplente: Renata Maldonado da Silva- UENF- Representante do FIDESC.\r\n\r\nTitular: Eliana Monteiro Feres (CRESS - Conselho Regional de Serviço Social)\r\n\r\nSuplente: Nize Pereira Santos Pedra- Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1987966"
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            "Fundação Municipal de Saúde": {
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria F.M.S. Nº. 045/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 03664/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão do servidor público Marcio Giovannini, médico, matrícula funcional 100661, para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, a contar de 15/09/2016 até 31/12/2016. Devendo ser renovada anualmente.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 20 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1987794"
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            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1987924": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 732/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LENIRA DE SOUZA SEBASTIÃO matrícula n°: 25796, acompanhada de sua filha MILENA DE SOUZA SEBASTIÃO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel Melo, que será realizada no dia 07 de OUTUBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005088-7-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de OUTUBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 733/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANDREA MONTEIRO CARVALHO matrícula n°: 35221, acompanhada de sua mãe ELZI DE FREITAS MONTEIRO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel Melo, que será realizada no dia 07 de OUTUBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006689-8-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de OUTUBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 734/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. EDILEUZA MARIA DE LIMA TRINDADE matrícula n°: 35221, acompanhada de sua filha ALINE MARIA DE LIMA TRINDADE, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel Melo, que será realizada no dia 07 de OUTUBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.099.000523-6-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de OUTUBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 735/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DAISY CARVALHO DE ARAUJO PEREIRA matrícula n°:21355, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel Melo, que será realizada no dia 07 de Outubro de 2016 (sexta-feira), às 08:00, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no processo nº. 2016.115.005159-4-PA - REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de OUTUBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 736/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MÁRCIA CODEÇO DE ANDRADE matrícula n°:15947, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel Melo, que será realizada no dia 07 de Outubro de 2016 (sexta-feira), às 08:00, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no processo nº.2016.115005122- PA REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de OUTUBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 737/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 07 de Outubro de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dra Raquel Melo, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nDIONIZETE DE ALVARENGA BARRETO\r\n\r\n27045\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nCRISTIANE MORAES BARBOSA\r\n\r\n19864\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nFLÁVIA DANGELO PRIMO COELHO\r\n\r\n29064\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nJEANNE DE MORAES RAMOS PESSANHA\r\n\r\n19443\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nLILIANE ABILIO DIAS\r\n\r\n7664\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de OUTUBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nId: 1987924"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1987965": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA FMIJ Nº. 038/2016\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos Classificados não se apresentaram em prazo hábil estabelecido no diário oficial deste Município,\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos que tomaram posse, manifestaram posteriormente o desejo de desistência da função.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os acolhimentos institucionais têm caráter ininterrupto, não podendo ser suspenso ou interrompido de nenhuma forma.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1° Convocar a partir da presente data os Candidatos abaixo para se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no prazo de 03 (três) dias, no horário de 08 horas ás 17 horas:\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- FEMININO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR - FEMININO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n298º\r\n\r\nAna Claudia Ferreira da Silva Gomes\r\n\r\n299º\r\n\r\nGenilça Navarro Ribeiro\r\n\r\n300º\r\n\r\nMargarete Alves da Silva Virgilio\r\n\r\n301º\r\n\r\nBenedita de Oliveira Rosa Pessoa\r\n\r\n302º\r\n\r\nMarta Gomes das Chagas dos Santos\r\n\r\n303º\r\n\r\nTalmise Franco dos Santos\r\n\r\n304º\r\n\r\nRenata Correa Tavares Rodrigues\r\n\r\n305º\r\n\r\nAngelica Machado Pinto de Assis\r\n\r\n306º\r\n\r\nEva Valeria Abreu Gomes\r\n\r\n307º\r\n\r\nRosimeri de Oliveira Ferreira\r\n\r\n308º\r\n\r\nLuciana Siqueira Sampaio\r\n\r\n309º\r\n\r\nLuciana Paes Barbosa Ribeiro \r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- MASCULINO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR - MASCULINO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n159º\r\n\r\nRoberto Nunes Soares\r\n\r\n160º\r\n\r\nPaulo Cesar Rocha Menezes\r\n\r\nNIVEL MÉDIO- MASCULINO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nEDUCADOR/CUIDADOR - MASCULINO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n71º\r\n\r\nGabriel Fernando Cabral Henrique\r\n\r\n72º\r\n\r\nRenan Pessanha Soares Ribeiro \r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira Carvalho\r\n\r\nPresidente FMIJ\r\n\r\nMat. 24943\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1987965"
                    ]
                },
                "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                    "Atos": {
                        "1987761": [
                            "DOCG - Deliberação",
                            "Deliberação 292/2016\r\n\r\nA presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a deliberação dos conselheiros de direitos reunidos em assembleia ordinária realizada no dia 27 de Setembro do corrente ano, que decidiram, considerando o relatório, parecer e certificado da Auditoria de Convênios e após a apresentação do parecer favorável da Comissão de Finanças aprovar a prestação de contas do convênio da APOE - “Qualificando-se para vencer desafios ”, 12 parcelas, exercício 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de Setembro de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\n*republicação por incorreção\r\n\r\nId: 1987761"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1987977": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0180/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 050/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000250-2-PR\r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME. \r\n\r\nCNPJ Nº. 39.702.519/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral para atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.312,00 (nove mil, trezentos e doze reais )\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2016.\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ BARBOSA FREITAS\r\n\r\nSecretario Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0179/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 050/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000250-2-PR\r\n\r\nCONTRATADA: NX EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº. 14.216.885/0001-75\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral para atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.750,00(vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2016.\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ BARBOSA FREITAS\r\n\r\nSecretario Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1987977"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Superintendência do PROCON": {
                    "Atos": {
                        "1987974": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 002/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado tipo Split, para atender as necessidades da Superintendência do PROCON.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de outubro de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1987974"
                        ]
                    }
                },
                "Superintendência dos Direitos do Idoso": {
                    "Atos": {
                        "1987439": [
                            "I - Edital",
                            "Campos dos Goytacazes,04 deOutubrode 2016\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 11/10/2016 (terça-feira), às 14 horas (1ª convocação) e 14h e 30m (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, no Edifício Executivo, localizado à Av. Alberto Torres, 371, 11º andar - Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01- Leitura e aprovação da Ata da reunião;\r\n\r\n02-Primeira reunião com novo Presidente,apresentado na assembléia do dia 13/09/2016\r\n\r\n03-Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Outubro de 2016\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nLuis Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso\r\n\r\nId: 1987439"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1987973": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016\r\n\r\nO Pregoeiro do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 001/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de suprimentos de informática para impressoras gráficas (cartuchos), para atender as necessidades do IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de outubro de 2016, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro do IMTT\r\n\r\nId: 1987973"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1987186": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para no período de 04 de outubro de 2016 (terça-feira) a 11 de outubro 2016 (terça-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Rua Sete Capitães, nÚ 46, Centro, participarem de reuniões visando análise referentes as solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada, encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno e outras providencias.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1987186"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1987845": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo Fiscal nº 49.416/2008\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Lidia Ney da Fonseca.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n° 11.948.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de setembro de 2016.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1987845"
                        ],
                        "1987844": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0065/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-G. V. COMÉRCIO DE´PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. \r\n\r\nProc. Fiscal nº 55.872/14 - Auto nº 16.157/14 - Proc.. Adm. nº 23075/14-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0066/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-LUMIAR CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA. \r\n\r\nProc. Fiscal nº 55.813/14 - Auto nº 16.010/14 - Proc.. Adm. nº 21986/14-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0067/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-SANETEC SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nProc. Fiscal nº 55.876/14 - Auto nº 16.015/14 - Proc.. Adm. nº 26770/14-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0068/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-ONCOBEDA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.814/14 - Auto nº 16.002/14 - Proc.. Adm. nº 22826/14-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0069/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-ONCOBEDA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.815/14 - Auto nº 16.003/14 - Proc.. Adm. nº 22827/14-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0070/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-H. S. NEVES E NEVES LTDA. \r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.022/14 - Auto nº 16.032/14 - Proc.. Adm. nº 22830/14-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1987844"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1987920": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000333-0-PR\r\n\r\nContrato Dispensa nº 0091/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: JOTESSE E MENDES CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.876.948/0001-66\r\n\r\nObjeto: A execução do remanescente da obra de construção da UBS Parque Salo Brand.\r\n\r\nValor: R$ 648.668,26 (Seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 21/09/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1987920"
                        ],
                        "1987975": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 014/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de leite integral instantâneo para atender ao Programa Municipal DST/AIDS/HEPATITES VIRAIS da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de outubro de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 009/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a execução de procedimento cirúrgico, do tipo oftalmológico, com fornecimento de materiais necessários, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de outubro de 2016, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1987975"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1987970": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000087-P-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 018/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0065/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS VEÍCULOS QUE PERTENCEM À FROTA DA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: DEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 08.934.224/0001-82\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.162,60 (Seis mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000087-P-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 018/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0066/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS VEÍCULOS QUE PERTENCEM À FROTA DA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: ZAX COMÉRCIO, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.035.703/0001-05\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.032,80 (Hum mil e trinta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000087-P-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 018/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0067/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS VEÍCULOS QUE PERTENCEM À FROTA DA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.848.430/0001-00\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 577,44 (Quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1987970"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1987762": [
                                "I - Edital",
                                "Edital Nº 017/2016\r\n\r\nA presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes para a reunião ordinária que será realizada no dia 11 de Outubro do corrente ano, às 14:00h, em primeira convocação, e às 14:30 horas, em segunda e última convocação, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3- Deliberar sobre as questões do Degase;\r\n\r\n4- Discutir a ausência de recursos da FIA; \r\n\r\n5 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de Outubro de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1987762"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1988002": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1988002"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1987790": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 05 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163381500\r\n\r\n2 CABECAS HOLDING LTDA EPP \r\n\r\n163466904\r\n\r\n2GR INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163647380\r\n\r\nA DA S FERREIRA FARMACIA ME \r\n\r\n163592578\r\n\r\nA LOPES JORGE CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n163359563\r\n\r\nA&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n163605190\r\n\r\nABBRA MANUTENCAO E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n163622078\r\n\r\nAC MODESTO TRATAMENTO DE BELEZA ME \r\n\r\n163624798\r\n\r\nADAO GOULART DA SILVA ME \r\n\r\n163622175\r\n\r\nAGENCIA MARITIMA PENNANT LTDA \r\n\r\n163622248\r\n\r\nAGR COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n163585725\r\n\r\nAGRO INDUSTRIAL MARA LTDA \r\n\r\n163647275\r\n\r\nAINFO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163567395\r\n\r\nAJV SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163602611\r\n\r\nALA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n163031495\r\n\r\nALIANCE ARTIGOS MASCULINOS LTDA ME \r\n\r\n163627975\r\n\r\nAMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA EPP \r\n\r\n163609900\r\n\r\nAMORA CAFETERIA LTDA EPP \r\n\r\n163503435\r\n\r\nANAUE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EIRELI \r\n\r\n163608415\r\n\r\nANDRE DE JESUS SILVA ME \r\n\r\n163625972\r\n\r\nAREAL ALIMENTOS SEM GLUTEN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n163622558\r\n\r\nARMAZEM DO NICO MERCEARIA E COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163622108\r\n\r\nASTRAL CAR TRANSPORTES VEICULOS E LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n163644039\r\n\r\nATACADAO OLALLA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163639701\r\n\r\nAVILA COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n163618712\r\n\r\nB T CARARINE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES ME \r\n\r\n163623600\r\n\r\nB. F. D. RODRIGUES BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n163637458\r\n\r\nBARCELOS COUTINHO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163451907\r\n\r\nBAROLIV SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163572542\r\n\r\nBAZAR PARATI DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n163535582\r\n\r\nBAZAR PONTE DE TABUAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163644110\r\n\r\nBELA LANES ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163609772\r\n\r\nBELHORT SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n163643016\r\n\r\nBIA E BRUNO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163605629\r\n\r\nBIANCA LANNE FERREIRA ME \r\n\r\n163622701\r\n\r\nBIATA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n163380040\r\n\r\nBLINX INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163637857\r\n\r\nBMRS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163594511\r\n\r\nBRITTO GOMES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163467021\r\n\r\nBUENA VISTA BARRA PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n163536325\r\n\r\nBUSCA INVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163617767\r\n\r\nC & B LIMPEZA CONSERVACAO E CUIDADOS LTDA ME \r\n\r\n163641633\r\n\r\nC C O S LOCACAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI \r\n\r\n163448752\r\n\r\nCAMILA CAMARA ME \r\n\r\n163558876\r\n\r\nCARRAROS CAR AUTOMOVEIS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n163556270\r\n\r\nCASA SIRIA DE CONFECCOES E ARTEFATOS LTDA \r\n\r\n163604223\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO FELIZARDO DOS SANTOS DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n163485623\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SOARES COIMBRA LTDA ME \r\n\r\n163556741\r\n\r\nCENTRO MEDICO DE ATENDIMENTO POPULAR LTDA ME \r\n\r\n163653330\r\n\r\nCIA DO ALIMENTO MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n163663424\r\n\r\nCINECITTA PRODUCAO DE VIDEOS LTDA ME \r\n\r\n162749384\r\n\r\nCMQSS EDUCACAO E CULTURA FISICA LTDA ME \r\n\r\n163622060\r\n\r\nCOMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS PENHA LTDA EPP \r\n\r\n163639159\r\n\r\nCOMPLANO MARICA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n163485526\r\n\r\nCONEXAO TALENTO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E HUMANO LTDA ME \r\n\r\n163618003\r\n\r\nCOSTA RANGEL HORTIGRANJEIROS E SERVICOS DE BUFE EIRELI \r\n\r\n163622205\r\n\r\nCRIANDO PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n163433429\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ME \r\n\r\n163659850\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO DOS SANTOS ME \r\n\r\n163628408\r\n\r\nCTA CENTRO DE TECNOLOGIA AVANCADA LTDA ME \r\n\r\n163643130\r\n\r\nD S MENDONCA BAZAR ME \r\n\r\n163639957\r\n\r\nDANIELLA DE S G SANTOS ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL EPP \r\n\r\n163641668\r\n\r\nDATARECOVER RECUPERADORA DE DADOS DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n163339481\r\n\r\nDATARECOVER RECUPERADORA DE DADOS DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n163594376\r\n\r\nDE LIMA COMERCIO DE OPTICA LTDA ME \r\n\r\n163495785\r\n\r\nDELEGARE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n162654359\r\n\r\nDINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n162472544\r\n\r\nDLR2 REAL STATE & PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163460515\r\n\r\nDOCERIA SALVATORI EIRELI ME \r\n\r\n160511879\r\n\r\nDOFCON NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n160511933\r\n\r\nDOFCON NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n163448205\r\n\r\nDONA MANA SALGADINHOS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n163617791\r\n\r\nDROGARIA SAO CLEMENTE EIRELI \r\n\r\n163589461\r\n\r\nDU BROOKLYN HAMBURGUERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163608164\r\n\r\nDULCENEIA DA MOTA ME \r\n\r\n163621985\r\n\r\nDUNONO ELETRO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n163603200\r\n\r\nEMBAPOLI COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n163575266\r\n\r\nEME SIFLOTA LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163647267\r\n\r\nENEAS DE P E SILVA ACADEMIA ME \r\n\r\n163622604\r\n\r\nESCOLA DE DANCA NOTRE DANSE LTDA ME \r\n\r\n163617880\r\n\r\nESPACO BELEZA CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n163645744\r\n\r\nEVOCAR ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n163586080\r\n\r\nF R DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n163644004\r\n\r\nFARMA CASTRO RECONCAVO LTDA ME \r\n\r\n163621900\r\n\r\nFARMACIA ANDRADE ARAUJO 553 DE OSWALDO CRUZ LTDA EPP \r\n\r\n163636770\r\n\r\nFARMACIA BARROS E SILVA LTDA ME \r\n\r\n163622639\r\n\r\nFARMACIA ELITE DE MARECHAL LTDA ME \r\n\r\n163425736\r\n\r\nFARMACIA LUCAL LTDA ME \r\n\r\n163621918\r\n\r\nFARMACIA RAPIDA DA PENHA LTDA EPP \r\n\r\n163617562\r\n\r\nFARMACIA REAL DO BILAC LTDA ME \r\n\r\n163617805\r\n\r\nFARMACIA ULRICH LTDA EPP \r\n\r\n163621942\r\n\r\nFERRAGENS QUATRO GURIS DE JACAREPAGUA LTDA EPP \r\n\r\n163591903\r\n\r\nFETUS CORDIS DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n163624860\r\n\r\nFIGUEIRA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n163618585\r\n\r\nFIK BELLA DE PARACAMBI COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163647453\r\n\r\nFITME TRAINER LTDA \r\n\r\n163647313\r\n\r\nFLOR INTIMA DE BOA ESPERANCA CONFECCOES DE LINGERIE EIRELI ME \r\n\r\n163645043\r\n\r\nFLR DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163612439\r\n\r\nFORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n163622345\r\n\r\nFUSION FAST FOOD EIRELI \r\n\r\n163618119\r\n\r\nFUTURA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n163531633\r\n\r\nG A MONTEIRO COMERCIO E SERVICO DE TROCA DE LUBRIFICANTES ME \r\n\r\n163639477\r\n\r\nGERAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163637903\r\n\r\nGERATTO CONSULTORIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n163611505\r\n\r\nGILSON MARQUES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n163586578\r\n\r\nGIRAY COMERCIO DE SACOLAS E PNEUMATICOS LTDA ME \r\n\r\n163566887\r\n\r\nGNV E ACESSORIOS SHARK EIRELI ME \r\n\r\n163550930\r\n\r\nGRENACHE IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163638136\r\n\r\nGUAIRA CATARINENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n163604550\r\n\r\nGUEDES & ALMEIDA CREDITO IMOBILIARIO E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n163622450\r\n\r\nGVS REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n163611483\r\n\r\nHMT TIPTON CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n163408734\r\n\r\nHORSE KING CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n163591342\r\n\r\nINDUSTRIA DE VIDROS ARAUJO LTDA EPP \r\n\r\n163624976\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO SANTOS E MOTTA LTDA ME \r\n\r\n163607338\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO ESPINDOLA ROCHA LTDA ME \r\n\r\n161209912\r\n\r\nIPANEMA COUNTRY CAFE LTDA \r\n\r\n163610940\r\n\r\nIRMAO JARDINS E PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n163032300\r\n\r\nITAIPU RVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163584478\r\n\r\nJ A REGO E SILVA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163612358\r\n\r\nJ M SANTA RITA RACOES LTDA ME \r\n\r\n163586420\r\n\r\nJ NEVES AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n163557470\r\n\r\nJCO DE CARVALHO PRODUCAO E INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n163644349\r\n\r\nJCR COMERCIO E SERVICOS EM REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n163647372\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163611262\r\n\r\nJJ BOLOS COMERCIO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163566283\r\n\r\nJKB RIO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163644616\r\n\r\nJLP CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n163622396\r\n\r\nJMMS ESMALTERIA E BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n163653348\r\n\r\nJMSF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI ME \r\n\r\n163621969\r\n\r\nJOSE EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ME \r\n\r\n163501017\r\n\r\nJPA LAVANDERIA INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n163624887\r\n\r\nJVLG AGROFLORESTAL EIRELI \r\n\r\n163497427\r\n\r\nK. A. MACHADO DE SOUZA PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES ME \r\n\r\n163637717\r\n\r\nKAKA BIJU EIRELI ME \r\n\r\n163647232\r\n\r\nKISA MARCENARIA E PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n161862195\r\n\r\nLAMBDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161862233\r\n\r\nLAMBDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161862276\r\n\r\nLAMBDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161862306\r\n\r\nLAMBDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163500568\r\n\r\nLANCHES E CONVENIENCIAS ON TIME LTDA EPP \r\n\r\n163628017\r\n\r\nLAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n163524114\r\n\r\nLAVANDERIA E TINTURARIA SENZALA LTDA ME \r\n\r\n163622272\r\n\r\nLEAL COMERCIAL DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n163594759\r\n\r\nLEPLETIER REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163617953\r\n\r\nLFCG LOCACAO DE MATERIAL PARA EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163536287\r\n\r\nLOCTRANS LOCACAO E TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n163603537\r\n\r\nLOPES E MELLO COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n163639833\r\n\r\nLORENA LEMOS FRANCA NEW PUB \r\n\r\n163356319\r\n\r\nLORENA LEMOS FRANCA NEW PUB ME \r\n\r\n163643601\r\n\r\nLT TRAINER ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n163646732\r\n\r\nLTF PUBLICIDADE E SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n163467056\r\n\r\nLTR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163610975\r\n\r\nLUC MOTOS SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n163323941\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS GARCIA CALCADOS ME \r\n\r\n163540896\r\n\r\nM P LAGOS ATACADO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163613478\r\n\r\nM PINHEIRO TEIXEIRA ME \r\n\r\n163194548\r\n\r\nMAANAIN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163636745\r\n\r\nMAGALY NUNES DE MORAES BEM ME \r\n\r\n163587213\r\n\r\nMARCELO J ALMEIDA VENDAS ME \r\n\r\n163411085\r\n\r\nMARINHO DE MELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163541736\r\n\r\nMCZ ENTERPRISES SERVICOS DE LAVAGEM DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n163612226\r\n\r\nMEGATRON RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163610657\r\n\r\nMERCADINHO PONTE ALTA EIRELI ME \r\n\r\n163430101\r\n\r\nMERCEARIA FAZENDA VELHA EIRELI ME \r\n\r\n163622000\r\n\r\nMETAL NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163608512\r\n\r\nMHI TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n163617910\r\n\r\nMINAS MASSAS FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163647429\r\n\r\nMJ4 ADMINISTRACAO FINANCEIRA E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163533121\r\n\r\nMOC COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n163624658\r\n\r\nMONTAGEM ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n163591687\r\n\r\nMURALHA ATACADO E VAREJO EIRELI ME \r\n\r\n163343934\r\n\r\nN REIS NEVES ME \r\n\r\n163584460\r\n\r\nNASU COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n163592667\r\n\r\nNOVA PIRATININGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163610711\r\n\r\nNRCOPY PAPELARIA E COPIAS GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n163637067\r\n\r\nNUTRIMED SERVICOS MEDICOS EM NUTRICAO PARENTERAL E ENTERAL LTDA EPP \r\n\r\n162134711\r\n\r\nNUTRINORTE COMERCIO DE RACOES LTDA ME ME \r\n\r\n163621861\r\n\r\nOLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n163495670\r\n\r\nOSEIAS GOMES E JULIANA RESTAURANTE LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n163638969\r\n\r\nOTICA MADRI EIRELI ME \r\n\r\n163641471\r\n\r\nOTICA MODELO LTDA EPP \r\n\r\n163624348\r\n\r\nP & R CLEAN COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n163636400\r\n\r\nP D DE O BAIANO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n163536201\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MAK PAO LTDA ME \r\n\r\n163398712\r\n\r\nPANDA IGUASSU JAPANESE FOOD LTDA ME \r\n\r\n163643610\r\n\r\nPAQUIELLA TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163570566\r\n\r\nPETIT CADO COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163647062\r\n\r\nPETROSEMOLO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163538883\r\n\r\nPH NATURE PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n163647348\r\n\r\nPONTES MARRETTO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n163637881\r\n\r\nPONTO DE CAFE DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n163585822\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JARDIM DAS ACACIAS LTDA \r\n\r\n163593086\r\n\r\nPOUSADA MARCONDES CASAGRANDE LTDA ME ME \r\n\r\n163604630\r\n\r\nPREDILETA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n163644527\r\n\r\nQUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n163584621\r\n\r\nR A ADONAY REVENDEDORA DE AGUA MINERAL E G L P LTDA ME \r\n\r\n163573883\r\n\r\nR SOUZA EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA ME \r\n\r\n163477299\r\n\r\nRADICAL 163 COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163373116\r\n\r\nRAISSA AMENDOLA ARBUES RIBEIRO COMERCIO E REPARO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS \r\n\r\n163637431\r\n\r\nRANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163638063\r\n\r\nRB CONSULTORIA E ASSESSORIA DE EMPRESAS EIRELI \r\n\r\n163637377\r\n\r\nRD VAIRO ENGENHARIA PROJETO E CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n163609586\r\n\r\nRECANTO DO SABOR RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n163647364\r\n\r\nREDER SOFTWARE COMERCIO E SERVIVOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161564780\r\n\r\nREI DAS GULOSEIMAS LTDA ME \r\n\r\n161471633\r\n\r\nRESTA PARTICIPACOES AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n163619310\r\n\r\nRESTAURANTE ENCANTO NOVA ORQUIDEA LTDA EPP \r\n\r\n163398780\r\n\r\nRESTAURANTE THAISTU LTDA ME \r\n\r\n163637474\r\n\r\nRIBEIRO E SANTOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n162675151\r\n\r\nRIBEIRO MELLO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163538433\r\n\r\nRIO DOURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163572275\r\n\r\nRIO FRUTI II EIRELI ME \r\n\r\n163604762\r\n\r\nRIO TAB LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163613044\r\n\r\nRODRIGUES OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE ESTOFADOS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163622434\r\n\r\nROMA MEDICAL MATERIAIS CIRURGICOS E DESCARTAVEIS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n163638101\r\n\r\nROMA TEC SERVICOS MECANICOS ELETRICOS HIDRAULICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n162671563\r\n\r\nROSA M S LOPES BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n163504245\r\n\r\nROTULO PRINT EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n163538646\r\n\r\nRT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163584494\r\n\r\nS M SANTOS VEICULOS DE PADUA ME \r\n\r\n163059195\r\n\r\nS MACHADO ALBINO VIDRACARIA ME \r\n\r\n163541019\r\n\r\nSB CENTER EIRELI ME \r\n\r\n163424870\r\n\r\nSCAM SERVICOS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n163612498\r\n\r\nSEGURE BEM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163622167\r\n\r\nSEMPRE BELLA ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163647283\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n163636419\r\n\r\nSHELMAR PLACAS E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n163557020\r\n\r\nSHEVA MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n163642052\r\n\r\nSHIMODA PHOTO E VIDEO LTDA EPP \r\n\r\n163565465\r\n\r\nSILVA E LISBOA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163626880\r\n\r\nSILVIO BASTOS DA SILVA JUNIOR BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n163643652\r\n\r\nSIMBAL RIO INDUSTRIA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA \r\n\r\n163501130\r\n\r\nSIMETRIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163621853\r\n\r\nSIMOES ELETRODIESEL EIRELI EPP \r\n\r\n163290687\r\n\r\nSOCIEDADE FLUMINENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n163503230\r\n\r\nSOLO BOM FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n163596727\r\n\r\nSOMAX REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n163603324\r\n\r\nSOSED ENCADERNACAO E RESTAURACAO LTDA ME \r\n\r\n162786379\r\n\r\nSOX CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163622051\r\n\r\nSTOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n163653364\r\n\r\nSUBSEA MASTER MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS OFFSHORE E ONSHORE EIRELI ME \r\n\r\n163622264\r\n\r\nT O S SERVICO DE TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA EPP \r\n\r\n163577986\r\n\r\nT TEIXEIRA CARDOSO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n163647330\r\n\r\nTABOSA DE ALMEIDA CORRETORA & ADM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163556539\r\n\r\nTHISI INOVACAO ENERGETICA LTDA ME \r\n\r\n163594473\r\n\r\nTITANIO COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\n163647437\r\n\r\nTJM ADMINISTRACAO FINANCEIRA E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163644900\r\n\r\nTL FONTOURA TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n163612560\r\n\r\nTO BLESS BM ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163596824\r\n\r\nTOTAL MIX 2016 DISTRIBUIDORA TRANSPORTES E ARMAZEM DE PRODUTOS DE LIMPEZA PERFUMARIA E ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n163644608\r\n\r\nTRANSBRASIL DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n163609888\r\n\r\nTRANSPORTADORA D SOUZA LTDA ME \r\n\r\n163624577\r\n\r\nTRF REPRESENTACAO COMERCIAL DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n163641510\r\n\r\nTYA TECNOLOGIA EM INSTALACOES ELETRICAS HIDROSANITARIOS INFRAESTRUTURA E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163555729\r\n\r\nVAMPER CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163050392\r\n\r\nVENTURA E NASCIMENTO COMERCIO VETERINARIO LTDA ME \r\n\r\n163571775\r\n\r\nVERROCHIO VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n163605300\r\n\r\nVET POINT CLINICA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n163590699\r\n\r\nVIA CHARM MODAS LTDA ME \r\n\r\n163637865\r\n\r\nVIEIRA AZEVEDO INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n163622094\r\n\r\nVITCOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n163638128\r\n\r\nVIVA FILMES LTDA ME \r\n\r\n163360421\r\n\r\nVORAZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163622329\r\n\r\nVSG VISION SOLUTIONS GROUP LTDA \r\n\r\n163592136\r\n\r\nW M ESTALEIROS E TRANSPORTES MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n163588520\r\n\r\nW S SANTOS VEICULOS ELETRICOS ME \r\n\r\n163590630\r\n\r\nWDR LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n163625093\r\n\r\nWEGAS TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163586209\r\n\r\nWS LOCACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162957602\r\n\r\nX STAR BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n163622493\r\n\r\nYANN E THAIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\nId: 1987790"
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