{
    "2016-10-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1990813": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça em atuação na 90ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Volta Redonda, para atuar no processo nº 0000644-03.2016.6.19.0047, a partir do mês de outubro de 2016, em razão do impedimento do Promotor de Justiça em atuação na 47ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Volta Redonda, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2016.01025392).\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça em atuação na 147ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Angra dos Reis, para atuar nos procedimentos MPRJ 2016.00867334 e MPRJ 2016.00868274, a partir do mês de outubro de 2016, em razão da suspeição da Promotora de Justiça em atuação na 116ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Angra dos Reis, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2016.00994025).\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS para atuar na 123ª Promotoria Eleitoral - Anchieta, Comarca da Capital, no período de 10 a 14 de outubro de 2016, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica as Promotoras de Justiça CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO e ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA para prestarem auxílio recíproco entre as 242ª e 246ª Promotorias Eleitorais, Comarca da Capital, nos dias 24 e 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nIndica os Promotores de Justiça BRUNO CORREA GANGONI, PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA e MARIA LÚCIA WINTER para auxiliarem a 155ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Belford Roxo, a partir do dia 17 de outubro de 2016 e até ulterior deliberação, exclusivamente nos autos da Ação Cautelar de Busca e Apreensão nº 41-91.2016.6.19.0155, originada do Procedimento Investigatório Criminal Eleitoral º 001/2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica os Promotores de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES e ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO para prestarem auxílio recíproco entre as 144ª e 199ª Promotorias Eleitorais - Comarca de Niterói, no dia 26 de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA BRAGA MARTINHO para cumprir o plantão do dia 02 de outubro de 2016, em substituição à Promotora de Justiça FABIANA DE ARAÚJO ALMEIDA FERNANDES, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FELIPE SOARES TAVARES MORAIS, ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO e DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, no período de 13 a 31 de outubro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO MENEZES SANTAREM para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, no dia 18 de outubro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Jardim Catarina, no dia 19 de outubro de 2016, em substituição à Promotora de Justiça HELENA SILVEIRA SOUSA.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLAUDIA PEREIRA CALDAS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna, no dia 20 de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF para atuar na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias, no dia 25 de outubro de 2016, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2016.01056882). \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO para atuar na Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital, no dia 20 de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, especificamente no feito nº 0002875-75.2016.8.19.0066, no dia 18 de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01073740 - Cabe ao próprio interessado acessar diretamente as informações quando lhe aprouver. Indefiro, pois, o requerimento formulado. \r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01073242 - Nos termos da legislação de regência, a Instituição está desobrigada de fornecer diretamente a informação. Em vista disso, indefiro o pleito de fls. 2. \r\n\r\nId: 1990813"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1990814": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00893528 (Requerente: Eduardo André dos Santos Marques - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 899 dias de serviço e contribuição, para fins de aposentadoria, adicional por tempo de serviço e disponibilidade, dos quais 47 dias para fins de licença-prêmio. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00893197 (Requerente: Mateus Gomes Viana - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nLota os servidores ocupantes do cargo de TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Administrativa, com eficácia a contar de 07 de outubro de 2016, na forma que segue:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n7876\r\n\r\nFELIPE BARRETO MOTHÉ LINHARES\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n7879\r\n\r\nGABRIEL BARRETO MAGALHÃES\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n7881\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Macaé\r\n\r\n7874\r\n\r\nRAISSA ELLEN RAMOS NEVES\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n7877\r\n\r\nRENNAN JORGE FERREIRA FARIA\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\n7880\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Macaé\r\n\r\n7875\r\n\r\nTALITA MENEZES FERRETTI\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n7873\r\n\r\nTHASSYO CARPANEZ SEZANO MATOS\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\nDesigna, no período de 24 de outubro de 2016 a 06 de janeiro de 2017, o servidor FELIPE BARRETO MOTHÉ LINHARES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7876, para ter exercício na 2ª Central de Inquéritos - Núcleo São Gonçalo, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, no período de 24 de outubro de 2016 a 06 de janeiro de 2017, o servidor GABRIEL BARRETO MAGALHÃES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7879, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, ficando afastado de sua lotação. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 24 de outubro de 2016, o servidor RENÊ PEREIRA DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7784, da Coordenação do CRAAI Angra dos Reis para a Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 24 de outubro de 2016, o servidor RENÊ PEREIRA DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7784, para ter exercício na Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, no período de 24 de outubro de 2016 a 06 de janeiro de 2017, a servidora TALITA MENEZES FERRETTI, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7875, para ter exercício na 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 24 de outubro de 2016, o servidor THASSYO CARPANEZ SEZANO MATOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7873, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, até ulterior deliberação, ficando afastado de sua lotação. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 24 de outubro de 2016, o servidor WELLESON FLORENCIO DA COSTA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7621, da Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 31 de outubro de 2016, a servidora AMANDA MEDEIROS COUTINHO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6955, da Coordenação do CRAAI Macaé para a Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1990814"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1990815": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00706850 (Origem: Processo nº 0163895-81.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 02135/2013 da 25ª DP) - Mantenho a recusa no oferecimento de proposta de transação penal. Extraiam-se cópias de fls. 147/169 para encaminhamento à E. Corregedoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nId: 1990815"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1990816": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DA CORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nCECON XXXIII\r\n\r\nAta da Sessão Pública de Sorteio do Relator do Processo de Vitaliciamento da Promotora de Justiça Substituta, Dra. Paula Azambuja Martins, aprovada no XXXIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às dezessete horas, na sala de reuniões da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara 271, 9º andar realizou-se a sessão pública de sorteio do relator do processo de vitaliciamento da Promotora de Justiça, Dra. Paula Azambuja Martins, aprovada no XXXIII Concurso e empossada em seis de fevereiro de dois mil e quinze, nos termos do aviso publicado no DOERJ de 11 de outubro de dois mil e dezesseis. Presentes o Exmo. Corregedor-Geral do Ministério Público e Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, a Promotora de Justiça Assessora responsável pela CECON, Dra. Gabriela Brandt de Oliveira, e os servidores Sonia Dias Meira, Gerente da CECON, e Paulo Ricardo Ferreira Lins. O Dr. Corregedor-Geral abriu a sessão comunicando que o sorteio seria realizado em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 21 da Deliberação CSMP nº 43/2001, e na forma da Instrução Complementar nº 01, de 24/04/2002, publicada no Diário Oficial de 29 de abril de 2002. Ato contínuo, após a conferência dos nomes dos treze supervisores ainda não sorteados como relatores na XXXIII CECON (excluídos os supervisores da Promotora de Justiça vitalicianda) e a colocação dos respectivos papéis dobrados na urna, procedeu-se ao sorteio tendo sido sorteada a Procuradora de Justiça Dra. Fátima Maria Ferreira Melo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, às dezessete horas e 10 minutos. Eu, Sonia Dias Meira, matrícula 268172, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Corregedor-Geral do Ministério Público e Presidente da XXXIII Comissão de Estágio Confirmatório, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, pela Excelentíssima Promotora de Justiça Assessora responsável pela CECON, Dra. Gabriela Brandt de Oliveira, pelo servidor Paulo Ricardo Ferreira Lins e por mim.\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPRESIDENTE DA XXXIII COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORA DE JUSTIÇA ASSESSORA\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELA CECON\r\n\r\nSONIA DIAS MEIRA\r\n\r\nCECON\r\n\r\nPAULO RICARDO FERREIRA LINS CECON\r\n\r\nId: 1990816"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "1990817": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 20 de outubro de 2016, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (Processos referentes à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana):\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00010619 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3468/05 Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE ERNESTO ZEFERINO TIBAU JUNIOR Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CMS ERNESTO ZEFERINO TIBAU JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00205816 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 399/08 Parte(s): CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CASA DE SAÚDE GRAJAÚ LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00327259 - Três volumes principais, um anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2009.00324565, nº 2008.00207363, nº 2007.00165680 e nº 2009.00327402) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 86/12 Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE FLORÍPES GALDINO PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00091854 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): MARIA ANUNCIADA ALEXANDRINO E MARCOS JOSÉ SIQUEIRA PIRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00190840 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 233/10 Parte(s): LUIS ROCHA E SOCIEDADE EMPRESÁRIA MULTILINE RAFAETATI TRANSPORTE DE ÁGUA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00795984 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PP 08/14 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR NO BAIRRO ENGENHO DA PRAIA, MACAÉ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00100903 - Três volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 05/11 Parte(s): CREAMOR CREMATÓRIO DE ANIMAIS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01143683 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 229/11 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DO RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00981610 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 102/12 Parte(s): MOÍSES FERREIRA E CLÍNICA DA FAMÍLIA DE RIO DAS PEDRAS, LOCALIZADA NA ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, Nº 5001, COMUNIDADE RIO DAS PEDRAS, JACAREPAGUÁ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01330556 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 307/12 Parte(s): CLAUDIA FELÍCIA DA SILVA E JOSÉ ROBERTO LUCIANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01516050 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 51/14 Parte(s): JARDIM ESCOLA NOVO AMANHECER LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00044335 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 84/13 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00117619 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 8663/13 Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00578219 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 03/14 Parte(s): JAQUELINE FARIAS RANGEL E GUIOMAR FERNANDES FARIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01169643 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 154/14 Assunto: APURAR A AUSÊNCIA DE MEDICAMENTOS E DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA \"MÁRIO BARROS WAGNER\", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.01307428 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 161/13 Parte(s): IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (ADV.: ARISTIDES PATRÍCIO DE ARAÚJO - OAB/RJ 70222), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.01350155 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 356/13 Parte(s): SEVERINA JOSEFA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00074535 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 04/14 Parte(s): RUTH CARVALHO OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00490210 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 55/14 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS E NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO, POR FALTA DE CADASTRO, OCORRIDOS NA CLÍNICA DA FAMÍLIA PADRE JOSÉ DE AZEVEDO TIÚBA, LOCALIZADA NA RUA ACAPORI, S/Nº, GARDÊNIA AZUL, JACAREPAGUÁ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00674053 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 173/15 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA INFRAESTRUTURA DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00886999 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 150/14 Parte(s): VERA MOREIRA E ANA MARIA MOURA DA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.01105224 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 191/14 Parte(s): ELMIO ANEL ALVARENGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.01105760 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 65/15 Parte(s): VALDELICE RAMOS DA SILVA E RAFAEL CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.01117397 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 59/11 Parte(s): NILSON ALVES DO NASCIMENTO FILHO E ADNA DE AGUIAR PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.01193490 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 21/15 Parte(s): JONATHAN PINHEIRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.01236481 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 211/14 Parte(s): VIVIAN NEVES DE MEDEIROS E GILBERTO ALMEIDA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.01256416 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 231/15 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00036768 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 06/15 Parte(s): JULIANA DOS SANTOS, ANDERSON NASCIMENTO DE ARAÚJO E LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00137872 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 64/15 Parte(s): DENIS ALVES SAMPAIO E FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00478840 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 29/15 Parte(s): SUELY APARECIDA DA COSTA E HEDYWALD ALMEIDA VIANNA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00561388 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 93/15 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL COVANCA E MUNICÍPIO DE MAGÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00591324 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA 23/15 Parte(s): TATIANA PORTO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.00635243 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 82/15 Parte(s): ESPÓLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS E HUMBERTO DE ASSIS SOBREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00812343 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 197/15 Parte(s): NEUSA DA FONSECA CARNEIRO E JOSÉ CARLOS DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00899479 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 108/15 Assunto: NOTÍCIA DE FALTA DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE CÂNCER E LÚPUS NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00905347 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 63/15 Parte(s): GUARACIARA RODRIGUES FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.01146804 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 107/15 Parte(s): ELISIO GOMES FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.01212334 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 32/15 Parte(s): MOACIR SOARES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.01267118 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): FRANCISCO IZIDORIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.01316022 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 80/15 Parte(s): ANTÔNIA IRAMY RIBEIRO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.01362325 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 10/16 Parte(s): JOSÉ ALVES DE QUEIROZ, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA QUEIROZ E MARILENE OLIVEIRA QUEIROZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.01368101 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/16 Parte(s): RUTH ELISABETH GRIMM DUTRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.00001273 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/16 Assunto: NOTÍCIA DE EXISTÊNCIA DE RATAZANAS EM UM TERRENO ABANDONADO, LOCALIZADO NA RUA GENERAL POLIDORO, ENTRE OS NÚMEROS 288 E 300, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO, ONDE DIVERSAS CRIANÇAS E IDOSOS TERIAM SIDO ATACADOS PELOS REFERIDOS VETORES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.00056915 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 06/16 Parte(s): JAMES RICHARD GULLEMANN E NÚBIA SCHUVENK GULLEMANN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.00141687 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - IC 05/16 Parte(s): MAURO ROMERO LEAL PASSOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.00146298 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 11/16 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2016.00180356 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3644/16 Parte(s): CRISTIANE SOARES DA CONCEIÇÃO E EDNEY ALVES HENRIQUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.00241646 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 03/16 Parte(s): HIASMIN GONÇALVES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2016.00270627 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 41/16 Parte(s): RAUL LISBOA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2016.00315776 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - IC 08/16 Assunto: NOTÍCIA DE CARÊNCIA DE PROFESSORES NO ANO LETIVO DE 2016 NA ESCOLA MUNICIPAL NILTON BALTHAZAR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n51. Processo nº 2016.00315819 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 16/16 Parte(s): ANA KLEBER TORRE BARROS E ANA KLEBER DE ARAÚJO FARIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2016.00349743 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 23/16 Parte(s): DILCÉA MARIA LACÉ LOPES (ADV.: ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI - OAB/RJ 66772 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2016.00355280 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 71/16 Parte(s): TERESA DE FÁTIMA VENTAPANI DE AZEVEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2016.00434837 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 96/16 Parte(s): ELZA RICHA BAYEH, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2016.00451742 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 132/16 Parte(s): LEDA DE AQUINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2016.00526991 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00468115 e nº 2016.00322953) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 509/16 Parte(s): JARDECINO AUGUSTO DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2016.00531075 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 138/16 Parte(s): CATIA DA SILVEIRA PEDROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00217022 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 118/08 Parte(s): MÁRCIA REGINA ALVES DOS SANTOS E PROLAGOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00217118 - Cinco volumes principais e três anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 98/08 Assunto: APURAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO MATERNO INFANTIL, A CARÊNCIA DE LEITOS DE UTI E UI NEONATAL, ALÉM DO REGULAR FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00320902 - Três volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2009.00327268 e nº 2009.00327258) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 60/12 Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE JOÃO BATISTA CHAGAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00327261 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00233543) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE EMYDIO CABRAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00587281 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00524469 e nº 2012.01013764) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 144/14 Assunto: APURAR DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO \"BOM JESUS I E II\", NA CHÁCARA DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00848122 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 97/11 Parte(s): CLÁUDIO DAMIÃO SANTOS PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00854468 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 573/10 Parte(s): CRISTINA PEREIRA CAMPOS, MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS E MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00868824 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00647749) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 205/12 Parte(s): JANAINA DE LIMA E SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00569004 - Doze volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01394079) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 37/11 Parte(s): MARINA DO NASCIMENTO BATISTA E HAROLDO DA SILVA PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00877743 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 507/12 Assunto: APURAR A DENÚNCIA DE MÁS CONDIÇÕES DE HIGIENE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO \"BAR E MERCEARIA DO FERNANDO\", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01086008 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 47/11 Parte(s): EDUARDO RODRIGO SILVA DOS SANTOS E PATRÍCIA SILVA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00272587 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 31/12 Assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO GRANJA SPINELLI, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00761975 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 89/12 Parte(s): GISELDA CAMPELO DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01442985 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1830/12 Parte(s): LAURINDO ROSA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01531774 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 35/14 Parte(s): INETE EMILIA DE MATTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01578810 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 170/12 Parte(s): RODRIGO BARBETO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00699117 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00732914) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1748/13 Parte(s): INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E FARMÁCIA POPULAR DE VIDIGUEIRAS LTDA. (ADV.: GUILHERME OTÁVIO LIMA PAIM - OAB/RJ 149223) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00730518 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 54/13 Parte(s): OPHÉLIA DE OLIVEIRA NUNES E CASA DE REPOUSO SANTA LÚCIA DE TERESÓPOLIS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00958896 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 180/13 Parte(s): GISELE GOMES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.01231831 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF 638/13 Parte(s): PRISCILA DOS SANTOS DE LIMA, MIGUEL VITOR NASCIMENTO DOS SANTOS E CÍCERA DE LIMA XAVIER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00075500 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 299/13 Parte(s): SIMONE VALÉRIA MOURA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00096208 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/14 Parte(s): ESCOLA CANTINHO DA CRIANÇA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, Nº 70, EM SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00369592 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 73/14 Assunto: NOTÍCIA SOBRE A TENTATIVA DE FUGA DE UM PRESO DA CASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO, EM RAZÃO DE GOZAR DE ACESSO A ÁREAS PRIVATIVAS DE FUNCIONÁRIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00411014 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 19/14 Parte(s): SILVANA MARIA DA SILVA E AFONSO ANDRADE SAMPAIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00434351 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 38/14 Parte(s): JOSÉ CARLOS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00550116 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - IC 04/14 Assunto: ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE REORDENAMENTO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00774547 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 496/15 Parte(s): MARIA DAS DORES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00809950 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00382744 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 30/14 Parte(s): EMANOEL FRANCISCO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00816333 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 139/14 Parte(s): LUCIANA MOREIRA ALVES E SÉRGIO RICARDO ALVES PEQUENO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00090576 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N Parte(s): ANTÔNIO MARCOS LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00120697 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 06/15 Parte(s): JOICE CRUZ OLIVEIRA E FELIPE CRUZ OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00451514 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 04/15 Parte(s): JOÃO CARLOS MACHADO DA SILVA E ELISÂNGELA MACHADO BERNARDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.00548725 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 115/15 Parte(s): ANA LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00769921 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 193/15 Parte(s): TEREZA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00982711 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1521/15 Parte(s): IVONE ELISA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.01034714 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 68/16 Parte(s): ANGELICA CRISTINA D.T. DE SOUZA E ESCOLA MUNICIPAL ASPIRANTE CARLOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 51/2015;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.01119852 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.01135714 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 168/15 Parte(s): MUNICÍPIO DE VARRE-SAI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.01369509 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 05/16 Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEIS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SEIS, AO LADO DO CIDA LANCHES - PARQUE NOVA CANAÃ, TRAVESSÃO D, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n40. Processo nº 2016.00094970 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00895149) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 21/16 Parte(s): CAMILA SILVA E MÁRCIO PEREIRA ORNELLAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2016.00323012 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 87/16 Parte(s): ERNANE CALADO DE SOUZA MELO E SR RIO DE JANEIRO CINEMAS S.A. - KINOPLEX SHOPPING TIJUCA (ADV.: FABIANA PEIXOTO - OAB/RJ 159494), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2016.00341330 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1636/16 Parte(s): CHARLES BISPO DOS SANTOS E LUIZA PEREIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.00395896 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/16 Parte(s): MARCOS ANTÔNIO MORAES GONÇALVES, FLÁVIO FERNANDO CORTÊZ DE ALMEIDA E ROGÉRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.00410641 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 56/16 Parte(s): DÉBORA DO NASCIMENTO DE SOUZA SANTOS, RANUSIA DOS SANTOS BARBOZA E RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E BENEFÍCIOS S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.00411849 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 112/16 Parte(s): JASSON MARQUES DA SILVA E INSTITUTO MUNICIPAL NISE DA SILVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.00462309 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): MARIA DA PIEDADE DA COSTA E LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2016.00491197 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 433/16 Parte(s): AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (ADV.: FABIOLA BOTTINO FERRERO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 81608), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.00502773 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 124/16 Parte(s): ENESIO PACHECO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2016.00554309 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 125/16 Parte(s): ROSELIA GARCIA GOYTISOLO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2016.00559566 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI ITAPERUNA - PA 13/16 Parte(s): ARLINDA SILVA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2016.00592996 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1679/16 Parte(s): MANOEL BAPTISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2016.00620649 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 477/16 Parte(s): BAR DO CÔCO, LOCALIZADO NA AV. CHRISÓSTOMO PIMENTEL N° 2095, PAVUNA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n53. Processo nº 2016.00694731 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 16/16 Parte(s): RONALDO MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2016.00713014 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 104/16 Parte(s): LICÉA CARVALHO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2016.00934638 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 84/16 Parte(s): ANDERSON FRANCISCO MEATO DE LIMA E CARMEN LUCIA ALVES DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00003632 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): ADRIANA DOS SANTOS ALVES DE SOUZA E CENTRO MUNICIPAL IRACI LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00004082 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/12 Assunto: NOTÍCIA DE PRECARIEDADE NA ASSISTÊNCIA PRESTADA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA ÁREA PROGRAMÁTICA 4.0, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.0014084900 - Três volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1034/05 - Parte(s): ERISTEIA DA PENHA B. COELHO, MUNICÍPIO DO RIO E CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (ADV.: LUCIANA ROMAR - OAB/RJ 101113), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00097501 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2014.00300625 e nº 2013.00584591) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 417/06 Parte(s): RACHEL GERTER E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00152587 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 2991/07 Parte(s): EVERALDO SANTOS GUERRA E IARACY CÂNDIDA FIRMINO GUERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00160862 - Dois volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2009.00321323 e nº 2009.00320818) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3512/07 Parte(s): UNIDADE DE ATENDIMENTO E CUIDADOS PRIMÁRIOS DA SAÚDE - PFS PROF. CARLOS CRUZ LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00217298 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 20/08 Parte(s): VALDIR RODRIGUES PINHEIRO, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE SÃO MATEUS E PROLAGOS S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00330608 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1291/09 - Parte(s): EDSON ELIAS DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00334493 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 122/09 Parte(s): WALDILEI GRATIVOL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00794641 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1240/10 Parte(s): SELMA REGINA PACHECO CARNEIRO EPIFÂNIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00805765 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 133/13 Parte(s): CAMILA HELENA DIAS DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01023186 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1215/10 Assunto: NOTÍCIA DE ATERRAMENTO IRREGULAR DOS TERRENOS Nº 585 E Nº 609 DA RUA RAUL POMPÉIA, CONDOMÍNIO COMARY, GLEBA VI, A, TERESÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00074669 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2008.00040820) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 102/12 Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE MÁRIO RODRIGUES CID, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00338530 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00474036) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 61/11 Parte(s): FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. - FAOL E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00965232 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 17/12 Parte(s): HELENO DA SILVA DIAS JÚNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00109328 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 23/12 Parte(s): EDNALDA DOS SANTOS FARIAS E ZACARIAS MARIANO DE FARIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00616497 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 238/12 Parte(s): DELTA CONSTRUÇÕES S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00616986 - Dois volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00671700) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/12 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BAIRRO DO CAJU, HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01049362 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/13 Parte(s): HELEN BRITO DA SILVA E OUTRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01224583 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00213370) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 18/12 Parte(s): JOSÉ GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01236587 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1566/12 Parte(s): MANOEL LUIZ CAMPOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01312146 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 237/15 Parte(s): PEDRO HENRIQUE CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA E VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (ADV.: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - OAB/RJ 150212), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01398928 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 959/13 Parte(s): GABRIELLA CAVALCANTI MEDEIROS, VANESSA CAVALCANTI MEDEIROS E CLODOALDO SOUSA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00110246 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 119/13 Parte(s): DARLENE CRISTINE SEIXAS MOREIRA E JOSEMAR MARTINS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00273254 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 273/15 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00313657 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA S/N Parte(s): FRANCIELEN SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00547576 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 52/14 Assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DE USO COMERCIAL \"TORRE DI TÁVORA\", Nº 72, ICARAÍ, NITERÓI/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.01027807 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 127/13 Parte(s): MARIA APARECIDA GODINHO MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.01308582 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 04/13 Parte(s): SIDNÉIA DE SOUZA OLIVEIRA E WALLACE DE SOUZA ARAÚJO LISBINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00026082 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 25/14 Parte(s): VIRGÍNIA NAZÁRIO DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00054978 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.00321930 e nº 2014.00411360) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 10/14 Parte(s): JOSÉ GUILHERME DA SILVA E JOSÉ CLÁUDIO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00146867 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 20/14 Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00160660 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 62/14 Parte(s): MARCELO DOS SANTOS FERREIRA E VIAÇÃO ESTRELA S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00231716 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 218/15 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PORTO RICO, LOCALIZADA NA LADEIRA COELHO CINTRA, Nº 371, COPACABANA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00300102 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 04/15 Parte(s): IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS HERMES DA FONSECA, LOCALIZADA NA AVENIDA GLADSTONE DE OLIVEIRA, Nº 194, BOA PERNA, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00406769 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 54/14 Parte(s): ODDO PAZZAGLIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00459285 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 70/15 Parte(s): MARINALVA CARNEIRO DA SILVA, ÂNGELA DA CRUZ BARRETO E MARINALDO CARNEIRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00470192 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 264/15 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR HUMBERTO DE CAMPOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00471253 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/14 Parte(s): ABNEILTON RUBENS GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00609955 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 31/14 Parte(s): JOÃO CARLOS RODRIGUES, ESTHER DE ALMEIDA GALDINO E ROBSON DE ALMEIDA GALDINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.01018568 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 33/15 Parte(s): LUCAS CAVALCANTE SÁ BARRETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.01192291 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 23/15 Parte(s): CRISTIANE FELICIANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.01215285 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 250/14 Parte(s): MARIA SANTANA MENDES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.01322504 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1402/14 Parte(s): NELCINE FERREIRA DE OLIVEIRA E ALZIRA GOMES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.00154613 - Três volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00892883) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 25/15 Assunto: ACOMPANHAR A CRIAÇÃO DO PLANO URBANÍSTICO REGIONAL DE PENDOTIBA, MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00198977 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/16 Parte(s): MARLENE DE ARAUJO SILVA E ESCOLA MUNICIPAL GIL VICENTE, LOCALIZADA NA RUA BERNARDO DE VASCONCELOS, Nº 1680, REALENGO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00225836 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8348/15 Assunto: NOTÍCIA DE PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO MUSEU HISTÓRICO DA CIDADE, SITUADO NO PARQUE DA CIDADE, ESTRADA SANTA MARINHA, Nº 505, GÁVEA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00346917 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 47/15 Parte(s): RAPHAEL FIDALGO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00413917 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 99/15 Parte(s): CLÍNICA DA FAMÍLIA MAURY ALVES DE PINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00491388 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 48/15 Assunto: ACOMPANHAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00491616 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 103/15 Parte(s): VANESSA DOS SANTOS GODOY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00503492 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - PA 09/15 Parte(s): THERESINHA MARIA ALMEIDA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00739157 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 174/15 Parte(s): JOSÉ DOS SANTOS CONCEIÇÃO E SIMONE PEREIRA DE MELO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00852701 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 122/15 Parte(s): PATRICIA FELIX DE CARVALHO ROSA E CLÍNICA DA FAMÍLIA JOHN CRIBBIN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00876282 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 09/15 Parte(s): FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS E MARLY LEITE XAVIER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.01065426 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): REGINA CLÁUDIA DOS SANTOS CHAGAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.01097135 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 44/15 Parte(s): MAURÍCIO GERALDO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.01195946 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 50/15 Parte(s): PIERRE DA SILVA MORAES, FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA., FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.01232019 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1298/16 Parte(s): ANDRÉ LUIZ ITABORAÍ CORRÊA E MARILENE FERRAZ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.01237214 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00179035) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3602/15 Parte(s): WILLIAN SILVA VILAÇA E MÔNICA CRISTINA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.01277949 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 41/15 Parte(s): PAULO ROBERTO DE ASSIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.01300503 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 24/16 Parte(s): JOYCE FERREIRA PASSOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.01354921 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): ROSÂNGELA CARVALHO FAGUNDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2016.00013222 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 03/16 Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ DE CASTRO E ROSILDA MUNIZ DE CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2016.00101772 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 11/16 Parte(s): CARLOS ROBERTO FLORES DE FARIA E VANESSA EVELIN NUNES DE VALNÍSIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n66. Processo nº 2016.00229539 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - IC 06/16 Parte(s): CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DA OSTRAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n67. Processo nº 2016.00236119 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 95/16 Parte(s): NEIDE SOUZA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2016.00241817 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 07/16 Parte(s): ADELIR DE VASCONCELOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2016.00289382 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 46/16 Parte(s): ALESSANDRA PAULA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2016.00295747 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 51/16 Parte(s): WILMA LAND BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2016.00468669 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 98/16 Parte(s): ADELINA DA FONSECA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2016.00526267 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 45/16 Parte(s): JUCERE CORADINE DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2016.00542090 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 89/16 Parte(s): LUCIA HELENA DA SILVA MATOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2016.00562292 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 41/16 Parte(s): ZOOX CLUB ENTRETENIMENTO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2016.00602693 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 156/16 Parte(s): DAVID DE CASTRO ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2016.00691078 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1689/16 Parte(s): MARIA LUIZA DE SOUZA SERAFIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2016.00729056 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 71/16 Assunto: MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2016.00741203 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 106/16 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2016.00794339 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Parte(s): ROSINEA DA SILVA DOS ANJOS E JOÃO BATISTA DE MIRANDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006348 - três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 148/02 Assunto: APURAR SUPOSTA OMISSÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO COMPETENTE NA ORDENAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DE ÁREAS SITUADAS NO BAIRRO DE JOSÉ GONÇALVES, ARMAÇÃO DOS BUZIOS, ÁREA INSERIDA NOS LIMITES DA APA ESTADUAL DO PAU BRASIL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00003643 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00315338) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 63/12 Assunto: APURAR DEFICIÊNCIAS E IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE MADRE TERESA DE CALCUTÁ, LOCALIZADO NA AVENIDA DAS ENXADAS, Nº 100, BANCÁRIOS, ILHA DO GOVERNADOR/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00085069 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2002.00003119) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 63/06 Parte(s): USINA SANTA CRUZ S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00160865 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3525/07 Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE MÁRIO OLINTO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00187136 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00236432) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 11/08 Parte(s): RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ, POSTO DE SAÚDE SILVIO HENRIQUE BRAUNE E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00334386 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 109/09 Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS, DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. E UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (ADV.: CLAUDIO ARAÚJO PINHO - OAB/RJ 73168), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00751646 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 123/10 Parte(s): JOSÉ LUIZ FIRMINO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00871705 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 220/10 Parte(s): MANOEL GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.01020923 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 145/10 Parte(s): AGROPASTORIL DO PINHEM LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01130122 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 04/10 Parte(s): MARIA NATALINA DA SILVA ROZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00136738 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00057597) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 15/11 Parte(s): DENÍLSON MARLON FELIX DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01145164 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 242/12 Parte(s): MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01198620 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 76/11 Parte(s): MARIA LUCIA DA COSTA E JULIO CESAR DA COSTA SANTANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00075483 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 08/12 Parte(s): CRISTIANE MARINHO MATHIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00284598 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 113/12 Parte(s): DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00623584 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00623548) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 953/15 Parte(s): LEANDRO ROSA DA SILVA E KÁTIA MARIA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00778901 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00348997) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 1185/10 Parte(s): RENATO SILVEIRA DA ROSA E ALEXANDRE DE JESUS FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01281540 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1616/12 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE QUANTO À ULTRAPASSAGEM DO HORÁRIO DE ENCERRAMENTO ESTIPULADO PARA AS BARRACAS DA FEIRA DE ARTE DE TERESÓPOLIS - FEIRARTE, NA PRAÇA HIGINO DA SILVEIRA, ALTO, TERESÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01380093 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 97/13 Parte(s): ANTÔNIO CÉSAR CESÁRIO DE SOUZA E JOYCE CARVALHO DA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01513466 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2013.00717697 e nº 2014.00551675) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 07/13 Parte(s): ELZA CRUZ SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01603042 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 728/12 Parte(s): JOÉLIA MORAES DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00142680 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 08/13 Parte(s): INEZITA SANTOS E LEONARDO ALMIR SANTOS PINHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00309143 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 77/13 Parte(s): DALVA SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00614318 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 99/13 Parte(s): MARCOS ANTÔNIO PASSOS DE ALMEIDA E LUANA DE OLIVEIRA GUILHERME, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00625138 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 38/14 Parte(s): CLÍNICA DA FAMÍLIA DANTE ROMANO JÚNIOR, COM ENDEREÇO NA RUA CAROLINA MACHADO, S/Nº, EM MARECHAL HERMES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00821555 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 186/15 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00958689 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00080102) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 42/13 Assunto: APURAR DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE UTILIZAM CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.01034200 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 177/13 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ADQUIRENTES DE IMÓVEIS DE NITERÓI - AADIN (ADV.: MARCELLO LIMA - OAB/RJ 74166), PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E CHL LXIII INCORPORAÇÕES LTDA. (ADV.: RENATA PIRES DE SERPA PINTO - OAB/RJ 123755) E CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA. - COMASA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.01123019 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 113/13 Parte(s): KOLETA AMBIENTAL S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.01269600 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 51/13 Parte(s): ROSANE FARIA FONTÃO E OSNI RIBEIRO MEIRELES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00058896 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 06/14 Parte(s): JOÃO BATISTA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00074416 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 36/14 Parte(s): FRANCISQUINHA MARQUES RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00074422 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 33/14 Parte(s): MARILDA DUARTE REBECCHI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00075491 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 08/15 Parte(s): CARLA DA SILVA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00095716 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 36/14 Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00146496 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1055/14 Parte(s): SIDNEI DA SILVA E ROSEMERE GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00187282 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 46/14 Parte(s): ANA PAULA DE SOUZA MARCUCCI E CENTRO EDUCACIONAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE - CECDA (ADV.: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE - OAB/RJ 188519), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00247481 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 927/14 Parte(s): NIELSEN BRAGANÇA BATISTA E THAIS DE OLIVEIRA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00465883 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 82/15 Parte(s): FABIANE MARQUES DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00528006 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 267/14 Parte(s): MARILIA DE MATTOS VEIGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00641682 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00388820 e nº 2016.00388809) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): RENATA SCARPA FERNANDES BORGES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00660826 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2008.00308648) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1916/14 Parte(s): JOEL DE AGUIAR TAVARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00675760 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 129/14 Parte(s): MARIA AUGUSTA DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00721851 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 185/14 Parte(s): BERNARDO VIEIRA PINTO E TERAPIAS BAR E MERCEARIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00923220 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 18/15 Parte(s): ALEX SANDRO PEREIRA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00981978 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 135/14 Parte(s): AURORA FAVILLA BORGES E MÁRA CRISTINA DOMINGUES DE MORAES DA FONSECA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00997266 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 232/15 Parte(s): ADÉLIA LAPA BANDEIRA E ARNALDO EDUARDO DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.01099259 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 268/14 Parte(s): ANA CAROLINA PEREIRA GRIGÓRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.01106288 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/16 Parte(s): SYMONE FERREIRA CARDEAL DA SILVA E ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.01140326 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 967/14 Parte(s): OTELINDA DIAS MEIRELES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.01141343 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 270/14 Parte(s): MILEIDE MONIQUE VENTURA CORREA E FRANCISCO DA SILVA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.01320808 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 04/15 Parte(s): LUCIANA NERI PONTES E PAULO CESAR DA SILVA PONTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00070896 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/15 Parte(s): ANDRÉ AZEVEDO DE OLIVEIRA E FLÁVIA CARVALHO SOUTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00119848 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 91/14 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ADÃO PEREIRA NUNES E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00194267 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 232/15 Parte(s): SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - MERCATTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.00229742 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 34/15 Parte(s): JOAQUIM FERNANDES DE CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00231942 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 80/15 Parte(s): FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA E ELISABETH DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00268183 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1438/15 Parte(s): RENATO MELLO GUERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00268670 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1441/15 Parte(s): CAREN CRISTINA BRAZ DOS SANTOS E ANGELA MARIA DA SILVA BRAZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00281665 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 194/15 Parte(s): CYRILLO AMANCIO DA ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00287387 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 42/15 Assunto: APURAR POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR RESIDÊNCIA ALUGADA PARA FESTAS SITUADA NA RUA YEDO FIUZA, Nº 547, QUARTEIRÃO ITALIANO, INDEPENDÊNCIA, PETRÓPOLIS, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00335869 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 93/15 Parte(s): MARIA CRISTINA FERREIRA E MAURICIO FERREIRA MARQUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00335908 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 92/15 Parte(s): EVELYN CRISTINA DE SOUZA LEITE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00368115 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 103/15 Parte(s): DULCE RAPOSO PARETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.00389842 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 06/15 Parte(s): CARLOS EDUARDO MÁXIMO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00444269 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 156/16 Parte(s): LUIZ BERNARD CORREIA JUVÊNCIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.00514675 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): VANESSA CAVALCANTI DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00521474 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 86/15 Parte(s): GENIVALDA DA SILVA BEZERRA E WALTER VINICIUS DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00567005 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1474/15 Parte(s): HELENA SANCHES DE LIMA E FELIPE HELENO SANCHES DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00684344 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): OSOALDO GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00822646 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 23/15 Parte(s): ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF E AGO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (ADV.: ROBERTO GRUNERT SERRA - OAB/RJ 145414 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 43/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00838890 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 88/15 Parte(s): RONDINELI OUVERNEY CONSTANTINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00865926 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 03/16 Parte(s): IOLANDA ALVES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00930241 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 206/15 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL JULIANO MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00954335 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): ARLETE PINTO E CARLA BRIGIDO PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.01006015 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/15 Parte(s): MARIVALDO SOUZA SANTANA, ISABELA SILVEIRA DE ALMEIDA E MAÍSA DOS SANTOS DE PAULA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.01006937 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): CÁTIA SILVA DE CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.01034169 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 15/16 Parte(s): MARIA DA CRUZ CASTRO SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.01043163 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 254/15 Parte(s): GILCEA DE SIQUEIRA SOUZA E WALDYR FAUSTO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.01164764 - 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): FRANCISCO MARQUES E JOANA FERREIRA MARQUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.01171516 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 241/15 Parte(s): JANETE DE PAULA LUIZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.01218040 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8386/15 Parte(s): INSTITUTO RIO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE - IRPH E MARIA CRISTINA BOARETTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.01328079 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 55/15 Parte(s): DANIELLE LEÔNCIO E COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.01332086 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 34/15 Assunto: VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE EPIDEMIAS DE DENGUE, FEBRE, CHICUNGUNYA E ZIKA VÍRUS, ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.01359174 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 77/16 Parte(s): DAVID LUIS VIEIRA E TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.01363247 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 186/15 Assunto: APURAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELOS MUNICÍPIOS RELATIVAS AO CONTROLE DE PROLIFERAÇÃO DOS VIRUS CHICUNGUNYA, DENGUE E ZIKA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n87. Processo nº 2016.00119480 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00143287 e nº 2016.00038893) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 02/16 Parte(s): NADIA FREITAS DE AZEVEDO E ANTÔNIO DE CARES GERALDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2016.00130978 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/16 Parte(s): LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA NOEL NUTELS - LCNN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n89. Processo nº 2016.00169010 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 208/16 Parte(s): ANTÔNIO VELAME RIBEIRO E EMPREENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES - UNIMED-RIO LTDA. (ADV.: FERNANDO CHARNAUX ROCHA - OAB/RJ 64497), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2016.00276322 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 26/16 Parte(s): VANESSA DA SILVA KLEEMANN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2016.00276767 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: FERNANDA POLO LOUREDO - OAB/RJ 122835) E MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n92. Processo nº 2016.00282515 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 181/16 Parte(s): DAVID ZADRA CARVALHO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2016.00293743 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 13/16 Parte(s): PAULO GOMES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2016.00351903 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00185063) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 14/16 Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2016.00406886 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP 04/16 Assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTA FALTA DE MEDICAMENTOS NO CENTRO DE SAÚDE SITUADO NA RUA GIL DE GÓIS, Nº 157, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2016.00413053 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA 19/16 Parte(s): JOSÉ LUIZ DE MELO DA SILVA E LEIA SILVEIRA DE MOURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2016.00416767 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 05/16 Parte(s): FLAVIA DÁNGELO PRIMO COELHO E INÁCIO JOSÉ ARAUJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2016.00424363 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 91/16 Parte(s): ROSA FERNANDES RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2016.00450473 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - NF 31/16 Parte(s): VANESSA CAETANO RIBEIRO E ITAMAR FIRMINO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2016.00460789 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 120/16 Parte(s): PAULO ROBERTO PIERRE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2016.00460826 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8662/16 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTOS REALIZADOS PELO BAR BOÊMIO 77, NA RUA PROFESSOR GONÇALVES, Nº 77, CAMPO GRANDE/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n102. Processo nº 2016.00498061 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 109/16 Parte(s): VALDISNÉA APARECIDA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2016.00498375 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 125/16 Parte(s): ADRIANA CORTES DA SILVA E JANE CORTES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2016.00585465 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 12/16 Parte(s): MARIA DAS DORES MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2016.00609859 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N Parte(s): VIVÁLDI GONÇALVES BARRETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2016.00631493 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 142/16 Parte(s): ANTÔNIO CORDEIRO MENDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2016.00707154 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3746/16 Parte(s): MAX NASCIMENTO DE LIMA E GABRIELA ARCANJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2016.00720494 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 45/16 Parte(s): JOÃO HENRIQUE DE SOUZA E MARIA CLARA MATIAS NOGUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2016.00736203 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 88/16 Parte(s): JORGE DE BRITO E ROSA MARIA DE MEDEIROS BRITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2016.00752329 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/16 Parte(s): VIVIANE FERREIRA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2016.00781238 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 213/16 Parte(s): CASA GERIÁTRICA PAISSANDU LTDA. E LEOPOLDINA WOHLERS MORELLI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2016.00825971 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA 16/13 Parte(s): ANNA NAVARRO CORRÊA E ROSANA NAVARRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n113. Processo nº 2016.00907942 - 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): JOSELINA CARDOSO PACHÁ E LUIZ FELIPE LEITE REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\ne. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00069888 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 660/05 Parte(s): ORMEO JUNQUEIRA BOTELHO NETO E CIRO TOBLER (ADV.: CIRO TOBLER - OAB/RJ 96660), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 10/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00090635 - Três volumes principais e três apenso(s) (nº 2007.00080504, nº 2007.00080503 e nº 2006.001.60298.00) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 99/12 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO NOVA SEPETIBA 1 E CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE NOVA SEPETIBA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00126977 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 2426/07 Parte(s): MARIA AUGUSTA SALES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00159924 - Quatro volumes principais, três anexo(s) e cinco apenso(s) (nº 2010.00401732, nº 2010.00315336, nº 2008.00202425, nº 2009.00325156 e nº 2007.00160210) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6653/07 Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00104483 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 19/09 Parte(s): REGINA MARTA MEDEIROS PALÁCIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00237100 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 27/10 Assunto: APURAR DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO EM ÁREA DE RESERVA FLORESTAL, LOCALIZADA NA RUA ÂNGELO MERECCI, SANS SOUCI, NOVA FRIBURGO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00441186 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1452/09 Parte(s): M&M PLASTIC LTDA. (ADV.: MARCUS DE ALMEIDA LIMA - OAB/RJ 157284), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00229487 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 64/10 Parte(s): ANTÔNIA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00572243 - Dois volumes - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 24/16 Parte(s): ANGÉLICA ADELIR PROCÓPIO, MARILANE PEREIRA SCARDINO E PAULO SÉRGIO PEREIRA SCARDINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00363983 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 158/15 Parte(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA, FATIMA CATARINA ARAUJO DE SANTANA E WALBER FERRETI LEAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01268207 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 55/13 Parte(s): SIDNEI NUNES E ROGÉRIA PENA NUNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01351824 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - IC 06/11 Assunto: IMPLEMENTAR SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO CONTINUADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01464452 - Três volumes principais e um anexo(s) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 66/11 Assunto: ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO PELA ENTIDADE CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE USUÁRIO DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVA - CADQ DR. MANOEL PHILOMENO DE MIRANDA, ATUAL, LAR DE CECI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00293488 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00880310) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 234/15 Assunto: NOTÍCIA DE FALTA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO ANO DE 2009, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00672351 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 17/12 Parte(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPALIZADA SÉRGIO RIBEIRO ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00727007 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 826/12 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00755635 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 68/12 Assunto: APURAR POSSÍVEL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO CONJUNTO RESIDENCIAL VIGNOLI, LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO NUNES, Nº 1199, BACAXÁ, SAQUAREMA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00020489 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 704/13 Parte(s): TELMA CARVALHO MONTEIRO E NILSON FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00020916 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00170048) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 241/12 Parte(s): VINICIUS BARRETO LOURENÇO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00055532 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 11/13 Parte(s): LUBIANY SOUZA E SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00347172 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 03/15 Parte(s): CARLA ANDREA SOUZA CHAVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00381984 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 07/13 Parte(s): DION DA SILVA LUCAS E MICHEL MONTEIRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00625183 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 27/13 Parte(s): NADIA DE COSTA BARROS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E CLÍNICA DA FAMÍLIA OTTO ALVES DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00839975 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1757/13 Parte(s): ELIAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA E IGREJA PENTECOSTAL \"DEUS É AMOR\" (ADV.: MARGARETH DOS SANTOS ROCHA - OAB/RJ 100990), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00857204 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 99/14 Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134), PROCON RIO DAS OSTRAS E TELEMAR NORTE LESTE S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.01062189 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1796/13 Parte(s): MARLENE FERRAZ MACHADO LIPPI, SEBASTIÃO SOARES E CARLOS EDUARDO LESSA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.01107388 - Dois volumes - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 225/13 Parte(s): IDALMIR SOUZA BARROSO, CHRISTINE DIAS DE OLIVEIRA E DANILO SANTOS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.01134154 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 210/13 Parte(s): ESTHER DE OLIVEIRA CARVALHO, WALMIR DE CARVALHO E DÉRCIO NASCIMENTO DE MOURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.01281354 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 274/14 Parte(s): IVANILDO GOMES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00215214 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.01341518) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 02/14 Parte(s): ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA CATHARINA SCHWENCK, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00330785 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 142/14 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00481822 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00054407) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 105/14 Parte(s): VALMIR GUEDES DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00539260 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - IC 01/14 Parte(s): PAULO SÉRGIO PINTO MENDES, ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA E COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00544764 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 65/14 Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00704939 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 52/15 Parte(s): JAQUELINE JANUÁRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00723588 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 252/15 Parte(s): BANCO ALFA S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00821382 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 77/14 Parte(s): TAIANE DE SOUZA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00990070 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 200/14 Parte(s): EVA MARIA DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.01052003 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 66/14 Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA, CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - CREDEQ, E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.01354109 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PI 229/14 Parte(s): MARIA AUXILIADORA CÂNDIDO RIBEIRO E ANTÔNIO MARCOS MONTEIRO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 41/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.00106922 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 18/15 Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.00149320 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 861/15 Parte(s): JORGE FRAGOSO (ADV.: JORGE FRAGOSO - OAB/RJ 151562) E ARACHIS COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.00162607 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 30/15 Parte(s): MARIA RAQUEL PIRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.00187545 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 04/15 Parte(s): JOICE PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.00309629 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 40/15 Parte(s): EXPRESSO GARCIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00509187 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 265/15 Parte(s): DARCY PEREIRA RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00513426 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 208/15 Parte(s): ESCOLA ESPECIAL MUNICIPAL MARLY FRÓES PEIXOTO, LOCALIZADA NA RUA JARDIM BOTÂNICO, Nº 660, JARDIM BOTÂNICO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00659432 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 126/15 Parte(s): SEPE - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - NÚCLEO MUNICÍPIO DE RIO BONITO (ADV.: ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER - OAB/RJ 97238), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00920368 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - REP 212/15 Parte(s): ESDRAS DE ALMEIDA PERNAMBUCO FILHO, AUTO VIAÇÃO MAUÁ S.A. E COESA TRANSPORTES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00931354 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 216/15 Assunto: NOTÍCIA DE PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00988446 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 930/15 Parte(s): AURORA DO NASCIMENTO MARQUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 48/2014;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.01029991 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 23/16 Parte(s): SCARLLET DE SOUZA BATISTA E ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.01044937 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 81/15 Parte(s): PELOPES EVANGELISTA DOS ANJOS E MARIA JOSÉ FERNANDES DOS ANJOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.01077304 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1269/15 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL GINDA BLOCH, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.01135907 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 131/15 Parte(s): WALTECIR DA SILVA MEDEIROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.01141764 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 203/15 Parte(s): ISABEL ALMEIDA MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.01158630 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/16 Parte(s): JUSSARA FARIA CAMPOS E JUAREZ MARÇAL DA SILVA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.01259783 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1173/15 Parte(s): EDUIZA VELASCO ROCHA WEITZEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.01288434 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 102/15 Parte(s): MILTON CESAR TORNINI AQUINO E CRISTIANO MARCELINO FRAGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.01293955 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 55/15 Parte(s): SUELI INÁCIO GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2016.00005397 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 08/16 Parte(s): MICHELE MACHADO WILBERT, IURI LAMELA GONÇALVES PENNA E WELLINGTON DE OLIVEIRA NUNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2016.00067244 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 05/16 Parte(s): VANDA AUGUSTA E CARLOS JOSÉ LOBO DE ASSIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2016.00069791 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 39/16 Parte(s): MARIA DA NATIVIDADE SOARES TEIXEIRA E LUIZ GUTENBERG TEIXEIRA BARRETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2016.00085130 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 82/15 Parte(s): JENNIFER OLIVEIRA DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2016.00142316 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1322/16 Parte(s): ANA LUIZA DA SILVA E SIDNEI JOÃO CORREIA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n66. Processo nº 2016.00235922 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 41/16 Parte(s): RAFAELA CAROLINA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2016.00269628 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 57/16 Parte(s): MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n68. Processo nº 2016.00284071 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 07/16 Parte(s): JULIANO CARDOSO DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 38/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2016.00320978 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 203/16 Parte(s): TIAGO MANSUR PERTILE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2016.00322981 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8631/16 Parte(s): ARIOVALDO ESTRELA DE SA BAR, DEPÓSITO DE BEBIDAS M.E., BAR MC DONY'S E BAR DO ARIOSVALDO, LOCALIZADOS NA RUA MANOEL MARQUES, Nº 29, MADUREIRA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n71. Processo nº 2016.00331952 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 78/16 Parte(s): TEREZINHA DE MIRANDA PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2016.00377865 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 59/16 Parte(s): CELINA ROZA DE OLIVEIRA SEIXAS, JOSÉ RONALDO DO NASCIMENTO DE SEIXAS E RENATA LOREIRA POCHETTINI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2016.00394938 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 306/16 Parte(s): INSTITUTO FÊNIX SAÚDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n74. Processo nº 2016.00419287 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 12/16 Parte(s): TERESINHA DE JESUS TRAVASSOS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2016.00421748 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 79/16 Assunto: NOTÍCIA DE ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS EM IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA RIODADES, Nº 41, FONSECA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n76. Processo nº 2016.00514671 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3701/16 Parte(s): DIOGO CRUZ DA SILVEIRA E BEATRIZ CONCEIÇÃO TORRES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2016.00554834 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 73/16 Parte(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA BARRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n78. Processo nº 2016.00557550 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1445/16 Parte(s): DÉBORA DE SOUZA CLARA E BRUNO OLIVEIRA AMARAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2016.00591303 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 132/16 Parte(s): MARIA HELENA BERTUCCI PEÇANHA DRUMOND DE MELLO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2016.00638324 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 92/16 Parte(s): FÁTIMA PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2016.00696595 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 126/16 Parte(s): HERVAL PINTO DA FONSECA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2016.00926973 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 322/16 - Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nf. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00002393 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 846/02 Parte(s): OLDENEY SANTA CRUZ DE OLIVEIRA FILHO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00102945 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 268/12 Parte(s): JAMYR DA SILVA MALAFAIA E MUNICÍPIO DE ITAOCARA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00160354 - Cinco volumes principais, seis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.01341158) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 34/12 Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00251010 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 174/13 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR A IMPLANTAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00254113 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00955955 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 02/07 Assunto: FISCALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO CARMO, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE À ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS E CREAS) com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00165802 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2172/08 Parte(s): GILSON MARQUES TAVARES E MUNICÍPIO DE MAGÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00320488 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 104/12 Parte(s): ROBISON BAYER DE SOUZA, IZILMA BOY DE FREITAS HAYCK E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CARLOS ALBERTO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00327257 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.00320254) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14153/09 Parte(s): POSTO DE SAÚDE MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00018661 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00034403) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI 92/10 Parte(s): ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00318118 - Dois volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2008.00102038 e nº 2012.00835929) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 106/12 Parte(s): GUARACIRA SILVA DA COSTA E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE OSWALDO VILELA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00682089 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 81/12 Parte(s): CARLOS MARTINS DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00138694 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 1276/11 Parte(s): HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS E JERONYMO BARBALHO MAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00176507 - 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 47/13 Parte(s): CRISTINA DO NASCIMENTO CRUZ E EDILSON SOARES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00832737 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00833261) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 206/11 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00893561 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 374/11 Assunto: APURAR SUPOSTA DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA BOA VISTA, NO TRECHO ENTRE O CORPO DE BOMBEIROS E A ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA, ITAIPU, NITERÓI/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01239712 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2008.00057251) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 151/15 Parte(s): DANIELLE MARTINS DE ARAUJO E ANTÔNIO LIMA DE CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01460919 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 102/11 Parte(s): ISABEL CRISTINA RIBEIRO, CÍNTIA MARIA RIBEIRO E VIVIANE RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01463540 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N Parte(s): MARIA ALEXANDRINA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00395549 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 08/12 Assunto: MAPEAR E ADEQUAR A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00483868 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 141/12 Parte(s): MÁRCIA BRUM BAPTISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01021890 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1385/12 Parte(s): LUIZA DOS REIS FRANCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01114566 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 324/12 Parte(s): JACI BENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01416716 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 27/15 Parte(s): TANEIDE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01482571 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 83/12 Parte(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNDO ENCANTADO SANFINS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00106199 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 37/13 Parte(s): SANDRA DOS SANTOS DE SOUZA E EDUARDO DA SILVA COUTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00160733 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 371/09 Parte(s): FANALITA CRISTINA ARAUJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00709290 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 165/13 Parte(s): ALEXANDRE MAHATMA DANTAS DE FARIAS, NIANI CHRISTINA BARROS DE ARAÚJO E ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA (ADV.: SAULO SALLES - OAB/RJ 161463), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.01083410 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 60/13 Parte(s): LEO GUIMARÃES DE ALMEIDA E LUIS NUNES DE ALMEIDAS JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.01171102 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 445/16 Parte(s): TERESINHA DA SILVA FERRO FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.01175931 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 178/15 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ESPECIAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.01218300 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 322/13 Parte(s): JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.01343544 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/15 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL BAHIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.01350515 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 24/15 Parte(s): ROGÉRIO MENEZES ROCHA, VANESSA LIMA LOBO E RUBENS SILVA PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.01370934 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 89/14 Parte(s): KELLY DE MOURA TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00063897 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/14 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL GUIMARÃES ROSA, LOCALIZADA NA RUA RIO DOURADO, S/N, MAGALHÃES BASTOS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00078825 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 179/14 Parte(s): CRISTIANO DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00145465 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 121/14 Parte(s): ARMINDA FRANCISCA RODRIGUES ALEVATO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00158474 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1854/14 Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E SOLANGE LIMA DE SOUZA CARREIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00161007 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 188/14 Parte(s): CONSÓRCIO INTERNOT DE TRANSPORTES E RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00337780 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 77/14 Parte(s): MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, NÚCLEO DE ATENÇÃO AO ESTUDANTE - NAE E INSTITUTO GATE - GESTÃO, ASSESSORIA E TREINAMENTO EM EDUCAÇÃO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00387076 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 58/14 Parte(s): CLÍNICA DA FAMÍLIA HEITOR DOS PRAZERES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00827410 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 36/15 Parte(s): CRISTIANE RANGEL FERREIRA E FÁBIO FIGUEIREDO FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.01029856 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 843/14 Parte(s): ISAURA DE OLIVEIRA LEMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.01035046 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 28/16 Parte(s): GERALDO SÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.01096992 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 47/14 Parte(s): CELINA ROSA DE OLIVEIRA ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.01364414 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1977/14 Parte(s): CLÁUDIO LYRA VENTURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00007318 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 13/15 Parte(s): BIANCA GODOY PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00018937 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/15 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CAMPO GRANDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00107329 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 959/15 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00144731 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 749/15 Parte(s): ELISABETE SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00176714 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 08/15 Parte(s): REGINA CÉLIA DE VASCONCELLOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00379467 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 01/16 Parte(s): CARLA CRISTINA DE FRANÇA SÊCCA SILVA E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00432362 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): MARCO MIGLIETTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00658838 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 28/15 Parte(s): ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00665838 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00667912) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 31/15 Parte(s): ROBSON FERNANDES CASAGRANDE E CATIANE DO CARMO LUCAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.00726842 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 25/16 Parte(s): CONCESSIONÁRIA LIGHT S.A (ADV.: ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO - OAB/RJ 107423) E LILIAN RODRIGUES PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00762053 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 27/15 Parte(s): WANDERSON BARCELOS DA CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00764336 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 39/15 Parte(s): ANA ALVES DE AZEVEDO, VALDINEI DA SILVA CORREA E LAURIBERTO JÚNIOR AZEVEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00823582 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 1083/16 Parte(s): RENATO SANCHES SILVA E TALITA DA CRUZ SANTANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00839442 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 33/15 Parte(s): MARIA APARECIDA DA COSTA DE SILVA E JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00881503 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 765/15 Parte(s): WALTER DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00915179 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 105/15 Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00936162 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): DANIEL OLIVEIRA COSTA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00989715 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 702/15 Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.01017302 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1080/15 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.01076553 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 141/15 Parte(s): IRENE CARDOSO, MARCELE FERREIRA DOS SANTOS E JAÍSA DA SILVA PIMENTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.01093505 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 235/15 Parte(s): JOSI SEBASTIANA LOBO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.01194187 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - IC 10/15 Parte(s): CRECHE CRIANÇA ALEGRE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.01200321 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 191/15 Parte(s): CARMEN FELICIANO DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.01243365 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 317/15 Parte(s): ALZIRA MACHADO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.01310152 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 326/15 Parte(s): JOSÉ JACINTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.01350919 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 221/15 Parte(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS BARREIRO E ISMAEL FRANCISCO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.01355011 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 12/16 Parte(s): ORLANDO FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2016.00019976 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1578/16 Parte(s): JORGE LÚCIO LESFCAUT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2016.00055505 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 04/16 Parte(s): EDUCANDÁRIO CECÍLIA PINHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2016.00067231 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/16 Parte(s): HALLAN MOLINARO COUTINHO CORREA E CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS E OUTROS ESTUDOS DENOMINADO ALFA E ÔMEGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n77. Processo nº 2016.00068147 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 02/16 Parte(s): DOUGLAS ROCHA ANDRADE DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2016.00073332 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1586/16 Parte(s): JORGE LUIZ GOMES E ORECINA MARIA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2016.00090351 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 08/16 Parte(s): CLAUDIA CHAVES PASTOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2016.00100849 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 29/16 Parte(s): MARIA ANACLETO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2016.00117796 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 43/16 Parte(s): MARIA DE LOURDES BEZERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2016.00169941 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 36/16 Parte(s): J.P. ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2016.00178447 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 46/16 Assunto: APURAR PRECARIEDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA, NO BAIRRO FRAGOSO, MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2016.00197560 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 01/16 Parte(s): VERIDIANA ARAÚJO DOS SANTOS E MÁRCIO ALVES DE MENEZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2016.00230354 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 17/15 Parte(s): ANTÔNIO CAETANO BATISTA E ALESSANDRA MARIA RAIMUNDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2016.00246242 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 51/16 Assunto: DENÚNCIA DE ABANDONO DE TERRENO, COM POSSÍVEIS CRIADOUROS DE MOSQUITO, RATOS, CARAMUJOS, NA RUA ANTÔNIO ROSSI BASTOS, AO LADO DO NÚMERO 113, BAIRRO CEHAB, ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2016.00280482 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 66/16 Parte(s): MARIA APARECIDA GONÇALVES VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2016.00322267 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 82/16 Parte(s): MARIA HELENA VIANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2016.00342194 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 17/16 Parte(s): STELLA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2016.00362496 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 61/16 Parte(s): HAROLDO JOSÉ BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2016.00373225 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1642/16 Parte(s): ILZA MOREIRA RIBEIRO E AMAURI RIBEIRO FILHO (ADV.: ANGELO ZACARIAS - OAB/RJ 5717 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2016.00378047 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 14/16 Parte(s): CLÍNICA DE FAMÍLIA AUGUSTO BOAL, LOCALIZADA NA RUA GUILHERME MAXWELL - COMPLEXO DA MARÉ - BONSUCESSO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n93. Processo nº 2016.00378944 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N Assunto: APURAR POLUIÇÃO SONORA PELO ESTABELECIMENTO \"ESPAÇO FB\", LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS, S/N, CIDADE NOVA, ITAPERUNA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2016.00411621 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 28/16 Parte(s): LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2016.00418112 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 08/16 Parte(s): FRANCISCO PINHEIRO MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2016.00427830 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 09/16 Parte(s): MANOEL CÉLIO MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2016.00435134 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 59/16 Parte(s): JOÃO HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA E MARIA CLARA MATIAS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2016.00450266 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 94/16 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n99. Processo nº 2016.00468047 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 11/16 Parte(s): ANA CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2016.00484594 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 18/16 Parte(s): INSTITUTO DE TRANSPLANTES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. E HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n101. Processo nº 2016.00490264 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL ANJOS DO SENHOR, CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2016.00605004 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8650/16 Parte(s): PIZZARIA FINA MASSA, LOCALIZADA NA ESTRADA DOS SETE RIACHOS, Nº 374, SANTÍSSIMO, RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2016.00619941 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 76/16 Parte(s): SIDNEI DE OLIVEIRA JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2016.00625974 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 151/16 Parte(s): MARIA JOSÉ CANÇADO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2016.00642573 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 59/16 Parte(s): CONSÓRCIO BRT, CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (ADV.: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143142), CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - SUPERVIA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2016.00691147 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 96/16 Parte(s): ROSA SÁ DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2016.00703336 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 196/16 Parte(s): POMONA POLITIS RANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2016.00731054 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 92/16 Parte(s): JOSÉ DE BRITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2016.00794347 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N Parte(s): LEDA DE ANDRADE ESCOBAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2016.00803909 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 528/16 Parte(s): LUIS CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2016.00812520 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PI S/N Parte(s): IONE DE ALMEIDA ALBERNAZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2016.00812693 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 104/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2016.00888067 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): JOÃO BATISTA VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\ng. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00077381 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 28/07 Parte(s): DÉBORA IZOLINA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00085397 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2014.00416429 e nº 2014.00036936) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 84/12 Assunto: APURAR AS DEFICIÊNCIAS RELATIVAS AO ATENDIMENTO, À ASSIS TÊNCIA FARMACÊUTICA, À ESTRUTURA FÍSICA E AOS RECURSOS HUMANOS NO CMS ALVIMAR DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00176384 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 129/09 Parte(s): VALDÉA BARCELOS LOPES E ELIETE FRANCISCO LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00196592 - Três volumes - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 97/05 Parte(s): IZAIAS VICENTE PINHEIRO, JUCIARA LUDGERO DA SILVA E LAURA CRISTINA FONSECA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00332943 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 46/09 Parte(s): CLAUDINÉIA CASTRO E SILVA E FÁBIO DOS SANTOS SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00388854 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5153/10 Assunto: NOTÍCIA DE ASSOREAMENTO DO RIO ACARI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00791843 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00873533) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 66/12 Parte(s): HUMBERTO SILVA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E CLÍNICA DA FAMÍLIA ZILDA ARNS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00490009 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 83/11 Parte(s): MANOEL JOSÉ KNUPP, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00896887 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5939/11 Assunto: NOTÍCIA DE SUPRESSÃO DE MANGUEZAL NAS RUAS 36 E 37, NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO PIRAQUÊ, NO BAIRRO PEDRA DE GUARATIBA, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00852322 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1391/14 Parte(s): MARIA DO CARMO LOURENÇO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00006249 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PP 31/14 Parte(s): RENATA DE FARIA BARRETO E DELSO DE SOUZA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00518032 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 91/14 Parte(s): II CONSELHO TUTELAR DE DUQUE DE CAXIAS E AMANDA CRISTINA ANDRÉ SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00609778 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1731/13 Parte(s): JOSÉ MARCOS TORRES JANÚZIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00929877 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 700/13 Assunto: APURAR OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ESPAÇO PÚBLICO POR ESTABELECIMENTOS IRREGULARES, LOCALIZADOS NA RUA MANOEL MARQUES, MADUREIRA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01038177 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 243/13 Parte(s): JAIR DOS SANTOS FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.01102435 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1321/13 Parte(s): HERMÍNIA TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.01129232 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1299/13 Parte(s): ALÍPIO SANTANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.01164989 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1811/13 Parte(s): ZÉ BADINI COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00049680 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 93/14 Parte(s): FRANCISCO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00202103 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 40/14 Parte(s): MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E THAIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00431020 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 114/14 Parte(s): ROSITA SOARES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00107440 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 08/15 Parte(s): ROBERTA VILLAÇA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00181896 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 108/15 Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE SILVIO BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.00236004 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 46/15 Parte(s): BENTO DA SILVA MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00316054 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 31/15 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ROTARY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.00335884 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 94/15 Parte(s): KARINA ALVES GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00775519 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 218/15 Parte(s): JUAREZ FERREIRA MODESTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00876858 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 25/15 Parte(s): GERALDO PACÍFICO MOREIRA, JOSÉ BENEDITO DA SILVA E REINALDO DEZIDÉRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00910533 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 117/15 Parte(s): CIMENTO TUPI S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00932657 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1088/15 Parte(s): MARIA NAYDE ROCHA BITTENCOURT E ALMIR FRANCO BITTENCOURT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00993046 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 64/15 Parte(s): MONIQUE PEREIRA DA CONCEIÇÃO E CLEBER LUIZ SILVA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.01087592 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 237/15 Parte(s): BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE TERESÓPOLIS E JOÃO JOSÉ RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.01200674 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 278/15 Parte(s): DEJACIR FIRMO OTTONI E CLEIA DOS SANTOS OTTONI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.01359537 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 15/16 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2016.00008418 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8510/16 Parte(s): PINGA - FOGO RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2016.00027118 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/16 Parte(s): MARIA DONIZETTI RABELO DA SILVA SANTOS E YARA DE OLIVEIRA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.00034339 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 32/16 Parte(s): ABEDIL SIQUEIRA AMADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.00078615 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 25/16 Parte(s): JADER ROBERTO CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2016.00146506 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/16 Parte(s): LEANDRO DE SOUZA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2016.00201787 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF 70/16 Parte(s): CREUZA LAURINDO DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n41. Processo nº 2016.00310558 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 121/16 Parte(s): JOSÉ MOURA DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2016.00345226 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 308/16 Parte(s): ROJANE DOS SANTOS VIEIRA E ESCOLA MUNICIPAL JARDIM BELO HORIZONTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.00433575 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 127/16 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.00456604 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 192/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.00537013 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 122/16 Parte(s): JOSÉLIA SOARES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.00557013 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 17/16 Parte(s): SÉRGIO GOMES LEAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2016.00573882 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 137/16 Parte(s): CELESTRINA CORREIA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.00653018 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1683/16 Parte(s): NILSON RIBEIRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2016.00807234 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 192/16 Parte(s): MARIA DE LOURDES FELIPPE BARROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nId: 1990817"
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                    "1990619": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/10/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n237249-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29045/2016\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n111130-4/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n29257/2016\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n111514-4/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n29456/2016\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n111516-2/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n29461/2016\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n809094-3/2016\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n29430/2016\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n224903-7/2015\r\n\r\nCAROLINE TORRES DE MOURA FELGUEIRAS\r\n\r\n29459/2016\r\n\r\n966.874.957-04\r\n\r\n227145-8/2015\r\n\r\nCÉSAR AQUILES FÉLIX BARRETO\r\n\r\n29386/2016\r\n\r\n104.299.217-72\r\n\r\n101529-0/2007\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n29218/2016\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n806138-2/2015\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n28633/2016\r\n\r\n654.420.837-04\r\n\r\n821154-7/2016\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n29485/2016\r\n\r\n654.420.837-04\r\n\r\n806388-1/2016\r\n\r\nCYRANO SANTOS\r\n\r\n29165/2016\r\n\r\n460.867.147-20\r\n\r\n216293-4/2016\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n28570/2016\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n811627-2/2016\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n29321/2016\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n104547-2/2015\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n46046/2015\r\n\r\n763.101.087-00\r\n\r\n294354-4/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n29203/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n233140-8/2013\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n29210/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n108341-4/2015\r\n\r\nIDILBERTO ANTONIO CALIXTO\r\n\r\n29520/2016\r\n\r\n747.790.367-04\r\n\r\n206896-8/2015\r\n\r\nJACQUES BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n28539/2016\r\n\r\n007.634.177-18\r\n\r\n204015-6/2012\r\n\r\nJACQUES BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n29774/2016\r\n\r\n007.634.177-18\r\n\r\n218246-1/2014\r\n\r\nJERUSA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS\r\n\r\n29363/2016\r\n\r\n115.870.347-35\r\n\r\n814322-5/2016\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n29720/2016\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n224810-4/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n29207/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n221637-1/2016\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n29181/2016\r\n\r\n033.938.557-00\r\n\r\n201098-3/2015\r\n\r\nLEOPOLDO GUILHERME LABORNE MATHIAS\r\n\r\n28926/2016\r\n\r\n440.983.837-72\r\n\r\n818168-3/2015\r\n\r\nMAIR ARAUJO BICHARA\r\n\r\n28876/2016\r\n\r\n120.832.127-70\r\n\r\n812128-3/2016\r\n\r\nMARCIA ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n29296/2016\r\n\r\n911.698.367-04\r\n\r\n220694-0/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n28494/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n217180-4/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n29241/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n814807-5/2016\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES ALENCAR\r\n\r\n29304/2016\r\n\r\n007.287.167-98\r\n\r\n224211-8/2013\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n29528/2016\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n105697-2/2016\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n29297/2016\r\n\r\n013.904.397-71\r\n\r\n105207-3/2016\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n29299/2016\r\n\r\n013.904.397-71\r\n\r\n101602-9/2016\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n29455/2016\r\n\r\n013.904.397-71\r\n\r\n106842-6/2016\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n29457/2016\r\n\r\n013.904.397-71\r\n\r\n105676-8/2016\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n29716/2016\r\n\r\n013.904.397-71\r\n\r\n105701-9/2016\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n29738/2016\r\n\r\n013.904.397-71\r\n\r\n107554-4/2014\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\n27936/2016\r\n\r\n290.520.408-77\r\n\r\n239703-2/2010\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\n29074/2016\r\n\r\n026.087.017-01\r\n\r\n104877-7/2016\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\n29150/2016\r\n\r\n839.093.547-34\r\n\r\n215911-1/2016\r\n\r\nRONI LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n29116/2016\r\n\r\n075.940.417-80\r\n\r\n215789-2/2014\r\n\r\nSIMONE MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n29519/2016\r\n\r\n995.523.707-44\r\n\r\n214682-1/2014\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n29056/2016\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n294354-4/2015\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n29199/2016\r\n\r\n111.589.017-47\r\n\r\n213038-7/2014\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n29391/2016\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n810299-2/2015\r\n\r\nVANDRÉ DE ARAÚJO GUIMARÃES\r\n\r\n29170/2016\r\n\r\n010.795.107-02\r\n\r\n214150-0/2015\r\n\r\nVERENA VICENTINI ANDREATTA\r\n\r\n29500/2016\r\n\r\n550.006.067-87\r\n\r\n270019-6/2016\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n29135/2016\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\n802710-0/2016\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n29137/2016\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\n207328-0/2016\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n29157/2016\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\n804459-2/2016\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n29531/2016\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\nId: 1990619"
                    ],
                    "1990637": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 476/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/11/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: VALENÇA\r\n\r\nINTERESSADO: ÁLVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 802.655-4/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 03/11/2016\r\n\r\nId: 1990637"
                    ],
                    "1990638": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 477/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/11/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.317-0/2009 - APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por CORDOLINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.707-2/2014 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\nId: 1990638"
                    ],
                    "1990650": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 478/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão da Primeira Câmara Julgadora de 08/11/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.606-4/2010 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por FLORMIRA MARIA BARROS DE ALARCÃO representada por seu Advogado DR. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO - OAB Nº 1.165-A.\r\n\r\nId: 1990650"
                    ],
                    "1990671": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 479/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/11/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.574-8/2015 - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por WAGNER LUIZ RODRIGUES TURQUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.983-3/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL.\r\n\r\nId: 1990671"
                    ]
                },
                "Editais do Plenário": {
                    "Atos": {
                        "1990724": [
                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n112823-3/07\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n12/07/2016\r\n\r\n10 \r\n\r\n20665/2016\r\n\r\n113286-4/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n12/07/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n20991/2016\r\n\r\n108959-8/07\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n24745/2016\r\n\r\n108004-5/05\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n24782/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n206865-7/97\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CASTILHO\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\n10615/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n100647-3/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\n20037/2016\r\n\r\n109419-3/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n24250/2016\r\n\r\n100869-3/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n24306/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n100647-3/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n20041/2016\r\n\r\n100869-3/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n24741/2016\r\n\r\nId: 1990724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "1ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "1990526": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 15ª sessão da Primeira Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 11 de outubro.\r\n\r\nAos onze dias de outubro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e quarenta minutos, reuniu-se a Primeira Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima quinta sessão, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Compareceram os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Domingos Inácio Brazão, a Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 14ª sessão, de 04 de outubro de 2016. A Presidência comunicou que o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco entraria de férias em 18.10.16, conforme ofício que fora enviado à presidência da Casa, razão pela qual convocou a Senhora Auditora Andrea Siqueira Martins para substituí-lo neste período. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo a Primeira Câmara aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos referentes ao Município de Valença, há o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial. Foram relatados 237 processos: 65 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 88 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 51 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 33 (propostas de decisão) pela Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 112597-6/2007, 104520-7/2008, 104842-3/2008, 113795-9/2008, 101447-6/2007, 209409-2/2010, 230634-4/2011 e 205174-0/2006, para os quais, em alguns que se referiam à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, o relator propôs ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em razão de adotarem posição minoritária no Plenário, que se conversasse a fim de uniformizar o entendimento, adotando o princípio da colegialidade, o que foi acatado pelo Senhor Conselheiro, que acrescentou estar o Senhor Auditor Marcelo Verdini Maia com processos nessa linha, acompanhando-os, e também sugerira que se adotasse uma solução. Solicitou vista do Processo TCE no 234982-4/2006 (aposentadoria da Prefeitura de Itaguaí) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, durante o relato do Processo TCE no 104417-3/2011 (transferência para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Wilson de Araújo Filho, o qual declinou de proceder à defesa, após o que foi aprovado por unanimidade o voto pelo conhecimento, provimento, registro e comunicação. No relato do Processo TCE no 229096-5/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Duque de Caxias), em função de pedido de defesa oral, foram apregoados os nomes da Sra. Claise Maria Alves (ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias) e/ou de seu representante, restando evidenciada a ausência de ambos, após o que foi aprovado por unanimidade o voto pela ciência, expedição de ofício e determinação. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou os Processos TCE nos 104680-1/2007 e 113793-1/2008. A Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE no 203391-2/2004. Apresentou propostas de decisão em 33 processos, todas aprovadas por unanimidade, assumidas pelo Presidente e convertidas em voto. No relato do Processo TCE no 107886-7/2010 (aposentadoria da Fundação Uerj), a Auditora esclareceu que o voto pelo registro fora reajustado para registro in casu, por se tratar de matéria já decidida pelo Plenário deste Tribunal, em que prevalecera a segurança jurídica das ascensões que foram efetivadas pela UERJ, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 206810-8/2012 e apensos (contratações de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Quissamã), com voto pela rejeição da defesa, recusa do registro, aplicação de multa e comunicação, aprovado por unanimidade, a auditora esclareceu que na dosimetria da sanção fora feito uso do artigo 65 da Lei Orgânica da Casa, mas além dela, como o próprio artigo permitia que se fizesse uso de outras condições, utilizara o instituto jurídico dos maus antecedentes, utilizado no âmbito do Direito Penal na dosimetria da pena, sendo parabenizado o voto pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que a elogiou pela inovação, ressaltando seu ineditismo nesta Casa, e informando que doravante iria considerar essa questão dos maus antecedentes. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco também a parabenizou e indagou se neste caso o voto não estaria parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo, explicando a Senhora Auditora que este não adentrara na dosimetria, apenas oferecera a multa, sendo seguido pelo MPE, e acrescentou que vinha estudando os votos dos senhores conselheiros, aos quais também parabenizou, juntamente com suas assessorias, com os quais aprendera bastante, ressaltando que a dosimetria já vinha sendo realizada pelos senhores conselheiros, e apenas tentara fundamentar de forma mais concreta e individualizada a aplicação da multa. Solicitou vista do Processo TCE no 100128-6/2016 (aposentadoria da SEE) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Presidência desejou boas-férias ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Às quinze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 118196-3/2012 (17/203883/11) - Interessado: COMBA MARIA ALVES BORGES CASCARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100844-2/1999 (19/080729/96) - Interessado: JOSÉ NOVAES MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101469-5/2016 (E-10/005/548/2015) - Interessados: RONALDO ADRIANO ALVES DA SILVA, LIVIA VIDAL LOPES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104367-2/2016 (E-26/005/10731/2013) - Interessado: CARLOS ALEXANDRE VALENTIM DA L. FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 103155-0/2011 (01/302163/08) - Interessado: SANDRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103829-3/2016 (e-09/063/07/2015) - Interessado: LEANDRO SOUZA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110096-3/2013 (E-09/34832633/2012) - Interessado: LUIZ CARLOS IGNACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104417-3/2011 (09/12519/05) - Interessado: WILSON DE ARAÚJO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 128960-2/2011 (08/220329/11) - Interessado: ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO BORGES TAV - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123758-2/2011 (12/661637/11) - Interessado: JANE TEREZINHA MENEZES BASTOS MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101860-3/2011 (12/662863/10) - Interessado: LUIZ CARLOS RUBIM AUGUSTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 118778-7/2012 (01/301192/12) - Interessado: ARLETE PEREIRA DOS SANTOS AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101172-2/2010 (01/702955/07) - Interessados: LUDMILA WERNECK N FERREIRA, REINALDO JOSÉ FERREIRA JUNIOR, DANIEL WERNECK NOGUEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112667-2/2013 (E-01/302800/2008) - Interessados: WALDICEIA GONÇALVES DOS SANTOS NOVA, JUCILENE TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112638-9/2012 (21/973002/12) - Interessado: ALMIR REIS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103384-3/2016 (E-02/001/189/2014) - Interessado: GUSTAVO ANDRE ALVES NOVAES - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103186-9/2016 (E-02/001/182/2014) - Interessado: HUMBERTO LACERDA FOLLY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103293-8/2016 (E-03/013/1293/2014) - Interessado: MAGALI DA COSTA ROSSI PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113637-2/2012 (03/8612531/10) - Interessado: TELMA SUELI COUTO DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117474-6/2012 (03/6710138/10) - Interessado: WIRLENE ESTEVES DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120231-7/2013 (E-04/042/2682/2013) - Interessado: ELAIR SILVA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104419-1/2016 (E-04/230029/2011) - Interessado: MARCOS ABRANCHES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122756-1/2013 (E-04/003/1289/2013) - Interessado: PAULO JOSÉ NUNES CARVALHO DE MORAES BAST - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102168-0/2016 (E-30/002/035/2016) - Interessado: MOACIR DE SOUZA PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100748-0/2010 (25220/09) - Interessado: ARIETTE LEAL DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107886-7/2010 (1092/08) - Interessado: MARIA EMILIA SAMPAIO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114224-9/2009 (01/601019/05) - Interessado: OLIVIA DA CONCEIÇÃO COSTA PESSOA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107161-5/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto do Departamento de Procedimentos Clínicos Integrados\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFls.\r\n\r\nLuciana Meireles Miragaya\r\n\r\n1°\r\n\r\n496/2015\r\n\r\n107.161-5/15\r\n\r\n37\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234213-8/2013 (214/2012) - Interessado: LUCIMAR CUSTÓDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260933-9/2000 (7080/98) - Interessado: ANDREA FIGUEIREDO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281857-8/2004 (4611/01) - Interessado: CARMEM LÚCIA DA SILVA BRUM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222598-8/2012 - Interessado: ILMA ALVES DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220702-9/2013 (2013.03.0001P) - Interessado: DIRCEA DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220460-7/1998 (11.161/98) - Interessado: JOÃO BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211533-6/2007 (6482/06) - Interessado: MARIA DA GRAÇA DE ANDRADE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220502-1/1998 (11.117/98) - Interessado: MARIA ISABEL PINELLA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220716-9/2004 (2825/03) - Interessado: NILDA DE SOUZA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 232563-7/2013 (04/1225/2013) - Interessados: DORIS BIAS DA ENCARNAÇÃO DO NASCIMENTO, ROBERVAL VIANA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ARTESANATO BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 210223-7/2016 - Interessado: PAULO CEZAR THOMAZ DE AQUINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219328-7/2008 (30300100379/07) - Interessado: ORLANDO SERRADO - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-9/2013 - Interessado: ELIANE MOURA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214795-0/2012 (442/11) - Interessado: ARLETE BARBARA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206201-9/2011 (1890/08) - Interessado: CLAUDIA MARIA GOMES REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213474-9/2011 (3419/10) - Interessado: MARIA APARECIDA DE AZEREDO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229562-9/2009 (7408/04) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230314-0/2013 (1155/2012) - Interessado: RITA DE CASSIA LIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230499-6/2013 (2547/2012) - Interessado: ROSEMARY DAS DORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252096-3/2002 (1779/01) - Interessado: ROSIVANE DE AZEREDO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808904-3/2015 - Interessado: GILMARA RAMOS DE MENEZES AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200856-4/2014 (010/2013) - Interessado: IGARA DE FÁTIMA ALVES TATAGIBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206094-6/2012 (027/11) - Interessado: VERONICA MELO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202150-6/2016 - Interessado: CASA DO CAMINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241291-8/2008 (040002/08) - Interessado: MARGALEN SIQUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221712-7/2016 (199/15) - Interessado: G.R.E.S. UNIDOS DO RODOLFO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-6/2004 - Interessado: PAULO ALBERTO TRINDADE DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233645-5/2008 (59409/04) - Interessado: PEDRO PAVUNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 225579-5/2013 (302/2008) - Interessado: VERA MARIA DE FARIA TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206155-6/2012 (096/12) - Interessado: CARMEN LEONOR LIMA DE BARROS PALHARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217069-2/2013 (81/2013) - Interessado: LAURECI DIAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228901-3/2013 (236/2013) - Interessado: LUCINEA DA SILVA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295503-4/2015 - Interessados: GELSIMAR GONZAGA, JORGE TIAGO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219960-3/2009 (623/09) - Interessado: RUTH GUIMARÃES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238094-8/2013 (503/13) - Interessado: ADELAIDE DA SILVA MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804477-4/2016 - Interessado: PAULO SÉRGIO FERNANDES GARCIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 202751-6/2011 (18631/08/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS LARANJEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206728-9/2012 (390/11) - Interessado: MARLY LUIZ FIGUEIROA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212652-6/2011 (038/11) - Interessado: REGINA DO NASCIMENTO MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807177-7/2016 - Interessado: REINALDO MEDEIROS MACEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214111-0/2013 (09/10033/09) - Interessado: MARIA MADALENA PEREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817906-6/2015 (2014.10793-2) - Interessado: BOI PINTADINHO MINEIRO - PAU CHACRINHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226907-2/2009 (200901144-2) - Interessado: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205696-3/2012 (2038/11) - Interessado: CHRISTOVAM CRESPO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-5/2014 (2793/2013) - Interessado: ELIANY MARIE FARIAS GRANEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200411-7/2009 - Interessado: MARIA FERNANDA GONÇALVES VELASCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230826-7/2010 - Interessado: MARIA INEZ REZENDE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224050-2/2013 (210/3143/13) - Interessado: PAULO ROBERTO DOMINGOS SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216243-7/2010 (200/1855/10) - Interessado: ALMIR DA COSTA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237189-2/2013 (200/5605/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ COELHO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216414-7/2006 (20/6030/05) - Interessado: HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200613-8/2013 (3566/12) - Interessado: LUCIANA CORDEIRO SANCHES LUGON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217654-8/2007 (2006/10/468) - Interessado: SUENI ANDRADE FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216230-2/2016 (0731/14) - Interessado: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - AFPF - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229907-8/2015 - Interessado: JOÃO JANIO ALVES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228629-6/2009 (404/2009) - Interessado: HERMES NIRTÃO BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212449-1/2013 - Interessado: SOELI RODRIGUES FOLLY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST SAÚDE SERV PUBL PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203844-2/2014 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BETTA BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227608-0/2015 - Interessado: MARCO AURELIO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206825-3/2012 - Interessado: EDIMAR DE AZEVEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206827-1/2012 - Interessado: FABRICIO CARLOS PEROBA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206824-9/2012 - Interessado: GINO RANIERO MANNUCCI LOZADA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206829-9/2012 - Interessado: JEAN CARLOS DE SOUZA MACIEL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206810-8/2012 - Interessado: LEONARDO FRANCA MOTTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206819-4/2012 - Interessado: MANOEL MANNARINO TEIXEIRA LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206828-5/2012 - Interessado: SIDNEY MORGADO NASCIMENTO FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206821-7/2012 - Interessado: THIAGO CARLOS DE SOUZA VIDAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 803709-8/2016 - Interessado: CATIA CRISTINA DE SOUZA SCHMALZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222148-1/2013 (B/02 - 016/2013) - Interessado: VALERIA ARAÚJO BIONDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234013-4/2012 (011/12) - Interessado: MARIA LEILA MAGALHÃES LOPES - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225200-0/2015 - Interessado: SILVIO CESAR DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 201048-8/2010 (333/09) - Interessado: BENEDITO SERAPIAO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215602-6/2013 (1710/2012) - Interessado: CÉLIA MARIA ROCHS DA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233335-3/2012 (1632/11) - Interessado: GERALDO MAURÍCIO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209331-3/2012 (2019/11) - Interessado: IOLANDA COSTA PICOLI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203099-1/2010 (1308/09) - Interessado: LOURIVAL BITENCOURT FONTELA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238275-4/2013 (000345/2013) - Interessado: MANOEL CORTEZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204747-1/2012 (1202/11) - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222350-3/2008 (210/04) - Interessado: MARILZA RODRIGUES DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238725-6/2008 (905/07) - Interessado: ROMILDO DUARTE PICOLI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232111-8/2012 (1077/12) - Interessado: SONIA MARIA ARRENTA MUNIZ DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219167-1/2008 - Interessado: TEREZA SUELI DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227435-1/2010 - Interessado: EDSON JACK LUIZ DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215172-7/2011 (1756/11) - Interessado: IVAN ALVES SUZART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204400-5/2012 (14816/11) - Interessado: VERA LÚCIA SOARES VICTORINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211753-3/2013 (1698/12) - Interessado: SELMA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205347-8/2014 (0036/2014) - Interessado: MILTON FRANCISCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807008-8/2015 - Interessado: REGINALDO GARCIA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223119-9/2014 (3805/2014) - Interessado: ILDA DA SILVA DAMASCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205638-5/2014 (15101/2013) - Interessado: MARIA DE LURDES SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220130-3/2006 (04283/06) - Interessado: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223577-1/2012 (7221/12) - Interessado: ANTONIO ROSA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225824-7/2009 (3422/09) - Interessado: IGNEZ MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209747-6/2012 (21921/11) - Interessado: JOSÉ ROBERTO BARRETO DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222606-8/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207523-1/2007 (14477/06) - Interessado: MARIA APARECIDA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222100-3/2010 (15007/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207182-1/2006 (13668/05) - Interessado: NAMIR MATIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223519-6/2007 (15449/06) - Interessado: SANDRA MARIA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204682-5/2012 (10268/11) - Interessado: SERGIO DE ARAÚJO MONTENEGRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 819930-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106037-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 116942-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106185-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105699-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106335-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103737-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108245-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104110-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108518-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101840-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102722-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105682-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120459-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112449-2/2010 - Votos: ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA À 1ª CÂMARA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104350-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105645-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104281-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103369-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100183-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107952-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119758-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111789-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114934-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103673-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814008-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216276-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224676-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203873-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205519-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207332-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215617-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230028-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215378-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222192-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215621-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203209-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217818-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228238-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 210442-8/2009 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201105-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 814783-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814797-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814800-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814802-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 819920-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204064-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229747-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204235-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229634-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213424-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227240-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819902-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819905-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819921-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230086-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230075-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229096-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814107-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 238019-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807296-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212850-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241384-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201329-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211676-5/2011 - Votos: CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210338-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226327-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200082-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216477-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228689-3/2011 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807250-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216728-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204145-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205654-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 225467-2/2011 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250312-2/2016 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807497-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220583-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206533-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 813958-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814307-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 802987-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 217203-6/2011 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234371-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813138-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813997-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818235-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818272-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235815-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205301-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205363-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217363-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230202-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820349-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238535-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203065-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236573-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213816-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217030-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240786-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211616-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224898-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223403-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 11/10/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n106335-1/2015\r\n\r\nSessão: 11/10/2016\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n206810-8/2012\r\n\r\nId: 1990526"
                    ],
                    "1990527": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 936/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.810-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Quissamã\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o responsável não trouxe aos autos argumentos capazes de justificar as irregularidades apontadas pela decisão plenária de 30/01/2014, fato que reitera as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito.\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo interessado não foram aptas a afastar as ilegalidades observadas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de Multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 13.510,35, equivalente nesta data a 4.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, com fulcro no que dispõe os artigos 63, inciso II, e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/10/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - CONSELHEIRO-RELATOR E PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1990527"
                    ]
                }
            },
            "2ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "1990528": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 16ª sessão da Segunda Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 11 de outubro.\r\n\r\nAos onze dias de outubro de dois mil e dezesseis, às quinze horas e vinte minutos, reuniu-se a Segunda Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sexta sessão, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 15ª sessão, de 04 de outubro de 2016, observando a Presidência que o Senhor Auditor Rodrigo Melo do Nascimento estava substituindo o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que se encontrava em gozo de férias regulamentares. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo a Segunda Câmara aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial. Foram relatados 534 processos: 31 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes e 69 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e 434 pelo Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, solicitou vista dos Processos TCE nos 204808-5/2014 (pensão do Itaprevi - Itaguaí Previdência) e 217975-3/2012 (pensão do Itaprevi - Itaguaí Previdência) o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 234339-8/2013 e 203173-6/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta do Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, durante o relato do Processo TCE no 104521-0/2016 (contratação de pessoal por prazo determinado do Instituto Estadual do Ambiente - INEA) e 406 apensos, o Senhor Auditor explicou que a administração optara pelo modelo de contratações por prazo determinado para admissão dos profissionais, havendo algumas iniciativas legislativas no âmbito da ALERJ para criação de cargos efetivos de guarda parques, embora não houvesse notícia sobre a evolução dessa matéria naquela Casa Legislativa. Dessa forma, os autos tratavam de 226 contratos temporários e 181 Termos Aditivos, aqueles celebrados de 2011 a 2014, sob a vigência da Lei Estadual nº 4.599/05, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas produzindo efeitos à época da celebração dos contratos, enquanto os termos aditivos de prorrogação contratual foram formalizados em 2015 e 2016 com base na Lei Estadual nº 6.901/14, cujo artigo nº 13 estaria em contrariedade ao decidido pelo STF na ADI que declarara inconstitucional a Lei 4.599/05. Assim, considerava que esse dispositivo da nova Lei possuía uma presunção de inconstitucionalidade a suscitar a necessidade de apreciação pelo Plenário, na qual a Segunda Câmara poderia decidir quanto à legalidade desses termos aditivos, à luz do que viesse a ser decidido pelo Plenário. E por isso, em razão da distinção de tratamento, a ser conferido aos contratos e aos termos aditivos, inclusive com responsáveis distintos, fizera-se necessário o desmembramento dos autos em dois conjuntos processuais e a formulação de determinações ao INEA para que este se abstivesse, por ora, de celebrar novos termos aditivos e promovesse a organização da carreira de guarda parques, razão pela qual votava pelo desmembramento, comunicação, encaminhamento ao Plenário do incidente de inconstitucionalidade, remessa dos autos à Segunda Câmara e por determinações ao INEA, havendo a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman acompanhado o voto do Auditor no sentido de afetar a matéria ao Plenário para que este deliberasse a respeito da lei, não aderindo porém à presunção de inconstitucionalidade, e tendo o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes acompanhado o Senhor Auditor nas conclusões. Consignou impedimento no Processo TCE no 110992-1/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Às quinze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111135-4/2014 (E-18/05/567/2014) - Interessado: JOSÉ SOARES DA SILVA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110312-1/2011 (26/81742/03) - Interessado: NÉLIO MARCOS DE SOUZA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105285-5/2011 (01/303030/08) - Interessado: MATEUS NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 113647-8/2004 (01/602630/03) - Interessado: SAYONARA MAIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103510-4/2016 (E-12/002/35/2016) - Interessado: MARCELO MALICIA GIGLIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104086-0/2016 (E-03/1730319/2002) - Interessado: DILSA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106977-5/2015 (E-08/220402/2012) - Interessado: JACIARA DE ALMEIDA MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106567-6/2015 (E-08/006/151/2013) - Interessado: MARIA DAS DORES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106531-7/2015 (E-03/012/867/2014) - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA DE DARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110992-1/2013 (E-03/013/856/2013) - Interessado: NEUZA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111954-6/2013 (E-04/012/1/2013) - Interessado: ILZA MATOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108636-3/2013 (E-04/051701/12) - Interessado: LUÍS EDUARDO LAGE GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103019-8/2015 (E-01/004/366/2015) - Interessado: JOSÉ RAMON VARELA BLANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107603-6/2008 (266167/07) - Interessado: ANTONIO AUGUSTO GUILHON HENRIQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108540-2/2015 (2013/0083566) - Interessado: REGINEYDE ANETE REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 817964-8/2015 (1976/15) - Interessado: KENIA GNUTZMANN - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232741-6/2007 (8152/07) - Interessado: BENEDITO MARQUES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211255-7/2011 (40026/10) - Interessado: CHRISTIANO MARTINS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211052-7/2013 (04/0005609/08) - Interessado: JOSÉ PIRES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 241214-0/2008 (30300100107/08) - Interessado: VANDA APARECIDA WANDEROSCK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216969-3/2015 - Interessado: ADRIANA NASCIMENTO CARNEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 235303-8/2014 (473/2014) - Interessado: IVONE DE OLIVEIRA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 800910-8/2016 - Interessado: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE LOUCA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217096-9/2015 - Interessado: RONALDO DE SOUZA CAMACHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203173-6/2008 (02-003797/07) - Interessado: JANDIRA DO ESPÍRITO SANTO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222645-5/2016 (43476/2014) - Interessado: SOCIEDADE PESTALOZZI DE MACAÉ - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232630-6/2013 (016/2013) - Interessado: ROBERTO FILANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202646-3/2015 (2929/2012) - Interessado: ASSOCIAÇÃO MISTA DE PESCADORES DE MACAÉ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266887-9/2015 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS BOAVENTURA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 279135-7/2015 - Interessado: EMILDA DE JESUS MEDELLA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209151-9/2011 - Interessado: NATALINA DA SILVA DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 221531-9/2010 (076/10) - Interessado: ADNEA MARIA DOS REIS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201531-3/2014 (391/13) - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807378-3/2016 - Interessado: LIGA MENDENSE DE FUTEBOL - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219301-2/2013 (024/2013) - Interessado: LUCIMAR GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206593-2/2012 (163/12) - Interessado: GEORGINA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227889-8/2011 (1583/11) - Interessado: TERESA CRISTINA PAES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-0/2012 - Interessado: ASSOC. MORADORES E AMIGOS DO BELTRÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218438-4/2013 - Interessado: ASSOC. MORADORES E AMIGOS DO BELTRÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219860-4/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORAÇÃO DE JESUS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 270887-8/2001 (20007887/00) - Interessado: MARIA MADALENA SUVOBIDA CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 807951-1/2016 (2016/03/262) - Interessado: ANTÔNIA DE MARIA VICTOR DE MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808311-0/2015 (2014/08/486) - Interessado: CÉLIA DE CARVALHO SIMEÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220449-1/2014 (2014/07/390) - Interessado: ELIANI PINHEIRO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219340-0/2014 (2014/05/266) - Interessados: REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA, ANA JULIA IGNACIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226228-9/2015 (2015/02/90) - Interessado: TEREZINHA PEREIRA BESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249917-9/2016 (2015/07/479) - Interessado: VANIA MARIA VALPORTO MORENO IALLAMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273061-8/2015 (2013/01/32) - Interessado: ZULEIMAR DOMINGUES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225207-0/2011 - Interessado: MARIETA BRAVO MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201139-6/2008 - Interessado: ATAIL CERQUEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 808495-4/2016 - Interessado: VITOR ILÁRIO LOURENÇO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221575-5/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO MASSARI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 221867-2/2013 (000083/13) - Interessado: KATIA NUNES PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233497-6/2008 (1190/04) - Interessados: MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS, RENATA VIEIRA DOS SANTOS, EUZILENE VIEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209177-3/2016 (5242/2015) - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES MARTINS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221335-1/2014 (10823/2013) - Interessado: TERESINHA DIAS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209875-7/2016 (718/2015) - Interessado: VICENTE GONZALEZ FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225065-8/2015 - Interessado: CARLOS FERNANDO LOPES CAMPOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213408-0/2011 - Interessados: CLÁUDIO BERANGER PINTO, JULIANA DA COSTA LOPES, MOACYR TORRES JÚNIOR, ROGÉRIA CRISTINA IGNÁCIO DE SOUZA - Votos: DEFERIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807930-7/2016 - Interessado: JEFFERSON JOSÉ MONTEIRO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212068-3/2013 (020/13) - Interessado: JORGE ELIAS PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211657-5/2014 (265/2014) - Interessados: MONICA CRISTINA ANASTÁCIO CAVALCANTI ABRANCHES, DOUGLAS CAVALCANTI ABRANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205055-3/2012 (1418/12) - Interessado: ANTONIO CARLOS BAPTISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200447-6/2009 (5411/08) - Interessado: ELISETE CRISTINA BRONZATO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236730-3/2006 (11583/06) - Interessado: LUZIA ELVIRA DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231052-7/2011 (10348/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 103921-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113100-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101147-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100997-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110493-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101950-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105126-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112851-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104554-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104828-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104658-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104975-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104560-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104915-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104630-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104879-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104765-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104864-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104706-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104844-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104767-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104897-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104625-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104845-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104585-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104948-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104719-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104722-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104971-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104586-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104827-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104595-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104833-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104601-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104834-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104666-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104818-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104732-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104817-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104741-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104895-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104606-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104843-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104684-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104819-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104550-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104905-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104612-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104837-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104617-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104853-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104760-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104739-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104816-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104786-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104973-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104697-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104968-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104731-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104966-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104574-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104912-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104538-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104969-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104738-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104962-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104680-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104880-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104633-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104729-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104903-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104679-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104743-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104977-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104656-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104802-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104610-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104873-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104540-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104955-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104721-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104746-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104682-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104632-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104650-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104917-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104583-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104801-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104660-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104805-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104635-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104896-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104708-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104842-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104788-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104964-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104723-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104806-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104687-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104887-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104521-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104952-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104669-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104939-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104783-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104761-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104933-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104725-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104804-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104646-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104623-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104861-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104615-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104718-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104699-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104965-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104751-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104988-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104590-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104841-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104569-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104551-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104935-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104734-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104803-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104622-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104862-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104634-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104921-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104609-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104715-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104867-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104766-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104781-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104961-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104744-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104902-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104716-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104846-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104631-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104957-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104596-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104868-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104662-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104918-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104537-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104686-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104784-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104940-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104652-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104937-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104748-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104800-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104597-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104859-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104589-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104976-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104619-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104863-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104769-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104978-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104675-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104928-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104620-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104613-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104860-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104614-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104878-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104707-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104875-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104730-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104958-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104685-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104907-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104663-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104919-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104659-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104702-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104848-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104547-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104934-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104759-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104539-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104813-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104558-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104881-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104655-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104654-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104938-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104616-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104852-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104563-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104922-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104681-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104987-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104752-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104984-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104561-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104664-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104916-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104545-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104726-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104900-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104552-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104649-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104672-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104608-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104851-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104695-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104983-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104575-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104930-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104713-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104840-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104535-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104691-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104568-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104814-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104593-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104661-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104981-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104701-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104603-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104836-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104584-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104796-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104772-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104797-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104567-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104920-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104562-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104787-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104972-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104565-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104913-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104557-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104946-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104773-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104986-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104645-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104982-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104756-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104950-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104580-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104893-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104594-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104847-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104737-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104949-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104657-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104829-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104566-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104745-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104754-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104891-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104671-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104910-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104724-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104943-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104621-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104793-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104553-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104736-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104901-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104764-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104710-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104858-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104570-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104674-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104728-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104985-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104577-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104572-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104927-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104750-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104947-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104763-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104936-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104582-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104600-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104866-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104541-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104951-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104628-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104870-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104573-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104929-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104564-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104926-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104791-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104932-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104683-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104945-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104757-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104740-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104888-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104700-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104942-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104576-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104604-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104835-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104735-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104890-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104720-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104889-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104815-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104544-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104953-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104717-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104794-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104703-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104855-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104636-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104809-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104618-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104832-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104704-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104714-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104857-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104536-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104665-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104543-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104941-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104490-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104578-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104648-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104904-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104677-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104911-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104705-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104856-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104753-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104956-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104559-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104909-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104709-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104872-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104579-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104954-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104770-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104970-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104676-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104789-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104886-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104688-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104831-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104629-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104876-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104782-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104807-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104548-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104931-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104711-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104869-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104542-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104885-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104653-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104914-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104678-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104768-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104882-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104747-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104980-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104605-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104874-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104742-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104795-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104790-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104944-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104651-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104979-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104698-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104799-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104673-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104924-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104581-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104884-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104647-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104908-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104712-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104850-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104571-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104923-2/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104758-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104811-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104611-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104854-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104587-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104898-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104670-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104785-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104883-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104668-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104925-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104727-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104624-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104556-5/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104592-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104808-6/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104755-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104830-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104667-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104690-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104812-7/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104602-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104865-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104627-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104871-3/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104588-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104906-4/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104689-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104810-9/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104607-0/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104696-1/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104967-8/2016 - Votos: DESMEMBRAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106146-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108065-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101835-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107926-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101496-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112190-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101583-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200029-3/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 813872-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 818310-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 820019-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200101-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218845-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 814803-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 814702-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237615-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820003-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243719-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200149-1/1998 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 819439-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234339-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 814029-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231876-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 271996-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204969-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807310-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816746-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814218-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 272285-0/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 817152-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 804458-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 814378-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814382-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811567-6/2016 - Votos: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814182-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814287-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814317-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814318-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 814607-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 816852-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 219065-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818312-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818183-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212938-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809924-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215932-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215640-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210325-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821129-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215243-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235017-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 11/10/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARTINS\r\n\r\n219860-4/2011\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM\r\n\r\n231876-9/2015\r\n\r\nId: 1990528"
                    ],
                    "1990529": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 937/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.860-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORAÇÃO DE JESUS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pela Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói à Associação de Assistência Social Coração de Jesus, a título de subvenção social, durante o período compreendido entre os meses de maio de 2008 e maio de 2009, no valor de R$ 316.825,03.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que a entidade subvencionada foi devidamente citada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pela entidade subvencionada não foram suficientes para elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: a ausência da comprovação da regular aplicação dos recursos concedidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 7.049,9741 UFIR-RJ, a Associação de Assistência Social Coração de Jesus, com fundamento no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/10/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SEGUNDA CÂMARA JULGADORA\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1990529"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1990806": [
                        "II - Resoluções",
                        "LEI Nº 7.412, de 11 de Agosto de 2016.\r\n\r\nParte vetada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 1655, de 2016, Mensagem Nº 15 de autoria do Poder Executivo, que se transformou na Lei nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 10 ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º. Os dispositivos de adaptação mencionados darão prioridade à manutenção do pagamento do aluguel social devido às vítimas dos deslizamentos e inundações na região serrana em 2011.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.455, de 18 de outubro de 2016, oriunda do Projeto de Lei nº 1729-A, de 2016.\r\n\r\n* LEI Nº 7.455, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NOTA FLUMINENSE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de incentivar os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual a exigirem, do fornecedor, a entrega de documento fiscal hábil.\r\n\r\nArt. 2º - A pessoa natural ou jurídica que adquirir mercadorias, bens ou serviços de transporte interestadual de estabelecimento fornecedor localizado no Estado do Rio de Janeiro, que seja contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, fará jus ao recebimento de créditos do Tesouro do Estado.\r\n\r\n§1º - Os créditos previstos no caput deste artigo somente poderão ser concedidos se:\r\n\r\nI - o documento relativo à aquisição for um Documento Fiscal Eletrônico, assim entendido aquele constante de relação a ser divulgada pela Secretaria da Fazenda;\r\n\r\nII - o adquirente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ/MF for:\r\n\r\na) pessoa física;\r\n\r\nb) entidade de direito privado sem fins lucrativos, conforme estabelecido pela Secretaria da Fazenda;\r\n\r\nc) condomínio edilício.\r\n\r\n§2º - Os créditos previstos no caput deste artigo não serão concedidos:\r\n\r\nI - na hipótese de aquisições que não sejam sujeitas à tributação pelo ICMS;\r\n\r\nII - relativamente às operações de fornecimento de energia elétrica e gás canalizado ou de prestação de serviço de comunicação;\r\n\r\nIII - se o adquirente for órgão da administração pública direta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como suas autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelos Municípios; e\r\n\r\nIV - na hipótese de o documento emitido pelo fornecedor:\r\n\r\na) não ser documento fiscal hábil;\r\n\r\nb) não indicar corretamente o adquirente; e\r\n\r\nc) tiver sido emitido mediante fraude, dolo ou simulação.\r\n\r\nArt. 3º - O valor correspondente a até 10% (dez por cento) do ICMS que cada estabelecimento tenha efetivamente recolhido será distribuído como crédito entre os respectivos adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual, favorecidos na forma do Art. 2º e do inciso IV do Art. 4º desta Lei, na proporção do valor de suas aquisições.\r\n\r\n§1º - Para fins de cálculo do valor do crédito a ser concedido aos adquirentes, será considerado:\r\n\r\nI - o mês de referência em que ocorreram os fornecimentos; e\r\n\r\nII - o valor do ICMS recolhido relativamente ao mês de referência indicado no inciso I deste parágrafo.\r\n\r\n§2º - A cada valor em compras definido pela Secretaria da Fazenda e registradas em Documentos Fiscais Eletrônicos, o adquirente fará jus a um cupom numerado para concorrer, gratuitamente, e na forma a ser disciplinada pela Secretaria da Fazenda, a sorteio a que se refere o inciso III do Art. 4º desta Lei.\r\n\r\n§3º - O crédito calculado na forma deste artigo fica limitado a 2,5% (dois e meio por cento) do valor do documento fiscal.\r\n\r\n§4º - Na hipótese de mercadoria, bem ou serviço adquirido de fornecedor, cuja atividade econômica preponderante seja a indústria ou o comércio atacadista, o valor do crédito será calculado por meio da multiplicação do valor da aquisição pelo Índice Médio de Crédito - IMC relativo ao mês da aquisição, observado o disposto nos §§ 5º a 7º, deste artigo.\r\n\r\n§5º - O crédito de que trata o §4º deste artigo será disponibilizado na forma, prazo e limites estabelecidos pela Secretaria da Fazenda.\r\n\r\n§6º - Compete à Secretaria da Fazenda calcular o IMC relativo ao mês da aquisição, com base no valor médio global efetivamente distribuído nos termos do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria da Fazenda poderá, atendidas as demais condições previstas nesta Lei:\r\n\r\nI - estabelecer cronograma para a implantação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e definir o percentual de que trata o caput do Art. 3º desta Lei, em razão da atividade econômica preponderante, do regime de apuração do imposto, do porte econômico do fornecedor ou da região geográfica de localização do estabelecimento fornecedor;\r\n\r\nII - autorizar o direito de crédito em relação a documentos fiscais emitidos em papel, desde que sejam objeto de Registro Eletrônico na forma estabelecida pela Secretaria da Fazenda;\r\n\r\nIII - instituir sistema de sorteio de prêmios, observando-se o disposto na legislação federal, para consumidor final que seja pessoa física, condomínio edilício e pessoa enquadrada no inciso IV deste artigo, identificado no Documento Fiscal Eletrônico relativo à aquisição;\r\n\r\nIV - nas hipóteses em que o Documento Fiscal Eletrônico não indicar o nome do consumidor permitir, segundo regulamento estabelecido pela Secretaria da Fazenda, que sejam indicadas, como favorecidas pelo crédito previsto no Art. 2º desta Lei, entidades estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, desde que, não tenham fins lucrativos e atuem nas seguintes áreas:\r\n\r\na) assistência social;\r\n\r\nb) saúde;\r\n\r\nc) cultural ou desportiva;\r\n\r\nd) defesa e proteção animal;\r\n\r\ne) educação.\r\n\r\nV - disciplinar a execução do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - A pessoa natural ou jurídica, que receber os créditos a que se refere o Art. 2° desta Lei, na forma e nas condições estabelecidas em regulamento estabelecido pela Secretaria de Estado da Fazenda, poderá:\r\n\r\nI - utilizar os créditos para reduzir o valor do débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do exercício seguinte, relativo a veículo de sua propriedade;\r\n\r\nII - solicitar depósito dos créditos em conta corrente ou poupança de sua titularidade, mantida em instituição do Sistema Financeiro Nacional; e\r\n\r\nIII - utilizar os créditos em outras finalidades, conforme estabelecido em regulamento da Secretaria da Fazenda.\r\n\r\n§1º - O depósito do crédito, a que se refere o inciso II deste artigo, somente poderá ser efetuado se o valor a ser creditado corresponder a montante mínimo, conforme regulamento estabelecido pela Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n\r\n§2º - Serão cancelados os créditos que não forem utilizados no prazo de doze meses, contados da data em que tiverem sido disponibilizados pela Secretaria da Fazenda.\r\n\r\n§3º - Não poderão utilizar os créditos os inadimplentes em relação a obrigações pecuniárias, de natureza tributária ou não-tributária, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§4º - A utilização dos créditos ocorrerá conforme cronograma a ser estabelecido pela Secretaria da Fazenda.\r\n\r\n§5º - O IPVA, quando abatido ou quitado pelo crédito previsto no Art. 2º desta Lei não poderá sofrer qualquer decréscimo quanto ao cálculo do percentual destinado aos municípios.\r\n\r\nArt. 6º - À Secretaria de Estado da Fazenda compete fiscalizar os atos relativos à concessão e utilização do crédito previsto no Art. 2º desta Lei bem como à realização do sorteio a que se refere o inciso III do Art. 4º desta Lei, com o objetivo de assegurar o cumprimento do disposto nesta Lei e a proteção ao erário.\r\n\r\n§1º - No exercício da competência prevista no caput deste artigo, a Secretaria da Fazenda poderá, dentre outras providências:\r\n\r\nI - suspender a concessão e utilização do crédito previsto no Art. 2º desta Lei e a participação no sorteio a que se refere o inciso III do Art. 4º desta Lei quando houver indícios de ocorrência de irregularidades; e\r\n\r\nII - cancelar os benefícios mencionados no inciso I deste parágrafo, se a ocorrência das irregularidades for confirmada após procedimento administrativo, conforme regulamento estabelecido pela Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n\r\n§2º - Os benefícios referidos no inciso I do § 1º deste artigo serão suspensos, automaticamente, com a instauração do procedimento administrativo e, ante a não confirmação de irregularidades, serão restabelecidos ao final do procedimento, ressalvadas as hipóteses de participação em sorteios, a qual ficará prejudicada.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo promoverá campanhas de educação fiscal com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população, especialmente em relação:\r\n\r\nI - ao direito e dever de exigir que o fornecedor cumpra suas obrigações tributárias e emita documento fiscal válido a cada operação ou prestação;\r\n\r\nII - ao exercício do direito de que trata o Art. 2° desta Lei;\r\n\r\nIII - aos meios disponíveis para verificar se o fornecedor está adimplente com suas obrigações tributárias perante o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - à verificação da geração do crédito relativo a determinada aquisição e do seu saldo de créditos; e\r\n\r\nV - aos documentos fiscais e equipamentos a eles relativos.\r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria de Estado da Fazenda deverá divulgar e disponibilizar, por meio da “internet”, estatísticas do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, incluindo-se as relativas à quantidade de reclamações e denúncias registradas em seu âmbito.\r\n\r\n§1º - As estatísticas de que trata o caput deste artigo poderão ser segregadas por atividade econômica preponderante e por fornecedores, inclusive com a indicação do nome empresarial, CNPJ e endereço.\r\n\r\n§2º - Sem prejuízo do disposto no §1º deste artigo, quando se tratar de reclamações e denúncias, as estatísticas versarão sobre apontamentos, registros e objetivos do respectivo banco de dados, sem a realização de qualquer juízo de valor sobre as práticas ou condutas comerciais dos fornecedores nele catalogados, e não poderão conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.\r\n\r\nArt. 9º - O estabelecimento fornecedor deverá informar, ao consumidor, a possibilidade de solicitar a indicação do número de seu CPF ou CNPJ no documento fiscal relativo à operação.\r\n\r\nParágrafo único - O estabelecimento indicado no caput deste artigo deverá afixar, em pontos de ampla visibilidade, a logomarca do Programa Nota Fluminense, na forma definida em Regulamento.\r\n\r\nArt. 10 - Ficará sujeito à multa, no montante equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais), por documento não emitido ou entregue, o fornecedor que deixar de emitir ou de entregar, ao consumidor, documento fiscal hábil, relativo ao fornecimento de mercadorias, bens ou serviços, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação.\r\n\r\n§1º - Ficará sujeito à mesma penalidade, por documento, o fornecedor que violar o direito do consumidor pela prática das seguintes condutas:\r\n\r\nI - emitir documento fiscal que não seja hábil ou adequado ao respectivo fornecimento;\r\n\r\nII - deixar de efetuar o Registro Eletrônico do documento fiscal na forma, prazo e condições estabelecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - dificultar ao consumidor o exercício dos direitos previstos nesta Lei, inclusive por meio de omissão de informações ou pela criação de obstáculos procedimentais;\r\n\r\nIV - induzir, por qualquer meio, o consumidor a não exercer os direitos previstos nesta Lei;\r\n\r\nV - deixar de afixar em pontos de ampla visibilidade a logomarca do Programa Nota Fluminense, na forma definida em regulamento;\r\n\r\nVI - deixar de informar ao tomador de serviço a possibilidade de solicitar a indicação do número de seu CPF ou CNPJ no documento fiscal relativo à operação.\r\n\r\n§2º - A multa de que trata este artigo será reduzida:\r\n\r\nI - em se tratando de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em:\r\n\r\na) 60% (sessenta por cento), se o autuado não tiver autuação;\r\n\r\nb) 45% (quarenta e cinco por cento), se o autuado tiver até dez autuações; e\r\n\r\nc) 30% (trinta por cento), se o autuado tiver entre onze e vinte autuações.\r\n\r\nII - nos demais casos, em:\r\n\r\na) 40% (quarenta por cento), se o autuado não tiver autuação;\r\n\r\nb) 30% (trinta por cento), se o autuado tiver até dez autuações; e\r\n\r\nc) 20% (vinte por cento), se o autuado tiver entre onze e vinte autuações.\r\n\r\n§3º - Para fins do disposto neste artigo serão consideradas, apenas, as autuações efetuadas nos 36 (trinta e seis) meses anteriores, desde que não tenham sido canceladas ou estejam sujeitas a recursos no âmbito administrativo.\r\n\r\n§4º - A multa de que trata este artigo poderá ser recolhida com redução de:\r\n\r\nI - 50% (cinquenta por cento), no prazo de trinta dias, contado da notificação da lavratura do Auto de Infração - AI;\r\n\r\nII - 30% (trinta por cento), no prazo de trinta dias, contado da notificação da decisão administrativa que julgar defesa do fornecedor interposta tempestivamente; e\r\n\r\nIII - 20% (vinte por cento), no prazo de sessenta dias, contado do trânsito em julgado da autuação no âmbito administrativo.\r\n\r\n§5º - Na hipótese de o fornecedor, relativamente à mesma aquisição, incorrer nas condutas previstas nos incisos III e IV do § 1º deste artigo, ou praticar uma delas juntamente com qualquer outra infração prevista neste artigo, as penalidades serão aplicadas de forma cumulativa.\r\n\r\nArt. 11 - Os créditos a que se referem o Art. 2º e o inciso IV do Art. 4º desta Lei, bem como os recursos destinados ao sorteio de prêmios previsto no inciso III do Art. 4º desta Lei, serão contabilizados à conta da receita do ICMS.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputados WANDERSON NOGUEIRA, ANDRÉ LAZARONI, MÁRCIO PACHECO, JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.10.2016.)\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.463, de 18 de outubro de 2016, oriunda do Projeto de Lei nº 687-A, de 2015.\r\n\r\n* LEI Nº 7.463, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ÁGUAS CINZAS PARA REAPROVEITAMENTO E RETARDO DA DESCARGA NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º As edificações públicas ou privadas, construídas a partir da publicação desta Lei, que tenham área impermeabilizada (telhado e chão) superior a quinhentos metros quadrados, deverão ser dotadas de reservatório de águas pluviais e águas cinzas, bem como reciclar as águas cinzas dos imóveis.\r\n\r\n§1º Entende-se por água pluvial a proveniente das chuvas.\r\n\r\n§2º Entende-se por água cinza a proveniente dos chuveiros, banheiras, lavatórios, tanques e máquinas de lavar roupa.\r\n\r\n§3º A reciclagem das águas cinzas será feita pelas edificações que possuam o consumo de volume igual ou superior a 20m³ (vinte metros cúbicos) de água por dia.\r\n\r\nArt. 2º Os reservatórios de águas pluviais serão de acumulação, para uso de fins não potáveis.\r\n\r\nArt. 3º Os reservatórios de águas cinzas serão de retardo, destinados ao acúmulo de águas cinzas e posterior descarga na rede pública de águas pluviais.\r\n\r\nArt. 4º Os reservatórios das águas pluviais deverão ter as seguintes especificidades:\r\n\r\nI - serão construídos reservatórios de acumulação de águas pluviais, para fins não potáveis e pelo menos um ponto de água destinado a esta finalidade, nas novas edificações, nos seguintes casos:\r\n\r\na) edificações de qualquer natureza que apresentem área impermeável superior a 500 m² (quinhentos metros quadrados);\r\n\r\nb) a medida do inciso anterior aplica-se, também, a empreendimentos com dois blocos, pois o resultado é o somatório da área impermeável dos dois;\r\n\r\nc) edificações coletivas, residenciais, comerciais ou mistas, que tenham mais de 30 (trinta) unidades.\r\n\r\nII - A capacidade do reservatório de acumulação deverá ser calculada com base na seguinte equação:\r\n\r\nV = K x Ai x h, onde:\r\n\r\nV = Volume do reservatório em metros cúbicos;\r\n\r\nK = Coeficiente de Abatimento, correspondente a 0,15;\r\n\r\nAi = Área do telhado, em metros quadrados;\r\n\r\nh = Altura pluviométrica, média pluviométrica dos últimos cinco anos.\r\n\r\nIII - Os reservatórios de acumulação deverão ser dotados de sistema da captação das águas provenientes exclusivamente dos telhados, providos de grelhas ou outro dispositivo para retenção de material grosseiro, como folhas, pedaços de madeira, restos de papel, corpos de pequenos animais, entre outros, para o interior do referido reservatório.\r\n\r\nIV - Os reservatórios de acumulação deverão atender às seguintes condições:\r\n\r\na) deverão ser construídos de material resistente a esforços mecânicos e possuir revestimento;\r\n\r\nb) ter superfícies internas lisas e impermeáveis;\r\n\r\nc) permitir fácil acesso para inspeção e limpeza;\r\n\r\nd) possibilitar esgotamento total;\r\n\r\ne) ser protegidos contra a ação de inundações, infiltrações e penetração de corpos estranhos;\r\n\r\nf) possuir cobertura e vedação adequada de modo a manter sua perfeita higienização;\r\n\r\ng) ser dotados de extravasor que possibilite o deságue dos excedentes hídricos para o reservatório de retardo;\r\n\r\nh) ser dotado de dispositivo que impeça o retorno de água do reservatório de retardo para o reservatório de acumulação;\r\n\r\nV - A limpeza e desinfecção do reservatório de acumulação serão de responsabilidade do representante legal da edificação e deverá ocorrer a cada seis meses, ou quando houver intercorrências de ordem sanitária;\r\n\r\nVI - A desinfecção deverá ser feita por um agente desinfetante a uma concentração mínima de 50 (cinquenta) miligramas por litro, com tempo de contato mínimo de doze horas.\r\n\r\nVII - As águas destinadas a fins não potáveis serão mantidas em reservatórios, em perfeitas condições sanitárias, de forma que seu padrão de qualidade seja mantido e atenda às seguintes condições:\r\n\r\na) materiais flutuantes: virtualmente ausentes;\r\n\r\nb) odor e aspecto: não objetáveis;\r\n\r\nc) óleos e graxas: toleram-se iridescências;\r\n\r\nd) PH: de 6 a 9.\r\n\r\nVIII - É terminantemente vedada qualquer comunicação entre o sistema destinado a água não potável, proveniente da rede pública, de forma a garantir sua integridade e qualidade.\r\n\r\nIX - Os pontos de água abastecidos pelo reservatório de acumulação de águas pluviais deverão estar perfeitamente identificados, em local fora do alcance de crianças e com a seguinte inscrição: “Água imprópria para consumo humano”.\r\n\r\nX - As águas pluviais provenientes de pavimentos descobertos impermeáveis, tais como estacionamentos, pátios, terraços e similares, deverão ser encaminhadas diretamente ao reservatório de retardo.\r\n\r\nXI - Os reservatórios de retardo, destinados ao acúmulo de águas pluviais e posterior descarga na rede de águas pluviais, deverão ter o seu volume calculado pela seguinte fórmula:\r\n\r\nV= K x AI x h, onde:\r\n\r\nV= volume do reservatório, em metros cúbicos;\r\n\r\nK= coeficiente de abatimento, correspondente a 0,10;\r\n\r\nAi= área impermeabilizada, em metros quadrados;\r\n\r\nH = altura pluviométrica, média pluviométrica dos últimos cinco anos.\r\n\r\nXII - Os reservatórios de retardo devem atender às seguintes condições:\r\n\r\na) resistentes a esforços mecânicos;\r\n\r\nb) permitir fácil acesso para manutenção, inspeção e limpeza;\r\n\r\nc) garantir esgotamento total;\r\n\r\nd) dotados de extravasor, localizado na parte superior do reservatório, ligado por gravidade à rede pública de drenagem;\r\n\r\ne) dotados de orifício de descarga, ligado por gravidade à rede pública de drenagem, dimensionado de forma a limitar a vazão máxima do orifício a vinte por cento do deflúvio superficial da área impermeabilizada, considerada a intensidade máxima da precipitação correspondente ao tempo de recorrência de dez anos.\r\n\r\nArt. 5º A reciclagem e a utilização das águas cinzas deverão ter as seguintes especificidades:\r\n\r\nI - As águas provenientes da reciclagem das águas cinzas deverão atender aos preceitos dos itens 5.6; 5.6.1; 5.6.2; 5.6.3; 5.6.4; 5.6.5; 5.6.6 e 6, da Norma nº 13.969/97 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.\r\n\r\nII - As águas cinzas, após passarem por sistemas de tratamento próprios e receberem os produtos químicos adequados para à eliminação dos poluentes, desinfecção e polimento das mesmas, deverão obedecer aos parâmetros especificados no quadro abaixo:\r\n\r\nPARÂMETROSTURBIDEZ INFERIOR a 5 UT (Unidade de Turbidez)\r\n\r\nCOR ATÉ 15 UH (Unidade Hazen - MG PTCo/L)\r\n\r\nPH (potencial hidrogeniônico - Indicador de grau de neutralidade, acidez e alcalinidade da água) ENTRE 6.0 e 9.0\r\n\r\nCLORO RESIDUAL ENTRE 0,50 mg/1 e 2,00 mg/1 (mg/1 - miligrama por litro)\r\n\r\nCOLIFORMES TOTAIS AUSÊNCIA em 100 ml (ml - mililitro)\r\n\r\nCOLIFORMES TERMOTOLERANTES AUSÊNCIA em 100 ml\r\n\r\nSÓLIDOS DISSOLVIDOS TOTAIS INFERIOR a 200 mg/1\r\n\r\nOXIGÊNIO DISSOLVIDO ACIMA de 2,0mg/1\r\n\r\nIII - As águas servidas serão direcionadas, através de encanamentos (tubulações, conexões e bombas) próprios, com cores específicas, e armazenadas em reservatórios distintos e independentes dos reservatórios de águas potáveis que terão seu uso obrigatório para a lavagem de pátios, escadarias, compartimento de lixo de uso coletivo, jardinagem e também ao abastecimento das descargas dos vasos sanitários, as quais serão descarregadas na rede pública de esgoto.\r\n\r\nIV - Os sistemas hidro sanitários das novas edificações serão projetados, visando o conforto e segurança dos usuários, bem como a sustentabilidade dos recursos hídricos.\r\n\r\nV - Os rejeitos provenientes do tratamento dos efluentes deverão obrigatoriamente ser lançados na rede de coleta de esgoto pública.\r\n\r\nVI - A operação de qualquer sistema de tratamento de efluentes deverá contar com responsável técnico profissionalmente habilitado, conforme o inciso III, do artigo 2º, do Decreto 85.877/1981.\r\n\r\nVII - As fórmulas e tabelas para dimensionamento dos reservatórios e das tubulações para o sistema de reuso de água serão as mesmas utilizadas para o dimensionamento da rede hidráulica do empreendimento.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputado SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.10.2016.)\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.466, de 18 de outubro de 2016, oriunda do Projeto de Lei nº 1559, de 2016.\r\n\r\n* LEI Nº 7.466, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nALTERA A LEI N. 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001 PARA AUMENTAR O NÚMERO DO EFETIVO DO CARGO DE PILOTO POLICIAL DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECER NOVOS CRITÉRIOS PARA O SEU INGRESSO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - O anexo I a que se refere o artigo 4º da Lei 3.586, de 21 de Junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nQUANTITATIVOS DE CARGO\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nDelegado de Polícia \r\n\r\n1º\r\n\r\n210\r\n\r\nDelegado de Polícia \r\n\r\n2º\r\n\r\n310\r\n\r\nDelegado de Polícia \r\n\r\n3º\r\n\r\n351\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n1º\r\n\r\n100\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n2º\r\n\r\n150\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n3º\r\n\r\n250\r\n\r\nPerito Criminal \r\n\r\n1º\r\n\r\n100\r\n\r\nPerito Criminal \r\n\r\n2º\r\n\r\n150\r\n\r\nPerito Criminal \r\n\r\n3º\r\n\r\n285\r\n\r\nEng.º Pol. Telecomunicações\r\n\r\nSing\r\n\r\n10\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\nSing\r\n\r\n20\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nComissário De Polícia\r\n\r\n400\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n2º\r\n\r\n550\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n3º\r\n\r\n850\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n4º\r\n\r\n2040\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n5º\r\n\r\n3069\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n6º\r\n\r\n5105\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nComissário de Polícia\r\n\r\n300\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n2º\r\n\r\n400\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n3º\r\n\r\n600\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n4º\r\n\r\n700\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n5º\r\n\r\n1000\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n6º\r\n\r\n1500\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1º\r\n\r\n150\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n2º\r\n\r\n200\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n3º\r\n\r\n350\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\n1º\r\n\r\n500\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\n2º\r\n\r\n1000\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\n3º\r\n\r\n2000\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1º\r\n\r\n50\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2º\r\n\r\n80\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3º\r\n\r\n130\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1º\r\n\r\n50\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2º\r\n\r\n80\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3º\r\n\r\n100\r\n\r\nArt. 2º - O inciso VII do art. 21 da Lei nº 3.586, de 21 de Junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“VII - Piloto Policial- diploma de curso superior devidamente registrado e carta de piloto comercial expedida pela Agência Nacional Aviação Civil- ANAC;”\r\n\r\nArt. 3º - Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputados EDSON ALBERTASSI e PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.10.2016.)\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de outubro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 350, de 2016, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 314,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSMO SENHOR JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Ilustríssimo Senhor JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de outubro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 351, de 2016, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 315,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Desembargador FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO pelos relevantes serviços prestados à Justiça e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1990806"
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                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 191/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1 \r\n\r\nO caput do Art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a disponibilizar, a todo cidadão, com idade igual ou superior a 20 (vinte) anos, na rede pública estadual de saúde ou em clínicas particulares conveniadas ao SUS - Sistema Único de Saúde, os exames que passa a expor com indicação médica:\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir a construção frasal, tornando a oração mais clara e precisa.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2 \r\n\r\nO Art. 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º Quando constatado pelo profissional médico alguma anomalia no exame, o mesmo fará o encaminhamento ao médico especialista, para complementar os exames e iniciar o respectivo tratamento.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara uniformizar o tempo verbal, conforme orienta o Arts. 23, I, \"d\" do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 3 \r\n\r\nO Art. 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º A Secretaria de Estado de Saúde - SES deverá acompanhar e fiscalizar o cumprimento desta Lei.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir o nome da Secretaria de Saúde, que se desmembrou da Secretaria de Defesa Civil.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 191-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS EXAMES A SEREM REALIZADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a disponibilizar, a todo cidadão, com idade igual ou superior a 20 (vinte) anos, na rede pública estadual de saúde ou em clínicas particulares conveniadas ao SUS - Sistema Único de Saúde, os exames que passa a expor com indicação médica:\r\n\r\nI - Sangue;\r\n\r\nII - Verificação de sódio, potássio, cálcio ionizado, magnésio e fósforo;\r\n\r\nIII - Uréia e Creatina;\r\n\r\nIV - Urina Tipo 1 (EAS);\r\n\r\nV - TGO (Transaminase Glutâmico Oxalacética) e TGP ( Transaminase Glutâmico Pirúvica);\r\n\r\nVI - Ácido Úrico;\r\n\r\nVII - Colesterol total e frações;\r\n\r\nVIII - Triglicérides;\r\n\r\nIX - Glicemia pós-prandial;\r\n\r\nX - Glicemia de Jejum;\r\n\r\nXI - Sorologia;\r\n\r\nXII - Proteína C Reativa (PCR);\r\n\r\nXIII - Raios-X de Tórax;\r\n\r\nXIV - Hemocisteína;\r\n\r\nXV - Teste Ergométrico (teste de esforço);\r\n\r\nXVI - Endoscopia ou Colonoscopia;\r\n\r\nXVII - Exame de fezes.\r\n\r\nArt. 2º Quando em caráter meramente preventivo, o cidadão poderá realizar até duas vezes o mesmo exame por ano.\r\n\r\nArt. 3º Quando constatado pelo profissional médico alguma anomalia no exame, o mesmo fará o encaminhamento ao médico especialista, para complementar os exames e iniciar o respectivo tratamento.\r\n\r\nArt. 4º A Secretaria de Estado de Saúde - SES deverá acompanhar e fiscalizar o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 191/2011: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 490-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE).\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - obrigada a isentar as unidades habitacionais dos condomínios oriundos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) situados no Estado do Rio de Janeiro do pagamento de taxa de manutenção e operação das estações de tratamento de esgoto, desde que a CEDAE não ofereça a coleta e destino final do esgoto.\r\n\r\n§1º A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae somente poderá cobrar tarifa de esgotamento sanitário quando, havendo conexão entre as ligações prediais e sua rede de coleta e transporte, executar parcial ou completamente os serviços descritos no inciso II do art. 3° da Lei Federal n° 11.445/2007.\r\n\r\n§2º Nas situações em que a Cedae efetuar apenas a coleta e o transporte dos esgotos sanitários e deixar de tratá-los ou de lhes dar destinação final adequada, o valor da tarifa referente ao serviço de esgotamento sanitário ficará limitado a vinte por cento do valor que seria cobrado caso realizasse a totalidade dos serviços.\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 490/2011: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2180/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DOS PERCENTUAIS APLICADOS AO CONSUMIDOR, RELATIVOS AO FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As Concessionárias de Energia Elétrica, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, deverão especificar de forma clara, os valores cobrados a cada consumidor final, referentes a compensação aplicada em razão do furto de energia e suas perdas.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações deverão constar na conta de energia elétrica, transcritas com o valor em moeda corrente, além de fazerem menção ao percentual aplicado.\r\n\r\nArt. 2º - As Concessionárias deverão também, a cada doze meses, preferencialmente nos meses de dezembro, informar aos consumidores, os resultados obtidos com as medidas tomadas ao longo do ano, apresentando os seguintes dados:\r\n\r\nI - Quantidade de ocorrências, onde se constataram casos de furto de energia e ou violação de medidores e,\r\n\r\nII - Valores em percentuais, do que significou a regularização da cobrança.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações descritas neste artigo, deverão estar disponíveis apenas nos sites das referidas empresas.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento da norma estabelecida por esta lei, acarretará nas penalidades previstas na lei 6007/2011. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro 2016.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHá notícias de que uma parte da energia elétrica furtada no Estado do Rio de Janeiro é cobrada em forma de rateio entre os consumidores.\r\n\r\nOcorre que na conta de energia elétrica, não consta essa informação ou não encontra-se de forma clara e de fácil entendimento ao consumidor.\r\n\r\nPara que o consumidor saiba o que está pagando, se faz necessário, informações precisas, detalhando os valores pagos, referentes ao furto de energia.\r\n\r\nVale ressaltar o absurdo que é, ser penalizado pelo ilícito causado por terceiros e pior ainda é pagar sem ser informado dos valores cobrados.\r\n\r\nConto com a colaboração dos nobres deputados, para aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2181/2016\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Semana Estadual do Portador de Visão Monocular a ser comemorada de 17 a 23 de outubro de cada ano. \r\n\r\nArt. 2° As comemorações da Semana Estadual do Portador de Visão Monocular visam ao desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional, e para combater o preconceito e a discriminação. \r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá promover, na Semana Estadual do Portador de Visão Monocular, a intensificação e a reunião de atividades diversificadas visando a conscientização do tema, como palestras, cursos, audiências públicas, a divulgação publicitária de campanhas, entre outros eventos destinados à conscientização do tema.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs indivíduos com visão monocular são aqueles que enxergam apenas por um olho. Segundo o Relatório aprovado no Senado, essas pessoas sofrem com o preconceito e com as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, não se enquadrando, porém, nos atuais critérios legais de definição de deficiência, o que as impede de obter os justos benefícios garantidos por lei. \r\n\r\nA visão monocular permite examinar a posição e a direção dos objetos dentro do campo da visão humana em um único plano, ou seja, apenas em duas dimensões. \r\n\r\nAssim, permite reconhecer nos objetos a forma, as cores e o tamanho. A fotografia é uma reprodução da visão monocular. Assim, a pessoa com visão monocular, ao não conseguir avaliar a profundidade e as distâncias, características da visão tridimensional, acaba por sofrer limitações ao exercício de suas atividades cotidianas e profissionais. Em algumas situações, inclusive, é vedada a participação desses indivíduos em concursos públicos para determinadas áreas, bem como o exercício de certas profissões. Veja-se, por exemplo, que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 80, de 19 de novembro de 1998, proíbe o exercício de atividade remunerada de condução de veículos automotores para portadores de visão monocular. \r\n\r\nAs pessoas com deficiência têm uma série de prerrogativas legais que representam um contrapeso à sua condição física ou mentalmente desfavorável e buscam assegurar uma melhor qualidade de vida. Esses cidadãos encontram, na Constituição Federal, em 32 leis federais e em 19 decretos inúmeros dispositivos que incentivam a acessibilidade e a inclusão social e, também, combatem a discriminação. Quando a deficiência é apenas parcial, no entanto, interpretações dissonantes da lei geram discussões que, comumente, acabam repercutindo na esfera judicial. Um dos temas recorrentes na Justiça Federal diz respeito à visão monocular. Pessoas que enxergam com apenas um olho não convivem com o ônus da ausência total de luz, mas, certamente, têm mais dificuldade em levar uma vida “normal”. \r\n\r\nNeste período de 17 a 23 de outubro de cada ano, por meio de manifestações públicas de pessoas com deficiência e suas famílias em conjunto com instituições de atendimento a pessoas com deficiência, e com a sociedade em geral, com o objetivo de sensibilizar governos e comunidades em relação às potencialidades das pessoas com deficiência, e para chamar a atenção para as necessidades específicas desse segmento populacional, tanto para a definição de políticas públicas quanto para o combate ao preconceito e à discriminação \r\n\r\nA data deve ser reconhecida por lei, uma vez que o Brasil adotou, com status de Emenda Constitucional, a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, assumindo, assim, compromissos internacionais no sentido promover a inclusão, e de combater o preconceito e a discriminação. \r\n\r\nVale ressaltar que o reconhecimento de nossa sociedade, e de uma maneira geral de todo o mundo, de que a pessoa com deficiência deve merecer ações e serviços por parte do Estado e da sociedade civil com vistas a minorar as suas dificuldades, vem crescendo de forma auspiciosa. \r\n\r\nMuitas têm sido as conquistas nesse sentido obtidas pelas próprias pessoas com deficiência no Brasil, especialmente no que se refere à legislação, como é exemplo a própria Convenção da ONU, resultado de um trabalho de mais de duas décadas, levado a cabo pelos que militam em favor dos que apresentam alguma deficiência, e que este Projeto de Lei objetiva fazer valer. \r\n\r\nTal Convenção, entre outros pontos importantíssimos, releva em seu art. 8º, em especial no item 1, alíneas “a”, “b” e “c”, e item 2, alíneas “a”, incisos I, II e III, pontos que concorrem para o disposto na nossa proposição. \r\n\r\nDe fato, os dispositivos citados prevêem que os Estados signatários se comprometam: \r\n\r\n“Artigo 8 - Conscientização \r\n\r\n1. Os Estados Partes se comprometem a adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas para:\r\n\r\na) Conscientizar toda a sociedade, inclusive as famílias, sobre as condições das pessoas com deficiência e fomentar o respeito pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência; \r\n\r\nb) Combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação a pessoas com deficiência, inclusive aqueles relacionados a sexo e idade, em todas as áreas da vida; \r\n\r\nc) Promover a conscientização sobre as capacidades e contribuições das pessoas com deficiência.\r\n\r\n2. As medidas para esse fim incluem:\r\n\r\na) Lançar e dar continuidade a efetivas campanhas de conscientização públicas destinadas a: \r\n\r\nI) Favorecer atitude receptiva em relação aos direitos das pessoas com deficiência;\r\n\r\nII) Promover percepção positiva e maior consciência social em relação às pessoas com deficiência;\r\n\r\nIII) Promover o reconhecimento das habilidades, dos méritos e das capacidades das pessoas com deficiência e de sua contribuição ao local de trabalho e ao mercado laboral.”\r\n\r\nDesse modo, fica evidenciado que a proposição atende de forma cabal a documento internacional, do qual o País é signatário e que, portanto, nos cumpre obedecer e fazer obedecer.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 372/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES.\r\n\r\nAutores: Deputados CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Doutor Ricardo Oliveira de Menezes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DE MENEZES, advogado trabalhista há mais de 30 anos, possui uma trajetória brilhante, empenhado no idealismo de agregar a classe, em defesa das prerrogativas, da justiça, da ordem e do progresso social, como um verdadeiro cavaleiro da esperança.\r\n\r\nFilho e neto de advogados, DR. RICARDO MENEZES, iniciou sua carreira, com a mesma devoção e simpatia que se reflete até hoje nos seus atos, no firme desejo de contribuir com o amor ao próximo, independentemente de credo, raça ou cor. Um eterno esbanjador de carinho desmesurado, que o faz resplandecer e ganhar, naturalmente, a admiração de todos por onde passa.\r\n\r\nEpisódios como a tragédia da Região Serrana; Ações Cidadãs no Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro; resgate ao convívio social de um colega advogado que se tornou mendigo nas ruas, entregue ao vício das drogas e do alcoolismo; ajuda natural aos menos favorecidos, e grande incentivador de Campanhas como a doação de sangue ao Hemorio, doações de Agasalho, alimentos não perecíveis, auxílio ao idoso, à criança e adolescente, são alguns marcos que projetam sua sensibilidade e sua extraordinária personalidade, ressaltando sua total entrega aos propósitos para o bem social e uma vida digna.\r\n\r\nDR. RICARDO MENEZES, já estava fadado a ser advogado, por ser filho e neto da mesma plêiade, herdando os preceitos e costumes dos seus ancestrais, com a vontade férrea de fazer cumprir a lei. Formou-se em bacharel em Direito, pela Universidade Gama Filho - UGF, em 1983, e pós-graduado em Direito do Trabalho, através da Universidade Estácio de Sá, 1996.\r\n\r\nRICARDO MENEZES o eterno irmão camarada da sua classe, sempre disposto a atender quaisquer pedidos, sejam de quem for. Iniciou sua carreira como Estagiário, em 1978, e daí em diante deslanchou, de forma brilhante, numa carreira de glórias, em que se destaca nas funções:\r\n\r\n- CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - Diretor Tesoureiro, com expressiva atuação, que se estendeu por 2 mandatos consecutivos. Períodos: 2007/2009 e 2010/2012;\r\n\r\n- IAC - Instituto Acadêmico CAARJ - Presidente. Programou palestras e cursos de atualização e de capacitação para concursos, notadamente para o TRT, resultando na preparação dos candidatos que obtiveram o 1º lugar em Oficial Administrativo e Técnico Judiciário. Período: 2008/2009;\r\n\r\n- SARJ - Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiretor Tesoureiro - Período: 2006/2008\r\n\r\nVice-Presidente - Período: 2008/2011\r\n\r\nDiretor Período: 2012/2014;\r\n\r\n- ACAT - Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas\r\n\r\nVice-Presidente - Períodos: 2005/2007 e 2007/2009;\r\n\r\n- OAB - Seccional Rio de Janeiro\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Estudos de Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho - Período: 2012/2012; Vice-Presidente - Período: 2010/2011; 2º Secretário - Períodos: 2007/2009 e 2010/2012;\r\n\r\n- OAB - Seccional Rio de Janeiro\r\n\r\nDiretor do DAS - Departamento de Apoio às Subseções - 2011/2011, ocasião em que recebeu diplomas e medalhas de reconhecimento aos serviços prestados;\r\n\r\n- OAB - Seccional Rio de Janeiro - Comissões\r\n\r\nPresidente da CJT- Comissão da Justiça do Trabalho, onde estabeleceu conexão de parceria OAB e TRT-1ª Região, conseguindo conquistas como: Protocolo Único anexo ao prédio da Rua do Lavradio, passadiço unindo os edifícios da Lavradio à Gomes Freire, melhoria nos serviços de Xerox, mais Varas do Trabalho para atender demandas em bairros equidistantes do município do Rio de Janeiro, Baixada e Interior Fluminense, além de promover palestras gratuitas específicas da área trabalhista, tanto no Auditório da OAB/RJ como no próprio Fórum do TRT-Lavradio, como suporte de atualização, dentre outros feitos que destacou a Comissão em âmbito nacional e que lhe proporcionou homenagens de reconhecimento aos serviços prestados. Período: 2010/2012;\r\n\r\n- OAB - Seccional Rio de Janeiro - 57ª Subseção\r\n\r\nPresidente da OAB Barra da Tijuca, eleito com o maior número de votos, em proporcionalidade, nas eleições da OAB em 2013, empenhado em melhorar as condições de trabalho da advocacia regional em parceria com Justiça local. Em um ano e meio de gesto conseguiu realizar: a ampliação das instalações da OAB no Fórum da Barra, implementando o sistema de Wi-Fi para o acesso internet de qualquer local do referido Fórum; estacionamento personalizado e gratuito para advogados em frente ao Tribunal Regional; maior dinamismo na atuação da ESA Barra Escola Superior de Advocacia, promovendo palestras e cursos de atualização e pós-graduação para a advocacia regional e o lançamento da Revista Científica da ESA, ilustrando artigos de interesse no âmbito nacional e internacional; maior incremento na comunicação e publicidade, introduzindo de imediato o e-mail marketing, a criação do site e mídias sociais; maior investimento nos movimentos sobre a saúde preventiva, focando no esporte e lazer dos advogados, como forma de aliviar as tensões do dia a dia e aproximar os colegas.\r\n\r\nNa OAB Barra da Tijuca, como devotado ao Tribunal Regional do Trabalho, escopo da sua especialização, deu enfoque às Leis Trabalhistas, implementando cursos de suporte, atualização e palestras pertinentes às novas Leis sobre a Justiça do Trabalho, notadamente o novo CPC na JT, Lei dos Domésticos, Erradicação do Trabalho Infantil, Acidentes de Trabalho, etc., com a participação de figuras expressivas do TRT-1ª Região, entre as quais os desembargadores: Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Sayonara Grillo Coutinho, Volia Bomfim, Enoque Ribeiro e Leonardo Borges. Período: 2013/2015;\r\n\r\n- Revista de Direito ESA Barra - Coordenador Geral do Conselho Editorial, desde a criação da Revista: Em, 2013;\r\n\r\n- Revista OAB Barra - Coordenador Geral do Conselho Editorial, desde a criação da Revista: Em, 2014\r\n\r\nNote-se que seu quadro de honra já consta na Galeria Presidencial da OAB Barra, como o 2º Presidente da 57ª Subseção da OAB/RJ;\r\n\r\n- OAB - Seccional Rio de Janeiro - Membro e Coordenador de Futebol da Comisso de Direitos Desportivos e Eventos Esportivos da OAB/RJ. Período: 2013/2015;\r\n\r\n- OABPrev - Membro efetivo do Conselho Deliberativo - Período: 2013/2015;\r\n\r\n- TJDRJ Tribunal de Justia Desportiva do Rio de Janeiro - Membro Efetivo do Conselho Deliberativo - Período: 2013/2015;\r\n\r\n- FFC - Fluminense Futebol Clube - Membro Efetivo do Conselho Deliberativo - Período: 2011/2013;\r\n\r\n- CFG Clube Fazenda da Grama - Presidente - Períodos: 2002/2004 e 2012/2014 e Vice-Presidente Período: 2014/2016 - Agraciado com o Título de Grande Benemérito do Clube Fazenda da Grama, em 2015.\r\n\r\nDR. RICARDO MENEZES, por todos os seus predicados e qualificações, recebeu inmeras homenagens, diplomas e medalhas de Honra ao Mérito, em reconhecimento ao trabalho realizado em defesa da Justiça, da Advocacia e da Cidadania, a saber:\r\n\r\n- Placa de Homenagem conferida pela OAB/RJ, quando paraninfo de turma de novos advogados e estagiários - 08/04/2013;\r\n\r\n- Medalha de Honra - Master, conferida pelo Mundiavocat 2012, por ocasião do mundial de futebol dos advogados realizado na Croácia em 2012;\r\n\r\n- Homenagem da OAB/RJ, por ocasião da sua coordenação no campeonato Nacional dos Advogados, sediado no Rio de Janeiro, em que a Seccional Rio de Janeiro conquistou a título de campeã, em 2011;\r\n\r\n- Título de Mérito Legislativo Municipal Amigo da Cidade de São Gonçalo, conferido pela Câmara Municipal de São Gonçalo, pelos serviços prestados como Diretor Tesoureiro da CAARJ e como membro atuante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro - 04/06/2012;\r\n\r\n- Moção de Honra conferida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro - 55ª Subseção do Méier, como Paraninfo na solenidade de Entrega de Carteiras aos novos Advogados e Estagiários - 03/04/2012;\r\n\r\n- Moção de Honra, conferida pela OAB/RJ - 55ª Subseção do Méier - 07/03/2012;\r\n\r\n- Placa de Homenagem outorgada pela Coluna Justiça do Trabalho, como Advogado Destaque 2011, em referência ao seu desempenho como Presidente da Comissão da Justiça do Trabalho;\r\n\r\n- Moção de Aplausos e Congratulações, recebidas como Diretor Tesoureiro da CAARJ e Presidente da CJT, conferida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Estado Rio de Janeiro - 27ª Subseção de Vassouras - 26/08/2011;\r\n\r\n- Medalha de Mérito Pedro Ernesto, conferida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro - 19/08/2011;\r\n\r\n- Placa de Homenagem conferida pela 6ª Subseção da OAB/RJ - Barra do Piraí, pelo trabalho realizado como Diretor Tesoureiro da CAARJ e Presidente da Comissão da Justiça do Trabalho - 11/08/2011;\r\n\r\n- Moção de Honra da 55ª Subseção da OAB - Méier - 3/08/2011;\r\n\r\n- Placa de Homenagem da 2ª turma da “Camp Mangueira” - escola de estagiários, da OAB Niterói, com reconhecimento e gratidão ao seu envolvimento em benefício do projeto - 01/06/2011;\r\n\r\n- Placa de Homenagem com Honra ao Mérito, oferecida pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ, como herói da tragédia que assolou a Região Serrana em janeiro de 2011;\r\n\r\n- Placa de Homenagem conferida pelo Clube dos Advogados de Niterói e ACAERJ, com o título de “Notável Jurista de 2009” - 14 de maio de 2010;\r\n\r\n- Troféu Amigo recebido da ASJTRio - Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região - em 2010;\r\n\r\n- Título de Homenagem da Mercury - 15 anos, por ocasião do XV Fórum de Debates sobre Direitos e Garantias nas Relações Trabalhistas - Tema “Justiça do Trabalho X Celeridade Processual” - 3/04/2009;\r\n\r\n- Título de Homenagem pelo conceito conquistado no desempenho de sua profissão, conferida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseccional de Niterói, por ocasião do 182º aniversário de fundação dos cursos jurídicos no Brasil - 14/08/2009;\r\n\r\n- Certificado de Homenagem conferido pelo Clube Fazenda da Grama, por ocasião do Jubileu de Ouro, sobre o seu desempenho como Presidente. - 22/06/2006;\r\n\r\n- Homenagem conferida pela AMAR - Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Oceânico e Tijucamar, da Barra da Tijuca - 27/01/2015;\r\n\r\n- Homenagem conferida pela Advocacia Regional da Barra da Tijuca, em reconhecimento de méritos ao longo do meu desempenho à frente da 57ª Subseção da OAB/RJ (período 2013/2015), sendo agraciado com ao troféu “Dom Quixote de La Mancha”.\r\n\r\nPor todo o exposto e tendo em vista se tratar de um cidadão de sólida formação pessoal e profissional, bem como por ser detentor de uma trajetória exemplar em prol da sociedade fluminense, solicito apoio dos meus pares a fim de aprovar este projeto de concessão da Medalha Tiradentes ao advogado DR. RICARDO MENEZES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 198/2016\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES SOBRE NOÇÕES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm 19.10.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ETADO DO RIO DE JANEIRO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES SOBRE NOÇÕES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a implantação nas Escolas Públicas e Particulares de Ensino do Estado do Rio de Janeiro de atividades extracurriculares sobre noções de Educação Financeira.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através de órgãos competentes, fará o planejamento e a seleção das atividades extracurriculares a serem ministradas, através de palestras, debates, entrevistas, vídeos, enfim, toda a logística necessária para o fiel cumprimento da presente lei. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para a escolha dos profissionais comprovadamente qualificados na área financeira, para ministração das atividades extracurriculares, promovendo periodicamente a estes profissionais, atualizações com reciclagens e cursos.\r\n\r\nArt. 4º - Aos estudantes serão oferecidas atividades extracurriculares compatíveis com a faixa etária e nível de aprendizado. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado BENEDITO ALVES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm momentos difíceis como o atual, a procura por conhecimento de como administrar o dinheiro é cada vez maior. Por isso, o ensino de Educação Financeira está em alta no País. E ele deve começar cedo, sendo muito importante para o futuro das finanças do Brasil, pois a crise atual é fruto da falta de conhecimento financeiro da população.\r\n\r\nO Brasil é um País totalmente analfabeto economicamente. São cinquenta milhões de brasileiros inadimplentes, a maioria do País endividada. Mas hoje temos condições de levar essa educação para os jovens nas escolas. E ensinar os jovens a se educarem economicamente é muito mais fácil do que um adulto, porque quanto mais velha a pessoa está, mais enraizada em seus hábitos ela fica.\r\n\r\nOs jovens devem ser ensinados que guardando uma parte do que ganha, fica mais próximo de realizarem seu sonho.\r\n\r\nCom o tempo perceberão que é muito mais importante guardar do que gastar sem necessidade.\r\n\r\nEducar financeiramente um jovem é capacitá-lo a fazer melhor uso do dinheiro. Para isso é necessário muito treino. A mesada pode atuar como um importante instrumento, pois passam a ter o domínio da verba e a partir daí, aprendem a fazer escolhas e a arcar com elas.\r\n\r\nÉ provável que quebrem a cara algumas vezes, o que é perfeitamente normal, pois eles estão em aprendizagem. Deve-se aproveitar esse momento para fazê-los pensar porque chegaram a tal situação.\r\n\r\nO importante desse exercício é justamente evitar que os jovens cheguem a fase adulta cometendo os mesmos erros de antes, porque não aprenderam a lidar com limites e consequências de suas escolhas.\r\n\r\nA mesada deve ser um instrumento, inclusive, para estimular a formação de hábito de poupança. Assim, é sempre bom que os jovens tenham um cofrinho e que seja explicado a eles que se guardarem toda vez um pouquinho da mesada, conseguirão no final de um tempo o dinheiro necessário para comprarem determinado objeto.\r\n\r\nAnalisar as contas de energia de casa e elaborar um plano de redução de consumo e gastos para discutir com os Pais são um exemplo de atividade proposta em livros de educação financeira. A intenção é que os jovens se tornem adultos que saibam lidar com o dinheiro, planejar os gastos dentro do orçamento disponível.\r\n\r\nO estímulo não é para que os jovens queiram ser ricos, mas que eles saibam lidar com o dinheiro no seu dia a dia. Isso fará com que eles tenham menos problemas financeiros, logo terão menos estresse e assim terão mais qualidade de vida.\r\n\r\nOs especialistas explicam que a educação financeira deve ter uma temática ampla e abordar também o consumo consciente e ambiental sustentável. São orientações para os jovens cuidarem do material escolar, apagar a luz ao sair do quarto e fechar a torneira enquanto escova os dentes.\r\n\r\nAlém do impacto que o aprendizado pode ter na vida dos jovens, quando os Pais não têm uma situação financeira organizada, a orientação que os filhos recebem na escola pode fazer a diferença em casa.\r\n\r\nTemos casos de Pais saindo do endividamento depois que aprenderam educação financeira com os filhos. É um processo cíclico.\r\n\r\nA capacitação dos professores é outro elemento fundamental nesse processo. Em alguns casos, é preciso primeiro incorporar a educação financeira à vida dos professores, para que depois eles transmitam o conteúdo aos alunos. O professor acaba assumindo para ele primeiro a educação financeira, para arrumar a vida e de sua família, aí é treinado pedagogicamente para colocar esses ensinamentos para os jovens de forma ordenada.\r\n\r\nOs jovens tendo noções de educação financeira desde cedo se tornarão adultos com habilidades para lidar com dinheiro, planejando sempre seus gastos e viverão uma vida financeira sempre tranquila.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 618/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 536 de 2015 de autoria do Deputado Rafael Picciani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7429, de 26 de setembro de 2016, que “INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 619/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 571 de 2015 de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7430, de 26 de setembro de 2016, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXIV, “B” da CONSTITUÇÃO FEDERAL, E DO AVISO DA CGJ/RJ Nº 1292/2014, NO INTERIOR DOS CARTÓRIOS DE OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E NOS LOCAIS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 625/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1390 de 2016 de autoria do Deputado Jorge Picciani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7433, de 29 de setembro de 2016, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.868, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELAS COBRANÇAS DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 626/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm, 17.10.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 364 de 2015, de autoria do Deputado Dr. Deodalto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7434, de 29 de setembro de 2016, que “DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 627/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm, 17.10.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 399 de 2015, de autoria do Deputado Tio Carlos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7435, de 29 de setembro de 2016, que “ALTERA A LEI Nº 4.358, DE 21 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 629/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1155 de 2015, de autoria do Deputado Benedito Alves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7436, de 30 de setembro de 2016, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS SOBRE A ENXAQUECA EM CRIANÇAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, \r\n\r\nGovernador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 630/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 556 de 2015, de autoria do Deputado Carlos Minc que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7437, de 30 de setembro de 2016, que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIAS NO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, \r\n\r\nGovernador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GAB/MJ Nº 131/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.10.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, informo a V. Exª, para as providências necessárias, que estive impossibilitada de comparecer a sessão do dia 11 do corrente mês, em razão de problemas de saúde, conforme atestado em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEC/SSPG Nº 217/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Cultura e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.10.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro,\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no Art. 67 do Decreto 42.506, de 10 de junho de 2010, que determina o encaminhamento da prestação de contas anual dos Contratos de Gestão celebrados pela Secretaria de Estado de Cultura com Organizações Sociais à ALERJ, vimos, por meio deste, encaminhar cópia do processo E-18/001/393/2015, que trata da Prestação de Contas (exercício 2014) do Contrato de Gestão SEC 001/2013, cuja finalidade era a parceria com a Organização Social Associação de Apoio às Instituições Culturais do Rio para a gestão, fomento e execução de atividades culturais da Escola de Artes Visuais do Parque Lage e da Casa França Brasil.\r\n\r\nO referido contrato é regido pela Lei 5498, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, mediante contrato de gestão, e dá outras providências, e pelos Decretos 42.506 de 10 de junho de 2010 e 42.882 de 13 de março de 2011, que a regulamentam.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\n\r\nID: 4320180-6\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1990807"
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                        "ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito (59), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, hoje é o dia da glória. Desde 1999 eu denuncio, neste plenário, o ex-Deputado Eduardo Cunha. Era meu ladrão. Eu dizia que ninguém podia roubá-lo de mim. O Moro roubou o meu ladrão. Porque ele era o meu ladrão, ninguém denunciou mais o Eduardo Cunha do que eu. \r\n\r\nA bem da verdade quero dizer que a única pessoa que me defendeu foi o Deputado Paulo Ramos. Por causa das denúncias, respondi a 52 processos, sendo 26 criminais e 26 cíveis. Em dois deles o Deputado Paulo Ramos interveio para dizer que eu tinha razão, que eu estava certa. Ele foi processado também nas duas vezes e sabe quanto custou na minha vida, no meu trabalho, fazer as denúncias que fiz.\r\n\r\nEu denunciei desde 1999, mas vou mencionar um trechinho de um dos discursos que fiz, em 2005. \r\n\r\nEu estou dizendo que o Arrieta será preso. Também foi. Que o Juiz que soltou o Arrieta seria preso - que era o Rocha Mattos - também foi. Mas aqui eu estou falando do Cunha.\r\n\r\nEu digo: Esse será o caso do Eduardo Cunha, por que um dia ele será preso. Essa data não está longe. Ele será preso! \r\n\r\nPelo que estou dizendo, serei processada mais uma vez - e fui. Vamos parar com essa palhaçada - eu encerrei o discurso - de processar quem diz a verdade.\r\n\r\nQuero entrar com uma ação regressiva contra o Eduardo Cunha para ele me pagar todo sofrimento que tive de ir à Justiça - Vara Criminal, Vara Cível - para responder por uma coisa que eu tinha certeza: Eduardo Cunha é ladrão. \r\n\r\nEu não vou processar o Moro por ter roubado o meu ladrão. Eu tenho muito a agradecer. Obrigada, Juiz Moro.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 585/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE NORMATIZA O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA AREIA DE PARQUES, PRAÇAS TANQUES, CRECHES E ESCOLAS DESTINADOS AO LAZER, RECREAÇÃO E ATIVIDADES EDUCATIVAS, ESPORTIVAS E CULTURAIS DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA AREIA VISANDO PREVENIR E/OU COMBATER OS AGENTES TRANSMISSORES DE DOENÇAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 02, 03, 04 E 05, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO E FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 02, 03, 04 E 05; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 02, 03, 04 E 05; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 01, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02, 03 E 05 E CONTRÁRIO À EMENDA 04.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, DANIELE GUERREIRO, FLÁVIO SERAFINI, COMTE BITTENCOURT, LUZ PAULO, LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), DANIELE GUERREIRO, EDSON ALBERTASSI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação a Subemenda à Emenda 1. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, sobre a votação.\r\n\r\nNa CCJ, o relator do vencido, Deputado Luiz Paulo, fez um Substitutivo geral, aproveitando o Substitutivo já feito pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nNa verdade, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente tinha feito um Substitutivo e, na CCJ, o Deputado Luiz Paulo incorporou o Substitutivo da Comissão de Defesa do Meio Ambiente com uma pequena modificação.\r\n\r\nEntão, acho que o parecer do Deputado Luiz Paulo, na CCJ, engloba todas as Emendas que tinham sido feitas sob a forma de Substitutivo final. Foi o acordo que tinha sido feito entre a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e a CCJ.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - A título de esclarecimento, Presidente Wagner Montes, quando emiti parecer pela Comissão de Economia, havia cinco Emendas. Dois pareceres meus foram consoantes com o parecer da CCJ, mas em três eu, respeitosamente, divergi. \r\n\r\nEntão, quero saber como encaminhamos a votação nesse caso. Por exemplo, com relação à Emenda 1, o relator na CCJ, Deputado Luiz Paulo, fez uma Subemenda e eu concordei com ele; o mesmo em relação à Emenda 4, que foi contrário, e eu também fui contrário. Nas outras três, nós divergimos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É por isso que nós estamos colocando em votação a Subemenda 1.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Vai ser uma por uma, Emenda por Emenda, é isso? Só para entender. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vai ser a Subemenda 1.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sim. Mas em relação à Emenda 2, 3, 4 e 5?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vão ser votadas em bloco - 2, 3, 4 e 5.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Mas há pareceres divergentes das Comissões. Esse é o meu questionamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Onde há pareceres divergentes?\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Por exemplo, Presidente Deputado Wagner Montes, na Emenda 2, a CCJ foi contra e a Comissão de Economia foi favorável. Isso aconteceu também nas Emendas 3 e 5. Está entendendo, Presidente? É sobre isso que quero pedir um esclarecimento, sobre como vai ser o encaminhamento da votação. É só isso.\r\n\r\nEm relação às Emendas 1 e 4, não há problema. Mas em relação às Emendas 2, 3 e 5, há divergência nos pareceres da Comissão de Economia e da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vou verificar. (Pausa)\r\n\r\nEm votação a Subemenda à Emenda 1. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas 4 e 5, com todos os pareceres, em número de 4, contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação as Emendas 2 e 3, com quatro pareceres contrários e um parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos Deputados que fizeram emendas, ao Deputado Luiz Paulo, que fez o Substitutivo, ao Deputado Waldeck Carneiro, que também fez emendas.\r\n\r\nEste Projeto é importante porque não há um padrão para a qualidade da areia. Todo o mundo sabe que para a balneabilidade há um padrão: se houver mais de mil coliformes por decilitro, a água da praia está imprópria e não se deve mergulhar porque faz mal à saúde.\r\n\r\nPara a areia, que as crianças estão em todo lugar brincando com a areia, numa praça, num parque, não tem um padrão. Então, nós trabalhamos com uma equipe da Fiocruz para estabelecer um padrão. Quer dizer, quanto de fungo, quanto de coliforme etc. deve ser o padrão para determinar se a areia é ou não boa para uma criança brincar.\r\n\r\nEntão, com a aprovação desta Lei - ainda haverá uma segunda votação -, o Parlamento está dando uma contribuição à questão ambiental e também à prevenção da saúde, porque, sobretudo, crianças têm muito contato com a areia e não há um padrão para dizer a partir de qual ponto isso deve ser consertado, remediado ou simplesmente evitada a presença de crianças em áreas contaminadas.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Primeiro, quero cumprimentar meu querido amigo Deputado Minc pelo Projeto. É oportuno em escolas, em parques, enfim. Esses espaços de areia precisam mesmo de muita vigilância sanitária e ambiental.\r\n\r\nSegundo, o Luiz Paulo, na CCJ, fez um bom Substitutivo, como sói acontecer. \r\n\r\nMas eu apenas divergi, porque a Emenda no 2, que eu aprovei, é uma Emenda que fala pura e simplesmente de transparência em relação ao monitoramento desses tanques.\r\n\r\nA Emenda no 3 fala pura e simplesmente de realizar campanhas educativas de tempos em tempos sobre a importância de se fazer a vigilância sanitária ambiental desses tanques.\r\n\r\nE a Emenda no 5 fala pura e simplesmente da possibilidade de o Estado fazer convênio com os municípios para avançar no monitoramento desses espaços.\r\n\r\nApenas por isso, mas, de modo geral, o Projeto é muito oportuno e teve meu voto. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para declaração de voto) - Quero apenas agradecer ao Deputado Carlos Minc por este Projeto de grande relevância, principalmente na questão de prevenção às doenças de pele que nossas crianças, nossos filhos, nossos netos, quando vão às pracinhas e, muitas vezes há aquela areia contaminada. Tem-se a oportunidade agora de haver um padrão para que se possa prevenir a doença, principalmente micoses, nas nossas crianças.\r\n\r\nQuero parabenizar o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2041/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TURISMO EM MOTOCICLETAS E MOTOCICLOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2848/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONGÊNERES DE COBRANÇA DIFERENCIADA NA VENDA DE BEBIDAS GELADAS E EM TEMPERATURA AMBIENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DICA E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero dizer que, hoje, no jornal O Globo, li, na parte relativa a obituários, uma homenagem que vai ser feita ao Dr. Andre Kozlowski, juiz federal de Direito. \r\n\r\nEu me lembrei que o Dr. Andre Kozlowski era titular da 5ª Vara Federal, quando eu, à época, exercendo o mandato de Deputado Federal, ajuizei uma ação para que o indecoroso empréstimo feito pela Caixa Econômica Federal ao Sistema Globo para a construção do Projac fosse anulado. A Caixa Econômica Federal, descumprindo todas as normas existentes sobre os chamados empréstimos sem destinação específica, linha de crédito que estava fechada e foi aberta no valor aproximado de 40 milhões de dólares, todo o recurso foi emprestado exclusivamente ao Sistema Globo para a construção do Projac. Nem sei se até hoje o empréstimo foi honrado, se os pagamentos foram feitos. Sei que o Dr. André Kozlowski, numa belíssima sentença, condenou não apenas o Sistema Globo a devolver todo o recurso, como condenou também o superintendente da Caixa Econômica Federal, aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ claro que houve recurso e no Tribunal Regional Federal a ação ficou paralisada por quase três anos. E, certamente, um desembargador federal amestrado, reformou a decisão e privilegiou, num grande ato de corrupção, o Sistema Globo. O empréstimo foi convalidado. \r\n\r\nMas tenho cópia, para alegria minha, da sentença que foi proferida pelo Dr. André Kozlowski. Quando vi no jornal hoje a homenagem, me senti no dever de ocupar esta tribuna para também homenageá-lo. \r\n\r\nSr. Presidente, o Projeto de Lei de minha autoria guarda uma simplicidade muito grande, porque ele impede que supermercados, etc., cobrem preços majorados por bebidas vendidas geladas. É um absurdo penalizar o consumidor porque a bebida está sendo vendida gelada. Tem aquelas geladeiras grandes, gôndolas, tudo ali, e o supermercado não perde a chance de dar uma punhalada adicional no consumidor cobrando mais. Não são todos, mas quase todos. \r\n\r\nEmbora no Projeto de Lei eu tenha excluído os botequins de esquina, eu sei, como frequentador de botequim, que os botequins já vendem gelada pelo mesmo preço. Porque o consumidor, nesses bares ou pequenos mercados, eles consomem, às vezes, ali mesmo. Então, a gelada e a quente estão sempre dentro do mesmo preço. Então, são muitos os abusos e este Projeto, em homenagem à Deputada Cidinha Campos, que militou na Defesa do Consumidor, tem também o objetivo de dar uma contribuição para que o nosso consumidor de bebidas não venha a ser penalizado, pagando um preço maior, no caso de bebidas geladas. \r\n\r\nEntão, peço a todos que compreendam e, obviamente, que apoiem esta iniciativa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não havendo mais quem queira discutir, em votação a Emenda da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3136/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO MAANAIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, voltará em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 81/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS PARA DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS TRANSFERIDOS PARA OUTRO MUNICÍPIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, ZAQUEU TEIXEIRA E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto recebeu duas Emendas. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente, abstenção, na última votação do Projeto 3136. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência determina que seja considerado o voto de abstenção ao Projeto 3136, do Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nEm discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O Projeto de Lei 81/2015 recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Permanentes.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 503/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE VEDA COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS NA HIPÓTESE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ZAQUEU TEIXEIRA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. SADINOEL E ELIOMAR COELHO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 709/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 1º DA LEI 3.669, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001 QUE \"OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAR DATA E HORA PARA ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JÂNIO MENDES E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 984/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE CLASSIFICA CASIMIRO DE ABREU COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ANA PAULA RECHUAN E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Parabenizar o Deputado Dr. Sadinoel por essa iniciativa. Casimiro de Abreu é um dos municípios com mata atlântica mais preservada, além de ser aquele encontro da serra com o mar. \r\n\r\nAproveito também a oportunidade desse Projeto de Lei para falar em Casimiro de Abreu por conta da questão do Rio Macaé. Querem instalar três PCHs no curso do rio Macaé e isso afeta diretamente a questão do ecossistema de toda a região, especialmente dos municípios de Nova Friburgo, de Casimiro de Abreu e de Macaé. Vejo isso com muita preocupação, serve de alerta porque a principal atividade econômica daquela região é a turística, especialmente no distrito do Sana, São Pedro da Serra e Lumiar. \r\n\r\nNão podemos permitir que a atividade econômica daquele local seja duramente afetada por construção de PCHs e o mais preocupante é a questão ambiental, onde o impacto será gigantesco. \r\n\r\nNão foi apresentado até agora nenhum estudo concreto que nos demonstre que esse impacto vale o benefício dessa construção e por isso, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, de Trabalho, de Assuntos Municipais, no dia 17 de novembro, realizaremos uma audiência pública nesta Assembleia Legislativa, convidando a Aneel, a ANA, das águas, o Inea, a Secretaria de Ambiente, para se explicar sobre esta situação. \r\n\r\nTudo está acontecendo nos bastidores de gabinetes - sem qualquer tipo de transparência - e a população tem direito de saber exatamente o que está acontecendo porque influencia diretamente em suas vidas.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 350/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 351/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA E AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 224/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DO LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA ENFRENTAMENTO DO CÂNCER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 228/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, somente para justificar a ausência do Deputado Eliomar Coelho, que está acompanhando um filho para um tratamento de saúde em um hospital e, portanto, não pôde comparecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Registrado está.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 281/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA, JORGE PICCIANI, MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS, TIA JU, ENFERMEIRA REJANE E PEDRO FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, TIA JU, BRUNO DAUAIRE, COMTE BITTENCOURT E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Sra. Deputada Tia Ju. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Dra. Martha Rocha. Como é uma das autoras do Projeto, está impedida de dar parecer.\r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, com louvor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palabra o Sr. Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se do PL 281/15, que dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a criança e o adolescente, na forma que especifica.\r\n\r\nEste Projeto já recebeu parecer pela constitucionalidade da CCJ, depois veio a plenário e foi emendado. A CCJ foi favorável à Emenda de Plenário. Como faço parte da aludida Comissão, o meu voto também é favorável nesse caso específico, acompanhando o voto da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em votação a Emenda de Plenário, com o parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Em votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1922/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI N° 4.321, DE 10 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, vice-presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, convido o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto 1922 de 2016, do Deputado Luiz Paulo, que suprime o art. 3º de lei já em vigor, a Lei 4321 de 2004, e, ao suprimir esse artigo, ele acaba impedindo, a meu ver, de maneira adequada a possibilidade que as isenções ficais sejam feitas por decreto. Portanto, ao suprimir esse artigo, as isenções ficais teriam que ser submetidas ao Poder Legislativo. Nesse sentido, tendo em vista, inclusive, essa discussão complexa que temos feito, V. Exa. inclusive, temos tratado as isenções ficais, aqui, de maneira muito crítica, que ela não pode ser favor fiscal, como muitas vezes repete aqui o Deputado Paulo Ramos, não pode ser uma farra fiscal. Portanto, ao suprimir a possibilidade de que elas sejam concedidas por decreto, me parece que o Luiz Paulo avança na direção que queremos que avance. Portanto, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com certeza. Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi, vice-presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. A Presidência convida o Deputado Dr. Sadinoel para assumir a presidência no Expediente Final. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fizemos, hoje, Deputado Edson Albertassi, no período compreendido entre 10 horas da manhã e 13 horas, uma audiência pública, pela Comissão de Tributação, única e exclusivamente para discutir dois pontos: os 14 decretos publicados no Diário Oficial do dia 05 de outubro de benefício fiscal, e, o segundo ponto, para discutir a perda de controle e ausência de metodologia que possa monitorar e controlar se os incentivos fiscais trazem benefício para a sociedade e não somente para quem os recebe. Por isso apresentei o presente Projeto de Lei, que revoga o art. 3º da Lei 4321 de 2004. O que diz este art. 3º? Que todo benefício fiscal é temporário, o que é óbvio. Qualquer benefício fiscal que for por tempo indeterminado é inconstitucional. Então, a lei, neste ponto, diz aquilo que diz a Constituição. Mas diz mais ainda: que o Poder Executivo poderá conceder benefício fiscal por decreto. E hoje, temos quatro formas de concessão de benefício fiscal. \r\n\r\nPelo Confaz, o Conselho Fazendário, órgão colegiado representado por todas as unidades da Federação pelos seus Secretários de Estado de Fazenda, temos benefícios fiscais derivados do Repetro, que é um decreto federal que visa implementar, incrementar a indústria de petróleo e gás e sua cadeia produtiva como a indústria naval, é um decreto federal para importação de equipamentos e que tem o respaldo aqui no Estado de também um decreto. A terceira forma é através de leis aprovadas pelo Plenário. E, finalmente, a quarta forma, é esta Lei que delega ao Executivo, a 4.321, a emitir decretos de concessão de benefício fiscal. E a grande maioria dos benefícios sai nesse decreto, sem nenhuma transparência. Na audiência pública, a representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, soube explicar cada um dos decretos, mas na publicação dos mesmos nada tinha escrito. \r\n\r\nA justificativa é duas ordens. A justificativa está dentro do processo, mas o processo está dentro de uma gaveta, e a transparência é exatamente todos saberem os motivos e os benefícios. Agora, a segunda justificativa, pasmem, é absolutamente surreal, e que eu e o Deputado Bruno Dauaire até usamos adjetivos distintos, porque alega o Poder Executivo que se der transparência no decreto vai propiciar a São Paulo, por exemplo, Estado limítrofe, levar aquela empresa para lá. Isto é surreal, porque não existe meia transparência, ou existe transparência ou não existe. Como empresário, antes de decidir onde ele vai alocar uma empresa, não corra o pires nas mais diversas unidades da Federação que ele tenha interesse. Se é no Sudeste, ele vai examinar Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, e aquele que lhe der maiores vantagens vai ser onde ele vai alocar o seu investimento.\r\n\r\nMas, mais grave ainda, é que o Governo não consegue enxergar, não digo mais que é um Governo míope, porque o míope ainda tem uma percepção boa da realidade, mas é um Governo totalmente cego em relação à realidade, e até mesmo sob o campo político. \r\n\r\nO Governador Dornelles emitiu um decreto de calamidade pública na gestão financeira do Estado. Mandou esse decreto para a Casa para ser transformado em lei, para que esta lei, respaldada no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, faça cessar, suspenda os prazos de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Irá à pauta agora no dia 25, está marcado pelo Presidente Jorge Picciani e foi comunicado no dia de ontem. \r\n\r\nSe tem um decreto de calamidade pública, se não se consegue investir o mínimo constitucional em Saúde, que é 12% e estamos em 7%; se não se consegue investir o mínimo constitucional em Educação, que é de 25% e estamos em 23.5%; se se explodiu os gastos com pessoal, se se explodiu o teto de endividamento, o Governo não pode, sob hipótese alguma, abrir mão de qualquer centavo. Então, é inexplicável, injustificável, estar-se concedendo benefício fiscal.\r\n\r\nJá que é um Poder que não consegue usar a sua liberdade com um mínimo de consciência, é necessário que cortemos essa liberdade. Até porque o próprio Tribunal de Contas já determinou ao Poder Executivo, Deputado Dr. Sadinoel, que não use esse dispositivo do art. 3º para conceder benefício fiscal por decreto. E o Poder Executivo continua a fazê-lo, descumprindo aquela exigência, que é a exigência máxima do Tribunal porque é uma determinação. A palavra já diz. Ele não recomenda. Recomendar é uma coisa, determinar - o senhor é jurista? - é imperativo! \r\n\r\nEntão, o presente Projeto visa exatamente a essa questão. É claro que como todo Projeto, está apto a receber Emendas. Vai sair de pauta. Mas estaremos aqui na defesa do mesmo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O Projeto recebeu seis Emendas e voltará às Comissões.\r\n\r\nNão havendo nada mais a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero apenas fazer um rápido comentário sobre o último Projeto da pauta de hoje. Como todos sabem, sou plenamente favorável aos incentivos fiscais, mas eles precisam ser absolutamente reformulados. Da maneira que está, não dá.\r\n\r\nÉ muito pertinente que possamos acabar com essa história de o Governador dar - na verdade, uma farra fiscal - para quem ele bem entende. Não pode ser dessa forma. É por isso que o Estado do Rio de Janeiro se encontra no ponto em que está. Então, é pertinente, e o momento é importante para essa discussão.\r\n\r\nSr. Presidente e Srs. Deputados, para muitos, hoje é um dia histórico. Para muitos, hoje é um dia em que se celebra a prisão de Eduardo Cunha. Eu, particularmente, não penso que hoje seja um dia histórico, mas que a partir de hoje se possa, de fato, fazer história.\r\n\r\nPara mim, dia histórico de fato não é com a prisão do Eduardo Cunha, mas o será no momento em que ele fizer a sua delação premiada, cumprindo com que prometeu fazer nas suas chantagens, antes de sofrer exatamente a cassação de seu mandato, como Presidente e como Deputado Federal. Esse sim será o dia importante, em que poderemos celebrar a inauguração da era da transparência.\r\n\r\nEste País caminha para uma era de transparência, mas ainda caminha a passos muito mais vagarosos do que eu gostaria. Quem exerce uma função pública não tem nada a esconder quando trata da coisa pública. Isso é uma premissa que não é de qualidade, mas é uma obrigação.\r\n\r\nPrecisamos avançar em todas as ferramentas possíveis de transparência. É por isso que, com a delação premiada de Eduardo Cunha, se vier a acontecer, de fato inauguraremos uma nova era em que não sobrará pedra sobre pedra na política brasileira.\r\n\r\nÉ muito triste ver que o Estado do Rio de Janeiro é o Estado de Eduardo Cunha. É muito triste ver que algumas lideranças, verdadeiros Cavaleiros do Apocalipse, são do nosso Estado, o Rio de Janeiro. Aí, vale uma reflexão para toda a população fluminense, na qual me incluo: quem estamos escolhendo para nos representar? Se Eduardo Cunha é Deputado Federal, ainda que cassado, alguém o colocou lá sabendo do seu histórico desde a década de 90, quando ocorreu o rombo da Telerj. Eduardo Cunha coleciona, ao longo de sua trajetória, uma série de situações no mínimo duvidosas. \r\n\r\nHoje, portanto, a prisão de Eduardo Cunha faz renascer em mim uma grande esperança, de ver todo esse sistema atual indo ladeira abaixo. Quero ver a delação de Eduardo Cunha, colocando pingos nos is e demonstrando que o processo de impeachment de Dilma não foi em vão, porque há tantos outros que deveriam cair junto com aqueles do PT que erraram. \r\n\r\nAliás, diga-se de passagem, hoje, nos jornais, na internet, só percebemos atrocidades de todos os lados. É Aécio Neves, é Aloysio Nunes, do PSDB, são pessoas do PMDB, do PP, de outros partidos. E percebemos que essa história mal começou, até porque a corrupção não se iniciou no PT, mas deve se encerrar com o PT e com todos aqueles que têm usurpado este país ao longo dos anos.\r\n\r\nEspero que a delação de Eduardo Cunha possa fazer revelações daquilo que, de certa forma, desconfiamos, mas que possa demonstrar também que há dedo sujo, e bastante sujo, na atual formação do Palácio do Planalto. Espero que não fique sequer Presidente da Nação, de Câmara e de Senado e que todos respondam à altura pelos equívocos cometidos. Não adianta, contudo, acreditarmos que prender Eduardo Cunha, A ou B livrará este país da corrupção. Isso só acontecerá quando o sistema for alterado e as ferramentas de transparência forem aceleradas e cada vez mais eficazes. \r\n\r\nQuando falo de transparência, volto ao Estado do Rio de Janeiro fazendo também um paralelo com o Brasil, que é a questão da dívida pública. Este país, a cada ano que passa, paga mais e mais a dívida pública. É impressionante como essa dívida é interminável! Mais do que isso: por mais que se pague, mais ela aumenta. Quanto mais o Brasil paga a dívida pública, mais ela aumenta. E não é diferente com o Estado do Rio de Janeiro. É um país que serve ao mercado financeiro. Tenho certeza de que, se fosse feita, com seriedade, uma auditoria pública da dívida do Brasil e uma da dívida do Estado do Rio de Janeiro, esses valores diminuiriam bastante, o que nos levaria à conclusão de que o problema do Estado do Rio e do Brasil não é a Previdência. \r\n\r\nA Previdência é só parte do problema, mas o maior é o rio de dinheiro que se paga ao mercado financeiro, e não se sabe exatamente o que está se pagando e a quem está se pagando. Afinal de contas, quem são os donos dos papéis do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro? Ninguém sabe falar e ninguém diz quem são. Vão falar que é sigilo bancário. Ora, se a dívida é pública, logo, não há sigilo bancário no que diz respeito à dívida pública, que é paga com o tributo de cada cidadão. Não é uma dívida paga pelo Governo, porque o Governo somos cada um de nós.\r\n\r\nSr. Presidente, encerro as minhas observações, não fazendo, aqui, uma comemoração à prisão de Eduardo Cunha, mas na esperança de que, através da delação premiada, ele possa levar, junto com ele, para a cadeia, todos aqueles que usurparam este País nas últimas décadas e, mais do que isso, a necessidade de correção do sistema público, da aceleração e da consolidação das ferramentas de transparência. Mas, nessa consolidação, é inevitável cobrar que a dívida pública brasileira e a dívida pública do Estado do Rio possam ser auditadas e que nós saibamos, exatamente, quem são os abutres que possuem essa dívida que todos nós pagamos, dia a dia, para não ter saúde e educação de qualidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, vou continuar, aqui, com o tema da crise do Estado. Estes meses seguintes - novembro e dezembro -, Deputada Lucinha, serão meses em que o Parlamento votará matérias de grande importância, tendo em vista a crise do Estado. Votaremos a revisão do Plano Plurianual, o popular PPA, e votaremos a LOA de 2017, que veio para esta Casa com a previsão de um déficit de R$ 15,3 bilhões, isto é, a despesa maior que a receita, na ordem de R$ 15,3 bilhões. Além do mais, votaremos as contas do Governo de 2015, que tiveram parecer prévio do Tribunal de Contas, Deputado Paulo Ramos, pela aprovação e que, no meu entendimento, ainda numa análise sumária, só mereceriam um voto: pela rejeição. Então, veja, Sr. Presidente, quantas matérias importantes o Parlamento precisa se conscientizar para votar neste final do ano. E, como é peculiar em todo mês de dezembro, Deputado Bruno Dauaire, seguramente chegarão mensagens do Executivo para alterar para maior alíquotas de ICMS, aumentando a carga tributária escorchante que nós já temos, e prejudicando, muito mais ainda, aqueles que não gozam de benefício fiscal, isto é, muito mais gente poderá vir a fechar as portas, caso o Parlamento concorde com uma proposta dessas. E não estou falando isso de forma arbitrária, porque, na própria proposta orçamentária, tem um item em que o Executivo afirma que quer fazer a receita do ICMS crescer 1,4% mediante o aumento da alíquota desse imposto.\r\n\r\nEntão, este é o quadro dos meses de novembro e dezembro. Mas ainda em outubro, no dia 25, a Casa votará o Projeto de Lei do Executivo que propõe que o Parlamento reconheça o decreto de calamidade pública expedido pelo Governador em exercício, Francisco Dornelles, no tocante à gestão financeira do Estado. É a primeira vez que vejo, no meu País, um decreto de calamidade pública na gestão financeira. \r\n\r\nPor isso, ouso dizer que quem reconhece a calamidade pública na gestão financeira está fazendo uma autocrítica de dizer que é incompetente como gestor. Se é incompetente como gestor, na lei da racionalidade poderá estar cometendo improbidade administrativa ou crime de responsabilidade. \r\n\r\nEstou dizendo tudo isso para mostrar claramente que a posição dos chefes do Executivo aproxima-se de um day after, porque não posso imaginar que uma calamidade pública na gestão financeira possa sê-lo por tempo indeterminado, mas obrigatoriamente tem que ser por tempo determinado, até porque este é o conceito macro de calamidade pública em se tratando em eventos e/ou catástrofes extraordinários promovidos pela natureza. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, associado a isso, a Educação, a Saúde e a Segurança Pública agonizam. A área de Assistência Social nem está mais a pagar o aluguel social. Aliás, este tema será objeto de audiência pública no dia de amanhã, conforme li a publicação, presidida pelo Deputado Paulo Ramos, para exatamente mostrar que não é possível transferir a responsabilidade de pagar o aluguel social para aqueles que foram duramente atingidos e castigados pela catástrofe de janeiro de 2011, na Região Serrana. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, para concluir, não é possível que um Governo tão inepto possa ter a consideração do Parlamento Fluminense em relação às suas contas públicas. \r\n\r\nEu tenho feito muitas reflexões e, ao mesmo tempo, me aprofundado mais forte nas questões orçamentárias, nas questões tributárias, na questão das despesas e das receitas do Estado. \r\n\r\nE cada vez mais fica difícil encontrar uma saída a médio prazo, exatamente porque temos um governo claudicante, inerte e sem a velocidade necessária para fazer o enfrentamento dos problemas.\r\n\r\nSr. Presidente, já sei que explodi o meu tempo. Amanhã, continuarei a aprofundar essas questões relativas à crise do Estado e às contas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vejo nas galerias os professores aprovados em concurso e que reivindicam nomeação já. \r\n\r\nO Estado tem carência de professores com necessidade de nomeação e, agora, ficam ainda pressionados, em decorrência da afirmação de que o Estado experimenta uma situação de calamidade pública.\r\n\r\nPara que existe o concurso público? Quero manifestar a minha solidariedade e acreditar que, em algum momento - espero que seja o mais rapidamente possível - o Estado assuma a sua responsabilidade e cumpra com o que já deveria ter cumprido há muito tempo. Realizou o concurso, então, nomeie os aprovados.\r\n\r\nEntão, a nossa solidariedade. (Palmas) \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna, primeiro para dizer que não podemos concordar, não podemos legitimar o estado de calamidade pública, porque o que o governante quer é se livrar de suas responsabilidades; ele quer alterar prazos, ele quer suspender efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no fundo, no fundo, ele busca uma proteção e não podemos proteger um governo, que, ao longo dos últimos anos, agiu irresponsavelmente.\r\n\r\nOs jornais de hoje noticiam que o teleférico do Alemão está parado. Imagino aquela população, que acreditou na propaganda, mesmo vendo a forma tortuosa como foi feita a concessão, mas, agora, as gôndolas estão paradas e quem será responsabilizado pelas vidas, pelo sofrimento humano ou pela perda de investimentos?\r\n\r\nTodo órgão que não é exercitado, atrofia. Dependendo do tempo em que ficar parado, no momento da reativação, ainda haverá um custo adicional. \r\n\r\nMas, também, a Polícia Militar, não só nas vias especiais, mas em vários pontos do Estado, não tem combustível para o policiamento ostensivo. Na Polícia Civil falta até papel para a realização dos inquéritos. Helicópteros caros estão parados, por falta de manutenção, por falta de peças.\r\n\r\nAs universidades estaduais Uezo, Uenf e a Uerj que ainda incorpora o Hospital Pedro Ernesto, sem orçamento não conseguem pagar os servidores terceirizados responsáveis por fiscalização, segurança, limpeza. Nas escolas estaduais terceirizaram merendeiras e cozinheiras. Fica tudo parado, porque as empresas alegam que não recebem do Estado e não pagam os trabalhadores.\r\n\r\nOntem, aqui, nas escadarias, houve uma manifestação que incorporou até muito sacrifício de alunos, professores e pessoal administrativo da Faetec, pois alguns disseram que vieram de Bacaxá a pé, para denunciar a paralisação das atividades, porque também não tem vigilância; não tem merenda; não tem cozinheira. \r\n\r\nSr. Presidente, conversando com um grupo de profissionais da Faetec, disse o seguinte: quem imagina que haja a solução para um órgão vai ter dificuldades. Existe um movimento unificado dos servidores públicos. Aliás, conversando com o pessoal da FIA - servidores antigos, concursados -, disse o seguinte: ou vocês compreendem que estamos sofrendo as consequências do chamado Estado mínimo - o Estado transferindo suas responsabilidades públicas para a iniciativa privada -, ou vai ser impossível encontrar uma solução. Aí é preciso que o movimento unificado dos servidores públicos mobilize as representações, porque no momento atual o debate há de passar por uma greve geral no Estado, única forma coletiva de enfrentar o Poder Executivo, que precisa responder pelos atos praticados. Não podemos, de forma alguma, imaginar que com um mínimo grau de politização não venha a compreensão de que a unificação do movimento é necessária. \r\n\r\nO Estado diz que está pagando preferencialmente servidores públicos, aliás, atrasando o pagamento de inativos e pensionistas, mas, na verdade, o Estado está cumprindo uma decisão judicial que a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos, a nossa antiga Fasp - que tem como diretor jurídico o Dr. Francisco, mas como advogado o Dr. Carlos Jund -, conseguiu no Supremo Tribunal Federal. O Estado não está pagando preferencialmente o servidor; está sendo constrangido a fazê-lo, porque não cumprir decisão judicial é crime de responsabilidade, mas há inúmeros outros crimes de responsabilidade já praticados. Cabe, naturalmente, uma avaliação a ser feita pelo Poder Legislativo, que é o que diz a Constituição. \r\n\r\nJá há aqui na Casa algumas representações. Precisamos debatê-las. É preciso, portanto, que o Presidente da Casa encaminhe para a Comissão de Constituição e Justiça as representações para que tenham o procedimento previsto na legislação e não ficarem engavetadas. São vários os crimes de responsabilidade já consumados. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para alertar, chamar a atenção dos servidores públicos para a urgência do fortalecimento do movimento unificado, que deve superar eventuais vaidades, pequenas divergências em nome da causa comum. Sempre falamos que servidor público tem que ser concursado; tem que ter plano de cargos, carreiras e salários; tem que ser estatutário e tem que ter direito à sindicalização e à greve. \r\n\r\nÉ o que está na Constituição, pois servidor público não é empregado do governante. O nome diz: o patrão é o público e é por isso que ele tem que ter essa autonomia, essa independência. \r\n\r\nÉ preciso, portanto, fortalecer o movimento unificado e debater imediatamente uma greve geral. Vemos, por vezes, os profissionais da educação, por intermédio do SEPE, fazendo paralisação; encontramos, esporadicamente, setores do serviço público fazendo paralisação. Mas é preciso uma paralisação unificada, porque o Governo só será enfrentado politicamente a partir de um movimento unificado. \r\n\r\nDesta tribuna, Sr. Presidente, mais uma vez reitero a minha solidariedade aos concursados da Seeduc, ao conjunto dos servidores e aos terceirizados. Eles não têm culpa de o governo ter optado pelo Estado mínimo. São trabalhadores que têm que ter os seus direitos garantidos, carteira assinada, encargos sociais recolhidos e o salário pago em dia com os demais direitos. \r\n\r\nSr. Presidente, é uma solidariedade muito ampla. Vou sair daqui, vou dar um pulo na porta do fórum porque os serventuários da Justiça fazem lá uma manifestação, primeiro, para que o Tribunal de Justiça mantenha um reajuste antigo de 24%, que passou a ser incorporado ao direito dos serventuários, e que posa também, cumprindo a Constituição, corrigir os salários de acordo, pelo menos, com a inflação. Então, é uma solidariedade ampla ao servidor público. \r\n\r\nNós, do PSOL, não defendemos a política do Estado mínimo. Serviço público tem que ser cumprido por servidor público. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Bruno Dauaire, que dispõe do tempo regimental de dez minutos, que já está sendo contabilizado.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, nobres colegas parlamentares, TV Alerj, primeiramente, CPI do Rioprevidência já! É isto que precisamos passar também a discutir nesta Casa, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os desmandos desses anos todos de gestão no Rioprevidência. Este é um tema para discutirmos ao longo do final deste ano.\r\n\r\nSubo a esta tribuna hoje, Presidente, para relatar um pouco a audiência pública que tivemos hoje com membros do Poder Executivo, com o Subsecretário de Fazenda, com a Secretaria de Desenvolvimento e com outras autoridades do governo. Não sou, de forma alguma, contra os benefícios fiscais, as famosas isenções fiscais. Sabemos da importância das isenções fiscais no fomento do desenvolvimento regional. O que acontece é que o Rio de Janeiro, Sr. Presidente, é o único Estado da nação que vive sob a égide de um decreto de calamidade pública. Se confirmada a entrada na pauta do projeto de lei enviado pelo Executivo que faz com que esta Casa aprove essa calamidade pública, estaremos inaugurando no Brasil uma calamidade pública financeira.\r\n\r\nSr. Presidente, semana passada fiquei muito espantado quando folheava as páginas dos jornais. De um lado, Deputado Tio Carlos, uma reportagem dizia que o servidor público não tinha previsão de receber o seu 13º e que não sabia se iria receber o seu salário do mês de novembro e dezembro. \r\n\r\nQuando folheei a outra página do jornal, vi que havia uma publicação de 14 decretos que davam isenção fiscal para várias empresas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsse confronto de realidade me faz parar para pensar: aonde este Governo quer chegar? Esse confronto de realidade é que faz com que o servidor não tenha previsão de receber o seu salário em dia, esse confronto de realidade faz com que o servidor público tenha de passar o que está passando com as políticas públicas do atual Governo.\r\n\r\nSr. Presidente, muito me chocou hoje pela manhã nessa audiência pública também, ao ser aberta a palavra para as autoridades, e a Sra. Conceição, representante da Codin, justificando a questão da transparência, um princípio que norteia toda a administração pública, ela afirmou na audiência pública, o que o Deputado Luiz Paulo disse que era chocante, e eu já digo que é imoral, Deputado Waldeck Carneiro: ela disse que não podia o decreto ser mais transparente porque daria informações para o Estado de São Paulo vir aqui e passar a negociar com essa empresa. \r\n\r\nOra, Deputado Dr. Sadinoel, se a transparência for para não ajudar o Estado de São Paulo, pergunto aos senhores: e o cidadão do Estado do Rio de Janeiro? Não tem direito de saber o impacto sócio financeiro? Não tem direito de saber quantos empregos vão ser gerados com aquela isenção? Que tipo de concorrência vai ser aquela, se há ou não outras empresas?\r\n\r\nAcontece, Deputado Waldeck Carneiro, que as empresas não vêm para o Rio de Janeiro não é por causa apenas das isenções fiscais. É porque não há no Estado do Rio de Janeiro um ambiente propício para negócio. O Governo fez questão de quebrar o Estado. Quebrou o Rioprevidência, quebrou as finanças deste Estado, e agora quer imputar ao servidor todo esse fato. \r\n\r\nNós, parlamentares, precisamos ter responsabilidade. Nós, parlamentares, temos que ter coerência. E é por isso que nós devemos fazer uma análise muito profunda na semana que vem, quando votaremos aqui um Projeto de Lei que pode ser a carta de alforria para aqueles que quebraram o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ esta análise que eu faço, a reflexão que eu faço. E quero aqui refutar com todas as minhas forças as palavras da representante da Codin. \r\n\r\nE pensando na questão financeira do Estado e fazendo esse comparativo de realidades é que eu, Deputado Bruno Dauaire, entrei hoje com um Decreto Legislativo para tentar sustar os últimos 14 decretos que concederam isenção fiscal para essas empresas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente pela oportunidade. Uma boa tarde a todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Milton Rangel, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Sr. Presidente Deputado Dr. Sadinoel, Prefeito eleito de Itaboraí, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, hoje eu pretendia fazer um pronunciamento nesta Casa sobre a situação que estamos vivendo no nosso Estado e no nosso País, mas os fatos se atropelaram e nós tivemos uma notícia no início da tarde da prisão do ex-Deputado Federal cassado, ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preso em Brasília. \r\n\r\nE a expectativa hoje, o que se fala hoje, aqueles que comemoram e aqueles que lamentam, é sobre o que irá acontecer amanhã. O que será do amanhã com Eduardo Cunha na cadeia? Ele irá falar? Ele será mais um dos dedos duros escolhidos pelo Moro ou ele irá se calar e se defender na forma judicial? Essa é a expectativa. \r\n\r\nLamento ter ouvido aqui algumas pessoas, e visto pela imprensa, a citação de que hoje seria uma data histórica. Se for histórica será para o Juiz Moro, o responsável por todo esse trabalho, quem conduziu todo esse trabalho, levando à cadeia pessoas que nunca se imaginava que iriam estar lá. \r\n\r\nPenso que a comemoração que pode se fazer aqui é uma comemoração do Judiciário. O Legislativo e o Executivo têm que levar essa lição e não comemorar. Não dá para comemorar pelo lado do PT, do PSDB, do PMDB, do PSOL e do DEM. Não dá para comemorar um momento desses, um momento de vergonha. Um momento em que as pessoas estão sendo criminalizadas por atos que deveriam nunca ter cometido. Alguns, claro, ainda estão em fase de apuração, de julgamento, e irão responder por isso. Na esfera jurídica, irão se defender e dizer o que realmente acham e o que tem a favor delas. \r\n\r\nO momento do Poder Executivo e do Poder Legislativo, principalmente, é deixar isso por conta do Poder Judiciário. Isso é função da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário. Temos, sim, que discutir, neste momento, a crise que assola o País decorrente da permanência desses camaradas em Brasília.\r\n\r\nHoje, estamos vivendo, no Rio de Janeiro, uma crise sem precedentes, que não se sabe, mais uma vez, o que será do amanhã. Hoje, estamos vendo aqui toda a conta ser atribuída à Previdência e ao servidor. Mas estamos esquecendo que estamos parando o serviço público neste Estado. As universidades estão sendo fechadas; a Faetec, hoje, fechou, por falta do serviço terceirizado de limpeza. Hoje, estamos vendo uma crise que não se discute nesta Casa. \r\n\r\nEstamos vendo o funcionário terceirizado, as empresas de terceirização sendo quebradas em nosso Estado, por conta de uma crise que se instaurou. E preferimos vir para cá para falar sobre um ato que é puramente jurídico, puramente judicial, da esfera do Poder Judiciário: prender ou soltar quem quer que seja. \r\n\r\nDevemos sim, discutir essa grave crise que estamos vivendo em todos os municípios do Rio de Janeiro, qualquer que seja a cor partidária. E no Estado do Rio de Janeiro e em todos os Estados da Federação. Crise que se instaurou neste País, a partir de um desgoverno que tivemos durante 13 anos, e um outro que, no Estado do Rio de Janeiro, achou que o royalty do petróleo iria continuar na faixa de 110 dólares o barril. \r\n\r\nEstamos pagando essa conta e hoje os funcionários terceirizados estão há cinco, seis meses sem receber. Os serviços estão paralisados. Estamos tendo hospitais sem limpeza, escolas fechadas, como é o caso da Faetec, da Uerj, da Uezo e outras universidades, e não viemos para cá para discutir isso com seriedade. \r\n\r\nDizem que, na próxima semana, teremos um Projeto para esta Casa discutir sobre proposta de mudanças do Governo. É o momento que devemos esperar, para ver como iremos conduzir esse processo, para não termos mais a Previdência quebrada e nem responsabilizada pelo rombo do Estado; os serviços não sendo executados e os funcionários que trabalham para empresas de terceirização tratados como mão-de-obra escrava, porque trabalham e não têm direito a receber o seu dinheiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Obrigado, Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, Prefeito eleito de Itaboraí, Deputados presentes, cidadãos que ainda se encontram nas galerias - vou falar sobre os companheiros da Educação dentro de instantes - e que nos seguem pela TV Alerj, pelas redes sociais, imprensa, colegas de trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, quero, em primeiro lugar dizer, mas sem avançar por este tema hoje, que a notícia da prisão do pilantra Deputado Federal cassado, ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Eduardo Cunha, já provocou, por exemplo, a suspensão dos trabalhos na Câmara Federal. E tive a informação de que o Presidente golpista e usurpador já está antecipando seu retorno ao Brasil, tendo em vista, imagino, Deputado Tio Carlos, o temor que começam a sentir de uma eventual delação de Eduardo Cunha, agora feito prisioneiro. Se isso acontecer, seu principal parceiro político, o Presidente golpista Michel Temer, deve ter mesmo muito, muito a temer. Portanto, nós estamos aqui na expectativa das próximas etapas desta lamentável e deplorável situação de ruptura institucional, de golpe, de desestabilização da democracia, de desapreço pela soberania popular que vive o nosso país nos dias de hoje.\r\n\r\nSr. Presidente, quero, na verdade, fazer um retrospecto muito apressado dos últimos dias para, ao citar a quantidade de frentes de luta com que nós e vários outros Deputados e Deputadas estivemos envolvidos apenas nos últimos dias, dar a justa medida da grave situação que enfrentamos no Rio de Janeiro e também no Brasil.\r\n\r\nNa segunda-feira, ocorreu no Plenário Barbosa Lima Sobrinho uma audiência pública de fôlego, de muito fôlego, buscando evitar a extinção da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, não pura e simplesmente para evitar a extinção de um órgão, mas pelo que representa a extinção desse órgão no sentido da interrupção de todo o conjunto de políticas sociais de promoção da cidadania, de inclusão dos mais pobres, de garantia de direitos, de combate à violação dos mais diferentes direitos no Estado do Rio de Janeiro, envolvendo mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes vítimas de violência, LGBTfobia. \r\n\r\nA extinção da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos ilustra muito bem o que é esse Governo que aqui está. E não nos surpreende que isto venha do Governo do Estado do Rio de Janeiro, um Governo que não só quebrou o Estado mas que tem um profundo descompromisso com a inclusão social daqueles e daquelas que mais precisam, mas é preciso evitar esta situação. \r\n\r\nEu, desta tribuna, durante a audiência, já apontei numa direção, que é a Assembleia Legislativa reivindicar o direito de opinar. Porque recentemente, no final do ano passado, o Governo do Estado mandou para cá uma Mensagem tentando extinguir vários órgãos estaduais, inclusive da área social,como a FIA e a Fundação Santa Cabrini, e a Assembleia barrou. O Governo teve que retirar a matéria antes da votação terminativa. Já que o Governo entendeu que era preciso ouvir a Assembleia para extinguir órgãos fundacionais, autarquias, vinculadas às secretarias, fica evidente que para extinguir as próprias secretarias tem que passar pelo crivo da Casa de representação popular. \r\n\r\nOntem também recebemos aqui o que eu chamei no improviso de estudantes que fizeram a marcha dos indignados, da Escola Técnica Estadual Bacaxá, que marcharam 94 quilômetros para protestar e manifestar sua indignação contra o desmonte da política de formação profissional no âmbito da Faetec, aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nOntem, ainda, estivemos no ato, aqui em frente ao Ministério Público Federal, em solidariedade aos três dirigentes do Sindscope (Sindicato do Colégio Pedro II) que foram notificados e convocados a prestar depoimentos pelo Ministério Público Federal porque puseram uma faixa do sindicato manifestando uma posição política. Vejam V. Exas., Senhoras e Senhores, companheiros profissionais da educação, como o Brasil já vive elementos de um estado de exceção. O que foi aquela pancadaria da Polícia Militar contra manifestantes na Cinelândia que protestavam legitimamente contra a “PEC do fim do mundo”, a PEC 241, que pretende congelar por 20 anos investimentos na educação e na saúde.\r\n\r\nO sindicato, exercendo sua liberdade sindical, seu direito de expressão e manifestação, coloca uma faixa em que manifesta sua posição política e o Ministério Público Federal chama o seu dirigente para prestar depoimentos.\r\n\r\nHoje, tivemos uma audiência pública sobre o genocídio de jovens negros no Rio de Janeiro, tema dos mais dramáticos do Brasil, que tem um índice epidêmico de homicídio, mais especificamente de mortes que atingem a juventude negra popular da periferia dos grandes centros metropolitanos.\r\n\r\nHoje ainda, e é o tema que quero desenvolver com um pouco mais de tempo, o tempo que ainda me cabe, tivemos uma audiência com os agentes do Degase aprovados em concurso público, já convocados para exame médico, já convocados para fazer o curso de formação, que é prévio à sua investidura no cargo para o qual foram aprovados, e até hoje não foram chamados e o concurso expira no próximo dia 06 de novembro, já com a prorrogação.\r\n\r\nDa mesma maneira, os meus colegas profissionais da educação aqui nessas galerias. E eu falo, hoje, menos como Deputado e mais como servidor público que sou. Sou servidor público concursado, professor, com muito orgulho, da Universidade Federal Fluminense, e sei o que é o estresse, a tensão de passar por um concurso público, quando a gente joga as nossas fichas em uma carreira de 30, 40 anos. É uma coisa decisiva para as nossas vidas, muitas vezes para as nossas famílias também, ser aprovado no concurso, ser convocado para fazer exame e, ludibriados, como estão sendo pelo Estado do Rio de Janeiro, porque o concurso público é feito mediante um edital. O cidadão ou a cidadã que comparece a um concurso público está levando em consideração um edital público, Deputado Tio Carlos, que é um documento oficial, com o qual o poder público se compromete nos termos daquele edital. \r\n\r\nPortanto, quero aqui dizer que nós não vamos nos calar. Quero, aqui, conclamar, mais uma vez, o Deputado Edson Albertassi, líder do Governo nesta Assembleia. E eu tenho que aqui dizer, por um registro de justiça, que ele tem sido de uma grande capacidade de dialogar, de conversar, mas é preciso que a sua capacidade de diálogo e de conversa repercuta sobre o Governo que ele lidera nesta Assembleia.\r\n\r\nNão canso de dizer, porque acho que é justo, que o Deputado Edson Albertassi recebe todo mundo. Fazemos várias reuniões em que o Deputado Edson Albertassi atua como interlocutor, em nome do Governo, embora não seja membro do Executivo, mas como um representante parlamentar do Governo. \r\n\r\nEntretanto, é um Governo que não tem compromisso com o que diz, com o que fala, nem com o que escreve, nem com o que publica em atos oficiais. Os profissionais da educação, os agentes do Degase, oficiais de cartório, papiloscopistas, uma série de categorias de que nós dependemos no serviço público.\r\n\r\nVejam a situação dramática de desmantelamento em que se encontra a Secretaria de Estado de Educação, em que se encontra Rede Faetec.\r\n\r\nEntão, hoje, no Degase, não foi diferente. Veja, Deputado Dr. Sadinoel, vou concluir: 158 concursados, agentes do Degase da 6ª turma, concurso expirando no dia 6 de novembro, já com a validade prorrogada, porque é um concurso de 2012. O Degase convoca, eles fazem exame, como os colegas da Educação fizeram. No caso do Degase, passaram por um curso prévio de formação à sua posse; tinham que ter recebido uma bolsa por esse curso e não receberam. Nem foram nomeados e já levaram calote.\r\n\r\nEntretanto, o Estado contratou, precariamente, cerca de 300 agentes ao invés de nomear os 158 concursados, aprovados, examinados do ponto de vista da sua saúde, aprovados no curso que é parte do concurso público.\r\n\r\nIsso merece ser levado à Justiça. Hoje, na audiência, tratamos disso. Estavam presentes representantes da Defensoria Pública do Estado. É preciso que esses cidadãos, que estão sendo lesados, ludibriados, enganados acionem a Justiça, preventivamente pelo menos. No caso dos Agentes do Degase, o dia 6 de novembro é uma data fatídica. Se não forem nomeados até lá, perderão a possibilidade de ingresso no serviço público estadual para o qual foram aprovados pela porta da frente, que é a porta do concurso público.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, estou aqui ocupando a tribuna mais uma vez para manifestar minha solidariedade, hoje especialmente aos Agentes do Degase; aos profissionais da Educação, mais uma vez aqui na Alerj, meu respeito, minha solidariedade, nosso apoio.\r\n\r\nNão é possível que o Estado do Rio de Janeiro continue praticando a sua farra fiscal, com seus parceiros de sempre e, ao mesmo tempo, desprezando pessoas concursadas, profissionais concursados, aprovados nos certames organizados pelo próprio Estado, baseado em documentos públicos como os editais do concurso, publicados pelo próprio Estado.\r\n\r\nEnquanto estiver acontecendo, não podemos parar de falar, não podemos parar de protestar, porque isso vai se transformando numa situação em que as pessoas vão sendo ludibriadas. Além de atingidas na sua esperança, na sua autoestima, frustradas por terem conseguido o que uma minoria consegue, que é a aprovação no concurso público, e depois desse périplo, depois dessa proeza estão confrontadas a outra situação, sobre a qual não têm nenhum controle, que é o Estado que contrata temporariamente, contrata precariamente e não nomeia os concursados do concurso por ele mesmo organizado.\r\n\r\nPor isso, quero fazer este protesto mais uma vez. Peço, desta tribuna, ao líder do Governo Edson Albertassi, que faça mais um movimento não apenas de escuta aqui na Casa - e eu não desprezo seus movimentos de escuta, são muito importantes - mas que, para além da escuta dos Deputados que têm protestado e das categorias que têm estado aqui diariamente, faça valer, junto ao Governador, junto à Casa Civil, junto aos órgãos competentes do Governo do Estado incompetente, o seu papel como líder do /governo porque senão é uma desautorização.\r\n\r\nNós, Deputados, vamos ficando desautorizados e perdendo, inclusive, apesar dos nossos esforços, a credibilidade como mediadores desses impasses, e o próprio líder do Governo inclusive, que fala pelo Governo aqui na Assembleia, embora não esteja no Governo como Executivo, mas é quem fala pelo Governo aqui na Assembleia, mas, entretanto, o Governo não tem compromisso com palavra, com pactuação de nenhum tipo.\r\n\r\nPortanto, meu protesto, minha solidariedade aos colegas profissionais de Educação aqui nas galerias e, hoje, especialmente, aos Agentes do Degase, da sexta turma, cujo prazo de vigência do seu concurso expira no próximo dia 6 de novembro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente, eu gostaria de saudar a presença dos profissionais da Educação, aprovados em concurso público, que estão aguardando sua nomeação.\r\n\r\nÉ mais um absurdo deste Governo manter profissionais concursados à espera, enquanto faltam professores, enquanto nossas escolas ainda carecem desses profissionais.\r\n\r\nNosso apoio à luta de vocês. Vamos continuar pressionando para que vocês ocupem as vagas que lhe são de direito por terem sido aprovados em concurso público. \r\n\r\nPegando o mote da aprovação desses profissionais da Educação quero fazer uma reflexão sobre a maneira como a gestão Pezão/Dornelles vem administrando a crise por que passa o Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTemos um Projeto de Lei orçamentária tramitando nesta Casa onde está previsto mais de trinta bilhões de isenções fiscais nos próximos anos. \r\n\r\nNo Diário Oficial é publicada, permanentemente, a concessão de novas isenções fiscais sem detalhamento de contrapartida, sem transparência, sem nada, ou seja, num cenário onde o Governo se encontra em crise, onde paralisa as contratações de profissionais aprovados em concurso, onde, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, já ultrapassou o limite do dobro da Receita corrente líquida com gasto de pessoal, continua abrindo mão de Receitas para fazer favores a determinadas empresas, sem transparência, sem critérios objetivos, ou seja, o que está em curso é uma gestão da crise que leva, necessariamente, o Governo ao caminho de ter que apontar para os servidores como saída para a crise que ele mesmo vai gestando, fazendo crescer ao dar continuidade à abertura de mão de Receitas que deveriam compor o orçamento público do Estado.\r\n\r\nTemos acompanhado uma crise crescente e permanente do nosso sistema socioeducativo. Desde 2011, ano onde os preparativos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas se aceleraram, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, junto com a Prefeitura, iniciou o processo de aceleração nas apreensões de adolescentes e jovens, especialmente negros, pobres e de periferia.\r\n\r\nDe 2011 para cá o número de apreensões de adolescentes aumentou mais de 400%. \r\n\r\nEm 2014, 2015 e novamente em 2016 o número de adolescentes apreendidos pela polícia vai girar ao redor de 10.000. \r\n\r\nAtualmente, em nosso sistema socioeducativo temos 1.000 vagas e 2.300 adolescentes internados, ou seja, milhares de adolescentes em situação precária, de degradação. \r\n\r\nEnquanto isso, temos carência de profissionais que é suprida por um contrato temporário assinado entre o Governo do Estado e profissionais que se submeteram a uma seleção simplificada. São mais de 300 contratos temporários.\r\n\r\nAo mesmo tempo, há um concurso ainda em vigor até o dia seis de novembro, no qual temos 158 profissionais aprovados que já foram convocados para fazer o curso de formação, foram aprovados no curso de formação, muitos deles pediram exoneração dos seus empregos porque para fazer o curso precisaram se dedicar integralmente durante 40 dias ao curso, e não foram nomeados e esperam, enquanto 300 profissionais são contratados de forma precária. A legislação que rege os contratos temporários é muito clara, quando veda a contratação temporária de profissionais para áreas onde há concursos vigentes. \r\n\r\nPor que o Governo do Estado faz isso? Por que quer burlar o concurso público em mais uma esfera, assim como faz na saúde, com as Organizações Sociais? Quer fazer isso também no nosso sistema socioeducativo? Por que tem um jogo político dentro da Secretaria, dentro do Governo, em que não se sabe quem governa? Não interessa! O fato é que o Governo está agindo de forma ilegal, precarizando os serviços públicos, e, em um momento de crise, aumentando os seus próprios gastos. \r\n\r\nÉ necessário dizer que os profissionais contratados para o Degase recebem o mesmo salário que os concursados receberiam. Só que tem uma diferença: os profissionais contratados são contratados via CLT. Então, a sua contribuição previdenciária e a contribuição previdenciária do Governo do estado não vão para o Rioprevidência, mas para o INSS. No momento em que o Governo diz estar em crise, são 300 profissionais cujas contribuições previdenciárias poderiam estar indo para o Rioprevidência; por ano, seriam milhões e milhões de reais. Mas o Governo do estado prefere continuar contratando, mantendo vínculo precário com esses trabalhadores, mesmo que isso aumente o rombo da Previdência. Ao que estamos assistindo é o curso de um Governo que não consegue dar resposta para nada e que, ao mesmo tempo, com a justificativa da crise, aprofunda ainda mais o cenário de precarização nos serviços públicos.\r\n\r\nOntem assistimos, e acompanhamos, à marcha de jovens estudantes do sistema Faetec, que caminharam 96km de Bacaxá até esta Casa para pedir socorro. Suas escolas estão fechando, porque não tem laboratório, porque não tem merenda, porque não tem professores. Estamos assistindo ao Governo do estado permitir uma imensa fraude pedagógica, pela qual os dias letivos estão sendo contabilizados na Rede Faetec, mas não está havendo aula. Quando há aula, há simplesmente parcial, ou no turno da manhã, ou no turno da tarde, fazendo com que esses alunos estejam progredindo no seu ano letivo sem que haja conteúdos e currículo trabalhado em sala de aula. Isso é um engodo que está fazendo com que a nossa juventude tenha o seu direito ao acesso ao conhecimento negado por um Governo do estado que é incapaz de gerir a crise que ele mesmo vem gestando e engendrando.\r\n\r\nTemos visto notícias de que Pezão voltou a se reunir com Dornelles e de que boa parte das decisões estão sendo tomadas em conjunto pelo Governador licenciado e pelo Governador em exercício. Para nós, tanto faz! É evidente que torcemos para que o Governador licenciado recupere a sua saúde. Mas o problema é que o projeto encabeçado pelo PMDB e pelo PP em curso no Estado do Rio de Janeiro dá cada vez mais mostras de que não pode prosseguir, de que não tem condições de se sustentar, porque há profunda crise quando abre mão de receitas, porque há profunda crise quando faz contratações com vínculos que aumentam o nosso rombo previdenciário e porque é incapaz de dar respostas à paralisia e à precarização dos nossos serviços públicos.\r\n\r\nEm nome dos profissionais concursados, que estão tendo o seu direito negado; em nome dos usuários do nosso sistema de Saúde e estão tendo o seu direito negado; em nome dos nossos estudantes, que querem ter acesso ao conhecimento e estão tendo o seu direito negado, esse Governo não tem mais condições de continuar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, que no dia 1º de janeiro assumirá a Prefeitura de Itaboraí. Tenho certeza de que fará um trabalho brilhante. Quero saudar os concursados, na verdade, os profissionais da Educação. Fazer concurso com esse Governo do Estado está muito difícil, porque primeiro passa pelo crivo do conhecimento e, depois, deve estar no edital, tem que ficar peregrinando, pedindo, implorando para trabalhar. Isso é uma grande covardia. Este Parlamento está cobrando, como hoje, na audiência da Comissão de Educação. Estamos juntos, requerendo que o Governo do Estado faça valer, primeiro, a necessidade. Quando se faz um concurso público, entende-se a necessidade desses servidores. O que está acontecendo no Degase é exatamente isso. Essa história vem se repetindo e este Parlamento está cobrando e, hoje mesmo, quando encontrei com o líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, homem que respeito e digo que esse Governo talvez não mereça um líder tão comprometido com este, porque, afinal de contas, ele assume compromissos, claro, tendo o aval do Governo, tendo a necessidade de que o Governo cumpra o que o Governo assume que diz que vai fazer e depois não faz. De maneira que ele fica numa situação muito difícil, aqui, com os seus pares.\r\n\r\nNo dia de hoje, ele me garantiu que, amanhã mesmo, terá uma reunião junto com o Governador, pedindo que esses 158 aprovados em concurso e estão temendo que agora, no dia 06 de outubro se expire o prazo de validade desse concurso, malgrado todos os esforços desses servidores para ingressar - chegaram a fazer curso para tomar posse -, possam perder toda essa expectativa.\r\n\r\nImaginem, quando uma pessoa faz um concurso público, primeiro, se preparou para isso, criou toda uma expectativa, também em sua família... Nesse caso, é dedicação exclusiva. Essas pessoas estão desempregadas e, com certeza, passando necessidade.\r\n\r\nEntão, faço um apelo ao Deputado Edson Albertassi, líder desse Governo, um Governo que me deixa muito triste, porque eu trabalhei muito para que ele pudesse ganhar a eleição e, hoje, me envergonha a constatação que não só o Governador Pezão, cujo noticiário mostra que ele assume agora no dia 1º de novembro, que possa realmente fazer valer, porque isso é fundamental. A classe política vem sofrendo do descrédito e a palavra desse Governo, infelizmente, tem a todo instante estado em xeque. Fala-se uma coisa e não se cumpre.\r\n\r\nEsta Casa sofre porque, em muitos desses acordos, esta Casa foi fiadora, foi avalista desses acordos. Então, quando se descumpre com os servidores, se descumpre com todo este Parlamento. Nós não podemos deixar isso acontecer.\r\n\r\nSr. Presidente, faço um apelo ao novo Comandante da Polícia Militar, Cel. Wolney Dias Ferreira, que sei que já assume e, principalmente na minha região, na região de Barra e Jacarepagua, hoje Jacarepaguá se transformou numa praça de guerra, especificamente a Cidade de Deus: incêndio, tiro e, como se diz no vocabulário, “é tiro, porrada e bomba para tudo quanto é lado”. A gente quer atender esse cidadão que está desesperado com a insegurança dessa região. Sabemos que, na Cidade de Deus, existe uma UPP, esse programa que viveu Dias melhores e hoje há uma grande ponto de interrogação.\r\n\r\nNós precisamos de uma ação imediata. O Secretário de Segurança, que conhece bem esse programa, Secretário Roberto Sá, que assume no lugar do Secretário Beltrame, ele precisa com certeza agir na região da Cidade de Deus. Nós não podemos passar um atestado de que o tráfico venceu o Estado. Nós não podemos permitir que isso aconteça.\r\n\r\nQuero levar a uma reflexão e, por isso, faço um apelo ao Comandante da Polícia Militar que faça uma reflexão. Jacarepaguá é uma região que não para de crescer, com quase 1 milhão de habitantes da Cidade do Rio de Janeiro. A nossa preocupação é que, para quase 1 milhão de habitantes, nós só temos 270 policiais militares no 18º Batalhão. \r\n\r\nE registro aqui a competência do Coronel Figueiredo, à frente desse batalhão; são 270 policiais briosos, competentes, trabalham muito, mas precisamos de uma ajuda. \r\n\r\nAcaba de se formar uma nova turma de policiais. Então, faço um apelo: que pelo menos possamos ter ali 300 policiais para que possamos atender Anil, Freguesia, Taquara, Camorim, Gardênia, Rio das Pedras. Rio das Pedras tem 100 mil habitantes. Precisamos de um help. Precisamos, Coronel Wolney, que V.Sa. possa, de forma imediata, dar um socorro para essa população. \r\n\r\nHoje, de novo, temos notícias de que os traficantes ocuparam a Comunidade do Jordão, Covanca, e nós não podemos permitir que esses marginais possam de novo ditar as regras nessa região. A população está acuada, precisa ter maior suporte do Estado. Todo trabalho feito pelo Coronel Figueiredo é um trabalho brilhante. O próprio blindado foi reformado com ajuda dos comerciantes, e assim vai. A Associação Comercial de Jacarepaguá tem dado socorro ao 18º Batalhão, porque entende da valia e sabe das dificuldades do Estado, mas essa é uma população que não pode esperar mais. O Estado, neste momento, tem que se fazer presente de forma efetiva. Por isso fazemos este apelo. \r\n\r\nFarei o requerimento ao Coronel Wolney que, ao assumir o Comando Geral da Polícia Militar, possa fazer uma avaliação de forma imediata, ampliar o efetivo do 18º Batalhão. Mas, ao mesmo tempo, faço um apelo ao 31º Batalhão, da região da Barra, Recreio, Vargens e parte de Camorim, que também precisam ser revistos, principalmente as questões ligadas, por exemplo, à mobilidade. Lá os assaltos são feitos por marginais atuando no sinal, de motocicleta, e o trânsito na Avenida das Américas, muito congestionado, esses marginais assaltam de motocicleta e a viatura não consegue prendê-los, exatamente porque param no trânsito. Fazemos um apelo, de novo, para que se possa dar ao 31º Batalhão um efetivo maior de motocicletas. \r\n\r\nOs comerciantes, a Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, já se colocaram à disposição de tentar fazer com que essas motos que estão paradas, se precisarem de algum reparo, sejam consertadas. É por isso que faço um apelo. \r\n\r\nEspero imensamente que o Coronel que assume o Comando Geral da Polícia Militar coloque toda sua competência para que possamos viver dias melhores. Deputado Geraldo Pudim, V.Exa., que é de Campos, talvez não conheça, mas as regiões da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá estão vivendo um drama praticamente todos os dias nos noticiários, não só no televisivo como na mídia escrita. Estamos lá acompanhando problemas em relação a tráfico, assaltos, insegurança de uma maneira geral. \r\n\r\nVejo que meu tempo acabou, de novo reitero o meu pedido e peço aos companheiros Deputados que possam também agir de forma imediata para ajudar a região de Jacarepaguá a viver dias melhores. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Obrigado, Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje a Cidade de Campos dos Goytacazes vive um dia em que reafirmamos a fé nos caminhos da justiça em nome da legalidade. Ao mesmo tempo, nos entristecemos pelas práticas largamente difundidas entre alguns setores da política de Campos.\r\n\r\nDois vereadores, Miguelito e Ozéas, foram presos nesta manhã pela Polícia Federal. São apenas dois dos 37 nomes arrolados naquilo que o Ministério Público considerou como “escandaloso esquema” de compra de votos por meio do uso do programa social Cheque Cidadão, gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Humano do município de Campos. Nessa mesmo operação também foram decretadas as prisões temporárias de outras oito pessoas. Segundo a investigação, tais pessoas seriam representantes dos envolvidos e trabalhavam fazendo cadastros para o Cheque Cidadão sem que fossem respeitados os critérios para a inclusão no benefício.\r\n\r\nDesde que o Ministério Público Eleitoral propôs a ação, o PMDB vem acompanhando de perto este caso. Tanto é que o Diretório Municipal do Partido, em Campos, protocolou no dia 23 de setembro uma notícia crime dando conta de 27 nomes de usuários cadastrados irregularmente neste esquema.\r\n\r\nO PMDB também protocolou um pedido de celeridade no dia 18 de setembro já prevendo que o não julgamento da ação proposta pelo MPE pudesse macular o processo eleitoral e, ao fim, consolidar uma Câmara de Vereadores anômala e com mandatários ilegítimos.\r\n\r\nCabe destacar que todo processo eleitoral em Campos foi conturbado, sobretudo em função do grupo político liderado pelo Secretário de Governo Anthony Garotinho. Cabe destacar que tudo isso começou no dia 23 de setembro, com a Operação Vale Voto que acabou prendendo Ana Alice Ribeiro, Secretária de Desenvolvimento Humano e Gisele Koch, Coordenadora do Programa Cheque Cidadão.\r\n\r\nO momento é da maior gravidade, Sras. e Srs. Deputados, e é preciso que expliquemos à população e à classe política a complexa conjuntura político-econômica na qual se encontra a maior cidade do interior do Estado do Rio de Janeiro. Essa grave rasura no processo eleitoral é tão-somente parte de um problema maior. Bem maior!\r\n\r\nDurante esses dias eu estava organizando meus pensamentos para fazer um discurso, alertando esta Casa de Leis sobre a necessidade de celeridade no julgamento desses processos, bem como iria fazer uma explanação sobre a bomba-relógio político-administrativa que seria deixada para o novo Prefeito da Campos, Rafael Diniz - um rapaz no qual enxergo um verdadeiro desejo de realizar, mas que pode estar para enfrentar uma sucessão de sabotagens por parte da República da Lapa, em Campos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cabe dique que o cumprimento dos mandados de prisão feitos hoje pela Polícia Federal reforça a tese de que a Justiça tem que dispensar ostensiva prioridade às diligências necessárias e ao conjunto do mérito dessas ações, hoje sabidamente apensadas, sob o risco de instabilidade política no município, além da notória mácula no processo eleitoral. \r\n\r\nEm um momento em que o Brasil está sendo passado a limpo, é intrínseco que a Justiça siga o mesmo tom implacável demonstrado em operações como a Lava-Jato.\r\n\r\nO povo em sua sabedoria deu um redondo “não” nas urnas ao candidato do Governo, Dr. Chicão. Campos iniciou, então, seu processo de libertação política. Mas como todos sabem, a eleição é só parte do processo político, e não o processo político em si.\r\n\r\nEm segundo lugar, temos que falar da bomba-relógio em que se transformou a Prefeitura de Campos. Assim como no Rio de Janeiro, Sras. e Srs., existe em Campos um bairro chamado Lapa. No entanto, diferentemente da Capital, onde o bairro é conhecido por ser um centro histórico, cultural, frequentado por artistas e intelectuais, em Campos o bairro da Lapa, a despeito da boa gente que vive lá, abriga o bunker do ex-Governador Garotinho que, mesmo sabendo da crônica de uma derrota eleitoral anunciada, já tinha na manga um plano “B” caso não conseguisse eleger o seu primo, Dr. Chicão. Por isso, preparou uma bomba-relógio administrativa para que o novo prefeito não possa chegar aos seis meses de mandato sem que sofra ataques da população e sem uma realidade muito mais grave, um impeachment tabajara, orquestrado pelo ex-governador e os seus eleitos vereadores da República. \r\n\r\nA República da Lapa preparou alguns gatilhos para a ativação dessa bomba-relógio e vou citar alguns para que a população e a classe política possam ter ciência do que vamos enfrentar adiante.\r\n\r\nO primeiro gatilho está na superlotação de terceirizados, que compõem o atual quadro de funcionários da máquina pública. Estamos falando de um universo de mais de cinco mil terceirizados e RPA, que só estão sendo mantidos empregados com recursos advindos dos empréstimos contraídos pela futura ex-prefeita Rosinha Garotinho. Isso quer dizer que, com a tomada de empréstimos, o Garotinho e Rosinha conseguirão maquiar a real situação financeira do município. Isto tudo se acaba no dia 31 de dezembro. Pelos cálculos feitos por especialistas, o próximo prefeito não terá orçamento para manter uma folha de pagamentos de um bilhão de reais, insuflada pela terceirização desmedida dos serviços - esse é um primeiro aspecto dessa bomba-relógio administrativa.\r\n\r\nSe tomarmos a previsão expressa na peça orçamentária de R$ 1,6 bilhão em valores nominais, veremos que o segundo gatilho, já armado de antemão pelo Garotinho. O que quero dizer com isso? Em uma realidade em que a Prefeitura consiga executar R$ 1,6 bilhão previsto no orçamento, considerando a manutenção de todos os terceirizados e RPAs, o repasse constitucional da Câmara e o pagamento de juros de amortização da dívida, sobra um pouco mais de R$ 300 milhões para o Prefeito tocar a Prefeitura no exercício de 2017. \r\n\r\nOra, com isso não se cumpre nem os índices constitucionais para a Saúde e Educação, por exemplo. Logo, nessa trama administrativa, o Prefeito estaria sob o manto da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que ensejaria o seu afastamento por crime de responsabilidade e por não cumprimento da faixa orçamentária para as áreas do Governo com índice mínimo previsto na Constituição. Nesse caso, o Prefeito eleito, Rafael Diniz, só se salvaria tendo a maioria na Câmara dos Vereadores, o que atualmente não tem. \r\n\r\nOutro gatilho está na Agência Reguladora. A República da Lapa está nomeando, para mandato de três anos, conselheiros da Agência Reguladora Municipal, alinhados politicamente com o seu grupo, para poderem desestabilizar o futuro governo. É importante que tenhamos Agência Reguladora, não sou contra; no entanto, os mandatários não podem ser marionetes políticas de Garotinho para fins de perseguição.\r\n\r\nProponho aqui, senhoras e senhores, que montemos em Campos um esquadrão antibombas político, reunindo as diversas forças de oposição, a fim de blindar o novo Governo e o município de perseguições políticas, infundadas, que começarão a ocorrer daqui para frente. Campos precisa de um governo conciliatório, mas será impossível se o próximo gestor não estiver protegido contra as armadilhas da República da Lapa. \r\n\r\nConclamo todos os que se intitulam oposição ao modelo derrotado das urnas a que nos unamos para que Campos possa retornar ao caminho do desenvolvimento social e econômico, sem turbulência, durante o voo para um futuro melhor.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, falo isso porque V.Exa. acaba de se eleger também Prefeito da cidade em que mora. Evidentemente, quando um prefeito de oposição assume um mandato, como é o caso da cidade de Campos, se as pessoas que lá estão não estiverem envolvidas pessoalmente com o povo, com a cidade, começam a armar armadilhas, como está fazendo o Garotinho para inviabilizar o mandato de um jovem, que inicia sua vida pública, depois de ter sido vereador, como gestor municipal. O orçamento de R$ 1,6 bilhão, para uma Prefeitura que chegou, no ano de 2014, com três bilhões e, numa administração perdulária, jogaram esse dinheiro fora. Hoje, o orçamento desce à casa de 1,6 bilhão. Como é que se administra uma prefeitura cujo custeio, somente do primeiro semestre de 2016, chegou a 360 milhões, Sr. Presidente? Um orçamento de 1,6 bilhão? Com folha de pagamento, tem um bilhão. Um orçamento de 1,6 e folha de pagamento de um bilhão. Entre repasse constitucional da Câmara de Vereadores e juros de amortização da dívida de empréstimos que eles tomaram, se pagam 200 milhões de reais. Para um orçamento de 1,6 bilhão, vai sobrar algo em torno de 300 a 400 milhões. Só o custeio de 2016 custou 360 milhões. Como é que administra dessa forma?\r\n\r\nLá há várias empresas prestadoras de serviço: tem o lixo terceirizado, as empresas de ônibus, água e esgoto terceirizado, tudo terceirizado. Começa-se a nomear agora, por três anos de mandatos ininterruptos, os conselheiros dessas agências, na saída do seu mandato.\r\n\r\nEntão, nós precisamos, lá em Campos, Prefeito eleito Rafael Diniz, e esta Casa de Leis estará ao lado da Cidade de Campos e ao seu lado, para que V. Exa. possa ter tranquilidade em reconduzir o Município de Campos a um futuro melhor para sua gente.\r\n\r\nFoi isso que me trouxe a esta tribuna nesta tarde, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exa., que foi muito condescendente comigo em ultrapassar alguns minutos. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Parabéns, nobre Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, dia 19 de outubro de 2016, às 18h35, para entrega da Medalha Tiradentes à Sra. Kátia Valverde Junqueira, processo nº 12.587/16, autor Deputado Paulo Ramos, Requerimento 225/2016. \r\n\r\nA Presidência designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2016, às 15h00, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3295/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL MAIS ELEVADA DOS AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1693/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI E DICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2528/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE EM FORMA DE OUTDOORS E ASSEMELHADOS CONTENDO PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E/OU FAZENDO MENÇÃO AS MESMAS, A MENOS DE 250 METROS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO E CLINICAS E/OU ASSOCIAÇÕES DE TRATAMENTO AO ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI (RELATOR ORIGINAL); DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), LUIZ MARTINS, LUCINHA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2725/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTERS E CENTROS COMERCIAIS DE LIBERAR O USO GRATUITO DO ESTACIONAMENTO AOS USUÁRIOS DOS POSTOS POUPATEMPO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO (RELATOR ORIGINAL) COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DICA (RELATOR DO VENCIDO) E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 105/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CIRURGIA PLÁSTICA PARA REMOÇÃO DE TATUAGEM PELO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, DANIELLE GUERREIRO E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 217/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DA AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO OU DE ALEITAMENTO MATERNO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, ENFERMEIRA REJANE, FLÁVIO BOLSONARO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 986/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE CLASSIFICA TANGUÁ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MÁRCIA JEOVANI E ZEIDAN.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 987/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE CLASSIFICA SILVA JARDIM COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ANA PAULA RECHUAN E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1434/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE E DA UNIDADE GRANDE RIO-RJ DA CEASA-RJ - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEIXOTO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 355/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO DR. CRISTIANO FRANCO FONSECA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 188/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 226/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 64/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 16/09/2016.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 358/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JORNAL BAFAFÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 81/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º (substitutivo) que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Aos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes de segurança penitenciária, mortos, em serviço ou não, incapacitados ou transferidos 'ex officio' ou a pedido para outro município, é assegurada, em qualquer série, matrícula nos estabelecimentos da rede pública estadual, nos níveis fundamental e médio”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 1A (substitutivo) que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1A - A reserva de vaga deverá ser solicitada por meio de requerimento, instruído com o ato administrativo comprobatório da situação do policial, civil e militar, bombeiro militar e agente de segurança penitenciária, ou da transferência”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1922/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se a redação abaixo, onde couber:\r\n\r\n“Ficam mantidos os financiamentos, benefícios, incentivos, fomentos econômicos ou investimentos concedidos às empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro até a data da publicação da presente Lei. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se a redação abaixo, onde couber:\r\n\r\n“Não serão considerados como novo a renovação dos financiamentos, benefícios, incentivos, fomentos econômicos ou investimentos concedidos às empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro até a data da publicação desta Lei. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se a redação abaixo, onde couber:\r\n\r\n“Será considerado deferido o processo que verse, no todo ou em parte, sobre enquadramento em qualquer financiamento, benefício, incentivo, fomento econômico ou investimento estruturante de qualquer empresa sediada no Estado do Rio de Janeiro, que não tenha sido definitivamente julgado até a data da publicação desta Lei. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. XX - Nenhum benefício fiscal será concedido sem prazo determinado”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nFLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nA redação do Art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 3º da Lei nº 4.321, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Os incentivos fiscais de que trata a presente Lei só poderão ser concedidos por tempo determinado e mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo, que obrigatoriamente deverá conter em seu corpo, as considerações com a razões motivadoras da concessão do benefício.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2017”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nId: 1990808"
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No caso em tela, a Lei n° 4.044, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 01\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- A Rodovia Estadual administrada pela iniciativa privada, através de contrato de concessão, ou pelo Poder Público Estadual ou Municipal, isentará, do pagamento de tarifa de pedágio, o veículo, cujo proprietário possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no próprio Município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento ao Projeto de Lei n° 126/2015 parecer FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do vencido \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de julho de 2016, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, COM SUBEMENDA, ao Projeto de Lei n° 126/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos); PEDRO FERNANDES; PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA (suplentes).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRELATOR ORIGINAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2015 QUE “ESTABELE NORMAS PARA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor da Emenda: \r\n\r\nAutores: Deputados DOMINGOS BRAZÃO e LUCINHA \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Emenda de Plenário ao projeto de lei, que estabelece isenção, em Rodovia Estadual administrada pela iniciativa Privada, através de contrato de concessão, ou pelo Poder Público Estadual ou Municipal, do pagamento de tarifa de pedágio pelo veículo, cujo proprietário possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no próprio Município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda ao projeto é meritória, fazendo remissão à Lei nº 4.044/2002, que dispõe sobre a construção de praças de pedágios. \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 126/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator Original\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1703/2016, QUE “PROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA ENVIEM COBRANÇAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE AVISO AOS ASSINANTES POR MEIO DE MENSAGENS NA TELEVISÃO EM MEIO AS PROGRAMAÇÕES TELEVISIVAS HABITUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator do vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Muller, que proíbe, no Estado do Rio de Janeiro, que as empresas de televisão por assinatura enviem cobranças ou qualquer outro tipo de aviso aos assinantes, por meio de mensagens na televisão em meio as programações televisivas habituais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise proibir no Estado do Rio de Janeiro que as empresas de televisão por assinatura enviem cobranças ou qualquer outro tipo de aviso aos assinantes, por meio de mensagens na televisão, em meio as programações televisivas habituais. Objetiva defender os direitos dos consumidores, que muitas vezes são alvos das operadoras de televisão por assinatura, com mensagens em quantidades abusivas que atrapalham as programações. \r\n\r\nA Legislação em vigor oferece, tanto para os prestadores de serviços quanto para os consumidores, as alternativas necessárias para que não sejam prejudicados quanto aos pagamentos e recebimentos. Dessa forma, fica garantida outras alternativas de notificação por atraso, não sendo necessário constranger os assinantes com mensagens constantes em seus televisores.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1703/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator do Vencido pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1703/2016, com Voto em Separado do Deputado Jorge Felippe Neto, pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRELATOR ORIGINAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1703/2016, QUE “PROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA ENVIEM COBRANÇAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE AVISO AOS ASSINANTES POR MEIO DE MENSAGENS NA TELEVISÃO EM MEIO AS PROGRAMAÇÕES TELEVISIVAS HABITUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, que proíbe, no Estado do Rio de Janeiro, que as empresas de televisão por assinatura enviem cobranças ou qualquer outro tipo de aviso aos assinantes, por meio de mensagens na televisão, em meio as programações televisivas habituais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA regulamentação da atividade de TV por assinatura é de competência federal. Como sabemos, muitas das operadoras possuem sede em outros Estados e a transmissão tem alcance, no mínimo, de âmbito nacional.\r\n\r\nA proposta é meritória, porém, não pode ser alcançada por lei estadual.\r\n\r\nCom estas considerações o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA À ANATEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator Original\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1747/2016 QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE \"CANCELAS\" NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator do vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que proíbe a instalação de \"cancelas\" nas praças de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise vedar, às concessionárias responsáveis por trechos de rodovias estaduais, a instalação de dispositivos conhecidos como \"cancela\" nos locais de cobrança de pedágio. Determina ainda que as \"cancelas\" já instaladas nas praças de pedágio deverão ser retiradas pelo concessionário no prazo de 06 (seis) meses da data de publicação desta lei.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que interfere no contrato de concessão e viola o Princípio da Separação dos Poderes, já que a gestão do contrato é ato de competência privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1747/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do vencido \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator do Vencido pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1747/2016, com voto em separado pela Constitucionalidade do Deputado. Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRELATOR ORIGINAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1747/2016, QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE \"CANCELAS\" NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, que proíbe a instalação de \"cancelas\" nas praças de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposta em análise trata da segurança dos usuários das rodovias estaduais pedagiadas sendo, portanto, matéria de competência estadual.\r\n\r\nO Código de Trânsito brasileiro pune a evasão de pedágio, classificando-a como infração grave sujeita à multa. O Artigo do CTB, que trata da matéria, cita “bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares”. Portanto, não há determinação de uso de cancela no Código de Trânsito Brasileiro. \r\n\r\nNão havendo violação à normas de competência federal e sendo a segurança e a saúde do usuário de rodovias matéria de competência estadual, entendo que a matéria deve prosperar.\r\n\r\nCom estas considerações, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator Original\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 618/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que visa ampliar o rol dos beneficiados com as cotas nas universidades públicas estaduais, incluindo atletas de alto rendimento em modalidades olímpicas e paralímpicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei 5346/2008, que prevê as cotas nas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, dispõe em seu Art. 2º, inciso III:\r\n\r\n“III - 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço”.\r\n\r\nEntendemos que os atletas paralímpicos de auto rendimento já estão contemplados pela lei, pois a mesma é clara na sua redação: têm direito à cota as pessoas com deficiência, o que já inclui os atletas paralímpicos.\r\n\r\nO projeto em questão amplia as cotas para os atletas olímpicos de alto rendimento, e já temos os filhos de policiais civis, militares e demais contemplados pela lei. Todos dentro dos 5%, ou seja, as pessoas com deficiência, que têm o menor percentual previsto na lei, além de competirem entre si, terão que concorrer com mais pessoas sem deficiência, com nenhuma dificuldade física, intelectual, sensorial ou motora, para ter direito ao acesso às universidades públicas.\r\n\r\nPortanto, por entendermos que o projeto prejudica as pessoas com deficiência, o nosso parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 618/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 618/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo; e MÁRCIA JEOVANI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 671/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.”\r\n\r\nAutores: Deputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO \r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e merece a acolhida desta comissão, pois promove o direito ao lazer a pessoas com deficiência, além de dar igualdade de condições para acessar os espaços públicos contemplados pelo projeto. No intuito de aperfeiçoar o texto, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA 01\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica autorizado que os convênios firmados entre o Poder Executivo do Estado e dos Municípios, ao remeterem recursos para a construção e reforma de parques, praças e outros locais que têm por objeto oferecer a prática de esportes e lazer, deverão prever a colocação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização de pessoas com deficiência”.\r\n\r\nEMENDA 02\r\n\r\nO Art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Os brinquedos e equipamentos apresentados na presente lei deverão ser sinalizados, delimitando sua finalidade de serem acessíveis para inclusão das pessoas com deficiência”.\r\n\r\nEMENDA 03\r\n\r\nO Art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos, realizados através de convênios com o Poder Executivo do Estado e dos Municípios, destinados à prática de atividade de esporte e lazer, assim como disposto na Lei Federal 10.098/2000, deverão ser acessíveis às pessoas com deficiência”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 671/2015\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 671/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo; e MÁRCIA JEOVANI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1082/2015, QUE “OBRIGA AOS QUE UTILIZAM SENHAS PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO A UTILIZAREM AVISOS SONOROS PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.”\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que obriga aos que utilizam senhas para o atendimento ao público a utilizar avisos sonoros, para atendimento das pessoas com deficiência visual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda aperfeiçoa ao projeto estabelecendo as penalidades pertinentes e, mediante tal fato, apresento parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1082/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de outubro de 2016\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1082/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo; e MÁRCIA JEOVANI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1165/2015, QUE “DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE MANOBRISTA ÀS PESSOAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor : Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que dispõe sobre prioridade de atendimento nos serviços de manobrista às pessoas que menciona, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e merece a acolhida desta comissão, pois garante o atendimento prioritário às pessoas com deficiência no serviço de manobrista, sendo agora em lei específica.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1165/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1165/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo; e MÁRCIA JEOVANI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1386/2016, que “INSTITUI O PROCEDIMENTO DE INSERÇÃO NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI FEDERAL 11.340/2006, EXPEDIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO”.\r\n\r\nAutores: Deputados DR. SADINOEL e DR. DEODALTO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1386/2016, de autoria dos nobres Deputados Dr. Sadinoel e Dr. Deodalto, que pretende instituir o procedimento de inserção nos Sistemas de Informação de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, no que tange às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Federal nº 11.340/2006, expedidas pelo Poder Judiciário do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA aludida proposição se demonstra extremamente relevante e necessária, principalmente no tocante à efetivação da proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar.\r\n\r\nA possibilidade de acesso da autoridade policial às informações das medidas protetivas já deferidas judicialmente, inclusive fora do horário do expediente forense, a fim de estarem à disposição informações sobre as medidas anteriormente deferidas, conferirá maior eficácia no cumprimento das aludidas medidas. \r\n\r\nA presente proposta vem ao encontro da busca pela efetivação dos direitos das mulheres e do aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.\r\n\r\nAs mais variadas realidades existentes dentro do Brasil, especialmente nas Cidades do interior, têm tornado o procedimento de aplicação das medidas protetivas, que deveriam ser de urgência, em um lamentável procedimento moroso, tornando-se ineficaz sob o ponto de vista da efetiva proteção da vítima.\r\n\r\nParalelo a todas as dificuldades, a autoridade policial não tem meios de saber, especialmente fora do expediente forense, se o agressor está descumprindo alguma medida protetiva, pois não tem acesso ao procedimento que tramita nas varas judiciais, embora todo o processo se desencadeie pela atuação rápida e eficiente da autoridade policial.\r\n\r\nNos dias atuais, não há como admitirmos ainda que a mulher, vítima de violência doméstica, saia da delegacia de polícia sem qualquer medida efetiva que lhe garanta o afastamento do agressor.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1386/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de outubro de 2016, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1386/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1709/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM A POLÍCIA FEDERAL TENDO POR OBJETO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES”.\r\n\r\nAutores: Deputados Luiz Paulo, Carlos Minc e Zaqueu Teixeira\r\n\r\nRelatora: Deputada Martha Rocha\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se do Projeto de Lei nº 1709/2016, de autoria dos nobres Deputados Luiz Paulo, Carlos Minc e Zaqueu Teixeira, que pretende conferir autorização ao Poder Executivo, para promoção de intercâmbio de informações, objetivando o combate as atividades de organizações criminosas, função do tráfico de armas e drogas.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA presente iniciativa é de grande valia, tendo em vista que o aludido intercâmbio poderá auxiliar na cooperação técnica, visando acelerar as ações preventivas e apuratórias, no combate das atividades de organizações criminosas.\r\n\r\nPossibilitará o treinamento direcionado, em razão dos valiosos materiais obtidos na troca de informações entre a Polícia Federal e o Estado.\r\n\r\nO crescente incremento do crime organizado implica em novos desafios, que requerem ações conjuntas e coordenadas, visando reduzirmos seu impacto negativo sobre a população.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1709/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de outubro de 2016, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1709/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1942/2016, que “ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, EDSON ALBERTASSI e PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se do Projeto de Lei nº 1942/2016, de autoria dos nobres Deputados Zaqueu Teixeira, Edson Albertassi e Pedro Fernandes, que pretende alterar o inciso VIII do artigo 21, da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da polícia civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA presente iniciativa visa alterar o grau de escolaridade dos futuros candidatos à carreira de Investigador Policial, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que, hoje, é de nível médio, para nível superior.\r\n\r\nO novo Projeto, além de equiparar as carreiras, vai ao encontro de uma antiga reivindicação da classe, possibilitando a valorização e melhor remuneração da categoria.\r\n\r\nA elevação do nível de escolaridade, sem dúvida, visa a uma melhoria tanto acadêmica quanto técnica para os ocupantes do cargo em questão, com o intuito de atender ao interesse público no desempenho de suas funções.\r\n\r\nHá muito tempo, a questão da melhoria das condições de trabalho e da valorização dos policiais civis vem sendo discutida em todo o território brasileiro. \r\n\r\nAssim, a exigência de escolaridade de nível universitário para o investigador policial irá aprimorar ainda mais os serviços prestados por esses servidores, que exercem papel tão fundamental no processo investigativo.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1942/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de outubro de 2016, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1942/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Deputado TIO CARLOS e Deputada DANIELE GUERREIRO membros efetivos deste órgão técnico. Escudado no artigo 43 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e havendo número legal, o Deputado Chiquinho da Mangueira declarou aberta a terceira reunião extraordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia cinco de outubro de dois mil e quinze., o Ilustríssimo Senhor Presidente Deputado Chiquinho da Mangueira comunicou haver recebido e avocado as proposições que seguem: Projeto de Lei nº 842/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, recebido em 08/06/2016; Projeto de Lei nº 1012/2015, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, recebido em 14/07/2016; Projeto de Lei nº 1034/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, recebido em 22/10/2016; Projeto de Lei nº 1830/2016, de autoria dos Deputados Dr.Sadinoel e Bruno Dauaire recebido em 01/09/2016; . Em seguida, nos termos regimentais, assumiu a presidência o Ilustríssimo Senhor Deputado Tio Carlos, que passou a palavra ao relator dos projetos, Deputado Chiquinho da Mangueira. Este apresentou parecer FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AS EMENDAS 01, 02 e 04 e CONTRÁRIO AS EMENDAS 03 e 05, ao Projeto de Lei nº 842/2015, da Deputada Martha Rocha ; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1012/2015, do Deputado Wanderson Nogueira; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1034/2015, do Deputado Bruno Dauaire, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1830/2016, dos Deputados Dr. Sadinoel e Bruno Dauaire, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 810/2015 , dos Deputados Jair Bittencourt e Chiquinho da Man gueira. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, Sua Excelência agradeceu a presença de todos os deputados presentes e, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, suspendeu a reunião para que eu, Sandra de Jesus Ferreira , Secretária ad hoc, matrícula 408.727-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Esporte e Lazer, seis de outubro de dois mil e . dezesseis (a)Sandra de Jesus Ferreira - Secretária “ad hoc”, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, com a presença dos Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Presidente; DR. JULIANELLI, membro efetivo e ANDRÉ LAZARONI, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 7ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 21.09.2016. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 01.09.2016: Projeto de Lei nº. 863/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência o Deputado Dr. Julianelli, que concedeu a palavra ao Deputado Nivaldo Mulim para emitir o seguinte parecer: Projeto de Lei nº. 863/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência o Senhor Deputado Nivaldo Mulim. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e um de setembro de dois mil e dezesseis. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado NIVALDO MULIM, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, com a presença dos Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Presidente; DR. JULIANELLI, membro efetivo e ANDRÉ LAZARONI, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 28.09.2016. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente submeteu aos Senhores Deputados a aprovação de audiência pública para tratar do tema ”PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO DA CEDADE PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às nove horas e quinze minutos. Sala das Comissões, em vinte e oito de setembro de dois mil e dezesseis. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado NIVALDO MULIM, Presidente.\r\n\r\nId: 1990809"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3052/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13258/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GLÓRIA MENDES ROCHA, matrícula nº 307.352-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Elisangela Sérgio Noronha Santana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3053/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13479/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 3022/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.10.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11506/2012 - SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 04/2013.\r\n\r\n16285/2015 - DEPARTAMENTO DE CULTURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, declarar a nulidade do instrumento contratual do Convite nº 17B/2016.\r\n\r\n24732/2015 - COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 04A/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa JAP COMERCIAL LTDA..\r\n\r\n25086/2015 - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 21/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de STAFF CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-ME, adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\n1755/2016 - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 20/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de STAFF CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-ME, adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.10.2016\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 337/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13681/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIZ CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 307.815-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga de sua própria dispensa.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.10.2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10723/2015 - MILENA DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n10487/2016 - PAULA MANOELA DA SILVA RUIZ\r\n\r\n11080/2016 - ROGERIO SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n12119/2016 - DELANO SESSIM BRAGA\r\n\r\n12241/2016 - MAXMILAN MEDEIROS CARDOSO\r\n\r\n12251/2016 - MARIA ANGELICA BUENO DUARTE DE LIMA\r\n\r\n12820/2016 - ROSANE ANDRADE ALVES\r\n\r\n13137/2016 - LUANA FERREIRA FELICIANO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12419/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 53. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12427/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 45. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12432/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 46. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12443/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 40. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12469/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 44. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12482/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 43. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12491/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 41. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12498/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 37. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12519/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 46. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12522/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 46. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12577/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 39. Determino o arquivamento.\r\n\r\nId: 1990810"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, convida os Assessores Parlamentares, à participar da Palestra a ser proferida pelo Senhor Leandro Diniz, Analista de Finanças Públicas da Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda- SEFAZ, com o tema: “O Panorama do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro”, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2016, segunda-feira, de 09:00 às 12:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2016\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos nos termos do art. 220 do Regimento Interno, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MARCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão da Pessoa com Deficiência para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada em 24 de outubro de 2016, às quatorze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“DESMONTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O IMPACTO NA VIDA DAS MULHERES”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; (a) Deputada TIA JU - Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; (a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 9ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2016, às 13 horas e 30 minutos na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n. ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E SUAS VINCULADAS NO EXERCÍCIO DE 2016 E A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2017.\r\n\r\n. Com a presença dos Senhores:\r\n\r\n- ROBERTO SÁ - SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS\r\n\r\nRURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, MARCOS ABRAHÃO e EDSON ALBERTASSI, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2016, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - REUNIÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASIL/CHINA/MACAU, COM A “DELEGAÇÃO CHINESA QUE ATUA NO DEPARTAMENTO DE ÁGUA DA PROVÍNCIA DE JIANGSU”, TENDO POR FINALIDADE A TROCA DE INFORMAÇÕES SOBRE O MANEJO DE TERRA E IRRIGAÇÃO.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na qualidade de Presidente desta comissão e nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 10ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 13 de outubro de 2016, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N.º 1731/2016, de autoria do Deputado CARLOS MINC, que “MODIFICA A LEI 4223 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE “DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N.º 1174/2015, de autoria do Deputado MARCUS MULLER, que “ALTERA A LEI N.º 2629, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA AOS POSTOS DE GASOLINA A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, TABELA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS.”\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N.º 1353/2016, de autoria do Deputado MILTON RANGEL, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES A PRESTAREM INFORMAÇÕES EM SEUS CARDÁPIOS AOS CONSUMIDORES”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N.º 1128/2015, de autoria do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que “OBRIGA OS REVENDEDORES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO A DIVULGAREM O PREÇO DO PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 19.10.2016, Parte II, pág.18.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 20 de outubro de 2016.\r\n\r\n(09 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. 67/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DAS AGENCIAS REGULADORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, CARLOS MINC - Relator, LUIZ MARTINS e ANDRE CECILIANO, membros efetivos, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2016, às 11:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 19/10/2016)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\n(Res. 124/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos e PAULO RAMOS, membro suplente, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final da Comissão, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2016, quinta-feira, às 13:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 19/10/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-presidente, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, WAGUINHO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes da Comissão, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2016 às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - I. Deliberar a seguinte Audiência Pública: “A Construção de Pequenas Hidrelétricas no Rio Macaé e seus impactos.” II. Assuntos Gerais\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARCIA JEOVANI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 17/10/2016)\r\n\r\n12h\r\n\r\n(Req. 39/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO GRAMACHO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Relator, JORGE FELIPPE NETO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e a Senhora Deputada ZEIDAN, membro suplente, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2016, quinta-feira, às 12 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - Discussão sobre o resultado das questões demandadas pela população usuária do modal ferroviário. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZITO\r\n\r\n(Data de Publicação: 19/10/2016)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes, para a 9ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2016, às 13 horas e 30 minutos na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: Esclarecimentos sobre a situação orçamentária da Secretaria de Estado de Segurança e suas vinculadas no exercício de 2016 e a proposta orçamentária para 2017. (Com a presença do Senhor Roberto Sá - Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.)\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(Data de Publicação: 20/10/2016)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA convoca os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, MARCOS ABRAHÃO e EDSON ALBERTASSI, membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2016, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Reunião, conforme solicitação da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China (CCIBC), com a “Delegação Chinesa que atua no Departamento de Água da Província de Jiangsu”, tendo por finalidade a troca de informações sobre o manejo de terra e irrigação; II - Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JOÃO PEIXOTO. \r\n\r\n(Data de Publicação: 19/10/2016)\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; e os Deputados EDSON ALBERTASSI, MARCOS ABRAHÃO, MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2016, 5ª feira, às 14:45 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Aprovação de audiência pública com o tema “DESMONTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O IMPACTO NA VIDA DAS MULHERES”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 19/10/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 123/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Relator, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS, JÂNIO MENDES e MARTHA ROCHA, membros titulares e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO e ZITO, membros suplentes, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2016, quinta-feira, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6ºandar do Palácio XXIII de Julho. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 18/10/2016)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 12ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2016, às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia: 1 - Audiência Pública para discutir o “Pagamento do Aluguel Social”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 17/10/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPPA e a LOA DE 2017 - ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBPLO/SEPLAG em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ e Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da ALERJ, realizará no dia 31 de outubro de 2016 o CURSO PPA E LOA DE 2017 - ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, conforme abaixo:\r\n\r\nObjetivo: Oferecer informações aos parlamentares e seus assessores sobre o processo de planejamento no Poder Executivo, a estrutura lógica dos programas governamentais e as principais iniciativas das Secretarias, possibilitando uma melhor adequação entre emendas parlamentares e instrumentos oficiais de planejamento e orçamento (PPA e LOA).\r\n\r\nCarga Horária: 3 h/a e 30 mim - dia 31/10/2016 - Segunda-feira das 13h30min às 17h.\r\n\r\nPúblico: Parlamentares e assessores parlamentares da Alerj responsáveis pela elaboração de emendas ao PPA e à LOA.\r\n\r\nEmenta: Estrutura lógica dos programas governamentais. Elaboração de emendas parlamentares e sua adequação ao PPA e à LOA. Requisitos de viabilidade para a execução de emendas parlamentares: normatização em sistemas de políticas públicas e capacidade de execução dos órgãos do Poder Executivo. Apresentação do Guia de Iniciativas Governamentais para execução em 2017. Passo a passo da elaboração de emendas à programação proposta pelas Secretarias.\r\n\r\nLocal: O referido treinamento será realizado no Auditório da ELERJ no 7º andar do Prédio Engº. Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição: As inscrições deverão ser feitas até o dia 28 de outubro, sexta-feira, pelo link:\r\n\r\nhttp://migre.me/vd5Yw\r\n\r\nApós esta data serão remetidos os e-mails de confirmação de inscrição.\r\n\r\nCertificado: Será certificado o participante que obtiver presença comprovada no curso.\r\n\r\nEm, 11 de outubro de 2016\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2017 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 08 e 09 de novembro de 2016 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2017 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 08/11/2016 - TERÇA-FEIRA - 10h00min às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 09/11/2016 - QUARTA-FEIRA - 10h00min às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nRENATO BENINCÁ;\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado na sala 01 da Escola do Legislativo- ELERJ. Endereço: Rua da Alfândega, nº 8, 2º andar - Prédio Engº Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nIINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 04 de novembro de 2016, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima):\r\n\r\nhttp://migre.me/v72f3\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm, 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1990811"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1990715": [
                    "V - Ata",
                    "GRS2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 20.686.379/0001-42 - NIRE 33.3.031285-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20/09/2016\r\n\r\nI. Data, Horário e Local: Em 20/09/2016, às 09 horas, na sede social da GRS2 Empreendimentos Imobiliários S.A. (a “Sociedade”), localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Rua Coronel João Brandão, nº 95, parte, São Francisco, CEP 24365-060. II. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação prévia, tendo em vista a presença de todas as acionistas da Sociedade, conforme o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. Mesa: Manuel Barallat Martinez de Osaba, Presidente e Secretário. IV. Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e votar a proposta apresentada pela Diretoria da Sociedade relativa ao adiantamento e distribuição dos dividendos da Sociedade referentes ao exercício social em curso, bem como à distribuição dos lucros acumulados dos exercícios encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2015; e (ii) aprovar a destinação de parte dos lucros do exercício social em curso para a conta de Reserva Legal da Sociedade, conforme exigido pelo artigo 193 da Lei nº 6.404/76 e previsto no artigo 16 do Estatuto Social da Sociedade. V. Deliberações: Após discutida a matéria constante da ordem do dia, as acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo a transcrição apenas das deliberações tomadas, bem como: 1. Aprovar a distribuição de lucros acumulados dos exercícios encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2015 no montante total de R$ 120.937,94, a ser distribuído entre as acionistas de forma proporcional à sua participação no capital social da Sociedade. 2. Aprovar o adiantamento e distribuição de lucros da Sociedade referentes ao exercício social corrente, com base no balanço social especialmente levantado em 31/08/2016, no montante total de R$ 2.548.953,45, a ser distribuído entre as acionistas de forma proporcional à sua participação no capital social da Sociedade. 3. Aprovar a destinação de 5% dos lucros do exercício social corrente, no valor total de R$ 127.790,29, para a conta de Reserva Legal da Sociedade, conforme exigido pelo artigo 193 da Lei nº 6.404/76 e previsto no artigo 16 do Estatuto Social da Sociedade. 4. As sócias autorizam o diretor da Sociedade a tomar as providências necessárias para remeter os valores distribuídos neste ato às acionistas. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes: Acionistas: Cognita Brasil Locadora de Imóveis 2 Ltda. e Cognita UK Holdings Limited. Presidente e Secretário: Manuel Barallat Martinez de Osaba. Niterói, 20/09/2016. Mesa: Manuel Barallat Martinez de Osaba - Presidente e Secretário. Acionistas: Cognita Brasil Locadora de Imóveis 2 Ltda.Por: Manuel Barallat Martinez de Osaba e Cognita UK Brazil Holdings Limited p.p.: Josep Caubet Juanals. JUCERJA nº 00002955648 em 30/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1990715"
                ],
                "1990132": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 04.585.463/0001-13\r\n\r\nJUCERJA/NIRE: 3330026863-4\r\n\r\nATA DA 145ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nNo dia 31/08/2016, às 17:00 horas, na Sede Social da Companhia, nesta cidade, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, presentes a reunião os senhores: Oswaldo de Andrade Dreux; Rogério da Gama Azambuja; Daniela Brando Villela Pedras; Vera Terezinha Lombardy Rodrigues; Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira; Rodrigo Otaviano Vilaça. Havendo quorum estatutário, foi instalada a reunião e passaram ao exame e discussão dos assuntos constantes da pauta, a qual se transcreve: ITEM 1º - Eleição para Diretoria de Engenharia e Operação; TEM 2º - Alteração da Escala Básica/Quantitativo de Cargos e Funções Gratificadas; ITEM 3º - Assuntos Gerais; Iniciada a reunião, com relação ao item 1º, o Vice-Presidente do Conselho de Administração, fez elogios ao Diretor de Engenharia e Operação, em prosseguimento, foi eleito e designado RENATO ESTEVES PEDROSO JÚNIOR, brasileiro, natural estado do Mato Grosso do Sul, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 4.001.446-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CIC nº 596.401.627-87, residente e domiciliado na Rua Guimarães Rosa, nº 143 - Apt 1601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22793-620, cabendo-lhe exercer o cargo de Diretor de Engenharia e Operação, em substituição ao senhor Ramiro Ramos Nascimento. Item 2º, apreciando o contido no processo administrativo E-10/003.614/2016, através da exposição de motivos da Diretoria de Administração e Finanças, assim como dos argumentos apresentados pelo Coordenador de Recursos Humanos de que a referida proposta irá gerar uma redução mensal de R$ 112,22 (cento e doze reais e vinte e dois centavos), passando de R$ 531.291,91 (quinhentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e um reais e noventa e um centavos) para R$ 531.179,69 (quinhentos e trinta e um mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos), conforme se verifica as folhas 05, do referido administrativo, referendam a decisão da Diretoria Executiva, constante da Resolução de Diretoria Executiva nº 005/16, de 31/08/2016, que trata da alteração do ESCALA BASICA/QUANTITATIVO DE CARGOS COM FUNÇÕES GRATIFICADAS. Como nada mais foi manifestado, o Presidente deu por encerrada a reunião da qual eu Cláudio Jose Lima Campos, Secretário Geral da Presidência, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, é por todos assinada. Arquivido JUCERJA nº 00002945784-8/9/2016.\r\n\r\nOswaldo de Andrade Dreux\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nRogério da Gama Azambuja\r\n\r\nConselheiro Vice-Presidente\r\n\r\nDaniela Brando Villela Pedras\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVera Terezinha Lombardy Rodrigues\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nRodrigo Goulart de Oliveira Vieira\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRodrigo Otaviano Vilaça\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1990132"
                ],
                "1990672": [
                    "V - Ata",
                    "CHANTAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.219.809/0001-68 - NIRE 33.3.0008084-8\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 05 de Setembro de 2016. No dia cinco do mês de setembro de 2016, às 12:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Lobo Júnior, 1672 - parte, na cidade do Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária os acionistas da CHANTAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A, representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Laura Juanita Wacheleski, que convidou a mim, Aureliana Germano da Silva, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que a Assembléia Geral Ordinária foi convocada por editais publicados no jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" nas edições dos dias 25, 26 e 29 de agosto de 2016 e no Jornal Monitor Mercantil nas edições dos dias 25, 26, 27, 28 e 29 de agosto de 2016. Abertos os trabalhos a Sra. Presidente informou que estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, que foram publicados nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Monitor Mercantil\" no dia 22 de julho de 2016, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários dos diretores eleitos. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2015, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) o item da ordem do dia relativo à distribuição de dividendos ficou prejudicado em face à apuração de prejuízo no exercício de 2015; c) decidiram os acionistas, também por unanimidade, em reeleger a sua Diretoria para novo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária ficando, pois, reeleita para Diretora - Presidente a Sra. Laura Juanita Wacheleski, brasileira, solteira, contadora, portadora de documento de identidade nº 70.706/0-0, emitido pelo CRC/RJ e de CPF nº 604.712.120-91, residente e domiciliada na Rua quito, nº 250, apto. 903, Bloco 01, Penha, Rio de Janeiro, RJ e eleito para Diretor o Sr. Nelson Cuptchik, brasileiro, casado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 04.457.639-5, emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 545.967.427-15, residente e domiciliado na Rua Visconde de Albuquerque, 956/601, Rio de Janeiro, RJ, bem como em fixar os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos; d) colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) ROSANE MANELA e NELSON CUPTCHIK, representantes da Savannah Holdings International Ltd, LAURA JUANITA WACHELESKI, Diretora Presidente e AURELIANA GERMANO DA SILVA, Secretária. Confere com original lavrado no livro próprio, em 05 de Setembro de 2016. Savannah Holdings International Ltd - Rosane Manela; Savannah Holdings International Ltd - Nelson Cuptchik; Laura Juanita Wacheleski - Diretora Presidente; Aureliana Germano da Silva - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2961534 e data de 17/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 05-09-2016\r\n\r\nOS: 357975\r\n\r\nId: 1990672"
                ],
                "1990676": [
                    "V - Ata",
                    "MARPAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 73.813.016/0001-97 - NIRE 33.3.0015882-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 05 de Setembro de 2016. No dia cinco do mês de setembro de 2016, às 16:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Lobo Junior, 1672, Parte, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da MARPAR PARTICIPAÇÕES S/A, presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Nelson Cupchik, que convidou a mim, Aureliana Germano da Silva, para secretariá-lo. Esclareceu o Sr. Presidente que a Assembléia Geral Ordinária foi convocada por editais publicados no jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" nas edições dos dias 25, 26 e 29 de agosto de 2016 e no jornal \"Monitor Mercantil\" nas edições dos dias 25, 26, 27, 28 e 29 de agosto de 2016. Abertos os trabalhos o Sr. Presidente informou que estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 que foram publicados nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Monitor Mercantil\" na edição do dia 22 de julho de 2016, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários dos diretores eleitos. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2015, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) o item da ordem do dia relativo à distribuição dos lucros foi considerado prejudicado, haja vista a ausência de lucros no exercício de 2015; c) decidiram os acionistas, também por unanimidade, em reeleger a sua Diretoria para novo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária ficando, pois, reeleito para Diretor - Presidente o Sr. Nelson Cuptchik, brasileiro, casado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 04.457.639-5, emitido pelo IFP/RJ e de CPF nº 545.967.427-15, residente e domiciliado na Rua Visconde de Albuquerque 956/601, Rio de Janeiro, e reeleitas para Diretora a Sra. Laura Juanita Wacheleski, brasileira, solteira, contadora, portadora de documento de identidade nº 70.706/0-0, emitido pelo CRC/RJ e de CPF nº 604.712.120-91, residente e domiciliada na Rua Quito, nº 250, apto. 903, Bloco 01, Penha, Rio de Janeiro, RJ, e a Sra. Eva Goldman, brasileira, casada, engenheira, portadora de documento de identidade nº 200151615-0, emitido pelo CREA/RJ e de CIC nº 468.281.097-91, residente e domiciliada na Rua Abade Ramos 131/501, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, bem como em fixar os honorários da Diretoria no montante global anual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), cabendo à Diretoria dividir a verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos; d) colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) ROSANE MANELA e NELSON CUPTCHIK, representantes da Savannah Holdings International Ltd, NELSON CUPTCHIK, Diretor Presidente e Aureliana Germano da Silva, Secretária. Confere com original lavrado no livro próprio, em 05 de setembro de 2016. Savannah Holdings International Ltd - Rosane Manela; Savannah Holdings International Ltd - Nelson Cuptchik; Nelson Cuptchik - Diretor Presidente; Aureliana Germano da Silva - Secretária. Jucerja nº 2961390 em 17/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 05-09-2016\r\n\r\nOS: 357976\r\n\r\nId: 1990676"
                ],
                "1990728": [
                    "V - Ata",
                    "CTX PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.601.322/0001-60 - NIRE 3330028691-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 de OUTUBRO de 2016. Ata da Assembleia Geral Extraordinária da CTX Participações S.A. - Em Liquidação, realizada no dia 13 de outubro de 2016, lavrada em forma de sumário, conforme parágrafo 1º do Art. 11 do Estatuto Social. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 13 de outubro de 2016, às 9:00h, na sede social da CTX Participações S.A. (\"Companhia\" ou \"CTX\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beneditinos nº. 15 / 17, parte, CEP 20.081-050, Centro. 2. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (a) o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), mediante a emissão de 103.297.752 (cento e três milhões, duzentas e noventa e sete mil, setecentas e cinquenta e duas) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e (b) a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social, para refletir o aumento do capital social da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas, na forma do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº. 6.404/76. 4. MESA: Presidente, o Sr. Alexandre Jereissati Legey e, Secretária, a Sra. Luciene Sherique Antaki. 5. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, os acionistas da Companhia presentes, representando a totalidade do capital social, decidiram, por unanimidade e sem ressalvas: a) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), mediante a emissão de 103.297.752 (cento e três milhões, duzentas e noventa e sete mil, setecentas e cinquenta e duas) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. O aumento de capital é realizado com a finalidade de atender as despesas necessárias para ultimar os negócios sociais no âmbito do processo em curso de liquidação da Companhia. As ações ora emitidas são totalmente subscritas pelos acionistas da Companhia, nas mesmas proporções por eles detidas no capital social da Companhia, e integralizadas, neste ato, em moeda corrente nacional, tudo nos termos e condições descritos nos Boletins de Subscrição que constituem os Anexos I, II e III à presente Ata. b) Aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do capital social ora aprovado, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: \"ARTIGO 5º O capital social da Companhia subscrito e devidamente integralizado é de R$ 156.693.167,61 (cento e cinquenta e seis milhões, seiscentos e noventa e três mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), dividido em 11.053.263.439 (onze bilhões, cinquenta e três milhões, duzentas e sessenta e três mil, quatrocentas e trinta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (...)\" 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do art. 130, §2º da Lei n.º 6.404/ 76. 7. COMPONENTES DA MESA: (assinaturas): (i) Presidente, Alexandre Jereissati Legey, (ii) Secretária: Luciene Sherique Antaki. 8. ACIONISTAS PRESENTES (assinaturas): Andrade Gutierrez S.A., Jereissati Telecom S.A. e Fundação Atlântico de Seguridade Social, representando 100% do capital social com direito a voto. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2016. Luciene Sherique Antaki - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CTX PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2961527 e data de 17/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 13-10-2016\r\n\r\nOS:357993\r\n\r\nId: 1990728"
                ],
                "1990665": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A., REALIZADA ÀS 10:00 HORAS DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2016. (LAVRADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76). 1) DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: - Às 10:00 horas do dia 21 de Setembro de 2016, na sede social sita à Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar e parte do 6º andar - Ipanema, nesta Cidade. 2) MESA DIRETORA: - Diretor, Sr. Stig Peter Hedlund e Secretário, Sr. Luiz Carlos Renaux. 3) CONVOCAÇÃO: - Publicações feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 13, 14 e 15 de Setembro de 2016., nas folhas 6, 3 e 5 (Publicações a Pedido) e no Jornal Valor Econômico das mesmas datas, todos nas folhas E3, E2 e E5, respectivamente com a seguinte ordem do dia: a) Desligamento do atual Diretor Presidente; b) Eleição de novo Diretor Presidente; c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. 4) PRESENÇA: - Acionistas representando mais de dois terços do capital social subscrito e integralizado, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas nº 2. 5) DELIBERAÇÕES: a) Considerando que o atual Diretor-Presidente exerce o mandato desde 16 de Maio de 2005, já tendo prestado uma significativa contribuição para a empresa, durante todo este período, fica decidida a sua exoneração, registrando-se em Ata um voto de louvor em reconhecimento aos bons serviços prestados durante o exercício do seu mandato. b) É eleito para o cargo de Diretor-Presidente, a partir da presente data o Sr. LARS JENS MARCUS KARLSSON, Sueco, Solteiro, Engenheiro, portador do passaporte estrangeiro nº 86027184 com validade até 29/04/2018, CPF 063.909.087-76 e RNE nº G288128-3, residente e domiciliado na Av. Jardins de Santa Monica nº 100 - Bloco 9 - Apto. 1003 - Cobertura - Barra da Tijuca - RJ - CEP 22793-095, cujo mandato vigorará até a Assembleia Geral Ordinária que se reunirá para julgamento dos atos e contas do exercício a encerrar-se em 31 de Dezembro de 2016, ou seja, até 30 de Abril de 2017. 6) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a Sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 21 de Setembro de 2016. Assinaturas: Stig Peter Hedlund - Diretor; Luiz Carlos Renaux - Secretário da Assembléia; Swedish Match Overseas B.V. - Stig Peter Hedlund e Luiz Carlos Renaux. Atesto que a presente é cópia fiel extraída do original. LUIZ CARLOS RENAUX - Secretário da Assembléia. Jucerja nº 00002958897 em 10/10/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1990665"
                ],
                "1990734": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 357256\r\n\r\nId: 1990734"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1990413": [
                            "V - Ata",
                            "Empresa Brasileira de Solda Elétrica S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.220.880/0001-60\r\n\r\nATA DE CONVOCAÇÃO: Representada neste ato pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Renato Ribeiro Abreu, nos termos do art. 14 de seu Estatuto Social, CONVOCA os acionistas e representantes da MPE Gestão Empresarial Ltda., CNPJ nº 07.940.616/0001-91 e Banco Bradesco Berj S/A, CNPJ nº 33.147.315/0001-15, para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada aos 3 dias do mês de Novembro de 2016, na sede da sociedade, na Av. Santa Cruz, 10.280, Santíssimo, Rio de Janeiro/RJ, às 10h30min. Ordem do dia: a) Apresentação da atual situação geral da Sociedade; b) Tomada de decisão sobre medidas a serem adotadas face a situação financeira da sociedade.\r\n\r\nId: 1990413"
                        ],
                        "1990531": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Eden Country do Brasil Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.489/0001-49 - NIRE 333.0008536-0\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, na sede social desta Cia., na Av. das Américas, 500, Bl. 18, Lj 104, parte, B. da Tijuca, RJ/RJ, às 10h do dia 01/11/2016, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Dissolução, Liquidação e Extinção da Cia. RJ, 20/10/2016. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 1990531"
                        ],
                        "1989256": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 01.619.241/0001-86\r\n\r\nPUBLICAÇÃO EDITAL - EXPEDIÇÃO\r\n\r\nCARTA DE MATRICULA-ARMAZÉM GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA sociedade WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA, com sede situada à Rua Franco de Almeida, nº 80 e 80 A - São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20930-440, NIRE 33.2.0568691-2 e filial à Rua Aguanil, nº 346, Lote 02, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 23565-170 NIRE: 33.9.0132451-2, pelo processo nº 00-2016/202079-1, de 24.05.2016, deferido por Decisão Singular de 12.09.2016, arquivado como ”Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 6548, de 12.09.2016 requer Carta de Matrícula de Armazém Geral para filial unidade armazenadora descrita acima, nos termos do art. 1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, c/c art. 1º da IN/DREI nº 17, de 05.12.2013, razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características da unidade armazenadora e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2016. Luiz A. Paranhos Velloso Junior PRESIDENTE - JUCERJA ID:1919046-8 - REGULAMENTO INTERNO - WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA - CAPÍTULO I - OBJETIVO - Artigo 1º - WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA, receberá em deposito para guarda e conservação, mercadorias de produção nacional e estrangeira, podendo dar recibos ou emitir títulos especiais que as representem, de acordo com o Decreto Federal nº 1.102, de 21 de novembro de 1903 e terá armazéns destinados ou\r\n\r\nrecebimento de mercadorias da mesma natureza e qualidade ou armazéns mistos onde serão recebidas mercadorias de natureza e qualidades diferentes, tudo sob as formalidades da Lei. Artigo 2º - A empresa, assessoriamente, praticará todas as operações e serviços relacionados com o deposito e consignação de mercadorias e executará quaisquer outros serviços que não sejam contrários às disposições do decreto supra ou à legislação que vigorar a respeito. Artigo 3º - A Empresa terá tarifas\r\n\r\npara cada cidade onde se acharem instalados seus armazéns. Artigo 4º - Será facultado à Empresa pagar os fretes, carretos, e impostos das mercadorias destinadas aos seus armazéns, por conta dos depositantes ou comitentes, sob as garantias de direito e dentro dos termos da Lei. CAPÍTULO II - DO DEPÓSITO E RETIRADA. Artigo 5º - Quem pretender fazer qualquer deposito nos armazéns da Empresa, dirigirá a esta pedido escrito de acordo com o modelo que lhe será fornecido, nele declarando\r\n\r\no nome do depositante à cuja ordem é feito o deposito, a quantidade, marca dos volumes, natureza das mercadorias, peso e quilograma, estado dos envoltórios e o tempo de deposito. Artigo 6º - Estando o pedido feito nas condições estabelecidas, será concedido o deposito, ficando todo o trabalho de\r\n\r\nrecebimento nos armazéns, verificação do estado dos volumes, pesagens e outros serviços a cargo exclusivo do pessoal da Empresa. Artigo 7º - O deposito e as entregas serão feitos pela ordem dos pedidos, não podendo ser estabelecida preferência nem concedido favor, por qualquer que seja a razão exposta. Artigo 8º - Efetuando o deposito, a Empresa entregará ao depositante um recibo assinado pelos seus representantes legais, em que serão declaradas a quantidade, marca dos volumes, natureza das mercadorias, peso em quilogramas, estado dos envoltórios, o nome e residência do depositante, o armazém em que fica depositada a mercadoria e o tempo de depósito. Artigo 9º - Quando o depositante pretender fazer retiradas parciais da mercadoria deposita com simples recibo (não negociável), requisitará da Empresa a entrega, por escrito, acompanhada da requisição de recibo de que trata o\r\n\r\nArtigo 8º. Feita a retirada, serão lançadas as respectivas anotações no verso do recibo e este será devolvido ao depositante. O pedido por escrito é indispensável e na retirada final o titulo será devolvido á Empresa. Artigo 10º - Para a retirada de mercadorias depositadas contra conhecimentos de depósitos Warrant, é indispensável que os títulos sejam entregues primeiramente ao escritório e nas retiradas parciais serão extraídos novos títulos correspondentes às quantidades que ficarem em deposito. Artigo 11º - Se o cliente houver transferido a outrem, por qualquer titulo, a mercadoria em deposito ou parte dela, poderá requisitar por escrito a substituição do recibo com as modificações que indicar, ou proceder de acordo com o Artigo 9º. Artigo 12º - A mercadoria depositada poderá ser retirada contra a restituição do recibo ou contra a entrega do Conhecimento de Depósito e Warrant, uma vez quite o depositante de todas as despesas, devendo os títulos serem acompanhados de pedido por escrito a que se refere o Artigo 9º. Artigo 13º - As mercadorias podem ser depositadas em lotes e cada lote terá um numero ou marca que será declarado nos títulos emitidos. Artigo 14º - No caso de duvida sobre a exatidão das declarações sobre o conteúdo de qualquer volume, o Fiel dos Armazéns tem o direito de exigir a\r\n\r\nabertura dos invólucros para verificação desse conteúdo, sendo essa abertura feita na presença do proprietário ou do seu procurador, mediante designação de local e hora. Parágrafo primeiro - Se o interessado não comparecer, o Fiel dos Armazéns fará a vistoria perante duas testemunhas, lavrando um termo do que encontrar. Parágrafo segundo - No caso de ser verificada falsidade nas declarações do depositante, a Empresa promoverá as diligências para tornar efetiva a responsabilidade do autor.\r\n\r\nArtigo 15º - Por determinação dos donos das mercadorias, seus procuradores ou corretor indicado pelo proprietário, far-se-ão os serviços que forem necessários, cobrando-se o preço de conformidade com as tarifas. Artigo 16º - A Empresa recusará o recebimento das mercadorias em seus armazéns nos seguintes casos: a)Falta de espaço no armazém; b)Se as mercadorias danificarem as que já estiverem em deposito ou se forem de fácil deterioração; c)Se não estiverem bem acondicionadas; d) Se pela natureza da mercadoria os armazéns não estiverem aparelhados para recebê-la e não constar a mesma de suas tarifas; e) Se pela natureza da mercadoria o prêmio de seguro exigido pelos seguradores prejudique as taxas cobradas sobre as mercadorias já depositadas. Artigo 17º - A Empresa obriga-se a receber em deposito todas as mercadorias constantes de suas tarifas, salvo os casos previstos o Artigo\r\n\r\nanterior. Artigo 18º - Os interessados podem examinar e conferir amostras de suas mercadorias nos armazéns, nos horários que forem observados pelo comércio local por determinação legal. CAPITULO III - OBRIGAÇÕES E DIREITOS - Artigo 19º - A Empresa não pode: a) Estabelecer preferências entre os depositantes a respeito de qualquer serviço; b) Abater o preço marcado na tarifa em beneficio de qualquer depositante; c) Exercer o comércio de mercadorias idênticas às que se propõe receber em deposito e adquirir para si ou para outrem, mercadorias expostas à venda em seus estabelecimentos\r\n\r\nainda que seja a pretexto de consumo particular; d) Emprestar ou fazer por conta própria ou alheia qualquer negociação sobre os títulos a emitir. Artigo 20º - A empresa responde: a) Pela guarda, conservação e pronta e fiel entrega das mercadorias que tiver recebido em seus armazéns, como fiel depositária das mesmas; b) Pela culpa, fraude ou dolo de seus empregados e propostos e pelos furtos acontecidos aos gêneros e mercadorias dentro dos armazéns. Parágrafo primeiro - Cessa a responsabilidade nos casos de avarias ou vícios provenientes da natureza ou acondicionamento das mercadorias, salvo convenção expressa mencionada por escrito nos títulos de deposito. Parágrafo segundo - A indenização devida pela Empresa nestes casos, será correspondente ao preço da mercadoria em bom estado, no lugar e no tempo em que devia ser entregue. O direito à indenização prescreve em 03(três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue, nos\r\n\r\ntermos da lei em vigor. Parágrafo terceiro - A empresa não se responsabiliza, também, pela alteração de quantidade proveniente da ação do tempo, nem pela diminuição de peso resultante de quebra natural ou pela retirada de amostras, tudo na forma da lei. Artigo 21º - A Empresa pode: Recusar a entrega de mercadorias até que sejam pagas todas as despesas a que derem origem, visto que a Empresa tem o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a\r\n\r\nconservação e com as operações, benefícios e serviços prestados às mercadorias a pedido do dono, dos adiantamentos feitos com fretes e seguros e das comissões e juros quando as mercadorias lhe tenham sido remetidas em consignação. Esse direito de retenção pode ser oposto à massa falida do devedor. Também, tem a Empresa direito de indenização pelos prejuízos que lhe venham por culpa ou dolo do depositante. CAPITULO IV - DO PRAZO DO DEPÓSITO, DO ABANDONO DA MERCADORIA E DA VENDA EM LEILÃO PÚBLICO. Artigo 22º - O prazo máximo para depósito de mercadoria será de 06(seis) meses e começará a correr da data da entrada da mercadoria nos armazéns da Empresa, podendo, no entanto, tal prazo ser prorrogado, livremente, por acordo das partes, quando a mercadoria não for de fácil deterioração. Artigo 23º - Quando a mercadoria for de fácil deterioração, a Empresa\r\n\r\npode limitar o prazo de deposito o período que julgar conveniente. Artigo 24º - Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e a Empresa avisará o depositante marcando-lhe o prazo de 08(oito) dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos\r\n\r\ntítulos emitidos. Artigo 25º - Se a mercadoria não for retirada, será considerada abandono e vendida em leilão publico, depois de preenchidas as formalidades impostas pelo artigo 10º do Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Artigo 26º - Efetuada a venda e deduzidos do produto os critérios especificados no artigo 26º, parágrafo primeiro do citado Decreto nº 1.102, será o saldo, não reclamado no prazo de 08(oito) dias, depositado em juízo por conta de quem pertencer. CAPITULO V - DOS CONHECIMENTOS DE DEPOSITO E WARRANT. Artigo 27º - O depositante que pretender conhecimento de deposito e warrant sobre o café depositado nos armazéns da Empresa ou que for para esse fim depositado, fará o pedido, por escrito, pedido que, naquele caso, será acompanhado do recibo que trata o Artigo 8º. Artigo 28º - No pedido o depositante declarará seu nome, profissão, domicilio, a quantidade e natureza da mercadoria, seu peso, o estado dos envoltórios e todas as marcas e indicações próprias para estabelecer a identidade e bem assim o valor para efeito de seguro contra riscos de incêndio. Artigo 29º - Verificada pela Empresa a exatidão das declarações feitas pelo depositante e relativas à quantidade, natureza e peso da mercadoria, serão expedidos os títulos Conhecimento de Depósito e Warrant. Todo o cessionário de conhecimento de deposito e warrants pode requisitar a transcrição, no talão desses títulos, do endosso feito a seu favor. Artigo 30º - A mercadoria sobre o qual tenham sido emitidos os títulos do Artigo 29º, será segura contra os riscos de\r\n\r\nincêndio, em nome da Empresa, que para esse fim terá apólices de seguro em diversos seguradores, pagando o depositante à Empresa, a respectiva taxa de seguro constante da tarifa. Artigo 31º - Os títulos serão assinados por dois Diretores, dois Procuradores, ou simultaneamente, por um Diretor e um Procurador. O depositante ou terceiro, por este autorizado, quando receber o conhecimento de depósito e warrant, dará recibo isolado ou passará no verso do respectivo talão. Artigo 32º - O portador dos títulos - Conhecimento de Depósito e Warrant - poderá solicitar da Empresa, que seja a mercadoria dividida em diversos lotes e emitidos tantos os títulos quanto os lotes. A Empresa uma vez verificado que os lotes garantem os critérios de que trata o Artigo 26º, parágrafo primeiro do Decreto nº 1.102, emitirá os novos títulos em substituição dos primeiros. O portador do Conhecimento de Depósito e Warrant poderá requisitar a sua substituição pelo simples recibo. Artigo 33º - A mercadoria depositada e sobre a qual tenham de ser emitidos os títulos, deverá estar livre de quaisquer despesas e ônus. A Empresa poderá, no entanto, adiantar o frete e demais gastos com o transporte, declarando nos títulos a despesa e o juro a que tem direito. Artigo 34º - Vencido o prazo ou havendo extravio, roubo ou perda dos títulos, serão observadas as disposições do Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. CAPITULO VI - DOS ARMAZÉNS Artigo 35º - Os armazéns da Empresa estarão abertos todos os dias úteis, obedecendo ao horário do comércio ou as prescrições legais. Artigo 36º - Para a entrega da mercadoria em depósito, a Empresa terá o prazo de 24(vinte e quatro) horas a contar da data do pedido. CAPITULO VII - DO EXAME DE MERCADORIAS E RETIRADAS DE AMOSTRAS. Artigo 37º - A pessoa interessada em examinar mercadorias depositadas nos armazéns da Empresa, deve: a) Munir-se de autorização escrita do dono da mercadoria, visada pelo escritório central da Empresa e tratando-se de café ou outros gêneros acondicionados em sacos, a autorização deverá indicar precisamente a quantidade da amostra a retirar, declarando-se em saquinhos ou nas latas usuais; b) Comparecer ao armazém nas horas de expediente normal; c) Executar a sua incumbência em companhia do Fiel do Armazém ou do caixeiro por este designado. Artigo 38º - O exame será o mais franco possível, sem prejuízo da mercadoria depositada. Se porém, o interessado quiser examinar volume por volume, ficará sujeito às taxas fixadas na tarifa pelos serviços que forem feitos. CAPITULO VIII - DO PESSOAL E SUAS OBRIGAÇÕES. Artigo 39º - A administração da Empresa terá um Fiel Geral para cada cidade onde se acharem instalados seus armazéns, sob compromisso na Junta Comercial e os demais caixeiros, ajudantes e empregados que forem necessários. Artigo 40º - Os fiéis terão sob sua guarda e fiscalização os armazéns da Empresa, abrindo e fechando nas horas\r\n\r\ndeterminadas, conservando em seu poder as chaves, ficando sob sua responsabilidade a guarda das mercadorias, na forma da Lei. Compete-lhes, também, dirigir os serviços dos auxiliares dos armazéns e cumprir as ordens dadas pelo Gerente, representando a este contra as faltas cometidas pelos seus auxiliares. Artigo 41º - A Administração do escritório central da sede da Empresa ou dos escritórios das\r\n\r\nFiliais, será confiada a um Diretor ou a Gerentes que terão os ajudantes que forem precisos, como contador, escriturários, etc. Artigo 42º - Os gerentes e os fiéis dos armazéns, serão nomeados pela Diretoria que lhes fixará os ordenados, pagos mensalmente, e os demais empregados e auxiliares poderão ser admitidos pelos gerentes mediante comunicação à Diretoria que lhes fixará os ordenados. Artigo 43º - O gerente será o chefe de todo o serviço da Empresa e incumbe-lhe fazer executar todas as ordens e instruções da Diretoria e observar todas as disposições deste regulamento. Artigo 44º - Pelas faltas cometidas pelos empregados, estes ficarão sujeitos à pena de demissão imposta pelo gerente e sancionada pela Diretoria ou quem suas vezes fizer. Os chefes das seções têm competência para advertir ou demitir. Artigo 45º - Pelas faltas cometidas pelos empregados, estes ficarão sujeitos à pena de demissão imposta pelo gerente e sancionada pela Diretoria ou quem suas vezes fizer. Os chefes das seções tem competência para representarem contra atos de seus auxiliares, ao gerente, que tomará as providências que se fizerem necessárias. Artigo 46º - O contador terá seu cargo e a seu cuidado os livros e demais papéis, devendo observar as instruções dadas pelo gerente. Artigo 47º - Os demais\r\n\r\nauxiliares desempenharão os serviços que lhes forem distribuídos prorrogado pro motivo de trabalho extraordinário. Artigo 48º - Os empregados respondem perante a Empresa pelos atos e faltas que cometerem. Artigo 49º - Pode a Diretoria estipular que os gerentes e os fiéis prestem fiança. CAPÍTULO IX - DA SALA DE VENDAS PÚBLICAS Artigo 50º - Anexa ao seu escritório, terá a Empresa uma sala apropriada às vendas publicas voluntárias, dos gêneros e mercadorias em depósito, observando-se nessa repartição as prescrições dos Artigos 28º e 29º do Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 51º - O Decreto Federal nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, as leis e regulamentos expedidos posteriormente, relativamente aos serviços de armazéns gerais, regularão todas as questões sobre as quais forem omissos o Contrato Social e o presente Regimento\r\n\r\nInterno. Rio de Janeiro-RJ, 01 de junho de 2016. Paulo Roberto de Souza Bachur Fiel Depositário- MEMORIAL DESCRITIVO - PRESSUPOSTOS BÁSICOS - O presente Memorial Descritivo foi executado dentro dos seguintes parâmetros: Considerada a data atual, não sendo consideradas alterações posteriores. Todas as medidas e quantidades citadas e utilizadas neste Memorial Descritivo foram obtidas da documentação fornecida pelo Contratante, sendo portando de sua responsabilidade.\r\n\r\nDocumento elaborado a partir de vistoria, coleta de dados e a observância das normas técnicas em vigor, a pedido da Empresa. Não há nenhum vínculo ou interesse entre as partes contratantes que possam ter influenciado na execução deste documento. I.TERMO DE ABERTURA: O presente Memorial Descritivo visa determinar as características do imóvel comercial, incluindo suas benfeitorias, situado em Zona Industrial, cuja atividade é de transportadora, logística e armazenagem geral, nesta\r\n\r\ndata. II.QUALIFICAÇÃO: Trata-se da Empresa WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA, CNPJ 01.619.241/0002-67, CEP 23.565-179, localizada na Rua Aguanil, nº 346, Lote 02 - Santa Cruz - Município do Rio de Janeiro. III. CAPACIDADE DE ARMAZENAGEM: - Metragem quadrada da área de armazenagem coberta: 1.800,00 m2 - Metragem quadrada da área de armazenagem descoberta: 3.200,00 m2 - Cubagem para estoque: 25.000,00 m2. IV. IMÓVEL: DO TERRENO: Área: 10.706,00m2 Trata-se de terreno localizado no Distrito Industrial de Santa Cruz - RJ, rua Aguanil, nº 304, medindo 166,00 metros de frente, 156 metros de fundos em três segmentos: 34,00 metros, 8,00 metros e 114,00 metros, 76,16 metros pelo lado esquerdo e 66,00 metros pelo lado direito. V. COMODIDADE: Prédio principal (Galpão): 2.005,77 m2 - Galpão com 01 pavimento, coberto com telhas de amianto. Apresenta alvenarias em bom estado de conservação, estruturas em bom estado de conservação e fundações indiretas (estaqueadas). - Esquadrias metálicas de ventilação e iluminação em bom estado de conservação, bem como portas e portões nos acessos ao galpão.- Áreas de armazenagem em boas condições de uso, permitindo boa iluminação, ventilação e boas condições de trabalho para os funcionários. - Áreas de circulação de mercadorias e de pessoal em boas condições de iluminação e ventilação. - Áreas de apoio para funcionários (banheiros, copa, etc.) em bom estado de conservação e conforto. - Guarita (portaria): 20,46 m2 - Coberta com laje e telhas de amianto. Apresenta alvenarias em bom estado de conservação, estruturas preservadas. - Porta e esquadrias metálicas de ventilação e iluminação em bom estado de conservação. Alojamento e refeitório: 75,03 m2 - Coberta com forro e\r\n\r\ntelhas de amianto. Apresenta alvenarias em bom estado de conservação, estruturas totalmente preservadas. - Portas e esquadrias metálicas de ventilação e iluminação em bom estado de conservação. VI. SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES: As instalações vistoriadas apresentam aspectos de segurança conforme as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como os serviços propostos no regulamento interno e aprovado pelo profissional que\r\n\r\nassina este memorial. VII. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: As mercadorias armazenadas têm procedência nacional e/ou estrangeira. Não há armazenagem de mercadorias com características perigosas ou sujeitas a controle especial. Porém, caso haja necessidade de armazenagem de tais mercadorias, a Empresa se compromete a providenciar junto aos órgãos competentes, as devidas autorizações. VIII.EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM: O armazém é dotado de\r\n\r\nequipamentos específicos para a atividade a que se propõe. IX. CONCLUSÃO: O presente Memorial\r\n\r\nDescritivo refere-se somente ao que há construído até a presente data, não sendo consideradas, desta forma, futuras demolições/ampliações que porventura venham ocorrer. - Este Memorial Descritivo, atesta as boas condições de iluminação, ventilação e segurança, para as atividades de armazenagem, conforme os termos do Decreto nº 1.102/1903. Rio de Janeiro 13 de agosto de 2016. Autor: SÉRGIO DA SILVA HIPÓLITO Arquiteto e Urbanista - CREA-RJ 1992101471 CAU-RJ A-199443. TABELA REMUNERATÓRIA DE ARMAZÉM GERAL - WMS Rua Aguanil 346 - zona ind. Sta Cruz - Rio de Janeiro -RJ. SERVIÇOS PROPOSTOS. Recebimento da mercadoria sobre veículos, conferência, descarga, empilhamento; Armazenagem em área coberta e ou descoberta; . Movimentação de saída com carga sobre veículo, arrumação no veiculo por conta do transportador. TABELA DE VALORES Proposta de prestação de serviços 1-ARMAZENAGEM 1.1-Utilização de área coberta...R$ 35,50 por pallet ou m2, por período de 15 dias ou fração - Ad valorem / Seguro... 0,20% por período de 15 dias ou fração sobre o valor da mercadoria 1.2-Utilização de área descoberta (pátio)....R$ 28,00 por m2 ou tonelada, por período de 15 dias ou fração - Ad valorem / Seguro...0,15% por período de 15 dias ou fração sobre o valor da mercadoria 1.3-Armazenagem de container cheio...Contêiner de 20'...R$ 45,00 / dia - Contêiner de 40'...R$ 75,00 / dia - 0,01% por dia, sobre o valor da mercadoria 1.4-Emissão de Título Especial -“Warrant”...R$ 980,00 por documento. 2-MOVIMENTAÇÃO DE CONTAINERES 2.1- Desunitização de Contêineres....Contêiner de 20' palletizado....R$ 250,00 - Contêiner de 40' palletizado...R$ 380,00 - Contêiner de 20' desconsolidação manual R$ 480,00 - Contêiner de 40' desconsolidação manual R$ 620,00 - 2.2- Handing”in” ou “out”...Contêiner de 20'.... R$ 125,00 Contêiner de 40'....160,00 - 2.3 - Transferência de container cheio do porto de Itaguaí para AG....Contêiner de 20' e ou 40'....R$ 650,00 Ad valorem/Seguro...0,10% sobre o valor declarado da mercadoria - 2.3 - Devolução de container vazio do AG para zona portuária de Itaguaí...Contêiner de 20'...R$ 210,00 Contêiner de 40'...R$ 320,00 - 3-SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO AUXILIARES - 3.1-Deslonamento de Veículo...R$ 100,00 por Truck - R$ 140,00 por Carreta 3.2 - Enlonamento de Veículo...R$ 135,00 por Truck - R$ 195,00 por carreta 3.3 - Movimentação de Pallet entrada ou de saída, Incluído a remoção para Armazém com empilhadeira, empilhamento, desempilhamento e transferência para colocação sobre veiculo no carregamento...R$ 14,00 por pallet - 3.4 - Movimentação Entrada ou de Saída, incluindo a Remoção para o pátio de cargas especiais....R$ 49,00 por tonelada / ou m3 - 4.5 - Separação de material (caixas).... R$ 2,30 por caixa - 5 - ABERTURA DE TERMINAL EM HORÁRIO\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIO - 5.1 - Custo por equipe (*)/hora após às 17:00hrs, até as 20:00 horas.....R$ 380,00 por hora trabalhada com mínimo de 3 horas(*)- 5.2 - Plantão Sábado, Domingo e Feriados,....R$ 490,00 por hora trabalhada com mínimo de 3 horas(*) OBS. Arrumação no Veículo na saída por conta do transportador. (*) Equipe de trabalho: 1 conferente + 1 operador de maquina leve + 1 encarregado + 2 ajudantes. CONDIÇÕES GERAIS: 1- Faturamento mínimo por 15 dias cobrindo Ad Valorem: R$ 550,00 2- Todos os insumos tais como: Fitas, Filmes, Caixas de Embalagens e outros serão de inteira Responsabilidade da Contratante. 3- Sobre todos os valores incidirá ISS conforme Legislação em vigor. Rio de Janeiro-RJ, 01 de junho de 2016. Paulo Roberto de Souza Bachur.\r\n\r\nId: 1989256"
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                        "1987690": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANTA CLARA SERVIÇOS E TRANSPORTES DE \r\n\r\nPARATY LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 00.553.218/0002-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANTA CLARA SERVIÇOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN036532, com validade até 27 de setembro de 2018, que a autoriza aprovando a concepção, localização e implantação para extração de areia em cava molhada, para emprego direto na construção civil, segundo o processo DNPM n° 890.089/2016, na SITIO TAQUARI, S/N, TAQUARI, município de PARATY. Processo n°: E-07/506857/2011.\r\n\r\nId: 1987690"
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                        "1982988": [
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                            "BZLOG RDUC 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 19.570.437/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBZLOG RDUC 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN036196, com validade até 31 de agosto de 2019, que aprova a concepção, localização e realização de um aterro de conquista na área formada pelos lotes 313, 314, 315, 316 e 317, 4ª Gleba do Núcleo São Bento em Duque de Caxias. nos LOTES RURAIS 313, 314, 315, 316 E 317, DA 4ª GLEBA DO NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO - PILAR, município de DUQUE DE CAXIAS. Processo n°: E-07/505313/2011. \r\n\r\nId: 1982988"
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                        "1986621": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANTONIO CARLOS TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 18.261.619/0001-15\r\n\r\nANTONIO CARLOS TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036835, com validade até 29 de setembro de 2021, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos não perigosos - cargas armazenadas em containers e cargas secas (bobina de aço/ferro, diversos tipos de ferramentas, madeiras, matérias para construção civil, pré moldado (exceto cimento e similares), sem base fixa, em TODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.9623/2016) \r\n\r\nId: 1986621"
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                        "1986475": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANDVIK MATERIALS TECHNOLOGY DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 11.149.881/0004-76\r\n\r\nSANDVIK MATERIALS TECHNOLOGY DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN036816, com validade até 29 de setembro de 2021, para implantar e operar atividade de linhas encapsuladas e linhas nuas de tubos e cabos elétricos com capacidade produtiva para 300 e 20 Km/ano respectivamente, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/N, KM 312, ACESSO OESTE 31 GALPAO 03 MODULOS 3-4 - PENEDO, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.8603/2016) \r\n\r\nId: 1986475"
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                        "1987002": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENFIL S.A CONTROLE AMBIENTAL \r\n\r\nCNPJ: 00.286.550/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENFIL S.A CONTROLE AMBIENTAL., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036774, com validade até 31 de outubro de 2017, que a autoriza para operar uma Central de resíduos denominada de U-8900 que efetuará o gerenciamento e o monitoramento de resíduos, compreendendo: área de transbordo, segregação, armazenamento temporário, coleta, carregamento, transporte, tratamento e disposição final; monitoramento do descarte dos efluentes sanitários tratados nas ETE's das contratadas; gerenciamento, manutenção e conformação da área de disposição de material excedente (ADME) para obras de terraplenagem interna, e realizar a atividade de brita, na ESTRADA VARGEM GRANDE, 179, FAZENDA VIVEIROS, PARTE, SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. Processo n°: E-07/002.14971/2013.\r\n\r\nId: 1987002"
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                        "1990624": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ nº 33.042.730/0017-71\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica Nacional torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03.10.2016 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015, para atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA n.03/2016, tendo em vista que o requerimento de renovação da Licença de Operação e Recuperação nº IN017804 foi indeferido, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Lúcio Meira, Km 5.001 S/Nº (BR-393) - Vila Santa Cecília, no Município de Volta Redonda, no período de 24/10/2016 a 23/11/2016, no horário das 08:00 às 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1990624"
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                        "1990678": [
                            "V - Convocação",
                            "ASIA INVESTIMENTOS EM SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.712.163/0001-74 - NIRE nº 33.3.0030279-4\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs Acionistas da Asia Investimentos em Shopping Centers S.A.(\"Cia\"), na forma prevista no art. 124, para se reunirem na Rua Visconde de Pirajá, 547, sl 802, Ipanema, RJ., no dia 28/10/16, às 15 hs, em AGE (\"Assembleia\"), deliberar sobre: (i) para alteração de endereço da sede da Cia; e (ii) consolidação do Estatuto Social; Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na sede da Cia. RJ, 10/10/16. Carlos Alberto de Deus Affonso - Diretor.\r\n\r\nId: 1990678"
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                        "1990669": [
                            "V - Convocação",
                            "LPS PATRIMÓVEL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.904.611/0001-76 - NIRE 33.300.282.378\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convidados os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da LPS Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. (“Companhia”) a ser realizada, em primeira convocação, em 21 de outubro de 2016, às 12 horas, na sede social localizada na Avenida das Américas nº 4.201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Proposta para a realização de auditoria na Companhia voltada à análise principalmente dos itens a seguir, sem prejuízo de novos que possam surgir no decorrer do trabalho: a) análise de todas as movimentações financeiras dos últimos 12 meses; b) verificação de todos os contratos e relações da Companhia com partes relacionadas; c) análise da regularidade das intermediações imobiliárias das quais a Companhia tenha participado; d) análise de eventuais atos irregulares de gestão por parte da Diretoria da Companhia; (ii) Proposta de capitalização da Companhia de acordo com as alternativas a seguir: a) recebimento, pela Companhia, dos créditos que se encontram pendentes em seu contas a receber; b) aumento do capital social; c) empréstimo proveniente de acionista ou terceiros; d) outros. (iii) Prestação de contas, por parte da Diretoria da Companhia, sobre o cumprimento das diretrizes impostas pelo Conselho de Administração nos termos da reunião realizada em 02 de agosto de 2016. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, as informações e os documentos referentes às matérias constantes da ordem do dia, no que for aplicável. Rio de Janeiro, em 17 de outubro de 2016. Robson Pereira Paim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1990669"
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                        "1990310": [
                            "V - Convocação",
                            "BAR E CANTINA BELFORT ROXO LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ/MF 33.240.482/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE SÓCIOS. Ficam convocados os sócios do BAR E CANTINA BELFORT ROXO LTDA.-ME para Assembleia, a ser realizada na sede da Sociedade, no dia 28.10.2016, às 10h, para deliberarem sobre a Ordem do Dia: (a) exclusão do sócio José Ribamar Alves Rodrigues, por atos de inegável gravidade, detalhados em notificação por ele recebida, em prejuízo da Sociedade (art. 1.085, CC) e, caso aprovada, (b) alteração do contrato social em razão da exclusão e de seus efeitos. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2016. Elizabete Pinto, Administradora.\r\n\r\nId: 1990310"
                        ],
                        "1990718": [
                            "V - Convocação",
                            "2007 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.202.952/0001-37 - NIRE 33.3.0027543-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A 2007 Participações S.A. (\"2007 Participações\" ou \"Cia\") convoca os srs acionistas da Cia para se reunirem na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, parte, Centro, RJ, ou por conference call, pelo número (11) 4280-0950, sala 505#, senha 568923, no dia 28/10/16, às 10 hs, em AGE (\"Assembleia\") para deliberação da seguinte matéria que compõe a Ordem do Dia: Ratificar a eleição dos membros da Diretoria da Cia. RJ, 20/10/16. 2007 Participações S.A.\r\n\r\nId: 1990718"
                        ],
                        "1990549": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Inspetoria São João Bosco\r\n\r\nCNPJ: 33.583.592/0001-70\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Inspetoria São João Bosco comunica que dois livros caixas de duas de suas filiais ( contendo movimentação de documentos contábeis e fiscais do mês de junho de 2016), sendo um pertencente a Unidade/filial Jacarezinho ( Obras Profissionais e Sociais Santa Rita de Cássia- CNPJ: 33.583.592/0026-29) e outro pertencente a Unidade/filial Riachuelo ( Centro Salesiano do Menor - CNPJ: 33.583.592.0057-25) , foram roubadas, conforme registro realizado através da agência de Correios datado de 29/07/2016 por volta das 17h05min. Os documentos roubados haviam sido postados através da Inspetoria, localizada em Belo Horizonte/MG, para suas filiais que estão localizadas na Cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1990549"
                        ],
                        "1989994": [
                            "V - Convocação",
                            "COPAVIER S.A. - Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.640.160/0001-54 - NIRE: 33.3.0007171-7\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os senhores acionistas convocados a se reunir em AGE, a realizar-se no próximo dia 26/10/2016, às 10h, na sede da Cia, localizada na Rua Humaitá, 52 - Humaitá/RJ, para apreciar e deliberar a seguinte Ordem do Dia: i) a aprovação do relatório dos atos da liquidação e as contas finais da Cia; ii) o encerramento da liquidação; e iii) a extinção da Cia. RJ, 17/10/2016. Vera Rudge Werneck - Liquidante.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 357830\r\n\r\nId: 1989994"
                        ],
                        "1990423": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 - NIRE: 33.3.0001907-3\r\n\r\nAGE - Edital de Convocação. Na forma do § primeiro, art. 10º do Estatuto Social, ficam convocados os senhores acionistas da Condor S/A Indústria Química (\"Cia.\") a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 08/11/2016, às 11h, na sede da Cia., localizada na Cidade de Nova Iguaçu, RJ, na Rua Armando Dias Pereira 160, Adrianópolis, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterar o caput do art. 12 do Estatuto Social da Cia., para reduzir o número de membros do Conselho de Administração da Cia. de 6 para 4; b) Alterar os valores dos itens \"t\", \"u\" e \"v\" do caput art. 14 do Estatuto Social da Cia. (\"Atribuições do Conselho de Administração\"), de R$ 500.000,00 para R$ 2.000.000,00; c) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. para um mandato de dois anos; d) Desativar o Conselho Fiscal da Cia.; e) Consolidar o Estatuto Social em razão das alterações a serem deliberadas nos itens \"a\" e \"b\". Estão à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Cia., e também no escritório administrativo, todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia. RJ, 17/10/2016. Lucenil Ferreira de Carvalho - Presidente em exercício do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 357952-A\r\n\r\nId: 1990423"
                        ],
                        "1990436": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de outubro de 2016, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 16 de setembro de 2016 e a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 19 de outubro de 2016. Gilberto João Ferreira da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1990436"
                        ],
                        "1990414": [
                            "V - Convocação",
                            "WELSER ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.138.225/0001-32 - NIRE nº 33-3-0002042-0\r\n\r\nAGE - Edital de Convocação. Na forma do § primeiro, art. 10º do Estatuto Social, ficam convocados os senhores acionistas da Welser Itage Participações e Comércio S/A (\"Cia.\") a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 09/11/2016, às 11h, na sede da Cia., localizada na Rua do Carmo 7, pavimento 1901, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterar o caput do art. 12 do Estatuto Social da Cia., para reduzir o número de membros do Conselho de Administração da Cia. de 6 para 4; b) Alterar os valores dos itens \"t\", \"u\" e \"v\" do caput art. 14 do Estatuto Social da Cia. (\"Atribuições do Conselho de Administração\"), de R$ 500.000,00 para R$ 2.000.000,00; c) Alterar os art.s 17, §1º e 18; inciso I e §§ 1º ao 4º do Estatuto Social da Cia., visando à adequação do texto ao Acordo de Acionistas e à simplificação das regras de representação; d) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. por um mandato de dois anos; e) Desativar o Conselho Fiscal da Cia.; f) Consolidar o Estatuto Social em razão das alterações a serem deliberadas nos itens \"a\", \"b\" e \"c\". Estão à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Cia., todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia. RJ, 17/10/2016. Lucenil Ferreira de Carvalho - Presidente em exercício do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 357952-B\r\n\r\nId: 1990414"
                        ],
                        "1990109": [
                            "V - Convocação",
                            "MLS WIRELESS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.629.642/0001-42\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da MLS Wireless S.A. (\"MLS Wireless\" ou \"Companhia\") a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada no dia 28 de outubro de 2016, às 10:00 hs, em primeira convocação, na sede da Companhia, localizada na Rua Voluntários da Pátria 45, sala 1509, Botafogo, cidade e estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e os relatórios da administração da Companhia referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2013, 31/12/2014 e 31/12/2015; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro liquido do exercício e discutir e votar o Plano de Investimento da Companhia para o exercício de 2016; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração; e 4) Fixar a remuneração global da administração da Companhia. As demonstrações financeiras da MLS Wireless foram publicadas (i) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 06/06/2016, 07/06/2016 e 08/06/2016, nas páginas 9, 4 e 13, respectivamente, assim como (ii) no jornal Diário Comercial, nos dias 06/06/2016, 07/06/2016 e 08/06/2016, nas páginas 12, 9 e 11, respectivamente, e encontram-se, desde as referidas datas, em conjunto com o relatório da administração, à disposição dos acionistas na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2016. Carlos P. Aguinaga - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 357856\r\n\r\nId: 1990109"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1989595": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\n\r\nCNPJ 68.742.618/0001-60\r\n\r\nRelação nominal de alunos concluinte do Curso Técnico em Radiologia - 2007 - Angelique Mesquita Lima; 2009 - Angelica Lima Ambrosio; 2010 - Aline Souza de Oliveira; 2012 - Adriana Caetano de Assis, Valdecir Ferreira de Souza; 2013 - Bianca Nogueira de Castro, Daiana Querino Nogueira Peixoto, Érica Aparecida Ribeiro Campos, Thaís Lina Pinheiro Silva, Wellington Matos Marques; 2014 - Amanda Thaisa Saboia da Silva, Érica de Mesquita Souza, Fernanda Vieira da Silva Pinto, Francielle Pereira Torres Carneiro, Gisele de Sousa Silva, Jean Oliveira Domingos da Silva, Joana D'Arc Martins Rodrigues, Lidiane Soares Perázzio, Mirian Jesus Gonçalves Lage; 2015 - Alice Maria Mafra de Arantes, Braulio Dias da Silva Neto, Cláudio de Oliveira Fontes, Daniel Pimentel dos Santos, Debora Alexandre Pereira Costa Gomes, Debora Fernanda Colimoide Barbosa, Diego Ferreira Freire, Jéssica Laine de Paula Citti, Luciana Santana Paula Codorniz, Luciano Mendes Nobre, Merilice de Souza Machado, Nilton Ribeiro do Nascimento, Suzana dos Santos de Oliveira, Valéria Rodrigues Dantas, Vitória Machado Sant´ Anna dos Santos,Viviane Quirino Hoffmann. Técnico de Enfermagem - 2007 - Joelma Rodrigues de Oliveira; 2012 - Raquel Cristina Conceição da Silva; 2013 - Monique de Oliveira Vargas Dias; 2014 - Andreza D'ione da Silva, Érika da Silva Rocha; 2015 - Cinthia Nunes de Souza, Fernanda e Silva de Moura Costa, Francimeres dos Santos Assis, Joyce Teixeira Miranda. Especialização em Enfermagem do Trabalho 2006 - Albair Rodrigues Rosa; 2009 - Michele Silveira de Oliveira; 2012 - Simone Almeida Silva Afonso; 2013 - Fernanda Calixto Barbosa da Costa. Curso Técnico em Análises Clínicas - 2015 - Natália Cristina dos Santos Souza, Thainá de Moura Costa. Diretora Pedagógica: Olinda Santos dos Passos REG. 13.290/MEC. Secretária: Ana Maria Lopes Franco Reg. 732 SEE.\r\n\r\nId: 1989595"
                    ],
                    "1990209": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEJA: CENTRO DE ENSINO DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAVE DO SABER LTDA.\r\n\r\nCNPJ:01.521.622/0002-09\r\n\r\nO Diretor do CEJA: CENTRO DE ENSINO DE JACAREPAGUÁ, sito na Avenida Geremário Dantas, no.373, Tanque, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33467293, nos termos da Resolução SEEDUC no.5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº162 de 30/11/2011, no ANO LETIVO DE 2012.1º sem., Turma E2301: Hudson Gomes Bednarzuck Gois, matrícula 00799; Ulisses Gomes Bednarzuck Gois, matrícula 00800; Victor Hugo Valviesse Nasser Damasceno, matrícula 01060; no ANO LETIVO DE 2014.2ºsem. Caio Bruno Pereira Baptista, matrícula 01520; Ingrid dos Santos Soares, matrícula 01597; Isabella da Silva Dantas Moraes, matrícula 01593; Isabella Dias Ramalho, matrícula 01600; Jessica Leite Santos, matrícula 01594; Jessica Monique Gomes Poubel, matrícula 01595; Mark Felix dos Santos, matrícula 01483; Núbia de Paiva Drummond Banhas, matrícula 01614; Rafael Sueiro Reis Camaz, matrícula 01600; Renan de Carvalho Silva, matrícula 01605. CURSO DE ENSINO MÉDIO Ato autorizativo Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº162 de 30/11/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 2301: Úrsulla Gomes Bednarzuck Gois, matrícula 00677; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 2301: Suellen Thaís Barbosa dos Santos, matrícula 01272; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 2301: Ana Flávia Martins e Silva, matrícula 01260; Déborah Costa Baptista Baracho de Sousa, matrícula 01966; Fernanda Corrêa de Brito, matrícula 01080; Gabriel Alexandre Dias de Castro, matrícula 01261; Gabriel Nogueira da Costa, matrícula 01048; Gabrielle Alves da Silva, matrícula 01071; Josué Valerio da Silva, matrícula 01344; Leonardo de Faria Tavares, matrícula 00441; Lucas Maia Eloy, matrícula 01040; Rafaela Maria Moreira de Oliveira, matrícula 00146; Tiago Henrique da Silva, matrícula 01013; Tiago Correia e Silva, matrícula 01263; Vittória Roberto Moraes da Silva, matrí-\r\n\r\ncula 00135. Secretária Noemia Fonte Victor RG. 350.062 CPF 280.319.977-72 RG.OF. CDIN Nº 1920 DE 12/12/2012 Diretor Daniel de Souza Zargidsky RG 08584296-1 CPF 006.060.797-18 RG.OF. CDIN Nº 2581 DE 03/11/2011 Professora Inspetora Escolar Dilce Blezer Moreira ID 4369262-1.\r\n\r\nId: 1990209"
                    ],
                    "1990208": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEJA: CENTRO DE ENSINO DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAVE DO SABER LTDA.\r\n\r\nCNPJ:01.521.622/0002-09\r\n\r\nO Diretor do CEJA: CENTRO DE ENSINO DE JACAREPAGUÁ, sito na Avenida Geremário Dantas, n 373, Tanque, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33467293, nos termos da Resolução SEEDUC n º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 162 de 30/11/2011, no ANO LETIVO DE 2009.1º semestre Turma E2301: Eduardo Augusto dos Santos, matrícula 00484; Pedro Henrique de Assunção Gomes, matrícula 00324; no ANO LETIVO DE 2012.1º semestre Turma E2301: Natalia Calixto Torres, matrícula 00947; no ANO LETIVO DE 2013.2º semestre Turma E2301: Leticia da Silva Marmelo, matrícula 01058; no ANO LETIVO DE 2015.1º semestre Turma E2301: Andrews Cerqueira Brandão, matrícula 01728; Laís Cardoso Barreto da Silva, matrícula 01601; Lucas de Aquino Montenegro, matrícula 01194; Lucas Costa Cyrilo, matrícula 01589; Marina de Almeida Oliveira, matrícula 01590; Rayane de Lima Queiroz, matrícula 01592; Tadeu Campos Callegari, matrícula 01606; no ANO LETIVO DE 2015. 2º semestre Turma E2301: Abraão Sérgio da Silva, matrícula 01693; Caio Henrique Botti de Freitas, matrícula 01791; Eduardo Curi Burke, matrícula 01795; Gabriel Oliveira Costa, matrícula 01176; Igor de Souza Martins Garcia Dacheux, matrícula 01627; Leonardo Cugola de Oliveira Lira, matrícula 01675; Renan Pe reira e Silva, matrícula 01808; Sunshine Castro de Oliveira E Silva, matrícula 01588; Thiago Tadeu Silva da Cruz, matrícula 01607; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 162 de 30/11/2011, no ANO LETIVO DE 2015 Turma 2301: Anna Flávia Palmieri da Silva, matrícula 01657; Bruna Gomes Rivera da Silva, matrícula 00375; Caio Genuncio Cardoso, matrícula 01653; Igor Carvalho Pascoal, matrícula 01253; Jacqueline dos Santos Salles, matrícula 00420; Juliana Longo de Carvalho, matrícula 01730; Lucas Seixas Gama de Oliveira, matrícula 01102; Maicon Cardoso da Silva da Silveira, matrícula 01129; Márcio Tavares Maia de Azevedo, matrícula 01156; Matheus de Almeida Marques Martins, matrícula 01258; Matheus Padilha de Souza Santos, matrícula 01259; Nívea Valéria da Silva Braga Carotta, matrícula 01165; Odair da Silva Moncada, matrícula 01282; Thomaz Frederico Duarte Gago, matrícula 01173; Vinicius Silva das Neves, matrícula 01009; Vittor Fonseca Serra, matrícula 01126. Secretária Noemia Fonte Victor RG. 350.062 CPF 280.319.977-72 RG.OF. CDIN Nº 1920 DE 12/12/2012 Diretor Daniel de Souza Zargidsky RG 08584296-1 CPF 006.060.797-18 RG.OF. CDIN Nº 2581 DE 03/11/2011 Professora Inspetora Escolar Dilce Blezer Moreira ID 4369262-1.\r\n\r\nId: 1990208"
                    ],
                    "1984365": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ: 28.979.128/0001-68\r\n\r\nO Diretor do Colégio Eucarístico, mantido pela Associação Educacional Beneficente São José situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, 585/595, Município de Campos dos Goytacazes - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio 2015: Rita de Cássia Pinto Ferreira. Curso Técnico de Nível Médio 2014 em Administração: Danieli Rangel Silva, Veronica Gomes Felipe. Angela Maria Emanoel Soares - Secretária, Matrícula nº 311/2001 FAFIC/RJ, Pe. Gilson da Silva Motta - Diretor, Matrícula nº 061 ISECENSA/RJ.\r\n\r\nId: 1984365"
                    ],
                    "1985781": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Analice\r\n\r\nCNPJ: 33.776907/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Instituto Analice Ltda, situado à Rua Viúva Dantas,\r\n\r\nnº 386 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro torna público o nome da Concluinte do Ensino Médio na Modalidade Normal \r\n\r\nAno 2009: Gláucia Letícia de Souza Amorim Diretora: Lúcia Helena Menezes Pereira OF. CDIN - 1013. Secretário Paulo José Bento \r\n\r\nOF. E/COIE-E n° 126/00 Verificado por Professora Inspetor Es-\r\n\r\ncolar Rejane Sampaio Teixeira Serpa - Matr. 0966809-6. CRIE RM IV-SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1985781"
                    ],
                    "1937084": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO REZENDE-RAMMEL LTDA. S/C \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - 2014: Affonso Guilherme Ramos Abrahão Loureiro, Alessandra Francisca da Silva, Alessandro Henrique dos Santos Lima da Silva, Alessandro Tavares de Oliveira Junior, Alex Lucas Salles de Moura, Alexandre Lucas Pereira de Brito, Alexsander da Silva Tito, Amanda Pimenta de Mello, Ana Carolina Caetano Fontes, Ana Carolina de Azevedo Bernardazzi Soares, Ana Paula Ojeda de Souza, Ana Victória Oliveira de Mendonça, Anderson Braga Gino, Andhrey Caetano Gomes, André de Aguiar Loureiro dos Santos, André Luiz Amaral Ramos, Andriele Santana da Silva de Jesus, Arthur Sousa de Barros Menezes, Bernardo Barboza Pains, Brayan Machado Moreira, Brenda Dourado Lemos, Breno Marques de Souza, Breno Ramos de Mello, Bruna Fernandes Barbosa Sardinha, Bruna Ribeiro Wyatt, Bruno Cesar Cunha Moreira, Bruno Losse Ventura Marques, Caio Cesar Leitão Diniz, Caio Ulisses Santos Gasoli, Carla Gabrielle de Oliveira Mendes, Carla Katarina de Jesus Santos, Carlos Rodrigues Valente Neto, Cayo Fernando Oliveira da Rocha Silva, Claudemberg de Carvalho Santos, Daniela Viana de Moura, Danielle de Freitas Pinheiro, Deborah Drummond Macedo, Dimitri Amorim Garuzi, Eduardo Albano Gomes de Abreu, Eduardo Palhares Barreiros, Emmanuel José Cardoso Costa, Felipe de Araújo Oliveira, Felipe de Sena Antunes Martins, Feliphe Cardoso Belisario, Fernando Lucas Araujo Amorim, Frederic Vieira Gomes, Gabriel Cabral da Cunha, Gabriel Costa Silva, Gabriel de Sá Allevato, Gabriel Dias dos Santos Grieco Garcia, Gabriel Godim Barbosa, Gabriel Uchôa Fernandes da Silva, Gabriel Verdan dos Santos, Gabriel Xavier Melo Ferreira, Gabriela Araujo do Couto Dias, Gabriela Freire Esteves, Gabryel Pedro de Souza Freitas, Gerson Lyrio de Amorim, Giovanna Ghiotti de Carvalho, Giovanna Victorino Marques Resende de Paiva, Glademir Palavro Saldanha Junior, Guido São Miguel Sarmento, Guilherme Rodrigues Rullan Mendes, Gustavo Henrique Silva Guimarães, Gustavo Wellington de Jesus Peres, Helson Pereira dos Santos Junior, Iago Argolo Borba, Igor Barbosa Monteiro de Castro, Igor Niemeyer Gomes Juliani, Igor Teixeira Rodrigues, Isadora Brito de Castro, Izabelle Abi Saber, Jader Alves da Nobrega, Jéssica Chiacchio Dias, Joacy Genuino da Silva Junior, João Felipe Pereira da Costa Guimarães, João Gabriel Alves Cibien, João Pedro Andrade Dias, João Pedro da Silva Neto, João Pedro Lopes Canto, João Vitor Areias Barreto de Almeida, João Vitor Simões de Sousa, Joice de Oliveira Lucas, José Arteiro Ribeiro de Araujo Junior, Jose Mauro Moreira Guedes Junior, Júlia Freitas de Souza, Juliana Saldanha Milaresco, Julio Cesar Besler Venancio da Fonseca, Kaio Gusmão de Azevedo, Katherine Rodrigues Cristofori da Silva, Leandro Sousa dos Santos, Leonardo Almeida Pensabem, Letícia Moreira Marcos, Luan de Azevedo Monteiro, Lucas Alexandre Wollinger, Lucas Alves da Silva, Lucas Alves Pereira, Lucas Ayub Abi Saber, Lucas de Lima Felix, Lucas Jose Santos Alexandre, Lucas Miranda Lopes da Silva, Lucas Tonéu Silva de Assis, Luis Carlos Marins de Souza Junior, Luís Felipe Mauro de Oliveira, Luiz Felipe Vieira Gianetti, Luiz Henrique Pinheiro Vianna, Luiz Henrique Tabosa Araújo, Marcella Costa Queiróz Silva, Marcelly Roberta Oliveira Santos, Maria Clara Sandes Roças, Mariana Mello Santos Cerveira Pereira, Mariana Santana da Silva, Marina Victória Maruf Correia, Mateus Torrini da Silveira Avila, Matheus Alves Maia, Matheus de Almeida Cavalcante, Matheus de Moura Barbosa da Silva, Matheus Ferreira Guimarães Monteiro, Matheus Gomes Alegre, Matheus Moura Brandão, Matheus Oliveira Brandão, Matteus Policastro de Jesus, Michael Rodrigues Cruz, Millena Lima Faria, Naiara Gomes Borges, Natan Gomes Silva, Nathalia Viégas Mendes Moreira, Nathan Lagares Franco Araujo, Navarro Buriche de Carvalho, Ohana Pereira da Costa, Patrick Maia Ferreira, Paula Nascimento da Silva, Paulo Victor Rodrigues Rullan Mendes, Pedro Afonso de Souza Cagnin Eschenazi, Pedro Augusto Machado Amigo Santos, Pedro Henrique Custódio Gomes, Pedro Henrique da Silva Cardoso, Pedro Henrique de Souza Magalhães, Pedro Henrique Honorato de Mendonça, Rafael Dantas Menezes, Raphael da Silva Henriques, Raquel Vieira Braga da Silva, Renan de Almeida Guerrieri, Renata Gomes Meira, Renata Teixeira de Freitas, Ricardo da Rocha Absalão, Roberta Albuquerque Dutra, Rodrigo Salgado Bonucci Montenegro, Tainá Cardoso de Assis, Taissa Pires Dumas, Taiza Cristina Gomes dos Santos, Tassia Liz de Almeida Albuquerque, Tamires Regina Batista da Silva, Thais Ferreira Ambrosio, Thaisa Santos Silva, Thiago dos Reis Ramalho Cravo, Thiago Lins Ramos, Thiago Oliveira Azevedo de Carvalho, Thuanny Valente Vargas Pinto de Almeida, Thyago Paiva da Cunha, Victor Oliveira Gonçalves, Vinícius Gomes da Silva, Vinicius Rodrigues de Araujo Silva, Vitor Alexandre Oliveira dos Santos, Vitor Hugo de Mello Romão, Vitor Segobia Almeida, Vivianna Silva de Oliveira, Wander Falcão Felix Campêlo, Wellington de Souza Lima Torquato, Yann Taranto Piazenski, Yasmin de Oliveira Barros, Yghor Bonan Videira, Yohan Sergio Georg de Lima, Yuri Monteiro Carneiro Ballin Mandelli. Carlos Eduardo de Lemos Basto Cabral Botelho - Diretor - Reg. ME 15787 - Hamilton Perez Franco - Secretário - Reg. nº 210/83 - SEEC/RJ - Denize Aparecida Silva dos Santos - Inspetora Escolar - Matrícula nº 0975418-5. \r\n\r\nId: 1937084"
                    ],
                    "1990079": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.327.824/0001-70\r\n\r\nA Diretora do Instituto Mendonça da Costa Educacional - IMEC, mantido pelo Instituto Mendonça da Costa Educacional Ltda, CNPJ 00.327.824/0001-70, situada na Rua Manuel Martins, nº 16 - Madureira - Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar nº 33167010, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Processo nº E-03/10.200.423/2012- ANO 2013/1º: Turma 1/12- Elisângela Nunes Manhães, mat. 3963; Mariana Samary de Almeida Abdu, mat. 3964; Mayara Fiuza Louzada, mat. 3965; Wallace Borges Cardoso, mat. 3966; ANO 2013/2º: Turma 1/13- Carlos Eduardo Gomes Cardoso, mat. 3968; Claudio Wilson Tavares Beraldi, mat. 3969; Emanuela Manhães Maciel Alves, mat. 3971; Francisco Junior Gomes Ribeiro, mat. 3972; Gabrielly Aquino Oliveira, mat. 3973; Ivana Beatriz Barreto Ribeiro, mat. 3974; Laiza da Conceição Souza Monteiro, mat. 3975; Marcelo dos Santos, mat. 3976; Thiago da Silva Fidelis, mat. 3977; ANO 2014.1: Turma 2/13- Caio Augusto de Carvalho Barros Mendes, mat. 3978; Daniel Kelby Neto, mat. 3979; Fabiana Rocha de Almeida, mat. 3980; Fernando Régis Figueiredo, mat. 3981; Girlane Ferreira Paulo da Silva, mat. 3982; Ítalo Siqueira Berenger, mat. 3983; Juliana Garcia Manhães, mat. 3984; Luma Aragão Martins, mat. 3985; Nayla Peçanha Henriques Rocha, mat. 3987; Pedro Henrique Ribeiro da Silva Paes, mat. 3988; Riatla de \r\n\r\nSouza Silva, mat. 03989; Vinícius Pereira Ribeiro, mat. 3990; ANO 2014/2º: Turma 1/14- Arthur Vaz Noronha Guimarães Santafé, \r\n\r\nmat. 3993; José Fernandes Gomes, mat. 3992; Leonardo Almeida \r\n\r\nDias Alves, mat. 3994; Leticia dos Santos da Penha, mat. 3995; Murilo Henrique Bernabé das Dores, mat. 3996; Osvaldo Rangel Machado\r\n\r\nJúnior, mat. 3997; Paula Cabral Cruz, mat. 3998; Rafael da Silva Santos, mat. 3999; Venaldo Junior Manhães Medeiros, mat. 4002; ANO 2015/1º: Turma 2/14- Adilaine Rodrigues de Souza, mat. 3357; Amaro José Rodrigues Flôr, mat. 3356; Carla Adriana Alves Alvarenga, mat. 3217; Gustavo de Souza Damasceno Nazareth, mat. 4004; Pâmella Borges Ramos da Silva, mat. 4005; ANO 2015/2º: Turma 1/15- Alice de Souza Silva Ferreira, mat. 4006; Ana Carolina Silva Pereira, mat. 2542; Ana Paula dos Santos Lulo, mat. 3276; Andressa Pacheco Aredes, mat. 3020; Anne Karine da Silva Ferreira, mat. 4007; Bruno Alves André, mat. 3245; Bruno Kenji Nakano, mat. 4008; Camila Cristina Pereira Silva, mat. 3669; Carla Aparecida de Pinho Amaral Rocha, mat. 1511; Carlos Nunes Gama Pereira, mat. 3573; Edson Paiva Pereira, mat. 4009; Fabiane Renata de Souza Alves, mat. 4010; Gabriel Nascimento Rangel, mat. 4011; Gabriela Zancan de Magalhães, mat. 1287; Gabriella Albudane Rodrigues da Silva, mat. 4012; Jhônatas da Silva Chagas, mat. 3202; João Pedro Costa Mendes, mat. 4014; Júlia da Costa Diniz, mat. 3281; Julian Cardoso de Matos, mat. 3282; Juliana Gonçalves White, mat. 4015; Laurentino Farias de Oliveira, mat. 2901; Lucineia Cadilha, mat. 3262; Luisa Pereira Barreto, mat. 4016; Luiz Fernando Alves de Lima, mat. 2868; Maria das Lágrimas Fernandes, mat. 4017; Mayara de Sousa da Silva, mat. 4018; Monique Alves Valentin Geraldo, mat. 3024; Natalia de Souza Porto, mat. 4019; Neuza Maria Clevelares Freitas Feliciano, mat. 4021; Oscar Rocha Nobre dos Santos, mat. 2919; Paula dos Santos Lima, mat. 4022; Pedro Henrique de Carvalho Felomeno, mat. 2939; Raphael de Souza Nobrega, mat. 4024; Raphael Maia Michel Abilio, mat. 4026; Raquel Cristina de Oliveira Sampaio, mat. 2848; Rayná Dalgobbo Kulkamp, mat. 3289; Ricardo Silva de Viveiros, mat. 2873; Roberta Furtado da Silva, mat. 3290; Roseli Cristina Silva de Luna, mat. 2609; Rosiene Fortunato de Farias, mat. 3292; Tainá Costa Gonçalves da Silva, mat. 2920; Vanderley Lopes, mat. 2900; Vitor Hugo da Costa Lima, mat. 2750; Walbert Christian Soares da Cruz, mat. 4027; ANO 2016/1º: Turma 2/15- Adriane dos Santos da Silva, mat. 4046; Adriellen Santana Porto Granzinoli, mat. 4047; Altamisio Cordeiro da Silva Junior, mat. 4052; Amanda dos Santos Pinho, mat. 4048; Bruno César de Souza Guerra,mat. 4056; Carolina Seixas Moraes, mat. 4060; Charles Vinicius Soares da Cruz, mat. 3106; Cíntia Xavier Castro dos Santos, mat. 3093; Dayane Soares da Costa, mat. 4066; Diego Ferreira da Silva, mat. 4069; Diogo Carvalho Pereira, mat. 4070; Fábio Batista Moreira, mat. 4074; Gabriel Batista Macedo, mat. 4075; Gleyce Rosa da Conceição, mat. 3001; Guilherme da Silva Malafaia, mat. 4077; Hermes Manuel Araújo Santos, mat. 2999; Iranar do Nascimento Carneiro, mat. 2922; João Carlos Bastos de Oliveira, mat. 1927; João Paulo Plácido de Paulo Azevedo, mat. 4082; Jonathann de Souza Campista, mat. 4085; Juliana da Silva Neri, mat. 4090; Leandro Barboza Aparecida, mat. 4095; Luciano de Castro, mat. 4098; Luís Emanuel Costa, mat. 4100; Marcela Guimarães Couto, mat. 4103; Márcia Maria Rodrigues de Carvalho, mat. 4106; Marcos Vinicius de Souza Rodrigues, mat. 3288; Matheus Machado Fabello, mat. 4112; Paulo Vitor Cosme Silva de Almeida, mat. 4115; Rafael Soares Melquiades, mat. 3319; Turma 3/15- Ana Carolina da Silva Santos, mat. 4049; Ana Clara Alcantara Bruno, mat. 2843; Anderson Vasconcelos Manso, mat. 4050; Bruno Marques de Amorim, mat. 4057; Caroline Cristine da Silveira, mat. 4061; Celio Ribeiro Netto, mat. 4063; Denise de Oliveira Silva, mat. 4067; Douglas Batista Moriggi, mat. 4071; Francisco Pereira dos Santos, mat. 3043; Guilherme Miranda Fernandes, mat. 4078; Inácio Domingos de Sousa, mat. 4080; Jaqueline Oliveira da Silva Machado, mat. 4081; João Vítor Ferreira Leopoldo, mat. 4084; José Roberto Pavão, mat. 4089; Julio César de Oliveira Carneiro, mat. 4092; Leandro Paiva da Silva, mat. 2925; Lucio de Jesus Fonseca Junior, mat. 3071; Mara Andressa Moreira Moura, mat. 4102; Marcella Massi de Carvalho Silva, mat. 4105; Marcos Phillippe Sant'Anna Peixoto, mat. 3048; Mariana Martins Rocha, mat. 4109; Matheus Rodrigues Damas, mat. 3072; Pedro Henrique Ferreira Silva, mat. 4116; Raquel Kleis Pavão, mat. 4119; Robson da Silva Mendes, mat. 4121; Ruan Rocha Bordoni, mat. 4125; Stephany de Souza Rocha, mat. 2019; Tássyano Jorge Ferreira da Silva, mat. 4031; Taynara dos Santos Pereira, mat. 4036; Uálace Rocha Reis, mat. 4038; Turma 4/15- André Luís de Lima Peixoto, mat. 2926; André Luiz Ferreira, mat. 2985; Ariana Pierre Rezende, mat. 4051; Camila Anderson Ferreira de Abreu, mat. 2703; Carlos Henrique da Silva Lima, mat. 4058; Clayton Rodrigo dos Santos, mat. 4064; Diana Antonia de Oliveira Pires, mat. 4068; Erika Hellen de Paiva Dornelas, mat. 4072; Gabriel de Castro Pedro, mat. 3082; Isabella Rodrigues Flôr da Silva, mat. 4045; João Victor Borges dos Santos, mat. 4083; José Eduardo Moraes de Barros, mat. 4086; José Eustáquio de Oliveira Júnior, mat. 4087; Larissa Garcia Gomes, mat. 4094; Lidiana Valença Marques Monteiro, mat. 4096; Luis Carlos Carr Ribeiro, mat. 4099; Marcela Oliveira Portugal, mat. 4104; Marcio Aurelio Arruda de Castro, mat. 2007; Maria das Graças Vieira da Silva, mat. 2918; Matheus Bastos Camel, mat. 3022; Ovidio Pinheiro de Souza Filho, mat. 4114; Patricia de Souza Martins, mat. 3008; Ramiro Alves de Faria Neto, mat. 4117; Rita de Cassia Alves, mat. 1087; Ronaldo Tardelli Machado, mat. 4122; Sauhan Ramos de Oliveira, mat. 4127; Tânia Mára Monteiro, mat. 2921; Tassiany Petrocelli da Rocha Santos, mat. 4028; Tatiana Silva dos Santos, mat. 4032; Tulio Alves Tavares de Oliveira, mat. 4037; Vanderlan Santiago Costa, mat. 3012; Vinicius da Silva Borges, mat. 3407; Wilson da Silva Rocha, mat. 4042; Turma 5/15- Augusto Santos Coutinho, mat. 4053; Bárbara Faylum Lima, mat. 4054; Bruno Alves de Senna, mat. 4055; Carolina Onias Bousquet, mat. 4059; Caroline Sanna Insua, mat. 4062; Clóvis Nei Nascimento de Sousa, mat. 4065; Gabriel Luiz Fiorelli, mat. 4076; Gabriel Méga Viana Tavares, mat. 3018; José Roberto Cardoso de França, mat. 4088; Juliano de Alcantara Cardoso Filho, mat. 4091; Leandro Estevão Souza dos Santos Vaz, mat. 3346; Luciano de Almeida Barros, mat. 4097; Lucimara de Souza, mat. 3085; Luis Ricardo Evangelista da Conceição, mat. 4101; Marco Antonio Marques Vieira Júnior, mat. 4107; Maria Teresa Tenorio, mat. 4108; Matheus Mendes Barreto, mat. 3015; Rafael de Souza Ferreira de Brito, mat. 3132; Raquel Alves Francisco, mat. 4118; Renata de Oliveira Armando, mat. 4120; Ronald Costa Gonçalves da Silva, mat. 2975; Rosângela Maria de Almeida Araujo, mat. 4124; Tainá Macedo Silva Quaglio, mat. 3409; Tawan Pinto Ribeiro do Amaral, mat. 4034; Thiago Santos Valente, mat. 3163; Ubiára da Silva Junior, mat. 4039; Vicente de Paula Filho, mat. 4040; Wesley da Silva Ribeiro, mat. 4041; Yago Vasconcelos Serpa Teixeira, mat. 4043; Zoila Amancio da Costa, mat. 4044; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer nº 178/2014- ANO 2016/1º: Aline Marques dos Santos de Andrade, mat. 2708; Danielle Camillo Ferreira da Silva, mat. 2997; Galdieri Alexandre Ferreira, mat. 2742; Glaucia Silva Gonçalves, mat. 3046; Herick Sales Muribeca, mat. 2927; Isabel Cristina de Souza Cabral, mat. 2858; Jessica Pereira do Nascimento, mat. 2538; Juliano Júnior Gregório, mat. 2851; Karen Ferreira Cavalcanti de Oliveira, mat. 3119; Lucas Cavalcante da Silva, mat. 3120; Luiz Felipe Vaz da Silva, mat. 2712; Melissa Kelen da Costa Pessoa, mat. 2887; Natália Baptista da Silva Santos, mat. 2592; Priscila Graziele Martins, mat. 3013; Priscilla Corrêa de Sá, mat. 2865; Raquel Rodrigues Ozorio de Mello, mat. 1970; Roger Gomes Brito da Silva, mat. 1551; Vanice de Queiroz, mat. 2451; ANO 2016/2º: Daniel Eli Teixeira Elizeu da Silva, mat. 3303; Leonardo Bernardo da Costa Souza, mat. 3301; Marizete Nunes de Melo, mat. 2537; Raphael Senna Teixeira Ribeiro, mat. 3296; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Processo E-03/10.200.173/2012- ANO 2013/2º: Turma 1/13- Edlany Silva de Freitas, mat. 0766; ANO 2014/1º: Turma 2/13- Elaine de Mello Ferreira, mat. 1101; ANO 2015/1º: Turma 2/14- Danielle da Silva Dias, mat. 1817; Deisellane da Silva Dias, mat. 1815; ANO 2015/2º: Turma 1/15- Ana Luzia das Graças Marcelino da Costa, mat. 2051; Adriana Cezario Azevedo Morais, mat. 1956; Andréia Andrade Borges da Cruz Carlos, mat. 1977; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer nº 178/2014- ANO 2016/1º: Adriana de Moraes Dantas, mat. 2371; Aline Colodetti Pinheiro Carvalho, mat. 2527; Aline Fernandes da Silva, mat. 2513; Alizonete dos Santos Pereira, mat. 2278; Amanda do Carmo Bezerra, mat. 2318; Ana Cristina Neves de Lima, mat. 2306; Ana Paula Neves Nascimento Rosa, mat. 0941; Andréa Regina Barbosa da Silva, mat. 2478; Andréa Vieira da Fonseca, mat. 2479; Andressa Candido Ribeiro da Silva, mat. 2394; Angela de Souza Andrade, mat. 2383; Angélica Nascimento Torres Ribeiro, mat. 2589; Beatriz dos Santos Quintella, mat. 2290; Beatriz Rosa Nunes da Graça, mat. 2507; Bruna dos Santos Guimarães Ramos, mat. 2484; Camila Queiroz Masseron, mat. 2296; Carmem Lúcia de Carvalho, mat. 2893; Christiane de Souza Alves da Cunha, mat. 2403; Cláudia Cristina Alves Barbosa, mat. 2578; Danielle Ferreira dos Santos, mat. 2372; Denise Aquino de Souza Teixeira, mat. 2390; Elaine Cristina dos Santos Aguiar de Oliveira, mat. 2340; Elisângela Camara Cavalcanti, mat. 2315; Emiliane Cristina de Oliveira Silva, mat. 2581; Evelyn \r\n\r\nFerreira Pires, mat. 2365; Flávia Costa dos Santos Bastos, mat. 2312; Flaviane Tavares de Sousa de Paula, mat. 2350; Gisele dos Santos Flores, mat. 2606; Gisele Rosa Bastos, mat. 2276; Grasieli Barbosa de Azevedo, mat. 2347; Hercules Cruz de Souza, mat. 2178; Jessica Duarte Leite, mat. 2486; Joelma Barbosa Tavares, mat. 2316; José Lucas do Nascimento, mat. 2487; Juliana Franco dos Santos Moura, mat. 2338; Kaline Alves da Silva, mat. 2321; Karen Dias Campos, mat. 2291; \r\n\r\nKatiely da Costa Peixoto Azevedo, mat. 2518; Keli Cristina Martins, mat. 2377; Kelly Cristina da Silva Santos, mat. 2488; Laís Vinagre da Silva, mat. 2368; Lenise Paz Vieira Nicolau, mat. 2572; Letícia da Silva Candido, mat. 2274; Lucia Helena Alves Miáto Marins, mat. 2528; Maria Dayane Souza da Costa, mat. 2352; Maria Elisângela Souza da Costa, mat. 2320; Maria Helenilse Sousa Silva, mat. 2397; Maria Luiza Marques Gomes, mat. 2305; Michelle Costa de Almeida Ribeiro, mat. 2594; Miriam de Carvalho Andrade, mat. 2289; Náila Thaís Oldra, mat. 2408; Naíne Pires da Silva Rodrigues, mat. 2345; Patricia Cristina das Chagas da Silva, mat. 2380; Patrícia Rosa Vieira, mat. 2389; Priscila Barreira da Rocha Ferreira, mat. 2374; Priscila Cristina Silva, mat. 2348; Priscyla Caetano Antunes, mat. 2574; Rachel Magalhães Lima da Silva, \r\n\r\nmat. 2353; Regilane Guimarães de Carvalho, mat. 2532; Renata dos Santos Ribeiro Portela, mat. 2375; Rosali Ribeiro Nogueira, mat. 2346; Rosane Mazarro da Silva, mat. 2531; Rosângela Lima Baptista, mat. 2534; Rosemary Luzia Rodrigues dos Santos, mat. 2281; Sandra Maria dos Santos, mat. 2396; Selma Regina Martins Ferreira, mat. 2575; Sidiani Heinen Pinto, mat. 2392; Sile Queler Munhão Cordeiro da Silva, mat. 2314; Silvania Helena Esteves, mat. 2521; Stephany Ferreira Freitas, mat. 2287; Tabita Brasil Mendes, mat. 2391; Tatiana Alves Lema, mat. 1768; Thaís Gomes Villalba de Farias, mat. 2370; Thatiane Toledo Ferreira Nacif, mat. 2587; Valéria Ramos de Oliveira, mat. 2526; Vanessa Martins Trancoso Teixeira, mat. 2339; Vania de Oliveira Teofilo, mat. 2284; Viviane Costa Telles, mat. 2349; Weide Neves de Lima, mat. 2307; Secretária Escolar: Rosangela Joaquina d'Eça - designada \r\n\r\nno Proc. E-03/007/2879/2014. Diretora: Vergilia dos Anjos M. da Cos-\r\n\r\nta - Registro nº 9.734/1986-MEC, designada no processo E-03/10.201.729/2010; Servidores que autorizaram a publicação: Paulo Roberto dos Santos, matrícula 095.6436-0 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, matrícula 09754110.\r\n\r\nId: 1990079"
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                    "1981803": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ESPLANADA \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.239.902/0001-67\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Esplanada, mantido por Jardim Escola Esplanada Ltda, situado na Estrada do Mendanha, 1375/1391, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação de alunos concluintes do: Ensino Médio concomitante com Curso Técnico em Segurança do Trabalho-2014: Caroline da Silva Rodrigues, Igor Silva Andrade, Ingrid Christian Lima da Silva, Ingrid Christine Machado Nascimento, José Gustavo Brasileiro dos Santos, Kayo Soledade de Araujo dos Santos, Marcos Felipe Fuly Marron, Sarah Cristina Peixoto Monteiro, Orlando Celso Ferreira de Macedo Junior, Vinícius da Silva Lima. - Ensino Médio concomitante com o Curso Técnico em Informática-2014: Ana Paula da Costa Garrido, Caroline da Silva Feitoza, Ester Caroline de Lima Lopes Dias, Ingrid Gonçalves da Veiga Pires, Leonardo Martins Porto, Mateus Dias Cavalcante, Rubem de Melo Murta. - Ensino Médio concomitante com o Curso Técnico em Publicidade-2014: Esther Alcantara do Nascimento, João Pedro Santos Pacheco, Kethelen Shalom Queiroz da Silva, Mariana Silva dos Santos, Mateus Damasceno Passos Silvestre, Pedro Ricardo Moreira de Souza, Raphael Campos da Silva, Samuel Davi Acacio Diniz Pereira, Thalles Silveira de Assis, Victoria Pinheiro de Castro. - Ensino Médio concomitante com o Curso Técnico em Administração-2014: Nicole Ramos de Andrade, Suellen Negrini Matos. - Ensino Médio Regular-2014: Ana Carolina Cordeiro da Silva, Ana Carolina Reis de Sá, Bruna Silva de Oliveira, Bianca Alves de Souza Rodrigues,Douglas da Silva Poes, Fernanda Keller Pereira de Jesus, Francielly da Silva Braga de Deus, Jessyca Mendes Habrahão de Lima, João Victor Zandomingo Sena, João Pedro da Silva Sarandy, Kézia Cristine da Silva Passos, Leonardo Leitão Lima, Renan da Silva Nascimento, Luana Lacerda da Silva Manoel, Mydson de Lima Costa, Mylena Karla dos Santos, Natália Pereira da Silva, Rafael Costa Pesente da Silva, Rafaela Letícia Peixoto Monteiro, Tathiana Nogueira de Oliveira, Thais Reis de Almeida. - Curso Subsequente em Informática-2014: Marcos Francisco Ribeiro. Curso Subsequente em Normal-2014: Alessandra Coelho Travaglia. - Ensino Médio concomitante com o Curso Técnico em Administração-2015: Natália Pereira da Silva, Bruna Silva de Oliveira. Ensino Médio concomitante com o Curso Técnico em Publicidade-2015: Rafaela Letícia Peixoto Monteiro. Curso Subsequente em Segurança do Trabalho-2015: Leonardo Leitão Lima. Curso Subsequente em Normal-2015: Eliane do Pinho Siqueira. Ensino Médio concomitante com Curso Técnico em Segurança do Trabalho - 2015: Anna Carolyna Fernandes Pires, Caio Silveira de Assis, Caroline da Silva Freitas, Charles Torres Junior, Gabriel de Freitas Guimarães da Silva, Gabriel de Paula Braga, Geovana Correa de Oliveira, Hiago de Souza Marinho, Higor Alves dos Santos, Jayla Victoria Siraldo Vieira, Jéssica Teixeira Roque, Julia Martins Lourenço, Levy Pimenta Custodio, Lucas Ferreira Barbosa, Matheus Pinheiro de Campos, Rohan Flores de Lima, Welerson Araujo de Almeida. - Ensino Médio concomitante com o Curso Técnico em Informática-2015: Ana Carolina Ferreira da Paixão, Camila Magalhães Cabral, Douglas da Silva Novaes, Gabriella Souza de Sá, Juliana Izidoro Alves, Mariana Afonso Alves de Brito, Matheus Rocha de Araujo Lima, Pedro Mateus da Cruz Monteiro, Suzana Carvalho da Rosa, Vitória de Souza Freitas. - Ensino Médio concomitante com o Curso Técnico em Publicidade-2015: Antonia Beatriz Figueiredo Silva, Christinny Garcia, Helerson Salles de Souza do Espirito Santo, Lorrana Letícia Dominguez Soares, Rebeca Vieira Goulart de Souza. -Ensino Médio concomitante com o Curso Técnico em Administração-2015: Angela Kathey Pereira Bastos, Beatriz de Oliveira Marques, Eduane Cristina de Souza Pombo, Hérica Felix de Oliveira, Igor da Silva Feitoza, Julia de Morais Cordeiro, Karollyne Soares da Silva Lima. - Ensino Médio Regular-2015: Amanda Gomes Fernandes Homem, Beatriz Gomes dos Santos, Gabriel de Almeida Sangi, Gustavo Pekim de Souza, Hugo Victor Alexandrino da Costa Santos, Isaque Ferreira Bachie de Oliveira, Jessica de Morais Salles, João Pedro Laranjeira de Miranda, Karolina Jordão da Silva, Thamyris Luana da Silva Brandao - Ensino Médio na modalidade Normal-2015: Luiza Cristine Isaias de Barros, Suelen Correia dos Santos. - Secretária Escolar Maria de Fátima Araujo Correia - Of. DICA nº167; Diretora Maria Aparecida Correia da Silva - Ofício Nº 697/E-COIE-E, publicado pelo Professor Inspetor Escolar Elisangela Mendes da Silva Mat. Nº 0975391-4 CRIE/MIV - SEEDUC/RJ e Professor Inspetor Escolar Selma Regina da S. de Jesus Mat. Nº 09563586 CRIE/MIV - CDIN/ SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1981803"
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                    "1990207": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Escolar de Copacabana\r\n\r\nCNPJ 73702359/0001-84\r\n\r\nO Diretor do Centro Escolar de Copacabana, mantido por Centro \r\n\r\nEscolar de Copacabana Ltda, situado na Rua Dias da Rocha, 80, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2015:Andréa Freire \r\n\r\nNascimento,Anna Carolina Barbosa Silva,Claudia Stern, Felipe Sampaio Morand,Glaice Kelly Nazário Villaça,Lucas Lima Mantuano Marques, Marthielo Braga Milani, Sol Castilho Araújo de Moraes \r\n\r\nSêda, Suzanah Balbino Câmara Canto,Thiago Ayres de Oliveira, Yuri Queiroz Gomes. Diretora: Nadjar Penha Rodrigues Fontinha, Reg. MEC.11579. Secretária: Eufrásia Maria Rocha, REG. MEC 1916. Professor Inspetor Escolar Eliane Branco Lugão Belo - CDIN/SEEDUC - Matrícula 0942794-9.\r\n\r\nId: 1990207"
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                    "1977037": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO\r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO S.A. \r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0018-59\r\n\r\nO diretor do Sistema Elite de Ensino - Unidade Ilha do Governador, mantido pelo Sistema Elite de Ensino S.A., situado na Rua Engenheiro Rozauro Zambrano - Nº 302 - Ilha do Governador-Município do Rio de Janeiro, RJ. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2014: Louise Adriane Nascimento Vieira. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2015: Adriane Zanuti Zaquine, Amanda Pinheiro Dias, Ana Beatriz Carneiro e Silva, Ana Carolina Cardoso da Silva, Ana Clara da Silva Ribeiro, Andressa Beatriz Santana Correa Coelho, Barbara Brotherhood Calazans Rodrigues, Bárbara Cabral Raposo Fernandes Oliveira, Beatriz Nunes de Andrade Silva, Beatriz Paiva Figueiredo, Beatriz Ribeiro de Mello Machado, Brenda Nunes Batista, Bruno Alves Arrais da Silva, Bruno Assis Machado Evangelho, Camila Gonzalez Rodriguez Mello, Cristiane Gomes de Souza, Dalcio Rezende Falcão Filho, Débora de Oliveira Sinfrônio, Debora Mazzeo Caputo, Eloyse Nascimento Dias, Emmanuel Zaccaro Filgueira, Ester Freitas Perez, Fabiola da Paixão Silva, Felipe Ferreira da Silva, Fernanda Sanz Bernardo, Gabriel de Siqueira Lima Marchione, Gabriel Godinho Sá, Gabriel Rodrigues Andrade de Amorim, Gabriel Vieira Salles dos Santos, Gabriela dos Santos Damasceno Oliveira, Gabriella Castro da Silva, Hugo Figueiredo Mafra, Iago Ayres Fortes Pinto, Icaro Ferraz Menezes, Igor Cardoso Parreiras, Igor Echezarreta Garção, Ingrid Lessa de Andrade, Isabella Bittencourt Caetano Corrêa, Isabella Prudêncio Alves, João Victor Raggio Cassandra, João Vitor Araujo Ferreira da Silva, Joseane Pereira de Oliveira, Júlia Rodrigues Mendonça, Laura Dias Gualberto, Leonardo Estevez Wigand, Leticia Soares Tomasio, Lorena Cruz da Silva, Lorena Oliveira Mauricio, Luana Vargas Fagundes, Lucas dos Santos Assumpção, Lucas Tiago Bomfim, Luíza Ferraz Christino, Maria Carolina Cardim das Neves, Maria Gabriela Lyra Ribeiro, Mariana Affonso Jovencio Dias, Mariana de Souza Sampaio, Mateus Augusto Leal Rubim, Matheus Brenner Barreto de Castro, Matheus dos Santos Paiva Ribeiro, Matheus Guimarães Rocha, Matheus Julio Lima Ferreira, Matheus Marques Câmara, Mauricio Freitas Marques de Souza, Millena Costa de Almeida, Murilo Augusto Pinto, Natasha Hespanha \r\n\r\nAlmeida, Paula Portela Jardim Albuquerque, Pedro Alves Ferreira\r\n\r\nSilva, Pedro Quadro Machado, Rafaella Fernandes Alves Santos Sobral, Raiana Lima de Almeida, Rebecca Marcia Lacerda Ferreira, Rhenan Rissardo Pires da Silva, Sabrina dos Santos Vasconcelos, Samantha Vivian Gonçalves Marçal, Tadeu Ferreira Dutra dos Santos, Thales Martins Rodrigues Martha, Thatiana de Oliveira Bernardino, \r\n\r\nVanessa Fernandes Romano, Victor Hugo Pereira Vilete, Yan Rodrigues de Azevedo, Yasmin Pegoraro Fernandes. Secretária Es-\r\n\r\ncolar: Rosane Damasceno de Oliveira - Processo: E - 03/007/1602/15 Diretora Substituta: Camila Corrêa Batista Francisco - Processo: \r\n\r\nE - 03/007/1603/15, Professora Inspetora Escolar: Viviane Machado de Carvalho, Matrícula 0966735-3 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1977037"
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                "Condomínios": {
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                        "1990634": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL BRUCE\r\n\r\nCNPJ nº 02.462.673/0001-99\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Condôminos, para A.G.E., a realizar-se em 27 de outubro de 2016, na Rua General Bruce, nº 445, São Cristóvão, RJ, às 19h30 em 1º convocação, e às 20h em 2º e última convocação, para deliberarem sobre: 1) Proposta de obras no Pátio (PLAYGROUND) com colocação de Churrasqueira, usando parte do Fundo de reserva; 2) Orçamentos e respectiva cota extra para retirada das telhas e madeiras, referente a obra do telhado. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2016. Geralda de Gois Sodré - Síndica.\r\n\r\nId: 1990634"
                        ]
                    },
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                            "1990681": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONGREGAÇÃO RELIGIOSAS PIAS DICIPULAS DO \r\n\r\nDIVINO MESTRE.\r\n\r\nCNPJ:61.730.404/0004-78\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nNF M1 de ENTRADAS referente ao 1º semestre do exercício de 2013, (01/01/2013 à 30/06/2013).\r\n\r\nNFe de ENTRADAS E SAÍDAS referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nNFe Entrada de 01/01/2014 à 31/12/2014;\r\n\r\nNFe Saída numeração 585 à 800 de 01/01/2014 à 31/12/2014;\r\n\r\nCUPOM FISCAL - Redução Z numeração 2115 à 2409 de 01/01/2014 à 31/12/2014.\r\n\r\nId: 1990681"
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                        },
                        "Leilões Extrajudiciais": {
                            "Atos": {
                                "1990709": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e \r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 31/10/2016 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 14/11/2016 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco 04 (Ed. Evolution V Corporate), sala de reunião interna 01, no O2 Corporate e Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por NOVA AMÉRICA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. - CNPJ 11.537.053/0001-62; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula 14, §5º (c), do Instrumento abaixo especificado, os direitos aquisitivos da unidade autônoma e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente ao imóvel a seguir: 1) Unidade 1501 do empreendimento “OFFICE 3000” situado na Av. Pastor Martin Luther King Junior nº 126 - Bloco 09 - Torre 03, Del Castilho/RJ, matriculado no Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de fração ideal de terreno e outros pactos, assinado em 30/08/2011. Adquirentes devedores: ERLIX ERNESTO FELIX ESTEVEZ LOAYZA e RENATO JAVIER ESTEVEZ LOAYZA, notificados judicialmente nos autos do processo nº 0112031-96.2016.8.19.0001 em curso na 20ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, Valor: R$ 422.723,97. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição do bem (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2016. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1990709"
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1990535": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 003/2016-FMAS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 10 /11 /16 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso nº01 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD nos e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1990535"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "1990713": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2016\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA PARA DESENVOLVIMENTO COGNITIVO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 03 de NOVEMBRO de 2016, às 14h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 13:45 as 14:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br , rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nCláudio Gianelli Santos\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1990713"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1990717": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 002/2016\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 24 de novembro de 2016, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2016 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 23 de novembro de 2016.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORÇO E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DO VIADUTO, SITUADO À RODOVIA AMARAL PEIXOTO, PRAIA CAMPISTA, MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1990717"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macuco": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "1990572": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE Tomada de Preços nº 03/2016 - FMS\r\n\r\n##TEXT O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Macuco-RJ torna público, para conhecimento dos inscritos no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços, e demais interessados que se fará realizar a Tomada de Preços nº 03/2016 - FMS, regida pela Lei Federal 8.666/93, e demais normas pertinentes, em sua sede social, na Rua Dr. Mário Freire Martins, nº 100, Centro - Macuco/RJ, onde os interessados poderão obter gratuitamente o Edital completo, bem como os demais documentos e informações.A Tomada de Preços objetiva a contratação de empresa especializada para realização de reforma Centro Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Macuco e o Estado do Rio de Janeiro, será realizada em 04 de novembro de 2016, às 10:00 horas. O Edital e demais documentos encontrar-se-ão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município, no endereço acima indicado nos dias úteis, das 12 às 17:00 horas. \r\n\r\nFELIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1990572"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1990700": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que fica ADIADA SINE DIE, a realização da Concorrência Pública n.º 001/2016, referente a Contratação de Empresa especializada, por outorga, para serviços de implantação, operação e manutenção preventiva, corretiva das vagas de estacionamento da vias públicas municipais, Processo n.º 3352/16, que seria realizada no dia 09 de novembro de 2016, às 10hs, na sala de Licitações, sito à R. Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nMaiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1990700"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1990698": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 002/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/110.929\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que em virtude de alteração no Edital por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 03 ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM PROJETO PADRÃO DE TIPOLOGIA 2, DO PROGRAMA PROINFÂNCIA/FNDE, CONFORME LOCALIDADES A SEGUIR: PROINFÂNCIA - PAISSANDU: RUA PAISSANDU ESQUINA COM RUA HUMAITÁ, S/N, CABUÇU; PROINFÂNCIA - PARAÍSO: RUA HERMANO CORTEZ, S/N, PARAÍSO, A APROXIMADAMENTE 150 METROS DA AVENIDA ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA; PROINFÂNCIA - TAQUARETINGA: AVENIDA TAQUARETINGA, S/N, ESQUINA COM AS RUAS CASTRO ALVES E MARAI, que a Errata encontra-se a disposição nesta CPL, mantendo o certame adiado SINE DIE. Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 19 de Outubro de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1990698"
                        ],
                        "1990699": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 013/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/110.939\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que em virtude de alteração no Edital por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 03 ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM PROJETO PADRÃO DE TIPOLOGIA 1, DO PROGRAMA PROINFÂNCIA/FND, CONFORME LOCALIDADES A SEGUIR: PROINFÂNCIA - NOVA ERA: RUA ARTHUR MOURA ESQUINA COM RUA SILVIO FREITAS, NOVA ERA - TIPO 1; PROINFÂNCIA - JARDIM PERNAMBUCO: RUA JABOATÃO, S/N, JARDIM PERNAMBUCO - TIPO 1; PROINFÂNCIA - JARDIM PALMARES: RUA ALBERTO DE CASTRO, S/N, JARDIM PALMARES - TIPO 1, que a Errata encontra-se a disposição nesta CPL, mantendo o certame adiado SINE DIE. Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 19 de Outubro de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1990699"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1990441": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (CARNES E DERIVADOS) PARA ATENDER AO NIS E CASA DA ACOLHIDA I E II, DA SECRETARIA DE TRABALHO, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DATA/HORA/LOCAL: 08/11/16 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 158.125,80. O edital encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 21/10/16. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima indicado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Barão do Rio Branco, n° 2.846 - 3° andar - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 18 de agosto de 2016. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1990441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1990652": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na moda lidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 004/2016 - Processo Administrativo nº 201/2016 - Fundo Municipal de Assistência Social. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de suprimento alimentar para lanches dos alunos das aulas de violão, violino, flauta, dança, futebol, voleibol, curso de manicure, reuniões promovidas pelo CRAS, Bolsa Família, Terceira Idade e Casa Abrigo. Data e hora de abertura da licitação: Dia 03 de Novembro de 2016, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 14:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 19 de Outubro de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1990652"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1990630": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2016\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e higienização, a fim de atender a manutenção das diversas Secretarias desta municipalidade. Tipo menor preço por item. Data: 09/11/2016, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1990630"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1990703": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.096/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.049/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Material de Consumo (Botas, Capas de Chuvas, Rolo de Fio de Nylon, etc).\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.897/15; 2.562/16 e 11.830/16.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 04/11/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.097/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.050/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 06(seis) meses, de Material de Construção.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 16.444/16 e 16.453/16.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 08/11/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.098/2016\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº.005/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e Mão de Obra para Obras nas Escolas Municipais Acliméia de Oliveira, Paulo Freire e Alice Saldanha.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 19.581/16.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 21/11/16 às 14:00 horas.\r\n\r\nFelipe Bôa Ventura Corrêa\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1990703"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1990793": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.793 DE 19 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N° 45.387, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/1715/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a manutenção das incertezas sobre a realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional; e\r\n\r\n- o momento que atravessa a Administração Pública Estadual, evidenciado por dificuldades para o pagamento regular e tempestivo de seus contratados; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado o prazo de vigência do Decreto n° 45.387, de 28 de setembro de 2015 até 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1990793"
                    ],
                    "1990812": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.794 DE 19 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 45.786, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/002/3727/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro, com a consequente queda nos investimentos o que afeta diretamente a entrada de recursos de compensações ambientais, utilizados nos casos de indenização das regularizações fundiárias; e\r\n\r\n- a possibilidade da administração pública revogar seus atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, nos termos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 45.786, de 05 de outubro de 2016, publicado no D.O. de 06 de outubro de 2016, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel constante do remanescente da Fazenda Porto Bello, com área de 1.690,55 hectares, designado por Gleba 02, matrícula 23145, situada no Km-49, Rodovia Rio - Santos, 1º Distrito do Município de Mangaratiba, área de terra desmembrada de maior porção do remanescente da Fazenda Três Orelhas, inserida no Parque Estadual do Cunhambebe (PEC).\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1990812"
                    ],
                    "1990800": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.791 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL de r$ 48.484.512,50PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\n*ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.038.779.535\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n7.894.275\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n395.117.564\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n60.491.826\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.972.499\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n328.625.169\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n71.696.174\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n14.522.030.822\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n23.727.987\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n149.107.452\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n67.376.349\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n36.606.741\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n139.004.020\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n87.293.726\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n19.524.152\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n46.288.682\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.600.194\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n63.760\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.198.404.896\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n347.930.440\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n113.250.117\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n14.396.061\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.690.428.093\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n236.870.557\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n2.995.006\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n8.696.016\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n452.131.179\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n44.078.477\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n480.496.641\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n268.886.466\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n30.954.386\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n23.434.107\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n19.194.182\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.654.759\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.708.453\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.452.243.356\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n231.360.120\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.616.517\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.464.851\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.575.663\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.959.660\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n31.366.417\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n5.730.226\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n65.233.533\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n35.960.902\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n29.227.582\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n37.278.965\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n290.422.821\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n522.316.414\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n187.520.925\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n712.729.676\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n17.793.319\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n9.722.532\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n218.385.794\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.264.297.745\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.815.520.688\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n2.716.234\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n387.169.671\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n918.244\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n22.533.110\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n403.587.418\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.228.058.444\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n283.502.928\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n28.696.604\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n102.158.848\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n82.128.126\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.340.002\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n534.088.644\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.238.717.653\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n151.116.661\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n48.685.412\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n16.717.411\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n127.199.319\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.727.754\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n80.369.887\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.099.731.166\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n12.654.215\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n55.688.407\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n474.674.748\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n5.269.952\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.052.562.628\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n792.213.357\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n153.534.317\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n57.680.696\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n23.565.686\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n98.253.790\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n5.555.734\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n3.601.357\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n9.814.527\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n2.472.104\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n44.235.093\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n3.995.452\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n2.856.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n10.309.082\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n5.576.849\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.600.000\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 19.10.2016.\r\n\r\nId: 1990800"
                    ],
                    "1990791": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.792 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 6.470, DE 12 DE JUNHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 7.070, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE, MEDIANTE CONTRATOS DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/002/9264/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Pedido de Qualificação\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo poderá qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, com sede ou filial no Estado do Rio de Janeiro, cujas atividades sejam dirigidas à proteção e preservação do meio ambiente, incluindo a área de fomento, gestão e desenvolvimento de projetos e pesquisa, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, e neste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - As entidades que forem qualificadas como organizações sociais de atividades dirigidas à proteção e preservação do meio ambiente serão consideradas aptas a assinar contrato de gestão com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA para gerenciar serviços públicos voltados a atividades dirigidas à proteção e preservação do meio ambiente.\r\n\r\n§ 2º - A qualificação da entidade como organização social não gera direito à celebração do contrato de gestão com o Poder Público.\r\n\r\n§ 3º - Para os efeitos deste Decreto considera-se sem fins econômicos ou lucrativos a pessoa jurídica de direito privado, regularmente constituída, que investe seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades e não distribui, sob nenhuma forma, bens ou parcela do seu patrimônio líquido a associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou mantenedores.\r\n\r\nArt. 2º - Para a entidade obter a qualificação como organização social, além de preencher os requisitos previstos na Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, alterada pela Lei nº 7.070, de 05 de outubro de 2015, notadamente nos arts. 2º e 6º, deverá apresentar a documentação constante no Anexo deste Decreto.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Conselho de Administração da entidade\r\n\r\nArt. 3º - A entidade que desejar se qualificar como organização social na área de atividades dirigidas à proteção e preservação do meio ambiente e de lazer deverá possuir Conselho de Administração que atenda os critérios exigidos na Lei nº 6.470/2013, com a seguinte composição:\r\n\r\nI - 20% a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros representantes do Poder Público, indicados pelo Governador ou por delegação pelo Secretário de Estado de Ambiente;\r\n\r\nII - 40% a 50 % (quarenta a cinquenta por cento) de membros da sociedade civil, de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, na forma prevista no estatuto da entidade;\r\n\r\nIII - 10% a 30% (dez a trinta por cento) de membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral.\r\n\r\nIV - 10% (dez por cento) de membros indicados pelos empregados da entidade e/ou servidores colocados à disposição, dentre estes, na proporção de 50% (cinquenta por cento), na forma prevista no Estatuto da entidade;\r\n\r\n§ 1º - A indicação dos membros representantes do Poder Público será atribuição do Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\n§ 2º - Os membros do Conselho de Administração, membros da Sociedade Civil, que não serão necessariamente servidores públicos, deverão possuir notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral.\r\n\r\n§ 3º - Poderão ser indicados como representantes do Poder Público membros que, na forma do estatuto da entidade, já componham o Conselho de Administração, desde que preencham os requisitos do parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - O dirigente máximo da organização social deve participar das reuniões do Conselho de Administração, sendo facultada a presença de outros dirigentes, todos sem direito a voto\r\n\r\nArt. 5º - Será vedado aos conselheiros integrar a diretoria executiva ou qualquer outro cargo da entidade.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Processo de Qualificação\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o INEA serão conjuntamente responsáveis pela Qualificação e Cadastro das Organizações Sociais de Atividades Dirigidas à Proteção e Preservação do Meio Ambiente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - O processo de qualificação, que deverá obedecer ao artigo 37, caput, da Constituição Federal, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, terá início através de publicação de Resolução editada pela SEA.\r\n\r\n§ 1º - O requerimento escrito de qualificação como organização social, acompanhado da documentação autenticada exigida na Lei nº 6.470/2013 e neste Decreto, deverá ser entregue na SEA.\r\n\r\n§ 2º - A documentação deverá ser entregue em 02 (dois) envelopes, sendo o 1º referente à habilitação jurídica, econômico-financeira e fiscal e o 2º referente à habilitação técnica, conforme especificado no Anexo deste Decreto.\r\n\r\n§ 3º - A habilitação jurídica, econômico-financeira e fiscal será efetivada através da obtenção do Certificado de Registro Cadastral (CRC), sob responsabilidade do INEA, observando a ordem do seguinte procedimento:\r\n\r\nI - a entidade interessada deverá efetuar registro no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do portal eletrônico www.compras.rj.gov.br, obedecendo ao tutorial do sistema;\r\n\r\nII - a documentação especificada no tutorial do SIGA, na conformidade prevista no Anexo deste Decreto, que comporá o envelope 1 será entregue pela SEA ao INEA;\r\n\r\nIII - o INEA terá o prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento do envelope 1, e desde que o registro no SIGA tenha sido efetivado, para conferência da documentação e, não havendo impedimentos, emissão do CRC, encaminhando cópia do certificado para a SEA.\r\n\r\nArt. 8º - A SEA e o INEA poderão editar resolução conjunta especificando os fluxos internos do procedimento de qualificação e outras providências.\r\n\r\nArt. 9º - O Secretário de Estado do Ambiente e o Presidente do INEA, através de Resolução Conjunta, designarão Comissão de Qualificação, que deverá avaliar o requerimento de qualificação e o preenchimento dos requisitos exigidos na Lei nº 6.470/2013 e neste Decreto, bem como, eventuais requisitos específicos.\r\n\r\nArt. 10 - A Comissão de Qualificação será composta por 04 (quatro) servidores, sendo 02 (dois) membros da SEA e 02 (dois) membros do INEA.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Qualificação será presidida por um dos servidores designados da SEA.\r\n\r\nArt. 11. A Comissão de Qualificação terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - verificar a conformidade da documentação apresentada pela entidade requerente com aquela exigida na Lei nº 6.470/2013 e neste Decreto;\r\n\r\nII - realizar diligências, a qualquer tempo, para verificar a autenticidade das informações apresentadas pela requerente ou para dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões;\r\n\r\nIII - verificar a conformidade do estatuto, para efeitos de qualificação definitiva, de acordo com os requisitos estabelecidos nos arts. 2º e 6º, da Lei nº 6.470/2013;\r\n\r\nIV - elaborar relatório final indicando as conformidades e não conformidades documentais da requerente e opinando favorável ou desfavoravelmente à qualificação como organização social de Atividades Dirigidas à Proteção ou Preservação do Meio Ambiente;\r\n\r\nV - notificar a solicitante, caso identifique não conformidades;\r\n\r\nVI - decidir sobre o deferimento ou indeferimento do pedido de qualificação provisória, que deverá ser emitido no prazo previsto no art. 12 deste Decreto.\r\n\r\nArt. 12 - A Comissão de Qualificação deverá apresentar o relatório final no prazo máximo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 05 (cinco) dias, contados do recebimento da documentação.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso previsto no inciso II, do artigo anterior, ficará automaticamente suspenso o prazo para emissão do parecer, que só voltará a correr quando finalizada a diligência.\r\n\r\nArt. 13 - Caso a entidade solicitante apresente a documentação necessária à qualificação de forma incompleta, a Comissão poderá notificá-la e conceder o prazo máximo de 10 (dez) dias para a complementação, sob pena de indeferimento do pedido de qualificação.\r\n\r\nArt. 14 - Competirá ao Secretário de Estado do Ambiente e ao Presidente do INEA, conjuntamente, após análise do relatório da Comissão de Qualificação, emitir decisão quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido de qualificação, que será publicada no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Da decisão de indeferimento do pedido de qualificação caberá pedido de reconsideração endereçado diretamente ao Secretário de Estado do Ambiente, sendo esta decisão definitiva na esfera administrativa estadual.\r\n\r\n§ 2º - No caso de deferimento do pedido a SEA emitirá o certificado de qualificação da entidade como organização social de atividades dirigidas à proteção e preservação do meio ambiente e de lazer.\r\n\r\nArt. 15 - As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da organização, que impliquem mudanças das condições que instruíram sua qualificação, deverão ser comunicadas formalmente, com a devida justificativa, à SEA, sob pena de cancelamento da qualificação publicada no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 16 - A SEA deverá coordenar e manter o cadastro estadual das organizações sociais, garantindo-lhe publicidade e transparência.\r\n\r\nArt. 17 - Admite-se, mediante solicitação, para efeitos de participação no processo seletivo, a qualificação provisória da entidade.\r\n\r\n§ 1º - Para a obtenção da qualificação provisória a entidade deverá obedecer ao estabelecido no Anexo deste Decreto, devendo apresentar declaração obrigando-se, caso vencedora do processo seletivo, a fazer as alterações estatutárias necessárias à qualificação definitiva.\r\n\r\n§ 2º - Competirá a Comissão de Qualificação a decisão sobre o deferimento ou indeferimento do pedido de qualificação provisória, que deverá ser emitido no prazo previsto no art. 12 deste Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nArt. 18 - O INEA deverá realizar processo seletivo, modalidade de chamada pública, para escolha da proposta de trabalho que melhor atenda aos interesses públicos perseguidos, nos termos do edital de convocação, observando princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade no Diário Oficial do Estado e sítio eletrônico do INEA.\r\n\r\nArt. 19 - Será obrigatória a prévia qualificação como organização social para participação no processo seletivo.\r\n\r\n§ 1º - O edital poderá permitir a participação no processo seletivo de entidades que tenham obtido a qualificação provisória de que trata o § 2º do art. 2º da Lei nº 6.470/2013.\r\n\r\n§ 2º - Caso a entidade vencedora do processo seletivo tenha obtido, até então, somente a qualificação provisória, será condição para a assinatura do contrato de gestão a qualificação definitiva como organização social.\r\n\r\nArt. 20 - Poderão participar do processo seletivo as entidades que tenham obtido a qualificação provisória ou definitiva até a data do recebimento das propostas, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 16 da Lei nº 6.470/2013.\r\n\r\nArt. 21 - A seleção de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, para celebração de contrato de gestão, far-se-á com observância das seguintes etapas:\r\n\r\nI - publicação do edital, na modalidade de chamada pública;\r\n\r\nII - recebimento da documentação relativa à qualificação da entidade como organização social e das propostas de trabalho;\r\n\r\nIII - julgamento das propostas de trabalho das entidades que comprovarem a qualificação, ainda que provisória, como organizações sociais;\r\n\r\nIV - publicação do resultado.\r\n\r\nArt. 22 - O processo para a seleção de organização social para executar determinado serviço só poderá ser instaurado depois de decorrido o prazo de, no mínimo, 15 (quinze) dias da publicação da Resolução que autoriza a qualificação como organização social para a área específica.\r\n\r\n§ 1º - Caso ao final do prazo de 15 (quinze) dias, fixado no caput deste artigo, houver pedido de qualificação pendente de análise pelo Poder Executivo, o processo seletivo só poderá ser instaurado quando houver decisão administrativa sobre o pleito.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos pedidos de qualificação protocolados após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da publicação da Resolução que autoriza a qualificação como organização social para a área específica.\r\n\r\nArt. 23 - O edital deverá fixar o prazo máximo que as entidades que desejarem participar do processo seletivo terão para protocolizarem o pedido de qualificação definitiva ou provisória.\r\n\r\nArt. 24 - Sempre que houver interesse em selecionar organização social para gerenciar serviços públicos voltados a atividades dirigidas à proteção ou preservação do meio ambiente, o INEA publicará edital contendo as regras do processo seletivo, respeitado o prazo mínimo de 15 (quinze) dias para o recebimento da documentação e das propostas de trabalho.\r\n\r\nArt. 25 - O edital de seleção, que será publicado no Diário Oficial do Estado, conterá obrigatoriamente a definição:\r\n\r\nI - da atividade a ser executada e dos bens e recursos a serem destinados para esse fim;\r\n\r\nII - das metas e indicadores de gestão de interesse do INEA;\r\n\r\nIII - do limite máximo de orçamento previsto para realização das atividades e serviços;\r\n\r\nIV - dos critérios de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública;\r\n\r\nV - do prazo para apresentação da documentação e das propostas de trabalho, bem como do prazo preclusivo para a entidade vencedora do processo seletivo, acaso qualificada provisoriamente como organização social, comprovar o atendimento dos requisitos necessários à qualificação definitiva, sob pena de inabilitação;\r\n\r\nVI - da minuta do contrato de gestão.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo e de outras formas de divulgação o INEA comunicará, por via eletrônica, as entidades já qualificadas como organizações sociais.\r\n\r\nArt. 26 - A minuta do edital do processo de seleção deverá ser previamente examinada pela Procuradoria do INEA.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Procuradoria-Geral do Estado a elaboração da minuta-padrão das cláusulas necessárias do contrato de gestão, e ao INEA, a elaboração das demais cláusulas, consoante a especificidade do acordo.\r\n\r\nArt. 27 - A proposta de trabalho apresentada pela entidade deverá atender plenamente as exigências do edital e conter os meios e os recursos necessários à prestação dos serviços a serem executados, assim como:\r\n\r\nI - o detalhamento do programa de trabalho proposto;\r\n\r\nII - a especificação do orçamento e das fontes de receita;\r\n\r\nIII - comprovação da regularidade jurídico-fiscal e da situação econômico-financeira da entidade, observado o disposto no inciso II do art. 2º da Lei 6.470/2013;\r\n\r\nIV - a estipulação da política de preços a ser praticada;\r\n\r\nV - comprovação da experiência técnica para desempenho da atividade objeto do contrato de gestão;\r\n\r\nVI - definição de metas e indicadores de gestão adequados à avaliação de desempenho e qualidade na prestação dos serviços pela entidade e respectivos prazos de execução;\r\n\r\nVII - outros objetivos e metas não estipulados no edital, mas com ele convergentes, indicando-se as respectivas fontes de financiamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A exigência do inciso V deste artigo limitar-se-á à demonstração, pela entidade, de sua experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade a ser executada, ou pela capacidade técnica do seu corpo dirigente e funcional, podendo ser exigido, conforme recomende o interesse público, e considerando a natureza dos serviços a serem executados, tempo mínimo de experiência.\r\n\r\nArt. 28 - As propostas de trabalho serão analisadas por uma comissão integrada por representantes do INEA.\r\n\r\nArt. 29 - Compete à Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nI - receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\n\r\nII - analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a organização social vencedora do processo de seleção;\r\n\r\nIII - receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\n\r\nIV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 30 - Na data, horário e local indicados no edital, as organizações sociais deverão entregar à Comissão Especial de Seleção a documentação exigida no edital e o programa de trabalho proposto.\r\n\r\nArt. 31 - Da sessão de abertura do(s) envelope(s) será lavrada ata circunstanciada, rubricada e assinada pelos membros da Comissão Especial de Seleção e pelos representantes das organizações sociais participantes do processo de seleção que estiverem presentes ao ato.\r\n\r\nArt. 32 - Das decisões da Comissão Especial de Seleção caberá recurso, que poderá ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da ciência do interessado.\r\n\r\n§ 1º - A entidade será notificada das decisões ou dos despachos que lhe formulem exigências, pela via eletrônica, por meio de e-mail institucional da entidade cadastrado no INEA, e também através de pelo menos uma das seguintes formas:\r\n\r\nI - publicação no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\nII - por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada à entidade, com aviso de recebimento (A.R.);\r\n\r\nIII - pela ciência que do ato venha a ter a entidade no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado da repartição do Estado.\r\n\r\n§ 2º - Após a interposição do recurso as outras organizações sociais, proponentes ou eventuais interessados, poderão oferecer contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n§ 3º - No mesmo prazo, a Comissão Especial de Seleção manifestar-se-á sobre o recurso, submetendo-o à decisão do Presidente do INEA.\r\n\r\nArt. 33 - Publicado o resultado do processo seletivo no Diário Oficial do Estado, na hipótese de estar a vencedora qualificada provisoriamente, esta deverá, no prazo fixado no edital, cumprir as formalidade, exigidas na Lei nº 6470/2013 e neste Decreto, com vistas à qualificação definitiva como organização social, condição necessária para a assinatura do contrato de gestão.\r\n\r\n§ 1º - Se no prazo estipulado no edital a entidade vencedora, que conte com qualificação provisória, não obtiver a qualificação definitiva, será inabilitada do processo seletivo.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do parágrafo anterior, uma vez inabilitada a entidade, o INEA poderá convocar para a celebração do contrato de gestão a entidade com colocação imediatamente seguinte no processo seletivo.\r\n\r\nArt. 34 - Após a publicidade a que se refere o art. 24 deste Decreto, havendo uma única entidade manifestado o interesse na contratação, e desde que atendidas às exigências previstas no edital, neste Decreto e na Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, o INEA poderá celebrar com essa entidade o contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 35 - O INEA verificará, no local, a existência e a adequação da sede ou filial da organização social situada no Estado do Rio de Janeiro, antes de firmar o contrato de gestão.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 36 - Para os efeitos deste Decreto considera-se contrato de gestão o acordo firmado entre o INEA e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria para a gestão, fomento e execução de atividades dirigidas à proteção e preservação do meio ambiente.\r\n\r\nParágrafo Único - O INEA designará Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 37 - O contrato de gestão, formalizado por escrito, obedecerá ao artigo 37 da Constituição Federal, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, e discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações das partes, devendo conter, em especial, cláusulas que disponham sobre:\r\n\r\nI - especificação do programa de trabalho proposto pela organização social, estipulação das metas a serem atingidas e respectivos prazos de execução, bem como previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade;\r\n\r\nII - obrigatoriedade de constar, como parte integrante do instrumento, a proposta de trabalho, o orçamento, o prazo do contrato e as fontes de receita para sua execução;\r\n\r\nIII - em caso de rescisão do contrato de gestão, e no prazo de até 90 (noventa) dias, a incorporação do patrimônio, dos legados e doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio do Estado ou ao de outra organização social qualificada na forma desta Lei, que vier a celebrar contrato de gestão com o Poder Público, ressalvados o patrimônio, bens e recursos pré-existentes ao contrato de gestão;\r\n\r\nIV - obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico da organização social, bem como, após 05 (cinco) dias úteis, encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nV - estipulação da política de custos e preços a ser praticada para execução das atividades objeto do contrato de gestão;\r\n\r\nVI - vinculação dos repasses financeiros que forem realizados pelo Poder Público ao cumprimento das metas pactuadas no contrato de gestão;\r\n\r\nVII - permissão de uso dos bens móveis e imóveis destinados à organização social;\r\n\r\nVIII - manutenção e conservação de bens móveis, imóveis e acervos;\r\n\r\nIX - hipóteses de rescisão.\r\n\r\nX - adoção de práticas de planejamento sistemático das ações da organização social, mediante instrumentos de programação física e financeira, de acordo com as metas pactuadas.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cópia do contrato de gestão firmado com a respectiva organização social.\r\n\r\nArt. 38 - Será condição indispensável para a assinatura do contrato de gestão a prévia qualificação definitiva da entidade como organização social.\r\n\r\nArt. 39 - O contrato de gestão, cuja vigência será de, no máximo, 05 (cinco) anos, deverá conter, também, as condições de prorrogação, renovação, alteração, suspensão e rescisão, incluindo as regras para a sua renegociação total e parcial e as sanções previstas para os casos de inadimplemento, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 40 - A qualquer tempo o Poder Público e a organização social poderão, de comum acordo, rever os termos do contrato de gestão, desde que não haja alteração de seu objeto, seja devidamente justificado e preservado o interesse público.\r\n\r\nArt. 41 - Para a celebração de contrato de gestão com entidade qualificada como organização social, poderá ser dispensado o processo seletivo de que trata o Capítulo II deste Decreto, nas condições e hipóteses previstas em Resolução editada pelo INEA, devendo ser justificado nos autos do processo administrativo, especialmente quanto à eficiência, economicidade e impessoalidade da escolha.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de dispensa do processo seletivo para celebração do contrato de gestão, deverão ser observados, dentre outros, os dispositivos de que trata o art. 14 da Lei nº 6.470/2013 e o art. 27 do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 42 - Serão publicados no Diário Oficial do Estado os extratos dos contratos de gestão celebrados na forma deste Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\n\r\nArt. 43 - Constituem-se obrigações das organizações sociais:\r\n\r\nI - relacionar-se de maneira cooperativa com o órgão Comissão de Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nII - proceder à evidenciação contábil, financeira e orçamentária dos recursos públicos repassados em razão do contrato de gestão, separadamente dos demais recursos da organização social;\r\n\r\nIII - atender prontamente às solicitações de informações da SEA e do INEA;\r\n\r\nIV - contratar empresa de auditoria externa, idônea e independente, devidamente registrada no Conselho Regional de Contabilidade - CRC e na Comissão de Valores Mobiliários - CVM;\r\n\r\nV - apresentar, ao final de cada exercício financeiro ou a qualquer tempo, quando solicitado pelo Poder Público, relatório de execução do contrato de gestão, apresentando comparativo específico das metas propostas e resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros, inclusive as certidões negativas de débitos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e do inventário dos bens permitidos e adquiridos, além de outras informações consideradas necessária;\r\n\r\nVI - garantir aos órgãos de supervisão e de controle, internos e externos, o acesso a todos os documentos e informações relativos ao desenvolvimento das atividades objeto do contrato de gestão;\r\n\r\nVII - zelar pelo patrimônio público permitido por meio do contrato de gestão;\r\n\r\nVIII - aplicar, em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do crédito na conta bancária da organização social, exclusivamente em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, os recursos repassados pelo INEA provenientes do contrato de gestão;\r\n\r\nIX - investir os excedentes financeiros nas atividades objeto do contrato de gestão, desde que previamente aprovado pelo INEA;\r\n\r\nX - apresentar, ao final de cada exercício financeiro, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, a prestação de contas, contendo, em especial, relatório de gestão, balanço e demonstrativos financeiros correspondentes, devendo ser elaborada em conformidade com o contrato de gestão e demais disposições normativas sobre a matéria;\r\n\r\nXI - disponibilizar, em seu sítio eletrônico, o relatório de gestão, o balanço e os relatórios de execução do contrato de gestão;\r\n\r\nXII - apresentar ao INEA, na periodicidade definida no contrato de gestão ou sempre que essa solicitar, relatório de execução do contrato de gestão contendo comparativo das metas propostas com os resultados alcançados;\r\n\r\nXIII - submeter, quando não previsto no contrato de gestão, à aprovação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, de forma detalhada, todo e qualquer projeto relativo a intervenção física nos bens nos quais o uso foi permitido e a publicidade utilizando a parceria com o Estado.\r\n\r\nArt. 44 - As organizações sociais farão publicar, em seu sítio eletrônico, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato de gestão, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotarão para a contratação de obras e serviços, aquisição de bens, locação de espaços e para a seleção de pessoal, observando o disposto no art. 37, caput da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - Na contratação de obras e serviços e aquisição de bens deverão ser observados os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessária, no mínimo, a realização de cotação prévia de preços no mercado antes da contratação.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\n\r\nDE GESTÃO\r\n\r\nArt. 45 - Para efeito deste Decreto, entende-se como supervisão as atividades de acompanhamento e fiscalização dos contratos de gestão, que serão exercidos pelo INEA, sem prejuízo da ação institucional dos órgãos de controle interno e externo do Estado.\r\n\r\nArt. 46 - O acompanhamento e a fiscalização serão realizados de forma permanente e abrangerão aspectos de gestão que impactem o alcance das metas colimadas e demais obrigações das organizações sociais.\r\n\r\nArt. 47 - Para exercer efetivamente a função de acompanhamento e fiscalização o INEA deverá designar uma Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para cada contrato de gestão, que a representará na interlocução com a organização social, devendo zelar pelo adequado cumprimento das obrigações pactuadas.\r\n\r\n§ 1º - A designação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização deverá ser feita pelo Presidente do INEA ou por servidor por ele designado, por meio de ato formal publicado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n§ 2º - Caberá a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do contrato de gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato de gestão terá, entre outras, as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos diretores do INEA, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos diretores do INEA sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes.\r\n\r\nArt. 48 - O INEA deverá encaminhar a prestação de contas anual, mencionada no art. 25, § 3º, da Lei nº 6.470/2013, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 49 - O INEA terá livre acesso aos documentos relativos à gestão administrativa, contábil e financeira da organização social signatária do contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 50 - O INEA e a organização social disponibilizarão, em seus sítios eletrônicos, os contratos de gestão celebrados, os relatórios de gestão e os de acompanhamento.\r\n\r\nArt. 51 - Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por organização social, dela darão ciência à Auditoria Geral, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação.\r\n\r\nArt. 52 - Os dirigentes da organização social responderão, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos causados em decorrência de sua ação ou omissão.\r\n\r\nParágrafo Único - O Estado não responderá civilmente, de forma direta, solidária e/ou subsidiária, por qualquer ato praticado por agentes das organizações sociais.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\nArt. 53 - Os recursos públicos necessários ao desenvolvimento das ações previstas nos contratos de gestão, firmados com as organizações sociais, serão consignados no orçamento do INEA, asseguradas as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão.\r\n\r\n§ 1º - A liberação de recursos para a implementação do contrato de gestão far-se-á em conta bancária específica, a ser aberta em banco indicado pelo INEA.\r\n\r\n§ 2º - Poderão ser utilizados como recursos necessários ao desenvolvimento das ações previstas nos contratos de gestão aqueles provenientes de termos de compromisso de compensação ambiental, desde que em projetos previamente aprovados pela Câmara de Compensação Ambiental.\r\n\r\nArt. 54 - Os recursos do Estado para a contraprestação de serviços das organizações sociais, mediante contrato de gestão, integrarão o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimento do Estado.\r\n\r\nArt. 55 - Os recursos do Estado para contraprestação de serviços das organizações sociais, em observância aos princípios da publicidade e da transparência, deverão ser identificados através de rubrica específica.\r\n\r\nCAPITULO VII\r\n\r\nDO PATRIMÔNIO\r\n\r\nArt. 56 - Após inventário físico-financeiro, poderão ser destinados às organizações sociais os bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, mediante permissão de uso.\r\n\r\n§ 1º - Os bens de que trata este artigo serão destinados às organizações sociais, mediante permissão de uso, dispensada licitação, consoante cláusula expressa do contrato de gestão.\r\n\r\n§ 2º - Os bens móveis públicos permitidos para uso poderão ser permutados por outros de igual ou maior valor de mercado, condicionado a que os novos bens integrem o patrimônio do Poder Público Estadual, e dependendo de prévia avaliação e expressa autorização do Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 57 - Os bens adquiridos com os recursos repassados pelo Poder Público, bem como aqueles decorrentes de aplicações financeiras e das atividades relativas ao contrato de gestão, que não forem considerados inservíveis, deverão ser doados, através de instrumento formal, pela organização social ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O inventário dos bens adquiridos de que trata o art. 43, V, deste Decreto deverá indicar o valor e o estado de conservação do bem.\r\n\r\n§ 2º - A doação deverá ser precedida de avaliação e análise da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização que, após manifestação encaminhará seu parecer ao Presidente do INEA ou a servidor por ele designado para aprovação.\r\n\r\n§ 3º - Os bens inservíveis serão avaliados por Comissão designada em conjunto pelo INEA e pelo dirigente da organização social, composta por 03 (três) empregados da entidade e por 03 (três) membros da Comissão Permanente de Bens Inservíveis do INEA.\r\n\r\n§ 4º - A comissão deverá elaborar relatório circunstanciado da situação dos bens, com proposta de destinação, e submeter, após manifestação do dirigente da entidade, à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização que, após análise e avaliação, encaminhará seu parecer ao INEA ou a servidor por ele designado para aprovação.\r\n\r\nArt. 58 - Caso a organização social adquira bem imóvel com recursos provenientes do contrato de gestão, este será afetado a seu objeto e gravado com cláusula de inalienabilidade, devendo ser doado ao INEA ou, com a anuência deste, para outro órgão ou entidade do Poder Público Estadual, até 30 (trinta) dias após a aquisição.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Público poderá emitir termo de permissão de uso para que a organização social continue a utilizar o imóvel enquanto vigorar o contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 59 - A aquisição de bem imóvel ou de bens móveis de alto custo pela organização social com os recursos repassados pelo Poder Público, bem como aqueles decorrentes de aplicações financeiras e das atividades relativas ao contrato de gestão, deverá ser autorizada previamente pelo INEA.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins deste Decreto o Contrato de Gestão indicará, de acordo com seu objeto, o que deve ser considerado bem móvel de alto custo.\r\n\r\nArt. 60 - As organizações sociais deverão manter sistema informatizado de controle patrimonial.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\nArt. 61 - O Poder Executivo poderá colocar à disposição da organização social servidores públicos, com ônus para o Estado, constando expressamente do contrato de gestão o valor referente a esta cessão.\r\n\r\nArt. 62 - O ato de disposição do servidor público pressupõe o interesse do Poder Público e da organização social e a aquiescência do servidor, mantido seu vínculo com o Poder Público, nos termos da legislação em vigor, computando-se o tempo de serviço prestado para todos os efeitos legais, inclusive promoção e aposentadoria, esta vinculada ao desconto previdenciário próprio dos servidores públicos do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Aos servidores colocados à disposição de organização social serão assegurados todos os direitos e vantagens decorrentes do respectivo cargo ou emprego, inclusive os reajustes gerais concedidos ao Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2º - Durante o período da disposição, o servidor público observará as normas internas da organização social, cujas diretrizes estarão consignadas no contrato de gestão.\r\n\r\n§ 3º - As despesas com os servidores públicos colocados à disposição da organização social, bem como as despesas da organização social com funcionários celetistas ou temporários serão computadas para o cálculo do limite de gastos com pessoal, exigido pelo artigo 169 da Constituição Federal e regulamentado pelo artigo 8º e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000).\r\n\r\nArt. 63. O servidor que, apesar da extinção da estrutura em que se encontre lotado, ou por não manifestar a aquiescência prevista no caput do art. 62 deste Decreto, não for colocado à disposição da organização social deverá, observado o interesse público, ser:\r\n\r\nI - relotado, com o respectivo cargo, em outro órgão ou entidade vinculada à SEA, garantidos os seus direitos e vantagens;\r\n\r\nII - devolvido ao órgão de origem.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a colocação em disponibilidade dos servidores que não desejarem trabalhar em organizações sociais.\r\n\r\nArt. 64 - O servidor colocado à disposição de organização social poderá, a qualquer tempo, mediante requerimento ou por manifestação da organização social, ter sua disposição revogada, caso em que serão observados os procedimentos definidos no artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º - A organização social, após recebida a solicitação de desligamento do servidor, a fim de não haver prejuízo na assistência, terá o prazo de até 90 (noventa) dias para devolvê-lo ao Poder Público.\r\n\r\n§ 2º - Até a efetiva devolução do servidor ao Poder Público, o mesmo deverá cumprir integralmente sua carga horária na organização social.\r\n\r\nArt. 65 - Será permitido o pagamento pela organização social de vantagem pecuniária, de forma não-permanente, a servidor colocado à disposição, respeitando como limite o subsídio do Governador, na forma do art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 1º - Este pagamento poderá ser descontado da contraprestação mensal devida a organização social pelo INEA, que o incluirá no contracheque único mensal, como gratificação de disposição a organização social.\r\n\r\n§ 2º - No caso acima, o valor do desconto deverá ser contabilizado como despesa da organização social.\r\n\r\nArt. 66 - Ao servidor será devida retribuição, a ser paga pela organização social, quando do exercício de função temporária de direção, chefia e assessoria, respeitando como limite o subsídio do Governador, na forma do art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 67 - Não será incorporada à remuneração de origem do servidor colocado à disposição qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social.\r\n\r\nArt. 68 - Poderá ser adicionada aos créditos orçamentários destinados ao custeio do contrato de gestão parcela de recursos para compensar desligamento da organização social de servidor colocado à disposição.\r\n\r\nArt. 69 - O pagamento da remuneração mensal do servidor cedido à organização social, com ônus para o órgão de origem, será processado mediante apresentação de comprovante de frequência enviado pela entidade.\r\n\r\nArt. 70 - O INEA poderá requisitar, por intermédio do Governador do Estado, servidores públicos das esferas federal e municipal para o exercício de função temporária de direção, chefia e assessoria nas organizações sociais.\r\n\r\nCAPITULO IX\r\n\r\nDA DESQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 71 - A SEA e o INEA, através de ato conjunto, poderão proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão, neste Decreto e na Lei nº 6.470/2013 ou, ainda:\r\n\r\nI - utilizar de forma irregular os recursos públicos que lhe forem destinados;\r\n\r\nII - incorrer em irregularidade fiscal ou trabalhista;\r\n\r\nIII - deixar de promover a manutenção dos imóveis públicos permitidos ou promover desvio de sua finalidade;\r\n\r\n§ 1º - A desqualificação será precedida de processo administrativo, assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa, respondendo a organização social e seus dirigentes, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.\r\n\r\n§ 2º - A entidade terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua defesa, contado a partir de sua notificação.\r\n\r\n§ 3º - Após a apresentação da defesa ou decorrido o prazo fixado no parágrafo anterior, o processo será enviado a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização que emitirá parecer e remeterá o processo ao Presidente do INEA.\r\n\r\n§ 4º - O Presidente do INEA, após análise do órgão jurídico interno, caso entenda pela desqualificação da entidade, deverá encaminhar o processo com sua decisão para ratificação do Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\n§ 5º - Caso não haja discordância do Secretário de Estado do Ambiente, será emitida Resolução conjunta desqualificando a entidade como organização social.\r\n\r\n§ 6º - Caso a SEA não concorde com a decisão de desqualificação emitida pelo INEA deverá remeter o processo para decisão final do Governador do Estado.\r\n\r\n§ 7º - A desqualificação importará rescisão do contrato de gestão, reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à utilização da organização social, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n§ 8º - Será caso de desqualificação da organização social a não manutenção dos imóveis públicos cedidos ou desvio de sua finalidade.\r\n\r\n§ 9º - A organização social desqualificada, sujeita à rescisão unilateral pelo Poder Público do contrato de gestão, não terá direito à indenização.\r\n\r\n§ 10 - A entidade que perder a qualificação como organização social ficará impedida de requerer novamente o título num período de 05(cinco) anos a contar da data da publicação do ato de desqualificação.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 72 - Para os fins deste Decreto entende-se por prestação de contas a comprovação do alcance dos resultados e da correta aplicação de todos os recursos, utilização de bens e gestão de pessoal relativos às atividades objeto do contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 73 - As prestações de contas serão realizadas, anualmente, sobre a totalidade das operações patrimoniais e resultados financeiros da organização social do exercício imediatamente anterior.\r\n\r\n§ 1º - A prestação de contas anual será instruída com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - relatório de gestão, contendo as atividades desenvolvidas pela organização social, bem como comparativo das metas previstas no contrato de gestão com os respectivos resultados alcançados;\r\n\r\nII - balanço patrimonial;\r\n\r\nIII - demonstração de resultados do exercício;\r\n\r\nIV - demonstração das mutações do patrimônio líquido;\r\n\r\nV - demonstração de fluxo de caixa;\r\n\r\nVI - relatório de execução orçamentária em nível analítico;\r\n\r\nVII - notas explicativas das demonstrações contábeis;\r\n\r\nVIII - inventário geral dos bens;\r\n\r\nIX - parecer da auditoria independente;\r\n\r\nX - pronunciamento do Conselho de Administração sobre as contas da entidade.\r\n\r\n§ 2º - A organização social deverá disponibilizar no seu sitio eletrônico e encaminhar ao INEA a prestação de contas de que trata este artigo no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o término de cada exercício financeiro.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização deverá analisar a prestação de contas.\r\n\r\n§ 4° - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização terá prazo de 15 (quinze) dias para analisar a documentação encaminhada, aprovando-a, reprovando-a ou solicitando correções e esclarecimentos à organização social.\r\n\r\n§ 5º - Caso a de Acompanhamento e Fiscalização solicite correções ou esclarecimentos à organização social, esta deverá respondê-los em, no máximo, 10 (dez) dias, para que seja reexaminada a prestação de contas e emitido parecer em até 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 74. Após a emissão do parecer conclusivo, o INEA deverá disponibilizar no seu sitio eletrônico e encaminhar a prestação de contas à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 75 - As entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais, em especial os tributários, enquanto viger o contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 76 - A organização social deverá adotar práticas de planejamento sistemático das ações, mediante instrumentos de programação física e financeira, de acordo com as metas pactuadas.\r\n\r\nArt. 77 - O balanço e os demonstrativos financeiros anuais da organização social devem ser elaborados de acordo com as regras de contabilidade privada.\r\n\r\nArt. 78 - A organização social não poderá modificar a denominação dos equipamentos ou atividades por ela gerenciados.\r\n\r\nArt. 79 - Os empregados contratados pela organização social não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, inexistindo também qualquer responsabilidade relativamente às obrigações, de qualquer natureza, assumidas pela organização social.\r\n\r\nParágrafo Único - O Estado não responderá civilmente, de forma direta, solidária e/ou subsidiária, por qualquer ato praticado por agentes da organização social.\r\n\r\nArt. 80 - Os diretores de organizações sociais, caso participem de mais de uma entidade regida por esta Lei, somente receberão remuneração por uma delas.\r\n\r\nArt. 81 - A organização social será responsável por prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, ficando nesses termos obrigada a repará-los ou indenizá-los.\r\n\r\nArt. 82 - As organizações sociais não poderão firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte seus dirigentes e sócios, bem como deverão observar o que preceitua a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nArt. 83 - Será vedado à organização social qualquer tipo de participação em campanha de interesse político-partidário ou eleitoral.\r\n\r\nArt. 84 - O Secretário de Estado do Ambiente e o Presidente do INEA ficam autorizados a editar normas complementares às disposições deste Decreto.\r\n\r\nArt. 85 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ATIVIDADES DIRIGIDAS À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPara que as entidades privadas habilitem-se à qualificação como organização social de atividades dirigidas à proteção e preservação do meio ambiente, os documentos a seguir relacionados deverão ser apresentados em originais ou cópias autenticadas pelo cartório competente, em conformidade com o previsto neste Decreto.\r\n\r\nEnvelope 1 - Da Habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira:\r\n\r\n1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\n2 - Ato constitutivo e última alteração, se houver, devidamente registrados, e prova de investidura da diretoria em exercício, observado, para qualificação, os seguintes requisitos:\r\n\r\na) indicação de seus representantes legais;\r\n\r\nb) natureza social de seus objetivos relativos à atividades dirigidas à proteção e preservação do meio ambiente,\r\n\r\nc) finalidade não-lucrativa;\r\n\r\nd) previsão da composição e das atribuições da Diretoria Executiva;\r\n\r\ne) previsão de aceitação de novos associados, no caso de associação civil\r\n\r\n3 - Comprovante de domicílio da entidade.\r\n\r\n4 - Registro ou Inscrição da entidade e do(s) responsável(eis) técnico(s).\r\n\r\n5 - Licença de operação expedida por órgão competente para atividades que a exijam.\r\n\r\n6 - Célula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos seus dirigentes e representantes legais.\r\n\r\n7 - Certidão negativa de ilícitos trabalhistas, emitida pela Delegacia Regional do Trabalho, de acordo com o inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, perpetuados aos trabalhadores, com a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, ou declaração da empresa de acordo com o Decreto nº 4.358, de 05.09.2002.\r\n\r\n8 - Comprovação de que atende às Normas Regulamentadoras - NR 07 e NR 09, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.\r\n\r\n9 - Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da entidade, pertinente ao seu ramo de atividade na área das atividades dirigidas à proteção e preservação do meio ambiente.\r\n\r\n10 - Certidão Conjunta negativa ou certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;\r\n\r\n11 - Certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa de débitos relativos a Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado, expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n12 - Certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa de débitos relativos a Tributos Municipais e à Dívida Ativa do Município, expedidas pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Município sede da entidade;\r\n\r\n13 - Certidão Negativa de Débito, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;\r\n\r\n14 - Certificado de regularidade de situação relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\n15 - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo termo de abertura e encerramento do livro contábil, devidamente registrado, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.\r\n\r\na) as peças contábeis deverão estar devidamente assinadas pelo representante legal da entidade e pelo contabilista responsável pelo respectivo registro.\r\n\r\nEnvelope 2 - Da Habilitação técnica:\r\n\r\n1. Ato constitutivo e última alteração, se houver, devidamente registrados, e prova de investidura da diretoria em exercício, observado, para qualificação, os seguintes requisitos:\r\n\r\na) indicação de seus representantes legais;\r\n\r\nb) natureza social de seus objetivos relativos às atividades dirigidas à proteção e preservação do meio ambiente,\r\n\r\nc) finalidade não-lucrativa;\r\n\r\nd) previsão da composição e das atribuições da Diretoria Executiva;\r\n\r\ne) previsão de aceitação de novos associados, no caso de associação civil.\r\n\r\n2. Os requisitos previstos nas alíneas “d” e “e” serão indispensáveis para o deferimento da qualificação definitiva, além dos demais requisitos estabelecidos pelos arts. 2º e 6º da Lei nº 6.470/2013.\r\n\r\n3. Comprovação, mediante currículo acompanhado de documentos que atestem as respectivas informações, da presença em seu quadro de pessoal, de profissionais com formação específica e notória experiência na gestão de atividades a que se habilita;\r\n\r\n4. Documentos que comprovem o pleno exercício das atividades da entidade, nos últimos 3 (três) anos, compatíveis com o objeto pretendido, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, especificando as atividades realizadas, o grau de complexidade dos contratos e os resultados alcançados com os serviços executados;\r\n\r\na) A Resolução Conjunta SEA/INEA, nos termos estabelecidos no art. 6º deste Decreto, especificará, para efeitos de comprovação técnica, podendo, ainda, determinar a apresentação de documentos complementares, sem prejuízo do atendimento às exigências previstas em processo seletivo, observando o estabelecido no Parágrafo Único do art. 27 deste Decreto e no Parágrafo Único do art. 14 da Lei nº 6.470/2013.\r\n\r\n5. Declaração obrigando-se, caso vencedora do processo seletivo, a fazer as alterações estatutárias necessárias à qualificação definitiva.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 19/10/2016.\r\n\r\nId: 1990791"
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            "Atos do Governador": {
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                    "1990794": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Ofício PGE/PG4/OCJ/CTDC n° 114/2016, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0051115-36.2015.8.19.0000, em curso perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREINTEGRAR, em caráter provisório e na condição sub judice, DJALMA DOS SANTOS ARAÚJO no cargo de Primeiro Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, tornando sem efeito o desligamento do servidor em questão. \r\n\r\nId: 1990794"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1990795": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2470/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor ALAN GAYOSO MOREIRA, Investigador Policial, Matrícula nº 289.673-6, ID Funcional nº 2977783-611954, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Segurança, para a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios/Secretaria Municipal de Segurança Pública, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 1990795"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1990796": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/978/2016 - AUTORIZO a cessão do servidor CRISTIANO JORGE ALVES DE OLIVEIRA, 2º Sargento BM, RG nº 21.880, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a Secretaria de Estado de Governo/Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nId: 1990796"
                    ],
                    "1990463": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/634/2016 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/635/2016 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/638/2016 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1990463"
                    ],
                    "1990348": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2016 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h:45h.\r\n\r\nTÉRMINO: 15:30h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Marcello de Rezende Lourenço, José Walter de Oliveira Júnior, Sérgio Luiz Muros Silveira e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 35ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 08 de setembro de 2016.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos da PMRJ nºs 03/112577/2013 e 03/112576/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE MULTA, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 218, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo da PMN nº 040/700642/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE MULTA, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 181, inciso VIII do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo da PMN nº 040/005391/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos da PMN nºs 040/500151/2013, 040/707390/2012 e 040/704750/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do Cetran/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Adauto da Costa Batista, em síntese, por infringência às prescrições do art. 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/680240/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos da PMN nºs 530/001680/2014 (anexo o proc. nº E-12/271855/2012) e 530/001679/2014 (anexo o proc. nº E-12/271853/2012).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/70659/2013 e E-12/062/85000/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos da PMRJ nºs 03/116014/2012, 03/115992/2012 e 03/115975/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DER/RJ nºs E-17/330449/2010, E-17/313101/2010, E-17/315953/2009, E-17/312919/2009 e E-17/305512/2008 e PMRJ nºs 03/101129/2013, 03/101127/2013, 03/101126/2013, 03/101125/2013 e 03/111144/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos da PMRJ nºs 03/107557/2012, 03/107546/2012, 03/107545/2012, 03/107544/2012 e 03/107534/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos da PMRJ nºs 03/135838/2013, 03/107569/2012, 03/107564/2012, 03/107547/2012, 03/107539/2012, 03/107538/2012 e 03/107510/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos da PMN nºs 040/219936/2012, 040/214693/2012 e 040/206714/2012 e PMARA nº 401/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo da PMN nº 040/205571/2013.\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/64732/2013 e PMRJ nºs 03/107449/2013, 03/103042/2013 e 03/222996/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/223699/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo da PMRJ nº 03/101717/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/77501/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos da PMRJ nºs 03/113789/2013 e 03/113788/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos da PMRJ nºs 03/219910/2012, 03/200508/2012, 03/139724/2012, 03/136736/2012, 03/134656/2012, 03/134648/2012, 03/134639/2012, 03/125491/2012, 03/125490/2012 e 03/125489/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\nNa ata correspondente a 49ª Sessão Ordinária de 16 de dezembro de 2015, no item 3.8, onde se lê:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodrigo Bastos Torres, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/24401/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fabiano Silva do Espírito Santo, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/24401/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1990348"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1990557": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 11/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/339/2016 - RATIFICAMOS a dispensa de licitação, referente à prestação de serviços de link simétrico dedicado para acesso à internet de 100MBPS, no valor global estimado de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com às manifestações da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 104, 253 e 254.\r\n\r\nId: 1990557"
                        ],
                        "1990609": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4963\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 144/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/007/08/2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt .1º - Ficam designados os servidores Luiz Carlos Costa, Assessor I, ID Funcional nº 44014210, como Fiscal e Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50149539, e Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 44278730, como suplentes, para atuarem na fiscalização do contrato mencionado abaixo: \r\n\r\nProc. Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/007/8/2014\r\n\r\n144/2014\r\n\r\nTransportes Emergente Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4964\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/510/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nCésar Lago Neto\r\n\r\n2225425\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Cabral\r\n\r\n2221971\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nSandro Martins Lopes\r\n\r\n2225690\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nCarlos Antônio Dias da Silva\r\n\r\n0594949\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEdmilson de Souza Silva\r\n\r\n4140669\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nRobson Malheiros Padilha Júnior\r\n\r\n4357902\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nFabrício da Silva Oliveira\r\n\r\n4358115\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJúlio Manoel Duarte da Rocha\r\n\r\n4360058\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nNeyl de Souza Ávila\r\n\r\n4367625\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nRenato José de Mattos Fernandes\r\n\r\n4375548\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nLeonardo Henrique de Paula Baptista\r\n\r\n4377729\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nLeonardo Moreira de Souza\r\n\r\n4379208\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nDanilo de Oliveira Zeferino\r\n\r\n4379204\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nRodrigo Dias de Castro\r\n\r\n4405114\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nDiego Honório Soares Caruzo\r\n\r\n4419715\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nTallyssom Nolasco Ferreira\r\n\r\n5027009\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nRonaldo Moura\r\n\r\n4265128\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nGeovani Evangelista da Silva\r\n\r\n22251057\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nCarlos Alexandre Rodrigues\r\n\r\n4379138\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nRenato Lima da Silva\r\n\r\n2225264\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nLuiz Alberto Rodrigues de Souza\r\n\r\n2220860\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nFabian de Oliveira Candido\r\n\r\n2223054\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nDalton Souza Farias\r\n\r\n2223263\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMoises Campbell Mello\r\n\r\n4412636\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMarcello Andrade da Silva\r\n\r\n2225955\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nLeonardo Peres da Silva\r\n\r\n2221343\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nGeraldo Monteiro de Paiva\r\n\r\n0595028\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nWellington Carlos Fontes da Silva\r\n\r\n5008690\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nRogério Barbosa dos Santos \r\n\r\n4376814\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nRodrigo Soares Vieira\r\n\r\n0595027\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nRodrigo Otávio Ferreira Brandão\r\n\r\n2222336\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nLuiz Fernando de Oliveira\r\n\r\n595057\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMichele de Oliveira Aleixo Pinto\r\n\r\n4268944\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJosé Roberto Cunha dos Santos\r\n\r\n2219985\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nClaudio Rodrigues Amaral\r\n\r\n22251120\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1990609"
                        ],
                        "1990608": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7348/2016 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, requerida pela servidora LORENA DO VABO AMORIM GOMES DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 44231636.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11157/2014 - ITA DA SILVA SOARES, ID Funcional n° 20626924. DEFIRO o abono de permanência, a partir de 05/10/2015, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/13674/2016 - GISELE PEREIRA DE SOUZA MARQUES, ID Funcional n° 43793142. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nId: 1990608"
                        ],
                        "1990505": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/628/2013 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final do CONVÊNIO Nº 010/2012 - PROJETO CURUMIM da CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nId: 1990505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1990797": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1523 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nAnexo I - Pessoal\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ OUTUBRO\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS \r\n\r\n100\r\n\r\n17.794.813\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA \r\n\r\n100\r\n\r\n7.812.744\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ \r\n\r\n100\r\n\r\n67.863.201\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP \r\n\r\n100\r\n\r\n42.496.811\r\n\r\n230\r\n\r\n11.135.588\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV \r\n\r\n100\r\n\r\n1.922.191\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE \r\n\r\n100\r\n\r\n178.189.210\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG \r\n\r\n100\r\n\r\n46.349.678\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA \r\n\r\n100\r\n\r\n6.291.354.733\r\n\r\n101\r\n\r\n331.825.261\r\n\r\n133\r\n\r\n1.976.897.191\r\n\r\n231\r\n\r\n5.168.660.118\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n10.152.322\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC \r\n\r\n100\r\n\r\n25.678.411\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER \r\n\r\n100\r\n\r\n57.655.208\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO \r\n\r\n100\r\n\r\n25.398.398\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV \r\n\r\n100\r\n\r\n24.240.235\r\n\r\n212\r\n\r\n30.845.401\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC \r\n\r\n100\r\n\r\n13.051.909\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ \r\n\r\n100\r\n\r\n14.674.783\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ \r\n\r\n100\r\n\r\n33.545.418\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS \r\n\r\n100\r\n\r\n2.254.013\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC \r\n\r\n100\r\n\r\n1.029.683.073\r\n\r\n212\r\n\r\n932.080\r\n\r\n192\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM \r\n\r\n232\r\n\r\n63.256.293\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE \r\n\r\n100\r\n\r\n5.819.773\r\n\r\n212\r\n\r\n5.589.854\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n7.941.019\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC \r\n\r\n100\r\n\r\n545.065.524\r\n\r\n122\r\n\r\n423.738.110\r\n\r\n215\r\n\r\n2.727.760.896\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE \r\n\r\n100\r\n\r\n122.926.794\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH \r\n\r\n100\r\n\r\n2.929.862\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n8.342.927\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ \r\n\r\n100\r\n\r\n39.008.958\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\n100\r\n\r\n428.110.914\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF \r\n\r\n100\r\n\r\n116.313.018\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL \r\n\r\n100\r\n\r\n23.455.821\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS \r\n\r\n100\r\n\r\n4.495.245\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n100\r\n\r\n13.246.555\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP \r\n\r\n232\r\n\r\n13.798.986\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA \r\n\r\n232\r\n\r\n16.021.963\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ \r\n\r\n230\r\n\r\n185.490.991\r\n\r\n232\r\n\r\n427.187.649\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ \r\n\r\n230\r\n\r\n10.394.223\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE \r\n\r\n100\r\n\r\n231.464\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO \r\n\r\n100\r\n\r\n340.693\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ \r\n\r\n100\r\n\r\n396.931\r\n\r\n230\r\n\r\n40.000\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS \r\n\r\n100\r\n\r\n338.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS \r\n\r\n100\r\n\r\n10.031.424\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM \r\n\r\n100\r\n\r\n5.333.341\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA \r\n\r\n230\r\n\r\n25.254.788\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ \r\n\r\n212\r\n\r\n16.821.580\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN \r\n\r\n100\r\n\r\n5.624.714\r\n\r\n230\r\n\r\n2.761.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA \r\n\r\n100\r\n\r\n10.187.021\r\n\r\n297\r\n\r\n6.894.684\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA \r\n\r\n100\r\n\r\n74.149.225\r\n\r\n218\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.077.439\r\n\r\n232\r\n\r\n4.155.888\r\n\r\n297\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n100\r\n\r\n269.358.786\r\n\r\n192\r\n\r\n206.779.897\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI \r\n\r\n100\r\n\r\n4.176.507\r\n\r\n192\r\n\r\n1.385.742\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG \r\n\r\n100\r\n\r\n17.980.701\r\n\r\n192\r\n\r\n11.899.499\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n599.827.559\r\n\r\n192\r\n\r\n483.827.993\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n1.779.561.384\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n192\r\n\r\n1.670.215.150\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA \r\n\r\n100\r\n\r\n1.626.374\r\n\r\n192\r\n\r\n953.991\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n21.158.762\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ \r\n\r\n223\r\n\r\n195.954.674\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES \r\n\r\n100\r\n\r\n627.809.462\r\n\r\n101\r\n\r\n1.527.663\r\n\r\n122\r\n\r\n136.200.000\r\n\r\n225\r\n\r\n8.916.666\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB \r\n\r\n100\r\n\r\n24.149.361\r\n\r\n230\r\n\r\n14.110.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB \r\n\r\n100\r\n\r\n9.341.095\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS \r\n\r\n100\r\n\r\n6.633.725\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ \r\n\r\n230\r\n\r\n22.819.905\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE \r\n\r\n230\r\n\r\n8.635.500\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL \r\n\r\n100\r\n\r\n32.285.118\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS \r\n\r\n100\r\n\r\n34.492.094\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH \r\n\r\n100\r\n\r\n13.704.850\r\n\r\n212\r\n\r\n21.136.838\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII \r\n\r\n100\r\n\r\n28.160.829\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ \r\n\r\n100\r\n\r\n16.278.704\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG \r\n\r\n100\r\n\r\n28.765.159\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ \r\n\r\n100\r\n\r\n619.948.484\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI \r\n\r\n100\r\n\r\n5.106.599\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n41.455.365\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n9.163.058\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE \r\n\r\n100\r\n\r\n4.986.605\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n756.368.718\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC \r\n\r\n100\r\n\r\n726.427.694\r\n\r\n224\r\n\r\n1.717.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF \r\n\r\n100\r\n\r\n111.645.087\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n19.606.519\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO \r\n\r\n100\r\n\r\n16.620.052\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR \r\n\r\n100\r\n\r\n2.760.007\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO \r\n\r\n100\r\n\r\n4.574.476\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP \r\n\r\n100\r\n\r\n3.208.290\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n9.257.729\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n1.732.081\r\n\r\n230\r\n\r\n36.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA \r\n\r\n100\r\n\r\n2.977.843\r\n\r\n230\r\n\r\n17.450.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV \r\n\r\n100\r\n\r\n2.377.456\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON \r\n\r\n100\r\n\r\n2.852.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ \r\n\r\n100\r\n\r\n8.317.063\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ \r\n\r\n100\r\n\r\n2.447.971\r\n\r\nAnexo II - Despesas obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n40.683,29\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.583.206,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186,00\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n516.524.580,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n48.472,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.355,70\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227,00\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.911,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430,00\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n100.013,52\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900,00\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.883.902,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n17,90\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598,00\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n11.907.532,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289,00\r\n\r\n230\r\n\r\n921.479,49\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437,00\r\n\r\n230\r\n\r\n189.326,76\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n212\r\n\r\n634.932,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487,00\r\n\r\n230\r\n\r\n1.849.340,27\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.931,59\r\n\r\n101\r\n\r\n12.908,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842,00\r\n\r\n230\r\n\r\n17.158.000,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.015.561,79\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.633.268,77\r\n\r\n230\r\n\r\n912.042,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.557.598,63\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n192.514,00\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n31.617,28\r\n\r\n101\r\n\r\n54.447,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n45.403.524,09\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.756.496.605,62\r\n\r\n101\r\n\r\n345.792.336,13\r\n\r\n104\r\n\r\n1.061.975.998,00\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076,00\r\n\r\n111\r\n\r\n0,75\r\n\r\n126\r\n\r\n3.374.650,00\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992,00\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500,00\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235,00\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400,00\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.795.803,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.572.332,00\r\n\r\n212\r\n\r\n210.133,20\r\n\r\n230\r\n\r\n5.200,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811,00\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945,00\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854,00\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842,00\r\n\r\n230\r\n\r\n7.999.542,43\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757,00\r\n\r\nAnexo III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.766.571\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n40.348\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.164.610\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.578.363\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n50.308\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n5.502.220\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n136.118.939\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.760.929\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.396.674\r\n\r\n101\r\n\r\n472.612\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.234.000\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n386.656\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097\r\n\r\n233\r\n\r\n10.780\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.847.662\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.384.612\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.323.316\r\n\r\n230\r\n\r\n1.781.795\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.593.524\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n289.108\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n192\r\n\r\n5.133.582\r\n\r\n232\r\n\r\n66.010.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.469.777\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n266.014\r\n\r\n230\r\n\r\n465\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n19.081.052\r\n\r\n105\r\n\r\n3.906.289\r\n\r\n122\r\n\r\n35.891\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n65.126\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n345.160\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.179.288\r\n\r\n230\r\n\r\n2.137.133\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.582.043\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n56.433.824\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.034.255\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n454.976\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.624.007\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.347.631\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n140.427.732\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.600.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n13.968\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n24.446\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.964\r\n\r\n230\r\n\r\n16.000\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n712.805\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n96.502\r\n\r\n230\r\n\r\n31.594\r\n\r\n232\r\n\r\n67.429\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.729\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800\r\n\r\n212\r\n\r\n18.023.180\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n8.606.360\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n197.369\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n16.796.085\r\n\r\n230\r\n\r\n11.698.672\r\n\r\n232\r\n\r\n5.314.914\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.316.051\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n16.950.516\r\n\r\n101\r\n\r\n3.145.550\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n500.000\r\n\r\n192\r\n\r\n2.101.095\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n550.450\r\n\r\n133\r\n\r\n410.000\r\n\r\n192\r\n\r\n154.031\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n7.864.678\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n10.550.080\r\n\r\n101\r\n\r\n2.788.063\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.776.728\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n2.500\r\n\r\n192\r\n\r\n19.374.939\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.004.774\r\n\r\n101\r\n\r\n14.176.176\r\n\r\n120\r\n\r\n50.300.003\r\n\r\n133\r\n\r\n500\r\n\r\n192\r\n\r\n86.927.165\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n38.190\r\n\r\n101\r\n\r\n44.212\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160\r\n\r\n212\r\n\r\n5.024.328\r\n\r\n218\r\n\r\n9.719.120\r\n\r\n230\r\n\r\n368.838.364\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279\r\n\r\n101\r\n\r\n887.125\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n81.444\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.440\r\n\r\n225\r\n\r\n14.819.837\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076\r\n\r\n230\r\n\r\n11.499.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.470.972\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n302.712\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.639.059\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.457.513\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.002.950\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.872\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.171.102\r\n\r\n230\r\n\r\n1.746.965\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n5.820.842\r\n\r\n122\r\n\r\n3.207.240\r\n\r\n212\r\n\r\n3.460.000\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.565.277\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n302.914\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.421.413\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n756.972\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.474.246\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n83.347\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n569.370\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.372\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.871.638\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.821.192\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.253.597\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n371.312\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n272.409\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n325.544\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n68.186\r\n\r\n230\r\n\r\n339.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.391.866\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n346.935\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.457.078\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n109.459\r\n\r\nAnexo V - Finalística\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS \r\n\r\n100\r\n\r\n2.823.231\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677\r\n\r\n214\r\n\r\n1.115.566.725\r\n\r\n111\r\n\r\n2.726.896.519\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA \r\n\r\n100\r\n\r\n500\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ \r\n\r\n100\r\n\r\n25.861.404\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.673\r\n\r\n126\r\n\r\n235.930.470\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE \r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ \r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG \r\n\r\n100\r\n\r\n607.654\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA \r\n\r\n231\r\n\r\n100.650.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ \r\n\r\n230\r\n\r\n8.690.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC \r\n\r\n100\r\n\r\n2.184.449\r\n\r\n101\r\n\r\n2.671.282\r\n\r\n212\r\n\r\n12.798.268\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.073\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.955\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER \r\n\r\n100\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO \r\n\r\n100\r\n\r\n43.000\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.085\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV \r\n\r\n100\r\n\r\n1.616.736\r\n\r\n212\r\n\r\n5.471.488\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC \r\n\r\n100\r\n\r\n14.729.445\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n946\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ \r\n\r\n100\r\n\r\n205.400\r\n\r\n230\r\n\r\n319.492\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ \r\n\r\n100\r\n\r\n2.089.498\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC \r\n\r\n100\r\n\r\n53.760\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC \r\n\r\n212\r\n\r\n8.696.920\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM \r\n\r\n230\r\n\r\n97.553.431\r\n\r\n232\r\n\r\n105.726.940\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.940.194\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE \r\n\r\n100\r\n\r\n14.347.325\r\n\r\n212\r\n\r\n7.986.753\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n2.160.590\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.073\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC \r\n\r\n100\r\n\r\n25.521.260\r\n\r\n212\r\n\r\n105.048\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.544\r\n\r\n122\r\n\r\n299.964.109\r\n\r\n120\r\n\r\n15.160.300\r\n\r\n105\r\n\r\n438.833.296\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.105\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE \r\n\r\n100\r\n\r\n49.084.813\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ \r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS \r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.728\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\n100\r\n\r\n203.324\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF \r\n\r\n100\r\n\r\n96.139.624\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL \r\n\r\n100\r\n\r\n1.410.967\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS \r\n\r\n100\r\n\r\n11.775.708\r\n\r\n212\r\n\r\n6.701.724\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n100\r\n\r\n3.312.863\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP \r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA \r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ \r\n\r\n212\r\n\r\n4.139.889\r\n\r\n232\r\n\r\n683.089.562\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ \r\n\r\n230\r\n\r\n191.365.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS \r\n\r\n100\r\n\r\n6.115.565\r\n\r\n218\r\n\r\n14.500.170\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM \r\n\r\n100\r\n\r\n43.074\r\n\r\n230\r\n\r\n115.250\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA \r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ \r\n\r\n212\r\n\r\n471.956\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF \r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO \r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN \r\n\r\n230\r\n\r\n6.424.681\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA \r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n230\r\n\r\n26.204\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM \r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM \r\n\r\n101\r\n\r\n643.922\r\n\r\n297\r\n\r\n37.217.531\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA \r\n\r\n212\r\n\r\n5.326.432\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.605\r\n\r\n218\r\n\r\n1.151.713\r\n\r\n230\r\n\r\n2.503.597\r\n\r\n297\r\n\r\n29.883.845\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI \r\n\r\n212\r\n\r\n856.723\r\n\r\n230\r\n\r\n179.145.439\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n100\r\n\r\n18.448.532\r\n\r\n212\r\n\r\n5.575.383\r\n\r\n133\r\n\r\n590.000\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n192\r\n\r\n65.024.933\r\n\r\n225\r\n\r\n244.227\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI \r\n\r\n100\r\n\r\n2.285.972\r\n\r\n133\r\n\r\n1.309.812\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP \r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.186\r\n\r\n230\r\n\r\n118.668\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG \r\n\r\n100\r\n\r\n25.797.537\r\n\r\n101\r\n\r\n9.502.920\r\n\r\n212\r\n\r\n31.825.852\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905\r\n\r\n133\r\n\r\n99.256\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.460\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n46.764.357\r\n\r\n101\r\n\r\n8.272.856\r\n\r\n133\r\n\r\n1\r\n\r\n192\r\n\r\n92.141.605\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n57.149.075\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228\r\n\r\n120\r\n\r\n8.200.000\r\n\r\n192\r\n\r\n102.693.960\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA \r\n\r\n100\r\n\r\n11.892\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL \r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL \r\n\r\n232\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP \r\n\r\n232\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ \r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.333\r\n\r\n225\r\n\r\n324.921\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES \r\n\r\n100\r\n\r\n1.459.058.054\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000\r\n\r\n111\r\n\r\n10.072.583\r\n\r\n218\r\n\r\n365.182\r\n\r\n122\r\n\r\n2.067.169.844\r\n\r\n225\r\n\r\n760.845.514\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB \r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.286\r\n\r\n212\r\n\r\n16.375.316\r\n\r\n230\r\n\r\n143.744.047\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB \r\n\r\n100\r\n\r\n1.064.421\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.724\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS \r\n\r\n100\r\n\r\n30.878.740\r\n\r\n212\r\n\r\n64.331.671\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ \r\n\r\n230\r\n\r\n40.869.162\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET \r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE \r\n\r\n230\r\n\r\n5.231.427\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL \r\n\r\n100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n111\r\n\r\n467.639.411\r\n\r\n230\r\n\r\n101.843\r\n\r\n122\r\n\r\n18.665.140\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS \r\n\r\n100\r\n\r\n94.000.000\r\n\r\n101\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n111\r\n\r\n1.976.749.893\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH \r\n\r\n100\r\n\r\n4.584.000\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.211\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.157\r\n\r\n122\r\n\r\n91.756.662\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII \r\n\r\n100\r\n\r\n5.565.952\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS \r\n\r\n100\r\n\r\n44.712.903\r\n\r\n212\r\n\r\n7.787.387\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807\r\n\r\n122\r\n\r\n61.346.912\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.310\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA \r\n\r\n100\r\n\r\n336\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG \r\n\r\n100\r\n\r\n6.201.204\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ \r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI \r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n3.473.700\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n427.388.687\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.693\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE \r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n3.328.532\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740\r\n\r\n122\r\n\r\n73.300.000\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC \r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.993\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.991\r\n\r\n122\r\n\r\n26.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n789.257\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF \r\n\r\n100\r\n\r\n5.200.764\r\n\r\n212\r\n\r\n10.050.161\r\n\r\n230\r\n\r\n501.268\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n11.676.757\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.771\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO \r\n\r\n100\r\n\r\n1.340.595\r\n\r\n212\r\n\r\n1.061.204\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR \r\n\r\n100\r\n\r\n275.790\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n111\r\n\r\n63.957.943\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO \r\n\r\n100\r\n\r\n116.510\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP \r\n\r\n100\r\n\r\n20.240\r\n\r\n212\r\n\r\n100.418\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n6.282\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA \r\n\r\n230\r\n\r\n208.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV \r\n\r\n100\r\n\r\n1.270.860\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ \r\n\r\n100\r\n\r\n2.108\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON \r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ \r\n\r\n100\r\n\r\n2.960.616\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN \r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19.10.2016.\r\n\r\nId: 1990797"
                    ],
                    "1990530": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 07- 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2012\r\n\r\nONDE SE LÊ ...Rogério Castilho Figueiredo...\r\n\r\nLEIA-SE ... Rogério Castilho Figueiro ...\r\n\r\nId: 1990530"
                    ],
                    "1990550": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1873/2013 - DETERMINO o reexame, à vista da promoção do Assistente da Coordenadoria de Regime Disciplinar desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar, conforme fls. 118/119.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10486/2013 - DETERMINO o reexame, à vista da promoção da Assistente da Coordenadoria de Regime Disciplinar desta Superintendência de Inquérito Administrativo, conforme fls.168/171.\r\n\r\nId: 1990550"
                    ],
                    "1990542": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004163/2010 - Considerando a promoção de fls. 418, constante dos presentes autos, estendo poderes à 10ª COPIA, a fim de apurar abandono de cargo em face de ALEXANDRE DA SILVA AMÂNCIO PEREIRA, Identidade Funcional nº 4205208-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 0917781-7, vínculo 1, no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238/2010, art. 1º, inciso VIII, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 1990542"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1990297": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a determinação judicial através da Promoção PGE/PG7/JSAC nº 0003/2016, a MARCIA DE SOUZA, com implantação para o mês de outubro de 2016. Proc. nº E-01/730645/1993 e E-01/031/891/2016.\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a ISABELLA DI SAN MEDEIROS, com validade a contar de 22/06/2014. Proc. nº E-01/023/054/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a ESEQUIEL DA SILVA MORENO, com validade a contar de 01/11/2014. Proc. nº E-01/027/037/2015.\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a ELIANE FABBRI LIGUORI, com validade a contar de 27/05/2014. Proc. nº E-01/012/057/2014.\r\n\r\nDE 07/10/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a GEANE CRISTINA DIAS BEZERRA, com validade a contar de 06/09/2013. Proc. nº E-01/009/411/2013.\r\n\r\nId: 1990297"
                        ],
                        "1990298": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/054/2014 - HAMILTON TAVARES DE MEDEIROS. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 04/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº EXT/TJU/005158/2016 - ADILSON BARBOSA. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13/10/2016\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/287/2016 - HELIO DIAS FERREIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/025/050/2016 - MARIO DA CUNHA SIQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/025/051/2016 - ILMA DOS SANTOS LISBOA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/596/2016 - IVON LUIZ GOMES M. DA SILVA. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1990298"
                        ],
                        "1990299": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 14/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4259/2016 - DEFIRO o pagamento de auxílio funeral, em conformidade com Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome do servidor TELMO GOMES BUSTO, matrícula n° 1001-7, Id. Funcional 5178150.\r\n\r\nId: 1990299"
                        ],
                        "1990598": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1562/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 8/2016, referente a IONE ARAGÃO RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/2922/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 45/2016, referente a MARIO JORGE CARDOSO DE MENDONÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4441/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 68/2016, referente a SANDRA REGINA GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/320/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 314/2015, referente a CARLOS ROBERTO DE PAULA QUEIROZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/5029/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 351/2015, referente a MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/721/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 2227/2016, referente a VERA LUCIA DE OLIVEIRA QUINTELA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2138/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 386/2016, referente a TANIA MARIA CABRAL LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/192/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 51/2016, referente a CLEITON DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/4063/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 394/2016, referente a MARIA DA PENHA FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/138/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2016, referente a GABRIELA FERREIRA GOUVEIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/187/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 17/2016, referente a MOACIR SARMENTO OLIVARES.\r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/54/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 47/2016, referente a CARLOS CESAR MOTA PASCOAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/813574/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 410/2016, referente a MARTA NIDIA VARELLA GOMES MAIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/001/412/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2016, referente a PATRÍCIA LOPES MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/148089/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 411/2016, referente a TANIA MARIA COELHO GRANICO DE FARIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/3490/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 401/2016, referente a AILTON GONÇALVES.\r\n\r\nDE 18/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-22/001/210/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2016, referente a MARIA DE FÁTIMA LOPES COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/1225/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2016, referente a JOSÉ LUIZ FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1763/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 226/2016, referente a LUCIA HELENA DA SILVA TORRES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2119/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 397/2016, referente a DALVA MOTINHA NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2156/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 414/2016, referente a NEUSA DAS DORES DE SOUZA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8711/1992 - HOMOLOGO a Certidão nº390/2016, referente a ANA LUIZA DA SILVA REGO CERDEIRA.\r\n\r\nId: 1990598"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1990537": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 26.10.2016, CARLOS ALBERTO GOUVEA RUSSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1949594-3, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadoria e Prestação de Serviços Transportes Municipais e Interestaduais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, para a Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbios, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/033/1049/2016.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, CAROL CORRÊA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365053-8, da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Gerência de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbios, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/037/643/2016.\r\n\r\nId: 1990537"
                    ],
                    "1990607": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005651/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de BANCO BRADESCO BERJ S/A, no valor de R$ 43.282,76 (quarenta e três mil duzentos e dois reais e setenta e seis centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei n° 8666/93.\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/197/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 3.554,82 (três mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007926/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de BANCO BRADESCO BERJ S/A, no valor de R$ 34.923,47 (trinta e quatro mil novecentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei n° 8666/93.\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/564/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no termos do art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Empresa BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 176.059,52 (cento e setenta e seis mil cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071/71/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no termos do art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008439/2010 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela Empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICA LTDA-ME, CNPJ 43.217.850/0001-59, e mantenho a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o prazo de 1 (um) ano, com fulcro na Cláusula Décima Terceira, “c” e Parágrafo Sexto, “c” do Contrato 112/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/118656/2011- NOTARESH BAR E RESTAURANTE LTDA - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe parcial provimento.\r\n\r\nId: 1990607"
                    ],
                    "1990415": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/070475/2010 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, TORNO SEM EFEITO a decisão publicada no Diário Oficial de 21/06/2010 (fls. 342), a qual declarou a perda do objeto do recurso apresentado e, por conseguinte, declaro a perda parcial de objeto do recurso interposto.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/10/2016.\r\n\r\nId: 1990415"
                    ],
                    "1990358": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de SETEMBRO de 2016, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nInserir imagem eps."
                    ],
                    "1990347": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1650 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUIR MEMBROS NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir as servidoras TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 5027011-7, pelas servidoras SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID Funcional 1938456-4 e ELISANGELA PENHA NAZIOZENO DOS SANTOS LOPES, ID Funcional 4284926-8, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização dos Convênios, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nCONVÊNIOS\r\n\r\nPROCESSOS Nº\r\n\r\nPORTARIAS DGAF Nº\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n006/2013\r\n\r\nE-04/411.523/2007\r\n\r\n1440/2016\r\n\r\nPONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n004/2013\r\n\r\nE-04/411.528/2007\r\n\r\n1394/2015\r\n\r\nGRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A\r\n\r\n008/2013\r\n\r\nE-04/411.525/2007\r\n\r\n1288/2014\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA\r\n\r\n012/2013\r\n\r\nE-04/002.231/2008\r\n\r\n1291/2014\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\n069/2013\r\n\r\nE-04/411.532/2007\r\n\r\n1399/2015\r\n\r\nArt. 2º - As atuais Comissões de Acompanhamento e Fiscalização dos Convênios que menciona, passam a ser CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO ID Funcional 5033374-7, SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID Funcional 1938456-4 e ELISANGELA PENHA NAZIOZENO DOS SANTOS LOPES, ID Funcional 4284926-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1990347"
                    ],
                    "1990349": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1651 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir as servidoras MELISSA HARRIS CARELLI, ID Funcional 5019007-5, CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 5027011-7, pelas servidoras SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID Funcional 1938456-4 e ELISANGELA PENHA NAZIOZENO DOS SANTOS LOPES, ID Funcional 4284926-8, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização dos Convênios, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nCONTRATOS NºS\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nPORTARIAS DGAF Nº\r\n\r\nCENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA CEFET/RJ\r\n\r\n051/2013\r\n\r\nE-04/001.963/2008\r\n\r\n1577/2016\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\n099/2013\r\n\r\nE-04/411.530/2007\r\n\r\n1015/20131578/2016\r\n\r\nArt. 2º - As atuais Comissões de Acompanhamento e Fiscalização dos Convênios que menciona, passam a ser CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional 5033374-7, SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID Funcional 1938456-4 e ELISANGELA PENHA NAZIOZENO DOS SANTOS LOPES, ID Funcional 4284926-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1990349"
                    ],
                    "1990350": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1652 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUIR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir as servidoras TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 5027011-7, pelas servidoras SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID Funcional 1938456-4 e ELISANGELA PENHA NAZIOZENO DOS SANTOS LOPES, ID Funcional 4284926-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONVÊNIO Nº \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n022/2011\r\n\r\nE-04/010.787/2010\r\n\r\n1368/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Convênio que menciona, passa a ser LUÍSA REGINA MAZER, ID. Funcional 4317887-1, SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID Funcional 1938456-4 e ELISANGELA PENHA NAZIOZENO DOS SANTOS LOPES, ID Funcional 4284926-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1990350"
                    ],
                    "1990351": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1653 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, pela servidora IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n\r\n015/2013\r\n\r\nE-04/010.220/2011\r\n\r\n1552/2016\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID 5016568-2 e REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1990351"
                    ],
                    "1990325": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/10/2016\r\n\r\n*DESIGNA a servidora CAMILA DO NASCIMENTO SOUZA, ID. Funcional nº 5032868-9, para responder como Encarregada pelos bens patrimoniais da Subunidade Subsecretaria de Finanças, em substituição ao servidor Leandro das Neves Corrêa, ID. Funcional nº 5006900-4, com validade a contar de 01/07/2016. Tornando sem efeito a designação do servidor Erico Palma Soares de Araújo, ID. 5033372-0, como encarregado por bens publicado no D.O. de 24/06/2016.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/10/2016.\r\n\r\nId: 1990325"
                    ],
                    "1990474": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/397/2015 - Recorrente: SANDRA REGINA PERAÇOLI VON HERMANN ME - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 14 de abril de 2016, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 15 de abril de 2016, e o último dia, o dia 16 de maio de 2016, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 15 de junho de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/2508/2015 - Recorrente: FRANZINI TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 17 de maio de 2016, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 18 de maio de 2016, e o último dia, o dia 16 de junho de 2016, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 17 de junho de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/022/2304/2015 e E-04/022/2306/2015 - Recorrente: MEIRA LANCHES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS, por intempestivos. O contribuinte tomou ciência das decisões de Primeira Instância, em 19 de maio de 2016, quinta-feira. O prazo para interposição dos recursos é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 20 de maio de 2016, e o último dia, o dia 20 de junho de 2016, segunda-feira. Os recursos foram interpostos no dia 05 de julho de 2016, portanto, intempestivos, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/544/2014 - Recorrente: ÉTICA DELIVERY FARMACÊUTICO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 12 de maio de 2016, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 13 de maio de 2016, e o último dia, o dia 13 de junho de 2016, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 21 de junho de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/3903/2014 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 30 de junho de 2016, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 01 de julho de 2016, e o último dia, o dia 15 de julho de 2016, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 27 de julho de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. Publique-se.\r\n\r\nId: 1990474"
                    ],
                    "1990575": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.067ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.396 - Processo nº E04/019/495/2014 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 8.425. - EMENTA: empresa excluida do regime especial de tributação. Lei Nº 5.636/2010. Inexistência de contradição entre o texto legal e a Portaria nº 22/2010. Não há mudança de critério jurídico em relação do sistema, mas uma nova lei excluindo empresas do ramo entre elas a Recorrente. Inaplicabilidade do art. 100 do CTN uma vez que, excluída do regime, não poderia se considerar enquadrada nos termos da Portaria. Inexistência de retroatividade. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1990575"
                    ],
                    "1990576": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.066ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 58.215. - Processo nº E04/112.713/2012. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: ARMAZéM DO PET COMércio E DISTribuidora DE ALIMentos E ARTigos PARA ANIMAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso da Fazenda para afastar a nulidade e retornar à Câmara para julgamento do mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos e Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Acórdão nº 8.418. - EMENTA: ICMS. ENTRADA DE MERCADORIAS NÃO ESCRITURADAS. ESPONTANEIDADE EXCLUIDA. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO INOCORRÊNCIA. A infração cometida pelo Contribuinte foi a de não realizar a escrituração, e não apenas o atraso na escrituração fiscal. Nos termos do art. 55, da Lei nº 2473/79, fica excluída, a espontaneidade do sujeito passivo em relação às infrações cometidas anteriormente ao início da ação fiscal. RECURSO PROVIDO. NULIDADE AFASTADA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1990576"
                    ],
                    "1990577": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.061ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/08/2016\r\n\r\nRecursos nºs 63.300, 63.302, 63.304, 63.306, 63.307, 63.311, 63.312, 63.313, 63.314 e 63.316. - Processos nºs E-04/084.713/2012, E-04/084.688/2012, E-04/084.743/2012, E-04/084.686/2012, E-04/084.643/2012, E-04/084.646/2012, E-04/084.645/2012, E-04/084.627/2012, E-04/084.740/2012 e E-04/084.676/2012. - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcântara designada redatora. Vencidos os Conselheiros Relator Gustavo Kelly Alencar, Daniel Mariz Gudiño e Luiz Chor que deram provimento parcial ao recurso. - Acórdãos nºs 8.374 a 8.383 - EMENTA: ITD. DOAÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA EM PROCESSO DE ABERTURA DE CAPITAL. BASE DE CÁLCULO. Doação das ações ainda não negociadas em bolsa, condicionada à abertura do capital. Aumento de capital, por decisão da companhia, com emissão e alienação de ações ordinárias, com fixação de preço de negociação, conforme Ata da Reunião datada de 08 de outubro de 2007. Instrumento particular de doação lavrado em 15 de outubro de 2007. Inegável que tal modificação já era do conhecimento dos acionistas, por ocasião do ato de doação. A base de cálculo do ITD deve ser o valor da ação que será oferecido ao mercado, o qual reflete o valor real de mercado da ação e já era de conhecimento do doador quando da realização do negócio jurídico. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1990577"
                    ],
                    "1990578": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.061ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/08/2016\r\n\r\nRecursos nºs 63.319, 63.320, 63.321 e 63.322. - Processos nºs E-04/084.583/2012, E-04/084.496/2012, E-04/084.500/2012 e E-04/084.514/2012. - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcântara designada redatora. Vencidos os Conselheiros Relator Gustavo Kelly Alencar, Daniel Mariz Gudiño e Luiz Chor que deram provimento parcial ao recurso. - Acórdãos nºs 8.384 a 8.387 - EMENTA: ITD. DOAÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA EM PROCESSO DE ABERTURA DE CAPITAL. BASE DE CÁLCULO. Doação das ações ainda não negociadas em bolsa, condicionada à abertura do capital. Aumento de capital, por decisão da companhia, com emissão e alienação de ações ordinárias, com fixação de preço de negociação, conforme Ata da Reunião datada de 08 de outubro de 2007. Instrumento particular de doação lavrado em 15 de outubro de 2007. Inegável que tal modificação já era do conhecimento dos acionistas, por ocasião do ato de doação. A base de cálculo do ITD deve ser o valor da ação que será oferecido ao mercado, o qual reflete o valor real de mercado da ação e já era de conhecimento do doador quando da realização do negócio jurídico. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1990578"
                    ],
                    "1990485": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de outubro de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecurso: 66.162/RV - Processo nº E-04/027/619/2015 - Recorrente: OTILIO WERNECK ALVES CORREA - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 66.315/RO - Processo nº E-04/034/7632/2015 - Interessada: EZAMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 65.019 e 65.020/RV's - Processos nºs E-04/037/573/2015 e E-04/037/574/2015 - Recorrente: POLAND QUÍMICA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 65.785 e 65.786/RV's - Processos nsº E-04/034/9190/2015 e E-04/034/9641/2015 - Recorrente: OXXIL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 65.070 e 65.071/RV's - Processos nºs E-04/037/569/2015 e E-04/037/567/2015 - Recorrente: RIO POLÍMEROS S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 45.655/RV - Processo nº E-04/072.935/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 64.150/RO - Processo nº E-04/046/1854/2014 - Interessada: BELEZA DE MADUREIRA COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1990485"
                    ],
                    "1990486": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de outubro de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso: 66.284/RO - Processo nº E-04/034/12026/2015 - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 66.264/RO - Processo nº E-04/034/8758/2015 - Interessada: SUL STILO COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.579/RO - Processo nº E-04/046/2496/2015 - Interessada: CASA & COISAS RIO BAZAR LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 64.490/RO - Processo nº E-04/002/1481/2015 - Interessada: PASTA E GRILL LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 66.297/RO - Processo nº E-04/034/13839/2015 - Interessada: DIRECT CARGO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.101/RO - Processo nº E-04/034/9134/2015 - Interessada: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1990486"
                    ],
                    "1990487": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de outubro de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecurso: 66.206/RV - Processo nº E-04/034/11016/2015 - Recorrente: TRADIÇÃO DE IRAJÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.980/RV - Processo nº E-04/034/9525/2013 - Recorrente: BELA SOLUÇÕES EM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME - Recorrida: IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 65.988/RV - Processo nº E-04/007/4163/2015 - Recorrente: COMPLEMENTARTE COMÉRCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.446/RV - Processo nº E-04/046/10333/2013 - Recorrente: ACACIO CANDIDO DE LIMA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.636/RV - Processo nº E-04/034/10288/2015 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 66.142/RV - Processo nº E-04/046/2079/2015 - Recorrente: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1990487"
                    ],
                    "1990612": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de outubro de 2016, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 65.686/RO - Processo nº E-04/039/633/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRAFRAL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.317/RO - Processo nº E-04/034/9693/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE DA SILVA GOMES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 65.738/RV - Processo nº E-04/007/4274/2015 - Recorrente: PROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 35.606/RV - Processo nº E-04/057.044/2008 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 66.275 e 66.276/RO - Processos nºs E-04/034/2369/2015 e E-04/034/1983/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRONICO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 50.037/RV - Processo nº E-04/231.162/2012 - Recorrente: REDE CH4 DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 65.454/RV - Processo nº E-04/031/672/2015 - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1990612"
                    ],
                    "1990613": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de outubro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.060/RO - Processo nº E-04/034/12735/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAVIC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 65.865/RO - Processo nº E-04/007/4002/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DINMARK DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 65.720/RO - Processo nº E-04/007/3059/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE FATIMA MARTINHO SILVA COSTA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.239/RO - Processo nº E-04/041/21/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARISA MOREIRA MARQUES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 66.124/RV - Processo nº E-04/034/936/2015 - Recorrente: MC RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 53.853/RO - Processo nº E-04/112.197/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1990613"
                    ],
                    "1990522": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 80 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os servidores designados para a função de Auditor Tributário, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal em exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\nDecreto de designação\r\n\r\nNº ou Data\r\n\r\nDOE\r\n\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1952364-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALEX CONCEICAO CORREA DE SÁ \r\n\r\n1939438-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n\r\n4384135-0\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n4384069-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n4365066-0\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\n4323019-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1939457-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n\r\n1950117-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n\r\n4323002-4\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA\r\n\r\n4344242-0\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n\r\n1939494-2\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n4365314-6\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\n07/10/2015\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n4365038-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n4365329-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n\r\n1939549-3\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n4385136-3\r\n\r\n03/10/2016\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n\r\n4365045-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\n4344314-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n\r\n4365036-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4344819-4\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nJOÃO NICOLAU RUCOS\r\n\r\n4365069-4\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n29/12/2015\r\n\r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n\r\n1950264-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1939632-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n\r\n1939643-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n1939655-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n\r\n4344353-2\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n\r\n4323045-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n\r\n4322947-6\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\n4372051-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n\r\n4323204-3\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n\r\n1939685-6\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n1939701-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n\r\n1952834-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n1941832-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n4385227-0\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n\r\n4365207-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n4384242-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n\r\n1939765-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n4385208-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4344288-9\r\n\r\n23/08/2016\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n\r\n1945852-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\n1939834-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n\r\n1939841-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n1942257-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\n1938316-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (SUPLENTE)\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\nDecreto de designação\r\n\r\nNº ou Data\r\n\r\nDOE\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n4427387-8\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\n4380867-0\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n17/10/2015\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n\r\n5006384-7\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n\r\n4365270-0\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nGUILHERME ALCÂNTARA B. DE HOLANDA\r\n\r\n5000383-6\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n4427320-7\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n\r\n1938673-7\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nJOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS\r\n\r\n4344343-5\r\n\r\n44.880/14 (art. 1º)\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n5006128-3\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n\r\n1938956-6\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nId: 1990522"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1990314": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1466 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nADOTA PROVIDÊNCIAS DIANTE DA SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DO RIO POUPA TEMPO SITUADAS EM BANGU E EM SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Motivo de “força maior” na suspensão do atendimento nas unidades do Rio Poupa Tempo situadas em Bangu e São João de Meriti devido à falta de condições de trabalho naquelas unidades, em decorrência de problemas no fornecimento de energia elétrica;\r\n\r\n- Que a existência de “força maior” permite que os prazos processuais sejam suspensos, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, combinada com o art. 67 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para que não haja prejuízo aos usuários desta JUCERJA; e\r\n\r\n- O constante no processo administrativo nº E-11/006/438/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender os prazos processuais por 7 (sete) dias, a contar da publicação desta Portaria, no âmbito das delegacias da JUCERJA nas Unidades do Rio Poupa Tempo em Bangu e em São João de Meriti, assim como suspender o atendimento nas referidas unidades por prazo indeterminado, até que seja normalizado, para que não haja prejuízo aos usuários desta JUCERJA.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria Geral, bem como a Superintendência de Registro de Comércio da JUCERJA adotarão as providências para efetivação desta medida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR \r\n\r\nVice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1990314"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1990532": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/274/2016 - ANDRÉ DAMASCENO E SILVA MARTINS, Arquiteto, Nível A, Id. Funcional nº 44368585. De acordo com o disposto na Emenda Constitucional nº 63, de 21 de dezembro de 2015, CONCEDO 30 (trinta) dias de licença paternidade, a contar de 03.10.2016.\r\n\r\nId: 1990532"
                        ],
                        "1990450": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002415/2016 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma, fls. 04/05, relativo à execução das OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA LIGAÇÃO RESENDE - PORTO REAL, COM UMA EXTENSÃO DE 11,7km, objeto do processo n° E-17/003.000998/2013, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 18.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.007534/2016 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 138/2010, referente à prorrogação de prazo de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir de 03/08/2016, transferindo seu término para 30/12/2016, necessários à execução das OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE E CONTENÇÕES NA RJ-165, ESTRADA PARATY - CUNHA, TRECHO PARQUE NACIONAL SERRA DA BOCAINA (PNSB), EXTENSÃO 9,4km, objeto do processo nº E-17/203.255/2010, a cargo do CONSÓRCIO SERRA DA BOCAINA. Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 05/06, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.007874/2016 - AUTORIZO à vista de solicitação da Fiscalização de fls. 03 e proposição da Diretoria de Obras e Conservação de fls. 40/41, a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), conforme discriminação de fls. 04/25, sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato nº 138/2010, referentes à execução das OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE E CONTENÇÕES NA RJ-165, ESTRADA PARATY - CUNHA, TRECHO PARQUE NACIONAL SERRA DA BOCAINA (PNSB), EXTENSÃO 9,4km, objeto do processo nº E-17/203.255/2010, a cargo do CONSÓRCIO SERRA DA BOCAINA. Fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 38/39, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.008857/2016 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato n° 017/2016, por 90 (noventa) dias corridos, contados a partir de 30/08/2016, transferindo seu término para 27/11/2016, necessários à execução das OBRAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO DE TALUDE EM 02 (dois) PONTOS DA RODOVIA MT-01, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, CUJOS DESLIZAMENTOS FORAM OCASIONADOS PELA INSUFICIÊNCIA E OU ENTUPIMENTO DAS GALERIAS EXISTENTES SOB A PISTA DE ROLAMENTO, QUE FAZEM A CAPTAÇÃO DAS ÀGUAS NOS TALVEGUES DE MONTANTE, NO PONTO 01 EM FRENTE À RESISTÊNCIA N° 69 E NO PONTO EM FRENTE AO LOTE 03, NA RODOVIA QUE INTERLIGA 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA AO DISTRITO DE MURIQUI, objeto do Processo nº E-17/003.005634/2016, a cargo da firma CONSTRUTORA MACADAME LTDA., em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 05, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.010116/2016 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato nº 06/2015, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E APOIO, NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DE DESAPROPRIAÇÕES REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do processo nº E-17/003.001097/2015, a cargo da firma ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 189.561,91.\r\n\r\nId: 1990450"
                        ],
                        "1990422": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.990/2015 - FICA EXTINTO o Contrato nº 0029/15, com a Empresa Fenix Construtora LTDA, referente às obras de adaptação dos Consultórios para sala de aula de informática, recepção, DETRAN-RJ e obras externas no CIEP Brizolão 205 - Frei Agostinho Fíncias, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1990422"
                        ],
                        "1990586": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.520/2016 - Tomada de Preço TPO nº 002/2016, para execução “DE OBRAS DE REFORMA PARCIAL DOS GALPÕES DO CBMERJ - CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO, LOCALIZADO NA AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO Nº 850, EM SÃO CRISTÓVÂO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ)”. HOMOLOGO e adjudico os serviços à Empresa CD EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, vencedora da licitação, que apresentou o preço total de R$ 999.146,11 (novecentos e noventa e nove mil cento e quarenta e seis reais e onze centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.327/2016 - Tomada de Preço TPO nº 005/2016, para execução “ DE SERVIÇOS DE REPAROS - PRESERVANDO AS UNIDADES DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (CBMERJ), LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ)” ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO 10º DEMAN. HOMOLOGO e adjudico os serviços à Empresa LFM ENGENHARIA LTDA - EPP, vencedora da licitação, que apresentou o preço total de R$ 698.932,82 (seiscentos e noventa e oito mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.643/2016 - Tomada de Preço TPO nº 007/2016, para execução de SERVIÇOS DE REPAROS - PRESERVANDO AS UNIDADES DO RIO PREVIDÊNCIA, LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. HOMOLOGO e adjudico a Empresa FENIX CONSTRUÇÕES LTDA.-EPP, vencedora da licitação, que apresentou o preço total de R$ 842.670,41 (oitocentos e quarenta e dois mil seiscentos e setenta reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1990586"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1990369": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/10/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/008/765/2014 - REVOGO a homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015, e consequentemente a licitação, decorrente de fato superveniente aos interesses desta Administração Estadual e em razão de interesse público, conforme instruído no processo supracitado, com fulcro no art. 49, combinado com o art. 14 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/008/104/2016 - REVOGO a homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016, e consequentemente a licitação, decorrente de fato superveniente aos interesses desta Administração Estadual e em razão de interesse público, conforme instruído no processo supracitado, com fulcro no art. 49, combinado com o art. 14 da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 1990369"
                    ],
                    "1990378": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 2º do Decreto nº 44.481/2013 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/14, os servidores do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nBERNARDO JAEL SANT ANA ELOY, ID. Funcional 5.009.886-1, do Cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com validade a contar de 11/04/2016. Proc. nº E-09/157/1123/2016.\r\n\r\nNELSON DE ABREU OLIVEIRA, ID. Funcional 5.022.391-7, do Cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com validade a contar de 28/03/2016. Proc. nº E-09/205/31/2016.\r\n\r\nId: 1990378"
                    ],
                    "1990379": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1536-2016 - LEONARDO ARAUJO DA CONCEIÇÃO, CPF: 108.385.907-21 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1678-2016 - GENEMAR BASTOS DE MEDEIROS, CPF: 023.748.367-03 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1677-2016 - JANDIRA MARIA DE GOÉS, CPF: 035.433.307-05 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1685-2016 - ELZA MARIA WERNECK SALLY, CPF: 300.362.167-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1544-2016 - CLEUZA GUIDA GODINHO DA FONSECA, CPF: 262.511.917-91 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1559-2016 - THIAGO LUIS GUIMARÃES BARROSO PEREIRA, CPF: 114.086.597-86 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1455-2016 - ANTONIO PINHEIRO DA COSTA, CPF: 518.410.887-49 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1765-2016 - ARMANDO JOSÉ DA COSTA, CPF: 382.993.567-68 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2114-2016 - ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE FREITAS, CPF: 756.110.157-00 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1766-2016 - LIGIA AGUIAR DE OLIVEIRA, CPF: 600.007.087-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2119-2016 - CLEONICE RIBEIRO MADEIRA, CPF: 353.309.371-91 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1408-2016 - CARLA APARECIDA CORREA DOS SANTOS, CPF: 103.835.057-39 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/364/10-2016 - NEUZA ALVES PEREIRA CARVALHO, CPF: 517.592.337-49 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2508-2016 - MICHELE RAMOS DA SILVA CONCEIÇÃO, CPF: 071.356.737-60 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2035-2016 - SUELI MENDES, CPF: 785.793.417-87 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2013-2016 - GLAUBER PEIXOTO DOS SANTOS, CPF: 142.893.977-60 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2400-2016 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA, CPF: 052.113.177-42 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2401-2016 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF: 671.257.437-49 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2159-2016 - ANA CLAUDIA PIEDADE DOS SANTOS, CPF: 010.121.887-79 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2363-2016 - PAULO CESAR CHARNECA LEOPOLDINO, CPF: 479.896.297-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2200-2016 - MARCELO EIRAS ALVES, CPF: 010.971.987-58 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2063-2016 - ALEXANDRE DE SOUZA CRUZ, CPF: 020.386.467-08 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2175-2016 - NEYDE LOURENÇO, CPF: 515.050.537-49 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2086-2016 - LUZIA VIVACQUA PEREIRA DA SILVA, CPF: 399.753.047-53 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2384-2016 - DEBORA FERREIRA RODRIGUES, CPF: 005.455.577-98 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2077-2016 - SERGIO DE BRITO GARCIA, CPF: 371.516.817-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1731-2016 - TANIA REGINA NEVES DA SILVA, CPF: 006.044.577-74 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1712-2016 - FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO, CPF: 885.396.527.49 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2453-2016 - MARIA LUCIA DE ANDRADE ALMEIDA, CPF: 369.062.807-59 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2421-2016 - MARCUS ANDRE DA CORTE GUEDES, CPF: 015.691.257-08 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2256-2016 - MARIA TEREZA AZEVEDO CAETANO, CPF: 003.992.787-37 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2403-2016 - JUPIRA MARIA FRANCO NUNES, CPF: 981.974.107-63 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2511-2016 - CARLOS EDUARDO GOMES CARDOSO, CPF: 095.119.137-35 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2463-2016 - ROSANGELA MANTUANO ROCHA, CPF: 052.932.927-14 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2484-2016 - MARIA DAS DORES MACHARET, CPF: 693.884.237-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2462-2016 - FRANCISCO EDISON FONTENELE, CPF: 341.107.473-68 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2662-2016 - LUCIA MEIRELLES DA CUNHA, CPF: 877.090.157-00 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2665-2016 - EDNA LUCIA VIEIRA, CPF: 074.201.547-59 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1683-2016 - RENATA DOS SANTOS ALVES, CPF: 022.124.697-56 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/430/64-2016 - DEFIRO o pedido de Licença sem vencimentos, para o desempenho de estágio probatório no cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará, ao servidor ROBERTO DE SOUZA LEÃO JUNIOR, Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, ID Funcional 4.386.812-6, matrícula 965.936-8, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 29 de agosto de 2016, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75 e da última parte do inciso XIII, da Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/032-2016 - DEFIRO o pedido de Licença sem vencimentos, para o desempenho de estágio probatório no cargo de Oficial de Cartório de 6ª Classe, ao servidor RENATO COSTA DE BRITO, Auxiliar Policial de Necropsia de 2ª Classe, ID Funcional 4.251.036-8, matrícula 921.223-4, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 21 de julho de 2016, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75 e da última parte do inciso XIII, da Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 1990379"
                    ],
                    "1990556": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/233/150/2016 - CONCEDO à Charlene Dias Vieira, Inspetora de Polícia, ID. 4.373.073-6, o 1º período de 21.08.2016 a 19.09.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/233/151/2016 - CONCEDO à Charlene Dias Vieira, Inspetora de Polícia, ID. 4.373.073-6, o 2º período de 20.09.2016 a 19.10.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/233/152/2016 - CONCEDO à Charlene Dias Vieira, Inspetora de Polícia, ID. 4.373.073-6, o 3º período de 20.10.2016 a 18.11.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/385/017/2016 - CONCEDO à Monique Nunes Silva Lobato, Inspetora de Polícia, ID. 5.022.267-8, o 2º período de 19.08.2016 a 17.09.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/152/2016 - CONCEDO à Suellyn Garcia Bento da Silveira Duarte, Inspetora de Polícia, ID. 5.033.021-7, o 1º período de 24.09.2016 a 23.10.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/301/066/2016 - CONCEDO a Julio Cesar Vieira de Mello, Investigador Policial, ID. 2.969.338-1, o afastamento por 30 dias de Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/105/2016 - CONCEDO a Luiz Eduardo Accioly Cruz, Oficial de Cartório Policial, ID. 4.385.781-7, o afastamento por 30 dias de Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 1990556"
                    ],
                    "1990316": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/2502/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 55.900,08 (cinquenta e cinco mil novecentos reais e oito centavos), em favor do CB PM RG 64.536-6 LEANDRO REGIS ANASTACIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/7/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 45.123,28 (quarenta e cinco mil cento e vinte e três reais e vinte e oito centavos), em favor do CB PM RG 77.599-9 CRISTIANO NUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/2502/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 76.715,01 (setenta e seis mil setecentos e quinze reais e um centavo), em favor do CB PM RG 66.918-4 RICARDO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/126/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 66.302,77 (sessenta e seis mil trezentos e dois reais e setenta e sete centavos), em favor de JORGE LUCAS DOS SANTOS VIEIRA MAT 2031552-9 dependente do EX SD PM RG 60.306 ANDRE COSTA VIEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/213/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 4.090,03 (quatro mil noventa reais e três centavos), em favor do CAP PM MED RG 89.307- 3 DANIELE LISBOA CEPERUELO SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/177/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 1.631,04 (um mil seiscentos e trinta e um reis e quatro centavos), em favor do SD PM RG 93.375-4 ROBSON LOURO VIEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/315/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 49.830,18 (quarenta e nove mil oitocentos e trinta reais e dezoito centavos), em favor do CAP PM MED RG 81.780-9 CLAUDIA BEATRIZ OLIVEIRA CASTRO MEDINA COELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/2568/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 88.260,98 (oitenta e oito mil du zentos e sessenta reais e noventa e oito centavos), em favor do CB PM RG 77.907-4 ANDERSON FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1990316"
                    ],
                    "1990604": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/054/68/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 29.08.2016.\r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/22/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/054/67/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 15.09.2016.\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/053/0426/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 29.09.2016.\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/128/17/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 07.10.2016\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/054/68/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 29.08.2016.\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/054/67/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 14.09.2016.\r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/22/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 15.09.2016.\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/053/0426/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 29.09.2016.\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/128/17/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 07.10.2016.\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/090/301/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Miúdas de pronto Pagamento, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 14.10.2016.\r\n\r\nId: 1990604"
                    ],
                    "1990616": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/284/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CLÍNICA OFTALMOLÓGICA RICARDO REIS LTDA, no valor de R$ 178.240,92 (cento e setenta e oito mil duzentos e quarenta reais e noventa e dois centavos), referente aos exercícios de 2014 e 2015.\r\n\r\nId: 1990616"
                    ],
                    "1990617": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/284/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa CLÍNICA OFTALMOLÓGICA RICARDO REIS LTDA, no valor de R$ 178.240,92 (cento e setenta e oito mil duzentos e quarenta reais e noventa e dois centavos, referente aos exercícios de 2014 e 2015.\r\n\r\nId: 1990617"
                    ],
                    "1990605": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/118/153/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CintPM (Corregedoria Interna da Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.09.2016.\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/49/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG (Estado Maior Geral).\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/99/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\nId: 1990605"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1990328": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.189/2010 - CONCEDO o Adicional de Qualificação -AQ, à servidora ANA LUIZA GONÇALVES DOS SANTOS, PSICÓLOGA, ID. 1968247-6, com validade a contar de 01/09/2016, conforme disposto no Decreto nº 42.720/2010 e Resolução SEAP nº 389/2011, observados os termos do laudo de Avaliação apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.686/2016 - CONCEDO para PAULO RENATO DE BARROS WALBER, o auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 29/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 1990328"
                    ],
                    "1990468": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nDISPENSA JOSIANE MALATESTA MOTTA, ID. Funcional nº 5009794-6, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254500 (Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio), com validade a contar de 12/08/2016. Processo nº E-21/059/130/2016.\r\n\r\nId: 1990468"
                    ],
                    "1990312": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/09/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-21/047.225/2016 - ANDRE LUIZ TESTA, ID. 4320359-0. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Especial, relativa ao período base de 17/01/2008 a 14/01/2013.\r\n\r\nDE 10/10/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.113/2006 - ELIANE ENGLE MATOS, ID. 1968532-7. Período base de 17/06/2011 a 14/06/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.065/2015 - ALEXANDER PENNA DOS SANTOS, ID. 426463-1. Período base de 10/09/2011 a 24/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.148/2006 - CRISTIANE SILVEIRA DA COSTA, ID. 1982643-5. Período base de 08/08/2006 a 06/08/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/960.076/2008 - ANTONIO GERALDO DOS SANTOS ROCHA, ID. 2035417-7. Período base de 08/07/2011 a 05/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/927.241/1990 - FRANCISCO JORGE DOS SANTOS ALVES, ID. 1972664-3. Período base de 04/04/2009 a 02/04/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/045.056/2016 - LENON TAVARES PALMA, ID. 43368755-1. Período base de 22/05/2010 a 19/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/927.241/1990 - FRANCISCO JORGE DOS SANTOS ALVES, ID. 1972664-3. Período base de 04/04/2009 a 02/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 11/10/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.302/2016 - WILSON BATISTA JUNIOR, ID. 5001196-0. Período base de 21/07/2011 a 18/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.316/2016 - WAGNER LUIS DE FREITAS VIEIRA, ID. 4381376-3. Período base de 20/05/2010 a 18/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/966.052/2007 - JOSÉ PEREIRA LIMA, ID. 1998463-4. Período base de 17/09/2011 a 14/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/093.207/2016 - RENAN FERREIRA DA SILVA, ID. 4265407-6. Período base de 13/08/2011 a 10/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.300/2016 - ULADIMIR CAVALCANTE LEITE JUNIOR, ID. 43932002. Período base de 29/10/2010 a 27/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/957.070/2006 - REGIS FORTUNATO DE ABREU, ID. 1991045-2. Período base de 15/09/2011 a 12/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.303/2016 - ALEX SANDRO SANTOS DE LIMA, ID. 4283808-8. Período base de 21/07/2011 a 26/09/2016.\r\n\r\nCONCEDO 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 1990312"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1990611": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-GAB Nº 287 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: ... Thadeu Gonçalves da Costa ID 3212177-3...\r\n\r\nLeia-se: ... Thadeu Gonçalves da Costa ID 3212173-3...\r\n\r\nId: 1990611"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1990272": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 20º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14, e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 20º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/4231/2015\r\n\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/4783/2015\r\n\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n27/11/2014\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/490/2016\r\n\r\nANA CLAÚDIA COELHO DE OLIVEIRA .\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/979/2016\r\n\r\nGHISLAINE DE MATTOS FERREIRA FARIA .\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\n35,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 21º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14, e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 21º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/8360/2015\r\n\r\nDIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIAGNÓSTICOS NA MODALIDADE DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA \r\n\r\nSETEMBRO/2015\r\n\r\n355.922,52\r\n\r\nId: 1990272"
                    ],
                    "1990449": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDRE TOLENTINO VIDAL DE NEGREIROS, Agente Sócioeducativo Masculino, matrícula nº 818.320-4, ID Funcional nº 1981543-3, em atividades que não exijam movimentar individualmente carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/021/1013/2016\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES, Agente Sócioeducativo Masculino, matrícula nº 930.116-9, ID Funcional nº 42529026/1, em atividades internas e leves que não exijam movimentar individualmente carga superior a 10% do seu peso corporal, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva sentado, movimentos repetitivos de membros superiores e fora do regime de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/91945/2012\r\n\r\nDEISE MACHADO, Inspetor de Polícia, matr. nº 808.808-0, ID Funcional nº 2963483-0, em atividades que não exijam movimentar individualmente carga superior a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/421/07/2015\r\n\r\nFRANCISCO JUNIOR DE SOUZA ORNELLAS, Agente Sócioeducativo Masculino, matrícula nº 835.841-8, ID Funcional nº 1983804-2, em serviços internos que não exijam contato direto com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/021.964/2016.\r\n\r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA MAIA FILHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 288.743-8, ID Funcional nº 2988732-1, em atividades que não exijam movimentar individualmente carga superior a 10% do seu peso corporal, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/207/041/2014\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES SOUZA, Inspetor de Polícia, matr. nº 849.101-1, ID Funcional nº 2959226-7, em atividades que não exijam movimentar individualmente carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.234/2010. \r\n\r\nLUIS EDUARDO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.423-0, ID Funcional nº 4179699-3, fora de diligência policial, em serviços que não impliquem movimentar individualmente peso superior a 10(dez)% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/374/15/2016. \r\n\r\nMARCIO ABREU LOPES, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.904-9, ID Funcional nº 5656990, fora de diligência policial, em serviços burocráticos, próximo à residência, em serviços que não impliquem movimentar individualmente peso superior a 10(dez)% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.305/2012\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PERDIGÃO, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 965.814-7, ID Funcional nº 4390521-8, em atividades que não exijam movimentar individualmente carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/907/2014. \r\n\r\nSILAS FONTES DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.576-0, ID Funcional nº 2980047-1, em atividades internas e leves que não exijam movimentar individualmente carga superior a 10% do seu peso corporal, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.086/2012. \r\n\r\nTELMA DE SOUZA PERFEITO, Professor Docente I, matr. nº 937.6812-5, ID Funcional nº 4322296-0, em atividade extraclasse, podendo eventualmente, por período de até 30 dias, atuar como docente em substituição a outro professor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/2231//2016. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RODRIGUES LEÃO, Auxiliar Policial de Necropsia, matr. nº 811.631-1, ID Funcional nº 2920275-2, em atividades que não exijam movimentar individualmente carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.599/2012.\r\n\r\nMARCELO FAGUNDES GONÇALVES, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 888.604-6, ID Funcional nº 4138375-3, em atividades que não exijam movimentar individualmente carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/368/50/2014\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO, Agente Sócioeducativo Masculino, matrícula nº 916.057-3, ID Funcional nº 4200069-6, em atividades fora do contato direto com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.034/2012.\r\n\r\nMANUEL RAMOS RODRIGUES JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.111-1, ID Funcional nº 2006961-8, em atividades que não exijam movimentar individualmente carga superior a 10% do seu peso corporal, mantendo-se em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.781/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor MARCIO ANTONIO CURTY CALAZANS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 257.364-0, ID Funcional nº 2976295-2, fora de diligência policial e do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência” e retirar “fora do regime de plantão”, na readaptação anterior do servidor, MARCELO DA CUNHA CABRAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na matr. nº 834.956-5, ID Funcional nº 1980147-5, concedido através do Ato datado de 25.04.2016, e publicado no Diário Oficial de 12.05.2016. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/104/7/2016.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/84/2016 - EMILDIANA PONTES FREIRE DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.163-2, ID. Funcional nº 4138417-2. - INDEFIRO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nLUCIENNE PEREIRA CABRAL\r\n\r\nOnde se lê: ... Readapta, pelo prazo de 01 ano, ...\r\n\r\nLeia-se: ... Readapta, pelo prazo de 03 anos,...\r\n\r\nId: 1990449"
                    ],
                    "1990448": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 69 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO DE COSMÉTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 4374.00/2015, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada em atendimento ao Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade de Medicamentos, Cosméticos e Produtos para a Saúde, do lote L29/4, data de fabricação 12/2013, data de validade 12/2016, do produto Coloração Especial 8.0 LOURO CLARO REESTREAR, marca FLEURY, fabricado por Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota LTDA, CNPJ: 00.104.603/0001-33, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79 A - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos Ensaios de Aspecto em Tintura, Determinação de pH em Emulsão e Análise de Rotulagem,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote L29/4, data de fabricação 12/2013, data de validade 12/2016, do produto Coloração Especial 8.0 LOURO CLARO REESTREAR, marca FLEURY, fabricado por Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota LTDA, CNPJ: 00.104.603/0001-33, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79 A - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 1990448"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1990366": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1ª Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e a Empresa MERCADOAUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Majorar em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do contrato para a Marca MITSUBISHI, que corresponde a um aumento de aproximadamente 10,71% (dez vírgula setenta e um por cento) do valor inicial do contrato.\r\n\r\nVALOR: Com o acréscimo de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), fica alterado o valor total estimado do contrato, previsto na cláusula sexta, para R$ 3.875.000,00 (três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais), assim discriminado: R$ 2.000.000,00 (dois milhões) destinados à aquisição de peças da marca MERCEDES BENZ, e R$ 1.875.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil reais) destinados à aquisição de peças da marca MITSUBISHI, mantendo os demais preços pactuados.\r\n\r\nPRAZO: A contar de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/973/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.09.2016.\r\n\r\nId: 1990366"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1990799": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 03/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a empresa REFRIRIO INSTALAÇÕES FRIGORÍFICAS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 153.708,85.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção/operação preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento eventual de peças, do sistema de ar condicionado tipo água gelada para no mínimo 200 TR's de chillers a ar, splitões de no mínimo 30 TR's e ventilação e exaustão de sistemas para cozinha industrial e exaustão de banheiros, pertencentes a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua publicação até 13 de março de 2017, termo final da fluência dos 180 (cento e oitenta) dias da caracterização da situação emergencial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 181212200022016.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2016NE30523.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/001/4021/2016.\r\n\r\nId: 1990799"
                        ],
                        "1990591": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 391/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.010.985/0001-61. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 05/10/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/008/4433/2015.\r\n\r\nId: 1990591"
                        ],
                        "1990383": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS, Regional Norte Fluminense, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3003-2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ludimila Franco Moraes Costa\r\n\r\nTURMA: JA 3001-2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sheron Nogueira Barreto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JUNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JUNIOR, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Celso Antônio Basilio de Souza\r\n\r\n02-Isabela Lessa Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Eduardo Serpa Alves Nunes Klein\r\n\r\n02-Jennifer Lima Barbosa Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Freitas dos Santos Werneck\r\n\r\n02-Lucas Werneck Sant'Anna\r\n\r\n03-Rayane Santiago Lima\r\n\r\n04-Thaís Venâncio da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JUNIOR, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso Normal, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliane Soares Macieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Gonçalves Campos de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001-2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andrez Barbosa Bernardo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELVÍDIO COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELVÍDIO COSTA, Regional Norte Fluminense , Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP-PAEM 11 - Ano Letivo: 2011\r\n\r\n01-Alinny Corrêa Campos\r\n\r\n02-Claudia Marcia Alves Gurgel Andrade\r\n\r\n03-Creuzimar Bonifacio da Silva Deolindo\r\n\r\n04-Édipo Moraes Gomes de Almeida\r\n\r\n05-Elcy Orofino de Souza\r\n\r\n06-Iêda Mara Alves Gurgel\r\n\r\n07-Jayme Coelho de Aquino\r\n\r\n08-Kellen Cristine da Silva Deolindo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELVÍDIO COSTA, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome da aluna que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Monique Gonçalves e Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELVÍDIO COSTA, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome da aluna que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ - 3001-2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Keila Gaby dos Santos Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELVÍDIO COSTA, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome da aluna que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ 3001-2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Shirli Maria da Conceição Pinheiro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 29.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê TURMA: JA-3001-1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nLeia-se TURMA: JA-3001- 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELVÍDIO COSTA, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Fabricio de Assis Vieira, CURSO: ENSINO MEDIO, TURMA: 3001 - Ano: 2009, publicado no D.O de 28.05.2010, página 43.3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSCAR BATISTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR BATISTA, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE n.º 2.349, de 11.12.2000 e 2.355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTurma: 3001 - Ano: 2014\r\n\r\n01-Laís Moreira Pontes\r\n\r\n02-Tamires Gonzaga Melo\r\n\r\n03-Thayanne Oliveira Mariano\r\n\r\nTurma: 3002 - Ano: 2014\r\n\r\n01-Felipe dos Santos Pacheco\r\n\r\n02-Gustavo dos Santos França\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alexander Souza do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 01-Alexander Souza do Nascimento Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2004\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 06-Carlos Henrique Ribeiro Monteiro\r\n\r\nLeia-se: 06-Carlos Henrique Gomes da Silva Pointis\r\n\r\nId: 1990383"
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                        "1990600": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA, Regional Serrana II, Município de Santa Maria Madalena, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 38.126, de 16.08.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Gabriella Barros Gomes-201315470161531\r\n\r\n02-Antonio Marcos da Silva Ramos-201315470164042\r\n\r\n03-Bruno Lopes Freire Perdomo-201315470163313\r\n\r\n04-Caio de Assis Garcias-201215470151510\r\n\r\n05-Camila Rizzetto Motta-201315470162856\r\n\r\n06-Cássia Fernandes Costa-201315470165286\r\n\r\n07-Dalila Santuchi Quintes-201315470166096\r\n\r\n08-Dayane Sobrinho Bezerra-201215470152651\r\n\r\n09-Denise Ferreira Martins-201015470127091\r\n\r\n10-Ediane Carbone da Silva-201315470161371\r\n\r\n11-Eduardo Pontes Bardasson-201315470161450\r\n\r\n12-Elivelton Silva dos Santos-201315470163828\r\n\r\n13-Fabíola Alves Soares-201315470166762\r\n\r\n14-Filipe Gomes Bizzo-201315470163151\r\n\r\n15-Geciana Silva Santos-201315470165601\r\n\r\n16-Guilherme Jacob Ribeiro-201315470163070\r\n\r\n17-Heitor Ferreira da Silva-201315470165790\r\n\r\n18-Icaro Soares Carvalho-201315470167221\r\n\r\n19-Jonathan Thompson Teixeira Alves de Almeida-201315470169001\r\n\r\n20-Jorge Gonçalves da Fonseca Junior-201315470168210\r\n\r\n21-Juliana Gonçalves da Silva-201315470163585\r\n\r\n22-Karina Marques Godinho-201315470167653\r\n\r\n23-Karion da Silva dos Santos-201315470163232\r\n\r\n24-Laio Lopes Heleney Botelho-201315470163909\r\n\r\n25-Lalesca Schimanski de Freitas-201315470165367\r\n\r\n26-Lara Feijó Costa-201315470161965\r\n\r\n27-Larícea Candido Soares-201315470166510\r\n\r\n28-Lays Jorge da Silva-201315470166339\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Leandro da Silva Quintes Coutinho-201315470164204\r\n\r\n02-Letícia Fernandes Ferro-201315470165014\r\n\r\n03-Lindamara Coimbra Navega da Silva-201315470165952\r\n\r\n04-Livia Pires dos Santos Costa-201315470163410\r\n\r\n05-Luann Lima de Freitas-201315470164123\r\n\r\n06-Lucas dos Santos Bizzo-201315470161027\r\n\r\n07-Lucas Silva Marinelli-201315470162503\r\n\r\n08-Lys Elena Vicente Aguiar-201315470162422\r\n\r\n09-Maíra Feijó Botelho-201315470162694\r\n\r\n10-Marcelo Agapito Cavalheiro-201315470165871\r\n\r\n11-Marcio Moledo Coelho-201315470161612\r\n\r\n12-Marcos Vinícios da Fonseca Grandi-201315470167491\r\n\r\n13-Marcos Vinícius Correa Godinho-201315470167068\r\n\r\n14-Maria de Oliveira Daflon-201315470161299\r\n\r\n15-Mariene Lima da Silva-201315470164638\r\n\r\n16-Matheus da Silva Ramalho-201315470166681\r\n\r\n17-Matheus Pires Cunha-201315470164719\r\n\r\n18-Mirian das Neves Ferreira-201315470162937\r\n\r\n19-Paloma Costa Portugal-201315470166843\r\n\r\n20-Paola Duarte da Silva Rocha-201315470168463\r\n\r\n21-Paulo Sérgio de Oliveira Maia-201315470167815\r\n\r\n22-Rayssa Silva Barros-201315470164476\r\n\r\n23-Rhuan de Castro Feijó-201315470170110\r\n\r\n24-Rodrigo Bueno Reigoto Simon-201315470167910\r\n\r\n25-Rodrigo da Silva Soares-201315470169273\r\n\r\n26-Sara da Silva Coelho-201315470162341\r\n\r\n27-Sara de Deus Borges-201316330552269\r\n\r\n28-Thais de Souza Americano-201315470169192\r\n\r\n29-Weslen Manhães Silva-201315470168110\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA, Regional Serrana II, Município de Santa Maria Madalena, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3851, de 26.02.2008, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Celso Chagas Boechat-201415470172386\r\n\r\n02-Cristiane da Rosa Pires-201415470174753\r\n\r\n03-Jacqueline Couto Aguiar-201415470181105\r\n\r\n04-Lucas Badini Fernandes Motta-201300580173374\r\n\r\n05-Lucas Ferreira Gonçalves-201415470183078\r\n\r\n06-Maíra Gonçalves Viana Donato-200933540040097\r\n\r\n07-Marly Coelho da Veiga-201415470181458\r\n\r\n08-Rafaela Celeste Barros-201133540146493\r\n\r\n09-Samanta Ponce da Silva-201315470166177\r\n\r\n10-Selma Miranda da Silva-201415470172114\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA-04 IV / 2ºSEMESTRE - ANO:2014\r\n\r\nOnde se lê: 07-Jessica de Oliveira Lopes Coelho \r\n\r\nLeia-se: 07-Jessica de Oliveira Lopes Coelho Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DOURADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DOURADO, REGIONAL SERRANA II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 36.823, de 30.12.2004, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3000 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Anthony Alberto Lara Oliveira - 200931260011708\r\n\r\n02- Brenda de Paula Fernandes - 201331270151267\r\n\r\n03- Carlos Alexandre Pereira da Silva - 201031260051510\r\n\r\n04- Juliane de Andrade Pereira - 201331270150295\r\n\r\n05- Ketelyn Viana Pereira - 201331270153121\r\n\r\n06- Liliele Andrade Lemos dos Santos - 201131260066175\r\n\r\n07- Lucas Cardoso Abel - 201331270150961\r\n\r\n08- Lucia Helena Santana das Neves - 201331270150880\r\n\r\n09- Marcos Vinicius Macedo Silva - 201331270152905\r\n\r\n10- Mellyssa Moraes Malheiros - 201331270150457\r\n\r\n11-Moisés de Souza Fonte - 201231270146887\r\n\r\n12-Murillo dos Santos Ferreira - 201331270152581\r\n\r\n13- Raphael Antunes Pinto - 200933170031188\r\n\r\n14- Thainá Pinheiro Moraes - 201331270151186\r\n\r\n15- Thaís da Conceição Leandro - 201364830096671\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Douglas Alves Pereira - 201331270150376\r\n\r\n02-Jonathan Weslley Pereira Alvarenga - 200905810014489\r\n\r\n03- Kelvin Keiser de Jesus Campo s- 201431120420811\r\n\r\n04- Mariana Nunes Brito - 201300130580262\r\n\r\n05-Maycon da Silva Oliveira - 200931260016840 \r\n\r\n06-Palloma Liliane Pereira dos Santos - 201031260040722\r\n\r\n07- Verônica Souza dos Santos- 201231260076029\r\n\r\nCEJA PROFESSORA MARIA DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA MARIA DIAS, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através do Decreto nº 20.036, de 08.06.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Magalhães da Silva-151005000230\r\n\r\n02-Cristian Francisco Campos-141005000338\r\n\r\n03-Daniela Ferreira Moraes dos Santos-151005000347\r\n\r\n04-Guilherme Guimarães Leandro-151005000302\r\n\r\n05-Igor Moreira de Aguiar-151005000289\r\n\r\n06-José Ângelo Rodrigues da Costa-141005000478\r\n\r\n07-Luan Valadão da Silva Gomes-151005000341\r\n\r\n08-Marcielly Lima de Carvalho-141005000031\r\n\r\n09-Matheus Venancio Maya-151005000049\r\n\r\n10-Neiva Vieira de Magalhães Franzen-151005000115\r\n\r\n11-Phelipe Batista Nunes Ogenio-131005000483\r\n\r\n12-Phellype Alberto da Cruz Barreto-141005000064\r\n\r\n13-Simone dos Santos Avelino Pinheiro-131005000306\r\n\r\n14-Talita Moura Pires151005000325\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA MARIA DIAS, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 20.036, de 08.06.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandro Gonçalves Correa-152005000172\r\n\r\n02-Ana Cláudia Gomes Treva Guimarães-142005000487\r\n\r\n03-Cristiane Sandre Rosa Macedo-132005000096\r\n\r\n04-Damiana Cardoso da Conceição Schuab-152005000268\r\n\r\n05-Driélly dos Santos Silva-152005000152\r\n\r\n06-Edmo Felipe Ribeiro de Souza-152005000205\r\n\r\n07-Edson Thedim de Araujo-152005000194\r\n\r\n08-Érica Lima Crisanto-142005000101 \r\n\r\n09-Fellipe da Silva Fialho Saturnino-132005000327\r\n\r\n10-Fernanda Farias Pereira Chagas-132005000313\r\n\r\n11-Fernando Santos Bomfim Júnior-152005000198\r\n\r\n12-Francisco Carlos Nascimento de Souza-142005000068\r\n\r\n13-Frank Cardoso Furtado-152005000283\r\n\r\n14-Igor Moreira de Aguiar-152005000293\r\n\r\n15-Izabella Mária Pinto Carvalho-142005000038\r\n\r\n16-James Miranda de Andrade-152005000281\r\n\r\n17-Jarlei Aguiar da Silva-142005000225\r\n\r\n18-Jéssica Soares Pinheiro-132005000485\r\n\r\n19-Jonas Antonio da Silva-142005000440\r\n\r\n20-Josemar Batista da Silva Filho-152005000330\r\n\r\n21-Júlia de Mello Possa-152005000275\r\n\r\n22-Lean Macedo Galvão-152005000273\r\n\r\n23-Leonardo Rodrigues Pires-152005000059\r\n\r\n24-Lian Carlos Carvalho de Oliveira-152005000312\r\n\r\n25-Lorzângela da Silva Pereira-142005000227\r\n\r\n26-Lucas Pereira Bonfim-132005000246\r\n\r\n27-Luciene Ranito Costa-152005000226\r\n\r\n28-Luryan Pereira Machado-152005000299\r\n\r\n29-Micael Costa da Silva-142005000427\r\n\r\n30-Myrian Héllen Pereira da Silva-152005000345\r\n\r\n31-Paulo Henrique Cordeiro Ribeiro-152005000188\r\n\r\n32-Romulo de Carvalho Pimenta-142005000424\r\n\r\n33-Sabrina Pereira Saraiva-152005000220\r\n\r\n34-Thadeu Henrique Faria da Silva-152005000087\r\n\r\n35-Thaísa Pirola da Conceição-132005000152\r\n\r\n36-Thays Soares dos Santos-152005000323\r\n\r\n37-Veronica Chrystina Penco de Macêdo-142005000190\r\n\r\n38-Wellington da Rosa Cunha-152005000201\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA MARIA DIAS, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Silvia Maria Elias Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria nº 1851/CDCE-E/1991, de 30.04.1991, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n1-Amanda da Silva Munier Marinho -200903160046040\r\n\r\n2-Ana Carolina Vieira de Jesus - 200903160046121\r\n\r\n3-Ana Luiza Cortat Estebanez - 200902950033023\r\n\r\n4-Beatriz Dutra Portes Corrêa - 200903100104249\r\n\r\n5-Carolina Vieira Alves Lutterbach de Carvalho - 200903160046474\r\n\r\n6-Daniela Golineli Rego - 200900530040489\r\n\r\n7-Débora Ornellas Conceição - 200902950033619\r\n\r\n8-Isabelle Duarte Rosa - 201303160192133\r\n\r\n9-Isis Souza Rabelo - 200903160047101\r\n\r\n10-Larissa Duarte Reis - 200906480006850\r\n\r\n11-Larissa Oliveira de Moura - 200903160051206\r\n\r\n12-Leonardo Cabral Carvalho - 200906480006931\r\n\r\n13-Luiza Ribeiro de Carvalho - 200903160051559\r\n\r\n14-Nicole Ferreira de Noronha Silva - 201403160206343\r\n\r\n15-Paula da Silva Arruda - 200906480001468\r\n\r\n16-Pedro Henrique Cavalheiro Schueng-201403160197921\r\n\r\n17-Sara dos Santos Linhares - 201330410481665\r\n\r\n18-Tainá Estebanez Fonseca - 201300460360649\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bárbara de Araujo Matias da Silva - 201313230108524\r\n\r\n02- Bernardo Araujo Pereira de Souza - 201003160137110\r\n\r\n03- Bruna Sá Marques - 200903100092488\r\n\r\n04- Caroline dos Anjos Leite - 200903100092569\r\n\r\n05- Clara Isabel Prudencio de Paula - 200902950033376\r\n\r\n06- Dara Bastos Carvalho - 200902950033538\r\n\r\n07- Hugo da Silva Soares de Lima - 201503160218593\r\n\r\n08- Iara Assis Bon - 201303160191404\r\n\r\n09- Kênesser Ferreira Teixeira - 201303160190270 \r\n\r\n10- Maria Lila Guimarães Piedade Pessanha - 200903100093450 \r\n\r\n11- Mírian Pereira de Lima - 200903100093700\r\n\r\n12- Moisés Garcia Ecard - 201303100161312\r\n\r\n13- Péricles da Conceição Barros - 200903100093964\r\n\r\n14- Romário Cipriano Roque - 200902950035409\r\n\r\n15- Sergio Murilo Cosendey Campanate - 200903100094006\r\n\r\n16- Valentina Lourenço da Silva Santos - 200902950035662\r\n\r\n17- Victória Ferreira Lima - 201303160189779\r\n\r\n18- Weslley Vinícius Ferreira Glicério - 201303160189698\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01- André Luis da Silva Jucá - 200903100092216\r\n\r\n02- Eric de Mello Conceição - 201403160204642\r\n\r\n03- Everton dos Santos Nascimento - 201202900137810\r\n\r\n04- Gabriel Guimarães Neves - 200903160050668\r\n\r\n05- Giovanni Braga Alves - 201003160137362\r\n\r\n06- Gleison Adão Silva Lima - 201302900140151\r\n\r\n07- Igor Agostinho Boêta - 200903160046989\r\n\r\n08- Jhully Eleuterio Rosa - 200903100093026\r\n\r\n09- Kelly Barbosa Diniz - 201203160182956\r\n\r\n10- Leandro Ramos Gonçalves - 201302900140079\r\n\r\n11- Marcos Paulo Bastos Zanon - 200903160047799\r\n\r\n12- Nícolas Pereira Ortega - 201303160191838\r\n\r\n13- Patrick Corrêa Senhorinho - 200903160051800\r\n\r\n14- Thatiane Corrêa de Paula - 201503160213958\r\n\r\n15- Vitor da Silva Bitencourtt - 201303160191161\r\n\r\nTURMA:3004 - ANO: 2015\r\n\r\n1- Bruna Feuchard do Couto - 200903160046393\r\n\r\n2- Bruna Pereira Benazio - 200903160050234\r\n\r\n3-Diego Ramos Maia - 201303160194853\r\n\r\n4- Giulia Rabello Fernandes Silveira - 200903160046806\r\n\r\n5- Guilherme Ribeiro da Silva - 200903160056780\r\n\r\n6- Hiago Quindeler Camacho- 201003160137524\r\n\r\n7- João Vitor Mulin Medeiros- 201503160220910\r\n\r\n8- Josilaine dos Reis Oliveira - 200903160051044\r\n\r\n9- Juliana Barbosa Richa - 200900460046823\r\n\r\n10- Larissa Bittencourt Corrêa de Medeiros - 200903160051125\r\n\r\n11- Luany Campos Ferreira Oliveira - 200900530046924\r\n\r\n12- Milla Oliveira Gomes - 201203160185467\r\n\r\n13- Sabrine Pereira Rodrigues - 200903160051982\r\n\r\n14- Thamyres Ortega Santos - 200903160052016\r\n\r\n15- Vitor Abrahim Guimarães Lontra - 201003160137605\r\n\r\n16- Yndiara Marques da Silva Badini - 201303160189507 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Normal em Nível Médio, autorizado através da Decisão nº 78/75 do CEE, de 22.12.1975, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN-3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Isadora Campanaro Mattos Silva - 200914220011154\r\n\r\n02-Laura da Costa Souza Cabral - 200900460043727\r\n\r\n03-Michele Carvalho da Silva - 201303160191080\r\n\r\n04-Rayane de Lima Soares - 201303160190513\r\n\r\n05-Vanessa Pinto Teixeira - 201303160195825\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARLOS BOARETTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARLOS BOARETTO, Regional Serrana II, Município de Macuco, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 5.655, de 04.06.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Kelli Tolentino da Silva - 201300580171835\r\n\r\n02-Caio Vidal Fonseca - 200915770019253\r\n\r\n03-Danilo Crizóstomo da Silva de Carvalho - 200900580022565\r\n\r\n04-Evando Tiberto Mendes - 200900530024440\r\n\r\n05-Gabriel da Silva Borges - 200900580022646\r\n\r\n06-Ghetteling Simões da Silva Victorino - 200900530046096\r\n\r\n07-Igor da Silva Brito Tomáz - 200900580028172\r\n\r\n08-João da Rocha Ferreira Silva - 200900530025170\r\n\r\n09-João Victor de Souza Chaves - 200900580028415\r\n\r\n10-João Victor Gomes da Silva - 200900580028504\r\n\r\n11-José Luís Pacheco Tupini - 201300580169180\r\n\r\n12-Júlia Tavares Daflon - 200900530042180\r\n\r\n13-Karine Colluci Fernandes - 200900580025408\r\n\r\n14-Lara Souza Miranda - 201300580167310\r\n\r\n15-Luiz Carlos Abi Ramia Ferreira da Costa Tupini - 201100530046661\r\n\r\n16-Maick da Silva Pereira - 200900530028942\r\n\r\n17-Mayara Soares da Silva - 200914220016385\r\n\r\n18-Milena de Oliveira Custódio - 201300580173889\r\n\r\n19-Queylanna Epifânio Montechiari Vanelli - 200900530047653\r\n\r\n20-Rafael Junior Estanislau Moura - 201100530050853\r\n\r\n21-Renan Diniz Zaniboni - 200900530022405\r\n\r\n22-Robson da Silva Cruz - 200900580023537\r\n\r\n23-Stéfani Simão Rufino Francisco - 200900580026552\r\n\r\n24-Vanessa da Conceição Silva - 200900530023045\r\n\r\n25-Wanderson Amorim da Cunha - 200900580032528\r\n\r\n26-Yago Jóia Reis - 200900530023126\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jaqueline Lima Curty - 200900580040709\r\n\r\n02-Juliane Oliveira dos Santos Maranhão - 200900580025238\r\n\r\n03-Kaynann Badini da Silva - 200900580025580\r\n\r\n04-Myrna Coutinho Campos Gomes - 200900530029167\r\n\r\n05-Niele Silva Souza - 200900580026471\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Dias Clemente - 200900530023398\r\n\r\n02-Ana Carolina de Souza Brito Araújo - 200900530047815\r\n\r\n03-Daniela Neves Fonseca - 201100580150460\r\n\r\n04-Francislei França da Silva - 201130400356271\r\n\r\n05-Gabriel dos Santos - 200900580027796\r\n\r\n06-Gabriele da Silva Mattos de Souza - 200900530041108\r\n\r\n07-Higor Costa Faria - 200900530046177\r\n\r\n08-Iara Joi do Valle - 201300580173710\r\n\r\n09-Juliana Tostes da Conceição Fratani - 200900580024509\r\n\r\n10-Karina da Silva Marques - 200900580025319\r\n\r\n11-Lyvia de Souza Alves - 200900530042422\r\n\r\n12-Mariana Santos Serra Rego - 200900530047220\r\n\r\n13-Maxuel Tralli Lima - 201300580169776\r\n\r\n14-Nelciane da Silva Oliveira - 200900580037082\r\n\r\n15-Talyson Pereira Estevão - 200900580023880\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARLOS BOARETTO, Regional Serrana II, Município de Macuco, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Normal em Nível Médio, autorizado através do Decreto nº 5.655, de 04.06.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN-3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda da Silva Fonseca - 200900530040136\r\n\r\n02-Ana Beatriz Lourenço Rohem - 201100580152323\r\n\r\n03-Bruna Nascimento Silva - 201300580172130\r\n\r\n04-Camila Andrade Marotti - 201300580173102\r\n\r\n05-Clarice Faria de Sousa - 201300580167803\r\n\r\n06-Fernanda da Silva Fernandes - 201300580172998\r\n\r\n07-Giovanna Kelly Ferreira da Silva - 201300580167481\r\n\r\n08-Joyce Dias Silva - 201300580168613\r\n\r\n09-Ruthe Amaral da Silva Oliveira - 201100580152404\r\n\r\n10-Tamara Felipe de Aguiar - 201300580170863\r\n\r\n11-Thaiani Marinelle de Souza - 200900530022820\r\n\r\n12-Weendy Falces Cipriano - 200900530047734\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO, Regional Serrana II, Município de Macuco, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3738, de 04.12.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 IV / 2° SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandro de Oliveira Victor - 201100530049510\r\n\r\n02-Alvaro Tito Gomes Linhares - 200900530038581\r\n\r\n03-Jéssyca Brites Pereira - 200900580040890\r\n\r\n04-José Antônio da Silva - 201100530052810\r\n\r\n05-Lineker da Silva Camara - 201100530055731\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO, Regional Serrana II, Município de Macuco, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3738, de 04.12.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA-901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandra da Silva Tostes - 201300580168532\r\n\r\n02-Claudiana Coutinho Bonifácio - 201330510446942\r\n\r\n03-Cleyton Barboza Leandro - 200900530014801\r\n\r\n04-Igor Gomes Rodrigues - 200900530056725\r\n\r\n05-Lohanna da Silva Lima Carvel - 200900530013244\r\n\r\n06-Lucas Aguiar do Nascimento - 200900530021859\r\n\r\n07-Lucas da Silva Sodré - 201099990010516 \r\n\r\n08-Maurício Conceição dos Santos - 201000580127403 \r\n\r\n09-Natan dos Reis Silva - 200900530011039\r\n\r\n10-Renan Conceição Daniel - 201300530076863\r\n\r\n11-Walace Dionizio Epifânio - 201500530104525\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO INOCÊNCIO DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INOCÊNCIO DE ANDRADE, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Normal em Nível Médio, autorizado através do Decreto n° 25.507, de 12.08.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda da Silva Crispim - 200900480057243\r\n\r\n02-Ana Beatriz dos Santos Fernandes de Souza - 201300550183673\r\n\r\n03-Beatriz Dias Herdy - 201200530064710\r\n\r\n04-Fabiana Costa Biscacio - 201310880351021\r\n\r\n05-Inês Tolentino de Deus Estevão - 200900530046410\r\n\r\n06-Ingrid Monteiro de Souza - 201300550183401\r\n\r\n07-Jéssica Aparecida Granja Cabral - 201300550185374\r\n\r\n08-Joyce Neves Barros Muniz - 200900460052718\r\n\r\n09-Julianne Aparecida Granja Cabral - 201300550183835\r\n\r\n10-Julio Cesar Seabra Ferraz Filho - 201303160192052\r\n\r\n11-Karina Carvalho Wernech Salgado - 200900480077350\r\n\r\n12-Karina Freitas dos Santos Gonçalves - 201316860185549\r\n\r\n13-Karolina Secundino de Souza - 201300550185293\r\n\r\n14-Kessila Viturino da Silva - 201003100126739\r\n\r\n15-Larissa Kiffer Morett - 201300460365527\r\n\r\n16-Lívia Carvalho Wernech Salgado - 200900480077430\r\n\r\n17-Lorena Santos Martins - 201100480107857\r\n\r\n18-Margelly da Silva Firmino - 200900480059378\r\n\r\n19-Maria Gabriela Pontes de Paula - 201300550184998\r\n\r\n20-Maria Izabel Lopes da Silva Gecler - 200969640020129\r\n\r\n21-Maxsuely da Silva Oliveira - 200913230022886\r\n\r\n22-Mayara Priscila Barbosa do Nascimento Rodrigues - 200913230022967\r\n\r\n23-Mylena Romão Dias - 201300550183241\r\n\r\n24-Raylane Rodrigues Araujo - 200903100097013\r\n\r\n25-Suelen Felipe Libano - 201300550185021\r\n\r\n26-Thayara Laurindo da Costa - 201300550183592\r\n\r\n27-Valeria Adriana Fernandes Rodrigues - 201300550184807\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 279- PROFESSORA GUIOMAR \r\n\r\nGONÇALVES NEVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 279- PROFESSORA GUIOMAR GONÇALVES NEVES, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Normal Nível Médio, autorização através do Decreto nº 25.143, de 30.12.1998, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN - 3001- ANO: 2015 \r\n\r\n01-Fabíola Junger Barrozo-200900190017168\r\n\r\n02-Gislana Neves Guimarães Carneiro-201000190165289 \r\n\r\n03-Gustavo Gorne Bueno Ferro Vieira-200900190019888 \r\n\r\n04-Gustavo Lisboa Monteiro Gonçalves-201300190188679 \r\n\r\n05-Heitor Pinheiro dos Santos-200900190017320 \r\n\r\n06-Higgor Grativol Poubel-200900190017400 \r\n\r\n07-Jefferson de Oliveira Amaral-200900190017591\r\n\r\n08-João Pedro Felix Mendes- 200900190047580 \r\n\r\n09-Joel de Oliveira Junior-200900190017672 \r\n\r\n10-Luiz Gonzaga Ferreira Vieira Silva-200900190018059 \r\n\r\n11-Maria Eduarda Loureiro da Rocha Souza Ferro 200933540037894\r\n\r\n12-Mariana Nantes Zago Cardoso-200900190018210\r\n\r\n13-Mateus Felicicio Gomes-200933720011303\r\n\r\n14-Millena Ramalho Castelani da Silva-200933540038009\r\n\r\n15-Michel Bevitori Neves Ferro-200900190018563\r\n\r\n16-Michel do Nascimento Campanário-201315470167572\r\n\r\n17-Monique Pires Ribeiro Marinelle- 200900190018644\r\n\r\n18-Nayeli dos Santos Emerik -200900190018725\r\n\r\n19-Pâmela Viana Cardoso-201300190190819\r\n\r\n20-Rogéria Felipe dos Santos-201300190190738\r\n\r\n21-Rosana Poubel Garcia-200933540038351\r\n\r\n22-Vitor Augusto Louza Pinheiro-200900190019616\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO 2015\r\n\r\n01-Alexa dos Santos Conceição- 201300190187354\r\n\r\n02-Andreza Cristina dos Santos Oliveira- 201300190182719\r\n\r\n03-Bruno Lessa Tomaz-200933750003040\r\n\r\n04-Camila Werneck Rodrigues-200933540034364\r\n\r\n05-Carolini de Melo Carneiro da Silva-201300190184924\r\n\r\n06-Douglas Ouverney-201300190182123\r\n\r\n07-Ezequias de Lemos Gomes-201300190183110\r\n\r\n08-Gabriel Ribeiro Daudt-200933640000496\r\n\r\n09-Gabriela Nascimento Marcelino-201300190190657\r\n\r\n10-Isvetilane Marques Leite- 200933640000658\r\n\r\n11-José Vitor Ribeiro da Costa-201300190182810\r\n\r\n12-Kalebe Mafort Muzi-200933750001268\r\n\r\n13-Karinna Wenderosck Beraldo-200933640001034\r\n\r\n14-Letícia Ibrain Dias Flôr- 201300190182557\r\n\r\n15-Leticia Regina Ferreira Silva-201300190186897 \r\n\r\n16-Lucas Malavazi da Silva-200933750001420\r\n\r\n17-Mariana Viana da Silva-200933750001691\r\n\r\n18-Marina Viana da Silva-200933750001772\r\n\r\n19-Mateus Barbosa Tomaz-201300190186706\r\n\r\n20-Mylena Knupp Botelho-201300190182980\r\n\r\n21-Mysael Marcelino da Silva-201300190182204\r\n\r\n22-Nicole Queiroz Muzi-201300190182395\r\n\r\n23-Paula Maria Jordão Gomes-200933750002230\r\n\r\n24-Priscila Caetano da Conceição-201300190183014\r\n\r\n25-Rayanne Muzi Thomaz-200933750002310\r\n\r\n26-Regiane Til da Silva-201300190184258\r\n\r\n27-Sabrina da Silva Mello Viana-201000190126038\r\n\r\n28-Sávio Delatoura de Oliveira-200933750002663\r\n\r\n29-Tainá Barbosa Ouverney-201300190186110\r\n\r\n30-Tino Marcos Daudt da Silva-201300190185149\r\n\r\n31-William Mafort Mello-200933540038785\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO SEBASTIÃO, Regional Serrana II Município de Silva Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 40.412, de 13.12.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3001 ANO: 2015\r\n\r\n01- Adriele Quintanilha da Silva-201334060470670\r\n\r\n02- Ana Carolina de Caldas Souza-200934820039003\r\n\r\n03- Ariane dos Santos Barrozo-201334180258611\r\n\r\n04- Bruno Conceição Silva-200934820042900\r\n\r\n05- Claudia da Silva-200934820015171\r\n\r\n06- Fernanda Ancelino de Sousa Oliveira-200934820073023\r\n\r\n07- Geisiane da Silva Pereira-200934820040010\r\n\r\n08- Guilherme Pereira Ribeiro-200934820015848\r\n\r\n09- Lidiane da Silva Gomes-200934820040877\r\n\r\n10- Luana Rangel de Oliveira-200934820073880\r\n\r\n11- Matheus Araújo Machado-200934180040552\r\n\r\n12- Matheus Barbosa da Silva-200934820048851\r\n\r\n13- Mislene Soares de Souza-200934820041415\r\n\r\n14- Ronan da Silva Marques-200934060066945\r\n\r\n15- Sabrina Martins Cabral-201234820158909\r\n\r\n16- Thaís Guimarães da Mota-200934820074500\r\n\r\n17- Valéria Oliveira de Souza-200934820069506\r\n\r\n18- Vamilla Rodrigues da Motta-200934820045917\r\n\r\n19- Vanessa da Conceição Silva-200934820046131\r\n\r\n20- Victor Braga Hortencio-200934820042225\r\n\r\n21- Yuri Matheus Santana da Silva Freitas-200934820018006\r\n\r\nTURMA: 3002 ANO: 2015\r\n\r\n01- Andrieli Rodrigues Soares-200934820042810\r\n\r\n02- Diego Ramos Teixeira-201034820135086\r\n\r\n03- Elza Cristina Gonçalves Guimarães-200934820047537\r\n\r\n04- Felipe Oliveira Teles-200934820020094\r\n\r\n05- Gean Pereira da Silva-200934820000816\r\n\r\n06- Jaqueline Dias-201434820179283\r\n\r\n07- Lucas Soares do Nascimento-200934820048690\r\n\r\n08- Marcos Vinicius Mariano da Silva da Luz-201334820165413\r\n\r\n09- Matheus Moura de Miranda-200934820062099\r\n\r\n10- Maurício Alves de Oliveira Carvalho-200934820069000\r\n\r\n11- Patrick Damaceno de Oliveira-201512450471746\r\n\r\n12- Pliscila Andrade Cunha-201334840264395\r\n\r\n13- Thayná Melo de Souza Teixeira-200934820045755\r\n\r\nTURMA: 3003 ANO: 2015\r\n\r\n01- Amanda Tinoco Caldas-201034840139982\r\n\r\n02- Délida Neves Gomes-200934820047294\r\n\r\n03- Edgar Junior Viturino Guimarães-200934820047375\r\n\r\n04- José Vitor Conceição de Campos-201034840182721\r\n\r\n05- Karolline de Oliveira Moura-201334840258905\r\n\r\n06- Larissa de Oliveira Macharetti-200934820048266\r\n\r\n07- Leonardo da Silva Martins-200934820048347\r\n\r\n08- Lorena Maria Rangel de Mendonça-200934820048428\r\n\r\n09- Luana Pereira Duarte-200934820048509\r\n\r\n10- Luis Patrick Mendes Antunes-201134820153463\r\n\r\n11- Maria Eduarda da Silva Mendes-200934820048770\r\n\r\n12- Mayara Ferreira de Oliveira-200934820049076\r\n\r\n13- Rafael Belmiro Gomes-200934820053006\r\n\r\n14- Rebeca Diniz de Souza-201434840312515\r\n\r\n15- Rhenan Souza do Nascimento-200934820049319\r\n\r\n16- Rodrigo da Silva Machado-200934820049408\r\n\r\n17- Ruan de Oliveira Guimarães Espíndola-200934820049580\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUZA, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA-902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Chris-Hellton Almeida da Silva\r\n\r\n02- Erika Oliveira Santos\r\n\r\n03- Raissa Fontes Barros\r\n\r\n04- Saulo Henrique de Almeida da Silva\r\n\r\n05- Valcinei Rodrigues Conceição\r\n\r\n06- Verônica Reis Nogueira\r\n\r\n07- Wallace Neves Toledo\r\n\r\n08- Wellington Corrêa de Souza\r\n\r\n09- Zaquiel Rodrigues Rosa\r\n\r\nTURMA: JA-902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Anderson Martins de Oliveira\r\n\r\n02- Bruna Rodrigues de Souza\r\n\r\n03- Daniele Araujo dos Santos\r\n\r\n04- Elizângela Rodrigues Conceição\r\n\r\n05- Luana Couto Coelho\r\n\r\n06- Poliana Souza da Silva\r\n\r\n07- Raquel Rodrigues de Souza\r\n\r\n08- Stéffany Castilho de Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA-902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01- Isis Vianna da Silva\r\n\r\n02- Pablo Alves Cunha\r\n\r\nTURMA: JA-902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01- Flávia Regina Gomes\r\n\r\n02- Yara Ramos Ferraz \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA \r\n\r\nSILVA PORTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25.623, de 05.10.1999, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO : 2015\r\n\r\n1-Aloisio Vieira Neto - 201013210147436 \r\n\r\n2- Antonio Paulo Xavier Faria - 200913210035540\r\n\r\n3- Ariane Priscila Girão - 200913210035036\r\n\r\n4- Beatriz D' Onofre Andrade Lopes - 200913210035621\r\n\r\n5- Dayllayne Abreu Vellozo - 200906330108259\r\n\r\n6- Escárlath Daya de Oliveira Martins - 200906330088711\r\n\r\n7- Guilherme Nunes de Souza - 200913210032363\r\n\r\n8- Jovani Leandro Ribeiro - 200913210033092\r\n\r\n9- Juliana Rabelo Menezes - 200913210033173\r\n\r\n10- Laísla Perrut da Cunha - 200913210033335\r\n\r\n11- Lucas Ferreira de Castro Citrangulo - 201313210178845\r\n\r\n12- Lucas Nogueira Coelho - 201413210202114\r\n\r\n13- Maria das Graças Diniz Lourenço - 200913210034064\r\n\r\n14- Mariah Gonçalves de Oliveira - 200913210034145\r\n\r\n15- Maycoll Fernandes de Oliveira - 200906410012010\r\n\r\n16- Millena Ferreira Villela Barbosa - 200913210034226\r\n\r\n17- Nayara Ribeiro Ventura - 200913210037080\r\n\r\n18- Poliana de Andrade Gomes - 200913210037403\r\n\r\n19- Queila Rodrigues Peixoto - 200913210037594\r\n\r\n20- Rosane de Fátima Louredo dos Santos - 200913210043560\r\n\r\n21- Vitor Hugo Wermelinger Citrangulo - 200913210034811\r\n\r\n22- Wanderson Rodrigues dos Santos - 200913210038728\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n1-Alessandra Carolina Silva Azevedo - 200906330084481\r\n\r\n2- Ana Beatriz Barreto Wermelinger - 200913210031391\r\n\r\n3- Beatriz Silva de Souza - 200913210031553\r\n\r\n4- Caio dos Santos Wermelinger Morais - 200906330080222\r\n\r\n5- Daniely da Cruz Cabral - 200913210031804\r\n\r\n6- Dávisson Andrade de Paula - 200913210035893\r\n\r\n7- Géssica Abel Barbosa - 200913210036199\r\n\r\n8- Igor José Costa Gonçalves - 200913210036270\r\n\r\n9- João Victor Moraes Lutterbach Pereira - 201213210175010\r\n\r\n10- Ketlin Correia Gomes - 201406330330273\r\n\r\n11- Lincoln de Gomes Pereira Dalboni - 200913210034900\r\n\r\n12- Lis Fernanda Ribeiro dos Santos - 200913210033416\r\n\r\n13- Maria Eduarda Oliveira Ximenes - 200913210036784\r\n\r\n14- Maria Laura Ribeiro Jorge - 200913210036865\r\n\r\n15- Matheus Rosa Ferreira - 200913210036946\r\n\r\n16- Nicoly dos Santos Lopes - 200913210037160\r\n\r\n17- Núbia de Azevedo Salgado - 200913210037241\r\n\r\n18- Romulo Augusto da Cunha Ferreira - 200913210037837\r\n\r\n19- Thainá Carvalho Ferreira - 200906410012797\r\n\r\n20- Tharlaynny Cristina Costa de Souza - 200913210038213\r\n\r\n21- Vanessa de Souza Magalhães - 200913210038485\r\n\r\n22- Victória Queiroz Gomes - 200913210038647\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2.867, de 11.05.2005, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA -IV 04 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n1-Ana Clara dos Santos Rego - 201413210201223\r\n\r\n2- Diego José Machado Canela - 201213210172913\r\n\r\n3- Jaicimara Correa da Conceição - 201413210204834\r\n\r\n4- Maria Dilma Oliveira de Souza - 201313210187593\r\n\r\n5- Mariane de Mello Costa - 201113210157985\r\n\r\n6- Regilene Leandro Chaves da Silva - 201354400025575\r\n\r\n7- Vilma Oliveira de Souza - 201313210187402\r\n\r\nTURMA: NEJA-04 IV / 2º SEMESTRE - ANO : 2015\r\n\r\n1- Dario da Silva Ribeiro - 201413210199652\r\n\r\n2 -Filipe Santos de Souza - 201006330133960\r\n\r\n3- Géssica Peixoto Pinheiro - 201013210137201\r\n\r\n4- Kelyne Canéla de Freitas-201213210177125 \r\n\r\n5- Marcia Martins Suhett - 200913210000674\r\n\r\n6- Matheus Pires Magalhães - 201413210200847\r\n\r\n7- Vanessa Raposo de Souza - 200913210048529\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2.867, de 11.05.2005, neste Estabelecimento de Ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA-04 IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n1- Ronan Teixeira da Silva - 201154400009836\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA-04 IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n1- Alan Candido Alves Lomba - 200906420008377\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste Estabelecimento de Ensino, autorizado através da Resolução SEE nº 2.867, de 11.05.2005, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 901 /1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n1-Victor Alexandre Gonçalves Martins \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 901 /1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n1-Cristina da Silva Ribeiro \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n1-Taiza de Paula Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n1-Larissa Luzia Louredo da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 901 /1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n1-Josiane da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: JA 901 /1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n1-Jaine Macedo da Silva \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n1-Adrielle Moraes Neves\r\n\r\n2-Andreza de Souza Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n1-Jeferson Santiago Monteiro\r\n\r\nTURMA: JA 3001 /2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n1-Genilson Antonio de Oliveira\r\n\r\n2-Gustavo Mota de Souza\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n1-DeisiElli Silva Silveira\r\n\r\n2-Thiago de Souza Serrano\r\n\r\nTURMA: JA 3001 /2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n1-Thiago Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3001 /2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n1-Amanda Ferreira Ramalho\r\n\r\n2-Beatriz Lisbôa da Silva\r\n\r\n3-Jéssica Menezes Lima Abreu\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n1-Gabriel Fidelis Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino, em regime de Dependência, no ano letivo de 2014. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 ANO:2013\r\n\r\n1- José Maria Hisse Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste Estabelecimento de Ensino, em regime de Dependência no ano letivo de 2012. \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n1-Charliane Vieira Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluiu o Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 /1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n1-Gilvan de Melo França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 /1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n1-Felipe José Gonçalves Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2011. \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 /1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n1-Brasilina Azevedo Bleper\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n1-Carlos Eduardo Simplicio Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 PROFº VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 1553 de 11/07/90, retificada no D.O. de 24/07/90, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Yagho Araujo de Oliveira Farsura, CURSO ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001 - Ano: 2014, publicado no D.O. de 22/12/2014, página 22 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 06.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 91 -2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\nOnde se lê: Cleuza de Fátima Silva Andrade\r\n\r\nLeia-se: Cleuza de Fátima Andrade Silva\r\n\r\nD.O. 22.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 22 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: Matheus Soares Dória de Castro\r\n\r\nLeia-se: Mateus Soares Dória de Castro\r\n\r\nId: 1990600"
                        ],
                        "1989509": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO RESCOLAR -\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 368 JOÃO CONCEIÇÃO CANUTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 368 - JOÃO CONCEIÇÃO CANUTO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25.623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Dayana de Freitas Viana-201311470364839\r\n\r\n02-Evila Ferreira de Almeida Reis-201311470365568\r\n\r\n03-Leticia Conceição de Melo-201311470362895\r\n\r\n04-Thaís Dias da Silva-201111470316068\r\n\r\n05-Wellington de Souza Júnior-201511470443758\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Washington Simões da Silva-201300250397651\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Artur Fróis de Oliveira-201304630232071\r\n\r\n02-Matheus Roatti Amaral-201318020525715\r\n\r\n03-Rafael Bonifácio da Silva Pedro-201314030611190\r\n\r\n04-Ryan de Moura Rodrigues Jorge-201314070341674\r\n\r\n05-Vinicius Alves Francisco-201511470422750\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Mailson da Cunha Ferreira-201311470376926\r\n\r\n02-Rute Ferreira Viana de Azevedo-201311470381921\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 368 - JOÃO CONCEIÇÃO CANUTO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25.623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de Ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rodrigo dos Santos Garcia-201111470332691 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Paulo Daniel de Paiva Victor-201111470322114 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Diogo Nery Rodrigues de Souza-200911470023732\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aryane Reis dos Santos-201200360445719\r\n\r\n02-Jean Vargas Martins-200911470029269\r\n\r\nId: 1989509"
                        ],
                        "1990381": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thales Martins Raimundo Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Matheus Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 1.553, de 11.07.90 retificada no D. O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Fagner Assis Theodoro de Arruda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Leandro Rodrigues de Souza, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 1303, ANO: 2003, publicado no D.O. de 04.06.2007, pág. 40, 3ª coluna, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.03.2002\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇAO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 11- Lelis Donizete Cordeiro Júnior\r\n\r\nLeia-se: 11- Lélis Donizete Cordeiro Júnior\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 07- Simone Werneck Basílio\r\n\r\nLeia-se: 07- Simone Werneck Basilio\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01- Anna Barbara Moreira Duarte\r\n\r\nLeia-se: 01- Anna Bárbara Moreira Duarte\r\n\r\nCEJA - PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1999\r\n\r\n01-Fernanda de Souza Fonseca \r\n\r\nANO: 2000\r\n\r\n01-Alan da Cruz Paulino\r\n\r\n02-Neuza da Consolação Teixeira de Campos\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\n01-Marcio de Lima Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Janderson da Silva Lucio\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Arthur Jardim Rocha\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Maria Elita Santos \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 19.07.2000\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª e 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU\r\n\r\nANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 02- Elcio da Silva França\r\n\r\nLeia-se: 02- Elcio da Silveira França\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 1º Semestre / ANO: 2003\r\n\r\n01 - Luciana da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 1º Semestre / ANO: 2006\r\n\r\n01 - Diolina Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 2º Semestre / ANO: 2007\r\n\r\n01 - Joana d'Arc Santos\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 1º Semestre / ANO: 2008\r\n\r\n01 - Maria Aparecida Rodrigues Mota\r\n\r\nTURMA: JA-901 / 1º Semestre / ANO: 2012\r\n\r\n01 - Karla Estéfane Santos Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: 3002 / ANO: 2010 \r\n\r\n01 - Andreza Rafaela Venancio da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-03 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mariana Epifanio dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III-01- ANO: 2009/2ºSemestre\r\n\r\n01-Lilian Nunes Marinho de Moraes\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III-02- ANO: 2009/2ºSemestre\r\n\r\n01-Ariana Cristine de Almeida Ribeiro\r\n\r\n02-José Hamilton André Glória\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III-02- ANO: 2013/1ºSemestre\r\n\r\n01-Lidiane Heringer Martins\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III-02- ANO: 2014/2ºSemestre\r\n\r\n01-Fillipe Teixeira Ricardo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 295 - PROFESSORA GLÓRIA ROUSSIM \r\n\r\nGUEDES PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFª GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Tamara Botelho Campos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Álisson de Castro Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isa Carla de Almeida Silva\r\n\r\n02-Thamyres Fernandes Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Rafaela Cristina Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Marlon Castro Tavares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-João Gabriel de Sousa Ferreira\r\n\r\n02-Ketlen Nonato Cerqueira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFª GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA PAEM: M4-03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Felipe dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA PAEM: M4-04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Larissa Gonçalves Nascimento\r\n\r\n02-Lucas Duque Cândido da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFª GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angélica de Alencar Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFª GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Robert Lincoln da Costa Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFª GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Angélica de Alencar Almeida, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3004, ANO:2006, publicado no D.O. de 01.02.2012, pág. 52, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01-Douglas Henrique Almeida Gonçalo\r\n\r\nLeia-se: 01-Douglas Henrique Almeida Gonçalo da Silva\r\n\r\nD.O. DE 23.12.1998\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: GINÁSIO PÚBLICO\r\n\r\nTURMA: 1001 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 01-Elisângela Alves Pereira\r\n\r\nLeia-se: 01-Elisângela Alves Pereira de Assis\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 493 - PROFª ANTONIETA SALINAS DE CASTRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 493 - PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caio César da Silva Cruz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV - 01 - 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Flávia Moreira da Fonseca\r\n\r\n02-Claudia Inacia Ferreira\r\n\r\n03-Claudiane Luciano Dias\r\n\r\n04-Daniel Leonardo da Silva\r\n\r\n05-Elias Ricardo da Silva\r\n\r\n06-Graziele Aparecida de Oliveira Patricio\r\n\r\n07-Iraci Eva da Silva\r\n\r\n08-Irma Aparecida Brito da Silva\r\n\r\n09-João Paulo Júnio Portes\r\n\r\n10-Leandro Amancio Dias da Silva\r\n\r\n11-Luzia Helena Gomes Pereira\r\n\r\n12-Maria Madalena do Nascimento Silva\r\n\r\n13-Patricia da Silva Amorim\r\n\r\n14-Reginaldo Francisco Maciel\r\n\r\n15-Renan Domingos Soares Silva\r\n\r\n16-Robson de Paiva Silva\r\n\r\n17-Sandra Lucia dos Santos\r\n\r\n18-Simone Maria de Abreu\r\n\r\n19-Suellen Wila de Oliveira\r\n\r\n20-Vera Lúcia de Souza Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 493 - PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Áquila da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 493 - PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ian Valério Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Kaellen Fabiane Faria de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 493 - PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente a aluna, Áquila da Silva, Curso: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3004, ANO: 2008, publicada no D.O de 02/05/2011, pág. 27, 2ª coluna e retificada no D.O de 04/12/2015, pág. 27, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 493 - PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao aluno, Ian Valério Nascimento, Curso: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO: 2013, publicado no D.O de 11/03/2015, pág. 36, 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 493 - PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente a aluna, Kaellen Fabiane Faria de Souza, Curso: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO: 2013, publicado no D.O de 11/03/2015, pág. 36, 3ª coluna .\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 58 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 10-Franciara Aparecida Reis Ramos\r\n\r\nLeia-se: 10-Franciara Aparecida dos Reis Ramos\r\n\r\nD.O. DE 13/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n06-Elizeth Aparecida da Silva\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n06-Elizeth Aparecida da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 21- Mauricio Reis Viana\r\n\r\nLeia-se: 21- Mauricio Viana Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM: 01 ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Amanda Lima Silva\r\n\r\nLeia-se: 02- Amanda Silva Lima\r\n\r\nOnde se lê: 08-Luciane Grimaldi Porto da Silva\r\n\r\nLeia-se: 08-Luciane Grimaldi Porto Silva\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n02-Isabel Aparecida de Souza\r\n\r\n03-Maria Lucia da Silva Teodoro Oliveira\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n02-Isabel Aparecida de Souza\r\n\r\n03-Maria Lucia da Silva Teodoro Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 12-Thainá de Oliveira Souza Cobra\r\n\r\nLeia-se: 12-Thainá Oliveira de Souza Cobra\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 03-Beatriz Matos Santos\r\n\r\nLeia-se: 03-Beatriz Matos da Silva\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caíque de Oliveira Reis\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caíque de Oliveira Reis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 05-Igor Matheus Andrade dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 05- Igor Matheus Andrade Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Mara Costa\r\n\r\nCURSO NORMAL \r\n\r\nTURMA: CN4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ariadne Cristina Medeiros\r\n\r\nTURMA: CN3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Isabel Nogueira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: IV 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Geisiane Moraes de Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D. O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Gabriela Teixeira Rocha\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 19-Maria Oneida de Souza Silva\r\n\r\nLeia-se: 19-Maria Oneida de Souza\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: IV 01 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04-Taiane Priscilla Almeida Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 04-Taiane Priscila Almeida Ribeiro\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: IV 01 - ANO: 2012\r\n\r\n06-Daniele Rodrigues Andrade\r\n\r\nLeia-se: TURMA: IV 01 - ANO: 2013\r\n\r\n06-Daniele Rodrigues Andrade\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lais Cristina Pereira Barbiel\r\n\r\nLeia-se: TURMA: CN 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lais Cristina Pereira Barbiel\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 62 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 10-Ítalo Cardoso Barroso da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Ítalo Cardoso Barreto da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: IV - 01 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adalton Cardoso as Silva Filho\r\n\r\nLeia-se: 01-Adalton Cardoso da Silva Filho\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: CN 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n02-Palloma da Silva Souza\r\n\r\nLeia-se: TURMA: CN 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n02-Palloma da Silva Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAU D'ALHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde-se lê: TURMA: JA-801/1º semestre - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Joicy Esthephany Gonçalves Gomes da Silva\r\n\r\nLeia-se:TURMA:JA-801/2º semestre - ANO:2008 \r\n\r\n01- Joicy Esthephany Gonçalves Gomes da Silva\r\n\r\nOnde-se lê: TURMA: JA-801/2º semestre - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Fabiele de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: TURMA: JA-801/1º semestre - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabiele de Oliveira \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 299 JIULIO CARUSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 299 JIULIO CARUSO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Oséas Teixeira Veloso\r\n\r\nTURMA: NEJA - MIV-01/2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bianca Figueiredo dos Santos \r\n\r\n02-Leonardo Pulite de Menezes\r\n\r\n03-Lucas Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n04-Maria Aparecida de Jesús Oliveira Nascimento\r\n\r\n05-Maria José de Freitas Lopes da Rocha Barros\r\n\r\n06-Maria Viana de Oliveira\r\n\r\n07-Marta Aparecida da Silva Mendes\r\n\r\n08-Mateus Valle Sottani de Souza\r\n\r\n09-Mônica Andrade Rita de Freitas Coelho\r\n\r\n10-Rosangela Paulino dos Santos\r\n\r\n11-Sandra Regina Moura de Oliveira\r\n\r\n12-Sidney de Oliveira\r\n\r\n13-Tamara Giani dos Santos Alves\r\n\r\n14-Taynara de Paula Oliveira\r\n\r\n15-Talles Máximo de Medeiros\r\n\r\nTURMA: NEJA - MIV-02/2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Aparecida do Nascimento Jaco Salemo\r\n\r\n02-Ana Karla da Silva Prado\r\n\r\n03-Ana Maria Marcolina da Silva Martins\r\n\r\n04-Antonia Cledilma Alves da Silva\r\n\r\n05-Ella Regina Cavalheiro Guimarães dos Santos\r\n\r\n06-Érika Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Gabriel Fernandes do Nascimento\r\n\r\n08-Geraldo Magela Cobuci\r\n\r\n09-Gessimara Almeida Fernandes\r\n\r\n10-Gilberto José de Matos\r\n\r\n11-Hudson da Silva Gomes\r\n\r\n12-Ivany Dias da Paixão\r\n\r\n13-Jussara Lacerda da Silva\r\n\r\n14-Luana Cristina Moreira\r\n\r\n15-Lucineia Maria Pereira Cunha\r\n\r\n16-Marco Antônio da Costa\r\n\r\n17-Marli Martins Francisco\r\n\r\n18-Marlúcia Nepomucena de Lira\r\n\r\n19-Milena Dias Fernandes Aarão\r\n\r\n20-Regina Lucia de Amorim Pinto\r\n\r\n21-Rodrigo de Avila Mendes\r\n\r\n22-Rosilane de Carvalho Gomes Paulino\r\n\r\n23-Vânia de Assis Gonçalves\r\n\r\n24-Vinícius Gonçalves de Amorim\r\n\r\n25-Xaiane Tereza da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 299 JIULIO CARUSO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno João Henrique dos Passos Leão Felipe, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2010, publicado no D.O. de 06/12/2013, página 33 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 299 JIULIO CARUSO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Débora Souza Moura de Almeida, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2013, publicado no D.O. de 11/03/2015, página 37 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.DE 22/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04 - Antonia Luzinete Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 04 - Antonia Luzinete Ribeiro Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nathália Garcia Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sandra Helena Aristides\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nathaly Moreira Coca Espindola\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva\r\n\r\n02-Denilson Baptista\r\n\r\n03-Felipe do Prado Valente\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gilmar Pereira Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcela Marta da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joel Coelho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Antônio Bastos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thaynara Carla Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pedro Henrique Oliveira Freitas\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro Maciel Júnior\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-José Darci Xavier\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Flavio Samuel Moraes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tiago Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diego Gregorio de Castro\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fagner Luiz do Nascimento\r\n\r\nTURMA: NEJA- 02 - IV /2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thiago Rodrigues Costa\r\n\r\nTURMA: NEJA- 03 - IV /2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thairine Santos da Silva\r\n\r\nDIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscila Mariano da Fonseca Moreira\r\n\r\nDIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Patrocinio\r\n\r\nDIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Samantha do Carmo Almeida Pantano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patrícia Aparecida de Souza Veloso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renasia da Silva Trajano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elisângela Teixeira Candido\r\n\r\nDIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ticiane de Oliveira Adriano\r\n\r\nDIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bismak Luciano de Paula Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 13.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV/1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 07-Eva Pais Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Eva Pais da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 /2º SEMESTRE-ANO: 2006\r\n\r\n01-Andréa Paula da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2010\r\n\r\n01-Damaris Ramos Afonso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 26361, de 23.05.2000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2015\r\n\r\n01-Leticia Teixeira Elias-200913420004811\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO: 2015\r\n\r\n01-Eduarda Gonçalves Palermo Castro- 200913420010706 \r\n\r\n02-Laísa de Fátima Praxedes Fernandes- 201313420361603 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2010\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO: 2002\r\n\r\n01-Marcos Bernardo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2015.\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2007\r\n\r\n01-Weslei Luiz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2014\r\n\r\n01-Nathália da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Andreia Carla Damasceno, Rodrigo Medeiros Tavares. CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2010, publicado no D.O. de 16. 07.2015, página 61-2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Ueslaine Garcia da Silva. CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003, ANO: 2013, publicado no D.O. de 16. 07.2015, página 61-2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002-ANO: 2010\r\n\r\n02-Rodrigo Medeiros Tavares\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002- ANO: 2013\r\n\r\n02-Rodrigo Medeiros Tavares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Patrícia Teixeira Pimentel\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Juliana Montovana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo Fagner Florentino\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Caroline Mafra Balbino\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscilla Ângela Modesto de Matos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jenifer Pollyana da Cruz Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paula Santágueda Magalhães Ernesto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-João Paulo de Oliveira Figueira\r\n\r\n02-Thiara Costa Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Suelen Ilarião da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosangela Imaculada Pereira Cruz\r\n\r\n02-Sandra Cristina Ribeiro Gomes\r\n\r\n03-Simone Nascimento Netto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dominique da Conceição Gonçalves\r\n\r\n02-Gislaine Reis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Augusto Mendes Júnior\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Fonseca da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliziane Pope Paulino\r\n\r\n02-Jéssica Gonçalves Pereira\r\n\r\n03-Laísa de Oliveira Almeida\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lidia Cristina de Sergio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gustavo de Miranda e Souza\r\n\r\n02-Tainá Ribeiro Raimundo Lauriano\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciene Rosa Candido\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gisele Regina Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maíra Emanoela Canuto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n02-Maisa de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego Augusto de Barros Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Monique Aparecida Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Valdicleia dos Santos Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gilmara Freitas Mafra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Esdras Andrade Garcia\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Laurimar Corrêa Raimundo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luana Steffany de Sousa Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luana de Fatima de Oliveira Mattos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n02-Raniely Miranda Resende\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Laís Santana da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Reginaldo Galdino de Souza, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA 1305, ANO: 2003, publicado no D.O. de 28.05.2004, pág. 46, 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIAUÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIAUÍ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edjane de Jesus de Paula\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Maria Magalhães Dias\r\n\r\n02-Carmen Lucia Sampaio Lopes da Silva\r\n\r\n03-Deusilene Moreira Galantini\r\n\r\n04-Douglas de Souza Vieira\r\n\r\n05-Eva Maria Lopes Tavares\r\n\r\n06-Heloísa Santos Barbosa\r\n\r\n07-Hosana Lúcio Moraes Vieira\r\n\r\n08-Igor Caique Alves Pereira\r\n\r\n09-Jairo Moreira da Silva\r\n\r\n10-Joelma Ribeiro do Prado\r\n\r\n11-Josiane Moreira da Silva\r\n\r\n12-Julio César Tavares\r\n\r\n13-Maria Aparecida Maria\r\n\r\n14-Magdiel Lúcio Moraes\r\n\r\n15-Marilda de Oliveira Silva Nicolau\r\n\r\n16-Sebastião Carlos Gomes\r\n\r\n17-Uedson Dias Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.02.2000\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO 1998\r\n\r\nOnde se lê: 11-Lurdes Alvarenga Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 11-Lourdes Alvarenga Rodrigues\r\n\r\nD.O. DE 22.03.2002\r\n\r\nPÁGINA 71 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO 2000\r\n\r\nOnde se lê: 05-Artur Antonio de Paiva\r\n\r\nLeia-se: 05-Artur Antônio de Paiva\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2011\r\n\r\nOnde se lê: 21-Maria Elizia da Silva do Carmo\r\n\r\nLeia-se: 21-Maria Elizia Silva do Carmo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GECY VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GECY VIEIRA GONÇALVES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2014\r\n\r\n01-Andréa de Melo Oliveira\r\n\r\n02-Bruno Lima dos Santos\r\n\r\n03-Daniel Martins de Souza\r\n\r\n04-Denis Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05-Eliade Barbosa da Silva\r\n\r\n06-Fabrício José Fernandes\r\n\r\n07-Gleydson Dias Romão\r\n\r\n08-Jéssica Cristina Alves de Jesus\r\n\r\n09-Laysla de Souza Cruz\r\n\r\n10-Luciano Teixeira\r\n\r\n11-Melissa Maria de Souza\r\n\r\n12-Nilma Costa Eleutério Xavier\r\n\r\n13-Suzana Teixeira Rebouças\r\n\r\n14-Yasmin Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 24 -1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO 2010\r\n\r\n06- Mariana Souza da Silva\r\n\r\nLeia-se:TURMA DE ORIGEM: 3001 -ANO 2008 \r\n\r\n06-Mariana Souza da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lucas Vitor Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 31742 de 28.08.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Gilliard Viana Leite-201002780287435\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-José Carlos Oliveira de Paula\r\n\r\nTURMA: 901/1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lemuel Mauro Pires Galdino \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Felipe de Almeida Canedo-200906790001644, Gustavo do Nascimento Neves-201306790376645, Paloma Machado Martins-200913210040706, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003, ANO: 2015, publicado no D.O. de 25/07/2016, pág. 24, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Maxwell Damasceno Julio Diniz-200906780064953, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3004, ANO: 2015, publicado no D.O. de 25/07/2016, pág. 24, 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Turma: 801/1º semestre - ANO: 2007\r\n\r\n01-Analuiza Vilela de Souza Teixeira\r\n\r\nLeia-se: Turma: 801/2º semestre - ANO: 2007\r\n\r\n01-Analuiza Vilela de Souza Teixeira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Heliton de Almeida Aguiar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.1990, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 1995\r\n\r\n01-Denise Aparecida da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lucas Siqueira Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-III-02/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silvania Aparecida Custodio Nogueira\r\n\r\nTURMA: EP-III-03/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Simone Curty de Souza\r\n\r\nTURMA: EP-III-02/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rebeca da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: EP-III-01/2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Renata de Souza Faria\r\n\r\n02-Tainara Freitas Silva Duarte\r\n\r\nTURMA: EP-III-02/2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Helena Cristina Guimarães Fabriciano\r\n\r\n02-Vera Lucia Ayres Caldeira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 18-Juliane Andra de Gomes\r\n\r\nLeia-se: 18-Juliane Andrade Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Celia Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria do Carmo Mendonça de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Saldanha Ruffo\r\n\r\n02-Fabíola Katiele de Almeida Rodrigues Solia\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro de Alcantara\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Júlia de Paula Novaes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Yanca Sézio Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional de nível técnico neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM TURISMO\r\n\r\nTURMA TUR 04 - I - 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Evaristo Neri Pereira Filho \r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM TURISMO\r\n\r\nTURMA TUR 04 - I - 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Geiza de Souza Fontes Santos \r\n\r\n02-Melissa Guerra Mendes Pinto \r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM TURISMO\r\n\r\nTURMA TUR 04 - I - 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01- Frederico de Oliveira Andrade \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Anderson da Silva Cardoso \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Cristiane da Silva Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Wanderson Cesar de Sá\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Michael Sergio da Silva Belmiro.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Elza Helena Viana de Araujo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2002\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 09 - Geiza de Souza Fortes\r\n\r\nLeia-se: 09 - Geiza de Souza Fontes Santos\r\n\r\nD.O. DE 22.10.2003\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 10 - Ercília da Conceição Augusto de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 10 - Ercilia da Conceição Augusto de Almeida\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 04 - Ednalva da Silva Matos\r\n\r\nLeia-se: 04 - Edinalva da Silva Matos\r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nANO 2005\r\n\r\n01- Rosilene da Silva Gomes\r\n\r\nANO 2014\r\n\r\n01- Jônathan Campos do Amaral \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos Parecer CEE 97/91 de 06/07/2000, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nANO-2015\r\n\r\n01-Alexandre Rodrigues Vieira Junior-151027000831\r\n\r\n02-Altair Pereira Júnior-151027001242\r\n\r\n03-Antonio Faustino de Oliveira Junior-151027000202\r\n\r\n04-Arthur Pires Carvalho-151027001397\r\n\r\n05-Bruno de Freitas Thevenet Luz-151027001522\r\n\r\n06-Felipe Araujo Rodrigues-151027000450\r\n\r\n07-Floriano de Almeida Faxas Neto-151027000776\r\n\r\n08-Gabriel Fonseca Horta-151027000778\r\n\r\n09-Gabriel de Souza Ribeiro-151027000382\r\n\r\n10-Guilherme Gama Silva-151027001510\r\n\r\n11-Hiago Nícolas Ramos Lucas-151027000686\r\n\r\n12-Iuri Pinheiro-151027000336\r\n\r\n13-Izabela de Fátima Soares Tavares-131027000653\r\n\r\n14-Jeniffer Laís Caiano Santos-151027000999\r\n\r\n15-José Henrique Mozorck Diniz-151027000581\r\n\r\n16-Juliana da Silva Feliciano-141027001655\r\n\r\n17-Luiz Antonio Santos Teixeira-141027000884\r\n\r\n18-Marcelle Machado Mariano-151027000282\r\n\r\n19-Paulo Guilherme da Silva Souza-151027001060\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos Parecer CEE 97/91 de 06/07/2000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO 2015\r\n\r\n01-Amanda Alves Theodoro e Silva-152027001310\r\n\r\n02-Amanda Solar Martins dos Reis-152027001729\r\n\r\n03-Danielle de Paula Pereira Torres-132027000282\r\n\r\n04-Erick Moraes de Faria Reis-152027001770\r\n\r\n05-Faber Wesley de Sales Alberto-152027000721\r\n\r\n06-Gabriela Fernanda Pereira de Sá-142027000863\r\n\r\n07-Gleice Maria de Bastos-142027000182\r\n\r\n08-Igor Dair Louro Delesposte-142027000113\r\n\r\n09-Igor da Silva Jose-142027001641\r\n\r\n10-João Vitor Machado-152027001559\r\n\r\n11-João Vitor Varela de Alcântara-132027002413\r\n\r\n12-Juliana Ottoni Izidero-152027000482\r\n\r\n13-Julio Ernandes Gomes da Costa-152027000878\r\n\r\n14-Laryssa Viana Fuentes-142027000831\r\n\r\n15-Maria Eduarda de Moura Medeiros Damasceno-152027001777\r\n\r\n16-Maria Clara de Almeida Rodrigues Silva-142027000088\r\n\r\n17-Matheus Lopes dos Santos-152027001219\r\n\r\n18-Osvaldo Henrique da Silva Costantino Júnior-142027000747\r\n\r\n19-Pedro Guilherme Eugênio-152027000276\r\n\r\n20-Silvio Dutra da Silva-132027002065\r\n\r\n21-Tamyres Cristine Nazareth de Faria-142027000130\r\n\r\n22-Vitor Gonçalo Vianna-152027000059\r\n\r\nId: 1990381"
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                        "1990392": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN, Regional Metropolitana I,Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Déborah Almeida Campos dos Santos-201005250161420\r\n\r\n02-Marcela Garcia Ramos-201099990112199\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-João Marcelo Alves Monteiro dos Santos\r\n\r\nTurma: 3002 - Ano: 2013\r\n\r\n01-Déborah Henriques Thomaz-201205260450610\r\n\r\nTurma: 3003 - Ano: 2013\r\n\r\n01-Lucas Matheus Cardoso Costa-201105250168243\r\n\r\nTurma: 3001 - Ano: 2014\r\n\r\n01-Fábio Costa da Silva-200905250127151\r\n\r\n02-Juliana do Carmo Barbosa Silverio-200905250125612\r\n\r\n03-Rafael Santos da Silva-201205250200399\r\n\r\nTurma: 3002 - Ano: 2014\r\n\r\n01-Felipe Moreira Silva - 201405250266945\r\n\r\n02-July Laysa de Oliveira Alves-201099990171140\r\n\r\nTurma: 3003- Ano: 2014\r\n\r\n01-Juliana Marinho de Oliveira- 201205250206834\r\n\r\n02-Luany Santos de Lima-201202350390128\r\n\r\n03-Luiz Lucas dos Santos Nunes-200905250129448\r\n\r\nTurma:3004 - Ano:2014\r\n\r\n01-Ingrid José de Freitas-200905250141499\r\n\r\n02-Monique Hilario de Souza-201112320859285\r\n\r\nTurma:3004 - Ano:2015\r\n\r\n01-Tamara Mascarenhas da Cunha-201005250133214\r\n\r\nTurma:PAEM M4-02 - Ano:2013\r\n\r\n01-Lídia dos Santos-201205250220748\r\n\r\nTurma:PAEM M4-04 Ano:2014\r\n\r\n01-Dandara da Silva Araújo-201018180341771\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 28- Mauricio Nogueira Moraes\r\n\r\nLeia-se: 28-Mauricio Nogueira Morais\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTurma: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Caroline Cabral de Moraes\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Caroline Cabral de Morais\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: PAEM - 01-ANO:2012\r\n\r\n01-Ailson de Aquino Ramos\r\n\r\nLeia-se: TURMA:PAEM - M4- 02 - ANO:2013\r\n\r\n01-Ailson de Aquino Ramos\r\n\r\nId: 1990392"
                        ],
                        "1990371": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01 - Jorge Antonio Silva Fraga Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - Ano: 2012\r\n\r\n01 - Sandra Maria da Silva Laudelino\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA; NEJA 01 - IV/ 1º SEMESTRE - 2016:\r\n\r\n01 - Miguel Maciel Machado de Moraes - 200908930151267\r\n\r\n02 - Vinicio dos Santos - 200908930132556\r\n\r\n03 Vinícius da Silva - 200908930123131\r\n\r\n04 - Wendel Matos da Silva - 200908930123212\r\n\r\nId: 1990371"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 38.343, de 29.09.2005, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n1 - Daniely Siqueira da Cunha - 200921280005048\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERBERT MOSES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT MOSES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Taís Lopes Barbosa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ariana da Silva Gonzaga\r\n\r\nLeia-se: 02-Ariana da Silva Gonzaga Moreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrea de Morais Rosa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Silemar Lopes da Silva Camilo\r\n\r\nTURMA:JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cássia das Graças Araújo da Silva\r\n\r\n02-Fabiúla Cristina da Silva\r\n\r\n03-Joana Darc Silva Santos\r\n\r\n04-Rafael Oliveira Chagas\r\n\r\nTURMA:JÁ - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniela do Socorro Guimarães Ferreira\r\n\r\n02-Reginaldo Isaias Senna\r\n\r\nTURMA:JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Evanir Horacio da Silva\r\n\r\n02-Gabriela Barbosa Caetano\r\n\r\n03-Juliana Candida de Souza\r\n\r\nTURMA:JÁ - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Débora Rania Loiola\r\n\r\n02-Liene Feijoli da Silva\r\n\r\nTURMA:JÁ - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Julian Pessanha da Silva\r\n\r\nTURMA:JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Robson Pereira da Mata\r\n\r\n02-Keilla Lopes de Oliveira\r\n\r\n03-Victor Menezes Ribeiro Moraes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução nº 1.553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Alexsandro Valerio Campos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio,neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elisangela de Albuquerque Negromonte\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 16-Luis Augusto dos Espinto Santos\r\n\r\nLeia-se: 16-Luis Augusto do Espírito Santo\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 17-Maria Rosário Ferreira Chagas\r\n\r\nLeia-se:17-Maria do Rosário Ferreira Chagas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lucio Nunes de Morais Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Mariana Reis Nascimento de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43.723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Rafael Alves Santos - 201110150347568\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê : 09-Leonardo Klen Silva Gaspar \r\n\r\nLeia-se: 09-Leonardo Klen da Silva Gaspar \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 15-Rosinéia de Queiroz Miguel \r\n\r\nLeia-se: 15-Rosenéia de Queiroz Miguel \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 19.598, de 01.02.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Douglas de Souza Donato - 201010790131757\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos , autorizado através do Decreto nº 43.723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV4 / 1º SEMESTRE - ANO:2015\r\n\r\n01-Luiz Edimar de Santana - 201210790293431\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: 1301- ANO: 2004\r\n\r\n01-Filipe Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanessa Chagas de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO:2007\r\n\r\n01-Jonh Herbert Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA:3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gloria Sousa Borges\r\n\r\n02-Graciene Calixto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorge Elias Gomes\r\n\r\nTURMA: EMI 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Taiane Neves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Romário Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: EMI 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Danielle Oliveira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: EMI 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Marcela Lourenço de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jéssica Mayara Santos de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fabiano Batista de França\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 25 - Luciana de Souza Estevão\r\n\r\nLeia-se: 25- Luciana Estevão dos Reis\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 228 - DARCY VARGAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 228 - DARCY VARGAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Patrícia Felício Casaes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLAO 228 - DARCY VARGAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Pessoa Rodrigues\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 05.08.2004\r\n\r\nPÁGINA 66 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02- Jocilene Rocha Faria da Silva\r\n\r\nLeia - se: 02- Josilene Rocha Faria da Silva\r\n\r\nD.O. DE 15.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 24- Sonia Maria Souza de Oliveira \r\n\r\nLeia - se: 24- Sonia Maria Santos\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02- Edson Carvalho da Silva \r\n\r\nLeia - se: 02- Edson de Carvalho da Silva\r\n\r\nId: 1990493"
                        ],
                        "1989952": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA \r\n\r\nDE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gisele Barros Gomes\r\n\r\nTURMA 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Roberto Alves Grigorio\r\n\r\nTURMA 3005- ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Figueiredo Lourenço Machado\r\n\r\nTURMA 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Flavio de Souza Ribeiro\r\n\r\n02-Michelle Barbosa Nunes\r\n\r\nTURMA 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Sebastião do Espírito Santo\r\n\r\n02-Tábata Gomes Chagas\r\n\r\nTURMA 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Paulo Ferreira\r\n\r\n02-Palloma Cristine Araujo Braga\r\n\r\n03-Welber Moreira Santiago\r\n\r\nTURMA 3003- ANO: 2012\r\n\r\n01-Armando Cesar de Sá Maia\r\n\r\n02-Erick Shutter de Araujo\r\n\r\nTURMA 3004- ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus André Alves de Lima\r\n\r\n02-Taiza Lima Petrovitch de Andrade\r\n\r\nTURMA 3005- ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Dias Soares \r\n\r\n02-Carlos William Pedreira do Nascimento Junior\r\n\r\n03-Guilherme Silva Nascimento\r\n\r\n04-Luiz Felipe Gonçalves Martins\r\n\r\nTURMA 3006- ANO: 2012\r\n\r\n01-Lais Pereira Nascimento\r\n\r\n02-Stephanny Netto dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA 3007- ANO: 2012\r\n\r\n01-Julyane Cristina de Assis Francisco\r\n\r\nTURMA 3008- ANO: 2012\r\n\r\n01-Rislley Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA 3012- ANO: 2012\r\n\r\n01-Izabelle Nogueira Lourenço Alves\r\n\r\n02-Mayara Pereira Menezes\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alana Alves de Almeida\r\n\r\n02-Davyson Nogueira da Costa\r\n\r\n03-Fernanda Gabrielle Barroso Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Laura Ellis Conceição de Oliveira\r\n\r\n02-Marina Gehrt Suri Damiano\r\n\r\nTURMA 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mayra Cezar Ramos\r\n\r\n02-Natacha Almeida Faustino Gomes\r\n\r\n03-Natasha Lobato Trajano da Silva\r\n\r\n04-Renan Moraes de Araujo\r\n\r\n05-Stephanie Santana Mezes\r\n\r\n05-Suelen Maximiano Ventura\r\n\r\nTURMA 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Julia Cristina da Silva Matos\r\n\r\n02-Karen Naione Tercio\r\n\r\n03-Wellington de Souza Dutra\r\n\r\nTURMA 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Helio Augusto Boia Pessanha\r\n\r\n02-Lucas Moreira da Silva\r\n\r\n03-Monique Teixeira Alves\r\n\r\n04-Paulo Affonso da Silva Gomes\r\n\r\n05-Rayane Fernanda Fortunato de Oliveira\r\n\r\nTURMA 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maria Rosiane Ribeiro de Sousa\r\n\r\n02-Pablo Toledo Venas\r\n\r\n03-Vinicius Quintanilha Chaves\r\n\r\nTURMA 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Allan Vieira Napoleão\r\n\r\n02-Anna Kelly Nunes\r\n\r\n03-Ingrid Victoria Barros Benevides\r\n\r\n04-Jéssica Cristina Baçalo Peres\r\n\r\n05-Paula Teixeira de Souza\r\n\r\n06-Rayssa da Silva Tavares\r\n\r\n07-Rodrigo Pinheiro Pereira\r\n\r\n08-Tainah Chinaide Cardoso\r\n\r\n09-Willian da Silva Correia\r\n\r\nTURMA 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Vieira Napoleão\r\n\r\n02-Bruna Correia Daniel de Almeida\r\n\r\n03-Fernando de Assis Cairo\r\n\r\n04-Jeferson Costa Ferreira\r\n\r\n04-Larissa Bernardo Pedro\r\n\r\n05-Letícia Silva Barreiros\r\n\r\nTURMA 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aliane Ramalho Rosa\r\n\r\n02-Andre Satriani Guimarães dos Santos Faria\r\n\r\n03-Fabiana do Canto do Espirito\r\n\r\n04-Gabriel Martins da Costa\r\n\r\n05-Glauber Procopio dos Santos Franco\r\n\r\n06-Liliane Nunes Vieira\r\n\r\n07-Luiz Gustavo Meira Lima Lemos de Almeida\r\n\r\n08-Rodrigo Nicacio Caruso \r\n\r\n09-Vanessa Silva de Carvalho\r\n\r\n10-William Mario dos Santos Augusto\r\n\r\nTURMA 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Álvaro de Paula Magalhães\r\n\r\n02-Mariana Assis de Souza\r\n\r\n03-Thaisa Caroline Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Valdineia Alves da Silva\r\n\r\n05-Vinicius Mathera Pires\r\n\r\nTURMA 3012 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonnathan Paul da Silva de Azevedo\r\n\r\n02-Luiz Felipe da Silva Pereira Alves\r\n\r\nTURMA 3013 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dalila Fumero da Silva\r\n\r\n02-Fabricio Mariz do Nascimento\r\n\r\n03-Paulo Henrique Lazaro Laurindo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de Ensino em regime de dependência no ano letivo de 2012. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003- ANO: 2008\r\n\r\n01-Ingrid Silva Vilar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003- ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Francisco Vidal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005- ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Negri Bernardino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de Ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014. .\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2011\r\n\r\n1-Gabriella Rose de Souza Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005- ANO: 2011\r\n\r\n1-Ian Matheus de Araujo Cairo Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006- ANO: 2011\r\n\r\n1-Amanda Cristina de Andrade Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009- ANO: 2011\r\n\r\n1-Carlos Cristiano dos Santos Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013- ANO: 2011\r\n\r\n1-Malena Vasquez Luiz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio-Projeto Autonomia, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA PAEM I-III-01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Filipe de Amorim Beraldi\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 303-AYRTON SENNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito a publicação da relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015, em regime de Progressão Parcial, publicado no D.O. de 02 .09.2016 , página 26 , coluna 1ª e 2ª. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - Ano Letivo de 2005\r\n\r\n01-José Roberto Gomes de Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - Ano Letivo de 2006\r\n\r\n01-Ana Cristina Bezerra do Vale \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - Ano Letivo de 2007\r\n\r\n01-Anderson Rodrigues de Moura \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - Ano Letivo de 2009\r\n\r\n01-William do Nascimento Lira da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - Ano Letivo de 2010\r\n\r\n01-Isabel Cristina Alves da Silva-200918520255590 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - Ano Letivo de 2010\r\n\r\n01-Renata de Almeida Neves-200918520425348 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - Ano Letivo de 2011\r\n\r\n01-Jaqueline da Silva200918520243584 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - Ano Letivo de 2012\r\n\r\n01-Pedro Henrique Izequiel Martins-201099990063026 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - Ano Letivo de 2012\r\n\r\n01-Roberto Santana Junior-201099990128005\r\n\r\n02-Yuri Martins da Silva-200918520166300 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - Ano Letivo de 2012\r\n\r\n01-Cleane dos Santos Bandeira-200918520231225\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - Ano Letivo de 2012\r\n\r\n01-Isabella Monteiro Costa-200918520408257 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - Ano Letivo de 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Souza da Silva-200918520153089\r\n\r\n02-Andreza Rocha da Silva-201118520688920 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - Ano Letivo de 2013\r\n\r\n01-Rafael Santos de Carvalho201118520666870 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - Ano Letivo de 2013\r\n\r\n01-Daniela Alves Araújo-201118520749910 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - Ano Letivo de 2013\r\n\r\n01-Priscilla Oliveira da Rocha-201118520715596\r\n\r\n02-Ronaldo Adriano Sombra-201018520356018\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - Ano Letivo de 2014\r\n\r\n01-Carlos Kleber Silva Roque-201218520810552\r\n\r\n02-Francisca Dayara Bezerra de Sousa-201118520665122\r\n\r\n03-Isabela Leandro Cardoso-201218520794840\r\n\r\n04-Lucas Crisóstomo da Silva-201201920270186 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - Ano Letivo de 2014\r\n\r\n01-Gabriela Rodrigues Barbosa-201218520814701\r\n\r\n02-Lucas Maciel de Mello-201218520803262\r\n\r\n03-Vanessa Araujo Macena de Oliveira-201118520720913 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - Ano Letivo de 2014\r\n\r\n01-Daniele Pereira de Sousa-201018520291481\r\n\r\n02-Mariana Ribeiro Gomes de Matos-201218520809031\r\n\r\n03-Síndila Feitosa do Carmo-201201930362741\r\n\r\n04-Soraia Gomes-201118520763991 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - Ano Letivo de 2014\r\n\r\n01-Alex Lima da Silva-201218520835891\r\n\r\n02-Ivana Carvalho da Conceição-201018520573541 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - Ano Letivo de 2014\r\n\r\n01-Izaias Rodrigues de Sousa-201218520790010\r\n\r\n02-Samara Rodrigues de Menezes-201101320367492 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, tornar sem efeito a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015, em regime de Progressão Parcial, publicado em D.O. de 02.09.2016, página 26 , coluna 2ª. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA - 01 - IV - 2º SEMESTRE Ano Letivo de 2014\r\n\r\n01-Jonathan Ramos de Souza-200918520273220\r\n\r\n02-Maria Simône da Silva-201318520881545\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA - 01 - IV - 1º SEMESTRE Ano Letivo de 2015\r\n\r\n01-Cleide Pessanha de Lima-200918520288332\r\n\r\n02-Daniel Alexandre Vicente-201018520289825\r\n\r\n03-Flávia da Silva Pires dos Santos-201111940278302\r\n\r\n04-Francineide Ferreira Barbosa-201318520960763\r\n\r\n05-Jardel Vieira dos Santos-201318520961220\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FINLÃNDIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349 de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, tornar sem efeito a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, publicado no D.O. em 05.09.2016 , página 25 , coluna 1ª e 2ª.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Ademir Nascimento Lopes\r\n\r\n02-Ana Claudia Pereira Horonato\r\n\r\n03- Carlos Andre Dias Junior\r\n\r\n04-Carolina de Souza Aragão\r\n\r\n05-Cecília de Ferreira Cardoso\r\n\r\n06-Daniel Nascimento Lopes\r\n\r\n07-Danilo Ramos Pereira\r\n\r\n08-Dayane Acassio Correia\r\n\r\n09-Elizangela Martins de Jesus Souza\r\n\r\n10-Felipe dos Santos Cerqueira\r\n\r\n11-Fabricio Nascimento da Silva\r\n\r\n12-Fernando de Sá Regalo Junior\r\n\r\n13-Guilherme Americo do Desterro\r\n\r\n14-Helena Gabriela Carvalho Lírio\r\n\r\n15-Hélida de Souza Papa\r\n\r\n16-Jessica Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Jessica da Silva Ribeiro\r\n\r\n18- Kelly Cristine de Oliveira Morais\r\n\r\n19-Leticia Raphael de Siqueira\r\n\r\n20-Lidiane Aparecida da Silva Dias\r\n\r\n21-Luana Beatriz Pimenta Alves\r\n\r\n22-Michel Jackson Silva dos Santos\r\n\r\n23-Renan de Paula Jardin\r\n\r\n24-Renato Fernandes Ribeiro\r\n\r\n25-Rosana Ribeiro da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA : 3002 - ANO : 2013\r\n\r\n01-Bruna Araújo Soares\r\n\r\n02-Daniel da Silva\r\n\r\n03-Jean Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n04-Joyce Helemy de Oliveira Morais\r\n\r\n05-Kelen Cristine da Silva Bezerra\r\n\r\n06-Michael Rodrigo da Silva Almeida\r\n\r\n07-Robertens Alaor Souza Aguilar\r\n\r\n08-Silas Carvalho Silva\r\n\r\n09- Silvana Meneses da Silva Pastor\r\n\r\n10-Thaiana Guedes da Silva\r\n\r\n11-Thyago Alex da Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Veradiana Alcantara Siqueira\r\n\r\n13-Wesley Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA : 3001 - ANO : 2014\r\n\r\n01-Adriana de Souza Carvalho\r\n\r\n02-Adriano do Couto dos Reis\r\n\r\n03-Alisson Douglas da Silva Morais\r\n\r\n04-Alyne Augusto Dias da Silva\r\n\r\n05-Anderson de Souza da Silva Junior\r\n\r\n06-Anna Cristina Carvalho da Silva\r\n\r\n07-Anne Caroline Alves da Silva\r\n\r\n08-Antonia Gilvana Evangelista da Cruz\r\n\r\n09-Bianca Medina de Sousa\r\n\r\n10-Caio Oliveira de Farias\r\n\r\n11-Carla Cristina de Lima Mattos\r\n\r\n12-Carla Valéria Soares da Silva\r\n\r\n13-Carolyne da Silva Dias\r\n\r\n14-Cibele Cristina Almeida do Nascimento\r\n\r\n15-Daiana Gomes da Conceição\r\n\r\n16-Daniela de Morais Fernandes\r\n\r\n17-Elizia Maria de Melo\r\n\r\n18-Felipe Azevedo Silva\r\n\r\n19-Fernando Teixeira da Costa\r\n\r\n20-Gabriela Moura de Oliveira\r\n\r\n21-Ivanilda Pereira da Silva\r\n\r\n22-Jefferson Pereira da Silva\r\n\r\n23-Joice Gomes da Silva\r\n\r\n24-Juliana Simão Pinto da Costa\r\n\r\n25-Joana D ´arc Ferreira Freitas\r\n\r\n26-Kelly Cristina Pereira Oliveira\r\n\r\n27-Larissa Alves Tavares\r\n\r\n28-Leonardo da Silva Barros\r\n\r\n29-Luana Antunes Cardoso\r\n\r\n30-Marcio Santos da Silva\r\n\r\n31-Maria Jaide Nascimento da Silva\r\n\r\n32-Mario Luiz dos Silva\r\n\r\n33-Michele da Conceição Leitão\r\n\r\n34-Michele Rosa Thomé dos Santos\r\n\r\n35-Pablo Ramos de Amorim\r\n\r\n36-Pedro Gabriel de Menezes Reis\r\n\r\n37-Renan Menezes Monçores Barbosa Pinto\r\n\r\n38-Rogério Thomaz de Sousa\r\n\r\n39-Rosimere da Silva Barbosa\r\n\r\n40-Solange Costa da Silva\r\n\r\n41-Thays Luzia Menezes Monçores Barbosa Pinto\r\n\r\n42-Sintia de Souza Barbosa Abílio\r\n\r\nTURMA : 3002 - ANO : 2014\r\n\r\n01-Alexander da Silva Reis\r\n\r\n02-Aloan Braun Correa Rainha\r\n\r\n03-andreza Galiza da Silva\r\n\r\n04-Bianca Santos de Souza\r\n\r\n05-Daniele Mariano de Souza\r\n\r\n06-Dayana Alves Vieira\r\n\r\n07-Emanuelle Beatriz Ribeiro dos Santos\r\n\r\n08-Francisca das Chagas Silva Gomes\r\n\r\n09-Heron Goldman Costa Alves\r\n\r\n10-Hosana de Farias Rocha Tomaz\r\n\r\n11-Jessica Leiras Santos\r\n\r\n12-João Pedro Santos da Silva\r\n\r\n13-Jonatas Natã da Silva Souza\r\n\r\n14-Josué do Carmo Rodrigues\r\n\r\n15-Joyce Aparecida Soares do Nascimento\r\n\r\n16-Karina Biebe Morales\r\n\r\n17-Kelly Regina dos Santos Oliveira\r\n\r\n18-Kessia Biebe Morales\r\n\r\n19-Lais Tauana Panho\r\n\r\n20-Leonardo Igreja Pereira da Silva\r\n\r\n21-Lorrany Olario dos Reis Abreu\r\n\r\n22-Lucas Phelipe Silva Ferreira\r\n\r\n23-Lucas Pontes Izequiel da Silva\r\n\r\n24-Luizelaine Batista da Silva\r\n\r\n25-Mateus Dias Rodrigues\r\n\r\n26-Naiara Tomaz Sobreira\r\n\r\n27-Oscar dos Santos Rosi Simas\r\n\r\n28-Patrick Cilenio de Oliveira\r\n\r\n29-Quezia Sousa da Silva\r\n\r\n30-Thaana Alvarenga Costa\r\n\r\n31-Thiago dos Santos Rosa\r\n\r\n32-Valdeir de Almeida Meireles\r\n\r\n33-Yago Marcelino Santos\r\n\r\nTURMA : 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Sergio de Oliveira Amaral\r\n\r\n02-Bruno de Arruda Vieira\r\n\r\n03-Dieison Pereira da Silva\r\n\r\n04-Erval Vagner da Silva Borges\r\n\r\n05-Fernanda Cristina Novaes dos Santos\r\n\r\n06-Ingrid do Nascimento Valadão Junior\r\n\r\n07-Jessica da Silva Dias\r\n\r\n08-João Marcos Mendonça Lima\r\n\r\n09-Jonathan Ferreira Santana\r\n\r\n10-Kleiton Sales Vidal\r\n\r\n11-Luan Barbosa da costa Monçores\r\n\r\n12-Luana Cardoso Magalhães\r\n\r\n13-Luana Ferreira Alves Matias\r\n\r\n14-Maciel da Silva Ribeiro\r\n\r\n15-Marcela Marta do Nascimento\r\n\r\n16-Marcia Maria da Rocha\r\n\r\n17-Maria Neuzeli Borges de Lima\r\n\r\n18-Maria Otaciana da Silva Souza\r\n\r\n19-Mariana Ferreira Alves Matias\r\n\r\n20-Matheus Urias Novais Bard\r\n\r\n21-Michele Teodoro de Lima\r\n\r\n22-Rayane Gisele dos Santos\r\n\r\n23 Roseane da Conceição Guedes\r\n\r\n24-Sheila Cristina Santos da Silva\r\n\r\n25-Shirley Santos de Almeida\r\n\r\n26-Vanda Maria Prudente dos Santos\r\n\r\n27-Wagner Oliveira da Silva\r\n\r\n28-Wheverson Oliveira Lopes\r\n\r\n29-Willian de Oliveira Assis\r\n\r\n30-Sthefany Alves Tobias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, 18.01.2001, tornar sem efeito a publicação dos nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2013, publicado no D.O. de 05.09.2016 ,página 25 , coluna 2ª e 3ª .\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO : 2002\r\n\r\n01-Fernanda Câmara da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO : 2006\r\n\r\n01-Clécios Flores de Souza\r\n\r\n02-Francisco Cleiton Cavalcante Andrade\r\n\r\n03-Maria José do Nascimento Teixeira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO : 2007\r\n\r\n01-Denise Santos de Souza Maiani\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3001 - ANO : 2008\r\n\r\n01-Juliano dos Santos Gomes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3002 - ANO : 2009\r\n\r\n01-Felipe da silva Morais\r\n\r\n02-João Vitor Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO : 2010\r\n\r\n01-Aline Ramalho Rosa\r\n\r\n02-Bruno da Silva Braz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3002 - ANO : 2010\r\n\r\n01-Josiele Martins dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3001 - ANO : 2011\r\n\r\n01-Jorge Bruno Pinheiro Ebbo\r\n\r\n02-Natalia Brito da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3003 - ANO : 2011\r\n\r\n01-Paloma Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3001 - ANO : 2012\r\n\r\n01-Daniel Martins Poeta\r\n\r\n02-Marllon Gustavo Santos Pinto\r\n\r\n03-Wilson Roberto Tamborilla Neto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA, Regional Metropolitana VI , Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12. 2000 e nº 2355, de 18.01.2001, tornar sem efeito a publicação os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio , neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2014, publicado em D.O. de 05.09.2016, página 25 , coluna 3ª.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3002 - ANO : 2004\r\n\r\n01-Marcelo Garcia Andrade1\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3002 -ANO : 2011\r\n\r\n01-Caio Arcangelo de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3003 - ANO : 2011\r\n\r\n01-Francisca Gabriel Venâncio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3002 - ANO : 2012\r\n\r\n01-Tamires de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3001 - ANO : 2013\r\n\r\n01-Ana Carla Nunes Costa\r\n\r\n02-Maycon Abreu Cardoso de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3002 - ANO : 2013\r\n\r\n01-Carlos Henrique Pacheco\r\n\r\n02-Cassio Martins de Oliveira\r\n\r\n03-Isabel de Souza Campos\r\n\r\n04-Wallacy Oliveira de Souza\r\n\r\nId: 1989952"
                        ],
                        "1990225": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GILSON AMADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GILSON AMADO, REGIONAL METROPOLITANA VI, sito à Avenida Adolpho de Vasconcellos nº 264, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33087725, nos termos das Resoluções SEE n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO - Decreto n° 35.926, de 26 de julho de 2004, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Abner de Sena Eleres, matrícula 201201610641593; Adriana Ardelino da Silva, matrícula 201101770172390; Agata Conceição da Silva, matrícula 201301770226361; Alicia Pereira da Silva, matrícula 201301770242723; Andrielle Soares de Oliveira, matrícula 201301770241166; Beatriz Lorrane Lourenço, matrícula 201301770240610; Daiane Viana de Carvalho, matrícula 201301770226019; David Alexandre Souza, matrícula 201301770239501; Debora Dina Marinho de Albuquerque, matrícula 201301770229210; Dominique Bastos de Souza, matrícula 201301610776061; Erick de Souza Gonsalves, matrícula 201101610367610; Érika Patricia Lessa de Oliveira, matrícula 201001770228496; Fabiano Gonçalves Ramon Valli, matrícula 201413010683674; Francisco Lima de Souza Ferreira, matrícula 201301770233570; Gessyca Alves Pereira, matrícula 201301770228910; Janayra Vitoria Alves Ferreira, matrícula 201301610729731; Larissa Maria de Freitas Araújo, matrícula 201401780212410; Lucas Bezerra da Silva, matrícula 201301770231608; Marcos Vinicius Trindade Silva, matrícula 201301770227767; Nathan Arruda Pereira, matrícula 201301770226957; Paloma da Conceição Machado matrícula 201301770228143; Rafaela Rebello Santos matrícula 201301920398111; Talita Pereira de Lima, matrícula 201301610800388; Vitor de Oliveira Silva, matrícula 201018680134242; Wellington Severo Campos Barros, matrícula 201301770246206; Turma: 3002: Ana Carolina da Silva Pontes, matrícula 201301770228062; Antonio Pinto de Mesquita Filho, matrícula 201201770206445; Daniel da Silva Ramos, matrícula 01301770245668; Gabriel Braga da Silva, matrícula 201301770235786; Ingrid Cristina de Paula Rangel, matrícula 201301770231799; Ítalo Augusto Koster, matrícula 201401770284538; Italo de Castro Nascimento, matrícula 201202350392510; Jade Aleixo Magalhães, matrícula 201301770246810; Karine Brandão Batista, matrícula 201301770237649; Lucas Samuel Abreu Quintanilha, matrícula 201301770233651; Luiz Henrique de Souza Santos, matrícula 201301610781146; Marco Antonio Ramos Falcão, matrícula 201301770240003; Matrícula Marco da Silva Constantino, matrícula 201301770238297; Racquel Silva Nunes, matrícula 201301610845721; Renata Kelly Nobrega Silva, matrícula 20130177023063619; Thais Cristina Rodrigues Monteiro, matrícula 201218840503847; Thayana Costa Nunes, matrícula 201301770243101; Turma: 3003: Arthur de lima Bartholo Matrícula 201301770250410; Bruno Gomes de As, matrícula 201301770227090; Daiane do Nascimento Brasil, matrícula 201301770243290; Eline Ferraz dos Santos, matrícula 201301770245315; Gabriel Antonio Coelho, matrícula 201101770164710; Gilmara da Silva Batista, matrícula 201017960107104; Hugo Felipe Belo, matrícula 201301770226604; Joabison Pereira de Sousa, matrícula 201301610787691; João Marcos Bentes Cardoso, matrícula 201301770239188; Kalvin Fischgold Magalhães Carneiro, matrícula 201301770226876; Leandra Manica Lopes, matrícula 201301770230717; Luana da Costa Leite, matrícula 201201610625989; Lucas Faria Franca, matrícula 201301770238531; Mariana Gonçalves de Souza, matrícula 201301610858033; Matheus Gonçalves Moreira, matrícula 2013016107944711; Mayara Rodrigues de Lima, matrícula 201301770232418; Melissa de Souza Pacheco, matrícula 201301770238106; Monica Alves de Medeiros, matrícula 201301610748110; Oseas da Silva Barbosa, matrícula 201401770283310; Sammara de Oliveira Batista, matrícula 201201920314736; Tainara Silva e Silva, matrícula 201201610719967; Ursula da Conceição Batista, matrícula 201101610435881; Victor Mucio Monteiro Handam Pimentel, matrícula 201301770236911; Ygor Brito da Silva, matrícula 201201770215517. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GILSON AMADO, Regional Metropolitana VI, sito à Avenida Adolpho de Vasconcellos nº 264, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33087725, nos termos das Resoluções SEE n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO-PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733, de 01/11/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM: Adilson José da Silva Araújo, matrícula 201401770259347; Alexandre Bernardo Vieira de Assis, matrícula 201201770204825; Andrews Patrick de Matos Barbosa, matrícula 201401770277671; Augusto da Costa Sartine, matrícula 201401770254035; Bruno Amorim de Souza, matrícula 201401770252510; David dos Santos Benardino, matrícula 201401770283647; Ederson Alves da Silva, matrícula 201301770239010; Eduarda Evelyn Sales Vicenti, matrícula 201401770277833; Gabriella Knupp Nery, matrícula 201301610814419; Iany Leandro Barbosa Alves, matrícula 201401770276276; Jadson de Oliveira Santana, matrícula 201401770271630; Jorge Henrique da Silva Costa, matrícula 201201770258022; Leandro da Silva, matrícula 201301770231366; Leandro Soares de Françam, matrícula 201301770242138; Luiz Fellipe Paiva, matrícula 201101770184216; Marcos Danilo da Silva Ferreira Sobrinho, matrícula 201401770284457; Maria Isabella Pereira Silva, matrícula 201401770252921; Rubem Simoni de Oliveira Silva, matrícula 201201610574543; Starley Augusto Ramos da Paiva, matrícula 201401770280210; Tamile Pereira Santos, matrícula 201401770274222.\r\n\r\nId: 1990225"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "1990446": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2016. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA-EEP. OBJETO: O objeto do presente Contrato é aquisição de 500 (quinhentos) galões de Água Mineral sem gás, embalada em garrafões de policarbonato transparente, com 20 litros. VALOR TOTAL: O valor unitário é de R$ 7,00 (sete reais) dando-se o valor estimado total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e pelos Decretos nº 3.149, de 28/04/1980 e Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, do instrumento convocatório. PROCESSO Nº E-26/001/317/2016.\r\n\r\nId: 1990446"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1990484": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO\r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA - CAP/UERJ torna público o resultado do processo seletivo de provas, para vaga de Professor Substituto do Atendimento Educacional Especializado - AEE, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/Reitoria/93 e no Ato Executivo nº 021/Reitoria/2011, CI CAp/UERJ nº 523/2016. Em primeiro lugar (1º) - Vanêsa Vieira Silva de Medeiros, CPF nº 056.038.597-84, com média final 81,5; em segundo lugar (2º) - Tatiane Maia de Freitas, CPF nº 101.772.107-61, com média final 77,5; em terceiro lugar (3º) - Michele Joia da Silva, CPF nº 053.546.917-96, com média final 76; em quarto lugar (4º) - Jianete Silva Rodrigues de Carvalho Pereira, CPF nº 103.322.037-00, com média final 75 e em quinto lugar (5º) - Solange Alves Araujo Caldas, CPF nº 025.869.747-43, com média final 73,5. Processos nº 0153645-96.2007.8.19.0001 e nº 0130949-22.2014.8.19.0001\r\n\r\nId: 1990484"
                            ],
                            "1990574": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G041/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Fazenda Águas Férreas Ltda - ME. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1072/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G042/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Ivone Corrêa de Carvalho. OBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1073/2016.\r\n\r\nId: 1990574"
                            ],
                            "1990444": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 47/2014. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa DISA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA-ME. OBJETO: Concessão de reajuste de 10,47618% do IPCA. VALOR: R$ 58.666,61 (cinquenta e oito mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 19/10/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-26/004/0012/2016. \r\n\r\nId: 1990444"
                            ],
                            "1990461": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br/prevestibular), a partir do dia 10 de outubro do corrente, o resultado da SELEÇÃO PÚBLICA de coordenadores para atuação nos cursos do Pré-Vestibular Social.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2016.\r\n\r\nId: 1990461"
                            ],
                            "1990503": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0133/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3472/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A EMPRESA L. LIMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/10/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0134/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3852/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A EMPRESA LIFTING ASSIOSTENCIA TÉCNICA ELÉTRIOCA E COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/10/2016\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0135/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3963/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A EMPRESA ODONTOPLUS CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA. EPP\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/10/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0137/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3931/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A M.F.A. CORREIA - EIRELI-ME. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/10/2016\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0136/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3946/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A EMPRESA DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/10/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0138/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3941/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/10/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0139/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3660/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A CENTRO EDUCACIONAL SILVA PAIVA LTDA.ME. - JARDIM DE BEM COM A VIDA\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/10/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0140/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3947/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A RENATO MAGALHAES DA SILVA - RM MAGALHAES.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/10/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 131/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3058/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E O INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE MANGUEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Estruturar um programa de qualificação através de cursos de Formação Inicial e Continuada - FIC a ser realizada no Instituto Profissionalizante Mangueira, de acordo com o Plano de Trabalho e Anexo I devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados do dia 23/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, em especial o art. 116, a Lei nº 287 de 04/12/79, o Decreto n° 44.879, de 15/07/14 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nGERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO: Denise de Oliveira Bastos Matrícula: 220.678-7\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/08/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 124/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3254/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E EMPRFESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECURÁRIA - EMBRAPA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/09/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2016.\r\n\r\nId: 1990503"
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                            "1990502": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nMARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2015\r\n\r\nTAÍS FÁTIMA VICENTE FELIX\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2016\r\n\r\nBRUNA LUIZA DO NASCIMENTO OURIQUE\r\n\r\nDALILA CASSIMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFILIPE SILVA BASTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2016\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUZA ARMOND PINTO\r\n\r\nYASMIM ALICE LAMEIRAS MOZER\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nADRIANE CRISTINE LEITE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNATALIA DE BORJA REIS MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram os Cursos de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nLUCAS PIRES FRANCO\r\n\r\nPEDRO BARBOSA CIPRIANI\r\n\r\nRODRIGO SOUZA VIANA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nRAQUEL DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nRENAN SALES ALFRADIQUE\r\n\r\nVICTÓRIA MESSIAS COUTINHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM - ANO: 2016\r\n\r\nANNA KAROLINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nLETÍCIA SILVA SOUZA\r\n\r\nRÔMULO DO PRADO ZEFERINO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - ANO: 2016\r\n\r\nMAIARA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram os Cursos de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2015\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nAYRTON COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nEVELISE CRISTINA DA COSTA GOMES\r\n\r\nHUGO CEZAR DE MOURA VIEIRA\r\n\r\nNILTON JERÔNIMO DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS - ANO: 2016\r\n\r\nALAN MARTINS MOTA\r\n\r\nELISÂNGELA DA SILVA REIS\r\n\r\nMARCOS FELIPE MENDONÇA GOMES\r\n\r\nTALIA ALVES DA CRUZ AZEREDO SOARES\r\n\r\nTHAYSA DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2016\r\n\r\nMARCELO MUNIZ PEREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram os Cursos de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nAMAURI BARBOSA DE MIRANDA SILVA\r\n\r\nDANIEL LUCAS LIMÃO DE MESQUITA\r\n\r\nDAYANE MATTOS GALAXE\r\n\r\nGISELLE DE FRANÇA GUILHERME\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nHELOISE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLOHAN LEVY NASCIMENTO LOUVEM\r\n\r\nLUCAS MOREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nId: 1990502"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1990520": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público, para conhecimento dos interessados, que a CODERTE, realizará Pregão Eletrônico nº PE 012/16, Edital 18699, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03/11/2016 - HORÁRIO: 15:30h.\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/10/2016 - HORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/11/2016 - HORÁRIO: 15:00h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultoria para consolidação do Estatuto Social, Regimento Interno e Regulamento de Pessoal da CODERTE; desenvolvimento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, PCCV; e proposição do Estatuto, Regimento e Regulamento a partir do PCCV desenvolvido, conforme Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/458/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1990520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1990346": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Nº 05/2016 . PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a compensação consistente em reposição florestal prevista no § 1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regulamentada pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630/2016, referente à supressão de vegetação de Mata Atlântica por parte da Compromissada, especificamente no que diz respeito ao depósito da quantia de R$ 457.800,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo é de 6 (seis) meses, a contar da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/002/8082/2016.\r\n\r\nId: 1990346"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1990582": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica n° 29/2016. PARTES: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC e Instituto Estadual do Ambiente - INEA. OBJETO: Integração das informações geradas pelo monitoramento do ar no Município do Rio de Janeiro, bem como todas as ações constantes do Plano de Trabalho (Anexo I). PRAZO: 04 (quatro) anos, contados da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Art. 23, VI da Constituição Federal, art. 2°, VII da Lei n° 6.938/1981, art. 5° da Resolução CONAMA n° 03/1990, arts. 2° e 7° da Lei n° 2.138/1994. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2016. PROCESSO N° 14/000.647/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2016.\r\n\r\nId: 1990582"
                            ],
                            "1990569": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° SUPRIDNOT/01070831, emitida em 23/08/2016, com enquadramento no art. 94 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/504.877/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCONDOMÍNIO CHECARA LEAL\r\n\r\nCNPJ/CPF N° \r\n\r\n07.617.357/0001-62\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA CORONEL HEBER ALVES COSTA, 641, CHÁCARA DO PARAISO, NOVA FRIBURGO - RJ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPRIDEAI/00146769, emitido em 15/07/2016, com enquadramento no art. 94 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.7139/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nGELSON EVANGELISTA MEDEIROS\r\n\r\nCNPJ/CPF N° \r\n\r\n728.630.807-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA RIO BAHIA, KM 40, ÁGUA QUENTE, TERESÓPOLIS - RJ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPRIDEAI/00146766, emitido em 15/07/2016, com enquadramento no art. 94 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.7132/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nGELSON EVANGELISTA MEDEIROS\r\n\r\nCNPJ/CPF N° \r\n\r\n728.630.807-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA RIO BAHIA, KM 40, ÁGUA QUENTE, TERESÓPOLIS - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, nº 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1990569"
                            ],
                            "1990593": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00146731, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 05/07/2016, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.10780/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPADARIA E BAR JARDIM DO RIO GRANDE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n34.161.836/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO RIO GRANDE, 4360 - JACAREPAGUA -RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00144539 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 21.921,54, em 24/09/2015, com enquadramento no artigo 64, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.4509/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS ANJOS SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n038.849.227-93\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO RIO SÃO JOÃO, SN - CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00146324 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 10.964,50, em 18/05/2016, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.16529/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nKATTAK SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n02.780.143/0001-99\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA RUI BARBOSA, 330 - NITEROI - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00146735, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 05/07/2016, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.10785/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMOTA ZUIM COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n68.713.304/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CAPITÃO TEIXEIRA, 387 LOJAS B/C - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00146350 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 35.690,50, em 19/05/2016, com enquadramento no artigo 88, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.19736/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n55.333.769/0016-08\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA DOMINGOS PLASTINA, LOTEAMENTO 2.402 À 2.534 ITABORAI - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00146312 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 65.083,41, em 17/05/2016, com enquadramento no artigo 83, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.14442/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nILHA DOS MINEIROS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n06.305.465/0001-37\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA (KM 197), SN - QUEIMADOS - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, n° 110, sala 412 - 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 1990593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1990564": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Material de Consumo nº 005/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e o POSTO TITAN DE MACAÉ LTDA. OBJETO: Fornecimento de combustível tipo gasolina comum C, na Região Norte no Município de Macaé. PRAZO: 04 (quatro) meses corridos após publicação do extrato. VALOR: R$ 58.935,00 (cinquenta e oito mil novecentos e trinta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 19/10/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/002439/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Material de Consumo nº 006/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e o DARIL POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de combustível tipo gasolina comum C, na Região Metropolitana no Município de Niterói. PRAZO: 04 (quatro) meses corridos após publicação do extrato. VALOR: R$ 144.261,00 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e um reais). DATA DA ASSINATURA: 19/10/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/002439/2016.\r\n\r\nId: 1990564"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1990473": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, por intermédio da Comissão de Pregão Eletrônico, comunica aos licitantes e demais interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2016, realizada em 27/09/2016, foi declarada FRACASSADA, tendo em vista a inabilitação dos licitantes. Processo nº E-18/001/1661/2015.\r\n\r\nA decisão encontra-se à disposição dos interessados na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - sala de licitação - Centro - Rio de Janeiro/ RJ.\r\n\r\nId: 1990473"
                        ],
                        "1990161": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92 através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11061759\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPor Isso Fui Embora\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFaria e Vasconcelos Ltda. - Me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n86.900.214/0001-30\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1990161"
                        ],
                        "1990443": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/956/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n1° Tranfusão Noise Fest\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMeia Zero Meia Produções LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n17.215.403/0001-50\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/958/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOvação e Silêncio\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPatuá Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.607.117/0001-26\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/955/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTom na fazenda ou aquele que não está mais aqui\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nABGV Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.145.349/0001-75\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nId: 1990443"
                        ],
                        "1990158": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto:\r\n\r\nEsquina Editorial\r\n\r\nII - Número do projeto:\r\n\r\n11061354\r\n\r\nIII - Nome/ Razão Social do Proponente:\r\n\r\nViviane de Sales Silva\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente:\r\n\r\n19.985.400/0001-21\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ ):\r\n\r\n65.850,00\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ ):\r\n\r\n65.850,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1990158"
                        ],
                        "1990155": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 01 de março de 2016.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNossas Mulheres\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061839\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPrimeira Pagina ­ Jornalismo e Comunicação Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.886.526/0001­83\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 726.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMeu Primeiro Festival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061780\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDell'Arte Soluções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.002.849/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.600.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Internacional de Televisão 2016\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061738\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Estudos de Televisão\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.612.138/0001­00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 251,460.00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 250,000.00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEscola de Carnaval - Recicla Vida 4ª Edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061816\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.347.750/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 723.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 723.400,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCrescer e Viver 2016\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061835\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPrograma Social Crescer e Viver\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.993.591/0002-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 379.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAlmanaque do Circo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061838\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nA Coisa Toda Produções Artísticas LTDA - EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.813.298/0001-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 267.360,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nHorizonte de Eventos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061820\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNotion Art Design Eireli - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.279.112/0001-23\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 289.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Musica\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFeira Sertaneja\r\n\r\nII- Número do processo\r\n\r\nE-18/001/839/2016\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBlue Thunder de Resende Serviços Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.988.828/0001-89\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 144.330,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1990155"
                        ],
                        "1990175": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nII - Número do projeto\r\n\r\n11061759\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n04\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n04\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nId: 1990175"
                        ],
                        "1990363": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do processo\r\n\r\nE-18/001/651/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 154.720,00\r\n\r\nR$ 38.680,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 1990363"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1990469": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/263/2016. PARTES: FUNARJ e Angela Rechia Bitencourt. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “A Mulher que Comia Horizontes”. DATA DA ASSINATURA: 06.10.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/816/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/251/2016. PARTES: FUNARJ e Fabiana Sardinha Cardoso. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Chegue pra Roda e Brinque com a Gente”. DATA DA ASSINATURA: 05.10.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/815/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/270/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Série Missão Francesa na Sala - Jean-Frédéric Neuburger”. DATA DA ASSINATURA: 26.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/759/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/269/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Série Sala Orquestra - Orquestra Sinfônica Nacional da UFF”. DATA DA ASSINATURA: 11.10.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/771/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/273/2016. PARTES: FUNARJ e Isaias Nascimento de Jesus. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da TAA, para a realização do espetáculo “1ª Mostra de Artes Grupo Pipa”. DATA DA ASSINATURA: 11.10.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/919/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/253/2016. PARTES: FUNARJ e Aline Pascutti Ferreira de Oliveira 34423919893. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da TAA, para a realização do espetáculo “Quarteto Françaix: O Oboé Entre Cordas”. DATA DA ASSINATURA: 06.10.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/818/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/258/2016. PARTES: FUNARJ e Susanna Kruger Produções Artísticas Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do CCLA, para a realização do curso livre “Oficina de Teatro para Atores Iniciantes”. DATA DA ASSINATURA: 30.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/894/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/231/2016. PARTES: FUNARJ e Universidade Federal Fluminense. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Orquestra Sinfônica Nacional da UFF Interpreta Compositores de Hoje”. DATA DA ASSINATURA: 09.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/801/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.09.2016.\r\n\r\nId: 1990469"
                            ],
                            "1990524": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/260/2016. PARTES: FUNARJ e Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda - ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do Espetáculo “Tempo Festival - Festival Internacional das Artes Cênicas do Rio de Janeiro”. DATA DA ASSINATURA: 17.10.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/812/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/272/2016. PARTES: FUNARJ e Luiz Eduardo Machado Pinho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do Espetáculo “Nefelibato”. DATA DA ASSINATURA: 13.10.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/830/2016.\r\n\r\nId: 1990524"
                            ],
                            "1990470": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Reprodução de Imagem nº 18/011/2016. PARTES: FUNARJ e Pinakotheke Artes LTDA. OBJETO: A FUNARJ autoriza a reprodução de imagem “Salão dos Deuses”, localizada na área interna do museu, referente às pinturas murais de Francisco Pedro do Amaral, para ser usada na exposição “A Missão Artística Francesa no Brasil e seus discípulos” e ainda, do catálogo referente à exposição. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/863/2016\r\n\r\nId: 1990470"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1990359": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. DATA: 13.10.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os estagiários: GUSTAVO NASCIMENTO GONÇALVES, GUSTVO VARONI DE OLIVEIRA, GABRIELA DAHER COSTA PEREIRA, TEREZA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA, ERICA DA ROCHA MARTINS, EDSON DE CARVALHO LIRA, ANA BEATRIZ RICCI DE AMORIM, MARINA BRANQUINHO SCHOSSLER BARBOZA, BRUNA DA SILVA CAVALCANTI, THABATA CHRISTINA FREITAS DE MORAES, ISABELA MONTALVÃO VALLE DA SILVA, STEFANY RAFAEL ROSARIO, LETÍCIA SOARES FERREIRA, BÁRBARA PEREIRA PIRES, JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA SILVÉRIO, DRIELLY DA SILVA ANDRADE COUTO, VERÔNICA FERREIRA NORONHA DE BARROS, BÁRBARA ALVES DE MARINS, JERDENIA MENDES ROCHA, TONYA LUCENA DE OLIVEIRA E LIMA, RICARDO BENAZZI FERRO, GILCELEI DE SOUZA, LUIZ EDUARDO ALBUQUERQUE CHAGAS, CAROLINA PAZETTO SALDANHA DA GAMA, JULIA DOS SANTOS NUNES, MATHEUS HENRIQUE DA FÉ JULIO, JOÃO PAULO REGNANI CONTE, LEANDRA NUNES BARCELLOS, MARIANA DE OLIVEIRA LAMAS DA COSTA, ANACLARA MORAES CESÁRIO, GUILHERME DE CARVALHO ABRANTES SANTOS, BÁRBARA FONTENELLE, JULIANA COELHO DOS SANTOS, ANA KAROLINA DE MELLO BARBOSA, LUANA ROQUE TALARICO, RAFAELA BARROS VIANNA, LARISSA ALVES CARNEIRO, MATHEUS REIS VIRGINIO, MARIA LÚCIA CARDOSO TRAVASSOS, THAÍS PONTES DA COSTA, DAVID PASSOS COELHO, SARA CANUTO SILVA, LUIZA MARINS FERNANDES RAMOS, CAROLINE FRANÇA DE MEDEIROS SOUZA, GABRIELA COSTINHA CARIOCA, JESSICA CAMPOS DE SOUZA, CLARISSA SANTOS SACRAMENTO, CLARISSE BELCHIOR DAS CHAGAS, JAQUELINE DA SILVA SEVERO, ISABELA REBOUÇAS DARKENWALD FARIAS, ANA THAROELL FARIAS, JESSICA JEANNE SANTOS LEÃO, LOLITA FLORES DA FONSECA, RENATA BRANDÃO PEIXOTO, GUILHERME BATISTA CORDEIRO, AMANDA COLLARES, ANA PAULA DA SILVA MOURÃO FIGUEIREDO, CASSIA ANACLETO GOMES, RAFAELA FERNANDES DE ALBUQUERQUE SILVA, GRAZIELLE CRISTINA PINTO PEREIRA, MONIQUE DE VASCONCELOS SANTANA, JOSÉ MAURÍCIO BELÉM NETO, MAYARA MOURA CARVALHO, JOÃO PAULO MINUTE DA SILVA, PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO, INGRYD FAIAD FERNANDES, PAULA XAVIER REIS, MARCO AURÉLIO FERREIRA VICTORINO CERQUEIRA, MARCELLA LOBO ARRUDA DE OLIVEIRA SANTOS, GUILHERME PEREIRA CAMPOS, ALINE BARRETO MIRON, ALINE SOARES DA SILVA, GUSTAVO CAMPOS GUIMARÃES VIEIRA, ALEC GOMES DA SILVA FARES, GABRIELA GODINHO BRAZ, LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSÉS, IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA, JOEL HOLANDINO DE VASCONCELOS, THAIS DE MOURA ANDRADE, CAIO VICTOR ROCHA DE ALMEIDA, NATHALIA SILVA BORGES, JENNIFFER MARY DOS SANTOS, RENILCE MELONIO GOMES, JUSSARA DA SILVA SANTOS. OBJETO: Estágio Forense. VALOR: Bolsa-Auxílio de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000, nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3817, de 25.09.2015, 3858, de 03.03.2016 e na Portaria nº 152-CEJUR/PGE, de 06 de outubro de 2016. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1990359"
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                        "1990360": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA: 10.10.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os alunos-residentes: ALBERTO LUCAS ALBUQUERQUE DA COSTA TRIGO, CLARA ALICE GONÇALVES DE ALMEIDA, SERGIO BOUSQUET FILHO e MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3802, de 11.08.2015 e Portaria nº 153-CEJUR/PGE, de 07.10.2016.\r\n\r\nId: 1990360"
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                        "1990361": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA: 17.10.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os alunos-residentes: NATASHA MANDELA MARCHELLI RIBEIRO e RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3802, de 11.08.2015 e Portaria nº 160-CEJUR/PGE, de 17.10.2016.\r\n\r\nId: 1990361"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1990455": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5483 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/005/2038/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Escola Estadual Machado de Assis, criada e denominada pelo Decreto nº 15.084, de 29 de janeiro de 1971, publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 1971, situada na Rua Antonieta nº 140, Prata, no Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Fundamental - Anos Finais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1990455"
                    ],
                    "1990757": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nPROMOVE, por formação, a teor do disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, com redação atribuída pela Lei nº 6.479, de 17 de junho de 2013, nos correlatos níveis e respectivas referências, com base em comprovada formação profissional específica, os Professores pertencentes ao Quadro Permanente do Magistério Público Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo, relacionados abaixo. \r\n\r\nOs efeitos financeiros decorrentes dos meses retroativos a este Ato serão parcelados, em 03 (três) vezes, observada a disponibilidade fi nanceira. Processo nº E-03/001/4847/2016.\r\n\r\nCATEGORIA PROFESSOR DOCENTE I - 16H\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1814/2016\r\n\r\n43487882/1\r\n\r\nADELAIDE CRISTINA RODRIGUES RADIN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n24/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1550/2016\r\n\r\n41825535/6\r\n\r\nADEMIR GOMES MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n31/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1551/2016\r\n\r\n41825535/7\r\n\r\nADEMIR GOMES MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n31/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/321/2016\r\n\r\n41827627/6\r\n\r\nADILSON MUNIZ DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/2136/2016\r\n\r\n44248334/1\r\n\r\nADRIANA DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/121/2016\r\n\r\n41825047/4\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/120/2016\r\n\r\n41825047/5\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1323/2016\r\n\r\n33590044/1\r\n\r\nADRIANO DIAS MARINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1557/2016\r\n\r\n42581648/2\r\n\r\nALDAIR RODRIGUES MENDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n31/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/2262/2016\r\n\r\n5668425/3\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/911/2016\r\n\r\n35215372/3\r\n\r\nALESSANDRA DE MELO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1159/2016\r\n\r\n43878393/1\r\n\r\nALESSANDRO CANEDO BASTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1429/2016\r\n\r\n42092965/2\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS GUIMARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/876/2016\r\n\r\n5705576/3\r\n\r\nALEXANDER FILGUEIRA ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/1095/2016\r\n\r\n43876390/2\r\n\r\nALEXANDRE ALVES PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n24/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/2107/2016\r\n\r\n36092274/1\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA NEWLANDS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/681/2016\r\n\r\n5593140/1\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ MAZZEI DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n24/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/131/2016\r\n\r\n44160283/1\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/586/2016\r\n\r\n43844766/2\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n31/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/1043/2016\r\n\r\n43773540/1\r\n\r\nALEXANDRE THIAGO BRAGA DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/885/2016\r\n\r\n43952607/1\r\n\r\nALINE DE JESUS DE MELO DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/2526/2016\r\n\r\n43241476/1\r\n\r\nALINE DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/2525/2016\r\n\r\n43241476/2\r\n\r\nALINE DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/2966/2016\r\n\r\n43210333/4\r\n\r\nALINE MACHADO DA SILVA BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n26/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/744/2016\r\n\r\n43920497/1\r\n\r\nALINE PEREIRA DA SILVA LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1008/2016\r\n\r\n44230745/1\r\n\r\nALINE TEIXEIRA PEDROSA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/2820/2016\r\n\r\n42141478/2\r\n\r\nALOIR LINS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/2804/2016\r\n\r\n42141478/1\r\n\r\nALOIR LINS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/571/2016\r\n\r\n41827007/4\r\n\r\nANA ANGELICA FONSECA DE AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1863/2016\r\n\r\n43519172/1\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA CARVEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n27/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/653/2016\r\n\r\n44139055/1\r\n\r\nANA CAROLINA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1376/2016\r\n\r\n43827616/1\r\n\r\nANA CAROLINA GOIABEIRA SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1377/2016\r\n\r\n43827616/2\r\n\r\nANA CAROLINA GOIABEIRA SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1330/2016\r\n\r\n43832474/1\r\n\r\nANA CLAUDIA AZEVEDO DUTRA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/754/2016\r\n\r\n39212670/1\r\n\r\nANA CLAUDIA DE JESUS SCAFURA DA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/464/2016\r\n\r\n44244606/1\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE PAULA ALVIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/2673/2016\r\n\r\n5673216/2\r\n\r\nANA CLÁUDIA HENRIQUES CAMINI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/272/2016\r\n\r\n50091727/1\r\n\r\nANA CLAUDIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/1805/2016\r\n\r\n5782040/2\r\n\r\nANA CLOTILDE LOURENÇO BRUM SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/121/2016\r\n\r\n42610222/3\r\n\r\nANA CRISTINA BACCARO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/2866/2015\r\n\r\n43274730/2\r\n\r\nANA KARINE DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1730/2016\r\n\r\n42063981/2\r\n\r\nANA KARLA FERNANDES MARINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/165/2016\r\n\r\n43946127/1\r\n\r\nANA KELLINE SILVESTRE DE ARRUDA SOBREIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1499/2016\r\n\r\n42584078/2\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1888/2015\r\n\r\n41381718/7\r\n\r\nANA LÚCIA SANTOS GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/1636/2016\r\n\r\n33540730/2\r\n\r\nANA PAULA BRUNO BESSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n31/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1457/2016\r\n\r\n44145810/2\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1192/2016\r\n\r\n42624215/1\r\n\r\nANA SILVIA AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/701/2016\r\n\r\n42602270/4\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DE MELO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/559/2016\r\n\r\n42569842/2\r\n\r\nANDERSON GALDINO VIGNERON\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/833/2016\r\n\r\n42580498/2\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/839/2016\r\n\r\n42580498/1\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/303/2016\r\n\r\n43892124/2\r\n\r\nANDRÉ PESSANHA LÁZARO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1519/2016\r\n\r\n50071815/1\r\n\r\nANDRE RICARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/1429/2016\r\n\r\n42523990/1\r\n\r\nANDRÉ ZANATTA BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/54/2016\r\n\r\n43744796/1\r\n\r\nANDREIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/2709/2016\r\n\r\n41929608/2\r\n\r\nÂNGELA SAIDA ALVAREZ JACOB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/2710/2016\r\n\r\n41929608/3\r\n\r\nÂNGELA SAIDA ALVAREZ JACOB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1161/2016\r\n\r\n44241712/1\r\n\r\nANGELA VALLE REGO DE ARAGAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/3534/2015\r\n\r\n50115073/1\r\n\r\nANGELICA RIBEIRO MULINA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/23/2015\r\n\r\n43686630/1\r\n\r\nANNA LEA SILVA BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/1623/2016\r\n\r\n5591228/8\r\n\r\nANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/1622/2016\r\n\r\n5591228/6\r\n\r\nANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/735/2016\r\n\r\n35339845/2\r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVARES COELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/131/2016\r\n\r\n5929709/2\r\n\r\nANTONIO CARLOS THAUMATURGO CORREA JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/2277/2016\r\n\r\n43259987/1\r\n\r\nANTONIO MARCUS DIAS MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1193/2016\r\n\r\n43356028/1\r\n\r\nANTONIO WELLINGTON DE OLIVEIRA NAZARE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1649/2016\r\n\r\n43893988/1\r\n\r\nARIANE LEMOS DE SOUZA DO CARMO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/2584/2014\r\n\r\n43797296/1\r\n\r\nARNALDO JOSÉ DA SILVA XAVIER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n26/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1340/2016\r\n\r\n33258520/2\r\n\r\nAUDREY ANDRADE DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1439/2016\r\n\r\n33258520/3\r\n\r\nAUDREY ANDRADE DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/534/2016\r\n\r\n50110896/1\r\n\r\nBARBARA GONCALVES VALENCA DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/1615/2016\r\n\r\n35300469/1\r\n\r\nBERENICE PASSOS PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/2789/2016\r\n\r\n34254765/2\r\n\r\nBERNARDETE GOMES SENDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/2790/2016\r\n\r\n34254765/1\r\n\r\nBERNARDETE GOMES SENDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/896/2016\r\n\r\n43294065/1\r\n\r\nBETHANEA TOSTES DO COUTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/934/2016\r\n\r\n43294065/2\r\n\r\nBETHANEA TOSTES DO COUTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/09/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/2293/2016\r\n\r\n50080083/1\r\n\r\nBIANCA BATALHA NUNES FELICIDADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1039/2016\r\n\r\n50115154/1\r\n\r\nBRÍGIDA NAVARRO SANCHES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1070/2016\r\n\r\n50089315/1\r\n\r\nBRUNA DA ROCHA ORNELAS CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/936/2016\r\n\r\n43910416/1\r\n\r\nBRUNA MENDES CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/888/2016\r\n\r\n44268165/1\r\n\r\nBRUNO ABRANTES AMORIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/168/2016\r\n\r\n43656480/2\r\n\r\nBRUNO FRANÇA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/587/2016\r\n\r\n44189265/1\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n31/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/900/2016\r\n\r\n43553397/2\r\n\r\nCAMILA LIMA SARDOUX\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/899/2016\r\n\r\n43553397/1\r\n\r\nCAMILA LIMA SARDOUX\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/991/2016\r\n\r\n43533450/1\r\n\r\nCAMILA MATTOSO HAMMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/757/2016\r\n\r\n32044747/4\r\n\r\nCARLA CRISTINA XIMENES PRADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/1684/2016\r\n\r\n37950355/3\r\n\r\nCARLA JACQUELINE CORREA SAMPAIO VIANNA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n09/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/576/2016\r\n\r\n43873448/1\r\n\r\nCARLA MUNIZ DE JESUS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/644/2016\r\n\r\n43873448/2\r\n\r\nCARLA MUNIZ DE JESUS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/904/2016\r\n\r\n43864643/2\r\n\r\nCARLA VERONICA ROMÃO NETO MURY DE AQUINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/699/2016\r\n\r\n5591783/3\r\n\r\nCARLOS RENATO ALMEIDA MENDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/698/2016\r\n\r\n5591783/2\r\n\r\nCARLOS RENATO ALMEIDA MENDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/679/2016\r\n\r\n44140452/1\r\n\r\nCAROLINA MORAIS ALARCÃO FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1906/2016\r\n\r\n44117264/1\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/1401/2016\r\n\r\n43164595/1\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/2208/2016\r\n\r\n44183380/1\r\n\r\nCÁSSIA VIRGÍNIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n27/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/896/2016\r\n\r\n36300136/1\r\n\r\nCATIA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1920/2016\r\n\r\n38483815/2\r\n\r\nCECÍLIA SIQUEIRA SOARES MAROTTE LUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/590/2016\r\n\r\n43663532/1\r\n\r\nCELIA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n24/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1374/2016\r\n\r\n42784417/2\r\n\r\nCELINA DANIELE VIANA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1628/2016\r\n\r\n42784417/1\r\n\r\nCELINA DANIELE VIANA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/1613/2016\r\n\r\n50107046/1\r\n\r\nCESAR DE SOUZA ALMADA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1705/2016\r\n\r\n42837375/2\r\n\r\nCINTHIA RIBEIRO CARDOSO COUTINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1706/2016\r\n\r\n42837375/1\r\n\r\nCINTHIA RIBEIRO CARDOSO COUTINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/789/2016\r\n\r\n38419130/2\r\n\r\nCINTHYA DUBOC DE JESUS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/788/2016\r\n\r\n38419130/1\r\n\r\nCINTHYA DUBOC DE JESUS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/910/2016\r\n\r\n42826845/2\r\n\r\nCINTIA CARDOSO DA SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/1590/2016\r\n\r\n43782515/2\r\n\r\nCINTIA LUIZA DA SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/1591/2016\r\n\r\n43782515/1\r\n\r\nCINTIA LUIZA DA SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/619/2016\r\n\r\n42543614/1\r\n\r\nCLADY GOMES SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/2374/2016\r\n\r\n43744443/1\r\n\r\nCLAUCILENE ALVES BARBOSA MELO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/1935/2016\r\n\r\n43293565/2\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1171/2016\r\n\r\n42794862/1\r\n\r\nCLÁUDIA CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/931/2016\r\n\r\n5697972/2\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SILVA DE MATTOS FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/233/2016\r\n\r\n43822479/1\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA FLORES BORBUREMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/953/2016\r\n\r\n36301957/2\r\n\r\nCLÁUDIA FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2073/2016\r\n\r\n43237053/1\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA VIEIRA PESSANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n11000712/2012\r\n\r\n42561221/2\r\n\r\nCLAUDIA PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1336/2016\r\n\r\n42110211/4\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/863/2016\r\n\r\n43698255/1\r\n\r\nCLÁUDIA RENATA DE MOURA QUINTANILHA DOMINGOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/864/2016\r\n\r\n43698255/2\r\n\r\nCLÁUDIA RENATA DE MOURA QUINTANILHA DOMINGOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/586/2016\r\n\r\n43920306/1\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/93/2015\r\n\r\n36622281/2\r\n\r\nCLAUDIA SILVA BEZERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1035/2016\r\n\r\n43551955/1\r\n\r\nCLÁUDIO ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1307/2016\r\n\r\n43912125/1\r\n\r\nCLÁUDIO DOS REIS ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/2021/2016\r\n\r\n34852069/2\r\n\r\nCLEUZINEIA FRONTELMO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1385/2016\r\n\r\n50162209/1\r\n\r\nCONCEICAO DA COSTA FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/428/2016\r\n\r\n43234615/1\r\n\r\nCRISTIANE DE SANTANA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/613/2016\r\n\r\n42780977/2\r\n\r\nCRISTIANE JARDIM FONSECA DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/770/2016\r\n\r\n43034926/1\r\n\r\nCRISTIANE LAMIM GARCIA CASSADOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1567/2016\r\n\r\n42037344/1\r\n\r\nCRISTIANE PACHECO DA MOTTA DANTAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1370/2016\r\n\r\n50093908/1\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES SERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/559/2016\r\n\r\n42731062/1\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/601/2016\r\n\r\n43319556/1\r\n\r\nCRISTIANO JOSE MARIOTTI MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/600/2016\r\n\r\n43319556/2\r\n\r\nCRISTIANO JOSE MARIOTTI MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1666/2015\r\n\r\n50099060/1\r\n\r\nCYNTHIA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2173/2016\r\n\r\n50150847/1\r\n\r\nDAILER FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n11003758/2007\r\n\r\n37070967/1\r\n\r\nDAILTON COIMBRA MERITELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/813/2016\r\n\r\n43634150/1\r\n\r\nDALCILEA FIGUEIREDO XAVIER DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n31/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1572/2016\r\n\r\n43374220/1\r\n\r\nDANIELE FREIRE TINOCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1876/2016\r\n\r\n43661220/1\r\n\r\nDANIELE MACHADO MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1550/2016\r\n\r\n50090062/1\r\n\r\nDANIELLE APARECIDA PECLY ESTEPHANELI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1771/2016\r\n\r\n43906605/1\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/1190/2016\r\n\r\n43323804/1\r\n\r\nDANIELLE FARIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1410/2016\r\n\r\n44139705/1\r\n\r\nDAVI GONCALVES DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/1305/2016\r\n\r\n44185804/1\r\n\r\nDEBORA ALONSO MOLINERO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/890/2016\r\n\r\n43326781/1\r\n\r\nDEBORA CRISTINA CABRAL DA SILVA BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/889/2016\r\n\r\n43326781/2\r\n\r\nDEBORA CRISTINA CABRAL DA SILVA BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1326/2016\r\n\r\n42530059/1\r\n\r\nDEISE LUCIA DA SILVA LARANGEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/791/2016\r\n\r\n41210425/2\r\n\r\nDEISE MACEDO FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/782/2016\r\n\r\n41210425/1\r\n\r\nDEISE MACEDO FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/2032/2016\r\n\r\n43809626/1\r\n\r\nDEIVSON CARVALHO DE ASSIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/02/2016\r\n\r\n50063260/1\r\n\r\nDEIWISON SOUZA MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/3236/2015\r\n\r\n40604241/1\r\n\r\nDELSON ANTONIO DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/1032/2016\r\n\r\n44099312/1\r\n\r\nDENISE DA SILVA ROMEIRO MORGADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/820/2016\r\n\r\n44114150/3\r\n\r\nDENISY TOSTES DE COUTO SARAQUINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/822/2016\r\n\r\n44114150/1\r\n\r\nDENISY TOSTES DO COUTO SARAQUINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1576/2016\r\n\r\n42839165/1\r\n\r\nDIEGO BOTELHO HOTTZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/1473/2016\r\n\r\n43877931/1\r\n\r\nDIEGO LUCIO VILLELA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/760/2016\r\n\r\n43934064/2\r\n\r\nDIEGO PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n09/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/530/2016\r\n\r\n42666864/3\r\n\r\nDIEGO ZAVOLI ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1527/2016\r\n\r\n42819822/2\r\n\r\nDIRLEY DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1520/2016\r\n\r\n42819822/1\r\n\r\nDIRLEY DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/983/2016\r\n\r\n42001064/1\r\n\r\nDORCAS DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n30/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/826/2016\r\n\r\n39646734/1\r\n\r\nEDITE MORAES DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/827/2016\r\n\r\n39646734/2\r\n\r\nEDITE MORAES DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/1551/2016\r\n\r\n44253010/1\r\n\r\nEDLAINE GLADYS BORGES VIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1120/2016\r\n\r\n43637477/1\r\n\r\nEDNA FLAUZINO GARCIA MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1119/2016\r\n\r\n43637477/2\r\n\r\nEDNA FLAUZINO GARCIA MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/418/2016\r\n\r\n39917045/2\r\n\r\nEDNA FLORO SILVA DA CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/305/2016\r\n\r\n42526442/1\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n5968/1999\r\n\r\n5564646/1\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA COSTA E FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/1606/2016\r\n\r\n41885716/5\r\n\r\nELAINE DE FATIMA DE LIMA JERONIMO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/611/2016\r\n\r\n41823184/4\r\n\r\nELENILZA FERREIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/874/2016\r\n\r\n35370335/1\r\n\r\nELI DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/875/2016\r\n\r\n35370335/2\r\n\r\nELI DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1695/2016\r\n\r\n50347098/1\r\n\r\nELIANE DA SILVA BATISTA FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1285/2016\r\n\r\n44009267/1\r\n\r\nELIANE FERREIRA PELLOSO LEITE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n30/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2196/2016\r\n\r\n35184779/2\r\n\r\nELIANE MELO DE BARCELOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/380/2016\r\n\r\n43951180/1\r\n\r\nELIDA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1540/2016\r\n\r\n42075319/2\r\n\r\nELIETE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1729/2016\r\n\r\n43388965/1\r\n\r\nELINETE CORRÊA DE RESENDE BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/910/2016\r\n\r\n44143729/1\r\n\r\nELISANGELA JOAQUINA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1253/2016\r\n\r\n42785820/1\r\n\r\nELISÂNGELA VOGAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/1521/2016\r\n\r\n36778745/1\r\n\r\nELÍSIA MARIA NOGUEIRA MOTA DE CAMPOS MATILETI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/2386/2016\r\n\r\n33615594/2\r\n\r\nELIZABETE SANTANA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/802/2016\r\n\r\n43358446/1\r\n\r\nELIZANGELA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1824/2016\r\n\r\n44139403/1\r\n\r\nELIZETE GOMES COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n27/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1700/2016\r\n\r\n16397282/1\r\n\r\nELZA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/593/2016\r\n\r\n44238045/1\r\n\r\nEMÍLIA DO CARMO ELIAS GOMES SOBREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/754/2016\r\n\r\n43697828/1\r\n\r\nERIC FELIPE DOS ANJOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/753/2016\r\n\r\n43697828/2\r\n\r\nERIC FELIPE DOS ANJOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/912/2016\r\n\r\n43877974/1\r\n\r\nERICA AIROSA FIGUEREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1619/2016\r\n\r\n5786029/1\r\n\r\nERICK DE OLIVEIRA FEITOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/1339/2016\r\n\r\n37322788/1\r\n\r\nEURICO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1385/2016\r\n\r\n39005054/1\r\n\r\nEVALDO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1330/2016\r\n\r\n42629195/1\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DE PAIVA FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1957/2016\r\n\r\n42135133/3\r\n\r\nFABIANA GOMES FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n16/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2453/2016\r\n\r\n33898359/2\r\n\r\nFABIANA GOMES MANHAES MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/772/2016\r\n\r\n44138032/1\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n26/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1709/2016\r\n\r\n44161689/1\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES DE SOUZA PEDRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/117/2016\r\n\r\n43222463/1\r\n\r\nFABIANA TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/1631/2016\r\n\r\n44252994/1\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/166/2016\r\n\r\n34929150/1\r\n\r\nFABIO BATISTA FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/362/2016\r\n\r\n44137907/1\r\n\r\nFABIO LAURANDI COELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1950/2016\r\n\r\n50107518/1\r\n\r\nFABIO VERRI NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1179/2016\r\n\r\n50071483/1\r\n\r\nFABÍOLA ESTRÊLA DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n27/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/283/2016\r\n\r\n50098977/1\r\n\r\nFABRICIO GARCIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1457/2016\r\n\r\n43854443/1\r\n\r\nFABRÍCIO TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1846/2016\r\n\r\n41933532/2\r\n\r\nFAGNER RAMOS LEITE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/432/2016\r\n\r\n38949660/1\r\n\r\nFANY ATHAYDE DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/824/2016\r\n\r\n39992640/2\r\n\r\nFATIMA DA CONCEIÇÃO VENANCIO HORTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1041/2016\r\n\r\n42785120/2\r\n\r\nFAUSTO FERREIRA FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1599/2016\r\n\r\n50110853/1\r\n\r\nFELIPE CABRAL DE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1053/2016\r\n\r\n44004338/1\r\n\r\nFELIPE MENDES FALEIRO BOECHAT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1194/2016\r\n\r\n44157959/1\r\n\r\nFELIPE VIEIRA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n31/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/2148/2016\r\n\r\n50157264/1\r\n\r\nFERNANDA ALVES MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n26/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1372/2016\r\n\r\n50070738/1\r\n\r\nFERNANDA FARIA CEZAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1596/2016\r\n\r\n50069110/1\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO PERCUT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2888/2016\r\n\r\n43717594/1\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA MIRANDA DA SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/2282/2016\r\n\r\n43694250/1\r\n\r\nFERNANDO MARCELO LOUREIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/774/2016\r\n\r\n43864961/2\r\n\r\nFERNANDO MARTINS NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/775/2016\r\n\r\n43864961/1\r\n\r\nFERNANDO MARTINS NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/501/2016\r\n\r\n43887317/1\r\n\r\nFERNANDO MENUCCI DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1546/2016\r\n\r\n43961762/1\r\n\r\nFILIPE JOSE SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n31/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/1472/2016\r\n\r\n42806151/1\r\n\r\nFLAVIA CAETANO DA SILVA NATIVIDADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2531/2016\r\n\r\n50150987/1\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/1927/2013\r\n\r\n43365493/1\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUZA AFONSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/195/2016\r\n\r\n44113455/1\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES PEREZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/2304/2016\r\n\r\n44250517/1\r\n\r\nFLAVIANE DE FREITAS LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/792/2016\r\n\r\n42803292/2\r\n\r\nFREDERICO INÁCIO ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/644/2016\r\n\r\n43292364/1\r\n\r\nGABRIEL LEITE NOGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1280/2016\r\n\r\n44180420/1\r\n\r\nGABRIELA ALMEIDA KRONEMBERGER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1589/2016\r\n\r\n43893430/1\r\n\r\nGABRIELE SIQUERIA DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/2245/2016\r\n\r\n42543550/1\r\n\r\nGELSON ROBERTO ARRIEIRA MALLORCA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1511/2016\r\n\r\n43327222/1\r\n\r\nGENILZA RESENDE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/2204/2016\r\n\r\n33387745/2\r\n\r\nGETULIO MULLER PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n26/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/675/2016\r\n\r\n43882412/1\r\n\r\nGILCIANO MENEZES COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/690/2016\r\n\r\n44148526/1\r\n\r\nGILIANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/1972/2016\r\n\r\n43933459/1\r\n\r\nGILTON ROCHA DE JESUS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/670/2016\r\n\r\n50114883/1\r\n\r\nGILVANA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1333/2016\r\n\r\n43860893/1\r\n\r\nGIOVANY DA CRUZ TAVARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2225/2016\r\n\r\n43926711/1\r\n\r\nGISELE DE MENEZ CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/657/2016\r\n\r\n43356656/2\r\n\r\nGISELI ROSA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1473/2016\r\n\r\n43879055/1\r\n\r\nGLAUCIA MUSSA ALEVATO DE SANT'ANNA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1814/2016\r\n\r\n40836339/2\r\n\r\nGRAÇA ELIANE SANSONI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/040/2016\r\n\r\n34984330/2\r\n\r\nGREICE CERQUEIRA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1028/2016\r\n\r\n43271383/1\r\n\r\nGUILHERME LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/1782/2016\r\n\r\n42032423/1\r\n\r\nHELLEN CRISTINA PADILHA RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/2020/2016\r\n\r\n42028647/1\r\n\r\nHELLEN DE MATTOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/897/2016\r\n\r\n42557054/1\r\n\r\nHERALDO CORRÊA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1456/2016\r\n\r\n43962580/2\r\n\r\nHILANA ZANIBONI DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/561/2016\r\n\r\n12204544/1\r\n\r\nHUGO DE ARAUJO GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007144/2016\r\n\r\n50093584/1\r\n\r\nIGOR FERNANDES VIANA DE OLIVERIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1874/2014\r\n\r\n43269427/1\r\n\r\nIGOR GUIMARAES DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/8010/2014\r\n\r\n43788289/1\r\n\r\nINALVA ARCANJO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n27/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/2818/2016\r\n\r\n43788289/1\r\n\r\nINALVA ARCANJO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/562/2016\r\n\r\n41380738/6\r\n\r\nIONÁ DO CARMO QUINTANILHA PEREIRA ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/563/2016\r\n\r\n41380738/5\r\n\r\nIONÁ DO CARMO QUINTANILHA PEREIRA ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/1922/2016\r\n\r\n5613507/5\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/1923/2016\r\n\r\n5613507/4\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/3768/2015\r\n\r\n50110870/1\r\n\r\nISABEL PIRES DA SILVEIRA LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/566/2016\r\n\r\n42542910/1\r\n\r\nITALO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2446/2016\r\n\r\n44193580/2\r\n\r\nIVANETE PAES AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/828/2016\r\n\r\n42197503/3\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/836/2016\r\n\r\n50079034/1\r\n\r\nIZABELE APARECIDA CARDOSO VIEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/627/2016\r\n\r\n43920217/1\r\n\r\nJAILZA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n24/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1658/2016\r\n\r\n43174353/1\r\n\r\nJAIME CESAR DE PAIVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/1643/2016\r\n\r\n50258443/1\r\n\r\nJALDOMIR FRANCISCO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n27/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1635/2016\r\n\r\n50093436/1\r\n\r\nJANAÍNA APARECIDA PEREIRA PAIVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/135/2016\r\n\r\n38420554/1\r\n\r\nJANAINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/134/2016\r\n\r\n38420554/2\r\n\r\nJANAINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/344/2016\r\n\r\n50080725/1\r\n\r\nJANAINA MATTA LEAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/344/2016\r\n\r\n34911251/1\r\n\r\nJANE MARIE CUNHA MENEZES PAULUZI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1730/2016\r\n\r\n42836883/1\r\n\r\nJANYEDJA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/828/2015\r\n\r\n43295932/1\r\n\r\nJAYME RICARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/759/2016\r\n\r\n43921493/1\r\n\r\nJEANE FERNANDES DE QUEIROZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/513/2016\r\n\r\n38161338/1\r\n\r\nJEFERSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1541/2016\r\n\r\n43700403/1\r\n\r\nJOCELINO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2479/2016\r\n\r\n42116627/1\r\n\r\nJOCIELEM BARRETO CRESPO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1254/2016\r\n\r\n50067567/1\r\n\r\nJOCILENE BATISTA CANUTT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1198/2016\r\n\r\n50073907/1\r\n\r\nJONATAN COUTINHO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/1591/2016\r\n\r\n44137362/1\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS VALPACOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/1232/2015\r\n\r\n41374932/3\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/845/2016\r\n\r\n41824326/6\r\n\r\nJOSÉ JORGE DA IGREJA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n27/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/2291/2016\r\n\r\n43873669/1\r\n\r\nJOSE MARIO SOUZA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/880/2016\r\n\r\n5777593/4\r\n\r\nJOSE RONALDO TRAJANO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/2107/2016\r\n\r\n42847699/2\r\n\r\nJOYCE GERMANO DE AGUIAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n21/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/2108/2016\r\n\r\n42847699/3\r\n\r\nJOYCE GERMANO DE AGUIAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n21/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1389/2016\r\n\r\n5618045/3\r\n\r\nJULIANA CARINO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1276/2016\r\n\r\n50106252/1\r\n\r\nJULIANA CUNHA DE JESUS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/68/2016\r\n\r\n43297170/1\r\n\r\nJULIANA MARIA SOUZA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/69/2016\r\n\r\n43297170/2\r\n\r\nJULIANA MARIA SOUZA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/1067/2016\r\n\r\n43359604/1\r\n\r\nJULIANA PEREIRA RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/2246/2016\r\n\r\n42011990/2\r\n\r\nJULIO MARTINS MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/234/2016\r\n\r\n38784246/1\r\n\r\nJUREMA CIRNE FRANCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/466/2016\r\n\r\n42543975/3\r\n\r\nJUREMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1867/2015\r\n\r\n42790468/3\r\n\r\nJUREMA RANGEL DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/996/2016\r\n\r\n42799287/2\r\n\r\nKATIUSSA CRUZ MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/836/2016\r\n\r\n39456455/1\r\n\r\nLECI SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2300/2016\r\n\r\n34605487/3\r\n\r\nLEIDE DE SOUZA MATTOS BARTOLAZI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/1007/2016\r\n\r\n36252883/1\r\n\r\nLEILA GRISOLIA COHEN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1484/2016\r\n\r\n42601029/2\r\n\r\nLEILA MARCIA VIANA NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1490/2016\r\n\r\n50076310/1\r\n\r\nLEONARDO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1901/2016\r\n\r\n43324029/1\r\n\r\nLEONARDO PIRES DA CONCEICAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/2791/2016\r\n\r\n34248714/2\r\n\r\nLEONOR MOURA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/1330/2016\r\n\r\n44007604/1\r\n\r\nLETICIA FELICIDADE CORREA ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n16/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/917/2016\r\n\r\n42798230/2\r\n\r\nLETICIA MARIA COSTA JANNUZZI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2766/2016\r\n\r\n43751148/1\r\n\r\nLÍDIA MÁRCIA BARRETO MACIEL DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/787/2016\r\n\r\n36441279/2\r\n\r\nLIDUINA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1713/2016\r\n\r\n43566839/2\r\n\r\nLÍGIA SISTO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1172/2016\r\n\r\n32596065/2\r\n\r\nLILIA ANDRÉ DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/171/2016\r\n\r\n41903188/5\r\n\r\nLILIAN CASTELANI MORAES LAGES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2116/2016\r\n\r\n43580564/1\r\n\r\nLILIAN FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n16/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/312/2016\r\n\r\n44213441/1\r\n\r\nLIVIA NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1762/2016\r\n\r\n42071194/2\r\n\r\nLÍVIA SOUSA SAMPAIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1974/2016\r\n\r\n43679064/2\r\n\r\nLIZ DA SILVA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/407/2016\r\n\r\n43849733/2\r\n\r\nLORELAINE SAURINA MACHADO PACE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/406/2016\r\n\r\n43849733/1\r\n\r\nLORELAINE SAURINA MACHADO PACE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1596/2016\r\n\r\n50094726/2\r\n\r\nLOURENA PINHEIRO MARINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1594/2016\r\n\r\n50094726/1\r\n\r\nLOURENA PINHEIRO MARINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1213/2016\r\n\r\n43932460/2\r\n\r\nLUANA RODRIGUES SCHWENCK\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1120/2016\r\n\r\n43318967/1\r\n\r\nLUCIANA AUGUSTO CEREZO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/5683/2015\r\n\r\n43845592/1\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/591/2016\r\n\r\n41797140/1\r\n\r\nLUCIANA DE PAULA CHAVES GOMES HASTENREITER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1730/2016\r\n\r\n44175981/2\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1088/2016\r\n\r\n43303927/1\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO REIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2583/2016\r\n\r\n42725720/1\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA NOVAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1322/2016\r\n\r\n42014328/1\r\n\r\nLUCINDA INEZ ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/848/2016\r\n\r\n43290361/1\r\n\r\nLUCIO ROBERTO PANZA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/828/2016\r\n\r\n43665284/2\r\n\r\nLUDMILA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/829/2016\r\n\r\n43665284/1\r\n\r\nLUDMILA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/440/2016\r\n\r\n43873634/1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NUNES CAVALCANTI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1184/2016\r\n\r\n43684467/1\r\n\r\nMAGALI SANTOS RAMOS MARINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/918/2016\r\n\r\n50105574/1\r\n\r\nMARA ANDRADE VALVERDE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/2019/2016\r\n\r\n43906656/1\r\n\r\nMARA TEIXEIRA DA CUNHA WAROL ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/752/2016\r\n\r\n43249841/1\r\n\r\nMARCELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/515/2016\r\n\r\n34793364/1\r\n\r\nMARCELLO PEREIRA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/606/2016\r\n\r\n34793364/2\r\n\r\nMARCELLO PEREIRA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1047/2016\r\n\r\n50092162/1\r\n\r\nMARCELLY IACK PERES DA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1864/2016\r\n\r\n43854753/2\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SARAIVA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n09/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/2540/2016\r\n\r\n41771710/2\r\n\r\nMARCELO DE SÁ FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/908/2016\r\n\r\n5686202/5\r\n\r\nMARCELO ESTANISLAU COLE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/2093/2016\r\n\r\n42536340/2\r\n\r\nMARCELO MADUREIRA HAUS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1173/2016\r\n\r\n50089951/1\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA BEVITORI NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1618/2016\r\n\r\n50081454/1\r\n\r\nMÁRCIA LEITE GARCIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/825/2016\r\n\r\n43431747/2\r\n\r\nMÁRCIA MATTOS E SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/955/2016\r\n\r\n43431747/1\r\n\r\nMÁRCIA MATTOS E SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/1321/2016\r\n\r\n42060710/2\r\n\r\nMARCIO LIMA DO CARMO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/732/2016\r\n\r\n42052564/2\r\n\r\nMÁRCIO RONY QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n31/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/1532/2016\r\n\r\n50080180/1\r\n\r\nMÁRCIO VELLOSO DA SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/504/2016\r\n\r\n43308821/2\r\n\r\nMARCIO VINICIO LEMOS NICOLAU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1775/2016\r\n\r\n43762735/1\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/1316/2016\r\n\r\n41771818/1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n09/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/1446/2016\r\n\r\n43716172/1\r\n\r\nMARCOS ASSUMPÇÃO MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n09/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/992/2016\r\n\r\n43782779/1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/678/2016\r\n\r\n43905323/1\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA MUNIZ GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1823/2016\r\n\r\n41857887/2\r\n\r\nMARIA ANGELICA PINHEIRO RAYOL SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n27/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1785/2016\r\n\r\n35241640/1\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1609/2016\r\n\r\n41920929/4\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOUZA MORAES RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/905/2016\r\n\r\n44190867/1\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA COSTA ECKHARDT LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1260/2016\r\n\r\n50106791/1\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/637/2016\r\n\r\n50107020/1\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1335/2016\r\n\r\n50063499/1\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/437/206\r\n\r\n37006061/2\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BRANDÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/881/2016\r\n\r\n44205716/1\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MUNIZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1953/2016\r\n\r\n42504910/2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/1671/2016\r\n\r\n43251072/1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACHADO GOMES VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2297/2016\r\n\r\n50164392/1\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE SOUSA MANHAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n30/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/247/2016\r\n\r\n40215458/2\r\n\r\nMARIA EMILIA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/844/2016\r\n\r\n43323413/1\r\n\r\nMARIA ESTER SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1838/2016\r\n\r\n42726379/2\r\n\r\nMARIA HELENA MELERO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1618/2016\r\n\r\n42726379/1\r\n\r\nMARIA HELENA MELERO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1377/2014\r\n\r\n40353460/1\r\n\r\nMARIA INÊS DIAS MENDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1796/2016\r\n\r\n43844391/1\r\n\r\nMARIA JOSEFINA FERREIRA CALIXTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/4095/2015\r\n\r\n43865208/2\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/2187/2016\r\n\r\n44239378/1\r\n\r\nMARIALVA ALVES VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2271/2016\r\n\r\n41879392/1\r\n\r\nMARILIA FERNANDES COELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n30/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/2403/2016\r\n\r\n35325356/1\r\n\r\nMARÍLIA TEX BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1336/2016\r\n\r\n42731453/1\r\n\r\nMARILY DOMINGOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/716/2016\r\n\r\n43899641/2\r\n\r\nMARINEUZA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n24/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/937/2016\r\n\r\n33466416/2\r\n\r\nMARISA DE SANTANA CORTES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n31/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1045/2016\r\n\r\n39548562/2\r\n\r\nMARLI BARROS DA SILVA CALIXTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/2084/2016\r\n\r\n42530784/4\r\n\r\nMARLON FERREIRA CORSI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/2092/2016\r\n\r\n39558932/1\r\n\r\nMARLUCIA SAMPAIO XAVIER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/2215/2016\r\n\r\n44240210/1\r\n\r\nMARTA DE AVELAR BALBO SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n27/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1011/2016\r\n\r\n41956842/3\r\n\r\nMARTA VALÉRIA DA SILVA PEREIRA LEAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1890/2016\r\n\r\n44111266/2\r\n\r\nMATEUS LADEIRA DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/756/2016\r\n\r\n41922689/2\r\n\r\nMAURICIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1945/2016\r\n\r\n41922689/3\r\n\r\nMAURICIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/1418/2016\r\n\r\n43803644/1\r\n\r\nMELISSA EVANGELISTA DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1548/2016\r\n\r\n44109105/2\r\n\r\nMICHELLE NOGUEIRA VAZ DA SILVA PETRIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n30/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1351/2016\r\n\r\n43923798/1\r\n\r\nMICHELLI ROCHA ESTIMA DO PONTE CELESTINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/783/2016\r\n\r\n42556325/2\r\n\r\nMICHELLI SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/729/2016\r\n\r\n50163078/1\r\n\r\nMILENA RAQUEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/758/2016\r\n\r\n5564301/1\r\n\r\nMILENE MAGALHÃES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1002/2016\r\n\r\n50076787/2\r\n\r\nMIRIAM DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/2514/2016\r\n\r\n44207948/1\r\n\r\nMIRIAM FILOMENA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n16/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/991/2016\r\n\r\n37943855/1\r\n\r\nMIRIAM MARIA LIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/978/2016\r\n\r\n50080636/1\r\n\r\nMONICA APARECIDA TAVARES NUNES SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n230229/2002\r\n\r\n39431681/1\r\n\r\nMONICA CAMPOS GUEDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1850/2016\r\n\r\n43515568/1\r\n\r\nMONICA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/449/2016\r\n\r\n33481776/1\r\n\r\nMÔNICA DA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/450/2016\r\n\r\n33481776/2\r\n\r\nMÔNICA DA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/771/2016\r\n\r\n35425733/2\r\n\r\nMONICA DE ALVARENGA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/770/2016\r\n\r\n43952607/1\r\n\r\nMONICA DE ALVARENGA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1179/2016\r\n\r\n11046171/2\r\n\r\nMÔNICA GASGO FOGAGNOLI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1180/2016\r\n\r\n11046171/1\r\n\r\nMÔNICA GASGO FOGAGNOLI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10001307/2006\r\n\r\n33423652/1\r\n\r\nMONICA MARCIA LEAL UTSCH\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1607/2016\r\n\r\n44205899/1\r\n\r\nMONICA PEREIRA DE ASSUNCAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/987/2016\r\n\r\n43520871/1\r\n\r\nNANCY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n31/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1245/2016\r\n\r\n43527264/1\r\n\r\nNATHALIA MOREIRA PACHECO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1241/2016\r\n\r\n43527264/2\r\n\r\nNATHALIA MOREIRA PACHECO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1013/2016\r\n\r\n50110381/1\r\n\r\nNELSON HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/1294/2016\r\n\r\n42503612/3\r\n\r\nNELSON LOPES SANTIAGO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/928/2016\r\n\r\n43497918/2\r\n\r\nNILVIO PESSANHA PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/1528/2016\r\n\r\n43533175/2\r\n\r\nNORMA DOS SANTOS DA TORRE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1891/2016\r\n\r\n40436624/2\r\n\r\nNORMA ROSANE DE ALMEIDA PECANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1164/2016\r\n\r\n50091220/2\r\n\r\nOLIVIA DE ABREU ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/09/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/2138/2016\r\n\r\n43526837/1\r\n\r\nOTÍLIA MARIA DE ABREU MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/19/2016\r\n\r\n41874544/4\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/835/2016\r\n\r\n43246869/1\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/984/2016\r\n\r\n44092024/1\r\n\r\nPATRICIA DE FARIAS MANHAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/744/2016\r\n\r\n44190905/1\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1837/2016\r\n\r\n32823584/1\r\n\r\nPATRÍCIA FIGUEIREDO MENDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1910/2015\r\n\r\n43952488/1\r\n\r\nPATRICIA GOMES FRANÇA CALMON\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/717/2016\r\n\r\n42772605/1\r\n\r\nPATRICIA MAGALHAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n24/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1992/2016\r\n\r\n50090259/1\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/424/2016\r\n\r\n42128960/5\r\n\r\nPAUL NELSON FARIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1932/2016\r\n\r\n50076825/1\r\n\r\nPAULA BARROSO NOGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/1991/2016\r\n\r\n43038972/1\r\n\r\nPAULA DE FARIAS BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1196/2016\r\n\r\n43266193/1\r\n\r\nPAULA KARINA BRONSTEIN SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1913/2016\r\n\r\n44110006/1\r\n\r\nPEDRO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/651/2016\r\n\r\n50099680/1\r\n\r\nPEDRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/1977/2016\r\n\r\n43764584/1\r\n\r\nRACHEL DOS SANTOS SOLER FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n26/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1543/2016\r\n\r\n5706297/5\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO MENDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n30/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1092/2016\r\n\r\n43794319/1\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/050/2016\r\n\r\n44165013/1\r\n\r\nRAFAEL VARGAS COELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/603/2016\r\n\r\n42592313/3\r\n\r\nRAIMUNDA IZABEL DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/603/2016\r\n\r\n44183194/1\r\n\r\nRAMONA HALLEY ROSARIO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1281/2016\r\n\r\n50114980/1\r\n\r\nRANIELLY FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/360/2016\r\n\r\n43353380/1\r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2371/2016\r\n\r\n50076680/1\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA DE MATTOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1190/2016\r\n\r\n43834515/1\r\n\r\nREINALDO JOTTA SAMPAIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1639/2016\r\n\r\n39288358/1\r\n\r\nREJANE DE SANT ANNA ADRIANO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1425/2016\r\n\r\n44139128/1\r\n\r\nRENATA ALESSANDRA LOPES NERI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/410/2016\r\n\r\n43776132/1\r\n\r\nRENATA EMILY FONSECA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/683/2016\r\n\r\n37221248/2\r\n\r\nRENATA MARIA DO AMARAL LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1845/2016\r\n\r\n50107070/1\r\n\r\nRENATA MOREIRA ALBERTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n30/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/496/2016\r\n\r\n43433952/2\r\n\r\nRENATA RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1543/2016\r\n\r\n43679471/1\r\n\r\nRENATO SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1324/2016\r\n\r\n50079042/1\r\n\r\nRENATO SILVESTRE ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/483/2016\r\n\r\n43862314/1\r\n\r\nROBERTA DUTRA PRACA DE AZEREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/617/2016\r\n\r\n40525686/1\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/618/2016\r\n\r\n40525686/2\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1317/2016\r\n\r\n42827329/1\r\n\r\nRODOLPHO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/688/2016\r\n\r\n43289380/2\r\n\r\nROGERIA CAETANO PAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/2039/2016\r\n\r\n42772710/1\r\n\r\nROGÉRIA LIMA DE ARAÚJO FRECH DOMINGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/2195/2016\r\n\r\n34864288/2\r\n\r\nROGERIO FELIPE DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/2196/2016\r\n\r\n34864288/3\r\n\r\nROGERIO FELIPE DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/415/2016\r\n\r\n42561337/1\r\n\r\nROGERIO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1270/2016\r\n\r\n42616042/2\r\n\r\nRONEI LEANDRO DA SILVA COELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1137/2016\r\n\r\n43766528/2\r\n\r\nRONI VON DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10200974/2009\r\n\r\n35727764/1\r\n\r\nROSANGELA CARDOSO SERRENHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1537/2016\r\n\r\n34113789/3\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n31/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1187/2016\r\n\r\n43873553/1\r\n\r\nROSANGELA LUIZ FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1427/2016\r\n\r\n32506368/3\r\n\r\nROSE MARIA DOS PASSOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1216/2016\r\n\r\n44172184/1\r\n\r\nROSIMAR PORPHIRIO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/076/2016\r\n\r\n42810868/2\r\n\r\nROSIMERE CORTAT FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2209/2016\r\n\r\n43553354/1\r\n\r\nROSIMERY RODRIGUES SILVERIO PACHECO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n24/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/929/2016\r\n\r\n36489620/2\r\n\r\nROSINEI CABANEZ DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n31/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1902/2016\r\n\r\n5591341/3\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1299/2016\r\n\r\n42574048/1\r\n\r\nSANDRA APARECIDA DE SOUZA OLIMPIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n27/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1730/2016\r\n\r\n44141629/1\r\n\r\nSANDRA SANTANA DE ASSIS AGUIAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1103/2016\r\n\r\n42071950/1\r\n\r\nSANDRO ROBERTO ARAUJO OITAVEN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n27/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1101/2016\r\n\r\n42071950/2\r\n\r\nSANDRO ROBERTO ARAÚJO OITAVEN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n27/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/395/2016\r\n\r\n44204710/1\r\n\r\nSAULO GURGEL DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n26/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/5065/2013\r\n\r\n44252609/1\r\n\r\nSCHEYLA TAVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/942/2016\r\n\r\n32927444/1\r\n\r\nSEBASTIÃO LEONARDO PAIVA MACIEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/1057/2016\r\n\r\n36078840/1\r\n\r\nSELMA NUNES FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1808/2016\r\n\r\n41875710/3\r\n\r\nSERGIO RICARDO FREITAS ACCARINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1807/2016\r\n\r\n41875710/4\r\n\r\nSERGIO RICARDO FREITAS ACCARINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1964/2016\r\n\r\n41900570/3\r\n\r\nSIDNEY PINHEIRO DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1841/2016\r\n\r\n43750400/1\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n16/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/348/2016\r\n\r\n43604668/2\r\n\r\nSILVANEA DA SILVA SANTOS E SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/929/2016\r\n\r\n44210957/1\r\n\r\nSILVIA GOMES CAJÃO PINEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n31/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1613/2016\r\n\r\n39526453/2\r\n\r\nSÍLVIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/514/2016\r\n\r\n50077325/1\r\n\r\nSILVIA MUNIZ XAVIER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/637/2016\r\n\r\n39034380/1\r\n\r\nSIMONE CRISTINA SILVA RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/2150/2016\r\n\r\n43923879/1\r\n\r\nSIMONE PESSÔA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n21/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1088/2016\r\n\r\n44189842/2\r\n\r\nSOLANGE MARIA BALDUCI LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/17/2016\r\n\r\n42034353/2\r\n\r\nSONIA FERREIRA JOBIM DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/2328/2016\r\n\r\n42538645/2\r\n\r\nSÔNIA MARIA AMARAL DE MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n24/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/925/2016\r\n\r\n43776086/1\r\n\r\nSONIA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/2102/2016\r\n\r\n33073783/1\r\n\r\nSÔNIA RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1304/2016\r\n\r\n5669472/5\r\n\r\nSORAYA CRISTINA FONSECA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1305/2016\r\n\r\n5669472/4\r\n\r\nSORAYA CRISTINA FONSECA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1496/2016\r\n\r\n43358756/1\r\n\r\nSUELAINE MARQUES FIGUEIRA BOHRER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1495/2016\r\n\r\n43358756/2\r\n\r\nSUELAINE MARQUES FIGUEIRA BOHRER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/684/2016\r\n\r\n43527280/1\r\n\r\nSUELEN DE SOUSA MIRANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/046/2016\r\n\r\n43814239/2\r\n\r\nSUENE DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/932/2016\r\n\r\n44173091/1\r\n\r\nSULIVAN CARLOS XAVIER MATTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n24/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1475//2016\r\n\r\n50163647/1\r\n\r\nTAISA SOARES DOS SANTOS SHIVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/276/2016\r\n\r\n38463849/2\r\n\r\nTANIA BATISTA CALDOGNO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n21/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1162/2016\r\n\r\n42634245/1\r\n\r\nTANIA MARA MARTINS BORBA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/389/2016\r\n\r\n42597196/2\r\n\r\nTANIA MARIA ARAUJO SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/566/2016\r\n\r\n50090666/1\r\n\r\nTÂNIA ROBALLO FABBRI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/2159/2016\r\n\r\n43889816/1\r\n\r\nTARCISIO EDER FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n27/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1558/2016\r\n\r\n43503160/1\r\n\r\nTARSIO MONTEIRO LAGO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1302/2016\r\n\r\n43241220/1\r\n\r\nTATIANA SOUZA RAMOS DE MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n09/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1652/2016\r\n\r\n38437724/2\r\n\r\nTERESINHA FERRAZ BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/2150/2016\r\n\r\n42829666/1\r\n\r\nTEREZINHA VELOSO PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/2672/2016\r\n\r\n43932924/1\r\n\r\nTHAIS MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/2673/2016\r\n\r\n43932924/2\r\n\r\nTHAIS MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/1523/2016\r\n\r\n42836093/6\r\n\r\nTHEREZINHA BARBOSA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/438/2016\r\n\r\n42733600/1\r\n\r\nTHIAGO LANNES DIAB BIANCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/1431/2016\r\n\r\n44007388/1\r\n\r\nTHIAGO LISBOA RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/2256/2016\r\n\r\n42052262/1\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/648/2016\r\n\r\n44109164/1\r\n\r\nTHIAGO VELOZO TITILLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n26/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1060/2016\r\n\r\n34949534/2\r\n\r\nTRICIA MAGALHAES CARNEVALE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/1671/2016\r\n\r\n43324070/2\r\n\r\nVALERIA COUTO LESSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/816/2016\r\n\r\n43388981/1\r\n\r\nVALÉRIA DE CÁSSIA FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1324/2016\r\n\r\n44211511/1\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS FERNADNES GAGO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/1095/2016\r\n\r\n36310964/1\r\n\r\nVALERIA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1928/2016\r\n\r\n42575699/3\r\n\r\nVALERIA PAULA DA SILVA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1960/2016\r\n\r\n42575699/2\r\n\r\nVALERIA PAULA DA SILVA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1441/2016\r\n\r\n39136337/1\r\n\r\nVALTER FERNANDES COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/911/2016\r\n\r\n34591230/2\r\n\r\nVANDA CORRÊA DE SOUZA PALADINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/2188/2016\r\n\r\n42826780/1\r\n\r\nVANDIRLAN CHAVES LEAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/2189/2016\r\n\r\n42826780/2\r\n\r\nVANDIRLAN CHAVES LEAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/336/2016\r\n\r\n32685157/2\r\n\r\nVANEIDE SANCHES ALONÇO LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/392/2016\r\n\r\n43788769/1\r\n\r\nVANESSA CRISTINA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1993/2016\r\n\r\n43553362/2\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FIGUEIRA CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n30/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2691/2016\r\n\r\n43293700/2\r\n\r\nVANESSA PEGORARO GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2645/2016\r\n\r\n43753531/1\r\n\r\nVANIA CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2599/2016\r\n\r\n50099701/1\r\n\r\nVANUSA DA FONTE RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n26/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1388/2016\r\n\r\n50099833/1\r\n\r\nVERONICA RAFAELA PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n21/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/902/2016\r\n\r\n43265634/1\r\n\r\nVICENTE ESPERANDIO DE SÁ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/1199/2016\r\n\r\n41885651/4\r\n\r\nVÍRGINIA PALMEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/453/2016\r\n\r\n42525349/1\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CORREA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/602/2016\r\n\r\n43846084/1\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA COSTA FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2421/2016\r\n\r\n43909795/1\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/885/2016\r\n\r\n35248963/2\r\n\r\nVLADMIR FRANCISCO MAGALHÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/811/2016\r\n\r\n35248963/1\r\n\r\nVLADMIR FRANCISCO MAGALHÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n09/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/1605/2016\r\n\r\n25565621/2\r\n\r\nWALDICIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2006/2016\r\n\r\n42636264/4\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n09/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1641/2016\r\n\r\n5587646/6\r\n\r\nWELLINGTON DE AVELAR MAGALHAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1126/2016\r\n\r\n43872638/1\r\n\r\nWELLINGTON RAELI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/1173/2016\r\n\r\n50106023/1\r\n\r\nWILLIAM DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1412/2016\r\n\r\n44174233/1\r\n\r\nWILLIAM THEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/697/2016\r\n\r\n42828678/1\r\n\r\nZELIA DE SOUZA SANTOS COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/343/2015\r\n\r\n33030634/2\r\n\r\nZILDA SANTOS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/681/2016\r\n\r\n42732557/1\r\n\r\nZULEICA DIMASE SCHERRER CARDOSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1992/2016\r\n\r\n50090259/1\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/08/2016\r\n\r\nCATEGORIA PROFESSOR DOCENTE I - 30H\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/855/2016\r\n\r\n41965868/6\r\n\r\nADAIR JOSÉ DE BARROS SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1506/2016\r\n\r\n33704260/2\r\n\r\nADRIANA COUTINHO FRANÇA FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/438/2016\r\n\r\n50092286/1\r\n\r\nALDENILSON DOS SANTOS VITORINO COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1158/2016\r\n\r\n43878393/2\r\n\r\nALESSANDRO CANEDO BASTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1428/2016\r\n\r\n42092965/3\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/27/2015\r\n\r\n43893112/3\r\n\r\nALESSANDRO SALDANHA CHANTRE DUTRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n24/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1671/2016\r\n\r\n50073567/1\r\n\r\nALEX DE CASTRO MEIRELES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/944/2016\r\n\r\n50097016/1\r\n\r\nALEXANDRE BASILIO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/798/2016\r\n\r\n5699606/6\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES REZENDE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/288/2016\r\n\r\n5617596/5\r\n\r\nALEXSANDRO SALLES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/2238/2016\r\n\r\n41830270/4\r\n\r\nALVARO DE MEIRA BRITO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n27/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/750/2016\r\n\r\n42039428/3\r\n\r\nANA PAULA CAVALIERI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/643/2016\r\n\r\n42593794/4\r\n\r\nANA PAULA COSTA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/951/2016\r\n\r\n41382862/2\r\n\r\nANA PAULA SOARES MUNIZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1377/2016\r\n\r\n50065190/1\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE JESUS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/345/2016\r\n\r\n50107178/1\r\n\r\nBRUNO COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/801/2016\r\n\r\n43589472/2\r\n\r\nCAMILA LIMA SABINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1679/2016\r\n\r\n50096974/1\r\n\r\nCARLIANE DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n09/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1325/2016\r\n\r\n42772745/9\r\n\r\nCARLOS FABIO ROCHA PINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/2972/2015\r\n\r\n43978193/2\r\n\r\nCARLOS THIAGO GOMES SAMPAIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/2121/2016\r\n\r\n50109316/1\r\n\r\nCELITA CARDOSO ALVARENGA SIMÕES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1770/2016\r\n\r\n50070037/1\r\n\r\nCHARLES DA SILVA CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1152/2016\r\n\r\n43782531/2\r\n\r\nCINTIA VALERIA MONTEIRO SUHETT TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/838/2016\r\n\r\n43873510/2\r\n\r\nCRISTIANO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/817/2016\r\n\r\n5770823/5\r\n\r\nCRISTINE LISBOA DO NASCIMENTO SIMÕES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2838/2016\r\n\r\n41369475/7\r\n\r\nCYNTHIA SODRE ALEXANDRE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1097/2016\r\n\r\n50064703/1\r\n\r\nDAIANE FLORES PALUDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2372/2016\r\n\r\n43750575/3\r\n\r\nDAVID DA COSTA DE PINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/509/2016\r\n\r\n50065386/1\r\n\r\nDEBORA CRISTINA VIEIRA DE SIMAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/765/2016\r\n\r\n42051525/3\r\n\r\nDIEGO MORENO DE GOIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n21/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/2188/2016\r\n\r\n50096672/1\r\n\r\nDIOGO LEONARDO CARNEIRO DA CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/509/2015\r\n\r\n44127340/2\r\n\r\nEDNILSON PEREIRA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/815/2016\r\n\r\n50074598/1\r\n\r\nEDUARDO TAVARES MARTINS DA FONSECA E SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1793/2016\r\n\r\n44126654/2\r\n\r\nERIK JEFFERSON DA SILVA BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n21/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/560/2016\r\n\r\n44100566/3\r\n\r\nEVERALDO FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/1632/2016\r\n\r\n44252994/2\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/530/2016\r\n\r\n50109960/1\r\n\r\nFABIO BORGES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/2178/2016\r\n\r\n50098268/1\r\n\r\nFABIO NOBERTO MALAFAIA DA ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/4437/2014\r\n\r\n42812070/3\r\n\r\nFABRICIO OGHERI DE CARVALHO GAMELEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1816/2016\r\n\r\n50076442/1\r\n\r\nFERNANDA DE LUNA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/6154/2015\r\n\r\n43914616/2\r\n\r\nFLAVIO PASCOAL GIRAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/2187/2016\r\n\r\n41927940/5\r\n\r\nFRANCEMARE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/837/2016\r\n\r\n50089234/1\r\n\r\nGABRIEL LIMA MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2758/2016\r\n\r\n50076388/1\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1334/2016\r\n\r\n43860893/2\r\n\r\nGIOVANY DA CRUZ TAVARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/131/2016\r\n\r\n50077279/1\r\n\r\nGIZELDA DE OLIVEIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/1406/2016\r\n\r\n50110683/1\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ XAVIER DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/2142/2016\r\n\r\n50109103/1\r\n\r\nHEBERSON LAIBER PASCOAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n27/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1257/2016\r\n\r\n50065432/1\r\n\r\nHELIO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1292/2016\r\n\r\n42603790/8\r\n\r\nJERONIMO JUNIOR DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/3183/2015\r\n\r\n50074113/1\r\n\r\nJONATAS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1477/2016\r\n\r\n42546761/2\r\n\r\nJOSE CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/4141/2015\r\n\r\n50160966/1\r\n\r\nJULIANA PAES LEME DE MELLO SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/358/2016\r\n\r\n50090275/1\r\n\r\nLAURA MARIA ALVES ANACLETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1605/2016\r\n\r\n42560608/4\r\n\r\nLILIAN DA SILVA POLICARPO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/330/2016\r\n\r\n43336752/2\r\n\r\nLUCAS DIAS GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1233/2016\r\n\r\n34617957/3\r\n\r\nLUCIANE DO COUTO SANTANA TATAGIBA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/788/2016\r\n\r\n32722761/3\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/1641/2016\r\n\r\n50090712/1\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MACIEL DE AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1652/2016\r\n\r\n44058551/2\r\n\r\nMANUELA APARECIDA DE OLIVEIRA BENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/820/2016\r\n\r\n43574688/3\r\n\r\nMARA DE MOURA MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/876/2016\r\n\r\n50092529/1\r\n\r\nMARCELINO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1413/2016\r\n\r\n43494005/3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RAMOS DE ALMEIDA INACIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1470/2016\r\n\r\n34631453/3\r\n\r\nMARCIA PONTES PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/419/2016\r\n\r\n50081845/1\r\n\r\nMARCILIO MOREIRA PAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1189/2016\r\n\r\n43878164/2\r\n\r\nMARCIO ANDRE SANTANA VAZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/2492/2016\r\n\r\n33474672/3\r\n\r\nMARIA JOSÉ SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/628/2016\r\n\r\n41825942/3\r\n\r\nMARY APARECIDA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/646/2016\r\n\r\n50076981/1\r\n\r\nMATHEUS MUZY ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1486/2016\r\n\r\n36214655/2\r\n\r\nMAURO CARDOSO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/676/2016\r\n\r\n50107305/1\r\n\r\nMAYKON DE SOUZA LEITE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/688/2016\r\n\r\n50107429/1\r\n\r\nNEIMAR SALGADO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/709/2016\r\n\r\n38946653/4\r\n\r\nNIVALDINO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n24/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/784/2016\r\n\r\n41965868/6\r\n\r\nNUBIA MARIA DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1157/2016\r\n\r\n50091220/1\r\n\r\nOLIVIA DE ABREU ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1759/2016\r\n\r\n50167723/1\r\n\r\nORAIDE ALMEIDA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/09/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1325/2016\r\n\r\n37626558/4\r\n\r\nORLANDO CARLOS CORREA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1486/2016\r\n\r\n44167822/2\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOURENCO LUNA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1242/2016\r\n\r\n33172579/3\r\n\r\nPAULO ROGERIO CURVELO FLOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/883/2016\r\n\r\n50063332/1\r\n\r\nPRISCILA MOURA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/9419/2014\r\n\r\n43883079/3\r\n\r\nPRISCILLA LESSA DA CUNHA SILVA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/745/2016\r\n\r\n43623395/2\r\n\r\nRAPHAEL DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1461/2016\r\n\r\n42610370/4\r\n\r\nRICARDO ALVES DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/509/2016\r\n\r\n50089048/1\r\n\r\nROBERTO CESAR CUCHARERO PEREGRINA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/2298/2016\r\n\r\n43870481/2\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/781/2016\r\n\r\n44180985/2\r\n\r\nROBSON IRIS ESPOSITO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1525/2016\r\n\r\n43230563/2\r\n\r\nROBSON PAULINO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1403/2016\r\n\r\n5940354/2\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1269/2016\r\n\r\n42616042/3\r\n\r\nRONEI LEANDRO DA SILVA COELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/954/2016\r\n\r\n50064193/1\r\n\r\nROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1004/2016\r\n\r\n42723159/3\r\n\r\nSAMIRA DA PENHA VIDAL BASILIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1063/2016\r\n\r\n43753442/2\r\n\r\nSAULO CRISTIANO BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1478/2016\r\n\r\n42585791/3\r\n\r\nSERGIO RANGEL NARCISO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2797/2015\r\n\r\n50107550/1\r\n\r\nSHEILA GOMES RANGEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1240/2016\r\n\r\n50081900/1\r\n\r\nSHIRLEI TOZATO LEMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/32/2016\r\n\r\n42098661/3\r\n\r\nSIDNEY CARDOSO SANTOS FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/160/2016\r\n\r\n5607507/4\r\n\r\nSUZANA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/65/2016\r\n\r\n44142811/2\r\n\r\nTHAIS DE SALES RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/610/2016\r\n\r\n43720978/2\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/1037/2016\r\n\r\n50096796/1\r\n\r\nTIAGO MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1382/2016\r\n\r\n50173995/1\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/1648/2016\r\n\r\n50063278/2\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA PORTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/835/2016\r\n\r\n50091573/1\r\n\r\nVINICIUS SOARES RANGEL GOMES FERES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1817/2016\r\n\r\n43352685/2\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n24/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/3512/2015\r\n\r\n50107119/1\r\n\r\nWELF ARAUJO COSTA SÁ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nCATEGORIA PROFESSOR DOCENTE I - 40H\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/119/2016\r\n\r\n32952350/1\r\n\r\nADRIANA CORREA VENTURA PIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n015/1928/2016\r\n\r\n5741777/1\r\n\r\nDULCINEA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/5313/2015\r\n\r\n38682184/1\r\n\r\nGIOVANA GIOVANINI FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/884/2016\r\n\r\n40264785/1\r\n\r\nJACIRA CORRÊA GALDINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1248/2016\r\n\r\n33733899/1\r\n\r\nLUCIANA ALMADA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1612/2016\r\n\r\n35928131/1\r\n\r\nSHIRLEY ROSE RIBEIRO DE PAIVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nCATEGORIA PROFESSOR DOCENTE II - 22H\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/648/2016\r\n\r\n38905752/1\r\n\r\nADELMA JOSÉ DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1794/2016\r\n\r\n33343462/1\r\n\r\nADRIANNE FRANCO MATTEDI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/517/2016\r\n\r\n36878766/1\r\n\r\nALBERTINA CRUZ DE JESUS\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/495/2016\r\n\r\n38210339/1\r\n\r\nALZIRA STELA MARINS DE FRANÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/754/2016\r\n\r\n39212670/1\r\n\r\nANA CLAUDIA DE JESUS SCAFURA DA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1793/2016\r\n\r\n39209539/1\r\n\r\nANA MARIA JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n24/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1664/2016\r\n\r\n38360144/1\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1485/2016\r\n\r\n38245710/1\r\n\r\nANDREA CHRISTINA COSTA PIMENTEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/97/2016\r\n\r\n38731487/1\r\n\r\nANDREA CORREA GOUVEIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1318/2016\r\n\r\n35160160/1\r\n\r\nANDRÉIA SANTOS DO ALMO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n28/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/953/2016\r\n\r\n37747452/1\r\n\r\nANGELICA ADELAIDE CUNHA DA HORA MELO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n811313/2012\r\n\r\n41243277/2\r\n\r\nANTÔNIA CRISPIM\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n13/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/462/2016\r\n\r\n35521449/1\r\n\r\nANTONIO JOSÉ PIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1972/2016\r\n\r\n40097811/1\r\n\r\nAPARECIDA IMACULADA MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1971/2016\r\n\r\n40097811/2\r\n\r\nAPARECIDA IMACULADA MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/32/2016\r\n\r\n39212262/1\r\n\r\nBIATRIS DE FATIMA MARQUES DE ARAUJO LANGONI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1476/2016\r\n\r\n38486750/1\r\n\r\nCARLA PACHECO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10403010/2011\r\n\r\n34535624/1\r\n\r\nCARLA REGINA GIAROLLA PAIM\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n16/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/460/2016\r\n\r\n40182347/2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/461/2016\r\n\r\n40182347/1\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n810563/2006\r\n\r\n41241061/1\r\n\r\nCARMEN LUCIA SOARES DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/2378/2016\r\n\r\n34844279/1\r\n\r\nCATIA FELIZOLA DE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1072/2016\r\n\r\n37518631/1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DOMINGOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/382/2016\r\n\r\n37580540/1\r\n\r\nCLEIDIA MARIA SARDINHA DE AZEREDO\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1261/2016\r\n\r\n34427198/1\r\n\r\nCLEIDIMAR RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/2020/2016\r\n\r\n34852069/1\r\n\r\nCLEUZINEIA FRONTELMO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n11/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1406/2016\r\n\r\n38730073/1\r\n\r\nCRISTINA NETTO MACHADO SANTAREM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n30/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1262/2016\r\n\r\n35887648/1\r\n\r\nDENISE SALLES MARQUES DOMAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10500206/2006\r\n\r\n38452189/1\r\n\r\nEDINÉZER ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10500207/2006\r\n\r\n38452189/2\r\n\r\nEDINÉZER ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1967/2016\r\n\r\n33080054/1\r\n\r\nELAINE APARECIDA SABINO SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1085/2016\r\n\r\n5451086/1\r\n\r\nELIANA DE BRAGA FIALHO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n04/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1479/2016\r\n\r\n36684430/2\r\n\r\nELIZABET GUIMARÃES DE FARIA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10500552/2012\r\n\r\n35066172/2\r\n\r\nENIO MARIANO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/468/2016\r\n\r\n38211858/1\r\n\r\nERICA GEORGINA REIS RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1353/2016\r\n\r\n40071030/1\r\n\r\nERIDA MOREIRA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1352/2016\r\n\r\n40071030/2\r\n\r\nERIDA MOREIRA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/1471/2016\r\n\r\n42124760/1\r\n\r\nFERNANDA REBELO ARAGÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2322/2016\r\n\r\n37852922/1\r\n\r\nGERUSA PEREIRA GOMES\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n04/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n3210081/2007\r\n\r\n34649760/1\r\n\r\nGIRCEA DOS SANTOS PENA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n24/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1279/2016\r\n\r\n34960660/1\r\n\r\nGLEISE DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n2310404/2004\r\n\r\n35120142/1\r\n\r\nGRACIETE THADEU MACHADO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/669/2016\r\n\r\n36821276/1\r\n\r\nHELIO CAMPELO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/495/2013\r\n\r\n34716823/1\r\n\r\nHELVIA EMMERICK POUBEL\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n8120028/2000\r\n\r\n33750351/1\r\n\r\nIRENE EVARISTA GOMES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/601/2016\r\n\r\n38486644/1\r\n\r\nIZABEL CRISTINA OSORIO VELLOZO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n26/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10500810/2010\r\n\r\n38446022/1\r\n\r\nJACQUELINE SANTOS MASCARENHAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n30/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1975/2016\r\n\r\n36642665/1\r\n\r\nJAIR ANTONIO DE MELLO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n07/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/2501/2013\r\n\r\n40245160/2\r\n\r\nJANICE SILVA CARDOSO PARENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/895/2016\r\n\r\n5493633/1\r\n\r\nJAQUELINE PACHECO OLÍMPIO\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10400606/2011\r\n\r\n5461685/1\r\n\r\nJOADÉLIA RODRIGUES CRESPO SANTANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10900074/2002\r\n\r\n32632878/1\r\n\r\nJULIANE BORGES FELIX TRAVASSOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10900073/2002\r\n\r\n32632878/2\r\n\r\nJULIANE BORGES FELIX TRAVASSOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1811/2016\r\n\r\n36010731/1\r\n\r\nLIDIA FELICIA HERMOGENES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/36/2016\r\n\r\n35865318/1\r\n\r\nLILIA VANIA DA SILVA RABELLO TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/740/2016\r\n\r\n37601962/1\r\n\r\nLILIANE TINOCO DE TOLEDO PESSANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n26/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/514/2016\r\n\r\n40509931/2\r\n\r\nLUCIA CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/675/2013\r\n\r\n37536966/1\r\n\r\nLUCIMAR MAURÍCIO RIBEIRO DO SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n30/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/2006/2016\r\n\r\n38497034/1\r\n\r\nMAIRY CARDOSO DA MOTA BASTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/1107/2016\r\n\r\n37078747/1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MOCCELLIN ALVAREZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n26/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/2273/2016\r\n\r\n36017710/1\r\n\r\nMARCIA VALERIA DO NASCIMENTO FRUCTUOSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/574/2016\r\n\r\n34789154/1\r\n\r\nMARCY RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n30/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n1310498/2007\r\n\r\n37131761/1\r\n\r\nMARIA ALZIRA DA CUNHA CARDOSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1697/2016\r\n\r\n39377555/1\r\n\r\nMARIA ANTONIA ROSA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n14/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n007/330/2016\r\n\r\n34216723/1\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA ABI ZAID\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1054/2016\r\n\r\n32815743/1\r\n\r\nMARIA CRISTINA FONTES DE SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/2438/2014\r\n\r\n37242849/1\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BRITO NEVES\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n25/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/1333/2016\r\n\r\n33119821/1\r\n\r\nMARIA DE JESUS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1217/2016\r\n\r\n37221132/1\r\n\r\nMARIA ENY ROSALINO GUALBERTO BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/1127/2016\r\n\r\n37003046/1\r\n\r\nMARIA INES DE ANDRADE CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/3271/2014\r\n\r\n39135276/1\r\n\r\nMARIA ISABEL CORREA DA COSTA BRUM\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n02/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1363/2016\r\n\r\n38299445/1\r\n\r\nMARIA LUIZA VASCONCELLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1202/2016\r\n\r\n40229114/2\r\n\r\nMARIA OLIVIA CARREIRO JACOMINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1200/2016\r\n\r\n40229114/1\r\n\r\nMARIA OLIVIA CARREIRO JACOMINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/912/2016\r\n\r\n39548562/1\r\n\r\nMARLI BARROS DA SILVA CALIXTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n30/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/564/2016\r\n\r\n33559929/1\r\n\r\nMARLIVONI SILVA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10202591/2003\r\n\r\n35345730/1\r\n\r\nMARTA JANETE LIMA CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/830/2016\r\n\r\n39577651/1\r\n\r\nMÔNICA PORTILHO FIGUERÔA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/552/2016\r\n\r\n33446520/1\r\n\r\nMONICA CASTAO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1307/2016\r\n\r\n39194752/1\r\n\r\nMONIQUE VIEIRA ZANON LOBO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/941/2016\r\n\r\n36694550/1\r\n\r\nNATALINA MARQUES LOTH GONÇALVES\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1061/2016\r\n\r\n37536613/1\r\n\r\nNILZA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1326/2016\r\n\r\n37626558/1\r\n\r\nORLANDO CARLOS CORRÊA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/521/2016\r\n\r\n5484219/1\r\n\r\nREGINA MARIA DO CARMO BEZERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/4459/2014\r\n\r\n39620140/1\r\n\r\nRITA DE CASSIA MENDONÇA FREIRE PEDROSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/577/2016\r\n\r\n37080024/1\r\n\r\nROSA CRISTINA FERREIRA PIMENTA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n30/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1412/2016\r\n\r\n39689549/1\r\n\r\nROSANA DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/1445/2016\r\n\r\n39043460/1\r\n\r\nROSANE MOTA DE LIMA DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1318/2016\r\n\r\n38613921/1\r\n\r\nROSANGELA NOGUEIRA FALHEIRO MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1136/2016\r\n\r\n34066942/1\r\n\r\nROSEMARA NOGUEIRA STHEL COELHO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1190/2016\r\n\r\n33183643/1\r\n\r\nROSEMARY CARNEIRO FERNANDES XIMENES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n16/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/96/2016\r\n\r\n33503176/1\r\n\r\nROSETE SIMOURA RAMOS DE MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n1720040/2001\r\n\r\n37713922/1\r\n\r\nROSILENE MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n24/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/928/2016\r\n\r\n36489620/1\r\n\r\nROSINEI CABANEZ DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n31/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n6610060/2006\r\n\r\n35755520/2\r\n\r\nROZELMA NINES MELEGARIO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n3310194/2007\r\n\r\n32668759/2\r\n\r\nROZILEA DUARTE LEITE SILVEIRA DE SÁ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n30/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n3310193/2007\r\n\r\n32668759/1\r\n\r\nROZILEA DUARTE LEITE SILVEIRA DE SÁ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n30/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1911/2016\r\n\r\n33601232/2\r\n\r\nSHEILA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n001/1149/2016\r\n\r\n32583877/1\r\n\r\nSILVANA FELIX DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n4110742/2004\r\n\r\n34877320/1\r\n\r\nSILVIA REGINA NASCIMENTO CASTELO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1369/2016\r\n\r\n34450149/1\r\n\r\nSIMONI DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n08/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/2559/2016\r\n\r\n37921932/1\r\n\r\nSONIA RIBAS NEVES\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2033/2016\r\n\r\n40096084/2\r\n\r\nSORAIA MATILDE FURTADO PANISSET\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n09/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/2702/2016\r\n\r\n32676182/1\r\n\r\nSUELY FARIA DAFLON\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n07/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1059/2016\r\n\r\n34949534/1\r\n\r\nTRÍCIA MAGALHÃES CARNEVALE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/337/2016\r\n\r\n32685157/1\r\n\r\nVANEIDE SANCHES ALONCO LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/846/2016\r\n\r\n36128120/1\r\n\r\nVANIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1201/2016\r\n\r\n35973722/1\r\n\r\nVANIA NERI CONSULE PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n11400614/2007\r\n\r\n34242139/1\r\n\r\nVIVIANE LACERDA DO CARMO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/03/2016\r\n\r\nCATEGORIA PROFESSOR DOCENTE II - 40H\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10401239/2007\r\n\r\n35451564/1\r\n\r\nADRIANA BARRETO DE AGUIAR DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1384/2016\r\n\r\n34249753/1\r\n\r\nADRIANA FELIX PATRICIO RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n016/1022/2016\r\n\r\n36993336/1\r\n\r\nALCEMIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1597/2016\r\n\r\n33881146/1\r\n\r\nALESSANDRA DE PAULA ABREU DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n28/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1484/2016\r\n\r\n35592249/1\r\n\r\nALINE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1939/2016\r\n\r\n33885826/1\r\n\r\nANA BEATRIZ CORREIA DE AZEVEDO FIGUEIREDO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1322/2016\r\n\r\n35490845/1\r\n\r\nANDREIA MARTINS ROMEU\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1772/2016\r\n\r\n36642541/1\r\n\r\nANGELA GOVEA LIMA DE CASTRO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/5603/2015\r\n\r\n36163147/1\r\n\r\nCARLA CRISTINA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n31/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1587/2016\r\n\r\n33307156/1\r\n\r\nCATIA MOLINA DO CANTO PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/2175/2016\r\n\r\n34253653/1\r\n\r\nCINELANDE GOMES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1051/2016\r\n\r\n32656050/1\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DA SILVA CONRADO ROSA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n203073/2011\r\n\r\n35943637/1\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/841/2013\r\n\r\n35608358/1\r\n\r\nCONCEIÇÃO DARLA REIS RODRIGUES\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n012/487/2014\r\n\r\n32682131/1\r\n\r\nCRISTINA DE CASTRO FARIA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2879/2016\r\n\r\n33885222/1\r\n\r\nDANIELLE MOTHÉ QUEIROZ CORDEIRO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/569/2015\r\n\r\n36828734/1\r\n\r\nDELZA COSTA CUSTODIO FARIA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n13/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n2510075/1998\r\n\r\n35774541/1\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS TERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1262/2016\r\n\r\n35887648/1\r\n\r\nDENISE SALLES MARQUES DOMAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1160/2016\r\n\r\n34254579/1\r\n\r\nDORACI PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/4293/2014\r\n\r\n36832278/1\r\n\r\nEDJELMA VIRGINIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/773/2016\r\n\r\n33320853/1\r\n\r\nEDLAINE MARIA MATOS ALONSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1272/2016\r\n\r\n5737028/1\r\n\r\nEGMARCIA CONJETA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/2577/2016\r\n\r\n34952705/1\r\n\r\nELAINE LOPES ISAIAS FOLENA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10401588/2007\r\n\r\n35184779/1\r\n\r\nELIANE MELO DE BARCELOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n5410144/2011\r\n\r\n33091951/1\r\n\r\nELUZINETE DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10.401.509/2007\r\n\r\n37674749/1\r\n\r\nEMILCE RANGEL GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10400811/2010\r\n\r\n33926840/1\r\n\r\nERICA ALVES RANGEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1328/2016\r\n\r\n33916420/1\r\n\r\nESTER VIEIRA MOREIRA REIS\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10401436/2007\r\n\r\n33898359/1\r\n\r\nFABIANA GOMES MANHAES MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n12/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1594/2016\r\n\r\n34067825/1\r\n\r\nGIOCONDA ARMOND PIRES GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2128/2016\r\n\r\n35289147/1\r\n\r\nIVANESKA PERES LOUVAIN CABRAL\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/2249/2016\r\n\r\n39327949/1\r\n\r\nIVONE CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/2378/2013\r\n\r\n5743397/1\r\n\r\nJESUINA FIGUEIRA CEZAR\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2148/2016\r\n\r\n33887136/1\r\n\r\nJOSANE DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n2310509/2007\r\n\r\n36708046/1\r\n\r\nJUREMA DA SILVA JARDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/714/2016\r\n\r\n35549050/1\r\n\r\nKARINE SILVA CORDEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n30/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/4602/2014\r\n\r\n34585958/1\r\n\r\nKEILA ALVES SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1254/2016\r\n\r\n34969136/1\r\n\r\nLOURENÇA CONCEIÇÃO VAZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10400989/2012\r\n\r\n33904855/1\r\n\r\nLUANDA BITENCOURT MOTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10801444/2011\r\n\r\n37540750/1\r\n\r\nLUCELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SAITO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/1033/2014\r\n\r\n35379154/1\r\n\r\nLUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n11/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1501/2016\r\n\r\n36163562/1\r\n\r\nLUCIMAR LIMA CORDEIRO DE MATTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/1964/2016\r\n\r\n34962158/1\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMPOS SEIXAS\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n003/1191/2016\r\n\r\n39291758/1\r\n\r\nMARIA HELIA NEY BOM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n16/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10401639/2007\r\n\r\n33908559/1\r\n\r\nMARIA JOSE RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10401720/2007\r\n\r\n33934525/1\r\n\r\nMARTA DA SILVA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n29/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/903/2016\r\n\r\n34254161/1\r\n\r\nNERY DE SOUZA SANTOS LUERCIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n2110156/2010\r\n\r\n38988836/1\r\n\r\nNUBIA CARLA MOREIRA DA CUNHA COELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1314/2016\r\n\r\n33081166/1\r\n\r\nPATRICIA AURELIO DINIZ\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n28/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n812678/2001\r\n\r\n38801256/1\r\n\r\nPATRICIA BENSABAT BRANCO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/2221/2016\r\n\r\n33886920/1\r\n\r\nPATRICIA LEMOS GOMES\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n24/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n3010153/2000\r\n\r\n35191350/1\r\n\r\nREGILENE MATOS DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n202676/2007\r\n\r\n36614742/1\r\n\r\nREGINA CELIA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n15/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n005/1364/2016\r\n\r\n34970789/1\r\n\r\nRENATA CANCHILHERI CHRISTOFORI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10401706/2007\r\n\r\n33926310/1\r\n\r\nRENATA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/1280/2016\r\n\r\n35104368/1\r\n\r\nRIDEZI GONÇALVES TEIXEIRA MELLO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n1210117/2007\r\n\r\n33755302/1\r\n\r\nROSANA FACKLAM AUGUSTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n11401395/2011\r\n\r\n34682465/1\r\n\r\nROSANE ALBUQUERQUE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n22/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n3610273/2010\r\n\r\n35902256/1\r\n\r\nROSANGELA CRISTINA LOPES MEDEIROS PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n014/978/2016\r\n\r\n39109216/1\r\n\r\nROSEMERE JULIANO BONOLIEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/774/2016\r\n\r\n33320020/1\r\n\r\nROSIMARI LUERCIO ZAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10101114/2011\r\n\r\n35833173/1\r\n\r\nSANI MARQUES VIEGAS DA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n10001852/2011\r\n\r\n34233873/1\r\n\r\nSONIA CRISTINA FRANCISCO MENDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n13/04/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1221/2016\r\n\r\n35862718/1\r\n\r\nTANIA DE OLIVEIRA ALVES SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/971/2013\r\n\r\n33914923/1\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DO CARMO DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1345/2016\r\n\r\n36771775/1\r\n\r\nVALERIA PAIVA AMORIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n2210360/2007\r\n\r\n36669946/1\r\n\r\nVANDA LUCIA DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n013/1386/2016\r\n\r\n34693270/1\r\n\r\nVERANICE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n16/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/1191/2016\r\n\r\n37675311/1\r\n\r\nVILMA DA SILVA ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n30/03/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1567/2016\r\n\r\n5741980/1\r\n\r\nWAGNA RESENDE SATHLER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n07/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n7131058/2007\r\n\r\n34311971/1\r\n\r\nZILDALEA MELLO DE CASTRO PIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\nCATEGORIA PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR - 25H\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n008/1936/2016\r\n\r\n43293565/1\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n011/1401/2016\r\n\r\n43258310/1\r\n\r\nCLÁUDIA CORTES DA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n06/05/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n010/1568/2016\r\n\r\n43250572/1\r\n\r\nEDIMARA MEDEIROS VAZ ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n02/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1661/2016\r\n\r\n43694586/1\r\n\r\nGISELE FEITOSA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/2171/2016\r\n\r\n35898348/2\r\n\r\nIARA MORAES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n03/06/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n002/3228/2016\r\n\r\n43287522/1\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n08/08/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n004/660/2016\r\n\r\n43289380/1\r\n\r\nROGÉRIA CAETANO PAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\nE-03/\r\n\r\n006/1433/2016\r\n\r\n38379333/3\r\n\r\nROSILENE DA SILVA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nId: 1990757"
                    ],
                    "1990452": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/437/2016 - RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação, da autoridade Ordenadora de Despesa, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2016.\r\n\r\nId: 1990452"
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                    "1990798": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/4021/2016 - RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação, da autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/10/2016.\r\n\r\nId: 1990798"
                    ],
                    "1990459": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nDESIGNA JANETE ABRAÃO FELIX, Prof. Doc. II, ID. 4053638-6/vínculo 2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3161-18, do C.E. Manoel Rodrigues de Barros, Município de Miracema, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6, e considerá-la dispensada da mesma função, no vínculo 1 do mesmo Núcleo Simples. Processo nº E-03/003/2024/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MADALENA NASCIMENTO FIUZA VIEIRA, Prof. A.A.E. II, ID 4047325-2/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2947-18, do C.E. Coronel Serrado, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/258/2016.\r\n\r\nId: 1990459"
                    ],
                    "1990384": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/10/2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nREJANE RIBEIRO GALLO, mat. nº 293.479-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41192966/1. Proc. nº E-03/010/2257/2016.\r\n\r\nSELMA MACHADO DE ANDRADE PEREIRA, mat. nº 803.838-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36334383/1. Proc. nº E-03/014/2098/2016.\r\n\r\nROSÂNGELA FÁTIMA GOMES DE CASTRO COSTA, mat. nº 242.368-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40000354/1. Proc. nº E-03/005/2336/2016.\r\n\r\nGERALDO JOSÉ COSTA GOMES, mat. nº 1.005.047-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40706052/1. Proc. nº E-03/007/1116/2016.\r\n\r\nMÔNICA NUNES DE CÂNDIA, mat. nº 248.663-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37351940/1. Proc. nº E-03/007/2132/2016.\r\n\r\nCLÁUDIA SILVA BEZERRA, mat. nº 5.004.135-9, Prof. Doc. II 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 36622281/1. Proc. nº E-03/015/1388/2015.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA PEIXOTO MANHÃES, mat. nº 292.740-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40401545/2. Proc. nº E-03/004/2940/2016.\r\n\r\nJORGIA VALENTINA CANELA LIMA, mat. nº 808.192-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40030660/1. Proc. nº E-03/014/1723/2016.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NERY PINHO, mat. nº 239.673-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40255883/1. Proc. nº E-03/014/1941/2015.\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO DA SILVA FILHO, mat. nº 242.633-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40548252/2. Proc. nº E-03/002/1504/2016.\r\n\r\nANA MARIA CARDOSO CUNHA GUERRA, mat. nº 241.264-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37079328/1. Proc. nº E-03/016/1200/2016.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.008.196-7, Prof. Doc. I 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 34075917/1. Proc. nº E-03/005/2509/2016.\r\n\r\nJOÃO GONÇALVES TOLEDO, mat. nº 248.184-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38202050/1. Proc. nº E-03/006/1596/2016.\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO, mat. nº 242.988-4, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40026167/1. Proc. nº E-03/005/2447/2016.\r\n\r\nELENILDA CRISTINA DE SOUZA GOMES, mat. nº 249.586-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39109038/1. Proc. nº E-03/014/2320/2016.\r\n\r\nDALILA SOBRAL SILVESTRE, mat. nº 808.286-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36015890/1. Proc. nº E-03/007/1765/2016.\r\n\r\nANA INÊZ DE ALMEIDA LIMA, mat. nº 803.831-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36384615/1. Proc. nº E-03/014/2065/2016.\r\n\r\nHELENICE DE CASTRO SUOMINSKI, mat. nº 293.331-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35075376/1. Proc. nº E-03/010/2538/2016.\r\n\r\nLUCIA HELENA GONÇALVES GOMES, mat. nº 804.940-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37873920/1. Proc. nº E-03/004/2858/2016.\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS CARNEIRO, mat. nº 5.000.916-6, Prof. Doc. I 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 36417122/1. Proc. nº E-03/011/2251/2016.\r\n\r\nJANICE SILVA CARDOSO PARENTE, mat. nº 803.786-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40245160/2. Proc. nº E-03/013/1586/2016.\r\n\r\nKATIA ORNELLAS DIAS, mat. nº 807.235-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40240959/2. Proc. nº E-03/007/2308/2016.\r\n\r\nTERESA DE FÁTIMA DIAS, mat. nº 255.007-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35167181/1. Proc. nº E-03/011/2055/2015.\r\n\r\nMARIA ELISABETH LOPES RIBEIRO, mat. nº 242.467-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40081931/1. Proc. nº E-03/002/1730/2015.\r\n\r\nANITA DOS SANTOS BARBOZA BONAVITA, mat. nº 283.116-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40442969/1. Proc. nº E-03/004/3010/2016.\r\n\r\nDENISE MARIA COIMBRA DE SOUZA, mat. nº 197.454-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39982220/1. Proc. nº E-03/004/2937/2016.\r\n\r\nÂNGELA GLÓRIA BRAGA CORRÊA DOS SANTOS, mat. nº 239.609-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34369848/1. Proc. nº E-03/010/1716/2016.\r\n\r\nId: 1990384"
                    ],
                    "1990428": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nSANDRA MARIA BATISTA GARCEZ, mat. nº 248.945-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40506185/2. Proc. nº E-03/006/645/2016.\r\n\r\nCARLOS ERNESTO SAMPAIO, mat. nº 5.005.668-8, Prof. Doc. I 40h, C, ref. 7, ID. Funcional nº 36790869/1. Proc. nº E-03/003/917/2016.\r\n\r\nNELI PIMENTEL DE ARAÚJO, mat. nº 40.479-8, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38204380/1. Proc. nº E-03/006/962/2016.\r\n\r\nSUELI PEREIRA DE AGUIAR, mat. nº 191.127-0, Datilógrafo I, ID. Funcional nº 39106179/1. Proc. nº E-03/014/2409/2016.\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA DE ALMEIDA VIEIRA, mat. nº 235.548-5, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40043045/2. Proc. nº E-03/010/2374/2016.\r\n\r\nEMÍLIA AMARAL DE CARVALHO, mat. nº 500.787-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40434044/1. Proc. nº E-03/004/2768/2016.\r\n\r\nHELOÍSA HELENA ESPÍNDOLA DE ALMEIDA, mat. nº 1.208.847-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33734607/1. Proc. nº E-03/010/2528/2016.\r\n\r\nAILTON PINTO PEREIRA, mat. nº 271.945-8, Servente I, ID. Funcional nº 39571483/1. Proc. nº E-03/014/1607/2016.\r\n\r\nIVANETE MOREIRA DOS SANTOS PUELL, mat. nº 238.180-4, Prof. A.A.E. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40637344/1. Proc. nº E-03/001/5005/2016.\r\n\r\nANA LUCIA PINHEIRO CARDOSO, mat. nº 272.088-6, Merendeira I, ID. Funcional nº 37399268/1. Proc. nº E-03/004/2964/2016.\r\n\r\nOTÍLIA FÁTIMA DE SOUZA CALVELLI, mat. nº 245.314-0, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40146073/2. Proc. nº E-03/010/2539/2016.\r\n\r\nMIRIAN MARTA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 236.031-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40420337/1. Proc. nº E-03/004/2857/2016.\r\n\r\nNADIA RIBEIRO GOMES MARTINS, mat. nº 271.395-6, Merendeira I, ID. Funcional nº 37876031/1. Proc. nº E-03/004/2953/2016.\r\n\r\nBENEDITA SILVA DO AMARAL, mat. nº 188.014-5, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40140750/1. Proc. nº E-03/012/1223/2016.\r\n\r\nMARIA ELICÉIA CAMPOS KOENIGKAM, mat. nº 249.608-1, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40669866/2. Proc. nº E-03/010/2421/2016.\r\n\r\nCIRLEIA DAS NEVES MOUTA DE FARIA, mat. nº 245.639-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40266281/2. Proc. nº E-03/011/2250/2016.\r\n\r\nId: 1990428"
                    ],
                    "1990584": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/555/2016 - CARLOS ALBERTO VIEIRA, mat. nº 270.863-4, ID. Funcional nº 38146851/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2184/2016 - MARIA CARNEIRO ESTRELA, mat. nº 1.200.991-6, ID. Funcional nº 33370460/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1162/2016 - MARIA JOSÉ BRANDÃO DE MORAES, mat. nº 27.118-9, ID. Funcional nº 40646424/1, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1593/2016 - DALILA RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 5.024.429-2, ID. Funcional nº 35090162/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2496/2016 - DIRCÉIA PESSÔA DE OLIVEIRA, mat. nº 249.563-8, ID. Funcional nº 40166457/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1982/2015 - TÂNIA REGINA FERNANDES PACHECO, mat. nº 5.001.072-7, ID. Funcional nº 33038384/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1730/2016 - MARIA DO CÉU RIBEIRO, mat. nº 5.020.446-0, ID. Funcional nº 36005177/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5204/2015 - MARCIA CRISTINA PIMENTA FERNANDES, mat. nº 5.013.476-6, ID. Funcional nº 38632683/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2199/2016 - ELIZABETT ARAGÃO DO AMPARO, mat. nº 1.206.243-6, ID. Funcional nº 37152580/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1573/2016 - MARY KÁTIA MIRANDA GON ÇALVES, mat. nº 5.010.176-5, ID. Funcional nº 35941774/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A CONTAR DE 19.10.2016.\r\n\r\nId: 1990584"
                    ],
                    "1990401": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 346 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o constante no Processo nº E-03/022/38/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID. Funcional 1982205-7 e Jefferson Santos Lopes, ID Funcional 4342856-8, para compor a Comissão de Controle Interno, instituída através da Portaria DEGASE nº 317, de 06/07/2016, publicada no D.O. de 22/07/2016, para atuação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, com mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Maurício Maranhão Nascimento, ID. Funcional 5761603 e Jefferson Santos Lopes, ID. Funcional 4342856-8, respectivamente, para substituir, em caso de ausência, o servidor Sylvio Amand de Castro Junior, Id. Funcional 1913536-0, na presidência da Comissão de Controle Interno. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 1990401"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1990479": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 729/2016 - DESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório, sob a presidência da primeira, de acordo com o § 4º do art. 41 da Constituição Federal:\r\n\r\nMÁRCIA DE ALMEIDA CAODURO, matr. nº 6869-2 - Superintendente de Recursos Humanos;\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA, matr. nº 6326-3 - Diretora do DESEN;\r\n\r\nROSÁLIA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA AROSA, matr. nº 31.056-5 - Chefe do SERAV;\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO FERNANDES QUADRA, matr. nº 4019-6 - Professor Associado;\r\n\r\nTÂNIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO, matr. nº 6249-7, Sub-Reitora de Graduação;\r\n\r\nCLAUDIA REBELLO MELLO, matr. nº 26.868-0 - Coordenadora do COORDIM;\r\n\r\nJOÃO LUIZ CLARA ANDRÉ, matr. nº 31.453-4 - Diretor do DESSAUDE.\r\n\r\nId: 1990479"
                        ],
                        "1990480": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 721/2008 - MARIA LEONOR RIBEIRO MARQUES PORTUGAL, matr. nº 3.124-5 / ID nº 25370235 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo passa a ser Coordenador de Orçamento, CC-07, sequencial 1253, a contar de 01/06/2016, por força do AEDA Reitoria nº 043/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 722/2008 - LUIZ TEIXEIRA LEMOS, matr. nº 33.049-8 / ID nº 25369946 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo passa a ser Coordenador de Planejamento, CC-07, sequencial 1254, a contar de 01/06/2016, por força do AEDA Reitoria nº 043/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 724/2008 - FABIO PEREIRA DUARTE, matr. nº 34.085-1 / ID nº 6079598 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo passa a ser Chefe da Divisão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, CC-09, sequencial 1256, a contar de 01/06/2016, por força do AEDA Reitoria nº 043/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 725/2008 - MARCELO FERREIRA DE MORAES, matr. nº 31.160-5 / ID nº 25349740 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo passa a ser Chefe da Divisão de Informações, CC-09, sequencial 1257, a contar de 01/06/2016, por força do AEDA Reitoria nº 043/2016.\r\n\r\nId: 1990480"
                        ],
                        "1990483": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/2016 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade relacionada ao desaparecimento de bens, referente ao Processo de Tomada de Contas nº E-26/007/3664/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, a Comissão integrada por ELAINE DE OLIVEIRA, matr. nº 35950-4, Docente; HENRIQUE ROSENTAL ZALMON, matr. nº 33.047-2, Técnico Administrativo; PATRÍCIA CRISTINA LISBOA DA SILVA, matr. nº 34.765-8, Docente.\r\n\r\nId: 1990483"
                        ],
                        "1990372": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 690 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/610/2016, e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.880/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que deram origem à despesa de exercício anterior, em favor da Empresa Jeol Brasil Instrumentos Científicos Ltda., referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nAMADA ZAMBRANA CORONADO - Id Funcional 4408980-5\r\n\r\nVINÍCIUS REIS DA CONCEIÇÃO - Id Funcional 4388421-0\r\n\r\nLUIZ CESAR GALIZA ALVES DA SILVA - Id Funcional 4433187-8\r\n\r\nArt. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1990372"
                        ],
                        "1990373": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA UEZO Nº 691 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA, AD REFERENDUM, CRONOGRAMA ELEITORAL PARA OS FINS ESPECIFICADOS ABAIXO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar, ad referendum, do Conselho Universitário, o Cronograma Eleitoral para representante Docente da Unidade da Computação, para representante Discente do Conselho Universitário, e para Diretoria da Unidade Universitária de Engenharia de Produção, conforme especificado abaixo:\r\n\r\nCronograma\r\n\r\nDivulgação do Regulamento Eleitoral na página da UEZO\r\n\r\n25/10/16\r\n\r\nPeríodo de inscrições\r\n\r\n26/10 a 04/11/2016\r\n\r\nDivulgação das inscrições\r\n\r\n07/11/16\r\n\r\nAvaliação das inscrições pela Comissão Eleitoral\r\n\r\n08/11/16\r\n\r\nDivulgação da lista das inscrições deferidas\r\n\r\n10/11/16\r\n\r\nRecurso de deferimento e indeferimento das inscrições\r\n\r\n11 /11/2016\r\n\r\nDivulgação da lista final das inscrições\r\n\r\n16/11/16\r\n\r\nCampanha Eleitoral\r\n\r\n16/11 a 21/09/2016\r\n\r\nEleições (9h às 20h)\r\n\r\n23/11/16\r\n\r\nApuração (a partir das 10h)\r\n\r\n24/11/16\r\n\r\nDivulgação do resultado da apuração\r\n\r\n24/11/16\r\n\r\nRecurso de apuração\r\n\r\n25/11/16\r\n\r\nJulgamento de recurso de apuração\r\n\r\n28/11/16\r\n\r\nDivulgação do resultado final da eleição (a partir das 12h)\r\n\r\n29/11/16\r\n\r\nEncaminhamento da publicação no DOERJ do resultado final da eleição\r\n\r\n30/11/16\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1990373"
                        ],
                        "1990374": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA UEZO Nº 692 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE AGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação através da CI UEZO/COPAT nº 075/2016;\r\n\r\n- que a Unidade de Controle Patrimonial PROPESQ REMANESCENTE não foi contemplada na Portaria UEZO nº 070/2010; e\r\n\r\n- e as Portarias UEZO nº 131/2011 e nº 530/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, com validade a contar de 05/10/2010, a Unidade de Controle Patrimonial PROPESQ REMANESCENTE.\r\n\r\nArt. 2º - Para ocupar a função de Agente Patrimonial da Unidade a que se refere o artigo anterior, fica designado o servidor Sérgio Henrique Seabra, ID 2080590-0, para o período de 05/10/2010 a 31/08/2011.\r\n\r\nArt. 3º - A partir de 01/01/2015, esta Unidade de Controle Patrimonial passa a obedecer aos critérios da Portaria UEZO nº 530/2015.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/10/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1990374"
                        ],
                        "1990442": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/845/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 19/2016, visando a Prestação de Serviços de Restauração de partes internas do Pólo CEDERJ - Nova Iguaçu/ RJ, iniciada na Sessão Pública de 03/10/2016, no Portal de Compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou o objeto para a licitante CALESMON ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.973.823/0001-85), pelo valor total de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais).\r\n\r\nId: 1990442"
                        ],
                        "1990560": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/846/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 21/2016, visando à prestação de serviços de restauração de partes internas do Pólo CEDERJ - Campo Grande/RJ, iniciada na Sessão Pública de 10/10/2016, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou o objeto para a licitante CALESMON ENGENHARIA LTDA, (CNPJ 29.973.823/0001-85), com a proposta no valor total de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 1990560"
                        ],
                        "1990606": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1138/2016 - Maria Cristina de Barros Leite\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...ID Funcional 5081415-0...\r\n\r\nLEIA-SE: ...ID Funcional 5029147-5...\r\n\r\nId: 1990606"
                        ],
                        "1990501": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1929/2016 - CÁSSIO ROBERTO MACHADO BENITE, matr. 3074310-8, ID 4192528-9 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 01.02.2005 a 07.12.2014, no total de 3.587 (três mil quinhentos e oitenta e sete) dias de efetivo exercício prestados à SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7197/2015 - CAROLINE DE ANDRADE CUNHA, matr. 3077888-0, ID 43282490, Vínculo 2 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 05.04.2008 a 09.03.2013, no total de 1779 (hum mil setecentos e setenta e nove) dias de efetivo exercício prestados à SEEDUC, desprezando o dia 04.04.2008 por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1930/2016 - CLÁUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA, matr. 3079360-8, ID 4201387-9 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 01/02/2005 a 15/06/2015, no total de 3.787 (três mil setecentos e oitenta e sete) dias de efetivo exercício prestados à SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1899/2016 - FLÁVIO LUIZ AGOSTINHO DA SILVA, matr. nº 00/0222.737-9, ID 2073751-3 - ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530, de 04.03.1982, art. 9º parágrafo único, o tempo de serviço de 22/07/1996 a 01/03/1997 e de 11/06/1997 a 03/05/1999 no total de 913 (novecentos e treze) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10006/2014 - SUELI BARBOSA DO NASCIMENTO, matr. 0222.488-9, ID 2088516 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso II, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 01.02.2004 a 31.08.1995, no total de 577 (quinhentos e setenta e sete) dias de efetivo exercício e o tempo de serviço de 01.09.1995 a 01.02.1999, no total de 1.249 (hum mil duzentos e quarenta e nove) dias de efetivo exercício prestados ao MINISTÉRIO DO EXERCÍTO BRASILEIRO e nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 20/08/1999 a 29/02/2000, no total de 194 (cento e noventa e quatro) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2092/2015 - ADRIANA MARIA MARTINS VELOSO PENNA, matr: 3079386-3, ID 3555905-5 - ANOTE-SE, nos termos do art 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 04.02.2002 a 22.06.2015, no total de 4.887 (quatro mil oitocentos e oitenta e sete) dias de efetivo exercício prestados à SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2109/2016 - DANIELLE EVELYN DE ASSIS VILELA, matr.: 0226.873-8, ID 4203296-2 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 01.02.2005 a 25.03.2014, no total de 3.340 (três mil trezentos e quarenta) dias de efetivo exercício prestados à SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2109/2016 - MARISE RAMOS FARIAS, matr. nº 00/220.251-3, ID 2081478-0 - ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530 de 04.03.1982, art. 9º parágrafo único, o tempo de serviço de 01.04.1993 a 01.12.1993, de 09.08.1994 a 01.04.1996 e de 01.07.1997 a 02.03.1998 no total de 1.352 (hum mil trezentos e cinquenta e dois) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 03.03.1998 a 10.03.1998 por serem concomitantes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2094/2016 - PAULO SÉRGIO CARVALHO AGUIAR, matr. nº 00/0225.172-6, ID 2081588-3 - ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530 de 04.03.1982, art. 9º, parágrafo único, o tempo de serviço de 10.08.1966 a 08.03.1968, de 18.04.1977 a 11.08.1978, de 01.04.1996 a 31.03.1999 e de 17.02.2003 a 07.03.2005, no total de 3.517 (três mil quinhentos e dezessete) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2095/2016 - PAULO SÉRGIO CARVALHO AGUIAR, matr. nº 00/0222.767-6, ID 2081588-3 - ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530 de 04.03.1982, art. 9º parágrafo único, o tempo de serviço de 08.01.1974 a 20.02.1976, de 23.02.1976 a 15.04.1977, 14.08.1978 a 11.04.1980, 14.04.1980 a 26.07.1982, 01.10.1982 a 31.08.1986 e de 01.09.1986 a 03.08.1992, no total de 5.612 (cinco mil seiscentos e doze) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando o período de 01.08.1986 a 31.08.1986, por ser concomitante, e anote-se, nos termos do art. 80, inciso II, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 15.06.1962 a 30.05.1967, no total de 1.781 (hum mil setecentos e oitenta e um) dias de efetivo exercício prestados ao ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2043/2016 - ROSEMARLY WISNIOWSKI REBELO, matr. nº 00/0220.243-0, ID 40546080 - ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530 de 04.03.1982, art. 9º, parágrafo único, o tempo de serviço de 13.08.1985 a 30.11.1985, de 01.03.1989 a 28.02.1995 e de 01.03.1995 a 02.03.1998, no total de 3.395 (três mil trezentos e noventa e cinco) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 03.03.1998 a 23.03.2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1921/2016 - VERÔNICA BARBOSA GONÇALVES, matr. 30760110, ID 50373145 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 18/05/2012 a 16/03/2015, no total de 1.026 (hum mil e vinte e seis) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.834/2011 - ARTHUR DA SILVA SANTA ROSA, Professor FAETEC I - matr. nº 00/0220.213-3, período base de 30.03.2008 a 28.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3106/2016 - BEATRIZ GRECO GUIMARAES DO NASCIMENTO REIS, Agente Administrativo - matr. nº 00/0226.159-2, período base de 25.07.2011 a 22.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.211/2004 - CARLOS EDUARDO VENANCIO DOS SANTOS, Professor FAETEC I - matr. nº 00/0222.232-1, período base de 31.07.2009 a 29.07.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.171/2012 - CELIA JORGINA DA SILVA, Professor FAETEC I - matr. nº 00/0224.589-2, período base de 21.06.2011 a 18.06.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1030/2016 - CLAYCIANNE HORTILIO DOS SANTOS DO CARMO, Professor FAETEC I - matr. nº 00/0225.629-5, período base de 06.04.2011 a 03.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.363/2011 - ELIZABETH PEIXOTO VASCONCELOS, Professor FAETEC I - matr. nº 00/0807.189-6, período base de 31.01.2011 a 28.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.663/2001 - JORGE ALVES VARELLA, Motorista Profissional Cat B - matr. nº 00/0823.095-5, período base de 01.07.1996 a 01.08.2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.663/2001 - JORGE ALVES VARELLA, Motorista Profissional Cat B - matr. nº 00/0823.095-5, período base de 02.08.2001 a 26.08.2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3228/2016 - KESSIA AMNY MENDES FREITAS GREGORIO, Agente Administrativo - mat. nº 00/0226.166-7, período base de 25.07.2011 a 01.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.891/2012 - MARCELO ANTONIO ROCHA E OLIVEIRA, Professor FAETEC I - matr. nº 00/0223.678-4, período base de 05.01.2008 a 06.01.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.138/2008 - MARIA AUXILIADORA SALES CEREJA, Inspetor de Alunos II - matr. nº 00/0223.809-5, período base de 07.10.2008 a 18.12.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1611/2016 - MARIA STELA MARQUES DOS REIS MACHADO, Supervisor Educacional - matr. nº 00/0225.881-2, período base de 11.04.2011 a 07.06.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2756/2016 - PATRÍCIA MONTEIRO LIMA CHAGAS, Professor FAETEC I - matr. nº 00/0225.822-6, período base de 08.04.2011 a 14.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.935/2006 - RAQUEL RODRIGUES BEZERRA ALVES, Inspetor de Alunos - matr. nº 00/0220.495-6, período base de 17.01.2011 a 21.01.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2795/2016 - ROSANE DE ABREU FARIAS, Supervisor Educacional - matr. nº 00/0225.896-0, período base de 11.04.2011 a 08.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/518/2014 - VERA CRISTINA SAMPAIO COSTA, Professor FAETEC I - matr. nº 00/0804.032-1, período base de 29.05.2011 a 10.06.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1125/2015 - ELIANA FERREIRA DE SOUZA, Professor FAETEC I - matr. nº 00/0160.086-5, período base de 04.04.1997 a 07.05.2012. RECONHEÇO DIREITO a 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4382/2015 - JANE DE FATIMA DE OLIVEIRA MACHADO, Supervisor Educacional - matr. nº 00/0225.951-3, período base de 01.09.1984 a 11.01.2015. RECONHEÇO direito a 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.138/2008 - MARIA AUXILIADORA SALES CEREJA, Inspetor de Alunos II - matr. nº 00/0223.809-5, período base de 10.04.2003 a 06.10.2008. INDEFIRO o pedido de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.663/2001 - JORGE ALVES VARELLA, matr. 00/0823.095-5 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 16.07.2001, publicado no DOERJ de 03.08.2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.663/2001 - JORGE ALVES VARELLA, matr. 00/0823.095-5 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 17.07.2006, publicado no DOERJ de 04.08.2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.138/2008 - MARIA AUXILIADORA SALES CEREJA, matr. 00/0223.809-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho do de 15.08.2008, publicado no D.O. de 26.08.2008,.\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2739/2016 - DILTON DE JESUS, matr.: 0221.419-5, ID 2087842-7 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 12.12.1990 a 30.03.1998, no total de 2.666 (dois mil seiscentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício prestados à MINISTÉRIO DA SAÚDE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1944/2016 - JOBERTO LUIZ DE SALES, matr. nº 00/0224.932-4, ID 5567416 - ANOTE-SE, nos termos do art. 9°, parágrafo único, da Lei nº 530 de 04.03.1982, os períodos de 01.07.1974 a 07.02.1975, de 08.05.1975 a 17.06.1977, de 01.11.1979 a 23.05.1980 e de 01.08.1981 a 25.01.1982,, no total de 1.377 (Hum mil trezentos e setenta e sete) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 04.05.1987 a 01.06.1990 e de 02.02.2004 a 28.02.2005, por serem concomitantes; e nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 10.05.1979 a 07.08.1979 , no total de 90 (noventa) dias de efetivo exercício prestado ao COMANDO DA MARINHA; e nos termos do art. 80, inciso IV, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 27.01.1982 a 03.06.1996 , no total de 5.242 (cinco mil duzentos e quarenta e dois) dias de efetivo exercício prestado ao BANERJ; e nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.10.1998 a 09.02.2005 , no total de 2.324 (dois mil trezentos e vinte e quatro) dias de efetivo exercício prestado ao DEGASE; e nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 10.02.2005 a 02.03.2005, no total de 21 (vinte e um) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE MACAÉ, desprezando-se o período de 06.08.2004 a 09.02.2005, por ser concomitante; e nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 03.03.2005 a 15.08.2005 , no total de 166 (cento e sessenta e seis) dias de efetivo exercício prestado à FAETEC, desprezando-se o período de 01.03.2005 a 02.03.2005, por ser concomitante. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/272/2016 - MARIA REGINA DA SILVA WELTE, matr. 00/0221.176-1, ID 4074266-0 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto 2.479 de 08.03.1979, o período de 25.03.1970 a 01.06.1986, no total de 5.909 (cinco mil novecentos e nove) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5032/2015 - NADIR BARRETO TRAIANO, matr. nº 00/0223.200-7, ID 5784980 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, art. 9º, parágrafo único, o tempo de serviço de 01.11.1973 a 13.04.1976, de 03.03.1986 a 26.04.1988 e de 01.03.1991 a 14.08.2002, no total de 5.866 (cinco mil oitocentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 15.08.2002 a 31.08.2002 e de 01.05.2013 a 31.05.2013, por serem concomitantes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/221/2013 - ÁLVARO PAULINO SOARES DE SOUZA, matr 00/0225.377-1 - TORNA SEM EFEITO, a pedido do servidor, o despacho de 25.06.2013, publicado no DOERJ de 22.07.2013.\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2343/2016 - ANNA LERMONTOV, matr. nº 00/0222.379-0, ID 2092033-4 - ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530 de 04.03.1982, art. 9º, parágrafo único, o tempo de serviço de 02.06.1997 a 30.10.1999 no total de 881 (otocentos e oitenta e um) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5220/2015 - DARLENE FERREIRA CAVALCANTE MAIA, matr. nº 00/3076001-1, ID 44183569 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, art. 9º, parágrafo único, o tempo de serviço de 02.05.1986 a 11.08.1986, de 01.12.1986 a 01.09.1987, de 01.06.1988 a 09.03.1989, de 03.04.1989 a 09.07.1996, de 01.08.1996 a 30.09.1997 e de 01.06.1999 a 01.10.1999 no total de 5.866 (cinco mil oitocentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, e se nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 02.02.2004 a 03.02.2011, no total de 2.559 (dois mil quinhentos e cinquenta e nove) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI, desprezando o período de 04.02.2011 a 18.04.2012 por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2344/2016 - MARTA BATISTA DE MORAES SANTOS, matr. nº 00/0822.892-6, ID 207.2095-5 - ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530 de 04.03.1982, art. 9º, parágrafo único, o tempo de serviço de 01.09.1982 a 01.11.1984, de 13.05.1986 a 22.04.1988, 01.10.1990 a 30.11.1995 e de 01.02.1996 a 31.05.1996, no total de 3.536 (três mil quinhentos e trinta e seis) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8709/2015 - ZEFERINA MACHADO DE CARVALHO, matr. 0223.292-4, ID 578.544-8 - ANOTE-SE nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 01.01.1991 a 01.09.2002, no total de 4.262 (quatro mil duzentos e sessenta e dois) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/819/2016 - FÁBIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, matr. 00/3080924-8, ID 36876135 - TORNA SEM EFEITO, a pedido do servidor, o Despacho de 30.06.2016, publicado no DOERJ de 08.09.2016.\r\n\r\nDE 13.06.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/005/7835/2015 - SÔNIA FERNANDES RODRIGUES, matr. nº 00/0221.080-5, ID 2084205-8 - ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço de 01.04.1993 a 01.03.1998, 1.796 (mil setecentos e noventa e seis) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas à PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.06.2016. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.663/2001 - JORGE ALVES VARELLA\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 29.06.2006 a 23.07.2011...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 27.08.2006 a 25.08.2011...\r\n\r\nD.O. DE 30.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9399/2015 - MARIA AUXILIADORA SALES CEREJA\r\n\r\nOnde se lê: ...de 03.06.2002 a 12.05.2003 no total de 344 (trezentos e quarenta e quatro) dias de efetivo exercício à PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nLeia-se: ...de 03.06.2002 a 09.04.2003 no total de 311 (Trezentos e onze) dias de efetivo exercício à PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1946/2016 - LEANDRO CANDIDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...3301(três mil trezentos e um) dias de efetivo exercício... \r\n\r\nLeia-se: ...3.294 (três mil duzentos e noventa e quatro) dias de efetivo exercício...\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/272/2016 - MARIA REGINA DA SILVA WELTE, matr. 00/0221.176-1, ID 40742660\r\n\r\nOnde se lê: ...3.101 (três mil cento e um)... \r\n\r\nLeia-se: ...2784 (dois mil setecentos e oitenta e quatro)...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/246/2016 - ANA ANGÉLICA DE SOUZA RIBEIRO SENOS\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 30.07.2007 a 08.07.2014 no total de 2.510 \r\n\r\n(dois mil, quinhentos e dez) dias de efetivo exercício... \r\n\r\nLeia-se: ...período de 30.07.2007 a 25.03.2014 no total de 2.405 (dois mil, quatrocentos e cinco) dias de efetivo exercício...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/678/2016 - RICARDO DA COSTA CRUZ\r\n\r\nOnde se lê: ...3.340 (três mil trezentos e quarenta) dias de efetivo exercício ... \r\n\r\nLeia-se: ...3.270 (três mil duzentos e setenta) dias de efetivo exercício...\r\n\r\nId: 1990501"
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                        "1990583": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 618 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E-26/011/1374/2016 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID. 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28225710 e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 28217624, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1990583"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/633/2016 - ANTONIO PEDRO DA SILVA CANDIDO, Id. Funcional nº 2012.972-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530/82 e de acordo com a Resolução SAD nº 865/84, o tempo de serviço vinculado ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 20/05/1976 a 16/02/1977, 05/07/1977 a 19/10/1979, 15/04/1980 a 24/06/1980 e de 21/01/1981 a 29/10/1987, num total de 3.651 dias, correspondendo a 10 anos e 1 dia de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1990471"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1990460": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/CENTRAL Nº 15\r\n\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do estado do rio de janeiro para o exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e o que consta do processo nº E-10/005/10245/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviço de consultoria jurídica.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3172 - Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nUO: 3172 - Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nUG: 310100 - Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 230\r\n\r\nVALOR: 312.813,00 (trezentos e doze mil oitocentos e treze reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no Art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nºs 25, de 31/01/2014 e 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/RIOTRILHOS Nº 16\r\n\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e o que consta do processo nº E-10/005/10246/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviço de consultoria jurídica.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3173 - Cia. de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 3173 - Cia. de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 317300 - Cia. de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 230\r\n\r\nVALOR: 39.313,28 (trinta e nove mil trezentos e treze reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTATIANA CARIUS\r\n\r\nPresidente da RIOTRILHOS\r\n\r\nId: 1990460"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1990425": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL INTERINO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DGAF-SEA/INEA Nº 33\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO- SEA E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Remuneração e encargos dos Guarda-Parques com recursos provenientes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 006/2009, firmado entre a SEA e a Empresa LLX Porto Sudeste.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 17/10/ 2016 - Término: 30/12 /2016.\r\n\r\nIII - DE /CONCEDENTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2401.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nFR: 297, ND: 3190, o valor: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais).\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016 \r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino do SEA\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 1990425"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1990595": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.420/2012 - INDEFIRO o requerimento de Averbação da Licença de Operação nº IN028077 em nome do ALFA AMBIENTAL LTDA EPP., através do Indeferimento nº AVB003174,considerando a Resolução CONEMA nº 42/2012, que informa que o Licenciamento é de competência do município, conforme parecer técnico da GELRAM, às fls. 285, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6736/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome do ESCOMEX TRANSPORTE E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA., através do Indeferimento nº IN037023,foram emitidas as notificações GELSARNOT/01044607 e GELSARNOT/01049975 (fls. 81e 85), até a presente data não atendidas, conforme parecer técnico da GELRAM, às fls.84, bem como os demais elementos dos autos do processo em referencia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.112961/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão de Registro de Vetores, em nome do ACCERT SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA-ME., através do Indeferimento nº IN037026,tendo em vista o não cumprimento da notificação GELAFNOT/01060521,conforme determina o art. 2º da Resolução INEA nº 85/2014, conforme parecer técnico da GELAF, às fls. 57 e 58, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12963/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão de Registro de Higienização, em nome do ACCERT SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA-ME., através do Indeferimento nº IN037024,tendo em vista o não cumprimento da notificação GELAFNOT/01060530,conforme determina o art. 2º, da Resolução INEA nº 85/2014,conforme parecer técnico da GELAF, às fls. 44 e 45,bem como os demais elementos dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507.061/2011 - INDEFIRO o requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção (CFMP), em nome do BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS,COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA., através do Indeferimento nº IN037057,com base no Relatório de Vistoria, SUPBGRVT 2602/2011, de fls. 37/40, no despacho de fls. 47/49, especificamente que na Estrada do Cadunga, Lote 436,Núcleo Colonial São Bento, Município de Belford Roxo, foi constatada a inexistência de Corpo Hídrico no entorno do empreendimento, e nos demais elementos dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.433/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome do EBAN SERVIÇOS LTDA-ME., através do Indeferimento nº IN037054, com base na correspondência da requerente, de fls. 49, datada de 02.03.2015, apresentando desistência do pedido, o Parecer de Arquivamento nº 11/2015, elaborado pela GELSAR, às fls. 51,os despachos de fls.53 e, demais elementos constantes dos autos do processo em referencia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5256/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia e de Instalação, em nome do COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE., através do Indeferimento nº IN037041,com base na correspondência AGA-1 nº 008/15, à folha 67, na qual a CEDAE solicita o arquivamento do processo de licenciamento ambiental, devido a ausência de interesse quanto ao prosseguimento das obras, no parecer de arquivamento nº 04/2014, elaborado pela GELSAR, às fls. 69, na DILAMNOT/01049475, bem como os demais elementos dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.066/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia e de Instalação, em nome do COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL., através do Indeferimento nº IN03751,com base no pedido de desistência protocolado pela empresa, por intermédio das cartas GOAR-079/2014 à fl.92, GOAR-177/2014, à fl.95,despacho da GELIN, de fls.97, e demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5307/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome do SÃO TOMAS DE VILLA NUOVA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME., através do Indeferimento nº IN037053,com base no Relatório de Vistoria-RV-4463/14,de fls.62, parecer de arquivamento nº 78/2014, ambos elaborados pela GELSAR e, principalmente pelo fato da empresa ter encerrado sua atividade localizada na Rua da Inspiração,87, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, e demais elementos dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.219/2009 - INDEFIRO o requerimento de Certificado de Registro de Limpeza e Higienização de Reservatórios de Água (CRH), em nome NANIRIO 4465 COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., através do Indeferimento nº INO37056, uma vez que o pedido protocolado foi contemplado na LAS nº IN002587, emitida no E-07/508.220/2009, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1990595"
                        ],
                        "1990579": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146711\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n39.560.008/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROFª ANA FERREIRA DE OLIVERA, Nº 47\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 1.252,63\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.05031/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146446\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCRISTAL HOTÉIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.569.676/0001-24\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. BR 393, KM 294\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.05032/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146483\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPUBLIVIA COMÉRCIO DE PAINEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n12.187.098/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. JEFFERSON GERALDO BRUNO, Nº 1270\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 2.060,22\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.05028/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146758\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVIÇOS MONT SERRAT LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.714.893/0001-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BERNARDINO FRANCO 18\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 81 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 3.598,46\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.02282/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146668\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.179.454/0001-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. RJ 145\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 1.252,63\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.06417/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146553\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n27.882.851/0001-61\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOSÉ CARLOS GIOVANNI, S/Nº\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.00300/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146633\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.076.130/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. RJ 145, Nº 22540 - KM 8/9 ÁREA A-3\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI Nº 3.467/2000 \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 1.252,63\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.06230/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146525\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n27.882.851/0001-81\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOSÉ CAROS GIOVANI, S/Nº\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 81 DA LEI Nº 3.467/2000 \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 3.261,56\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146755\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO SOL DA DUTRA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n06.012.414/0003-89\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. PRESIDENTE DUTRA, S/Nº, KM 319,5\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.06423/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146622\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ESTAÇÃO TRÊS ESTRELAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.589.280/0001-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. BR 393 KM 269\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI Nº 3.467/2000 \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.05934/2016\r\n\r\nId: 1990579"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1990319": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 125 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Permanente de Sindicância, na forma abaixo apresentada:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAlberto Antonio Taveira, ID 4271730-2\r\n\r\nMembros\r\n\r\nGuilherme Farias Magalhães Rosa, ID 5037675-6\r\n\r\nMarcelle Darrieux de Castro, ID 5029353-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1990319"
                    ],
                    "1990320": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 126 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Permanente de Sindicância, na forma abaixo apresentada:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVinicius Boechat Tinoco, ID 4378051-2\r\n\r\nMembros\r\n\r\nCicero Batista de Araujo, ID 4436940-9\r\n\r\nEvandro Luiz de Carvalho, ID 5008169-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1990320"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1990523": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nId: 1990523"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1990435": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/1248/2015 - Fundamentado no Relatório e Parecer da Assessoria de Prestação de Contas nº 019/2016, APROVO, a prestação de contas:\r\n\r\nInteressado: Vogel - Rennen Preparação de Veículos de Competição LTDA.\r\n\r\nCNPJ 04.388.367/0001-85\r\n\r\nProjeto: Itaipava StockCar 2014\r\n\r\nValor: R$ 599.111,80\r\n\r\nId: 1990435"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1990590": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3956 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS RELATIVOS ÀS ORIENTAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DE JULGADOS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-14/001027268/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada, aos Procuradores dos feitos, competência para a prática dos atos disciplinados no Decreto nº 40.603, de 13 de fevereiro de 2007, com vistas a orientar o cumprimento de julgados, inclusive para pagamento de requisições de pequeno valor.\r\n\r\n§ 1º- As orientações deverão ser expedidas pelos Procuradores dos feitos na Procuradoria de origem do processo, salvo quando se tratar de cumprimento de tutela provisória concedida ou reformada por órgão de segunda instância ou de tribunais superiores, hipótese em que a atribuição será do Procurador responsável pelo acompanhamento em segunda instância na Procuradoria especializada ou na Procuradoria na Capital Federal (PG-13), conforme o caso.\r\n\r\n§ 2º- Devem ser submetidas, aos Procuradores-Chefes ou Procuradores-Assistentes dos órgãos a seguir elencados, as orientações para cumprimento de julgados, quando envolverem comandos para pagamento pela via administrativa, tais como “pagamento em folha” e implantação de pensão, ou quando referentes a processos classificados como “prioritário singular” ou “estratégico”:\r\n\r\nI - Procuradoria Tributária (PG-3);\r\n\r\nII - Procuradoria de Pessoal (PG-4);\r\n\r\nII - Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5);\r\n\r\nIV- Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (PG-6);\r\n\r\nV - Procuradoria Previdenciária (PG-7);\r\n\r\nVI - Procuradoria de Serviços Públicos (PG-8);\r\n\r\nVII - Procuradoria Trabalhista (PG-10);\r\n\r\nVIII - Coordenadoria das Procuradorias Regionais (PG-11);\r\n\r\nIX - Procuradoria na Capital Federal (PG-13);\r\n\r\nX - Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16).\r\n\r\nArt. 2º- Fica delegada a competência para a prática dos atos disciplinados no Decreto nº 40.603, de 13 de fevereiro de 2007, com vistas a orientar o cumprimento de julgados:\r\n\r\nI - ao Diretor Jurídico do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, nas ações judiciais em que esta autarquia figurar como parte;\r\n\r\nII - ao Procurador do Estado em exercício na Diretoria Jurídica do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, nas ações judiciais em que esta autarquia figurar como parte e que sejam relacionadas às competências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, tais como realização de vistoria, emissão de certificado de registro de veículos, suspensão/anulação de penalidade decorrente de infração à legislação de trânsito, transferência de propriedade;\r\n\r\nIII - aos Procuradores do Estado em exercício na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, nos processos que tenham por objeto principal a obtenção de:\r\n\r\na) autorização judicial para ingresso em curso supletivo, com vistas à matrícula e realização de curso universitário;\r\n\r\nb) autorização judicial para matrícula em universidade sem conclusão do ensino médio;\r\n\r\nc) diploma/certificado de conclusão de ensino médio ou de curso técnico, cursados em escolas estaduais ou em instituições de ensino que já encerraram suas atividades.\r\n\r\nParágrafo Único - A delegação de competência, de que trata o caput, não exime os Procuradores dos feitos de expedir orientação, se a intimação para cumprimento do julgado ocorrer exclusivamente na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Devem ser submetidas ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado (PG-2) as orientações para cumprimento de julgados:\r\n\r\nI - que determinem o pagamento de requisições de pequeno valor;\r\n\r\nII - que imponham obrigações de competência privativa do Governador do Estado, ainda que tal competência tenha sido delegada a outra autoridade;\r\n\r\nIII - proferidas em ações coletivas;\r\n\r\nIV - proferidas em ações civis públicas;\r\n\r\nV - proferidas em ações populares;\r\n\r\nVI - proferidas em ações diretas de constitucionalidade e de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental e representação por inconstitucionalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas hipóteses elencadas nos incisos II a VI do caput, as orientações para cumprimentos de julgados deverão ser submetidas a prévio exame dos respectivos Procuradores-Chefes ou Procuradores-Assistentes.\r\n\r\nArt. 4º - Compete aos Procuradores-Chefes dos órgãos elencados no § 2º do art. 1º a elaboração de formulários-padrão de orientações para cumprimento de julgados, observada a identidade visual do Anexo Único e devendo deles constar, obrigatoriamente, os seguintes dados, além daqueles atinentes às especificidades pertinentes:\r\n\r\nI - o número do processo judicial;\r\n\r\nII - o número do processo administrativo de acompanhamento;\r\n\r\nIII - os nomes das partes beneficiárias do julgado;\r\n\r\nIV - o órgão ou entidade da Administração Pública responsável pelo cumprimento da decisão;\r\n\r\nV - a providência a ser adotada pelo órgão ou entidade responsável pelo cumprimento da decisão, com a indicação, quando for o caso, do termo final do prazo fixado pelo juízo para a respectiva efetivação e da multa cominada para a hipótese de atraso;\r\n\r\nVI - o termo inicial dos efeitos do julgado, quando for o caso;\r\n\r\nVII - a data da intimação do ente público para cumprimento do julgado e a informação sobre o débito possuir, ou não, natureza alimentar, quando se tratar de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nArt. 5º - As orientações para cumprimento de julgados deverão ser instruídas com: \r\n\r\nI - cópia do documento necessário à identificação das partes beneficiárias do julgado;\r\n\r\nII - cópia do julgado a ser cumprido;\r\n\r\nIII - cópia dos documentos necessários à compreensão da ordem judicial;\r\n\r\nIV - cópia da requisição expedida pelo juízo e a guia eletrônica para pagamento, quando se tratar de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nArt. 6º - As orientações para cumprimento de julgados deverão ser expedidas, pelos delegatários de que trata esta Resolução, ressalvados os casos em que a decisão judicial fixar prazo inferior para o cumprimento, em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação do julgado.\r\n\r\nArt. 7º - A Assessoria Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral do Estado (PG-2) manterá, para fins de controle, um registro da tramitação de todas as orientações de cumprimento das requisições de pequeno valor.\r\n\r\nArt. 8º - As orientações de cumprimento de julgados expedidas em desacordo com esta Resolução serão restituídas aos Procuradores do Estado responsáveis, aos quais competirá proceder às correções necessárias e reencaminhá-las no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar de seu recebimento. \r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 1.883, de 12 de março de 2004, a Resolução PGE 2.290, de 26 de fevereiro de 2007, a Resolução PGE nº 3.346, de 13 de maio de 2013, a Resolução PGE 3.772, de 12 de junho de 2015 e o art. 44, VIII, da Resolução PGE nº 2.907, de 11 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nId: 1990590"
                    ],
                    "1990653": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nEXONERA JULIANA BORHER VALADARES, Coordenador, Símbolo DAS-7, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/001.043377/2016.\r\n\r\nEXONERA LUCAS WILLEMEM FERNANDES, Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria Tributária (PG-03), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/001.043377/2016.\r\n\r\nEXONERA JOANA GARCIA SYM, Coordenador, Símbolo DAS-7, da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações do Gabinete da Procuradora Geral do Estado (PG-02), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/001.043377/2016.\r\n\r\nEXONERA LAYANA VIEIRA GOMES, Assessor, Símbolo DAS-8, do Centro de Estudos Jurídicos (PG-09), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/001.043377/2016.\r\n\r\nEXONERA EDUARDO DE AZEVEDO ULLIAM, Assistente, Símbolo DAS-6, da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações do Gabinete da Procuradora Geral do Estado (PG-02), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/001.043377/2016.\r\n\r\nEXONERA PATRICIA ALMEIDA DE SOUZA, Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria Tributária (PG-03), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/001.043377/2016.\r\n\r\nEXONERA ROBERTA DE FREITAS MOURA ALVARENGA, Assistente, Símbolo DAS-6, da Procuradoria Trabalhista (PG-10), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/001.043377/2016.\r\n\r\nEXONERA LEANDERSON DE SOUZA FERREIRA, Assistente II, Símbolo DAI-6, do Gabinete do Procurador-Geral (PG-02), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/001.043377/2016.\r\n\r\nEXONERA MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS, Analista de Sistemas e Métodos, Id. Funcional nº 50256319, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Procuradoria Tributária (PG-03), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/001.043377/2016.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato que designou JULIANA BORHER VALADARES, Coordenador, Símbolo DAS-7, para ter exercício na 9ª Procuradoria Regional - Macaé (PG-11/9ª PR) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCESSA os efeitos do ato que designou LUCAS WILLEMEM FERNANDES, Assistente II, Símbolo DAI-6, para ter exercício na 10ª Procuradoria Regional - Campos dos Goytacazes (PG-11/10ª PR) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/001.043377/2016.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato que designou JOANA GARCIA SYM, Coordenador, Símbolo DAS-7, para ter exercício na 4ª Procuradoria Regional - Barra do Piraí (PG-11/4ª PR) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato que designou LAYANA VIEIRA GOMES, Assessor, Símbolo DAS-8, para ter exercício na 10ª Procuradoria Regio nal - Campos dos Goytacazes (PG-11/10ª PR) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/001.043377/2016.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato que designou EDUARDO DE AZEVEDO ULLIAM, Assistente, Símbolo DAS-6, para ter exercício na 10ª Procuradoria Regional - Campos dos Goytacazes (PG-11/10ª PR) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/001.043377/2016.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato que designou PATRICIA ALMEIDA DE SOUZA, Assistente II, Símbolo DAI-6, para ter exercício na 9ª Procuradoria Regional - Macaé (PG-11/9ª PR) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/001.043377/2016.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato que designou ROBERTA DE FREITAS MOURA ALVARENGA, Assistente, Símbolo DAS-6, para ter exercício na 9ª Procuradoria Regional - Macaé (PG-11/9ª PR) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/001.043377/2016.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato que designou LEANDERSON DE SOUZA FERREIRA, Assistente II, Símbolo DAI-6, para ter exercício na Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/001.043377/2016.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato que designou MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS, Assessor, Símbolo DAS-8, Id. Funcional nº 50256319, para ter exercício na Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão (PG-12/GTI) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/001.043377/2016.\r\n\r\nId: 1990653"
                    ],
                    "1990561": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\n*PROGRIDE, em conformidade com a Lei Estadual nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei Estadual nº 6818, de 25 de junho de 2014, os servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, de acordo com o constante da listagem em anexo.\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nCLASSE/ PADRÃO ANTERIOR\r\n\r\nCLASSE/ PADRÃO ATUAL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n44070802\r\n\r\nANDREZZA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n11/09/16\r\n\r\n50255717\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nA/I\r\n\r\nA/II\r\n\r\n11/09/16\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/10/2016.\r\n\r\nId: 1990561"
                    ],
                    "1990494": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 161-CEJUR/PGE DE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será admitido o candidato, abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3802, de 11.08.2015:\r\n\r\nPLÍNIO DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1990494"
                    ],
                    "1990495": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 162-CEJUR/PGE DE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3858, de 03.03.2016, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO:\r\n\r\nJEAN WILTON GONÇALVES LEAL\r\n\r\nDIEGO DA CRUZ PÊGO\r\n\r\nNATHÁLIA OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nFERNANDA WIONOSCKY FARIA\r\n\r\nRAQUEL ALVES MESSIAS\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1990495"
                    ],
                    "1990521": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 06/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.038925/2016 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da Empresa NOGUEIRA BRINDES COMÉRCIO LTDA-ME (CNPJ: 00.807.528/0001-77). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), objetivando a aquisição de mousepads personalizados.\r\n\r\nId: 1990521"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1990610": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 131/2012. PARTES: DETRAN-RJ e Serviço Social de Transporte-SEST, Serviço Nacional de Aprendizagem de Transporte-SENAT e Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro-FETRANSPOR. OBJETO: Prorrogar, por 12 meses. GESTOR: João Marcelo Gueiros, ID Funcional nº 4401574-7. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8.666/93 e 9.503/97 e Leis Estaduais nºs 287/79 e 4.846/2006. PROCESSO Nº E-12/416560/2012. \r\n\r\nId: 1990610"
                            ],
                            "1990615": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados que a Errata nº 001/16 do Pregão Eletrônico nº 014/2016, processo administrativo nº E-12/061/11670/2015, encontra-se à disposição nos endereços eletrônicos www.detran.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, telefone (21) 2332-0319, de 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1990615"
                            ],
                            "1990514": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2016.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a STOK GESTÃO DOCUMENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2013, relativo à prestação de serviços contínuos por empresa especializada em armazenagem e indexação do acervo (processos e documentos) da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, na Cláusula Segunda, parágrafo primeiro, do Contrato nº 007/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.242,60 (vinte e dois mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00074.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Lei nº 10.520/2002, e Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/701/2013.\r\n\r\nId: 1990514"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1990588": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna público e para conhecimento dos interessados que, após sanadas as necessidades administrativas, retomará a licitação, abaixo transcrita, no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de serviços de locação e manutenção de 31 (trinta e um) módulos habitacionais e 07 (sete) contêineres marítimos, com fornecimento de mobiliários e equipamentos, com instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, telefônicas e lógica internas, aplicando-se todas as especificações e determinações contidas no Termo de Referência, Anexo 1, e Proposta Detalhe, Anexo 2, para atender as necessidades da Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/755/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2016, 09:00 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09/11/2016, 09:30 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1990588"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1990597": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Apostilamento n° 146/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa DEALWAY INFORMÁTICA LTDA. EPP. OBJETO: Reajuste do valor contratual. VALOR: R$ 117.285,72 (cento e dezessete mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/11/2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00569. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/578/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2015. \r\n\r\nId: 1990597"
                            ],
                            "1990603": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rioprevidência, torna público que fica REMARCADA para o dia 31 de outubro de 2016, às 11h, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 12/2015, que se realizaria no dia 20 de outubro de 2016, às 11h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado nos Lotes 1 e 3 do PAL nº 47855 - Catete - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1990603"
                            ],
                            "1990599": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 12/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de envio de mensagens curtas de texto - SMS (Short Message System), para usuários de telefonia móvel (serviço móvel pessoal e serviço móvel empresarial). \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nVALOR MÁXIMO GLOBAL ESTIMADO ACEITO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) mesesDATA DE REALIZAÇÃO: 07/11/2016, às 15h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1990599"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1990554": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA\r\n\r\nAFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DA AFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições legais vêm INTIMAR o contribuinte responsável pela firma abaixo citada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV do art. 214 e inciso IV do art. 216 do Decreto-Lei nº 05/75 e art. 7º do Livro XVI do Decreto nº 27.427/2000: 1 - DECLAN-IPM, relativa ao ano de 2013; 2 - DECLAN-IPM relativa ao ano de 2014, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Anna Lucia Martelotta Bittencourt Magalhães, mat. 0.294.523-6, realizadas através da Intimação nº 471100-99/2 do RAF nº 471100-99. Ressalta-se que essa é a segunda intimação confeccionada para solicitar o atendimento dos itens acima especificados. \r\n\r\nEmpresa: TRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Miguel de Cervantes, nº 215 - Vila Actura - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.394.564\r\n\r\nIntimação nº 471100-99/2\r\n\r\nId: 1990554"
                        ],
                        "1990552": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD\r\n\r\nAFE 08\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os contribuintes, abaixo relacionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, nº 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nNOME: PEDRO MENEZES DE QUEIROZ\r\n\r\nCPF: 025.267.607-63\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1903/2014\r\n\r\nAuto de Infração: 00.916873-3\r\n\r\nNOME: ALCINEIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 975.781.697-34\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/385/2013\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte, abaixo relacionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, nº 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nNOME: JOSE PARAIZO GARCIA FILHO\r\n\r\nCPF: 010.174.977-53\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/511/2015\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam CIENTIFICADOS do acórdão proferido pela egrégia Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos processos administrativos respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima poderá ser interposto recurso voluntário ao Egrégio Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, nº 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nNOME: PAULO EDUARDO DE SOUZA VEIGA\r\n\r\nCPF: 010.807.797-79\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/453/2014\r\n\r\nAuto de Infração: 00.916580-4\r\n\r\nNOME: CLAUDIA DE MELLO GENTIL\r\n\r\nCPF: 001.298.847-23\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/2830/2014\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica CIENTIFICADO do acórdão proferido pelo egrégio Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no processo administrativo respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, nº 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nNOME: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\nCPF: 097.403.417-72\r\n\r\nProcesso nº E-04/084694/2012\r\n\r\nAuto de Infração: 00.918399-7\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam CIENTIFICADOS dos acórdãos proferidos pelo egrégio Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no processo administrativo respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, nº 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nNOME: KATIA PESSATA LIBERATO\r\n\r\nCPF: 690.833.207-15\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/2378/2013\r\n\r\nNOME: PAULO JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCPF: 372.167.917-20\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/2432/2013\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte, abaixo relacionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, nº 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nNOME: LUIZA PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\nCPF: 205.955.497-72\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/2222/2013\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Inspetor, INDEFERINDO o requerimento de parcelamento.\r\n\r\nO crédito tributário confessado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, nº 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nNOME: ITALO CAMBIANO\r\n\r\nCPF: 116.029.617-00\r\n\r\nProcesso nº E-04/085151/2012\r\n\r\nId: 1990552"
                        ],
                        "1990553": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - AFR 17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, INTIMADO a comparecer no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionados, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, realizada através da Intimação nº 462508 - 80/1 do RAF nº 462508-80 - 04GIANFE.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Relação das notas canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos se forem o caso;\r\n\r\n- Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique a escrituração divergente da NFe emitida, se for o caso;\r\n\r\n- Envio da GIA-ICMS ou DECLAN do período com omissão ou, se já tiver sido transmitida, apresentar o recibo de entrega, se for o caso;\r\n\r\n- Arquivos magnéticos de SEPD obrigatórios pelo Convênio 57/95, em especial os registros 10, 11, 50, 54, 60A, 60I, 60M, 61, 74, 75 e 90. Os referidos arquivos devem ser apresentados gravados em CD-ROM formato (\".txt\") englobando o período objeto da presente intimação, conforme Convênio nº 57/95;\r\n\r\n- Apresentar arquivos XML das notas fiscais eletrônicas emitidas. Os referidos arquivos devem ser apresentados gravados em CD-ROM formato (\".XML\") englobando o período objeto da presente intimação, separados em pastas por competência mensal;\r\n\r\n- Os livros fiscais deverão ser apresentados autenticados.\r\n\r\nEmpresa: SANTA MONICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA\r\n\r\nEndereço: RUA PEDRO TELES, 19, CENTRO, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ, CEP: 25.515-031\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.599.391\r\n\r\nCNPJ: 10.318.431/0001-54\r\n\r\nId: 1990553"
                        ],
                        "1990555": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR 34.01 - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 474074-63/1 - RAF Nº 474074-63 -\r\n\r\nPROGRAMA 04VERESP\r\n\r\nCom fulcro nos arts. 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA FRIBURGO, ARF 34.01 - NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte ZINC BRASIL FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA EPP, Inscrição Estadual nº 86.916.592, CNPJ nº 17.460.077/0002-28, na pessoa dos sócios JULIANA GALVÃO DE OLIVEIRA SANTOS, CPF n° 024.185.014-26 e SÉRGIO GALVÃO DE OLIVEIRA SANTOS, CPF n° 030.007.584-70, para comparecer na sede da AFR 34.01-Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro, Nova Friburgo - RJ, no horário das 9:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, para atendimento das exigências da intimação acima, devendo apresentar os Livros Fiscais Registro de Entradas, Registro de Apuração do ICMS e notas fiscais eletrônicas emitidas pela Empresa PAPERMETAL COMÉRCIO DE PAPÉIS E METAIS LTDA, CNPJ 21.010.283/0001-22, período 01/05/2015 a 30/06/2016. Cumpre observar que a intimação foi remetida pelos Correios para o endereço dos sócios cadastrados na SEFAZ-RJ, entretanto, não houve retorno por parte do contribuinte. O não atendimento a esta intimação poderá caracterizar crime contra a ordem tributária, prevista nos arts. 1º e 2º da Lei Federal nº 8.137/90, e ser objeto de representação ao Ministério Público Estadual, bem como o Impedimento da Inscrição Estadual com base nos arts. 112 a 120 da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, além de multas previstas na legislação estadual por meio de lavratura de Auto de Infração. AFR 34.01-Nova Friburgo. Moacir Carvalho Corrêa, mat. 0806484-2 - Auditor Chefe da ARF 34.01.\r\n\r\nId: 1990555"
                        ],
                        "1990551": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o Processo nº E-04/017/925/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco, nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: BAJU COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 07.347.906/0001-26 \r\n\r\nEndereço: RUA PAULO AVILA FERREIRA FILHO, 16, LOJA 1 VILA ESPERANCA - ITABORAI - RJ 24802-455\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o Processo nº E-04/017/947/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CON VOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à AFR 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco, nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: CASA DO TRIGO COM. E DIST. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 18.720.444/0001-67 \r\n\r\nEndereço: AV. ANTONIO GOMES, S/Nº, LOTE 2458 SOBRADO NOVA CIDADE - ITABORAI - RJ 24804-171\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o Processo nº E-04/017/948/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco, nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: VALE & RODRIGUES COMERCIAL EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 19.188.099/0001-25 \r\n\r\nEndereço: RUA ANTONIO COSTA JUNIOR, S/Nº - CENTRO - RIO BONITO - RJ 28800-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o Processo nº E-04/017/919/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à AFR 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco, nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: EDGLAU SUPERMECADO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 19.898.168/0001-94 \r\n\r\nEndereço: RUA JOSE CARDOSO FILHO DE 663/664 A 880/881, Nº 840 NOVA CIDADE - ITABORAI - RJ 24804-177\r\n\r\nId: 1990551"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1990587": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de licença de uso de software gráfico, pelo período de 24 meses, de acordo com as especificações detalhadas e quantitativos constantes do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta de Preços (Anexo II).\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA: 08 de novembro de 2016 HORÁRIO: 14:10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/736/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10 às 12:30h e de 14 às 17h, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1990587"
                            ],
                            "1990317": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das intimações enviadas:\r\n\r\nUP CHEF 2 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME(NIRE: 3320668791-2)\r\n\r\nRef. Processo nº 66-2016/335458-8;\r\n\r\nJÉSSICA FERREIRA SOARES(CPF: 129.513.227-39)\r\n\r\nRef. Processo nº 36-2016/307087-3.\r\n\r\nId: 1990317"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1990614": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 080/2014, assinado em 19/10/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço e valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.415,78 (quatro mil quatrocentos e quinze reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/639/2016.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 072/2013, assinado em 26/09/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência do DER/RJ e a CONSTRUTORA OAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço e valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.547.570,99 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e sete mil quinhentos e setenta reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1402/2016.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 052/2013, assinado em 19/10/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço e valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 521.895,99 (quinhentos e vinte e um mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/238/2013.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 6º Termo Aditivo ao Contrato n° 009/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras a EMPRESA HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 76 (setenta e seis) dias \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/706/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 036/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SERVEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo e rerratificação da planilha contratual, com redução de valor.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nVALOR: 34,20 (trinta e quatro reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/587/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/05/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 7° Termo Aditivo ao Contrato n° 080/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ENGESUR-OIKOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, com acréscimo de valor.\r\n\r\nPRAZO: 184(cento e oitenta e quatro) dias\r\n\r\nVALOR: 1.446.622,36 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/985/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 057/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, com acréscimo de valor.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses \r\n\r\nVALOR: 758.016,30 (setecentos e cinquenta e oito mil dezesseis reais e trinta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/003/7083/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O de 23/08/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 2º Termo Aditivo ao CONTRATO N° 017/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA ACETECNO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de setembro de 2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1585/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/09/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 1º Termo Aditivo ao CONTRATO N° 002/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras a EMPRESA ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRI CIDADE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão de prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2975/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/09/2016.\r\n\r\nId: 1990614"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1990546": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 23/2016, assinado em 18.10.2016. PARTES: DER-RJ e EMPRESA TECNO SERVICE SISTEMAS DE MICROFILMAGEM, COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA-EPP. OBJETO: Execução de serviços de locação de microfilmadora rotativa, englobando manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 24.360,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005894/2016.\r\n\r\nId: 1990546"
                            ],
                            "1990562": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, objeto do Contrato nº 074/2010, assinado em 18.10.2016. PARTES: DER-RJ e RODOPLEX ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente às 2ª e 3ª periodicidades anuais, no valor de R$ 348.269,81. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004810/2016.\r\n\r\nId: 1990562"
                            ],
                            "1990538": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, objeto do Contrato nº 036/2005, assinado em 18.10.2016. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 10ª periodicidade anual, no valor de R$ 463.000,22. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.009028/2016. \r\n\r\nId: 1990538"
                            ],
                            "1990541": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Rerratificação do Contrato nº 012/2016, assinado em 18.10.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Fica prorrogado o prazo, por 120 (cento e vinte) dias corridos. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.009500/2016.\r\n\r\nId: 1990541"
                            ],
                            "1990563": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação do Contrato nº 012/2016, assinado em 07.10.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Fica adequado cronograma físico financeiro, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006412/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.10.2016.\r\n\r\nId: 1990563"
                            ],
                            "1990568": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a empresa MICROCIS - CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVÇOS - EIRELE. OBJETO: Prestação de serviços mensal de aluguel de microcomputadores, desktop e notebook. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 159.978,00 (cento e cinquenta e nove mil novecentos e setenta e oito reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/102.138/2012, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2016. REGISTRO INTERNO Nº 014/2016.\r\n\r\nId: 1990568"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1990491": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 050/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP - CNPJ 10.910.334/0001-56. OBJETO: Aquisição de água mineral com fornecimento em galão de 20 litros, na forma do Termo de Referência (Anexo IX). PRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.250,00 (sessenta e oito mil duzentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 18/10/2016. GESTORAS DO CONTRATO: Cláudia Cristina Azevedo Ramos, Id. Func. 44202580, Juliana da Rocha Pereira, Id. Func. 0002450327 e Débora Suzye Pereira, Id. Func. 2450014-3. FISCAIS DO CONTRATO: Luis Henrique Gomes de Matos, mat. 970.670-6 e Cid Homero Santos de A. Silva, mat. 3010338-6. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00708. PROCESSO Nº E-09/008/547/2016.\r\n\r\nId: 1990491"
                        ],
                        "1990365": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 R1, Processo nº E-09/492/18/2015, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 22 de setembro de 2016, às 14:01h, que teve por objeto a aquisição de 17 (dezessete) longarinas, na forma do Termo de Referência, Proposta de Preços e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 17.395,25 (dezessete mil trezentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1990365"
                        ],
                        "1990472": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL OFICIAL DE CARTÓRIO - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 29/09/2015.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n30030935\r\n\r\nOtavio Luiz da Conceição\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n31.05.28\r\n\r\n31.05.28\r\n\r\n31.05.28\r\n\r\n31.05.28\r\n\r\n31.05.28\r\n\r\n29961718\r\n\r\nJorge Augusto Romano\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n32.02.30\r\n\r\n29500540\r\n\r\nCelso L. de J. Cunha\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n29550459\r\n\r\nMario Fortes de Figueiredo\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n23.01.02\r\n\r\n23.01.02\r\n\r\n23.07.07\r\n\r\n29289831\r\n\r\nCelso Domingos de Souza\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n20.11.12\r\n\r\n32.10.20\r\n\r\n29744920\r\n\r\nValmir de Barros Carneiro\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n29116813\r\n\r\nCarlos de S. G. Aranha\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n20.08.14\r\n\r\n29598559\r\n\r\nMaria V. F. Ramalho\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n20.02.25\r\n\r\n29821916\r\n\r\nMarcio Oliveira Lima\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n29727855\r\n\r\nAzenil de Carvalho Filho\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n29970911\r\n\r\nKleber Etiene Nunes\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n29392900\r\n\r\nAlan Silva Gomes\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n29762723\r\n\r\nJoão C. B. Ferreira\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.09.04\r\n\r\n29648424\r\n\r\nValdir dos Santos Barreto\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n31.05.18\r\n\r\n31.05.18\r\n\r\n29273668\r\n\r\nMarcelo H. M. Valle\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n21.08.18\r\n\r\n29767113\r\n\r\nAchille de Lemos Borioli\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n29766010\r\n\r\nAntonio Cesar G. Villela\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n29814324\r\n\r\nIvan da S. O. Junior\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n27.00.17\r\n\r\n27.00.17\r\n\r\n27.04.17\r\n\r\n29286107\r\n\r\nJose Mauro da Rocha\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n31.11.05\r\n\r\n35.04.14\r\n\r\n35.04.14\r\n\r\n32365780\r\n\r\nLuiz A. de O. Fraga\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n29.11.15\r\n\r\n29.11.15\r\n\r\n30.02.24\r\n\r\n29604630\r\n\r\nJose Luiz Balter\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n29.07.09\r\n\r\n32414854\r\n\r\nRosângela Santana Mendonça\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n29948240\r\n\r\nPaulo R. P. Leal\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n29385911\r\n\r\nGustavo Martiniano de Azevedo\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n29789036\r\n\r\nCarlos Andre Ribeiro\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n29501164\r\n\r\nWellington Oliveira Andre\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n29455910\r\n\r\nGlaucir Soares Adriano\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n28.10.19\r\n\r\n28.10.19\r\n\r\n28.10.19\r\n\r\n29366828\r\n\r\nWanderval de Souza Reis\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n26.05.16\r\n\r\n29775027\r\n\r\nAlaine Rodrigues\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n29240670\r\n\r\nCarlos E. S. dos Reis\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n29566142\r\n\r\nRenata L.de O. Leite\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n29142750\r\n\r\nAnnibal J. D. Libera\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.05.12\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n34.10.07\r\n\r\n34.10.07\r\n\r\n40.10.29\r\n\r\n29592151\r\n\r\nRaimundo W. de S. Apinages\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.04.29\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n34.00.26\r\n\r\n29999855\r\n\r\nMonica da Silva Pianta\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n17.07.18\r\n\r\n29965128\r\n\r\nEduardo Borges Dourado\r\n\r\n14.00.02\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n29566320\r\n\r\nEpitacio de A. L. Neto\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n20.03.10\r\n\r\n29485339\r\n\r\nAlcides I. de J. Filho\r\n\r\n13.09.21\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n29304148\r\n\r\nAlexander de Figueiredo Mendes\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n30024862\r\n\r\nCarlos A. A. de Lima\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n29759854\r\n\r\nRenato Conti de Almeida\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n19.07.28\r\n\r\n19.07.28\r\n\r\n19.07.28\r\n\r\n19.07.28\r\n\r\n19.07.28\r\n\r\n30034981\r\n\r\nVanessa Dias Teixeira\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n29329523\r\n\r\nPaulo R. G. Mendonça\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n29814189\r\n\r\nWladislau Ferretti Biskup\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n20.01.25\r\n\r\n29278120\r\n\r\nMaria Lucia de Araujo Guimarães\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n29764190\r\n\r\nRachel Santos de Araujo\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n29844630\r\n\r\nClaudia Simone dos Santos\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n21.11.26\r\n\r\n21.11.26\r\n\r\n29460670\r\n\r\nPaulo Bernardes da Cunha Filho\r\n\r\n13.03.15\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n17.08.27\r\n\r\n29736455\r\n\r\nEdmo da Silva Assis Mello\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n5429390\r\n\r\nNicanor Meirelles Godinho\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n29441161\r\n\r\nSergio Pellegrino Lago\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n29471486\r\n\r\nXavier Fernandes Coelho\r\n\r\n12.10.25\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n24.08.27\r\n\r\n29384370\r\n\r\nMarcelo Fernandes Moreira da Silva\r\n\r\n12.08.16\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n29344581\r\n\r\nEdson Pereira da Silva\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n41.09.27\r\n\r\n42.10.28\r\n\r\n42.10.28\r\n\r\n29594430\r\n\r\nFrancisco P. da R. Mosca\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n39.01.15\r\n\r\n39.01.15\r\n\r\n39.01.15\r\n\r\n29310679\r\n\r\nRicardo do Amaral e Silva\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n35.01.10\r\n\r\n35.01.10\r\n\r\n35.01.10\r\n\r\n29950350\r\n\r\nRoberto Pasquale Sagaria\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n29992052\r\n\r\nRosilene M. D. Carneiro\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n26.03.13\r\n\r\n29362865\r\n\r\nEmilio Campelo de Medeiros\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n29810477\r\n\r\nWaldenez de Oliveira Filho\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n33.03.24\r\n\r\n34.02.02\r\n\r\n35.02.02\r\n\r\n29447453\r\n\r\nRuberval da Silva França\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n29333059\r\n\r\nAnderson Rangel Belfort\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n34.01.12\r\n\r\n29873312\r\n\r\nMarcos da Silva Santos\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n29722560\r\n\r\nRita de C. da S. Bastos\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n41.06.12\r\n\r\n41.06.12\r\n\r\n43.00.03\r\n\r\n29960916\r\n\r\nDerany F. M. Corrêa\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n41.06.12\r\n\r\n41.06.12\r\n\r\n41.06.12\r\n\r\n29596220\r\n\r\nSelma M. de S. Mosca\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n39.01.17\r\n\r\n39.01.17\r\n\r\n39.01.17\r\n\r\n32416350\r\n\r\nSandra R. B. Ferreira\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n38.11.16\r\n\r\n38.11.16\r\n\r\n39.03.15\r\n\r\n29518628\r\n\r\nSandra M. Q. dos S. Silva\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n37.04.24\r\n\r\n37.04.24\r\n\r\n41.09.08\r\n\r\n29179866\r\n\r\nCarlos Valadares Filho\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n37.01.14\r\n\r\n37.01.14\r\n\r\n37.01.14\r\n\r\n29487846\r\n\r\nMarcelus Jose Gonçalves\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n34.00.26\r\n\r\n29838860\r\n\r\nJose Luiz Pitanga da Silva\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n34.00.02\r\n\r\n34.00.02\r\n\r\n29377030\r\n\r\nMaria M. de F. da S. Nogueira\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.11.26\r\n\r\n29752710\r\n\r\nMadelaine C. P. da Silva\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n35.02.00\r\n\r\n29965055\r\n\r\nCesar A. V. da Silva\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.03.15\r\n\r\n29637961\r\n\r\nAntonio G. E. Filho\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n31.06.08\r\n\r\n29840147\r\n\r\nDenise Vieira Pereira da Silva\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n28.03.24\r\n\r\n29512344\r\n\r\nSandra A. R. da Silva\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n32412169\r\n\r\nMaria das Graças de Souza\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n37.03.07\r\n\r\n37.03.07\r\n\r\n37.09.04\r\n\r\n29478642\r\n\r\nFrancisco A. M. de Oliveira\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n36.08.15\r\n\r\n36.08.15\r\n\r\n37.08.07\r\n\r\n29864712\r\n\r\nSonia C. de A. Barreto\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n36.03.01\r\n\r\n36.03.01\r\n\r\n36.06.30\r\n\r\n29703174\r\n\r\nDenise Lobo da Silva\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n35.09.05\r\n\r\n35.09.05\r\n\r\n35.09.05\r\n\r\n32113455\r\n\r\nRenato de Moraes\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n31.02.27\r\n\r\n31.02.27\r\n\r\n31.02.27\r\n\r\n33.03.04\r\n\r\n34.00.29\r\n\r\n29198356\r\n\r\nMarcia Santos Morgado\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n31.08.06\r\n\r\n31.08.06\r\n\r\n35.11.14\r\n\r\n29952816\r\n\r\nLiriam Carvalho\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n41.04.25\r\n\r\n29777356\r\n\r\nRegina C. de C. Silva Santos\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n29706742\r\n\r\nJane A. F. de Oliveira\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n29943736\r\n\r\nAurora Mayumi Honda\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n30.00.04\r\n\r\n29541859\r\n\r\nJohn Randerson Grande\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n29.11.03\r\n\r\n32415176\r\n\r\nBeatriz Pereira dos Santos\r\n\r\n10.04.28\r\n\r\n31.07.19\r\n\r\n31.07.19\r\n\r\n32.10.02\r\n\r\n32.10.02\r\n\r\n32.10.02\r\n\r\n29682274\r\n\r\nSalvador Perrote Neto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n34.07.07\r\n\r\n34.07.07\r\n\r\n35.09.06\r\n\r\n29498058\r\n\r\nEliete de Lima Guzzon\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.11.06\r\n\r\n33.11.06\r\n\r\n34.01.04\r\n\r\n29969123\r\n\r\nSolange dos Santos de oliveira.\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n37.02.28\r\n\r\n29144787\r\n\r\nSergio A. C. Leone\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n26.06.04\r\n\r\n35.03.01\r\n\r\n19310153\r\n\r\nVera Sant'Ana Cruz de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n29637015\r\n\r\nMarcia Cristina Cezario\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n29478227\r\n\r\nElizabeth Guedes Cardoso de Menezes\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.10.26\r\n\r\n33.10.26\r\n\r\n41.02.12\r\n\r\n29159628\r\n\r\nThelma Maria Orlando Kasakewitch\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n29.03.28\r\n\r\n29777054\r\n\r\nMarcos Andre Chan Cabral\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n29903718\r\n\r\nSolange Lanzillotti Monteiro Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n33.10.15\r\n\r\n33.10.15\r\n\r\n34.00.14\r\n\r\n29912849\r\n\r\nMaria de Fatima Garcia Duarte\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n33.09.03\r\n\r\n33.09.03\r\n\r\n33.09.03\r\n\r\n29909970\r\n\r\nRuth Brugnara\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n33.07.21\r\n\r\n33.07.21\r\n\r\n36.03.14\r\n\r\n29918154\r\n\r\nTelma Cristina de Oliveira Telles\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n33.07.21\r\n\r\n33.07.21\r\n\r\n33.07.21\r\n\r\n19597118\r\n\r\nArtur Cea Rey\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n33.07.21\r\n\r\n33.07.21\r\n\r\n33.07.21\r\n\r\n29248523\r\n\r\nMarcia Gesta Filgueiras\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n33.06.29\r\n\r\n33.06.29\r\n\r\n34.08.01\r\n\r\n29703352\r\n\r\nLeila Viana Fernandes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n33.06.25\r\n\r\n33.06.25\r\n\r\n35.10.07\r\n\r\n29967562\r\n\r\nVladimir Kretchetoff Filho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n33.06.20\r\n\r\n34.06.20\r\n\r\n41.07.03\r\n\r\n29635101\r\n\r\nMarli Cunha\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n33.06.18\r\n\r\n33.06.18\r\n\r\n33.06.18\r\n\r\n29809428\r\n\r\nRosa Maria Pinto de Freitas\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n32.04.28\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n40.09.14\r\n\r\n29558344\r\n\r\nNilda Helena Mendes Evangelista Amora\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.01.13\r\n\r\n26.01.13\r\n\r\n26.01.13\r\n\r\n26.01.13\r\n\r\n27.01.08\r\n\r\n29958245\r\n\r\nHeliane Moura do Nascimento\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n34.05.14\r\n\r\n29952743\r\n\r\nJoão de Deus Alcantara de Lima\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n43.07.04\r\n\r\n29860342\r\n\r\nKatia Valeria Seglia\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n31.11.08\r\n\r\n29787548\r\n\r\nMaria da Penha da Silva Cid\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n31.05.01\r\n\r\n29638429\r\n\r\nJoão Batista Porto de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n29239443\r\n\r\nTania Mara Martins Figueiredo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n25.05.16\r\n\r\n29967635\r\n\r\nAmelia Regina Celestino Arão Dias\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n37.01.24\r\n\r\n37.01.24\r\n\r\n40.01.27\r\n\r\n29497841\r\n\r\nSylvio Gomes da Silva Junior\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.06.04\r\n\r\n33.06.04\r\n\r\n34.00.00\r\n\r\n29437512\r\n\r\nMario Marcio de Araujo Mondaini\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n35.07.22\r\n\r\n35.11.20\r\n\r\n29245486\r\n\r\nMaria das Graças Santos de Macedo\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n41.02.27\r\n\r\n29207932\r\n\r\nCarlos Cesar da Silva Boller\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n38.03.28\r\n\r\n29405408\r\n\r\nFioravante Mantuano\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n37.00.18\r\n\r\n29713170\r\n\r\nGuilherme da Silva Briggs\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n34.03.22\r\n\r\n29969050\r\n\r\nAngelica do Nascimento Barroso\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n29955947\r\n\r\nIlca de Souza Barros\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n36.09.30\r\n\r\n29153689\r\n\r\nNeli Arantes Ribeiro\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n31.01.12\r\n\r\n29706556\r\n\r\nElza Pinho\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n31.09.24\r\n\r\n34.06.07\r\n\r\n29957443\r\n\r\nRegina Celia Baldner Pires\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n29134471\r\n\r\nEdy Ferreira Pereira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n30.08.16\r\n\r\n29833272\r\n\r\nRita de Oliveira Dias\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n28.07.14\r\n\r\n29247357\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n41.00.00\r\n\r\n29838754\r\n\r\nEdson Cerqueira Assis\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n37.11.16\r\n\r\n29998638\r\n\r\nSelma de Lacerda Tavares da Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n30027578\r\n\r\nJose Pires Ramos Netto\r\n\r\n06.07.18\r\n\r\n28.10.07\r\n\r\n28.10.07\r\n\r\n28.10.07\r\n\r\n28.10.07\r\n\r\n32.07.13\r\n\r\n29510848\r\n\r\nOdir do Vale\r\n\r\n06.07.18\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n29.08.12\r\n\r\n29805953\r\n\r\nRosangela Silva dos Reis\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n35.03.06\r\n\r\n29605733\r\n\r\nNelita Garcia Dacheux\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n33.03.27\r\n\r\n29739543\r\n\r\nAdilson Ferreira de Almeida\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n29692350\r\n\r\nDivalice Marinho Brito de Abreu\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n29702488\r\n\r\nJairo Pinto Bohrer\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n34.02.29\r\n\r\n36.00.26\r\n\r\n29592828\r\n\r\nKatia de Oliveira Grion\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.01.16\r\n\r\n33.01.16\r\n\r\n33.11.23\r\n\r\n29399327\r\n\r\nSebastião Alves da Costa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n33.01.08\r\n\r\n33.01.08\r\n\r\n33.07.07\r\n\r\n5426820\r\n\r\nMaria Auxiliadora Lopes Iane\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n34.05.11\r\n\r\n34.05.11\r\n\r\n35.01.06\r\n\r\n29579163\r\n\r\nValdemir Pinto de Oliveira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n33.01.25\r\n\r\n33.01.26\r\n\r\n34.01.20\r\n\r\n29464510\r\n\r\nLuiz dos Santos Ferreira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n34.05.19\r\n\r\n29504848\r\n\r\nRosangela Ramos Guimarães\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.02.02\r\n\r\n29371350\r\n\r\nSafe Sattam\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n35.02.10\r\n\r\n35.02.10\r\n\r\n35.02.10\r\n\r\n48.09.18\r\n\r\n29771803\r\n\r\nDelson do Nascimento de Berto\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n30.08.04\r\n\r\n39.10.03\r\n\r\n29952638\r\n\r\nMarisa Terezinha Perrut\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.05.10\r\n\r\n29382270\r\n\r\nSayonara de Oliveira Ramos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n29976235\r\n\r\nLucio Rocha dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n29836352\r\n\r\nClaudio de Oliveira e Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n34.00.23\r\n\r\n29950465\r\n\r\nDivanildo Cosme Queiroz Vieira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n29.08.08\r\n\r\n32.10.07\r\n\r\n29792487\r\n\r\nEuclides de Almeida Santana\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n46.09.27\r\n\r\n30006040\r\n\r\nAna Maria Maia dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n31.10.04\r\n\r\n29430356\r\n\r\nCarmen Cristina Kanda de Sa Rocha\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n28.02.04\r\n\r\n29706440\r\n\r\nAna Lucia de S. Pereira Zecchinelli\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29183057\r\n\r\nMaria da G. C. de Miranda\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n33.01.23\r\n\r\n33.01.23\r\n\r\n33.07.22\r\n\r\n29143977\r\n\r\nSeverino Alexandre Rocha de Moura\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n31.08.13\r\n\r\n31.08.13\r\n\r\n34.00.16\r\n\r\n34.00.16\r\n\r\n41.11.21\r\n\r\n29172357\r\n\r\nMarilda Coelho Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n31.08.03\r\n\r\n31.08.03\r\n\r\n33.03.27\r\n\r\n33.03.27\r\n\r\n33.07.25\r\n\r\n29126380\r\n\r\nAna M. G. dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n31.06.15\r\n\r\n31.06.15\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n33.04.24\r\n\r\n29681774\r\n\r\nNelson de Oliveira S. Filho\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n35.09.02\r\n\r\n29903386\r\n\r\nJorge Luis Paula Cândido\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n35.08.15\r\n\r\n29878128\r\n\r\nMaria da Gloria de Magalhães\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n30.07.13\r\n\r\n30.07.13\r\n\r\n45.10.15\r\n\r\n32414781\r\n\r\nMarcia Albertin Sodre\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n34.10.09\r\n\r\n29551145\r\n\r\nMargareth Ruzzante Jacobson\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.06.19\r\n\r\n29829364\r\n\r\nMarcia Felippe de Almeida Medeiros\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n33.04.22\r\n\r\n29784220\r\n\r\nTania Maria Serra Costa Amorim\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n25.07.19\r\n\r\n25.07.19\r\n\r\n33.02.29\r\n\r\n29447224\r\n\r\nFernando Eduardo A.Campos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n31.08.02\r\n\r\n32415060\r\n\r\nLecy Moreira Buzzi\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n28.04.13\r\n\r\n29286522\r\n\r\nClaudia Silva de Carvalho\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n25.08.15\r\n\r\n29882494\r\n\r\nJorge Eduardo Victorino de Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29.00.25\r\n\r\n29.11.04\r\n\r\n35.06.21\r\n\r\n29748259\r\n\r\nMaristela Bizarro da Mata\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n35.11.29\r\n\r\n36.10.29\r\n\r\n29355648\r\n\r\nMarcio A. L. Mariz\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n31.11.08\r\n\r\n31.11.08\r\n\r\n29246431\r\n\r\nOseias de Souza da Conceição\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n29.01.14\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n29282144\r\n\r\nLuiz Cesar Silva de Souza\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n35.10.15\r\n\r\n29787424\r\n\r\nFrancisco Jose Mônaco\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n33.02.29\r\n\r\n29644283\r\n\r\nSandra Carvalheira Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n31.01.12\r\n\r\n29500770\r\n\r\nSonia C. Q. D. Marroig\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n29135281\r\n\r\nLeila P. F. de Azevedo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n29723850\r\n\r\nAugusto G. G. Filho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n29.01.09\r\n\r\n29.01.09\r\n\r\n41.08.28\r\n\r\n29527457\r\n\r\nMarinalva C. Leite\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n34.03.25\r\n\r\n29167949\r\n\r\nJoyce de M. do Amaral\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n33.03.01\r\n\r\n29717434\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n32.06.23\r\n\r\n29529557\r\n\r\nLuiz Wagner C. Bucker\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n41378040\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Vivas\r\n\r\n04.09.09\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n34.03.29\r\n\r\n29124352\r\n\r\nLuiz Carlos Elias Nobre\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n39.01.16\r\n\r\n39.01.16\r\n\r\n44.07.12\r\n\r\n29244455\r\n\r\nMaria da G. S. Fraquim\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n29.00.29\r\n\r\n29958547\r\n\r\nCarlos E. da R. Lima\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n33.04.24\r\n\r\n29706327\r\n\r\nNelmar da Silva Morais Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n31.00.20\r\n\r\n29152461\r\n\r\nAlzira Barbosa Vieira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n30.01.08\r\n\r\n29644305\r\n\r\nCelio de Souza Minhava\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n28.10.13\r\n\r\n29149665\r\n\r\nCelia C. de C. Muniz\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n29890888\r\n\r\nGeysa Abib Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.09.12\r\n\r\n29814200\r\n\r\nJorge Sidney da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n32.05.02\r\n\r\n33.05.29\r\n\r\n39.07.14\r\n\r\n29866626\r\n\r\nClaudia Murray Sperle\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n30.05.16\r\n\r\n29859336\r\n\r\nEduvirges T. de Sousa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n30.02.05\r\n\r\n29178223\r\n\r\nOswaldo M. da S. Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n27.05.06\r\n\r\n29701740\r\n\r\nCelio Medina Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n42.02.23\r\n\r\n29939640\r\n\r\nRegina Freitas dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n37.09.14\r\n\r\n29546737\r\n\r\nAndrea Vieira Reis\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n29989434\r\n\r\nJose V. B. de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n29252369\r\n\r\nMarcos A. M. Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n29807743\r\n\r\nAlexandre Ursulino de Santana\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n25.03.15\r\n\r\n29256852\r\n\r\nMaria do S. W. de Mendonça\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.01.13\r\n\r\n26.01.13\r\n\r\n26.01.13\r\n\r\n26.01.13\r\n\r\n26.01.13\r\n\r\n29766249.\r\n\r\nBianca Bonissoni\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n29835550\r\n\r\nVera L. C. Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n32.10.06\r\n\r\n29807441\r\n\r\nVera L. L. Gonçalves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n29.01.09\r\n\r\n29170443\r\n\r\nDaisy L. C. da Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n29913942\r\n\r\nCleide M. A. Cunha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n25.01.18\r\n\r\n29921147\r\n\r\nDenise de Oliveira Siqueira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n34.00.02\r\n\r\n34.00.02\r\n\r\n37.07.30\r\n\r\n29700876\r\n\r\nDirlei de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n35.07.13\r\n\r\n29145473\r\n\r\nIaraina Ribeiro da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n32.10.21\r\n\r\n29182662\r\n\r\nJorge L. da S. Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n25.09.25\r\n\r\n34.06.00\r\n\r\n29477832\r\n\r\nGeraldo Cunha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n25.06.06\r\n\r\n38.07.16\r\n\r\n29643910\r\n\r\nWellington da Silva Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n28.09.25\r\n\r\n29389321\r\n\r\nFernando Lima da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n39.06.29\r\n\r\n29143675\r\n\r\nLigia de Souza Magno de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n39.03.07\r\n\r\n19597940\r\n\r\nLia Ferreira de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n36.04.19\r\n\r\n29173043\r\n\r\nLeda Maria Silva de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n36.03.17\r\n\r\n29448921\r\n\r\nRosa M. A. Rosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n34.03.16\r\n\r\n29449014\r\n\r\nJacira Bastos de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n32.11.26\r\n\r\n29958733\r\n\r\nMauricio de Abreu de Lourenzo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n32.11.18\r\n\r\n29175372\r\n\r\nMauricio Fernandes Leonor\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n32.05.27\r\n\r\n29231132\r\n\r\nJose A.dos S. Figueira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n32.00.30\r\n\r\n29836549\r\n\r\nAdilauro R. P. Teixeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n31.10.11\r\n\r\n29636922\r\n\r\nSonia R. R. Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n31.02.07\r\n\r\n29229430\r\n\r\nRuy C. de S. Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29464811\r\n\r\nEliane S. Machado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n28.00.20\r\n\r\n29857244\r\n\r\nTereza C. M. R. Lucena\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n29124778\r\n\r\nAltino J. B. da Cunha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n29772281\r\n\r\nHercules da Luz Coelho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n36.04.07\r\n\r\n29706211\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n36.02.18\r\n\r\n29956455\r\n\r\nAna Maria Berbat\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n31.04.04\r\n\r\n29131642\r\n\r\nLuciana Pereira Soares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n29174562\r\n\r\nMaria Luiza Sant'anna de Albuquerque\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n26.07.18\r\n\r\n29639220\r\n\r\nMargareth da C. N. Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n29.08.29\r\n\r\n29528747\r\n\r\nRaimundo Cesar Goulart Graça\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.00.27\r\n\r\n26.00.27\r\n\r\n26.00.27\r\n\r\n26.00.27\r\n\r\n33.05.14\r\n\r\n29865450\r\n\r\nRoberto C. M. Miranda\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n29.08.22\r\n\r\n35.01.19\r\n\r\n29684854\r\n\r\nRonaldo Rodrigues Nobre da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n37.04.27\r\n\r\n29868831\r\n\r\nRicardo Borsato\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.10.01\r\n\r\n29574285\r\n\r\nCatia Duarte Pinto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n29585716\r\n\r\nRosana Rea dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n32.00.27\r\n\r\n29941709\r\n\r\nJoana D'arc P. das Neves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n29.05.12\r\n\r\n29903157\r\n\r\nDenise M. M. e Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n29364361\r\n\r\nAntonio Coelho Marques\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n28.06.26\r\n\r\n28.06.26\r\n\r\n40.00.10\r\n\r\n29356229\r\n\r\nMaria T. de S. Gomes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n28.05.19\r\n\r\n52.10.06\r\n\r\n29375720\r\n\r\nJardel Marcelo Gomes Arueira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n37.07.23\r\n\r\n29451175\r\n\r\nFabio Valença Abrantes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29535182\r\n\r\nDione N. B. Gervou\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n27.05.24\r\n\r\n29497540\r\n\r\nSonia M. A. de Moraes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n26.04.04\r\n\r\n29597331\r\n\r\nVerter Morselli Guerra\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n29569150\r\n\r\nGlaucia T. Q. de Azevedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n29347629\r\n\r\nLuis F. S. Matheus\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n29119235\r\n\r\nMaria E. B. Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n29806941\r\n\r\nDayse Capossi de Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n29450438\r\n\r\nGilma de Souza e Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n29989965\r\n\r\nCarlos A. F. Pessanha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n29157226\r\n\r\nEduardo L. G. de Jesus\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n29970245\r\n\r\nTereza C. F. Eugenio\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n29149541\r\n\r\nRita de Cassia da Hora Almeida\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n27.10.26\r\n\r\n29782368\r\n\r\nFrancisco C. Mendonça Casanova\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n33.09.29\r\n\r\n33.09.29\r\n\r\n34.10.04\r\n\r\n29435536\r\n\r\nRogerio Lima de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n30.04.20\r\n\r\n30.04.20\r\n\r\n33.00.15\r\n\r\n29447933\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n41.02.12\r\n\r\n29748852\r\n\r\nJussara Maria Guedes de Jesus\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n36.01.03\r\n\r\n29703840\r\n\r\nMaria A. dos S. S. Martins\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n35.01.12\r\n\r\n29174937\r\n\r\nMaria Aparecida Mattos Firmino\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29.07.21\r\n\r\n29763940\r\n\r\nRosane Freire\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n29643597\r\n\r\nMagda Gorrilhas de Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.07.29\r\n\r\n24.07.29\r\n\r\n24.07.29\r\n\r\n24.07.29\r\n\r\n33.05.07\r\n\r\n30023220\r\n\r\nRegina C. dos Santos Onil\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n5648602\r\n\r\nLuis Carlos Suster\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n5648530\r\n\r\nLeonardo Giuseppe Alves de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n5648408\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n29334160\r\n\r\nNorma Gargano de Oliveira\r\n\r\n02.11.29\r\n\r\n31.08.14\r\n\r\n31.08.14\r\n\r\n33.01.20\r\n\r\n33.01.20\r\n\r\n33.03.21\r\n\r\n5648807\r\n\r\nMarcia Barbosa Coelho\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n5709873\r\n\r\nSergio da Rocha Monteiro\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n12.07.02\r\n\r\n12.07.02\r\n\r\n12.07.02\r\n\r\n12.07.02\r\n\r\n12.07.02\r\n\r\n29637244\r\n\r\nFrancisco Borges da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.02.13\r\n\r\n31.02.13\r\n\r\n31.10.17\r\n\r\n29959055\r\n\r\nMaria das G. S. T. Ponzi\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.10.16\r\n\r\n29331676\r\n\r\nPaulo C. F. Alves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.09.12\r\n\r\n29607833\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n29959659\r\n\r\nHenriqueta Maria Delgado\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29968666\r\n\r\nZelia Menario Toscano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n39.01.17\r\n\r\n39.01.17\r\n\r\n41.11.27\r\n\r\n29264162\r\n\r\nTherezinha Mendonça da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.10.19\r\n\r\n28.10.19\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n29914523\r\n\r\nMarcos Baptista de Faria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n29.09.04\r\n\r\n29272858\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n29223156\r\n\r\nEloá Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n29288436\r\n\r\nGelsomina H. I. Niro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n33.01.11\r\n\r\n29892155\r\n\r\nRoberto Tadeu dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n32.07.01\r\n\r\n29212570\r\n\r\nMiguel B. do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n37.11.17\r\n\r\n29760445\r\n\r\nSebastiana Bittencourt Silva Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n34.04.12\r\n\r\n29460140\r\n\r\nEdna Pereira de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n37.05.12\r\n\r\n29509726\r\n\r\nRicardo Andrade de Lavega\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n33.02.08\r\n\r\n29362261\r\n\r\nMarise Oliveira Avellar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n27.09.00\r\n\r\n29573173\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n29768632\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n29829550\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30.05.29\r\n\r\n29853427\r\n\r\nAna M. C. Abrahão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n28.08.10\r\n\r\n29832721\r\n\r\nMarilene da Silva Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n30.11.15\r\n\r\n30.11.15\r\n\r\n5648416\r\n\r\nJose Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n28.10.07\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h. \r\n\r\nId: 1990472"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2015, conforme processo Nº E-09/140/51/2016, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29510139\r\n\r\nNilson Silva de Melo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n31.07.01\r\n\r\n29290546\r\n\r\nHugo Ferreira Pimentel Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.09.27\r\n\r\n29535328\r\n\r\nLuis Carlos Cordeiro Pinho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29505720\r\n\r\nLuiz Alves Ferreira Netto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29997836\r\n\r\nJoão Martins de Sousa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29782732\r\n\r\nRenaldo Soares Vieira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29882141\r\n\r\nLuiz Felipe Gonçalves dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n31.02.30\r\n\r\n31.02.30\r\n\r\n31.11.06\r\n\r\n29772729\r\n\r\nJose Ricardo Portilho Batista\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n29.11.25\r\n\r\n34.06.13\r\n\r\n29597030\r\n\r\nJose Carlos do Nascimento\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n29.00.02\r\n\r\n29.00.02\r\n\r\n30.04.19\r\n\r\n30.04.19\r\n\r\n31.08.11\r\n\r\n29734312\r\n\r\nWalter P. de M. Baptista\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n29608635\r\n\r\nAndre Luis Barboza Santiago\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29.05.26\r\n\r\n29736048\r\n\r\nAgnaldo Lopes dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29.03.00\r\n\r\n29563356\r\n\r\nLeonardo Felix de Avolio\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29872626\r\n\r\nJose Renato Nunes Freitas\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29603277\r\n\r\nPaulo Roberto Calixto Martins\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n38.09.28\r\n\r\n38.09.28\r\n\r\n40.02.00\r\n\r\n29728967\r\n\r\nJulio Fonseca\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n37.09.01\r\n\r\n47.02.14\r\n\r\n47.06.12\r\n\r\n29859263\r\n\r\nMauro Sergio Gomes de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n35.06.10\r\n\r\n35.06.10\r\n\r\n35.06.10\r\n\r\n29199042\r\n\r\nHelio de Jesus Sa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n32.07.12\r\n\r\n32.05.14\r\n\r\n32.05.14\r\n\r\n29190649\r\n\r\nLuiz Roberto Ayrosa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n37.09.26\r\n\r\n39.01.05\r\n\r\n29229324\r\n\r\nTelmo Morgado Ferreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n34.08.04\r\n\r\n29755964\r\n\r\nMarcelo França Magalhães\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n32.08.09\r\n\r\n29558948\r\n\r\nFloriano Gonçalves Guimarães\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n29.11.29\r\n\r\n29862736\r\n\r\nLucia Maria Ferreira Gomes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n29.05.25\r\n\r\n29985668\r\n\r\nCarlos Oscar Blanco\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29455065\r\n\r\nWillian Neves Rodrigues\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n29.01.20\r\n\r\n29727553\r\n\r\nJairo Baptista de Andrade Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n30022657\r\n\r\nElizabeth Brandão Moura\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n29469554\r\n\r\nRubem Dias Vieria Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n29232236\r\n\r\nPascoal João dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n29411033\r\n\r\nJorge E. P. da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n33.10.25\r\n\r\n36.00.23\r\n\r\n29887550\r\n\r\nMarco Antonio Leal Correa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.09.20\r\n\r\n28.09.20\r\n\r\n28.09.20\r\n\r\n28.09.20\r\n\r\n28.11.27\r\n\r\n29232350\r\n\r\nFrancisco A. C. Dessi\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.08.18\r\n\r\n28.08.18\r\n\r\n28.08.18\r\n\r\n28.08.18\r\n\r\n29.00.16\r\n\r\n29821053\r\n\r\nJose Claudio Moreira de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n33.07.23\r\n\r\n33.07.23\r\n\r\n34.10.03\r\n\r\n29763380\r\n\r\nSamuel Jose da Silva Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n30.01.27\r\n\r\n31.07.29\r\n\r\n29148146\r\n\r\nJorge Correia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n39.01.04\r\n\r\n29488940\r\n\r\nMarcos Moraes de Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n35.08.11\r\n\r\n29613833\r\n\r\nLuis Henrique Parada Cabral\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n33.11.18\r\n\r\n19592760\r\n\r\nHenrique Regis de Farias\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n33.09.12\r\n\r\n29347432\r\n\r\nJoão Alberto Augusto de Paula\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n29972949\r\n\r\nMarcos Antonio Chaves Ribeiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29.07.20\r\n\r\n29644429\r\n\r\nAyres Barbosa Fernandes da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n29135052\r\n\r\nPaulo Sergio Tinoco Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n29182360\r\n\r\nValmir de Araujo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29.01.00\r\n\r\n29882630\r\n\r\nValeria Cristina da Rós Bodart\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.11.17\r\n\r\n29889235\r\n\r\nDomingos Jose Porto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29264944\r\n\r\nFrancisco Jose da Silva Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29505283\r\n\r\nJorge Luis Evaristo da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29526957\r\n\r\nEduardo Barbosa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n40728757\r\n\r\nWalter Spindola de Miranda Pinto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29197430\r\n\r\nCarlos Almir de Oliveira Cardoso\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29492068\r\n\r\nRui Carlos da Silva Pereira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29999677\r\n\r\nCatia Regina Dantas de Brito\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29524741\r\n\r\nMaria Jose de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29331374\r\n\r\nJocimar da Silva Silverio\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n29798469\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Araujo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29875110\r\n\r\nJorge da Silva Neves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n29145350\r\n\r\nUlysses da Silva Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n37.06.09\r\n\r\n29277620\r\n\r\nMarcelo Brasiliense Cavalcanti\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n31.04.07\r\n\r\n29872812\r\n\r\nJose Luiz Garcez\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29.10.20\r\n\r\n29319633\r\n\r\nLuiz Roberto Monteiro de Mattos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n29183588\r\n\r\nJose Carlos do Nascimento Vieira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29399149\r\n\r\nFrancisco Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n37.07.23\r\n\r\n44.10.01\r\n\r\n29609020\r\n\r\nVanderlan do Nascimento Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n35.04.30\r\n\r\n29400945\r\n\r\nJose Petrucio de Araujo Nunes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29.00.01\r\n\r\n29.00.01\r\n\r\n34.09.04\r\n\r\n29739950\r\n\r\nSergio Silva Eulalio\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n33.02.02\r\n\r\n29786851\r\n\r\nRobson Fernandes Moreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n29.01.19\r\n\r\n29973449\r\n\r\nPaulo Montezuma Carneiro da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n31.02.14\r\n\r\n29979137\r\n\r\nUbirajara Rosa da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n32.08.00\r\n\r\n29788536\r\n\r\nHercules Lucio Duarte Paixão\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n29758149\r\n\r\nFernando Chaves de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n29.02.00\r\n\r\n36.09.25\r\n\r\n29892635\r\n\r\nVictor Moreira da Rocha\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n37.03.19\r\n\r\n29411262\r\n\r\nAlexandre Ribeiro Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n29.03.27\r\n\r\n29573475\r\n\r\nAltim Fernandes Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29813263\r\n\r\nMagali de Oliveira Lira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.07.30\r\n\r\n29564271\r\n\r\nRicardo Pereira Rosa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.07.30\r\n\r\n29562783\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Andrade\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n29324572\r\n\r\nAntonio Celio Gomes Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n29549337\r\n\r\nJose Carlos Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n46.01.20\r\n\r\n47.00.01\r\n\r\n48.09.28\r\n\r\n29780152\r\n\r\nSergio de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n42.09.20\r\n\r\n42.09.20\r\n\r\n43.09.18\r\n\r\n29414466\r\n\r\nRonaldo Jose Curvello\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n35.09.10\r\n\r\n29490049\r\n\r\nRobson Bento de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n34.02.05\r\n\r\n29773717\r\n\r\nCharles Miguel de Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n33.07.27\r\n\r\n29252172\r\n\r\nLuiz Henrique Meneghitte Teixeira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n29.05.23\r\n\r\n29245516\r\n\r\nLuiz Antonio de Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n29.03.02\r\n\r\n29331978\r\n\r\nPaulo Roberto Silva dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.05.29\r\n\r\n29524075\r\n\r\nCarlos Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n35.08.09\r\n\r\n29515548\r\n\r\nRicardo Mansur Giorgio\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n29309921\r\n\r\nGuilherme da Silva Valente\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n35.02.12\r\n\r\n29851785\r\n\r\nElington Oliveira Canella\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n33.01.24\r\n\r\n29793726\r\n\r\nMathias de Oiliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n29833159\r\n\r\nMauricio Leite Dutra\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n34.00.03\r\n\r\n38.00.22\r\n\r\n29410169\r\n\r\nJulio Almeida Dantas Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.07.10\r\n\r\n35.03.05\r\n\r\n29463270\r\n\r\nRichard Saldanha Abraham\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n36.06.14\r\n\r\n29144183\r\n\r\nLuiz C. P. Picanço\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n35.04.21\r\n\r\n29775329\r\n\r\nMarcos Rogerio Rodrigues Trindade\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n29453569\r\n\r\nReginaldo Alves de Santana\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n29784417\r\n\r\nJoão Lopes da Silva Neto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n29181976\r\n\r\nJorge Neves de Avellar\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n29334462\r\n\r\nVirgilio Cosme As Lopes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n29729955\r\n\r\nOsir Ramos Rosa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n35.02.20\r\n\r\n29361940\r\n\r\nJorge Jose do Nascimento\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.07.10\r\n\r\n27.07.10\r\n\r\n27.07.10\r\n\r\n27.07.10\r\n\r\n31.06.20\r\n\r\n29989663\r\n\r\nJose Carlos Viana Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n29.11.13\r\n\r\n29477654\r\n\r\nMarcus Sena Christino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n29528860\r\n\r\nEdson Cândido de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n29.11.29\r\n\r\n29.11.29\r\n\r\n37.03.05\r\n\r\n29311667\r\n\r\nRosinete Torres Gomes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.07.14\r\n\r\n29.01.11\r\n\r\n29311551\r\n\r\nEdson Nebias do Couto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n34.09.07\r\n\r\n29821584\r\n\r\nEduardo da Conceição Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n31.00.03\r\n\r\n29366755\r\n\r\nJoão Carlos Silva Cavalheiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n29.00.30\r\n\r\n29973511\r\n\r\nCleber Fernandes Aquino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n28.05.19\r\n\r\n29432987\r\n\r\nPaulo Roberto Affonso Rego\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n30006570\r\n\r\nAristides de Souza Brum\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n29727448\r\n\r\nJose da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n33.03.24\r\n\r\n35.11.18\r\n\r\n29846544\r\n\r\nRobson Jose Cristino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n31.08.10\r\n\r\n34.01.15\r\n\r\n29742382\r\n\r\nJose Carlos de Souza Bernardes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n30.10.16\r\n\r\n29412145\r\n\r\nCarlos Alberto Lavouras Haicki\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n30.04.15\r\n\r\n30006643\r\n\r\nMarcos Aurelio de Souza dos Reis\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n30.03.04\r\n\r\n29766540\r\n\r\nArthur Durval Moreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n29305926\r\n\r\nEdson Helbourn Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n29307112\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues de Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n29514061\r\n\r\nFernando dos Santos Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n29433673\r\n\r\nFrancisco Alves de Barros\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.02.24\r\n\r\n27.02.24\r\n\r\n27.02.24\r\n\r\n27.02.24\r\n\r\n27.02.24\r\n\r\n29935520\r\n\r\nJoão Eneas de Araujo Ferras\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n29568129\r\n\r\nMarcos Eduardo Maia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n31.01.02\r\n\r\n31.01.02\r\n\r\n31.01.02\r\n\r\n29358132\r\n\r\nEduardo Fernando C. Martins Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n30.03.18\r\n\r\n29930456\r\n\r\nEduardo Ferreira da Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29.11.12\r\n\r\n29510546\r\n\r\nClovis Pires\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n29537835\r\n\r\nCarlos Roberto Ferreira de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.06.15\r\n\r\n29468337\r\n\r\nRogerio Augusto Marques de Brito\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n29311365\r\n\r\nMarco Aurelio Zarattini\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29741882\r\n\r\nCarlos Alberto Barbosa de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n29521777\r\n\r\nLuciano Feliciano da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n38.08.03\r\n\r\n38.08.03\r\n\r\n39.11.27\r\n\r\n29173574\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n32.10.23\r\n\r\n32.10.23\r\n\r\n37.01.25\r\n\r\n29839149\r\n\r\nMarcos Alves Rodrigues\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n29923050\r\n\r\nTelmo Antonnio Costa Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n29999375\r\n\r\nWania Maria Nahal Sanches da Silveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n29229251\r\n\r\nJose Carlos de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n29.03.18\r\n\r\n29.09.17\r\n\r\n29199948\r\n\r\nJulio Rodrigues Chaves Filho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n32.07.04\r\n\r\n29843278\r\n\r\nCarlos Alberto Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.09.23\r\n\r\n27.05.06\r\n\r\n29530253\r\n\r\nCelso Renato Barreto Cordeiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n32.03.19\r\n\r\n29755840\r\n\r\nReinaldo Moraes de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n29554527\r\n\r\nMarcos de Oliveira Silvino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n28.07.29\r\n\r\n29533945\r\n\r\nAntonio Jose de Abreu Portugal\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.03.06\r\n\r\n29441056\r\n\r\nGilvan Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29430178\r\n\r\nPaulo Roberto Suwwan\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29856329\r\n\r\nValdir da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29273773\r\n\r\nHelio Gilson Lessa Sanches\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n30022959\r\n\r\nConstancio Ghetti\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n26.11.01\r\n\r\n29514509\r\n\r\nJose Antonio Martins\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n29994039\r\n\r\nAlvaro Ribeiro de Medeiros\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n29932734\r\n\r\nJose Carlos Cabral\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n26.03.05\r\n\r\n29254825\r\n\r\nRoberto Alves Goudin\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n32.04.08\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n29169143\r\n\r\nVitor Pereira Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n28.05.29\r\n\r\n28.05.29\r\n\r\n29.02.05\r\n\r\n29166543\r\n\r\nCarlos J. J. Moreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n32.07.06\r\n\r\n29177650\r\n\r\nEduardo Teixeira Noya\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n29923301\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira Rodrigues\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29539323\r\n\r\nCleonir Siqueira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n29877024\r\n\r\nSizenando Fernandes Paixão\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n29201160\r\n\r\nPaulo Henrique Novo Rabello\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n5467268\r\n\r\nPaulo Esteves Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n30.05.08\r\n\r\n29951828\r\n\r\nMaria de L. Silva de Rezende\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n41.11.25\r\n\r\n41.11.25\r\n\r\n41.11.25\r\n\r\n41.11.25\r\n\r\n29267960\r\n\r\nFrancisco Orlando M. de Araujo Jr\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n28.10.10\r\n\r\n29180333\r\n\r\nJefferson Pereira da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n29126630\r\n\r\nMirian Amaral de Almeida Leão\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29.05.17\r\n\r\n29742943\r\n\r\nCarlos H. L. dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n24.05.14\r\n\r\n24.05.14\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n27.04.26\r\n\r\n29228441\r\n\r\nMarcio Jose de Brito Duarte\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n30.00.28\r\n\r\n29843162\r\n\r\nFrancisco Pontes Picanço\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29430771\r\n\r\nRenato Cunha dos Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n22.08.27\r\n\r\n22.08.27\r\n\r\n22.08.27\r\n\r\n23.04.23\r\n\r\n23.04.23\r\n\r\n29515726\r\n\r\nAuisio Rodrigues Lisboa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n29966221\r\n\r\nCarlos Jose Ramos de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n21.10.15\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n29172659\r\n\r\nCelia M. S. Pereira\r\n\r\n03.05.10\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n38.11.24\r\n\r\n29577969\r\n\r\nValeria de Souza da Cruz\r\n\r\n03.05.10\r\n\r\n29.02.06\r\n\r\n29.02.06\r\n\r\n29.02.06\r\n\r\n29.02.06\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n29511763\r\n\r\nSergio Luiz Ferreira da Costa\r\n\r\n03.05.07\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n29954541\r\n\r\nFabio Brasil Coelho\r\n\r\n03.04.26\r\n\r\n25.10.20\r\n\r\n25.10.20\r\n\r\n25.10.20\r\n\r\n33.07.18\r\n\r\n34.09.12\r\n\r\n29856434\r\n\r\nMarco Antonio Barroso Nakamura\r\n\r\n03.04.22\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n29383935\r\n\r\nAntonio Jose Martins\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n34.03.13\r\n\r\n29156165\r\n\r\nVitor Estevão de Almeida\r\n\r\n03.03.27\r\n\r\n27.00.29\r\n\r\n27.00.29\r\n\r\n27.00.29\r\n\r\n27.00.29\r\n\r\n27.02.30\r\n\r\n29555078\r\n\r\nUriel Nobre da Silva Filho\r\n\r\n03.03.11\r\n\r\n28.11.26\r\n\r\n28.11.26\r\n\r\n28.11.26\r\n\r\n28.11.26\r\n\r\n28.11.26\r\n\r\n29437148\r\n\r\nJorge Roberto Quadros Morse\r\n\r\n03.02.27\r\n\r\n28.07.13\r\n\r\n28.07.13\r\n\r\n28.07.13\r\n\r\n28.07.13\r\n\r\n32.00.24\r\n\r\n29178347\r\n\r\nLuiz Eduardo V. Fraga da Silva\r\n\r\n03.02.23\r\n\r\n29.00.07\r\n\r\n29.00.07\r\n\r\n29.00.07\r\n\r\n29.00.07\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29264693\r\n\r\nCelso D. M. dos Anjos\r\n\r\n03.02.22\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29.03.27\r\n\r\n29268834\r\n\r\nLuiz C. F. de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n29407540\r\n\r\nRubens Souza Bretas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n30.08.13\r\n\r\n29647967\r\n\r\nMauricio Jose Torres Bottany\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n29414288\r\n\r\nRicardo Martins Abal\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n30034337\r\n\r\nGerson Rodrigues Castilho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29847125\r\n\r\nCarlos Renato Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n32.09.25\r\n\r\n33.10.10\r\n\r\n35.05.07\r\n\r\n29499348\r\n\r\nAlberto Nunes de Araujo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n30.01.03\r\n\r\n32.02.00\r\n\r\n29864119\r\n\r\nGuttemberg de Barros Alvim\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n30.00.09\r\n\r\n34.00.16\r\n\r\n29941687\r\n\r\nJosias Cosme da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n29882265\r\n\r\nRicardo Fontes Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n30005051\r\n\r\nJorge Marinho de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29627842\r\n\r\nSamuel Correia do Espirito Santo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29585945\r\n\r\nEderson da Silva Leonardo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.03.07\r\n\r\n29410878\r\n\r\nRicardo Jose Tjader\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29.02.07\r\n\r\n29846137\r\n\r\nMauro Iglesias Guimarães\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n38.04.08\r\n\r\n29285640\r\n\r\nVictor Hugo Guaranho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.11.25\r\n\r\n28.11.25\r\n\r\n28.11.25\r\n\r\n30.00.19\r\n\r\n30.00.19\r\n\r\n29381240\r\n\r\nTenemi Luiz Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n41.06.06\r\n\r\n41.06.06\r\n\r\n41.06.06\r\n\r\n29450136\r\n\r\nJulio C. R. Neves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n33.05.08\r\n\r\n34.02.29\r\n\r\n34.08.25\r\n\r\n29984211\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n37.04.20\r\n\r\n29186064\r\n\r\nAntonio Carlos Martins de Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n34.04.13\r\n\r\n29609321\r\n\r\nNilo Sergio Almeida da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29.09.24\r\n\r\n29142873\r\n\r\nErnesto Pedrina Licursi\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29.01.26\r\n\r\n29402069\r\n\r\nPaulo Roberto Trugano de Almeida\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29224675\r\n\r\nJose Paulo Branco Quinhões\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29601177\r\n\r\nManoel Gomes Neri\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29975956\r\n\r\nNedson Durães Fernandes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n30.05.12\r\n\r\n29587328\r\n\r\nWanderlei Felipe da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n29228034\r\n\r\nRoberto Ribeiro de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.09.12\r\n\r\n28.09.12\r\n\r\n33.07.19\r\n\r\n33.07.19\r\n\r\n33.07.19\r\n\r\n29160448\r\n\r\nLuiz Carlos Pedrazza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n30.07.05\r\n\r\n30.07.05\r\n\r\n30.07.05\r\n\r\n29625742\r\n\r\nRenato dos Santos Garcia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n37.08.14\r\n\r\n29288738\r\n\r\nNelio Dias da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29.07.21\r\n\r\n29821355\r\n\r\nJose Carlos Ferreira do Carmo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29.07.21\r\n\r\n29267439\r\n\r\nSergio Gouvea Franco\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n29505429\r\n\r\nJomar Tony Fuly\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29491142\r\n\r\nCarlos Alberto D. da Cruz Monteiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n32.04.26\r\n\r\n29560640\r\n\r\nGilvan Costa Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n29226287\r\n\r\nCarlos Alberto Granja\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.11.18\r\n\r\n29414830\r\n\r\nRubens Silva Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n32.11.27\r\n\r\n33.10.04\r\n\r\n34.11.29\r\n\r\n29232163\r\n\r\nWandiney Jose da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n38.01.19\r\n\r\n29761778\r\n\r\nManoel L. R. Rosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n29880882\r\n\r\nMax Igor Luna de Gusmão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n29554829\r\n\r\nGabriel Hans Kolk\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29543690\r\n\r\nPaulo R. V. Boas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n29762952\r\n\r\nMarcio A. C. Calazans\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n29497736\r\n\r\nDurval Oliveira de Goes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n29305250\r\n\r\nEdmilson Gomes de Assumpção\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n29.04.07\r\n\r\n29505534\r\n\r\nJorge Garcia Murta\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n33.05.15\r\n\r\n33.05.15\r\n\r\n33.05.15\r\n\r\n29734843\r\n\r\nAlexandre Knupfer da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n35.01.06\r\n\r\n29755433\r\n\r\nRicardo das Neves F. Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n32.09.06\r\n\r\n29713617\r\n\r\nMoises Rufino Tarra\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n32.09.04\r\n\r\n29638232\r\n\r\nVania Lucia Pinto Rocha Freitas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n31.06.26\r\n\r\n29609976\r\n\r\nHeloisa Cassia de A. P. de Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29265380\r\n\r\nThereza Christina T. Neves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n29976049\r\n\r\nSergio Zaccaro Abdala\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n29559561\r\n\r\nVandea Pereira da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n29328535\r\n\r\nUbaldo Hugo Gonçalves Meleche\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.11.10\r\n\r\n27.11.10\r\n\r\n27.11.10\r\n\r\n33.04.25\r\n\r\n35.06.01\r\n\r\n29575940\r\n\r\nEdson Roberto da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n36.09.29\r\n\r\n36.09.29\r\n\r\n36.09.29\r\n\r\n19598440\r\n\r\nMauro Jose Gonçalves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n29590957\r\n\r\nJaime da Costa Morais\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n31.03.03\r\n\r\n31.03.03\r\n\r\n32.02.29\r\n\r\n29167116\r\n\r\nLuis A. P. Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n29497663\r\n\r\nJoelson Ferreira da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n28.07.08\r\n\r\n29310440\r\n\r\nLuis Carlos Mendes da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n29821240\r\n\r\nAlzemiro Carlos de Menezes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n29511232\r\n\r\nJacomo Luiz de Souza Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n32.11.26\r\n\r\n29228140\r\n\r\nLuiz Antonio Bastos Leal\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n33.11.08\r\n\r\n33.11.08\r\n\r\n33.11.08\r\n\r\n29344352\r\n\r\nJose Carlos J. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n29168457\r\n\r\nJorge Gerhard Fernandes dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29.10.06\r\n\r\n29378443\r\n\r\nCleber Venicius M. Quintanilha\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n29842611\r\n\r\nAurelio dos Santos Duarte\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.04.10\r\n\r\n29511160\r\n\r\nEdimar Frederico Neubauer\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29266513\r\n\r\nAdalberto da Silva Barros\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n29889766\r\n\r\nEduardo Patrocinio Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n30.09.08\r\n\r\n29736528\r\n\r\nJose Vanderley Piran Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.06.08\r\n\r\n29624410\r\n\r\nTelmo Vasques Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.04.19\r\n\r\n26.04.19\r\n\r\n33.07.05\r\n\r\n33.07.05\r\n\r\n33.07.05\r\n\r\n29692288\r\n\r\nAugusto Cesar Diogo Neto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n29921554\r\n\r\nDomingos Ernesto Ramos de Abreu\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n28.00.20\r\n\r\n29488532\r\n\r\nGilson Jose Santos de Araujo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n26.09.02\r\n\r\n32.11.12\r\n\r\n29616018\r\n\r\nAnselmo Nunes da Paixão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n32.11.03\r\n\r\n32.11.03\r\n\r\n32.11.03\r\n\r\n29592380\r\n\r\nRicardo Jose Lopes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n31.07.19\r\n\r\n29788838\r\n\r\nFrederico G. F. Guimarães\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n27.04.17\r\n\r\n29503256\r\n\r\nAntonio Coube Barroso Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n27.01.00\r\n\r\n29189454\r\n\r\nAdriano da Silva Mello\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.03.06\r\n\r\n29228514\r\n\r\nJose J. A. de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29615925\r\n\r\nSergio Teixeira Barata\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29989850\r\n\r\nJose Gomes Soares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29.01.06\r\n\r\n30.01.06\r\n\r\n34.05.05\r\n\r\n29937019\r\n\r\nWallacy Lima de Aquino\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29641756\r\n\r\nMirian Teles Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29532655\r\n\r\nLuiz Roberto da Cunha Vianna\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n29605920\r\n\r\nRoberto Nogueira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n29.10.01\r\n\r\n29319218\r\n\r\nCarlos Henrique G. Siqueira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n29932505\r\n\r\nEmerson Lage de Souza Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n32.07.26\r\n\r\n29756235\r\n\r\nJulio Cezar Ribeiro Barreto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29844525\r\n\r\nMarcos Martins de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n29863724\r\n\r\nAdilson Paulo N. Moreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n27.08.21\r\n\r\n29532280\r\n\r\nPaulo Cesar Forneroli\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.08.15\r\n\r\n29409349\r\n\r\nGeorge Silva de Araujo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n29468221\r\n\r\nRonaldo Lyra Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n29966949\r\n\r\nErivaldo Zim\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n21.07.28\r\n\r\n29598133\r\n\r\nDavid Borges da Silva Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.05.11\r\n\r\n16.05.11\r\n\r\n16.05.11\r\n\r\n16.05.11\r\n\r\n26.08.06\r\n\r\n30014743\r\n\r\nAntonio Mario Carvalho e Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n25.05.24\r\n\r\n29564395\r\n\r\nJose Levy de Miranda\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n12.08.27\r\n\r\n12.08.27\r\n\r\n12.08.27\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n24.07.26\r\n\r\n29478529\r\n\r\nJose Luiz M. Zandomingos\r\n\r\n02.11.30\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n29935636\r\n\r\nPedro Cosme Chagas de Souza\r\n\r\n02.11.30\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n29974550\r\n\r\nPaulo Roberto Matos Leal\r\n\r\n02.11.26\r\n\r\n25.11.01\r\n\r\n25.11.01\r\n\r\n25.11.01\r\n\r\n25.11.01\r\n\r\n25.11.01\r\n\r\n29470978\r\n\r\nMarcos Gomes da Silva\r\n\r\n02.11.15\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n26.09.26\r\n\r\n30029627\r\n\r\nRicardo Henrique Moreira\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n29164443\r\n\r\nJorge L. R. Gonçalves\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n16.03.22\r\n\r\n16.03.22\r\n\r\n16.03.22\r\n\r\n21.06.26\r\n\r\n33.10.16\r\n\r\n29563470\r\n\r\nGesiel Mendonça Aragão\r\n\r\n02.10.19\r\n\r\n28.06.14\r\n\r\n28.06.14\r\n\r\n28.06.14\r\n\r\n28.06.14\r\n\r\n33.00.15\r\n\r\n29407249\r\n\r\nRonaldo Correia Martins\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n33.03.29\r\n\r\n33.03.29\r\n\r\n38.11.14\r\n\r\n38.11.14\r\n\r\n44.10.11\r\n\r\n29512158\r\n\r\nRomildo Jose Cristino\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n29.02.02\r\n\r\n29.02.02\r\n\r\n30.04.00\r\n\r\n30.04.00\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n29849268\r\n\r\nAlberto Luis Moura de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n30.10.09\r\n\r\n30.10.09\r\n\r\n30.10.09\r\n\r\n29305500\r\n\r\nIvo Baptista de M. Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n39.08.17\r\n\r\n29849144\r\n\r\nRoberto Varello da Cruz\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n36.04.17\r\n\r\n29730058\r\n\r\nJair Correa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n32.06.28\r\n\r\n29437636\r\n\r\nPedro M. M. Santana\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n29792258\r\n\r\nJose Barrozo Saisse\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29224810\r\n\r\nMarcos A. de A. Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29968739\r\n\r\nFernando A. P. Daniel\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29813514\r\n\r\nRonaldo de Souza Braga\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29829437\r\n\r\nFernando C. J. Hakme\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29149010\r\n\r\nLuiz de Sales Tine\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n33.11.00\r\n\r\n37.08.07\r\n\r\n29156831\r\n\r\nPedro C. A. Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n38.05.28\r\n\r\n29624274\r\n\r\nVladimir Barbosa da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29606950\r\n\r\nAdilson de Almeida Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n42.07.06\r\n\r\n42.07.06\r\n\r\n42.09.01\r\n\r\n29507030\r\n\r\nLuiz Adlerson Jendiroba\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.07.10\r\n\r\n28.07.10\r\n\r\n32.11.20\r\n\r\n32.11.20\r\n\r\n34.07.19\r\n\r\n29254272\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n28.09.05\r\n\r\n29527520\r\n\r\nAnub Pereira Gama\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.07.05\r\n\r\n28.07.05\r\n\r\n28.07.05\r\n\r\n28.07.05\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n29448255\r\n\r\nLuiz Constantino\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n28.11.25\r\n\r\n29803748\r\n\r\nJoão R. da S. S. Maior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n35.11.22\r\n\r\n39.04.03\r\n\r\n29324947\r\n\r\nLuiz R. V. de Azeredo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29.07.13\r\n\r\n29736757\r\n\r\nMonica Vasconcelos da C. Mattos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29.05.28\r\n\r\n29384184\r\n\r\nJorge Antonio Ferreira Noronha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n30029074\r\n\r\nJose Geraldo Moreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n34.02.19\r\n\r\n34.09.16\r\n\r\n29646936\r\n\r\nJorge Guimarães Romero\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n35.09.24\r\n\r\n35.09.24\r\n\r\n35.11.26\r\n\r\n29372046\r\n\r\nRenato Lourenço Bernardazzi\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n35.04.04\r\n\r\n29489458\r\n\r\nLuiz Alexander Mendonça\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n34.00.15\r\n\r\n29484383\r\n\r\nClaudio Y. R. do Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.03.16\r\n\r\n28.03.16\r\n\r\n28.03.16\r\n\r\n28.03.16\r\n\r\n32.01.10\r\n\r\n29959160\r\n\r\nZelia Souza Aleixo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.05.21\r\n\r\n29884950\r\n\r\nVanir Silva das Chagas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n29323886\r\n\r\nJulio C. G. Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.05.14\r\n\r\n29178118\r\n\r\nManoel de Souza Cruz Neto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\n34.10.16\r\n\r\n32165153\r\n\r\nMarcello Rezende Antoun\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n29.07.13\r\n\r\n29615216\r\n\r\nLuiz G. da R. Tavares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n37.03.27\r\n\r\n29276934\r\n\r\nCesar A. B. Leite\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n31.00.26\r\n\r\n29559227\r\n\r\nNey Casali Gama\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29714532\r\n\r\nRicardo de Aguiar Peçanha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n29516110\r\n\r\nDouglas Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n29964016\r\n\r\nJorge L.uiz Andrade e Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29832950\r\n\r\nJose Guimarães de Medeiros\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n33.11.21\r\n\r\n33.11.21\r\n\r\n34.05.19\r\n\r\n29635632\r\n\r\nFernando de Souza Cunha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n32.02.18\r\n\r\n36.02.22\r\n\r\n38.10.11\r\n\r\n29498651\r\n\r\nDenis Monteiro Sanches\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n28.01.03\r\n\r\n28.08.11\r\n\r\n32.05.15\r\n\r\n29489636\r\n\r\nCarla Guimarães\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n33.01.00\r\n\r\n30021430\r\n\r\nLuiz E. de M. Gama\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n31.02.10\r\n\r\n29449669\r\n\r\nCelma Fernandes Borges\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n29745314\r\n\r\nSergio R. dos S. Beserra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n29921678\r\n\r\nAdailton Alves de Faria\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n29765927\r\n\r\nCarlos A. M. da Fonseca\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n34.10.11\r\n\r\n29595428\r\n\r\nFernando H. L. de Sales\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n36.10.06\r\n\r\n29186188\r\n\r\nCelina M. G. Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n29648122\r\n\r\nCarlos J. da G. Guimarães\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n29426936\r\n\r\nJorge L. P. de Macedo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n29964733\r\n\r\nMarcos Antonio Fernandes Maia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n28.06.21\r\n\r\n29949041\r\n\r\nJose V. V. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n29953855\r\n\r\nRogerio C. M. dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.05.25\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n36.11.06\r\n\r\n29756952\r\n\r\nFrederico A. L. Pinheiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n31.04.20\r\n\r\n29164141\r\n\r\nRaul O. B. Carnauba\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n29423805\r\n\r\nGilberto Soares da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.10.07\r\n\r\n38.08.12\r\n\r\n29246911\r\n\r\nSandra Passos Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n35.02.01\r\n\r\n37.11.30\r\n\r\n38.02.01\r\n\r\n29563720\r\n\r\nReinaldo Falcão Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n32.01.13\r\n\r\n29766656\r\n\r\nSergio L. S. Fortuna\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n28.08.02\r\n\r\n29366640\r\n\r\nAntonesio Fonseca\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.04.10\r\n\r\n29167094\r\n\r\nAlcides Pereira de Carvalho Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n29311136\r\n\r\nGilvan Silva Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29453704\r\n\r\nRoberto Gregorio de Carvalho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.11.26\r\n\r\n29.01.18\r\n\r\n29390559\r\n\r\nCarlos Lopes de Aquino\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n34.03.00\r\n\r\n29432260\r\n\r\nJose R. A. de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n28.02.00\r\n\r\n29462053\r\n\r\nWallace T. C. dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n37.09.00\r\n\r\n29851556\r\n\r\nLenine Fernandes da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n36.08.18\r\n\r\n29798655\r\n\r\nAntonio Corcione de Jesus\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n27.01.10\r\n\r\n27.01.10\r\n\r\n29822467\r\n\r\nMarcos V. de A. Barbosa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n29272378\r\n\r\nGenes Evangelista Martins\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29822041\r\n\r\nCarlos A. V. Ribeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n31.09.27\r\n\r\n29710570\r\n\r\nTadeu de Jesus Ribeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.11\r\n\r\n25.11.11\r\n\r\n25.11.11\r\n\r\n27.00.07\r\n\r\n32.03.10\r\n\r\n29783283\r\n\r\nPaulo Cesar Maria\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n35.02.30\r\n\r\n29710766\r\n\r\nMarutia Cardoso Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29.05.15\r\n\r\n29391547\r\n\r\nHeraldo Uessler Leal\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.07.10\r\n\r\n29787351\r\n\r\nSergio Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.07.04\r\n\r\n29730171\r\n\r\nAnanias Nascimento de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29643473\r\n\r\nEunice M. B. Alves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29251559\r\n\r\nWaldeck Roque Freire\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29775620\r\n\r\nSebastião da Silva Espinosa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.09.07\r\n\r\n25.09.07\r\n\r\n25.09.07\r\n\r\n25.09.07\r\n\r\n25.09.07\r\n\r\n29409942\r\n\r\nWalderley Nunes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n29417325\r\n\r\nJose Carlos Faria da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n29.04.04\r\n\r\n31.10.04\r\n\r\n29289122\r\n\r\nAgamenon Marinho de Rezende\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n31.06.01\r\n\r\n38.11.04\r\n\r\n30009731\r\n\r\nMarcia Moreira da Mota\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n36.06.25\r\n\r\n29471788\r\n\r\nAndre Galvão Banar\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n27.09.12\r\n\r\n29728134\r\n\r\nPaulo J. da C. Darrieux\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.11.21\r\n\r\n29563615\r\n\r\nValerio C. de A. Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29975123\r\n\r\nJose A. L. Neto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29567734\r\n\r\nMarcio Marques da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29822718\r\n\r\nNelson D. P. Serrano\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n31.05.06\r\n\r\n29975549\r\n\r\nMarcus A. V. Siqueira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n28.09.12\r\n\r\n28.09.12\r\n\r\n29548047\r\n\r\nGeraldo Ferreira Vita Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n35.08.03\r\n\r\n29191149\r\n\r\nEpaminondas Ferreira Lopes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n8693544\r\n\r\nLuiz F. de O. Fernandes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n29961831\r\n\r\nJocymara R. de S. Tinoco\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n25.07.04\r\n\r\n29437938\r\n\r\nPaulo R. C. T. Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n29165504\r\n\r\nValter J. P. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n35.06.30\r\n\r\n29247721\r\n\r\nWilson Duarte\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n33.08.06\r\n\r\n34.06.14\r\n\r\n36.03.29\r\n\r\n29362032\r\n\r\nCid Ribeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30.00.13\r\n\r\n30.00.13\r\n\r\n30.10.09\r\n\r\n29636744\r\n\r\nMaria A. de S. Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n32.11.05\r\n\r\n29887321\r\n\r\nJose D. da S. M. Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30.00.27\r\n\r\n29152275\r\n\r\nMarcia Rita de Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29640946\r\n\r\nMauro Souza Netto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n29320267\r\n\r\nJose L. S. Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n29201047\r\n\r\nMarcelo Santos Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n33.00.26\r\n\r\n33.11.12\r\n\r\n29698758\r\n\r\nCarla M. de O. Ramos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.08.22\r\n\r\n24.08.22\r\n\r\n24.08.22\r\n\r\n24.08.22\r\n\r\n26.05.05\r\n\r\n29674859\r\n\r\nLuci Paulo da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.07.26\r\n\r\n24.07.26\r\n\r\n37.02.13\r\n\r\n37.02.13\r\n\r\n38.02.08\r\n\r\n29853532\r\n\r\nMauricio da Silva Napoleão\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n31.03.00\r\n\r\n29854113\r\n\r\nCarlos L. A. Correa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n29960177\r\n\r\nMonica Pierre Bastos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.11.09\r\n\r\n29793548\r\n\r\nCarlos E. C. Alves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n29.04.01\r\n\r\n29936853\r\n\r\nWilliam da Silva Moreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29751586\r\n\r\nGerson A. M. de Queiroz\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29500052\r\n\r\nRicardo Jose da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29900379\r\n\r\nAdison Xavier\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n30.09.07\r\n\r\n34.01.13\r\n\r\n43.01.08\r\n\r\n29424585\r\n\r\nMarcos Jose J. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29.10.18\r\n\r\n29368626\r\n\r\nCarlos A. C. Pessoa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n29541964\r\n\r\nCarlos A. dos S. Lourenço\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29593484\r\n\r\nAlmir Monteiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n27.05.00\r\n\r\n27.05.00\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29539552\r\n\r\nDavid Bastos Biaggi\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29154251\r\n\r\nEber Miranda Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n5463726\r\n\r\nMarcio da Rocha Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n29322545\r\n\r\nWagner Nascimento Franco de Sá\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n29313570\r\n\r\nLeandra G. R. Teixeira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n29940460\r\n\r\nRicardo Bastos Pires\r\n\r\n02.04.22\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n31.09.21\r\n\r\n31.09.21\r\n\r\n29530440\r\n\r\nPaulo Roberto Barretto Barcellos\r\n\r\n02.03.09\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n24.07.18\r\n\r\n29505950\r\n\r\nReginaldo Machado de Oliveira\r\n\r\n02.02.02\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n29608937\r\n\r\nSalazar Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n35.00.05\r\n\r\n29545854\r\n\r\nRogerio Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n30.06.17\r\n\r\n30.06.17\r\n\r\n30.06.17\r\n\r\n30.06.17\r\n\r\n31.01.19\r\n\r\n29150132\r\n\r\nLuzia Franco de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n35.06.26\r\n\r\n35.06.26\r\n\r\n35.06.26\r\n\r\n29817757\r\n\r\nFlavio Campos Guzzon\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n34.04.15\r\n\r\n37.07.16\r\n\r\n37.07.16\r\n\r\n37.07.16\r\n\r\n29477425\r\n\r\nGerson B. R. de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.03.00\r\n\r\n29.03.00\r\n\r\n32.04.18\r\n\r\n33.02.28\r\n\r\n34.06.21\r\n\r\n29881277\r\n\r\nJose C. C. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.02.24\r\n\r\n29.02.24\r\n\r\n29.02.24\r\n\r\n29.02.24\r\n\r\n29.02.24\r\n\r\n29238935\r\n\r\nMauro L. C. Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n33.06.13\r\n\r\n33.06.13\r\n\r\n33.08.19\r\n\r\n29355168\r\n\r\nErcole Luciano Zottolo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n29.03.15\r\n\r\n29527759\r\n\r\nJulio C. M. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n29616611\r\n\r\nAntonio Jose Mamede\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n29613949\r\n\r\nJose L. A. de Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29.02.30\r\n\r\n29584841\r\n\r\nLuiz C. C. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n29578124\r\n\r\nJose C. C. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n33.02.19\r\n\r\n29449731\r\n\r\nJonatas Conde Pimenta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n30.09.25\r\n\r\n29505054\r\n\r\nMarco A. L. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.08.28\r\n\r\n28.08.28\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n29636027\r\n\r\nCarlos H. de O. Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n33.05.10\r\n\r\n33.05.10\r\n\r\n33.07.03\r\n\r\n29889537\r\n\r\nAlan Kardec Alves Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29.08.22\r\n\r\n33.05.14\r\n\r\n29911184\r\n\r\nEdson do Amaral e Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29.03.19\r\n\r\n29.03.19\r\n\r\n29554152\r\n\r\nJesus M. B. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29.05.22\r\n\r\n29709342\r\n\r\nNelson Ricardo Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29.03.23\r\n\r\n29935156\r\n\r\nJayme C. R. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n29705088\r\n\r\nFidel Peixoto de Santanna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.09.25\r\n\r\n29613710\r\n\r\nMarco Aurelio de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29134668\r\n\r\nRoberto Gomes Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29772842\r\n\r\nAbel Fernandes Ramos dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29855934\r\n\r\nJorge C. F. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29268354\r\n\r\nCarlos Cezar de Mattos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29745420\r\n\r\nEdson dos Santos Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29815428\r\n\r\nJose Ferreira Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n29502152\r\n\r\nMaria I. G. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n36.00.07\r\n\r\n37.06.01\r\n\r\n32191057\r\n\r\nMario dos Santos Peixoto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.08.02\r\n\r\n29165180\r\n\r\nLevy Filgueiras Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n38.07.17\r\n\r\n29490278\r\n\r\nSergio Clementino dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n08.05.25\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n29404460\r\n\r\nQuintino Pedro de Moraes Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.28\r\n\r\n28.04.28\r\n\r\n28.04.28\r\n\r\n28.04.28\r\n\r\n28.04.28\r\n\r\n29585414\r\n\r\nAntonio Carlos Barreto de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n32.05.24\r\n\r\n29264839\r\n\r\nLuiz C. B. Linhares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n31.11.07\r\n\r\n29955769\r\n\r\nElaine A. N. de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.07.30\r\n\r\n29956757\r\n\r\nMaria L. A. Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n28.07.30\r\n\r\n29478758\r\n\r\nJose L. F. Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n35.03.02\r\n\r\n29411564\r\n\r\nMagno Batista Pinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n31.05.26\r\n\r\n31.05.26\r\n\r\n34.07.15\r\n\r\n29886635\r\n\r\nMarcos V. de F. Brandão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n38.10.29\r\n\r\n29440840\r\n\r\nPitagoras Bernardino Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n32.07.02\r\n\r\n29497965\r\n\r\nRoberto C. F. de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.05.06\r\n\r\n29320984\r\n\r\nJose D. S. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n29361044\r\n\r\nZilda M. A. da S. Frascino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n29480450\r\n\r\nNeila C. P. da S. de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n29829020\r\n\r\nAmaro de Jesus e Sousa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.01\r\n\r\n28.00.01\r\n\r\n28.00.01\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n31.11.19\r\n\r\n29424178\r\n\r\nRoberto Torres\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n35.06.21\r\n\r\n29177952\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.11.24\r\n\r\n29518741\r\n\r\nGildete de Lima Orofino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.09.22\r\n\r\n29447828\r\n\r\nJorge L. de M. Paiva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n29254388\r\n\r\nCarlos A. B. Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n29259630\r\n\r\nPaulo do Carmo Evaristo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n31.05.28\r\n\r\n29164931\r\n\r\nAldir Cunha da Motta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n29169259\r\n\r\nMarcelo Cesar dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n33.02.01\r\n\r\n33.02.01\r\n\r\n33.02.01\r\n\r\n29541255\r\n\r\nArtur Alfredo Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n32.11.07\r\n\r\n29309140\r\n\r\nIedo J. L. Frossard\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.02.11\r\n\r\n29366410\r\n\r\nMarcos Cerqueira Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29251079\r\n\r\nAndecley Antonio S. Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29784948\r\n\r\nMarco A. S. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29821657\r\n\r\nCarlos Alberto Batista de Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n30.04.19\r\n\r\n29840678\r\n\r\nRita A. da S. Barra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n28.01.04\r\n\r\n29617650\r\n\r\nDiane Fadigas de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n26.03.07\r\n\r\n29495083\r\n\r\nMarcos de Moura Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n29126525\r\n\r\nJose Romildo dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n36.07.28\r\n\r\n29730244\r\n\r\nLuiz Antonio Pereira dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n35.04.08\r\n\r\n29887623\r\n\r\nBismarck da Costa Sant'Anna Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.09.03\r\n\r\n29688035\r\n\r\nMaria V. de S. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n29941458\r\n\r\nJorge Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n29639522\r\n\r\nRoberto Cortegoso Gonzalez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29251850\r\n\r\nJose L. B. Correia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29861675\r\n\r\nMauricio Perrotta Vaz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29361877\r\n\r\nJoão Maria de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n31.05.18\r\n\r\n29175747\r\n\r\nJorge L. R. Macedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n30.11.13\r\n\r\n29456835\r\n\r\nRonaldo Alves da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n26.01.27\r\n\r\n29441587\r\n\r\nCarlos S. P. do Carmo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n29785863\r\n\r\nJussimar de Abreu e Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.04.13\r\n\r\n33.11.18\r\n\r\n29769442\r\n\r\nAladin Cendon Iglesias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n35.08.00\r\n\r\n29579236\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.03.27\r\n\r\n29565103\r\n\r\nJose M. de O. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n29361346\r\n\r\nAdilson Zanini\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29807867\r\n\r\nRenato Lopes Sanz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29521351\r\n\r\nFrancisco P. I. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29333172\r\n\r\nCarlos M. A. de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n29958130\r\n\r\nNelson Rezende Carlos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n34.11.21\r\n\r\n34.11.21\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n29782171\r\n\r\nNey Robson Sahium de Mendonça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n35.02.07\r\n\r\n29441234\r\n\r\nCarlos M. A. Martinez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n30.04.23\r\n\r\n31.05.18\r\n\r\n32.01.13\r\n\r\n29942373\r\n\r\nRicardo A. de C. Faria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29.00.28\r\n\r\n29.00.28\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n29548349\r\n\r\nRoberto Fernandes da Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n34.11.02\r\n\r\n29152160\r\n\r\nRenato Gonçalves Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n32.03.09\r\n\r\n29617723\r\n\r\nMarcello Camarte dos Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n29786738\r\n\r\nReynaldo A. B. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n30.00.19\r\n\r\n29891698\r\n\r\nMario C. de C. Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n25.06.06\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n29286336\r\n\r\nJacqueline Maria da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n29998930\r\n\r\nLuciene de J. N. Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29325633\r\n\r\nMarcio Aurelio Saibro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n29.00.28\r\n\r\n30.00.28\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n29377455\r\n\r\nRenato Lopes Maciel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n26.11.26\r\n\r\n32.08.12\r\n\r\n29835852\r\n\r\nLaercio Frazão dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n32.04.26\r\n\r\n29491746\r\n\r\nMaximo A. M. Antunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n33.06.12\r\n\r\nId: 1990437"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 102/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a EMPRESA COMERCIAL CEDRO LTDA ME. OBJETO: Aquisição de Sal Mineral e Semente de Linhaça, no sentido de suprir a demanda do RPMont e do RCECS da PMERJ. PRAZO: 12 (dose) meses, contados a partir da data da publicação e DOERJ. VALOR TOTAL ES TIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 63.118,72 (sessenta e três mil cento e dezoito reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/09/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/897/2015. Pregão Eletrônico nº 042/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.10.2016.\r\n\r\nId: 1990453"
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                        "1990457": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação do candidato LIMINAR, reprovado na fase do Exame Físico do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nRELAÇÃO CANDIDATO REPROVADO EXAME FISICO \r\n\r\nCFSD/2010 - REPROVADO(LIMINARE)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nE-54235\r\n\r\n0468946-34.2012.8.19.0001\r\n\r\nREP\r\n\r\nId: 1990457"
                        ],
                        "1990322": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação e o comparecimento dos candidatos, abaixo relacionados, no CRSP no dia 20 de outubro de 2016, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO:\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1677876\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1688381\r\n\r\nNILBER ROSA LAGO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1515836\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1520695\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nId: 1990322"
                        ],
                        "1990323": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação e o comparecimento dos candidatos, abaixo relacionados, no CRSP, no dia 20 de outubro de 2016, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO:\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-40883\r\n\r\nFLAVIO SILVA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nE-06920\r\n\r\nALESSANDRO BARROS DA SILVA BARRETO\r\n\r\nE-79013\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS DUARTE TEIXEIRA\r\n\r\nE-31033\r\n\r\nANDRESON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nE-49355\r\n\r\nARMINDO VIEIRA MARTINS\r\n\r\nId: 1990323"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1990581": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 050/2016.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: R$ 32.364.000,00 (trinta e dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/856/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 051/2016.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e ATRIO - RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.125.280,00 (seis milhões, cento e vinte e cinco mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/856/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 052/2016.\r\n\r\nPartes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.385.995,92 (quatro milhões, trezentos e oitenta e cinco mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/856/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2016.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 07/10/2016.\r\n\r\nId: 1990581"
                        ],
                        "1990267": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2016, Processo nº E-08/001/11567/2014, destinado ao registro de preços para a aquisição de materiais (ESPARADRAPO E FITA CIRÚRGICA), para a Coordenação de Material, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2016, Processo nº E-08/001/260/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de material (SONDA FOLEY), para a Coordenação de Material, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1990267"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1990445": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 034/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e START ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES TECNOLÓGICAS S/S. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Quinta, Sexta e Nona do Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 22/09/2016. VALOR TOTAL R$ 253.800,00. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2016. FISCAL: JOSÉ WILSON MIGUEL ALBUQUERQUE, mat. 27508. PROC. IVB N° E-08/005/000311/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/10/2016.\r\n\r\nId: 1990445"
                            ],
                            "1990454": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 023/2015. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 14/10/2016 a 14/10/2017. VALOR TOTAL: R$ 418.984,00 (quatrocentos e dezoito mil novecentos e oitenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II; e 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, todos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista o contido no Proc. Adm. nº E-08/007/127/2015 e no edital de licitação - PE nº 003/2015. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2016. PROC. Nº E-08/007/000127/2015.\r\n\r\nId: 1990454"
                            ],
                            "1990547": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8° Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/083/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que corresponderá ao período de 26/09/2016 a 26/09/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.651.151,96 (vinte e nove milhões, seiscentos e cinquenta e um mil cento e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 26/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/09/2016.\r\n\r\nId: 1990547"
                            ],
                            "1990540": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1341/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 44/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço para a contratação de serviço de courrier, consistindo em coleta, transporte rápido e entrega de documentos, mercadorias leves e afins, utilizando como meio de transporte motocicleta, conforme Projeto Básico.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 03/11/2016, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/11/2016, às 10:35h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 18542.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1990540"
                            ],
                            "1990458": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 21/2015, referente ao Processo nº E-08/007/1497/2015, cujo objeto era a pestação de serviço de locação equipamentos automatizados (máquinas de aférese), com fornecimento de insumos e acessórios para coleta de células e componentes de sangue periférico, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1990458"
                            ],
                            "1990456": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 051/2016, re ferente ao Processo nº E-08/007/2563/2015, cujo objeto é a aquisição de filtros de leucorredução está SUSPENSA sine die, tendo em vista decisão encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1990456"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1990375": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 014/2016 ao Contrato nº 029/2016. PARTES: DPE/RJ e a EMPRESA NOVA ERA NE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - ME. OBJETO: Apostila a concessão de reajuste ao valor contratado, considerando a aplicação do índice percentual de 7,7500% (sete inteiros e sete mil e quinhentos centésimos de milésimos por cento), decorrente da convenção coletiva de trabalho 2016/2017, registrada no MTE sob o nº RJ001288/2016, a ser aplicado a partir de 23 de agosto de 2016. VALOR GLOBAL: R$ 2.104.237,20 (dois milhões, cento e quatro mil duzentos e trinta e sete reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/10/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/913/2016.\r\n\r\nId: 1990375"
                    ],
                    "1990376": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 046/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de telhas e acessórios.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 04/11/2016, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 04/11/2016, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 046/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1060/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1990376"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1990779": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 329/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.417.850,00 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil, oitocentos e cinquenta reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MINIMA / RISCO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4550 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n2.08.482.0105.4577 - SOS / HABITACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n712.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADM. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n641.850,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n641.850,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO \r\n\r\n22.087,49 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.184,68 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n74.892,87 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n48.845,07 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n191.120,00 \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n359.130,11 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3321 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DA FMS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n192.869,89 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n352.869,89 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINIST. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n58.266,98 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n28.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n93.195,22 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n145.186,40 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n150,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n8.634,65 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n6.625,09 \r\n\r\n1.10.122.0067.2379 - APOIO ADM. - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.10.122.0174.2785 - MANUTENCAO PREDIAL E DE EQUIP. DA REDE MUN. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.10.123.0174.2780 - CONVENIO COM INSTITUICOES FILANTROPICAS E DE ENSINO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n42.701,91 \r\n\r\n1.10.302.0178.2805 - MODERNIZACAO DAS UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n23.880,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2787 - MATERIAL CIRURGICO NAO CONTEMPLADO SUS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n18.600,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n18.259,62 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n32.325,06 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZACAO COM HOSP.,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n5.100,00 \r\n\r\n1.10.303.0178.2798 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOMICILIAR- PAD \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0180.2788 - AQUIS.ORTESES, PROTESES,OCULOS, MAT.ORTOP. E OUTROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.461,07 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2814 - MEDICAMENTOS VIA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n38.964,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n641.850,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de outubro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1990779"
                    ],
                    "1990726": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1553/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nArt. 1º - Resolve com base na Lei Municipal nº 8.697, de 16/03/2016; e considerando o resultado da V Conferência Municipal de Cultura, realizada nos dias 17, 23 e 24 de setembro de 2016, nomear os membros Titulares e Suplentes abaixo relacionados, para integrarem o Conselho Municipal de Cultura - CONCULTURA, cujo mandato, das representações do Governo, expirará em 31/12/2016; e das representações da sociedade civil, com a posse dos membros a serem eleitos na V I Conferência Municipal de Cultura, prevista para o mês de Setembro de 2018.\r\n\r\n§ 1º - PRESIDENTE: Orávio de Campos Soares\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: Herbson da Rocha Freitas\r\n\r\nAcademia Campista de Letras \r\n\r\n§ 2º - ENTIDADES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES\r\n\r\nTITULAR: Eliana Carneiro Moreira\r\n\r\nSUPLENTE: Guilherme Freitas\r\n\r\nSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL\r\n\r\nTITULAR: Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga\r\n\r\nSUPLENTE: Fernanda Beatriz Pereira Leão\r\n\r\nSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nTITULAR: Orlando Lino Pinheiro Portugal Júnior\r\n\r\nSUPLENTE: Ana Neri Lisboa de Alvarenga\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nTITULAR: Matheus da Silva José\r\n\r\nSUPLENTE: Leonam Menezes Rodrigues\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nTITULAR: Patrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nSUPLENTE: Juscelino Rezende de Oliveira\r\n\r\nTEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nTITULAR: Adriana Carneiro Ribeiro Cunha\r\n\r\nSUPLENTE: Ethmar Vieira de Andrade Filho\r\n\r\nBIBLIOTECA MUNICIPAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nTITULAR: Maurício de Moura Caldas Xexéo\r\n\r\nSUPLENTE: Alcir Alves da Silva\r\n\r\nARQUIVO PÚBLICO WALDIR PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nTITULAR: Carlos Roberto Bastos Freitas\r\n\r\nSUPLENTE: Larissa Manhães Ferreira\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nTITULAR: Jorge Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nSUPLENTE: Sérgio Alvarenga\r\n\r\nMUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTITULAR: Graziela Escocard Ribeiro\r\n\r\nSUPLENTE: Cláudia Moreira Pinheiro Carvalho\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTITULAR: Maria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nSUPLENTE: Dr. Edson Batista\r\n\r\n§ 2º - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nArtes Cênicas (Teatro, Dança, Circo ...)\r\n\r\nTITULAR: Fabrício da Silva Simões (SESI Cultural)\r\n\r\nSUPLENTE: Jonas Defante Terra (IFF - Campus Campos)\r\n\r\nDanças\r\n\r\nTITULAR: Maurício Machado Arêas (Movimento Companhia de Danças)\r\n\r\nSUPLENTE: Yohana Alves Pereira (Misty Copeland Dance Center)\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nTITULAR: Romualdil Dias Braga (Produtora Resistência Goytacá)\r\n\r\nSUPLENTE: Maestro Ricardo Azevedo ( SM Lira de Apolo)\r\n\r\nArtes Audiovisuais\r\n\r\nTITULAR: Wellington Cordeiro (Associação de Imprensa Campista)\r\n\r\nSUPLENTE: Joilson Bessa da Silva (Associação de Imprensa Campista)\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nTITULAR: Anderson da Silva Santos (Tribo Grafite)\r\n\r\nSUPLENTE: Fábio Gomes da Conceição (ANFAV)\r\n\r\nLiteratura 1\r\n\r\nTITULAR: Vitor Luis Gomes Menezes (Associação de Imprensa Campista)\r\n\r\nSUPLENTE: Sylvia Márcia Paes (Academia Campista de Letras)\r\n\r\nLiteratura 2\r\n\r\nTITULAR: Fábio Bottrel Baptista (Editora Tango)\r\n\r\nSUPLENTE: Carlos Augusto Souto de Alencar (Academia Pedralva Letras e Artes)\r\n\r\nCultura Popular: Grupos Étnicos, Artesanato, Folclore ...\r\n\r\nTITULAR: Wallace da Silva Veiga (Grêmio Recreativo e Folclórico Boi Esperança)\r\n\r\nSUPLENTE: Denize Gama Borges (LINDAFOC)\r\n\r\nCultura Popular: Carnaval\r\n\r\nTITULAR: Marcelo Sampaio (Centro Cultural Marcelo Sampaio)\r\n\r\nSUPLENTE: Herbson da Rocha Freitas (Academia Campista de Letras)\r\n\r\nPatrimônio Histórico (Museus, Arquitetura, Arqueologia ...)\r\n\r\nTITULAR: Carmem Eugênia Sampaio Lemos Gomes (UNSUM - Cultura Empresarial)\r\n\r\nSUPLENTE: Françoar Ferreira Lima (UFF - Campos)\r\n\r\nEspaços Alternativos / Coletivos Culturais (Animação, Educação, Saúde ...)\r\n\r\nTITULAR: Mariana de Freitas Fagundes (Movimento Casinha)\r\n\r\nSUPLENTE: Felipe Antônio Lirangi Araújo (Movimento Rima Cabrunco)\r\n\r\nInstituições de Ensino, de Pesquisa, de Cultura e de Memória\r\n\r\nTITULAR: Kátia Macabú de Sousa Soares (IFF Campus Centro)\r\n\r\nSUPLENTE: Simone Teixeira (UENF)\r\n\r\nArt. 2º - Torna sem efeito a Portaria nº 705, de 15 de Abril de 2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1990726"
                    ],
                    "1990633": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1507/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Vitor Cesar Ferreira de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos junto a Superintendência de Comunicação, o cargo de Chefe de Divisão de Comunicação Interna, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 03/10/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1540/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 671/2016 que nomeou Sonia Maria da Silva Costa Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Rio Preto, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1541/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Wilson Reis Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Rio Preto, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1544/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 584/2016 que nomeou Elizete Espirito Santo Barros, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial da Diretoria de Órteses e Próteses, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1545/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Heloisa Espirito Santo Barros Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial da Diretoria de Órteses e Próteses, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1546/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Joyce Lessa Castro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1550/2016 \r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 876/2015 que nomeou José Renato Soares Pessanha Junior, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência do PROCON, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1551/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Vinicius Macre Peres, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital de Guarus, a Função Gratificada de Chefe de Divisão de Serviço de C.C. E C.M.E. Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1552/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tonar sem efeito a portaria n° 1210/2016 que nomeou Pedro Paulo Câmara Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Patrimônio, Símbolo DAS- 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1990633"
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                }
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            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1990545": [
                        "DOCG - Decisão",
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            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1990776": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no Pregão Presencial nº 003-B/2016, processo licitatório nº 2016.021.000060-0-PR, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, a aquisição de veículos automotores, 0km, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social - SMDHS, à empresa LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº. 22.776.132/0001-42, vencedora do único item do pregão epigrafado com o valor unitário de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 06 de Outubro de 2016.\r\n\r\nHenrique Augusto de Souza Oliveira\r\n\r\n= Presidente do SMDHS =\r\n\r\nId: 1990776"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1990685": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 50.372/2008\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Construtora Frangelli\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n° 14.046.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1990685"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1990632": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 739/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 21 de Outubro de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dra Raquel Melo, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA BISSONHO\r\n\r\n21305\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nZENIRA DA SILVA BARROSO\r\n\r\n25440\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nSÔNIA MARIA PACHECO BARBOSA\r\n\r\n16893\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nANTONIO PIRES SOUZA\r\n\r\n6664\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nELIANA DA CONCEIÇÃO BATISTA SOARES\r\n\r\n27812\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nROSÂNGELA OLIVEIRA DOS S. DE A. CORDEIRO\r\n\r\n16944\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nJOSILÉA ARAUJO MATOS\r\n\r\n24647\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de OUTUBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 740/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA ODETE DE OLIVEIRA DUARTE matrícula n°:9634, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel Melo, que será realizada no dia 21 de Outubro de 2016 (sexta-feira), às 08:00, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.004615-2-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de OUTUBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DULCILIA ESTER FERREIRA LAURINDO matrícula n°: 19636, acompanhada de seu pai VIDAL LAURINDO, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra. Raquel Melo, que será realizada no dia 21 de OUTUBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002609-3-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de OUTUBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nId: 1990632"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1990746": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 066/2012 DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL DO TIPO B - PADRÃO FNDE - CRECHE ESCOLA PARQUE SANTA CLARA/RIO BRANCO - LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO MENEZES - CAMPOS DOS GOYTACAZES CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A EMPRESA UTC CONSTRUÇÕES LTDA., OBJETO DA TOMADA DE PREÇO N° 012/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2011.034.000251-8-PR\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO Presente instrumento tem como objeto o reajuste contratual conforme preconiza o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 19.548,01 (Dezenove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e um centavo), com base na planilha do reajustamento, conforme apresentada pela contratada, aprovados os cálculos pela fiscalização, parecer jurídico nº 222.001/2016 da PGM e Nota de Empenho 2016NE00668 conforme o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA ASSINATURA\r\n\r\nAssinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário em 02 (duas) vias de igual teor, caracterizando o ciente de todas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Setembro de 2016.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nJORGE WILLIAN PEREIRA CABRAL\r\n\r\nUTC CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nREPRESENTANTE DA CONTRATADA\r\n\r\nId: 1990746"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1990770": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2015.145.000010-2-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 019/2015\r\n\r\nContrato nº 0148/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de reforma das redes de drenagem e esgoto na Travessa Alberto Cruz e do banheiro no Acolhimento Institucional Lara, Cento - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 10/11/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 1990770"
                    ],
                    "1990771": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.034.000040-1-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 008/2013\r\n\r\nContrato nº 0275/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: BRICKS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.169.391/0001-59\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de construção da Escola Modelo 5 em Ponta da Lama - Campos dos Goytacazes/RJ, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 8 (oito) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 10/06/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 1990771"
                    ],
                    "1990772": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO - PRAZO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000370-7-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 023/12\r\n\r\nContrato nº 0394/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO MORRO DO COCO (Constituído Pelas Empresas: Construtora Avenida Ltda, Contrusan Serviços Industriais Ltda e Imbeg - Imbé Engenharia Ltda).\r\n\r\nCNPJ: 18.845.961/0001-62\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para obras de recuperação, reparos e manutenção da pavimentação e dos dispositivos de drenagem nos distritos de Morro do Coco, Travessão, Santo Eduardo, Vila Nova, Santa Maria, Conselheiro Josino, Espírito Santinho e Seis Maria - Campos dos Goytacazes - RJ, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData de assinatura: 08/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 1990772"
                    ],
                    "1990773": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO \r\n\r\nProcesso nº 2013.115.000393-9-PR\r\n\r\nPregão nº 035/2013\r\n\r\nContrato nº 0345/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.950.833/0001-74\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de serviços para implantação e operação de sistema informatizado e integrado , via web, on-line e em tempo real de gestão de frota com aquisição de combustíveis através da tecnologia de cartão eletrônico de abastecimento, que irá atender a frota de veículos desta Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, bem como das Fundações, Empresas, Autarquias e convênios direta e indiretamente ligados a esta Municipalidade, veículos locados e terceirizados, devidamente cadastrados no departamento de transportes. Com reflexo Financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12( Doze) meses.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 7.134.492,79 (Sete milhões cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 07/10/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 18 de Outubro 2016\r\n\r\nId: 1990773"
                    ],
                    "1990774": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000173-4-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 076/2013\r\n\r\nContrato nº 0050/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: RELUZ EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 20.131.050/0001-85 \r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para prestação de serviços de disponibilização de grupo gerador a diesel, incluindo mão-de-obra especializada e combustível, para atender a situação de energia elétrica alternativa, sejam emergenciais por falta de energia da concessionária ou para iluminação e som de eventos culturais esportivos, no Centro, bairros e Distritos no Município, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 2 (dois) meses\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 661.734,96 (seiscentos e sessenta e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 11/12/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 1990774"
                    ],
                    "1990775": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 0115/2016\r\n\r\nPROCESSO N.º 2014.105.000081-6-PR\r\n\r\nconcorrência pública nº 020/2014\r\n\r\nCONTRATADA: construtora avenida ltda\r\n\r\nCNPJ nº 30.399.307/0001-78\r\n\r\nOBJETO: Supressão de valor da obra de pavimentação, urbanização, drenagem, esgotamento sanitário e passeio com acessibilidade em diversos logradouros no Parque Saraiva - Distrito de Goytacazes , em virtude do acordo feito entre a PMCG e a Concessionária Águas do Paraíba, que passará a executar os serviços relacionados ao esgotamento sanitário.\r\n\r\nVALOR DA SUPRESSÃO: R$ 21.375.003,74(vinte e um milhões, trezentos e setenta e cinco mil, três reais e setenta e quatro centavos) \r\n\r\nVALOR GLOBAL DO CONTRATO APÓS SUPRESSÃO: R$ 60.024.148,89 (sessenta milhões, vinte e quatro mil, cento e quarenta e oito e oitenta reais e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 24(vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 22/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n(Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0115/2016\r\n\r\nPROCESSO N.º 2014.105.000081-6-PR\r\n\r\nconcorrência pública nº 020/2014\r\n\r\nCONTRATADA: construtora avenida ltda\r\n\r\nCNPJ nº 30.399.307/0001-78\r\n\r\nOBJETO: Obra de pavimentação, urbanização, drenagem, esgotamento sanitário e passeio com acessibilidade em diversos logradouros no Parque Saraiva - Distrito de Goytacazes .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 81.399.152,63 (oitenta e um milhões, trezentos e noventa e nove mil, cento e cinqüenta e dois reais e sessenta e três centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 24(vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 22/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de outubro de 2016. \r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n(Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0187/2016\r\n\r\nPROCESSO N.º2016.105.000098-5-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 007/2016 \r\n\r\nCONTRATADA: GEFFERSCON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 05.865.255/0001-30\r\n\r\nOBJETO: Reforma e ampliação da E.M. Lulo Ferreira - Rua Nossa Senhora da Penha, nº 266 - Morro do Coco - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 384.268,22(trezentos e oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 05(cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 30/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2016.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 1990775"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1990747": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nsecretaria municipal de infraestrutura\r\n\r\ne mobilidade urbana\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE MUDANÇA DE GESTOR\r\n\r\nNÚMERO: 225/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.006.000030-8-PR\r\n\r\nPregão nº 031/11\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresas para prestação de serviços contínuos de máquinas e implementos agrícolas, caminhões, retroescavadeiras e motoniveladoras, com escopo de implantar, desenvolver, intensificar a assistência agronômica no acompanhamento de equipes técnicas, junto às máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviço de aração, gradagem, encanteiramento, subsolagem, roçada, semeadura, colheita, conserto e manutenção de estradas vicinais.\r\n\r\nALTERAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA PARA RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de janeiro de 2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1990747"
                    ],
                    "1990748": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nsecretaria municipal de infraestrutura\r\n\r\ne mobilidade urbana\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE MUDANÇA DE GESTOR\r\n\r\nNÚMERO: 227/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.006.000030-8-PR\r\n\r\nPregão nº 031/11\r\n\r\nCONTRATADA: IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresas para prestação de serviços contínuos de máquinas e implementos agrícolas, caminhões, retroescavadeiras e motoniveladoras, com escopo de implantar, desenvolver, intensificar a assistência agronômica no acompanhamento de equipes técnicas, junto às máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviço de aração, gradagem, encanteiramento, subsolagem, roçada, semeadura, colheita, conserto e manutenção de estradas vicinais.\r\n\r\nALTERAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA PARA RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de janeiro de 2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1990748"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1990631": [
                        "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE N°: 002/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000223-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevador (elevador tipo maca da marca Thyssenkrupp, para 10 passageiros ou 700kg, c/ 05 (cinco) paradas, porta automática de comando automático e seletivo da subida e descida), localizado no Hospital Ferreira Machado, Unidade Hospitalar pertencente à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: \r\n\r\nTHYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.\r\n\r\nCNPJ: 90.347.840/0014-32.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.148,00 (Onze mil cento e quarenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Processo de Inexigibilidade de Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Outubro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1990631"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1990769": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009-A/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 009-A/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a execução de procedimento cirúrgico, do tipo oftalmológico, com fornecimento de materiais necessários, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de novembro de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 009/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de procedimento cirúrgico, do tipo oftalmológico, com fornecimento de materiais necessários, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, marcada para o dia 19 de outubro de 2016, às 15h, foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1990769"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1990768": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 017/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral (Garrafão de 20 litros), para atender a Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de novembro de 2016 às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 1990768"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1990727": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 956 DE 19 DE\r\n\r\nOUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Ana Néri a Sra. Karina do Rosário Rufino.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Ana Néri a Sra. Karina do Rosário Rufino.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 957 DE 19 DE\r\n\r\nOUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Albert Sabin ao Sr. Luiz Eduardo Castro de Oliveira.-\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON BATISTA:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Albert Sabin ao Sr. Luiz Eduardo Castro de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 958 DE 19 DE\r\n\r\nOUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Ana Néri a Sra. Marilzete Teles de Almeida.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Ana Néri a Sra. Marilzete Teles de Almeida.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1990727"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1990801": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1990801"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1990565": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163592640\r\n\r\n3A WORLDWIDE LTDA EPP \r\n\r\n163803757\r\n\r\n3G FAGUNDES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163783322\r\n\r\n4ALLCASE SERVICOS DE MARKETING LTDA ME \r\n\r\n163788472\r\n\r\nA B R COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n163804206\r\n\r\nA L NUNES CONSULTORIO MEDICO E FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n163676577\r\n\r\nA M FRAGA AUTOMACAO E MATERIAL DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163801800\r\n\r\nA PACHECO VIANNA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163803269\r\n\r\nA RAFAEL KNUPP COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n163571627\r\n\r\nACADEMIA HARDCORE LTDA ME \r\n\r\n163789495\r\n\r\nACAIRES SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163578290\r\n\r\nACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n163780994\r\n\r\nACOUGUE DA PRACA SANTA IZABEL EIRELI ME \r\n\r\n163789975\r\n\r\nAFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163697450\r\n\r\nAGDAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163748012\r\n\r\nALCANTARA SEM LIMITE COMERCIO DE CARTOES BAZAR E TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n163791287\r\n\r\nALFA VET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA \r\n\r\n163363048\r\n\r\nALILLA COMERCIO DE BIJUTERIAS E AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n163612374\r\n\r\nAM SILVA CONSTRUCOES REFORMAS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163658200\r\n\r\nAMS SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n163790930\r\n\r\nANGELA C FREIRE GERENCIA DE PROJETOS ME \r\n\r\n163803293\r\n\r\nANSER DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n163786348\r\n\r\nARF INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n163781982\r\n\r\nARTHUR S S VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n163791171\r\n\r\nASPRO SERVICOS EM GNV LTDA \r\n\r\n163283036\r\n\r\nASTERISTIC PERFUMARIA & ARTE LTDA ME \r\n\r\n163640432\r\n\r\nATIVA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n163803188\r\n\r\nATIVA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n163765057\r\n\r\nAUTO ESCOLA REDENTOR LTDA ME \r\n\r\n163770425\r\n\r\nAUTO MOLAS E SOLDAS DEUS DE JUSTICA LTDA ME \r\n\r\n163690502\r\n\r\nAUTO PECAS E OFICINA DA PONTE EIRELI ME \r\n\r\n163803579\r\n\r\nAVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n163617465\r\n\r\nAVER O MAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163791350\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA DA CHOPIN LTDA ME \r\n\r\n163772703\r\n\r\nAXIS DSS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n163788227\r\n\r\nBAGS CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163737010\r\n\r\nBALACO BACCO HOSPEDAGEM E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n163780749\r\n\r\nBAR E MERCEARIA FILHOS DO NORDESTE LTDA ME \r\n\r\n163573808\r\n\r\nBAR SAO CARLOS DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n163802920\r\n\r\nBATTISTELLA CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n163745846\r\n\r\nBAZAR N R DE SAO GONCALO LTDA EPP \r\n\r\n163784221\r\n\r\nBAZAR TROPICO 78 LTDA EPP \r\n\r\n163788499\r\n\r\nBC 1963 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n163785333\r\n\r\nBECKVILLE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163571651\r\n\r\nBELIEVE SOLUCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n163783489\r\n\r\nBELO BOM EIRELI \r\n\r\n163782377\r\n\r\nBIO MAIS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n163803803\r\n\r\nBNP EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n163800855\r\n\r\nBODY AND HAIR COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n163715670\r\n\r\nBOQUINHA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163786127\r\n\r\nBRUNA G FERREIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n163804940\r\n\r\nBUZIOS PRAIA HOTELS LTDA ME \r\n\r\n163781214\r\n\r\nBYWER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n163787026\r\n\r\nC F DA SILVA CENTRO AUTOMOTIVO ME \r\n\r\n162766840\r\n\r\nCAMPOS ELETRO PECAS LTDA ME \r\n\r\n163375372\r\n\r\nCAUMORATTO ALIMENTOS LOCACOES DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163801789\r\n\r\nCENTRO DE ARTES MADELEINE ROSAY LTDA ME \r\n\r\n163805849\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n163781010\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DE VILA TRES LTDA ME \r\n\r\n163784604\r\n\r\nCENTRO DE ORTODONTIA ORTOLEVE LTDA ME \r\n\r\n163196591\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO DE ESPORTES BRAVOS EIRELI ME \r\n\r\n163790108\r\n\r\nCERVEJARIA CABORE LTDA \r\n\r\n163786526\r\n\r\nCFAG CENTRO DE FORMACAO ARMANDO GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n163781591\r\n\r\nCHR ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n163800707\r\n\r\nCHURRASCARIA E PIZZARIA AERODANCE LTDA ME \r\n\r\n163755523\r\n\r\nCITOS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n163504067\r\n\r\nCLINICA CACCP FARIA LTDA ME \r\n\r\n163787107\r\n\r\nCLINICA DE SAUDE EMOCIONAL CESAR REBELLO EIRELI ME \r\n\r\n163788677\r\n\r\nCLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA MARIANA LIRIO LTDA \r\n\r\n163805890\r\n\r\nCOMERCIAL STUTZ DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n163785309\r\n\r\nCOMPIEGNE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163789967\r\n\r\nCONFRARIA DO MARQUES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163804095\r\n\r\nCONSORCIO BECHTEL PROMON \r\n\r\n163788871\r\n\r\nCONSTRUTORA LYON HEAD LTDA ME \r\n\r\n163783330\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE \r\n\r\n163783365\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE \r\n\r\n163781168\r\n\r\nCOORPORE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163802165\r\n\r\nCOSTA TOUR 953 SERVICOS DE TERCEIROS LTDA ME \r\n\r\n163806160\r\n\r\nCR2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163806187\r\n\r\nCR2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163771618\r\n\r\nCRISTINA S COIFFEUR EIRELI EPP \r\n\r\n163807078\r\n\r\nCVN BRAVO COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n163716358\r\n\r\nDA COSTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163784329\r\n\r\nDACAR SERVICE LTDA ME \r\n\r\n163789479\r\n\r\nDEMAL MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163782687\r\n\r\nDIAMANTE COSMETICOS E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n163781532\r\n\r\nDIOGO DA SILVA MATOS SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n163482772\r\n\r\nDISTRIMIX COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162245408\r\n\r\nDOIS ATOS PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n163784914\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PHARMA LIFE EIRELI ME \r\n\r\n163781990\r\n\r\nDUARTE E ANTUNES VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n163659982\r\n\r\nE DOS SANTOS BARRETO PINTURA ME \r\n\r\n163801770\r\n\r\nE J BENEDETTI ME \r\n\r\n163637610\r\n\r\nE R GOMES E MENDES MERCEARIA LTDA \r\n\r\n163391041\r\n\r\nEDNA DE FATIMA GOMES BARRETO DE SOUZA ME \r\n\r\n163803773\r\n\r\nEMBALART NEVES DESIGN GRAFICO EIRELI \r\n\r\n163790094\r\n\r\nEMPTEL TELECOMUNICACAO E REDE DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163807094\r\n\r\nENGENHO VERDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163361444\r\n\r\nESCOLA TECNICA DE MUSICA LTDA ME \r\n\r\n163537917\r\n\r\nESCOLA TECNICA OLIVEIRA E FEIJO LTDA ME \r\n\r\n163781265\r\n\r\nESPACO VINTAGE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n163802947\r\n\r\nESTACIONAMENTO MARQUES BRAGA LTDA ME \r\n\r\n163803510\r\n\r\nESTRELA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n163787972\r\n\r\nESTUDIO MIX BELEZA E FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n163640564\r\n\r\nEXATA PONTO MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n163788545\r\n\r\nEXCELENCIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163802858\r\n\r\nEXPERIMENTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163744521\r\n\r\nF ALBUQUERQUE SANTOS AREAL ME \r\n\r\n163803781\r\n\r\nF BERENGER GOMES EIRELI ME \r\n\r\n163804400\r\n\r\nF G ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163715890\r\n\r\nFAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163780773\r\n\r\nFAR MED MATERIAIS HOSPITALARES E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n163805342\r\n\r\nFAST X DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n163783810\r\n\r\nFF D PRODUCAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163781850\r\n\r\nFIMCAF COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E FERRO LTDA ME \r\n\r\n163641501\r\n\r\nFINANCE MASTER TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163807027\r\n\r\nFIREWORKS EVENTOS E SHOWS PIROTECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n163708894\r\n\r\nFOP BORRACHEIRO ESCAPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163803587\r\n\r\nFORSHIP CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n163785350\r\n\r\nFREETZY COMERCIO DE SANDUICHES E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163804125\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n163789959\r\n\r\nFUTURE SERVICOS DE PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163281912\r\n\r\nG4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA \r\n\r\n163805768\r\n\r\nGENISIS PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163184739\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n163605416\r\n\r\nGOMES E FILHOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163804265\r\n\r\nGR COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n163750963\r\n\r\nGRUMARI COMERCIO DE BOLOS E GULOSEIMAS LTDA ME \r\n\r\n163774544\r\n\r\nGRUPO E & H ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n163786496\r\n\r\nGUEDES E RAMOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163752001\r\n\r\nGUIMARAES SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS 24H LTDA ME \r\n\r\n163803617\r\n\r\nHOLAK ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n163789339\r\n\r\nHOUSES LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n163783268\r\n\r\nHUANG JINYAN PASTELARIA ME \r\n\r\n163785546\r\n\r\nI B P PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163801045\r\n\r\nI P DE FIGUEIREDO LIMA ME \r\n\r\n163783985\r\n\r\nIB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n163752150\r\n\r\nIDEAL AGENCIA DE VIAGENS PUBLICIDADE E TURISMOS INTERNACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n163805954\r\n\r\nIDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n163805814\r\n\r\nIEG INSTITUTO DE ENGENHARIA GESTAO TREINAMENTOS E PESQUISAS DE MERCADO LTDA \r\n\r\n163800880\r\n\r\nIHPAREI SOLUCOES DE SOFTWARES LTDA ME \r\n\r\n163753300\r\n\r\nIMPACTO X SERVICOS DE MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163788200\r\n\r\nIMPERIO BIJUTERIAS DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n163801231\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163747890\r\n\r\nJ BRASIL FARAH NEGOCIOS IMOBILIARIOS EPP \r\n\r\n163711364\r\n\r\nJ C SISTEMA DE HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n163781559\r\n\r\nJ G R SUPERMERCADO EIRELI EPP \r\n\r\n163805652\r\n\r\nJ M DE PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n163774943\r\n\r\nJ W OLIVEIRA SILVA MODAS ME \r\n\r\n163638179\r\n\r\nJAQUELINE ALBERTINI RODRIGUES SERVICOS VETERINARIOS ME ME \r\n\r\n163800847\r\n\r\nJCLC BRASIL REPRESENTACAO ASSESSORIA E GESTAO ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n163783977\r\n\r\nJD COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n163742863\r\n\r\nJFM SERVICE ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n163789070\r\n\r\nJKD CENTRO ESTETICO E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163441529\r\n\r\nJOQUIFER COMERCIO DE DROGAS E MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163801835\r\n\r\nJOSE FELIPE C CASTRO ME \r\n\r\n163773009\r\n\r\nJR PAIXAO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n163771600\r\n\r\nJULIA SALES COMUNICACAO E RELACOES PUBLICAS EIRELI ME \r\n\r\n163805598\r\n\r\nJUNIOR E GUSTAVO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n163785716\r\n\r\nK2 TELECOM E MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n163250022\r\n\r\nKAWER SERVICOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n163784345\r\n\r\nKELLYGAS COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n163785554\r\n\r\nKI & CO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n163805806\r\n\r\nKML MERITIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163803790\r\n\r\nKOLUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163805830\r\n\r\nKORIN PRESERVACAO E RECUPERACAO DO MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n163654808\r\n\r\nL C CONTRUCOES E PAVIMENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n163781575\r\n\r\nL ENERGIE RIO SERVICO DE ALIMENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n163773939\r\n\r\nL H RODRIGUES SANTOS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n163788600\r\n\r\nL O G LAVA JATO ESTACIONAMENTO LANCHONETE E COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n163791198\r\n\r\nLAB FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n163788391\r\n\r\nLALA POP CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163803404\r\n\r\nLANCO TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163460795\r\n\r\nLATICINIO CLARICE DE VALENCA LTDA EPP \r\n\r\n163791309\r\n\r\nLAVA JATO DOS SONHOS LTDA \r\n\r\n163788715\r\n\r\nLEINAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163784000\r\n\r\nLIFEEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163803340\r\n\r\nLINHA VIVA LOCACAO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n163805407\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n163805431\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n163748110\r\n\r\nM C C FARIA ANIMACAO E EFEITOS ESPECIAIS ME \r\n\r\n163802815\r\n\r\nM S BARRETO COMERCIO E CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n163767645\r\n\r\nM S LEITE COIFFEUR ME \r\n\r\n163700206\r\n\r\nMADECORT CORTE E VINCO LTDA ME ME \r\n\r\n163737347\r\n\r\nMAGALHAES GOMES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n161760430\r\n\r\nMARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n162633076\r\n\r\nMARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n162633114\r\n\r\nMARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n162633149\r\n\r\nMARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n162633165\r\n\r\nMARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163802939\r\n\r\nMARCELO MARQUES CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163155356\r\n\r\nMAREDAN COMERCIO DE CELULARES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163782482\r\n\r\nMARIA JOSE S DE OLIVEIRA OTICA ME \r\n\r\n163791473\r\n\r\nMATSURI BM CULINARIA JAPONESA LTDA ME \r\n\r\n163804982\r\n\r\nMAXI PET BAZAR E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n163662967\r\n\r\nMAXSAFETY BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163693943\r\n\r\nMAXXIMUS CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163785724\r\n\r\nMAZAL DA ILHA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n163785368\r\n\r\nMB TRADING REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163788685\r\n\r\nMBKF INFORMATICA EIRELI ME ME \r\n\r\n163619379\r\n\r\nMCDL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163802912\r\n\r\nMEGAWEB PROVEDOR DE CONTEUDO LTDA ME \r\n\r\n163781800\r\n\r\nMELLO FIGUEIREDO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n163812365\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA LIDERANCA LTDA ME \r\n\r\n163727660\r\n\r\nMETALURGICA BOM JARDIM S A \r\n\r\n163785163\r\n\r\nMO PASTELARIA E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n163556687\r\n\r\nMODA IN RIO INDUSTRIA DE UNIFORMES E ACESSORIOS DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n163675732\r\n\r\nMOOV SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n163784272\r\n\r\nMRV SEGURANCA E SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI \r\n\r\n163783446\r\n\r\nMUDEI PARA MELHOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163773351\r\n\r\nMUNDIAL DE TIJOLOS LTDA EPP \r\n\r\n163658471\r\n\r\nN & L MERCEARIA E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n163786445\r\n\r\nNAT LOG ARMAZENAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163804974\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n163804990\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n163804915\r\n\r\nNEW NIGHT INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n163806209\r\n\r\nNIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163806250\r\n\r\nNIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163806179\r\n\r\nNIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163782210\r\n\r\nNOCAUTY COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163753652\r\n\r\nNORDI E MARTINS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n163806985\r\n\r\nNOVA CAFIFA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n163805911\r\n\r\nNOVEDAD X CONFECCAO DE BOLSAS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163781435\r\n\r\nOCF TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n163789738\r\n\r\nOPCAO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA \r\n\r\n163751064\r\n\r\nP A SILVA METALURGICA ME \r\n\r\n163711453\r\n\r\nP H V S PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163783373\r\n\r\nPADARIA BRANCART LTDA ME \r\n\r\n163442223\r\n\r\nPALAGANCHO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163773068\r\n\r\nPAPELARIA FALCAO LTDA EPP \r\n\r\n163789827\r\n\r\nPASSO A PASSO CAXIAS 3 COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163791260\r\n\r\nPASTELARIA CAJU LTDA ME \r\n\r\n163785325\r\n\r\nPATAS & PENAS COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI EPP \r\n\r\n163805857\r\n\r\nPBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163431345\r\n\r\nPEDRO GERARDO MAGER DESIGN E ARQUITETURA ME \r\n\r\n163781133\r\n\r\nPELOCA PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n163802963\r\n\r\nPERFIL COMERCIO E INSTALACAO DE TELAS E REDES DE PROTECAO LTDA \r\n\r\n163801185\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n163805539\r\n\r\nPETRONAS BRASIL E&P LIMITADA \r\n\r\n163753210\r\n\r\nPIRAMIDE ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n163805008\r\n\r\nPLANAPEC PLANEJAMENTO AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n163607192\r\n\r\nPLANETA DA RIBEIRA LTDA ME \r\n\r\n163788960\r\n\r\nPLANO NACIONAL DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ME \r\n\r\n163790175\r\n\r\nPOLPA DETOX NO POTE LTDA \r\n\r\n162853181\r\n\r\nPORPHIRIO CASTRO DA ROCHA FILHO EXTRACAO DE AREIA \r\n\r\n163742871\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS PIEDRAS DEL MAR LTDA \r\n\r\n163775400\r\n\r\nPOUSADA NASCENTE DO PIRAHY LTDA ME \r\n\r\n163785538\r\n\r\nPOUSADA PAVANELLI ABDO LTDA ME \r\n\r\n163607419\r\n\r\nPROGRESSO VERTICAL SERVICOS EM ALTURA LTDA ME \r\n\r\n163753490\r\n\r\nPRONEXT LUMINOSOS LTDA \r\n\r\n163781915\r\n\r\nPRONTOMAR DE CABO FRIO REFRIGERACAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n163789878\r\n\r\nQSMS QUALITY SECURITY MANAGEMENT & SYSTEM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS EIRELI ME \r\n\r\n163289093\r\n\r\nQUALYMOVEIS MOVEIS PARA ESCRITORIOS LTDA ME \r\n\r\n163803498\r\n\r\nQUANTICA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163790892\r\n\r\nR N CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n163791341\r\n\r\nR P DA SILVA CULINARIA JAPONESA ME \r\n\r\n163789622\r\n\r\nR R MIRANDA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n163444870\r\n\r\nR S DA SILVA REVENDA DE GAS ME \r\n\r\n163805288\r\n\r\nRANGEL E BARROS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n163608180\r\n\r\nREDENTOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163641048\r\n\r\nRESENLOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163788847\r\n\r\nRESTAURANTE PIZZAROLA LTDA \r\n\r\n163805326\r\n\r\nREVENDEDOR DE GAS GUATEMALA LTDA ME \r\n\r\n162194870\r\n\r\nRIACHUELO 130 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163595984\r\n\r\nRIO ALTO GESTAO DE CREDITOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163488037\r\n\r\nRIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163790205\r\n\r\nRJ IBEG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163783535\r\n\r\nROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163775753\r\n\r\nROMERO & MOURA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163786143\r\n\r\nROSANE AZEVEDO COSTA DA SILVA ME \r\n\r\n163755655\r\n\r\nROSEMAR MATHEUS DE SOUZA ME \r\n\r\n163605360\r\n\r\nROTA VIP TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n163786305\r\n\r\nROYALT ASSESSORIA TECNICA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n163801703\r\n\r\nRPP GARCIA ACESSORIOS EPP \r\n\r\n163803277\r\n\r\nSDP ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163441855\r\n\r\nSEABIRD DO BRASIL EXPLORACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162640498\r\n\r\nSEABIRD DO BRASIL EXPLORACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163786232\r\n\r\nSEIPY COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n163786771\r\n\r\nSERLAGOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163780897\r\n\r\nSERRALHERIA E DECORACOES MARTINS LTDA ME \r\n\r\n163732914\r\n\r\nSERVIDAO DE VOLTA REDONDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LAJE LTDA ME \r\n\r\n163805490\r\n\r\nSERVIMED COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163789703\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n163803374\r\n\r\nSIT MACAE TRANSPORTES S A \r\n\r\n163786330\r\n\r\nSJ OLIVEIRA SERVICOS DE CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n163786224\r\n\r\nSJ OLIVEIRA SERVICOS DE CONTABILIDADE ME \r\n\r\n163789630\r\n\r\nSO MUDAS COMERCIO DE MUDAS E INSUMOS LTDA \r\n\r\n163750068\r\n\r\nSOFERRO ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n163788316\r\n\r\nSORAYA C MONACO CONFECCOES E ACESSORIOS \r\n\r\n163786267\r\n\r\nSOUZA E SRENSCH EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n163791325\r\n\r\nSPEC MONITORAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163803471\r\n\r\nSRM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163783411\r\n\r\nSRS DE ARAUJO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163805873\r\n\r\nSTAL SOCIEDADE TECNICA E AUTOMOTRIZ LTDA \r\n\r\n163800952\r\n\r\nSTANDUP PADDLE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163435367\r\n\r\nSTYLUS AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n163732205\r\n\r\nSUPERMERCADO TRIUNFO DE MAGE LTDA \r\n\r\n163784361\r\n\r\nSURREAL CERVEJARIA ARTESANAL LTDA ME \r\n\r\n163805164\r\n\r\nSYSTEMA PARK II ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163789029\r\n\r\nT S ODENBREIT DE MELO ARTEFATOS DE MADEIRA ME \r\n\r\n163742928\r\n\r\nTAICORAMA DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n161499651\r\n\r\nTAMAST COMPLEXO DE RECREACAO E ESPORTE LTDA \r\n\r\n163781109\r\n\r\nTAOESTE FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n163781885\r\n\r\nTARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163781281\r\n\r\nTELOS TECNOLOGIA EVOLUTIVA LTDA ME \r\n\r\n163787832\r\n\r\nTHL CONVENIENCIA EIRELI ME \r\n\r\n163789711\r\n\r\nTOP4 ASSESSORIA E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163679894\r\n\r\nTOTAL CARE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163748152\r\n\r\nTOTAL GAS SUPORTE INSTALACAO E MANUTENCAO DE GAS NATURAL LTDA ME \r\n\r\n163665010\r\n\r\nTRANS BRAGANCA COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM EIRELI \r\n\r\n163502960\r\n\r\nTRANSARAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n163495149\r\n\r\nTRI GEMEAS FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163788766\r\n\r\nTRIFANA BLUECENTER INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163788880\r\n\r\nTRIFANA INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n163803323\r\n\r\nTRIPLET COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n163751544\r\n\r\nTRI-RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n163801762\r\n\r\nUILMA CARLOS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163790337\r\n\r\nUNIODONTO RESENDE COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n163800979\r\n\r\nUTILICASA DE ARARUAMA 2016 COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n163708436\r\n\r\nV L G CONSULTAS MEDICAS LTDA ME \r\n\r\n163622116\r\n\r\nVALDEMARIA MORAES ESTETICA E BELEZA ME \r\n\r\n163625492\r\n\r\nVALDERLEI SOARES CORDEIRO ME \r\n\r\n163803544\r\n\r\nVALE DOURADO MINERACAO LTDA \r\n\r\n163618445\r\n\r\nVALECLEAN COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163784027\r\n\r\nVELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n163466815\r\n\r\nVERSATIL FESTAS DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n163785767\r\n\r\nVICTOR JORDAO REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n163679886\r\n\r\nVIDRAUTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163806071\r\n\r\nVILA OLIVEIRA POUSADA EIRELI ME \r\n\r\n163791104\r\n\r\nVINCI INFRAESTRUTURA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163802904\r\n\r\nVIP SERRA COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163807191\r\n\r\nVIVACQUA EMBALAGENS PLASTICAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n163781311\r\n\r\nVIVIAN DE CARVALHO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n163769656\r\n\r\nVLOBO COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n163791252\r\n\r\nWAGNER DE FREITAS MACHADO CONSULTORIA ME \r\n\r\n163783705\r\n\r\nWC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n163775974\r\n\r\nWESTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163196133\r\n\r\nWM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163731683\r\n\r\nWMX CONSULTORIA E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163673918\r\n\r\nWV SILVA LOCACAO TRANSPORTE E SERVICOS ME \r\n\r\n163785759\r\n\r\nXENOS POUSADA LTDA ME \r\n\r\n163791155\r\n\r\nXSOL SERVICOS COMERCIO LOCACOES E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163693838\r\n\r\nZORKALL DISTRIBUICAO E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\nId: 1990565"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 19 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1990567"
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                                "Despachos de 19 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n163755329\r\n\r\n163754810\r\n\r\n163709092\r\n\r\n163789835\r\n\r\n163769893\r\n\r\n163801541\r\n\r\n163619999\r\n\r\n163791180\r\n\r\n163788898\r\n\r\n163554862\r\n\r\n163791236\r\n\r\n163773459\r\n\r\n163618429\r\n\r\n163789657\r\n\r\n163674922\r\n\r\n161772099\r\n\r\n163781141\r\n\r\n163781117\r\n\r\n163803439\r\n\r\n161772013\r\n\r\n163800715\r\n\r\n162137176\r\n\r\n163772584\r\n\r\n163448353\r\n\r\n163786402\r\n\r\n163196087\r\n\r\n163806993\r\n\r\n163196206\r\n\r\n163784337\r\n\r\n162755112\r\n\r\n163775460\r\n\r\n163801991\r\n\r\n163773017\r\n\r\n163575223\r\n\r\n163784302\r\n\r\n163784264\r\n\r\n163784280\r\n\r\n163689903\r\n\r\n163753482\r\n\r\n162043015\r\n\r\n163789010\r\n\r\n163771731\r\n\r\n163789428\r\n\r\n163119732\r\n\r\n163806284\r\n\r\n163790949\r\n\r\n161771955\r\n\r\n161159842\r\n\r\n163790523\r\n\r\n163768641\r\n\r\n163770336\r\n\r\n163773866\r\n\r\n163789924\r\n\r\n163781095\r\n\r\n163764077\r\n\r\n163781672\r\n\r\n163787816\r\n\r\n163768838\r\n\r\n161771998\r\n\r\n163375275\r\n\r\n163419027\r\n\r\n163790353\r\n\r\n163790400\r\n\r\n163790388\r\n\r\n163419043\r\n\r\n163801487\r\n\r\n163674833\r\n\r\n163769770\r\n\r\n163119708\r\n\r\n163791112\r\n\r\n163801606\r\n\r\n163470430\r\n\r\n163791244\r\n\r\n163803480\r\n\r\n163803412\r\n\r\n163803625\r\n\r\n163802335\r\n\r\n163619042\r\n\r\n163784159\r\n\r\n163784191\r\n\r\n163772932\r\n\r\n163781400\r\n\r\n163803358\r\n\r\n163592411\r\n\r\n163805300\r\n\r\n163781451\r\n\r\n162950098\r\n\r\n163788529\r\n\r\n163444366\r\n\r\n163644934\r\n\r\n163784132\r\n\r\n163785430\r\n\r\n163801851\r\n\r\n163783640\r\n\r\n163752931\r\n\r\n163772576\r\n\r\n163728852\r\n\r\n163782083\r\n\r\n163737363\r\n\r\n163752761\r\n\r\n163805237\r\n\r\n163781478\r\n\r\n163804931\r\n\r\n163804907\r\n\r\n163800901\r\n\r\n163676550\r\n\r\n163788480\r\n\r\n162887353\r\n\r\n163785210\r\n\r\n163785287\r\n\r\n162887400\r\n\r\n162887361\r\n\r\n163575460\r\n\r\n163554870\r\n\r\n163193851\r\n\r\n163785317\r\n\r\n163791139\r\n\r\n163785775\r\n\r\n161772129\r\n\r\n163788430\r\n\r\n163781540\r\n\r\n163750815\r\n\r\n163663270\r\n\r\n163659958\r\n\r\n163791414\r\n\r\n163806136\r\n\r\n163662185\r\n\r\n163788804\r\n\r\n163753911\r\n\r\n163789061\r\n\r\n163783942\r\n\r\n163575274\r\n\r\n163785490\r\n\r\n163783560\r\n\r\n163805733\r\n\r\n163744416\r\n\r\n163566011\r\n\r\n163321957\r\n\r\n163748977\r\n\r\n163781494\r\n\r\n163772916\r\n\r\n161771939\r\n\r\n163791040\r\n\r\n163784086\r\n\r\n163789754\r\n\r\n162736010\r\n\r\n163217190\r\n\r\n163217238\r\n\r\n163789720\r\n\r\n161772056\r\n\r\n163790922\r\n\r\n163775770\r\n\r\n162950110\r\n\r\n163802459\r\n\r\n163800910\r\n\r\n163555052\r\n\r\n163747784\r\n\r\n163791279\r\n\r\n163805784\r\n\r\n163785708\r\n\r\n163339740\r\n\r\n163665990\r\n\r\n163018073\r\n\r\n163773254\r\n\r\n163773220\r\n\r\n163773181\r\n\r\n163693269\r\n\r\n163782113\r\n\r\n163504580\r\n\r\n163772592\r\n\r\n163788863\r\n\r\n163789371\r\n\r\n163620032\r\n\r\n163785694\r\n\r\n163788138\r\n\r\n163785511\r\n\r\n163803447\r\n\r\n163789770\r\n\r\n163805512\r\n\r\n163785414\r\n\r\n163747121\r\n\r\n163752249\r\n\r\n163802955\r\n\r\n163716676\r\n\r\n163363234\r\n\r\n163375399\r\n\r\n163753385\r\n\r\n163784213\r\n\r\nId: 1990566"
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