{
    "2016-10-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1989672": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nDelega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao Procedimento MPRJ no 2012.01140406 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA para participar da sessão de julgamento da 7ª Câmara Criminal e 4º Grupo de Câmaras Criminais, no dia 11 de outubro de 2016, em substituição ao Procurador de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal e ao 3º Grupo de Câmaras Criminais, no período de 11 a 31 de outubro de 2016, em razão de licença médica do membro titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça SIMONE BENÍCIO FEROLLA para prestar auxílio à 3ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal e ao 3º Grupo de Câmaras Criminais, no período de 1º a 31 de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no período de 10 a 14 de outubro de 2016, em razão de licença concedida à Procuradora de Justiça anteriormente designada, pelo motivo previsto no art. 92,II, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Cível, no período de 13 a 31 de outubro de 2016, em razão de licença médica do membro anteriormente designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DENISE MUNIZ DE TARIN para atuar na 8ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no período de 13 a 31 de outubro de 2016, em razão de afastamento do membro titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JORGE NARCISO DA SILVA FILHO para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal e ao 1º Grupo de Câmaras Criminais, no período de 13 a 31 de outubro de 2016, em razão de afastamento do membro titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato GPGJ nº 1.643, de 7 de outubro de 2016, que designou o Procurador de Justiça GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS para participar da sessão de julgamento da 5ª Câmara Criminal e 3º Grupo de Câmaras Criminais, no dia 29 de outubro de 2016.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti, no mês de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VALERIA VIDEIRA COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, no dia 04 de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CESAR RAMPAZZO DA CRUZ para atuar na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Duque de Caxias, no período de 06 a 31 de outubro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA e SIMONE GOMES DE SOUZA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 12 e 22 de outubro de 2016, nas Comarcas de São Sebastião do Alto e Nova Friburgo, respectivamente. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto VICTOR DE SOUZA MICELI para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, no período de 12 a 30 de outubro de 2016.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VICTOR DE SOUZA MICELI para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, no período de 12 a 30 de outubro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, especificamente no procedimento MPRJ nº 2016.01054621, no dia 13 de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ROSEMERY DUARTE VIANA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira, no período de 15 a 18 e nos dias 20 e 21 de outubro de 2016.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO para cumprir o plantão do dia 16 de outubro de 2016, em substituição ao Promotor de Justiça FABIO VIEIRA DOS SANTOS, na Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO para cumprir o plantão do dia 30 de outubro de 2016, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto MARCELO WINTER GOMES, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias para prosseguir oficiando no IC nº 2013.3803.02, em razão do decidido na reunião de 15 de setembro de 2016 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2013.00592009).\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 15 de julho de 2016, o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ GONÇALVES MORGADO, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal e dos arts. 61 a 63 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI para responder pelo expediente do CRAAI Niterói, no período 15 a 30 de outubro de 2016, em razão de afastamento da titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se encontra lotada.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2016, MIKELA CRISTINA AMORIM DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 5478, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2016.01006041).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 27 de janeiro de 2012, que designou MIKELA CRISTINA AMORIM DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 5478, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2016 (Processo nº MPRJ-2016.01006041).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2016, FÁTIMA PATRÍCIA RODRIGUES FERNANDES ALVES, matrícula nº 7066, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2014, que a designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2016.01006776).\r\n\r\nNomeia RENAN ATALLAH FITTIPPALDI FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Mikela Cristina Amorim de Albuquerque (Processo nº MPRJ-2016.01011913).\r\n\r\nDesigna RENAN ATALLAH FITTIPPALDI FERNANDES para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2016.01011913).\r\n\r\nNomeia MARIANA LIMA BARRETO ZAHRA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Barbara Gioia Crespo (Processo nº MPRJ-2016.00958838).\r\n\r\nDesigna MARIANA LIMA BARRETO ZAHRA para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2016.00958838).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 06 de outubro de 2016, CLÁUDIO FERNANDO WEIGRATZ TAVARES, matrícula nº 7065, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2016.01029936).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 26 de fevereiro de 2015, que designou CLÁUDIO FERNANDO WEIGRATZ TAVARES, matrícula nº 7065, para prestar assessoramento à Coordenadoria de Planejamento Institucional, com eficácia a contar de 06 de outubro de 2016 (Processo nº MPRJ-2016.01029936).\r\n\r\nNomeia FREDERICO JOSÉ BASILIO DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Cláudio Fernando Weigratz Tavares (Processo nº MPRJ-2016.01036465).\r\n\r\nDesigna FREDERICO JOSÉ BASILIO DO NASCIMENTO para prestar assessoramento à Coordenadoria de Planejamento Institucional (Processo nº MPRJ-2016.01036465).\r\n\r\nDesigna VICTOR SANT'ANA MARQUES, matrícula nº 7577, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 26 de outubro de 2015, que o designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2016.01038008).\r\n\r\nNomeia DANIEL CAMASMIE CHRISPINO para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Silvia Lins Fonseca Rebelo (Processo nº MPRJ-2016.01038226).\r\n\r\nDesigna DANIEL CAMASMIE CHRISPINO para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2016.01038226).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00954787 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00954793 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00999585 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01002337 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01002338 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01006195 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01018270 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00999392 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01020187 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00999677 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00999386 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00999389 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00999393 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00929069 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00999683 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00999682 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01006885 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01006881 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00999679 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01001498 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01001509 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00999390 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 1989672"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1989673": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nProcesso nº 2016.00269632 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da sociedade empresária R.M.V. Incorporações e Construções Ltda., referente à locação da sala 403 do imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 259, Centro, Araruama, Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 06 de outubro de 2016, a servidora ANDREIA DA SILVA QUEIROZ DA SILVA, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 7864, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Processo nº MPRJ-2016.00995756).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de outubro de 2016, o servidor LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7866, na Coordenação do CRAAI Duque de Caxias (Processo nº MPRJ-2016.00050147).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de outubro de 2016, o servidor VINICIUS FRANCISCO PRADO, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7867, na Coordenação do CRAAI Duque de Caxias (Processo nº MPRJ-2016.00913756).\r\n\r\nId: 1989673"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1989674": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradora de Justiça FERNANDA MOREIRA JORGENSEN para participar da audiência de conciliação determinada nos autos do Processo nº 0029287-47.2016.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 13 de outubro de 2016 ou em data posterior.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00425109 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1989674"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1989675": [
                        "IA - Decisões",
                        "DECISÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nProcesso nº 2016.00893005 (Origem: Escola Superior de Guerra - Assunto: Convite ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para indicar candidatos a participar do processo seletivo de ingresso no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) 2017) - O Colegiado deliberou, por unanimidade de votos, no sentido da publicação do convite enviado pela Escola Superior de Guerra e da revogação do § 1º do art. 18, da Deliberação CSMP nº 47/05, a fim de que os interessados se submetam às regras contidas no art. 11 da referida Deliberação, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nId: 1989675"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "1989676": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 119/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00850047.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FERNANDO TERRA DEFANTI.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Maria Jacob, nº 83, Centro, Cambuci - RJ, com 217,58m2 de área construída.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 1.970,00.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 13.10.2016.\r\n\r\nId: 1989676"
                        ],
                        "1989677": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Escola Superior de Guerra determinou a abertura de inscrições para processo seletivo destinado ao \"Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)\", a realizar-se no período de 20 de fevereiro a 1º de dezembro de 2017, e ao \"Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE) 2017\", a realizar-se no período de 06 de março a 21 de julho de 2017, ambos em regime de horário integral. Os interessados em participar dos referidos cursos deverão endereçar seus pedidos ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Deliberação CSMP nº 47/2005, protocolizando-os na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara nº 370, térreo, no período de 14 a 18 de outubro de 2016, das 10 às 17 horas (Proc. MPRJ nº 2016.00893005).\r\n\r\nId: 1989677"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1989678": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 082/2016 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00660082\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de copos e xícaras.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 084/2016 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00654589\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação do serviço de coleta de resídiuos e/ou entulhos de obras, por meio de caçambas, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o servidor abaixo relacionado comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAÚJO PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n6419\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3289\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nId: 1989678"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1989388": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 63ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 06 de outubro.\r\n\r\nAos seis dias de outubro de dois mil e dezesseis, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Encontravam-se em gozo de férias regulamentares os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 62ª sessão, de 04 de outubro de 2016. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão, observando o Presidente que o Senhor Auditor Marcelo Verdini Maia estava substituindo o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que não participava do sorteio por estar em gozo de férias regulamentares. A Presidência parabenizou o Dr. Marcos da Silva Neves, assessor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, aniversariante em 07.10.16, desejando-lhe saúde, paz e felicidade, sendo acompanhado pelos demais conselheiros e pelo auditor substituto, que também louvaram sua competência e dedicação. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 333 processos: 149 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 89 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 41 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 45 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e 09 pelo Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 113088-7/2013 (relatório de auditoria governamental - acompanhamento - ordinária da Secretaria de Estado da Casa Civil) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que solicitou prazo de uma sessão; 811725-0/2016 (representação da Prefeitura de São Pedro da Aldeia) e 811442-0/2016 (representação da Prefeitura de São Pedro da Aldeia) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela comunicação e arquivamento, aprovados por unanimidade; 295626-2/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Cabo Frio) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, provimento parcial, regularidade, ressalva, determinação, quitação e comunicação, aprovado por unanimidade; e 203041-6/2016 (recurso de revisão em prestação de contas de ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Prefeitura de Cabo Frio - exercício de 2006) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, provimento, regularidade, ressalva, determinação, quitação, cancelamento do acórdão e encaminhamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 111930-4/2010 (Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2009, encaminhado pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - Proderj), cujo objeto era o registro de preços para a aquisição de licenças de uso de sete softwares, cada um correspondente a um lote, no valor global de R$ 577.984.337,48, pelo prazo de doze meses, o relator esclareceu que era a sétima vez que o processo vinha a Plenário, e que não se sentia à vontade para avançar em sua análise sem que a economicidade estivesse devidamente informada pelo Corpo Instrutivo, razão pela qual votava pela ciência, diligência interna e apensação, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nos 220067-9/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária da Prefeitura de São João da Barra), com voto pelo não acolhimento das razões de defesa e notificação; e 220070-6/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária da Prefeitura Municipal de Rio das Flores), pela notificação, ambos aprovados por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. O relator parabenizou o Dr. Arnao Mendes de Hollanda Filho, aniversariante nesta data, desejando-lhe saúde, paz e felicidade, louvando sua inteligência e cultura, bem como sua competência no trabalho da assessoria e lembrando sua atuação na estruturação da Procuradoria desta Corte, no que foi acompanhado pelos demais conselheiros e pelo auditor substituto. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 204102-6/2009, 200353-4/2015, 205133-5/2014, 221693-1/2014, 210313-6/2015, 241230-5/2012, 111930-4/2010, 210826-8/2009, 220056-5/2008, 220056-5/2008, 204071-1/2009, 204102-6/2009, 210793-5/2009, 210805-4/2009, 210809-0/2009, 210822-2/2009, 210826-8/2009, 210841-8/2009, 212244-8/2004, 212263-4/2004, 219222-3/2006, 206200-3/2015, 206251-2/2015, 206592-4/2015, 206627-5/2015, 208687-9/2015, 208725-7/2015, 210532-4/2015, 204047-0/2009, 216207-8/2009, 210796-7/2009, 210799-9/2009, 210818-1/2009, 210833-1/2009, 210842-2/2009, 232366-9/2014, 204051-1/2009, 204065-2/2009, 204388-2/2009, 220143-8/2005, 281355-0/2004, 202552-3/2005, 217063-7/2009, 219741-2/2011, 203362-8/2016, 119502-5/2013 e 225577-9/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou 1214 processos (vide anexo A). Consignou impedimento nos Processos TCE nos 201513-3/1998, 200139-4/2014, 240092-0/1998, 250132-7/2001, 250572-1/2001, 202392-5/2007, 231412-7/2014, 217205-2/2015, 233422-2/2012, 231151-5/2014, 216743-5/2014 e 231346-8/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 219639-9/2014 e 219626-2/2014, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão registrou o aniversário de seu assessor, Dr. Marcos Neves, dizendo-se emocionado e destacando o longo convívio em todos esses anos, e a sua passagem pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo Senado Federal e pelo governo do Estado, e pela iniciativa privada. Lembrou seu trabalho com ele na Comissão de Constituição e Justiça, na liderança do PMDB, e sua felicidade quando pôde chamá-lo para esta Corte. Enumerou suas qualidades, das quais ressaltou a dedicação, a competência, o talento e a entrega total ao trabalho, bem como sua amizade e caráter, e agradeceu o seu empenho e o seu carinho, enfatizando o prazer de sua convivência. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 210989-1/2015 (convênio da Prefeitura de Angra dos Reis), pelo conhecimento, arquivamento e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela ilegalidade e aplicação de multa, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e 217521-5/2007 (recurso de reconsideração em prestação de contas ordenador de despesa da Câmara Municipal de Barra Mansa - exercício de 2006), pelo conhecimento, provimento, cancelamento do acórdão, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis e comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e ciência, sagrando-se vencedor o relator, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 818088-7/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária da Prefeitura de Petrópolis) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara pela notificação, comunicação e determinação em sessão de 06.09.16; 267676-5/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Japeri) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo não conhecimento e comunicação; 805020-2/2015 (recurso de revisão da Câmara Municipal de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e anexação; 221711-3/2016 (recurso de revisão da Prefeitura de Iguaba Grande) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo não conhecimento, comunicação e anexação; e 205082-4/2011 (contrato da Prefeitura de Itaboraí) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela rejeição das razões de defesa, ilegalidade, aplicação de multa, comunicação, instauração de tomada de contas especial, extração de peças e expedição de ofício, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, sendo todos aprovados por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE no 100266-4/2016 (comunicação da Secretaria de Estado de Saúde) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento no Processo TCE no 233091-1/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição no Processo TCE no 215992-5/2016, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia, consignou impedimento no Processo TCE no 112572-1/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Às doze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO DE 06/10/2016\r\n\r\nAuditora Substituta ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n200053-6/1998\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205268-6/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250378-5/2002\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n252075-9/2002\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n814615-0/2016\r\n\r\nFIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES\r\n\r\n804431-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n806371-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n807699-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808421-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808429-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808491-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808570-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n104371-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n802470-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807770-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807861-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808032-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n805971-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n811189-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\nConselheiro DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113671-5/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n804413-8/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n105465-7/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n813568-4/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n107063-9/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n278754-2/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n807731-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n807991-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n101842-9/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n815325-4/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n275097-1/2015\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808616-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808724-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808906-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809526-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809744-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809884-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810164-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810216-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n818522-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n819479-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n805757-7/2015\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n234333-4/2013\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n240203-4/2003\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO\r\n\r\n206706-5/1997\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n109283-1/2014\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\n217154-5/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n238313-2/2013\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n221305-3/2009\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL COBRANÇA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n212021-5/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219050-1/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227703-5/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n239840-6/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204167-9/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102519-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n216208-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n806992-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n807230-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n807900-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808041-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808410-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808511-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n104283-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807611-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807791-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808441-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n809029-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n222367-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\nConselheiro JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n112318-5/2014\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n200938-3/2008\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n266470-2/2015\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n811958-9/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n807829-0/2015\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n807191-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n807581-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n808213-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n808471-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n808561-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n809092-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n809551-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n810179-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n810180-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n818932-4/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n807442-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809754-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809936-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n818529-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n106192-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n294601-5/2015\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n236075-8/2013\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n804282-7/2016\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n212416-6/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n213977-7/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n216806-3/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n815670-7/2016\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n218980-9/2014\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n216905-2/2009\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n250583-3/2016\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n233735-3/2010\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL COBRANÇA\r\n\r\n100757-7/2013\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n221538-6/2006\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\n200020-4/2004\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n207098-0/2004\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n222010-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230272-3/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102289-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n105221-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808271-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808780-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n104285-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807755-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807929-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807975-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808502-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n809013-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n805851-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\nConselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104618-9/2011\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n210295-0/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n216337-6/2016\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n107029-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n821919-5/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n104339-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n217151-9/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n229262-6/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n807488-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n807803-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n808375-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n808770-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n809175-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n808624-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808986-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809632-1/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809896-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n818521-1/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n819093-1/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n814907-1/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n233587-0/2013\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n211751-9/2010\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n812091-4/2016\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n220345-9/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n239002-4/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n220972-2/2011\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL COBRANÇA\r\n\r\n108426-0/2015\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\n112538-4/2009\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100082-9/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240083-9/1998\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250140-4/2001\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270761-6/2000\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809310-5/2016\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n811780-0/2016\r\n\r\nFIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES\r\n\r\n201864-4/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102257-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n222537-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n803761-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n806380-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n807585-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808180-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808440-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n215927-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n806320-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807759-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807879-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808009-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808550-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n804380-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\nAuditor Substituto MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n109608-3/2013\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n814469-9/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n816765-5/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n107042-5/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n226958-6/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n806335-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n807880-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n808230-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n102881-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n808854-4/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808884-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809743-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809974-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809976-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n818523-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n818735-4/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n239120-0/2013\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n234398-7/2006\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n219381-1/2009\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n221678-5/2016\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n217365-6/2014\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\n201572-1/2011\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL COBRANÇA\r\n\r\n207285-5/2009\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL COBRANÇA\r\n\r\n234307-8/2006\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL COBRANÇA\r\n\r\n115787-7/2012\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\nConselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n216187-0/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226390-3/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811808-8/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n235048-0/2014\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n107020-7/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n807835-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n808350-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n809011-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n809292-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n809571-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n809859-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n209594-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809563-4/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810236-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n818530-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n819095-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809980-6/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n220780-1/2013\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n233707-2/2013\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n110928-0/2013\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\n213215-7/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n217726-4/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n803849-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n211708-4/2011\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL COBRANÇA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n106098-5/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250537-1/2001\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230226-7/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n268336-4/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n100981-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n102173-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n200536-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n806381-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n807601-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n807831-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808030-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808490-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808492-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n104282-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n800919-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807753-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808267-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808611-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808705-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n805871-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n807228-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n817916-1/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\nAuditor Substituto RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101910-2/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200147-3/1998\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200837-0/1998\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227089-4/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250308-1/1999\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236678-3/2008\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102313-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n269958-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n801945-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n807781-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n807785-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n808480-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n104372-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n805449-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n806270-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807492-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807923-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808302-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808500-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808703-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n807175-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n808170-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ - EXTINTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100180-2/2015 (e-08/007/00331/2014) - Interessados: CHRISTIAN CAMPOS FERREIRA, JAIME RODRIGUES DA SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117556-6/2010 (03/13702/08) - Interessado: KHELMA VIGORITO CONSTANCIO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112126-6/2012 (03/10002814/10) - Interessado: NELIA DO CARMO CERQUEIRA BRAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217828-2/2011 - Interessado: JOSÉ LUÍS DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112215-5/2013 (2011-0251859) - Interessado: ELIZABETE SILVA TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101092-8/2016 (3687/2010) - Interessado: MARIA CÉLIA DE BARROS MENDONÇA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107226-1/2015 (E-26/007/4332/2013) - Interessado: REVAIR BAPTISTA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 276285-7/2015 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: ESAC - EMP. SANEAMENTO ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227145-8/2015 - Interessados: CÉSAR AQUILES FÉLIX BARRETO, MARCIA ANGÉLICA BAPTISTA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805020-2/2015 - Interessado: ADEMIR ALVES DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217521-5/2007 - Interessado: ADEMIR ALVES DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206157-2/2016 - Interessado: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203041-6/2016 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295626-2/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229752-6/2009 (4335/06) - Interessado: DEUZELI DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206887-5/2014 (7102/2013) - Interessado: MARIA RITA DE SALLES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221218-4/2009 (7806/08) - Interessado: MARLENE DA SILVA AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208830-6/1997 (7040/96) - Interessado: ROSELINA SOUZA DOS SANTOS WAGNER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: FUND MUN DIR CRI ADOL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215789-2/2014 - Interessados: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES, CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CANCELAMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216743-5/2014 (1077/2014) - Interessado: ALEX RODRIGUES LEITÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221711-3/2016 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 267676-5/2015 - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227569-8/2015 - Interessados: MIGUEL DE MORAES FILHO, RENATA APARECIDA THOMAZINI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219067-2/2015 - Interessados: LEZIRÉE REJANE DE FÁTIMA BARROS DE FIGUEIREDO, CARLOS ALBERTO MALTA CARPI, JOÃO BATISTA RANGEL DA CRUZ, WERNAN DE MELLO QUINAN - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PENSOES PREV SERV PUB MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214608-5/2014 - Interessados: VALDELIR BRAGA, CAROLINA DE ARAÚJO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202267-9/2013 - Interessado: GISELA MOTTA DE MIRANDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EST CIÊNCIA TECNOLOGIA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 267943-6/2015 - Interessado: FLAVIA MONTEIRO DE BARROS ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226086-9/2010 - Interessado: ANDERSON LUIS JULIANO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ARTES SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229425-0/2015 - Interessado: EMILIANA MELCHIOR DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809035-5/2015 - Interessados: JONAS FRANCO MOREIRA, ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268728-1/2015 - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224903-7/2015 - Interessados: CAROLINE TORRES DE MOURA FELGUEIRAS, RICARDO DUARTE GONÇALVES, SILVIA HELENA DA COSTA SANTOS, DIOGO CARINO ALMEIDA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio: SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 267303-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210881-3/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106913-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122675-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100379-7/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102593-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106393-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 115050-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102425-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108051-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106103-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112266-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104336-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104344-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105047-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105068-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAF-FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106897-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106179-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 110166-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM-FUNDO ESP.CORPO BOMBEIROS MILIT\r\n\r\nProcesso TCE nº 101412-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111501-6/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108809-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106482-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105016-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103101-3/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220056-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105322-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106780-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101985-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104258-5/2016 - Votos: ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111930-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101602-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106842-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107895-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106919-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105435-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105330-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105296-2/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102156-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104789-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106885-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102301-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100469-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103822-3/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104532-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104533-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106427-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107692-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108341-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112572-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105548-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105835-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105837-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105838-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105842-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106267-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119502-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101459-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103715-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106725-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO ESPORTE LAZER - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105624-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105594-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 818961-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108351-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204050-7/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204047-0/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204051-1/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204065-2/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204102-6/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204388-2/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-3/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206251-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206592-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206627-5/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208687-9/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208725-7/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210532-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210793-5/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210796-7/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210799-9/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210805-4/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210809-0/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210818-1/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210826-8/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210833-1/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210842-2/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232366-9/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204071-1/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210841-8/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210822-2/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201307-6/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212263-4/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220143-8/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281355-0/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216207-8/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217063-7/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219222-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212244-8/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202552-3/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219741-2/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807422-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 276816-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 813998-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802970-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209307-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240867-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814817-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814373-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DESENV DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809747-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204015-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 276814-4/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214714-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215926-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274862-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201968-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 241230-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225059-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209148-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277140-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220105-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250278-0/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250572-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250283-5/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200122-3/1998 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204555-8/1996 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240092-0/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250267-1/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201488-2/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214863-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251003-9/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250538-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250250-8/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813878-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813938-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250132-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250483-4/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209092-1/1996 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250547-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251101-8/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201513-3/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250295-8/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250289-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250649-3/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200037-2/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218617-1/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227499-2/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250335-4/1999 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203589-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203592-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216269-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 803485-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807476-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202885-1/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202881-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202392-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202882-9/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 820133-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810999-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820936-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 821162-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 223290-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217259-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 230019-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803767-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207567-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820933-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205082-4/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 805482-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820593-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205133-5/2014 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222692-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233422-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219141-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224717-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222455-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN ILUMINAÇÃO PÚBLICA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809972-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203644-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234131-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 279029-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 279093-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279095-1/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 279105-2/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808061-7/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230227-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227766-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807768-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807858-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279103-4/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807016-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236217-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200139-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203573-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 805722-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209919-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238331-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806949-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807011-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811998-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821149-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 803723-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 268848-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200353-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203362-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813237-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202889-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203045-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215904-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 821154-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808338-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 803859-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205825-4/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222796-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 813970-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820522-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216193-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813882-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216308-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 810425-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229858-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208177-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN URB HAB REG FUND DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214150-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217205-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231151-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231412-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210313-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820202-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 814825-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220422-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 805034-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 224211-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 804985-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230272-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 813907-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 818088-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212920-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 275577-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275740-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223273-3/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213994-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214005-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 295338-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 820925-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814267-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216323-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 818331-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814260-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814276-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814334-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814335-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802649-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819775-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820081-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276217-0/2015 - Votos: TRANCAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224494-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220070-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 820590-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219626-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814666-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215992-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219639-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815643-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219611-9/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221693-1/2014 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225577-9/2014 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814368-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820520-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213038-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 814530-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209068-6/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210307-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807743-2/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 816762-3/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200523-3/2016 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220067-9/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209798-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805948-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217008-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233091-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814362-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218988-1/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267971-3/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805070-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814385-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814383-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811725-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811442-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205447-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205395-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231346-8/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209087-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227231-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801971-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802073-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205206-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 811172-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 811178-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 821518-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220720-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804279-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209059-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 808911-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807011-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216349-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810312-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804934-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215364-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813960-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 819480-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819502-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814356-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/10/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\n100379-7/2016\r\n\r\nANTONIO LUIZ DE SOUZA E MELLO\r\n\r\n108051-9/2014\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n202881-5/2015\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n202889-9/2016\r\n\r\nJACQUES BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n204015-6/2012\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n205825-4/2016\r\n\r\nMARCOS MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n207567-4/2014\r\n\r\nROBERT DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n207567-4/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n209068-6/2016\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n209919-3/2013\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n210307-5/2014\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n210307-5/2014\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n210313-6/2015\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n213038-7/2014\r\n\r\nELAINE ESTULANO\r\n\r\n216269-3/2016\r\n\r\nJAQUELINE MARIA CRUZ\r\n\r\n216269-3/2016\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n216269-3/2016\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n216308-5/2016\r\n\r\nLINCOLN DE ARAÚJO SANTOS\r\n\r\n216308-5/2016\r\n\r\nMIRIAM URBANO DOS SANTOS\r\n\r\n216308-5/2016\r\n\r\nCECÍLIA DA CRUZ PELICIONI\r\n\r\n216323-5/2016\r\n\r\nFRANCISCA CELINA MOREIRA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n216323-5/2016\r\n\r\nNILTON PINTO\r\n\r\n216323-5/2016\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n216349-9/2016\r\n\r\nLIANA MONERAT FARIA MARINI\r\n\r\n216349-9/2016\r\n\r\nROSSELINE ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n216349-9/2016\r\n\r\nGERSON FERREIRA KIRK\r\n\r\n217259-7/2012\r\n\r\nKISILA MAIRA LAGEN SANTOS\r\n\r\n217259-7/2012\r\n\r\nRENATO BRITTO PADRÃO\r\n\r\n217259-7/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n220067-9/2014\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\n220067-9/2014\r\n\r\nANDRÉA DE OLIVEIRA DAS GRAÇAS LASNEAUX\r\n\r\n220070-6/2014\r\n\r\nOTONIEL MARTINS ALVES\r\n\r\n220070-6/2014\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n220070-6/2014\r\n\r\nÉLIO CAMPOS FILHO\r\n\r\n220720-3/2014\r\n\r\nFRANCISCO NACELIO DA SILVA\r\n\r\n222455-6/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n222455-6/2015\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO\r\n\r\n222455-6/2015\r\n\r\nREGINALDO ALMEIDA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n222455-6/2015\r\n\r\nROBERTA BAILUNE ANTUNES\r\n\r\n222455-6/2015\r\n\r\nSILVIO CESAR MENDONÇA ALVES\r\n\r\n222455-6/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n222692-4/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n224717-1/2009\r\n\r\nANDERSON CRUZICK\r\n\r\n230272-0/2015\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n231151-5/2014\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n231412-7/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n233422-2/2012\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS OLIVEIRA VELLASCO\r\n\r\n241230-5/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n274862-7/2015\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n276816-2/2015\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n279093-3/2015\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D'ELIAS\r\n\r\n295338-7/2015\r\n\r\nMAURO CESAR TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n295338-7/2015\r\n\r\nSEBASTIÃO INÁCIO RODRIGUES\r\n\r\n802649-5/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n803859-9/2016\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n811998-9/2016\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BORGES POMBO\r\n\r\n818088-7/2015\r\n\r\nSessão: 06/10/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n103101-3/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES BRAVO\r\n\r\n103101-3/2013\r\n\r\nMARLI GOUVÊA DURANGE FERREIRA\r\n\r\n104789-2/2015\r\n\r\nFABIOLA RENATA DA SILVA PRADO\r\n\r\n105296-2/2015\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n202392-5/2007\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n205082-4/2011\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n210881-3/2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n218617-1/2009\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n219611-9/2015\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n225577-9/2014\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n267971-3/2015\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n276814-4/2015\r\n\r\nANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\n279095-1/2015\r\n\r\nId: 1989388"
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                    "1989389": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 903/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.101-3/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 013/2013, celebrado em 06/05/2013 entre o Instituto Vital Brazil S/A - IVB e a empresa Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de apoio Técnico-Administrativo e Financeiro à gestão em áreas específicas, tais como administração, recursos humanos, planejamento e infraestrutura, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 15.010.000,00 (quinze milhões e dez mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a resposta à Notificação, dada pelo Sr. Antônio Joaquim Werneck de Castro, não trouxe aos autos qualquer fato novo ou documento que descaracterizasse a ilegalidade constatada pela Instrução objeto da decisão Plenária de 11/08/15;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 11/08/15, pela Notificação da Sr. Antônio Joaquim Werneck de Castro, Presidente do Instituto Vital Brazil - IVB, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 30.023,00 (trinta mil, e vinte e três reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Antônio Joaquim Werneck de Castro, Presidente do Instituto Vital Brazil - IVB, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1989389"
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                    "1989390": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 904/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.101-3/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO RODRIGUES BRAVO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 013/2013, celebrado em 06/05/2013 entre o Instituto Vital Brazil S/A - IVB e a empresa Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de apoio Técnico-Administrativo e Financeiro à gestão em áreas específicas, tais como administração, recursos humanos, planejamento e infraestrutura, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 15.010.000,00 (quinze milhões e dez mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a resposta à Notificação, dada pelo Sr. Paulo Roberto Rodrigues Bravo, não trouxe aos autos qualquer fato novo ou documento que descaracterizasse a ilegalidade constatada pela Instrução objeto da decisão Plenária de 11/08/15;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 11/08/15, pela Notificação do Sr. Paulo Roberto Rodrigues Bravo,ex-Diretor Administrativo do Instituto Vital Brazil - IVB, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 30.023,00 (trinta mil, e vinte e três reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Roberto Rodrigues Bravo,ex-Diretor Administrativo do Instituto Vital Brazil - IVB, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1989390"
                    ],
                    "1989391": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 905/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.617-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e do processo apenso por conexão processual, referentes ao Convênio nº 001/09, de 20/04/09, celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a entidade Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos dos Goytacazes, cujo objeto é a garantia da assistência médico-hospitalar integral do usuário, através da inserção do hospital da Conveniada na rede municipal dos serviços de saúde, mediante integração ao Sistema Único de Saúde - SUS, com vigência da data de assinatura até 30/06/09 e no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 10/02/2015, pela Notificação do Sr. Paulo Roberto Hirano, ex-Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e no apenso, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Roberto Hirano, ex-Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1989391"
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                    "1989392": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 906/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.577-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Ato de Inexigibilidade de Licitação, celebrado em 11/06/2013, fundamentado no inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, em favor da sociedade empresária Kavallus Empreendimentos Artísticos Ltda., cujo objeto é a realização de espetáculos de rodeio na Exposição Agropecuária de Santo Antônio de Pádua, no período de 26 a 28/07/2013 e despesa decorrente de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 01/12/2015, pela Notificação do Sr. Josias Quintal de Oliveira, Prefeito do Município de Santo Antônio de Pádua, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Josias Quintal de Oliveira, Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua , com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1989392"
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                    "1989393": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 907/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 279.095-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Terceiro Termo Aditivo, de 28/11/13, e do processo apenso por conexão processual, ao Contrato nº 130/2011, firmado entre o Município de Macaé e o Consórcio M. Alves - RDR Engenharia Ltda., objetivando a execução de serviços de obra para construção de Blocos de Alunos 01 e 02, Castelo D`água e Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, no Complexo Universitário, no valor de R$ 19.848.884,02 (dezenove milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dois centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 23/02/16, pela Notificação do Sr. Antônio Nunes Pires Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo de Macaé, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e no apenso, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Antônio Nunes Pires Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo de Macaé, à época do ocorrido, nos termos do artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1989393"
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                    "1989394": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 908/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 267.971-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Gean Marcos Pereira da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Ato de Dispensa de Licitação ratificado em 02 de julho de 2014 pelo Município de São José de Ubá, com arrimo no inciso V do artigo 24, da LNL, em favor da sociedade empresária Besouro Truck Comércio de Caminhões Ltda., visando à aquisição de 01 (um) caminhão limpa fossa, no valor global de R$ 361.600,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gean Marcos Pereira da Silva, autoridade responsável pela ratificação do ato em testilha, em reverência aos comandos contidos na decisão plenária de 03 de maio de 2015 encaminhou suas Razões de Defesa tombadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 012.591-0/16 (fls. 114/116vº);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos ali erigidos revelam-se, pois, insuficientes e inaptos, de per se, a rechaçar as irregularidades detectadas nos autos do processo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Gean Marcos Pereira da Silva, autoridade responsável pela ratificação do ato em testilha, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1989394"
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                    "1989395": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 909/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.881-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Comunicação encaminhada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, dando ciência da sentença proferida nos autos do processo 0010814-60.2014.5.01.0541, em que figura como reclamado Locanty Serviços Ltda. e a Prefeitura do Município de Três Rios.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 92/94-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, às fls. 95;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), ao Sr. Vinícius Medeiros Farah, Prefeito do Município de Três Rios, com fulcro no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1989395"
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                    "1989396": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 910/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.392-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL/MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada na Prefeitura Municipal de Cordeiro, em cumprimento à decisão plenária de 24.08.2006, no processo TCE-RJ n.º 200.839-9/02 - Inspeção Ordinária realizada prefeitura cordeiro período 18 a 29/11/02, com vistas a apurar os fatos e identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário municipal decorrente do pagamento de incorporações irregulares de Gratificação de Função.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 2167/2169;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 2170;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Salomão Lemos Gonçalves, ex-Prefeito do Município de Cordeiro, alegou dificuldades do 1º ano de mandato, para o não cumprimento das decisões desta Corte;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.505,75 (sete mil e quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalentes a 2.500 vezes o valor da UFIR/RJ-2016 (3,0023), ao Sr. Salomão Lemos Gonçalves, ex-Prefeito do Município de Cordeiro, nos termos do inciso IV do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1989396"
                    ],
                    "1989397": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 911/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 276.814-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, entre os dias 18 e 22.05.2015, com o objetivo de verificar de forma amostral, a qualidade de obras públicas concluídas que estejam dentro do prazo de garantia legal, visando à correção dos vícios/defeitos construtivos constatados, bem com orientar o jurisdicionado para que adote medidas de controle nesse período da garantia legal, possibilitando o acionamento tempestivo da contratada para resolução dos problemas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, arquivo digital de 24.08.2016;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, concordando com o proposto pela CAO;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, arquivo digital de 25.08.2016;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jonastonian Marins Aguiar, Prefeito do Município de Barra Mansa, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa quanto ao descumprimento da determinação contida no subitem 3.1.1 do item I do Voto prolatado na sessão de 08.12.2015, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo, sobre os documentos e esclarecimentos apresentados, permaneceu a irregularidade relacionada no subitem 3.1.1;\r\n\r\nConsiderando que o descumprimento à decisão do Tribunal de Contas, torna o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Jonastonian Marins Aguiar, Prefeito do Município de Barra Mansa, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1989397"
                    ],
                    "1989398": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 912/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.611-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CAO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, entre os dias 25 e 29.05.2015, com o objetivo de verificar de forma amostral, a qualidade de obras públicas concluídas que estejam dentro do prazo de garantia legal, visando à correção dos vícios/defeitos construtivos constatados, bem com orientar o jurisdicionado para que adote medidas de controle nesse período da garantia legal, possibilitando o acionamento tempestivo da contratada para resolução dos problemas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, arquivo digital de 01.09.2016;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, concordando com o proposto pela CAO;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, arquivo digital de 05.09.2016;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Josias Quintal de Oliveira, Prefeito do Município de Santo Antônio de Pádua, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa quanto ao descumprimento das determinações contidas nos subitens 3.1.1 a 3.1.3 do item I do Voto prolatado na sessão de 08.12.2015, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo, sobre os documentos e esclarecimentos apresentados, permaneceram as irregularidades relacionadas nos subitens 3.1.1 a 3.1.3;\r\n\r\nConsiderando que o descumprimento à decisão do Tribunal de Contas, torna o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Josias Quintal de Oliveira, Prefeito do Município de Santo Antônio de Pádua, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1989398"
                    ],
                    "1989399": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 913/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.082-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato nº 014/2011 sub examen, decorrente de disputa licitatória sob a modalidade Pregão Presencial nº 010/2011, formalizado em 25 de fevereiro de 2011 entre o Município de Itaboraí e a sociedade empresária Meneghitts Gráfica e Editora Ltda., visando à prestação de serviços de publicação e divulgação dos atos sociais realizados pela Municipalidade, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 540.518,41.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sérgio Alberto Soares, então Prefeito de Itaboraí, em reverência aos comandos contidos na decisão plenária de 08 de setembro de 2015 encaminhou suas Razões de Defesa tombadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 027.161-6/15 (fls. 149/157);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos ali erigidos revelam-se, pois, insuficientes e inaptos, de per se, a rechaçar as irregularidades detectadas nos autos do processo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sérgio Alberto Soares, então Prefeito de Itaboraí, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1989399"
                    ],
                    "1989430": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n200928-9/12\r\n\r\nHELIO MARCIO MARINS MARTINS\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n16701/2016\r\n\r\n235599-9/14\r\n\r\nMAURO SÉRGIO ELEUTÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n26/01/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n17677/2016\r\n\r\n214058-4/14\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n17940/2016\r\n\r\n233070-7/13\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n18009/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n212817-8/11\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n17673/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n231936-0/04\r\n\r\nADÍLSON JORGE DE LIMA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n11247/2016\r\n\r\n122468-6/13\r\n\r\nELISEU MONTEIRO CHAVES FILHO\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n14325/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n231936-0/04\r\n\r\nADÍLSON JORGE DE LIMA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n11253/2016\r\n\r\n122468-6/13\r\n\r\nELISEU MONTEIRO CHAVES FILHO\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n13805/2016\r\n\r\n213275-7/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n15201/2016\r\n\r\n204168-5/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n15207/2016\r\n\r\n203472-7/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n17647/2016\r\n\r\n241401-0/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n17740/2016\r\n\r\n200008-1/15\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n17927/2016\r\n\r\nId: 1989430"
                    ],
                    "1989586": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/10/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218869-9/2014\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n24609/2016\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n223330-7/2015\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17018/2016\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n223330-7/2015\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17019/2016\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n222957-0/2013\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n28583/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n105611-8/2016\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n28932/2016\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n201152-7/2016\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n28261/2016\r\n\r\n775.330.117-91\r\n\r\n207813-9/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n28623/2016\r\n\r\n775.330.117-91\r\n\r\nId: 1989586"
                    ],
                    "1989386": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 463/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/11/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.887-0/2012 - APOSENTADORIA/INST. PREV. ASST. SERV. SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ.\r\n\r\nId: 1989386"
                    ],
                    "1989437": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 464/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/11/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.007-1/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE/Recurso de Revisão interposto por RAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\nId: 1989437"
                    ],
                    "1989467": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 465/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/11/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.245-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO BARBOSA DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.934-6/1999 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/TURISRIO - CIA TURISMO DO ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA e por ENIR VACCARI FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 122.400-4/2013 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAPERJ - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO/Imputação de Débito a ISAURA SETENTA PORTO.\r\n\r\nId: 1989467"
                    ],
                    "1989475": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 466/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/11/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.930-3/2009 - APOSENTADORIA/INST. PREV. ASSIST. SERV. SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por ANA MARIA DOS SANTOS REIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.226-5/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por WANDERSON CARDOSO DE BRITO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.728-2/2004 - APOSENTADORIA/INST. PREV. ASSIST. SERV. SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por ELIANA REIS BARRETO DE ALCANTARA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.757-7/2011 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.409-0/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Embargos de Declaração interposto por MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1989475"
                    ],
                    "1989515": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 467/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/10/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nMUNICÍPIO: CARAPEBUS\r\n\r\nINTERESSADO: AMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 250.838-6/2016\r\n\r\nId: 1989515"
                    ],
                    "1989560": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 468/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nINTERESSADO: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - PREFEITO (CONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL DE 27/09/2016)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.750-1/2016\r\n\r\nId: 1989560"
                    ],
                    "1989543": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 418/2016, publicada no Diário Oficial de 21/09/2016, Nº 173/16, Parte IB, pg.1: não será relatado na Sessão Ordinária de 20/10/2016.\r\n\r\nRELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.756-9/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por ROBSON DA SILVA.\r\n\r\nId: 1989543"
                    ]
                }
            },
            "1ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "1989404": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 14ª sessão da Primeira Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 04 de outubro.\r\n\r\nAos quatro dias de outubro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se a Primeira Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima quarta sessão, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Compareceram os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Domingos Inácio Brazão, a Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 13ª sessão, de 27 de setembro de 2016. A Presidência comunicou a ausência momentânea - e justificada - do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo a Primeira Câmara aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos referentes ao Município de Valença, há o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial. Foram relatados 3204 processos: 156 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 86 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 2357 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e 605 (propostas de decisão) pela Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa colheu o voto da Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins, para manter o quórum, nos processos relatados durante a ausência do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que chegou à Câmara às 14h42 (Voto 57956 da pauta ordinária), como segue: Processos TCE nos 237983-6/2013, 200856-1/2009, 205393-9/1998, 250664-3/1999, 225986-1/2009, 131232-6/2011, 105090-9/1998, 110222-2/2012 (aposentadorias do Instituto de Previdência dos Servidores de Macaé, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim, Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Prefeitura Municipal de Itaperuna, Prefeitura Municipal de Volta Redonda, Secretaria de Estado da Casa Civil e Secretaria de Estado de Educação), pela comunicação; 200813-7/2008 (pensão do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu), pela comunicação; 115874-8/2013 (reforma do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro), pela comunicação; 228311-2/2013 (revisão de proventos da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), pela comunicação; 117935-0/2012 (transferência para reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), pela comunicação; 218169-5/2013 e 201613-7/2014 (aposentadorias do Instituto de Seguridade Social de Maricá - ISSM), pela diligência interna; e 224813-1/2009 (aposentadoria da Prefeitura Municipal de Magé), pela recusa do registro. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE nº 104417-3/2011. A Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins externou sua satisfação de compartilhar pela primeira vez nesta Câmara a presença do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, ao qual agradeceu a boa acolhida, desejando-lhe um bom retorno de férias. A seguir, apresentou propostas de decisão em 605 processos, todas aprovadas por unanimidade, assumidas pelo Presidente e convertidas em voto. No relato dos Processos TCE nos 102459-7/2016, 102772-7/2016 e 106421-6/2015 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Educação), com voto pela comunicação, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco parabenizou a Senhora Auditora por seu voto. Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de \r\n\r\nparecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nMunicípio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214541-3/2015 - Interessado: AMARO ROBERTO DA HORA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: ITAOCARA PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202883-5/2011 - Interessado: WALDECYR CASIMIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103367-3/2015 (E-12/061/1581/2014) - Interessado: ROBERVAL MENDES DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103091-8/2011 (20/10757/10) - Interessado: REGINA DUARTE MERQUIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104134-1/2015 (E-08/004/161/2014) - Interessado: TANIA LEONOR FORMIGA DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113668-5/2014 (E-08/006433/2014) - Interessado: ORIVALDO CANAVARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102107-4/2015 (E-07/002.17059/2014) - Interessado: UBIRAJARA DUTRA DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118632-9/2013 (E-08/006/230/2013) - Interessado: AYRTON BARBOSA WAKNIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113802-1/2013 (E-14/24025/2012) - Interessado: ELI ALVES DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100485-4/2012 (09/40591702/11) - Interessado: ROSEMARY DE CARVALHO MARQUEZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103809-3/2016 (E/09/094/1052/2015) - Interessado: JOSÉ CECILIO SALLES JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109543-7/2013 (09/104/2595/2012) - Interessado: MARCIO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 127882-7/2011 (12/661469/11) - Interessado: MARGARETH HALLIDAY GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117237-2/2010 (12662520/10) - Interessado: MARIA DO CARMO DE PINHO MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111842-7/2013 (E-01/302234/2011) - Interessado: LAURINEA PEDREIRA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116175-7/2013 (E-08/221450/2010) - Interessado: ANA PAULA DA SILVA GARCIA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116461-2/2012 (21/992096/11) - Interessado: MARIA EMILIA VASCONCELOS COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103407-1/2016 (E-02/001/173/2014) - Interessado: LEANDRO DE AQUINO GARCIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103150-0/2016 (E-02/001/165/2014) - Interessado: RAFAEL SANTOS FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103159-6/2016 (E-02/001/128/2013) - Interessado: SÉRGIO PAULO GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103237-4/2016 (E-02/001/115/2013) - Interessado: SILVERIO JARDIM DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101608-1/2015 (E-18/001/961/2013) - Interessado: SANDRA REGINA BARROS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106477-5/2015 (E-03/010/1429/2014) - Interessado: ADÉLIA MARA RAPOSO VASTI COUTINHO ROMOLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113820-1/2012 (03/5510024/10) - Interessado: ADIZA MARIA LIRA SCIOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103955-8/2016 (E-03/015/3355/2015) - Interessado: ALCIR NUNES BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117344-5/2012 (03/3611043/10) - Interessado: ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102324-6/2016 (E-03/011/2132/2015) - Interessado: ANGELA MARIA DE FREITAS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103045-9/2016 (E-03/005/1671/2014) - Interessado: ANTONIA ALBENI BRAGA LOFIECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103289-7/2016 (E-03/010/1728/2014) - Interessado: CELI MARIA PEREIRA VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118876-5/2012 (03/10401200/10) - Interessado: CÉLIA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107219-8/2015 (E-08/221993/2011) - Interessado: CHRISTIANE DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114431-5/2013 (E-03/3910270/2007) - Interessado: DALVA REGINA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103527-7/2016 (E-03/011/2144/2014) - Interessado: DENILZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101861-7/2016 (E-03/003/1121/2014) - Interessado: DENISE APARECIDA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102522-0/2016 (E-03/011/2037/2014) - Interessado: EDMEA FÁTIMA FABER DE MORAES ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102451-5/2016 (E-08/220635/2012) - Interessado: EDNA MARINS AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101713-4/2016 (E-03/250271/2002) - Interessado: ENEDINO ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102844-6/2016 (E-03/015/2753/2014) - Interessado: GLAUCE BONZOUMET CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111206-5/2012 (03/8611411/07) - Interessado: HELENA MARIA DA ROCHA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106988-4/2015 (E-08/221785/2012) - Interessado: IARA PAULA NOGUEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103708-3/2016 (E-03/011/3461/2015) - Interessado: INUBIA RIBEIRO GOYTACAZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103604-1/2016 (E-03/003/2251/2015) - Interessado: JANDIRA BARRETO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108789-0/2015 (E-08/221843/2010) - Interessado: JANETE DE SOUZA PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104376-3/2016 (E-03/2110269/2010) - Interessado: JAUCENIR SANTANA CRUZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103818-4/2016 (E-03/004/3509/2015) - Interessado: JOÃO BATISTA LANNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100744-7/2008 (03/1410051/99) - Interessado: JOSEFINA ELVIRA NOVAES REGO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103608-7/2016 (E-03/012/2965/2015) - Interessado: JULLIANE FRANCO MATTEDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103824-3/2016 (E-03/014/4068/2015) - Interessado: MARCIA BARBOZA MASCARENHAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103043-1/2016 (E-03/004/2513/2014) - Interessado: MÁRCIA VALÉRIA MANHÃES FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103661-9/2016 (E-03/1310769/2010) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DIAS MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116269-2/2012 (03/2610239/10) - Interessado: MARILAND MACHADO ESTEVAM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106513-7/2011 (03/16397/10) - Interessado: MARILENE VERA CRUZ MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102949-2/2016 (E-03/006/817/2015) - Interessado: MARIZE AMÁLIA RAMOS LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106537-1/2015 (E-03/012/866/2014) - Interessado: MEIRI CRISTINA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117347-7/2012 (03/10400277/12) - Interessado: MIRALVA FARIA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106905-2/2015 (E-08/006/200/2014) - Interessado: MOACYR JOSÉ PIRES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102831-9/2016 (E-03/005/3985/2015) - Interessado: NILDA ALVES DA SILVA SADER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102990-1/2016 (E-03/014/289/2014) - Interessado: ODETE MARTA DA COSTA RAMOS BIGI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103684-1/2016 (E-03/007/5438/2015) - Interessado: PAULO CESAR RODRIGUES NOBRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108810-5/2015 (E-03/8810000/1997) - Interessado: ROZA PERES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108731-3/2015 (E-03/013/463/2014) - Interessado: ROZILDA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108693-5/2015 (E-01/602325/2005) - Interessado: RUY DE OLIVEIRA VITORETTI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106580-8/2015 (E-08/006/451/2013) - Interessado: SÁLUA RAFIDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117359-0/2012 (03/10100532/11) - Interessado: SONIA REGINA DA CUNHA BARRETO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103528-1/2016 (E-03/004/2679/2014) - Interessado: SORAIA MATILDE FURTADO PANISSET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103858-4/2016 (E-03/007/4891/2015) - Interessado: VANDA DA SILVA DIAS DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102994-7/2016 (E-03/006/2875/2013) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114935-1/2013 (E-04/010597/2012) - Interessado: GLAUCO PINHEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118487-2/2013 (E-04/055/517/2013) - Interessado: HELENO FRANÇA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102842-4/2014 (E-04/055/503/2013) - Interessado: OSÓRIO LUÍS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102013-9/2016 (E-22/001/838/2014) - Interessado: DAVIDSON DE SOUZA LANNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103489-5/2014 (2012/0027551) - Interessado: MARCO ANTONIO CORREA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105436-4/2015 (2013/0079259) - Interessado: PAULO CESAR DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101054-9/2009 (6406/08) - Interessado: AUGUSTA ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107884-9/2010 (2843/08) - Interessado: DULCINEA REGINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103922-1/2016 (E-26/008/443/2014) - Interessado: FLAVIO MONTEIRO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103471-2/2016 (E-26/008/359/2014) - Interessado: LUIZ EDUARDO CABRAL FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105896-8/2010 (8343/07) - Interessado: MARIA DA GRAÇA ESTEVES BACK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108965-6/2010 (8729/09) - Interessado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA AGUIAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100114-5/2011 (10974/10) - Interessado: MARIA SILVIA PURITA BORENSTEIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102823-2/2016 (2365/12) - Interessado: ROSICLEA REIS PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109486-7/2010 (725/10) - Interessado: SUELI CARLOTA CAROLINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106184-0/2010 (5271/09) - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229714-6/2005 (658/2004) - Interessado: ANGELA ROSA ALVES DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225078-1/2013 (755/2011) - Interessado: JOSINA TEIXEIRA PERRUT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244730-2/2010 (864/09) - Interessado: TEREZA GONÇALVES MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262769-2/2001 - Interessado: ALBERTO CARLOS NUNES PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235381-4/2011 (4/0043/11) - Interessado: ARISTEU LINO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212272-6/2013 (2012000179) - Interessado: DERCINO GONÇALVES DE AQUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211244-8/2011 (40007/11) - Interessado: FÁTIMA SUELI PEREIRA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214089-1/2013 (2012070024P) - Interessado: JULIA LIMA FERREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212227-1/2013 (04/0077/2012) - Interessado: MARILENE MARINHO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203301-5/2008 (2007.04.0036) - Interessado: NILVA CARVALHO NAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220027-1/2010 (04/925) - Interessado: ELIANE DE ARAÚJO LIMA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210243-5/2015 - Interessado: ADELE JOANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210166-1/2015 - Interessado: ADELEIDE ALVES BOTELHO DE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209810-5/2015 - Interessado: ADELUCI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210593-8/2015 - Interessado: ADEMAR CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210095-6/2015 - Interessado: ADIA MACHADO AZEVEDO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210127-5/2015 - Interessado: ADKELLEN BEATRIZ AZEREDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209770-9/2015 - Interessado: ADRIANA DE LIMA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210125-7/2015 - Interessado: ADRIANA LAPORT ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209652-1/2015 - Interessado: ADRIANE DOS ANJOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210466-9/2015 - Interessado: ADRIANI OLIVEIRA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209583-4/2015 - Interessado: AGENOR RANGEL CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210309-5/2015 - Interessado: ALAN FRANCISCO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209584-8/2015 - Interessado: ALAN LIMEIRA AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210590-6/2015 - Interessado: ALAN LOUREIRO GALVÃO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210115-2/2015 - Interessado: ALANA KELI MARRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209865-0/2015 - Interessado: ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210114-8/2015 - Interessado: ALCINA OLIVEIRA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210113-4/2015 - Interessado: ALCIRLÉA REGINA CORTES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210308-1/2015 - Interessado: ALDACI BARBOZA ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209856-9/2015 - Interessado: ALEANDRA SOUZA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210112-0/2015 - Interessado: ALESSANDRA ALVES FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209854-1/2015 - Interessado: ALESSANDRA CAMILLA GAIOSO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209811-9/2015 - Interessado: ALESSANDRA COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209773-1/2015 - Interessado: ALESSANDRA DA ROSA ROSSINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210110-2/2015 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209586-6/2015 - Interessado: ALESSANDRA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209653-5/2015 - Interessado: ALESSANDRA GOMES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210109-3/2015 - Interessado: ALESSANDRA JANUARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209814-1/2015 - Interessado: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209764-0/2015 - Interessado: ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210587-9/2015 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209757-7/2015 - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210108-9/2015 - Interessado: ALEXANDRE MARTINS CRESPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209744-0/2015 - Interessado: ALEXSANDER SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210556-0/2015 - Interessado: ALINE BORGES ROZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209877-3/2015 - Interessado: ALINE DA SILVA ALVES FEITOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210508-3/2015 - Interessado: ALINE DE ASSIS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210555-6/2015 - Interessado: ALINE DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210106-1/2015 - Interessado: ALINE DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210097-4/2015 - Interessado: ALINE FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209875-5/2015 - Interessado: ALINE MARQUES DE LIMA TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210553-8/2015 - Interessado: ALINE MENEZES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209654-9/2015 - Interessado: ALINE MOREIRA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209874-1/2015 - Interessado: ALINE NUNES MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210104-3/2015 - Interessado: ALINE PAULA SANTOS DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210105-7/2015 - Interessado: ALINE PICCIANI DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210103-9/2015 - Interessado: ALINE SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210143-9/2015 - Interessado: AMANDA VARGAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210470-0/2015 - Interessado: ANA ANGÉLICA PINTO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210544-7/2015 - Interessado: ANA BEATRIZ MELLO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209872-3/2015 - Interessado: ANA CAROLINE DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209842-8/2015 - Interessado: ANA CRISTINA ALBINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210521-5/2015 - Interessado: ANA ISABEL OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209844-6/2015 - Interessado: ANA LÚCIA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210522-9/2015 - Interessado: ANA LÚCIA GOUDINHO DE O SERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209587-0/2015 - Interessado: ANA LÚCIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209745-4/2015 - Interessado: ANA PAULA ASSIS QUERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210102-5/2015 - Interessado: ANA PAULA BOMFIM GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210144-3/2015 - Interessado: ANA PAULA JESUS SOARES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210523-3/2015 - Interessado: ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210101-1/2015 - Interessado: ANA PAULA MUNIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210468-7/2015 - Interessado: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210100-7/2015 - Interessado: ANA VALERIA RANGEL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210099-2/2015 - Interessado: ANDERSON DE PAULA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210585-1/2015 - Interessado: ANDERSON GABRIEL ZANIBONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210482-3/2015 - Interessado: ANDERSON LIMA CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-7/2015 - Interessado: ANDERSON LUIZ DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210431-4/2015 - Interessado: ANDRE DE NOBREGA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209769-0/2015 - Interessado: ANDRE LUIZ DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210581-5/2015 - Interessado: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209843-2/2015 - Interessado: ANDRÉ LUIZ LOPES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210064-7/2015 - Interessado: ANDRE SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209655-3/2015 - Interessado: ANDRÉA BARRETO VELASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209871-9/2015 - Interessado: ANDREA FAUSTA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209852-3/2015 - Interessado: ANDREA LUIZA CRESPO P DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209656-7/2015 - Interessado: ANDREA MARIA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209746-8/2015 - Interessado: ANDREA SOARES LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210327-7/2015 - Interessado: ANDRESSA RAMOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210432-8/2015 - Interessado: ANDREZA CARDOSO COPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210063-3/2015 - Interessado: ANGÉLICA AMARAL BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210509-7/2015 - Interessado: ANGÉLICA COELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210330-4/2015 - Interessado: ANGÉLICA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210331-8/2015 - Interessado: ANGELINA GIARDINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210433-2/2015 - Interessado: ANNA LÚCIA SANTANA DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210578-8/2015 - Interessado: ANTHONY MICHAEL DE CAMARGO PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210062-9/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210443-7/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209620-8/2015 - Interessado: ANTONIO CIPRIANO FERREIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209588-4/2015 - Interessado: AQUILES DE OLIVEIRA TATAGIBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209657-1/2015 - Interessado: AUDREY MARIA MINERVINO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210332-2/2015 - Interessado: BARBARA LUISA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210126-1/2015 - Interessado: BEATRIZ DE SOUZA BERNARDO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209851-9/2015 - Interessado: BIANCA ANDRADE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210271-2/2015 - Interessado: BIANCA DE SANTANA FEITOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209544-8/2015 - Interessado: BIANCA GOMES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209547-0/2015 - Interessado: BIANCA LUZIA OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209579-3/2015 - Interessado: BRENO DO PRADO CORREIA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210061-5/2015 - Interessado: BRUNA PORATH AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209768-6/2015 - Interessado: BRUNO DO PRADO CORREIA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210060-1/2015 - Interessado: CAMILA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210058-8/2015 - Interessado: CAMILA FERNANDES CARDÔSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209621-2/2015 - Interessado: CANDIDA CAROLINE DE A WEBER DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209850-5/2015 - Interessado: CARINA DE LOURDES FERREIRA AREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210129-3/2015 - Interessado: CARLA BARBOSA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210057-4/2015 - Interessado: CARLA LEBONATTI MARTINS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209550-7/2015 - Interessado: CARLA REGINA CORTEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210445-5/2015 - Interessado: CARLI GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210307-7/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210333-6/2015 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209658-5/2015 - Interessado: CARLOS ROBERTO DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210167-5/2015 - Interessado: CAROLINE MEDEIROS SOUZA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210056-0/2015 - Interessado: CAROLINE MORAES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210486-9/2015 - Interessado: CÁSSIA CRISTINA ALVES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210055-6/2015 - Interessado: CÁTIA CRISTINA MENDITI DE PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210134-8/2015 - Interessado: CATIA REGINA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210054-2/2015 - Interessado: CELEIDE DE FÁTIMA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209615-3/2015 - Interessado: CELSO MARTINIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209659-9/2015 - Interessado: CESAR CARNEIRO SOBRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209616-7/2015 - Interessado: CHARLES AMARANTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209869-6/2015 - Interessado: CHENIA CHAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210334-0/2015 - Interessado: CIBELE SÁ GODES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209554-3/2015 - Interessado: CINTIA CARDOSO DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209660-8/2015 - Interessado: CINTIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209868-2/2015 - Interessado: CINTIA REIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210148-9/2015 - Interessado: CLAUDIA ANKLIM DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210525-1/2015 - Interessado: CLAUDIA DOS ANJOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210260-3/2015 - Interessado: CLAUDIA ELAINE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210427-3/2015 - Interessado: CLAUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209849-6/2015 - Interessado: CLAUDIA MARIA BAHIA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209661-2/2015 - Interessado: CLAUDIA RIBEIRO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210263-5/2015 - Interessado: CLAUDIO APOLINARIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210541-5/2015 - Interessado: CLAUDIO COUTO CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209662-6/2015 - Interessado: CLAUDIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210576-0/2015 - Interessado: CLEBER DAMASCENO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210304-5/2015 - Interessado: CLEIDSON SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210151-6/2015 - Interessado: CONCEIÇÃO CARNEIRO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209848-2/2015 - Interessado: CONSUELO FIDÉLIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210051-0/2015 - Interessado: CRISTIANE GALDINO CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209622-6/2015 - Interessado: CRISTIANE MARTINS DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209557-5/2015 - Interessado: CRISTIANO RANGEL CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210303-1/2015 - Interessado: CRISTIANO VITORINO DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209813-7/2015 - Interessado: CRISTINA CRESPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209663-0/2015 - Interessado: CRISTINA DIAS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209847-8/2015 - Interessado: DAIANA NOGUEIRA FORTUNATO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210467-3/2015 - Interessado: DAIANE ABREU DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209853-7/2015 - Interessado: DAIANE CASTILHO DE S VICTORIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209747-2/2015 - Interessado: DAIANE DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210572-4/2015 - Interessado: DANIEL FRANCO MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210301-3/2015 - Interessado: DANIEL SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209787-2/2015 - Interessado: DANIELA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210335-4/2015 - Interessado: DANIELE GOMES FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210168-9/2015 - Interessado: DANIELE MERENÇO NOBREGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209786-8/2015 - Interessado: DANIELE NOBRE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209748-6/2015 - Interessado: DANIELE PICCIANI COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210153-4/2015 - Interessado: DANIELLE GOMES MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210436-4/2015 - Interessado: DANIELLE PRISCILA PESSOA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210552-4/2015 - Interessado: DANILO SILVA CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210196-6/2015 - Interessado: DANUSA COSTA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210300-9/2015 - Interessado: DAVID ALVES FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209879-1/2015 - Interessado: DAVID PEREIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210198-4/2015 - Interessado: DAYANA FERREIRA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210199-8/2015 - Interessado: DEISE FERNANDES SILVA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210136-6/2015 - Interessado: DEJANE NASCIMENTO MACEDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209785-4/2015 - Interessado: DENISE DA SILVA ROSÁRIO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209664-4/2015 - Interessado: DENISE MORAES VICENTE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209749-0/2015 - Interessado: DENISE SANTOS INNOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210200-3/2015 - Interessado: DIEGO RODRIGUES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209809-6/2015 - Interessado: DILMA MARIA PEQUENO RAMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210201-7/2015 - Interessado: DIOGO DO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210465-5/2015 - Interessado: EDILEUZA CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209567-0/2015 - Interessado: EDILSON LUCIANO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210463-7/2015 - Interessado: EDNA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210569-7/2015 - Interessado: EDSON SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210526-5/2015 - Interessado: EDUARDO CÁSSIO TORRES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210203-5/2015 - Interessado: EDUARDO FRAGA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210554-2/2015 - Interessado: EDUARDO XAVIER DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209881-4/2015 - Interessado: EDVALDO IGNACIO PEREIRA DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209784-0/2015 - Interessado: EDWANIA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210155-2/2015 - Interessado: ELAINE DE LIMA PONCE CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209570-7/2015 - Interessado: ELCI CORREA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209783-6/2015 - Interessado: ELENISE BEJE RODRIGUES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209782-2/2015 - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA PAIVA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209812-3/2015 - Interessado: ELIANE SOARES MOUSINHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210558-8/2015 - Interessado: ELIAS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210487-3/2015 - Interessado: ELISABETE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209665-8/2015 - Interessado: ELISÂNGELA DE ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210138-4/2015 - Interessado: ELIZABETH CHRISTINA FERREIRA A DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210204-9/2015 - Interessado: ELIZABETH LIMA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210471-4/2015 - Interessado: ELIZETE RODRIGUES DOS ANJOS OLIMPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209781-8/2015 - Interessado: EMILY DA COSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209780-4/2015 - Interessado: ERICA ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210140-7/2015 - Interessado: ERICA DIAS PACIFICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209750-9/2015 - Interessado: ERICK FERREIRA DE LIMA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209666-2/2015 - Interessado: ERICK VINICIUS PLATENIK DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210205-3/2015 - Interessado: ERIKA VIDAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209667-6/2015 - Interessado: ESTER CRISTINA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210265-3/2015 - Interessado: ESTER MUNIZ PEREIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210272-6/2015 - Interessado: ETHIENE GOMES XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210206-7/2015 - Interessado: EVELIN DE OLIVEIRA LACERDA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209883-2/2015 - Interessado: FABIANA BARCELOS DE MATTOS FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209774-5/2015 - Interessado: FABIANA BOMFIM CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210266-7/2015 - Interessado: FABIANA MARIA CONCEIÇÃO PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209623-0/2015 - Interessado: FABIANA SOARES DE CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210551-0/2015 - Interessado: FABIANA SOUSA PUGLIESE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210564-7/2015 - Interessado: FÁBIO DOS SANTOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210299-4/2015 - Interessado: FABIO OLIVEIRA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209845-0/2015 - Interessado: FABIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209884-6/2015 - Interessado: FABIO POSSATO DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209624-4/2015 - Interessado: FATA CHAMOUN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210565-1/2015 - Interessado: FAUSTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210477-8/2015 - Interessado: FAYENY STEPHANIE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209752-7/2015 - Interessado: FELIPE LUÍS DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210550-6/2015 - Interessado: FERNANDA AZEVEDO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210562-9/2015 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA PEÇANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210158-4/2015 - Interessado: FERNANDA FERREIRA PESSÔA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210547-9/2015 - Interessado: FERNANDA KENGEN V LEON DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210227-1/2015 - Interessado: FERNANDA ROCHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210033-8/2015 - Interessado: FERNANDA SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209574-3/2015 - Interessado: FERNANDO NONATO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209753-1/2015 - Interessado: FILIPE MELANI SANTANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210494-6/2015 - Interessado: FLAVIA BRAGA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210230-8/2015 - Interessado: FLAVIA DA SILVA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210228-5/2015 - Interessado: FLAVIA DE ANDRADE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210561-5/2015 - Interessado: FLAVIA SOUZA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209777-7/2015 - Interessado: FLAVIO OLIMPIO MODESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209668-0/2015 - Interessado: FRANCIANE DE OLIVEIRA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210043-3/2015 - Interessado: FRANCIS LÚCIA FIRMINO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210298-0/2015 - Interessado: FRANCISCO SERGIO GOMES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209886-4/2015 - Interessado: GABRIELE SARMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209651-7/2015 - Interessado: GEISA CELESTE DE OLIVEIRA TATAGIBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210050-6/2015 - Interessado: GENILDA DE SOUZA DEVEZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210232-6/2015 - Interessado: GERUSA DOS SANTOS CHRISTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210233-0/2015 - Interessado: GESISLANE PERPETUA B C FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-8/2015 - Interessado: GILSA DA SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210497-8/2015 - Interessado: GILSON NEGREIROS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209776-3/2015 - Interessado: GISELE APARECIDA DE BRITO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210161-1/2015 - Interessado: GISELE CARNEVALE LOPES RICCI SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210610-2/2015 - Interessado: GISELE CASTRO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210612-0/2015 - Interessado: GISELE DE ASSIS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210498-2/2015 - Interessado: GISELE DE AZEVEDO PROFETA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210611-6/2015 - Interessado: GISELE RIBEIRO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209758-1/2015 - Interessado: GISELIA ROSA LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210236-2/2015 - Interessado: GISELLE CANDEIA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209576-1/2015 - Interessado: GISELLE TEIXEIRA LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210069-7/2015 - Interessado: GLAUBERT DA SILVA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209778-1/2015 - Interessado: GLAUCIA DA SILVA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209888-2/2015 - Interessado: GLAUCIA DANIELLE DE LIMA FIGUEIREDO DE S - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209775-9/2015 - Interessado: GLAUCIA LUCI PEREIRA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210559-2/2015 - Interessado: GLAYDE DA SILVA BRAGA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210557-4/2015 - Interessado: GRACIANE CAVALCANTE MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210613-4/2015 - Interessado: GUIOMAR FÉLIX DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209618-5/2015 - Interessado: GUTEMBERG MANSANO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210615-2/2015 - Interessado: HELEN CRISTINE GONÇALVES SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210545-1/2015 - Interessado: HELEN MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210237-6/2015 - Interessado: HOSANA PEREIRA CIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209625-8/2015 - Interessado: HUGO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209754-5/2015 - Interessado: IAGO SANTOS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210192-0/2015 - Interessado: IARA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210478-2/2015 - Interessado: ILAZIR MORAES DA SILVA SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210476-4/2015 - Interessado: ILMA PAULA DE MENDONÇA NETA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210574-2/2015 - Interessado: INGRID BARBOSA RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210516-0/2015 - Interessado: INGRID ISABELE ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210070-6/2015 - Interessado: IRINEA LUIZA FERNANDES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210281-7/2015 - Interessado: ISIS FABIANA GIL DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209581-6/2015 - Interessado: IVANILDO PEDRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210459-6/2015 - Interessado: IVONEIDE MOURA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209846-4/2015 - Interessado: JACIRA MARIA DOS SANTOS CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209645-8/2015 - Interessado: JADER DE OLIVEIRA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209889-6/2015 - Interessado: JAMES EDUARDO OLEGARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209646-2/2015 - Interessado: JANAÍNA TERRA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209755-9/2015 - Interessado: JAQUELINE E SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210563-3/2015 - Interessado: JEAN CLEITON GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209647-6/2015 - Interessado: JEANE BATISTA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209756-3/2015 - Interessado: JEFFERSON BARROS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210042-9/2015 - Interessado: JEFFERSON LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210560-1/2015 - Interessado: JEFFERSON LUIZ SILVA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209648-0/2015 - Interessado: JENIFFER DE ANDRADE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209779-5/2015 - Interessado: JENIFFER PEREIRA DA LUZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209510-7/2015 - Interessado: JESSICA CARDOSO DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210573-8/2015 - Interessado: JESSICA MARCELLE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210239-4/2015 - Interessado: JOÃO LUIZ RAMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210457-8/2015 - Interessado: JOÃO PAULO ARAÚJO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210072-4/2015 - Interessado: JOCELIA LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209649-4/2015 - Interessado: JOCELINA THOMAZ SALDANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210282-1/2015 - Interessado: JOICE VERÔNICA SALGADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210518-8/2015 - Interessado: JONAS AMARO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210594-2/2015 - Interessado: JORGE ALEXANDRE DO N BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210297-6/2015 - Interessado: JORGE DE SOUZA DOLLINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210240-3/2015 - Interessado: JORGE MARCEL BRAGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209650-3/2015 - Interessado: JORGE MAURÍCIO MEIRELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209634-9/2015 - Interessado: JOSÉ AMERICO CARDOSO ROSA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210608-9/2015 - Interessado: JOSÉ ANTONIO SOARES DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210045-1/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS LOPES DE SÁ JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209636-7/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS BARBOZA DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210571-0/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CEDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210499-6/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210241-7/2015 - Interessado: JOSÉ GENTIL DE LIMA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209891-9/2015 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DA CUNHA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209638-5/2015 - Interessado: JOSELAINE DE AZEVEDO FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210505-1/2015 - Interessado: JOSELMA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210133-4/2015 - Interessado: JOSIAS SOUZA DE AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210135-2/2015 - Interessado: JOYCE DE LIMA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210046-5/2015 - Interessado: JULIANA BRITES CARRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210197-0/2015 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA MUROS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210137-0/2015 - Interessado: JULIANA GARCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209892-3/2015 - Interessado: JULIANA REINA GOMES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210568-3/2015 - Interessado: JULIANA SILVA LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209640-8/2015 - Interessado: JURCIMAR JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209767-2/2015 - Interessado: JUSCELIO RAMOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210567-9/2015 - Interessado: JUSSARA VIEIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210605-7/2015 - Interessado: KARINE ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210047-9/2015 - Interessado: KEFFILA CRISTINE NASCIMENTO CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210075-6/2015 - Interessado: KELI ANDERSEN SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210215-8/2015 - Interessado: KENIA BIANOR DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209641-2/2015 - Interessado: KETELENROZE SOUZA DE A. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210283-5/2015 - Interessado: KETERINE PATRICIA DE CASTRO LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210261-7/2015 - Interessado: LAILANA SANCANARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210202-1/2015 - Interessado: LARISSA DINIZ BARROS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209642-6/2015 - Interessado: LEANDRA RIBAMAR DA CRUZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210607-5/2015 - Interessado: LEANDRO DIAS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210216-2/2015 - Interessado: LEANDRO GUIMARÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209893-7/2015 - Interessado: LEANDRO MENDONÇA DOS SANTOS ARANTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210302-7/2015 - Interessado: LEANDRO PIMENTEL LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209894-1/2015 - Interessado: LEANDRO QUARESMA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209788-6/2015 - Interessado: LEILA BEATRIZ LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210599-2/2015 - Interessado: LEILA CRISTINA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209614-9/2015 - Interessado: LEILA MARIA PETSOLD DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210048-3/2015 - Interessado: LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210606-1/2015 - Interessado: LEONARDO FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209896-9/2015 - Interessado: LEONARDO GUIDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209808-2/2015 - Interessado: LEONARDO LOPES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210076-0/2015 - Interessado: LETICIA FONTANEZI DE MORAES FABRICA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210262-1/2015 - Interessado: LETICIA SANTIAGO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210264-9/2015 - Interessado: LIDIANA FORTUNATO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210456-4/2015 - Interessado: LILIA MARIA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210162-5/2015 - Interessado: LILIAN ROSE GONÇALVES LYSZY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210268-5/2015 - Interessado: LILIANE MARIA DE SOUZA LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210219-4/2015 - Interessado: LIVANIA SENNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210453-2/2015 - Interessado: LOIDES ROSA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210500-1/2015 - Interessado: LORENA CRISTINA DE O SANTANNA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210597-4/2015 - Interessado: LUANA CORTES DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210117-0/2015 - Interessado: LUANA DA SILVA GOMES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209789-0/2015 - Interessado: LUANA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209643-0/2015 - Interessado: LUANA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210242-1/2015 - Interessado: LUANNA CUSTÓDIO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210270-8/2015 - Interessado: LUCELIA APARECIDASOUZA DA S NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210244-9/2015 - Interessado: LÚCIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210245-3/2015 - Interessado: LUCIANA RANGEL SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210077-4/2015 - Interessado: LUCIANA SILVA DE SÁ HENRIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210296-2/2015 - Interessado: LUCIANO DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210079-2/2015 - Interessado: LUCIENE DA SILVA E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210305-9/2015 - Interessado: LUCIENE DOS REIS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209897-3/2015 - Interessado: LUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210080-1/2015 - Interessado: LUCY GOMES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209541-6/2015 - Interessado: LUÍS GUILHERME TAVARES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210247-1/2015 - Interessado: LUISA CÂNDIDO DE SOUZA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210325-9/2015 - Interessado: LUIZ ANTONIO COSTA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210081-5/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209644-4/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210604-3/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209590-7/2015 - Interessado: LUIZANGELA TAVARES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210049-7/2015 - Interessado: MAGDA LUIZA DOMINGUES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209790-9/2015 - Interessado: MARA LÚCIA SOUZA DA ROSA SÁ GERALDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210416-4/2015 - Interessado: MARCELA SANTANA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209617-1/2015 - Interessado: MARCELE LUNZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209635-3/2015 - Interessado: MARCELO AMADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209759-5/2015 - Interessado: MARCELO BENTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209795-9/2015 - Interessado: MARCELY QUARESMA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210483-7/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209637-1/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA GOMES PATRÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210249-9/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA IACILLO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210511-0/2015 - Interessado: MARCIA XAVIER DE MELLO DAS VIRGENS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209902-4/2015 - Interessado: MARCIO ALESSANDRO RIBEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209619-9/2015 - Interessado: MARCIO DE SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210294-4/2015 - Interessado: MARCO ANTONIO CHAVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209794-5/2015 - Interessado: MARCO AURELIO DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210417-8/2015 - Interessado: MARCOS ANTONIO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209796-3/2015 - Interessado: MARCOS BRAGA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210419-6/2015 - Interessado: MARCUS VINICIUS TOJAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210254-4/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210428-7/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA RAPIZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210485-5/2015 - Interessado: MARIA CELESTE CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210255-8/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA DE LEMOS SALVADOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210257-6/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA PETROVICH DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210252-6/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA PINTO FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210258-0/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209760-4/2015 - Interessado: MARIA EDILANE MEIURELES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210184-3/2015 - Interessado: MARIA ELISA DIAS DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210185-7/2015 - Interessado: MARIA HELENA DIAS DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210273-0/2015 - Interessado: MARIA LÚCIA DE JESUS CAMINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210440-5/2015 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS STANÇANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209626-2/2015 - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS LIMA FENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209639-9/2015 - Interessado: MARIA PAULA SILVA SANTOS LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210217-6/2015 - Interessado: MARIANE NASCIMENTO OSELAME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209797-7/2015 - Interessado: MARILIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210186-1/2015 - Interessado: MARILIA PEREIRA DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209762-2/2015 - Interessado: MARISA GARCIA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210207-1/2015 - Interessado: MARISTELA LIMA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209738-1/2015 - Interessado: MARIZE PICCIANI ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209793-1/2015 - Interessado: MARLUCIA MELLO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210088-3/2015 - Interessado: MARLUCY DE ANDRADE RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210513-8/2015 - Interessado: MARQUECINIRA CARLOTA DE C GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209907-4/2015 - Interessado: MARTHA MARTINS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210089-7/2015 - Interessado: MARY LANE MOTA NOGUEIRA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209740-4/2015 - Interessado: MATEUS DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209741-8/2015 - Interessado: MATHEUS XAVIER DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210187-5/2015 - Interessado: MATILDE GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210208-5/2015 - Interessado: MAURÍCIO CAPRISTANO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210188-9/2015 - Interessado: MAURÍCIO LUÍS DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209798-1/2015 - Interessado: MAURÍCIO MARTINS SOARES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210420-5/2015 - Interessado: MAYARA MARTINS DULFIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209628-0/2015 - Interessado: MEIRILANE DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209792-7/2015 - Interessado: MICHELE EVANGELISTA REVOREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210488-7/2015 - Interessado: MICHELE FERREIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210489-1/2015 - Interessado: MICHELE SANTOS E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210189-3/2015 - Interessado: MICHELLE FONSECA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210090-6/2015 - Interessado: MICHELLE ROQUE DOS SANTOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210600-7/2015 - Interessado: MILTON FIGUEIREDO FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210490-0/2015 - Interessado: MIRIAM PEREIRA FERNANDES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210190-2/2015 - Interessado: MIRIAN DA SILVA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209791-3/2015 - Interessado: MIRIAN DA SILVA ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210491-4/2015 - Interessado: MONICA CRISTINA SOUZA DA SILVA BARREIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210131-6/2015 - Interessado: MONICA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210442-3/2015 - Interessado: MONICA FERNANDES PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209743-6/2015 - Interessado: MONICA JUPIRA DOMINGUES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209630-3/2015 - Interessado: MONICA SEVERINA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209546-6/2015 - Interessado: MONIQUE AMARAL LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210209-9/2015 - Interessado: MONIQUE CARVALHO PERRUT DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210191-6/2015 - Interessado: MONIQUE CLEM TIBURCIO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209631-7/2015 - Interessado: MONIQUI PEIXOTO VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210450-0/2015 - Interessado: NAIRE CRISTINA ALVES ROSSETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210193-4/2015 - Interessado: NATALIA DE MOURA MARMELEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209548-4/2015 - Interessado: NATANAEL SERGIO DE LIMA SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210595-6/2015 - Interessado: NATASHA NEVES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209898-7/2015 - Interessado: NATHALIA DE MELLO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210034-2/2015 - Interessado: NATHANY COSTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209801-4/2015 - Interessado: NEIDE DOS SANTOS CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209632-1/2015 - Interessado: NEIVA DE ALMEIDA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210292-6/2015 - Interessado: NILCEMAR DE SOUZA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210501-5/2015 - Interessado: NILSON DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210444-1/2015 - Interessado: NILZA DE OLIVEIRA HENRIQUE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209633-5/2015 - Interessado: NOELI LUCAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210446-9/2015 - Interessado: OCLAECIO DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210452-8/2015 - Interessado: ODILEA GOMES AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209800-0/2015 - Interessado: OLGA BEATRIZ DINIZ BALDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210592-4/2015 - Interessado: PABLO JOSÉ MESSIAS DE FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210210-8/2015 - Interessado: PATRICIA AZEVEDO CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210429-1/2015 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA RAPIZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210211-2/2015 - Interessado: PATRICIA GONÇALVES MILEZI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210194-8/2015 - Interessado: PATRICIA HELENA LEITE ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209906-0/2015 - Interessado: PATRICIA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209905-6/2015 - Interessado: PATRICIA VALESCA FERREIRA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209627-6/2015 - Interessado: PAULA LIMA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210274-4/2015 - Interessado: PAULA SOUZA CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207044-4/2010 (04/4191/09) - Interessado: PAULO CEZAR DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210422-3/2015 - Interessado: PAULOL CESAR RIBEIRO DA S DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209629-4/2015 - Interessado: PEDRINA MACEDO ESCOBAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209799-5/2015 - Interessado: PEDRO SOARES TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210035-6/2015 - Interessado: PETERSON CARLOS BORGES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210589-7/2015 - Interessado: PRISCILA DE ANDRADE GRIJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209899-1/2015 - Interessado: PRISCILA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210472-8/2015 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA E SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210479-6/2015 - Interessado: QUÉZIA ROQUE TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210588-3/2015 - Interessado: RAFAEL DE LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210475-0/2015 - Interessado: RAFAEL SANTIAGO BANNY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210036-0/2015 - Interessado: RAFAELA DE OLIVEIRA VITAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210248-5/2015 - Interessado: RAFAELA FERREIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209900-6/2015 - Interessado: RAFAELA MARIA DE PAULA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210492-8/2015 - Interessado: RAFAELE RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210291-2/2015 - Interessado: RAIMUNDO NONATO MENDES DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210195-2/2015 - Interessado: RAPHAEL ALVES ANGELITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210506-5/2015 - Interessado: RAQUEL DE SOUZA ROQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209802-8/2015 - Interessado: REBECA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210448-7/2015 - Interessado: REGINA PEREIRA DE MACEDO MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210290-8/2015 - Interessado: REGINALDO DE PAULA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210212-6/2015 - Interessado: RENAN BRAZ ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210251-2/2015 - Interessado: RENATA CORREA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210165-7/2015 - Interessado: RENATA DA FONSECA SARMENTO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210502-9/2015 - Interessado: RENATO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210038-8/2015 - Interessado: RICARDO LORCA PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210164-3/2015 - Interessado: RITA CLEA BARBOZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210449-1/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA CAETANO CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210163-9/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA E SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210493-2/2015 - Interessado: ROBERTA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210279-4/2015 - Interessado: ROBERTA CANAROLI RIBEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-0/2015 - Interessado: ROBERTA MIRANDA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210039-2/2015 - Interessado: ROBERTA PEREIRA LARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210160-7/2015 - Interessado: ROBERTA SENA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210159-8/2015 - Interessado: ROBERTA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209582-0/2015 - Interessado: ROBERTO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210156-6/2015 - Interessado: ROBSON CHRISTINO PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209551-1/2015 - Interessado: ROBSON LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210213-0/2015 - Interessado: ROBSON MESQUITA PEÇANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210289-9/2015 - Interessado: ROGÉRIO DA COSTA DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-2/2015 - Interessado: ROGÉRIO XAVIER MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209558-9/2015 - Interessado: RONALD NUNES DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210267-1/2015 - Interessado: RONALDO LUIZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210586-5/2015 - Interessado: RONALDO MENEZES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209803-2/2015 - Interessado: ROSANA RIBEIRO DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210451-4/2015 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209804-6/2015 - Interessado: ROSELANE DA ROCHA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209904-2/2015 - Interessado: ROSEMERE ASSIS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209807-8/2015 - Interessado: ROSEMERE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209561-6/2015 - Interessado: ROSENI DA SILVA CRISOTONO DE SANT'ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210455-0/2015 - Interessado: ROSILENE DOS SANTOS FLORES TÁVORA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210091-0/2015 - Interessado: ROSINALVA SILVA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209563-4/2015 - Interessado: ROSINEIA MAURÍCIO PEIXOTO PADILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210094-2/2015 - Interessado: SANDRA CESAR DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210277-6/2015 - Interessado: SELMA DA CUNHA JORGE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210598-8/2015 - Interessado: SERGIO DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209553-9/2015 - Interessado: SERGIO RICARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210154-8/2015 - Interessado: SHEILA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209556-1/2015 - Interessado: SHEILA CRISTINA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210152-0/2015 - Interessado: SILMARA FONSECA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210280-3/2015 - Interessado: SILVANIA CHRISTIANE VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210583-3/2015 - Interessado: SILVIA RENATA RIBEIRO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210150-2/2015 - Interessado: SIMIDINA BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209564-8/2015 - Interessado: SIMONE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210147-5/2015 - Interessado: SIMONE FRANCISCA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210092-4/2015 - Interessado: SIRLENE LEONARCZYK MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209568-4/2015 - Interessado: SOFIA CLARA CABRAL DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209569-8/2015 - Interessado: SOLANGE RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209903-8/2015 - Interessado: SONIA REGINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210514-2/2015 - Interessado: SORAIA CARLOS DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210423-7/2015 - Interessado: SUELEM MESQUITA CALDAS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210040-1/2015 - Interessado: SUELI GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210093-8/2015 - Interessado: SUELLEN RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209571-1/2015 - Interessado: SUSIELY RODRIGUES CHIANELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210424-1/2015 - Interessado: SUZIE CAZITTA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209805-0/2015 - Interessado: SYLVIO SILVA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210495-0/2015 - Interessado: TALITA BATISTA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210481-9/2015 - Interessado: TANIA DUMAS MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209573-9/2015 - Interessado: TANIA MARA FERNANDES SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210458-2/2015 - Interessado: TATIANA CAMPOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210460-5/2015 - Interessado: TATIANA MINUZZI GULPILHARES AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210145-7/2015 - Interessado: TAUANA WILMA SANTANA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210142-5/2015 - Interessado: THAIS CECILIO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210425-5/2015 - Interessado: THAYANE ORILIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209611-7/2015 - Interessado: THIAGO DA ROCHA DIONIZIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210596-0/2015 - Interessado: THIAGO GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209613-5/2015 - Interessado: THIAGO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210141-1/2015 - Interessado: VALDEMIA AREDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210582-9/2015 - Interessado: VALESCA BENTO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210504-7/2015 - Interessado: VANESSA MORAIS BENEVIDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210139-8/2015 - Interessado: VANESSA SANTOS DE MAGALHÃES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210520-1/2015 - Interessado: VANIA DA SILVA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210214-4/2015 - Interessado: VANIA REGINA DE SOUZA GODOY DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210278-0/2015 - Interessado: VERA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210580-1/2015 - Interessado: VERÔNICA DE OLIVEIRA AMÂNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209535-7/2015 - Interessado: VERONICA DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209806-4/2015 - Interessado: VERONICA HENRIQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209763-6/2015 - Interessado: VICTOR GABRIEL NUNES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209766-8/2015 - Interessado: VICTOR SANTANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210577-4/2015 - Interessado: VILMA LOPES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210575-6/2015 - Interessado: VITOR DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210462-3/2015 - Interessado: VIVIAN LIMA DAVID - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209537-5/2015 - Interessado: VIVIANE MARINS CARDOSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210041-5/2015 - Interessado: VIVIANE RODRIGUES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210430-0/2015 - Interessado: WALDECK CARDOSO SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210130-2/2015 - Interessado: WANDERSON ALVES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210426-9/2015 - Interessado: WANDO LUCIANO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209543-4/2015 - Interessado: WELLINGTON GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209901-0/2015 - Interessado: YULE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207270-7/2016 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO EMPURRA QUE PEGA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218444-3/2013 (3026/2012) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 228422-7/2013 (184/2013) - Interessado: MARCOS LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 233140-8/2013 (004.000073-3/2013) - Interessado: MARCOS DA SILVA MENEZES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204645-0/2005 (03301/03) - Interessado: ABEL DO AMARAL RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236228-5/2012 (781/12) - Interessado: BENEDITA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252098-1/2002 (2365/02) - Interessado: EDIR SIQUEIRA MESQUITA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212979-2/2011 - Interessado: JOSÉ JORGE DA CRUZ RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240086-1/1998 (5732/97) - Interessado: LIGIA MARTINS RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221164-7/2009 (8777/07) - Interessado: MARIA LÚCIA P DUTRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238086-8/2008 (2180/07) - Interessado: MARLENE VIANA FAGUNDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221118-8/2009 (7527/06) - Interessado: NAJLA MARIA TABET PARENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229594-2/2009 (8090/07) - Interessado: ROSINETE TRAJANO RIBEIRO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221024-1/2009 (3269/07) - Interessado: VANIA MARIA TELES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229287-1/2009 (716/06) - Interessado: MARLI NUNES RIBEIRO CALIXTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224100-7/2010 (010/09) - Interessado: SONIA SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200848-7/2014 (012/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ZACARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229197-1/2013 (005/13) - Interessados: MARIA ODETE CARVALHO CURTY, LUÍS FILIPE CARVALHO CURTY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229379-1/2013 (005/2013) - Interessado: NEIDIA MARA DIAS TROPIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217925-6/2011 (1562/11) - Interessado: IDA IOLANDA FREITAS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205099-7/2011 (0287/11) - Interessado: JUSLEY MARIA DA SILVA CARNEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221759-5/2016 (01074/2014) - Interessado: ALAN ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208897-2/2013 (929/11) - Interessado: CRISTINA MARQUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202283-1/2012 (1097/08) - Interessado: MARILIA DE ALMEIDA MARTINS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239277-3/2010 (1103/09) - Interessado: RITA DE CASSIA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204463-1/2014 (00509/13) - Interessado: SERLOCK JOSÉ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207045-2/2012 (773/11) - Interessado: VITALIANO FRANCISCO D AQUI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 237880-8/2013 (2013/002672) - Interessado: DENISE VIDAL MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228914-0/2013 (263/2013) - Interessado: CONCEIÇÃO DE SOUZA MATTAINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-9/2015 (1457/2012) - Interessado: CAPELA NOSSA SENHORA DO DESTERRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202177-8/2013 - Interessado: LUCI ROSANE BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200138-0/2014 - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206785-1/1992 - Interessado: ALCENOR BARBOSA CUCCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209120-4/2013 (13228/12) - Interessado: GECY ALEXANDRE VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214817-6/2013 - Interessado: MARLUCI BAIRRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238008-3/2015 - Interessado: JOSÉ MAGNO RIOS PIRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202199-2/2016 (8354/12) - Interessado: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL DE RADIODIFUSÃO ESPERANÇA - FECRE - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229541-7/2005 (238/05) - Interessado: DALVA MARTINS EVANGELISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233337-1/2012 (1672/11) - Interessado: GILSON GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224813-1/2009 - Interessado: GILSIMAR PIEDADE SIQUEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221849-5/2007 - Interessado: JOSÉLIA LOPES MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-8/2011 - Interessado: MARIA DO CARMO SOARES PRUDÊNCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204987-7/2014 - Interessado: MARIA THEREZA MARTINS PAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 235551-5/2013 - Interessado: ELZA DE FÁTIMA FREITAS DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224810-4/2015 - Interessado: ANTONIO SAMER VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817907-0/2015 (2015.05512-5) - Interessado: SOCIEDADE RECREATIVA SÍTIO DO BODE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219547-4/2011 (018/11) - Interessado: LISANIAS DA CONCEIÇÃO QUEIROZ BAZETH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221998-1/2010 (18347/08) - Interessado: SUELY DOS SANTOS PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229727-6/2015 - Interessado: LIGA NILOPOLITANA DE DESPORTOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232127-3/2010 (1130/10) - Interessado: AUTACYR FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205912-7/2013 (1831/12) - Interessado: DEISE RODRIGUES DA SILVA ANTAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221017-9/2013 (1037/2013) - Interessado: IARA RANGEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200785-9/2014 (210/5359/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214512-7/2009 (210/1063/09) - Interessado: SANDRA DOS SANTOS ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221354-3/2012 (200/610/12) - Interessado: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-9/2008 (200/12902/07) - Interessado: MARCIA ROCHA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 229089-4/2011 (310/716/11) - Interessado: MARIA DO SOCORRO SOUZA MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227191-2/2009 (310/1499/09) - Interessado: REGINA CÉLIA DE MATTOS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211887-8/2012 (20/297/12) - Interessado: JOSÉ RODOLFO BATISTA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203593-1/2012 (3109/11) - Interessado: SERGIO RUBEM DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235614-0/2008 (2008/06/1330) - Interessado: CLEOMAR PEREIRA MARQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204434-4/2016 (2012/09/602) - Interessado: ESTELA CRISTINA SILVA DA SILVEIRA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210216-4/2016 (2015/05/378) - Interessado: GISETE GONÇALVES LIMA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203134-9/2016 (2015/07/463) - Interessado: ROSÂNGELA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209672-3/2016 (2015/12/889) - Interessado: SANDRA MARA COSTA RAMOS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805599-5/2016 (2016/03/134) - Interessado: WILMA DE SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218471-5/2009 - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA CRIANÇAS DO FUTURO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201697-8/1986 - Interessado: YOLANDA FERNANDES FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205380-4/2011 - Interessado: ANITA CRISTINA BRAGA DOS SANTOS LAVINAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226307-6/2009 - Interessado: IVANIR JACINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200799-0/2014 (361/13) - Interessado: MARCILEA ALVES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225345-6/2010 - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203197-1/2016 - Interessado: LAURO JOSÉ BARBOSA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223637-3/2015 - Interessado: CRISTIAN DIAS - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE MEIO-AMBIENTE DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206171-8/2016 - Interessado: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PESSOA IDOSA QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206317-4/2016 - Interessado: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214801-9/2014 - Interessado: STELLA REBECA DE CASTILHO MALENA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 209291-7/2012 (551/07) - Interessado: MAIRTOM SOUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222521-7/2013 (270/2013) - Interessado: SIMIÃO BORGES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209499-1/2012 (78/12) - Interessado: SONIA REGINA DINIZ FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209298-9/2014 (B/12-014/2014) - Interessado: GRAÇA ROSANI DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220038-6/2013 (B/02 - 010/2013) - Interessado: ROSELI SALLES MAGALHÃES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209060-9/2005 - Interessado: JANICE ILDA FERREIRA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 211250-6/2007 (0476/06) - Interessado: AILSON ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213978-9/2013 (1687/12) - Interessado: ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241409-7/2008 (9645/08) - Interessado: LÚCIA HELENA FERREIRA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212408-7/2013 (22093/2012) - Interessado: LUZERLY DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202149-6/2007 (11523/06) - Interessado: UBIJARA FRANCISCO DE PAULO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229605-5/2008 (26264/07) - Interessado: YVONNE NAZARETH BOTELHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201525-4/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA COMPLEMENTARES, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217779-6/2008 (35786/07) - Interessado: LUIZ CARLOS GERVASIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 271350-4/2002 (9175/02) - Interessado: MARIA JOSÉ LEITE NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201906-2/2014 (366/13) - Interessado: ANTONIO FERNANDES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222377-6/2014 (692/2013) - Interessado: EVALDO IGNÁCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237008-2/2013 (2685/13) - Interessado: LIENE MELO SILVA FREIXO DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201910-3/2014 (385/2013) - Interessado: MAGDA MARTINS POETA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219717-1/2011 (4819/11) - Interessado: MARIA MANUELA RODRIGUES VENTURA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232302-9/2012 (284/12) - Interessado: SONIA MARIA MAIA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225083-0/2015 - Interessado: CARLOS FERNANDO LOPES CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223269-6/2012 - Interessado: IRISBERTO GAGO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224071-0/2010 (00419/2010) - Interessado: MAURÍLIO MUNIZ TELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201964-4/2014 (064//02/13) - Interessado: MARILENA GONÇALVES FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211706-7/2008 (060/07) - Interessado: MARLI DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205011-1/2014 (146/2013) - Interessado: MOISÉS FONSECA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242027-2/2003 (1199/03) - Interessado: MOISÉS BENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201778-3/2014 (0642/13) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA SEGURO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213939-3/2013 (0048/2013) - Interessado: MARLETE DE FÁTIMA TAVARES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211750-1/2013 (018/2013) - Interessado: DOMINGOS DIAS VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204530-5/2008 - Interessado: CIDIO BERNARDO DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221710-9/2016 - Interessado: SILVINA MARIA DE SOUZA FERREIRA FUENTES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202057-8/2016 - Interessado: ROGÉRIO CABRAL CAETANO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202039-6/2016 - Interessado: RAFAEL RODRIGO SCOLARO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210475-6/2013 (13358/2012) - Interessado: ELISABETE CARVALHO PEDRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220329-3/2013 (403/13) - Interessado: ANTONIO MATUTINO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233502-7/2008 (5079/08) - Interessado: GEORGINA DA CONCEIÇÃO MANOEL GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214590-9/2009 (2779/09) - Interessado: JORGE MACHADO VALIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277977-9/2015 - Interessado: ELIANA ITABORAHY FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230788-1/2011 (1621/11) - Interessado: LUCIMERE DA SILVEIRA LOPES MAZOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211835-4/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA BICALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218852-2/2012 (3481/12) - Interessado: PAULO EMILIO FERRAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207633-5/2012 (3300/12) - Interessado: RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206859-5/2009 (15797/08) - Interessado: VERA LÚCIA CANTIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210302-2/2009 (2299/09) - Interessado: VILMA OLIVEIRA GIL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 814955-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115874-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 104735-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114398-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 110491-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105705-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117935-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105701-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105104-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113999-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 131232-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102157-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100398-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102358-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115095-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102459-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106588-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106610-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101281-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105090-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102772-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108241-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110222-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109232-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103725-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104190-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107341-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103020-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102953-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106421-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106902-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105091-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRABALHO E RENDA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 116248-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105592-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100770-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243508-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 814777-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219649-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243180-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201253-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229840-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204347-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 200856-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235418-3/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216137-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250476-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205825-0/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227223-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204544-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227229-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206920-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212909-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205393-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237490-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN ADMINISTRAÇÃO CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224239-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 268498-8/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200813-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207328-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802710-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270019-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811339-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222185-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 807546-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806402-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237992-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200538-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250664-3/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202963-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 806239-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237944-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237983-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810299-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216887-0/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205031-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808416-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814361-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814359-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220670-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215056-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218169-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201613-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 817918-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204865-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210103-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205334-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201428-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809104-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214614-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226735-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228311-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 226820-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224248-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206354-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 201051-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814009-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814012-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813179-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243141-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811546-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813151-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814011-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814639-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811564-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208898-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808356-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226879-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225125-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219825-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219857-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215027-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215560-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215504-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215703-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215037-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215988-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268389-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222422-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219752-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219829-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219854-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215205-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215217-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215702-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216260-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219676-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215195-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215226-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215036-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215987-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215281-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212826-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215350-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215196-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215225-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212831-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215349-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221911-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212809-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215351-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268392-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222489-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222723-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212812-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221855-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215280-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215622-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221936-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212813-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268390-0/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222288-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222204-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270408-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222286-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268391-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212806-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222616-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216256-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212807-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212808-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215352-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221553-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221566-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221779-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215634-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221771-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215088-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215593-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215197-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215224-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215198-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215223-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212945-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215402-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222205-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222510-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215594-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216006-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221938-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212965-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215199-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215222-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216107-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216139-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215033-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216007-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222654-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222244-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215034-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216008-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268393-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219725-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219822-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215049-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215607-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221846-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221852-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212966-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269126-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210249-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222251-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222445-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222745-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221939-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222615-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221543-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221559-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221992-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222310-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212946-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215401-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221561-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222760-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216106-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216138-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212947-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215400-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221687-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222365-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212968-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219671-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219699-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221918-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219670-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219698-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215093-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215555-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215094-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215557-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219775-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219778-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221590-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222334-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269761-0/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212969-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215098-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215488-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222170-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222221-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212967-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212970-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222032-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215038-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215968-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222619-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212833-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215435-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212948-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215399-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212971-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270024-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222607-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221577-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222734-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222396-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221728-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221743-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222492-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212932-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212996-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215410-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215089-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215558-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222604-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268394-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221679-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221828-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222192-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221572-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219757-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222536-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212949-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222666-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212950-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270028-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216005-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215042-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221860-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221991-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222368-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212951-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270033-0/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221571-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222398-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212952-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221990-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221544-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215409-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212935-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222101-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268168-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222715-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221940-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222486-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221592-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222511-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222357-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222317-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219768-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219838-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222406-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221987-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222585-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210327-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215178-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215969-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212953-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212972-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269536-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221725-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222184-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215695-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221827-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222193-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212973-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270245-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215188-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215971-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222307-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268372-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221589-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212974-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219668-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219697-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212975-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222608-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212934-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215398-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222490-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212976-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215397-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222206-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222030-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221570-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222691-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222369-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221542-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221558-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212977-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269150-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222413-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222428-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222207-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222414-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215048-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215609-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212978-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269149-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222452-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221730-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221738-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212979-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215129-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222337-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209426-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270760-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212980-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215189-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215973-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222236-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209320-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221984-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268259-0/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212805-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215128-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212955-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269189-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215190-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215975-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221910-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270511-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215191-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216215-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215263-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215690-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216259-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216222-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215193-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222710-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215262-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216046-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215407-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269196-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212936-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222284-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215097-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215489-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221817-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222181-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215186-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216216-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221832-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219667-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219696-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216053-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215187-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216223-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212837-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270247-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222119-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222042-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215185-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215028-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215977-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216200-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215406-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269485-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212937-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212939-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215411-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222027-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212956-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212941-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212957-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215405-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221983-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222029-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222167-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222222-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212958-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219845-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222210-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212942-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215404-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221628-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222340-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221714-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221867-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222371-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222103-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222343-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222355-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212959-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269204-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221627-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221794-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212960-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212838-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270250-0/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219767-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219837-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222304-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212961-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269505-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215325-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216052-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221840-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212962-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212943-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215403-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221732-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222028-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222045-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222026-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222628-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212963-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222618-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215440-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212944-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222328-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212964-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221982-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221981-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212853-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215372-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216400-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216421-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219807-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213960-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212844-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215347-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221781-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212851-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215387-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222252-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216401-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216422-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219805-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221801-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221925-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215179-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216224-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215090-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221569-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216051-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213961-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215230-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215180-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216225-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215020-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215982-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222208-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222485-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221626-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222330-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222746-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212850-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215386-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219820-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219852-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222180-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221603-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222671-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212893-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215368-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209319-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222588-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216071-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210362-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215521-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212889-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215367-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222665-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221901-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213021-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222576-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215490-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215096-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222131-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222158-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222231-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222215-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222173-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219732-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219828-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219855-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212888-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215383-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215039-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215983-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219766-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219836-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213023-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213024-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222735-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222395-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222496-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215095-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215491-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221837-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222583-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222699-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212880-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215382-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213025-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215040-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215984-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213026-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212982-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212983-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212984-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222664-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222354-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221778-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222526-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212985-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221980-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222023-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221859-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222678-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221539-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221557-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221872-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212986-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215324-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216049-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221941-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221923-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215041-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215985-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215053-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215746-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219666-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219695-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219665-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219694-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222586-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221823-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221942-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215492-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222711-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215106-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212845-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215343-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221810-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222190-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216402-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216423-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219804-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215323-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216048-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221803-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221625-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221552-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221565-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215091-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215591-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222318-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209363-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215043-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215967-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222034-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212894-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215369-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269033-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215099-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215494-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221943-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222025-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222024-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221978-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213020-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222484-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213962-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222610-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222627-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215100-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215496-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221800-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222655-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212849-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215385-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222044-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222050-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221922-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222727-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212879-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215381-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222687-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222577-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221826-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222194-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222332-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222740-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268421-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215101-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215495-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212868-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215380-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222722-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215322-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216047-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212867-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215379-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268437-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268435-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213027-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221523-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221554-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215123-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221944-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215378-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212866-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221607-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212839-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270253-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222483-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222487-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221624-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221623-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212840-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270256-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215102-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215498-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219769-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212865-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215377-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212857-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215376-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215087-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215592-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221945-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222104-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222174-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222237-4/2016 - 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Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219663-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215315-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216038-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268434-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222219-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221848-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212856-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215374-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222253-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213952-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215229-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215554-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215181-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216226-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222250-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222611-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222211-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222580-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213953-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215183-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215958-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219692-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219662-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216404-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216425-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219802-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215184-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215959-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221818-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212854-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215370-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215373-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212855-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270947-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213955-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268984-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213956-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216039-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215314-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215044-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215960-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222188-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219819-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219851-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213957-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221977-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222698-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215321-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216040-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213958-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215103-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215499-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212859-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209317-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222185-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267814-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221775-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222681-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221785-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221946-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222481-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222203-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221622-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222724-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222513-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213959-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212900-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221733-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222293-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212899-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215361-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215362-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212897-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212898-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215360-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215434-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221545-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222166-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222223-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219726-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215104-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215501-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212981-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221976-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222602-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222651-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267799-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222387-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222594-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222402-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222716-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212896-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215358-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212841-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269579-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212843-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270038-0/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221952-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222465-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215024-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215998-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222214-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212895-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215356-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212902-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212903-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215353-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221731-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212905-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212906-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222480-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212907-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222663-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215438-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212914-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215025-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215999-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212916-0/2016 - 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Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222049-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222345-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212926-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215363-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215105-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215502-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221790-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222197-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222439-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215194-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215227-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215056-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216002-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212927-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219731-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219827-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219856-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221921-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221920-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221811-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222187-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210317-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215239-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215669-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222652-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221975-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268433-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222534-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219818-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219850-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212929-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221927-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222458-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212877-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222397-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221690-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268121-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221813-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222404-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221973-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212864-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221869-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222012-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212869-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215131-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215238-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215668-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222605-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222159-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222201-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222232-4/2016 - 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Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222697-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212874-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215059-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216003-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212875-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215355-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222254-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212876-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215548-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215058-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216004-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212878-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212891-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215022-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212814-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270049-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219730-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219826-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219858-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268431-0/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221842-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267867-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215051-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215748-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222752-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221858-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215664-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221917-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221843-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221799-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221950-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212901-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215354-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215052-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215747-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221900-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213963-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270032-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222347-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221729-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221739-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222488-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215244-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215663-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216405-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216426-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219801-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222668-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222753-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215060-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216009-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213964-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215122-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222579-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215061-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216010-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222015-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215062-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216011-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219661-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219691-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222525-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222597-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213966-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210310-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215549-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215063-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216012-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213967-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212846-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212847-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215384-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215394-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213968-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215121-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222227-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222031-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222518-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221576-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222108-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213998-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222467-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221849-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213001-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213002-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222508-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222506-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222353-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215243-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215672-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221948-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221850-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222409-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222352-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219821-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219853-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222370-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213997-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213996-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215064-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215752-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212998-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212999-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213974-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222479-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222351-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210312-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215551-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222733-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213995-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222674-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222692-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213965-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213973-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222729-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213994-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215119-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213971-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213972-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215120-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215388-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213970-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213009-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213010-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215389-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210313-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215553-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219844-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215067-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215751-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219660-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219690-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222613-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221972-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222621-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221909-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216396-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219780-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222256-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219659-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219689-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213008-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215390-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221947-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215057-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215749-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213007-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215391-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215242-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215671-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221815-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222183-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213006-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215392-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221997-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215069-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215750-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215021-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215989-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222669-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221798-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219817-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219849-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270283-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221786-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213005-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210320-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215540-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268429-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214000-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209318-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216406-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216427-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219800-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215279-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215624-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209322-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222529-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215241-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215670-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219843-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210321-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215541-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219842-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221970-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219658-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219688-4/2016 - 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Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215625-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222703-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221969-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221958-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214001-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210366-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213988-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215010-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269032-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221968-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222247-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213019-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215011-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210323-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215543-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212815-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269551-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221621-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222738-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215288-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215626-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221957-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221808-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222497-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222696-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221854-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222591-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222199-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222242-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215287-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215627-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222130-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268426-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221851-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222376-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210324-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216407-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216428-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219799-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213017-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213016-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222348-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221802-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222157-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222230-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222186-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221812-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221899-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221620-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268425-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221956-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221722-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221735-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213014-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213015-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221698-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210314-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215544-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222202-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222561-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221814-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213012-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213013-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222584-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215628-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213004-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213011-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215286-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212816-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269572-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215285-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215630-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221821-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222177-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269765-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222739-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222006-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222656-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222311-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210315-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215545-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222603-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215256-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215679-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222114-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215276-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215639-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213984-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213985-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222349-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215284-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215632-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215283-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215633-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216408-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216429-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219798-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221777-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222425-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222200-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221825-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222171-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222249-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210316-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215546-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215282-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215635-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215961-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215045-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221782-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215046-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215962-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215047-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215963-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210335-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222688-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216409-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216430-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219796-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215964-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215127-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215175-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215965-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215177-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215980-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212817-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270056-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216410-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216431-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219795-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216411-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216432-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219794-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216258-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219675-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215176-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215979-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215997-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215023-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212818-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270060-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210336-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210338-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215532-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213982-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213983-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210309-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215277-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215612-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216412-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216433-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219793-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214024-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213991-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222112-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222020-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221716-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221906-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213990-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214025-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214004-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214003-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216394-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210339-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216073-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222714-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221853-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222240-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222048-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222504-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222477-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213989-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214027-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222432-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222694-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222394-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215107-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215012-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215070-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215291-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216210-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214020-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214023-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222172-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222220-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222670-0/2016 - 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Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215249-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215677-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214016-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215240-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215678-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222519-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222530-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221691-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222476-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214015-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222757-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222708-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222709-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221540-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222162-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222228-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222350-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222324-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222246-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222113-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221871-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215084-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215117-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222322-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221898-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215083-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215116-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222388-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219792-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215082-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215115-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214014-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215114-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222426-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214013-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215081-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215113-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216413-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216434-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219790-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214012-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222620-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221955-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222590-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214011-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221873-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221597-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215078-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215111-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215077-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221773-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216251-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219672-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214010-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219656-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219687-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268190-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214009-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222459-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222460-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221905-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219684-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210340-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215533-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215075-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215076-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215110-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215118-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270043-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215264-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215692-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214019-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214021-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214008-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222601-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222657-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222117-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222018-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269725-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216248-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222475-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215072-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215109-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221568-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221546-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219727-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219823-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219824-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216254-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219673-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219756-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222595-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221835-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222303-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214022-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215085-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214007-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221806-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222386-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215071-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215108-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221606-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222743-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221926-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215265-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215693-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222750-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214006-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268601-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215266-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215694-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213981-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215080-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214005-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221567-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222430-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222472-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222693-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213979-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213980-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215686-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215267-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213992-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221792-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219816-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222662-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222022-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213975-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213978-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222758-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221954-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221953-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221838-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222016-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215246-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215675-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221964-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222014-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215257-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215682-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222755-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222013-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210368-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222505-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221727-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221741-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222410-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222531-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215253-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215683-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222667-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222321-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222702-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219755-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215254-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215684-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210370-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216072-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210371-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216414-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216435-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219813-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210341-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215534-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210342-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215538-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222245-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222248-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215290-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215641-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215255-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215696-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215268-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215697-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210318-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215539-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222243-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210373-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221844-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221845-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210374-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210389-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210391-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215513-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269445-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215269-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215698-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215699-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210334-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215530-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268424-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210392-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215660-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216045-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269442-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222612-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222011-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216415-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216436-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219789-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221834-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221839-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210350-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215525-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222047-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222356-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210397-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216067-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216395-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219779-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222721-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269386-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215270-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215691-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222150-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222151-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215245-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215674-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222212-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222010-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219815-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219848-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210401-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219765-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219835-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268423-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210377-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210378-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215515-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222258-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222464-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221902-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221903-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221904-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222366-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219728-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268409-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270921-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222470-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212835-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215436-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215437-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222314-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215031-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222728-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222392-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210379-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216068-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221736-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221793-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222149-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222148-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222675-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215252-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215673-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222217-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222218-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210352-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215526-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210354-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210355-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268410-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215302-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215642-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210414-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210415-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215509-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215649-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269432-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210357-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221787-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210358-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215528-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210416-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215508-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210417-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210094-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210419-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215655-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210420-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210359-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215704-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210421-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222255-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221963-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222327-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215656-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216044-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210422-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210423-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269426-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268412-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222415-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222109-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210383-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216392-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219772-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221807-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210385-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210433-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210434-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215427-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215428-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222469-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212860-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215137-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221809-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215251-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215681-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210435-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219754-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215301-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215644-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210437-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215429-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222325-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222718-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210425-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222147-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221962-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215300-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216213-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210426-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210427-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222732-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209316-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219841-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222146-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222653-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222751-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215250-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215680-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215430-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210428-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222124-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222661-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210405-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215439-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210407-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215431-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221699-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222382-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222384-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222389-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210410-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215432-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221795-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221713-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222677-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210411-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215653-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221619-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215258-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215687-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222468-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210412-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215651-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215259-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215688-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222552-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222379-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222019-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222416-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221847-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222407-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210424-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210431-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210432-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215395-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222713-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268561-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210430-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215426-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210429-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270704-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210446-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210445-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215415-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222535-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210444-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222457-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210442-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210443-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215413-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215414-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270987-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222600-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215299-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216214-8/2016 - 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Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221915-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270776-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222313-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210439-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215396-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222731-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222512-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222625-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215412-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210440-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222700-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216042-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215312-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215313-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216041-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222599-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222471-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222474-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222551-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215646-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270643-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215601-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216028-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222129-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268415-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222046-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222417-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221788-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210361-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215529-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222257-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215303-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215705-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212862-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215133-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209478-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222672-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270278-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222761-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221618-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215304-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215706-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222145-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215506-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215647-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221961-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222451-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222587-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216029-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222501-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215298-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215637-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222660-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221960-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215296-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216204-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215295-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216205-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215603-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216030-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222550-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219814-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219847-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216031-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221830-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222196-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216246-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222164-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222225-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222560-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222226-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215305-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215707-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222624-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271029-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222008-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222762-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215761-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215731-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222377-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215306-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215708-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222120-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215732-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215760-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212863-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215132-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269013-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215730-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215723-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215767-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221594-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222282-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268300-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215728-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222589-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215307-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215709-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215762-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215724-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215729-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268416-0/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221593-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221617-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221616-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215308-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215710-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221550-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221562-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219648-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219683-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210375-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215519-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216416-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216437-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219788-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219647-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219682-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222498-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222209-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222216-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215309-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215713-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222749-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222007-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222125-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215294-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216206-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215293-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216207-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222004-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222144-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215443-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215770-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212819-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269577-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215445-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215720-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215722-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215769-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268650-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215292-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216209-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222142-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215329-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216056-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222116-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215721-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215768-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212832-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215348-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215310-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215714-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270756-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216015-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215597-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216014-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222747-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222748-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222141-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222381-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215596-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216013-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221861-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222549-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222400-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269880-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219840-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221615-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216021-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222650-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222408-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222118-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221928-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215211-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215330-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215600-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216020-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215209-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215212-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215208-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215213-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222617-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215604-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216019-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216417-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216438-6/2016 - 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Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270066-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222676-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222443-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216017-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222679-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215599-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221914-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221819-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222179-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215598-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216016-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222051-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216027-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221688-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221719-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268125-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221524-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221556-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221549-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222038-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222720-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215955-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215317-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215206-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215216-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216026-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221614-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221574-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222548-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216023-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216022-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222717-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221583-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219770-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219846-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222515-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222649-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268408-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222673-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268399-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221829-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222195-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222547-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268397-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221824-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222191-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215334-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216062-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210344-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216070-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216036-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222003-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222000-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221602-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215318-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215954-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222462-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215606-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216032-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215734-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215735-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215758-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215759-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268406-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215737-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215319-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271250-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222659-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221822-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222648-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219753-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222128-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268417-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215738-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222358-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222647-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221934-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210346-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215740-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216418-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216439-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219786-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222054-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216310-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219681-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222690-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222444-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222364-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221841-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268405-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222592-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215741-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222658-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215742-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222053-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222719-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222375-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215743-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221820-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222178-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215744-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215757-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215335-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216063-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215753-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215756-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216419-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216440-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219785-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215725-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222189-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221933-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268398-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268403-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222380-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215726-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215766-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215727-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215764-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215765-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215336-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216064-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215733-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221547-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221560-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267896-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221856-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216116-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215182-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222198-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222096-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215337-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216065-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221715-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210347-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215524-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210348-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215522-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219762-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219832-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216257-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219674-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221582-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216100-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216117-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216118-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216153-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268402-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221998-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222359-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268032-0/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212821-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269564-0/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269566-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216154-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216169-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221999-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221857-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222360-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216155-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221996-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216170-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222546-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216171-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221613-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216172-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216157-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216173-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221581-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268395-0/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268396-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221601-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209321-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216174-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215320-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215794-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215054-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215745-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216175-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216158-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216176-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216159-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216177-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212822-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270258-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268122-1/2015 - 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Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216393-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222543-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216161-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216179-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222121-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215328-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216055-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216180-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216162-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216181-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221734-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221718-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216163-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222553-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269532-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221995-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216182-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222558-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216054-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215327-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222491-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216164-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216183-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216165-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216184-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216069-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210380-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216185-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222557-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222152-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216186-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222556-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216187-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216252-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270950-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216188-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221913-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210381-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215516-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221932-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269562-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222623-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216166-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216189-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269477-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222390-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216190-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222161-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222235-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222554-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216191-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221874-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222522-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268407-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215326-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216061-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222139-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216192-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222725-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222622-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222399-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216193-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221611-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222035-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221994-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222102-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222175-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222238-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216194-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216167-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216195-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216196-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215338-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215711-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215588-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215030-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222378-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222138-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222107-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216197-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216168-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216198-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216199-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216152-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222052-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216391-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219771-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222156-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222229-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216101-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221610-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216119-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222098-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222524-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270727-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216120-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222542-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222137-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222099-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268419-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216102-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216121-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222541-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216103-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216122-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222559-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222241-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216124-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221609-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216125-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222596-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222136-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221579-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221608-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222424-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270526-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222234-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222302-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215333-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216060-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222344-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216104-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216126-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222502-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215032-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215590-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222135-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216127-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216105-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216128-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222540-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221689-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221724-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222134-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212823-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270260-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216129-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216130-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215512-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215654-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222055-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222429-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210382-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219839-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216131-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216132-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222393-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210363-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215518-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221780-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215297-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216074-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212824-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270044-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215050-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215611-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222403-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222726-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215505-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215700-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221596-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215332-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216058-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216133-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222539-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215200-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215228-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216134-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216307-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219680-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222383-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216135-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216136-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210365-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216420-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216441-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219783-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222342-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222176-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222239-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221720-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221919-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222338-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221797-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221836-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216137-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222341-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222110-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222115-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216151-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222133-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221726-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221742-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222461-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216115-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216150-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222742-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216306-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219679-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216114-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216149-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222105-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222100-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222339-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215331-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215207-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215275-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215613-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268035-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216066-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215339-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222578-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222165-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222224-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216113-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216148-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219761-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219831-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222132-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222538-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216245-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216397-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216399-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219782-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221993-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222127-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268418-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216304-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219678-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216112-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216147-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216243-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270281-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222333-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216146-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222730-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215221-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222593-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221783-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219758-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219830-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215274-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215614-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215273-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215616-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216111-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216145-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222363-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222301-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221717-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215272-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215618-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222283-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216110-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216144-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221912-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215271-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215620-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216143-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216303-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219677-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216142-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221784-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216109-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216141-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221573-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221578-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222126-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268420-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222453-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212836-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216108-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216140-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222106-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215202-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215219-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215203-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215218-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 813753-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227041-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243556-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 242129-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230067-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234244-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212383-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240583-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209264-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213976-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219194-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206662-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210316-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215571-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201197-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223576-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237308-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200425-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224584-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204165-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221984-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225986-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207464-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231481-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 04/10/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nKARLA CRISTINA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n218471-5/2009\r\n\r\nSANDRA DA SILVA COSTA LESTE\r\n\r\n220670-4/2015\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\n220670-4/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n226820-3/2015\r\n\r\nSessão: 04/10/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLINDINALDO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n116175-7/2013\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n209510-7/2015\r\n\r\nNELCI PAULO DA SILVA\r\n\r\n216887-0/2007\r\n\r\nId: 1989404"
                    ],
                    "1989405": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 900/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.471-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Creche Comunitária Criança do Futuro, na pessoa do seu representante legal\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios/ Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, a título de subvenção social, à Creche Comunitária Criança do Futuro, referente ao exercício de 2008, no valor de R$ 26.400,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM, às fls. 355/356;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, 357-v, concordando com a sugestão da 2ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 358;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado a Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que reputam-se verdadeiros os fatos apontados, conforme previsto nos artigos 14 e 15 da Deliberação TCE nº 204/96, que à luz da Deliberação TCE-RJ n° 200/96 ensejam o julgamento das contas pela irregularidade e a condenação da Creche subvencionada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, a Creche Comunitária Criança do Futuro, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, na quantia equivalente a 14.338,8049 UFIR's, correspondente nesta data ao valor de R$ 13.026,39 (treze mil e vinte e seis reais e trinta e nove centavos), a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/10/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - CONSELHEIRO-RELATOR E PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1989405"
                    ],
                    "1989406": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 901/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 116.175-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Lindinaldo Moraes dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino.Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação, o jurisdicionado não trouxe aos autos quaisquer argumentos, fato que reitera as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável se quedou inerte ao chamamento desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 9.006,90, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Lindinaldo Moraes dos Santos, ex-Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, nos termos do Art. 27, III, “a” c/c Art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/10/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - CONSELHEIRO-RELATOR E PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1989406"
                    ],
                    "1989407": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 902/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.510-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Adenildo Braulino dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - Auditora Substituta: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o responsável não trouxe aos autos argumentos capazes de justificar as irregularidades apontadas pela decisão plenária de 03/03/2016, fato que reitera as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito.\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a Revelia do responsável reputa como verdadeiros os fatos a ele imputados, justificando as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito, restando clara e cristalina a manutenção das infrações recorridas;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de Multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 13.510,35, equivalente nesta data a 4.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, com fulcro no que dispõe os artigos 63, inciso II, e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/10/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - CONSELHEIRO-RELATOR E PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1989407"
                    ]
                }
            },
            "2ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "1989412": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 15ª sessão da Segunda Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 04 de outubro.\r\n\r\nAos quatro dias de outubro de dois mil e dezesseis, às quinze horas e cinco minutos, reuniu-se a Segunda Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima quinta sessão, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 14ª sessão, de 27 de setembro de 2016; observando a Presidência que o Senhor Auditor Rodrigo Melo do Nascimento estava substituindo o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar (Presidente), que se encontrava em gozo de férias regulamentares. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo a Segunda Câmara aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial. Foram relatados 139 processos: 46 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 81 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e 12 pelo Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes continuou o julgamento do Processo TCE nº 116283-3/2006 (aposentadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), cujo voto retirou, sendo aprovado o voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo registro - sem a participação do auditor na votação, por estar substituindo o revisor nesta assentada -, proferido em sessão de 06.09.16. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 240002-5/2010 e 206402-7/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o relato do Processo TCE nº 207079-9/2010 (aposentadoria da Prefeitura de Belford Roxo), com voto pela apensação, o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento parabenizou a relatora pela excelência de seu voto. Às quinze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de\r\n\r\nparecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100298-7/2016 (E-10/200481/1980) - Interessado: MARIO FERREIRA DE FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103264-5/2015 (E-12/061/3239/2014) - Interessado: ARGIVAI CALAZANS DAS FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 102922-4/2016 (E-23/003/1096/2015) - Interessado: MARILAND GOMES NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102074-1/2015 (E07/002.16094/2014) - Interessado: RONALDO MESQUITA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110677-1/2012 (10686500/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES VIEIRA C. DA FONSECA E - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105060-1/2015 (e-09/151/2580/1997) - Interessado: FRANCISCO DE FARIAS PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100866-6/2014 (E-09/90/225/2013) - Interessado: PAULO CEZAR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114153-4/2009 (08/220807/09) - Interessado: NADIA MADEIRA NERY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 116317-7/2013 (E01/22/15/2013) - Interessado: JOÃO PEDRO TEIXERA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108748-1/2009 (01/304539/07) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113736-6/2013 (E-01/302119/2012) - Interessado: LUCIENE ARRUDA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115904-3/2010 (18/1124/10) - Interessado: ADEIR SOARES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101156-0/2016 (E-03/011/905/2014) - Interessado: CLEUSIMAR CARDOSO KOPKE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102954-7/2016 (E-03/013/3261/2015) - Interessado: DELACI PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106422-0/2015 (E-08/220087/2009) - Interessado: DIONIZIA DE OLIVEIRA TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100630-9/2016 (E-03/007/1410/2014) - Interessado: GEISA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103741-5/2016 (E-08/220990/2007) - Interessado: LUZIA LAGOA NOVA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102653-5/2016 (E-03/005/1706/2014) - Interessado: MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106902-2/2011 (03/7370/10) - Interessado: VERA REGINA REBELLO TERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103807-5/2016 (E-01/067/112/2016) - Interessado: JOÃO CARLOS BISPO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105443-7/2015 (2014/005815) - Interessado: EVANDRO DE SOUZA SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105865-7/2014 (2013-053314) - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105432-8/2015 (2013/0089881) - Interessado: MARIA LÚCIA DE ALMEIDA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116283-3/2006 (70518/06) - Interessado: RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106006-2/2015 (2013/00822659) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS SILVA FILHA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109194-8/2011 (162/11) - Interessado: IRACI DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112565-5/2008 (01/601827/04) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212218-0/2013 (04/0081/2012) - Interessado: ELIDA MARQUES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238045-7/2013 (2013.07.00427P) - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217865-8/2010 (7/10) - Interessado: DULCINEIA BOY TARDIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202733-2/1993 (675/90) - Interessado: JOSÉ RUBENS DE ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201925-2/2016 - Interessado: INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220992-5/2009 (04251) - Interessado: CREMILDA LAMONICA G. BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230894-8/2012 (053/12) - Interessado: ROSILENE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 804459-2/2016 (00686/2010) - Interessado: CARMEN DEA LOPES PROTASIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206402-7/2012 (1848/10) - Interessado: KATIA NOBUKA LAGO KITAGAWA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204625-1/2014 (01608/2010) - Interessado: VIVIANE FERNANDES ORTIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 230784-3/2010 - Interessado: MARIA OLGA ALMEIDA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214813-0/2013 - Interessado: NEUSA MARIA PEREIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228571-3/2009 (976/09) - Interessado: MARILZA MAMARI BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231016-2/2007 (144/07) - Interessado: SUELI DUARTE SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202073-2/2016 (12088/2014) - Interessado: SOCIEDADE PESTALOZZI DE MACAÉ - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200006-1/2014 - Interessado: ALCIDES DOS SANTOS MORAES FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204971-8/2014 - Interessado: HELIO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807217-3/2016 - Interessado: ALEX BRAGA MONTEBRUNHULI - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805932-1/2016 - Interessado: RONALDO DA SILVA MONSORES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817897-9/2015 (2014.02616-6) - Interessado: ADENILSON DE LIMA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221421-4/2013 (210/2643/2013) - Interessado: ANGELA MARIA CARVALHO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202314-6/2012 (200/13238/11) - Interessado: CARMEN MARA VASCONCELOS SPITZ BRITTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206165-2/2009 (200/16705/08) - Interessado: JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202141-1/2014 (020/003051/13) - Interessado: OTTO DA SILVA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808981-3/2016 - Interessado: FERNANDO LIMA HOTTZ - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209487-0/2013 (24355/11) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 275286-4/2015 - Interessado: ALBERTO PEDERASSI NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205004-8/2014 (243/2013) - Interessado: RICARDO SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA MEIO AMBIENTE MUN RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 806321-3/2016 - Interessado: ELENO DO CARMO CORREA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 208191-6/2013 (1595/2012) - Interessado: DEVANIR DELDUQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238270-4/2013 (000781/2013) - Interessado: EDSON DIAS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219706-6/2013 (1427/12) - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO BERNARDINO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226360-3/2015 - Interessado: SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224594-4/2011 (141/11) - Interessado: IZABEL MIGUEL LABANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237207-7/2008 (069/05) - Interessado: LEA ALVES MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205351-9/2014 (0644/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226668-3/2015 - Interessado: AROLDO MACHADO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236910-9/2008 (7908/08) - Interessado: DEJANIRA CASTELO BRANCO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216512-8/2011 (2299/11) - Interessado: ELISABETE DE OLIVEIRA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216293-4/2011 (3940/11) - Interessado: EUNICE SOUTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205862-2/2011 (14935/10) - Interessado: JOAQUIM DE FREITAS SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222603-6/2007 - Interessado: MARTA APARECIDA DA SILVA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 105564-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102612-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108178-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100434-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111604-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105676-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105268-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114609-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111510-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104719-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101394-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103881-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104034-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102645-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103533-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103016-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103316-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103521-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106456-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114933-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106223-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105107-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106405-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814005-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230445-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240002-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207079-9/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 814763-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814806-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814760-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814765-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 814656-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 814660-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229360-9/2009 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250297-5/2002 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250541-0/2000 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805497-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216945-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208065-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 814866-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232858-8/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 814706-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811395-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234995-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212946-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814306-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221420-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204189-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 208539-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810147-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228981-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231707-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 813956-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811842-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814322-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804600-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 812030-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811991-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811996-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812004-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812013-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812083-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232692-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813514-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815796-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811848-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809094-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237286-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205265-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222142-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215266-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 04/10/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANTÔNIO SERGIO DE ARAÚJO\r\n\r\n231707-2/2015\r\n\r\nMARCUS ANTONIO CURVELO DA SILVA\r\n\r\n231707-2/2015\r\n\r\nId: 1989412"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1989570": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.242-4/2016 - Luciana Nunes de Oliveira Moreira, matr. 02/4392/0-3. DEFIRO o pedido, tal como formulado, o que empreendo com base na manifestação da I. Presidente da Comissão Especial para Avaliação de Estágio Probatório - CEAEP, e, bem assim, na forma do culto parecer da Douta PGT, cujos termos permito-me fazer integrar o presente decisum.\r\n\r\nId: 1989570"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1989571": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.455-0/2016 - Elaine Gomes e Souza, matr. 02/2927/0-6; proc. TCE nº 301.707-1/2016 - Levy Lopes de Oliveira Filho, matr. 02/4432/0-9; proc. TCE nº 301.677-0/2016 - Fabio de Carvalho Vidigal, matr. 02/3437/0-4; proc. TCE nº 301.686-1/2016 - Marcio Jose Soares de Oliveira, matr. 02/4309/0-0; proc. TCE nº 301.687-5/2016 - Marcelo das Virgens Chagas, matr. 02/3138/0-4; proc. TCE nº 301.657-0/2016 - Alessandro dos Santos Guimarães, matr. 02/4312/0-9. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2017 a 31.12.2018, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.531-0/2016 - Claudio Ferreira Caldas, matr. 02/3763/0-7; proc.TCE nº 301.456-4/2016 - Jose Roberto Pereira Monteiro, matr. 02/3427/0-1; proc. TCE nº 301.336-8/2016 - Cezar Guedes Pinheiro, matr. 02/2864/0-8; proc. TCE nº 301.567-9/2016 - Rogerio Gavinha Coelho, matr. 02/3712/0-0. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2017 a 31.12.2018, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.661-1/2016 - Luiz Carlos Guidini Junior, matr. 02/3489/0-3; proc. TCE nº 301.572-4/2016 - Aldenor Mota Monte, matr. 02/3452/0-0; proc. TCE nº 301.598-8/2016 - Alessandro Francisco Silva de Oliveira, matr. 02/2758/0-9; proc. TCE nº 301.670-2/2016 - Augeni Abril Franklin, matr. 02/2549/0-0; proc. TCE nº 301.725-3/2016 - Claudia Augusta de Barros Correa, matr. 02/3443/0-9; proc. TCE nº 301.674-8/2016 - Margarida Carlos de Freitas Conte, matr. 02/2346/0-6; proc. TCE nº 301.673-4/2016 - Ari de Paiva Fortes, matr. 02/4274/0-7; pro. TCE nº 301.600-7/2016 - Rodrigo Xavier dos Reis, matr. 02/3548/0-3; proc. TCE nº 301.548-3/2016 - Celso Henrique de Oliveira, matr. 02/2757/0-7. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2017 a 31.12.2018, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nProc. TCE nº 302.124-0/2016 - Felipe Rimoli Soares de Oliveira Lima, matr. 02/4438/0-1; proc. TCE nº 302.115-9/2016 - Claudio Mendes de Mello e Silva, matr. 02/2775/0-9. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.09.2016, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nId: 1989571"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1989498": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO Nº 58/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.839-3/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FOX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Execução de obras de reformas, sem acréscimo de área, do Edifício Ministro Gama Filho (Edifício Sede), onde funcionarão o Corpo Administrativo e Instrutivo do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Rerratificação, sem alteração de valor, ou acréscimo de área, do objeto estabelecido na Cláusula Primeira e prorrogação, por 30 (trinta) dias, do prazo de vigência determinado na Cláusula Terceira do Contrato nº 58/2014, na forma discriminada às fls. 2211 e documentos de fls. 2212/2412 do referido processo\r\n\r\nDATA : 03/10/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciél Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: André Felipe do Nascimento Trindade - Matr. 02/4391, Eduardo Scisínio Dias Conde - Matr. 02/4182 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN) e Carlos Alberto Ravaglia Clink - Matr. 02/4295 (Secretaria Geral de Controle Externo - SGE)\r\n\r\nId: 1989498"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1989666": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42/2016\r\n\r\nAUTORIZA CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inclua-se o art. 47-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro de 1989, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 47-A - Ficam os municípios autorizados a instituir fundo contábil e/ou financeiro, para fazer frente a liquidação de restos a pagar municipais, oriundos de ações próprias ou da não transferência de recursos voluntários do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Constituirão recursos do fundo:\r\n\r\nI - Até 30% (trinta por cento) da dívida ativa proveniente de impostos de competência municipal;\r\n\r\nII - Até 30% (trinta por cento) do repasse obrigatório da dívida ativa de impostos estaduais.\r\n\r\nIII - Outras receitas a serem regulamentas pelo município.\r\n\r\nArt. 2º - O Estado do Rio de Janeiro deverá informar aos municípios o cadastro de sua dívida ativa e o valor que lhes caberia em caso de quitação da mesma.\r\n\r\nArt. 3º - O município poderá utilizar o fundo como ativo financeiro para fins de cumprimento de normas legais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos por 8 (oito) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de julho de 2016\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, André Lazaroni, Iranildo Campos, Zeidan, Dionísio Lins, Luiz Martins, Luiz Paulo, Farid Abrão, Marcos Abrahão, Comte Bittencourt,, Dr. Sadinoel, Tio Carlos, Milton Rangel, Bebeto, Carlos Minc, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Dr. José Luiz Nanci, Lucinha, Márcio Canella, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Thiago Pampolha, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA crise econômica que atinge o estado do Rio de Janeiro, principalmente, no ano de 2016, com a redução da arrecadação de tributos e a queda mundial do valor do barril do petróleo que acarretou a queda da arrecadação com royalties, provocou um efeito reflexo aos municípios fluminenses que sofrem com os atrasos dos repasses constitucionais e legais e, ainda, o inadimplemento do pagamento de convênios por parte do Executivo Estadual.\r\n\r\nAno de eleições municipais é necessário que o estado adote todas as medidas cabíveis para facilitar a solvência dos municípios fluminenses em um novo mandato que se inicia. Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda, em ano eleitoral, que o chefe do Poder Executivo contraia dívidas para o exercício seguinte e sem a disponibilidade de caixa necessária, deixando restos a pagar para o exercício subsequente.\r\n\r\nA presente proposta de emenda constitucional tem por objetivo garantir o cumprimento dos débitos assumidos pelos prefeitos e que tenham o seu pagamento inviabilizados pelo atraso nos repasses de transferências voluntárias estaduais ou, ainda, com o pagamento de precatórios oriundos de condenação estadual.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2161/2016\r\n\r\nVEDA A UTILIZAÇÃO DO TERMO \"TUTOR\" PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DAS DISCIPLINAS OFERTADAS NA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. As atividades de acompanhamento das disciplinas ofertadas na modalidade semi-presencial (Educação à Distância -EAD), conhecida como atividades de tutoria, deverão ser ministradas por professores qualificados em nível compatível ao previsto no projeto pedagógico do curso, com carga horária específica para os momentos presenciais e para os momentos à distância, sendo vedada a utilização do termo \"tutor\" para o exercício da referida atividade.\r\n\r\nArt.2º. Os professores de educação à distância terão o mesmo valor do piso regional do Estado do Rio de Janeiro praticado para os professores presenciais.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2016\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a institucionalização da educação à distância não só na educação pública, mas também em instituições de ensino privadas e na educação profissional e corporativa, o tutor se tornou um personagem cada vez mais presente. A tutoria, muitas vezes, é vista como uma atividade que está abaixo da função docente, apesar da Portaria MEC nº 4.059/2004 e a Deliberação CEE-RJ nº 297/ 2006 determinar que a função de tutoria deve ser exercida por professores. Se, infelizmente, a atividade de dos docentes sofre com baixas remunerações, o tutor recebe menos ainda em comparação aos professores presenciais em uma mesma instituição. Sua remuneração se carac teriza como bolsa com duração limitada, o que não promove vínculo entre o tutor e a instituição ou a empresa. Isso acontece porque a EAD custa menos que a educação presencial, e também acredita-se que esta modalidade de ensino seja sinônimo de aprendizado por conta própria, valendo mais o conteúdo do que a mediação pedagógica.\r\n\r\nPor esta razão, a nomenclatura de tutor deve ser mudada, pois ele é um professor que exerce a mediação pedagógica do processo de ensino e aprendizagem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2162/2016\r\n\r\nFICA PROIBIDO, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O INGRESSO E PERMANÊNCIA NO INTERIOR DE SHOPPING CENTERS, DE PESSOAS PORTADORAS DE QUALQUER TIPO DE ARMA.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica proibido, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, o ingresso e permanência no interior de shopping centers, de pessoas portadoras de qualquer tipo de arma.\r\n\r\nArt. 2° - Os shoppings centers ficam obrigados a instalar detectores de metais em todas as portas de entrada, inclusive nos acessos do estacionamento para o seu interior.\r\n\r\nArt. 3° - Os shoppings centers devem possuir, em suas instalações, guarda-volumes apropriado para o depósito de armas.\r\n\r\nParágrafo único. A administração dos shoppings centers será responsável pelo acautelamento das armas, bem como da devolução aos respectivos portadores.\r\n\r\nArt. 4° - Os shoppings centers deverão emitir, em duas vias, comprovante do recebimento das armas, onde deverão constar nome do portador, nº da autorização para porte de arma e respectiva data de validade, tipo de arma, nº de série, data e hora correntes e as assinaturas do portador e do responsável pela posse e guarda do estabelecimento.\r\n\r\nParágrafo único. Para reaver sua arma, o cidadão deverá devolver a sua via do documento que comprove o recebimento da arma descrito no artigo 2º.\r\n\r\nArt. 5° - O não cumprimento do que determina esta lei, independentemente de sanções civis ou criminais para o infrator e para o estabelecimento, implicará em multa a ser aplicada em UFIR's que será revertida para o Fundo Especial da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 6º - Os shoppings centers terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta lei, para se adequarem a esta norma.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo baixará os atos necessários para a regulamentação da presente Lei, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a partir de sua publicação, definindo, inclusive, o valor da multa que trata o artigo 4º.\r\n\r\nArt. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConstantemente a população do nosso estado tem se tornado alvo de violência dentro dos Shoppings Centers. Estes lugares eram considerados seguros, não somente para fazer compras, como tornou-se um lugar de passeio para a maioria das famílias que possuem crianças. No entanto, a realidade da tranquilidade mudou drasticamente.\r\n\r\nOntem, dia 12 de outubro, comercialmente conhecido como dia das crianças, milhares de famílias saíram com seus filhos para brincar nos shoppings. Lamentavelmente, em uma praça de alimentação, em um shopping na baixada fluminense, um homem foi baleado em razão de uma discussão por uma cadeira. A confusão causou correria, desespero, crianças perdidas, um verdadeiro caos.\r\n\r\nNeste sentido, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste projeto, que pretende garantir maior segurança para as pessoas que frequentam os shoppings centers do nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2163/2016\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS PARA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS FIRMAREM CONTRATO, CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É obrigatória a apresentação de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS para que uma Organização Social - OS possa firmar contrato, convênio ou instrumento congênere com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A Organização Social que esteja com contrato, convênio ou instrumento congênere com o Estado do Rio de Janeiro em vigor na data da publicação desta Lei terá o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contadas da data da publicação desta Lei, para apresentar o CEBAS.\r\n\r\nParágrafo único. O descumprimento do disposto no caput deste artigo implicará na automática revogação do contrato, convênio ou instrumento congênere que esteja em vigor.\r\n\r\nArt. 3º A entidade detentora do CEBAS terá que prestar as mesmas informações exigidas pelos órgãos federais, nos termos da Lei Federal nº 12101, de 27 de novembro de 2009, aos órgãos estaduais congêneres.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Federal 12101, de 27 de Novembro de 2009 determinou as condições para a certificação das entidades beneficentes de assistência social, o CEBAS. Nossa proposta é que o Estado do Rio de Janeiro exija este mesmo certificado para que uma Organização Social - OS possa firmar contrato, convênio ou instrumento congênere com a administração pública estadual.\r\n\r\nConsiderando as exigências que a Lei Federal 12101, de 2009 faz para certificar uma entidade a exigência deste certificado torna-se uma grande garantia de idoneidade à disposição do Estado. Estas são as razões que me levaram a apresentar esta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2164/2016\r\n\r\nRESTRINGE O COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei proíbe a comercialização de aparelhos ortodônticos, resinas odontológicas, materiais para clareamento odontológico, equipamentos odontológicos, insumos e demais produtos destinados e utilizados na realização de procedimentos odontológicos, por estabelecimentos e em locais que não possuam a devida autorização de âmbito municipal, estadual e federal.\r\n\r\nParágrafo único. Os produtos listados no caput não poderão ser comercializados em vias públicas ou oferecidos ao público em geral, mesmo por quem tenha permissão para a venda de outros materiais não especificados nesta lei.\r\n\r\nArt. 2º Somente os profissionais da odontologia habilitados, registrados junto ao Conselho Federal de Odontologia - CFO - e inscritos junto Conselho Regional de Odontologia - CRO - deste Estado, poderão efetuar compra dos materiais odontológicos descritos no caput do artigo antecedente, ou prescrever, sob sua responsabilidade, a aquisição de insumos odontológicos.\r\n\r\n§ 1º. O profissional a que se refere o caput deste artigo deverá apresentar, no ato da compra, documento que comprove sua habilitação junto ao CRO.\r\n\r\n§ 2º A exigência de habilitação descrita no caput deste artigo não se aplica ao estudante do curso de odontologia, técnico de prótese dentária, auxiliar de prótese dentaria, técnico de saúde bucal e auxiliar de saúde bucal.\r\n\r\n§ 3º Estando devidamente matriculados e comprovando tal condição, os estudantes do curso de Odontologia, munidos da lista de materiais expedida pelo seu estabelecimento de ensino, poderão adquirir insumos e/ou equipamentos odontológicos destinados a sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 3º Os pacientes poderão comprar material odontológico descrito no caput do art. 1º, desde que apresentem, no ato da compra, receita odontológica devidamente identificada pelo nome completo e número do registro junto ao CRO, assinada e carimbada pelo profissional que acompanha o seu tratamento.\r\n\r\n§ 1º Toda a comercialização dos produtos descritos no caput do art. 1º deve ser registrada, de modo a possibilitar o controle e identificação de quem está adquirindo o produto, devendo o comerciante, sempre que solicitado, pelo CRO ou órgão competente, transmitir as informações necessárias para identificar o produto vendido, o nome, dados e endereço da pessoa que adquiriu e, se vendido por meio de receita, identificar o nome do profissional que a expediu.\r\n\r\n§ 2º A receita poderá, a critério do comerciante, ser por ele retida para fins de controle, comprovação e identificação do profissional que está adquirindo e/ou receitando a aquisição.\r\n\r\nArt. 4º A instalação, manipulação e aplicação de materiais odontológicos é atividade exclusiva dos profissionais habilitados e inscritos no Conselho Regional de Odontologia deste Estado, ficando vedada a aquisição de produtos odontológicos fora da sua área de atuação assim como a prática por aqueles que não possuem habilitação e inscrição.\r\n\r\nArt. 5º Aquele que colocar a venda os produtos descritos no art. 1º em desconformidade com a presente lei será punido com multa equivalente a cinco vezes o valor do produto independentemente das sanções penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 7º A presente lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por base projeto semelhante apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul pela nobre Deputada DIONE HASHIOKA e nos foi trazido pelos odontólogos Dr. Nilton Luiz da Penha Junior CRO 30831-RJ e Fernanda Akemi Kuteken CRO 31415-RJ face a grande preocupação que graça no meio dos profissionais de odontologia ante a ocorrência de inúmeros casos de exercício ilegal daquela importante profissão.\r\n\r\nPara melhor justificar a importância de aprovarmos em nosso Estado esta proposição transcrevo algumas matérias sobre o assunto:\r\n\r\n\"Mais rigor na fiscalização da venda irregular de materiais ortodônticos\r\n\r\n25/02/2014 às 16:05\r\n\r\nGovernos Federal, Estadual e Municipal atendem solicitações do CROSP.\r\n\r\nDiante da ocorrência de diversos casos de exercício ilegal da Odontologia realizado por leigos, que ofereciam manutenção de aparelhos ortodônticos, desde 2013 o CROSP (Conselho Regional de Odontologia de São Paulo) tem se mobilizado para coibir a venda indiscriminada, nas ruas e na internet, de materiais de uso exclusivo da Ortodontia, como fios e ligaduras elásticas (borrachinhas). Cientes de que esse comércio livre facilita a atividade ilegal e após várias solicitações do Conselho, os governos Federal, Estadual e Municipal adotaram medidas para reverter a situação.\r\n\r\nNa instância Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) agendou audiência com a Diretoria do CROSP para 27 de fevereiro, às 18h30, em Brasília. No encontro, o Conselho solicitará o apoio do órgão, além de debater as formas de extinguir a prática criminosa.\r\n\r\nNo âmbito Estadual, a Polícia Civil tem contribuído com o Setor de Fiscalização do CROSP, averiguando as denúncias protocoladas. Ocorreram ações na Rua 25 de março, região central de São Paulo, onde foram encontrados camelôs comercializando fios e borrachinhas, com quatro detenções dos responsáveis.\r\n\r\nA Prefeitura de São Paulo também tem cooperado. A fiscalização da Subprefeitura Sé, com o apoio de policiais militares, realizaram mais de 150 apreensões de aparelhos ortodônticos nas imediações da rua 25 de Março. O material, sem nota fiscal e sem origem de fabricação, foi apreendido com ambulantes sem permissão para atuar no comércio de rua.\r\n\r\nVale destacar que o Conselho não tem o poder legal para realizar a apreensão de material odontológico, mesmo que a venda irregular seja flagrada, portanto a presença policial e dos fiscais da Prefeitura é muito importante.\r\n\r\n\"Operação Sorriso Colorido\"\r\n\r\nO CROSP ainda continua em busca de maior rigor nessa questão por meio de outras ações, como a \"Operação Sorriso Colorido\", lançada em 19 de fevereiro, que disponibiliza canal para denúncias e orientação aos pacientes que desconfiarem de prática ilegal da odontologia (0800 700 5572).\r\n\r\nTambém fazem parte do planejamento reportar ameaças a saúde bucal da população à Coordenação de Vigilância Sanitária (COVISA) e ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania - Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública (DPPC); notificação ao Google e Youtube para a retirada do ar de vídeos produzidos por leigos, que ensinam ou estimulam a instalação de aparelhos dentários sem acompanhamento do cirurgião-dentista; e parcerias com entidades odontológicas.\"\r\n\r\n\"Exercício ilegal da odontologia no interior de São Paulo\r\n\r\n26/09/2016 às 11:20\r\n\r\nO Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) constatou mais um caso de exercício ilegal da profissão em 22.09, desta vez na cidade de Cravinhos. Os fiscais da autarquia chegaram até o suposto cirurgião-dentista por meio de denúncia anônima.\r\n\r\nEm diligência junto com a Vigilância Sanitária, logo que os fiscais chegaram ao local indicado encontraram pessoas aguardando na sala de espera e um paciente em atendimento. Ao pedir a identificação do profissional para verificar sua inscrição no CROSP, o mesmo informou ser Técnico em Prótese Dentária.\r\n\r\nO profissional ainda declarou trabalhar sozinho, sem a presença de um cirurgião-dentista no estabelecimento. No local foram encontrados materiais de uso odontológico como moldeiras, máscaras, luvas, entre outros.\r\n\r\nA polícia militar foi acionada e todos os envolvidos conduzidos até a delegacia para lavrar o boletim de ocorrência. Os materiais odontológicos encontrados foram apreendidos.\"\r\n\r\n\"Jovens aderem a moda do aparelho de 'enfeite', com venda em camelô\r\n\r\nKit de acessórios sai por menos de R$ 50 e virou febre entre os adolescentes de Salvador\r\n\r\nThais Borges e Gil Santos (masi@correio24horas.com.br)\r\n\r\n19/04/2015 08:32:00Atualizado em 19/04/2015 08:33:01\r\n\r\nA pessoa está a uns 100 metros de distância, mas basta dar um sorriso que os dentes chegam antes dela. Não precisa nem ser aquele sorrisão mostrando toda a arcada - até porque a única coisa que vai dar para ver é a explosão de cores no aparelho fixo, seja nas borrachinhas ou nos aros coloridos.\r\n\r\nPois, se você é da época que ter sorriso metálico era motivo de piada no colégio, esqueça. Agora, desfilar cheio de ferrinhos na boca é moda, principalmente entre os adolescentes. E, para eles, nem precisa de recomendação médica ou de acompanhamento de dentistas. O que vale é 'ostentar', mesmo que seja um aparelho falso, só pela estética.\r\n\r\nA tendência começou no Rio de Janeiro e em São Paulo, há pouco mais de dois anos. Lá, são conhecidos como aparelho \"diferenciado\" ou \"chavoso\" (uma expressão bem conhecida nas letras de funk que significa se vestir com ostentação).\r\n\r\nPor aqui, começou a ganhar força no ano passado. \"Lá na rua, tenho cinco amigos que usam, tudo de enfeite. A gente chega no lugar e chama atenção\", diz o estudante Moacir de Jesus, 17 anos, que mora em Pernambués e foi até a Lapa para tentar comprar seu novo aparelho. Porque é bem assim: os consultórios saem para dar lugar aos camelôs, enquanto os dentistas são substituídos pela vizinha, pela prima, pelo amigo que assistiu a alguns vídeos na internet de 'como fazer'.\r\n\r\nMoacir - que também usa óculos de grau, sem grau - levou 100 borrachinhas azuis, 100 verdes e um arame também verde. Gastou R$ 6, ao todo. \"Vou colocar hoje, com minha prima. Minha mãe fala que vai estragar os dentes, que vai ficar torto, mas não fico preocupado, porque está tudo parado\", analisou.\r\n\r\nPreocupação é uma coisa que também nem passa pela cabeça do autônomo Raimundo Santos, 33. Ele não é mais adolescente, mas já exibe seu aparelho diferenciado há um ano. Em casa, mulher e filha também têm sorriso metálico. \"O delas é ortodôntico mesmo, colocaram no dentista. Mas o meu eu comprei aqui e eu mesmo botei. Não tenho tempo para ficar indo no dentista. E, hoje, todo mundo usa, né?\", explica.\r\n\r\nPelo menos uma vez por mês ele sai de Laje, no Sudoeste do estado, onde mora, passa na Rua Coqueiros da Piedade e faz a festa. Na semana passada, saiu levando borrachinhas brancas e azuis. \"É para a manutenção delas. Para que ir no dentista fazer manutenção, se é caro só para trocar borrachinhas? É rápido trocar, coisa de 10, 20 minutos e fica pronto\"\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2165/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÕES MULTIDISCIPLINARES PARA PREVENÇÃO DE ERROS MÉDICOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos competentes formarão em cada hospital público pertencente ao Estado do Rio de Janeiro Comissões Multidisciplinares para Prevenção de Erros Médicos.\r\n\r\n§ 1º - As comissões, dispostas no \"caput\", serão divididas em dois grupos: \"Cirúrgicas\" e de \"Diagnóstico e Tratamento\".\r\n\r\n§ 2º - As Comissões Multidisciplinares para Prevenção de Erros Médicos - Cirúrgicas, serão formadas por médicos e instrumentadores, que participem das cirurgias no próprio hospital.\r\n\r\n§ 3º - As Comissões Multidisciplinares para Prevenção de Erros Médicos - Diagnóstico e Tratamento, serão formadas por médicos e enfermeiros do próprio hospital.\r\n\r\n§ 4º - O número de participantes em cada Comissão será definido pelo Diretor Clínico do hospital.\r\n\r\n§ 5º - Definido o número de participantes, a escolha será definida em votação secreta pelas respectivas categorias de médicos, instrumentadores e enfermeiros.\r\n\r\nArt. 2º - As Comissões, dispostas no artigo 1º, se reunirão semanalmente, registrando em ata as medidas discutidas e determinadas para se evitar os erros médicos naquele hospital.\r\n\r\nArt. 3º - Antes de cada cirurgia a ser realizada no hospital, o cirurgião-responsável realizará um \"checklist\", em voz alta, indagando de cada um dos profissionais que estão na sala de cirurgia se foi verificado cada um dos procedimentos indispensáveis para a cirurgia.\r\n\r\n§ 1º - O \"checklist\", disposto no \"caput\" deste artigo, será gravado, e a gravação ficará guardada no prontuário do paciente.\r\n\r\n§ 2º - A gravação, disposta no § 1º, poderá, a critério da Comissão Multidisciplinar para Prevenção de Erros Médicos - Cirúrgica, do hospital, ser utilizada para análise na reunião semanal.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, convém lembrar que a Constituição da República Federativa do Brasil permite que Estados, Distrito Federal e União, possam legislar de maneira concorrente quando o assunto refere-se à saúde, conforme o disposto abaixo:\r\n\r\n\"Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII- previdência social, proteção e defesa da saúde\"( grifos nossos).\r\n\r\nEm caráter preliminar, convém ainda lembrar que, nos Estados, a competência original em legislar cabe às respectivas Assembleias Legislativas.\r\n\r\nIsto posto, podemos, então, discutir o mérito da presente propositura.\r\n\r\nEm 14 de agosto último, o jornal \"FOLHA DE S.PAULO\" publicou nas páginas \"Cotidiano-1\" e \"Cotidiano-3\", matérias do jornalista Paulo Gomes, intituladas \"Erro médico causa sequelas e disparadas de processos\" e \"Redução de falhas passa por higiene básica e formação\". Nas matérias, o jornalista trazia ao público, entre outras informações, que \"nos últimos anos, houve um crescimento de processos e reclamações por erros médicos identificado pela Folha em pelo menos três esferas diferentes - no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Superior Tribunal de Justiça e no Conselho Regional de Medicina.\"\r\n\r\nOs casos que vão ao STJ após recurso em instância inferior subiram 82% de 2010 a 2015, ano com 474 ações. Em 2016, já são 351 até julho.\r\n\r\nNo TJ/RJ, os processos por erros médicos subiram 29% no ano passado em relação a 2014 - e já beiram quatro por dia. No Cremerj, que analisa eventuais sanções aos médicos, a alta foi de 22%.\r\n\r\nOs erros médicos são atribuídos por especialistas a uma série de fatores - que vão da formação deficiente em faculdades à falta de fiscalização em procedimentos feitos por clínicas e hospitais.\r\n\r\nEspecialistas atribuem esse aumento de reclamações e processos à maior exposição do assunto, que incentiva vítimas a buscarem reparações.\r\n\r\nSegundo Aline Yuri Chibana, presidente da Fundação para Segurança do Paciente e diretora de qualidade do hospital A.C.Camargo, erros médicos costumam ser resultado de várias falhas no atendimento médico. \"...a adoção de checklists melhoram os processos no hospital\".\r\n\r\nAssim, diante de todo o exposto, entendemos esta propositura como da maior importância para se evitar erros médicos nos hospitais públicos do Estado do Rio de Janeiro e contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2166/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCOS PARA OS BANHISTAS NAS ÁGUAS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos competentes identificarão, de maneira permanente, com cartazes de alerta, as áreas de riscos nas águas pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Os cartazes, dispostos no caput, alertarão sobre os locais profundos, bem como àqueles com baixa profundidade, em que os banhistas correm riscos de lesionarem a cabeça e/ou a coluna vertebral, com seus saltos.\r\n\r\n§ 2º - Entendem-se, para efeito do disposto no caput, como \"águas pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro\" àquelas localizadas em rios, regiões lacustres, cachoeiras e outros locais, localizadas exclusivamente dentro da nossa unidade federativa e definidas, na Constituição Federal, como pertencentes aos Estados.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, convém lembrar que a Constituição da República Federativa do Brasil permite que Estados, Distrito Federal e União, possam legislar de maneira concorrente quando o assunto refere-se à saúde, conforme o disposto abaixo:\r\n\r\n\"Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII- previdência social, proteção e defesa da saúde\"( grifos nossos).\r\n\r\nEm caráter preliminar, convém ainda lembrar que, nos Estados, a competência original em legislar cabe às respectivas Assembleias Legislativas.\r\n\r\nIsto posto, podemos, então, discutir o mérito da presente propositura.\r\n\r\nEm 03 de fevereiro de 2015, o jornal \"FOLHA DE S.PAULO\" publicou na página C-7, matéria do jornalista Jairo Marques, intitulada \"Acidente na água lidera casos de reabilitação no verão\". Na matéria, o jornalista informava que \"acidentes graves de verão, como saltar de cabeça em águas rasas de piscinas ou escorregar em pedras de cachoeiras, são a principal causa de internação, entre janeiro e março, nos hospitais da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, de São Paulo\".\r\n\r\nJairo Marques informava, ainda, que as ocorrências desse tipo registradas na Rede, \"representam, em média, 70% dos atendimentos desse período\". E que, ainda segundo a Rede de Reabilitação Lucy Montoro, \"90% dessas lesões de verão evoluem para a tetraplegia\".\r\n\r\nDaniel Rubio, diretor-médico da Rede, mencionado na matéria, \"alerta para que os banhistas redobrem o cuidado ao mergulhar em águas desconhecidas\".\r\n\r\nFinalmente, a matéria informa que \"em todo o ano passado, 450 pacientes foram internados para reabilitação, 30% em decorrência de queda, que inclui casos de mergulho\".\r\n\r\nDessa maneira, diante de todo o exposto, entendemos como indispensável que as áreas de risco, nas águas pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro, estejam muito bem identificadas. Daí a razão da nossa propositura.\r\n\r\nAssim, uma vez mais, contamos com o inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste importante Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2167/2016.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS UTILIZAREM PROTETOR DE PESCOÇO EM PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A EXAMES DE RAIO X ODONTOLÓGICO, MAMOGRAFIA OU TOMOGRAFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica obrigatória a utilização em hospitais, clínicas e laboratórios do protetor de pescoço em pacientes submetidos a exames de raio X odontológico, mamografia ou tomografia.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se aplica a exigência do caput deste artigo, quando o exame for realizado na área específica do pescoço.\r\n\r\nArt. 2º Ficam os estabelecimentos constantes no art. 1 obrigados a afixação nos locais de realização do exame de cartaz com os dizeres: \"Use o protetor de pescoço, ele previne o câncer de tireóide\".\r\n\r\nArt. 3º Os hospitais, clínicas e laboratórios terão o prazo de 180 dias, a contar da publicação desta Lei, para se adaptarem a exigência constante no artigo 1º desta lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Outubro de 2016.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO câncer de tireóide tem crescido assustadoramente, principalmente, no Brasil. Está sendo noticiado que esse aumento se deve à falta de uso dos protetores de pescoço, quando da realização de exames feitos com raio X, em virtude da exposição direta, sem proteção adequada. Para evitar esses males, que atingem grande parte da população mundial, apresentamos este Projeto de Lei, com o fito de prevenir que pessoas sejam acometidas por doenças gravíssimas, como a do câncer de tireóide. Contamos, portanto, com a colaboração dos nobres Deputados, para a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2168/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO DO NATIMORTO COM O NOME E PRENOME DO BEBÊ PELOS CARTÓRIOS DE REGISTROS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Os Cartórios de Registros Civis no Estado do Rio de Janeiro expedirão a Certidão de Óbito do Natimorto com elementos que couberam, inclusive o Nome e Prenome que lhe forem postos.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de Outubro de 2016.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO nosso ordenamento atribui personalidade jurídica ao indivíduo que nasce com vida tendo, pois o nascituro, aquele que ainda está sendo gerado no ventre materno, apenas expectativas de direito, que de alguma forma também são protegidas pela Lei, podendo ser citado o exemplo da concessão de alimentos gravídicos. É necessário então enfrentar o tema de como deve ser feito o registro da criança que nasce morta, já que a essa não será atribuída, pela Lei, personalidade jurídica. O registro destas crianças, chamadas pela lei, de \"natimortas\", é feito no Livro C-Auxiliar do Cartório de Registro Civil.\r\n\r\nImportante ressaltar que mesmo que tais crianças não adquiram personalidade tem seus direitos respeitados pelo ordenamento, por determinação constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nÉ importante diferenciar essa situação na qual a criança já nasce morta, daquela situação em que a criança nasceu com vida e logo em seguida veio a óbito, pois, nesse segundo caso, haverá a necessidade de serem feitos dois registros, um de nascimento e outro de óbito.\r\n\r\nÉ o médico quem vai atestar se a criança nasceu já morta ou se teve alguma atividade respiratória, que é o critério para se afirmar que o ser humano nasceu com vida, ou, se não houver no local, por duas testemunhas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte. Se a criança já nascer morta, será preenchida declaração de óbito, e no campo específico será salientado a ocorrência do óbito fetal e este documento será levando ao cartório, juntamente com os demais documentos exigidos pela lei e será lavrado então o assento do natimorto.\r\n\r\nO nascimento da criança morta, assim como todo óbito deve ser registrado no Registro Civil do local onde houver ocorrido o falecimento, sendo gratuito o registro e primeira via da certidão.\r\n\r\nExiste na Lei uma ordem sucessiva das pessoas obrigadas a declararem o óbito junto ao Cartório e este rol também deve ser observado nos casos da criança nascida morta:\r\n\r\na) chefe da família a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos;\r\n\r\nb) viúva a respeito do marido e de cada pessoa indicada na letra a;\r\n\r\nc) filho a respeito de pai, mãe; o irmão a respeito dos irmãos e demais pessoas de casa, indicadas na letra a, o parente mais próximo e presente;\r\n\r\nd) administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente no grau acima indicado;\r\n\r\ne) se nenhuma das pessoas anteriores estiver presente, aquela que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia;\r\n\r\nf) autoridade policial a respeito de pessoas encontradas mortas, sendo importante ressaltar que as pessoas acima mencionadas poderão autorizar, por escrito, preposto para declarar o óbito junto ao Registro Civil constando os elementos necessários ao registro.\r\n\r\nPor fim, importante questão com relação aos natimortos é a possibilidade de atribuição de um nome a esta criança no registro, o que não é possível nos dias atuais e que tem sido alvo de debates, já que há o entendimento, ao qual me filio de que há o direito aos pais de atribuição de um nome ao seu filho bem como não há proibição expressa no artigo 53, § 1º, da Lei de Registros Publicos, além de já haver outros entendimentos neste mesmo sentido, como um dos Enunciados da I Jornada de Direito Civil que expressamente estende alguns direitos do nascituro ao natimorto, dentre eles o direito a um nome.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2169/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DOS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Ficam os Hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais Unidades de Saúde e Ambulatórios, situados em todo o Estado do Rio de Janeiro, obrigados a divulgar, em local visível e acessível ao público, especialmente, nas entradas principais dos pacientes, a lista com nome completo dos médicos plantonistas.\r\n\r\nArt. 2º. Da lista a que se refere o caput do Art.1º, deverão constar número do registro profissional, especialidade, bem como nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos que respondem pela chefia de plantão, além dos dias e horários dos plantões médicos.\r\n\r\nArt.3º. O eventual descumprimento das obrigações estabelecidas na presente Lei sujeitará o infrator às mesmas sanções administrativas previstas no art. 56, da Lei Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt.4º. As escalas médicas também devem ser disponibilizadas para consulta dos Órgãos Fiscalizadores, Conselho Municipal de Saúde, Câmara Municipal, Imprensa, Sociedade Civil Organizada e a quem mais possa interessar através do Portal da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, bem como no portal das Prefeituras dos 92 Municípios do Estado.\r\n\r\nArt.5º. O disposto nesta Lei será regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação e levada ao conhecimento do público em geral.\r\n\r\nArt.6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de Outubro de 2016.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição, que ora apresento à elevada análise dos parlamentares desta Casa Legislativa, fundamenta-se pela necessidade de se criarem mecanismos de controle e fiscalização por parte dos usuários da saúde em relação à efetiva existência e prestação dos serviços de plantão médico nos Hospitais e demais Unidades de Saúde do Estado e Municípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a obrigatoriedade da divulgação da escala dos plantonistas e dos nomes dos responsáveis, administrativo e médico, será possível fazer o acompanhamento e ainda fiscalizar a atuação desses profissionais, visando a transparência dos serviços prestados. Dessa forma será possível também melhorar a comunicação entre a Secretaria de Estado de Saúde,profissionais da área médica, imprensa e a sociedade em geral. Com certeza, a presente proposição irá assegurar direitos para todas as partes, ou seja, cidadãos, profissionais e gestão de saúde.\r\n\r\nO objetivo é garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a opção de terem acesso aos nomes dos médicos plantonistas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Hospitais, bem como nos demais estabelecimentos que oferecem atendimento médico. Por fim, consigne-se ainda que a iniciativa foi aprovada pelo Conselho Regional de Medicina que soube entender a importância e alcance da presente proposta.\r\n\r\nPor essas e outras razões, espero contar com a sensibilidade nos nobres edis na imediata aprovação do Projeto de Lei, que representará mais um avanço na relação dos pacientes com os profissionais que atuam na área médica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2170/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA \"FEIRA DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído o Programa \"Feira das Mulheres Trabalhadoras Rurais\" no Estado do Rio de Janeiro, tendo como objetivo promover a inclusão e a valorização da mulher rural, através da comercialização e divulgação dos produtos oriundos da Agricultura Familiar de suas comunidades, como uma forma de fomentar e valorizar essas profissionais que atuam na área rural, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC.\r\n\r\nArt. 2º. São objetivos do Programa \"Feira das Mulheres Trabalhadoras Rurais\":\r\n\r\nI - viabilizar o processo produtivo e promover a geração de renda, através da exposição e comercialização de seus produtos;\r\n\r\nII - contribuir com abastecimento alimentar, ofertando produtos de qualidade e a preços mais baixos;\r\n\r\nIII - garantir a saúde e a segurança alimentar, bem como melhorar a qualidade de vida das famílias rurais;\r\n\r\nIV - capacitar as beneficiárias em técnicas de manipulação de alimentos, processamento, embalagem e noções de mercado.\r\n\r\nArt. 3º. Os produtos a serem comercializados na \"Feira das Mulheres Trabalhadoras Rurais\" deverão ser produzidos dentro dos limites dos municípios do Estado, onde serão implantadas por mulheres rurais pré-cadastradas e que sejam caracterizadas como participantes da Agricultura Familiar.\r\n\r\nParágrafo único. Na Feira serão comercializados os produtos da agricultura familiar, agricultura orgânica, artesanato, variedades de comidas e bebidas típicas da região, de plantas e flores naturais.\r\n\r\nArt. 4º. Poderão ainda ser comercializados os produtos transformados, que deverão atender a legislação vigente para sua comercialização no que diz respeito a registros de produtos de origem animal e vegetal, submetendo-se às normas vigentes.\r\n\r\nArt. 5º. A produtora cadastrada como participante da feira deverá manter uma frequência regular de participação, sendo que a sua ausência sem justificativa, acarretará em sua exclusão, devendo ser aberta vaga para preenchimento por outra produtora.\r\n\r\nArt. 6º. As entidades de agricultores e cooperativas do estado poderão pleitear uma barraca por entidade desde que estas representem grupos de produtoras familiares.\r\n\r\nParágrafo Único. As entidades deverão estar em conformidade com as Leis em vigor e devem comprovar que reúna regularmente com os sócios promovendo eleições e assembleias de acordo com os estatutos que as regem.\r\n\r\nArt. 7º. Fica expressamente proibido o trabalho de qualquer forma, de menores de idade ou da permanência destes nas barracas sem o acompanhamento dos pais ou responsável.\r\n\r\nArt. 8º. É vedada a revenda de produtos adquiridos ou comprados de produtores de outros estados ou de atacadistas.\r\n\r\nArt. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de Outubro de 2016.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo instituir no Estado do Rio de Janeiro a Feira das Mulheres Produtoras Rurais, assim como proporcionar a inserção e geração de renda às mulheres trabalhadoras rurais, através da comercialização de produtos, tendo como grande atrativo, os preços mais em conta, abaixo da média vendida nas feiras normais.\r\n\r\nNa promoção da feiras, as agricultoras comercializarão várias iguarias regionais, além de artesanato produzido por elas mesmas nas suas respectivas comunidades.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, principalmente na região serrana, existe uma diversificada atividade agrícola, com destaque para a produção de hortaliças, olerícolas, frutas, flores e uma expressiva produção de trutas. Com relação às hortaliças e olerícolas - verduras e legumes, o destaque fica para o plantio de alface e salsa durante todo o ano. No período do inverno destaca-se a couve-flor e, no verão, o tomate. O município de Nova Friburgo, por exemplo, é referência na produção de flores de corte, sendo o segundo maior produtor do Estado do Rio de Janeiro, no qual contribui significativamente para a geração de renda na cidade. Com relação às frutas, destacam-se goiaba, caqui, ponkan, banana e o morango. Só nesta região são mais de 550 agricultoras familiares rurais.\r\n\r\nNas Baixadas Litorâneas, a presença marcante do artesanato, como é o caso do município de Araruama, através do material produzido por meio da taboa, planta extraída da Lagoa de Juturnaíba, no distrito de São Vicente de Paulo. Esses trabalhos artesanais são orientados pelos profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Além disso, a região ainda produz hoje uma quantidade de cítricos. Só em Araruama, nos últimos quatro anos, o avanço foi de 8 mil para 12 mil toneladas.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem proporcionalmente mais mulheres do que em todos os outros estados do Brasil. Existem 7.625.679 homens contra 8.364.250 mulheres.\r\n\r\nO Programa visa fortalecer as atividades produtivas geradoras de renda das unidades familiares de produção e introduzir novas tecnologias para melhoria do processo produtivo sem causar impactos ambientais.\r\n\r\nAlém disso existe a garantia da comercialização de produtos de qualidade, vindos diretamente das comunidades da agricultura familiar, livres de agrotóxicos e outros produtos químicos, nocivos à saúde humana.\r\n\r\nAs mulheres representam 43% da mão de obra agrícola nos países em desenvolvimento e mais de 70% da força de trabalho em algumas economias baseadas fundamentalmente na agricultura.\r\n\r\nDesta forma, o Estado aplicando o que dispõe esta Lei, estará investindo no setor agrícola para garantir que essas mulheres possam ter um retorno financeiro garantido, e como consequência, uma melhora na qualidade de vida, além de ser um grande instrumento para o fomento da economia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2171/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NA COMPRA DE COMPONENTES PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SOM E INSTRUMENTOS MUSICAIS REALIZADA PELAS IGREJAS EVANGÉLICAS, CATÓLICAS E OUTROS TEMPLOS RELIGIOSOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a conceder isenção do ICMS na compra de componentes para instalação de sistema de som e instrumentos musicais realizada pelas Igrejas Evangélicas, Católicas e outros templos religiosos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo facilitar a manutenção da Igrejas em nossa sociedade, bem como, possibilitar a pregação da palavra de Deus.\r\n\r\nNão é incomum nos depararmos com situações de críticas a algumas comunidades religiosas. Entretanto, não cabe a nós quaisquer julgamentos.\r\n\r\nO fato é que as Igrejas cumprem importantíssimo papel social nas comunidades em que estão inseridas. A sociedade tem se apresentado cada vez frágil, seja área da saúde, com quadros depressivos, gerados pela falta de esperança, ou da segurança, com diversos tipos penais, gerados pela ganância ou intolerância, realidade que tende a aumentar diariamente. Dados comprovam que em locais onde a Igreja está presente a tendência é a diminuição da criminalidade como um todo.\r\n\r\nOcorre que as Igrejas contribuem de modo imensurável para a transformação desta realidade, para um mundo melhor. Entretanto, estas enfrentam dificuldades em sua subsistência e há quem não compreende que, como qualquer outra instituição, estas precisam de recursos financeiros para dar conta de seus compromissos.\r\n\r\nGraças ao Estado Democrático de Direito e laico, que nosso país vivencia hoje, cada cidadão pode, por livre opinião, optar pela religião que o representa ou até optar por nenhuma religião. Mais do que isso, pode optar por ser representado por quem o representa nos mais diferentes segmentos da sociedade.\r\n\r\nAlém disso, precisamos valorizar a cultura musical, que, muitas vezes, está ausente nos lares brasileiros. Sabemos que inúmeros artistas de renome já foram revelados em templos religiosos que, de outro modo, talvez jamais seriam descobertos. Então, este meio não deixa de ser um lugar de oportunidades. Ademais, povo atraído pelo mundo da música, geralmente, é povo afastado do mundo do crime.\r\n\r\nPensando nisso, é que submeto à apreciação desta Casa, o presente projeto e conto com a colaboração dos Nobres pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2172/2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa do Meio Ambiente; e de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O art. 10 em seu § 2º da Lei 3.325, 17 de janeiro de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n\"Art 10...........................................................................................\r\n\r\n§ 2º A educação ambiental deverá ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, envolvendo necessariamente, os seguintes aspectos, independentemente de outros a serem acrescidos, de acordo com o desenvolvimento científico e cultural da sociedade:\r\n\r\nI- Interdenpedencia entre o meio ambiente natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade e ética;\r\n\r\nII- Interdependência entre as questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;\r\n\r\nIII- Interdisciplinariedade no trato das questões ambientais;\r\n\r\nIV- Vinculação indispensável da temática ambiental ao processo democrático e participativo na sociedade;\r\n\r\nV- Consciência do poder de mudança de práticas e hábitos, por meio de politicas públicas de atitudes individuais;\r\n\r\nVI- debates envolvendo:\r\n\r\na) mudanças climáticas;\r\n\r\nb) produção sustentável;\r\n\r\nc) consumo sustentável;\r\n\r\nd) perda da biodiversidade;\r\n\r\ne) conservação e preservação dos recursos hídricos;\r\n\r\nf) produção de energia;\r\n\r\ng) uso de agrotóxicos;\r\n\r\nh) infraestrutura adequada à sustentabilidade;\r\n\r\ni) saneamento ambiental;\r\n\r\nj) reciclagem;\r\n\r\nk) bem-estar e saúde animal.\r\n\r\nVII- A compreensão e a aplicação dos preceitos de bem-estar, saúde animal e dos impactos derivados das ações e intervenções humanas sobre o meio ambiente e seus componentes.\r\n\r\nArt. 2º O parágrafo único do art. 14 da Lei 3.325, 17 de janeiro de 1999, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos: XI e XII.\r\n\r\n\"Art.14….........................................................................................\r\n\r\nParágrafo único.............................................................................\r\n\r\nXI- a realização de campanhas educativas com o objetivo de informar, conscientizar e promover padrões de comportamento sobre os aspectos de segurança, trânsito, saúde e esportes compatíveis com a redução da poluição ambiental.\r\n\r\nXII- a realização de campanhas que versem sobre a conscientização da população deverão ser abordados, enfatizando a guarda responsável, permanente ou provisória; necessidades básicas do animal, como alimentação, hidratação, bem-estar, zoonoses, controle populacional, saúde pública, vacinação, vermifugação, primeiros socorros, etc.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2016\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA situação da biodiversidade brasileira e sua proteção merece relevante discussão e implantação das políticas para a sua conservação e uso sustentável de seus componentes. Uma das grandes preocupações é quanto as espécies ameaçadas ou em risco de extinção e as sobreexplotadas (exploração excessiva).\r\n\r\nA Constituição Brasileira, em seu Art. 225, § 4º, definiu a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional, e a sua conservação, proteção, regeneração e utilização foram estabelecidas pela Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, conhecida como a Lei da Mata Atlântica, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.660, de 21 de novembro de 2008.\r\n\r\nDevido à sua importância para a biodiversidade, a Mata Atlântica é também protegida em nível planetário como Reserva da Biosfera, através do Programa Intergovernamental \"O Homem e a Biosfera\" da UNESCO, organização da qual o Brasil é membro. E, pela mesma razão, e por ser uma das florestas tropicais mais ameaçadas de extinção, ela foi considerada pela organização Conservation International como um dos 25 \"hotspots\" da biodiversidade mundial, isto é, uma das áreas que abrigam um número excepcional de espécies animais e vegetais, muitas delas raras e endêmicas.\r\n\r\nTodo o Rio de Janeiro encontra-se inserido nesse bioma, sendo que hoje seus remanescentes ocupam cerca de 17% da área total do estado, computando-se os diversos ecossistemas associados à Mata Atlântica que aqui ocorrem: floresta ombrófila densa, floresta estacional semidecidual (ou \"mata de tabuleiro\"), manguezais, restingas, campos de altitude e brejos e banhados.\r\n\r\nÉ importante lembrar que o Estado do Rio de Janeiro estabeleceu sua Política Estadual de Educação Ambiental em 17 de dezembro de 1999, através da Lei 3325/99, no mesmo ano em que foi estabelecida a Política Federal de Educação Ambiental (Lei Federal 9795/99), tendo sido o primeiro estado do país a contar com uma Lei Estadual de Educação Ambiental. Como forma de aprimorar tal legislação, foi criado no ano de 2016 a Lei Estadual 7.214 de 18 de janeiro que buscou alterar alguns artigos da Lei de 1999.\r\n\r\nEntretanto, tal pioneirismo não reconheceu a existência de uma interindependência entre meio ambiente, seres humanos e animais, tampouco estabeleceu a exigência em se fazer cumprir o bem-estar animal e as necessidades espécies específicas dos animais, como o que venho propor com minhas alterações.\r\n\r\nAtravés desta Lei, a Política Estadual de Educação Ambiental finalmente poderá contar com programas, campanhas e projetos de educação ambiental voltados para a conscientização da população quanto a interdisciplinariedade no trato das questões ambientais, uso adequado dos ecossistemas e unidades de proteção ambiental, a consciência do poder de mudança de práticas e hábito, como a reduzida utilização de matéria prima, maior utilização de produtos reciclados e reutilização de peças já existentes. Outro ponto importante é a realização de campanhas educativas com o objetivo de informar e conscientizar as pessoas sobre a necessidade de as tendências da moda adequarem-se ao viés ético da sustentabilidade ambiental, buscando produtos alternativos para a confecção de vestuário e acessórios, visando a não elaboração a partir da extração ou utilização da pele de animais silvestres nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2016\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.744, DE 31 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam sustados os efeitos do Decreto nº 45.744, de 31 de agosto de 2016, que \"Dispõe sobre a dispensa temporária de aplicação de sanções às Organizações da Sociedade Civil e às demais entidades do terceiro setor no âmbito de parcerias e convênios firmados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual nas hipóteses que especifica e dá outras providências\".\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Decreto nº 45.744, de 31 de agosto de 2016, que \"Dispõe sobre a dispensa temporária de aplicação de sanções às Organizações da Sociedade Civil e às demais entidades do terceiro setor no âmbito de parcerias e convênios firmados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual nas hipóteses que especifica e dá outras providências\", objetiva conferir tratamento diferenciado às Organizações da Sociedade Civil e às demais entidades do terceiro setor com parcerias e convênios firmados com os órgãos e entidades da administração pública estadual.\r\n\r\nNesse sentido, o referido ato normativo estipula em seu artigo 1º que as organizações da sociedade civil e as demais entidades do terceiro setor que hajam celebrado convênio ou outras parcerias com a administração pública estadual direta e indireta e que porventura estejam impossibilitadas de comprovar o cumprimento dos requisitos de habilitação previstos na Lei federal nº 13.019/2014, na Lei federal nº 8.666/1993 e na legislação estadual, em razão dos atrasos nos repasses devidos pela administração, poderão temporariamente deixar de sofrer a aplicação de sanções administrativas, por parte da autoridade administrativa competente, bem como poderão deixar de sofrer o procedimento de tomada de contas especial, não sendo impedidas, ainda, de receber repasses em atraso, na forma do Decreto acima citado.\r\n\r\nAssim sendo, cabe enfatizar que o sobredito ato normativo desafia princípios constitucionais que regem administração pública estadual como a impessoalidade, a moralidade e o interesse coletivo, os quais estão previstos no artigo 77, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor outro lado, cumpre esclarecer que o citado Decreto estadual invade a esfera de atribuição destinada à lei ordinária, já que referida regulamentação deveria ser tratada por tal espécie legislativa, cabendo ao Executivo, mediante decreto, apenas estabelecer as diretrizes que se mostrarem necessárias à elucidação dos mandamentos e à orientação da aplicação de lei ordinária, consoante se depreende da parte final do artigo 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNesse viés, é oportuno ressaltar que as únicas matérias constitucionais que podem ser regulamentadas diretamente por decreto, que, nessa hipótese, será conhecido como decreto autônomo, são aquelas abarcadas pelo disposto no artigo 145, inciso VI, alínea \"a\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dentre as quais não se encontra abrangida a matéria disciplinada pelo Decreto nº 45.744, de 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nPor tais motivos, afigura-se necessário sustar os efeitos do Decreto nº 45.744, de 31 de agosto de 2016, de sorte que se resguarde o texto constitucional estadual, extirpando-se então do ordenamento jurídico fluminense decreto que exorbite de sua atribuição regulamentar e que não se enquadre na qualificação de autônomo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 366/2016\r\n\r\nINSTITUI A CÁPSULA DO TEMPO DA 10ª EDIÇÃO DO PARLAMENTO JUVENIL NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Cápsula do Tempo da 10ª edição do Parlamento Juvenil da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de preservar um documento redigido pelos parlamentares juvenis da referida edição do evento, que será lacrado e preservado, devendo ser reaberto no ano em que o Palácio Tiradentes completar 100 anos, durante o Parlamento Juvenil do referido ano.\r\n\r\nParágrafo Único O documento encapsulado será denominado \"Carta ao Futuro\".\r\n\r\nArt. 2º A Cápsula do Tempo será lacrada na 10ª edição do Parlamento Juvenil, devendo ser preservada e exposta ao público nas dependências do Palácio Tiradentes, até a sua abertura.\r\n\r\n§1º A Cápsula do Tempo integrará o roteiro do serviço de visita guiada oferecido pela ALERJ.\r\n\r\n§2º Caberá à Mesa Diretora, através do departamento de Cultura da casa, lacrar a Cápsula do Tempo, bem como gerir a sua exibição, preservação e abertura no momento definido nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Resolução objetiva instituir um mecanismo de estímulo ao exercício da política e de preservação da memória deste nobre parlamento.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, apesar de pequeno geograficamente, se comparado a outros Estados, tem sotaques e particularidades muito distintas.\r\n\r\nAtravés da visão de cada parlamentar juvenil, será possível identificar o pensamento de jovens de cada município do Rio de Janeiro e marcar sua opinião no tempo.\r\n\r\nDaqui a 10 anos muitas coisas estarão modificadas, e estaremos vivendo as consequências das nossas ações realizadas hoje como sociedade. Preservar para reabrir no futuro um documento escrito por jovens estudantes, eleitos nas suas escolas e nos seus municípios por um processo democrático, possibilitará uma avaliação interessante das nossas atitudes.\r\n\r\nO Parlamento Juvenil se consolida como um dos projetos políticos mais importantes do Estado, e nada mais justo do que deixar registrado no Palácio Tiradentes, que é referência na política nacional e estadual, a opinião da juventude, que sempre teve a oportunidade de se manifestar na casa do povo.\r\n\r\nNão importa de onde o jovem tenha vindo, de norte a sul do Estado, ele poderá expor a sua visão sobre o Estado no ano de 2016, ano de crise.\r\n\r\nA Cápsula do Tempo é mais uma oportunidade para que os jovens sejam ouvidos, registrem suas opiniões e colaborem para que o Estado pense em políticas públicas sob o olhar da juventude\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 367/2016\r\n\r\nFICA DENOMINADA \"DEPUTADA CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS\" A GALERIA NOBRE \"A\" DO TERCEIRO ANDAR DO PALÁCIO TIRADENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados NIVALDO MULIM, ANA PAULA RECHUAN, CIDINHA CAMPOS, DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, TIA JU, ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada \"DEPUTADA CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS\" a Galeria Nobre \"A\" do terceiro andar do Palácio Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A homenagem de que trata o artigo anterior deverá ser perpetuada através de afixação de placa alusiva em local de destaque.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados NIVALDO MULIM, ANA PAULA RECHUAN, CIDINHA CAMPOS, DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, TIA JU, ZEIDAN.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCarlota Pereira de Queirós, médica, escritora, pedagoga e política brasileira, foi a primeira mulher brasileira a votar e ser eleita deputada federal participando dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte entre 1934 e 1935. \r\n\r\nNascida em São Paulo em 13 de fevereiro de 1892, filha de José Pereira de Queiroz e de Maria Vicentina de Azevedo Pereira de Queiroz formou-se pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em 1926, com a tese \"Estudos sobre o Cancêr\". Interna da terceira cadeira de Clínica Médica de Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e chefe do Laboratório de Clínica Pediátrica em 1928, foi assistente do professor Pinheiro Cintra. Foi comissionada pelo governo de São Paulo em 1929 para estudar Dietética Infantil em centros médicos da Europa. Foi membro da Associação Paulista de Medicina de São Paulo, \"Associatin Française pour l'Étude du Cancer\", Academia Nacional de Medicina e Academia Nacional de Medicina de Buenos Aires e fundou a Academia Brasileira de Mulheres Médica em 1950. Faleceu em 14 de abril de 1982, em São Paulo aos 90 anos.\r\n\r\nIngressando na política, foi a primeira deputada federal da história do Brasil, eleita pelo Estado de São Paulo em 1934, fez a voz feminina ser ouvida no Congresso Nacional. Seu mandato foi em defesa da mulher e das crianças, trabalhava por melhor tratamento das mulheres quando publicou uma série de trabalhos em defesa da mulher brasileira. Ocupou o cargo até o golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso.\r\n\r\nAbaixo o discurso proferido pela Deputada Carlota Pereira de Queirós em 13 de março de 1934:\r\n\r\n\" Além de representante feminina, única nesta Assembleia, sou, como todos os que aqui se encontram, uma brasileira, integrada nos destinos do seu país e identificada para sempre com seus problemas. (...) Acolhe-nos, sempre, um ambiente amigo. esta é a impressão que me deixa o convívio desta Casa.Nem um só momento me senti na presença de adversários, Porque nós, mulheres, precisamos ter sempre em mente que foi por decisão dos homens que nos foi concedido o direito de voto. E, se assim nos tratam eles hoje, é porque a mulher brasileira já demonstrou o quanto vale e o que é capaz de fazer pela sua gente. Num momento como este, em que se trata de refazer o arcabouço das nossas leis, era justo, portanto, que ela também fosse chamada a colaborar.(...) Quem observar a evolução da mulher na vida, não deixará por certo de compreender esta conquista, resultante da grande evolução industria que se operou no mundo e que já repercutiu no nosso país. Não há muitos anos, o lar era a unidade produtora da sociedade. Tudo se fabricava ali: o açúcar, o azeite, a farinha, o pão, o tecido. E, como única operária, a mulher nele imperava, empregando todas as suas atividades, Mas, as condições de vida mudaram. As máquinas, a eletricidade, substituindo o trabalho do homem, deram novo aspecto à vida. As condições financeiras da família exigiram da mulher nova adaptação. Através do funcionalismo e da indústria, ela passou a colaborar na esfera econômica. E, o resultado dessa mudança, foi a necessidade que ela sentiu de uma educação mais completa. As moças passaram a estudar nas mesmas escolas que os rapazes, para obter as mesmas oportunidades na vida. E assim, foi que ingressaram nas carreiras liberais. essa nova situação despertou-lhes o interesse pelas questões políticas e administrativas, pelas questões sociais. O lugar que ocupo neste momento nada mais significa, portanto, do que o fruto dessa evolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 368/2016\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR AS MORTES DE JOVENS NEGROS E POBRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutores: Deputados TIA JU, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar as causas das mortes de jovens negros e pobres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI instituída pela presente Resolução será composta de 05 (cinco) membros.\r\n\r\nArt. 3º - A CPI criada por esta Resolução terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir os seus trabalhos, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias na forma regimental.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados TIA JU, ZAQUEU TEIXEIRA, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Wanderson Nogueira, André Ceciliano, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Lucinha, Márcia Jeovani, Milton Rangel, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo investigar as mortes de jovens negros e pobres no Estado do Rio de Janeiro, que vem atingindo números alarmantes a cada dia, sendo necessário apurar as razões e motivos de tantas mortes de jovens, que na maioria dos casos são negros ou de famílias pobres e não possuem qualquer tipo antecedentes criminais, causando perplexidade os casos que são noticiados a cada dia no nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 369/2016\r\n\r\nCRIA O FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO COM AS MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, TIA JU, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Fica criado, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o \"Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nArt. 2º: O Fórum mencionado no Artigo 1º tem por finalidade estabelecer um canal permanente de diálogo entre esta Casa de Leis e os movimentos sociais organizados que representam as demandas, reivindicações e pautas das mulheres negras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º: O Fórum ora criado terá uma Coordenação Colegiada formada, em seus dois primeiros anos de funcionamento, pelos signatários da presente Resolução e por três representantes da sociedade civil, indicadas pelo Fórum de Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º: O Fórum será aberto à participação de todos os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que poderão propor à Coordenação Colegiada temas para integrar a sua pauta de trabalho, além de outras iniciativas que julgarem pertinentes.\r\n\r\nArt. 5º: O Fórum se reunirá ordinariamente, uma vez por mês, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da realização de reuniões extraordinárias, em outros locais, a critério de sua Coordenação Colegiada.\r\n\r\nParágrafo Único: As normas de organização e funcionamento do Fórum serão estabelecidas em Regimento Interno próprio, discutido em reunião ordinária e aprovado pela maioria simples dos membros de sua Coordenação Colegiada.\r\n\r\nArt. 6º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, TIA JU, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 370/2016\r\n\r\nINSTITUI O PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS COM MELHORES RESULTADO DE APRENDIZADO NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.10.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o Prêmio Escola Nota Dez, a ser concedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, destinado às escolas públicas com os melhores resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).\r\n\r\nArt. 2° - A cada dois anos é divulgado o ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e serão premiadas10 (dez) escolas, que tenham atingido a meta estipulada pelo Ideb.\r\n\r\nParágrafo único: Havendo mais de dez escolas que atingirem a meta, receberão os prêmios, as dez que tiverem as notas mais altas.\r\n\r\nArt. 3º As escolas premiadas receberão, cada uma, a quantia de 50.000,00 (cinquenta mil reais) que deverá ser usada para aquisição de materiais e/ou equipamentos que auxiliem na melhoria da qualidade do ensino.\r\n\r\nParágrafo único. A escola que tiver o melhor desempenho receberá o dobro que foi estipulado no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º. A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, fará a divulgação da presente resolução junto às escolas públicas do nosso estado.\r\n\r\nArt. 5º. A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro será responsável pela entrega dos prêmios, em solenidade, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A Comissão de Educação fará publicar a divulgação das escolas que serão contempladas, bem como convidará seus diretores para o recebimento dos prêmios.\r\n\r\nArt. 6º. Os recursos financeiros que serão utilizados para o cumprimento desta lei, serão provenientes do Fundo especial da Assembleia Legislativa, conforme o parágrafo único, inciso VI, do artigo 2º, da lei nº 6.041, de 15 de setembro de 2011.\r\n\r\nArt. 7º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA educação é um assunto de suma importância para o nosso país, pois é público e notório que somente com educação poderemos ter um futuro melhor.\r\n\r\nO Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, avalia o desempenho das escolas por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb. Segundo o portal eletrônico do Ideb, a meta para o índice, em 2015, era que atingir a nota de 4,7 e o Estado do Rio de Janeiro, Amapá e o Distrito Federal foram os três estados que não conseguiram atingi-la. Comprovando, infelizmente, que a capacidade de aprendizado dos nossos alunos está longe do ideal.\r\n\r\nEm meio a crise econômica que enfrentamos, estimular a \"competitividade\" pela melhoria do aprendizado. Esse é o objetivo deste projeto de resolução.\r\n\r\nNeste sentido, conto com o apoio de meus pares para a aprovação do mesmo.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.10.2016\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal; ZITO, 1º Vogal. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 26/2016 (Mensagem nº 01/2016, de autoria do Ministério Público), que \"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, André Lazaroni, Dionísio Lins, Bruno Dauaire, Comte Bittencourt, Tia Ju, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Milton Rangel, André Ceciliano, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Jorge Felippe Neto, Márcio Canella, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 231/2016\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 22/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 22/2015, por 90 (noventa) dias, tendo em vista já ter expirado seu prazo de funcionamento.\r\n\r\nA prorrogação, objeto do presente pedido, se justifica em face da complexidade da matéria e do tempo necessário para a coleta das informações necessárias aos objetivos da Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Presidente; ZITO, Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, Relator; FLÁVIO BOSLONARO, DR. SADINOEL, JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 232/2016\r\n\r\nREQUER A RESERVA DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MAURICIO LOBO NASCIMENTO\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, na forma regimental, a reserva do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Dr. Mauricio Lobo Nascimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados TIA JU, André Lazaroni, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Dr. Sadinoel, Tio Carlos, André Ceciliano, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jorge Felipe Neto, Marcia Jeovani, Marcus Vinícius, Wagner Montes, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2016\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma da Resolução nº 233/2011, a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO com o fito de promover debates que contribuam para a formulação e/ou o aprimoramento da política estadual de recursos hídricos, bem como de defender e preservar os recursos hídricos como patrimônio inalienável do povo fluminense.\r\n\r\nSeguem, em anexo, para registro, Ata de Constituição e cópia do Estatuto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2016\r\n\r\nREQUER O REGISTRO E A PUBLICAÇÃO DO ESTATUTO E DA ATA DE FUNDAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO, DA FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO DA FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EM ATENÇÃO DOMICILIAR / HOME CARE.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, DR. JULIANELLI, LUIZ MARTINS, NIVALDO MULIM.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, de acordo com a Resolução nº 223, de 17 de agosto de 2011, o registro e a publicação do Estatuto e da Ata da fundação, no Diário Oficial do Legislativo, da Frente Parlamentar Estadual da Valorização da Fisioterapia e Terapia Ocupacional em Atenção Domiciliar /Home Care.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, DR. JULIANELLI, LUIZ MARTINS, NIVALDO MULIM.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2016\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA BR DISTRIBUIDORA E LIQUIGÁS\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro com base na Resolução nº 223/2011, a criação da FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA BR DISTRIBUIDORA E LIQUIGÁS, conforme cópia do estatuto e ata da fundação em anexo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 110/2016\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que seja informado sobre o número de sentenças condenatórias eventualmente exaradas, no âmbito desse Tribunal, em 1ª e 2ª Instâncias, tendo como amparo a nova Lei Nº 13.142, de 06 de julho de 2015, que inclui no rol dos crimes hediondo aqueles cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 111/2016\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado à Secretaria de Estado da Casa Civil solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1) Quais são os benefícios para uma entidade cooperativa decorrentes da concessão do Título de Utilidade Pública Estadual?\r\n\r\n2) Existe alguma possibilidade de desconto na tarifa de consumo de água para entidades cooperativas que tenham Título de Utilidade Pública Estadual. Em caso positivo qual o procedimento para consegui-lo?\r\n\r\n3) Existe alguma possibilidade de desconto na tarifa de consumo de energia elétrica para entidades cooperativas que tenham Título de Utilidade Pública Estadual. Em caso positivo qual o procedimento para consegui-lo?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de julho de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 112/2016\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À SEOBRAS, RELATIVAS AO CONTRATO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n1. Apresente cópia integral do processo de licitação iniciado pela Manifestação de Interesse MI 01/2014: propostas apresentadas e documentos que embasaram e homologaram a escolha do consórcio vencedor;\r\n\r\n2. Acerca do contrato firmado entre o Governo do Estado e o consórcio Quanta-Lerner, para elaboração do \"Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro\", conforme programa PROGESTÃO, desenvolvido em convênio com o Banco Mundial, apresente:\r\n\r\nA. Cópia do Termo de Referência;\r\n\r\nB. Cópia do contrato assinado e respectivos aditivos;\r\n\r\nC. Cópia dos relatórios e listas de presença das oitivas realizadas, cronograma físico-financeiro, bem como de todos os estudos setoriais realizados até o momento;\r\n\r\n5. Cópia integral do estudo sobre centralidades metropolitanas realizado pela parceria entre o IETS e o SEBRAE, mencionado pelo representante da Câmara Metropolitana no debate do dia 29/06, realizado no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, da ALERJ.\r\n\r\n6. Qual a forma jurídica da \"solicitação\" da Câmara Metropolitana ao IETS e ao SEBRAE, para realização desse estudo de centralidades? Houve ônus para o Estado? Em caso afirmativo, quanto custou? Quais a modalidade de licitação usada para a contratação? Apresente cópia do contrato ou outro documento que formalize a relação entre a Câmara Metropolitana, o IETS e o SEBRAE para realização do referido estudo.\r\n\r\n7. Qual a natureza do evento QUALICIDADES, realizado no Hotel Prodigy, no Rio de Janeiro, nos dias 30/06 e 01/07/2016? Tratou-se o evento de uma realização da Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro? Estava, o evento, previsto no âmbito do contrato com a consultoria Quanta-Lerner? Em se tratando de um evento aberto ao público, por que sua realização não foi anunciada no debate do dia 29/06, na ALERJ?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Julho de 2016.\r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 613/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2057 de 2016, oriundo da Mensagem nº 24 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado com VETO PARCIAL, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7426, de 24 de agosto de 2016, que \"ALTERA A LEI Nº 6701/2014, PARA APERFEIÇOAR A CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA UERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 2.057/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 24/2016, DE AUTORIA PODER EXECUTIVO, APROVADO POR SUBSTITUTIVO, QUE \"ALTERA A LEI N° 6.701/2014, PARA APERFEIÇOAR, A CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui, levado à contingência de vetar o art. 9° e seu parágrafo único, bem como o art. 10, do presente Projeto de Lei, incluídos por emenda parlamentar.\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que a implementação da integralidade do art. 9° da proposta em análise, que altera o §4° do art. 12 da Lei 6.701/2014, acarretará um impacto orçamentária anual de mais de R$ 9 milhões de reais, uma vez que concede aumento para o cargo de Técnico Universitário Superior, exclusivamente do perfil de advogado, na ordem de 185% em gratificação sobre o salário que sofreu reajuste de 50% já incorporado, o que somado gera um total de 235% para cerca de 30 servidores, o que não se coaduna com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como da isonomia, este no que se refere às demais categorias. \r\n\r\nNo tocante ao art. 10, o mesmo terá sua essência maculada pelo veto, do artigo anterior, não existindo razão para sua manutenção, uma vez que o benefício previsto em seu texto alcança a carreira de Técnico Universitário Superior, exclusivamente do perfil do advogado. \r\n\r\nPelo que aqui se expôs, não me restou outra opção senão a de apor o vertente veto parcial ao projeto de lei ora encaminhado deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 155/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1838/2016, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 45/2011, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 157/2016\r\n\r\nEm 05 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1341/2015, de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação através de Parecer, aprovado na 21ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei Estadual nº 7.348, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CEDAE-GP Nº 1314/2016\r\n\r\nRio de Janeiro 11 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\n1- Em atenção ao ofício SMRI Nº 87 de 03/06/2016, em que V.Exª encaminha Requerimento de Informações nº 87/2016, de autoria do Deputado Estadual Nivaldo Mulim, onde solicita informações a respeito desta Cia., estamos junto ao Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM.\r\n\r\n2- Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e aproveitamos a oportunidade para apresentar nossos protestos de elevada estima consideração.\r\n\r\nEngenheiro JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 616/2016\r\n\r\nMOÇÃO DE REPÚDIO\r\n\r\nAutores: COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.10.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que conste em ata e seja inserida nos anais desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE REPÚDIO ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Francisco Dornelles, nos termos abaixo destacados.\r\n\r\nA Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso repudiam de forma veemente o posicionamento do Governo do Estado do Rio em relação ao atraso dos pagamentos - desde janeiro de 2016 - das instituições conveniadas à Rede FIA - Fundação para a Infância e Adolescência, um órgão público integrante da administração indireta, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (SEASDH).\r\n\r\nEstas comissões, acompanhadas de mais de treze (13) Deputados da Alerj, firmaram um compromisso com o Exmº Sr. Governador Francisco Dornelles, em reunião realizada em 13/07/2016, que garantia o repasse de 45 milhões ao longo do exercício de 2016, para manutenção e pagamento de toda a rede conveniada à FIA, e apesar da confirmação na data de 19/07/2016 pelo Governador, de que o referido valor seria efetivamente liberado e que a primeira parcela no montante de 10 milhões seria repassada para pagamento das instituições a partir de 15/08/2016, até a presente data não foi obtido retorno do Governo com relação a este compromisso firmado com a rede.\r\n\r\nCabe destacar que as Comissões vem realizando, incansavelmente, diversas audiências públicas exigindo um posicionamento do Governo do Estado e da Presidência da FIA, em relação aos repasses em atraso, conclamando o apoio da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público, da Secretaria da Fazenda, da Casa Civil para que vidas sejam salvas, pois a situação exige uma intervenção urgente a fim de preservar a saúde, o bem estar, a educação, a VIDA dessas crianças, jovens, pessoas com deficiência, familiares, pais e profissionais. \r\n\r\nHoje, no Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, repudiamos o tratamento que as pessoas com deficiência vêm recebendo por conta do Governo do Estado. Diante desta realidade gravíssima que as instituições se encontram - e consequentemente crianças, adolescentes, pessoas com deficiência - clamamos para que as autoridades responsáveis priorizem VIDAS. Esta MOÇÃO DE REPÚDIO visa então chamar atenção de todos, para que o Governo seja efetivamente um garantidor e não um violador de direitos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, TIA JU, Zeidan, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Luiz Paulo, Farid Abrão, Enfermeira Rejane, Marcos Abrahão, João Peixoto, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Tio Carlos, Milton Rangel, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Dr. José Luiz Nanci, Márcia Jeovani, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Carlos Osório, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nId: 1989666"
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                        "ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci; Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito, (53) assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim; 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. ” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à \r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final - assim emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1735-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, “QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1989/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5.530, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça sobre a emenda de plenário, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto, evidentemente, é polêmico - já o foi à época em que esteve na Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer pela constitucionalidade - peço à Deputada Martha Rocha atenção - e propôs modificar o Artigo 2º por meio de uma Emenda: “O rastreamento eletrônico será feito por meio de bracelete, tornozeleira ou chip subcutâneo, conforme a disponibilidade do sistema prisional, sendo que, de acordo com o Artigo 1º desta Lei, o apenado pagará pela compra de sua tornozeleira e também pelos custos que envolvem todo o monitoramento, de acordo com os parâmetros legais, e, após o cumprimento de sua pena, devolverá a tornozeleira ao Poder Executivo, cabendo a esse Poder calcular o valor do rastreamento eletrônico.”\r\n\r\nSr. Presidente, quando propusemos tal Emenda, pensávamos, porque ela é mais rigorosa do que a redação original e inclui o custo de monitoramento - a redação original diz simplesmente que “poderá o apenado optar” - no criminoso de colarinho branco, aquele que desviou volume de recursos significativos, tinha a sua prisão facultada por ser prisão domiciliar. Por via de consequência, poderia com tranquilidade arcar com esses ônus, já que ele estava considerando uma benesse. \r\n\r\nMas a questão passou a ficar mais relevante porque, da forma como está dito, isso ficou valendo para o sistema como um todo, e valendo para o sistema como um todo, imagine um preso comum, desempregado, sem renda, não tem como pagar. O que ocorrerá? Ele poderá ficar à disposição do tráfico para o tráfico pagar esse ônus. \r\n\r\nEntão, me parece que a proposta do Deputado Dionísio Lins guarda mérito, mas deveríamos incluir nessa questão, no mínimo, o fator renda. O fator renda seria decisivo porque, volto a dizer, a tornozeleira em si é baratíssima para um criminoso de colarinho branco - entre 200 e 250 reais.\r\n\r\nO monitoramento depende do tempo, porque precisa agente para monitorar o deslocamento dessa tornozeleira. Então, é um custo abstrato. E, claro, para um cidadão sem renda, isso é muito alto. Aí ele seria penalizado duas vezes: uma, conforme as penas da Lei e outras penas em função de um Estado que quebrou, a quem cumpriria não só monitorar como comprar a tornozeleira. \r\n\r\nNesse sentido é que eu iria sugerir ao talante do Deputado Dionísio Lins, se conseguimos contornar essa situação com o Parecer da CCJ a respeito das Emendas, porque não voltará em segunda - é a última - mas pode ter um Parecer da CCJ hoje. \r\n\r\nQuero sugerir ao Deputado Dionísio Lins é se ele - evidentemente V.Exa. é o Presidente dos trabalhos - consideraria retirar o Projeto de pauta para prepararmos de comum acordo, sentaríamos inclusive com a Defensoria, um Parecer da CCJ com o compromisso de V Exa. de retornar à pauta na próxima semana. O Deputado Dionísio Lins, autor do Projeto, irá decidir; não serei eu. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Dionísio Lins...\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Quero justificar a ausência da Deputada Lucinha que passou mal e foi ao médico. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ok, Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Dionísio Lins, V.Exa. concorda com o Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, entendo que tudo que seja ajuste para beneficiar, concordo sim em retirar para que façamos uma avaliação. O que não concordo é o Estado continuar bancando uma situação que não fez por onde acontecer. Mas está retirado o Projeto para reavaliarmos e costurarmos essa questão da preocupação da renda. \r\n\r\nEntretanto, quero deixar claro que o pobre não assalta ninguém; o filho do pobre não rouba ninguém, não furta nada. A questão que está se discutindo é o crime, de onde ele surgiu nos segmentos que já conhecemos. \r\n\r\nRetiro, sim. Concordo com V.Exa. Vamos avaliá-lo de modo que não crie constrangimento. Entenda-se também que não se trata de um PL para beneficiar quem tem recurso. Absolutamente! A finalidade não é essa. De modo que concordo com o Deputado Luiz Paulo. Vamos trazer o mais breve possível o entendimento para que ocorra essa aprovação. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu agradeço a compreensão do Deputado Dionísio Lins. Já que V.Exa. me designou relator das emendas, vou preparar o parecer, submeter aos Parlamentares para ver se conciliamos o interesse. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Retirado de pauta o Projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2105/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA O ART. 66 DA LEI 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", E O ART. 63 DA LEI 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o PL 2105/2016 é de autoria do Deputado Paulo Ramos, um especialista em segurança pública. O Projeto ainda não recebeu emendas, e o parecer visa somente a definir se ele é constitucional ou não. \r\n\r\nSr. Presidente, no dia 11 próximo passado, terça-feira, esta Casa derrubou o Veto a um Projeto de Lei dos Deputados Albertassi e Pedro Fernandes, que estavam legislando sobre aumentar o número de pilotos de helicóptero. Veto derrubado. O Projeto vai ser sancionado. \r\n\r\nVotei, na terça-feira, favoravelmente, e aqui afirmei que estávamos, entre aspas, firmando jurisprudência na Casa de que podemos legislar sobre pessoal, inclusive criando despesas. Esta Casa não pode ter dois pesos e duas medidas. Não é porque o Deputado Paulo Ramos é sênior e o Deputado Albertassi é júnior que o Deputado Albertassi pode ter um tratamento, na CCJ, diferente do dispensado ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nEntão, pela equidade, por essa jurisprudência firmada na terça-feira, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, abrindo divergência pela Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é pela inconstitucionalidade, acompanhando todos os meus votos, na CCJ, até hoje. Isso não pode ser exceção para ninguém. A tomada de iniciativa de lei, com relação a servidor público, é do Executivo. É um Projeto que pode inviabilizar um planejamento de segurança já tão complicado, como estamos vivendo. Não pode haver condescendência, na segurança, num momento desses, e o Parlamento tem que ter a sua responsabilidade. O meu voto é pela inconstitucionalidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não, Deputado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - V.Exa. está colhendo os pareceres das Comissões. Eu faço parte da CCJ. Se tem um voto em separado... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Estou chamando. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Eu sei. Eu só queria que o senhor falasse os votos que temos, para que eu possa... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um a um. Deputado Luiz Paulo votou pela constitucionalidade; o Deputado Jorge Felippe Neto votou pela inconstitucionalidade. Como vota V.Exa.? \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir voto em separado) - Eu quero acompanhar o parecer do nobre Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - 2 a 1. \r\n\r\nComo vota o Deputado Carlos Minc?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu acompanho o parecer do Deputado Luiz Paulo, pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - 2 a 2.\r\n\r\nComo vota o Deputado Zaqueu Teixeira?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir voto em separado) - Eu voto com o relator original, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - 3 a 2.\r\n\r\nDeputado Waguinho. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nForam 3 votos pela constitucionalidade e 2 votos pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nComo vota o Deputado Chiquinho da Mangueira?\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir voto em separado) - O parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - 4 a 2.\r\n\r\nDeputado Jair Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, convido o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, convido a Sra. presidente da Comissão, Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, convido o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Sr. Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é contrário ao Projeto.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Voto divergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Voto divergente, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir voto em separado) - O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - 1 voto a favor e 1 voto contra. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto divergente do Deputado Zaqueu Teixeira: favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO Deputado Waguinho não está; o Deputado Rogério Lisboa não; o Deputado Dica também não; o Deputado Rosenverg Reis também não.\r\n\r\nWanderson Nogueira. (Pausa)\r\n\r\nLuiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nDaniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO (Para emitir voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Favorável. 3 votos a 1. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos o Projeto recebeu uma Emenda.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quem é o autor da Emenda, Sr. Presidente?\r\n\r\nSr. Presidente, uma questão relevante de ordem, relevantíssima. O Deputado Edson Albertassi não está presente.\r\n\r\nA Emenda não está por ele assinada, está carimbada e isso não é regimental. \r\n\r\nPeço a V.Exa. que observe e cumpra aquilo que diz o Regimento.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, para justificar a ausência do Deputado Eliomar Coelho que foi visitar o Complexo de Bangu pela Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nEu gostaria de registrar meu voto contrário ao Projeto 1735-A.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Só um minutinho. Estou consultando a Procuradoria da Casa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Carimbo não vale como assinatura. Carimbo é carimbo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É chancela.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Carimbo. O Deputado Edson Albertassi não está presente e, se porventura, eu tenho que dizer isso, prosperar esta Emenda, eu vou tomar as providências constitucionais e regimentais. Um assessor de Deputado não pode proceder assim e nem o Deputado pode dar esse tipo de ordem. Se o Deputado não está presente, ele que não apresente Emenda. Mas Emenda através de carimbo abre um precedente grave na Casa. Não acredito que V.Exa., presidindo a Sessão, vá se permitir a esse tipo de agressão. Não acredito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos, é direito seu continuar, pelo contrário, é um direito seu continuar. Digo o seguinte: já passei por outras situações parecidas e nunca tomo uma lição sozinho. Sempre submeto ao Plenário, até porque, é uma sugestão que sempre foi democrática. Então, vou submeter ao Plenário.\r\n\r\nTodos aqui têm conhecimento da situação e, depois que o Plenário se manifestar, também vou me manifestar.\r\n\r\nV.Exas. concordam que se submeta à apreciação do Plenário?\r\n\r\nJá nos pareceres das Comissões, todos foram favoráveis, mas temos que decidir em conjunto, como sempre fizemos das outras vezes em que surgiram questões de ordem, expondo a situação.\r\n\r\nV.Exas. concordam ser consultados a respeito da situação?\r\n\r\nEntão, é o seguinte: o pedido do Deputado Paulo Ramos para a não aceitação da Emenda justifica-se porque ela não está assinada, ela está chancelada. Ela não está assinada, de verdade - ela está chancelada. Tem o apoio, como determina o Regimento Interno, dos Deputados André Lazaroni e Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nMas, exponho o seguinte: \r\n\r\nQuem...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Os senhores que concordam com a retirada permaneçam como estão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Os Srs. Deputados que concordam com a retirada do Projeto, por uma emenda chancelada...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. É para a retirada da emenda chancelada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Desculpe: ...para a retirada da emenda permaneçam como estão.\r\n\r\nQuem concorda com a retirada da emenda...\r\n\r\nPaulo, boas-vindas. Estou com catarata e não estou conseguindo enxergar direito. Terça-feira eu não estive aqui porque estou justamente com esse problema, mas você é muito bem-vindo em sua Casa. Já pode até me ajudar, e muito, nisso.\r\n\r\nQuem concorda com que a emenda seja retirada permaneça como está. (Pausa)\r\n\r\nEstá retirada a emenda.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Eu não concordo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O seu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Cabe ao Deputado Edson Albertassi entrar com recurso na CCJ. Ele pode entrar com recurso na CCJ. Mas a emenda foi retirada, com a aprovação do Plenário por decisão da Presidência.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, solicito verificação nominal da votação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vamos proceder à verificação de votação e nominal também - tudo de uma vez -, solicitada pelo Sr. Deputado...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - ...conforme manda o Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Deputado André Lazaroni, movido por natural ansiedade, não aguardou V.Exa. proclamar o resultado e pediu verificação.\r\n\r\nQueria que V.Exa. cumprisse o Regimento e dissesse: “Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão” e depois falasse: “Aprovada”. Aí ele poderia pedir verificação. Mas ele não observou isso. Basta consultar a Taquigrafia ou, pelo menos, as gravações.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, mais uma vez, eu peço verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu tenho que proclamar o resultado primeiro.\r\n\r\nConsultei o Plenário sobre a retirada das emendas. O Plenário, em sua imensa maioria, com voto contrário apenas de V.Exa., apoiou a retirada das emendas. Ainda vou colocar o Projeto em votação sem a emenda. Quando chamei os trabalhos à ordem, V.Exa. pediu a verificação. E foi a isso que o Paulo Ramos se referiu.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Mas eu queria pedir verificação também para o seu procedimento de jogar para o Plenário a decisão. Duas coisas. Por isso falei que era verificação das duas situações.\r\n\r\nMas não tem problema algum. Eu, como bom jogador, aceito a derrota. Se eu perdi a vez, e V.Exa. diz que eu perdi a vez, eu aceito e não fico gritando contra colega, como fazem alguns. Eu não vou gritar. Se V.Exa. acha que eu perdi a vez de pedir a verificação, tudo bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não, V.Exa. não perdeu o direito de pedir verificação...\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para encaminhar a votação, Sr. Presidente. O PSDB encaminha o voto 'sim', pela não aceitação das emendas, até porque, entre aspas, existe jurisprudência na Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. está encaminhando o voto contrário ao recebimento das emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Exatamente. Já existe jurisprudência na Casa sobre isso. Emenda não tem previsão de ser chancelada, não tem previsão de estar sem assinatura, apoiada por dois. Já aconteceu aqui, e foram rejeitadas. \r\n\r\nA emenda tem que estar assinada pelo próprio, com dois apoiamentos. Essa é a regra do jogo. Até porque, se o deputado não está aqui, no meu entendimento, como ele emendou?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu concordo com V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quanto ao mérito do Projeto, já votei nas Comissões e oriento a bancada do PSDB a votar 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ok. O PSDB encaminha o voto 'sim'.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pela REDE, o Sr. Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho voto favorável a esse Projeto, que permite que o militar interessado solicite a licença para tratar de interesse próprio. Isso é de fundamental importância, e não prejudica a Força. Por quê? Quando o militar entra com esse pedido, o comandante, se tiver dificuldade no efetivo, responde simplesmente o seguinte, no despacho: “Não concordo por não ser de interesse do serviço”, e aquele pedido é adiado. \r\n\r\nÉ uma licença que não traz ônus para o Estado, diretamente, porque essas licenças são não remuneradas, e permite que o militar que está passando por uma fase difícil se afaste para tratar do problema. E, se o comandante não quiser, ele tem essa alternativa de não concedê-la. \r\n\r\nPor isso, encaminho o voto favorável, porque entendo que isso é de interesse direto daquele que serve nas ruas enfrentando a criminalidade. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo PMDB, o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Na verdade, não sou contra nem a favor. Eu sou a favor de que possamos discutir. O Deputado Edson Albertassi, que é o líder do Governo, faz parte da bancada do PMDB, me ligou solicitando que fosse retirado para que possamos discutir melhor o Projeto de Lei. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, com todo seu ímpeto, com toda sua vontade, está colocando a Casa para votar um Projeto que não foi discutido pelas comissões no seu tempo. Por isso pedi a verificação. Estou votando a favor das Emendas, mas o nosso real interesse seria tirar esse Projeto, discuti-lo e avançarmos aprovando o Projeto, combinado com a liderança de Governo. É esse o intuito. Pode haver algum deputado que seja favorável à PM e ao bombeiro, mas mais favorável que eu, não tem. Eu fui o Deputado que emendei o Projeto do Governo, diminuindo o interstício, colocando os bombeiros enfermeiros também para diminuir o interstício. Um dos que mais têm ajudado às corporações sou eu, junto com esta Casa e sempre discutindo. Então, nosso objetivo é a retirada do Projeto para discutirmos e aprovarmos o Projeto em conjunto com a liderança de Governo, que é o Deputado Edson Albertassi, sem tirar o mérito do Deputado Paulo Ramos, autor do Projeto. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo DEM, o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para encaminhar a votação) - Com autorização do meu líder Milton Rangel, encaminho no sentido de obstruir essa votação por dois motivos. Primeiro,o Deputado André Lazaroni já expôs um deles, que é a falta de discussão de um assunto tão sério, tão pertinente às comissões. Não é possível que, no momento em que estamos vivendo no Estado, com dificuldade de salários, reduzamos essas licenças, de modo que vai todo mundo pedi-la agora. Isso inviabiliza a segurança no fim do ano, no Ano Novo, no Natal, e isso não pode ocorrer. \r\n\r\nSegundo, acho um erro este Plenário não acatar a Emenda do Deputado Edson Albertassi. Diversos instrumentos legislativos são utilizados, seja chancela mecânica ou carimbo, seja por assinatura digital, assinatura eletrônica. É o caso de requerimento de informação, projeto de lei. A Emenda está cadastrada no sistema com a senha pessoal no note do Deputado Edson Albertassi. Só ele pode usar, ninguém mais. \r\n\r\nFaço esta objeção à Mesa, a todo Plenário, a todos os Deputados, encaminhando a obstrução. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Preliminarmente, na questão da emenda, Sr. Presidente, obviamente tem que ter a assinatura do Deputado. Se o projeto não estiver em regime de urgência, basta sua assinatura. Enquanto não mudarmos o Regimento, tem que ser assim. Eu até concordo que economizemos papel, essa coisa de ficar pegando apoio de todo mundo podia ser feita de forma eletrônica também, mas, enfim, enquanto estiver no Regimento dessa forma, não podemos fazer diferente, senão abrimos margem para coisas erradas acontecerem. \r\n\r\nNo tocante ao Projeto, quero encaminhar o voto 'sim'. É uma autorização que, como foi colocada aqui por um Deputado, pode ser deferida ou não para que ocorra a licença. Portanto não há o menor problema. \r\n\r\nTambém quero saudar as galerias onde estão presentes as viúvas de Policiais do Rio de Janeiro, que estão passando por seriíssimas dificuldades devido à falta de pagamento. Elas vieram trazer aqui uma pauta de reivindicação para que seja entregue ao novo Secretário de Segurança.\r\n\r\nElas vão fazer chegar às mãos de todos os Deputados, porque estão pedindo ajuda a esta Casa, institucionalmente, porque estão passando necessidade, tendo vista a incompetência por parte do Governo em honrar sua obrigação que é pagar as suas pensões. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, querido Deputado Wagner Montes, primeiramente falou-se aqui em Emendas, no plural. Mas havia apenas uma emenda que foi retirada, porque V.Exa., democraticamente consultou o Plenário. Eu votei favoravelmente à retirada da emenda porque acho perigoso - embora não tenha sido essa intenção, tenho certeza - que haja Emendas não assinadas pelo autor. O Regimento pede que se assine, e é importante que observemos.\r\n\r\nEm segundo lugar, no mérito, o PT vota favoravelmente ao Projeto.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, tratando especificamente da questão da Emenda, esta Casa acertou ao não abrir mais um precedente perigoso para que possamos implementar um novo modelo de assinatura de Emenda. O Regimento é claro ao dizer que assinatura de Emenda precisa ser de próprio punho.\r\n\r\nEntão, no mérito, o PR encaminha o voto “sim” e não vê nenhum óbice, já que é poder discricionário do comandante, do secretário ou qualquer que seja a demanda em relação a essa licença ele aceitar ou não. Não há que se preocupar com enxurrada de licenças.\r\n\r\nO PR encaminha o voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pelo PSOL, tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero manifestar a nossa preocupação com esse tipo de manobra que se tentou fazer envolvendo o líder do Governo, a liderança do PMDB. São Deputados que cumprem papel importante nesta Casa e que não podem abrir brecha para que esse tipo de coisa ocorra. \r\n\r\nNão se trata simplesmente de aceitar ganhar ou perder o jogo, mas deixar claro como é que se joga. Sem isso não há democracia. Sem normas claras que todos os Deputados devam seguir, não há clareza no jogo democrático. Aí, o que vigora é a instabilidade institucional.\r\n\r\nEm segundo lugar, gostaria de encaminhar favoravelmente ao Projeto. É uma vergonha o Governo embananar a aprovação de um Projeto como este, que não traz nenhum tipo de despesa ao Orçamento e que consolida um direito importante para os militares, exatamente no momento em que ele, Governo, tem fracassado no cumprimento de seus acordos e de suas obrigações para com todos os servidores públicos, inclusive para com os militares.\r\n\r\nÉ, na verdade, muito simbólico que no momento em que este Governo fracassa com suas obrigações - e nós vemos aqui o plenário cheio de viúvas de militares reivindicando os seus direitos - ele embanane a aprovação de mais um direito para os militares.\r\n\r\nEntão, a bancada do PSOL encaminha o voto “sim” pela aprovação do Projeto, lamenta as manobras e movimentações da liderança do PMDB e do Governo para impedir a aprovação deste Projeto e se solidariza com as viúvas dos policiais militares aqui presentes, reivindicando os seus justos direitos que têm sido negados por este Governo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência dará início à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, faça como o Deputado Jorge Picciani. Vá marcando o voto na maquininha para ganhar tempo. Quem está presente vota “sim” ou “não” e V.Exa. marca aí, como fizemos em relação aos Vetos anteontem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu não estava aqui, estava licenciado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Presidente da Casa, presidindo a Sessão, chamava os Deputados e dizia que, para ganhar tempo, os Deputados fossem falando que ele iria marcando. Os Deputados faziam sinal ele marcava “sim” ou “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. sabe que sempre sigo a decisão do Plenário, junto com os meus pares, com os meus colegas e amigos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Proclamo o Resultado: Votaram “SIM” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nVotou “Não” o Senhor deputado André Lazaroni.\r\n\r\nTotal “Sim”: 26; Total “Não”: 1; Total “Abstenção”: 0; Total de Votos: 27. Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2885-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA “SUA QUEIXA VALE RECOMPENSA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, na votação anterior, V.Exa. não acatou a assinatura eletrônica da minha emenda. Esse procedimento sempre foi normal na Casa. Se fizeram alguma mudança em plenário no passado, não foi comunicada aos gabinetes. A prerrogativa que o Presidente tem, porque todos os documentos são assinados com chancela do Presidente - não são assinaturas por caneta -, também é repassada ao Plenário. Sempre foi assim. Estou aqui há quase 20 anos, e sempre foi assim. Se a partir de hoje, essa é uma decisão da Mesa ou de V.Exa., então, que V.Exa. comunique a cada gabinete para que isso não ocorra mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A decisão da retirada das emendas, Deputado, não foi da Presidência. O Plenário, com exceção dos Deputados Jorge Felippe Neto e André Lazaroni, concordou, porque eu não decido nada sozinho.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, pelo nosso sistema, hoje, qualquer Deputado entra com projeto de lei, que tem mais peso do que uma emenda, pelo note, sem assinatura, sistema digital. Essa tem sido a prática na Casa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Mas o Regimento Interno diz que em caso de emenda é obrigatória a assinatura de próprio punho do Deputado, com mais dois apoiamentos.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - O Regimento fala em apoiamento. Emendas à lei do orçamento são, todas, feitas pelo sistema; é tudo eletrônico.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo me disse que, pouco tempo atrás, num projeto da Deputado Martha Rocha, isso foi solicitado e foi encaminhado dessa forma. Eu não sabia disso, mas a partir de hoje farei dessa forma. Eu não tinha esse conhecimento, como muitos Deputados na Casa não têm. O que eu lamento é a forma com que são conduzidas as coisas aqui dentro, a falta de respeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Esse processo de digitalização, que vai com assinatura digital, ainda não está em prática; vai acontecer ainda. A minha posição é totalmente contrária. Eu nunca autorizei esta Casa ou qualquer departamento desta Casa a aceitar qualquer documento que tenha a chancela do meu nome. Só vale o documento que eu assinar. Quem usou indevidamente que responda porque eu assino todos os documentos que eu envio.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - No meu gabinete é diferente, Sr. Presidente. Eu autorizo o meu gabinete a utilizar a assinatura eletrônica porque essa é a forma usado pelo próprio Presidente. V.Exa. tem aí documentos assinados pelo Presidente por chancela e não por caneta. Essa tem sido a prática, sim. Aliás, essa sempre foi a prática nesta Casa mas, a partir desse momento, eu farei dessa forma. Eu só lamento a condução na minha ausência, a forma como foram colocadas as coisas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Até porque, Deputado Edson Albertassi, esse processo de assinatura eletrônica já está em andamento. Quem me informa isso é o Secretário da Mesa. Esse processo já está em andamento. Mas eu estou dizendo qual é a minha posição. A decisão da retirada das emendas foi do Plenário, que é soberano. Quando surge qualquer questão de ordem que coloca em dúvida o procedimento da Presidência, eu posso pedir o auxílio do Plenário, e faço isso sempre - não fiz só agora; já fiz algumas vezes. O Plenário, com muita educação, com muito companheirismo, como sempre, se posiciona, votando 'sim' ou 'não'.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - A partir de agora, depois da conversa com o Deputado Luiz Paulo e com a Deputada Martha Rocha, Sr. Presidente, eu farei dessa forma, porque de fato foi um acordo entre vários Deputados, mas eu não tinha essa informação. Só isso. Eu só estou dizendo que, como eu não tinha essa informação, fiz dessa forma, porque sempre fiz assim. Então, a partir deste momento, farei diferente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ok.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Mas não foi manobra. Não foi manobra. O Deputado Flávio Serafini chegou aqui, agora há pouco, acusando de manobra. Que manobra? Quando eu fiz manobra nesta Casa? O que eu lamento foi a forma como foi conduzido o encaminhamento, o discurso, com relação a essa minha posição. Só é esse o questionamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está bom.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Deputado Edson Albertassi está, aqui, publicamente dizendo que desconhecia ter havido já precedentes. E, no meu entendimento, agiu de boa-fé. Discordo da linha de argumentação dele, mas ele agiu de boa-fé. Esta Casa, muitas vezes, tem contraditórios, e às vezes muito fortes, e é bom para nascer uma solução. Mas acho também que esse contraditório tem que ser no nível do mínimo de respeito. Muitas vezes, Deputado Edson Albertassi, eu chego aqui e vem um assessor: “Deputado, dá um apoiamento”. Ai, eu digo assim: “Não”. “Mas por que não, Deputado?” “Porque o dono, o autor não assinou.” Como é que eu vou assinar algo - não é chancelou, não - que o autor não assinou? Estou parecendo até chato. É até comum a Mesa fazer isso às vezes. Por quê? Para amanhã ou depois você não dar apoiamento a algo que o autor diga assim: “Mas eu não assinei, como é que V. Exa. apoiou?”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Lógico.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É claro que esses problemas vão existir, mas eles têm que ser contornados com bom-senso. Daqui para a frente, tem esse conceito aqui firmado, e eu espero que a paz reine. Sabe o Deputado Edson Albertassi que ele detém, aqui no corpo do Parlamento, o respeito da ampla maioria dos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, a situação está resolvida pelo Plenário, o que é uma pena, pois existe circular do Banco Central que permite chancela eletrônica, que permite assinatura digital, inclusive para assinatura de cheque e abertura de conta. O Parlamento Europeu, há quase 15 anos, permite assinatura digital, chancela mecânica. O Senado Federal permite. O Deputado Eduardo Cunha, tão criticado pelo PSOL e por todos os parlamentares de bom-senso deste Brasil, foi inclusive imputado pela assinatura digital de um computador do seu gabinete. O Código Civil é claro: assinatura é ato personalíssimo. Só você, autor da sua assinatura, tem direito a dizer se ela foi falsificada ou não, e não terceiro. É uma coisa absolutamente comum, natural e, à luz de uma sociedade moderna, dinâmica, o que não se confunde com a luta dos policiais, dos bombeiros, dos servidores de receberem seus salários. Esse Parlamento é a favor. Eu não sou é a favor de que se troque salário por projeto nenhum, porque isso não vai suprir o pão na mesa, isso não vai suprir a escola dos filhos dos policiais. Não é disso que estamos tratando aqui. Estamos tratando de uma atitude à beira da responsabilidade. Se a cada cinco anos se pode pedir licença e se se reduz de dez para cinco, todos os policiais podem pedir licença, assim que este Projeto for aprovado.\r\n\r\nIsso significa, até a data final da licença, um potencial colapso na segurança pública no final do ano, onde tem explosão de crime, o que não podemos permitir. Os próprios policiais, que vestem a farda com responsabilidade, com hombridade, com amor a este Estado e ao povo que servem, não condordam.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Em primeiro lugar, é importante esclarecer o mérito deste Projeto. Na verdade, é estapafúrdio dizer que vai ter um colapso na Segurança Pública por causa deste Projeto. Ou não se leu o projeto, ou não se entende nada de como funciona o serviço público, ainda mais as instituições militares, nas quais, obviamente, qualquer pedido de licença está subordinado à autorização da chefia. O que você tem é a abertura de uma possibilidade caso haja condições de afastamento desse servidor. Então, o que se trata é, na verdade, o impedimento da aprovação de um Projeto que garante a ampliação dos direitos dos servidores militares.\r\n\r\nEntão, é estapafúrdio colocar a possibilidade de um colapso na segurança pública por causa deste Projeto que trata, sim, da ampliação de direito dos servidores. Neste sentido, é que é importante fazer um debate conjunto.\r\n\r\nO Deputado que é da base do Governo chega aqui na hora, não assume a sua posição, tem que defender, porque este Governo está maltratando os servidores, sim. Este Governo continua dando isenção fiscal, não esclarece, não dá transparência e maltrata os servidores sim. Então, os debates estão relacionados.\r\n\r\nQuero fazer aqui um esclarecimento. Tenho uma posição muito clara com relação ao respeito às regras da democracia. Acho que não podem ser modificadas no meio do jogo e de forma açodada. Acho que V.Exa. tinha que ter, inclusive, resolvido isso e não ter jogado para o Plenário. Cheguei a pensar em fazer um pela ordem sobre isso me arrependo de não ter feito, por quê? Porque a assinatura eletrônica já é usada em diversas situações, mas aqui nesta Casa vamos na contramão disso, tanto que aqui não temos uma folha de ponto, mas uma presença eletrônica, porque no processo legislativo aqui há uma compreensão de que há uma série de procedimentos em que é necessária a presença do parlamentar. Por exemplo, vou poder pedir para um assessor meu vir aqui carimbar a minha presença na lista? Isso vai fazer com que a lista passe a ser aberta cada vez mais cedo e tenha uma fila enorme de assessores aqui? Não. É necessária a presença do parlamentar.\r\n\r\nNa construção do processo legislativo vale a mesma coisa, porque é necessária a presença dos parlamentares aqui. Se pode vir a mudar isso, com amplo debate, como tudo que diz respeito às regras da Casa do Povo. É completamente diferente uma assinatura eletrônica ou a substituição de uma assinatura para algo que não diz respeito ao processo legislativo, internamente falando, do que algo que é despacho pelo Presidente para outras funções ou por qualquer Deputado, que muitas vezes pode ser substituído, inclusive, pelo seu Chefe de Gabinete na assinatura, mas não naqueles procedimentos que dizem respeito ao processo legislativo interno.\r\n\r\nPor isso, manifestei aqui a minha indignação com esta tentativa que entendi ser uma “forçação de barra” para se aceitar essa flexibilidade nesses critérios, que acho que devam ser muito respeitados.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-Se A 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1981/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O DIA DO FUNK, A SER COMEMORADO TODO O SEGUNDO DOMINGO DE SETEMBRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Sr. Presidente, parece estar havendo um mal-entendido na compreensão da lei.\r\n\r\nAtualmente, os militares podem pedir essa licença quando completam dez anos. A lei quando traz para cinco anos, não muda nada. Se com dez anos, eles perdem seis meses, com cinco anos perdem três meses. Então, não existe essa possibilidade de causar ônus maior ou menor, afetar as UPPs. É um direito do servidor civil e militar a licença por interesse particular que não tem ônus para a instituição do Estado. Então, dizer aqui que vai desguarnecer as UPPs, entendo como uma má compreensão do Projeto. É importante colocar que o Comandante em função do efetivo disponível pode negar ou não dizendo, simplesmente: “Não é de interesse do serviço.”\r\n\r\nEntão, esta discussão foi trazida de acordo com a má compreensão daqueles que foram contra o Projeto.\r\n\r\nQueria dizer claramente isso e ainda mais: nessa situação em que já morreram mais de 78 policiais militares, eles não podem e não têm o direito de tratar de interesse particular, porque é afetar ainda mais a Corporação.\r\n\r\nEntendo que esta Casa poderia ver isso de outra maneira. Talvez o Deputado André Lazaroni, que propôs discutir isso melhor, entender que vale a pena - vale a pena! - conceder esse benefício para os policiais militares e bombeiros.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 985/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE CLASSIFICA ITABORAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 348/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL ROBERTO SALES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 350/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSMO SENHOR JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 351/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA E AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 223/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, COM VISTAS À ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES, À EDUCADORA KÀTIA MARIA SOARES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há quórum para deliberação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 355/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO DR. CRISTIANO FRANCO FONSECA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 188/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 224/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DO LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA ENFRENTAMENTO DO CÂNCER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 226/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 64/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 16/09/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 585/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE NORMATIZA O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA AREIA DE PARQUES, PRAÇAS TANQUES, CRECHES E ESCOLAS DESTINADOS AO LAZER, RECREAÇÃO E ATIVIDADES EDUCATIVAS, ESPORTIVAS E CULTURAIS DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA AREIA VISANDO PREVENIR E/OU COMBATER OS AGENTES TRANSMISSORES DE DOENÇAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 02, 03, 04 E 05, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO E FAVORÀVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, DANIELE GUERREIRO, FLÁVIO SERAFINI, COMTE BITTENCOURT, LUZ PAULO E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer sobre Emendas de Plenário, o Deputado Jair Bitencourt, Presidente da Comissão de Saúde. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Deodalto. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Milton Rangel. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sr. Presidente, enquanto a Deputada se desloca, quero só registrar a presença da nossa queridíssima Deputada Tânia Rodrigues e lembrar que já está sendo feita, na Casa, a transmissão do plenário em linguagem para surdos e mudos, uma iniciativa dessa Deputada. Seja sempre bem-vinda a esta Casa.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc. É autor; não pode. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é o Projeto 585/205, do querido Deputado Carlos Minc, que normatiza o monitoramento da qualidade da areia de parques, praças e tanques de creches e escolas, o que é muito importante.\r\n\r\nA CCJ, sob a relatoria do meu querido amigo, Deputado Luiz Paulo, se posicionou sobre as cinco Emendas de Plenário. Quanto à Emenda Aditiva 1, o Deputado Luiz Paulo ofereceu uma Subemenda, com a qual eu concordo. Então, acompanho a CCJ na Emenda 1 e na emenda 4, que foi contrária à Emenda Supressiva 4.\r\n\r\nEntretanto, em relação às Emendas 2, 3 e 5, tenho a dizer que à de nº 2, dos Deputados Marcelo Freixo e Wanderson Nogueira, que busca dar transparência aos resultados do monitoramento desses tanquinhos, sou favorável. Portanto, o parecer não é idêntico ao da CCJ. Em relação à Emenda Aditiva 3, dos mesmos autores, eu também sou favorável. Portanto, discordo do parecer contrário da CCJ. A Emenda Modificativa 5, do Deputado Comte Bittencourt, simplesmente, autoriza o órgão competente do estado a fazer convênios com autoridades municipais para fazer esse monitoramento; a CCJ foi contra, e o nosso parecer é favorável.\r\n\r\nPortanto, em relação às Emendas 1 e 4, acompanho a CCJ, mas em relação às Emendas 2, 3 e 5 sou favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais parecer a ser emitido, fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1817/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DENOMINA “RODOVIA PREFEITO CLÓVIS CORRÊA” O TRECHO DA RODOVIA RJ 145, QUE SE INICIA ENTRE PARAPEÚNA E SANTA ISABEL, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a nobre Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1364/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI 3.244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, PARA REGULAMENTAR A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o nobre Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor...\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. Desculpe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Pela ordem) - Peço a retirada do Projeto de pauta, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e retira de pauta o Projeto de Lei 1364/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, na hora da assinatura do livro, eu, por engano, assinei na frente do Deputado Tio Carlos. O primeiro orador é o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nobre Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra a nobre Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Pela ordem) - Quero saudar os policiais que estão na galeria protestando pelos seus salários, assim como os aposentados e pensionistas. Vamos continuar nessa luta, estamos com vocês!\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Da mesma forma, Sr. Presidente, os saúdo e lamento este estado de falência. Principalmente, tenho a convicção de que se muitos dos que estão aí tiveram os seus entes queridos assassinados, foi por corresponsabilidade deste Estado, que muitas vezes os colocou em situação de risco. Este Parlamento está do lado dos senhores e das senhoras.\r\n\r\nConcedo um aparte à nobre Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Obrigada, Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nÉ apenas para saudá-los, registrar que sabemos do problema por que passam e dizer do compromisso desta Casa, de inúmeros dos seus parlamentares. É voz corrente neste plenário, especialmente na tribuna, a preocupação dos Deputados com a situação, em particular, da Segurança Pública.\r\n\r\n(Manifestação na galeria)\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Só um minutinho, por gentileza. A democracia se faz falando e ouvindo para que possamos atender a vocês. Não é com berros que vamos conseguir alguma coisa.\r\n\r\nObrigada, Deputado Tio Carlos, pelo seu aparte.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Quero dizer aos que estão mais exaltados que sei do desespero dos senhores e das senhoras, mas esta Casa está do seu lado. Estamos brigando. Sabemos da dificuldade. O Governador tem faltado com os senhores e as senhoras, mas esta Casa está cobrando - é o que podemos fazer - e estamos atentos a essa covardia que os senhores sofrem no dia a dia. Estamos do lado dos senhores e das senhoras.\r\n\r\nSr. Presidente, de forma muito objetiva, lembro que hoje o Secretário Beltrame entrega a sua Pasta nas mãos do Sr. Roberto Sá - espero que ele possa enfrentar esse desafio. O delegado Dr. Fernando Veloso tem o meu respeito. Enquanto esteve à frente da Chefia de Polícia, comandou uma equipe de policiais valorosos e sempre lutou para que vocês pudessem ter melhores condições de trabalho. Registro, portanto, a minha admiração e o meu compromisso de estar de novo do lado daqueles policiais que realmente fazem o seu dever de forma exemplar. Fernando Veloso, o senhor entrega a Chefia da Polícia Civil, mas continua tendo do meu mandato muito respeito.\r\n\r\nAcrescento, Sr. Presidente, que ontem se comemorou institucionalmente o Dia das Crianças no nosso País. Estive em algumas regiões onde, lamentavelmente, crianças continuam sofrendo abandono, principalmente do nosso Estado. As comunidades continuam sem absolutamente nenhum lazer para as crianças e as escolas continuam, infelizmente, oferecendo uma educação que não é de qualidade. O maior presente que podemos dar às crianças, no dia delas ou em qualquer outro dia, é uma educação de qualidade.\r\n\r\nQuero chamar a atenção do Secretário Wagner Victer, que é responsável pelo ensino médio. Que use realmente a sua competência para que possamos reverter esse quadro, infelizmente, de abandono da educação. Wagner Victer, disse e repito: sei que V. Exa. tem competência e quero muito lhe pedir que faça alguma coisa imediatamente para que possamos dar a crianças e adolescentes uma educação de maior qualidade.\r\n\r\nSr. Presidente, aproveito também para, já que aqui na Capital vai haver segundo turno, fazer um apelo ao Deputado Marcelo Freixo e ao Senador Marcelo Crivella: que abracem alguns projetos que deram certo no Município do Rio de Janeiro. Ainda não vi nenhum dos dois candidatos falar que dará continuidade ao Projeto Ônibus da Liberdade. Esse Projeto Ônibus da Liberdade é de grande valia para que nossas crianças possam ir para a escola. Então, que coloquem em seus programas de governo esse Projeto Ônibus da Liberdade. Já vi o Senador Marcelo Crivella falar que irá dar continuidade ao Projeto Cegonha Carioca, o que é um grande acerto. Para isso, penso também que o Deputado Marcelo Freixo deva colocar este projeto em seu programa de governo, porque o que é bom tem de continuar. A Política com “p” maiúsculo se faz assim.\r\n\r\nNeste cenário, quero dizer aos dois candidatos que façam um estudo detalhado sobre a situação das nossas crianças na Cidade do Rio de Janeiro. Hoje mesmo vou ao encontro do Secretário de Estado de Fazenda, juntamente com a Deputada Tia Ju, para cobrar. E aqueles Deputados que quiserem ir conosco, vamos cobrar o compromisso do Governador Dornelles de liberar o dinheiro que está retido e não ter sido pago ainda os convênios firmados com a Assistência Social.\r\n\r\nEntão, quero aqui convocar os Deputados que queiram ir. O Deputado Edson Albertassi já nos comunicou, hoje na Secretaria de Estado de Fazenda estaremos lá cobrando para que o Governo pague os convênios firmados com a Secretaria de Estado de Assistência Social. Olha, Deputado Luiz Paulo, temos instituições que não recebem há 13 meses. Infelizmente, esse cenário não pode continuar, temos de cobrar. Vamos cobrar, porque o Governador assumiu esse compromisso e não cumpriu.\r\n\r\nSei que o Deputado Dr. Julianelli estava presente e o Governador afirmou, assumiu o compromisso e não cumpriu. Vamos então hoje à Secretaria de Estado de Fazenda para entender o que está acontecendo. Eu sei que na política, às vezes é muito triste fazer essa constatação, a palavra vale muito pouco. Isso é muito triste. O Sr. Governador Francisco Dornelles, um homem de 88 anos, que tem uma carreira brilhante na política, hoje presta esse desserviço de assumir compromissos e não os honrar. Ora, Sr. Governador, se o senhor não tem como honrar, o senhor não tem por que assumir. O sim é sim e o não é não. Agora, é muito triste as instituições darem continuidade ao seu trabalho achando esperançosas que o senhor iria cumprir os compromissos.\r\n\r\nEntão, vamos hoje Deputado Edson Albertassi. Mais uma vez quero agradecer a V.Exa. Vamos ver o que a Secretaria de Estado de Fazenda tem para apresentar a essas instituições. Porque não dá para continuar dessa forma. Este Governo, eu escuto aqui muitos falarem, é um péssimo Governo.\r\n\r\nEu ainda entendo que este Governo está errando muito. E erra quando desrespeita esta Casa. Erra quando esta Casa que vem dando sustentação a todas as ações deste Governo para chegar até aonde está, pelo menos ainda conseguindo respirar, esta Casa tem tido participação decisiva. Então, quando 13 Deputados desta Casa sentam numa mesa de negociação e somos avalistas de um acordo que o Governador não cumpre, não estou entendendo mais nada. Isso quer dizer que o Poder Executivo está desrespeitando o Parlamento Estadual.\r\n\r\nE aí não me venham depois pedir apoio, porque se esta Casa fechar os olhos, começar a negar os apoios a este Governo, garanto que ele não chegará ao fim.\r\n\r\nJá se fala em impeachment, já se fala em crime de responsabilidade. E é importante que este Governo seja responsável para com este Parlamento. Não é possível, de novo, buscarmos um acordo. Volto a dizer, por mais empenho que tenha o nosso líder do Governo, o Deputado Edson Albertassi, vamos agora à Secretaria de Estado de Fazenda esperar um sim. Sim ou não. Aí, teremos condições de olhar de frente para aqueles que buscam o apoio dos nossos mandatos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem. O mesmo problema com o Deputado Tio Carlos aconteceu com o Deputado Dr. Julianelli. Eu sou depois do Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Deputado André Ceciliano, que preside esta Sessão; Srs. Deputados e Deputadas, falo hoje sobre 15 de outubro, Dia do Professor, dia em que se comemora essa categoria tão importante. Mas eu não vim aqui para falar da importância do professor. Isso aí é fato sabido por todos nós, que já passamos num banco escolar, em alguma fase de nossas vidas. Entender a importância do professor e falar da importância do professor é quase chover no molhado. \r\n\r\nMinha fala vem, principalmente, sobre a pergunta: é possível comemorar o Dia do Professor? Temos o que comemorar neste momento? Eu me atrevo a responder que, com certeza, não temos, tanto no Brasil e mais, especificamente, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor que digo isso? Porque acabamos de ver a aprovação, em primeira votação, da PEC 241. Por mais que se fale nisso, se fale o contrário, se tente convencer a população brasileira do contrário, o que houve foi exatamente isso: retirou-se a obrigatoriedade da União de gastar 18% com a educação. Retirou-se essa obrigatoriedade e, a partir daí, a partir do momento em que não temos mais essa obrigatoriedade, estamos decretando a possibilidade do fim da educação pública no Brasil. \r\n\r\nPor que isso, se sabemos que a educação depende de recursos públicos? A educação depende de manutenção desses recursos públicos, de caráter regular, sem o qual, cada vez mais iremos somar resultados negativos do Ideb, do Enem e de qualquer outro método que o Governo crie para avaliar a educação pública no Rio de Janeiro e em todo o País.\r\n\r\nNessa data, 15 de outubro, em que se comemora a educação pública, em que se comemora o Dia do Professor, o grande ícone, o grande responsável pela qualidade da educação, simplesmente não temos o que comemorar. \r\n\r\nExistem aqueles que argumentam que essa contenção de gastos proposta pelo Governo Federal não prejudicará a educação e a saúde no Brasil. Um contra-argumento é válido pela simples observação do que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro. Vivemos aqui uma crise econômica, que trouxe enormes dificuldades para este Estado, quase uma crise sem precedentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPodemos ver claramente quem pagou a primeira conta? Quem começou a pagar a conta dessa crise econômica? Foram exatamente a educação e a saúde, a partir do momento em que esses dois setores foram escolhidos para deixar de receber o pagamento referente aos terceirizados. A partir daí começou, como num jogo de dominó, a cair pedra por pedra, desestruturando totalmente a educação pública e a saúde pública no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro foi um claro exemplo de que, na hora de pagar a conta, quem paga primeiro são a educação pública e a saúde pública. Isso irá acontecer a partir do momento em que essa PEC garantir que aqueles 18% constitucionais não vão ser observados mais. \r\n\r\nPor que eu afirmo isso, Srs. Deputados? Eu afirmo isso porque eu duvido, duvido, na hora em que faltar o dinheiro, se o Legislativo vai deixar de receber a sua cota-parte; eu duvido que o Judiciário vai deixar de receber a sua cota-parte; eu duvido que setores menos fundamentais da economia e na condução deste país vão deixar de receber. Mas a educação pública e a saúde pública vão deixar de receber. Vão ser sacrificadas, vão ser chamadas ao sacrifício em prol da Lei de Responsabilidade Fiscal, em prol de manter a estrutura do Estado, em prol de qualquer outra coisa que vai ser alegada em qualquer momento. \r\n\r\nCom certeza não vai ser o Legislativo, não vai ser o Judiciário e não vai ser outro setor qualquer. Vão ser esses dois. Porque na verdade esses dois setores só são importantes nas campanhas eleitorais. Essa é a grande verdade. Na hora de valorizar realmente a educação, na hora de valorizar saúde, entendendo que aquele que mais precisa depende diretamente da saúde pública e da educação pública não vai se ter essa preocupação. Vai se garantir as cota-partes, volto mais uma vez, ao Judiciário e ao Legislativo. \r\n\r\nÉ importante trazer isso a público porque é necessário que a população brasileira se manifeste a favor daquilo que é essencial na construção de um país, que é a sua educação e a sua saúde pública. Isso é decisivo se queremos melhorar nossa condição de país. É, portanto, inaceitável a aprovação dessa PEC 241. Inaceitável! \r\n\r\nQuero deixar claro que esta Casa também precisa participar dessa discussão. Nós estamos diante, Srs. Deputados, de uma conduta política, de um projeto de poder nocivo a este país, no qual a valorização do capital acima de qualquer coisa nos coloca nessa situação. Exemplo disso: o Estado do Rio tem a sua saúde, a sua educação e a segurança nas cordas. Mas as grandes empresas que recebem as isenções fiscais não são chamadas para participar desse esforço para solucionar essa crise. \r\n\r\nMais de uma vez eu disse aqui, Sr. Presidente, que é necessário repactuar. E quando eu falo aqui entendendo que esse acordo foi feito em nome do estado e isso precisa ser respeitado, quero dizer que essas empresas têm que ser chamadas a repactuar nesse momento de crise econômica, abrindo mão de um percentual, de uma parte das suas isenções, para depois no futuro receberem, a partir do momento em que essa crise for superada.\r\n\r\nNão podemos aceitar, de maneira nenhuma, de maneira nenhuma, que a condução política favoreça exclusivamente os interesses do capital. Nós não podemos aceitar isso. Esta Casa não pode aceitar esse tipo de argumento ou de decisão. Para isso fomos eleitos, para garantir o interesse daquelas pessoas que não têm outra coisa a recorrer a não ser o serviço do estado, aquelas pessoas que dependem exclusivamente da saúde pública, da educação pública. Nós precisamos defender o interesse dessas pessoas, mesmo que seja, e eu me coloco favorável, sem qualquer demagogia, diminuindo a cota do Legislativo estadual fluminense. \r\n\r\nNão me incomoda. Eu acho que nós temos também que fazer o nosso sacrifício. \r\n\r\nE, aqui, repito, Sr. Presidente, sem qualquer demagogia, nós temos que pensar em quem está na rua com o filho passando de hospital por hospital sem ter o atendimento até ver esse filho morrer nas suas mãos.\r\n\r\nNão existe uma pessoa que fratura uma perna, que precisa de sete dias para fazer a cirurgia, ficar 15, 20 dias com o osso encanado torto, porque não teve quem fizesse a cirurgia ou porque não teve a prótese para colocar na perna do cidadão. Isso acontece aos montes neste Estado! Aos montes! Não é uma vez só, não, acontece aos montes! A partir do momento que a fratura se consolida torta, ela vai ter que ter um tratamento cirúrgico depois para quebrar onde foi consolidado e colocar no lugar certo, com o risco de infecção, com o risco de uma série de complicações.\r\n\r\nÉ isso que nós precisamos, nesta Casa: trazer este debate. \r\n\r\nVem para cá para ser votado um Decreto de Calamidade Pública. Primeiro, antes de votar esse, temos que discutir o que o Governo pretende além disso, além de dizer que não pode pagar. O que foi feito como alternativa a isso?\r\n\r\nCom pureza de alma, Sr. Presidente, terminando minha fala, se eu chegar aqui e for convencido de que essa é a melhor alternativa, não me incomodarei de votar a favor do Decreto. Não me incomodarei. Mas não pode é vir para cá um Decreto, como está sendo anunciado nos jornais, e passar aqui como um rolo compressor.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Deputado Dr. Julianelli, a quem eu peço que me faça a gentileza de assumir a Presidência, porque eu sou o próximo orador inscrito depois do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Dr. Julianelli, Deputado Waldeck Carneiro, Deputado Eliomar Coelho, Deputado Luiz Martins, vou, aqui, já que o Presidente não debate, não fazer contraditórios com o Deputado Dr. Julianelli, mas pegar os pontos de vista em comum.\r\n\r\nPrimeiro, o mês outubro é o mês simbólico de datas: 12 de outubro, Dia da Criança e dia da Padroeira do Brasil - Nossa Senhora da Conceição de Aparecida, lá do seu rio Paraíba do Sul; dia 15 de outubro, Dia do Mestre; dia 28 de outubro, Dia do Funcionário Público... O Deputado Waldeck Carneiro me alerta que ainda tem o dia 18 de outubro, Dia do Médico. E não é por acaso, Deputado Dr. Julianelli, que nós não temos nada a comemorar, absolutamente nada, porque as nossas crianças, na medida em que o Estado quebrou, a Educação quebrou junto, que já não vinha bem, e agora agravou mais. Dia do Médico público, então, pior ainda, porque a Saúde está tisnada de forma quase irreversível. Dia do Funcionário Público, aí pior ainda, porque esses sofrem todas as penalidades de Governadores que não governam e outros que já saíram e que estruturaram a derrocada do Estado.\r\n\r\nAo longo dessas datas, a única coisa que podemos comemorar foi ontem o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, pedindo a Ela clemência e que nos ilumine para que possamos, na nossa luta cotidiana, encontrar novos caminhos para o Estado e para o País.\r\n\r\nDr. Julianelli, passou despercebido de todos, inclusive de V.Exa., que é profundamente atento, uma proposta do Governador licenciado Pezão, que eu li no Jornal O Globo, que é a maior das calamidades, que é computar nos limites constitucionais da Saúde e da Educação a folha de pagamento de inativos. Isto é inaceitável e sequer pode ser cogitado. Jamais ouvi um absurdo dessa envergadura.\r\n\r\nSe a folha de ativos é de 24bi/ano; de inativos é de 17, significa computar, nas despesas de Educação e Saúde, quase o dobro do gasto com pessoal; é liquidar de vez o preceito constitucional. Mas está escrito no jornal, numa fala que ele teria feito numa reunião de governadores em Brasília.\r\n\r\nQuero chamar atenção porque as saídas que o Governo do Estado busca parecem ter um único objetivo: destruir de vez os serviços públicos.\r\n\r\nQuero fazer um segundo alerta, que foi uma decisão revisional do Tribunal de Contas da União, no dia 11 de outubro. O TCU tinha decidido uma grande aberração: que, nos contratos das Organizações Sociais, dos quais 50% são despesa de pessoal, não eram computados nos limites de gastos de pessoal do Estado. A Câmara de Deputados recorreu e eles reviram essa situação e, agora, isso tem que ser computado.\r\n\r\nIsso desmonta essa decisão espúria que o Estado tomou em dedicar toda a saúde para as Organizações Sociais. Desmonta essa decisão espúria porque, se conta como despesa de pessoal, para que Organização Social? Por que não fortalecer, por exemplo, numa solução intermediária, a própria Fundação Estadual da Saúde, abrindo concurso para celetista, que é comandada pelo Poder Público e não pela iniciativa privada?\r\n\r\nA decisão de anteontem do TCU também é muito importante para redirecionar a política da gestão da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro. Estou me focando no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInfelizmente, tivemos aqui 20 pessoas da Polícia Civil cobrando muito de nós. Temos feito o possível em relação às finanças públicas. Eu acho que o conjunto do funcionalismo público devia dar plantão na porta do Palácio Guanabara, porque lá estão os verdadeiros responsáveis pelo descalabro total que virou a gestão pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE que se não tivesse só alicerçado esse descalabro nas áreas da Saúde e da Educação, também tomou conta da área da Segurança Pública e do conjunto do funcionalismo público.\r\n\r\nEsse mês de outubro, que deveria ser de comemoração, é um mês em que a decepção tomou conta da população e do funcionalismo. É o Outubro Rosa, da prevenção do câncer de mama. Prevenção como? Com esta saúde pública que temos? Sequer uma fratura, como bem assinalou V.Exa., tem o atendimento em tempo hábil, que estrutura de prevenção pode se ter nessa situação?\r\n\r\nGostaria exatamente de realçar isso tudo. \r\n\r\nO Governo do Estado enviou Projeto de Lei para que a Casa dê aval ao decreto de calamidade pública na gestão financeira, respaldado no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal Artigo diz que, quando é um decreto de calamidade - não diz que é na gestão financeira - se for da União, será respaldado pelo Congresso Nacional; se for de Estados e Municípios, será respaldado pela Assembleia Legislativa. Ele paralisa a contagem de prazo nas medidas coercitivas que impõe a LRF.\r\n\r\nChamo a atenção também, Deputado, para o Artigo 66 da LRF, que também diz a mesma coisa como opção, para que sejam tomadas as medidas em tempo dobrado, e não da suspensão. Então, existem essas duas prerrogativas. \r\n\r\nMas, existe a questão que se apresenta. O que é melhor para o Estado e melhor para o conjunto do funcionalismo, que está atrelado ao Estado? É postergar ou enfrentar o problema agora? Essa é a reflexão.\r\n\r\nNo fundo, Deputado Luiz Martins, o que representa essa Mensagem? O Executivo, ou melhor, o Governador em exercício diz no Decreto: “Nós, o Poder Executivo constituído, legitimamente eleito, declaramos que somos incompetentes para fazer a gestão pública das finanças do Estado. E agora queremos que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro reconheça a nossa incompetência”.\r\n\r\nÉ possível reconhecermos a incompetência do Estado. Até é difícil não reconhecer. Mas, ao mesmo tempo, quando o Governo assume essa posição, Deputado Luiz Martins, ele também revela que está, no mínimo, cometendo uma improbidade administrativa. Está dizendo: “Sou um fracassado na gestão. Não consegui gerir as finanças públicas”. E aqueles que podem concordar comigo que isto é uma improbidade, porque se discordarem, vão achar que isto é um crime de responsabilidade. \r\n\r\nHá também esse aspecto embutido nessa Mensagem que, segundo os jornais, virá a Plenário no dia 25.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, encerrado o meu tempo, quero alertar também para essas questões. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DOUTOR JULIANELLI, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Martins , que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Deputado Dr. Julianelli, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, aqueles que nos assistem pela TV Alerj, volto a ocupar esta tribuna para tratar de um fato que ocorreu há mais ou menos um ano.\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho, o parlamentar não tem muitas ações hoje em dia. Um dos instrumentos de que dispomos é a indicação legislativa, simples. Em 10 de março de 2015 - já falei desse fato nesta tribuna -, solicitei por indicação uma extensão da linha 562, que tem ponto final no metrô da Pavuna e vai até Comendador Soares, em Nova Iguaçu. Pedi essa extensão para que atendesse até a Praça do Batuta, em Austin, Nova Iguaçu. \r\n\r\nNaquela ocasião, mais ou menos um ano atrás, e eu falei isso da tribuna, nós fomos atropelados no exercício do nosso mandato. O Secretário de Transportes era o Sr. Osório, hoje, Deputado Estadual conosco. Eles foram lá e fizeram a festa de inauguração. Levaram um Deputado Federal que não tem ligação alguma com Nova Iguaçu e não conhecia o problema. Representando a cidade - eu tinha feito essa indicação -, estávamos eu e o Deputado Rogério Lisboa. Tudo bem, já que o nosso objetivo sempre foi o de atender àquela população que não tinha o transporte adequado, e essa extensão de linha atenderia àqueles moradores e àqueles trabalhadores que se deslocam, principalmente durante a madrugada, para o Centro do Rio por metrô. \r\n\r\nFizeram aquela festa. O Deputado que fez a indicação não foi comunicado em nada, mas o que me traz de novo a esta tribuna é que o Prefeito atual da cidade de Nova Iguaçu, do PMDB, que não paga os aposentados e os professores em Nova Iguaçu, estendeu essa linha de ônibus até Três Fontes. Tomei conhecimento disso ontem, estando na cidade. \r\n\r\nParabéns! A extensão é importante, para atender àqueles moradores, mas essa não é atribuição do Prefeito de Nova Iguaçu, tendo em vista tratar-se de uma linha intermunicipal. Quem tem que dar autorização é o Detro e o Secretário de Estado de Transportes. O Prefeito começou, em agosto, a usar politicamente esse feito, suplantando a obrigação do Detro e da Secretaria de Transporte. \r\n\r\nAí eu vejo a empresa de ônibus que faz uma circular, a Viação Vila Rica, comunicar aos usuários da linha Três Fontes, Nova Iguaçu, que “o poder concedente” - o poder concedente não é a Prefeitura, mas o Estado -, “sensibilizado pelos anseios dessa valorosa população, determinou que a partir do próximo sábado, dia 20 de agosto, nossa empresa opere o serviço Austin-Três Fontes, Pavuna-metrô, através da Via Light, com veículos dotados de ar-condicionado, proporcionando maior rapidez, conforto, comodidade, economia com menos uma passagem e redução do tempo de viagem de 50 minutos”. \r\n\r\nTomei conhecimento de um documento do Detro, de 23 de agosto, encaminhado para a Diretoria Técnica Operacional, em que o coordenador fala o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“De acordo com notícia incluída no clipping deste departamento, publicada no Jornal Extra Baixada, nesta data (cópia em anexo), a Prefeitura de Nova Iguaçu transferiu sem autorização do Detro/RJ o ponto final do serviço 561, Pavuna/Austin, para a Travessa Carlos Sampaio, 2718, na localidade de Três Fontes. \r\n\r\nComo é de conhecimento de V. Sa., o Detro indeferiu esse pedido, conforme despacho exarado pelo presidente no Processo E10/005, 23/08/2016 e publicado em 20/05/2016”. \r\n\r\nEu vou pedir autorização ao Presidente Wanderson Nogueira para que este documento seja transcrito no Diário Oficial. \r\n\r\nPor que isso? \r\n\r\nEsse Prefeito que está sendo tirado da Cidade tem uso político disso aqui e o Presidente do Detro está omisso; o Secretário de Estado de Transporte está omisso nas suas obrigações. \r\n\r\nEu vejo o Deputado Luiz Paulo sair da tribuna e falar em improbidade. Isso é improbidade. É obrigação do Detro fiscalizar. Mas a minha preocupação maior é que, lá nos corredores e no Distrito de Austin, todo mundo sabe que eles estão usando politicamente e falaram que iam usar até o dia 30 de novembro. Nós temos segundo turno em Nova Iguaçu. \r\n\r\nDesta tribuna, vou acompanhar todos os dias, porque essa extensão de linha tem que continuar depois disso. A solução que o Presidente do Detro e o Secretário de Estado de Transporte tem que dar é a licitação, mas eles não irão interromper, porque aquela população de Três Fontes merece sim essa linha, merece ser atendida. Quando querem fazem rápido. Para eu conseguir até o Batuta demorou mais de um ano. Até o ponto do documento que tenho aqui, o Secretário de Estado achando, naquele momento lá atrás, que eu queria estender o metrô até Austin. Eles são Secretários de Transporte, mas não conhecem o Estado, muito menos Nova Iguaçu. Eles conhecem quando põem uma porção de placa lá, têm cabo eleitoral a torto e a direito, e aí eles têm voto. \r\n\r\nMas, Presidente do Detro, Secretário de Estado de Transporte, essa extensão vai continuar. Não sei o interesse dos senhores com essa empresa de ônibus. Mas eu tenho compromisso com aquela população carente de Três Fontes, do Batuta e de Austin, e, assim como tenho, o Deputado Rogério Lisboa também tem. Não vão usar politicamente. \r\n\r\nO Prefeito do PMDB de Nova Iguaçu, que não paga aposentado nem os professores, vai continuar. V. Exa. sairá daí e o Detro vai continuar com essa extensão. É uma denúncia séria que é obrigação. O Detro tem que fazer. Estamos com uma Comissão Especial acompanhando as agências, sob a presidência do Deputado Comte Bittencourt, e não entendemos por que existe o Detro até hoje, porque essa atribuição da Fetranspor tinha que ser da agência. Não tem sentido o Detro estar. Está demonstrando para mim que não tem sentido, já que um coordenador escreve isso, que será transcrito no Diário, e não acontece nada. Agora não vai acontecer não. Deixa lá, porque a população vai para a rua. Vamos encher ônibus e trazer aqui para a porta do Detro e do Secretário de Transporte. Isso é uma vergonha! Usar politicamente! Não tem competência de ter um programa de Governo que atenda a população, que se aproxime da população. Não vai ganhar no grito nem no poder econômico, e o TRE tinha que estar atento a isso.\r\n\r\nE, se não fizer, se paralisar no dia 30, entrarei no Ministério Público contra o Presidente do Detro, Secretário de Transportes, para que essa linha continue atendendo a Três Fontes, em Austin.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Obrigado, Deputado Luiz Martins. Que seja transcrita na íntegra a matéria trazida pelo Deputado Luiz Martins.\r\n\r\n“PARA DIRETORIA TÉCNICA-OPERACIONAL...\r\n\r\nCI CTEC Nº 021/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nPara: Diretoria Técnica-Operacional\r\n\r\nDe: Coordenadoria Técnica\r\n\r\nSenhor Coordenador\r\n\r\nDe acordo com notícia incluída no clipping deste Departamento e publicada no jornal Extra Baixada nesta data (cópia em anexo), a Prefeitura de Nova Iguaçu transferiu sem autorização do DETRO/RJ o ponto final do serviço 5621 Pavuna - Austin “SA” para a Travessa Carlos Sampaio, 2.718, na localidade de Três Fontes.\r\n\r\nComo é do conhecimento de V.Sa., o DETRO/RJ indeferiu este pedido conforme despacho exarado pelo Presidente no processo E-10/005/2378/16 e publicado em 25/05/16.\r\n\r\nAduzimos que a Prefeitura de Nova Iguaçu vem adotando medidas que alteram características operacionais de linhas intermunicipais à revelia desta Autarquia, como aquela que recentemente transferiu o ponto final da linha 492B Vila de Cava - Central “SA” para a localidade de Tinguá, conforme notícia publicada no clipping do dia 20/07/16 do mesmo jornal Extra Baixada (cópia em anexo), apesar de diversos pareceres contrários.\r\n\r\nConsiderando que os eventos acima mencionados poderão gerar questionamentos futuros, solicito orientação sobre os procedimentos a serem adotados, notadamente com relação aos registros cadastrais das linhas em tela.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO NUNO FIGUEIRÓ - Coordenador Técnico - ID 2689491-2”\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Rosenverg Reis. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Carlos Osório. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Wanderson Nogueira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos que nos acompanham aqui ainda ou nos seguem pelas redes sociais, nos assistem pela TV Alerj, imprensa, colegas de trabalho cotidiano na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, eu ainda não fiz, e não será hoje, uma discussão mais aprofundada sobre a PEC 241, mas quero simplesmente fazer uma nota introdutória.\r\n\r\nEndosso aqui as preocupações e as posições externadas pelo Deputado Dr. Julianelli, sobretudo para dizer que se há dois elementos que confirmam e que revelam as principais motivações do golpe de Estado no Brasil, não tenho dúvida de que foram as recentes votações no Congresso Nacional. Por um lado, a votação que consolidou o processo de entrega do pré-sal ao grande capital transnacional e essa PEC 241 que começa a delinear, de maneira mais intensa, o processo de desinvestimento nas áreas estratégicas e essenciais que vai repercutir com a desconstrução de direitos e com a redução da qualidade de vida da população. \r\n\r\nChamo aqui a atenção - porque não foi feito, e faço aqui este complemento - para o fato de que foram garantidos os interesses dos rentistas e do capital especulativo.\r\n\r\nVeja, Presidente Wanderson Nogueira, que a PEC 241 não fala em congelamento; ao contrário, ela preserva os recursos que serão, ao longo dos próximos 20 anos, dispendidos pelo Governo Federal no pagamento dos juros e dos serviços da dívida. Portanto, fica muito claro o que está em jogo, fica muito claro o que motivou esse golpe parlamentar midiático, com grande apoio de setores do Poder Judiciário e de setores do Ministério Público.\r\n\r\nMas hoje só queria fazer essa introdução para endossar as preocupações do Dr. Julianelli.\r\n\r\nQuero, ainda, fazer menção a uma, na verdade, espécie de sinopse dos últimos dias. Estivemos aqui na presença de pensionistas da Polícia Civil que são humilhados, maltratados e estão desesperados. \r\n\r\nPassamos, Deputado Eliomar Coelho, por uma vergonha. V.Exa. que estava em missão no Complexo Penitenciário de Bangu, e sua ausência foi aqui justificada, chegou a tempo. Mas nós, aqui, não tivemos quórum para votar as matérias que estavam pautadas na Ordem do Dia.\r\n\r\nEu considero que passamos por um grande constrangimento. O Parlamento passou uma vergonha, porque além do fato de termos aqui esses pensionistas humilhados pelo Governo estadual incompetente e insensível, ao mesmo tempo eles, a meu ver, a justo título, de forma compreensível, desferiram parte da ira de que são tomados ao Parlamento estadual, reclamando, protestando e questionando, como pode não haver quórum para votar as matérias da Ordem do Dia.\r\n\r\nHoje é um dia ordinário de trabalho. Uma quinta-feira ordinária de trabalho. Então, passamos por esse constrangimento.\r\n\r\nO Secretário demissionário de Segurança Pública, Mariano Beltrame, afirma em sua projeção, que não haverá pagamento do 13º e nem do salário de dezembro.\r\n\r\nOntem, fizemos nova reunião com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, o SEP, na Sala da Presidência, coordenada pelo líder do Governo, Deputado Edson Albertassi. O Deputado Flávio Serafini, aqui presente, também esteve na reunião. Mais uma vez, vimos as mesmas pautas que voltam, os acordos firmados, as pactuações feitas, com intermediação do Poder Legislativo, que não aconteceram ou quase nada aconteceu. \r\n\r\nAgora, um debate intenso, que redundará, nos próximos dias, numa audiência pública, nesta Casa, com respectiva, rumores, da tendência, que parece se delinear, de extinção da Secretaria Estadual que trata das políticas de assistência social e direitos humanos, aliás, na mesma direção que faz o Governo golpista, no âmbito federal, na mesma sequência de encaminhamentos e posições que o Governo Estadual vem adotando, em relação àqueles que mais precisam das políticas de inclusão, de garantia de direitos, de promoção de cidadania. \r\n\r\nNão foi à toa que ele tentou extinguir aqui quase todos os órgãos do campo da assistência social e de direitos humanos - que foi barrado por esta Casa - quando poderia fazer outro tipo de engenharia administrativa, reduzindo cargos comissionados, reduzindo Secretarias que foram criadas apenas para dar atenção e guarida a parceiros políticos, derrotados e eleições, ou que compuseram aliança que elegeu o Governador em 2014. \r\n\r\nAté recentemente, a pergunta ao Governador Pezão continua na ordem do dia, ficou muito célebre: “Cadê o Amarildo?” Fazendo-se alusão ao trabalhador que desapareceu, provavelmente assassinado, após uma incursão da Polícia na Rocinha. \r\n\r\nLembro-me, inclusive, de um debate, na campanha eleitoral, quando o meu colega, Professor Tarcísio, perguntava ao Governador, que estava no debate, porque era candidato à reeleição, “Cadê o Amarildo?” \r\n\r\nPerguntamos, Deputado Wanderson Nogueira: “Cadê o documento que o Governador interino, Francisco Dornelles, enviou ao BNDES? Estivemos com o Governador licenciado e lhe pedimos que distribuísse esse documento na Assembleia Legislativa, já que V.Exa. diz que não há, nesse documento, nenhuma posição do Governo do Estado, dirigindo-se ao BNDES acerca da privatização da Cedae. Já que essa questão não está posta nesse documento, dilua os boatos, os rumores, distribua esse documento aos 70 Deputados da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nTivemos aqui uma audiência, com a presença da Diretoria da Cedae, com o Presidente Briard. Cadê o documento enviado pelo Governo do Estado ao BNDES, acerca da Cedae? Do que trata e o que consta esse documento?\r\n\r\nRecebi ontem uma denúncia, um protesto, já difundido em sua página no facebook, de uma grande mulher deste Estado, Benita Prieto, um grande quadro da cultura do Estado do Rio de Janeiro intelectual, uma das referências na produção acadêmica e experiência prática na área de contadores e contação de história, um instrumento cada vez mais empregado na formação de crianças, na fantasia, no imaginário. É um segmento da Escola de Educação Infantil, o primeiro do Ensino Fundamental, que usa cada vez mais a contação de história, não apenas como forma de entretenimento, mas como parte da formação da infância.\r\n\r\nHá um edital, da Secretaria de Estado de Cultura, para chamar projetos que queiram recursos do Estado, mas há o item 2.7 que diz, em outras palavras, uma citação livre.\r\n\r\nQueremos dizer que os projetos só serão apoiados se houver alguma disponibilidade orçamentária para que lancem o edital. Não há nenhuma previsão mínima de quantos projetos serão contemplados. Ora, quem vai acreditar num edital de um Estado falido, que não paga pensionista, que não paga aposentado, que não paga salário de servidor, que parcela 13º, quem vai acreditar, Deputado Flávio Serafini? Quem vai se esforçar, quem vai organizar um esforço de trabalho para submeter um edital que pode pura e simplesmente não apoiar projeto nenhum, apenas para se dizer que o Estado lançou um edital? Portanto, é grave o quadro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero aqui fazer um justo contraponto e aqui termino. A revista Exame divulgou recentemente, nos últimos dias, um dado importante em relação aos investimentos em educação no município de Niterói. A revista Exame menciona que no intervalo de tempo entre 2003 e 2015 - revista Exame insuspeita de qualquer tipo de apoio ou participação, ou de receber propagandas governamentais em relação à Prefeitura de Niterói - o município de Niterói foi o que mais investiu em educação, inclusive com uma diferença importante em relação ao segundo município, conforme essa própria revista, que é o de Campinas, São Paulo. Isso nos deixa não confortáveis, não dormindo ou deitados em berço esplêndido, mas entusiasmados com a possibilidade de darmos continuidade a esse trabalho. \r\n\r\nHouve um debate, que inclusive envolveu o Deputado Flávio Serafini, que foi candidato em 1º turno, sobre os investimentos em educação, relativos não à questão numérica propriamente dita, mas ao quantitativo de unidades escolares. Pois é verdade. Nos últimos três anos e nove meses, são 20 novas unidades escolares implantadas pela prefeitura de Niterói, na sua rede municipal, o que envolve as escolas construídas, as escolas municipalizadas e as escolas estatizadas pela prefeitura, vale dizer, que eram privadas, comunitárias, convencionais, e foram incorporadas diretamente à rede própria da prefeitura. \r\n\r\nPortanto, quero aqui mencionar, com esse dado, entre outros, que desse ponto de vista, sem querer ser ufanista, sem querer ser triunfalista, e reconhecendo que ainda precisamos caminhar em muita coisa em Niterói, e não apenas no campo da educação, que vários indicadores mostram que, nessa atual conjuntura, com grande parte dos municípios que não conseguem honrar compromissos mínimos, com o Estado do Rio de Janeiro quebrado, de fato, Niterói se sobressai, como um ponto fora da curva. \r\n\r\nIsso me parece alvissareiro. Isso não é obra do acaso. Houve um esforço de trabalho nesse sentido, de planejamento, de organização, de gestão, de diálogo com a sociedade civil, com muitas conferências municipais, muitos planos municipais aprovados estabelecendo diretrizes para um conjunto variado de políticas públicas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Obrigado, Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Wanderson Nogueira; boa tarde, demais Deputados. Deputado Eliomar Coelho aqui presente, hoje, o que me traz a essa tribuna é minha crescente preocupação com a crise da educação e dos serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas, antes de entrar no debate que me motivou a usar essa tribuna, vou fazer um preâmbulo para dialogar com a fala do Deputado Waldeck Carneiro, que citou a questão da rede municipal de educação em Niterói. \r\n\r\nNa campanha eleitoral que recentemente atravessamos, fiz questão de pautar, na cidade de Niterói, a necessidade de a prefeitura reconhecer que precisamos ampliar a nossa rede municipal de educação no município de Niterói. Nossa rede é a menor do Estado do Rio de Janeiro, atendendo, na educação infantil, somente a 30% das matrículas, estando as outras na mão da rede privada;no ensino fundamental, atendendo a menos de 40%. \r\n\r\nO prefeito, na minha avaliação, apresentou uma propaganda enganosa, dizendo, em várias ocasiões, que havia construído vinte unidades escolares, o que absolutamente não é verdade: construiu cinco ou seis unidades. Todas as outras eram já contabilizadas no censo escolar realizado pela própria Fundação Municipal de Educação como unidades mantidas pelo Município. Portanto, que ofertavam vagas públicas e que tiveram a sua gestão transferida deixando de ser creches comunitárias e passando a ser UMEIs. Pelo critério que a Prefeitura passou a utilizar para dizer que criou vinte novas escolas, se a gente excluísse as creches comunitárias que ainda ofertam vagas no Município de Niterói, não se chegaria a sequer 20% o número de ofertadas na educação infantil. \r\n\r\nEntão, a Prefeitura precisa assumir um critério e dar transparência aos seus números, por quê? Porque quando joga essa nuvem de fumaça o que parece é que está, na verdade, querendo esconder que o problema de acesso à educação permanece na Cidade de Niterói, que é a Cidade com a menor rede de educação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssumir o tamanho do problema é o primeiro passo para conseguir superá-lo. Isso o Prefeito Rodrigo Neves não tem feito. Tem manipulado. \r\n\r\nRecentemente, vimos no jornal a foto de um encontro entre o Prefeito Rodrigo Neves e o Secretário de Educação Wagner Victer onde a Prefeitura de Niterói assumia o compromisso de incorporar os edifícios dos CIEPs abandonados em Niterói para abrir novas escolas. É um passo fundamental que a gente “bateu” muito na nossa campanha: o CIEP Cantagalo, o CIEP Anísio Teixeira e a Escola Fagundes Varela, no Engenho do Mato. \r\n\r\nA Prefeitura de Niterói teve a oportunidade de fazer isso nesses quatro anos e optou por não fazer. Foi necessário, em mais um processo eleitoral, a gente pautar o debate do absurdo da Prefeitura ficar alugando ou comprando pequenas casas, pequenas unidades escolares falidas para construir novas unidades, quando se tem, em regiões com grande demanda, grandes espaços públicos abandonados se deteriorando. Por exemplo, na Zona Norte de Niterói se tem pouquíssimas escolas oferecendo o segundo segmento do Ensino Fundamental. Temos lá o CIEP Anísio Teixeira abandonado. Na região de Pendotiba temos o CIEP Cantagalo abandonado. Há uma grande necessidade de ampliação de vagas em todos os segmentos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental.\r\n\r\nLá, na Região Oceânica, onde o Fagundes Varela está abandonado, quase foi entregue para virar um Posto do DETRAN, só temos uma escola municipal oferecendo o segundo segmento do Ensino Fundamental. Então, a Prefeitura, na eleição, assim como começou a asfaltar um monte de ruas, anunciou que vai assumir essas três unidades abandonadas para ampliar a nossa rede. É pouco. Esperamos que a Prefeitura assuma um compromisso e os dois candidatos - está colocado este desafio - para que Niterói deixe de ter a menor rede municipal de educação do Estado, porque tanto Felipe Peixoto quanto Rodrigo Neves são corresponsáveis por essa realidade, porque fazem parte do bloco de poder que governa Niterói nos últimos 25 anos.\r\n\r\nMas, hoje, o que me traz a esta tribuna não é exatamente debater a situação específica de Niterói, onde a gente vê uma educação em dificuldades, em crise, em primeiro lugar em Niterói, porque o acesso ainda é negado numa rede que é a menor do Estado, numa das cidades que tem o maior orçamento per capita do Brasil. \r\n\r\nO que me traz aqui nesta tribuna é a avaliação de que a gente está vivendo uma generalização da crise da educação em todo o Estado do Rio de Janeiro. Essa crise, que afeta o Estado do Rio, que afeta a gestão estadual, está também impactando os diferentes municípios: os profissionais da educação de Duque de Caxias entrarem em greve na última segunda-feira, dia 10, exigindo melhores condições estruturais para as unidades de Ensino, e o fim do parcelamento dos salários, que já acontece pelo terceiro mês seguido. Em Nova Iguaçu, há pelo menos cinco meses os servidores estão recebendo em datas diferentes, a partir do dia 20 de cada mês. Hoje está acontecendo uma paralisação dos profissionais de Educação no Município de Nova Iguaçu. Os servidores de Belford Roxo também estão vivendo a realidade de salários atrasados. E na próxima terça-feira, dia 18, vai ocorrer uma paralisação de 24 horas. \r\n\r\nAqui, no Estado do Rio de Janeiro, acompanhamos na terça-feira uma reunião da direção do Sepe, do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação com a liderança do Governo nesta Casa, cobrando que os acordos firmados no final da greve, em julho, sejam respeitados, porque a Secretaria de Estado de Educação sequer está cumprindo a parte do acordo de não cortar o ponto dos profissionais que fizeram aquela paralisação. Lembrando que aquela paralisação teve, dentre as suas motivações, o atraso de salários, a falta de verbas e a falta de limpeza para que as escolas pudessem funcionar com um mínimo de dignidade para os profissionais e para os estudantes. \r\n\r\nE não é só isso. Acompanhei, na semana passada, representações da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da Universidade Estadual do Norte Fluminense, da Uezo, aqui nesta Casa, pedindo apoio, porque as três universidades do Estado do Rio de Janeiro hoje não têm mínimas condições de funcionar porque o Governo não repassa verba para pagar as empresas terceirizadas. Não tem limpeza suficiente! A Uerj só dois elevadores funcionando, porque não tem empresa para fazer a operação dos elevadores. São os próprios servidores da casa cumprindo esse papel. A Uenf, com ameaça de um colapso no conjunto dos serviços terceirizados, porque o Governo do Estado não faz o repasse. \r\n\r\nE mais, na Faetec aqui do Estado do Rio de Janeiro, o Governo do Estado também segue descumprindo com as suas obrigações mínimas de manter limpeza, segurança e merenda na Rede, o que tem obrigado que aquelas unidades que têm horário integral abandonem esse horário porque as crianças, os adolescentes não têm como se alimentar na escola. \r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro - Pezão, Dornelles, PMDB, PT - que fez essa farra fiscal com o dinheiro público, que levou a queda no Orçamento de maneira brutal, que até agora não soube responder a essa crise, até agora o que fez foi reforma administrativa de mentirinha, de perfumaria. Cortar na carne a quantidade de cargos comissionados, o cabide de emprego que tem neste Governo até hoje não cortou. O que fez foi esperar o período de desincompatibilização para os Secretários que iam disputar as eleições, para reduzir cinco Secretarias. E agora diz que vai reduzir mais Secretarias, como se isso fosse fazer economia. Se há um ano e meio tivesse cortado cinco mil cargos comissionados, hoje já teríamos economizado bilhões de reais, que fariam diferença na crise. \r\n\r\nCortar Secretarias sem cortar os cargos comissionados, como ameaça fazer o Governo agora, é, na verdade, perfumaria de quem não quer mexer na essência do problema, que são as isenções fiscais, sem nenhum critério objetivo e o cabide de empregos em que se transformou este Governo do Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Conclua, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - E coloca mais uma vez, agora, a ameaça de extinguir a Secretaria de Direitos Humanos e Assistência social, mesmo modelo que foi seguido no Governo Federal. \r\n\r\nO que está em jogo não é redução de despesa, o que está em jogo é tentar calar uma pauta, extinguir uma Secretaria que é fundamental na oferta de políticas públicas para determinados grupos sociais.\r\n\r\nQueremos desafiar o Governo do Estado: encaminhe a esta Casa um plano de revisão das isenções fiscais para que possamos recobrar a capacidade de arrecadação do Estado. Envie a esta Casa um esclarecimento sobre os critérios objetivos para esses incentivos fiscais, que são distribuídos. Por que os impostos, de maneira geral, aumentaram e o Governo escolhe as suas empresas preferidas para fazer incentivo fiscal sem transparência e sem publicidade?\r\n\r\nEspecialmente, desafio o Governo do Estado a interromper o processo de perseguição aos trabalhadores, que está em curso hoje, aos trabalhadores e aos estudantes. \r\n\r\nNa Faetec, vários estudantes, que participaram das ocupações das escolas, hoje, estão respondendo a processos administrativos, porque o Governo do Estado permite e estimula que os seus burocratas persigam aqueles que lutam pelo fortalecimento da educação pública.\r\n\r\nNa Secretaria Estadual de Educação, vários professores estão sendo perseguidos. Estamos acompanhando casos, cito o exemplo de Maricá, onde o Governo está permitindo que os seus burocratas persigam profissionais da educação, que vêm lutando pela melhoria nas condições de trabalho.\r\n\r\nQuero concluir, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: a crise que ora vivenciamos, está se aprofundando. O Governo, que até agora não pagou nenhuma parcela do 13º, que está atrasando o salário dos aposentados, dos pensionistas e de uma parcela considerável dos servidores da ativa, dá sinais de que irá fraquejar ainda mais no final do ano, pondo em risco o pagamento desses servidores.\r\n\r\nMas, ao mesmo tempo, permite que a sua burocracia se movimente, fazendo pequenas perseguições, criando um clima para tentar abafar o movimento.\r\n\r\nQuero dizer para o Governo do Estado que não faça isso, que interrompa esse processo de perseguições, que está em curso, tanto na Faetec quanto na rede estadual de educação, porque essas perseguições servirão de mais gasolina, de mais estímulo para que, ainda antes do final do ano letivo, o conjunto dos profissionais volte para as ruas e coloque esse Governo contra a parede, no seu lugar: um Governo falido, sem moral, que está colocando o Estado do Rio de Janeiro nas ruínas.\r\n\r\nNesse sentido, na próxima semana, estudantes da Faetec de Bacaxá virão em marcha, de lá até aqui, para lutar contra o descaso com a educação no Estado do Rio de Janeiro e contra essa grande agenda que se desenha no Brasil, especialmente, a partir da PEC 241, que quer fazer com que a educação e a saúde pública do nosso País, que já andam tão mal - e o Estado do Rio de Janeiro é exemplo dessa crise nos serviços públicos que assolam o nosso País - se agravem ainda mais.\r\n\r\nPara o Governo do Estado fica um chamamento de atenção: interrompa as perseguições burocráticas ou o movimento dos trabalhadores vai responder com ainda mais força, porque esse movimento que existe é em defesa da educação pública, é em defesa dos trabalhadores. O que o seu governo tem feito é atacar os direitos legítimos da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Após os vinte minutos do Deputado Flávio Serafini, convido à tribuna o próximo orador inscrito, Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) \r\n\r\nPasso a minha vez para o Deputado Milton Rangel. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Wanderson Nogueira, Sras. Deputadas e Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, aqueles que nos assistem pela TV Alerj ou que nos acompanham pelas redes sociais, hoje, quando cheguei aqui, estava terminando, praticamente, a discussão de projetos - que, por sinal, acabou não acontecendo por conta de o quórum ter feito cair a Ordem do Dia, pelo menos em relação à discussão de projetos e votações. \r\n\r\nEu estava em visita ao hospital psiquiátrico Roberto Medeiros, que fica no complexo penitenciário de Bangu. Situação lamentável! Realmente, saí de lá impactado, muito triste, muito triste mesmo, com a forma como as pessoas estão sendo tratadas lá. Este é um assunto que espero tratar na próxima semana, desta tribuna, discorrendo sobre o cenário existente lá de forma mais detalhada.\r\n\r\nÉ lastimável a situação em que se encontra o hospital psiquiátrico. A justificativa é exatamente a ausência quase que total de recursos. Não há recursos para a compra dos remédios que devem ser dados às pessoas que necessitam, conforme prescrição médica. É lamentável! É claro que chega lá também o rebatimento dessa crise que é anunciada o tempo todo e que existe no Brasil, no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo fundo, no fundo, o maior problema que existe atualmente é sabermos, por exemplo, quem de fato governa o Estado do Rio de Janeiro. Está é uma pergunta que devemos fazer. Quando abrimos os jornais, vemos o Governador Pezão, em Brasília, participando da reunião de Governadores para tentar trazer solução para alguns dos problemas de caráter econômico existentes no Estado do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, também vemos a notícia veiculada pela mídia de que o Governador Dornelles está emitindo uma mensagem e a enviando ao Legislativo para que este ratifique aquilo que ele fez por decreto, sem conversar com ninguém, sem dialogar com ninguém, numa atitude monocrática, um decreto dizendo que o Estado do Rio de Janeiro está em estado de calamidade pública.\r\n\r\nQuem está governando? É o Pezão ou é o Dornelles? Esta é uma pergunta que as pessoas, nas ruas, estão começando a nos fazer. Perguntam: “E vocês, Deputados, o que acham? O que vocês estão fazendo em relação a isso, até para que esclareçam a nós, pobres cidadãos e cidadãs deste Estado?” Quer dizer, o que de fato está acontecendo no Governo do Estado do Rio de Janeiro? Quem de fato está governando? É claro que do jeito que está não se sabe quem governa. \r\n\r\nDuas autoridades dizem estar governando e isso complica, está criando uma verdadeira confusão na cabeça dos cidadãos e cidadãs do Estado do Rio de Janeiro. Isto é lamentável. Acho que aí é onde provavelmente encontra-se a raiz dos problemas existentes em relação à administração das políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuer dizer, dois Governadores, mas no fundo, no fundo, nenhum Governador. Ou seja, estado de anomia total. Não temos de forma alguma, a governança que deve existir. \r\n\r\nVou discorrer na próxima semana, também desta tribuna, sobre este tema de forma mais amiudada. Pretendo pelo menos colocar a nossa posição, até dizendo o seguinte: se existe uma crise, ela tem todas as possibilidades de ser resolvida. Agora, para ser resolvida, tais possibilidades terão de ter conteúdo, planejamento, objetivo, metas a serem atingidas, uma estratégia a ser colocada em prática. Só que nada disso é feito. Como nada disso é feito, no fundo, no fundo, ninguém está querendo que esta crise acabe. Não sei a quem ela interessa. Mas no fundo, no fundo, pelo menos é isso que nós podemos considerar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Muito obrigado, Deputado Eliomar Coelho. Não farei uso da tribuna. Antes de encerrar a Sessão, a Presidência parabeniza os moradores do Município de Carmo, pelos seus 135 anos. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a presidência encerra os trabalhos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h40min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; WALDECK CARNEIRO, A CONVITE; DOUTOR JULIANELLI, A CONVITE; WANDERSON NOGUEIRA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nId: 1989667"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1402/2016, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS ALIMENTARES COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei, que estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em comento recebeu parecer pela prejudicabilidade do relator original, em decorrência da vigência da Lei 3.972, de 24 de setembro de 2002.\r\n\r\nOcorre que, embora a Lei mencionada trate sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio, o transporte interno, o armazenamento, o destino final dos resíduos e embalagens de agrotóxicos e de seus componentes e afins, dentre outras coisas, não tratam da indicação expressa, nos rótulos e caixas de acondicionamento, sobre o seu uso nos produtos alimentares comercializados, o que é o objeto do projeto em análise.\r\n\r\nConsiderando as determinações da Lei Complementar nº 95, de 1998, o correto seria introduzir alterações na Lei 3.972, de 2002, para aplicar as determinações a que se propõe o presente projeto.\r\n\r\nAssim, entendo que a matéria apresentada é constitucional, com as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA Ementa do Projeto de Lei nº 1402/2016 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INTRODUZ DISPOSITIVOS NA LEI 3.972, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS ALIMENTARES COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei nº 1402/2016 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei 3972, de 24 de setembro de 2002, passa a vigorar acrescida do Art. 5º-A, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º-A Fica estabelecida a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados, no Estado do Rio de Janeiro, em suas formas de apresentação natural, processada parcialmente, ou industrializada.\r\n\r\n§ 1º A obrigatoriedade prevista no “caput” é válida para o varejo, atacado e indústria, ficando dispensados os restaurantes e estabelecimentos similares.\r\n\r\n§ 2º Na indicação de que trata o “caput” deverá constar a inscrição: “produzido com agrotóxico”, anotada:\r\n\r\nI - no rótulo da embalagem, para produtos processados parcialmente, ou industrializados;\r\n\r\nII - nas caixas de acondicionamento ou exposição, para produtos comercializados na sua forma natural, no atacado, ou a granel.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nFica suprimido o Art. 2º do Projeto de Lei nº1402/2016.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO Art. 3º do Projeto de Lei nº 1402/2016 passa a ser denominado como Art. 2º.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1402/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1855/2016, QUE \"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, que dispõe sobre a disponibilidade de informações sobre a gestão do Fundo Estadual de Saúde - FES e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta da Deputada não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO presente projeto visa a autorizar o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, a disponibilizar as informações sobre a gestão do Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nConsiderando o caráter autorizativo da referida proposição, proponho a seguinte emenda no intuito de aprimorar a redação:\r\n\r\nEMENDA MODOFICATIVA\r\n\r\nAltera-se a Emenda que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1855/2016 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de julho de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1855/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1955/2016, QUE \"PROÍBE A INCLUSÃO DO NOME DE PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EM CADASTROS NEGATIVOS DE CRÉDITO, NOS CASOS DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA FORMA QUE MENCIONA\". \r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA \r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, que proíbe a inclusão do nome do pensionista e servidores públicos estaduais, ativos ou inativos, em qualquer cadastro negativo de crédito, quando a referida inclusão tiver como causa a ausência de pagamento nos contratos de empréstimo consignado. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo proibir a inclusão do nome de pensionistas e servidores públicos estaduais ativos ou inativos, em qualquer cadastro negativo de crédito, quando a referida inclusão tiver como causa a ausência de pagamento nos contratos de empréstimo consignado. \r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, já estava em curso o Projeto de Lei n° 1839/2016, de minha autoria, de igual conteúdo, que foi recentemente aprovado por esta Casa Legislativa em 26 de setembro de 2016. \r\n\r\nNesse sentido, a matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei Estadual de n° 7432, de 26 de setembro de 2016, que \"dispõe sobre os procedimentos adotados na realização dos convênios para a consignação de empréstimos mediante desconto em folha de pagamento a servidores públicos civis e militares, aposentados e pensionistas, na forma que menciona\", que prevê, em seu Art. 1°, o seguinte:\r\n\r\n\"Art. 1º - Nos convênios firmados entre as instituições financeiras e o Estado, que tenham por objeto a consignação de empréstimos mediante quitação por meio de desconto em folha de pagamento, deverá constar cláusula, impedindo que as instituições financeiras realizem a negativação dos nomes nos Órgãos de proteção ao crédito dos servidores públicos civis e militares, bem como dos aposentados e pensionistas que tenham aderido ao contrato de concessão de crédito e tenham sido considerados inadimplentes nos casos em que o Estado seja comprovadamente responsável pela falta de pagamento dos salários.\" \r\n\r\nDesse modo, estamos diante de uma prejudicabilidade, que impede o prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei n°1955/2016, em consonância com o Art. 142, inciso I do Regimento Interno, que assim dispõe: \r\n\r\n\"Art. 142. Consideram-se prejudicados: \r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;\" \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 1955/2016. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de outubro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1955/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 1013/2015, QUE “DISPÕE, SOBRE ADVERTÊNCIA QUANTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU \r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1013/2015, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe sobre a advertência quanto à violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nO projeto não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal e regimental que obstaculize sua tramitação e tem como objetivo fundamental assegurar o direito à informação. \r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02 ao Projeto de Lei nº 1013/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de outubro de 2016, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02 ao Projeto de Lei nº. 1013/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputadas: ENFERMEIRA REJANE - Presidente, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 1255/2015, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, que cria o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nO presente projeto de lei, que institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no estado do Rio de Janeiro é relevante para as mulheres, especialmente no que tange às mulheres gestantes com epilepsia. \r\n\r\nO tratamento das crises deve levar em consideração alguns aspectos como uso de medicação anticonvulsivante na gravidez e na amamentação. Este projeto de lei propiciará assistência adequada às mulheres gestantes com epilepsia, incluindo aquelas que sofrerem aborto, visando o acompanhamento clínico, possibilitando o controle das crises e minimizando os efeitos adversos dos medicamentos sobre a mãe e feto. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1255/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de julho de 2016. \r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de outubro de 2016, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1255/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputadas: ENFERMEIRA REJANE - Presidente, TIA JU e ZEIDAN membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 1673/2016, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO \r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de grande valor, de autoria da deputada Daniele Guerreiro, que Institui a Semana estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nO presente projeto certamente terá grande importância a Conscientização das Mulheres Gestantes nos campos da saúde, no mundo do trabalho e benefícios sociais. Este projeto institui uma semana estadual de conscientização sobre os direitos das gestantes de nosso estado, a ser celebrada na semana do dia 15 de agosto quando já se celebra o Dia Nacional da Gestante. No entanto acerta a Comissão de Constituição e Justiça ao indicar as emendas de números 1, 2 e 3 que contribuem para adequar a presente proposta à lei estadual nº 5645/2010 que consolida as datas comemorativas ao Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1673/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de outubro de 2016, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1673/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputadas: ENFERMEIRA REJANE - Presidente, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 1762/2016, QUE “INSTITUI A 'SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DO OVÁRIO POLICÍSTICO'-SOP, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER \r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome do Ovário Policístico - SOP, no Estado do Rio de Janeiro, de autoria do Deputado Marcos Muller, incluindo-a no Calendário Oficial do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1762/2016, é meritório, pois institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome do Ovário Policístico - SOP, no Estado do Rio de Janeiro, criando oportunidades de informação às mulheres fluminenses.\r\n\r\nAs duas emendas modificativas da Comissão de Constituição e Justiça contribuem para aperfeiçoar a forma de apresentação do texto apresentado.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1762/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de outubro de 2016, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM O SUSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1762/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputadas: ENFERMEIRA REJANE - Presidente, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 1939/2016, QUE “INCLUI NOS EXAMES E VACINAS OBRIGATÓRIOS, DESTINADOS AOS RECÉM-NASCIDOS E ÀS GESTANTES, EXAME SOBRE A SÍNDROME DE MARTIN-BELL OU A SÍNDROME DO X FRÁGIL”. \r\n\r\nAutor: Deputado ZITO \r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei nº 1939/2016, de autoria do Deputado Zito, que inclui, nos exames e vacinas obrigatórias destinados aos recém-nascidos e às gestantes, exame sobre a síndrome de Martin-Bell ou a Síndrome do X Frágil.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei nº 1939/2016, de autoria do deputado Zito que inclui nos exames e vacinas obrigatórios, destinados aos recém-nascidos e às gestantes, exame sobre a Sídrome de Martin-Bell ou a Síndrome do X Frágil. Em sintonia com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, entendo que o presente projeto de lei possui amparo constitucional, não afronta nenhum dispositivo legal, nem causa óbice quanto à sua tramitação. Destarte, deve prosperar.\r\n\r\nEm suma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1939/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de outubro de 2016, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1939/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputadas: ENFERMEIRA REJANE - Presidente, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 810/2015, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM COMPETIÇÕES E EVENTOS TESTE DA MODALIDADE DE ATLETISMO VIAS ABERTAS, COMPLEXOS ESPORTIVOS, PERCURSOS DE GRAMA, CHÃO, MONTANHA E OUTROS POR PARTE DE EMPRESAS, PESSOAS FÍSICAS, ASSOCIAÇÕES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS A AUTORIZAÇÃO POR PARTE DA FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA”.\r\n\r\nAutores: Deputados JAIR BITTENCOURT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria dos nobres deputados Jair Bittencourt e Chiquinho da Mangueira, que torna obrigatória no âmbito do estado, em competições e eventos teste da modalidade de atletismo em vias abertas, complexos esportivos, percursos de grama, chão, montanhas e outros por parte de empresas, pessoas físicas, associações ou instituições públicas a autorização por parte da Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro para a realização da prova.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto é meritório e não encontra qualquer óbice constitucional e regimental que impeça sua tramitação e discussão em plenário, razão pela qual concluo meu parecer ao Projeto de Lei nº 810/2015 como FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado TIO CARLOS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 810/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 842/2015, QUE “RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAutora das emendas: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 01, 02 e 04 CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03 e 05)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame das cinco emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 842/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que reconhece o paintball e o airsoft como desporto, e regulamenta suas práticas e seus equipamentos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento, constitucional ou regimental, que impeça o prosseguimento nesta comissão e o encaminhamento para discussão em plenário, razão pela qual é que concluo o parecer das emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 842/2015, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 01, 02 e 04 CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03 e 05.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 01, 02 e 04 CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03 e 05 ao Projeto de Lei nº 842/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1012/2015, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA FFERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1012/2015, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, que declara como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Campeonato Estadual de Futebol Profissional da FFERJ\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento, constitucional ou regimental, que impeça o prosseguimento nesta comissão e o encaminhamento para discussão em plenário, recebeu parecer Pela Juridicidade da Comissão de Constituição e Justiça, razão pela qual é que concluo o parecer ao Projeto de Lei nº 1012/2015, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1012/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1034/2015, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5799 DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1034/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que dispõe sobre alterações na Lei nº 5799 de 20 de agosto de 2010, que institui o programa Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise, não tem nenhum impedimento, constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta comissão e o encaminhamento para discussão em plenário, a iniciativa do autor em apresentar projeto de lei tratando deste assunto é louvável, razão pela qual é que concluo o parecer ao Projeto de Lei nº 1034/2015, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1034/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1830/2016, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA COMO CAPITAL DO SURF”.\r\n\r\nAutores: Deputados DR. SADINOEL, BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1830/2016, de autoria dos Deputados Dr. Sadinoel e Bruno Dauaire, que declara o município de Saquarema como capital do surf.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento, constitucional ou regimental, que impeça o prosseguimento nesta comissão e o encaminhamento para discussão em plenário, razão pela qual é que concluo o parecer ao Projeto de Lei nº 1830/2016, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1830/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 356/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Lazaroni que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Dr. Pedro Paulo de Barros Barreto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 356/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 356/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 357/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ANTONIO MARIOSA DIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Tio Carlos que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Antonio Mariosa Dias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 357/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 357/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 358/2016, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JORNAL BAFAFÁ”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Eliomar Coelho que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Jornal Bafafá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 358/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 358/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 359/2016, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR SAMUEL GONÇALVES”.\r\n\r\nAutoria: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Pastor Samuel Gonçalves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 359/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 359/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 360/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL PM EDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Dauaire que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Cel PM Edison Duarte dos Santos Junior.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 360/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 360/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 361/2016, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE”.\r\n\r\nAutoria: Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, ANA PAULA RECHUAN, ROGÉRIO LISBOA, LUIZ MARTINS, DR. DEODALTO, DR. JULIANELLI, MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Zaqueu Teixeira, Ana Paula Rechuan, Rogério Lisboa, Luiz Martins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Martha Rocha que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Dr. Edmar José Alves dos Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 361/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 361/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 362/2016, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO HOSPITAL ABRIGO DR. JOÃO VIANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dr. Julianelli que tem por objetivo conceder o Prêmio Ana Nery da Saúde ao Hospital Abrigo Dr. João Viana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 362/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 362/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 20.07.2016. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu, em 13.07.2016, ao Deputado TIO CARLOS, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 170/2015, do Deputado Comte Bittencourt e o Projeto de Lei nº. 1940/2016, dos Deputados Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Flávio Serafini e Waldeck Carneiro. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado WALDECK CARNEIRO, que concedeu a palavra ao Deputado TIO CARLOS, para emitir pareceres: - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 170/2015, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS nºs.: 1 e 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nºs. 2 e 3. Posto em discussão, as emendas de Plenário receberam pedido de vistas pelo Deputado Dr Julianelli e foram retiradas de pauta. Em seguida, na forma regimental, assumiu a presidência o Deputado Dr. Julianelli, para que o Deputado TIO CARLOS relatasse parecer: - Projeto de Lei nº. 1940/2016, dos Deputados Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Flávio Serafini e Waldeck Carneiro: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado COMTE BITTENCOURT sugeriu os seguintes temas para as audiências públicas do primeiro bimestre do segundo semestre: Undime - Matrículas de 04 e 05 anos nas redes municipais; - Arte no currículo escolar; - Língua Espanhola no currículo escolar; Matriz curricular da Seeduc para 2017 - Resolução nº 5440, de 10 de maio de 2016; - Inspeção Escolar (continuidade); - Articulação Faetec e Seeduc, na oferta da Educação Profissional; - Situação da Fundação Cecierj. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou que os demais Deputados também apresentassem pautas que considerassem relevantes para audiências públicas. Com a palavra, o Deputado Waldeck Carneiro sugeriu como pauta de audiência pública um debate sobre o Fórum Estadual de Educação, no contexto da crise. Colocados em discussão os temas sugeridos, todos os deputados presentes concordaram, tendo ficado decidido que a deliberação para a realização das referidas audiências públicas será aprovada na próxima reunião desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezesseis de março de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos, DR. JULIANELLI e ANA PAULA RECHUAN, suplentes deste Órgão Técnico e o Deputado, PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Deputado COMTE BITTENCOURT registrou a presença dos seguintes convidados: Presidente da Fundação Cecierj, Prof. Carlos Eduardo Bielschowsky; Vice-Presidente Educacional da Fundação Cecierj, Profª Masako Massuda; Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seeduc, Profª Rosana Mendes; Coordenador de Acompanhamento da Estrutura e Funcionamento da Rede da Seeduc, Sr. Nelson Santa Rosa; Vice-Presidente da Acecierj, Profª Bruna Werneck; Representantes da Comissão de Base do Sepe/Ceja, Profs. Luiz Carlos de Abreu e Marta; Professora da Uppes, Luciane Azevedo; Assessor de Comunicação da Uppes, Marcelo Motta, Representantes do Ceja/Nova Friburgo, Profª Luciane de Oliveira Souza e Profª Maria Auxiliadora Freitas Penido; Representante do Ceja/Copacabana, Profª Mirlen de Carvalho Moura; Representante do Ceja/São Cristóvão, Profª Therezinha Pelaio S. Barreto; Representantes do Ceja/Vila Isabel, Profª Lucília Aguiar e Prof. Jairo Dutra; Representante do Ceja/Angra dos Reis, Profª Maria Elisa de Andrade Santana; Representantes do Ceja/Sapucaia, Profª Rosângela de Souza Sendon e Profª Maria Cristina Incerti Percegoni; Representante do Ceja/Paciência, Profª Luciana Bandeira Barcelos; Representante do Ceja/Mesquita, Profª Elizabeth de Souza Soares; Representante do Ceja/Instituto Benjamin Constant (IBC), Profª Gabriela Rangel; Representante do Ceja/Duque de Caxias, Prof. Miguel; além de funcionários, alunos e pais convidados. Em seguida, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 13.09.2016, a audiência tem o seguinte tema: - Avaliação do Funcionamento do Ceja na Fundação Cecierj. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Presidente da Fundação Cecierj, que fez uma explanação bastante detalhada sobre o tema, com apresentação em data-show. O Prof. Carlos Eduardo Bielschowsky explicou que o Cecierj está sem receber recursos do governo estadual desde o início do ano. De acordo com ele, o programa deveria receber R$ 12 milhões para o custeio anual, mas nenhum valor foi executado até a presente data: Estamos aqui para construir um CEJA melhor. Tenho a convicção do nosso compromisso social e da importância do Programa. Não acho que temos dificuldades pedagógicas, apesar de pequenas divergências. Nossa questão hoje é estrutural: é de limpeza, de merenda. Necessitamos de R$ 12 milhões por ano para as despesas com o segmento, mas em função da crise fiscal, não recebemos o repasse. Precisamos ter acesso ao recurso federal da Seeduc para garantir a qualidade do ensino ofertado à população. Os problemas de conteúdo podem ser resolvidos internamente, mas temos que resolver os problemas financeiros”, alertou Bielschowsky. Informou ainda que, há três anos foi implementado um novo programa pedagógico para o Centro de Estudos para Jovens e Adultos. Com a reformulação, foi incluído um novo recorte curricular, material didático diferenciado, oficinas de reforço e a valorização do atendimento individual presencial. Ao todo, cerca de 50 mil alunos estão matriculados nas escolas da rede, que contam com 1.255 professores e 103 diretores. Concluiu dizendo que “temos um projeto modelo, de excelente qualidade, mas é evidente que precisamos do apoio do governo do Estado para fazê-lo alavancar”. Em seguida, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Waldeck Carneiro, que franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Deputado Waldeck Carneiro, no exercício da Presidência, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quatorze de setembro de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado WALDECK CARNEIRO - no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 28ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 11.10.2016. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência. Ao Deputado Rosenverg Reis foram distribuidos, em 08.10.2016, os Projetos de Resolução nºs: 356/2016, do Deputado André Lazaroni; 357/2016, do Deputado Tio Carlos; 358/2016, do Deputado Eliomar Coelho; 359/2016, do Deputado Samuel Malafaia; 360/2016, do Deputado Bruno Dauaire; 361/2016, dos Deputados Zaqueu Teixeira, Ana Paula Rechuan, Rogério Lisboa, Luiz Martins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Martha Rocha; 362/2016, do Deputado Dr. Julianelli. O Deputado Edson Albertassi, Vice-Presidente no exercício da Presidência, concedeu a palavra ao Deputado Rosenverg Reis, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 356/2016, do Deputado André Lazaroni: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 357/2016, do Deputado Tio Carlos: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 358/2016, do Deputado Eliomar Coelho: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 359/2016, do Deputado Samuel Malafaia: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 360/2016, do Deputado Bruno Dauaire: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 361/2016, dos Deputados Zaqueu Teixeira, Ana Paula Rechuan, Rogério Lisboa, Luiz Martins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Martha Rocha: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 362/2016, do Deputado Dr. Julianelli: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Deputado Edson Albertassi franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em onze de ou tubro de dois mil e dezesseis. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 1989668"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2993/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LENISE DE SOUZA LEVINO PEREIRA, matrícula nº 421.358-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2994/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANE BRAGA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 421.908-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de LENISE DE SOUZA LEVINO PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2995/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE OLIVEIRA TAVARES, matrícula nº 421.902-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de GISELE NUNES BYRON.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2996/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOYCE DE ASSIS SILVA, matrícula nº 421.764-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Licitações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2997/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, matrícula nº 419.701-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Licitações , na vaga decorrente da exoneração de JOYCE DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2998/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13052/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA RODRIGUES MENDES, matrícula nº 419.501-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Ane Elisabet Horst.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2999/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13009/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES, matrícula nº 306.086-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3000/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13081/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO DAVID NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 420.305-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Política urbana, habitação e assuntos funmdiários - Deputada Zeidan, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3001/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13106/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA JUCA SANTANA, matrícula nº 421.201-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3002/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13192/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ICARO SANTOS OLEGÁRIO, matrícula nº 421.909-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3003/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13260/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VILMA DE FREITAS PEREIRA, matrícula nº 417.705-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Carla Cristina Moraes de Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3004/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13323/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILMAR FRANCISCO TIBURCIO, matrícula nº 419.178-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3005/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13350/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 420.030-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3006/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13352/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELLE DE OLIVEIRA SIRINO, matrícula nº 421.687-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3007/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13353/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELLE DE OLIVEIRA SIRINO, matrícula nº 421.687-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Marcela Silveira Assed.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3008/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13396/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS VINICIUS MARINS CRESPO, matrícula nº 420.446-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3009/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13424/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ORLANDO FERNANDES OTTONI JUNIOR, matrícula nº 421.904-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Katia Valentim Kleber Carcanho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3010/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13425/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELI APARECIDA DA CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 421.906-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Rafaella de Oliveira Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3011/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13426/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELA BENTO DE SOUSA, matrícula nº 421.903-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Simone da Silva Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3012/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13427/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCO MOREIRA DE OLIVIERA, matrícula nº 421.905-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Sintia de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3013/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13428/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATIA VALENTIM KLEBER CARCANHO, matrícula nº 421.009-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3014/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13429/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAELLA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 421.371-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3015/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13430/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE DA SILVA CORRÊA, matrícula nº 420.470-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3016/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13431/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÍNTIA DE CARVALHO FERREIRA, matrícula nº 421.719-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3017/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13436/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DE SOUZA FARIA, matrícula nº 421.911-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Milward de Azeredo Callado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3018/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13442/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELICERDA DOS SANTOS LOUZADA, matrícula nº 419.602-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3019/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13441/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURIENE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 421.907-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Elicerda dos Santos Louzada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3020/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13443/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO RAMALHO MELLO JUNIOR, matrícula nº 421.912-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Silvio Daniel Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3021/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13455/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELLIPE DE MELLO SUISSO, matrícula nº 421.910-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Marcio José Gonçalves Vasconcellos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3022/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13479/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LERRI FERNANDES RIBEIRO, matrícula nº 421.856-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3023/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13487/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DE MELO DERTONI, matrícula nº 421.722-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3024/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13495/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA DE ABREU SARDINHA DA COSTA, matrícula nº 421.308-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3025/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13496/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CABRAL CARDOSO FONTES, matrícula nº 421.605-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3026/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13499/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANKLIN VIEIRA TOSCANO DE BRITO, matrícula nº 408.561-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 4ª Secretaria, símbolo A2, junto à 4ª Secretaria - Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Adilson Lopes da Silveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3027/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13700/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON LOPES DA SILVEIRA, matrícula nº 410.798-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 4ª Secretaria, símbolo A2, que vinha exercendo junto à 4ª Secretaria - Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3028/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13501/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELLEN DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 421.825-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3029/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13502/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONAN DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 421.778-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3030/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13505/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES, matrícula nº 419.172-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, na vaga decorrente da exoneração de Leonan de Carvalho Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3031/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13507/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado do Paulo Melo, BRUNO RAFAEL DA SILVA, matrícula nº 420.074-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3032/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13508/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALEX DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 421.913-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Rafael da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3033/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13509/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado do Paulo Melo, PAULO GREGÓRIO QUADRIO CRUZICK, matrícula nº 417.581-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3034/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13510/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO LOUZADA, matrícula nº 421.914-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL-6, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Gregório Quadrio Cruzick.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3035/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13511/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado do Paulo Melo, TIAGO PINTO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 420.852-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3036/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13512/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLEISON DE SOUZA TRINDADE, matrícula nº 416.304-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Tiago Pinto Barbosa da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3037/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13515/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRENO SILVEIRA VIDAL, matrícula nº 421.431-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2952/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13223/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCUS ROBERTO DE SOUZA MELO, matrícula nº 411.125-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.10.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2972/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13089/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUY SAMPAIO LIMA, matrícula nº 408.731-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Elisangela Zago Rangel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.10.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2975/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13158/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS LOPES RIBEIRO, matrícula nº 417.940-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Eliomar Coelho, na vaga decorrente da exoneração de Tiago Pinto Prata.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.10.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2976/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13191/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO PEREIRA PEIXOTO, matrícula nº 421.562-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Renato Ferreira de Vasconcellos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.10.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2990/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13374/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Paulo Melo, MARIANA LUCIA DA SILVA RAMOS MOTA, matrícula nº 407.335-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.10.2016.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.10.2016\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6136/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 02/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa TORRES ARQUITETOS ASSOCIADOS, adjudicando-lhe a prestação de serviços.\r\n\r\nEm 05.10.2016\r\n\r\n* Processo nº:\r\n\r\n12681/2016 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nEm 11.10.2016\r\n\r\n* Processo nº:\r\n\r\n3075/2016 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 25/2016 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor das empresas TULUN INFORMÁTICA E TECNOLOGIA EIRELI EPP, relativamente aos itens 01,04,09 e 16; BOLA DE GUDE COMÉRCIO DE PAPELARIA ESCRTITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA-ME, relativamente aos itens 02,03,15,e 17; AVANTE BRASIL LTDA-ME, relativamente aos itens 05,06,07,08, 10, 11, e 14; e SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, relativamente ao item 13.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 326/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13358/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 307.816-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Waguinho, na vaga decorrente da dispensa de Bruno Carvalho Borges.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 327/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13470/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCELO DE JESUS, matrícula nº 307.490-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 328/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13471/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 307.627-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo de Jesus.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 329/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13478/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES, matrícula nº 307.865-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da dispensa de Evandro Miranda.\r\n\r\nEm 10.10.2016.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 317/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário ARLINDENOR PEDRO DE SOUZA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.495-9, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12837/2016 - RENATO TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13.10.2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 340/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/10/2016, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 17/12\r\n\r\nProcesso nº: 4.165/11\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de publicidade.\r\n\r\nContratada: Staff de Comunicação Ltda.\r\n\r\nGestor: Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nFiscal: Helio Sérgio de Moraes Cruz, matrícula nº 201.358-9\r\n\r\nFiscal: Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 341/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/10/2016, o servidor Jo sé Roberto Rezende, matrícula nº 402.166-3, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato: 31/16\r\n\r\nProcesso nº: 11.830/16\r\n\r\nObjeto: Locação de vagas de estacionamento.\r\n\r\nContratada: Terminal Garagem Menezes Cortes S.A.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 342/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/10/2016 os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 31/15\r\n\r\nProcesso nº: 21.880/15\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 44 (quarenta e quatro) ascensoristas nas dependências desta Casa Legislativa.\r\n\r\nContratada: Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF-RJ.\r\n\r\nGestora: Michele da Silva Magalhães, matrícula nº 419.199-5\r\n\r\nFiscal: Aline Jeucken da Silva, matrícula nº 419.277-9.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.10.2016\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12266/2015 - MAURO PEREIRA VALENTIM\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10390/2016 - ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11508/2016 - JOSY ANNE MARINHO DE OLIVEIRA PEREIRA SOARES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13006/2016 - KATHYA ALMEIDA PAZ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13218/2016 - FABRÍCIO LOUREIRO DE CASTRO\r\n\r\n13196/2016 - LUIZ CARLOS GOUVÊA FILHO\r\n\r\n13245/2016 - ILSON TEIXEIRA VITAL\r\n\r\n13242/2016 - CÉLIA REGINA PAAR SANTIAGO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13283/2016 - JOSEFA ALVARES RODRIGURES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1989669"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1989670": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Servidores Públicos, publicado no D.O. Parte II, de 05/10/2016, n° 183, pág 008.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 1989670"
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                    }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 22ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 19 de outubro de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 616/2011, do Deputado André Lazaroni, que \"ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE MECANISMOS ALTERNATIVOS PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3290/2014, do Deputado André Lazaroni, que \"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO F.E.F.E. - FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO ESPORTE.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 33/2015, do Deputado Osório, que \"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TARIFA DE RETORNO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR SERVIÇOS DE TÁXI PARA O MUNICÍPIO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 50/2015, do Deputado Gustavo Tutuca, que \"ALTERA A LEI Nº 6433 DE 15 DE ABRIL DE 2013 QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 165/2015, do Deputado André Lazaroni, que \"CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE INIDÔNEOS E SUSPENSOS ­ CEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 221/2015, do Deputado André Lazaroni, que \"ALTERA A LEI 6.162 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE \"ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 5.767 E 5.768, DE 29 DE JUNHO DE 2010, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 658, DE 05 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n7. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 246/2015, do Deputado Jorge Picciani, que \"VEDA A COMPRA, A CESSÃO OU EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTO DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1178/2015, da Deputada Márcia Jeovani, que \"CONCEDE ANISTIA AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES MULTADOS PELO NÃO USO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO OU PELO USO DE EQUIPAMENTO VENCIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1467/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FIRMAR PARCERIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1503/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \"AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO (USP) PARA ANÁLISE DA FOSFOETANOLAMINA - “PÍLULA DO CANCÊR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1519/2016, do Deputado Waldeck Carneiro, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA A FILHOS DE MÃES PRIVADAS DE LIBERDADE OU SUBMETIDAS A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1581/2016, do Deputado Luiz Paulo, que \"ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1745/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE E ADAPTAÇÃO DE SANITÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PARA UTILIZAÇÃO PELOS PORTADORES DE NANISMO OU BAIXA ESTATURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1834/2016, do Deputado Marcos Muller, que \"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1926/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA EXPO ARARUAMA - O MAIOR EVENTO AGROPECUÁRIO DA REGIÃO DOS LAGOS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n16. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 852/2011, do Deputado Marcelo Simão, que \"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n17. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3250/2014, do Deputado Fábio Silva, que \"CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENTRO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DA CEDAE, A CATEGORIA IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS.\"\r\n\r\n18. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3283/2014, do Deputado Bebeto, que \"TOMBA, POR INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O TRADICIONAL ESPORTE CLUBE MAXWELL, LOCALIZADO À RUA MAXWELL 174, NO BAIRRO DE VILA IZABEL, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n19. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 191/2015, do Deputado Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEADE DA PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE OFEREÇAM O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, DURANTE TODO O TURNO EM QUE ESTEJAM MATRICULADOS, MESMO SEM AULA NO PERÍODO, NO CASO DE FALTA DE PROFESSORES.\"\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 770/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que \"TORNA PRIORITÁRIA A IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM PERÍODO INTEGRAL EM ESCOLAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NAS ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n21. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1105/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que \"FACULTA A SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES POR DISPLAY PARA EXIBIR OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n22. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1301/2015, dos Deputados Marcelo Freixo e Flávio Serafini, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 28 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\"\r\n\r\n23. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1414/2016, do Deputado Dica, que \"MODIFICA O §2º DO INCISO III, DO ART. 1º DA LEI 4178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 QUE \"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR DE RECICLAGEM E DO SETOR METAL-MACÂNICO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n24. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1672/2016, da Deputada Daniele Guerreiro, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR CENTROS AVANÇADOS DE ESTUDO E CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSERÇÃO ESCOLAR DE ALUNOS PORTADORES DE AUTISMO OU DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.\"\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1915/2016, do Deputado Edson Albertassi, que \"MODIFICA A LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1957/2016, do Deputado Zito, em que \"FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DE CLINICAS ESTADUAIS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2020/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA \"PIPA COM RESPONSABILIDADE\" NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\"\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2034/2016, do Deputado Carlos Minc, que \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENÇÃO AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E CRÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 2035/2016, dos Deputados Nivaldo Mulim, Ana Paula Rechuan, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Enfermeira Rejane, Lucinha, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Tia Ju, Zeidan, que \"ALTERA O NOME DO \"LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" PARA \"LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2036/2016, dos Deputados Nivaldo Mulim, Ana Paula Rechuan, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Enfermeira Rejane, Lucinha, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Tia Ju, Zeidan, que \"INSCREVE O NOME DE BERTHA MARIA JULIA LUTZ NO \"LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2012/2016, do Deputado Tio Carlos, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BOLSA DE ESTUDOS NA ESCOLA VILLA-LOBOS E EM UNIVERSIDADES ESTADUAIS PARA MÚSICOS REGISTRADOS NO CONSELHO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL.\"\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2039/2016, do Deputado Osório, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O \"FUNDO ESTADUAL DE APOIO AS VÍTIMAS DE MICROCEFALIA- FEAVM\".\"\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2058/2016, do Deputado Dr. Julianelli, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2063/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR A SEMANA DA EXPOSIÇÃO DE CORDEIRO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 698/2015, do Deputado André Ceciliano, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ - VOLTA REDONDA.\"\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 775/2015, do Deputado Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE LOGOMARCAS E ESCUDOS DE AGREMIAÇÕES NA APRESENTAÇÃO DE DETIDOS NAS DELEGACIAS POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 800/2015, da Deputada Tia Ju, que \"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLÍCIA METROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 989/2015, do Deputado Marcos Muller, que \"AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIRMAR PARCERIAS COM OS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E INTERIORANOS NA IMPLANTAÇÃO DE UPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1610/2016, do Deputado Dionísio Lins, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DETERMINAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O RETORNO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE SAÚDE PERTENCENTES AO CORPO DE BOMBEIROS PARA OCUPAÇÃO DAS VAGAS EM UNIDADES DE SAÚDE DENOMINADAS UPAS OPERACIONALIZADAS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS.\"\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1654/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA LIMITAÇÃO DA VALIDADE DO CARTÃO UNITÁRIO PELOS SERVIÇOS DE METRÔ, TRENS URBANOS E BARCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1705/2016, do Deputado Marcos Muller, que \"DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nPARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1769/2016, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO POR PARTE DO COMPRADOR DE PRODUTOS FUMÍGENOS E DERIVADOS DE TABACO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE MAIORIDADE.\"\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1999/2016, do Deputado Bruno Dauaire, que \"DISPÕE SOBRE O RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 2015/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLINHA MARIO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 2019/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO CAPITAL ESTADUAL DO ROLLER TURISMO.\"\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 2051/2016, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 2064/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À LEITURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n48. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2802/ 2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que \"OBRIGA A AFIXAÇÃO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA, NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.\r\n\r\n49. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 821/2015, do Deputado Benedito Alves, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n50. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1351/2016, dos Deputados Luiz Paulo e Pedro Fernandes, que \"ALTERA A LEI N° 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 1444/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM CURSOS LIVRES, CURSOS PRÉ VESTIBULARES, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO, PREPARATÓRIOS PARA CONCURSO E AULAS PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 1506/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, A FIXAREM EM LOCAL DE FÁCIL VISIBILIDADE INFORMAÇÕES SOBRE O SEGURO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 1594/2016, do Deputado Dionísio Lins, que \"DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DA OPÇÃO PELO USO DA BIOMETRIA NO SISTEMA BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 1768/2016, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS, DE DISCRIMINAÇÃO OU DIFERENCIAÇÃO ENTRE O PACIENTE COBERTO POR PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E O PACIENTE CUSTEADO POR RECURSOS PRÓPRIOS.\"\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 1773/2016, da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PNEUS INTEIROS COMO CORPO DE PROTEÇÃO CONTRA COLISÃO EM PISTAS DE KART, AUTÓDROMOS, ESTACIONAMENTOS, GARAGENS E ESPAÇOS SEMELHANTES AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 140/2015, do Deputado Luiz Martins, em que \"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NATURAL AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n57. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 216/2015, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM E VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PROVENIENTES DE CRIADOUROS NÃO AUTORIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 648/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A \"FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 844/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 1022/2015, da Deputada Tia Ju, que \"ESTABELECE NOVOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n61. PROJETO DE LEI Nº 1227/2015, da Deputada Zeidan, em que \"ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS E DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - COMPRA COLETIVA/RJ\".\r\n\r\n62. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2016, da Deputada Zeidan, que \"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 1125, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1987, QUE \"CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DO INTERIOR (DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENAL) O FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO-FUESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n63. PROJETO DE LEI Nº 1403/2016, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"DETERMINA A COBRANÇA FRACIONADA NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n64. PROJETO DE LEI Nº 1447/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan, em que \"DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM MATEMÁTICA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n65. PROJETO DE LEI Nº 1564/2016, do Deputado Márcio Pacheco, que \"ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DE TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO BENEFICIÁRIAS DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO\".\r\n\r\n66. PROJETO DE LEI Nº 1878/2016, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE ACERCA DA COMPILAÇÃO DE DADOS, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ESTATÍSTICAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\".\r\n\r\n67. PROJETO DE LEI Nº 1888/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM SENSOR ELETRÔNICO PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DOS RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, MATERNIDADE E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n68. PROJETO DE LEI Nº 1971/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA QUE ESTUDANTES DAS ESCOLAS DE NÍVEL MÉDIO E UNIVERSIDADES, PÚBLICAS E PRIVADAS, NÃO SE OMITAM SOBRE CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, ATAQUES E ESTUPROS OCORRIDOS NAS SUAS INSTALAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n69. PROJETO DE LEI Nº 1986/2016, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO\".\r\n\r\n70. PROJETO DE LEI Nº 2100/2016, do Deputado Milton Rangel, que \"DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS VAZIAS OU VENCIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 9ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 14 de outubro de 2016, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\na - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2724/2014, do Deputado DR JOSÉ LUIZ NANCI que \"institui a Semana de Conscientização e Combate à AIDS na Terceira Idade, a ser realizada anualmente, na primeira semana de dezembro\";\r\n\r\nb - PROJETO DE LEI Nº. 564/2015, do Deputado TIO CARLOS que \"torna obrigatória a realização do 'teste do quadril' em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nc - PROJETO DE LEI Nº. 939/2015, do Deputado ROSENVERG REIS que \"altera a Lei Nº. 4.746, de 11 de abril de 2006 para dispor sobre a inclusão da intolerância a lactose na merenda escolar distribuída aos alunos\";\r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nd - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1809/2008, do Deputado MARCELINO D'ALMEIDA que “revoga a Lei Nº. 1.810, de 09 abril de 1991”;\r\n\r\ne - PROJETO DE LEI Nº. 291/2015, da Deputada TANIA RODRIGUES, que \"determina o prazo para agendamento de consultas e procedimentos médicos nas unidades de saúde pública e privada, quando o paciente for pessoa idosa, quando for pessoa com deficiência e gestante\";\r\n\r\nf - PROJETO DE LEI Nº. 577/2015, do Deputado IRANILDO CAMPOS, que \"dispõe sobre a comercialização de utensílios infantis customizados com cristais e outros adornos em seu acabamento\";\r\n\r\ng - PROJETO DE LEI Nº. 917/2015, da Deputada DANIELE GUERREIRO, que \"autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Estadual de Moradia do Idoso - PEMI \";\r\n\r\nh - PROJETO DE LEI Nº. 953/2015, do Deputado IRANILDO CAMPOS, que \"institui o dia da prevenção da síndrome alcoólica fetal-saf a ser comemorado anualmente em 15 de setembro\";\r\n\r\ni - PROJETO DE LEI Nº. 1170/2015, do Deputado ÁTILA NUNES, que \"altera a Lei Nº. 4.725, de 15 de março de 2006, revogando dispositivos da Lei 5.824, de 20 de setembro de 2010, para determinar a obrigação de notificação compulsória, nos casos de violência contra criança e adolescente, quando atendidos nos serviços de saúde e de educação, públicos e privados, no Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nj - PROJETO DE LEI Nº. 1277/2015, do Deputado DR DEODALTO, que \"dispõe sobre a realização de exames preventivos e diagnósticos de obesidade infantil e doenças correlatas em crianças matriculadas na rede estadual de ensino e dá outras providências\";\r\n\r\nk - PROJETO DE LEI Nº. 1342/2015, dos Deputados NIVALDO MULIM e TIO CARLOS, que \"obriga as escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizar cadeiras em locais determinados aos portadores de transtorno de deficit de atenção e hiperatividade - TDAH\";\r\n\r\nl - PROJETO DE LEI Nº. 1518/2016, do Deputado TIO CARLOS, que \"autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa 'Semeando a Sustentabilidade' nas escolas estaduais e unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - Novo DEGASE\";\r\n\r\nm - PROJETO DE LEI Nº. 1538/2016, dos Deputados COMTE BITTENCOURT, TIA JU e TIO CARLOS, que \"dispõe sobre a comunicação ao Ministério Público e à Defensoria Pública nos casos de desistência da adoção\";\r\n\r\nn - PROJETO DE LEI Nº. 1644/2016, da Deputada TIA JU, que \"autoriza o Poder Executivo a adotar medidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para que todos os abrigos públicos e particulares destinados aos idosos instalem nas suas dependências internas e externas câmera de vídeo\";\r\n\r\no - PROJETO DE LEI Nº. 1658/2016, da Deputada MARTHA ROCHA, que \"dispõe sobre a doação de brinquedos, equipamentos e materiais de uso infanto-juvenil apreendidos para programas de amparo à criança e ao adolescente\";\r\n\r\np - PROJETO DE LEI Nº. 1783/2016, do Deputado ROSENVERG REIS, que \"altera a Lei Nº. 5645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, a segunda semana do mês de outubro como “Semana da Doação de Brinquedos”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nq - PROJETO DE LEI Nº. 1808/2016, do Deputado ROSENVERG REIS, que \"dispõe sobre o direito à entrada e permanência dos pais em fraldários, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nr - PROJETO DE LEI Nº. 1827/2016, da Deputada TIA JU, que \"altera a Lei Nº. 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana de incentivo a adoção tardia a ser realizada anualmente no mês de setembro\";\r\n\r\n2 - DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n\"APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA PLATAFORMA DA JUVENTUDE SEGURA\".\r\n\r\nEm 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MILTON RANGEL, WANDERSON NOGUEIRA e TIA JU - membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, BENEDITO ALVES, ROGÉRIO LISBOA, FLÁVIO BOLSONARO e FARID ABRÃO - membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional para a 3a Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de outubro de 2016, às 14h, Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com o seguinte tema:\r\n\r\n\"A REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO E A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\".\r\n\r\nEm 14 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CARLOS MINC - Presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA , ANA PAULA RECHUAN, MARCIA JEOVANI e o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 17 de outubro de 2016, das 9 horas às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “A URGÊNCIA DO TRATAMENTO NA LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA”.\r\n\r\nEm 13 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MARCIA JEOVANI e o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2016, das 9 horas às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS MULHERES VÍTIMAS DE CÂNCER APÓS O TRATAMENTO”.\r\n\r\nEm 13 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MARCIA JEOVANI e o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 7ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2016, das 9 horas às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “OS OUTROS CÂNCERES GINECOLÓGICOS: A NECESSÁRIA PREVENÇÃO E COMBATE DO HPV E OVÁRIOS”.\r\n\r\nEm 13 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2016, às 13 horas na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 207/2015, do Deputado Iranildo Campos, que “Modifica a Lei nº 3.077/1998, que autoriza o Poder Executivo a realizar teste vocacional das escolas estaduais”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 413/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “Dispõe sobre a inclusão da pessoa em situação de rua assistida pela Secretaria Estadual de Assistência Social, através da reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 591/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que “Cria o Programa Juçaí nas Escolas”.\r\n\r\n. Relator: Deputado COMTE BITTENCOUR\r\n\r\n4- AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2259/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com a Polícia Federal tendo por objeto o intercâmbio de informações sobre as atividades dos integrantes das forças armadas revolucionárias da Colômbia - Farc, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 290/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “Dispõe sobre a igualdade de oportunidade de avaliação de desempenho de pessoas com deficiência de qualquer natureza, contemplando-os sem discriminação nos planos de carreira, cargos e salários em empresas públicas e privadas no que tange ao desenvolvimento funcional e remuneração por mérito, no Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 484/2015, do Deputado Tio Carlos, que “Dispõe sobre a destinação de percentual de arrecadação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj para os fundos de Assistência Social dos Municípios para utilização dos Conselhos Tutelares\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 384/2015, do Deputado Àtila Nunes, que Altera a Lei nº 4.961, de 20 de dezembro de 2006, na forma que menciona, para determinar a instalação cominatória de sistema de vigilância eletrônica nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres a rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 957/2015, das Deputadas Zeidan, Ana Paula Rechuan e Tânia Rodrigues. que “Institui um programa estadual de incentivo a doação de tecido músculo-esquelético”.\r\n\r\n. Relator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 3367/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Cria o Programa Estadual de Combate à Violência e a Discriminação a lésbicas, gays, travestis e transexuais - LGBTs - Rio Sem Homofobia”.\r\n\r\nEm 13 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 15ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2016, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia:\r\n\r\n1 - DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O “PAGAMENTO DO ALUGUEL SOCIAL”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2016, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DAR CONTINUIDADE A DISCUSSÃO SOBRE A “POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS, INCLUINDO OS ÚLTIMOS DECRETOS PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO, EM 05 DE OUTUBRO DE 2016”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\n*RESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04A/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para necessidades do Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nPROCESSO N°: 24372/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: Departamento de Assistência Médica\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 10/10/2016 às 10h\r\n\r\nJULGAMENTO: 10/10/2016 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: JAP COMERCIAL LTDA\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nLOTE 1: R$ :780,00(setecentos e oitenta reais) valor negociado\r\n\r\nLOTE 2: R$ 280,50(duzentos e oitenta reais e cinquenta centavos) valor negociado\r\n\r\nLOTE:3: R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais) valor negociado\r\n\r\nLOTE:4: R$ 207,00 (duzentos e sete reais) valor negociado\r\n\r\nLOTE:5: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) valor negociado\r\n\r\nLOTE:6: R$ 90,50 (noventa reais e cinquenta centavos) valor negociado\r\n\r\nLOTE:7: R$ 2.367,90 (dois mil trezentos e sessenta e sete reais e noventa centavos) valor negociado\r\n\r\nLOTE:8: R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais) valor negociado\r\n\r\nLOTE:9: R$ 2.284,20 (dois mil duzentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) valor negociado\r\n\r\nLOTE:10: R$ 53,40 (cinquenta e três reais e quarenta centavos) valor negociado\r\n\r\nLOTE:11: R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais) valor negociado\r\n\r\nLOTE:12: R$ 1.072,00 (mil e setenta e dois reais) valor negociado\r\n\r\nLOTE:13: R$ 1.044,00 (mil e quarenta e quatro reais) valor negociado\r\n\r\nLOTE:14: R$ 88,00 (oitenta e oito reais) valor negociado\r\n\r\nLOTE:15: R$ 1.370,90 (mil trezentos e setenta reais e noventa centavos) valor negociado\r\n\r\nLOTE:16: R$ :2.314,20 (dois mil trezentos e quatorze reais e vinte centavos) valor negociado\r\n\r\nLOTE:17: R$ 2.474,20 (dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos) valor negociado\r\n\r\nLOTE:18: R$ 1.135,00 (mil cento e trinta e cinco reais) valor negociado\r\n\r\nLOTE:19: R$ 72,00 (setenta e dois reais) valor negociado\r\n\r\nLOTE:20: R$ 41,45 (quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos) valor negociado\r\n\r\nLOTE:21: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) valor negociado\r\n\r\nLOTE:22: R$ 75,30 (setenta e cinco reais e trinta centavos) valor negociado\r\n\r\nLOTE:23: R$ 1.089,90 (mil e oitenta e nove reais e noventa centavos) valor negociado\r\n\r\nLOTE:24: R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) valor ofertado\r\n\r\nLOTE:25: R$ 4.014,00 (quatro mil e quatorze reais) valor negociado\r\n\r\nLOTE:26: R$ 12,00 (doze reais) valor ofertado\r\n\r\nLOTE:27: R$ 18,00 (dezoito reais) valor ofertado\r\n\r\nLOTE:28: R$ 20,00 (vinte reais) valor ofertado\r\n\r\nLOTE:29: R$ 20,00(vinte reais) valor ofertado\r\n\r\nLOTE:30: R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) valor negociado \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\nLUCIO ANDRE PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de outubro de 2016.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 15ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2016, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia: 1 - Deliberar Audiência Pública para discutir sobre o “Pagamento do Aluguel Social”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/10/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 9ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 14 de outubro de 2016, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Discussão e votação de pareceres à proposições: 18 pareceres; 2 - Deliberação sobre realização de Audiência Pública com o seguinte tema: \"Apresentação do resultado da Plataforma da Juventude Segura\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU.\r\n\r\n(Data de Publicação:) 14/10/2016\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPPA e a LOA DE 2017 - ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBPLO/SEPLAG em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ e Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da ALERJ, realizará no dia 31 de outubro de 2016 o CURSO PPA E LOA DE 2017 - ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, conforme abaixo:\r\n\r\nObjetivo: Oferecer informações aos parlamentares e seus assessores sobre o processo de planejamento no Poder Executivo, a estrutura lógica dos programas governamentais e as principais iniciativas das Secretarias, possibilitando uma melhor adequação entre emendas parlamentares e instrumentos oficiais de planejamento e orçamento (PPA e LOA).\r\n\r\nCarga Horária: 3 h/a e 30 mim - dia 31/10/2016 - Segunda-feira das 13h30min às 17h.\r\n\r\nPúblico: Parlamentares e assessores parlamentares da Alerj responsáveis pela elaboração de emendas ao PPA e à LOA.\r\n\r\nEmenta: Estrutura lógica dos programas governamentais. Elaboração de emendas parlamentares e sua adequação ao PPA e à LOA. Requisitos de viabilidade para a execução de emendas parlamentares: normatização em sistemas de políticas públicas e capacidade de execução dos órgãos do Poder Executivo. Apresentação do Guia de Iniciativas Governamentais para execução em 2017. Passo a passo da elaboração de emendas à programação proposta pelas Secretarias.\r\n\r\nLocal: O referido treinamento será realizado no Auditório da ELERJ no 7º andar do Prédio Engº. Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição: As inscrições deverão ser feitas até o dia 28 de outubro, sexta-feira, pelo link:\r\n\r\nhttp://migre.me/vd5Yw\r\n\r\nApós esta data serão remetidos os e-mails de confirmação de inscrição.\r\n\r\nCertificado: Será certificado o participante que obtiver presença comprovada no curso.\r\n\r\nEm, 11 de outubro de 2016\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nRODA DE CONVERSA “SAÚDE DA MULHER - DEBATE E REFLEXÕES”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ,) em parceria com a Comissão de Direitos e Defesa da Mulher, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Roda de Conversa “Saúde da Mulher - Debate e Reflexões”, que versará sobre o combate ao câncer de mama e outros Cânceres Ginecológicos, como parte integrante das atividades formativas do UNIDOS PELO OUTUBRO ROSA, que ocorrerá nos dias 17, 18, 21, 25 e 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 120(cento e vinte) vagas, para cada Roda.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula, por Roda.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, na Rua Dom Manuel, s/nº - 6º andar - Palácio 23 de Julho - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS MESAS: As mesas serão coordenadas por Deputadas que compõem a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 17/10\r\n\r\nTema: “A urgência do Tratamento na Luta Contra o Câncer de Mama”\r\n\r\nAutoridades governamentais convidadas para abrir o evento: Dr. Ricardo Barros (Ministério da Saúde); Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Jr., Secretário Estadual de Saúde.\r\n\r\nConvidados: Sra. Marizeti Ramos de Andrade Waineraich (Subsecretária de Política para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro); Dr. Ruffo de Freitas Júnior (Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia);Dr. Alexandre Villela de Freitas (SBM-RJ); Dra. Maria Antonieta Tyrrel (Presidente do COREN-RJ)\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 18/10\r\n\r\nTema: “Desafios enfrentados pelas mulheres vítimas de câncer após o tratamento”\r\n\r\nConvidados: Dra. Elizabeth Mamete Batalha (Associação de Apoio à Mulher Portadora de Neoplasia); Dra. Teresa Cypestre (Grupo de Apoio às Pessoas com câncer/Comissão de Educação Continuada para leigos da SBM.RJ); Dra. Sandra Lúcia de Andrade Vieira (Associação Evangélica REVIFÉ); Dra. Gláucia Pina (Comissão Interdisciplinar da SBM.RJ).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 21/10\r\n\r\nTema: “Os Outros Cânceres Ginecológicos: a necessária prevenção e combate do HPV e Ovários”\r\n\r\nConvidados: Dr. Alexandre Chieppe (Subsecretário de Vigilância Sanitária em Saúde); Peter Byrd Rdenbeck (Presidente da Fundação Câncer, a confirmar); Dra. Sandra Maria Garcia de Almeida (Sociedade de Ginecologia e Mastologia do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 25/10\r\n\r\nTema: “Câncer de Mama e Gravidez: um desafio redobrado a vencer com o apoio de todos”\r\n\r\nConvidados: Dr. Roberto Vieira (Chefe do Departamento da FIOCRUZ/SBM.RJ); Enfermeira Jussara Pinho (Coordenadora do Aleitamento Materno da P33 e das Ações de /alimentação Materna da Prefeitura do Rio de Janeiro e capacitadora da IUBAAM do MS); Dr. Herdy Alves (Vice-Presidente da Associação Brasileira de enfermagem Obstétrica/ABENFO e professor titular da Universidade Federal Fluminense/UFF).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 27/10\r\n\r\nTema: “Como Atuar Junto a Mulher Lésbica e Transexual na Luta Contra o Câncer de Mama, respeitando sua Diversidade”\r\n\r\nConvidados: Dr. Cláudio Nascimento (Superintendente de Assuntos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH-RJ); Sra.Marina Marinho (Programa de Saúde Integral da População LGBT, a cnfirmar); Sra. Marisa Justino (Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual de Mesquita, dirigente AGANIM - Direitos Humanos das pessoas LGBTs de Mesquita e do Coletivo Estadual e Nacional da UNEGRO LGBT); Nanci Rodrigues (Presidente do Conselho Estadual de Saúde); Dr. Henrique Pascoalette (SBM.RJ, a confirmar).\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia16 de outubro:\r\n\r\nhttp://migre.me/v2hWN\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 26 de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2017 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 08 e 09 de novembro de 2016 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2017 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 08/11/2016 - TERÇA-FEIRA - 10h00min às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 09/11/2016 - QUARTA-FEIRA - 10h00min às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nRENATO BENINCÁ;\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado na sala 01 da Escola do Legislativo- ELERJ. Endereço: Rua da Alfândega, nº 8, 2º andar - Prédio Engº Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nIINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 04 de novembro de 2016, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima):\r\n\r\nhttp://migre.me/v72f3\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm, 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1989671"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "O RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.523.747/0001-83 NIRE: 33300116940\r\n\r\nRua da Alfândega, n° 352-Sobrado-parte Tel.(21)2224-8631\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S/A. Data: 30/04/2016, às 10h30min na sede social. Composição da mesa: Presidente Marcio Pereira Ribeiro e Secretária Marlene Porciuncula Ribeiro. Publicações: 23,28 e 29/03/2016 no D.O. e D. Mercantil em 23.28 e 29/03/2016. Deliberações em AGO: A) Aprovado o Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras e Contas de Resultado referente ao exercício encerrado em 31/12/2015. permanecendo o Lucro Liquido apurado na conta Lucros em Suspenso, abstendo-se de votar os legalmente impedidos; B) Aprovados os honorários da Diretoria no montante de R$ 5.108,00 mensais, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. C) Em Assuntos Gerais não houve manifestação a respeito. Foi encerrada a reunião às 11h15min e após lida e aprovada sem restrições é assinada por mim, Marlene Porciuncula Ribeiro, pelo presidente Marcio Pereira Ribeiro, e demais acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2016. Marlene Porciuncula Ribeiro. Marcio Pereira Ribeiro. Arquivada sob o n° 00002954338 de 28/09/2016.\r\n\r\nId: 1989517"
                ],
                "1989383": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.685.694/0001-97 - NIRE: 332.076.039-50\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DA 5ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. Pelo presente instrumento particular: ENERGISA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.864.214/0001-06 e no NIRE 313.000.2503-9, com sede na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), Cataguases/MG, neste ato representada por seu Diretor Financeiro e de Relação com Investidores Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. Pasteur, nº 110/6º andar; e pelo seu Diretor Presidente Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04076607-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.027-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; e ENERGISA SOLUÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.115.880/0001-90, com sede na Av. Manoel Inácio Peixoto, s/nº (parte), na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, neste ato representada por seus Diretores Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, e Flavio Luiz Marquetti, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 14.208.346, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 089.080.468-01, residente e domiciliado na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, com escritório na Praça Rui Barbosa nº 80 (parte); únicos sócios da ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. (“Sociedade”), sociedade limitada empresária com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Pasteur, nº 110 (parte), Botafogo - CEP 22.290-240, Estado do Rio de Janeiro, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00-2005/146.803-4, em 27 de outubro de 2005, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.685.694/0001-97 e no NIRE nº 332.0760395-0; e resolvem, por unanimidade, deliberar o que segue: 1. Diante da renúncia do Administrador Danilo de Souza Dias eleger para o cargo de administrador da Sociedade o Sr. Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 6929633, expedida pelo SSP - MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.042.606-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo. 1.1. O administrador ora eleito, Alexandre Nogueira Ferreira, que firma o presente instrumento de alteração de Contrato Social, declara, nos termos do Art. 1011, §1º, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), não estar impedido por lei especial, condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 2. Consignar que a administração da Sociedade passará a ser exercida por 03 (três) membros, com mandato por prazo indeterminado, quais sejam: (i) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. Pasteur, nº 110/6º andar; (ii) Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 6929633, expedida pelo SSP - MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.042.606-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo; e (iii) Alessandra Genu Dutra Amaral, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 077475242, emitida pelo DIC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 021.825.287-09, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. Pasteur, nº 110/5º andar. 3. Em razão das deliberações acima, aprovar a alteração do caput da Cláusula Sexta (Administração) do Contrato Social da Sociedade, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA SEXTA - Administração - A administração da sociedade cabe aos administradores (i) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. Pasteur, nº 110/6º andar; (ii) Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 6929633, expedida pelo SSP - MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.042.606-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo; (iii) Alessandra Genu Dutra Amaral, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 077475242, emitida pelo DIC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 021.825.287-09, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. Pasteur, nº 110/5º andar.” 4. Em razão das deliberações tomadas no presente Instrumento Particular da 5ª Alteração do Contrato Social da ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA., aprovar a consolidação do Contrato Social da Sociedade, que passará a viger conforme Anexo I do presente instrumento. E, por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas requeridas por lei. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2016. Sócios Quotistas: ENERGISA S.A. - Maurício Perez Botelho, Ricardo Perez Botelho; ENERGISA SOLUÇÕES S.A. - Maurício Perez Botelho, Flavio Luiz Marquetti. Administradores: ALEXANDRE NOGUEIRA FERREIRA - Administrador; MAURICIO PEREZ BOTELHO - Administrador; ALESSANDRA GENU DUTRA AMARAL - Administradora. Anexo I do Instrumento Particular da 5ª Alteração do Contrato Social da Energisa Comercializadora de Energia Ltda. CONTRATO SOCIAL DE ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.: DENOMINAÇÃO - CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob a denominação de ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. SEDE - CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Pasteur, nº 110 (parte), Botafogo - CEP 22.290-240. Parágrafo único: A sociedade poderá abrir e fechar filiais, agências e escritórios em qualquer parte do território nacional e no exterior, por deliberação de seus sócios-quotistas que representem a maioria do capital social. OBJETO SOCIAL - CLÁUSULA TERCEIRA: A sociedade tem por objetivo a comercialização de energia elétrica e a prestação de serviços e consultorias em temas e áreas ligados à atividade de comercialização de energia elétrica. DURAÇÃO - CLÁUSULA QUARTA: A sociedade iniciará suas atividades em 6 de outubro de 2005 e seu prazo de duração é indeterminado. CAPITAL SOCIAL E QUOTAS - CLÁUSULA QUINTA: O capital da sociedade é de R$ 5.119.000,00 (cinco milhões, cento e dezenove mil reais) dividido em 5.119.000 quotas de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, sendo distribuídas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nENERGISA S/A\r\n\r\n5.118.999\r\n\r\n5.118.999,00\r\n\r\nEnergisa Soluções S/A\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.119.000\r\n\r\n5.119.000,00\r\n\r\nParágrafo Primeiro: A responsabilidade dos sócios-quotistas é de acordo com a lei, restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo Segundo: As quotas serão indivisíveis em relação à sociedade, e cada uma delas dará direito a um voto nas deliberações dos quotistas. ADMINISTRAÇÃO - CLÁUSULA SEXTA: A administração da sociedade cabe aos administradores (i) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. Pasteur, nº 110/6º andar; (ii) Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 6929633, expedida pelo SSP - MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.042.606-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo; (iii) Alessandra Genu Dutra Amaral, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 077475242, emitida pelo DIC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 021.825.287-09, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. Pasteur, nº 110/5º andar. Parágrafo Primeiro: A administração poderá ser exercida por sócios-quotistas e/ou por terceiros não sócios, com mandato por prazo indeterminado. Parágrafo Segundo: Os administradores, sócios ou não, até o limite de quatro, poderão ser destituídos a qualquer tempo, nomeando-se outro em seus lugares. CLÁUSULA SÉTIMA: Os administradores deverão realizar todos os atos necessários e convenientes à administração da sociedade e terão todos os poderes necessários à representação da mesma, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, repartições e autoridades públicas federais, estaduais e municipais e, ainda, perante qualquer órgão governamental, podendo, ainda, abrir e encerrar contas bancárias, assinar cheques e ordens de pagamento. CLÁUSULA OITAVA: Em todos os atos da administração normal da sociedade, será ela representada pelos administradores, assinando sempre dois em conjunto. Parágrafo Primeiro: Nos limites de seus poderes, os administradores, sempre dois em conjunto, poderão, em nome da sociedade, nomear procuradores para fins específicos, devendo os mandatários então constituídos assinar conjunta ou isoladamente, conforme sejam os poderes para tanto concedidos. As procurações terão prazos determinados de validade, salvo aquelas “ad judicia” que serão por prazo indeterminado e poderão ser outorgadas, em nome da sociedade, por um diretor isoladamente. O substabelecimento das procurações “ad negotia” é vedado. Parágrafo Segundo: Dependerão de deliberação específica a ser tomada em reunião dos quotistas: (a) o exercício de quaisquer dos direitos desta sociedade como sócia, quotista ou acionista das empresas de que participar. (b) a alienação, oneração ou promessa de alienação ou oneração de ativos permanentes da sociedade e de quaisquer de seus investimentos ou participações em outras empresas. Parágrafo Terceiro: A remuneração a ser percebida pelos administradores, a título de “pró-labore”, será fixada de comum acordo entre os quotistas e lançada à conta de despesas gerais da sociedade. CLÁUSULA NONA: É vedado a qualquer dos sócios, aos administradores ou a qualquer procurador da sociedade praticar, em nome desta, atos que a obriguem por fiança, aval ou outra garantia de qualquer natureza em favor de terceiros, sendo nulos os atos assim praticados. Todavia, a Sociedade poderá obrigar-se por fiança, aval ou outra garantia de qualquer natureza em favor de empresas controladoras diretas ou indiretas da Sociedade, ou suas controladas diretas ou indiretas, ou ainda em favor de empresas que estejam sob o mesmo controle societário, direta ou indiretamente, desde que os referidos atos seja aprovados em Reunião de Sócios Quotistas, pela maioria do capital social. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: CLÁUSULA DÉCIMA: O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro. Parágrafo Primeiro: Ao final do exercício social, será levantado um inventário do ativo e passivo e será preparado o respectivo Balanço Patrimonial da Sociedade, bem como Demonstração do Resultado do Exercício. Mediante resolução dos quotistas que representem a maioria do capital social, o lucro verificado, após as destinações legais, poderá ser: (a) distribuído aos quotistas na proporção de suas quotas; (b) retido total ou parcialmente na Sociedade em conta de lucros acumulados ou de reservas; ou (c) capitalizado. Parágrafo Se gundo: Os sócios-quotistas poderão decidir sobre o levantamento de balanços intermediários, a qualquer tempo, (a) para o propósito de distribuição de lucros num período inferior a um ano completo, ou (b) para qualquer outra finalidade. Parágrafo Terceiro: As demonstrações financeiras serão elaboradas de acordo com as normas do Capítulo XV da Lei nº 6.404/76. Os conceitos e as regras de apuração do lucro, da formação de reservas e da retenção de lucros, bem como do cálculo de pagamento e distribuição de dividendos serão os mesmos de todo Capítulo XVI, da Lei nº 6.404/76, excetuadas as restrições de previstas nos artigos 194,199 e 204 da mencionada lei. DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Os quotistas se reunirão sempre que necessário para o interesse da sociedade e, pelo menos, uma vez dentre os quatro primeiros meses de cada ano para os seguintes fins: (a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras da sociedade; (b) deliberar sobre a eventual distribuição de lucro; (c) designar administradores, quando for o caso; e (d) discutir e votar outros assuntos de interesse da sociedade. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As deliberações dos sócios poderão ser realizadas por meio de reunião dos mesmos. Parágrafo Primeiro. As convocações deverão ser feitas, sempre que necessário: (a) pelos administradores; (b) por sócio, quando os administradores retardarem a convocação solicitada pelo mesmo, por mais de sessenta dias; ou (c) por titulares de mais de um quinto do capital, quando não atendido, no prazo de oito dias, pedido de convocação fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas. Parágrafo Segundo. As convocações para reunião de sócios deverão conter local, data, hora e ordem do dia, e serão enviadas com antecedência mínima de 8 (oito) dias para primeira convocação e 5 (cinco) dias para a segunda, que será realizada com qualquer número de quotistas. Parágrafo Terceiro. As convocações para reunião de sócios serão enviadas por correio eletrônico, fax, carta registrada, ou qualquer outro meio de comunicação disponível que permita confirmar a data de envio ao endereço indicado pelos sócios. É responsabilidade de cada sócio manter a administração e os demais sócios informados de seus endereços atualizados. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Cada quota dá direito a um voto. Para as deliberações dos sócios quotistas em que não haja exigência legal de quorum qualificado, prevalecerá a maioria simples do capital social. FALECIMENTO, INTERDIÇÃO E EXCLUSÃO DE SÓCIO: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades a critério da maioria dos sócios remanescentes. Nesse caso, o valor dos haveres do sócio falecido ou interditado será apurado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado e pago em 12 (doze) prestações mensais, iguais e sucessivas, corrigidas pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que vier a substituí-lo, vencendo-se a primeira 90 (noventa) dias da data do balanço especial. Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a qualquer de seus sócios. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Qualquer sócio poderá ser excluído da sociedade, por justa causa, mediante deliberação de sócios representando mais da metade do capital social. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: No caso de um dos sócios desejar retirar-se da sociedade, deverá notificar os demais sócios, por escrito, com antecedência de 60 (sessenta) dias. A sociedade não se dissolverá ou será liquidada por falência ou retirada de qualquer dos seus sócios-quotistas. A sociedade continuará a existir com os sócios-quotistas remanescentes, que deverão determinar o levantamento de um balanço especial na data do pedido de retirada ou da falência. O sócio retirante receberá todos os seus haveres, apurados em balanço especial, observados os valores do patrimônio líquido real, em 12 (doze) prestações mensais, iguais e sucessivas, corrigidas pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que vier a substituí-lo, vencendo-se a primeira 90 (noventa) dias da data do balanço especial. No caso de falência de sócio, os respectivos haveres serão pagos a quem de direito, observando-se a mesma forma de pagamento dada ao sócio retirante. Parágrafo Único: A sociedade poderá ser dissolvida e liquidada nos casos legais e, a qualquer tempo, por deliberação dos sócios-quotistas representando a maioria de seu capital social, e de acordo com o procedimento legal aplicável. CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Nenhum quotista poderá vender, ceder ou transferir, onerar ou permitir que sejam oneradas as quotas de sua propriedade, nem tampouco oferecê-las como garantia, salvo à sociedade de que façam parte, a menos que expressamente autorizado, por escrito, pelos demais. Nenhum dos quotistas poderá vender, tampouco transferir ou de outra forma ceder ou oferecer à venda, transferência ou qualquer outra forma de cessão, suas quotas, ressalvados os direitos de preferência constante dos respectivos atos constitutivos, sem concomitantemente oferecer à venda, transferência ou outro modo de cessão, as quotas que possua em todas as demais sociedades nas quais participem os mesmos quotistas, observando-se o seguinte procedimento: (a) Caso qualquer quotista decida vender, ou de outra forma transferir as quotas da sociedade, primeiramente oferecerá, por escrito, suas quotas aos demais quotistas na proporção das quotas que possuírem. Cada quotista terá 60 (sessenta) dias da data de recebimento de tal oferta para decidir se deseja adquirir todas ou parte das quotas oferecidas. (b) Caso qualquer quotista deixe de exercer seu direito conforme o item “a” acima, quer com referência a todas ou à parte das quotas, tal reverterá, proporcionalmente, em benefício dos outros quotistas que manifestarem interesse na aquisição de tais quotas e que terão 30 (trinta) dias da data do recebimento do aviso da disponibilidade para comprar as quotas. Se todas ou parte de tais quotas não forem compradas dentro do período estipulado, o quotista que desejar vender ou por outra forma transferir suas quotas poderá, dentro de 30 (trinta) dias da última decisão dos quotistas de não comprarem tais quotas (sendo o prazo para tal decisão contado a partir de: 1) data do recebimento do aviso de que tais quotistas não desejam adquirir quotas, ou 2) do término do prazo de 30 (trinta) dias durante o qual os quotistas poderiam optar por adquirir tais quotas, sem que qualquer compra tenha sido realizada), vendê-las a um terceiro cuja identidade será previamente comunicada aos quotistas, na ocasião da oferta prevista no item “a” supra, a um preço não inferior, e em condições que não sejam melhores que aquelas oferecidas aos quotistas; (c) Caso as quotas não sejam vendidas ou transferidas conforme acima previsto, e no evento de outra oferta de venda, tais quotas serão mais uma vez oferecidas aos demais quotistas, observados os mesmos procedimentos e condições aqui estabelecidos; (d) O mesmo direito de prioridade estabelecido acima aplica-se à transferência dos direitos de preferência para subscrição de quotas em aumento de capital. Qualquer quotista que desejar transferir seus direitos de preferência deverá notificar os demais 20 (vinte) dias antes do prazo fixado para o exercício de tais direitos de preferência, conforme for estabelecido em reunião de quotista, notificação esta que deverá especificar o preço da transferência dos direitos de preferência objeto da oferta. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: O presente contrato social poderá ser alterado, total ou parcialmente, inclusive no caso de retirada de algum dos sócios-quotistas por decisão aprovada pelos sócios-quotistas que representem no mínimo três quartos do capital social. As decisões assim tomadas deverão ser aceitas e cumpridas por todos os sócios-quotistas. Parágra fo Único: A sociedade poderá ser transformada em sociedade anônima, e, conseqüentemente, sujeitar-se ao registro de comércio, a qualquer tempo, por decisão dos sócios-quotistas que representem a maioria do capital social, para o que, desde já, os quotistas renunciam ao direito de recesso. REGÊNCIA SUPLETIVA: CLÁUSULA DÉCIMA NONA: A Sociedade será regida supletivamente pela Lei das Sociedades Anônimas. FORO: CLÁUSULA VIGÉSIMA: Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas relativas aos dispositivos deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Sócios Quotistas: ENERGISA S.A. - Maurício Perez Botelho, Ricardo Perez Botelho; ENERGISA SOLUÇÕES S.A. - Maurício Perez Botelho, Flavio Luiz Marquetti. Administradores: ALEXANDRE NOGUEIRA FERREIRA - Administrador; MAURICIO PEREZ BOTELHO - Administrador. ALESSANDRA GENU DUTRA AMARAL - Administrador. Visto do advogado: João Paulo Paes de Barros - OAB/RJ 98.944. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Energisa Comercializadora de Energia Ltda.. Certifico o deferimento em 28/09/2016, e o registro sob o número e data abaixo. 00002954242 em 28/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1989383"
                ],
                "1989563": [
                    "V - Ata",
                    "CZ6 Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.811.609/0001-00 - NIRE 33.2.0685056-2\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios em 13/10/2016\r\n\r\nData, Hora, Local: 13/10/2016, 10 horas, na sede social, Avenida das Américas 3.500, Bloco 01, sala 408, parte, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Mesa. Presidente: Claudio Carvalho de Lima, Secretária: Sandra Esthy Attié Petzenbaum. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1. Redução do capital social em R$ 100.000,00, considerados excessivos em relação ao objeto, com o cancelamento de 100.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, sendo 64.000 quotas da sócia Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, e 36.000 quotas da sócia Cyrela Imobiliária Ltda. as quais receberão o valor da redução em moeda corrente do país, a título de restituição do valor das quotas canceladas. Passando o capital social de R$ 1.707.922,00 para R$ 1.607.922,00. 2. Autorizar os administradores a assinar os documentos necessários para a restituição dos valores devidos. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 13/10/2016. Sócios: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações e Cyrela Imobiliária Ltda. ambas por Sandra Esthy Attié Petzenbaum e Claudio Carvalho de Lima.\r\n\r\nId: 1989563"
                ],
                "1989384": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. (“Companhia”), realizada em 22 de setembro de 2016, lavrada na forma de sumário: 1. Data, hora e local: Aos 22 dias do mês de setembro de 2016, às 15:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Euterpe Friburguense, nº 111, Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da única acionista da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Presidente, Sr. Maurício Perez Botelho, e Secretário, Sr. João Paulo Paes de Barros. 4. Deliberações: Pelo único acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.1.2. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 14.999.671,95 (quatorze milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), mediante a emissão de 5.221 novas ações ordinárias sem valor nominal de emissão da Companhia, pelo preço de emissão de R$ 2.872,95 (dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos) por ação (“Aumento de Capital”), passando o capital social da Companhia de R$ 48.343.000,00 (quarenta e oito milhões, trezentos e quarenta e três mil reais) para R$ 63.342.671,95 (sessenta e três milhões, trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos) e a consequente reforma do artigo 4º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social. 4.1.3. A totalidade das 5.221 novas ações ordinárias ora emitidas e o montante total do Aumento de Capital, no valor de R$ 14.999.671,95 (quatorze milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), serão integralmente subscritos e integralizados pela única acionista Energisa S.A., em moeda corrente nacional, conforme boletim de subscrição constante do Anexo I a esta ata. 4.1.4. Em função das deliberações dos itens 4.1.2 e 4.1.3. acima, alterar o caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O Capital Social, todo ele realizado, é de R$ 63.342.671,95 (sessenta e três milhões, trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos) dividido em 30.116 (trinta mil, cento e dezesseis) ações ordinárias.” 4.1.5. Aprovar em decorrência das deliberações dos itens 4.1.2., 4.1.3. e 4.1.4. acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo II, que numerado e autenticado pela Mesa, fica arquivado na Companhia. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Maurício Perez Botelho - Presidente; João Paulo Paes de Barros - Secretário. Acionista: ENERGISA S/A - Representada pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores - Maurício Perez Botelho e pelo Diretor Presidente Ricardo Perez Botelho. Anexo II à Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. (“Companhia”), realizada em 22 de setembro de 2016. ESTATUTO SOCIAL DA ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ/MF: 33.249.046/0001-06 - NIRE: 33300145851. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAÇÃO. Art. 1º. A Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes e tem sua sede e foro na Av. Euterpe Friburguense nº 111, Centro,Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.605-130. Parágrafo único. Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir e encerrar filiais, sucursais, agências de representação, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 2º. O objeto social é a exploração industrial da energia elétrica em suas diversas fases de produção, transmissão, transformação e distribuição e sua exploração comercial em serviços públicos federais, estaduais e municipais e em serviço de utilidade pública no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, e outros serviços correlatos. Parágrafo único. A Companhia poderá também adquirir títulos do mercado de capitais. Art. 3º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Art. 4º. O Capital Social, todo ele realizado, é de R$ 63.342.671,95 (sessenta e três milhões, trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos) dividido em 30.116 (trinta mil, cento e dezesseis) ações ordinárias. Art. 5º. Observado que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não poderá ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas, a Companhia fica desde já autorizada: I - a aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe então existente; II - a aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes então existentes ou com as ações ordinárias; III - a criar classes de ações preferenciais mais favorecidas ou não que as já existentes ou que vierem a existir. Parágrafo único. As ações preferenciais terão todos os direitos reservados às ações ordinárias, menos o de voto nas assembleias, direito esse que adquirirão nos casos previstos na legislação vigente, ou quando, por período consecutivo de três exercícios nenhum dividendo lhes for atribuído. Art. 6º. Quando houver direito de preferência dos antigos acionistas, o prazo para seu exercício, se não se estipular outro maior, será de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: I - primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou II - primeira publicação de específico aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração. Art. 7º. Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações de qualquer espécie, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, desde que a respectiva colocação seja feita mediante venda em bolsa ou subscrição pública ou, ainda, mediante permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nº 6.404/76. Fica também excluído o direito de preferência para subscrição de ações nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais. Art. 8º. Por decisão da Diretoria, a Companhia poderá passar a manter suas ações nominativas sob a forma escritural, em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira que designar, sem emissão de certificados. Art. 9º. O acionista que, nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas ficará de pleno direito constituído em mora, independente de notificação ou de interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mês, da correção monetária e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestações ou entradas. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS. Art. 10. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral será composta de um presidente e um secretário, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. Parágrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às Assembleias Gerais, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, até 48 horas antes da reunião. Parágrafo Terceiro - Quinze dias antes da data das Assembleias Gerais, ficarão suspensos os serviços de transferências, conversão, agrupamento e desdobramento de certificados. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO. Art. 11. A Companhia será administrada por uma Diretoria. Art. 12. A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral e sua divisão entre os membros de cada órgão será determinada pela Diretoria. Art. 13. A Diretoria será composta por no mínimo dois e no máximo seis membros, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato por 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Primeiro - Admitir-se-á a existência de até 3 (três) cargos vagos na Diretoria, podendo a Diretoria determinar o exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor. Parágrafo Segundo - Na ausência ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Diretoria, até a Assembleia Geral que se seguir, quando se decidirá definitivamente a respeito. Parágrafo Terceiro - Observado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo Diretor para completar o mandato do substituído. Parágrafo Quarto - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniões. Art. 14. Compete ao: §1º. Diretor Presidente: I - convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II - exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando e orientando as atividades dos demais Diretores; e III - representar a Companhia em juízo, ativa ou passivamente, recebendo citação inicial. §2º. Diretor de Gestão de Pessoas: I - dirigir a área de recursos humanos da Companhia; e II - elaborar o orçamento dessas áreas. §3º. Diretor Comercial e de Distribuição: I - dirigir a área de suprimentos e transportes da Companhia; e II - coordenar a elaboração do orçamento desse setor. §4º Diretor Financeiro: I - dirigir a área econômico-financeira da empresa; II - supervisionar os serviços contábeis e de gestão e controle financeiro da empresa; III - coordenar a elaboração e o acompanhamento do orçamento da empresa; §5º Diretor de Assuntos Regulatórios e Estratégia: I - coordenar toda atividade da Companhia pertinente à regulação e estratégia de atuação da empresa no Setor Elétrico. §6º Diretor de Suprimentos e Logística: I - dirigir a área de suprimentos e transportes da Companhia; e II - coordenar a elaboração do orçamento desse setor. Art. 15. Competem aos demais diretores, além das atribuições gerais de administração, as que lhes forem dadas em reunião da Diretoria. Art. 16. A Companhia obrigar-se-á: a) pela assinatura de dois de seus Diretores, respeitados os atos de competência privativa do Diretor Presidente; b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensão dos poderes que a estes houverem sido conferidos; c) pela assinatura de um procurador quando assim for designado, com a extensão dos poderes que lhe houverem sido conferidos, observado o disposto nos Parágrafos Primeiro, Segundo e Terceiro deste Artigo 16. Parágrafo Primeiro - Nos atos de constituição de procuradores, a Companhia também será representada, na forma das alíneas “a” e “b”, deste Artigo 16, caput. Parágrafo Segundo - As procurações outorgadas a advogados, com os poderes da cláusula “ad judicia“ para atuarem, em conjunto ou isoladamente, em processos do interesse da Companhia, serão assinados na forma estabelecida nas alíneas “a” a “c”, deste Artigo 16, caput. Tais procurações poderão ter prazo indeterminado de duração e poderão autorizar o substabelecimento. Parágrafo Terceiro - Admitir-se-á assinatura isolada de qualquer Diretor ou qualquer procurador devidamente constituído para representar a Companhia, na forma deste Artigo 16, desde que tais poderes tenham sido previstos no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem, ficando, porém, ressalvado que tal representação individual da Companhia será limitada a atos de rotina perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Secretaria da Receita Federal e seus postos, inspetorias e agências, empresas públicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento à Companhia, através de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em Juízo ou Tribunais, endosso de cheques apenas para depósito em conta bancária da Companhia e a emissão e endosso de faturas e outros títulos de crédito exclusivamente para cobrança bancária e consecutivo depósito em conta da Companhia. Parágrafo Quarto - Para a prática dos atos a seguir arrolados serão necessárias as assinaturas de dois dos Diretores da Companhia em conjunto, ou a de um deles em conjunto com a de um procurador nomeado na forma deste Artigo 16: a) abrir, movimentar e encerrar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, emitir, endossar para quaisquer fins e descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, a finalidade dos respectivos desembolsos; b) efetuar aplicações e resgates no mercado financeiro; c) prestar fianças em processos fiscais; d) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir de 23 de outubro de 2001, ou na hipótese de extinção outro índice que vier substituí-la; e e) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), valor este que será corrigido monetariamente segundo o IGP-M da Fundação Getúlio Vargas a partir de 31 de dezembro de 2006, ou, na hipótese de extinção, por outro índice que vier substituí-lo; Parágrafo Quinto - Acima dos limites fixados nas alíneas “d” e “e” do Parágrafo Quarto acima, deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral. Parágrafo Sexto - Cheques e autorizações para transferência de recursos para contas correntes da Companhia poderão, também, ser assinados por dois procuradores nomeados na forma deste Artigo 16, cabendo ao instrumento de mandato estabelecer o limite de alçada dos outorgados. Parágrafo Sétimo - Para todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados neste Artigo 16 que criem obrigações para a Companhia ou que exonerem terceiros de obrigações para com ela e que não dependam de prévia autorização da Assembléia Geral, serão necessárias as assinaturas de dois diretores, em conjunto, ou a de um só procurador nomeado na forma deste Artigo 16, com poderes especiais. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Art. 17. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, o qual entrará em funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado pela assembleia geral que eleger os respectivos titulares, fixando-lhes a remuneração. Art. 18. Os conselheiros fiscais terão as atribuições previstas em lei e, nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS. Art. 19. O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 20. As demonstrações financeiras e a destinação dos resultados obedecerão às prescrições legais e às deste Estatuto Social. Parágrafo único - A Companhia levantará balanços semestrais, podendo fazê-lo também, a critério da administração, trimestralmente ou em períodos menores. Art. 21. Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terão direito a uma participação de até 10% (dez por cento) sobre os resultados do período, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. A Assembléia Geral decidirá sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuído. Art. 22. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nº 6.404/76. Art. 23. A Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas ações, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Único - A Companhia ficará impedida de distribuir dividendos ou pagamento de juros sobre o capital próprio que superem o dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, nas seguintes hipóteses: (i) descumprimento dos parâmetros mínimos de sustentabilidade econômica e financeira definidos no Contrato de Concessão nº 042/1999-ANEEL, conforme aditado; ou (ii) descumprimento dos limites anuais globais de indicadores de continuidade coletivos por dois anos consecutivos ou por três vezes em cinco anos, conforme regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”). CAPÍTULO VII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO. Art. 24. A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o período de liquidação será mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 25. O acionista controlador da companhia, nos termos do Contrato de Distribuição de Energia Elétrica entre a companhia e a União, obriga-se a não transferir, ceder ou de qualquer forma alienar, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente as ações que fazem parte do controle acionário da companhia sem prévia concordância do Poder Concedente. “Visto data supra”: Guilherme Fiuza Muniz - OAB/RJ 173.763. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A.. Certifico o deferimento em 05/10/2016, e o registro sob o número e data abaixo. 00002957243 em 05/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1989384"
                ],
                "1989562": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1989562"
                ],
                "1989555": [
                    "V - Ata",
                    "CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.410.674/0001-88 - NIRE Nº 33.300.312.374\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nata lavrada sob a forma de sumário\r\n\r\nconforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º,\r\n\r\nda Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”)\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 16 de agosto de 2016, às 10h00, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da LSA, constatando-se a presença de todos os acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. Convocação e Publicação Prévias: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Antonio Linhares da Cunha e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a reti-ratificação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE”), realizada em 28 de julho de 2016, às 15h00, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 26 de agosto de 2016, sob o nº 00002941369; (ii) o aumento de capital social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Os Acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, conforme atribuição prevista no Artigo 10, alínea (c) do Estatuto Social da Companhia, deliberaram aprovar: (i) A reti-ratificação da AGE registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 26 de agosto de 2016, sob o nº 00002941369, para que onde lê-se: “deliberaram aprovar o aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), correspondente a 12.500.000 (doze milhões e quinhentas mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, a serem totalmente subscritas e integralizadas nesta data conforme boletim de subscrição anexo à presente Ata (ANEXO I), por sua acionista a CCR S/A (“CCR”), passando o capital social da Companhia a ser de R$ 83.436.865,00 (oitenta e três milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) e, consequentemente, alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 83.436.865,00 (oitenta e três milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 83.436.865 (oitenta e três milhões, quatrocentas e trinta e seis mil, oitocentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”; leia-se: “deliberaram aprovar o aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), correspondente a 12.500.000 (doze milhões e quinhentas mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, a serem totalmente subscritas e integralizadas nesta data conforme boletim de subscrição anexo à presente Ata (ANEXO I), por sua acionista a CCR S/A (“CCR”), passando o capital social da Companhia a ser de R$ 89.686.865,00 (oitenta e nove milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) e, consequentemente, alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 89.686.865,00 (oitenta e nove milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 89.686.865 (oitenta e nove milhões, seiscentas e oitenta e seis mil, oitocentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”. Permanecem inalteradas e ficam ratificadas as demais disposições constantes da AGE, que não foram expressamente alteradas pela presente Ata; (ii) O aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 14.008.500,00 (quatorze milhões, oito mil e quinhentos reais), correspondente a 14.008.500 (quatorze milhões, oito mil e quinhentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e a serem integralizadas da seguinte forma: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) mediante a conversão do Contrato de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Social (“AFAC”) firmado entre a Companhia e a sua acionista CCR S/A (“CCR”) em 12/08/16 e o restante a ser integralizado em moeda corrente nacional até 15/09/16, conforme boletim de subscrição anexo à presente Ata (Anexo I), passando o capital social da Companhia a ser de R$ 103.695.365,00 (cento e três milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais) e, consequentemente, alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 103.695.365,00 (cento e três milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais), totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 103.695.365 (cento e três milhões, seiscentas e noventa e cinco mil, trezentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (iii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia, para refletir a alteração ora deliberada bem como as alterações estatutárias anteriores aprovadas pelos Acionistas em AGE realizada em 22/07/16 às 16h00 e 28/07/16 às 15h00, conforme constante do Anexo II. Permanecem inalterados os demais dispositivos estatutários. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Acionistas. Rio de Janeiro/RJ, 16 de agosto de 2016. Sr. Antonio Linhares da Cunha, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionista: (1) CCR S/A, representada por Sr. Antonio Linhares da Cunha e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 03 às folhas 02 à 15. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário.\r\n\r\n- ANEXO I - Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de agosto de 2016. Boletim de Subscrição. Boletim de Subscrição de 14.008.500 (quatorze milhões, oito mil e quinhentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, representativas do capital social da Companhia. Subscritores - Espécie de Ações Subscritas - Preço de Emissão das Ações - R$ - Forma e Prazo para Integralização: CCR S/A, sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.846.056/0001-97 e no NIRE nº 35.300.158.334, neste ato devidamente representada por seus Diretores, Sr. ANTONIO LINHARES DA CUNHA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº M-751.190 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 414.102.036-20 e Sr. MARCUS RODRIGO DE SENNA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 171.635, portador da Cédula de Identidade RG nº M-1.651.804 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 517.890.356-00, ambos com endereço comercial na Av. Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP - ON 14.008.500 - R$ 14.008.500,00 - R$ 2.500.000,00, mediante conversão de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Social; e - R$ 11.508.500,00 até 15/09/2016. TOTAL - 14.008.500 - R$ 14.008.500,00. Rio de Janeiro/RJ, 16 de agosto de 2016. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário.\r\n\r\n- ANEXO II - Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de agosto de 2016. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração - Artigo 1º - A CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS é uma sociedade anônima, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social: (a) A prestação de serviços de administração em geral, compreendendo a administração de bens de terceiros, de assessoria corporativa, de recursos humanos, de pessoal, de sistemas; (b) A prestação de serviços de administração de centro de processamento de dados, de informática e de computadores; (c) A prestação de serviços de administração, coordenação, gestão, fiscalização, assistência técnica, consultoria e assessoria relacionados: (i) ao planejamento e elaboração de projetos; ou (ii) à execução de obras civis, de grandes estruturas e de edificações; (d) O exercício de atividades conexas ou relacionadas ao objeto social, direta ou indiretamente; e (e) A participação em outras sociedades, dentre elas, de sistemas de transportes, de ampliação e operação de estradas de rodagem, vias urbanas, pontes, túneis e infraestrutura metroviárias e aeroportuárias. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, CEP 22290-160, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir ou extinguir sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios, depósitos ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - A Companhia tem prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Capital Social e Ações - ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 103.695.365,00 (cento e três milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais), totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 103.695.365 (cento e três milhões, seiscentas e noventa e cinco mil, trezentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações em que se divide o capital social da Companhia não estão sujeitas a conversão. ARTIGO 6º - Cada ação ordinária conferirá a seu titular um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. ARTIGO 7º - Respeitadas as disposições legais aplicáveis, a Companhia poderá efetuar resgate total ou parcial de ações de qualquer espécie ou classe, cabendo à Assembleia Geral fixar o respectivo valor de resgate e as demais características da operação. Capítulo III - Assembleias Gerais - ARTIGO 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente até o dia 30 de abril do ano seguinte ao término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem, observadas as prescrições legais e estatutárias. Parágrafo Único - As Assembleias Gerais serão instaladas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por outro conselheiro ou, na ausência dos demais conselheiros da Companhia, por um acionista. O presidente da Assembleia Geral escolherá um dos presentes para secretariá-lo. ARTIGO 9º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. ARTIGO 10 - Sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei ou no presente estatuto, compete à Assembleia Geral deliberar sobre as seguintes matérias: (a) Estrutura da Administração e remuneração dos conselheiros; (b) Remuneração global anual dos administradores; (c) Aumento do capital social da Companhia; (d) Política de dividendos anuais, incluindo a redução do dividendo mínimo obrigatório; (e) Criação de ações preferenciais ou modificação dos direitos e vantagens das ações existentes; (f) Fusão da Companhia ou sua incorporação em outra; (g) Participação em grupo de sociedades; (h) Cessação do estado de liquidação da Companhia; (i) Criação de partes beneficiárias; (j) Modificação do objeto social; (k) Cisão da Companhia; (l) Dissolução da Companhia; e (m) Aprovar a emissão de debêntures e outros títulos/valores mobiliários conversíveis em ações. Capítulo IV - Administração - ARTIGO 11 - A administração da Companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria. Parágrafo Único - O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada e a representação da Companhia é privativa dos Diretores. ARTIGO 12 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria devem assumir seus cargos dentro de 30 (trinta) dias a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, permanecendo em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. Parágrafo Único - A posse de membro do Conselho de Administração residente e domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de representante legal residente no País, com poderes específicos para receber citação, mediante procuração outorgada na forma do parágrafo 2º do artigo 146 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 13 - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores e sua distribuição competirá ao Conselho de Administração, que levará em conta as responsabilidades, tempo dedicado às funções, competência, reputação profissional e o valor dos respectivos serviços no mercado. Capítulo V - Conselho de Administração - ARTIGO 14 - O Conselho de Administração da Companhia será composto por 3 (três) membros, dentre os quais 1 (um) será eleito Presidente, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas para um mandato de 2 (dois) anos, admitida a reeleição, devendo os mesmos permanecer em seus cargos até a posse dos novos membros. ARTIGO 15 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente ou por pelo menos dois conselheiros, mediante convocação escrita contendo, além do local, data e hora da reunião, a ordem do dia, e acompanhada da documentação relevante a ser discutida na reunião. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, e serão convocadas com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. Parágrafo Único - Matérias que não sejam objeto da ordem do dia constante da convocação não devem ser objeto de deliberação em reuniões do Conselho de Administração, exceto se a reunião contar com a presença de todos os conselheiros e os mesmos concordarem, por unanimidade, em apreciar tais matérias. ARTIGO 16 - As reuniões do Conselho de Administração instalam-se com a presença de maioria simples de seus membros. ARTIGO 17 - Competirá ao Conselho de Administração a orientação geral dos negócios da Companhia, devendo obrigatoriamente pronunciar-se sobre as seguintes matérias: (a) Eleição e destituição dos membros da Diretoria; (b) Aprovação da política de seguros e suas alterações; (c) Aprovação da política salarial e de benefícios e suas alterações; (d) Aprovação do Plano de Negócios (Planejamento, Orçamento e Plano de Remuneração Variável) da Companhia; (e) Nomeação ou destituição dos auditores independentes, bem como homologação do plano de auditoria interna; (f) Tomada de empréstimos ou financiamentos em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (g) Outorga de garantias ou contra garantias de qualquer natureza, em valor acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (h) Prática de qualquer ato que implique endividamento da Companhia em nível superior ao previsto no Plano de Negócios; (i) Alienação de bens do ativo permanente da Companhia em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (j) Celebração de contratos entre a Companhia ou suas Controladas e qualquer de seus acionistas ou controladores de seus acionistas ou empresas que sejam controladas ou coligadas dos acionistas da Companhia ou de seus Controladores em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (k) Celebração de contratos ou aditivos, que não sejam referidos nos itens anteriores, em valores acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com qualquer prestador de serviços, seja pessoa física ou jurídica; (l) Realização de investimentos e quaisquer outras despesas de capital não previstos no Plano de Negócios ou em valor superior ao previsto; e (m) Proposição, quando for o caso, à Assembleia Geral, para a emissão de debêntures e outros títulos/valores mobiliários conversíveis em ações, bem como aprovação da emissão, pela Companhia, de outros valores mobiliários e/ou títulos de dívida para distribuição pública, incluindo, sem limitação, a emissão de nota promissória para oferta pública de distribuição. ARTIGO 18 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria de votos dos seus membros. ARTIGO 19 - Os conselheiros terão direito de votar as matérias submetidas às reuniões do Conselho de Administração (i) pessoalmente ou por (ii) telefone, (iii) videoconferência, (iv) fac-símile, (v) correio, (vi) e-mail ou (vii) qualquer outro meio legal por meio do qual possam expressar validamente suas opiniões, desde que, nas hipóteses dos itens (ii) a (vii) acima, uma cópia da ata da reunião seja assinada por fac-símile no mesmo dia da reunião e o respectivo original seja posteriormente assinado por todos os conselheiros que comparecerem à referida reunião. ARTIGO 20 - Serão lavradas no livro próprio as atas das reuniões do Conselho de Administração, que adquirirão validade e eficácia mediante a assinatura de tantos conselheiros quantos necessários para constituir a maioria exigida para deliberação das matérias constantes da ordem do dia da reunião. Capítulo VI - Diretoria - ARTIGO 21 - A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais, observadas as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. ARTIGO 22 - A Diretoria é composta por 2 (dois) Diretores de reconhecida competência profissional, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. ARTIGO 23 - Dentre os Diretores eleitos, um será designado Diretor Presidente e o outro não terá designação específica. Parágrafo 1º - Nos seus impedimentos e ausências, cada Diretor será substituído pelo outro, o qual exercerá, cumulativamente, os dois cargos. Parágrafo 2º - Em caso de vacância do cargo de Diretor, assumirá interinamente outro Diretor, até a primeira reunião do Conselho de Administração, que designará o novo Diretor. Parágrafo 3º - O Diretor que substituir outro Diretor na forma do presente artigo não fará jus a qualquer remuneração adicional. ARTIGO 24 - Compete aos Diretores cumprir e fazer cumprir este estatuto, as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, e a prática, dentro das suas atribuições, de todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor Presidente: (i) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (ii) Orientar e coordenar a atuação dos demais Diretores; (iii) Dirigir as atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia e suas controladas; (iv) Manter os membros do Conselho de Administração informados sobre as atividades e o andamento das operações da Companhia; e (v) Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 2º - Compete ao outro Diretor assistir e auxiliar o Diretor Presidente na administração dos negócios da Companhia e, sob a orientação e coordenação do Diretor Presidente, exercer as funções que lhes tenham sido atribuídas pelo Conselho de Administração. ARTIGO 25 - A Diretoria, como órgão colegiado, exercerá as seguintes atribuições: (a) Fixação da remuneração individual dos Diretores; (b) Elaboração do orçamento, da forma de sua execução e dos planos gerais da Companhia, submetendo-os à aprovação da Assembleia Geral; (c) Estabelecimento das políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pela Assembleia Geral; (d) Apresentação à Assembleia Geral das propostas de empresas controladas relativas às diretrizes gerais de organização, de desenvolvimento de mercado, do plano de investimentos e do orçamento; (e) Apresentação, sempre que solicitada pelos acionistas da Companhia, da evolução geral dos negócios da Companhia; e (f) Deliberação sobre outros assuntos que julgue de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pela Assembleia Geral. ARTIGO 26 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Parágrafo Único - O quorum de instalação das reuniões de Diretoria é a maioria dos membros em exercício, e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. ARTIGO 27 - Ressalvados os casos previstos nos parágrafos deste Artigo, a Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (a) Qualquer dos Diretores, isoladamente; ou (b) De dois procuradores, com poderes específicos, para fins não judiciais; ou (c) Um procurador, com poderes específicos, para fins judiciais. Parágrafo 1º - Os atos para os quais o presente estatuto exija autorização prévia do Conselho de Administração somente serão válidos uma vez preenchido esse requisito. Parágrafo 2º - As procurações serão sempre outorgadas ou revogadas por ambos os Diretores, que estabelecerão os poderes do procurador e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, não terão prazo superior a 1 (um) ano. ARTIGO 28 - Os atos de qualquer acionista, Diretor, empregado ou procurador que envolvam a Companhia em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações fora do escopo previsto no objeto social, bem como a prestação de garantias ou contra-garantias pela Companhia em favor de suas controladas ou terceiros, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias, são expressamente proibidos e serão considerados nulos, sem efeito e inválidos com relação à Companhia, salvo se especificamente autorizados em Assembleia Geral. Capítulo VII - Conselho Fiscal - ARTIGO 29 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será constituído por até 4 (quatro) membros titulares e até igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Capítulo VIII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucros - ARTIGO 30 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. ARTIGO 31 - A distribuição de dividendos ficará condicionada aos limites fixados pela Lei nº 6.404/76, quer quantitativamente, quer quanto à periodicidade de sua distribuição, sendo que o dividendo obrigatório será de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202 da Lei. ARTIGO 32 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá (i) levantar balanços relativos a períodos inferiores a um ano, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, ou (ii) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. ARTIGO 33 - O Conselho de Administração poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio, em cada exercício social, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício. ARTIGO 34 - Os dividendos e juros sobre capital próprio pagos ou creditados poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. ARTIGO 35 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo IX - Liquidação - ARTIGO 36 - A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Capítulo X - Arbitragem e Casos Omissos - ARTIGO 37 - As divergências entre os acionistas e a Companhia deverão ser solucionadas por arbitragem, na forma do disposto no parágrafo 3º do artigo 109 da Lei nº 6.404/76, por um ou mais árbitros indicados na forma do regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo. A arbitragem terá sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, e será conduzida em português. ARTIGO 38 - Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral da Companhia, com base na legislação aplicável. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002958417 em 07/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1989555"
                ],
                "1989460": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIALCRED S/A - Sociedade de Crédito ao\r\n\r\nMicroempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.316.357/0001-34 - NIRE nº 33.3.0026797-2\r\n\r\nAta da 15ª Assembléia Geral Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2016 (Extrato). Em 19/02/2016, às 14:00 horas, na sede da companhia, reuniram-se em AGO todos os acionistas da companhia, e aprovaram por unanimidade de votos: (i) As demonstrações financeiras de 2015; (ii) Do lucro de R$ 1.113.009,25, a incorporação de R$ 55.650,46 à “Reserva Legal” e a distribuição de dividendos aos proprietários de ações ordinárias, no valor de R$ 0,172 por ação, e aos proprietários de ações preferenciais classe A, no valor de R$ 0,1892 por ação, totalizando R$ 610.600,00, sendo essa distribuição expressa no DOC IV, em anexo, e a manutenção de R$ 446.758,79 na conta “Outras Reservas Especiais de Lucro”. (iii) A reeleição de Rubens de Andrade Neto, para o cargo de Diretor-Presidente; de Roberto da Silva Andrade, para o cargo de Diretor-vice-presidente; e de João Luiz Moreira Mello, para o cargo de Diretor, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2016; (iv) A fixação da remuneração anual da Diretoria em até R$ 360.000,00; (v) Assuntos Gerais: (1) Ratificou-se os poderes para os atuais diretores contratar empréstimos, financiamentos e qualquer outra operação financeira, até o limite individual de US$ 10,000,000.00 ou R$ 40.000.000,00 (2) Aprovou-se o Planejamento Estratégico 2017-2021; (4) Informou-se que, em 2015, foram distribuídos aos preferencialistas, com direito a dividendos fixos, o valor acumulado de R$ 449.761,38. Presidente: Rubens de Andrade Neto; Secretário: Roberto da Silva Andrade. Jucerja nº 2959413, em 11/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1989460"
                ],
                "1989174": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE Nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA\r\n\r\nSEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO - RJ, \r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII, 6.777,\r\n\r\nSANTA CRUZ, ÀS 10h00min DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Francisco Deppermann Fortes. 2. O Comitê Executivo, na forma do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a extinção das filiais da Sociedade localizadas nos seguintes endereços: (i) Rodovia Raposo Tavares, 27500, Granja Viana, Cotia, SP, CEP 06707-000, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35904483893 em 05/12/2012 e no CNPJ nº 07.358.761/0189-63; (ii) Rua Padre Madureira, 431, Galpão 1, Alem Ponte, Sorocaba, SP, CEP 18.013-210, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35904483885 em 05/12/2012 e no CNPJ nº 07.358.761/0193-40; e (iii) Avenida Dom Pedro I, 5595, Jardim Baronesa, Taubaté, SP, CEP 12.091-000, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35904483915 em 05/12/2012 e no CNPJ nº 07.358.761/0261-25. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2016. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter; Francisco Deppermann Fortes; Harley Lorentz Scardoelli. Manoel Vítor de Mendonça Filho - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Francisco Deppermann Fortes - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento e o registro em 29/09/2016, sob o número 00002954919. Protocolo 0020163591709-28/09/2016. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1989174"
                ],
                "1989588": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL G7 HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 17.252.858/0001-46 - NIRE 33.300.305.360 \r\n\r\nAta da AGE em 23/09/2016. 1. Data, hora e local: Aos 23/09/2016, às 9h, na sede social da BTG Pactual G7 Holding S.A. (“Companhia”), localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP 22250-040. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Roberto Balls Sallouti e secretariados pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Deliberações tomadas pela totalidade dos acionistas da Companhia: Considerando que: (i) A operação entre Banco BTG Pactual S.A. (“Banco”) e CNP Assurances S.A. (“CNP”), na qual a CNP comprometeu-se a adquirir de forma conjunta a totalidade da participação do Banco na Pan Seguros S.A. e na Panamericano Administração e Corretagem de Seguros e de Previdência Privada Ltda. (“Operação Pan Seguros”); (ii) No âmbito da Operação Pan Seguros, o Banco realizará a constituição de uma nova sociedade a ser constituída no ramo de seguros que integrará o seu grupo econômico, sujeita às aprovações regulatórias aplicáveis (“Nova Seguradora”); (iii) O BACEN autorizou, por meio do Ofício no 116031912, através do Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF e da Divisão de Organização do Sistema Financeiro - DIFIN, datado de 31/05/2016, a respectiva participação no capital social da Nova Seguradora; (iv) A constituição da Nova Seguradora encontra-se ainda sujeita à aprovação do pedido de autorização prévia da SUSEP (“Requerimento”). 4.1. Aprovar, por unanimidade, sem quaisquer emendas e ressalvas, na qualidade de controladores indiretos do Banco e na forma Acordo de Acionistas, datado de 03/12/2015, celebrado entre cada um dos acionistas presentes, a Cia., o Banco e a BTG Pactual Holding S.A., o pedido de autorização prévia para a constituição da Nova Seguradora realizado perante a SUSEP, no âmbito da Operação Pan Seguros, bem como autorizar a adoção de todas as providências e a prática de todos os atos necessários à implementação do Requerimento, incluindo, mas não se limitando, à assinatura dos documentos relacionados ao Requerimento e às eventuais exigências formuladas pela SUSEP. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos da AGE pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. Após a lavratura da Ata da AGE, a presente Ata foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os presentes. Mesa: Roberto Balls Sallouti - Presidente; e Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Acionistas: Marcelo Kalim; Roberto Balls Sallouti; James Marcos de Oliveira; Persio Arida; Antonio Carlos Canto Porto Filho; Renato Monteiro dos Santos; e Guilherme da Costa Paes. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 23/09/2016. Roberto Balls Sallouti - Presidente. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. JUCERJA nº 2959082 em 10/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 23-09-2016\r\n\r\nOS: 357809\r\n\r\nId: 1989588"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "1989583": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO \r\n\r\n(“Cia.” ou “ Concer”)\r\n\r\nC.N.P.J/M.F. nº. 00.880.446/0001-58 -NIRE 33.3.0016217-8\r\n\r\nEdital de Convocação dos Acionistas: Para AGE: Pelo presente Edital de Convocação, o Presidente do Conselho de Administração da Cia., Dr. Carlo Alberto Bottarelli, convoca os Acionistas da Cia. a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 25/10/2016, às 14h, na sede, na Rodovia Washington Luiz, 13.892 - Campos Elíseos, Duque de Caxias, para discutirem e deliberarem sobre: I - Homologação do aumento do capital social da Cia. aprovado na AGE do dia 11/07/2016, no valor de R$ 20.000.000,00, incluindo deliberação sobre eventuais sobras. I- Aumento do Capital Social da Cia., de R$ 208.428.196,14 para R$ 228.428.196,14 sendo um aumento, portanto, no montante de R$ 20.000.000,00, mediante a emissão de 400.000 ações, sendo 133.333 ações ordinárias e 266.667 ações preferenciais, ao preço de emissão fixado em R$ 50,00, com base no disposto no inciso II do §1º do art.170 da Lei 6.404/76, devendo ser as novas ações integralizadas em dinheiro ou crédito detido pelo subscritor contra a Cia.. III - Alteração do Art. 6º do Estatuto Social da Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio, para aumentar o seu capital social autorizado para R$ 230.000.000,00. Duque de Caxias, 13/10/2016. Carlo Alberto Bottarelli. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1989583"
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                        "1989308": [
                            "V - Ata",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 25 de outubro de 2016, às 12h (doze horas), em primeira convocação, no endereço, Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, sala 901 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Avaliação e decisão sobre o item 2 da Ata da AGOE realizada em 27.04.2016; 2. Aprovação do contrato entre partes relacionadas GNFe - Supervisão de obra no Projeto Cidade do Aço; 3. Aprovação da substituição de Membro do Conselho de Administração; 4. Eleição de Membros do Conselho Fiscal indicados pela GASPETRO; e 5. Aprovação do reembolso pela remuneração do Diretor Econômico-Financeiro eleito pelo Conselho de Administração em 25.10.2016. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 13 de outubro de 2016. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1989308"
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                        "1989304": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. acionistas da LAFARGE BRASIL S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 21 de outubro de 2016, às 9 horas, na sede da Companhia, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20031-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar o aumento do capital social da Companhia. Para participar da Assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. Glaura Kartalian - Diretora Financeira.\r\n\r\nId: 1989304"
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                        "1989305": [
                            "V - Convocação",
                            "HOLCIM (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.869.336/0001-17 - NIRE 33.300.32002-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. acionistas da HOLCIM (BRASIL) S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 21 de outubro de 2016, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1501 e 1502, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar o aumento do capital social da Companhia. Para participar da Assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. Glaura Kartalian - Diretora Financeira.\r\n\r\nId: 1989305"
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                        "1988548": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 11h, do dia 31 de outubro de 2016, em sua sede social, na Avenida Marechal Floriano nº 19, 15º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre:\r\n\r\n1. Eleição de membro efetivo do Conselho de Administração.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016.\r\n\r\nSamuel Assayag Hanan \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1988548"
                        ],
                        "1989479": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEMOA - Serviços Médicos e Odontologicos Alcantara Ltda.\r\n\r\nCNPJ 30.595.730/0001-43\r\n\r\nNotificação de retirada imotivada de sócio: Pela presente notificação por este edital, na forma do art. 1.029 da Lei 10.406/02, novo C.C., o sócio ora retirante Vicente Francisco Leite Rosina, CPF 918.435.297-34, detentor de R$ 1.000,00 do capital social, notifica a empresa SEMOA - Serviços Médicos e Odontológicos Ltda., CNPJ 30.595.730/0001-43, e seus sócios Sergio Sian Silveira, CPF 049.345.637-68, Raphael Roberto Saar, CPF 118.639.007-72 e Luiz Ernani de Almeida Porto, CPF 627.347.336-68 da sua retirada imotivada da sociedade, como faculta o artigo acima, bem como, informa que a data da resolução de sua saída perante a sociedade se dará no prazo de 60 dias, contados da publicação da presente notificação, na forma do inciso II; do art. 605 do novo C.P.C. A presente notificação esta sendo feita por edital, por se encontrar não só a sociedade, como também seus demais sócios em local incerto e não sabido. A presente notificação será arquivada no RCPJ do 5° Oficio da Comarca de Niterói-RJ, onde se encontram registrados todos os atos societários da empresa, para que surtam seus devidos efeitos legais. Niterói 13/10/16. Ass. Vicente Francisco Leite Rosina.\r\n\r\nId: 1989479"
                        ],
                        "1987001": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA ITABORAI SUB-PRODUTOS ANIMAIS EIRELI EPP \r\n\r\nCNPJ: 07.010.260/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVA ITABORAI SUB-PRODUTOS ANIMAIS EIRELI EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036678, com validade até 28 de setembro de 2021, que a autoriza para realizar a atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de ossos, aparas de carne, sebo industrial e óleos vegetais usados, que são utilizados para beneficiamento e reciclagem, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.2543/2013. \r\n\r\nId: 1987001"
                        ],
                        "1982692": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JORGE C. DE OLIVEIRA M.E.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.807.724/0001-23\r\n\r\nJORGE C. DE OLIVEIRA M.E. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003122 que altera a atividade da LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN031446, com validade até 12 de agosto de 2017, para implantar a atividade de extração de areia no leito do Rio Preto, com balsa e silo em APP para poligonal DNPM 890.327/2015, na ESTRADA VALENÇA - ALBERTO FURTADO, S/Nº, - PARAPEÚNA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/203087/2003) \r\n\r\nId: 1982692"
                        ],
                        "1987010": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 27.364.421/0021-00\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN036847, com validade até 29 de setembro de 2021, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de uso industrial (fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na ESTRADA DA LIGAÇÃO, 739, JACAREPAGUA, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0097796/56; Declaração CNARH: 273729; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 3,27 m³/h; Vazão média: 3,27 m³/h; Volume diário: 32,70 m³; Tempo: 10 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 55'32,5'' S e Long. 43° 23' 57,3'' O. Lançamento: Volume máximo diário de 3,27 m³ em solo. Processo n°: E-07/100423/2008. \r\n\r\nId: 1987010"
                        ],
                        "1988421": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.789.998/0003-36\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nKATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15.09.2016, o Relatório de Auditoria Ambiental, do ano de 2015, referente às atividades de fabricação de produtos químicos, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Nelson da Silva, 288 - Distrito Industrial de Santa Cruz - Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro, no período de 17.10.2016 a 21.10.2016, no horário das 10:00 às 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1988421"
                        ],
                        "1988883": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TASA LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.726.412/0001-22\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA TASA LUBRIFICANTES LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.09.2016, Relatório de Auditoria Ambiental de 2015 a 2016, para realizar as atividades de coleta de óleos lubrificantes usados e/ou contaminados, rerrefino e distribuição de óleos, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, 20.000 km 183 - Comendador Soares no Município de Nova Iguaçu, no período de 17/10/2016 a 31/01/2016, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30..\r\n\r\nId: 1988883"
                        ],
                        "1988952": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nFicam os Acionistas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\") convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\"), a ser realizada no dia 10 de novembro de 2016, às 12 horas e 45 minutos, na sede da Companhia, situada na Avenida Venezuela, 43, 6º andar, auditório, Saúde, Rio de Janeiro/RJ (\"Sede\"), para tratar da seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1. Aprovar, conforme Proposta da Administração da Companhia e Parecer do Conselho Fiscal, a distribuição de dividendos intermediários em caráter extraordinário, a serem declarados e pagos contra a conta de Reserva de Lucros da Companhia, conforme aprovada na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 27 de abril de 2016 e registrada nas informações financeiras trimestrais da Companhia relativas a 30 de junho de 2016, no valor de R$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais), dos R$ 420.000.000,00 (quatrocentos e vinte milhões de reais) estabelecidos no Protocolo e Justificação da incorporação das ações de emissão da Companhia pela Kroton Educacional S.A., aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Estácio em 15 de agosto de 2016 (\"Protocolo\"); e\r\n\r\n2. Aprovar que o Conselho de Administração distribua, declare e pague, no momento que considerar mais apropriado para a Companhia, mesmo que antes da aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE da incorporação das ações de emissão da Companhia pela Kroton Educacional S.A., os R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais) que completam o montante total de dividendos estabelecido no Protocolo. \r\n\r\nInformações Gerais: (a) os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas, para consulta, (i) na Sede da Companhia; (ii) no site da Companhia, www.estacioparticipacoes.com.br; (iii) no site da Assembleia Online, www.assembleiasonline.com.br; e (iv) no site da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), www.cvm.gov.br; (b) deverá(ão) ser apresentado(s) e depositado(s), na Sede da Companhia , aos cuidados da Diretoria Jurídica, com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência ao dia da realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) instrumento de mandato, devendo (z) o respectivo mandato ter sido outorgado há menos de 1 (um) ano e (x) o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, observado que os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados nas assembleias de acionistas por meio de seus representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos, de acordo com os atos constitutivos da sociedade e com as regras do CNdigo Civil, não havendo neste caso específico, a necessidade do mandatário do acionista pessoa jurídica ser acionista, administrador da companhia ou advogado; (ii) cNpia dos estatutos sociais ou do contrato social atualizado e do ato que investe o representante de poderes bastantes, no caso de pessoa jurídica; (iii) cNpia do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, e documentos societários que comprovem os poderes de representação, no caso de fundos; (iv) cNpia de extrato emitido com, no máximo, 10 (dez) dias de antecedência da data de realização da Assembleia, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária; e, (v) em se tratando de acionistas participantes da CustNdia Fungível de AçOes Nominativas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à data da Assembleia; (d) os documentos entregues na sede da Companhia aos cuidados da Diretoria Jurídica, serão recepcionados no horário compreendido entre 09h00 e 18h30, de segunda a sexta, excluídos feriados nacionais ou específicos do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\nJoão Cox Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 357685-2\r\n\r\nId: 1988952"
                        ],
                        "1988901": [
                            "V - Convocação",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 19/10/16, às 11h, na sede social localizada na Praça Pio X, nº 98, 9º and/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para: I) EM AGO: (a) examinar e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2015, retificados e republicados em 10/10/16; e II) EM AGE: discutir e votar (a) o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 1.060.174,06 (um milhão, sessenta mil, cento e setenta e quatro reais e seis centavos), mediante a capitalização de mútuos, no valor do aumento, concedidos à Cia. por Aleutas S.A. e Icatu Holding S.A., com emissão de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia; e (b) a ratificação da decisão de publicar as demonstrações financeiras e documentos societários da Cia. no jornal Monitor Mercantil, em virtude do encerramento da publicação e circulação do jornal Diário Mercantil. Rio de Janeiro, 10/10/16. Diretoria.\r\n\r\nId: 1988901"
                        ],
                        "1986756": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONSTRUTORA ZADAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.183.941/0003-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CONSTRUTORA ZADAR LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.09.2016, Relatório de Auditoria Ambienta de Acompanhamento dos anos de 2015/2016, para operar a 1ª etapa do aterro sanitário de resíduos Classe II (residencial, comercial e pública, feiras e mercados, varrição e limpeza de bueiros, podas e limpeza de praias, conservação de praças e jardins) e resíduo industrial Classe II de característica residencial, lagoas de chorume; unidades administrativas; balança e áreas de bota-fora provisório (estocagem de materiais de cobertura), unidade de tratamento de RSS, uma autoclave para resíduos infectantes e um sistema portátil de esterilização de resíduos perfurocortantes denominado medical Jet, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada MC-01, s/nº - Fazenda São Sebastião dos Quarenta, s/n - Barreto e Pindobas no Município de Macaé, no período de 17.10.2016 a 31.10.2016, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1986756"
                        ],
                        "1988422": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA - U N I S E R V I\r\n\r\nCNPJ: 34.055.087/0001-16\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A UNIÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA-UNISERVI-, CNPJ nº 34.055.087/0001-16, com sede na rua Dom Manuel nº 14 -1º e 2º andares, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por seu Diretor Presidente, José Expedicto de Souza Correa, CONVOCA seus associados com direito a voto, para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que se realizará no 2º andar de sua sede, no dia 20 de outubro de 2016, às 11:00 horas, em primeira convocação, com a presença de no mínimo, 30% dos associados; às 12:00 horas, em segunda convocação, com a presença de no mínimo, 20% dos associados e às 13:00 horas, em terceira e última convocação, com qualquer número de associados presentes, com a seguinte ordem do dia: 1) Eleger os titulares do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal. 2) Assuntos gerais. OBS: Os associados que preencherem os requisitos necessários e estipulados no Estatuto, querendo, deverão registrar suas chapas para a eleição do Conselho Diretor e Conselho Fiscal, até o dia 19/10/16, mediante protocolo a ser firmado na Sede da Uniservi. O presente edital será publicado por uma vez no Diário Oficial do Rio de Janeiro e três vezes consecutivas em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro. O Estatuto encontra-se afixado na Sede da Entidade, juntamente com o presente Edital. 07 de outubro de 2016. (ass) José Expedicto de Souza Correa-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1988422"
                        ],
                        "1989592": [
                            "V - Convocação",
                            "LPS PATRIMÓVEL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.904.611/0001-76 - NIRE 33.300.282.378\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convidados os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da LPS Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. (“Companhia”) a ser realizada, em primeira convocação, em 21 de outubro de 2016, às 11 horas, na sede social localizada na Avenida das Américas nº 4.201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Proposta para a realização de auditoria na Companhia voltada à análise principalmente dos itens a seguir, sem prejuízo de novos que possam surgir no decorrer do trabalho: a) análise de todas as movimentações financeiras dos últimos 12 meses; b) verificação de todos os contratos e relações da Companhia com partes relacionadas; c) análise da regularidade das intermediações imobiliárias das quais a Companhia tenha participado; d) análise de eventuais atos irregulares de gestão por parte da Diretoria da Companhia; (ii) Proposta de capitalização da Companhia de acordo com as alternativas a seguir: a) recebimento, pela Companhia, dos créditos que se encontram pendentes em seu contas a receber; b) aumento do capital social; c) empréstimo proveniente de acionista ou terceiros; d) outros. (iii) Prestação de contas, por parte da Diretoria da Companhia, sobre o cumprimento das diretrizes impostas pelo Conselho de Administração nos termos da reunião realizada em 02 de agosto de 2016. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, as informações e os documentos referentes às matérias constantes da ordem do dia, no que for aplicável. Rio de Janeiro, em 13 de outubro de 2016. Robson Pereira Paim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1989592"
                        ],
                        "1989286": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 03.758.318/0001-24 - NIRE nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 28 de outubro de 2016, às 16h em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) concessão de Carta de Indenidade aos Diretores Estatutários da Companhia; (ii) ratificação da nomeação de membros titulares do Conselho de Administração da Companhia e (iii) ratificação da nomeação do Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\nHenrique Jager\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 357745\r\n\r\nId: 1989286"
                        ],
                        "1988944": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nFicam os Acionistas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\") convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\"), a ser realizada, em 2ª convocação, no dia 10 de novembro de 2016, às 11 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Venezuela, 43, 6º andar, auditório, Saúde, Rio de Janeiro/RJ (\"Sede\"), para tratar da seguinte ordem do dia: alteração do artigo 5º do estatuto social, a qual era objeto do item 2 da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de abril de 2016 (\"AGE 27.04.2016\"), para consignar a capitalização do saldo da reserva de lucros em excesso ao valor do capital social no montante correspondente a R$ 55.330.434,60 (cinquenta e cinco milhões, trezentos e trinta mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), sem a emissão de novas ações, nos termos do artigo 199 da Lei nº 6.404/76, já aprovada na AGE de 27.04.2016. \r\n\r\nInformações Gerais: (a) os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas, para consulta, (i) na Sede da Companhia; (ii) no site da Companhia, www.estacioparticipacoes.com.br; (iii) no site da Assembleia Online, www.assembleiasonline.com.br; e (iv) no site da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), www.cvm.gov.br; (b) deverá(ão) ser apresentado(s) e depositado(s), na Sede da Companhia , aos cuidados da Diretoria Jurídica, com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência ao dia da realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) instrumento de mandato, devendo (z) o respectivo mandato ter sido outorgado há menos de 1 (um) ano e (x) o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, observado que os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados nas assembleias de acionistas por meio de seus representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos, de acordo com os atos constitutivos da sociedade e com as regras do Código Civil, não havendo neste caso específico, a necessidade do mandatário do acionista pessoa jurídica ser acionista, administrador da companhia ou advogado; (ii) cópia dos estatutos sociais ou do contrato social atualizado e do ato que investe o representante de poderes bastantes, no caso de pessoa jurídica; (iii) cópia do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, e documentos societários que comprovem os poderes de representação, no caso de fundos; (iv) cópia de extrato emitido com, no máximo, 10 (dez) dias de antecedência da data de realização da Assembleia, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária; e, (v) em se tratando de acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à data da Assembleia; (d) os documentos entregues na sede da Companhia aos cuidados da Diretoria Jurídica, serão recepcionados no horário compreendido entre 09h00 e 18h30, de segunda a sexta, excluídos feriados nacionais ou específicos do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\nJoão Cox Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 357685-1\r\n\r\nId: 1988944"
                        ],
                        "1989590": [
                            "V - Convocação",
                            "FRACTAL ONE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.921.570/0001-17\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os acionistas para a AGE, que será realizada no dia 27/10/2016, na sede social, às 18:30h, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Cumprimento de exigência da JUCERJA no registro da AGO/E de 26/09/2016; b) Re-ratificação das decisões da referida AGO/E; c) Assuntos gerais. Tendo em vista a relevância dos assuntos a serem tratados, lembramos a todos a conveniência de comparecerem ou se fazerem representar por procuradores legalmente habilitados e devidamente quites com suas cotas sociais. As decisões nela tomadas obrigarão a todos, inclusive aos ausentes. Ricardo Telles Assad, Diretor-Presidente. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 357771\r\n\r\nId: 1989590"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1974088": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nINSTITUTO REZENDE-RAMMEL LTDA. S/C \r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Técnico em Eletrônica - 2015: Caio Henrique Vasconcelos Cardoso, Daniel Gomes Mulatinho, Felipe de Moraes dos Santos, Filipe da Silva Barateiro, Gabriel Hakkinem Vogas Freitas, Gabryel Pedro de Souza Freitas, Richardo D'Lucca Pereira, Victor Martinho Vidal. Técnico de Eletrotécnica - 2015: Filipe Moraes da Silva, Gilberto Pinto Borges, João Carlos Almeida, Renato Franco Costa, Romulo de Pinho Souza, Ronaldo Ribeiro Marques, Uanderson Demenjour Campos. Técnico em Informática - 2015: Claudio da Cunha Gonçalves, Cristino Valdigem Pereira, Eduardo Rego de Mattos, Giovanna Capra Tavares, Guilherme Soares Hypolito Botelho, Igor dos Santos Tavares, Juliana Machado Nobre, Letícia Maria Martins Silva, Lucas Martins da Silva Lino, Monick dos Anjos da Costa, Rodrigo Salgado Bonucci Montenegro, Simone Christine Azeredo Teixeira, Thyago Paiva da Cunha. Carlos Eduardo de Lemos Basto Cabral Botelho - Diretor - Reg. ME 15787 - Maria Cristina Barros Machado - Secretária - Of. CDIN nº 338 - 07/03/2012, Andressa Lopes Carvalho - Inspetora Escolar - Matrícula nº 09425760.\r\n\r\nId: 1974088"
                    ]
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "1989473": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - ITAPREVI\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 01/2016 - Tipo: Menor Preço Global. Processo Administrativo N.º 202/2016. Data da Abertura: 04/11/2016. Horário: 09H. Objeto: Prestação de serviços de tecnologia da informação para locação de software em automatização no processo de atendimento dos segurados da assistência médica via a implantação dos módulos de marcação de consultas com leitura com código de barra de atendimento de acordo com projeto básico em anexo para este instito. A retirada do edital serão, na sede da ITAPREVI, situada à R. São João, 110, Centro, Itaboraí/RJ, em dia de expediente no horário das 10:00 às 16:00 horas, portando carimbo de CNPJ da firma, os interessados deverão comparecer munidos de 02 pen-drives 16GB, 01 pen drive, para retirada do Edital e 01 para a contra partida. Maiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel. (021) 3785-6600. Itaboraí, 11/10/2016. Julio Cesar Vasconcelos da Silva - CPL - Presidente.\r\n\r\nId: 1989473"
                        ],
                        "1989474": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - ITAPREVI\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N°01/2016. Tipo: Necessidade e Critérios Estabelecidos pelo o Edital Processo Administrativo N° 294/2016. Data da Abertura: 17/10/2016 a 04/11/2016. Objetivo: Prestação de serviços para credenciamento de médicos, clínicas e laboratórios para atendimento dos serviços aposentados, pensionistas e seus dependentes pela assistência médica deste instituto. A retirada do edital será na sede da ITAPREVI, situada à Rua São João, n° 110, Centro, Itaboraí/RJ, em dia de expediente no horário das 9H À 12H E 13H À 16H, os interessados deverão comparecer munidos de 02 pen-drives de 16GB, 01 Pen-drive para retirada do edital e 01 para a contrapartida. Maiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel.: 3785-6600. Itaboraí, 11/10/2016. Júlio César Vasconcelos da Silva - CPL - Presidente\r\n\r\nId: 1989474"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1989468": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 007/2016-FMS\r\n\r\nObjeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE TELEFONIA MOVEL” \r\n\r\nTipo: Menor Lance \r\n\r\nDia:27/10/2016 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1129. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1989468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1989535": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 041/2016\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 01, no uso de suas atribuições legais, torna público a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento dos recursos interpostos pelas empresas CONFAZ - Cooperativa de Trabalho Ltda (Processos Administrativos nos 33.357/2016 e 33.358/2016) e Industec Comercial e Serviços Gerais EIRELI (Processo Administrativo nº 33.783/2016), conhecendo os recursos, por serem tempestivos, e no mérito, negar provimento em suas totalidades, mantendo inalterada a decisão anterior.\r\n\r\nMacaé-RJ, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1989535"
                        ],
                        "1989536": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2015 - FMTT\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Concorrência Pública nº 005/2015 - FMTT.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: Fire de Campos Empreendimentos Ltda, SINALES - Sinalização Espírito Santo Ltda, Sinasc - Sinalização e Construção de Rodovias Ltda, Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda e Trigonal Engenharia Ltda.\r\n\r\nEmpresa inabilitada: Acesstran - Sinalização e Serviços EIRELI - ME, Growth Industrial Comercial Ltda ME.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1989536"
                        ],
                        "1989537": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, conside rando a ausência de alguns representantes, torna público o resultado da análise das propostas comercias da Concorrência Pública nº 017/2015, considerando todas as propostas classificadas, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - Reluz Empreendimentos e Serviços Ltda ME\r\n\r\n- 2ª - Sercon Construções EIRELI\r\n\r\n- 3ª - Construsan Serviços Industriais Ltda\r\n\r\n- 4ª - Construtora M. Alves Ltda\r\n\r\n- 5ª - Visão Empreendimentos Ltda\r\n\r\n- 6ª - Bacosa - Bahia Construtora S/A\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1989537"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1989315": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nResta SUSPENSO, por período indeterminado, 'SINE DIE', a Concorrência Pública de nº. 001/2016, processo nº. 07/8540/14, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de deposição final de materiais diversos, conforme especificações contidas no Projeto Básico, a pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sendo este ato, para readequação do Projeto Básico.\r\n\r\nJoelma S. C. do Nascimento\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1989315"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1989510": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 051/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/028.167\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais torna público que no processo que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL VILA JOÃO CORRÊA, BAIRRO MARAPICU, NOVA IGUAÇU/RJ, que em virtude de solicitação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ, em conformidade ao disposto no § 4º do Art. 6º da deliberação TCE/RJ Nº 262/2014, resolve adiar SINE DIE a licitação nº 051/CPL/16, sendo posteriormente determinada nova data para realização do certame. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 13 de Outubro de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1989510"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1989492": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 025/2016 - Processo Administrativo nº 310/2016 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Aquisição de equipamentos de oftalmologia em atendimento ao Hospital Municipal, de acordo com especificações e quantitativos contidos na Proposta de Aquisição de Equipamento/Material Permanente nº 11171092000/1150-01, desenvolvida a partir de contemplação pelo Município da Emenda Parlamentar nº 81000533. Data e hora de abertura da licitação: Dia 26 de Outubro de 2016, às 08:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 14:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de Outubro de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1989492"
                        ],
                        "1989493": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 026/2016 - Processo Administrativo nº 314/2016 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Aquisição de computadores, equipamentos e periféricos em atendimento ao Hospital Municipal, de acordo com especificações e quantitativos contidos na Proposta de Aquisição de Equipamento/Material Permanente nº 11171092000/1150-01, desenvolvida a partir de contemplação pelo Município da Emenda Parlamentar nº 81000533. Data e hora de abertura da licitação: Dia 27 de Outubro de 2016, às 08:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 14:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de Outubro de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1989493"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1989494": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.091/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.047/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses de Material Hidráulico.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 16.447/16.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia/.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 27/10/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1989494"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1989632": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.447 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS E DE TREINAMENTO DOS PROFESSORES SOBRE AS TÉCNICAS CONHECIDAS COMO “MANOBRA DE HEIMLICH” E “TAPOTAGEM” EM CRECHES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza a afixação de cartazes explicativos e de treinamento de funcionários sobre as técnicas conhecidas como “Manobra de Heimlich” e “Tapotagem” nas salas de aula e em locais visíveis nas creches públicas e particulares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os cartazes deverão ter tamanho de 40 (quarenta) centímetros de comprimento por 40 (quarenta) centímetros de largura, explicando passo a passo o procedimento a ser seguido.\r\n\r\nArt. 3º - Os funcionários dos estabelecimentos deverão passar por um treinamento para serem capazes de agir, caso alguma pessoa no recinto necessite de intervenção.\r\n\r\nParágrafo único - O treinamento deve ser realizado em instituição de renomada reputação e que ofereça certificado de conclusão.\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos terão um prazo de 60 (sessenta) dias para se adaptarem ao que foi exposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do exposto na presente Lei acarretará nas seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa no valor de 700 (setecentas) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência).\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro,13 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº346-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Tio Carlos \r\n\r\nId: 1989632"
                    ],
                    "1989633": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.448 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA SUBTÍTULO NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENOMINADO \"FEMINICÍDIO\"\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os registros de ocorrência de homicídio perpetrado contra mulher, lavrados pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, passam a ter o subtítulo \"Feminicídio\".\r\n\r\nArt. 2° - As informações sobre o número de ocorrências decorrentes do Feminicídio deverão constar no banco de dados divulgado regularmente pelo Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 788/15\r\n\r\nAutoria da Deputada: Martha Rocha\r\n\r\nId: 1989633"
                    ],
                    "1989634": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.449 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA AOS ANIMAIS MORTOS EM ESTRADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - As Concessionárias que exploram trechos de rodovias no Estado do Rio de Janeiro obrigam-se a uma disposição final ambientalmente adequada aos animais mortos nas estradas, na área de sua competência.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por disposição final ambientalmente adequada, o recolhimento dos animais mortos e a destinação, observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor 30 dias da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1205/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Nivaldo Mulim\r\n\r\nId: 1989634"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1989614": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.789 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 43.727, DE 12 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/91168/2012 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, que regulamenta a execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º do Decreto nº 43.727, de 12 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves realizará as Medidas Socioeducativas de Internação Provisória e Internação, oriundas de determinação judicial, de adolescentes do sexo masculino em conflito com a lei, no Estado do Rio de Janeiro, para fins de atender ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e no Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo - SINASE”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1989614"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1989660": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de setembro de 2016, CAIO CASTRO LIMA, ID .FUNCIONAL Nº 5036380-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/948/2016.\r\n\r\nId: 1989660"
                    ],
                    "1989638": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2248/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS, com a validade a contar de 22 de setembro de 2015, os mandatos dos atuais Conselheiros efetivos do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\n2) COMPOR, nos termos da Lei n° 3.730, de 13 de dezembro de 2001, do Decreto nº 33.165, de 13 de maio de 2003, e suas alterações, e Decreto nº 42.593, 19 de agosto de 2010, o Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com validade a contar de 14 de outubro de 2015, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nMARA CLAUDIA RIBEIRO EZEQUIEL \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nCLAUDIA DE FARIAS BRAGA DE ABREU\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia - SECTI\r\n\r\nNAIR FORTUNATA DE SOUZA\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nROSEDAY SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTHAÍS SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTES CONVIDADOS DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nNúcleos de Estudos de Etnias das Universidades:\r\n\r\n1- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2- Universidade Estácio de Sá - UNESA \r\n\r\nCARLOS EDUARDO NUNES FERREIRA\r\n\r\nInstituição de Classe e de Sindicatos:\r\n\r\n1- Associação Brasileira de Imprensa - ABI \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2 - União Geral dos Trabalhadores - UGT\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE LIMA\r\n\r\nSegmento Artístico e Cultural: \r\n\r\n1- Casa do Artista Plástico Afro-Descendente - CAPA \r\n\r\nARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA\r\n\r\nInstituições com expressivos trabalhos no âmbito do Movimento Negro:\r\n\r\n1-Associação Étnicas Raízes \r\n\r\nFÁTIMA GERMANO DE OLIVEIRA MALAQUIAS\r\n\r\n2-Conselho de Entidades Negras do Interior do Estado do Rio de Janeiro - CENIERJ\r\n\r\nMARGARETH FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n3-Associação de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro - ACQUILERJ\r\n\r\nIVONE DE MATTOS BERNARDO\r\n\r\n4-Instituto Palmares de Direitos Humanos - IPDH\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS\r\n\r\n5 - Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro - ACTERJ\r\n\r\nANA BEATRIZ BERNARDES NUNES\r\n\r\nEntidade ligada à capacitação e formação profissional, no Segmento Negro.\r\n\r\n1-Círculo Olympio Marques - COLYMAR\r\n\r\nORDENAEL DA SILVA\r\n\r\nPersonalidades com expressivo trabalho no âmbito do Movimento Negro.\r\n\r\n1-LUIZ CARLOS BARRETO \r\n\r\n2-NANCI ROSA DE AZEREDO (Renascença Clube) \r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRepresentações de Movimento Negro nos partidos políticos:\r\n\r\n1 - Partido Progressista - PP\r\n\r\nBRUNO MACHADO TETÉ\r\n\r\n2 - Partido dos Trabalhadores - PT\r\n\r\nRUTE SALES DOS SANTOS\r\n\r\n3 - Partido Democrático Trabalhista - PDT\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2248/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 5º da Lei nº 2.730, de 13 de dezembro de 2001, do Decreto nº 33.165, de 13 de maio de 2003 e suas alterações, e Decreto nº 42.593, de 19 de agosto de 2010, o Conselheiro LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA, membro Representante do Partido Democrático Trabalhista - PDT, para, exercer com validade a contar de 14 de outubro de 2015, as funções de Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2248/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 8º do Decreto nº 42.593, de 19 de agosto de 2010, a Conselheira ANA BEATRIZ BERNARDES NUNES, membro Representante da Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro - ACTERJ, para, exercer com validade a contar de 14 de outubro de 2015, as funções de Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/006/92/2014 e seus apensos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 28 de setembro de 2016, publicado no D.O de 29.09.2016, que nomeou os membros efetivos e respectivos suplentes das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI'S, que funcionam junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\n2) NOMEAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2016, e nos termos do Decreto nº 34.932, de 05 de março de 2004 e suas alterações, os membros efetivos e respectivos suplentes das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI'S, que funcionam junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, com mandato de 2 (dois) anos, como segue:\r\n\r\n1ª JARI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nPresidente: Celso de Melo Franco \r\n\r\nSuplente: Claudia Sant`ana Ferreira Alves de Castro\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ\r\n\r\nEfetivo: Marília Cabral Xavier\r\n\r\nSuplente: Leila Alcantara Lassance\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: Adriana da Silva Lúcio \r\n\r\nSuplente: Josivaldo Simões Dias \r\n\r\n2ª JARI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nEfetivo: Washington Luiz Sanandrez Teixeira\r\n\r\nSuplente: Isabel Cristina Petsold da Silva Costa\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ\r\n\r\nPresidente: Ana Beatriz da Costa Martins \r\n\r\nSuplente: Eduardo Cesar Pereira\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: Francilene Alves de Souza \r\n\r\nSuplente: Regina Lima de Oliveira\r\n\r\n3ª JARI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nPresidente: Milton Corrêa Costa (recondução)\r\n\r\nSuplente: Sueli Pires Bulhões\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ\r\n\r\nEfetivo: Luciana Bastos Borba (recondução)\r\n\r\nSuplente: Luiz Felipe Soares\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: Adriana Figueiredo Valadares (recondução)\r\n\r\nSuplente: Severino Antonio Gomes da Silva (recondução)\r\n\r\n4ª JARI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nPresidente: Luiz Sergio de Paiva Amorim\r\n\r\nSuplente: Rosangela Sodre\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ\r\n\r\nEfetivo: Chislaine Barbosa Chi\r\n\r\nSuplente: Gustavo Aragão Mesquita\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: Livia Schneider Lima\r\n\r\nSuplente: Elias Ponte de Mendonça\r\n\r\n5ª JARI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nEfetivo: Elcio Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nSuplente: Carla Pereira Araujo\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ\r\n\r\nPresidente: Marcos Vinicius Patricio Couto\r\n\r\nSuplente: Sidnei Pereira de Almeida\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEíCULOS\r\n\r\nEfetivo: Ricardo Tristão Borges (recondução)\r\n\r\nSuplente: Helion Andre Carepa da Silva (recondução) \r\n\r\n6ª JARI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nEfetivo: Eduardo da Conceição Nunes \r\n\r\nSuplente: Ricardo da Silva Soares \r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ\r\n\r\nPresidente: Ingreed Sandra Valda de Andrade Lima\r\n\r\nSuplente: Rodrigo de Oliveira Alves\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: Guilherme da Conceição Soares (recondução)\r\n\r\nSuplente: José Augusto Maciel Pinheiro (recondução)\r\n\r\n7ª JARI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nEfetivo: Tarcísio Baltar da Rocha\r\n\r\nSuplente: Joram Eustaquio da Silva Filho\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ\r\n\r\nPresidente: Andressa Martins Brivio\r\n\r\nSuplente: Cristiano Braulino Barboza\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: Francisco Luiz dos Santos Crespo\r\n\r\nSuplente: Monica da Silva Correa\r\n\r\n8º JARI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nPresidente: Renata da Costa Azevedo\r\n\r\nSuplente: Marcella Ferreira dos Santos\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ\r\n\r\nEfetivo: Marcia Lemos Anavante Gonçalves (recondução)\r\n\r\nSuplente: Douglas Pinheiro da Molta\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: Priscila Macedo Feitoza\r\n\r\nSuplente: Pedro Paulo de Andrade\r\n\r\n9º JARI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nPresidente: Jorge Alan Eira Santos \r\n\r\nSuplente: José Carlos de Matos Reis\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ\r\n\r\nEfetivo: Lourdes Almeida Senna\r\n\r\nSuplente: Roberto Tavares Duarte\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: Denise Maria Magalhães Santos\r\n\r\nSuplente: Silvia Magalhães Neves\r\n\r\n10º JARI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nEfetivo: Tais Almeida de Souza\r\n\r\nSuplente: Bruno Martins Nepomuceno\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ\r\n\r\nPresidente: Fabio Vieira do Nascimento\r\n\r\nSuplente: Hugo Leonan Amaral da Silva \r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: Leonardo de Souza Tristão \r\n\r\nSuplente: Marcelo de Souza Tristão\r\n\r\n11º JARI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nEfetivo: Sabrina de Oliveira Cruz Silva\r\n\r\nSuplente: Kleber Jacob de Albuquerque\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ\r\n\r\nPresidente: Nilo Sergio M. Viana\r\n\r\nSuplente: Alex Silva de Azevedo\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: Alexandre Rangel da Silva \r\n\r\nSuplente: Regina Lima de Oliveira\r\n\r\n12º JARI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nEfetivo: Ricardo Tonassi Souto\r\n\r\nSuplente: Guilherme Luis Dantas Gouget\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN/RJ\r\n\r\nPresidente: Lino de Melo Gama\r\n\r\nSuplente: Vera Lucia Monteiro de Almeida\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: Ruan dos Santos Oliveira\r\n\r\nSuplente: Tuane Oliveira Ferreira\r\n\r\nId: 1989638"
                    ],
                    "1989640": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*DECRETO DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO A AUDITORES FISCAIS DE 2ª PARA 1ª CATEGORIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos artigos 31 a 35 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, e o que consta do Processo nº E-04/086/05/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, por merecimento e por antiguidade, na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, da 2ª para a 1ª Categoria, os quatorze Auditores Fiscais relacionados no Anexo deste Decreto, sendo nove por merecimento e cinco por antiguidade.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados pelo presente Decreto, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas resultantes deste diploma correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS PROMOVIDOS DA 2ª PARA 1ª CATEGORIA\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE: \r\n\r\n1 - VINICIUS CALEGARI CANUTO DE LIMA, MATRÍCULA Nº 0.955.805-7\r\n\r\n2 - LEANDRO BRUM ROSA, MATRÍCULA Nº 0.955.856-0\r\n\r\n3 - FABIANO MORAES DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 0.955.831-3\r\n\r\n4 - FELIPE DE AZEVEDO PEREIRA, MATRÍCULA Nº 0.955.815-6\r\n\r\n5 - JOAREZ GONÇALVES VIEIRA FILHO, MATRÍCULA Nº 0.955.863-6\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n1 - ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, MATRÍCULA Nº 0.955.839-6 \r\n\r\n2 - FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL, MATRÍCULA Nº 0.955.853-7\r\n\r\n3 - LUIZA ROSSI DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 0.955.824-8\r\n\r\n4 - LEONARDO MARQUES OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 0.955.841-2\r\n\r\n5 - CARLOS EDUARDO FRANÇA DE ARAUJO, MATRÍCULA Nº 0.955.837-0\r\n\r\n6 - EDGAR DE SANTACRUZ LIMA, MATRÍCULA Nº, MATRÍCULA Nº 0.955.785-1\r\n\r\n7 - GUSTAVO CESAR ALVES PEQUENO, MATRÍCULA Nº 0.957.490-6\r\n\r\n8 - RALLY CORDEIRO BARBOSA, MATRÍCULA Nº 0.955.867-7\r\n\r\n9 - ARTHUR MARIANO ROCHA DE AZEVEDO SCALERCIO, MATRÍCULA Nº 0.955.859-4\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2016.\r\n\r\nId: 1989640"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1989615": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/001/171/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR MÁRCIA DIAS FERREIRA, Major PM, RG 39.160, com fundamento nos artigos 102, inciso II e 104, inciso V, ambos da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, com efeitos a contar de 13 de dezembro de 2012, data do laudo pericial da Junta Superior de Saúde.\r\n\r\nId: 1989615"
                    ],
                    "1989507": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1015/2016 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 08 de setembro de 2016, do 1º Ten PM LEANDRO DAS NEVES JORGE, RG nº 85.912, para o Projeto Segurança Presente/SEASDH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1037/2016 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 04 de outubro de 2016, do Capitão PM FÁBIO DOS SANTOS SILVA BOMFIM, RG nº 82.477, para o Projeto Lei Seca/SEASDH.\r\n\r\nId: 1989507"
                    ],
                    "1989569": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1211/2016 - AUTORIZO a cessão do servidor MARCOS DOS SANTOS MACHADO, Capitão PM, RG nº 80.510, ID Funcional 28490258, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do rio de Janeiro, para atuar no Projeto Segurança Presente/SEASDH, em substituição ao Capitão PM HENRY KIM OLIVEIRA DE MIRANDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/682/2016 - AUTORIZO a cessão da servidora REGINA CELIA MIRANDA SILVA, Compradora I, ID Funcional nº 3216023-2, do Quadro De Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, para a Secretaria de Estado de Turismo, com validade a contar de 01.08.2016, e com ônus para o órgão cedente. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/141/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ da servidora ANGELA MARIA FERREIRA ALCOFRA DOS SANTOS, Assistente I, ID Funcional nº 32154763, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 02 (dois) anos, e com ônus para o órgão de origem. \r\n\r\nId: 1989569"
                    ],
                    "1989617": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/001/1651/2016- Cuida-se de proposta celebração de Instrumento Particular de Doação entre o COJO, como doador, e o Estado do Rio de Janeiro, como donatário, cujo objeto é a transferência gratuita de parte do bens móveis. Em que pese os bens a serem doados especificamente para esta Casa Civil ainda não terem sido individuados, uma vez que ainda não foi disponibilizada listagem definitiva dos bens que serão efetivamente destinados a esta Pasta, a Subsecretaria Jurídica da Casa Civil entendeu juridicamente viável a celebração de instrumento genérico, formalizando desde logo a doação, com posterior celebração de termos de recebimento quando da tradição dos bens. \r\n\r\nDesta forma, AUTORIZO a celebração de instrumento particular de doação.\r\n\r\nÀ Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais - SUBAPE, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 1989617"
                    ],
                    "1989314": [
                        "I - Despacho",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nBD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ N° 30.133.060/0001-43\r\n\r\nDESPACHO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nDE 10/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/089/17/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação, por PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/16, onde a Pregoeira adjudicou em favor da Licitante FORÇA TÁTICA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELE, com o valor global de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1989314"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1989432": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.10.2016\r\n\r\nAPLICA a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC IRANI - FILIAL - DH/AB 318, com fundamento no art. 31, inciso I e art. 36, inciso I, c/c o art. 36, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/16985/2015.\r\n\r\nAPLICA a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DH/AB 163, com fundamento no art. 31, inciso I e art. 36, inciso I, c/c o art. 36, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/2999/2016.\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do CFC ESTRELA DO ROCHA LTDA ME, registro DH AB/1014, com endereço funcional na Rua Eurlando Vargas, nº 35 - Ilha da Conceição - Niterói/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/063/12287/2016.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao CFC ESTRELA DO ROCHA LTDA ME, registro DH AB/1014, no endereço funcional na Rua José Lourenço de Azevedo, n° 156 - Loja 2 - Rocha - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/063/12287/2016.\r\n\r\nId: 1989432"
                        ],
                        "1989381": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 386 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DE PRÊMIOS DE LOTERIA INSTANTÂNEA, FIXA COMISSÃO LOTÉRICA AOS AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES CREDENCIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Decreto-Lei nº 138/75, Decreto-Lei nº 204/67, a Lei Estadual nº 2.242/94, bem como o art. 15 da Resolução SEF nº 2.562/95 e a Portaria LOTERJ/GP nº 280/09, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/695/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de maximizar a utilização dos recursos públicos disponíveis, visando realizar as atividades da Administração Pública com o menor custo possível;\r\n\r\n- a necessidade de remunerar os agentes lotéricos revendedores de bilhetes de loteria instantânea explorada pela LOTERJ de maneira a incentivar sua venda e, consequentemente, a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, e especialmente da LOTERJ, de forma, inclusive, a possibilitá-la ao chamado Fomento Público às ações sociais, determinado por Lei; \r\n\r\n- a necessidade de maior eficiência e rapidez aos pagamentos de prêmios aos ganhadores, proporcionando celeridade ao procedimento e segurança aos consumidores finais; e\r\n\r\n- a necessidade de evitar a descontinuidade das vendas de bilhetes da loteria instantânea, em virtude da extinção do Contrato nº 009/2011. Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/695/09.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o credenciamento de AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES para comercializar, a título precário, os bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela LOTERJ, por meio de EDITAL DE CREDENCIAMENTO.\r\n\r\n§ 1º - Os Agentes Lotéricos Revendedores, previamente credenciados pela LOTERJ, poderão revender e validar os bilhetes de Loteria Instantânea, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Os bilhetes premiados de Loteria Instantânea serão pagos mediante a apresentação, para resgate do respectivo bilhete, sendo previamente verificada sua autenticidade com a validação através de consulta ao Sistema de Validação e Pagamento de Prêmio - VALPAG/LOTERJ.\r\n\r\n§ 3º - O Agente Lotérico Revendedor que validar o bilhete premiado será responsável pelo pagamento do prêmio ao consumidor final, sendo-lhe garantido o reembolso pelo prêmio pago acrescido de comissão lotérica correspondente a 5% (cinco por cento) do volume financeiro objeto do pedido de reembolso dos bilhetes premiados, pagos e validados pelo Agente Lotérico.\r\n\r\n§ 4º - O Agente Lotérico Revendedor será responsável por todos os custos relativos à infraestrutura logística, tecnológica e de pessoal necessária para a comercialização e validação dos bilhetes, arcando, inclusive, com todos os encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários e indenizações de quaisquer espécies reivindicadas por seus empregados e/ou terceiros prejudicados.\r\n\r\n§ 5º - O Agente Lotérico Revendedor credenciado pela LOTERJ está obrigado ao pagamento do prêmio ao consumidor final até a quantia limite de R$ 100,00 (cem reais) por bilhete premiado, facultado o pagamento de prêmios em quantia superior até o limite fixado pela Receita Federal para isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física, sem prejuízo do reembolso em qualquer dos casos.\r\n\r\n§ 6º - Os ganhadores de prêmios em espécie, com valores superiores a primeira faixa da tabela de incidência mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão ser encaminhados à LOTERJ, munidos com o original do bilhete, da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência para fins de procedimento de cadastro e recebimento do prêmio. \r\n\r\n§ 7º - O Agente Lotérico Revendedor que validar os bilhetes premiados será responsável pela destruição dos mesmos, após a efetivação do pagamento aos ganhadores, de maneira a evitar a sua recirculação e danos à terceiros e à LOTERJ.\r\n\r\n§ 8º- O Agente Lotérico Revendedor que permitir a recirculação de bilhetes de loteria já validados, responde pelos danos causados à LOTERJ e à terceiros, podendo a LOTERJ reter pagamentos eventualmente devidos a ele com a finalidade de suportar tal dano.\r\n\r\nArt. 2º- A LOTERJ poderá descredenciar os Agentes Lotéricos Revendedores que, após a validação dos bilhetes, não realizarem a devida destruição de modo a evitar sua recirculação.\r\n\r\nArt. 3°- Os Agentes Lotéricos Revendedores credenciados pela LOTERJ para revenda de bilhetes de loteria instantânea farão jus à aplicação de comissão lotérica percentual calculada sobre o volume financeiro da operação LOTERJ, segundo a tabela abaixo. Os bilhetes deverão ser adquiridos junto a LOTERJ pelo seu respectivo valor de face, sendo a comissão lotérica creditada posteriormente em 48 horas na conta do agente lotérico.\r\n\r\nVOLUME FINANCEIRO DOS BILHETES PARA REVENDA DO AGENTE LOTÉRICO:\r\n\r\nPERCENTUAL DE COMISSÃO LOTÉRICA SOBRE O VALOR DE FACE DOS BILHETES\r\n\r\nDE R$ 3.200,00 até 16.000,00\r\n\r\n13%\r\n\r\nDE R$ 16.001,00 até R$ 32.000,00\r\n\r\n14%\r\n\r\nDE R$ 32.001,00 até R$ 64.000,00\r\n\r\n15%\r\n\r\nDE R$ 64.001,00 ou SUPERIOR\r\n\r\n17%\r\n\r\n§ 1º- O volume financeiro da operação é calculado em função da soma do valor de face dos bilhetes adquiridos pelo Agente Lotérico Revendedor.\r\n\r\n§ 2º- Todas as aquisições dos Agentes Lotéricos Revendedores, bem como os reembolsos e os pagamentos que porventura lhe sejam devidos, serão realizados através de sistema de pagamentos definidos pela LOTERJ, através de processos administrativos próprios. \r\n\r\n§ 3º- O Agente Lotérico Revendedor deverá processar o seu pedido e realizar o seu pagamento através de boleto bancário.\r\n\r\n§ 4º- Uma vez confirmado o pagamento, os Agentes Lotéricos Revendedores deverão agendar junto a LOTERJ a retirada dos bilhetes comprados em local a ser determinado pela LOTERJ.\r\n\r\n§ 5º- Os Agentes Lotéricos Revendedores são plenamente responsáveis pela retirada dos bilhetes, sua segurança e entrega aos Pontos de Venda, adquiridos por eles para fins de revenda aos seus consumidores finais, nos locais informados à LOTERJ.\r\n\r\nArt. 4º - As condições previstas nesta portaria poderão ser revistas a qualquer tempo pela LOTERJ.\r\n\r\nArt. 5º- A LOTERJ atuará como substituto tributário dos Agentes Lotéricos Revendedores credenciados, retendo o Imposto Sobre Serviços - ISS, devido sobre as comissões pagas aos revendedores, em cumprimento a legislação municipal do domicílio do Agente Lotérico.\r\n\r\nArt. 6º- Estão sujeitas à comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, os pagamentos de premiações enquadradas na Lei nº 9.613/98, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GP nº 382 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1989381"
                        ],
                        "1989369": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/535/2015 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente prestação de contas final do CONVÊNIO Nº 014/2014 - PROJETO CRUZADA PELA INFÂNCIA DO LEME da CRUZADA PELA INFÂNCIA DO LEME.\r\n\r\nId: 1989369"
                        ],
                        "1989501": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0611/2014 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fls. 292 e de acordo com o pronunciamento da da ASJUP fls. 307/3012 resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato nº 11/2014, com reajuste de 12,219299%, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, II da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo primeiro, cláusula quarta e parágrafo terceiro da cláusula quinta do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a cessão de uso ao Cessionário Bruno Pereira Paiva 13411072725 - MEI, no valor mensal de R$ 829,39, após contrato escrito formal.\r\n\r\nId: 1989501"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1989198": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-15/003/900/2016 - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - OUVIDORIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/003/899/2016 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/003/898/2016 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/003/897/2016 - CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/003/905/2016 - SONOBELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/003/901/2016 - PUMA SPORTS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/003/911/2016 - A NOVA BICICLETA.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/003/915/2016 - EDITORA GLOBO.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/003/903/2016 - CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/003/910/2016 - HOME CENTER NACIONAL S.A.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/003/909/2016 - NITERÓI COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/003/933/2016 - GEISA ALMEIDA GOMES 14712714719.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/003/920/2016 - RASTRECALL REPRES. COMERC. DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/003/908/2016 - ASSURANT SEGURADORA S.A.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/003/906/2016 - SHOPPING CITY.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/003/902/2016 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/003/904/2016 - FIAT AUTOMÓVEIS S.A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4007/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III, da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6794/2014 - BANCO PANAMERICANO - DR. GUSTAVO PINHÃO COELHO - OAB/SP 216.052.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3895/2014 - BANCO PANAMERICANO - DRA. ELLEN PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1584/2014 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DR. BDYONE SOARES - OAB/RJ 143.896.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4178/2014 - BANCO BONSUCESSO - DRA. LUCIANA LOPES MACEDO - OAB/MG 133.144.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2969/2014 - BANCO CACIQUE.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1837/2015 - BANCO BRADESCARD S.A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3150/2014 - BANCO CREDICARD S.A - DR. EMERSON ROCHA DIAS - OAB/RJ 137.794.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2825/2014 - HSBC BANK BRASIL S/A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3949/2014 - BANCO BRADESCARD S/A - DRA. DAYANA RICHA VIRGINIO - OAB/RJ 158.593.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3609/2014 - BANCO BRADESCARD S/A - DRA. PAULA RODRIGUES DA SILVA - OAB/SP 221.271.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5232/2015 - ITAU SEGUROS S.A. GARANTECH.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2935/2015 - BANCO BRADESCO - OUVIDORIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6901/2014 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. ELLEN PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6461/2014 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. ELLEN PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4464/2015 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - DRA. KAREN BADARO VIERO - OAB/SP 270.219.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4466/2015 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - DRA. KAREN BADARO VIERO - OAB/SP 270.219.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4438/2015 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - DRA. KAREN BADARO VIERO - OAB/SP 270.219.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3962/2015 - SPRINGER CARRIER - DR. MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4954/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4699/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2814/2014 - BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2020/2014 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DRA. TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS - OAB/RJ 132.028.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2591/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6084/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) - DR. PAULO ROBERTO TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5598/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) - DR. PAULO ROBERTO TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5678/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) - DR. PAULO ROBERTO TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3940/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) - DR. PAULO ROBERTO TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4715/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) - DR. PAULO ROBERTO TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3822/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) - DR. PAULO ROBERTO TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2720/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) - DR. PAULO ROBERTO TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4028/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) - DR. PAULO ROBERTO TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1699/2016 - VIA VAREJO S.A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7660/2013 - VIRGINIA SURETY CIA DE SEGUROS DO BRASIL.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/16591/2014 - ITAU SEGUROS S.A - GARANTECH.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2429/2015 - BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2731/2014 - BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7927/2013 - TELERJ CELULAR - DR. EDUARDO COSTA BERTHOLDO - OAB/SP 115.765. \r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6132/2014 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETICIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7518/2013 - UNIVERSO ONLINE S/A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/8370/2013 - UNIVERSO ONLINE S/ADRA. JAQUELINE VIEIRA DESTEFANI - OAB/SP 306.276.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/757/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4741/2015 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DRA. GABRIELA DO REGO BARROS - OAB/RJ 179.646.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3884/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA E VIA VAREJO S.A - DR. MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582 E DR. RENATO MUNIZ XAVIER - OAB/RJ 134.837.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6878/2014 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6948/2014 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM.S.A. - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4006/2014 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM.S.A. - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/289/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM.S.A. - DRA. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS - OAB/RJ 100.120.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4908/2014 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM.S.A. - DRA. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS - OAB/RJ 100.120.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6953/2014 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM.S.A. - DRA. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS - OAB/RJ 100.120.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7375/2013 - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1890/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3408/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1410/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/583/2015 - BCP S/A - CLARO - DR. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - OAB/PR 39.173-B.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6579/2014 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETICIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5080/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETICIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/367/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETICIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5153/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETICIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4416/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETICIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6618/2014 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETICIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6362/2014 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETICIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1771/2016 - PEPSICO DO BRASIL LTDA - DR. FELIPE DE SOUZA FERNANDES - OAB/RJ 119.667.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância, que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 1989198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1989357": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6810248/2010 - LAIS LEITE CARVALHO HESPANHOL, ID Funcional 43686419, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2310235/2004 - ANDRELINA MARIA COIMBRA DA SILVEIRA BUIN, ID Funcional 4193982-4, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II 23 POS 25h, matrícula 1371-4 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201980/2010 - ALINE DE LIMA VIEIRA, ID Funcional 42198151, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2310062/2006 - THELMA MARQUES THOMAZ DE BARROS, ID Funcional 3804925-2, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10702420/1999 - HENRIQUE NUNO DA SILVA FERNANDES, ID Funcional 33108714, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6810362/2009 - PATRICIA FREITAS DO NASCIMENTO, ID Funcional 4368656-7, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1º Grau, matrícula 9757-8 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2187/2015 - AGNALDO CRUZ DOS SANTOS, ID Funcional 38328020, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 11455 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10701692/2012 - ADA LUCIA MOREIRA DA SILVA, ID Funcional 42640695, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Ética e Cidadania, matrícula 14609 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2616/2014 - ALCINA PIRES DOS SANTOS GOMES, ID Funcional 36322059, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Especialista (Classe G), matrícula 117322 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1107/2016 - ROSALI MOURA DOS SANTOS GIL, ID Funcional 35596139, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 20777 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1703/2016 - CARMEN MARIA COELHO BARBOSA GOMES, ID Funcional 39223485, Professor Assistente de Administração Educacional II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Contador I, matrícula 8822 (Prefeitura Municipal de Piraí). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1989357"
                    ],
                    "1989358": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/718/2016 - DENISE DE LEMOS TAVARES TORRES, ID Funcional 21258473, Médico - Vínculo 1 (IASERJ) e Médico, matrícula 125.551-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3071/2016 - MARIA DA CONCEIÇÃO BOTELHO MOREIRA, ID Funcional 3197745-6, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/688.858-0 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3039/2016 - FATIMA SOUZA DUTRA, ID Funcional 3092605-0, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 163.507-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos das servidoras, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c” da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2984/2016 - CLEIDE SOARES DE CARVALHO, ID Funcional 37502158, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II E, matrícula 2855 (Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1010103/1998 - MARIA DE FATIMA RIGUETE, ID Funcional 3449663-7, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos das servidoras, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6219/2015 - IARA EUNICE CORTES PEREIRA, ID Funcional 31411649, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 145.173-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3059/2016 - DULCE SARMENTO TAVARES JATOBÁ, ID Funcional 31455557, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 682.916-2 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos das servidoras, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6039/2014 - JOÃO MARCOS GOMES DE PINHO, ID Funcional 44633530, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Secretário de Cultura e Turismo, matrícula 1241006 (Prefeitura Municipal de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/065/84/2016 - PAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional 50359312, Agente Socioeducativo Masculino - Vínculo 1 (SEEDUC) e Guarda Municipal, matrícula 7745 (Prefeitura Municipal de Maricá).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1989358"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1989352": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/159/2015 - Concessionária Água de Juturnaíba Ltda - DECLARO a perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nId: 1989352"
                    ],
                    "1989361": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/056/618/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 298,88 (duzentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1989361"
                    ],
                    "1989184": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2016\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, AURÉLIO LEITE BITTENCOURT JUNIOR, do cargo de Analista da Fazenda Estadual, do Quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 27.07.2016. Processo nº E-04/055/654/2016.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 11/10/2016.\r\n\r\nId: 1989184"
                    ],
                    "1989187": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/37/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora JANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO, Identidade Funcional nº 5014983-0, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no D.O. de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nId: 1989187"
                    ],
                    "1989416": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA \r\n\r\nDE 11/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1486/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação, por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 010/2016, iniciada na Sessão Pública de 15/09/2016, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-010/2016, onde em 06/10/2016, os itens 01, 02, 03, 04 e 05 foram adjudicados ao licitante INTERÁGUA QUÍMICA LTDA., com os seguintes valores: item 01, R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais); item 02, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); item 03, R$ 5.288,00 (cinco mil duzentos e oitenta e oito reais); item 04, R$ 3.699,00 (três mil seiscentos e noventa e nove reais); e item 05, R$ 7.000,00 (sete mil reais), observadas as medidas estabelecidas no Decreto nº 45.692/2016.\r\n\r\nId: 1989416"
                    ],
                    "1989463": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 19 de outubro de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 40.858 - Processo nº E-04/130.589/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 45.769 - Processo nº E-04/081.294/2010 - Recorrente: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 51.345 e 51.346 - Processos nºs E-04/151.450/2012 e E-04/151.443/2012 - Recorrente: DELTA CONSTRUÇÕES S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.671 - Processo nº E-04/037/401/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.175 - Processo nº E-04/037/281/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.263 - Processo nº E-04/022/1857/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: D.T.K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.320 - Processo nº E-04/039/566/2014 - Recorrente: SUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1989463"
                    ],
                    "1989464": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 20 de outubro de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 52.943 - Processo nº E-04/163.189/2012 - Recorrente: SHOPPING 303 STUDIO MODAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 59.676 e 61.784 - Processos nºs E-04/043/192/2014 e E-04/043/194/2014 - Recorrente: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.641 - Processo nº E-04/045/77/2014 - Recorrente: KURUMÁ VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 60.950 e 60.951 - Processos nºs E-04/007/1096/2013 e E-04/007/1095/2013 - Recorrente: LEIRAS AMÉRICAS 500 RESTAURANTES E BAR LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 62.609 e 62.610 - Processos nºs E-04/037/374/2014 e E-04/037/373/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.856 - Processo nº E-04/007/3281/2014 - Recorrente: SHOPPOLIS CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1989464"
                    ],
                    "1989271": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de outubro de 2016, às 11:30h\r\n\r\nRecurso nº 65.406/RO -\r\n\r\nOnde se lê: ...Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A.... \r\n\r\nLeia-se: ...Recorrente: VIA VAREJO S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\n\r\nRecurso nº 66.189/RO\r\n\r\nOnde se lê: ...Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A....\r\n\r\nLeia-se: ...Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\n\r\nId: 1989271"
                    ],
                    "1989272": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de outubro de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 63.996/RO\r\n\r\nOnde se lê: Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: JOSÉ ROBERTO CARDOSO...\r\n\r\nLeia-se: Recorrente: JOSÉ ROBERTO CARDOSO - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS...\r\n\r\nId: 1989272"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1988839": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.004810/2016 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª e 3ª periodicidades), do Contrato nº 074/2010, referente às OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS: ROCHA SOBRINHO, VILA EMIL, JUSCELINO, CRUZEIRO DO SUL, SANTO ELIAS, JACUTINGA E COSMORAMA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, objeto do processo n° E-17/202.448/2010, a cargo da firma RODOPLEX ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 348.269,81, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 28/29, devidamente assinado.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.009028/2016 - AUTORIZO o reajustamento de preços (10ª periodicidade) do Contrato nº 036/2005, referente às OBRAS DE MELHORIAS OPERACIONAIS, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, CORTINAS ATIRANTADAS, PONTES, RECUPERAÇÃO DE PONTES EXISTENTES E CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES, NAS RJ-101 E RJ-105, NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, EM DUQUE DE CAXIAS/RJ, objeto do processo n° E-17/202.470/2008, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., no valor de R$ 463.000,22, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls.121/128, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1988839"
                        ],
                        "1989424": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006643/2016 - APROVO o resultado da Licitação n° 21/2016, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 12/2016, realizada em 03 sessões, sendo a 1ª sessão em 16 de agosto de 2016, a 2ª sessão em 13 de setembro de 2016 e a 3ª em 28 de setembro de 2016, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO EM TRECHOS DAS RODOVIAS RJ-140/106/102, SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 1.425.152,32.\r\n\r\nId: 1989424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1989290": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1026 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ATO DE BRAVURA, E CONCEDE, POR ATO DE BRAVURA, 20% SOBRE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO, DOS SERVIDORES QUE MENCIONA, NA FORMA DO ART. 27, INCISO VIII DO DECRETO-LEI Nº 218/1975, COMBINADO COM OS ARTS. 2º E 3º DA LEI ESTADUAL Nº 423/81.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/214/12/2015, bem como considerando a publicação da Resolução SESEG nº 616, de 31 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, por Ato de Bravura, o servidor Luciano Konig Diniz, Inspetor de Polícia, mat. nº 871.810-8, ID Funcional nº 5656133, de 3ª para 2ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218/75, c/c os arts. 2º e 3º da Lei nº 423/1981; e conceder à Policial Nilce Mentzingen Aguiar Gonçalves, Delegado de Polícia de 1ª classe, mat. nº 853.067-7, ID Funcional nº 29135583, a percepção do acréscimo de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, na forma do disposto no art. 3º da Lei Estadual nº 423/1981, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional. \r\n\r\nArt. 2ª - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1989290"
                    ],
                    "1989226": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/005/642/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, em relação ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia aposentado, matrícula 1.121.736-1 e matrícula 819.818-6, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-007/0106/2016 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, em relação ao servidor FRANCISCO DE PAULA VIVEIROS DA SILVA, Inspetor de Polícia aposentado, matrícula 1.121.736-1 e matrícula 174.141-2.\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/365/040/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1989226"
                    ],
                    "1989178": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº E-09/170/004/2016 - Pelas conclusões alcançadas no Procedimento Administrativo nº E-09/170/004/2016, a Sociedade INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.579.387/0001-45, descumpriu parcialmente o avençado no Contrato nº 003/1200-2012, havendo por objeto prestação de serviço de locação de condicionadores de ar, para atender as diversas unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o fornecimento de materiais e serviços necessário para a instalação dos equipamentos, manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica. A contratada não adimpliu regularizando pendências de atraso no atendimento relativo aos serviços de reparo ou substituições de aparelhos condicionadores de ar.\r\n\r\nO que se conclui é que a despeito da crise econômica que assola atualmente o Estado do Rio de Janeiro, a contratada não cumpriu regularmente o mínimo exigível na prestação do serviço. Considerando a violação de cláusula contratual verificada, APLICO à INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA a penalidade de MULTA de 0,1% do contrato, perfazendo o valor de R$ 3.534,78 (três mil quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), na forma do art. 87, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1989178"
                    ],
                    "1989238": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/491/254/2016 - CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.949.975-5 - período base: 26/12/2009 a 24/12/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/52/2016 - MAURO BRAGA BARREIROS, ID Funcional n° 2.983.764-2 - período base: 29/12/2008 a 27/12/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/62643/1050/2011 - MIGUEL BONFIM DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 2.921.257-0 - período base: 27/02/2010 a 25/02/2015 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1989238"
                    ],
                    "1989316": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/89/114/2016 - SUBTEN PM RG 50.438 JOSE LUIZ FERREIRA DA PENHA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 20/07/2016.\r\n\r\nId: 1989316"
                    ],
                    "1989312": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 04/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/107/2016 - SUBTEN PM RG 47.687 MARCELO JERONIMO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 24/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/89/106/2016 - MAJ PM RG LUIS DELMIRO MENDES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 08/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/111/2016 - SUBTEN PM RG 54.111 LUCIA DAMIANA DE SOUZA BARBOSA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 18/07/2016.\r\n\r\nDE 19/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/113/2016 - TEN CEL PM RG 50.931 RUI SERGIO MACHADO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 22/07/2016.\r\n\r\nId: 1989312"
                    ],
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                        "I - Despacho",
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                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/790/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.09.2016.\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/068/106/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/068/107/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.09.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/135/76/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamentos, no valor de R$ 1.400,00 (hum mil quatrocentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.09.2016.\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/790/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.09.2016.\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/068/106/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/068/107/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.09.2016.\r\n\r\nId: 1989278"
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                    "1989295": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.09.2016\r\n\r\nPAGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/09/2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-09/134/014/2016 \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-09/134/015/2016 \r\n\r\nId: 1989295"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                    "1984259": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 637 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais, e de acordo com o dispositivo na Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11.12.2008, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28.09.2006 e o que consta do Processo nº E-21/070.147/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi decidido pela Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP, constante na Ata de 14/09/2016 da Reunião destinada à Promoção, por Antiguidade de 2016, dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, da Classe II para Classe I e da Classe III para a Classe II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, por ANTIGUIDADE, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º - As promoções, de que trata esta Resolução, terão validade, para todos os efeitos, a partir das datas constantes no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, por meio da Divisão de Promoção Funcional da Superintendência de Recursos Humanos, providenciará, oportunamente, apostila apartada referente ao reposicionamento dos servidores beneficiados por esta Resolução.\r\n\r\n§ 1° - Os servidores, mencionados no artigo anterior, após um prazo de 30 (trinta) dias da publicação desta Resolução, deverão comparecer a Divisão de Promoção Funcional para retirada da apostila, referente ao seu reposicionamento.\r\n\r\n§ 2° - As apostilas referentes ao reposicionamento dos servidores beneficiados por esta Resolução, que não forem retiradas na Divisão de Promoção Funcional dentro de um prazo de 30 (trinta) dias, serão arquivadas na Pasta Funcional do servidor, a qual poderá ser retirada mediante solicitação prévia. \r\n\r\nArt. 4º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução surtirá seus efeitos a contar da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCLASSE II PARA CLASSE I\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nInício do Exercício\r\n\r\nTempo de Efetivo Serviço até 30/06/2016\r\n\r\nData de Validade da Promoção\r\n\r\n1\r\n\r\n19654189\r\n\r\nALMIR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n8/2/1996\r\n\r\n20a. 4m. 29d.\r\n\r\n3/2/2016\r\n\r\n2\r\n\r\n19654367\r\n\r\nANDRE LUIS BREIA MARTINS\r\n\r\n11/8/1995\r\n\r\n20a. 10m. 0d.\r\n\r\n5/9/2015\r\n\r\n3\r\n\r\n19654502\r\n\r\nANDRE LUIS MENDONCA MIRANDA\r\n\r\n1/11/1994\r\n\r\n21a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n19994117\r\n\r\nANGELO DOS SANTOS DE MOURA\r\n\r\n13/10/1994\r\n\r\n20a. 7m. 21d.\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\n5\r\n\r\n19715951\r\n\r\nDIOMEDES DA SILVA GOMES\r\n\r\n30/9/1994\r\n\r\n20a. 3m. 27d.\r\n\r\n9/10/2015\r\n\r\n6\r\n\r\n20001010\r\n\r\nEDSON MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n13/6/1995\r\n\r\n21a. 0m. 14d.\r\n\r\n18/6/2015\r\n\r\n7\r\n\r\n19748035\r\n\r\nELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n19/6/1995\r\n\r\n21a. 0m. 18d.\r\n\r\n14/6/2015\r\n\r\n8\r\n\r\n19942087\r\n\r\nJOAO AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\n5/2/1996\r\n\r\n20a. 4m. 19d.\r\n\r\n13/2/2016\r\n\r\n9\r\n\r\n19663153\r\n\r\nJOCELEI DE FIGUEREDO ROSA\r\n\r\n28/9/1995\r\n\r\n20a. 9m. 12d.\r\n\r\n23/9/2015\r\n\r\n10\r\n\r\n20042744\r\n\r\nJOSE CARLOS LEITAO\r\n\r\n25/6/1990\r\n\r\n20a. 7m. 27d.\r\n\r\n7/11/2015\r\n\r\n11\r\n\r\n5545315\r\n\r\nKLEBER ROBERTO FERNANDES DE SA\r\n\r\n20/9/1994\r\n\r\n20a. 10m. 11d.\r\n\r\n25/8/2015\r\n\r\n12\r\n\r\n19666004\r\n\r\nLUCIO DOS SANTOS\r\n\r\n16/6/1995\r\n\r\n21a. 0m. 21d.\r\n\r\n11/6/2015\r\n\r\n13\r\n\r\n19946821\r\n\r\nNILO PIO DE MELO\r\n\r\n9/6/1995\r\n\r\n21a. 0m. 28d.\r\n\r\n4/6/2015\r\n\r\n14\r\n\r\n19675623\r\n\r\nRICARDO LARRUBIA DA GAMA\r\n\r\n20/5/1996\r\n\r\n20a. 6m. 19d.\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n15\r\n\r\n19935641\r\n\r\nRICARDO SOARES SILVA\r\n\r\n27/9/1994\r\n\r\n20a. 6m. 17d.\r\n\r\n17/12/2015\r\n\r\n16\r\n\r\n19640773\r\n\r\nROBSON PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\n26/9/1994\r\n\r\n20a. 1m. 17d.\r\n\r\n15/5/2016\r\n\r\n17\r\n\r\n20038585\r\n\r\nWALTER BRAGAZZI PRADO JUNIOR\r\n\r\n26/10/1994\r\n\r\n20a. 5m. 23d.\r\n\r\n10/1/2016\r\n\r\n18\r\n\r\n20074964\r\n\r\nWELLINGTON LUIS CHAGAS DA GAMA\r\n\r\n20/6/1995\r\n\r\n21a. 0m. 17d.\r\n\r\n15/6/2015\r\n\r\n19\r\n\r\n19807341\r\n\r\nWILLIAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4/10/1994\r\n\r\n21a. 8m. 28d.\r\n\r\n7/10/2014\r\n\r\nCLASSE III PARA CLASSE II\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nInício do Exercício\r\n\r\nTempo de Efetivo Serviço até 30/06/2016\r\n\r\nData de Validade da Promoção\r\n\r\n1\r\n\r\n50001361\r\n\r\nADALBERTO MARTI\r\n\r\n7/2/2011\r\n\r\n5a. 4m. 26d.\r\n\r\n6/2/2016\r\n\r\n2\r\n\r\n43929729\r\n\r\nADALBERTO MIDON DOS SANTOS\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n3\r\n\r\n43935168\r\n\r\nADILSON DA SILVA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n4\r\n\r\n50002627\r\n\r\nADILSON DUTRA DE MELO\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n5\r\n\r\n50001760\r\n\r\nADILSON LOPES JUNIOR\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n6\r\n\r\n50000047\r\n\r\nADRIANA BASTOS BARBOSA\r\n\r\n3/1/2011\r\n\r\n5a. 6m. 1d.\r\n\r\n2/1/2016\r\n\r\n7\r\n\r\n50003623\r\n\r\nADRIANA CASECA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 4m. 24d.\r\n\r\n8/2/2016\r\n\r\n8\r\n\r\n50002996\r\n\r\nADRIANO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n9\r\n\r\n43417957\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n10\r\n\r\n43928137\r\n\r\nADRIANO SOUZA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n11\r\n\r\n43930174\r\n\r\nAFONSO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n12\r\n\r\n50002040\r\n\r\nAILTON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n4/2/2011\r\n\r\n5a. 4m. 29d.\r\n\r\n3/2/2016\r\n\r\n13\r\n\r\n50002708\r\n\r\nALBERTINO SOUTO DA SILVA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n14\r\n\r\n43930050\r\n\r\nALESSANDRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n15\r\n\r\n50001906\r\n\r\nALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n16\r\n\r\n43931901\r\n\r\nALESSANDRO VIANA DA SILVA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n17\r\n\r\n50002929\r\n\r\nALEX DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n18\r\n\r\n43931286\r\n\r\nALEX LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n19\r\n\r\n43933033\r\n\r\nALEX RAMOS CABRAL\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n20\r\n\r\n43381472\r\n\r\nALEXANDER GARCIA DA SILVA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n21\r\n\r\n50002244\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n22\r\n\r\n50001540\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA DAMATO\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n23\r\n\r\n43928102\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n24\r\n\r\n43929680\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n25\r\n\r\n50001060\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n26\r\n\r\n43931197\r\n\r\nALEXANDRE FONTES SILVA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n27\r\n\r\n50001302\r\n\r\nALEXANDRE JORGE SILVA DUARTE\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 4m. 21d.\r\n\r\n11/2/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n50001868\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n43929320\r\n\r\nALEXANDRE SILVA AMARAL\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n30\r\n\r\n43931227\r\n\r\nALEXANDRO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n31\r\n\r\n50002325\r\n\r\nALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n50000896\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n50002961\r\n\r\nAMARILDO MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n50001183\r\n\r\nAMILTON FONTES CABADA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n50000683\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS JORGE\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n50000659\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n37\r\n\r\n43894038\r\n\r\nANA CRISTINA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n12/8/2010\r\n\r\n5a. 10m. 25d.\r\n\r\n11/8/2015\r\n\r\n38\r\n\r\n43332250\r\n\r\nANDERSON BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 7m. 24d.\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n39\r\n\r\n43934420\r\n\r\nANDERSON BELEM COSTA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n40\r\n\r\n43929605\r\n\r\nANDERSON CLEI FREITAS CAMPOS\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n41\r\n\r\n43419844\r\n\r\nANDERSON DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 6d.\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\n42\r\n\r\n50001949\r\n\r\nANDERSON DE FRANCA FERREIRA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n43\r\n\r\n43930034\r\n\r\nANDERSON MOREIRA AZEVEDO\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n44\r\n\r\n50002210\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n45\r\n\r\n43932576\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES SIMOES\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n46\r\n\r\n43933165\r\n\r\nANDERSON VAGHETTI BORGES\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n47\r\n\r\n50002260\r\n\r\nANDERSON VERONES DA SILVA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n48\r\n\r\n43929664\r\n\r\nANDRE LUIS GALDINO DE SANTANA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n49\r\n\r\n50001388\r\n\r\nANDRE LUIZ BUENO MOREIRA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n50\r\n\r\n43933343\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA COSTA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n51\r\n\r\n50001272\r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n52\r\n\r\n24794244\r\n\r\nANDRE NEVES SANDIM\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n53\r\n\r\n50001744\r\n\r\nANDRE RICARDO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n54\r\n\r\n43933084\r\n\r\nANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n55\r\n\r\n50002465\r\n\r\nANDRE WINSTON HOFFMANN DE ALMEIDA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n56\r\n\r\n43192521\r\n\r\nANDREA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n57\r\n\r\n43306640\r\n\r\nANDREA LACERDA NEGREIROS MENEZES\r\n\r\n4/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 1d.\r\n\r\n3/11/2015\r\n\r\n58\r\n\r\n43933939\r\n\r\nANDREIA SILVA PINTO\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n59\r\n\r\n50000705\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n60\r\n\r\n43935850\r\n\r\nANGELICA GAMA NEVES\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n43929265\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARNEIRO LEMOS\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n62\r\n\r\n43928730\r\n\r\nANTONIO CARLOS FRAGA LIMA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n63\r\n\r\n43193110\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n64\r\n\r\n50002007\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n65\r\n\r\n43933858\r\n\r\nANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n66\r\n\r\n43217834\r\n\r\nAPRIGIO FREITAS NETO\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n67\r\n\r\n50001841\r\n\r\nARMANDO DA SILVA NEGRAO GUIMARAES\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n68\r\n\r\n43931251\r\n\r\nARMANDO GUIMARAES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n69\r\n\r\n50003135\r\n\r\nARTUR CASTRO GONZALEZ\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n70\r\n\r\n43932274\r\n\r\nAURELIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n71\r\n\r\n50000764\r\n\r\nBARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n72\r\n\r\n50003267\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA ACHUR\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n5a. 4m. 24d.\r\n\r\n8/2/2016\r\n\r\n73\r\n\r\n43853900\r\n\r\nBIANCA LOPES DA SILVA\r\n\r\n18/5/2011\r\n\r\n5a. 1m. 16d.\r\n\r\n16/5/2016\r\n\r\n74\r\n\r\n50001922\r\n\r\nBILI LIMA ABBOUD\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n75\r\n\r\n43301592\r\n\r\nBRUNO BRANDAO\r\n\r\n14/2/2011\r\n\r\n5a. 4m. 19d.\r\n\r\n13/2/2016\r\n\r\n76\r\n\r\n50001779\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DANIEL\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n77\r\n\r\n6032591\r\n\r\nBRUNO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n78\r\n\r\n50002414\r\n\r\nBRUNO MARIANO VIANA ALVES\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n79\r\n\r\n43272649\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FARIA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n80\r\n\r\n41830334\r\n\r\nCAMILA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n81\r\n\r\n43927041\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALCOFORADO ARAUJO\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n82\r\n\r\n50002317\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA FURTADO\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n83\r\n\r\n43930107\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n84\r\n\r\n43928870\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n85\r\n\r\n43927203\r\n\r\nCARLOS ARTUR VIEIRA DANTAS\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n86\r\n\r\n43931316\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 0d.\r\n\r\n4/11/2015\r\n\r\n87\r\n\r\n50003127\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DAVILA DOVAL MARTINS\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n88\r\n\r\n50002490\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n89\r\n\r\n50002899\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n90\r\n\r\n50002821\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n7/2/2011\r\n\r\n5a. 4m. 26d.\r\n\r\n6/2/2016\r\n\r\n91\r\n\r\n43931324\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOURA FERREIRA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n50001663\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REIS SILVA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n93\r\n\r\n43449530\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VALIM ALVES\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 4m. 20d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n94\r\n\r\n43930395\r\n\r\nCARLOS JOSE AGRA SOARES\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n95\r\n\r\n50002848\r\n\r\nCARLOS JOSE DOS SANTOS PASCHOAL\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n96\r\n\r\n43930212\r\n\r\nCARLOS JOSE FELIPE\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n97\r\n\r\n43927092\r\n\r\nCARLOS RENATO LIMA FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 3d.\r\n\r\n1/11/2015\r\n\r\n98\r\n\r\n50001124\r\n\r\nCASSIA REGINA DE SALES FREIRE\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n99\r\n\r\n43933904\r\n\r\nCATIA CRISTINA SCUCATO NUNES\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n100\r\n\r\n43933637\r\n\r\nCELIO LOUREIRO BAPTISTA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n101\r\n\r\n50001582\r\n\r\nCHARLES FIRMINO DE MIRANDA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n102\r\n\r\n43871259\r\n\r\nCHARLES GEOVANE ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n26/7/2010\r\n\r\n5a. 11m. 12d.\r\n\r\n25/7/2015\r\n\r\n103\r\n\r\n43935567\r\n\r\nCHEYENNE MATTOS AMORIM\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n104\r\n\r\n50000845\r\n\r\nCHRISTIANE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 0d.\r\n\r\n2/2/2016\r\n\r\n105\r\n\r\n50000756\r\n\r\nCIDALIA PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n12/4/2011\r\n\r\n5a. 2m. 22d.\r\n\r\n10/04//2016\r\n\r\n106\r\n\r\n50002805\r\n\r\nCILLAS EDUARDO FIGUEREDO DO AMARAL\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n107\r\n\r\n41801873\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n108\r\n\r\n50001051\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA FERNANDES TAVARES\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n109\r\n\r\n43755674\r\n\r\nCLAUDIA PASSOS PINNA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n110\r\n\r\n5871107\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CARVALHO CHAVES\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n111\r\n\r\n43932118\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE UHLMAN BAETA DE HANNE\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n112\r\n\r\n50001400\r\n\r\nCLAYTON MATOS DE SOUSA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n113\r\n\r\n50002937\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS SALAZAR\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n114\r\n\r\n43928587\r\n\r\nCLEBER SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n115\r\n\r\n50001809\r\n\r\nCLEVERSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n116\r\n\r\n43932096\r\n\r\nCLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n117\r\n\r\n50001078\r\n\r\nCRISTIANE LUIZ REIS\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n118\r\n\r\n50000780\r\n\r\nCRISTIANI COCO VALLE\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n119\r\n\r\n50001701\r\n\r\nCRISTIANO LARRIEU DA SILVA NETO\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n120\r\n\r\n50000136\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n26/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 8d.\r\n\r\n25/1/2016\r\n\r\n121\r\n\r\n17043158\r\n\r\nCYNTHIA COELHO PEREIRA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n122\r\n\r\n43206620\r\n\r\nDANIEL MARCOS FERREIRA\r\n\r\n31/1/2008\r\n\r\n7a. 11m. 22d.\r\n\r\n15/7/2013\r\n\r\n123\r\n\r\n43929907\r\n\r\nDANIEL MAXIMIANO\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n124\r\n\r\n43946615\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\n8/11/2010\r\n\r\n5a. 7m. 27d.\r\n\r\n7/11/2015\r\n\r\n125\r\n\r\n43515622\r\n\r\nDAVID KIGLER CORREA RAMOS\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n126\r\n\r\n43931979\r\n\r\nDEIVIS FERREIRA NUNES\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n127\r\n\r\n50002023\r\n\r\nDENILSON MARCOS SILVA PEREIRA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n128\r\n\r\n43928641\r\n\r\nDENILSON MARIO FIGUEREDO LOPES\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n129\r\n\r\n43685250\r\n\r\nDENNY SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n130\r\n\r\n43934730\r\n\r\nDIEGO CHIMENDES BOTELHO\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n131\r\n\r\n50002449\r\n\r\nDIEGO SILVA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n132\r\n\r\n50001264\r\n\r\nDIRCEU SOARES ROSA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n133\r\n\r\n43822240\r\n\r\nDOUGLAS LEONARDO LUGAO\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n6a. 1m. 16d.\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n134\r\n\r\n43329055\r\n\r\nDOUGLAS REIS ANDRADE\r\n\r\n2/2/2011\r\n\r\n5a. 4m. 29d.\r\n\r\n3/2/2016\r\n\r\n135\r\n\r\n50001850\r\n\r\nDOURI CEZAR MORGADO COSTA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 5d.\r\n\r\n28/1/2016\r\n\r\n136\r\n\r\n43928722\r\n\r\nECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n137\r\n\r\n50001914\r\n\r\nEDILSON TEIXEIRA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n138\r\n\r\n43935672\r\n\r\nEDILZA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n139\r\n\r\n50002988\r\n\r\nEDMILSON DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n140\r\n\r\n42528216\r\n\r\nEDSON DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n141\r\n\r\n50002520\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n142\r\n\r\n41974360\r\n\r\nEDSON SOARES BRAGA JUNIOR\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n143\r\n\r\n50001973\r\n\r\nEDUARDO CAMILO FERNANDES\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n144\r\n\r\n43929060\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS MARTINS DA COSTA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 4d.\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\n145\r\n\r\n50001876\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA COUTO\r\n\r\n4/2/2011\r\n\r\n5a. 4m. 29d.\r\n\r\n3/2/2016\r\n\r\n146\r\n\r\n43929389\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 7m. 29d.\r\n\r\n5/11/2015\r\n\r\n147\r\n\r\n43935370\r\n\r\nELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n148\r\n\r\n50002660\r\n\r\nELIAS FRANCISCO FREIRE\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n149\r\n\r\n50001655\r\n\r\nELIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n150\r\n\r\n50000950\r\n\r\nELISANGELA CORREIA CAMPOS\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 4m. 28d.\r\n\r\n4/2/2016\r\n\r\n151\r\n\r\n50000691\r\n\r\nELISE ALVES\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n152\r\n\r\n50000942\r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA BEM\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n153\r\n\r\n5702984\r\n\r\nELIZABETH ROMANO\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n154\r\n\r\n43710816\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n155\r\n\r\n43934374\r\n\r\nEMERSON PENHA DA SILVA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n156\r\n\r\n43933300\r\n\r\nERASMO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n157\r\n\r\n43928854\r\n\r\nERIC LUCENA TAVARES PIANURA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n158\r\n\r\n50001310\r\n\r\nERLON ASSIS DE ARAUJO\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n159\r\n\r\n42839300\r\n\r\nESTEVAO CUNHA DA TRINDADE\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n160\r\n\r\n43931812\r\n\r\nEVANDRO SOARES RIBEIRO\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n161\r\n\r\n43931413\r\n\r\nEWERTON ESPINDOLA FELIX\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n162\r\n\r\n43928552\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n163\r\n\r\n43928390\r\n\r\nFABIANO MARICATO VIDAL\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n164\r\n\r\n50001230\r\n\r\nFABIO ABRANTES VIEIRA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n165\r\n\r\n42762456\r\n\r\nFABIO ANTONIO COSTA HOLANDA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n166\r\n\r\n50003003\r\n\r\nFABIO BARBOSA DE MELO\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n167\r\n\r\n43932258\r\n\r\nFABIO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n168\r\n\r\n43927483\r\n\r\nFABIO DANTAS CRUZ\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n169\r\n\r\n50001418\r\n\r\nFABIO DE ANDRADE PAIVA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n170\r\n\r\n43929753\r\n\r\nFABIO IZIDORO PEREIRA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n171\r\n\r\n50001930\r\n\r\nFABIO JOSE DE PAIVA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n172\r\n\r\n50001736\r\n\r\nFABIO JOSE DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n173\r\n\r\n43929036\r\n\r\nFABIO JOSE TORRES GOUVEA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n174\r\n\r\n43934587\r\n\r\nFABIO SOARES\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 7m. 2d.\r\n\r\n2/12/2015\r\n\r\n175\r\n\r\n43935222\r\n\r\nFELIPE INACIO DA CUNHA\r\n\r\n4/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 1d.\r\n\r\n3/11/2015\r\n\r\n176\r\n\r\n43935974\r\n\r\nFELIPE LOPES BISSOLI\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n177\r\n\r\n50002163\r\n\r\nFELIPE SOARES MENDES\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n178\r\n\r\n43928900\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n179\r\n\r\n50001094\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n180\r\n\r\n50001019\r\n\r\nFLAVIA MARIA PAESLER\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n181\r\n\r\n43928706\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n182\r\n\r\n24970565\r\n\r\nFLAVIO GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 2m. 10d.\r\n\r\n22/4/2016\r\n\r\n183\r\n\r\n43932070\r\n\r\nFLAVIO JOSE LIMA DE ABREU\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n184\r\n\r\n5946883\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n185\r\n\r\n50000675\r\n\r\nFRANCINE FIGUEIREDO PACHECO\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n186\r\n\r\n50002180\r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n187\r\n\r\n50001590\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n188\r\n\r\n43928951\r\n\r\nFRANCISCO PAULA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n189\r\n\r\n43928021\r\n\r\nFRUTUOSO FERNANDES FILHO\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n190\r\n\r\n43935524\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ROBERTO\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 4d.\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\n191\r\n\r\n50002198\r\n\r\nGABRIEL OLIVIO PEREIRA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n192\r\n\r\n43930131\r\n\r\nGELCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n193\r\n\r\n43932207\r\n\r\nGEOVANI MALAFAIA DA FONSECA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n194\r\n\r\n50001566\r\n\r\nGEOVANNE FELIX\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n195\r\n\r\n43934340\r\n\r\nGERALDO CESAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n196\r\n\r\n43933270\r\n\r\nGERCEMIR DA SILVA SOARES\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n197\r\n\r\n50002058\r\n\r\nGERSON LUIS BRAZIL DE ALMEIDA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n198\r\n\r\n50003313\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n199\r\n\r\n50001345\r\n\r\nGILBERTO DEJOSS DA SILVA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n200\r\n\r\n43818463\r\n\r\nGILBLANIO ALVES DE LIMA\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n6a. 1m. 13d.\r\n\r\n20/5/2015\r\n\r\n201\r\n\r\n43928323\r\n\r\nGILSON CASTRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n202\r\n\r\n50002813\r\n\r\nGILSON DE AZEVEDO FIGUEIREDO\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n203\r\n\r\n43927130\r\n\r\nGILSON JORGE RIBEIRO PERES\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n204\r\n\r\n50001515\r\n\r\nGLAUBER JOSE SILVEIRA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n205\r\n\r\n43933947\r\n\r\nGRACIELE ALVES BARAUNA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n206\r\n\r\n43928889\r\n\r\nGUSTAVO ACIOLY DA SILVA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n207\r\n\r\n50001752\r\n\r\nHEBERT RAU PONTES\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n208\r\n\r\n50001329\r\n\r\nHELIO DANTAS DE SALES\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n209\r\n\r\n22142258\r\n\r\nHELISON BACELAR LIMA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n210\r\n\r\n43930506\r\n\r\nHUGO GONZAGA DE BARROS\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n211\r\n\r\n50000837\r\n\r\nIANA BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n212\r\n\r\n43932185\r\n\r\nIGOR FERREIRA CABRAL DE MELO\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n213\r\n\r\n50002562\r\n\r\nIVAN PORTELLA PAIM\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n214\r\n\r\n42816726\r\n\r\nIVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n5/11/2010\r\n\r\n5a. 8m.\r\n\r\n4/11/2015\r\n\r\n215\r\n\r\n50002538\r\n\r\nIVO GONCALVES DA COSTA NETO\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n216\r\n\r\n43935893\r\n\r\nIVONETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n217\r\n\r\n43936008\r\n\r\nJACIARA ARAUJO DA SILVEIRA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n218\r\n\r\n50000730\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n219\r\n\r\n43932010\r\n\r\nJAHYR JOSE NARCISO FILHO\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n220\r\n\r\n43668704\r\n\r\nJAIME VITOR BORGES PIRES\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n221\r\n\r\n43701299\r\n\r\nJAIRO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n222\r\n\r\n43212417\r\n\r\nJAMES LUCIO CABRAL\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n223\r\n\r\n41883403\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO CATARINA MACEDO\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n224\r\n\r\n43935982\r\n\r\nJANIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n225\r\n\r\n50001159\r\n\r\nJANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/2/2011\r\n\r\n5a. 4m. 16d.\r\n\r\n16/2/2016\r\n\r\n226\r\n\r\n50001680\r\n\r\nJEFFERSON VENANCIO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n227\r\n\r\n43934714\r\n\r\nJOAO ALMEIDA NETO\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n228\r\n\r\n50001604\r\n\r\nJOAO BENEDITO DO NASCIMENTO DE DEUS\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n229\r\n\r\n43946658\r\n\r\nJOAO CARLOS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n8/11/2010\r\n\r\n5a. 7m. 27d.\r\n\r\n7/11/2015\r\n\r\n230\r\n\r\n50001353\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n231\r\n\r\n50002287\r\n\r\nJOAO PAULO FONTES TENORIO\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n232\r\n\r\n43928129\r\n\r\nJOAO RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n233\r\n\r\n50001825\r\n\r\nJOAO ROBERTO DE CARVALHO PASSOS\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n234\r\n\r\n50002112\r\n\r\nJONATAS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n235\r\n\r\n43927149\r\n\r\nJORGE ALBERTO ANTONIO SERDEIRA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n236\r\n\r\n43765246\r\n\r\nJORGE ALBERTO RODRIGUES DA S JUNIOR\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n237\r\n\r\n50002228\r\n\r\nJORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n238\r\n\r\n50001531\r\n\r\nJORGE BARRETO BRANDAO\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n239\r\n\r\n50002791\r\n\r\nJORGE CAVALCANTE MEROLLA MONTEIRO\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n240\r\n\r\n43929974\r\n\r\nJORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n241\r\n\r\n43928838\r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA CARDOSO MACEDO\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n242\r\n\r\n50002139\r\n\r\nJORGE FERREIRA GELARD\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n243\r\n\r\n43928960\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n244\r\n\r\n43929010\r\n\r\nJORGE LUIZ TAVEIRA DE ASSIS\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n245\r\n\r\n50001256\r\n\r\nJORGE MATHEUS BUSSINGER DA SILVA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n246\r\n\r\n43946682\r\n\r\nJORGE WILSON DE ALMEIDA ALCANTARA\r\n\r\n12/11/2010\r\n\r\n5a. 7m. 23d.\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\n247\r\n\r\n43928382\r\n\r\nJORGEOMAR DA SILVA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n248\r\n\r\n50002597\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO CALDAS\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n249\r\n\r\n43932045\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n250\r\n\r\n50002678\r\n\r\nJOSE CLAUDEMIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n251\r\n\r\n43379516\r\n\r\nJOSE LUIZ FLAVIO FERREIRA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n252\r\n\r\n50002619\r\n\r\nJOSE MARIA DOS SANTOS VEIGA NETO\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n253\r\n\r\n41895924\r\n\r\nJOSE REBOUCAS NASCIMENTO\r\n\r\n16/8/2004\r\n\r\n7a. 9m. 29d.\r\n\r\n6/9/2013\r\n\r\n254\r\n\r\n50002384\r\n\r\nJOSE RICARDO GRIPE\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n255\r\n\r\n21936943\r\n\r\nJOSILDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n23/6/2010\r\n\r\n6a. 0m. 10d.\r\n\r\n22/6/2015\r\n\r\n256\r\n\r\n19852371\r\n\r\nJOSUE CRUZ\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 4m. 29d.\r\n\r\n3/2/2016\r\n\r\n257\r\n\r\n50002651\r\n\r\nJUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n258\r\n\r\n43931987\r\n\r\nJUCIE ABREU DE ARAUJO\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n259\r\n\r\n43931774\r\n\r\nJULIO CESAR GABRIEL JOSE\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n260\r\n\r\n43935869\r\n\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n261\r\n\r\n43934790\r\n\r\nKATIA CILENE SANTOS PEDROSA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n262\r\n\r\n43935990\r\n\r\nKENIA MARCIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n263\r\n\r\n43935788\r\n\r\nKLAUS LEITE MAIA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 7m. 28d.\r\n\r\n6/11/2015\r\n\r\n264\r\n\r\n43930824\r\n\r\nKLEMYR JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 7m. 23d.\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\n265\r\n\r\n43928609\r\n\r\nKURLAN CEKAITIS BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n266\r\n\r\n43927645\r\n\r\nLEANDRO GARIGLIO ALSINA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n267\r\n\r\n43546943\r\n\r\nLEANDRO NUNES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n7a. 0m. 28d.\r\n\r\n4/6/2014\r\n\r\n268\r\n\r\n22401660\r\n\r\nLEANDRO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n269\r\n\r\n43930255\r\n\r\nLEANDRO SABINO FARIA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n270\r\n\r\n50001027\r\n\r\nLEILA MARIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n271\r\n\r\n50002783\r\n\r\nLEONARDO BORGES DANTAS\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n272\r\n\r\n50002759\r\n\r\nLEONARDO CALIXTO DE CAMARGO\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n273\r\n\r\n43927661\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DE SENNA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n274\r\n\r\n50001671\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ABREU\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n275\r\n\r\n21794545\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27/12/2010\r\n\r\n5a. 6m. 8d.\r\n\r\n26/12/2015\r\n\r\n276\r\n\r\n50001205\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 4m. 18d.\r\n\r\n14/2/2016\r\n\r\n277\r\n\r\n50001337\r\n\r\nLEONARDO MAGALHAES\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n278\r\n\r\n43936636\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n279\r\n\r\n6144268\r\n\r\nLEONARDO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n5a. 4m. 24d.\r\n\r\n8/2/2016\r\n\r\n280\r\n\r\n43933815\r\n\r\nLIZ FERREIRA BARBOZA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n281\r\n\r\n43932541\r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA MENDES\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n282\r\n\r\n50004204\r\n\r\nLUCIANE GAMA DE ALMEIDA\r\n\r\n8/2/2011\r\n\r\n5a. 4m. 25d.\r\n\r\n7/2/2016\r\n\r\n283\r\n\r\n43927637\r\n\r\nLUCIANO ALVES BARROS\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n284\r\n\r\n43927246\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n285\r\n\r\n50001698\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n286\r\n\r\n43929354\r\n\r\nLUCIANO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n287\r\n\r\n22824472\r\n\r\nLUCIANO MARCHI FERREIRA\r\n\r\n10/2/2011\r\n\r\n5a. 4m. 23d.\r\n\r\n9/2/2016\r\n\r\n288\r\n\r\n43929290\r\n\r\nLUCIANO SEBASTIAO ALMEIDA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n289\r\n\r\n43935877\r\n\r\nLUCIENE REGINA DE LIMA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n290\r\n\r\n43928846\r\n\r\nLUCIO FLAVIO CORREIA ALVES\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n291\r\n\r\n43208282\r\n\r\nLUDIMILA ARACOELE ROSA DE AQUINO\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n292\r\n\r\n43424589\r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n293\r\n\r\n50002074\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n294\r\n\r\n50002970\r\n\r\nLUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n295\r\n\r\n43932533\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA COSTA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n296\r\n\r\n50002511\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n297\r\n\r\n43929516\r\n\r\nLUIS RENATO FERNANDES SA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n298\r\n\r\n50001892\r\n\r\nLUISANDRO JOSE NOGUEIRA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n299\r\n\r\n26315785\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n5a. 4m. 24d.\r\n\r\n8/2/2016\r\n\r\n300\r\n\r\n50001981\r\n\r\nLUIZ ANDRE ROSA BICUDO\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 5d.\r\n\r\n28/1/2016\r\n\r\n301\r\n\r\n50002600\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CANELLAS\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n302\r\n\r\n50001213\r\n\r\nLUIZ CARLOS COIMBRA LIMA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n303\r\n\r\n50001647\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIIOR\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n304\r\n\r\n50002376\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES SERVINO\r\n\r\n8/2/2011\r\n\r\n5a. 4m. 25d.\r\n\r\n7/2/2016\r\n\r\n305\r\n\r\n43332455\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS\r\n\r\n9/6/2010\r\n\r\n6a. 0m. 15d.\r\n\r\n17/6/2015\r\n\r\n306\r\n\r\n43934633\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TELLES DAMASCENO\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n307\r\n\r\n43929087\r\n\r\nLUIZ WANDERLEY DE ALMEIDA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n308\r\n\r\n50003585\r\n\r\nLUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n309\r\n\r\n50000918\r\n\r\nMAITE FIGUEIREDO FREIRE DE MELLO\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n310\r\n\r\n50000985\r\n\r\nMANDIA ROBERTA SOUZA DA MOTTA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n311\r\n\r\n43927688\r\n\r\nMARCELO ALVES BAUER\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n312\r\n\r\n50006622\r\n\r\nMARCELO CUPERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n2/3/2011\r\n\r\n5a. 4m. 3d.\r\n\r\n29/2/2016\r\n\r\n313\r\n\r\n50002341\r\n\r\nMARCELO DAS CHAGAS NEVES\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n314\r\n\r\n50002830\r\n\r\nMARCELO DE MORAES VIEIRA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n315\r\n\r\n50002724\r\n\r\nMARCELO GEORG ANDRADE HABERLEHNER\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n316\r\n\r\n50003011\r\n\r\nMARCELO JOSE DA SILVA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n317\r\n\r\n50001817\r\n\r\nMARCELO NEGREIROS SILVA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n318\r\n\r\n50003305\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n319\r\n\r\n43929044\r\n\r\nMARCELO RICARDO DE MORAES\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n320\r\n\r\n43935117\r\n\r\nMARCIA ANDREA DA SILVA COSTA MOTTA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n321\r\n\r\n43931162\r\n\r\nMARCILIO DE AQUINO JUNIOR\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n322\r\n\r\n43928692\r\n\r\nMARCIO BORGES FREITAS\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n323\r\n\r\n22936840\r\n\r\nMARCIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n324\r\n\r\n43296599\r\n\r\nMARCIO DA SILVA CASEMIRO\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n325\r\n\r\n50002775\r\n\r\nMARCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n326\r\n\r\n50002201\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n327\r\n\r\n43369545\r\n\r\nMARCIO ROCHA SILVA\r\n\r\n5/10/2010\r\n\r\n5a. 9m. 1d.\r\n\r\n4/10/2015\r\n\r\n328\r\n\r\n43933211\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA MIRANDA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n329\r\n\r\n50002953\r\n\r\nMARCO RAFAEL GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n330\r\n\r\n50002406\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MOREIRA PINTO\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n331\r\n\r\n43824455\r\n\r\nMARCOS ANDRE GUTERRES\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n6a. 1m. 16d.\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n332\r\n\r\n50000993\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ASSIS ANDRADE\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n333\r\n\r\n43463665\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LHAMAS HERNANDES\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n334\r\n\r\n43935109\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DOS REIS\r\n\r\n4/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 1d.\r\n\r\n3/11/2015\r\n\r\n335\r\n\r\n43931910\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE MACEDO NOBREGA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n336\r\n\r\n50002090\r\n\r\nMARCOS AURELIO FIORAVANTE LISBOA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n337\r\n\r\n50001477\r\n\r\nMARCOS AURELIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 1d.\r\n\r\n1/2/2016\r\n\r\n338\r\n\r\n43929192\r\n\r\nMARCOS MELO DE MENEZES\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n339\r\n\r\n50001884\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n340\r\n\r\n50002473\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO COELHO\r\n\r\n2/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 1d.\r\n\r\n1/2/2016\r\n\r\n341\r\n\r\n43932851\r\n\r\nMARCOS SOARES DE LIMA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n342\r\n\r\n50001523\r\n\r\nMARCOS TADEU DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 06d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n343\r\n\r\n50003100\r\n\r\nMARCOS ZANONI VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n344\r\n\r\n43201253\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DORNELLAS DA SILVA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n345\r\n\r\n50001299\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n346\r\n\r\n43935176\r\n\r\nMARIA INES PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n4/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 1d.\r\n\r\n3/11/2015\r\n\r\n347\r\n\r\n50000713\r\n\r\nMARIA STELLA OLIVEIRA ARAUJO QUEIROZ\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n348\r\n\r\n43928099\r\n\r\nMARIO FERREIRA MARINHO MARQUES\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n349\r\n\r\n43927815\r\n\r\nMARIO SERGIO THOMAZ LYRIO\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n350\r\n\r\n50001442\r\n\r\nMARLON RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n351\r\n\r\n43928307\r\n\r\nMAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUN\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n352\r\n\r\n41902386\r\n\r\nMAURO JOSE PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n353\r\n\r\n43932169\r\n\r\nMAXIMILIANO SEVEREINO DE SOUZA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n354\r\n\r\n50003046\r\n\r\nMAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n355\r\n\r\n16716086\r\n\r\nMERLYN MANA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n356\r\n\r\n50001426\r\n\r\nMICHEL DE SOUZA JACINTO\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n357\r\n\r\n43934269\r\n\r\nMICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n358\r\n\r\n43929362\r\n\r\nMIGUEL KUPERMAN GARCIA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n359\r\n\r\n43935214\r\n\r\nNADIA CHRISTINA VAN MOURIK\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n360\r\n\r\n43935010\r\n\r\nNATALIA LUIZA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n361\r\n\r\n43935702\r\n\r\nNATALIA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n362\r\n\r\n50000632\r\n\r\nNATASHA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n363\r\n\r\n43932509\r\n\r\nNEILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n364\r\n\r\n43935494\r\n\r\nNELMA NUNES DA SILVA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n365\r\n\r\n50002252\r\n\r\nNELSON REGO LIRA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n366\r\n\r\n43341268\r\n\r\nNIVALDO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m.\r\n\r\n4/11/2015\r\n\r\n367\r\n\r\n43333338\r\n\r\nNIVEA MARION DANTAS PETERSEN DE SA\r\n\r\n25/11/2010\r\n\r\n5a. 7m. 10d.\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\n368\r\n\r\n43930611\r\n\r\nONACYR FERNANDES DE PINHO\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n369\r\n\r\n43930301\r\n\r\nOSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n370\r\n\r\n50002082\r\n\r\nOTACILIO DE SOUSA DIAS\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n371\r\n\r\n43931731\r\n\r\nPABLO MOURA DA SILVA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n372\r\n\r\n43283403\r\n\r\nPABLO WILLIAN LUDOLF CABRAL\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n373\r\n\r\n43396062\r\n\r\nPATRICIA CHRISTIAN VILLA SECCA DE SANTIS\r\n\r\n27/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 9d.\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\n374\r\n\r\n50001175\r\n\r\nPATRICIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n375\r\n\r\n50000870\r\n\r\nPATRICIA SOARES ROSA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n376\r\n\r\n43934528\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n377\r\n\r\n43928145\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA ABDALLA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n378\r\n\r\n43935621\r\n\r\nPAULO CESAR GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 5d.\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\n379\r\n\r\n50003151\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA ALVES JUNIOR\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n380\r\n\r\n50003020\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA ALVES\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n381\r\n\r\n5879450\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VIDAL\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 5d.\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\n382\r\n\r\n50002236\r\n\r\nPAULO IVO DUARTE FILHO\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n383\r\n\r\n50002570\r\n\r\nPAULO MUNIZ MACIEL JUNIOR\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n384\r\n\r\n50001639\r\n\r\nPAULO ROBERTO XAVIER DIAS\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n385\r\n\r\n43933998\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n386\r\n\r\n43933424\r\n\r\nPEDRO LUCIO MARTINS BANDEIRA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n387\r\n\r\n50003143\r\n\r\nPHILLIPPE TORRES CRUZ\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n388\r\n\r\n50002732\r\n\r\nPLINIO BRUM ALMADA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n389\r\n\r\n43932517\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DA CAMARA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n390\r\n\r\n42462592\r\n\r\nRAFAEL AZARIS DE QUEIROZ\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n391\r\n\r\n43927750\r\n\r\nRAFAEL BARROS FOLI\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n392\r\n\r\n43934919\r\n\r\nRAFAEL CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n393\r\n\r\n43935141\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO NEGREIROS\r\n\r\n3/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n394\r\n\r\n43928188\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n395\r\n\r\n43928625\r\n\r\nRAFAEL NEVES\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n396\r\n\r\n43934510\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n397\r\n\r\n43935044\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES ZANON DE CASTRO\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n398\r\n\r\n43204856\r\n\r\nRAFAEL SEIDL PIOLI\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n399\r\n\r\n50001965\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n400\r\n\r\n43935648\r\n\r\nRAQUEL LEAL DA SILVEIRA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n401\r\n\r\n43928200\r\n\r\nREGINALDO COLARES FRANCO\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n402\r\n\r\n43928340\r\n\r\nREGINALDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 7m. 28d.\r\n\r\n6/11/2015\r\n\r\n403\r\n\r\n43928064\r\n\r\nREGINALDO GALDINO SILVA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n404\r\n\r\n50001507\r\n\r\nRENAN RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n405\r\n\r\n50001221\r\n\r\nRENATO COSTA VALVERDE\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n406\r\n\r\n43815235\r\n\r\nRENATO ESPERANCA SANTANA\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n6a. 1m. 17d.\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n407\r\n\r\n43931995\r\n\r\nRENATO FRANCA MACHADO\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n408\r\n\r\n50001990\r\n\r\nRENATO HADDAD AQUINO FILHO\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n409\r\n\r\n50002015\r\n\r\nRENATO SANTANA JUVENAL\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n410\r\n\r\n50002643\r\n\r\nRICARDO DANTAS\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n411\r\n\r\n50002104\r\n\r\nRICARDO GONZAGA CORDEIRO\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n412\r\n\r\n50002716\r\n\r\nRICARDO SETUBAL RODRIGUES\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n413\r\n\r\n43928897\r\n\r\nRILDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n414\r\n\r\n50002309\r\n\r\nROBERTO CARDOSO NEVES\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n415\r\n\r\n43928676\r\n\r\nROBERTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n416\r\n\r\n50002872\r\n\r\nROBISOM CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n417\r\n\r\n43932312\r\n\r\nROBSON LISBOA DE SOUSA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n418\r\n\r\n43928030\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA CARLOS\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n419\r\n\r\n43823700\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n5a. 7m. 28d.\r\n\r\n6/11/2015\r\n\r\n420\r\n\r\n50002880\r\n\r\nRODRIGO LUIS GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n421\r\n\r\n50001957\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n422\r\n\r\n50002422\r\n\r\nRODRIGO VICENTE\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n423\r\n\r\n50001167\r\n\r\nROGERIO BARROSO DA CONCEICAO\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n424\r\n\r\n50002856\r\n\r\nROGERIO CHEDID\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n425\r\n\r\n50002066\r\n\r\nROGERIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n426\r\n\r\n43927831\r\n\r\nROGERIO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n427\r\n\r\n43935265\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n428\r\n\r\n50002546\r\n\r\nROGERIO SANTOS SILVA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n429\r\n\r\n43927998\r\n\r\nROMULO BESFOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n430\r\n\r\n43416195\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n431\r\n\r\n50000853\r\n\r\nROSA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n432\r\n\r\n43389554\r\n\r\nROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n433\r\n\r\n43934889\r\n\r\nROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n434\r\n\r\n50000640\r\n\r\nROSEMARA GABRY DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n435\r\n\r\n43946666\r\n\r\nRUBEM OLIVEIRA SANTANA JUNIOR\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\n5a. 7m. 25d.\r\n\r\n9/11/2015\r\n\r\n436\r\n\r\n50002457\r\n\r\nRUY ALBERTO CARDOSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n437\r\n\r\n42702364\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA ASSUMPCAO\r\n\r\n8/7/2010\r\n\r\n6a. 0m. 0d.\r\n\r\n7/7/2015\r\n\r\n438\r\n\r\n43417485\r\n\r\nSANDER JULIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n439\r\n\r\n50000802\r\n\r\nSANDIA SALTORIS CARDOZO STEFE\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n440\r\n\r\n50001728\r\n\r\nSANDRO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n441\r\n\r\n43667180\r\n\r\nSANDRO EDUARDO DE ARAUJO FARIAS\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n442\r\n\r\n43369634\r\n\r\nSANDRO LUIS DE SOUZA FARIA\r\n\r\n11/9/2008\r\n\r\n5a. 11m. 10d.\r\n\r\n27/7/2015\r\n\r\n443\r\n\r\n43931740\r\n\r\nSEBASTIAO ANTONIO GARCIA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n444\r\n\r\n43934250\r\n\r\nSEBASTIAO CORREA DA SILVA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n445\r\n\r\n43935745\r\n\r\nSERGIO CAVALCANTE MAGALHAES\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n446\r\n\r\n43928480\r\n\r\nSERGIO FERNANDES\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n447\r\n\r\n43929842\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n448\r\n\r\n50002686\r\n\r\nSERGIO FERREIRA REZENDE\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n449\r\n\r\n50002481\r\n\r\nSERGIO FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n450\r\n\r\n50001493\r\n\r\nSERGIO LUIS CAVEN GOMES\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n451\r\n\r\n43932525\r\n\r\nSERGIO LUIS DOS SANTOS MEIRELLES\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n452\r\n\r\n43933130\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE MORAES PAULO\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n453\r\n\r\n43934447\r\n\r\nSHARLENE LEAL LIMA MARQUES\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n454\r\n\r\n43931804\r\n\r\nSIDONIO AUGUSTO PACHECO\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n455\r\n\r\n50000799\r\n\r\nSILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER FRAGA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n456\r\n\r\n43928595\r\n\r\nSILVENY JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n457\r\n\r\n50001132\r\n\r\nSILVIA LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n458\r\n\r\n50000039\r\n\r\nSILVIA ROSANA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n13/12/2010\r\n\r\n5a. 6m. 22d.\r\n\r\n12/12/2015\r\n\r\n459\r\n\r\n16889541\r\n\r\nSIMONE DA SILVA VIANNA\r\n\r\n7/7/2010\r\n\r\n6a. 0m. 1d.\r\n\r\n1/7/2015\r\n\r\n460\r\n\r\n50000667\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n461\r\n\r\n50000748\r\n\r\nSIMONE PINHEIRO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n462\r\n\r\n50000020\r\n\r\nSIMONE SOUSA DAS CHAGAS\r\n\r\n6/12/2010\r\n\r\n5a. 6m. 19d.\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n463\r\n\r\n43934625\r\n\r\nSIMONE SOUZA CARLOS LARANJA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n464\r\n\r\n43934390\r\n\r\nSUSANA DANIELA PEREIRA PEDRAZZI DOS SANTOS\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n465\r\n\r\n50001140\r\n\r\nSYLVIO BARROZO ALMEIDA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n466\r\n\r\n50000721\r\n\r\nTARSSIA GOMES QUEIROZ\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n467\r\n\r\n43927033\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 7m. 8d.\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\n468\r\n\r\n43928617\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 7m. 12d.\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n469\r\n\r\n43931880\r\n\r\nTHIAGO DE MOURA MACHADO\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n470\r\n\r\n50001795\r\n\r\nTHIAGO FRANCO LOPES\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n471\r\n\r\n43363989\r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n472\r\n\r\n43929435\r\n\r\nTHIAGO SANTOS CORREA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n473\r\n\r\n43929508\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n474\r\n\r\n50001043\r\n\r\nUBIRATAN PIMENTA SALATIEL\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n475\r\n\r\n50002295\r\n\r\nUEVERSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n476\r\n\r\n50002635\r\n\r\nUGUAJARA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n477\r\n\r\n43932002\r\n\r\nULADIMIR CAVALCANTE LEITE JUNIOR\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n478\r\n\r\n43282962\r\n\r\nULISSES DOMICIANO CUNHA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n479\r\n\r\n50002902\r\n\r\nVAGNER ALEX DA SILVA GOMES\r\n\r\n2/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 1d.\r\n\r\n1/2/2016\r\n\r\n480\r\n\r\n50005103\r\n\r\nVAGNER COUTO DE JEZUZ\r\n\r\n11/3/2011\r\n\r\n5a. 3m. 24d.\r\n\r\n9/3/2016\r\n\r\n481\r\n\r\n41961145\r\n\r\nVAGNER MENDES RODRIGUES\r\n\r\n16/8/2004\r\n\r\n11a. 10m. 22d.\r\n\r\n15/8/2009\r\n\r\n482\r\n\r\n43934285\r\n\r\nVALDENI CANDIDO ALVES\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n483\r\n\r\n43935320\r\n\r\nVALERIA ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n484\r\n\r\n43935842\r\n\r\nVALERIA GUEDES ANDRADE GARCIA\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n485\r\n\r\n41834771\r\n\r\nVALTER LUIZ LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 6d.\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\n486\r\n\r\n43928153\r\n\r\nVANDER GUIMARAES\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n487\r\n\r\n23601779\r\n\r\nVANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n488\r\n\r\n50001450\r\n\r\nVANDO LIMA MACEDO\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n489\r\n\r\n43946712\r\n\r\nVANESSA MEIRELES BORGES\r\n\r\n25/11/2010\r\n\r\n5a. 7m. 10d.\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\n490\r\n\r\n43934862\r\n\r\nVERONICA ARAUJO CIPRIANO CAMPOS\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n491\r\n\r\n50002910\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS SANT ANNA\r\n\r\n2/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 1d.\r\n\r\n1/2/2016\r\n\r\n492\r\n\r\n43933483\r\n\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n493\r\n\r\n43932134\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA SOLANO LIRA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\n494\r\n\r\n50003038\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA TANNER\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n495\r\n\r\n43932088\r\n\r\nVITOR DELANO DE MORAES\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n496\r\n\r\n43893961\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n20/8/2010\r\n\r\n5a. 10m. 14d.\r\n\r\n22/8/2015\r\n\r\n497\r\n\r\n50000829\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO FAGUNDES\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n498\r\n\r\n43931952\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n499\r\n\r\n50001620\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 1d.\r\n\r\n1/2/2016\r\n\r\n500\r\n\r\n43933351\r\n\r\nWALBER CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n501\r\n\r\n43928234\r\n\r\nWALBER FARIA PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n502\r\n\r\n43928013\r\n\r\nWALDEMIR TARGINO DA SILVA\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 8d.\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n503\r\n\r\n50001108\r\n\r\nWALESCA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n504\r\n\r\n43932304\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n3/11/2010\r\n\r\n5a. 8m. 2d.\r\n\r\n2/11/2015\r\n\r\n505\r\n\r\n43929214\r\n\r\nWALLACE GOMES DIAS\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n506\r\n\r\n43412173\r\n\r\nWALLIN FRANCISCO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n507\r\n\r\n50001612\r\n\r\nWALTER CAMARGO DE SOUZA\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 6d.\r\n\r\n27/1/2016\r\n\r\n508\r\n\r\n50002740\r\n\r\nWANDERLEY AULAIR DA SILVA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n509\r\n\r\n43280013\r\n\r\nWANDERSON ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n510\r\n\r\n43694845\r\n\r\nWASHINGTON AMARO PEREIRA\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n5a. 5m. 2d.\r\n\r\n31/1/2016\r\n\r\n511\r\n\r\n50001248\r\n\r\nWENDEL DOS SANTOS PORTELLA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n512\r\n\r\n50002279\r\n\r\nWENSTEN TORRES DA SILVA\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n513\r\n\r\n50002589\r\n\r\nWESLEY RODRIGO LOURENCO GOMES\r\n\r\n4/2/2011\r\n\r\n5a. 4m. 29d.\r\n\r\n3/2/2016\r\n\r\n514\r\n\r\n43935699\r\n\r\nWILLIAM MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n515\r\n\r\n43928820\r\n\r\nWILLIAN APPOLINARIO\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n516\r\n\r\n50002368\r\n\r\nWILSON LEONARDO D ARAUJO DIAS\r\n\r\n27/1/2011\r\n\r\n5a. 5m. 7d.\r\n\r\n26/1/2016\r\n\r\n517\r\n\r\n43932240\r\n\r\nWOLKER DA SILVA MAFFRA JUNIOR\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n5a. 8m. 7d.\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\nId: 1984259"
                    ],
                    "1987768": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nFuncional\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nInício do Exercício\r\n\r\nTermo de Contrato\r\n\r\nProrrogação a contar de\r\n\r\n20066341\r\n\r\nGIOVANNI PASTORE FILHO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n11/10/2016\r\n\r\n50175831\r\n\r\nLUCIA SANTUCHI ROCHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n11/10/2016\r\n\r\n19869533\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS TANES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n11/10/2016\r\n\r\n5805414\r\n\r\nADRIANA SANTIAGO ROSA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n11/10/2016\r\n\r\n19774273\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n14/10/2016\r\n\r\n42634598\r\n\r\nROSELY AMORIM LIMA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n14/10/2016\r\n\r\n19773285\r\n\r\nCARLA ZAINOTTI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n14/10/2016\r\n\r\n19756240\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA MATTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n14/10/2016\r\n\r\n50182838\r\n\r\nLEONARDO SANTOS E SANTOS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n14/10/2016\r\n\r\n50181904\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n14/10/2016\r\n\r\n19776144\r\n\r\nJANETE DIAS PIRES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n14/10/2016\r\n\r\n19694644\r\n\r\nVALMIR ROMAO DOS SANTOS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n14/10/2016\r\n\r\n50016768\r\n\r\nTATIANA DA SILVA GENEROSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n43611362\r\n\r\nRANDIS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50182676\r\n\r\nALAIDE ASTHINE DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50176811\r\n\r\nMARIA JACINTA DIAS CAMBOIM\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50183940\r\n\r\nLUCIA HELENA BRANDAO STELLET\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50182730\r\n\r\nALCIONE MARIA DA CRUZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50182889\r\n\r\nCANDIDO ALBERTO VILHENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50176757\r\n\r\nANGELA COUTO FRANCISCO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50183990\r\n\r\nRODRIGO JOSE RIZZOLO FROTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n19779879\r\n\r\nMARISETE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50175734\r\n\r\nADRIANA MATHEUS EXPOSTO PERDIGAO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n43216404\r\n\r\nVERA LUCIA FABRICIO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n20363141\r\n\r\nANA PAULA SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50184008\r\n\r\nELAINE DA SILVA JOSE LOPES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nInício do Exercício\r\n\r\nTermo de Contrato\r\n\r\nProrrogação a contar de\r\n\r\n50181874\r\n\r\nRAQUEL BETEZ DOS SANTOS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50181823\r\n\r\nCARLA FERREIRA MAGGESSI CASTRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50182943\r\n\r\nCELIA ALBUQUERQUE DA CUNHA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n31409830\r\n\r\nREGINA COELI DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50182951\r\n\r\nJANETE DE PAIVA BORGES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n20027958\r\n\r\nVANIA PRAXEDES LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50177249\r\n\r\nERICKA SOTERO DA SILVA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50181963\r\n\r\nLETICIA MORAES DE AZEVEDO ABRANTES\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50177028\r\n\r\nLIANDRA LIMA CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50176455\r\n\r\nROSE MARY GOMES COUTINHO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50183923\r\n\r\nCLAUDIA AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n19689330\r\n\r\nMARIA FERNANDA GUITA MURAD\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n43206980\r\n\r\nJAMILLA DE PAULA BARBOSA BARROS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50182803\r\n\r\nJOSELIA FERREIRA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50175807\r\n\r\nGISELE PACHECO MACHARET\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n43814050\r\n\r\nANA CAROLINA DE LIMA JORGE FEITOSA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n20021321\r\n\r\nISABEL MACEDO GODINHO CARNEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50182820\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50175750\r\n\r\nFABIO EUDES ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50183982\r\n\r\nNORMA MARINHO FERNANDES PINTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n20029829\r\n\r\nARLETE GAMA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50176609\r\n\r\nSILMAR ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50176420\r\n\r\nALDIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n43841430\r\n\r\nGRACIANO BENEDITO FILHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n31267360\r\n\r\nMARCOS SABINO DE MELLO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n19754086\r\n\r\nMARIA ELAINE ABRAHAO CALIL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nInício do Exercício\r\n\r\nTermo de Contrato\r\n\r\nProrrogação a contar de\r\n\r\n19768230\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MELLO CARVALHO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n19782144\r\n\r\nSHIRLEY COUTINHO E SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n19782373\r\n\r\nSUELI OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n15/10/2016\r\n\r\n50184121\r\n\r\nLEILA REGINA DA SILVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2016\r\n\r\n20360355\r\n\r\nELCIO MEDEIROS QUINTANILHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2016\r\n\r\n50184148\r\n\r\nNARA DA SILVA VIEGAS LEMOS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2016\r\n\r\n43192939\r\n\r\nANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2016\r\n\r\n19930356\r\n\r\nHELIO RICARDO DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2016\r\n\r\n50184199\r\n\r\nLILIAN TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2016\r\n\r\n50182935\r\n\r\nREGINA SCHARF REIS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n50184164\r\n\r\nARMANDO DE PINHO FREITAS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2016\r\n\r\n31704280\r\n\r\nANGELICA MARIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2016\r\n\r\n43877281\r\n\r\nELISA CRISTINA SIQ ASSUMPCAO RIOS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2016\r\n\r\n43772307\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2016\r\n\r\n41418492\r\n\r\nANA LUCIA GOMES SALLES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2016\r\n\r\n19772807\r\n\r\nARACELIA BERNARDINO DUTRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n16/10/2016\r\n\r\n50184369\r\n\r\nLILIAN LEAL PINHEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2016\r\n\r\n50183745\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA LOPES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2016\r\n\r\n19755856\r\n\r\nREGINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2016\r\n\r\n50176307\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CORREA ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2016\r\n\r\n50176471\r\n\r\nLUCIANA LESSA DE MEDEIROS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2016\r\n\r\n50177265\r\n\r\nCREUSA HENRIQUE SANTIAGO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2016\r\n\r\n50181947\r\n\r\nJOANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2016\r\n\r\n42829879\r\n\r\nANA LUCIA MOURA DOS REIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2016\r\n\r\n50181688\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2016\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nInício do Exercício\r\n\r\nTermo de Contrato\r\n\r\nProrrogação a contar de\r\n\r\n50181866\r\n\r\nCARLOS LUIZ FERREIRA BASTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2016\r\n\r\n19779046\r\n\r\nMARIA CRISTINA BORGES RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/10/2016\r\n\r\n50184610\r\n\r\nELAINE RIBEIRO CORREA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n18/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n19912927\r\n\r\nWILTON TORRES RIBEIRO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n18/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n20358172\r\n\r\nRUI SILVA FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n18/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n19967942\r\n\r\nCLAUDIA CANTO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n21/10/2016\r\n\r\n50188240\r\n\r\nENILDA MARIA MAZZA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n21/10/2016\r\n\r\n42668476\r\n\r\nJULIANA DE FLORENCA COTTA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n41451686\r\n\r\nVANESSA QUINTANILHA RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n42815983\r\n\r\nTHAIS DO NASCIMENTO DELFINO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n50185098\r\n\r\nVICTOR MATTOS DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n50175742\r\n\r\nLUIS ANTONIO FILHO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n41980409\r\n\r\nFILIPE FONTES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n50182641\r\n\r\nROSANGELA PAES VIANA VIVARINI\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n50185519\r\n\r\nLILIAN GLAUCIA RIBEIRO SANTANA\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n50185659\r\n\r\nBRUNO DELFINO DO CARMO\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n50175688\r\n\r\nEDUARDO DA LUZ OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n50183753\r\n\r\nMARY LUCIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n50176994\r\n\r\nMONICA LAURENTINO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n50181653\r\n\r\nWALCILEA LOPES FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nInício do Exercício\r\n\r\nTermo de Contrato\r\n\r\nProrrogação a contar de\r\n\r\n42803241\r\n\r\nEDI SANTANNA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n43153593\r\n\r\nIRENE CABRAL DOS SANTOS FILHA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n50175726\r\n\r\nMARLON REIS DE GOUVEA\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n50185578\r\n\r\nFELIPE FABRICIO DA COSTA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n43334571\r\n\r\nJORGE FELIPE MARCOS\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n41531558\r\n\r\nMARLI FERREIRA MAGNO DE JESUS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n41938038\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BESSA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n50175777\r\n\r\nVERONICA APARECIDA DAS GRACAS JESUS\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n43832814\r\n\r\nANGELINA DO CEU LA MARCA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n42525411\r\n\r\nMARIA DE JESUS OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n50183613\r\n\r\nDANIELE DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n50185632\r\n\r\nMARIANA BIAR MURTINHO BRAGA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n31674780\r\n\r\nARIAN SANTOS HENRIQUES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n50000195\r\n\r\nGIL DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n43281648\r\n\r\nELIANE FEITOSA CARVALHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n50046861\r\n\r\nMARIA CLEONICE ALENCAR SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n50067869\r\n\r\nMONICA SOARES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n50176781\r\n\r\nNADIA DE FATIMA MIGUEL RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nInício do Exercício\r\n\r\nTermo de Contrato\r\n\r\nProrrogação a contar de\r\n\r\n50176927\r\n\r\nCARLOS JOSE MACIEL DA SILVA\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n50185799\r\n\r\nTANIA MARCIA AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n50177184\r\n\r\nGLAUCIA RAMOS MOSER\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2016\r\n\r\n50176463\r\n\r\nERVAL DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2016\r\n\r\n19127081\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2016\r\n\r\n43449336\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2016\r\n\r\n50176536\r\n\r\nANA MARCIA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2016\r\n\r\n50186736\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DINIZ CARVALHEDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2016\r\n\r\n50186655\r\n\r\nBIANCA GOMES NEIVAS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2016\r\n\r\n50186205\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CAVALCANTI GONCALVES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2016\r\n\r\n50176498\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2016\r\n\r\n50177168\r\n\r\nCECILIA MARIA CODECO DE MATOS PESSANHA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2016\r\n\r\n50181785\r\n\r\nVALERIA CRISTINA AMARO DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2016\r\n\r\n50176838\r\n\r\nDILSON DE OLIVEIRA DOMINGUES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n23/10/2016\r\n\r\n50187473\r\n\r\nKARLA DE SOUSA SANTANA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n50183273\r\n\r\nDIOGO AUGUSTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n50176382\r\n\r\nVITOR LUIZ COSTA RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n19711166\r\n\r\nSILANEA DE SOUZA OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n50186442\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n43360645\r\n\r\nAURELIO MAGNO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nInício do Exercício\r\n\r\nTermo de Contrato\r\n\r\nProrrogação a contar de\r\n\r\n19123140\r\n\r\nLIGIA GUIMARAES GOMES MOREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n50188909\r\n\r\nHIGOR DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n50183583\r\n\r\nNELMA OTERO WAELTI DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n50176480\r\n\r\nDULCINEA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n41962869\r\n\r\nLUCI MARY MUNIZ PEREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n44558767\r\n\r\nLEONARDO FERNANDEZ MEYER\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n42197236\r\n\r\nMICHEL MARINS ABIB\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n50189310\r\n\r\nMAGESSI ROCHA MEIRELES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n29/10/2016\r\n\r\n50185217\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n29/10/2016\r\n\r\n43205020\r\n\r\nANDRE SILVA DA GAMA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n29/10/2016\r\n\r\n50175815\r\n\r\nJOEL DE SOUZA PAIVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n29/10/2016\r\n\r\n50190989\r\n\r\nGILMAICK DA SILVA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n30/10/2016\r\n\r\n50189387\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BOETA ABDALLA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n30/10/2016\r\n\r\n50191268\r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n30/10/2016\r\n\r\n50187953\r\n\r\nCAROLINA MARIA FELIPE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\n43481221\r\n\r\nIRACEMA SEVERO DE BARROS\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\n50176960\r\n\r\nMAURILO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\n42580587\r\n\r\nRAQUEL SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\n43757820\r\n\r\nLIESBETH CASTRO N MONTEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n50192981\r\n\r\nISABEL CRISTINA LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nInício do Exercício\r\n\r\nTermo de Contrato\r\n\r\nProrrogação a contar de\r\n\r\n50176676\r\n\r\nCARLOS FERNANDES LINS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n50195190\r\n\r\nMARILEA FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n04/11/2016\r\n\r\n43225330\r\n\r\nALZIRA MARIA DINIZ FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n05/11/2016\r\n\r\n43192440\r\n\r\nANDREA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n08/11/2016\r\n\r\n50200232\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA DIAS CARNEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n08/11/2016\r\n\r\n50181920\r\n\r\nMARINILZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n11/11/2016\r\n\r\n50205862\r\n\r\nSONIA MARIA MATEUS DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n12/11/2016\r\n\r\n19784287\r\n\r\nANGELA MORAES REGO REIS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n14/11/2016\r\n\r\n50210513\r\n\r\nRENATA SANTOS ALVES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n19/11/2016\r\n\r\n50211099\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE BARROS PESSANHA FILHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\n50227327\r\n\r\nARIZA MARIA MONCADA DE CARVALHO TAVARES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\n43876781\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n17/12/2016\r\n\r\nId: 1987768"
                    ],
                    "1987767": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 639 DE 04 DE OUTUBRODE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/070.229/2014, e com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual nº 6901, de 02 de outubro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a prorrogação da contratação temporária de pessoal para exercer, no prazo determinado, funções na área administrativa e de saúde para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na forma da Lei Estadual nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, dos contratos efetivados através do edital publicado em DOERJ de 20 de maio de 2013, aprovados e classificados através de processo seletivo simplificado.\r\n\r\nArt. 2º - A prorrogação referida no art. 1º vigorará a contar do primeiro dia após o término do contrato anterior, com validade de 01 (um) ano para os contratos na área de saúde e na área administrativa, ambos, relacionados no Anexo ÚnicoI desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1987767"
                    ],
                    "1988229": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/068.042/2016 - CONCEDO o Adicional de Qualificação -AQ, à servidora ROSEMARY RIBEIRO, Técnica de Enfermagem, ID. 1975631-3, com validade a contar de 01/09/2016, conforme disposto no Decreto nº 42.720/2010 e Resolução SEAP nº 389/2011, observados os termos do laudo de Avaliação, apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/085.157/2014 - CONCEDO o Adicional de Qualificação -AQ, à servidora MARGARETH ABIDO JOAN BASTOS, Terapeuta Ocupacional, ID. 1973996-6, com validade a contar de 01/09/2014, conforme disposto no Decreto nº 42.720/2010 e Resolução SEAP nº 389/2011, observados os termos do laudo de Avaliação, apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nId: 1988229"
                    ],
                    "1989179": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/030.217/2014 - EDUARDO RODRIGUES MARTINS, ID. 233167-9. Período base de 14/07/2011 a 11/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/912.087/2007 - JOSÉ GERALDO ROQUE, ID. 2002284-0. Período base de 09/12/2008 a 27/12/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/038.111/2016 - DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID. 5000689-4. Período base de 20/07/2011 a 16/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/933.068/2006 - LINDINAURA FONSECA CAMPOS, ID. 1976574-6. Período base de 19/09/2006 a 17/09/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/920.005/2000 - RENATO DE SOUZA BILHÃO, ID. 1967481-3. Período base de 20/07/2011 a 13/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.126/2006 - CREUSA PEREIRA DA SILVA, ID. 1982631-1. Período base de 19/06/2011 a 16/06/2016.\r\n\r\nCONCEDO três meses de licença especial.\r\n\r\nDE 07/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/957.109/2003 - MARCELO CARLOS DE SANTANA, ID.1990754-0. Período base de 30/05/2011 a 27/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.199/2016 - MARCIO SIQUEIRA BARBOSA, ID.4208361-3. Período base de 21/03/2005 a 19/03/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.199/2016 - MARCIO SIQUEIRA BARBOSA, ID.4208361-3. Período base de 20/03/2010 a 18/03/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/065.253/2016 - ALINE DA SILVA COUTO, ID. 5000688-6. Período base de 20/07/2011 a 17/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014.459/2016 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID.5000220-1. Período base de 28/01/2011 a 26/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.133/2016 - MARLUS PIROTTI BEZERRA, ID.5001224-0. Período base de 21/07/2011 a 18/07/2016.\r\n\r\nCONCEDO três meses de licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/972.031/1999 - ENI FERNANDES MENDES, ID.1972641-4. INDEFIRO por não fazer jus ao pleiteado.\r\n\r\nId: 1989179"
                    ],
                    "1989182": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.097/2014 - MARILHA NÓBREGA PINTO DA SILVA, ID. 2040022-5. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 17/08/2016, publicado no D.O. de 29/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/920.121/1991 - MARILHA NÓBREGA PINTO DA SILVA, ID. 2040022-5. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 16/08/2016, publicado no D.O. de 26/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.097/2014 - MARILHA NÓBREGA PINTO DA SILVA, ID. 2040022-5. \r\n\r\nDEFIRO o pedido de desaverbação da contagem em dobro das férias, para fins de aposentadoria, relativas aos exercícios de 1992 e 1998.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/920.121/1991 - MARILHA NÓBREGA PINTO DA SILVA, ID.2040022-5. DEFIRO o pedido de desaverbação da contagem em dobro da Licença Especial, para fins de aposentadoria, relativa ao período base de 02/06/1986 a 10/06/1991.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/997.083/1990 - MIGUEL GARCIA RODRIGUES, ID.192664-1. AUTORIZO a contagem em dobro da Licença Especial, para fins de aposentadoria, relativa ao período base de 11/01/1982 a 09/01/1987.\r\n\r\nDE 05/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/959.017/2011 - RONALDO PETRONILHO, ID. 1967764-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 29/09/2011 a 06/10/2016.\r\n\r\nId: 1989182"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1989425": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1448 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE ACERCA DE PRESCRIÇÕES DE ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA REALIZADAS POR MÉDICOS DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS CONTRATUALIZADAS, CONVENIADAS E CREDENCIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;\r\n\r\n- que a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, insere-se no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS -, nos termos da alínea “d”, do inciso I, do art. 6º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;\r\n\r\n- a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que alterou a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a garantia do usuário de acesso universal e igualitário à assistência terapêutica integral, nos termos dos arts. 28 e 29 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011;\r\n\r\n- a competência do Ministério da Saúde para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME -, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT, nos termos do art. 26, do Decreto nº 7.508, de 2011; e\r\n\r\n- a Resolução nº 1/CIT, de 17 de janeiro de 2012, que aprovou as Diretrizes Nacionais da RENAME, no âmbito do SUS; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A elaboração e prescrição de terapias, realizadas por profissionais de saúde do estado do Rio de Janeiro, de Unidades de Saúde e Privadas contratualizadas, conveniadas e credenciadas ao Sistema Único de Saúde/SUS do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à atenção integral à saúde, inclusive a farmacêuticas, serão em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde e com a relação estadual complementar de medicamentos.\r\n\r\nArt. 2º- Em excepcionais casos de impossibilidade de prescrição consoante com as orientações do Ministério da Saúde, contidas nos documentos: RENAME, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas; e da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - listadas na relação estadual complementar de medicamentos prescrição deverá ser remetida ao respectivo Diretor-Geral da unidade de saúde à qual o profissional prescritor é vinculado, anexa a um documento específico, instruído de:\r\n\r\nI - justificativa técnica da necessidade de se prescrever terapias farmacêuticas ausentes da RENAME, dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, ou da relação estadual complementar de medicamentos;\r\n\r\nII - declaração do médico, autor da prescrição, de inexistência de conflito de interesses em relação à indústria farmacêutica ou à pesquisa clínica concernente ao objeto da prescrição.\r\n\r\nArt. 3º- O Diretor-Geral da unidade poderá autorizar, discricionariamente, a prescrição, após análise técnica em evidências científicas sobre a eficácia e o custo-efetividade do medicamento;\r\n\r\nArt. 4º- Compete ao Diretor-Geral da Unidade de Saúde fazer cumprir o disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º- A despesa com a dispensação e fornecimento de medicamentos oriundos de mandados judiciais/bloqueios judiciais não padronizados pelo SUS realizada pela Secretaria de Estado de Saúde, será integralmente ressarcida ao Fundo Estadual de Saúde pela Instituição, seja ela Municipal, Estadual, Federal, Privada ou Filantrópica vinculada ao SUS, a qual o médico prescritor esteja vinculado, mediante retenção de repasses oriundos do Fundo Nacional de Saúde e/ou do Fundo Estadual de Saúde destinados à referida instituição. \r\n\r\nParágrafo Único - Com relação aos hospitais vinculados à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro os valores serão deduzidos do orçamento da Unidade de Saúde, cujas normas desta resolução não foram observadas.\r\n\r\nArt. 6º- Assim que a Secretaria de Estado de Saúde tiver conhecimento, através da Subsecretaria de Atenção à Saúde ou Subsecretaria Jurídica, da ocorrência de prescrições de medicamentos que não constem da RENAME, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde e da lista da relação estadual complementar de medicamentos, se iniciará o processo de ressarcimento ao FES, instruído pela Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1989425"
                    ],
                    "1989298": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.873 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 223/2016-Gabinete SEMSA; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15 de setembro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra para construção da Unidade Básica, do Município de Silva Jardim, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação de 3ª parcela de recurso, referente à Proposta nº 11740547000113004, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1989298"
                    ],
                    "1989206": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.877 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 237/SEMSA/2016; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15 de setembro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra para construção da Unidade Básica de Saúde, do Município de São Gonçalo, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação de 3ª parcela de recurso, referente à Proposta nº 28636579000109010, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da CIB-RJ\r\n\r\nId: 1989206"
                    ],
                    "1989204": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.833 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E A HABILITAÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI ADULTO TIPO II, NO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE MACAÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PM/MA nº 400001/2013; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15/09/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 16 (dezesseis) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II, no Hospital Público de Macaé, CNES nº 5412447, localizado no Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/09/2016.\r\n\r\nId: 1989204"
                    ],
                    "1989205": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.849 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA A UTILIZAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO DA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA, PROVENIENTE DO RENDIMENTO DA PORTARIA GM/MS Nº 2.953/2009, DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, PARA A PARTICIPAÇÃO DE 03 TÉCNICOS NA 15ª EXPOEPI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.953, de 25 de novembro de 2009, que define os recursos financeiros para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- o Edital nº 01, de 23 de maio de 2016, que torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a 15ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças - 15ª EXPOEPI, e disponibiliza o regulamento do processo de seleção das experiências, dos trabalhos técnico-científicos e das intervenções sociais para os candidatos aos prêmios dela decorrente;\r\n\r\n- a Plenária da 6ª Reunião Ordinária da CIR BL, realizada no dia 21 de julho de 2016, na sede da CIR/BL, localizada no Município de São Pedro da Aldeia, RJ;\r\n\r\n- a Deliberação CIR BL nº 11, de 28 de abril de 2016, que pactua a prestação de contas do recurso regional da Portaria GM/MS nº 2.953/2009, depositado no Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande;\r\n\r\n- a Deliberação CIR BL nº 19, de 21 de julho de 2016, que pactua o interesse dos gestores da Baixada Litorânea em utilizar o recurso financeiro oriundo de rendimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, Portaria GM/MS nº 2.953/2009, para a participação de 03 (três) técnicos da região, sendo um do Município de Casemiro de Abreu, um de São Pedro da Aldeia e um de Saquarema, na 15ª EXPOEPI;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SUBG/SED/125/2016; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15 de setembro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1° - Pactua a utilização do recurso financeiro proveniente do rendimento da Portaria GM/MS nº 2.953/2009, da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, depositado no Fundo Municipal de Saúde do Município de Iguaba Grande, para a participação de 03 (três) técnicos da região, na 15ª EXPOEPI.\r\n\r\nArt. 2º - Os 03 técnicos da região que participarão na 15ª EXPOEPI serão um do município de Casemiro de Abreu, um de São Pedro da Aldeia e um de Saquarema.\r\n\r\nArt. 3º - No prazo máximo de até 30 (trinta) dias antes da participação dos técnicos da região na 15ª EXPOEPI, o valor total a ser gasto no evento e o saldo remanescente dos rendimentos da Portaria GM/MS nº 2.953/2009, da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, deverão ser pactuados na CIR-BL, visto que não há possibilidade neste momento prever o valor exato que será utilizado pela região.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da CIB-RJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/09/2016.\r\n\r\nId: 1989205"
                    ],
                    "1989203": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.793 DE 06 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nPACTUA MUDANÇA NAS REFERÊNCIAS DE HOSPITAIS DE RETAGUARDA PARA INTERCORRÊNCIA INTRADIALÍTICA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 389, de 13 de maio de 2014;\r\n\r\n- o protocolo de transferência de pacientes com intercorrências clínicas graves durante a hemodiálise;\r\n\r\n- a CI/SUBUS/SAECA/275/2016; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 09/06/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a mudança nas referências para intercorrências clínicas intradialíticas, conforme Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - São considerados intercorrências médicas graves intradialíticas:\r\n\r\n1 - insuficiência coronariana aguda;\r\n\r\n2 - evento cérebro-vascular agudo;\r\n\r\n3 - hemorragia digestiva;\r\n\r\n4 - hipotensão refratária;\r\n\r\n5 - choque séptico;\r\n\r\n6 - choque anafilático;\r\n\r\n7 - hemorragia incoercível de fístula artério-venosa;\r\n\r\n8 - acidente de punção venosa profunda para instalação de cateter de duplo-lúmen.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2016 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da CIB-RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nHospitais de retaguarda para intercorrências e clínicas de hemodiálise\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nHospital Retaguarda\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nANGRA RIM\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nINSTITUTO DE NEFROLOGIA DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL DE ARARUAMA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nCTRA DE ARARUAMA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL DE ARARUAMA\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nCDR TRES RIOS\r\n\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nCDR BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCASA DE CARIDADE SANTA RITA\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\nCINED\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCLINICA DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE RESENDE\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SERGIO GREGORI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nCDR BARRA MANSA\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nINSTITUTO DE URO E NEF VOLTA REDONDA \r\n\r\nHOSPITAL VITA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nINSTITUTO NEFROLOGICO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nHOSP. GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRENALFORD\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRENALDUC\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSEGUMED\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nCNJ JAPERI\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nMAGE\r\n\r\nCENEFRO\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nHEMODINIL \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nCDR NOVA IGUACU\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nRENALCOR NOVA IGUAÇU SERVICOS MEDICOS\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nINSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nNEFRO QUEIMADOS - CENTRO\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR ANIL JACAREPAGUA\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR ANIL TAQUARA\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR BOTAFOGO\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR CASCADURA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR POLICLINICA\r\n\r\nHOSP. MUNICIPAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR SEMIU\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA TELES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIN CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCLINEF CLINICA DE NEFROLOGIA SANTA TERESA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCLINICA DE DIALISE SAO BENEDITO\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGAMEN GRUPO DE ASSITENCIA MEDICA NEFROLOGICA\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE\r\n\r\nHOSP. MUNICIPAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL CLINICA GRAJAU\r\n\r\nHOSPITAL CARDOSO FONTES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nNEFROCLIN\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRONEPHRON CENTRO NEFROLOGICO DO RJ\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENALCOR SERVICOS MEDICOS (Rio comprido)\r\n\r\nHOSPITAL CARDOSO FONTES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENALVIDA (BARRA)\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENALVIDA (VAZ LOBO)\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTEL CAMPO GRANDE\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTEL SANTA CRUZ\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nUERJ HUPE HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO - UERJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nUFRJ HOSPITAL CLEMENTINO FRAGA FILHO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO F. FILHO-UFRJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNI RIM NEFROLOGIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nCDR SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nHOSP. ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPOLICLINICA GRANDE RIO DE COELHO DA ROCHA\r\n\r\nHOSP. ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\nCTRI\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCDR NITEROI\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCNL NITEROI\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nDERT\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO-UFF\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nCDR RIO BONITO\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL JOÃO BATISTA CÁFFARO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCNL ALCANTARA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCNL MANGUEIRA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nUTR\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/09/2016.\r\n\r\nId: 1989203"
                    ],
                    "1989219": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2356 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nOdontocase Comércio e Indústria de Equipamentos Odontológicos LTDA - ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Barra da Tijuca, nº 1636, Bloco A, Loja A4 - Itanhanga - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.584.178/0001-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7839/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Reembalar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n184/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nUsitudo Indústria e Comércio de Produtos Eletro-Eletrônico LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José dos Reis, nº 2577 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.435.673/0001-86\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7429/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n185/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1989219"
                    ],
                    "1989220": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2357 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nRenal Assistência Médica LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Roberto Rosa, nº 366 - Tijuca - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.454.607/0002-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3596/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nTerapia Renal Substitutiva. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n19/08/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1989220"
                    ],
                    "1989444": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 11º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/385/2016\r\n\r\nPROL STAFF LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ESTOQUE E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n3.571.905,43\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 11º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/385/2016\r\n\r\nUNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ESTOQUE E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n396.878,38\r\n\r\nLEIA-SE: PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 11º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/385/2016\r\n\r\nPROL STAFF LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ESTOQUE E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n3.025.528,85\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 11º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/385/2016\r\n\r\nUNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ESTOQUE E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n336.169,87\r\n\r\nId: 1989444"
                    ],
                    "1989413": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/09/2016\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-08/008/4810/215.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-08/008/4810/2015.\r\n\r\nSÔNIA DE FRANÇA RODRIGUES\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-08/008/5787/215.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-08/008/5787/2015.\r\n\r\nId: 1989413"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1989427": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de soluções parenterais.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/10/2016, às 13:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/10/2016, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/060/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em proteção radiológica - dosimetria pessoal.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/10/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 27/10/2016, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/057/2016.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1989427"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1989344": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 376/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 462 NAÇÃO GOITACÁ. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.785.448/0001-68.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4181/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 377/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.764.410/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3968/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 378/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JORGE.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.863.556/0001-01.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2024/2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3608/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 379/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.848.474/0001-98.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2609/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 380/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 17.366.438/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5147/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 381/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.609.007/0001-21.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5158/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 382/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.805.892/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3952/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 383/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.343.589/0001-93.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2922/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 384/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 408 SÉRGIO CARDOSO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.675.492/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2888/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 385/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.910.751/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5155/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 386/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.918.034/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3110/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 387/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.627.941/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5047/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 388/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 150 PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.265.557/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2339.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4931/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 389/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.938.095/0001-99.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3624/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 390/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO BURLE MARX. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 13.609.491/0001-14.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/08/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8245/2015.\r\n\r\nId: 1989344"
                        ],
                        "1989319": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MARIA MARCHON, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 31090 de 27/03/2002, D.O.-01/04/2002, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n1-Álef Gouvella Ferraz - 200930640007798\r\n\r\n2-Ariane Meletti Figueiredo - 201530480170238\r\n\r\n3-Beatriz de Carvalho Pereira - 200930640014654\r\n\r\n4-Carla Elen Estevo Muller - 200930480022662\r\n\r\n5-Daniel Boy Heiderich - 200930480017154\r\n\r\n6-Denise Aparecida Mafort Leal - 200930480008406\r\n\r\n7-Fabiane Lima Soares - 200930480008910\r\n\r\n8-Gisele Knupp da Silva - 200930480009488\r\n\r\n9-Jayne Gomes Bellinger - 200930480009720\r\n\r\n10-Joel Rodrigues Góes - 201130480141062\r\n\r\n11-Joyce Ribeiro de Oliveira - 200930480018207\r\n\r\n12-Klaus Moysés Carvalho Santos Graban - 201230480149280\r\n\r\n13-Letícia Gerardt de Paixão Viana - 200930480018398\r\n\r\n14-Mateus Herval Brust da Costa - 200930480013248\r\n\r\n15-Matheus Joaquim dos Santos - 200930770006597\r\n\r\n16-Pâmela Boy Faltz - 200920480010141\r\n\r\n17-Rebecca de Carvalho Negrão Santiago - 201530640054923\r\n\r\n18-Tainara de Freitas Rodrigues - 200930480010818\r\n\r\n19-Thaysa Toledo de Oliveira - 200930480013671\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Bruno Schoror Pereira - 200930480008163\r\n\r\n02-Celio Armando Vasconcelos - 20133048/0151151\r\n\r\n03-Dara Fagundes de Oliveira - 201330480154256 \r\n\r\n04-David Santos Klein - 200930480032706\r\n\r\n05-Edson Fidelcino Quinta da Silva - 200930480008678\r\n\r\n06-Hiana Flávia Zaurisio Balassa - 201330410500201\r\n\r\n07-Leandro Gomes Oliveira - 200933750001349\r\n\r\n08-Rebecca de Carvalho Negrão Santiago - 201530640054923\r\n\r\n09-Thais Sandre Boy - 200930480011032\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2015\r\n\r\n01-Bruno Muller Boy Moreira - 201330480154337\r\n\r\n02-Daniel da Luz Blaudt - 200930480014562\r\n\r\n03-Gesiele Pacheco Frez - 200930640015200\r\n\r\n04-Higor Pedro Costa Klein - 200930480012438\r\n\r\n05-Karolainy Jacintho Schuavab - 200930640015898\r\n\r\n06-Paloma Klein Heringer - 201130480140767\r\n\r\n07-Ramon Araujo Carrielo - 200930480034164\r\n\r\n08-Rodrigo Guimarães Amaral - 201031120130230\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11-12-2000 e nº 2355, de 18-01-2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio - Parecer nº 832 CEE publicado no D.O.05.12.1968, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Barrozo Noronha Pedro-201330410471864\r\n\r\n02-Ana Carolina Blaudt de Jesus-201530410614341\r\n\r\n03-Ana Carolina Silva Fernandes-201330410474710\r\n\r\n04-Breno da Silva Maravilha Pereira-201530410615745\r\n\r\n05-Bruna Lessa Belinger-201330410483285\r\n\r\n06-Carolina Rodrigues Godinho de Faria-201230560162925\r\n\r\n07-Daniel de Souza Habib-201530410640855\r\n\r\n08-Deivid de Moraes da Silva-201330410488597\r\n\r\n09-Eliandra Bussinger Rodrigues-201330410471007\r\n\r\n10-Gabriel Jandre da Silva-201330410501951\r\n\r\n11-Gabriela Sandre Veloso Folly-201330410496778\r\n\r\n12-Helena Beatriz de Souza Melo-201330410469533\r\n\r\n13-Iasmyn Pereira-201230410421798\r\n\r\n14-Ingryd Isabele Florencio Ennes-201230410435667\r\n\r\n15-Joao Vitor Herdy da Silva-201330410485910\r\n\r\n16-Kaila Bianquini Gama de Carvalho-201330410473212\r\n\r\n17-Kelly Neves Venancio-201330410472836\r\n\r\n18-Kenya Neves Venancio-201330410472755\r\n\r\n19-Larissa Heringer de Oliveira-201330410477810\r\n\r\n20-Matheus Silva dos Santos-201530410614501\r\n\r\n21-Melissa Pinheiro Campagnuci de Esteva-201330410470116\r\n\r\n22-Milena Garcia Siqueira-201330410481231\r\n\r\n23-Miquéias Jacob Lopes-201330410468995\r\n\r\n24-Mylena de Souza Paretes-201330410478524\r\n\r\n25-Mylena de Souza Santos-201330410476410\r\n\r\n26-Nathália Alves-201330410476076\r\n\r\n27-Patrick de Oliveira Batista-201530410604115\r\n\r\n28-Rômulo Heringer de Araujo-201330410480010\r\n\r\n29-Samira Nascimento Moraes-201330410469290\r\n\r\n30-Wigor Serafim Bouchud-201330410468138\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Araújo dos Santos-201330410499793\r\n\r\n02-Ana Caroline Alves Leite-201230410433028\r\n\r\n03-Carlos Victor Mendonça Batista-201330410471430\r\n\r\n04-Clarissa Bento de Souza-201330410468804\r\n\r\n05-Daniel Monnerat da Silva-200930410133511\r\n\r\n06-Dijekyson Tavares Wernech Junior-201330410496506\r\n\r\n07-Emerson Emanuel da Silva-201030410138831\r\n\r\n08-Gustavo da Silva Souza-200930410113839\r\n\r\n09-Jonathan de Sá Oliveira-201330410480693\r\n\r\n10-Karoline Melhorance Celestino-201130650156626\r\n\r\n11-Kerolin Chagas de Azevedo-201330410481827\r\n\r\n12-Ketlin Ataide Pinto-201330410489054\r\n\r\n13-Lisllye da Silva Valença-200930410098422\r\n\r\n14-Lorraine Miri Fagundes Barbosa-201130680063707\r\n\r\n15-Lorrayne Silva da Cruz-201330410494481\r\n\r\n16-Lucas Paiva Martins-201330410467591\r\n\r\n17-Lucas Schineider-201330410478011\r\n\r\n18-Matheus Lopes de Abreu-200930410098937\r\n\r\n19-Matheus Perdomo Barcellos de Souza-200922690029379\r\n\r\n20-Matheus Silveira Freitas Estevão-201330410500392\r\n\r\n21-Mayara Araujo de Assis-200930410101407\r\n\r\n22-Nathaly Andrade Moraes-201330410513109\r\n\r\n23-Pedro Martins Moraes-201430410593788\r\n\r\n24-Priscila Ikelem Dutra-201330410488910\r\n\r\n25-Rafael Bezerra Lopes-200930410135301\r\n\r\n26-Rayanne de Freitas Mello-201330410484095\r\n\r\n27-Renata de Souza Schumacker-201330410492438\r\n\r\n28-Taciana Rafael da Costa-201030680042142\r\n\r\n29-Thaylane da Silva Vicente-200930660025740\r\n\r\n30-Thyene Silva Schuenck-201330410467913\r\n\r\n31-Vanessa Thurler Moraes-200930410102128\r\n\r\nTURMA 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Barbosa Campos-201330410478281\r\n\r\n02-Ana Clara de Oliveira Machado-201330410473484\r\n\r\n03-Andreza Sardinha de Oliveira-201330410470469\r\n\r\n04-Bárbara Frossard Gomes-201330410487515\r\n\r\n05-Carolina Sinder Rego-201330410490575\r\n\r\n06-Caroline Guimarães Monteiro-201330410469371\r\n\r\n07-Daiane Pinheiro de Paula-201130410336794\r\n\r\n08-Danielle Moraes André da Rocha-201330410471945\r\n\r\n09-Erika de Paula Aguia-201330410487353\r\n\r\n10-Guilherme Silva de Andrade-201330410493401\r\n\r\n11-Gustavo Veiga Sanglard-201330410482810\r\n\r\n12-Isabelle de Freitas Derossi-201330410496697\r\n\r\n13-Jane Laura da Silva Marinho de Carvalho-201130410337510\r\n\r\n14-Jean Poubel Maffort da Rocha-201030410138082\r\n\r\n15-Jeniffer do Valle Azevedo Coutsoumbos-201130410337847\r\n\r\n16-Jéssica Araujo de Paula Grativol-201530410634960\r\n\r\n17-Luiz Fernando Brantes de Figueiredo Silva-200930660029657\r\n\r\n18-Maysa Alves Damasio da Silva-201130480140686\r\n\r\n19-Milena Machado da Silva-201330410476661\r\n\r\n20-Nathália Lamblet de Castro-201330410495453\r\n\r\n21-Nícolas Bastos Emerich-201330410470388\r\n\r\n22-Rebecca Brunhol de Araujo-201330410496425\r\n\r\n23-Tayná Amorim dos Santos Nunes-201330410479687\r\n\r\n24-Victor Hugo Hovernek Fernandes-200930410109211\r\n\r\n25-Vinícius Monteiro Alves de Souza-200930410102390\r\n\r\n26-Vinícius Turler da Silva-201330410482394\r\n\r\n27-Vitor Salles Bittencourt Muniz-201330410475428\r\n\r\n28-Wesley Ferreira dos Santos-201330410487610\r\n\r\n29-Yasmin Freitas Ferreira-201330410498630\r\n\r\nTURMA 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bárbara da Silva Hecker-201330410510940\r\n\r\n02-Bruna Pinheiro Alves-201330540326384\r\n\r\n03-Danielle Magalhães Silva-200930410133600\r\n\r\n04-Gabriel Canto Fortes da Rocha-201330410517791\r\n\r\n05-Gabriela Calixto Mariquito-201330410467247\r\n\r\n06-Guilherme Tardin de Paula-201330530365247\r\n\r\n07-Gustavo Lanes Risso-201330510433451\r\n\r\n08-Hannah Abad Teixeira-201330410475509\r\n\r\n09-Hugo da Silva Mello-200930410097701\r\n\r\n10-Jéssica Mello de Souza-201230410392836\r\n\r\n11-João Vítor Freitas de Moraes-201330410482203\r\n\r\n12-Kauê Calenzani de Lima-201330410473808\r\n\r\n13-Leandro Leal Mafort-201330510436122\r\n\r\n14-Leonardo Ramos Maia da Silva-201330530351882\r\n\r\n15-Lucas da Silva Barros-201330760359907\r\n\r\n16-Mariana da Silva Muniz-201330410474375\r\n\r\n17-Marilia Machado de Amorim-201430410594911\r\n\r\n18-Marília Machado Molina-201030640018811\r\n\r\n19-Mateus de Oliveira-201330410476580\r\n\r\n20-Matheus Dutra Cantelmo-201330410468480\r\n\r\n21-Matheus Ouverney Moreira-200930650020584\r\n\r\n22-Patricia da Silva Pacheco-200930530059793\r\n\r\n23-Patrick Muzy Pimentel-201330410479253\r\n\r\n24-Priscila da Silva Luiz-200930410108754\r\n\r\n25-Tawany Senhorinho Pinto-200930650026868\r\n\r\n26-Tayane Alves Madureira-201330760361057\r\n\r\n27-Thales Bastos Teixeira-201330410512218\r\n\r\n28-Thalía Thomaz Pinto-200930410135808\r\n\r\n29-Thayná Silva Debossan-201330410478443\r\n\r\n30-Vitor Sobrinho da Fonseca-200930410100184\r\n\r\n31-Vitória Alves de Oliveira-201330550142936\r\n\r\n32-Vivian Azevedo de Moraes Fonseca-201230410425009\r\n\r\nTURMA 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carla Falcão Ismerio da Silva-201330410472674\r\n\r\n02-Andrielle Darriux da Silva-201330410478958\r\n\r\n03-Catarina Mozer de Oliveira Reis-200930640007950\r\n\r\n04-Cristiane de Jesus Oliveira-201330410479849\r\n\r\n05-Elisa de Oliveira Francisco-201330410483609\r\n\r\n06-Eliziene dos Santos Correa da Silva-201130410370380\r\n\r\n07-Franciane Duarte Ikelem-201330410467166\r\n\r\n08-Isadora Jordao Pleutin Anicesio-201430410577820\r\n\r\n09-João Vitor Muniz Lopes-201430410574562\r\n\r\n10-Juan Palomo Moreno-200930410098180\r\n\r\n11-Julia Faria Pena Pereira-201330410476319\r\n\r\n12-Letícia Borges Dias-201130410301494\r\n\r\n13-Luís Philipe Sanna Rosmaninho-200930720006933\r\n\r\n14-Mirella Alves Fernandes-201330410483110\r\n\r\n15-Pâmela Rosa Tardem-200930560006841\r\n\r\n16-Suellen Rastrelli Carlos-201530410639510\r\n\r\n17-Thalia Ranielle Alexandre da Silva-201330410472089\r\n\r\n18-Thayane Schuenck Banjar Falcão-201330410474456\r\n\r\n19-Vanessa Marins Leal-201130410345785\r\n\r\n20-Victor Hugo da Silva Araújo-201030480131532\r\n\r\n21-Wilsandro Rodrigues Gil Filho- 201130760332331\r\n\r\nTURMA 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Diego Freitas de Aguiar-201330410484761\r\n\r\n02-Eduardo Ernandes Correa-201330410495372\r\n\r\n03-Gabriel dos Santos Borges-201130680063030\r\n\r\n04-Gabriel Pinto Aragão-201330410501879\r\n\r\n05-Higor Neves de Oliveira-201330410494211\r\n\r\n06-Hudlelhio Gomes da Silva-201330410508539\r\n\r\n07-Jhonattan Alves da Costa Nascimento-201330410474537\r\n\r\n08-Joyce Rodrigues da Silva-200930410112000\r\n\r\n09-Karine Nascimento dos Santos-201130410316335\r\n\r\n10-Leticia Araujo dos Santos-201130410338819\r\n\r\n11-Matheus de Oliveira Couto-201315470160993\r\n\r\n12-Matheus Faria da Silva-201230410420392\r\n\r\n13-Matheus Ramos Nogueira-200930650023095\r\n\r\n14-Natan Ferreira Heringer-200930410135131\r\n\r\n15-Renan Miranda Soares-201006330145977\r\n\r\n16-Stênio Alves Silva-201264830083377\r\n\r\n17-Thais Knupp Pereira-201330530356841\r\n\r\n18-Viviane Dias Freiman-01030770036672\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO OSCAR STUTZ, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 13412, de 24/08/1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Corrêa da Silva-200911010010300\r\n\r\n02-Caíque Stutz Emrich-201311010043923\r\n\r\n03-Eduarda Sandre Sander-200911010011102\r\n\r\n04-Júlio César Poubel Rosa-200911010011536\r\n\r\n05-Jully Gonçalves de Almeida-200911010011617\r\n\r\n06-Kelvi Balonecker Mozer-201030480142496\r\n\r\n07-Maria Alice Pirajá Ther-200911010012001\r\n\r\n08-Natan Pinheiro Ther-200911010014551\r\n\r\n09-Patrícia Helena Tardin-201311010043338\r\n\r\n10-Petherson dos Santos Neves-200911010012427\r\n\r\n11-Rafaela Leal Tardin-200911010012508\r\n\r\n12-Ramon Pereira Neves-201311010046868\r\n\r\n13-Sabrina Vieira de Aguiar-200911010012699\r\n\r\n14-Tamara Ventania Cordoeira da Silva-200910880093899\r\n\r\n15-Tatiana da Silva Pereira-200911010017224\r\n\r\n16-Thalia Rodrigues da Silva-200911010013075\r\n\r\n17-Verissimo Dutra dos Santos-200911010017577\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Arthur Grativol Leal-201111010038714\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR IVO SANTE DONIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR IVO SANTE DONIN, Regional Serrana II, Município de Sumidouro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Normal - Resolução SEEDUC nº 5038, de 12 de fevereiro de 2014, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN-3001 - ANO 2015\r\n\r\n01 - Camila Gomes Calmona - 201310410069638\r\n\r\n02 - Carolaine de Jesus Pinto - 201310410040644\r\n\r\n03 - Caticilane Aparecida Comba Lopes - 201310410070806\r\n\r\n04 - Denise da Rosa Portela - 200900510073683\r\n\r\n05 - Fabiana Ferreira Lucas - 201310410069557\r\n\r\n06 - Geneuziane do Nascimento Fróes - 201310410069980\r\n\r\n07 - Jaynne Perez Monteiro de Almeida - 201310410068828\r\n\r\n08 - Juliana de Sousa Hottz - 201310410069810\r\n\r\n09 - Juliana Hemitério Barcellos - 201310410069395\r\n\r\n10 - Kamilla Amorim Ferrari - 201331240514310\r\n\r\n11 - Marcos de Oliveira Mello - 201219600157934\r\n\r\n12 - Naiara Ferreira Lucas - 201310410068909\r\n\r\n13 - Natália Pires da Silva - 200900510056916\r\n\r\n14 - Nathan Bello Cury - 201310410070131\r\n\r\n15 - Raissa Frederico Rodrigues - 200900510047844\r\n\r\n16 - Sabrina da Silva Tolentino - 201310410070310\r\n\r\n17 - Sabrina Rodrigues Soares - 201219600157500\r\n\r\n18 - Samara de Castro Oliveira - 201310410070563\r\n\r\nTURMA: CN-4001 - ANO 2006\r\n\r\n01 - Carlo Justino de Oliveira Ferreira - 400108\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade Regular - Decreto - lei nº 455 de 24 de março de 1942, transformado pelo Decreto nº 36.939 de 16 de fevereiro de 2005 neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Clara do Couto Souto - 200930700000336\r\n\r\n02- Fernanda Martins Schuenck - 200930700005648\r\n\r\n03- Heloísa Martins dos Santos -200930700002207\r\n\r\n04- Joice Ouverney Teixeira -200930700001650\r\n\r\n05- Juan Pereira de Lima -200930410104252\r\n\r\n06- Juliana Dias Moraes -200930700002037\r\n\r\n07- Juliane Tuler Sinder -200930700002460\r\n\r\n08- Karine Wenderroschi - 200930700002975\r\n\r\n09- Leonardo Knupp Thuler -200930700002703\r\n\r\n10- Letícia Bussinger Vieira - 201030700081407\r\n\r\n11- Leticia Tuler Macedo -201330700111610\r\n\r\n12- Luana Carolina de Oliveira Andrade -201000580129295\r\n\r\n13- Luiz Fernando Marchon de Oliveira -200930700003432\r\n\r\n14- Maikon Jorge de Queiroz -201430700115900\r\n\r\n15- Matheus Mota Wittine -201330700112832\r\n\r\n16- Maycon Novarino Aguiar- 201330700111437\r\n\r\n17- Pedro Henrique Novarino Mendes -200930700003513\r\n\r\n18- Rodrigo Falcão Malva -201005110031321\r\n\r\n19 -Stephane Correa Heggdorne - 200930700004404\r\n\r\n20- Tatielly Santana Piller - 200930700011109\r\n\r\n21- Taynara Castro Silva -200912480046814\r\n\r\n22- Thais Santana Piller - 200930700004676\r\n\r\n23- Vitoria Bernardo de Souza -200930700004595\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio - Decreto nº 19959 de 19 de maio de 1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Ariane da Silva Santos - 200930400054449\r\n\r\n02- Bruno Sérgio dos Santos Leôncio - 201012980290429\r\n\r\n03-Janieli Lino Camilo - 201212980373510\r\n\r\n04-Jhúlia Cerino da Silva - 200912980009810\r\n\r\n05- Millena de Oliveira Silva - 200912980003375\r\n\r\n06- Paulo Sergio Viana Figueira Júnior - 200930400072692\r\n\r\nId: 1989319"
                        ],
                        "1989062": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIEP BRIZOLÃO 155 \r\n\r\nMARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, através do Decreto nº 25.623 de 05/10/1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Lorrane Carla dos Santos Vitor-201217900313610\r\n\r\n02-Matheus Peres Cabral-201229190289493\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Evelyn da Silva Salina da Conceição-201000210110905\r\n\r\n02-Jorge Gabriel Gomes dos Santos-201417900380244\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Muniz de Araujo-201317900351094\r\n\r\n02-Matheus Gabi Costa-201329190328381\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aldecir Júnior Almeida do Nascimento-201317900336451\r\n\r\n02-Catarini da Silva de Oliveira da Cruz-201217900313005\r\n\r\n03-Lucas Carvalho de Almeida-201317900350871\r\n\r\n04-Moisés da Silva-201217900317930\r\n\r\n05-Rafael de Andrade Claudino-201317900362029\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos através da Resolução SEEDUC nº 5184 de 16/01/2015, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA IV 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Marcia Soares da Costa Ferreira-201311240359876\r\n\r\nTURMA: NEJA IV 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Lídia França da Silva-201417900385122\r\n\r\nTURMA: NEJA IV 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Lara Letícia Silva da Paschoa-200917900152370\r\n\r\n02-Lucas Ramos dos Santos-200917900141920\r\n\r\n03-Marcos Aurelio Almeida-201417900376212\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, através do Decreto nº 25.623 de 05/10/1999 neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Paula dos Santos-200917900099380\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Magno Santos da Silva-201117900263699\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bianca Sant'Ana de Oliveira-201000210116946\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Yuri Bernardo da Silva Dias-201229190264075\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3905 de 30/04/2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Kelly Beatriz Reis da Costa - 201204980410010\r\n\r\n02-Larissa da Silva Feijó - 201204980427310\r\n\r\n03-Vitória Pereira da Silva Rodrigues - 200904980067992\r\n\r\nTURMA: NEJA-04 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alex Sacramento da Silva - 201404980497060\r\n\r\n02-Amarildo Diniz de Queiroz - 201304980469125\r\n\r\n03-Cleiton Santiago de Vasconcelos - 201208040382010\r\n\r\n04-Daniel Costa de Carvalho Cruz -200904980060394\r\n\r\n05-Eugenice Eugenio dos Santos Silva - 201404980494551\r\n\r\n06-Flavio Marques dos Santos - 201304980469125\r\n\r\n07-Jhoni da Silva Souza - 200904980467181\r\n\r\n08-Lohaynne dos Santos Inocencio - 201304980467939\r\n\r\n09-Lucas Santos Cossich - 201404980495110\r\n\r\n10-Lucia Helena da Silva Conceição - 201204980406747\r\n\r\n11-Mayra Ornelas Ribeiro - 200929190133000\r\n\r\n12-Renato da Silva Assunção - 201404980504458\r\n\r\n13-Rhaissa Alene Oliveira Reis da Silva - 201205010144461\r\n\r\n14-Tânia Mára da Silva - 201304980468072\r\n\r\n15-Zilda Cerqueira Vilela - 201304980467424\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, através do Decreto Nº 31.279 de 16/05/2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Andrêssa Monteiro dos Santos-201300350486788 \r\n\r\n02-Fabiana Nunes da Paixão Malfacini-2010000350131638\r\n\r\n03-Laís Ferreira Ramos-201000350132601\r\n\r\n04-Mariana Queiroz Castor-20130035048384\r\n\r\n05-Marlon Leal Batista-200900350014072\r\n\r\n06-Pedro Paulo Campos da Rosa-201300350485978\r\n\r\n07-Rayanne Cruz da Silva-201200350468139\r\n\r\n08-Wandonie Motta Rodrigues da Silva -201300350487407\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Thamirys Rodrigues Gabi-201300350494616\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, através da Resolução SEEDUC nº 3614 de 10/09/2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA IV01 /1º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alessandra Cidade Ferreira-20130035506649 \r\n\r\n02-Ana Maria Cruz da Silva Costa -201300350507459 \r\n\r\n03-Ana Paula Cruz das Neves - 201300350508010\r\n\r\n04-Andrea Francisca Machado-2013003520507882\r\n\r\n05-Bruna Alvarenga Fonseca de Sousa-200900370066787\r\n\r\n06-Diogo Arruda Monsores-20109999058055\r\n\r\n07-Djalma Costa-201300350507378 \r\n\r\n08-Ismael Alves Pereira-201300350508188\r\n\r\n09-Luceny dos Reis Theodoro-201300350507106\r\n\r\n10-Luciana Alves Gomes-20140035053628 \r\n\r\n11-Rosangela de Carvalho-20140035036528\r\n\r\nTURMA: NEJA IV02 /1º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Fernanda Santana Pinto-201000350316093\r\n\r\n02-Isabela Alves Diniz-201200350444210\r\n\r\n03-Lília Cristina Araujo Ferreira-201400350529904\r\n\r\n04-Luana Cabral dos Santos-201111240245304\r\n\r\n05-Raul Rodrigues Ribeiro-201099990350354359\r\n\r\n06-Renato Henrique Pedro-2014400350535556\r\n\r\n07-Thiago Domingos Araújo-201300350510328\r\n\r\nTURMA: NEJA IV01 /2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Lucia Candida Vieira Batista-201400350529823\r\n\r\n02-Brenda Ariane Araujo de Vasconcelos-201413690365411\r\n\r\n03-Daiana Soares da Silva Souza- 201400350513900\r\n\r\n04-Danielle Oliveira de Souza-201400350526808\r\n\r\n05-Johnny Márcio Gonçalves da Gama-2010003500153445 \r\n\r\n06-Jose de Laia Souza-201400350513668\r\n\r\n07-Luciane Sampaio de Oliveira-201000350319270\r\n\r\nTURMA: NEJA IV02 /2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Caio Cezar Tavares Veloso-201300350485031\r\n\r\n02-Janaina das Chagas Mascarenhas-201500350539434\r\n\r\n03-Jefferson Ferreira dos Santos-201400350537923\r\n\r\n04-José Fernandes do Nascimento-201200350474710\r\n\r\n05-Jose Renato Duarte de Oliveira-200917900168292\r\n\r\n06-Leila Gonçalves de Figueiredo Silva-201400350531310\r\n\r\n07-Patricia Viana da Paz-201300350507963\r\n\r\n08-Rosângela Honoria Rezende da Silva-201500350541099\r\n\r\n09-Vanderléia Giulia da Silva Freitas-2010003503915540\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, através do Decreto nº 31.279 de 16/05/2002 neste estabelecimento de ensino, em regime de progressão parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josias de Souza Leão Neto-201000350291244\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jefferson da Silva Dias- 2010999901138\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, através da Resolução SEEDUC nº 3614 de 10/09/2007, neste estabelecimento de ensino, em regime de progressão parcial, no ano letivo de 2015. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thalita Aparecida Matias de Souza-2010003501428\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 30- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\nOnde se lê: 05-Maycom do Nascimento Costa\r\n\r\nLeia-se: 05-Maycon do Nascimento Costa\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 41- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE- ANO: 2011\r\n\r\n05-Manoelle de Almeida de Souza\r\n\r\nLeia- se: TURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE- ANO: 2011\r\n\r\n05-Manoelle de Almeida de Souza\r\n\r\nD.O. DE 27.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 42- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: JA-3001/ 1º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Francielle da Costa Freitas\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: JA-3001/ 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Francielle da Costa Freitas\r\n\r\nId: 1989062"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO RESCOLAR -\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA APARECIDA BASTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA APARECIDA BASTOS, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2014. \r\n\r\nCurso: Ensino Médio.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Mauricio da Silva Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 16137, de 13.12.1990, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Beatriz Batista da Silva-201305360204743\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA:PAEM 11 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Cedinéia da Silva Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 03-Cedinéia Oliveira da Silva\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 03-Italo Ferreira da Silva-201025700126374\r\n\r\nLeia-se: 03-Ítalo Ferreira da Silva-201025700126374\r\n\r\nOnde se lê: 09-Samara Beatriz de Paula Silva-201305360206797\r\n\r\nLeia-se: 09-Samara Beatriz de Paula da Silva-201305360206797\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - Ano: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-André Luiz de Souza Lima\r\n\r\nLeia-se: 01-André Luiz de Paula Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADELINO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINO TERRA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 ensino. e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-William Agostinho Andrade Soares\r\n\r\nCEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto 32.705 de 29/01/2003, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Antonio Carlos de Souza -161032000042\r\n\r\n02-Ariane dos Santos-141032000508\r\n\r\n03-Beatriz Damasceno Xavier -161032000137\r\n\r\n04-Brenda Binotte Alves-151032000215\r\n\r\n05-Gleiciane Soares de Almeida -131032000245\r\n\r\n06-José Luiz Graciosa Machado Valente-16103200239\r\n\r\n07-Jussara Corrêa Bastos-141032000151\r\n\r\n08-Luiz Paulo de Arêdes Oliveira-151032000099\r\n\r\n09-Marcos Vinicius Lacerda Tito-161032000117\r\n\r\n10-Marinalva Ornélia Cassiano- 151032000249\r\n\r\n12-Matheus Oliveira Duarte da Silva- 141032000006\r\n\r\n13-Pâmela da Costa Almeida Fortes-151032000069\r\n\r\n14-Priscila Costa de Souza Rimulo-151032000452\r\n\r\n15-Shayene Pujol de Andrade-161032000076\r\n\r\n16-Weslin Daniel da Silva-161032000139\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto 32.705 de 29/01/2003, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 310-PROFESSORA ALICE AIEX.\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Ismael de Matos Coutinho-16104200002\r\n\r\n02-Maria Clara Pereira Jorge-161042000003\r\n\r\n03-Maria Eduarda dos Santos do Nascimento Silva-161042000030\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto 32.705 de 29/03/2003, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-D'arc da Silva Cesar-132032000425\r\n\r\n02-Gabriela Ferreira Machado-162032000001\r\n\r\n03-Grazielle da Conceição da Silva-162032000008\r\n\r\n04-Heloísa Jandira Reis Duque-1321032000684\r\n\r\n05-Isabela da Silva Brandão-162032000047\r\n\r\n06-Josiane Basilio de Freitas-132032000154\r\n\r\n07-Josias da Silva Brandão-152032000014\r\n\r\n08-Lucas Nazareth da Silva-132032000732\r\n\r\n09-Marcelo Cardozo Alves-162032000191\r\n\r\n10-Maria Tereza dos Santos-132032000600\r\n\r\n11-Michele de Fátima Esteves Marcelino-132032000172\r\n\r\n12-Nathália Line Araújo Garcia Tavares-132032000654\r\n\r\n13-Odair José Oliveira do Nascimento-142032000435\r\n\r\n14-Selma Veigas de Paiva-142032000290\r\n\r\n15-Valéria Alves Barreto-152032000376\r\n\r\n16-Virgínia Nunes Alves Pacheco Neta -162032000021\r\n\r\n17-Wilson Mello Pinto-142032000152\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto 32.705 de 29/01/2003, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 310 -PROFESSORA ALICE AIEX.\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Ana Paula Almeida Padilha -152042000031\r\n\r\n02-Beatriz de Almeida Theodoro-162042000041\r\n\r\n03-Cleber da Silva Camillo Sampaio-162042000146\r\n\r\n04-Deise Iára Junqueira-142042000054\r\n\r\n05-Diego Lorran dos Santos Martins-152042000292\r\n\r\n06-Ingrid Suellen Guimarães da Silva-162042000234\r\n\r\n07-Izadora Bueno Medeiros -142042000001\r\n\r\n08-Januario de Melo Romualdo -152042000027\r\n\r\n09-Marcio Roney de Souza-152042000079\r\n\r\n10-Rosemeri Maria Anselmo Fontes-152042000205\r\n\r\n11-Tadeu Luiz Filipecki Pereira-152042000106\r\n\r\n12-Thaís Oliveira Miranda-162042000107\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DAURA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 06-Gláucia Ferreira-200925740001361\r\n\r\nLeia-se: 06-Gláucia Ferreira Teodoro-200925740001361\r\n\r\nCEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto 32.705 de 29/01/2003, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 310-PROFESSORA ALICE AIEX.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Eduardo da Costa-151042000055\r\n\r\n02-Jonathan da Silva Oliveira-151042000261\r\n\r\n03-Sátira Helena de Oliveira-151042000217\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto 32.705 de 29/01/2003, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Fabíola Lemos Chagas-152032000273\r\n\r\n02-Susane Esteves Pinto-142032000275\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto 32.705 de 29/01/2003, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 310-PROFESSORA ALICE AIEX.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Arouca Lemos-152042000136\r\n\r\n02-André Luiz da Silva Ramos-152042000023\r\n\r\n03-Helena França dos Santos-152042000022\r\n\r\n04-Marco Antonio Domingos de Souza-142042000143\r\n\r\n05-Pâmela Ozorio Siqueira-142042000148\r\n\r\n06-Raiane Dutra da Cunha-142042000035\r\n\r\n07-Vania do Carmo Silva-152042000095\r\n\r\n08-Yuri Pires Cardoso-142042000013\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE no 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01- Viviane Piazzi Gomes Alves\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE no 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01 - João Vitor Molino Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE no 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 289 CECILIO BARBOSA DA PAIXÃO.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01 - Vanderlei Corrêa da Silva\r\n\r\nId: 1989180"
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                        "1989210": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula da Costa Braga\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2011\r\n\r\n01-Silas Viana de Azevedo Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Monteiro Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2012\r\n\r\n01-Taís Silva Gomes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Neves dos Santos Dias\r\n\r\nTURMA: 3001 - 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leandra Vilaça de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Joucimar Fidelis Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA ORIGEM: 3002- ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Sá Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA ORIGEM: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01-Laís Ribeiro de Abreu\r\n\r\nTURMA ORIGEM: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Juliana Pereira de Abreu\r\n\r\n02-Deiva Faísca de Azevedo\r\n\r\nTURMA ORIGEM: 3002- ANO: 2013\r\n\r\n01-Graziela Afonso da Silva\r\n\r\nTURMA ORIGEM: 3003- ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabrício Pereira de Azeredo\r\n\r\n02-Jean Carlos Noronha de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Aline Sá Barbosa, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2008, publicado no D.O. de 30.11.2010, página 49, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Leandra Vilaça de Souza, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO:2009, publicado no D.O. de 30.11.2010, página 49, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Juliana Pereira de Abreu, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO:2013, publicado no D.O. de 17.06.2015, página 45, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Graziela Afonso da Silva: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2013, publicado no D.O. de 17.06.2015, página 45, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Fabrício Pereira de Azevedo, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003, ANO: 2013, publicado no D.O. de 17.06.2015, página 45, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Ana Paula da Costa Braga, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2008,publicado no D.O. de 28.10.2015, página 39, 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 14-Jaqueline dos Santos Freitas\r\n\r\nLeia-se: 14-Jacqueline dos Santos Freitas\r\n\r\nTURMA 3002- ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 07-Gabriele Barbosa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Gabriele Barbosa da Silva Monteiro\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Carine Oliveira Baltazar Rosa \r\n\r\nLeia-se: 02-Carine Oliveira Baltazar Rosa de Sá\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - 2º SEMESTRE- ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Maria José Gaiato de Souza\r\n\r\nLeia-se: 02-Maria José Ferreira Gaiato\r\n\r\nD.O. DE 28.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Fabiano Almeida da Conceição \r\n\r\nLeia-se: 01-Fabiano Almeida da Conceição Santos\r\n\r\nTURMA: 3003-ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 08-Marielle Araujo Pereira Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 08-Marielle Araújo Pereira Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publico os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Giulia Tavares Quitete\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Teresa Cristina Gomes Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joice Gomes Batista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2006 - 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Chríscila da Silva Zulo de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Maciel Freitas\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thayana Rangel Candiano Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Liliana Faria Monteiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patrick Dias de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Davis Lopes Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Letícia Rosa Ferreira Pontes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Laríssa Gonçalves Tavares\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Igor Ferreira Coutinho\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Maria Isabel Nogueira de Oliveira\r\n\r\nLeia se: 01-Maria Isabel Nogueira de Oliveira Pessanha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 - 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 17-Lecilda de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Marco Antonio Ribeiro Cabral\r\n\r\nLeia se: 17-Lecilva de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Marcos Antonio Ribeiro Cabral\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2013\r\n\r\nPÁGINAS 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Jhonathan Siqueira Bastos\r\n\r\nLeia se: 06-Jhonanthan Siqueira Bastos\r\n\r\nD.O. DE 11.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Eliane Waldkelm Gonçalves\r\n\r\nLeia se: 02-Eliane Waldhelm Gonçalves\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 63 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-German Ribeiro Souza\r\n\r\nLeia se: 03-German Ribeiro de Souza\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Anderson Corrêa Carvalho\r\n\r\nLeia se: 02-Andreson Corrêa Carvalho\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001- 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 05-Gabriel Rainha Fraga\r\n\r\n22-Tassiana Rocha da Fonseca Macedo\r\n\r\nLeia se: 05-Gabriel Henriques Santos\r\n\r\n22-Thassiana Rocha da Fonseca Macedo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA \r\n\r\nBARROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mikaela Mara Araujo Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Araujo Machado\r\n\r\n02-Anderson Tomé da Silva\r\n\r\n03-Patrick Machado dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Mariana da Silva Trindade Pereira\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 -1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciano Sales Barreto\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 -1º SEMESTRE- ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael Ferreira Gomes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001-1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mahira do Espirito Santo Crespo\r\n\r\n02-Wanderson dos Santos Martins\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 -2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Moacy da Silva Araujo Júnior\r\n\r\n02-Mônika Mayane Gomes Lopes\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV-2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Kaio Jonathas Carvalho Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patricia Azevedo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luciano da Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ludimila Ribeiro Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 16.136 de 13.12.1990, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Pâmela Linhares Vigneron-201327290360010\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Shayana Passos da Silva-201227290325894\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2920, de 22.07.2005, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002 - 2ºSEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maiana do Nascimento Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 27-Gabriel Francisco Chagas Junior\r\n\r\nLeia-se: 27-Gabriel Francisco Chagas Júnior\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001-2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 15-Kelly de Freitas Monteiro\r\n\r\nLeia-se: 15-Kelly de Freitas Monteiro Maciel\r\n\r\nCEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Richa da Mota Almirante Pôrto\r\n\r\n02-Mauricio Vicente Alvares\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Carvalho Ribeiro Gomes\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Vivian Manhães Peixoto\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Douglas de Souza Silva\r\n\r\n02-Joyce Gomes Lourenço\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Viviane Ribeiro\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Patrick Silva Oliveira\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Zenir Ribeiro dos Santos Leite\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Ayres Fillip Alves da Rocha\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Erika Joaquina da Silva Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL BOCAINA, no Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Lucy Cunha de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL BOCAINA, no Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Narice Pereira de Sousa\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Marília de Oliveira Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JULIÃO NOGUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 39.937 de 18.09.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Andreza Reis Pereira-200926720024275\r\n\r\n02-Breno Passos de Oliveira-200926720099950\r\n\r\n03-Bruno de Azevedo Amélia-200926720100559\r\n\r\n04-Celita Galdino Carneiro-200926720103574\r\n\r\n05-Gerciane do Espírito Santo Batista-200926720094052\r\n\r\n06-Henrique Paes da Silva-201326720166761\r\n\r\n07-Isabelle Azevedo Manhães-201226720163500\r\n\r\n08-Jaíne Barreto Vieira-200926720094303\r\n\r\n09-Lara Barreto Cardoso-201326720169785\r\n\r\n10-Larissa de Carvalho Fernandes-201126720146014\r\n\r\n11-Laura Jamile Rocha de Sousa Silva-201326720167227\r\n\r\n12-Manuela Machado Rodrigues-201227480511001\r\n\r\n13-Marcelly de Mello Barreto-201326690340813\r\n\r\n14-Mauro da Silva Gomes-200926720096691\r\n\r\n15-Milena Benevides Araujo-200926720097078\r\n\r\n16-Natan Gomes da Silva-200926720097159\r\n\r\n17-Pedro Henrique Gomes da Silva-200926720040122\r\n\r\n18-Ruliana Santos de Almeida-200926720097400\r\n\r\n19-Tamires Manhães da Silva-200926720050519\r\n\r\n20-Tamires Ribeiro Carvalho-200926720051248\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Arthur Pereira Velasco-201326720175750\r\n\r\n02-Betânia Vieira da Silva Domingos-200933540034283\r\n\r\n03-Magna Barros das Neves-201526720213132\r\n\r\n04-Simone Gomes Nunes-201227480509538\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JULIÃO NOGUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3399 de 14.11.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV - 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Cabral da Siva-200926720022736\r\n\r\n02-Dayvison Honorato Alves Santos-201026720116801\r\n\r\n03-Karolina Paes Rangel-201026690154417\r\n\r\n04-Maria das Graças Alves Barbosa-201327160510132\r\n\r\n05-Marlon Barros Raimundo Manhães-201124860306190\r\n\r\n06-Mirivane Cordeiro de Souza dos Santos-201126720148910\r\n\r\n07-Stéfani Vieira de Souza-201227160332718\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Camila Severiano do Nascimento-201426720191175\r\n\r\n02-Carlos Henrique Leopoldino Junior-201226720164825\r\n\r\n03-Davi de Souza Nunes-200926720051590\r\n\r\n04-Esteves de Freitas da Silva-200926720096420\r\n\r\n05-Gabriel Pessanha Penedo Morales-201226720161310\r\n\r\n06-Kátia Santos Gomes Nascimento-201426720189278\r\n\r\n07-Matheus do Nascimento Louro-200926720106670\r\n\r\n08-Ramon Lima Farinelli-201226690307810\r\n\r\n09-Vanessa Vian'na Machado-201131170072410\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6.472 de 29.12.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ailton Inacio dos Santos Júnior-201224720243510\r\n\r\n02-Athiná dos Santos-201324720268132\r\n\r\n03-Dejair Pinto de Menezes Neto-201324720268991\r\n\r\n04-Douglas Brito dos Santos-201324720268809\r\n\r\n05-Elaine Cristina de Campos Ribeiro-201324720267241\r\n\r\n06-Gilson Barros dos Santos Júnior-201324720270110\r\n\r\n07-Joyce Joaquim Melo Manhães-201324720267837\r\n\r\n08-Larissa Esteves do Nascimento-201324720270625\r\n\r\n09-Larissa Miranda Henriques-201324720270463\r\n\r\n10-Matheus Duarte dos Santos-201324720270031\r\n\r\n11-Patricia Tavares Barreto-201324720267675\r\n\r\n12-Rivaldo Ferreira da Silva-201424720293801\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Daniel Brito dos Santos-201524720311456\r\n\r\n02-Eduardo da Silva Rangel-201524720310484\r\n\r\n03-Erick dos Santos Neves-200924720062758\r\n\r\n04-Humberto Ramos Martins Filho-200924720057320\r\n\r\n05-Iago Faria de Azeredo-200924880026733\r\n\r\n06-Laysa da Silva Nunes-201524720313823\r\n\r\n07-Letícia Santana de Azevedo-201524720311537\r\n\r\n08-Louise Cardoso da Silva-201324720273217\r\n\r\n09-Luana Lemos de Oliveira-201527421058206\r\n\r\n10-Luiza Lemos de Oliveira-201527421058125\r\n\r\n11-Milena da Silva Rosa-200924720060119\r\n\r\n12-Rodrigo de Oliveira Souza Filho-200924740024398\r\n\r\n13-Thalya Manhães da Silva-201324720269023\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna de Oliveira Minguta-201324720273310\r\n\r\n02-Carolina Ferreira Gomes-201324720264307\r\n\r\n03-Iara Martins Teixeira-201424720296663\r\n\r\n04-Janilson Lemos da Silva-201324720264226\r\n\r\n05-Júlio César dos Santos Ornelas-201324720278871\r\n\r\n06-Marianne Correa da Silva Couto-201424720293567\r\n\r\n07-Murillo dos Santos Dias-200924720060208\r\n\r\n08-Samanta Barreto dos Santos de Jesus-200924740019718\r\n\r\n09-Samuel Soares dos Santos-201324720268485\r\n\r\n10-Thalison da Silva Correia-201324720272830\r\n\r\n11-Thiago Martins de Almeida-200924830063872\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado através do Decreto nº 6.472 de 29.12.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aryane da Silva Santos-200933110050895\r\n\r\n02-Cláudia Léia Póvoa Paes-201324720264145\r\n\r\n03-Ellen Cristie da Silva Teixeira-200924720056278\r\n\r\n04-Evelyn Ribeiro França-201324720269376\r\n\r\n05-Jayrlândia Coutinho de Souza-201324720266350\r\n\r\n06-Jéssica Aparecida Silva dos Santos-200924720057673\r\n\r\n07-Kamila Cruz Vicente-201324720263920\r\n\r\n08-Karine Monteiro Gomes-200924720058300\r\n\r\n09-Luiz Carlos Mendes Coriolano Filho-201324720265210\r\n\r\n10-Marcos Paulo Costa de Araújo-201324720266610\r\n\r\n11-Maria Izabel Monteiro Siqueira-201324720267918\r\n\r\n12-Maria José Guilherme da Silva-201324720265893\r\n\r\n13-Mariany Macedo da Silva-201124720234960\r\n\r\n14-Mayara Marina Pereira Freire-201225270384546\r\n\r\n15-Maysa Rosa da Silva-201324720266431\r\n\r\n16-Mickelle Andreza Rangel-200924720060038\r\n\r\n17-Nívia Carla Amaral Azevedo-201324720263769\r\n\r\n18-Pâmela Souza da Silva-201324720263335\r\n\r\n19-Príscila dos Santos Viana-200924720060542\r\n\r\n20-Raquely da Silva Oliveira-201324720266199\r\n\r\n21-Renato da Silva Pessanha-201324720267160\r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alana da Silva Cardoso-201125260141393\r\n\r\n02-Amanda Silva da Hora-2013247202724407\r\n\r\n03-Carla de Souza Fernandes-201324720272083\r\n\r\n04-Doren Maria Abilio Nunes Machado-201324720271788\r\n\r\n05-Esther Custódio Crespo-201324720273136\r\n\r\n06-Júlia Lourenço Cabral-20126690315146\r\n\r\n07-Larisse Henriques Teixeira-201124720208961\r\n\r\n08-Laura Pereira Pinto-201126690220114\r\n\r\n09-Manuela da Silva Pinto-201124720210001\r\n\r\n10-Michele Viana Caixão-200924750029716\r\n\r\n11-Mylena Neves Luiza-200913180019453\r\n\r\n12-Priscila Silveira da Penha-201124720218418\r\n\r\n13-Queila Batista dos Santos-200924720060623\r\n\r\n14-Railce Garcia do Nascimento Santos-200907940020930\r\n\r\n15-Sara Cristina Ribeiro dos Santos-201324720267081\r\n\r\n16-Sara da Silva Carneiro-201324720266271\r\n\r\n17-Sara Gomes Cardoso-201324720265974\r\n\r\n18-Sthefanny Santos Marques-201324720263254\r\n\r\n19-Tainá da Silva Henriques-201324720263510\r\n\r\n20-Tayná Machado dos Santos-201324720269295\r\n\r\n21-Thaiza Rangel Henriques-200924750019320\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3635 de 27.09.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01- IV - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aroldo Melo Junqueira-201424720295772\r\n\r\n02-Eduardo Pereira Teixeira-201424720295934\r\n\r\n03-Emanuelle Rangel Lemos-201125260143094\r\n\r\n04-Fernanda Souza Gomes-201424720295500\r\n\r\n05-Flavia Alves Miranda Oliveira-201524720312347\r\n\r\n06-Graziela Barreto Dias-201025260115663\r\n\r\n07-Jenaliny dos Santos Oliveira-201427500507309\r\n\r\n08-Juliana dos Santos-201224720238849\r\n\r\n09-Luis Antonio Paes de Freitas-201427500512221\r\n\r\n10-Marinês Gomes Ribeiro-201424720285890\r\n\r\n11-Thainá do Rozario Freitas-201424720285701\r\n\r\n12-Thalles Rocha Casteliano-201524720318701\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6.472 de 29.12.1982, neste estabelecimento de ensino em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Edmar Pereira João-200924720062677\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luiz Eduardo Azevedo de Oliveira Souza-200924740026927\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Wallace Neves Luiza-201024720135311\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso Normal, autorizado através do Decreto nº 6.472 de 29.12.1982, neste estabelecimento de ensino em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Eliane Guimarães Martins-200924720072478\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Resolução SEEDUC nº 3635 de 27.09.2007, neste estabelecimento de ensino em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001- 2º SEMESTRE ANO: 2009\r\n\r\n01-Leon Rodrigues da Silva-200924720010448\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 28178 de 20.04.2001, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leandro Pereira Lemos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila de Souza Rodrigues \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tainara França Viana-200927410087510\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lia Márcia Ferreira de Sousa-200927410088915\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Ferreira da Silva-200927410114770\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camylla de Asevedo Pimentel-201127410338193\r\n\r\n02-Iasmin de Souza-200927410010487\r\n\r\n03-Thábatta Gomes Barreto-201227410380013\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Larissa Barreto Silva-201027410141164\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3874 de 09.04.2008, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV - 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Pâmela da Silva Santos-200927070046847\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 28178 de 20.04.2001, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Walace Rosa Claudino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cirlene Cardoso Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-João Marcos da Silva Santos-200927410077808\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Francisco Bahense-200927410030917\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Gabriela Carvalho da Silva-200927800014363\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Everton Matheus Soares-200927410041951\r\n\r\n02-Gabriel Nascimento da Conceição-201307410398113\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carlos Edgar Viana de Almeida Ramos-201327410397656\r\n\r\n02-Yuri David Salles Rangel da Silva-200926730026335\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizados através da Resolução SEEDUC nº 3874, de 09.04.2008, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV- 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caroline da Silva Bernado-200927410091460\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 15-Carlos Henrique Lage de Souza\r\n\r\nLeia-se: 15-Carlos Henrique Lage de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 78 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA - 3001- 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Maria de Fátima Pereira Raimundo\r\n\r\nLeia-se: 02-Maria de Fátima de Oliveira Pereira\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n02-Laís Neves Medeiros\r\n\r\n03-Lariza Pessanha de Souza\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n02-Laís Neves Medeiros\r\n\r\n03-Lariza Pessanha de Souza\r\n\r\nD.O. DE 12.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 09-Rodolfo de Araujo Giudice\r\n\r\nLeia-se: 09-Rodolpho de Araujo Giudice\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 06-Daniel Almeida Gonzales-201327410408879\r\n\r\nLeia-se: Daniel Almeida Gonzalez-201327410408879\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Carla Lima da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Carla Maria Lima da Silva\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001- 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Franciana da Conceição Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Franciana da Conceição Silva Gonçalves\r\n\r\nCEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através do Decreto nº10335, de 11.09.1987 neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Lara Moraes Barcellos Martins de Vasconcellos-161020000337\r\n\r\n02-Mariana Viana Pessanha-161020000047\r\n\r\n03-Stefane Ribeiro Gonçalves-161020000243\r\n\r\n04-Vitor Hugo da Silva Favatto Moreira-151020001289\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº10335, de 11.09.1987, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Allan Johnys da Silva Rosa-142020000828\r\n\r\n02-Gabriella Senise Nunes-152020001560\r\n\r\n03-Luiz Filipe Bueno Brasiliense da Cruz-142049000098\r\n\r\n04-Polyana Soares do Norte-142049000071\r\n\r\n05-Lucy Cunha de Oliveira-142049000068\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Ana Paula Gomes Cardoso-152020001061\r\n\r\n02-Brenda Queiroz Viana-152020001579\r\n\r\n03-Emmanuel Manhães Almeida-152020000047\r\n\r\n04-Ezequiel de Souza Ramos-132020000643\r\n\r\n05-Gleison dos Santos Azevedo-152020000752\r\n\r\n06-Jonis Pessanha Crispim-152020001615\r\n\r\n07-Leticia Cabral Silveira-162020000490\r\n\r\n08-Lucas Ferreira Batista Viana-162020000326\r\n\r\n09-Lucas Pereira Honório-152020001464\r\n\r\n10-Marcos Coimbra Henrique-132020001266\r\n\r\n11-Maria Eduarda Abreu Rangel-162020000551\r\n\r\n12-Najla de Abreu Hissa-162020000590\r\n\r\n13-Ralph Lettieri Manhães-162020000561\r\n\r\n14-Rayza Gomes Barreto-152020001036\r\n\r\n15-Renata Andrade Almeida-162020000379 \r\n\r\n16-Sara Sousa Moraes-152049000025\r\n\r\n17-Tamyres Gomes de Oliveira-142020000025\r\n\r\n18-Tatiane Leite Soares-162020000506\r\n\r\n19-Vagner Manhães Basilio-142020001829\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 23, 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2016\r\n\r\n04-Ranieli da Conceição Pereira de Anchieta-142048000046\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2015\r\n\r\n04-Ranieli da Conceição Pereira de Anchieta-142048000046\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 5972, de 31.08.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Karolina Pereira Florindo-201327800479610\r\n\r\n02-Daniel de Souza Pereira Florindo-201327480673067\r\n\r\n03-Daniel Martins de Melo Filho-201527800603083\r\n\r\n04-Gabriel da Silva Agapito-200927800005453\r\n\r\n05-Guilherme da Silva Pereira-200927800006344\r\n\r\n06-Igor Rodrigues Florindo-20132780048941\r\n\r\n07-Israel de Andrade Rangel-200927800043037\r\n\r\n08-Karine Miranda de Souza Tavares-201327800485754\r\n\r\n09-Larissa Neves de Souza-200927800009874\r\n\r\n10-Laura Silva Azeredo-200927420004609\r\n\r\n11-Ludmila da Silva Almeida-200927800009602\r\n\r\n12-Luís Fillipe da Silva Gomes Paixão-201327800500141\r\n\r\n13-Marcus Vinicius Lírio Cardoso-201327800508551\r\n\r\n14-Polyana Barreto dos Santos-201327800494583\r\n\r\n15-Raphaela Precioso dos Santos-200927800019837\r\n\r\n16-Raquel Ellen Coutinho Matos-200927800020096\r\n\r\n17-Rayane Amorim da Silva-200927800010538\r\n\r\n18-Rayane Pinto de Souza-201027480173235\r\n\r\n19-Rômullo dos Santos Martins-200927800020410\r\n\r\n20-Sara Melo de Oliveira-200927480094949\r\n\r\n21-Sávio Ferreira Nackid-201327800469201\r\n\r\n22-Sthéfany Gomes dos Santos-200927800052290\r\n\r\n23-Talya Rangel Nunes-201027800313369\r\n\r\n24-Thamirys Lourenço de Lima-200927800054071\r\n\r\n25-Vitor Freitas Menezes-201107500290594\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Breno Pitanga Longo Braz-201527800631613\r\n\r\n02-Bruna de Oliveira Cordeiro-201327800478545\r\n\r\n03-Carolyne Pereira Rangel-200927800067726\r\n\r\n04-Eduarda Costa Machado-200927800004139\r\n\r\n05-Eduarda Raquel Silvestre-200927800018199\r\n\r\n06-Eliana de Oliveira Lirio-200927800052613\r\n\r\n07-Graziela Soares Rangel-201327800494311\r\n\r\n08-Higor Mendes Silva-200927800002780\r\n\r\n09-Joel Costa Martins-200927480097530\r\n\r\n10-Karoline Lima dos Santos-200927800004481\r\n\r\n11-Layla Mendes Silva-200927800051560\r\n\r\n12-Lethicia Cristina Souza da Silva-201327800490596\r\n\r\n13-Mayara Maria de Moura Gonçalves-200927800049825\r\n\r\n14-Natielli Bartholazzi da Silva-200916790037220\r\n\r\n15-Pedro Henrique de Oliveira Borges-201426690415577\r\n\r\n16-Stephany Ferreira de Azevedo-200927800016226\r\n\r\n17-Suyane Belizário dos Santos-201327800494907\r\n\r\n18-Thaynara Maria Silva Pessanha-200927800016064\r\n\r\n19-Thalyorrane Soares Gomes-200927800016498\r\n\r\n20-Victor Hugo Nascimento da Silva-200927800021149\r\n\r\n21-Wesiley da Silva David Francisco-201227800433634\r\n\r\n22-Wesley Barbosa de Freitas-201227800431690\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Gabriela da Silva Tavares-201327360533055\r\n\r\n02-Beatriz Ribeiro Xavier-200927800094618\r\n\r\n03-Elizabeth Cristina da Silva Gomes-200927800041417\r\n\r\n04-Franciany Carlos Campos-200927800053776\r\n\r\n05-Gabriele Coutinho Ribeiro-200927800041336\r\n\r\n06-Lucas Rangel Barreto-200927800008983\r\n\r\n07-Luyara Gama Gonçalo-200927890004087\r\n\r\n08-Marcela Rafaela da Rocha do Nascimento-201527800626881\r\n\r\n09-Mayara Souza Monção-201227480573627\r\n\r\n10-Pâmela de Souza Gomes-200927800015254\r\n\r\n11-Vinícius Gomes Neves-201226690317866\r\n\r\n12-Washington Luiz Soani da Silveira-201027800316971\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Armystrong Jhonatan Souza Arruda-201527800618610\r\n\r\n02-Darlan Alves Lopes-201227480527610\r\n\r\n03-Ecilandia de Souza Felizardo-200926530064047\r\n\r\n04-Edryellen Yasmin de Souza Freitas-201427800577841\r\n\r\n05-Emanuelle Silveira de Souza Seabra-200927800062767\r\n\r\n06-Fenanda da Conceição Carvalho-201027800337896\r\n\r\n07-Gabriella Azeredo Rangel Martins-201527800622894\r\n\r\n08-Isa Cristina Santana Santos-201321090382190\r\n\r\n09-Isaias Tavares da Silva-201027800300380\r\n\r\n10-Jhonatan Rangel Carvalho-200927410008075\r\n\r\n11-Marcely Viana dos Santos da Silva-201427800566310\r\n\r\n12-Matheus Marins Souza de Abreu-201227800456766\r\n\r\n13-Pablo da Paixão Domingos-201127800390408\r\n\r\n14-Patrícia da Silva Quintanilha-201427800563549\r\n\r\n15-Raisa da Silva Geraldo-201327800479789\r\n\r\n16-Rayana Lima da Silva-200927800050408\r\n\r\n17-Taiane Coutinho de Souza Cruz-201327800488850\r\n\r\n18-Thamyres Gomes Bomaro-200927800079228\r\n\r\n19-Thaynara Fernandes Pimenta Firmo-200927800059626\r\n\r\n20-Walker Custódio Coelho-201327330166976\r\n\r\n21-Welton de Azevedo Nascimento-200926530038399\r\n\r\n22-Weyker Ferreira da Silva-201300280203995\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355. de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3602, de 20.08.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV - 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Matheus Nascimento da Silva- 200927420075891\r\n\r\n02-Maxuel Miguel da Silva- 200927480106548\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Deivid Junqueira Trindade-201427800575474\r\n\r\n02-Erick Corrêa Castro-201427800581520\r\n\r\n03-Evaldo Magno Monteiro-201427800536819\r\n\r\n04-Everson Fernandes da Penha Pereira-201427800555791\r\n\r\n05-Gedson da Cunha Oliveira-201427800528395\r\n\r\n06-Marizete Manhães de Souza Neves-201427800582179\r\n\r\n07-Maurício Martins da Conceição-200927480103441\r\n\r\n08-Nailda dos Santos Silva-201207500334601\r\n\r\n09-Raydi Ramon Santos Pavoni-201107500315767\r\n\r\n10-Ruan Alves Lopes-201427800581110\r\n\r\n11-Shirley dos Santos Moreira-201127800354878\r\n\r\n12-Wigor da Silva Teixeira-201427800516117\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355. de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 5972, de 31.08.1982, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Danilo Alves da Motta-200927800085627\r\n\r\n02-Valber Medeiros Marques-200927800047458\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO 2014\r\n\r\n01-Marcelle Torres Alvarenga-201227800435920\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano de Jesus Silva Júnior-201427800578732\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Resolução SEEDUC nº 3602, de 20.08.2007, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA01 - IV - 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Matheus Barreto Melo-201327800472776\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30.411, de 07.01.2002, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Cássio Rangel Matias-201027140128330\r\n\r\n02-Daniele Alfena Crespo-201327140180005\r\n\r\n03-Hagnis Mathias Ribeiro-201327140174706\r\n\r\n04-Jamir Lima dos Santos-200927140022097\r\n\r\n05-Júlio Nunes Crespo Neto-201327140175435\r\n\r\n06-Lavínia Saint' Clair Tavares-201227140168254\r\n\r\n07-Leonardo da Silva Leal-201327140176911\r\n\r\n08-Luana da Silva Bastos-201027140129302\r\n\r\n09-Mariah Leal Tavares Manhães Fernandes-201327140176830\r\n\r\n10-Mariana Leal Tavares Manhães-201327140179503\r\n\r\n11-Matheus Queiróz Nogueira-200927140023492\r\n\r\n12-Rafael Gomes dos Santos-201227140170410\r\n\r\n13-Rayan Bernardino Rodrigues-201127140157833\r\n\r\n14-Ruan Belles de Almeida-200927140023735\r\n\r\n15-Thainá Monteiro da Silva-201327140178371\r\n\r\n16-Thaís Vasconcelos de Azeredo Sant'Ana-201027140147122\r\n\r\n17-Thalia da Silva Ribeiro-201327140177055\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Aline Magalhães Araújo-201127140155210\r\n\r\n02-Breno Estevão Dias-201127140157590\r\n\r\n03-Chaiene da Silva Souza-201327140174978\r\n\r\n04-Gabriel Vieira Felix-201327140178531\r\n\r\n05-Hemillayne Tavares de Lima-201327140176751\r\n\r\n06-Jonatas Coutinho de Souza-201327140175610\r\n\r\n07-Juliana Crespo dos Santos-201327140175941\r\n\r\n08-Juliana de Azevedo Assis-201327140176598\r\n\r\n09-Julya Gomes Crespo-201127330156710\r\n\r\n10-Leticia Gomes Azeredo de Souza-201327140176245\r\n\r\n11-Lorena da Silva Barbosa-201327140180358\r\n\r\n12-Poliana Marciano Santos-201027140129574\r\n\r\n13-Sabrynna Mendes da Silva-201327140176326\r\n\r\n14-Thamires Soares da Silva-201327140176164\r\n\r\n15-Werzem Gomes Manhães-201227140174149\r\n\r\n16-Yan Cabral Paes-201327140175516\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alifi Alves dos Santos-200924720012220\r\n\r\n02-Andreza Rangel da Silva-201227140167010\r\n\r\n03-Leidiana Estevão da Silva-201127140157752\r\n\r\n04-Leomi Tavares da Silva-201327140181321\r\n\r\n05-Marília de Souza Velasco-201327140180277\r\n\r\n06-Mirian de Azevedo Gomes-201327140180781\r\n\r\n07-Rafael dos Santos Paes-201327140180439\r\n\r\n08-Régis Silva Reis-201227140161160\r\n\r\n09-Ruan Crespo Tavares-201227140169910\r\n\r\n10-Sávio Pereira de Souza-201327140180943\r\n\r\n11-Tatiaia Miranda de Souza-201327140175001\r\n\r\n12-Tatiana Veloso Nunes Moreira-201027140137593\r\n\r\n13-Wingson Gomes da Silva-201327140179856\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3772 de 18.12.2007, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: NEJA 01-IV- 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Flávia Gomes da Silva-201427140190635\r\n\r\n02-Luciana Gomes Mendes-200927140031320\r\n\r\n03-Miriam de Souza Silva-201427140188223\r\n\r\n04-Patrícia dos Santos Ferreira-201427140188819\r\n\r\n05-Poliana Cruz Santos-201427140188738\r\n\r\n06-Tereza Raquel Vicente Cabral Paes-201327140178710\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355 de 18/01/2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30555 de 01.02.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Simões da Silva-201327890451455\r\n\r\n02-Bruna Alves Oliveira-201327890451374\r\n\r\n03-Bianca Peixoto Rodrigues-200927890088914\r\n\r\n04-Carlos Alberto Castellar Pereira-200927890017065\r\n\r\n05-Fabio Moura Cabral-201127890367613\r\n\r\n06-Gabriela Pereira da Silva-201327800472423\r\n\r\n07-Hugo de Siqueira Assis-201327890449711\r\n\r\n08-Hugo Leonardo Pessanha Roza-200929560152640\r\n\r\n09-Isaque Silva do Nascimento-200927890097905\r\n\r\n10-João Victor Figueira de Souza Silva-200927890006616\r\n\r\n11-Lara Xavier Ruelis-201227890414014\r\n\r\n12-Larissa Tavares Lopes-200927890094213\r\n\r\n13-Letícia de Souza Rangel-200927890001819\r\n\r\n14-Letícia Fonseca Almeida-200927890001908\r\n\r\n15-Luan Chagas Dias Carvalho-200927890094647\r\n\r\n16-Luis Victor Marques Lima-201014720054683\r\n\r\n17-Lorraine de Oliveira Souza--201227890424249\r\n\r\n18-Matheus Lemos Barreto-201027420553392\r\n\r\n19-Mayara Soares da Silva-200927890015011\r\n\r\n20-Mayna Gonçalves de Souza Ferreira-201127890385786\r\n\r\n21-Paulo Vitor Morais Pereira-201027890135511\r\n\r\n22-Rodnélio Vicente dos Santos-200927890002890\r\n\r\n23-Stéffany Nunes Ribeiro-200927420071047\r\n\r\n24-Suelen Pessanha Batista-201227350414626\r\n\r\n25-Thaís Viana Henriques da Silva-200927890003510\r\n\r\n26-Thayane Sigmaringa Viana-200927890003005\r\n\r\n27-Vinícius Silva Rangel-201327890454713\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3666 de 15.10.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 -IV - 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Katellyn Souza Peixoto-200927420007977\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Beral de Souza-201427890499381\r\n\r\n02-Credenilce Gomes Mesquita Onorio-201227890422114\r\n\r\n03-Douglas Gomes Ribeiro-200927420026173\r\n\r\n04-Erlan da Silva Crespo-201027890290592\r\n\r\n05-Filipi Beraldi Correa-200927890084846\r\n\r\n06-Flavia Dionisio Rosa-201427890499543\r\n\r\n07-Ivo Luiz Batista Nogueira-201427890495637\r\n\r\n08-Jefferson Barreto Borges-201127890371211\r\n\r\n09-Michele Ribeiro Francisco-201227890418941\r\n\r\n10-Príscila da Rocha Oliveira Caetano-201107400327747\r\n\r\n11-Rodolfo de Souza Monteiro Nunes-200927800079902\r\n\r\n12-Rozélia Menezes Sales-201227890419407\r\n\r\n13-Shinayla Chagas Gomes-200927890042256\r\n\r\n14-Valéria Cristina Batista dos Santos-201427890489319\r\n\r\n15-Wesley Ribeiro Arêas-201027890347888\r\n\r\n16-Wellington Novaes da Silva-201327890456686\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6471, de 29.12.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Caroline Nascimento de Souza-201224710345642\r\n\r\n02-Bárbara Cravo de Oliveira Rangel-201324710351770\r\n\r\n03-Francisco de Santana França-201024710141947\r\n\r\n04-Hugo Berto de Abreu-200924710025353\r\n\r\n05-José Afonso de Castro Santos-200924710026597\r\n\r\n06-Jully do Nascimento Germano-201224710345723\r\n\r\n07-Lorrainny de Souza Dias-201224710338271\r\n\r\n08-Lorrayne Rangel Chagas-201224710338433\r\n\r\n09-Micaela Ferreira-200924710028700\r\n\r\n10-Patrícia Marcelino do Amaral-200924710030004\r\n\r\n11-Paula Tesch Felippe Moreira-200924710029774\r\n\r\n12-Pedro Machado dos Santos-201424710376737\r\n\r\n13-Raphael Abreu Silva-200924710030438\r\n\r\n14-Sabylla da Silva Machado-200924710027135\r\n\r\n15-Thalya Gonçalves dos Santos-200924710031329\r\n\r\n16-Vanessa Rangel Gomes-201324710352157\r\n\r\n17-Wesley Roberto Mota da Silva-200924710032210\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Souza-201224710338948\r\n\r\n02-Ana Caroline de Souza Almeida-201224710338867\r\n\r\n03-Ananda Monteiro dos Santos-200924710022176\r\n\r\n04-Brenda Gonçalves de Castro-200924710020203\r\n\r\n05-Filipe Alves Monteiro-200924710023229\r\n\r\n06-Jaderson José Lourenço Corrêa-201324710356306\r\n\r\n07-José Gilberto Toledo Fonseca Junior-201224710317940\r\n\r\n08-José Henriques de Souza Silva-201324710353390\r\n\r\n09-José Lucas da Silva França-201224710346371\r\n\r\n10-Julia Rocha de Moraes-201325420522651\r\n\r\n11-Marcelo da silva Araújo-201124710284000\r\n\r\n12- Rafael Mendes Cavalcante-201324710350103\r\n\r\n13-Selízia de Souza Assis-200924710027488\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrian Rocha Machado Firme-201324710352904\r\n\r\n02-Alan Silva de Azevedo Barbosa-201224710317861\r\n\r\n03-Amanda Borges dos Santos-201324710349288\r\n\r\n04-Camila Teixeira Lima-201024870048783\r\n\r\n05-Carlos Víctor Lopes da Silva-201324710349792\r\n\r\n06-Carolina Alves Correa-201324710348125\r\n\r\n07-Eduarda dos Santos Pereira-201324710353048\r\n\r\n08-Eduardo da Silva Germano-201324710349601\r\n\r\n09-Emelly Gaiato de Oliveira-201324710359089\r\n\r\n10-Gabriel Alves Gomes-201324710348982\r\n\r\n11-Igor Tavares Bento-200924710038927\r\n\r\n12-Ísis Batista Barros-201324710351691\r\n\r\n13-Jônatas Neves de Castro Alves-201324710353633\r\n\r\n14-Kaique Magalhães de Souza de Oliveira-201324710359755\r\n\r\n15-Lara da Silva Souza Araujo-201324710351185\r\n\r\n16-Leandro Sales Lopes-201324710348478\r\n\r\n17-Marcelly Meireles Cardoso-201324710350710\r\n\r\n18-Mateus da Silva Alves-201324710356578\r\n\r\n19-Matheus Gomes Soares-201324710352661\r\n\r\n20-Matheus Magalhães Maciel-201324710352823\r\n\r\n21-Patricia Mariano da Silva-201524710399830\r\n\r\n22-Paulo Victor Crespo de Oliveira-201324710356144 \r\n\r\n23-Raphael Barreto de Araujo-201324710352319\r\n\r\n24-Ruan da Graça Rangel-201324710351851 \r\n\r\n25-Tarick Rocha Teixeira-201324710356659\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Cintia Chagas Martins-200924730004246\r\n\r\n02-Eduardo Almeida Pacheco-201524710385710\r\n\r\n03-Elane Adriana Silva Ferraz-200924710060850\r\n\r\n04-Elvis da Silva Ferraz-200924710023571\r\n\r\n05-Ernany Machado da Silva-201224710324310\r\n\r\n06-Esequias Reis da Encarnação-201124710311504\r\n\r\n07-Gilvagner Gomes Penha-201224710339243\r\n\r\n08-Guilber Motta Tavares Soares-201124710297412\r\n\r\n09-Igor da Costa Santos-200924730019863\r\n\r\n10-Kaio Batista de Araujo-201224710323241\r\n\r\n11-Kethelin Ribeiro França-201224710345995\r\n\r\n12-Laís Brito da Silva-200924710059762\r\n\r\n13-Lucas da Conceição Ferreira-200924710024705\r\n\r\n14-Lucas Jorge Ribeiro Berto-201124710284191\r\n\r\n15-Luiz Cesar Fernandes Alves Filho-201224710347777\r\n\r\n16-Maria de Fátima de Melo-200924710063794\r\n\r\n17-Paulo Roberto Silva Amaral-200924710027216\r\n\r\n18-Ranyara Almeida Abreu-200924710026830\r\n\r\n19-Rodrigo de Almeida Vieira-200924710024896\r\n\r\n20-Thaline Machado Ribeiro-201524710399245\r\n\r\n21-Vinicius Conceição do Carmo-201324710351266\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso Normal em Nível Médio, autorizado através do Decreto nº 6471, 29.12.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andressa Cassiano Barreto Santos-200924710020475\r\n\r\n02-Blenda Gonçalves Pinto Cabral-200924740013515\r\n\r\n03-Flávia Almeida Vieira-200924710024543\r\n\r\n04-Jéssica Penha da Silva-200924710025949\r\n\r\n05-Joyce Rocha dos Santos Nascimento-201324730152031\r\n\r\n06-Kellen Assis do Amaral-201324710350618\r\n\r\n07-Lara Ribeiro Rocha-201324710352076\r\n\r\n08-Letícia Cardoso Nunes-200924860047506\r\n\r\n09-Manuela de Oliveira Pereira-200924860037705\r\n\r\n10-Mayrla Benigno de Oliveira-201324710362705\r\n\r\n11-Rayane Ribeiro de Oliveira-201224710323673\r\n\r\n12-Samantha Melo Almeida Ribeiro-200924710030942\r\n\r\n13-Samya Moço de Souza-201324710348044\r\n\r\n14-Sandy Gomes da Silva Alves-200924730030328\r\n\r\n15-Sheronn Silva de Souza-201324710348397\r\n\r\n16-Thainá da Silva Madalena-201224710317517\r\n\r\n17-Thais Mendes da Silva-201324710353552\r\n\r\n18-Thamirys Benvino Cardoso-201324710363515\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Antonio Pedro Abreu de Souza-201224710337210\r\n\r\n02-Arthur Menezes Veloso-201424710377210\r\n\r\n03-Bruno Lopes de Souza-200924710031590\r\n\r\n04-Diogo da Fonseca da Silva-201124710303080\r\n\r\n05-Igor Pereira Borges-201021000139713\r\n\r\n06-Lucas Henrique Ferreira de Almeida-200924710026082\r\n\r\n07-Maicon de Souza da Silva-200924710025868\r\n\r\n08-Marcella Ribeiro Viana-200927420013195\r\n\r\n09-Mateus Magalhães da Silva-201424710377709\r\n\r\n10-Murilo da Silva Melo-201124710309798\r\n\r\n11-Rafael Pereira de Almeida-200924710030195\r\n\r\n12-Vinicius da Silva Lopes-201224710343860\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 22.514, de 12.09.1996, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andreza Barbosa dos Santos-200926520016112\r\n\r\n02-Antonio Angelo da Silva Oliveira-201127650296339\r\n\r\n03-Carolaine Carvalho Soares de Sousa-200927650058093 \r\n\r\n04-Carolina do Espírito Santo Mendes-201327650320437\r\n\r\n05-Clara Gomes Siqueira-201027650269041\r\n\r\n06-Crisla Barreto Pessanha-200927650055825\r\n\r\n07-Douglas Ferreira dos Santos-201327650320275\r\n\r\n08-Franciele da Silva Pessoa-201327650321328\r\n\r\n09-Gustavo de Azevedo Lima-201027650272697\r\n\r\n10-Larissa da Silva Ferreira-201227480568380\r\n\r\n11-Larissa dos Santos Carvalho-200927650058174\r\n\r\n12-Luís Phellipe das Chagas Henrique de Sousa-201527650345041\r\n\r\n13-Matheus Gonçalves Machado Santana-200927650057950\r\n\r\n14-Merieli dos Santos Ribeiro-201327650320941\r\n\r\n15-Patrick Pessanha Reis-201127650295871\r\n\r\n16-Ronaldo Júnior Carvalho Rodrigues-201327650321832\r\n\r\n17-Ruan Carlos Guedes de Souza-200927650062015\r\n\r\n18-Sabrina Neto dos Santos-201227650314570\r\n\r\n19-Thales Santos Rangel-201127650296411\r\n\r\n20-Uenderson da Silva Soares-201327650325153\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Carvalho Alvarenga-201327650319935\r\n\r\n02-Amanda da Silva Siqueira-200927810054279\r\n\r\n03-Amaro Marcione das Dores Silva-201327650320610\r\n\r\n04-Ana Beatriz do Espírito Santo Viana-200927650058417\r\n\r\n05-Eduarda de Souza Leite-200927650060403\r\n\r\n06-Erica de Sales Malvino-200927650060586\r\n\r\n07-Giovana Rocha Malvino-200927650030911\r\n\r\n08-Iasmim Pessanha Fernandes-201127650304961\r\n\r\n09-Igor de Oliveira Gonçalves-200927650061043\r\n\r\n10-Ingrid Rodrigues de Sales-201327650321670\r\n\r\n11-Joyce Melo da Penha Maciel-201427650339347\r\n\r\n12-Juliana Fernandes Trindade-200927650072673\r\n\r\n13-Laís Rangel de Sousa-200927650061205\r\n\r\n14-Lorrana Soares Caetano-200927650059308\r\n\r\n15-Luana Pessoa Dutra-201127650296258\r\n\r\n16-Luis Felipe Trindade da Silva-201227650312871\r\n\r\n17-Matheus Gomes Gonçalves-200927650061639 \r\n\r\n18-Raiane Gonçalves dos Santo Luiz-200927650061809\r\n\r\n19-Raniele dos Santos Silva-201027650273669\r\n\r\n20-Rebeca da Silva de Almeida-200927650032450\r\n\r\n21-Roberta de Carvalho Rangel-201327650320518\r\n\r\n22-Tais da Silva Ferreira-201127650297910\r\n\r\n23-Talia da Silva Mota Pinto-201327650321409\r\n\r\n24-Talía Gonçalves Ferreira-200927650033007\r\n\r\n25-Thainá de Souza Ribeiro-201327650322057\r\n\r\n26-Thalia de Sousa Siqueira-200927650062368\r\n\r\n27-Thalya Rodrigues da Silva Pessanha-201327650321751\r\n\r\n28-Vitória Gomes da Silva de Souza-200927650062520\r\n\r\n29-Vitória Pereira Neves-201027650270805\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3450 de 15.12.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01- IV - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amarildo da Conceição Siqueira-201427650336917\r\n\r\n02-Anderson Rangel de Oliveira-200927650029905\r\n\r\n03-Carlos Leandro França do Espirito Santo-200927650033503\r\n\r\n04-Diego Alvarenga Carvalho-201327650320356\r\n\r\n05-Marinelsa Ferreira Barreto-201427650337484\r\n\r\n06-Rafaela das Chagas Gomes-200927650061710\r\n\r\n07-Sônia Aparecida Bernardo da Silva Oliveira-201427650336402\r\n\r\n08-Tamires de Lima Falcão-200927650034828\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9052 de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Adalberto de Souza-201326430250695\r\n\r\n02- Adiélison Andrade-201326430245691\r\n\r\n03-Breno Gomes de Souza-201326430244296\r\n\r\n04-Fábio Pedra Ribeiro-201326430252981\r\n\r\n05-Geane Carla Rodrigues Pereira-201326430250938\r\n\r\n06-Hugo Ribeiro Lima Pedra-201326430251071\r\n\r\n07-Igor da Silva Almeida-201326430251410\r\n\r\n08-João Pedro Silva Tavares de Souza-201326430253368\r\n\r\n09-Jullian de Souza Rangel-201326430244377\r\n\r\n10-Laíza Pessanha Pereira-201326430244962\r\n\r\n11-Leonardo Barcellos Pinto-201326430251314\r\n\r\n12-Pablo Santos das Chagas-201326430242595\r\n\r\n13-Rosângela Alves Rosário-201327550379995\r\n\r\n14-Thalia da Silva Alves-201326430251152\r\n\r\n15-Ulhiana de Carvalho-201326430251901\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Luis Machado de Souza-201326760170490\r\n\r\n02-Ariana Gomes Barros-201127410329364\r\n\r\n03-Bruno Maciel Alves-201326430249921\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Gaião Souza-201032270040782\r\n\r\n05-Carolayne Nunes Almeida-201026430137865\r\n\r\n06-Gustavo de Souza Silva-201326430250423\r\n\r\n07-Ígor Nogueira Batista-200926250002270\r\n\r\n08-José Venancio Nogueira Machado-201326430250261\r\n\r\n09-Juliana Maria Pessanha Freitas-201026430175600\r\n\r\n10-Juliana Nogueira de Carvalho-201327290365736\r\n\r\n11-Leandro Inácio Soares-201326430252124\r\n\r\n12-Luís Fellipe Siqueira de Souza-200926430021478\r\n\r\n13-Manoella Peixoto de Abreu Pereira-201326430249689\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Denise Corrêa Nogueira-200926250021305\r\n\r\n02-Emerson Monteiro Rodrigues-200926430018507\r\n\r\n03-Luan da Silva Gomes-201126430186102\r\n\r\n04-Maria Laura Sales Nascimento-201226430226585\r\n\r\n05-Matheus Rangel Gonçalves-200926430019228\r\n\r\n06-Sacha Akemi da Silva Ribeiro-200926250042060\r\n\r\n07-Tainá de Souza Santos-200926430019732\r\n\r\n08-Thales Senna Barcellos Fernandes-200926430019813\r\n\r\n09-Vitória Gabriele Machado de Souza-200926430019902\r\n\r\n10-Viviane de Souza Bila-201326430250342\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Francisca Pereira Freitas-200926430020900\r\n\r\n02-Jean Carlos Ricardo Pessanha-201226760163471\r\n\r\n03-Jéssica da Silva Gomes-200927290019474\r\n\r\n04-Juliana Azeredo dos Santos-200926250031963\r\n\r\n05-Klarissa Gomes da Silva-201226430242009\r\n\r\n06-Landerson Pereira Nogueira-201026430139051\r\n\r\n07-Lucas Rangel Teixeira-201226430236210\r\n\r\n08-Mateus Rangel-201326430259310\r\n\r\n09-Pâmela Sales Pinto-201226430226666\r\n\r\n10-Roger dos Santos Pessanha-201126430186617\r\n\r\n11-Taís de Freitas da Silva-201126430195950\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Emanueli Escarlete Almeida Baltazar-201326430252711\r\n\r\n02-Giselly Duarte Pessanha-201326430252639\r\n\r\n03-Maria Tereza Barroso Domingos-201326430252810\r\n\r\n04-Matheus Rangel Ernandes de Souza-201026430137610\r\n\r\n05-Rosalia Ramos Nogueira-201326430253600\r\n\r\n06-Santiago de Oliveira Tavares-201326430250776\r\n\r\n07-Thaiane Santos Pizoeiro-201326430253287\r\n\r\n08-Thayane Pessanha de Souza-201326430252477\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizada através da Resolução SEE nº 2988 de 24.01.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV - 1º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ayrton Gomes Azevedo-201025430144721\r\n\r\n02-Beatriz Quintanilha Gomes-201126430207810\r\n\r\n03-Davi Almeida de Souza-201426430270269\r\n\r\n04-Dioênis Ribeiro Mendonça Azeredo-201326430259803\r\n\r\n05-Genilda Alves de Freitas Souza-200927360103100\r\n\r\n06-Jeferson Higino Peixoto-201326430257940\r\n\r\n07-José Iago da Costa Netto-201099990103982\r\n\r\n08-Luiza Carla da Conceição Gomes-201226430232127\r\n\r\n09-Maria Genivalda da Silva Almeida-201126430207207\r\n\r\n10-Regeilma Martins Gomes-201226430239644\r\n\r\n11-Samira Nogueira Machado-200926430002333\r\n\r\n12-Tânia Maria Venancio Miguel Barreto-201326430249336\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Armanda Gomes Rangel-201225020144890\r\n\r\n02-Beatriz da Silva Mota-201326430260305\r\n\r\n03-Eduardo Pessanha dos Santos-201226430232471\r\n\r\n04-Estephania da Silva Ribeiro-201126430209171\r\n\r\n05-Fernanda Luiza Rangel-201227160430051\r\n\r\n06-Joanita Ribeiro de Almeida Mendonça-201426430282275\r\n\r\n07-João Guilherme Ribeiro de Lima-200926250014953\r\n\r\n08-Jocilene Rodrigues de Souza-201426430281546\r\n\r\n09-José Luís dos Santos Matos-201226430233875\r\n\r\n10-Leandro Silva Nascimento-201226430232712\r\n\r\n11-Leonardo de Souza Siqueira-201026430131158\r\n\r\n12-Lucas de Souza Sales-201426430266581\r\n\r\n13-Manoela de Oliveira Pimentel-201426430266075\r\n\r\n14-Renata Ferreira Barreto Gomes-201226430233018\r\n\r\n15-Rosenilda de Fatima da Silva-201426430280493\r\n\r\n16-Veronica Almeida Vieira da Conceição-201526430293958\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV - 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Ana Paula de Oliveira Catachone de Freitas-201426430269689\r\n\r\n02-Danilo de Almeida das Chagas-201326430260062\r\n\r\n03-Emânuel Nogueira Maciel-201326430259722\r\n\r\n04-Gabriel Gomes Moço Pessanha-200926250015178\r\n\r\n05-Igor Barbosa de Sousa-200926250001703\r\n\r\n06-Izaque Ribeiro Barboza-201326430257355\r\n\r\n07-Jane Carla Coutinho da Silva Almeida-201226430237781\r\n\r\n08-Priscila de Almeida Felizardo-201326430257610\r\n\r\n09-Sarah Vieira da Cruz-201227550375411\r\n\r\n10-Waldemiro Lucas Manhães da Sila-201426430282356\r\n\r\n11-Wenden da Conceição Nogueira-200926430050222\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9052 de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luana Batista Rocha-201126430189632\r\n\r\n02-Mayara Guedes de Souza-201126760138047\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ygor Pinto de Carvalho-200926430041401\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Felipe de Souza Monteiro-200926430025465\r\n\r\n02-Leticia do Nascimento Lima Andrade-201131410174628\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Resolução SEE nº 2988 de 24.01.2006, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dariany da Conceição Gomes Palmeira da Silva-201026430126820\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9048, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Cordeiro Gomes-200927810055240\r\n\r\n02-Andreza dos Santos Freitas-201327810396347\r\n\r\n03-Bárbara dos Santos Silva-200927810216945\r\n\r\n04-Bárbara Maria Paes Silva-201027810133584\r\n\r\n05-Bianca Carvalho Viana-200927810054600\r\n\r\n06-Brendda Karolyne Luiz Porto-200927810059157\r\n\r\n07-Brenda Siqueira Dutra-201327810395456\r\n\r\n08-Bruna Oliveira Barros Sobrinho-201327810396932\r\n\r\n09-Bruna Renata Couto do Nascimento-200927810057960\r\n\r\n10-Carla Mayeda Silva Santos-200926690013343\r\n\r\n11-Gessica de Souza-201226870033149\r\n\r\n12-Hiago Freitas Dias-201527810515586\r\n\r\n13-Lucas de Castro Manhães-201327810392198\r\n\r\n14-Marco Aurélio Machado dos Reis-201327810417018\r\n\r\n15-Maria Cecilia Machado Manhães-201127810287359\r\n\r\n16-Natália Ribeiro Gomes dos Santos-201327810392864\r\n\r\n17-Rugere Carvalho da Silva-201207490337700\r\n\r\n18-Salvador José dos Santos Machado Junior-201327420761921\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carlos Mateus Manhães Saraiva-201127810319651\r\n\r\n02-Dara Luís de Medeiros-201027810133665\r\n\r\n03-Davidson Henrique Rangel de Oliveira-201527810483366\r\n\r\n04-Diuliander Paulo Barreto Rosa-200927810077805\r\n\r\n05-Franciele da Silva Alves-200927810055755\r\n\r\n06-Gabriel Eduardo Rangel-200927780020991\r\n\r\n07-Gustavo Nascimento da Silva-200927810057707\r\n\r\n08-Ingrid Nunes de Sousa-201027810136510\r\n\r\n09-Jhuan Carlos Cruz de Paula-201327810391701\r\n\r\n10-Laura Silva Ruis de Souza-200924740023740\r\n\r\n11-Letìcia do Espirito Santo Gomes-200927810072684\r\n\r\n12-Letícia Leite de Souza Pinto-200927810066102\r\n\r\n13-Lucas dos Santos Piraciaba-200927810203614\r\n\r\n14-Luiz Eduardo dos Santos Paulo-200927810074032\r\n\r\n15-Marcus Vinicius de Freitas Rufino-201127420614177\r\n\r\n16-Matheus Rodrigues Alves-200927420037701\r\n\r\n17-Milene Conceição Peixoto-200927810060830\r\n\r\n18-Thalya Madeira da Silva-201327810415074\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bianca da Silva Carvalho-201327810399796\r\n\r\n02-Bruna da Silva Carvalho-201327810405869\r\n\r\n03-Edilaine Silva de Souza-201227810372433\r\n\r\n04-Ellen Souto Gomes da Silva-200927810056484\r\n\r\n05-Ester de Azeredo Tudesco-201527810491113\r\n\r\n06-Gabriela Notenos de Medeiros-201500050500753\r\n\r\n07-Isabel de Aguiar da Hora-200927100627\r\n\r\n08-Juliana dos Santos Gonçalves-201527810528645\r\n\r\n09-Karolayne Lírio Alexandre-201527810491385\r\n\r\n10-Laís Coutinho Cardozo-201527810514938\r\n\r\n11-Maria Eduarda Maciel do Nascimento-201326690341461\r\n\r\n12-Maria Gabrielle de Medeiros Areas Pessanha-201027810131611\r\n\r\n13-Matheus Pessanha Leandro-201327810398390\r\n\r\n14-Mikaela de Araujo Peres Moura-201027810162843\r\n\r\n15-Nathan Barreto Marques-200926720039388\r\n\r\n16-Pablo Alves Martins-201027810209076\r\n\r\n17-Patrícia Vicente de Oliveira-200927810060597\r\n\r\n18-Paula Cristina Martins da Silva-200927810069039\r\n\r\n19-Renan de Oliveira Santos-201127810287944\r\n\r\n20-Sara de Aguiar da Hora-200927810204181\r\n\r\n21-Simone Terra de Araujo-201127420674749\r\n\r\n22-Thainá dos Santos Gaspar-201027810204511\r\n\r\n23-Thaís dos Santos Gaspar-201027810203116\r\n\r\n24-Thayná Silva Gomes-201027810204610\r\n\r\n25-Vagner da Silva Machado-200927810070983\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Charles Gomes de Mattos-201127810281903\r\n\r\n02-Emanuel Luiz Eduardo Chagas-201027810263364\r\n\r\n03-João Felix Azeredo Fernandes-201324830195970\r\n\r\n04-Kaio de Souza Lamoglia-200927810063693\r\n\r\n05-Lays Matos da Silva-201127500373095\r\n\r\n06-Milena da Silva Cabral-200927810217089\r\n\r\n07-Raquel Cartolano de Almeida Queiroz-200927810074628\r\n\r\n08-Tamara Gomes Tavares-201027810194028\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielly Franciny Pinto Brazilino-200927810054350\r\n\r\n02-Andressa Silva Reis-201327810400557\r\n\r\n03-Ariana Barreto Semi-200927810068300\r\n\r\n04-Beatriz Zeugma da Silva Souza-200927810068903\r\n\r\n05-Caroline Lourenço Nunes-201527810496425\r\n\r\n06-Christhian Dias Lima Rosa-201027420361485\r\n\r\n07-Daira Rodrigues da Silva-201307400432667\r\n\r\n08-Esthefanny Helena da Silva Pereira-20026690024540\r\n\r\n09-Jônatas Pires de Oliveira-200927810080946\r\n\r\n10-Laura Vasconcelos Ribeiro-201026690142168\r\n\r\n11-Kézia Belo Pacheco-201527810494996\r\n\r\n12-Lucas Virgilio da Penha Boa Morte-200907450020853\r\n\r\n13-Luís Vinícius da Silva Santos-201327810404625\r\n\r\n14-Miguel de Souza Godinho Oliveira-201326690354110\r\n\r\n15-Yasmin de Oliveira Virgílio-201427810433291\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3065, de 03.05.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV - 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz dos Santos Ferreira-201327810421635\r\n\r\n02-Ana Rita Domingues Alves de Oliveira-201227810383559\r\n\r\n03-Antonio Alberto da Silva Camacho Tavares-201227810346191\r\n\r\n04-Avanildo Carolina Mesquita Júnior-201227810349710\r\n\r\n05-Daniel de Oliveira Bernardo-200927810165267\r\n\r\n06-Gabriel Sarlo Boechat-201027810162510\r\n\r\n07-Janete Xavier da Silva-201227810383631\r\n\r\n08-Larissa Gama-200926690089757 \r\n\r\n09- Lucas Viana Ribeiro-200927420048657\r\n\r\n10-Mirtes da Silva Camacho Tavares-201227810345894\r\n\r\n11-Paula Santana de Paula-201227810370491\r\n\r\n12-Rayane Gomes-201227160376928\r\n\r\n13-Simone Cristino da Silva-201327810414930\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV - 1º SEMESTRE- ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Terra de Souza Ribeiro-201227810371895\r\n\r\n02-Ana Carla Souza da Silva-200926690079441\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Ferreira Rosa-201327810416208\r\n\r\n04-Crislan Barbosa Teixeira-201358190833118\r\n\r\n05-Emanuelle Batista Manhães-201427810458871\r\n\r\n06-Lucia Cristina de Oliveira Sousa-201327810423093\r\n\r\n07-Roberta Martins da Cruz-201427810457636\r\n\r\n08-Roselia Pessanha dos Santos Silva-200927810049356\r\n\r\n09-Sharlyston Faria Gomes-201026690189121\r\n\r\n10-Sterphane Lemos Ramos-200927810176706\r\n\r\nTURMA: NEJA 01- IV - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Betina Simões Faria Azevedo-200927810094572\r\n\r\n02-Claricia Soares de Souza-201327810415661\r\n\r\n03-Daniele Camara Porto-201427810473755\r\n\r\n04-Eliana Santos Oliveira-201127810313376\r\n\r\n05-Givanilda Mota de Oliveira-201227810369645\r\n\r\n06-Heloisa Helena Oliveira da Silva Sampaio-201227810372867\r\n\r\n07-Isabela Ribeiro-201427810459760\r\n\r\n08-Keila Cristina Silveira da Silva Guimarães-201227810384441\r\n\r\n09-Kissila de Almeida Corrêa-200927420055432\r\n\r\n10-Leonardo Teixeira Ferreira-200927810056808\r\n\r\n11-Marcos Zampirolli Dutra-200927810035800\r\n\r\n12-Neuza Maria da Silva Ribeiro Pereira-201327810414779\r\n\r\n13-Rafaela Ribeiro Machado-201427810427648\r\n\r\nTURMA: NEJA 02- IV- 2º SEMESTRE- ANO: 2015\r\n\r\n01-Ivani Ermindio da Silva Conceição-201527810509500\r\n\r\n02-Johnatan Gomes Dutra-201426720189197\r\n\r\n03-Rafaela da Silva Cerqueira-200927810013246\r\n\r\n04-Victor Hugo Teixeira Machado-201127420614411\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9048, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Claudio Victor Luiz Porto-200927810197894\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3065, de 03.05.2006, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nataniel de Souza Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mayara Corrêa França-200927810042424\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEÔNCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEÔNCIO PEREIRA GOMES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9052, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos Tavares-200926730020728\r\n\r\n02-Annelise Quitete de Sousa-200926730020809\r\n\r\n03-Brenner Henriques Cardoso-200926730021023\r\n\r\n04-Clarisse Quitete Carlota-200926730021295\r\n\r\n05-Elizangela Martins Silva-200926730018588\r\n\r\n06-Fabrícia de Freitas Manhães-201526730349908\r\n\r\n07-Frederico Henriques Velasco-200926730023310\r\n\r\n08-Guíller Filipe de Oliveira Pereira-201326730329696\r\n\r\n09-Jaynne dos Reis Azevedo-200926730019126\r\n\r\n10-Jean Flôr Maciel-200926730019207\r\n\r\n11-Líz de Souza Ribeiro-201426730340203\r\n\r\n12-Marcelli Santana Cordeiro-200926730019711\r\n\r\n13-Maysa Fernandes da Silva-200926730021880\r\n\r\n14-Neide Aparecida Rodrigues Manhães-200926730022003\r\n\r\n15-Sylas Nogueira Pinheiro Candido-200926730020485\r\n\r\n16-Thaynara dos Santos Pinto-200926730020566\r\n\r\n17-Vitoria Araujo do Rosário Silva-200926390020654\r\n\r\n18-Vitória Ribeiro Barbosa-200926730022429\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEÔNCIO PEREIRA GOMES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3634, de 27.07.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01- IV - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Betina Rangel Ferreira-201126730300822\r\n\r\n02-Cintia Pereira Teixeira Gomes-201226730317871\r\n\r\n03-Danielle Pinheiro Tavares da Silva-201426730332375\r\n\r\n04-Eliane da Silva Maritns de Oliveira-201426730332537\r\n\r\n05-Erlan de Azevedo Alves-201226730318337\r\n\r\n06-Flávia da Silva Gomes Brandão-201426730340556\r\n\r\n07-Iago Ribeiro Freitas-201027290155661\r\n\r\n08-Ivison Leonardo Meira Manhães-200927290059506\r\n\r\n09-Julio Cesar do Rosario Gomes-201426730340637\r\n\r\n10-Monique Rangel de Abreu-201426730340394\r\n\r\n11-Rosilane Maciel Tavares-201026730291843\r\n\r\n12-Vagner de Azevedo Neto Nunes-201027290144625\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEÔNCIO PEREIRA GOMES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes , nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9052, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n0-Wereckton Ricardo Andrade Raquel -200926730032149\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 19.988, de 26.05.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Carlos Magno Matos do Espírito Santo-200907480023702\r\n\r\n02-Cristielle Rodrigues Felix de Souza-200907480017052\r\n\r\n03-Géssica Amaral de Souza -200907480017303\r\n\r\n04-Jéssica Nunes da Silva -201207480297374\r\n\r\n05-Kassiany dos Santos Alves -200907480017729\r\n\r\n06-Kathellyn Milleyde Balbino da Gama -200907480321084\r\n\r\n07-Letícia dos Santos Martins-200907480021246\r\n\r\n08-Lucas da Silva Cabral-201027420481210\r\n\r\n09-Paulo Vitor Gomes da Cruz da Penha-200927480094604\r\n\r\n10-Ramon do Nascimento Lima -201507480355853\r\n\r\n11-Rebeca Gomes Corrêa-200907480019187\r\n\r\n12-Tarcísio Mendes Pereira -200907480019187\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3054 de 28.04.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01- IV - 1º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Gabriel Coutinho Ribeiro-201307480323444\r\n\r\n02-Mateus dos Santos Moreira-201307480323363\r\n\r\nTURMA: NEJA 01- IV /2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Andreza Ferreira da Conceição-201100060340664\r\n\r\n02-Eduarda de Souza Carolino-201407480\r\n\r\n03-Ezequiel Vieira da Silva-201407480336666\r\n\r\n04-Gislane de Souza Carolino-200907480017486\r\n\r\n05-Isabela Escafura da Silva Monteiro-201507480347915\r\n\r\n06-Josivaldo de Lourdes Peixoto-201307480320690\r\n\r\n07-Maria Antonia Xavier-201407480339411\r\n\r\n08-Mikaela Duarte Manhães-201307480309611\r\n\r\n09-Munique Gomes da Silva-200907480041948\r\n\r\n10-Nayara dos Santos Wagner Peixoto-200927480122900\r\n\r\n11-Paulo Cesar dos Santos Graça-20152744721048243\r\n\r\n12-Weslen Silva de Oliveira Monteiro-201207480302637\r\n\r\nCEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através do Decreto nº 10.335, de 11.09.1987, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Camila Pessanha Rangel -151020001026\r\n\r\n02-Icaro Paes Pasco Abreu Barbosa -151020001481\r\n\r\n03-Lucas do Espirito Santo Gomes-131020001759\r\n\r\n04-Maria de Freitas Silva-141049000015\r\n\r\n05-Matheus da Silva Soares-141020001736\r\n\r\n06-Rayane de Souza José-141020000387\r\n\r\n07-Sandra Cristina Marins de Jesus-141049000122\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 10.335, de 11.09.1987, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Camila Moraes de Oliveira-152049000019\r\n\r\n02-Carlos Henrique Santos Soares-142020001560\r\n\r\n03-Deliane de Paula Luiz-14204000127\r\n\r\n04-Ezequiel Barbosa Marchioti-142049000099\r\n\r\n05-Gabriel França de Souza-152049000036\r\n\r\n06-Jânia Maria Bueno da Motta Aguiar-132049000136\r\n\r\n07-Jonathan Lourenço Pena-152049000008\r\n\r\n08-Jonilson Corrêa Carneiro-132049000086\r\n\r\n09-Juliana de Oliveira Cadete Ferreira -152020001397\r\n\r\n10-Livia Crespo Albernaz -152020001483\r\n\r\n11-Lucas Gonzaga Silva-15204800087 \r\n\r\n12-Luiz Gabriel Pinheiro Fernandes-152020001618\r\n\r\n13-Marcos Antonio dos Santos Chardelli Filho-142049000024\r\n\r\n14-Mirlen da Silva Cunha Gonçalves-142049000016\r\n\r\n15-Pedro Henrique Albuquerque Abrahão Mecenas-152049000080\r\n\r\n16-Pollyana Pereira da Silva-152049000031\r\n\r\n17-Rafael Cardim Felix-152049000094\r\n\r\n18-Walace Lima da Costa-152049000011\r\n\r\n19-Wellington da Silva Santos-152020000277\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através do Decreto nº 10.335, de 11.09.1987 neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Amanda Paes Barbosa Carvalho-161020000031\r\n\r\n02-João Vitor Andrade Pinto-1610200000026\r\n\r\n03-Wiverson Chagas Moreira-161020000039\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 10.335, de 11.09.1987, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Ana Carolina Moreira Barbosa-162020000028\r\n\r\n02-Aryana Azeredo dos Santos Maricá-152020000361\r\n\r\n03-Beatriz Ribeiro Gomes de Queiroz Crespo-162020000175\r\n\r\n04-Gabriela Pessanha do Amaral Silva-162020000021\r\n\r\n05-Pedro Rafael Lopes Ribeiro Damásio-162020000011\r\n\r\n06-Samara da Silva Amorim-152020000300\r\n\r\n07-Saullo Costa da Silva Andretti-162020000131\r\n\r\n08-Wiverson Chagas Moreira-162020000275\r\n\r\n09-Yago Silva Barroso-132020000873\r\n\r\nPROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR do COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 39.884, de 06.09.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jackeline Queiroz Rodrigues-201327240038200\r\n\r\n02-Lais Teles Peçanha-200927330025968\r\n\r\n03-Lorhana Gomes Martins-201327240037743\r\n\r\n04-Marileide Jorge Rangel-201327240039363\r\n\r\n05-Marquilene Vicente Azeredo-201327240037581\r\n\r\n06-Milena de Abreu Buçard-201327240038715\r\n\r\n07-Quézia Benvindo Ribeiro-201327240040299\r\n\r\n08-Salvador Bruno Azeredo Crespo-201327240039878\r\n\r\n09-Ygor Teles Viana-201327240038987\r\n\r\nO DIRETOR do COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 39.884, de 06.09.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01-IV - 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jeferson Pessanha Oliveira-201327240043123\r\n\r\n02-Raiane França Tavares-201327240040884\r\n\r\n03-Sirleia Ribeiro Corrêa-201327240043638\r\n\r\nId: 1989210"
                        ],
                        "1989288": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9.048, de 07.07.86, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- Ano: 2015\r\n\r\n01-Afonso Silva Cruz - 200906020083304\r\n\r\n02-Amanda Nascimento do Amaral - 201206020192570l\r\n\r\n03-Ana Carolina Silva dos Reis Alcantara - 200906020015902\r\n\r\n04- Anna Ruth Ferreira Rocha - 201506020264171\r\n\r\n05-Bárbara Pedrini da Silva- -201206020192732\r\n\r\n06-Camilla de Sousa Mendes - 200906020019649\r\n\r\n07-Claytom Xavier de Brito - 201406020229884\r\n\r\n08-Fabrício da Silva de Oliveira - 201506020261410\r\n\r\n09-Gabriel Vaz Ribeiro Chaves - 200906020090351\r\n\r\n10-Gabriela do Nascimento Sousa - 200908630080593\r\n\r\n11-Gabriela Mercês Varjão - 200905390175523\r\n\r\n12-Gabrielly de Oliveira Pereira Simoa - 201206020192491\r\n\r\n13-Gisele da Silva Santos - 200906020947772\r\n\r\n14-Glauco Abilio Rocha Villas Boas Júnior\r\n\r\n15-Ingrid Oliveira da Silva - 201305820503481\r\n\r\n16-Jean Barbosa de Almeida - 200906020100411\r\n\r\n17 Jeane Barbosa de Almeida - 200906020102031\r\n\r\n18-Jéssica de Oliveira Fontes - 200906020103275\r\n\r\n19-Joyce dos Santos Souza - 200906020109044\r\n\r\n20 Juliana Batista da Silva - 200906020110212\r\n\r\n21-Juliana Pereira Menezes - 201006020126910\r\n\r\n22-Kelvin Vargas de Souza Reis - 200906020122733\r\n\r\n23-Larissa Alves Miranda - 200906020018596\r\n\r\n24-Larissa de Paula Andrade - 201306020213485\r\n\r\n25-Leonardo Luiz Telles de Lima - 201306020211865\r\n\r\n26-Livianne Gomes do Amaral - 200906020052344\r\n\r\n27-Luan da Silva Sampaio - 201506090980371\r\n\r\n28-Luana Silva de Andrade - 200908010198555\r\n\r\n29-Lucas Garcia Nochita Araujo - 201306020209100\r\n\r\n30-Luciano Pereira da Silva Júnior - 20133124054959\r\n\r\n31-Luís Fernando Silva dos Santos - 200906020037620\r\n\r\n32-Luiz Felipe Moura Gama - 201334490507601\r\n\r\n33-Luiz Fernando Florêncio da Silva - 201306020205891\r\n\r\n34-Mariana Cabral da Silva - 201306020209887 \r\n\r\n35-Mayara Araujo da Costa Santos - 200906020030022\r\n\r\n36-Mileide de Oliveira Rodrigues - 200906020123624\r\n\r\n37-Millena dos Santos Fiuza - 201305850382338\r\n\r\n38-Natália Silva de Souza - 201306020208310\r\n\r\n39-Paola Bianca Parreira Janoario - 201306020215501\r\n\r\n40-Rayane Cristina da Silva Carvalho - 200906020022437\r\n\r\n41-Rayane Monike Barbosa de Lima - 200908010212302\r\n\r\n42-Renato Júnior Gonçalves Berbert - 201106020174940\r\n\r\n43-Rubem Amaral Silvino - 201306020216905\r\n\r\n44-Tamiris de Sousa Silva - 200906020120366\r\n\r\nTURMA: 3002- Ano: 2015\r\n\r\n01-Álisson Barbosa Henriques - 200906020085609\r\n\r\n02-Ana Carla da Penha Oliveira - 201208010482300\r\n\r\n03-Andressa Venancio Vasconcelos - 200905820233302\r\n\r\n04-Christian Clercq de Almeida - 201231240441449\r\n\r\n05-Diego Lucas Casemiro dos Santos - 201406020248919\r\n\r\n06-Emerson Lucas da Silva Coimbra - 200908010265503\r\n\r\n07 Evelyn Gomes dos Santos - 201006020118475\r\n\r\n08-Felipe Jorge da Silva - 201006020118122\r\n\r\n09-Gabriel Themoteu Silva Correa - 201306020215348\r\n\r\n10-Gabriel Tomaz da Silva - 201006020119609\r\n\r\n11-Izabelle Rodrigues Silva - 201306020213728\r\n\r\n12-João Victor de Carvalho Brito - 201306020209021\r\n\r\n13-Lorrany Melo e Souza - 201006020121344\r\n\r\n14-Luiz Cláudio Oliveira Almeida - 201506020273405\r\n\r\n15-Milena Miranda de Almeida - 200906020032238\r\n\r\n16-Ricardo Rodrigues Lelis - 201106020152701\r\n\r\n17-Thaíssa Serra Rodrigues - 201306020215852\r\n\r\n18-Thalita Dias da Rocha - 201406020259368\r\n\r\n19-Thalya Noberto de Oliveira Pacheco - 201306020213566\r\n\r\n20-Thássia Gabrielle Santos Silva - 200908930159080\r\n\r\n21-Thayane Arigoni do Couto - 201006020120968\r\n\r\n22-Vanessa Afonso da Silva - 201108980217266\r\n\r\n23-Victor Augusto de Sousa Correia - 201006020121263\r\n\r\n24-Vinícius Frichs Toledo - 200906020041490\r\n\r\n25-Vitor do Rosario Ferreira - 200906020041229\r\n\r\nTURMA: 3003- Ano: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Souza Tomé - 200906020013608\r\n\r\n02-Andrew Alves Virgilio - 200906020015147\r\n\r\n03-Andrey Lucas Gomes Silva- 200906020013870\r\n\r\n04-Beatriz Pedrini da Silva - 201206020192813\r\n\r\n05-Bruna Germana da Silva Coimbra - 200906020077177\r\n\r\n06-Camila de Jesus Marques - 201306020225221\r\n\r\n07-Camila do Nascimento Macabu - 200906020078734\r\n\r\n08-Camilla Macedo Peçanha - 200906020014418\r\n\r\n09-Carolina de Freitas Amaral - 201006020125684\r\n\r\n10-Clariana Rodrigues Belo - 201206020204250\r\n\r\n11-Daniel Cesar da Silva Souza - 201306020215690\r\n\r\n12-Daniel da Silva Pimentel - 200908090160495\r\n\r\n13-Elisa dos Santos Ferreira - 201306020219841\r\n\r\n14-Fernanda dos Santos Leite - 201306020226210\r\n\r\n15-Gabrielle Soares Alves de Souza - 200905490047209\r\n\r\n16-Gilberto Alves de Oliveira - 200906020092567\r\n\r\n17-Hugo dos Santos Cassiano - 201006020126303\r\n\r\n18-Iara Aparecida da Silva Benedito - 200908010206167\r\n\r\n19-Isabelle Vieira da Rocha de Lucena - 201406020255291\r\n\r\n20-Jamile Lima Alves - 200906020016704\r\n\r\n21-Joyce Elias de Oliveira - 201305820501517\r\n\r\n22-Jucyara Ataliba de Souza - 200906020017948\r\n\r\n23-Juliana da Silva Almeida - 200906020017352\r\n\r\n24-Laira Moreira da Costa - 201306020225149\r\n\r\n25-Leonardo da Silva Aguiar Pavão - 200906020019215\r\n\r\n26-Lucas Costa dos Santos - 200908010370633\r\n\r\n27-Luma Fernanda Amaro de Souza - 200906020035415\r\n\r\n28-Matheus dos Santos Marçal - 200906020024561\r\n\r\n29-Matheus Vicente Guedes da Conceição - 201206020192651\r\n\r\n30-Michelle Araujo Lucindo - 201305910486606\r\n\r\n31-Milena Gabriela Barbosa da Silva - 200906020020655\r\n\r\n32-Raquel Neves de Santana - 200906020022003\r\n\r\n33-Rebecca dos Santos Souza - 201006020124602\r\n\r\n34-Renan de Moura Santos - 201006020127891\r\n\r\n35-Rui Luiz Almeida Dias - 200906020063540\r\n\r\n36-Ruth Campos de Alencar - 201506020274053\r\n\r\n37-Ruth Muniz Cervo - 201006020127970\r\n\r\n38-Suelen da Cunha Pessanha - 201006020120710\r\n\r\n39-Tainá Luiz Pinheiro - 200906020040419\r\n\r\n40-Thaisa da Silva Flauzino - 201006020121010\r\n\r\n41-Thiago de Souza Silva - 200906020041571\r\n\r\n42-Wendler Patricio Sampaio de Souza -200906020124515\r\n\r\n43-Yasmim da Silva Martins - 201206020192309\r\n\r\n44-Yasmim Silva de Souza - 200906020042110\r\n\r\nTURMA: 3004- Ano: 2015\r\n\r\n01-Alexia Alexandra Santos Monteiro - 201306020206276\r\n\r\n02-Anderson Luiz Nascimento Silva - 201006020148382\r\n\r\n03-André Luiz Nascimento Silva - 201006020148110\r\n\r\n04-Carlos Alberto Souza dos Santos - 200906020086834\r\n\r\n05-Cassia Lobo Hygino - 201306020208805\r\n\r\n06-Claudio Henrique Amaro de Almeida - 200905820244177\r\n\r\n07-Daiana Costa Alves Silva - 201306020209372\r\n\r\n08-Elaine de Souza Moreira - 201006020118637\r\n\r\n09-Gabriela Machado da Silva - 201006020119285\r\n\r\n10-Ilka Pellegrino - 201306020228751\r\n\r\n11-Ingrid Alves da Silva - 201006020126494\r\n\r\n12-Jéssica Elias de Oliveira - 201305820501436\r\n\r\n13-João Victor Chaves Costa - 201006020120453\r\n\r\n14-Jonathan Lima de Oliveira - 200906020036578\r\n\r\n15-Julia dos Santos de Carvalho - 201006020120615\r\n\r\n16-Juliana Grigorio Vasconcelos - 201006020126818\r\n\r\n17-Kathya Cardoso dos Santos - 201006020120887\r\n\r\n18-Kevin Dantas Zanirati - 201306020212160\r\n\r\n19-Larissa da Silva Rodrigues - 201306020216077\r\n\r\n20-Larissa Lima da Silva - 200906020023832\r\n\r\n21-Larissa Maria Silva Pinto - 201306020212675\r\n\r\n22-Lediane Silva de Almeida - 200906020024308\r\n\r\n23-Lohaine Duarte Machareth - 201006020121182\r\n\r\n24-Lucas da Silva Ferreira Borges - 201306020205466\r\n\r\n25-Luciana da Silva Paschoal - 201306020216743\r\n\r\n26-Mateus Honório de Oliveira - 201306020214295\r\n\r\n27-Michele Lima da Silva - 200905490002299\r\n\r\n28-Millena Portes Massaranduba - 20906020033390\r\n\r\n29-Monique Peixoto Ribeiro - 200906020021384\r\n\r\n30-Nathália Silva de Mello - 200914660050271\r\n\r\n31-Rafaela Barboza Neves - 200906020036063\r\n\r\n32-Rafaela Wagner de Oliveira - 201006020127628\r\n\r\n33-Raíria Tomaz Pimentel - 201006020120100\r\n\r\n34-Raynan de Oliveira Costa - 201306020208643\r\n\r\n35-Rodrigo Romão Almeida Miranda - 201106020166174\r\n\r\n36-Samara Jeniffer Ribeiro da Silva Santos - 200906020038783\r\n\r\n37-Sara Fernanda Bandeira da Silva - 200906020039917\r\n\r\n38-Stefany Coelho Garcia - 200906020040508\r\n\r\n39-Thaline Corrêa da Silva - 201006020142503\r\n\r\n40-Thaís de Souza Mota - 201306020207329\r\n\r\n41-Thaiane dos Santos Souza - 201006020142775\r\n\r\n42-Vítor Hugo Alves da Silva - 201306020213051\r\n\r\n43-Wesley Ferreira Romão - 201306020214104\r\n\r\n44-Wilson Luiz Silva Neiva -200905280272680\r\n\r\nTURMA: 3005- Ano: 2015\r\n\r\n01-Anderson Philippe Rodrigues Maia - 201406020237712\r\n\r\n02-André Corlett da Silva - 201306020206610\r\n\r\n03-Carolina de Oliveira da Silva - 201505880467611\r\n\r\n04-Cassiano Henrique de Sant'Ana Souza - 200918230505675\r\n\r\n05-David Mota Sampaio - 200906020018910\r\n\r\n06-Diogo Eduardo dos Santos Batista - 200906020032661\r\n\r\n07-Dirlan de Souza Júnior - 200908090170610\r\n\r\n08-Douglas dos Santos Batista - 201306020205970\r\n\r\n09-Gabrielle Coutinho Nunes da Silva - 200906020024219\r\n\r\n10-Indayara Santana Bastos - 201506020264252\r\n\r\n11-Jonas Mendonça Francisco - 200908010231862\r\n\r\n12-Letícia Pereira Terra - 200906020024804\r\n\r\n13-Luana Núbia Espirito Santo - 200908700101950\r\n\r\n14-Marcela Miranda Simões - 200906020038430\r\n\r\n15-Nicolas da Silva Emiliano - 200906020062650\r\n\r\n16-Renata Carlos Candido da Silva - 201506020264414\r\n\r\n17-Robert Thuan da Silva - 200908010378103\r\n\r\n18-Rubens Paulo Gomes - 201106020156373\r\n\r\n19-Sabrina Bernar Domingos - 201106020166336\r\n\r\n20-Sara Raquel Machado Marques - 200912340012941\r\n\r\n21-Sara Yasmim da Silva Pereira - 201006020124955\r\n\r\n22-Tatiane Fernando Bispo - 201306020227516\r\n\r\n23-Thayane da Silva Santos - 201106020178342\r\n\r\n24-Victória Machado Marques - 200912340061802\r\n\r\n25-Wesley de Sousa Oliveira - 200908010292578\r\n\r\n26-Weverton dos Santos da Costa - 201008630131420\r\n\r\n27-Wladmir de Azevedo Lelis - 200908010204628\r\n\r\n28-Yago Sabóia de Sousa - 200906020041903\r\n\r\n29-Yuri de Oliveira Silva - 200905520071234\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO, Regional Metropolitana I Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizada através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA PAEM-M4-01 - Ano: 2015\r\n\r\n01-Geovane Camilo da Conceição - 200908010265767\r\n\r\n02-Marcos Vinicius Pereira Zacharias - 200906020038600 \r\n\r\n03-Otávio Augusto Simões da Cunha - 201406020254560\r\n\r\n04-Thais Hellen de Souza Barbosa - 01006020125171\r\n\r\nId: 1989288"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9047, de 07 de julho de 1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Heloísa Ferreira Machado de Lima-201505870648310\r\n\r\n02-Camila Laurentino do Nascimento-201005270131837\r\n\r\n03-Daniel Pereira Azevedo-201205870480347\r\n\r\n04-David da Silva Figueiredo-200905870271984\r\n\r\n05-Felipe da Costa Moreira Silva-200905870192685\r\n\r\n06-Francisco Souza de Paulo-200905270033144\r\n\r\n07-Gabriel Carlos de Araujo-200967940128450\r\n\r\n08-Gabriel Rodrigues Arruda Câmara-201505870655261\r\n\r\n09-Jefferson Pedro de Souza Canedo-201305870531916\r\n\r\n10-Lucas Ribeiro de Carvalho Simão-201305680359063\r\n\r\n11-Mylena Souza Almeida-201305870550384\r\n\r\n12-Patrick Andreas Souza Monnerat-201005870322498\r\n\r\n13-Rafael Lopes da Silva-201305870529180\r\n\r\n14-Rafael Soares da Silva-200905680017904\r\n\r\n15-Vitória Aparecida Silva de Oliveira-200905870274304\r\n\r\nTURMA:3002- ANO:2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Fonseca Fidelis-200905080091917\r\n\r\n02-André Borges Sobreira Júnior-200904780000860\r\n\r\n03-Andressa Pereira das Chagas Gonçalves-200905870271550\r\n\r\n04-Cleyton Farias de Oliveira-200905870191441\r\n\r\n05-Cristian Rodrigues Martins-201305870527560\r\n\r\n06-Diego Ferreira Ferro-200905870191956\r\n\r\n07-Everton Gomes da Cruz-201005870136610\r\n\r\n07-Fabrício Freitas Xavier-201005870330083\r\n\r\n08-Gabriella Cristina de Freitas Gomes-201009720310799\r\n\r\n09-Hosana MarcelleArmond Oliveira-200921330006220\r\n\r\n10-Iva Fabiana da Silva Santos-200905870272441\r\n\r\n11-João Marques da Silva Júnior-200921330007464\r\n\r\n12-Julia Gomes da Silva-200905340077021\r\n\r\n13-Laira Matos Audibert do Prado-200905870280380\r\n\r\n14-Lohan Nobre Antunes-201205870479251\r\n\r\n15-Luana Andrade Silva-200905870192928\r\n\r\n16-Marcelo Barbosa Marcelino-200909160076801\r\n\r\n17-Marcos Vinicius da Silva Lobato-201005870144883\r\n\r\n18-Milena Rodrigues Justo-201005870321688\r\n\r\n19-Monique de Ávila Cordovil-201005870321254\r\n\r\n20-Rayane Candeia da Silva-201105700182616\r\n\r\n21-Rayane Oliveira da Costa-200905870277249\r\n\r\n22-Sabrina da Silva Barboza-200905870199507\r\n\r\n23-Selton Lucas Ferreira-200905870199779\r\n\r\n24-Thomaz Augusto de Oliveira Rosa-201005870348101\r\n\r\n25-Vinicius Candido Ferreira-200905870274142\r\n\r\n26-Viviane Candido Ferreira-201005870140543\r\n\r\n27-Wellison Bitencourt de Miranda-201205340192778\r\n\r\n28-Werley Mendes da Silva Santos-200905870274576\r\n\r\n29-Yan Carlos Souza Pandin-200905870274657\r\n\r\nTURMA:3003- ANO:2015\r\n\r\n01-Alessander Neves Barros de Souza-201305870532130\r\n\r\n02-Alexsandra de Souza Ferreira-200905870271470\r\n\r\n03-Alice Barbosa de Oliveira-201505870655340\r\n\r\n04-Andrielly Rodrigues da Silva-200912360032000\r\n\r\n05-Caroline de Oliveira Dionizio-201305870562714\r\n\r\n06-Caroline Lima Amaral Oliveira-201505870639061\r\n\r\n07-Elizabeth Fonseca de Freitas-20095630004868\r\n\r\n08-Elson Souza Júnior-201305870527803\r\n\r\n09-Evelyn Francisca de Almeida-201305870541474\r\n\r\n10-Jéssica da Silva Gomes Lourenço-200912360033324\r\n\r\n11-Jéssica Francisca de Almeida-201305870541555\r\n\r\n12-Kawuan Souza Figueiredo-201305870541040\r\n\r\n13-Lucas da Silva Abranches-201205870482129\r\n\r\n14-Matheus Moreira Paula-200912450038201\r\n\r\n15-Nahara Domingues da Costa-200912450083258\r\n\r\n16-Natália Ribeiro de Souza-201305870548568\r\n\r\n17-Patrick Gomes Santos-201005870130076\r\n\r\n18-Rafael Braga da Silva-200905630089677\r\n\r\n19-Rodrigo da Costa Dionizio-201305870538929\r\n\r\n20-Thaís dos Anjos Vitor-200912360034304\r\n\r\nTURMA:3004- ANO:2015\r\n\r\n01-Allan Matheus Almeida dos Santos-201205870481238\r\n\r\n02-Allex de Souza Amancio-200905870190712\r\n\r\n03-Arielle Lopes de Sousa-201305870533889\r\n\r\n04-Beatriz Alves da Silva-201005870136945\r\n\r\n05-Christian Venancio de Oliveira-200905870194890\r\n\r\n06-Cíntia de Souza Nascimento-201005870138131\r\n\r\n07-Danielle de Faria Gonçalves-201205680338922\r\n\r\n08-Danielle de Jesus Gualberto-200905630086651\r\n\r\n09-Diogo Costa Aquino da Silva-200905870192170\r\n\r\n10-Erick de Jesus Oliveira-200905870192413\r\n\r\n11-Ewerton Maicon da Silva Nascimento-200905870195196\r\n\r\n12-Jackson Silva de Oliveira-201005870167581\r\n\r\n13-João Marcos Souza Silva-200905680013836\r\n\r\n14-Laryssa Pereira da Silva-200905340006604\r\n\r\n15-Lorraine de Castro Santos-200905340114830\r\n\r\n16-Luiz Fernando Claro de Oliveira Filho-200905270077273\r\n\r\n17-Michelle Aleixo Marques-201305930265168\r\n\r\n18-Robson Anjos Guilherme-200905870196915\r\n\r\n19-Thainá Renata de Souza-200905870232148\r\n\r\n20-Vanessa Domingues da Conceição-200912450083924\r\n\r\n21-Wallace da Silva Rodrigues-201305870555858\r\n\r\nTURMA:3005- ANO:2015\r\n\r\n01-Allessandra Alves Almeida de Oliveira-200905870278725\r\n\r\n02-Alexandre Pereira da Conceição Ribeiro-200912360048780\r\n\r\n03-Alexssandra Vitória de Souza-200905870190801\r\n\r\n04-Ana Victória Damasceno de Souza-200912360031976\r\n\r\n05-Andreza Ferreira Mendonça-201112360291948\r\n\r\n06-Brunna Laryssa Coelho Ignacio-201505870632642\r\n\r\n07-Caroline Rodrigues de Souza-2012050510268570\r\n\r\n08-Celina Santos Borges de Freitas-201305870535822\r\n\r\n09-Darlane Isidro da Silva-201305870556234\r\n\r\n10-Diego Perrone Estanislau-200905870192090\r\n\r\n11-Gabriel Almeida Wyterlin-200905870192766\r\n\r\n12-Humberto Alves Amancio de Lima-200905870275548\r\n\r\n13-Joselaine Marques da Silva-200912360050415\r\n\r\n14-Juliana Furtado Oliveira-200912360033596\r\n\r\n15-Laissa Layane Soares do Nascimento-200905270037646\r\n\r\n16-Laíza Soares Pereira-201305870556410\r\n\r\n17-Larissa da Silva Santos Pequeno-201305870537876\r\n\r\n18-Larissa Ribeiro dos Santos-200905530068643\r\n\r\n19-Larissa Sousa da Silva-200905340077374\r\n\r\n20-Lucas Alves Louvise-200905870193061\r\n\r\n21-Lucas Henrique Machado da Silva-200905870272956\r\n\r\n22-Lucas Marinho Benevides-200905270166705\r\n\r\n23-Luiza Eduarda Ferreira Cesar Tavares Corrêa-201105910248567\r\n\r\n24-Pedro Henrique da Cunha Morais-201305870528028\r\n\r\n25-Ricardo Solon de Oliveira-201305870539062\r\n\r\n26-Ronnay Vitor Benevides da Silva-201305870530610\r\n\r\n27-Sabrina da Silva Santos-201305870559926\r\n\r\n28-Tainara Miriam Chamoun-200905870273766\r\n\r\n29-Tamara Cristine Neves de Souza-201005870131201\r\n\r\n30-Thais Cristina de Jesus Alves-200905870273928\r\n\r\n31-Thamires de Jesus Isabel-200905270071909\r\n\r\n32-Wallace da Silva Pinho-200912450087407\r\n\r\n33-Yuri Oncken Castilho de Souza-201305870562048\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2905, de 27.06. 2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-01-IV / 2º SEMESTRE - ANO 2015:\r\n\r\n01-Abigail da Silva Guimarães-201505870645620\r\n\r\n02-Beatriz de Souza Manoel-200904820025949\r\n\r\n03-Claudomiro Cavalcante Martins-201405870584765\r\n\r\n04-Edilene das Neves Silva-201405870582551\r\n\r\n05-Everton Guimarães de Sousa-201405870624651\r\n\r\n06-Ítalo de Souza Roberto-200905870213003\r\n\r\n07-Jéssica Freire de Sousa-201105340166101\r\n\r\n08-Josiane Ribeiro dos Passos-201405870575189\r\n\r\n09-Laiz Campos Gonçalves-200905700018757\r\n\r\n10-Lohanna Cristina do Nascimento Vieira-201099990040719\r\n\r\n11-Luciano Augusto Pereira- 201005870154846\r\n\r\n12-Mariana Nolasco dos Santos Costa-201105870422413\r\n\r\n13-Rafael Cottas-201405870618848\r\n\r\n14-Yasmin Monteiro de Queiroz-200905700032156\r\n\r\nTURMA: NEJA-02-IV / 2º SEMESTRE - ANO 2015:\r\n\r\n01-Alcinéa de Souza Ribeiro-21505870655502\r\n\r\n02-Alexandra Assis da Rocha-200905270015162\r\n\r\n03-Celia Maria Barbosa da Silva-201405870616047\r\n\r\n04-Diego Costa Cerqueira-201405870614699\r\n\r\n05-Ednei de Oliveira Ventura Marcolino-201405870623418\r\n\r\n06-Elizabete Celestino de França da Silva-201405870577556\r\n\r\n07-Glenda Correia Narcizo-201005870139022\r\n\r\n08-Jarbas Bitencourt Bastos-200905200006385\r\n\r\n09-Jéssica Barbosa de Souza-201312450424451\r\n\r\n10-José Ramon Pereira Barboza-201205870480770\r\n\r\n11-Maria Alessandra Vieira Rodrigues-2014058706201410\r\n\r\n12-Matheus da Silva Coelho Rangel-200905440153765\r\n\r\n13-Osní da Silva Ribeiro-201405870622110\r\n\r\n14-Paula Cristiane Soares da Silva-201305270377428\r\n\r\n15-Priscila Hernandes Vital-201405870611401\r\n\r\n16-Rafael Conceição Santos-201505870651515\r\n\r\n17-Simone Fonseca da Silva-201405870611088\r\n\r\n18-Thaís Conceição de Lima-201104900201624\r\n\r\n19-Vanessa Ferreira de Almeida Melo-200904820060930\r\n\r\n20-Vilany Rodrigues Caldeira-201405870607803\r\n\r\n21-Wellington de Melo Pereira-201505870650705\r\n\r\nTURMA: NEJA-03-IV / 2º SEMESTRE - ANO 2015:\r\n\r\n01-Alexsandro Pereira da Silva-200912450025720\r\n\r\n02-Alexssandro Rodrigues Castro de Souza-201305870540079\r\n\r\n03-Ana Carla Ferreira de Oliveira-201405870578528\r\n\r\n04-André Luiz Teixeira Fernandes-201305870570301\r\n\r\n05-Bianca Bernardes de Lima-201205270267278\r\n\r\n06-Cleiton Chaves da Silva-200905270092310\r\n\r\n07-Cristiane Pessanha Alves-201405870606327\r\n\r\n08-Jailson Manoel dos Santos-201405870612998\r\n\r\n09-Jhemerson Rocha de Andrade-200905270044189\r\n\r\n10-Júlia Evelyn Cordeiro da Silva-201405870602259\r\n\r\n11-Kelly Matos Santana-201405870618767\r\n\r\n12-Laíne da Silva-201405870605274\r\n\r\n13-Leonardo Rodrigues Germano-201505870656584\r\n\r\n14-Maiara Stephanie Lamego Braga-200905680036372\r\n\r\n15-Mario Augusto de Souza Antunes-201405870616470\r\n\r\n16-Myllene Gabriele da Silva Brilhante-200904820052598\r\n\r\n17-Priscila Meirelles da Silva Costa-201405870617442\r\n\r\n18-Ronyson Ribeiro de Morais-200905700119863\r\n\r\n19-Sheila Vidal da Silva-201405870613961\r\n\r\n20-Suelaine de Lima Tavares-201104910384561\r\n\r\n21-Talita Martins Chagas-201405870614771\r\n\r\n22-Valdelice Jesus Nunes de Oliveira-201405870622799\r\n\r\nId: 1989327"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 021 GENERAL OSÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 021 GENERAL OSÓRIO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25.623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adryelle Hellen Quintiliano da Silva - 201005080114801\r\n\r\n02-Alexander Mauricio Lopes-200905080075202\r\n\r\n03-Alexander Mello da Silva- 201005080114486\r\n\r\n04-Ana Karolini Lopes Barbosa Pereira- 200905080078813\r\n\r\n05-Ana Paula Luiz da Silva- 201005870319438\r\n\r\n06-Ananda Evellin da Silva Araújo-200905080094932\r\n\r\n07-Bianca Silva Langanes- 200905080082411\r\n\r\n08-Camila de Oliveira Marques-201005080113595\r\n\r\n09-Carine Lopes Faria- 200905080078651\r\n\r\n10-Carla Costa de Souza- 200905080097605\r\n\r\n11-Carolina Lima dos Santos- 200921330048063\r\n\r\n12-Cassiane Oliveira dos Santos-200905080075555\r\n\r\n13-Daniel José de Sousa Bezerra- 200905080095706\r\n\r\n14-Eloí Mathias de Vasconcellos-201205080163471\r\n\r\n15-Eric Lourenço Pereira da Silva-200905080095238\r\n\r\n16-Érica Januário da Silva - 200905080101904\r\n\r\n17-Evilin Silva de Siqueira - 200905080102030\r\n\r\n18-Fagner Luiz dos Santos Silva- 200905080076101\r\n\r\n19-Felipe Ferreira dos Santos- 200905080076284\r\n\r\n20-Gabrielly Barreto Braz- 200905540032064\r\n\r\n21-Guilherme Soares Trajano- 200905080089777\r\n\r\n22-Juliana Santos Silva-200905080083574\r\n\r\n23-Juliana Vidal de Oliveira-200905200106096\r\n\r\n24-Lucas Dias Paes Leme-200905870193142\r\n\r\n25-Lucas Guimarães Corrêa-200905080087308\r\n\r\n26-Lucas Leal de Lima-200905080093707\r\n\r\n27-Lucidio Mendes Lehmann Araújo-201205270316074\r\n\r\n28-Luiz Gustavo Santos de Moraes-200905080077418\r\n\r\n29-Milena Alves Rodrigues- 200905080081105\r\n\r\n30-Nicolas Fellipe da Silva Barros-201505080216361\r\n\r\n31-Rafaela Vitoria da Silva Freitas-201305080172000\r\n\r\n32-Raíssa Nunes Rodrigues- 201105080140963\r\n\r\n33-Thuanny de Souza Santos-200905080097281\r\n\r\n34-Vitória Angelica Bordalo da Silva-200905540034350\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2015\r\n\r\n01-Davi Mendes dos Santos Souza-201012340130489\r\n\r\n02-David Willamis Patricio Araujo-200905080075636\r\n\r\n03-Débora Kimberlly Patricio Araujo-200905080075717\r\n\r\n04-Driellen Cristina de Assis Santos-201305870556668\r\n\r\n05-Ênio Luiz Sindim de Souza- 200905870192332\r\n\r\n06-Ingrid Gonçalves da Silva-200905080083060\r\n\r\n07-Jaciane Ribeiro da Penha-20090508010246\r\n\r\n08-Jéssica Larissa da Silva Nascimento-200905080080044\r\n\r\n09-Jhonatan Soares de Souza Carvalho-201005080113838\r\n\r\n10-João Lucas Rodrigues de Almeida-200905080095904\r\n\r\n11-Jonathan Carvalho de Souza Freire-200905080076799\r\n\r\n12-Jorge Maique de Oliveira Rodrigues-200905080080125\r\n\r\n13-Joyce Menezes dos Santos-200905080083493\r\n\r\n14-Júlia Barros do Nascimento-201305080167945\r\n\r\n15-Kevellyn Carolina Britto Pereira-200905080097877\r\n\r\n16-Leonardo Arruda de Melo-200905080096129\r\n\r\n17-Letícia Oliveira Dias-201205080159288\r\n\r\n18-Lohana Nobre Lopes Barbosa-200905080077175\r\n\r\n19-Lucas Germano Couto-201105870422847\r\n\r\n20-Lucas Rodrigues Carvalho-201205080163201\r\n\r\n21-Luiz Felipe da Silva dos Santos-200905080096552\r\n\r\n22-Luiz Lucas Araujo Pralon-201305270351038\r\n\r\n23-Maicon Rocha de Almeida-200905080084201\r\n\r\n24-Marcelle Rodrigues Muri da Silva-201005080113242\r\n\r\n25-Mateus Barbosa Nogueira Souza-201005080114133\r\n\r\n26-Menilla Silva de Oliveira-200905080147211\r\n\r\n27-Pamella Thamires Almeida dos Reis-201205080162823\r\n\r\n28-Raíssa Cristina Machado de Moraes-200905080081440\r\n\r\n29-Ruth de Paiva Paulino Novaes-200905080097010\r\n\r\n30-Savano Torres-200905080081873\r\n\r\n31-Tayane de Carvalho Mezini-200905080078147\r\n\r\n32-Thays de Sousa Gomes-200912450083681\r\n\r\n33-Vagner de Jesus Correia Júnior-200905870199930\r\n\r\n34-Vitória Alexandrina Santana de Oliveira-200905080078228\r\n\r\n35-Viviane da Silva Almeida-200905080144700\r\n\r\n36-William Brito Martimiano-200905870193657\r\n\r\n37-William César Mozer de Jesus-200905080085194\r\n\r\nId: 1989293"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 119 AUSTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119-AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 25.623, publicado no D.O. de 06.10.99, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2015\r\n\r\n01-Alexander de Souza Braga - 201008040180873\r\n\r\n02-Aline Apostolo de Sousa - 2013080040469023\r\n\r\n03-Carolina Dayana Conceição Baptista - 201308040488168\r\n\r\n04-Flavia Gracias da Costa - 201308040511321\r\n\r\n05-Gabriela Kathleen Ferreira de Jesus - 201308040478601\r\n\r\n06-Ingrid de Sousa Muniz - 201308040484510\r\n\r\n07-Janderson dos Santos Barbosa - 201308040527678\r\n\r\n08-Jasson Campos de Paula Júnior - 201308040507723\r\n\r\n09-Jeferson Sousa da Silva - 201308040517524\r\n\r\n10-Johnny de Oliveira Jesus - 2012080372730\r\n\r\n11-Larissa Trindade dos Santos - 201308040484251\r\n\r\n12-Lavínia Teixeira de Holanda - 201308040471516\r\n\r\n13-Luiz Fernando Onorio Silva - 201308040478014\r\n\r\n14-Márcio Silva Ramos Júnior - 201308040504899\r\n\r\n15-Matheus Cardoso Pereira - 201305880422230\r\n\r\n16-Monique Kelly Gonçalves da Silva - 201308040479762\r\n\r\n17-Raiane Rodrigues da Silva - 201308040494310\r\n\r\n18-Raquel Ferreira Muniz Levino - 200908040174387\r\n\r\n19-Sinara Cunha de Castro Silva - 201207990388223\r\n\r\n20-Wesley Schildt Corrêa Ferreira - 201308040498392\r\n\r\n21-Yuri da Silva Felix - 200908040175359\r\n\r\nTURMA: 3002 ANO 2015\r\n\r\n01-Alexandra Serrano da Silva - 200908040223507\r\n\r\n02-Alicia Pimenta de Freitas - 200908040246809\r\n\r\n03-Andrêssa Martins Barboza da Silva - 200908040227847\r\n\r\n04-Andrey José Torquato Maria - 200908040220168\r\n\r\n05-Bruno Alves do Carmo - 200908040220672\r\n\r\n06-Bruno Lage Zanon - 200908040172171\r\n\r\n07-Carla Helena Dias Campos - 200908040224155\r\n\r\n08-Lucas Costa Araujo - 201305200319781\r\n\r\n09-Luiz Alessandro Silva Fernandes - 201308040500559\r\n\r\n10-Matheus Bezerra da Silva - 201308040472830\r\n\r\n11-Milena Santos de Souza - 201308040485657\r\n\r\n12-Patricia de Amorim Alves - 201308040478367\r\n\r\n13-Rebecca Gabriele Lopes Augusto Cezario - 201308040481236\r\n\r\n14-Sabrina Borges Magalhães - 201308040467241\r\n\r\n15-Suelen Bezerra Pinto - 201308040470978\r\n\r\n16-Taíssa Custodio Honorio - 201308040494648\r\n\r\n17-Thalita Virginia Alves de Oliveira - 201105910233888\r\n\r\n18-William Ricardo Ximenes dos Santos - 201308040476828\r\n\r\n19-Yuri de Andrade Carvalho - 201008040219249\r\n\r\nTURMA: 3003 ANO 2015\r\n\r\n01-Ana Cássia Lanzafame Geneó - 20110804031\r\n\r\n02-Daniel Marques Ferreira - 201404800192959\r\n\r\n03-Diego Domingos - 201108040316331\r\n\r\n04-Elielson Mariano dos Santos - 200904800026354\r\n\r\n05-Elizandra Lage Zanon - 200908040284050\r\n\r\n06-Felipe Gomes da Silva Ribeiro - 200908040172848\r\n\r\n07-Felipe da Silva Cunha - 200905270030390\r\n\r\n08-Franciane Cristina Jesus de Oliveira - 200908040225399\r\n\r\n09-Gabrieli Matos de Jesus Santos - 200908040173143\r\n\r\n10-João Pedro de Castro Diniz - 201408040558790\r\n\r\n11-Joicy Verbo de Araujo - 200908040173496\r\n\r\n12-Lara Jully dos Santos Alves - 201308040479924\r\n\r\n13-Larissa Cristian Apolinário Souza - 200908040228657\r\n\r\n14-Lorraine Cristina Mendonça Almeida - 200908040228908\r\n\r\n15-Luana Vieira Bernardo - 200908040229203\r\n\r\n16-Lucas Botelho de Melo - 201308040469710\r\n\r\n17-Maria Beatriz Cassemiro dos Santos - 201005200136929\r\n\r\n18-Mayara de Paulo Tiago Boaes - 200908040226794\r\n\r\n19-Monique Oliveira Santos - 200908040230201\r\n\r\n20-Natasha Cristina Cruz Candido - 200908040249220\r\n\r\n21-Rafaela Loureiro Dangeli - 201308040494567\r\n\r\n22-Yasmin Fernanda de Souza Carvalho - 201508040703282 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119-AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEE nº 2925, de 22.06. 2005. \r\n\r\nTURMA: NEJA-IV01\r\n\r\nNEJA 01- IV 1º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Leandro Lino Martins - 201408040571541\r\n\r\nTURMA: NEJA 01- IV 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Adenilda Rodrigues de Oliveira Ribeiro - 201408040555856\r\n\r\n02-Ana Maria Reis Vivas - 201408040567862\r\n\r\n03-Andre Silva Marinho - 201408040588436\r\n\r\n04-Aristides Ezequiel de Moraes Neto - 201408040565819\r\n\r\n05-Carolina Guilherme de Santana Xavier - 201408040567439\r\n\r\n06-Daniele Aurora Rodrigues da Silva - 201408040641779\r\n\r\n07-Daniele da Silva de Paula Rodrigues Moraes - 201408040576853\r\n\r\n08-Edilson Pereira Gomes Júnior - 201508040693465\r\n\r\n09-Eduardo Corrêa da Silva - 201408040630653\r\n\r\n10-Ezequiel Freitas Miranda - 201408040568834\r\n\r\n11-Felipe do Nascimento Castro de Souza - 201308040480507\r\n\r\n12-Giovani Alves de Souza - 201508040706974\r\n\r\n13-Iris Mesquita do Nascimento - 201408040580451\r\n\r\n14-Italo da Cunha Teodoro - 200904800045146\r\n\r\n15-Jennifer Nogueira de Oliveira - 201408040642317\r\n\r\n16-Johnny Santos da Silva - 201508040707199\r\n\r\n17-José Carlos de Araujo Aguiar - 201408040574729\r\n\r\n18-Leandra da Silva Lima - 2014080406110032\r\n\r\n19-Leandro Carneiro Rosa - 200908040173810\r\n\r\n20-Luciano Gomes de Souza - 201308040522609\r\n\r\n21-Madalena de Lima Apolinário - 201408040621824\r\n\r\n22-Marcelo Pereira Junior - 201408040583043\r\n\r\n23-Marco Aurelio Castro Leão - 201408040555937\r\n\r\n24-Maria Cristina Gomes Rosa - 201408040568672\r\n\r\n25-Maria Gorete Jesus da Cunha Teodoro - 201404890357146\r\n\r\n26-Marilaine da Silva Gonçalves - 201099990371170\r\n\r\n27-Maynara da Costa Cavalcante - 201105880340800\r\n\r\n28-Michelle Aquino Florentino - 201408040616154\r\n\r\n29-Quésia de Almeida Andrade - 201408040629728\r\n\r\n30-Renan de Lima Laurindo - 201408040639601\r\n\r\n31-Viviane Borges Quintiliano - 200908040337863\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV - 02 - 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Alex Sandro Silva Gomes - 200908040190404\r\n\r\n02-Camilla Nazaré Goulart de Oliveira - 201304800141134\r\n\r\n03-Caroline Nascimento Esteves da Silva - 2011052804000683\r\n\r\n04-Daniel Nascimento Pinto de Oliveira Júnior - 201208040404944\r\n\r\n05-Débora Regina Almeida Machado - 201308040546461\r\n\r\n06-Fabíola Souza dos Santos - 201508040661180\r\n\r\n07-Henrique Silva Soares - 201304800140677\r\n\r\n08-Ingrid Henrique Gomes - 201208040436390\r\n\r\n09-Janaina de Souza Francisco Cardoso - 201208040387081\r\n\r\n10-Kenneth Mendes Vieira - 201205240373029\r\n\r\n11-Maria da Penha Conceição Rosa - 201108040339704\r\n\r\n12-Melyssa Cavalcanti Pinto - 200905280029581\r\n\r\n13-Nei Carlos Lelis Jesus dos Santos - 201508040666573\r\n\r\n14-Patrick da Silva Candido - 201408040563441\r\n\r\n15-Simone Cardoso Sá - 201408040562984\r\n\r\n16-Thaís dos Reis Corrêa - 201408040615859\r\n\r\n17-Thaís Oliveira de Almeida - 201108070321010\r\n\r\n18-Vanessa Dias Ramalho - 201408040551516\r\n\r\n19-Vilma Sueli Ribeiro de Souza - 201408040567511\r\n\r\n20-Vitor Leonidas Gomes de Santana - 201508040705498\r\n\r\n21-Walber Viana Gomes da Silva - 201304800156409\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV - 03 - 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexssandro de Lima Calheiro - 201508040693971\r\n\r\n02-Aline Cristina dos Anjos - 200905240054992\r\n\r\n03-Dominique Messias dos Santos - 201008040168237\r\n\r\n04-Elisângela de Oliveira Periard - 201108040335989\r\n\r\n05-Irileyde Machado - 201208040410324\r\n\r\n06-Jenifer de Jesus dos Santos - 200908040309738\r\n\r\n07-Jonatan de Lima - 201508040701410\r\n\r\n08-Larissa dos Santos Fonseca - 201408040564413\r\n\r\n09-Leandro Eduardo dos Santos - 201408040644441\r\n\r\n10-Luiz Carlos de Oliveira Atanázio - 201308040472083\r\n\r\n11-Marcelo de Freitas Mathias - 201108040341954\r\n\r\n12-Marcos Paulo Rios da Silva - 200908040317757\r\n\r\n13-Melry Cristina da Silva Teixeira - 201408040555010\r\n\r\n14-Miriã França Fausto Luiz - 201408040640710\r\n\r\n15-Monique Martins da Silva - 201305910531687\r\n\r\n16-Patrícia Mendes do Nascimento - 201008040222037\r\n\r\nId: 1989301"
                        ],
                        "1989195": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizados através do Decreto nº 6285/SEE de 08.11.1982, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO:2015\r\n\r\n01-Alice Almeida Borgi de Andrade-201305200280042\r\n\r\n02-Aline Leopoldino Rodrigues Nunes-201305200301813\r\n\r\n03-Bianca de Oliveira Couto de Melo-201305200278910\r\n\r\n04-Brenda Thalia dos Santos Mello-200905780026336\r\n\r\n05-Breno Calixto Gomes-201305200320958\r\n\r\n06-Carolina da Silva Aguiar-201305200291087\r\n\r\n07-Cláudia da Rocha Vieira-201305200297875\r\n\r\n08-Douglas Rocha dos Santos-201305200292725\r\n\r\n09-Eloisa Vidal de Vasconcellos-201305200283653\r\n\r\n10-Ester da Silva Araújo-200905520051713\r\n\r\n11-Évelin Lima de Melo Silva-200905200103909\r\n\r\n12-Fernanda Portella Soares Lopes-201305200280557\r\n\r\n13-Giorge Juliano de Paulo Miguel-201305200302895\r\n\r\n14-Isadora de Freitas Prudêncio-201305200279389\r\n\r\n15-Jéssica Amorim Alves-201305200286751\r\n\r\n16-Jéssica Beatriz de Barros Caldas-201305200293535\r\n\r\n17-Jéssica Teixeira Eva-201305200284382\r\n\r\n18-Karen de Rezende Schildt Corrêa-201305200280123\r\n\r\n19-Lohaine Marcele da Cruz Melgaço Capilupê-201305200302976\r\n\r\n20-Lorena Lima Brandão-201305200292310\r\n\r\n21-Lucas da Silva Gomes-201305200316411\r\n\r\n22-Moisés Fernandes Gomes-201305200280638\r\n\r\n23-Paulo César Marques de Oliveira-201305200294010\r\n\r\n24-Raquel da Silva de Jesus-201305200289775\r\n\r\n25-Rodrigo de Medeiros Gonçalves-201305200289260\r\n\r\n26-Samuel Barros da Silva-201305200289422\r\n\r\n27-Thayná de Almeida Oliveira-201305200287136\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO:2015\r\n\r\n01-Carlos Vinícius Teixeira Guimarães-201205200254908\r\n\r\n02-Carolina Lagreca Neves-201004900142036 \r\n\r\n03-Caroline da Silva Pinto-201005200138891\r\n\r\n04-Higor Pinto de Oliveira-200905200056307\r\n\r\n05-Izabela de Paula Ramos-201505200386404\r\n\r\n06-Johann Gabriel Gromato Machado-201305200323116\r\n\r\n07-Juliana Cristina Santos Bezerra-201207990369271\r\n\r\n08-Kassia Ellen Diogo de Sousa-201305200295821\r\n\r\n09-Lizandra da Silva Lima-201305200297956\r\n\r\n10-Lucas Roberto Ribeiro Oliveira-201005200136510\r\n\r\n11-Luís Fernando da Silva Mota-200905200053111\r\n\r\n12-Marcela da Silva Frutuoso-201305200290511\r\n\r\n13-Marcio Dornelas de Sousa Silva-200905200053383\r\n\r\n14-Matheus da Silva Patrocinio-201005200135795\r\n\r\n15-Melissa Proença Ramos-200905200071365\r\n\r\n16-Milena Rodrigues Nascimento Nazareth-201105200205641\r\n\r\n17-Pedro Isac Carneiro Patricio-200905200054860\r\n\r\n18-Pietra da Costa Canle-201305200284897\r\n\r\n19-Raimy Oliveira Gavazza-201405200331379\r\n\r\n20-Suzana Lima do Amaral Almeida-200905520049492\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO:2015\r\n\r\n01-Caio Matheus Magalhães dos Santos-200905610153035\r\n\r\n02-Claudio Maximiano Gomes Júnior-200905520051470\r\n\r\n03-Crystal Archanjo da Silva-201305200291591\r\n\r\n04-Dominic Salvador Reynaldo-201204790347537\r\n\r\n05-Everson de Souza Faria-201305200305487\r\n\r\n06-Everton de Souza Faria-201305200304911\r\n\r\n07-Laís Barreto Vasconcelos-201505200394776\r\n\r\n08-Lucas Abreu do Nascimento-201305200282177\r\n\r\n09-Lucas Conceição da Silva-201405200356959\r\n\r\n10-Luccas Valle de Lima-201505200386676\r\n\r\n11-Marília da Silva Beneves-201309480124601\r\n\r\n12-Mateus Duarte Ferreira-201305200281952\r\n\r\n13-Matheus Ulisses de Souza Marabá-201505200396396\r\n\r\n14-Piero Dias Menezes-201205200250325\r\n\r\n15-Samara Queiroz da Fonseca-200905200059586\r\n\r\n16-Tainá Ribeiro Oliveira-201005200136686\r\n\r\n17-Thaylane da Silva Peixoto-201005200138210\r\n\r\n18-Thaýsa de Oliveira Costa-201329190324473\r\n\r\n19-Victor Augusto da Silva Azevedo-201305200278811\r\n\r\n20-Yan Alves dos Santos-200905200060592\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO:2015\r\n\r\n01-Adrielle da Silva Lemos-201205200264547\r\n\r\n02-Anderson de Oliveira Sousa-20090890208609\r\n\r\n03-Brenda Moreira de Oliveira-200905200066442\r\n\r\n04-Carlos Martins Ribeiro Neto-201369410860777\r\n\r\n05-Clarice Realino Rodrigues-201305200304758\r\n\r\n06-Fabiana Oliveira Daniel-201405200361014\r\n\r\n07-Fabrício Gabriel Bondade dos Santos-201205200267996 \r\n\r\n08-Gabriel Quirino da Silva-201305200303190\r\n\r\n09-Jennifer dos Santos Pereira-201105200220365\r\n\r\n10-Jéssica Cruz Silva-201505200393028\r\n\r\n11-Jonathan Barbosa da Silva-200905200105529\r\n\r\n12-Jucilene Farias de Souza Cavalcante-201005200141510\r\n\r\n13-Luciene dos Santos Ferreira-201105200228935\r\n\r\n14-Luíza Fernanda Mathias Amador-200904900102150\r\n\r\n15-Monaica Melissa da Silva Amorim-200905200168105\r\n\r\n16-Paulo Sérgio Barbosa de Santana-200905200058938\r\n\r\n17-Pedro Henrique Lins da Silva-201205820439726\r\n\r\n18-Stênio Santos de Carvalho-200905200059667\r\n\r\n19-Thiago da Silva Quirino-201305200307269\r\n\r\n20-Vitor Deschamps Puccinelli-201505200401497\r\n\r\n21-Vitor de Oliveira Monsores Goulart-201304900274551\r\n\r\n22- Wesley de Oliveira Cruz-200905200080356\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado pelo Decreto nº 6285/SEE de 08.11.1982, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO:2015\r\n\r\n01-Amanda Cristina Gomes de Almeida de Oliveira-201305200279974\r\n\r\n02-Andressa Esteves Maximo-200904800023339\r\n\r\n03-Ariel Maria Pacheco Pandelot-201205910449275\r\n\r\n04-Daniele da Silva Rocha-201305200315016\r\n\r\n05-Dayana Oliveira da Silva-201305200286245\r\n\r\n06-Elizândra Santos de Souza-201305200295074\r\n\r\n06-Fernanda Cristina de Almeida-201305200307341\r\n\r\n07-Isabele Dutra Freitas-200908690143524\r\n\r\n08-Italo Rodrigues Santana-201305200303610\r\n\r\n09-Jennifer dos Santos Araujo-201305200287993\r\n\r\n10-Jonathan Walher Rifi Bruno-200905190033431\r\n\r\n11-José Luiz Rodrigues Ferreira-201305200283815\r\n\r\n12-Juliana de Souza Lima-201105200166131\r\n\r\n13-Karen da Silva de Oliveira-201305200287055\r\n\r\n14-Karen da Silva Ferreira-20130520297441\r\n\r\n15-Kerolyn Conceição da Silva Reis-20095240035009\r\n\r\n16-Kimberly dos Santos Araujo-201305200287802\r\n\r\n17-Larissa da Silva Pereira-200905200126445\r\n\r\n18-Maysa Pereira da Silva-201305200279117\r\n\r\n19-Priscila Marques Carvalho-201234420574603\r\n\r\n20-Rebeca Oliveira da Silva-200905200059233\r\n\r\n21-Taíssa Santos Pedro-201305200279702\r\n\r\n22-Thaís Cristina Queiroz Raymundo-200904920077185\r\n\r\n23-Thaís de Oliveira Barbosa-201005200160986\r\n\r\n24-Thayná Augusta da Silva Alves-200905200059900\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355,de 18/01/2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio autorizados através da Resolução SEEDUC nº 4733 de 01.11.2011,neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA:PAEM-M4 ANO:2015\r\n\r\n01- George Santos de Carvalho-2014520367136\r\n\r\n02- João Vitor Eugenio Ferreira-200905200093768\r\n\r\n03- Jonathan Ribeiro Malha-200905200051259\r\n\r\n04-Juan Teixeira de Freitas-210405200356110\r\n\r\n05-Luana Stefani Pereira Gonzaga-201005550046147\r\n\r\n06-Mayara Coelho de Souza-201305200292997\r\n\r\nId: 1989195"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESDADUAL COMENDADOR SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESDADUAL COMENDADOR SOARES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 20.550, de 23.09.94, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Oliveira dos Santos- 201105610108411\r\n\r\n02-Carolina da Silva Marques - 201205610226742\r\n\r\n03-Dayane Monteiro da Silva - 201104910408841\r\n\r\n04-Demétrius Santana da Silva-200905610153540\r\n\r\n05-Gabriel Diego dos Santos Ramos-200905610153620\r\n\r\n06-Jéssica Coelho do Nascimento-200905610153973\r\n\r\n07-Joice Coelho do Nascimento-200905610154198\r\n\r\n08-Larissa Fernanda Laham da Silva-200904910150750\r\n\r\n09-Leticia Rodrigues Mesquita-201205610226823\r\n\r\n10-Lucas Alexandre Almeida de Andrade-201305610245931\r\n\r\n11-Lucas Nogueira de Mattos Silva-201005610135655\r\n\r\n12-Luciana Denise Fernandes-200905610166447\r\n\r\n13-Mariana Cardoso dos Santos-200905610154945\r\n\r\n14-Milena Araujo Rocha-201305910514162\r\n\r\n15-Paulo Mateus Noel Antonio-201005610136210\r\n\r\n16-Paulo Roberto Silva Maciel-200905610162700\r\n\r\n17-Rafael Raulino Ramos-200905610159076\r\n\r\n18-Rafael Vianna Reflandes-200905610155160\r\n\r\n19-Tatiana de Matos Calixto-200905610155674\r\n\r\n20-Thainá Ferreira Melo-200905610155755\r\n\r\n21-Thaís Ferreira Mendes-200905610155917\r\n\r\n22-Thalita da Silva Ferreira-200905610156050\r\n\r\n23-Thamires de Souza Serrano-200905610159661\r\n\r\n24-Vinicius de Arruda-200905270023777\r\n\r\nTURMA:3002 -ANO:2015\r\n\r\n01-Bruna Leticia Pereira Freitas-200905650002895\r\n\r\n02-Camila da Silva-201305610231981\r\n\r\n03-Carolina Sheila de Albuquerque Francisco-201004910149408\r\n\r\n04-Diego de Almeida Espirito Santo-200905610161135\r\n\r\n05-Eduarda Araujo de Freitas-201305610255064\r\n\r\n06-João Paulo Gomes Leite-200905610154007\r\n\r\n07-Jônatas Henrique da Silva-200904910185708\r\n\r\n08-Matheus Alves da Silva-200905610158509\r\n\r\n09-Milena da Silva Rezende-201305610255226\r\n\r\n10-Paula Giovanini Guimarães-201305200294183\r\n\r\n11-Renan Filipe Bernardo Pinheiro-201305610245010\r\n\r\n12-Roberto Antonio Florencio Júnior-200904910139196\r\n\r\n13-Stéphanie da Conceição Rodrigues-201305610247126\r\n\r\n14-Wesly da Silva Ferreira-201305270340184\r\n\r\nTURMA:3003-ANO:2015\r\n\r\n01-Açucena Nascimento de Melo-201105500274355\r\n\r\n02-Ana Carolina Lima-200932730305735\r\n\r\n03-Bruna Coutinho de Oliveira-201105610180510\r\n\r\n04-Bruno Gomes Custodio-201105610180681\r\n\r\n05-Daniel Silva da Boa Morte-200905610181080\r\n\r\n06-Deisiane Leonor da Silva Souza-200907990266593\r\n\r\n07-Denis dos Reis Pereira-201005610155419\r\n\r\n08-Diana Pontes Silva-200905610156301\r\n\r\n09-Fernanda Constantino de Oliveira-200905610157022\r\n\r\n10-Gabriel de Melo Guedes-201305610257199\r\n\r\n11-Grazielle Mattos Pinto-201305200307935\r\n\r\n12-Igor Nascimento de Almeida-200904910158654\r\n\r\n13-Jean Gonçalves dos Santos-201305610239298\r\n\r\n14-Jorge Luís da Silva Bouças-201105610184751\r\n\r\n15-Josias de Azevedo Pereira-200906030024688\r\n\r\n16-Juliana da Silva Feitosa-201305610257865\r\n\r\n17-Karine Gonçalves Sobrinho-201505610324263\r\n\r\n18-Leonardo de Aguiar Ribeiro-201204900229959\r\n\r\n19-Lohane de Amorim Xavier-200905610154430\r\n\r\n20-Lucas de Oliveira Magalhães-201105610184830\r\n\r\n21-Lucas Fernandes Magalhães Barcelos-201305610244534\r\n\r\n22-Luiz Henrique de Moraes Adão-200905610154511\r\n\r\n23-Maicon Douglas Augusto de Oliveira200905610154600\r\n\r\n24-Manuelle de Oliveira Monteiro-200905610179930\r\n\r\n25-Matheus Andrade Franco-200905610162530\r\n\r\n26-Matheus Esterque Mattos-201305610260221\r\n\r\n27-Nayara da Silva Costa-201104910386260\r\n\r\n28-Pablo Roberto Rodrigues da Silva-201305610231733\r\n\r\n29-Samara Freitas Souza-200905610159408\r\n\r\n30-Thaís Fernandes de Araujo-200905610155836\r\n\r\n31-Thamiris Oliveira Martins-201305610261463\r\n\r\n32-Wellington Rocha Baiense-200905610167508\r\n\r\nTURMA:3004-ANO:2015\r\n\r\n01-Beatriz Fernanda Gonçalves Peres-200905610152900\r\n\r\n02-Camila Mesquita Lima-200905610153116\r\n\r\n03-Carolaine Kethlen Rianelli Costa-201005610136899\r\n\r\n04-Cristiane Maia Cajaty-200905610177996\r\n\r\n05-Daniel Fernandes Neves da Silva-201305610250267\r\n\r\n06-Ewerthon Brenner da Silva Silvano-200905610161488\r\n\r\n07-Francielen da Mota Oliveira-200904910140798\r\n\r\n08-Francine da Mota Oliveira-200904910137223\r\n\r\n09-Gabrielle Ribeiro do Nascimento-200905610153701\r\n\r\n10-Ingrid Chaves da Silva-201305610243310\r\n\r\n11-Isaias Lopes do Nascimento-201305610251239\r\n\r\n12-Jessica Rosa dos Santos Bordinhon-201305610250690\r\n\r\n13-João Vitor dos Santos Carvalho-201305610236949\r\n\r\n14-Larissa Pereira de Souza-200905610157707\r\n\r\n15-Lorrana Baptista da Luz-200905610157880\r\n\r\n16-Lucas Reis da Silva-200905610169977\r\n\r\n17-Lucilene Soares de Souza-201305610252715\r\n\r\n18-Maike Werneck Silva Azevedo-200905610154783\r\n\r\n19-Marcelle dos Santos Moreira-200905610170045\r\n\r\n20-Marcelo Pereira da Silva-200905610154864\r\n\r\n21-Matheus Cavalcante Ramos-201005610137275\r\n\r\n22-Matheus de Melo Delgado-201305610245778\r\n\r\n23-Nathalia Onofre de Freitas-201005610137437\r\n\r\n24-Pedro Henrique Soares Brügger-201305610261031\r\n\r\n25-Rafael Ferreira Melo Borja-201305610244453\r\n\r\n26-Raiane Cristina Evaristo Silvestre-200905610153210\r\n\r\n27-Ramab Fernandes Villanova Serra-201405610301674\r\n\r\n28-Rodrigo Ferreira Melo Borja-201305610245182\r\n\r\n29-Sabrina Dilermano Correa-201505610337918\r\n\r\n30-Vitor Wellington Paixão da Silva-200904910156449\r\n\r\n31-Yuri dos Santos Rodrigues de Sá-201305610249331\r\n\r\nId: 1989318"
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                        "1989285": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 9048, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana da Silva Ancelmo-200905900049346\r\n\r\n02-Adriana Muscy Luedy-200905900226493 \r\n\r\n03-Aline de Araújo de Paula Fernando-200905900223559\r\n\r\n04-Amanda Silva Ribeiro-200905900171141\r\n\r\n05-Antonio Carlos Santos Junior-201305900320004\r\n\r\n06-Beatriz Batista dos Santos-200905900175805\r\n\r\n07-Beatriz Glicerio da Silva-200905900223800\r\n\r\n08-Camilla Lea Moura Camara-200905900171656\r\n\r\n09-Dayane de Oliveira Gonçalves Miranda-200905900227201\r\n\r\n10-Fábio Roberto Gomes de Andrade Junior-200905900224016\r\n\r\n11-Felipe Mateus Silva dos Passos-200905900227384\r\n\r\n12-Gabrielly Felicia Alves Rodrigues-201305900322643\r\n\r\n13-Geniclan Menezes da Silva-201305900326045\r\n\r\n14-Iago Wanderley Perin-200905900227465\r\n\r\n15-Igor Ramos Lira-201305900334579\r\n\r\n16-Ismael Ribeiro da Cunha-200905900224440\r\n\r\n17-Joice Almeida da silva-200905900177263\r\n\r\n18-kevelin dos Santos Martins-200905900172547\r\n\r\n19-Laryssa de Souza Pereira-200905900224601\r\n\r\n20-letícia da Silva santos201300400442940-\r\n\r\n21-Luis Henrique de Araújo de Paula Fernando-200905900224954\r\n\r\n22-Márcia Seara Cardoso-200905900173195\r\n\r\n23-Matheus de Morais da Silva-201369410790035\r\n\r\n24-Mayara Dutra Martins-200905900016928\r\n\r\n25-Milena Ruffo de Oliveira-201318350554050\r\n\r\n26-Paulo Henrique Peixoto da Silva-200905900225250\r\n\r\n27-Rafael da Silva Regis-200905900173780\r\n\r\n28-Taiane Souza de Arruda-200905900225845\r\n\r\n29-Tallis Vitor de Andrade Barbosa de Oliveira-200905900225926\r\n\r\n30-Vanessa Silva Gonçalves dos Santos-201305900322562\r\n\r\nTURMA:3002-ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriel Soares da Silva-201005900117455\r\n\r\n02-Alan da Silva dos Santos-200905900252494\r\n\r\n03-Amanda Silvia Ferreira Teles-201105900282541\r\n\r\n04-Catarina Nascimento Silva Pinto-200905900055079\r\n\r\n05-Eclair Vanessa Dias Machado-200905900252907\r\n\r\n06-Guilherme de Oliveira Lopes-201005900118508\r\n\r\n07-Ismael Paiva Nunes-201008660145306\r\n\r\n08-John Lennon Barroso Macedo-201318770352590\r\n\r\n09-Leticia Barros da Silva-2009059000682019\r\n\r\n10-Leticia Pereira da Silva-200905900177859\r\n\r\n11-Matheus Felipe de Jesús Oliveira-200905900177930\r\n\r\n12-Paulo Henrique Alves da Silva-200905900173438\r\n\r\n13-Rafael Silveira Rodrigues-201105900287772\r\n\r\n14-Stefany Gino Pereira-200905900017657\r\n\r\n15-Tamires Ribeiro de Lima-200905900045359\r\n\r\n16-Thais Cardoso Silveira-200905900178405\r\n\r\n17-Thais de Freitas da Silva-20090590022860\r\n\r\n18-Vitor Lopes Cavalcanti-201305900331200\r\n\r\nTURMA: 3003-ANO: 2015\r\n\r\n01-Davi de Souza Francisco-200905900252818\r\n\r\n02-Diego Faria de Souza-200908660212188\r\n\r\n03-Evelyn Eleoterio Nascimento-200908660166216\r\n\r\n04-Glauce de Oliveira Rodrigues-200905900236707\r\n\r\n05-Marilene Gino Pereira-200905900238076\r\n\r\n06-Mirian de Oliveira Cabral-201005900118184\r\n\r\n07-Mozart dos Santos Guimarães Pinto-201305900331049\r\n\r\n08-Rafaela Lisbôa de Lucena Freitas-201305900335893\r\n\r\n09-Roger Vinicius Braga Roberto-200905900033695 \r\n\r\n10-Thalison Ramon Lemos-200905900118410\r\n\r\n11-Vitoria Lins da Silva Soares carvalho-201211240270811\r\n\r\nId: 1989285"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 32364 10.12.2002 neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01- Alice Ferreira Pessoa - 201205870483362\r\n\r\n02- Allan Gabriel Pereira Gomes - 200905490042673\r\n\r\n03- Aluara Sales Queiroz - 200968030038743\r\n\r\n04- Amonique Freitas Moraes - 201569760450376\r\n\r\n05- Ana Cristina Pereira Santos - 200969760006565\r\n\r\n06- Bernardo Batista Franco dos Santos - 200905780023310\r\n\r\n07- Carolaine Gonçalves Porciuncula - 201569760448045\r\n\r\n08- Daniel Rogerio de Lima Oliveira - 201569760459756\r\n\r\n09- Gabriela da Silva Alves - 201569760454959\r\n\r\n10- Harrison Inacio dos Santos - 200969760000605\r\n\r\n11- Isabella Cuerci Soares - 200905890019865\r\n\r\n12- Israel Tavares Sipriano - 200905780039233\r\n\r\n13- Jeniffer Coelho Ramos - 2009697600471980 14- José Carlos Vale de Andrade - 201569760460258\r\n\r\n15- Lucas Vinícius de Moares do Carmo - 201204780349210\r\n\r\n16- Maíra Cristina de Assis Silva - 200969760003469\r\n\r\n17- Marcelo Henrique Carneiro de Souza - 200969760024202\r\n\r\n18- Mariane Cristina de Oliveira Gomes - 201169760312156\r\n\r\n19- Matheus Manoel Santos da Silva - 200969760010759\r\n\r\n20- Mayara dos Santos Cordeiro - 201469760428552\r\n\r\n21- Michele Irene da Costa Elias - 200969760005836\r\n\r\n22- Milena Durães Falcão - 201305850392805\r\n\r\n23- Patrícia Santos de Souza - 200969760007830\r\n\r\n24- Rebeca Sintique Nunes da Silveira Porciuncula - 200969760004350\r\n\r\n25- Rodrigo da Costa Correa - 201318360298410\r\n\r\n26- Stephanie Santana da Rocha - 201469760432827\r\n\r\n27- Sttefanie Lohane Ribeiro da Silva - 201401530611402\r\n\r\n28- Taiane Maria Rocha de Araujo - 200908630071926\r\n\r\n29- Thainá Souza da Silva - 200908090163320\r\n\r\n30- Vitória Lima Martorelli - 201369760376254\r\n\r\n31- Vitória Regina dos Santos Viana - 201569760443086\r\n\r\n33-Walesca Carla Cinelli de Araujo - 200911910040680\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2015\r\n\r\n01- Adriele Cristiane de Oliveira da Silva - 200911870024396\r\n\r\n02- Alex Víctor Calado Passamai - 201369760385679\r\n\r\n03- Andressa Amorim de Almeida - 200905550006260\r\n\r\n04- Antonio Rafael da Silva Cunha - 200905490046318\r\n\r\n05- Ariane Santiago dos Santos - 200969760023141\r\n\r\n06- Carla Valeria de Souza Bentes - 201369760379350\r\n\r\n07- Emillyn de Andrade Telhado - 200912410136857\r\n\r\n08- Fernanda Cristina dos Santos Marins - 200969760023737\r\n\r\n09- Ione Barboza Lessa - 200969760001253\r\n\r\n10- Isabela Heloisa Barrozo da Silva - 201105390266655\r\n\r\n11- Isabelle Marrie Santos Costa - 201569760471020\r\n\r\n12- João Rodolpho de Oliveira Veigo - 201318740578205\r\n\r\n13- Luiz Feliphe de Matos Barcellos - 201305880414726\r\n\r\n14- Marina de Oliveira Correa - 201369760379512\r\n\r\n15- Matheus da Silva Ribeiro - 200907610137702\r\n\r\n16- Raiane Cristina de Carvalho Faria - 200969760008266\r\n\r\n17- Thaina de Castro Ferreira - 201369760382221\r\n\r\n18- Thalita Machado Francisco - 200969760008932\r\n\r\n19- Thalita Rodrigues de Souza - 200905080077922\r\n\r\n20- Ygor da Cruz Gonçalves - 200969760010597 \r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2015\r\n\r\n01- Alice dos Santos Araujo - 201304900263517\r\n\r\n02- Camila Pires Soares - 201369760396110\r\n\r\n03- Daiana de Souza Medeiros - 201569760475281\r\n\r\n04- Isabella Fernandes da Silva Sobral - 201369760384192\r\n\r\n05- Iuri Moraes de Lima - 2012697603522010\r\n\r\n06- Karla Martins Silva - 200905850102206\r\n\r\n07- Larissa Azevedo da Silva - 201369760396875\r\n\r\n08- Lucas dos Santos de Faria - 201369760373410\r\n\r\n09- Marcelle da Silva Andrade - 200905780032654\r\n\r\n10- Matheus Nicolau de Souza - 201369760382910\r\n\r\n11- Natalia Santos da Silva - 200908700037411\r\n\r\n12- Paola Fonseca de Oliveira - 201369760370991\r\n\r\n13- Raphael Silva Santana - 201369760384435\r\n\r\n14- Tayla Mendonça Mendes - 201314660270740\r\n\r\n15- Thiago Deschamps Teixeira - 201369760372852\r\n\r\n16- Thiago Martins de Andrade - 201369760382815\r\n\r\n17- Thiago Nascimentodo Amaral- 201469760441222\r\n\r\n18- Tymurray Ribeiro - 200920580017523\r\n\r\n19- Victória Martins de Lima - 200905520054224\r\n\r\n20- Vinícius Monteiro dos Santos - 201369760384354\r\n\r\n21- Vivianne Gaiba Santiago - 201069760134499\r\n\r\nTURMA: 3004- ANO: 2015\r\n\r\n01- Alexander Guimarães de Araujo - 200905960154405\r\n\r\n02- Alexandre de Lima Carvalho Júnior - 200905520046558\r\n\r\n03- Alisson Leandro Oliveira das Chagas Silva - 201308090306802\r\n\r\n04- Ana Carolina da Mota Nascimento - 200905200085404\r\n\r\n05- Andressa Paiva Elias - 200908700018972\r\n\r\n06- Beula de França Silva - 200908090150180\r\n\r\n07- Carolaine Brenda Ramalho Rocha - 200908090145852\r\n\r\n08- Evandro da Silva Dias Junior - 200908680063803\r\n\r\n09- Giulia Ellen Silva dos Santos - 201569760470563\r\n\r\n10- Gleice Carvalho de Oliveira - 200905850095595\r\n\r\n11- João Victor da Silva- 2012056202226435\r\n\r\n12- João Victor dos Santos Braga Lopes - 201469760437896\r\n\r\n13- Joyce Ramos Bastos - 201369760374472\r\n\r\n14- Juliana Campos Silva- 201067990297393\r\n\r\n15- Karen de Assis Almeida - 201104940222401\r\n\r\n16- Lorrane de Souza Moreira- 201569760474399\r\n\r\n17- Marcelle Cristina Trindade do Nascimento - 201305820527745\r\n\r\n18- Marciely Paz Teixeira de Deus - 201318050526371\r\n\r\n19- Matheus Pereira Estevão- 201305820515305\r\n\r\n20- Pâmela Alves dos Santos Rocha Moura - 201308010491535\r\n\r\n21- Rafaela da Silva Costa Rêgo - 201405660354429\r\n\r\n22- Salomão Moreira de Andrade - 201308090298110\r\n\r\n23- Tamara Cecilia Monteiro Nascimento - 201369760382734\r\n\r\n24- Thiago Mariano Ramos - 201369760392101\r\n\r\n25- Vitoria do Nascimento Silva dos Anjos - 201305910519989\r\n\r\n26-Yan Goulart Fonseca - 201369760397170\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Decreto nº 32364 de 10.12.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV 01 - 2º Semestre / ANO: 2015\r\n\r\n01- Adenilson Correa Ribeiro - 20109999295445\r\n\r\n02- Ana Paula Machado Guia Ferreira - 201069760290350\r\n\r\n03- Bianca Rodrigues Leite - 201308700389471\r\n\r\n04- Camila da Silva Nunes - 201569760474712\r\n\r\n05- Dayse Maciera Menoio Gomes - 201208080375953\r\n\r\n06- Gleiciane Amaral Rodrigues -201314660261083\r\n\r\n07- Janaína Cristina de Assis Silva - 201305520115069\r\n\r\n08- João Batista Ramos dos Santos - 201469760413954\r\n\r\n09- Jorge Martinho dos Santos - 200911910071136\r\n\r\n10- José Ribamar Silva de Azevedo - 201369760392454\r\n\r\n11- Lucas Moura Almeida - 201105520078731\r\n\r\n12- Luciene Francisco de Salles - 201269760362575\r\n\r\n13- Marcelo Sales - 200905520053090\r\n\r\n14- Maria Aparecida de Jesus Mendes da Silva - 201469760414098\r\n\r\n15- Maria Elizabeth de Aquino Silveira - 201469760430710\r\n\r\n16- Matheus Fabrício dos Santos Dantas - 201169760313470\r\n\r\n17- Maurício José dos Santos Júnior - 200905650032450\r\n\r\n18- Max Navegantes da Cruz Xavier - 201469760442385\r\n\r\n19- Nilda Ramos de Sousa Passos - 201469760425375\r\n\r\n20- Oseas Pereira dos Santos - 201469760427157\r\n\r\n21- Rodrigo Natan de Oliveira Santos - 200969760048993\r\n\r\n22- Sonia Alipio Monteiro de Lima - 201469760408110\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV 02 - 2º Semestre / ANO: 2015\r\n\r\n01- Abner Luiz Mendes Duarte - 201169760314604\r\n\r\n02- Andressa Gomes da Silva - 200904920081611\r\n\r\n03- Caio Pereira Ribeiro - 201569760474127\r\n\r\n04- João Bôsco Pereira - 201569760465993\r\n\r\n05- Laiane Coelho da Vitória - 201308690401350\r\n\r\n06- Leandro de Oliveira Augusto - 200905850157027\r\n\r\n07- Marta Santana da Cunha - 201469760414926\r\n\r\n08- Mayara de Souza Saens Silva - 200969760007618\r\n\r\n09- Michael Douglas Caetano Barbosa - 20125820465999\r\n\r\n10- Paula Regina de Souza Chagas - 201007990210210\r\n\r\n11- Rafael Mateus de Lima - 201008080288187\r\n\r\n12- Raphael Sines da Silva - 201469760442210\r\n\r\n13- Romulo Dias Cunha - 201169760315767\r\n\r\n14- Solange Pinto D'Aguila - 201011910294443\r\n\r\n15- Tainá Cristina da Silva Bento - 201569760468313\r\n\r\n16- Thaís Araujo da Silva - 200905460031037\r\n\r\n17- Viviane de Oliveira Teixeira - 200905520056197\r\n\r\n18- Wesley Pires da Costa dos Santos - 200905850159666\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV 03 - 2º Semestre / ANO: 2015\r\n\r\n01- Ana Maria de Araujo Alves - 20141620354247\r\n\r\n02- Denise Lopes Constantino - 200905820234295\r\n\r\n03- Igor de Souza Drumond - 200969760050700\r\n\r\n04- Linia Nunes da Silva Gomes - 201469760410262\r\n\r\n05- Rayane Edssandra Abreu Lopes - 201469760428390\r\n\r\nId: 1989320"
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                        "1989283": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 9048, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana da Silva Ancelmo-200905900049346\r\n\r\n02-Adriana Muscy Luedy-200905900226493 \r\n\r\n03-Aline de Araújo de Paula Fernando-200905900223559\r\n\r\n04-Amanda Silva Ribeiro-200905900171141\r\n\r\n05-Antonio Carlos Santos Junior-201305900320004\r\n\r\n06-Beatriz Batista dos Santos-200905900175805\r\n\r\n07-Beatriz Glicerio da Silva-200905900223800\r\n\r\n08-Camilla Lea Moura Camara-200905900171656\r\n\r\n09-Dayane de Oliveira Gonçalves Miranda-200905900227201\r\n\r\n10-Fábio Roberto Gomes de Andrade Junior-200905900224016\r\n\r\n11-Felipe Mateus Silva dos Passos-200905900227384\r\n\r\n12-Gabrielly Felicia Alves Rodrigues-201305900322643\r\n\r\n13-Geniclan Menezes da Silva-201305900326045\r\n\r\n14-Iago Wanderley Perin-200905900227465\r\n\r\n15-Igor Ramos Lira-201305900334579\r\n\r\n16-Ismael Ribeiro da Cunha-200905900224440\r\n\r\n17-Joice Almeida da silva-200905900177263\r\n\r\n18-kevelin dos Santos Martins-200905900172547\r\n\r\n19-Laryssa de Souza Pereira-200905900224601\r\n\r\n20-letícia da Silva santos201300400442940-\r\n\r\n21-Luis Henrique de Araújo de Paula Fernando-200905900224954\r\n\r\n22-Márcia Seara Cardoso-200905900173195\r\n\r\n23-Matheus de Morais da Silva-201369410790035\r\n\r\n24-Mayara Dutra Martins-200905900016928\r\n\r\n25-Milena Ruffo de Oliveira-201318350554050\r\n\r\n26-Paulo Henrique Peixoto da Silva-200905900225250\r\n\r\n27-Rafael da Silva Regis-200905900173780\r\n\r\n28-Taiane Souza de Arruda-200905900225845\r\n\r\n29-Tallis Vitor de Andrade Barbosa de Oliveira-200905900225926\r\n\r\n30-Vanessa Silva Gonçalves dos Santos-201305900322562\r\n\r\nTURMA:3002-ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriel Soares da Silva-201005900117455\r\n\r\n02-Alan da Silva dos Santos-200905900252494\r\n\r\n03-Amanda Silvia Ferreira Teles-201105900282541\r\n\r\n04-Catarina Nascimento Silva Pinto-200905900055079\r\n\r\n05-Eclair Vanessa Dias Machado-200905900252907\r\n\r\n06-Guilherme de Oliveira Lopes-201005900118508\r\n\r\n07-Ismael Paiva Nunes-201008660145306\r\n\r\n08-John Lennon Barroso Macedo-201318770352590\r\n\r\n09-Leticia Barros da Silva-2009059000682019\r\n\r\n10-Leticia Pereira da Silva-200905900177859\r\n\r\n11-Matheus Felipe de Jesús Oliveira-200905900177930\r\n\r\n12-Paulo Henrique Alves da Silva-200905900173438\r\n\r\n13-Rafael Silveira Rodrigues-201105900287772\r\n\r\n14-Stefany Gino Pereira-200905900017657\r\n\r\n15-Tamires Ribeiro de Lima-200905900045359\r\n\r\n16-Thais Cardoso Silveira-200905900178405\r\n\r\n17-Thais de Freitas da Silva-20090590022860\r\n\r\n18-Vitor Lopes Cavalcanti-201305900331200\r\n\r\nTURMA: 3003-ANO: 2015\r\n\r\n01-Davi de Souza Francisco-200905900252818\r\n\r\n02-Diego Faria de Souza-200908660212188\r\n\r\n03-Evelyn Eleoterio Nascimento-200908660166216\r\n\r\n04-Glauce de Oliveira Rodrigues-200905900236707\r\n\r\n05-Marilene Gino Pereira-200905900238076\r\n\r\n06-Mirian de Oliveira Cabral-201005900118184\r\n\r\n07-Mozart dos Santos Guimarães Pinto-201305900331049\r\n\r\n08-Rafaela Lisbôa de Lucena Freitas-201305900335893\r\n\r\n09-Roger Vinicius Braga Roberto-200905900033695 \r\n\r\n10-Thalison Ramon Lemos-200905900118410\r\n\r\n11-Vitoria Lins da Silva Soares carvalho-201211240270811\r\n\r\nId: 1989283"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOS LÍRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOS LÍRIOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 38.316, publicado no D.O. 29.09.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - Ano: 2015 \r\n\r\n01-Cleiton Francisco Oliveira - 200905510054612\r\n\r\n02-Déborah Fidelis Costa -201205510174910\r\n\r\n03-Jefferson Feliciano da Silva - 201305510179692\r\n\r\n04-Jhennifer Ferreira de Lucena - 201305510180275\r\n\r\n05-João Marcos Kuriya Jeronymo - 201305510184010\r\n\r\n06-Jhon Jader Constancio Ferreira - 201305510186478\r\n\r\n07-Joice Merel de Menezes - 201005510132281\r\n\r\n08-Lariane Stefhany da Silva Bragança Pedro - 201305510177310\r\n\r\n09-Larissa Batista Ribeiro -201305510186125\r\n\r\n10-Lucas Francisco Apoena Sant'Anna Meirelles - 201505510201232\r\n\r\n11-Luís Felipe de Andrade Pacifico - 200905080146916\r\n\r\n12-Mylena Vasconcelos da Silva - 201305260482016\r\n\r\n13-Natanael Cunha Geanine da Silva - 201305510178106\r\n\r\n14-Sara Tamires Schultz - 201105510161197\r\n\r\n15-Sidclei de Oliveira Moura Junior - 201305260483330\r\n\r\n16-Yasmin do Amaral Brum - 201305510177215\r\n\r\nTURMA: 3002 - Ano: 2015\r\n\r\n01-Ellen Fernando de Oliveira - 201305510183101\r\n\r\n02-Gabriel Mattos de Oliveira - 201305260492917\r\n\r\n03-Luiz Fellipe da Silva Ferreira - 200905590005826\r\n\r\nTURMA: 3003 - Ano: 2015\r\n\r\n01-Alan da Silva Castro - 201305510183290\r\n\r\n02-Aline da Silva de Farias - 200918230357200\r\n\r\n03-Fabrícia Lima de Campos - 201205260400250\r\n\r\n04-Felipe Melo de Souza - 201105510157084\r\n\r\n05-Wendel da Silva Bragança Pedro - 201305510177487\r\n\r\nId: 1989335"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 335 - PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 335 - PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado a Resolução SEEDUC Nº 5065 de 26 .03 2014, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01- Alan dos Santos Caetano - 201312460430705\r\n\r\n02- Alison de Lima Barbosa- 200912460011462\r\n\r\n03- Arthur Bispo Ramalho da Silva - 200912460000428\r\n\r\n04- Bruna Alves Alvarino Nery - 200912460001157\r\n\r\n05- Bruno Ferreira dos Santos - 200912460043402\r\n\r\n06- Cainá Mariana de Moura - 201212460395482\r\n\r\n07- Carlos Alberto Rodrigues dos Santos - 200912460001408\r\n\r\n08- Daiane Cristina de Carvalho Moraes - 200912460002552\r\n\r\n09- Daniela da Silva Joaquim - 200904820036630\r\n\r\n10- Érick Sandro da Silva Monteiro - 200912460005578\r\n\r\n11- Gabriella Azeredo da Silva Santos - 200912460006205\r\n\r\n12- Gleidson Melo de Souza - 201212460395131\r\n\r\n13- Gracielle Cristina da Silva Ramos - 200912460023630\r\n\r\n14- Jessica Leite Biet - 200912460032974\r\n\r\n15- João Vitor da Silva Couto - 200912460026303\r\n\r\n16- Krislaine das Chagas Barbosa - 200912460006973\r\n\r\n17- Larissa Assunção dos Santos - 200912460034837\r\n\r\n18- Larissa de Souza Lobo Brito - 201312460417441\r\n\r\n19- Lidia Souza de Jesus Santos - 200912460027709\r\n\r\n20- Livia da Silva Oliveira - 200912460007945\r\n\r\n21- Lucas Almeida Jardim - 201312460422877\r\n\r\n22- Manuela Conceição da Silva - 200912460029752\r\n\r\n23- Mayara Pires Ramos - 200912460031579\r\n\r\n24- Maynara Alves Clemente Figueiredo - 200912460011039\r\n\r\n25- Micaela da Silva Teodoro - 201112460361506\r\n\r\n26- Natália da Silva Pinto - 201012460305383\r\n\r\n27- Natalia Linhares de Melo - 200912460032389\r\n\r\n28- Natália Vieira Franca - 200912460011543\r\n\r\n29- Pedro Henrique da Silva Ramos - 200905370068128\r\n\r\n30- Raquel Corrêa da Silva Oliveira - 200912460014992\r\n\r\n31- Suéllen Braz - 201217900308192\r\n\r\n32- Thamires da Silva Dias - 201012460309532\r\n\r\n33- Thiago Alberto Carneiro da Silva Braga - 200912460013406\r\n\r\n34- Vítor Paranhos Silva Pantaleão - 200912460035728\r\n\r\n35- Yasmim Freire de Oliveira - 200908020059639\r\n\r\n36- Ýgor das Merces de Farias - 200912460037267\r\n\r\nTurma: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Adenilson Ferreira da Silva - 200905270120462\r\n\r\n02- Akcel Roberto Vieira Martins - 201012460321583\r\n\r\n03- Augusto Mariana Faria Machado - 200912460001823\r\n\r\n04- Caroline Borges da Silva - 201512460556010\r\n\r\n05- Cleber de Almeida Jardim - 200912460084427\r\n\r\n06- Cristian dos Santos Souza - 201212440572125\r\n\r\n07- Davi da Silva Carvalho - 200912460015298\r\n\r\n08- Estéffany Chaves Soares - 200908060217693\r\n\r\n09- Flávia de Carvalho Silva - 201412460472005\r\n\r\n10- Igor Gabriel Barbosa de Mello - 201412460501552\r\n\r\n11- Ilana Silva da Costa - 200904870081320 \r\n\r\n12- Lauan de Souza Almeida- 200912460041612\r\n\r\n13- Lavinia Marcele da Silva Souza - 200912460035485\r\n\r\n14- Layra Facuri Ferreira - 201312560454754\r\n\r\n15- Lucas dos Santos Pereira - 200912460028780\r\n\r\n16- Maycon Douglas Jardim da Silva - 201212460376429\r\n\r\n17- Milena Almeida dos Santos - 201312460444250\r\n\r\n18- Milena Batista dos Santos - 200912430022229\r\n\r\n19- Monique de Oliveira Santos Souza - 200904870061132\r\n\r\n20- Myllena Ferreira Sobral - 201205640144787\r\n\r\n21- Pâmela de Oliveira - 201112460361697\r\n\r\n22- Paulo Cesar dos Santos Augusto - 201312460422958 \r\n\r\n23- Silas Ferreira Vicente - 201012460304735\r\n\r\n24- Thália dos Santos Pedroso - 200912460039391\r\n\r\n25- Victor Pinto da Silva - 201212460396020\r\n\r\n26- Vinicius Borges da Silva - 200912460044123\r\n\r\n27- Wermerson Ferreira de Oliveira - 20091246001391\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 335 - PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43.723 de 17.08. 2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV01/ 2º Semestre - ANO: 2015 \r\n\r\n01- Anderson Luiz Palheta Lopes - 201312560475247\r\n\r\n02- Andressa da Cunha Santos da Silva - 201512460553672\r\n\r\n03- Angelo Máximo de Souza Libanio - 201412460503510\r\n\r\n04- Dejanira Ricardina da Costa - 201012460130990\r\n\r\n05- Heloísa de Sá Reis - 201112460356189\r\n\r\n06- Karina Aparecida dos Santos - 200912560074300\r\n\r\n07- Luciano de Oliveira Pereira - 201412460513216\r\n\r\n08- Marciene Monteiro - 201312460444927\r\n\r\n09- Maria das Vitórias da Silva Melo - 201512460553249\r\n\r\n10- Mariana Gomes Izidoro Moraes - 201412460461232 \r\n\r\n11- Rayane Ribeiro Silva - 201112460341076\r\n\r\n12- Reginaldo Guiçardes dos Santos - 201412460508131\r\n\r\n13- Roberto Capuxim de Araujo - 201012460132934\r\n\r\n14- Rosilene Patricia Santiago Piris - 201412460518791\r\n\r\n15- Sulamita Brandão Medeiros Coutinho - 201412460463110\r\n\r\n16- Taís da Silva Batista - 201412460469310\r\n\r\n17- Wellerson Wander Chagas Elias - 200908020339593 \r\n\r\n18 -Weslley Cunha da Silva - 200912460027970 \r\n\r\nId: 1989351"
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                        "1989242": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALFREDO NEVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO NEVES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através Decreto nº 32.192, de 13.11.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO : 2015\r\n\r\n01-Alessandra Cornélio Moreira - 201305440367088\r\n\r\n02-Brenner Garcia Alves - 201305440373487\r\n\r\n03-Carlos Antonio de Souza da Silva - 200905440118420\r\n\r\n04-Carolina de Almeida Silva - 201005440133071\r\n\r\n05-Celine Stephanie Souza Batista - 201205440359259\r\n\r\n06-Enaile Scanfela Diniz - 201305440372081\r\n\r\n07-Estéfani Torres de Pádua - 201305440365468\r\n\r\n08-Ester Bezerra de Souza -201205440343174\r\n\r\n09-Fabrício Siqueira Canto - 201205440352065\r\n\r\n10-Gabriel Lucas Justino Soares - 201205440356667\r\n\r\n11-Gabriella Galdino da Silva - 20128090256639\r\n\r\n12-Hyan Haiashi Coutinho Silva - 200905440138880\r\n\r\n13-Jailma de Souza Lopes - 201405440407027\r\n\r\n14-Jenny Rocha Pinheiro - 201305440366278\r\n\r\n15-Jhenifer Kely Silva Fagundes de Oliveira - 201305440378950\r\n\r\n16-João Lucas Silva Denante Spinola - 201005440133410\r\n\r\n17-Jonatan Dantas de Paula Salgado - 201105440330629\r\n\r\n18-Larissa Silva Araujo - 200905440115405\r\n\r\n19-Leonardo Teixeira do Nascimento Júnior - 201305440365700\r\n\r\n20-Luiz Augusto Monteiro Santiago - 201205440345703\r\n\r\n21-Moysés de Barros Inocêncio - 201205440346191\r\n\r\n22-Patrick Gonçalves Campos - 201305440367835\r\n\r\n23-Pericles Fabricio Gomes Filho - 201305440365621\r\n\r\n24-Sanderson Ribeiro Torres Júnior - 201305440372243\r\n\r\n25-Tamires dos Santos Dias - 201305440362604\r\n\r\n26-Taymara Correia de Souza dos Reis Silva - 200905890080777\r\n\r\n27-Tcharlly Escatolini Pinho - 201305440369536\r\n\r\n28-Yasmin Villela Santos - 201305440376230\r\n\r\n29-Yuri do Vale Bastos - 201105440325463\r\n\r\n30-Yuri Vinícius Sobral Seabra - 2012054403\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO : 2015\r\n\r\n01-Anna Clara Sena Haiashi - 201305440369293\r\n\r\n02-Cleiton Soares da Costa - 201305270336901\r\n\r\n03-Gabriel Florentino da Silva - 200905440119079\r\n\r\n04-Jhoyce Nascimento da Silva - 201307610572155\r\n\r\n05-João Patrick Anjos de Carvalho - 201205440352831\r\n\r\n06-Leonardo dos Santos Azevedo - 201205440356233\r\n\r\n07-Liliane Neves de Souza - 201305440361632\r\n\r\n08-Lucélia Moraes Garcez - 201305440377989\r\n\r\n09-Maiara Boa Morte Silva - 200905440120590\r\n\r\n10-Maicon Douglas Azeredo Menezes - 200905270056861\r\n\r\n11-Mariana Aimeé Gomes dos Santos - 201205440350030\r\n\r\n12-Mateus Menezes Gomes - 200905440135783\r\n\r\n13-Nayra Maria de Jesus Meireles - 201305440362795\r\n\r\n14-Patrick Firmino dos Santos - 201105680304118\r\n\r\n15-Philipe da Silva Silvestre - 201105440320666\r\n\r\n16-Sabrina de Souza Cunha - 201005440135609\r\n\r\n17-Talyson dos Santos Guimarães - 201205440356586\r\n\r\n18-Thais de Souza Barros da Costa - 201305440376151\r\n\r\n19-Thaíz de Farias Galvão - 200905440154656\r\n\r\n20-Vanessa Peres do Nascimento - 201105440325625\r\n\r\n21-Victor Alves de Lima Nascimento - 200905680011205\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO : 2015\r\n\r\n01-Anderson Clayton Nogueira Caçula - 201005440311271\r\n\r\n02-Anderson de Souza Freitas - 200905440125630\r\n\r\n03-Andressa Mathias da Silva - 201105440335698\r\n\r\n04-Daniel de Melo Pinto - 201205440352084\r\n\r\n05-Emanuel Lucas Barbosa Nascimento - 200907610146701\r\n\r\n06-Fernanda Rosa - 201205440357396\r\n\r\n07-Filipe Moraes de Assis - 201105440321123\r\n\r\n08-Larissa Magalhães Nascimento - 200905440158139\r\n\r\n09-Letícia Verdeiro de Melo - 201099990234233\r\n\r\n10-Lilia de Souza Bueno - 200905440126873\r\n\r\n11-Luiza Borges de Souza - 200905440182277\r\n\r\n12-Marcos Paulo Leite Espindula - 201205440351610\r\n\r\n13-Marcos Vinicius Alves dos Santos - 201305440373568\r\n\r\n14-Maria Aparecida do Nascimento - 201105440323258\r\n\r\n15-Mayara Lhíbia Araújo dos Santos - 200905440135864\r\n\r\n16-Rafaela Abreu Andrade da Silva - 201305440363090\r\n\r\n17-Raiane Pontes Oliveira - 201005230141010\r\n\r\n18-Ravel Carolino da Silva - 201305440369374\r\n\r\n19-Thainá Machado Ribeiro - 200905440180061\r\n\r\n20-Thaís Rodrigues e Cirne - 201105440321042\r\n\r\n21-Thaylanne Cristina da Silva Augusto - 201305440361470\r\n\r\n22-Wesley de França Bozolan - 201205440343689\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO :2015\r\n\r\n01-Ana Carla Santos Pinheiro de Lemos - 201205440338091\r\n\r\n02-Ana Caroline Vieira Sebastião - 200905440160389\r\n\r\n03-Edilene Furtado Silva de Carvalho - 2009012360056618\r\n\r\n04-Emerson Gonzaga da Silva Duarte - 200905440151479\r\n\r\n05-Evandro Avelino da Silva Dutra - 200916850037477\r\n\r\n06-Ézio Vieira da Silva - 201205440341988\r\n\r\n07-Fabio Henrique dos Santos - 201305440381410\r\n\r\n08-Fernando Brito dos Santos - 200905440088688\r\n\r\n09-Gabriel de Alcantara Alves - 200905440141830\r\n\r\n10-Gabriela de Oliveira Conceição - 200912320381585\r\n\r\n11-Geliard Ferreira dos Santos - 201205440343417\r\n\r\n12-Guilherme Silva Faria - 201305440363414\r\n\r\n13-Ian Santos Carvalho - 201205440339223\r\n\r\n14-Jonathan Carvalho dos Santos - 201105440317363\r\n\r\n15-José Ronaldo Rocha Vieira - 200905440182510\r\n\r\n16-Joseph Chaves Alves - 200905440139002\r\n\r\n17-Josiane Bitencourt Martins - 201305440361810\r\n\r\n18-Kelvin Bezerra da Costa - 200905440115243\r\n\r\n19-Leandro de Brito Santana - 201005440136338\r\n\r\n20-Leonardo Mathias da Silva - 201099990236517\r\n\r\n21-Ruan Marcelo Drumond Gomes dos Anjos - 201305440371867\r\n\r\n22-Victoria Lourenço de Souza Jesus - 201305440368998\r\n\r\nTURMA: PROEMI- 3001- ANO : 2015\r\n\r\n01-Ana Caroline Rezende Freitas - 201305440364496\r\n\r\n02-Atkinson Waldguer Machado Junior - 201305440369617\r\n\r\n03-Bárbara de Souza Damasceno - 201005440132502\r\n\r\n04-Beatriz Camargos da Silva - 201305440368807\r\n\r\n05-Beatriz Couto de Souza - 201205440349962\r\n\r\n06-Beatriz Ferreira de Souza - 201305440362280\r\n\r\n07-Camila de Oliveira Silva Baptista - 201305440365387\r\n\r\n08-Carine Barbosa de Oliveira - 201005440310210\r\n\r\n09-Carlos Henrique Farias Rodrigues - 201105440325110\r\n\r\n10-Caroline Barbosa de Oliveira - 201005440310389\r\n\r\n11-Caroline Brenda dos Reis Lima - 201305440363767\r\n\r\n12-Eduardo de Lima Fonseca - 201105440320828\r\n\r\n13-Fernanda Ferreira de Novaes - 201305440372324\r\n\r\n14-Gabriella Santana da Silva - 200905440114433\r\n\r\n15-Geciane Tavares Formigoni - 20120544034066\r\n\r\n16-Gustavo Souza Cosme - 201105440325382\r\n\r\n17-Helena Soares Resende Santos - 201205440353803\r\n\r\n18-Isaac Alves da Silva - 200905440114867\r\n\r\n19-João Paulo de Lima Lourenço - 200905440119664\r\n\r\n20-Laura Holanda de Albuquerque - 201005440309100\r\n\r\n21-Leandro Torres Fiuza - 200905440126601\r\n\r\n22-Leonardo Souza Bueno - 200905440126792\r\n\r\n23-Lorrany dos Anjos Martins - 201205440345118\r\n\r\n24-Luana de Souza Varela da Costa - 201305440377810\r\n\r\n25-Luís Gabriel da Silva - 201305440365034\r\n\r\n26-Luiz Felipe dos Santos Xavier - 201105440319498\r\n\r\n27-Maria Antonia Silva Fernandes - 201112450342193\r\n\r\n28-Mylena Contenças de Arruda - 201405250251247\r\n\r\n29-Thais dos Santos Carvalho - 201205440342526\r\n\r\nTURMA: PROEMI - 3002 - ANO : 2015\r\n\r\n01- Andrezza Kevelyn Colacha Nascimento de Sá - 200905440118269\r\n\r\n02-Carlos Jean Ferreira Sardinha Lopes -201305440367241\r\n\r\n03-Daniel Anderson Ferreira Pinto - 201205440355938\r\n\r\n04-Gabriel Felipe Gomes Baptista dos Santos - 200905440130633\r\n\r\n05-João Victor Gonçalves dos Santos - 201505440420110\r\n\r\n06-Mariah Tavares Alves - 201005440137490\r\n\r\n07-Mariane Rafael André -201005440137571\r\n\r\n08-Marlon Gomes de Carvalho - 201305440364658\r\n\r\n09-Matheus Albino da Fonseca - 200905440117882\r\n\r\n10-Mayara Viana dos Santos - 200905440120751\r\n\r\n11-Mylena de Souza Paes Santos - 201305440363171\r\n\r\n12-Nathalia Regis de Castro - 200905440116304\r\n\r\n13-Raquel Mascarenhas da Silva - 201305440364305\r\n\r\n14-Roberto Monteiro da Silva Júnior 200905440116649\r\n\r\n15-Sara Fontes de Jesus - 200905440116720\r\n\r\n16-Sérgio Mateus Soares Santos - 201205440344499\r\n\r\n17-Tatiane Lombardi da Silva - 201305440363510\r\n\r\n18-Thalia da Silva Souza - 201305440362957\r\n\r\n19-Victor Hugo Oliveira dos Santos - 200905440121480\r\n\r\n20-Vítor Hugo Nunes Estácio - 2014052704366\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO NEVES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO - 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Ferreira Soares - 201205440348567\r\n\r\n02-Bruna Pimentel do Nascimento Silva - 201405440404869\r\n\r\n03-Bruno Souza Goulart - 200905440160893\r\n\r\n04-Eduarda Oliveira da Silva - 200905440130471\r\n\r\n05-Érica Oliveira das Merces - 201305440376826\r\n\r\n06-Fabricio Alves Felipe de Souza - 200905440141678\r\n\r\n07-Graziela Aparecida Carvalho Freire - 200905440141910\r\n\r\n08-Jennifer Vasconcelos Ribeiro - 201405440402068\r\n\r\n09-Jonathan Soares de Amorim Sá - 200905440138960\r\n\r\n10-Kevin Mateus Martins Almeida - 2014054404706489\r\n\r\n11-Laiza Hilário de Melo - 201405440400601\r\n\r\n12-Livia de Lima Machado - 200905440090828\r\n\r\n13-Luciano Lopes Marinho - 201005440310621\r\n\r\n14-Luiz Felipe Silva Araujo - 200905440132091\r\n\r\n15-Luiz Gustavo de Araujo Caróli - 200916850047782\r\n\r\n16-Mary Ellen Villas Freitas - 200907610136226\r\n\r\n17- Rayza dos Santos Ferreira Gonçalves - 200905270064708\r\n\r\n18-Sulie Maciel Pinto - 201304900276090\r\n\r\n19-Tamyres Neves Barboza - 201405440400871\r\n\r\n20-Vinícius da Silva Batista - 200905440139932\r\n\r\n21-Wellerson Filgueira da Silva - 201405440388804\r\n\r\n22-Weverton Peixinho do Nascimento - 201305440373215\r\n\r\n23-William Pereira Felix - 201405440401681\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMBAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMBAÍ, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 37.502 de 29.04.2005, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielle da Silva Pereira - 200904820013002\r\n\r\n02-Alexsander Norato de Souza - 200904820011999\r\n\r\n03-Alexsandra Pereira da Silva - 201204820195306\r\n\r\n04-Ana Beatriz dos Santos Silva - 201304820199710\r\n\r\n05-Ana Carolina Ribeiro da Silva - 200904820013428\r\n\r\n06-Ana Cristina de Santana Silva - 200904820001845\r\n\r\n07-Andreza Garcia Jeronymo - 200904820003899\r\n\r\n08-Beatriz Corrêa da Silva - 200904820048566\r\n\r\n09-Beatriz Marques Rangel - 200904820035669\r\n\r\n10-Camila dos Santos Nicácio - 200904820015633\r\n\r\n11-Claudiane da Silva Rodrigues - 201304820202260\r\n\r\n12-Daniel da Silva Barreto - 201004820149921\r\n\r\n13-Edgar Gonçalves de Souza - 200912360049409\r\n\r\n14-Ellen Cristina de Oliveira Santos - 200904820012294\r\n\r\n15-Erick Silva Santos Barbosa - 200904820035073\r\n\r\n16-Felipe Felinto Arrigoni - 201104820167128\r\n\r\n17-Felipe Gomes da Silva - 200904820017768\r\n\r\n18-Fernando Cândido Damasceno Neto - 2010048 20148110\r\n\r\n19-Gabriel Martins de Carvalho - 200904820047918\r\n\r\n20-Gerliane Noêmia da Silva - 200904820018306\r\n\r\n21-Hyago Bispo de Souza - 200904820021951\r\n\r\n22-Isabele Ozório da Silva - 200904820034930\r\n\r\n23-Iuri Matheus Barbosa Ramiro - 201012360045185\r\n\r\n24-Ivo Oliveira de Lima - 200904820061902\r\n\r\n25-Jaqueline Nascimento de Jesus - 200904820022419\r\n\r\n26-Jeferson Olimpio dos Santos de Faria - 200904820027640\r\n\r\n27-João Carlos Gonçalves Júnior - 200904820062127\r\n\r\n28-José Robson da Silva Júnior - 200904820020807\r\n\r\n29-Kaio Andriw de Souza Silva - 200904820062631\r\n\r\n30-Karina Furtado da Silva - 200904820062712\r\n\r\n31-Karine Santos de Castro - 200904820023067\r\n\r\n32-Kettlen Silva Ferreira - 200904820028298\r\n\r\n33-Lucas Chagas de Brito - 200904820030519\r\n\r\n34-Maria Clara Soares Cunha - 200904820024209\r\n\r\n35-Matheus Gomes Galdino - 201304820203232\r\n\r\n36-Mayra Stéphanie da Silva - 201404820234274\r\n\r\n37-Queila Brito de Almeida - 201304820201531\r\n\r\n38-Sergio Guedes Barbosa - 201204820190266\r\n\r\n39-Tatiana da Silva Tabosa - 200904820026678\r\n\r\n40-Thalia Couto Lessa Bertulino - 200904820064685\r\n\r\n41-Thalisson José Barbosa Gonçalves - 200912360055050\r\n\r\n42-Tony Rene Hilário da Silva - 200904820034344\r\n\r\n43-Victória Danielle dos Santos Silva - 200904820029774\r\n\r\n44-Vinicios Silva de Souza - 200904820026910\r\n\r\n45-Wenzel Coimbra da Silva - 201504820259079\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizados através do Decreto nº 6285, de 08.11.1982, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO:2015\r\n\r\n01-Alice Almeida Borgi de Andrade-201305200280042\r\n\r\n02-Aline Leopoldino Rodrigues Nunes-201305200301813\r\n\r\n03-Bianca de Oliveira Couto de Melo-201305200278910\r\n\r\n04-Brenda Thalia dos Santos Mello-200905780026336\r\n\r\n05-Breno Calixto Gomes-201305200320958\r\n\r\n06-Carolina da Silva Aguiar-201305200291087\r\n\r\n07-Cláudia da Rocha Vieira-201305200297875\r\n\r\n08-Douglas Rocha dos Santos-201305200292725\r\n\r\n09-Eloisa Vidal de Vasconcellos-201305200283653\r\n\r\n10-Ester da Silva Araújo-200905520051713\r\n\r\n11-Évelin Lima de Melo Silva-200905200103909\r\n\r\n12-Fernanda Portella Soares Lopes-201305200280557\r\n\r\n13-Giorge Juliano de Paulo Miguel-201305200302895\r\n\r\n14-Isadora de Freitas Prudêncio-201305200279389\r\n\r\n15-Jéssica Amorim Alves-201305200286751\r\n\r\n16-Jéssica Beatriz de Barros Caldas-201305200293535\r\n\r\n17-Jéssica Teixeira Eva-201305200284382\r\n\r\n18-Karen de Rezende Schildt Corrêa-201305200280123\r\n\r\n19-Lohaine Marcele da Cruz Melgaço Capilupê-201305200302976\r\n\r\n20-Lorena Lima Brandão-201305200292310\r\n\r\n21-Lucas da Silva Gomes-201305200316411\r\n\r\n22-Moisés Fernandes Gomes-201305200280638\r\n\r\n23-Paulo César Marques de Oliveira-201305200294010\r\n\r\n24-Raquel da Silva de Jesus-201305200289775\r\n\r\n25-Rodrigo de Medeiros Gonçalves-201305200289260\r\n\r\n26-Samuel Barros da Silva-201305200289422\r\n\r\n27-Thayná de Almeida Oliveira-201305200287136\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO:2015\r\n\r\n01-Carlos Vinícius Teixeira Guimarães-201205200254908\r\n\r\n02-Carolina Lagreca Neves-201004900142036 \r\n\r\n03-Caroline da Silva Pinto-201005200138891\r\n\r\n04-Higor Pinto de Oliveira-200905200056307\r\n\r\n05-Izabela de Paula Ramos-201505200386404\r\n\r\n06-Johann Gabriel Gromato Machado-201305200323116\r\n\r\n07-Juliana Cristina Santos Bezerra-201207990369271\r\n\r\n08-Kassia Ellen Diogo de Sousa-201305200295821\r\n\r\n09-Lizandra da Silva Lima-201305200297956\r\n\r\n10-Lucas Roberto Ribeiro Oliveira-201005200136510\r\n\r\n11-Luís Fernando da Silva Mota-200905200053111\r\n\r\n12-Marcela da Silva Frutuoso-201305200290511\r\n\r\n13-Marcio Dornelas de Sousa Silva-200905200053383\r\n\r\n14-Matheus da Silva Patrocinio-201005200135795\r\n\r\n15-Melissa Proença Ramos-200905200071365\r\n\r\n16-Milena Rodrigues Nascimento Nazareth-201105200205641\r\n\r\n17-Pedro Isac Carneiro Patricio-200905200054860\r\n\r\n18-Pietra da Costa Canle-201305200284897\r\n\r\n19-Raimy Oliveira Gavazza-201405200331379\r\n\r\n20-Suzana Lima do Amaral Almeida-200905520049492\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO:2015\r\n\r\n01-Caio Matheus Magalhães dos Santos-200905610153035\r\n\r\n02-Claudio Maximiano Gomes Júnior-200905520051470\r\n\r\n03-Crystal Archanjo da Silva-201305200291591\r\n\r\n04-Dominic Salvador Reynaldo-201204790347537\r\n\r\n05-Everson de Souza Faria-201305200305487\r\n\r\n06-Everton de Souza Faria-201305200304911\r\n\r\n07-Laís Barreto Vasconcelos-201505200394776\r\n\r\n08-Lucas Abreu do Nascimento-201305200282177\r\n\r\n09-Lucas Conceição da Silva-201405200356959\r\n\r\n10-Luccas Valle de Lima-201505200386676\r\n\r\n11-Marília da Silva Beneves-201309480124601\r\n\r\n12-Mateus Duarte Ferreira-201305200281952\r\n\r\n13-Matheus Ulisses de Souza Marabá-201505200396396\r\n\r\n14-Piero Dias Menezes-201205200250325\r\n\r\n15-Samara Queiroz da Fonseca-200905200059586\r\n\r\n16-Tainá Ribeiro Oliveira-201005200136686\r\n\r\n17-Thaylane da Silva Peixoto-201005200138210\r\n\r\n18-Thaýsa de Oliveira Costa-201329190324473\r\n\r\n19-Victor Augusto da Silva Azevedo-201305200278811\r\n\r\n20-Yan Alves dos Santos-200905200060592\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO:2015\r\n\r\n01-Adrielle da Silva Lemos-201205200264547\r\n\r\n02-Anderson de Oliveira Sousa-20090890208609\r\n\r\n03-Brenda Moreira de Oliveira-200905200066442\r\n\r\n04-Carlos Martins Ribeiro Neto-201369410860777\r\n\r\n05-Clarice Realino Rodrigues-201305200304758\r\n\r\n06-Fabiana Oliveira Daniel-201405200361014\r\n\r\n07-Fabrício Gabriel Bondade dos Santos-201205200267996 \r\n\r\n08-Gabriel Quirino da Silva-201305200303190\r\n\r\n09-Jennifer dos Santos Pereira-201105200220365\r\n\r\n10-Jéssica Cruz Silva-201505200393028\r\n\r\n11-Jonathan Barbosa da Silva-200905200105529\r\n\r\n12-Jucilene Farias de Souza Cavalcante-201005200141510\r\n\r\n13-Luciene dos Santos Ferreira-201105200228935\r\n\r\n14-Luíza Fernanda Mathias Amador-200904900102150\r\n\r\n15-Monaica Melissa da Silva Amorim-200905200168105\r\n\r\n16-Paulo Sérgio Barbosa de Santana-200905200058938\r\n\r\n17-Pedro Henrique Lins da Silva-201205820439726\r\n\r\n18-Stênio Santos de Carvalho-200905200059667\r\n\r\n19-Thiago da Silva Quirino-201305200307269\r\n\r\n20-Vitor Deschamps Puccinelli-201505200401497\r\n\r\n21-Vitor de Oliveira Monsores Goulart-201304900274551\r\n\r\n22- Wesley de Oliveira Cruz-200905200080356\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado pelo Decreto nº 6285, de 08.11.1982, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO:2015\r\n\r\n01-Amanda Cristina Gomes de Almeida de Oliveira-201305200279974\r\n\r\n02-Andressa Esteves Maximo-200904800023339\r\n\r\n03-Ariel Maria Pacheco Pandelot-201205910449275\r\n\r\n04-Daniele da Silva Rocha-201305200315016\r\n\r\n05-Dayana Oliveira da Silva-201305200286245\r\n\r\n06-Elizândra Santos de Souza-201305200295074\r\n\r\n06-Fernanda Cristina de Almeida-201305200307341\r\n\r\n07-Isabele Dutra Freitas-200908690143524\r\n\r\n08-Italo Rodrigues Santana-201305200303610\r\n\r\n09-Jennifer dos Santos Araujo-201305200287993\r\n\r\n10-Jonathan Walher Rifi Bruno-200905190033431\r\n\r\n11-José Luiz Rodrigues Ferreira-201305200283815\r\n\r\n12-Juliana de Souza Lima-201105200166131\r\n\r\n13-Karen da Silva de Oliveira-201305200287055\r\n\r\n14-Karen da Silva Ferreira-20130520297441\r\n\r\n15-Kerolyn Conceição da Silva Reis-20095240035009\r\n\r\n16-Kimberly dos Santos Araujo-201305200287802\r\n\r\n17-Larissa da Silva Pereira-200905200126445\r\n\r\n18-Maysa Pereira da Silva-201305200279117\r\n\r\n19-Priscila Marques Carvalho-201234420574603\r\n\r\n20-Rebeca Oliveira da Silva-200905200059233\r\n\r\n21-Taíssa Santos Pedro-201305200279702\r\n\r\n22-Thaís Cristina Queiroz Raymundo-200904920077185\r\n\r\n23-Thaís de Oliveira Barbosa-201005200160986\r\n\r\n24-Thayná Augusta da Silva Alves-200905200059900\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio autorizados através da Resolução SEEDUC nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA:PAEM-M4 ANO:2015\r\n\r\n01- George Santos de Carvalho-2014520367136\r\n\r\n02- João Vitor Eugenio Ferreira-200905200093768\r\n\r\n03- Jonathan Ribeiro Malha-200905200051259\r\n\r\n04-Juan Teixeira de Freitas-210405200356110\r\n\r\n05-Luana Stefani Pereira Gonzaga-201005550046147\r\n\r\n06-Mayara Coelho de Souza-201305200292997\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ, Regional da Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 37.613, de 12.05.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO:2015 \r\n\r\n01-Adrielle da Silva Soares de Souza-201005310308015\r\n\r\n02-Amanda Nascimento do Carmo-201005310297651\r\n\r\n03-André Saraiva de Souza-201005310308287\r\n\r\n04-Brenda de Sêna Cunha-201305310589889\r\n\r\n05-Brenda Isabel Moraes Araujo-200905310061950\r\n\r\n06-Camila Ferreira de Aguiar Roberto-201267950641789\r\n\r\n07-Caren Ferreira Santos-200905310011189\r\n\r\n08-Cynthia Soares Medina-201005310308449\r\n\r\n09-Daniel Alves dos Santos-200905310011421\r\n\r\n10-Dara Silva de Farias-200905310011502\r\n\r\n11-Elielton Lima de Carvalho-201105310471591\r\n\r\n12-Fabrício Cardoso Alves-200905310017110\r\n\r\n13-Felipe Costa Nobre da Silva-201005310304451\r\n\r\n14-Felipe de Oliveira Lima-200905310015419\r\n\r\n15-Gabriel da Silva Dias-201105310471753\r\n\r\n16-Gisele de Souza Eugênio-201105310471915\r\n\r\n17-Glaucia da Silva Nascimento Rosa-200912360033081\r\n\r\n18-Guilherme Rafael Ferreira dos Santos-201305310594963\r\n\r\n19-Gustavo Ramos de Mello-201305310592911\r\n\r\n20-Italo Angelo de Souza de Oliveira-200909160045590\r\n\r\n21-Jaline Nascimento de Oliveira Santos-201105310417971\r\n\r\n22-Joselaine da Silva Ferreira-200905310013122\r\n\r\n23-Joyce Nara Freire Soares-200905480090950\r\n\r\n24-Katharina Jordana Silva Nunes-200905310018353\r\n\r\n25-Matheus Rodrigues Borges-200905480012569\r\n\r\n26-Mayara Soares Ribeiro da Silva-201305310587169\r\n\r\n27-Maycon da Silva Lima-200905310064622\r\n\r\n28-Paula Roseanne Monteiro-201334470552010\r\n\r\n29-Ruana Silva da Conceição Gomes-200905310065351\r\n\r\n30-Silvana Menezes Leite-200909720124130\r\n\r\n31-Stefanni Rodrigues Carvalho Noberto-201305310582795\r\n\r\n32-Tainá da Silva Sousa-201305310607453\r\n\r\n33-Thainá da Silva Dias-201305310584658\r\n\r\n34-Thainá de Souza Silva-201305310582110\r\n\r\n35-Thaionara de Moraes Ribeiro-200905310014870\r\n\r\n36-Vinicius Matheus Griinevaldo Almeida-201405310710862\r\n\r\n37-Wesley Brandão dos Santos-201305310582957\r\n\r\n38-William Barbosa Damasio-20130531058424224\r\n\r\nTURMA:3002-ANO:2015 \r\n\r\n01-Andressa Santos de Souza-201405310691210\r\n\r\n02-Camila de Azevedo Torquato Florentino-200905310011006\r\n\r\n03-Denise Souza Damasceno-201105310448697\r\n\r\n04-Gabriela Cunha Pedro-201005310308872\r\n\r\n05-Henrique da Silva de Sá Freire-200905310017543\r\n\r\n06-José Arthur da Mota-200905310063499\r\n\r\n07-Josué de Azevedo Velloso-200912320649812\r\n\r\n08-Juarez de Oliveira Costa Júnior-200905310022113\r\n\r\n09-keliane Sudré Alves-201105310447968\r\n\r\n10-Larissa de Moraes Costa-200905310013475\r\n\r\n11-Letícia Martins da Silva-201005310309410\r\n\r\n12-Luanna Raissa Ferreira de Souza-201099990157501\r\n\r\n13-Lucas Gabriel da Silva-200905310063812\r\n\r\n14-Luís Fernando Agustinho dos Santos-201305310607887\r\n\r\n15-Mariana Lima da Silva-200905310036840\r\n\r\n16-Mateus Vinícius Pereira da Silva-201205310537920\r\n\r\n17-Matheus dos Santos Anacleto-200905310064380\r\n\r\n18-Matheus Santana de Souza-200905310036920\r\n\r\n19-Matheus Santos da Silva -200905310064460\r\n\r\n20-Maycon Sales do Nascimento-201005310294049\r\n\r\n21-Nathalia Evelyn de Almeida dos Santos-201020800140726\r\n\r\n22-Pâmela Kessia Cardoso de Oliveira-200905480037120\r\n\r\n23-Pâmela Rangel Santiago-200905310064894\r\n\r\n24-Pedro Felipe Rodrigues de Jesus-200916850058040\r\n\r\n25-Pedro Ferreira Almeida dos Santos-200905310022970\r\n\r\n26-Quézia da Silva Travassos-200905310023276\r\n\r\n27-Rafael Gonçalves Tavares-200905310065190\r\n\r\n28-Rebeca Pires da Silva-20132056387160\r\n\r\n29-Suelen de Andrade dos Santos-200905310014790\r\n\r\n30-Sulamita Laís de Souza Dias-201005310310427\r\n\r\n31-Thais de Lima Freitas Tomaz-201505310730517\r\n\r\n32-Thaís Salazar Gomes-201105310472310\r\n\r\n33-Thiago da Silva Marins-201205310525671\r\n\r\n34-Victória Maria Corrêa Rocha-201005310310699\r\n\r\n35-Vinícius Machado Neves-200909160016655\r\n\r\n36-Wellerson Rodrigues Amaro-201305310595935\r\n\r\n37-Weslley Evangelista Maia-200905310065947\r\n\r\n38-Yngrid Souza da Silva-201005310310850 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ, Regional da Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 37.613, de 12.05.2005, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: NEJA-IV 01- ANO:2015 \r\n\r\n01-Adriana Martins Vieira da Silva-201205310524610\r\n\r\n02-Ana Cláudia de Souza Alves Fernandes-201305310626326\r\n\r\n03-Ana Ferreira Pinto-201405310705273\r\n\r\n04-Ana Maria da Luz Aranha Mota-201205310572912\r\n\r\n05-Ana Paula Fonseca Lima-201109710302544\r\n\r\n06-André Victalino de Jesus Oliveira-201505310731246\r\n\r\n07-Beatriz Donato Sant” Ana-201305310626751\r\n\r\n08-Cínthia Raísa Faria Silva-201205310556127\r\n\r\n09-Cleide Alves de Araujo-201405310710005\r\n\r\n10-Dauana Theophilo da Silva-201505310745972\r\n\r\n11-Diele Evaristo da Rosa-200905310040600\r\n\r\n12-Edivania Alvino Ferreira-200905310083686\r\n\r\n13-Eli Aparecido Martins Junior-201505310737521\r\n\r\n14-Erica da Silva Pereira-201205310536878\r\n\r\n15-Estela Rodrigues Cavalcanti da Silva-201405310709260\r\n\r\n16-Ingrid de Paula Mello Barbosa-200909710036742\r\n\r\n17-Jackson Rodrigo Carvalho Bento-201005310344402\r\n\r\n18-Jean Fernandes de Lima-201105310415411\r\n\r\n19-Juliane da Luz Aranha Mota-201105310468299\r\n\r\n20-Lucas Pereira da Cunha-200905310042300\r\n\r\n21-Lucas Veridiano Lopes do Carmo-201105310462258\r\n\r\n22-Luciana Chrisostomo da Silva-200905310042572\r\n\r\n23-Luiz Henrique Conceição de Oliveira-200905310042734\r\n\r\n24-Maycon Fernando Santos da Silva-200909710041150\r\n\r\n25-Rayza da Silva Passos-200909710037552\r\n\r\n26-Robson Gomes de Souza-201405310642417\r\n\r\n27-Rodrigo Aleixo de Souza-200905310023780\r\n\r\n28-Rosania da Silva Portela-201305310622339\r\n\r\n29-Tálisson Coutinho Moreira-201105310480159\r\n\r\n30-Tamires dos Santos-201405310682478\r\n\r\n31-Thainá Joaquim dos Santos-200904820042878\r\n\r\n32-Valdeir dos santos Barbosa-201099990110075\r\n\r\n33-Vânia Lugão de Castro-201405310694999\r\n\r\n34-Vilandro Magalhães da Silva-201405310694212\r\n\r\n35-Viviane Pereira de Oliveira Barbalho-201205310573481\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 32.423, de 16.12.2012, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01 - Blenda de Medeiros Araujo - 201029190149869\r\n\r\n02 - Bruno de Almeida Martins - 201304830336073\r\n\r\n03 - Camila Araujo da Silva - 200904830047872\r\n\r\n04 - Carolina de Aguiar Sodre - 201204830326896\r\n\r\n05 - Cintia Faria Carelli - 200904830043290\r\n\r\n06 - Filipe Cubas Filgueiras - 201004830133610\r\n\r\n07 - Gleidnayan Barreiros Souza - 201404830347160\r\n\r\n08 - Isabelle Julia Ramilo Machado da Silva - 200904830043028\r\n\r\n09 - Jessica Braga dos Santos - 200904830043532\r\n\r\n10 - João Victor Freire da Silva - 200904830040940\r\n\r\n11 - Larissa de Almeida Felicio - 200904830045152\r\n\r\n12 - Lucas dos Santos Silva - 200904830046639\r\n\r\n13 - Nathália Barros Oliveira - 201304830335182\r\n\r\n14 - Nathália Barroso dos Santos - 201304830336588\r\n\r\n15 - Nathália dos Santos Silva - 200905500006798\r\n\r\n16 - Pablo Venicio da Silva Ribeiro - 201304830338110\r\n\r\n17 - Renan Wallace Marini - 200904830050237\r\n\r\n18 - Vanuza de Souza Miguel - 200905500008650\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Alcides Leal Curty Neto - 201304830339331\r\n\r\n02 - Daynara Figueira Machado - 200904830039420\r\n\r\n03 - Fabrício Pereira - 201304830336316\r\n\r\n04 - Igor da Silva Alves Rodrigues - 201304830338521\r\n\r\n05 - Leonardo Maia dos Santos - 200904830042641\r\n\r\n06 - Marcella Antonia Silva Barreta - 200904830048330\r\n\r\n07 - Nathália Rodrigues de Oliveira Ricardo - 201304830339846\r\n\r\n08 - Sabrina dos Santos Reis - 200904810011872\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Amanda de Oliveira Gouvêa - 201504830350941\r\n\r\n02 - Ana Carolina Gomes André - 200905910092040\r\n\r\n203 - André da Silva - 201304830340010\r\n\r\n04 - André Luiz Carvalho - 201304830337551\r\n\r\n05 - Ayra Maressa da Silva Pereira - 201105450379401\r\n\r\n06 - Beatriz Evangelista da Silva - 201105450361705\r\n\r\n07 - Carlos Magno Araujo Ferraz - 201304830339927\r\n\r\n08 - Daiane Vieira Nery - 201220580344517\r\n\r\n09 - Douglas Adriano de Paulo Barros - 201329190322853\r\n\r\n10 - Felipe dos Santos Silva - 201504830356476\r\n\r\n11 - Gleison da Silva Francisco - 200904830041408\r\n\r\n12 - Jefferson Gabriel Oliveira Batista - 201304830337630\r\n\r\n13 - Larissa de Souza Lyra - 201205500277180 \r\n\r\n14 - Leonardo André Quirino - 201504830356557\r\n\r\n15 - Maria Julia Rodrigues de Aragão - 201304830336235\r\n\r\n16 - Marcela Luzia de Souza Ferreira - 201504830352055\r\n\r\n17 - Matheus Guadencio de Oliveira - 201404830348132\r\n\r\n18 - Rafaela de Oliveira Gouvêa Santos - 200929190201528\r\n\r\n19 - Rafaele Evangelista Ramos - 201204810162367\r\n\r\n20 - Taiane da Silveira Diogo - 201329190319810\r\n\r\n21 - Tiago Curty Oliveira - 201105010136126\r\n\r\n22 - Víctor Levino dos Santos Moreira de Araújo - 200905500008731\r\n\r\n23 - Vitor Claudio Nery de Souza - 200904810020006\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9048, de 07 de julho de 1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Cristina Nunes da Silva- 201305890227570\r\n\r\n02-Bruna Moraes de Figueiredo - 201105890175896\r\n\r\n03-Bryan de Carvalho Santana- 200905890011619\r\n\r\n04-Elisangela Leite dos Santos- 200905890013239\r\n\r\n05-Fabio Rosemberg Maia de Souza- 200905890015363\r\n\r\n06-Daniel Freitas Queiroz- 201305930259869\r\n\r\n07-Caroline Barbosa da Silva- 200918080280410\r\n\r\n08-Fernanda Valéria Lacerda Ribeiro- 200904900014617\r\n\r\n09-Jéssica de Mattos de Oliveira- 201105890190429\r\n\r\n10-Jhenifer da Silva Barboza Leonardo- 201105890175624\r\n\r\n11-João Vitor Lopes Ferreira- 201105890177678\r\n\r\n12-Libny Alves Marques Sampaio- 201305890216455\r\n\r\n13-Lucas da Conceição Felício- 201205890207735\r\n\r\n14-Marcos Vinicius Santos Machado- 201205890207654\r\n\r\n15-Marcos Yuri Lima do Nascimento- 200905320078880 \r\n\r\n16-Mylena Silva Santa Cruz- 201205890210876\r\n\r\n17-Nathália Alvariño Bittencourt- 201305890227651\r\n\r\n18-Thainá Reis Ferreira de Carvalho- 201105890190501\r\n\r\n19-Vanderson de Souza Geraldo Silva- 200916990020399\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andressa dos Santos Costa- 200905890092007\r\n\r\n02-Adrielle Azevedo Bastos- 201305890215726\r\n\r\n03-Camila Frugone Pimentel- 201505890278501\r\n\r\n04-Carlos Fernando Cerqueira Ladeira- 201305890224989\r\n\r\n05-Débora Tomé Rosa- 200905560001822\r\n\r\n06-Diego Carvalho Prata- 20150890279581\r\n\r\n07-Douglas Ramos da Silva- 201305890225012\r\n\r\n08-Gabriel Alves da Silva Vieira- 201105780061910\r\n\r\n09-João Vitor Silva Corleth- 201305890217508\r\n\r\n10-Juan Almeida de Carvalho- 201405890228786\r\n\r\n11-Karolayne Catrole Vanderlei de Oliveira- 201405190449453\r\n\r\n12-Larissa Christine dos Santos Leitão- 201305890225608\r\n\r\n13-Larissa Santos Lima- 201305890225284\r\n\r\n14-Lívia do Nascimento Santos- 201305890217850\r\n\r\n15-Luane Malater do Nascimento- 201305910511732\r\n\r\n16- Maria Luiza Pinheiro de Oliveira- 201305890225446\r\n\r\n17-Roberta de Lima Pontes- 201305890224636\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Brenno de Paula Ribeiro de Mattos- 201305890219391\r\n\r\n02-Catarina da Silva Rodrigues- 201105930213823 \r\n\r\n03-Claudia Thifany de Oliveira Avila- 200905930025178\r\n\r\n04-Ellen Christine Pereira do Nascimento- 200916990018815\r\n\r\n05-Elias Tomé dos Santos- 201305890219810\r\n\r\n06-Isabella Eduarda Fontes Cavalcante- 201005340137030\r\n\r\n07-Isabelle Keiane Brasil Morais- 200905890061551\r\n\r\n08-João Victor da Costa Baptista- 20096780003705\r\n\r\n09-Katarina Lima Medeiros- 201505890270110\r\n\r\n10-Larissa Teixeira Barbosa- 201305650184745\r\n\r\n11-Layla Fernanda Sarmento Grosso Paolino- 201305890220134\r\n\r\n12-Leonardo de Souza Silva- 201305890216536\r\n\r\n13-Marcela de Freitas Maria- 201305890221882\r\n\r\n14-Mariana Mathias da Silva- 201305890224810\r\n\r\n15-Monique Santos Almeida- 201105890172951\r\n\r\n16-Rosana Guedes da Silva- 200967860033525\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexsander Matheus Simião Alves- 201167950374830\r\n\r\n02-Alessandro Diniz Simões- 201405890229839\r\n\r\n03-Aniele Almeida de Mendonça- 201105890174571\r\n\r\n04-Carla Fernandes de Oliveira- 201367950706208\r\n\r\n05-Hector Tavares Belchior Casanova- 201105890177759\r\n\r\n06-Julio Cesar Saens Coelho- 201405890259150\r\n\r\n07-Jully Fiuza Lima Esposito- 201005890138455\r\n\r\n08-Larissa Medeiros Oliveira- 200904860079900\r\n\r\n09-Leana Priscila Stuart Silva- 201305890224717\r\n\r\n10-Lorena de Oliveira Lourenço da Silva- 201108970322288\r\n\r\n11-Luan Carvalho de Souza - 200912540121434\r\n\r\n12-Lucas Xavier Martins- 201305890225365\r\n\r\n13-Robson Luiz Ricardo Moysés- 201505890278852\r\n\r\n14-Suelen Rezende de Lima- 2009678600335730\r\n\r\n15-Thales Eduardo da Silva Ferreira Garcez- 201205910401078 \r\n\r\n16-Yasmim França Saraiva- 201205890208030 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Jámbor de Faria- 201505890264983\r\n\r\n02-Cássia Acasio de Souza- 201305890223151\r\n\r\n03-Douglas Santos de Lima- 201305890217427\r\n\r\n04-Ema Dias Fraga- 200905890021339\r\n\r\n05-Geilson Júnior Moreira de Sousa- 201369580646751\r\n\r\n06-Luiz Philipe da Silva Senra- 201305910470289\r\n\r\n07-Marcelo Lima Gonzalez Filho- 201205890205521\r\n\r\n08-Mayara Priscila Rangel dos Santos- 201312380407693\r\n\r\n09-Pâmela dos Santos Gonçalves- 201305890218741\r\n\r\n10-Roberto Stuart Silva- 201305890219713\r\n\r\n11-Robert Ribeiro Soares- 201167840320272\r\n\r\n12-Severina Aparecida Alves de Brito- 201505890277023\r\n\r\n13-Simone Sampaio Monteiro- 201205890205872\r\n\r\n14-Thales Conrado Paes Leme- 201305890216617\r\n\r\n15-Ulisses Silva de Oliveira- 200905890066359\r\n\r\nId: 1989242"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto 38.321 de 28.09. 2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV01 ANO: 2015\r\n\r\n01 - Alexander Gomes de Albuquerque - 200907630133605\r\n\r\n02 - Carolina Stephani do Carmo Reis - 201099990038657\r\n\r\n03 - Cristiane de Souza Barreto - 201207630168108\r\n\r\n04 - Diogo Lopes da Silva - 201304910498436\r\n\r\n05 - Eliana da Silva Alves - 200907630134687\r\n\r\n06 - Fábio Augusto da Costa - 201107630150199\r\n\r\n07 - Florinda Machado - 201007630105839\r\n\r\n08 - Francisco José Vieira da Silva - 201404910530077\r\n\r\n09 - Jéssica Vieira da Silva - 201104910413764\r\n\r\n10 - João Batista Sabino de Oliveira - 201404910502710\r\n\r\n11 - Josinaldo Barbosa Barreto - 201404910519774\r\n\r\n12 - Juliana de Carvalho da Silva - 200904910328320\r\n\r\n13 - Lourenço Ferreira da Silva - 200904910269804\r\n\r\n14 - Max Nunes da Silva - 200907990244514\r\n\r\n15 - Priscila Lucas Ferreira Francioli - 201404910500240\r\n\r\n16 - Rosana Xavier Carlos Magno - 201207630158498\r\n\r\n17 - Roseli de Melo Pinto da Cruz - 201404910522139\r\n\r\n18 - Rosemeire Conceição de Lima - 201404910530158\r\n\r\n19 - Simone Pereira da Silva - 201204790354071\r\n\r\n20 - Simone Portella Soares - 201404910529222\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV02 ANO: 2015\r\n\r\n01 - Aline Santos de Oliveira - 201099990299473\r\n\r\n02 - Aluizio da Silva Mota - 200907630133796\r\n\r\n03 - Amanda da Silva Abilio Secundino - 201104790316686\r\n\r\n04 - Ana Maria Eugenio - 201007630105758\r\n\r\n05 - Andréia Roseno - 201404910529060\r\n\r\n06 - Diego Fernandes Moreira - 201107630139039\r\n\r\n07 - Diego Luiz Vieira da Silva - 201404910528250\r\n\r\n08 - Diego Mendes Biancussi - 200907990137513\r\n\r\n09 - Elina Maria dos Santos Amaro - 201307630188539\r\n\r\n10 - Humberto de Lima Silva - 201004910369440\r\n\r\n11 - Izabel Martins de Souza Staubus Gomes - 201404910532878\r\n\r\n12 - Joyce Alves Flôres - 201307630184894\r\n\r\n13 - Júmar Braz Corrêa Junior - 200907990269690\r\n\r\n14 - Luiz Carlos da Silva Duda - 201207630160042\r\n\r\n15 - Maria Lucia Ribeiro Magalhães - 201107630145942\r\n\r\n16 - Rogéria Pinheiro Vieira Mello - 201108070308165\r\n\r\n17 - Samy da Motta Aquino - 201504910535008\r\n\r\n18 - Suíla Simplício de Oliveira - 200904910307161\r\n\r\n19 - Tatiane de Oliveira Mota - 200905610197830\r\n\r\n20 - Valdenia Roberto Marques - 201207630159036\r\n\r\n21 - Vinicius de Brito Portela - 200905680074622\r\n\r\nId: 1989337"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 134 - VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 134 - VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 25.623 de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n1-Ágatha Raianne Santos Dias-200908070189900\r\n\r\n2-Ágatha Roberta Gomes Silva-201008070158361\r\n\r\n3-Agnes Marcela Campos Menezes-201308070404681\r\n\r\n4-Alice dos Santos Andrade-201208070367575\r\n\r\n5-Allan Silva Martins-201008070292510\r\n\r\n6-Ana Carolina da Gama Egídio-200905280084760\r\n\r\n7-Ana Caroline Oliveira Pinto-201308070392819\r\n\r\n8-André Luiz Damasio da Silva-201208070373540\r\n\r\n9-Bianca Rodrigues Roque-201008070160935\r\n\r\n10-Caroline Oliveira Teixeira Gomes-201305200280476\r\n\r\n11-Cassiane da Silva Lourenço-200908070194076\r\n\r\n12-Daiane Teixeira Pereira-201008070161079\r\n\r\n13-Daniel Roberto André-200905890033850\r\n\r\n14-Deborah Ellen de Oliveira Batista-201008070135663\r\n\r\n15-Fabrício Gaudencio Oliveira-200908070232261\r\n\r\n16-Isabel Demberg de Oliveira-201308070396997\r\n\r\n17-Isabele Sabino dos Santos-200905200091714\r\n\r\n18-Isabelle Ferreira Silva-201308070411384\r\n\r\n19-Jéssica Leal Agostinho-201508070510490\r\n\r\n20-Jossana Andressa Bandeira Madeira-201304790371213\r\n\r\n21-Kamila de Paula Duarte-201308070403012\r\n\r\n22-Larissa Helena Sousa Iorio-200908070214441\r\n\r\n23-Lucas Cristian Pedro de Souza Cordeiro-201308070399740\r\n\r\n24-Mayara Cristina da Silva Miranda-201308070410140\r\n\r\n25-Patrick Nicolau Pessôa-201305880408084\r\n\r\n26-Tamires da Rosa Santos-200905200059829\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n1-Flávia Oliveira de Faria Silva-200908070246483\r\n\r\n2-Gabriel Gustavo Barbosa dos Ramos-201008070158795\r\n\r\n3-Gabriel Machado Barboza-200908070232504\r\n\r\n4-Gabriel Oliveira Ramos-200908070194823\r\n\r\n5-Gideão da Silva Cruz-200908070232776\r\n\r\n6-Isaias Rocha de Andrade-200908070195129\r\n\r\n7-Iuri Troca de Jesus-201308070423201\r\n\r\n8-Janaine Lopes Leitão-200908070246726\r\n\r\n9-Jean de Oliveira Silva-200908070246807\r\n\r\n10-Jéssica de Lima Marinho-201305240394261\r\n\r\n11-Joelma Rodrigues Sobral-201508070561133\r\n\r\n12-José Samuel Pinheiro-201208070368709\r\n\r\n13-Juliana de Almeida Arêas-201308070434678\r\n\r\n14-Juliana Abreu dos Santos Oliveira-201008070157209\r\n\r\n15-Nathália Martins de Sousa-200905200078297\r\n\r\n16-Karen Cristina Machado da Fonseca-201208070368891\r\n\r\n17-Mércia Lopes Pinheiro-201008070136810\r\n\r\n18-Milena dos Santos Rezende Miranda-201108710362697\r\n\r\n19-Thalita da Silva Gaudencio-201308070418810\r\n\r\n20-Vitória Jeniffer Oliveira da Silva-201308070416505\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n1-Laís Conceição Bandeira de Souza-200908070247293\r\n\r\n2-Lucas das Chagas Sant'Ana-201208070379905\r\n\r\n3-Luiz Felipe Figueredo de Lima-201108070332546\r\n\r\n4-Marcio Thorbem Fabiano de Almeida-200908070191999 \r\n\r\n5-Maria Alice Rocha de Souza-201208070368628\r\n\r\n6-Mariana de Almeida Tatagiba-201308070417821\r\n\r\n7-Michele Nascimento Matias-200908070196362\r\n\r\n8-Milena Aparecida dos Santos Iovanoviche-200908070237735\r\n\r\n9-Natália Kill da Silva-200908070234124\r\n\r\n10-Natália Vitoria de Moraes Araujo-201108070320297\r\n\r\n11-Patricia Pacheco dos Santos-201008070135744\r\n\r\n12-Paulo Victor Herminio Neves-201008070160010\r\n\r\n13-Rafaele Augusto Figueira200904800034020\r\n\r\n14-Ricardo Manoel Mourão da Silva-201008070160341\r\n\r\n15-Samuel Oliveira Fernandes-200908070234477\r\n\r\n16-Stephane Bandeira dos Reis Santos-201108070324950\r\n\r\n17-Tainá Paranhos Fiaz-200908070248850\r\n\r\n18-Thainá Batista Neves-201008070160501\r\n\r\n19-Thaíssa Magalhães Damascena Nunes201308070436451\r\n\r\n20-Thales Perdomo Maia da Silva-200908070248931\r\n\r\n21-Thaline Barbosa de Souza-201408070490043\r\n\r\n22-Thalita Cristina Nepomuceno Benvindo-200905610163260\r\n\r\n23-Vanessa Milepp Costa-201004860147172\r\n\r\nTurma: 3004- ANO: 2015\r\n\r\n1-Aline Gomes da Silva-201208070376485\r\n\r\n2-Anne Arielle Felizardo Paulino-201508070521697\r\n\r\n3-Aureliano Souza de Oliveira Junior-201307990444987\r\n\r\n4-Bianca dos Santos-201308070422742\r\n\r\n5-Daniela Cristina Barcelos-201308070417072\r\n\r\n6-Eliane de Melo Nascimento-200908070265356\r\n\r\n7-Elvis da Cunha Rocha-201508070527547\r\n\r\n8-Greicelene da Silva Pereira-200908070202516\r\n\r\n9-Hélen Andreza Marques Gonçalves-201308070423390\r\n\r\n10-Igor Valeriano Freitas-201308070417315\r\n\r\n11-Isabele dos Santos Vieira-201308070417234\r\n\r\n12-Joyce da Silva Correa-201308070408081\r\n\r\n13-Larissa Marinho de Paula-200908070237492\r\n\r\n14-Lucas Alberto da Silva Costa-200908070191727\r\n\r\n15-Maiara dos Santos Trajano-201308070393210\r\n\r\n16-Marcos Vinícius Carneiro de Oliveira-200908070192022\r\n\r\n17-Mariluce da Silva dos Santos-201208070375403\r\n\r\n18-Natália de Oliveira Barbosa Marques-200905200137560\r\n\r\n19-Pablo de Paula Magalhães-201108070338410\r\n\r\n20-Paulo Felipe da silva Gomes-200908070196524\r\n\r\n21-Samuel da Rosa Azevedo-201208070377619\r\n\r\n22-Sulamita Alves da Silva-200908070248770\r\n\r\n23-Talita França Borges-200905280168867\r\n\r\n24-Tatiane Torres Linhares-201008070160420\r\n\r\n25-Vagner Teodoro Pragana da Silva-200908070221570\r\n\r\n26-Luciana Rodrigues dos Santos-200908070247617\r\n\r\n27-Ysamara Alexandrino de Araujo-201108610412358\r\n\r\nTURMA: 3005- ANO: 2015\r\n\r\n1-Amanda Beatriz Lacerda da Silva-200908070166293\r\n\r\n2-Andressa Batista de Lima-201008070142449\r\n\r\n3-Bruna de Souza Pereira-201207990348000\r\n\r\n4-Clarissa Taissa dos Santos Silva-201107990302047\r\n\r\n5-Daniel Simião de Lima-201308070433434\r\n\r\n6-Danielly Cristine Torres da Costa-200908070246050\r\n\r\n7-Ester dos Santos Azevedo-200905610194904\r\n\r\n8-Ezequias Dias Rodrigues Segundo-201404800204639\r\n\r\n9-Fábio Rollim da Silva Júnior-201308070432210\r\n\r\n10-Fabíola Machado de Souza-200904910153857\r\n\r\n11-Fernanda de Souza Pereira-201008070158604\r\n\r\n12-Gean Piassa Ribeiro-201308070391170\r\n\r\n13-Jane Vitória Fagundes Barbosa-20091796012680414-Jean Pierre Oliveira Lima-200908070191484\r\n\r\n15-Jessica Almeida Teixeira Vieira-201308070424605\r\n\r\n16-José Vitor Souza de Oliveira-201304790378498\r\n\r\n17-Karolina Silva de Oliveira-200908070195633\r\n\r\n18-Luciano Rosa da Silva-200908070210535\r\n\r\n19-Maicon Correia Teixeira-201208070373210\r\n\r\n20-Manassés Ferreira de Carvalho-200908070233748\r\n\r\n21-Paloma Luciana da Silva-201105200171992\r\n\r\n22-Pâmela Cristina Oliveira da Cruz-201308070434759\r\n\r\n23-Patricia Santos Pereira-200908070196443\r\n\r\n24-Paulo Ribeiro Jerônimo-201105240331310\r\n\r\n25-Priscila D' Assumpção Santos-201508070551170\r\n\r\n26-Rodolfo de Paula Nogueira-200908070276200\r\n\r\n27-Stefani Oliveira de Souza-201508070535991\r\n\r\n28-Suelen Perdomo Maia da Silva-201208070386529\r\n\r\n29-Talita de Souza Silva Padilha-201205460076511\r\n\r\n30-Tamyres de Lima Dias-200905910188667\r\n\r\n31-Thiago André dos Santos-200908070204136\r\n\r\n32-Thiago do Nascimento da Silva-201208070376728\r\n\r\n33-Wallace Coêlho Neves-201008070147599\r\n\r\n34-Willians Carlos Belarmino de Sousa-200908070208042\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 134 - VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Decreto SEEDUC nº 43723 de 17 .08. 2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA- 01 IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n1-Adenilson de Souza Anastacio-201408070452117\r\n\r\n2-Ângela Cardozo da Silva-201408070503633\r\n\r\n3-Cíntia Bento da Costa -201508070548031\r\n\r\n4-Daniela Rocha Gomes-201508070548706\r\n\r\n5-Daniela Santos da Silva-201408070486879\r\n\r\n6-Débora Alessandra Caeira-201508070540136\r\n\r\n7-Elenice Leite de Almeida da Rocha-201408070459121\r\n\r\n8-Elisangela Maria Lopes Saturnino-201408070472910\r\n\r\n9-Fábio Maciel de Almeida-201408070502157\r\n\r\n10-Jefferson Nascimento de Menezes-200905880073280\r\n\r\n11-Josilene Almeida da Silva e Silva-201408070493816\r\n\r\n12-Lidiane da Conceição Almeida-201408070495355\r\n\r\n13-Lucas de Andrade Silva-201008070151359\r\n\r\n14-Lucas Munis de Melo-201008070181266\r\n\r\n15-Marcia Cavalcante da Rocha-201408070452461\r\n\r\n16-Maria José Bezerra-201408070501428\r\n\r\n17-Mônica dos Santos-201408070443126\r\n\r\n18-Raquel Leonardo Gomes da Silva-201508070555915\r\n\r\n19-Ricardo Cruz Basílio de Lima-201112290243281\r\n\r\n20-Rosane da Silva Temoteo-201408040617479\r\n\r\n21-Roseli de Almeida-201408070473548\r\n\r\n22-Rosemeri Silveira de Assis-201408070491953\r\n\r\n23-Shaeny Estefany da Silva Gonçalves-201208070382612\r\n\r\n24-Stéphanie Reis de Souza-201099990240339\r\n\r\n25-Thiago da Silva Martinelli dos Santos-201408070501185\r\n\r\n26-Wilson Luiz Marcondes Alves-201508070534675\r\n\r\nId: 1989345"
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                        "1989347": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 172 NELSON RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 172 NELSON RODRIGUES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das resoluções SEE nº2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 25.623 de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTurma: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Oliveira Silva - 200907990173668\r\n\r\n02-Ana Caroline Vieira da Silva - 201007990131084\r\n\r\n03-Ana Marina de Mendonça Pereira - 201307990407860\r\n\r\n04-Ana Thalia de Oliveira Balbino - 200907990170219\r\n\r\n05-Ângela Camilo Ulyces da Silva - 200907990166610\r\n\r\n06-Calebe Carvalho Assis - 200907990173820\r\n\r\n07-Elisandra Guimarães Nepomucena - 200907990174630\r\n\r\n08-Emanuel de Oliveira Balbino - 20100799141632\r\n\r\n09-Felipe Nascimento de Aquino - 200907990171029\r\n\r\n10-Gabriela da Silva Costa - 201407990476567\r\n\r\n11-Giliard de Almeida da Silva - 200907990174982\r\n\r\n12- Igor Lima Ferreira - 200907990171371\r\n\r\n13-Isabel Natasha Ferreira da Silva - 201007990142280\r\n\r\n14-Jéssica de Sena Gomes - 200907990175369\r\n\r\n15-Jônatas Bezerra Menenguci - 201307990412864\r\n\r\n16-Juliana Santos Vitorino - 200904910144602\r\n\r\n17-Larissa Maria Mendes da Silva - 200907990171614\r\n\r\n18-Lidia de Sales Silva - 200908040178374\r\n\r\n19-Lucas de Araujo Rodrigues - 201107990274329\r\n\r\n20-Lucas Fabricio Maia - 200908040229386\r\n\r\n21-Marcos Paulo Lima dos Santos - 200907990172009\r\n\r\n22-Thamires Serpa Gabriel - 200907990281207\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2015\r\n\r\n01-Aline da Silva Santos - 201107990306387\r\n\r\n02-Ana Inês de Souza Conrado - 201107990273780\r\n\r\n03-Igor Siqueira Medeiros - 201307990438073\r\n\r\n04-Karina Santiago Nobre - 201304790371647\r\n\r\n05-Letícia Silva Couto - 201005910214010\r\n\r\n06-Marielle de Souza Mendonça - 201207990369350\r\n\r\n07-Matheus Joaquim de Lima - 201207990372300\r\n\r\n08-Melissa da Silva Gaudencio - 200907990176500\r\n\r\n09-Natália Pereira dos Santos - 201207990345842\r\n\r\n10-Pâmela Dandara de Oliveira Lopes - 200907990172505\r\n\r\n11-Pamela Muniz Santos - 201307990419605\r\n\r\n12-Patrícia Regina Ferreira - 200907990172696\r\n\r\n13-Raiane Cristina de Paula - 200907990173072\r\n\r\n14-Raquel Cordeiro da Silva - 200907990173072\r\n\r\n15-Rayane Diniz Limão - 200907990169806\r\n\r\n16-Samuel Porfirio Goulart Ramos - 201405910604631\r\n\r\n17-Tainá Cordeiro da Silva - 200907990280740\r\n\r\n18-Wallace dos Santos Dias - 200904910139358\r\n\r\n19-Yanca Rodrigues Pereira - 200907990282602\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO:2015\r\n\r\n01-Alexia Aparecida dos Santos Souto - 201307990415618\r\n\r\n02-Brendow Aroldo Brandão Silva - 200907990177221\r\n\r\n03-Gabriel Fernandes Santos - 201207990388304\r\n\r\n04-Joyce Roberto Santiago - 201107990311895\r\n\r\n05-Karine Gomes de Morais - 201304780402698\r\n\r\n06-kelly Cristina Santana Nascimento Gonçalves - 201207990369946\r\n\r\n07-Larissa Bastos Alcântara - 201508040649482\r\n\r\n08-Lucas Simões da Silva - 201307990439045\r\n\r\n09-Mayara Cristina Silva dos Santos - 200909200015263\r\n\r\n10-Ranielen Gurgel Santos da Silva - 201312080461498\r\n\r\n11-Rayana Paiva de Souza - 201307990427039\r\n\r\n12-Thaysa da Silva Moysés - 201307990437263\r\n\r\nTURMA:3004 - ANO:2015\r\n\r\n01-Adriele Oliveira do Nascimento - 201107990270684\r\n\r\n02-Elizamar Villela de Aquino - 200907990177906\r\n\r\n03- Josiane Rodrigues da Silva - 201407990537450\r\n\r\n04-Matheus Nunes Miranda - 201107990273004\r\n\r\n05-Natália da Silva Correia - 201407990522852\r\n\r\n06-Richard Dias de Oliveira - 201207990369350\r\n\r\n07-Rodrigo Vinicius de Oliveira Cardoso - 201507990602690\r\n\r\n08-Sheila Viana de Souza - 201307990431141\r\n\r\n09-Stefanie Muriel Faustino de Jesus - 201112290215075\r\n\r\n10-Vinicius Tine de Paula - 201205910380054\r\n\r\nTurma PAEM - M4 - 01 - 2015: \r\n\r\n01-Anderson Andrade Santos - 201205880379665\r\n\r\n02-Carlos Henrique da Silva Moreira - 201307990437344\r\n\r\n03-Daniel da Silva Cunha - 201205910357079\r\n\r\n04-Fernando Rodrigues da Silva - 201104910406202\r\n\r\n05-Karina de Matos Nascimento Pereira - 201407990507705\r\n\r\n06-Larissa Santos Lamarca da Silva - 200904910150831\r\n\r\n07-Lucas Cândido Aleixo da Silva - 201207990367730\r\n\r\n08-Marco Antonio Santos da Silva - 200907990273883\r\n\r\n09-Thainara Rosa de Santana - 201207990338552\r\n\r\n10-Thaís Alcantara de Oliveira - 201005240148049\r\n\r\n11-Thais Alcantara Simões - 200909020995367\r\n\r\nId: 1989347"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO , Regional Metropolitana I , Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 , de 11.12.2000 e nº 2355 , de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEE nº 2660 de 05.05.2004, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA 901 2° SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01- Ana Beatriz Alves Ferreira-201512321161562\r\n\r\n02- Andréa dos Santos-201512321195210\r\n\r\n03- Andrya Carolyna de Souza Ferreira-201512321172920\r\n\r\n04- Ariana Telles de França-201407610653631\r\n\r\n05- Guilherme Silva Bernardo-200912320634629\r\n\r\n06- Isabel Silvestre do Espírito Santo Simião-201512321177485\r\n\r\n07- Kleismano Kaito Ito-201512321194819\r\n\r\n08- Luciano Barbosa da Silva-201312321066524\r\n\r\n09- Maria José de Holanda dos Reis Nascimento-201112320860372\r\n\r\n10- Maria Lucia Pantoja da Conceição-201512321195033\r\n\r\n11- Neurení Soares-201412321148810\r\n\r\n12- Rayara Soares do Nascimento Floriano-201212320955485\r\n\r\n13- Sara Melo da Silva-201404860311652 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, Decreto nº 25.623 de 05 de outubro de 1999, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Alessandra do Nascimento Gomes-200912320356637\r\n\r\n02- Daiana Lima Licurci-201212320986951\r\n\r\n03- Diego do Espirito Santo Oliveira-200912320357447\r\n\r\n04- Érick Luiz da Silva Dias-201304860255403\r\n\r\n05- Ester Lima de Sá Leonel-200912320357870\r\n\r\n06- Felipe de Abreu Ribeiro-201304860254512\r\n\r\n07-Franciele da Silva Cabral-200912320357951\r\n\r\n08- Gabriel Maiolino da Silva-200912320358095\r\n\r\n09- Gabriel Quirino Marques-200912320358176\r\n\r\n10- Jailson Felicio Júnior-201412321128210\r\n\r\n11- Kércia Ribeiro da Silva-200912320358761\r\n\r\n12- Laís Serrão da Silva-200912320208441\r\n\r\n13- Larissa Cristina Loureno Nascimento-200912320359148\r\n\r\n14- Larissa Dantas e Lira-200912320360405\r\n\r\n15- Leonardo de Souza Paulo-200912320646554\r\n\r\n16- Luciana da Silva Ferreira-201368150355158\r\n\r\n17- Marcele Lavínia da Silva de Matos-201112320876710\r\n\r\n18- Mayara da Silva Timotio-200912320359300\r\n\r\n19- Milenna Costa da Silva-201312321059587\r\n\r\n20- Rafael dos Santos Silva-201312321042501\r\n\r\n21- Rosana de Oliveira Lauria-200905250096418\r\n\r\n22- Samuel Macedo de Matos-200912320651205\r\n\r\n23- Sofia Thaise Anaya Sardinha-200912320359814\r\n\r\n24- Tassiane Silva dos Santos-200912320360073\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01- Andréa de Matos Paulino da Silva-201312321038237\r\n\r\n02- Annie Letícia Machado de Moraes-201212320987417\r\n\r\n03- Arthur Anizio Soares de Lima-201112320903365\r\n\r\n04- Beatriz dos Santos Santiago-201305910465285\r\n\r\n05- Carlos Alexandre Ferreira da Silva-201312321081401\r\n\r\n06- Daniel Moreira Fernandes Neto-200904860073537\r\n\r\n07- Érick Gonçalves dos Santos-200912320371431\r\n\r\n08- Guilherme de Oliveira Conceição-200912320358338\r\n\r\n09- Isabel da Silva Gomes-200904900006193\r\n\r\n10- Juan Eduardo dos Santos Oliveira-200912320656274\r\n\r\n11- Larissa Xavier dos Santos-200912320376581\r\n\r\n12- Lucas Angelo de Sousa-2013123201082058\r\n\r\n13- Lucas de Souza Alves-201312321052493\r\n\r\n14- Marilia Ferreira de Farias-201212320988227\r\n\r\n15- Matheus Marins Souza-201312321082139\r\n\r\n16- Rafael da Costa Neves-200912320657246\r\n\r\n17- Suelen da Silva dos Santos-200912320359903\r\n\r\n18- Thainá Silva dos Santos-201305910471331\r\n\r\n19- Thais Alves Guimarães-200912320367400\r\n\r\n20- Vitória Damazio Gonçalves-201012320702142\r\n\r\n21- Vitória Steffany do Nascimento Canzi-200916850045577\r\n\r\n22- Yasmim Lima dos Santos-200912320384096\r\n\r\n23- Ykaro Matte de Oliveira-200912320215570\r\n\r\n24- Yuri Leonardo Jesus da Silva-201007610370010\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEE 2914 de 19 .07. 2005, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 IV 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01- Ana Carla Paiva de Lima-200912320644420\r\n\r\n02- Eliane Cordova Guimarães Ferreira-201212320995193\r\n\r\n03- Filipe Rodrigues da Rocha-201212321004956\r\n\r\n04- Janaina Côbo do Nascimento-201312321068497\r\n\r\n05- Jefferson Côbo de Lima-200905250150803\r\n\r\n06- Joana Darc Justino-201212320964476\r\n\r\n07- Juliana Soares Teixeira da Silva-201312321042935\r\n\r\n08- Juliana de Souza Felisbino-200912320402760\r\n\r\n09- Luã da Silva Oliveira-201012320800314\r\n\r\n10- Nilcéa Zacharias de Almeida-201212320995940\r\n\r\n11- Rodrigo Rita Martins de Souza-201312321093841\r\n\r\n12- Rodrigo Torres Calixto-20109990133532\r\n\r\n13- Rogerio Galdino Madureira-201007610408510\r\n\r\n14- Rosana Ângelo da Silva Pires-201512321174702\r\n\r\n15- Sandro Rosa Marinho-200916850027595\r\n\r\n16- Waldyr Gonçalves Filho-201412321135751\r\n\r\n17- Walkiria Crizanto Fortunato-201104900170310\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 IV 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01- Beatriz Cruz de Souza-201512321158340\r\n\r\n02- Elaine Maria do Nascimento-201412321143266\r\n\r\n03- Eunice Travassos Reis de Santana-201512321154272\r\n\r\n04- Franciane da Silva Costa-201412321137710\r\n\r\n05- Isabele Batalha Lima Francisco-201412321152095\r\n\r\n06- Jefferson Lucas Santos de Lima-201212320988571\r\n\r\n07- Marcos Venicio da Silva Oliveira-201412321130520\r\n\r\n08- Merciele da Costa Araujo Santos-201112320849999\r\n\r\n09- Michael Ribeiro de Souza-200907610139837\r\n\r\n10- Mônica Barbosa Silva Guimarães-200905440132687\r\n\r\n11- Priscilla Rosa da Silva-201112320856189\r\n\r\n12- Ramon Candido da Silva Oliveira-200905440144189\r\n\r\n13- Rodrigo da Silva Rangel-200912320372756\r\n\r\n14- Tainá da Silva Malaquias-200912320214921\r\n\r\n15- Wallace Andrade dos Santos-201412321143691\r\n\r\n16- William Barbosa Lima Pio-200904860084903 \r\n\r\nTURMA: NEJA 03 IV 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01- Cristiane Santos de Aprigio-201412321137452\r\n\r\n02- Débora do Nascimento Chagas-201412321144157\r\n\r\n03- Fabiana Severina de Amorim-201212321029940\r\n\r\n04- Flávio Augusto Alvarenga-201207610529510\r\n\r\n05- Juliana Veiga de Alcantara Amorim Marques-201007610394444 \r\n\r\n06- Natalie Alves de Farias-201412321148731\r\n\r\n07- Samuel Gonçalves Albino Filho-201105270215905\r\n\r\n08- Sara Aline Loureno Coelho-201212321024639\r\n\r\n09- Thaís Cristina Rêgo Campos-201412321137101\r\n\r\n10- Thaynan Feitosa Botelho-201512321186395\r\n\r\nId: 1989349"
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                        "1989350": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO Ciep brizolão 168 ilda silveira rodrigues, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio , autorizado pelo Decreto nº 18689 de 26.05.93, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA: PROEMI 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Jorge dos Reis -200908090149769\r\n\r\n02-Adriano Ribeiro de Santana-201108090185034 \r\n\r\n03-Ana Paula Lopes Candido-201308090311482 \r\n\r\n04-Andressa Pontes Quintans-201308090306055 \r\n\r\n05-Ariany Alves Ferreira-200908090140206\r\n\r\n06-Bruna de Moraes Leite-201308090305830 \r\n\r\n07-Bruno Alves Rodrigues Corrêa-200908090160142\r\n\r\n08-Bruno Ferreira de Oliveira-200908090165535 \r\n\r\n09-Cristian Barbosa Ribeiro dos Anjos-201208090251831 \r\n\r\n10-Daniel Soares da Conceição-200908090144708\r\n\r\n11-Daniele Silva dos Santos-200908090175174 \r\n\r\n12-Danielle Ferreira Lima Correia-200908090160657\r\n\r\n13-Danielle Monteiro Sales de Sá-201308090301510\r\n\r\n14-Davison dos Santos Gomes-201308090309909\r\n\r\n15-Douglas da Silva Reis Ribeiro Almenar-201308090305245\r\n\r\n16-Leandro Alves Aguiar-200908090157192\r\n\r\n17-Matheus Henrique do Nascimento Simas-200908090143051\r\n\r\n18-Nelson Almeida Matos-201108090183686 \r\n\r\n19-Ricardo Saraiva de Souza-201008690163212\r\n\r\n20-Thayane Carlos da Silva-201308090318223\r\n\r\n21-Thayane Madeira do Nascimento-201208090255586\r\n\r\n22-Vanessa Izidoro Delfino-201308090304435\r\n\r\n23-Victor Alves de Santana-200908090219481\r\n\r\n24-Viviane Quirino Guedes-201208090252056 \r\n\r\nTURMA: PROEMI 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Helena de Souza Reis-201006020120021\r\n\r\n02-Ingrid Evaristo Martins-200908090175689\r\n\r\n03-Isabelle Melissa Costa dos Santos-200908090167317 \r\n\r\n04-Jennifer dos Santos de França-201208090251912\r\n\r\n05-Jocimar Elias de Sousa Simbras-200908090141512\r\n\r\n06-Jonathan Abreu Soares-200908090141784\r\n\r\n07-Joyce da Costa Nascimento-200908090156706\r\n\r\n08-Karen Santos Oliveira-201008090157522\r\n\r\n09-Kelly Rodrigues de Lira Sousa-200908090141946\r\n\r\n10-Larissa Costa Vieira-200908090142160 \r\n\r\n11-Larissa Evaristo Martins-200908090162005\r\n\r\n12-Letícia Rodrigues Soares-200908090142403\r\n\r\n13-Lindaiara Maria Batista-201308090299849\r\n\r\n14-Mariana Sobral da Silva-200908090142756\r\n\r\n15-Mário Ferreira da Silva Filho-200908090154177\r\n\r\n16-Rafaelle dos Santos Ferreira-201108080326425\r\n\r\n17-Roseane dos Santos-201308090317847 \r\n\r\n18-Samanta de Jesus Rodrigues-201308090303897\r\n\r\n19-Suelen Silva Marins-200908090169441\r\n\r\n20-Talita Cristina Almeida Cândido-200908090169522\r\n\r\n21-Thaiza dos Santos de Oliveira-201208090250940 \r\n\r\n22-Tiago Macedo Pereira-201208090252137\r\n\r\n23-Wallace Arruda da Costa-200908090144295\r\n\r\nTURMA: PROEMI 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson da Silva Peclat-201208090253451\r\n\r\n02-Ariel Albano Silva Machado-201306020206519\r\n\r\n03-Carla Fonseca Pereira-201308090317332 \r\n\r\n04-Douglas Verdino da Silva-201208090280010\r\n\r\n05-Gabriel da Silva-201108090230358 \r\n\r\n06-Geovane Jerônimo Lopes dos Santos-200908090167074\r\n\r\n07-Geovannie Matheus Machado Rangel-200908090167155 \r\n\r\n08-Glauderson Silva Leal-200908090217438\r\n\r\n09-Kevin Sousa de Oliveira-200908090142080\r\n\r\n10-Lucas Iago Nunes do Nascimento-200908630070440\r\n\r\n11-Mayara Lima da Silva-201308090304192\r\n\r\n12-Milena de Souza Alves-201208090254857 \r\n\r\n13-Millena Guedes Monteiro-201308090299253\r\n\r\n14-Mirele Sousa da Silva-201508090392329\r\n\r\n15-Natacha Nascimento de Sousa Rosa-201208090253613\r\n\r\n16-Rayane Bizerra Ortega-200908090157869\r\n\r\n17-Thainá Lourenço dos Santos-200908090153600\r\n\r\n18-Thainá Moura Santos de Jesus-201208090252560 \r\n\r\n19-Thaís de Lima Nobre-200921070006617 \r\n\r\n20-Thayná Rodrigues Carvalho-201305230586727 \r\n\r\nO DIRETOR DO Ciep brizolão 168 ilda silveira rodrigues, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5184 de 16.01. 2015, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:NEJA 4001 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Ailton Felipe dos Santos-201408090353610 \r\n\r\n02-Alberto da Silva Oliveira-201408090361710 \r\n\r\n03-Ana Cláudia Oliveira de Moura-201008080158216 \r\n\r\n04-Ana Paula Atanazio Fischer-201408090330246\r\n\r\n05-David Amaral de Almeida-201408090330408\r\n\r\n06-Geruza Maria Cruz Ribeiro de Freitas-201408090352134\r\n\r\n07-Ivonete dos Santos Monteiro-201408090336791\r\n\r\n08-Janaína Cristina Reis dos Santos-201106020168703\r\n\r\n09-Jielinson Souza Pereira-200908090270916\r\n\r\n10-Joana Maria Ferreira-201408090362288\r\n\r\n11-Kelly Leidiane de Souza-201308090307108\r\n\r\n12-Lelimar Maria Jose Silva-201408090351911\r\n\r\n13-Luana Cristina Alves Veras-200905460050929\r\n\r\n14-Maria da Guia da Silva-201408090353106\r\n\r\n15-Michael Lourenço da Silva-201099990131667\r\n\r\n16-Monique Ferreira da Silva-201408090360315\r\n\r\n17-Monique Karla Alves do Nascimento-201308090321364\r\n\r\n18-Nathália Cristina Ramos Pessanha-201208090262523\r\n\r\n19-Raimunda Martins dos Santos-201408090353297\r\n\r\n20-Ricardo Esteves Bernardo-200908090201949\r\n\r\n22-Taís Costa de Oliveira-200908930116607 \r\n\r\n23-Thayná Lopes Pereira-201104790339546 \r\n\r\n24-Wilson Bispo Neves Reis-201204920348856\r\n\r\nTURMA: NEJA 4002 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Allan da Costa Santos-200905820247869 \r\n\r\n02-Anderson Antonio-201408090368995\r\n\r\n03-Anne Caroline Martins Soares-201108090180156\r\n\r\n04-Carla Ferreira Oliveira-201208090260903 \r\n\r\n05-Janete Domingos Ferreira Ribeiro-201408090331481\r\n\r\n06-Jania dos Santos Mendes Pereira-201408090363251\r\n\r\n07-João Gabriel da Silva Souza-201208090265034\r\n\r\n08-Letícia Rodrigues de Almeida-201312560452549\r\n\r\n09-Natália Rodrigues Souza-201005820159070\r\n\r\n10-Sandra Gomes de Oliveira-201308090325785 \r\n\r\n11-Simone Domingues Ferreira Serafim-201408090359228\r\n\r\n12-Simone Francisca da Silva-201408090364140 \r\n\r\n13-Teresa Christina Castro-201408090362441\r\n\r\n14-Valéria da Costa Barbosa de Assis-201308080411662\r\n\r\nId: 1989350"
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                        "1989353": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 351 MINISTRO SALGADO FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 351 MINISTRO SALGADO FILHO, Regional Metropolitana I Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio Resolução SEE nº 5233 de 06 .03.2015, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriellen Barbosa de Assis-200909710018680\r\n\r\n02-Alessandro de Souza Coltinho Silva -201009710039340\r\n\r\n03-Arnaldo Silva de Araujo Júnior - 200909710039415\r\n\r\n04-Beatriz Azevedo dos Santos- 200909710023683\r\n\r\n05-Brenda Rayssa de Azevedo Belo da Silva - 201209710324080\r\n\r\n06-Bruna Cunha de Almeida - 201009710290469\r\n\r\n07-Eduardo Rodrigues da Silva -200909710019813\r\n\r\n08-Fernanda Maria de Souza - 200909710083660\r\n\r\n09-Gabriel Pereira Braz - 200909710015400\r\n\r\n10-Gabriele Gomes da Silva - 200909710040421\r\n\r\n11-Gleice Campos Machado- 200909710020315\r\n\r\n12-Ingrid Souza de Oliveira- 200909710025384\r\n\r\n13-Jaqueline Luiza da Silva- 200909710029533\r\n\r\n14-Jean Pinto do Nascimento Ramos- 201105590301020\r\n\r\n15-Jenifer Gonçalves da Silva- 201267950550988\r\n\r\n16-Jenny Thamirys da Rocha Hipolito- 201209710321499\r\n\r\n17-Joana Regina da Silva- 200909710029886\r\n\r\n18-Joelma Leila da Silva- 200909710029967\r\n\r\n19-José Luiz de Jesus Neto-201109710302463\r\n\r\n20-Larissa de Oliveira Vieira- 200909710030388\r\n\r\n21-Marcela Costa de Figueiredo- 200909710026941\r\n\r\n22-Mariana Felix da Silva- 201312090364223\r\n\r\n23-Mateus Cruz da Silva- 201009710039774\r\n\r\n24-Nelson Lucas da Silva Souza-200909710081373\r\n\r\n25-Rayane Caxias Crispim-201309710333477\r\n\r\n26-Rebeca Silva de Souza-201407610651779\r\n\r\n27-Renata de Assiz Julio-200909710041746\r\n\r\n28-Renato dos Santos Freitas Júnior-200909710081535\r\n\r\n29-Samara Graça Souza-201409710346850\r\n\r\n30-Shaysa da Silva Ferreira-200909710064100\r\n\r\n31-Taísa Rufino de Oliveira-200909710082000\r\n\r\n32-Vitória Lúcia Gomes de Souza-200909710042807\r\n\r\n33- Wanderson Freitas Lopes- 200909710056344 \r\n\r\n34-Wéllida Jacqueline Bernardo Clemente-201509710365452\r\n\r\n35-Willison do Carmo Costa-201209710318005\r\n\r\n36-Ygor Cerqueira Minervino da Silva- 201009710042211\r\n\r\nId: 1989353"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 354 - MARTINS PENA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 354 - MARTINS PENA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº:19.598/94 de 02.02.94, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Adriele da Silva Vaz-200905490045770\r\n\r\n02 - Adriele Silveira de Oliveira-201314660258376\r\n\r\n03 - Alcenir dos Reis Paulo-200969760052087\r\n\r\n04 - Amanda Brenda Gouvêa de Souza-200908630068461\r\n\r\n05 - Ana Carolina dos Santos Soares-201311930593771\r\n\r\n06 - Andrew Vieira Pereira-200914660061800\r\n\r\n07 - Anita Cardoso de Medeiros-201014660134031\r\n\r\n08 - Aryane Silva de Souza- 201314660253730\r\n\r\n09 - Cristiano Elias Júnior-200914660062440\r\n\r\n10 - Daiana Pinçani de Costa-200914660047645\r\n\r\n11 - Danila Stefane Gomes de Araujo-200914660103227\r\n\r\n12 - Ellen Ester Silva de Jesus-201014660135518\r\n\r\n13 - Érika da Silva Luiz-200914660103650\r\n\r\n14 - Felipe Silva de Souza-201014660177008\r\n\r\n15 - Fernanda Regina Medeiros Ribeiro-200914660048374\r\n\r\n16 - Guilherme Polastri Neto-201314660261598\r\n\r\n17 - Gustavo do Nascimento Eloi-201314660263108\r\n\r\n18 - Herácles Ryu Silva Benevides-201014660142565\r\n\r\n19 - Igor Marques Santos-200905330091676\r\n\r\n20 - Isaias Pinto Valeriano-200914660104380\r\n\r\n21 - Joanny Liz Rodrigues Bonifácio-200914660063411\r\n\r\n22 - Jocikelly Silva Santos-201014660161357\r\n\r\n23 - Jonas Jadson Xavier-201014660136085\r\n\r\n24 - Josafá Santos Silva-200914660104894\r\n\r\n25 - Juan Caio Ferreira Pins-201314660245630\r\n\r\n26 - Kelly Cristina Nascimento da Silva-201305910472494\r\n\r\n27 - Lenon Alves de Lima-200914660055150\r\n\r\n28 - Luanne Eliza Luna da Silva-200908700036954\r\n\r\n29 - Lucas Pedrosa Barbosa da Silva-200914660066607\r\n\r\n30 - Luciene da Cunha Estolano-200908700036954\r\n\r\n31 - Mariana dos Santos Sales-200908700037250\r\n\r\n33 - Natasha Barbosa de Oliveira-200914660106595\r\n\r\n34 - Rafael Supriano de Santana-200914660050603\r\n\r\n35 - Rayane Nascimento Maranhão-200914660050867\r\n\r\n36 - Roni de Souza Rodrigues-200905390174047\r\n\r\n37 - Shaylla Mayhara Gomes da Silva-201314660246793\r\n\r\n38 - Silverio Barbosa de Oliveira-200914660111408\r\n\r\n39 - Tainára Santos de Oliveira-200914660051324\r\n\r\n40 - Thalita Jupiaci Marques Mariano-201314660270074\r\n\r\n41 - Thayná Barbosa Santos-200914660107567\r\n\r\n42 - Thiago de Castro Ribeiro-201208090245191\r\n\r\n43 - Thifany Barbosa Santos-200914660107729\r\n\r\n44 - Vanessa dos Santos Oliveira-201314660253498\r\n\r\n45 - Vinicius Augusto Inacio Paes-200914660112307\r\n\r\n46 - Yasmin Costa Rodrigues de Mendonça-200908700037845\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Bruno Vinicius Villar Mattos-200914660108610\r\n\r\n02 - Camila Ribeiro de Freitas Joaquim-200908700019510 \r\n\r\n03 - Carolina Barbosa do Vale-201014660134971\r\n\r\n04 - Cledy Antonio de Assis-201314660260192\r\n\r\n05 - Davi dos Santos-201014660135\r\n\r\n06 - Dayane Ferreira dos Santos-200908930156579\r\n\r\n07 - Fabiano Esteves da Silva Felipe-200914660103731\r\n\r\n08 - Gabriel de Araujo Silva-200905820234708\r\n\r\n09 - Geovana Avelino-201014660135781\r\n\r\n10 - Igor Belo dos Santos-200914660054188\r\n\r\n11 - Isabelle Cristina Fonseca da Conceição-200914660054420\r\n\r\n12 - Júlia Damásio de Souza Araujo-200914660049184\r\n\r\n13 - Luana Ferreira Lopes-201008630129110\r\n\r\n14 - Lucas Bento Ferreira-201114660200081\r\n\r\n15 - Luiz Henrique Andrade dos Santos-200914660050000\r\n\r\n16 - Magdalen de Brito Araujo-200914660064574\r\n\r\n17- Maicon Douglas Santos da Conceição-200914660105785\r\n\r\n18 - Peterson da Conceição Alves-200914660065465\r\n\r\n19 - Raquel Gomes dos Reis-200914660050786\r\n\r\n20 - Sulamita Antunes Machado-200914660215106\r\n\r\n21 - Tainá Carneiro dos Santos-200914660107214\r\n\r\n22 - Thamara de Souza Santos-200908690145144\r\n\r\n23 - Thiago Washington dos Reis Silva-201314660268177\r\n\r\n24 - Wallace Luís da Silva Santos-201314660261751\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Amanda Martins Galdino-200905170261331\r\n\r\n02 - André Luís Gonçalves Antunes-200914660061710\r\n\r\n03 - Carolina de Souza Moreira--201008700291310\r\n\r\n04 - Christian Avelino Barcellos-201014660174769\r\n\r\n05 - Douglas Juan dos Santos Barreto-201314660246110\r\n\r\n06 - Douglas Magno Vieira Cançado-200914660053106\r\n\r\n07 - Douglas Silva de Assis-200914660103570\r\n\r\n08 - Giovana Villaça das Neves-200914660104037\r\n\r\n09 - Igor Silveira de Oliveira-201314660258538\r\n\r\n10 - Janderson Santos de Almeida-200908700019430\r\n\r\n11 - Joice Balbino de Freitas-200908700023704\r\n\r\n12 - Jonatas Real Gouveia-200914660107990\r\n\r\n13 - Josiel da Silva Neves-200914660048960\r\n\r\n14 - Josué Meireles da Silva-200909710026194\r\n\r\n15 - Julie Miranda Carvalho da Silva-201314660255431\r\n\r\n17 - Lavínia Daniela de Sena Azevedo-200914660063845\r\n\r\n18 - Leonardo Alves Flores-200914660055230\r\n\r\n19 - Lucas Lopes dos Santos-201514660321021\r\n\r\n20 - Lucas Melo da Silva-200914660064221\r\n\r\n21 - Matheus Santos Silva-201505650228753\r\n\r\n22 - Matheus Silvério Rocha-200914660056202\r\n\r\n23 - Mayara Lima dos Santos Figueiredo-201014660169171\r\n\r\n24 - Midiã da Silva Andrade-200908700100717\r\n\r\n25 - Natália Sant'Ana Barbosa-201314660269910\r\n\r\n26 - Nayame Kelly Aurelio Pereira-200914660116809\r\n\r\n27 - Suellen de Souza Vasconcelos-200914660111599\r\n\r\n28 - Sulamita do Socorro Guilherme-200914660051243\r\n\r\n29 - Thaís Vasconcelos Santos-201014660148849\r\n\r\n30 - Thales Ibarra Filgueiras-200914660065970\r\n\r\n31 - Wallace de Souza Pereira-200908700037764\r\n\r\n32 - Wesley Cerqueira Marinho de Souza-201014660137138\r\n\r\n33 - Wilson Patrick da Silva Feitosa-201014660137057\r\n\r\nTURMA: PAEM-04 - 01 -ANO: 2015\r\n\r\n01 - Anderson Santos de Almeida-201014660141755\r\n\r\n02 - Anne Lorrane Muniz Nogueira-201414660302932\r\n\r\n03 - Bruno Fernandes Alves Souza-201099990254256\r\n\r\n04 - David Silva Fausto dos Santos-200914660062520\r\n\r\n05 - Fabiano Silva Batista-201099990254259\r\n\r\n06 - Fernando Kevin da Silva de Oliveira Marinho-201114660208813\r\n\r\n07 - Jorge Henrique Cardoso Gomes-201014660144347\r\n\r\n08 - Leonardo Liborio de Souza-200914660049699\r\n\r\n09 - Luciano dos Anjos Santos-200908630066337\r\n\r\n10 - Marcela Trindade da Silveira-200914660130704\r\n\r\n11 - Michael dos Santos Sales-200908700049932\r\n\r\n12 - Thiago Reis Silva-200914660051596\r\n\r\n13 - Yan da Rocha Sousa-201008700270726\r\n\r\nId: 1989355"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 316 GENERAL LADÁRIO PEREIRA TELLES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 316 - GENERAL LADÁRIO PEREIRA TELLES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 25.623, de 05 de outubro de 1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Anderson Luiz Rosa da Graça-200916540128334\r\n\r\n02-Ariele Nohana dos Santos Leal-201200800491098\r\n\r\n03-Arthur Diogo Santos Alves-201016540139113\r\n\r\n04-Carolaine Soares Castro de Paiva-201516540477908\r\n\r\n05-Daniel da Silva Santos-201116540345510\r\n\r\n06-Débora dos Santos Perfeito Ramos-201316540417041\r\n\r\n07-Gabriel Ribeiro França-200916540034437\r\n\r\n08-Gabriel Toledo da Costa-200916540129306\r\n\r\n09-Isabela Cristina Gall de Brito-200916540034607\r\n\r\n10-João Luiz Oliveira Lopes da Silva-200912410117984\r\n\r\n11-Julia Barbosa Brito-201367970268079\r\n\r\n12-Larissa Conceição de Souza-200916540129730\r\n\r\n13-Larissa Jesus de Almeida-201216540385796\r\n\r\n14-Larissa Ramos de Moraes-201129890065567\r\n\r\n15-Leonardo Gregório Barreto-200916540035166\r\n\r\n16-Leticia Lima Borges-200916540053148\r\n\r\n17-Lidia Cardoso de Paula-201316540418445\r\n\r\n18-Luan dos Santos de Lima-200916540031683\r\n\r\n19-Luan Oliveira da Silva-201116540320507\r\n\r\n20-Maria Eduarda dos Santos Silva-201316540408644\r\n\r\n21-Matheus de Matos Barbosa-200905310019163\r\n\r\n22-Pâmela Julie Medina Gonçalves-201516540488610\r\n\r\n23-Patricia Peixoto de Paula-201316540417392\r\n\r\n24-Rafaela Barbosa de Amorim-200968030025927\r\n\r\n25-Rosiane de Oliveira Silva Santos-201116540340966\r\n\r\n26-Tainara Novaes da Cunha-201316540417635\r\n\r\n27-Thayná Maia dos Santos-200916540131122\r\n\r\n28-Thuany Lorrany Ferreira Gomes-201316540418011\r\n\r\n29-Weslley Batalha Barcelo-201116540321410\r\n\r\n30-Yan Lucas Andrade Bueno Oliveira da Silva-201016540140553\r\n\r\n31-Yasmin de Oliveira Torino Silva-200916540033201\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Gleizer de Oliveira Martins da Silva-201116540319096\r\n\r\n02-Adriano Mateus Gomes da Silva Junior-201116540319177\r\n\r\n03-Andre de Paulo Souza-201016540135711\r\n\r\n04-Andreza dos Santos Lima-201016540136110\r\n\r\n05-Beatriz Balbino da Silva-201016540145512\r\n\r\n06-Bianca Aparecida Mandarino Gasparello-200916540071715\r\n\r\n07-Brenda de Souza Lima-201005890138617\r\n\r\n08-Bruna de Moura Levita-201016540138060\r\n\r\n09-Bruno Brasil Moraes-201016540138910\r\n\r\n10-Carina Rodrigues de Oliveira-200916540084108\r\n\r\n11-Daniel Victor Souza da Silva-200916540084450\r\n\r\n12-Daniel Vidigal-200916540131637\r\n\r\n13-Davi dos Santos Machado-200916540084531\r\n\r\n14-Déborah Carolaine Costa da Silva-201116540319762\r\n\r\n15-Douglas Rodrigues Nobrega do Nascimento-200916540052419\r\n\r\n16-Horrany Karolayne da Nobrega Leite-200916540034518\r\n\r\n17-Igor Brasil Moraes-201016540140121\r\n\r\n18-Isabel Oliveira da Silva-200967910004396\r\n\r\n19-Isabela Ribeiro Santos-201116540322631\r\n\r\n20-Isabela Simão Barbosa da Silva-200916540057216\r\n\r\n21-Josilene Ferreira Santos-200914210023478\r\n\r\n22-Joyce Duarte dos Santos-200916540034941\r\n\r\n23-Juliana da Silva Xavier-200916540031250\r\n\r\n24-Laryssa Ribeiro Gomes-200916540053067\r\n\r\n25-Lidiane Raposo da Silva-200916540085775\r\n\r\n26-Lucas Cheres Ribeiro Ferreira-200916540068765\r\n\r\n27-Luiz Fernando Neves de Brito-200916540035409\r\n\r\n28-Mayara Jovelina de Paula Furtado-201205910343442\r\n\r\n29-Maycon Dias da Silva Santos-201116540320698\r\n\r\n30-Mislene Marcelino da Silva-201016540146241\r\n\r\n31-Myllena Oliveira da Silva-200912410111196\r\n\r\n32-Renata Moraes Santos Dantas-201367990479415\r\n\r\n33-Suelem Gomes dos Santos-200916540130827\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Carvalho Ferreira-200909190015932\r\n\r\n02-Ana Yasmin da Silva-200916540060195\r\n\r\n03-Beatriz do Nascimento Pinto-200916540037029\r\n\r\n04-Bruna Rodrigues Tavares-200916540061086\r\n\r\n05-Camila Ribeiro Caetano-200916540056163\r\n\r\n06-Caroline Soares dos Santos-200916540084299\r\n\r\n07-Felipe Lessa Cardoso-200916540064425\r\n\r\n08-Hemerson Marculino-201316540417120\r\n\r\n09-Joycelaine de Moura Lopes-201467820478007\r\n\r\n10-Larissa da Silva Amorim-200914210023559\r\n\r\n11-Miguel do Brasil Moraes-200916540032140\r\n\r\n12-Natã Cristian da Silva Souza-200916540086909\r\n\r\n13-Nayara Adriana Alves da Silva-200916540057992\r\n\r\n14-Patrick Felipe de Castro Ferreira-200916540086070\r\n\r\n15-Paulo Santana da Silva-200916540086151\r\n\r\n16-Raissa Marcele Silva de Amorim-201116540321074\r\n\r\n17-Rayssa Correa Santos-200909170034400\r\n\r\n18-Stefani Cabral de Oliveira Enes-200916540054624\r\n\r\n19-Wagner Paulino Gomes-200916540070824\r\n\r\n20-Yndianara Generoso-201267950639296\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 316 - GENERAL LADÁRIO PEREIRA TELLES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio nos termos da Resolução SEEDUC nº 4733, de 01 de novembro de 2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-01 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Afonso Henrique da Silva Oliveira-201416540435699\r\n\r\n02-Anderson Gonçalves de Souza-201416540433564\r\n\r\n03-Bruna Leticia Pereira-200916540060942\r\n\r\n04-Crislaine do Espírito Santo Pereira-201068030298581\r\n\r\n05-Dannyel Geronimo Vasconcellos-201416540423331\r\n\r\n06-Emerson de Morais Ferreira-200967860037601\r\n\r\n07-Everlin André Pontes Pacheco-201416540448677\r\n\r\n08-George Siqueira Pereira-201099990039782\r\n\r\n09-Giovani D' Oliveira Lucio Pereira-201416540436237\r\n\r\n10-Joyce Rosa Fernandes-200968030053629\r\n\r\n11-Juarez Lima Xavier Júnior-201416540436903\r\n\r\n12-Larissa Basilio Guimarães-201367820432639\r\n\r\n13-Leonardo Fernandes da Silva Bruno-201416540463201\r\n\r\n14-Marlon Costa Silva-200905170245131\r\n\r\n15-Mateus Trindade Candido da Silva-201016540145784\r\n\r\n16-Matheus de Paula Freitas Souza-201416540466497\r\n\r\n17-Mayra Souza de Jesus-201416540446210\r\n\r\n18-Paulo Victor Machado da Silva-200916540078213\r\n\r\n19-Rafael Machado Freire-200909190002520\r\n\r\n20-Raissa Dandara Ferreira-200916540115437\r\n\r\n21-Sabrina Duarte de Oliveira-201016540136955\r\n\r\n22-Thamires Miranda do Nascimento-201416540467541\r\n\r\n23-Victor Hugo de Freitas Ferreira-201416540426274\r\n\r\n24-William Bruno Alves Moreira-201114650260710\r\n\r\nId: 1989336"
                        ],
                        "1989268": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 210 MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARI0 ALVES DE SOUZA VIEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio - Decreto n° 25.623, publicada no D.O. de 06 de outubro de 1999, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ananda Moura Costa-201317060575170\r\n\r\n02-Ane Caroline dos Santos Silva Lima-201317060546588\r\n\r\n03-Angelo da Silva Mello-201317060565450\r\n\r\n04-Beatriz de Oliveira da Silva-201317060550771\r\n\r\n05-Beatriz Martins de Sousa-200917060063407\r\n\r\n06-Bianca dos Santos Sena-200967930041130\r\n\r\n07-Bianca Ferreira de Almeida-201317060546410\r\n\r\n08-Cecília Santos Cardoso-200917060059647\r\n\r\n09-Charliston Lopes Guimarães-200914210028003\r\n\r\n10-Daiane Faria da Silva-201217060460466\r\n\r\n11-Igor da Silva Rodrigues Lourenço-200917060060300\r\n\r\n12-Ingrid Conrado Guimarães Machado-201017060152947\r\n\r\n13-Janaína do Nascimento Sant 'Anna-201367950706550\r\n\r\n14-Jeane Mendonça do Nascimento-200917060060572\r\n\r\n15-Jonathan do Nascimento Dutra-20137060547630\r\n\r\n16-Joni Conrado Guimarães Policarpio-201014210080445\r\n\r\n17-Joselaine Portela de Paulo-200968030021778\r\n\r\n18-Julia Amancio Ferraz da Conceição-201200350470036\r\n\r\n19-Louise Antonyelle Teixeira dos Santos-201317060551158\r\n\r\n20-Luan Bruno Candido Gama-201367950780521\r\n\r\n21-Marta da Silva Oliveira Canuto-201317060546316\r\n\r\n22-Milene dos Santos Rodrigues-201217060501405\r\n\r\n23-Priscila Valverde Moreira-201367950709061\r\n\r\n24-Raquel Nepomuceno Gonçalves-201217060513251\r\n\r\n25-Thainá Cristine Teixeira dos Santos-201017060149131\r\n\r\n26-Thais dos Santos Lourenço-200917060077971\r\n\r\n27-Wallace Castro dos Santos-201117060399647\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARI0 ALVES DE SOUZA VIEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Resolução SEE n° 2485, publicada no D.O. de 23 de maio de 2002, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Santos da Silva-201417060678210\r\n\r\n02-Alan Brites Eugenio-201017060145576\r\n\r\n03-Alessandra Pereira Aleixo-201317060594124\r\n\r\n04-Alexandre Tarcilo Cesar Lopes-201417060659400\r\n\r\n05-Andressa Baltazar da Silva-201017060130625\r\n\r\n06-Arthur Clementino Santos-201417060670218\r\n\r\n07-Beatriz Nascimento de Jesus-200917060078277\r\n\r\n08-Bianca dos Santos Barreto-201417060618310\r\n\r\n09-Cátia Marcelino da Silva-201417060618801\r\n\r\n10-Clarisse da Conceição Candido-200917060119305\r\n\r\n11-Cláudia Soares da Silva-201417060596069\r\n\r\n12-Cristiane de Carvalho Soares-201417060673152\r\n\r\n13-Cristiane Nascimento de Jesus-200917060082380\r\n\r\n14-Cristina Silva da Conceição dos Santos-201417060647666\r\n\r\n15-Dayane Santos de Souza-201017060152270 \r\n\r\n16-Débora de Lima Melo-201109170104101\r\n\r\n17-Diego Carlos de Azevedo da Silva-201099990236798\r\n\r\n18-Eduardo de Almeida-201017060334621\r\n\r\n19-Erlon da Silva Barbosa-201317060593233\r\n\r\n20-Iago da Silva Alves- 201417060605823\r\n\r\n21-Igor de Souza Morais-201417060670994\r\n\r\n22-Igor Silva da Conceição Admiral-201417060605076\r\n\r\n23-Janaina Lopes Barbosa-201417060679861\r\n\r\n24-Jéssica Carolina Rodrigues dos Santos-201417060680523\r\n\r\n25-Joaze Lima Ribeiro-201417060680110\r\n\r\n26-Jonathan Silva de Souza-200917060139403\r\n\r\n27-José Antonio Lourenço da Silva-201417060676331\r\n\r\n28-Keila Carla de Barros-201417060660840\r\n\r\n29-Luana dos Santos Pinto-200917060080336\r\n\r\n30-Rosilane Maria de Carvalho Lira-201417060673314\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Elaine Pereira de Almeida-200916540102610\r\n\r\n02-Greice de Azevedo Moreira-201517060725710\r\n\r\n03-Merie Lucia da Rosa Sodré-201417060672776\r\n\r\n04-Oziel de Souza Pereira-201317060590137\r\n\r\n05-Rafael Cardoso Marques-201517060695799\r\n\r\n06-Rafaela Amorim de Oliveira-201017060159879\r\n\r\n07-Raquel de Sousa Machado-201208980294062\r\n\r\n08-Renato Ferreira de Oliveira-201417060679940\r\n\r\n09-Robert dos Santos Menezes-201417060602310\r\n\r\n10-Rodrigo Moraes Lima-201099990174623\r\n\r\n11-Rosangela Maria Lins-201008980169461\r\n\r\n12-Talita Iscarice Nunes da Silva-201417060615977\r\n\r\n13-Thaís Oliveira de Aguiar-201217060452609\r\n\r\n14-Thiago Henrique Vieira Correa-201517060693410\r\n\r\n15-Thiago Thyllia Alves-201417060610150\r\n\r\n16-Tiago de Jesus Costa Fernandes-201417060669120\r\n\r\n17-Vanessa Patrícia da Silva-201117060423963\r\n\r\n18-Viviane Trigoli Fontoura Muniz-201517060724561\r\n\r\n19-Walace Santana Pinheiro-201417060683621\r\n\r\nTURMA: NEJA 03 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Claudia Precioso dos Santos-201317060592423\r\n\r\n02-André Gonçalves de Souza-201017060309439\r\n\r\n03-Dário de Jesus Alves Soares-201517060743191\r\n\r\n04-Diogo Queiroga Sandes-201059890137628\r\n\r\n05-Eliene Profeta de Jesus-201517060743351\r\n\r\n06-Ermesson da Silva Barbosa-200959890071335\r\n\r\n07-Gabriel Fonte de Andrade-201217060489529\r\n\r\n08-Izabela Beringui de Carvalho-201417060611203\r\n\r\n09-Jeanluca Monteiro da Silva-201517060743432\r\n\r\n10-Jhonatan Ferreira dos Santos-201159890368324\r\n\r\n11-Jorge José da Silva Junior-201217060466154\r\n\r\n12-Maiara Brasil Fernandes-201417060612285\r\n\r\n13-Marcelino José da Silva-201167950489573\r\n\r\n14-Marcileila Moreira de Carvalho Tavares-201017060155881\r\n\r\n15-Mario José Silva Horta-201417060559087\r\n\r\n16-Matheus Lima de Souza-201267950538181\r\n\r\n17-Patrícia de Jesus Vieira-201117060396389\r\n\r\n18-Paulo Vitor Campos de Souza da Silva-201217060456434\r\n\r\n19-Sabrina da Silva Ernesto-200916990019978\r\n\r\n20-Thais Motta Cardozo da Conceição-201517060743270\r\n\r\n21-Ygor Barreto da Silva -201217060464453\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 01.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE- Ano: 2009 \r\n\r\nOnde se lê: 01-Creuza da Silva Bezerril\r\n\r\nLeia-se: 01-Creusa da Silva Bezerril\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS \r\n\r\nDE MENEZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO - 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio - Decreto nº 25.623, de 06 de outubro de 1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adna dos Santos França de Lima-201308980329199\r\n\r\n02-Alexander Figueiredo Salvador-201009210049614\r\n\r\n03-Alexandre Queres Amaral-201308980305761\r\n\r\n04-Alexandre Souza dos Santos-2009967840046966\r\n\r\n05-Ana Kelly Costa da Silveira-201308980328389\r\n\r\n06-Arthur Bernardo de Moraes Gomes-201367950789073\r\n\r\n07-Daniel Augusto Mendes dos Santos-201008980134917\r\n\r\n08-Daniele Agostini Azevedo de Jesús-201308980325010\r\n\r\n09-Érica Andrade de Jesus-200968150050368\r\n\r\n10-Evelyn Gonçalves Ferreira-201308980337710\r\n\r\n11-Fabiana Santos Alves-200908980114128\r\n\r\n12-Filipe Chagas Nicastro Rodrigues-201308980310510\r\n\r\n13-Gabriel de Assis Baroni-201308980312709\r\n\r\n14-Hosana Bastos da Silva-201009210049101\r\n\r\n15-Jair Moura da Silva-201308980321457\r\n\r\n16-Jaqueline da Silva Alves de França-201308980312032\r\n\r\n17-Jéssica Andresa Almeida dos Santos-201308980325110\r\n\r\n18-Joyce Silva dos Santos Leite-201308980317931\r\n\r\n19-Laryssa Katheryne Gonçalves Carvalho-201308980314671\r\n\r\n20-Leidiane da Silva Martins Moreira-201217060505664\r\n\r\n21-Luana Lima da Costa Caetano-201308980313861\r\n\r\n22-Lucas Augusto do Nascimento Gomes-201308980322348\r\n\r\n23-Matheus Neves de Souza-201008980136375\r\n\r\n24-Mayara Teixeira Dias-200916990016529\r\n\r\n25-Maycon Douglas Cavalcante Pereira-201308980311303\r\n\r\n26-Milena Vaz Branco Dantas-201108980189701\r\n\r\n27-Monique Stephanie Porto de Oliveira-201314650408243\r\n\r\n28-Nathacha dos Santos Freire-201308980324049\r\n\r\n29-Raissa Andrade dos Santos-201308980313276\r\n\r\n30-Roberta Santos de Oliveira-201308980318820\r\n\r\n31-Ruam de Souza Dias-201308980310099\r\n\r\n32-Sabriny Andrade Serrani-201308980309678\r\n\r\n33-Zambia Gonçalves Firmo-201367830409931\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva Mançano-201108980189467\r\n\r\n02-Beatriz Hora-201008980137691\r\n\r\n03-Bruna da Silva Santos-200908980136520\r\n\r\n04-Bruna Garcia Bastos Santos-201208980280436\r\n\r\n05-Carine Castro Barbosa de Oliveira-201208980281246\r\n\r\n06-Cissa Vitória de Souza Almeida-200908980089697\r\n\r\n07-Damião Tainan Gomes Firmino-201008980134836\r\n\r\n08-Daniel Grimaldo da Conceição Rocha França-201108980242457\r\n\r\n09-Dayanne Fontes da Silva Bento-201108980189114\r\n\r\n10-Débora Araujo Silva-200917060073208\r\n\r\n11-Denis William Pinto Tito-201108980218238\r\n\r\n12-Douglas Gonçalves Silva-200908980104165\r\n\r\n13-Edson Monteira Santos Júnior-200908980104912\r\n\r\n14-Eduarda Moreno da Silva-200908980113075\r\n\r\n15-Fabiana Trindade Modesto-201308980327910\r\n\r\n16-Felipe de Carvalho Chagas-200908980105994\r\n\r\n17-Fernanda Batista de Araujo-201208980301611\r\n\r\n18-Gabriel dos Santos-200908980107695\r\n\r\n19-Helen da Silva Hott-200908980108152\r\n\r\n20-Jeferson Oliveira Melo-200909180076793\r\n\r\n21-João Victor de Assis Oliveira-201009210048642\r\n\r\n22-Jonathan Nascimento de Oliveira-201208980267685\r\n\r\n23-Larissa Vellozo da Silva-201108980190041\r\n\r\n24-Luana Beatriz Bonfim Soares-200916990016286\r\n\r\n25-Lucas Marinho de Oliveira-200908980119782\r\n\r\n26-Rayssa da Costa Gonçalves-201308980330871\r\n\r\n27-Samara Juliana Carvalho Martins-200967840054047\r\n\r\n28-Sara dos Santos Silva-201312321057452\r\n\r\n29-Thaíza Pereira-200908980118620\r\n\r\n30-Tífani Cristina Pereira Candido-201008980146338\r\n\r\n31-Vitor Nascimento Ralha-201308980335326\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Dandara Pereira da Silva-201367950784195\r\n\r\n02-Elias Henrique da Silva Cruz-200908980105137\r\n\r\n03-Igor de Souza Alves-201009200132829\r\n\r\n04-Jonathan Ferreira Soares-201208980278296\r\n\r\n05-Josiane Belmiro Pereira-200909210005155\r\n\r\n06-Joyce Seixas Rodrigues-201108980226176\r\n\r\n07-Laiane dos Santos Silva-201108980224122\r\n\r\n08-Larissa dos Santos Silva-201108980240403\r\n\r\n09-Lidia Gonçalves Rodrigues-201008980135727\r\n\r\n10-Lohane Schimidt Cordeiro-200908980112346\r\n\r\n11-Lorrane Vitorio Colodino-201009210052593\r\n\r\n12-Lucas Candido Gonçalves-201108980239901\r\n\r\n13-Lucas da Silva Vicente-201208980301530\r\n\r\n14-Lucas de Almeida Gomes-200908980141362\r\n\r\n15-Lucas Ferreira Camilo-200968150040133\r\n\r\n16-Lucas Oliveira de Souza-200908980112770\r\n\r\n17-Lucas Vaz Bueno-201508980435676\r\n\r\n18-Marcelle Daniela Cavalcante dos Santos-201105170420566\r\n\r\n19-Marcelo Alberto da Cunha Silva-201508980453658\r\n\r\n20-Maria Luiza Teixeira da Trindade-201308980311494\r\n\r\n21-Matheus Augusto da Silva Belidio Louzada-201008980144122\r\n\r\n22-Matheus Ferreira de Oliveira Rocha-201367950786481\r\n\r\n23-Milena Cardoso Furtado-201308980341482\r\n\r\n24-Milena Cristina Felix dos Santos-201205310542843\r\n\r\n25-Milena Cristine Maia dos Santos Machado-200908980114551\r\n\r\n26-Milena Guimarães Gomes Pereira-200905170246707\r\n\r\n27-Nathalia de Oliveira Villela-200908980116503\r\n\r\n28-Raiane Peixoto da Silva-200967830133300\r\n\r\n29-Robert Batista de Souza-200916990019897\r\n\r\n30-Ronaldo da Silva de Rezende Peres-201208980278105\r\n\r\n31-Sabrina Lima Moura-201208980289141\r\n\r\n32-Silvana Cristina Teixeira da Silva-200908980146917\r\n\r\n33-Thamyres de Carvalho Nunes-200967890005597\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Sales de Souza Garcia-201308980313438\r\n\r\n02-Daiane Cabral da Silva-201169440246209\r\n\r\n03-Eliane Varejão Viana-200908980002087\r\n\r\n04-Josiane Moreira da Silva-201108980188819\r\n\r\n05-Juliana Vitória dos Santos Bigatti-201408980410110\r\n\r\n06-Leidiane Souza Gondim-201308980331411\r\n\r\n07-Milena Oliveira de Jesus- 201108980214755\r\n\r\n08-Myllena Carla Moreira de Oliveira-201208980278710\r\n\r\n09-Natacha de Araújo Ramiro-201108980225528\r\n\r\n10-Nathalia dos Santos da Silva Leite-200908980116090\r\n\r\n11-Nayara Marques Tavares-201168150305610\r\n\r\n12-Pâmela Carmo de Paulo-201208980301883\r\n\r\n13-Pâmela Pereira Teixeira-201108980189890\r\n\r\n14-Pâmela Rosa dos Santos Eugenio-201208980279934\r\n\r\n15-Rafael Santos da Silva-201108980191011\r\n\r\n16-Rafaela Barbosa-201008980136618\r\n\r\n17-Raiane dos Santos Gonçalves-200908980122228\r\n\r\n18-Raiane Miranda da Silva Maria-201108980250980\r\n\r\n19-Raphaela Barbosa Carmo de Souza-201108980244905\r\n\r\n20-Rayan Gomes da Silva-201008980144981\r\n\r\n21-Rayssa do Nascimento Rollemberg-201008980136960\r\n\r\n22-Renata Santos de Castro-201208980278539\r\n\r\n23-Roberta Cristina dos Santos Marques-201208980301298\r\n\r\n24-Rodrigo de Souza Carlim-201108981216537\r\n\r\n25-Stefane Mello da Silva-200967940126759\r\n\r\n26-Stefani da Silva Dodd-200908980097100\r\n\r\n27-Stefanny Seixas de Oliveira-201108980220310\r\n\r\n28-Talía Pereira Araujo-201108980190635\r\n\r\n29-Thais Carolina Cardoso Costa-201208980278611\r\n\r\n30-Thales Costa Cardoso-200908980099730\r\n\r\n31-Wagner Lima da Silva-200908980128188\r\n\r\n32-Wallace dos Santos Silva-200908980147050\r\n\r\n33-Yago Meirelles de Andrade-201068030299553\r\n\r\n34-Yasmim Simões Pimenta-201008980146510\r\n\r\n35-Yuri Monteiro Almeida-201008980146761\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Abraão André Arcanjo-201508980453224\r\n\r\n02-Alan Henrique França-200967940131148\r\n\r\n03-Alex Sander da Silva Souza-201308980319045\r\n\r\n04-Alexandre Luiz dos Santos Amaral-200908980053749\r\n\r\n05-Bruna Santos Oliveira-201108980222340\r\n\r\n06-Gabriel de Oliveira Monteiro-201108980252681\r\n\r\n07-Gleide Oliveira de Souza da Silva-201108090182795\r\n\r\n08-Imberli do Nascimento Costa-201008980156139\r\n\r\n09-Jefferson Nascimento Volpato-201308980310684\r\n\r\n10-Jessé Costa de Araujo-201308980334941\r\n\r\n11-Jhony Cardoso Barreto-201200380377506\r\n\r\n12-Jonas dos Santos Olady Filho-201208980300801\r\n\r\n13-Kaline Evellyn Pereira da Silva-201508980436486\r\n\r\n14-Lorrane Cristina Silveira Silva-200914210010902\r\n\r\n15-Lorrane Mendes Salvador-200908980112265\r\n\r\n16-Moisés Alves Silva-201308980338775\r\n\r\n17-Olga Luciana de Jesus Moreno-201408980415407\r\n\r\n18-Patricia Oliveira de Jesus-201008980154519\r\n\r\n19-Rafael dos Santos Gomes-200909200072224\r\n\r\n20-Ravel Meneses de Oliveira-200908980122147\r\n\r\n21-Rute Leitão Invenção-200917060087349\r\n\r\n22-Tainara Fernandes da Silva-201008980166110\r\n\r\n23-Thamires Santos Oliveira-200908980149770\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Daniele da Silva Couto-200908980090431\r\n\r\n02-Davi Lourenço de Farias Silva-201308980339070\r\n\r\n03-Diogo de Oliveira Ribeiro-201367940247146\r\n\r\n04-Douglas Bezerra de Almeida-201009210049452\r\n\r\n05-Douglas Luis Silva da Cunha-200909200007678\r\n\r\n06-Estéfany da Cruz Mendes-200908980079381\r\n\r\n07-Gilmackson Lenilson da Silva Santos-201508980448492\r\n\r\n08-Indaiara Roberto Gomes-200908980144540\r\n\r\n09-Jéssica Lima da Silva-200908980132967\r\n\r\n10-João Luiz de Oliveira Rodrigues-200967830167639\r\n\r\n11-Jonathan de Jesus Sales-201308980322771\r\n\r\n12-Larisse Ferreira da Silva-201367950764917\r\n\r\n13-Paula Rodrigues de Sá-201208980297835\r\n\r\n14-Ramon José dos Santos Dantas Alves-201108980222502\r\n\r\n15-Robson Xavier da Silva-201067940171205\r\n\r\n16-Stefany Galvão Machado-20097890011481\r\n\r\n17-Thairan Marques da Silva-201367830390149\r\n\r\n18-Thales Andrade Castro de Oliveira-201167940211173\r\n\r\n19-Vanusa Carmo de Paulo Gomes-201205660264818\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO - 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio nos termos da Resolução SEEDUC nº 4733, de 01 de novembro de 2011, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA PAEM: 04 \r\n\r\n01-Adriano de Andrade Brito-200914210051331\r\n\r\n02-Andressa Dantas Ribeiro-200908980245656\r\n\r\n03-Elisa Pereira da Silva-200917060066775\r\n\r\n04-Emilena Martins Luiz-200908980240506\r\n\r\n05-Hamilton Cerdeira Meneses-201408980366287\r\n\r\n06-Jailton de Lima Gomes-201099990153798\r\n\r\n07-Larissa Araujo Alves-200908980076790\r\n\r\n08-Marcele Guedes da Costa-201408980404472\r\n\r\n09-Matheus Douglas da Silva-201308980353499\r\n\r\n10-Max Marques da Silva-201408980402852\r\n\r\n11-Monique Silva Rodrigues-201408980380433\r\n\r\n12-Paloma Gomes da Silva-201214650379743\r\n\r\n13-Rafaela Santos da Silva-200917060086881\r\n\r\n14-Thainá Silva de Carvalho-201408980414435\r\n\r\n15-Wellington Farias da Costa Ramos-200967940127054\r\n\r\n16-Willian da Silva Teófilo-2009679401134506\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO - 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio - Decreto nº 25.623, de 06 de outubro de 1999, neste estabelecimento de ensino, em Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego de Oliveira Ribeiro-200908980231949\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Maria Alves de Oliveira Pereira-200908980014921\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-José Ricardo Ferreira da Silva-201008980188091\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Monique Rangel Aguiar da Silva-201099990166266\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Robert Leandro da Silva Pereira-200908980149185\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andresa Estevam de Oliveira-201008980157372\r\n\r\n02-Andressa Maria Andrade de Almeida-200908980050995\r\n\r\n03-Camila dos Santos Ribeiro-201108980227067\r\n\r\n04-Lucas Stançane Coelho-201208980286477\r\n\r\n05-Rodolfo de Morais Neves-200908980037034\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Elias Ribeiro de Sousa-200908980052424\r\n\r\n02-Gabriel da Costa Sales-200909200070361\r\n\r\n03-Geisa Facio dos Santos-201208980262373\r\n\r\n04-Graziele Santos Lima-200908980093457\r\n\r\n05-Herbert Silva da Cruz-201108980215310\r\n\r\n06-Ingrid da Silva dos Santos-201208980288844\r\n\r\n07-Jéssica Lopes Ferreira-201208980258422\r\n\r\n08-Joyce Cristina da Silva Costa-200908980095310\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Kelly Rodrigues de Paula-201217060492902\r\n\r\n02-Larissa Juliane Monteiro da Costa da Silva-200908980125910\r\n\r\n03-Leandro Terra de Souza-201208980254610\r\n\r\n04-Maicon Nogueira Eleaquim-20109210054375\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ramon Felipe Vieira Santiago-201208980273499\r\n\r\n02-Raquel Batista de Araujo-201208980287015\r\n\r\n03-Estefani Martins Madeira-201104860194738\r\n\r\n04-Thainan Ribeiro de Aquino-200908980077419\r\n\r\n05-Thamiris de Siqueira Vieira-201108980229787\r\n\r\n06-Thiago Casemiro de Lima-201208980285586\r\n\r\n07-Valesca Cristina de Souza Lima-200908980097525\r\n\r\n08-Vitória do Carmo Silva-200908980098173\r\n\r\n09-Yuri Jordan Nascimento Joviano-200967830142300\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Janine Lucas da Silva-201167950396729\r\n\r\n02-Maria Aparecida da Silva Vieira-201208980257612\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Juliana Carneiro da Costa-201218030377062\r\n\r\nId: 1989268"
                        ],
                        "1989333": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRTARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇAO REGIONAL DE INSPEÇAO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jerfferson Luiz Sant' Ana de Souza\r\n\r\n02-Rosa Silma Pereira de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2010\r\n\r\n01-Hully Caroline Oliveira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES, Regional Metropolitana VlI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 34.267, de 07.11.2003, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTurma: 3001 - Ano:2015\r\n\r\n01- Adilson Magalhães Fernandes -20101812013089\r\n\r\n02- Adriene Leonel Pinto -201018120135774\r\n\r\n03- Anne Beatriz Pereira Santiago -200918120069951\r\n\r\n04-Camila Araujo da Silva-200918120075765\r\n\r\n05-Carina Bernardo Souza-201318120336851\r\n\r\n06-Demmy Victoria Lima Teixeira-201118120307891\r\n\r\n07- Felipe Barbosa Marinho-200918120076222\r\n\r\n08-Gabriel Bittencourt dos Santos-201018120136410\r\n\r\n09-Grazielle de Oliveira Liborio-200918120066936\r\n\r\n10-Isaac Carlos Pontes Severiano-201313010554703 \r\n\r\n11-Jonas Dias Pereira Borto-200918120067401\r\n\r\n12-Larissa Cristina de Freitas Costa-2013181200335373\r\n\r\n13-Leticia Barbosa de Oliveira-200918120075250\r\n\r\n14-Letícia Cabral Reis da Silva-2011181203061141\r\n\r\n15-Leticia Jeronimo Raposo-201118120308004\r\n\r\n16-Matheus Dativo Costa-201018120131434\r\n\r\n17-Miguel Bayma de Vasconcelos-201018120137981\r\n\r\n18-Natasha Costa Ferreira-201118120306575\r\n\r\n19-Nayara Bento dos Santos-200918120072235\r\n\r\n20-Shenna Laíza dos Santos Oliveira-200918120068807\r\n\r\n21-Sifrá Carreiro de Oliveira-201018120139761\r\n\r\nTurma 3002 - Ano: 2015 \r\n\r\n01-Adelina Gomes da Silva-200918120069790\r\n\r\n02-Beatriz dos Anjos Coelho-200918120066006\r\n\r\n03-Carolina Tavares Junior-200918120070291\r\n\r\n04-Gabriel André da Silva-201310840296125\r\n\r\n05-Gabriel Antonio de Barros Ferreira-2011181220305412\r\n\r\n06-Grace Kelly Ferreira Rocha-200918120049764\r\n\r\n07-Isabela Cristina de Melo Souza-200918120071263\r\n\r\n08-Karollyne da Silva Ribeiro-201118120306060\r\n\r\n09-Leonardo Henrique Dantas da Silva-201218120330091\r\n\r\n10-Leticia de Souza Mariano-201118120306222\r\n\r\n11-Luis Antonio Silva de Oliveira-200918120045939\r\n\r\n12-Marcos Paulo Gonçalves-201418120341582 \r\n\r\n13-Mayara Almeida Ferreira-200918120072154 \r\n\r\n14-Renato Rocha Caetano-200918120072669 \r\n\r\n15-Stefanny de Souza Venancio-200911260068179\r\n\r\n16-Taiane Rosa da Conceição-201118120305276\r\n\r\n17-Taiana Avelino Bernardes-200918120086376 \r\n\r\n18-Thalita Oliveira Caetano da Silva Vaz-201018120135502\r\n\r\nTurma: 3003 - Ano 2015\r\n\r\n01-Alan Pereira de Oliveira de Almeida-201518120370147\r\n\r\n02-Alberto Barbosa da Silveira Neto-201218250312040\r\n\r\n03-Alexsandra Arantes Reis-201418120356342\r\n\r\n04-Barbara Lucia dos Santos dos Anjos-201018120130462\r\n\r\n05-Bianca Cristina Santos da Silva-200918250113721\r\n\r\n06-Bianca da Silva Barros-201011260130913\r\n\r\n07-Douglas Bonfin dos Anjos de Farias-201518250337050\r\n\r\n08-Douglas Inacio de Souza-200918120076141\r\n\r\n09-Estephany de Oliveira Gomes-200918120084080\r\n\r\n10-Ewelyn Lorrany Rosario de Paula-200918120070887\r\n\r\n11-Gabriel Freitas de Oliveira-201018120136584\r\n\r\n12-Ingrid Balbino Dias-201320580379708\r\n\r\n13-Jaqueline Raposo Castro-200911260025798\r\n\r\n14-Jhonathan Vital de Santana-200918120067231\r\n\r\n15-Júlia de Oliveira Landim-201418120357152\r\n\r\n16-Keven Ramos da Silva-201018120137122\r\n\r\n17-Monique de Barros Cruz-201018120138366\r\n\r\n18-Nayara Laudadio de Carvalho-200918120084322\r\n\r\n19-Raphaella Vieira Nogueira Ducla de Lima-201418120356010\r\n\r\n20-Ricardo Junio Resende Pereira de Lima-20101812014126\r\n\r\n21-Ruan Paiva da Silva-201518120370228\r\n\r\n22-Thaís dos Santos Avelino-201018120140182\r\n\r\n23-Wesley Damião Batista de Souza-201010840131710\r\n\r\n24-Willian de Oliveira Poubel-200918120069447\r\n\r\nTurma 3004 - Ano 2015\r\n\r\n01-Alvaro Barbosa da Silva-200918120051904\r\n\r\n02-Ana Beatriz Xavier Nunes-200918250105821\r\n\r\n03-Bruna Santos Santana das Virgens-200918250097505 \r\n\r\n04-Davi Figueirêdo Neves-200918120076060\r\n\r\n05-Dayane Reis dos Santos-201018120134530\r\n\r\n06-Fernanda Alessandrini Farias de Carvalho-200918250098072\r\n\r\n07-Flávia Soares da Silva-200918120066693\r\n\r\n08-Gabriela Alves Souza de Carvalho-201018120136748\r\n\r\n09-Iago de Oliveira Montezuma-201118120307709\r\n\r\n10-Jean Matheus Marques da Silva-201018120130381\r\n\r\n11-Jonathan Nunes de Souza-201218250311745\r\n\r\n12-Kethleen de Almeida Costa-201318120334644\r\n\r\n13-Lucas de Oliveira Genuino-201318050521572\r\n\r\n14-Lucas Figueirêdo Matos-200918120071859\r\n\r\n15-Mateus Augusto dos Santos Silva -200918250111605\r\n\r\n16-Maycon Geraldo Franco-201318120337236\r\n\r\n17-Natan Pereira de Oliveira de Almeida-201018120141588\r\n\r\n18-Patrick dos Santos Alves Ferreira-2009181200855566\r\n\r\n19-Rebeca Pereira Modesto -200921090054404\r\n\r\n20-Ritchelle Carneiro da Silva Domingues-200918120085708\r\n\r\n21-Saiori de Oliveira Nunes-201118120309329\r\n\r\n22-Stephany Reiff França da Silva-201320710427881\r\n\r\n23-Suellen Cristina Santos da Silva-200918120072740\r\n\r\n24-Wesley Soares de Oliveira-200918120073207\r\n\r\n25-Yan Gomes Castro Sant´Anna-201018120141154\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES, Regional Metropolitana VlI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733 de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM- M4 - 01 - Ano: 2015 \r\n\r\n01- Ana Caroline da Silva Cordeiro-200918120052129\r\n\r\n02-Bruna dos Santos Silva-20136490074810\r\n\r\n03-Clayton Bastos Campos-201418120354481\r\n\r\n04-Carlos Vinicius Esteves Granado-2012200840349632\r\n\r\n05-Fábio Goiabeira Cardoso-201418120352002\r\n\r\n06-Jefferson Luiz de Oliveira-201418120356423\r\n\r\n07-Jeniffer de Souza Gama Costa da Silva-201440580456792\r\n\r\n08-João Marcos Ribeiro Matola-200910840121131\r\n\r\n09-Luis Carlos Alves-201418120342988\r\n\r\n10-Madson Lucas Souza da Silva-201118120306494\r\n\r\n11-Marcelo Gouveia da Silva Júnior-200918250112911\r\n\r\n12-Marcio Vinicius Silva de Arruda-201320580397951\r\n\r\n13-Matheus Lima Sinésio Ferreira-201318120339281\r\n\r\n14-Rafaela da Silva Nonato-200918250115775\r\n\r\n15-Raquel Agapito da Silva Bispo-200918120068980\r\n\r\n16-Tatiane Cristina da Silva-201120580261608\r\n\r\n17-Thays Sampaio Viana-201018120140344\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE COSTA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 6583, de 08.03.1983 e Resolução SEEDUC nº 4461, de 17.05.2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n1-Adriene Ferreira Soares da Silva 200918130018225\r\n\r\n2-Amanda Pessanha Machado 201018130338228\r\n\r\n3-Ana Letícia Bezerra Diogo Granada 200920580001791\r\n\r\n4-Ana Paula Martins Alves 201318130513509\r\n\r\n5-Andrezza Jessica Santos do Nascimento 201018130334410\r\n\r\n6-Beatriz da Silva Lima 201318130531086\r\n\r\n7-Beatriz Oliveira de Araujo 201018130295820\r\n\r\n8-Diana Alves Januario 201018130338651\r\n\r\n9-Eliza Tavares 200918130024381\r\n\r\n10-Evelyn Cristina Ribeiro Vitorio Roberto-20101850318661\r\n\r\n11-Gabriel de Melo Braga 201018130349010\r\n\r\n12-Ingrid Barreto Campos 200968150038660\r\n\r\n13-Jheniffer Lohany de Oliveira Vitor 200918130030004\r\n\r\n14-Juliana Corrêa do Prado 200918130009315\r\n\r\n15-Kevin da Silva Rangel de Amorim 201318130519035\r\n\r\n16-Krislayne Pereira Sanches 200918130011999\r\n\r\n17-Larissa Silva Telles Possão201218130475937\r\n\r\n18-Livia dos Santos Siqueira Antonio 200918130009900\r\n\r\n19-Lorraine Santos 200918130019116\r\n\r\n20-Luan Erick da Silva Santana 201318130528298\r\n\r\n21-Lucas Luiz Romano das Neves 201318130529189\r\n\r\n22-Marcelle Ribeiro da Silva Oliveira 201118130440071\r\n\r\n23-Maria Paula Pereira dos Santos 200918130005166\r\n\r\n24-Mateus Silva Couto 200918170137101\r\n\r\n25-Michaella Serafin Gonçalves 200918130011565\r\n\r\n26-Renan Machado de Lima Azevedo 200923770020544\r\n\r\n27-Sthefany Candido Castanheira 201018130346166\r\n\r\n28-Thais Fernandes Leiroza da Silva 200918130023652\r\n\r\n29-Thierre Ferreira Cabral Gaia 200918130048132\r\n\r\n30-Vanessa Gomes Rosetolato 201218130501873\r\n\r\n31-Victoria Silva dos Santos 201318130526406\r\n\r\n32-Yuri da Silva Carvalho Bonfim 200918130007452\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alison Oliveira Xavier 200911230073409\r\n\r\n02-Bianca Costa dos Santos 200920660000503\r\n\r\n03-Hassan Ribeiro da Silva 201318130547241\r\n\r\n04-Ingrid Salles Casimiro 200918130066203\r\n\r\n05-Jennifer Olimpio de Magalhães 201118170079556\r\n\r\n06-Jennyfer Duarte Rosa da Silva 200918130002302\r\n\r\n07-Jessica Serafim Gonçalves 200918130027305\r\n\r\n08-Joyce Cristina Cesaria Ferreira de Souza 200918130038684\r\n\r\n09-Julio Cesar dos Santos Fraga Junior 201318030393900\r\n\r\n10-Kelly Gomes da Silva 200918130049295\r\n\r\n11-Larissa Santos de Luna 201018130291671\r\n\r\n12-Laryssa Soares de Oliveira 200918130036479\r\n\r\n13-Lorrain Prisco Santos Pereira 201418130597237\r\n\r\n14-Lucas Pinto Silva 201018130340478\r\n\r\n15-Marcos Suel Cardoso da Rocha 201518130611310\r\n\r\n16-Maxwell Brizon de Lima 200918230296146\r\n\r\n17-Nathalia Costa Mourao 201105200191837\r\n\r\n18-Pâmela de Oliveira Lopes 201318130516958\r\n\r\n19-Rebeca Ferreira Duarte 200918230085870\r\n\r\n20-Sabrina Rodrigues Terra 200918130020394\r\n\r\n21-Sara do Nascimento da Costa 201318130540662\r\n\r\n22-Yan Viterbo Agostinho Nascimento 201018130303270\r\n\r\n23-Yasmin da Conceição Ruiz 200918050012239\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE COSTA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 6583, de 08.03.1983 e Resolução SEEDUC nº 4461, de 17.05.2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA- IV/1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carlos Henrique do Nascimento Barbosa - 200918130010160\r\n\r\n02-Cristian Patrick de Oliveira Silva - 200918050050327\r\n\r\n03-Diego Melo dos Santos - 200918130065304\r\n\r\n04-Flavio Nunes Mendes - 201118230233556\r\n\r\n05-Italo Moreira Mendonça - 200911230008348\r\n\r\n06-João Batista do Nascimento França - 201118230269747\r\n\r\n07-Jonas Pereira da Silva - 201418130597903\r\n\r\n08-José Amilton Esmeraldo - 201418130600556\r\n\r\n09-Kátia Morgana da Silva Sant'ana Imbassahy - 201418130550788\r\n\r\n10-Luciene Moreira Ramos Ferreira - 201318130548213\r\n\r\n11-Marcia Cristina da Silva Ferreira - 201318130547675\r\n\r\n12-Marcos dos Santos Silva - 201318130548566\r\n\r\n13-Marlon Correa França - 201208970388943\r\n\r\n14-Marlucia da Silva Paula - 201318130548051\r\n\r\n15-Mayara Pinto de Oliveira - 200918050151867\r\n\r\n16-Micheli Monique de Oliveira Melo - 201218130471001\r\n\r\n17-Paulo Ricardo Barbosa da Silva - 201318130549376\r\n\r\n18-Raimunda da Silva Oliveira Campos - 201318130549104\r\n\r\n19-Regiane Bastos dos Santos - 201312080454110\r\n\r\n20-Sara Custódio Pereira da Conceição - 200918090004776\r\n\r\n21-Walter da Purificação Gonçalves - 201318130548991\r\n\r\n22-William Alves Ambrozio - 201418130558096\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:NEJA- IV- 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anne Christine da Silva Vianna de Sousa - 201518130642360\r\n\r\n02-Caroline da Silva Duarte - 201418130568131\r\n\r\n03-Davidson Emilio Ferrari Bessa - 201099990006385\r\n\r\n04-Georgina Leopoldina da Cunha de Castro - 201211840446595\r\n\r\n05-Matheus Carlos Martins de Souza - 200918130041200\r\n\r\n06-Mileide dos Santos Nunes - 201418130586898\r\n\r\n07-Rodrigo Soares Pereira - 201018130334079\r\n\r\n08-Sonia Custodio de Jesus Senna - 201418130590143\r\n\r\n09-Tatiana Rocha do Nascimento - 201418130564910 \r\n\r\n10-Vanderson dos Santos Barbosa - 201418130595961\r\n\r\n11-Virginia de Oliveira Pacheco - 201418130599110\r\n\r\n12-Walter da Purificação Gonçalves-201318130548991\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL DUQUE COSTA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001/1° SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-André de Carvalho Leite\r\n\r\n02-Andrea Ferreira Alves de Mendonça\r\n\r\n03-Andressa de Andrade Alves\r\n\r\n04-Cintia Pires Lima\r\n\r\n05-Danilo Vieira da Silva\r\n\r\n06-Dayane Paiva dos Santos\r\n\r\n07-Gabriel Pereira Ferreira\r\n\r\n08-Gabriel da Silva Ramos\r\n\r\n09-Gabriela de Souza Felisberto Oliveira de Freitas\r\n\r\n10-Ingrid Neves da Silva\r\n\r\n11-Jhony Matheus Souza de Oliveira\r\n\r\n12-Karen Lane da Costa Silva\r\n\r\n13-Karen Masaline Martins\r\n\r\n14-Karina Medeiros Pereira\r\n\r\n15-Kayo Araujo Alves\r\n\r\n16-Laiza Medeiros Freitas de Oliveira\r\n\r\n17-Larissa Pereira Rodrigues da Silva\r\n\r\n18-Leonardo Silva Peixoto Ribeiro\r\n\r\n19-Lorraine Santos de Souza\r\n\r\n20-Lucas Alvarinho de Araujo\r\n\r\n21-Lucas Farias Silva de Oliveira\r\n\r\n22-Luene Freitas de Oliveira\r\n\r\n23-Marcia da Silva Rego Souza\r\n\r\n24-Marcos Vinicius da Silva Cardoso\r\n\r\n25-Marcos Vinicius Gomes Valentim\r\n\r\n26-Maxwell Nogueira Paula de Oliveira\r\n\r\n27-Midian da Silva Penha\r\n\r\n28-Natalha Lemes de Oliveira\r\n\r\n29-Neusa Regina Soeiro Francisco\r\n\r\n30-Patrick Mariano da Silva\r\n\r\n31-Renato Barbosa da Silva\r\n\r\n32-Roberto Santos Furtado\r\n\r\n33-Tayluan de Jesus dos Santos\r\n\r\n34-Victor Guilherme de Souza Machado\r\n\r\nTURMA: JA 3002/2° SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alef Silva Araujo\r\n\r\n02-Angelo Alipio Silva de Almeida\r\n\r\n03-Bianca de Azevedo Rocha\r\n\r\n04-Cristiane Costa de Oliveira \r\n\r\n05-Fabiana Soares de Souza\r\n\r\n06-Helen Cabral da Silva Pereira\r\n\r\n07-Isamere da Silva Conceição\r\n\r\n08-Jessica Dias dos Santos\r\n\r\n09-Jéssica Lima da Silva\r\n\r\n10-Jonas Moreira Silva\r\n\r\n11-Josiane de Jesus Cordeiro de Lima\r\n\r\n12-Joyce da Silveira Cabral\r\n\r\n13-Kaique Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n14-Laura Cristina Ignácio da Silva\r\n\r\n15-Lucia Rafaela da Conceição\r\n\r\n16-Matheus da Rocha Silva\r\n\r\n17-Matheus Messias Nascimento\r\n\r\n18-Maycon dos Santos Gonçalves\r\n\r\n19-Quiteria Soares da Silva\r\n\r\n20-Renan Roberto Quintino\r\n\r\n21-Rodrigo de Moura Souza\r\n\r\n22-Silvane Pinto da Silva Ferreira\r\n\r\n23-Thais Mayara Nascimento da Cruz\r\n\r\n24-Thaynara de Anchete Sinfronio \r\n\r\n25-Thiago Domingos Navega Silva\r\n\r\n26-Vander Ribeiro da Paixão Marino \r\n\r\n27-Vanessa de Souza Silva\r\n\r\n28-Vitor Alves de Freitas\r\n\r\n29-Viviane Aparecida dos Santos Lima\r\n\r\n30-Winicius Pereira dos Santos\r\n\r\n31-Yandra Costa de Almeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL DUQUE COSTA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV/2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Alcântara de Almeida\r\n\r\n02-Ana Carina Gomes de Souza Braga\r\n\r\n03-Ana Carolina Moura Fernandes\r\n\r\n04-Ana Maria Ribeiro Sant'ana\r\n\r\n05-Ana Paula Gomes de Souza\r\n\r\n06-Carina de Campos Pinheiro\r\n\r\n07-Caroline Sthefani dos Santos\r\n\r\n08-Celia Aparecida da Silva Martins\r\n\r\n09-Clayton de Souza\r\n\r\n10-Cristiane Jorge dos Santos\r\n\r\n11-Debora Regina Delfino Ferrari Castro\r\n\r\n12-Edson de Araujo Oliveira\r\n\r\n13-Edson de Oliveira Noronha\r\n\r\n14-Giovanna Cristina de Oliveira Pedrosa\r\n\r\n15-Graziele dos Santos Ribeiro\r\n\r\n16-Igor Santos de Oliveira\r\n\r\n17-Jean Carlos Mangueira Pinto\r\n\r\n18-Marcelo Moraes de Mello\r\n\r\n19-Jennifer dos Santos Leal\r\n\r\n20-Marilza de Carvalho Barros\r\n\r\n21-Paulo Roberto Moreira Santos Filho\r\n\r\n22-Rodolfo Magalhães Correa\r\n\r\n23-Sergio da Silva Junior\r\n\r\n24-Shaiane Alves Ferreira\r\n\r\n25-Tamíres Gomes de Souza \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:NEJA- IV- 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anne Christine da Silva Vianna de Sousa - 201518130642360\r\n\r\n02-Caroline da Silva Duarte - 201418130568131\r\n\r\n03-Davidson Emilio Ferrari Bessa - 201099990006385\r\n\r\n04-Georgina Leopoldina da Cunha de Castro - 201211840446595\r\n\r\n05-Matheus Carlos Martins de Souza - 200918130041200\r\n\r\n06-Mileide dos Santos Nunes - 201418130586898\r\n\r\n07-Rodrigo Soares Pereira - 201018130334079\r\n\r\n08-Sonia Custodio de Jesus Senna - 201418130590143\r\n\r\n09-Tatiana Rocha do Nascimento - 201418130564910 \r\n\r\n10-Vanderson dos Santos Barbosa - 201418130595961\r\n\r\n11-Virginia de Oliveira Pacheco - 201418130599110\r\n\r\n12-Walter da Purificação Gonçalves-201318130548991\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Metroplitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43.723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino: \r\n\r\nTURMA: NEJA - IV01 - 2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01- Eunice dos Santos de Souza - 201418150239719 \r\n\r\n02 -Graziele Martins Florindo Tenorio - 201312380457110\r\n\r\n03- Patrick Ferreira da Silva Cruz - 201418150241373 \r\n\r\n04-Paulo Cesar Santos Rosa - 201418150193387 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA DOS \r\n\r\nSANTOS DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA, Diretoria Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE n° 1.553, de 11.07.1990, torna público o nome da aluna que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 1996\r\n\r\n01- Giselle Guimarães Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA, Diretoria Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Francisca da Cunha Lopes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Andressa Ramos Ventura \r\n\r\n02 - Iris de Souza Loroza \r\n\r\n03 - Yago Ayeta Pontes dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA, Diretoria Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA PAEM M4 - 01: ANO: 2013\r\n\r\n01 - Luís Fernando Viana Júnior \r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA, Diretoria Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria nº 9800/ECDAT, de 16.08.1989, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Adricia Ellen Milton da Silva - 20131805045886\r\n\r\n02- Caroline de Castro Saraiva - 201318190227863\r\n\r\n03- Fellipe Ribeiro Ferreira - 201318190228088\r\n\r\n04- Gabriel Silva de Souza - 200918190020498 \r\n\r\n05- Isabor Silva Rodrigues - 201114650294008\r\n\r\n06- Jhonatan Gomes Duarte Meira - 200918190021036 \r\n\r\n07- Jonathan Vinicius Pereira Santos - 201118190182379\r\n\r\n08- Kelly da Silva Ponciano de Oliveira - 200918190031422\r\n\r\n09- Lais Santos Maia - 200918190031694\r\n\r\n10- Lilian de Andrade do Nascimento - 200918450052700\r\n\r\n11- Lucas Luiz de França da Silva - 200911480008469\r\n\r\n12- Rafael da Silva Dias - 201318190221660\r\n\r\n13- Rafael Danubio Andre de Araujo - 200918190063898\r\n\r\n14- Rayane Botelho de Moura - 2009181900222431\r\n\r\n15- Rhayanne Karoline Tele Passos da Silva - 201318190224252\r\n\r\n16- Ronaldo Cardoso da Silva - 200918190026267 \r\n\r\n17- Sunamita Braz Bahia - 200918190061253\r\n\r\n18- Vinicius Silva de Oliveira - 200918190040847\r\n\r\n19- Wanderson Rocha Rodrigues Silva - 201318060414930\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Alexandre Fernando Freitas de Souza - 200918190023241\r\n\r\n02- Bruna Renata Siqueira Floriano - 200918060112570\r\n\r\n03- Carolina Vieira Rodrigues - 200911480000484\r\n\r\n04- Caroline Alves dos Santos - 200918440041063\r\n\r\n05- Caroline Candido Araujo - 200911480000565\r\n\r\n06- Daniel Luiz dos Santos Silva - 200918260125935\r\n\r\n07- Erika Bueno da Silva - 201518190274058\r\n\r\n08- Felipe da Silva Baia- 201418190258986\r\n\r\n09- Gabriel Henrique Gregorio Oliveira - 201318190228835 \r\n\r\n10- Igor Castanheira Barboza - 200918190031007\r\n\r\n11- Laiza Ester de Oliveira Alves - 201018190153461\r\n\r\n12- Leticia de Oliveira Alves - 201218190216776\r\n\r\n13 - Marcos Jonathan dos Reis Santos - 200911480004200\r\n\r\n14- Mirella Tavares Ferreira - 200908610094572\r\n\r\n15- Paulo Cesar do Nascimento Bittencourt - 2013034470358006\r\n\r\n16- Pedro de Souza Carlos - 200918190025961\r\n\r\n17- Rafael Jorge da Silva Rodrigues - 200918190033476\r\n\r\n18- Rômulo de Castro Dias Vargas - 201318190232514\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA, Diretoria Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução nº 4733 de 01.11.2011, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA PAEM - M4 - 01- ANO: 2015\r\n\r\n01- Davi da Silva Telles de Moraes\r\n\r\n02 -Edson Pinheiro Junior - 200918190038516\r\n\r\n03 -Fernando da Costa Porto - 200918190024051\r\n\r\n04- Samuel Amaro Braz - 20101819015871\r\n\r\n05 -Veronica de Oliveira Leitão - 200918190034014\r\n\r\n06 -Veronica dos Santos Lima - 201018190145604\r\n\r\n07 -Wemerson do Rosário Machado - 201011480286874\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA, Diretoria Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 9047/86 de 07.07.1986, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA PAEM M4 - 01- ANO: 2015\r\n\r\n01- Marcelo de Faria Furtunato - 201418190256770\r\n\r\n02- Paloma Borges Veiga de Oliveira - 200918190048821\r\n\r\n03 - Wallace da Silva Gomes - 201018190169031\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA, Diretoria Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria nº 9800/ECDAT, de 16.08.1989, neste estabelecimento de Ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wallace de Oliveira Alves - 201118190189977\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Danrley Salgado de Almeida - 200918190041819\r\n\r\n02 - Pamela Salgado de Almeida - 200918190060600\r\n\r\nId: 1989333"
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                        "1989321": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO BRIZOLÃO 314 GALILEU GALILEI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 314 GALILEU GALILEI, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio autorizado através do Decreto nº 25.623, de 05.10.1999 neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Vinícius do Nascimento Leite - 200917620052901 \r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2014\r\n\r\n01-Cássia Patrocinio Vieira Machado - 200917620144423 \r\n\r\n02-Douglas Pereira dos Santos Monteiro - 201017620157922 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luís Matheus Lucas do Nascimento - 201217620358521 \r\n\r\n02-Gecilda Deodato Cosme - 201217620339225 \r\n\r\n03-Raylaine Jéssica dos Santos de Brito - 201217620335157 \r\n\r\n04-Valderilson Oliveira Tavares - 201217620331402 \r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Caio Vinícius Silva Felix - 200917620013177 \r\n\r\n02-Milena Fernandes de Almeida - 200917620071957 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Magalhães Cosme - 200917620012861 \r\n\r\n02-Maycon Ribeiro Nascimento - 201217620376260\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Matheus Lourenço Ezaquiel - 200917620015372 \r\n\r\n02-Maurício Braz da Silva - 200917620154909 \r\n\r\n03- Natanael Benício de Sá de Oliveira - 201017620149156 \r\n\r\n04-Ruanita Silvano da Silva - 201517620545819 \r\n\r\n05-Sandro Gamaliel de Jesus Dias - 201017620153773\r\n\r\n06-Sergio Luiz Baptista - 200917620024525 \r\n\r\n07-Yasmin da Silva Rocha - 201017060344269\r\n\r\nO DIRETOR DO DO CIEP BRIZOLÃO 314 GALILEU GALILEI, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos autorizado através do Decreto nº 43.723 de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01- ANO: 2014/2º Semestre\r\n\r\n01-Girlanda dos Santos Silva - 200967960088100 \r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01- ANO: 2015/1º Semestre\r\n\r\n01-Juliana Pereira França - 201417620447160 \r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01- ANO: 2015/2º Semestre\r\n\r\n01-Maria de Fatima Almeida Melo dos Santos-20141762048912 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 314 GALILEU GALILEI, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental modalidade de Jovens e Adultos autorizado através da Resolução n° 2770 de 03.02.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA 901- ANO: 2007/1º Semestre\r\n\r\n01-Izabel Silva de Santana\r\n\r\nTURMA: JA 901 - ANO: 2008/2º Semestre\r\n\r\n01-Luan de Souza Fernandes\r\n\r\nTURMA: JA 901- ANO: 2009/2º Semestre\r\n\r\n01-Marcos André da Silva Machado \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 09- Miguel Angelo Pessanha Monteiro\r\n\r\nLeia-se: 09-Miguel Angelo Pessanha Monteiro\r\n\r\nD.O. DE 16/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 06-Patrick dos Santos Frutuozo\r\n\r\nLeia-se: 06- Patrick da Silva Frutuozo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO GRACIELE LOPES PEREIRA Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 1979, de 19 07.1978, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2015 \r\n\r\n01-Ana Luiza Almeida de Azevedo \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2015 \r\n\r\n01-Laryssa Braz Posvar \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2015 \r\n\r\n01-Jonas da Silva Junior \r\n\r\n02-Lorraine Luzia Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO 2015 \r\n\r\n01-Ana Carolina Coelho da Silva \r\n\r\n02-Izabela Freitas de Souza \r\n\r\n03-João Victor Alves da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, autorizado através do Parecer nº 004, de 15 de janeiro 2008 do CEE/RJ, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nMÓDULO III - TURMA 01/ 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jonathan Willian Araujo da Conceição\r\n\r\nId: 1989321"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1989225": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 18/2013. PARTES: UERJ e Geraldo de Sousa. OBJETO: Alteração da data de vencimento da contraprestação mensal, imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua São Francisco Xavier, 214/702, Maracanã, Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/8495/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/03/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida e Compromisso de Pagamento. PARTES: UERJ e Cristiani Pereira de Freitas. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente às taxas de ocupação de imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua Domingos Lopes, 267 casa 102, Madureira, Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2016. VALOR: R$ 1.836,16 (hum mil oitocentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 10 (dez) parcelas mensais. PROCESSO UERJ Nº 11001/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação. PARTES: UERJ e Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social. OBJETO: Alteração das Cláusulas Primeira e Quarta, prorrogando o prazo da locação por 06 (seis) meses e alterando o valor contratual, referente ao imóvel da Rua da Matriz, 82 - Botafogo - RJ (IESP). VALOR MENSAL: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). DATA DA ASSINATURA: 06/09/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ nº 7367/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/09/2016.\r\n\r\nId: 1989225"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato do Contrato nº 401/2015/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Data Store Informática e Serviços LTDA. OBJETO: Rescisão amigável entre as partes, em virtude da inexequibilidade do objeto. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Processo nº E-26/008/662/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato nº 194/2015/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Kademed Medicamentos LTDA. OBJETO: Rescisão unilateral, devido ao inadimplemento contratual. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-26/008/3461/2014.\r\n\r\nId: 1989402"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Engenharia Cartográfica, Área de Sensoriamento Remoto e Fotogrametria, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/10666/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuis Antonio de Andrade\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,22\r\n\r\n2º\r\n\r\nFernanda Puga Santos Carvalho\r\n\r\n8,84\r\n\r\n8,84\r\n\r\n8,84\r\n\r\n8,84\r\n\r\n3º\r\n\r\nFrancisco José da Cunha Silveira\r\n\r\n7,07\r\n\r\n7,24\r\n\r\n7,24\r\n\r\n7,18\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Engenharia Mecânica, Área de Projeto de Máquinas, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/11157/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGabriel Mário Guerra Bernardá\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,50\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA, ÁREA DE FABRICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/11.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que não houve candidatos aprovados no referido concurso. Proc. nº E-26/007/11158/2015.\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MÉDICO-CIRÚRGICA, ÁREA ENFERMAGEM CIRÚRGICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/11.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público que não houve candidatos aprovados no referido concurso. Proc. nº E-26/007/1055/2015.\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, ÁREA GEOMETRIAS E EDUCAÇÃO MATEMÁTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/11.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público que não houve candidatos inscritos no referido concurso. Proc. nº E-26/007/845/2016.\r\n\r\nId: 1988781"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Matemática, Física e Computação, Área de Desenho Industrial, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/9786/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMaria Victoria Cabrera Aguilera\r\n\r\n8,25\r\n\r\n8,13\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,13\r\n\r\nId: 1988782"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos, para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Direito Processual, Área de Prática Jurídica Trabalhista e Direito Processual do Trabalho (Escritório Modelo), cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/8126/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDaniel Queiroz Pereira\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,34\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,56\r\n\r\nId: 1988784"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Mecânica e Energia, Área de Engenharia Mecânica, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/9691/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRaphael Midea Cuccovia Vasconcelos Reis\r\n\r\n9,4\r\n\r\n9,7\r\n\r\n9,6\r\n\r\n9,6\r\n\r\n2º\r\n\r\nMonique Osório Talarico da Conceição\r\n\r\n9,2\r\n\r\n9\r\n\r\n9,2\r\n\r\n9,1\r\n\r\nId: 1988789"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Educação Matemática, Área de Geometria, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/11948/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPAULO ROBERTO CASTOR MACIEL\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,56\r\n\r\n2º\r\n\r\nJANSLEY ALVES CHAVES\r\n\r\n8,29\r\n\r\n7,96\r\n\r\n7,79\r\n\r\n8,01\r\n\r\n3º\r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO NOVAES\r\n\r\n6,73\r\n\r\n7,06\r\n\r\n6,06\r\n\r\n6,62\r\n\r\n4º\r\n\r\nRAFAEL MENDES LEAL\r\n\r\n5,88\r\n\r\n5,88\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,60\r\n\r\nId: 1988790"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Titular, com carga horária de 40(quarenta) h/s, do Departamento de Relações Públicas, Área de Relações Públicas, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução nº 03/91, do Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e da Lei nº 5.343/2008. Proc. nº E-26/007/8990/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nAval. 4\r\n\r\nAval. 5\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1°LUGAR\r\n\r\nMARLENE REGINA MARCHIORI\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,75\r\n\r\nId: 1988793"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE MÉDICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Medicina Integral, Familiar e Comunitária, Área de Saúde Coletiva com ênfase em Medicina de Família e Comunidade, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/6305/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nJulia Barban Morelli Rosas\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,02\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,10\r\n\r\n02º\r\n\r\nDaniel Storti Netto Puig\r\n\r\n6,97\r\n\r\n6,97\r\n\r\n7,22\r\n\r\n7,05\r\n\r\n03º \r\n\r\nGarcia Alejandro Vergara Figueiroa\r\n\r\n7,04\r\n\r\n6,91\r\n\r\n6,91\r\n\r\n6,95\r\n\r\n04º\r\n\r\nJosé de Almeida Castro Filho\r\n\r\n6,99\r\n\r\n6,74\r\n\r\n6,87\r\n\r\n6,86\r\n\r\n05º\r\n\r\nRafael Cangemi Reis\r\n\r\n6,91\r\n\r\n6,53\r\n\r\n7,03\r\n\r\n6,82\r\n\r\n06º\r\n\r\nMarcele Bocater Paulo de Paiva\r\n\r\n6,93\r\n\r\n6,68\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,80\r\n\r\n07º\r\n\r\nMariana Tomasi Scardua\r\n\r\n6,79\r\n\r\n6,41\r\n\r\n6,79\r\n\r\n6,66\r\n\r\nId: 1988795"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: PSICÓLOGO, ÁREA DE ATUAÇÃO: PSICOLOGIA CLÍNICA - PROCESSO UERJ Nº 2304/2010. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna público que está disponível no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso, o resultado preliminar da prova de títulos, após avaliação dos documentos encaminhados pelos candidatos no período de 25 a 27/04/2016, em consequência do cancelamento do resultado definitivo da etapa da Prova de Títulos, conforme aviso divulgado em 15/04/2016.\r\n\r\nOs candidatos terão prazo de 06 a 17/10/2016 para interpor recursos, através da página eletrônica citada no edital do concurso público, devendo observar os procedimentos ali elencados.\r\n\r\nId: 1988797"
                            ],
                            "1989217": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/10/16, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR. Proc. UERJ nº E-26/007/5626/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1989217"
                            ],
                            "1989246": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação nº 006/2016, assinado em 18/07/2016, ao Contrato nº 012/2013. PARTES: PRODERJ e a Markway Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.920.874,88. PROCESSO Nº E-12/078/794/2013.\r\n\r\nId: 1989246"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                        "Atos": {
                            "1988334": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.09/16). PARTES: Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e Merisa S.A. Engenharia e Planejamento OBJETO: A definição de compromissos que assumem as Partes para a adequação do empreendimento denominado Bela Vista, de propriedade da Compromissada, às normas ambientais pertinentes; a emissão de autorização ambiental para adoção de medidas de recuperação e compensação ambiental prevista no TAC, e emissão de Certidão de Regularidade Ambiental, caso haja o cumprimento de todas as cláusulas previstas no TAC. PRAZO: 03 (três) anos, a contar da data de publicação do extrato do TAC no Diário Oficial. VALOR: R$ 235.479,61 (duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.13258/2015.\r\n\r\nResponsável pela Publicação – Luciano Tadeu Arcanjo (arcanjolucianotadeu@hotmail.com)\r\n\r\nO cliente efetuou o pagamento em 13/10/2016.\r\n\r\nId: 1988334"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1988665": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 007/2016. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Working Plus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.088,00 (mil e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/09/2016.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de instalação, fornecimento, manutenção preventiva e corretiva de desktops e notebooks, incluindo troca de peças e suprimentos, no período de 01/06/16 a 30/06/2016, para atender as necessidades da Operação Lapa Presente.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 287/79 e Decretos Estaduais nº 3149/80 e 21081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/824/2016.\r\n\r\nId: 1988665"
                        ],
                        "1988666": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/08/2016.\r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2015, relativo ao fornecimento de licenciamento de softwares, lote 06-3,200 (três mil e duzentas) horas de banco de dados de prestação de serviços em soluções MICROSOFT, para atender a Operação Lei Seca.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 25/08/2016 a 24/08/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 604.800,00 (seiscentos e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/888/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2016.\r\n\r\nId: 1988666"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1989387": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IVONE DE OLIVEIRA BARCELLOS, Servente, ID 3666713-7/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Cinamomo, U.A. 18-3114, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2179/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 29/08/2016, LUCIENE DA SILVA TELES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4361151-6/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 035 Marechal Henrique Teixeira Lott, U.A. 18-0986, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 29/07/2016, publicado no D.O. de 03/08/2016. Processo nº E-03/016/1929/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/09/2016, LAURA CRISTINA DA CUNHA BULKOWSKI, Prof. Doc. II, ID 3435194-9/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 302 Charles Dickens, U.A. 18-1920, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/2552/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 20/06/2016, ANTÔNIO RICARDO JASMIM MACHADO, Prof. Doc. I, ID 3902444-0/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Barão do Rio Branco, U.A. 18-3401, Município de Rio Bonito, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/2719/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/07/2016, MIRIAN PACHECO DE FREITAS ROMÃO, Prof. Doc. II, ID 3270436-4/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dom Pedro II, U.A. 18-0080, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/1936/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 28/03/2016, ILMA MACHADO DA SILVA PEÇANHA, Merendeira, ID 3615454-7/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Lucas da Silva, U.A. 18-2367, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/1682/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/07/2016, SIMONE CRISTINA RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID 3425648-2/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Bangu, U.A. 18-5819, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/2716/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, JOANA DARC CRISTINA MARIANO, Prof. Doc. II, ID 4048436-0/vínculo 1, da função de Secretário do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 18-3188, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/3055/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, PATRÍCIA DIAS VIEIRA, Prof. Doc. I, ID 3510006-0/vínculo 2, da função de Secretário do C.E. Prof. Ney Cidade Palmeiro, U.A. 18-0038, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/2156/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 29/02/2016, LEANDRA DOS SANTOS ROBLEDO, Prof. Doc. II, ID 3619224-4/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Euclydes Paulo da Silva, U.A. 18-0147, Município de Maricá, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 13/04/2015, publicado no D.O. de 20/04/2015. Processo nº E-03/002/1344/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 19/08/2016, ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, Prof. Doc. I, ID 4330737-0/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Irineu José Ferreira, U.A. 18-6917, Município do Rio de Janeiro, designada provisoriamente, através do Ato de 19/10/2015, publicado no D.O. de 22/10/2015, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/3109/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ALYSSON CERQUEIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 4181932-2/vínculo 6, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Gecy Vieira Gonçalves, U.A. 18-6984, Município de Volta Redonda, designado provisoriamente, através do Ato de 09/09/2015, publicado no D.O. de 15/09/2015, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/2716/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 10/08/2016, MARIA ELIZETE CONSTANTINO ROCHA, Prof. Doc. II, ID 3456538-8/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 032 Cora Coralina, U.A. 18-1019, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1818/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, KELLY DE AVILA PEIXOTO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 4329035-3/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 422 Nicanor Ferreira Nunes, U.A. 18-1779, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 12/06/2014, publicado no D.O. de 17/06/2014. Processo nº E-03/006/1884/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 09/08/2016, WELLINGTON SERAFIM DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5034121-9/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 370 Prof. Sylvio Gnecco de Carvalho, U.A. 18-0987, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do Ato de 25/01/2016, publicado no D.O. de 28/01/2016. Processo nº E-03/016/1811/2016.\r\n\r\nId: 1989387"
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                    "1989422": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, SELMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVEIRA, Prof. Doc. II, ID 4034985-3/vínculo 2, da função de Orientador Educacional do C.E. Prof. Aragão Gomes, U.A. 18-2172, Município de Mendes, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/2019/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/07/2016, VALMIR ORÇAI FIALHO, Prof. Doc. I, ID 4204984-9/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Rui Guimarães de Almeida, U.A. 18-1988, Município de Santo Antonio de Pádua, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/1462/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 18/08/2016, SANDRA MALVINO MARQUES, Agente Administrativo, ID 3450492-3/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. José Bonifácio, U.A. 18-3213, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/3595/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/07/2016, MARCIA ADRIANA DIAS DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. II, ID 3476712-6/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 141 Vereador Said Tanus José, U.A. 18-1418, Município de Italva, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/839/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/07/2016, ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3517491-9/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Alberto Torres, U.A. 18-2471, Município de São João da Barra, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2695/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/03/2016, ALCILÉA CORDEIRO RIBEIRO SOARES, Prof. Doc. II, ID 4045649-8/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Paulo Roberto Duarte de Mendonça, U.A. 18-2738, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2072/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARILDA FERREIRA GONZAGA SILVA, Prof. Doc. II, ID 4069762-2/vínculo 2, da função de Orientador Educacional do C.E. Visconde de Quissamã, U.A. 18-6847, Município de Quissamã, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2666/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, NAIR LOUSADA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 4096625-9/vínculo 2, da função de Secretário do C.E. Prof. José Antônio Maia Vinagre, U.A. 18-2187, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/1837/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CARMEN LUCIA ALVES MELO, Prof. Doc. II, ID 3517488-9/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Admardo Alves Torres, U.A. 18-2473, Município de São João da Barra, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2667/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ROSÂNGELA MARIA MESQUITA LASMAR, Prof. Doc. II, ID 3968885-2/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Irmã Terezinha de Barros, U.A. 18-7010, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/3026/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, NILMA LETTIERI DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3414708-0/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Nun' Alvares Pereira, U.A. 18-0847, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/2120/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, FABIO MARTURELLI PEÇANHA, Prof. Doc. I, ID 4323282-5/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 137 Cecília Meireles, U.A. 18-0255, Município de Petrópolis, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do Ato de 01/10/2015, publicado no D.O. de 05/10/2015. Processo nº E-03/013/1938/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/08/2016, ANDREIA MARIA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3455674-5/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 208 Alceu Amoroso Lima, U.A. 18-1017, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 06/08/2015, publicado no D.O. de 10/08/2015. Processo nº E-03/016/1813/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 13/06/2016, MICHELLE COUTO DE LIMA COELHO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4332967-5/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 18-0161 Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 17/04/2013, publicado no D.O. de 18/04/2013. Processo nº E-03/015/2103/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 13/04/2016, ROGÉRIA DA SILVA CALASSARA, Prof. Doc. II, ID 3913145-9/vínculo 2, da função de Orientador Educacional do C.E. Sérvulo Mello, U.A. 18-3484, Município de Silva Jardim, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/012/1257/2016.\r\n\r\nId: 1989422"
                    ],
                    "1989439": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/09/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/003/1574/2016 - INDEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor MARCOS AURELIO DA SILVA FARIA, ID. Funcional nº 35509449/1, Servente, para o Pleito Eleitoral de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/003/1548/2016 - INDEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor LUDMILA MARIA GUIMARÃES CLEMENTE, ID. Funcional nº 44144393/1, Prof. Doc. I, para o Pleito Eleitoral de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/013/1850/2016 - INDEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor GILBERTO COSTA, ID. Funcional nº 37271342/1, Inspetor de Aluno II, para o Pleito Eleitoral de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/003/1516/2016 - INDEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor MARCIO RONY DE OLIVEIRA CARGO, ID. Funcional nº 42052564/1, Prof. Doc. I, para o Pleito Eleitoral de 2016.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 21/09/2016.\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\n*DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral, em conformidade com o arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto nº 2479/79 e Resolução SEPLAG nº 1436/2016, aos seguintes servidores:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nE-03/023/40/2016\r\n\r\nROSANA CORREA JUNCA\r\n\r\n43813461\r\n\r\nE-03/012/1645/2016\r\n\r\nGILBERTO CARLOS MENDES GIL\r\n\r\n35772441\r\n\r\nE-03/013/1871/2016\r\n\r\nMOISES MESSIAS PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50269313\r\n\r\nE-03/023/46/2016\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n5449979\r\n\r\nE-03/012/1636/2016\r\n\r\nMARONIR DO CARMO MACHADO PIRES\r\n\r\n35194367\r\n\r\nE-03/011/1856/2016\r\n\r\nPATRICK FREIRE BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n42837260\r\n\r\nE-03/013/1741/2016\r\n\r\nCELIA REGINA COSTA DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\n37313355\r\n\r\nE-03/013/1602/2016\r\n\r\nALEXSANDRO EDUARDO ADRIANO ROSA\r\n\r\n50242580\r\n\r\nE-03/002/2827/2016\r\n\r\nVALDIER FLORES PINHEIRO\r\n\r\n35120746\r\n\r\nE-03/007/2233/2016\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BATISTA\r\n\r\n42784395\r\n\r\nE-03/011/1815/2016\r\n\r\nALESSANDRO CESAR DA SILVA DINIZ\r\n\r\n40409627\r\n\r\nE-03/011/1886/2016\r\n\r\nCIRLEI PASCHOAL DE SOUZA\r\n\r\n39967131\r\n\r\nE-03/012/1627/2016\r\n\r\nANDREA LUZIA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n33717427\r\n\r\nE-03/013/1860/2016\r\n\r\nJAIME DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n40627454\r\n\r\nE-03/012/1605/2016\r\n\r\nPIERRE DA SILVA MORAES\r\n\r\n42488036\r\n\r\nE-03/007/2159/2016\r\n\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n\r\n50194321\r\n\r\nE-03/001/4228/2016\r\n\r\nADERLY VALENTE SILVA JUNIOR\r\n\r\n39483711\r\n\r\nE-03/015/1746/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19616449\r\n\r\nE-03/013/1879/2016\r\n\r\nDEIVID ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n50243586\r\n\r\nE-03/012/1532/2016\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE PAULA BON CARDOSO\r\n\r\n40156567\r\n\r\nE-03/002/2554/2016\r\n\r\nDIEGO JASMIN MARINO\r\n\r\n43513743\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/10/2016.\r\n\r\nDE 06/10/2016\r\n\r\n*INDEFIRO o afastamento para pleito eleitoral, em conformidade com o arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto nº 2479/79 e Resolução SEPLAG nº 1436/2016, aos seguintes servidores:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nE-03/011/1997/2016\r\n\r\nADRIANO CESARIO GOMES\r\n\r\n43874380\r\n\r\nE-03/011/1987/2016\r\n\r\nOZIEL FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43880924\r\n\r\n*DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral, em conformidade com o arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto nº 2479/79 e Resolução SEPLAG nº 1436/2016, aos seguintes servidores:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nE-03/002/2614/2016\r\n\r\nALAILTON DOS REIS GUARALDE\r\n\r\n32662548\r\n\r\nE-03/011/1979/2016\r\n\r\nANDREIA SANCHES DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n35477326\r\n\r\nE-03/012/1637/2016\r\n\r\nANTONIO RUFINO DIAS FERREIRA\r\n\r\n40622045\r\n\r\nE-03/012/1631/2016\r\n\r\nCARLOS ALENCAR FREITAS RAMOS\r\n\r\n38979454\r\n\r\nE-03/012/1580/2016\r\n\r\nDACIMAR MARIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n43889638\r\n\r\nE-03/003/1535/2016\r\n\r\nEDIVALDO JUNIOR DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n42686172\r\n\r\nE-03/012/1602/2016\r\n\r\nELCY MIGUEL\r\n\r\n35770880\r\n\r\nE-03/010/1804/2016\r\n\r\nEMILIA APARECIDA ENNES\r\n\r\n5494818\r\n\r\nE-03/012/1614/2016\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n41921585\r\n\r\nE-03/013/1859/2016\r\n\r\nGILSON DE BARROS CARDOSO\r\n\r\n39168921\r\n\r\nE-03/013/2521/2016\r\n\r\nIEDA MARIA DA CRUZ PERDIGÃO\r\n\r\n33036179\r\n\r\nE-03/013/1855/2016\r\n\r\nILMA RIBEIRO MELO\r\n\r\n42557232\r\n\r\nE-03/013/1880/2016\r\n\r\nIONETE MACHADO DOS REIS\r\n\r\n5680018\r\n\r\nE-03/012/1578/2016\r\n\r\nJORGE SIQUEIRA FARIAS\r\n\r\n50194895/1\r\n\r\nE-03/013/1652/2016\r\n\r\nJOSE ADILSON GONÇALVES PRIORI\r\n\r\n5607647\r\n\r\nE-03/011/1890/2016\r\n\r\nLUCIANO FORTUNATO SILVEIRA\r\n\r\n36474371\r\n\r\nE-03/012/1599/2016\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DE FREITAS BUAIZ\r\n\r\n5664403/3\r\n\r\nE-03/013/1856/2016\r\n\r\nMARIA ALVES GALVÃO\r\n\r\n41899318\r\n\r\nE-03/011/1853/2016\r\n\r\nMARIA ELIZABETH GONÇALVES DELAI\r\n\r\n37565346\r\n\r\nE-03/011/1976/2016\r\n\r\nMARIO JUSTINO JUNIOR\r\n\r\n43614132\r\n\r\nE-03/012/1534/2016\r\n\r\nNAZIANO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n35194804\r\n\r\nE-03/011/1912/2016\r\n\r\nRAIMUNDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n32616635\r\n\r\nE-03/011/1875/2016\r\n\r\nRENATO JOSE PEREIRA\r\n\r\n43880940\r\n\r\nE-03/002/2845/2016\r\n\r\nRICARDO CONTINENTINO RATTO\r\n\r\n41281330\r\n\r\nE-03/012/1635/2016\r\n\r\nRITA ESTEFANIA GOZZI FARSURA\r\n\r\n35194669/1\r\n\r\nE-03/012/1595/2016\r\n\r\nRONALDO CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n41996135\r\n\r\nE-03/012/1632/2016\r\n\r\nSORAYA VIANA E ANDRADE PIRES\r\n\r\n38977354\r\n\r\nE-03/013/1851/2016\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA GARIN\r\n\r\n41930193\r\n\r\nE-03/013/1848/2016\r\n\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n\r\n50140817\r\n\r\nE-03/012/1642/2016\r\n\r\nTIAGO RANGEL ROELES\r\n\r\n43388973\r\n\r\nE-03/012/1558/2016\r\n\r\nUBIRATAN ALBERTINI DA SILVA\r\n\r\n42788587/1\r\n\r\nE-03/002/2563/2016\r\n\r\nVALERIA CRISTINA TAVARES DO AMARAL\r\n\r\n34275169\r\n\r\nE-03/013/1858/2016\r\n\r\nVELIAM DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n42739179\r\n\r\nE-03/012/1630/2016\r\n\r\nVIRGINIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA\r\n\r\n34703365\r\n\r\nE-03/010/1889/2016\r\n\r\nWENDEL SILVA LIMA\r\n\r\n42526132\r\n\r\nE-03/011/1986/2016\r\n\r\nCRISTIANO LEITE LOPES\r\n\r\n50239864/1\r\n\r\nE-03/011/20/00/2016\r\n\r\nROBSON TIAGO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n43644155/1\r\n\r\nE-03/011/1809/2016\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE ARBEX\r\n\r\n35890568\r\n\r\nE-03/011/1872/2016\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GANEM\r\n\r\n37122754\r\n\r\nE-03/011/1986/2016\r\n\r\nCRISTIANO LEITE LOPES\r\n\r\n50239864/1\r\n\r\nE-03/002/2462/2016\r\n\r\nSILVANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n33861960\r\n\r\nE-03/002/2569/2016\r\n\r\nJOSE CARLOS VARGAS DA SILVA\r\n\r\n39919250\r\n\r\nE-03/011/1985/2016\r\n\r\nGHEANKARLO MELLO PIENARO\r\n\r\n43320910\r\n\r\nE-03/011/1857/2016\r\n\r\nVLADIMIR GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44109997\r\n\r\nE-03/011/1919/2016\r\n\r\nMARIO LUIZ FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n43351832\r\n\r\nE-03/011/1982/2016\r\n\r\nMATHEUS DA COSTA PRAGANA\r\n\r\n43861148\r\n\r\nE-03/002/2599/2016\r\n\r\nALINE MUNHOZ DE LUCENA\r\n\r\n41821459\r\n\r\nE-03/002/2553/2016\r\n\r\nEDSON FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n35117940\r\n\r\nE-03/002/2501/2016\r\n\r\nJERONIMO PEREIRA VILELA\r\n\r\n41797205\r\n\r\nE-03/008/2422/2016\r\n\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n50188453\r\n\r\nE-03/003/1356/2016\r\n\r\nFRANCINEY LUIZ DE FRANÇA\r\n\r\n26707136/4\r\n\r\nE-03/003/1552/2016\r\n\r\nJUSSARA MARIA DE JESUS MIRANDA\r\n\r\n35983051\r\n\r\nE-03/013/1865/2016\r\n\r\nJOANICE FLORENCIO CASTILHO\r\n\r\n36127540\r\n\r\nE-03/003/1579/2016\r\n\r\nJANAINA LUZIA OLIVEIRA PIMENTEL PASSALINI\r\n\r\n43258620\r\n\r\nE-03/003/1503/2016\r\n\r\nMARCIA ADRIANA DIAS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n34767126\r\n\r\nE-03/013/1861/2016\r\n\r\nMIRIAN PACHECO DE FREITAS ROMÃO\r\n\r\n32704364\r\n\r\nE-03/003/1570/2016\r\n\r\nMARISA DOS REIS RAMOS DUTRA\r\n\r\n35522259\r\n\r\nE-03/811.863/2012\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE BRITO BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n42844355\r\n\r\nE-03/002/2432/2016\r\n\r\nRENE MACHADO\r\n\r\n42041481\r\n\r\nE-03/002/2493/2016\r\n\r\nLUCIANO LUCIO NATALINO\r\n\r\n42101352\r\n\r\nE-03/002/2593/2016\r\n\r\nLUCIANO GAGLIARDI PAEZ\r\n\r\n42749506\r\n\r\nE-03/008/2423/2016\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n36575445\r\n\r\nE-03/002/2432/2016\r\n\r\nRENE MACHADO\r\n\r\n42041481\r\n\r\nE-03/002/2453/2016\r\n\r\nROBERTO VALENTIM DA COSTA POVOAS\r\n\r\n32576838\r\n\r\nE-03/002/2534/2016\r\n\r\nWELLINGTON BESERRA GOMES\r\n\r\n50076418\r\n\r\nE-03/002/2558/2016\r\n\r\nIEDA PIGNATON\r\n\r\n32932758\r\n\r\n*TORNO SEM EFEITO a concessão do afastamento para pleito eleitoral ao servidor abaixo, no Despacho de 29/09/2016, publicado no D.O. de 03/10/2016, em conformidade com o arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto nº 2479/79 e Resolução SEPLAG nº 1436/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nE-03/013/1741/2016\r\n\r\nCELIA REGINA COSTA DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\n37313355\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 10/10/2016.\r\n\r\nId: 1989439"
                    ],
                    "1989234": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nMARINETE LUCAS OLIVEIRA DA SILVA, mat. nº 1.205.547-1, Servente I, ID. Funcional nº 36315060/1. Proc. nº E-03/014/1696/2016.\r\n\r\nMARIA JOSETTE DA SILVA MENDES, mat. nº 254.204-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37225928/1. Proc. nº E-03/003/1044/2016.\r\n\r\nMATHEUS BAPTISTA, mat. nº 193.909-9, Servente I, ID. Funcional nº 32724373/1. Proc. nº E-03/013/3305/2015.\r\n\r\nKÁTIA DE ALMEIDA NOGUEIRA LYRA, mat. nº 245.734-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40141632/2. Proc. nº E-03/012/1225/2016.\r\n\r\nIARA SAMPAIO SANTOS CARDOSO, mat. nº 1.208.379-6, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 34650954/1. Proc. nº E-03/004/2939/2016.\r\n\r\nMARIA EMÍLIA MEDEIROS COSME, mat. nº 1.200.423-0, Servente I, ID. Funcional nº 38968045/1. Proc. nº E-03/012/1831/2016.\r\n\r\nBENEDITA SILVA DO AMARAL, mat. nº 235.097-3, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40140750/2. Proc. nº E-03/012/1222/2016.\r\n\r\nCLAUDIA BORGES DE MENDONÇA ALVES, mat. nº 283.826-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35304464/1. Proc. nº E-03/002/1439/2016.\r\n\r\nCLEUSAIR TEISE GUIMARÃES, mat. nº 156.890-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40080641/2. Proc. nº E-03/002/2989/2016.\r\n\r\nCARMINA MARIA MACHADO MARZORQUE CARVALHO, mat. nº 236.145-9, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 34019332/1. Proc. nº E-03/003/1702/2016.\r\n\r\nFATIMA CRISTINA GUIMARÃES MAÇULO, mat. nº 237.175-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34273360/1. Proc. nº E-03/002/2461/2016.\r\n\r\nANA LUCIA PINTO BARRETO, mat. nº 249.976-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32802170/1. Proc. nº E-03/002/2582/2016.\r\n\r\nMERY LUCY BARBOSA LEAL MELO, mat. nº 235.819-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37606018/1. Proc. nº E-03/004/2859/2016.\r\n\r\nId: 1989234"
                    ],
                    "1989267": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nROSA MARIA BASTOS VILLELA AMIGO, mat. nº 5.251.973-3, Prof. Doc. I 40h, C, ref. 6, ID. Funcional nº 36063061/1. Proc. nº E-03/015/553/2015.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE LIMA ICHAYO, mat. nº 242.811-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35938323/1. Proc. nº E-03/014/1838/2016.\r\n\r\nHELENICE VILLELA DA COSTA, mat. nº 244.155-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39359220/1. Proc. nº E-03/011/1776/2016.\r\n\r\nMARISA SILVA, mat. nº 249.143-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40980871/2. Proc. nº E-03/007/2897/2016.\r\n\r\nId: 1989267"
                    ],
                    "1989294": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2016\r\n\r\nAPOSENTA FÁTIMA HELENA PAULA DOS SANTOS, mat. n° 5.022.408-8, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 39588831/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/652/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARLON BATISTA OLIVEIRA, mat. nº 5.008.971-3, Encarregado, nível I, ID. Funcional nº 5741084/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/657/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nMARÍLIA MENDES TRINDADE, mat. nº 5.022.259-5, Merendeira I, ID. Funcional nº 35112760/1. Proc. nº E-03/002/3362/2016.\r\n\r\nHELOISA HELENA JOAQUIM GOMES, mat. nº 827.049-8, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 40547639/2. Proc. nº E-03/002/5691/2015.\r\n\r\nDEOLINDA RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 911.883-7, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 41886267/3. Proc. nº E-03/014/1786/2016.\r\n\r\nTÂNIA DE LIMA FALEH, mat. nº 919.420-0, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 34985433/2. Proc. nº E-03/014/1664/2016.\r\n\r\nCARMEN LUCY DOS SANTOS, mat. nº 5.021.273-7, Servente I, ID. Funcional nº 34073337/1. Proc. nº E-03/005/1551/2016.\r\n\r\nMARILENI PEREIRA ALVES, mat. nº 844.656-9, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 39940454/2. Proc. nº E-03/013/2029/2016.\r\n\r\nLICERINA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS, mat. nº 5.022.407-0, Servente I, ID. Funcional nº 39587436/1. Proc. nº E-03/014/1595/2016.\r\n\r\nId: 1989294"
                    ],
                    "1989385": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMIRTES ANUNCIAÇÃO PEREIRA, mat. nº 290.584-2, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 39083926/2. Proc. nº E-03/014/1731/2016.\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA PEIXOTO, mat. nº 293.961-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39188450/2. Proc. nº E-03/013/1237/2016.\r\n\r\nANGELA MARIA CAMPANATI LIMA, mat. nº 280.291-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39976220/1. Proc. nº E-03/012/1762/2016.\r\n\r\nDENISE BRANDÃO DOS SANTOS, mat. nº 151.420-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40357309/2. Proc. nº E-03/011/2354/2016.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DOS SANTOS BAPTISTA, mat. nº 272.862-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41108647/2. Proc. nº E-03/813.406/2012.\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA VASCONCELLOS GUIMARÃES, mat. nº 251.072-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37121766/1. Proc. nº E-03/011/1579/2016.\r\n\r\nCELIA REGINA BONIOLI PAIVA, mat. nº 291661-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39405320/1. Proc. nº E-03/013/1210/2016.\r\n\r\nELENIR PEREIRA MEDEIROS, mat. nº 805.357-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39174379/2. Proc. nº E-03/013/1235/2016.\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS MARCOS, mat. nº 242.223-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39594009/1. Proc. nº E-03/014/1984/2016.\r\n\r\nDENISE BARBOSA RODRIGUES, mat. nº 839048-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40427307/2. Proc. nº E-03/004/2367/2016.\r\n\r\nHELOISA HELENA SILVA BARROS, mat. nº 806.162-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33411441/1. Proc. nº E-03/005/1971/2016.\r\n\r\nMARIA REGINA RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 803.730-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40383660/2. Proc. nº E-03/013/1056/2016.\r\n\r\nGLADYS DA SILVA MACHADO, mat. nº 239.831-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36353779/1. Proc. nº E-03/014/1895/2016.\r\n\r\nId: 1989385"
                    ],
                    "1989428": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2016\r\n\r\nATO DE 27/06/2014 - ANTONIO KLEISON MELO, ID Funcional nº 42839564/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/006/225/2014.\r\n\r\nATO DE 27/06/2014 - ANTONIO KLEISON MELO, ID Funcional nº 42839564/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/006/218/2014.\r\n\r\nATO DE 19/10/2009 - DUNETE DE SOUZA RAYMUNDO, ID Funcional nº 5416353/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.098/2009.\r\n\r\nATO DE 29/10/2015 - ERIKA OLIVEIRA VIEIRA, ID Funcional nº 42724074/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.178/9.125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/486/2015.\r\n\r\nATO DE 15/01/2016 - HILZETE DA SILVA COSTA OLIVEIRA, ID Funcional nº 36193640/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.995/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/627/2015.\r\n\r\nATO DE 12/07/2013 - JANETE COTTS MAGALHÃES, ID Funcional nº 35978643/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.189/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/346/2013.\r\n\r\nATO DE 06/11/2012 - MARIA ANTONIA SOARES, ID Funcional nº 35542373/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.899/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.528/2012.\r\n\r\nATO DE 09/04/2013 - MARIA DO CARMO LOMBA MACHADO BARROS, ID Funcional nº 40535347/1, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.978/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/166/2013.\r\n\r\nATO DE 22/11/2006 - MARIA ISABEL DA SILVA, ID Funcional nº 35064030/1, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.472/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.518/2006.\r\n\r\nATO DE 12/07/2012 - SARA MARTA PASSOS ELIAS MANSUR, ID Funcional nº 38545535/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.895/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/220.797/2012.\r\n\r\nATO DE 19/10/2009 - VERA LUCIA RODRIGUES, ID Funcional nº 33483574/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.962/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 08/03/2013, publicado no D.O. de 14/03/2013. Processo nº E-08/221.208/2009.\r\n\r\nATO DE 11/04/2014 - ZENAIDE FERREIRA DIAS SOUZA, ID Funcional nº 36170364/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.349/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/118/2014.\r\n\r\nATO DE 04/01/2006 - Fica retificada, para art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a fundamentação legal e para 12/10/2005 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor ALFREDO GONÇALVES, ID Funcional nº 39847870/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/009.797/2005.\r\n\r\nATO DE 19/10/2009 - Fica retificada para 05/11/2009, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor DUNETE DE SOUZA RAYMUNDO, ID Funcional nº 5416353/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.098/2009.\r\n\r\nATO DE 09/04/2013 - Fica retificado para referência 6, o determinante de retribuição, para Professor Docente I - 40h, o cargo e para 40535347/1, o ID Funcional do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA DO CARMO LOMBA MACHADO BARROS, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/166/2013.\r\n\r\nATO DE 12/07/2012 - Fica retificado para SARA MARTA PASSOS ELIAS MANSUR, o nome no Ato de Aposentadoria do servidor, ID Funcional nº 38545535/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.797/2012.\r\n\r\nATO DE 07/11/2014 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor TANIA RENATO DOS SANTOS FERREIRA DIAS, ID Funcional nº 33058539/3, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/509/2014.\r\n\r\nATO DE 19/10/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor VERA LUCIA RODRIGUES, ID Funcional nº 33483574/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.208/2009.\r\n\r\nId: 1989428"
                    ],
                    "1989423": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1532/2016 - THAIS ESTEFANI PEREIRA, CIC nº 106.433.577-26.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1115/2016 - REGINA COELI TOSTES CALDAS, CIC nº 720.404.597-15.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 1989423"
                    ],
                    "1989429": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.797/2005 - ALFREDO GONÇALVES, ID. Funcional nº 39847870/1, Trabalhador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/10/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/225/2014 - ANTONIO KLEISON MELO, ID. Funcional nº 42839564/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 02/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/218/2014 - ANTONIO KLEISON MELO, ID. Funcional nº 42839564/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 02/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.098/2009 - DUNETE DE SOUZA RAYMUNDO, ID. Funcional nº 5416353/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 05/11/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.068/1995 - EDLA DE MORAES ASSIS, ID. Funcional nº 4275560/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 20/08/1997. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/486/2015 - ERIKA OLIVEIRA VIEIRA, ID. Funcional nº 42724074/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/11/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/627/2015 - HILZETE DA SILVA COSTA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 36193640/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 21/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/346/2013 - JANETE COTTS MAGALHÃES, ID. Funcional nº 35978643/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 16/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/291/2013 - LAIR PEREIRA DIAS, ID. Funcional nº 33700443/1, Motorista, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 17/04/2013, revogando-se o despacho de 17/04/2013, publicado no D.O. de 19/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.528/2012 - MARIA ANTONIA SOARES, ID. Funcional nº 35542373/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.099/2008 - MARIA APARECIDA SANTIAGO, ID. Funcional nº 35231750/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 19/03/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.901.076/1995 - MARIA CARMEN PERES ALONSO TAVARES, ID. Funcional nº 34188231/1, Prof. Orient. Educacional, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/11/1997. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.472/1995 - MARIA DA GRAÇA RIBEIRO DE VASCONCELLOS, ID. Funcional nº 1206850/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 19/08/1996. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/166/2013 - MARIA DO CARMO LOMBA MACHADO BARROS, ID. Funcional nº 40535347/1, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.518/2006 - MARIA ISABEL DA SILVA, ID. Funcional nº 35064030/1, Merendeira - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 29/05/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.518/2006 - MARIA ISABEL DA SILVA, ID. Funcional nº 35064030/1, Merendeira, nível II. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.291/1995 - MARLY ARIDE ROELES, ID. Funcional nº 18082874/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 10/02/1995. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/006.292/1995 - MARLY ARIDE ROELES, ID. Funcional nº 18082874/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 10/02/1995. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.100/2007 - REGINA CELIA VENANCIO DE MOURA, ID. Funcional nº 37520075/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 16/02/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.202/2004 - RUTE MACIEL BERRIEL, ID. Funcional nº 37282387/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 11/11/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.797/2012 - SARA MARTA PASSOS ELIAS MANSUR, ID. Funcional nº 38545535/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 17/07/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.208/2009 - VERA LUCIA RODRIGUES, ID. Funcional nº 33483574/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 08/03/2013, publicado no D.O. de 14/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/118/2014 - ZENAIDE FERREIRA DIAS SOUZA, ID. Funcional nº 36170364/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 16/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.648/1999 - FERNANDA CAVALCANTI DE MELLO, ID. Funcional nº 39907457/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial pelos períodos de 06/12/2004 a 02/02/2010 e 03/02/2010 a 04/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.579/2007 - ROGERIA SILVA PAIVA, ID. Funcional nº 34509739/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial pelos períodos de 07/03/1994 a 22/04/1999; 23/04/1999 a 22/04/2004; 23/04/2004 a 22/04/2009 e de 23/04/2009 a 22/04/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1845/2016 - ANNA CHRISTINA DA SILVA AMARAL, ID. Funcional nº 33990840/2, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 07/03/1988 a 28/02/1989, num total de 359 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1055/2015 - EDINILSON JOSE DOS SANTOS, ID. Funcional nº 37521543/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 02/01/1979 a 02/05/1985, num total de 2.313 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 03/05/1985 a 02/03/1987 e 01/04/1987 a 09/03/1988, a pedido do servidor e 10/03/1988 a 31/12/1991 e de 01/01/2007 a 31/01/2007, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5435/2015 - JONAS CARNEIRO DE CAMPOS, ID. Funcional nº 34214852/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1979 a 14/05/1985, num total de 2.234 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/7/1985 a 08/12/1986, por haver concomitância com o próprio INSS e 15/05/1985 a 08/12/1986 e de 09/12/1986 a 30/11/1988, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1215/2016 - LUCIANE LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 19621337/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 03/12/1980 a 11/02/1981; 16/02/1981 a 27/05/1984; 14/01/1985 a 31/01/1986; 01/07/1986 a 12/09/1986; 01/03/1987 a 05/12/1988; 20/02/1989 a 16/04/1990 e de 01/10/1992 a 11/11/1992, num total de 2.828 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/03/1987 a 31/12/1987, por haver concomitância com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2238/2016 - SANDRA VIEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 37278967/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/02/1990 a 31/01/1991, num total de 365 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1875/2016 - VANDA TRINDADE LISBOA, ID. Funcional nº 35401168/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/1983 a 31/01/1984 e 01/03/1985 a 08/06/1988, num total de 1.433 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2139/2016 - VERA LUCIA ABRANCHES MOREIRA, ID. Funcional nº 34960473/1, Inspetor de Alunos. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/10/1985 a 30/06/1987, num total de 619 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Inspetor de Alunos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.252/2008 - VIVIANE VIEIRA SOARES ZANIBONI, ID. Funcional nº 5592461/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 15/05/1984 a 31/01/1986, num total de 621 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 15/05/1984 a 01/02/1985, por haver concomitância com o próprio INSS e 14/05/1984 a 14/05/1984 e 14/02/1990 a 31/08/1995, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.410.073/1998 - MARIA AUGUSTA VIANA ALVES PESSANHA, ID. Funcional nº 33200467/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II. ANOTE-SE, que a fundamentação correta do tempo averbado é inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79 e não como constou no despacho de 16/07/2008, publicado no D.O. de 22/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.310.012/1999 - MARIA ELOISA MAURICIO ANTUNES, ID. Funcional nº 39351440/2, Prof. Doc. II. ANOTE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, que o total de dias averbados correto é de 1.464 e não como constou no despacho de 14/03/1988, publicado no D.O. de 20/04/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.310.012/1999 - MARIA ELOISA MAURICIO ANTUNES, ID. Funcional nº 39351440/2, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho de 17/08/2009, publicado no D.O. de 27/08/2009, que averbou 2.529 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nId: 1989429"
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                    "1989441": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 21\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA BEM VIVER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/006/3237/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 12/08/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Jardim Escola Bem Viver\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CET CENTRO EDUCACIONAL DE TRINDADE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 39.521.471/0001-80\r\n\r\nEndereço: Avenida José Manna Junior, nº 843, casa 2, Trindade, Município de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2015\r\n\r\nFundamentação Legal: Arts. 53 e 54 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 45 alunos, distribuídos por um turno.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\n\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1989441"
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                    "1989418": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 375 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3626/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC nº 09/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar os servidores, abaixo relacionados, designados no D.O. 19/11/2015, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2015, entre a Empresa PLANEJAR E SERVIÇOS EIRELI, e esta SEEDUC, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de material de limpeza e higiene e disponibilização de equipamentos, para atender as necessidades das Regionais (Lote 2).\r\n\r\n1. Simone Maria Melo da Silva - ID. Funcional nº 39523071 - Regional Metropolitana VII\r\n\r\n2. Ana Clara Chagas de Lima - ID. Funcional nº 39292924 - Regional Norte Fluminense\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, em substituição aos servidores acima elencados, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2015, entre a Empresa PLANEJAR E SERVIÇOS EIRELI, e esta SEEDUC, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de material de limpeza e higiene e disponibilização de equipamentos, para atender as necessidades das Regionais (Lote 2).\r\n\r\n1. Robson Pereira de Mello - ID. Funcional nº 39347958 - Regional Metropolitana VII\r\n\r\n2. Obede de Souza Peres - ID. Funcional nº 39981649 - Regional Norte Fluminense\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\n\r\nMÁRIO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1989418"
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                    "1989277": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20/09/2016\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 08/03/2016, publicado no D.O. de 30/05/2016, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/992/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/992/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora SONIA DE PONTES LEANDRO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3960374-1, mat. nº 806.166-5. \r\n\r\nId: 1989277"
                    ],
                    "1989201": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nPRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2016\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/001/5732/2015, publicado no D.O. de 12/09/2016.\r\n\r\nId: 1989201"
                    ],
                    "1987192": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 340 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO E FEMININO DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nDiretor-Geral em exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO E FEMININO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n42612985\r\n\r\n0.930.188-8\r\n\r\nEMILSON DE MOURA LIMA\r\n\r\n25/05/2006\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1021/2016\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n43218989\r\n\r\n0.937.191-5\r\n\r\nDAVID WASHINGTON RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n12/02/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\nE-03/021/328/2013\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n19817410\r\n\r\n0.820.599-9\r\n\r\nANTONIO MARCOS MATOS\r\n\r\n16/07/1996\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/90445/2008\r\n\r\n19869231\r\n\r\n0.853.327-5\r\n\r\nMARIA FRANCISCA FONSECA NOVA ALVES\r\n\r\n21/07/2000\r\n\r\n23/07/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/91266/2008\r\n\r\n19849451\r\n\r\n0.820.808-4\r\n\r\nJORGE LUIZ GIL APPARICIO\r\n\r\n29/07/1996\r\n\r\n24/07/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\nE-23/500650/2006\r\n\r\n19894210\r\n\r\n0.859.298-2\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n31/07/2000\r\n\r\n27/07/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/91713/2010\r\n\r\nId: 1987192"
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                    "1987193": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 341 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE PSICÓLOGO. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, a partir de 01 junho de 2015. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nDiretor-Geral em exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n19857624\r\n\r\n0.835.485-4\r\n\r\nLUIS ERNESTO LOPES RIOS\r\n\r\n03/11/1998\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/004097/2010\r\n\r\nId: 1987193"
                    ],
                    "1987194": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 342 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme dis posto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n20367376\r\n\r\n0.181.199-1\r\n\r\nADALBERTO ALMEIDA CONDE\r\n\r\n01/08/1996\r\n\r\n29/07/2016\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/90570/2010\r\n\r\nId: 1987194"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1988376": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 700/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria Reitoria nº 497/2016, referente a designação de ANTÔNIO FERNANDO BATISTA DA ROCHA, matr. n° 33.362-5, para a Função Gratificada de Administrador do Edifício ESDI, símbolo FG-02, código 1091, publicada no D.O. de 20/04/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 701/2016 - DISPENSA ADILSON PEREIRA DA SILVA, matr. n° 06.934-4, ID nº 25326163, Auxiliar Técnico Universitário II / Manutenção - Zeladoria, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Portaria, símbolo FG-03, código 897, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 702/2016 - EXONERA JOSÉ ANTONIO DA CRUZ DOS SANTOS, matr. n° 03.153-4, ID nº 6065848, Técnico Universitário Superior / Engenheiro, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3001, a contar de 08/04/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 703/2016 - DISPENSA JORGE LUIZ FERREIRA, matr. n° 05.369-4, ID nº 25326600, Auxiliar Técnico Universitário II / Manutenção - Eletricista, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Elétrica, símbolo FG-03, código 507, a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 704/2016 - DISPENSA RAFAEL DA SILVA MUNIZ, matr. n° 35.733-5, ID nº 44162677, Técnico Universitário Superior / Analista de Sistemas, da Função Gratificada de Chefe de Serviço / COSISTE, símbolo FG-01, código 837, a contar de 25/05/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 705/2016 - NOMEIA SUZANA CARDOSO matr. n° 38.057-6, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 1144, a contar de 21/09/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 706/2016 - DESIGNA ANDERSON LUIS ALVES DO NASCIMENTO, matr. n° 34.008-3, ID. n° 6078982. Técnico Universitário II / Segurança, para exercer a Função Gratificada de Administrador do Edifício ESDI, símbolo FG-02, código 1091, a contar de 08/04/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 707/2016 - DESIGNA MARCO AURELIO FRANCO FAGUNDES, matr. n° 32.059-8, ID. nº 25349031. Técnico Universitário II / Manutenção - Eletricista, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Telefonia e Dados, símbolo FG-03, código 513, a contar de 08/04/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 708/2016 - DESIGNA DIONISIO PINHEIRO GUIMARÃES, matr. n° 08.070-5, ID n° 25331663, Auxiliar Técnico Universitário II / Serviços Operacionais - Operação de Ascensor, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Portaria, símbolo FG-03, código 897, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 709/2016 - DESIGNA JULIO CELSO DA CRUZ ALVES, matr. n° 05.779-4, ID nº 25337041, Técnico Universitário I / Manutenção - Eletricista, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Elétrica, símbolo FG-03, código 507, a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 710/2016 - DESIGNA RAFAEL AUGUSTO FELIX MAIA, matr. n° 38.300-0, ID nº 50354086, Técnico Universitário II / Programador, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Suporte SEDEWEB / COSISTE, símbolo FG-01, código 837, a contar de 25/05/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 711/2016 - NOMEIA SUZANA CARDOSO, matr. n° 38.057-6, Extraquadro Comissionado, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 1192, a contar de 21/09/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 712/2016 - NOMEIA, pro-tempore, ELOÁ CARNEIRO CARVALHO, matr. n° 33.890-5, ID nº 25547631, Professor Assistente, para o Cargo em Comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Enfermagem, símbolo CC-06, código 74, de 01/03/2016 até 31/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 713/2016 - PROMOVE, a contar de 04/03/2016, em caráter de antecipação e provisoriamente, CRISTIANE MARIA AMORIM COSTA, matr. n° 33.442-5 / ID nº 32303475, lotada na Faculdade de Enfermagem, a categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AE-009/Reitoria/04 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 714/2016 - PROMOVE, a contar de 17/06/2016, CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO, matr. n° 33.186-8 / ID nº 9392947, lotado na Faculdade de Direito, a categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução n° 03/2011 e da Lei n° 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 715/2016 - PROMOVE, a contar de 12/01/2016, MARCELLO RAPOSO CIOTOLA, matr. n° 33.667-7 / ID nº 25589032, lotado na Faculdade de Direito, a categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução n° 03/2011 e da Lei n° 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 716/2016 - PROMOVE, a contar de 18/07/2016, NORMA ALBARELLO, matr. n° 32.954-0 / ID nº 25565737, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, a categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução n° 03/2011 e da Lei n° 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 717/2016 - PROMOVE, a contar de 06/06/2016, ROSENI PINHEIRO, matr. n° 34.660-1 / ID nº: 31991254, lotado no Instituto de Medicina Social, a categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução n° 03/2011 e da Lei n° 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 718/2016 - PROMOVE, a contar de 25/11/2015, PAULO ROBERTO GOMES SEDA. matr. n° 31.394-0 / ID nº 25607936, lotado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução n° 03/2011 e da Lei no 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 719/2016 - PROMOVE, a contar de 01/08/2016, MARCOS BASTOS PEREIRA, matr. n° 31.700-8 / ID nº 25491849, lotado na Faculdade de Oceanografia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução n° 03/2011 e da Lei n° 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 720/2016 - PROMOVE, a contar de 02/09/2016, MARCUS ABRAHAM, matr. n° 34.695-7 / ID nº 42651662, lotado na Faculdade de Direito, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução n° 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 721/2016 - PROMOVE, a contar de 30/09/2015, MÁRCIA DE ALMEIDA GONÇALVES, matr. n° 32.484-8 / ID nº 32453353, lotada no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, a categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução n° 03/2011 e da Lei n° 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 722/2016 - PROMOVE, a contar de 17/02/2016, HUGO ROGELIO SUPPO, matr. n° 34.631-2 / ID nº 42520991, lotado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, a categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução n° 03/2011 e da Lei n° 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 723/2016 - PROGRIDE, a contar de 29/04/2016, NILTON ABRANCHES JUNIOR, matr. n° 35.245-0 / ID nº 5536693, lotado no Instituto de Geografia, a categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução n° 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei n° 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1988376"
                        ],
                        "1989222": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7128/2016/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da V3 SERVICES INFORMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 30.300,00, com fulcro no art. 25 CAPUT do citado di ploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1989222"
                        ],
                        "1989223": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2381/2016 - AUTORIZO CRISTIANI PEREIRA DE FREITAS, CPF 018.313.557-10, ocupar, em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua Domingos Lopes, 267 casa 102 - Madureira - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 181,73 (cento e oitenta e um reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1989223"
                        ],
                        "1989403": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 128/HUPE/16 - DESIGNA os servidores, abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/2663/2016.\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA COSTA, matrícula 37.281-3;\r\n\r\nRODRIGO DOMINGUES PEREIRA, matrícula 37.259-9;\r\n\r\nSARAH DE ABREU SINDORF, matrícula 35.609-7.\r\n\r\nDE 11/10/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 134/HUPE/16 - DESIGNA os servidores, abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/2759/2016.\r\n\r\nCYNTHIA CABRERA DA COSTA MARTINS - matrícula nº 32.250-3;\r\n\r\nDANILO HAWNY FREITAS MARTINS - matrícula nº 36.266-5;\r\n\r\nELIANA VENTURA DOS SANTOS CUNHA - matrícula nº 35.544-6.\r\n\r\nId: 1989403"
                        ],
                        "1988776": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 888/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada pela Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO/CATEGORIA/PERFIL\r\n\r\n36.137-8\r\n\r\nAndréa dos Santos Nogueira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.479-4\r\n\r\nDébora de Carvalho Garcez\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.661-7\r\n\r\nFábio Antônio Abrantes Tuche\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.928-0\r\n\r\nAdriana Lopes Matos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n37.023-9\r\n\r\nMauro Vinicius da Silva Siqueira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.026-2\r\n\r\nRafael Bandeira Ferrarez Morani\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.045-2\r\n\r\nHermes Gonçalves de Lima\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.099-9\r\n\r\nGuilherme Augusto Barcello Costa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.115-3\r\n\r\nJulio Cezar de Souza\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.120-3\r\n\r\nLivia Sant'anna Ramos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1988776"
                        ],
                        "1988858": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/927/2016 - FICAM os servidores, abaixo relacionados, enquadrados, de acordo com avaliação dos processos de enquadramento, realizada pela Câmara de Carreira Docente, aprovada “ad referendum” ao Conselho Universitário, conforme Portaria UENF nº 009/2008 e Lei nº 4.800/2006.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n4323188-8\r\n\r\nCLAUDETE SANTA CATARINA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n4351619-0\r\n\r\nELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5\r\n\r\n642532-1\r\n\r\nGIOVANE DO NASCIMENTO\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n1\r\n\r\n641500-8\r\n\r\nHUGO ALBERTO BORSANI CARDOZO\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n4323192-6\r\n\r\nJORGE HERNANDEZ FERNANDEZ\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n2\r\n\r\n4426659-6\r\n\r\nJOSEANE DE SOUZA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5\r\n\r\n2099398-6\r\n\r\nLEANDRO GARCIA PINHO\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5\r\n\r\n4421281-0\r\n\r\nLILIAN SAGIO CEZAR\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n3\r\n\r\n4387411-8\r\n\r\nLUCIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n3\r\n\r\n3884953-4\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5\r\n\r\n642909-2\r\n\r\nROBERTO DUTRA TORRES JUNIOR\r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n5\r\n\r\n4324505-6\r\n\r\nNADIA ROSA PEREIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5\r\n\r\nId: 1988858"
                        ],
                        "1989189": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2436/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de Exercícios Anteriores - DEA, no valor de R$ 909,70 (novecentos e nove reais e setenta centavos), em face da Empresa Companhia Locação das Américas (CNPJ 10.215.988/0001-60), referente ao reajuste pelo índice do IPCA, no período de agosto a dezembro de 2015, do Contrato nº 08/2014, de prestação de serviços de locação de veículos, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.569, de 05/02/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016. \r\n\r\nId: 1989189"
                        ],
                        "1989348": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1835/2015 - CLAYLSON QUINTÃO FULY, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.882-3, período base de 31.03.2011 a 28.03.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.520/2006 - ISABEL LÍDIA NUNES DE MEDEIROS, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0222.809-6, período base de 12.02.2011 a 10.05.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9526/2013 - JORGE LUIZ ABREU DE MORAES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.992-8, período base de 23.01.2011 a 21.01.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.610/2009 - RACHEL VALLADARES BULHÕES FREITAS, Agente Administrativo - mat. nº 00/0224.722-9, período base de 28.04.2011 a 27.05.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2091/2016 - RICARDO PORTELLA DE AGUIAR, Professor FAETEC ENS SUP - mat. nº 00/0225.746-7, período base de 14.04.2011 a 11.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.426/2003 - ROSANGELA SIMPLÍCIO LIMA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0220.909-6, período base de 22.02.2011 a 06.03.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.186/2006 - ROSILENE FIGUEREDO DE ARAÚJO, Educador Social II - mat. nº 00/0823.033-6, período base de 15.05.2006 a 23.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6138/2013 - TEREZA APARECIDA FERREIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.904-3, período base de 15.08.2010 a 30.08.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6914/2015 - THAIS VEIGA ROBERTO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.753-3, período base de 07.04.2011 a 04.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.456/2010 - VALÉRIA RANGEL BEZERRA, Agente Administrativo - mat. nº 00/0222.984-7, período base de 14.05.2011 a 11.05.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.677/2011 - WANDERSON DE MAGALHÃES, Técnico Especialista - Operador de Micro - mat. nº 00/0224.379-8, período base de 04.06.2008 a 02.06.2013.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.753/2010 - ADILSON VANDERLEI MARTINS, Artífice - mat. nº 00/0222.113-3. INDEFIRO o pedido de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.186/2006 - ROSILENE FIGUEREDO DE ARAÚJO, matrícula 00/0823.033-6 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 13.05.2011, publicado no D.O. de 25.05.2011.\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2413/2016 - ALBERTO CARLOS TEIXEIRA ALVARÃES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.914-1, período base de 12.04.2011 a 09.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4718/2014 - ALCENIR BUENO FREIRE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.005-8, período base de 23.01.2011 a 21.01.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4814/2015 - ANNA MARIA LISBOA RAMOS, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0247.799-0, período base de 26.11.2010 a 22.02.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.007/2004 - DIJACEN SILVA, Educador Social II - mat. nº 00/0823.008-8, período base de 24.05.2009 a 22.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.343/2003 - ELIO FERREIRA DOS SANTOS, Instrutor Disciplinas Profissionalizantes - mat. nº 00/0220.365-1, período base de 25.03.2011 a 22.03.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.310/2011 - FABIO PEREIRA DIAS, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0225.024-9, período base de 01.03.2011 a 27.02.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.340/2006 - HELOISA GONÇALVES CARDOSO E BENEVIDES, Orientador Educacional - mat. nº 00/0222.929-2, período base de 20.04.2006 a 23.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.340/2006 - HELOISA GONÇALVES CARDOSO E BENEVIDES, Orientador Educacional - mat. nº 00/0222.929-2, período base de 24.05.2011 a 21.05.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2429/2016 - IRACEMA ALDINA ARRABIDA DIAS DA CUNHA, Inspetor Escolar - mat. nº 00/0225.795-4, período base de 08.04.2011 a 05.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2441/2016 - MARCELO DE OMENA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.423-3, período base de 01.04.2011 a 28.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.378/2010 - WILSON MATHIAS PEREIRA FLORENTINO, Agente Administrativo - mat. nº 00/0223.928-3, período base de 19.05.2008 a 03.07.2013.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.340/2006 - HELOISA GONÇALVES CARDOSO E BENEVIDES, matrícula 00/0222.929-2 - TORNO SEM EFEITO o despacho do presidente de 02.05.2011, publicado no D.O. de 11.05.2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2004\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.426/2003 - ROSANGELA SIMPLÍCIO LIMA\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 14.04.1998 a 12.04.2003.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 14.04.1998 a 25.04.2003.\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2006\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.007/2004 - DIJACEN SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 19.01.1999 a 17.01.2004.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 19.01.1999 a 24.02.2004.\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2006\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.340/2006 - HELOISA GONÇALVES CARDOSO E BENEVIDES \r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 22.03.2001 a 20.03.2006.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 22.03.2001 a 19.04.2006.\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2006\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.186/2006 - ROSILENE FIGUEREDO DE ARAÚJO\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 24.03.2001 a 22.03.2006.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 24.03.2001 a 14.05.2006.\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.007/2004 - DIJACEN SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 18.01.2004 a 16.01.2009.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 25.02.2004 a 23.05.2009.\r\n\r\nId: 1989348"
                        ],
                        "1985388": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 26/005/3914/2016 - AUTORIZO a CONCESSÃO da Progressão Funcional por Desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12 da Lei nº 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nas correlatas referências correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de JUNHO/2015, com efeitos a contar de 01/07/2015. \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n20746695\r\n\r\n1\r\n\r\nADEMIR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 8S\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\n41475585\r\n\r\n1\r\n\r\nADILIO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20748744\r\n\r\n1\r\n\r\nADILSON VANDERLEI MARTINS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n35559055\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA MARIA MARTINS\r\n\r\nVELOSO PENNA\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\nFAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n41475119\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIENE DE SOUZA PINTO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM6\r\n\r\nTEC ADMM7\r\n\r\n5786380\r\n\r\n3\r\n\r\nAIDA COUTO PERES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n41474112\r\n\r\n1\r\n\r\nAILTON DE JESUS ANDRADE\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41474120\r\n\r\n1\r\n\r\nALDA LUCIA FERREIRA BORGES\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n5765641\r\n\r\n5\r\n\r\nALESSANDRO PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n41475127\r\n\r\n1\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA LEAL\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM6\r\n\r\nTEC ADMM7\r\n\r\n42566525\r\n\r\n4\r\n\r\nALEXANDRE PIRES DE AGUIAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44314957\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE VIDAL ALVES\r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44141491\r\n\r\n2\r\n\r\nALINE PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n43884954\r\n\r\n2\r\n\r\nAMANDA ROCHA CIDRI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n50729357\r\n\r\n1\r\n\r\nANA BEATRIZ AFFONSO PENNA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n41474147\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CARLA PEREIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20774389\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CLAUDIA DE MIRANDA\r\n\r\nDANTAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n42123526\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CRISTINA EXPEDITO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n39879267\r\n\r\n4\r\n\r\nANAZILDA TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40739333\r\n\r\n5\r\n\r\nANDERSON DUARTE DA MATTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\n20913761\r\n\r\n1\r\n\r\nANDERSON ELOY DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20812345\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIS ANTUNES BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n42570379\r\n\r\n2\r\n\r\nANDRÉ LUIS PINTO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20723067\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n43358748\r\n\r\n2\r\n\r\nANDRÉ PINTO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n39697037\r\n\r\n3\r\n\r\nANDRÉA PAURA AIETA DE\r\n\r\nPAULA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n50730061\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRESSA DA COSTA XAVIER\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TPG1\r\n\r\nESP TPG2\r\n\r\n19341164\r\n\r\n2\r\n\r\nANGELO DA ROCHA JARDIM REIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20907532\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO ALBERTO DE MATOS\r\n\r\nLIMA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n5781132\r\n\r\n3\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA\r\n\r\nDE JORGE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\n20894910\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO SANTOS\r\n\r\nMENEZES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20768931\r\n\r\n4\r\n\r\nANTONIO MARCOS VILLARINHO\r\n\r\nMORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n41306287\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO RICARDO RIBEIRO\r\n\r\nDO OUTÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n20820259\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nLOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n40278930\r\n\r\n2\r\n\r\nARMANDO ADHMAR FERNANDES\r\n\r\nFILHO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n41475615\r\n\r\n1\r\n\r\nARTUR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n42556333\r\n\r\n3\r\n\r\nATAIDE JOSÉ MESCOLIN VELOSO\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n41475224\r\n\r\n1\r\n\r\nAUGUSTO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG6\r\n\r\nTEC ESPG7\r\n\r\n20967632\r\n\r\n1\r\n\r\nBENEDITO JOSE ROSA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n43293654\r\n\r\n4\r\n\r\nBIANCA DA COSTA CAVEARI\r\n\r\nCURADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n41475623\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO GRAZIANO FRANCO\r\n\r\nDE SOUSA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41475151\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO LOPES DE ANDRADE\r\n\r\nPEIXOTO\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG6\r\n\r\nTEC ESPG7\r\n\r\n44135750\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMILA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n50068962\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n43855482\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLA AMARAL DA SILVA\r\n\r\nMARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n41474171\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ANDRE RODRIGUES\r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n5778999\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA\r\n\r\nDE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n42123470\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO\r\n\r\nTORRES\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n20894546\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EUGENIO VIEIRA LOSSO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n5777860\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS EVANDRO VIANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\n39988368\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS FREDERICO PEREIRA\r\n\r\nE SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n41474198\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS MARCIO MARQUES\r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41475631\r\n\r\n1\r\n\r\nCATIA CILENE MOREIRA\r\n\r\nCYPRIANO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41475232\r\n\r\n1\r\n\r\nCELIA REGINA DA CUNHA\r\n\r\nDE SOUZA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n41474210\r\n\r\n1\r\n\r\nCERIZE DA SILVA BOUSQUET\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n32328559\r\n\r\n2\r\n\r\nCESAR DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n41475950\r\n\r\n1\r\n\r\nCILCAIR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nCARVALHO RAMOS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG6\r\n\r\nTEC ADMG7\r\n\r\n41474236\r\n\r\n1\r\n\r\nCIRLEI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n43696473\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDEMI ALVES LOURENÇO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n40688240\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDETE MARIA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n41475577\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDETI GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n40301648\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIA ALVES PEREIRA CORREA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n42500630\r\n\r\n2\r\n\r\nCLÁUDIA BOTELHO FERNANDES\r\n\r\nMACHADO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n42013879\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20851251\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DE MOLEDO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E8\r\n\r\nESP TP E9\r\n\r\n5621607\r\n\r\n7\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n20928718\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n41474228\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEBER DE JESUS SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n40069826\r\n\r\n2\r\n\r\nCLERIO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG7\r\n\r\nDOC 40HG8\r\n\r\n41475240\r\n\r\n1\r\n\r\nCOSME SEBASTIÃO DE MOURA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG6\r\n\r\nTEC ESPG7\r\n\r\n41475640\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANE SILVA FRAGA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n43914772\r\n\r\n3\r\n\r\nCRISTIANO COSME NASCIMENTO\r\n\r\nFRANCO DE SÁ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20867735\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 8S\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\n42749522\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIEL SIMÕES DO VALLE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n41474252\r\n\r\n1\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n32310234\r\n\r\n2\r\n\r\nDAVID PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD8\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\n30623278\r\n\r\n3\r\n\r\nDAVID PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG6\r\n\r\nDOC 20HG7\r\n\r\n41475275\r\n\r\n1\r\n\r\nDEBORA MARIA CORREA\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM6\r\n\r\nTEC ADMM7\r\n\r\n44402767\r\n\r\n3\r\n\r\nDÉBORAH MACHADO DOS\r\n\r\nSANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n41474260\r\n\r\n1\r\n\r\nDEISE ROCHA DA SILVA LIMA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n50731432\r\n\r\n1\r\n\r\nDORA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n41475674\r\n\r\n1\r\n\r\nDULCINEA DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20869118\r\n\r\n1\r\n\r\nDUVALLYER DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20798121\r\n\r\n1\r\n\r\nEDEVALDO BATISTA AMORIM\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n41473639\r\n\r\n2\r\n\r\nEDNA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\nDOC 40HD7\r\n\r\n20945159\r\n\r\n1\r\n\r\nEDSON DA ROCHA MENDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n20789823\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO BRASIL\r\n\r\nSOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n44578849\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20950055\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DE LIMA NETO\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\n42559375\r\n\r\n3\r\n\r\nELAINE MARQUES DE MATTOS\r\n\r\nCARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n50730525\r\n\r\n1\r\n\r\nELAINE VAZ DA SILVA TORRES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TPG1\r\n\r\nESP TPG2\r\n\r\n20721048\r\n\r\n2\r\n\r\nELENY CRISTINA FERNANDES\r\n\r\nPEIXOTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n41475690\r\n\r\n1\r\n\r\nELISANGELA NASCIMENTO\r\n\r\nDE SOUSA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20889720\r\n\r\n2\r\n\r\nELIZABETH MATTOS LOURO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n41474309\r\n\r\n1\r\n\r\nENEIDA DE ALMEIDA GIL\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41474317\r\n\r\n1\r\n\r\nERENILDE MARIA GUILHERME\r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n5786738\r\n\r\n9\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS ASSAD\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n41765990\r\n\r\n1\r\n\r\nEZEQUIEL QUINTANILHA\r\n\r\nRANGEL\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPM6\r\n\r\nTEC ESPM7\r\n\r\n41475305\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO DE LIMA SHINGAI\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG6\r\n\r\nTEC ESPG7\r\n\r\n50728822\r\n\r\n1\r\n\r\nFÁBIO BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n39672816\r\n\r\n3\r\n\r\nFABIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\n36876135\r\n\r\n5\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE SILVA\r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n41475313\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO MARCIO MONTEIRO\r\n\r\nDE LIMA CORREIA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n41475712\r\n\r\n1\r\n\r\nFATIMA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n5777500\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA DE FATIMA FERNANDES\r\n\r\nPEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\n42144477\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n20850263\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO POVOA SARAIVA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL I\r\n\r\nTEC ADMM9\r\n\r\nTEC ADMM10\r\n\r\n5777925\r\n\r\n2\r\n\r\nFLAVIA MARIA COPELLO MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\n20913648\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO DE BORBA MACIEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n41474333\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS SALES DUTRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20922965\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n40492761\r\n\r\n3\r\n\r\nGEISA ALCHORNE DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n20955715\r\n\r\n1\r\n\r\nGENALDO GOMES DE MATTOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n44295073\r\n\r\n2\r\n\r\nGEOVANE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n5679567\r\n\r\n5\r\n\r\nGLAUCIA BENEVENUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TPG1\r\n\r\nESP TPG2\r\n\r\n39355756\r\n\r\n3\r\n\r\nGLAUCO HUGO GIRAFA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20929030\r\n\r\n1\r\n\r\nGLEISE TEBALDE DE SOUZA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E8\r\n\r\nESP TP E9\r\n\r\n41475941\r\n\r\n1\r\n\r\nGRAYCIMAIRA TELES FERNANDES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG6\r\n\r\nTEC ADMG7\r\n\r\n20838220\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\nJUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n42145376\r\n\r\n1\r\n\r\nILMA BARBOSA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n42526558\r\n\r\n4\r\n\r\nISABELLA SANTANA GONCALVES\r\n\r\nPEREIRA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TPG1\r\n\r\nESP TPG2\r\n\r\n41766059\r\n\r\n1\r\n\r\nISAIAS QUARESMA MASETTI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD6\r\n\r\nDOC 20HD7\r\n\r\n41474422\r\n\r\n1\r\n\r\nISMAR SAAVEDRA FREIRE\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41474430\r\n\r\n1\r\n\r\nIVAN DOS SANTOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41475321\r\n\r\n1\r\n\r\nIVANILDO SABINO DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n41474449\r\n\r\n1\r\n\r\nIVONE GUSMÃO DE SOUZA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n50730185\r\n\r\n1\r\n\r\nIZABEL CRISTINA REIS MENDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n43816312\r\n\r\n3\r\n\r\nJACYMAR DE ALMEIDA SALGADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n5599873\r\n\r\n3\r\n\r\nJAIR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\n41474465\r\n\r\n1\r\n\r\nJANAINA FERNANDA GONÇALVES\r\n\r\nGOMES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n38872412\r\n\r\n3\r\n\r\nJANE LOBO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n41474473\r\n\r\n1\r\n\r\nJANETE ZAMBE SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41474481\r\n\r\n1\r\n\r\nJANIMA CRUZ DE ASSIS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41474490\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE QUINTINO\r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n50729403\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DA\r\n\r\nFONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n41475330\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE\r\n\r\nAMORIM\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n44298641\r\n\r\n2\r\n\r\nJEOVANA SILVA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n41474503\r\n\r\n1\r\n\r\nJOANA DARC DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41474511\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO ADELINO DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41474520\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n50730746\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO DE ATAIDE GARCIA\r\n\r\nPRECIOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n41474538\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE GOMES\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20888139\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SOBRINHO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n41474546\r\n\r\n1\r\n\r\nJOELMA ASSUNÇÃO DA\r\n\r\nSILVA SANTOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n50728954\r\n\r\n1\r\n\r\nJORDÃO MARTINS MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n41474554\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE DALATE SALVADOR\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n50730720\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE JANNOTTI VIEGAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n5778840\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE LOPES LEITE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG6\r\n\r\nDOC 40HG7\r\n\r\n41473418\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGIANE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n41474589\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE RENATO FERNANDES\r\n\r\nDE AZEVEDO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20911963\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE RENATO SANTOS\r\n\r\nDE SOUZA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n43700446\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSE RICARDO VIEIRA SILVA\r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nESP TEP M2\r\n\r\nESP TEP M3\r\n\r\n5777593\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE RONALDO TRAJANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\n20924682\r\n\r\n7\r\n\r\nJOSEBEL BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\n41474597\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSEFA ANA SANTOS\r\n\r\nDE NOVAES\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\nFUND I 11S\r\n\r\n33641072\r\n\r\n3\r\n\r\nJUFAR ESTEVES SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\n50732609\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nCARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20920032\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO CESAR MAIA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n41375971\r\n\r\n8\r\n\r\nJULIO CESAR ROITBERG\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20914687\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO PORTELLA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20860048\r\n\r\n1\r\n\r\nKATIA MARIA PEREIRA DUTRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n20721641\r\n\r\n1\r\n\r\nKLEBER CABRERA REBELLO\r\n\r\nDA COSTA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n50730770\r\n\r\n1\r\n\r\nLAURO MAURINO DE\r\n\r\nPAULA MENDES SOBRINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n41475453\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE\r\n\r\nFARIAS\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPM6\r\n\r\nTEC ESPM7\r\n\r\n43535550\r\n\r\n3\r\n\r\nLEONARDO HEEREN\r\n\r\nMACEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n42075181\r\n\r\n3\r\n\r\nLÍLIA ALVES BRITTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20872445\r\n\r\n2\r\n\r\nLINCOLN GEOMETRA MOTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n41474627\r\n\r\n1\r\n\r\nLIRA MARCIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41474635\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA MELLO\r\n\r\nDE OLIVEIRA MALHEIROS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41474643\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20910568\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO LINHARES PIRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n50731300\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO PADILHA DOS\r\n\r\nPRAZERES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20808739\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIO DIAS DE AVILA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\n5777674\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ ALBERTO AMARANTE\r\n\r\nSIMOES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\n41474660\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n6171770\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ CARLOS PADILHA AREAS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n20725043\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARQUES\r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n41766032\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ SERGIO VICTORIA\r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\n5778018\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZA ADRIANA PIRES ALVES\r\n\r\nDA CUNHA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E6\r\n\r\nESP TP E7\r\n\r\n36569747\r\n\r\n3\r\n\r\nLUPERCIO SOARES CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n50732587\r\n\r\n1\r\n\r\nMAIRAN ROCHA NUNES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TPG1\r\n\r\nESP TPG2\r\n\r\n50730827\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20774150\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO CORREA LAPA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n41474708\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA STOLLER\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n44299702\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO LOPES SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n5769388\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCELO MIRAGAYA\r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\n41474732\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n50729845\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCILENE VANDERLEI\r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n5778034\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCLEI DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\n8888558\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCO ANTONIO ARAUJO\r\n\r\nMEYER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\n20832168\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA\r\n\r\nBIANCOVILLI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n41475399\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO PAULO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPM6\r\n\r\nTEC ESPM7\r\n\r\n32922566\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nDE VARGAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\n41474759\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LOPES\r\n\r\nLOURENÇO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20763573\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO VIDAL\r\n\r\nDE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n41474767\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20761244\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nBASTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n41475755\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA ALICE CAIAFA ROSA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20869649\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOSA\r\n\r\nDOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\nFUND I 8S\r\n\r\n44111444\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CRISTINA CORAIS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n20809123\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES\r\n\r\nRIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n41474783\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DAS DORES MONTEIRO\r\n\r\nREIS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41474791\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA\r\n\r\nDE FREITAS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41475763\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA CAJÃO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41474805\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DO CARMO MONTEIRO\r\n\r\nPEREIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n43262872\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA ELISABETE DE ALMEIDA\r\n\r\nDANTAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n42118603\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA FABIANA SALES\r\n\r\nTRINDADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n41940407\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA INÊS DE SOUZA\r\n\r\nAZEVEDO MELLO\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n41474813\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA LUIZA PEÇANHA DE\r\n\r\nVASCONCELOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41474821\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA DA SILVA\r\n\r\nRABELLO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n9046054\r\n\r\n3\r\n\r\nMARISTELA DAVI DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP M6\r\n\r\nESP TP M7\r\n\r\n32264062\r\n\r\n1\r\n\r\nMARTHA SPALENZA\r\n\r\nBARCELLOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n41473779\r\n\r\n2\r\n\r\nMATILDE FERVENZA CANTOARIO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E6\r\n\r\nESP TP E7\r\n\r\n41474090\r\n\r\n1\r\n\r\nMIRIAM DE JESUS CORREIA\r\n\r\nDE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41306589\r\n\r\n6\r\n\r\nMIRIAM LUCIA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n50733257\r\n\r\n1\r\n\r\nMIRNA CRISTINA SILVA PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n34525360\r\n\r\n4\r\n\r\nMÔNICA DA CUNHA BARBATO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n43279813\r\n\r\n4\r\n\r\nMURILO SILVA CRISTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44092652\r\n\r\n1\r\n\r\nNAYARA LIMA LONGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n42779936\r\n\r\n2\r\n\r\nNELSON CHRISTO DA\r\n\r\nSILVA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n34849331\r\n\r\n2\r\n\r\nNELSON RICARDO MENDES\r\n\r\nLOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n41474864\r\n\r\n1\r\n\r\nNEULUZI MARQUES\r\n\r\nLOURENÇO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20821050\r\n\r\n1\r\n\r\nNIDIA PLATA LOMAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20806450\r\n\r\n1\r\n\r\nNILTON AGOSTINHO\r\n\r\nDE JESUS\r\n\r\nINSTRUTOR II\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n42123615\r\n\r\n1\r\n\r\nNILTON SILVA MATIAS\r\n\r\nDO SACRAMENTO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n41475445\r\n\r\n1\r\n\r\nNIRVANA DE JESUS\r\n\r\nGONÇALVES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG6\r\n\r\nTEC ADMG7\r\n\r\n37135848\r\n\r\n2\r\n\r\nOLGA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nGOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n32266278\r\n\r\n2\r\n\r\nOSWALDO LUIZ TEODORO\r\n\r\nDE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n50040820\r\n\r\n2\r\n\r\nPALOMA FERNANDES DA\r\n\r\nSILVA GUIMARÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20875681\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n41474880\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nTINOCO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20749317\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO PEREIRA MATIAS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n41390580\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOUZA REIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\n44097506\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILA SARCINELLI DOS\r\n\r\nSANTOS PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n32270020\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG8\r\n\r\nTEC ESPG9\r\n\r\n50728474\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA\r\n\r\nSALGUEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n41475771\r\n\r\n1\r\n\r\nRAUL FELIPE DE ALMEIDA\r\n\r\nPINTO\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPM6\r\n\r\nTEC ESPM7\r\n\r\n42145341\r\n\r\n1\r\n\r\nREGINA CELIA FERREIRA\r\n\r\nPEREIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n34173358\r\n\r\n3\r\n\r\nREGINA RODRIGUES COELHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\n41475437\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO DA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG6\r\n\r\nTEC ESPG7\r\n\r\n41475178\r\n\r\n1\r\n\r\nREYNALDO PEDROSO GERTH\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n42144612\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO CORREA LIMA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n40438341\r\n\r\n3\r\n\r\nRICARDO LUIZ PESSANHA\r\n\r\nCHAGAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n34662278\r\n\r\n5\r\n\r\nRIVANILDO MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44111649\r\n\r\n4\r\n\r\nROBERTA ARAÚJO BARROSO\r\n\r\nCONSTANT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n42629152\r\n\r\n3\r\n\r\nROBERTO DA FRANÇA NEVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n41474937\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20802560\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO SOUZA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG8\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\n41475208\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALDO ROSA PEREIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20938721\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANA BENATTI FERREIRA\r\n\r\nPEREIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP M7\r\n\r\nESP TP M8\r\n\r\n41474961\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANGELA DE MEDEIROS\r\n\r\nALBINO MOEDA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41475917\r\n\r\n1\r\n\r\nROSENY MEDEIROS PAULA\r\n\r\nDA FONSECA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20868421\r\n\r\n2\r\n\r\nSANDRA EDUARDA DE LEMOS\r\n\r\nLEOCADIO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP M8\r\n\r\nESP TP M9\r\n\r\n41419693\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA FATIMA FERREIRA\r\n\r\nFERNANDES\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41474996\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA MARA CALDAS\r\n\r\nCOSTA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n42123518\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA MARIA VIEGAS\r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM5\r\n\r\nTEC ADMM6\r\n\r\n20935684\r\n\r\n1\r\n\r\nSATURNINO TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n32269013\r\n\r\n2\r\n\r\nSAVIO FABER BARATA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n41475011\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIÃO GOMES DA\r\n\r\nSILVA FILHO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20957076\r\n\r\n1\r\n\r\nSIDI GOBBI DOS SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n41475810\r\n\r\n1\r\n\r\nSIDINEI DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n36969940\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n5769914\r\n\r\n3\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA PIXININE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n41475496\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE REGINA CORTES\r\n\r\nHARDUIM\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41475046\r\n\r\n1\r\n\r\nSONIA REGINA AGUIAR\r\n\r\nNASCIMENTO FIGUEIREDO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41475054\r\n\r\n1\r\n\r\nSUELI HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41475160\r\n\r\n1\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG6\r\n\r\nTEC ESPG7\r\n\r\n20932855\r\n\r\n1\r\n\r\nTAYLOR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n40072665\r\n\r\n2\r\n\r\nTELMA ABREU SALDANHA\r\n\r\nDE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG7\r\n\r\nDOC 40HG8\r\n\r\n50729799\r\n\r\n1\r\n\r\nTERESA CRISTINA DA\r\n\r\nSILVA DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n42048532\r\n\r\n3\r\n\r\nTHIAGO LUIZ ALVES DOS\r\n\r\nSANTOS\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n20724357\r\n\r\n1\r\n\r\nTULA CILENE LORETO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n34260641\r\n\r\n3\r\n\r\nVALDILENE LARANJEIRA\r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TPG1\r\n\r\nESP TPG2\r\n\r\n20934645\r\n\r\n1\r\n\r\nVALDIRA FLORES DE CARVALHO\r\n\r\nANDRADE\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n41473442\r\n\r\n1\r\n\r\nVANIA TEREZINHA VIANA ALVES\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20946490\r\n\r\n1\r\n\r\nVANILSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n20727070\r\n\r\n2\r\n\r\nVANUSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\n41474058\r\n\r\n1\r\n\r\nVERONICA BARBOSA NICACIO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG6\r\n\r\nTEC ADMG7\r\n\r\n50728792\r\n\r\n1\r\n\r\nVITOR OTTONI PASTORE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n41475534\r\n\r\n1\r\n\r\nWANDERSON DE MAGALHÃES\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPM6\r\n\r\nTEC ESPM7\r\n\r\n41475100\r\n\r\n1\r\n\r\nWILLMA MARIA DOS PASSOS SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n39667251\r\n\r\n4\r\n\r\nWILSON WILLIAM SERVULO\r\n\r\nFIGUEIREDO GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\n41390300\r\n\r\n2\r\n\r\nYARA FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E6\r\n\r\nESP TP E7\r\n\r\n41765982\r\n\r\n1\r\n\r\nZILDA MARIA DA GRAÇA\r\n\r\nPEREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3915/2016 - AUTORIZO a CONCESSÃO da Progressão Funcional por Desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12 da Lei 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nas correlatas referências correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de JULHO/2015, com efeitos a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n20813970\r\n\r\n1\r\n\r\nADENIR PEREIRA DE ARAUJO MOULIN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20811764\r\n\r\n2\r\n\r\nADERITO MANUEL DA SILVA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\n20841256\r\n\r\n1\r\n\r\nADHEMAR RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n42574340\r\n\r\n2\r\n\r\nALBA BIANCA ANDRADE DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n42165717\r\n\r\n1\r\n\r\nALCILENE LESSA BARBOZA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n20837410\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA VASCONCELOS LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n42199301\r\n\r\n3\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n5669618\r\n\r\n5\r\n\r\nALEX FABIANO METELLO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n32257260\r\n\r\n1\r\n\r\nALEX GAMA DA SILVA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL I\r\n\r\nTEC ADMM9\r\n\r\nTEC ADMM10\r\n\r\n41766903\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO DUARTE (HOMÔNIMO)\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\n32958757\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRE MARCELO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n39676153\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXSANDER CORREA PAIXÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\n44113374\r\n\r\n1\r\n\r\nALFREDO ESTEVÃO FILHO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n39496317\r\n\r\n2\r\n\r\nALINE BAHIENSE PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\n44113560\r\n\r\n1\r\n\r\nALLAN GONÇALVES ARAUJO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n6184855\r\n\r\n2\r\n\r\nALVARO JOSE ALVES FRAZÃO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n44113625\r\n\r\n1\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n20723253\r\n\r\n1\r\n\r\nAMANDA TANAKA GOMES KAFURI\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG8\r\n\r\nTEC ESPG9\r\n\r\n20814852\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CRISTINA DE MENDONCA PATARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n41766121\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CRISTINA NUNES FERREIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n44120168\r\n\r\n1\r\n\r\nANA KARLA BARAÇAL DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n20920156\r\n\r\n2\r\n\r\nANA LUCIA BRAGA CAETANO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM7\r\n\r\nTEC ADMM8\r\n\r\n20931140\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUCIA GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD8\r\n\r\nDOC 20HD9\r\n\r\n32267401\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUZIA GOMES DA CUNHA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n44097646\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO MACHADO PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n5784263\r\n\r\n2\r\n\r\nANA PAULA TAVARES DE MORAES SILVA CYPRIANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n44113668\r\n\r\n1\r\n\r\nANA REGINA MORAES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n44126794\r\n\r\n1\r\n\r\nANALIA MARIA FERREIRA FREITAS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n41766890\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE ARAUJO BINENBOJM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG6\r\n\r\nDOC 20HG7\r\n\r\n44120222\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n41766156\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DE MOURA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM6\r\n\r\nTEC ADMM7\r\n\r\n5617219\r\n\r\n5\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n41933524\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREA FERREIRA SILVEIRA LADEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n44117914\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA SILVIA GRILO RAMOS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n44118210\r\n\r\n1\r\n\r\nANITA FERREIRA MARINHO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n41766164\r\n\r\n1\r\n\r\nANITO DE ASSIS MACHADO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n20955340\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO RAFAEL DA SILVA DUARTE\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG8\r\n\r\nTEC ESPG9\r\n\r\n44118309\r\n\r\n1\r\n\r\nBEATRIZ GRECO GUIMARAES DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n43829546\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n41766172\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA DE MACEDO SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n44100728\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n42783135\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLA WANDERLEY DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20826168\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE VALENTIM DA LUZ FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n42165750\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SANTANA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n44113692\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS DAVI RAMALHO CORREA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n43644139\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n42634610\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MOREIRA KRUGER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n20823860\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AMARAL DA SILVA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG8\r\n\r\nTEC ESPG9\r\n\r\n36247642\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG6\r\n\r\nDOC 20HG7\r\n\r\n38581892\r\n\r\n2\r\n\r\nCAROLE ANAIS XAVIER BISPO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\nDOC 20HG3\r\n\r\n44120290\r\n\r\n1\r\n\r\nCECILIA VAZ NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n20749139\r\n\r\n1\r\n\r\nCELSO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n44135254\r\n\r\n1\r\n\r\nCESAR DA SILVA CARVALHO FILHO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n20723962\r\n\r\n1\r\n\r\nCILES CHAVES DA COSTA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n44100779\r\n\r\n1\r\n\r\nCÍNTIA GABRIELE DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n41766199\r\n\r\n1\r\n\r\nCIRLEI SEBASTIÃO REIS GITAHY\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n41766202\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA ANDRADE SOARES DE LIMA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20988338\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA CARNEIRO DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n41766210\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA MARGARETH DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n44118376\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PUGLIESE IUNES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\nESP TP E3\r\n\r\n42165768\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n32261160\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA GHELLI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n41766229\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DA COSTA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n20885466\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO TORRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20796625\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEZIO BANDEIRA DE MELLO BRAGA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPM8\r\n\r\nTEC ESPM9\r\n\r\n41766245\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20941986\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA FOLIGNO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n40672786\r\n\r\n2\r\n\r\nCYNTIA DE AGUIAR FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n43892175\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIEL SOARES MANO GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n43580734\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIELA AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n5765226\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\n20759320\r\n\r\n1\r\n\r\nDANILO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n44097166\r\n\r\n1\r\n\r\nDÉBORAH MARIA DE CASTRO NUNES SENFFT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n43747477\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE PINTO DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n20832230\r\n\r\n1\r\n\r\nDENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD3\r\n\r\nDOC 20HD4\r\n\r\n44136226\r\n\r\n1\r\n\r\nDEUZIANE VEIGA PINHEIRO CORRÊA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n44123680\r\n\r\n1\r\n\r\nDILMA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\nESP TP E3\r\n\r\n44120311\r\n\r\n1\r\n\r\nDIOGENES GOMES DA SILVA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n42609186\r\n\r\n8\r\n\r\nDIOGO LOPES BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n41766253\r\n\r\n1\r\n\r\nEDNA XAVIER DE MELO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41766288\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG6\r\n\r\nTEC ADMG7\r\n\r\n44113730\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n20831544\r\n\r\n1\r\n\r\nELAINE DE SANT ANA MOREIRA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG8\r\n\r\nTEC ESPG9\r\n\r\n41766296\r\n\r\n1\r\n\r\nEMILIA MARIA ELIAS LIMA PEREIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20753039\r\n\r\n1\r\n\r\nEULINE RODRIGUES COSTA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n41766962\r\n\r\n1\r\n\r\nEVERSON NERI FONSECA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n44100817\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS FERREIRA FELEOL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n5882117\r\n\r\n1\r\n\r\nFABILMA VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\nESP TP E3\r\n\r\n44113773\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO DE SOUSA CAIXEIRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n20956525\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n44118759\r\n\r\n1\r\n\r\nFILIPE ROBERTO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n41787234\r\n\r\n5\r\n\r\nFLAVIA MENDES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n44118945\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n44113838\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARINS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n5773601\r\n\r\n2\r\n\r\nGEIZI JANE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\nDOC 40HD7\r\n\r\n20948727\r\n\r\n1\r\n\r\nGILBERT DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n41766369\r\n\r\n1\r\n\r\nGILBERTO MARTINS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n32264135\r\n\r\n1\r\n\r\nGILSON DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\n20905556\r\n\r\n1\r\n\r\nGRACE PINTO DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n41766393\r\n\r\n1\r\n\r\nHELENICE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n44113862\r\n\r\n1\r\n\r\nHELLEN OLIVEIRA LOUBACK\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n32266162\r\n\r\n1\r\n\r\nIARA APARECIDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n42092434\r\n\r\n2\r\n\r\nISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n41766407\r\n\r\n1\r\n\r\nISTESIO PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG6\r\n\r\nTEC ADMG7\r\n\r\n5672406\r\n\r\n1\r\n\r\nIVANIZE DURÃO MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE4\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\n44115563\r\n\r\n1\r\n\r\nJACKLINE DOS SANTOS DE FRANÇA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n42165865\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE CARLA ASSUMPÇÃO ROMÃO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n44113900\r\n\r\n1\r\n\r\nJEANNE EMILIA COUTINHO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\nESP TP E3\r\n\r\n20918089\r\n\r\n1\r\n\r\nJEUSA BERNADETE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nTEC SUPE7\r\n\r\nTEC SUPE8\r\n\r\n33641552\r\n\r\n3\r\n\r\nJOÃO BOSCO BARROSO DE PINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n41766440\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO FERNANDO ALMEIDA SOBREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n43646786\r\n\r\n2\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MASCARENHAS FREIRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n44120460\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO LUIZ DA COSTA MARTINS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n44115172\r\n\r\n1\r\n\r\nJOMARA MONZATO ROMAO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n41766911\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\n41277066\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSE CARLOS SENNA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20942672\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE DILSON GONCALVES DE MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n5784212\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE LUIZ GARCIA DA COSTA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n21006148\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE MAURICIO FRANKLIN DE MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n20784457\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE MAURICIO LEONARDO RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n41766920\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE MAURO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\n40282058\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE RICARDO LOPES LARANJEIRAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n20966946\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA D ASSUMPÇÃO JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n34984747\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSÉ WILSON COURA PINTO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n20881150\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO ANTONIO CAVALCANTE MARINHO\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG8\r\n\r\nTEC ESPG9\r\n\r\n5661455\r\n\r\n4\r\n\r\nJULIO CESAR FIGUEIREDO OFFREDI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n40073050\r\n\r\n2\r\n\r\nKARINA DA MOTTA NAVARRO SEMERARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n44116250\r\n\r\n1\r\n\r\nKESSIA AMNY MENDES FREITAS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n41325141\r\n\r\n3\r\n\r\nLAÍS VILARINHO RANGEL MALTA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP M8\r\n\r\nESP TP M9\r\n\r\n44129270\r\n\r\n1\r\n\r\nLAURA DE CASTRO AGUIAR CORREA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n44114176\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO ESTEVÃO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n41766474\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG6\r\n\r\nTEC ADMG7\r\n\r\n40569136\r\n\r\n4\r\n\r\nLUCIA VALERIA DE SOUZA PEREIRA COIMBRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n44097352\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA BRAGA CARNEIRO LEÃO JUNQUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n44141440\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA RAMOS PINTO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n20790228\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n20914865\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO CORREA LOUREIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n39183270\r\n\r\n3\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n32625723\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANO MORAES BARBOZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n41766490\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO TORCIONE SERRA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG6\r\n\r\nTEC ADMG7\r\n\r\n44117787\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIENE MARIANO TORRES CHAVES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n20803559\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS CARLOS CORDEIRO MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n20760671\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n32263260\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS ROBERTO BRESSA PECANHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n32259018\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA BARROSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n41766946\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\n41766067\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALZUGUIR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG6\r\n\r\nDOC 40HG7\r\n\r\n20771738\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DAMIÃO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n44117507\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n20810067\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ OLIVEIRA SIQUARA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG8\r\n\r\nDOC 20HG9\r\n\r\n41766504\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO BENVOLF\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n44123884\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\nESP TP E3\r\n\r\n44123132\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELOS DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\nDOC 20HG3\r\n\r\n44119259\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA LIE AYUKAWA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n44117639\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA MARIA CHEMINAND RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n20846061\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA SELMA DE CASTRO JUANNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n44114400\r\n\r\n1\r\n\r\nMÁRCIO GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n41766520\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO JOSE DE AMORIM GOMES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n41766547\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20830556\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS AMARAL DE MOURA ESTEVAO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n39824241\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCOS MORAES DE ARAUJO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 14 S\r\n\r\nFUND 15 S\r\n\r\n41766555\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n40176274\r\n\r\n2\r\n\r\nMARGARETH REGINA PECANHA VIANNA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n44123809\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CAROLINA GOMES BARBALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n41766571\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CECILIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n32262159\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n41766580\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA JANICE DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG6\r\n\r\nTEC ESPG7\r\n\r\n44120850\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n39880150\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA LUIZA PINHO CARVALHO MACHADO\r\n\r\nMERENDEIRA II\r\n\r\nFUND I 14S\r\n\r\nFUND I 15S\r\n\r\n41872894\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA REGINA TINOCO DE MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n20808925\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA RITA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\n41766610\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILENE VIEIRA GOMES\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41766598\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILIA DE LORETO FERREIRA MARANHÃO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n44115601\r\n\r\n1\r\n\r\nMARINA GIL GUEDES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n5616956\r\n\r\n4\r\n\r\nMARINETE SALES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n42165938\r\n\r\n1\r\n\r\nMARTA TERESINHA LACERDA DA SILVA DE MOREIRA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG5\r\n\r\nTEC ADMG6\r\n\r\n44115750\r\n\r\n1\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS REIS DE PAULA NICOLAU\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n5787815\r\n\r\n3\r\n\r\nMAURICIO DEL GIUDICE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\nDOC 40HM4\r\n\r\n20872674\r\n\r\n1\r\n\r\nMAURO RIGAUD PANTOJA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n44117698\r\n\r\n1\r\n\r\nMERIELLEN FERNANDES LIMA FERREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n44119275\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELE CRISTINA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n20907419\r\n\r\n1\r\n\r\nMIGUEL SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n39840255\r\n\r\n4\r\n\r\nMONICA LARA CRAVO DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 14 S\r\n\r\nFUND 15 S\r\n\r\n30798221\r\n\r\n2\r\n\r\nMONICA LOUREIRO BAPTISTA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nTEC SUPG6\r\n\r\nTEC SUPG7\r\n\r\n8767734\r\n\r\n19\r\n\r\nMONIQUE SIMÕES SOARES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG9\r\n\r\nTEC ADMG10\r\n\r\n20839855\r\n\r\n1\r\n\r\nNADEGE DE OLIVEIRA TOLENTINO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E8\r\n\r\nESP TP E9\r\n\r\n44115814\r\n\r\n1\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n44003439\r\n\r\n2\r\n\r\nNATHALÍ PIMENTEL DA ROSA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n41766644\r\n\r\n1\r\n\r\nNELSON DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n44114478\r\n\r\n1\r\n\r\nNEWTON CESAR MACEDO GUIMARÃES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n40167259\r\n\r\n2\r\n\r\nNILCLEA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n41766652\r\n\r\n1\r\n\r\nNORMA SUELY NOGUEIRA DE MATTOS MARCELINO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20813449\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA WERNER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n44294891\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULA FERNANDA DE ARAUJO FERREIRA BESSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n44141467\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULA VIEIRA GODA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n44114745\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n43808336\r\n\r\n3\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LESSA TORRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n44117736\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n44116128\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILLA SANTA RITA CASTRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n5777216\r\n\r\n2\r\n\r\nRAYMUNDO THEOTONIO DE MORAES QUADROS NETO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\n41766075\r\n\r\n1\r\n\r\nREJANE MELLO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\n42165660\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA ROSA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG5\r\n\r\nTEC ADMG6\r\n\r\n20793359\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO BOYNARD DE VASCONCELOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n20746571\r\n\r\n1\r\n\r\nRENE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n6425682\r\n\r\n2\r\n\r\nRICARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n41766970\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO DE PAIVA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM6\r\n\r\nTEC ADMM7\r\n\r\n32266464\r\n\r\n1\r\n\r\nRINALDO MENDES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n44119380\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTA AVOGLIO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\nESP TP E3\r\n\r\n41766709\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n44121458\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO URBANI AGUIAR\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n43431836\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO MEINICKE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n43663893\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANE GURGEL DE MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44111843\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANE MENEZES CARMO DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n44119534\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n39895750\r\n\r\n4\r\n\r\nROSILANGE TAVARES MANHAES CARDOSO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 14 S\r\n\r\nFUND 15 S\r\n\r\n41766733\r\n\r\n1\r\n\r\nROSIMERI ALVES DE MORAES\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41766741\r\n\r\n1\r\n\r\nROVAIL DE SOUZA ALELUIA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n32260962\r\n\r\n2\r\n\r\nRUBENS GUILHERME FERREIRA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n20813376\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRO MAZZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n44116209\r\n\r\n1\r\n\r\nSARADIENE FERNANDES LIMA CLÁUDIO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n32259123\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n42101239\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\nDOC 20HG3\r\n\r\n20795823\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO STALLONI RIBEIRO\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG8\r\n\r\nTEC ESPG9\r\n\r\n41766954\r\n\r\n1\r\n\r\nSHEILA TAVARES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD6\r\n\r\nDOC 20HD7\r\n\r\n41766784\r\n\r\n1\r\n\r\nSIDICLEI PEREIRA ALVES\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n20944160\r\n\r\n1\r\n\r\nSIDNEY SUDERIO RIBEIRO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20912773\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20818920\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n40435261\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE AZEVEDO DE ABREU LEITE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n39875334\r\n\r\n4\r\n\r\nSIMONE CANDIDA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nFUND 14 S\r\n\r\nFUND 15 S\r\n\r\n41766792\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE COSTA VIEIRA GOMES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n41766806\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE GOMES ALEXANDRE DINIZ\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n41766083\r\n\r\n1\r\n\r\nSONIA REGINA DE ALMEIDA XAVIER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\n44004796\r\n\r\n3\r\n\r\nTALLITA CALDEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n30776830\r\n\r\n2\r\n\r\nTANIA CRISTINA TORRES MELLO VALVERDE DE BRITO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n5476399\r\n\r\n4\r\n\r\nTANIA REGINA ANTONIO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 14 S\r\n\r\nFUND 15 S\r\n\r\n44116217\r\n\r\n1\r\n\r\nTERCIO HENRIQUE ENDRINGER CORREA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n41766822\r\n\r\n1\r\n\r\nTIAGO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n44116241\r\n\r\n1\r\n\r\nTOMAS COELHO GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n44119950\r\n\r\n1\r\n\r\nTULIO QUETO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD2\r\n\r\nDOC 40HD3\r\n\r\n20830971\r\n\r\n1\r\n\r\nVANIA LUCIA DOS SANTOS DAS NEVES SÁ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n14680769\r\n\r\n1\r\n\r\nVERA REGINA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n20769440\r\n\r\n1\r\n\r\nVIRGINIA LUCIA PINTO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E8\r\n\r\nESP TP E9\r\n\r\n20792964\r\n\r\n1\r\n\r\nVITORIO ILDEBRANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n41766857\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE DE FREITAS PINTO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41766865\r\n\r\n1\r\n\r\nWESLENS CONCEIÇÃO MOTA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n44120079\r\n\r\n1\r\n\r\nYURI CORRÊA DE ALMEIDA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n39878643\r\n\r\n3\r\n\r\nZURETE GAMA TOUQUINHO\r\n\r\nMERENDEIRA II\r\n\r\nFUND I 14S\r\n\r\nFUND I 15S\r\n\r\nPROCESSO E-26/005/3916/2016 - AUTORIZO A CONCESSÃO da Progressão Funcional por Desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12 da Lei 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nas correlatas referências correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de AGOSTO/2015, com efeitos a contar de 01/09/2015. \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n5762944\r\n\r\n3\r\n\r\nADILSON PEREIRA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n42167434\r\n\r\n2\r\n\r\nALBERTO BENIAMINO BORGES MARLETTA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n40198219\r\n\r\n2\r\n\r\nALDA MARIA ANGELINA PEDROSA CAVALIERI\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP M8\r\n\r\nESP TP M9\r\n\r\n20957327\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRO LEITE\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n42180821\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE DOMINGUES GONÇALVES\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n32268920\r\n\r\n4\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM5\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\n20798652\r\n\r\n1\r\n\r\nALMIRO INACIO FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n20718616\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nJORNALISTA\r\n\r\nTEC SUPM7\r\n\r\nTEC SUPM8\r\n\r\n44117884\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nTEC SUPE2\r\n\r\nTEC SUPE3\r\n\r\n44127243\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉ ALVES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n20726937\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ FLAURIANO MARTINS\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\n44146990\r\n\r\n1\r\n\r\nANGÉLICA LESSA SOARES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n20950233\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIA IRANI DE SOUSA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPM8\r\n\r\nTEC ESPM9\r\n\r\n41800591\r\n\r\n1\r\n\r\nÁTILLA LOPES DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n44124686\r\n\r\n1\r\n\r\nBLENER DA SILVA BARROS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n20902883\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n40113574\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VENANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n44123540\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINA MORGADO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n44135416\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINE PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n40384900\r\n\r\n3\r\n\r\nCATIA CAMPOS ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n5789117\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA QUINTAN FRANÇA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n5762723\r\n\r\n6\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ MELO DE SOUZA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n42111676\r\n\r\n2\r\n\r\nCRISTINA MARIA CORDEIRO RAMOS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n32718632\r\n\r\n3\r\n\r\nDANIEL VAZQUEZ FIGUEIREDO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n20839740\r\n\r\n1\r\n\r\nEDSON DE BARROS SEPULVEDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n44126395\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nTEC SUPE2\r\n\r\nTEC SUPE3\r\n\r\n40644146\r\n\r\n3\r\n\r\nEDUARDO PIMENTEL MENEZES\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n20718845\r\n\r\n1\r\n\r\nEDVALDO JOSE REIS BARBOSA\r\n\r\nFOTÓGRAFO\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\n44135530\r\n\r\n1\r\n\r\nELAINE FLOR GESSÁRIO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n44124651\r\n\r\n1\r\n\r\nELIAS LEITE\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n44135572\r\n\r\n1\r\n\r\nELISABETE FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\nDOC 20HG3\r\n\r\n20828748\r\n\r\n1\r\n\r\nELSA ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n32262752\r\n\r\n1\r\n\r\nESPEDITO APARECIDO BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n20778082\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO PIMENTEL RABELLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n43490212\r\n\r\n2\r\n\r\nFÁTIMA REGINA CARVALHEIRA GONÇALVES LINHARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n44135580\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA SERAFIM RISCADO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n44122691\r\n\r\n1\r\n\r\nFIDELIS MONTEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n20748213\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\n42183960\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANZISKA HUBER\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n20940530\r\n\r\n1\r\n\r\nGEORGIA MOREIRA FIRPO DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n42078512\r\n\r\n2\r\n\r\nGERSON NUNES DA CUNHA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n44128975\r\n\r\n1\r\n\r\nGISELE ELIAS ROGER HAMMES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n20939116\r\n\r\n1\r\n\r\nGLENDER NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n6416306\r\n\r\n2\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\nDOC 20HG3\r\n\r\n40278638\r\n\r\n2\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO HELLMANN NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n37665120\r\n\r\n3\r\n\r\nGUSTAVO LANDIM SOFFIATI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n44135599\r\n\r\n1\r\n\r\nHAROLDO GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n20866810\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO JORGE AMARAL RIBERA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n20749848\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO SILVA SABINO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\n42056209\r\n\r\n2\r\n\r\nHORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n44120435\r\n\r\n1\r\n\r\nIGOR PIRES DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n44135637\r\n\r\n1\r\n\r\nINGRID MARTINS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n44158033\r\n\r\n1\r\n\r\nJAKCILANE ROSENDO DE GOIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n40365263\r\n\r\n2\r\n\r\nJANETE SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n20861036\r\n\r\n1\r\n\r\nJEANE MARINHO FALCÃO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\n42078504\r\n\r\n2\r\n\r\nJOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n44135645\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n5567416\r\n\r\n4\r\n\r\nJOBERTO LUIZ DE SALES\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n42167361\r\n\r\n1\r\n\r\nJONATAS BRITO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n20751540\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\n20938535\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ GALDINO DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\nFUND 13 S\r\n\r\n41782038\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE LUIZ DE JESUS SALGADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\n40231879\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE ROBERTO LIMA PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20817630\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSETE BRITO PIANTAVINHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n43306373\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n41270347\r\n\r\n4\r\n\r\nJUÇARA BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n20896271\r\n\r\n3\r\n\r\nKATIA MACHINEZ DA CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n44135653\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO FLORENCIO GOMES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n42181135\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO SOARES VIANNA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n21004161\r\n\r\n1\r\n\r\nLEVY PINTO DE CASTRO FILHO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nTEC SUPM8\r\n\r\nTEC SUPM9\r\n\r\n42165962\r\n\r\n1\r\n\r\nLIDIA MARCIA FELIPE FERREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 5 S\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\n44120800\r\n\r\n1\r\n\r\nLIDIANE FONTES DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n20799225\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE FARIA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n44135661\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZA DINIZ NOGUEIRA RANGEL\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n6422772\r\n\r\n5\r\n\r\nMARA DE MENEZES DE ASSIS GOMES\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n5785871\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO BELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n42056217\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n40619125\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO LEANDRO SARETTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n20880839\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO LIBORIO DA COSTA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\n20751125\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO LUIZ SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n20796811\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO SALES DA SILVA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n42078148\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MACEDO DAS CHAGAS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n44135335\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n44135815\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n13366351\r\n\r\n1\r\n\r\nMARGARETH DE ABREU COSTA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n44126530\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DA PENHA LACERDA DE SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\nDOC 20HG3\r\n\r\n42078210\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DAVID\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n21000115\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA EUNICE NUNES BARCELLOS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n20753560\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA LUCIA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\n20789750\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIO FRANKLIN DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n41782020\r\n\r\n1\r\n\r\nMAURICIO DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\n44129327\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHAEL MENDES OLIVEIRA FLORENÇO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n43871372\r\n\r\n3\r\n\r\nMICHELE DIAS AUGUSTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n42181631\r\n\r\n1\r\n\r\nOLGA OLIVEIRA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n20764863\r\n\r\n1\r\n\r\nPABLO IAN GUIMARÃES BRAGA FRAGATA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n43297358\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRÍCIA APARECIDA GOUVÊA DAMASCENO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n35652659\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO CESAR PRAZERES MOURA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n20967330\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO ROGERIO CAMPOS DE FARIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n43297161\r\n\r\n2\r\n\r\nPRISCILA NOVO DE SOUSA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n44124740\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILIANA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n44121350\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO MORGADO\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPM2\r\n\r\nTEC ESPM3\r\n\r\n20766912\r\n\r\n1\r\n\r\nRAMON RODRIGUES RUA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPM8\r\n\r\nTEC ESPM9\r\n\r\n42181658\r\n\r\n1\r\n\r\nREGENE BRITO WESTPHAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n20800959\r\n\r\n1\r\n\r\nREGINALDO RIBEIRO NUNEZ\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n44129157\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIS LINDOLFO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n44119372\r\n\r\n1\r\n\r\nREJANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n32267754\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO NEVES GROVA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20725647\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n42056276\r\n\r\n2\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n42007968\r\n\r\n4\r\n\r\nROBERTO BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n20924755\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM7\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\n20945388\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO WILLIANS DE SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n44119518\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO FRAGA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n6165494\r\n\r\n3\r\n\r\nROMILDA MARIA ALVES DE LEMOS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n42077974\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANGELA ALVES BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n32453175\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANGELA LEITAO SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n5768845\r\n\r\n2\r\n\r\nRUTE CANDIDA DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n44119577\r\n\r\n1\r\n\r\nSABRINA DUARTE CORREA PINHEIRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n44135831\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRO GOMES PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n44135351\r\n\r\n1\r\n\r\nSHEILA CHRISTINE VIDAL VILLELA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n20750137\r\n\r\n1\r\n\r\nSILAS BARCELLOS VIEIRA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\n41390083\r\n\r\n4\r\n\r\nSOLANGE SILVA SAMARAO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n43444687\r\n\r\n2\r\n\r\nSONIA DIQUE FRAGOZO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n20803672\r\n\r\n1\r\n\r\nSONIA REGINA PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n20865082\r\n\r\n1\r\n\r\nSORAYA BRIGGS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n43748465\r\n\r\n2\r\n\r\nSUZANA PATRÍCIA DE SÁ SILVA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nTEC SUPD2\r\n\r\nTEC SUPD3\r\n\r\n39187837\r\n\r\n3\r\n\r\nTANIA CRISTINA PEREIRA WILSON\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n37114476\r\n\r\n4\r\n\r\nTEREZA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n41389840\r\n\r\n5\r\n\r\nVALERIA MARIA NETO CRESPO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n20950357\r\n\r\n3\r\n\r\nVERA LUCIA VASCONCELOS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n44120036\r\n\r\n1\r\n\r\nWENDEL DE MELO RUIS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\nId: 1985388"
                        ],
                        "1986344": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3917/2016 - AUTORIZO a concessão da Progressão Funcional por Desempenho, a teor do disposto no Capítulo V, art. 12 da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nas correlatas referências correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de SETEMBRO/2015, com efeitos a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n44160399\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDER MORAES CORREA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n20747403\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDER VIEIRA REIS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\n44150350\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CAROLINA AZEVEDO PINTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nTEC SUPG2\r\n\r\nTEC SUPG3\r\n\r\n41997190\r\n\r\n2\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA VILLA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n20791267\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE GOMES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n43766650\r\n\r\n2\r\n\r\nANGELA LUIZA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nTEC SUPE2\r\n\r\nTEC SUPE3\r\n\r\n42196728\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELA MARIA VENTURINI\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n20819846\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIANNA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG7\r\n\r\nDOC 20HG8\r\n\r\n44161700\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO GALL FERNANDES\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG2\r\n\r\nTEC ESPG3\r\n\r\n29699029\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS MESQUITA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\nDOC 40HD7\r\n\r\n41793501\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\n44163894\r\n\r\n1\r\n\r\nCHRISTOPHER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n44161808\r\n\r\n1\r\n\r\nCLOVIS DOS SANTOS E SOUZA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG2\r\n\r\nTEC ESPG3\r\n\r\n44161905\r\n\r\n1\r\n\r\nDIEGO FIGUEIRA GALHÕES\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG2\r\n\r\nTEC ESPG3\r\n\r\n39676935\r\n\r\n2\r\n\r\nDORCELINA AIRES ROSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\n44145187\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA GALVAO PARREIRAS\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\nESP TP E3\r\n\r\n43328873\r\n\r\n3\r\n\r\nFERNANDO COUTINHO DEODORO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n43512852\r\n\r\n3\r\n\r\nFLÁVIA RUAS FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n43342043\r\n\r\n2\r\n\r\nISABEL CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n20750366\r\n\r\n1\r\n\r\nITAMAR ROCHA AREAS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\n44176007\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n42196574\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSANE DO AMARAL MANHAES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM5\r\n\r\nTEC ADMM6\r\n\r\n38639840\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE MARQUES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG6\r\n\r\nDOC 40HG7\r\n\r\n42078130\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSELIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n43542409\r\n\r\n2\r\n\r\nJULIANA MÓDOLO DURAN\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n44163983\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA ZARUR DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n41804651\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO DIAS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\n5679370\r\n\r\n3\r\n\r\nLEONARDO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n44173962\r\n\r\n1\r\n\r\nLIDIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n44162324\r\n\r\n1\r\n\r\nLIDIANE MARQUES DOS REIS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n44165293\r\n\r\n1\r\n\r\nLIS DE AGUIAR PINTO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n44158629\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCAS DA CUNHA LINS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n42063582\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANE DE PAIVA MOURA COUTINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD2\r\n\r\nDOC 40HD3\r\n\r\n20912650\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA GOMES\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\n43825125\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA MATTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n20799942\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZA FRANÇA VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 8S\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\n44164092\r\n\r\n1\r\n\r\nMANUELLA RAMOS FARIA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nTEC SUPG2\r\n\r\nTEC SUPG3\r\n\r\n44158742\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELLE NOLASCO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n40233367\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ABRANTES DE MESQUITA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n44164050\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n42196493\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE JESUS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n42196655\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROSA DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n20840748\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA JOSE TEVES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20956630\r\n\r\n1\r\n\r\nMARLENE LOPES RIBEIRO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n42196744\r\n\r\n1\r\n\r\nOSEIAS NUNES FERREIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 5 S\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\n44162340\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL MOURA PETERSEN\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPM2\r\n\r\nTEC ESPM3\r\n\r\n20948956\r\n\r\n1\r\n\r\nREGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n42828546\r\n\r\n3\r\n\r\nROBERTA ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD2\r\n\r\nDOC 40HD3\r\n\r\n32260431\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO LUIZ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n43870457\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO PAES DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n44158823\r\n\r\n1\r\n\r\nROSÂNGELA JATAHY BOULLOSA DE SOUSA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n43548040\r\n\r\n2\r\n\r\nSAMHIRA VIEIRA FRANCO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n31052037\r\n\r\n2\r\n\r\nSIDNEI MARTINS DANTAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD2\r\n\r\nDOC 40HD3\r\n\r\n20728298\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIO CESAR GONÇALVES PENAS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\n14983249\r\n\r\n1\r\n\r\nTANIA MARIA AFONSO CARDOSO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n44174217\r\n\r\n1\r\n\r\nTATIANA MEDEIROS DA PENHA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n20792069\r\n\r\n1\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG8\r\n\r\nDOC 20HG9\r\n\r\n44160119\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO WILSON RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n20911360\r\n\r\n1\r\n\r\nVALERIA APARECIDA BERTOCHE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n43265626\r\n\r\n2\r\n\r\nVANJA HELENA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n20912846\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO VIEIRA MATTOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3918/2016 AUTORIZO a concessão da Progressão Funcional por Desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12 da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nas correlatas referências correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de OUTUBRO/2015, com efeitos a contar de 01/11/2015.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n42495814\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG5\r\n\r\nTEC ADMG6\r\n\r\n5785308\r\n\r\n2\r\n\r\nANA LUCIA GOMES MARAVALHAS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n20920865\r\n\r\n2\r\n\r\nANDRE SPINELLI\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG7\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\n20784279\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO EDUARDO FIGUEIREDO RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n40077179\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA GARCIA GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20956932\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO PIRES RODRIGUES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20825544\r\n\r\n1\r\n\r\nEUNICE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\nFUND I 8S\r\n\r\n20803141\r\n\r\n1\r\n\r\nHERNANDES EDUARDO MARQUES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20918640\r\n\r\n1\r\n\r\nHUGO BONFIM DA SILVA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n20818076\r\n\r\n1\r\n\r\nHUMBERTO MARTORELLI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG7\r\n\r\nDOC 40HG8\r\n\r\n20759550\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG7\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\n40208710\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE MANOEL DE LIMA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\n20972458\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE MARIA DIAS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\nFUND I 8S\r\n\r\n20922663\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS TADEU DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD7\r\n\r\nDOC 20HD8\r\n\r\n42495296\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA APARECIDA DONATO DE MATOS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n42495172\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA BEATRIZ GONÇALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n20828217\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DA GLORIA AMARAL DE SOUZA DE JESUS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\nFUND I 8S\r\n\r\n20912170\r\n\r\n1\r\n\r\nNAILZA SILVA DE SOUZA CALDAS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\nFUND I 8S\r\n\r\n20898436\r\n\r\n1\r\n\r\nNICOLINA FITTIPALDI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n41302460\r\n\r\n3\r\n\r\nPATRICIA REGINA DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n20945450\r\n\r\n1\r\n\r\nRAIMUNDO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n20868723\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM7\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\n20824858\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO RIOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n20772955\r\n\r\n1\r\n\r\nUBIRATAN DE CASTRO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\nFUND I 8S\r\n\r\n20743866\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA LUCIA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11S\r\n\r\n20930224\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11S\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3919/2016 AUTORIZO a concessão da Progressão Funcional por Desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12 da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nas correlatas referências correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de NOVEMBRO/2015, com efeitos a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n42096294\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREA PIRES COSTA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG5\r\n\r\nTEC ADMG6\r\n\r\n20920334\r\n\r\n1\r\n\r\nANNA LERMONTOV\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n44606150\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA LINHARES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG1\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\n20956754\r\n\r\n1\r\n\r\nCASSIUS MARCELO NASCIMENTO SOUZA LIMA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n20928645\r\n\r\n1\r\n\r\nEVANILDO MELLO RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n43609260\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n20957742\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO EPHRAIN DE MARIN\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n41814827\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE ASSIS SENA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG6\r\n\r\nTEC ADMG7\r\n\r\n44112874\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO SALVADOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n32261357\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DO PERPETUO SOCORRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n20822235\r\n\r\n1\r\n\r\nNEWTON CEZAR NEVES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n20920938\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO GHIZI CORNIGLION\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG8\r\n\r\nDOC 20HG9\r\n\r\n44607660\r\n\r\n1\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES MARIANO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n44606249\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO TAVARES MARTINS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG1\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\n41814835\r\n\r\n1\r\n\r\nROSIMAR VIDAL DOS SANTOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20925794\r\n\r\n1\r\n\r\nTELMA SILVEIRA PARA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD8\r\n\r\nDOC 20HD9\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3920/2016 AUTORIZO a concessão da Progressão Funcional por Desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12 da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nas correlatas referências correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de DEZEMBRO/2015, com efeitos a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n44613717\r\n\r\n1\r\n\r\nADALBERTO ARAUJO PINTO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n40742555\r\n\r\n2\r\n\r\nDIRCE NUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 10h \r\n\r\nP1E10H8S\r\n\r\nP1E10H9S\r\n\r\n20804474\r\n\r\n1\r\n\r\nEDGAR MENEZES DE ASSIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n42506123\r\n\r\n1\r\n\r\nELZA DE FREITAS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n42507227\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS GALDINO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n41832779\r\n\r\n1\r\n\r\nRONY PETERSON FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\n20928831\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANGELA BOYD DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n42060850\r\n\r\n2\r\n\r\nWASHIGTON LUIZ DE FRANÇA JÚNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n20740840\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA VALLIM DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\nFUND 13 S\r\n\r\nId: 1986344"
                        ],
                        "1987640": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/3977/2016 - AUTORIZO A CONCESSÃO da progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12 da Lei nº 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nas correlatas referências correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de JANEIRO/2016, com efeitos a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n35824646\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\n41765770\r\n\r\n4\r\n\r\nADRIANA FONSECA REIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n20978448\r\n\r\n5\r\n\r\nADRIANA MACHADO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n5662885\r\n\r\n4\r\n\r\nALCENIR BUENO FREIRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n44618867\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDER ALVES CALDAS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n44232748\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE ESTEFAN AZEREDO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG1\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\n44618808\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE GOMES PEREIRA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n5479770\r\n\r\n3\r\n\r\nALMIR PAES CAVALCANTE\r\n\r\nSERVENTE II\r\n\r\nFUND I 14S\r\n\r\nFUND I 15S\r\n\r\n40440150\r\n\r\n6\r\n\r\nALZIMAR FERNANDES GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM5\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\n39840182\r\n\r\n3\r\n\r\nANA CRISTINA VELLOSO COTINHO\r\n\r\nAG. AUX ADM. II\r\n\r\nFUND 14S\r\n\r\nFUND 15S\r\n\r\n39849066\r\n\r\n4\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSERVENTE III\r\n\r\nFUND I 14S\r\n\r\nFUND I 15S\r\n\r\n41971892\r\n\r\n3\r\n\r\nANDREA PERES LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n5766176\r\n\r\n4\r\n\r\nARIANE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n5778999\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n39876136\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS MOACIR SOUZA MEIRELLES\r\n\r\nSERVENTE II\r\n\r\nFUND I 14S\r\n\r\nFUND I 15S\r\n\r\n42521882\r\n\r\n1\r\n\r\nCARMELIENE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 5 S\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\n5772524\r\n\r\n4\r\n\r\nCHRISTIANE PIRES FREIRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n20880766\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA MARIA ALMUINHA SALLES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n5477565\r\n\r\n4\r\n\r\nDEISIMAR OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nSERVENTE II\r\n\r\nFUND I 14S\r\n\r\nFUND I 15S\r\n\r\n39839966\r\n\r\n4\r\n\r\nDENISE FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nAG. AUX ADM. II\r\n\r\nFUND 14S\r\n\r\nFUND 15S\r\n\r\n20729235\r\n\r\n1\r\n\r\nDJALMA DE FREITAS REGO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n20956401\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n41971876\r\n\r\n2\r\n\r\nEVANDIL CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n38561166\r\n\r\n3\r\n\r\nFABIANE DEMIER COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n20947186\r\n\r\n1\r\n\r\nFÁBIO LÁZARO AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n44618778\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO DE JESUS GAMA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n5478685\r\n\r\n4\r\n\r\nINEZ DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nAG. AUX ADM. II\r\n\r\nFUND 14S\r\n\r\nFUND 15S\r\n\r\n44618883\r\n\r\n1\r\n\r\nISABELLE HELLEN DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG1\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\n5480728\r\n\r\n3\r\n\r\nIVONETE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nMERENDEIRA II\r\n\r\nFUND I 14S\r\n\r\nFUND I 15S\r\n\r\n39893316\r\n\r\n3\r\n\r\nJOÃO ALFREDO PINTO DA SILVA\r\n\r\nSERVENTE II\r\n\r\nFUND I 14S\r\n\r\nFUND I 15S\r\n\r\n39880710\r\n\r\n3\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS JORGE\r\n\r\nSERVENTE II\r\n\r\nFUND I 14S\r\n\r\nFUND I 15S\r\n\r\n39879755\r\n\r\n3\r\n\r\nJOEL CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nSERVENTE II\r\n\r\nFUND I 14S\r\n\r\nFUND I 15S\r\n\r\n41971833\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE LUIZ ABREU DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n5479797\r\n\r\n3\r\n\r\nJORGE SILVA MACHADO\r\n\r\nSERVENTE II\r\n\r\nFUND I 14S\r\n\r\nFUND I 15S\r\n\r\n20730055\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA INACIO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n41391403\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSE RICARDO ALFRADIQUE PEREIRA\r\n\r\nSERVENTE II\r\n\r\nFUND I 14S\r\n\r\nFUND I 15S\r\n\r\n5767873\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSEMARY CORREA KOPKE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n39879860\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LYRIO DOS SANTOS\r\n\r\nSERVENTE II\r\n\r\nFUND I 14S\r\n\r\nFUND I 15S\r\n\r\n42521459\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PATRASSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n42055938\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZA HELENA RAMOS LESSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n5673895\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIA VALERIA LOPES BORGES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n5788609\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA BALTAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n32875290\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BEZERRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\n39844447\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MACIEL\r\n\r\nSERVENTE II\r\n\r\nFUND I 14S\r\n\r\nFUND I 15S\r\n\r\n38280850\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA DA CONCEÇÃO GUERRA DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n39848566\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO SANTOS SIMOES\r\n\r\nAG. AUX ADM. II\r\n\r\nFUND 14S\r\n\r\nFUND 15S\r\n\r\n44618824\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANGELA SILVA GOBBO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n42521122\r\n\r\n1\r\n\r\nMARLEI FOGLI DE SOUZA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 5 S\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\n20902352\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA BASTOS VIDAL DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n39838145\r\n\r\n4\r\n\r\nMONICA DE FREITAS \r\n\r\nAG. AUX ADM. II\r\n\r\nFUND 14S\r\n\r\nFUND 15S\r\n\r\n39840360\r\n\r\n3\r\n\r\nNAZARE COSTA FRAZAO\r\n\r\nSERVENTE II\r\n\r\nFUND I 14S\r\n\r\nFUND I 15S\r\n\r\n5765374\r\n\r\n3\r\n\r\nPATRICIA PAIVA LOUZADA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG5\r\n\r\nDOC 40HG6\r\n\r\n41389298\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n39880680\r\n\r\n3\r\n\r\nROBENILDA MIRANDA PAES\r\n\r\nMERENDEIRA II\r\n\r\nFUND I 14S\r\n\r\nFUND I 15S\r\n\r\n20921144\r\n\r\n1\r\n\r\nRODNEY GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM7\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\n44618700\r\n\r\n1\r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG1\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\n44618697\r\n\r\n1\r\n\r\nSHEILA VIEIRA JACINTO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n39876667\r\n\r\n3\r\n\r\nSILVIA ADRIANA PINHEIRO DE CAMPOS\r\n\r\nMERENDEIRA II\r\n\r\nFUND I 14S\r\n\r\nFUND I 15S\r\n\r\n5478090\r\n\r\n3\r\n\r\nSONIA FERREIRA CABRAL HONORIO\r\n\r\nSERVENTE II\r\n\r\nFUND I 14S\r\n\r\nFUND I 15S\r\n\r\n39840484\r\n\r\n4\r\n\r\nSONIA MARIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nSERVENTE III\r\n\r\nFUND I 14S\r\n\r\nFUND I 15S\r\n\r\n42055571\r\n\r\n2\r\n\r\nTANIA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n39881261\r\n\r\n4\r\n\r\nTHEREZA DE FATIMA DE SOUZA\r\n\r\nAG. AUX ADM. II\r\n\r\nFUND 14S\r\n\r\nFUND 15S\r\n\r\n44618727\r\n\r\n1\r\n\r\nTIAGO DE CASTRO MENEZES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG1\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\n39840069\r\n\r\n3\r\n\r\nVALERIA LOMBARDO\r\n\r\nAG. AUX ADM. II\r\n\r\nFUND 14S\r\n\r\nFUND 15S\r\n\r\n44618760\r\n\r\n1\r\n\r\nWAGNER SAETA COSTA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n39828735\r\n\r\n4\r\n\r\nWANDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 14 S\r\n\r\nFUND 15 S\r\n\r\n42492408\r\n\r\n2\r\n\r\nYARA CECILIA VARJÃO WILL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n20809425\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZABETH DINIZ BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\nFUND I 11S\r\n\r\n41766440\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO FERNANDO ALMEIDA SOBREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n41475178\r\n\r\n1\r\n\r\nREYNALDO PEDROSO GERTH\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/3978/2016. AUTORIZO A CONCESSÃO da progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12 da Lei nº 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nas correlatas referências correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de FEVEREIRO/2016, com efeitos a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n44625260\r\n\r\n1\r\n\r\nADILSON CONDE DO REGO BARROS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG1\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\n44049749\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA CARVALHO ANDRETTI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20832656\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA MARIA MOLFESE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n43609171\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD1\r\n\r\nDOC 20HD2\r\n\r\n44246137\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n38047527\r\n\r\n3\r\n\r\nALESSANDRA VASCONCELOS V. DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n44622937\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDER BARROS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44623917\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE AMORIM DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44626703\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n44624573\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n44633513\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n37319337\r\n\r\n4\r\n\r\nALEXANDRE HUDSON GOIS NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n39712613\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRO FERREIRA GAUDENCIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n44624387\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n20836058\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE PIMENTA BAZILIO TOMAZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20970773\r\n\r\n1\r\n\r\nALMIR DOS PASSOS PACHECO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n44632088\r\n\r\n1\r\n\r\nAMANDA SUTTER DE OLIVEIRA HAMMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44624425\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CECÍLIA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n44624468\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CRISTINA VOIGTEL DE PAULA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n20916175\r\n\r\n2\r\n\r\nANA LUCIA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\n40171043\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n42537002\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS ALEVATO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n42038960\r\n\r\n3\r\n\r\nANA LÚCIA NERY DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n20867433\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUCIA OSIO RIBEIRO LEITE\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG9\r\n\r\nTEC ADMG10\r\n\r\n40387321\r\n\r\n2\r\n\r\nANA MARIA DO PRADO DE AQUINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20846592\r\n\r\n1\r\n\r\nANA MARIA MORAIS \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42566576\r\n\r\n3\r\n\r\nANA PAULA CALDEIRA ALENCAR DE SOUSA E CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n44008198\r\n\r\n2\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n44624409\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉ CAMARA MAIA VIDAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n44624948\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE EDUARDO BENTO GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n50070878\r\n\r\n2\r\n\r\nANDRE GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n41305540\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA COUTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n44631650\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA MARIA MELLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n42537983\r\n\r\n4\r\n\r\nANDREIA REGILAYNE RESENDE GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44623356\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELA VIEIRA DE ALCÂNTARA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n20742878\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELO JOSE PEREIRA COELHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n42141010\r\n\r\n3\r\n\r\nANTONIA CAROLINA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n32263031\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO ALBERTO REIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n36319554\r\n\r\n2\r\n\r\nANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n40199622\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO JOSE BRUNO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n44624530\r\n\r\n1\r\n\r\nARMANDO MATEUS DIAS MIRANDA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n5788447\r\n\r\n5\r\n\r\nARNALDO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n44634129\r\n\r\n2\r\n\r\nASYHA GOMES DE BRITO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n44624417\r\n\r\n1\r\n\r\nBIANCA JOANA GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n44623399\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNA DE MELO RAMOS MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n44042558\r\n\r\n2\r\n\r\nBRUNO BOECHAT ROBERTY\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n44625022\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n41475151\r\n\r\n2\r\n\r\nBRUNO LOPES DE ANDRADE PEIXOTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n44623887\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO SANTOS AGUIAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n43483925\r\n\r\n3\r\n\r\nCAEL SCHERPEL PIRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n44623852\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA GRACINDA DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n5767024\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA SHUBERT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n20748620\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n5783224\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40691985\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIANO STOFEL DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n44624603\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA SOARES\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n44624930\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA DALTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n20786360\r\n\r\n1\r\n\r\nCARMEM LUCIA SOARES GUEDES \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n42778956\r\n\r\n2\r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA SOARES TOYO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n20754078\r\n\r\n1\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA SOARES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG7\r\n\r\nTEC ADMG8\r\n\r\n20957920\r\n\r\n1\r\n\r\nCEZAR GUIMARAES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n44623780\r\n\r\n1\r\n\r\nCHIARA ARAUJO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n44250347\r\n\r\n1\r\n\r\nCINTIA RAMALHO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n23317280\r\n\r\n7\r\n\r\nCLAILTON COSTA CORDEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n43604773\r\n\r\n2\r\n\r\nCLARISSA MIEKO LUIZ ISHIKAWA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n43280803\r\n\r\n2\r\n\r\nCLÁUDIA BUENO ABDALLA CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD1\r\n\r\nDOC 40HD2\r\n\r\n41449851\r\n\r\n7\r\n\r\nCLAUDIA GOMES FERNANDES MATTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD2\r\n\r\nDOC 40HD3\r\n\r\n20829850\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA MARIA CAMPINHA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD9\r\n\r\nDOC 20HD10\r\n\r\n40193560\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA MARQUES DOS ANJOS \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n40152022\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DE CARVALHO REGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n38698129\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ COSTA DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n32261160\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA GHELLI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20844450\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEBER GOMES DA CRUZ \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20891946\r\n\r\n1\r\n\r\nCLOVIS BULCAO DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n43871534\r\n\r\n3\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA VIDAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20786506\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n44061145\r\n\r\n2\r\n\r\nCRISTINE MARIZE LIMA B. GUERÇO RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n44250371\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIEL LEGORA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n44266553\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE REIS WAKIM\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n20788835\r\n\r\n1\r\n\r\nDAYSE IANNUZZI SORRENTINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n44623372\r\n\r\n1\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n20893078\r\n\r\n2\r\n\r\nDEBORA FUKS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n43877290\r\n\r\n2\r\n\r\nDEJAIR CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n40463060\r\n\r\n3\r\n\r\nDENYS BRASIL RODRIGUES DA SLVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n39881814\r\n\r\n8\r\n\r\nDIANE KELLE DE ASSIS GONÇALVES MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n44632100\r\n\r\n1\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA MUGUET\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n44623771\r\n\r\n1\r\n\r\nDIEGO MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44250487\r\n\r\n1\r\n\r\nDIELY SAMPAIO PACHECO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n5613302\r\n\r\n6\r\n\r\nDIMARINA FIGUEREDO GOMES LIMA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP M1\r\n\r\nESP TP M2\r\n\r\n40678652\r\n\r\n3\r\n\r\nEDSON NOBREGA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\nDOC 20HG3\r\n\r\n42200300\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUARDO JOSE PAZ FERREIRA BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n43526403\r\n\r\n3\r\n\r\nELAINE CRISTINA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n44623186\r\n\r\n1\r\n\r\nELANE BACHMEYER TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n44634145\r\n\r\n1\r\n\r\nÉLIDA FABIANA DE ABREU\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG1\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\n41271866\r\n\r\n4\r\n\r\nELIDIO DE CARVALHO PATRICIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20839022\r\n\r\n1\r\n\r\nELIO DA SILVA RANGEL\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n40718450\r\n\r\n1\r\n\r\nELISA DE FATIMA DA CUNHA VIANA LANDIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20866259\r\n\r\n1\r\n\r\nELISABETH FARACO ALVES TAVARES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n44266073\r\n\r\n1\r\n\r\nELISEU ROQUE DO ESPIRITO SANTOS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD2\r\n\r\nDOC 40HD3\r\n\r\n32265174\r\n\r\n2\r\n\r\nELIZABETH MOREIRA GAVAZZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20740131\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA VARANDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n44624352\r\n\r\n1\r\n\r\nELLEN DIRK ALVES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n44621388\r\n\r\n2\r\n\r\nEMILIO JOSÉ DE PAULA LINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n32376731\r\n\r\n1\r\n\r\nENEIDA SALLES DE SOUZA DAMAZIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20741464\r\n\r\n1\r\n\r\nERIKA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n32262752\r\n\r\n1\r\n\r\nESPEDITO APARECIDO BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n43833748\r\n\r\n1\r\n\r\nEVALDO SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n20902050\r\n\r\n1\r\n\r\nEVANDRO BARBOZA LOPES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n41263952\r\n\r\n4\r\n\r\nFABIANA GOMES SALLES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n38561166\r\n\r\n3\r\n\r\nFABIANE DEMIER COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n32258623\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO PORTAL CHAGAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n44625103\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO CORREA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20876637\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO GERMANO MENDES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM9\r\n\r\nTEC ADMM10\r\n\r\n44632517\r\n\r\n1\r\n\r\nFABÍULA LUIZA REZENDE CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n42528658\r\n\r\n3\r\n\r\nFATIMA CRISTINA FEITAL OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n43172318\r\n\r\n4\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n44626274\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44623364\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA BATISTA DA SILVA GUERRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n43595863\r\n\r\n3\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n44631618\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO PRADO GUILHON\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n44623348\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO JOSE MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n42063523\r\n\r\n3\r\n\r\nFLAVIA MAIA BOMFIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n20913648\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO DE BORBA MACIEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n44623747\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO FURTADO DE MENDONÇA PEDROSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n44266324\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCILENE XIMENES SATIRO MONTEIRO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n40192237\r\n\r\n2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE MASSON ANTUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n42074991\r\n\r\n2\r\n\r\nGELSO DA SILVEIRA MEDEIROS JÚNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n20719710\r\n\r\n1\r\n\r\nGERALDO JOAO ALVES DE BARROS \r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n42521980\r\n\r\n1\r\n\r\nGERLANE DE FREITAS DINIZ\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n44246269\r\n\r\n1\r\n\r\nGERUSA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n20890478\r\n\r\n1\r\n\r\nGILBERTO DANIEL ROSA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPM9\r\n\r\nTEC ESPM10\r\n\r\n6142397\r\n\r\n2\r\n\r\nGIOVANA DE ARRUDA MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44623194\r\n\r\n1\r\n\r\nGISELE CRISTINA INNOCENCIO D. DE BRAGANÇA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n20921675\r\n\r\n1\r\n\r\nGLORIA ALICE DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n42066425\r\n\r\n2\r\n\r\nHARON JACOB GAMAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD1\r\n\r\nDOC 40HD2\r\n\r\n43266487\r\n\r\n2\r\n\r\nHEITOR COLLET FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n44625090\r\n\r\n1\r\n\r\nIRIS LÚCIA PINTO JOAQUIM\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n40391876\r\n\r\n1\r\n\r\nISABEL CRISTINA AMORIM CARQUEIJA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42032997\r\n\r\n2\r\n\r\nISABELLE GARCIA PINA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44624689\r\n\r\n1\r\n\r\nITAMAR FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n20781377\r\n\r\n1\r\n\r\nITAMAR LINO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n43825745\r\n\r\n2\r\n\r\nJACEMIR BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n20901844\r\n\r\n1\r\n\r\nJACIARA BACAM DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20939043\r\n\r\n1\r\n\r\nJAIRO JOSE PINTO JUNIOR\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20893850\r\n\r\n1\r\n\r\nJANAINA COELHO MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG8\r\n\r\nDOC 20HG9\r\n\r\n43191738\r\n\r\n3\r\n\r\nJANAINA DE CARVALHO ÁGUIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n40607623\r\n\r\n2\r\n\r\nJAQUELINE LOURENCO BARACHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n41913230\r\n\r\n4\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20783167\r\n\r\n1\r\n\r\nJESSE MORAES QUERES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n43880460\r\n\r\n2\r\n\r\nJEZIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n50007963\r\n\r\n3\r\n\r\nJOANA ANGELICA VIANA NEPOMUCENO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20809018\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO BATISTA NETO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM9\r\n\r\nTEC ADMM10\r\n\r\n41305663\r\n\r\n2\r\n\r\nJOAO CARLOS ROCHA DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n5764858\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO CLAUDIO ADOLPHO DE PINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n44625081\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO PEDRO ROCHA LEITÃO VASCONCELLOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44623011\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE EDUARDO SOARES CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20859155\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE ALBERTO MENDES BARRETO\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPM9\r\n\r\nTEC ESPM10\r\n\r\n5785391\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE ANTONIO PEREZ OREIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n43036287\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n20806710\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE FELIPPE DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20827717\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE LUIZ RIBAS CAGIDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n43883095\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSÉ TELES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n20925930\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSELITA DA SILVA FERRARY \r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n39954536\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSELITO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42801915\r\n\r\n5\r\n\r\nJUAREZ JARDEL MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n20810431\r\n\r\n1\r\n\r\nKATIA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20882670\r\n\r\n1\r\n\r\nKATIA REGAZZI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nTEC SUPE7\r\n\r\nTEC SUPE8\r\n\r\n44259816\r\n\r\n1\r\n\r\nKÁTIA VALÉRIA DE LIMA TIRAPELLI\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n50044885\r\n\r\n3\r\n\r\nLAÍS DE ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n44259840\r\n\r\n1\r\n\r\nLARA ROBERTA PERES DE LIMA E SILVA GRECO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n5789478\r\n\r\n2\r\n\r\nLÁYLA ADVINCULA CANDIDO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n20734549\r\n\r\n2\r\n\r\nLEA SIMONE DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n41939069\r\n\r\n4\r\n\r\nLEANDRO CANDIDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n41858441\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\n43258689\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n43874177\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO AUGUSTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n43303668\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO GENARO DUTRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n43576826\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIA MARIA DE MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44246366\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIA REGINA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n39848868\r\n\r\n5\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA GASPAR MARALHAS CORREIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n44631707\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIMARA MARELI DE SOUZA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n44623429\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ALFREDO BATISTA GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20929455\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DE SANT ANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD1\r\n\r\nDOC 20HD2\r\n\r\n20929455\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DE SANT'ANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\n33689245\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RANGEL SUHETT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\n20793774\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZA MARIA PAES DE MIRANDA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n44250967\r\n\r\n1\r\n\r\nMANOEL MARCELO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n44624956\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELLE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n20797176\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO BORGES RODRIGUES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n43752080\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCELO DA COSTA NICOLAU\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n20833873\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n5669103\r\n\r\n3\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA SOARES DE M. VICTORINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n20849214\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCILIO EHMS DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n44626495\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE VALONGO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n42648890\r\n\r\n2\r\n\r\nMÁRCIO DE BRITO SERAFIM\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n20844263\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40482340\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE SOUZA BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n5763894\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n44251149\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n43384340\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n40205070\r\n\r\n2\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n5783194\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA CRISTINA TAVARES ILMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n21006970\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES SALLES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20823037\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO AMARAL GUEDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n41278836\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AZEREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n32262159\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20757271\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA MERCIA LIMA DE QUEIROZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n43796583\r\n\r\n3\r\n\r\nMARÍLIA MENDES MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20919034\r\n\r\n3\r\n\r\nMARLI CRESPO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n40341844\r\n\r\n2\r\n\r\nMARNISE DE ALMEIDA NABUCO DA CONCEICAO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20829558\r\n\r\n1\r\n\r\nMARTHA MOREIRA GAVAZZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20850565\r\n\r\n1\r\n\r\nMAURA LUIZA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n43968279\r\n\r\n2\r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n39279863\r\n\r\n4\r\n\r\nMAURO CLEBER GALVAO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n44295618\r\n\r\n2\r\n\r\nMEIVE ANSELMO DOS SANTOS VALENTIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n20903987\r\n\r\n1\r\n\r\nMESSIAS DA SILVA BRUM DE SOUZA GUERRA\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n44251033\r\n\r\n1\r\n\r\nMIGUEL APARECIDO GIMENEZ\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n20848641\r\n\r\n1\r\n\r\nMIGUEL CARVALHO LIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40540545\r\n\r\n2\r\n\r\nMONICA PORTUGAL MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20774680\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA REGINA SANTOS DE MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n43605893\r\n\r\n3\r\n\r\nMONIQUE ABREU SILVINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n44250460\r\n\r\n1\r\n\r\nMONIQUE DA MOTTA BRUST\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n44268521\r\n\r\n1\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nTEC SUPE2\r\n\r\nTEC SUPE3\r\n\r\n43277543\r\n\r\n3\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n43293646\r\n\r\n3\r\n\r\nMONIQUE PELLEGRINO MALLA DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nESP TEP E2\r\n\r\nESP TEP E3\r\n\r\n44631626\r\n\r\n1\r\n\r\nMORENA DO AMARAL LIMA DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n42537193\r\n\r\n1\r\n\r\nMOZAR BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n32257490\r\n\r\n1\r\n\r\nNADIA VILELA DE ALMEIDA REGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n20822235\r\n\r\n3\r\n\r\nNEWTON CEZAR NEVES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n20778520\r\n\r\n1\r\n\r\nNIELSEN OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n20824378\r\n\r\n1\r\n\r\nOCIREMA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42615666\r\n\r\n3\r\n\r\nPATRÍCIA CAMARGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20884354\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA FELIPPE AMORIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n44248288\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA FRAMBACH MELO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n37062751\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n39900665\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULA REGINA CARVALHO ANDRETTI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42537223\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO DE TASSO BUZAN\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n40460533\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA TELLES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\nDOC 40HG10\r\n\r\n20834861\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20870949\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n42847788\r\n\r\n2\r\n\r\nPEDRO RENATO LOPES DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n43302858\r\n\r\n4\r\n\r\nPRISCILA MARIA DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n35873086\r\n\r\n2\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERRAZ RIBEIRO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\nESP TP E3\r\n\r\n44300182\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILLA INÁCIA NEVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n44623720\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n43325726\r\n\r\n2\r\n\r\nRAFAEL CORREA CASTILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n44300085\r\n\r\n2\r\n\r\nRANILSO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n44623844\r\n\r\n1\r\n\r\nRAPHAEL DE BARCELOS MARTINS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n50088432\r\n\r\n3\r\n\r\nRAQUEL FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n44624336\r\n\r\n1\r\n\r\nRAQUEL GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n37404164\r\n\r\n3\r\n\r\nRAUL CORRÊA DA MOTTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n40555917\r\n\r\n2\r\n\r\nREGINA DE SOUZA FERREIRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20719230\r\n\r\n1\r\n\r\nREINALDO COSME BAHIA FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nTEC SUPE8\r\n\r\nTEC SUPE9\r\n\r\n5783135\r\n\r\n2\r\n\r\nREJANE MARIA DE AQUINO LARANJA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n40295672\r\n\r\n3\r\n\r\nRENATA BRAZ AMARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n44299923\r\n\r\n2\r\n\r\nRENATA MIRANDA LENGRUBER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n5786568\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE AVILA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n20826605\r\n\r\n1\r\n\r\nRENE PEREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG9\r\n\r\nTEC ADMG10\r\n\r\n20922132\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO VALENÇA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n32266464\r\n\r\n1\r\n\r\nRINALDO MENDES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20824670\r\n\r\n1\r\n\r\nRITA DE CASSIA VALLE GOMES \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n44626282\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTA RENOIR SANTOS FUMERO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n44244770\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO VELASCO KOPP JUNIOR\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD2\r\n\r\nDOC 40HD3\r\n\r\n20776365\r\n\r\n1\r\n\r\nROBSON BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n42052157\r\n\r\n3\r\n\r\nROBSON TORRES DINIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20827156\r\n\r\n1\r\n\r\nRODINEI KNOPP\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n32328060\r\n\r\n1\r\n\r\nRODOLFO ANTONIO VARELLA DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42566665\r\n\r\n3\r\n\r\nROGERIO DE QUEIROZ ROMEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44623682\r\n\r\n1\r\n\r\nRONAN ALVES COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n41957164\r\n\r\n3\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n36000736\r\n\r\n5\r\n\r\nROSANE APARECIDA BARTHOLAZZI \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\n44624514\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANE BARRETO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n44259913\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANE DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD2\r\n\r\nDOC 40HD3\r\n\r\n37849263\r\n\r\n5\r\n\r\nROSANE LATERÇA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\nDOC 40HG10\r\n\r\n40190668\r\n\r\n3\r\n\r\nROSEMARY POHLMANN LEWANDOWSKI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40549950\r\n\r\n2\r\n\r\nROSIMARA DE FREITAS MAGALHAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n32257635\r\n\r\n1\r\n\r\nSALOMAO MARCOS GLASMAN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n43644279\r\n\r\n4\r\n\r\nSAMARA DA SILVA FREIRE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n43850871\r\n\r\n2\r\n\r\nSAMUEL MACHADO PIRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\nDOC 20HG3\r\n\r\n32269013\r\n\r\n2\r\n\r\nSAVIO FABER BARATA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n5788773\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIAO COELHO DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n32257740\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIAO PONTES DE SANTANA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n44250509\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIÃO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n20817827\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO ASSIS LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n44078005\r\n\r\n4\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CASTILHO PRADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n32257937\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO BRAUNA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n44250541\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO DE MATTOS FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD2\r\n\r\nDOC 20HD3\r\n\r\n20745354\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n31447716\r\n\r\n3\r\n\r\nSERGIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n44626304\r\n\r\n1\r\n\r\nSHEILA FARIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n20780931\r\n\r\n2\r\n\r\nSHEILA MONAYAR CONDE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n44293640\r\n\r\n2\r\n\r\nSIDNEI CASTILHOS RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n20828071\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVANA SOUZA FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n24632759\r\n\r\n2\r\n\r\nSILVANIA MARCIA RANGEL PIMENTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n44246447\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVANO PAIVA MACHADO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n41852729\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE DO REGO PASSOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n41896408\r\n\r\n4\r\n\r\nSOLANGE SALES DE MORAES E SILVA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\nESP TP E3\r\n\r\n44622996\r\n\r\n1\r\n\r\nSTHEFANI NOGUEIRA SARAIVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n43879047\r\n\r\n3\r\n\r\nSUELYO JAIRO VIZZONI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n44187220\r\n\r\n2\r\n\r\nTATIANE BORGES DE AZEVEDO RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n20809247\r\n\r\n1\r\n\r\nTELMA CANELA MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20879415\r\n\r\n1\r\n\r\nTELMA RODRIGUES NUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42523982\r\n\r\n2\r\n\r\nTEREZA PAULA ALVES CALZOLARI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD1\r\n\r\nDOC 40HD2\r\n\r\n20769148\r\n\r\n4\r\n\r\nTEREZINHA CAMPOS DA SILVA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n43490018\r\n\r\n3\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO PAULO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n44624611\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO JUDICE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n44623690\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO LACE CORDEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n44624581\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO LOURENÇO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n42054320\r\n\r\n2\r\n\r\nTIAGO PINTO ROLIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n32326572\r\n\r\n1\r\n\r\nTITO JOSE NOGUEIRA DE ABREU FIALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG9\r\n\r\nDOC 20HG10\r\n\r\n20870345\r\n\r\n1\r\n\r\nULISSES ROQUE TOMAZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44647697\r\n\r\n1\r\n\r\nVALDINEI SANTOS DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n44249853\r\n\r\n1\r\n\r\nVALERIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n43814280\r\n\r\n3\r\n\r\nVANESSA ANDRADE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n32260369\r\n\r\n1\r\n\r\nVERA ELY ALMEIDA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n40463788\r\n\r\n2\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n44250410\r\n\r\n1\r\n\r\nVICTÓRIA CRISTIN DO NASCIMENTO HADDAD\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n44268831\r\n\r\n1\r\n\r\nVINICIUS ALVES GOMES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n44623046\r\n\r\n1\r\n\r\nVITOR CESAR E SOUZA MENDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n43804918\r\n\r\n2\r\n\r\nVIVIAN CÁFARO CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n41882296\r\n\r\n4\r\n\r\nWAGNER LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n29456657\r\n\r\n2\r\n\r\nWALTER DE SOUZA LOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD1\r\n\r\nDOC 20HD2\r\n\r\n42804639\r\n\r\n3\r\n\r\nWELLYSD DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n44643829\r\n\r\n1\r\n\r\nYGOR SANTOS BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n43342736\r\n\r\n2\r\n\r\nZILCER ZIMMERMANN COURA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/3979/2016. AUTORIZO A CONCESSÃO da progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12 da Lei nº 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nas correlatas referências correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de MARÇO/2016, com efeitos a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n20826052\r\n\r\n1\r\n\r\nADALGISA PEREIRA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20766351\r\n\r\n1\r\n\r\nADELISIO SANTANA GOMES\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20783582\r\n\r\n1\r\n\r\nADEMIR LOPES MONTEIRO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n42738814\r\n\r\n3\r\n\r\nADENIZE CORREA DE CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n32293763\r\n\r\n2\r\n\r\nADILA CRISTINA FERREIRA CORREA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n39848442\r\n\r\n4\r\n\r\nADILSON CAMINI\r\n\r\nENC. ELETR/HIDR. CIEP 5411\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\n20777957\r\n\r\n1\r\n\r\nADILSON SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n39850927\r\n\r\n5\r\n\r\nADRIANA ANTONIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2E40H11S\r\n\r\nP2E40H12S\r\n\r\n42197570\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA MARIA NOGUEIRA DA GAMA GALVAO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\nDOC 20HG3\r\n\r\n20827520\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n32451970\r\n\r\n2\r\n\r\nALAN DE SOUZA CAMPELLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n43744958\r\n\r\n4\r\n\r\nALANA MURTA ADLER DE SOUZA PASSOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n41390750\r\n\r\n1\r\n\r\nALCIDES BERNARDO MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n43290418\r\n\r\n3\r\n\r\nALCYANNE DE AGUIAR CUNHA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n43483933\r\n\r\n2\r\n\r\nALEX CASTANHO VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20734964\r\n\r\n1\r\n\r\nALEX OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n33524173\r\n\r\n4\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES SANT' ANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n21007241\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\n20735162\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n40718336\r\n\r\n4\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20823266\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE NEVES LOUZADA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n44631294\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n20832885\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE VELLOSO FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20741057\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXSSANDER DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20799110\r\n\r\n1\r\n\r\nALFREDO ARARYGBOIA MARTINS ACIOLY\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n32269137\r\n\r\n1\r\n\r\nALFREDO JOSE FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n5781957\r\n\r\n3\r\n\r\nALICE PAULA DA SILVA CARDOZO TELES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n20854579\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE DA ROCHA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n43210333\r\n\r\n5\r\n\r\nALINE MACHADO DA SILVA BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n36151041\r\n\r\n3\r\n\r\nALMERINDO CARDOSO SIMÕES JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n32263864\r\n\r\n1\r\n\r\nALTAIR ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20924984\r\n\r\n1\r\n\r\nALZEMIRO TINOCO LUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n6418309\r\n\r\n7\r\n\r\nALZIRA SUELLEN KALIL PEREIRA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n43330282\r\n\r\n2\r\n\r\nAMANDA HECKERT DA CRUZ SANTIAGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n39878163\r\n\r\n3\r\n\r\nAMARO SERGIO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\nDOC 40HE12\r\n\r\n20932251\r\n\r\n1\r\n\r\nAMAURI GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20736452\r\n\r\n1\r\n\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n42844444\r\n\r\n3\r\n\r\nANA ANGELICA DE SOUZA RIBEIRO SENOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n42556350\r\n\r\n3\r\n\r\nANA CRISTINA PINTO DA SILVA MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n33148430\r\n\r\n3\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES SANTOS\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n32294263\r\n\r\n2\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS CANCELA CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n42596670\r\n\r\n4\r\n\r\nANA PAULA BACHMEYER TEIXEIRA DE SÁ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n43228321\r\n\r\n3\r\n\r\nANA PAULA BRASIL DE MATOS GUEDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n39851842\r\n\r\n4\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA VENANCIO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2E40H11S\r\n\r\nP2E40H12S\r\n\r\n6406394\r\n\r\n2\r\n\r\nANA PAULA MELO PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n44634161\r\n\r\n1\r\n\r\nANANDA PRISCILA MENDONÇA DE MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n20734662\r\n\r\n1\r\n\r\nANDERSON CARDOSO RAMOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n43341985\r\n\r\n3\r\n\r\nANDERSON DE FARIA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20834446\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA CARLA VARGAS RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n32756445\r\n\r\n3\r\n\r\nANDRÉA CONCEIÇÃO BRAGA ANTUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n39851613\r\n\r\n5\r\n\r\nANDREA GUIMARAES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2E40H11S\r\n\r\nP2E40H12S\r\n\r\n33049521\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREIA MATIAS AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n20843275\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELA MARIA ROCHA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM9\r\n\r\nTEC ADMM10\r\n\r\n5781485\r\n\r\n6\r\n\r\nANGELA MELLO DE LOURENÇO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20784686\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELO ROGERIO PEREIRA DA ENCARNACA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n32266693\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CARLOS BORGES CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20863543\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n39963314\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n40209083\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO MANOEL BARBOSA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20938659\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20811837\r\n\r\n1\r\n\r\nARTHUR DA SILVA SANTA ROSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n20888317\r\n\r\n1\r\n\r\nATILIO DE SOUZA CIRAUDO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG9\r\n\r\nTEC ADMG10\r\n\r\n40612759\r\n\r\n2\r\n\r\nAUREA DE OLIVEIRA DA GRACA MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40495736\r\n\r\n2\r\n\r\nBECKENBAUER AMORIM DE SÁ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n36246425\r\n\r\n3\r\n\r\nBELKISS CRISTINE FREITAS DE LEMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20861567\r\n\r\n1\r\n\r\nBRAZ FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n50374460\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO PIMENTEL RODRIGUES\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPM1\r\n\r\nTEC ESPM2\r\n\r\n20910444\r\n\r\n2\r\n\r\nCACIO FERREIRA FARIA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n5681235\r\n\r\n4\r\n\r\nCARINE SANTANA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n32449038\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20839219\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAIA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 10h\r\n\r\nP1E10H9S\r\n\r\nP1E10H10S\r\n\r\n42538017\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CALDEIRA TOMAZ\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n44631413\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CASTAÑO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n6409415\r\n\r\n10\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PESSANHA DA SILVA TERRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n5783283\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS FREDERICO ASCOLI FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20776594\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS FREDERICO BARBOSA LEITE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n40071863\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS FREDERICO LOBO DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n20821956\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SERTORIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20912471\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n32261233\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS MAXWELL SOEIRO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20822570\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ODILON DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20750730\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n41933249\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n40680460\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVA MARCELINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20755899\r\n\r\n1\r\n\r\nCASSIA OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n36757446\r\n\r\n3\r\n\r\nCATIA APARECIDA VIEIRA BARBOZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n43423442\r\n\r\n2\r\n\r\nCATIA REGINA AQUINO DA SILVA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n20784759\r\n\r\n1\r\n\r\nCELIA MARIA BARROS TAVARES \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20743742\r\n\r\n2\r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES CORREA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40541231\r\n\r\n2\r\n\r\nCELIO NERY E SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20881045\r\n\r\n2\r\n\r\nCELSO RICARDO PIRES ALVES \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n32266340\r\n\r\n2\r\n\r\nCELY NAZARETH SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20928238\r\n\r\n1\r\n\r\nCILENE REGINA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n42537274\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA GUIMARÃES SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n44632126\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA MENDES DE FARIAS FIORI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n20881576\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MENDES DOS REIS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20797290\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUSA SOARES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20802269\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n41306465\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO GUERRA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20880952\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO MIGUEZ SALLES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n41390784\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIO ORNELLAS \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20909446\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO SCHAEFER GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\nDOC 40HG10\r\n\r\n20903758\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO VALADARES RAMOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20728433\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEBER DE CASTRO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20797435\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEBER ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n32261535\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEITON JOSE MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20875576\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEMILDA MARIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20941455\r\n\r\n2\r\n\r\nCOSMO DA SILVA ALVES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM9\r\n\r\nTEC ADMM10\r\n\r\n39851915\r\n\r\n4\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2E40H11S\r\n\r\nP2E40H12S\r\n\r\n43424350\r\n\r\n2\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA SOARES\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n5787564\r\n\r\n2\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES LOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n41283171\r\n\r\n4\r\n\r\nCRISTINA MARIA RANGEL VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20902956\r\n\r\n1\r\n\r\nCUSTODIO MACEDO NETTO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n5783259\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIEL AMANCIO DO SACRAMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n50373021\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIEL FLORES BUENO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n20904070\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIEL MILATO RIBEIRO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n43776469\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n20823983\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS MATOSO SOUTO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n44632487\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE CHRISTIANO RAYBOLT\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n44633882\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE DA COSTA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n37862251\r\n\r\n6\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n42032962\r\n\r\n3\r\n\r\nDANIELLE EVELYN DE ASSIS VILELA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n43773184\r\n\r\n3\r\n\r\nDANIELLI MORAES DE JESUS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n20770146\r\n\r\n1\r\n\r\nDANILO DA SILVA JESUS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n44183569\r\n\r\n2\r\n\r\nDARLENE FERREIRA CAVALCANTE MAIA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TPG1\r\n\r\nESP TPG2\r\n\r\n20738730\r\n\r\n1\r\n\r\nDAVID DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n44631995\r\n\r\n1\r\n\r\nDAVIDSON DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n39643301\r\n\r\n2\r\n\r\nDEBORAH MONTEIRO MAIA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n39850676\r\n\r\n4\r\n\r\nDELMA DA SILVA MARTINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2E40H11S\r\n\r\nP2E40H12S\r\n\r\n20847530\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n41307380\r\n\r\n2\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA BASTOS \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n44632185\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n42537711\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE MARIA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n20730950\r\n\r\n1\r\n\r\nDENIVAN SULADOR DE ALMEIDA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n41473019\r\n\r\n2\r\n\r\nDIEGO LOMBA LARRUBIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n43300103\r\n\r\n3\r\n\r\nDIEGO MOTA LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD2\r\n\r\nDOC 40HD3\r\n\r\n44633610\r\n\r\n1\r\n\r\nDULCE ALVES SOUZA GARCEZ\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n20886829\r\n\r\n1\r\n\r\nEDMILSON VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20810733\r\n\r\n2\r\n\r\nEDSON BARBOSA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20734840\r\n\r\n1\r\n\r\nEDSON CABRAL DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n20783884\r\n\r\n1\r\n\r\nEDSON DE SANTA MARTHA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM9\r\n\r\nTEC ADMM10\r\n\r\n20736827\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO GONCALVES DIAS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n20892152\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO JOSE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM9\r\n\r\nTEC ADMM10\r\n\r\n42537886\r\n\r\n1\r\n\r\nELADIO DE SOUZA LAMAS QUINTAS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 5 S\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\n32264968\r\n\r\n2\r\n\r\nELAINE BLANCO RODRIGUES JANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG9\r\n\r\nDOC 20HG10\r\n\r\n50186574\r\n\r\n2\r\n\r\nELAINE RENATA AMARANTE CARMONA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n50374575\r\n\r\n1\r\n\r\nELCIO SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20887329\r\n\r\n1\r\n\r\nELEN MARIA GOMES CABRAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n42537355\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 5 S\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\n5740916\r\n\r\n4\r\n\r\nELIANE NATALINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\nDOC 40HE12\r\n\r\n20913168\r\n\r\n1\r\n\r\nELIAS DA SILVA VICENTINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20812159\r\n\r\n1\r\n\r\nELIAS JOAQUIM BEZERRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n41858077\r\n\r\n4\r\n\r\nELIETE RODRIGUES LIMA PEREIRO Y ROCA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20912056\r\n\r\n1\r\n\r\nELIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n33773939\r\n\r\n3\r\n\r\nELISA ANDRADE COSTA MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n39965040\r\n\r\n2\r\n\r\nELISA BENCHIMOL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42565138\r\n\r\n1\r\n\r\nELISABETE DANTAS DA SILVA SIMÕES\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n20890770\r\n\r\n1\r\n\r\nELISABETH PINTO FERREIRA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20862660\r\n\r\n1\r\n\r\nELISABETH RODRIGUES SILVA \r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20730845\r\n\r\n1\r\n\r\nELISAMAR SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20790570\r\n\r\n1\r\n\r\nELISETE DA PENHA BRANDAO MARTINS\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20794347\r\n\r\n1\r\n\r\nELISETE ROCHA RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20912544\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZABETH BARBOSA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20801165\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZABETH COELHO FURRIEL\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20845782\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZABETH FERNANDES BREDER GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20842848\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZABETH GOMES DE MELO SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n20864990\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZETE AMORIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20936079\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZETE DA SILVA PAULINO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20910746\r\n\r\n1\r\n\r\nELSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20877323\r\n\r\n1\r\n\r\nELZA DE OLIVEIRA CHRISTIANO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n40303136\r\n\r\n2\r\n\r\nEMILIA ROSARIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n34212230\r\n\r\n2\r\n\r\nENER CASTRO MORETT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n20873964\r\n\r\n1\r\n\r\nENIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n42094801\r\n\r\n4\r\n\r\nERASMO CARLOS BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n20740735\r\n\r\n1\r\n\r\nERICA CARNEIRO CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42537916\r\n\r\n2\r\n\r\nERICA ROCHA PLACIDO BARTHOLAZZI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n44631979\r\n\r\n1\r\n\r\nÉRIKA MENEZES DE JESUS\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n41270940\r\n\r\n2\r\n\r\nETEVALDO MARQUES PESSANHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20909748\r\n\r\n1\r\n\r\nEUNICE MAIA CASADO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG9\r\n\r\nTEC ADMG10\r\n\r\n20787847\r\n\r\n5\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n32259549\r\n\r\n1\r\n\r\nEVANDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20732988\r\n\r\n1\r\n\r\nEVERALDO REIS DOS SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n32262450\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO ALVES GARRIDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42537401\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO PEREIRA DIAS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n50064894\r\n\r\n3\r\n\r\nFELIPE DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n43883940\r\n\r\n2\r\n\r\nFELIPE FANUEL XAVIER RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n42776406\r\n\r\n3\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n20967217\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNADA RODRIGUES NAMORA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n43663931\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA CHICRALLA SIQUEIRA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n5618134\r\n\r\n8\r\n\r\nFERNANDA SOARES LUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n40265471\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n32259654\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO MACEDO FELICIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n20816464\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO MANUEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n42530750\r\n\r\n2\r\n\r\nFLAVIA RENATA MENDES PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n20886080\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO AMORIM MARQUES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n20785810\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO LUIS SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20949413\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO TAVEIROS DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20810962\r\n\r\n2\r\n\r\nFLORA DE JESUS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20876815\r\n\r\n2\r\n\r\nFLORACI COSTA PEREIRA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n5744555\r\n\r\n4\r\n\r\nFLORISVALDA DE OLIVEIRA LINS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2E40H11S\r\n\r\nP2E40H12S\r\n\r\n44632150\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCIDÉA BEZERRA DE MORAES FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20899653\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n42537738\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO ALBERTO FIGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n43258727\r\n\r\n3\r\n\r\nFREDERICO FONTES STAIB\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n44632169\r\n\r\n1\r\n\r\nGENÉSIO GREGÓRIO FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n32258437\r\n\r\n1\r\n\r\nGEORGE WILLIAM BRAVO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n32376189\r\n\r\n1\r\n\r\nGEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n43594018\r\n\r\n2\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n20753985\r\n\r\n1\r\n\r\nGILMAR MOTTA DE SOUZA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n44631391\r\n\r\n1\r\n\r\nGIOVANI MIRANDA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n42006554\r\n\r\n3\r\n\r\nGIZELE DIAS PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n32292953\r\n\r\n2\r\n\r\nGLAURA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n40076075\r\n\r\n2\r\n\r\nGLORIA MARIA TRINDADE PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n44633351\r\n\r\n1\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA PEDROZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n20229623\r\n\r\n1\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20728611\r\n\r\n1\r\n\r\nGUILHERME LEITE TODOROV\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n44634137\r\n\r\n1\r\n\r\nHELEN CRISTINA DA CRUZ PADILHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n40474917\r\n\r\n2\r\n\r\nHELEN SIMONY BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n32267827\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20773277\r\n\r\n1\r\n\r\nHENRIQUE CARLOS AIRES MENDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n40240428\r\n\r\n2\r\n\r\nHENRIQUE CESAR GONCALVES DA MOTTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20831242\r\n\r\n1\r\n\r\nHENRIQUE SANTANA FRANCISCO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n32256680\r\n\r\n1\r\n\r\nHILDO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG9\r\n\r\nDOC 20HG10\r\n\r\n42524628\r\n\r\n3\r\n\r\nHUGO CARVALHO VILLA MAIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n43292100\r\n\r\n3\r\n\r\nHUMBERTO DO VALE AMORIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n32260849\r\n\r\n1\r\n\r\nHUMBERTO JOAO NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20894171\r\n\r\n2\r\n\r\nILMA APARECIDA CORREA VEIGA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM9\r\n\r\nTEC ADMM10\r\n\r\n20780630\r\n\r\n1\r\n\r\nIPOJUHY WENCESLAU DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD9\r\n\r\nDOC 20HD10\r\n\r\n20849443\r\n\r\n1\r\n\r\nIRAN MENDONCA BORGES\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20908458\r\n\r\n2\r\n\r\nISABEL ANGELA DA CONCEICAO TEIXEIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20846240\r\n\r\n1\r\n\r\nISABEL CRISTINA BARBOSA DE SÁ\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG9\r\n\r\nTEC ADMG10\r\n\r\n43266088\r\n\r\n2\r\n\r\nISABELA DE OLIVEIRA FRIEDL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n35487860\r\n\r\n3\r\n\r\nISABELA TORRES DE CASTRO INNOCENCIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n43764606\r\n\r\n2\r\n\r\nISABELLA DA SILVA REIS CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20873476\r\n\r\n1\r\n\r\nIVAN MARCONDES\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n42590531\r\n\r\n4\r\n\r\nIVANILCE MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n39869563\r\n\r\n4\r\n\r\nIVANY GOMES DE PAULA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG11\r\n\r\nTEC ADMG12\r\n\r\n44634170\r\n\r\n1\r\n\r\nIZABELA RUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20828330\r\n\r\n1\r\n\r\nJADIR WALTER PATRICIO RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20900147\r\n\r\n1\r\n\r\nJAILTON MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20824785\r\n\r\n1\r\n\r\nJAIR SEABRA DA SILVA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM9\r\n\r\nTEC ADMM10\r\n\r\n20826583\r\n\r\n1\r\n\r\nJAIRSON DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG9\r\n\r\nTEC ADMG10\r\n\r\n20828195\r\n\r\n1\r\n\r\nJAMES BISPO DOS REIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20770332\r\n\r\n1\r\n\r\nJANAINA DE MENEZES CABRAL\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n32376065\r\n\r\n1\r\n\r\nJANE LEONCIO DA COSTA DO ESPÍRITO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20883781\r\n\r\n1\r\n\r\nJANETE SAUD CAETANO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n44647719\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n32261659\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE MARCIA DA COSTA MARQUES \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n20804067\r\n\r\n2\r\n\r\nJAYR AVELLAR COSTA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\n20836724\r\n\r\n1\r\n\r\nJEAN MAURICIO MACEDO SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20781555\r\n\r\n1\r\n\r\nJEFFERSON FIALHO FIGUEIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20967071\r\n\r\n1\r\n\r\nJEFFERSON MOREIRA GONCALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20850450\r\n\r\n1\r\n\r\nJEOVA FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n40057356\r\n\r\n2\r\n\r\nJERONIMO DE MORAES FILHO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n5783445\r\n\r\n1\r\n\r\nJOANA D ARC GENTIL\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20800053\r\n\r\n1\r\n\r\nJOANA D ARC TEIXEIRA ROSA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n32946350\r\n\r\n2\r\n\r\nJOÃO BOSCO PEDROSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n40611949\r\n\r\n2\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20944764\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20825919\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO DIAS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20850336\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO LUIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20878656\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20799454\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO RENATO RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20880537\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO VALENTIM COSTA NETO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n20786921\r\n\r\n1\r\n\r\nJOELSON DA CONCEICAO BAPTISTA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n32259247\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20717253\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE ALVES RIBEIRO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20752768\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LOPES CLEMENTE\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20838751\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n20800126\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ PESTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n40576841\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE RIBEIRO DE ALMEIDA PORTUGAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20751842\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE WILLIAM DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20799527\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE CARLOS CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20937296\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE CARLOS REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40610659\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE CARNEIRO SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20849931\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE DAMIAO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG9\r\n\r\nTEC ADMG10\r\n\r\n20807813\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE GERMANO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n5783364\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE HILDEBRANDO FERREIRA LIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n40138534\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE IVONALDO ALVES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20761961\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE JOAQUIM CAMPOS BARROSO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n20735359\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE LUCIANO GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n41301129\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE LUCIO PEREIRA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20919336\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE MAURO DE MESQUITA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20737637\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE MENDONCA DE AGUIAR\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n20843941\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE OSMAN DE MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20817525\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE RENATO DA SILVA ARANHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n32256574\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n40743357\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA D ASSUMPCAO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\n20751478\r\n\r\n1\r\n\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20945949\r\n\r\n1\r\n\r\nJUDITH ROSA LEOPOLDO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n44634188\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA SANTOS LIZZI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n43182062\r\n\r\n4\r\n\r\nJULIANE CARDOZO DA SILVA DANTAS\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n40234355\r\n\r\n3\r\n\r\nJULIO CESAR COPPOLA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n37060244\r\n\r\n3\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\n20798725\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO DANTAS\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20742347\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO VICENTE DA COSTA NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20827644\r\n\r\n1\r\n\r\nJUSCELIA RODRIGUES BRITO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM9\r\n\r\nTEC ADMM10\r\n\r\n20907648\r\n\r\n1\r\n\r\nJUSCELINO AGUIAR DE ARAUJO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n50373056\r\n\r\n1\r\n\r\nKARINE DOS SANTOS MOTA DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n20848226\r\n\r\n1\r\n\r\nKATIA ALMEIDA PAULA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n44634196\r\n\r\n1\r\n\r\nKATIANE DOS ANJOS SILVA CURI MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n44631529\r\n\r\n1\r\n\r\nKEILLA ROSANA SOARES PANISSET PEREIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n5634210\r\n\r\n3\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE JESUS VIANNA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n20871333\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS AVELINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n32269960\r\n\r\n2\r\n\r\nLEILA TOMAZINHO DE LACERDA DUMARDE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n789429\r\n\r\n2\r\n\r\nLELIO EDUARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\n44607415\r\n\r\n2\r\n\r\nLENI FALCAO RODRIGUES FRANCA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nESP TEP E1\r\n\r\nESP TEP E2\r\n\r\n39918637\r\n\r\n3\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BUARQUE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n39730573\r\n\r\n3\r\n\r\nLEYLA ABRANTES MARQUES REBELO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E5\r\n\r\nESP TP E6\r\n\r\n44631421\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIANA VIEIRA MARTINS\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n44284527\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCELIA PACHECO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\nESP TP E3\r\n\r\n20741235\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA DE FATIMA FREITAS CARMONA NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n44631723\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA LEITÃO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n42537797\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANE DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n39853080\r\n\r\n4\r\n\r\nLUDMILLA PINTO DA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2E40H11S\r\n\r\nP2E40H12S\r\n\r\n43867413\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIS ANTONIO TELES TIBAO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20751052\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS CARLOS DIAS MARTINS \r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n32263260\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS ROBERTO BRESSA PECANHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n43832865\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIS ROBERTO PEREIRA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20874286\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ALFREDO GRACIANO DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20746164\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20781148\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOMINGOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n40354032\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E8\r\n\r\nESP TP E9\r\n\r\n20842171\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS JOSE SALGADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20877188\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS ORNELLAS \r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n42537819\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS PIMENTEL FILHO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 5 S\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\n20750854\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS ANJOS BARBOSA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n44633343\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NUNES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n20810547\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ GONZAGA RODRIGUES DE MENDONCA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20794878\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ RENATO DE SOUZA JUSTINIANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n20913273\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ROBERTO MALHEIROS ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20844034\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ VITOR COSTA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n41858450\r\n\r\n1\r\n\r\nLUZIA SENNA DE SOUZA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\nFUND I 7S\r\n\r\n20772246\r\n\r\n1\r\n\r\nMADALENA THIRY PENNA FIRME\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20820852\r\n\r\n1\r\n\r\nMANOEL CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20753683\r\n\r\n1\r\n\r\nMANUEL NELSON DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n32157738\r\n\r\n1\r\n\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG9\r\n\r\nTEC ADMG10\r\n\r\n44577761\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO LORETTI DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20760442\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n20812876\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20896158\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO MARCELINO FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\n39881075\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCELO NUNES VASCONCELOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG11\r\n\r\nDOC 40HG12\r\n\r\n44633467\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LAURIA DE MORAES MONTEIRO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP M1\r\n\r\nESP TP M2\r\n\r\n20727747\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA DA GLORIA FERNANDES\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n40562271\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIA ELISABETE MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n44631570\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA HELENA ARAUJO RODRIGUES BITTENCOURT\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n20895160\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA MARIA REZENDE DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n44631502\r\n\r\n1\r\n\r\nMÁRCIA RAMOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n5785073\r\n\r\n1\r\n\r\nMÁRCIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n20896824\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCILENE SIQUEIRA GAMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n43489443\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO BOUSADA CAETANO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20760027\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n5767296\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO JARDIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20894473\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20750021\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20914458\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO ANTONIO ROCHA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n32258062\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ALBERTO THOMPSON SALAZAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n43838880\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n20760558\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS BORGES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n50182552\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA EXALTAÇAO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20775377\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS ANDRE BERALDI FREICHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n32260660\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD9\r\n\r\nDOC 20HD10\r\n\r\n39854442\r\n\r\n4\r\n\r\nMARGARIDA QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2E40H11S\r\n\r\nP2E40H12S\r\n\r\n20891237\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA CAROLINA GRANATO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\n20891164\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOTO MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20829620\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DA GLORIA D ALMEIDA MAGALHAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20847831\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DAS GARCAS OLIVEIRA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n40076814\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS VALLADARES NUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20988214\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20800770\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DE JESUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20812450\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COSTA SOARES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n41311841\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMIDE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n10732160\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n20766726\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA FILOMENA CORREIA DO REGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20839324\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DA CRUZ \r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20829027\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA PAES \r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20915780\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA MARLENE ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20716931\r\n\r\n1\r\n\r\nMARICELIA SILVA ALVES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG9\r\n\r\nTEC ADMG10\r\n\r\n20832761\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILIA APARECIDA COELHO FRAIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20840268\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 10h\r\n\r\nP1E10H8S\r\n\r\nP1E10H9S\r\n\r\n20892985\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILIS BARCELLOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20902239\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILY LOPES DE SOUZA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n39842410\r\n\r\n4\r\n\r\nMARILZA CRUZ DUARTE\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM11\r\n\r\nTEC ADMM12\r\n\r\n20793545\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILZETE TELES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n41776674\r\n\r\n3\r\n\r\nMÁRIO JOSÉ DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n34930574\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIO LUIZ BEZERRA FEITOZA MATHEUS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n20768524\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIO RIBEIRO DA CRUZ MOURA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n43851282\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIVETE SOARES BEHENCK\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n20883366\r\n\r\n1\r\n\r\nMARLUCE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n5776783\r\n\r\n3\r\n\r\nMARLÚCIA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n42579694\r\n\r\n3\r\n\r\nMARTA BARBOSA SATIRO DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n20745176\r\n\r\n1\r\n\r\nMARTA CORREA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n44216092\r\n\r\n4\r\n\r\nMARY BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n50372998\r\n\r\n1\r\n\r\nMATHEUS TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n5766567\r\n\r\n1\r\n\r\nMAURO COSTA DO SACRAMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n39705447\r\n\r\n2\r\n\r\nMAURO GOES PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n20743378\r\n\r\n1\r\n\r\nMAURO MORAES MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20894066\r\n\r\n1\r\n\r\nMAURO SABINO ROBERTO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n42629977\r\n\r\n3\r\n\r\nMAXMILIANO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n5774594\r\n\r\n3\r\n\r\nMAXWELL DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n43751644\r\n\r\n2\r\n\r\nMELISSA COUTINHO MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n42033900\r\n\r\n3\r\n\r\nMICHELE FONSECA DE ARRUDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n43261515\r\n\r\n2\r\n\r\nMIDIAN DOMINGOS ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nESP TEP E1\r\n\r\nESP TEP E2\r\n\r\n20792786\r\n\r\n2\r\n\r\nMILTON DE SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42537568\r\n\r\n1\r\n\r\nMIRACI DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n42537835\r\n\r\n1\r\n\r\nMIRIAN NASCIMENTO CONCEIÇÃO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n20789637\r\n\r\n1\r\n\r\nMOISES PITANGUI MAIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n42731461\r\n\r\n3\r\n\r\nMONCLAR GUIMARÃES LOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n39023575\r\n\r\n2\r\n\r\nMÔNICA BRISON PIRES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n39849554\r\n\r\n4\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS LORENA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2M40H11S\r\n\r\nP2M40H12S\r\n\r\n20757158\r\n\r\n1\r\n\r\nNADJA NARIA DE CARVALHO SALDANHA LACERDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n43430937\r\n\r\n3\r\n\r\nNATALIA BRAGUEZ DE PAIVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n20884176\r\n\r\n1\r\n\r\nNEI DE SOUZA SALLES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM9\r\n\r\nTEC ADMM10\r\n\r\n20785933\r\n\r\n1\r\n\r\nNEISE DE JESUS COSTA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20880057\r\n\r\n1\r\n\r\nNELSON RODRIGUES DA CUNHA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40673243\r\n\r\n2\r\n\r\nNILO DAVID COELHO MELLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20893256\r\n\r\n1\r\n\r\nNOEME JOSE DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20894899\r\n\r\n1\r\n\r\nNUBIA CRISTINA BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n32262876\r\n\r\n1\r\n\r\nOCTACILIO ALVARENGA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n41391446\r\n\r\n5\r\n\r\nODETE PEREIRA DA ROCHA DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20746466\r\n\r\n1\r\n\r\nORLANDO ALBERTO MIRANDA COSTA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20952678\r\n\r\n1\r\n\r\nORLANDO SIQUEIRA MIRANDA\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n44631537\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO TAVARES\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n44631553\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA AUGUSTO CORREA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n50069403\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA CASTELAR DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n41972120\r\n\r\n5\r\n\r\nPATRICIA DE SA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n40569020\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICIA FERNANDA DA SILVA MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n39876853\r\n\r\n4\r\n\r\nPATRICIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2E40H11S\r\n\r\nP2E40H12S\r\n\r\n42537614\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG5\r\n\r\nTEC ADMG6\r\n\r\n44294700\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULA SILVIANNA MUNIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n20771665\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20817088\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO CESAR BOURQUARB SOARES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM9\r\n\r\nTEC ADMM10\r\n\r\n20967810\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR CASTILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\nDOC 40HG10\r\n\r\n40545350\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO CESAR CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n32259727\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CÉSAR DUTRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n44631464\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20745249\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO CEZAR TEIXEIRA BACH\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n40027821\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n39891933\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nZELADOR VIGILANTE CIEP\r\n\r\nFUND I 11S\r\n\r\nFUND I 12S\r\n\r\n20774451\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO EDUARDO TRINDADE FEIJÓ \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n42538009\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO MAURICIO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n20771061\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n5781477\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO RICARDO LESSA CANEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n20719531\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MOURA SANTOS\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n39849252\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM11\r\n\r\nTEC ADMM12\r\n\r\n20911068\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO ROBERTO LISBOA DE SOUZA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n44631782\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n41855914\r\n\r\n3\r\n\r\nPEDRO CESAR GOMES NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n43856411\r\n\r\n2\r\n\r\nPETER DE SA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n40742784\r\n\r\n2\r\n\r\nPRICILA CANDIDO DOS SANTOS \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM9\r\n\r\nTEC ADMM10\r\n\r\n44632053\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILA DE AUGUSTINIS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n44640862\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SILVA MAISANO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n44633459\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILLA MENEZES ALBUQUERQUE BARREIROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n42538076\r\n\r\n3\r\n\r\nRAFAEL DOUGLAS ROQUE DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n43753388\r\n\r\n2\r\n\r\nRAFAEL MACHADO GUARISCHI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n5571057\r\n\r\n6\r\n\r\nRALPH LUIZ DA SILVA IBRAIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\nDOC 40HG10\r\n\r\n20777655\r\n\r\n1\r\n\r\nRAMON SOARES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG9\r\n\r\nTEC ADMG10\r\n\r\n42196361\r\n\r\n4\r\n\r\nRAPHAEL BARROS DE SOUSA NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44631480\r\n\r\n1\r\n\r\nRAPHAELA DEXHEIMER MOKODSI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM1\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\n20785070\r\n\r\n1\r\n\r\nRAQUEL BEZERRA PRUDENCIO \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG9\r\n\r\nTEC ADMG10\r\n\r\n39852652\r\n\r\n4\r\n\r\nREBECA LUZIA MATOS DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2E40H11S\r\n\r\nP2E40H12S\r\n\r\n20854757\r\n\r\n1\r\n\r\nREGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20809654\r\n\r\n1\r\n\r\nREGINA DUARTE VIANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n40124150\r\n\r\n1\r\n\r\nREGINA FERNANDES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n20874901\r\n\r\n1\r\n\r\nREGINALDO MUNIZ NAVEGANTES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20740964\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA ALBUQUERQUE MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n6407595\r\n\r\n3\r\n\r\nRENATA ARAGUEZ DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n40295672\r\n\r\n5\r\n\r\nRENATA BRAZ AMARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n42565227\r\n\r\n2\r\n\r\nRENATA DORNELES LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n50373838\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA MAYER BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44633416\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA PEREIRA VIDAL DA SILVA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n41303032\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE SANABRIA DA SILVA BORDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n42028965\r\n\r\n2\r\n\r\nRICARDO DA COSTA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n32258321\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n32258208\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO LUCIO CAMPINHO BALDNER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20777426\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO ROOSEVELT DE ASSUNCAO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20807635\r\n\r\n1\r\n\r\nRITA ANGELICA DE AZEVEDO FELICIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n41270223\r\n\r\n2\r\n\r\nROBERTO GOMES DO PATROCINIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20908334\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n20798830\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES NUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20744552\r\n\r\n1\r\n\r\nROBSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n32258550\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIA FEITOZA VARELLA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n5783500\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n20739311\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO GONCALVES VIANNA \r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n32328621\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO JOSE FERNANDES DE REZENDE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n20790643\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO RIOS PESSANHA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG8\r\n\r\nTEC ESPG9\r\n\r\n40203468\r\n\r\n2\r\n\r\nROMIR ALMEIDA DOS REIS \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20738200\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS BRANCO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n20775253\r\n\r\n1\r\n\r\nROQUE ANDRE CIUFO POEYS \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n39849961\r\n\r\n6\r\n\r\nROSALVA DE CASSIA RITA DRUMMOND\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2E40H11S\r\n\r\nP2E40H12S\r\n\r\n21003840\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANE CRUZ DE MEDEIROS \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n36265810\r\n\r\n4\r\n\r\nROSANGELA DE SENA ALMEIDA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n40546080\r\n\r\n2\r\n\r\nROSEMARLY WISNIOWSKI REBELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n41781937\r\n\r\n5\r\n\r\nROSIMERI NORONHA COSENDEY\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n40743055\r\n\r\n2\r\n\r\nRUBEM DE CARVALHO GOSTON\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n32264780\r\n\r\n1\r\n\r\nRUBENS RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20773641\r\n\r\n1\r\n\r\nRUBENS RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n32263449\r\n\r\n1\r\n\r\nRUBIA ELIZABETH DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n20853351\r\n\r\n1\r\n\r\nRUBINEIA CANDIDA DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20895461\r\n\r\n1\r\n\r\nRUBIO GABLE RODRIGUES DE CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20880359\r\n\r\n1\r\n\r\nRUTH BRAGA MENEZES\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n42537622\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA INES DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n20824971\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA REGINA CARDOSO CORTES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n35246529\r\n\r\n3\r\n\r\nSANDRA SOARES MARINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n20868650\r\n\r\n1\r\n\r\nSAULO PEREIRA DIAS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20956380\r\n\r\n1\r\n\r\nSEILMA BRITO SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20740247\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\nDOC 40HG10\r\n\r\n20805764\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n39951073\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO KUDSI SARTORI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20883668\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LUIS DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20796927\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO MAURO AZEVEDO DE SOUZA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40613445\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO RENATO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20938004\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO RICARDO DANTAS BARACHO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20807074\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO SANTA ROSA VIEGAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n32263740\r\n\r\n2\r\n\r\nSHEILA DANTAS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n36955825\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE BASTOS GUTERRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n44640897\r\n\r\n1\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP M1\r\n\r\nESP TP M2\r\n\r\n20885717\r\n\r\n1\r\n\r\nSIMONE NEJAIM RIBEIRO DE BULHOES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\n43042791\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nESP TEP E1\r\n\r\nESP TEP E2\r\n\r\n20733852\r\n\r\n1\r\n\r\nSOELI FERREIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n20876378\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n43272525\r\n\r\n4\r\n\r\nSONALI SILVA DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n43363300\r\n\r\n2\r\n\r\nSONIA REGINA NASCIMENTO HORN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM1\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\n20885164\r\n\r\n1\r\n\r\nSUELI BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n44634153\r\n\r\n1\r\n\r\nSUZANA MEDEIROS BATISTA AMORIM\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP M1\r\n\r\nESP TP M2\r\n\r\n44631456\r\n\r\n1\r\n\r\nSYDNA MEIRE FAUSTINO FELICIANO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n44640803\r\n\r\n1\r\n\r\nTAÍZA MAGALHÃES NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n44633319\r\n\r\n1\r\n\r\nTALITA MARIA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n40211860\r\n\r\n2\r\n\r\nTANIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n44297408\r\n\r\n2\r\n\r\nTATIANA GOMES SARNO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n5593395\r\n\r\n7\r\n\r\nTELMA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n20821247\r\n\r\n1\r\n\r\nTELMO CRUZ BORGES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n40743179\r\n\r\n2\r\n\r\nTERESA JULIETA SANTOS ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20889534\r\n\r\n1\r\n\r\nTERESINHA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20825897\r\n\r\n1\r\n\r\nTEREZA CRISTINA GALVAO DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n44631367\r\n\r\n1\r\n\r\nTHAIS BARCELOS DIAS DA SILVA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP M1\r\n\r\nESP TP M2\r\n\r\n44584580\r\n\r\n1\r\n\r\nTHAIS LEAL RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n43580831\r\n\r\n2\r\n\r\nTHAYS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n43752861\r\n\r\n2\r\n\r\nTHIAGO BRAGA DIAS LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n43646875\r\n\r\n4\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ARRENTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20916248\r\n\r\n1\r\n\r\nVALERIA CARDIM BRAGA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n40561178\r\n\r\n2\r\n\r\nVALERIA DE PADUA LIMA CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20786620\r\n\r\n1\r\n\r\nVALERIA MARIA DA SILVA CASTILHORI\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n44633777\r\n\r\n2\r\n\r\nVALÉRIA REGINA ASMAR LUCERO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20876939\r\n\r\n1\r\n\r\nVANDERLEI NOVAES TEIXEIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG9\r\n\r\nTEC ADMG10\r\n\r\n43801196\r\n\r\n3\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO GUALBERTO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n44633700\r\n\r\n1\r\n\r\nVANESSA MARIA LIMA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n50373005\r\n\r\n1\r\n\r\nVANEZA TATIANE BRETA FONTES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n42537860\r\n\r\n1\r\n\r\nVANIA MARIA NUNES BEZERRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n20895607\r\n\r\n1\r\n\r\nVASCO PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n40198332\r\n\r\n1\r\n\r\nVERA LUCIA GONCALVES FEITOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n39860817\r\n\r\n4\r\n\r\nVERA LUCIA TELES TARCITANO\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\n50373145\r\n\r\n1\r\n\r\nVERONICA BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TPG1\r\n\r\nESP TPG2\r\n\r\n20753861\r\n\r\n1\r\n\r\nVILAR PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n43044107\r\n\r\n3\r\n\r\nVINICIUS DUNCAN SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n44007418\r\n\r\n2\r\n\r\nVINICIUS MACHADO GOUVÊA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n43846050\r\n\r\n2\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA BISPO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20891342\r\n\r\n2\r\n\r\nVLADIMIR FERNANDO MESSERE DE LACERDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20781253\r\n\r\n1\r\n\r\nWALDECI VILELA DOS SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20730128\r\n\r\n1\r\n\r\nWALTER PEREIRA FACANHA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n40568636\r\n\r\n2\r\n\r\nWANDA MARIA APOLONIO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n41304071\r\n\r\n2\r\n\r\nWANJA PENNA DA COSTA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n42537665\r\n\r\n1\r\n\r\nWASHINGTON COUTINHO CORREA JUNIOR\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPM5\r\n\r\nTEC ESPM6\r\n\r\n20945825\r\n\r\n1\r\n\r\nWERNANGE DO AMARAL\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n44633289\r\n\r\n1\r\n\r\nWILDNEI EMEDIATO DE ABREU CARVALHO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n20736274\r\n\r\n1\r\n\r\nWILLIAM FARIA LIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n43620701\r\n\r\n4\r\n\r\nWILLIAM TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE1\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\n20738188\r\n\r\n1\r\n\r\nWILSON CHUQUER\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n20956266\r\n\r\n1\r\n\r\nWILSON DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20753756\r\n\r\n1\r\n\r\nYARA LOPES BARBOSA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/3980/2016. AUTORIZO A CONCESSÃO da progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12 da Lei nº 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nas correlatas referências correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de ABRIL/2016, com efeitos a contar de 01/05/2016.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n20368488\r\n\r\n3\r\n\r\nADERALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n40691870\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANA MAIA MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n20885040\r\n\r\n1\r\n\r\nALBA VELLOSO DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n20868235\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ ALVES PEREIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n40162443\r\n\r\n3\r\n\r\nALINI REIS BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n42583420\r\n\r\n2\r\n\r\nAMILCAR BRUM BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n42596130\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LIGIA MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD5\r\n\r\nDOC 20HD6\r\n\r\n20825064\r\n\r\n1\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n42596670\r\n\r\n2\r\n\r\nANA PAULA BACHMEYER TEIXEIRA DE SÁ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n40396380\r\n\r\n2\r\n\r\nANALUCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n5741769\r\n\r\n3\r\n\r\nANDREA SANTOS DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD8\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\n20884885\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELO FERREIRA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n20853955\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA LOPES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20781857\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO DA SILVA ABREU FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n42595142\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO JOSE DE SENA BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n42593522\r\n\r\n1\r\n\r\nAPARECIDA DA GLORIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM5\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\n40554368\r\n\r\n3\r\n\r\nAUGUSTO JOSE BRITO VEIGA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n20935269\r\n\r\n2\r\n\r\nAYLTON VICENTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20855818\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA CHRISTIANE DE SOUZA DANTAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20905254\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n20948549\r\n\r\n2\r\n\r\nCATIA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n20948549\r\n\r\n1\r\n\r\nCATIA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n5554217\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n31534457\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA DE MORAES SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM5\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\n42595312\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA LIMA COUTINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n5621607\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n20886756\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEBER EVALCI DA SILVA BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n5562538\r\n\r\n5\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20968329\r\n\r\n1\r\n\r\nDAUANA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n42595363\r\n\r\n1\r\n\r\nDEMOSTENES SANTOS RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n42595207\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE DA GAMA ARMSTRNG MARINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n5769647\r\n\r\n2\r\n\r\nDENISE VILLAS BOAS ZANOLA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n42591856\r\n\r\n1\r\n\r\nDORIVAL QUINTANILHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n5764610\r\n\r\n2\r\n\r\nEDSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG7\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\n20865937\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANE CRAVO GOUVEA LAZARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20759134\r\n\r\n1\r\n\r\nELOA BERNARDES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20862130\r\n\r\n2\r\n\r\nENOQUE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM8\r\n\r\nTEC ADMM9\r\n\r\n20939949\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO NORONHA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n39819469\r\n\r\n3\r\n\r\nFATIMA MARQUES MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n40077616\r\n\r\n2\r\n\r\nFATIMA REGINA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n5784573\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG7\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\n19439962\r\n\r\n2\r\n\r\nFLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n20914156\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n5765420\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO DE SEIXAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20922965\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n20806825\r\n\r\n1\r\n\r\nGEORGES AZZAM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n42595169\r\n\r\n1\r\n\r\nGEORGIA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n42594111\r\n\r\n1\r\n\r\nGIANI MARIA COUTINHO ALEXANDRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n42595231\r\n\r\n1\r\n\r\nGLAUCO CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n20935560\r\n\r\n1\r\n\r\nGUILMAR CORREA DE SOUZA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20944888\r\n\r\n1\r\n\r\nIVANI DA COSTA LEAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n20939825\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE VIEGAS DE CARVALHO BONARD\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n42593921\r\n\r\n1\r\n\r\nJANAINA GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n40706281\r\n\r\n1\r\n\r\nJANETE ROSA NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20762461\r\n\r\n1\r\n\r\nJEFFERSON SILVEIRA DE AZEREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n20842244\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n20752237\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20924348\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE RENATO GIL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n20867298\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE MAURICIO TRICESAR MANHÃES DE SOUZA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPM8\r\n\r\nTEC ESPM9\r\n\r\n26015250\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE ROBERTO LIMA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n42597579\r\n\r\n1\r\n\r\nJUPIRACY AFFONSO REGO ROSSATO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n41933850\r\n\r\n4\r\n\r\nKÉSSIA BARRETO LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20865562\r\n\r\n1\r\n\r\nLEILA JUPIARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n37957740\r\n\r\n3\r\n\r\nLEILA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n20910975\r\n\r\n2\r\n\r\nLIDIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n39883957\r\n\r\n5\r\n\r\nLIGIA MAIRA NUNES ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20808739\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIO DIAS DE AVILA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n42596041\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n20822162\r\n\r\n2\r\n\r\nMARA RIBEIRO CORREA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n20946813\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO GOMES FARINHAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n5714249\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO PIRES MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n42595150\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA DA CONCEIÇÃO CORRADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n20939523\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n42595266\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO ALBERTO CAROLINO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n42596114\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES COELHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n20901968\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM9\r\n\r\nTEC ADMM10\r\n\r\n20927541\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MAZARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n20949537\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n5769612\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n25402234\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE MELO PINTO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n41390873\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RUMBELSPERGER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n42596971\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA JUSSARA TARGUETA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n41301056\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA MAGDALENA RODRIGUES GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n41301056\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA MAGDALENA RODRIGUES GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n5784522\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA MACAHYBA MARUN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n20755910\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILUCIA MATTOS DA CUNHA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n41775066\r\n\r\n2\r\n\r\nMICHEL FREDERICO MONTEIRO ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n44638353\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELI SILVA SOUZA BAHIA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E1\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\n40391159\r\n\r\n3\r\n\r\nMIGUEL CLAUDIO CITWAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG8\r\n\r\nDOC 20HG9\r\n\r\n42595134\r\n\r\n1\r\n\r\nMIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n32262574\r\n\r\n1\r\n\r\nODILEA CORREA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n36014672\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICIA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n20881347\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO ANDRE POUBEL MENDONCA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n20829329\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALBUQUERQUE MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n20843763\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO WAINER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n42597137\r\n\r\n1\r\n\r\nPERO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG5\r\n\r\nDOC 20HG6\r\n\r\n41263162\r\n\r\n7\r\n\r\nRENATA ANGELICA DAS DORES ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\nDOC 40HG10\r\n\r\n20878540\r\n\r\n2\r\n\r\nRICARDO DE LIMA BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n42158052\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA FERRARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD5\r\n\r\nDOC 20HD6\r\n\r\n44294450\r\n\r\n2\r\n\r\nROMULO MACHADO GUTIERREZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I \r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\nDOC 20HG3\r\n\r\n42597250\r\n\r\n1\r\n\r\nROSA MARIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n20861672\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANGELA SIMPLICIO LIMA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20713363\r\n\r\n1\r\n\r\nROSEMERE DEZZE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n42030293\r\n\r\n2\r\n\r\nRUY PINTO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM5\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\n41343476\r\n\r\n4\r\n\r\nSANDRA GOYANNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n5767997\r\n\r\n2\r\n\r\nSANDRO ANDRADE ZGUR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n20967195\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRO ORNELLAS DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n32257937\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO BRAUNA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n32257147\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO CEOLIN LAMAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n42598990\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DE SANT ANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n41281039\r\n\r\n5\r\n\r\nSILVANA BARRETO SALVADOR GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\nDOC 40HE12\r\n\r\n20828810\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIA DE SOUZA FERREIRA SALGADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n32269439\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIA REGINA CUNHA XAVIER BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n32256710\r\n\r\n1\r\n\r\nSUZE ROSA SANT ANNA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD9\r\n\r\nDOC 20HD10\r\n\r\n5562880\r\n\r\n2\r\n\r\nTHEODORICO SILVERIO DE AQUINO FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n6076327\r\n\r\n2\r\n\r\nULISSES CESAR DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD5\r\n\r\nDOC 20HD6\r\n\r\n20786255\r\n\r\n1\r\n\r\nULYSSES GUIMARAES ROSSETO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n30488630\r\n\r\n3\r\n\r\nVANIA REIS GIRIANELLI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD7\r\n\r\nDOC 20HD8\r\n\r\n20737378\r\n\r\n1\r\n\r\nWALDIR FERNANDES PALHA FILHO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n20925670\r\n\r\n1\r\n\r\nWALDVOGEL GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n29834813\r\n\r\n2\r\n\r\nWELINGTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM5\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\n20821654\r\n\r\n1\r\n\r\nWILLIAN COUTINHO SCARAMELLA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n5784549\r\n\r\n1\r\n\r\nZENILDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n20758510\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIA LUCAS PEREIRA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 13 S\r\n\r\nFUND 14 S\r\n\r\n20946074\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n41987500\r\n\r\n1\r\n\r\nCHRISTIAN SANTOS DE LIMA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/3981/2016. AUTORIZO A CONCESSÃO da progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12 da Lei nº 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nas correlatas referências correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de MAIO/2016, com efeitos a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n20935080\r\n\r\n1\r\n\r\nADILSON HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n42597978\r\n\r\n1\r\n\r\nADNA FREITAS DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n39882730\r\n\r\n4\r\n\r\nADRIANA DE LIMA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 25h\r\n\r\nP1E40H11S\r\n\r\nP1E40H12S\r\n\r\n20961570\r\n\r\n5\r\n\r\nALAN CARLOS GIESE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n20908636\r\n\r\n1\r\n\r\nALCIR DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20781970\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE FREDERICO DE LUNA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n43493220\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRE VIANA LOURENÇO LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n5641535\r\n\r\n2\r\n\r\nALICE MARIA FIGUEIRA REIS DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n33480745\r\n\r\n3\r\n\r\nANA ANGÉLICA LOURENÇO DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\nESP TP E3\r\n\r\n42503353\r\n\r\n2\r\n\r\nANA BEATRIZ MANHÃES GOMES MOTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n36394505\r\n\r\n2\r\n\r\nANA LUIZA MOREIRA DINIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n42050979\r\n\r\n2\r\n\r\nANDRE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n21002851\r\n\r\n4\r\n\r\nANDRE WASHINGTON GARCIA SUAREZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n42592399\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREIA PARAQUETTE BASTOS MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM5\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\n40077063\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELA MARIA MURY BOTELHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n38595028\r\n\r\n2\r\n\r\nANNA CLAUDIA LIMA BOTELHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM5\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\n20784988\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CARLOS FRUTOSO DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n42614929\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO FEITOSA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n20949235\r\n\r\n1\r\n\r\nARISTOCLE AGUIAR FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n38462788\r\n\r\n3\r\n\r\nARMANDO RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n42588570\r\n\r\n1\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM5\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\n36739766\r\n\r\n2\r\n\r\nBARBARA ANDREA FONTOURA BITTENCOURT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n42062837\r\n\r\n2\r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS SANTOS LANZIERO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n40492044\r\n\r\n3\r\n\r\nBRUNO DE ALCANTARA SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n42588618\r\n\r\n1\r\n\r\nCAMILLE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n40543250\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VON DOELLINGER MANHÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM5\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\n42593530\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG5\r\n\r\nDOC 20HG6\r\n\r\n38337827\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n42588804\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n42588847\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MOURA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n37737031\r\n\r\n2\r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA HYGINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n20867840\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINA EMILIA DA SILVA DE MELO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E8\r\n\r\nESP TP E9\r\n\r\n42593700\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA FABIANA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n38102641\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n20947623\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n42598230\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n38635240\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIO LEITE MENEGUELI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n43826113\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS DA SILVA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n20869223\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEUSIMAR DAMIAO MADEIRA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20970064\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANE LICIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n11508698\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE SANTANA SALLY\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n37953850\r\n\r\n3\r\n\r\nDJALDYR GARCIA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG5\r\n\r\nDOC 40HG6\r\n\r\n37585657\r\n\r\n3\r\n\r\nELDA MOREIRA MOURA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n42593816\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM5\r\n\r\nTEC ADMM6\r\n\r\n20731949\r\n\r\n1\r\n\r\nELINALVA SOUZA E SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n20975350\r\n\r\n1\r\n\r\nEMILIANE PINTO COELHO HADDAD\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E8\r\n\r\nESP TP E9\r\n\r\n20879768\r\n\r\n1\r\n\r\nENIO BIASI VITORIA \r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n44309724\r\n\r\n1\r\n\r\nESTELA DOS SANTOS PAULINO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n20787847\r\n\r\n5\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n42543363\r\n\r\n2\r\n\r\nEVELYN COUTINHO DE ALMEIDA DE SÁ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n42589592\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n20855443\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO DANIEL RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n43374158\r\n\r\n3\r\n\r\nFAUSTO AMARO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n16821556\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n42593913\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA AFONSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n20955693\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n38348217\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDO MANOEL PERES CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n42589622\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO ROTHIER DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n20875150\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE GODOY DOS PASSOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n20816340\r\n\r\n1\r\n\r\nGEOVALDO ISIDORO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n42614953\r\n\r\n1\r\n\r\nGILBERTO DE SANTANA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n5602459\r\n\r\n6\r\n\r\nGILCILENE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n44309740\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n20778414\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO SERGIO FERNANDES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n40452743\r\n\r\n3\r\n\r\nHELOISA HELENA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n20820437\r\n\r\n1\r\n\r\nHORACIO LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n42529794\r\n\r\n2\r\n\r\nHUDSON PINTO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n20938950\r\n\r\n1\r\n\r\nIOMAR FELICIANO GOMES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20860226\r\n\r\n1\r\n\r\nIRMA MARTINS GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n40147843\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE GARCIA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n41858174\r\n\r\n2\r\n\r\nJANINE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n41303261\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO FRANCISCO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20895356\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE CARNEIRO FAÇANHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG8\r\n\r\nDOC 20HG9\r\n\r\n39838447\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSE AMARO PEIXOTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n20787421\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE CARLOS BERBET TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n42589711\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE EDUARDO MOURA RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG5\r\n\r\nDOC 40HG6\r\n\r\n20814364\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE MARCOS BARROS DEVILLART\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n42551404\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SCHREIBER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n5773393\r\n\r\n2\r\n\r\nJULIO CESAR CANDIDO DE BRITO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM5\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\n42547300\r\n\r\n2\r\n\r\nKARLA CRISTINA DE ARAUJO FARIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM5\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\n38582287\r\n\r\n2\r\n\r\nKELLY MAURICIO LEAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n39835243\r\n\r\n4\r\n\r\nLEIA DE PAULA MOREIRA\r\n\r\nSERVENTE II\r\n\r\nFUND I 14S\r\n\r\nFUND I 15S\r\n\r\n35521031\r\n\r\n3\r\n\r\nLEIDE MARIA ZACARIAS FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n43842313\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO DOMINGOS DA SILVEIRA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n5669553\r\n\r\n5\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA E SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n43449255\r\n\r\n3\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO GOMES\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n20991843\r\n\r\n4\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES CLAUSSEN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG5\r\n\r\nDOC 40HG6\r\n\r\n41939166\r\n\r\n4\r\n\r\nLEONARDO ROSSI BORGES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n38625423\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO SOARES GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG5\r\n\r\nDOC 40HG6\r\n\r\n5777623\r\n\r\n2\r\n\r\nLEOPOLDO ANTÔNIO MASSON PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG7\r\n\r\nDOC 40HG8\r\n\r\n5784824\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIAN MANSUR FALCÃO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n42598281\r\n\r\n1\r\n\r\nLIZETE ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n44309759\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA INACIO DA SILVA MARINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n5571120\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANE NUNES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n20789157\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA SANT ANA \r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n43718850\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n20819544\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD8\r\n\r\nDOC 20HD9\r\n\r\n20761368\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MOREIRA PEÇANHA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n38686627\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ RAIMUNDO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n20785143\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ROBERTO ACCACIO DE MATOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n42595711\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO DE BRAGANÇA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG5\r\n\r\nDOC 20HG6\r\n\r\n20940165\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO MORENO DOS REIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD8\r\n\r\nDOC 20HD9\r\n\r\n5455600\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RANGEL ROLIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n38046830\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIA LEITE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n38635542\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIA NOEMIA PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n44325096\r\n\r\n1\r\n\r\nMÁRCIO RODRIGUES DE MATOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n42598192\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE A POLYCARPO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n5770840\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM5\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\n36566616\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n44646119\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CLARA C. A. DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n20913575\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DA HORA LIMA DUARTE\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E8\r\n\r\nESP TP E9\r\n\r\n37393162\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA C CARNEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n42007933\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FIGUEIREDO TRAVANCAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n32263147\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n32992483\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA LETICIA DE SALLES REDIG DE CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n44300921\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA ULISSES DE FARIAS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n32262949\r\n\r\n1\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA ANACLETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n40383776\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIO LAZARO SOARES PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n38168359\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIZE REIS MATTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n32326688\r\n\r\n2\r\n\r\nMAURICIO DE ARAUJO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n41771800\r\n\r\n2\r\n\r\nMAURICIO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n44312920\r\n\r\n1\r\n\r\nMAYRA TINOCO DA SILVA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n37719530\r\n\r\n3\r\n\r\nMILENA DA SILVA QUITETE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n42596440\r\n\r\n1\r\n\r\nMILLENE CLETO DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM5\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\n34870059\r\n\r\n4\r\n\r\nMOEMA DOS REIS CARRARA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n20796250\r\n\r\n3\r\n\r\nNEIDE AMORIM ERNESTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n42597820\r\n\r\n1\r\n\r\nNELIO LOURENÇO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n32263678\r\n\r\n2\r\n\r\nNELSON FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n20878729\r\n\r\n1\r\n\r\nORLANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n42599652\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO SOUZA TORRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n42589770\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA ORNELLAS WISNIEWSKI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n40385043\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO ARAUJO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20987641\r\n\r\n7\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES MOURÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n42589827\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO DE FRANÇA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n42033985\r\n\r\n4\r\n\r\nPEDRO JOLY PARANHOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n38803836\r\n\r\n2\r\n\r\nPRISCILA SILVA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n43701175\r\n\r\n2\r\n\r\nPRISCILLA DA COSTA MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n39829359\r\n\r\n3\r\n\r\nREGINA MARCIA MENDONÇA CHAGAS\r\n\r\nAG. COORD TURNO CIEP\r\n\r\nTEC ESPM11\r\n\r\nTEC ESPM12\r\n\r\n5766508\r\n\r\n3\r\n\r\nRENATO CAMARA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG5\r\n\r\nDOC 40HG6\r\n\r\n20907834\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO BARBOZA SOLDON\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20866488\r\n\r\n1\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA PONTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n41937562\r\n\r\n3\r\n\r\nROBERTO NEY GUIMARÃES VIANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n34418547\r\n\r\n3\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n20731760\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n25496310\r\n\r\n5\r\n\r\nROGERIO MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM5\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\n35850353\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALDO SAVIO PAES ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM5\r\n\r\nDOC 20HM6\r\n\r\n43250769\r\n\r\n3\r\n\r\nROSENBERG COUTINHO RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\nDOC 40HG3\r\n\r\n43518079\r\n\r\n2\r\n\r\nROSIMAR SANTA ANNA PINTO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\nESP TP E3\r\n\r\n40151034\r\n\r\n4\r\n\r\nSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n20731531\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20906617\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRO JOSE DE MELO SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n40386490\r\n\r\n2\r\n\r\nSELMA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n41388950\r\n\r\n6\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE PIRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n42615011\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIA CRISTINA PEIXOTO RANGEL FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n42053005\r\n\r\n2\r\n\r\nSILVIA MAURICIO LEAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n40688356\r\n\r\n3\r\n\r\nSILVIO DE CASSIO COSTA TELLES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD5\r\n\r\nDOC 40HD6\r\n\r\n39177343\r\n\r\n4\r\n\r\nSINARA LIMA DA SILVA CLAUSSEN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n44292180\r\n\r\n2\r\n\r\nSÍRIUS THADEU FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n42505640\r\n\r\n2\r\n\r\nSOYANE DE AZEVEDO VARGAS DO BOMFIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n42614996\r\n\r\n1\r\n\r\nSUSI DEA GOMES MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n20806949\r\n\r\n1\r\n\r\nTANIA MARIA RAMIDAN KOHARA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n42007739\r\n\r\n3\r\n\r\nUMBERTO LOPES BARONE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG5\r\n\r\nDOC 20HG6\r\n\r\n39900541\r\n\r\n3\r\n\r\nVALDICEIA BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nMERENDEIRA II\r\n\r\nFUND I 11S\r\n\r\nFUND I 12S\r\n\r\n20885571\r\n\r\n1\r\n\r\nVALERIA DE AMORIM MACHADO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nTEC SUPE8\r\n\r\nTEC SUPE9\r\n\r\n40302261\r\n\r\n1\r\n\r\nVALMIR MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD5\r\n\r\nDOC 20HD6\r\n\r\n44300522\r\n\r\n1\r\n\r\nVANDO MATOS IRINEU DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n41369653\r\n\r\n2\r\n\r\nVANIA MARIA ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n42183308\r\n\r\n3\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n20954352\r\n\r\n2\r\n\r\nVICTORIA FREITAS CAROGIO MANHÃES ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n39963136\r\n\r\n3\r\n\r\nVLADIMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG8\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\n20779445\r\n\r\n1\r\n\r\nWAGNER ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n39443922\r\n\r\n2\r\n\r\nWALDYR JORGE ANGELO LOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM5\r\n\r\nDOC 40HM6\r\n\r\n40568636\r\n\r\n2\r\n\r\nWANDA MARIA APOLONIO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n20722672\r\n\r\n1\r\n\r\nWANDERSON LUIS PIRES MIRANDELA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n42590000\r\n\r\n1\r\n\r\nWASHINGTON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n5765480\r\n\r\n6\r\n\r\nYARA LUCIA DE PAULA ALBANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE5\r\n\r\nDOC 40HE6\r\n\r\n20867913\r\n\r\n1\r\n\r\nROZELI MARIA DE SOUZA \r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\n5787220\r\n\r\n1\r\n\r\nEDMARA CRISTINE PAVÃO DE ARAUJO NUNES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/3982/2016. AUTORIZO A CONCESSÃO da progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12 da Lei nº 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nas correlatas referências correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de JUNHO/2016, com efeitos a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n20914385\r\n\r\n1\r\n\r\nABEL PINTO FREITAS JUNIOR\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n20933657\r\n\r\n1\r\n\r\nAILTON FIUZA MACHADO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n44315805\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n20855931\r\n\r\n1\r\n\r\nALEX CALCAGNO DE SALES SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n20811535\r\n\r\n1\r\n\r\nALTAIR MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20931867\r\n\r\n1\r\n\r\nALVIMAR DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n20810660\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CRISTINA CHAVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\n43634974\r\n\r\n2\r\n\r\nANA RAQUEL DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n41766148\r\n\r\n2\r\n\r\nANDERSON ADRIANO PUZINE GONÇALVES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n39953548\r\n\r\n1\r\n\r\nANDERSON DO COUTO CANDIDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20758812\r\n\r\n1\r\n\r\nANDERSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n21005630\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE CARLOS SACCO DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n40191842\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA AMANDA DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20810130\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREA BATALHA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n20853769\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA MARIA MONTEIRO SANT´ANNA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG8\r\n\r\nDOC 20HG9\r\n\r\n32376251\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA MARIA TOSTES CORTES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20856369\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20732260\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20807490\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO DE PADUA CUNHA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n41343352\r\n\r\n3\r\n\r\nANTONIO MARTINHO MARTINS VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20737742\r\n\r\n1\r\n\r\nARISTEU PACHECO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n20854986\r\n\r\n1\r\n\r\nARNON COUTINHO DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2E40H10S\r\n\r\nP2E40H11S\r\n\r\n5555930\r\n\r\n2\r\n\r\nAUGUSTO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n43278540\r\n\r\n2\r\n\r\nBERNARDO VIEIRA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n20940343\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLA REGINA VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n20752342\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLO CEZAR SANTOS FERNANDES NUNES\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20348720\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n40301648\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA ALVES PEREIRA CORREA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20916060\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA SILVA AKAMINE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20967519\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n20846738\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA MARIA SANTA MARIA DA SILVA DE OURO PRETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n41322479\r\n\r\n2\r\n\r\nCRISTINA SEMERARO RITO CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20725574\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\nDOC INSG11\r\n\r\n20778643\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIEL BARBALAT QUEIROZ\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n20774265\r\n\r\n1\r\n\r\nDEBORA BRAGA BARROS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD8\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\n20796374\r\n\r\n1\r\n\r\nDEIVID SEBASTIAO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n20733445\r\n\r\n1\r\n\r\nDIJACEN SILVA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n41302761\r\n\r\n3\r\n\r\nDILCE DAS GRAÇAS FONSECA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n38103079\r\n\r\n3\r\n\r\nEDUARDO BRAVO DO CARMO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG5\r\n\r\nDOC 20HG6\r\n\r\n39846768\r\n\r\n4\r\n\r\nELIANE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\nDOC 40HE12\r\n\r\n20895720\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANE FLORIANO DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n5784352\r\n\r\n2\r\n\r\nELISABETE PESSOA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n40274977\r\n\r\n2\r\n\r\nELIZABETE QUIREZA CAMPOS MORGADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n32258623\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO PORTAL CHAGAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n20954581\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO REIS DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n40071634\r\n\r\n2\r\n\r\nFABIOLA DE ASSIS BRANDÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n20876491\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n32259654\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO MACEDO FELICIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n20943369\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA REGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n20780036\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO MENDANHA FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n5783666\r\n\r\n1\r\n\r\nGILDA DA SILVA SANTOS FONTES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM9\r\n\r\nTEC ADMM10\r\n\r\n20730241\r\n\r\n1\r\n\r\nGILSON DE SOUZA SODRE\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n32264135\r\n\r\n1\r\n\r\nGILSON DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n5784581\r\n\r\n1\r\n\r\nGIULLIANA SANT'ANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n20835256\r\n\r\n1\r\n\r\nGUILHERME MENDONCA LOPES\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20968434\r\n\r\n1\r\n\r\nGUSTAVO DA CRUZ PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nINSTRUTOR II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20889232\r\n\r\n1\r\n\r\nHENRISON SANTOS REDIG\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n20868006\r\n\r\n1\r\n\r\nHUMBERTO CLAUDIO PASSERI MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20863470\r\n\r\n1\r\n\r\nIDALINA DE FATIMA VELOSO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n5783712\r\n\r\n2\r\n\r\nINGRID RIBEIRO COUTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20714769\r\n\r\n1\r\n\r\nISABELA COELHO MACHADO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\nDOC INSG11\r\n\r\n44324308\r\n\r\n1\r\n\r\nISMAEL SOUZA DOS SANTOS DE FARIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\nDOC 20HG3\r\n\r\n20854048\r\n\r\n1\r\n\r\nIVY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2ME40H10S\r\n\r\nP2ME40H11S\r\n\r\n40392562\r\n\r\n2\r\n\r\nJANICE MAXIMO BELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n20968256\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE LOBO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20887442\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO BATISTA MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n20737491\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO CRISTINO DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n40709736\r\n\r\n3\r\n\r\nJOEL CARLOS ALVES DE PAIVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40001750\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG8\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\n40191770\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE FREIRE DE QUEIROZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20902468\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ SÃO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n20924348\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE RENATO GIL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n20917309\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE WILSON ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n41777425\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE ADRIANO DA SILVA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\n20935455\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE CARLOS PEIXOTO DE CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD8\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\n40578453\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n40672662\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR COSTA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20941757\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n20818181\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n20925140\r\n\r\n1\r\n\r\nJUTELMA DIAS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20896646\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIAN DENISE BORGES DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20854455\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2E40H10S\r\n\r\nP2E40H11S\r\n\r\n43872786\r\n\r\n3\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA DIAS CAZAGRANDE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n39848868\r\n\r\n5\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA GASPAR MARALHAS CORREIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2E40H11S\r\n\r\nP2E40H12S\r\n\r\n41283848\r\n\r\n6\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO PAIVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\nDOC 40HE12\r\n\r\n20763158\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS FABIO CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n32259018\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA BARROSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40072851\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES LING\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n5570450\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ EMILIO REBOREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n44315619\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FILIPE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n20715757\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE LIMA FIGUEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n20863659\r\n\r\n1\r\n\r\nMANOEL ALEIXO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n40508943\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO CONCEIÇÃO DE AZEREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n20719094\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nTEC SUPE8\r\n\r\nTEC SUPE9\r\n\r\n39953424\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO GARCIA MASSAUD\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20762232\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO GOMES FARIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n32269730\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO NEVES BARRETO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20930640\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20889950\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA LIMA CERQUEIRA SANT´ANNA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n20893140\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA PINHO NUNES GAVINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n39937232\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIA ROTSTEIN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n20940947\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA SIMOES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n20739656\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS DE MIRNADA FERNANDES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20757646\r\n\r\n1\r\n\r\nMARGARETH MARIA NEVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\nDOC 40HD11\r\n\r\n20892039\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA APARECIDA LOPES BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n20808437\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENDES BUENO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2G40H10S\r\n\r\nP2G40H11S\r\n\r\n20966717\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA EULALIA DOS SANTOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20879644\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA TEREZINHA COSTES BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n40297284\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANGELA FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20881452\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILENA CONSUELO HORTA DE MELO POPOFF\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n40167518\r\n\r\n2\r\n\r\nMARILZA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n44315775\r\n\r\n1\r\n\r\nMARINA LUCIA SANTOS DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n32263376\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIO LUIS COUTO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n32263376\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIO LUIS COUTO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20904568\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIO LUIZ FERREIRA BORGES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n40296253\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIZI SOARES PERES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n5554560\r\n\r\n2\r\n\r\nMARLUCIA NERI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20943962\r\n\r\n1\r\n\r\nMARLUCIA SANTOS ARCOS\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G8\r\n\r\nESP TP G9\r\n\r\n40241165\r\n\r\n2\r\n\r\nMARYANE SOUZA FRANCA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E8\r\n\r\nESP TP E9\r\n\r\n20770448\r\n\r\n1\r\n\r\nMIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n20878842\r\n\r\n1\r\n\r\nMILCEMIR MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n20941560\r\n\r\n1\r\n\r\nMILTON DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20782063\r\n\r\n1\r\n\r\nMOACYR TOMAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20750668\r\n\r\n1\r\n\r\nMOISES FERNANDES GABRIEL\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n13634240\r\n\r\n2\r\n\r\nMÔNICA CORRÊA BRUNO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n20796510\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA CRISTINA ABREU THOMPSON SALAZAR\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP M8\r\n\r\nESP TP M9\r\n\r\n20947739\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA DE FATIMA FERREIRA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20914563\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA GRILLO DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20919212\r\n\r\n1\r\n\r\nNAYLA SCHENKA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n40171760\r\n\r\n2\r\n\r\nNELSON INFANTE KNAUER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n5784360\r\n\r\n1\r\n\r\nNEUZA MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n40488322\r\n\r\n2\r\n\r\nNILMA SANTOS MASSON\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20744137\r\n\r\n1\r\n\r\nOCIMAR BORGES DE MEDEIROS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20926855\r\n\r\n1\r\n\r\nOLIVER MARTIN BOEZIO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20856920\r\n\r\n3\r\n\r\nPATRICIA FREITAS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD8\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\n20903871\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20974809\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO BRETAS VILARINHO JUNIOR\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HM2\r\n\r\nDOC 40HM3\r\n\r\n44323654\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES GOMES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n41281454\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULO MELGAÇO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n20735880\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO PAULO INGLEZ JUNIOR\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20738439\r\n\r\n1\r\n\r\nRAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\nDOC INSG11\r\n\r\n20918941\r\n\r\n2\r\n\r\nRAUL POVIL DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\nDOC 40HG10\r\n\r\n20899424\r\n\r\n1\r\n\r\nREGINA COELI GIORGIO CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG8\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\n20909853\r\n\r\n2\r\n\r\nRICARDO PUPO PRINS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20756950\r\n\r\n1\r\n\r\nRISOMAR FERREIRA DO NASCIMENTO GUEDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n41369580\r\n\r\n2\r\n\r\nRITA ERIKA DA SILVA MOLINI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20723369\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO GONÇALVES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n44315511\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO PERONE DA COSTA FRIAS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n40709965\r\n\r\n2\r\n\r\nROGERIO GADELHA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20915250\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALDO DIAS BARRADAS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20936184\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANGELA MANSSUR DA SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n44315562\r\n\r\n1\r\n\r\nRUMENIGUE DUTRA DA CUNHA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n44323697\r\n\r\n1\r\n\r\nSABRINA MACHADO MESQUITA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n20868952\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIAO VICENTE VALENTIM FILHO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n20863888\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO SANTOS LORENZO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20878958\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIA LUCIA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20716443\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20835809\r\n\r\n1\r\n\r\nSIMONE LINO DA SILVA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20864345\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE SILVA DA SILVA COSTA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E8\r\n\r\nESP TP E9\r\n\r\n20767390\r\n\r\n1\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA BORDINHÃO MAGALHÃES DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n43915272\r\n\r\n2\r\n\r\nTHIAGO SALVADOR PACHECO CHAGAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\nDOC 20HG3\r\n\r\n40302261\r\n\r\n1\r\n\r\nVALMIR MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\n40197417\r\n\r\n1\r\n\r\nVANIA MARIA PACHECO OTTOLINI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20808186\r\n\r\n1\r\n\r\nVILSON DIAS VASCONCELLOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n42625971\r\n\r\n1\r\n\r\nWAGNER MARINS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG5\r\n\r\nDOC 40HG6\r\n\r\n44124139\r\n\r\n2\r\n\r\nWELLINGTON VITULO DE PAULA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n40330737\r\n\r\n2\r\n\r\nYBSON MELLO AMORIN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20857845\r\n\r\n1\r\n\r\nEDNA MIRANDA DE MEDEIROS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\nFUND 13 S\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/3983/2016 - AUTORIZO A CONCESSÃO da progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo v, art. 12 da Lei nº 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nas correlatas referências correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de JULHO/2016, com efeitos a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n42629497\r\n\r\n1\r\n\r\nABEL JUNIOR ALMEIDA PACHECO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM5\r\n\r\nTEC ADMM6\r\n\r\n5766257\r\n\r\n2\r\n\r\nABEL LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG7\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\n20785372\r\n\r\n1\r\n\r\nADAUTO URBANO DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\n5784786\r\n\r\n1\r\n\r\nADILSON LUIZ DA COSTA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM7\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\n5784700\r\n\r\n1\r\n\r\nADINESIA CALDEIRA QUINTANILHA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG7\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\n20813864\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANO MORAES TRUGILHO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n39953319\r\n\r\n2\r\n\r\nAIDA MARTINELLI SARAIVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n32451970\r\n\r\n1\r\n\r\nALAN DE SOUZA CAMPELLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20910860\r\n\r\n1\r\n\r\nALBADIR VITORINO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20900554\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA ABELHA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20833989\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA NONATO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20760744\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE DE ALCANTARA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20768451\r\n\r\n1\r\n\r\nALMIR CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20927053\r\n\r\n1\r\n\r\nALVA VALERIA MACHADO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n20847424\r\n\r\n1\r\n\r\nAMAURI EUGENIO RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n5790751\r\n\r\n1\r\n\r\nAMBROZINA SILVA PEREIRA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n40171345\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA JORDÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG8\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\n20753268\r\n\r\n1\r\n\r\nANA DOLORES VERAS DE LIMA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20853882\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20967934\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nTEC SUPE10\r\n\r\nTEC SUPE11\r\n\r\n40718638\r\n\r\n1\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n40191656\r\n\r\n2\r\n\r\nANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n32260067\r\n\r\n2\r\n\r\nANA MARIA SACRAMENTO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n39954110\r\n\r\n2\r\n\r\nANA MARIA SIMOES DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20899017\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELA ROCHA DE OLIVEIRA BALDINO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP M8\r\n\r\nESP TP M9\r\n\r\n20715455\r\n\r\n2\r\n\r\nANGELENICE VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 5 S\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\n42638712\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELICA LEITE DO COUTO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM5\r\n\r\nTEC ADMM6\r\n\r\n20725760\r\n\r\n1\r\n\r\nANNA PAULA JOSE DE SOUZA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\nDOC INSG11\r\n\r\n42628563\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIA DOS REIS FERREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 5 S\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\n32266693\r\n\r\n3\r\n\r\nANTONIO CARLOS BORGES CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n5784638\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO FERNANDO DA SILVA BAZEM\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG7\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\n20889429\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO JOAO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\nDOC 40HD11\r\n\r\n42628601\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO JORGE FERNANDES PIRES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 5 S\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\n40554180\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO JOSE DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20721226\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO JOSE GOMES PINHO\r\n\r\nINSTRUTOR II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20801467\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO JOSE SILVEIRA DE FARIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n5784670\r\n\r\n1\r\n\r\nARLENE ALBRECHT VASCONCELLOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG7\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\n20793472\r\n\r\n1\r\n\r\nARYVALDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n8768080\r\n\r\n1\r\n\r\nASAEL CABRAL DINIZ\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\nDOC INSM11\r\n\r\n20745583\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIO MARIO FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20870876\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA CRISTINA GARCIA ALMEIDA DA PAZ\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG10\r\n\r\nTEC ADMG11\r\n\r\n20759622\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA SISMIL BONZOUMENT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40395278\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MENDES DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20745052\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n40495914\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40271668\r\n\r\n1\r\n\r\nCELTON AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\nDOC 40HD11\r\n\r\n20772173\r\n\r\n1\r\n\r\nCESAR AUGUSTO RANGEL BASTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20862067\r\n\r\n1\r\n\r\nCINTIA DE SÁ E SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20847955\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA CORREA DANTAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n20851146\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA DA CRUZ\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP M10\r\n\r\nESP TP M11\r\n\r\n42639700\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA MONTEIRO PONTES\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n20948654\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO VASCONCELOS FREIRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n5784735\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEITON OLIVEIRA LAGOAS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM7\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\n5784654\r\n\r\n1\r\n\r\nCREMILDO JULIO DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR II\r\n\r\nFUND 7 S\r\n\r\nFUND 8 S\r\n\r\n20857950\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANE BATALHA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2E40H10S\r\n\r\nP2E40H11S\r\n\r\n5768780\r\n\r\n3\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES VIANA PINTO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG7\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\n40384888\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA NUNES BARBOSA LOPE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n20848820\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20857055\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE SILVA DE PAULA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2E40H10S\r\n\r\nP2E40H11S\r\n\r\n21004234\r\n\r\n1\r\n\r\nDENILSON DE BRITO LIMA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\nDOC INSM11\r\n\r\n20931743\r\n\r\n1\r\n\r\nDENILSON NEPOMUCENO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20735057\r\n\r\n1\r\n\r\nDOUGLAS SILVA FERREIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\nDOC INSG11\r\n\r\n20801238\r\n\r\n1\r\n\r\nEDJANE BARROS RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20880162\r\n\r\n1\r\n\r\nEDNA ALENCAR DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20746717\r\n\r\n1\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20904371\r\n\r\n1\r\n\r\nEDSON FARRET DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n40203760\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DE AZEVEDO GESTEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20892330\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO BRAHIM TOLEDO\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\nTEC ESPM10\r\n\r\nTEC ESPM11\r\n\r\n5784760\r\n\r\n1\r\n\r\nEIDENIR APARECIDA GONÇALVES CORREA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM7\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\n20932430\r\n\r\n1\r\n\r\nELAINE DA SILVA CONSULI\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20825773\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANE ALVES DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20936745\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANE LEITE DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2E40H10S\r\n\r\nP2E40H11S\r\n\r\n5784603\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG7\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\n20758332\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA LESSA DOS SANTOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20726821\r\n\r\n1\r\n\r\nERLI ANGELA MARIA BORGES\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20866372\r\n\r\n1\r\n\r\nERMINDA DALVA LEAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20904444\r\n\r\n1\r\n\r\nEUCLIDES BAPTISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20848528\r\n\r\n1\r\n\r\nEUGENIA MARIA FERNANDES DO VALLE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n20848943\r\n\r\n1\r\n\r\nEVALDO PEREIRA ROQUE DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n44662912\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANA BORN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n40709850\r\n\r\n1\r\n\r\nFATIMA CRISTINA BITTENCOURT RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20744480\r\n\r\n1\r\n\r\nFATIMA DE SANT'ANNA AMORIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n40340678\r\n\r\n3\r\n\r\nFATIMA REBELO ARAGAO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E10\r\n\r\nESP TP E11\r\n\r\n40118401\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO WANDERLEY LINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n20754850\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n8767629\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nTEC SUPE10\r\n\r\nTEC SUPE11\r\n\r\n5569222\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO DINIZ SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n20751656\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO SAMPAIO DE CARVALHO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20886152\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO MURILO TREVAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n5784590\r\n\r\n1\r\n\r\nGENI CORDEIRO DE FRANÇA E SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG7\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\n20862369\r\n\r\n1\r\n\r\nGILSA PALMA VIEGAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40385159\r\n\r\n3\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n21006440\r\n\r\n1\r\n\r\nGLORIA REGINA VASCO CAMPOS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E10\r\n\r\nESP TP E11\r\n\r\n39953726\r\n\r\n2\r\n\r\nGRACIEDEI INES CURVELLO MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42638747\r\n\r\n1\r\n\r\nGRACIKELLY DA FONSECA MUNIZ DE BRITO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n20744250\r\n\r\n1\r\n\r\nGUILHERME D'AVILA ERBESDOBLER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20785674\r\n\r\n1\r\n\r\nGUIOMAR PEREIRA DE ARAÚJO DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n8768102\r\n\r\n1\r\n\r\nHAMILTON DELGADO ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n5784689\r\n\r\n1\r\n\r\nHAMILTON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n20733070\r\n\r\n2\r\n\r\nHELIO GARCIA APOSTOLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n42629047\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO ROBERTO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 5 S\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\n20882262\r\n\r\n1\r\n\r\nHUGO VALERIO MARCHETTI\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\nDOC INSM11\r\n\r\n40231348\r\n\r\n2\r\n\r\nIARA DA SILVA SUCUPIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E8\r\n\r\nESP TP E9\r\n\r\n20835361\r\n\r\n1\r\n\r\nINGRID MOTA DA COSTA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\n20918526\r\n\r\n1\r\n\r\nISABEL OSORIO TUBINO DO COUTTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\n14350262\r\n\r\n1\r\n\r\nISANICE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG5\r\n\r\nTEC ADMG6\r\n\r\n5784808\r\n\r\n1\r\n\r\nIVAMBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM7\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\n42629080\r\n\r\n1\r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM5\r\n\r\nTEC ADMM6\r\n\r\n31384269\r\n\r\n2\r\n\r\nIVONE FERNANDES DE AQUINO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG7\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\n21006857\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE STERBLITCH\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG10\r\n\r\nTEC ADMG11\r\n\r\n20877552\r\n\r\n1\r\n\r\nJAIME FERREIRA SALGUES\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n42639352\r\n\r\n1\r\n\r\nJANAINA VIEIRA PIMENTA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n40742962\r\n\r\n3\r\n\r\nJANE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n32304056\r\n\r\n2\r\n\r\nJANINE BARROZO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n32261659\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE MARCIA DA COSTA MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n20817401\r\n\r\n2\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA TAVARES DA HORA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20407548\r\n\r\n3\r\n\r\nJOÃO CARLOS BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20738625\r\n\r\n1\r\n\r\nJOCIMAR DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\nDOC INSM11\r\n\r\n20720238\r\n\r\n1\r\n\r\nJOEL SILVA SIMAS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\nDOC INSG11\r\n\r\n20876513\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE ALVES VARELLA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20743564\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE BARCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20958242\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE FELIPE FONSECA MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\nDOC 40HD11\r\n\r\n8767858\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE FORTE FIGUEIREDO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20840039\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ RANGEL DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n21003955\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE MARCOS DA SILVA CHALAO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20845375\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20917953\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE FAGUNDES DE BRITO JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20883552\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE RONALDO FARIAS ALEIXO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n32268211\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE VALERIO ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG8\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\n20924682\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSEBEL BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n41272668\r\n\r\n2\r\n\r\nJUAREZ REINA TONASSI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20777728\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO CESAR NUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG10\r\n\r\nDOC 40HG11\r\n\r\n42638801\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO CESAR TAVARES MACHADO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n21007470\r\n\r\n1\r\n\r\nJURANDIR JACINTHO DE SOUZA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20850638\r\n\r\n1\r\n\r\nJUREMIR COSTA ABRUNHOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n32301456\r\n\r\n2\r\n\r\nJUSSARA MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n32260733\r\n\r\n2\r\n\r\nKARLLA CRISTHINA DE PAULA SODRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n32256949\r\n\r\n1\r\n\r\nKELLY DE AGUIAR SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n42638836\r\n\r\n1\r\n\r\nKELLYCIANA BRAGA QUINTAN\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n40302148\r\n\r\n1\r\n\r\nLAUSEMI CAVALCANTE DOS MENSOR SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20734549\r\n\r\n2\r\n\r\nLEA SIMONE DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20790759\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRA LUCIA ESPINOSA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20891040\r\n\r\n1\r\n\r\nLELIA RODRIGUES LESSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n5784824\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIAN MANSUR FALCÃO DE SOUZA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG7\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\n20900678\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIA CALIXTO SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20916841\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA BRUM VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42629918\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANE PAES RIBEIRO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG5\r\n\r\nTEC ADMG6\r\n\r\n40673057\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO DA COSTA PIRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG10\r\n\r\nDOC 40HG11\r\n\r\n20741650\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA LUCENA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG10\r\n\r\nDOC 40HG11\r\n\r\n20789335\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIO GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\nTEC ESPM10\r\n\r\nTEC ESPM11\r\n\r\n42566126\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MELLO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n21007543\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20847300\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA PENHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n39955524\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORREA FONTOURA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n42638844\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RODRIGUES AVELINO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 5 S\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\n20743262\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVARES DE MENEZES\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n42639638\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DA CUNHA CORREIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n20968027\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ERNESTO DE OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20744960\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n40197522\r\n\r\n2\r\n\r\nLUZIA BECKER PAULO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20745478\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO ALBERTO COSTA DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG10\r\n\r\nDOC 40HG11\r\n\r\n20743670\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO CHAVES MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n5784778\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO DA SILVA DANTAS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG7\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\n20744781\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO LOUREIRO PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG10\r\n\r\nDOC 40HG11\r\n\r\n20730543\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO RUDNEI MACIEL JUSTO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n21004463\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO SALVADOR DE ASSIS FERNANDES\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20896522\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA CAMPOS FIGUEIREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n32266049\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA CEZAR DE QUEIROZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20843046\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA COUTINHO CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n39955222\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PINHEIRO FARINAZO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E10\r\n\r\nESP TP E11\r\n\r\n20833644\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA IARA MARCONI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n40029174\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIA MARTINS PEREIRA DE PAIVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20967748\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA SILVA RODRIGUEZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n5673895\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIA VALERIA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG5\r\n\r\nDOC 20HG6\r\n\r\n5563712\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO DOUGLAS FLORIANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n20741359\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO TURINI CONSTANTINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n20370431\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIUS GONCALVES DE MACEDO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\nDOC INSG11\r\n\r\n32329121\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO ANTONIO CHAVES GARRITANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n40233367\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCO AURELIO ABRANTES DE MESQUITA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n41390903\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO AURELIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM7\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\n32258062\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ALBERTO THOMPSON SALAZAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20727623\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ALVES MEIRELES\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n5784662\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM7\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\n40057607\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS MIRANDA CORREIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20720467\r\n\r\n1\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\nDOC INSG11\r\n\r\n40673774\r\n\r\n2\r\n\r\nMARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n20754558\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n20841132\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CRISTINA LEAL SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20803850\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20720351\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA JULIA BRANCO\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP M10\r\n\r\nESP TP M11\r\n\r\n42629969\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES CERQUEIRA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n20843577\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA LUIZIARA GOIANA DE SOUZA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E10\r\n\r\nESP TP E11\r\n\r\n20808623\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG8\r\n\r\nDOC 20HG9\r\n\r\n20791445\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILENA COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n32376626\r\n\r\n1\r\n\r\nMARLENE PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20718284\r\n\r\n1\r\n\r\nMARLOS ANDREUCI IGNACIO PEREIRA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG10\r\n\r\nTEC ADMG11\r\n\r\n20720955\r\n\r\n1\r\n\r\nMARTA BATISTA DE MORAIS SANTOS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG10\r\n\r\nTEC ADMG11\r\n\r\n40275183\r\n\r\n2\r\n\r\nMARTA DA SILVA TELLES NAZIEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20726562\r\n\r\n1\r\n\r\nMARY JANE FERNANDES SANT'ANNA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\nDOC INSG11\r\n\r\n20712855\r\n\r\n1\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG8\r\n\r\nTEC ESPG9\r\n\r\n20885695\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA BRAGA XAVIER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n8907943\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA DE MATOS TEIXEIRA D´ASSUMPÇÃO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG10\r\n\r\nTEC ADMG11\r\n\r\n20721943\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA LOPES VENTURA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\nDOC INSM11\r\n\r\n20902166\r\n\r\n1\r\n\r\nMURILO CESAR COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42639026\r\n\r\n1\r\n\r\nNADIA APARECIDA HENRIQUE DAS DORES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM5\r\n\r\nTEC ADMM6\r\n\r\n20948840\r\n\r\n2\r\n\r\nNADIA DA SILVA BRITO PANAINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20733372\r\n\r\n1\r\n\r\nNAIR ADRIANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n20918348\r\n\r\n1\r\n\r\nNAIR REGINA AZEVEDO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n20924046\r\n\r\n1\r\n\r\nNANCY RESENDE DO MONTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20863772\r\n\r\n1\r\n\r\nNEIDE CARVALHO E SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n42639646\r\n\r\n1\r\n\r\nNELSON CESAR MADUREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 5 S\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\n20229739\r\n\r\n1\r\n\r\nNILSON MARQUES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20879946\r\n\r\n1\r\n\r\nNIURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20935706\r\n\r\n1\r\n\r\nNIVALDO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20741537\r\n\r\n1\r\n\r\nOLGA LIMA MACEDO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20856067\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA AMARAL SIQUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2M40H10S\r\n\r\nP2M40H11S\r\n\r\n20968132\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA DO PRADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20915071\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVEIRA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20815247\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n40741869\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO CESAR OLIVEIRA QUINTANILHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n21005567\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO DA CRUZ BARBOZA CONCEICAO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20860455\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20772548\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA ANTUNES\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n21003653\r\n\r\n2\r\n\r\nRABI DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n32270020\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n40384659\r\n\r\n3\r\n\r\nREGINA GARCIA BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n5784840\r\n\r\n1\r\n\r\nREINALDO SANTANA SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG7\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\n5784867\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO DANIEL ROSA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM7\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\n20779038\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO DE ALCANTARA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n32258321\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\nDOC INSG11\r\n\r\n42629136\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO JUNIOR DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n20752644\r\n\r\n1\r\n\r\nRITA CASSIA REZENDE BARBOSA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20820020\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20850158\r\n\r\n1\r\n\r\nROBSON LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20717857\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIA VILETE DOS SANTOS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG10\r\n\r\nTEC ADMG11\r\n\r\n20744854\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO PEDRO DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n20755368\r\n\r\n1\r\n\r\nROSA MARIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n42629276\r\n\r\n1\r\n\r\nROSA MARIA GOES DAVICO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n41312538\r\n\r\n3\r\n\r\nROSANGELA NERY DO AMARAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20983387\r\n\r\n1\r\n\r\nROSE MOREIRA BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\nTEC ESPG10\r\n\r\nTEC ESPG11\r\n\r\n20751958\r\n\r\n1\r\n\r\nROSENCLEI NUNES\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20886632\r\n\r\n1\r\n\r\nROSILENE FIGUEREDO DE ARAUJO\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20795262\r\n\r\n1\r\n\r\nROSIMARO ALVES DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n20715048\r\n\r\n1\r\n\r\nROSINEIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG10\r\n\r\nTEC ADMG11\r\n\r\n39873536\r\n\r\n4\r\n\r\nSANDRA GOMES ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\nDOC 40HE12\r\n\r\n40705919\r\n\r\n2\r\n\r\nSANDRA MARA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20723555\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA REGINA BARBOSA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\nDOC INSG11\r\n\r\n5784743\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRO CARLOS GOMES PEREIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM7\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\n20807511\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIAO NERY DE MACEDO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20790040\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n40471349\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO MORAES JATOBA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n42629314\r\n\r\n1\r\n\r\nSIDNEM MATHIAS BELARMINO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 5 S\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\n5784859\r\n\r\n1\r\n\r\nSIDNEY ROSA LEAL\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM7\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\n20968850\r\n\r\n1\r\n\r\nSILAS GOMES\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n20847165\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIA REGINA PINTO SILVA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E10\r\n\r\nESP TP E11\r\n\r\n40705366\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIO CARRIELO CAMARA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\nDOC 40HM11\r\n\r\n20732155\r\n\r\n1\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20775679\r\n\r\n1\r\n\r\nSIMONE MARIA NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nTEC SUPM10\r\n\r\nTEC SUPM11\r\n\r\n20842058\r\n\r\n1\r\n\r\nSONIA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20926065\r\n\r\n1\r\n\r\nSORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20928343\r\n\r\n1\r\n\r\nSUELENE DE MELO BENTO ANGELO\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n5784751\r\n\r\n1\r\n\r\nSUELI BELO GUIMARÃES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG7\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\n20875452\r\n\r\n1\r\n\r\nSUELY DA CONCEIÇÃO CAL\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nDOC 40HG8\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\n20784872\r\n\r\n1\r\n\r\nSUZANA BASTOS SERODIO PRESTES\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP 10\r\n\r\nESP TP 11\r\n\r\n20946260\r\n\r\n1\r\n\r\nTANIA MARA ARAUJO DE JESUS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n41262131\r\n\r\n5\r\n\r\nTANIA MARIA NAZARETH FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\nDOC 40HE12\r\n\r\n20968922\r\n\r\n1\r\n\r\nTARLIA LARANJEIRA CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n41391489\r\n\r\n1\r\n\r\nTEREZA CRISTINA EDUARDO DOMINGOS\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP 10\r\n\r\nESP TP 11\r\n\r\n42639727\r\n\r\n1\r\n\r\nTEREZINHA MACEDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n20862555\r\n\r\n1\r\n\r\nTEREZINHA PIMENTEL PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nP2G40H10S\r\n\r\nP2G40H11S\r\n\r\n20757085\r\n\r\n1\r\n\r\nUBIRAJARA BAPTISTA CABRAL JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\n40139336\r\n\r\n2\r\n\r\nVALERIA DUARTE BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20736045\r\n\r\n1\r\n\r\nVALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\nDOC INSG11\r\n\r\n20907168\r\n\r\n1\r\n\r\nVALTER DA COSTA BATISTA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n40071979\r\n\r\n1\r\n\r\nVANIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n42629403\r\n\r\n1\r\n\r\nVANIA TAVARES DA ROCHA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n20810849\r\n\r\n1\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUSA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP M10\r\n\r\nESP TP M11\r\n\r\n20724888\r\n\r\n1\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA LIMA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20809727\r\n\r\n1\r\n\r\nVICENTE EUDES VERAS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\n20830858\r\n\r\n1\r\n\r\nWALDEVINO JOSE OUVERNEY JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n20848412\r\n\r\n1\r\n\r\nWALLACE TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n40387062\r\n\r\n2\r\n\r\nWALTER ANGELO FERNANDES ALO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20402252\r\n\r\n1\r\n\r\nWALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nTEC SUPE10\r\n\r\nTEC SUPE11\r\n\r\n20917538\r\n\r\n1\r\n\r\nWANDERLEY CONDE DANTAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG8\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\n20826460\r\n\r\n1\r\n\r\nWASHINGTON GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n44662912\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANA BORN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n20897448\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DELFIM DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/3984/2016 - AUTORIZO A CONCESSÃO da progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12 da Lei nº 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nas correlatas referências correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de AGOSTO/2016, com efeitos a contar de 01/09/2016.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n40010058\r\n\r\n2\r\n\r\nACILEIA FELIX DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n50341022\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44669526\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA CRISTINA GONZALEZ RITO DE MACEDO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n19732570\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA AUGUSTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n44213310\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANE SANTOS DI PACE GOMES\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n20734247\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANO THEODORO DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n5785286\r\n\r\n1\r\n\r\nAILTON HILARIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n5534860\r\n\r\n2\r\n\r\nAJAX ANTONINO REGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n44669461\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n40075389\r\n\r\n2\r\n\r\nALEX MARCO PORTO FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\nDOC 40HG10\r\n\r\n42658411\r\n\r\n1\r\n\r\nALEX PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n21007241\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD7\r\n\r\nDOC 20HD8\r\n\r\n40147916\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n20848110\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE IGNACIO DE AZEVEDO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG7\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\n32268327\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20823266\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE NEVES LOUZADA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n33767157\r\n\r\n3\r\n\r\nALINE BRASIL QUADROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n5785260\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE MAIA MARINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n50342100\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n43609210\r\n\r\n3\r\n\r\nALUISIO MACHADO DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n32777329\r\n\r\n2\r\n\r\nANA BEATRIZ FELIX\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n20868359\r\n\r\n2\r\n\r\nANA BEATRIZ OLIVEIRA DO COUTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20762160\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CARLA VILA CORREA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n38237920\r\n\r\n3\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n35655186\r\n\r\n2\r\n\r\nANA CRISTINA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n5784891\r\n\r\n1\r\n\r\nANA ELIZABETH FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n20929331\r\n\r\n2\r\n\r\nANA LUCIA CORREA SAMPAIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n5785308\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUCIA GOMES MARAVALHAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n43753329\r\n\r\n4\r\n\r\nANA LUCIA MENDES VITAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n32375794\r\n\r\n1\r\n\r\nANA MARIA LUIZ DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n44669771\r\n\r\n2\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DE MORAIS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n41301650\r\n\r\n4\r\n\r\nANA PAULA DUARTE PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD7\r\n\r\nDOC 20HD8\r\n\r\n20830742\r\n\r\n2\r\n\r\nANA PAULA PILLAR DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n25745824\r\n\r\n3\r\n\r\nANA RITA ALVES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n44669208\r\n\r\n2\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n5785456\r\n\r\n1\r\n\r\nANDERSON EVANDRO SIMEÃO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n5558719\r\n\r\n4\r\n\r\nANDERSON JOSE DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n5558719\r\n\r\n2\r\n\r\nANDERSON JOSE DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n5563747\r\n\r\n2\r\n\r\nANDRE LUIS TORIBIO DANTAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\n42005965\r\n\r\n4\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BATOULI SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20744668\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA MATTOS GONZAGA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20763875\r\n\r\n3\r\n\r\nANDREA REIS ALBINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n34508929\r\n\r\n2\r\n\r\nANGELA MARIA DE PAULA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 5 S\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\n43262651\r\n\r\n2\r\n\r\nANGELINA GABRIELLE MOREIRA ORNELAS PEREIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\nESP TP G3\r\n\r\n43262651\r\n\r\n2\r\n\r\nANGELINA GABRIELLE SIQUEIRA MOREIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\nESP TP G3\r\n\r\n5771080\r\n\r\n2\r\n\r\nANICE DE ALMEIDA VARGAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n5771064\r\n\r\n2\r\n\r\nANNA BEATRIZ DE AVELLAR MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n44341296\r\n\r\n1\r\n\r\nANNA CARLA SIQUEIRA RAMOS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n40170659\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO RAIMUNDO COSTA PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n43863825\r\n\r\n3\r\n\r\nARAKEN JESSE DA SILVA AMARAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I \r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n5785464\r\n\r\n1\r\n\r\nARNALDO FONSECA BORGES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n5592364\r\n\r\n2\r\n\r\nBARBARA TRINDADE ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n42580196\r\n\r\n4\r\n\r\nBEANY ROSE DOS SANTOS LINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44669348\r\n\r\n1\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA ANDRADE MACIEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n44670664\r\n\r\n2\r\n\r\nBEATRIZ HELENA CAMARGO LIMA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n44669763\r\n\r\n2\r\n\r\nBETÂNIA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n39250253\r\n\r\n3\r\n\r\nBETTY DANTAS SILVA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nESP TEP M2\r\n\r\nESP TEP M3\r\n\r\n44669267\r\n\r\n2\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS BANHOS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n44341350\r\n\r\n1\r\n\r\nBIANCA PONCIANO PRELL\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n44669453\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ALEXANDRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n44669828\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLA MURARI JOAZEIRO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n5785472\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLA RENATA GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n20843879\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FIDALGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n44669658\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nTEC SUPG1\r\n\r\nTEC SUPG2\r\n\r\n20801947\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS PEREIRA SOUZA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n20837399\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS VINICIUS NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n39046435\r\n\r\n2\r\n\r\nCARMELITA VIEIRA DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n20784341\r\n\r\n1\r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n43160085\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES PEREIRA JAHARA MAÇULLO BRAGA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n44669160\r\n\r\n2\r\n\r\nCAROLINA GRIGOLLI CERDEIRA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n5784930\r\n\r\n1\r\n\r\nCATIA DE LUCAS PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n20903154\r\n\r\n1\r\n\r\nCATIA ROSANE SIMAS MUTI FARIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42185017\r\n\r\n3\r\n\r\nCECÍLIA RIBEIRO VOIETTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44670150\r\n\r\n1\r\n\r\nCELIA ALVES GILLY DE MIRANDA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n5561574\r\n\r\n2\r\n\r\nCELSO RIBEIRO DE MAGALHÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\n44669712\r\n\r\n2\r\n\r\nCHRISTIANE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n44292724\r\n\r\n2\r\n\r\nCIRO DE AZEVEDO MONTES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\nDOC 20HG3\r\n\r\n44343256\r\n\r\n1\r\n\r\nCLARISSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\nESP TP E3\r\n\r\n20942559\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA IGNÁCIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n34497625\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n5764335\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA DIAS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n20765550\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE AFONSECA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20749015\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO ROSA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n40484920\r\n\r\n2\r\n\r\nCLEYSON MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20868537\r\n\r\n1\r\n\r\nCOSME LUCIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n20804962\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANE BARCELOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n5785103\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANE DIAS CALDAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n35720140\r\n\r\n2\r\n\r\nDAISY PORTO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n44669615\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIELA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n20903642\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE TORRES GEAMMAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG8\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\n20760850\r\n\r\n1\r\n\r\nDARCY FERRACO JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n20788835\r\n\r\n1\r\n\r\nDAYSE IANNUZZI SORRENTINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n44341377\r\n\r\n1\r\n\r\nDÉBORA BASILIO GASPAR REIS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\nESP TP E3\r\n\r\n41390962\r\n\r\n1\r\n\r\nDEBORA CASSIMIRA SANTA CRUZ FEIJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n20926626\r\n\r\n2\r\n\r\nDEBORAH SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20944659\r\n\r\n1\r\n\r\nDECIO LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20926189\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE COSTA DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20741162\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE GRECO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20800355\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA JACCOUD\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n42658454\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE SIQUEIRA SOARES\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n30544785\r\n\r\n4\r\n\r\nDIMAR MARCOS DE MATOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n44669836\r\n\r\n2\r\n\r\nDOMINIQUE DE SOUZA DUPUY\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n20881940\r\n\r\n1\r\n\r\nDORA ALBA MELLO GUEDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\nDOC 40HG10\r\n\r\n5785499\r\n\r\n1\r\n\r\nEDGAR ELLER JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n21003777\r\n\r\n1\r\n\r\nEDILENE MARIA PESSOA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n44670249\r\n\r\n2\r\n\r\nEDSON DINIZ DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20956827\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\nDOC 40HE11\r\n\r\n43876374\r\n\r\n3\r\n\r\nELAINE MARINA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n5785278\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANE MARIANO DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n44669283\r\n\r\n2\r\n\r\nELIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n20854153\r\n\r\n2\r\n\r\nELISA GOLDMAN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n44669291\r\n\r\n2\r\n\r\nELISABETE CAXIAS DE SOUZA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n40390659\r\n\r\n2\r\n\r\nELIZABETH DEGLI ESPOSTE DE BORBOREMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40280748\r\n\r\n1\r\n\r\nELOISA OTAVIA LIMA DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42536758\r\n\r\n5\r\n\r\nELTON SIMOES GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20993277\r\n\r\n1\r\n\r\nERICSON CARLOS SOUZA DEXHEIMER\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\nDOC INSG11\r\n\r\n42032261\r\n\r\n4\r\n\r\nESTÉFANE PEREIRA PINTO DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n5785189\r\n\r\n2\r\n\r\nFABIO TADEU DE MACEDO SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n10160930\r\n\r\n1\r\n\r\nFATIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n37096737\r\n\r\n2\r\n\r\nFATIMA MARIA PEGO JUSTINIANO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n41390911\r\n\r\n1\r\n\r\nFATIMA REGINA BRITO UHR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n40618927\r\n\r\n2\r\n\r\nFATIMA ROSANE TEIXEIRA MENDES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42785120\r\n\r\n5\r\n\r\nFAUSTO FERREIRA FARIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44294298\r\n\r\n2\r\n\r\nFAUSTO JOSE MACHAY DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE2\r\n\r\nDOC 20HE3\r\n\r\n44669313\r\n\r\n2\r\n\r\nFELIPE CARLOS CLIMACO TRINDADE\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n44669518\r\n\r\n2\r\n\r\nFELIPE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n20761546\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ANTUNES GOULART DE SOUZA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n5641543\r\n\r\n3\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n5784964\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO CARDOSO PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n42658489\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 5 S\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\n44669593\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES RAMOS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n44670982\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA RAMOS PINTO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n5785154\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO ALFREDO XAVIER PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n32298080\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO BERARDO RABELO DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\n40311040\r\n\r\n3\r\n\r\nFERNANDO DE MEDEIROS LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40284980\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO MARQUES GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n43814182\r\n\r\n3\r\n\r\nFERNANDO ROCHA BESERRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20930879\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO TELES DA SILVEIRA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPG8\r\n\r\nTEC ESPG9\r\n\r\n44669739\r\n\r\n2\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SILVA BATISTA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n41390920\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIA ESTEVES RANGEL MENDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n20737513\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO LUIZ AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n5785162\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO AUREO GUERRA PARENTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n44295197\r\n\r\n2\r\n\r\nGABRIELA CRISTINA OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n20947852\r\n\r\n3\r\n\r\nGENILSON SOUZA ZAMBA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n44337566\r\n\r\n1\r\n\r\nGEORGEA INGRID PRADO CARNEIRO\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nESP TEP E2\r\n\r\nESP TEP E3\r\n\r\n20823568\r\n\r\n1\r\n\r\nGIOVANNA SODRE RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n44669550\r\n\r\n2\r\n\r\nGLORIA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n5785421\r\n\r\n1\r\n\r\nHELEN CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n5785081\r\n\r\n1\r\n\r\nHELENA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n41818229\r\n\r\n3\r\n\r\nHELVIO REIS PECLAT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44669844\r\n\r\n2\r\n\r\nHENRIQUE AMORIM SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n5765730\r\n\r\n2\r\n\r\nHENRIQUE BARBOSA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n44341431\r\n\r\n1\r\n\r\nHERTZ BARROS PIMENTA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n37380443\r\n\r\n3\r\n\r\nIRAN MARCELINO DE SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\nDOC 20HG3\r\n\r\n20800541\r\n\r\n1\r\n\r\nIVANI RIBEIRO NUNEZ MACHULIS\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM8\r\n\r\nTEC ADMM9\r\n\r\n5784875\r\n\r\n1\r\n\r\nJAIR SOUZA DE PAULA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM7\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\n20769857\r\n\r\n1\r\n\r\nJAIRO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nTEC ESPM8\r\n\r\nTEC ESPM9\r\n\r\n5785243\r\n\r\n1\r\n\r\nJANILSON JESUS DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n5766370\r\n\r\n2\r\n\r\nJAQUELINE ALEXANDRINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n20804067\r\n\r\n2\r\n\r\nJAYR AVELLAR COSTA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD7\r\n\r\nDOC 20HD8\r\n\r\n44337590\r\n\r\n1\r\n\r\nJEFFERSON DE VARGAS MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n32269544\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO BATISTA PESSANHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n20843160\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM8\r\n\r\nDOC INSM9\r\n\r\n5785367\r\n\r\n1\r\n\r\nJOCELITA LAFFITTE DA SILVA CAMARGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n38314916\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n40006565\r\n\r\n3\r\n\r\nJORGE EVARISTO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG7\r\n\r\nDOC 20HG8\r\n\r\n20937547\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA VERAS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n5785391\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE ANTONIO PEREZ OREIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n42640423\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE BRAZ DE SOUZA FILHO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFUND 5 S\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\n44343264\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES APARÍCIO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n5585970\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSE CHRISTIAN LOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\nDOC 20HG3\r\n\r\n5783763\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE DE DEUS DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n35713569\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE GUILHERME MONFORT DE MELLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n20860870\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40282171\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE HUMBERTO BATISTA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\nDOC 40HG10\r\n\r\n21006679\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE LEOCADIO PEREIRA BARRETO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n44027699\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSÉ MAURO BAPTISTA BIANCHI\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n44068859\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE RODOLFO SOARES DA SILVA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n20888244\r\n\r\n1\r\n\r\nJUDITE DE CASTRO BRASIL\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E10\r\n\r\nESP TP E11\r\n\r\n44669623\r\n\r\n2\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES TAQUETTE\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n44341326\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA SILVESTRE LOUVEN\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\nESP TP E3\r\n\r\n42658950\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANE DE SOUZA MAGIOLE\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 4S\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\n43325920\r\n\r\n3\r\n\r\nJULIEN LOPES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I \r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n43559409\r\n\r\n4\r\n\r\nKÁTIA FIGUEIRA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n44670729\r\n\r\n2\r\n\r\nKATIA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n5698383\r\n\r\n3\r\n\r\nKRYSTINA CELIA DA SILVA CORREIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n44669631\r\n\r\n2\r\n\r\nLEANDRO GOMES E SOUZA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n44669224\r\n\r\n2\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DE BRITO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n44670257\r\n\r\n2\r\n\r\nLEANDRO SOARES LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n40396525\r\n\r\n1\r\n\r\nLECY SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20852967\r\n\r\n1\r\n\r\nLEILA GAMA DA SILVA COELHO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM8\r\n\r\nTEC ADMM9\r\n\r\n42658560\r\n\r\n1\r\n\r\nLEILSOM ALVES RIVERA COSTA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n5784727\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG7\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\n20805462\r\n\r\n1\r\n\r\nLIBANIA IZOLDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40311465\r\n\r\n2\r\n\r\nLIDIA DE ANDRADE RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n5784913\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n20731469\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIAN DIAS ENNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n40440044\r\n\r\n3\r\n\r\nLILIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n39999840\r\n\r\n2\r\n\r\nLINDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42040140\r\n\r\n3\r\n\r\nLOURIVAL MENDONÇA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n40217914\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCI DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n42561213\r\n\r\n4\r\n\r\nLÚCIA DONATO DA SILVA MENDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n5784956\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n5785502\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANE CARVALHO JASMIN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n32625723\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANO MORAES BARBOZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n5785120\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIENE DE SOUSA TEIXEIRA VALES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n40716953\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA DA ROSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20928092\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS VENANCIO COELHO VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\nDOC 40HG10\r\n\r\n42041627\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n20879830\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CEZAR CONSTANCIO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n44337604\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MARIO DE ALCANTARA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\nDOC 20HG3\r\n\r\n20879040\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ PEREIRA DE SANT ANNA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n5765501\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ WAGNER DA SILVA PASSOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n5785111\r\n\r\n1\r\n\r\nMAGUI APARECIDA VALLIM DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD7\r\n\r\nDOC 20HD8\r\n\r\n5785030\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELINA MARRI BAPTISTA COUTINHO FRANÇA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n20722745\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO ALBERTO LUCENA DIAS\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG8\r\n\r\nDOC INSG9\r\n\r\n41389271\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO ARANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n20864760\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO BARRETO DE MAGALHAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20806043\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO LUIS LEMOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n43308180\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCELO MORAES DE ARAGÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n32298226\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES GAMON\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n5784921\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA DOS ANJOS NASCIMENTO FLORÊNCIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n5785049\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n43292526\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nESP TEP E2\r\n\r\nESP TEP E3\r\n\r\n5785073\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n5785324\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA REGINA DIAS RIBEIRO \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n37370430\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIO FRANCO XAVIER VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n39928560\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40539954\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONZALES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n44669569\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEIXOTO RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n44337671\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS COUTINHO LEONIDAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\nDOC 20HG3\r\n\r\n20915551\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ROSA GAUDIE LEY\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n5783739\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40190730\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA ANGELA MENDONÇA BRANDÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n5785022\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DUTRA LOPES BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD7\r\n\r\nDOC 40HD8\r\n\r\n40454282\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA CONSOLAÇÃO GONÇALVES DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20740662\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CRISTINA CUNHA DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20860757\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n39954340\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA COSTA RAFFAELLI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20782365\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n40579140\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA DE AQUINO OLIVIER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n20843640\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA SANT ANNA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n20356382\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA LUCIA MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n40742660\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA REGINA DA SILVA WELTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\nDOC 40HG10\r\n\r\n5785014\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA TERESA DE SOUZA ROSA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n20914032\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIALVA DA MOTA SILVA\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n5578825\r\n\r\n4\r\n\r\nMARINETE ALVES PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n5784905\r\n\r\n1\r\n\r\nMARISTELA DA CUNHA PORTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n42640458\r\n\r\n1\r\n\r\nMARNIX BARBOSA HORA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM5\r\n\r\nTEC ADMM6\r\n\r\n20947550\r\n\r\n2\r\n\r\nMAURO FERNANDES NEVES GONZAGA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n44669330\r\n\r\n2\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS FRIGUIS\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n44669747\r\n\r\n1\r\n\r\nMILENA PONCE DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n5773598\r\n\r\n2\r\n\r\nMONICA ASTUTO LOPES MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n20882033\r\n\r\n2\r\n\r\nMONICA PEREIRA MACHADO VAZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n5785510\r\n\r\n1\r\n\r\nMURILO TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n5784980\r\n\r\n1\r\n\r\nNADIR BARRETO TRAIANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n5783119\r\n\r\n1\r\n\r\nNANCI NIGRI\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E7\r\n\r\nESP TP E8\r\n\r\n42658608\r\n\r\n1\r\n\r\nNATERCIA RIBEIRO GOMES CARNEIRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 5 S\r\n\r\nFUND 6 S\r\n\r\n41852427\r\n\r\n2\r\n\r\nNEIDE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\nESP TP E3\r\n\r\n21007063\r\n\r\n1\r\n\r\nNELIA REGINA BORGES DE CAMPOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n33783683\r\n\r\n3\r\n\r\nNELIO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n5785405\r\n\r\n1\r\n\r\nODALEA LIMA SALES SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n20909217\r\n\r\n1\r\n\r\nODILON DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n40460231\r\n\r\n6\r\n\r\nOZEIAS DE LIMA LEITÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG7\r\n\r\nDOC 20HG8\r\n\r\n44168454\r\n\r\n5\r\n\r\nPABLO MIRANDA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n43913199\r\n\r\n3\r\n\r\nPATRÍCIA DA FONSECA BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n44669585\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA GALLO DA ROSA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n37189751\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n32757549\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICIA RUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n42121400\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO CESAR ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nPROF. FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20727259\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n20752040\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nFUND 9 S\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\n5785197\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO EDUARDO MIRANDA CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD7\r\n\r\nDOC 20HD8\r\n\r\n43280730\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO MAURICIO RANGEL GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM2\r\n\r\nDOC 20HM3\r\n\r\n40670040\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO RICARDO LOURENCO ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n40670040\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO RICARDO LOURENÇO ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20799047\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n32266715\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO SERGIO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nDOC 20HG8\r\n\r\nDOC 20HG9\r\n\r\n50202715\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO TIAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n20738927\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO AMARO DE LIMA FILHO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSM10\r\n\r\nDOC INSM11\r\n\r\n20831773\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO PAULO ARGOLO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20772050\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO PAULO BARBOSA LEITE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\n43861687\r\n\r\n3\r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO CARVALHO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n50247239\r\n\r\n3\r\n\r\nPRISCILA PEDRO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n44669240\r\n\r\n2\r\n\r\nRAJA OLIVEIRA KHALIL\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n44669259\r\n\r\n2\r\n\r\nRAPHAEL ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n44669410\r\n\r\n1\r\n\r\nRAQUEL DE AZEREDO MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20H G1\r\n\r\nDOC 20H G2\r\n\r\n39979350\r\n\r\n2\r\n\r\nRAUL CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n20726384\r\n\r\n1\r\n\r\nREGINA ALBERTO VICENTE\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\nDOC INSG11\r\n\r\n20980736\r\n\r\n2\r\n\r\nREGINA RAMALHO LOURENÇO DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n20911130\r\n\r\n1\r\n\r\nREJANE BATALHA LIMA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42039150\r\n\r\n3\r\n\r\nREJANE TEIXEIRA DE SOUZA FLORET\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n34498354\r\n\r\n4\r\n\r\nRENATO COSME VELLOSO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n32291965\r\n\r\n2\r\n\r\nRENATO MARTINS BOUÇAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n5765790\r\n\r\n2\r\n\r\nRICARDO ALVES SAID\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n42658691\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO FRANCO NUNES\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 5S\r\n\r\nFUND I 6S\r\n\r\n20869525\r\n\r\n1\r\n\r\nRITA DE CASSIA MAGALHAES DE MELLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n5765919\r\n\r\n2\r\n\r\nROBERTO CARLOS SALES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n44669372\r\n\r\n2\r\n\r\nROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n44669429\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO NORONHA CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n44669194\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n40325881\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO NORBERTO MARTINS DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n44669640\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALDO DE ALMEIDA SOBRINHO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n5785332\r\n\r\n2\r\n\r\nROSALINA ERMELINDA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n20821778\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANA JARDIM MADUREIRA FILIPE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n44669143\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n5596173\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANE MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n20937733\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANGELA RUFFATO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n5785057\r\n\r\n1\r\n\r\nROSAURA FERREIRA DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n44669720\r\n\r\n1\r\n\r\nROSE KERLY GODINHO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n5785529\r\n\r\n1\r\n\r\nROSENCLEVER LOPES GAZONI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM7\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\n38379333\r\n\r\n4\r\n\r\nROSILENE DA SILVA COSTA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nESP TEP E2\r\n\r\nESP TEP E3\r\n\r\n38079038\r\n\r\n5\r\n\r\nROSSANA GUEDES LONTRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n5785537\r\n\r\n1\r\n\r\nRUBENS DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n40481166\r\n\r\n1\r\n\r\nRUBENS SAVIANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n33271747\r\n\r\n3\r\n\r\nSAMUEL DE AQUINO LOPES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n20859635\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA EYNG\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20757948\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA REGINA CALDAS BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n43332927\r\n\r\n3\r\n\r\nSAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n31447716\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n20801041\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO ROBERTO MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG8\r\n\r\nDOC 20HG9\r\n\r\n41390970\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVANA COSTA DUTRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG7\r\n\r\nDOC 40HG8\r\n\r\n5769582\r\n\r\n2\r\n\r\nSILVIA FERREIRA PACHECO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E7\r\n\r\nESP TP E8\r\n\r\n5784999\r\n\r\n1\r\n\r\nSIMONE ALBUQUERQUE NOBRE ALACID\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n44669305\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n40665070\r\n\r\n1\r\n\r\nSIMONE DE MORAES ASSIS \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\n5785553\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE NOVAIS CARVALHO ALVARENGA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n44341407\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE MARIA VIEIRA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n44342977\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE MELLO DO AMARAL\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nDOC 40HD2\r\n\r\nDOC 40HD3\r\n\r\n44342691\r\n\r\n1\r\n\r\nSUZANA CAVALCANTI MOREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMG2\r\n\r\nTEC ADMG3\r\n\r\n44337698\r\n\r\n1\r\n\r\nTAINA MORAES DE PAULA\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\nESP TP E3\r\n\r\n44669356\r\n\r\n2\r\n\r\nTATIANA NUNES DE LIMA CAMARA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20782969\r\n\r\n1\r\n\r\nTERESA CRISTINA BELLEZIA DE CARVALHO \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n20946511\r\n\r\n1\r\n\r\nTEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO ERCULA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n35703261\r\n\r\n2\r\n\r\nTHAIS VEIGA ROBERTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n44337728\r\n\r\n1\r\n\r\nTHALITA FERNANDES CLEMENTE\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\nESP TP G3\r\n\r\n44669380\r\n\r\n2\r\n\r\nTHATYANE GOMES JATOBÁ\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n44669399\r\n\r\n2\r\n\r\nÚRSULA RAFAELA DE ALCANTARA PINTO\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n20932138\r\n\r\n1\r\n\r\nVALDEIR PIRES BEZERRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCPROF\r\n\r\nDOC INSG10\r\n\r\nDOC INSG11\r\n\r\n5771056\r\n\r\n2\r\n\r\nVALERIA GENUNCIO HAENEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n44337787\r\n\r\n1\r\n\r\nVALESCA ALEXANDRINA FONSECA DOMINGUES\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\nESP TP E3\r\n\r\n20982577\r\n\r\n2\r\n\r\nVALTER DE BRITO MENDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE7\r\n\r\nDOC 40HE8\r\n\r\n44669321\r\n\r\n2\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n44142129\r\n\r\n3\r\n\r\nVANESSA STAGI CARNEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n31715346\r\n\r\n2\r\n\r\nVANIA BRAZ \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n5775353\r\n\r\n2\r\n\r\nVANIR LINO RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n20908229\r\n\r\n1\r\n\r\nVERA MARIA FERNANDES PEREIRA RAMOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\n44669534\r\n\r\n1\r\n\r\nVERÔNICA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP G1\r\n\r\nESP TP G2\r\n\r\n44670060\r\n\r\n2\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE JUSTINO FRANÇA\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n38309530\r\n\r\n3\r\n\r\nVILSON SEBASTIÃO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 40HG1\r\n\r\nDOC 40HG2\r\n\r\n43888364\r\n\r\n3\r\n\r\nVIVIANE BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP E2\r\n\r\nESP TP E3\r\n\r\n40152146\r\n\r\n2\r\n\r\nVIVIANE PERNAS RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n44343221\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR INSTITUTOS SUP\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\nDOC 40HE3\r\n\r\n44669445\r\n\r\n2\r\n\r\nVLADIMIR ATHAYDE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n20876742\r\n\r\n1\r\n\r\nWAGNER MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42405408\r\n\r\n3\r\n\r\nWAGNER SABINO LOPES BERNARDO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n44669275\r\n\r\n2\r\n\r\nWAGNER SALLES\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDOC 40HE1\r\n\r\nDOC 40HE2\r\n\r\n5785413\r\n\r\n1\r\n\r\nWALDEMAR PRADELLA GRAVINA GAMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM7\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\n40236935\r\n\r\n2\r\n\r\nWALKER GALLOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n39959759\r\n\r\n2\r\n\r\nWANDA LAUDANO CAMPELO \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n42067634\r\n\r\n3\r\n\r\nWANIA LIMA PARÁ\r\n\r\nORIENT. EDUCACIONAL\r\n\r\nESP TP M2\r\n\r\nESP TP M3\r\n\r\n20935153\r\n\r\n1\r\n\r\nWELLINGTON SEABRA PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HG9\r\n\r\nDOC 40HG10\r\n\r\n30681871\r\n\r\n4\r\n\r\nWILLIAM CHRISTIAN DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n32261462\r\n\r\n1\r\n\r\nWLANDER BELEM MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n20924275\r\n\r\n1\r\n\r\nZULEIDE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAUX SERV GERAIS\r\n\r\nFUND I 9S\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\nId: 1987640"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1989227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13097/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4412/2016 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5493/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6032/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6591/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6656/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6657/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7229/2016 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8012/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8219/2016 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8290/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8306/2016 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9898/2016 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento dos Autos de Infração nºs D-612.425 e D-612.426.\r\n\r\nId: 1989227"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1989332": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 39 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO LEGAL DE SERVIDORES DA UEPSAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no § 2º do art. 1º da Resolução SEA nº 516, de 25 de maio de 2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições do Coordenador-Executivo da UEPSAM estabelecidas nas disposições do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, e suas alterações posteriores;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para substituição recíproca, em caso de necessidade, o Assessor de Planejamento da UEPSAM Flávio Baptista Silveira, ID. Funcional nº 202538-34 e o Assessor de Administração e Finanças da UEPSAM Sérgio Tavares Romay, Id. Funcional nº 501220-88, em caso de ausência de cada qual, sem prejuízos de suas atribuições, inclusive nas competências que lhes tenham sido delegadas a cada um deles.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2016\r\n\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA \r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 1989332"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1989228": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nAPOSENTA MARCIO ANCIÃES FERREIRA, Administrador, matrícula nº 360.385-9, Id Funcional 2868553-9, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-07/002.06947/2016.\r\n\r\nId: 1989228"
                        ],
                        "1989236": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.665/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMO LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10508/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela BOC CONSTRUTORA LTDA, REDUZO A MULTA ESTABELECIDA NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00139812; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1989236"
                        ],
                        "1989229": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15673/13 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., através do Indeferimento nº IN036558, conforme solicitação do requerente quanto ao arquivamento do processo às fls.114, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3072/15 - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CERTIDÃO da Licença Ambiental de Inexigibilidade, em nome de CLAUSSEM SERRALHERIA LTDA., através do Indeferimento nº IN036559, conforme solicitação do requerente quanto ao arquivamento do processo às fls. 88, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4609/16 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA., através do Indeferimento nº IN036561, tendo em vista o que consta na Resolução INEA nº 129/2015, que prevê o indeferimento do Requerimento solicitado em caso de não atendimento à notificação, conforme despacho às fls. 24, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511059/11 - INDEFIRO o requerimento de Solicitação de Certidão Ambiental, em nome de EQUIPEL- EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PERFECTOR LTDA, através do Indeferimento nº IN036555, tendo em vista o que consta na Resolução INEA nº 129/2015,que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em ca so de não atendimento à notificação, conforme despacho às fls. 31, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1989229"
                        ],
                        "1989233": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511.081/2011 - AUTORIZO, a partir de 30/09/2016, a suspensão do Contrato INEA nº 70/2012-INEA, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente e a CONSÓRCIO PCE-SONDOTÉCNICA, cujo objeto consiste em “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIO AO INEA NO GERENCIAMENTO DE PROJETOS E PROGRAMAS DA DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL-DIRAM”, no âmbito do processo em referencia. \r\n\r\nId: 1989233"
                        ],
                        "1989218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10617/2016 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE, Técnico de Contabilidade, Id Funcional nº 2869675-1. AUTORIZO a contagem em dobro de férias, para fins de aposentadoria, do período de férias não gozadas, referentes aos exercícios de 1991 e 1992, no total de 120 dias de acordo com o art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1989218"
                        ],
                        "1989224": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10687/2016 - LICIO AUGUSTO DOS SANTOS, ID 2150106-8, Cargo Ajudante Operacional. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período-base de 29/03/2007 a 26/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10682/2016 - MARIA CRISTINA LEITE GUZZO CORDEIRO, ID 2150097-5, ID 2150097-5, Cargo Técnico em Laboratório. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, relativa aos períodos-base de 23/01/2006 a 21/01/2011 e 22/01/2011 a 20/01/2016.\r\n\r\nId: 1989224"
                        ],
                        "1989209": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1454/2016 - INDEFIRO o requerimento de Solicitação da Licença Ambiental Simplificada- LAS, em nome de ATAÍDE RAMOS FERREIRA., através do Indeferimento nº IN036435, tendo em vista que a atividade está contemplada no Processo nº E-07/002.9074/15, que trata de corte e aterro do mesmo local, bem como trata o art. 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009, onde o órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade, conforme o despacho às fls. 46,com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1989209"
                        ],
                        "1989212": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16194/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome de PARICÁ COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA- ME, através do Indeferimento n° IN036510, tendo em vista o que consta na Resolução INEA N°129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento à notificação, conforme despacho às fls.25 , com base no processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15900/2013 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de RONALDO DOS SANTOS LESSA, através do Indeferimento n° IN036524, conforme solicitação do requerente quanto ao arquivamento do processo às fls.38, com base no processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8026/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome de MIMA AGROPECUÁRIA LTDA, através do Indeferimento n° IN036506, conforme solicitação do requerente quanto ao arquivamento do processo às fls.32, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13318/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome de ENIO'S RESTAURANTE E POUSADA LTDA, através do Indeferimento n° 129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado ao despacho em caso de não atendimento à notificação, conforme despacho às fls. 61, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14039/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA, através do Indeferimento n° IN036528, tendo em vista que o Município de RIO BONITO realiza o Licenciamento Ambiental desde 2013, conforme despacho às fls.69, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4774/2015 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome de ATLANTIS SERVICES INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO - LTDA , através do indeferimento n° IN036506, tendo em vista o que consta na Resolução INEA N°129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento à notificação, conforme despacho às fls.53, com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1989212"
                        ],
                        "1989211": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.141/2012- INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome de RAFAEL MOTA DO COUTO, através do Indeferimento n° IN036510, tendo em vista que foi identificado que a atividade está sendo licenciada pelo órgão municipal competente, conforme despacho às fls. 34, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1989211"
                        ],
                        "1989241": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS DE SÃO JOÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5415/2015 - INDEFERIDO o requerimento de Licença Prévia para a atividade de extração de argila e saibro em cava seca, no Município de Armação dos Búzios, em nome de MINERAÇÃO PORTO VELHO, através do indeferimento n° IN036899, considerando os autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.778/2010 - INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação para a atividade de extração de saibro em cava seca, no Município de Casimiro de Abreu, em nome de LUSMACIR P.M.FERREIRA EXTRAÇÕES, através do indeferimento n° IN036913, considerando os autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/513384/2012 - INDEFERIDO o pedido de concessão de Licença Ambiental Simplificada implantação do sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos, nome da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUGURNAIBA S/A, através do indeferimento n° IN036514, considerando os autos do processo em referência\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203127/2001 - INDEFERIDO o pedido de concessão de Licença de Operação para a atividade de extração mineral, em nome da PRESERV EMPREITEIRA LTDA, através do indeferimento n° IN036803, considerando os autos do processo em referên cia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.257/2008 - INDEFERIDO o pedido de concessão de Licença Prévia para a atividade de obras de drenagem, pavimentação e urbanização de logradouros públicos, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, através do indeferimento n° IN036908, considerando os autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.18418/2013 - INDEFERIDO o pedido de concessão de Licença Ambiental Simplificada - LAS, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM, através do indeferimento n° IN0036907, para a atividade de implantação do sistema de tratamento de esgotos da comunidade de Juturnaiba, sem embargo da demais licenças exigíveis\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202.086/2005 - INDEFERIDO o pedido de concessão de Licença de Instalação para a atividade de implantação de aterro sanitário em Búzios, em nome da BIOAB BIOTÉCNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA, através do indeferimento n° IN036895, considerando os autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6205/2016 - INDEFERIDO o pedido de concessão de Certidão Ambiental para aprovação de reserva legal, em nome de TRELIAÇO DISTRIBUIDORA DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, através do indeferimento n° IN036810, considerando os autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1989241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1989216": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABIENTE\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nLOTA o servidor ANDRE DO AMARAL RAGONI, ID Funcional n°44321724, no Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, desta SEAPEC. Processo nº E-02/001/004875/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO N° E-02/002395/2012 - KATIA DO NASCIMENTO ROCHA, ID Funcional n° 8728445 - AUTORIZO a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença prêmio, relativa aos períodos base de 01.01.1998 a 31.12.1992, e de 01.01.1993 a 31.12.1997, nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.10.2016.\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000797/2016 - AUTORIZO o relacionamento do estabelecimento à PROV 110 COMERCIAL LTDA - ME, classificado como Casa Atacadista, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 1989216"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1989215": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.10.2016\r\n\r\nPROCESSO E-30/001/591/2015 - Tendo em vista as manifestações do presente administrativo, REVOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SEELJE nº 003/2015, para contratação de empresa especializada na prestação de serviço em transporte de passageiros, sob o regime de locação de ônibus, micro-onibus e vans, com valor cobrado por quilometro rodado, incluídos motoristas e todos os custos operacionais.\r\n\r\nId: 1989215"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1989181": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SEPLAG Nº 121\r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SEPLAG Nº 113, DE 09 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUIU PROVIDÊNCIAS PARA A GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICOU.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 176, § 5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Complementar estadual nº 15/80, a Lei Complementar nº 111/2006, a Lei estadual nº 7.210/2016, o Decreto nº 45.569/2016 e o Decreto nº 42.436/2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.3465/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 4º da Resolução Conjunta PGE/SEPLAG, de 09 de março de 2016, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Com o intuito de promover a implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, utilizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em instalação própria da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, de modo a lhe assegurar plena autonomia nas atividades de gestão, parametrização e operação do Sistema, a Procuradoria Geral do Estado descentralizará a execução de crédito orçamentário, na seguinte forma:\r\n\r\nI - OBJETO: Promover a implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, utilizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em instalação própria da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, observado o Plano de Trabalho que constitui Anexo desta Resolução Conjunta;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A partir da emissão da nota de crédito até o dia 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nIII - DE CONCEDENTE: \r\n\r\nUO: 0961 - FUNPERJ - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 096100 - FUNPERJ - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA EXECUTANTE: \r\n\r\nUO: 1201 - SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nUG: 120100 - SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT - 0961.03.122.0002.2016 (manutenção de atividades operacionais/administrativas)\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFonte\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 177.623,60\r\n\r\n...”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016 \r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento do Estado\r\n\r\nANEXO - PLANO DE TRABALHO\r\n\r\nOBJETO: Promover a implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, utilizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em instalação própria da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, de modo a lhe assegurar plena autonomia nas atividades de gestão, parametrização e operação do Sistema.\r\n\r\nETAPAS DE EXECUÇÃO, METAS E PRAZO: O prazo total previsto para a implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, em instalação própria da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, é de 8 (oito) meses, sendo que, no presente exercício financeiro, serão executadas as etapas abaixo indicadas, objetivando a consecução das seguintes metas, num prazo total de 2 (dois) meses:\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nPRODUTOS (ARTEFATOS)\r\n\r\nPRAZO PARA A CONCLUSÃO DA ETAPA\r\n\r\nE1\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO - FASE DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nÚltimo dia\r\n\r\nútil do mês 1\r\n\r\nE2\r\n\r\nINSTALAÇÃO DO SISTEMA NO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nÚltimo dia\r\n\r\nútil do mês 2\r\n\r\nE3 e E4\r\n\r\nMIGRAÇÃO DAS PARAMETRIZAÇÕES E DE DADOS PESSOAIS, FUNCIONAIS E FINANCEIROS\r\n\r\nÚltimo dia\r\n\r\nútil do mês 2\r\n\r\nE5\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DO SISTEMA AOS GESTORES DE RH E TI\r\n\r\nÚltimo dia útil do mês 2\r\n\r\nCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: Os desembolsos serão realizados, após a efetiva prestação do serviço e emitido o Termo de Recebimento de Atividades que atestará o atingimento das metas definidas para cada etapa, observado o cronograma abaixo especificado:\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nPRODUTOS (ARTEFATOS)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE1\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO - FASE DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nR$ 48.442,80\r\n\r\nE2\r\n\r\nINSTALAÇÃO DO SISTEMA NO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nR$ 32.295,20\r\n\r\nE3 e E4\r\n\r\nMIGRAÇÃO DAS PARAMETRIZAÇÕES E DE DADOS PESSOAIS, FUNCIONAIS E FINANCEIROS\r\n\r\nR$ 64.590,40\r\n\r\nE5\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DO SISTEMA AOS GESTORES DE RH E TI\r\n\r\nR$ 32.295,20\r\n\r\nId: 1989181"
                    ],
                    "1989197": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 10.10.2016\r\n\r\nDESIGNA o Procurador do Estado FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Id. Funcional nº 43348203, para responder pelo expediente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE-RJ, sem prejuízo de suas atribuições na Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, com validade a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA o Procurador do Estado SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, Id. Funcional nº 19220979, para responder pela Coordenação das atividades da Câmara Administrativa de Soluções de Conflitos - CASC, sem prejuízo de suas atribuições na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, com validade a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1989197"
                    ],
                    "1989221": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.036958/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS, no montante de R$ 22.610,00 (vinte e dois mil seiscentos e dez reais), nos termos da autorização do Procurador Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1989221"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1989338": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 009/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/870/2015.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS - LOCAMERICA.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/10/2016.\r\n\r\nOBJETO: Supressão Quantitativa do Objeto, no valor de R$ 701.120,00 (setecentos e um mil cento e vinte reais), sobre o valor inicial do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.286.160,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil cento e sessenta reais) após a supracitada redução.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo administrativo nº E-13/001/870/2015, com fundamento no art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SIVA - ID. Funcional n° 2018464-6.\r\n\r\nId: 1989338"
                        ],
                        "1989339": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/871/2015.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS - LOCAMERICA.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/10/2016.\r\n\r\nOBJETO: Supressão quantitativa do objeto, no valor de R$ 258.918,62 (duzentos e cinquenta e oito mil novecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), sobre o valor inicial do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 515.081,38 (quinhentos e quinze mil oitenta e um reais e trinta e oito centavos), após a supracitada redução.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo administrativo nº E-13/001/871/2015, com fundamento no art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SIVA - ID. Funcional n° 2018464-6.\r\n\r\nId: 1989339"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1989449": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, e para conhecimento dos interessados, na forma do art. 67 do Regimento Interno, a inclusão na pauta, publicada no Diário Oficial de 13/10/2016, página 22, da sessão regulatória ORDINÁRIA que será realizada no dia 20/10/2016, dos Processos Regulatórios: \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/003/354/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/355/2016\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1989449"
                            ],
                            "1989450": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO, designada pela Portaria nº 465, de 02 de fevereiro de 2016, torna público que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a licitação abaixo, sob a modalidade pregão eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPE Nº 03/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/08/2016, às 17 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/09/2016 , às 10 horas.\r\n\r\nDATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/09/2016, às 10:10h.\r\n\r\nDATA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05/09/2016, às 11h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares, conforme condições especificadas no Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/473/2015.\r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no Portal de Compras do Estado - SIGA, e no sítio www.agenersa.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1(uma) resma de papel A4 (75g/m2), na Av. Treze de Maio, nº 23 - 23º e 26º andares, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 09 às 16:30h.\r\n\r\nId: 1989450"
                            ],
                            "1989433": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. \r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nVale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 05860147193, art. 165; CNH nº 05135344017, art. 165; CNH nº 04624870382, pts. 53; CNH nº 04327780100, pts. 49; CNH nº 00342692223, pts. 45; CNH nº 00450594476, pts. 42; CNH nº 00055854006, pts. 41; CNH nº 00082194974, pts. 41; CNH nº 00012520750, pts. 40; CNH nº 01086846000, pts. 40; CNH nº 01508656680, art. 244 INC I; CNH nº 01298250296, art. 244 INC I; CNH nº 04218492300, art. 165; CNH nº 04589188723, art. 165; CNH nº 00259126017, art. 165; CNH nº 04647867879, art. 165; CNH nº 04375387052, art. 244 INC I; CNH nº 03926664143, art. 244 INC I; CNH nº 05253205182, art. 244 INC I; CNH nº 00560289111, art. 244 INC I; CNH nº 02313510260, art. 244 INC I; CNH nº 00026645000, art. 244 INC I; CNH nº 04165166573, art. 244 INC I; CNH nº 02781234222, art. 244 INC I; CNH nº 00560289111, art. 244 INC I; CNH nº 00560289111, art. 244 INC I; CNH nº 05208003905, art. 244 INC I; CNH nº 02057447130, art. 244 INC I; CNH nº 03125490342, art. 244 INC I; CNH nº 00237981419, art. 244 INC I; CNH nº 04652063502, art. 244 INC I; CNH nº 05406643088, art. 244 INC I; CNH nº 01130647406, art. 244 INC I; CNH nº 03688561303, art. 165; CNH nº 01235056920, art. 165; CNH nº 03919987252, art. 165; CNH nº 05143586100, art. 165; CNH nº 03198870577, art. 165; CNH nº 00308058370, art. 165; CNH nº 03682768003, art. ART 165 - A; CNH nº 00334066895, art. 165; CNH nº 03447516365, art. 165; CNH nº 04754258711, art. 244 INC I; CNH nº 00087784550, art. 218 INC III; CNH nº 03102461556, art. 218 INC III; CNH nº 05406508574, art. 165; CNH nº 03868986198, art. 244 INC I; CNH nº 00144957509, art. 218 INC III; CNH nº 00780578333, art. 218 INC III; CNH nº 00472120575, art. 218 INC III; CNH nº 04971858184, art. 218 INC III; CNH nº 04971858184, art. 218 INC III; CNH nº 05071833132, art. 218 INC III; CNH nº 01365496795, art. 218 INC III; CNH nº 04503689270, art. 218 INC III; CNH nº 00144204124, art. 218 INC III; CNH nº 00141687764, art. 218 INC III; CNH nº 04447218806, art. 218 INC III; CNH nº 04765976029, art. 218 INC III; CNH nº 03102461556, art. 244 INC II; CNH nº 00306592586, art. 244 INC II; CNH nº 00081242448, art. 244 INC II; CNH nº 00350177795, art. 244 INC II; CNH nº 02679146749, art. 244 INC II; CNH nº 04720324641, art. 244 INC II; CNH nº 03102461556, art. 244 INC II; CNH nº 01054720707, art. 218 INC III; CNH nº 05139306683, art. 244 INC II; CNH nº 04720649705, art. 244 INC II; CNH nº 00109616253, art. 170; CNH nº 01903483005, art. ART 165 - A; CNH nº 02431878371, pts. 39; CNH nº 00023094400, art. ART 165 - A; CNH nº 00289801754, art. 244 INC I; CNH nº 03284569412, art. 218 INC III; CNH nº 00240683703, art. 170; CNH nº 00012326800, pts. 37; CNH nº 01498881565, pts. 37; CNH nº 00480654240, pts. 25; CNH nº 05428578230, pts. 24; CNH nº 00055449132, pts. 38; CNH nº 00098769817, pts. 37; CNH nº 00282978350, pts. 37; CNH nº 02980321044, pts. 37; CNH nº 03402153762, pts. 36; CNH nº 00138921216, pts. 36; CNH nº 00715596515, pts. 36; CNH nº 03245269544, pts. 36; CNH nº 01407480785, pts. 36; CNH nº 01883358053, pts. 36; CNH nº 00239971049, pts. 36; CNH nº 05249498284, pts. 36; CNH nº 01455369307, pts. 36; CNH nº 00463601408, pts. 36; CNH nº 01805908978, pts. 36; CNH nº 02449691126, pts. 36; CNH nº 00762554069, pts. 24; CNH nº 00292842160, pts. 36; CNH nº 00323823048, pts. 36; CNH nº 00113573535, pts. 36; CNH nº 05030689472, pts. 36; CNH nº 00004054432, pts. 36; CNH nº 04876075486, pts. 36; CNH nº 01095153460, pts. 20; CNH nº 02417745257, pts. 21; CNH nº 04831496893, pts. 34; CNH nº 00574534240, pts. 34; CNH nº 01094575562, pts. 34; CNH nº 00826594541, art. 218 INC III; CNH nº 05983826518, art. 244 INC I; CNH nº 02939129497, pts. 34; CNH nº 02191084152, pts. 34; CNH nº 04570826606, pts. 34; CNH nº 05397018812, pts. 34; CNH nº 00256819724, pts. 34; CNH nº 00056004909, pts. 33; CNH nº 00434426235, pts. 31; CNH nº 00028911822, pts. 33; CNH nº 03938896513, art. 244 INC I; CNH nº 00306038328, art. 218 INC III; CNH nº 03089802437, art. 244 INC I; CNH nº 01005928035, art. 165; CNH nº 04963380722, art. 165; CNH nº 00145791250, art. 218 INC III; CNH nº 02386570139, art. 244 INC I; CNH nº 00497923669, art. 244 INC I; CNH nº 06203519304, art. 244 INC I; CNH nº 00516929000, art. ART 165 - A; CNH nº 05489641783, art. ART 165 - A; CNH nº 00068638606, art. 244 INC I; CNH nº 00185092676, art. 244 INC I; CNH nº 00317978144, art. 218 INC III; CNH nº 00163041396, art. 170; CNH nº 00091684600, art. 218 INC III; CNH nº 00062817848, art. ART 165 - A; CNH nº 06039413819, art. 244 INC I; CNH nº 04853051297, art. ART 165 - A; CNH nº 00266440976, art. ART 165 - A; CNH nº 02086968763, art. ART 165 - A; CNH nº 04136878350, art. 244 INC I; CNH nº 03249618840, art. 244 INC I; CNH nº 00923496688, art. 218 INC III; CNH nº 05162315082, art. 244 INC I; CNH nº 00098415467, art. ART 165 - A; CNH nº 04234253037, art. ART 165 - A; CNH nº 00359428020, art. 218 INC III; CNH nº 01579283695, art. 244 INC I; CNH nº 00067545709, art. 244 INC I; CNH nº 00068638606, art. 244 INC I; CNH nº 00994367827, art. 244 INC II; CNH nº 00350433509, pts. 22; CNH nº 04868004077, art. 218 INC III; CNH nº 00348007886, pts. 46; CNH nº 00334035672, pts. 32; CNH nº 00006222597, pts. 56; CNH nº 00014628940, art. ART 165 - A; CNH nº 04236452080, art. 165; CNH nº 03546573390, art. 165; CNH nº 00407842017, pts. 60; CNH nº 00075770170, pts. 55; CNH nº 04371807149, pts. 55; CNH nº 00637913852, pts. 23; CNH nº 04151974409, pts. 51; CNH nº 03768421193, art. 165; CNH nº 01233285315, art. 165; CNH nº 04986993882, art. 165; CNH nº 02943029546, art. 165; CNH nº 03912845698, pts. 49; CNH nº 03881205962, art. ART 165 - A; CNH nº 04193537084, pts. 48; CNH nº 03651518201, art. 165; CNH nº 00495255419, pts. 46; CNH nº 05131231123, pts. 45; CNH nº 01732738283, pts. 45; CNH nº 01220797041, pts. 45; CNH nº 01946738024, pts. 45; CNH nº 03523673509, pts. 44; CNH nº 03442488326, pts. 44; CNH nº 00088182764, pts. 43; CNH nº 00614110531, pts. 43; CNH nº 01310070678, pts. 43; CNH nº 00124053052, pts. 43; CNH nº 03827643604, pts. 25; CNH nº 02349048464, pts. 23; CNH nº 00435229260, pts. 20; CNH nº 03258786079, art. 174; CNH nº 03625818443, pts. 20; CNH nº 01930076459, pts. 23.\r\n\r\nId: 1989433"
                            ],
                            "1989434": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005. Está assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro), a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 02385447533, pts. 23; CNH nº 01490351208, pts. 20; CNH nº 00461337389, art. 218 INC III; CNH nº 00748350411, art. 218 INC III; CNH nº 05741677459, art. 244 INC II; CNH nº 05028361360, art. 244 INC V; CNH nº 02278653254, pts. 39; CNH nº 01369376569, pts. 38; CNH nº 02585771324, pts. 38; CNH nº 00508080336, pts. 36; CNH nº 00352280382, art. 165; CNH nº 00510422017, pts. 42; CNH nº 00754488892, pts. 35; CNH nº 01084631019, pts. 35; CNH nº 02677474486, pts. 35; CNH nº 01384203670, pts. 35; CNH nº 00123978851, pts. 35; CNH nº 00166707160, pts. 35; CNH nº 04161110215, pts. 34; CNH nº 03847674600, pts. 34; CNH nº 03950021481, art. 244 INC II; CNH nº 05200569557, art. 244 INC II; CNH nº 00111839000, art. 244 INC I; CNH nº 00326521473, art. 244 INC I; CNH nº 05755592746, art. 244 INC I; CNH nº 05697699096, pts. 24; CNH nº 02748578210, art. 244 INC I; CNH nº 05603122120, art. 244 INC I; CNH nº 04119125550, art. 244 INC II; CNH nº 04119125550, art. 244 INC II; CNH nº 04119125550, art. 244 INC II; CNH nº 06088142790, art. 218 INC III; CNH nº 03685459456, art. 244 INC I; CNH nº 04957681456, art. 210; CNH nº 04929675860, art. 244 INC II; CNH nº 05249622581, art. 244 INC I; CNH nº 05249622581, art. 244 INC II; CNH nº 03918477196, pts. 34; CNH nº 04786868502, pts. 34; CNH nº 00251381544, pts. 34; CNH nº 01932828985, art. 165; CNH nº 05734300182, art. 165; CNH nº 03805604387, art. 165; CNH nº 00259332596, art. 218 INC III; CNH nº 03444984007, art. 218 INC III; CNH nº 05764356199, art. 218 INC III; CNH nº 00824617302, pts. 34; CNH nº 00275833510, pts. 33; CNH nº 04665935917, art. 165; CNH nº 05372288305, art. 165; CNH nº 04565477368, art. 165; CNH nº 00306119879, art. 218 INC III; CNH nº 00126667619, art. 165; CNH nº 00416353533, art. 165; CNH nº 00895940956, pts. 39; CNH nº 05252057909, pts. 33; CNH nº 00050271396, pts. 33; CNH nº 00360206880, pts. 33; CNH nº 05419350917, art. 165; CNH nº 00363643701, pts. 33; CNH nº 00032646435, art. 165; CNH nº 00370140809, art. 165; CNH nº 00264313914, art. 165; CNH nº 00054831490, art. 244 INC I; CNH nº 01948672747, art. ART 165 - A; CNH nº 00361048137, art. 244 INC I; CNH nº 00361048137, art. 244 INC I; CNH nº 03818647440, art. 244 INC II; CNH nº 00226687085, art. ART 165 - A; CNH nº 05082246971, art. 244 INC II; CNH nº 02852189370, art. 218 INC III; CNH nº 04331756654, art. 244 INC II; CNH nº 06051047650, art. 170; CNH nº 01492553102, art. 244 INC II; CNH nº 04190575346, art. 244 INC I; CNH nº 00191551047, art. 244 INC I; CNH nº 04842889426, art. 244 INC I; CNH nº 00510458669, art. 165; CNH nº 01858962718, art. 165; CNH nº 05502714479, art. 165; CNH nº 00861624476, art. 165; CNH nº 04418736236, art. 165; CNH nº 03788627950, pts. 23; CNH nº 02911206779, art. 165; CNH nº 04604678450, art. 165; CNH nº 04080200116, pts. 24; CNH nº 02922386282, art. 165; CNH nº 01549502927, art. 165; CNH nº 00081765105, art. 165; CNH nº 00291264190, art. ART. 253-A; CNH nº 03789915940, art. ART. 253-A; CNH nº 00140662220, art. 244 INC I; CNH nº 04765304301, art. 244 INC II; CNH nº 06347693098, art. 244 INC II; CNH nº 05475474379, art. 244 INC I; CNH nº 00226127472, art. 191; CNH nº 00523956590, pts. 55; CNH nº 00115263708, pts. 52; CNH nº 03346259525, pts. 49; CNH nº 04371463088, pts. 34; CNH nº 03906966401, pts. 33; CNH nº 03438506989, pts. 47; CNH nº 05388663439, art. 165; CNH nº 03930762455, pts. 45; CNH nº 05530283657, art. 244 INC II; CNH nº 04453046080, art. 244 INC I; CNH nº 04576865671, pts. 24; CNH nº 03402619521, art. 165.\r\n\r\nId: 1989434"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo identificados, através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00587425841, pts. 57; CNH nº 05517019050, pts. 48; CNH nº 00114775928, pts. 44; CNH nº 00114775928, pts. 32; CNH nº 00275896756, pts. 64; CNH nº 00159653177, pts. 32; CNH nº 00273905738, pts. 44; CNH nº 00269038547, pts. 31; CNH nº 00256336630, pts. 31; CNH nº 02394560618, pts. 31; CNH nº 01083962195, pts. 31; CNH nº 00426970619, pts. 30; CNH nº 00061122334, pts. 42; CNH nº 00409542983, pts. 42; CNH nº 00711809774, pts. 34; CNH nº 01301237004, pts. 33; CNH nº 03206669624, pts. 31; CNH nº 02653837603, pts. 31; CNH nº 00466521234, pts. 31; CNH nº 01179329407, pts. 30; CNH nº 02791585809, pts. 30; CNH nº 00079111743, pts. 30; CNH nº 00011776065, pts. 30; CNH nº 00259996870, pts. 30; CNH nº 05281806527, pts. 30; CNH nº 03506496895, pts. 30; CNH nº 00120385988, pts. 30; CNH nº 00591066141, pts. 30; CNH nº 00054041530, pts. 30; CNH nº 00092284496, pts. 30; CNH nº 00386900034, pts. 30; CNH nº 00020213734, pts. 30; CNH nº 00223920726, pts. 30; CNH nº 03958529914, pts. 30; CNH nº 00242116123, pts. 30; CNH nº 00162195839, pts. 30; CNH nº 00317987261, pts. 30; CNH nº 00101083107, pts. 30; CNH nº 02342970629, pts. 30; CNH nº 02836554317, pts. 30; CNH nº 00014183493, pts. 30; CNH nº 01549242926, pts. 30; CNH nº 00352118409, pts. 30; CNH nº 00293177780, pts. 30; CNH nº 01397540300, pts. 30; CNH nº 00111704107, pts. 30; CNH nº 00416339927, pts. 30; CNH nº 03016506705, pts. 30; CNH nº 00129696614, pts. 30; CNH nº 05929592130, pts. 30; CNH nº 04828296005, pts. 30; CNH nº 01086891812, pts. 30; CNH nº 00698135714, pts. 30; CNH nº 05867561863, pts. 30; CNH nº 00793361400, pts. 30; CNH nº 02815022699, pts. 30; CNH nº 00157301097, pts. 30; CNH nº 04419159380, pts. 30; CNH nº 00008750067, pts. 30; CNH nº 00265882472, pts. 30; CNH nº 00159895747, pts. 30; CNH nº 00093636818, pts. 30; CNH nº 04044997006, pts. 30; CNH nº 03473792587, pts. 30; CNH nº 02947603030, pts. 30; CNH nº 04227519572, pts. 30; CNH nº 00544542938, pts. 30; CNH nº 02395857890, pts. 30; CNH nº 00021574338, pts. 30; CNH nº 00045820653, pts. 30; CNH nº 00396191618, pts. 30; CNH nº 01051573029, pts. 30; CNH nº 02182777678, pts. 30; CNH nº 00233301505, pts. 30; CNH nº 00461462631, pts. 30; CNH nº 04327560836, pts. 30; CNH nº 03973747555, pts. 30; CNH nº 01208358836, pts. 29; CNH nº 04004725308, pts. 29; CNH nº 04060696101, pts. 29; CNH nº 04828508117, pts. 29; CNH nº 00820760603, pts. 29; CNH nº 04374988480, pts. 29; CNH nº 03355547363, pts. 29; CNH nº 01585301532, pts. 29; CNH nº 02025999242, pts. 29; CNH nº 00456337790, pts. 29; CNH nº 05784835870, pts. 29; CNH nº 04947800543, pts. 29; CNH nº 02237398172, pts. 40; CNH nº 00099416645, pts. 24; CNH nº 02248635716, pts. 25; CNH nº 03255804340, pts. 23; CNH nº 01745485352, pts. 64; CNH nº 01255351182, pts. 60; CNH nº 03544630601, pts. 56; CNH nº 01404576980, pts. 41; CNH nº 00726203616, pts. 39; CNH nº 04433747921, pts. 39; CNH nº 00167586353, pts. 38; CNH nº 02758471867, pts. 38; CNH nº 03857547592, pts. 38; CNH nº 05573469961, pts. 37; CNH nº 03328259507, pts. 37; CNH nº 01125379609, pts. 36; CNH nº 05323881149, pts. 36; CNH nº 02956525984, pts. 35; CNH nº 04070332003, pts. 35; CNH nº 02538634409, pts. 35; CNH nº 00163439809, pts. 34; CNH nº 01846734317, pts. 33; CNH nº 00252236391, pts. 32; CNH nº 00116455290, pts. 32; CNH nº 05782194215, pts. 31; CNH nº 05277941497, pts. 31; CNH nº 00194803106, pts. 31; CNH nº 00033699706, pts. 31; CNH nº 01903216100, pts. 30; CNH nº 00362479238, pts. 30; CNH nº 00215759186, pts. 30; CNH nº 00641476212, pts. 30; CNH nº 05502657617, pts. 30; CNH nº 01595263553, pts. 30; CNH nº 05131806596, pts. 30; CNH nº 00296669818, pts. 29; CNH nº 00652212861, pts. 29; CNH nº 00293030592, pts. 29; CNH nº 03887458896, pts. 29; CNH nº 00760644746, pts. 29; CNH nº 00329020953, pts. 29; CNH nº 00187306487, pts. 29; CNH nº 00470246037, pts. 29; CNH nº 00242840590, pts. 29; CNH nº 00095737200, pts. 29; CNH nº 00055747104, pts. 29; CNH nº 05007744683, pts. 29; CNH nº 00510422017, pts. 29; CNH nº 03162932160, pts. 29; CNH nº 00030182611, pts. 29; CNH nº 04516986763, pts. 29; CNH nº 00824617302, pts. 29; CNH nº 00407407713, pts. 29; CNH nº 04607837767, pts. 29; CNH nº 00073574846, pts. 29; CNH nº 03280447295, pts. 29; 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CNH nº 00236232393, pts. 28; CNH nº 00457610325, pts. 28; CNH nº 05139466795, pts. 28; CNH nº 00203146791, pts. 28; CNH nº 00948643046, pts. 28; CNH nº 00009226275, pts. 28; CNH nº 00280512013, pts. 28; CNH nº 00045215592, pts. 28; CNH nº 04754237309, pts. 28; CNH nº 04428639757, pts. 28; CNH nº 01571016066, pts. 28; CNH nº 00320389107, pts. 28; CNH nº 00114556589, pts. 28; CNH nº 01809867202, pts. 28; CNH nº 02779683193, pts. 28; CNH nº 00087749090, pts. 28; CNH nº 05363030888, pts. 28; CNH nº 03528127916, pts. 28; CNH nº 05906374867, pts. 28; CNH nº 00163439809, pts. 28; CNH nº 05783482421, pts. 28; CNH nº 04801341093, pts. 28; CNH nº 02069494504, pts. 28; CNH nº 00518997817, pts. 28; CNH nº 04014613365, pts. 28; CNH nº 00344718908, pts. 28; CNH nº 00028402728, pts. 28; CNH nº 00089032515, pts. 28; CNH nº 00683912276, pts. 28; CNH nº 00494204082, pts. 28; CNH nº 00335146704, pts. 28; CNH nº 01398967480, pts. 28; CNH nº 00318870105, pts. 28; CNH nº 04253247926, pts. 28; CNH nº 00049368716, pts. 28; CNH nº 00088755533, pts. 28; CNH nº 01811990942, pts. 28; CNH nº 00004288802, pts. 28; CNH nº 00413300614, pts. 28; CNH nº 00238580288, pts. 28; CNH nº 01512775961, pts. 28; CNH nº 06479817030, pts. 21; CNH nº 00165012530, pts. 28; CNH nº 01347337682, pts. 28; CNH nº 01892574341, pts. 28; CNH nº 02748939382, pts. 28; CNH nº 03300628362, pts. 28; CNH nº 00714996512, pts. 28; CNH nº 01759485286, pts. 28; CNH nº 01319651666, pts. 28; CNH nº 03456780769, pts. 28; CNH nº 00040084566, pts. 28; CNH nº 00327961032, pts. 28; CNH nº 00533554341, pts. 28; CNH nº 01361966813, pts. 28; CNH nº 04994697918, pts. 28; CNH nº 03523576184, pts. 28; CNH nº 04938095692, pts. 28; CNH nº 02224219038, pts. 28; CNH nº 01704838798, pts. 28; CNH nº 00236232393, pts. 28; CNH nº 00247673582, pts. 28; CNH nº 02086997176, pts. 28; CNH nº 04389747247, pts. 28; CNH nº 02322304359, pts. 28; CNH nº 02313847619, art. 244 INC I; CNH nº 00719012085, art. 218 INC III.\r\n\r\nId: 1989435"
                            ],
                            "1989500": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato n° 11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e art. 55, inciso III, todos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0611/2014.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e BRUNO PEREIRA PAIVA 13411072725 - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, e reajuste do valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.952,68 (nove mil novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/10/2016.\r\n\r\nId: 1989500"
                            ],
                            "1989504": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato n° 21/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e art. 55, inciso III, todos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0586/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, e reajuste do valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.225.820,00 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - Nº 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA Nº 00100.3105.001.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/10/2016.\r\n\r\nId: 1989504"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1988635": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/012/1231/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora REBECA DE SOUSA ALENCAR, Identidade Funcional nº 50068148, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1988635"
                        ],
                        "1988591": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/008/3146/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor THIAGO DOS REIS PESTANA, Identidade Funcional nº 5593085, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 848606-0, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, referência 04, matrícula nº 925136-4, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1988591"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1989419": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os beneficiários, listados abaixo, a comparecer a uma agência/posto do RIOPREVIDÊNCIA, mediante prévio agendamento, para tomar ciência do processo e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 dias, a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. \r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2110/2016 - ALESSANDRA DE SOUZA DA SILVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2313/2016 - ANA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2205/2016 - CARLA ARAUJO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1498/2016 - CARLOS ROBERTO ALVES AUGUSTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1635/2016 - CELIO JORGE ALMEIDA LOBO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2378/2016 - CLAUDIA FARIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.680/2016 - CLEUZA DEVEZA DOS SANTOS CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1383/2016 - DEOLINDA FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.14/2016 - DILSON SATIL DE FATIMA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2241/2016 - ELAINE CRISTINE DAMASCENO DUARTE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1454/2016 - ELANE SILVA SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1450/2016 - ELIANE FERNANDES SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1491/2016 - ELIANE RAMOS COSTA SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2105/2016 - FABIANA SILVA GERMANO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2486/2016 - IVANEIDE M BEZERRA RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2114/2016 - LILIAN LAZARO SEVERINO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2397/2016 - MARCIA REGINA DE JESUS GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2462/2016 - MARIA APARECIDA DE MELO VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1163/2016 - MARTA JANETE GOMES DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2170/2016 - MERCIA LEMOS CORREA.\r\n\r\nPROC.Nº PD-01/008.1180/2015 - MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA.\r\n\r\nPROC.Nº PD-01/008.1888/2016 - ROSANGELA PEQUENO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1880/2016 - ROSENY SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nId: 1989419"
                            ],
                            "1989420": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os beneficiários, listados abaixo, a comparecer a uma agência/posto do RIOPREVIDÊNCIA, mediante prévio agendamento, para tomar ciência do indeferimento da defesa administrativa e consequente suspensão do benefício, no prazo máximo de 15 dias, a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. \r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.337/2015 - ANDREA MARTHA AUDAY.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.725/2015 - ARMINDA REGINA DALTON DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.183/2015 - CAROLINA DE ANDRADE FRAGA DE FRE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.563/2015 - CLAUDIA FELIPE PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.379/2015 - EDMAR NOGUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.812/2015 - EUNIRA CONCEICAO DE CASTILHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.360/2015 - FABIANA SOBRAL CORREA MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.891/2015 - LEILA DE OLIVEIRA FONTES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.897/2015 - LILIA MARIA TELLES PONTES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.432/2015 - LUIZA AGUIAR DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.330/2015 - MARCIA RIBEIRO DA LUZ WANDERLEY.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.934/2015 - MARIA AUXILIADORA CARVALHO SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.261/2015 - MARIA DO CARMO S DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.971/2015 - MARILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1007/2015 - NAIR ALCOVER SEVERINI.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.42/2015 - PAULA DE PAULA BARBOSA DE REZEND.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1062/2015 - ROSANE COSTA DE SA PEIXOTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1066/2015 - ROSINEIA MARQUES BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1080/2015 - SIMONE DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1090/2015 - SOPHIA RZIHA SOUZA AGUIAR ALCOVE.\r\n\r\nId: 1989420"
                            ],
                            "1989421": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os beneficiários, listados abaixo, a comparecer a uma agência/posto do RIOPREVIDÊNCIA, mediante prévio agendamento, para realização de recadastramento no prazo máximo de 15 dias, a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. \r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2106/2016 - ADRIANA DA SILVA FREIRE VALENTE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2299/2016 - ADRIANA DA SILVA SARAICA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2264/2016 - ANA AMELIA LIMA DA SILVA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2464/2016 - ANA CRISTINA RIBAS CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2194/2016 - ANA PAULA GAMELEIRA BASTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2409/2016 - ANAGILDA ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1848/2016 - ANGELA MARIA GUIMARAES AMARANTE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.692/2016 - ANTONIA PINTO PINHEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2135/2016 - CAROL CECILIA DOS SANTOS DE GODOY.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2214/2016 - CATIA CRISTINA SOUZA CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2182/2016 - CLAUDIA DE FATIMA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2306/2016 - CLAUDIA FERREIRA LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2216/2016 - CLAUDIA ROSANI VAZ DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2156/2016 - CRISTIANA PINAUD PENNO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1639/2016 - CRISTIANE DA FONSECA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2086/2016 - DANIELE SANTOS FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2044/2016 - DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2208/2016 - DENISE MAYLLARO FERREIRA PACHECO.\r\n\r\nPROC.Nº PD-01/008.537/2016 - DEUZELI MARIA DE ALMEIDA BANDEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2497/2016 - EDILEUSA FELIX DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1534/2016 - ELEZITA DE SOUZA DE SALLES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2121/2016 - ELIANE NUNES SANTANNA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1669/2016 - ELIANE SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC.Nº PD-01/008.2181/2016 - ELISABETE TIRADENTES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2494/2016 - ELIZETE DA SILVA BRITO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2052/2016 - ELKA DE FATIMA PINHEIRO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2067/2016 - ERICA DE SOUZA LOPES SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.724/2016 - EULALIA FERREIRA VIDAL.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2066/2016 - FERNANDA LILIAN DE MELO OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2085/2016 - FLAVIA DA COSTA DANTAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2210/2016 - FLAVIA MANRICO BITTENCOURT.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2328/2016 - GILSON DA PENHA NEVES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1268/2016 - HORTENCIA DA SILVA BAPTISTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1818/2016 - IVONE ARAUJO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2403/2016 - JACQUELINE ELIAN VARGAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2113/2016 - JAIRLENE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2434/2016 - JANETE RODRIGUES DUTRA BURCK.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2371/2016 - JORDANA DE MELLO NORONHA BORDONI.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2054/2016 - JOSIANE FILGUEIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2169/2016 - JOSILDA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2437/2016 - JULIA ALVES DE ARAUJO COVAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2367/2016 - JULIA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2037/2016 - KARINE RIBEIRO CAMPOS PINHEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2326/2016 - KATIA DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2060/2016 - KELLY MORAIS GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1614/2016 - LENI MERCIA NACHARD.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2168/2016 - LETICIA FIGUEIREDO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2350/2016 - LUCIANA BARTOLOMEU CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2238/2016 - LUCIANA CAMARA CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2461/2016 - LUCINDA S OLIVEIRA DO AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2220/2016 - LUZINETE EVANGELINA SILVA MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1257/2015 - MARCIA CONCEIÇÃO O CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2505/2016 - MARCIA CRISTINA GOMES ROSA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2419/2016 - MARCIA CRISTINA P AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2510/2016 - MARCIA FERNANDES SILVA PEIXOTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2153/2016 - MARCIA MEMORIA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1233/2016 - MARCIA SOUZA DE BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1462/2016 - MARCILENE DUARTE FELIPE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2321/2016 - MARIA ANGELICA DE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1480/2016 - MARIA CRISTINA C ABRAHAM.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1449/2016 - MARIA DAS GRACAS SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1444/2016 - MARIA DE FATIMA AGUIAR.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2479/2016 - MARIA DE LOURDES FELICIO SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.102/2016 - MARIA DE LOURDES SILVA CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1309/2016 - MARIA ISIDORIO DOS SANTOS MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1267/2016 - MARIA TEREZA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2185/2016 - MARISA FAMPA OSTWALD.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2184/2016 - MICHELE COSTA MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2431/2016 - MIRTES MARQUES DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2292/2016 - MONICA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2293/2016 - MONICA RODRIGUES SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.459/2016 - NAISY REGINA DE BARROS GOULART.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.771/2016 - NEIDE RODRIGUES ROMERO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1179/2016 - NELSINA MONSORES SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2515/2016 - NEUZA CARLA MIKLOS PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2269/2016 - NEUZA MONTEIRO SALDANHA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1269/2016 - NILCE FAUSTINO MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2438/2016 - NILZA MARIA RIBEIRO DE S CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2134/2016 - NIVEA LUZIA DE BARROS MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2247/2016 - NOELMA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.945/2016 - ORTENCIA DA CRUZ FARIAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2280/2016 - PATRICIA DOS SANTOS S RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2029/2016 - RAAB SIMPLICIO OTTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2209/2016 - ROBERTA PAULA BALBINO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2281/2016 - ROSANA DOS SANTOS RANGEL.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1460/2016 - ROSANA PEREIRA DA CRUZ SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2311/2016 - ROSECLEA DE CARVALHO ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1622/2016 - ROSEMARY FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2493/2016 - ROSEMERY DE ALMEIDA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1081/2016 - ROSENILDA XAVIER DA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2092/2016 - SANDRA GIL ALMEIDA G DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1213/2016 - SARA STURNE BOTTINO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.853/2016 - SELMA FARIA PESSANHA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2249/2016 - SILVANA FERREIRA DE SOUSA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2444/2016 - SONIA MARIA SIQUEIRA FERRAZ.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1963/2016 - SONIA VALERIA SILVA CONCEICAO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1770/2016 - SORAYA FREITAS MASSARI.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2140/2016 - TATIANA DE FREITAS SANTOS FRANCELIN.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1300/2016 - TEREZINHA NUNES GIL.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2272/2016 - VALERIA SILVA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1380/2016 - VANDA DE SOUZA GOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1519/2016 - VANDA EGYPTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2314/2016 - VANESSA DE FREITAS LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2315/2016 - VANIA DA CRUZ ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2417/2016 - VANIA MOURA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1226/2016 - VERA LUCIA DE BARROS RODRIGUES.\r\n\r\nId: 1989421"
                            ],
                            "1989445": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2016, referente ao processo administrativo nº E-01/060/1718/2016, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, sito à RUA ARNALDO QUINTELA, n° 35 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ foi, declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1989445"
                            ],
                            "1989443": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica adiada, sine die, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2016, que se realizaria no dia 17/10/2016, às 11:00h, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA A SEREM REALIZADOS NAS INSTALAÇÕES INTEGRANTES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1989443"
                            ],
                            "1989442": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 25/2014, referente ao processo administrativo nº E-01/008/1790/2014, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, sito à Rua do Lavradio, n° 5 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1989442"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1989417": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra disponível o Edital, abaixo discriminado:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA SEFAZ N° 002/2016R1.\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência nº 002/2016R1, tipo MAIOR OFERTA.\r\n\r\nOBJETO: Permissão onerosa de uso de área física, localizada na Sede da Secretaria de Estado de Fazenda e demais unidades, destinadas à instalação de máquinas do tipo self service para fornecimento de bebidas quentes.\r\n\r\nCONTRAPRESTAÇÃO MÍNIMA: R$ 345,28 (trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Avenida Presidente Vargas, nº 670 - 18ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 23/11/2016, às 14:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/84/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações, sito à Avenida Presidente Vargas, nº 670 - 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 ou no sítio www.fazenda.rj.gov.br. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477/4578. \r\n\r\nId: 1989417"
                        ],
                        "1989250": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 047/2015 - Termo Contratual nº 032/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante THAIS LINHARES DE ABREU BASTOS e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 047/2015, por mais 06 meses, contados a partir de 10/09/2016 com término previsto para 09/03/2017.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 10/09/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.74/2015.\r\n\r\nId: 1989250"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1989487": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de operadora de plano odontológico para a prestação de serviços de assistência odontológica, de acordo com as especificações detalhadas e quantitativos constantes do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta de Preços (Anexo II).\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nDATA: 26 de outubro de 2016 - HORÁRIO: 14:10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/914/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10 às 12:30h e de 14 às 17h, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1989487"
                            ],
                            "1989448": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 002/2016. PARTES: Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM - RJ e Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e conservação predial. VALOR: R$ 228.467,04 (duzentos e vinte e oito mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quatro centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 05/10/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/004/222/2016. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2016.\r\n\r\n*Omitido do D.O de 06/10/2016\r\n\r\nId: 1989448"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1989237": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 20/2016, objetivando “serviços contínuos de conservação na Rodovia RJ-128, situada no Município de Saquarema-9º ROC”, após julgamento da Comissão de Licitações da documentação de habilitação dos participantes, considerou habilitada a Empresa MJRE CONSTRUTORA LTDA. e inabilitadas as Empresas ESTEVÃO CONSTRUTORA LTDA. E SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. Outrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecendo-se o que dispõe ao art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1989237"
                            ],
                            "1989518": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 091/2016 (DF). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a Empresa CENTRÃO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de bombas submersas para as elevatórias de Macaé e Rio das Ostras, Itens 01, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 12 do Anexo III ao Edital. PRAZO: 60 (sessenta) dias. VALOR: R$ 119.666,62 (cento e dezenove mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 07/10/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.043/2015 (Pregão Eletrônico nº 032/2016)\r\n\r\nId: 1989518"
                            ],
                            "1989519": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 093/2016 (DF). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a Empresa MULTIMIX-VR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de bombas submersas para as elevatórias de Macaé e Rio das Ostras, Item 10 do Anexo III ao Edital. PRAZO: 60 (sessenta) dias. VALOR: R$ 23.749,12 (vinte e três mil setecentos e quarenta e nove reais e doze centavos). DATA DE ASSINATURA: 07/10/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.043/2015 (Pregão Eletrônico nº 032/2016).\r\n\r\nId: 1989519"
                            ],
                            "1989520": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 092/2016 (DF). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a empresa VIBHUTI COMÉRCIO LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de bombas submersas para as elevatórias de Macaé e Rio das Ostras, Itens 02, 07 e 11 do Anexo III ao Edital. PRAZO: 60 (sessenta) dias. VALOR: R$ 59.040,00 (cinquenta e nove mil e quarenta reais). DATA DE ASSINATURA: 07/10/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.043/2015 (Pregão Eletrônico nº 032/2016).\r\n\r\nId: 1989520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1989266": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/35/2016.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 13h do dia 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 27 de outubro de 2016, às 13:01h. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de extintores para combate a incêndio para o ICCE, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.321,67 (nove mil trezentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1989266"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1987632": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Cruz Vermelha Brasileira - RS.\r\n\r\nOBJETO: A operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, localizada à BR 493, s/nº Manilha - UPA Itaboraí em tempo integral, que assegure assistência universal e gratuita à população.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 16.399.961,09 (dezesseis milhões, trezentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e um reais e nove centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2654/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, Decreto nº 43.408, de 09 de janeiro de 2012; Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2016.\r\n\r\nId: 1987632"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1988960": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico e Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços, respectivamente, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2016 R1.\r\n\r\nDIA: 26/10/2016 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000245/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte aéreo e terrestre de medicamentos (coletas e entrega).\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 014/2016.\r\n\r\nDIA: 26/10/2016 - HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000206/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de álcool etílico 95%.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações” Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1988960"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1989356": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 854 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA - PEC.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de capacitação funcional, de atualização e de contínuo aperfeiçoamento técnico e científico dos Defensores Públicos, servidores, residentes jurídicos e estagiários da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 1.146, de 26/02/87, em seu art. 1º, atribui ao Centro de Estudos Jurídicos a função de promover o aperfeiçoamento intelectual do pessoal técnico e administrativo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; promover estudos de temas jurídicos do interesse da Instituição e realizar cursos de pós-graduação, seminários, aulas, palestras e conferências de caráter jurídico; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA - PEC, voltado a promover e reunir atividades de capacitação e desenvolvimento de todos os membros e integrantes da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Educação Continuada será gerido pelo Comitê Gestor, composto da seguinte forma:\r\n\r\na) Diretoria Geral do Centro de Estudos Jurídicos;\r\n\r\nb) Diretoria de Capacitação de Servidores e Estagiários do CEJUR;\r\n\r\nc) Coordenação Geral do Estágio e Residência Jurídica\r\n\r\nd) Secretaria Geral \r\n\r\ne) Diretoria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nf) Diretoria de Gestão de Informação\r\n\r\n§1º - O Comitê Gestor será presidido pela Direção do Centro de Estudos Jurídicos, a quem competirá convocar reuniões periódicas.\r\n\r\n§2º - Poderão ser convidados a colaborar no planejamento e execução das atividades outros órgãos e coordenações, em especial as Coordenadorias Cível, Criminal, Saúde e Tutela Coletiva, Coordenações de Núcleos Especializados, Coordenação do Interior, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública e a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos do Programa:\r\n\r\nI - fomentar a educação continuada dos membros, servidores, residentes jurídicos e estagiários da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as necessidades e objetivos da Instituição;\r\n\r\nII - promover a integração e gestão das ações de capacitação na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - validar, como ação deste programa, todas as formas de aprendizagem promovidas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, gerenciando seus resultados;\r\n\r\nIV - divulgar todas as atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública relacionadas à capacitação de seus membros e integrantes, tanto voltadas à atividade meio quanto à atividade fim, por meio de um único Portal;\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Comitê Gestor apresentar relatório ao Defensor Público Geral, semestralmente, informando acerca do andamento das atividades desenvolvidas e dos projetos a serem executados.\r\n\r\nArt. 5º - Todos os setores, departamentos e órgãos que pretendam realizar eventos e cursos relacionados à capacitação deverão comunicar previamente ao Comitê, via e-mail do programa, para alinhamento, acompanhamento e inclusão na política geral de capacitação. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\n\r\nDÊNIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1989356"
                    ],
                    "1989354": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO N° 855 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA O NÚCLEO DE CADEIAS PÚBLICAS E ATENDIMENTO AO PRESO PROVISÓRIO - NUCAPP.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 4º, incisos III e XI, da Lei Complementar nº 80/94, que confere à Defensoria Pública a função institucional de promover os direitos humanos e lhe incumbe da defesa dos grupos sociais vulneráveis que mereçam especial proteção do Estado;\r\n\r\n- a proteção da dignidade humana, da vida, da integridade psicofísica e do direito a não ser submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante (Constituição da República, art. 1º, III; art. 5º, incisos III, X, XLVII, alínea e);\r\n\r\n- o estabelecido nas Regras de Mandela da Organização das Nações Unidas; e\r\n\r\n- os termos do Convênio nº 037/2012 celebrado entre a Defensoria Pública e o Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Núcleo de Cadeias Públicas e Atendimento ao Preso Provisório -NUCAPP - da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - O NUCAPP integrará a estrutura do Núcleo do Sistema Penitenciário - NUSPEN - da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e realizará atendimento nas unidades prisionais destinadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro para alocação de presos provisórios, nos termos da Deliberação CS/DPGE nº 80/2011.\r\n\r\nArt. 3°- A coordenação do NUCAPP caberá a um dos Subcoordenadores do NUSPEN.\r\n\r\nArt. 4°- Serão designados para atuar nas unidades prisionais mencionadas no art. 2°, no mínimo, 06 (seis) Defensores Públicos designados para o NUSPEN.\r\n\r\nArt. 5°- Integram a estrutura do NUCAPP o Grupo de Apoio Multidisciplinar, a Central de Solução de Prejuízos e a Central de Monitoramento Prisional, todos subordinados à coordenação do NUCAPP, o qual ficará responsável pela consecução de suas obrigações.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nDefensor Público Geral em exercício\r\n\r\nId: 1989354"
                    ],
                    "1989365": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CASTRO DE MATOS para atuar no Júri em favor do assistido J.R.M.F , nos autos do processo nº 2003.046.000229-1, em 06.10.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA para atuar na DP da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz na Comarca da Capital, no período de 15/09/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA AMIGO ALVAREZ para atuar na DP da 1ª Vara Criminal bem como no Núcleo de família de Santa Cruz, na Comarca da Capital, no período de 15/09/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO para atuar na DP da 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, no período de 18/09/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas, Dra. PATRICIA RODRIGUES TELES e Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, para atuarem na Ação Social “NOVA IGUAÇU”, realizada no dia 10.09.2016, sábado, na Rua das Orquídeas, s/nº - Quadra Santa Eugênia - Santa Eugênia - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09 as 15h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 22.09.2016, quinta-feira, em Areal, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.09.2016, quinta-feira, em Areal, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.09.2016, sexta-feira, Lonas Culturais, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI para atuar no Plantão Municipal do dia 03.10.2016 (segunda-feira), o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA para atuar na DP da 1ª e 2ª bem como na 8ª e 9ª Varas Cíveis da Comarca de Niteroi, no período de 18/09/2016 a 30/10/2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.10.2016, segunda, na 2ª vara de família da Comarca de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, anteriormente designado.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a designação para o Plantão Judiciário do dia 02.10.2016, domingo, da 1ª Vara Cível de Itaguaí a Exma. Defensora Pública Dra. ALINE BAPTISTA GAMA, e INCLUI, na tabela a 1ª Vara de Seropédica a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FABREGAS FERREIRA.\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ÁGATHA CRISTINA OLIVEROS para atuar na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 01.10.2016 a 31.10.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos L.C.C. E OUTROS, nos autos do processo n° 0001002-06.2016.8.19.0045, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Resende, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13.10.2016, às 13:20h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido M.B., nos autos do processo n° 0014730-51.2015.8.19.0045, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Resende, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13.10.2016, às 14h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAUJO MOTA para, atuar na 1ª DP da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, no período de 01/10/2016 a 31/10/2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido R.C.S., nos autos do processo n° 0006280-66.2008.8.19.0045, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Resende, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13.10.2016, às 13h10min, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 17.10.2016, segunda-feira, em Vila Cruzeiro, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA MAGALHÃES LOPES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 24.10.2016, segunda-feira, em Vila Cruzeiro, Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA MAGALHÃES LOPES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 06.10.2016, quinta-feira, em Japeri, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 20.10.2016, quinta-feira, em Japeri, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 05.10.2016, quarta-feira, em Varre-Sai, Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CORREA BATISTA GUIMARÃES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU COCUNATO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.10.2016, sábado, na Comarca de Campos, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MÁRCIO DE ABREU CUCONATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MUSA MÁXIMO GOMES FERRAZ, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ e Dra. ELISA COSTA CRUZ, para atuarem na 5ª DP do Núcleo CDEDICA, no período de 11.09.2016 a 16.09.2016.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas, Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES e Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, para atuarem na Ação Social “CIDADE DE DEUS”, realizada no dia 08.10.2016, sábado, na Rua Daniel, s/n° - Cidade de Deus - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09 as 17h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA para atuar no Ação Social “EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DAS CRIANÇAS”, realizada no dia 12.10.2016, quarta-feira, situado na Rua Coronel Almeida, Piedade - Rio de Janeiro - no horário de 09 às 15h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 04.10.2016, terça-feira, em Tanguá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT, Dra. BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA e Dra. DANIELE DA SILVA DE MAGALHÃES para atuar na DP da 2ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso, na Comarca da Capital, no período de 19/09/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA para atuar na DP da 2ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso, na Comarca da Capital, no período de 19/09/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO para atuar na DP da 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Niteroi, no período de 01/10/2016 a 31/10/2016.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, Dra. GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES para atuar na DP da 2ª Vara Cível, na Comarca de São Gonçalo, no período de 23/08/2016 a 31/08/2016.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO para atuar na DP da 2ª Vara Cível, na Comarca de São Gonçalo, no período de 23/08/2016 a 31/08/2016.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO para atuar na DP da 8ª Vara Cível, na Comarca de São Gonçalo, no período de 01/08/2016 a 31/08/2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.09.2016, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2016, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.10.2016, sábado, na Comarca de Armação dos Búzios, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.10.2016, sábado, na Comarca de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA MOTTA GONZAGA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTÔNIO DA COSTA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.10.2016, sábado, na Comarca de Armação dos Búzios, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ÁNA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.10.2016, quarta-feira, na Comarca de Alcântara, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SENA DA SILVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.10.2016, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SOLANGE CARVALHO MESTRE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.10.2016, domingo, na Comarca de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.10.2016, domingo, na Comarca de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.10.2016, domingo, na Comarca de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.10.2016, sexta-feira, na Comarca de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 04.10.2016, terça-feira, em Tanguá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERÔNICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES, para atuar na 1ª DP do VI Juizado de Violência Domestica e Familiar conta a Mulher Regional da Leopoldina e na 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina, no período de 01.09.2016 a 29.09.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIZETE FORTUNATO DA SILVA , para atuar na 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01.09.2016 a 25.10.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO , para atuar no Núcleo da Comarca de Magé, no período de 01.09.2016 a 14.09.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES, para atuar na 12ª DP do Núcleo CDEDICA, no período de 11.09.2016 a 25.09.2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2016\r\n\r\nPAGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2016\r\n\r\nOnde se lê: ... Dra. MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA...\r\n\r\nLeia-se: ... Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD...\r\n\r\nId: 1989365"
                    ],
                    "1989366": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1973/2016 - ANA CAROLINA DA SILVA CUNHA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 30899041. CONCEDO o aumento de 10%, 15% e 20% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16.03.2016 e 25%, correspondente ao 4° triênio, com validade a contar de 29.03.2016, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/713/2016 - VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, Defensor Público Substituto, matrícula 30895346. CONCEDO o aumento de 10% e 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço apurado, com validade a contar de 01.03.2016 e 20% correspondente ao 3° triênio, com validade a contar de 22.07.2016, respectivamente, de acordo com o Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais no presente processo e art. 103 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 1989366"
                    ],
                    "1989364": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO CONSELHO-SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS/DPGE Nº 115 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO N° 737 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO CONSELHO-SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 102, § 1º, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994; art. 16, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 12 de maio de 1977; e art. 4º, XV, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a edição da Resolução DPGE n° 737, de 30 de setembro de 2014, dispôs sobre a criação do órgão da Defensoria Pública junto ao III/IV Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu - Mesquita;\r\n\r\n- que deve haver a permanente busca pela maior eficiência na prestação do serviço da Defensoria Pública; \r\n\r\n- que cabe ao Conselho Superior definir a atribuição dos órgãos de atuação da Defensoria Pública; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-20/001/2369/2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - A DP do III/IV Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu - Mesquita possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante os III/IV Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu - Mesquita;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pelos III/IV Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu - Mesquita;\r\n\r\nIII - interpor os recursos cabíveis das decisões proferidas no âmbito dos referidos juízos;\r\n\r\nIV - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos em andamento perante os III/IV Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu - Mesquita;\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nJULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\nPresidente/ADPERJ\r\n\r\nPEDRO DANIEL STROZENBERG\r\n\r\nOuvidor Geral\r\n\r\nId: 1989364"
                    ],
                    "1989368": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2203/2016 - Priscilla Silva da Motta Souto Porto - PLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/193/2016 - Andréia Vidal Gomes de Castro \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1334/2016 - Marília de Abreu Quaresma Leitão \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/175/2016 - Mariana Brito L. da C e S. F Pauzeiro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/174/2016 - Ruy Walter D'Almeida Júnior\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/437/2016 - João Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/373/2016 - Luciana Silva de Noronha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/386/2016 - Renata Salles de Freitas Almeida\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/957/2016 - Henrique Bravo Colly\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1052/2016 - Cristina Gonçalves Justino da Silva\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/654/2016 - João Paulo de Aguiar S. Souza\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/641/2016 - Gustavo Cives Seabra\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/600/2016 - Lúcia Carvalho Scisinio\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1572/2016 - Henrique Guelber de Mendonça\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2208/2016 - Maria Alice de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/368/2016 - Cristina Marchesini Franco Siqueira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/265/2016 - Ana Cristina Duarte Silva Costa\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2220/2016 - Beatriz Carvalho de Araújo Cunha -Plantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1989368"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1989360": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL informa que a tabela de férias de 2017 já se encontra disponível no site (www.defensoria.rj.def.br), no acesso restrito, na área da Movimentação.\r\n\r\nId: 1989360"
                    ],
                    "1989363": [
                        "DPGE - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEXTRATO DE ATAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR faz publicar extrato das atas aprovadas na última reunião do Conselho Superior de 07/10/2016, com o número dos processos, informando que a íntegra das atas se encontra no Portal da Defensoria Pública na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso. Sessão de 28/04/2014, processos julgados nºs E-20/001/300/2014, E-20/13.600/2012, E-20/12.328/2011; processos sorteados nºs E-20/20281/2012, E-20/20.175/2013, E-20/11.306/2011, E-20/001/311/2014, E-20/001/811/2014, E-20/001/309/2014, E-20/21.088/2013, E-20/20851/2013, E-20/21.108/2013 e assuntos gerais. Sessão de 26/08/2016, processos julgados nºs E-20/001/1175/2016, E-20/20.963/2009, E-20/001/1580/2015, E-20/20.801/2011, E-20/20.056/2008, PI 573503608/2015, E-20/20.930/2012, E-20/20.107/2014, E-20/11.920/2008, E-20/20.282/2012, PI 1245910001/2013; processos sorteados nºs PI 01/2013, PI 134479216/2016, PI 14/2012, E-20/001/1565/2016, E-20/001/494/2013, PI 08/2015, E-20/001/1497/2016 e assuntos gerais.\r\n\r\nId: 1989363"
                    ],
                    "1989199": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR, em exercício, no desempenho de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 11, da Deliberação CS/DPGE nº 114, de 26 de agosto de 2016, e o decidido na reunião ordinária realizada em 07 de outubro de 2016, CONVOCA os Defensores Públicos a seguir indicados para comporem a Mesa Receptora e Apuradora dos votos da Eleição para formação de lista para o Cargo de Defensor Público Geral, biênio 2017/2018, que será realizada no dia 11 de novembro do ano em curso, de 10 às 17 horas.\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nSara Raquel Carlos Quimas\r\n\r\nAdriana Gameiro Santiago\r\n\r\nVitor Marcio de Abreu Cuconato\r\n\r\nCarlos Felipe Benati Pinto\r\n\r\nLuísa de Miranda Gueiros\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nNilton Manoel Honorio\r\n\r\nLetícia Kirchhoff Ribeiro\r\n\r\nEduardo Chow de Martino Tostes\r\n\r\nId: 1989199"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1989645": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 324/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 12.081.239,81 (doze milhões, oitenta e um mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n144.300,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n144.300,00 \r\n\r\n020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\n02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2728 - APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n470700 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPOS DOS GOYT \r\n\r\n47070 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPOS DOS GOYT \r\n\r\n1.13.122.0067.2502 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n140200 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n14020 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.17.512.0101.2126 - COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.671.594,81 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.671.594,81 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n60.745,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n130.745,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n47.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.491.666,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n49.659,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n330.240,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.685.581,84 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.626.193,34 \r\n\r\n1.10.303.0181.2814 - MEDICAMENTOS VIA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n268.158,82 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.599.000,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.126.0108.2598 - MANUTENCAO DO SISTEMA SIAFEM E SISTEMA DE TRIBUTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n436.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n436.000,00 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.604.0073.2300 - CAMPANHA DE VACINACAO BOVINA: CONTRA FEBRE AFTOSA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n66.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n66.600,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n35.030,00 \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n1.27.813.0001.2759 - REALIZACAO DE EVENTOS DE FOMENTO AO ESPORTE E LAZER \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.270,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n144.300,00 \r\n\r\n020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\n02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2728 - APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n470700 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPOS DOS GOYT \r\n\r\n47070 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPOS DOS GOYT\r\n\r\n1.13.122.0067.2502 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n140200 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n14020 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.15.122.0067.2278 - APOIO ADMINIST. - SEC. MUN. LIMPEZA PUBLICA, PRACAS E J \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n4.880,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n16.890,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.008,10 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n13.454,00 \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - GESTAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONS.E REVITALIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.690,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n22.290,00 \r\n\r\n1.17.122.0067.1381 - AQUISICAO/MANUTENCAO - VEICULOS/EQUIPAMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n28.458,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n343,86 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n29.750,00 \r\n\r\n1.17.512.0100.1237 - CONSERVACAO E LIMPEZA DE PROPRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.880,00 \r\n\r\n1.17.512.0101.2546 - MANUTENCAO E OPERACAO DE ATERRO SANITARIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n88.680,70 \r\n\r\n1.17.541.0060.1244 - FISCALIZACAO SOBRE OS PLANOS DE GER.DE RESIDUOS SO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.880,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.880,00 \r\n\r\n1.17.541.0060.1245 - EXECUCAO DE CADASTRO DE GERADORES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.880,00 \r\n\r\n1.17.541.0060.1247 - EXECUCAO DE PARCERIAS PARA IMPL. DO SISTEMA DE LOGISTI \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.360,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.880,00 \r\n\r\n1.17.542.0101.1204 - IMPLANTACAO, OPERACAO E MAN. DE PONTOS DE ENTREGA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.910,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.910,00 \r\n\r\n1.17.542.0101.1211 - AQUISICAO DE MATERIAL PARA PONTOS DE ENTREGA VOLUNTARIA DE P \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.880,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.880,00 \r\n\r\n1.17.573.0060.1254 - EXECUCAO DE PROG. DE EDUC. NAO FORMAL PARA A GESTAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.880,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n285.664,66 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n10.745,00 \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO \r\n\r\n4.430,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.236,45 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.406,17 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n4.171,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.320,00 \r\n\r\n2.12.366.0014.4712 - IMPLEMENT./MANUTENCAO PROGRAMA PROJOVEM URBANO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.940,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.924,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.720,00 \r\n\r\n2.12.366.0014.4955 - IMPLEMENTACAO/MANUTENCAO PROGRAMA PROJOVEM CAMPO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.252,38 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n130.745,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROM. DE EVENTOS DO VERAO DA FAMILIA REAL. NO FAROL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n271.565,29 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n271.565,29 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n344.436,37 \r\n\r\n1.10.301.0178.2801 - ATENDIMENTO ODONTOLOGICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n506.425,52 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n709.799,84 \r\n\r\n1.10.303.0180.2788 - AQUIS.ORTESES, PROTESES,OCULOS, MAT.ORTOPEDICO E OUTROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n212.371,55 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.364.985,47 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n277.235,70 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n764.649,92 \r\n\r\n1.10.306.0174.2786 - PROG. LEITES ESPECIAIS, FORM. NUTRICIONAIS E SUPL.ALIMENT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.419.095,63 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.599.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2362 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FUND. MUN. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n1.036.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.036.000,00 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n514.364,86 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n514.364,86 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.604.0073.2299 - MELHORIA GENETICA PELA INSEMINACAO ARTIFICIAL E PROGRAMADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n34.797,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n31.803,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n66.600,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de outubro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1989645"
                    ],
                    "1989646": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 325/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 358.288,00 (trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e oitenta e oito reais), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n202.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n51.288,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n358.288,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n76.288,00 \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n237.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n358.288,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de outubro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1989646"
                    ],
                    "1989566": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n°1485/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°001/2014, homologado através da Portaria n°1210/2014, publicada em 04 de julho de 2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Ação Ordinária c/c Antecipação de Tutela proposta por MICHELLE BERALDI MARQUES, MARCELE ANDRADE MOTHÉ, ANGELICA DA SILVA AREAS, LEILA BERNADA DE SOUZA FERREIRA, FRANCIELE MARTINS DOS SANTOS, MARIA FERNANDA TEIXEIRA FERREIRA, DECILANI SALVADORA DE SOUZA SILVEIRA E RENATA ALICE DA SILVA PEREIRA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão que deferiu a Antecipação da Tutela pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 0045593-83.2015.8.19.0014 para que as autoras sejam convocadas, nomeadas e empossadas no cargo de Acompanhante, previsto no Edital do Concurso Público n° 01/2014, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear MICHELLE BERALDI MARQUES, MARCELE ANDRADE MOTHÉ, ANGELICA DA SILVA AREAS, LEILA BERNADA DE SOUZA FERREIRA, FRANCIELE MARTINS DOS SANTOS, MARIA FERNANDA TEIXEIRA FERREIRA, DECILANI SALVADORA DE SOUZA SILVEIRA E RENATA ALICE DA SILVA PEREIRA DA CONCEIÇÃO no cargo de Acompanhante.\r\n\r\nAs mesmas deverão comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1989566"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1989567": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01489/14 Denise Ramos da Silva Fernandes\r\n\r\n03326/14 Raphaela Buchaul Vieira Motta Silva Gomes\r\n\r\n03216/15 Sebastião José da Luz\r\n\r\n06104/15 Paulo Roberto Medeiros Rocha\r\n\r\n00568/16 Silvana Samuel dos Santos\r\n\r\n00876/16 Neuza Isabel de Almeida\r\n\r\n00902/16 Neuza Isabel de Almeida\r\n\r\n01583/16 Rosa Maria Henriques Cabral\r\n\r\n01782/16 Luize Tavares de Medeiros Mauricio\r\n\r\n01874/16 José Antonio de Barros Pessanha Filho\r\n\r\n01885/16 Gilda Maria Neto Ramos\r\n\r\n02091/16 Gilson Gonçalves de Souza\r\n\r\n02092/16 Silvana Monteiro de Castro\r\n\r\n02816/16 Ercília Maria da Silva Carneiro\r\n\r\n02817/16 Ercília Maria da Silva Carneiro\r\n\r\n05504/16 Jaiza dos Santos Elias Rangel\r\n\r\n06335/16 Erica Santana Siqueira\r\n\r\n06502/16 Sandra Lúcia Brito de Moraes\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01211/14 Claudia Lage Alves\r\n\r\n01292/15 Isabella de Souza Carvalho Ribeiro\r\n\r\n00398/16 Leilane Aparecida Fonseca de Melo da Rocha\r\n\r\n05515/16 Dayvid Azevedo de Souza\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 07/10/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1989567"
                    ],
                    "1989568": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01980/15 Elizabeth Maria Laterça Barroso\r\n\r\n00386/16 Claudio Rangel Gomes\r\n\r\n01693/16 Edson Pereira Barbosa\r\n\r\n02332/16 Luis Claudio Paula de Sousa\r\n\r\n02517/16 Rosangela Nascimento de Oliveira Rabello\r\n\r\n02692/16 Rita de Cassia Rangel de Souza\r\n\r\n02704/16 Amilton Carlos Pereira Braga\r\n\r\n03026/16 Claudio Márcio Machado Pessanha\r\n\r\n03255/16 Sérgio Rodrigues Rocha\r\n\r\n03309/16 Wanderléia Souto Fratane Martins\r\n\r\n03928/16 Liliane Abílio Dias Mothé Paes - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04821/16 Liliane Silva Sepulveda\r\n\r\n05335/16 Elka Cruz Campos\r\n\r\n05342/16 Maria Laudiceia Diano de Azevedo\r\n\r\n05570/16 Maria de Fátima C. A. Soares\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08717/12 Reinaldo Monteiro Beltrão\r\n\r\n02161/15 Dearthagan Marques da Cruz\r\n\r\n03482/15 Luiz Renato Menezes Nunes\r\n\r\n06514/15 Merilane Cristina Ferreira de Azevedo\r\n\r\n02837/16 Isaac Alves de Almeida\r\n\r\n15840/16 Gessi Alvarenga de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 13/10/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1989568"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1989609": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "IMTT - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 0096/2016\r\n\r\nO Presidente do IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto nº.304/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os Servidores abaixo relacionados como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato NSD nº.2015.109.000050-5-NS, Processo nº.2015.109.000059-0-PR. Objeto: Licitação referente a confecção de placas e m chapa galvanizadas de sinalização vertical.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nSidnei Santana Azeredo, Diretor de Operações Viárias, Matrícula nº.36.392.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO:\r\n\r\nPaulo Roberto Ribeiro Dias, Diretor de Projetos, Matrícula nº.36.170.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de outubro de 2016\r\n\r\nCarlos Filipe Mocaiber Lopes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1989609"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1989564": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA FMIJ Nº. 039/2016\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos Classificados não se apresentaram em prazo hábil estabelecido no diário oficial deste Município,\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos que tomaram posse, manifestaram posteriormente o desejo de desistência da função.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os acolhimentos institucionais têm caráter ininterrupto, não podendo ser suspenso ou interrompido de nenhuma forma.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1° Convocar a partir da presente data os Candidatos abaixo para se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no prazo de 03 (três) dias, no horário de 08 horas ás 17 horas:\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- FEMININO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR - FEMININO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n310º\r\n\r\nNeldia Gomes Pereira\r\n\r\n311º\r\n\r\nFabiane França Viana\r\n\r\n312º\r\n\r\nIzabel Ramos Rodrigues\r\n\r\n313º\r\n\r\nAna Celia Moraes de Oliveira\r\n\r\n314º\r\n\r\nHérida Aparecida dos Santos Muniz\r\n\r\n315º\r\n\r\nCristiana das Neves Nogueira\r\n\r\n316º\r\n\r\nCleyce Mara Correa Beraldi\r\n\r\n317º\r\n\r\nFabia Laurindo do Nascimento\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- MASCULINO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR - MASCULINO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n161º\r\n\r\nMaicon Alves Rodrigues\r\n\r\n162º\r\n\r\nJosemberg Pessanha Silva Ribeiro Leite\r\n\r\nNIVEL MÉDIO- FEMININO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nEDUCADOR/CUIDADOR - FEMININO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n160º\r\n\r\nRachel Rangel Couto\r\n\r\n161º\r\n\r\nTânia Pessanha Poggian\r\n\r\n162º\r\n\r\nEdna Faria da Silva Viana\r\n\r\nNIVEL MÉDIO- MASCULINO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nEDUCADOR/CUIDADOR - MASCULINO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n73º\r\n\r\nWallas Farias de Souza\r\n\r\n74º\r\n\r\nEdler Fernandes de Castro\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira Carvalho\r\n\r\nPresidente FMIJ\r\n\r\nMat. 24943\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1989564"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1989604": [
                        "I - Edital",
                        "RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados o resultado do julgamento da documentação apresentada pelos participantes da Tomada de Preços nº. 009/2016.\r\n\r\nLicitantes inabilitados: edafo construções ltda, flg blocos construções e transportes rodoviários eirelli e obradeck construções ltda.\r\n\r\nA CPL decidiu concede o prazo de 08 (oito) dias úteis para as empresas escoimarem os vícios detectados, nos termos do art. 48, § 3º, da lei nº. 8.666/93. Não obstante a isso, fica simultaneamente aberto o prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, com ambos iniciando a partir da publicação deste.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1989604"
                    ],
                    "1989605": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0183/2016\r\n\r\nPROCESSO N.º2016.105.000052-2-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 004/2016 R1\r\n\r\nCONTRATADA: GEFFERSCON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 05.865.255/0001-30\r\n\r\nOBJETO: Reforma e ampliação da E.M. Pequeno Jornaleiro - Rua Antônio Ribeiro Moço- Centro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 359.547,61(trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 08(oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 23/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nJORGE WILLIAN PEREIRA CABRAL\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 1989605"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1989072": [
                            "I - Edital",
                            "CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 19 de outubro de 2016 (quarta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apreciação e Votação do Parecer CME/CEI Final nº 05/2016, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00016/2014.\r\n\r\n3 - Apreciação e Votação do Parecer CME/CEI Final nº 06/2016, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00020/2009.\r\n\r\n4 - Apreciação e Votação do Parecer CME/CEI Final nº 07/2016, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00027/2009.\r\n\r\n5 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1989072"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1989601": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 026/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 026/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de filtros para remoção de leucócitos em unidade de concentrado de hemácias em bancada (adulto e pediátrico), e em unidade de concentrado de plaquetas para atender ao Hemocentro Regional de Campos.\r\n\r\nData e horário: 19 de outubro de 2016, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1989601"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1989579": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 18 de outubro de 2016, às 19h, no Auditório do CMS, Localizado à Rua: Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2 - Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1989579"
                        ],
                        "1989578": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000282-4-PR\r\n\r\nPregão nº 018/2015\r\n\r\nContrato nº 0092/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: BORZAN INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de material gráfico (receituário, formulários, folders, panfletos, e outros).\r\n\r\nValor: R$ 250.471,83 (Duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 16/09/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de outubro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1989578"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1989572": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 953 DE\r\n\r\n11 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito João da Hora a Sra. Elciléa Machado Nogueira.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS GONÇAVES MONTEIRO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito João da Hora a Sra. Elciléa Machado Nogueira.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 954 DE\r\n\r\n11 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito João da Hora a Sra. Cibele Daher Botelho Monteiro.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS WELBER GOMES DA SILVA:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito João da Hora a Sra. Cibele Daher Botelho Monteiro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 955 DE\r\n\r\n11 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Albert Sabin a Sra. Iveilda da Silva Pinto.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS WELBER GOMES DA SILVA:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Albert Sabin a Sra. Iveilda da Silva Pinto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1989572"
                    ],
                    "1989573": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0163/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0142/2016, que nomeou Tatiany da Rocha Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 10 de outubro de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 11 de outubro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0164/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Isadora Marinho de Aguiar, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 11 de outubro de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 11 de outubro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1989573"
                    ],
                    "1989574": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO NÚMERO 8.732 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDá nova redação ao Art. 126 da Resolução 8.062/2008, alterando o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADA E POR ESTE ATO PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1° - O Artigo 126 da Resolução 8.062 de 04 de dezembro de 2008 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 126 - As Sessões Ordinárias serão realizadas as terças e quartas-feiras, com duração de 03 (três) horas, das 17h (dezessete horas) às 20h (vinte horas), desde que presentes mais da metade dos membros da Câmara, podendo ser prorrogadas”.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18 de outubro de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1989574"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1989661": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1989661"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1989511": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163734968\r\n\r\n3FL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163747415\r\n\r\n3MH PERFUMES E COSMETICOS EIRELI EPP \r\n\r\n163751587\r\n\r\n5225 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163713022\r\n\r\nA FAVORITA FASHION ITAPERUNA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163300135\r\n\r\nA M BATISTA DE AZEVEDO ME \r\n\r\n163688982\r\n\r\nA M REIS METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n163726736\r\n\r\nA P MORAES ACOUGUE ME \r\n\r\n163733163\r\n\r\nA R FLEX BEM ESTAR E SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n163734950\r\n\r\nAA ANDRADE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n163733503\r\n\r\nABL RIO 2003 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163732264\r\n\r\nACADEMIA KONNEN VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n163748136\r\n\r\nACOUGUE MERCEARIA E LANCHONETE F S MARTINS EIRELI ME \r\n\r\n163726728\r\n\r\nACOUGUE PARAISO LTDA ME \r\n\r\n163589038\r\n\r\nADILSON ANTONIO ELLER COMERCIO E FABRICACAO DE ARTIGOS DE PADARIA \r\n\r\n163735662\r\n\r\nAESIR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163731659\r\n\r\nAFL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n163744777\r\n\r\nAGENT CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n163343349\r\n\r\nAGILE CONSULT TECNOLOGIA EIRELI ME ME \r\n\r\n163426244\r\n\r\nAJP DEMESTRI E BRAVO INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n163710163\r\n\r\nALINE MARTINS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n163731640\r\n\r\nALISABELLE SORVETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163743959\r\n\r\nALPINA BRIGGS DEFESA AMBIENTAL S A \r\n\r\n163636370\r\n\r\nALVES & SILVA FILHO LTDA ME \r\n\r\n163679908\r\n\r\nALVORADA POINT LANCHONETE LTDA \r\n\r\n163731292\r\n\r\nAMAROC 2015 TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n163448850\r\n\r\nAMBIO PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n163448884\r\n\r\nAMBIO PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n163733929\r\n\r\nAMERICAS ON ICE PATINACAO E BOLICHE LTDA \r\n\r\n163748179\r\n\r\nANDERMAX ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n163708878\r\n\r\nANDERSON ANDRADE DO COUTO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n163708924\r\n\r\nANDERSON COUTO CABELEIREIRO EIRELI ME \r\n\r\n163754381\r\n\r\nANDERSON DE MELO TAVARES DIVERSOES ME \r\n\r\n163748314\r\n\r\nANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162925026\r\n\r\nANNA C GARZ ME \r\n\r\n163645000\r\n\r\nAP DE SOUZA SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n163733554\r\n\r\nARACUI SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n163734933\r\n\r\nARMONIA BZ COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n163572984\r\n\r\nART MADEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163360570\r\n\r\nARTENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n163713006\r\n\r\nARTESANAL EDICOES E PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n163744556\r\n\r\nASTRAL E HARMONIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n163751536\r\n\r\nATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n163747997\r\n\r\nATLANTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n163747385\r\n\r\nATLANTICO MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n163751510\r\n\r\nAUSTRAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163751552\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n163751471\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n163426210\r\n\r\nAUTENTIC HOUSE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163752044\r\n\r\nAUTO CENTER RIO MINAS LTDA ME \r\n\r\n163708592\r\n\r\nAUTO POSTO PARADA CERTA UM LTDA \r\n\r\n163727449\r\n\r\nAZEVEDO E RANGEL PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163624569\r\n\r\nBAIXINHA DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n163717460\r\n\r\nBALACOBACO COMERCIO DE MODAS E BAZAR EIRELI EPP \r\n\r\n163736561\r\n\r\nBALEIA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n163736340\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM JL ANIL LTDA ME \r\n\r\n163673128\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PARADINHA 63 LTDA \r\n\r\n163733953\r\n\r\nBAR E LANCHONETE POINT DA FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n163737061\r\n\r\nBAR E LANCHONETE QUEBRA GALHO LTDA EPP \r\n\r\n163539820\r\n\r\nBAR E LANCHONETE STALO LTDA ME \r\n\r\n163737231\r\n\r\nBAR E LANCHONETE XODO DA GAMBOA LTDA ME \r\n\r\n163736855\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA EPP \r\n\r\n162925085\r\n\r\nBAZAR LUCANNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163745056\r\n\r\nBB LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n163745366\r\n\r\nBB LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n163672776\r\n\r\nBEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A \r\n\r\n163708258\r\n\r\nBIFAO COMERCIO DE CARNES LTDA EPP \r\n\r\n163686092\r\n\r\nBIO CAFE IMPERIAL LTDA ME \r\n\r\n163752532\r\n\r\nBLOCO MANIA ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI \r\n\r\n163660433\r\n\r\nBOOK VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163157294\r\n\r\nBOULANGERIE NITEROI PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n163504709\r\n\r\nBR EXTREME TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163744122\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n163713073\r\n\r\nBRASIL AVIATION INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n163736790\r\n\r\nBRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163717532\r\n\r\nBRASIL STORE SERVICO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163708762\r\n\r\nBRAZILIAN GRANITE CLEAN SERVICE LTDA ME \r\n\r\n163744637\r\n\r\nBRIR BIJOUX E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163736715\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL LTDA \r\n\r\n163736740\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163748306\r\n\r\nBUNKER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163731853\r\n\r\nBUTECO DO BIGODE EIRELI ME \r\n\r\n163681627\r\n\r\nC G C SERVICOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDA ME \r\n\r\n163715106\r\n\r\nC G MARINHO CABELEIREIROS ME \r\n\r\n163471045\r\n\r\nC T M CONTROLE TECNICO METROLOGICO LTDA \r\n\r\n163755590\r\n\r\nCACHOS NATURAIS INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n163736057\r\n\r\nCAFE E BAR POLUMA LTDA ME \r\n\r\n163726710\r\n\r\nCAM DE FRIBURGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n163753601\r\n\r\nCANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n163753873\r\n\r\nCARBONARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162670273\r\n\r\nCARVALHO PUERTA MARINS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163751900\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n163751978\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n163717389\r\n\r\nCASA DE BAMBA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163745951\r\n\r\nCASA DE FESTAS J M BEZERRA LTDA ME \r\n\r\n163699569\r\n\r\nCASA DE FRANGO E ACOUGUE MANOEL PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n163555796\r\n\r\nCASA DE REPOUSO EL SHADAY LTDA ME \r\n\r\n163734399\r\n\r\nCASA DO SORVETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163732132\r\n\r\nCASA POLIDOR COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n161295959\r\n\r\nCASARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163658676\r\n\r\nCASTELO GAUCHO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163688729\r\n\r\nCASTRO E SILVA REPREESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163708347\r\n\r\nCASULO COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n163735638\r\n\r\nCDI TENDREL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163735298\r\n\r\nCELL & MIX ANDRADE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n163602468\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR NOVA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n163488975\r\n\r\nCENTRO ESTETICO SAAVEDRA LTDA ME \r\n\r\n163606455\r\n\r\nCENTRO MEDICO LAFAIETE EIRELI ME \r\n\r\n163745137\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n163700770\r\n\r\nCFC AUTO ESCOLA VILA NOVA LTDA ME \r\n\r\n163747300\r\n\r\nCHAVEROX COMERCIO DE CHAVEIROS LTDA ME \r\n\r\n163393583\r\n\r\nCHRISDAL MONTAGEM E MECANICA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n163731578\r\n\r\nCIBELE CAPATO GUIMARAES ME \r\n\r\n163578273\r\n\r\nCJM NOVA IGUACU AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163708177\r\n\r\nCLEANTO ROSA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n163737274\r\n\r\nCLINAUTO CLINICA AUTOMOTIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163356351\r\n\r\nCLINICA POPULAR DO FRAGOSO LTDA ME \r\n\r\n163715505\r\n\r\nCLOSET KIDS & TEENS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163735999\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO AO CUBO LTDA \r\n\r\n163729042\r\n\r\nCOMERCIAL DE ROUPAS TIO E SOBRINHO LTDA ME \r\n\r\n163750432\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n163750483\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n163753342\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n163753423\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n163746729\r\n\r\nCONFEITARIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n163733040\r\n\r\nCONSCIENCIA MODA E BRECHO LTDA ME \r\n\r\n163746613\r\n\r\nCONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL ALL EIRELI EPP \r\n\r\n163640300\r\n\r\nCOR LEONI COMERCIO LTDA \r\n\r\n163744335\r\n\r\nCORE BAR E EVENTOS LTDA \r\n\r\n163734208\r\n\r\nCR2 CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n163709106\r\n\r\nCRISTIANO CLETO PERES CABELEIREIRO ME \r\n\r\n163672628\r\n\r\nCRN COPACABANA AGENCIAMENTO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163647020\r\n\r\nCUTELO COMIDA DE RUA & SERVICO DE BUFFET LTDA \r\n\r\n163606390\r\n\r\nD ANGELI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163718563\r\n\r\nD C RACHELE LANCHES ME \r\n\r\n163717427\r\n\r\nD CARVALHO COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA EPP \r\n\r\n163748195\r\n\r\nD J COLETA DE ENTULHOS EIRELI ME \r\n\r\n163489645\r\n\r\nDADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n163748322\r\n\r\nDAIANE DE MELLO SILVA ME \r\n\r\n163753920\r\n\r\nDAIHATSU DIESEL SOUTH AMERICA REPRESENTATIVES LTDA \r\n\r\n163683778\r\n\r\nDARA PRIME COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA \r\n\r\n163746630\r\n\r\nDE ANDREA CONSULTORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n163709009\r\n\r\nDEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163709041\r\n\r\nDEL 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163731381\r\n\r\nDELI DIAMOND PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163217564\r\n\r\nDENTAL ALLDENT LTDA ME \r\n\r\n163610924\r\n\r\nDENTAL JC BANGU LTDA ME \r\n\r\n163736847\r\n\r\nDEX CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163606420\r\n\r\nDICOM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n163708967\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LEBLON 1000 LTDA EPP \r\n\r\n163729255\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VIOLETRAS LTDA ME \r\n\r\n163700583\r\n\r\nDIVAS FASHION COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163748241\r\n\r\nDMM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163748284\r\n\r\nDMM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163708940\r\n\r\nDOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163736839\r\n\r\nDOREMA ENGENHARIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163716226\r\n\r\nDROGAMARCO DE PADUA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163733961\r\n\r\nDROGARIA DRUMOND FARMA LTDA ME \r\n\r\n163622612\r\n\r\nDROGARIA LEGITIMA DA FAMILIA LTDA EPP \r\n\r\n163621144\r\n\r\nEL SHADAI CONFECCAO E ESTAMPARIA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n163750556\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n163734747\r\n\r\nELSPE SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n163637440\r\n\r\nEMA CONSULTORIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163542465\r\n\r\nEMPORIO ECLETICO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163753962\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n163728569\r\n\r\nENGEPLANFER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163734070\r\n\r\nESCALA CONSULTORIA INDUSTRIAL E MERCADOLOGICA EM ORGANICOS LTDA \r\n\r\n162917899\r\n\r\nESCALER TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMOS LTDA \r\n\r\n163733406\r\n\r\nESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA MARTIN LTDA EPP \r\n\r\n163673438\r\n\r\nESPACO 53 ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163736979\r\n\r\nESPACO BELEZERIA SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163717680\r\n\r\nESPACO CALISMAN PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n163748896\r\n\r\nESPACO GELATO SORVETERIA E CAFE EIRELI ME \r\n\r\n163744327\r\n\r\nESPACO JANAINA PORTES LTDA ME \r\n\r\n163504237\r\n\r\nESTILO SERRA EVENTOS E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n163618852\r\n\r\nESTRELA DESCARTAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n163736391\r\n\r\nESTRUTURA REFORMA PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n163665931\r\n\r\nF F AVILA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163596883\r\n\r\nF M C STAGI GESTAO DE CONDOMINIOS EIRELI ME \r\n\r\n163745706\r\n\r\nFABRICIO MADEIRA DE SANTANA LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n163712883\r\n\r\nFAIR PLAY DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n163624941\r\n\r\nFARMACIA BAIRRO MURUNDU LTDA ME \r\n\r\n163747504\r\n\r\nFAROL 5 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163709050\r\n\r\nFAROL APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n163708797\r\n\r\nFAZENDA DO VALE AGRONEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n163735921\r\n\r\nFCI DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n163731438\r\n\r\nFEDERICO NICOLAS LOPEZ SANTOS SERVICOS DE ACESSO A INTERNET ME \r\n\r\n163717516\r\n\r\nFERNANDA M DA SILVA COMERCIO E SERVICO ME \r\n\r\n163345724\r\n\r\nFERNANDES E FREITAS NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n163747571\r\n\r\nFMM CAXIAS SHOPPING COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163747563\r\n\r\nFMM ILHA PLAZA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163747547\r\n\r\nFMM TIJUCA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163736910\r\n\r\nFNT PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n163732140\r\n\r\nFORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DOIS IRMAOS LTDA EPP \r\n\r\n163550921\r\n\r\nFORTE DIVIMARDEN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n163379882\r\n\r\nFORTE SAO MATEUS SERVICOS DE VIGIA LTDA EPP \r\n\r\n163747342\r\n\r\nFRAN FEME COACHING LTDA ME \r\n\r\n163282722\r\n\r\nFRANCE DAY SUASSUNA CANTINA LTDA ME \r\n\r\n163282706\r\n\r\nFRANCE DAY SUASSUNA CANTINA ME \r\n\r\n163744807\r\n\r\nG DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n163746133\r\n\r\nG S S MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163556547\r\n\r\nG SETE SERVICOS DE ENGENHARIA E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n163744793\r\n\r\nGALBACON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n163746060\r\n\r\nGALERIA DOS SUCOS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163717494\r\n\r\nGALO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n163417466\r\n\r\nGERACAO EOLICA RENASCENCA II 01 S A \r\n\r\n163710554\r\n\r\nGERHARD GARZ ARTIGOS DE BAZAR ME \r\n\r\n163736693\r\n\r\nGILAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163748349’\r\n\r\nGLOBAL MARITIME SERVICOS LTDA \r\n\r\n163732825\r\n\r\nGM&C LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163655944\r\n\r\nGONBIG INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n163744769\r\n\r\nGRS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n163733180\r\n\r\nGTS SERVICOS DE MANIPULACAO EIRELI ME \r\n\r\n162924780\r\n\r\nGUNTHER ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n163708860\r\n\r\nH I CHARMITE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n163708819\r\n\r\nH PROTEC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRAS A EMPRESAS LTDA \r\n\r\n163708843\r\n\r\nH PROTEC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRAS A EMPRESAS LTDA \r\n\r\n163746230\r\n\r\nHELDER E B V SHAD CURSO DE PILOTAGEM ME \r\n\r\n163754128\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n163647135\r\n\r\nHORTIFRUTI DELICIA DO RIO EIRELI \r\n\r\n163731896\r\n\r\nHORTIFRUTI POPULAR COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n163734232\r\n\r\nHZN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163737320\r\n\r\nIHOUSE WEB TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163753202\r\n\r\nIMAGEM PROJETOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA ME \r\n\r\n163680485\r\n\r\nIMOBILIARIA FERRAZ BRANDAO LTDA ME \r\n\r\n163236895\r\n\r\nINFOROAD INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163745927\r\n\r\nINSPIRE BRAZIL MARKETING LTDA \r\n\r\n163745986\r\n\r\nINSPIRE BRAZIL MARKETING LTDA \r\n\r\n163746010\r\n\r\nINSPIRE BRAZIL MARKETING LTDA \r\n\r\n163659192\r\n\r\nINTERNATIONAL REGISTRIES CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n163659222\r\n\r\nINTERNATIONAL REGISTRIES CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n163713260\r\n\r\nINTERNI COMERCIO E DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n163065241\r\n\r\nINVESTTOOLS TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163500436\r\n\r\nIRMAOS SILVA RAMOS LTDA ME \r\n\r\n163744424\r\n\r\nIRMAOS UNIDOS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n163644357\r\n\r\nITAGESSO DRYWALL RESENDE LTDA ME \r\n\r\n163618313\r\n\r\nIWC INDUSTRIAL WELDING COURSE LTDA EPP \r\n\r\n163641536\r\n\r\nJ B DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n163412030\r\n\r\nJ C MIRANDA DE SOUZA ME \r\n\r\n163477949\r\n\r\nJ C W CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163730326\r\n\r\nJ F DE CASTRO ELETROTECNICA ME \r\n\r\n163547254\r\n\r\nJ G SANTOS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n163426368\r\n\r\nJ H S DEMESTRI E BRAVO INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n163731225\r\n\r\nJ K M COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n163180393\r\n\r\nJ M FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163625034\r\n\r\nJ M MOREIRA SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n163678596\r\n\r\nJ R FITNESS CENTER LTDA ME \r\n\r\n163643911\r\n\r\nJ S MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n163717478\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n163717710\r\n\r\nJFPP CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n163636630\r\n\r\nJH ESSENCIAL COMERCIO DE JOIAS E SEMIJOIAS EIRELI ME \r\n\r\n163676275\r\n\r\nJH2 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n163735573\r\n\r\nJIREH PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n163709696\r\n\r\nJLR DE SOUZA ENFERMAGEM ME \r\n\r\n163503370\r\n\r\nJOAO PAULO DE SOUZA PEREIRA ME \r\n\r\n163621543\r\n\r\nJOE & JOE DIAGNOSE E EXAMES LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n163717729\r\n\r\nJOIA DE CAXIAS LANCHES E CALDO DE CANA LTDA ME \r\n\r\n163733058\r\n\r\nJOTUN BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA \r\n\r\n163733066\r\n\r\nJOTUN BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA \r\n\r\n163400997\r\n\r\nJOTUN BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA \r\n\r\n163717524\r\n\r\nJP SOCIAL CONSULTING EIRELI \r\n\r\n163735581\r\n\r\nJR LOCACOES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n163625018\r\n\r\nK' LOVE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n163577269\r\n\r\nK3 TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n163747458\r\n\r\nKA 2 EDITORA LTDA \r\n\r\n163393079\r\n\r\nKANVAS DE RESENDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163670994\r\n\r\nKAP ARTIGOS INFANTIS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n163731705\r\n\r\nKAROON PETROLEO & GAS LTDA \r\n\r\n163731403\r\n\r\nKARPAS BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n163744491\r\n\r\nKAZA ARQUITETURA DESIGNER & SOLUCOES EM REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163734089\r\n\r\nKIARA DELI BISTROT LTDA ME \r\n\r\n163685487\r\n\r\nKLINGER & ADELMO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162827377\r\n\r\nKMX GESTAO EM SAUDE E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n163283524\r\n\r\nL 3 BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163709017\r\n\r\nLABOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE COBRANCAS PARA SALOES DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n163734194\r\n\r\nLABORATORIO DE BIOMEDICINA DIAGNOSTICA LTDA ME \r\n\r\n163743967\r\n\r\nLAHIG HOLDING S A \r\n\r\n163447322\r\n\r\nLEME METAIS MACAE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163470820\r\n\r\nLEPAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163712948\r\n\r\nLET S GO ECO EIRELI ME \r\n\r\n163697000\r\n\r\nLEUSADO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n163752710\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n163717621\r\n\r\nLIGIA E PATRICIA ITABAIANA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163754012\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n163729603\r\n\r\nLOFT DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n163745358\r\n\r\nLOUNGERIE SA \r\n\r\n163257655\r\n\r\nLOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163753199\r\n\r\nLPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n163606595\r\n\r\nLUBPAR COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n163735778\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE SOUZA COUTINHO ME \r\n\r\n163696314\r\n\r\nM V A DUTRA COMERCIO E SERVICOS DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163618194\r\n\r\nM W ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163718504\r\n\r\nMACHADO & PAULA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163731373\r\n\r\nMACHADO E MAGALHAES LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n163746796\r\n\r\nMADUREIRA PARK SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n163708096\r\n\r\nMAJS SMS PAPELARIA DO XV LTDA ME \r\n\r\n163436436\r\n\r\nMARACANA TRANSPORTES E COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n163736537\r\n\r\nMARDEN DIVISORIAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163734488\r\n\r\nMARINA CARIOCA TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n163638608\r\n\r\nMARKET FARMA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163727392\r\n\r\nMARQUES E GAMA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163712743\r\n\r\nMASTERSON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n163748624\r\n\r\nMCCS SORVETERIA LTDA EPP \r\n\r\n163744394\r\n\r\nMEDICAL EXPRESS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA \r\n\r\n163748080\r\n\r\nMEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI EPP \r\n\r\n163736707\r\n\r\nMEGA SURGICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163744599\r\n\r\nMENEGHETTIS GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n163744602\r\n\r\nMENEGHETTIS GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n163744629\r\n\r\nMENEGHETTIS GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n163748594\r\n\r\nMERCADINHO DE CEREAIS LOBO DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n163733171\r\n\r\nMERCADO FAMILIA SILVA LTDA ME \r\n\r\n163697264\r\n\r\nMERCADO PRECO BAIXO LAVOIER EIRELI ME \r\n\r\n163747350\r\n\r\nMERCADO SANTOS E OLIVEIRA LTDA EPP \r\n\r\n163712832\r\n\r\nMERCEARIA PEDRAN LTDA ME \r\n\r\n163363137\r\n\r\nMICHELIN MONITORAMENTO DE ATIVOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161950752\r\n\r\nMICHELIN MONITORAMENTO DE ATIVOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161950795\r\n\r\nMICHELIN MONITORAMENTO DE ATIVOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163748730\r\n\r\nMICROCERVEJARIA ARTESANAL MALANDRA LTDA ME \r\n\r\n163745200\r\n\r\nMILA PATY ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163717761\r\n\r\nMININVEST GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163696616\r\n\r\nMISTER NUTS PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n163737193\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163737207\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163698457\r\n\r\nMMCE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n163551405\r\n\r\nMOC COMERCIO VAREJISTA E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n163734186\r\n\r\nMOLINARO E BERNAT CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n163673098\r\n\r\nMONFABRIL MONTAGENS E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n163747067\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n163678367\r\n\r\nMOTOMANIA COMERCIO DE MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n163565830\r\n\r\nMULTIPLIC CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163748225\r\n\r\nMURILO DE OLIVEIRA NUNES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n163708991\r\n\r\nMUSSIO REIS MADUREIRA ME \r\n\r\n163477817\r\n\r\nNA BIKE COMIDA ITALIANA LTDA \r\n\r\n163748691\r\n\r\nNATIO CRIATIVO LTDA ME \r\n\r\n163732493\r\n\r\nNATTELI JOALHEIROS LTDA EPP \r\n\r\n163748292\r\n\r\nNATUVIDA PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n163717630\r\n\r\nNAUSCH HOGAN & MURRAY BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n163753571\r\n\r\nNBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S A \r\n\r\n163748187\r\n\r\nNICE PRICE BRAZIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163735891\r\n\r\nNICE RIO VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n163687811\r\n\r\nNIDAS BAR \r\n\r\n163675392\r\n\r\nNL GONZAGA ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICA \r\n\r\n163728283\r\n\r\nNOGUEIRA ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n163746036\r\n\r\nNOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163202745\r\n\r\nO CRACK DOS SORVETES LTDA \r\n\r\n163521905\r\n\r\nO XOU DO PIMPOLHO MODA INFANTIL E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163644217\r\n\r\nOAK LOUNGE CLUB & BAR LTDA ME \r\n\r\n163716730\r\n\r\nODAIR PIMENTEL DE MATTOS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n163753768\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n163748756\r\n\r\nOFICINA DAS OBRAS REFORMAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n163677085\r\n\r\nOFICINA DE SERVICO RAPIDO LTDA ME \r\n\r\n163057702\r\n\r\nOPEN LABS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n163696217\r\n\r\nORTOSUL ORTODONTIA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n163681147\r\n\r\nOTICAS GREEN COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n163753040\r\n\r\nOTIMA B R A S I L S A \r\n\r\n162660243\r\n\r\nP A DA CRUZ AUTO MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n163504636\r\n\r\nP CARVALHO COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n163467196\r\n\r\nP H F BRITO DROGARIA ME \r\n\r\n163753938\r\n\r\nP R R MACEDO CONSTRUCAO E TRANSPORTES ME \r\n\r\n163688907\r\n\r\nPADARIA ALMEIDA CUNHA LTDA ME \r\n\r\n163638403\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA FOFO'S LTDA ME \r\n\r\n163713154\r\n\r\nPAFFONI BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163736553\r\n\r\nPAGGO ACQUIRER GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n163736588\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n163680647\r\n\r\nPALMITAL FRIOS E EMBUTIDOS LTDA ME \r\n\r\n163748764\r\n\r\nPARADA CERTA COMERCIO E BAZAR LTDA \r\n\r\n163753636\r\n\r\nPARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n163746095\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO RAMOS SCHUABB LTDA ME \r\n\r\n163736766\r\n\r\nPCABREU REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163753709\r\n\r\nPCP LATIN AMERICA POWER S/A \r\n\r\n163694079\r\n\r\nPE EXPRESS CLINICA DE PODOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162751729\r\n\r\nPEDRA DE INOA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n163747261\r\n\r\nPERLA CONSUELO FERREIRA SILVA ME \r\n\r\n163689512\r\n\r\nPESCANOVA BRASIL LTDA \r\n\r\n163744840\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n163744866\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n163713251\r\n\r\nPIN UP ESTUDIO DE DANCA LTDA ME \r\n\r\n163375801\r\n\r\nPLANTACOES E MICHELIN LTDA \r\n\r\n163733201\r\n\r\nPLANTACOES E MICHELIN LTDA \r\n\r\n163748616\r\n\r\nPLATINUM PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163627681\r\n\r\nPMI SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA \r\n\r\n163734267\r\n\r\nPOINT DA MOTO DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n163686459\r\n\r\nPONTESEMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163736928\r\n\r\nPONTO ALTO ANTIGUIDADES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163636567\r\n\r\nPONTUAL OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163755728\r\n\r\nPORTO DOS PES CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163726760\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS BARRA DO ITABAPOANA EIRELI ME \r\n\r\n163735433\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA \r\n\r\n163746125\r\n\r\nPRD MANGUEIRA JUNIOR ME \r\n\r\n163696233\r\n\r\nPREDIALFIX MANUTENCAO PREDIAL E DE SISTEMAS A GAS EIRELI \r\n\r\n163744432\r\n\r\nPRINTSOFT BRASIL S/A \r\n\r\n163744459\r\n\r\nPRINTSOFT BRASIL S/A \r\n\r\n163686122\r\n\r\nPROCAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n163666172\r\n\r\nPROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n163666210\r\n\r\nPROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n162683502\r\n\r\nPROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n162316127\r\n\r\nPROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n163734020\r\n\r\nPROQUALI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n163713391\r\n\r\nPSA SOLUCOES EM SAUDE E BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n163618704\r\n\r\nPUFF TOYS PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163523851\r\n\r\nQ S P SAUDE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n163750670\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO NAVAL S A \r\n\r\n163686076\r\n\r\nQUIMALU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163359610\r\n\r\nR J MARINS SERVICOS DE VIGIA E SEGURANCA ME \r\n\r\n163744785\r\n\r\nR M DO NASCIMENTO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n163229236\r\n\r\nR MARTIN OPTICA LTDA \r\n\r\n163533857\r\n\r\nR P NERI ARMARINHOS E BAZAR ME \r\n\r\n163735646\r\n\r\nR S ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n163732965\r\n\r\nRADICAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n163690162\r\n\r\nRAFABELA TRANSPORTES GERAIS LTDA ME \r\n\r\n163746141\r\n\r\nRAFAEL PEDROSA DE ANDREA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n163708479\r\n\r\nRANEE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163733848\r\n\r\nRANIEL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163679614\r\n\r\nRB 1365 COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n163290954\r\n\r\nRED FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n163620261\r\n\r\nREDE MIX TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n163747393\r\n\r\nRESTAURANTE REAL DAS LARANJEIRAS LTDA ME \r\n\r\n163448450\r\n\r\nRIO CONEX COMERCIAL SUPPLY LTDA ME ME \r\n\r\n163681678\r\n\r\nRIO SUL 2000 EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n163713383\r\n\r\nRJ GAS CONTRUCOES E INSTALACOES DE DUTOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n163748101\r\n\r\nRJ NUCLEO COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n163736138\r\n\r\nRLC COMERCIO E BAZAR ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n163699046\r\n\r\nROB REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162077475\r\n\r\nRW GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163426333\r\n\r\nS C J DEMESTRI E BRAVO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163693455\r\n\r\nS M P DE LIMA COLCHOES ME \r\n\r\n163708355\r\n\r\nS P M COMERCIO DE COLCHOES EIRELI ME \r\n\r\n163566208\r\n\r\nSABORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163735590\r\n\r\nSANEG PRE MOLDADOS E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n163556083\r\n\r\nSARANDY AGROPASTORIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163736863\r\n\r\nSCATOLE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EM PAPEL EIRELI \r\n\r\n163709157\r\n\r\nSEI STRATTNER ENDOSCOPIA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n163716404\r\n\r\nSERPAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163743380\r\n\r\nSERZELL MANUTENCAO E MONTAGEM DE INSTALACOES INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n163690154\r\n\r\nSETE MARES COMERCIO E ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA EPP \r\n\r\n163664170\r\n\r\nSEVEN SEAS PARTNER SAUDE E PREVENCAO LTDA \r\n\r\n163749043\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n163306664\r\n\r\nSILK EM CORES CONFECCAO E ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n163748683\r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO S A \r\n\r\n163748098\r\n\r\nSJO REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n163638039\r\n\r\nSJW COMERCIO DE PLASTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163693854\r\n\r\nSLJ GESTAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163745935\r\n\r\nSMART FRUTI COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n163640084\r\n\r\nSMU ENERGIA E SERVICOS DE UTILIDADES LTDA \r\n\r\n163755566\r\n\r\nSO ALUGUEL EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163709378\r\n\r\nSOALIP COMERCIO E CONFECCAO LTDA \r\n\r\n163753806\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n163735735\r\n\r\nSOMAT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163716862\r\n\r\nSONOBELLO CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n163716927\r\n\r\nSOS CLIENTES DE FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163625883\r\n\r\nSOUTHERN MARINE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n163318069\r\n\r\nSOUTHERN MARINE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n163733805\r\n\r\nSOUVIN DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163717001\r\n\r\nSPANISH'S EYES GESTAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n163751820\r\n\r\nSPE BIRSA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n163751790\r\n\r\nSPE VITTEK PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n162957661\r\n\r\nSPERONI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163733872\r\n\r\nSUCABAT COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n163751668\r\n\r\nSUN PREMIER RIO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n163713030\r\n\r\nSUPER MAIS 2016 LTDA \r\n\r\n163627940\r\n\r\nSUPERAVIT VENDAS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163571970\r\n\r\nSUPERMAXI EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n163744475\r\n\r\nTAKIGUT BAR CHOPERIA RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163646783\r\n\r\nTAYPAN 2003 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163735689\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162244991\r\n\r\nTECTEL TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n163754080\r\n\r\nTELEMEGA TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163745790\r\n\r\nTENDENCIA AZEVEDO & ABREU ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163730741\r\n\r\nTERAPIA KIDS SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n163558000\r\n\r\nTEREZINHA NETO DIAS CHRISTOVAO ME \r\n\r\n163752524\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163550239\r\n\r\nTONINHO POUSADAS EIRELI \r\n\r\n163550115\r\n\r\nTONINO POUSADAS EIRELI \r\n\r\n163731519\r\n\r\nTOP INVEST AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163626405\r\n\r\nTOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA \r\n\r\n163697159\r\n\r\nTRANS RAUP LTDA ME \r\n\r\n163689474\r\n\r\nTRANSFARMA SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n163612404\r\n\r\nTRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n163716919\r\n\r\nTRANSPORTADORA MAHNIC LTDA \r\n\r\n161375677\r\n\r\nTRISCORP INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163479925\r\n\r\nTRUST INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n163505268\r\n\r\nTURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163513791\r\n\r\nTWK LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n163744408\r\n\r\nUM E POUCO DOIS E BOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163641927\r\n\r\nUTS CONTABILIDADE E CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n163732841\r\n\r\nV F DE TERESOPOLIS BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n163744980\r\n\r\nVALENTE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163718679\r\n\r\nVALOR AUTOMACAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163641072\r\n\r\nVERPOL TRANPORTES LTDA ME \r\n\r\n163390231\r\n\r\nVIA TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n163584362\r\n\r\nVIAGEM PRONTA OPERADORA DE TURISMO VIAGENS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163731616\r\n\r\nVICTORY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163737177\r\n\r\nVIDEIRAINVEST EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163032769\r\n\r\nVILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n163190879\r\n\r\nVIMAGAPE IND E COM DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163719519\r\n\r\nVINCI REAL ESTATE GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163750580\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n163748160\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA CASTRO BENTIM ME \r\n\r\n163470189\r\n\r\nVMR CALCADOS EIRELI \r\n\r\n163680965\r\n\r\nW G T ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n163717613\r\n\r\nW S MAZALLA EVENTOS ME \r\n\r\n163744572\r\n\r\nWAGNER DA CONCEICAO GOMES ME \r\n\r\n163734240\r\n\r\nWALPACK DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163735131\r\n\r\nWL EMPORIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n163736812\r\n\r\nWYNN TURISMO LTDA \r\n\r\n163619557\r\n\r\nXAVIER BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163636869\r\n\r\nZATS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163713308\r\n\r\nZAZ ARMARINHO EIRELI ME \r\n\r\nId: 1989511"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 13 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1989513"
                        ]
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                        "Atos": {
                            "1989512": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n162308574\r\n\r\n163710805\r\n\r\n163717648\r\n\r\n162981104\r\n\r\n163658064\r\n\r\n163713332\r\n\r\n163713367\r\n\r\n162736045\r\n\r\n163709335\r\n\r\n163618798\r\n\r\n163745943\r\n\r\n163603618\r\n\r\n163079765\r\n\r\n163710880\r\n\r\n163744580\r\n\r\n163730458\r\n\r\n163593450\r\n\r\n163709203\r\n\r\n163748586\r\n\r\n163709980\r\n\r\n163737010\r\n\r\n163715653\r\n\r\n163737215\r\n\r\n163736219\r\n\r\n163747466\r\n\r\n163732795\r\n\r\n163732779\r\n\r\n163712719\r\n\r\n162309341\r\n\r\n163715874\r\n\r\n163736073\r\n\r\n163672725\r\n\r\n163713375\r\n\r\n163747423\r\n\r\n163734135\r\n\r\n163735158\r\n\r\n163748640\r\n\r\n162223439\r\n\r\n163694060\r\n\r\n163628076\r\n\r\n163737290\r\n\r\n163743665\r\n\r\n163428590\r\n\r\n163746788\r\n\r\n163733880\r\n\r\n163737266\r\n\r\n163555397\r\n\r\n163718539\r\n\r\n163690006\r\n\r\n162029020\r\n\r\n163716811\r\n\r\n163230536\r\n\r\n163064474\r\n\r\n163710139\r\n\r\n151526290\r\n\r\n163587132\r\n\r\n163065489\r\n\r\n163593809\r\n\r\n163557349\r\n\r\n163748527\r\n\r\n163755299\r\n\r\n163327904\r\n\r\n163748047\r\n\r\n163736995\r\n\r\n163711720\r\n\r\n163748675\r\n\r\n163392889\r\n\r\n163532052\r\n\r\n163730750\r\n\r\n163736960\r\n\r\n163748560\r\n\r\n163014671\r\n\r\n163713200\r\n\r\n161747302\r\n\r\n161747329\r\n\r\n163713324\r\n\r\n163015813\r\n\r\n163708916\r\n\r\n163748438\r\n\r\n163612978\r\n\r\n163735603\r\n\r\n163647224\r\n\r\n163728933\r\n\r\n163621136\r\n\r\n163715688\r\n\r\n163733708\r\n\r\n163550964\r\n\r\n163433232\r\n\r\n163683875\r\n\r\n163733368\r\n\r\n163748454\r\n\r\n163748039\r\n\r\n163250049\r\n\r\n163182361\r\n\r\n163596352\r\n\r\n163712980\r\n\r\n163732906\r\n\r\n163566747\r\n\r\n163747407\r\n\r\n163731713\r\n\r\n163012059\r\n\r\n163318174\r\n\r\n163732868\r\n\r\n163426589\r\n\r\n163573379\r\n\r\n163729280\r\n\r\n163250022\r\n\r\n163748535\r\n\r\n163734283\r\n\r\n163743800\r\n\r\n163748918\r\n\r\n163336938\r\n\r\n163743037\r\n\r\n163733015\r\n\r\n163567689\r\n\r\n163748357\r\n\r\n163747512\r\n\r\n163328579\r\n\r\n163733090\r\n\r\n162139861\r\n\r\n163737347\r\n\r\n163638187\r\n\r\n163737363\r\n\r\n163752761\r\n\r\n163716846\r\n\r\n163748446\r\n\r\n163619379\r\n\r\n163611521\r\n\r\n163611556\r\n\r\n163594821\r\n\r\n163748497\r\n\r\n163733600\r\n\r\n163747229\r\n\r\n163556989\r\n\r\n163748233\r\n\r\n163717451\r\n\r\n163460361\r\n\r\n162971087\r\n\r\n162971095\r\n\r\n163735700\r\n\r\n162308620\r\n\r\n163711500\r\n\r\n163733082\r\n\r\n163745161\r\n\r\n163751102\r\n\r\n163733120\r\n\r\n163577099\r\n\r\n163747482\r\n\r\n163729387\r\n\r\n163710970\r\n\r\n163745498\r\n\r\n163733422\r\n\r\n163748578\r\n\r\n162567367\r\n\r\n163716021\r\n\r\n163747440\r\n\r\n163709874\r\n\r\n163727775\r\n\r\n163593710\r\n\r\n163711682\r\n\r\n163715858\r\n\r\n163753830\r\n\r\n163717591\r\n\r\n163744254\r\n\r\n163735425\r\n\r\n163748608\r\n\r\n163747431\r\n\r\n163744726\r\n\r\n163747962\r\n\r\n163732892\r\n\r\n163746672\r\n\r\n163736944\r\n\r\n163736871\r\n\r\n163539871\r\n\r\n163525692\r\n\r\n163525773\r\n\r\n163525730\r\n\r\n163683727\r\n\r\n163449287\r\n\r\n161854877\r\n\r\n162730292\r\n\r\n163717362\r\n\r\n163719640\r\n\r\n163698775\r\n\r\n163698813\r\n\r\n163731330\r\n\r\n163751862\r\n\r\n163735867\r\n\r\n163102023\r\n\r\n163672075\r\n\r\n163636893\r\n\r\n163732205\r\n\r\n163748209\r\n\r\n163497362\r\n\r\n163755248\r\n\r\n163567034\r\n\r\n163748128\r\n\r\n163618348\r\n\r\n163679894\r\n\r\n163735620\r\n\r\n163283281\r\n\r\n163283257\r\n\r\n163427640\r\n\r\n163646945\r\n\r\n163713120\r\n\r\n163753717\r\n\r\n163737312\r\n\r\n163737282\r\n\r\n163731322\r\n\r\n163731683\r\n\r\n163671680\r\n\r\n162958609\r\n\r\nId: 1989512"
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