{
    "2016-10-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1990202": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói, no período de 01 a 04 e no dia 31 de outubro de 2016.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS e RAMON LEITE DE CARVALHO para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Leopoldina, Comarca da Capital, no período de 10 a 19 de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA para cumprir o plantão do dia 29 de outubro de 2016, em substituição ao Promotor de Justiça ADIEL DA SILVA FRANÇA, na Comarca de Armação dos Búzios.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO e LEONARDO MONTEIRO VIEIRA para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, especificamente no Inquérito Civil nº 021/2016 (MPRJ 2015.00975932), no mês de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 1990202"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1990203": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2016, a servidora FÁTIMA PATRÍCIA RODRIGUES FERNANDES ALVES, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7066, da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Não Infracional) da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 14 de outubro de 2016, o servidor VICTOR SANT`ANA MARQUES, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7577, da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro para a Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\nId: 1990203"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "1990204": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAIS-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 10ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2016, às 10h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Processo MPRJ nº 2016.00775008 - Eleição para formação de lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2017/2019. Apreciação dos requerimentos de inscrição:\r\n\r\nAntonio José Campos Moreira \r\n\r\nMPRJ nº 2016.01012209\r\n\r\nCláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\nMPRJ nº 2016.01019169\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nMPRJ nº 2016.01032300\r\n\r\n2. Indicação dos agraciados com o Colar do Mérito do Ministério Público e com a Medalha Annibal Frederico de Souza, para entrega na solenidade comemorativa do “Dia Nacional do Ministério Público”, a realizar-se em 09 de dezembro de 2016.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: \r\n\r\n3.1. Processo MPRJ nº 2016.01000430 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições e nomenclatura da Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital e criando a 2ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital; \r\n\r\n3.2. Processo MPRJ nº 2011.01217056 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias;\r\n\r\n3.3. Processo MPRJ nº 2016.00889049 e apensos - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatórios de inspeção nas Procuradorias de Justiça; \r\n\r\n3.4. Processo MPRJ nº 2016.00879422 e apensos - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatórios de inspeção nas Procuradorias de Justiça. \r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 8ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2016, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016:\r\n\r\n1.1. Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Beatriz Miguel de Aquino (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.2. 3ª Promotoria de Justiça de Alcântara, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Paulo Cerqueira Chagas (critério de merecimento); \r\n\r\n1.3. 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Miriam Lahtermaher (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.4. 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Maria da Glória Gama Pereira Figueiredo (critério de merecimento); \r\n\r\n1.5. 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Sandro Fernandes Machado (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.6. 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fábio de Castro Júnior (critério de merecimento); \r\n\r\n1.7. 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.8. 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Melissa Gonçalves Rocha Tozatto (critério de merecimento); \r\n\r\n1.9. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Carolina Moraes Coelho (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.10. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela Brandt de Oliveira (critério de merecimento).\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016:\r\n\r\n2.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Doutor Sérgio Nogueira de Azeredo, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção da Doutora Roberta Rosa Ribeiro (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.2. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 09 de dezembro de 2014, para lotação na Promotoria de Justiça de Porciúncula, em virtude da remoção do Doutor André Luiz Noira Passos da Costa (critério de merecimento); \r\n\r\n2.3. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 09 de dezembro de 2014, para lotação na Promotoria de Justiça de Itatiaia, em virtude da remoção do Doutor Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka (critério de antiguidade).\r\n\r\n3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n3.1. CURSO BREVE EM DIREITOS HUMANOS NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00996111 - ASSESSORIA INTERNACIONAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - Assunto(s): AFASTAMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA LUIZ FERNANDO DE LEMOS DUARTE DE AMOEDO, PARA FREQUENTAR O “CURSO BREVE EM DIREITOS HUMANOS”, NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE 15 A 30 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\n4. PROPOSTA DE ENUNCIADO:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00720666 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - PA S/N - Assunto(s): PROPOSTA DE ENUNCIADO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FORMULADA PELA CONSELHEIRA CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): \r\n\r\n5.1. Pleno:\r\n\r\n5.1.1. PEDIDO DE VISTA: \r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00689441 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00782155) - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E JUDICIAIS - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/Nº - Parte(s): CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: PAULO SÉRGIO DA C. MARTINS - OAB/RJ 20.986 E OUTROS) E OUTROS; \r\n\r\nb. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00491021 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS CARDOSO GUEDES (ADV.: NELSON MÁRCIO NIRENBERG - OAB/RJ 134603); \r\n\r\n5.1.2. PROCESSOS DO DIA 06.10.16: \r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00163689 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): BRUNO BASTOS LESSA E MUNICÍPIO DE NITÉROI; \r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00683702 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): RICARDO XAVIER E CONCESSIONÁRIA REVIVER S.A.; \r\n\r\n5.1.3. PROCESSOS DO DIA 20.10.16: \r\n\r\na. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01364087 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8550/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DO FOOD PARK CARIOCA NO ESTACIONAMENTO DO HIPERMERCADO EXTRA, LOCALIZADO NA RUA MARIZ E BARROS, Nº 957, TIJUCA/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00385067 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00385085) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 23/16 - Parte(s): ALTAIR GERALDO MAZELLI E ZENILDA PRUDÊNCIO VIANA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00797342 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - REP S/N - Parte(s): LEANDRO DA SILVA DO AMARAL E ACADEMIA XTREME CLUB;\r\n\r\nb. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00737920 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 59/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (ADV.: MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA - OAB/140760);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00461630 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 134/16 - Parte(s): SUELI DA SILVA SANTOS, INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - IESAP E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00547262 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 256/16 - Parte(s): WANDERLEY FONSECA FERREIRA;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01399501 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1455/11 - Parte(s): RUBENS MATTARUNA DE TOLEDO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00857363 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 47/15 - Parte(s): FUNDAÇAO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTENCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GRAFFRÉE E GUINLE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01304412 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO GRAÇA DE COMUNICAÇÃO (ADV.: MAURÍCIO DE MORAES FEITOSA - OAB/RJ 152681 E OUTROS);\r\n\r\nd. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00827082 (recurso) - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00747433) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): CENTRO ASSISTENCIAL DE REGENERAÇÃO DERMICA-CARD (ADV.: CARLOS ALBERTO SENRA - OAB/RJ 38926);\r\n\r\ne. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00728899 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA (ADV.: LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA - OAB/RJ 145557) E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ;\r\n\r\n5.2. 1ª Turma: \r\n\r\n5.2.1. PROCESSO DO DIA 15.09.16:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00320051 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): IVAN DA SILVA LUCIANO E ACMA ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (ADV.: LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS - OAB/RJ); \r\n\r\n5.2.2. PROCESSOS DO DIA 06.10.16:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI (Processos referentes à substituição da Conselheira Flávia de Araújo Ferrer):\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00204198 - Vinte e sete volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 90/08 - Parte(s): SARA EVELIN NAVEGA FERRAZ, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ASSISTÊNCIA À MULHER, À CRIANÇA E AO IDOSO - AFAMCI, LUIZ MAURÍCIO TAVARES CRESPO (ADV.: RODRIGO MAGALHÃES - OAB/RJ 93685 E OUTRO), PAZ MED - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. E OUTROS; \r\n\r\n2. Processo nº 2009.00215351 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 174/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, NOS ANOS DE 2003 E 2004 PELO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00130154 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 31/11 - Parte(s): ROBERTO CARVALHO ALVES;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00713306 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MAXWELL SIMÕES CORREA (ADV.: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA - OAB/RJ 100699);\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00918961 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 09/13 - Parte(s): GERALDO BERNARDO ALVES FILHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00768360 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 09/14 - Assunto(s): APURAR A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE VIGIA SEM CONCURSO PÚBLICO, A FIM DE ATUAR NA ESCOLA E NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DE BANANEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00090296 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1837/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE NO EDITAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00365606 - Três volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 275/14 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E COLÉGIO MUNICIPAL IRENE BARBOSA ORNELLAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00539460 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 243/15 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DA LEI 131/09, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE NA GESTAO FISCAL, PELO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01366551 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO - AGERIO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00027916 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 11/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EXTRAQUADROS PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01462561 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 201/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DE NITERÓI - ADEMI, ASSOCIAÇÃO DE ADQUIRENTES DE IMÓVEIS DE NITERÓI - AADIN E JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.; \r\n\r\n2. Processo nº 2014.01070193 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 134/14 - Parte(s): PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S.A., ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DE NITERÓI - ADEMI E ASSOCIAÇÃO DE ADQUIRENTES DE IMÓVEIS DE NITERÓI - AADIN; \r\n\r\n5.2.3. PROCESSOS DO DIA 20.10.16:\r\n\r\na. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00151357 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 108/12 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00336868 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 86/12 - Assunto(s): APURAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE APERIBÉ APÓS AS ENCHENTES OCORRIDAS EM DEZEMBRO DE 2008 QUE ACARRETARAM A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00316559 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 71/10 - Parte(s): LUCIANO ALEXANDRE CORRÊA BRUM, GERALDO RANGEL, IVANA MARIA PERES MORGADO, MADELEINE FARIAS RANGEL E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00152620 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 37/11 - Parte(s): HÉLIO DE MATTOS LIMA FONSECA;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00591979 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 130/12 - Parte(s): RODRIGO VICENTE NEVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00650623 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 53/11 - Parte(s): CONSTRUTORA PALMEIRAS CABOFRIENSE LTDA. E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00736856 - Um volume principal e doze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 273/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE APERIBÉ E CENTRO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA - CEPROC;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00341408 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 285/13 - Parte(s): ALESSANDRA DOS SANTOS PESSANHA E MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00723541 - Dois volumes principais e sete anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GEO EVENTOS S.A. (ADV.: RICARDO MARTINS ALVES - OAB/RJ 103519) E RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S.A.;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01340335 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01340963) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 390/13 - Assunto(s): AVERIGUAR MEDIDAS ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO NA PREVENÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS CHUVAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00337215 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 145/15 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO EDITAL 08/2010 PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00355108 - Um volume principal e seis anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 24/14 - Parte(s): CADEIA PÚBLICA COTRIM NETO, NESTOR BAZÍLIO DOS SANTOS, VALMIR GONÇALVES, ARLINDO RIBEIRO SAMPAIO, LÉO VITOR PENHAVEL BAPTISTA, MARCELO RIBEIRO DA SILVA E FERNANDO LÉO ASSUNÇÃO TEIXEIRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00469923 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 75/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CANTAGALO E JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00593825 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 113/14 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00942968 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 123/14 - Parte(s): SUZETE MARIA TEIXEIRA ALVES;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.01077441 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 23/14 - Parte(s): EDNA ALBANEZ DE BRITO, CLAUDIO JORGE FERNANDES E VIVIANE ALBUQUERQUE;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00002504 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 209/15 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ESTEPHÂNIA DE CARVALHO, ESCOLA MUNICIPAL ANÍSIO ESPÍNDOLA TEIXEIRA E OUTROS;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00539335 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 55/15 - Parte(s): SUSYDARELY FONSECA COELHO, MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00441610 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 78/16 - Parte(s): BRUNA KELLY DE OLIVEIRA SOUZA, MARIA APARECIDA DAS DORES PELEGRINI E MUNICÍPIO DE VARRE-SAI;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00467547 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 798/16 - Parte(s): MARCELO CERQUEIRA DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DE MARICÁ E VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO;\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00161208 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 191/07 - Parte(s): PEDRO PAULO PAES MAGALHÃES, CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS, PLÍNIO ALVES BERTO E PEDRO NÍLSON ALVES BERTO E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00506516 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 56/11 - Parte(s): ARLEI DE OLIVEIRA ROSA E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00686903 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 181/11 - Parte(s): JORGE AUGUSTO JÚNIOR E MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00316367 - Três volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CLÍNICA DA FAMÍLIA VALÉRIA GOMES ESTEVES E OUTRAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01267808 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 78/14 - Parte(s): CASIMIRO DE ABREU ESPORTE CLUBE - CAEC, PAULO CÉSAR DAMES PASSOS E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01034427 - Um volume principal e quatorze anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, VIAÇÃO MIRANTE LTDA., VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA., AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01228951 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1937/14 - Parte(s): ANDRÉ LUÍS BORGES POMBO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00066378 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 08/15 - Parte(s): MARCELO MAURÍCIO DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00071827 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 09/15 - Parte(s): POLICLÍNICA GERAL DE NOVA IGUAÇU - PAM DOM WALMOR;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00250536 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 37/15 - Parte(s): JUCILEI CARLOS ALVES DE OLIVEIRA E ESCOLA MUNICIPAL PRIMO JOSÉ SOBREIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00316988 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 130/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MALVERSAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO OCORRIDA NA COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00905461 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 43/16 - Parte(s): FERNANDO RODRIGUES BARBOSA E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01048671 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 198/15 - Assunto(s): APURAR REGULARIDADE DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OS LARES PARA IDOSOS;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00463203 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 13/16 - Parte(s): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00775752 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 09/16 - Assunto(s): NOTÍCIA ACERCA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DOS PROFESSORES QUE TRABALHAM EM EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE JORNADA DE TRABALHO FRACIONADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO;\r\n\r\nc. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00617901 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 30/10 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE ATENDIMENTO EM CONTRATURNO PARA COMBATE À EVASÃO ESCOLAR E ENVOLVIMENTO EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00272123 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 67/11 - Parte(s): LUIZ CARLOS PEREIRA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00418393 - Quatro volumes principais e quatro anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/14 - Parte(s): G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. (ADV.: MILTON FLÁVIO DE A. C. LAUTENSCHLÃGER - OAB/SP 162676 E OUTROS);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00069323 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (ADV.: JUAREZ FERREIRA CLEMENTE - OAB/RJ 9343) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00202445 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1856/14 - Parte(s): SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (ADV.: PRISCILA GIL SILVA - OAB/RJ 132548) E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOTEL QUITANDINHA (ADV.: MARCO ANTONIO VIANNA PALERMO - OAB/RJ 43650);\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01248359 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00041529) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 194/14 - Parte(s): RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00287272 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 22/15 - Parte(s): DEFESA CIVIL DE NITERÓI E ACADEMIA FÓRMULA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00970044 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 27/16 - Parte(s): SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01276304 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 06/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00304776 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 74/16 - Parte(s): BRUNO ROSA GUIMARÃES;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00316901 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2025/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E PAULO IGOR DA SILVA CARELLI;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00559621 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/16 - Parte(s): MIRIAN STANESCON BATULI DE SIQUEIRA, DAVI VEZZU BAGLIONE, LEANDRO DOMINGUES, CARLA ANDREIA DE SÁ STANESCON BATULI BAGLIONE E PATRICIA CARLA DE SÁ STANESCON BATULLI;\r\n\r\nd. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00201147 - Quatro volumes principais e seis anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 33/08 - Parte(s): HOSPITAL DA SERRA DE MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00535016 - Cinco volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 86/10 - Parte(s): SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA MARIA MADALENA E MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00075011 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 410/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA NO MUNICÍPIO DE AREAL, APÓS A TRAGÉDIA NATURAL OCORRIDA EM 2011.;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00348930 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00502981) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 103/11 - Parte(s): IZAÍAS DAS CHAGAS, ANDRÉ BAARS BAPTISTA E ANDREZA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00492931 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 67/13 - Parte(s): ELMARI ALVES DO NASCIMENTO E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00993319 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 188/13 - Parte(s): WELITON SILVA DA CRUZ E MATHEUS DE CAMPOS MANHÃES MARINHO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00321089 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2014.01097365 e nº 2014.00556428) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/14 - Assunto(s): APURAR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DO USO PRIVADO E IRREGULAR DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, POR MEIO DE FECHAMENTO INDEVIDO DE LOGRADOUROS, EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00290556 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 08/16 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS E WLADIMIR SANTOS COSTA;\r\n\r\n5.3. 2ª Turma:\r\n\r\n5.3.1. PROCESSOS DO DIA 06.10.16:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00129292 - Dezessete volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 204/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAGUAI; \r\n\r\n2. Processo nº 2011.01309269 - Um volume principal e três anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 128/12 - Parte(s): ANTONIO SOARES FILHO E CLÍNICA DA FAMÍLIA BIBI VOGEL; \r\n\r\n5.3.2. PROCESSOS DO DIA 20.10.16:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana):\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00165989 - Cinco volumes - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8214/07 - Parte(s): LAHMANNO RIO CIRURGIA COMERCIAL LTDA., BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., COMPRESERV MATERIAL HOSPITALAR, TOPSKY COMERCIAL LTDA. E MUNICÍPIO DO RIO JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00671028 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3436/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, RONALDO GODINHO AMICHI, ABRAÃO LINCOLN DE MELO, DELTA CONSTRUÇÕES S.A. E MRSL PUBLICIDADE LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00762432 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 57/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01127236 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 27/12 - Assunto(s): APURAR CONDIÇÕES INADEQUADAS DE SEGURANÇA DO CIEP MUNICIPALIZADO 058 OSCAR CORDEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01301296 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 402/12 - Parte(s): FÁBIO ANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00203073 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 51/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00523265 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 76/13 - Parte(s): JUENILTON CAMARGO PINTO E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00210021 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 15/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA; \r\n\r\n9. Processo nº 2014.00901210 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 464/14 - Parte(s): MANUELA MUNIZ BARBOSA ROCHA E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00720211 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00391870) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 51/15 - Parte(s): LUCAS ROGÉRIO BATISTA E M. MAZZETO JÚNIOR M.E.; \r\n\r\n11. Processo nº 2015.00903423 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA; \r\n\r\n12. Processo nº 2015.01015246 - Um volume principal e vinte e dois apenso(s) (nº 2016.00116860, nº 2016.00252938, nº 2015.01167965 com três volumes, nº 2015.01167883, nº 2015.01015278, nº 2015.01015277, nº 2015.01015276, nº 2015.01015274, nº 2015.01015272, nº 2015.01015270, nº 2015.01015268, nº 2015.01015266, nº 2015.01015265, nº 2015.01015263, nº 2015.01015245, nº 2015.01015237, nº 2015.01015234, nº 2015.01009848, nº 2015.01009847 com três volumes, nº 2015.01009843, nº 2015.01009842 e nº 2015.01009841 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CRISTINA FERREIRA BARSOTTI MELO DE SÁ;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00056724 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 20/16 - Parte(s): MARCOS PAULO FIALHO DO AMOR DIVINO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00242013 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CRISTIANE DOS SANTOS ANDRADE;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00248986 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 50/16 - Parte(s): CIFERAL COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.;\r\n\r\nb. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00169357 - Dois volumes principais, dois apenso(s) (nº 2003.001.25709.00 e nº 2003.00058637 com dois volumes) e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 96/07 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00217413 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 116/08 - Parte(s): CLÉRIO MARCOS DA COSTA ROCHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00387467 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 399/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E CENTRO EDUCACIONAL AGUIAR BARBOSA LTDA. (ADV.: BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO - OAB/RJ 139539);\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00529013 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 540/10 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI E MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00516078 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 44/11 - Parte(s): RIVERTON MUSSI RAMOS, CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA E MÔNICA BAMBINO COSTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00438281 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 22/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E AGROPECUÁRIA PLANTERRA DE GUAPI LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00455163 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 407/13 - Parte(s): SAAD JABOR DE OLIVEIRA E MARCEL SILVANO DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00614056 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 97/14 - Parte(s): JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO E CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01004371 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 204/13 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DE ADCIONAL POR HORAS EXTRAS TRABALHADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00411219 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 43/14 - Parte(s): NÍVEA REGINA MEDEIROS CORTAT TALÃO;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00418035 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 98/14 - Parte(s): MARCELA RANGEL LARRUBIA;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.01350529 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1020/14 - Parte(s): CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES LTDA.;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00419844 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 468/15 - Parte(s): CLARO CELULAR S.A.;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00261302 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 33/16 - Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO VOLTA REDONDA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00378604 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 22/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00441443 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 26/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00740994 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MATHEUS RABELLO CHAMARELLI;\r\n\r\nc. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00238585 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 583/09 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PELA ÉTICA E HONESTIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO, MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E TETIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00025849 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e três apenso(s) (nº 2016.00879961, nº 2016.00879930 e nº 2010.00515114) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 321/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESVIO DE VERBAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF PELO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ANO DE 2005;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00757527 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2013.00894927 e nº 2011.01287043) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 63/12 - Parte(s): FABRÍCIO DE MORAES CAMPOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01388211 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 08/12 - Parte(s): JEFERSON DOS REIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01603047 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 64/12 - Parte(s): PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00210315 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2013.00249271, nº 2013.00249272 e nº 2013.00249269) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DIEGO WILLER RIBEIRO OLIVEIRA E ARTHUR VILLABOIM;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01016148 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 09/14 - Parte(s): EMERSON FLÁVIO BARBOSA FREIRE;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01102939 - Três volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00055579 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE, INSTITUTO - SAS E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00471489 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 86/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DO SETOR DE PERÍCIAS DA POLICIA CIVIL DE MACAÉ;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00687189 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 73/14 - Parte(s): ANSELMO CARVALHO XIMENES;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00730749 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): HEIDY ELLEN GOMES VALOURA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01142920 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP S/N - Parte(s): BAR DISCONNECT LOUNGE;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00031947 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 09/16 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ RABELLO DE MELLO;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00309393 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 50/16 - Parte(s): JOSÉ LUIZ VANELI, JONASTONIAN MARINS AGUIAR E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00637097 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 33/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1990204"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1990205": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 17 de outubro de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 038/2016, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00078381\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeiras de auditório com prancheta.\r\n\r\nAdjudicatária: Euroline Ltda.- EPP. \r\n\r\nValor unitário: R$ 298,63. \r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1990205"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1990013": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/10/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n811598-5/2016\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n29665/2016\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\nId: 1990013"
                    ],
                    "1990074": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 470/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/11/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.887-8/2005 - APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por RITA DE CÁSSIA CASTRO CARNEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.971-2/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.823-8/2000 - PENSÃO/INSTITUTO BENEF. ASSIS. SERV. MUN. SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por DELINA MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.554-4/2011 - APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV. DO EST RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.842-9/2010 - APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ.\r\n\r\nId: 1990074"
                    ],
                    "1990085": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 471/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: MENDES\r\n\r\nINTERESSADO: REINALDO MEDEIROS MACEDO - PREFEITO (SESSÃO INICIADA EM 04/10/16)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.791-9/2016\r\n\r\nId: 1990085"
                    ],
                    "1990125": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 472/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/11/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MAGÉ\r\n\r\nINTERESSADO: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.830-1/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 28/10/2016.\r\n\r\nId: 1990125"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1990167": [
                        "IB - Despacho",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.101-8/2016 - Ana Paula Gomes Perez da Silva. AUTORIZO o ressarcimento dos valores descontados, a título de auxílio-saúde, referentes ao período compreendido entre os meses de outubro/2015 e março/2016.\r\n\r\nDE 10.10.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.631-3/2016 - Paulo Roberto Figueiredo de Souza Lage, matr. 02/1924/0-5; Claudia dos Santos Chagas, matr. 02/1936/0-2; Edward Moreira Gomes, matr. 02/1938/3-6; Luiz Antonio da Matta, matr. 02/1974/3-0; Flavio Alberto Neves, matr. 02/2029/0-4; Esther Simão Melul de Souza Lage, matr. 02/2426/0-4; Jefferson Luiz Rosa de Souza, matr. 02/2575/0-1; Jorge Renato da Matta, matr. 02/2580/3-4; Marcelo de Jorge e Rocha, matr. 02/2670/0-5; Robson de Oliveira Aguiar, matr. 02/2781/0-4; Marcus Vinicius Francesconi da Silva, matr. 02/2783/0-8; Denise Correa de Mattos Barroso, matr. 02/2891/0-1; Carlos Eduardo Rodrigues Vianna, matr. 02/2953/0-7; Marco Aurelio Osilieri Raeder, matr. 02/3119/0-0; Monica de Oliveira Lima, matr. 02/3166/0-9; Gilson Estrella dos Santos, matr. 02/3287/0-1; Maria d Lourdes de OlIVEIRA, MATR. 02/3389/0-9; Carlos Augusto da Silva Barbosa, matr. 02/3456/0-8; Paulo Felicio Palmier Junior, matr. 02/3477/0-6; Luis Claudio Silva, matr. 02/3488/0-1; Ana Lucia Moura Aleixo, matr. 02/3520/0-1; Marcos Andre Monero Masson, matr. 02/3524/0-9; Claudia Alves de Carvalho, matr. 02/3613/0-8; Paulo Roberto Vieira de Almeida, matr. 02/3655/0-4; Rogerio da Silva dos Santos, matr. 02/3659/0-2; Alfa Maria Cidreira da Conceição, matr. 02/3677/0-4; Luiz Machado Gomes, matr. 02/3713/0-2; Marcelo Leoni L. de Arrufat Torres, matr. 02/3716/0-8; Renata de Oliviera Razuk, matr. 02/3732/0-6; Paulo Jose da Rocha Dilascio, matr. 02/3733/0-8; Fernando Cesar da Silva Barreira, matr. 02/3785/0-7; Gustavo Rebelo Neves, matr. 02/3798/0-6; Luciana Maria de Souza, matr. 02/4124/0-8; Filomena Feitosa de Oliveira, matr. 02/4184/0-6; Igor Mancebo Galhardo, matr. 02/4192/0-5; Flavia Ferreira, matr. 02/4225/0-4; Dulcimar Abigail da Silva Araujo, matr. 02/4234/0-5; Aline de Paula Gonçalves, matr. 02/4238/0-3; Renata Odete de Azevedo Souza, matr. 02/4240/0-0; Fernanda Greco Laureano, matr. 02/4255/0-3; Jordanna Malena da Silva e Mendonça, matr. 02/4262/0-0; Alexande Fonseca do Rosario, matr. 02/4277/0-3; Jones de Azevedo Pelech Junior, matr. 02/4305/0-2; Flavio Augusto de Oliveira Correia, matr. 02/4332/0-5; Juliano Oliveira Brandis, matr. 02/4356/0-9; Andre Felipe do Nascimento Trindade, mat. 02/4391/0-1; Leonardo Mandarino Zaroubin, matr. 02/4412/0-3; Rodrigo Barbosa de LA Reza, matr. 02/4414/0-7; Marcia Sequeira de Oliveira Pereira, matr. 02/4416/0-1; Adriana Wiltner de Souza; Nilton Machado Filho; Alan do Valle Gonçalves; Alexandre Vargas Pereira. AUTORIZO a alteração do valor do auxílio-saúde, a contar do mês de outubro de 2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.629-0/2016 - Sergio Murilo Gomes de Andrade, matr. 02/0545/3-2; Richard Crawford, matr. 02/2570/0-1; Marcus Vinicius Francesconi da Silva, matr. 02/2783/0-8; Julio Cesar Barros dos Santos, matr. 02/3008/0-1; Ana Lucia Marins da Silva, matr. 02/3115/0-2; Julio Cesar Bastos Croce, matr. 02/3800/0-7; Bruno Gameiro Martins, matr. 02/4252/0-7; Andre Luiz da Silva Kauer, matr. 02/4270/0-9; Daniel Tiriba de Azevedo Marinho, matr. 02/4335/0-1; Carlos Henrique da Costa Silva; Nilton Machado Filho; Rogerio dos Santos Vieira. AUTORIZO a alteração dos valores do auxílio-educação, a contar do mês de outubro de 2016. \r\n\r\nProc. TCE nº 302.632-7/2016 - Decio Richard Franco Ferreira Junior, matr. 02/1741/0-7; Andre Lobo Moreira Gomes, matr. 02/2286/0-4; Monica de Oliveira Lima, matr. 02/3166/0-9; Silo Duarte de Meirelles, matr. 02/3610/0-2; Karine Tomaz Veiga, matr. 02/4424/0-0; Rodrigo Lopes Lourenço, matr. 02/4503/0-6. AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de outubro de 2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.628-6/2016 - Marinaldo Guimarães Moreira, matr. 02/1864/0-3; Savio Araujo Ribeiro, matr. 02/2014/0-1; Eli Barcelos, matr. 02/2780/0-2; Luciano Cesar de Oliveira, matr. 02/3748/0-1; Agripino dos Santos Silva, matr. 02/3896/0-6; Ana Cecilia Silva de Albuquerque Pederneiras, matr. 02/4139/0-1; Tatiana Lima Ferraço, matr. 02/4254/0-1; Fernando Alexandre Abrahão Ferreira. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar do mês de outubro de 2016. \r\n\r\nId: 1990167"
                    ],
                    "1990163": [
                        "IB - Despacho",
                        "Processo TCE-RJ nº 300.055-9/16 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de outubro de 2016, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001991/0-0\r\n\r\nVICENTINA APARECIDA BEATRICI \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n02/002074/0-9\r\n\r\nJULIO GUIMARÃES \r\n\r\n60 %\r\n\r\n10/10/2016\r\n\r\n02/002566/0-0\r\n\r\nOLIVARES ROCHA DA SILVA FILHO \r\n\r\n60 %\r\n\r\n19/10/2016\r\n\r\n02/002688/0-4\r\n\r\nRICARDO DA SILVA DE CARVALHO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n21/10/2016\r\n\r\n02/002919/0-7\r\n\r\nLETICIA DA COSTA BESERRA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n22/10/2016\r\n\r\n02/003091/0-4\r\n\r\nDENISE DE AZEVEDO SIQUEIRA \r\n\r\n60 %\r\n\r\n17/10/2016\r\n\r\n02/003101/0-1\r\n\r\nMAURO CAETANO RODRIGUES \r\n\r\n60 %\r\n\r\n28/10/2016\r\n\r\n02/003424/0-5\r\n\r\nWILLIAM MELO DE CARVALHO \r\n\r\n55 %\r\n\r\n14/10/2016\r\n\r\n02/003441/0-5\r\n\r\nJACQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n01/10/2016\r\n\r\n02/003514/0-6\r\n\r\nALCIR DIAS DE SOUZA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n10/10/2016\r\n\r\n02/003730/0-2\r\n\r\nPAULO RAUMSOL MILHOMEM VICTOR \r\n\r\n55 %\r\n\r\n08/10/2016\r\n\r\n02/004278/0-5\r\n\r\nRAFAEL DO AMARAL GUEDES \r\n\r\n25 %\r\n\r\n30/10/2016\r\n\r\n02/004420/0-2\r\n\r\nMARTA CABRAL GONCALVES \r\n\r\n15 %\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\nId: 1990163"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1990195": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFICIO GG/PL N° 621/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1839 de 2016 de autoria do Deputado Edson Albertassi que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7432, de 26 setembro, de 2016 que \"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA REALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS PARA A CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para, renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1839/2016 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE \"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA REALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS PARA A CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, MILITARES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não pude sancionar integralmente o projeto, incidindo o veto sobre os arts. 2° e 3°.\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende dispor sobre a inserção de nova cláusula nos contratos firmados entre a Administração Pública e Instituições Financeiras, tendo como objetivo evitar que os servidores públicos civis, militares, aposentados e pensionistas sejam penalizados por inadimplemento imputável não à sua conduta, mas àquela do Estado, em virtude da falta ou atraso no pagamento dos seus vencimentos.\r\n\r\nEm que pese a clara preocupação do Legislador fluminense em proteger o consumidor servidor da crise econômica vivenciada pelo Estado do Rio de Janeiro, as disposições previstas nos artigos 2° e 3° da medida proposta se revelam inconstitucionais, posto que, ao pretender alterar os contratos em vigor e suspender a negativação realizada, atenta contra o ato jurídico perfeito previsto no inciso XXXVI, do art. 5° da Magna Carta Federal.\r\n\r\nAssim é que, o ato jurídico perfeito é um dos institutos previstos na Constituição da República e está vinculado à necessidade de resguardar o valor da segurança jurídica em face da aplicabilidade das leis temporais, assegurando estabilidade aos direitos subjetivos e permitindo aos sujeitos do direito de conhecer previamente as consequências dos seus atos.\r\n\r\nDiante disso, admitir que a lei impacte os contratos em vigor e que a instituição financeira exclua as negativações já realizadas, a despeito do elevado propósito, promove uma indevida retroação da norma, vulnerando o princípio da segurança jurídica.\r\n\r\nAssim, pelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 622/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 02 de setembro de 2016, do Ofício nº284-M, de 01 de setembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 2034-A de 2013 de autoria do Deputado Jânio Mendes que \"DETERMINA QUE TODOS OS CONTRATOS DE CONVÊNIO PARA MUNICIPALlZAÇÃO DOS CIEPs DISPONHAM SOBRE A EDUCAÇÃO INTEGRADA E EM TEMPO INTEGRAL\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões, em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2024-A/16, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JANIO MENDES QUE, \"DETERMINA QUE TODOS OS CONTRATOS DE CONVÊNIOS PARA MUNICIPALlZAÇÃO DOS CIEPs DISPONHAM SOBRE A EDUCAÇÃO INTEGRADA E EM TEMPO INTEGRAL\"\r\n\r\n.O PL impõe ao Poder Executivo Estadual a obrigação de estabelecer nos contratos firmados com os Municípios a manutenção de sistemas de educação integrada em tempo integral, o que invade a esfera de discricionariedade administrativa da Secretaria Estadual de Educação, órgão responsável pela formulação das políticas públicas a serem implementadas no que tange a promoção e valorização do ensino. \r\n\r\nA despeito de sua elevada inspiração, o PL invade competência privativa do Poder Executivo para gerir a Administração Pública. \r\n\r\nCabe ressaltar, que a competência é privativa do Chefe do Poder Executivo para apresentar projetos de lei que disponham sobre as atribuições dos órgãos da Administração Pública: i.é, que estabeleçam normas a respeito dos serviços a serem prestados (art. 61, § 1°, II, CRFB/88 e art, 112, § 1°,II, \"d\", CERJ).\r\n\r\nNeste diapasão, o PL está em desarmonia com o art. 2° da CRFB e art. 7º da CERJ, que consagram o princípio da separação dos poderes, vez que a iniciativa da matéria é privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nAdemais, a Secretaria de Educação ao fazer considerações Sobre a CR/88 e a Lei de Diretrizes e Bases 9394/96, que definiram o papel do município como ente federativo autônomo, na questão da formulação da gestão da política educacional, com a criação do seu próprio sistema de ensino, argumenta que o PL poderá inviabilizar a municipalização de unidades de ensino cujo modelo seja CIEP, primeiro considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal e ,segundo, considerando-se que alguns CIEPs são municipalizados para ministrar educação básica, e podem promover gestão com outros órgãos dá Administração Pública, para implantar modalidades educacionais, tais como: FAETEC, CECIERJ, CEDERJ, E IFERJ.\r\n\r\nFace a todo o exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 623/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 02 de setembro de 2016, do Ofício nº 285 - M, de 01 de setembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 2870-A de 2014 de autoria do Deputado Dica que, \"EXIGE QUE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO ESTABELECIDOS NESTE ESTADO OBSERVEM AS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS DE SEGURANÇA CONTRA ROUBOS, SEQUESTROS E AINDA EXTORSÕES, PARA PROTEGER A VIDA E AINDA A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DE SEUS TRABALHADORES, CLIENTES E USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VEJO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2870-A, DE 2014 DE AUTORIA DAO SENHOR DEPUTADO DICA, QUE \"EXIGE QUE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATlVAS DE CRÉDITO ESTABELECIDOS NESTE ESTADO OBSERVEM AS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS DE SEGURANÇA CONTRA ROUBOS, SEQUESTROS E AINDA EXTORSÕES, PARA PROTEGER A VIDA E AINDA A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DE SEUS TRABALHADORES, CLIENTES E USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável, destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso com a segurança pública, de acordo com o que dispõe o artigo 144 da Constituição Federal.\r\n\r\nA Constituição Federal, art. 30, inciso I, estabelece que cabe privativamente aos Municípios \"legislar sobre assuntos de interesse local”, o que evidentemente alcança as atividades exercidas nos estabelecimentos bancários.\r\n\r\nCumpre destacar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal corrobora o espírito constitucional, conforme acórdão abaixo colacionado:\r\n\r\n\"Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Representação por inconstitucionalidade. Lei nº 4.344, de 29 de abril de 2010, do Município de Contagem/MG, que obriga agências bancárias a instalarem divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento: Lei de iniciativa parlamentar. Ausência de vício formal de iniciativa. Matéria de interesse local. Competência municipal. Precedentes. 1. A lei impugnada não dispõe sobre nenhuma das matérias sujeitas à iniciativa legislativa reservada do chefe do Poder Executivo previstas no art. 61, § 1°, da Constituição Federal, cuidando, tão somente, de impor obrigações a entidades privadas, quais sejam, as agências bancárias do município, que deverão observar os padrões estabelecidos na lei para a segurança e o conforto no atendimento' aos usuários dos serviços bancários, de modo que o diploma em questão não incorre em vício formal de iniciativa. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que os municípios detêm competência legislativa para dispor sobre segurança, rapidez e conforto no atendimento de usuários de serviços bancários, por serem tais matérias assuntos de interesse local (art. 30, inciso I, Constituição Federal), orientação ratificada no julgamento da Repercussão Geral no RE nº 610221- RG, de relatoria da Ministra Ellen Gracie (DJe de 20/08/10). Precedentes. 3. Agravo regimental não provido\" (grifo nosso). ARE 756593 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. Relator(a): Min. DIAS TOFFOLl. Julgamento: 16/12/2014. Órgão Julgador: Primeira Turma\r\n\r\nNota-se, portanto, vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nNão é só. As obrigações constantes no texto proposto não se coadunam com os Princípios da Razoabilidade e da Necessidade, uma vez que preveem diversas obrigações já adotadas por grande parte das instituições financeiras, em observância a Lei Federal nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre normas gerais de segurança para estabelecimentos financeiros.\r\n\r\nExemplificando, a maioria esmagadora das agências bancárias em funcionamento já possuem cofres com dispositivos de segurança, monitoramento interno e externo, porta giratória com detector de metais e atuação constante de vigilantes.\r\n\r\nAdemais, a proposta em análise impõe obrigação que prevê que a inauguração das atividades exercidas nas instituições bancárias dependerá da aprovação de plano de segurança aprovado pelo órgão fiscalizador, o que evidentemente dificultará e causará transtornos na prestação do serviço.\r\n\r\nDe acordo com manifestação da Federação Brasileira de Bancos, foi destacada à existência de diversas legislações regulamentadoras da Lei Federal n° 7.102/1983, que já disciplinam de forma eficiente e eficaz o serviço de segurança privada prestado em estabelecimentos financeiros.\r\n\r\nEsclareceu especificamente que a imposição da instalação de divisórias (ou biombos) prejudicará as recentes adaptações realizadas nas dependências bancárias, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 22/10/2009 pela FEBRABAN e o Ministério Público do Rio de Janeiro, que teve como escopo promover maior acessibilidade de pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou múltipla.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1990195"
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            "Comissões": {
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                    "1990196": [
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação junta da Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, TIO CARLOS, membro efetivo, ANA PAULA RECHUAN, Membro Efetivo da Comissão de Saúde e o Deputado PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Diretor Científico da Faperj, Jerson Lima Silva; Coordenador Geral das redes de pesquisa da Ufrj, Amilcar Tanuri; Coordenadores de redes de pesquisa da Ufrj, Mário Alberto Cardoso da Silva Neto, Andrea Thompson da Poian e Cristina Barroso Hofer; Coordenadores do Programa Nacional de Entomologia Molecular, Pedro Lagerblad; Diretor do Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino - Indor, Professor Stevens Rehen; Coordenador Geral Adjunto de Pós-Graduação, Milton Osório Moraes; Vice-presidente de Ensino do Instituto Fiocruz, Nísia Trindade Lima; Vice-Diretor de Gestão do Instituto Fiocruz, Valber Frutuoso; Representante dos bolsistas e aluna de Pós-Doutorado Faperj Nota Dez, Ana Luíza Valadão; Conselheiro Estadual de Educação, Professor Luiz Henrique Mansur, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 22.03.2016, a audiência tem o seguinte tema: - A Rede Faperj de Pesquisa em Zica. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e três de fevereiro de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA e com a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme Edital de Convocação publicado em seis de outubro de dois mil e dezesseis, agradeceu a presença dos Senhores Deputados e comunicou o propósito da reunião, de distribuir proposições para relatoria; apreciar e votar os pareceres emitidos no período, e discutir e deliberar sobre temas importantes, na ordem que principiou a apresentar. Iniciou, distribuindo as seguintes proposições, respectivamente, a Suas Excelências, Senhor Deputado Zaqueu Teixeira: Projeto de Lei nº 1770/2012, de autoria da Deputada Inês Pandeló; Projeto de Lei nº 462/2015, de autoria do Deputado Renato Cozzolino; Projeto de Lei nº 578/2015, de autoria do Deputado Sadinoel, e Projeto de Lei nº 1515/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha; Senhor Deputado Bruno Dauaire: Projeto de Lei nº 270/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha; Projeto de Lei nº 909/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha; Projeto de Lei nº 1070/2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro; Projeto de Lei nº 1244/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha; Senhor Deputado Paulo Ramos: Projeto de Lei nº 286/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha; Projeto de Lei nº 935/2015, de autoria da Deputada Zeidan; Projeto de Lei nº 1103/2015, de autoria do Deputado Dica; Projeto de Lei nº 1799/2016, de autoria do De putado Marcelo Freixo; e à sua própria relatoria, a Deputada Martha Rocha destinou o Projeto de Lei nº 84/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira; Projeto de Lei nº 1386/2016, de autoria dos Deputados Sadinoel e Dr. Deodalto; Projeto de Lei nº 1709/2016, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Carlos Minc e Zaqueu Teixeira, e Projeto de Lei nº 1942/2016, de autoria dos Deputados Zaqueu Teixeira, Edson Albertassi e Pedro Fernandes. Em seguida, em observância às normas regimentais, a Senhora Deputada Martha Rocha passou a presidência ao Senhor Deputado Bruno Dauaire, para que ela pudesse apresentar os projetos de sua relatoria. Em prosseguimento, o Senhor Deputado Bruno Dauaire encaminhou a votação dos pareceres da lavra da Deputada Martha Rocha, como se segue: Favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 1093/2011, aprovado; Favorável, ao Projeto de Lei nº 375/2015, o qual recebeu Voto em Separado do Deputado Paulo Ramos, Favorável com Emendas, após o que, sendo ambos submetidos à votação, restou aprovado, por todos os presentes, inclusive pela Relatora original, o parecer do Vencido, Favorável com Emendas. Em continuidade, a Senhora Deputada Martha Rocha apresentou o seu parecer Favorável, ao Projeto de Lei nº 456/2015, tendo sido o mesmo aprovado. Em seguida, o Deputado Bruno Dauaire solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 521/2015, de sua autoria. Retomando a presidência, a Deputada Martha Rocha solicitou ao Deputado Bruno Dauaire que apresentasse seus pareceres, o qual iniciou solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1504/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, e a inclusão, na pauta de deliberações, de proposta de realização de audiência pública para tratar do assunto objeto da referida proposição, com vistas ao seu aprimoramento, tendo sido ambas aprovadas por todos. Ato contínuo, o Deputado Bruno Dauaire apresentou seus pareceres, Favorável, ao Projeto de Lei nº 1620/2016, e Favorável, ao Projeto de Lei nº 1732/2016, tendo sido ambos aprovados, após processo de votação. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente solicitou ao Deputado Bruno Dauaire que fizesse a leitura do parecer do Deputado Flávio Bolsonaro, Favorável, ao Projeto de Lei nº 693/2015, o qual restou igualmente aprovado. Em seqüência, Sua Excelência passou a palavra ao Senhor Deputado Paulo Ramos, que apresentou o seu parecer, Favorável com Emendas, ao Projeto de Lei nº 772/2015, o qual, submetido à apreciação dos Senhores Deputados, recebeu pedido de vistas do Deputado Zaqueu Teixeira, tendo sido, por esta razão, retirado de pauta. Passando ao item seguinte, a Senhora Presidente passou a apresentar as matérias para deliberação, as quais, submetidas à apreciação do colegiado, restaram aprovadas as seguintes: 1. realização de audiência pública, nos termos do Ofício AMJI S/Nº, do Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Imbuí, de 9 de agosto de 2016, para discutir sobre a criação de uma Companhia de Proximidade na Região Oceânica de Niterói; 2. realização de audiência pública, nos termos do Ofício da Sociedade Amigos de Copacabana, de 30 de agosto de 2016, referente a estratégias de combate à violência pós-Olimpíadas; 3. realização de audiência pública, nos termos do Ofício da Associação das Indústrias do Distrito Industrial da Fazenda Botafogo - ASDIN, datado de 15 de julho de 2016, e 4. realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Representação para Acompanhar a Implantação do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022, de 08 de agosto de 2014) nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, para, nos termos do Projeto de Lei nº 1504/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, debater sobre a “implantação de academias preparatórias das guardas civis municipais nas regiões do Estado do Rio de Janeiro”. Com relação à proposta do Deputado Paulo Ramos, encaminhada pelo Ofício GDPR nº 19/2016, foi a mesma retirada de pauta, a seu pedido, em razão da perda do objeto. Finalizando, a Senhora Presidente apresentou a proposta de alteração do dia das reuniões ordinárias, que passariam a acontecer às terças-feiras, no horário das 14 horas, na Sala das Comissões, tendo sido aprovada. Nada mais havendo a consignar e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 11 de outubro de 2016. Lina Paula Costa Carneiro, Secretária; (a) Deputada MARTHA ROCHA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGSILAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 10ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 27.07.2016, com o tema “A situação dos Aeroviários”. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública e anunciou a presença dos seguintes convidados: Sr. Antônio Machado - Presidente do Sindicato dos Aeroviários; Sr. Leonardo Souza - Diretor do Sindicato; Sr. Otávio Gonçalves; Sr. Nilo Nascimento - Gol; Sr. Marcelo Santos; Comandante VonKins; Dr. Carlos Solar -Procurador Federal do Trabalho; Sr. André Wolbert; Sr. José Souto; Sr. Marcelo Schmidt; Sr. Otávio Gonçalves; Sr. Luiz Braga; Sr. Cícero - Cimaerj. O Senhor Presidente explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Sua Excelência concedeu a palavra a todo que compunham a mesa e se colocou a disposição para ajudar a resolver a questão dos trabalhadores. Após amplo debate em que foi franqueada a palavra a todos os inscritos, o Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunico que as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência, ficarão em anexo ao texto da ata e em seguida suspendeu a reunião para que se lavrasse o presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”, - mat. 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e dezesseis. (a)Tanizza Rocha Lacerda - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dou por abertos os trabalhos desta audiência pública.\r\n\r\nQuero agradecer a presença de todos. O tema que é motivo da nossa audiência pública é um tema em relação ao qual eu já estou muito familiarizado porque, presidindo aqui a Comissão de Trabalho há muitos anos, já não é a primeira vez que cuidamos dessa questão. Mas, hoje, tem um tema mais específico, que envolve mecânicos de voo. Então, nós vamos primeiro ouvir aqueles que são os responsáveis pela solicitação para que houvesse a audiência pública.\r\n\r\nEu tenho que dizer, antecipadamente, e já pedindo todas as escusas, mas esta Comissão é a Comissão do Trabalho, não é a Comissão do capital. Esclareço isso porque, obviamente, que o nosso engajamento, à frente da Comissão do Trabalho, nos leva a conduzir a atuação em homenagem aos direitos dos trabalhadores. Não significa que, em pretendendo ou tendo compromisso de defender os trabalhadores, que o nosso objetivo seja destruir o patrão. Até porque, ainda não estamos no mundo idealizado por alguns, em que a figura do patrão é eliminada. Estamos dentro do capitalismo, então temos que compreender as limitações.\r\n\r\nDe qualquer maneira, digo também que a audiência pública não é um ato, um protesto, uma manifestação de rua. A audiência pública deve observar alguns critérios. Porque só tem sentido a audiência pública quando as partes comparecem. Senão, ficaríamos aqui num monólogo. Cada um deve expressar o seu pensamento com veemência, etc., mas a gente sempre alerta para que não haja eventuais ataques pessoais, para que nós possamos aqui manter um ambiente de respeito e possamos, a partir dos pronunciamentos, das intervenções, das propostas, chegar a alguma conclusão.\r\n\r\nEntão, quem é o primeiro que vai falar? É o Leonardo ou Antônio? (pausa) Então, o Antônio Machado de Holanda, que é presidente do Sindicato dos Aeroviários do Estado do Ceará. A questão não é uma questão local, é uma questão que envolve os aeroviários no país inteiro. As empresas de aviação, normalmente são as mesmas e a Infraero é a mesma. Então, embora estejamos aqui ouvindo representantes, sendo representantes de qualquer unidade da Federação, o sofrimento ou a reivindicação, aparentemente, é a mesma.\r\n\r\nEntão, Antônio Machado, por favor.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO MACHADO DE HOLANDA - Deputado Paulo Ramos, muito obrigado pela oportunidade de viabilizar essa audiência pública. Isso é muito importante para a nossa categoria, os mecânicos de manutenção de aeronave de solo. O mecânico de voo já foi extinto há algum tempo.\r\n\r\nQuero agradecer também a presença dos companheiros que são da manutenção, fiquei muito alegre em encontrá-los; da associação que representam os usuários do transporte; do comandante Leonardo, que atendeu prontamente ao nosso pedido, a nossa solicitação e está presente, representando o sindicato nacional dos aeronautas e os nossos companheiros da ABA também, que vão nos escutar e fazer essa reflexão junto.\r\n\r\nO que nos motivou a elaborar essa apresentação? Essa apresentação eu fiz para o conselho do Crea do Estado do Ceará. O presidente do Crea, ele me recebeu há um mês atrás e aí eu tive uma conversa informal com ele, expus a situação e ele me convidou para fazer uma abertura do 663 plenária, onde se reúne lá por mais de 50 engenheiros para discutir uma série de questões sobre a segurança nas diversas engenharias. E, após essa apresentação, ele deliberou que fosse formada uma comissão de engenheiros mecânicos para entender como é que é essa nossa atividade. E também me convidou para em agosto agora, deste ano, fazer abertura do encontro que vai haver em Recife, dos presidentes de Crea em nível nacional. Puxado pelo Confea.\r\n\r\nMas, Deputado, eu sou presidente do sindicato estadual dos aeroviários do Estado do Ceará e sou mecânico de aeronave há mais de 26 anos. Esse movimento todo se intensificou a partir de janeiro desse ano. Quando em Brasília eu protocolei uma denúncia na Anac referente a uma situação que já estava ocorrendo numa grande companhia aérea. Eu não vou citar o nome nem vou colocar nenhuma imagem de nenhuma companhia aérea para não haver retaliação. Já existe uma companhia área no país que dispensou esse mecânico de pista ao qual a gente vai se referir aqui.\r\n\r\nEsse mecânico de pista era responsável por fazer walk around. É uma inspeção que a gente faz durante o tempo em que a aeronave fica no solo em cada trânsito que a aeronave faz durante a etapa até chegar no pernoite. Eu vou tentar explicar, vou tentar fazer com que as pessoas que não são da área entendam o que é.\r\n\r\nResumindo, a cada trânsito existe um mecânico de pista, que vai lá e checa uma série de itens na aeronave. Ver como estão os freios, os pneus, se tem vazamento, se tem risco em fuselagem, se houve uma colisão com pássaros, coisas que acontecem comumente. E o que as companhias aéreas querem? Querem deixar somente o copiloto fazendo esse walk around. Isso já existe em uma das companhias, como eu lhe falei. Em dez bases já não existe mais esse mecânico de pista. Quem faz esse walk around é o copiloto. E a gente entende que isso é um risco. Por quê? Porque o copiloto não tem a expertise nessa área de manutenção como um mecânico tem. O mecânico tem no mínimo 4.800 horas de formação para atuar na área. E um copiloto, andei levantando, a formação nessa área de manutenção é em torno de 30, 40, 50 horas no máximo. Então, a gente entende que isso é algo sobre o que a gente tem que refletir. Eu acho um absurdo, é um risco para uma aviação que é uma das mais seguras do mundo, que é a aviação do nosso país.\r\n\r\nVamos lá, é uma apresentação rápida, são dez minutos.\r\n\r\nVou falar quem é esse profissional, qual a sua formação, onde ele atua, de que forma atua. Depois, vou falar da inspeção de trânsito, o walk around, a nossa demanda, a justificativa.\r\n\r\nEntão, quem é esse profissional? Esse profissional é regulamentado pela RBAC 65. Existem quatro habilitações para esse profissional. Ele é habilitado no grupo célula, grupo motopropulsor e aviônica. Célula é a que envolve sistemas hidráulicos, estruturas, sistemas de combustível. Grupo motopropulsor: motor, hélice. E aviônica, tudo relacionado com eletrônica, instrumentos.\r\n\r\nComo é que foi a formação desse mecânico ao longo desses últimos 50 anos? A gente tem escola especialista da aeronáutica que forma o sargento especialista que atua na aeronáutica. Tem a APAC, que é uma escola aqui do Rio de Janeiro que tem mais de 50 anos, foi a primeira escola de formação de mecânico para aviação civil. As escolas de formação da Varig, Vasp e Transbrasil na década de 80 e 90, que foram extintas. Também houve um convênio na década 80, 90, início dos anos 2000, financiado pelo ICAO, que é uma entidade ligada à ONU, que é OACI, e o DAC e escolas técnicas federais que formaram 800 profissionais em uma década e meia. Essa formação foi feita no parque motoaeronáutico de Recife e de Belém. Esses alunos vieram das escolas técnicas federais ali do Norte e do Nordeste. Esse curso era um curso parecido com o da escola especialista da Aeronáutica. Eu fui formado nessa escola, dentro do Parque Material Aeronáutico. E a gente estudava de manhã, de tarde e de noite. Era um curso bem elaborado, um curso muito bom, onde a aviação brasileira legou, através desse projeto, 800 profissionais muito competentes.\r\n\r\nE aí, a partir dos anos 2000 se difundiu escolas através do Brasil. Hoje, de acordo com uma estatística que eu peguei aí na Anac somos em torno de 8.500 mecânicos de manutenção de aeronave. Está cadastrado lá. E a gente teria que ver com a Anac se aumentou ou diminuiu, é uma curiosidade que eu tenho.\r\n\r\nOnde atua esse profissional? Nos hangares, nas escolas de formação, nas oficinas reparadoras de componentes, órgãos públicos que têm setor de aviação, dentro da Anac hoje tem os PACs - que foram mecânicos de manutenção da aviação comercial -, no pátio dos aeroportos e da aviação comercial. São a esses que a gente vai se deter, são os mecânicos de pista. E na aviação militar como um todo, Aeronáutica.\r\n\r\nDe que forma ele atua? Ele atua na inspeção de trânsito, o walk around. Eu deixei em vermelho porque é a que está ameaçada de ser extinta. Nos daily check, que a cada 48 horas uma aeronave tem que passar por um check chamado daily check. Tem derivação. Esse nome muda, dependendo da companhia. Daily check é uma companhia, safety check é outra companhia. A cada sete dias existe um weekly check, tem que parar uma quantidade de horas para cumprir a verificação de uma série de itens. Tem o safety check a cada 28 dias, tem o check alfa a cada 60 dias e tem o check Charlie a cada dois anos, que eles querem esticar aí para três anos. E o check delta, eu estava comentando há pouco, esse check delta está caindo em desuso. O que essas grandes montadoras querem? Que o avião voe 11 anos e seja descartado, bote no lixo, contrariando toda essa questão ecológica.\r\n\r\nPor quê? Essas aeronaves, o custo para um check delta talvez não se justifique. Então é melhor pegar uma nova. Mas, tem toda uma imposição. Com esse avanço da microeletrônica, hoje, uma grande montadora de avião consegue montar em um mês quase 61 aeronaves. Tem que fazer aeronaves para ser descartada com 11 anos senão não roda a produção.\r\n\r\nE, assim, ao contrário do passado, essas aeronaves modernas, têm mais de 20 tipos de espessura de chapa diferente na fuselagem. As aeronaves antigas, você tinha o sistema doble, que era mais reforçada, mais pesadas e a gente não tinha muita preocupação com riscos, com mossas. Eu chamo logo atenção porque qualquer risco numa fuselagem nessa moderna precisa a gente ter muita atenção, precisa ter um olhar diferenciado. Já vou chamando a atenção para isso, existe essa diferença, por conta de uma tecnologia chamada de eletro erosão se consegue fazer chapas mais finas para diminuir o peso da aeronave e aí conseguir economizar combustível e levar mais carga de passageiro.\r\n\r\nAqui, é a nossa atividade. Peguei algumas imagens aí que também não tem nenhuma logomarca, mas a nossa atividade é essa. A gente anda em volta da aeronave, checando se houve uma ingestão de pássaro, se houve colisão na fuselagem, se tem furo na fuselagem, se tem vazamento no amortecedor, se tem algum vazamento de combustível na asa, porque é crítico, enfim, uma série de itens. O nome dessa inspeção é walk around, e quem faz é um mecânico de pista. Essa atividade eles querem deixar na mão do copiloto. Eu já quero ir pontuando e vou repetindo para a gente entender.\r\n\r\nO que é uma inspeção de trânsito, varredura? O que a gente faz? Antes da aeronave encostar a gente checa se não tem materiais ali soltos, metal, aquelas rodinhas de mala que sempre soltam e ficam no pátio, zíper, uma série de metais que saem das bagagens. A gente recolhe tudo isso antes da aeronave encostar. Porque a aeronave pode sugar esses materiais e vir a danificar uma turbina. Não ali visível no momento, mas, , durante o voo ou durante a decolagem. Essa inspeção o mecânico de pista faz, ele está atento a isso daí. “Ah, mas tem a terceirizada que faz”. Faz, mas deixa a desejar. Isso daí, nas conversas que a gente tem intensificado nesses últimos meses, a gente tem discutido essa questão.\r\n\r\nO que a gente checa na inspeção visual? Motores, rodas freios, amortecedores, portas, janelas, fuselagem, empenagem, enfim, tudo que está no nosso campo visual. A gente é o responsável pelo abastecimento da aeronave. Querem tirar da gente essa responsabilidade. Inclusive tem uma companhia que não faz parte da ABA, que é a Passaredo, essa eu vou citar o nome porque não faz parte, a Passaredo já há muito tempo não tem o mecânico de pista. E tem duas situações que eu vou relatar ao final que ocorreram no Ceará que eu acho um absurdo e não sei se a Anac tem isso catalogado. Que é um mecânico, vou relatar logo, um mecânico de automóvel foi chamado para trocar um pneu de um ATR, que é uma aeronave que transporta 50 passageiros. Isso, há três anos. E uma situação em que a aeronave chegou com a unidade auxiliar de potência, que é aquela que fornece energia e força pneumática para desligar os motores, chegou inoperante, e que o rapaz lá que calça o avião, ia sendo apanhado pela pá do ATR. Ia sendo morto se não fosse a ajuda de um mecânico de pista de outra companhia, que puxou pelo fundo das calças, senão ele ia ser dilacerado pela pá do ATR.\r\n\r\nEnfim, a responsabilidade pelo abastecimento, lembrando que o abastecimento, minha gente, eu li os manuais daí das três aeronaves operadas pelas grandes companhias aéreas, todas, todas falam que o abastecimento tem que ser feito pelo mecânico. Está lá no manual. E push back, que é você fazer a comunicação com o comandante e voltar. A aeronave não tem marcha ré, ela tem que ser empurrada por um trator e a gente tem que estabelecer uma comunicação com o comandante, porque naquele momento ali ele está girando motor, a gente está atento se vai haver vazamento de combustível, enfim, se a área está livre, se não tem nada para ser sugado, se não tem alguma pessoa atrás. É uma questão de segurança. É crítico. É algo que também não pode ser tirada da mão do mecânico. A gente entende dessa forma. É um risco tirar isso a mão do mecânico.\r\n\r\nA nossa demanda, deputado. A gente quer que a Anac escreva um capítulo na RBAC 121, dizendo que quem tem a expertise e que quem tem que ser responsável pelo walk around é o mecânico de manutenção de aeronave habilitado com a CHT. Essa é a nossa demanda.\r\n\r\nA outra demanda é incluir na RBAC 165 a exigência do Crea para esse mecânico. Então, essa é a nossa demanda.\r\n\r\nE teria uma terceira que eu acho que já não tem mais tempo. Por que no Código Brasileiro da Aeronáutica, na parte da responsabilidade pela segurança, só tem o comandante, não tem o mecânico? Não tem escrito mecânico lá. E por que a gente não foi convidado para discutir o Código Brasileiro da Aeronáutica, que já está prestes a ser aprovado? Eu não entendo realmente isso. Isso deixa a gente agoniado. Eu não sei se há mais tempo, mas seria outra demanda, seria a terceira, mas não sei se tem mais tempo.\r\n\r\nA justificativa dessa demanda. O mecânico de pista é o agente de segurança operacional, que a gente chama de safety, é o agente de segurança operacional, por tudo o que a gente colocou. Ele também é o agente de contratos e sinistros, que é o chamado security, como a gente chama no nosso jargão. Por quê? Porque ele está atento ali. Ele está atento a toda movimentação. Ele está atento a pessoas estranhas que chegam ali próximo à aeronave. E não é tão difícil acontecer isso, não. Em Fortaleza a gente já teve três situações aí de pessoas estranhas que acessaram o pátio e que o mecânico de pista foi o responsável por alertar a polícia federal, o pessoal da Infraero. Está ok?\r\n\r\nE aí, tem uma teoria aí chamada “os furos do queijo”, que é de James Reason, onde ele fala das barreiras de segurança. Porque um acidente acontece quando esses furos se alinham.\r\n\r\nE, para resumir, o mecânico de pista é uma dessas barreiras. E o que está se querendo fazer hoje? Já estão praticando na Passaredo e em outra companhia, que eu não vou citar o nome, já dispensaram esse mecânico de pista. Então, já tiraram uma barreira dessa aí. São várias situações que podem levar a um acidente, de acordo com a teoria.\r\n\r\nO inglês James Reason criou a teoria do queijo suíço para determinar por que ocorrem acidentes. Basicamente ele diz que as organizações devem criar barreiras diversas para evitar os acidentes. Mas, cada barreira não é infalível, e possui furos. Mas esses furos, como no queijo suíço, estão em posições diversas e aleatórias. Cada barreira possui um ou mais furos. A próxima barreira também é assim, sucessivamente. Mas, o importante é que os furos não se alinhem, deixando passar as condições que levam a um acidente. Esse modelo é mundialmente aceito e estudado em todas as áreas humanas.\r\n\r\nEnfim, o que acontece? Querem rasgar e botar na lata do lixo essa teoria que a gente aprendeu desde que a gente fala em aviação. Querem jogar na lata do lixo ao retirarem esse mecânico de pista.\r\n\r\nEu já vou encerrando aqui mostrando algumas imagens. Isso me mandaram do país inteiro. Vazamento ali no motor, aquele dali é a óleo. Se você ler o manual, o fabricante diz que isso daí pode pegar fogo, está lá no manual. Não vou dizer que companhia é.\r\n\r\nDo lado direito ali a gente tem uma transfer gearbox dentro do motor. Isso daí já encontramos trincado. E foi o mecânico de pista que encontrou e evitou que o avião decolasse com ela trincada. Só Deus sabe o que poderia acontecer na decolagem.\r\n\r\nOs detalhes, a gente pode discutir isso no fórum privilegiado, onde a gente tenha segurança para não ser demitido, para dizer qual a companhia é. Está ok? Ali embaixo, o trocador de calor, combustível óleo, que também estava com vazamento intenso. Aí, o mecânico de pistas viu esse vazamento ali na sombra do motor, abriu a capota e evitou que o avião decolasse com esse vazamento. Tudo ia ser catastrófico. Ali, no canto direito inferior, vazamento de fluido hidráulico, também o mecânico de pista constatou. Tudo poderia colocar a nave em situação de dificuldade de voo.\r\n\r\nEnfim, minha gente, nem o computado. Porque o argumento hoje é muito forte, comandante. Hoje, a tecnologia, a 4ª. revolução que é a da conectividade, dá conta de ver tudo isso. Por enquanto, ela não dá conta de ver tudo isso. Essa conectividade, do EICAS, que manda sinal, tipo aquele avião que caiu da Air France, que mandou sinal. Essas situações aí são expertise do mecânico, que viu a pocinha de óleo, teve a iniciativa de abrir a capota do motor e constatou algo que poderia ser catastrófico.\r\n\r\nAí, é um cabo de comando quebrado. Quem viu? O mecânico de pista. Isso não foi em daily check, weekcheck, check alfa, não. Foi na inspeção de trânsito.\r\n\r\nMais uma vez, o nosso foco aqui é a inspeção de trânsito. É o que querem abolir na atualidade. Isso tudo foi mecânico de trânsito.\r\n\r\nAli, olha, isso aí é uma mossa, numa colisão com um pássaro. Isso aí num bordo de ataque da asa. Esse dano aí retém o avião. Isso aí pode alterar aquela camada limite que dá sustentação à asa. Esses outros aí são furos na fuselagem.\r\n\r\nComo lhe falei, essa fuselagem é diferente daquelas antigas que tinham doble, que eram mais reforçadas. Isso é um furo na área pressurizada. Foi o mecânico de pista que encontrou. Ali são riscos que já comprometeram a espessura da chapa, que precisa passar por blend out, relógio comparador, tem que ter um ND|T. Mecânico de pista que viu isso daí.\r\n\r\nTem mais coisa, vazamento de combustível. Aquela pecinha ali daquele farol que pode largar e rasgar um tanque de combustível e pegar fogo o avião, sensor, com erosão. Tudo isso o mecânico de pista é que viu.\r\n\r\nÉ a condição dos aeroportos brasileiros. FOD. E quem vê isso daí é o mecânico. Quem vai até aí é o mecânico. É o cara que faz a fonia. Isso daí é o asfalto largando. Isso é comum nos aeroportos brasileiros. Ser ingerido pelo motor, danifica o motor. Acho que tem até prejuízo para os companheiros aí. Nós estamos atentos.\r\n\r\nAli é um pit de abastecimento, Deputado, cheio de água. Aí, conectam à mangueira para colocar a água no tanque do avião. Água no tanque do avião é catastrófico. Congela e pode derrubar. Não é isso, Comandante? Você pode contribuir. Aí, a gente não abastece. A gente está atento a isso daí, o mecânico de pista também. Ok? E é comum acontecer.\r\n\r\nEsse avião que está levantado é nos Estados Unidos, onde se argumenta: “Ah, mas nos Estados Unido s não tem mecânico de pista.” Por isso é que acontecem as merdas aí. Desculpem o termo. Por isso é que acontecem as situações. Aqui a gente evita.\r\n\r\nAqui, há uma situação no nosso País que foi evitado que acontecesse aquilo dali. E é comum. E a gente, o mecânico de pista, evita. Lá não tem mecânico de pista.\r\n\r\nE assim, Europa e Estados Unidos não são exemplos para o trabalhador não. Estou convencido pela experiência que tenho.\r\n\r\nAí, minha gente, vou encerrando por aqui. Isso daqui são os manuais que tratam dessas atividades do mecânico de pista. Se está escrito, por que querem tirar o mecânico de pista. Está escrito!\r\n\r\nA gente coloca aqui algumas reflexões. A gente leu bastante esse relatório Cenipa, em que se coloca os acidentes que ocorrem. Ele coloca que essa questão da infraestrutura, da questão da Anac, é algo assim que deve ser considerado. São agentes muito importantes para ser uma dessas barreiras de segurança. Mas são reflexões que a gente pode fazer em outro momento.\r\n\r\nIsso daqui foi um atropelamento que ocorreu, como comentei com os senhores mais cedo. Um balizamento à noite, passou por cima desse balizamento aqui. Essa lente tem mais de mil polegadas de espessura. Entrou cinco pedaços dentro do pneu do avião. E quem viu foi o mecânico de pista. O copiloto tinha passado e não tinha visto.\r\n\r\nA gente tirou o pneu porque se isso daí tende a colar dessa forma, esses cacos de vidro aí largando do pneu, só Deus sabe o que podia acontecer. Senão, uma banda de rodagem dessa arrancando aí, o que iria acontecer? Lembrem-se do caso do Concorde. O que aconteceu? Na decolagem, ele passa em cima do F.O.D., arranca a banda de rodagem, rasga o tanque e o avião cai após a decolagem. Então, não é brincadeira, minha gente. Não é brincadeira.\r\n\r\nAí nós deixamos aqui uma frase para reflexão. Os acidentes em aeronaves quase sempre começam no solo. Isso daí é um brigadeiro que faz essa reflexão. E tem mais detalhes que em outro fórum ou então ao longo desse fórum, nós vamos discutindo. Muito obrigado pela atenção. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Antônio.\r\n\r\nLeonardo Souza, diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas.\r\n\r\nO SR. LEONARDO SOUZA - Bom-dia a todos. Nós aqui estamos como classe trabalhadora, independente de estarmos em terra ou dentro da aeronave, somos todos diretamente ligados uns aos outros. Então, a segurança, como ele falou, ela começa em solo. Na verdade, a segurança começa até dentro da casa do trabalhador, quando você tem um mínimo de tranquilidade para poder trabalhar você já vai trabalhar com muito mais tranquilidade, executando sempre com mais expertise o seu trabalho.\r\n\r\nNa visão do Sindicato Nacional dos Aeronautas, é impossível imaginar essa transferência de responsabilidade para pessoas não habilitadas para tal função. Nós depositamos nas mãos dos chamados mecânicos as nossas vidas, as vidas dos nossos familiares, a dos senhores, estamos todos ali dentro nas aeronaves. Não adianta depois da aeronave no chão fazermos a teoria do sangue, ah, mas quem foi responsabilizado? Olha as nossas ciclovias aí. Foram feitas por engenheiros que eram pessoas habilitadas, imagina um arquiteto fazendo um trabalho de engenharia.\r\n\r\nA formação de mecânico é uma formação muito específica. Eu posso até falar porque minha formação inicial é de mecânico de voo. Sou formado pela Escola de Especialistas da Aeronáutica, e acabei saindo da vida militar para a atividade civil por conta na década de 90, por uma contingência do Governo que liberou a saída dos profissionais militares para a aviação civil. E é uma formação muito específica. Só de estágio, mais de três anos independente da área; se for específica, grupo motopropulsor, célula ou aviônica. Então, é uma atividade muito específica, muito detalhada que não dá para um clínico geral ter esse olhar clínico que está se querendo transferir ao piloto.\r\n\r\nA regulação proposta é muito vaga em torno de quem é responsável pelo quê, no próprio walk around. O piloto ele é responsável pelo quê? Ele tem que fazer a mesma inspeção que o mecânico faz ou não? Ela é muito vaga nisso. Se ele tem de fazer a mesma inspeção que o mecânico faz, por que ele não tem a formação de mecânico? E vice-versa? O senhor entraria num avião em que um mecânico estivesse pilotando? O senhor entraria num carro em que alguém não tivesse a carteira de motorista para dirigir? É a mesma coisa, está se transferindo a responsabilidade da manutenção para um profissional que não é habilitado para tal.\r\n\r\nEsse é um debate que necessita de um estudo detalhado com análises clínicas, técnicas, baseadas nos melhores padrões internacionais da OACI e não só meramente por estatística, porque estatística até quem morre vira estatística. Claro, a estatística negra, o lado negro dessa face. Mas, o risco é muito grande.\r\n\r\nO Deputado se não me engano, mora na Barra da Tijuca, né? Recreio. O senhor lembra quando há quatro anos caiu um avião ali após decolar do aeroporto de Jacarepaguá? Porque o piloto foi fazer o abastecimento do próprio avião. E ele, no próprio avião, botou combustível errado. Caiu logo após a decolagem, ali perto do Condomínio Mandala. Por quê? Porque não havia um mecânico habilitado para ter esse critério de segurança ou seja, qual é o combustível adequado, o que é, está com umidade, não está. Todo mundo sabe, água no combustível, o motor apaga.\r\n\r\nEu acho, na visão do sindicato, é claro que a gente tem uma visão de manutenção de emprego, esse é o papel do Sindicato dos Trabalhadores, claro, ninguém está aqui dizendo não pelo não, os argumentos são baseados em dados técnicos nos mais altos padrões de segurança de voo mundiais. Na visão nossa é muito prematuro se estabelecer uma transferência de responsabilidade para um profissional não habilitado, da forma como está sendo feito.\r\n\r\nNos últimos anos a gente vem vendo que a tecnologia substituiu, em muitos casos, o ser humano, mas nem todos os casos, porque justamente a máquina não tem a sensibilidade que o ser humano tem, não tem a emoção. Meus estudos hoje de robotização que o maior drama deles é justamente por que um robô tem uma análise técnica, fria, não tem emoção. Em alguns casos pode ser interessante isso, realmente, em outros não. A máquina não pode sobrepassar o homem e o que a gente está assistindo aqui é essa transferência de responsabilidade para um profissional não habilitado.\r\n\r\nA gente entende que apesar da manutenção de empregos, a gente tem que discutir um pouco mais de critérios técnicos a essa questão. A gente hoje já vem praticando nas empresas aéreas nacionais algumas práticas que até então, há tempos atrás, não eram feitas porque não se julgavam seguras. Até tudo bem, hoje a gente dá partida em um dos motores só no push back e você dá outra partida só próximo à cabeceira de decolagem. E se houver um vazamento de combustível durante a partida do motor, que é comum? Teve um caso no aeroporto de Brasília, há poucos meses, em que durante a partida de um dos motores pegou fogo num dos motores e foi um pandemônio. Você tinha toda a infraestrutura dos mecânicos na hora do push back dizendo assim: “fogo no motor 2”. Porque ele está em comunicação direta com o cockpit. Então, se isso acontece em outra situação, o nível de segurança está realmente colocando em risco. Então, a gente tem que fazer a seguinte pergunta: vale a pena arriscar para uma economia tão pequena?\r\n\r\nDepois a gente vai estar discutindo aqui a teoria de sangue, vamos dizer assim, quem foi o responsável pelo avião que caiu lá? E aí não tem mais como chorar o leite derramado. As vidas foram perdidas e isso não volta. Então, no entendimento do Sindicato Nacional dos Aeronautas, os debates têm que ser amplos em todo meio aeronáutico, tem que haver um debate amplo, não as chamadas audiências públicas que a ANAC faz, porque não é audiência pública, porque colocar na internet de 11 da noite à 1 da manhã para você colocar suas considerações a respeito do tema, isso não é audiência. Audiência é quando um fala, outro escuta e há o debate. Como estamos fazendo aqui, é uma audiência. Pela internet, você só escreve e não tem retorno. Então, isso não é audiência pública.\r\n\r\nDessa forma, viemos com muita reserva essa mudança, essa possível mudança nos regulamentos, na proposta de regulação do prático de pista, que estaria se substituindo, e com reservas. Não nos furtamos ao debate. Acho que quanto mais houver o debate mais a gente vai se aprofundar o assunto e mais conhecimento teremos para avaliar os riscos, se vale a pena, se não vale a pena, ou qual é uma proposta alternativa que a gente possa chegar a um meio termo, mas não da forma como está sendo implementada, goela abaixo, sem nenhum tipo de estudo, apenas porque agora as instituições brasileiras. Assim, queremos nos igualar aos critérios mundiais. Engraçado, nos igualar aos padrões Fifas da vida. Os nossos padrões Fifas estão aí, né? São as passarelas caindo, são as obras recém-inauguradas que em 30 dias já não estão de pé.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Posso fazer só uma consulta, aproveitando a sua intervenção?\r\n\r\nO SR. LEONARDO SOUZA - Pois não. Eu já ia até encerrando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está aqui o procurador federal do trabalho, Dr. Carlos Solar. Ainda bem que é um solar. Vem nos iluminar aqui.\r\n\r\nO SR. CARLOS SOLAR - Obrigado pela gentileza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Somente fazer uma consulta. Qual tem sido a interlocução com as seguradoras? Ainda há alguma?\r\n\r\nO SR. LEONARDO SOUZA - Não. Da parte dos trabalhadores, nenhuma, nada. A Anac, que é a agência reguladora fiscalizadora; vem propondo algumas mudanças nos seus regulamentos, de certa forma, dizendo que é de forma democrática, mas se implanta e executa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - já houve alguma alteração na norma substituindo, autorizando a substituição?\r\n\r\nO SR. LEONARDO SOUZA - Olha, está em discussão, mas a discussão é feita dessa forma. Essa audiência pública, pela internet.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ainda não houve?\r\n\r\nO SR. LEONARDO SOUZA - Não. Mas já na prática as empresas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, podemos dizer que a empresa, eventualmente que tenha feito essa substituição já está inobservando a norma, pelo menos a que está em vigor, ainda não modificada.\r\n\r\nO SR. LEONARDO SOUZA - Eles vêm seguindo os critérios técnicos do fabricante da aeronave que já permite esse tipo de...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Entendi.\r\n\r\nO SR. LEONARDO SOUZA - Então é isso. É transferência de responsabilidade com profissional não habilitado para tal. Em tese, é isso. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós temos vários inscritos para o uso da palavra. Nós vamos ouvir mais dois representantes dos trabalhadores, depois vamos ouvir representação do sindicato das empresas, para que a gente possa ter esse contraditório. Depois ouviremos mais e depois ouviremos mais os representantes da empresa. O procurador federal do trabalho, Dr. Solar, o momento em que entender conveniente, pode me comunicar.\r\n\r\nO SR. CARLOS SOLAR - Deputado, eu gostaria de acompanhar para entender. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - No momento em que entender conveniente, só me comunicar que eu já defiro a palavra a V.Exa.\r\n\r\nO SR. CARLOS SOLAR -\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vou seguindo aqui a ordem, Otávio Gonçalves, depois Alexandre Menezes.\r\n\r\nO SR. OTÁVIO GONÇALVES - Exmo. Sr. Deputado Paulo Ramos, para mim é uma honra e um privilégio muito grande estar novamente em uma audiência presidida por V.Exa., que é um homem que, na sua carreira parlamentar, vem demonstrando um comprometimento muito grande com a causa partidária. O senhor se comprometeu, se abdicando, de uma certa forma, até da sua progressão na carreira de militar, sendo V.Exa. um oficial superior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Fui expulso. Deixa eu dizer isso. Não abdiquei, não. (risos)\r\n\r\nO SR. OTÁVIO GONÇALVES - Abdicou. V.Exa. não foi expulso. V.Exa. fez uma opção por laborar em defesa da classe trabalhadora. Então ousou romper com o capital, e como eu falo muito, nós somos seres espirituais apenas vivendo uma experiência terrestre. Porém, as nossas boas obras se perpetuarão e deixarão como legado o bem que nós dedicamos em favor do próximo e V.Exa. tem demonstrado para com a classe trabalhadora justamente a renúncia de alguns privilégios em favor da luta de classe. Então, receba as homenagens sinceras desse mecânico de avião que hoje trabalha na TAM e que se propõe a falar de forma clara todos os problemas vivenciados por nós, profissionais de empresas aéreas, como também pelos problemas invisíveis aos usuários de serviços de transportes aéreos que tão somente conhecem aquelas moças bonitas da fila do checking e o tripulante comercial e, às vezes, o técnico que fica dando bom-dia com aquele sorriso forçado nas portas das aeronaves. Eles não veem o que está acontecendo realmente por trás dos bastidores.\r\n\r\nHá 12 anos, Excelência, eu subi a uma tribuna dentro do prédio da Ordem dos Advogados do Brasil onde, de uma forma solene, eu prestei um compromisso em lutar em defesa da Justiça, da Cidadania, do tratamento desigual aos desiguais para levar justiça até aqueles que não têm condições de contratar um advogado, porém, 10 anos, antes desse ato solene, desse compromisso que eu jurei prestar, eu recebi uma carteira que é uma carteira que é a que a maioria dos presentes possui, que era uma carteira expedida pelo então departamento de aviação civil, que a aviação, quando ela era controlada pelo Ministério da Aeronáutica, à época, ela era mais séria porque a segurança aérea é uma prioridade para a aeronáutica, diferentemente da prioridade do capital, das empresas aéreas. Hoje, inclusive, a ANAC atua de uma forma até subserviente, por ser uma autarquia, com cargos de gestão de livre nomeação e exoneração. Então, nós, trabalhadores, precisamos entender que a ANAC olhará sempre para os interesses das empresas, que são as financiadoras das campanhas eleitorais.\r\n\r\nHoje, eu me coloco aqui numa condição ambígua porque eu não vou lutar apenas pela manutenção dos nossos postos de trabalho, eu vou lutar pela manutenção da vida porque, para quem não sabe, o Brasil, esse ano, no mês de fevereiro, para ser preciso, teve mais um degrau negativo. O Brasil teve mais uma vez uma degradação no conceito de confiabilidade de segurança aeronáutica em razão de excessivo número de balões. O cenário da aviação brasileira, em nível de reputação internacional é um dos piores, é um cenário péssimo e as empresas hoje estão investindo na retirada do mecânico de manutenção de aeronaves com fins específicos de diminuição da folha de pagamento. O que as empresas querem com isso? Privilegiar o capital excedente, privilegiar o lucro em detrimento da segurança do seu cliente, do seu passageiro.\r\n\r\nO Brasil já protagonizou diversos acidentes aeronáuticos, inclusive, a empresa que eu trabalho, a TAM, foi a empresa envolvida no último grande acidente que o Brasil conheceu. Naquele dia onde 200 pessoas morreram, praticamente, eu estava jantando ao lado do prédio da TAM. Nós percebemos, hoje, um retrocesso muito grande na segurança da aviação civil porque o capital está falando mais alto, a ambição das empresas está acima da segurança, inclusive, o falecido dono da TAM tinha como sete premissas, a primeira: nada substitui o lucro. Na prática, as empresas vêm demonstrando isso, nada substitui o lucro, nem mesmo a segurança e a vida.\r\n\r\nEu faço uma pergunta aos senhores que têm carro e é o caso da maioria dos gestores das empresas, logicamente, todas as vezes que nós paramos para abastecer o nosso carro, aparece um frentista muito simpático e pergunta: “O senhor quer que demos uma olhada no óleo, na água, na calibragem?” Quem é que entregaria sua BMW, seu Audi, na mão de um frentista? É exatamente a mesma pessoa que não quer expor o seu patrimônio, legislando contra a segurança do usuário do serviço aéreo. O mesmo gestor, o mesmo empresário, que quer retirar o mecânico de aeronaves do quadro de funcionários, não entrega o seu carro se não for uma oficina autorizada da marca. É um paradoxo muito grande, ele é mais preocupado com a segurança dele do que com a do seu usuário, do seu cliente. Acidente aéreo, a repercussão é sempre fatal, não mata uma ou duas pessoas, é uma quantidade de gente muito grande.\r\n\r\nEntão, eu trouxe, hoje, um clamor, isso aqui é uma ASR - Air Saved Report -, na verdade, é um relatório de perigo, que foi elaborado, recentemente, por um comandante da TAM, onde ele clama por manutenção nas principais bases do Brasil, relatando, inclusive, os riscos aos quais a aeronave, a tripulação e os passageiros estão sujeitos.\r\n\r\nA postura da empresa, diante de um relatório desse, geralmente, é de demitir quem reclamou. Eu sou funcionário da TAM e eu não estou preocupado em sofrer retaliação, porque a TAM só pode fazer uma coisa comigo: me demitir. Agora, eu me preocupo muito mais com o que a TAM pode fazer com a coletividade, que é tirar vidas. Então, antes eu ser demitido do que, novamente, presenciar um novo acidente aéreo envolvendo a companhia que eu trabalho. Então, eu peço a atenção dos senhores, inclusive, para que conheçam esse relato do comandante, porque é um clamor por segurança.\r\n\r\nA profissão de mecânico de manutenção de aeronaves é uma profissão que demanda um tempo acadêmico muito grande, por quê? Tamanha a complexidade de uma aeronave - como já apresentado pelo companheiro Machado, nosso companheiro comandante - nós temos três grandes grupos distintos, mas o que antecede ao estudo acadêmico desses grupos é um período de um ano de matérias básicas, onde são estudados princípios de aeronavegabilidade, matemática, física, etc. Como exigência para matrícula num curso de mecânico de manutenção de aeronaves existe já o ensino médio, já existe, inclusive, uma Portaria do MEC querendo reconhecer o mecânico de avião como um tecnólogo, porque é um curso pós-técnico, e você forma um mecânico de avião, após um período de três anos e meio a quatro em sala de aula.\r\n\r\nEntão, a formação acadêmica do mecânico demanda, pelo menos três anos e meio de sala de aula, após isso, ele é submetido a uma avalição teórica pela ANAC e, em caso de aprovação, com a média de sete, 70% de acerto, ele recebe um certificado de conhecimento teórico, um CCT, que o permite ser empregado na condição de auxiliar ou ajudante de manutenção, devendo trabalhar supervisionado por, pelo menos, três anos, período esse que, somente após transcorrido, ele será submetido a uma avaliação prática, onde, aí, sim, obterá um certificado de habilitação técnica, que é a carteira conhecida como CHT.\r\n\r\nEntão, não se forma um mecânico, um CHT, em menos de seis anos, e o mecânico de voo. E o mecânico de posse do CHT, da carteira de habilitação dele de mecânico, ele precisa trabalhar mais quatro anos para que só assim ele seja legitimado a liberar itens de serviço e pane em aeronaves. Então, eu estou falando de um profissional que leva dez anos para se habilitar a liberar uma aeronave com segurança, para voo. Hoje, eu percebo as empresas, por mera ambição capitalista, demitindo esses profissionais para colocar simples despachantes, com um salário de mil e poucos reais mensais, para assumir a responsabilidade técnica de equipamento caro, complexo, como uma aeronave que transporta centenas de passageiros, ao custo de duzentos e cinquenta milhões de dólares. Um mecânico de avião não ganha um salário muito bom, o piso da categoria é de mil e oitocentos reais, o salário médio é de quatro mil reais, um profissional de tamanha formação ganha, em média, quatro mil mensais, mas pra empresas ainda é muito. Elas querem pagar menos, elas querem pagar mil e poucos reais, mesmo que custe um desemprego em massa e a precarização da segurança do transporte aéreo, que já está muito grande.\r\n\r\nEntão, muito obrigado e passo a palavra para o Alexandre.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós insistimos em não nos acostumar, porque sempre que um avião cai, com as perdas de vida, surge a investigação sobre as causas e por tudo que já foi relatado aqui nós chegamos à conclusão de que muita coisa fica perdida, de impossível verificação na investigação. Ai, a tentativa para se livrar das responsabilidades. Porque a vida não se recupera mais. Aí, vem a perda patrimonial, as indenizações pelas vidas perdidas e fica aquele jogo de interesse de modo a empurrar a responsabilidade para o piloto para que as empresas se distanciem de suas responsabilidades.\r\n\r\nO Dr. Solar. Está aqui ouvindo. É uma oportunidade única, a chance de ouvir tudo isto.\r\n\r\nVamos continuar e vamos ver depois os desdobramentos, vamos ouvir também a representação das empresas, mas agora é o Nilo Nascimento.\r\n\r\nO SR. NILO NASCIMENTO - Estou na aviação há mais de quarenta anos e sempre fui instado a dar a garantia da aeronave. De um momento para cá estão tirando essa nossa responsabilidade e entregando a pessoas não habilitadas.\r\n\r\nEu trabalho na Azul e, conversando direta e diariamente com os pilotos, eles são totalmente contra o que está ocorrendo, mas eu pergunto aos senhores o que vamos fazer, porque nós somos totalmente contra o que está ocorrendo e eles também. Por enquanto estamos amarrados porque não sabemos o que fazer. Estou na aviação há mais de quarenta, passei pela extinta Cruzeiro do Sul, Transbrasil eVASP. Sempre tivemos essa garantia de cuidar das aeronaves. Hoje, a coisa está acontecendo dessa forma. Não sabemos o que fazer. Esperamos que os senhores possam nos ajudar para que sigamos um caminho para ter os nossos direitos garantidos.\r\n\r\nAgradeço ao senhor a oportunidade. Obrigado (palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Agora o Alexandre.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MENEZES - Deputado Paulo Ramos, Dr. Solar, senhoras e senhores muito bom-dia.\r\n\r\nO meu nome é Alexandre Menezes. Trabalho numa empresa americana. Já se vão em torno de trinta anos de carreira sendo cinco anos na aviação nacional e o restante na aviação internacional.\r\n\r\nPude presenciar diversas situações ao longo da minha carreira de risco iminente de acidente. A gente consegue detectar no trânsito da aeronave. Tenho uma preocupação muito grande com relação à qualificação do profissional que vai fazer esse meu trabalho: será que esse profissional vai saber identificar o que é vazamento de combustível na asa, oriundo de uma rachadura ou uma condensação pelo combustível estar muito frio e há umidade do ar ao redor? Será que esse profissional vai saber identificar o que foi um derramamento de óleo na capota do motor, ou um vazamento que pode causar um incêndio dentro do motor, ou a perda da lubrificação interna do motor? Essas preocupações que tenho certeza de que esse profissional não qualificado não vai assinar atestando a segurança desse voo. Nós, mecânicos profissionais podemos atestar mesmo assim acontecem os acidentes aéreos ao redor do mundo.\r\n\r\nAcredito que as empresas americanas devem ser usadas como referência positiva, porque trabalho numa empresa em que tem dois mecânicos na chegada do voo, dois mecânicos na saída e quinze mecânicos ao longo do dia inspecionando essa aeronave. Somos dezenove todos os dias empenhados em garantir a segurança e conforto do passageiro. Não só dos passageiros que estão a bordo da aeronave, mas as pessoas que estão embaixo: quando uma aeronave dessa por alguma falha vem a cair várias vidas são ceifadas.\r\n\r\nBom, acho que o mais importante não é garantir o patrimônio das empresas aéreas e, sim, como o companheiro Otávio se referiu, é garantir a manutenção da vida. Para nós isso aí é o principal.\r\n\r\nNuma saída de voo o que o profissional que vai estar lá embaixo vai falar para o comandante se ele vê uma chama saindo na descarga da aeronave? “Está pegando fogo”. Dentro do motor é para ter fogo, se não tiver fogo dentro do motor a aeronave não sai do chão. O que é um real incêndio e o que é uma labareda na descarga do motor? São coisas que preocupam ao profissional que está ali olhando de longe.\r\n\r\nBom, esse é o meu manifesto. Essa é a minha preocupação. Obrigado pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado (Palmas)\r\n\r\nQuero ouvir o Marcelo Santos, da Associação dos Usuários do Rio de Janeiro s. Por que estou dizendo isso? Em uma das nossas audiências públicas anteriores tratei da questão da Associação dos Usuários. É preciso trazer os usuários porque os usuários é que devem também exigir que haja o máximo de segurança, a garantia de que o voo vai terminar tranquilamente. Então, até falei: imagina a Associação de Usuários panfletando no aeroporto, denunciando as companhias.\r\n\r\nQuando alguém fala assim, como se fosse uma coisa defensiva: estamos aqui defendendo os nossos postos de trabalho. Claro que tem que defender o posto de trabalho, mas existe uma responsabilidade social. Não é defender só o posto de trabalho. Está defendendo o posto de trabalho porque esse trabalho é essencial à segurança do voo, porque todos nós, qualquer que seja a atividade, temos responsabilidades sociais. Do nosso trabalho resulta algo para a sociedade. Então, a Associação de Usuários, na minha avaliação, há de ter um protagonismo muito grande nessa luta.\r\n\r\nOs usuários são parlamentares também, são representantes do Ministério Público. Eu fui deputado federal. De vez em quando, tinha manifestação no aeroporto de aeronautas, aeroviários, com suas reivindicações. Agora, imagina a Associação de Usuários demonstrar aos usuários que há um risco maior no voo porque determinadas companhias aéreas estão eliminando uma atividade a ser desempenhada por profissional qualificado, colocando em risco a segurança do voo. Se os mecânicos de voo fizerem isso, é possível estabelecer esse tipo de confusão. Não, não, estão querendo só garantir o posto de trabalho, mas sendo a Associação de Usuários isso já cria uma dimensão diferente. Então, portanto, Marcelo Santos, da Associação de Usuários.\r\n\r\nO SR. MARCELO SANTOS - Muito bom-dia a todos.\r\n\r\nSr. Deputado, Sr. Procurador, todos e todas, eu, quando recebi o convite do Marcelo para participar dessa audiência pública, já estava, de antemão, a me negar a participar porque hoje eu tinha uma reunião às 11 horas, justamente para tratar de um acolhimento de um financiamento de um projeto que nós estamos fazendo, que é um up em um site para que os usuários dos transportes rodoviário, ferroviário, hidroviário, metroviário e aeroviário possam expressar as problemáticas dos modais. Então, eu, de pronto, ia me negar a vir, mas quando o Marcelo me falou qual era o motivo da audiência pública de pronto eu aceitei e cancelei essa reunião que era muito importante para a Associação e para os usuários, porque eu achei que ela poderia ficar para depois e a essa audiência eu não poderia deixar de vir.\r\n\r\nEu achei até se não fosse essa audiência tutelada pelo Deputado Paulo Ramos, que nós sabemos da sua seriedade, eu estaria aqui pensando que era uma pegadinha. Eu estava até agora esperando o Faustão entrar pela porta ali e dizer que era uma pegadinha do Faustão, mas, felizmente, não é; é algo muito sério e a Associação não poderia deixar de comparecer.\r\n\r\nCausa-me arrepio, espécie que a ANAC, que deveria prezar não pelas empresas, mas pela segurança das aeronaves, que vai redundar na segurança de todos: os passageiros, que estão lá no alto, e das pessoas que estão aqui embaixo. Então, eu fico indignado com um órgão que deveria, a priori, fiscalizar e deter esse tipo de demanda dessas empresas, que elas fazem, muitas vezes, à revelia dos seus profissionais, e à revelia da ANAC. E a ANAC, que deveria fiscalizar, pelo que eu vejo, ela é complacente, para não dizer irresponsável, porque esse é um ato irresponsável de um órgão fiscalizador. É bom até saber. Eu falo isso porque eu sou, como já dito aqui, da Associação em Defesa dos Usuários de Transportes no Rio de Janeiro - ADUT - e o presidente do Metrô Rio de Janeiro largou a presidência para assumir a Agetransp, que é a agência que regula o transporte no Rio de Janeiro. Isso foi alvo de uma crítica minha, que redundou numa reportagem do jornal O Dia. Eu fiquei indignado. Como é que pode um cara que foi presidente de uma empresa e hoje fiscaliza a empresa. Então, é de se verificar se não há na ANAC algum representante atual ou que fora representante de uma dessas empresas e que esteja lá mancomunando e deixando que casos como esse aconteçam.\r\n\r\nNesse específico, eu culpo diretamente a ANAC, porque ela é responsável por isso. Alguém falou aqui em audiência pública. Audiência pública é isso: qualquer coisa fora disso é consulta pública, que é diferente. A consulta pública é muito boa, eu adoro, faço parte de muitas, como fiz, por exemplo, na Anatel, que fez uma consulta pública para saber se haveria necessidade de criar o Conselho dos Usuários. Eu me manifestei a favor e muitos também. E foi criado o Conselho dos Usuários, que hoje regula a Vivo, a TIM, enfim, essas empresas, todas elas são obrigadas a ter o Conselho dos Usuários, bancado por elas, para trazer as demandas dos usuários, através desse Conselho dos Usuários, que são feitas pelos usuários, e levar essas demandas à Anatel, para que ela adeque, ou seja, ela está fazendo o trabalho dela. Pelo jeito a Anac, não.\r\n\r\nQuem me conhece, eu participo de bastantes audiências públicas, inclusive já a felicidade de participar de uma em que o Deputado Paulo Ramos, junto com o ex-Deputado Gilberto Palmares, um excelente militante também da causa do transporte, eu sempre gosto de fazer um paralelo, embora às vezes esdrúxulo, mas, no todo, vocês entenderão.\r\n\r\nQuando eu tinha seis anos de idade - e não faz muito tempo isso - lá em casa tinha um fogão Continental, aqueles antigos, que precisava de quatro homens para levantar. Ele tinha um forno e uma estufa. Nessa estufa, ela tinha um mármore imenso, para fazer com que aquele aquecimento se desse. Os pés eram de ferro e concreto por dentro, totalmente arcaico, obviamente. Mas, o que mais chamava a atenção era que aquela válvula de acendimento. Eu, quando criança, mexia nela, não sabia o que era, volta e meia minha mãe, sentindo cheiro de gás, ia lá e desligava. Certa vez, depois de muito tempo de uso, aquilo começou a ficar meio frouxo. É normal, depois de certo tempo de uso. Minha mãe, passando, ela mesma encostou no fogão e deu uma mexida naquele botão. Posteriormente, ela foi acender e o que aconteceu? Estava saindo gás. Chegou uma certa hora em que o gás se encontrou e deu uma explosão. Então, àquela época, eu estou falando aqui em mil novecentos e setenta e pouquinho, não existia SAC, Serviço de Atendimento ao Consumidor. Tudo era muito mais difícil. Nessa Casa, aqui, não existia Comissão de Defesa dos Consumidores. Se existia, era inoperante, então era muito difícil. Tinha que se escrever carta relatando esse problema para as empresas. Provavelmente algum engenheiro constatou isso e falou: “Pô, vamos botar um botão que faça com que a própria criança e o adulto não ligue isso aqui erradamente, só ligue quando precisar, e a criança não terá essa habilidade de empurrar e apertar o botão. Coisa de engenheiro, com a colaboração dos usuários de fogão, nas nossas épocas, as nossas mães.\r\n\r\nIsso foi um avanço tecnológico. E depois veio a tampinha de remédio, que as crianças abriam e tomavam. Hoje em dia, a criança não consegue abrir. São avanços. Assim acontece com os transportes. O avanço nos transportes. Hoje temos aí uma frota, embora pequena, mas já com ar condicionado. O trem, na nossa época, quem tem mais de 40 anos, nem imaginava ter ar condicionado. Hoje tem, em alguns, não em todos, mas é um conforto. É uma mudança de paradigma, podemos dizer que é um avanço na tecnologia.\r\n\r\nAí, me vem o transporte mais seguro, porém o mais letal, porque uma queda de avião, até onde eu sei, a sobrevivência é de 1%. Aqueles que sobrevivem, é muito raro, mas existem casos. Portanto, quase 100% letal, embora seja seguro.\r\n\r\nEu fui paraquedista do Exército, aliás eu sou, porque nós nunca deixamos de ser, e nós fazíamos diversos saltos diários. Com um avião que tem uma manutenção de especialistas, volta e meia a luz verde que acendia para o salto apagava e acendia a luz vermelha, dizendo que a gente tinha que descer, porque o Hércules, a rampa do C-135 Hércules, simplesmente não abria, por um problema mecânico. E isso com a quantidade de mecânicos extremamente qualificados da Aeronáutica.\r\n\r\nEntão, eu gostaria muito de ouvir, se aqui tivesse um representante das empresas, que nos convencesse de que a tirada de um profissional da estirpe de um mecânico, para colocar um prático é seguro. Me assustou, cara, eu sou usuário de avião, Ponte Rio-São Paulo, Rio-Vitória. Eu vou viajar daqui a um mês com medo, com muito medo, cara.\r\n\r\nO que se demonstrou ali, embora estamos aqui discutindo emprego de trabalhadores, e aí está o Ministério Público aqui nos ouvindo, mas não é só isso não, é o Ministério Público Federal tem que entrar. E essa Associação o fará, se assim desejarem as associações e sindicatos dos aeroviários, vou entrar com uma denúncia crime no Ministério Público. Isso é crime, gente! E, aí, depois acontece um acidente como o que aconteceu com a TAM, aí vão fazer livrinhos, como fizeram. Teve um livro sobre o acidente da TAM, dizendo que as pessoas deveriam, de fato, ter morrido. Não sei se alguém aí leu o Vôo 157, aí vem uma série de histórias. Geralmente, via de regra botam a culpa no piloto, que ele já está morto e não tem como se defender. Pegam lá a caixa preta do avião, dizem o que eles querem lá, porque eu nunca vi ninguém botar a caixa preta do avião ao vivo, para a gente ouvir o que estava acontecendo. Raramente isso acontece, a não ser quando é vazado.\r\n\r\nEntão isso é caso de Ministério Público do Trabalho sim, porque envolve emprego de trabalhadores, como aqui o nosso companheiro que me antecedeu, e já foi embora, 40 anos de trabalho. Quarenta anos de trabalho, três, quatro empresas. O outro deu um relato de uma empresa internacional, que eu até gostaria de saber que empresa é essa, para ver se a TAM, se a Azul seguem, porque, via de regra, nós seguimos aquilo que é ruim, nós pegamos o que é ruim lá de fora e trazemos para nós. Aquilo que é bom, além de não acompanharmos, estamos regredindo. Isso é um absurdo!\r\n\r\nEntão, vocês têm toda estrutura da Associação que nós pudermos apresentar a vocês, inclusive, eu proponho e queria que vocês pensassem nisso, uma representação ao Ministério Público do Trabalho, porque isso é, na minha visão, crime grave, que bota em risco toda a população. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado. Nós vamos ouvir o comandante Vonkins, que representa as empresas aéreas, para, depois, ouvirmos a manifestação Dr. Solar também tem horário limitado para que a gente possa, depois, ouvir os demais e concluir.\r\n\r\nPois não, Dr. Vonkins.\r\n\r\nO SR. VONKINS - Obrigado, Deputado, Srs. E Sras., em primeiro lugar, uma coisa que a gente quer deixar bem claro aqui, não existe nenhuma intenção das empresas aéreas em retirar a figura do mecânico de manutenção de aeronaves. Em primeiro lugar, que isso é impossível, a legislação prevê que quem faz manutenção é mecânico de manutenção, não posso botar mais ninguém para fazer manutenção no lugar do mecânico de manutenção. O que está se colocando aqui é o problema de trânsito de aeronaves e isso aí é uma prática que vem dos manuais dos fabricantes, do manual que as empresas apresentam para a ANAC, nada é feito sem que haja uma documentação de suporte, quer dizer, não se faz nada disso sem que haja uma autorização da Agência para que isso seja feito, nenhuma empresa é louca de tomar uma atitude que não tenha respaldo legal, por vários motivos, inclusive, pelo o que se falou aqui.\r\n\r\nQuer dizer, tudo isso é feito, tudo documentado, tá tudo escrito, tudo aprovado, sem nenhum problema e não existe nenhuma condição de se retirar o mecânico de manutenção de aeronaves, como já repeti aqui. Hoj\r\n\r\nQuando comecei a voar, a tripulação técnica dos aviões era de cinco pessoas - piloto, copiloto, engenheiro de bordo, navegador e rádio telegrafista -, hoje, nós temos dois - comandante e copiloto. O nível de segurança diminuiu? Não, pelo contrário, aumentou. Mas não é o caso com o mecânico de manutenção, ninguém quer tirar o mecânico de manutenção das suas atividades de manutenção. É imprescindível.\r\n\r\nHoje, eu tenho um sistema nas aeronaves, que foi até mencionado, aqui, pelo Antônio, que ele acompanha o avião durante todo o desenrolar do seu voo e, automaticamente, manda por sensoriamento remoto, as informações de todos os sistemas do avião. Então, quando o avião está voando e mesmo o piloto, às vezes, não tem nenhuma indicação disso em nenhum instrumento, a manutenção já está sabendo que ele está com probleminha de pressão, que ele está com probleminha de temperatura e já faz uma recomendação para intervenção de quem? Do mecânico de manutenção. Então, não existe esse negócio de vai tirar o mecânico. Não.\r\n\r\nO problema de trânsito é uma coisa diferente, porque reabastecimento de aeronaves, pinagem, push back, tudo isso já é feito, inclusive, por empresas terceirizadas, como o próprio Antônio falou aqui. Quer dizer, quer mudar? Ok. Vamos discutir isso tecnicamente, não é por suposição, porque o outro não vai ver. Não, vamos tecnicamente discutir e verificar o que existe internacionalmente. Europa e Estados Unidos, hoje já despensa isso aí. Então, são coisas que a gente tem que ver. Não e dizer: - Ah, não é exemplo. Ok, tudo bem, é uma questão de ponto de vista. Não é por isso que essas entidades ou essas aviações deixam de ser seguras, estão no topo do ranking de segurança mundial da aviação.\r\n\r\nÉ a mesma situação do Brasil, nós estamos no topo do ranking de segurança de aviação civil no mundo e, logicamente, ninguém quer que saia dessa posição. Nenhuma empresa hoje pode suportar um acidente em condições de que ela tenha qualquer envolvimento por dolo ou por deixar de executar alguma coisa. Quer dizer, tudo é transparente. Se falou em investigação de acidente, é uma coisa do maior critério do mundo.\r\n\r\nNão existe nenhum tipo de manipulação numa investigação de acidente. Primeiro, ela não é feita nem por nós, pela empresa, não é feita nem pela Anac; é feita por uma entidade militar que faz a investigação dos acidentes, completamente descompromissada de tudo. Fligth recorder, quer dizer, gravador de dados de voo, voice recorder, gravador de voz, tudo isso é esmiuçado; a manutenção, todo o problema dos livros de bordo, todo o problema do segmento dos voos, tudo isso é verificado em minúcias. Então, não existe nenhum tipo de interesse nem das empresas nem das autoridades de que isso seja descaracterizado ou que não exista mais.\r\n\r\nA aviação é a atividade mais regulada que existe no mundo e nós não fazemos parte de uma legislação só nacional. Nós fazemos parte de uma legislação internacional que vem através daquela organização de que o Antônio falou aqui, que é a OACI. Então, tudo que existe lá, de manutenção, de orientação, de funcionamento, vem através da OACI, é absorvido pela Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil e mandado para as empresas para que elas se portem daquele jeito. Então, não é uma coisa isolada, não existe nenhum interesse das empresas em acabar com o mecânico de manutenção de aeronáutica.\r\n\r\nNo momento, Deputado, era isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Se me permite, comandante, a referência aqui foi àquela inspeção na pista que normalmente é feita pelo mecânico de voo, àquela inspeção no momento em que o avião chega ou no momento que antecede a decolagem.\r\n\r\nO SR. VONKINS - O work around.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não vai se transformar em walking dead! É para não se transformar.\r\n\r\nEste ponto me parece que é o núcleo do nosso debate. Nós não estamos tratando aqui de dispensar mecânico de voo, nem estamos discutindo aqui a terceirização. A grande questão é a seguinte: essa inspeção é feita? Quem está fazendo é o copiloto. O copiloto está apto? Nós não eliminamos essa atividade, mas o profissional que está fazendo tem preparo para fazê-lo? Me parece que esse é o núcleo do nosso debate. Queria só que o senhor se manifestasse.\r\n\r\nO SR. VONKINS - O copiloto ou o comandante, quando faz a inspeção externa da aeronave, verifica todos esses pontos de que o Antônio falou aqui, está lá no check list dele para verificar. Ele talvez não tenha a experiência que um mecânico tenha, mas ele vai observar qualquer tipo de vazamento, ele não vai confundir um problema de vazamento de combustível com um problema de condensação. Quer dizer, ele tem formação também e está ali porque é um profissional. Ele vai fazer esse tipo de inspeção e verificar os problemas, ele vai ver problema no corte do pneu, em tudo isso.\r\n\r\nVamos lá, mesmo isso, o problema do corte do pneu, quem terá que trocar esse pneu? É o mecânico de manutenção da aeronave. Então, a empresa não pode dispensar o mecânico, ele estará sempre ali à disposição para executar o serviço de mecânica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vou fazer uma pergunta que eu vou chamar de criminosa: o senhor admite a possibilidade de, pelo fato de não ser um profissional, deixar de observar alguma irregularidade, por não ser o profissional habilitado?\r\n\r\nO SR. VONKINS - Como hoje deixam, Deputado. Da mesma maneira que o ser humano copiloto pode falhar na sua inspeção, o ser humano mecânico pode falhar na sua inspeção também. A gente não pode é supor que o piloto vá falhar nas inspeções sistematicamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual é o sentido da profissionalização? Por que tem que formar um profissional para fazer exatamente esse tipo de atividade que está sendo transferida para o copiloto? O copiloto não tem essa formação, pelo menos é razoável admitir isso.\r\n\r\nO SR. VONKINS - Não tem essa experiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não tem esse conhecimento, inclusive. Uma coisa é pegar uma planilha e ir lá olhar o pneu, olhar o tubo, porque não é o olhar, existe uma análise feita imediatamente ali. Não é o olhar, porque até eu faria: pneu, está no lugar; o cano tal, está lá (Palmas)\r\n\r\nEu não quis provocar aplausos, não era o objetivo. Sou oriundo dos quadros da Polícia Militar. Uma coisa é colocar um policial fazendo um policiamento ostensivo que conheça, que observe o procedimento de quem está em volta, outra coisa é colocar alguém fardado simplesmente em pé ali.\r\n\r\nEu dizia que na nossa atividade, a resistência passiva é fácil, basta me colocar em pé e eu não olho para nada, simplesmente estou ali, mas não estou observando. Isso pode ser resistência passiva, mas pode resultar também de desconhecimento profissional. Nem suspeita. Como não suspeita porque não conhece, como vai contribuir. Então, a mesma coisa se aplica, me parece, a essa questão. Aquele que não é o profissional, não observa, não pressente, quer dizer, ele não está habilitado a concluir, a certificar. Isto não quer dizer que o mecânico não erre, mas a possibilidade de uma falha de quem conhece, é infinitamente menor do que o erro de quem simplesmente chega ali e segue aquela lista a ser checada.\r\n\r\nNão sei qual é a sua observação, somente quanto a esse detalhe.\r\n\r\nO SR. VONKINS - Entendo, Deputado sua posição e a de todos aqui. Eu, durante 50 anos da minha vida fiz inspeção e nunca tive esse tipo de problema, graças a Deus, de deixar de identificar qualquer tipo de situação. Ed venho do tempo em que as aeronaves eram como orquestras, em cada escala dava um concerto. E a gente tinha que ter um mecânico para fazer as necessárias fixações e reparos necessários. Então, Deputado, isso tem que ser discutido em nível técnico e que a autoridade decida se é importante, ou não, se é imprescindível para a segurança, ou não. A gente tem que entender que a gente faz parte de um contexto internacional também. Temos que nos adaptar à legislação internacional e trabalhar com ela.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos ouvir o Dr. Solar, que tem que se ausenta e, depois, caminhamos para ouvir os que faltam, para concluir a nossa audiência pública, frisando que do Ministério Federal do Trabalho e já agradeço muito a presença.\r\n\r\nO SR. SOLAR - Na verdade, vou fazer um breve registro. Quando recebi o convite do Sr. Marcelo, falei que não ia me manifestar sobre o assunto. O objetivo do meu comparecimento, aqui hoje, foi realmente entender mais sobre o assunto, conhecer as diferentes posições justamente porque, na reunião do Sr. Marcelo ele já comentou algumas vezes, então, em vez de só conhecer quando a questão efetivamente chegar ao Ministério Público, se é que vai chegar, eu gostaria de acompanhar as discussões para entender melhor do assunto.\r\n\r\nParabéns, Deputado, pelo evento e parabéns também às pessoas. Acho que a discussão sempre é produtiva. As pessoas conhecerem o outro lado, conhecerem os outros argumentos, debaterem evoluírem suas ideias é realmente muito produtivo.\r\n\r\nParabéns a todos os que participaram e entenderam a relevância de sua participação, como cidadão, como trabalhador e vieram aqui prestigiar o evento. Muito obrigado. (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não terminamos ainda a refrega. Ainda tem inscrito para falar, deixa eu ver. Tem que falar em Francês, que recomendaram aqui. Como é que fala? Andrè. Falei legal, não falei?\r\n\r\nO SR. ANDRÈ WOBERT - Muito bem pronunciado, Deputado. Antes de mais nada, quero parabenizá-lo pela oportunidade dessa sentada com o aeroviário aqui, nesta Casa, dado o grau da importância do assunto aqui tratado. Quero parabenizá-lo e agradecer por isso tudo a todos os colegas presentes, aos representantes das empresas e, possivelmente, aos representantes da ANAC que estejam presentes.\r\n\r\nAntes de mais nada, quero fazer um breve histórico, porque sou muito prolixo. E se eu estiver falando demais, por favor, me interrompam, me questionem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pedindo-lhe brevidade, embora nós aqui, em Casa Legislativa, a gente também tenha dificuldade da síntese. Mas eu ouvi uma vez - e fico me policiando - dizer assim: “ O que distingue o sábio do beócio é o poder de síntese”. Aí, eu fico sempre me sentindo um beócio, porque eu não consigo ter o poder de síntese. Sei que não é o seu caso. Quem se chama Andrè não pode vacilar.\r\n\r\nO SR. ANDRÈ WOBERT - É Andrè Wobert. Então, vamos lá, gente. Eu, antes de tudo, quero fazer um pequeno e breve histórico daquilo que é a questão da legislação da profissão do mecânico de manutenção de aeronaves. Eu, primeiro, faço uma breve apresentação. Meu nome é Andrè Wobert sou mecânico há 24 anos na aviação civil brasileira; estou envolvido com aviação há 30 anos; trabalho atualmente no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Minas Gerais, Confins, e venho aqui na condição de representante sindical do Sindicato dos Aeroviários do Estado de Minas Gerais, o SAM, que está engajado nessa luta com todos os aeroviários do Brasil inteiro.\r\n\r\nEntão, iniciando aí um breve histórico, eu queria lembrar o seguinte. Nos idos anos da década de 80, eu e um colega, lá em Confins, fomos designados para receber, pela nossa condição, porque a gente já dominava o Inglês naquela época, porque nós éramos técnicos de manutenção que havíamos ingressado na carreira naquela época, já com formação de nível técnico. Porque, até então, não era exigida. Fomos recebidos por muitos colegas antigos, com todo respeito a eles, com dez pedras na mão, por causa disso, porque nós estaríamos ameaçando os postos de trabalhos desses companheiros, coisa que nós provamos que não era verdade. Porque muitos deles, que trabalharam comigo, ainda trabalham até hoje, e a gente respeita muito a experiência desses colegas antigos na aviação. Continuamos respeitando.\r\n\r\nEntão, naquela época, fomos designados, eu e um colega, para receber aqui, em Belo Horizonte, para receber aqui a chegada de um Ilyushin, um avião de fabricação russa, que era o transportador efetivo do imperador japonês. E nessa época, a gente ficou muito preocupado, porque nós recebemos todo um treinamento do pessoal da segurança do aeroporto, e tudo mais. E fomos eu e um colega receber esse avião, porque a gente teria que, efetivamente, dar algum suporte técnico para outros mecânicos que acompanhavam esse voo, que iria trazer, no caso, o imperador japonês ao Brasil, numa visita parlamentar.\r\n\r\nEnfim, ao se aproximar a aeronave, foi recebido a aeronave por um tripulante que veio antes para cá, para o Brasil - 30 dias antes - e que fez todo um balizamento da aeronave, uma coisa muito linda, inclusive. Todo vestido de branco. Eu e o colega observando aquilo ficamos estarrecidos com a performance, inclusive, daquele balizador recebendo o avião. Após a chegada da aeronave, a gente não tem contato com as autoridades, porque eles descem pelas passarelas telescópicas - os nossos famosos fingers -, desceu o imperador, a comitiva toda e tudo mais.\r\n\r\nLogo depois da descida das autoridades, das pessoas que desceram desse avião, desceram pelo finger 11 homens do Exército japonês, da Aeronáutica japonesa, por assim dizer, vestidos de branco; fizeram uma fila, em ordem unida. Um comandante efetivo dessa pequena guarnição se postou e fez uma revista a eles, e eles começaram a fazer o walk around - dez homens, um observando os dez -, e os dez começaram a fazer o walk around. Um foi, fez a inspeção no avião. Saiu o segundo, fez a inspeção no avião e se postou à fila; o terceiro, o quarto, o quinto até o décimo, eu observando aquilo, olhei para o meu colega Francisco e falei assim: “Francisco, nossa cultura no Brasil precisa mudar muito”, “Por quê?', o Francisco perguntou, “Porque o que a gente imagina é o seguinte, o que dois olhos veem, quatro veem melhor, no caso do Japão, o que dois olhos veem, dez veem melhor”,.\r\n\r\nDiante daquele eu comecei a me pergunta por que tanto cuidado com a questão da segurança e a questão da repetição efetivamente de uma inspeção dessa natureza por 10 homens. Aí, eu venho até de encontro aqui ao que muito respeitosamente o comandante nos disse há pouco, que um copiloto pode errar. Um mecânico pode errar, sim, nós podemos errar, senhores, como nós erramos, somos seres humanos, mas, tem uma coisa muito importante que diz respeito à estada deste profissional ali naquele momento, no momento em que está sendo atendido o avião e sendo o último integrante em solo a se comunicar com o tripulante que está a bordo da cabine através de um sistema de fones. Ele é a tentativa humana, ou eu diria, a última tentativa humana, a última barreira para tentar preservar a segurança de voo, daquele voo que está decolando, que está saindo.\r\n\r\nEntão, Comandante e a todos que estão aqui, os meus respeitos a todos, mas, essa tentativa tem que ser mantida, sabe por quê? Pelo seguinte, segunda a nossa Carta Magna de 1988, a vida no nosso País é um bem indisponível. A vida tem que ser preservada a qualquer preço, até a eutanásia, existe em torno dela uma série de questionamentos. Ela não pode ser praticada ao bel-prazer efetivamente até do próprio enfermo não, porque a vida é um bem indisponível. É o que está postulado expressamente na nossa constituição e quando a gente fala em vida em avião, gente, a gente fala de vida nos céus, a vida do comandante, a minha vida e a vida dos nossos familiares que estão fazendo um churrasco na nossa Casa provavelmente na sexta-feira.\r\n\r\nEu me lembro de certa feita que um avião da Varig decolou no Galeão e caiu um artefato mais ou menos desse tamanho, uns 40 ou 50 cm, na churrasqueira de um cara acho que foi em foi em Guarulhos, eu não me recordo. Isso poderia ter matado pessoas, uma roda de um avião que arranca de uma aeronave ao decolar, sabe-se onde ela vai parar? O mecânico pode deixar de colocar o torque devido na porca? Pode, o mecânico pode cometer erros, ene erros? Pode, mas, esse mecânico de manutenção de linha que está ali é a última barreira, e a última tentativa humana em solo para que a aeronave decole em segurança.\r\n\r\nFalando disso, eu não sei se foi recordado aqui até o presente momento, mas, eu quero recordar que nós mecânicos somos responsabilizados civil e criminalmente por nossas ações. Por que é que a Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, efetivamente, põe durante o trânsito um inspetor de aviação civil para me inspecionar, que sou mecânico que está inspecionando um avião? Será que nós vamos ter que usar os japoneses para ensinar alguma coisa a mais que a gente não sabe? Ou seja, eu penso que essa responsabilização civil e criminal é algo de extrema relevância porque o prático de manutenção que vai efetivamente fazer a inspeção na aeronave, ele não tem um NOSER, que regulamenta a profissão dele. Ele não tem efetivamente uma legislação impondo a ele responsabilidade civil e criminal pelos atos praticados por ele durante o exercício das suas funções. Ele pode errar, pode ser imperito e pode ser negligente. E, segundo o Código Penal e o Código Civil Brasileiro, ele, mesmo assim, não vai ser responsabilizado. O mecânico tem uma história na aviação civil mundial.\r\n\r\nQuando o colega lá fala sobre a manutenção de linha, que é a questão aqui, em relação aos aviões estrangeiros, eu trabalho em uma companhia que presta serviço para outras empresas internacionais. E essas empresas exigem no contrato a existência do mecânico de manutenção de aeronaves in loco durante a presença total da aeronave em solo naquele aeródromo. É necessário, fundamental, e está escrito no contrato.\r\n\r\nOlha, o dispensamento efetivamente dos mecânicos de manutenção de aeronaves nas empresas aéreas estrangeiras, por exemplo, que estão usando drones para fazer inspeções de trânsito dos aviões com o mecânico de manutenção em uma sala, porque até isso estão usando para reduzir custos nas empresas aéreas - eu estou fa lando das transportadoras aéreas regulares -, esses mecânicos não têm a sensação em loco daquilo que está acontecendo. Infelizmente, ou felizmente, nós temos que contar com a qualificação, o conhecimento técnico, e com a sensibilidade do mecânico.\r\n\r\nInfelizmente, ou felizmente, o ser humano envolvido nas suas atitudes diárias ele não usa só o seu conhecimento antológico. Dois mais dois é igual a quatro. Está bem. Mas, vai que alguém, numa inspeção de trânsito descobre que existe uma outra máxima aritmética para dois mais dois? E isso vai desenvolver a humanidade.\r\n\r\nAgora, a gente deixar por conta da máquina, regulando a máquina! Não.\r\n\r\nEu li recentemente, no Financial Times, um artigo falando sobre o que é inteligência artificial. Eu fiquei com muito medo, senhores, eu fiquei morrendo de medo. A segurança física, material das coisas fica garantida, mas, e o sentimento humano que hoje é algo que está sendo abarcado por todas as instâncias, principalmente no mundo capitalista? Nós não temos mais condição, às vezes, de lutar e dizer assim: - Olha, o trabalhador é importante, porque ele sente, ele percebe através, não só do conhecimento técnico dele, mas, através dos sentimentos dele.\r\n\r\nVoltando, então, a falar dos walk around e walk deads, como muito bem colocado pelo Deputado Paulo Ramos, aqui existe uma outra coisa muito importante a ser colocada.\r\n\r\nNós não estamos falando aqui, gente, só da indisponibilidade do direito à vida, não. Nós estamos falando aqui dos céus brasileiros.\r\n\r\nFoi colocado pelo nosso colega Otávio que a segurança nos céus brasileiros está sendo questionada internacionalmente. E a segurança no céu, ela começa aonde? No solo. Muito bem respondida. Ela começa aqui. Aqui nós temos tempo de observar, ver, rever, consertar, mediar, remediar.\r\n\r\nEm voo, infelizmente, não há tempo para o comandante dizer assim: “Ah, eu vou lá fora fechar a capota do motor”. Não tem jeito. A chance que nós temos é essa. E a chance é o mecânico.\r\n\r\nFalando de OACI, de legislação, de inclusão no RBAC 121, e 65, que é o objetivo aqui desta reunião, dessas colocações, eu pergunto às empresas: Elas concordam com a colocação no RBAC 121 e 65 da exigência do mecânico de manutenção de aeronaves presente em todas as operações de trânsito das aeronaves brasileiras? Para não dizer assim: Não. Não existe legislação, a gente está fazendo uma adaptação. É pertinente, mantém os seus níveis de segurança. E a gente manda o povo embora.\r\n\r\nSe as empresas concordam com isso, aqui vai uma coisa até capciosa da minha parte, elas estão agindo efetivamente a favor da segurança dos nossos céus brasileiros. Porque, quando uma aeronave, com 155, 250, 300, 400 passageiros a bordo cai sobre uma cidade, como o caso de Estocolmo, não mata só quem está ali, ela vai disponibilizar o bem maior, segundo a Constituição brasileira que há vida lá fora também.\r\n\r\nEu diria o seguinte, para enfatizar e terminar aqui essa minha breve explanação, que a manutenção feita pelo mecânico de aeronaves em linha se chama de manutenção preditiva e preventiva. Ela tem esse caráter específico. A inspeção walk around, que é uma expressão que significa expressão preliminar visual, tem tanta importância, que todos os itens de uma lista de walk around, nós é exigida ao bolso, atualizada com revisões, pelos profissionais da Anac. O mecânico da manutenção de aeronaves - vou explicar, vou me fazer entender - tem que ter ao bolso uma cópia da última revisão, inspeção walk around revisada pela autoridade aeronáutica e pela empresa, ao bolso, ao ser inspecionado pelo Ispac, que é o inspetor da aviação civil. Ele pergunta: “- o senhor está fazendo inspeção?\r\n\r\n- Estou, sim senhor.\r\n\r\n- Os seus credenciamentos, por favor, da Anac.\r\n\r\n- Estão aqui as minhas carteiras.\r\n\r\n- Eu posso acompanhá-lo na inspeção?\r\n\r\n- Pode.”\r\n\r\nO cara tira a inspeção do bolso e vai fazer segundo aqueles itens. Ele não pode fazer sem aquela inspeção na mão. O copiloto, o prático, seja quem for, ou mesmo, por exemplo, no caso de outras empresas que têm outros profissionais, vou citar aqui só o nome dos profissionais para não citar as empresas, os bluecaps, os orangecaps, não têm ciência desses itens a serem cumpridos, qual o comprometimento em voo de um item daquele que possa vir a não ser observado. Por isso, foge aí a questão da responsabilidade civil criminal.\r\n\r\nComo o Deputado muito bem disse, muitas empresas, após um acidente aéreo, e após as perdas patrimoniais, se identifica na opinião pública: Ah! Agora, vamos ver quem é responsável, e quem não é. Não é?\r\n\r\nOs pilotos, infelizmente, vêm a falecer em acidentes aéreos. A primeira pessoa que apontam é o piloto que fez alguma coisa. O cara fica ali dentro sobrecarregado de trabalho, com uma carga de trabalho excessiva. Eles voam 12 horas regularmente, mas não é fácil. Eu sei, porque estou há 30 anos na aviação, gente. Eles chegam cansados, estressados, nervosos, preocupados, longe de casa.\r\n\r\nE aqui vai um grande respeito pela profissão do piloto, porque ele realmente tem uma carga de trabalho excessiva. Aquilo ali não é só o glamour de voar em nuvens, lá fora, onde vivem os anjos, não, gente. É responsabilidade! O cara fica cansado. Aí, você pega esse cara que está cansado, cheio de coisa para fazer dentro daquela cabine e fala com ele assim: Vamos desce para a gente fazer a inspeção. Lá fora tem temperaturas superiores a 35, 38 e 40 graus, às vezes. O cara tem que vestir um colete, o cara tem que observar esses dados todos. Ele está com o uniforme limpo. É uma pessoa que vem de outro ambiente. Lá dentro da cabine, você tem uma necessária e fundamental purificação ambiental para que eles tenham uma diminuição da pouca qualidade de vida que existe naquela cabine. Aí, o cara desce para fazer inspeção. Já está cansado, estressado. Vamos aumentar a carga de trabalho desse tripulante? Vamos. Olha a segurança onde é que está.\r\n\r\nVocê pega e põe também lá um cara, por exemplo, que tem que embarcar toda a carga, toda bagagem, ver os carrinhos de bebês dos passageiros que têm que embarcar, no porão da aeronave. Descer tudo aquilo, fazer uma série de coisas. E põem ele para abastecer o avião, para fazer o walk around, que é o walk around final onde ele vai checar todas as portas da aeronave. E ainda vai fazer fonia com a tripulação para ver se ninguém vai ser engolido por um motor daquele.\r\n\r\nOlha, eu não sei até onde vamos com essa história. Eu digo para vocês o seguinte, que não existe outra forma de garantir a segurança no aspecto manutenção preditiva e preventiva das aeronaves, a não ser mantendo esse profissional ali. E a nossa legislação tem que preservar isso. Por isso aqui a nossa necessidade de que a Anac como órgão diretor, coloque lá no RBH 121 e 65 a exigência desse profissional.\r\n\r\nIsso em boas palavras, falando em barreira de segurança, eu acho que o bem maior de uma empresa aérea comandante, e todos aqui presentes, o bem maior de uma empresa aérea é a segurança de voo. Você só vende uma passagem aérea para os usuários meu caro, porque a empresa aérea te garante o seguinte: eu vou te transporta num menor tempo possível, com a maior segurança possível. É assim que é o nosso trabalho. Nós somos mecânicos por isso. Eu sou mecânico por isso.\r\n\r\nLembrando que todo mecânico, todo piloto e todas as pessoas envolvidas na aviação eu diria 99% delas, estão ali antes de tudo por amor. Desde pequeno eu gosto de avião. Desde pequeno, desde menino eu sonhava em ver um avião de perto. E eu acho que muitos companheiros. Isso até me arrepia, estão aqui por isso. Nós não estamos aqui só efetivamente porque a gente tem que preservar os nossos empregos, não. Está além disso, porque sabe-se muito bem que os companheiros que estão aqui diante das empresas aéreas arriscam os seus postos de trabalho. Mas se eu estou arriscando o meu e vier a perdê-lo, eu o perdi por uma boa causa, acima de tudo.\r\n\r\nEntão, a premissa maior é a segurança. E fica para as empresas aéreas. As empresas aéreas concordam que a Anac coloque nos RBHs a exigência da nossa presença na manutenção de linha?\r\n\r\nÉ o que eu tenho a dizer. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado. Então, deixa eu contar uma pequena história. Eu convivi muito com os brasileiros da aviação de caça que foram para a última guerra mundial. Eu vou falar de uma representação reunindo a todos, do Brigadeiro Ruy Moreira Lima, que foi o piloto de caça que fez na última guerra mundial o maior número de missões, cumpriu o maior número de missões de guerra. Mas, eu convivi também com os mecânicos que foram à última guerra mundial. E uma vez aqui, no Clube da Aeronáutica, eu vi um velho mecânico de voo, velho!, dizer o seguinte: “Nós não voamos, nós não corremos os riscos do cumprimento da missão. Mas, nós ficávamos na cabeceira da pista esperando a volta dos nossos pilotos, porque nós queríamos garantir que o nosso trabalho deu a eles a segurança necessária para que eles cumprissem a missão, um avião em condições de cumprir a missão”. É isto que os mecânicos de voo sentem.\r\n\r\nMuita gente pensa assim, quem corre o risco é quem está dentro do avião. Mas o mecânico está ali, não é isso, com o seu dever cumprido, indo para a casa sabendo, chegou o voo. A inspeção que eu fiz foi exitosa, o avião chegou ao seu destino e os passageiros desembarcaram. Eu acredito que seja isso, comandante. Eu não estou dizendo que as empresas sejam irresponsáveis, não.\r\n\r\nO que eu estou dizendo é que, infelizmente, o desejo do lucro, essa competitividade da qual às vezes a empresa está subordinada, precariza determinadas garantias, não tenho dúvida quanto a isso. A empresa quer competir, a empresa quer ter resultados. Eu digo assim, nos países de língua latina, o lucro é tratado com uma expressão melhor, se chama ganância. É a taxa de ganância, entendeu?\r\n\r\nE é isso. Nós não podemos permitir que a taxa de ganância, numa atividade de alto risco, elimine uma atividade que só pode ser exercida pelo profissional que é preparado para o exercício daquela atividade. Nós estamos aqui atuando contra as empresas, ao contrário, é a favor das empresas.\r\n\r\nA TAM pagou um preço alto quando aquele avião caiu em cima das casas. A imagem, o nome, a reputação, que tem as perdas das vidas, mas me parece que a empresa deva, e tem que ter, essa preocupação em manter o seu nome, e para manter o nome é dar garantias.\r\n\r\nEntão, vamos ouvir agora o José Souto. Me lembrei agora o negócio do mecânico de voo em função do Andrè. Eu falei: veja só, aqui no Clube da Aeronáutica eu ouvindo aquele velho companheiro dizer isso, na cabeça da pista, esperando o retorno dos que foram cumprir a missão para que nós tivéssemos certeza de que o nosso trabalho deu a ele a garantia de ir e voltar com a missão cumprida.\r\n\r\nO SR. JOSÉ SOUTO - Prezados colegas, Deputado, muito bom dia. vou tentar ser breve e apenas complementar os nobres colegas que já falaram muito sobre o assunto. Apenas dar mais uma complementação ao que já foi falado.\r\n\r\nGostaria de dar um testemunho apenas. Eu tive oportunidade nesses últimos meses, uma por causa das Olimpíadas. Tem dois mecânicos da Lufthansa, de Frankfurt, aqui no Rio, porque estão ajudando um mecânico que tem aqui no Rio de Janeiro. E eu entrevistei ele e eles me disseram sobre isso, como é que é lá na Alemanha. Disse que na Lufthansa, em Frankfurt, tem um aeroporto central, pelo menos um mecânico por aeronave pequena e de dois a mais, dependendo da situação, para as aeronaves de grande porte, chamadas de corpo grande, os Airbus. Eles disseram que eles trabalham assim.\r\n\r\nTive também oportunidade, semana passada, fui mandado para treinamento, eu trabalho na United Airlines, e ela está com a missão de carregar a equipe olímpica americana. Então, vai vir um avião 747/400, nós temos a experiência desde 92, colega Alexandre sabe disso, 747, mas dos antigos. Então, me mandaram um treinamento rápido. Eu tive oportunidade de ir no hangar em Chicago, estar com os colegas e também entrevistá-los. A mesma coisa. Em Chicago é pelo menos um mecânico por avião.\r\n\r\nTemos conhecimento também, nós trabalhamos juntamente, nós já atendemos a Delta Airlines, que nos contratava aqui para fazer manutenção. A Delta também contratava e exigia pelo menos dois mecânicos por dia para os voos dela, fazendo checks dela.\r\n\r\nEu gostaria também de testemunhar uma coisa que aconteceu. Nós somos falhos sim. Eu confesso, há algum tempo falhei numa inspeção, walk around, eu não vi um descolamento de uma pequena camada, na deriva do avião tem uma camada superficial, são várias camadas, em termos técnicos, do tamanho de uma polegada. O sol estava contra, na hora que eu fiz o walk around não vi. O segundo colega que faz o segundo walk around no dia, viu. Falhei. Em 1994, mais ou menos, isso eu tenho uma carta, pena que não trouxe hoje, fazendo o walk around no avião da Delta, Alexandre não se lembra, o primeiro colega da manhã não viu.\r\n\r\nComandante, o senhor tem muitos anos de experiência, a linha Boeing geralmente tem duas molas no trem de pouso, uma das molas estava faltando. Não é grande problema, mas eu tenho a carta de agradecimento do Comandante, uma carta de agradecimento da Delta, e depois do presidente de manutenção, agradecendo pelo fato. O avião para ser liberado foi preciso um documento especial da engenharia. Um segundo walk around, o primeiro colega não viu, eu olhei dentro do trem de pouso, uma das molas estava faltando.\r\n\r\nO nobre comandante, com muitos anos de experiência, o senhor falou sobre um corte no pneu. Provavelmente, com sua experiência, muitos pilotos sabem, um corte no pneu, se for na banda de rodagem na frente, até uma polegada, se não atingir a primeira lona de reforço não tem problema, se for na lateral tem que trocar a roda.\r\n\r\nOs senhores leigos não sabem, o Detran não deixa lona aparecendo. Roda de avião pode aparecer lona, sim, desde que seja primeira lona de reforço. Só o mecânico sabe disso, pode ser liberado graças a ele.\r\n\r\nEntão, são conhecimentos específicos que às vezes o piloto não sabe. Um vazamento de óleo hidráulico pode ser liberado o avião? Pode, dependendo do componente, se conta quantas gotas por minuto, você libera pelo manual. Só o mecânico experimentado sabe ver isso.\r\n\r\nEntão, completando toda essa explanação desses colegas.\r\n\r\nTem aqui também comigo os relatórios da Cenipa sobre alguns acidentes aéreos falando que nós somos realmente um dos céus mais seguros do mundo. Eu não tive tempo de ler todo, mas eles fizeram uma avaliação de alguns acidentes aqui e disseram que a maior parte das falhas foram falhas de precisão ou de um check mais apurado. Então, são pontos e fatos que devem ser levados em consideração.\r\n\r\nApenas isso para complementar. Acho que os colegas foram perfeitos. Eu gostaria de dar esses pequenos detalhes. Muito agradecido, Sr. Deputado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. Marcelo Schmidt, Marcelo, que é um dos militantes aqui em contato conosco dos mais ativos.\r\n\r\nO SR. MARCELO SCHMIDT - Agradecer os companheiros e companheiras presentes aqui. É muito bom ver um Sindicato dos Aeroviários mudado, cheio de mecânicos nesta sala e interessados em realmente participar das coisas importantes do sindicato. Isso mostra que a gente está no caminho certo. Queria agradecer o presidente Braga, que está aqui presente e depois vai concluir a fala.\r\n\r\nMas a minha fala, Deputado, ela centra na falta de visão que os governos e órgãos reguladores têm da questão estratégica e da questão da aviação do Brasil.\r\n\r\nNós, pela falta de presença da Anac aqui, a gente vê a falta de respeito desse órgão regulador não apenas com esta Casa, mas também com os mecânicos de manutenção de aeronaves e demais aeroviários presentes aqui. Ela deveria estar presente aqui hoje. Nós fizemos convites a todos e eu tenho certeza que o gabinete do Deputado Paulo Ramos, a quem queria parabenizar por esta audiência pública, insistiu para que estivessem presentes, mas eles não se fizeram presentes.\r\n\r\nAí, Deputado, fica a primeira sugestão, vou ser bem objetivo nas nossas demandas: a primeira é que nós façamos uma intimação à Anac para prestar esclarecimentos sob o ponto de vista técnico, e aí eu concordo com o comandante Vonkins Tem que ser sob parâmetros técnicos da necessidade ou não de o mecânico de linha na operação de trânsito fazendo walk around, o release, o abastecimento, porque a gente tem que lidar com documentação. Essa documentação que está aqui é mãos é da Rio Galeão e ela diz que “no ato do abastecimento não podemos ficar sem o mecânico de manutenção de aeronave.” Ela está dizendo isso. Então, ela já, de certa forma, nos contemplou. O Santos Dumont, a Infraero disse que já vai fazer. Então isso, de certa forma, contempla localmente, mas não é o suficiente.\r\n\r\nNós precisamos, primeiro, e aí, comandante Vonkins para levar para as empresas aéreas, elas têm que se manifestar, primeiro, à associação ou sindicato, de forma conjunta, sobre essa posição: vai ou não vai retirar mecânico de manutenção de aeronave da operação em trânsito aqui no Rio de Janeiro e nos demais locais? Essa é a primeira pergunta que tem que ser respondida e o Deputado vai nos auxiliar, cobrar essa resposta.\r\n\r\nA segunda é: individualmente, as empresas, principalmente a Azul, que já está praticando, a Passaredo, que já está praticando, Gol, que o companheiro Nilo falou que poderia estar começando aqui, porque a gente vive no momento de boato, aqui no Santos Dumont e no Galeão. Então, a gente precisa ter a posição oficial da empresa: vai ou não fazer?\r\n\r\nA Avianca, que está ali o companheiro Almada, que não teve a oportunidade de falar, mas que a gente tem que analisar depois o MGM dela para ver qual é essa situação, que como é que a Avianca está se comportando; e a TAM, que já disse que vai ou não fazer e está dizendo que não vai fazer aqui no Rio de Janeiro, mas a gente precisa da posição oficial.\r\n\r\nA partir da posição oficial da empresa, nós queremos a mudança da RBA, como foi colocada aqui, e aí fica a sugestão, Deputado, para que isso se reproduza num pedido de audiência pública ou de CPI aberta aqui, no caso da recusa da ANAC em responder essa pergunta ou de audiência pública em Brasília, como desdobramento não só local aqui do Rio de Janeiro, mas, também de uma audiência pública em Brasília para tratar disso.\r\n\r\nFinalmente é a questão do Código Brasileiro de Aeronáutica, há a presença do piloto, segurança de voo é importante? É, mas, a do mecânico também é, ele tem que estar lá dizendo explicitamente, o piloto e o mecânico de manutenção de aeronaves, que tem o poder de salvar vidas, como está dizendo ali a faixa, o mecânico de manutenção de aeronaves também é responsável pela segurança de voos.\r\n\r\nEssas são as nossas demandas, nós estaremos fazendo um ato em frente à ANAC, ainda sem data, e um ato nos aeroportos no dia 1º de agosto, concentração às cinco horas. Nós faremos um ato pacífico, ordeiro, distribuindo material à população, alertando para esse profissional que é invisível, mas, que na verdade é muito importante. Tem alguns companheiros uniformizados aqui, que dá para ver que eles é que vão ter que aparecer, vão ter que publicizar esse problema.\r\n\r\nEntão, eu queria agradecer a esses profissionais técnicos que me precederam porque é assim que a gente se torna grande é falando por cima de ombros de gigantes e é isso que eu me sinto hoje aqui, o sindicato dos aeroviários, honrado pela presença de vocês e, na contramão desse governo e do governo passado, governo que destruiu a Varig, destruiu todas as empresas aéreas nacionais.\r\n\r\nHoje, nós não temos mais empresa aérea nacional aqui, agora queriam dar um tiro no pé de abrir o capital estrangeiro completamente, não sucederam por pressão do sindicato dos aeronautas, nós vamos ter que trabalhar mais a nossa, estão privatizando a Infraero para destruir todo o patrimônio público desse País, a gente sabe que precariza quando você destrói. Os céus abertos são uma desgraça, quando fizeram a cabotagem aqui nesse País vai acabar não só com os pilotos, mas também com os aeroviários. No final de tudo, nós convivemos com assédio moral, nós convivemos com terceirização, precarização e a gente precisa a partir da manutenção de aeronaves e disso tudo aqui que está acontecendo, que nós vamos garantir, é isso que nós estamos aqui, não é só a segurança, mas o emprego dos companheiros e a importância desses trabalhos, nós vamos até a vitória, sempre.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já que lembrou que o Brasil vem passando ao longo desses anos, principalmente depois de promulgada a Constituição de 05 de outubro de 1988, da qual eu sou um dos signatários, eu fui constituinte, o Brasil passa por um processo não só de renúncia do Estado em relação às suas responsabilidades, as mais claras; também um processo de desnacionalização, não é desestatização é também desnacionalização.\r\n\r\nQuando nós falamos em desestatização é o Brasil abrindo mão do controle de setores estratégicos da economia e também da prestação de serviços públicos, vem transferindo para a iniciativa privada e nesse modelo globalizado de competição, o capital nacional não tem conseguido competir, então, existe também a desnacionalização. Quando falou aqui na cabotagem, eu me lembro que na Assembleia Constituinte, além da proteção do nosso espaço aéreo em relação à cabotagem, mas, no setor marítimo, bandeira nacional na navegação de cabotagem e isto foi suprimido, extinguiram o Lloyd Brasileiro que era a bandeira nacional na navegação de carga de longo curso e hoje, praticamente, os nossos armadores sucumbiram e tudo praticamente é controlado por empresas estrangeiras.\r\n\r\nE isto tem a ver com a soberania nacional, os países que se prezam e que prezam a sua soberania, eles têm controle rígido do seu espaço aéreo e do seu mar territorial. São os vendilhões da pátria e os traidores do povo. Não é à toa, e eu tenho que dizer isso, independente de discutir a legalidade ou a constitucionalidade do impeachment, que eu vejo também como golpe, mas é uma conspiração e o presidente interino, Michel Temer, ainda não legitimado, já anuncia medidas que representam uma capitulação a mais completa, em relação à soberania nacional, é o elo com a Era FHC.\r\n\r\nE olha que eu divergia muito da Era Lula-Dilma, para não imaginar que eu estou aqui numa posição endossando a outra, porque também fez alianças, as mais espúrias para a direita, para o setor conservador, entreguista, esquecendo aquilo que dizia o velho Brizola, a força do povo. Esqueceram a força do povo.\r\n\r\nE também anunciando crimes em relação aos direitos dos trabalhadores, a chamada flexibilização das relações de trabalho, o acordado prevalecer sobre o legislado, porque na Constituição Federal os direitos dos trabalhadores foram colocados como cláusulas pétreas, não é a CLT, é a Constituição, só outra Constituinte pode modificar e eles assumiram agora esse discurso de novo da flexibilização. O trabalhador agora pode fazer acordos abrindo mão de seus direitos. Na mentira de que o objetivo é a geração de empregos, não é, é aniquilar de vez a classe trabalhadora. E mais, quando falam em terceirização, querem terceirizar também a atividade fim, o que vai significar a fragmentação a mais completa da representação sindical dos trabalhadores.\r\n\r\nEntão, são os vendilhões da pátria, os traidores do povo. São essas ideias orientando aqueles que estão no poder. Essa luta aqui pode parecer uma luta única e exclusivamente em relação a um pleito dos mecânicos de voo, não é! Essa luta em um vínculo com os maiores interesses da classe trabalhadora e nós não podemos abrir mão disso.\r\n\r\nDe qualquer maneira, me lembrei do velho Lloyd, que foi extinto, ia completar 105 anos e, hoje, não temos mais empresa nacional, a não ser a Transpetro. E lembrar da velha Varig. A Varig era um sistema completo, formava os seus profissionais. A Varig era uma empresa privada, mas, na verdade, era instrumento de políticas públicas, a Varig era uma escola de formação. Foi completamente aniquilada, destruída. Os trabalhadores, hoje, os aposentados, pagam um preço muito alto porque muitos morreram, alguns se mataram, outros adoeceram, estão sofrendo e os direitos trabalhistas ainda não foram reconhecidos, porque criaram aqui uma forma, administração judicial, para evitar a falência da empresa. Imaginar que na recuperação judicial criminosa da Varig, que foi a primeira experiência em recuperação judicial, houve a recuperação judicial e o resultado foi a decretação da falência com uma dívida muito maior de quando iniciou a recuperação. Um escândalo patrocinado, inclusive, por figuras pouco conhecidas da nossa magistratura.\r\n\r\nDe qualquer maneira, tenho que dizer. Alguém fala alguma coisa e a gente recupera na memória esses episódios, com os quais estamos convivendo mas não tivemos força para nos mobilizar no mesmo momento para enfrentar aqueles que estão destruindo de vez qualquer possibilidade de um Brasil soberano para ser socialmente justo.\r\n\r\nEntão, Luiz Braga.\r\n\r\nO SR. LUIZ BRAGA - É rápido. Saber que a ANAC, a agência que regula o transporte aeroviário, não está presente me causa asco.\r\n\r\nMas, eu queria fazer uma pergunta, comandante. O senhor falou assim: se o piloto perceber algum problema já em voo né relata remotamente e o mecânico saberá o que fazer quando do pouso. Se o problema for essencial para o pouso, como a não descida do trem de pouso? Isso poderia, obviamente, se verificado anteriormente.\r\n\r\nE a segunda pergunta é esse outro problema ou outros ocorridos não poderia ser solucionado previamente pelo mecânico de pista? Então, o senhor fala que, palavras do senhor que eu anotei, é que se o piloto tiver algum problema ele relata ao mecânico que irá solucionar em terra. Agora, se o problema, no meu caso, ser o trem de pouco, como é que ele fica?\r\n\r\nO SR. VONKINS - Existem procedimentos para isso, quer dizer, se tem problema no trem de pouso, tem um check list lá, de procedimentos de emergência em situações anormais que você vai cumprir para poder superar aquele tipo de problema. Agora, supor que isso já estava no solo, que vai acontecer no voo, aí é muito difícil, uma elocubração muito difícil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá, Luiz Braga, desculpe, Marcelo, para responder.\r\n\r\nO SR. MARCELO SCHIMIDT - Deputado, o Braga me permitiu um aparte muito rápido, na verdade, só para seguir o raciocínio do nosso respeitável comandante. Quando o comandante faz uma fala dizendo que existe a falibilidade da pessoa humana, motivo pelo qual garante que um mecânico possa errar, o senhor contempla o nosso pleito, hoje, pela manutenção do mecânico de pista. Quando a empresa reconhece que o próprio copiloto pode errar, no caso de falha dele, qual é o resultado, qual é a segunda vista que perceberá o erro? Então o avião cai, então o comandante ele contempla o nosso pleito da necessidade real da manutenção de um mecânico na aeronave.\r\n\r\nE, mais que isso, no próprio modelo americano e europeu, a necessidade de dois mecânicos que, inclusive, pela legislação nacional vigente já é uma exigência em caso de aeronave de grande porte e se tratando de aeronaves que façam operação tops. Então, obrigado pela fala do senhor comandante reconhecendo que nós, enquanto seres humanos estamos sujeitos a falha, o que não esquiva o copiloto também de praticar essa falha. Então, é mais do que necessária mais de uma inspeção.\r\n\r\nPara finalizar, comandante, eu queria que o senhor de repente respondesse pra gente qual é o interesse da empresa em tirar o mecânico de pista, o senhor tá falando de um interesse capital ou existe um outro interesse, porque eu não percebo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É redução de custos.\r\n\r\nVamos lá, Luiz Braga.\r\n\r\nO SR. LUIZ BRAGA - Queria agradecer a todos em nome dos aeroviários da Cidade do Rio de Janeiro, aos que vieram de fora, o nosso amigo Machado, de Fortaleza. Fico muito contente, os aeroviários do Rio, hoje, lotaram essa tribuna. Não vou de forma alguma cumprimentar o deputado Paulo Ramos como V. Exa. porque é um amigo, ele está ali tentando lembrar, Luiz Braga, ele tá confundindo com Braga. Para vocês que não sabem, nós atuamos muito na época da falência da Varig. Foi uma luta desigual com o Ayub. Ele sabe quem é o Ayub.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Da Vara de Falência.\r\n\r\nO SR. LUIZ BRAGA - Temos fotos lá na Federação, Deputado, conosco, amigo Paulo Ramos, temos fotos em Copacabana. Fechamos do Leblon a Copacabana está em cima do carro de som comigo. Essas fotos entrarão lá no site. Já estivemos várias vezes juntos. É meu amigo. É amigo do aeroviário. Não é como meia dúzia de políticos que querem se aproveitar.\r\n\r\nAgora, fica aqui o meu lamento a essa agência ANAC. Entrei na VASP, em 15 de agosto de 1980. Tínhamos um DAC, que era um órgão sério, era um órgão militar, mas estava ali que entendia de aeronave, quem tocava a coisa com seriedade. Então, acredito que a ANAC vai sair com RBC 161 21 35 daqui a pouco não precisa nem de comandante. Aí o avião sobe num drone e vai embora. Isso aí tudo é possível. Tudo é possível. Por quê? Vou provar aos senhores. Temos aqui, hoje, entre os colegas que estão aqui os APACs, Agentes de Proteção da Aviação Civil, aquele funcionário que está ali no aeroporto com aquela raquetezinha, passando a bagagem no Raio X e a ANAC, que fiscaliza o serviço do APAC, não fiscaliza a manutenção do emprego do APAC. Já perdemos as empresas MP Press, Trevo, Fox e a última agora Air Special. Estou lá com duzentos e quatorzes alvarás para soerguimento do Fundo de Garantia e duzentos e quatorzes ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego para eles poderem ter acesso ao Seguro Desemprego.\r\n\r\nEntão, vejam bem, essas terceirizadas que prestam serviço para a Infraero. A Infraero é outra. Eu entrei na aviação na época da ARSA. O Paulo Ramos conheceu a ARSA, sabe como era a coisa. Agora, a Infraero, que não é mais Infraero, porque é Rio Galeão, que é Shopping Chinês, que é o diabo. A nossa profissão está virando um diabo. A verdade é essa.\r\n\r\nOntem, eu estava dentro da TAM fazendo assembleia para os trabalhadores, uma proposta indecente! Não tem aumento nenhum para o táxi aéreo. Tem 5% de aumento sem retroatividade. Para trabalhador já está de “saco cheio” e lá quando eu falava para os trabalhadores que eu conheci o hangar da TAM em São Carlos há muitos anos e que estava escrito lá em letras garrafais: “pelo nosso Comandante Rolim. Querido Rolim, todo mundo acha ele um “barato”. Ele escreveu lá: “nada supera o lucro”. Você entra numa empresa para trabalhar o que está escrito? “Nada supera o lucro”, ou seja, você aqui não é nada, se não me der lucro rua.\r\n\r\nÉ muito gostoso ver essa turma todo do sindicato, a essa turma unida. O sindicato passou por problemas. O Paulo Ramos sabe que passou. Sabe perfeitamente o que passou. Teve informações de tudo o que passou: o ex-presidente louco fechou a porta do sindicato com quatro seguranças. Isso nunca mais vai acontecer. Nunca mais. Foi a última vez que o aeroviário sofreu. Já perdemos vários VASP, Varig, Transbrasil, mas não perdemos o medo, não perdemos a vergonha. Não vamos perder mais nada, nem a casa do trabalhador.\r\n\r\nPaulo Ramos, muito obrigado por tudo. Estamos lá. Depois entre no nosso site você vai suas fotos. Está um pouco mais jovem, naquela época. O Ayub te desgastou um pouco e a mim também. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vínhamos numa passeata na Varig lá de Ipanema quando chegamos na Avenida Atlântica em frente ao prédio onde morava o velho Brizola eu subi para falar no caminhão em defesa da Varig passa um avião da Varig. Falei: Brizola está nele.\r\n\r\nVamos lá para inscrito: Cícero. Cícero é um batalhador também é mais antigo do que eu vê-se logo.\r\n\r\nO SR. CÍCERO - Exmo. Deputado Paulo Ramos, a pessoa que estimo muito. Devo dizer que eu sou, até hoje, brizolista. E por quê? Porque sempre fui um getulista e quem assumiu no lugar do, o maior estadista de todos os tempos, Getúlio Vargas, foi o Brizola que veio assumir essa liderança depois. Quero lhe agradecer porque realmente S. Exa. tem sido nosso amigo. Também quero agradecer a presença do nosso companheiro de Minas Gerais; do Estado do Ceará; do companheiro Comandante, do Otávio; nosso presidente Braga; Dra. Diva. Se eu pudesse citar o nome de todos seria bom, mas minha memória já está muito fraca para isso tudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para dizer ao pessoal que nós vamos concluir. Ainda não concluímos, não. Vamos lá.\r\n\r\nO SR. CÍCERO - Mas fica aqui o meu agradecimento, Deputado Paulo Ramos. Conte sempre conosco quando for necessário. Muito obrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Cícero.\r\n\r\nBom, primeiro, deixa eu dizer que eu não tinha dúvidas de que a ANAC não ser faria representar porque, no fundo, eles não querem debater, porque as agências reguladoras são criações recentes e fazem parte desse modelo. Agência reguladora faz parte do modelo liberal, e não é o liberalismo, é o entreguismo. Não é a ANAC. São as agências reguladoras que estão à disposição, a serviço das empresas do setor. Elas não estão regulando rigorosamente nada. Elas estão administrando e regulamentando os interesses do setor empresarial. Não é a ANAC. São as agências reguladoras.\r\n\r\nPara dar um exemplo só de um caso, porque muita gente diz assim: essa audiência pública poderia ou deveria estar sendo feita por um deputado federal e não na Assembleia Legislativa, na Comissão do Trabalho. Mas, nós aqui temos feito, fizemos a CPI da Varig. Deu resultados, pelo menos, desmascarando algumas figuras. Os resultados ainda estão em andamento. Tudo é muito lento no país.\r\n\r\nMas, eu tratei aqui da Agência Nacional de Energia Elétrica. Fizemos uma CPI sobre uma empresa de distribuição de energia elétrica. O presidente da ANEEL, à época, que patrocinou o interesse claramente da distribuidora Ampla, o tal da medição eletrônica centralizada, que garfa, assalta, invade a economia do consumidor, o presidente da ANEEL, à época, Sr. Jerson Kelman, está hoje no governo de São Paulo. Passado pouco tempo que ele deixou a presidência da ANEEL, ele veio presidir a Light, aqui, no Rio de Janeiro, sem nenhuma cerimônia, nenhuma. Eu digo isto porque há tanta forma de confirmar que as agências reguladoras representam uma grande farsa, não é só a ANAC.\r\n\r\nO papel da ANAC, na questão da Varig, foi de um escândalo, porque não se sabia, porque disse assim: a Varig está sendo comprada. Não. Eles forjaram que seria uma nova empresa, por quê? Para não haver a sucessão em relação ao passivo trabalhista, mas com o mesmo CHETA, Certificado de Habilitação de Empresa de Transporte Aéreo, era a mesma empresa, mas a ANAC patrocinou que não era. Aquele cinismo, aquele autoritarismo, aquele abuso! Então, não me surpreende a ausência da ANAC. E não pensem que é desprestígio para a nossa audiência pública, que é desprestígio para com as representações dos trabalhadores, com a representação das empresas. Não, é uma confissão; é o reconhecimento de que a ANAC não se dispõe, não quer, porque ela já tem fórmulas prontas. Ela cumpre ordens. Não sabemos de onde vem e para onde vai a remuneração, mas isso não é gratuito.\r\n\r\nEra preciso que o Congresso Nacional fizesse uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as agências reguladoras. Aí, seria a oportunidade de reunir informações sobre todas - todas! Todas cumprem ordens contra os trabalhadores e, às vezes, contra determinados empresários, quando têm interesse na verdadeira competição. Então, não me causa surpresa, não me surpreende e nem me faz admitir que seja desprestígio.\r\n\r\nEntão, o Marcelo Schimidt deu umas sugestões: nós vamos entrar com uma representação no Ministério Público Federal do Trabalho. Vamos entrar com uma representação no Ministério da Justiça, que a segurança, aliás, no Ministério da Defesa. Isso tem a ver diretamente. Nós temos que mover outros setores. Quero dizer que precisamos ter a participação de outros.\r\n\r\nQuero conversar com o Sindicato dos Pilotos. Precisamos trazer o Sindicato dos Pilotos. É preciso que tenhamos um documento dos Sindicato dos Pilotos, asseverando a necessidade e a importância da atividade do mecânico de voo na pista. Precisamos ter isso para que possamos, além dos argumentos expendidos, e vamos depois pedir a colaboração para as representações.\r\n\r\nO Ministério Federal do Trabalho tem obrigação de cuidar disso, mas precisamos verificar quais são também os outros caminhos. E vamos encaminhar para a ANAC também. Já que ela está discutindo online. Sabe por que não se dispõe a conversar pessoalmente? Pelo temor. Eles sabem não é da vulnerabilidade, não. Eles têm medo de ouvir. Eles querem agir sempre sem a possibilidade de ouvir denúncias, de ouvir críticas. Eles não querem ouvir.\r\n\r\nA nossa audiência pública foi respeitosa. O comandante registro aqui, agradecendo mesmo, agradecendo a presença. Eu não acredito que a empresa queira de tal forma precarizar a segurança que possa abrir mão do debate. Então, veio, ouviu. Pode ser que o comandante saia daqui, além da experiência que já tem, mas pode sair daqui mais sensibilizado com algumas questões que foram apresentadas.\r\n\r\nQuando diz assim: o imperador do Japão, ao chegar ao Brasil, depois que deixou a aeronave, desceram onze homens, que foram inspecionar, e devem ter inspecionado depois, durante a permanência no solo, e, depois, com tudo inspecionado, antes de o avião levantar voo inspecionaram de novo. Sabe por quê? Porque a vida do imperador tem que ser preservada. Mas, isso não acontece só em relação ao imperador.\r\n\r\nEu não sei como a nossa Força Aérea cuida do avião presidencial. Eu não sei como a Força Aérea dos Estados Unidos, como é que ela cuida do avião, gabinete, até podendo disparar bombas atômicas. Está ali aquela mala que tem o código, não é isso? Então imagina! Então tudo isso demonstrando, e não é exagero a responsabilidade que se tem em relação a algumas vidas. Por que as demais vidas não são vistas com alguma igualdade. Por que determinadas vidas valem mais, ou muito mais, porque se fosse tudo tão sofisticado, comandante, que os instrumentos revelassem ao piloto, se tudo aquilo fosse comunicado, sendo possível a revisão com o enfrentamento durante o voo, ou no momento do pouso, não haveria esse aparato todo. A existência de todo esse aparato é que demonstra a necessidade dessa atividade em homenagem aos seres comuns, às pessoas em geral, que se utilizam e confiam. E têm que confiar!\r\n\r\nUm amigo meu dizia: quando entro no avião, a minha primeira providência é entregar minha alma a Deus!\r\n\r\nEntão, nós precisamos cuidar para que mesmo esse desiludido entregue a alma a Deus, mas conserve o mínimo de esperança de que vai chegar. Eu não falo isso para defender os trabalhadores, não. Não é isso, porque é uma coisa óbvia. É só olhar os cuidados que são dispensados às autoridades que usam um determinado avião, para concluir que esses mesmos cuidados são exigíveis, e nem queremos em igualdade.\r\n\r\nVou encerrar a nossa audiência pública, vamos ter desdobramento. Eu sempre digo, falo com Marcelo, já falei aqui, vou falar com vocês: as coisas não se esgotam numa audiência pública, é preciso ter continuidade. Nós estamos reunidos hoje aqui, vamos nos reunir de novo, vamos reunir as providências, vamos encaminhar as providências, depois vamos reunir para fiscalizar e vamos também cuidar de encaminhar para a ANAC. Já que ela só quer online, vamos mandar através de ofício. Eu ainda sou, quero dizer isso - ainda sou da antiga, não é isso? - é tudo online, mas eu gosto de estar o documento lá, recebido, encaminhado, com carimbo, dizem que é burocracia. Para encerrar a nossa audiência pública com alegria, hoje até sexo é virtual.\r\n\r\nEntão, dizer também que fico feliz com a participação do sindicato. Dizer isto, porque me lembro, tivemos assim dissabores graves quando cuidamos aqui da questão da Varig. Dissabores graves, por vinculações às vezes equivocadas, as vinculações partidárias. É preciso compreender que o sindicato é instrumento da categoria, o sindicato não é instrumento de uma visão partidária. Sindicato é para lutar pelos interesses da categoria.\r\n\r\nEntão, eu cumprimento os companheiros que vieram de outros estados - Ceará, Minas Gerais -, demonstrando que esse sentimento é um sentimento que passa pela categoria toda.\r\n\r\nE, mais uma vez, agradeço, comandante, sua presença. Sua vinda aqui deu para nossa audiência pública a verdadeira dimensão do debate para que nós pudéssemos ouvir, falar e esperar que o senhor saia daqui confortável. Foi uma audiência respeitosa e vamos ver em outra oportunidade se a gente caminha para algumas conclusões, em relação também ao posicionamento das empresas. Que haja uma reflexão sobre isso, de modo a manter essa atividade necessária, nem é necessária a preservação aos postos de trabalho, ela é necessária à segurança do voo. Muito obrigado.\r\n\r\nEstá encerrada a nossa audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nId: 1990196"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3040/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13548/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MICHELE MOREIRA VIEIRA, matrícula nº 414.915-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Wagner Francisco dos Santos Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3041/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13614/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 11 de outubro de 2016, MARCOS ROCHA MATTOS, matrícula nº 307.738-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3042/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13619/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 11 de outubro de 2016, NILTON CEZAR PEREIRA, matrícula nº 307.943-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3006/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13352/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELLE DE OLIVEIRA SIRINO, matrícula nº 421.687-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/10/2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3027/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13500/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON LOPES DA SILVEIRA, matrícula nº 410.798-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 4ª Secretaria, símbolo A2, que vinha exercendo junto à 4ª Secretaria - Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/10/2016.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.10.2016\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12005/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11393/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar ressarcimento da parte incontroversa em favor do Corpo da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11395/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar ressarcimento da parte incontroversa em favor do Corpo da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13383 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa referente ao pagamento de auxílio moradia, conforme arrolado na inicial do presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 17.10.2016\r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nº: 1980/2016 - 1690/2016 - 1350/2016 - 837/2015 - 803/2015.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, no termo do §2º do art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.10.2016\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 331/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13555/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário JOSEMAR PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 307.965-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Eliomar Coelho, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 332/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13615/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 11 de outubro de 2016, o servidor requisitado JOÃO MÁRCIO DA SILVA CUNHA, matrícula nº 307.315-2, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 333/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13616/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 11 de outubro de 2016, a servidora requisitada VALERIA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 307.741-9, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 334/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13617/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 11 de outubro de 2016, a servidora requisitada JACQUELINE DA SILVA, matrícula nº 307.870-6, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 335/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13618/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 11 de outubro de 2016, a servidora requisitada SILVIA REGINA PULICE CRISTINO, matrícula nº 306.330-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 336/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13620/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 11 de outubro de 2016, o servidor requisitado LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 307.301-2, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.10.2016.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9567/2016 - ESTEPHANIA CARLA SOARES\r\n\r\n10087/2016 - PATRICIA ESTEVAO SANTOS\r\n\r\n10242/2016 - JOSE ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n10480/2016 - ERALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n11169/2016 - PAULO HENRIQUE MENDES DE ANDRADE\r\n\r\n11475/2016 - GISELLE NUNES\r\n\r\n11956/2016 - MARTA SANTIAGO MACABU\r\n\r\n12927/2016 - RODRIGO WEISZ\r\n\r\n12975/2016 - MARIA ADRIANA LIMA JOSE\r\n\r\n13164/2016 - JEAN CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6230/2016 - SILVANA CURVELO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 61/62, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8378/2016 - MARIA TERESA BERGHER\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 23/24, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8578/2016 - ELISABETH OLIVEIRA DE CASTILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 20/21, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11111/2016 - MATHEUS FONTES CORREA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/19, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11122/2016 - HELCIO FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/18, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11673/2016 - EDUARDO JORGE BACIL FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/16, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11695/2016 - MARCIA MARIA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11933/2016 - RICARDO LUIS CALMON\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12153/2016 - ANA CLAUDIA RODRIGUES VILLARES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/16, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12628/2016 - JOSE ALVARO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12858/2016 - AINDAYA FARIA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12865/2016 - JOSE JULIO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12866/2016 - JOSE JULIO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12891/2016 - TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11763/2016 - ANDREA DE AZEVEDO GUIMARAES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9278/2016 - LILIAN RIBEIRO BRITO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10188/2016 - MARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10563/2016 - MUZEIDE PATRICIA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12712/2016 - LUCIANA LOPES RAMOS DA COSTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7626/2016 - DANILO GEORGE RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICO o pedido de Adicional de Qualificação, formulado em folhas 11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12326/2016 - SAMANTA LEMOS OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12554/2016 - TUNAI VENANCIO MENANDRO DE FREITAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12603/2016 - JULIO CESAR HOLANDA ARAUJO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12756/2016 - MARCELO CORDEIRO ZAIDAN\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12789/2016 - MONICA SOARES FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12505/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 46/47. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12566/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 43/44. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12352/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 45. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12355/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 38. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12358/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 44. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12363/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 42. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12370/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 45. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12391/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 27. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12392/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 42. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12393/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 50. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12399/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 41. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12407/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 39. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12412/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 48. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12422/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 60. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12430/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 47. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12431/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 52. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12434/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 41. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12436/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12440/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 43. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12445/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 37. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12459/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 39. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12460/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 45. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12464/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 47. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12466/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 43. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12473/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 54. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12474/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 49. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12479/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 46. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12484/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 42. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12485/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 50. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12506/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 38. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12512/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 53. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12523/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 45. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12524/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 42. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12528/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 42. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12531/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12534/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 53. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12540/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 40. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12541/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 40. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12551/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 40. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12556/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 40. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12579/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 41. Determino o arquivamento.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 17.10.2016.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 037/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Permanente de Licitações:\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA, \r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações, matrícula nº 406.857-3.\r\n\r\nNELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, \r\n\r\nMembro da Comissão de Licitações, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nCLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, \r\n\r\nMembro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.682-2.\r\n\r\nNATANE DOMINGUES DE FREITAS, \r\n\r\nMembro da Comissão de Licitações, matrícula nº 414.867-2.\r\n\r\nLUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, \r\n\r\nMembro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.614-5.\r\n\r\nALAN SIMEI LOPES, \r\n\r\nMembro da Comissão de licitações, matrícula nº 421.100-9.\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ DE ASSIS, \r\n\r\nSecretário da Comissão de Licitações, matrícula nº 419.701-8.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria “N”/DG/Nº 028/2016.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.10.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13399/2016 - FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES JÚNIOR\r\n\r\n13204/2016 - ANDRÉ LUIZ BASTOS TADEU DE SOARES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1990197"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1990198": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e JANIO MENDES, membros efetivos, e MARCELO SIMÃO, MILTON RANGEL, ANDRE LAZARONI, MARCOS MULLER e DR. SADINOEL, suplentes, da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a 5ª Reunião Extraordinária a realizar-se em 19 de outubro de 2016, às 09:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES À PROPOSIÇÕES: \r\n\r\nRelator ROSENVERG REIS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2541/2013 DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROBSON LEITE E CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1019/2015 DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 496/2015 DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1319/2015 DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1661/2013 DO DEPUTADO NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 824/2015 DO DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nEm 17 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MILTON RANGEL, WANDERSON NOGUEIRA e TIA JU - membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, BENEDITO ALVES, ROGÉRIO LISBOA, FLÁVIO BOLSONARO e FARID ABRÃO - membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional para a 4ª Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de outubro de 2016, às 10h, Auditório Senador Nelson Carneiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n“GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA”.\r\n\r\nEm 17 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 13ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2016, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO DEGASE.\r\n\r\nEm 17 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 29ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de outubro de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 363/2016, de autoria do Deputado Pedro Fernandes que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PADRE FERNANDO QUELHO BARBOSA”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 364/2016, de autoria do Deputado Pedro Fernandes que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PADRE NUBIO MONTENEGRO ARAUJO DE SOUZA”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 365/2016, de autoria do Deputado Marcos Abrahão que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES, PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2016, às 13 horas na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 207/2015, DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE “MODIFICA A LEI Nº 3.077/1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TESTE VOCACIONAL DAS ESCOLAS ESTADUAIS”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 413/2015, DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA ASSISTIDA PELA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DA RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 591/2015, DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE “CRIA O PROGRAMA JUÇAÍ NAS ESCOLAS”.\r\n\r\n. Relator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n4- AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2259/2013, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM A POLÍCIA FEDERAL TENDO POR OBJETO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DOS INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS REVOLUCIONÁRIAS DA COLÔMBIA - FARC, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 290/2015, DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE “DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, CONTEMPLANDO-OS SEM DISCRIMINAÇÃO NOS PLANOS DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO QUE TANGE AO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E REMUNERAÇÃO POR MÉRITO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 484/2015, DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA OS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 384/2015, DO DEPUTADO ÀTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 4.961, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO COMINATÓRIA DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES A REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 957/2015, DAS DEPUTADAS ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN E TÂNIA RODRIGUES. QUE “INSTITUI UM PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE TECIDO MÚSCULO-ESQUELÉTICO”.\r\n\r\n. Relator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 3367/2010, DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO A LÉSBICAS, GAYS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBTS - RIO SEM HOMOFOBIA”.\r\n\r\nIII- DELIBERAÇÃO DE PALESTRA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.\r\n\r\nEm 17 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\n*(Republicação por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 123/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Relator, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS, JÂNIO MENDES e MARTHA ROCHA, membros titulares e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO e ZITO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2016, quinta-feira, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6ºandar do Palácio XXIII de Julho. \r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de outubro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 29ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de outubro de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 03 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI (Vice-Presidente no exercício da Presidência)\r\n\r\n(Data de Publicação: 18/10/2016)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2016, às 13 horas na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA: I- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação de pareceres à proposições: 09 pareceres; III- Deliberação de palestra sobre a Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/10/2016)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de outubro de 2016, às 14 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação dos pareceres às proposições: 04 pareceres; II. Deliberação sobre: Ofício GDBD Nº 92/2016, do Deputado Bruno Dauaire, de 13 de outubro de 2016, que requer Audiência Pública, com a presença do no novo Secretário de Segurança do Estado, Dr. Roberto Sá, com a finalidade de prestar esclarecimentos quanto ao orçamento daquela Secretaria, pagamento de salários e do 13º dos policiais, informações sobre novos direcionamentos para as UPPs, política de retorno dos policiais militares para o Interior e os principais desafios que a pasta enfrenta neste momento; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 17/10/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MARCIA JEOVANI e o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2016, das 9 horas às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública com o seguinte tema: “DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS MULHERES VÍTIMAS DE CÂNCER APÓS O TRATAMENTO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/10/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2017 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 08 e 09 de novembro de 2016 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2017 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 08/11/2016 - TERÇA-FEIRA - 10h00min às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 09/11/2016 - QUARTA-FEIRA - 10h00min às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nRENATO BENINCÁ;\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado na sala 01 da Escola do Legislativo- ELERJ. Endereço: Rua da Alfândega, nº 8, 2º andar - Prédio Engº Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nIINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 04 de novembro de 2016, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima):\r\n\r\nhttp://migre.me/v72f3\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm, 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPPA e a LOA DE 2017 - ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBPLO/SEPLAG em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ e Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da ALERJ, realizará no dia 31 de outubro de 2016 o CURSO PPA E LOA DE 2017 - ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, conforme abaixo:\r\n\r\nObjetivo: Oferecer informações aos parlamentares e seus assessores sobre o processo de planejamento no Poder Executivo, a estrutura lógica dos programas governamentais e as principais iniciativas das Secretarias, possibilitando uma melhor adequação entre emendas parlamentares e instrumentos oficiais de planejamento e orçamento (PPA e LOA).\r\n\r\nCarga Horária: 3 h/a e 30 mim - dia 31/10/2016 - Segunda-feira das 13h30min às 17h.\r\n\r\nPúblico: Parlamentares e assessores parlamentares da Alerj responsáveis pela elaboração de emendas ao PPA e à LOA.\r\n\r\nEmenta: Estrutura lógica dos programas governamentais. Elaboração de emendas parlamentares e sua adequação ao PPA e à LOA. Requisitos de viabilidade para a execução de emendas parlamentares: normatização em sistemas de políticas públicas e capacidade de execução dos órgãos do Poder Executivo. Apresentação do Guia de Iniciativas Governamentais para execução em 2017. Passo a passo da elaboração de emendas à programação proposta pelas Secretarias.\r\n\r\nLocal: O referido treinamento será realizado no Auditório da ELERJ no 7º andar do Prédio Engº. Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição: As inscrições deverão ser feitas até o dia 28 de outubro, sexta-feira, pelo link:\r\n\r\nhttp://migre.me/vd5Yw\r\n\r\nApós esta data serão remetidos os e-mails de confirmação de inscrição.\r\n\r\nCertificado: Será certificado o participante que obtiver presença comprovada no curso.\r\n\r\nEm, 11 de outubro de 2016\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1990198"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A,\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nCNPJ nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de setembro de 2016, às 10h, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, no Bloco A, 17º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19), empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam a maioria do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 18, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, equivalendo sua participação a 99,56% do Capital Social total de Furnas e a 99,83% das ações com direito a voto, representada, conforme procuração lavrada no Cartório do 5º Ofício de Notas, às fls. 076-079, Ato nº 070, Livro SC 282, pela Sra. Cristiane Vieira de Paiva Villela, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ nº 133.775, inscrita no CPF/MF sob o nº 087.515.597-90. Inicialmente, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário de Governança Corporativa e acionista de Furnas, informou que, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembleia, em conformidade com o disposto no artigo 8º, do Estatuto Social da Empresa. Pedindo a palavra, o representante da acionista Eletrobras indicou o Sr. Marcus Vinicius Vaz, Assistente da Diretoria de Finanças e acionista de Furnas, para Presidente da Assembleia, indicação esta aprovada, por unanimidade. O Presidente da Assembleia declarou haver quórum para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma e indicando, para secretariá-la, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, indicação também aprovada, por unanimidade, ficando, então, constituída a Mesa, nos termos do artigo 8º, do Estatuto Social da Empresa. Prosseguindo, destacou a presença do Sr. Guilherme Furst, membro do Conselho Fiscal de Furnas, para atendimento ao que dispõe o artigo 164, da Lei nº 6.404/76, do Sr. Djair Roberto Fernandes, Diretor de Operação e Manutenção Inrterino de Furnas. Estiveram presentes, para os esclarecimentos que se fizessem necessários, a Superintendente Jurídica, Sra. Denise Ururahy Póvoa de Almeida Paiva e a Coordenadora de Direito Societário, Sra. Patrícia Cerqueira Vidal. Iniciados os trabalhos, o Presidente da Assembleia comunicou que a mesma fora regularmente convocada, nos termos do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou ao Secretário da Assembleia que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado nos dias 13.09.2016, 14.09.2016 e 15.09.2016, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), respectivamente às folhas 06, 04 e 06, e, no jornal O Globo, respectivamente às folhas 22, 22 e 26, com o seguinte teor: “Ficam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2016, às 10 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I - Prorrogação da Concessão da UHE Itumbiara, na forma da Lei nº 13.182, de 03.11.2015, com redação alterada pela Lei nº 13.299, de 21.06.2016. A documentação pertinente à matéria a ser debatida na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição na Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 16º andar/Bl. A - Sl. 1601, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. A participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item I da Ordem do Dia, tendo a acionista Eletrobras, por sua representante, votado pela prorrogação do prazo de concessão da Usina Hidrelétrica de Itumbiara, na forma da Lei nº 13.182/2015, alterada pela Lei nº 13.299/2016, sujeita ao atendimento de condições mínimas de atratividade a serem estabelecidas por FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item I da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos para lavratura desta ata, conforme artigo 130 da Lei nº 6.404/76, que foi aprovada e assinada pelo Presidente da Assembleia, Sr. Marcus Vinicius Vaz e pela representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Sra. Cristiane Vieira de Paiva Villela. Dela são tiradas cópias autênticas para os fins legais. Eu, Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário da Assembleia a redigi e assino. (a) Marcus Vinicius Vaz - Presidente da Assembleia (a) Cristiane Vieira de Paiva Villela - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (a) Marco Antônio Fernandes da Costa - Secretário da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 11/10/2016, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 00002959821, E DATA: 11/10/2016. BERNARDO F.S.BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nId: 1989794"
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                "1990156": [
                    "V - Ata",
                    "BELGRÁVIA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028157-6 - CNPJ/MF nº 71.884.431/0001-06\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDia, hora e local: Em 31 de agosto de 2016, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar - parte, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Carlos Hermanny Filho, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Ratificada a indicação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/O-5 e no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Rua Paulo Afonso, número 323, Térreo, Candeal, Salvador - BA, CEP 40.296-340, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da carteira identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.637.015/34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004810/O-7 “T” RJ (“Guimarães e Sieiro Consultoria”), tendo sido também ratificada a dispensa da presença de qualquer representante da referida empresa, sem prejuízo dos trabalhos, em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação ao Laudo de Avaliação transcrito no Anexo I, para, nos termos do art. 8º, da Lei das S.A., proceder a avaliação, pelo critério de valor contábil, do item do ativo de propriedade da Construtora Norberto Odebrecht S.A. (“CNO”), sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.102.288/0001-82 e NIRE 3330016098-1, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040, a serem conferidas em integralização de capital social da Companhia, representado por 122.101.821 (cento e vinte e dois milhões, cento e um mil, oitocentos e vinte e uma) ações ordinárias, representativas de 6,21% da participação que a CNO detém no capital social total da OSP Investimentos S.A. (“OSPINV”), com sede na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 9º andar, Parte I, Butantã, São Paulo - SP, CEP 05501-050, inscrita no CNPJ/MF nº 22.606.673/0001-22 (“Ações OSPINV”), a ser conferido em integralização de capital social da Companhia, conforme deliberações abaixo; 3) Aprovado, depois de lido e examinado, o Laudo de Avaliação apresentado, que constitui Anexo I e o qual confirma o valor contábil das Ações OSPINV, na presente data, em R$ 167.279.494,77 (cento e sessenta e sete milhões, duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos); 4) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 167.279.494,77 (cento e sessenta e sete milhões, duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), passando dos atuais R$ 555.963.532,98 (quinhentos e cinquenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), para R$ 723.243.027,75 (setecentos e vinte e três milhões, duzentos e quarenta e três mil, vinte e sete reais e setenta e cinco centavos), com a emissão de 43.895.726 (quarenta e três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, setecentas e vinte e seis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo II, totalmente subscritas e integralizadas pela CNO, mediante a capitalização das Ações OSPINV, a custo contábil. A acionista Odebrecht Soluções de Engenharia S.A. renuncia expressamente o seu direito de preferência para subscrição das novas ações ora emitidas; e 5) Aprovada, em consequência, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 723.243.027,75 (setecentos e vinte e três milhões, duzentos e quarenta e três mil, vinte e sete reais e setenta e cinco centavos), dividido em 166.482.560 (cento e sessenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentas e sessenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. Mesa: Carlos Hermanny Filho, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Odebrecht Soluções de Enganharia S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 10/10/2016 e o registro sob o nº 00002958960 em 10/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral. \r\n\r\nId: 1990156"
                ],
                "1989949": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2016. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de 2016, às 13:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através das cópias da ata da Reunião Prévia realizada em 12.08.16 e 25.08.16. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Neoenergia - Captação de Recursos - Após apresentação feita pela Diretora Presidente, a Diretoria Executiva propôs aprovar: i) Volume: USD 40.000.000,00 equivalente a aproximadamente R$ 129.600.000,00; ii) Instrumentos: 4131 com SWAP; iii) Contraparte para 4131: Banco China Construction; iv) Contraparte para SWAP: Bank of América; v) Custo All in: Libor 3M + 2,3125% equivalente a 125,95% do CDI; vi) Prazo: até 3 anos; vii) Garantia: clean; viii) Amortização: 50% em 07 de Janeiro de 2019 e 50% em 07 de Outubro de 2019; ix) Juros: trimestrais; x) Covenants: Dívida Líquida/EBITDA d 4, envidar melhores esforços para inclusão a partir de algum período a possibilidade de descumprimento do covenant; xi) Condição de pré-pagamento: deverão ser envidados os melhores esforços para obter melhor condição de pré-pagamento possível. Caso as operações acima sejam 4131 fica aprovado o hedge e a contratação dos câmbios necessários para internalização e as remessas de recursos ao exterior, referentes a todos os pagamentos de juros e amortização até sua liquidação total. Deverão ser cotados ao menos três bancos de relacionamento, podendo um deles ser banco do Brasil e/ou Votorantim, se o contrato de 4131 permitir cotação. Caso necessário a deliberação poderá ser objeto de atas específicas do CA da Neoenergia na forma a ser exigida pela contraparte. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada em 12.08.16 e aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Márcio Hamilton Ferreira, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antonio Espinosa, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Fernando Santos, Francisco Javier Fernando Isla, Marcus Moreira de Almeida, Márcio Luiz Moral, Marco Antônio Mastroeni, Mário José-Ruiz Tagle Larrain, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2016. Confere com original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002959730 em 11/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1989949"
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                "1990179": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 14.882.295/0001-81 NIRE: 33.300.305.106\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração: Data, Horário e Local: Realizada em 28/08/2016, às 10h, na sede da Cia. na RJ/RJ, na Av. Pasteur, n° 110, 8o andar, Botafogo, CEP 22290-240. Presença: Presente a totalidade dos membros do conselho de administração em exercicio. Convocação: Dispensada, face à presença da totalidade dos membros do conselho de administração em exercido. Mesa: Presidente: Otávio Lopes Castello Branco; e Secretário: Daniel Guerra linhares. Ordem do Dia: Nos termos do disposto no art. 15, alínea “ii”, do estatuto social da Cia., deliberar sobre a reeleição dos membros da diretoria da Companhia Brasileira de Offshore (“CBO”). controlada indireta da Cia., para um mandato com prazo de 2 anos. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: Os membros do conselho de administração, após análise e discussão das matérias propostas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram reeleger para compor a diretoria da CBO, para um mandato com prazo de 2 anos, os Srs.: (1) Edson Souki Sousa, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, C.I. n° 28.827.667-X, Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, CPF/MF n° 501.366.666-04, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório na Av. Pasteur, n° 110, 8o andar, parte “A”, Botafogo, CEP 22290-240, para o cargo de diretor presidente; (2) Daniel Guerra Linhares, brasileiro, solteiro, administrador, C.I. n° 11483990, SSP/MG CPF/MF n° 052.289.496-82, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório na Av. Pasteur, n° 110, 8o andar, parte “A”, Botafogo, CEP 22290- 240, para o cargo de diretor de gente e gestão; (3) Divalmir Martins de Souza, brasileiro, casado, oficial da marinha mercante, C.I. n° 08044398-9, IFP-RJ, CPF/MF o n° 359.278.957-00, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório na Av. Pasteur, n° 110, 8o andar, parte “A”, Botafogo, CEP 22290-240, para o cargo de diretor sem designação específica; (4) Leonardo Pimenta Gadelha, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. n° 2000105243 - CREA/RJ, CPF/MF n° 025.987.667-41, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório na Av. Pasteur, n° 110, 8o andar, parte “A”, Botafogo, CEP 22290-240, para o cargo de diretor sem designação específica; e (5) Marcelo Jorge Martins, brasileiro, casado, engenheiro naval, C.I. n° 08382818-6- IFP/RJ, CPF/MF n° 018.727.267-04, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório na Av. Pasteur, n° 110, 8o andar, parte “A”, Botafogo, CEP 22290-240, para o cargo de diretor sem designação específica. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o presidente ofereceu palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente da Mesa: Otávio Lopes Castello Branco; e Secretário da Mesa: Daniel Guerra Linhares. Conselheiros: Alessandro Monteiro Morgado Horta, André Franco Sales, Marcelo Dodsworth Penna, Marcelo Antônio Gonçalves Souza, José Guilherme Cruz Souza e Otávio Lopes Castello Branco Neto. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 28/08/2016. Daniel Guerra Linhares-Secretário. Jucerja nº 2945253 em 06/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nId: 1990179"
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                "1990104": [
                    "V - Ata",
                    "OTIMA BRASIL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330031898-4 - CNPJ/MF nº 19.548.228/0001-49\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDia, hora e local: Em 06 de outubro de 2016, às 17:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Pedro Alves, n°s 30 e 34, Santo Cristo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do disposto no Artigo 124, Parágrafo 4°, da Lei n° 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Mar celo Felberg, Presidente; Sthefany Toledo Fuoco, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei das S.A.s; 2) Aprovada, por unanimidade, sem reservas ou restrições, a retificação da Ata de Assembleia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 02 de maio de 2016, especificamente quanto ao deliberado no item 5 que, em decorrência de um erro material, constou apenas parcialmente. Desta forma, ratificam os acionistas o inteiro teor da deliberação constante no item 5 da Ata ora retificada é o seguinte: “Aprovada por unanimidade, sem reservas ou restrições, a reeleição dos seguintes membros da Diretoria da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2018: (i) Diretora Presidente - Violeta Kertesz Noya, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da cédula de identidade RG n° 29.991.519-0 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o n° 566.184.255-49, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Pedroso de Moraes, nº 1.553, conjuntos 71, 72, 73 e 74, Edifício Capital Plaza, CEP 05419-001, São Paulo-SP; e (ii) Diretor sem designacão especifica - José Carlos Angelucci Junior, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG n° 29.784.807-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 224.702.468-81, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Pedro Alves, n°s 30 e 34, Santo Cristo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Os Diretores ora reeleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei n° 6.404/76, os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 06 de outubro de 2016. Mesa: Marcelo Felberg, Presidente; Sthefany Toledo Fuoco, Secretária. Acionista: Odebrecht TransPort S.A., representada por Marcelo Felberg e Paulo Henrique dos Santos Quaresma. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 06 de outubro de 2016. Sthefany Toledo Fuoco, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 13/10/2016 e o registro sob o nº 00002960212 em 13/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1990104"
                ],
                "1990141": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 14.882.295/0001-81 NIRE 33.3.0030510-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração: Data, Horário e Local: Realizada ao dia 09/08/2016, às 10h, na sede da Cia., na RJ/RJ, na Av. Pasteur, n°110, 8o andar, Botafogo, CEP 22.290-240. Presença: presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Convocação: Dispensada, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Otávio Lopes Castello Branco Neto; Secretário: Daniel Guerra Linhares. Ordem do Dia: deliberar sobre a ratificação da oneração das embarcações casco OC-005 e casco AL-024 e sobre a oneração da embarcação OC-004 no âmbito do Contrato de Financiamento com Recursos do Fundo da Marinha Mercante, Abertura de Crédito Fixo No 20/00623-3 (“Contrato”), firmado pela Cia., na qualidade de fiadora, e pela controlada indireta Cia. Brasileira de Offshore (“CBO”), na qualidade de interessada, junto ao Banco do Brasil S.A. (Banco do Brasil) em 21/06/2016, cuja celebração foi aprovada em reuniões do Conselho de Administração da Cia. realizadas em 15/12/2015 e 30/03/2016. Deliberação Tomada por Unanimidade dos Membros do Conselho de Administração: Os Conselheiros, após análise e discussão das matérias propostas, aprovaram a ratificação da oneração em alienação fiduciária da embarcação casco OC-005 e da embarcação casco AL-024 e a oneração em alienação fiduciária da embarcação casco OC-004, tudo no âmbito do Contrato firmado pela Cia., na qualidade de fiadora, e pela controlada indireta CBO, na qualidade de interessada, junto ao Banco do Brasil. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes, (a.a) Presidente da Mesa: Otávio Lopes Castello Branco Neto; Secretário da Mesa: Daniel Guerra Linhares; Conselheiros: Alessandro Monteiro Morgado Horta, Andre Franco Sales, Antônio Alberto Gouvea Vieira Filho, Marcelo Antonio Gonçalves Souza, João Carlos Ferraz, José Guilherme Cruz Souza e Otávio Lopes Castello Branco Neto. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 09/08/2016. Daniel Guerra Linhares - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja nº 2945251 em 06/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger-Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1990141"
                ],
                "1990129": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ n° 13.534.284/0001-48 NIRE nº 33.300.018.671\r\n\r\nAta da Age: Dia, Horário e Local: Realizada aos 15/08/2016, às 17h., na sede da Cia., na RJ/RJ, na Av. Pasteur, n° 110, 8o andar, parte “A”, Botafogo, CEP 22290-240. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do Art. 124, § 4o, da Lei n° 6.404/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) Mesa: Presidente: Daniel Guerra Linhares; Secretário: Marcelo Jorge Martins. Ordem do dia: deliberar sobre a ratificação da oneração das embarcações casco OC-005 e casco AL-024 e sobre a oneração da embarcação OC- 004 no âmbito do Contrato de Financiamento com Recursos do Fundo da Marinha Mercante, Abertura de Crédito Fixo No 20/00623-3 (“Contrato”), firmado pela Cia., na qualidade de interessada, e pela controladora indireta Oceana Offshore (“Offshore”), na qualidade de fiadora, junto ao Banco do Brasil S.A. (Banco do Brasil) em 21/06/2016. Deliberação tomada pela unanimidade dos presentes. Os acionistas após análise e discussão das matérias propostas, deliberaram e aprovaram a ratificação da oneração em alienação fiduciária da embarcação casco OC-005 e da embarcação casco AL-024 e a oneração em alienação fiduciária da embarcação casco OC-004, tudo no âmbito do Contrato firmado pela Cia., na qualidade de interessada, e pela controladora indireta Offshore, na qualidade de fiadora. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no § 1o do Art. 130 da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Daniel Guerra Linhares; Secretário: Marcelo Jorge Martins. Acionistas presentes: Oceana Navegação S.A. E Aliança S.A.-Indústria Naval e Empresa de Navegação. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 15/08/2016. Daniel Guerra Linhares-Presidente; Marcelo Jorge Martins - Secretário. Jucerja nº 2945255 em 06/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nId: 1990129"
                ],
                "1990133": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 14.882.295/0001-81-NIRE 33.3.0030510-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração: Data, Horário e Local: Realizada ao dia 03/10/2016, às 10h, na sede da Cia., na RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22.290-240. Presença: presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Convocação: Dispensada, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração em exercício. Mesa: Presidente da Mesa: Otávio Lopes Castello Branco Neto; Secretário da Mesa: Leonardo Pimenta Gadelha. Ordem do dia: deliberar sobre a alteração do Contrato Social da controlada indireta da Cia., CBO Serviços Marítimos LTDA (“CSM”) para retificação de endereço da sociedade CSM. Deliberação tomada por unanimidade dos membros do conselho de administração em exercício: Os Conselheiros, após análise e discussão da matéria proposta, aprovaram a alteração do Contrato Social da controlada indireta CSM para retificar o endereço atualmente constante de “Rua Fernando Santos 132, Sala 1, Barra de Macaé, CEP 27973-400, Cidade de Macaé, Estado do RJ” para fazer constar “Rua Fernando Hipólito Santos 132, Sala 1, Barra de Macaé, CEP 27961-080, Cidade de Macaé/RJ”. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. (a.a) Presidente da Mesa: Otavio Lopes Castello Branco Neto; Secretário da Mesa: Leonardo Pimenta Gadelha; Conselheiros: Alessandro Monteiro Morgado Horta, Andre Franco Sales, Marcelo Dodsworth Penna, Marcelo Antonio Gonçalves Souza, José Guilherme Cruz Souza e Otavio Lopes Castello Branco Neto. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 03/10/2016. Leonardo Pimenta Gadelha - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja nº 2958447 em 07/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger-Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1990133"
                ],
                "1990098": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2016. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 29 dias do mês de setembro de 2016, às 20h30min, excepcionalmente, no Campus Conceição de uma das controladas da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), situado na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira nº 673, 11º andar, Jabaquara, São Paulo/SP. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Conselheiros - João Cox Neto, Maurício Luis Luchetti, Líbano Miranda Barroso, Chaim Zaher, Jackson Medeiros de Farias Schneider, Thamila Cefali Zaher, Francisco Amauri Olsen, Luiz Roberto Liza Curi. O conselheiro de administração, Sr. Osvaldo Burgos Schirmer, nomeou o Sr. Líbano Miranda Barroso para representa-lo e votar nas matérias constantes da Ordem do Dia, conforme faculta o Estatuto Social da Companhia (parágrafo 3º do Artigo 17). Simone Wilches Braga, secretária de governança do Conselho. 3. MESA: Sr. João Cox Neto (Presidente) e a Srª. Simone Wilches Braga (Secretária). 4. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: 4.1. Eleição Diretor Presidente: Tendo em vista a renúncia do Sr. Gilberto Teixeira de Castro, apresentada em 08 de julho de 2016, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, eleger o Sr. PEDRO THOMPSON LANDEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 012.733.740-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 099.159.457-60, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Venezuela, 43, 6º. andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, como Diretor Presidente da Companhia, cargo que cumulará, temporariamente, com o de Diretor Financeiro e Diretor de Relação com Investidores. O Sr. Pedro cumprirá mandato até 29 de abril de 2018. Fica consignado que o Diretor ora eleito declarou não haver qualquer circunstância impeditiva para assumir o cargo a que foi eleito. Os Conselheiros declararam que serão observados os termos do §1º do Artigo 19 do Estatuto Social, quanto à posse do Diretor. 4.2. Comitê de Gente e Governança (\"CGG\"): A Sr.ª Thamila Cefali Zaher informou aos Conselheiros de Administração sobre a sua decisão de se afastar das atividades de Coordenadora do CGG, tema já debatido e acordado entre os membros do Comitê, que indicaram para o Conselho de Administração o nome do Sr. Maurício Luis Luchetti para assumir esta função. Os Conselheiros pediram para que ficasse consignado em ata o excelente trabalho desenvolvido pela Sr.ª Thamila como Coordenadora do CGG e aceitaram, por unanimidade, a indicação do Sr. MAURÍCIO LUIS LUCHETTI, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 10.521.527, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 238.595.985-20, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, com escritório na Rua Hungria nº 514, sala 41, Jardim Europa, São Paulo/SP, CEP: 01455-000, como Coordenador do CGG. 5. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes e pela secretária. São Paulo, 29 de setembro de 2016. Assinaturas: João Cox Neto, Maurício Luis Luchetti, Líbano Miranda Barroso, Chaim Zaher, Jackson Medeiros de Farias Schneider, Thamila Cefali Zaher, Francisco Amauri Olsen, Luiz Roberto Liza Curi e Osvaldo Burgos Schirmer - p.p. Libano Miranda Barroso. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Simone Wilches Braga - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2960822 e data de 14/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 29-09-2016\r\n\r\nOS: 357866\r\n\r\nId: 1990098"
                ],
                "1990131": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ/MF n° 13.534.284/0001-48 NIRE 33.300.018.671\r\n\r\nAta da AGE realizada em 28/08/2016: Data, Horário e Local: Realizada em 28/08/2016, às 11h, na sede da Cia.. na RJ/RJ, na Av. Pasteur, n° 110, 8o andar, parte “A”, Botafogo, CEP 22290-240. Mesa: Presidente da Mesa: Edson Souki Sousa; e Secretário da Mesa: Daniel Guerra Linhares. Convocação: Dispensada a publicação da convocação nos termos do art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76. Presença Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. Ordem do Dia: Deliberar sobre a reeleição dos membros da diretoria da Cia. para mandato com prazo de 2 anos, que se estenderá, portanto, até 28/08/2018. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: deliberaram reeleger, para compor a diretoria da Cia., para mandato com prazo de 2 anos, que se estenderá, portanto, até 28/08/2018, os Srs.: (1) Edson Souki Sousa, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, C.I. n° 28.827.667-X, Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, CPF/MF n° 501.366.666-04, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório na Av. Pasteur, n° 110, 8o andar, parte “A”, Botafogo, CEP 22290- 240, para o cargo de diretor presidente; (2) Daniel Guerra Linhares, brasileiro, solteiro, administrador, C.I. n° 11483990, SSP/MG, CPF/MF n° 052.289.496-82, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório na Av. Pasteur, n° 110, 8o andar, parte “A”, Botafogo, CEP 22290- 240, para o cargo de diretor de gente e gestão; (3) Divalmir Martins de Souza, brasileiro, casado, oficial da marinha mercante, C.I. n° 08044398-9, IFP-RJ, CPF/MF n° 359.278.957-00, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório na Av. Pasteur, n° 110, 8o andar, parte “A”, Botafogo, CEP 22290-240, para o cargo de diretor sem designação específica; (4) Leonardo Pimenta Gadelha, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. n° 2000105243- CREA/RJ, CPF/MF n° 025.987.667-41, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório na Av. Pasteur, n° 110, 8o andar, parte “A”, Botafogo, CEP 22290-240, para o cargo de diretor sem designação específica; e (5) Marcelo Jorge Martins, brasileiro, casado, engenheiro naval, C.I. n° 08382818-6- IFP/RJ, CPF/MF n° 018.727.267-04, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório na Av. Pasteur, n° 110, 8o andar, parte “A”, Botafogo, CEP 22290-240, para o cargo de diretor sem designação específica. Os membros da diretoria ora eleitos foram empossados em seus cargos mediante a assinatura de termos de posse e declaram, sob as penas da lei, ter conhecimento das disposições do art. 147 da Lei n° 6.404/76, preencher os requisitos legais para integrar a diretoria da Cia. e não estarem impedidos de exercer cargos administrativos por lei especial; em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no §1° do art. 130 da Lei n° 6.404/76 que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Edson Souki Sousa; Secretário: Daniel Guerra Linhares. Acionistas: Oceana Navegação S.A. E Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação. A presente ata é copia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 28/08/2016. Daniel Guerra Linhares - Secretário. Jucerja nº 2945589 em 08/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nId: 1990131"
                ],
                "1990157": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330016098-1 - CNPJ/MF nº 15.102.288/001-82\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDia, hora e local: Em 31 de agosto de 2016, às 13:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 11° andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Carlos Hermanny Filho, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) ratificar a indicação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004903/O-5 e no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Rua Paulo Afonso, nº 323, Térreo, Candeal, Salvador - BA, CEP 40.296-340, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da carteira identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.637.015/34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004810/O-7 “T” RJ (“Guimarães e Sieiro Consultoria”), tendo sido também ratificada a dispensa da presença de qualquer representante da referida empresa, sem prejuízo dos trabalhos, em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação ao Laudo de Avaliação transcrito no Anexo I, para, nos termos do art. 8º, da Lei das S.A., proceder a avaliação, pelo critério de valor contábil, do item do ativo de propriedade da Odebrecht Engenharia e Construção S.A. (“OEC”), sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.821.234/0001-28 e NIRE 3530046302-1, localizada na Rua Lemos Monteiro, n° 120, 14° andar, Parte J, Butantã, São Paulo - SP, CEP 05501-050, a serem conferidas em integralização de capital social da Companhia, representado por 122.101.821 (cento e vinte e dois milhões, cento e um mil, oitocentos e vinte e uma) ações ordinárias, representativas de 6,21% da participação que a OEC detém no capital social total da OSP Investimentos S.A. (“OSPINV”), com sede na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 9º andar, Parte I, Butantã, São Paulo - SP, CEP 05501-050, inscrita no CNPJ/MF nº 22.606.673/0001-22 (“Ações OSPINV”), a ser conferido em integralização de capital social da Companhia, conforme deliberações abaixo; 3) Aprovado, depois de lido e examinado, o Laudo de Avaliação apresentado, que constitui Anexo I e o qual confirma o valor contábil das Ações OSPINV, na presente data, em R$ 167.279.494,77 (cento e sessenta e sete milhões, duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos); 4) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 167.279.494,77 (cento e sessenta e sete milhões, duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), passando dos atuais R$ 2.525.505.946,19 (dois bilhões, quinhentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos), para R$ 2.692.785.440,96 (dois bilhões, seiscentos e noventa e dois milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), com a emissão de 3.070.047 (três milhões, setenta mil, quarenta e sete) ações ordinárias e 2.233.488 (dois milhões, duzentos e trinta e três mil, quatrocentas e oitenta e oito) ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo II, totalmente subscritas e integralizadas pela OEC, mediante a capitalização das Ações OSPINV, a custo contábil. A acionista Odebrecht S.A. renuncia expressamente o seu direito de preferência para subscrição das novas ações ora emitidas; e 5) Aprovada, em consequência, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 2.692.785.440,96 (dois bilhões, seiscentos e noventa e dois milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), dividido em 301.923.584 (trezentos e um milhões, novecentos e vinte e três mil, quinhentas e oitenta e quatro) ações, sendo 174.773.921 (cento e setenta e quatro milhões, setecentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e uma) ações ordinárias e 127.149.663 (cento e vinte e sete milhões, cento e quarenta e nove mil, seiscentas e sessenta e três) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. Mesa: Carlos Hermanny Filho, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Odebrecht Engenharia e Construção S.A. e Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 10/10/2016 e o registro sob o nº 00002958935 em 10/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral. \r\n\r\nId: 1990157"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1990114": [
                            "V - Ata",
                            "COOPER GAY DO BRASIL CORRETORA DE \r\n\r\nRESSEGUROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.375.622/0001-18\r\n\r\nDeclaração de Propósito (Resolução CNSP 330/2015) - A pessoa física abaixo subscrita, na condição de quotista adquirente do controle societário, por intermédio do presente instrumento: Declara, 1. Sua intenção de adquirir o controle societário da Cooper Gay do Brasil Corretora de Resseguros Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.375.622/0001-18 em decorrência do contrato de compra e venda de quotas a qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação da Susep; 2. A inexistência de restrições que possam afetar a sua reputação, conforme artigo 23, inciso X ad Resolução CNSP 330/2015; e 3. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - Susep, Avenida Presidente Vargas, 730, 9º andar - Rio de Janeiro, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Denominação social: Cooper Gay do Brasil Corretora de Resseguros Ltda. Local e sede: Avenida Presidente Wilson, nº 165, grupo 1113, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-020. Patrimônio líquido: R$ 11.422.636,15 / Data-base: 30/08/2016. Composição societária: Fabio Pellcani Basilone e CGSC Holding Brasil Ltda. Objeto social: Consultoria e assessoria técnica de seguros e resseguros. Controladores: Fabio Pellacani Basilone, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 89105703-0 expedida pelo CREA-RJ, com número de registro 10.0655309 na SUSEP e inscrito no CPF/MF sob o nº 004.810.667- 48, residente e domiciliado na Rua Almirante Guilhem, nº 421, apto. 702, Bloco 02, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22440-000. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2016. Fabio Pellacani Basilone.\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nOS: 357878\r\n\r\nId: 1990114"
                        ],
                        "1989591": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO \r\n\r\n(“Cia.” ou “ Concer”)\r\n\r\nC.N.P.J/M.F. nº. 00.880.446/0001-58 -NIRE 33.3.0016217-8\r\n\r\nEdital de Convocação dos Acionistas: Para AGE: Pelo presente Edital de Convocação, o Presidente do Conselho de Administração da Cia., Dr. Carlo Alberto Bottarelli, convoca os Acionistas da Cia. a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 25/10/2016, às 14h, na sede, na Rodovia Washington Luiz, 13.892 - Campos Elíseos, Duque de Caxias, para discutirem e deliberarem sobre: I - Homologação do aumento do capital social da Cia. aprovado na AGE do dia 11/07/2016, no valor de R$ 20.000.000,00, incluindo deliberação sobre eventuais sobras. I- Aumento do Capital Social da Cia., de R$ 208.428.196,14 para R$ 228.428.196,14 sendo um aumento, portanto, no montante de R$ 20.000.000,00, mediante a emissão de 400.000 ações, sendo 133.333 ações ordinárias e 266.667 ações preferenciais, ao preço de emissão fixado em R$ 50,00, com base no disposto no inciso II do §1º do art.170 da Lei 6.404/76, devendo ser as novas ações integralizadas em dinheiro ou crédito detido pelo subscritor contra a Cia.. III - Alteração do Art. 6º do Estatuto Social da Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio, para aumentar o seu capital social autorizado para R$ 230.000.000,00. Duque de Caxias, 13/10/2016. Carlo Alberto Bottarelli. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1989591"
                        ],
                        "1989919": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n7.848/2016-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3920.62.99\r\n\r\n7.849/2016-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3921.90.19\r\n\r\n7.850/2016-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3919.90.20\r\n\r\n7.851/2016-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2008.19.00\r\n\r\n7.852/2016-RJ\r\n\r\n11.363.676/0001-66\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n7.853/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\n7.854/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n7.855/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n7.856/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.19\r\n\r\n7.857/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.19\r\n\r\n7.858/2016-RJ\r\n\r\n04.079.887/0004-59\r\n\r\n8422.40.90\r\n\r\n7.859/2016-RJ\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8428.39.90\r\n\r\n7.895/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n7.896/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5205.13.90\r\n\r\n7.897/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5205.13.90\r\n\r\n7.898/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5205.13.90\r\n\r\n7.899/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5205.13.90\r\n\r\n7.900/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5205.13.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1989919"
                        ],
                        "1988477": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN035196, com validade até 12 de julho de 2018, que a autoriza para captação superficial no rio Ribeirão do Klein, composta de adutora de água bruta com assentamento de cerca de 2.600 m, uma estação de tratamento de água compacta com capacidade de tratamento de 20 m³/h, de um leito de secagem de lodo, de uma casa de química, de um sistema de cloração, de uma elevatória de água tratada, de um reservatório em concreto com volume de 100 m³ e de uma rede de distribuição e ligações domiciliares, totalizando cerca de 15 km de extensão de tubulação assentada, localizada na Região Hidrográfica RH - VII - Rio Dois Rios em Barra Alegre distrito do Município de Bom Jardim, na RUA AQUILES EMECK, S/N, VÁRIOS BAIRROS, município de BOM JARDIM. (Processo n°: E-07/203689/2008).\r\n\r\nId: 1988477"
                        ],
                        "1988197": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG \r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036888, com validade até 30 de setembro de 2021, que a autoriza para o ramal de distribuição de gás natural destinado ao abastecimento do Distrito Industrial de Queimados, com pressão máxima de operação de 16 bar, extensão de 1.740 metros e 4\" de diâmetro e Estação de Regulagem e Medição., na RUAS 59, E, C, F, D; AVENIDA CANAL RIO CAMBOATÁ, DISTRITO INDUSTRIAL DE QUEIMADOS, município de QUEIMADOS. Processo n°: E-07/511249/2012 \r\n\r\nId: 1988197"
                        ],
                        "1986998": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MULTISERVICE SERVICE DE LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 18.786.523/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMULTISERVICE SERVICE DE LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036669, com validade até 28 de setembro de 2021, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil (classes A, B, C e D), Resíduos não perigosos - classe IIA e IIB e resíduos de serviço de saúde (grupos A, B, D e E)., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.4805/2016).\r\n\r\nId: 1986998"
                        ],
                        "1989048": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FALCÃO 18 EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 17.842.894/0001-60\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI\r\n\r\nA empresa FALCÃO 18 EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - ME, torna público que recebeu do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI, com validade de 05 (cinco) anos, a partir de 06 de setembro de 2016, para extração mineral de areia e comércio de areia no leito do Rio Preto, localizado nos municípios de Resende - RJ e Passa Vinte - MG, no endereço rodovia RJ 159, Km 29, Fumaça, Resende - RJ\r\n\r\nId: 1989048"
                        ],
                        "1986555": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.645.941/0008-84\r\n\r\nPLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN036821, com validade até 29 de setembro de 2021, para implantar e operar atividade de linhas de montagem com capacidade produtiva para produzir 2000 peças média/ano de para-choque traseiro e dianteiro, na AV. DO ACESSO OESTE, 31, ARMZ 4 GALPÃO 01 - PENEDO, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.7936/2016) \r\n\r\nId: 1986555"
                        ],
                        "1989950": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ 33.042.730/0017-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica Nacional torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença Ambiental Simplificada LAS nº IN036951, com validade até 06 de outubro de 2020, para realizar a atividade de recebimento e estocagem temporária de resíduos Classe Il - não perigosos de outras unidades do grupo CSN, na Rodovia Lúcio Meira (BR-393), KM 5.001, - Vila Santa Cecília, município de Volta Redonda. (Processo nº: E-07/002.5305/2015).\r\n\r\nId: 1989950"
                        ],
                        "1985706": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA \r\n\r\nCNPJ: 00.394.502/0192-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN036622, com validade até 26 de setembro de 2018, que a autoriza aprovando a concepção e localização para o projeto de reforma estrutural do píer do Espaço Cultural da Marinha, no município do Rio de Janeiro, na RUA DOM MANUEL, N° 15, PRAÇA XV, CENTRO, município de RIO DE JANEIRO. Processo n°: E-07/002.5364/2016.\r\n\r\nId: 1985706"
                        ],
                        "1989596": [
                            "V - Convocação",
                            "FRACTAL ONE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.921.570/0001-17\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os acionistas para a AGE, que será realizada no dia 27/10/2016, na sede social, às 18:30h, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Cumprimento de exigência da JUCERJA no registro da AGO/E de 26/09/2016; b) Re-ratificação das decisões da referida AGO/E; c) Assuntos gerais. Tendo em vista a relevância dos assuntos a serem tratados, lembramos a todos a conveniência de comparecerem ou se fazerem representar por procuradores legalmente habilitados e devidamente quites com suas cotas sociais. As decisões nela tomadas obrigarão a todos, inclusive aos ausentes. Ricardo Telles Assad, Diretor-Presidente. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 357771\r\n\r\nId: 1989596"
                        ],
                        "1989989": [
                            "V - Convocação",
                            "COPAVIER S.A. - Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.640.160/0001-54 - NIRE: 33.3.0007171-7\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os senhores acionistas convocados a se reunir em AGE, a realizar-se no próximo dia 26/10/2016, às 10h, na sede da Cia, localizada na Rua Humaitá, 52 - Humaitá/RJ, para apreciar e deliberar a seguinte Ordem do Dia: i) a aprovação do relatório dos atos da liquidação e as contas finais da Cia; ii) o encerramento da liquidação; e iii) a extinção da Cia. RJ, 17/10/2016. Vera Rudge Werneck - Liquidante.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 357830\r\n\r\nId: 1989989"
                        ],
                        "1989610": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nFÁBRICA BANGU\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.035/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no próximo dia 03 de novembro de 2016, às 10:00 horas, em primeira convocação, na Rua Fonseca nº 149 sala 201, Bangu, Rio de Janeiro/RJ., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das contas dos administradores referentes as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2015; 2 - Deliberação sobre a destinação dos Lucro Líquido do referido exercício; 3 - Outros assuntos de interesse da Sociedade . Rio de Janeiro/RJ.,17 de outubro de 2016. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 1989610"
                        ],
                        "1990101": [
                            "V - Convocação",
                            "MLS WIRELESS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.629.642/0001-42\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da MLS Wireless S.A. (\"MLS Wireless\" ou \"Companhia\") a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada no dia 28 de outubro de 2016, às 10:00 hs, em primeira convocação, na sede da Companhia, localizada na Rua Voluntários da Pátria 45, sala 1509, Botafogo, cidade e estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e os relatórios da administração da Companhia referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2013, 31/12/2014 e 31/12/2015; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro liquido do exercício e discutir e votar o Plano de Investimento da Companhia para o exercício de 2016; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração; e 4) Fixar a remuneração global da administração da Companhia. As demonstrações financeiras da MLS Wireless foram publicadas (i) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 06/06/2016, 07/06/2016 e 08/06/2016, nas páginas 9, 4 e 13, respectivamente, assim como (ii) no jornal Diário Comercial, nos dias 06/06/2016, 07/06/2016 e 08/06/2016, nas páginas 12, 9 e 11, respectivamente, e encontram-se, desde as referidas datas, em conjunto com o relatório da administração, à disposição dos acionistas na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2016. Carlos P. Aguinaga - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 357856\r\n\r\nId: 1990101"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1981368": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAOR\r\n\r\nCNPJ: 00.977.343/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Instituto Educacional Professor Alaor, situado na Estrada União e Indústria, 11.390, Itaipava, no Município de Petrópolis, torna pública a relação nominal do concluinte do Curso Ensino Médio, em 2005. Turma 302: Marcela de Souza Marujo. Diretora: Valeria Percia da Penha Reg. Nº 93618622 MEC. Secretária: Catarina Verônica de Abreu Ferreira Reg. Nº 1803/94 SEEC. Prof. Inspetora Escolar: Renata Cristina de Melo Leite Moreira Matr. 0966.981-3.\r\n\r\nId: 1981368"
                    ],
                    "1983741": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SINO-BRASILEIRO DE ACUPUNTURA, MOXABUSTÃO E TERAPIAS ORIENTAIS\r\n\r\nCNPJ 30.116.073/0001-04\r\n\r\nA diretora do Instituto Sino-brasileiro de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Orientais, mantido por Unidade Cósmica Evolutiva, situado à Rua Alberto Cavalcanti, 520 Sala 202, Recreio dos Bandeirantes, município do Rio de Janeiro, torna púbica a relação dos concluintes do CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM ACUPUNTURA, 2º semestre de 2015: Andréa Vírginia Noce Buongermino de Oliveira; Alessandra Paulino Firmino; Aurea da Costa dos Santos; Antonio Teixeira de Carvalho Filho; Bruna Cunha Moreira; Isaias leite Noronha: Marcelo Baptista Muniz; Marcia Elizabeth de Barros; Simone Savassi Baptista de Souza. 1º Semestre de 2015: Luciana Felix de Oliveira. 1º Semestre de 2014: Claudia Maria Alves Cayres. Diretora de Geral: Angela Cristina Fortes Iório, Ofício CDIN nº 726/2012; Secretária Escolar: Ivi Danielle Carneiro da Silva, Ofício CDIN nº 726/2012; Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio, matrícula 0942679-2.\r\n\r\nId: 1983741"
                    ],
                    "1986780": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ : 04.245.893/0001-96\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso QM Qualidade Máxima, mantido por Colégio e Curso QM Qualidade Máxima Ltda - ME, situado na Av. Getulio de Moura, 1455, Município de Nilópolis/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos 2º/2008 Luiz Cláudio José Prazeres da Silva, 1º/2014 Matheus da Silva Gomes, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: 2º/2006 Eduardo Souza Pereira, 1º/2007 Barbara Bandeira Villaverde, Daniel Vaz Chagas Filho, Paulo Cesar Rodrigues Soares, 2º/2007 Alexandre Ferreira Bonifácio, Danielle Falcon do Nascimento Cavalcanti, Fátima Rejany da Silva Ribeiro, Paloma da Silva Nascimento, 1º/2008 Cayo Vinicius da Silva Carlos, Helen da Mata Pontes Silva, 2º/2008 Sergio Vinicius da Silva Gomes, 1º/2009 Igor Carvalho dos Santos, 2º/2009 Cristiano Lino da Silva, Luiz Cláudio José Prazeres da Silva, 2º/2010 Camila Bandeira da Silva, Carla Miranda da Silva, 1º/2011 Jéssica Cristina Bezerra Calasans, 2º/2011 Rayza Carvalho de Souza, 1º /2012 Alexandre Magno Alves de Amorim, 2º/2013 Daniela Couto Ferreira, 2º/2014 Raquel de Andrade Brucatt, *Roberto Lima dos Santos, republicado por incorreção no D.O de 29/04/2015 fls 60, Thiago dos Santos Farias, 1º/2015 Juliana da Silveira Paiva, Thamires Medon Antonio, 2º/2015 Déborah Gerpi de Oliveira, Júlia Beatriz da Silva Alípio Ximenes, Matheus da Silva Gomes, Patrick Sales Magalhães, Renan Matheus Silva de Oliveira, Thaina Rodrigues da Silva Salviano, Ensino Médio Regular 2013 Brenda Rodrigues Paulo, Gabriella de Oliveira Nogueira, 2014 Marcos Vinicius Cid Mélo, Matheus Herbert da Conceição, 2015 Beatriz Oliveira da \r\n\r\nSilva, Bruna Almeida Romão da Silva, Gabriel Alves Brito. Secretária Alessandra Regina Teixeira Veras Ofício 1231Reg 07 livro 01 fl 06, Diretora Catarina Dias Ferreira de Souza Reg 71524 UFG.\r\n\r\nId: 1986780"
                    ],
                    "1989819": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ETC - Escola Técnica de Campos Ltda \r\n\r\nCNPJ n.º 09.202.894/0001-77\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Campos Ltda. - EPP, mantenedora da ETC - Escola Técnica de Campos, situado a Av. Sete de Setembro, n.º03 - Centro, Município de Campos dos Goytacazes, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL- Ano de 2013: Anderson de Oliveira Moreira Neto, Guillermo Enrique Diaz Lara Junior, Letícia Gonçalves Araujo, Maycon Dias Ferreira. Ano de 2014: Laís Ferreira Gomes da Silva, Rhayssa Cristina de Souza Brasileiro, Tainá Pessanha Abreu. Ano de 2015: Luciano Laurindo Barreto, Marcos Vinicius Soares dos Santos Neves, Pedro Henrique Siqueira Cabral. TÉCNICO EM MECÂNICA - Ano de 2013: Luiz Maurício Duarte Coutinho. Ano de 2014: Diego Pereira dos Santos, Fabio Gomes de Souza Filho, Filipe Lopes Sales Ferreira, Frederico Ferreira Moreira, Igor Martins da Silva Pacheco, Jefferson Gomes Pinto, João Victor Alves da Silva Lorosa, Nathan de Souza Pereira, Raphael da Silva Gama. Ano de 2015: André Luiz Coutinho da Silva, André Luiz Rangel Macedo, Bruno de Freitas Barreto, Diego José Almeida Moreira, Emerson Pinheiro da Silva Ribeiro, Evandro de Almeida Velten, Evandro Rainha Martins Junior, Filipe de Azeredo Sousa, Heitor de Almeida Frias Pacheco Ferreira, João Marcos da Silva Gomes Azevedo, João Paulo da Silva Magalhães, Leonardo Marcelino Quintanilha de Freitas, Lucas Rodrigues de Paula, Luiz Felipe Nascimento Carvalho Silva, Nilton Siqueira dos Santos Junior, Pâmella Barroso Madeira, Pedro Henrique de Souza Menezes, Ronald Henrique Francisco, Thaize Ribeiro Peixoto, Thiago Marcelino Quintanilha de Freitas, Victor Hugo de Miranda Nascimento, Vinícius Barreto Vieira, Wesllen Oliveira Valério.TÉCNICO EM LOGÍSTICA- Ano de 2012: Elza Lourenço Pinto Caldeira, Jhénnifer Ferreira Silva. Ano de 2015: Daisy Graciete Venancio Marques, Diego Gomes de Mattos Coelho, Lays Alves Peixoto. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA- Ano de 2014: Gerson Campos Júnior. Ano de 2015: Darlon Pereira de Souza, Vinicius Tavares da Silva Santos. Retificar: Publicação D.O. de 29/10/2015, fl. 12, onde lê-se Robson de Oliveira Ribeiro Junio, ano de 2015, do curso Técnico de Mecânica, leia-se Robson de Oliveira Ribeiro Junior. Tornar sem efeito o nome do concluinte Leonam Lopes Soares do curso técnico em Automação Industrial, ano 2015 no D.O de 26/04/2016, pg 79. Diretora Pedagógica Adjunta: Gabriella Manhães da Silva Fernandes- registro: Ofício CDIN 1914/2011, Secretária Escolar: Mariana Soneghet Pertel, Processo E-03/004/3137/2016.\r\n\r\nId: 1989819"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1990090": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 31/10/2016 às 11:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 11/11/2016 às 11:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco 06 (Ed. Forest), sala 122, no O2 Corporate & Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por SPE ANDRÉ ROCHA 750 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - CNPJ 12.802.939/0001-59, venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula 12.6 do Instrumento Particulares de Promessa de Compra e Venda, o “Direito e Ação” à aquisição das unidades autônomas concluídas ou em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis relacionados a seguir: 1 - Sala 506 do empreendimento “UNIQUE OFFICES” situado na Rua André Rocha nº 750, Taquara, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado sob o nº 394393 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária assinado em 27/05/2011. Adquirente devedora: MARIA LUCIA ROSSI FERRARO, notificada através do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 257.750,93. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI e eventual Laudêmio. O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações do Título originário, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2016. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1990090"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1990100": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06-A/2016, 18 de outubro de 2016.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Natividade/RJ, CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso Público de que trata o Edital nº 01/2014, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à Secretaria Municipal de Administração, situada na Praça Ferreira Rabello, nº 04, Centro, para apresentarem os documentos e habilitação exigida de seus respectivos cargos, a saber:\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\n1° Diego Pedro\r\n\r\n2° Denise Pereira Garcia\r\n\r\n3°Fabiana Vieira da Conceição \r\n\r\nNível Médio Completo\r\n\r\nCargo: Assistente Administrativo\r\n\r\n13º Carlos Victor Fabre Esposte\r\n\r\n14° Janaína Rodrigues da Silva\r\n\r\nNível Fundamental Completo\r\n\r\nCargo: Eletricista\r\n\r\n4º Alcide Miguel da Silva Júnior\r\n\r\nCargo: Motorista de Ambulância\r\n\r\n5°Adalberto Barreto Bastos \r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar os imediatos posteriores obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nFrancisco José Martins Bohrer\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1990100"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1989915": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 106/2016\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nItem 02 onde se lê QUANT. 32.790 passa a lê-se QUANT. 32.760;\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13- Fundos 2º andar - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-4563 ramal 232. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 17 outubro de 2016.\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 1989915"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1990117": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.094/2016\r\n\r\nCORRIGENDA REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº.047/2016, PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 14/10/2016.\r\n\r\nOnde se lê: “OBJETO: Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses de Material Hidráulico.”\r\n\r\nLeia-se: “OBJETO: Registro de Preços pelo período de 06 (seis) meses de Material Hidráulico.”\r\n\r\nTeresópolis, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.095/2016\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.045/2016\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.045/2016, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de Software para Gestão e Informatização da Rede de Saúde do Município de Teresópolis/RJ, foi adiado “sine-die”.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.034/2016\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº.034/2016, em favor do Sr. Walme Garcia de Queiros, portador da Carteira de Identidade nº.80587486-4 - IFP e CPF nº. 108.154.147-49, referente à locação do imóvel localizado na Rua Magarino Torres, 400 e 440 - Vale do Paraíso - Teresópolis/RJ, pelo período de 04(quatro) meses, no valor mensal de R$ 12.080,00 (doze mil e oitenta reais), perfazendo o montante de R$ 48.320,00 (quarenta e oito mil, trezentos e vinte reais), conforme solicitado pela Secretaria Municipal Segurança Pública, através do processo administrativo nº.8.449/2016. A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores. \r\n\r\nTeresópolis, 14 de outubro de 2016\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS COSTA VELHO\r\n\r\n=Secretário Municipal de Segurança Pública=\r\n\r\nId: 1990117"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1990127": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 0121/2016 Material Elétrico\r\n\r\nAbertura: 04/11/2016 - 09h00min - Estimativa: R$ 2.106,10\r\n\r\nPP. nº 0124/2016 Adaptador, Niple e Registro\r\n\r\nAbertura: 08/11/2016 - 09h00min - Estimativa: R$ 973,68\r\n\r\nPP. nº 0123/2016 Sist. de Automatização Filtros Eta Belmonte\r\n\r\nAbertura: 10/11/2016 - 09h00min - Estimativa: R$ 140.000,00\r\n\r\nPP. nº 0119/2016 Chaves de Griff\r\n\r\nAbertura: 11/11/2016 - 09h00min - Estimativa: R$ 2.364,82\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSIMONE DA S. BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 6955\r\n\r\nPREGOEIRA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 1990127"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1990193": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7450 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE DÍVIDAS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS VETERANOS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA (ANVFEB) REFERENTES AO MUSEU DA FEB, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder remissão das dívidas da Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira (ANVFEB), referentes ao Museu da FEB, localizado na Rua das Marrecas, nº 35, no bairro do Centro - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 446/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Paulo Ramos \r\n\r\nId: 1990193"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1990097": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/003/1097/2015 - AUTORIZO, tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo nº E-10/003/1097/2015, o retorno à Administração Pública federal de eventuais policiais rodoviários federais oriundos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU que porventura ainda remanesçam na Administração Pública estadual.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, para ciência e demais providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1990097"
                    ],
                    "1990041": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXEPEDIENTE DE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/001/991/2015 - AUTORIZO a d. Procuradoria Geral do Estado a ajuizar Representação de Inconstitucionalidade em face da Lei Estadual nº 3.499/2000, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-23/001/991/2015.\r\n\r\nÀ Procuradoria Geral do Estado, para ciência e adoção das medidas complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1990041"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1990187": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/173/2016 - AUTORIZO a cessão para a Subsecretaria Militar da Casa Civil, do servidor BRUNO BRAGA MARTINS, Tenente Coronel BM, RG nº 14.315, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1990187"
                    ],
                    "1990126": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/140/2016\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MELLO DE AMORIM\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-10/001/38642/2016...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-14/001/38642/2016...\r\n\r\nId: 1990126"
                    ],
                    "1990189": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/354/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 45.147,11 (quarenta e cinco mil cento e quarenta e sete reais e onze centavos), em favor da Caixa Econômica Federal, relativo ao reembolso pela cessão de servidor, referente ao mês de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1990189"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1990014": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4957\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONVÊNIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/7674/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos, relacionados abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nCONTRATO N°\r\n\r\nParte\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSuplentes\r\n\r\nE-12/490905/2011\r\n\r\n105/12\r\n\r\nSESEG/SEAP/MP (Sec. Estado de Segurança/Sec. Estado de Adm. \r\n\r\nPenitenciária/Ministério Público)\r\n\r\nFlora Beatriz Costa\r\n\r\nE-12/284040/2011\r\n\r\n005/13\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nTâmara \r\n\r\nNeves, Assist. Téc. de Identificação \r\n\r\nMartins Vaz, Chefe de\r\n\r\nCivil, ID Funcional \r\n\r\nE-12/007/6/2013\r\n\r\n054/13\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do RJ - JUCERJA\r\n\r\nServiço, ID Funcional n° 3116691 \r\n\r\nn° 50283367 e Thaiana Alexandre \r\n\r\nPinto, Assist. Téc.\r\n\r\nE-12/333389/2011\r\n\r\n129/13\r\n\r\nTJ/SESEG - Polícia Civil (Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado de Segurança/RJ)\r\n\r\nde Identificação Civil, ID Funcional \r\n\r\nE-12/007/5/2014\r\n\r\n075/14\r\n\r\nSESEG/Pref. Mun. Volta Redonda (Secretaria de Estado de Segurança)\r\n\r\nn° 50285238.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4960\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/504/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nMARCOS PAULO DE FARIA FERREIRA\r\n\r\n4140736-9\r\n\r\n06967926721\r\n\r\n37ºBPM\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DO VALE\r\n\r\n4196197-8\r\n\r\n09621566711\r\n\r\n37ºBPM\r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n5014181-3\r\n\r\n11598358707\r\n\r\n37ºBPM\r\n\r\nRÉGIS ROBERTO CAPITANI NORI\r\n\r\n5014177-5\r\n\r\n30749138866\r\n\r\n37ºBPM\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DE ARAÚJO\r\n\r\n4382852-3\r\n\r\n12339981700\r\n\r\n37ºBPM\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA SILVA LOPES\r\n\r\n0595190-9\r\n\r\n08605280735\r\n\r\n37ºBPM\r\n\r\nSILVIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n2405596-4\r\n\r\n99198606700\r\n\r\n37ºBPM\r\n\r\nGILMAR DE PAULA LIMA\r\n\r\n4265060-7\r\n\r\n03786332797\r\n\r\n37ºBPM\r\n\r\nERALDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2356285-4\r\n\r\n26008010817\r\n\r\n37ºBPM\r\n\r\nVILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n4140688-5\r\n\r\n03297483784\r\n\r\n37ºBPM\r\n\r\nLUIS HENRIQUE BLAZ FERREIRA\r\n\r\n4327678-4\r\n\r\n11150992727\r\n\r\n37ºBPM\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO SOLY\r\n\r\n4320280-2\r\n\r\n04343029700\r\n\r\n37ºBPM\r\n\r\nLEANDRO LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\n2356174-2\r\n\r\n08804445769\r\n\r\n37ºBPM\r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA VIEIRA\r\n\r\n2404906-9\r\n\r\n15953039875\r\n\r\n37ºBPM\r\n\r\nCLAUDIO MÁRCIO DONADIO DE CASTRO\r\n\r\n2404165-3\r\n\r\n00632097728\r\n\r\n37ºBPM\r\n\r\nANDRÉ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2404505-5\r\n\r\n03286464740\r\n\r\n37ºBPM\r\n\r\nFLÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ\r\n\r\n4407418-2\r\n\r\n11933605790\r\n\r\n37ºBPM\r\n\r\nROBSON VITALINO BRAGA\r\n\r\n2354415-5\r\n\r\n04173440740\r\n\r\n37ºBPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4961\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMPRA N° 071/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/1064/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Karlla Fernanda da Costa Gonzaga, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50298623, como fiscal e Ricardo Calhau Lardosa, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 44015160, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nCONTRATO N°\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/1064/2016\r\n\r\n071/16\r\n\r\nMult Way Comércio e Serviços Eireli-EPP\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nId: 1990014"
                        ],
                        "1990016": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/013/1871/2016 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral do servidor CLOVIS BASTOS DE MATTOS, ID Funcional n° 44002629, em conformidade com os arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto nº 2.479/79 e Resolução SEPLAG n° 1.436/2016, no período de 02.07.2016 a 05.08.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/033/129/2016 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral do servidor NILTON CORDEIRO, ID Funcional n° 20683154, em conformidade com os arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto nº 2.479/79 e Resolução SEPLAG n° 1.436/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1955/2016 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral do servidor DEIVID ALVES MAGDALENA, ID Funcional n° 44230958, em conformidade com os arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto 2.479/79 e Resolução SEPLAG n° 1.436/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4981/2016 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral da servidora LUCIANA SILVA TAMBURINI, ID Funcional n° 43476392, em conformidade com os arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto nº 2.479/79 e Resolução SEPLAG n° 1.436/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5436/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 109.615,47 (cento e nove mil seiscentos e quinze reais e quarenta e sete centavos), a favor da empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., referente à prestação de serviços de locação e manutenção de 50 (cinquenta) estruturas modulares tipo container, utilizadas na implantação do Posto de Vistoria Veicular da Barra da Tijuca - Via Parque, relativo ao período de 01.10.2015 a 31.12.2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7348/2016 - DEFIRO a licença sem vencimentos, requerida pela servidora LORENA DE VABO AMORIM GOMES DE ALBUQUERQUE, ID Funcional n° 44231636.\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/16919/2015 - INDEFIRO o pedido de manutenção da contagem do tempo de estágio experimental para fins de progressão funcional, triênio e garantia de licença especial, pleiteado pela servidora DENISE DOS SANTOS, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 588287-7.\r\n\r\nId: 1990016"
                        ],
                        "1990015": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo administrativo nº E-12/061/5436/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, Comissão integrada pelos servidores Marco Antônio S. da Silva, ID 42716063, Gustavo Pimentel, ID 20410468 e Vanessa Ramalho Pimentel Parente, ID 44003765, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-12/061/8106/2016.\r\n\r\nId: 1990015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1989801": [
                        "I - Resolução",
                        "GRUPO EXECUTIVO DE GESTÃO METROPOLITANA\r\n\r\nUNIDADE GESTORA DE PROGRAMA METROPOLITANA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-EXECUTIVO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/UGP METROPOLITANA Nº 26\r\n\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEGOV/UGP METROPOLITANA Nº 10, DE 09 DE JUNHO DE 2016. \r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DA UGP METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEGOV nº 64, de 18 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o membro Paulo Venâncio da Silva, ID 50344706, anteriormente designado para comissão de fiscalização do contrato 010/2016, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro SEGOV/UGP - Metropolitana e a consultora individual Corina Fonseca de Assis Ribeiro, tendo por objeto a prestação de serviços de consultoria especializada na área de Aquisições, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e de Desenvolvimento Territorial - Rio Metrópole/ Progestão II, pelo servidor Manoel Costa de Lima, ID 42145090, a partir de 11.10.2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador Executivo da UGP Metropolitana\r\n\r\nRESOLUÇÃO /SEGOV/UGP METROPOLITANA Nº 27\r\n\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEGOV/UGP METROPOLITANA Nº 12, DE 21 DE JUNHO DE 2016. \r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DA UGP METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEGOV nº 64, de 18 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o membro Paulo Venâncio da Silva, ID 50344706, anteriormente designado para comissão de fiscalização do contrato 011/2016, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro SEGOV/UGP - Metropolitana e o consultor individual Rogério Cavaco Teodósio, representante legal da R C Teodosio Serviços Administrativos e Financeiros EIRELI, tendo por objeto a prestação de serviços de consultoria especializada na área de Administração e Finanças no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e de Desenvolvimento Territorial - Rio Metrópole / Progestão II, pelo servidor Bruno Sasson, ID 42747708, a partir de 11.10.2016. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador Executivo da UGP Metropolitana\r\n\r\nRESOLUÇÃO /SEGOV/UGP METROPOLITANA Nº 28\r\n\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEGOV/UGP METROPOLITANA Nº 05, DE 05 DE MAIO DE 2016 E Nº 09 DE 07 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROGRAMA METROPOLITANA - UGP METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEGOV nº 64, de 18 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o membro PAULO VENANCIO DA SILVA, ID 50344706, anteriormente designado para Comissão de Fiscalização do Contrato nº 06/2016, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro SEGOV/UGP - Metropolitana e a Empresa UHY Moreira Auditores, tendo por objeto a contratação de serviços de consultoria para a realização de até 3 (três) Auditorias Externas no Programa Pró-Gestão II - Rio Metrópole, dos anos 2014/2015 consolidado, 2016 e 2017, pelo servidor MANOEL COSTA DE LIMA, ID 42145090, a partir de 11.10.2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador Executivo da UGP Metropolitana\r\n\r\nRESOLUÇÃO /SEGOV/UGP METROPOLITANA Nº 29\r\n\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEGOV Nº 51, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. \r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DA UGP METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEGOV nº 64, de 18 de março de 2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o membro Paulo Venâncio da Silva, ID 50344706 anteriormente designado para comissão de fiscalização do contrato 004/2015, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro SEGOV/UGP - Metropolitana e A empresa ITS Viagens e Turismo Ltda. EPP, tendo por objeto a prestação de serviços de Agência de Viagens, consistindo em reserva, marcação, emissão e entrega de passagens nacionais e internacionais, reserva de hotéis e reserva de veículos e demais serviços correlatos, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e de Desenvolvimento Territorial - Rio Metrópole / Progestão II, pelo servidor Bruno Vaz Sasson, ID 42747708, a partir de 11.10.2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador Executivo da UGP Metropolitana\r\n\r\nId: 1989801"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1989933": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7091/2014 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A - PHILCO - DRA. CLAUDIA ANTUNES LOPES TRANCOZO - OAB/PR 21.386.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3269/2014 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A - PHILCO - DR. JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA - OAB/RJ 182.243.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4318/2014 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A - DR. JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA - OAB/PR 22.718.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8138/2013 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A - DRA. CLAUDIA ANTUNES LOPES TRANCOZO - OAB/PR 21.386.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8498/2013 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4138/2014 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL - DRA. SORAIA GHASSAN SALEH - OAB/RJ 127.572.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4033/2014 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6600/2014 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL - DRA. SAMANTHA MARQUES BARBOSA - OAB/SP 339.160.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8135/2013 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6601/2014 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL - DRA. SAMANTHA MARQUES BARBOSA - OAB/SP 339.160.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7098/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/MG 63.440.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3867/2014 - SONY BRASIL LTDA - DRA. ROSANA MAFFEI ABE - OAB/SP 186.436.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6307/2014 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA - DR. ROBERTO SERGIO SCERVINO - OAB/SP 242.171.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6101/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5418/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1133/2014 - VRG LINHAS AÉREAS S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nDETERMINO A NOTIFICAÇÃO do fornecedor em epígrafe para a apresentação de alegações, em 15 (quinze) dias, valendo-se do prazo previsto no art. 15 da Lei nº 6.007/2011, por analogia.\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2603/2013 - GOL VIAS AÉREAS - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8614/2013 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7702/2013 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6947/2013 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4040/2013 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8616/2013 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8613/2013 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6857/2013 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1314/2014 - VRG LINHAS AÉREAS S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7901/2013 - VRG LINHAS AÉREAS S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/249/2013 - VRG LINHAS AÉREAS S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 1989933"
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                        "1989914": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/941/2016 - OI MÓVEL S/A (ANTIGA TNL) - DRA. PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS - OAB/RJ 124.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/942/2016 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/MG 63.440.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/938/2016 - ASSURANT SEGURADORA S/A.- DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/946/2016 - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/944/2016 - LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DR. MAXUELL SIQUEIRA DA SILVA - OAB/RJ 128.701.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/947/2016 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3808/2015 - NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4962/2015 - TIM CELULAR S/A - DRA. NATHÁLIA MARTINS DA SILVA - OAB/RJ 182.672.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/567/2013 - SAGNA ELETRONICS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4463/2015 - CLARO S/A - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4463/2014 - BANCO DAYCOVAL S/A - DRA. FLAVIA MOTTA E CORREA - OAB/SP 184.356.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2802/2014 - CAFETERIA CINEQUANON LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7482/2013 - EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A - DRA. FABIANA VIDEIRA LOPES - OAB/RJ 95.327.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7336/2014 - CALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3589/2014 - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6765/2014 - SALÃO DE CABELEIREIROS WALS LTDA - DR. VINICIUS MARTINS PEREIRA - OAB/RJ 134.616.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6823/2014 - SCW SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA - DR. VINICIUS MARTINS PEREIRA - OAB/RJ 134.616.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3596/2014 - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA - DR. WAGNER PINHEIRO DA SILVA - OAB/RJ 65.537.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7158/2014 - BIASOLI SERVIÇO ODONTO-RADIOLOGICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3281/2014 - BOUTIQUE TOCA DA ONÇA LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7579/2014 - ASSOCIAÇÃO SAUDE CRIANÇA RENASCER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4311/2015 - BARÃO DE AMOEDO RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA. - DR. JOCELIO C. PEREIRA - OAB/RJ 13.744.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5344/2015 - DID ENFANT COMERCIO DE CALÇADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2236/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DR. CARLOS EDUARDO GOMES GONÇALVES - OAB/RJ 108.133.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7127/2014 - TENDENCY COMERCIO DE MOVEIS LTDA-EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3929/2014 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DRA. CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB/SP 156.844.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6113/2014 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - OUVIDORIA HSBC - OUVIDORIA - DR. ANTONIO CHAVES ABDALLA - OAB/RJ 166.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6194/2014 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - OUVIDORIA HSBC - OUVIDORIA - DR. ANTONIO CHAVES ABDALLA - OAB/RJ 166.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/697/2014 - AUCAD - CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6595/2014 - BANCO BRADESCARD S/A - DRA. THATHIANNE QUEIROZ DOS S. LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5298/2014 - BANCO BRADESCARD S/A - DRA. THATHIANNE QUEIROZ DOS S. LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5402/2014 - BANCO BRADESCARD S/A - DRA. THATHIANNE QUEIROZ DOS S. LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3946/2014 - BANCO BGN S.A - DR. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - OAB/SP 200.863.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4217/2014 - BANCO BGN S/A - DR. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB/SP 290.089.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6093/2014 - JORGINA DE FATIMA REDEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6499/2014 - BANCO BONSUCESSO S/A - DRA. NATALIA LUISA DUARTE - OAB/MG 146.446.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6298/2013 - WYLTON FERNANDES PINHEIRO DA CRUZ-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4180/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5798/2014 - BANCO GMAC S.A - DR. IANN BAKR - OAB/RJ 179.767.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6310/2014 - BANCO CITIBANK S.A - DRA. ALINE RODRIGUES ALVES DE BRITO - OAB/RJ 175.701. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6270/2014 - PARANA BANCO S/A - DRA. LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO - OAB/PR 25.276.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5967/2014 - HSBC BANK BRASIL S/A - DRA. DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER - OAB/RJ 137.140.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4954/2014 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3919/2014 - BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/665/2014 - AUCAD CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4687/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4010/2014 - BANCO FIBRA S.A - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2638/2015 - CAFÉ RODOVIÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2321/2015 - SPECIAL GUADALUPE LTDA - DR. ALEXANDRE VICTORIO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 98.176.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4143/2015 - FARMACIA SÃO JOSÉ DE BUZIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5458/2015 - ORTOCOL III COMERCIO DE COLCHÕES LTDA - DRA. PATRICIA DE ASSIS BRAZIL - OAB/RJ 155.218.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4815/2015 - MINIGRIFFE COM. DE VESTUÁRIO LTDA ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7581/2014 - VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7470/2014 - TELEFONICA BRASIL S/A - DR. RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA - OAB/RJ 131.668.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5822/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7019/2014 - TERRAS DE AVENTURAS INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6477/2014 - BIG MARKET MERCADOS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4758/2014 - PASTELARIA SOL DO ORIENTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6671/2014 - TARIN RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6582/2014 - JAPONES ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4062/2014 - SORVETERIA NELSON LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7060/2014 - LM 13 BAR E LANCHONETE LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6673/2014 - DISHI RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7499/2014 - RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA - EPP - A MINEIRA - DRA. FLAVIA DA FONSECA DIAS CORRÊA - OAB/RJ 116.173.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7373/2014 - DEGUSTARE IGUARIAS LTDA-ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5704/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4372/2014 - SJ SUPERMERCADOS LTDA - DR. CARLOS DAVID ARÊAS BALLA - OAB/RJ 127.952.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3415/2014 - O CAMPANARIO RESTAURANTE E BAR LTDA - DRA. RAQUEL THIENGO - OAB/RJ 100.888.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6668/2014 - HARUKO COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/40/2015 - MERCEARIA PORTO DO PREÇO LTDA - REDE ECONOMIA - DR. JORGE NOGUEIRA PINTO - OAB/RJ 79.778. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6681/2014 - MB2 BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6653/2014 - HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6654/2014 - AMETISTA RESTAURANTE LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6657/2014 - DUCIS CAFFE COMERCIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 1989914"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1989977": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de outubro de 2016, quinta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.282/2014 - PROCESSO Nº E-03/11400777/2010\r\n\r\nRECORRENTE: SUELI MACHADO BRITO GOMES\r\n\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nEm continuação:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.358/2014 - PROCESSO Nº E-03/4111059/2007\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE VIANA\r\n\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\n\r\nREVISORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.361/2014 - PROCESSO Nº E-01/4230/2012\r\n\r\nRECORRIDA: ANA VIRGINIA BRASIL SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira \r\n\r\nREVISORA: Consª. Bianca da Silva Abrahão\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1989977"
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                    "1989976": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nAo décimo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quarta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Leonardo David Quintanilha de Oliveira, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack e Dra. Fernanda Salles de Souza. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Dra. Thaís de Andrade Ribeiro. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.404/2015, de ENEDIR ALMEIDA GUIMARÃES BASTOS. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, por entender impossível o enquadramento, nos termos do Parecer ASJUR/SEPLAG nº 43/2014 - MASR, ratificado pela Procuradoria Geral do Estado. Votaram com a Relatora a Conselheira Revisora - Dra. Cristina Vinciprova dos Reis - assim como todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em dar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo como impossível o enquadramento pugnado pela servidora e reformando a decisão da Câmara. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.406/2015, de ARENI VALENTE MONTEIRO. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, por entender impossível o enquadramento, nos termos do Parecer ASJUR/SEPLAG nº 43/2014 - MASR, ratificado pela Procuradoria Geral do Estado. Votaram com a Relatora a Conselheira Revisora - Dra. Cristina Vinciprova dos Reis - assim como todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em dar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo como impossível o enquadramento pugnado pela servidora e reformando a decisão da Câmara. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.395/2014, de MARIA CLARA BAYÃO RIBEIRO. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Relatora Dra. Arilene de Souza Paula para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, por entender impossível o enquadramento, nos termos do Parecer ASJUR/SEPLAG nº 43/2014 - MASR, ratificado pela Procuradoria Geral do Estado. Votaram com a Relatora a Conselheira Revisora - Dra. Cristina Vinciprova dos Reis - assim como todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em dar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo como impossível o enquadramento pugnado pela servidora e reformando a decisão da Câmara. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. PRIMEIRA CÂMARA: 1) LIGIA MARQUES BRONZI, Recurso nº 3513/2016 - Processo nº E-01/005/670/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. SEGUNDA CÂMARA: 1) FLAMARION PINTO DA MOTTA, Recurso nº 3514/2016 - Processo nº E-03/11203849/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. TERCEIRA CÂMARA: 1) ROSANGELA MARTINS NUNES, Recurso nº 3515/2016 - Processo nº E-01/004/1423/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1989976"
                    ],
                    "1989980": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSEXRECTARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARTA FRANÇA CONCEIÇÃO, ID. Funcional 1917365-2, para, em substituição ao servidor LUIS GUSTAVO VIEIRA MARTINS, ID. Funcional 4402358-8, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 05/2016, firmado com o consultor Marcos Melo de Moraes para a prestação de serviços de consultoria individual para apoio técnico à elaboração e gestão de projetos e governança da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH/RJ), no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado (Rio Metrópole/Pró-Gestão II). Dessa forma, a referida comissão passa a ser composta pelos servidores MAURICIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO, ID. Funcional 0571759-0, MARTA FRANÇA CONCEIÇÃO, ID. 1917365-2 e ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 5007684-1. Processo nº E-01/001/248/2015.\r\n\r\nId: 1989980"
                    ],
                    "1989982": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSEXRECTARIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nProcesso nº E-01/001/254/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Bernardo Passeri Lavrado - ID. Funcional 576963-9...\r\n\r\nLeia-se: ... Bernardo Passeri Lavrado - ID. Funcional 2820335-6...\r\n\r\nId: 1989982"
                    ],
                    "1989978": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/066/54/2016 - HOMOLOGO o resultado referente à licitação realizada mediante o PERP 13/16, cujo objeto é o registro de preços para o fornecimento de material de escritório I (blocos, cadernos, livros ata, papel recado, pastas, sacos plásticos, etiquetas e formulários contínuos), em favor das empresas, CORBÃ EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA para os itens 01 e 02, no montante de R$ 35.444,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais), GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMARICA LTDA para os itens 03, 04, 05, 13 e 24, no montante de R$ 43.317,65 (quarenta e três mil trezentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), DIBOA COMERCIAL LTDA para o item 06 no montante de R$ 147.347,76 (cento e quarenta e sete mil trezentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), PARCO PAPELARIA LTDA para os itens 07, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, no montante de R$ 556.776,77 (quinhentos e cinquenta e seis mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), e H REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA EPP para o item 23 no montante de R$ 12.065,10 (doze mil sessenta e cinco reais e dez centavos), e FRACASSO dos itens 14 e 25.\r\n\r\nId: 1989978"
                    ],
                    "1990025": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 07.10.2016\r\n\r\nAPLICA a SUSPENSÃO, por 150 (cento e cinquenta) dias, em face da servidora ROSÂNGELA MARIA MOREIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 20350830, Professor Docente II, Nível C, Referência 08, matrícula nº 0161146-6, Vínculo 1 e Professor Docente II, Nível C, Referência 08, matrícula nº 0254462-5, Vínculo 2, por descumprir os deveres funcionais elencados no art. 39, incisos IV, V, VI, VII e por transgressão ao art. 40, incisos II, III e XV, c/c o art. 50, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/004/5597/2013.\r\n\r\nAPLICA a SUSPENSÃO, por 120 (cento e vinte dias), em face da servidora DEBORA MATILDE CAMARA FAVORETE, Identidade Funcional nº 42742854, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 0917371-7, Vínculo 1, por descumprir os deveres elencados no art. 39, incisos IV, V, VI, VII e IX, c/c o art. 50, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/004/5597/2013.\r\n\r\nId: 1990025"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1989986": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/10/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a NORINA MODESTO DA SILVA MOLÊDO, RAPHAELA MODESTO DA SILVA MOLÊDO e LIGIA RIBEIRO DE MOLÊDO, com validade a contar de 18/04/2010. Proc. nº E-01/308466/2010.\r\n\r\nDE 06/10/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a NADIR DE ANDRADE MANHÃES, com validade a contar de 19/07/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 03/08/2011, publicado no D.O. de 31/08/2011.Proc. nº E-01/308723/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a LENICE AUGUSTA RODRIGUES, com validade a contar de 15/10/2003. Proc. nº E-01/715759/2003.\r\n\r\nDE 10/10/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a JOSÉ AGNALDO FERREIRA DE SOUZA, com validade a contar de 06/04/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 24/01/2013, publicado no D.O. de 12/03/2013. Proc. nº E-01/301085/2009.\r\n\r\nId: 1989986"
                        ],
                        "1989987": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3835/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de LEMA ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA-ME, no valor de R$ 8.436,58 (oito mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1989987"
                        ],
                        "1989988": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1421/2016 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 10/2016, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, processo nº E-01/060/1421/2016, em favor da Empresa INTERAGUA QUIMICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ, sob o nº 03.961.675/0001-95, no valor de R$ 15.799,76 (quinze mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1989988"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1989984": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1038 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nAcrescenta inciso III ao § 7º do art. 7º do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/107/60/2016, e considerando a necessidade de fixar o entendimento de que os estabelecimentos varejistas, atacadistas e industriais são obrigados a possuir inscrição estadual ainda que exerçam exclusivamente atividades imunes, isentas ou não tributadas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta o inciso III ao § 7º do art. 7º do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 7º [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 7º [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIII - ainda que, no caso de estabelecimentos varejistas, atacadistas ou industriais, sejam exercidas exclusivamente atividades imunes, isentas ou não tributadas\". \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1989984"
                    ],
                    "1989852": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1157/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de CARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/069/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/063/004/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de EDUARDOO AUGUSTO GOMES DE MATTOS, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1989852"
                    ],
                    "1989892": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008/1126/2014 - DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/072983/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, torno sem efeito a decisão publicada no Diário Oficial de 28/04/2010 (fls. 306), a qual declarou a perda do objeto do recurso apresentado e, por conseguinte, declaro a perda parcial de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/072983/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, torno sem efeito a decisão publicada no Diário Oficial de 21/06/2010 (fls. 342), a qual declarou a perda do objeto do recurso apresentado e, por conseguinte, declaro a perda parcial de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/072986/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, torno sem efeito a decisão publicada no Diário Oficial de 08/07/2010 (fls. 306), a qual declarou a perda do objeto do recurso apresentado e, por conseguinte, declaro a perda parcial de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/072963/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, torno sem efeito a decisão publicada no Diário Oficial de 28/04/2010 (fls. 309), a qual declarou a perda do objeto do recurso apresentado e, por conseguinte, declaro a perda parcial de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/072982/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, torno sem efeito a decisão publicada no Diário Oficial de 26/03/2010 (fls. 306), a qual declarou a perda do objeto do recurso apresentado e, por conseguinte, declaro a perda parcial de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1989892"
                    ],
                    "1989855": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 17.10.2016, MELISSA HARRIS CARELLI, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5019007-5, da Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimentos de Talentos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/083/178/2016.\r\n\r\nId: 1989855"
                    ],
                    "1989893": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nINSERIR EPS"
                    ],
                    "1989894": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS"
                    ],
                    "1989744": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 004 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de outubro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 167,0000\r\n\r\nUS$ 145,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1989744"
                    ],
                    "1989802": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1643 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir, com validade a contar 01 de agosto de 2016, o membro Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID. Funcional nº 4415057-, pelo servidor Maurício Teixeira Noya, ID. Funcional nº 4277759-3, na Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, instituída pela Portaria DGAF n° 1059, de 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis passa a ser Maurício Teixeira Noya, ID. Funcional nº 4277759-3, Scarlet Barbosa da Silva, ID. Funcional e Adriano Ribeiro da Silva, ID. Funcional 4409437-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1989802"
                    ],
                    "1989803": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1645 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID. Funcional 5037423-0, pelo servidor ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID. Funcional 5025402-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n056/2014057/2014\r\n\r\nE-04/056.1026/2014\r\n\r\n1419/20151420/2015\r\n\r\nArt. 2º - Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos que mencionam passa a ser ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID. Funcional 5025402-0, BRUNO CAMARA CARREIRO, ID. Funcional 5025444-8 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Fun cional 4392876-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1989803"
                    ],
                    "1989804": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1646 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID. Funcional 5037423-0, pelo servidor ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID. Funcional 5025402-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n\r\n042/2015\r\n\r\nE-04/056.1250/2014\r\n\r\n1543/2016\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID. Funcional 5025402-0, RONALDO CORDEIRO, ID. Funcional 5072735-4, FÁBIO CARVALHO BRABO, ID. Funcional 4318081-7 e FABIANO DA SILVA PEREIRA, ID. Funcional 4316936-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1989804"
                    ],
                    "1989805": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1647 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora NATÁLIA OLIVEIRA RODRIGUES, ID. Funcional 5025455-3, pelo servidor BRUNO CÂMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nCERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A\r\n\r\n063/2012\r\n\r\nE-04/003.568/2011\r\n\r\n1382/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser: LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5, BRUNO CÂMARA CARREIRO, ID. Funcional 5025444-8 e RENNAN FAGUNDES, ID. Funcional 4391671-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1989805"
                    ],
                    "1989806": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1648 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir as servidoras ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID. Funcional 619448-6, MARTHA CRISTINA CIBREIROS DUQUE ESTRADA, ID. Funcional 4427891-8, pelos servidores RONALDO CORDEIRO, ID Funcional 5072735-4 e MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID Funcional 5037442-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIAS DGAF Nº\r\n\r\nMAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA\r\n\r\n074/2013\r\n\r\nE-04/056.175/2013\r\n\r\n1261/20141390/2015\r\n\r\nArt. 2º - Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser: MARCELO REBEQUE PEREIRA ID Funcional 5037442-7, RONALDO CORDEIRO, ID Funcional 5072735-4 e ROBINSON CRUSOÉ ALVES PEREIRA, ID Funcional 4344741-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1989806"
                    ],
                    "1989971": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nATO DE 27 DE SETMBRO DE 2016 - MARI ROSANE PEREIRA DA SILVA, Agente Fazenda 1ª de Categoria, Id. Funcional nº 1942874-0 e matrícula nº 0.198.555-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/004/1364/2016, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de 3.942,06 (tres mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 - LEVI BATISTA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952482-0 e matricula nº 0.294.791-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/014/1141/2016, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente titulo a importância mensal de R$ 20.208,82 (vinte mil duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10º do referido Decreto-Lei. \r\n\r\nATO DE 28 DE SETMBRO DE 2016 - ANGELA ROUMILLAC BAPTISTA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1940286-4 e matrícula nº 0.268.080-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/055/779/2016, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente titulo a importância mensal de R$ 5.631,52 (cinco mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1989971"
                    ],
                    "1989965": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043.116/2003 - CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA, Analista de Controle Interno, D. Funcional nº 1958418-0 e matrícula nº 0.816.270-3. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/1335/2014 - GRACIELE ALVES DA SILVA MENDES, Analista de Controle Interno, D. Funcional nº 4359056-0 e matrícula nº 0.972.848-6. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/830/2016 - ESTEFANO BEZERRA DA SILVA, Analista de Controle Interno, D. Funcional nº 4412067-2 e matrícula nº 0.972.837-2. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1989965"
                    ],
                    "1989981": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004/1364/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 29/09/2016, em nome da servidora MARI ROSANE PEREIRA DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1942874-0 e matrícula nº 0.198.555-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014//1141/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 05/10/2016, em nome do servidor LEVI BATISTA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952482-0 e matrícula nº 0.294.791-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/779/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 05/10/2016, em nome da servidora ANGELA ROUMILLAC BAPTISTA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1940286-4 e matrícula nº 0.268.080-9.\r\n\r\nId: 1989981"
                    ],
                    "1990007": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/438.719/1987- HEITOR RODRIGUES ROCHA JUNIOR, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949884-5 e matricula nº 0.183.750-9. TORNO SEM EFEITO o autorizo do gozo da licença-prêmio, despacho de 13/09/2016, publicado no D.O. de 14/09/2016.\r\n\r\nId: 1990007"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1989841": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2016/337631-0 - Empresa: RECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. INDEFERIDO, tendo em vista o parecer técnico às fls. 4. \r\n\r\nDE 10/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2016/364546-9 - Empresa: TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA. INDEFERIDO, consoante Parecer nº 108/2015-JCTMS-PRJ-JUCERJA às fls. 24 e 25, ratificado pelo despacho da Procuradoria de fls. 30 a 32.\r\n\r\nDE 13/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2016/236453-9 - Empresa: EXM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. ME. INDEFERIDO, pela ocorrência de vício insanável.\r\n\r\nId: 1989841"
                        ],
                        "1989840": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2071ª SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nDE 11/10/2016\r\n\r\nMesa: Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto, Natan Schiper, Vogal Decano. \r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo 00-2016/135491-2. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: CHL XVIII Incorporações LTDA. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Cancelamento ex officio do ato registrado em 05/04/2016, sob o nº 2888626. Voto do Vogal Relator: por acompanhar o relato da Procuradoria pelo cancelamento do ato, considerando que está caracterizado o vício material de arquivamento. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Sr. Vice-Presidente fez uso da palavra para informar da inauguração da 25ª Delegacia da JUCERJA em Nova Friburgo que ocorreu no dia 07 de outubro, informou ainda, sobre a palestra que ocorreu ontem no SESCON, com a presença de representantes da JUCERJA. Por fim, salientou que a partir do próximo dia 13 de outubro entrará em produção o novo sistema de legalização do Corpo de Bombeiros, que agilizará muito o processo. Justificada a ausência do Sr. Presidente. O Vogal Dr. Ronald Sharp salientou com satisfação que o Estado do Rio de Janeiro é o único que está com todos os municípios integrados na viabilidade. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 19 de outubro de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1989840"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1990023": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROC. N° E-17003.001050/2015 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 35, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão Especial de Uso de 1.629,83m de extensão dentro da faixa da RJ-106 (do km 17 ao km 19) no Município de Maricá - RJ, objetivando, exclusivamente, a INSTALAÇÃO DE 01 (UM) DUTO PEAD DE 110MM DE DIÂMETRO, POR MÉTODO NÃO DESTRUTIVO DO PAVIMENTO (MND) E CONSTRUÇÃO DE 09 (NOVE) CAIXAS DE PASSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE FIBRA ÓPTICA, conforme projeto apensado de fls. 19, objeto do processo n° E-17/003.001050/2015, a cargo da TELEFÔNICA DO BRASIL S/A., devendo ser observado o parecer da Assessoria de Planejamento constante de fls. 32. \r\n\r\nId: 1990023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1990021": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1027 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 238/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 5ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2004, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 133, de 20/07/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1990021"
                    ],
                    "1989742": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/193/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1989742"
                    ],
                    "1989773": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 13/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2901/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa ÁGUAS DO IMPERADOR, no valor de R$ 636,17 (seiscentos e trinta e seis reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2745/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa GAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 7.041,58 (sete mil quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1989773"
                    ],
                    "1989966": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nATO DE 21/07/2016 - Fica retificado o nome da servidora para ALINE VILLAS BÔAS RIBEIRO, Identidade Funcional nº 5.083.405-3, face ter contraído núpcias. Processo nº E-09/327/33/2016.\r\n\r\nATO DE 01/12/2014 - Fica retificado o nome da servidora para PALOMA RODRIGUEZ BREDERODE, Identidade Funcional nº 5.035.391-8, face ter contraído núpcias. Processo nº E-09/148/349/2016.\r\n\r\nId: 1989966"
                    ],
                    "1989942": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3195/2016 - MAURICIO LEITE DUTRA, ID. Funcional n° 2.983.315-9 - períodos base de 30/09/2007 a 27/09/2012 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3420/2015 - VILMA DE OLIVEIRA DANTAS BAPTISTA, ID. Funcional n° 1.959.932-3 - períodos base de 13/06/2011 a 11/06/2016 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3173/2016 - ANTONESIO FONSECA, ID. Funcional n° 2.936.664-0 - 93 dias à ACADEPOL. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3142/2016 - MARCELO GIGLIO CAVALIERE, ID. Funcional n° 2.932.685-0 - Exercícios: 1994, 1995 e 1998 = 180 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 1989942"
                    ],
                    "1989849": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/15/2016 - ADILSON DE ALMEIDA OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.960.695-0 - 56 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/15/2016 - ADILSON DE ALMEIDA OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.960.695-0 - 5.091 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/15/2016 - ADILSON DE ALMEIDA OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.960.695-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 12/08/1988, publicado no D.O. de 16/08/1988, referente às averbações de tempo de serviço de 5.093 dias prestados à PMERJ e 54 à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/04799/004/1987, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1989849"
                    ],
                    "1990001": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nABERTO DE ARAÚJO PINTO, Subtenente PM, RG 49.317, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/29/2016.\r\n\r\nALVARO MOREIRA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 52.302, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/15/2016.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LINO DOS PASSOS, Subtenente PM, RG 49.059, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/11/2016.\r\n\r\nCARLOS APARECIDO DA SILVA BATISTA, Subtenente PM, RG 49.653, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/808/2016.\r\n\r\nCARLOS LUIZ NUNES DA SILVA, Subtenente PM, RG 53.794, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.07.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/132/20/2016.\r\n\r\nCASSIO MALAQUIAS DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 43.222, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.03.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/114/2016.\r\n\r\nCLAÚDIO FERNANDES PEREIRA, Subtenente PM, RG 52.934, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/133/47/2016.\r\n\r\nCLEBER DE BARROS FRANÇA, Subtenente PM, RG 45.215, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/123/2016.\r\n\r\nDELIO BARBOSA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 49.678, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/139/2016.\r\n\r\nELSON ROCHA DE FREITAS, Subtenente PM, RG 44.264, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/142/2016.\r\n\r\nGENISON LIMA SANTOS, Subtenente PM, RG 46.898, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/80/2016.\r\n\r\nGILBERTO PORTO DO AMARAL, Subtenente PM, RG 46.254, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/056/40/2016.\r\n\r\nGILSON ANTÔNIO FONSECA BITTENCOURT, Subtenente PM, RG 45.008, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/130/2016.\r\n\r\nJEFFERSON LUIS SILVA ALBUQUERQUE, Subtenente PM, RG 54.032, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/054/47/2016.\r\n\r\nJOÃO ANGELO DE SOUZA JUNIOR, Subtenente PM, RG 36.973, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/067/11/2016.\r\n\r\nJORGE UBIRATAN DE ALCÂNTARA, Subtenente PM, RG 41.912, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/130/2016.\r\n\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 48.071, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/34/2016.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PERRUT DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.570, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/44/2015.\r\n\r\nMÁRIO SIMPLICIO FILHO, Subtenente PM, RG 46.280, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/073/29/2016.\r\n\r\nNILO GOMES DE SOUZA FILHO, Subtenente PM, RG 47.806, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/056/110/2016.\r\n\r\nOSMAR ALVES DA ROCHA, Subtenente PM, RG 47.318, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/92/2016.\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALTAMIRANDA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 45.753, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/56/2016.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS MACHADO, Subtenente PM, RG 44.370, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/083/24/2016.\r\n\r\nREGINALDO JOSÉ DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 47.229, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/125/2016.\r\n\r\nREGINALDO SOARES GOMES, Subtenente PM, RG 41.233, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/134/2016.\r\n\r\nRICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ, Subtenente PM, RG 48.976, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/151/2016.\r\n\r\nROGÉRIO BARROSO CANDIDO, Subtenente PM, RG 49.367, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/42/2016.\r\n\r\nRONALDO FERNANDES BARBOSA, Subtenente PM, RG 49.921, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/097/9/2016.\r\n\r\nSÉRGIO CRUZ DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 47.652, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/127/2016.\r\n\r\nSÉRGIO DANTAS FELIX, Subtenente PM, RG 47.913, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/69/2016.\r\n\r\nSILVIO SILVA SANTOS, Subtenente PM, RG 49.767, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/440/2016.\r\n\r\nVALDIR BAPTISTA TELLES, Subtenente PM, RG 52.643, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/119/2016.\r\n\r\nWALLAS ROHEM GOMES, Subtenente PM, RG 54.310, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/027/112/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALAN WEBSTER CARVALHO ALVES, 3º Sargento PM, RG 80.418, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.11.2003, com 16 anos de serviço a contar de 06.09.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/022/111/2016.\r\n\r\nENIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, 3º Sargento PM, RG 70.662, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.09.2000, com mais de 20 anos de serviço a contar de 18.07.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/044/76/2016.\r\n\r\nFABIO VILELA E SILVA, 2º Sargento PM, RG 66.174, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1999, com 21 anos de serviço a contar de 05.07.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/090/247/2016.\r\n\r\nJORGE MOREIRA, Cabo PM, RG 74.041, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.07.2001, com mais de 16 anos de serviço a contar de 18.11.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/023/103/2016.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAPOSO, 2º Sargento PM, RG 68.366, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.04.2000, com mais de 16 anos de serviço a contar de 26.07.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/041/94/2016.\r\n\r\nMARCELO ALVES DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 61.458, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.05.1997, com mais de 27 anos de serviço a contar de 14.06.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/037/98/2016.\r\n\r\nMARCOS VIEIRA, 3º Sargento PM, RG 74.426, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.2001, com mais de 19 anos de serviço a contar de 03.06.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/044/64/2016.\r\n\r\nORLANDO VIEIRA CAIRO, Subtenente PM, RG 52.381, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 27 anos de serviço a contar de 29.04.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/030/140/2016.\r\n\r\nPAULO CESAR TEODORIA LIMA, 1º Sargento PM, RG 58.521, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 31 anos de serviço a contar de 23.12.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/023/90/2016. \r\n\r\nRONILDO BENTO DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.352, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 31 anos de serviço a contar de 15.03.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/108/230/2016.\r\n\r\nLICENCIA, Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nROBSON RAFAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Cabo PM, RG 77.463, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.04.2002, com 11 anos, 08 meses e 00 dia. Proc. nº E-09/135/9/2014.\r\n\r\nPASSA da condição de inativo da Reserva Remunerada para de Reformado, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILMO VAZ MACHARET, Subtenente PM, RG 1/08.844, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.08.1969, com 31 anos de serviço, a contar de 05.12.2008. Proc. nº E-25/446/535/1993.\r\n\r\nEDILSON DA FONSECA DE ARAÚJO, Subtenente PM, RG 43.531, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 29.08.2016. Proc. nº E-09/589/2503/2012.\r\n\r\nJOSÉ VICENTE LIMA, 3º Sargento PM, RG 1/13.637, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.07.1973, com 31 anos de serviço, a contar de 29.04.2012. Proc. nº E-09/7000/2592/1998.\r\n\r\nSEBASTIÃO IRINEU DA COSTA, Subtenente PM, RG 32.089, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 31 anos de serviço, a contar de 30.08.2014. Proc. nº E-09/403/2602/2004.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 16.10.2012, publicado no Diário Oficial nº 194, de 18.10.2012, e Bol PM nº 195 de 18.10.2012, que transferiu para Reserva Remunerada, RINALDO SILVA ALVES, SUBTENENTE PM RG 42.066, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), tornando nulo a averbação de 03 anos, 00 mês e 00 dia, de freqüência na condição de aluno aprendiz no Colégio Estadual NICOLÁO BASTOS FILHO, passando a contar com 27 anos, 10 meses e 26 dias de serviço, deixando de satisfazer o previsto nos artigos 93 inciso I e 95 “caput”, ambos da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/064/2593/2012.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato datado de 04.10.2012, publicado no Diário Oficial nº 186, de 05.10.2012, e Bol PM nº 188 de 05.10.2012, que transferiu para Reserva Remunerada, PAULO CAMPOS DE SOUZA, SUBTENENTE PM RG 46.663, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), tornando nulo a averbação de 03 anos, 09 meses e 17 dias, de freqüência na condição de aluno aprendiz no Colégio Estadual 10 de Maio, passando a contar com 26 anos, 08 meses e 26 dias de serviço, deixando de satisfazer o previsto nos artigos 93 inciso I e 95 “caput”, ambos da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/084/2593/2012.\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nATO DE 16 DE AGOSTO DE 2005 IVANILDO JOSÉ DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 08.192. Fica alterado no referido Ato, a contar de 06.09.2016, data da inspeção de saúde da Junta Superior de Saúde (JSS), a sua REFORMA nos termos do artigo 102 inciso I, para 104 inciso IV § 2º, ambos da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto nos artigos 65 inciso II e 81 incisos I e II, da Lei nº 279/79, mantidos os demais termos. Processo nº E-25/552/579/1986.\r\n\r\nRESOLVE, tornar insubsistente o Ato datado de 19.03.2013, publicado no Diário Oficial nº 053, de 21.03.2013, e Bol PM nº 053 de 21.03.2013, que transferiu para Reserva Remunerada, ANTÔNIO CARLOS MARZOCHI PARADELLAS, SUBTENENTE PM RG 48.361, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), tornando nulo a averbação de 02 anos, 00 mês e 00 dia, de freqüência na condição de aluno aprendiz no Colégio Estadual NICOLÁO BASTOS FILHO, passando a contar com 28 anos, 03 meses e 19 dias de serviço, deixando de satisfazer o previsto nos artigos 93 inciso I e 95 “caput”, ambos da Lei 443/81. Processo nº E-09/159/2593/2012.\r\n\r\nId: 1990001"
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                    "1989999": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/135/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/117/14/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/117/15/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/022/18/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.10.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/090/309/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Miúdas de Pronto Pagamentos, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/083/210/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Miúdas de Pronto Pagamentos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 22.09.2016.\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/135/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 27.09.2016.\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/117/15/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/117/14/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/022/118/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.10.2016.\r\n\r\nId: 1989999"
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                    "1989969": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/654/2015 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 054/2016, autorizando o registro de preços em favor das Empresas RIO MÉIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA - CNPJ 31.890.783/0001-50 (vencedora dos lotes 1, 2, 4, 8 e 9), com o valor registrado de R$ 162.059,54 (cento e sessenta e dois mil cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos); J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ 07.010.532/0001-59 (vencedora dos lotes 3, 5 e 7), com o valor registrado de R$ 197.424,15 (cento e noventa e sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quinze centavos) e Dent Serv Comércio e Serviços Correlatos de Saúde LTDA - CNPJ 18.088.289/0001-08 (vencedora do lote 6), com o valor registrado de R$ 152.268,60 (cento e cinquenta e dois mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), perfazendo o valor total registrado de R$ 511.752,29 (quinhentos e onze mil setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nId: 1989969"
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                    "1990008": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0266/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 11.08.2016, os proventos de MAURICIO SANTOS DE MORAES, CEL PM RG 39.128.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/0056/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 28.08.2016, os proventos de CLAUDIA MARIA JARDIM SERRA DE CANDOL, MAJ PM RG 76.966.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0025/0566/1994 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2015, os proventos de MANOEL JOSÉ DOS SANTOS MACHADO, 1º TEN PM RG 16.980.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0002/2526/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 22.12.2015, os proventos de ROSARIO JOSÉ BILÔNIA FILHO, SUBTEN PM RG 1/14.794.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0128/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2016, os proventos de MAURILIO JOSÉ EUZÉBIO, SUBTEN PM RG 33.725.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0448/0002/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2016, os proventos de MARIA ANGÉLICA BARROSO TORRES DA SILVA, SUBTEN PM RG 36.236.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0090/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2016, os proventos de TIMO TAMIR MARANGONI, SUBTEN PM RG 46.970.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0284/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2016, os proventos de JERONIMO TAVARES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 47.398.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0126/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2016, os proventos de GENIVAL MACEDO DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.764.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0064/0047/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2016, os proventos de LUIZ CARLOS BONAUD, SUBTEN PM RG 48.468.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/0066/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2016, os proventos de DIONEI LIMA PINTO, SUBTEN PM RG 49.868.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0094/0311/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2016, os proventos de CLAUDIO RODRIGUES BISPO, SUBTEN PM RG 49.973.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0094/0388/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2016, os proventos de JULIO CESAR PEREIRA DA ROCHA, SUBTEN PM RG 50.198.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0058/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2016, os proventos de ANTONIO RODRIGUES ALVES, SUBTEN PM RG 50.637.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0027/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2016, os proventos de ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 51.061.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0060/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2016, os proventos de MARIO LINCOLN DE ANDRADE MELLO, \r\n\r\nSUBTEN PM RG 51.467.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0110/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2016, os proventos de NEI FERREIRA SANT'ANNA, SUBTEN PM RG 51.520\r\n\r\nProcesso nº E-09/0013/0016/2016 - Fixado,s com validade a contar de 21.09.2016, os proventos de ALEXANDRE FERNANDES SCANSETTI, SUBTEN PM RG 52.296.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0212/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2016, os proventos de SEVERINO FERREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.637.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0116/0062/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2016 os proventos de KIRBY GOMES DE OLIVEIRA SILVA, SUBTEN PM RG 54.108.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0214/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2016, os proventos de JOSÉ ALEIXO FELÍCIO PERES, SUBTEN PM RG 54.934.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0141/2592/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2016, os proventos de EDMILSON SALLES, 1º SGT PM RG 35.500.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0393/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2016, os proventos de MARCOS ANDRÉ MANGUEIRA DOMINGUES, 1º SGT PM RG 55.249.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0326/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.08.2015, os proventos de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, 3º SGT PM RG 77.146.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0460/0001/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.05.2013, os proventos de EDNILSON DE BARROS SILVA, SD PM RG 93.638.\r\n\r\nId: 1990008"
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                    "1990010": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0073/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2016, os proventos de JOÃO BAPTISTA BORGES ABDALAH, CEL PM RG 53.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0230/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2016, os proventos de PAULO JOSÉ GARONE DOS SANTOS, CEL PM RG 54.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0265/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2016, os proventos de MARCOS ROCHA MENAGET, MAJ PM RG 39.435.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0104/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2016, os proventos de ADILSON PIMENTEL DA CRUZ, MAJ PM RG 45.067.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0152/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2016, os proventos de AUGUSTO DO NASCIMENTO DE MELO, CAP PM RG 40.294.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0120/0008/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2016, os proventos de CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PESSOA, CAP PM RG 46.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0116/0043/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2016, os proventos de TATIANA GUITMANN BIRENBAUM, CAP PM RG 81.018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0249/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2016, os proventos de ALEXANDRE CAMPOS DE ARAUJO, 1º TEN PM RG 32.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0031/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2016, os proventos de NELSON HENRIQUE CORREA DA SILVA, 1º TEN PM RG 50.869.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0037/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2016, os proventos de JOÃO SILVEIRA, 2º TEN PM RG 41.917.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0610/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2016, os proventos de ROBERTO GUIDA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 41.954.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0125/2016 FIXADOS, com validade a contar de 29.09.2016, os proventos de CHRISTINE MEDEIROS AVELINO, SUBTEN PM RG 45.813.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0050/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.09.2016, os proventos de WILLIAM NUNES DA SILVA, SUBTEN PM RG 46.023.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0078/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.09.2016, os proventos de ANIZIO FIRMINO DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.395.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0060/0012/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.09.2016, os proventos de MARCIO AURELIO PIMENTEL MAGALHÃES, SUBTEN PM RG 47.618.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0017/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.09.2016, os proventos de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO LUZ, SUBTEN PM RG 48.442.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0112/0026/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.09.2016, os proventos de ELISON LIRA DE ARAUJO, SUBTEN PM RG 50.222\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0125/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 28.11.2013, os proventos de ALEXANDRE PEREIRA FROES, SUBTEN PM RG 52.059.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0390/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2016, os proventos de JEAN RICARDO CAMPANUCE HECKERT, 1º SGT PM RG 55.979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0415/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.09.2016 os proventos de ANTONIO CARLOS PINHEIRO, 1º SGT PM RG 57.081.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0142/0512/1989 - FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2016, os proventos de JORGE PETRA DE MELLO, CB PM RG 16.005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/7126/0502/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2016, os proventos de JOSÉ BENTO DA SILVA, CB PM RG 18.035.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0132/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2016, os proventos de JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE VIEIRA, CB PM RG 81.843.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0041/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.12.2015, os proventos de WADSTON CESAR FERREIRA, CB PM RG 83.937.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0340/0585/1991 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2016, os proventos de JUAN JOSÉ TRONCOSO VILARINO, SD PM RG 35.614.\r\n\r\nId: 1990010"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1989922": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nAto dA SuPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSELI FELIX VIEIRA COSTA, ISAP, ID 1963417-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/100.105/2016.\r\n\r\nId: 1989922"
                    ],
                    "1989923": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO RIBEIRO DE ALMEIDA, ID 5000195-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/071.105/2016.\r\n\r\nId: 1989923"
                    ],
                    "1989925": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.272/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.119/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.150/2016.\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.152/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.163/2016.\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.164/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL RAMOS RODRIGUES JUNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.316/2016.\r\n\r\nDE 05.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL RAMOS RODRIGUES JUNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.322/2016.\r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL RAMOS RODRIGUES JUNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.333/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JÚNIOR, ID 42190592. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.088/2016.\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JÚNIOR, ID 42190592. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.097/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDROLINO WERLNG DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON PEREIRA SANCHEZ, ID 20063253. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/050.054/2016\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.269/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.137/2016.\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.134/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FERITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.126/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA, ID 50002244. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.237/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SUZANA MORENO DA SILVA, ID 43547192. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.132/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SUZANA MORENO DA SILVA, ID 43547192. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.133/2016\r\n\r\nId: 1989925"
                    ],
                    "1989924": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Sindicância, os servidores: GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 4393552-4, DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ID 4394661-5 e MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID 4320725-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.210/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.398/2016.\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.442/2016\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.474/2016\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA DELOUZA DA SILVA, ID matrícula 9482647. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.147/2016.\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA DELOUZA DA SILVA, ID matrícula 9482647. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.167/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora AMANDA DOS SANTOS LOPES DA COSTA , ID 50295209. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.335/2016.\r\n\r\nId: 1989924"
                    ],
                    "1989921": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora THAÍSSA T. BARCELOS M. GUIMARÃES, ID 50294431. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.151/2016.\r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nDESIGNA a Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: ANDRÉ LUIZ MONJARDIM PINTO, ID 20084447, FABIANO GOMES GONÇALVES, ID 43374441 e RODRIGO SANTOS MACEDO, ID 4213526-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.152/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA GONÇALVES PEREIRA, ID 43192521. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.115/2016\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 50125770. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.172/2016.\r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 50125770. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.173/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO BARBOSA RAMITO, ID 43368913. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.164/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO BARBOSA RAMITO, ID 43368913. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.165/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.142/2016.\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.189/2016.\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.201/2016.\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.207/2016.\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.208/2016.\r\n\r\nId: 1989921"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1989955": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 286 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONVALIDA ATOS E DESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV, do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.893/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Convalidar todos os atos formais praticados pela Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Santa Cabrini, constituída pela Portaria PRES/GAB nº 264, no período de 14 de outubro de 2015 a 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo, para constituir Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Santa Cabrini, em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e o estabelecido no art. 7º do Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007:\r\n\r\nPregoeiro Titular:\r\n\r\nVera Lúcia Abrantes Hercules ID 3212315-9\r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\nJadir Pereira da Silva Temóteo ID 2101094-3\r\n\r\nEquipe de Apoio: \r\n\r\nBernardo Lellis Kroker Pelka ID 5036939-3\r\n\r\nRogério Campos Germano ID 2100890-6\r\n\r\nAna Paula Cavati ID 4426830-0\r\n\r\nArt. 3º - Os membros da presente Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUPLOG/SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\n\r\nCERES PIMENTA SOARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1989955"
                        ],
                        "1989775": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 287 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições legais, de acordo com o estabelecido no art. 18, inciso I, do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, (Manual do Sindicante) e de acordo com que consta do Processo nº E-21/089.894/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para apurar as responsabilidades cabíveis, na forma apontada pela Auditoria Interna, nas fls. 03, do Processo nº E-21/089.849/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão da Sindicância para apurar o que consta no art. 1º da presente Portaria.\r\n\r\nThadeu Gonçalves da Costa, ID. 3212177-3;\r\n\r\nMarilene Silva Correa, ID. 2030113-8;\r\n\r\nPaulo Ricardo de Carvalho Paes, ID. 2132861-7. \r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para apresentação de documento conclusivo da sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\n\r\nCERES PIMENTA SOARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1989775"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1989807": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 440 \r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contribuir para o desenvolvimento do Programa de Excelência em Gestão (PEG) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, por meio de parceria com Instituto de Matemática e Estatística e o Departamento de Estágios e Bolsas/CETREINA - SR1, ambos da UERJ, através da construção de uma base de informações consistentes para a formatação de indicadores de desempenho.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 31/08/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nU0: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2961.10.122.0163.8325 - Melhoria da Gestão e da Qualidade dos Serviços de Saúde.\r\n\r\nMA: 3390\r\n\r\nFonte: 100 \r\n\r\nValor: R$ 150.300,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O.de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1989807"
                    ],
                    "1989990": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEGOV Nº 441\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO ESTADO DE GOVERNO, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complemento do pagamento remanescente da Resolução Conjunta SES/SEGOV nº 330, de 06/02/2015, que dispõe sobre a realização de ações referentes à Operação SOS Saúde, para manutenção de proventos às servidoras, amparadas pelo art. 39, § 3º da CRFB/88, e ainda o previsto no art. 10, II, 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme solicitado pela Secretaria de Estado do Governo. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 31/08/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nU0 2901 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nUG 290100 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nU0: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nMA 3190 Fonte 100 R$ 1.902,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo \r\n\r\nId: 1989990"
                    ],
                    "1989808": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 443\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CBMERJ, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e reparo em duas ambulâncias (placas LQM-1678 e LQM-1684), utilizadas no TIH - Transporte Inter Hospitalar, baseadas nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas - UPA 24 horas, referente ao 8º Termo Aditivo conforme consta no processo E-27/128/1658/2014.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 15/09/2016 - Término 31/12/2016\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n\r\nU0 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nUG 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0149.8331 - Operacionalização das UPAS 24 Horas Estaduais\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390 \r\n\r\nFonte: 100/122/225 \r\n\r\nValor: R$ 23.300,44\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1989808"
                    ],
                    "1989809": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 446 \r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuação do desenvolvimento de ações específicas de apoio às unidades assistenciais conforme consta no Contrato de Gestão nº 049/2016, assinado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 21/09/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nUO: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\nUG: 294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar.\r\n\r\nMA \r\n\r\nFonte 225\r\n\r\nValor: R$ 830.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunto entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1989809"
                    ],
                    "1989810": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/PRODERJ Nº 430\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nId: 1989810"
                    ],
                    "1989815": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2016\r\n\r\nMARGARETH PASSOS BARROS CAMPOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.103-9, ID nº 3099664-3. Processo nº E-08/006/122/2016. \r\n\r\nSARAI CAMILO LELIS RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 850.589-3, ID nº 3047216-4. Processo nº E-08/006/560/2015. \r\n\r\nVIRGINIA LAURA FRANÇA DA SILVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 922.843-8, ID nº 4216154-1. Processo nº E-08/006/295/2016. \r\n\r\nAPOSENTA os servidores supracitados, nos termos do art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos.\r\n\r\nLUCIANE MORAES DE MELO SHAPOVALOV, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259.176-6, ID nº 3028853-3. Processo nº E-08/008/1100/2015. \r\n\r\nSILVIA REGINA QUEIROZ DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 207.332-8, ID nº 3039105-9. Processo nº E-08/008/851/2016. \r\n\r\nAPOSENTA os servidores supracitados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nDEYSE LY DE SOUZA FONSECA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 922.815-6, ID nº 4216241-6. Processo nº E-08/008/4265/2015. \r\n\r\nEUGENIO D'ALCANTARA E ALMEIDA MAGALHÃES NETO, Médico - Radiologia Centro de Imagens, classe “B”, matrícula nº 864.446-0, ID nº 3048387-5. Processo nº E-08/008/384/2016. \r\n\r\nAPOSENTA os servidores supracitados, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nARISTIDE ESPER, com eficácia de 14/04/2015, Médico - Psiquiatria, classe “A”, matrícula nº 262.133-2, ID nº 3162446-4. Processo nº E-08/008/1159/2015. APOSENTA o servidor, nos termos do art. 40, § 1°, inciso II da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 1989815"
                    ],
                    "1989816": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/09/ 2016\r\n\r\nATO DE 30/12/2015 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/008/729/2015, fica retificado para ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHÃO, o nome do servidor, matrícula nº 182.950-6, ID nº 3177563-2, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/09/2014 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/003/6160/2013, fica retificada para “A”, a classe da servidora DALVA MELO DE PAIVA, matrícula nº 850.852-5, ID nº 3086185-3, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/08/2014 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/003/3547/2013, fica retificada para art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a fundamentação da aposentadoria da servidora VILMA DE LIMA, matrícula nº 185.115-3, ID nº 3028556-9, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\nATO DE 26/11/2002 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-01/603609/2000, fica retificada para art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal com proventos integrais, a fundamentação da servidora MARTHA YAMAMOTO DE SOUZA, matrícula 296.527-5, ID nº 3118773-0, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDE 13/10/2016\r\n\r\nATO DE 05/04/2011 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/604601/2010, fica retificado para Artífice de Serviços de Garagem nível II, o cargo do servidor JOSÉ LUCIO ROMANO, matrícula nº 1004.536-7, ID nº 572045-1, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/10/2015 - JOSE BONIFACIO FERREIRA CUSTODIO, matr. nº 34.660-1, ID. n° 3161197-4, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, ficam fixados os proventos mensais do servidor, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E. C. nº 47/2005, a partir de 15/05/2014. Processo nº E-E-08/008/2928/2014.\r\n\r\nId: 1989816"
                    ],
                    "1989817": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7988/2013 - CARLOS BARBOSA, matr. nº 1.003.466-8, ID. n° 3060367-6, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 03/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4890/2015 - CARMEN PEREZ ALONSO, matr. nº 196.716-5, ID. n° 3178494-1, Enfermeiro, Classe “A” - a partir de 01/06/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/8500/2014 - HERMANO FRANCISCO DE MACEDO, matr. nº 297.543-1, ID. n° 3186046-0, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 01/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/7898/2014 - IVAN BORGES DA COSTA FILHO, matr. nº 1.398-7, ID. n° 3050336-1, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 01/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/7541/2014 - JOSÉ LUIZ ALBERTO, matr. nº 1.349-0, ID. n° 3230527-3, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 29/10/2015 .\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3639/2014 - MARIA LUCIA DOS SANTOS ROCHA, matr. nº 199.503-4, ID. n° 3243772-2, Assistente Social, Classe “A” - a partir de 23/09/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2788/2015 - MARIA LUCIA SILVA DE ANDRADE, matr. nº 299.283-2, ID. n° 3182548-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 14/06/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3624/2015 - NIVISSON DE OLIVEIRA LARIÚ, matr. nº 160.529-4, ID. n° 3173466-9, Odontólogo, Classe “A” - a partir de 15/12/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3631/2013 - TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA, matr. nº 922.722-4, ID. n° 4128115-2, Assistente Social, Classe “B” - a partir de 09/10/2015.\r\n\r\nFIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, os proventos mensais dos inativos.\r\n\r\nId: 1989817"
                    ],
                    "1989818": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/10/2016\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/606039/1996\r\n\r\nALCIONE GUSMÃO DOS SANTOS\r\n\r\n286.463-5\r\n\r\n3111546-2\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n15/06/2011 A 12/06/2016\r\n\r\nE-08/602229/2009\r\n\r\nCLAUDIA G. M. PINTO MONTEIRO\r\n\r\n850.431-8\r\n\r\n3112123-3\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n-\r\n\r\n09/08/2010 A 06/09/2015\r\n\r\nE-08/600484/1992\r\n\r\nDANUSA CASTRO FREITAS\r\n\r\n260.289-4\r\n\r\n3184174-0\r\n\r\nTEC. HIG. DENTAL\r\n\r\nSUBSEC. UNIDADE DE SAÚDE\r\n\r\n09/08/2007 A 06/08/2012\r\n\r\nE-08/601126/2011\r\n\r\nEMERSON REIS MAIA\r\n\r\n924.061-5\r\n\r\n4250102-4\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\nUP/IEDE\r\n\r\n06/11/2010 A 27/11/2015\r\n\r\nE-08/600750/2006\r\n\r\nLUCIA MARIA SOARES ARCENIO\r\n\r\n814.272-1\r\n\r\n3085992-1\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAL\r\n\r\n02/05/2011 A 29/04/2016\r\n\r\nE-08/600441/1997\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CASQUEIRO\r\n\r\n297.450-9\r\n\r\n3118377-8\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nPAM/CAVALCANTE\r\n\r\n13/06/2011 A 19/08/2016\r\n\r\nE-08/605593/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\n814.303-4\r\n\r\n3110244-1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n07/12/2009 A 05/12/2014\r\n\r\nE-08/605283/1997\r\n\r\nMARGARETH APARECIDA BATISTA\r\n\r\n299.612-2\r\n\r\n3149347-5\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n-\r\n\r\n14/03/2011 A 11/03/2016\r\n\r\nE-08/602403/2011\r\n\r\nVANUSA H. DE SOUZA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n923.072-3\r\n\r\n4216296-3\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nSUS/B. MANSA\r\n\r\n12/07/2010 A 10/07/2015\r\n\r\nE-08/5833/1988\r\n\r\nWALTER ROCHA\r\n\r\n185.168-2\r\n\r\n3118446-4\r\n\r\nAUX. ADM. SAÚDE\r\n\r\nUP/IEDE\r\n\r\n06/06/2011 A 03/06/2016\r\n\r\nId: 1989818"
                    ],
                    "1990000": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor ROBERTA DA COSTA PEREIRA DIAS, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 888.638-4, ID Funcional nº 5709830, fora de diligência policial e do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/272/31/2016. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALLAM CARLOS VITIPO, Agente Sócio-Educativo Masculino, matr. nº 835.728-7, ID Funcional nº 1981154-3, em serviços internos que não necessitem movimentar individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, sem contato direto com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.534/203.\r\n\r\nDANIEL BARBIERI BRANDÃO DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.404-0, ID Funcional nº 5652383, fora de diligência policial, em serviços que não impliquem movimentar individualmente peso superior a 10% (dez) do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.545/2012. \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 870.989-1, ID Funcional nº 5551455, fora de diligência policial, em serviços que não impliquem movimentar individualmente peso superior a 10% (dez) do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/439/42/2013. \r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO RAMOS, Inspetor de Polícia, matr nº 871.874-4, ID Funcional nº 5656729, fora de diligência policial, em atividades que não exijam ortostáse prolongada, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/450/18/2015. \r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA SANTOS, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 871.023-8, ID Funcional nº 5648823, fora de diligência policial, em serviços que não impliquem movimentar individualmente peso superior a 10% (dez) do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.035/2012.\r\n\r\nMARCOS ANDRE CHAN CABRAL, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 269.684-7, ID Funcional nº 2977705-4, fora de diligência policial, em serviços burocráticos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/244/001/2016. \r\n\r\nROSANA BASTOS JANNUZZI FRAGA, Papiloscopista Policial, matr. nº 889.637-5, ID Funcional nº 4218469-0, fora do regime de plantão, em serviços internos, burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/183/48/2013.\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.071-7, ID Funcional nº 5713200, em serviços que não impliquem movimentar individualmente peso superior a 10% (dez) do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.287/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, os servidores\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA BARROSO, Inspetor de Polícia, matr. nº 266.097-5, ID Funcional nº 2918277-8, fora de diligência policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos e sem contato direto com o público e detentos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/295/18/2016. \r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOARES DE MATTOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 257.980-3, ID Funcional nº 2957359-9, fora de diligência policial, em serviços internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.299/2007. \r\n\r\nREINALDO MANOEL DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia, matr. nº 853.482-8, ID Funcional nº 2995896-2, fora de diligência policial, em serviços que não impliquem movimentar individualmente peso superior a 10% (dez) do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.429/2010.\r\n\r\nRENATO PRADO DE ARAUJO, Inspetor de Polícia, matr. nº 180.896-3, ID Funcional nº 2919922-0, fora de diligência policial, em serviços que não impliquem movimentar individualmente peso superior a 10% (dez) do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.194/2011. \r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor MARIA HELENA DE AQUINO OLIVIER, Professor Faetec I, matr. nº 221.380-9, ID Funcional nº 4057914-0, em função extraclasse, que não utilize a voz profissionalmente, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.049/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/02/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2016\r\n\r\nOnde se lê:...EVANILE DO BOMFIM DIAS,....\r\n\r\nLeia-se:...EVANILDE DO BOMFIM DIAS,... \r\n\r\nId: 1990000"
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                    "1989813": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2358 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25º da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 5440/2016, protocolado em 11/08/2016 do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, CNPJ: 33.419.482/0002-59, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, CNPJ: 33.419.482/0002-59, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1989813"
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                    "1989814": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2359 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Norte D´Or de Cascadura S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.578.217/0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102780/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n186/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCLINEFRON - Tratamento Dialítico e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Anacleto Alvim Padilha, nº 261/262 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.284.842/0001-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104182/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n187/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJ. Badim e Cia.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco de Assis, nº 390 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.901.222/0001-31\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101198/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n188/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica da Gávea S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Gávea, nº 151 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.501.214/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/9014391/1962\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n189/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSociedade Portuguesa de Beneficência de Campos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Miracema, nº 140/142 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.961.084/0001-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111683/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n190/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHEMODINIL - Centro de Hemodiálise e Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada General Mena Barreto, nº 433 - Centro - Nilópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.388.632/0001-13\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7347/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n191/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPoliclínica Grande Rio de Coelho Rocha S/S/ Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cecília, nº 27 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.562.623/0001-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101532/2007\r\n\r\nAtividade: \r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n192/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital São Lourenço Eireli.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Santa Cruz, nº 3805 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.317.035/0001-82\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100591/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n193/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.419.482/0001-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/9017673/1963\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n194/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1989814"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1989831": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/10/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 219/2016 - PROCESSO Nº E-08/007/1846/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior de 2015, relacionada abaixo, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Apuração, designada pela Resolução FS/DE nº 208, de 05/10/2016 (publicada no dia 07/10/2016).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nR$ \r\n\r\nE-08/007/0012/16\r\n\r\nANGELS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.565.530/0001-10\r\n\r\nLocação de mão de obra - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional\r\n\r\n3.3.9.0.37.01\r\n\r\nDez/2015\r\n\r\n2.198.989,21\r\n\r\nId: 1989831"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1989927": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/053/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de impressão do RAPH e FCI.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 31/10/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 31/10/2016, às 10:30h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail:pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1989927"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1990006": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THOMAZ GOMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THOMAZ GOMES, Regional Norte Fluminense, Município de Carapebus, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9048 de 07.07.86, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Allana Silva de Alexandria-200933160084343\r\n\r\n02-Allyson Rangel Souza-200933160046840\r\n\r\n03-Amanda da Silva Ferreira-201333160354852\r\n\r\n04-Amanda de Lima Rangel-201333160348615\r\n\r\n05-Ana Carolina Siqueira Martins-200933160046921\r\n\r\n06-Antonio Carlos Diniz de Barcelos-200933160050287\r\n\r\n07-Artur Alves Pacheco de Souza-201333160353538\r\n\r\n08-Celcieli dos Santos Rocha-201333160358841\r\n\r\n09-Clarisse Mendes Rodrigues-201033160133237\r\n\r\n10-Daniela Machado Pereira-201333160350512\r\n\r\n11-Edson Neves Barros-200933160047499\r\n\r\n12-Fernanda Vieira Nunes-201233160339571\r\n\r\n13-Hugo Alvarenga Eugenio-201333160350784\r\n\r\n14-Isabella Batista Ribeiro-200933160050953\r\n\r\n15-João Victor Almeida da Silva-200933160048380\r\n\r\n16-João Victor Chaves Ortiz-200933160051410\r\n\r\n17-João Vitor Miranda Ribeiro-200933160085153\r\n\r\n18-Joseph Barcelos Ribeiro-201333160359145\r\n\r\n19-Karina Leandro da Penha-201333160349425\r\n\r\n20-Khessy Castilho-200933160048541\r\n\r\n21-Lainy Hellen Silva dos Santos-201333080566497\r\n\r\n22-Leandro Rezende de Souza-200933160085404\r\n\r\n23-Lorena Christina Lopes Aladoga da Silva-200933160048894\r\n\r\n24-Luan da Silva Carvalho-200933160085749\r\n\r\n25-Luiz Henrique Esteves Alexandria-201333160348887\r\n\r\n26-Raiane Lopes Martins-201333160353376\r\n\r\n27-Vinícius Selem da Fonseca-201333160352051\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andreza Vieira de Souza-200933160050104\r\n\r\n02-Christian da Silva Barcelos-201333160359651\r\n\r\n03-Eda Vieira de Souza Medeiros-201531240716587\r\n\r\n04-Evelen Rocha da Silva-201333160363762\r\n\r\n05-Everton Murilo Rosa Júnior-201433160376984\r\n\r\n06-José Antonio da Silva Pereira Júnior-201333160357606\r\n\r\n07-Késia Silva Tobias-200933160048460\r\n\r\n08-Luana Braga das Chagas-200933160048975\r\n\r\n09-Luara Motta Thomaz-201333160363681\r\n\r\n10-Luca Lopes Couto-201333160361395\r\n\r\n11-Lucas Martins Marcelino-201333160359498\r\n\r\n12-Luiz Octavio Barreto de Souza-200933160085900\r\n\r\n13-Maria Eduarda Batista dos Santos-200933160052220\r\n\r\n14-Matheus Pereira Barcelos-200933160086044\r\n\r\n15-Murilo Cardoso de Araújo-201533160400849\r\n\r\n16-Natanael Batista Marques-200933160123349\r\n\r\n17-Paula Grain Moreti-201033160133075\r\n\r\n18-Pedro Caio Pinheiro Lima-200933160151806\r\n\r\n19-Raysa dos Santos Rodrigues da Silva-200933160086559\r\n\r\n20-Shirley dos Santos Souza-200933160086800\r\n\r\n21-Thaliny Bernardo Vieira-200933160087016\r\n\r\n22-Vitória Cristina Pinto Thomaz-200933160087288\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Castro Teodosio-201333160356121\r\n\r\n02-Airton José Oliveira Moreira-201333160365110\r\n\r\n03-Alessandro Silva de Jesus-201468470302140\r\n\r\n04-Andreza Moreira Castilho-200933160050015\r\n\r\n05-Bruna Peixouto Barcelos-201333160350350\r\n\r\n06-Carolini Thomaz de Barcelos-200933160047308\r\n\r\n07-Daniel Gonçalves Denis-201333160353295\r\n\r\n08-Everton Santos Torres-200933160084777\r\n\r\n09-Helionar de Faria Torres-200933160084858\r\n\r\n10-Heverton Santos Silva-200933160050791\r\n\r\n11-Jennifer Cristine de Oliveira Pascoal-200933160051178\r\n\r\n12-Jheniffer Ferreira Machado-201333160360232\r\n\r\n13-Kissela dos Santos de Almeida-201333160362110\r\n\r\n14-Larissa de Lima Leal-200933160051682\r\n\r\n15-Marcelo Possidonio Pinto da Silva-200933160051925\r\n\r\n16-Renan Rocha da Silva-200933160086630\r\n\r\n17-Sabriny Stéphany Oliveira Cosmi-201433160381810\r\n\r\n18-Sâmyla Castilho Cordeiro-201533160396043\r\n\r\n19-Uélerson dos Santos Pinto-201333160359579\r\n\r\n20-Victória Gomes Nogueira-201333160359226\r\n\r\n21-Yuri Alves Rangel-201333160360585\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra do Nascimento Lage-201333160360313\r\n\r\n02-Ana Carolina Braga Ferreira-201333160361476\r\n\r\n03-Andressa Pessanha de Barcelos-201333160361042\r\n\r\n04-Bianca Maia dos Santos-201333160357110\r\n\r\n05-Clarisse Batista de Barcelos-201333160358920\r\n\r\n06-Danilo Goncalves de Souza-201433160380744\r\n\r\n07-Eliane Alves Anselme Rodrigues-201433160377875\r\n\r\n08-Elizabeth Prata da Silva-201433160386191\r\n\r\n09-Genildo Pinto de Azevedo-201433160383689\r\n\r\n10-Jharleys de Souza Coelho-200933160051259\r\n\r\n11-Leonardo Barcelos de Lima-201333160355905\r\n\r\n12-Luiz Felipe Marins China-201333160360151\r\n\r\n13-Maicon dos Santos Nascimento-201268470199924\r\n\r\n14-Mateus da Silva Pinto-200933160049190\r\n\r\n15-Matheus Ribeiro Carreira-201333160361204\r\n\r\n16-Nawhane Rachel da Silva Manhães-201310620312410\r\n\r\n17-Rafael Dias de Melo-200933160057028\r\n\r\n18-Sergio Ferreira Lopes dos Reis Junior-201333160350865\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Gomes França-201099990090892\r\n\r\n02-Antonio Adriano Dionísio da Costa-200933160047146\r\n\r\n03-Daiana Macedo Rodrigues de Souza-201213010497241\r\n\r\n04-Julia Joice Rocha da Silva-200933160085315\r\n\r\n05-Larissy de Barcellos Santos-200933160048622\r\n\r\n06-Leonan de Paula Coelho Barbosa-201468470300110\r\n\r\n07-Lucas Souza Silva-201333160355743\r\n\r\n08-Mateus dos Santos Costa-201433160381392\r\n\r\n09-Osvaldo de Souza Junior-200933160049351\r\n\r\n10-Paulo Adriano Rodrigues Medeiros Junior-200918080160350\r\n\r\n11-Renata Barcelos Pereira-201099990110789\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THOMAZ GOMES, Regional Norte Fluminense, Município de Carapebus, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723 de 17.08.12, neste estabelecimento de ensino no ano de 2015.\r\n\r\nCurso Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV - 2º Semestre - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alcineia Maia da Silva-201433160384227\r\n\r\n02-Antonia Costa do Nascimento de Azevedo-201433160385210\r\n\r\n03-Danuza Maia Braga-201433160385381\r\n\r\n04-Enilcineia Rosa Silva Marins-201433160384571\r\n\r\n05-Graciene Pereira Moreira das Chagas Maximiano-201433160384650\r\n\r\n06-Ilce Leia de Souza Pena-201433040521820\r\n\r\n07-Luiz Claudio Melo de Abreu-201433160384308\r\n\r\n08-Márcia Marques Brandt-201433160384812\r\n\r\n09-Márcio Pinto dos Santos-201433160385622\r\n\r\n10-Maria Lígia da Silva Realli-201433160386270\r\n\r\n11-Nailza Neves Manhães-201133160296930\r\n\r\n12-Rosângela Peixouto Barcelos-201433160384146\r\n\r\n13-Suellen da Conceição Mello Araújo-201433160383761\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Lei nº 7662 de 20.01.75, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Santos Leal Ferreira-201210620291728 \r\n\r\n02-Ana Carolina Rodrigues Rosa-201210620241066\r\n\r\n03-Ana Carolyna dos Santos Pinheiro-201310620299974\r\n\r\n04-Anita Pontes Coelho-201310620304722\r\n\r\n05-Daniel Pereira de Souza-201310620302789\r\n\r\n06-Diego Ornellas-201310620294311\r\n\r\n07-Gabriela Leal Bragança Silva-201310620293267\r\n\r\n08-Gabrielly Bragança Queiroz-200910630010589\r\n\r\n09-Gean Marcos da Rocha Pinto-201310620299036\r\n\r\n10-Guilherme Cardoso de Azevedo Maia-201310620298226\r\n\r\n11-Hiago Marques Cardim-201410620343351\r\n\r\n12-Ian Dutra Lima-201310620300654\r\n\r\n13-Igor Júlio Massena-201310620295472\r\n\r\n14-Josilene Pires Queiro- 201310620298307\r\n\r\n15-Mateus Peres Lima-201310620304560\r\n\r\n16-Matheus dos Santos Lima-201310620295121\r\n\r\n17-Milena Lima de Menezes-201310620296606\r\n\r\n18-Rafael Bernardo Fortes-201310620296959\r\n\r\n19-Rayssa Dias Ramos da Silva-201056300048422\r\n\r\n20-Renan Luiz Viana Bernardino-201310620300141\r\n\r\n21-Rhayllen Goudar da Silva Cerri-201310620293771\r\n\r\n22-Samira de Souza Faria-200930400074636\r\n\r\n23-Sarah Coutinho Lopes-201310620298579\r\n\r\n24-Thaís Couto Braga-201310620291809\r\n\r\n25-Thays Souza Pacheco-201310620310021\r\n\r\n26-Victor Andrade Dutra-201310620295634\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Deivi Mendes Machado de Souza-200910700014405\r\n\r\n02-Eduarda da Silva Cardoso-200910660006725\r\n\r\n03-Eduarda Morais Tavares de Freitas-201510620361656\r\n\r\n04-Eduarlyn Santos Rangel-200910660011214\r\n\r\n05-Felipe Lopes Penna Caetano-201056300048010\r\n\r\n06-Filipe Paula de Moraes Ramalho-200956300003404\r\n\r\n07-Ingrid Rangel Leal-201126690221862\r\n\r\n08-Ingridy Guimarães Fernandes-200910680026489\r\n\r\n09-Irina Sousa Barroco-201310620306180\r\n\r\n10-João Vitor Barcelos Daumas-201310620297920\r\n\r\n11-Júlia Alvarez Teixeira Melon-201510620360684\r\n\r\n12-Kaique Figueiredo de Oliveira-200956300003820\r\n\r\n13-Lucas Machado Galante Rufino-201310620307152\r\n\r\n14-Lucas Siebert Lopes Neves-200910680027108\r\n\r\n15-Mileide dos Santos Maceno-200933110027800\r\n\r\n16-Nathália Henrique Emerick-201307560338421\r\n\r\n17-Pamela Cristina Moraes dos Santos-201310620301545\r\n\r\n18-Patrik da Silva Leal-201310620307586\r\n\r\n19-Sabrina Monteiro Ribeiro-200910700014081\r\n\r\n20-Thainara Romão Soares-200956300006764\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Clara de Oliveira Brandão-201310620308043\r\n\r\n02-Chayanne Fidelis Alves-201310620296878\r\n\r\n03-Claudiane Rosa Coelho-201310620304056\r\n\r\n04-Gabriel da Costa Bragança-201310620292376\r\n\r\n05-Gabriel Fidelis Silveira-201310620297688\r\n\r\n06-Juliana do Rosário Silva-201310620307233\r\n\r\n07-Kassia Muniz Coêlho Rocha-201410620339409\r\n\r\n08-Kellen da Silva Lobo-201332730576110\r\n\r\n09-Laressa Rodrigues de Souza-201310620293348\r\n\r\n10-Larissa de Almeida Urbano Cardoso-201110680041342\r\n\r\n11-Larissa Gonçalves Moreno-201310620303327\r\n\r\n12-Luiz Leopoldo dos Santos Ribeiro Massena-201410620343511\r\n\r\n13-Mariana Cunha Teixeira Viana-200910680027450\r\n\r\n14-Mayelen Rocha Franco-201210620245487\r\n\r\n15-Nayanna Correa da Silva-201310620299210\r\n\r\n16-Raiane de Sousa Azevedo-200910660012458\r\n\r\n17-Raphael Barros dos Santos-201133110320927\r\n\r\n18-Raphael Silva Carino dos Santos-201310620299621\r\n\r\n19-Sâmila Godim Pinheiro-200910680028180\r\n\r\n20-Willian Paulo Coelho-201310620293186\r\n\r\n21-Yasckara Santiago Caetano-200910660013349\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado através da Portaria nº 808/ECDAT de 31.03.80, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alícia Rangel Lessa-201310620308558\r\n\r\n02-Anna Carolina Rocha Melegari-201310620304994\r\n\r\n03-Arthur Alves Monteiro Vasconcelos-201310620313551\r\n\r\n04-Atalia de Paula da Silva Roza-200910660010757\r\n\r\n05-Brenda Silva Menezes-200910700014243 \r\n\r\n06-Carolaine Cardoso dos Santos-201310620297254\r\n\r\n07-Daniela Souza Fidelis-200956300003234\r\n\r\n08-Edimara Santos da Silva-200956300003315\r\n\r\n09-Haiane Falcão da Costa-201310620300573 \r\n\r\n10-Jeannie da Silva Duarte-200910700009401\r\n\r\n11-José Vinícios Menezes Maurício Ribeiro-201310620295987\r\n\r\n12-Júlia Cazal Pizzo-200910700009592\r\n\r\n13-Kissila de Paula Lima-201310620313391\r\n\r\n14-Laís Gomes de Oliveira-201310620297092\r\n\r\n15-Larissa Machado Soares-201410620342620\r\n\r\n16-Lorena Karolayne Ricardo Faria-200910700016459\r\n\r\n17-Luiz Henrique Ferreira de Abreu Negreiros-201310620310536\r\n\r\n18-Maria Gabriela Gomes Lima-200910680027370\r\n\r\n19-Milena Tavares Fernandes-201310620297510\r\n\r\n20-Pablo Pereira de Oliveira-200910660008345\r\n\r\n21-Paloma Bonilho Peçanha Martins-200910660012377\r\n\r\n22-Raquel de Souza do Nascimento-200910660005400\r\n\r\n23-Renata dos Santos Orestes de Lima-200910680027965\r\n\r\n24-Rêndrika Massena Bragança-201310620296010\r\n\r\n25-Silmara Miguel de Souza-200932990149237\r\n\r\n26-Stefani Sabino da Silva-201310620298064\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2856 de 11.05.05, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCurso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nTURMA: NEJA 01- IV - 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Cláudia Márcia Afonso da Fonseca-201410620345131\r\n\r\n02-Cleyton de Lima Rosa-200910620093570\r\n\r\n03-Danieli Nunes dos Santos-201356300091610\r\n\r\n04-David Rodrigues de Azevedo-201207560315085\r\n\r\n05-Dulcinéa dos Santos Macedo-201310620319592\r\n\r\n06-Filipe Ramos Bernadete-201307560331842\r\n\r\n07-Gracieli dos Santos Silva-201315470170360\r\n\r\n08-Izadora Machado de Carvalho-200910700019717\r\n\r\n09-John Waynne Machado de Souza-201210620269319\r\n\r\n10-José Carlos da Silva-201333160363258\r\n\r\n11-Luana Bragança Tavares-201099990338021\r\n\r\n12-Marco Antonio de Oliveira Cardim-201310620321491\r\n\r\n13-Maria Hortência Soares Santos-201210620254206\r\n\r\n14-Mayara Cypriano Vidal-201099990048658\r\n\r\n15-Paula Soares-200907560058707\r\n\r\n16-Priscila Bueno Augusto Florido-201099990075172\r\n\r\n17-Rafael de Freitas da Silva-201310620312581\r\n\r\n18-Rômulo Santiago Pereira-201210620288372\r\n\r\n19-Ronivon de Oliveira Antunes-200910700016610\r\n\r\n20-Valdineia Vieira da Silva-201110630266110\r\n\r\n21-Vanesca Rosa da Silva-200910680031725\r\n\r\n22-Verônica Maciel Della Libera-200910620150710\r\n\r\n23-Willian Oliveira Dias-201099990052714\r\n\r\nTURMA: NEJA 01-IV - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Sousa de Oliveira Moraes-201210700298129\r\n\r\n02-Alessandro da Silva-201210700291035\r\n\r\n03-Ana Cristina Bispo dos Santos Bocorni-201410620348238\r\n\r\n04-Ana Paula Couto Moreno-200907560042207\r\n\r\n05-Ana Paula Santos da Silva-201110620230483\r\n\r\n06-Bruno Neves Gomes-200910630010074\r\n\r\n07-Cláudio de Oliveira Novaes-201210700281587\r\n\r\n08-Cristiano Evangelista Sabino-200910680045947\r\n\r\n09-Danielle Sabino da Costa da Silva-201410620347509\r\n\r\n10-Débora de Lima Machado-201310620305109\r\n\r\n11-Dulcineia Vieira da Silva-201110630266014\r\n\r\n12-Érika da Silva Bechara-201210620248079\r\n\r\n13-Fabiane da Silva Ferreira-201210700295960\r\n\r\n14-Flávia Oliveira de Souza Monteiro-201410620330290\r\n\r\n15-Glória Rosa de Oliveira-201410620342892\r\n\r\n16-Grace Kelly de Souza Barreto-201210620247269\r\n\r\n17-Heronita Tavares Oliveira-201410620343430\r\n\r\n18-Igor de Souza Cruz-200910700012623\r\n\r\n19-Jefferson dos Santos Silva-200910660014744\r\n\r\n20-João Batista Machado Florido-201410620331262\r\n\r\n21-Juliana Cunha Teixeira Paula-201210620254044\r\n\r\n22-Kevin Alexandre Rocha dos Santos-201310620302436\r\n\r\n23-Lauriete da Cruz-201010700045643\r\n\r\n24-Márcio dos Santos Martins-201310620319673\r\n\r\n25-Mateus Cunha Teixeira Viana-201310620304310\r\n\r\n26-Suziane de Souza Correia-201510620364914\r\n\r\n27-Vivya Viana Pareto-200910660002061\r\n\r\nTURMA: NEJA 02-IV - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Clarice da Silva Soares-201410620344161\r\n\r\n02-Débora Leal Barbosa-201410620341497\r\n\r\n03-Elisana Amaral Pessanha-201099990040672\r\n\r\n04-Elizangela Machado da Silva Ribeiro-2000910700043774\r\n\r\n05-Franciane Neves Ferreira-201207560317967\r\n\r\n06-Gabriel da Cruz Silva-201099990067210\r\n\r\n07-Gilmakson do Couto Silva-201510620365058\r\n\r\n08-Gilmara de Sousa Sá-201410620343007\r\n\r\n09-Jaqueline Rodrigues Souza-201210620283060\r\n\r\n10-José Wanuti Siqueira dos Santos-201110700266034\r\n\r\n11-Jussara Tavares Pereira da Silva-201310620320681\r\n\r\n12-Kainã Silva Leal-200910700047176\r\n\r\n13-Karine da Silva Dias-201099990057240\r\n\r\n14-Kariny Gimenez Carvalho-21110700275531\r\n\r\n15-Leidimary Vieira da Silva-201410620345484\r\n\r\n16-Lucia Helena Amaral Pessanha-201210680047274\r\n\r\n17-Marlene da Silva Cearense-201410620344420\r\n\r\n18-Miguel Vitor Chaves Pires-200910680031130\r\n\r\n19-Rhuan Peixoto de Macedo de Oliveira-201099990066972\r\n\r\n20-Richard Leal-201034840184181\r\n\r\n21-Robert Chaves da Silva-200910680028007\r\n\r\n22-Rossana Macário dos Santos Martins-201410620344321\r\n\r\n23-Silvia da Silva de Souza-201410620345212\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Lei nº 7419 de 14.05.74, neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2015, em Regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucas Marques Pereira-200910620163889 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marinna Fontes França-201210620268691\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Juliane Tôrres de Oliveira-200910620139155\r\n\r\n02-Raiane Cruz Mariano dos Santos-201107560296114\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Kaique da Silva - 201132730381657\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Karolayne Nascimento Linhares-201210620236305\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso Normal, autorizado através da Portaria nº 808/ECDAT de 31.03.80, neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2015, em Regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelo Corrêa de Souza-200910620132576\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2856 de 11.05.05, neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2015, em Regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gilson de Souza Alves Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mônica Braga de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcelo Gama de Moraes-201010620139242\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renê Carvalho Almeida-2010999901244003\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gessica de Jesus Barros-201210620269742\r\n\r\nMODALIDADE: NOVA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 401 - 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Franklin Costa Corrêa-200956300007906\r\n\r\n02-Ilton Rezende Martins-201210700287860\r\n\r\n03-Lucas Pereira de Souza-201310620302861\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto Nº 31088 de 27.03.02, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ádson Silva Junior-201333040474168\r\n\r\n02-Alef Francisco Damacena-201233040441859\r\n\r\n03-Ana Karoline da Silva Oliveira -201433120379524\r\n\r\n04-Daniel Valdivino Silva-201533040619878\r\n\r\n05-Denise de Cassia Sousa Silva -201233040405542\r\n\r\n06-Dhully Alves Jacomino-201333040470847\r\n\r\n07-Gabriel de Souza Bersot-201333040471304\r\n\r\n08-Gabriel dos Santos Lustosa-201328770382721\r\n\r\n09-Gabrielli Xavier Andrade-201333040471061\r\n\r\n10-Joyce Monique Costa dos Santos- 201433040565283\r\n\r\n11-Juliana Ribeiro da Costa-201333040473511\r\n\r\n12-Kamila dos Santos Verde-201333040481962\r\n\r\n13-Karine Soares Meireles-201333040481611\r\n\r\n14-Kesia Santos Souza-201333040474672\r\n\r\n15-Láira Martins Monteiro -201333040502552\r\n\r\n16-Lorena Madureira Capella-201033040143626\r\n\r\n17-Luana do Nascimento Silva-201433040590393\r\n\r\n18-Lucas Nogueira Figueira-201333040477010\r\n\r\n19-Luhana Botelho da Silva-201333040479984\r\n\r\n20-Luiza Alves de Alexandre -201333040495327\r\n\r\n21-Mariana Soares de Oliveira-201333040472890\r\n\r\n22-Rayane Alexandra dos Santos Leite-201333040475997\r\n\r\n23-Rebeca Alves Mateus de Souza-201333040474753\r\n\r\n24-Sara Cristina Santos Silva-201333040496218\r\n\r\n25-Thiago Silva do Nascimento-201333040481539\r\n\r\n26-Veronica Aline de Araújo Ribeiro-201333040484120\r\n\r\n27-Victória de Palma Neno Rosa-201333040476616\r\n\r\n28-Wallison Martins Rangel-201333040479810\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Edilamar Santos da Paixão Silva-201233040439110\r\n\r\n02-Elorrainy Clen Barcelos Paiva-201333040477507\r\n\r\n03-Evelyn de Freitas Cerqueira-201333040481024\r\n\r\n04-Isabella Aparecida de Almeida Oliveira-201333040475310\r\n\r\n05-Jessica Elias dos Santos-201332990341887\r\n\r\n06-Kamilla Almeida da Silva-201333040488118\r\n\r\n07-Karine Gomes de Jesus Lopes- 201033040302872\r\n\r\n08-Larissa Santos Cezar-201332730560600\r\n\r\n09-Natalia da Silva Lima-201333040489351\r\n\r\n10-Natália Souza dos Santos-201033040311359\r\n\r\n11-Rafael Rezende Ferraz-200933040057101\r\n\r\n12-Thiago Venâncio de Oliveira Mariano-201310550307809\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bianca Duarte da Silva-201210550275961\r\n\r\n02-Islaney Costa Correa-201333040498695\r\n\r\n03-Janderson Vieira dos Santos-201333040491682\r\n\r\n04-Jonathan Siqueira da Silva-201333040487146\r\n\r\n05-Kemelyn de Lima Marinho-201333080526517\r\n\r\n06-Laura da Silva Santos-201432730624321\r\n\r\n07-Luísa Rafaela Santos Silva-201333040472548\r\n\r\n08-Mateus dos Santos da Silva-201333040475482\r\n\r\n09-Rafael Lima Oliveira-201333040498180\r\n\r\n10-Yasmin Melo da Silva Almeida-201433040576137\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexsandro Silva de Abreu-201333040472210\r\n\r\n02-Anderson de Andrade Ramos-201233080452754\r\n\r\n03-Carolina dos Santos Goudard Gonçalves-201333040473277\r\n\r\n04-Emanoelle dos santos Carvallho-201332730563626\r\n\r\n05-Fabiana Lima e Silva-201310550313531\r\n\r\n06-Felipe Vargas Silva-201333040498504\r\n\r\n07-Jakeline Fernandes Monteiro-201432730626373\r\n\r\n08-Jonas Alfeu Euzébio Silva-200927290040244\r\n\r\n09-Josué Machado da Silva-201233040468210\r\n\r\n10-Juliene Tavares de Magalhães-201333040501580\r\n\r\n11-Kathelin Nery Sousa-200933040056300\r\n\r\n12-Lucas Afonso Gomes-201333040488894\r\n\r\n13-Marcella Santiago Alves-201332730569829\r\n\r\n14-Marina Zilmar Machado de Barros-201332730563545\r\n\r\n15-Mycaella Lemos Almeida-201333040484988\r\n\r\n16-Raele Costa Pereira de Oliveira-201333170280241\r\n\r\n17-Samuel Alves Rocha-201133040341076\r\n\r\n18-Thálisson Vinicius Soares dos Santos-201333080586684\r\n\r\n19-Vanesca Lopes Reis Rocha-201433040589972\r\n\r\n20-Vinicius Lima Sodre-201332730578496\r\n\r\nTURMA : 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice Lucas Dias-201433040583265\r\n\r\n02-Amanda Moura Menezes-201233080415638\r\n\r\n03-Camila de Andrade Viana-201333040487499\r\n\r\n04-Cilene Leal Gonçalves Sales-201333110355847\r\n\r\n05-Elisandra do Norte Leão-200910700011902\r\n\r\n06-Evelyn Cristina Ribeiro Dias-201432730690462\r\n\r\n07-Flávia Cristina Coelho Viana da Silva-201327240037662\r\n\r\n08-Jessica Nascimento de Sousa-201333040505910\r\n\r\n09-Leandro Santos Alves-201333040490368\r\n\r\n10-Luiza Gomes Sales dos Reis-201031280134005\r\n\r\n11-Mara Rubia Santos Almeida-201333040486255\r\n\r\n12-Mariana de Oliveira Veloso-201306910474101\r\n\r\n13-Matheus Correa Magalhães Souza-201227500412496\r\n\r\n14-Myrla de Souza Daudt Rosa-201332730587649\r\n\r\n15-Paola da costa Silva-201033040143111\r\n\r\n16-Sandro Tavares Aguiar-201033040162175\r\n\r\n17-Tainá Souza Santos-201233040397010\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda de Souza Pacheco Campelo-201333040480990\r\n\r\n02-Ana Paula Mendes Lima de Andrade -201100140442710\r\n\r\n03-Anderson de Lima Santos - 200933040054277\r\n\r\n04-Danyel Bastos Pinheiro - 201233040463151\r\n\r\n05-Debora Cardoso da Silva -201132730392349\r\n\r\n06-Gabriela Pereira da Silva Lima-201333080535346\r\n\r\n07-Gleysson Fontes da Silva-201333080559520\r\n\r\n08-Hernandes Gabriel de Souza Filho-201333040472033\r\n\r\n09-Juliana Clen Barcelos de Oliveira-201333040477698\r\n\r\n10-Lucio Flavio Sant'Anna de Avila-200933040056806\r\n\r\n11-Thalyta Pessanha Gonçalves-201133040393629\r\n\r\n12-Victor Silva Dantas-201332730558210\r\n\r\n13-Wanderson de Andrade Bonilho-201332730553231\r\n\r\n14-Weleson de Andrade Bonilho-201332730553159\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alex Sandro Corrêa de Souza-200933040060757\r\n\r\n02-Athos Figueira Fernandes-201233040402950\r\n\r\n03-Barbara Terra dos Reis-201333040477930\r\n\r\n04-Dheferson Marciano Reis Costa-201333040501904\r\n\r\n05-Emily Ariele da Silva Xavier-201332990340139\r\n\r\n06-Gabriela Grossmann Ramos-201333040496722\r\n\r\n07-Iane Carvalho Roberto-201233040445250\r\n\r\n08-Igor Dias Soares Martins-201333040495165\r\n\r\n09-Ítalo Azeredo de Almeida-201233040433406\r\n\r\n10-Jhulia Brenda Pereira da Silva-201232730501543\r\n\r\n11-Jonas Donato da Conceição-201433040512759\r\n\r\n12-Jonathan da Silva Costa-201133040341580\r\n\r\n13-Karine Tawane dos Santos-201332730590781\r\n\r\n14-Kelvin Costa Payer-200933040079008\r\n\r\n15-Késia da Silva Ferreira-200933040076327\r\n\r\n16-Larissa Pereira Salgado-201333040499829\r\n\r\n17-Lizandra Gomes Silva da Conceição-201533040611036\r\n\r\n18-Lucas da silva Menezes-201033160136929\r\n\r\n19-Luiz Felipe Flôres de Souza-201533040605141\r\n\r\n20-Marcelo Pereira da Silva Junior-201333040502048\r\n\r\n21-Mariana Ribeiro da Silva-201133040392576\r\n\r\n22-Marília Ribeiro da Silva-201133040394196\r\n\r\n23-Meyrielen Parahyba da Silva-201232730503831\r\n\r\n24-Pamela Felicissimo de Oliveira-201132730349419\r\n\r\n25-Rafael da Silva Magalhães-201235100195571\r\n\r\n26-Raiany da Silva Freitas-200933120040434\r\n\r\n27-Rayssa Lima dos Santos Costa Mendonça-201433040566174\r\n\r\n28-Reinaldo Acioli dos Santos Júnior-201233040450335\r\n\r\n29-Renan Herbert Souza Gama-201333040497291\r\n\r\n30-Sirléia de Jesus Santos-200933040077307\r\n\r\n31-Tainá Jardim Bersot-201333080546210\r\n\r\n32-Thayná Vieira Souza-201533040623810\r\n\r\n33-Tiago Alves do Nascimento-201533040636616\r\n\r\n34-Victor Hugo Camargo Prado-201333040488460\r\n\r\n35-Wemerson ramos de Souza-201333040490015\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andrea Annie Sales dos Santos-201133080411407\r\n\r\n02-Andrielle da Silva Oliveira-200916770184716\r\n\r\n03-Ariani Dias Barreto da Silva-200933040054358\r\n\r\n04-Beatriz Alves dos Santos-201333080549568\r\n\r\n05-Carlos Alberto Souza de Oliveira-201233040440615\r\n\r\n06-Emely Luiza Viana Pinheiro-201333040492220\r\n\r\n07-Erica de Lima Fernandes-201033040167568\r\n\r\n08-Ewerton Renan Bomfim de Souza-201333040482691\r\n\r\n09-Fabiano Paulo Pereira-201333040495246\r\n\r\n10-Fabiano Turuna Nascimento-201233040416072\r\n\r\n11-Flaviane Praxedes Rosa-200910660006563\r\n\r\n12-Gisele Martins Rodrigues-201133040332166\r\n\r\n13-Guedma Santos de Oliveira Godim-201532740120886\r\n\r\n14-Helder Santos Farias-201233040404309\r\n\r\n15-José Clenio Pereira Roque -200933040076246\r\n\r\n16-Kamila dos Reis Santos-201533040632467\r\n\r\n17-Lia Neres da Silva-201332730573850\r\n\r\n18-Lucas leite Chiaretti-201332730550648\r\n\r\n19-Máxce Klyver Henrique Gomes-201333040483906\r\n\r\n20-Nathan Alves Bento-200914370005605\r\n\r\n21-Núbia de Oliveira Barros-201133040348755\r\n\r\n22-Paloma Cabisieiri Medeiros-200910550154606\r\n\r\n23-Prisciliane Teixeira de Melo-200933040018394\r\n\r\n24-Stephany Machado de Araujo-201333040480133\r\n\r\n25-Vitor Ferraz Coelho-201333080550574\r\n\r\n26-Wagner Carvalho Ribeiro-201333110369473\r\n\r\n27-Yohan Miranda Parente Godelain -201433040580320\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723 de 17.08.12, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCurso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nTURMA: NEJA 01- IV - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Linhares-201433040530651 \r\n\r\n02-Aryana Coelho Cheim-201433040533675\r\n\r\n03-Beatriz Xavier Peixoto-201433040529139\r\n\r\n04-Camila Moraes Guimarães-201433040532512\r\n\r\n05-Douglas Faria de Jesus-201033080179435\r\n\r\n06-Elza Bento de Souza-201432990358905\r\n\r\n07-Emerson da Costa Marinho-201433040532865\r\n\r\n08-Erik Lima de Sousa-201433040570600\r\n\r\n09-Erodice Marinho de Souza-201433040586019\r\n\r\n10-Felipe da Silva dos Santos-201433040582617\r\n\r\n11-Gisele Freitas leal-201010550151354\r\n\r\n12-Iara Cristina de Souza Lacerda-201433040572141\r\n\r\n13-Jânio do Nascimento Santos-201433040567227\r\n\r\n14-Jaqueline Santos de Jesus-201332730608077\r\n\r\n15-José Americo Silva Rocha-201433040572069\r\n\r\n16-José Dias Pereira-201433040571259\r\n\r\n17-José Francisco Santos Bezerra-201433040512597\r\n\r\n18-Jucenilda Leandro Gomes Generoso-201333040506541\r\n\r\n19-Jucilene da Silva Coutinho-201433040524510\r\n\r\n20-Juliana Cristina Ferreira de Carvalho dos Santos-201433040582536\r\n\r\n21-Katellen Bomfim Borges-201433040532271\r\n\r\n22-Leyd Laura Silva dos Remedios-201433040580754\r\n\r\n23-Maria Aparecida Braga de Souza-201433040510977\r\n\r\n24-Marileide Fidelis de Oliveira-201433040537311\r\n\r\n25-Marlon Pires de Souza-201433040576310\r\n\r\n26-Mirian Santos Mota Moura-201433040578261\r\n\r\n27-Neide Aparecida Braga da Silva-201433040581645\r\n\r\n28-Rafaella Soares de Queiroz Ferreira-201333120362410\r\n\r\n29-Rhanna Alves Ribeiro França-201132730337402\r\n\r\n30-Rosa Maria Neves Ramos-201433040515340\r\n\r\n31-Rosana dos Santos Azevedo-201433040513488\r\n\r\n32-Silvia Márcia Ramos Gomes-201433040517475\r\n\r\n33-Tamara Neto de Almeida Inacio-201433040567308\r\n\r\n34-Tatiana Marins Xavier-201433040582710\r\n\r\n35-Valdineia de Souza Oliveira-201433040579314\r\n\r\n36-Willian Alves Ferreira-201433040522810\r\n\r\n37-Willian Costa Guedes de Oliveira-201433040573545\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV - 2º SEMESTRE-ANO: 2015\r\n\r\n01-Angelica de Souza Rodrigues-200933040000347\r\n\r\n02-Danielle da Silva Batista Willemen-201433040574517\r\n\r\n03-João Vitor dos Santos Gomes-201433040565526\r\n\r\n04-Leidiane Gonçalves da Silva-200927380019031\r\n\r\n05-Panmella Vieira da Silva-201433040513720\r\n\r\n06-Pedro dos santos-201433040524250\r\n\r\n07-Tacianne Ferreira Passeado-201433040579829\r\n\r\nId: 1990006"
                        ],
                        "1989839": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através Decreto nº 18689 de 26.05.1993, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Eric da Silva Deus Gomes - 201313230107471\r\n\r\n02-Anderson da Conceição Lopes - 201303100161665\r\n\r\n03-Barbara Maria Guzzo Carrilho - 201313230109849 \r\n\r\n04-Beatriz de Almeida Pinto Cordoeira -200900530040217\r\n\r\n05-Bianca Andrade Nicolau dos Anjos - 201313230108877\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Araujo Matias - 200913230021480\r\n\r\n07-Gabrielle Soares Linhares - 201303100162203\r\n\r\n08-Greiziane Ressurreição de Souza - 200913230024404\r\n\r\n09-Iasmim da Silva Ramos - 200913230022100\r\n\r\n10-Layanne Nunes Jucá - 201213230100731\r\n\r\n11-Lizandra Rufino de Mattos - 200903100093379 \r\n\r\n12-Lucas da Costa Moyses - 201313230108958\r\n\r\n13-Marcos Vinicius Matias Teixeira - 201303160195159\r\n\r\n14-Mariana Guzzo Péres - 200906480001204\r\n\r\n15-Olavo Simões Chermauth - 201313230107390\r\n\r\n16-Paula da Silva Kroff Tavares - 200903100093883\r\n\r\n17-Rafael Ecard Silva - 201203160186943\r\n\r\n18- Suelen Costa Ecard Gonçalves - 201303100162122\r\n\r\n19-Tayná Linhares do Nascimento Alves - 201313230107129\r\n\r\nTURMA: 3003 ANO: 2015\r\n\r\n01-Andriel Neves de Andrade - 200903100094774\r\n\r\n02-Caroline Pimentel Bento - 201513230127289\r\n\r\n03-Charles Teixeira Mineiro Dutel - 201113230086838\r\n\r\n04-Felipe do Nascimento Mateus - 200903100092801\r\n\r\n05-Felipe Silva Souza Clen e Silveira - 201003160145705\r\n\r\n06-Josilayne Pinto Munier - 201103160163416\r\n\r\n07-Kanerran Matias da Silva - 201303160191242\r\n\r\n08-Liara Valeska Veloso Rodrigues de Oliveira - 201303100166111\r\n\r\n09-Maria Graziela Almeida Sá - 200903160011689\r\n\r\n10-Natanael da Silva - 200902950040313\r\n\r\n11-Sabrina Soares Martins - 201303100166462\r\n\r\n12-Thayna Barroso da Silva - 201102900136699\r\n\r\n13-Tuane Soares Faria - 201303100163447\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2676 de 14.07.2004, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV- 01/2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Amélia de Oliveira dos Santos-201203090126513\r\n\r\n02- Ana Clara Gonçalves Guzzo Lopes - 200903160056437\r\n\r\n03- Camila Ramos Ornellas -201213230103674\r\n\r\n04- Edmo Gomes da Silva Leal-201213230105022\r\n\r\n05- Gabriela Curty Fernandes da Cunha-200903160026600\r\n\r\n06-Géssica da Conceição Inácio-201213230104646\r\n\r\n07- Keison Luís Silva Rodrigues de Oliveira-201013230050837\r\n\r\n08-Luiz Paulo Querino da Silva-200902900021544\r\n\r\n09-Marcus Vinícius Dalbone Faria-201103160168310\r\n\r\n10- Michele de Oliveira dos Santos-201203090127757\r\n\r\n11-Myller Fernandes Vieira-201031960133310\r\n\r\n12-Renan Bonifácio Rodrigues-201113230095667\r\n\r\n13- Rosilene Vitorino-201099990358534\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2458 de 08.03.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 901/2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Alcione de Almeida da Silva - 201313230112556\r\n\r\n02-Ana Cristina Almeida - 201215770189710\r\n\r\n03-Carlos José da Silva Coelho - 201413230120891\r\n\r\n04-Dara da Silva Ramos - 201313230109768\r\n\r\n05-Diogo Batista da Silva - 200913230036755\r\n\r\n06-Estefany Silva dos Santos - 201513230133254\r\n\r\n07-Fábio Junior Vieira de Carvalho Alves - 200903160064375\r\n\r\n08-Gustavo Prudêncio Vieira - 201003160134347\r\n\r\n09-Jéssica da Cunha Thomé - 201413230123562\r\n\r\n10-Lorena da Silva Lima -201513230130662\r\n\r\n11-Luan Mattoso Martins -200903090131303\r\n\r\n12-Lucineia da Conceição - 201413230114814\r\n\r\n13-Maria Silva do Nascimento -201413230123211\r\n\r\n14-Rafaela dos Reis Teixeira - 201513230133769\r\n\r\n15-Samara Alves Vieira - 201413230121780\r\n\r\n16-Saulo Coelho Marques - 201022480036510\r\n\r\n17-Simony dos Santos Meireles -200903100103510\r\n\r\n18- Sheila Monteiro Tiberto de Oliveira - 201513230129222\r\n\r\n19-Willian Ferreira Neves -201330480155910\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INDEPENDÊNCIA, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEEDUC nº4599 de 24.08.2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Victorio dos Santos - 200906330085291\r\n\r\n02-Carolainy Liers Pontes - 200906450001532\r\n\r\n03-Diana da Conceição Martins - 201206330316820\r\n\r\n04-Francielle Reiff da Silva - 201313210183334\r\n\r\n05-Guilherme Pereira dos Santos Neto - 200906450003829\r\n\r\n06-João Vitor de Oliveira - 201006450008985\r\n\r\n07-Joice Valentim de Souza - 200906450001966\r\n\r\n08-kassiany do Carmo Victório Alves - 201106450016976\r\n\r\n09-Leticia dos Santos Garcia - 201306330325540\r\n\r\n10-Naruna Marcelly Alves de Santa Rosa - 201506450030443 \r\n\r\n11-Sabrina dos Santos Lameu - 200906450007492\r\n\r\n12-Samara Moreira da Silva - 201506450030605\r\n\r\n13-Vivian Basilio - 201313210184306\r\n\r\n14-Wlly Cristina Ribeiro Machado - 201006450013636\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO VARELLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO VARELLA, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 29229 de 20.09.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alyson Henrique Medeiros Pereira-201306420071510\r\n\r\n02-Bruna da Silva Souza-201106420056910\r\n\r\n03-Carlos Fernando Reis Bastos-200913210035702\r\n\r\n04-Dara de Almeida Carvalho-200906330088630\r\n\r\n05-Jonathan da Silva França-200906420008962\r\n\r\n06-Joyce Duarte Tavares-200906420011912\r\n\r\n07-Lucas Campanati de Carvalho-201106420058026\r\n\r\n08-Vitor Hugo de Almeida Rodrigues-200906450005287\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Abmael Rodrigues da Costa-200906330079720\r\n\r\n02-Israel Rodrigues da Costa-200906330085534\r\n\r\n03-Marcelo Augusto Oliveira Pacheco-200906420022957\r\n\r\n04-Marcos Paulo Rodrigues Alves-200906330092158\r\n\r\n05-Raiane Gonçalves de Oliveira Dias-200906420009500\r\n\r\n06-Wanderson Barbosa de Assis-201106420057569\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARRA DE SÃO JOÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARRA DE SÃO JOÃO, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 23.357 de 23.07.1997, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01.Ana Cristina Rodrigues Guimarães -201304120221910\r\n\r\n02-André Gabriel Soares Teixeira-201304120229204\r\n\r\n03- Anelize de Melo Bruno-201304120221815\r\n\r\n04- Beatriz de Carvalho Rodrigues-201304120222210\r\n\r\n05- Bianca Barbosa Lopes-201304120229476\r\n\r\n06- Brenda dos Santos Teles-201304120224751\r\n\r\n07- Bruce Lopes-201304120225721\r\n\r\n08- Daniela Batista Paschoal-201304120224083\r\n\r\n09- Danilo Padilha Maximo-201304120228747\r\n\r\n10-Gabriel dos Santos Barreto Prates-201304120229042\r\n\r\n11-Gabriel Duarte de Oliveira-201416540466910\r\n\r\n12-Hugo Oliveira Moreira-201304120224326\r\n\r\n13-Isabela da Silva Camargo-201304120231020\r\n\r\n14-Isabella Barbosa Alparone-201404120272378\r\n\r\n15-João Carlos Leite Borges-201304120235794\r\n\r\n16-Karolaine da Silveira Silva Marques-201304120228828\r\n\r\n17-Lucas dos Santos Moreira-201304120227937\r\n\r\n18-Luiz Felipe Barbosa da Conceicão-201304120234399\r\n\r\n19-Marcela dos Santos Porto-201304120230310\r\n\r\n20-Mauricio Cardoso Guerhard Gomes-201304120225561\r\n\r\n21-Nathalia Barbosa Pereira-201304120229395\r\n\r\n22-Nicoli Francisco Rodrigues-201304120222897\r\n\r\n23-Rafaela Corrêa Henrique-201304120223788\r\n\r\n24-Rodolpho dos Santos Porto-201304120222625\r\n\r\n25-Ruan Victor Fontes Laprovitera-201304120231616\r\n\r\n26-Ruth Silva de Oliveira-201304120225055\r\n\r\n27-Samara Barcelos de Souza Maciel-201304120225310\r\n\r\n28-Sara Cristina da Silva Garcia-201304120231101\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Caroline de Souza Carvalho-201304120231373\r\n\r\n02- Bruna de Lima Freire-201404120270758\r\n\r\n03- Clarissa Faria Bastos Da Cunha-201304120235441\r\n\r\n04- Danielle Ferreira Torres-201318230395745\r\n\r\n05- Danielly Almeida Souza-201504120294238\r\n\r\n06- Dienyfer Soares Martins-201304120238210\r\n\r\n07- Drielly Almeida Souza-201504120294157\r\n\r\n08- Edson da Silva D'Aquino Junior-201304120224598\r\n\r\n09- Fernanda Karla Vilela Nunes-201504120291646\r\n\r\n10- Gabriel de Souza Muniz-201000130369341\r\n\r\n11- Giseli Oliveira dos Santos-201304120222544\r\n\r\n12- Grazielly Euzebio da Silva-201304120226531\r\n\r\n13- Guilherme Maciel de Oliveira-201304120239439\r\n\r\n14- Hewerton Luiz da Silva Fortes-201204120208073\r\n\r\n15- Jéssica de Souza Doria-201404120267102\r\n\r\n16- João Victor Carvalho de Mello-201504120295390\r\n\r\n17- Juliana Resende da Silva-200924880025095\r\n\r\n18- Kamilla Moraes Gomes de Araújo-201204120209630\r\n\r\n19- Laila Ketlyn Campos Santos-201304120239277\r\n\r\n20- Layssa Serrano Leal-201304120240526\r\n\r\n21- Maria Carolina Sanches Campos-201304120241336\r\n\r\n22- Pâmela Cristina Medeiros da Silva-201304120234046\r\n\r\n23- Roberta Moraes Gomes-201304120228909\r\n\r\n24- Thifany Sabadine de Souza-201304120228585\r\n\r\n25- Thuane Azevedo de Assunção-201331240521368\r\n\r\n26- Ygor Nunes dos Santos-201304120236847\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice Cristina Jesus Novelli-201318770373407\r\n\r\n02- Breenda Assis Pereira Mesquita-201304120227775\r\n\r\n03- Emilly Vitória da Silva Zamperine-201134180212927\r\n\r\n04- Felipe Simões de Souza-201204120196202\r\n\r\n05- Fernanda Marvila de Morais-201304120226108\r\n\r\n06- Gabriel Peixoto Gomes da Silva-201304120225993\r\n\r\n07- Gabriele do Nascimento Bastos-201304120231888\r\n\r\n08- Greicieni do Nascimento Marcondes-201304120231969\r\n\r\n09- Ianca Marques Augusto da Silva-201304120228410\r\n\r\n10- Igor Oliveira Reis-201204120220601\r\n\r\n11- José Elias Moreira Oliveira-201304120236510\r\n\r\n12- Larissa Keron da Silva Souza-201231140356910\r\n\r\n13- Leonardo Lima Farias-201304120222978\r\n\r\n14- Marina dos Santos Silva-201304120226450\r\n\r\n15- Matheus Borges da Rocha Aquino-201304120232345\r\n\r\n16- Matheus dos Santos Soares Araújo-201331240545119\r\n\r\n17- Nathalia Cláudia Matos de Jesus-200909150239759\r\n\r\n18- Nathália Paschoal Machado-201304120223516\r\n\r\n19- Patrick de Assis Ramos-201204120216335\r\n\r\n20- Rebeka Batista dos Santos-201304120237738\r\n\r\n21- Renato Luiz Barreto Esteves-201304120230806\r\n\r\n22- Rodrigo de Souza Ferreira-201318780676429\r\n\r\n23- Sara Cristina Gomes do Nascimento-201304120235875\r\n\r\n24- Thais Grayce Gama da Cruz-201304120225489\r\n\r\n25- Vanessa Araujo Simão-201304120233589\r\n\r\n26- Vinicius Nunes de Sousa da Silva-201304120225136\r\n\r\n27- Yanca Bento Stanescou-201304120237657\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aldair Rangel dos Santos-200926870006116\r\n\r\n02- Breendo Wesley Moraes da Silva-201404120273010\r\n\r\n03- Camila Ramos Brasil-201404120271215\r\n\r\n04- Cynthia Cristina Soares Carvalhães-201504120292456\r\n\r\n05- Dhayane Jorge Fortes-201104120164037\r\n\r\n06- Gabriel Santana da Silva-201304120240879\r\n\r\n07- Gabriel Stoduto de Souza-201331240542608\r\n\r\n08- Igor Risperi Gonçalves-201404120272025\r\n\r\n09- Ingrid de Morais Gonçalves-201304120240607\r\n\r\n10- Izabele Rodrigues Vellozo-201315880523247\r\n\r\n11- Jhemerson Vasconcelos Povoa-201304120234208\r\n\r\n12- Jhonatan Rosa de Azeredo-201404120263700\r\n\r\n13- Joana D'arc Paulo da Silva-201331240520477\r\n\r\n14- João Victor Ferreira de Carvalho-201304120235281\r\n\r\n15- Karolayne de Medeiros Domingos Silva-201504120293347\r\n\r\n16- Laila Tavares Garcia-201304120233155\r\n\r\n17- Larissa Medeiros Sampaio-201304120234984\r\n\r\n18- Luan Carlos Pinheiro Jardim-200904120045637\r\n\r\n19- Luana de Paula Silva-201204120221339\r\n\r\n20- Mariana Maciel Gadêlha-201420710477441\r\n\r\n21- Matheus Fialho da Silva-201304120225217\r\n\r\n22- Matheus Paulino da Silva Neves-201304120223273\r\n\r\n23- Pedro Henrique Menezes Viana-201331140444329\r\n\r\n24- Rafael Vieira da Silva-201304120224164\r\n\r\n25- Ramon da Silva Chaves-201304120228666\r\n\r\n26- Roseli da Penha-200904120049896\r\n\r\n27- Tainá Carla Góes da Silva-201404120264197\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARRA DE SÃO JOÃO, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733 de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carine Antunes de Carvalho-201304120232010\r\n\r\n02-Jéssica Ramos Rodrigues-201099990145689\r\n\r\n03- Leticia Duarte Campean-201404120251885\r\n\r\n04- Luiz Eduardo Gomes de Souza da Costa-201131290236011\r\n\r\n05- Mariana Leal Ricardo-201404120270596\r\n\r\n06- Marianna Sarmento Pereira-201304120223192\r\n\r\n07- Patrícia Azevedo Santos-201404120248410\r\n\r\n08- Ramon Leandro Santos da Silva-201231290258910\r\n\r\n09- Rodrigo Anderson Pinto Ferreira Ignez-201404120271310\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria 41/CDCE/89 de 02.02.1990, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna de Souza Ferreira - 201331120383898\r\n\r\n02-Bruno dos Santos de Almeida - 201331120382492\r\n\r\n03-Carlos Matheus Rangel de Souza - 201331120386641\r\n\r\n04-Carolina Macedo Carvalho-201331120380872\r\n\r\n05-Dayara Pires Macedo Alves-201331120385408\r\n\r\n06-Ingrid dos Santos Matos-201331120385599\r\n\r\n07-Isabelle Soares Correa-201331120381097\r\n\r\n08-Juliana Castro Rodrigues dos Santos-200931120066461\r\n\r\n09-Larissa Miranda Rosa-201331120387370\r\n\r\n10-Lidiane Reis de Souza-201331120385750\r\n\r\n11-Lucas Ferreira Santos-201331120388261\r\n\r\n12-Maria Eduarda Dias Franco-201164830065232\r\n\r\n13-Mateus de Souza Laurindo-201331120387966\r\n\r\n14-Matheus Alves Costa-201331120386218\r\n\r\n15-Mayara Veloso dos Santos-201331120383210\r\n\r\n16-Natalia Garcia Monteiro-201331120382910\r\n\r\n17-Nickson Iecker Estaneck-201331120387109\r\n\r\n18-Pâmela da Silva Roque-201331120380600\r\n\r\n19-Rafaela Oliveira de Souza-200931120073166\r\n\r\n20-Roberta Mozer Lira-201331120380521\r\n\r\n21-Sarine Alencar Vieira Coelho de Lima-201331120382735\r\n\r\n22-Suelen de Souza Treva-201331120386310\r\n\r\n23-Tatiane Frez dos Santos-201331120380953\r\n\r\n24-Valber Rodrigues dos Santos-200931120068243\r\n\r\n25-Vinicius Cordeiro Garcia-201331120383383\r\n\r\n26-Vitor Soares Valadão-201331120384789\r\n\r\n27-Welerson Candido dos Santos-201331120386056\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-André Matheus Viana Rosa-201231120362495\r\n\r\n02-Cláudio Macedo de Azevedo-201331120383545\r\n\r\n03-Gabriel Castro Rodrigues dos Santos-200931120065902\r\n\r\n04-Gabriel Nery da Silva Scarpini-200931120069215\r\n\r\n05-Glenda Suely Silva dos Santos-201331120394741\r\n\r\n06-Isabella Lemos Ferreira-200931120068677\r\n\r\n07-Jeferson Pinheiro Rodrigues-201331120392021\r\n\r\n08-João Branco Pinho-201331120400490\r\n\r\n09-Kassiane Nascimento Bouchoud-200905810001581\r\n\r\n10-Larissa Hentzy de Souz-201031260049789\r\n\r\n11-Loyane Proença Schueller-200931120067000\r\n\r\n12-Matheus Sandre Pereira-201331120395985\r\n\r\n13-Mylena de Oliveira Marchon-201331120380791\r\n\r\n14-Natan Honorato Daudt-201331120383030\r\n\r\n15-Pâmella Lopes Sampaio-201331120380449\r\n\r\n16-Pedro Henrique Proença Berguerand dos Santos-201231120374410\r\n\r\n17-Phelipe Oliveira Estofel-201131120343540\r\n\r\n18-Rafael da Silva Matos-201331120391211\r\n\r\n19-Rodrigo de Souza Mozer-201331120382816\r\n\r\n20-Rodrigo Moraes de Araújo-201203360080741\r\n\r\n21-Sergio Gabriel dos Santos Marques-201431120422199\r\n\r\n22-Tháyla Freitas Pinheiro Guimarães-201331120396442 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anna Letícia Valença de Oliveira-200905810003100\r\n\r\n02-Eduardo Coelho da Silva-201331120395810\r\n\r\n03-Juliana Rodolfo Peixoto-201331120394822\r\n\r\n04-Leonardo Toledo Frez-200905810004335\r\n\r\n05-Luana Macedo dos Santos-201531120435653\r\n\r\n06-Lucas Cardoso Azevedo-200905810004505\r\n\r\n07-Luiz Fernando dos Santos Marins-201331120397848\r\n\r\n08-Magno Macedo Bento-201231120369821\r\n\r\n09-Matheus Fernando Vasconcellos-201331120389071\r\n\r\n10-Matheus Leão da Costa-201231120348662\r\n\r\n11-Matheus Toledo Ramos-200905810002120\r\n\r\n12-Naiara da Conceição da Silva-201316790280191\r\n\r\n13-Nayara Susany Machado Ribas Toledo-201064830043372\r\n\r\n14-Róffemann Fonseca Netto-201005810049280\r\n\r\n15-Rosilane Pereira Garcia-201005810045374\r\n\r\n16-Sabrina Guimarães Muzy-200905810002200\r\n\r\n17-Samara da Silva Oliveira-201331120396795\r\n\r\n18-Sávio Heringer Balonecker-200905810002391\r\n\r\n19-Silas Sidalino de Araujo-200929970751217\r\n\r\n20-Thiago Couto Marcelino-200905810002553\r\n\r\n21-Victor Fialho Neves-201331120401111\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Leidiana Rodrigues Carvalho-201531120436463\r\n\r\n02-Lorraine Miranda Gonçalves-201331120380368\r\n\r\n03-Luciano Pereira de Oliveira-201131120333235\r\n\r\n04-Marcelly Asth Guerhard-201431120423322\r\n\r\n05-Mayara Francisco Campos Machado-201331120381682\r\n\r\n06-Sávio Rodrigues Netto-201364830091015\r\n\r\n07-Taiara Reglis Costa-201131120343461\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Normal em Nível Médio, autorizado através da Portaria 41/CDCE/89 de 02.02.1990, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriana Moreira da Silva-201331120386722\r\n\r\n02-Aline da Cunha-201331120396280 \r\n\r\n03-Beatriz da Silva Farias-201131120313048 \r\n\r\n04-Camilla Gomes de Souza e Souza-201331120381925 \r\n\r\n05-Juliana de Azevedo-201331120382573 \r\n\r\n06-Karen Saturnino Nunes-201231120349049\r\n\r\n07-Kézia Valença Machado-201131120333316\r\n\r\n08-Marcela Costa Ferreira-201064830044263\r\n\r\n09-Marcela de Oliveira Miranda Veloso-201331120383707\r\n\r\n10-Mayara Chaves da Silva-201316860179573\r\n\r\n11-Raiane Araujo Gomes-201331120395209\r\n\r\n12-Sávio Carvalho Iecker-201331120386137\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43.723 de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º semestre - ANO: 2015\r\n\r\n01-Camila Gomes Pinto-200917640085392\r\n\r\n02-Érica Bento Silva-201431120423594\r\n\r\n03-Fabiana da Silva-201431120410344\r\n\r\n04-Gilmara Batista Belchior-201431120408870\r\n\r\n05-Juciara Oliveira Macedo-201431120403488\r\n\r\n06-Lucas Nunes Costa-201431120406312\r\n\r\n07-Mônica Stael Santos Nascimento Faria-201431120408110\r\n\r\n08-Rogéria Michele Machado Ramos-201431120417861\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA MARIA, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 37.814 - D.O: 16/06/2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Aline Ramos Mesquita - 201313010575891\r\n\r\n02- Beatriz Leopoldo da Cruz - 201331290281441\r\n\r\n03- Caio Moreira Santos de Oliveira - 201331290283910\r\n\r\n04- Camilla Mota Barros Pessoa - 201000110300842\r\n\r\n05- Charles Alves dos Santos - 201331290284971\r\n\r\n06- Daniel Lucca Moreira Vecchi - 201531290336141\r\n\r\n07- Gabriel Costa de Oliveira Gomes - 201331290285511\r\n\r\n08- Guilherme de Mello Quaresma - 201331290276790\r\n\r\n09- Hadassa de Souza Oliveira - 201313010557133\r\n\r\n10- Jamilly Pereira Dias - 201231290270869\r\n\r\n11- Josué Rodrigues Teixeira - 201331290276601\r\n\r\n12- Jullyane Araujo Garcia de Lima - 201331290278491\r\n\r\n13- Keydma Devillart Botelho - 201331290277258\r\n\r\n14- Luan Paulo da Silva - 201331290280810\r\n\r\n15- Marcus Vinicius Porcino Valeriano - 201531290339914\r\n\r\n16- Mateus Clemente Macieira - 201331290279382\r\n\r\n17- Pedro Nunes da Silva - 201531290328122\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Brenna Beatriz de Brito Gonçalves - 200929550054785 \r\n\r\n02- Bruna Pina Guimarães - 200929530030104\r\n\r\n03- Clébiana Ferreira Meira - 201333170281807\r\n\r\n04- Deivison Gonçalves Vieira Coelho - 201306030467005\r\n\r\n05- Izabella Reboredo de Souza - 201313010564938\r\n\r\n06- Monique Rodrigues Fialho - 201331290277762\r\n\r\n07- Nadhja Lariza Souza Martins - 200932230063937\r\n\r\n08- Rafael Costa de Souza - 201131290212773\r\n\r\n09- Ramon Nascimento Vanderlei - 201331290276110\r\n\r\n10- Rayssa de Mattos Barbosa - 201331290283061\r\n\r\n11- Thiago do Nascimento Paiva dos Santos - 201331290280399\r\n\r\n12- Walace de Souza Oliveira - 201031290172562\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Angela Beatryz de Souza - 201067940185699\r\n\r\n02- Fabricia Lopes da Silva - 201331240552670\r\n\r\n03- Fernando Henrique Castelo de Morais - 200931290026304\r\n\r\n04- Filipe Salvador do Nascimento Nogueira Oliveira - 201017940142799\r\n\r\n05- Gabriel Melo de Almeida - 200931290026657\r\n\r\n06- Gabrielle Paes Barcellos dos Santos - 200932730280481\r\n\r\n07- Guilherme de Souza da Mota - 201131290219948\r\n\r\n08- Guilherme Ribeiro Lima - 200931290035303\r\n\r\n09- Hailanda de Souza Silva - 201304920366133\r\n\r\n10- Igor Roberto Neves Santiago - 200931290033351\r\n\r\n11- Isabela da Silva Viana Santana - 201331240541202\r\n\r\n12- João Victor Ferreira Viegas - 201131290237253\r\n\r\n13- Larissa Santos Carneiro - 201304120239943\r\n\r\n14- Maria Eduarda Moreira da Silva - 201133170217340\r\n\r\n15- Mariana Trindade da Silva - 200929970474540\r\n\r\n16- Victor Marques Nogueira da Silva - 201331290288292\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Anderson Menezes Nogueira Neves - 201231290267051\r\n\r\n02- Antenor Balmas Pereira - 201131290231999\r\n\r\n03- Denilson Neves do Amaral Junior - 201431290303591\r\n\r\n04- Douglas da Silva Matos - 201031290135110\r\n\r\n05- Elisangela Nunes de Souza - 201331290278221\r\n\r\n06- Fabrício da Silva Apolinário - 201131290188376\r\n\r\n07- Gabriel Guimarães Monteiro - 201034500138556\r\n\r\n08- Gabriel Lins Bittencourt - 201231290263910\r\n\r\n09- Lohrana Jullye Carnot Madeira Dias - 200929840048400\r\n\r\n10- Marcos Tadeu Guimarães Costa - 201331290275980\r\n\r\n11- Maysa de Oliveira Muniz - 201131290198096\r\n\r\n12- Nicolau Macedo dos Santos - 200917940117915\r\n\r\n13- Pâmella Luana da Silva Souza - 201231290260121\r\n\r\n14- Patricia Nunes do Amparo - 200934060066600\r\n\r\n15- Raphael Lacerda de Macedo - 201331240501928\r\n\r\n16- Taynã de Souza Pimentel da Conceição - 201431290317210 \r\n\r\n17- Victor Hugo Gomes de Lima Sousa - 201231290274856\r\n\r\n18- Victoria Caroline Gomes de Lima Sousa - 201231290274775\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Alice Silva de Paula - 201331290276871\r\n\r\n02- Andriele de Souza Pereira - 201110220127898\r\n\r\n03- Carina Correa de Alencar - 201131290202468\r\n\r\n04- Lucas dos Santos Fernandes - 201231290242490\r\n\r\n05- Matheus Garbeto Barbosa - 201331290277681\r\n\r\n06- Pedro Dias Linhares Coelho - 201318890413058\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 274 MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 274 MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO, Regional Serrana II, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do através do Decreto nº25623 de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Andressa Cerbino Daflon Conceição-200914220010000\r\n\r\n02-Danilo da Silva Oliveira-200914220012550\r\n\r\n03-Diego Sodré de Souza-201300580168028\r\n\r\n04-Elisangela Campos da Silva-200914220010425\r\n\r\n05-Érik Brandão Marinho-200914220012800\r\n\r\n06-Fabiano Jorge Conceição-200914220019309\r\n\r\n07-Francielle Teodoro Santos-200914220010859\r\n\r\n08-Hellen Caroline Gonzalez Severo-201314220077799\r\n\r\n09-Hyque Daflon de Oliveira-200914220011073\r\n\r\n10-Jeremias Ferreira Vogas Queiroz-200914220013106\r\n\r\n11-Jerônimo Martins Latini-200914220013289\r\n\r\n12-Julia Daflon Barbosa-200914220011235\r\n\r\n13-Karoline Quirino Senna-200914220013521\r\n\r\n14-Lidiani Passos Queiroz-200914220013602\r\n\r\n15-Maria Viviana Barbosa Barros-200914220011669\r\n\r\n16-Mario Netto Bittencourt Queiroz-200914220023080\r\n\r\n17-Mateus da Silva Macedo Ferreira-201223080085924\r\n\r\n18-Richardy Queiroz Simão-201314220078175\r\n\r\n19-Rômullo Rosa de Macedo-201314220077950\r\n\r\n20-Thainá Vieira Grijó-200914220014412\r\n\r\n21-Wemerson Ferreira Oliveira-200914220012045\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA, Regional Serrana II, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6281 de 08.11.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Valeria da Silva Ferreira-200923080016735\r\n\r\n02-Camile Pinto Jardim-200923080016905\r\n\r\n03-Daiana Santana da Motta-200923080017030\r\n\r\n04-Filipe da Silva Souza-200923080017200\r\n\r\n05-Flávia da Silva Ferreira-200923080017383\r\n\r\n06-ketlhey Gomes da Silva-200923080015500\r\n\r\n07-Maria Laura Lima Figueiredo-200923080017707\r\n\r\n08-Matheus Nunes Petinate-200923080017979\r\n\r\n09-Milena Teixeira Temperini-200923080018002\r\n\r\n10-Pedro Lopes Coimbra-200923080018193\r\n\r\n11-Rodolfo Dias Rohen-200922490012189\r\n\r\n12-Stéphanie Rosa Moraes Menez-200923080018517\r\n\r\n13-Thainara dos Santos Silva-200923080018606\r\n\r\n14-Thaísa Pinheiro Vogas-200923080018789\r\n\r\n15-Thales Ramon Barcellos Rohem Souza-201210260158601\r\n\r\n16-Wellington de Araujo Morete-200923080016654\r\n\r\n17-Witória Lanna Cypriano Rohem-200922490012421\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adilson Júnior Ferreira Sant'Anna-200923080014104\r\n\r\n02-Carlos Alberto da Silva Soares-201223080086491\r\n\r\n03-Danilo Miranda dos Santos-200923080019246\r\n\r\n04-Dionizio Lopes da Fonseca Júnior-200923080014791\r\n\r\n05-Emanoel Alencar Gonçalves-200923080014872\r\n\r\n06-Izabele dos Santos Silva-200923080022034\r\n\r\n07-Maura Panissét Soares-201123080078824\r\n\r\n08-Rivaldo Cardoso Amaral Lima-200923080018274\r\n\r\n09-Rossane Moreira Moréth-200923080020848\r\n\r\n10-Sávio da Cruz Corguinha-200923080016492\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÉRVULO MELLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÉRVULO MELLO, Regional Serrana II, Município de Silva Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria nº 1909 de 07.05.1991, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Altair Pereira Machado Junior-201034840184694\r\n\r\n02-Alynie Morais Rocha-200934840044673\r\n\r\n03-Amanda Teixeira de Mendonça-201234840243820\r\n\r\n04-Bruna dos Santos Moura-201134840212708\r\n\r\n05-Dagner Conceição Madeira-201334840272910\r\n\r\n06-Davi Pereira dos SantosTeixeira-200934840044835\r\n\r\n07-Gisele Conceição da Silva-201334840259391\r\n\r\n08-Ítalo Magalhães Castro Nunes de Almeida-201234840232381\r\n\r\n09-João Pedro Pinheiro Correia-200934840045998\r\n\r\n10-Josiele Conceição da Silva-201334840259200\r\n\r\n11-Juliana Vieira Corrêa-200934840046374\r\n\r\n12-Julio Cesar Queiroz Nunes-201334840264123\r\n\r\n13-Karolaine da Silva Freitas-201434840300010\r\n\r\n14-Ketelen Cristina Rodrigues Corrêa-201334840264204\r\n\r\n15-Kethelen Batista Lemos-200934840046536\r\n\r\n16-Layla Rodrigues da Silva-200934840046706\r\n\r\n17-Loruama Queren Silva Lima-201534840331702\r\n\r\n18-Lucas dos Santos Barbosa-201334840267572\r\n\r\n19-Lucas Emanuel Moraes dos Santos-201334840256023\r\n\r\n20-Maria Eduarda Villas Bôas Lima-201034840181830\r\n\r\n21-Mariana Peclat D'Oliveira Rodrigues-200934840047265\r\n\r\n22-Patrícia Macedo Rodrigues-200934840047699\r\n\r\n23-Ruan da Silva Moura-201034840175199\r\n\r\n24-Tainá Bento Brandão-201334840254918\r\n\r\n25-Thamiris Teixeira Costa-200934820049904\r\n\r\n26-Wilana Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alex Werlingue Teixeira-201134840215480\r\n\r\n02-Antonio Carlos Figueiredo Oscar-201034820138697\r\n\r\n03-Beatriz Marins da Conceição-200934840048660\r\n\r\n04-Beatriz Viviani Costa-201334840258743\r\n\r\n05-Carla Leticia Souza dos Santos-201034840141960\r\n\r\n06-Carlos Henrique Braga de Oliveira-201334840259049\r\n\r\n07-Eduarda Ferreira Evangelho-201334840259715\r\n\r\n08-Eduardo de Campos Vitor-200934840045050\r\n\r\n09-Fransuylli Ravani da Silva-200934840049551\r\n\r\n10-Gabriel Moraes Gomes-200934840045564\r\n\r\n11-Kassiany Gomes Pimentel de Menezes-201334840257933\r\n\r\n12-Maicon Ferreira Martins-201034840140727\r\n\r\n13-Matheus da Silva Campos-201334840255132\r\n\r\n14-Myllena da Conceição Barreto-201333040479631\r\n\r\n15-Priscila Passos Moldero-200934060066783\r\n\r\n16-Rafael de Jesus Viviani-201334840255213\r\n\r\n17-Rebeca Santos Jaques-201334840256961\r\n\r\n18-Vitor Rocha Martins Jorge -201334840271685\r\n\r\n19-Willian Martins Leal-201334840261612\r\n\r\n20-Yuri Braga Quintanilha-201334840255051\r\n\r\nTURMA 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre da Conceição Viviani-201334840271332\r\n\r\n02-Beatriz do Nascimento Neres-201318750291383\r\n\r\n03-Carla da Conceição Vital-201234840232111\r\n\r\n04-Eduarda Cesar de Oliveira-201034060121219\r\n\r\n05-Ellem Simone Rodrigues de Mello-200934840061411\r\n\r\n06-Gessica Souza da Silva-201099990093758\r\n\r\n07-Guilherme Belizário Francisco-200934840052501\r\n\r\n08-Hérick Martins Branco-200934840050053\r\n\r\n09-Jeanine da Silva Carvalho-200934840062221\r\n\r\n10-Karina Maria Vitor dos Santos-201317580215055\r\n\r\n11-Lívia Pires Santos-201234840230680\r\n\r\n12-Lucas Fischer Espíndola-200930410112433\r\n\r\n13-Sheila da Conceição Pereira-201334840256295\r\n\r\n14-Valdelina Rosa de Araújo-201334840255809\r\n\r\n15-Victor de Souza Asian Xavier-201034840148388\r\n\r\nTURMA 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielle Nunes dos Santos-200934840048318\r\n\r\n02-Carolyne Saturnino Castelo-201034840181751\r\n\r\n03-David da Conceição Cordeiro-201334840255566\r\n\r\n04-Fabio Andrade Soares-200934820047618\r\n\r\n05-Graziela de Aguiar Corrêa-200934840049985\r\n\r\n06-Ivanete da Costa Soares-201234840228864\r\n\r\n07-João Pedro Maia da Rocha-200934840056337\r\n\r\n08-Jonas da Silva Correia-200934840046102\r\n\r\n09-Laila da Silva Cunha-200929630091261\r\n\r\n10-Leonardo Amaral de Souza da Silva-201334840259987\r\n\r\n11-Lucas da Silva Paula Santos-201134840214832\r\n\r\n12-Marcos Vinicius Ferreira Afonso-201434840298857\r\n\r\n13-Mariana de Souza Andrade-200934840057066\r\n\r\n14-Matéus Braga Pereira Brandt-200934840050568\r\n\r\n15-Natan Lima Fonseca-200934840050800\r\n\r\n16-Rayane da Conceição Lamartine-201134820146335\r\n\r\n17-Renata Martins Cabral 201234840229674\r\n\r\n18-Samuel Diniz Laurindo-201034840134751\r\n\r\n19-Thiago Santana dos Santos-200934840060440\r\n\r\n20-Willian Alves Ribeiro-200934840054393\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÉRVULO MELLO, Regional Serrana II, Município de Silva Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2593 de 03.06.2003, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA NEJA 01- IV 1º /SEMESTRE- ANO 2015\r\n\r\n01-Alexandro Oliveira Rocha-200934180010211\r\n\r\n02-Ana Vitória da Silva Santos-200934840073185\r\n\r\n03-Cintia Maria dos Santos Nunes-201234840248547\r\n\r\n04-Daniel Coutinho Antunes-201334840276059\r\n\r\n05-Danieli Soares dos Santos-201334840275321\r\n\r\n06-Ivoneth Cardoso da Silva-201234820160310\r\n\r\n07-Jilcéa Vieira de Santana Neves-201334840274511\r\n\r\n08-Laiza Freire da Silva-201334840275672\r\n\r\n09-Lucileia Moura Pereira-201434840302048\r\n\r\n10-Lucilene Soares da Costa-201334840273701\r\n\r\n11-Luzia Alves-201334840275915\r\n\r\n12-Marilda da Conceição Silva-201434840311624\r\n\r\n13-Natália Henrique de Souza-201334840275753\r\n\r\n14-Natalina Teles Esperança-200934840074661\r\n\r\n15-Nayara Pereira da Silva Alves-201334840273971\r\n\r\n16-Priscila da Silva Vieira-201434840309310\r\n\r\n17-Raiane Rangel de Castro-201234840233272\r\n\r\n18-Rosileia Barcello Batista Martins-201334840275834\r\n\r\n19-Sirlene Amaral dos Santos-201334840274277\r\n\r\n20-Vera Lúcia Corrêa Quintanilha Siqueira-201334840273890\r\n\r\nTURMA NEJA01- IV 2º/ SEMESTRE- ANO 2015\r\n\r\n01-Dávila Clemente dos Santos-201534840332350\r\n\r\n02-Eunice Alves Cordeiro-201534840331117\r\n\r\n03-Francislei Gomes de Azevedo-201434840300770\r\n\r\n04-Gean Nascimento da Conceição-201434840280648\r\n\r\n05-Geraldo Gonsalves-201434840282421\r\n\r\n06-Giuliana Valente Mendes Pessanha-200934840070917\r\n\r\n07-Gustavo Conceição Jander-201434840279471\r\n\r\n08-Hianay dos Santos Gonçalves-201434840311977\r\n\r\n09-Josiane Conceição Rodrigues da Silva-201434840306469\r\n\r\n10-Junia de Souza Reis-201434840283906\r\n\r\n11-Luarly Freire da Silva-201434840309646\r\n\r\n12-Maria de Lourdes Oliveira do Nascimento-201334820171910\r\n\r\n13-Miriam da Silva Vital-201434840282853\r\n\r\n14-Natália Machado de Oliveira-201034840142770\r\n\r\n15-Welington Pereira da Silva-201034840179852\r\n\r\n16-Wesley Alves de Rezende-201268960176475\r\n\r\n17-Zilda de Jesus Gonsalves-201434840284392\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÉRVULO MELLO, Regional Serrana II, Município de Silva Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso Normal Nível Médio, autorizado através da Portaria nº 1909 de 07.05.1991, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA CN - 3001 - ANO 2015\r\n\r\n01-Amanda Ferreira Machado-200900890030256\r\n\r\n02-Beatriz Ribeiro Salles-201134010343370\r\n\r\n03-Camylle Nascimento Santana-200934820071918\r\n\r\n04-Cristiane Machado de Oliveira-201334840263313\r\n\r\n05-Daniele Magalhães Souza-201334840259553\r\n\r\n06-Diana Ferreira Guimarães-200934820072051\r\n\r\n07-Emanoelle Costa Silva-201034840181164\r\n\r\n08-Estéfani Gomes Silveira-200934840045211\r\n\r\n09-Geiza de Souza Medeiros-201134840223823\r\n\r\n10-Jhecyca Pereira do Nascimento-200934820073457\r\n\r\n11-Joyce Antunes Souza-201234060423862\r\n\r\n12-Joziane Ferreira Martins-201034840142509\r\n\r\n13-Loiane de Souza Rangel-201034840131302\r\n\r\n14-Marlene Maria Alves-200934840082680\r\n\r\n15-Maxwellen Viana Vieira Boeno-201334840258239\r\n\r\n16-Natalia do Amaral Magalhães-201334840269435\r\n\r\n17-Nelma Jheriel Arruda da Silva-201334840257690\r\n\r\n18-Tainá Carvalho do Nascimento-200934820049823\r\n\r\n19-Thailany Lopes Campos Garcia-201334840255991\r\n\r\n20-Yanne Gabrielle Souza Felix-201034840140131\r\n\r\n21-Zonilton Bruno da Conceição Paulista-200934840057732\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE DE NOVA FRIBURGO Regional Serrana II Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 6.480 D.O. 30/12/82, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Luiza Veloso Carvalho de Souza-200902900019302\r\n\r\n02-Bárbara Allana Montechiari Pires Cordeiro-200902900022354\r\n\r\n03-Brenda Abreu Lopes-200902900019485\r\n\r\n04-Dara Sabino Rodrigues-200902900019566\r\n\r\n05-Dhavila Coelho Araujo-201303160190947\r\n\r\n06-Géssica Soares Dary-201302900139496\r\n\r\n07-Halyson Machado Rossi-200902900019647\r\n\r\n08-Hugo da Silva Brito da Costa-201302900139062\r\n\r\n09-Ilzilaine Tostes Cypriano-201302900139577\r\n\r\n10-Julimar Machado Ponte-201302900139658\r\n\r\n11-Katherine Luiza da Silva Gomes Deniz-200902900019990\r\n\r\n12-Kéthelin Vila Nova Pinto de Souza-200902900020068\r\n\r\n13-Mariana Carvalho Neiva-200902900023083\r\n\r\n14-Thiago Garcia Herdi-200902900020734\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE ABREU JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE ABREU JÚNIOR, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 32.122 de 31.10.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Aimê Silva Ferreira - 201403090130671\r\n\r\n02 - Ana Carla da Conceição Neves Oliveira - 200903090134310\r\n\r\n03- Ana Carolina Silva Machado - 200903090134400\r\n\r\n04- Beatriz da Cunha Cruz - 200903090134582\r\n\r\n05- Beatriz Soares Bastos - 200903090134663\r\n\r\n06 - Bruna Martins da Silva - 200903090134744\r\n\r\n07 - Carlos Augusto Soares de Almeida - 200903090134825\r\n\r\n08 - Cláudio Rubens Carvalho Campany Lima - 200903090134906\r\n\r\n09 - Edinã Coelho Vitor da Silva - 200903090135040\r\n\r\n10 - Emanuel Araujo Vitorino - 200903090135120\r\n\r\n11 - Henrique da Silva Souza - 200903090137336\r\n\r\n12 - Hiago dos Santos Souza Moreira - 200903090135473\r\n\r\n13 - Hugo Teixeira Caldeira - 200903090135554\r\n\r\n14 - José Antonio de Oliveira Araujo - 200903090140477\r\n\r\n15 - Laura Simão Gualberto da Costa - 200903090135716\r\n\r\n16 - Leidiane Mendonça Rabelo - 200902900020220\r\n\r\n17- Maurício Marques Neves - 200903090136100\r\n\r\n18 - Mayara Alice Cordeiro Pires - 200903090136283\r\n\r\n19 - Milla Machado Araujo - 200903090136445\r\n\r\n20- Miriane Coelho Vitor Dirques - 200903090136526\r\n\r\n21- Natanielli Cypriano Thomé - 200903090136798\r\n\r\n22- Raiany de Paula Lourenço - 200903090137174\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE ABREU JÚNIOR, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733 de 01.11. 2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA PAEM 01- IV - ANO; 2015\r\n\r\n01- Airton Pinheiro Pontes Dalbonio - 200903090149504\r\n\r\n02- Andre Cordeiro Veloso - 201099990032452\r\n\r\n03- Geovane da Cunha Thomé - 201002900116421\r\n\r\n04- Haylla Borges Rodrigues de Oliveira - 200903090138146\r\n\r\n05 - João Paulo Gonçalves de Oliveira - 201099990252444\r\n\r\n06 - Jônatas Silva Aguiar Teixeira - 200903160049902\r\n\r\n07- José Eduardo Araujo Vitorino- 200903090149008\r\n\r\n08- Luiz Paulo de Carvalho Baraldo - 201203090127404\r\n\r\n09- Micaela Flores e Silva - 200903090138650\r\n\r\n10- Valeria Lourenço Cortat - 201314220077608\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30556 de 01.02.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice Nunes Ferreira Couto - 200912530020716\r\n\r\n02-Bárbara Karollyne de Souza Baiense - 201312530185909\r\n\r\n03-Bruna da Rocha Jacintho - 201112480356410\r\n\r\n04-Brunna Aires dos Santos - 201512530209991\r\n\r\n05-Fabrícia Siqueira de Souza - 2009125330022093\r\n\r\n06-Gabriele Ramos da Silva Santos - 201312500201361\r\n\r\n07-Gesiane Oliveira da Silva - 200912530022506\r\n\r\n08-Igor Lopes de Araújo - 200912530022760\r\n\r\n09-Izadora Castro dos Santos - 200912530022921\r\n\r\n10-Jaíne dos Santos Vasconcelos - 200912530021100\r\n\r\n11-Jessica Porto Pimenta - 201312530189815\r\n\r\n12-Jéssica Rodrigues Menezes - 201012530147129\r\n\r\n13-João Vitor da Silva Baihense - 200912530023065\r\n\r\n14-Karine Eugênio Mendonça - 200912480027275\r\n\r\n15-Leandro Klem Barcelos - 2009125330023308\r\n\r\n16-Lucas Camargo Rocha - 201112530156272\r\n\r\n17-Luciana Teixeira da Silva - 201312530189653\r\n\r\n18-Maicon Lopes da Silva - 20131253018510\r\n\r\n19-Samara Quintanilha de Oliveira - 201012480294999\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2965 de 22.09.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01-IV /1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexssandro Corrêa da Silva - 201117930159881\r\n\r\n02-Ananias Martins Conceição - 201112530157910\r\n\r\n03-André da Silva Lopes Soares - 201212530165316\r\n\r\n04-Bianca Mendes da Silva - 200912530026161\r\n\r\n05-Bianca Oliveira de Abreu - 200912530039654\r\n\r\n06-Daniele Santos de Azevedo - 201412530206228\r\n\r\n07-Felipe Silva Vieira de Amorim - 201212530184299\r\n\r\n08-Gilson do Espirito Santo Silva - 201312530194495\r\n\r\n09-Itamara Vianna da Rocha - 201117930175811\r\n\r\n10-José Paulo Santos de Jesus - 201312530185828\r\n\r\n11-Leandro Baptista de Paula - 201312530193413\r\n\r\n12-Luiza Ferreira Reis - 201115380131932\r\n\r\n13-Márcia do Espirito Santo Silva - 201212530179295\r\n\r\n14-Mateus de Queiroz Teixeira - 201412530205418\r\n\r\n15-Rafael Vitor da Silva - 201099990105552\r\n\r\n16-Ritali da Conceição Nogueira Pinto - 201312530194061\r\n\r\n17-Roseni de Oliveira Cardoso da Silva - 201212530178809\r\n\r\n18-Sueli dos Santos Ramos - 201112530159883\r\n\r\n19-Vagner Cardoso da Silva - 200912500073315\r\n\r\n20-Vanderlei de Jesus Santos - 201312530185585\r\n\r\n21-Zulaine da Cruz Andrade - 201012530138642\r\n\r\nTURMA:NEJA-IV01/2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Claudiana de Almeida Macedo - 201212480374375\r\n\r\n02-Dirce de Souza Leandro - 201412530201188\r\n\r\n03-Gleiton da Silva - 201412530198454\r\n\r\n04-Michael Mendes Alves - 201412530195439\r\n\r\n05-Michel Mendes Alves - 201412530198292\r\n\r\n06-Nathan Caldeira de Souza - 200912480031205\r\n\r\n07-Roberta Isis Pagliasse da Silva - 201017930130909\r\n\r\n08-Silvana Alves Motta - 201312530188924\r\n\r\n09-Vanderlan da Conceição Costa - 201112530156787\r\n\r\n10-Viviane de Lima Morais - 201012530136356\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2965 de 22.09.2005, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: JA-901 /1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Cimara dos Santos Peçanha - 200912540050588\r\n\r\n02-Cristiane Nogueira Diniz-201512530213328\r\n\r\n03-Cristiane Souza da Silva - 201512530212781\r\n\r\n04-Défferson Ribeiro da Conceição - 201112530156000\r\n\r\n05-Djavan Conceição da Silva Cruz- 200912480026465\r\n\r\n06-Hélio Rodrigues dos Santos - 200912530000529\r\n\r\n07-Jhonatan dos Santos Domingos - 201112530159107\r\n\r\n08-Josiane Pereira da Conceição - 201412480430162\r\n\r\n09-Leandro Mendes da Silva - 200912530019467\r\n\r\n10-Leilane da Silva Pereira - 201212530173092\r\n\r\n11-Renan Fagundes Horácio - 200912530017928\r\n\r\n12-Vanessa da Silva Ramos - 201212530183993\r\n\r\nTURMA: JA-901 /2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Eduarda de Paula Ribeiro - 201512530212610\r\n\r\n02-Jhonatan Conceição da Silva - 2012480340237\r\n\r\n03-Karolaine Moura Fernandes - 200912530017502\r\n\r\n04-Mayara de Almeida Bento- 201112060188017\r\n\r\n05-Raele Gonçalves da Silva - 201312530188510\r\n\r\n06-Ravine Oliveira Alvarenga - 201212530168510\r\n\r\n07-Renê Silva Tito de Oliveira- 201112530155977\r\n\r\n08-Simone Viana de Paula - 201012480331610\r\n\r\n09-Thaís da Silva Mello - 201512530215371\r\n\r\n10-Walter Pereira Proença - 200912530021798\r\n\r\nId: 1989839"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO RESCOLAR -\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria nº 68, de 13.01.1980, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Thayani Geminiano Silva-201300360528221\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Letícia Christian Conceição de Souza-200900440023801\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Camila Silva Lima-201300360517295\r\n\r\n02-Caroline Eduarda Barbosa da Silva-201300360523503\r\n\r\n03-Josilayne Rodrigues da Cruz-201400410395852\r\n\r\n04-Larissa Gallindo da Cruz Costa-201224500319149\r\n\r\n05-Tainara Gomes Oliveira-201300360565265\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Breno Alexandre da Silva Santos-201200360436310\r\n\r\n02-Geyvison Bruno da Silva-201400360653110\r\n\r\n03-Leonardo Pires Benevides-201300360564536\r\n\r\n04-Liniker Luz-201300360551981\r\n\r\n05-Rawan Barrozo Carneiro-201300360555030\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Daniel Gomes Lima-201500360676973\r\n\r\n02-Carlos Henrique Sousa de Jesus-201411470417947\r\n\r\n03-Luan Rocha Soares-201200360468840\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz de Souza Menezes-201304610275741\r\n\r\nTURMA: CN 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Eliane Felix da Silva Moreira-201300360559109\r\n\r\n02-Julia da Silva Rocha-200918660132998\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4423, de 13.03.2010, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: NEJA IV04 - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Angela Benta Souza da Silva-201300360570501\r\n\r\n02-Jovelita Mauricio Costa-201400360598089\r\n\r\n03-Julio Cesar Gomes da Silva-201500360686693\r\n\r\n04-Marcela Neves da Silva-201400360642320\r\n\r\n05-Monique de Oliveira Bullé-201268970047279\r\n\r\n06-Suyan Cardoso Silva-201200250367268\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria 068 de 13.01.1980, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Matheus Rodrigues de Moraes-201200360450810\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Martha Keli de Souza Pereira-201214030524577\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luciana Rosa Xavier\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jefferson Gomes do Couto \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Kaled Peixoto Quima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fernanda Luiz Fernandes Bastos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jéssica Antunes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lourdes Barros Guimarães\r\n\r\nTURMA: CN 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anyelle Costa de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de Dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Karla Paloma da Silva Santiago\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 24.04.2014\r\n\r\nPag. 21 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 16-Stéfany Cristina Martins da Silva\r\n\r\nLeia-se: 16-Stéffany Cristina Martins da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tayná Silva de França\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Aline da Paixão Gomes\r\n\r\n02-Josias de Souza Leão Neto\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paula Cristina Costa Pacheco Dutra\r\n\r\nTURMA: NEJA IV01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Juliana Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Marlucia Francisco da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA IV02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Marcos Aurélio Lofrano\r\n\r\n02-Maria de Fátima da Silva\r\n\r\n03-Monique Coelho de Resende\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA IZABEL DO COUTO BRANDÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA IZABEL DO COUTO BRANDÃO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, através do Decreto nº 35.241, de 19/04/2004, neste estabelecimento de ensino em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Celso Ricardo Costa Félix de Souza-201099990233255\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Eduardo Bezerra de Souza-200969570025259\r\n\r\n02-François da Cruz Nepomuceno-201269570162974\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA IZABEL DO COUTO BRANDÃO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Jéssica Olímpio de Melo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Daniel Antunes Glória\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01-Iane Carolini da Silva Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andréa Ramos Pereira\r\n\r\n02-Fabiana Suassuna Feitosa\r\n\r\n03-Fernanda Lourdes Gonçalves Fernandes\r\n\r\n04-Grayciane da Conceição dos Santos\r\n\r\n05-Inaiara Pereira Martins\r\n\r\n06-Jessica Machado Fernandes\r\n\r\n07-Luiz Claudio Gonzaga Junior\r\n\r\n08-Vitor dos Santos Viana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA IZABEL DO COUTO BRANDÃO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA PAEM - MI - 02 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Giorgia Andrade Sant'Ana Duarte\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caian de Oliveira Paixão\r\n\r\n02-Gian Jorge Anacleto dos Santos\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luana Cristina do Nascimento de Jesus\r\n\r\n02-Thayana Carla Nascimento de Paula\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 47- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 15-Matheus de Andrade Correa\r\n\r\n19-Nayara Gabrielle Ferreira Correa\r\n\r\n20-Renata Mendes Magalhães \r\n\r\nLeia-se: 15-Matheus de Andrade Corrêa\r\n\r\n19-Nayara Gabrielle Ferreira Corrêa\r\n\r\n20-Renatta Mendes Magalhães\r\n\r\nId: 1989431"
                        ],
                        "1990029": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 026 SÃO VICENTE DE PAULA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 026 SÃO VICENTE DE PAULA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4826 de 26.09.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTurma: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Alef de Souza Soares - 201311910380624\r\n\r\n02-Aléxia Oliveira Macêdo - 201111910309382\r\n\r\n03-Amanda Francisco Freitas - 200911910018596\r\n\r\n04-Carlos Henrique Ferreira Antunes - 201311910387041\r\n\r\n05-Christopher Mesquita Vital Soares - 200904940282167\r\n\r\n06-Erika Pereira da Silva - 200911910044244\r\n\r\n07-Girlene Braz Silva - 200911910054711\r\n\r\n08-Jéssica Oliveira Nardelli - 200911910029105\r\n\r\n09-Jonathan Santos dos Anjos - 201311910382406\r\n\r\n10-Juliana de Andrade Machado - 201011910298610\r\n\r\n11-Juliana Oliveira da Silva - 200911910045992\r\n\r\n12-Kathleen Aira Lacerda do Carmo - 200911910058202\r\n\r\n13-Larissa da Silva Ramos - 200911910059608\r\n\r\n14-Leandro Tadeu Vargas Biasotto Ferreira - 200911910061173\r\n\r\n15-Lucas do Couto Romanelle - 200911910071721\r\n\r\n16-Lucilene Passos Dias - 200911910079897\r\n\r\n17-Marcus Antonius Caesar Silva - 201311910407336\r\n\r\n18-Robson Freitas Falcão - 200911910038430\r\n\r\nTurma: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Caroline Cabral Gonçalves - 200911910000387\r\n\r\n02-Brendo Vítor Mendes Soares - 200911910004617\r\n\r\n03-Bruno Galvão Soares - 200911910051887\r\n\r\n04-Gabriel Gonçalves da Silva - 201111910308734\r\n\r\n05-Izabela do Nascimento Dias Peixoto - 200911910028710\r\n\r\n06-Janaína Pagili da Silva - 201008700341178\r\n\r\n07-Jonathan Lobo da Silva - 200911910006407\r\n\r\n08-Joyce da Silva dos Santos - 200911910049807\r\n\r\n09-Juan Silva de Souza - 200905940092803\r\n\r\n10-Michelle Jamile da Silva Bernardino - 200911910033471\r\n\r\n11-Miguel Ferreira de Jesus Schuab - 200911910035334\r\n\r\n12-Nathalie de Oliveira Silva Alexandrino - 200905860119055\r\n\r\n13-Orlando Moraes Garcia - 200911910064199\r\n\r\n14-Quiara Caetana da Silva - 200911910081018\r\n\r\n15-Raquel Quéren Rocha Souza - 200911910080984\r\n\r\n16-Remilson Muniz Silva - 201211910369179\r\n\r\n17-Rodrigo Lima da Silva - 200905850125842\r\n\r\n18-Sabrina Xavier da Silva Facina de Oliveira - 200905940090274\r\n\r\n19-Samuel Lima Cordeiro - 201408690442789\r\n\r\n20-Stéphanie dos Santos Arruda - 200911910036225\r\n\r\n21-Tayana da Silva Amarante - 200911910036063\r\n\r\n22-Thainá de Oliveira Santos - 200911910035768\r\n\r\n23-Yasmim Damasceno Mauricio - 201111910319426\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 356 - AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 356 - AUGUSTO RUSCHI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623 de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Bárbara Lohane Martins de Paula - 200907590046707 \r\n\r\n02- Bianca Anastácia Leal de Castro - 200908680130420\r\n\r\n03- Carlos Eduardo da Costa Vieira - 201008680312542 \r\n\r\n04- Caroline Souza dos Santos - 200908680095330\r\n\r\n05- Darlene Santos de Souza - 200908680090886\r\n\r\n06- Éllen Medina de Medeiros - 200908680096140\r\n\r\n07- Evelyn dos Santos Barcelos - 201207590123010\r\n\r\n08- Guibson Monte Cruz Cabral - 200908680103880\r\n\r\n09- Kathleen Cristina Guedes - 200908680140140\r\n\r\n10- Luciana Soares da Fonseca - 200908680125507\r\n\r\n11- Matheus da Silveira Beltrão - 200908680125698\r\n\r\n12- Paloma Lopes de Carvalho - 200907590074328\r\n\r\n13- Pedro Henrique Bispo Alves - 200908680092153\r\n\r\n14- Thiago de Lima Trancozo - 201308680415710\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01- Ana Jaqueline Ribeiro de Lima - 200908680101241 \r\n\r\n02- Beatriz da Silva Rocha - 200908680061436 \r\n\r\n03- Bianca Karolina Silva de França - 201318020477729\r\n\r\n04- Daniel de Souza Costa - 201107590098248 \r\n\r\n05- Diuene Dias de Andrade de Souza - 200908680017615 \r\n\r\n06- Flaviane Renata da Silva Fabris Lima - 200914660114423\r\n\r\n07- Glauciele de Oliveira de Souza - 200908940008580 \r\n\r\n08- Jhonatas das Dores Francisco - 201000400135674 \r\n\r\n09- Leandro Ramos da Silva - 200907590066228\r\n\r\n10- Lucas Monteiro da Silva - 201314060627524 \r\n\r\n11- Maicon de Oliveira Carlos - 200908680114734 \r\n\r\n12- Marco Antonio Gomes de Oliveira - 201118040350845 \r\n\r\n13- Natália Silva de Andrade - 200908680103457 \r\n\r\n14- Nathália Dias de Andrade - 200908630089035 \r\n\r\n15- Roberta da Cruz Carvalho - 201007590049577 \r\n\r\n16- Tamires Oliveira de Souza - 201008680317501 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 387 HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE Nº 2877 de 13.05.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV04 1º SEMESTRE / ANO: 2015\r\n\r\n01-Carlos Alberto Santos Affonso-200908940049180\r\n\r\n02-Jimmy Dias Pereira Ferreira de Oliveira-200908940010054\r\n\r\n03-Maicon Romero da Silva-201008940185710\r\n\r\n04-Selma Regina Chagas de Oliveira-20100894195338\r\n\r\n05-Silvana da Silva Carvalho-201211870120655\r\n\r\n06-Yan Dutra Tavares-200608940088496\r\n\r\nTURMA: NE JÁ-IV04 2º SEMESTRE / ANO: 2015\r\n\r\n01-Damiana Maria Virtuoso dos Santos-201308940259181\r\n\r\n02-Deborah de Menezes Nascimento Gonçalves dos Santos-201005940151255\r\n\r\n03-José Ibirajara Ribeiro dos Santos-201408940264410\r\n\r\n04-Marise da Cruz Fernandes-201408940263932\r\n\r\n05-Marta Maria Teixeira-201308940257561\r\n\r\n06-Thalles dos Reis Martins-201005550042410\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Rony Paiva da Silva\r\n\r\n02-Thiago Martins Sant`Ana \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Taíssa Santos do Nascimento \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Leander Soares Vieira \r\n\r\n02-Monique Oliveira da Costa Silva \r\n\r\nId: 1990029"
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                        "1990018": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 355 ROQUETE PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 355 ROQUETE PINTO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciana da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 33 - Marciana Martins Virgilio\r\n\r\nLeia-se: 33 - Marcia Martins Virginio\r\n\r\nD.O. DE 14/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 17 - Iris Vania de Souza Lopes\r\n\r\nLeia-se: 17 - Iris Vanila de Souza Lopes\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2007\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 16 - Fernando da Conceição Meio\r\n\r\nLeia-se: 16 - Fernando da Conceição Melo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01 - Edson Luis da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Rafael Wanderley Vitor Sá\r\n\r\n02 - Helson Afonso dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Giselle Bôa Ventura Mendonça\r\n\r\n02 -Josélia Bôa Ventura Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Marcos Marçal de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Mayra Euzebio Coutinho \r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Luciano Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Jessica Gonçalves Cordeiro da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 396 - LUÍS PEIXOTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 396 - LUÍS PEIXOTO, Regional da Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003-ANO 2006\r\n\r\n01-Vanessa Barbosa Barreto\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3011/2º SEMESTRE-ANO 2006\r\n\r\n01-Sara Bianca Teixeira Pinheiro de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2006\r\n\r\n01-Andréia Menezes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002\r\n\r\n01- Jeferson Cesar Borges de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2009\r\n\r\n01- Lucilene dos Santos Joaquim\r\n\r\n02- Luciney Gonçalves Silva\r\n\r\n03- Priscila da Silva Vera Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 ANO: 2012\r\n\r\n01-Jean Clayton Bastos Botelho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE ANO: 2007\r\n\r\n01- Eliane Oliveira da Silva Neres\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE ANO: 2007\r\n\r\n01- Sindiane Alexandria Leão\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE ANO: 2008\r\n\r\n01- Sandro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE ANO: 2008\r\n\r\n01- Tamires Amendola de Sá\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE ANO: 2009\r\n\r\n01-Paula Rebeca Leite Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE ANO: 2009\r\n\r\n01- Luciene Cristina de Santana Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE\r\n\r\n01- Hayme Mara dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE ANO: 2010\r\n\r\n01- Maria de Fatima Dias\r\n\r\nTURMA: 3001/ 2º SEMESTRE ANO: 2010\r\n\r\n01-Natasha Santos de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE ANO: 2011\r\n\r\n01- Jennifer Nascimento da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE ANO: 2011\r\n\r\n01- Victor Fernando Nobre da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE ANO: 2013\r\n\r\n01- Nilvana Gonçalves de Freitas\r\n\r\n02- Priscila Galbnez Meschick Cabral\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE ANO: 2013\r\n\r\n01- Gabriela Santos de Lima\r\n\r\nTURMA: IV01 / 1º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01- Andréia Figueiredo Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 -SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação dos alunos que concluíram o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2010 em regime de Progressão Parcial:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006/ 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Robson Tomás da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Nathalie Ferreira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 -SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública o aluno que concluiu o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2013 em regime de Progressão Parcial:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Danielle de Assis Marins\r\n\r\nId: 1990018"
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                        "1989954": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP 390 - CHÃO DE ESTRELAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 390 - CHÃO DE ESTRELAS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcele Ferreira de Assis Mendes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Deise Pereira dos Santos Barbosa\r\n\r\n02-Rosana da Silva Alves \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Cristina Eurico dos Santos Dias\r\n\r\n02-Suelen Maciel Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Admilson dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antonio Bartholomeu de Souza Farias\r\n\r\nTURMA:3003 -ANO: 2014\r\n\r\n01-Yuri de Souza Lima \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Emanoel Monteiro da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Guilherme dos Santos Vieira\r\n\r\n03-Laize Ramos Vieira \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Marineide Dalmacio Aves\r\n\r\nLeia-se: 01 - Marineide Dalmacio Alves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 394 - VEREADOR CÂNDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 394 - VEREADOR CÂNDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública o aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rosiana Salvador dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 394 - VEREADOR CÂNDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luís Carlos Nascimento Alves\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Denilson da Costa Cunha\r\n\r\n02-Washington Cesar Campos Tavares\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Kathleen Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Mariana Chagas Maia\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vívian da Conceição Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanessa Barboza Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Izabella da Cruz Oliveira\r\n\r\n02-Juliana de Abrantes Silva\r\n\r\n03-Vera Lucia Rodrigues de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gerlene Lima dos Santos Cunha\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria José de Souza Neta\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isabela Guimarães de Souza\r\n\r\nTURMA: NEJA IV 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jorginete Pinto Vieira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA PAEM 02-ANO: 2010\r\n\r\n01-Mauricio Jesús da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2011\r\n\r\n01-Raquel Soares de Carvalho\r\n\r\nCIEP 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Elisangela Santos Lima\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2009\r\n\r\n01- Priscila dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2010\r\n\r\n01- Raiane dos Santos Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Bruna de Araujo dos Passos Serafim\r\n\r\n02-Valmir Costa dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luis Carlos de Sousa\r\n\r\n02-Meyre dos Santos Silva\r\n\r\n03-Michelle de Paula Souza\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonatas da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3004-ANO-2013\r\n\r\n02-Julia Tavares Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Brenda Cristina da Silva Freitas Silvino\r\n\r\n02-Bruna Rafaele Silva\r\n\r\n03-Edson Rogério Gonçalves\r\n\r\n04-Luana Cristine Simonato Leite\r\n\r\n05-Wallace Felipe da Silva\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma: 3005 2º SEMESTRE - ANO:2008\r\n\r\n01-Fátima Vieira Dias Lima \r\n\r\n02-Luciene Siqueira da Silva\r\n\r\n03-Priscila de Oliveira Silva\r\n\r\nTurma: 3006 - 2ºSemestre - ANO: 2008\r\n\r\n01- Eliane Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Edna Ribeiro Alves \r\n\r\nTurma: 3002-1º SEMESTRE- ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Claudia França\r\n\r\n02-Ingrid da Silva Nascimento\r\n\r\n03-Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002-1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Allan Christian das Chagas Batista\r\n\r\n02-Regina Maciel dos Santos\r\n\r\n03-Thais de Paula Santos\r\n\r\nTURMA: 3001-2ºSEMESTRE- ANO: 2010\r\n\r\n02-Samantha Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - 2º SEMESTRE- ANO:2010\r\n\r\n01- Jean Carlos Freitas Chaves\r\n\r\nTURMA 3002 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Deivid Crisciullo Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3003 -1º SEMESTRE - ANO;2011\r\n\r\n01- Cicera de Sousa Silva da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001- 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n02- Fernanda de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Gabriele da Silva Arruda\r\n\r\n01-Leonardo do Nascimento Santos\r\n\r\nTurma; 3001-1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Glaziele de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - 1º SEMESTRE- ANO: 2012\r\n\r\n01-Ariana Lima Gonçalves\r\n\r\nTurma: 3004 - 2º SEMESTRE- ANO: 2012\r\n\r\n01-Suzana de Paulo Silva\r\n\r\nTURMA: 3002-1°SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Patrícia Alves Calixto\r\n\r\nTURMA: 3004- 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Erika Porciuncula Pivanti\r\n\r\nTURMA: IV-01 - NEJA 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01- Wellington de Paiva Ferreira\r\n\r\nTURMA: IV-03 NEJA - 2º SEMESTRE - ANO:2014\r\n\r\n01- Ana Paula de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2013\r\n\r\nPÁGINA: 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Pricila de Mello Bello\r\n\r\nLeia-se: 01- Priscila de Mello Bello\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 05- Elisabeth Freire Araujo- \r\n\r\nLeia-se: 05- Elizabeth Freire Araujo\r\n\r\nD.O DE 30/04/2014\r\n\r\nPÁG.81- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - 1°SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01- Edvaldo Muniz Barreto\r\n\r\nLeia-se: 01-Edvaldo Muniz Barreto Junior\r\n\r\nD.O DE 30/11/2015\r\n\r\nPÁGINA35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n02- Maria Angélica Alves Quirino\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nTURMA:3001- ANO:2011\r\n\r\n02-Maria Angélica Alves Quirino\r\n\r\nD.O DE 03/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA 3001-1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01- Raquel dos Santos Costa\r\n\r\nLeia-se: 01-Raquel dos Santos\r\n\r\nD.O DE 15.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-02- 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 17- Maria do Socorro Alves de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 17- Maria do Socorro Alves Dias\r\n\r\nId: 1989954"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional da Região Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anna Carolina do Carmo Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004\r\n\r\n01-Joice Reis da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus de Oliveira Silva Dantas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003\r\n\r\n01-Paulo Víctor Anizio de Aragão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 201\r\n\r\n01-Heitor Batista dos Santos Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 \r\n\r\n01-Gustavo Vieira da Penha\r\n\r\n02-Roberto Danilo da Cruz Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003\r\n\r\n01-Emily de Andrade Gomes\r\n\r\n02-Luan Santana de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004\r\n\r\n01-Jhonatan de Oliveira Pereira \r\n\r\n02-José Alexsandre Santos de Souza\r\n\r\n03-Matheus Moreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCurso: Técnico em Administração\r\n\r\nTURMA: EP. ADM. III - 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maicon de Souza Lima\r\n\r\n02-Marta Gusmão de Amorim Silva\r\n\r\nTURMA: EP. ADM. III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Estéfani Veloso de Oliveira\r\n\r\nCurso: Técnico em Contabilidade\r\n\r\nTURMA: EP. CON. III - 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriela Andrade Campos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jheanderson Crispim Dias - 201005500042253 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Caio Pereira de Oliveira -200905500004310\r\n\r\n02-Sérgio Luis Marques Rosa Júnior-201305450441000 \r\n\r\n03-Vinícius dos Santos-201229190278610\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anna Paula de Oliveira Queiroz-201305450449419\r\n\r\n02-Víctor Simões Gonçalves-200905220070445\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2011\r\n\r\nPAGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Técnico em Contabilidade\r\n\r\nTURMA: EP. CON. III - 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: Luciana Maria Ferreira Barboza Gomes\r\n\r\nLeia-se: Luciana Maria Pereira Barboza Gomes\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2014\r\n\r\nPAGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Técnico em Administração\r\n\r\nTURMA: EP. ADM. III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: Leidiane Hermínio da Silva\r\n\r\nLeia-se: Leidiane Hermínio Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO, Regional da Região Metropolitana I Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lincoln da Silva Sperendio\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Brandão Barboza\r\n\r\n02-Matheus Assunção Monteiro Goes \r\n\r\nTURMA PAEM - 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fernando Gonçalves Costa\r\n\r\nTURMA PAEM - 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Roberta Laura Ferreira Santos\r\n\r\nTURMA PAEM - 02 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Danrley José Arruda Azevedo\r\n\r\n02- Thamires Franciellen Roseno da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Pamela Fernandes de França\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Yago Rodrigues Freitas\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Débora Maria dos Santos Silva Abilio\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fernanda Santos da Costa Mauricio\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Matheus Roberto da Silva Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 15/08/2013\r\n\r\nPág.27-2ª coluna\r\n\r\nTURMA 3006 - Ano 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Charles Saturnino dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Charles Saturnino dos Santos Andrade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO, Regional Metropolitana I Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304- Ano: 2003\r\n\r\n01-Daniele Tadim dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1301- Ano: 2004\r\n\r\n01-Elaine Santos Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3003- Ano: 2009\r\n\r\n01-Juliana Augusto Bazilio\r\n\r\nTURMA: 3002- Ano: 2010\r\n\r\n01-Angel da Fonseca Sampaio \r\n\r\n02-Roney Fonseca Vidal \r\n\r\nTURMA: 3005 - Ano: 2010\r\n\r\n01-Cassiele de Souza Pessanha \r\n\r\nTURMA: 3001 - Ano: 2011\r\n\r\n01-Jonathan do Nascimento Oliveira\r\n\r\n02-Mariana da Costa Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - Ano: 2012\r\n\r\n01-Wesley Allef Pimentel de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - Ano: 2012\r\n\r\n01-Stefany Silva de Souza \r\n\r\n02-Thamires Teodoro de Mendonça \r\n\r\nTURMA: 3004 - Ano: 2012\r\n\r\n01-Franklin Weslei Torres Felipe \r\n\r\n02-Ingrid Luzia Siqueira dos Santos \r\n\r\n03-Thiago de Oliveira Santiago \r\n\r\nTURMA: 3004 - Ano: 2013\r\n\r\n01-Dayane Teles de Mello\r\n\r\nTURMA: 3001 - Ano: 2014\r\n\r\n02-Bruna Marcelino \r\n\r\n01-Kelly Cristina Fontes Pereira \r\n\r\n02-Larissa dos Santos Gomes \r\n\r\nTURMA: 3002 - Ano: 2014\r\n\r\n01-Bruna Emanuelle da Silva Ganança \r\n\r\n02-Larissa Rayne Siqueira Barbosa\r\n\r\n03-Talita Nunes Rafael de Souza\r\n\r\n04-Thayná de Souza Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3003 Ano: 2014\r\n\r\n01-Angélica Pinto das Neves \r\n\r\n02-Caroline Pimenta dos Santos \r\n\r\n03-Cleydmilson Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n04-Daiane Ferreira Alves \r\n\r\n05-Fernanda de Moraes Gonçalves \r\n\r\n06-Higor Francisco da Silva \r\n\r\n07-Jéssica Cadena Soares Tertuliano \r\n\r\n08-Thaís dos Santos Almeida \r\n\r\nTURMA: 3004 - Ano: 2014\r\n\r\n01-Anderson Luiz Rodrigues da Silva \r\n\r\n02-Welerson Silva da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3002 -Ano: 2015\r\n\r\n01-Christian de Sousa Oliveira \r\n\r\n02-Carlos Eduardo Silva Andrade de Oliveira\r\n\r\n03-Lucas Henrique Moreira Januario \r\n\r\nTURMA: 3003 - Ano: 2015\r\n\r\n01-Bruno Assunção da Rocha\r\n\r\n02-Jéssica Elias de Oliveira\r\n\r\n03-Joyce Elias de Oliveira \r\n\r\n04-Juliana da Silva Almeida\r\n\r\n05- Matheus Vicente Guedes da Conceição \r\n\r\n06-Thaís Pereira Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3005 Ano: 2015\r\n\r\n01-Dayana da Silva Vieira Santos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2008 \r\n\r\n01-Daiana Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2008\r\n\r\n01-Andréia Paula Paulino das Dores\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2009\r\n\r\n01-Mikeline Pacheco Ferreira\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO 2009\r\n\r\n01-Luciene Pereira Estevão\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2009\r\n\r\n01-Cintia Cardozo Santo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2011\r\n\r\n01-Gustavo Brian Arouche da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2011\r\n\r\n01-Pablo William Lacerda de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2012\r\n\r\n01-Leonardo Muniz de Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2012\r\n\r\n01-Juliana Cunha dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2012\r\n\r\n01-Letícia Conceição da Silva \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO 2013\r\n\r\n01-Sergio Di Paula Ribeiro Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2014\r\n\r\n01-Maria Cardoso Tomatis dos Santos Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2014\r\n\r\n01-Anita Monique Barbosa Silva\r\n\r\n02-Dayane Conceição da Costa Silva\r\n\r\n03-Gabriel Teixeira Ferreira\r\n\r\n04-Tatiele Lima Gomes\r\n\r\n05-Wallef Vidal Machareth\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2014\r\n\r\n01-Pablo Aurelio Passo da Graça\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2015\r\n\r\n01-Jeane de Assis Leite-201105850318467\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO 2014\r\n\r\n01-Jefferson Fernandes de Oliveira \r\n\r\n02-Nicácio Luiz de Lima Costa\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO 2015 \r\n\r\n01-Pedro Paulo da Silva Santos-200905850100939\r\n\r\n02-Rick Matheus Carolino Soares-200905850114212\r\n\r\n03-Rute Sousa Gomes-201099990008419\r\n\r\n04-Yasmim Clemente Chagas-200905850206680\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio,, neste estabelecimento de ensino em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2006\r\n\r\n01-Hugo Leonardo dos Santos Lima\r\n\r\n02-Loiziane Carvalho da Mata\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2007\r\n\r\n01-Daniel Pires da Costa Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2009\r\n\r\n01-Guilherme Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2012\r\n\r\n01-Marcos Vinícius da Costa Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2014\r\n\r\n01-Yasmim Marques da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito a publicação de 13.03.2015 - Pág. 45.\r\n\r\nTURMA: PAEM -01 - IV - ANO 2008\r\n\r\n01-Luciene Pereira Estevão\r\n\r\nTURMA: PAEM -01- IV - ANO 2010\r\n\r\n01-Luciene Pereira Estevão\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2007\r\n\r\nOnde se lê: 22-Monica Fernandes Barbosa Jacob\r\n\r\nLeia-se: 22-Mônica Fernandes Barbosa\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: 05-Clayton Gomes de Souza\r\n\r\nLeia-se: 05-Clayton Gomes de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 13/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2014\r\n\r\nOnde se lê: 18-Leticia Silva de Freitas\r\n\r\nLeia-se: 18-Letícia Silva de Freitas\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2014\r\n\r\nOnde se lê: 30-Rita de Cassia Alves Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 30-Rita de Cássia Alves Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 08/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: 17-Tatiane Telles Gouvea-201214660241671\r\n\r\nLeia-se: 17-Tatiane Telles Gouveia-201214660241671\r\n\r\nId: 1989995"
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Emanuel José Matheus Mariscal - 201304920356251 \r\n\r\n09 - Fabiana de Carvalho Nery - 201308090301339\r\n\r\n10 - Gabriel Silva Barbosa - 201304920359196\r\n\r\n11 - Gabrielle França de Mello - 201304920356170\r\n\r\n12 - Giulia de Oliveira Alves - 201104920328182\r\n\r\n13 - Isabel dos Santos Vianna - 201504920414920\r\n\r\n14 - João Victor Hilario de Souza - 201304920355018\r\n\r\n15 - Laís Ohana Ernesto de Souza 201304920362650\r\n\r\n16 - Lohaynne Cavalcante da Costa - 201304920359358\r\n\r\n17 - Matheus Darte Pereira - 201504920413959\r\n\r\n18 - Matheus dos Santos Campos - 201304920367458\r\n\r\n19 - Matheus Silva Ferreira - 201304920372451\r\n\r\n20 - Milena da Silva Ferreira - 201304920367710\r\n\r\n21 - Pedro Paulo Pires de Souza - 201304920361417\r\n\r\n22 - Ramon Marinho Santos - 201304920371803\r\n\r\n23 - Victória Fernanda Ralha Ripardo - 201304920360607\r\n\r\n24 - Vitor Hugo Januzzi Montes - 200904920025703\r\n\r\n25 - Vitória Alessandra da Silva França - 201304920361093\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Andressa Freire dos Santos - 200905820159226\r\n\r\n02 - Andreza da Costa Rabelo - 201304920369410\r\n\r\n03 - Arielle Maria da Silva Lopes - 201204920336416\r\n\r\n04 - Bruna Stefany Braz Nunes - 201305850391752\r\n\r\n05 - Bruno Henrique Duarte Ferreira - 201204920343706\r\n\r\n06 - Bruno Pereira dos Santos - 201004920131234\r\n\r\n07 - Gillene Vanessa Santiago de Oliveira - 200904920011915\r\n\r\n08 - Iris Ribeiro Nascimento - 200904920013020\r\n\r\n09 - Jasmini Vitoria dos Santos Silva - 201004920131315\r\n\r\n10 - João Marcos Sardinha de Azevedo - 201504920402914\r\n\r\n11 - Jonathan Felipe da Silva Santos - 200904920069670\r\n\r\n12 - Joyce Ramos Vieira da Silva - 201004920295504\r\n\r\n13 - Júlia Soares da Silva - 201004920131410\r\n\r\n14 - Maria de Lourdes dos Santos Silva - 200904920067899\r\n\r\n15 - Maria Eduarda dos Santos Silva - 200904920068518\r\n\r\n16 - Maria Eduarda Nazario Pereira - 201304920355360\r\n\r\n17 - Mateus Xavier Marinho de Oliveira - 201304920363460\r\n\r\n18 - Matheus de Abreu Gonzaga - 200904920069409\r\n\r\n19 - Matheus de Oliveira Silva - 200904920031274\r\n\r\n20 - Matheus Senrra da Silva - 201305850398927\r\n\r\n21 - Nicolle Rocha Ramos Ferreira - 201404920392106\r\n\r\n22 - Patrick Bruno Ramos Ribeiro - 201004920131587\r\n\r\n23 - Priscila Raquel Santos da Silva - 200912290169710\r\n\r\n24 - Raphael Santos da Costa - 201304920369825\r\n\r\n25 - Raquel Gregorio Marques - 200904920078319\r\n\r\n26 - Sara Candido da Silva Torres - 200906020039674\r\n\r\n27 - Thaís Duarte da Costa - 200904920077770\r\n\r\n28 - Thaís Moreira da Silva - 200904920086923\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Ana Beatriz Castelani Rodrigues - 201104920318111\r\n\r\n02 - Camilla Juliana Silva Passos - 200904920081107\r\n\r\n03 - Daniele da Silva Gomes - 200904920032599\r\n\r\n04 - Gabriel Lucindo Barboza - 201504920411905\r\n\r\n05 - Gustavo Salgado Silva de Souza - 200905590004340\r\n\r\n06 - Jéssica Carvalho de Almeida - 201104920318210\r\n\r\n07 - Laís Claire Patrocínio Benedito - 200904920015155\r\n\r\n08 - Lays de Brito de Pontes - 201304940285710\r\n\r\n09 - Lucas da Silva Lima - 201204920331961\r\n\r\n10 - Luciana Rodrigues - 200904920067384\r\n\r\n11 - Matheus Silva dos Santos - 201304920357223\r\n\r\n12 - Mayara de Castro Paes - 200905550015847\r\n\r\n13 - Milena Barbosa de Oliveira - 201504920404453\r\n\r\n14 - Pâmela Alves dos Santos - 200904920084637\r\n\r\n15 - Rodrigo Monsores Gonçalves - 201305230591992\r\n\r\n16 - Thaynná Sanches Francisco - 200905820237987\r\n\r\n17 - Victória Correia de Brito - 200905850092901\r\n\r\n18 - Vitor André Rodrigues de Oliveira - 200904920080054\r\n\r\n19 - Ana Caroline Rufino da Silva - 201504920415064\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Amauri Paiva Paula - 201304920372109\r\n\r\n02 - Anna Carolina dos Santos Guimarães - 200905820164300\r\n\r\n03 - Cassyane Souza da Silva - 201404920395717\r\n\r\n04 - Felipe Enéas Dias dos Santos - 200904920066221\r\n\r\n05 - Francylanne da Silva Souza - 201204920338210\r\n\r\n06 - Gabriela Cristina da Silva - 200904920010510\r\n\r\n07 - Giulia de Assis Mota Cardoso - 200904920036829\r\n\r\n08 - Gustavo Vargas de Moura - 201104920316095\r\n\r\n09 - Ianca Basilio Pinto - 201308360203997\r\n\r\n10 - Jaqueline dos Santos Guimarães 200905190032702\r\n\r\n11 - Lidiane Dutra da Costa - 200905820175426\r\n\r\n12 - Lidiane Santos dos Anjos - 201104920322141\r\n\r\n13 - Luís Felipe de Oliveira Silva - 200904920016127\r\n\r\n14 - Marcos Paulo da Silva Veronesi - 201104920314394\r\n\r\n15 - Marcos Vinícius Vaz - 200905460040613\r\n\r\n16 - Mariana Vieira da Silva - 201304920371641\r\n\r\n17 - Matheus Britto Borges - 201005820145282\r\n\r\n18 - Matheus Víctor Silva de Queiroz - 200904920018847\r\n\r\n19 - Natan Meireles Lima - 201304920357576\r\n\r\n20 - Paola Lopes Silva - 201305200284110\r\n\r\n21 - Paulo Henrique Almeida dos Santos - 201305850389855\r\n\r\n22 - Priscila Paulino - 200905460027277\r\n\r\n23 - Rafael Silva Cabral - 200905520048682\r\n\r\n24 - Rosângela dos Santos Ibraim - 201204920340286\r\n\r\n25 - Suhêlenna Eduardo da Silva - 201304920370165\r\n\r\n26 - Thaís Santos Nascimento - 200905460044872\r\n\r\n27 - Thamires da Silva Miranda - 200904920030111\r\n\r\n28 - Victor da Silva Meireles - 200904920025380\r\n\r\n29 - Walgleyson de Alicim Barros - 200967960032580\r\n\r\n30 - William Salvador Bispo Rosa - 200905820163681\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5184, de 16.01. 2015, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:NEJA IV - 01 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adenilza Novaes Oliveira Queiroz-201305270376022\r\n\r\n02-Alice Amorim da Silva-201004900132235\r\n\r\n03-Laudiceia Leandro de Souza da Costa-201305270376960\r\n\r\n04-Luis Fernando Moreira Muniz-201305270377347\r\n\r\n05-Marina de Souza Silva Lima-201204890201518\r\n\r\n06-Rafael Ioost Rodalles-201312321085316\r\n\r\n07-Rayane Amaral Gomes-201105260365866\r\n\r\n08-Rosiane Lilian Rosa Pereira Moreira-200905270102308\r\n\r\n09-Suzane Cardoso Bertulino-201305270376537\r\n\r\n10-Vinícius Gonzaga Bispo-201204890195607\r\n\r\n11-Viviane Cristina Maciel da Costa-201305270376456\r\n\r\nTURMA:NEJA IV - 01 2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alan de Lima Freire-201212450378781\r\n\r\n02-Bruno da Silva de Almeida-201099990013454\r\n\r\n03-Bruno Henrique Baptista Durand-201405270381774\r\n\r\n04-Daniel do Nascimento-201405270445330\r\n\r\n05-Elaine de Souza Santos-201405270440886\r\n\r\n06-Elieth Maria dos Santos Silva-201405270454674\r\n\r\n07-Fernando Mendes de Lima Santos-201405270392970\r\n\r\n08-Isabel Cristina Cardoso de Lima-201405270383981\r\n\r\n09-Jéssica da Silva Ubaldino-201104910381544\r\n\r\n10-Leandro Santos da Silva-201405270443710\r\n\r\n11-Mary Lucia da Silva Barboza Poggian-201405270397778\r\n\r\n12-Pâmela Ferreira Clemente-201405270444369\r\n\r\n13-Rildo Farias Correia-201307610600701\r\n\r\n14-Sueli Lima de Farias Almeida Galvão-201405270379443\r\n\r\n15-Valéria Morais Barboza-201405270453783\r\n\r\n16-Vanessa de Castro João-201405270400744\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pela Portaria nº 2274, CDCE-E/91 de 23.03.1992, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre da Conceição Toti-200905270000211\r\n\r\n02-Ana Beatriz da Silva Peris-200905270000300\r\n\r\n03-Analice Vettorazzi da Silva-201305270346891\r\n\r\n04-Chrislanne Aparecida Gregorio-201305270337043\r\n\r\n05-Daiana Felipe da Silva-200905270004985\r\n\r\n06-Diego de Sousa-201305270358989\r\n\r\n07-Emily Cristina Ribeiro Alves-201008680299775\r\n\r\n08-Fabrício Delgado Veiga-201305270329881\r\n\r\n09-Felipe Gabriel da Silva Santos-200905270007496\r\n\r\n10-Francilene Raiane Vieira Vasconcelos-201005660162958\r\n\r\n11-Gabriel dos Santos Bezerra-201369760377307\r\n\r\n12-Gabriel Furtado Santos-200905440130714\r\n\r\n13-Gabriel Pires da Silva-200907610146965\r\n\r\n14-Iasmim Cristina da Cunha Pinho-200905680008590\r\n\r\n15-Ingrid Cristine de Almeida-201405270391494\r\n\r\n16-Ingrid da Silva Madeira-201405270433243\r\n\r\n17-José Carlos Ubirajara de Santa Rosa Júnior-201205270306516\r\n\r\n18-Joyce Silvestre de Sousa-200912320649901\r\n\r\n19-Julia Garcia Rangel de Freitas-201505270465923\r\n\r\n20-Laísa Almendo de Azevedo-201205270317631\r\n\r\n21-Lazaro Ribeiro de Paula-201005930161797\r\n\r\n22-Lívia Vieira Damacena-200905270041406\r\n\r\n23-Loísi Vieira Damacena-200905270043700\r\n\r\n24-Lorraine Resende de Almeida-201205270310548\r\n\r\n25-Lucas de Gois Ferreira-201305270323417\r\n\r\n26-Marcelle Garcia da Cunha-201305270338287\r\n\r\n27-Marcelle Moraes Martins da Silva-201405270453351\r\n\r\n28-Mateus Soledade da Silva-200905270013119\r\n\r\n29-Mayara Barboza Batista-200905270057914\r\n\r\n30-Mayara Sant'anna da Silva de Oliveira-200912320382476\r\n\r\n31-Milena Aparecida Souza Franco-201312321038903\r\n\r\n32-Náira Alexandra Miguel Mendes-201305270360886\r\n\r\n33-Patrick da Silva Costa-201505270502551\r\n\r\n34-Patrick de Freitas da Silva-201305270352786\r\n\r\n35-Priscila Magalhães Arêas-201205270314020\r\n\r\n36-Raphael dos Anjos Ribeiro-201205270294321\r\n\r\n37-Samara de Oliveira Silva-201204860212971\r\n\r\n38-Tamires Martins Costa-200904900033751\r\n\r\n39-Thaís da Silva Nascimento-201204860221710\r\n\r\n40-Vinício Morais Toti-200905270044340\r\n\r\n41-Williamm Kleper da Silva dos Santos Junior-201205270313725\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adany Duarte Gomes-200905270003580\r\n\r\n02-Ana Beatriz Damasceno Braz-201405270433677\r\n\r\n03-Camila Vasconcelos de Sousa Silva-201005270131403\r\n\r\n04-Eliete de Oliveira Duarte-201405270387977\r\n\r\n05-Everton de Oliveira Rocha-200905270184517\r\n\r\n06-Felipe da Silva Alexandre-201205270311196\r\n\r\n07-Geovana Lopes da Silva-200905270036917\r\n\r\n08-Helen da Silva Domingues Pais-201105270250573\r\n\r\n09-Igor Barbosa dos Santos-200905270203910\r\n\r\n10-Laira Soares Damasceno Martins-201305270349211\r\n\r\n11-Larissa Félix de Paula e Silva-200905700016207\r\n\r\n12-Luiz Felippe de Souza Carvalho-200905270055385\r\n\r\n13-Milena Cunha de Carvalho-201305270346972\r\n\r\n14-Millena Gomes Silva-201305270337981\r\n\r\n15-Nícolas Cléto Bezerra-201305930288885\r\n\r\n16-Pedro Paulo Alves da Silva-200910160039020\r\n\r\n17-Rodolpho da Silva Querandu-201405270442072\r\n\r\n18-Roseane da Silva de Jesus-201305270360452\r\n\r\n19-Tamires Naciff Bruno-201205270306869\r\n\r\n20-Thalita da Silva de Souza Machado-201305270333803\r\n\r\n21-Victor Hugo Verissimo Troca-200905680003016\r\n\r\n22-Wellington Batista da Conceição-200905270051126\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Santos da Silva-200905270005795\r\n\r\n02-Emerson Martiniano Barbosa-200905270006171\r\n\r\n03-Julia Aires Severo-201305270334613\r\n\r\n04-Juliana Amaral Santanna-201305270323255\r\n\r\n05-Júlio Santana Gomes Cortat-201205270313310\r\n\r\n06-Kelvin Gotelip Oliveira Baptista-200905270050316\r\n\r\n07-Larissa Farias de Araujo-200912350051451\r\n\r\n08-Lucas da Costa Sobrinho-201305270329710\r\n\r\n09-Maria Caroline Gomes Araujo-201005270184876\r\n\r\n10-Milena Moraes da Silva-201005270152672\r\n\r\n11-Rafael Luiz Marques da Silva-200904910155477\r\n\r\n12-Robson Ricardo da Silva-201305270345224\r\n\r\n13-Roselaine da Silva de Jesus-201305270360533\r\n\r\n14-Susany Pereira Dias-201405270461964\r\n\r\n15-Thales da Silva Anadia-201004900142621\r\n\r\n16-Valéria de Andrade Ferreira-200905270059372\r\n\r\n17-Vítor Hugo dos Santos Silva-200905350041976\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice Alves Duarte-201305250224898\r\n\r\n02-Dalton Medeiros Soares-201305270329105\r\n\r\n03-Daniel Tardivo de Oliveira Cruz-200905270029899\r\n\r\n04-Deivison Magela de Almeida-200905270003318\r\n\r\n05-Elisandra Silvestre de Sousa-200912320649146\r\n\r\n06-Gabriela Carlos de Andrade Silva-201305270333994\r\n\r\n07-Hugo Ítalo Silva de Souza-201205270308640\r\n\r\n08-João Paulo Silva Evangelista-200905270080495\r\n\r\n09-João Victor Maciel de Lima-201205270313997\r\n\r\n10-Letícia Gouvea de Lisboa-201205270306788\r\n\r\n11-Lorrany Nascimento de Castro-201512321159312\r\n\r\n12-Luiz Eduardo Lourenço de Santa Rosa-201205270306610\r\n\r\n13-Milena da Silva Cardoso-200905270015910\r\n\r\n14-Pedro Henrique Alves Xavier-200908650292740\r\n\r\n15-Renan Cláudio Azevedo Moraes Pires-201005270144068\r\n\r\n16-Taís Targino Silva-200907610149808\r\n\r\n17-Tassiane Maia Carvalho-201305270331861\r\n\r\n18-Thalita do Carmo Mariano-201305270332750\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Allan da Silva Queiroz Guedes-201305270349807\r\n\r\n02-Allan Henrique dos Santos-200905270000564\r\n\r\n03-Bianca Maria José de Lima-201405270438474\r\n\r\n04-Bruno Ballester de Mendonça-201505270537010\r\n\r\n05-Carla Cristina da Silva Pires-200905270001706\r\n\r\n06-Daiana Raimundo Pereira-200905270027500\r\n\r\n07-Felipe Silva Barbosa-201305270355378\r\n\r\n08-Giovana Targino Silva-201007610371410\r\n\r\n09-João Victor da Silva Costa-200905270033810\r\n\r\n10-Jonathan Longo do Carmo-201105270225897\r\n\r\n11-Larissa Souza da Silva Santos-201405270401988\r\n\r\n12-Lucas Leite da Cunha-200905270012570\r\n\r\n13-Pamela dos Santos Rogerio-200916540130401\r\n\r\n14-Taiane Gonçalves-200905270068282\r\n\r\n15-Valesca Soares Reis-200905270058643\r\n\r\n16-Yuri Patrick Laureano Motta-200905270027098\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno Tiago Machado-200905680077800\r\n\r\n02-Geisa Souza Santos-201105250185253\r\n\r\n03-Ingrid Farias Fernandes-200905870198888\r\n\r\n04-Jennifer de Souza Pereira-200905270079993\r\n\r\n05-Juan Carlos Jesus da Silva-200905270102138\r\n\r\n06-Kananda Carla Conceição Ramos da Fonseca-200905270035945\r\n\r\n07-Laís Paula Tavares Braga-200904780005314\r\n\r\n08-Marcelo Henrique da Silva-201505270481023\r\n\r\n09-Maria do Rosário Sousa Cruz-200905270104696\r\n\r\n10-Maria Eliane Ferreira da Silva Santana-201505270476968\r\n\r\n11-Marlon da Silva Vidal-201105270242716\r\n\r\n12-Mateus Felix Peixoto-201105270260961\r\n\r\n13-Matheus Ramos da Rocha-201005270135410\r\n\r\n14-Maurício Gonçalves de Carvalho-200905700136105\r\n\r\n15-Michael Sabino da Silva-201405270432786\r\n\r\n16-Priscila de Lima Oliveira-200905910067606\r\n\r\n17-Sabriny Franciely Amancio de Souza-201505270524792\r\n\r\n18-Thailane França Antonio-200905270069092\r\n\r\n19-Yara Basilia Madeira-201505270464951\r\n\r\n20-Yárlen Henrik da Cruz Freitas-201009210054960\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9.048.86, de 07.07.86, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Ornelas Rodrigues-201105330164810\r\n\r\n02-Alexander Cardoso dos Santos-201105330163825\r\n\r\n03-André Hélisan Aguiar Freitas-201005330134160\r\n\r\n04-Andrielle Vieira de Oliveira Nunes-201105330159046\r\n\r\n05-Andriz Taiane Santos de Oliveira-200912300107283\r\n\r\n06-Aryane Gato da Silva-200905330094934\r\n\r\n07-Camila de Jesus Bueno-200912300107445\r\n\r\n08-Carolina Cavalheiro dos Santos-201008620042123\r\n\r\n09-Davi Aguiar de Assis Josino-200905330090602\r\n\r\n10-Débora de Souza Varial-201205330180998\r\n\r\n11-Diego do Nascimento Ferreira-201105330158661\r\n\r\n12-Ester Cabral de Paiva-200905330086591\r\n\r\n13-Israel Cabral de Paiva-200905330087059\r\n\r\n14-Jéssica Inacio da Silva-200905330087482\r\n\r\n15-Kelly Bento da Silva-200905330087997\r\n\r\n16-Laís de Souza Melo-200905330088101\r\n\r\n17-Larissa Antunes das Chagas Silva-201405330220747\r\n\r\n18-Lorena Pereira da Silva Castelhano-201205330179981\r\n\r\n19-Lucas de Almeida Gueivara-201305330188278\r\n\r\n20-Luiz Fernando do Carmo Lima-200905330083908\r\n\r\n21-Luiz Henrique dos Santos da Silva-201105330158821\r\n\r\n22-Luiz Miguel de Andrade Imperio-200905330088454\r\n\r\n23-Luzinete de Souza da Silva-200908700024948\r\n\r\n24-Mauricio Tanaro Beltran-20091234003870\r\n\r\n25-Miliéle da Rocha da Silva-201105330163906\r\n\r\n26-Pâmela de Oliveira Melo-201211240281854\r\n\r\n27-Quésia D'Avila da Silva-200905330104085\r\n\r\n28-Raimar Rodrigues de Souza-2010004158021\r\n\r\n29-Rebeca Pereira Dias Silva-200905330084890\r\n\r\n30-Ruan Roberto de Azevedo Marques-201005330136710\r\n\r\n31-Sabrina Canuto da Silva-200905330089345\r\n\r\n32-Thayane de Oliveira Ramos-200905330098417\r\n\r\n33-Uanderson Rodrigo Nunes Ramos-200908620061170\r\n\r\n34-Victoria Benevides Fernandes-201405330216715\r\n\r\n35-Wanderson de Jesus Delmou-200905330101221\r\n\r\n36-Wesley Matheus Oliveira Conceição-201005330135728\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jessica Campos da Silva-200905330092052\r\n\r\n02-Larissa Soares da Silva-200905330103003\r\n\r\n03-Lucas Ferreira Ricas-201305330192623\r\n\r\n04-Luis Carlos Dias Periard Souza-201205330186686\r\n\r\n05-Milena da Silva Morais-201305330187549\r\n\r\n06-Natasha Nascimento de Castro-201305330188610\r\n\r\n07-Pablo Matheus Ramos de Oliveira-200905330084629\r\n\r\n08-Paulo Vitor Rocha Silva-200908620063971\r\n\r\n09-Paulo Yago de Souza Coelho-201305330190337\r\n\r\n10-Sabrina Evres Torres de Magalhães-201158180340710\r\n\r\n11-Simony dos Santos da Costa-201205330185442\r\n\r\n12-Yuri Henrique Simões Brito-201205330180211\r\n\r\n13-Yuri Luiz Corrêa Pereira-200918630045582\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EVANGELINA \r\n\r\nSOARES DE MOURA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE Nº 2349 DE 11.12.2000 e Nº 2355 DE 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 16.373 de 01.03.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2015\r\n\r\n01-Andressa Marques Gouveia 200905940091246\r\n\r\n02-Caio Vinicius da Silva Dias 200905940094423\r\n\r\n03-Cayo Pereira dos Santos 201305940236934\r\n\r\n04-Dayra de Castro Inocencio 200905460024413\r\n\r\n05-Daniel Ezequiel da Silva 201505940320010\r\n\r\n06-Douglas dos Santos Marques 200910180001703\r\n\r\n07-Esther da Silva Dutra de Souza 200905940088105\r\n\r\n08-Fábia Edilane da Silva Santana 200905940094776\r\n\r\n09-Guilherme Bruno dos Santos 201312290286544\r\n\r\n10-Jackson Lucas da Conceição Gouveia 201205940227971\r\n\r\n11-Jennifer de Figueiredo Calixto 200905940092641\r\n\r\n12-Juliana Souza de Farias 201305940245763\r\n\r\n13-Karina Novaes Nascimento 201005940127036\r\n\r\n14-Lohane da Silva 200905940093028\r\n\r\n15-Luana Rocha Conrado 201505940294082\r\n\r\n16-Luan Luciano dos Santos Almeida 200905940088962\r\n\r\n17-Luane Bueno Guilherme 201505940317810\r\n\r\n18-Marcela Batista dos Santos 201105940200538\r\n\r\n19-Marcela Santos da Silva Julião 200905940099220\r\n\r\n20-Maria Rosa Aparecida Nunes de Oliveira 200905940089691\r\n\r\n21-Matheus Wallace Borges Mota 200905940089853\r\n\r\n22-Miguel Augusto Campos 201005940137937\r\n\r\n23-Rafaela de Paula Francisco 200905940093290\r\n\r\n24-Raniela Batista Campos 201205940218557\r\n\r\n25-Robert Rafael Alexandre Nascimento 200905940090002\r\n\r\nTURMA: 3003 ANO:2015\r\n\r\n01-Caio Cesar da Costa e Silva 201108690245690\r\n\r\n02-Camila Oliveira Barbosa 201204940264641\r\n\r\n03-Carlos Giovani Gouvea 200905940091750\r\n\r\n04-Edmilson Leandro da Silva 200908940004160\r\n\r\n05-Gabrielle Adriano Barbosa 201105200208071\r\n\r\n06-Joyce Tobias de Queiroz 201105940200376\r\n\r\n07-Kátia Suélen Araújo da Silva 200908950022500\r\n\r\n08-Luiz Carlos Sales da Rocha 200905550026024\r\n\r\n09-Paulo Roberto da Silva Oliveira 200904940273338\r\n\r\n10-Roberto de Almeida Silva Júnior 201005940163695\r\n\r\n11-Tamires da Silva Pimentel 200908060308141\r\n\r\n12-Vitor Aguiar de Souza 201308690384243\r\n\r\n13-Yure de Souza Costa 200905940097368\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto n° 35945/04 de 27.07.2014 neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n1.Aline Oliveira da Silva - 200904850004109 \r\n\r\n2.Beatriz de Barros Rosa - 200904850039905\r\n\r\n3.Bruno Ribeiro Morais - 200904850004281\r\n\r\n4.Daiane Brito Paes - 201304850349881\r\n\r\n5.Denzel Wallace Azevêdo dos Santos - 200904850006497\r\n\r\n6.Diogo Bartolomeu Olimpio - 201104850318442\r\n\r\n7.Fabrício da Silva Trindade - 201304850357475\r\n\r\n8.Felipe Ozorio de Almeida - 200904850048904\r\n\r\n9.Fernando Henrique Claudino da Silva - 201504850414153\r\n\r\n10.Hyure Lima Santos - 201111480298852\r\n\r\n11.Isaque Diniz da Silva - 200904850021968\r\n\r\n12.Izabela da Silva Carvalho - 201204850344172\r\n\r\n13.Jessica Figueredo Guimarães - 201304850350896\r\n\r\n14.Jones Candido dos Santos - 201304850346351\r\n\r\n15.José Roberto Silva Lima - 201304850355855\r\n\r\n16.Juliana dos Santos Almeida - 201304850361669\r\n\r\n17.Luciano da Silva Oliveira - 201304850350543\r\n\r\n18.Luís Fernando Falcão Martins - 201304850351868\r\n\r\n19.Luzia Helena Dias Liarte - 201304850346610\r\n\r\n20.Márcio Vinícius Sabino Oliveira - 201304850360778\r\n\r\n21.Marcos Antônio Cassiano da Silva - 201304850346198\r\n\r\n22.Nathália Souza dos Santos - 201304850347593\r\n\r\n23.Raiane Kelly Soares de Andrade - 201304850355261\r\n\r\n24.Renan Claudio Cortes - 201304850351787\r\n\r\n25.Renan da Cunha Cerqueira - 200912410139368\r\n\r\n26.Samuel Oliveira Nascimento - 201504850404948\r\n\r\n27.Sthefani de Brito Silva - 201304850347161\r\n\r\n28.Thaiane Graciete da Silva Alves - 201304850353720\r\n\r\n29.Thiago Silva Dantas - 201304850346430\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n1.Ellen de Araujo Silva - 201104850317810\r\n\r\n2.Ercilia Maria dos Santos Corrêa - 201304850356071\r\n\r\n3.Jéssica Barros Barbosa - 200904850041136\r\n\r\n4.Jessica Thamires dos Santos Silva - 200908010313249\r\n\r\n5.João Vítor Gomes Moises - 201305370262045 \r\n\r\n6.Karollina Rosa Grangeão Batista - 200905370071269\r\n\r\n7.Lavinia dos Santos Ramilo - 200904850015801\r\n\r\n8.Luan de Oliveira Araujo - 201304850357556\r\n\r\n9.Luana Maria da Silva Avelino - 200904850023316\r\n\r\n10 Lucas de Souto Marins - 201304850355421\r\n\r\n11.Lucas Jesus Pedrosa - 200904850053908\r\n\r\n12.Luciano Sotero Silva Xavier - 200904850054033\r\n\r\n13.Luene de Sousa Dias - 201304850365494\r\n\r\n14.Luiz Claudio da Costa Xavier - 201305370230275\r\n\r\n15.Manuella dos Santos Xavier - 201350220428393 \r\n\r\n16.Mateus Lucas dos Santos Araujo - 201304850356908\r\n\r\n17.Mirlaine dos Santos Lima de Souza - 200908010266810\r\n\r\n18.Nathanael Bueno Duarte de Lima - 201367950790918\r\n\r\n19.Raisa Felix Lopes - 201204850342552\r\n\r\n20.Raphael Leite Malheiros - 200907990172939\r\n\r\n21.Raynara Gomes Alves Silva - 201304850357637\r\n\r\n22.Thaynara Cristina Loureiro Rodrigues - 200904850046952\r\n\r\n23.Thiago Melo de Medeiros - 200904850052413\r\n\r\n24.Vinicius da Silva - 200904850047410\r\n\r\n25.Vitória Jesus Pedrosa - 200904850031092 \r\n\r\n26.Walerson Vicente de Oliveira - 200904850032226\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTINA GOULART\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTINA GOULART, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pela Portaria nº 065 de 15.01.1980 , neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Alline Martins de Lima Timbó - 201505260583761\r\n\r\n02 - Ana Beatriz Santos da Silva - 201405260523210\r\n\r\n03 - Ana Carolina Nascimento - 200905260002220\r\n\r\n04 - Ana Carolina Silva dos Santos - 201205260422734\r\n\r\n05 - Beatriz Coelho Marques - 201005260132288\r\n\r\n06 - Bruna Neres da Costa - 201305260481810\r\n\r\n07 - Camila Nathalie Bispo Ribeiro - 201305260452613\r\n\r\n08 - Caroline Farias Motta - 201305260476636\r\n\r\n09 - Clarycia Lohane Tavares Marins - 201217720356776\r\n\r\n10 - Elidiane Souza Maia - 200916850052000\r\n\r\n11 - Emanuela Mendes da Silva - 201309160527185\r\n\r\n12 - Evelym Rodrigues da Silva - 201305260466241\r\n\r\n13 - Fabiana Odoriges da Silva - 201205260448024\r\n\r\n14 - Gabriel Crispim Barbosa - 200905260092202\r\n\r\n15 - Gabriel Lucas Roberto Reis - 201205260422815\r\n\r\n16 - Grazielle Avelino dos Anjos - 201305260478841\r\n\r\n17 - Igor Maciel Nobre da Silva - 201505260585624\r\n\r\n18 - José Emanoel da Silva Nascimento - 201467950858977\r\n\r\n19 - Joyce da Costa e Silva - 201167840306369\r\n\r\n20 - Joyce da Costa Lima - 200967830167981\r\n\r\n21 - Joyce da Silva Lima Sarmento - 201029830151142\r\n\r\n22 - Juliana Portugal Ribeiro - 200905260096704\r\n\r\n23 - Karen Cristina Lacé Duarte - 201205260397799\r\n\r\n24 - Letícia Caroline Pires Barcellos - 200905260108303\r\n\r\n25 - Letícia Graziela Ferreira Matos - 201308610530175\r\n\r\n26 - Lucas Aquino Lima - 201305260473710\r\n\r\n27 - Lucas Cabral Cruz - 201505260576986\r\n\r\n28 - Lucas Vinicius Nunes de Aguiar - 201405310705941\r\n\r\n29 - Luiz Carlos Pereira de Souza - 201305260481125\r\n\r\n30 - Marcella Carolline Pachú da Conceição Silva - 201405260502382\r\n\r\n31 - Mateus Felipe Reis de Souza - 201305260458069\r\n\r\n32 - Matheus Paulo da Silva - 201005260151231\r\n\r\n33 - Nathalia Christine de Araujo Cordeiro - 200905260094914\r\n\r\n34 - Pedro Soares da Silva - 200905260096020\r\n\r\n35 - Thaiany dos Santos Silva - 200912290098007\r\n\r\n36 - Thais da Cruz Mesquita - 200905260099630\r\n\r\n37 - Thaís Sousa do Nascimento - 201305260461280\r\n\r\n38 - Wagner de Aguiar Joaquim - 200905260100906\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Adilson Alves da Silva - 201205260392649\r\n\r\n02 - Adonai Luis Jesus dos Santos - 201305270335857\r\n\r\n03 - André Luis Olympio dos Santos Filho - 201305270335776\r\n\r\n04 - Andreza Gabriela Passos Ribeiro - 200905260080700\r\n\r\n05 - Beatriz Rainho Rodrigues - 201016850051478\r\n\r\n06 - Bela Stephanie Almeida de Souza - 200905260081774\r\n\r\n07 - Bianca Dias da Silva - 201205260410809\r\n\r\n08 - Camila Barcelos Estevam - 201205260423031\r\n\r\n09 - Camila da Silva Rodrigues de Morais - 200905260083718\r\n\r\n10 - Camila França de Almeida - 201305870534850\r\n\r\n11 - Danielle de Oliveira Ramalho de Jesus - 201305260453423\r\n\r\n12 - Darlen da Silva Ramos - 201205260423382\r\n\r\n13 - Débora Caldas Cordeiro Calixto - 200905260079443\r\n\r\n14 - Drielle Cristina de Freitas da Silva - 201505260398337\r\n\r\n15 - Elaine Sousa de Jesus - 201305260476202\r\n\r\n16 - Felipe Viana Carneiro - 201405260511969\r\n\r\n17 - Hugo Henrique da Silva Soares - 201105260355471\r\n\r\n18 - Irineu Nascimento Oliveira - 201305260455205\r\n\r\n19 - Jacqueline Missel do Couto Carneiro - 201305260484140\r\n\r\n20 - Jéssica Lorraine Amorim Mouta de Andrade - 201205260451831\r\n\r\n21 - Jéssica Santos Mariano - 200916850040850\r\n\r\n22 - João Vitor Coutinho de Jesus Raimundo - 200905260083475\r\n\r\n23 - João Vitor Gomes Lima de Oliveira - 201367950802002\r\n\r\n24 - Juliana Rosa dos Santos Pereira - 201105260383686\r\n\r\n25 - Juliana Viana Pereira Gomes - 201309160509799\r\n\r\n26 - Júlio César da Conceição Teixeira - 200905260094329\r\n\r\n27 - Kamille Hubner Bandeira Campos Dias - 201305260473106\r\n\r\n28 - Karen Cristina dos Santos Oliveira - 201205260430321\r\n\r\n29 - Karen Rodrigues da Silva - 201105260356794\r\n\r\n30 - Kelvin Oliveira Patrocinio - 201205260444703\r\n\r\n31 - Larissa Carvalho de Almeida - 201305260460470\r\n\r\n32 - Layza Galdino da Silva Santos - 200905260095481\r\n\r\n33 - Léo Alves de Almeida Filho - 201305260460551\r\n\r\n34 - Lidiane dos Santos Penido - 201305260465610\r\n\r\n35 - Lucas da Silva Andrade Vieira - 201205260431806\r\n\r\n36 - Mariana Rodrigues Macedo - 200905260113056\r\n\r\n37 - Matheus de Freitas Silva Soares Dantas - 201305260455711\r\n\r\n38 - Matheus Rosa da Silva - 200905260100078\r\n\r\n39 - Nadilaine dos Santos Estevam - 201205260423110\r\n\r\n40 - Nubia Assis Moulin - 200912320650748\r\n\r\n41 - Rayane Chio de Abreu Oliveira - 201105260390542\r\n\r\n42 - Stheffany Chrystien Marvila Lira - 201305260484302\r\n\r\n43 - Thaís Mesquita Mezzavilla - 201205260431563\r\n\r\n44 - Vitoria Cardoso da Silva - 201305260492089\r\n\r\n45 - Wellen Freire da Silva - 201105260383767\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Aline de Souza Machado - 200905530066608\r\n\r\n02 - Ana Lívia de Lima Santana - 200905260076851\r\n\r\n03 - Ana Paula da Costa - 201205260412852\r\n\r\n04 - Andressa Pereira Rosa Fingolo - 201105260357170\r\n\r\n05 - Andressa Rebeca de Mello Souza - 200905260080107\r\n\r\n06 - Brenda Maia Gomes Azevedo - 200905260077408\r\n\r\n07 - Bryan Pinheiro da Silva - 201105260373532\r\n\r\n08 - Caio Reis da Silva - 200905260077823\r\n\r\n09-Carlos Henrique da Conceição de Albuquerque-201305260461361\r\n\r\n10 - Daiara Frederico Lima - 200905260079109\r\n\r\n11 - Deivid de Castro Marins Pinto - 200905890059654\r\n\r\n12 - Diego de Jesus Paula - 201007610404010\r\n\r\n13 - Edson Xavier da Silva - 201305260489101\r\n\r\n14 - Ellen de Souza Costa - 200905260080026\r\n\r\n15 - Gabriel da Silva Victor de Figueiredo - 201105260357685\r\n\r\n16 - Gabriel Escudeiro de Oliveira Silva - 201105260359890\r\n\r\n17 - Gabriela Tavares Damazio - 201305260475664\r\n\r\n18 - Guilherme Resende Pinto da Pedra - 201305260454410\r\n\r\n19 - Gustavo Resende Pinto da Pedra - 201305260454314\r\n\r\n20 - Helena Gomes da Silva - 200905260081006\r\n\r\n21 - Karine Rodrigues de Souza - 200905260088000\r\n\r\n22 - Larissa Pereira dos Santos - 201305260479910\r\n\r\n23 - Letícia Sara de Oliveira Raimundo - 200916990020712\r\n\r\n24 - Lucas da Cruz Faustino - 201305260469010\r\n\r\n25 - Luiz Felipe da Silva Tarden - 201305260481982\r\n\r\n26 - Luiz Fernando da Silva Rangel - 200912320656860\r\n\r\n27 - Mariany Marinho Campos Pereira - 201305910491871\r\n\r\n28 - Matheus de Lima Mello - 201305260458492\r\n\r\n29 - Matheus Leandro Bastos Pereira - 200905890027531\r\n\r\n30 - Miguel de Lima Silva - 201305260464468\r\n\r\n31 - Monalisa Junger Ribeiro - 200909720108010\r\n\r\n32 - Peterson Matheus do Nascimento Lima - 201305260480234 \r\n\r\n33 - Rayssa Santiago Almeida - 200905440124820\r\n\r\n34 - Rodrigo Oliveira dos Santos - 201305260471405\r\n\r\n35 - Rogério Oliveira dos Santos - 201205260411295\r\n\r\n36 - Samuel da Silva Sousa - 201305260486941\r\n\r\n37 - Suellen Silva Sales - 201305260454586\r\n\r\n38 - Thaís Santos da Silva - 200909710033808\r\n\r\n39 - Thamyres Alves do Nascimento - 201305260465431\r\n\r\n40 - Victor Soares Santos Lima - 201105260331880\r\n\r\n41 - Vitória Sousa dos Santos - 201367840358299\r\n\r\n42 - William Castro Dias - 201305260470610\r\n\r\n43 - Yasmim do Nascimento Mattos - 201305260476810\r\n\r\n44 - Yuri Arlindo da Silva - 200912360040533\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Alex Sander Barbosa dos Santos - 200905260076428\r\n\r\n02 - Ana Carolayne da Silva Damasceno - 201008980134402\r\n\r\n03 - Caio Barbosa de Magalhães - 201305200290005\r\n\r\n04 - Chrislayne Ferreira de Souza Cherini - 200909720118750\r\n\r\n05 - Darcileide dos Santos e Santos - 201305260462333\r\n\r\n06 - Diego Garcia Gervasio da Silva - 200905350014650\r\n\r\n07 - Evelyn Travassos Santos - 201305260475311\r\n\r\n08 - Gabriel Galdino Murcia - 200967840055280\r\n\r\n09 - Gustavo Nunes Cristovão - 201205870481410\r\n\r\n10 - Isabelle Fernanda Santos Alves - 200909710015664\r\n\r\n11 - Jéssica da Silva Nascimento - 200905260081936\r\n\r\n12 - Josilaine Rodrigues Nascimento - 201305260470786\r\n\r\n13 - Juan Carlos Peixoto Pedroso - 201005260301659\r\n\r\n14 - Lourrayne Alexandra Gonçalves de Oliveira - 201167840304821\r\n\r\n15 - Luana Ferreira de França - 201105260310107\r\n\r\n16 - Lucas da Silva Vieira - 201505260632134\r\n\r\n17 - Luíza Ribeiro dos Santos - 201305260459210\r\n\r\n18 - Melissa da Silva Nascimento - 201305260466320\r\n\r\n19 - Paloma Pereira Bastos Domingo - 201305260493808\r\n\r\n20 - Patrícia de Freitas Merel - 201505260611641\r\n\r\n21 - Pedro Fernandes Daumas de Almeida - 200905310014102\r\n\r\n22 - Thainá Dias do Nascimento - 200905260099045\r\n\r\n23 -Thaís Aparecida Gomes - 201305260467726\r\n\r\n24 - Thália Cristina Rodrigues da Silva - 201112320902717\r\n\r\n25 - Thayla Cavalcante Pacheco - 200916850057583\r\n\r\n26 - Vitória Marculino de Oliveira - 201305260483926\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Adrielle Fernanda da Silva Brito - 201305260465006\r\n\r\n02 - Alice Maciel da Silva - 201305260463739\r\n\r\n03 - Ana Carolina Lopes Domaes - 200918990070007\r\n\r\n04 - Angélica Jasmin Guimarães Saué - 201305260475151\r\n\r\n05 - Bruno Antonio Alves - 201305260473882\r\n\r\n06 - Christian de Oliveira Cerqueira - 201305260457259\r\n\r\n07 - Cristian Leonardo Dias Felix - 201305260454233\r\n\r\n08 - Diennie Santos de Assunção - 201305260472649\r\n\r\n09 - Douglas da Silva Fazolo de Farias - 200909720115653\r\n\r\n10 - Eduarda Amorim da Silva Souza - 201305260460128\r\n\r\n11 - Emerson Sousa Silva - 201305260490541\r\n\r\n12 - Fabrício Cardoso de Andrade - 200905260079281\r\n\r\n13 - Fransuellen Silva de Sousa - 201305260492755\r\n\r\n14 - Geovana Cândida Santos - 201305260455477\r\n\r\n15 - Giovani da Silva Vicente - 201505260574932\r\n\r\n16 - Gláucio Cardoso Boaventura - 201305260460047\r\n\r\n17 - Grazielle Monteiro da Silva Ribeiro - 201305480257275\r\n\r\n18 - Gustavo Julio Gomes da Silva - 200904820019035\r\n\r\n19 - Igor Christian Ribeiro de Jesus - 201305260453261\r\n\r\n20 - Isabel Tomaz Mota - 201305480255910\r\n\r\n21 - Isabela Victória da Silva Martins - 200916850039330\r\n\r\n22 - Isabele Tomaz Mota - 201305480255574\r\n\r\n23 - Jean Michel Silva Bento - 200905260096887\r\n\r\n24 - Jennifer Angel de Souza Macedo Cerqueira - 201305260474773\r\n\r\n25 - Jone Rodrigo Carvalho Bento - 201305260489290\r\n\r\n26 - Juliana Rodrigues Nascimento - 201109720350551\r\n\r\n27 - Kelly Cristina Rodrigues Pereira - 201317060555145\r\n\r\n28 - Leonardo Pereira de Souza - 201505260591004\r\n\r\n29 - Lidiane Silva de Oliveira - 201505260589379\r\n\r\n30 - Luana Karla Elias Blanc Campos - 200916850045143\r\n\r\n31 - Lucas Gonçalves de Oliveira - 200905440127098\r\n\r\n32 - Lucas Matheus Rainho Gonçalves - 200916850057907\r\n\r\n33 - Lucas Santiago dos Santos Souza - 201305260458573\r\n\r\n34 - Marcos Paulo Rangel Hazelman Nunes - 201305260457763\r\n\r\n35 - Maria Luiza Ramalho de Souza - 201505260582110\r\n\r\n36 - Matheus Aguiar Fernandes - 201305260453504\r\n\r\n37 - Monique Cecília Oliveira da Conceição - 201305260460209\r\n\r\n38 - Nadia Coutinho de Oliveira - 201305260456600\r\n\r\n39 - Patrick Rodrigues Peclat - 201505260581475\r\n\r\n40 - Pedro Paulo Pereira Leite - 201305260461019\r\n\r\n41 - Renato Pereira de Souza - 201405310686210\r\n\r\n42 - Sérgio Emmanuel Oliveira Santanna da Silva - 200904820026325\r\n\r\n43 - Tatiane Siqueira dos Santos - 200904820064413\r\n\r\n44 - Vinicius Alves Nogueira de Souza - 200912360028088 \r\n\r\nTURMA 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Amanda Marques da Silva - 201012320723910\r\n\r\n02 - Anderson Oliveira Maximo - 200905260141777\r\n\r\n03 - Andrey Alexander Amorim Silva - 201105260351310\r\n\r\n04 - Brener dos Santos Caldeira - 201309720385046\r\n\r\n05 - Cleander Braga Terra - 201369760373158\r\n\r\n06 - Diana Andrade do Nascimento - 201305260480072\r\n\r\n07 - Eliza Cristina Cerqueira de Souza - 200905260115504\r\n\r\n08 - Emanuel Silva dos Santos - 200912320645310\r\n\r\n09 - Fernanda da Silva - 200905890090497\r\n\r\n10 - Fernando Rocha Machado - 201405260557110\r\n\r\n11 - Gabriel Solidade de Mendonça - 201205260408669\r\n\r\n12 - Giovani Lima Oliveira - 201305260478922\r\n\r\n13 - Jacqueline Sant'Anna da Silva - 201405260519277\r\n\r\n14 - Jefferson Teixeira Silva - 201205260401494\r\n\r\n15 - Jéssica Roberta da Conceição Reis - 200916850040346\r\n\r\n16 - Jéssica Tinoco Santos - 201099990053080\r\n\r\n17 - Jonas Oliveira Belarmino - 201159890368243\r\n\r\n18 - Juliana do Nascimento de Souza - 201305260494456\r\n\r\n19 - Klissman Souza do Nascimento - 200904820062801\r\n\r\n20 - Laercio Venancio dos Santos - 201305270349051\r\n\r\n21 - Larrisa Couto Ribeiro Pedessani - 200905480032837\r\n\r\n22 - Larissa da Silva Motta - 200905480003497\r\n\r\n23 - Leandro Vieira Guimarães - 200916850040770\r\n\r\n24 - Leonardo Corrêa Guedes - 201305260474692\r\n\r\n25 - Lucas de Jesus Santos - 201205260402709\r\n\r\n26 - Marco Antonio Sousa de Oliveira - 200905260108648\r\n\r\n27 - Marcus Vinícius Barbosa de Mélo - 201016850046202\r\n\r\n28 - Marinara Costa André - 201005870150182\r\n\r\n29 - Matheus Leal dos Anjos - 201305260489029\r\n\r\n30 - Milena de Souza Cabral - 201105480185050\r\n\r\n31 - Milena dos Santos Barros - 201305250240079\r\n\r\n32 - Nathalia Schmidt dos Santos - 201205260415606\r\n\r\n33 - Rute Vitória Machado Alves - 200916850049300\r\n\r\n34 - Shirley Sousa Silva - 200905260098405\r\n\r\n35 - Wallace Araújo da Silva - 201004820131550\r\n\r\n36 - Wesley dos Santos Gomes - 200905260102526\r\n\r\nTURMA 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Agostinho André Barros Costa - 200905260075707\r\n\r\n02 - Alex dos Santos Lirio - 201305260487328\r\n\r\n03 - Amanda Ribeiro Sabatini - 200905260115695\r\n\r\n04 - Amanda Rocha de Oliveira - 201305260475079\r\n\r\n05 - Arezza Ramos da Rosa - 2014003050529580\r\n\r\n06 - Carla Rafaela Soares Lima - 201305260488561\r\n\r\n07 - Caroline Chio de Senna Justino - 201005260132873\r\n\r\n08 - Cláudia de Figueiredo Braga - 200904820042797\r\n\r\n09 - Dionnatan de Souza Oliveira da Silva - 200929590102802\r\n\r\n10 - Douglas de Lima Freitas - 201505260618492\r\n\r\n11 - Erick Reynaud da Silva - 201505260609744\r\n\r\n12 - Fábio Rocha Machado - 201405260558510\r\n\r\n13 - Felipe da Silva Santos - 200905260091737\r\n\r\n14 - Gabriel de Jesus Guilherme - 201205310513584\r\n\r\n15 - Gabriel Sales Pereira - 201305260479813\r\n\r\n16 - Gabrielle Oliveira Silva - 201304820203747\r\n\r\n17 - Isaias de Souza Barbosa - 201305260486781\r\n\r\n18 - Izaias Stamaco de França Conceição - 200905260102950\r\n\r\n19 - Juan Barreiro Barros - 201305260487913\r\n\r\n20 - Karoline Alexandra Magalhães Vieira - 201005310414631\r\n\r\n21 - Larissa de Fátima de Oliveira Marques - 200912320208522\r\n\r\n22 - Leandro Teixeira e Souza - 201005260130749\r\n\r\n23 - Leonardo Cunha - 201004820131712\r\n\r\n24 - Maíssa Bento Batista - 200909720107553\r\n\r\n25 - Matheus Lucas Domingues Gonçalves - 201305260471162\r\n\r\n26 - Matheus Motta Silva - 201005310301861\r\n\r\n27 - Michelle da Silva Oliveira - 201505260614071\r\n\r\n28 - Pedro Henrique Almeida Assis - 201305260469508\r\n\r\n29 - Pedro Vítor de Oliveira Pereira - 201305260489533\r\n\r\n30 - Rayane Pacheco de Alcantara - 201305260465782\r\n\r\n31 - Rayssa Caroline dos Santos Fernandes - 201505260618910\r\n\r\n32 - Sabryna Soares Araripe - 201305440372839\r\n\r\n33 - Tauany dos Santos Araujo - 201109160427854\r\n\r\n34 - Taíssa de Oliveira Valentim Ferreira - 200905480100344\r\n\r\n35 - Thayná Zenith de Oliveira Ramos - 201305260476040\r\n\r\n36 - Thiago Alves de Oliveira - 201305260481206\r\n\r\n37 - Valderez Joana dos Santos - 201205260397284\r\n\r\n38 - Victoria Leite Euzébio Elias - 201305260480587\r\n\r\n39 - Vinícius Dutra Nogueira - 201305260479147\r\n\r\n40 - William Gonçalves Penido - 200916850045810\r\n\r\n41 - Yan Mello Valentin Doro - 200905260142900\r\n\r\nTURMA 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Alexsandro Ramos de Souza - 201305260459545\r\n\r\n02 - Amanda Inêz Souto Goulart - 200909710039334\r\n\r\n03 - Ana Caroliny Mendes Messias - 200912380087578\r\n\r\n04 - Andressa de Oliveira Gama Silva - 201005870321416\r\n\r\n05 - Ariane Carvalho da Silva - 201305260487832\r\n\r\n06 - Brenda Lyndssi Santos de Souza Borba - 201305480239102\r\n\r\n07 - Cristian Lucas de Oliveira Vidal - 201505260597630\r\n\r\n08 - Cyntia Ribeiro Barbosa - 201105310469422\r\n\r\n09 - Dandara Oliveira de Jesus Silva - 200905890085574\r\n\r\n10 - Gabriel Athayde Campos Simões - 201305260464700\r\n\r\n11 - Gleison Rodrigues da Silva - 200916850039259\r\n\r\n12 - Háyra Rocha do Nascimento - 201305260481631\r\n\r\n13 - Hugo Brá de Souza Cruz - 201105260367133\r\n\r\n14 - Jennyfer Santos da Silva - 200912450037493\r\n\r\n15 - Laylson Pereira de Freitas - 201305260474501\r\n\r\n16 - Luiz Fernando de Almeida Lima - 201305270326009\r\n\r\n17 - Mariana de Andrade Moreira - 200912320379416\r\n\r\n18 - Matheus Barbosa da Silva - 201205260447133\r\n\r\n19 - Pablo Roberto Cardoso dos Santos - 200905270077940\r\n\r\n20 - Paulo Henrique Antonio Rangel - 201205910383584\r\n\r\n21 - Paulo Ricardo Affonso dos Santos - 200905870275386\r\n\r\n22 - Pedro Paulo Botelho da Silva - 201359890500667\r\n\r\n23 - Rafaela da Silva Bastos - 200905260100744\r\n\r\n24 - Rafaela de Oliveira Lima - 201305260488723\r\n\r\n25 - Rafaella Vitoria de Souza Oliveira - 200912360027278\r\n\r\n26 - Renata Ferreira de Sousa - 200909170036888\r\n\r\n27 - Renato Marcelo Prudente Diniz - 201305260463305\r\n\r\n28 - Sidclay Aguiar Júnior - 201305260473531\r\n\r\n29 - Stefani Cristina Torres Candido - 201305260455558\r\n\r\n30 - Thaís de Oliveira Pereira - 201305260483845\r\n\r\n31 - Thamires Ferreira de Sousa - 201305260487751\r\n\r\n32 - Thayná Rodrigues do Nascimento - 201305260478418\r\n\r\n33 - Yan Roberto Amorim Barbosa - 201005260130900\r\n\r\n34 - Yuri Costa Valladão - 200916850056935\r\n\r\n35 - Yuri Veloso Tinoco - 201305310583090\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-01 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Daniel Gomes Alves - 201212320979074\r\n\r\n02 - Débora Gomes Alves - 201212320978930\r\n\r\n03 - Ingridy Rosa Sifuentes Igidio - 201405260522146\r\n\r\n04 - Jandeilson Urbano Soares - 201405260516847\r\n\r\n05 - Jônatas Candido Francisco Marques - 200905700017866\r\n\r\n06 - Kurt Alves da Silva - 201405260550190\r\n\r\n07 - Luana dos Santos Eloi - 201405260551911\r\n\r\n08 - Lucas Jean Oliveira da Silva - 200916850043604\r\n\r\n09 - Marcelle Machado da Silva Donato Marcelino - 201109710298334\r\n\r\n10 - Max Willian Dias Martins - 200916850028800\r\n\r\n11 - Murilo da Conceição Alves da Silva - 201305870570148\r\n\r\n12 - Renan Souza Dutra - 201205260411538\r\n\r\n13 - Richard Costa da Silva - 201205310542096\r\n\r\n14 - Wanderson Ribeiro Freire - 201405260526052\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 166 - ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 166 - ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto 25.623 de 06.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO:2015\r\n\r\n01-Adéle de Araujo Lira - 201205780073203\r\n\r\n02-Alexandre José da Silva Junior - 200908080161260\r\n\r\n03-Aline Silva Narciso - 201308080406741\r\n\r\n04-Andreza Americo Beraldi - 201306020219920\r\n\r\n05-Beatriz Amorim da Silva - 200905850205447\r\n\r\n06-Bruno Luiz Pujol-200908090165616\r\n\r\n07-Caio Henrique Souza dos Santos-201334450588310\r\n\r\n08-Cassiane Orlando Gomes da Silva-200908080004164\r\n\r\n09-Christopher William dos Santos Brandão de Oliveira Dias-200908080000410\r\n\r\n10-Clayton da Silva Tobias-201008080133910\r\n\r\n11-Fabíola Belarmino da Mota-200911910027749\r\n\r\n12-Felipe Briam Cidade da Silva-201208080368663\r\n\r\n13-Fernanda Belarmino da Mota-200911910003300\r\n\r\n14-Gabriel Bezerra Rosa-200905940088458\r\n\r\n15-Gardenia Souza da Conceição-200908080143440\r\n\r\n16-Gustavo Santos da Silva-200905850095676\r\n\r\n17-Isabele de Souza Jobim-200908080006965\r\n\r\n18-Jaqueline de Lima Francisco-200908080007180\r\n\r\n19-Jorge Luiz Ramos Jacques-200905850091174\r\n\r\n20-José Roberto Souza dos Santos-200908080012426\r\n\r\n21-Josenildo Severino da Silva Júnior-201308080415307\r\n\r\n22-Lia Letícia Lazarine de Moraes-200908080013740\r\n\r\n23-Lorena de Jesus-201208090252994\r\n\r\n24-Lorena Nonato dos Santos-200969760006050\r\n\r\n25-Lucas Sousa Roberto-200908080166300\r\n\r\n26-Lyzandra Rodrigues Lirio-201308080402914\r\n\r\n27-Marcele dos Santos Ramos-201105270222871\r\n\r\n28-Mariane Monteiro Soares-200911910009686\r\n\r\n29-Maycon da Silva de Souza-200908080009123\r\n\r\n30-Natália Sousa Roberto-200908080148670\r\n\r\n31-Rayssa Dayanne de Andrade Batista-200908080011535\r\n\r\n32-Renata Oliveira dos Anjos-200905520048844\r\n\r\n33-Rubem Surisodai dos Santos Soares-201008080134546\r\n\r\n34-Samara Christinne Gomes Cardoso-200969760049450\r\n\r\n35-Taiane Souza Reis da Silva Ribeiro-200909160024593\r\n\r\n36-Thainara Ferreira Silva-201305910457770\r\n\r\n37-Williana de Oliveira Santos-201008080134384\r\n\r\nTURMA PAEM:01-M4 ANO: 2015\r\n\r\n01-Camila Salvador da Silva - 200908080009557\r\n\r\n02-Cindy Beatriz Paula Oliveira da Cruz - 200905520082945\r\n\r\n03-Gabriel de Santana Henrique - 201334450558300\r\n\r\n04-Emanuel Soares Barata - 200905850112783\r\n\r\n05-Jéssica Ferreira de Almeida - 200905940092722\r\n\r\n06-Lucas da Silva Nascimento - 201008080134708\r\n\r\n07-Marcello Moreira da Silva - 201008080132510\r\n\r\n08-Mateus Prince de Oliveira da Silva - 200908080008666\r\n\r\n09-Renato da Silva Paula - 200908940017229\r\n\r\n10-Suellen Barbosa Conceição - 201005460044536\r\n\r\n11-Thiago de Souza Custódio - 200908090219309\r\n\r\nTURMA PAEM:02- M4 ANO: 2015\r\n\r\n01-Allan Ferreira Joaquim - 200905940016627\r\n\r\n02-Andrei Felipe Albuquerque Rodrigues - 201408080446500\r\n\r\n03-Andreza Lima Francisco - 201169760315333\r\n\r\n04-Carlos Vinícius Correia dos Santos - 200904940219392\r\n\r\n05-Cristiano Cardoso Marques da Cruz - 200908080003788\r\n\r\n06-Daniel Mota Alves - 200908080017738\r\n\r\n07-Daniele Santiago da Silva - 200969760038840\r\n\r\n08-Diego Henrique Gomes Ferreira - 200908080000843\r\n\r\n09-Evelyn Amanda de Castro Silva - 200908080010997\r\n\r\n10-Gabriel Souza Fernandes - 200905220037154\r\n\r\n11-Gabriel Vicente dos Santos - 200904940220137\r\n\r\n12-Gabrielle Alves de Araujo - 200908090166850\r\n\r\n13-Gustavo Piau do Nascimento - 201008090165460\r\n\r\n14-Jefferson Luís da Silva Santos - 200905850127543\r\n\r\n15-Jonathan dos Santos Monteiro Tavares - 201408080461496\r\n\r\n16-Henrique Vaz da Silva - 200908080012507\r\n\r\n17-Lucas Ferreira Feu - 200905850209787\r\n\r\n18-Marlon Virginio Gomes - 201408080446349\r\n\r\n19-Miguel Nascimento de Souza - 201005940130681\r\n\r\n20-Mike Pereira Barbosa de Lima - 200908080152198\r\n\r\n21-Natália Oliveira da Silva - 200908690159528\r\n\r\n22-Nathália Ribeiro da Silva - 201408080426232\r\n\r\n23-Patrick Muradas de Souza - 201108080325534\r\n\r\n24-Paulo Ricardo Hermes de Lima - 201105200173693\r\n\r\n25-Roberto Carlos dos Santos Santana - 201008080162248\r\n\r\n26-Suelen Neves Buarque - 201308080404021\r\n\r\n27-Thaís Brito Ferreira - 201408080453205\r\n\r\n28-Tuane da Silva Tavares - 201208080366611\r\n\r\n29-Wellington Luz Cabral - 200908080013660\r\n\r\n30-Wemerson Santos Silva - 200908690172389\r\n\r\n31-Yuri da Costa Nobre - 201308080413282\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 207 - GILSON AMADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 207 - GILSON AMADO, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25.623 de 05.10. 1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROEMI 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Andriele Vieira de Figueiredo- 20120808036882\r\n\r\n02 - Carlos Heitor dos Santos- 20091244002315\r\n\r\n03 - Gessica dos Santos- 20091244003079\r\n\r\n04 - Isadora Costa Soares - 20151244067899\r\n\r\n05 - Ivana Marques da Silva - 20091244000142\r\n\r\n06 - Josafá Cardoso Batista - 20091244006477\r\n\r\n07 - Lidiane Tito do Nascimento - 20091244006620\r\n\r\n08 - Maicon Kenedy da Silva Rosa - 20090522004592\r\n\r\n09 - Marcos Paulo Rocha Serra - 20131244062280\r\n\r\n10 - Milena Ferreira Leite - 20091244020496\r\n\r\n11 - Nathália Lima da Silva - 201244032657\r\n\r\n12 - Queiti Silva dos Santos - 20091244018947\r\n\r\n13 - Rosimere Francisco Coutinho - 20131244062108\r\n\r\n14 - TaynáTeixeira de Oliveira - 20091244003990\r\n\r\n15 -Valbert Moura Miranda de Souza - 20131244058951\r\n\r\n16 -Wallace Henrique Costa da Silva - 20091244004040\r\n\r\nTURMA: PROEMI 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01 -Allef dos Santos Cordeiro - 201312440621165\r\n\r\n02 -Angelica Mariano Soares - 201312440581351\r\n\r\n03 -Bruna da Silva Carneiro - 200912440019638\r\n\r\n04 -Bruna França da Silva - 201312440590189\r\n\r\n05 -Carla Pâmela Dias Carvalho - 201312440589687\r\n\r\n06 -Carlos André de Souza Moreira - 201312440624180 \r\n\r\n07 - Diana Oliveira de Souza - 201305220330568\r\n\r\n08 -Edna Vitoriano Santos Silva - 201212440529548 \r\n\r\n09- Gabriele de Oliveira Ramos - 200912440059184\r\n\r\n10 - Jeniffer Pereira da Silva - 200912440061081\r\n\r\n11- Kathleen Rosa da Cruz - 200912440037610\r\n\r\n12 - Letícia Santos da Cruz Araujo - 200912440041307\r\n\r\n13 -Matheus Thiago Alves Russo - 201312440624938\r\n\r\n14 -Priscila Cordovil Ramos - 201312730245298\r\n\r\n15 -Sávio da Silva de Abreu -200912440076607\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Alejandro da Silveira - 201312440621831\r\n\r\n02 - Alvaro Santos Oliveira Estacio - 201312440620517\r\n\r\n03 - Carlos Henrique SilvaBastos - 201312440620610\r\n\r\n04 - Carolina da Silva Marins - 201212440573792\r\n\r\n05 - Gabriel Mendes de Souza - 201312440589334\r\n\r\n06 - Hugo dos Santos - 201312440620789\r\n\r\n07 - Ingrid de Souza Emilio - 200912440036214\r\n\r\n08 - Joyce Falcão Viana da Silva - 200912440066393\r\n\r\n09 - Kathleen Gomes da Silva - 201312440622560\r\n\r\n10 - Laise Matos Salhebe - 200912440239085\r\n\r\n11 - Lucas André Silva de Oliveira - 200912440107413\r\n\r\n12 - Lucas Rodrigues da Silva - 200912440239328\r\n\r\n13 - Lucas Wagner Dantas da Silva Santos - 201312440624695\r\n\r\n14 - Paula Pâmela Gabriel Augusto - 201312440623028\r\n\r\n15 - Sasha da Costa Silva - 201312440586319\r\n\r\n16 - Thaís Marçal Albuquerque - 200912440231939\r\n\r\n17 - Thaís Potenti Carvalho da Rocha - 2011105960322710\r\n\r\n18 - Thuane Oliveira de Souza - 200912440232668\r\n\r\n19 - Vinicius Negreiros de Almeida- 200912440234601\r\n\r\nTURMA: 3004 -ANO: 2015\r\n\r\n01 - Alcido da Silva Chagas - 200912440034190\r\n\r\n02 - Alexandre Tellis Gonçalves - 201312440620861\r\n\r\n03 - AmandaAlves Pereira - 201305450450506\r\n\r\n04 - DanielMendes Lopes da Costa - 200912440035161\r\n\r\n05 - Drielly Mirella Sant'anna Lima - 201312440621912\r\n\r\n06 - Ediane Carvalho dos Reis Lima - 201012440431529\r\n\r\n07 - Fabricio Abreu Nogueira- 201012440431529\r\n\r\n08 - Helio Lucas de Oliveira Junior - 201312440609467\r\n\r\n09 - Isabele Marques Moreira - 201305220349072\r\n\r\n10 - Ismael Martins Cortes - 200912440056592\r\n\r\n11 - Jean Gomes dos Santos - 201312440580388\r\n\r\n12 - Jeniffer da Silva Barbosa - 201312440597353\r\n\r\n13 - Juciline Santos Ferreira - 201112440455785\r\n\r\n14 - Lorrane Costa dos Santos - 201312440622722\r\n\r\n15 - Lucas Ferreira da Silva - 200905620056032\r\n\r\n16 - Matheus Silva Aragao - 201213010504981\r\n\r\n17 - Michele Alves da Silva - 201312440593870\r\n\r\n18 - Natália Batista de Moraes - 200912440033207\r\n\r\n19 - Tatiane Gonzaga de Aguiar - 201212440529971\r\n\r\n20 - Thiago da Silva Terra - 201312440623370\r\n\r\n21 - Wellington Ricardo de Andrade Branco - 200905220050762\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Aluizio Ferreira Lima Junior - 201312440609210\r\n\r\n02 - Ana Paula de Souza Gonçalves - 201212440560461\r\n\r\n03 - Carlos Eduardo dos Santos - 201312440621327\r\n\r\n04 - Carol Aparecida da Silva Souza - 200912440050470\r\n\r\n05 - Daiane da Silva Pires - 201312440587048\r\n\r\n06 - Elias Batista Felizardo Junior - 201212440572810\r\n\r\n07 - Elson de Andrade Pereira - 201512440673176\r\n\r\n08 - Isaquiel José dos Santos Silva - 201312440624423\r\n\r\n09 - Jessica Helen do Nascimento Alves - 201012440399374\r\n\r\n10 - Jônatas de Sousa Freitas - 200912440169877\r\n\r\n11 - José Clebson da Silva - 200911460020609\r\n\r\n12 - Keven Gonçalves de Aguiar - 200912440064269\r\n\r\n13 - Larissa Aparecida da Silva Melo - 201212440574510\r\n\r\n14 - Laryssa Costa Gomes - 201312440618377\r\n\r\n15 - Luana Lucas Barreto - 200912440183780\r\n\r\n16 - Luiz Felipe de Sousa Paixão - 200905220044282\r\n\r\n17 - Michael Marques do Vale - 201112390398406\r\n\r\n18 - Paulo Henrique dos Santos Rangel - 201112440501566\r\n\r\n19 - Ronaldo Ribeiro da Silva - 200912440014164\r\n\r\n20 - Vinicius Rodrigues Ferreira - 201312440608910\r\n\r\n21 - Wanderson AnastacioCalvete - 201205960344410\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Alex Sandro da Costa Lima - 201312440610120\r\n\r\n02 - Amanda Helena Castilho Fonseca - 201012440396359\r\n\r\n03 - Anderson Vieira da Costa - 201212440526956\r\n\r\n04 - Anilson de Almeida Cardoso - 200912440034602\r\n\r\n05 - Ariana Conceição Rocha - 200905220035291\r\n\r\n06 - Flavia de Santana Freitas Lagi - 200912730050767\r\n\r\n07 - Hugo Leonardo de Melo Alves - 201412390517293\r\n\r\n08 - Igor Aquino Teichera - 200912440074817\r\n\r\n09 - Juliana Gomes dos Santos - 201312440609629\r\n\r\n10 - Mariana de Jesus Oliveira - 201312440624776\r\n\r\n11 - Maxwel da Costa Silva - 200912440004444\r\n\r\n12 - Pedro Damiao Fideles Cardoso - 201105220236259\r\n\r\n13 - Rayane Milene Paiva Bernardes - 201212440572397\r\n\r\n14 - Ruth Martins Pereira - 201312440625901\r\n\r\n15 - Samuel Ferbinato - 200912440230967\r\n\r\n16 - Stephanie Cabral de Moraes - 201305220334040\r\n\r\n17 - Suene Rodrigues da Silva - 200912440081007\r\n\r\n18 - Thaís Cristina Silva da Graça - 200912440231777\r\n\r\n19 - Thayara Martins de Brito - 201212440573110\r\n\r\n20 - Vanda Dias dos Santos Cunha - 201312440616919\r\n\r\n21 - Vanessa Oliveira de Carvalho - 201312440623451\r\n\r\n22 - Vinicius da Rocha Santos - 201312440594419\r\n\r\n23 - Viviane Lima Victoriano - 200908020034725\r\n\r\n24 - Wallace Dantas da Rocha - 201012440402340\r\n\r\n25 - Wanderlea Barbosa Pereira Freitas- 2014052203954 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 207 - GILSON AMADO, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE Nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA : PAEM-M4-01\r\n\r\n01 - Arilda Mendes de Almeida - 201312440622310\r\n\r\n02 - Carla Verônica dos Santos Oliveira - 2009124400033380\r\n\r\n03 - Renato França da Silva - 201012440342501\r\n\r\n04 -Rodolpho Silva de Oliveira Alves - 201212440561190\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 333-CACILDA BECKER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 333-CACILDA BECKER Regional Metropolitana I Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25.623 de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO:2015\r\n\r\n01-Ayala Rocha Correa dos Santos-201009160288661\r\n\r\n02-Brendon Luís Ribeiro Silva-200909160013559\r\n\r\n03-Bruna França Paiva- 201367820446346\r\n\r\n04-Bruna Natália Gomes-200909160022388\r\n\r\n05-Bruno Santos da Penha-200914210027201\r\n\r\n06-Camila Andrade dos Santos-201009160369823\r\n\r\n07-Carolina de Souza Lima-200909160054409\r\n\r\n08-Danielle Milena da Conceição-200909160010703\r\n\r\n09-Gabriela de Souza Borges dos Santos-200909160076127\r\n\r\n10-Gustavo Rasec Barbosa Moraes-200905590022321\r\n\r\n11-Herbert Sousa de Araujo-201305260468617\r\n\r\n12-Ingrid Martins da Silva-201109160447537\r\n\r\n13-Izabela Caroline Pimentel da Silva- 201105480185131\r\n\r\n14-Jady Ezilda Moura Gomes- 201309160512315\r\n\r\n15-Jefferson Maycon da Silva Caetano-200905590022089\r\n\r\n16-Josiane dos Santos Rodrigues-200909160078685\r\n\r\n17-karolainy de Souza Rodrigues Martins-200909160015098\r\n\r\n18-Laercio Silva Fortunato de Lima-201109160437493\r\n\r\n19-Lidiana Cristina Mirabele Nascimento de Lima-200909160046210\r\n\r\n20-Lucas Duarte Cordeiro-201309160524321\r\n\r\n21-Luíz Felipe Martinho-201109160433153\r\n\r\n22-Marcelo Terra de Oliveira-201209160481110\r\n\r\n23-Mirielen da Silva Moreira-200909160015500\r\n\r\n24-Nádia Estevão de Barros-201309160518275\r\n\r\n25-Natalia Lucena de Jesus Mota-200909160015683\r\n\r\n26- Suelen da Costa Morais-200909160018941\r\n\r\n27- Tales Rosa Marques-200909160012749\r\n\r\n28- Thalisson Pires dos Santos-200909160013044\r\n\r\n29- Thiffani Caroline da Cunha Braga-201109160454231\r\n\r\n30- Vanessa dos Santos Pinto-200909160078766\r\n\r\n31- Yago de Miranda Souza-200909160013125\r\n\r\n32- Yuri dos Santos Moreira-200909160019590\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO:2015\r\n\r\n01-André Franclin da Silva Veras-200909160013800\r\n\r\n02-Camila do Carmo Ribeiro-201309160521810\r\n\r\n03-Dayane Barboza de Souza-201309160509871\r\n\r\n04-Estefanie do Nascimento Esteves-200909160075660\r\n\r\n05-Flávia Renata de Souza Moraes-200905870194114\r\n\r\n06-Gabriel de Souza Paula-200909160023007\r\n\r\n07-Gustavo Nunes do Carmo- 201205310554930\r\n\r\n08-Ivanildo Sousa dos Santos- 201509160577657\r\n\r\n09-Jadna da Silva Rodrigues-200909160045671\r\n\r\n10-Jéssica Silva de Oliveira-201209160500681\r\n\r\n11-Larissa de Castro Belo-201105310471672\r\n\r\n12-Luís Henrique Dias Coutinho-201509160568828\r\n\r\n13-Luiz Antonio Lacerda de Oliveira-201209160481448\r\n\r\n14-Margareth Bomfim do Espirito Santo-200909160076984\r\n\r\n15-Pablo dos Santos Silva-201109160459111\r\n\r\n16-Rayane Rocha Santos-200909160077441\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, decreto nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado e o ato nº 19598 de 01.02.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriele Eufrazio dos Santos-200904940207203\r\n\r\n02-Andréia Maria Ribeiro Chagas-200904940207467\r\n\r\n03-Andressa de Souza Barbosa-200904940207548\r\n\r\n04-Bruno Fernandes Bastos Braga-200904940207700\r\n\r\n05-Carlos Alberto Nunes da Silva Júnior-200904940207890\r\n\r\n06-Carlos Lorran da Silva Inacio-201305460081678\r\n\r\n07-Cristian Santos da Silva-200904940207971\r\n\r\n08-Cristiano Pereira Neves-200904940208005\r\n\r\n09-Denilson da Silva Olimpio-200904940214757\r\n\r\n10-Eva Caroline da Silva Rodrigues-200904940208277\r\n\r\n11-Gabriel dos Santos Souza-201304940294286\r\n\r\n12-Gabrielle de Lima Fróes-201305910469434\r\n\r\n13-Ingrid da Silva Araujo-200904940208609\r\n\r\n14-Jéssica Dias Albuquerque-200904940212037\r\n\r\n15-João Paulo de Moura Rabello-200905550014603\r\n\r\n16-João Victor Godoy Luna-201004940138803\r\n\r\n17-Kelly Marcella da Silva Ramos-201005520041414\r\n\r\n18-Luanda Santos Fragoso-201404940330580\r\n\r\n19-Marcelo da Costa Ferreira-2013049402095258\r\n\r\n20-Marcos Vinicius Quagliane-200904940272951\r\n\r\n21-Matheus Coutinho Quitete Santos-201305090236772\r\n\r\n22-Monalisa Nascimento Nolasco-200904940208898\r\n\r\n23-Milena Cristina Cabral Ribeiro-201304940293123\r\n\r\n24-Natacha da Silva-201304940285880\r\n\r\n25-Pâmella dos Santos Bastos-201304940290371\r\n\r\n26-Polyana de Barros da Silva-201304940300431\r\n\r\n27-Sâmela Coutinho Quitete Santos-201305940236500\r\n\r\n28-Tainá de Freitas Moraes Pereira-200908690145063\r\n\r\n29-Tayná Maria Ramos Sales-201304940292313\r\n\r\n30-Wellington de Paula Souza-200905520049735\r\n\r\n31-Wenderson Soares de Sousa-201304940295411\r\n\r\n32-Yuri Loureiro dos Santos da Costa-201404940314976\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielle Serejo Monteiro-201304940287824\r\n\r\n02-Alana Siqueira Campos-201104940210410\r\n\r\n03-Allan Rêgo de Oliveira-200905520068012\r\n\r\n04-Bianca Miranda de Barros-200904940226844\r\n\r\n05-Carlos Mateus da Conceição Evidio-201304940290450\r\n\r\n06-Dayvila Roberta Arêdes de Lima-201304940290612\r\n\r\n07-Gabriella Barreto Mangueira-200905460002282\r\n\r\n08-Gláucia Braga Gusmão-200904940227816\r\n\r\n09-Jaiane Ribeiro Pereira-200904940215303\r\n\r\n10-Jonatan Castor dos Santos-201107997311119\r\n\r\n11-Juliana Assis Costa-200904940212118\r\n\r\n12-Keila de Souza Campos Silva-201504940357752\r\n\r\n13-Laís Correia de Araujo-201108690280925\r\n\r\n14-Larissa de Moura Silva200908080012779\r\n\r\n15-Leticia Gonçalves Braga-200908690144172\r\n\r\n16-Lucas Marins da Silva Dantas-201304940296149\r\n\r\n17-Luís Felipe dos Santos Silva-201104940211124\r\n\r\n18-Marcelo de Paula Silva Júnior-201304940287239\r\n\r\n19-Marcos Vinicius da Cruz Pacheco-201099990175520\r\n\r\n20-Maria Eduarda Lima da Silva-200905850205285\r\n\r\n21-Marilian Santos Cardoso-200904940209834\r\n\r\n22-Mateus Rodrigo dos Santos Mota-201204940235704\r\n\r\n23-Patrick dos Santos Assis-201204940285132\r\n\r\n24-Sara Canavarros Ribeiro-200904940210506\r\n\r\n25-Suellen Maiara Pires dos Santos-201504940354818\r\n\r\n26-Taíza Soares dos Santos-200904940213351\r\n\r\n27-Thalia da Silva Ventana-200904940217004\r\n\r\n28-Vitória Miranda da Cunha-201304940290710\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Macedo Bernardo Mendes-201304940291856\r\n\r\n02-Beatriz Carla de Freitas Silva-201105020078497\r\n\r\n03-Beatriz Lucena Correia-201305200279210\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Peixoto Gomes-201105940200295\r\n\r\n05-Carolina dos Santos Menezes-201005460042754\r\n\r\n06-Fernanda Cavalcanti da Costa-201205910397615\r\n\r\n07-Gabriela da Costa Nascimento-200904940227735\r\n\r\n08-Gleyce Braga Gusmão200904940242963\r\n\r\n09-Heitor Oliveira da Silva-201304940304771\r\n\r\n10-Iara Ferreira da Silva-201201960389524\r\n\r\n11-Joyce de Paula Passos-200905890062442\r\n\r\n12-Kelly Cristina Damasceno de Souza-201304940285538\r\n\r\n13-Kelly Lopes da Conceição Silva-200904940209087\r\n\r\n14-Larissa Soares Lemos-200905460024332\r\n\r\n15-Lívia Alves da Silva-201004940136861\r\n\r\n16-Luciano Moreira Barboza-200908940010640\r\n\r\n17-Maiara Ramos Lima-201304940292232\r\n\r\n18-Mayra Alves Ramos de Brito-201004940175687\r\n\r\n19-Mércia Oliveira Camilo-201204940279248\r\n\r\n20-Patrícia Lima Figueira-201004940139885\r\n\r\n21-Paulo Renato da Silva-201305940238392\r\n\r\n22-Paulo Roberto Ribeiro Fontes-200904920085102\r\n\r\n23-Pedro Matheus Oliveira dos Santos-200904940224639\r\n\r\n24-Stephanie Braga de Castro-201304940305410\r\n\r\n25-Thays de Lima Rodrigues-201305200291915\r\n\r\n26-Victória da Silva Andrade-201304940288391\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandro Nascimento da Cruz-201304940288553\r\n\r\n02-Beatriz Cassiano dos Santos-200908940003279\r\n\r\n03-Carine Linhares Dantas-201204940279833\r\n\r\n04-Cecilia Campos de Aguiar-200904940218400\r\n\r\n05-Éric Guilherme Melo Rocha-201008690133063\r\n\r\n06-Everaldo José do Sacramento Júnior-200904940219805\r\n\r\n07-Fernanda Menezes da Conceição201005460043130\r\n\r\n08-Filipe da Silva Souza-200904940231171\r\n\r\n09-Guilherme Alberto Ramos de Barros-201304940295843\r\n\r\n10-João Paulo Alves de Oliveira-201304940289606\r\n\r\n11-Júlia Fontes Fonseca-201004940137671\r\n\r\n12-Juliane Moura de Freitas-201104940197547\r\n\r\n13-Larisse da Silva Dias-201304940285619\r\n\r\n14-Leiriane Aparecida Conceição dos Anjos-200905550038200\r\n\r\n15-Liliane da Silva Oliveira-201304940293395\r\n\r\n16-Marcos Vinícius da Silva200905550011779\r\n\r\n17-Maria Nataniele Guerra Pinheiro-201304940287077\r\n\r\n18-Nailton Pereira de França-201304940289797\r\n\r\n19-Nathália Santiago Martins Lima-200904940212894\r\n\r\n20-Patrick de Araujo Quirino-201304940294601\r\n\r\n21-Rafael Ferreira dos Santos-200904920076103\r\n\r\n22-Rayane Monteiro de Souza-201004940139966\r\n\r\n23-Roseane Nery Marques da Silva-201104940211043\r\n\r\n24- Sasha Hellen Bento Cabral-201305190421048\r\n\r\n25- Tayan Wander Barcelos Teixeira-200904940210689\r\n\r\n26-Vitor Augusto da Silva Marsico Moreira-200904940213785\r\n\r\n27-Vitória Beatriz Rodrigues da Silva-201304940291260\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adilio Isidorio da Silva Julião-201104940182610\r\n\r\n02-Carlos Matheus Santos de Oliveira-201104940229686\r\n\r\n03-Gabriel Oliveira dos Reis-200904940271718\r\n\r\n04-Guilherme Romualdo Borges-200904940214919\r\n\r\n05-Jefferson Luís França Lopes dos Reis-201004940138722\r\n\r\n06-Jonathan Correia dos Santos-200905460039950\r\n\r\n07-Jonathan Menezes Xavier-200969760002225\r\n\r\n08-Joyce Vieira Mariscal-201504940377610\r\n\r\n09-Lucas Vinicius Vila Verde da Silva-200905460022550\r\n\r\n10-Marcos Vinicius da Silva Santos201008690149148\r\n\r\n11-Matheus dos Santos Dias-200904940283805\r\n\r\n12-Michael Adriano Martins dos Santos200904940212622\r\n\r\n13- Raissa da Silva de Oliveira200921000071649\r\n\r\n14-Rodrigo Ferreira da Silva-200904860063817\r\n\r\n15-Tamires Tavares de Souza-201005200239518\r\n\r\n16-Thayane dos Santos Nery-200904940217187\r\n\r\n17-Thalita Garcia de Souza-201304940301320\r\n\r\n18-Weslley de Lima Barbosa-201318030406581\r\n\r\n19-William Fellipe Alves Leite-201304940291010\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.01, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Nova Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4909 de 13.01.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV-I - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adalcivânia Costa-200904940278720\r\n\r\n02-Angela Maria Carvalho Pinheiro201404940340705\r\n\r\n03-Carlos Mayk Amorim Cunha-200905460036691\r\n\r\n04-Conceição de Maria Nascimento Ferreira Costa-201308940254031\r\n\r\n05-Elisabete Pedro da Silva201404940343488\r\n\r\n06-Gilberto Alves da Silva-201404940350778\r\n\r\n07-Hellen Cristina Camilo dos Santos-201099990136491\r\n\r\n08-Inês Alves de Lima-201205190402608\r\n\r\n09-Joelma Maria da Silva Lima-201104920313150\r\n\r\n10-Lindinalva Oliveira dos Santos-201404940342597\r\n\r\n11-Lucas Carneiro Estevam-200904940226330\r\n\r\n12-Maria da Guia dos Santos da Silva-201404940342759\r\n\r\n13-Maria do Rosario de Fatima dos Santos Silva-201404940343310\r\n\r\n14-Renata Almeida da Silveira-201504940382781\r\n\r\n15-Robson Araújo Mendes-200905190041531\r\n\r\n16-Tayan Moreira do Nascimento-200904940256751\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 359 CHARLES PERRAULT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 359 CHARLES PERRAULT, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEEDUC Nº 4571 de 12.08.2010, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Arielle Santos Alexandre de Souza - 201007590048929\r\n\r\n02- Beatriz da Silva Alves - 200907590041829\r\n\r\n03- Bruna dos Santos - 200907590046200\r\n\r\n04- Claudiana de Andrade da Silva - 200907590046898\r\n\r\n05- Evellyn Christine de Assumpção Husbardo - 201307590148140\r\n\r\n06- Fernanda Souza Ferreira - 200907590047860\r\n\r\n07- Gabriel de Abreu Araujo - 200907590042205\r\n\r\n08- Jéssica da Silva - 200907590042396s\r\n\r\n09- Lucas de Oliveira Pires dos Santos - 200907590039255\r\n\r\n10- Milena Maciel do Nascimento - 20090590040008\r\n\r\n11- Mylena Pereira da Silva - 200907590044259\r\n\r\n12- Nair Lane Gonçalves Conceição - 200907590044763\r\n\r\n13- Nara Stephanie da Silva Pereira - 200907590039689\r\n\r\n14- Nathalia Baptista da Silva - 200907590040695\r\n\r\n15- Priscila Pereira de Souza - 200907590040342\r\n\r\n16- Renan Rodrigues de Lucena - 201307590151011\r\n\r\n17- Rodrigo Sena da Silva Alves - 200907590040776\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Alan Nascimento da Silva Alves - 201107590101567\r\n\r\n02- Alicia Ketellin de Lima Moreira - 201307590148817\r\n\r\n03- Bárbara da Silva Barbosa - 201008930141634\r\n\r\n04- Fernanda Braga de Brito - 201007590090534\r\n\r\n05- Juliana Gil Figueiredo da Silva - 201007590050410\r\n\r\n06- Juliane Rodrigues Silva - 201114030319594\r\n\r\n07- Kathleen Lena Silva de Sousa- 200907590054726\r\n\r\n08- Milena de Oliveira Pedrosa da Silva - 201214030517015\r\n\r\n09- Rosane ketelen Gonçalves da Silva - 200907590048831\r\n\r\n10- Tainan Santana Santos - 201307590148221\r\n\r\n11- Thamires Bezerra dos Santos - 200907590063121\r\n\r\n12- Thuane Luzie Teixeira Braga - 201307590148910\r\n\r\n13- Vitória Cristina da Silva Oliveira - 200907590045573\r\n\r\n14- Wesley Henrique Santos de Assis - 201107590099724\r\n\r\nCIEP 365 ASA BRANCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 365 ASA BRANCA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18/01/2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio Regular, autorizado pelo Decreto nº 25.623/99 de 06.10.99, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO:2015\r\n\r\n01.Brenda Toledo de Souza - 200907990166882\r\n\r\n02.Denilson Pereira da Silva - 200912450028826\r\n\r\n03.Diego da Silva Santos - 200912450081719\r\n\r\n04.Edilaine da Silva Esteves - 200912450030057\r\n\r\n05.Emily do Porto Miranda - 201107990304510\r\n\r\n06.Flora Cristina Bezerra dos Santos -200912450032424\r\n\r\n07.Gabriel de Jesus Vasconcellos - 200912450031614\r\n\r\n08.Gabriela da Silva Moura - 201012450138697\r\n\r\n09.Graziele Lourenço de Azevedo - 200912450033900\r\n\r\n10.João Paulo da Silva Marques - 200912450082286\r\n\r\n11.Jorge Manuel da Silva - 201312450410410\r\n\r\n12.Laís da Costa Moraes - 200912450038031\r\n\r\n13.Liliane Xavier da Silva - 200912450036250\r\n\r\n14.Maysa Karoline Brito de Carvalho - 200905870273332\r\n\r\n15.Romario Sousa da Hora - 200912450039860\r\n\r\n16.Thainara da Silva Rocha - 200905080077841\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01.Diego Teixeira Jesus - 200905080088967\r\n\r\n02.Fernanda Ramalho Brito - 200905080095580\r\n\r\n03.Gustavo da Silva Batista - 200912450085463\r\n\r\n04.Jeferson Gomes de Oliveira - 201212450384917\r\n\r\n05.Jennifer Nascimento da Silva - 200905680020530\r\n\r\n06.Jhuan Oliveira de Carvalho - 200905870272522\r\n\r\n07.Leticia de Souza Santos - 201212450387691\r\n\r\n08.Marcelo Oliveira dos Santos - 200905270146348\r\n\r\n09.Paloma Cristina da Silva Rodrigues - 200905080132702\r\n\r\n10.Raphael Assis Leite de Almeida - 201320750343310\r\n\r\n11.Raquel Nascimento Firmino - 200912450053340\r\n\r\n12.Ronald Alves da Silva - 200905870197059\r\n\r\n13.Sávio de Jesus Sampaio Lima - 201212450375845\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 19.598 de 02 .02.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Allisson Conceição de Sousa - 200908930156064\r\n\r\n02 - Amanda Barbosa Santos - 200908700038302\r\n\r\n03 - Ana Clara Bezerra Pinto - 200908930048504\r\n\r\n04 - Aryane Fernandes da Silva Pinto - 200908700034668\r\n\r\n05 - Carlos Henrique Lage de Oliveira Junior - 200908900044620\r\n\r\n06 - Catarine dos Santos de Alvarenga - 200908930156498\r\n\r\n07 - Chayene da Silva Reis - 201308930208150\r\n\r\n08 - Cliverton Rodrigues Cavalcante - 200908930120701\r\n\r\n09- Jennifer Esmaile Sales - 201508930222610\r\n\r\n10 - Jonathan da Silva Coelho - 200908930125185\r\n\r\n11 - Jonathan Diniz Nogueira - 200908930121430\r\n\r\n12 - Josefa Iara Dias Barbosa - 201308930207696\r\n\r\n13 - Josiane Cristina Batista da Silva - 2009908700036440\r\n\r\n14 - Mayara da Silva Ramos - 201106020180088\r\n\r\n15 - Moises dos Santos Silva - 200908700042849\r\n\r\n16 - Nathália Fortes de Oliveira - 200908930122593\r\n\r\n17 - Nayama Rocha dos Santos - 200908930159322\r\n\r\n18 - Nayara Rocha dos Santos - 200908930159322\r\n\r\n19- Raphaelle Oliveira Campanha da Silva - 201308930208312\r\n\r\n20- Tayla Borges Livramento - 200908700029311\r\n\r\n21 - Thalia Gomes dos Santos - 200908930158946\r\n\r\n22 - Thalia Lopes Marques Pereira - 201208930193051\r\n\r\n23 - Verônica Ferreira Salmistraro Sampaio - 200908930122917\r\n\r\nCIEP 390 - CHÃO DE ESTRELAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 390 - CHÃO DE ESTRELAS, Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução nº 2457 de 08.03.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA 901 - 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Reis dos Santos-200905440069381\r\n\r\n02-Eduardo de Matos Botelho-201407610665729\r\n\r\n03-Emerson de Lima Machado-201507610706073\r\n\r\n04-Felipe Leonardo de Lima Rial-200905440076400\r\n\r\n05-Jeane Maria do Nascimento-201507610691025\r\n\r\n06-Jorge Ramon dos Santos Pessoa-201507610720734\r\n\r\n07-Lidiane Fernandes da Silva-200912320605017\r\n\r\n08-Marcos Antonio Luiz de Lima Marques-201507610718918\r\n\r\n09-Ramon da Silva Guimarães Lima-201099990032729\r\n\r\n10-Taís Silva de Oliveira-201407610678030\r\n\r\n11-Wender Carlos de Oliveira-201009160321898\r\n\r\nTURMA: JA 902 - 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Caio Pontes Soares-201407610670560\r\n\r\n02-Deise Maria Soares-201407610620891\r\n\r\n03-João Amaury da Silva Santos-201407610678383\r\n\r\n04-Luana Carneiro dos Santos-201307610591710\r\n\r\n05-Luana Coelho Boone-201204870089879\r\n\r\n06-Rouzana de Paula da Silva-201307610591109\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio Regular, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 25623 de 05 .10. 1999, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandro da Penha Pereira-201307610595368\r\n\r\n02-Andressa Conceição da Silva Moreira - 201407610614301\r\n\r\n03-Diego Silva da Cruz - 200907610143001\r\n\r\n04-Fabiana dos Santos Pires - 201407610623805\r\n\r\n05-Fernanda da Silva Santos - 201507610684673\r\n\r\n06-Flávio Cardoso Coêlho - 200907610143605\r\n\r\n07-Giovana da Silva Costa - 200907610144083\r\n\r\n08-Igor Britto de Moura - 201307670333696\r\n\r\n09-Jeniffer dos Santos Oliveira da Rosa - 200907610144245\r\n\r\n10-Joabe Pires da Silva Vieira - 200907610147694\r\n\r\n11-Jonathan dos Santos Freitas de Araujo - 201307610599002\r\n\r\n12-Larissa Cimas Gomes - 201107610459488\r\n\r\n13-Larissa dos Santos Freitas de Araujo - 201307610598979\r\n\r\n14-Larissa Nunes Negreiros - 201305450466783\r\n\r\n15-Lidia de Oliveira Clemente - 201307610564489\r\n\r\n16-Lucas da Silva Modesto - 201307610573810\r\n\r\n17-Marcos Antônio de Assis Sousa - 201107610462195\r\n\r\n18-Rebeca Rodrigues de Lucena - 200908060228709\r\n\r\n19-Suelen Silva Ramos - 201407610671532\r\n\r\n20-Tauan Ferreira dos Santos - 200905350043596\r\n\r\n21-Vitor Hugo Nascimento - 201205440346840\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2015\r\n\r\n01-Ana Flávia Costa de Jesus - 201407610671710\r\n\r\n02-Ana Isabel Alves Cabral de Azevedo - 201207610542942\r\n\r\n03-Brenda Henriques Mendes - 200907610129955\r\n\r\n04-Daiana da Silva Bacelar - 200907610134010\r\n\r\n05-Douglas de Mesquita Rodrigues - 200907610130376\r\n\r\n06-Douglas Lyra Ciler - 200907610130457\r\n\r\n07-Filpe Berto Memória - 201307610566856\r\n\r\n08-Jéssica Silva Fernandes - 200907610147503\r\n\r\n09-Lauriele Fernandes da Silva - 200907610148313\r\n\r\n10-Letícia Coelho Silva - 200907610131429\r\n\r\n11-Lorrane Stéfanie dos Santos Rodrigues - 201307610573208\r\n\r\n12-Lucas Pereira Rodrigues da Silva - 201307610579915\r\n\r\n13-Marcos Paulo Cardoso dos Santos Júnior - 201307610513330\r\n\r\n14-Mariana Rosa da Costa - 201007610370693\r\n\r\n15-Michelle Floriano Monteiro - 200907610149042\r\n\r\n16-Monique Durade Gottotroy - 201307610567585\r\n\r\n17-Patrick da Conceição de Souza - 200907610140177\r\n\r\n18-Rafael Carvalho - 201107610457000\r\n\r\n19-Raissa Silva de Mesquita - 201307610564993\r\n\r\n20-Tainá Cristina Nepomuceno da Fonseca - 201207610747588\r\n\r\n21-Thierry de Mesquita Rodrigues - 200907610141491\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO:2015\r\n\r\n01-Alef dos Santos Mariano - 200907610271948\r\n\r\n02-Alexsandro de Souza Ferreira - 201105270209182\r\n\r\n03-Deivid da Silva Martins - 201307610581227\r\n\r\n04-Felipe Pereira Alves - 200905270157463\r\n\r\n05-Giovanna da Silva Fonseca - 201207610515546\r\n\r\n06-Luana Muniz Cabral - 200907610139594\r\n\r\n07-Michelle Santos Carlos - 200907610274025\r\n\r\n08-Patricia de Oliveira Ferreira - 200905480056930\r\n\r\n09-Pedro Luiz da Rocha de Almeida - 201307610570373\r\n\r\n10-Roseane Silva dos Santos - 201507610716117\r\n\r\n11-Rosemeire Souza dos Santos - 201007610376896\r\n\r\n12-Samantha Nascimento de Lima - 200907610141068\r\n\r\n13-Samuel Lyra Costa - 201007610370421\r\n\r\n14-Tainá de Souza Noronha - 201305260468293\r\n\r\n15-Thayna Cristina Viana Oliveira - 201407610662703\r\n\r\n16-Vanderson da Silva Garcia - 201307610577467\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO:2015\r\n\r\n01-Aline Castro da Silva - 201507610716210\r\n\r\n02-Elias da Costa Alves - 201207610544724\r\n\r\n03-Elisa Cristina de Sousa Rocha - 200905270159830\r\n\r\n04-Gabriela Antunes Aguiar - 201207610548983\r\n\r\n05-Janaína Freitas Uchoa - 201307610597735\r\n\r\n06-Jean de Oliveira Freitas - 200907610135416\r\n\r\n07-Jéssica da Silva Lopes - 200905440099027\r\n\r\n08-Jhonatan de Oliveira Barbosa - 201307610571264\r\n\r\n09-Lucas Vieira Braulino - 201307610578277\r\n\r\n10-Maike do Carmo Emidio - 200905270160847\r\n\r\n11-Márcia Cabral Conceição - 200912320513325\r\n\r\n12-Mayara Fernandes da Costa - 200905440132504\r\n\r\n13-Rafael Santos de Lima - 201207610499753\r\n\r\n14-Roberto Souza de Oliveira - 200907610133049\r\n\r\n15-Tainá da Silva - 201207610550538\r\n\r\n16-Thamires Cecilia Rocha Gregorio - 2009054401372012\r\n\r\n17-Thayane Elpídio Amaro - 201207610550710\r\n\r\n18-Wilson Macedo Martins - 200907610141904\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 402 - APARÍCIO TORELLI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 402 - APARÍCIO TORELLI, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11. 12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 25623 de 05.10. 1998, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2015\r\n\r\n01- Ana Clara Teodoro Mendonça Ramilo - 201312730248203\r\n\r\n02- Alessandro Teodoro Cossich - 201312730250887\r\n\r\n03- Brenda Batista Graça - 201312730247312\r\n\r\n04- Carmelice Moreira das Graças - 200912730012750\r\n\r\n05- David Barbosa da Silva - 201312730257032\r\n\r\n06- Fernando da Conceição Silva - 201312730252901\r\n\r\n07- Gustavo Marques Silva - 201312730248981\r\n\r\n08- Jeaninne Sinquine Martins - 201312730255510\r\n\r\n09- Keller Sandro da Silva Cunha - 201212730230960\r\n\r\n10- Lenita do Nascimento Ignacio - 201312730249870\r\n\r\n11- Lucas Leal de Freitas - 201312730257547\r\n\r\n12- Marcele Ernesto de Castro - 201312730252741\r\n\r\n13- Maria Eduarda dos Santos Pereira - 201312730251931\r\n\r\n14- Mariano José da Silva - 201312730251859\r\n\r\n15- Mateus dos Santos Oliveira - 201104800087714\r\n\r\n16- Matheus Ferreira da Silva - 201312730260510\r\n\r\n17- Rayan Douglas Mendonça da Silva - 201312730248394\r\n\r\n18- Rebeka Ferreira Branco - 201205960351872\r\n\r\n19- Stephanie dos Santos Machado - 200912440194634\r\n\r\n20- Thalita Rodrigues dos Santos - 201312730249013\r\n\r\n21- Vivianny Oliveira Rocha - 201312730253207\r\n\r\n22- Yasmin de Oliveira dos Santos - 200905220052200\r\n\r\nTURMA: 3002 ANO: 2015\r\n\r\n01- Antonio Martins Chaves Filho - 201212730227153\r\n\r\n02- Caio dos Santos Augusto - 201212730242462\r\n\r\n03- Cássia de Souza Oliveira - 201012440385152\r\n\r\n04- Jovane de Oliveira Brum - 201112730194585\r\n\r\n05- Karina Ribeiro Corrêa Muniz - 201204890188317\r\n\r\n06- Laryssa Armendane Castelo Branco Ferreira - 200912440002310\r\n\r\n07- Letícia Braz Silveira - 201105960321721\r\n\r\n08- Marcely da Silva Souza do Nascimento - 201212440574683\r\n\r\n09- Pamela de Freitas Carneiro - 201212730239836\r\n\r\n10- Paulo Matheus de Souza Oliveira - 201012440385748\r\n\r\n11- Rayara Veloso da Silva - 201312730254955\r\n\r\n12- Rodrigo dos Santos Pereira - 201312730258610\r\n\r\n13- Rômulo Alves Machado - 201105450360229\r\n\r\n14- Rosana Dionisio Rossone - 201312730250534\r\n\r\n15- Sérgio da Costa Santos - 201312730262210\r\n\r\n16- Tainara do Carmo Rocha - 200912440183861\r\n\r\n17- Vanessa Ferreira Santana - 201212560404920\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 402 - APARÍCIO TORELLI, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11. 12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Decreto nº 43.723 de 17 .08. 2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV 01 - 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01- Barbara Augusto Geraldo - 200912440149507\r\n\r\n02- Carollaine Morais Coelho da Silva - 201305220349900\r\n\r\n03- Cícera Gerlane da Silva - 201412730271775\r\n\r\n04- Cleide Pedrosa Soares da Silva - 201512730295093\r\n\r\n05- Gleidson Renato Mendes Figueira - 201412730266690\r\n\r\n06- Jorge Bernardo Ismael - 201112730200143\r\n\r\n07- Marilene Jose Ferraro da Silva - 201312560454673\r\n\r\n08- Marília de Cássia da Silva - 201412730268715\r\n\r\n09- Shaiene dos Santos Lima - 200912730041261\r\n\r\n10- Sueleni Pereira da Silva - 201512730300518\r\n\r\n11- Victor Moreira da Silva - 201005960294175\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 402 -APARÍCIO TORELLI, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade do Curso Normal, autorizado pelo Decreto nº 24.729 de 15.10. 1998, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 ANO: 2015\r\n\r\n01- Betânia França Oliveira - 200905960156017\r\n\r\n02- Caroline Patrocino dos Santos - 201312730247584\r\n\r\n03- Cirléa Machado - 200912730014027\r\n\r\n04- Daniela da Rocha de Oliveira - 201312730254361\r\n\r\n05- Fernanda Maia Paiva Gomes - 201204830330656\r\n\r\n06- Ígor Rosa da Silva - 201312730249528\r\n\r\n07- Kemelly dos Santos Silva - 201212730220736\r\n\r\n08- Luce Cláudia de Moraes Farias Fernandes - 201312730262621\r\n\r\n09- Mayara da Costa Ramos - 201312730247746\r\n\r\n10- Raphaella Farias de Souza - 200905220014022\r\n\r\n11- Taiane da Silva Barbosa - 201412730280928\r\n\r\n12- Tayná da Silva Santos - 20131273025291\r\n\r\n13- Thainame Rodrigues Barbosa - 201312730248041\r\n\r\n14- Verônica da Conceição Vargas - 200912440051795\r\n\r\nTURMA: CN 3002 ANO: 2015\r\n\r\n01- Alexsandra Monique Barbosa Rodrigues - 200905500001214\r\n\r\n02- Beatriz Guimarães Lima - 200905960207290\r\n\r\n03- Camila Nogueira da Silva - 20095960161444\r\n\r\n04- Carla Aparecida Moraes - 201312730248718\r\n\r\n05- Elaine Batista Resende de Souza - 201312730262540\r\n\r\n06- Erick Wesley Marinho de Oliveira - 2009059601511139\r\n\r\n07- Gabriela Bastos de Britto - 200905960151643\r\n\r\n08- Gessiane Rodrigues Oliveira - 200905960262208\r\n\r\n09- Giselle da Silva Fagundes Bezerra - 201312730261064\r\n\r\n10- Graziele Oliveira da Encarnação - 200912440239751\r\n\r\n11- Jessica Cardozo Andrade - 201005960136693\r\n\r\n12- Jonathan Guedes da Silva - 201312730248810 \r\n\r\n13- Karina da Silva Machado - 201305960364741\r\n\r\n14- Katiane Serra de Oliveira - 201312730257210\r\n\r\n15- Larissa Souza Borges - 200905960152704\r\n\r\n16- Marinara Gomes Lopes - 200905960159547\r\n\r\n17- Rafaela dos Santos de Souza - 201212730237620\r\n\r\n18- Ramon Filipe Correa Oliveira - 201212730221971 \r\n\r\n19- Renata Moreira de Oliveira - 201212730223832\r\n\r\n20- Thalia Oliveira Domingos - 201312730261226\r\n\r\n21- Thiago Fernando Martins dos Santos - 201212730234281\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 25.625 de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Caetano da Silva-200912290021993\r\n\r\n02-Amanda Santos de Azevedo Silva-200912290176415\r\n\r\n03-Beatriz da Silva Costa-200912290021640\r\n\r\n04-Beatriz Mazzei Lopes-200912290176687\r\n\r\n05-Beatriz Ribeiro Amorim-200912290175796\r\n\r\n06-Bruna Galdino Anacleto-200912290176172\r\n\r\n07-Camila Andrade da Silva-200912290024666\r\n\r\n08-Carla Emanoele de Oliveira Davi-200912290023007\r\n\r\n09-Carolina Pereira da Silva-200912290176334\r\n\r\n10-Caroline Ramos da Silva-200912290023503\r\n\r\n11-Cicero Aureliano Murta de Melo Neto-200912290091851\r\n\r\n12-Daiana Vieira de Aguiar-200912290174714\r\n\r\n13-Eduardo Cabral Ribeiro-200905550031109\r\n\r\n14-Elkiaer Paravidino Ribeiro-201312290289136\r\n\r\n15-Francisca Amanda Gomes de Oliveira-200912290174471\r\n\r\n16-Gabriel David Peixoto de Assis-200905550001382\r\n\r\n17-Gabriel de França Serafina-201312290289310\r\n\r\n18-Jennifer da Costa Anastacio-200912290027509\r\n\r\n19-João Paulo Paiva Marques-201312290297317\r\n\r\n20-João Victor Batista da Silva-201312290298399\r\n\r\n21-Lohane Moreira Ferreira-200905550006007\r\n\r\n22-Lorena Torres da Silva-201312290284096\r\n\r\n23-Luan Nascimento da Silva-201312290298127\r\n\r\n24-Lucas Alves Motta Loureiro-201312290304038\r\n\r\n25-Luiz Felipe dos Santos Silva-201112290219910\r\n\r\n26-Marcos Antonio David Aguiar-201312290286463\r\n\r\n27-Milena Silva da Conceição-201312290290495\r\n\r\n28-Nuriane Matheus da Silva-200905550035368\r\n\r\n29-Rafael Martins Santos-201005550042311\r\n\r\n30-Rafaela Correia da Silva-201169760321813\r\n\r\n31-Solimar Dias Lemos Júnior-200912290169800\r\n\r\n32-Thaísa Gomes de Oliveira-200905820163410\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Marinho de Paiva-201312290300810\r\n\r\n02-Ana Letícia da Silva Correia-200912290176504\r\n\r\n03-Ana Lúcia de Sousa Medeiros-200905550007909\r\n\r\n04-Caique Fernando Silva Souza-200905550034477\r\n\r\n05-Danielle Justina da Silva-200912290174803\r\n\r\n06-Ellen Bruna Silva da Costa-201112290239845\r\n\r\n07-Inês Roberta Oliveira-200912290175109\r\n\r\n08-Isaias Barboza Teixeira Pinto-200912290175281\r\n\r\n09-Jennifer da Silva Pedroso-200912290175443\r\n\r\n10-Jonas Ribeiro Silva-200912290175524\r\n\r\n11-Juliana Maia dos Santos-200912290172851\r\n\r\n12-Mateus de Souza Torres-201112290231941\r\n\r\n13-Patrícia Oliveira Jordão-200912290031875\r\n\r\n14-Rayane de Carvalho Gomes-201212290268401\r\n\r\n15-Taiane Leandro Silva-200908690194277 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Vandely de Souza Gomes-200905190064078\r\n\r\n02-Felipe da Silva Simões-200912290167505\r\n\r\n03-Fernanda Rodrigues Gaspar-200912290093714\r\n\r\n04-Gleice Muller da Silva-200912290174552\r\n\r\n05-Jocimar Gloria da Silva Junior-201312290302418\r\n\r\n06-Jonathan Goes da Silva-201212290268329\r\n\r\n07-Juliana Corrêa da Silva-201012290191064\r\n\r\n08-Karine Cruz da Silva-200912290024313\r\n\r\n09-Leandro da Silva Tavares-200905550011345\r\n\r\n10-Lilian Lopes da Silva-200912290173408\r\n\r\n11-Lisandra Gonçalves de Moraes-200912290168315\r\n\r\n12-Loren Cristina Santos Silva-200912290030399\r\n\r\n13-Lucas de Freitas Gomes-201312290300555\r\n\r\n14-Mônique de Lira Silva-201312290308459\r\n\r\n15-Natália Rocha de Arruda-200912290174048\r\n\r\n16-Pâmela Pereira Ferreira-200912290170131\r\n\r\n17-Thainá Monteiro de Freitas-201112290233310\r\n\r\n18-Thainá Silva dos Santos-200912290036834\r\n\r\n19-Thaís Carvalho da Silva-200905550012821\r\n\r\n20-Thalyta da Silva Ferreira-200912290032928\r\n\r\n21-Vítor Lima dos Santos-200912290029706\r\n\r\n22-Vitor Sierpe Vidal-201312290308710\r\n\r\n23-Vitor Souza de Moraes-200912290130695\r\n\r\n24-Vitória Ribeiro de Oliveira Pena-200912290098600\r\n\r\n25-Wéllida Costa de Sousa-201112290222799\r\n\r\n26-Willian Santiago Scarinci-200912290170727\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Davi Miguel da Silva-200905940094504\r\n\r\n02-Delsa Regina de Araujo-200912290174986\r\n\r\n03-Elizabeth de Lima da Silva-201312290303651\r\n\r\n04-Gabriel Henrique Dias Lopes Rocha-201212290260425\r\n\r\n05-Henrique Gonçalves Felix Júnior-200912290094524\r\n\r\n06-Igor da Silva Nascimento-201312290307991\r\n\r\n07-Iris Moreira Negreiros-200912290027096\r\n\r\n08-Keila dos Santos Macedo-201112290240185\r\n\r\n09-Letícia Ribeiro de Oliveira-200912290029897\r\n\r\n10-Lucas Gonçalves Lima-200912290168668\r\n\r\n11-Luiz Felipe de Oliveira Bacelar-200912290168820\r\n\r\n12-Marcelo Braga da Silva Penco-200912290168900\r\n\r\n13-Marcos Leandro Medina Lopes-201212290267942\r\n\r\n14-Mariane Farias de Sousa-200912290173823\r\n\r\n15-Marlon Douglas Ferreira da Silva Pinto-200912290030550\r\n\r\n16-Matheus Ferreira de Souza-200912290173904\r\n\r\n17-Natacha de Oliveira Alves-201112290231860\r\n\r\n18-Ramon Gonçalves Chaves Matheus-200912290026529\r\n\r\n19-Thaís da Silva Araujo-200912290170999\r\n\r\n20-Thayná dos Santos Cupertino-200905190064230\r\n\r\n21-Vítor Pacheco Moreira-201212290268167\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriele Walher Rifi Onofre-201012290133293\r\n\r\n02-Beatriz Otilia da Silva-200912290024151\r\n\r\n03-Bianca Faria Araujo-200905550013470\r\n\r\n04-Brenda Cristina de Souza Peixoto-200905820168993\r\n\r\n05-Felipe Matheus Ferreira Brandão-201312290301871\r\n\r\n06-Gabriel Martins Santos-200905550014360\r\n\r\n07-Joyce Ferreira da Silva-200905820171277\r\n\r\n08-Melissa Carvalho das Neves-200912290129921\r\n\r\n09-Raíssa Teixeira Silva-200912290032170\r\n\r\n10-Ricardo Batista Bomfim Júnior-200912290032685\r\n\r\n11-Ricardo da Rocha Barros Júnior-200912290026790\r\n\r\n12-Roger Fernandes Rocha-200912290027410\r\n\r\n13-Taiane de Carvalho Rodrigues-200912290126906\r\n\r\n14-Valéria Faria de Souza-200912290033061\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielle Carvalho Matos-200912290021489\r\n\r\n02-Amanda Ribeiro Moura-200912290090103\r\n\r\n03-Anderson dos Santos Cruz-201012290135822\r\n\r\n04-Bruna Pinheiro da Silva-201012290133617\r\n\r\n05-Danielle Almeida da Silva-201312290297074\r\n\r\n06-Evelyn Soares dos Santos-200912290164409\r\n\r\n07-Fabíola Tavares Ferreira-201205910338600\r\n\r\n08-Fernanda de Freitas Carvalho-200912290022884\r\n\r\n09-Fernando Seiça de Souza-201212290261901\r\n\r\n10-Francielle da Silva Nascimento-200905190112811\r\n\r\n11-Gabrielle Chaves-200912290093986\r\n\r\n12-Indiara Limão Silva de Jesus-201007990140660\r\n\r\n13-Isabela Silva Pinto do Nascimento-201305200279036\r\n\r\n14-Jadiane Aguiar da Silva-200905550010969\r\n\r\n15-João Victor dos Reis Souza-201312290299875\r\n\r\n16-Jonas Bertholdo da Silva Santos-200912290105151\r\n\r\n17-Julia Peixoto dos Santos-201405460096590\r\n\r\n18-Juliete Medeiros Leandro da Silva-200907990251804\r\n\r\n19-Larissa Azevedo dos Santos-200912290173076\r\n\r\n20-Luiz Paulo França dos Santos-201312290289561\r\n\r\n21-Marrana dos Santos Tomaz-201304760200070\r\n\r\n22-Michael dos Santos Januário-200904920070172\r\n\r\n23-Milena de Oliveira Braga-200912290169559\r\n\r\n24-Pablo Marinho Bomfim-200912290027258\r\n\r\n25-Rodrigo Rodrigues Morgado-201312290311409\r\n\r\n26-Vanessa Silva de Freitas-200908690152868\r\n\r\n27-Wanderson Ribeiro Silva-200912290098864\r\n\r\n28-Yuri Costa de Santana-200912290037210\r\n\r\nId: 1989777"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VENINA CORRÊA TORRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VENINA CORRÊA TORRES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto Nº 36.952 , de 17.02.2005, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriene de Faria Ferreira- 201004910141857\r\n\r\n02- Alexandre Antonio Corrêa dos Santos- 201304790376010\r\n\r\n03-Alice Tassara dos Santos - 200904790006240\r\n\r\n04- Anielen Magalhães Ribeiro - 201304790377092\r\n\r\n05- Bianca Osana de Andrade Lirio - 201304790377688\r\n\r\n06- Breno Moreira Dias - 200904790008103\r\n\r\n07- Caroline Carneiro Benicio - 200904910140364\r\n\r\n08- Daniele dos Santos Cruz - 201304790378579\r\n\r\n09- Emanuelle Almeida da Silva Santos - 200904790011406\r\n\r\n10- Enderson de Azevedo Melo - 201304790377920\r\n\r\n11- Gabriel Henrique Diogo Rodrigues - 201067890042377\r\n\r\n12- Gustavo Cavalcante Moreno - 201205620255710\r\n\r\n13- Heloísa Pinheiro dos Santos Cordeiro Silva - 201304790376444\r\n\r\n14- Iris Ferreira Mabanza Buanga - 200904790015070\r\n\r\n15 João Marcos Baracho dos Santos - 201205190400664\r\n\r\n16- Joyce Augustine Savouret - 200904790043014\r\n\r\n17- Juliana Azevedo Silva - 200904800012302\r\n\r\n18- Karolina Farias Monte Palma - 201305200309717\r\n\r\n19- Kevelen Nunes Santos - 201304790369410\r\n\r\n20- Larissa Souza dos Santos - 200905520080578\r\n\r\n21- Lavínia Chagas de Farias - 201304790369820\r\n\r\n22- Maria Rafaela de França Menezes - 201305240395150\r\n\r\n23- Marlon Silva de Oliveira Freitas - 201304790376797\r\n\r\n24- Renan dos Santos da Costa - 201304790373501\r\n\r\n25- Sergio Felix de Almeida Júnior - 201504790398629\r\n\r\nTURMA: 3002 ANO: 2015\r\n\r\n01- Douglas da Conceição Mendonça -201104790311961\r\n\r\n02- Isabela Nascimento Silva -201304790375049\r\n\r\n03- João Igor Martins da Silva -201304790378226\r\n\r\n04- Laís Ribeiro Bastos -201207990387332\r\n\r\n05- Lorena Cristina de Souza Juventino - 201304790382843\r\n\r\n06- Luana Conceição do Nascimento -201304790370241\r\n\r\n07 Luane Ribeiro Alves Maciel -201205910335423\r\n\r\n08- Lucas Orlando Fernandes Vieira -201169760322461\r\n\r\n09- Marcello Araujo de Oliveira Silva - 201004790145710\r\n\r\n10- Matias Severino Campos da Silva -201204790346310\r\n\r\n11- Pablo Firmino de Azevedo -201304790377335\r\n\r\n12 Rafaela Pereira Theophilo -200904940273508\r\n\r\n13 -Sergio Vinicius Viana Rosa -201207990382616\r\n\r\n14- Shelly das Graças Casetta Severino -201404790395471\r\n\r\n15- Thaís Pedro da Silva -200904790066499\r\n\r\n16- Thaísa Sara Cabral de Souza - 201304790373690\r\n\r\n17- Thaíza Tamires Brito dos Santos -200907990281126\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Alessandro Germano Vieira - 201204790363656\r\n\r\n02-Anderson Luiz dos Santos Gonçalves -201104790320110\r\n\r\n03- Cássius Bento Campista -200904790035429\r\n\r\n04- Débora Gonçalves Crispim da Silva -201204790361955\r\n\r\n05- Evelyn Raquel Santos da Silva -200904790037715\r\n\r\n06- Gabriel Souto Felix -201304790378064\r\n\r\n07- Igor Rodrigues da Cunha - 201004790150374\r\n\r\n08- Marcos Vinicius dos Santos - 200905550011850\r\n\r\n09- Maxwell Lucas Marques Vasconcelos -200904790022955\r\n\r\n10- Moises Izidorio da Silva Wanderly - 20904790043448\r\n\r\n11- Natanael Vinicius da Silva Santos - 201304790375121\r\n\r\n12- Raiane Cristina Reis da Silva - 200904790029372\r\n\r\n13- Renan Leonardo Sampaio de Figueiredo - 200905200057613\r\n\r\n14- Victor Ramon dos Santos Timoteo Oliveira - 201504790406826\r\n\r\n15- Vítor Rodrigues Felix - 200904790067975\r\n\r\n16- Yuri Machado da Silva - 200904790028805\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VENINA CORREA TORRES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000, e nº2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-01 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Carolina Paula Loureiro Ramos Ribeiro - 201104790303861\r\n\r\n02- Dionne Santa Cruz Bezerra - 201104790303861 \r\n\r\n03- Gabriel Silva dos Anjos -200908690139500\r\n\r\n04- Gabriele da Silva Lima - 200912290024747\r\n\r\n05- Gian Wesley dos Santos - 200904790056930\r\n\r\n06-Glaucio Gil Gomes da Costa Júnior -200904790014340\r\n\r\n07- Jan Carlos Cardozo dos Santos - 201304790376363\r\n\r\n08- Jefferson dos Santos Vasques Oliveira- 201305280609429\r\n\r\n09- Juliana Menezes de Souza -200904790005511\r\n\r\n10- Luana Moura de França - 200904910150912\r\n\r\n11- Lucas Souza Ferreira - 200905460003254\r\n\r\n12- Marcos Brendon Monteiro de Souza - 201104790340714\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA, Regional Metropolitana I Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25.623 de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO:2015\r\n\r\n01-Alana D'Avila da Silva - 201205500276885\r\n\r\n02-Beatriz Machado Ramos - 200911490024602\r\n\r\n03- Brendo Freire da Silva - 200911490025757\r\n\r\n04-Daniel William de Freitas Meira - 201011490130206\r\n\r\n05-Elissandra Kathleen Silva dos Santos - 201211490203151\r\n\r\n06-Felipe Alexsander de Azevedo da Silva - 200905450100680\r\n\r\n07-Jahnsen Miranda da Silva - 201311490213356\r\n\r\n08-João Victor Faria dos Santos - 201311490213610\r\n\r\n09-Jônatas dos Santos Barbosa - 201304810167561\r\n\r\n10-Jonathan Amaral Pinto - 200911490006370\r\n\r\n11-Jonathan Galvão dos Reis - 201311490211302\r\n\r\n12-Juliane dos Santos Alves - 201304810167489\r\n\r\n13-Kevin Mateus Barbosa Vicente - 200905500004078\r\n\r\n14-Larissa Nascimento Vieira - 200904810004310\r\n\r\n15-Luana da Silva Vieira - 200904830048682\r\n\r\n16-Lucas Santos da Silva - 20112919021182\r\n\r\n17-Luiz Carlos Moraes da Silva - 200911490014550\r\n\r\n18-Luiz Felipe de Souza - 200905500004230\r\n\r\n19-Maicon Hendrid Leite Bernardo - 201311490212546\r\n\r\n20-Raiane da Conceição Silva - 200905500009975\r\n\r\n21-Ramon Conceição da Costa - 200905500010396\r\n\r\n22-Taíne Machado Firmiano Stoco - 200905500011368\r\n\r\n23-Thayná Oliveira dos Santos - 201312730258357\r\n\r\n24-Thiago Nogueira de Oliveira - 200904810012410\r\n\r\n25-Victória Gomes Ribeiro - 200911490022227\r\n\r\n26- Waldeir de Assis Pacheco - 200911490011101\r\n\r\n27- Yasmin Oliveira Santos - 201205500277342\r\n\r\nTURMA:3003 ANO:2015\r\n\r\n01-Emanuel Marlon da Silva Santos - 201111490188601\r\n\r\n02-Fábio Oliveira Botelho - 20109990034561\r\n\r\n03-Fábio JúnioBarbosa da Silva - 201105500276137\r\n\r\n04-Gabriel Dantas Borborema - 201008010323722\r\n\r\n05-Kamila Figueira Rosa - 201211490205284\r\n\r\n06- Leandro Dias Martins - 200905500019008\r\n\r\n07- Leila Bernardes dos Santos - 201511490234054\r\n\r\n08- -Najara Patrícia Napolitano Corrêa - 200905500010981\r\n\r\n09-Osmar Gomes do Nascimento Júnior - 200904810024346\r\n\r\n10-Roberta dos Santos Soares - 201212440572478\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 396 - LUÍS PEIXOTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 396 - LUÍS PEIXOTO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 19598 de 01.02.1994, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA:3001 ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Freitas Machado-201308060472720\r\n\r\n02-Ana Caroline Mendonça Souza de Jesus-200908060301643\r\n\r\n03-Ana Caroline Reis Sanches de Oliveira-201108060293343\r\n\r\n04-Andressa Bastos Pereira-200908060221020\r\n\r\n05-Andreza Limitte Raymundo-200908060217340\r\n\r\n06-Brenda de Souza Corrêa-201308060432010\r\n\r\n07-Brenda Pereira Pinheiro-200912440051442\r\n\r\n08-Carla da Silva Ladeira-200908060301996\r\n\r\n09-Daiana da Conceição Barbosa-200908060217502\r\n\r\n10-Dayanne Lucia de Matos Araujo-200908060221372\r\n\r\n11-Ellen Marcielle Pereira de Azevedo-201308060494619\r\n\r\n12-Érica Vieira da Silva-201008060143647\r\n\r\n13-Héricles Firmino da Silva-201205280485898\r\n\r\n14-Isac de Carvalho Silva-200908060221887\r\n\r\n15-Jeane Dandara de França Miguel-201308060490461\r\n\r\n16-Jennifer de Carolis Ferreira-200908060225602\r\n\r\n17-Karine Gomes Pinto-201308060434985\r\n\r\n18-Liliane Albino Alves-201308060442147\r\n\r\n19-Luiz Fernando Minas Bispo-201308060447297\r\n\r\n20-Markus Vinícius Siqueira Rodrigues-201308060465430\r\n\r\n21-Rayssa de Almeida Morethson Sousa-200908060228970\r\n\r\n22-Rennan Soares dos Santos-200908060219807\r\n\r\n23-Richard Chagas da Luz-201308060434128\r\n\r\n24-Ruana Pereira Dias do Nascimento-200908060222859\r\n\r\n25-Tawanne Matos Durães-201208060395410\r\n\r\n26-Thaís Matos Durães-201208060395312\r\n\r\n27-Thales Pisco Nascimento-200908060220058\r\n\r\n28-Thalia Gomes Pereira-200908060219980\r\n\r\n29-Thalia Regina da Silva Mendes Marcelino-200908060325828\r\n\r\n30-Thayna Roberta Freitas de Miranda-200908060305207\r\n\r\n31-Vitor Venicio Francisco Soares-200908060238933\r\n\r\n32-Viviane de Jesus Dias de Sousa-200908060304740\r\n\r\n33-Wenderson Lucas Silva dos Santos-200908060242108\r\n\r\n34-Weslley Costa da Silva-201308060466240\r\n\r\nTURMA:3002 ANO: 2015\r\n\r\n01-Andressa Marques de Souza Guimarães-201308060499092\r\n\r\n02-Gustavo Barroso de Azevedo Brito-200908060302968\r\n\r\n03-Gustavo Rocha Campos-200908060233389\r\n\r\n04-Joyce Cristina Peixoto da Silva-200905280116123\r\n\r\n05-Joycielen da Silva Costa-201208060375478\r\n\r\n06-Joziel Moreno da Costa Carvalho-200908060231769\r\n\r\n07-Karen Aparecida do Nascimento Leite-201308060436929\r\n\r\n08-Karen Milhena Paula Rosa-201108060289907\r\n\r\n09-Kassiane de Souza Silva Heringer-200908060303344\r\n\r\n10-Ketrulen Alves da Silva-200908060226099\r\n\r\n11-Larissa Gomes dos Santos-201308060432427\r\n\r\n12-Larissa Rayane da Silva Tavares-200908060226170\r\n\r\n13-Leonardo Menezes dos Santos De Sá-201308060431961\r\n\r\n14-Lorrayne Gonçalves dos Santos-200908060218746\r\n\r\n15-Lucas de Sousa Heringer-200908060305045\r\n\r\n16-Luiz Carlos Santos da Silva-201308060466321\r\n\r\n17-Madeleine Elidio Salvador de Carvalho-200908060219041\r\n\r\n18-Manuela de Cássia Machado de Sousa Vales-201305370265141\r\n\r\n19-Mateus Cavalcante de Moura-200908060324775\r\n\r\n20-Mateus Marmello Pinto-200908060234865\r\n\r\n21-Mateus Soares dos Santos Luiz-200908060242965\r\n\r\n22-Miguel Sant'ana Balbino-200908060324856\r\n\r\n23-Natalia Rayssa Barbosa Marques-201208060410567\r\n\r\n24-Nathália Macedo Inacio da Silva-201108060323005\r\n\r\n25-Pablo de Jesus Perpétuo-200908060308737\r\n\r\n26-Paulo José Gomes da Silva-201308060439944\r\n\r\n27-Rebecca André Pinheiro-200908060304154\r\n\r\n28-Thalia Ingred de Lima Expedito-200908060220139\r\n\r\n29-Thalia Talyan de Almeida Pimentel Faria-200908060223740\r\n\r\n30-Yuri Braga do Nascimento-200908060242370\r\n\r\nO DIRETOR DO BRIZOLÃO CIEP 396 - LUÍS PEIXOTO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC n° 3061, de 03.03.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA IV 01 1° SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Amitai Leite da Silva-200905280002381\r\n\r\n02-Ana Carolina Franco Santos-201208060410310\r\n\r\n03-André Luiz Dias de Araujo-201408060543731\r\n\r\n04-Carolina Matos Tiago-200908060253495\r\n\r\n05-Daiane Freire dos Santos Pires-201308060500368\r\n\r\n06-Israel dos Santos Barbosa-201108060279431\r\n\r\n07-John Victor Candido da Rosa Andrade-200908060259183\r\n\r\n08-Leonardo Ferreira Machado-200905280100715\r\n\r\n09-Matheus de Araujo Neves-200908060274573\r\n\r\n10-Paulo Elias Oliveira Noro dos Santos-201108060320170\r\n\r\n11-Roberval Montenegro da Costa-201308060497810\r\n\r\n12-Susana de Lima Costa-200908060314389\r\n\r\n13-Wellington Carlos Ferreira Frazão-201108020289965\r\n\r\nTURMA:NEJA IV 02 1°SEMESTRE ANO:2015\r\n\r\n01-Ana Carla da Silva Miranda-201308060500449\r\n\r\n02-Christiano Ramos Mesquita-201008060187010\r\n\r\n03-Douglas de França Santos-200912430005480\r\n\r\n04-Ewerton Sousa Gomes-201105370170490\r\n\r\n05-Ingrid Lamarque Carminate-201125371186222\r\n\r\n06-João Victor da Silva Mello-200908060240830\r\n\r\n07-José Simplicio da Mota -201408060547050\r\n\r\n08-Karen de Carvalho Santos Barros-201408060551759\r\n\r\n09-Marcos Paulo Gomes de Araújo-200905280078108\r\n\r\n10-Marcus Vinicius de Azevedo Vieira-201408060540986\r\n\r\n11-Matteus Camilo de Souza- 201308060483927\r\n\r\n12-Max Machado Siqueira -200908060254890\r\n\r\n13-Mayara Nascimento de Sena Silva-201408060539210\r\n\r\n14-Rosemeri Caetana da silva de Oliveira-201412430647672\r\n\r\n15-Vagner Eugenio Sanches-200912430097407\r\n\r\nTURMA:NEJA IV 01 2°SEMESTRE ANO:2015\r\n\r\n01-Adonias do Nascimento Espindola- 201308060500872\r\n\r\n02-Adriana Santos de Oliveira-201108060337065\r\n\r\n03-Alexandre Bezerra Maria-201308060499510\r\n\r\n04-Arilson Guedes -201408060548022\r\n\r\n05-Barbara Senra Sales-201205280536638\r\n\r\n06-Carolina de Oliveira Soares-200912430039385\r\n\r\n07-Claudia Cristina Chaves Geanizelle Moura-201408060563331\r\n\r\n08-Claudia da Mata Silva-201308060482602\r\n\r\n09-Clériston da Costa Reis-201508060616954\r\n\r\n10-Edilson Faria Bernardo-201408060554261\r\n\r\n11-Eloiza Figueredo de Souza- 200904850040911\r\n\r\n12-Fernanda Gonçalves Amorim-200908060251280\r\n\r\n13-Jamile Melquiades Rangel-200908060312416\r\n\r\n14-Jessica Cristina Lamarque Carminate-201508060606134\r\n\r\n15-José Henrique Silva Fidelis-200908060237619\r\n\r\n16-Larissa Ferreira Viana -201408060536520\r\n\r\n17-Maicon da Silva Teixeira-201408060559652\r\n\r\n18-Michel Mendes Morais-200908060238348\r\n\r\n19-Patricia de Macedo-201108060285677\r\n\r\n20-Paulo Araújo da Silva-201008060164059\r\n\r\n21-Rayone Souza Ferreira-200908060226846\r\n\r\n22-Rosana Ramos Mesquita Lopes-201508060609151\r\n\r\n23-Sônia Lameira dos Santos-201008060197811\r\n\r\n24-Tauan Luiz Pinheiro Correa-201408060545198\r\n\r\n25-Thais dos Santos Conceição-201408060538736\r\n\r\n26-Thamires Suelen da Silva Souza-201408060557609\r\n\r\n27-Wallace Leonardo Albino Teixeira-201308060494457\r\n\r\nId: 1989847"
                        ],
                        "1990012": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VENINA CORRÊA TORRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VENINA CORRÊA TORRES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 901 - 1ª SEMESTRE ANO: 2004\r\n\r\n01 - José Adilson dos Santos\r\n\r\nO DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VENINA CORRÊA TORRES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA :3003 ANO:2006\r\n\r\n01- Daniele Carvalho Bezerra\r\n\r\n02- Lincoln Gabriel Draia Figueira\r\n\r\n03- Paula de Oliveira Braga \r\n\r\nTURMA :3001 ANO:2007\r\n\r\n01-Jessica de Oliveira Sales \r\n\r\nTURMA :3001 ANO:2010\r\n\r\n01-Mara Rocha Cantarino\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO:2011\r\n\r\n01- Roberto de Barros de Sousa\r\n\r\n02-Cassiane Reis de Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2013 \r\n\r\n01- Paulo Antonio de Souza Nogueira \r\n\r\nTURMA: 3001 ANO:2014\r\n\r\n01-Bianca Norte Tardivo \r\n\r\nTURMA: 3002 ANO:2015\r\n\r\n01-Larissa Vilarinho da Silva \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 08.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\nOnde se lê: 13- Evandro Gonçalves Ladisleu\r\n\r\nLeia-se:13- Evandro Gonçalves Ladislau\r\n\r\nD.O DE 28.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 55 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\nOnde se lê: 12- Lucelaine Valéria Silva \r\n\r\nLeia-se: 12- Lucelaine Valerio Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 168 - ILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 - ILDA SILVEIRA RODRIGUES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº2355,de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA: 3002 -ANO: 2007\r\n\r\n01-Sandro Eduardo da Silva Marques\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana de Lima Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gleissica Pereira Gaia \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO:2011\r\n\r\n01-Maria Helena Gomes Leal\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO:2012\r\n\r\n01-Jossana de Almeida Costa\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO:2013\r\n\r\n01-Gabriela Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001- ANO:2014\r\n\r\n01-Marilize Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 -ANO:2014\r\n\r\n01-Cristopher Santos de Lima \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Nathália Miranda Santos 20120585034907\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO:2015\r\n\r\n01-Pamela Mattos Nogueira Cerqueira 200905860023023\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO:2015 \r\n\r\n01- Igor Marques do Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/ 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gelson Joaquim da Conceição \r\n\r\n02-Hugo Malaquias Rios\r\n\r\nTURMA: 3002/ 2°SEMESTRE - ANO:2010\r\n\r\n01-Marcelo Siqueira Zuchelli\r\n\r\n02-MarceloTeixeira Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002/2°SEMESTRE- ANO:2011 \r\n\r\n01-Ana Paula Gregório Nazareno \r\n\r\nTURMA: 3002/1°SEMESTRE- ANO:2012 \r\n\r\n01-Fernando José Araujo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002/1°SEMESTRE- ANO:2012\r\n\r\n01-Raíza Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3002/2°SEMESTRE- ANO:2012\r\n\r\n01-Daniella Teixeira Lopes \r\n\r\nTURMA: 3002/1°SEMESTRE- ANO:2013\r\n\r\n01-Thayane Nassife de Saboia \r\n\r\nTURMA: 3003/1°SEMESTRE- ANO:2013\r\n\r\n01-Alisson Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002/2°SEMESTRE - ANO:2013\r\n\r\n01- Leandro dos Santos Bispo \r\n\r\nTURMA: 3002/2°SEMESTRE - ANO:2013\r\n\r\n01- Lizandra Brito \r\n\r\nTURMA: 3002/2°SEMESTRE- ANO:2013\r\n\r\n01-Zípora Rodrigues do Nascimento Lima \r\n\r\nTURMA: 3003/2°SEMESTRE- ANO:2013 \r\n\r\n01-Letícia da Silva Lopes \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO168- ILDA SILVEIRA RODRIGUES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n°2349, de 11.12.2000 e n°2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 4001 1°SEMESTRE ANO:2015\r\n\r\n01-Joyce Rivarola 201108090210594\r\n\r\nTURMA: NEJA 4002 2°SEMESTRE ANO:2015\r\n\r\n01-José Claudio da Conceição 201008090319890\r\n\r\nTURMA: NEJA 4001 2°SEMESTRE ANO:2015\r\n\r\n01-Aline Ariadne Ribeiro Ferreira 201008090140810\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 - ILDA SILVEIRA RODRIGUES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355,de 18.01.2001 torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ingrid Bárbara da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO:2012 \r\n\r\n01-Thamires de Mattos Coelho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO:2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Moreira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 - ILDA SILVEIRA RODRIGUES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355,de 18.01.2001 torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1°SEMESTRE- ANO: 2010 \r\n\r\n01-Glauciele Maria Joaquim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003/1°SEMESTRE-ANO:2012\r\n\r\n01-Joyce Gomes Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003/1°SEMESTRE-ANO:2013\r\n\r\n01- Jackson Arley Lopes Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:NEJA 4001/1°SEMESTRE-ANO:2015\r\n\r\n01-Gisele Pereira-200905910097432\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 23-2°COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA NEJA: 4002-1°SEMESTRE-ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: Thaís de Souza Cabral\r\n\r\nLeia-se:15-Thaís Souza Cabral\r\n\r\nId: 1990012"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino :\r\n\r\nTURMA:3005 ANO:2009\r\n\r\n01-Lucimar Cordeiro da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA:3002 ANO:2010\r\n\r\n01-Lídia Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA:3001 ANO:2011\r\n\r\n01-Marcos Alexandre Silva Coelho Júnior\r\n\r\nTURMA:3003 ANO:2011\r\n\r\n01-Aline Cristina Valiango de Oliveira\r\n\r\nTURMA:3004 ANO:2011\r\n\r\n01-Irene Ribeiro de Brito Pires\r\n\r\nTURMA:3005 ANO:2011\r\n\r\n01-Amanda da Silva Gerstner\r\n\r\nTURMA:3002 ANO:2014\r\n\r\n01-Wanny Muradas Fernandes Quirino\r\n\r\nTURMA:3003 ANO:2014\r\n\r\n01-Ângelo Gladstone Arruda Câmara\r\n\r\nTURMA:3004 ANO:2014\r\n\r\n01-Alessandra Ventura Lopes Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Normal, neste estabelecimento de ensino :\r\n\r\nTURMA:CN-4001 ANO:2010\r\n\r\n01-Ana Paula Santos Coelho da Silva\r\n\r\nTURMA:CN-4002 ANO:2010\r\n\r\n01-Rafaela de Oliveira Valença\r\n\r\nTURMA:CN-3001 ANO:2015 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015, em regime de Progressão Parcial:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003 ANO:2009\r\n\r\n01-Romy Farage Batista Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3004 ANO:2009\r\n\r\n01-Amanda Calixto Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3002 ANO:2010\r\n\r\n01-Daniele Borge Oliveira \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:CN-3001 ANO:2012\r\n\r\n01-Daniele do Carmo Baker\r\n\r\n02-Rejane Pereira de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001 ANO:2014\r\n\r\n01-Aimee dos Santos Borges de Oliveira \r\n\r\n02-Gabriela Carolina da Gloria\r\n\r\n03-Leonardo Machado e Silva\r\n\r\n04-Luana Cordeiro da Silva\r\n\r\n05-Mateus Gonçalves\r\n\r\n06-Mateus Ramos de Jesus\r\n\r\n07-Victor da Silva Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3002 ANO:2014\r\n\r\n01-Rafaela dos Santos de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3004 ANO:2014\r\n\r\n01-Glauciana de Freitas Teixeira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE ANCHIETA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE- ANO:2008\r\n\r\nOnde se lê: 07- Cíntia Campos Amâncio\r\n\r\nLeia-se: 07- Cíntia Campos Amancio\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1º COLUNA\r\n\r\nCURSO : ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/ 2º SEMESTRE-ANO:2008\r\n\r\nOnde se lê: 24- Renata Sant'ana da Costa\r\n\r\nLeia-se: 24- Renata Sant'Ana da Costa \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE- ANO 2008\r\n\r\nOnde se lê: 26- Ruth Marques\r\n\r\nLeia-se 26- Rute Marques \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001,torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA:3004- ANO:2006\r\n\r\n01-Diogo Rocha da Motta Sacramento\r\n\r\nTURMA:3001- ANO:2011\r\n\r\n01-Vanessa Araujo de Souza\r\n\r\nTURMA:3003- ANO:2012\r\n\r\n01-Gláucia Kelli Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Juliana Barreiros da Silva\r\n\r\nTURMA:3002- ANO:2013\r\n\r\n01-Lizandra Santos da Silva\r\n\r\n02-Thaniele Walquiria da Silva Mascarenhas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001,torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA:JA3005/1º SEMESTRE - ANO:2006\r\n\r\n01-Ivane Almeida da Silva Santos\r\n\r\n02-Michele Lopes dos Santos\r\n\r\nTURMA:JA3006/1º SEMESTRE - ANO:2006\r\n\r\n01-Marcela Macedo Moreira\r\n\r\n02-Rosemeire Santos de Almeida\r\n\r\nTURMA:JA3006/2º SEMESTRE - ANO:2006\r\n\r\n01-Priscila Crespo Lima\r\n\r\nTURMA:JA3007/2º SEMESTRE - ANO:2006\r\n\r\n01-Cristiane Carvalho dos Santos\r\n\r\nTURMA:JA3006/1º SEMESTRE - ANO:2008\r\n\r\n01-Dario Porto de Oliveira\r\n\r\nTURMA:JA3007/1º SEMESTRE - ANO:2008\r\n\r\n01-Aline de Brito Ribeiro\r\n\r\nTURMA:JA3006/1º SEMESTRE - ANO:2009\r\n\r\n01-Diego Paiva de Araujo\r\n\r\nTURMA:JA3005/1º SEMESTRE - ANO:2010\r\n\r\n01-Andréa Maria de Lima Vicente\r\n\r\nTURMA:JA3006/1º SEMESTRE - ANO:2010\r\n\r\n01-Jéssica Roberto de Lima\r\n\r\nTURMA:JA3005/2º SEMESTRE - ANO:2010\r\n\r\n01-Raimundo Ferreira de Lira\r\n\r\nTURMA:JA3007/2º SEMESTRE - ANO:2010\r\n\r\n01-Fábio Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA:JA3003/1º SEMESTRE - ANO:2011\r\n\r\n01-Abrahão Filipe de Souza Raposo\r\n\r\n02-Natália Caroline dos Reis\r\n\r\nTURMA:JA3007/2º SEMESTRE - ANO:2011\r\n\r\n01-Ulisses de Barros Brito\r\n\r\nTURMA:JA3008/2º SEMESTRE - ANO:2012\r\n\r\n01-Naiara Christie do Nascimento dos Santos\r\n\r\nTURMA:JA3010/1º SEMESTRE - ANO:2013\r\n\r\n01-Simone Araujo de Sousa\r\n\r\nTURMA: NEJA- 02 - IV/1º SEMESTRE - ANO:2015\r\n\r\n01-Jonas Roberto de Araújo Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:3005/2ºSEMESTRE ANO:2007\r\n\r\nOnde se lê: 28-Vandenei de Santana de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 28-Vanderlei de Santana de Andrade\r\n\r\nD.O. DE 31.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:JA-3006/2ºSEMESTRE ANO:2010\r\n\r\nOnde se lê: 11-Fabiana Lins Gomes\r\n\r\nLeia-se: 11-Fabiana Lins Gomes Moreira\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:JA-3007/2ºSEMESTRE ANO:2011\r\n\r\nOnde se lê: 11-Lelia Batista da Cruz\r\n\r\nLeia-se: 11-Lélia Batista da Cruz\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA:JA - 3004/1º SEMESTRE - ANO:2009\r\n\r\n01-Jacson Israel Rocha de Sant'Ana\r\n\r\nLeia-se: TURMA:JA - 3004/2º SEMESTRE - ANO:2009\r\n\r\n01-Jacson Israel Rocha de Sant'Ana\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 74 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:JA-3007/2ºSEMESTRE ANO:2011\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ana Paula dos Reis Moura\r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Paula Moura dos Reis\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:JA-3003/2ºSEMESTRE ANO:2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Josecleide Carvalho Luiz\r\n\r\nLeia-se: 01-Josecleide de Carvalho Luiz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2012\r\n\r\n02-Francisco Marcio Silva Andrade Junior\r\n\r\nTURMA:3002 ANO: 2012\r\n\r\n01-Thayna Pinto Loureiro\r\n\r\nTURMA:3001 ANO:2013\r\n\r\n01-Raphael Augusto Pereira de Assis\r\n\r\nTURMA: 3002 ANO: 2013\r\n\r\n02-Rafael Tavares da Silva Barbosa\r\n\r\n03-Yuri Matheus Vieira Fonseca Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Frulani Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 ANO: 2014\r\n\r\n01-Mateus Silva Fernandes \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, Regional da Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Henrique da Silva Leitão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, Regional da Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 ANO: 2010\r\n\r\n01-Lidiane Ramos de Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, Regional da Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 ANO:2011\r\n\r\n01-Tauany Taila Nascimento Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 ANO:2012\r\n\r\n01-Artur da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, Regional da Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 ANO:2007\r\n\r\n01-Érick Antonio Nunes de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 ANO:2010\r\n\r\n01-Melissa Viviane Chagas Griebler\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, Regional da Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 ANO: 1999\r\n\r\n01-Ruy Carlos Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael Lucena\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Henrique dos Santos Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 ANO: 2008\r\n\r\n01-Deiverson da Silva Souza\r\n\r\nId: 1990019"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1989833": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 31/10/2016, às 10h, licitação para contratação de empresa especializada em serviços de condutores de veículos, para atender à Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Processo UERJ nº E-26/007/4926/2016.\r\n\r\nId: 1989833"
                            ],
                            "1989834": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 276/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 01/11/2016, às 10h, a licitação para LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. Proc. UERJ nº E-26/007/6454/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 01/11/2016, às 10h, a licitação para PROJETO DE SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO. Proc. UERJ nº E-26/007/6987/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1989834"
                            ],
                            "1989514": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 27/10/2016, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação, para aquisição de SEVOFLURANO, frasco 250 ml, no valor estimado de R$ 45.099,00. Processo UERJ nº E-26/007/7153/2016.\r\n\r\nId: 1989514"
                            ],
                            "1989932": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº290/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 31/10/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Proc. HUPE nº E-26/008/1894/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 291/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 31/10/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FIO GUIA. Proc. HUPE nº E-26/008/324/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão disponíveis no site www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1989932"
                            ],
                            "1989918": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2016 R1 - MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de vigilância desarmada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/758/2016.\r\n\r\nDATA: 01/11/2016, às 09:15h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.297.853,60 (hum milhão, duzentos e noventa e sete mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2016 R1- MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reforma de área interna do Polo de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/501/2016.\r\n\r\nDATA: 01/11/2016, às 09:15h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 131.708,55 (cento e trinta e um mil setecentos e oito reais e cinqUenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Glória 178 - 9º andar - Glória/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1989918"
                            ],
                            "1989973": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 029/2016. \r\n\r\nMODALIDADE: Emergencial.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, os serviços de Gestão Administrativa e Operacional das Unidades Escolares correspondentes à região do polo Metropolitano III, com fornecimento de materiais e equipamentos - uniformes e EPIs, quando necessários, e adequados à execução dos serviços.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 669.402,37 (seiscentos e sessenta e nove mil quatrocentos e dois reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2967/2016.\r\n\r\nId: 1989973"
                            ],
                            "1989877": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM análises clínicas - ANO: 2016\r\n\r\nADRIANA SILVA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\ncarla cristina barbosa da silva\r\n\r\nISABEL CRISTINA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJAYNE SANTANA MARQUES\r\n\r\nneide aparecida coutinho do nascimento\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO: 2016\r\n\r\nANA LUIZA CAMELO SOARES\r\n\r\nana paula da silva dos santos\r\n\r\nJESSICA ANDRADE CORREIA DE MACEDO\r\n\r\njéssica chagas de almeida\r\n\r\nmonica maria das virgens\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM prótese dentária - ANO: 2016\r\n\r\nelionil folly de souza júnior\r\n\r\njuliana vitória francisco costa\r\n\r\nluciana cristina ajala de oliveira\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o curso de especialização de nível técnico, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2015\r\n\r\nnúbia graziela sabóia rodrigues\r\n\r\nCURSO: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM SAÚDE DA FAMÍLIA - ANO: 2015\r\n\r\nGLAUCIO FELIX DE MIRANDA\r\n\r\nId: 1989877"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1990143": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ torna público que foi suspensa, sine die, a licitação do Pregão Eletrônico de Registro de Preço nº 002/2016R1, em virtude da necessidade de analisar o conteúdo técnico da matéria impugnada, constante do Processo nº E-10/005/1483/2016. \r\n\r\nId: 1990143"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1989820": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS\r\n\r\nE GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL - TCRF Nº 001/2016 - celebrado no dia 21 de setembro de 2016, publicado no D.O. de 23 de setembro de 2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente, o Instituto Estadual do Ambiente e a Empresa Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz e Adjacências - AEDIN.\r\n\r\nOBJETO: Promover a alteração do número da agência da instituição bancária, no item 3.1 da Cláusula Terceira, a saber: onde se lê “agência nº 6896”, leia-se “agência nº 6898“.\r\n\r\nEm razão da alteração promovida, registre-se o presente apostilamento à margem do Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF respectivo, enviando-se cópia ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, se for o caso. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/09785/16.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL - TCRF Nº 002/2016 - celebrado no dia 30 de setembro de 2016, publicado no D.O. de 06 de outubro de 2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente, o Instituto Estadual do Ambiente e a Empresa REFEDIN SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Promover a alteração do número da agência da instituição bancária, no item 3.1 da Cláusula Terceira, a saber: onde se lê “agência nº 6896”, leia-se “agência nº 6898“.\r\n\r\nEm razão da alteração promovida, registre-se o presente apostilamento à margem do Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF respectivo, enviando-se cópia ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, se for o caso.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/9333/16.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL - TCRF Nº 003/2016 - celebrado no dia 30 de setembro de 2016, publicado no D.O. de 11 de outubro de 2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente, o Instituto Estadual do Ambiente e a Empresa Odebrecht Ambiental S/A.\r\n\r\nOBJETO: Promover a alteração do número da agência da instituição bancária, no item 3.1 da Cláusula Terceira, a saber: onde se lê “agência nº 6896”, leia-se “agência nº 6898“.\r\n\r\nEm razão da alteração promovida, registre-se o presente apostilamento à margem do Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF respectivo, enviando-se cópia ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, se for o caso. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/8070/16.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL - TCRF Nº 004/2016 - celebrado no dia 03 de outubro de 2016, publicado no D.O. de 11 de outubro de 2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente, o Instituto Estadual do Ambiente e a Empresa RAÍZEN Combustíveis S.A.\r\n\r\nOBJETO: Promover a alteração do número da agência da instituição bancária, no item 3.1 da Cláusula Terceira, a saber: onde se lê “agência nº 6896”, leia-se “agência nº 6898“.\r\n\r\nEm razão da alteração promovida, registre-se o presente apostilamento à margem do Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF respectivo, enviando-se cópia ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, se for o caso. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/8084/16.\r\n\r\nId: 1989820"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1989953": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA-RJ convida, para duas Consultas Públicas referentes à criação do Monumento Natural (MoNa) Estadual Serra da Beleza, a serem realizadas: no dia 03 de novembro de 2016, às 17h, no Salão Paroquial da Igreja Matriz, Rua Olímpia Junqueira, 279, Distrito Santa Isabel do Rio Preto - Valença, RJ; e no dia 04 de novembro de 2016, às 16h, no Clube de Amparo, Praça Arthur Luís Correa, Distrito de Nossa Senhora do Amparo - Barra Mansa, RJ.\r\n\r\nInformações: \r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS - DIBAP/INEA (21) 2332-5519.\r\n\r\nGERÊNCIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - GEUC (21) 2332-5515 / 2332-5516. www.inea.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1989953"
                            ],
                            "1989997": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Suspensão de Contagem de Prazo do Contrato nº 002/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA HIPARKHOS GEOTECNOLOGIA SISTEMAS E AEROLEVANTAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA do referido contrato de prestação de serviços, com suspensão de contagem do prazo pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogando-se o cronograma físico financeiro por igual período, sem alteração de valor, a contar de 19/10/2016.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2710, Natureza da Despesa: 339039-61 e 339039-82 - Fonte de Recursos: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/771/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Suspensão de Contagem de Prazo do Contrato nº 048/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA HIPARKHOS GEOTECNOLOGIA SISTEMAS E AEROLEVANTAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA do referido contrato de prestação de serviços, com suspensão de contagem do prazo pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogando-se o cronograma físico financeiro por igual período, sem alteração de valor, a contar de 19/10/2016.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2710, Natureza da Despesa: 339039-61 e 339039-82 - Fonte de Recursos: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/428/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Suspensão de Contagem de Prazo do Contrato nº 049/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA HIPARKHOS GEOTECNOLOGIA SISTEMAS E AEROLEVANTAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA do referido contrato de prestação de serviços, com suspensão de contagem do prazo pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogando-se o cronograma físico financeiro por igual período, sem alteração de valor, a contar de 19/10/2016.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 07 de outubro de 2016.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2710, Natureza da Despesa: 339039-61 e 339039-82 - Fonte de Recursos: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/700/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Suspensão de Prazo do Contrato nº 005/2014\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA RIOTRON SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA (prazo) do referido Contrato de prestação de serviços de locação de máquina copiadora, marca XEROX, modelo WC-5330, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta detalhe, com suspensão de prazo pelo período de 120 (cento e vinte) dias, sem alteração de valor, contados a partir de 19/10/2016.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.122.0002.2016, Natureza da Despesa: 339039-14 - Fonte: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/1322/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Suspensão de Prazo do Contrato nº 030/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA SOLUENGES SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES DE SOLO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA do referido contrato de prestação de serviços, com suspensão de prazo pelo período de 180(cento e oitenta) dias, prorrogando-se o cronograma físico financeiro por igual período, sem alteração no valor, a contar de 30/09/2016.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2710, Naturezas da Despesas: 339039-61 e 339039-82 - Fonte Recurso: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/535/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Suspensão de Prazo do Contrato nº 033/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA SOLUENGES SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES DE SOLO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA do referido contrato de prestação de serviços, com suspensão de prazo pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogando-se o cronograma físico financeiro, por igual período, sem alteração no valor, a contar de 30/09/2016.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2710, Naturezas da Despesas: 339039-61 e 339039-82 - Fonte Recurso: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/539/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Suspensão de Prazo do Contrato nº 009/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA SOLUENGES SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES DE SOLO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA do referido contrato de prestação de serviços, com suspensão de prazo pelo período de 120 (cento e vinte) dias, prorrogando-se o cronograma físico financeiro, por igual período, sem alteração no valor, a contar de 30/09/2016.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2710, Naturezas da Despesas: 339039-61 e 339039-82 - Fonte Recurso: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/936/2014.\r\n\r\nId: 1989997"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1989960": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e Thiago Sabatinelli Rodrigues. OBJETO: Serviços de consultoria individual para “Assessoria de Comunicação para Gerenciamento e Aprimoramento das Ações de Comunicação Estratégica”, do Financiamento Adicional do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD-FA.PRAZO: 06 (seis) meses corridos após publicação do extrato.VALOR: R$ 43.545,60 (quarenta e três mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/003630/2016\r\n\r\nId: 1989960"
                        ],
                        "1989948": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO torna público que será ANULADA, a Licitação Pública Nacional NCB nº 001/2016, cujo objeto é a contratação por hora/máquina, de locação e operação de equipamentos, com operadores e motoristas, incluindo o gerenciamento das máquinas, abastecimento e manutenção preventiva e corretiva, para atuarem nas Regiões Norte Noroeste e Serrana do Estado do Rio de Janeiro, em Projetos de Revitalização e Construção de Açudes por Lotes Definidos por Agrupamento de Municípios, na forma especificada no Anexo VI - Especificações Técnicas, tendo em vista o Voto CG-3 - Processo Digital - 30293/2016 - Processo TCE-RJ nº 105.965-7/16, na forma do disposto no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Maiores informações na Comissão de Aquisições e Contratações do Projeto Rio Rural, através do e-mail compras.seapec@gmail.com e do telefone (21) 3601-6439.\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111), junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\", comunica que estará prorrogando o prazo para o recebimento de propostas de preços visando à Aquisição de Eletrodomésticos. As propostas serão aceitas até às 17:30h do dia 28/10/16. A presente aquisição está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para aquisições no âmbito de empréstimos do BIRD e créditos da AID”. Os interessados poderão solicitar informações por meio do e-mail compras.seapec@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3601-6439 no horário de 09:30 às 17:30h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O edital completo estará disponível no site www.agricultura.rj.gov.br, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 1989948"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1989769": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nOBJETO: Selecionar interessados na ocupação de terreno, com 20,60 M2 de área, localizado no Pavilhão F - BOX 7-A, situado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1406 - Colubandê - São Gonçalo.\r\n\r\nO lance mínimo ofertado para a unidade de espaço físico encontra-se disponível no edital de Concorrência nº 019/2016, a ser pago a título de primeira tarifa. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/220/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 21/11/2016, às 10:30h.\r\n\r\nTIPO: Maior valor ofertado.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 10 até às 16h, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 1989769"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1990005": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 03/2016 - OCUPAÇÃO DA INCUBADORA RIO CRIATIVO.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC torna pública a classificação final dos projetos selecionados da Chamada Pública nº 03/2016 - OCUPAÇÃO DA INCUBADORA RIO CRIATIVO (coworking).\r\n\r\nOs projetos selecionados estão ordenados por número de inscrição; os projetos suplentes estão ordenados por ordem de convocatória; os projetos desclassificados foram os que não compareceram à Banca Presencial.\r\n\r\nOs proponentes dos projetos selecionados receberão um e-mail com instruções acerca da entrega de documentos, conforme item 6 da referida Chamada Pública para a etapa de HABILITAÇÃO. O prazo final para a entrega dos mesmos será às 18h do dia 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nPROJETOS SELECIONADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO EMPREENDIMENTO\r\n\r\nNº DE POSTOS DE TRABALHO APROVADOS\r\n\r\n19400011\r\n\r\nTATIANE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRioArtExperience\r\n\r\n2\r\n\r\n19400014\r\n\r\nVICTOR HUGO RAMOS DOS SANTOS 12253139700\r\n\r\nIMPT! STREETWEAR\r\n\r\n2\r\n\r\n19400016\r\n\r\nThaís Rosa Pinheiro\r\n\r\nConectando Territórios\r\n\r\n1\r\n\r\n19400019\r\n\r\nBruna Milam Almeida\r\n\r\nBruna Milam - joalheria contemporânea\r\n\r\n1\r\n\r\n19400029\r\n\r\nRenata de Sousa Carijó\r\n\r\nUrbe Viva\r\n\r\n2\r\n\r\n19400036\r\n\r\nON MEDIA PRODUCOES LTDA - ME\r\n\r\nON MEDIA PRODUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n2\r\n\r\n19400039\r\n\r\nPETER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPEDAL\r\n\r\n2\r\n\r\n19400041\r\n\r\nLIGIA MARIA SILVA MACEDO 13716384704\r\n\r\nMana\r\n\r\n1\r\n\r\n19400049\r\n\r\nFlavia Domingues Mendes\r\n\r\nEFE+ Comunicação\r\n\r\n2\r\n\r\n19400060\r\n\r\nELISABET FONT SENTIS ME\r\n\r\nusinaPANDO\r\n\r\n2\r\n\r\n19400061\r\n\r\nLihemm A. P. Farah Leão\r\n\r\nCora\r\n\r\n2\r\n\r\n19400065\r\n\r\nMario Jose Mixo Silvestre\r\n\r\nTrella Comunicação\r\n\r\n2\r\n\r\n19400068\r\n\r\nJoão Vítor de Faria Suprani\r\n\r\nRebuliço\r\n\r\n2\r\n\r\n19400069\r\n\r\nDacri Deviati Treinamento e Instrução de Equipes\r\n\r\nDacri Deviati\r\n\r\n3\r\n\r\n19400083\r\n\r\nOrganização Socio cultural e ambiental Vagalume o Verde - VOV\r\n\r\nVagalume o Verde - VOV\r\n\r\n2\r\n\r\n19400085\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nRainha Crespa\r\n\r\n2\r\n\r\n19400086\r\n\r\nTaiane Fernanda da Silva Barroso\r\n\r\nBeyonderMe\r\n\r\n2\r\n\r\n19400087\r\n\r\nMariana Vilela Martins\r\n\r\nPrimavera Vegana\r\n\r\n2\r\n\r\n19400089\r\n\r\nBITCAKE STUDIO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA.\r\n\r\nHolodrive\r\n\r\n4\r\n\r\n19400090\r\n\r\nHenrique de Araujo Gruenbaum\r\n\r\nBreeze\r\n\r\n2\r\n\r\nPROJETOS SUPLENTES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO EMPREENDIMENTO\r\n\r\nNº DE POSTOS DE TRABALHO APROVADOS\r\n\r\n19400062\r\n\r\nIsabella Igreja Leite Mourão Bastos\r\n\r\nFirst Stage\r\n\r\n2\r\n\r\n19400077\r\n\r\nTAISSA FRANCA SOARES\r\n\r\nABANDA\r\n\r\n2\r\n\r\n19400023\r\n\r\nVanessa Resende Machado\r\n\r\nMira - Conecta e Veste\r\n\r\n2\r\n\r\n19400059\r\n\r\nColetiva Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nExpedições de Autor\r\n\r\n2\r\n\r\n19400031\r\n\r\nLUIZA ROCHA DE PAIVA\r\n\r\nMAIRARÊ PRODUTORA\r\n\r\n2\r\n\r\n19400018\r\n\r\ngraziela telles de sousa ferreira\r\n\r\nManipura Arquitetura\r\n\r\n1\r\n\r\n19400047\r\n\r\nTatiana Ramos Wanderley\r\n\r\nEstampando Valores\r\n\r\n1\r\n\r\n19400084\r\n\r\nMakulelê Produções Ltda\r\n\r\n021 Game Lab\r\n\r\n2\r\n\r\n19400054\r\n\r\nENSINOEMCENA ENSINOEMCINE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nBOOKER com Sergio Mattos\r\n\r\n3\r\n\r\n19400058\r\n\r\nGISELE N ANDRADE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nILUMINURA PRODUÇÃO E CONTEÚDO\r\n\r\n1\r\n\r\n19400097\r\n\r\nJane Gomes\r\n\r\nUP!cycling, Uso Diferente, Consumo Consciente.\r\n\r\n1\r\n\r\n19400092\r\n\r\nIsabel Serrão Petri Henrique\r\n\r\nLa Negra de Goya - Edições e Objetos de Arte\r\n\r\n1\r\n\r\n19400094\r\n\r\nKirk Russo\r\n\r\nVIAGEM À LUA PRODUÇÕES\r\n\r\n1\r\n\r\n19400096\r\n\r\nTATIANA BARRETO\r\n\r\nGARIMPO MÓVES E AFINS\r\n\r\n1\r\n\r\n19400073\r\n\r\nLucas Pinheiro da Cal\r\n\r\nSavage | Be different to make a difference\r\n\r\n1\r\n\r\nPROJETOS DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO EMPREENDIMENTO\r\n\r\n19400006\r\n\r\nHugo Nogueira de Oliveira\r\n\r\nRio Gourmet\r\n\r\n19400078\r\n\r\nSaraguina Filmes e Produções Culturais Ltda EPP \r\n\r\nSaraguina Filmes e Produções Culturais\r\n\r\n19400007\r\n\r\nRaphael Machado\r\n\r\nde Souza\r\n\r\nCMYK Brasil\r\n\r\nId: 1990005"
                        ],
                        "1989751": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1144/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nViagem ao tempo dos barões e escravos - 3° edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRosa Real - Publicidade, Propaganda e Promoções Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n39.125.984/0001-72\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nR$ 154.720,00\r\n\r\nR$ 38.680,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/651/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA paixão segundo Adélia Prado\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCasa Poema Produção e Educação Cultural Ltda - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.113.544/0001-01\r\n\r\nTelefônica Brasil S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 154.720,00\r\n\r\nR$ 38.680,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/764/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nConexão Musical - Rede Música e Cidadania II\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAgência do Bem\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n17.016.104/0001-97\r\n\r\nTelefônica Brasil S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 352.660,80\r\n\r\nR$ 88.165,20\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/765/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVilla Lobos e as crianças 2016\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSapucaia Realizações Artísticas e Culturais Ltda - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.864.107/0001-20\r\n\r\nTelefônica Brasil S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 462.400,00\r\n\r\nR$ 115.600,00\r\n\r\nId: 1989751"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1989961": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Temporário n°011/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Alexandra Maria de Oliveira Silva.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Agente Social.\r\n\r\nPRAZO: Até 06/06/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais) por mês.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/14, Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Temporário n°012/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Vanessa Alves Gurgel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Professor de Educação Física.\r\n\r\nPRAZO: Até 06/06/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) por mês.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/14, Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Temporário n°013/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Sergio Roberto Ferreira Belo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Agente Social\r\n\r\nPRAZO: Até 06/06/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais) por mês.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/14, Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nId: 1989961"
                        ],
                        "1989964": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e o JAJ Entretenimento Esportivo LTDA,\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2015.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias, dando-se ao contrato o prazo total de 20 (vinte) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.217,88 (cento e vinte mil duzentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), totalizado o contrato o valor de R$ 881.089,37 (oitocentos e oitenta e um mil oitenta e nove reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/249/2015; art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 27/09/2016.\r\n\r\nId: 1989964"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1989956": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1430\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3832/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de reparos em 10 (dez) UNIDADES EDUCACIONAIS, localizadas em diversos municípios, conforme Propostas EMOP nºs 072/16, 073/16, 076/16, 079/16 e 080/16.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801.00 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 105\r\n\r\nValor previsto para 2016 - R$ 512.719,08.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1989956"
                    ],
                    "1989930": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5480 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARITÁRIA COMPOSTA PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DA GESTÃO COMPARTILHADA DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5127, DE 24 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo administrativo nº E-03/001/4226/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Rita de Cássia Manhães, ID. Funcional nº 3932414-1, mat. nº 5.013.305-7, pela servidora Rachel Silva Gutterres, ID. Funcional nº 3923775-3, mat. nº 0833.111-8, na Comissão Paritária instituída pela Resolução SEEDUC nº 5.127/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de julho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1989930"
                    ],
                    "1989951": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nCESSA, a contar de 18.07.2016, os efeitos estipendiais do Ato do Secretário de Estado de Administração e Reestruturação, datado de 23.10.2001, publicado no D.O.E.R.J. de 26.10.2001, que aposentou MARISTELA DAVI DA SILVA, Prof. A.A.E. I, D, ref. 8, ID Funcional nº 9046054/1, mat. nº 506.994-3, com proventos proporcionais, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com a alínea “c”, do inciso III, do art. 89, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, tendo em vista renúncia expressa no processo nº E-03/001/3274/2016.\r\n\r\nCESSA, a contar de 06.09.2016, os efeitos estipendiais do Ato do Secretário de Estado de Educação, datado de 17.09.1999, publicado no D.O.E.R.J. de 27.09.1999, que aposentou ELIANE PARAVIDINO CARNEIRO, Professor Supervisor Educacional, nível C, ref. 6, ID Funcional nº 18107052/2, mat. nº 231.480-5, do Quadro I, de acordo com o art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05 de outubro de 1989, combinado com o § 3º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, tendo em vista renúncia da aposentadoria expressa no processo nº E-03/001/4655/2016.\r\n\r\nCESSA, a contar de 01.08.2016, os efeitos estipendiais do Ato do Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, datado de 17.06.2008, publicado no D.O.E.R.J. de 23.06.2008, que aposentou ELISA ROBERTO DA CRUZ, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 41333055/2, mat. nº 230.346-9, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no processo nº E-03/007/2686/2016.\r\n\r\nCESSA, a contar de 23.08.2016, os efeitos estipendiais do Ato do Superintendente de Gestão de Pessoas, datado de 13.04.2009, publicado no D.O.E.R.J. de 24.04.2009, que aposentou MARILIA PINHEIRO, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID Funcional nº 40000656/2, mat. nº 282.185-8, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no processo nº E-03/005/2543/2016.\r\n\r\nId: 1989951"
                    ],
                    "1989822": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA, ID. Funcional nº 42806097/2, mat. n° 950.879-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 21.07.2016. Proc. n° E-03/014/2117/2016.\r\n\r\nVERONICA PINTO LOPEZ GONÇALVES, ID. Funcional nº 39610365/1, mat. n° 847.928-9, do cargo de Prof. Doc. II, D, ref. 6, com validade a contar de 29.08.2016. Proc. n° E-03/014/2445/2016.\r\n\r\nId: 1989822"
                    ],
                    "1989881": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2016\r\n\r\nATO DE 19/10/2009 - VERA LUCIA RODRIGUES, ID Funcional nº 33483574/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.208/2009.\r\n\r\nId: 1989881"
                    ],
                    "1989871": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2160/2016 - THEREZA SILVA DE SOUZA, CIC nº 096.043.507-73.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2204/2016 - BRUNO SIQUEIRA GUIMARÃES, CIC nº 107.231.127-54.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2162/2016 - LICIA NOGUEIRA RIBEIRO GOMES, CIC nº 030.451.127-73.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2136/2016 - IRENE ABREU DE SOUZA, CIC nº 797.250.077-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2363/2016 - RONALDO CESAR RIBEIRO ROCHA, CIC nº 679.602.197-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1115/2016 - AMARA AUGUSTA RODRIGUES, CIC nº 945.049.207-78.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1297/2016 - VALDETE RIBEIRO DA SILVA, CIC nº 940.569.357-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1559/2016 - THEREZINHA LUIZA LADEIRA, CIC nº 390.953.807-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1474/2016 - MARIA DO CARMO ALVIM NARA ARAUJO, CIC nº 421.997.007-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1906/2016 - LAURICIO JESUS DO ESPIRITO SANTO, CIC nº 028.912.927-31.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1249/2016 - JOÃO CARLOS ASTH, CIC nº 503.250.947-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2477/2016 - RONALDO STIEGER LEITE, CIC nº 518.268.797-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1461/2016 - LAURA MARIA ENNES CARIELLO, CIC nº 422.860.697-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1232/2016 - MARCOS TADEU LISBOA FERREIRA, CIC nº 750.797.047-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/374/2016 - LUIZ MANOEL ROCHA BARBOZA, CIC nº 994.011.507-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2666/2016 - FATIMA REGINA DE MORAES MARCOS, CIC nº 803.368.847-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1502/2016 - MARILENA PEREIRA MUNIZ, CIC nº 964.077.787-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/230/2016 - EUNICE PEREIRA DA SILVA MOURA, CIC nº 002.887.597-45.\r\n\r\nCONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2273/2016 - GILMAR MOREIRA TAVARES, CIC nº 083.749.967-49. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1989871"
                    ],
                    "1989882": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.098/2009 - DUNETE DE SOUZA RAYMUNDO, ID Funcional nº 5416353/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2921/2016 - CARLOS ANDRE DE ABREU, ID Funcional nº 4278394/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 13/03/1995 a 12/03/2000, num total de 1.827 dias de efetivo serviço prestado à Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4661/2015 - EDILENA NUNES DA COSTA, ID Funcional nº 35107820/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 04/05/1992 a 31/12/1992; 01/03/1993 a 30/08/1993; 04/10/1993 a 31/12/1993 e 01/01/1994 a 30/06/1994, num total de 695 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Saquarema, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/07/19944 a 31/12/1994 e 01/01/1995 a 13/03/1995, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.045/2010 - MARCIA CHRISTINA DAU DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5746825/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/1979 a 30/05/1980; 15/12/1980 a 27/05/1981; 14/09/1981 a 09/12/1987; 10/12/1987 a 09/05/1988; 19/10/1988 a 31/12/1988; 11/05/1989 a 08/08/1989 e 01/11/1993 a 09/05/1994, num total de 3.248 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3233/2015 - MARIA DE FATIMA CARVALHO ALVARES, ID Funcional nº 42722233/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 13/09/2001 a 30/08/2006, num total de 1.813 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.432/2011 - MARIA IRENE GONÇALVES DE FREITAS, ID Funcional nº 39103870/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/1978 a 13/07/1979; 06/08/1979 a 18/01/1980; 21/01/1980 a 21/05/1982; 25/05/1982 a 02/09/1985; 09/09/1985 a 14/08/1986; 10/07/1989 a 24/05/1993 e 26/10/1993 a 09/05/1994, num total de 4.513 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como diversos, desprezando-se o período de 10/05/1994 a 19/09/1994, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2727/2016 - MONICA DE SOUZA CARMO, ID Funcional nº 39267652/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 12/11/1983 a 26/12/1983 e 14/08/1984 a 31/12/1987, num total de 1.277 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como diversos, desprezando-se o período de 01/01/1988 a 04/06/1988, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2158/2016 - ANDRE LUIZ FRANÇA DA SILVA, ID Funcional nº 42601347/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4843/2016 - DANIELA MACHADO MILAN, ID Funcional nº 43788793/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 21/09/2016 a 20/09/2018, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3522/2016 - DENISE MARIA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 42543509/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 23/08/2016 a 22/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1819/2016 - IVY LINS SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43878911/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2214/2014 - JOSELIA DE CASTRO SILVA, ID Funcional nº 42093503/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 09/10/2016 a 08/10/2018, inicial concedida através do processo nº E-03/005/2214/2014, no período de 10/10/2014 a 08/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1201/2016 - KELLY SOARES FIGUEIREDO, ID Funcional nº 50110152/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2845/2016 - RAQUEL CAMARGO AGUIAR, ID Funcional nº 42634512/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 29/08/2016 a 28/08/2018, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2794/2016 - SHIRLEY AZANEU, ID Funcional nº 36626651/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2591/2016 - SILVIANNE MACIEL JESUS, ID Funcional nº 43880487/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7291/2014 - EUNICE DE MENESES, ID Funcional nº 35843365/1, Servente. TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/01/2015, publicado no D.O. de 27/01/2015, que averbou 3.497 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nId: 1989882"
                    ],
                    "1989780": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1696/2016 - MARINETE LUCAS OLIVEIRA DA SILVA, mat. nº 1.205.547-1, ID. Funcional nº 36315060/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1044/2016 - MARIA JOSETTE DA SILVA MENDES, mat. nº 254.204-1, ID. Funcional nº 37225928/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3305/2015 - MATHEUS BAPTISTA, mat. nº 193.909-9, ID. Funcional nº 32724373/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1225/2016 - KÁTIA DE ALMEIDA NOGUEIRA LYRA, mat. nº 245.734-9, ID. Funcional nº 40141632/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2939/2016 - IARA SAMPAIO SANTOS CARDOSO, mat. nº 1.208.379-6, ID. Funcional nº 34650954/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1831/2016 - MARIA EMÍLIA MEDEIROS COSME, mat. nº 1.200.423-0, ID. Funcional nº 38968045/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1222/2016 - BENEDITA SILVA DO AMARAL, mat. nº 235.097-3, ID. Funcional nº 40140750/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1439/2016 - CLAUDIA BORGES DE MENDONÇA ALVES, mat. nº 283.826-6, ID. Funcional nº 35304464/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2989/2016 - CLEUSAIR TEISE GUIMARÃES, mat. nº 156.890-6, ID. Funcional nº 40080641/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1702/2016 - CARMINA MARIA MACHADO MARZORQUE CARVALHO, mat. nº 236.145-9, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 34019332/1, Prof. Doc. II. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2461/2016 - FATIMA CRISTINA GUIMARÃES MAÇULO, mat. nº 237.175-5, ID. Funcional nº 34273360/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2582/2016 - ANA LUCIA PINTO BARRETO, mat. nº 249.976-2, ID. Funcional nº 32802170/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2859/2016 - MERY LUCY BARBOSA LEAL MELO, mat. nº 235.819-0, ID. Funcional nº 37606018/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/553/2015 - ROSA MARIA BASTOS VILLELA AMIGO, mat. nº 5.251.973-3, ID. Funcional nº 36063061/1, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1838/2016 - MARIA APARECIDA DE LIMA ICHAYO, mat. nº 242.811-8, ID. Funcional nº 35938323/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1776/2016 - HELENICE VILLELA DA COSTA, mat. nº 244.155-8, ID. Funcional nº 39359220/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2897/2016 - MARISA SILVA, mat. nº 249.143-9, ID. Funcional nº 40980871/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1731/2016 - MIRTES ANUNCIAÇÃO PEREIRA, mat. nº 290.584-2, ID. Funcional nº 39083926/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1237/2016 - ANA PAULA TEIXEIRA PEIXOTO, mat. nº 293.961-9, ID. Funcional nº 39188450/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1762/2016 - ANGELA MARIA CAMPANATI LIMA, mat. nº 280.291-6, ID. Funcional nº 39976220/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2354/2016 - DENISE BRANDÃO DOS SANTOS, mat. nº 151.420-7, ID. Funcional nº 40357309/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.406/2012 - MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS BAPTISTA, mat. nº 272.862-4, ID. Funcional nº 41108647/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1579/2016 - LUCIA HELENA DA SILVA VASCONCELLOS GUIMARÃES, mat. nº 251.072-5, ID. Funcional nº 37121766/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1210/2016 - CELIA REGINA BONIOLI PAIVA, mat. nº 291.661-7, ID. Funcional nº 39405320/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1235/2016 - ELENIR PEREIRA MEDEIROS, mat. nº 805.357-1, ID. Funcional nº 39174379/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1984/2016 - DENISE DOS SANTOS MARCOS, mat. nº 242.223-6, ID. Funcional nº 39594009/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2367/2016 - DENISE BARBOSA RODRIGUES, mat. nº 839.048-6, ID. Funcional nº 40427307/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1971/2016 - HELOISA HELENA SILVA BARROS, mat. nº 806.162-4, ID. Funcional nº 33411441/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1056/2016 - MARIA REGINA RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 803.730-1, ID. Funcional nº 40383660/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1895/2016 - GLADYS DA SILVA MACHADO, mat. nº 239.831-1, ID. Funcional nº 36353779/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 14.10.2016.\r\n\r\nId: 1989780"
                    ],
                    "1990027": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/256/2016 - JOSÉ RODOLFO BITENCOURT IRINEU DE SOUZA, mat. nº 249.703-0, ID. Funcional nº 36914517/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3547/2016 - NORMA SALES DE SOUZA, mat. nº 294.082-3, ID. Funcional nº 40573451/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2678/2016 - ZILMA DE SOUZA BAPTISTA, mat. nº 804.774-8, ID. Funcional nº 34462546/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1841/2016 - VERILAINE RIBEIRO JACINTO, mat. nº 282.176-7, ID. Funcional nº 40685411/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1763/2016 - ANA LÚCIA CORRÊA ANDRADE, mat. nº 248.539-9, ID. Funcional nº 40230465/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1725/2016 - ELIZABETE SANTANA SILVA, mat. nº 806.054-3, ID. Funcional nº 33615594/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2238/2016 - MARIA STELA FARIA, mat. nº 244.354-7, ID. Funcional nº 40420264/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1722/2016 - ELZA CRISTINA DA SILVA NUNES, mat. nº 255.343-6, ID. Funcional nº 37140434/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2459/2015 - CARMEN DE OLIVEIRA BARROS TILLI, mat. nº 283.932-2, ID. Funcional nº 39375340/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2675/2016 - MÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. nº 293.168-1, ID. Funcional nº 37458930/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2897/2013 - HERALDO DOS SANTOS, mat. nº 248.988-8, ID. Funcional nº 38889145/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/959/2016 - ROSANNE DOS SANTOS BRISSON, mat. nº 803.992-7, ID. Funcional nº 34874283/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1739/2016 - SEVERINO SANTINO DE LIRA, mat. nº 5.010.079-1, ID. Funcional nº 39564827/1, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1763/2016 - ANGELA MARIA CAMPANATI LIMA, mat. nº 839.397-7, ID. Funcional nº 39976220/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/883/2016 - ELIANE BATISTA GUIMARÃES TEIXEIRA, mat. nº 841.807-1, ID. Funcional nº 40029611/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2474/2016 - LUCIMAR DE MENDONÇA LIMA ZAMPIER, mat. nº 841.096-1, ID. Funcional nº 33048274/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2116/2016 - VALÉRIA CARLOS NIGRI, mat. nº 232.270-9, ID. Funcional nº 37343068/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2156/2016 - ROSEMARY MARQUES LYRIO, mat. nº 248.615-7, ID. Funcional nº 36304921/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1585/2016 - SUELI MENEZES, mat. nº 291.215-2, ID. Funcional nº 36327115/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 17.10.2016.\r\n\r\nId: 1990027"
                    ],
                    "1990042": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.441/2005 - SHEILA MARIA ALEXANDRE DO CARMO BASTOS, ID Funcional nº 41342852/2, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 03/11/2005, revogando-se o despacho de 27/04/2006, publicado no D.O. de 04/05/2006. \r\n\r\nId: 1990042"
                    ],
                    "1989967": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 344 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 44.879, de 15/07/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20, de 03/04/2013, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016 de demais legislações aplicáveis a matéria. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir membro designado pela Portaria DEGASE nº 192, de 01/06/2015, publicada no DOERJ de 19/06/2015, da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\n34.028.316/0001-03\r\n\r\n013/2012\r\n\r\nServiços múltiplos\r\n\r\nArt. 2º - Fica substituído José Ribamar de Castro Neves, ID Funcional 1989543-7, por Maílson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nId: 1989967"
                    ],
                    "1989968": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 345 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 44.879, de 15/07/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20, de 03/04/2013, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016 de demais legislações aplicáveis a matéria. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os membros designados pela Portaria DEGASE nº 202, de 01/06/2015, publicada no DOERJ de 19/06/2015, da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que tem como objeto a prestação de serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nParis Car 551 Comércio E Serv. Automotores LTDA - ME \r\n\r\n07.250.930/0001-42\r\n\r\n004/2015\r\n\r\nServiço de locação de veículos. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam substituídos os seguintes servidores: \r\n\r\nPetrer da Costa, ID Funcional: 1987954-7;\r\n\r\nJonas Martins da Costa Junior, ID Funcional: 1984835-8;\r\n\r\nMarcos Macedo D'Ângelo, ID Funcional: 1986652-6.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos registrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGustavo Felipe Carvalho Lima, ID Funcional: 4200012-2;\r\n\r\nWilton Garcia Pina, ID Funcional: 4318626-2;\r\n\r\nMarcos Vinicius Poubel, ID Funcional: 4198985-6.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nId: 1989968"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1989762": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1130/2016 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor CARLOS EDUARDO DE REZENDE, ID Funcional nº 641363-3, no período de 28/09/2016 a 02/10/2016, para participar de reunião de trabalho no Instituto Oceanográfico Argentino, em Buenos Aires, Argentina, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1131/2016 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ROSALEE SANTOS CRESPO ISTOE, ID Funcional nº 4183776-2, no período de 13/10/2016 a 25/10/2016, para visita acadêmica à “Universität Bremen - Institut fur Psychologie”, Alemanha, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1132/2016 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ARNOLDO ROCHA FAÇANHA, ID Funcional nº 641479-6, no período de 03/10/2016 a 10/10/2016, para missão de trabalho na Universidade do Chile, em Santiago, Chile, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 10.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.404/2004 - VITÓRIA RÉGIA MELO DE ALMEIDA MIRANDA, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 641405-2. AVERBEM-SE os períodos de 01/01/1987 a 08/05/1987, 02/10/2000 a 31/12/2001 e de 01/01/2002 a 08/09/2003, num total de 1.200 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao INSS e Nuclemon Minero-Química Ltda.\r\n\r\nId: 1989762"
                        ],
                        "1989959": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1133/2016 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora MARINETE PINHEIRO CARRERA, ID Funcional nº 641274-2, no período de 10/11/2016 a 24/11/2016, para participar do “2016 Annual Meeting of the Society for Neuroscience”, em San Diego, USA, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nId: 1989959"
                        ],
                        "1989689": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nTORNA PÚBLICO o resultado da Avaliação Especial de Desempenho nos termos da Resolução CONSU nº 13, de 29 de junho 2016, publicada no D.O. de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, do servidor aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto, homologado e publicado no Diário Oficial, e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFREDERICO SAUER GUIMARÃES OLIVEIRA\r\n\r\n44589719\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n32\r\n\r\nE-26/002/592/2016\r\n\r\nId: 1989689"
                        ],
                        "1989690": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nTORNA PÚBLICO o resultado da Avaliação Especial de Desempenho nos termos da Resolução CONSU nº 13, de 29 de junho 2016, publicada no D.O. de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, do servidor aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto, homologado e publicado no Diário Oficial, e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BOIA\r\n\r\n43921094\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - PROGRAMAÇÃO PARA INTERNET\r\n\r\n32\r\n\r\nE-26/002/591/2016\r\n\r\nId: 1989690"
                        ],
                        "1989864": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores:\r\n\r\nALVARO MONTEIRO CARVALHO, Professor FAETEC I - 20h, ID 44631669, Vínculo 1, referência DOC 20HM1, com validade a contar de 01 de julho de 2014. Processo nº E-26/005/4676/2014. \r\n\r\nANDRE DE ARAUJO SANTOS, Agente Administrativo - 40h, ID 44120222, Vínculo 1, referência TEC ADMG2, com validade a contar de 08 de junho de 2016. Processo nº E-26/005/2354/2016. \r\n\r\nANDRE LUIZ JEOVANIO DA SILVA, Professor FAETEC Ensino Superior - 40h, ID 44057903, Vínculo1, referência DOC 40HD2, com validade a contar de 07 de junho de 2016. Processo nº E-26/005/2207/2016. \r\n\r\nANINA LIDIA CONCEIÇÃO D'ALESSANDRO DAMASCENO, Orientador Educacional - 40h, ID 19816545, Vínculo 3, referência ESP TP E6, com validade a contar de 16 de maio de 2016. Processo nº E-26/005/1979/2016. \r\n\r\nCLAUDIA DE MORAES SILVA, Professor FAETEC I - 20h, ID 31534457, Vínculo 2, referência DOC 20HM5, com validade a contar de 17 de maio de 2016. Processo nº E-26/005/2020/2016. \r\n\r\nDAYSI LUCIDI GOMES DE FARIAS, Professor FAETEC Ensino Superior - 40h, ID 50356992, Vínculo 1, referência DOC 40HE1, com validade a contar de 26 de maio de 2016. Processo nº E-26/005/2114/2016. \r\n\r\nDIRCE NUNES, Professor FAETEC I - 10h, ID 40742555, Vínculo 2, referência P1E10h8S, com validade a contar de 30 de maio de 2016. Processo nº E-26/005/2194/2016. \r\n\r\nFERNANDA SOARES LUZ, Professor FAETEC I - 20h, ID 5618134, Vínculo 8, referência DOC 20HE1, com validade a contar de 25 de maio de 2016. Processo nº E-26/005/2181/2016. \r\n\r\nJULIETTE RODRIGUES VASCONCELLOS, Inspetor de Alunos - 40H, ID 50364898, Vínculo 1, referência TEC ADMM1, com validade a contar de 25 de julho de 2016. Processo nº E-26/005/2998/2016. \r\n\r\nLUCIANO PADILHA DOS PRAZERES, Professor FAETEC I - 20h, ID 50731300, Vínculo 1, referência DOC 20HG1, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2016. Processo nº E-26/005/685/2016. \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA, Inspetor de Alunos - 40 H, ID 44117507, Vínculo 1, referência TEC ADMG2, com validade a contar de 21 de julho de 2016. Processo nº E-26/005/2973/2016. \r\n\r\nRAQUEL TRINDADE ANDRADE, Técnico Superior - 40h, ID 44564473, Vínculo 1, referência TEC SUPE1, com validade a contar de 10 de maio de 2016. Processo nº E-26/005/1894/2016. \r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores:\r\n\r\nANA BEATRIZ AFFONSO PENNA, Professor FAETEC I- 20h, ID 50729357, Vínculo 1, referência DOC 20HG1, com validade a contar de 01 de abril de 2016. Processo nº E-26/005/1393/2016.\r\n\r\nADRIANA MARIA CIRNE FREYER, Professor FAETEC I- 40h, ID 5739209, Vínculo 4, referência DOC 40HG10, com validade a contar de 29 de julho de 2016. Processo nº E-26/005/3082/2016. \r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA CASTILHO PEREIRA, Professor FAETEC I - 20h, ID 40392449, Vínculo 3, referência DOC 20HG1, com validade a contar de 29 de junho de 2016. Processo nº E-26/005/2648/2016.\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA ABRANCHES, Supervisor Educacional - 40h, ID 42610052, Vínculo 5, referência ESP TP G1, com validade a contar de 03 de agosto de 2016. Processo nº E-26/005/3172/2016. \r\n\r\nFELIPE DA CUNHA RODRIGUES, Agente Administrativo - 40h, ID 50355635, Vínculo 1, referência TEC ADMM1, com validade a contar de 04 de agosto de 2016. Processo nº E-26/005/3019/2016. \r\n\r\nFERNANDO OLIMPIO GUIMARÃES GALEGO SOARES, Inspetor de alunos II - 40h, ID 20765363, Vínculo 1, referência FUND 7S, com validade a contar de 13 de junho de 2016. Processo nº E-26/005/2431/2016. \r\n\r\nPEDRO CARLOS PEREIRA, Professor FAETEC I - 40h, ID 20801343, Vínculo 3, referência DOC 40HM7, com validade a contar de 04 de julho de 2016. Processo nº E-26/005/2702/2016. \r\n\r\nSIMONE PEIXOTO OLIVIERI, Professor FAETEC I- 40h, ID 6135897, Vínculo 3, referência DOC 40HG1, com validade a contar de 30 de maio de 2016. Processo nº E-26/005/2195/2016. \r\n\r\nTANIA FERREIRA BALIEIRO, Professor FAETEC I - 40h, ID 43888402, Vínculo 2, referência DOC 40HE2, com validade a contar de 18 de julho de 2016. Processo nº E-26/005/2894/2016. \r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores:\r\n\r\nANGELO DA ROCHA JARDIM REIS, Professor FAETEC I - 20h, ID 19341164, Vínculo 2, referência DOC 20HG1, com validade a contar de 14 de julho de 2016. Processo nº E-26/005/2850/2016. \r\n\r\nGENESIO GREGORIO FILHO, Professor FAETEC I - 20h, ID 44632169, Vínculo 1, referência DOC 20HM1, com validade a contar de 01 de agosto de 2016. Processo nº E-26/005/3061/2016. \r\n\r\nGUILHERME DA SILVA PEDROZA, Professor FAETEC I - 40h, ID 44633351, Vínculo 1, referência DOC 40HE1, com validade a contar de 20 de junho de 2016. Processo nº E-26/005/2500/2016. \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais - 40h, ID 42056543, Vínculo 1, referência FUND I5S, com validade a contar de 18 de julho de 2016. Processo nº E-26/005/2858/2016. \r\n\r\nSILVIO DE CASSIO COSTA TELLES, Professor FAETEC I - 40h, ID 40688356, Vínculo 3, referência DOC 40HD5, com validade a contar de 30 de junho de 2016. Processo nº E-26/005/2661/2016. \r\n\r\nId: 1989864"
                        ],
                        "1989748": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 308 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, EM CUMPRIMENTO AO ART. 8º, DO DECRETO Nº 42.697, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, e tendo em vista o que consta no processo nº E-26/003.000233/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, em cumprimento art. 8º, do Decreto nº 42.997, de 16 de novembro de 2010, para apurar as responsabilidades quanto aos pagamentos de juros, multa e demais encargos em virtude do atraso de recolhimento de tributos ocorridos no exercício de 2011, 2014, 2015 e 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Patrícia Caraça de Oliveira, ID 4431318-7, Ana Clara Carvalho Neves Franco dos Santos, ID 5015986-0 e Natália Simões Corrêa, ID 4384792-7, como membros, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do Decreto nº 7.526/1984, para compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\n\r\nAUGUSTO C. RAUPP\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1989748"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1989934": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1228 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência da Secretaria de Estado de Transportes como órgão de acompanhamentos e fiscalização do Poder Concedente do Serviço Público de Transporte Metroviário de Passageiros, e\r\n\r\n- a necessidade de reunião dos documentos referentes ao processo de licitação para a concessão do Serviço Público de Transporte Metroviário de Passageiros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para reconstituição dos autos referentes ao processo administrativo, que tratou da Concessão do Serviço Público de Transporte Metroviário de Passageiros.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo indicados:\r\n\r\nFLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 5082234-9;\r\n\r\nMARCOS BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, Id. Funcional nº 4345815-7;\r\n\r\nANDREZZA DE LOURDES CAZAL KNAUER, Id. Funcional nº 4424388-0;\r\n\r\nMARINA BITTENCOURT ROCHA MENEZES, Id. Funcional nº 40189.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho, a que se refere o art. 1º, será presidido pelo servidor Flávio Alexandre Nobre de Almeida.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente do Grupo de Trabalho será substituído na sua ausência pelo servidor Marcos Braga Cavalcanti de Lacerda.\r\n\r\nArt. 4º - O Presidente do Grupo de Trabalho poderá solicitar o auxílio de servidores da Secretaria de Estado de Transportes e da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, para a consecução da atribuição conferida ao Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho poderá consultar a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Transportes no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1989934"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1989842": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2016\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/10150/2016, E-10/005/10152/2016, E-10/005/10248/2016, E-10/005/10340/2016 E E-10/005/10517/2016 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1989842"
                        ],
                        "1990011": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/835/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Escritório do Ministério da Fazenda / Secretaria da Receita Federal do Brasil, inscrita no CNPJ sob nº 00.394.460/0058-87, no valor total de R$ 223.890,40 (duzentos e vinte e três mil oitocentos e noventa reais e quarenta centavos), referente ao pagamento dos DARF's de setembro a dezembro de 2015, do REFIS - Reabertura, nos Termos da Lei nº 11.941/2009 - Demais Débitos, conforme códigos da Receita nºs 3835, 3841, 3926 e 3932, sendo o valor de R$ 174.832,40 (cento e setenta e quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), referente ao valor principal e o valor de R$ 49.058,00 (quarenta e nove mil cinquenta e oito reais), concernente aos juros, juntados às folhas 47 a 62 dos autos. \r\n\r\nId: 1990011"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1990004": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 18\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Obras e projeto executivo, prevenção de cheias e recuperação ambiental em municípios da Região Serrana. \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/10/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.543.0190.5410 - Realização de intervenções para mitigação de inundações\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\nR$ 9.627.042,41\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1990004"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1989936": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 268 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 47/2013.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/4240/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 47/2013, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 157/2014 e modificada pela Portaria INEA DIAFI N° 201/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Designar FABIANE DIAS DA CONCEIÇÃO, ID Funcional n° 2145015-3, para a Gestão do Contrato; KÁTIA REGINA DE SOUZA, ID Funcional n° 580752-2; JEOVAN XAVIER DE SOUZA, ID Funcional n° 4275929-3, para a Fiscalização do Contrato, e EDITH ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2146515-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 201, de 14/07/2015, publicada no D.O. de 16/07/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1989936"
                        ],
                        "1989974": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.772/2012 - INDEFIRO o requerimento de Averbação da Certidão Ambiental de Inexigibilidade nº IN019103, em nome do EMFLUPS EMPRESA FLUMINENSE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.., através do Indeferimento nº AVB003164,considerando a NOP-INEA-27/2015, considera licenciável a atividade de transporte de RCC, independente da quantidade de veículos, conforme parecer técnico da GELRAM às fls.133, bem como os demais elementos do autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1989974"
                        ],
                        "1989975": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14046/2014 - O Conselho do Diretor decidiu indeferir a impugnação interposta pela empresa Ita Gás do Brasil Ltda., mantendo em sua integralidade o Auto de Infração nº SUPSEPEAI/001424533, determinando a aplicação da multa no valor de R$ 41.900,81 (quarenta e um mil novecentos reais e oitenta e um centavos), tendo em vista a redação do art. 8º,inciso I, do Anexo I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009,que estabelece, como atribuição do Condir, apreciar e decidir sobre recursos apresentados contra decisões proferidas pela Vice-Presidência, e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 05/10/2016,na Ata da 305º Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1989975"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1989940": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2016\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro dos Médicos Veterinários, abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nMmm Médico Veterinário\r\n\r\nE-02/001/004787/2016\r\n\r\nJair de Castro Veiga\r\n\r\nE-02/001/004779/2016\r\n\r\nDaniel de Castro Trindade\r\n\r\nE-02/001/004776/2016\r\n\r\nRosangela Antunes Terra\r\n\r\nId: 1989940"
                    ],
                    "1989943": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002439/2016 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 42, § 5º, a modalidade Shopping, de acordo com as diretrizes para aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do BANCO MUNDIAL, a favor do POSTO TITAN DE MACAÉ LTDA, no valor de R$ 58.935,00 (cinquenta e oito mil novecentos e trinta e cinco reais), pelo fornecimento de combustível tipo Gasolina Comum C, conforme autorização do Sr. Diretor, autoridade ordenador de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002439/2016 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 42 § 5º, a modalidade Shopping, de acordo com as diretrizes para aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do BANCO MUNDIAL, a favor do DARIL POSTOS DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 144.261,00 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e um reais), pelo fornecimento de combustível tipo Gasolina Comum C, conforme autorização do Sr. Diretor, autoridade ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1989943"
                    ],
                    "1990030": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003211/2015 - Auto de Multa n°103/2016-CCQPAI, datado de 11.10.2016, contra VOIBRA CONSERVAS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003808/2016 - Auto de Multa n°104/2016-CCQPAI, datado de 11.10.2016, contra WALLACE TORRES GOMES LATICÍNIOS ME, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003212/2015 - Auto de Multa n°103/2016-CCQPAI, datado de 11.10.2016, contra PROSADI COMERCIAL LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006362/2015 - Auto de Multa n°105/2016-CCQPAI, datado de 11.10.2016, contra FRIGOMIX INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CARNES LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002345/2016 - Auto de Multa n°100/2016-CCQPAI, datado de 11.10.2016, contra GODIVA ALIMENTOS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000270/2016 - Auto de Multa n°101/2016-CCQPAI, datado de 11.10.2016, contra FRIGORÍFICO ALIANÇA LTDA EPP, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003767/2016 - Auto de Infração nº 12881/2016/CCP, datado de 02.08.2016, contra MATADOURO FRIGORÍFICO DE RÃS E RÉPTEIS, por desobedecer, sonegar, dificultar ou alterar as informações sobre o abate ou sobre qualquer atividade exercida nos estabelecimentos registrados ou relacionados.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003765/2016 - Auto de Infração nº 11825/2016, datado de 19.07.2016, contra MALU RIO ALIMENTOS LTDA, por desobedecer não acondicionar corretamente as matérias primas e/ou produtos em câmaras frigoríficas ou outra dependência conforme o caso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004650/2016 - Auto de Infração nº 12603, datado de 29.08.2016, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A por desobedecer a quaisquer das exigências Sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004634/2016 - Auto de Infração nº 9577, datado de 01.09.2016, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA por desobedecer a quaisquer das exigências Sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004635/2016 - Auto de Infração nº 11707, datado de 25.08.2016, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências Sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004629/2016 - Auto de Infração nº 11862/2016, datado de 06.09.2016, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências Sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003768/2016 - Auto de Infração nº 036/2016, datado de 04.08.2016, contra FELIPE TARDIM MINIZ, por desobedecer a quaisquer das exigências Sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006886/2015 - Auto de Infração nº 99/2015, datado de 03.09.2015, contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA, por desobedecer a quaisquer das exigências Sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002777/2016 - Auto de Infração nº 6332, datado de 14.06.2016, contra COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências Sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003766/2016 - Auto de Infração nº 12880/2016/CCP, datado de 02.08.2016, contra MATADOURO FRIGORÍFICO DE RÃS E RÉPTEIS, por desobedecer a quaisquer das exigências Sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos.\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004871/2016 - Auto de Infração nº 1902/2016, datado de 27.09.2016, contra COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, por desobedecer a quaisquer das exigências Sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004874/2016 - Auto de Infração nº 152/2016, datado de 25.08.2016, contra UNIBARROS ASSOC DE MORADORES E PRODUTORES, por permitir o acesso ao interior do estabelecimento de funcionários ou visitantes sem estarem devidamente uniformizados.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004872/2016 - Auto de Infração nº 1901/2016, datado de 26.09.2016, contra MÁXIMOS ALIMENTOS LTDA, por não acondicionar adequadamente as matérias-primas e/ou os produtos em câmaras frigoríficas ou outra dependência conforme o caso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004873/2016 - Auto de Infração nº 1900/2016, datado de 26.09.2016, contra MÁXIMOS ALIMENTOS LTDA, por realizar a comercialização intermunicipal de produtos sem registro ou sem rotulagem.\r\n\r\nId: 1990030"
                    ],
                    "1989939": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-02/002395/2012 ...relativa aos períodos base de 01.01.1998 a 31.12.1992...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-02/002395/2012 ... relativa aos períodos base de 01.01.1988 a 31.12.1992...\r\n\r\nId: 1989939"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1989868": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 821 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, que regulamenta a disponibilidade e a destinação final de bens móveis considerados inservíveis para Administração Pública Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/376/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Vistoria e designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, compô-la, com o fim especial de vistoriar e avaliar bens móveis inservíveis e sua destinação.\r\n\r\nMembros Titulares\r\n\r\n1º - PAULO ROBERTO LAGE CRUZ, ID 4400941-0; \r\n\r\n2º - ALBERTO DARIO DOS REIS FILHO, ID 4397575-5; \r\n\r\n3º - DAVIDSON DE SOUZA LANNES, ID 4216610-1. \r\n\r\nMembros Suplentes\r\n\r\n1º - RICARDO FORTUNA DE AZEVEDO, ID 1914536-5;\r\n\r\n2º - RODOLPHO FERREIRA NETO, ID4315807-2;\r\n\r\n3º - DAYRONE PAIVA, ID 507035-6.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão, constituída na forma do art. 1º desta Resolução, elaborar o Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, para verificação de disponibilidade de bens, na forma disposta no art. 7º do Decreto Estadual nº 43.301/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1989868"
                    ],
                    "1989869": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 822 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, que regulamenta a disponibilidade e a destinação final de bens móveis - veículos, considerados inservíveis para Administração Pública Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/377/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Vistoria e designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, compô-la, com o fim especial de vistoriar e avaliar bens móveis - veículos inservíveis e sua destinação.\r\n\r\nMembros Titulares\r\n\r\n1º - PAULO ROBERTO LAGE CRUZ, ID. 4400941-0; \r\n\r\n2º - WALMYR GARCIA PINHEIRO JUNIOR, ID. 20122424-4; \r\n\r\n3º - ROSINERY SOARES DE MIRANDA, ID. 2012546-1. \r\n\r\nMembros Suplentes\r\n\r\n1º - ELIETE ROSA MAFFEI, ID. 4097398-1;\r\n\r\n2º - SHIRLEY RIZZO KENGEN, ID. 2012286-1;\r\n\r\n3º - CLAUDIA DA SILVA ARAÚJO, ID. 5036680-7.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão, constituída na forma do art. 1º desta Resolução, elaborar o Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, para verificação de disponibilidade de bens, na forma disposta no art. 7º do Decreto Estadual nº 43.301/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1989869"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1989830": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 670 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEC Nº 573, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução SEC nº 573, de 10 de setembro de 2014, publicada no D.O. de 18/09/2014, que designou servidores para assessorar as Comissões de Avaliação dos Contratos de Gestão SEC nº 001 e nº 002/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\n\r\nId: 1989830"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1989996": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/464/2016 - PARAGUASSU TAVARES PEREIRA ABRAHÃO, Músico Instrumenta, Id funcional nº 637584-7. CONCEDO o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 21/09/2016.\r\n\r\nId: 1989996"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1989962": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 17.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nOnde se lê: *PROCESSO Nº E-30/001/540/2016 ... Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nLeia-se: *PROCESSO Nº E-30/001/540/2016 ... Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas...\r\n\r\nId: 1989962"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1989944": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 499ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 07 (sete) do mês de outubro de dois mil e dezesseis, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram a 499ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Procuradora-Geral Lucia Léa Guimarães Tavares, os Procuradores do Estado: Adriana Bragança Dias da Silva, Fernando Barbalho Martins, Guido Antonio Sucena Maciel, Thiago Cardoso Araújo, Ana Cristina Moreira de Menezes, Fernando Fróes Oliveira, Renata Cotrim Nacif, Marcia Latgé Mannheiner e André Luiz Carvalho Estrella. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi examinado o processo administrativo nº E-14/1479/2012 (confidencial) - julgamento de duas Reclamações e um recurso de Embargos de Declaração apresentados pelo interessado. Ausente o interessado e presente o advogado. Foi dada a palavra ao advogado, Dr. José Alberto Kede, que se manifestou no sentido de explicar os motivos dos requerimentos anteriores de retirada desse processo de pauta em razão de viagem. Em seguida, na presença do advogado, foi dada a palavra ao Relator, o qual apresentou o relatório referente às duas Reclamações pendentes de julgamento. O Relator, em que pese a ausência de previsão legal sobre as Reclamações, conheceu as matérias de ordem pública nelas veiculadas e rejeitou-as nos termos do seu voto, tendo sido acompanhado, por unanimidade, pelos demais integrantes do Conselho presentes na sessão, inclusive pelo Conselheiro André Luiz Carvalho Estrella, que reviu seu voto anterior. Logo após, foi dado início ao julgamento dos Embargos de Declaração e conferida a palavra ao Conselheiro André Luiz Carvalho Estrella, designado para redigir o voto, o qual votou pelo conhecimento e desprovimento do recurso, tendo sido acompanhado, por unanimidade, pelos demais integrantes do Conselho presentes na sessão. Foi, então, designado pela Presidente o dia 21 de outubro de 2016, às 10:30h, para a próxima sessão do Conselho, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo interessado. O advogado, presente durante todo o julgamento, foi intimado da aludida data. Posteriormente, foi examinado o processo administrativo nº E-14/001.030516/2016 - pedido de afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento do pedido. Após, em assuntos gerais, foram analisados os processos referentes ao estágio probatório dos seguintes servidores: E-14/001.003415/2014 - Taryne Cardoso Ferreira; E-14/001.003418/2014 - Carlos José Nogueira da Silva, E-14/001.003419/2014 - Bruna Motta Corrêa; E-14/001.003414/2014 - Vinícius Guimarães Velasco; E-14/001.003417/2014 - Carolina dos Santos Pinto; E-14/001.003416/2014 - José Pardi. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no Estágio Probatório. Por fim, o I. Corregedor deu ciência ao Conselho dos resultados relativos à correição ordinária realizada na Procuradoria Previdenciária - PG-7. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1989944"
                    ],
                    "1989970": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029056/2014 - TECIO AUGUSTO BIANCO DE SOUZA - DATA: 07.10.2016. DECLARO desligado do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar da data assinalada.\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002709/2015 - JOSE QUIRINO BISNETO - DATA: 26.09.2016. Defiro o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029129/2015 - LUCIANA TEIXEIRA LEITE COSENTINO - DATA: 30.09.2016. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030027/2014 - ALENCAR MIGUEL DE SOUZA BASTOS NEVES - DATA: 12.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.040988/2014 - DIEGO CARVALHO ROSARIO - DATA: 13.10.2016.\r\n\r\nDECLARO desligados do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029134/2015 - DANTE SILVA TOMAZ - DATA: 03.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029142/2015 - JOICE CAPISTRANO AGUIAR - DATA: 03.10.2016.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.038307/2016 - KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO - DATA: 06.10.2016. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042640/2014 - ALEXANDRE DANTAS COUTINHO SANTOS - DATA: 10.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029143/2015 - GABRIELA MARTINEZ BERDEAL CIANNELLA- DATA: 06.10.2016.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019096/2015 - MARILIA DE ANDRADE LENGRUBER - DATA: 03.10.2016. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 1989970"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1989823": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, no local, data e horários indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 24 de novembro de 2016.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 21,22 e 23 de novembro de 2016, das 10:00 às 16:00 horas, na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 25/11/2016 a 15/12/2016.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao DETRAN /CIRETRAN que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, parágrafo único e com a Resolução nº 11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e parágrafo 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Policia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exercito Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veículo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os Trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o parágrafo 5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010, publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Artigo 402...\r\n\r\n- “Parágrafo 5ª Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nANEXO I - DPE/RJ\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n6343\r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0025804-90.1999.8.19.0004\r\n\r\n14/2016\r\n\r\n6542N\r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0019700-48.2000.8.19.0004\r\n\r\n983/2016/OF\r\n\r\n1106\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0020589-65.1998.8.19.0038\r\n\r\n2173/2005/OF\r\n\r\n3167\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0001348-25.1999.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n3708\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0119204-94.2004.8.19.0001\r\n\r\n976/2016/OF\r\n\r\n3815\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0226691-79.2011.8.19.0001\r\n\r\n1344/2016/OF\r\n\r\n4389\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0087460-95.2015.8.19.0001\r\n\r\n1714/2016/OF\r\n\r\n4641\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0169087-29.2012.8.19.0001\r\n\r\n2176/2016/OF\r\n\r\n5000\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0118707-51.2002.8.19.0001\r\n\r\n1347/2016/OF\r\n\r\n5389\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0142077-30.2000.8.19.0001\r\n\r\n674/2016/OF\r\n\r\n5708\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0131306-22.2002.8.19.0001\r\n\r\n1569/2016/OF\r\n\r\n5824\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0115988-96.2002.8.19.0001\r\n\r\n2160/2016/OF\r\n\r\n7564\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0007644-85.2004.8.19.0054\r\n\r\n1672/2016/OF\r\n\r\n8029\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0032784-62.1999.8.19.0001\r\n\r\n1427/2016/OF\r\n\r\n8334\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0018670-19.2003.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0341\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0204265-44.2009.8.19.0001\r\n\r\n1378/2016/OF\r\n\r\n0728\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0083679-17.2005.8.19.0001\r\n\r\n2284/2016/OF\r\n\r\n2042\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0015349-31.2006.8.19.0001\r\n\r\n908/2016/OF\r\n\r\n2440\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0135341-20.2005.8.19.0001\r\n\r\n2125/2016/OF\r\n\r\n1897A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0012068-87.2008.8.19.0004\r\n\r\n1433/2016/OF\r\n\r\n1902A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0011585-07.2013.8.19.0061\r\n\r\n1431/2016/OF\r\n\r\n2090A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0002562-60.2006.8.19.0068\r\n\r\n1098/2016/OF\r\n\r\n3372\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0051488-09.2012.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n3446\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0033155-82.2007.8.19.0021\r\n\r\n1227/2016/OF\r\n\r\n4161\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0013748-27.2006.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n4280\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0062676-35.2007.8.19.0001\r\n\r\n995/2016/OF\r\n\r\n4341\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0029289-32.2008.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n4458\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0025458-05.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n4772\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0016488-94.2002.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0005N\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n28-A/2016/DSM\r\n\r\n0098N\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0026432-45.2000.8.19.0004\r\n\r\n876/2016/OF\r\n\r\n5545\r\n\r\n2009\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0004734-31.2008.4.02.5170\r\n\r\nOCR.1003.000403-5/2016\r\n\r\n6083\r\n\r\n2009\r\n\r\n10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0807863-53.2010.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0057.000351-7/2016\r\n\r\n6100\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017472-34.2009.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6216\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0013412-81.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6333\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0031855-17.2009.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6547\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0000923-41.2009.8.19.0055\r\n\r\n1769/2016/OF\r\n\r\n6728\r\n\r\n2009\r\n\r\nCentral de Assessoramento Criminal - Cac - Comarca da Capital\r\n\r\n0107216-03.2009.8.19.0001\r\n\r\n233/2016/OF\r\n\r\n6769\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0037097-14.2009.8.19.0002\r\n\r\n2477/2016/OF\r\n\r\n6853\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0215514-89.2009.8.19.0001\r\n\r\n1279/2016/OF\r\n\r\n7085\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0049305-70.2009.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n7207\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0009973-04.2006.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n7468\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0000891-50.2007.8.19.0073\r\n\r\n937/2016/OF\r\n\r\n7822\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010407-51.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n7834\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0005521-61.2010.8.19.0036\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n8551\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0055523-80.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n8650\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0050375-25.2009.8.19.0021\r\n\r\n1379/2016/OF\r\n\r\n8740\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0063398-04.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n8765\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0064299-69.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0094\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0064847-94.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0200\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0017288-48.2008.8.19.0204\r\n\r\n2516/2016/OF\r\n\r\n0201\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0017288-48.2008.8.19.0204\r\n\r\n2516/2016/OF\r\n\r\n0210\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0045093-97.2008.8.19.0002\r\n\r\n3031/2016/OF\r\n\r\n0219\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0006689-31.2012.8.19.0068\r\n\r\n905/2016/OF\r\n\r\n0236\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017126-78.2012.8.19.0021\r\n\r\n1048/2016/OF\r\n\r\n0314\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000063-74.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0317\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0006007-06.2011.8.19.0038\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0318\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0006012-28.2011.8.19.0038\r\n\r\n1747/2016/OF\r\n\r\n0335\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024683-87.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0546\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0653\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2182202-57.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0717\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2196700-61.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0718\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2197289-53.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0734\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000838-84.2014.8.19.0021\r\n\r\n476/2016/OF\r\n\r\n0738\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010796-41.2011.8.19.0008\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0787\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0034521-66.2011.8.19.0038\r\n\r\n3106/2016/OF\r\n\r\n0788\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n2199428-75.2011.8.19.0021\r\n\r\n2873/2016/OF\r\n\r\n0806\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0079298-92.2007.8.19.0001\r\n\r\n1349/2016/OF\r\n\r\n1161\r\n\r\n2011\r\n\r\nCentral de Assessoramento Criminal - Cac - Comarca da Capital\r\n\r\n0107216-03.2009.8.19.0001\r\n\r\n230/2016/OF\r\n\r\n1176\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0000046-24.2004.8.19.0202\r\n\r\n1235/2016/OF\r\n\r\n1252\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0038550-55.2007.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1253\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021792-64.2008.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1271\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0020273-83.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1301\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0165862-35.2011.8.19.0001\r\n\r\n2178/2016/OF\r\n\r\n1446\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002639-16.2006.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1474\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0002292-69.2011.8.19.0065\r\n\r\n764/2016/OF\r\n\r\n1478\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0001266-71.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1508\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0010492-47.2008.8.19.0202\r\n\r\n1686/2016/OF\r\n\r\n1536\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0012101-55.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1575\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0008864-35.2011.8.19.0067\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1608\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n1652975-33.2011.8.19.0004\r\n\r\n264/2016/OF\r\n\r\n1625\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0022561-09.2011.8.19.0008\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1656\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2224002-65.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1670\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014067-53.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1672\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0020825-48.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1674\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2221318-70.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1724\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0149761-06.2011.8.19.0038\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1726\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0367745-33.2011.8.19.0001\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1727\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2228176-20.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1762\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0001266-71.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1810\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2232308-23.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1812\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2229296-98.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1875\r\n\r\n2011\r\n\r\nCart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) - Comarca da Capital\r\n\r\n0180692-11.2008.8.19.0001\r\n\r\n5086/2016/OF\r\n\r\n1878\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0063289-50.2010.8.19.0001\r\n\r\n1531/2016/OF\r\n\r\n1993\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0110317-87.2005.8.19.0001\r\n\r\n1443/2016/OF\r\n\r\n2045\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0037129-54.2012.8.19.0021\r\n\r\n443/2016/OF\r\n\r\n2112\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0012281-69.2011.8.19.0075\r\n\r\n2850/2016/OF\r\n\r\n2139\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0006198-20.2006.8.19.0202\r\n\r\n2055/2016/of\r\n\r\n2250\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n2262\r\n\r\n2012\r\n\r\n4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0001169-40.2011.4.02.5110\r\n\r\nCRI.1004.000214-2/2016\r\n\r\n2307\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0003214-14.2012.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n2309\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0003643-78.2012.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n2320\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0246463-33.2008.8.19.0001\r\n\r\n1289/2016/OF\r\n\r\n2338\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0270454-04.2009.8.19.0001\r\n\r\n1430/2016/OF\r\n\r\n2345\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1035660-47.2011.8.19.0002\r\n\r\n660/2016/OF\r\n\r\n2415\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0036584-44.2012.8.19.0001\r\n\r\n339/2016/OF\r\n\r\n2489\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0057570-78.2010.8.19.0004\r\n\r\n2344/2016/OF\r\n\r\n2620\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0001525-88.2012.8.19.0067\r\n\r\n3131/2016/OF\r\n\r\n2742\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011536-23.2012.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n2907B\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0080265-11.2005.8.19.0001\r\n\r\n2840/2016/OF\r\n\r\n2936\r\n\r\n2012\r\n\r\n4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0002040-70.2011.4.02.5110\r\n\r\nCRI.1004.000307-5/2016\r\n\r\n3084\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0043297-55.2011.8.19.0038\r\n\r\n8612/2014\r\n\r\n3205\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023574-67.2012.8.19.0021\r\n\r\n1146/2016/OF\r\n\r\n3237\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021370-21.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n3356\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0022163-65.2011.8.19.0007\r\n\r\n2119/2016/OF\r\n\r\n3508\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0024824-66.2011.8.19.0023\r\n\r\n2589/2016/OF\r\n\r\n3510\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0059672-11.2012.8.19.0002\r\n\r\n2033/2016/OF\r\n\r\n3761\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0018563-55.2012.8.19.0054\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n3808\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0044090-11.2012.8.19.0021\r\n\r\n292/2016/OF\r\n\r\n3946B\r\n\r\n2012\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0005341-59.2010.4.02.5110\r\n\r\nOCR.1003.000216-7/2016\r\n\r\n4299\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0009566-55.2012.8.19.0031\r\n\r\n2117/2016/OF\r\n\r\n4307\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0011822-68.2012.8.19.0031\r\n\r\n2013/2016/OF\r\n\r\n4344\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009516-84.2012.8.19.0045\r\n\r\n1016/2016/OF\r\n\r\n4506\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0111238-85.2012.8.19.0038\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n4543\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0119307-28.2009.8.19.0001\r\n\r\n1431/2016/OF\r\n\r\n4634\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0014308-81.2012.8.19.0045\r\n\r\n1184/2016/OF\r\n\r\n4704\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0075016-72.2012.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n5117\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0083673-66.2013.8.19.0021\r\n\r\n474/2016/OF\r\n\r\n5174\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0000894-22.2009.8.19.0077\r\n\r\n1071/2016/OF\r\n\r\n5198\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0004160-04.2013.8.19.0036\r\n\r\n1611/2016/OF\r\n\r\n5201\r\n\r\n2013\r\n\r\n001ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\n0000729-90.2010.4.02.5106\r\n\r\nOFC.0601.000159-3/2016\r\n\r\n5242\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017799-03.2014.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n5400\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000055-81.2013.8.19.0036\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n5426\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0002112-17.2011.8.19.0077\r\n\r\n613/2016/OF\r\n\r\n5509\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021914-04.2013.8.19.0021\r\n\r\n2389/2016/OF\r\n\r\n5557\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0061962-68.2014.8.19.0021\r\n\r\n473/2016/OF\r\n\r\n5744\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0009348-26.2011.8.19.0075\r\n\r\n319/2016/OF\r\n\r\n5878\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0051389-68.2014.8.19.0021\r\n\r\n475/2016/OF\r\n\r\n5883\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0038607-63.2013.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n5983\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0011301-96.2013.8.19.0061\r\n\r\n3560/2016/OF\r\n\r\n6000\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0040435-94.2013.8.19.0021\r\n\r\n2422/2016/OF\r\n\r\n6003\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0043208-15.2013.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6055\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0047628-63.2013.8.19.0021\r\n\r\n2457/2016/OF\r\n\r\n6061\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0002620-90.2005.8.19.0038\r\n\r\n729/2016/OF\r\n\r\n6079\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0003092-24.2013.8.19.0002\r\n\r\n2227/2016/OF\r\n\r\n6099\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0068818-19.2012.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6131\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002387-32.2014.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6133\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0072482-24.2013.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6240\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0094130-25.2010.8.19.0002\r\n\r\n1887/2016/OF\r\n\r\n6290\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2221760-36.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6291\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2224055-46.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6379\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0002555-79.2012.8.19.0061\r\n\r\n355/2016/OF\r\n\r\n6407\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0047400-37.2013.8.19.0038\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6494\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2200544-19.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6547\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010666-41.2013.8.19.0021\r\n\r\n122/2016- GAB\r\n\r\n6561\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0000652-52.2013.8.19.0003\r\n\r\n2099/2016/OF\r\n\r\n6658\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0004811-72.2013.8.19.0024\r\n\r\n2505/2016/OF\r\n\r\n6713\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0084381-65.2013.8.19.0038\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6856\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0047400-37.2013.8.19.0038\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n7104\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0020019-78.2007.8.19.0001\r\n\r\n1998/2016/OF\r\n\r\n7121\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0076405-58.2013.8.19.0021\r\n\r\n3206/2016/OF\r\n\r\n7168\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0001073-67.2013.8.19.0027\r\n\r\n1975/2016/OF\r\n\r\n7235\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0032766-17.2013.8.19.0206\r\n\r\n1448/2016/OF\r\n\r\n7260\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0041597-56.2015.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n7286\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0086566-30.2013.8.19.0021\r\n\r\n1411/2016/OF\r\n\r\n7422\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0008479-26.2014.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n7803\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Sumidouro\r\n\r\n0000346-09.2013.8.19.0060\r\n\r\n152/2016/OF\r\n\r\n7899\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Piraí\r\n\r\n0002188-12.2012.8.19.0043\r\n\r\n1798/2016/OF\r\n\r\n7953\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0009112-26.2013.8.19.0036\r\n\r\n1612/2016/OF\r\n\r\n7955\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0040176-54.2013.8.19.0036\r\n\r\n253/2016/OF\r\n\r\n7958\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0021242-48.2013.8.19.0036\r\n\r\n419/2016/OF\r\n\r\n7995\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0003391-32.2014.8.19.0045\r\n\r\n1419/2016/OF\r\n\r\n7996\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0003731-73.2014.8.19.0045\r\n\r\n1056/2016/OF\r\n\r\n8009\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0016109-59.2012.8.19.0036\r\n\r\n249/2016/OF\r\n\r\n8051\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0001375-09.2014.8.19.0077\r\n\r\n241/2016/OF\r\n\r\n8132\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0066105-37.2013.8.19.0021\r\n\r\n2527/2016/OF\r\n\r\n8522\r\n\r\n2014\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0006956-04.2014.8.19.0045\r\n\r\n571/2016/OF\r\n\r\n8526\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0007898-36.2014.8.19.0045\r\n\r\n1570/2016/OF\r\n\r\n8590\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Piraí\r\n\r\n0002240-37.2014.8.19.0043\r\n\r\n926/2016/OF\r\n\r\n8636\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0001219-85.2008.8.19.0059\r\n\r\n1125/2016/OF\r\n\r\n8651\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0006906-54.2013.8.19.0031\r\n\r\n1521/2016/OF\r\n\r\n8802\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002025-93.2015.8.19.0021\r\n\r\n434/2016/OF\r\n\r\n9252\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0004192-03.2014.8.19.0059\r\n\r\n757/2016/OF\r\n\r\n9336\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0123565-05.2014.8.19.0002\r\n\r\n2067/2016/OF\r\n\r\n9365\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0028388-48.2013.8.19.0002\r\n\r\n3180/2016/OF\r\n\r\n9504\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0076649-13.2014.8.19.0001\r\n\r\n1144/2016/OF\r\n\r\n0032\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0057170-25.2014.8.19.0004\r\n\r\n1613/2016/OF\r\n\r\n0141\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0002218-97.2013.8.19.0015\r\n\r\n751/2016/OF\r\n\r\n0144\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0002465-82.2009.8.19.0059\r\n\r\n1208/2016/OF\r\n\r\n0337\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real - Quatis\r\n\r\n0001758-26.2014.8.19.0064\r\n\r\n2107/2016/OF\r\n\r\n0369\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\n0004074-27.2012.8.19.0017\r\n\r\n1144/2016/OF\r\n\r\n0405\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real - Quatis\r\n\r\n0001114-38.2009.8.19.0071\r\n\r\n1330/2016/OF\r\n\r\n0407\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real - Quatis\r\n\r\n0003544-07.2010.8.19.0045\r\n\r\n875/2016/OF\r\n\r\n0411\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real - Quatis\r\n\r\n0003053-82.2011.8.19.0071\r\n\r\n1438/2016/OF\r\n\r\n0416\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real - Quatis\r\n\r\n0000523-37.2013.8.19.0071\r\n\r\n1997/2016/OF\r\n\r\n0437\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0022539-03.2011.8.19.0023\r\n\r\n2329/2016/OF\r\n\r\n0473\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0000012-78.2012.8.19.0037\r\n\r\n1103/2016/OF\r\n\r\n0477\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0016848-29.2012.8.19.0037\r\n\r\n897/2016/OF\r\n\r\n0682\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Cantagalo\r\n\r\n0000808-04.2013.8.19.0015\r\n\r\n554/2016/OF\r\n\r\n0706\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Araruama\r\n\r\n0008921-93.2014.8.19.0052\r\n\r\n508/2016\r\n\r\n0709\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Araruama\r\n\r\n0006034-39.2014.8.19.0052\r\n\r\n507/2016\r\n\r\n0710\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Araruama\r\n\r\n0007721-51.2014.8.19.0052\r\n\r\n506/2016\r\n\r\n0796\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0002611-44.2014.8.19.0061\r\n\r\n2719/2016/OF\r\n\r\n0797\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0004218-58.2015.8.19.0061\r\n\r\n1657/2016/OF\r\n\r\n0798\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0022177-76.2014.8.19.0061\r\n\r\n1823/2016/OF\r\n\r\n0799\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0020193-57.2014.8.19.0061\r\n\r\n1924/2016/OF\r\n\r\n0809\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0304847-76.2014.8.19.0001\r\n\r\n936/2016/OF\r\n\r\n0816\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0117526-58.2015.8.19.0001\r\n\r\n1898/2016/OF\r\n\r\n0867\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0895\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Araruama\r\n\r\n0012546-38.2014.8.19.0052\r\n\r\n998/2016/OF\r\n\r\n1047\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0225394-32.2014.8.19.0001\r\n\r\n839/2016/OF\r\n\r\n1070\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0045761-52.2014.8.19.0004\r\n\r\n1356/2016/OF\r\n\r\n1075\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0002336-82.2013.8.19.0206\r\n\r\n880/2016/OF\r\n\r\n1077\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0218008-14.2015.8.19.0001\r\n\r\n1437/2016/OF\r\n\r\n1106\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0045761-52.2014.8.19.0004\r\n\r\n1356/2016/OF\r\n\r\n1107\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0045761-52.2014.8.19.0004\r\n\r\n1356/2015/OF\r\n\r\n1123\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0014902-56.2011.8.19.0037\r\n\r\n2047/2016/OF\r\n\r\n1125\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0013787-97.2011.8.19.0037\r\n\r\n1566/2016/OF\r\n\r\n1126\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0013825-12.2011.8.19.0037\r\n\r\n1388/2016/OF\r\n\r\n1131\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0003638-08.2012.8.19.0037\r\n\r\n1941/2016/OF\r\n\r\n1133\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0017232-89.2012.8.19.0037\r\n\r\n1050/2016/OF\r\n\r\n1134\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0008548-78.2012.8.19.0037\r\n\r\n1001/2016/OF\r\n\r\n1135\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0012710-19.2012.8.19.0037\r\n\r\n1495/2016/OF\r\n\r\n1138\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0012710-19.2012.8.19.0037\r\n\r\n1495/2016/OF\r\n\r\n1142\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Criminal e Viol. Doméstica - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0014984-53.2012.8.19.0037\r\n\r\n698/2016/OF\r\n\r\n1143\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0015739-77.2012.8.19.0037\r\n\r\n1049/2016/OF\r\n\r\n1162\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0006794-67.2013.8.19.0037\r\n\r\n1202/2016/OF\r\n\r\n1170\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0014840-45.2013.8.19.0037\r\n\r\n1083/2016/OF\r\n\r\n1172\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0008888-51.2014.8.19.0037\r\n\r\n1611/2016/OF\r\n\r\n1177\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0009492-87.2014.8.19.0012\r\n\r\n1602/2016/OF\r\n\r\n1178\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Criminal e Viol. Doméstica - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0012783-20.2014.8.19.0037\r\n\r\n759/2016/OF\r\n\r\n1183\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0012353-68.2014.8.19.0037\r\n\r\n1742/2016/OF\r\n\r\n1184\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Criminal e Viol. Doméstica - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0003311-58.2015.8.19.0037\r\n\r\n755/2016/OF\r\n\r\n1185\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Criminal e Viol. Doméstica - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0000058-96.2014.8.19.0037\r\n\r\n807/2016/OF\r\n\r\n1186\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Criminal e Viol. Doméstica - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0003182-53.2015.8.19.0037\r\n\r\n697/2016/OF\r\n\r\n1234\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0007496-20.2015.8.19.0206\r\n\r\n587/2016/OF\r\n\r\n1275\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0005898-24.2013.8.19.0037\r\n\r\n1470/2016/OF\r\n\r\n1406\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real - Quatis\r\n\r\n0001417-42.2015.8.19.0071\r\n\r\n2106/2016/OF\r\n\r\n1420\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0300842-11.2014.8.19.0001\r\n\r\n1/2016/OF\r\n\r\n1443\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0354390-14.2015.8.19.0001\r\n\r\n1308/2016/OF\r\n\r\n1465\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara de Família, da Infancia, da Juventude e do Idoso - Comarca de Araruama\r\n\r\n2174/2016\r\n\r\n1484\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0354390-14.2015.8.19.0001\r\n\r\n1308/2016/OF\r\n\r\n1490\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0026747-76.2012.8.19.0061\r\n\r\n3427/2016/OF\r\n\r\n1553\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0000521-09.2012.8.19.0037\r\n\r\n1145/2016/OF\r\n\r\n1556\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0000156-69.2013.8.19.0020\r\n\r\n1373/2016/OF\r\n\r\n1558\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0006794-67.2013.8.19.0037\r\n\r\n1202/2016/OF\r\n\r\n1562\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0005385-22.2014.8.19.0037\r\n\r\n1081/2016/OF\r\n\r\n1563\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0007301-91.2014.8.19.0037\r\n\r\n1234/2016/OF\r\n\r\n1565\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0010023-98.2014.8.19.0037\r\n\r\n917/2016/OF\r\n\r\n1602\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0054278-58.2015.8.19.0021\r\n\r\n3400/2016/OF\r\n\r\n1606\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011947-95.2014.8.19.0021\r\n\r\n1962/2016/OF\r\n\r\n1614\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0026747-76.2012.8.19.0061\r\n\r\n3428/2016/OF\r\n\r\n1703\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0002465-82.2009.8.19.0059\r\n\r\n1209/2016/OF\r\n\r\n1705\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0071190-55.2010.8.19.0038\r\n\r\n2883/2016\r\n\r\n1706\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0151764-45.2011.8.19.0001\r\n\r\n2966/2016/OF\r\n\r\n1734\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0003102-62.2015.8.19.0046\r\n\r\n630/2016/OF\r\n\r\n1773\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017165-07.2014.8.19.0021\r\n\r\n3304/2016/OF\r\n\r\n1801\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0123929-14.2013.8.19.0001\r\n\r\n2027/2016/of\r\n\r\n1812\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Duas Barras\r\n\r\n0002380-58.2014.8.19.0015\r\n\r\n280/2016\r\n\r\n1882\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0001418-10.2012.8.19.0046\r\n\r\n855/2016/OF\r\n\r\n1904\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0143709-37.2013.8.19.0001\r\n\r\n2180/2016/OF\r\n\r\n1905\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0440233-15.2013.8.19.0001\r\n\r\n2523/2016/OF\r\n\r\n1930\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0060973-62.2014.8.19.0021\r\n\r\n2391/2016/OF\r\n\r\n1942\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0004501-58.2012.8.19.0038\r\n\r\n4690/2016\r\n\r\n1983\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0003823-72.2014.8.19.0038\r\n\r\n3171/2016\r\n\r\n2220\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0004610-82.2012.8.19.0067\r\n\r\n3802/2016\r\n\r\n2245\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do 3º Juizado Especial Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0064143-68.2015.8.19.0001\r\n\r\n748/2016/OF\r\n\r\n2294\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0383056-25.2015.8.19.0001\r\n\r\n1745/2016/OF\r\n\r\n2470\r\n\r\n2016\r\n\r\n002ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\n0003556-36.2013.4.02.5117\r\n\r\nOCR.1702.000138-2/2016\r\n\r\n2540\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0003905-16.2016.8.19.0206\r\n\r\n1096/2016/OF\r\n\r\n2578\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0011840-39.2010.8.19.0038\r\n\r\n4266/2016\r\n\r\n2584\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n768/2016\r\n\r\n2589\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0352077-80.2015.8.19.0001\r\n\r\n187/2016/OF\r\n\r\n2602\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0015541-59.2012.8.19.0063\r\n\r\n618/2016/OF\r\n\r\n2606\r\n\r\n2016\r\n\r\n008ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0800322-66.2010.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0045.000053-1/2016\r\n\r\n3099\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000124-95.2008.8.19.0034\r\n\r\n538/2016/OF\r\n\r\n3100\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0447114-42.2012.8.19.0001\r\n\r\n294/2016/OF\r\n\r\n3140\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0303913-60.2010.8.19.0001\r\n\r\n30/2016/OF\r\n\r\n3141\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0154881-73.2013.8.19.0001\r\n\r\n890/2015/OF\r\n\r\n3152\r\n\r\n2016\r\n\r\n008ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0818394-04.2010.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0045.000317-3/2016\r\n\r\n3260\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0024542-18.2016.8.19.0002\r\n\r\n2889/2016/OF\r\n\r\n3267\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0128108-20.2015.8.19.0001\r\n\r\n1366/2016/OF\r\n\r\n3352\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0362409-77.2013.8.19.0001\r\n\r\n1402/2016/OF\r\n\r\n3353\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0102403-74.2013.8.19.0038\r\n\r\n5330/2015/OF\r\n\r\n3354\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0396624-79.2013.8.19.0001\r\n\r\n708/2014/OF\r\n\r\n3355\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0015845-45.2015.8.19.0001\r\n\r\n1931/2015/OF\r\n\r\n3373\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0033124-91.2013.8.19.0202\r\n\r\n1849/2016/OF\r\n\r\n3374\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000136-17.2005.8.19.0034\r\n\r\n541/2016/OF\r\n\r\n3375\r\n\r\n2016\r\n\r\n003ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n0000429-37.2010.4.02.5104\r\n\r\nOFC.0403.000215-7/2016\r\n\r\n3429\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0008934-27.2014.8.19.0203\r\n\r\n2277/2016/OF\r\n\r\n3519\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0438463-21.2012.8.19.0001\r\n\r\n1470/2016/OF\r\n\r\n3522\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0402949-36.2014.8.19.0001\r\n\r\n3310/2015/OF\r\n\r\n3665\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n1536/2016/OF\r\n\r\n3696B\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0155279-83.2014.8.19.0001\r\n\r\n2471/2016/OF\r\n\r\n3699\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0494576-87.2015.8.19.0001\r\n\r\n1349/2016/OF\r\n\r\n3739\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0303913-60.2010.8.19.0001\r\n\r\n30/2016/OF\r\n\r\n3742\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001421-06.2009.8.19.0034\r\n\r\n1142/2016/OF\r\n\r\n3774\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0015214-95.2012.8.19.0037\r\n\r\n1854/2016/OF\r\n\r\n3797\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0373863-54.2013.8.19.0001\r\n\r\n563/2016/OF\r\n\r\n3812\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0014031-11.2012.8.19.0063\r\n\r\n1470/2016/OF\r\n\r\n3877\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0032945-60.2013.8.19.0202\r\n\r\n975/2016/OF\r\n\r\nANEXO II- DPE/RJ\r\n\r\nOS LOTES ABAIXO ESTÃO RELACIONADOS AO ART. 402 (ANT. ART. 356 DA RES.01/00 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n1082C\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá \r\n\r\n0053524-26.2013.8.19.0203\r\n\r\n1592/2015/MND\r\n\r\n2509\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0329739-15.2015.8.19.0001\r\n\r\n152/2016/MND\r\n\r\n2542B\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de Maricá\r\n\r\n0011614-79.2015.8.19.0031\r\n\r\n218/2016/MND\r\n\r\n2682\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0456900-13.2012.8.19.0001\r\n\r\n274/2016/MND\r\n\r\n2683\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 48ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0381868-41.2008.8.19.0001\r\n\r\n504/2016\r\n\r\n2684\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0319420-22.2014.8.19.0001\r\n\r\n336/2016/MND\r\n\r\n2685\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0305270-36.2014.8.19.0001\r\n\r\n128/2016/MND\r\n\r\n2686\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0256576-75.2010.8.19.0001\r\n\r\n604/2016/MND\r\n\r\n2687\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0010498-04.2006.8.19.0209\r\n\r\n544/2016/MND\r\n\r\n2700\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0329174-51.2015.8.19.0001\r\n\r\n337/2016/MND\r\n\r\n2702\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0009515-55.2013.8.19.0210\r\n\r\n192/2016/MND\r\n\r\n2726\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0025603-77.2013.8.19.0208\r\n\r\n460/2016/MND\r\n\r\n2729\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0010624-25.2013.8.19.0204\r\n\r\n331/2016/MND\r\n\r\n2731\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 22ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0117754-09.2010.8.19.0001\r\n\r\n111/2016/MND\r\n\r\n2732\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Civel - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0004357-53.2016.8.19.0003\r\n\r\n578/2016/MND\r\n\r\n2747\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0248909-62.2015.8.19.0001\r\n\r\n349/2016/MND\r\n\r\n2753\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0140457-51.1998.8.19.0001\r\n\r\n488/2015/MND\r\n\r\n2754\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0051934-09.2011.8.19.0001\r\n\r\n289/2016/MND\r\n\r\n2783\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0012618-47.2015.8.19.0001\r\n\r\n457/2016/MND\r\n\r\n2790\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0023380-77.2015.8.19.0210\r\n\r\n637/2016/MND\r\n\r\n2817\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 52ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0265820-52.2015.8.19.0001\r\n\r\n521/2016/MND\r\n\r\n2818\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0041404-59.2015.8.19.0209\r\n\r\n883/2016/MND\r\n\r\n2819\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório do II Juizado Esp. Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0017287-38.2014.8.19.0209\r\n\r\n235/2016/MND\r\n\r\n2820\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0046701-46.2013.8.19.0038\r\n\r\n223/2016/MND\r\n\r\n2900\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0344563-23.2008.8.19.0001\r\n\r\n153/2016/MND\r\n\r\n2975\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0005587-65.2014.8.19.0209\r\n\r\n1280/2016/MND\r\n\r\n2986\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0039336-57.2015.8.19.0203\r\n\r\n1222/2016/MND\r\n\r\n2987\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0333411-65.2014.8.19.0001\r\n\r\n583/2016/MND\r\n\r\n3002\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0022040-43.2011.8.19.0209\r\n\r\n1074/2016/MND\r\n\r\n3013\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0002779-41.2010.8.19.0011\r\n\r\n1070/2016/MND\r\n\r\n3087\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0454660-46.2015.8.19.0001\r\n\r\n481/2016/MND\r\n\r\n3094\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0092333-41.2015.8.19.0001\r\n\r\n580/2016/MND\r\n\r\n3097\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0011529-83.2015.8.19.0002\r\n\r\n685/2016/MND\r\n\r\n3102\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 50ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0224752-35.2009.8.19.0001\r\n\r\n349/2016/MND\r\n\r\n3103\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0164700-29.2016.8.19.0001\r\n\r\n756/2016/MND\r\n\r\n3142\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0398438-58.2015.8.19.0001\r\n\r\n823/2016/MND\r\n\r\n3147\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0041013-11.2013.8.19.0004\r\n\r\n1097/2016/MND\r\n\r\n3153\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0014040-86.2013.8.19.0208\r\n\r\n524/2016/MND\r\n\r\n3186\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0128796-84.2012.8.19.0001\r\n\r\n609/2016/MND\r\n\r\n3192\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0070537-91.2015.8.19.0001\r\n\r\n700/2016/MND\r\n\r\n3193\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0206727-61.2015.8.19.0001\r\n\r\n532/2016/MND\r\n\r\n3195\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Pavuna\r\n\r\n0004497-84.2012.8.19.0211\r\n\r\n1109/2016/MND\r\n\r\n3196\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0317471-60.2014.8.19.0001\r\n\r\n916/2016/MND\r\n\r\n3197\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0006424-28.2011.8.19.0209\r\n\r\n1778/2016/MND\r\n\r\n3213\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0320719-34.2014.8.19.0001\r\n\r\n702/2016/MND\r\n\r\n3214\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0023401-30.2013.8.19.0208\r\n\r\n683/2016/MND\r\n\r\n3215\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 18ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0103726-27.1996.8.19.0001\r\n\r\n491/2016/MND\r\n\r\n3216\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0145065-96.2015.8.19.0001\r\n\r\n942/2016/MND\r\n\r\n3217\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0011278-65.2015.8.19.0002\r\n\r\n1269/2016/MND\r\n\r\n3218\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0005996-13.2015.8.19.0207\r\n\r\n575/2016/MND\r\n\r\n3227\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0249467-10.2010.8.19.0001\r\n\r\n791/2016/MND\r\n\r\n3228\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0346604-55.2011.8.19.0001\r\n\r\n912/2016/MND\r\n\r\n3229\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0091404-71.2016.8.19.0001\r\n\r\n592/2016/MND\r\n\r\n3262\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0029022-41.2009.8.19.0210\r\n\r\n613/2016/MND\r\n\r\n3303\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0106824-19.2016.8.19.0001\r\n\r\n1280/2016/MND\r\n\r\n3304\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0084489-89.2005.8.19.0001\r\n\r\n980/2016/MND\r\n\r\n3305\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0014698-49.2009.8.19.0209\r\n\r\n1248/2016/MND\r\n\r\n3306\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0017742-45.2014.8.19.0001\r\n\r\n1188/2016/MND\r\n\r\n3321\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0335314-04.2015.8.19.0001\r\n\r\n1037/2016/MND\r\n\r\n3338\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0019963-58.2011.8.19.0210\r\n\r\n974/2016/MND\r\n\r\n3339\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0044588-31.2016.8.19.0001\r\n\r\n1292/2016/MND\r\n\r\n3340\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0028224-57.2011.8.19.0001\r\n\r\n697/2016/MND\r\n\r\n3341\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0122043-68.1999.8.19.0001\r\n\r\n420/2016/MND\r\n\r\n3342\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 15ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0201400-04.2016.8.19.0001\r\n\r\n624/2016/MND\r\n\r\n3343\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Civel - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0020888-63.2016.8.19.0021\r\n\r\n1749/2016/MND\r\n\r\n3344\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0016182-47.2014.8.19.0202\r\n\r\n1992/2016/MND\r\n\r\n3345\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0287409-71.2013.8.19.0001\r\n\r\n884/2016/MND\r\n\r\n3346\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0056876-82.2015.8.19.0021\r\n\r\n1289/2016/MND\r\n\r\n3347\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 22ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0510793-45.2014.8.19.0001\r\n\r\n932/2016/MND\r\n\r\n3348\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Civel - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0014677-05.2012.8.19.0036\r\n\r\n1714/2016/MND\r\n\r\n3357\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0000382-58.2014.8.19.0208\r\n\r\n954/2016/MND\r\n\r\n3358\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0127690-19.2014.8.19.0001\r\n\r\n970/2016/MND\r\n\r\n3359\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Civel - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0008837-06.2006.8.19.0042\r\n\r\n1211/2016/MND\r\n\r\n3376\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0001281-22.2015.8.19.0208\r\n\r\n932/2016/MND\r\n\r\n3515\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 48ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0006642-25.2016.8.19.0001\r\n\r\n1407/2016/MND\r\n\r\n3516\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Civel - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0017739-48.2002.8.19.0054\r\n\r\n66/2016/OF\r\n\r\n3517\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0061321-58.2005.8.19.0001\r\n\r\n958/2016/MND\r\n\r\n3518\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0195704-17.1998.8.19.0001\r\n\r\n1338/2016/MND\r\n\r\n3521\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0012201-10.2014.8.19.0202\r\n\r\n1946/2016/MND\r\n\r\nId: 1989823"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1990017": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO nº 133/2014. PARTES: DETRAN-RJ e MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES-CPTRANS. OBJETO: Delegar ao servidor Eduardo da Conceição Nunes, Assessor I, Identidade Funcional nº 5037796-5, em substituição à servidora Andrea Anunciato da Silva, Identidade Funcional nº 4401429-5, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Termo de Cooperação Técnica nº 133/2014, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei nº 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ nº 049/82, bem como prorrogar, por 12 meses, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei do Estado do RJ nº 6.657/13 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/4776/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 137/2014. PARTES: DETRAN-RJ e DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - DETRO-RJ. OBJETO: Delegar ao servidor Eduardo da Conceição Nunes, Assessor I, Identidade Funcional nº 5037796-5, em substituição à servidora Andrea Anunciato da Silva, Identidade Funcional nº 4401429-5 do DETRAN/RJ, e à Aline Cristine Garcia Lopes, Identidade Funcional 50341251, em substituição a Ricardo de Jesus Andrade Pires, Identidade Funcional 4342321-3 do DETRO/RJ, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Termo de Cooperação Técnica nº 137/2014, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei nº 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ nº 049/82, bem como prorrogar por 12 meses, sem alteração de valor. GESTOR: Eduardo da Conceição Nunes, Id. Funcional 5037796-5. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei do Estado do RJ nº 6.657/13 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/6212/2014.\r\n\r\nId: 1990017"
                            ],
                            "1990020": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4271/2016 - PE 029/16\r\n\r\nOBJETO: Compra de 1.000 (mil) unidades de Cabo USB A M 05 Pinos, Niquelado de 2 metros de comprimento para serem distribuídos nos Postos de Identificação Civil do DETRAN/RJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo 5 do Edital).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/11/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/11/2016, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 01/11/2016, às 11h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2016 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (duas) resmas de Papel A4, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Secretaria da Comissão de Pregão Eletrônico, situado à Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1990020"
                            ],
                            "1990099": [
                                "I - Aviso",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna público a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 001/2016 - LOTERJ.\r\n\r\nSERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA PARA BILHETES DE LOTERIA INSTANTÂNEA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão gráfica para bilhetes de Loteria Instantânea, pelo período de 06 (seis) meses, na forma do Termo de Referência (Anexo I), parte integrante do presente edital. \r\n\r\nPOSIÇÃO:\r\n\r\nDIA/MÊS/ANO:\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nInício Acolhimento das Propostas:\r\n\r\n19/10/2016\r\n\r\n9h\r\n\r\nLimite Acolhimento das Propostas:\r\n\r\n26/10/2016\r\n\r\n9h\r\n\r\nData Abertura das Propostas:\r\n\r\n26/10/2016\r\n\r\n10h\r\n\r\nData Realização do Pregão Eletrônico:\r\n\r\n26/10/2016\r\n\r\n10h\r\n\r\nTipo: \r\n\r\nMenor Preço Global por Lote\r\n\r\nPrazo para impugnação:\r\n\r\nAté 2 (dois) dias úteis.\r\n\r\nData da publicação:\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no Portal: \r\n\r\nPE 001/2016 - LOTERJ\r\n\r\nProcesso Administrativo:\r\n\r\nE-12/080/762/2016\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.com pras.rj.gov.br e www.loterj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75g/m², na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17h, Informações pelos telefones/*fac-símile: (21) 2332-6440/*8400 ou pelo e-mail: epregao@loterj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1990099"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1989992": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Contrato n° 017/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -RIOPREVIDÊNCIA e o CONSÓRCIO INFOVIA II, ATRAVÉS DAS PARTÍCIPES TELEMAR NORTE LESTE S/A E A OI MÓVEL S.A. E COMO GERENCIADOR O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ. OBJETO: Reajuste contratual. VALOR: R$ 131.392,98 (cento e trinta e um mil trezentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/10/2016. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. Processo Administrativo n° E-01/318600/2011.\r\n\r\nId: 1989992"
                            ],
                            "1989832": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo nº 073/2016 ao Contrato n° 075/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa DEALWAY INFORMÁTICA LTDA. EPP. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. VALOR: R$ 1.304.388,12 (um milhão, trezentos e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e doze centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/09/2016. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00191. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/578/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/10/2016.\r\n\r\nId: 1989832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1990003": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2012 - Termo Contratual nº 052/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a Empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 063/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de validação de certificados digitais.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 10/10/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.408,50 (dezenove mil quatrocentos e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8.103.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00447.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.568/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/10/2016.\r\n\r\nId: 1990003"
                        ],
                        "1989752": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2012 - Termo Contratual nº 055/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a Empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRA SIL LTDA E O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 60/2012, referente à prestação de serviços contínuos de “RED HAT”, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 28/09/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.152.800,00 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8103,\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339039,\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00477,\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.173/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 28/09/2016.\r\n\r\nId: 1989752"
                        ],
                        "1990002": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004/2016 - Termo Contratual nº 034/2016\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante JÉSSICA DE FARIA SANTOS e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 004/2016, por mais 06 meses, contados a partir de 25/10/2016, com término previsto para 24/04/2017.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 25/10/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00016\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.15/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 038/2015 - Termo Contratual nº 030/2016\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ALINE DE LIMA SILVA ALVES FERREIRA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 038/2015, por mais 06 meses, contados a partir de 29/09/2016, com término previsto para 28/03/2017.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 29/09/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00016\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.61/2015.\r\n\r\nId: 1990002"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1989972": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e CTIS Tecnologia S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2015, por mais 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviço de impressão corporativa - “outsourcing de impressão” - com fornecimento de equipamentos novos multifuncionais, dotados de Solução Embarcada com Workflow, e impressoras novas, todos de primeiro uso, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento, e sistema de atendimento de suporte aos usuários, incluindo o treinamento na operacionalização dos equipamentos e no uso dos sistemas citados, de acordo com as especificações, e quantitativos previstos no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 417.582,42 (quatrocentos e dezessete mil quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/08/2016 a 09/08/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/383/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/08/2016. \r\n\r\nId: 1989972"
                            ],
                            "1990022": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA XAMEGO LTDA\r\n\r\n12.344.223/0001-55\r\n\r\n8399/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA XAMEGO LTDA\r\n\r\n12.344.223/0001-55\r\n\r\n8389/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA XAMEGO LTDA\r\n\r\n12.344.223/0001-55\r\n\r\n8406/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA XAMEGO LTDA\r\n\r\n12.344.223/0001-55\r\n\r\n8385/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA XAMEGO LTDA\r\n\r\n12.344.223/0001-55\r\n\r\n8396/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA XAMEGO LTDA\r\n\r\n12.344.223/0001-55\r\n\r\n8404/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA XAMEGO LTDA\r\n\r\n12.344.223/0001-55\r\n\r\n8402/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA XAMEGO LTDA\r\n\r\n12.344.223/0001-55\r\n\r\n8387/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do IN METRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1990022"
                            ],
                            "1989800": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nGran Vale Alimentos Eireli\r\n\r\n21.284.191/0001-30\r\n\r\n1052617\r\n\r\n18/10/2016 às 11:00h\r\n\r\nFeijão Preto Comum, T1 - Imperador Rio c/ 1kg\r\n\r\nBurn Indústria e Comercio LTDA\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n1052923\r\n\r\n18/10/2016 às 14:30h\r\n\r\nPastilha Adesiva Citrus Detergente Sanitário Inspira -Limpano c/ 3und \r\n\r\nFlora Produtos de Higiene e Limpeza S.A.\r\n\r\n08.505.736/0003-95\r\n\r\n1052692\r\n\r\n18/10/2016 às 15:30h\r\n\r\nDesinfetante Lavanda - Minuano c/ 2L\r\n\r\nPapelial Ind. E Com. LTDA\r\n\r\n04.455.607/0001-17\r\n\r\n1052684\r\n\r\n19/10/2016 às 11:30h\r\n\r\nSacos Plást. p/ Lixo 100L Bom Demais c/ 25und\r\n\r\nCria Sim Produtos de Higiene LTDA\r\n\r\n05.975.111/0003-07\r\n\r\n1052691\r\n\r\n19/10/2016 às 15:40h\r\n\r\nAmaciante de Roupas Momento de Carinho - Amacitel c/ 2L\r\n\r\nTotal Química LTDA\r\n\r\n68.418.433/0001-03\r\n\r\n1052693\r\n\r\n20/10/2016 às 15:30h\r\n\r\nDesinfetante Bactericida Herbal - Sanol c/ 2L\r\n\r\nMega Química Ind. e Com. LTDA\r\n\r\n05.133.898/0001-90\r\n\r\n1052682\r\n\r\n21/10/2016 às 08:30h\r\n\r\nAlcool 46,2 - Mega c/ 1L\r\n\r\nNazinha Produtos Alimentícios LTDA\r\n\r\n17.591.348/0001-01\r\n\r\n1052919\r\n\r\n21/10/2016 às 10:30h\r\n\r\nBiscoito Salgado sabor Bacon - Nazinha c/ 150g\r\n\r\nNazinha Produtos Alimentícios LTDA\r\n\r\n17.591.348/0001-01\r\n\r\n1052919\r\n\r\n21/10/2016 às 10:30h\r\n\r\nBiscoito Salgado sabor Pimenta- Nazinha c/ 150g\r\n\r\nPocinhas Rosas Indústria e Comercio LTDA.\r\n\r\n39.210.513/0001-62\r\n\r\n1052668\r\n\r\n21/10/2016 às 11:40h\r\n\r\nGuardanapo de Papel - Luc c/50un. (18cmx23cm)\r\n\r\nIndústria e Comercio de Cereais Baldissera LTDA.\r\n\r\n80.596.125/0003-27\r\n\r\n1052918\r\n\r\n21/10/2016 às 14:50h\r\n\r\nFeijão preto Comum; Classe Preto Tp1 - Sabor do Rio c/ 1kg\r\n\r\nK Aroma Química Industrial LTDA. \r\n\r\n00.343.904/000-10\r\n\r\n1052925\r\n\r\n21/10/2016 às 15:10h\r\n\r\nPedra Sanitária - Odorizante - Lavanda - Ki Aroma c/ 40g\r\n\r\nK Aroma Química Industrial LTDA. \r\n\r\n00.343.904/000-10\r\n\r\n1052925\r\n\r\n21/10/2016 às 15:10h\r\n\r\nPedra Sanitária - Odorizante - Violeta - Ki Aroma c/ 40g\r\n\r\nK Aroma Química Industrial LTDA. \r\n\r\n00.343.904/000-10\r\n\r\n1052924\r\n\r\n21/10/2016 às 15:10h\r\n\r\nPedra Sanitária - Odorizante - Tutti Frutti - Ki Aroma c/ 40g\r\n\r\nK Aroma Química Industrial LTDA. \r\n\r\n00.343.904/000-10\r\n\r\n1052924\r\n\r\n21/10/2016 às 15:10h\r\n\r\nPedra Sanitária - Odorizante - Silvestre - Ki Aroma c/ 40g\r\n\r\nAllanjo Indústria Comercio de Velas LTDA.\r\n\r\n28.120.350/0001-00\r\n\r\n1052926\r\n\r\n24/10/2016 às 15:30h\r\n\r\nVela Votiva - Reza Forte c/ 257g\r\n\r\nAllanjo Indústria Comercio de Velas LTDA.\r\n\r\n28.120.350/0001-00\r\n\r\n1052926\r\n\r\n24/10/2016 às 15:30h\r\n\r\nVelas N4 - Lumiére c/ 120g\r\n\r\nLima e Pergher Indústria e Comercio S/A\r\n\r\n22.685.341/0001-80\r\n\r\n1052683\r\n\r\n25/10/2016 às 11:30h\r\n\r\nÁlcool em Gel - Start c/ 500g\r\n\r\nProcter e Gamble Industrial Comercial LTDA.\r\n\r\n01.358.874/0001-88\r\n\r\n1048859\r\n\r\n25/10/2016 às 15:20h\r\n\r\nAmaciante de Roupas - Lírios do Campo - Downy c/ 500ml \r\n\r\nProcter e Gamble Industrial Comercial LTDA.\r\n\r\n01.358.874/0001-88\r\n\r\n1048859\r\n\r\n25/10/2016 às 15:20h\r\n\r\nAmaciante de Roupas - Brisa de Verão - Downy c/ 1L\r\n\r\nDistillerie Stock do Brasil LTDA.\r\n\r\n60.606.449/0001-20\r\n\r\n1052938\r\n\r\n26/10/2016 às 15:20h\r\n\r\nLicor Creme - Chocolate - Stock c/ 720ml\r\n\r\nDopazo e Silva Sucos LTDA.\r\n\r\n04.421.518/0001-50\r\n\r\n1044390\r\n\r\n31/10/2016 às 08:30h\r\n\r\nSuco de Goiaba - Alevin c/ 500ml\r\n\r\nDopazo e Silva Sucos LTDA.\r\n\r\n04.421.518/0001-50\r\n\r\n1044391\r\n\r\n31/10/2016 às 08:30h\r\n\r\nSuco de Caju - Alevin c/ 500ml\r\n\r\nCargill Agrícola S/A.\r\n\r\n60.498.706/0406-12\r\n\r\n1045901\r\n\r\n31/10/2016 às 09:15h\r\n\r\nAzeitonas Verdes s/ Caroço - Galo c/ 150g (Peso Liq.340g)\r\n\r\nCargill Agrícola S/A.\r\n\r\n60.498.706/0406-12\r\n\r\n1045918\r\n\r\n31/10/2016 às 09:15h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Galo c/ 500ml\r\n\r\nProcter e Gamble Industrial e Comercial LTDA.\r\n\r\n01.358.874/0016-64\r\n\r\n1052685\r\n\r\n31/10/2016 às 10:30h\r\n\r\nLava Roupas Líquido - Ariel c/ 2L\r\n\r\nProcter e Gamble Industrial e Comercial LTDA.\r\n\r\n01.358.874/0016-64\r\n\r\n1052685\r\n\r\n31/10/2016 às 10:30h\r\n\r\nLava Roupas Líquido - Ariel c/ 700ml\r\n\r\nProcter e Gamble Industrial e Comercial LTDA.\r\n\r\n01.358.874/0016-64\r\n\r\n1052685\r\n\r\n31/10/2016 às 10:30h\r\n\r\nLava Roupas Líquido - Ariel c/ 1,2ml\r\n\r\nBombril S/A.\r\n\r\n50.564.053/0001-03\r\n\r\n1052696\r\n\r\n31/10/2016 às 13:00h\r\n\r\nSabonete Líquido Cranberry - Dash c/ 1L\r\n\r\nBombril S/A.\r\n\r\n50.564.053/0001-03\r\n\r\n1052696\r\n\r\n31/10/2016 às 13:00h\r\n\r\nSabonete Líquido Aveia - Dash c/ 500ml\r\n\r\nBombril S/A.\r\n\r\n50.564.053/0001-03\r\n\r\n1048868\r\n\r\n31/10/2016 às 13:00h\r\n\r\nTira Manchas - Vantage c/ 1,5L \r\n\r\nColgate Palmolive Indústria LTDA.\r\n\r\n03.816.532/0003-51\r\n\r\n1048866\r\n\r\n31/10/2016 às 14:40h\r\n\r\nLava Roupas Finas e Delicadas - Ola c/ 500ml\r\n\r\nColgate Palmolive Indústria LTDA.\r\n\r\n03.816.532/0003-51\r\n\r\n1048866\r\n\r\n31/10/2016 às 14:40h\r\n\r\nDesinfetante P/ Uso Geral - Lavanda Pinho Sol c/ 1L \r\n\r\nColgate Palmolive Indústria LTDA.\r\n\r\n03.816.532/0003-51\r\n\r\n1048866\r\n\r\n31/10/2016 às 14:40h\r\n\r\nLava Roupas Originais - Ola c/ 1L\r\n\r\nReckitt Benckiser (Brasil) LTDA.\r\n\r\n59.557.124/0001-15\r\n\r\n1052688\r\n\r\n01/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nLimpador de Uso Geral Flores e Sonhos - Veja c/ 2L\r\n\r\nReckitt Benckiser (Brasil) LTDA.\r\n\r\n59.557.124/0001-15\r\n\r\n1052688\r\n\r\n01/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nLimpador de Uso Geral Lavanda - Veja c/ 2L\r\n\r\nReckitt Benckiser (Brasil) LTDA.\r\n\r\n59.557.124/0001-15\r\n\r\n1052687\r\n\r\n01/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nLimpador de Uso Geral Flor Suave e Carinho - Veja c/ 500ml\r\n\r\nReckitt Benckiser (Brasil) LTDA.\r\n\r\n59.557.124/0001-15\r\n\r\n1052687\r\n\r\n01/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nLimpa Vidros Tradicionais - Veja c/ 500ml\r\n\r\nReckitt Benckiser (Brasil) LTDA.\r\n\r\n59.557.124/0001-15\r\n\r\n1052687\r\n\r\n01/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nLimpador de Uso Geral c/ Extrato de Limão- Veja c/ 500ml\r\n\r\nLaticínios Bela Vista LTDA.\r\n\r\n02.089.969/0010-05\r\n\r\n1052616\r\n\r\n01/11/2016 às 11:30h\r\n\r\nLeite Condensado - Piracanjuba c/ 395g\r\n\r\nScarlat Industrial LTDA.\r\n\r\n60.648.557/0001-65\r\n\r\n1052689\r\n\r\n01/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nDesinfetante de Uso Geral (Floral) Scarlim c/2L\r\n\r\nScarlat Industrial LTDA.\r\n\r\n60.648.557/0001-65\r\n\r\n1052689\r\n\r\n01/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nDesinfetante de Uso Geral Flores de Lavanda - Scarlim c/ 2L\r\n\r\nScarlat Industrial LTDA.\r\n\r\n60.648.557/0001-65\r\n\r\n1052689\r\n\r\n01/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nAmaciante de Roupas - Toque de Cuidado - Baby Soft c/ 2L\r\n\r\nScarlat Industrial LTDA.\r\n\r\n60.648.557/0001-65\r\n\r\n1052689\r\n\r\n01/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nAmaciante de Roupas - Toque de Maciez - Baby Soft c/ 2L\r\n\r\nGTEX Brasil Ind. Comercio S.A Em Recuperação Judicial.\r\n\r\n43.623.792/0001-63\r\n\r\n1052690\r\n\r\n01/11/2016 às 15:00h\r\n\r\nAmaciante de Roupas - Urca c/ 2L\r\n\r\nGTEX Brasil Ind. Comercio S.A Em Recuperação Judicial.\r\n\r\n43.623.792/0001-63\r\n\r\n1052690\r\n\r\n01/11/2016 às 15:00h\r\n\r\nDesinfetante Pinho - Urca c/ 2L\r\n\r\nBombril S/A.\r\n\r\n50.564.053/0008-80\r\n\r\n1052695\r\n\r\n02/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nAmaciante de Roupas Concent. Frescor - Mon Bijou c/ 500ml\r\n\r\nBombril S/A.\r\n\r\n50.564.053/0008-80\r\n\r\n1052695\r\n\r\n02/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nAmaciante de Roupas Harmonia-Mon Bijou c/ 2L\r\n\r\nBombril S/A.\r\n\r\n50.564.053/0008-80\r\n\r\n1048869\r\n\r\n02/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nLimpador de Uso Geral - Seduction - Pratice c/ 1L \r\n\r\nCera Inglesa Indústria e Comercio LTDA.\r\n\r\n17.245.028/0001-91\r\n\r\n1048871\r\n\r\n02/11/2016 às 10:10h\r\n\r\nLimpador de Uso Geral - Natureza e Harmonia - Uau c/ 500ml\r\n\r\nCera Inglesa Indústria e Comercio LTDA.\r\n\r\n17.245.028/0001-91\r\n\r\n1048871\r\n\r\n02/11/2016 às 10:10h\r\n\r\nLimpador de Uso Geral - Ação Clareadora - Uau c/ 500ml\r\n\r\nCafé Rosetto LTDA.\r\n\r\n65.401.952/0001-62\r\n\r\n1052833\r\n\r\n02/11/2016 às 11:40h\r\n\r\nDoce de Leite - Rosetto c/ 10g\r\n\r\nTotal Pack Indústria e Comercio S/A.\r\n\r\n71.913.248/0001-91\r\n\r\n1052927\r\n\r\n02/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nLimpador c/ Glade Floral - MR Musculo - Johnson c/ 500ml\r\n\r\nTotal Pack Indústria e Comercio S/A.\r\n\r\n71.913.248/0001-91\r\n\r\n1052927\r\n\r\n02/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nDeseng. Cozinha Total -Limão - MR Músculo - Johnson c/ 500ml \r\n\r\nTotal Pack Indústria e Comercio S/A.\r\n\r\n71.913.248/0001-91\r\n\r\n1052928\r\n\r\n02/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nDeseng. Cozinha Total - Laranja - MR Músculo - Johnson c/ 500ml \r\n\r\nTotal Pack Indústria e Comercio S/A.\r\n\r\n71.913.248/0001-91\r\n\r\n1052928\r\n\r\n02/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nDeseng. Cozinha Poder - Laranja - MR Músculo - Johnson c/ 500ml\r\n\r\nTotal Pack Indústria e Comercio S/A.\r\n\r\n71.913.248/0001-91\r\n\r\n1052929\r\n\r\n02/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nLimpador c/ Perfumes By Glade Lavanda - MR Músculo c/ 500ml\r\n\r\nTotal Pack Indústria e Comercio S/A.\r\n\r\n71.913.248/0001-91\r\n\r\n1052929\r\n\r\n02/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nDesinfetante Banheiro - Pato - Johnson c/ 500ml \r\n\r\nNewage Indústria de Bebidas LTDA.\r\n\r\n01.307.936/0001-22\r\n\r\n1052932\r\n\r\n02/11/2016 às 15:15h\r\n\r\nComposto Liq. Taurina - Energy Drink 220V c/ 2L\r\n\r\nColgate Palmolive Comercial LTDA.\r\n\r\n00.382.468/0033-75\r\n\r\n1052686\r\n\r\n03/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nDetergente de Uso Geral Bouquet de Flores - Ajax c/ 500ml \r\n\r\nColgate Palmolive Comercial LTDA.\r\n\r\n00.382.468/0033-75\r\n\r\n1052686\r\n\r\n03/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nDetergente de Uso Geral Flores Campestres - Ajax c/ 1L\r\n\r\nColgate Palmolive Comercial LTDA.\r\n\r\n00.382.468/0033-75\r\n\r\n1052686\r\n\r\n03/11/2016 às 08:30h\r\n\r\nDetergente de Uso Geral Flores de Lavanda - Ajax c/ 500ml\r\n\r\nQuímico Amparo LTDA.\r\n\r\n433461.789/0004-33\r\n\r\n1048865\r\n\r\n03/11/2016 às 10:00h\r\n\r\nAmaciante de Roupas - Aconchego - Ypê c/ 2L\r\n\r\nQuímico Amparo LTDA.\r\n\r\n433461.789/0004-33\r\n\r\n1048865\r\n\r\n03/11/2016 às 10:00h\r\n\r\nAmaciante de Roupas - Carinho - Ypê c/ 2L\r\n\r\nQuímico Amparo LTDA.\r\n\r\n433461.789/0004-33\r\n\r\n1048865\r\n\r\n03/11/2016 às 10:00h\r\n\r\nDesinfetante Pinho Tradição - Ypê c/ 500ml \r\n\r\nCeras Johnson LTDA.\r\n\r\n33.122.466/0007-04\r\n\r\n1048864\r\n\r\n03/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nLimpador Lembranças de Infância - MR Músculo c/ 500ml \r\n\r\nCeras Johnson LTDA.\r\n\r\n33.122.466/0007-04\r\n\r\n1048864\r\n\r\n03/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nLimpador deseng. Limão - MR Músculo c/ 500ml \r\n\r\nCeras Johnson LTDA.\r\n\r\n33.122.466/0007-04\r\n\r\n1048864\r\n\r\n03/11/2016 às 13:00h\r\n\r\nDesinfetante P/ Uso Geral - Pato c/ 500ml \r\n\r\nManufatura Produtos King LTDA.\r\n\r\n33.479.445/0001-55\r\n\r\n1048870\r\n\r\n03/11/2016 às 14:40h\r\n\r\nVaselina Líquida - King c/ 500ml\r\n\r\nManufatura Produtos King LTDA.\r\n\r\n33.479.445/0001-55\r\n\r\n1048870\r\n\r\n03/11/2016 às 14:40h\r\n\r\nDeseng. Lima Limão - Kin Limp c/ 500ml \r\n\r\nCavinic SP Participações S/A\r\n\r\n16.834.280/0001-73\r\n\r\n1052832\r\n\r\n03/11/2016 às 15:30h\r\n\r\nBiscoito Maizena - Duchen c/ 200g\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial LTDA.\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1048860\r\n\r\n04/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nAmaciante de Roupas - Cheirinhos de Bebê - Fofo c/ 500ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial LTDA.\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1048861\r\n\r\n04/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nAmaciante de Roupas - Lírio Branco e Bergamota - Comfort c/ 500ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial LTDA.\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1048861\r\n\r\n04/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nAmaciante de Roupas - Energy - Comfort c/ 500ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial LTDA.\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1048861\r\n\r\n04/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nAmaciante de Roupas - Orquídea e Morango Silvestre Comfort c/500ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial LTDA.\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1048863\r\n\r\n04/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nTira Manchas - Utile Floral - Brilhante c/ 2L\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial LTDA.\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1048863\r\n\r\n04/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nDesinfetante P/ Uso Geral - Lavanda e Eucalipto - Brilhante c/ 500ml \r\n\r\nUnilever Brasil Industrial LTDA.\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1048863\r\n\r\n04/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nTira Manchas - Utile Floral - Brilhante c/ 750ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial LTDA.\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1048862\r\n\r\n04/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nLava Roupas Líquido - Brilhante c/ 3L\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial LTDA.\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1048862\r\n\r\n04/11/2016 às 09:00h\r\n\r\nAmaciante de Roupas - Puro Cuidado - Comfort c/ 1L\r\n\r\nLumipam Fab. E Com. Embalagens LTDA.\r\n\r\n16.697.610/001-26\r\n\r\n1052679\r\n\r\n04/11/2016 às 15:00h\r\n\r\nFolha de Alumínio - Lumipam c/ 4m (4cm x 30cm) \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/99 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/99, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ, em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 1989800"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1989937": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de suporte para conservação e manutenção do canteiro de obras da nova Sede do Museu da Imagem e do Som - MIS - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 07/11/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 134.254,47.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 01/11/2016, das 14 às 16h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto no 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 20 (vinte) pastas plásticas em L - A4. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\nId: 1989937"
                        ],
                        "1989938": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS torna público, e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 004/2016/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1989938"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1989759": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016, cujo objeto é prestação de serviço referente à contratação de uma produtora de vídeo especializada em web site e televisão, fica adiado “sine-die”, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1989759"
                            ],
                            "1989797": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN nº 206/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO SOCIETÁRIO, MERCADO DE CAPITAIS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 1989797"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1989747": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e o Município de Paraíba do Sul, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública de Paraíba do Sul - SMSP-Paraíba do Sul.\r\n\r\nOBJETO: A Cooperação Técnica, não onerosa, que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação, entre a SESEG e a SMSP-PARAÍBA DO SUL, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/78/2016.\r\n\r\nId: 1989747"
                        ],
                        "1989781": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e o Município de VALENÇA, neste ato representado pela sua PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALENÇA - PGM-VALENÇA.\r\n\r\nOBJETO: A Cooperação Técnica, não onerosa, que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação, entre a SESEG e a PGM-VALENÇA, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/76/2016.\r\n\r\nId: 1989781"
                        ],
                        "1989746": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e o Município de Itatiaia.\r\n\r\nOBJETO: a Cooperação Técnica, não onerosa, que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação, entre a SESEG e o MUNICÍPIO DE ITATIAIA, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/82/2016.\r\n\r\nId: 1989746"
                        ],
                        "1989776": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, e o Município de QUATIS, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU-QUATIS. OBJETO: Cooperação Técnica, não onerosa, que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação, entre a SESEG e a SMOU-QUATIS, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/87/2016.\r\n\r\nId: 1989776"
                        ],
                        "1989774": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a Empresa TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/1200/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva para rede de distribuição de gases da seção de Toxicologia Forense do IMLAP/PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 61.750,00 (sessenta e um mil setecentos e cinquenta reais), totalizando o contrato o valor de R$ 185.250,00 (cento e oitenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 03/10/2016, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/149/2014.\r\n\r\nId: 1989774"
                        ],
                        "1990028": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 112/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a empresa Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento oncológico.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.464,90 (sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/612/2015.\r\n\r\nId: 1990028"
                        ],
                        "1989861": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em razão de determinação judicial, torna público a convocação do candidato, abaixo nominado, para realização dos exames antropométrico é físico.\r\n\r\n1- Data de realização do exame físico: 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n2- Local: CRSP, sito à Av. Marechal Fontenelle, nº 2906 - Sulacap - RJ - RJ.\r\n\r\n3- Horário de chegada ao CRSP: 08:00h.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\n1) Os candidatos deverão comparecer para a realização dos exames no horário e data indicada, trazendo roupa própria para a prática de atividade física, portando, obrigatoriamente, documento de identidade (original e atualizado) com foto e, ainda, o atestado médico previsto no anexo I do edital do concurso;\r\n\r\n2) Não será permitido adentrar no aquartelamento trajando short, camiseta ou bermuda;\r\n\r\n3) Será disponibilizado no CRSP local para a troca de roupas;\r\n\r\n4) A candidata somente realizará o exame físico se for julgada apta no exame antropométrico.\r\n\r\nCFSD/2014 - CONVOCAÇÃO -LIMINAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1651803\r\n\r\nAlexandro dos Santos Xavier \r\n\r\nProc. 0189905-94.2015.8.19.0001\r\n\r\nId: 1989861"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1989928": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 058/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Tec Nit Instalação, Manutenção e Reparos em Aparelhos de Transporte Ltda. - CNPJ: 12.227.717/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 058/2015, visando alteração da classificação orçamentária abaixo:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nSECRETARIA/ÓRGÃO\r\n\r\n2501\r\n\r\n2561\r\n\r\nPROG.DE TRABALHO\r\n\r\n06.122.00022016\r\n\r\n06.122.0002.2016\r\n\r\nP.T RESUMIDO\r\n\r\n252016\r\n\r\n252016\r\n\r\nF. DE RECURSOS\r\n\r\n00\r\n\r\n230\r\n\r\nORÇ. RESERVADO\r\n\r\nR$ 24.400,00\r\n\r\nR$ 10.367,00\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n1/10/2015 a 30/09/2016\r\n\r\n1/1/2016 a 11/01/2016\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato nº 058/2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/087/003/2015.\r\n\r\nId: 1989928"
                        ],
                        "1989929": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 009/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Total Serv Comércio e Serviços Ltda. ME - CNPJ: 13.334.753/0001-85.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 009/2013, visando alteração da classificação orçamentária abaixo:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nSECRETARIA/ÓRGÃO\r\n\r\n250132\r\n\r\n2561\r\n\r\nPROG.DE TRABALHO\r\n\r\n06.122.0002.2016\r\n\r\n06.122.0002.2016\r\n\r\nP.T RESUMIDO\r\n\r\n252016\r\n\r\n252016\r\n\r\nF. DE RECURSOS\r\n\r\n100\r\n\r\n230\r\n\r\nORÇ. RESERVADO\r\n\r\nR$ 6.070.270,44\r\n\r\nR$ 87.975,32\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n28/2/2016 a 27/02/2017\r\n\r\njulho/2016\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato nº 009/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/908/072/2012.\r\n\r\nId: 1989929"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1978591": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação e prorrogação do Contrato de Gestão nº 003/2012. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato de Gestão será de 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: A redução total estimada do presente Termo Aditivo de Repactuação Contratual é de R$ 1.766.820,06 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil oitocentos e vinte reais e seis centavos). O valor total estimado do presente Termo Aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3476/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2016.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 05/07/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 008/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato de Gestão nº 008/2012. \r\n\r\nPRAZO: 05/09/2015 a 04/09/2016\r\n\r\nVALOR: A redução total estimada do presente Termo Aditivo de repactuação contratual é de R$ 3.006.685,43 (três milhões, seis mil seiscentos e oitenta e cinco mil reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4777/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/06/2016.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 24/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 009/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato de Gestão nº 009/2012. \r\n\r\nPRAZO: 05/09/2015 a 04/09/2016.\r\n\r\nVALOR: A redução total estimada do presente Termo Aditivo de Repactuação Contratual é de R$ 3.006.685,43 (três milhões, seis mil seiscentos e oitenta e cinco mil reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4775/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2016.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 22/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 025/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação e prorrogação do Contrato de Gestão nº 025/2012. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato de Gestão será de 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: A redução total estimada do presente Termo Aditivo de Repactuação Contratual é de R$ 319.353,85 (trezentos e dezenove mil trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos). O valor total estimado do presente Termo Aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4776/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043/2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2016.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 26/04/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2013\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação e prorrogação do Contrato de Gestão nº 002/2013. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato de Gestão será de 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: A redução total estimada do presente Termo Aditivo de Repactuação Contratual é de R$ 756.363,00 (setecentos e cinquenta e seis mil trezentos e sessenta e três reais). O valor total estimado do presente Termo Aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4072/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043/2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2016.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 19/05/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 008/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação e prorrogação do Contrato de Gestão nº 008/2013. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato de Gestão será de 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: A redução total estimada do presente Termo Aditivo de Repactuação Contratual é de R$ 955.500,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). O valor total estimado do presente Termo Aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4073/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043/2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2016.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 14/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 009/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação e prorrogação do Contrato de Gestão nº 009/2013. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato de Gestão será de 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: A redução total estimada do presente Termo Aditivo de Repactuação Contratual é de R$ 955.500,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). O valor total estimado do presente Termo Aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12090/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043/2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2016.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 14/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 010/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação e prorrogação do Contrato de Gestão nº 010/2013. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato de Gestão será de 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: A redução total estimada do presente Termo Aditivo de Repactuação Contratual é de R$ 955.500,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). O valor total estimado do presente Termo Aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12091/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043/2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2016.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 14/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 011/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação e prorrogação do Contrato de Gestão nº 011/2013. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato de Gestão será de 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: A redução total estimada do presente Termo Aditivo de Repactuação Contratual é de R$ 955.500,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). O valor total estimado do presente Termo Aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12092/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043/2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2016.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 14/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 012/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação e prorrogação do Contrato de Gestão nº 012/2013. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato de Gestão será de 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: A redução total estimada do presente Termo Aditivo de Repactuação Contratual é de R$ 1.234.800,00 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais). O valor total estimado do presente Termo Aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10731/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043/2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações, constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2016.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 28/06/2016.\r\n\r\nId: 1978591"
                        ],
                        "1989711": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos CPAP, BIPAP, umidificadores e nobreaks, para a Assessoria de Mandados, conforme especificação técnica e condições comerciais, descritos e especificados neste instrumento, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11099/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/10/2016, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/10/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 2.008.236,00 (dois milhões, oito mil duzentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1989711"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1989979": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2244/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 32/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cateteres angiográficos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 31/10/2016, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/10/2016, às 10:40h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 18260.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde, mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1989979"
                            ],
                            "1989945": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que a Licitação anteriormente agendada para o dia 17/10/2016, foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2557/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 01/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de termo-higro-anemômetro luxímetro digital, dosímetro ruido e calibrador dosímetro, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 27/10/2016, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/10/2016, às 10:40h. \r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 15930.\r\n\r\nO eital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde, mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1989945"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1989901": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10330/00 - CHRISTIANE SERRA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 852.718-6. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Coordenadora de Mediação), o que não influência a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 16/11/2016 a 30/11/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12174/07 - RENATA ANTAO XAVIER DE GOES, Defensora Pública, matrícula 930.826-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. RENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES e ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, respectivamente, nos meses de JANEIRO/2017 e ABRIL/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10577/02 - ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, Defensora Pública, matrícula 860.742-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. RENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES e ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, respectivamente, nos meses de JANEIRO/2017 e ABRIL/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10644/03 - ADRIANA SILVA DE BRITTO, Defensora Pública, matrícula 860.778-0. Considerando as funções atualmente exercidas pela requerente (Diretora de Capacitação de Servidores e Estagiários do CEJUR e Coordenadora Geral do Estágio Forense), o que não influência a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 03/10/2016 a 06/10/2016, 25/10/2016 a 26/10/2016, 16/11/2016 a 18/11/2016 e de 14/12/2016 a 16/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10673/00 - GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA, Defensor Público, matrícula 836.306-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11047/03 - JULIA RIBEIRO DE CASTRO, Defensora Pública, matrícula 877.408-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. PATRICIA RODRIGUES TELES e JULIA RIBEIRO DE CASTRO, respectivamente, nos meses de MAIO/2017 e ABRIL/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12163/07 - PATRICIA RODRIGUES TELES, Defensora Pública, matrícula 930.839-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. PATRICIA RODRIGUES TELES e JULIA RIBEIRO DE CASTRO, respectivamente, nos meses de MAIO/2017 e ABRIL/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10504/02 - LETICIA OLIVEIRA FURTADO, Defensora Pública, matrícula 860.708-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. LETICIA OLIVEIRA FURTADO, ANDRE LUIS SILVA REICHEL e SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, respectivamente, nos meses de JANEIRO/2017, ABRIL/2017 e MAIO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12157/07 - ANDRE LUIS SILVA REICHEL, Defensor Público, matrícula 930.864-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. LETICIA OLIVEIRA FURTADO, ANDRE LUIS SILVA REICHEL e SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, respectivamente, nos meses de JANEIRO/2017, ABRIL/2017 e MAIO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10705/08 - SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, Defensor Público, matrícula 930.842-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. LETICIA OLIVEIRA FURTADO, ANDRE LUIS SILVA REICHEL e SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, respectivamente, nos meses de JANEIRO/2017, ABRIL/2017 e MAIO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11121/94 - WALTER ELYSIO BORGES TAVARES, Defensor Público, matrícula 179.171-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de JANEIRO e DEZEMBRO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10152/00 - CRISTINA SANTOS FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 836.330-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL e CRISTINA SANTOS FERREIRA, respectivamente, nos meses de MARÇO/2017 e JANEIRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11689/03 - ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL, Defensora Pública, matrícula 877.426-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL e CRISTINA SANTOS FERREIRA, respectivamente, nos meses de MARÇO/2017 e JANEIRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11255/04 - CLARISSE PITTA DE NORONHA, Defensora Pública, matrícula 877.369-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, a titularidade da interessada, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância expressa dos colegas, DEFIRO o gozo de 15 (quinze) dias de férias para fruição no período de 01 a 15 de novembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10587/97 - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA, Defensora Pública, matrícula 820.972-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FERNANDO HADIME NARUSE e ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA, respectivamente, nos meses de JULHO/2017 e DEZEMBRO/2017. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias dos dois períodos de 2017, JANEIRO e DEZEMBRO, e excluo a segunda requerente da tabela de afastamento nestes períodos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3077/13 - FERNANDO HADIME NARUSE, Defensor Público, matrícula 3032.176-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FERNANDO HADIME NARUSE e ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA, respectivamente, nos meses de JULHO/2017 e DEZEMBRO/2017. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias dos dois períodos de 2017, JANEIRO e DEZEMBRO, e excluo a segunda requerente da tabela de afastamento nestes períodos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3077/13 - FERNANDO HADIME NARUSE, Defensor Público, matrícula 3032.176-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FERNANDO HADIME NARUSE e CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, respectivamente, nos meses de JANEIRO/2017 e FEVEREIRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3073/13 - CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 3032.172-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FERNANDO HADIME NARUSE e CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, respectivamente, nos meses de JANEIRO/2017 e FEVEREIRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10044/95 - MARILIA GONÇALVES PIMENTA, Defensora Pública, matrícula 815.787-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, a titularidade da interessada, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de 15 (quinze) dias de férias para fruição no período de 16 a 30 de novembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10887/95 - NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO, Defensora Pública, matrícula 817.901-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10252/93 - JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, Defensor Público, matrícula 268.478-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. THAIS MOYA e JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, respectivamente, nos meses de ABRIL/2017 e MARÇO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10904/95 - THAIS MOYA, Defensora Pública, matrícula 179.484-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. THAIS MOYA e JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, respectivamente, nos meses de ABRIL/2017 e MARÇO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11085/00 - LUCIANA SILVA DE NORONHA, Defensora Pública, matrícula 836.293-1. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo seja ao bom desempenho das funções institucionais, seja à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão das concordâncias expressas do Coordenador e da colega em acumular o órgão de titularidade da i. requerente, defiro o gozo de FÉRIAS no período de 09/01/2017 a 28/01/2017.\r\n\r\nId: 1989901"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1989985": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2015.\r\n\r\nPARTES: DPGE e Itaú Seguros de Autos e Residências S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.105,04.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1146/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2016.\r\n\r\nId: 1989985"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1990183": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1533/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1255/2016 que nomeou Leonardo Arueira Ferreira, para exercer no IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1534/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 586/2016 que designou, sem ônus para a municipalidade Salvador Calomeni Filho, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Ferreira Machado, o cargo em comissão de Superintendente do HFM, Símbolo DAS 2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1535/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015 Dante Pinto Lucas, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Ferreira Machado, o cargo em comissão de Superintendente do HFM, Símbolo DAS 2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1536/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 687/2015 que nomeou, Antônio Carlos Alves de Moraes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita\r\n\r\nPortaria Nº 1537/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Manoela Gomes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1538/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1203/2016 que nomeou Eulélio Martins de Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Alto da Areia/Caboio, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1539/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Rogéria Bento Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Alto da Areia/Caboio, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1990183"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1989993": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01397/16 Maryllu Libanio da Conceição\r\n\r\n02287/16 Karolline Viana Nery\r\n\r\n02324/16 Lúcia Regina Silva Santos\r\n\r\n02465/16 William Gama de Azeredo\r\n\r\n02485/16 Olivia da Silva Marques\r\n\r\n02528/16 Ronaldo Pinto Pessanha\r\n\r\n02531/16 Geciane dos Santos Batista\r\n\r\n02738/16 Isabela Dutra Coelho Brant\r\n\r\n02799/16 Marinete Ribeiro Magalhães Manhães\r\n\r\n02910/16 Maria José Pessanha Monteiro\r\n\r\n02941/16 Jussara Lubanco Fernandes\r\n\r\n03183/16 Ana Carla Chagas de Freitas\r\n\r\n04952/16 Artur Barbeitas Gusmão\r\n\r\n05050/16 Carlos Henrique Ferreira Pessanha\r\n\r\n05201/16 Evana Maria de Souza Viana\r\n\r\n05228/16 Catia Regina Pereira Ribeiro Nunes\r\n\r\n05247/16 Jean Pierre Cordeiro Correa\r\n\r\n05429/16 Cinthia Maria de Azevedo\r\n\r\n05553/16 Febe Rangel de Lima\r\n\r\n05625/16 Norma Cristina Pinto da Silva\r\n\r\n05642/16 Isabela Cristina Brito dos Santos\r\n\r\n05654/16 Nilza Maria Gomes\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03002/15 Eliane Cristina Silva França - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n00432/16 Tania Lucia Moraes P. Araujo\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 17/10/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1989993"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de \r\n\r\nEducação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1990171": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA SMECE nº 40/2016.\r\n\r\nEstabelece normas e procedimentos de matrícula para ingresso e permanência de alunos nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes para o ano letivo de 2017, através do Sistema de Gestão Escolar e dá outras providências.\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esporte do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 208, inciso I e em seu §1º e no artigo 5º da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que garantem educação básica obrigatória e gratuita, como direito público subjetivo; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo em seu inciso X do artigo 4º, a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade e, em seu artigo 23, §1º, que confere as Unidades Escolares reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferência entre estabelecimentos situados no País e no Exterior, tendo como base as normas curriculares gerais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o inciso V do artigo 53 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, estabelecendo o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);\r\n\r\nCONSIDERANDO os incisos I, II e III do art. 4º da Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Nota Técnica nº 04/2014/MEC/SECADI/DPEE que, dispõe sobre orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar;\r\n\r\nCONSIDERANDO os artigos 7º, 20, 21 e 22 da Resolução/SME nº 01/12, de 26 de dezembro de 2012, que Fixa normas para o atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais na Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Estadual nº 6.683, de 15 de janeiro de 2014, que Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes pública e particular de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 8.072, de 05 de março de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 8.244, de 06 de julho de 2011, que Institui o Programa de Bolsas de Estudo para o Ensino Infantil e Fundamental, a fim de complementar a insuficiência de vagas na rede pública municipal de ensino e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.247, de 16 de dezembro de 1991, Dispondo sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, em seu art. 134 e a Seção IV do capítulo I do Título IV, que versa, respectivamente, sobre os deveres do funcionário e penalidades disciplinares;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 316, de 09 de outubro de 2009, que Regulamenta a concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Infantil e Fundamental no município e dá outras providências; \r\n\r\nCONSIDERANDO a implementação de ação informatizada no Sistema de Gestão Escolar vigente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SMECE, através das seguintes fases: Renovação de Matrícula, Encaminhamento de alunos para continuidade de estudos na Rede Municipal de Ensino, Matrícula por transferência, Pré-Matrícula, Matrícula, Bolsas de Estudo e Matrícula aberta a comunidade escolar.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer normas e procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS \r\n\r\nArt. 2º Conferir à Diretoria de Supervisão Escolar/Gerência de Matrícula, a responsabilidade de planejar, acompanhar, executar e avaliar o processo de matrícula na Rede Municipal de Ensino, em parceria com as Unidades Escolares e o Sistema de Gestão Escolar.\r\n\r\nArt.3º Conferir à Diretoria Multiprofissional/Gerência de Serviço Social, a responsabilidade de planejar, executar e avaliar todos os procedimentos relativos ao Programa de Bolsas de Estudo, previstos na Lei Municipal nº 8.072, de 05 de março de 2009, alterada pela Lei nº 8.244, de 06 de julho de 2011 e Resolução/SMEC nº 02, de 13 de março de 2009.\r\n\r\nArt. 4º Compete ao candidato, se maior de idade, pais ou responsáveis legais inserir todos os dados pertinentes ao processo de matrícula, por meio do Sistema de Gestão Escolar, disponibilizado no endereço eletrônico http://camposdosgoytacazes.gier.com.br ou por intermédio das Unidades Escolares.\r\n\r\nArt. 5º Atribuir a Equipe Gestora a responsabilidade de acompanhar, executar e cumprir integralmente todo o processo de matrícula em todas as suas fases, por meio do Sistema de Gestão Escolar, disponibilizado no endereço eletrônico http:/ /camposdosgoytacazes.gier.com.br.\r\n\r\n§1º Na ausência do Assistente Escolar, o Diretor poderá indicar um Auxiliar de Secretaria ou funcionário que exerça suas funções na secretaria da Unidade Escolar para a execução do processo.\r\n\r\n§2º O responsável pela execução do processo de matrícula que infringir os deveres previstos nesta portaria poderá sofrer as penalidades disciplinares constantes no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA PREVISÃO DE VAGAS \r\n\r\nArt. 6º Caberá à Unidade Escolar, após análise dos critérios do número de salas de aula existentes, da capacidade física das salas de aula, do quantitativo de alunos previstos por turma, de acordo com o Grupo/Ano de Escolaridade/Fase e do número de alunos existentes, de acordo com o nível/modalidade de ensino oferecida, inserir no Sistema de Gestão Escolar a previsão de vagas.\r\n\r\nArt. 7º O Sistema de Gestão Escolar deverá apresentar o quadro de previsão de vagas que serão ofertadas em 2017, em 21/10/2016.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 8º As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino deverão executar o processo de renovação de matrícula dos alunos, por meio do Sistema de Gestão Escolar disponibilizado no endereço eletrônico http://camposdosgoytacazes.gier.com.br, no período compreendido entre os dias 24/10/2016 a 11/11/2016.\r\n\r\n§1º A renovação de matrícula é obrigatória, cabendo à Unidade Escolar divulgar o período junto à comunidade escolar e realizar reuniões com os pais ou responsáveis legais ou alunos, se maiores de idade, para efetivação do processo.\r\n\r\n§2º As reuniões deverão ser lavradas em atas, contendo as assinaturas dos presentes e a relação dos pais ou responsáveis legais e alunos, se maiores de idade, ausentes, possibilitando a estes a renovação, desde que dentro do período estipulado, com justificativa plausível pela ausência às reuniões.\r\n\r\n§3º No processo de renovação, o Assistente Escolar e o(s) Auxiliar(es) de Secretaria ou funcionário(s) que exerça(m) suas funções na secretaria da Unidade Escolar, deverão atualizar os dados cadastrais, anexando cópia do CPF do aluno, se maior de idade, dos pais ou do responsáveis legais na pasta de documentação.\r\n\r\n§ 4º Será oportunizado ao aluno com 15 (quinze) anos completos ou a completar até o dia 31 de março de 2017, a garantia de cursar a Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO ENCAMINHAMENTO DE ALUNOS PARA CONTINUIDADE DE ESTUDOS\r\n\r\nArt. 9º As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino que não oferecem continuidade de estudos em 2017, deverão realizar reuniões com os pais ou responsáveis legais pelos alunos, para in dicação de 3 (três) Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino como opções para continuidade de estudos em 2017, para as quais os alunos serão encaminhados pela SMECE, por meio do Sistema de Gestão Escolar, no período de 24/10/2016 a 11/11/2016.\r\n\r\n§1º As reuniões deverão ser lavradas em atas, contendo as assinaturas dos presentes e a relação dos pais ou responsáveis legais ausentes.\r\n\r\n§2º Caso ocorra o não comparecimento dos pais ou responsáveis legais na reunião, caberá ao Diretor da Unidade Escolar indicar as 3 (três) opções de Unidades Escolares para encaminhamento, tendo como referência a proximidade da residência do aluno.\r\n\r\n§3º A justificativa plausível pelo não comparecimento dos pais ou responsáveis legais na reunião possibilitará a estes a indicação das 3 (três) opções de Unidades Escolares para continuidade de estudos, desde que dentro do período estipulado.\r\n\r\n§4º Aplica-se o disposto no caput e nos §§ 1º, 2º e 3º para a modalidade Educação de Jovens e Adultos; os procedimentos deverão ser realizados com os pais ou responsáveis legais, para alunos menores, ou com os próprios, se maiores de idade.\r\n\r\n§5º A título de esclarecimento, caberá ao responsável pelo aluno ou este, se maior de idade, que estiver cursando o 9º Ano de Escolaridade do Ensino Fundamental ou a IX Fase da Educação de Jovens e Adultos em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, requerer matrícula no Ensino Médio em outra Rede de Ensino, devido a não oferta deste nível pela municipalidade.\r\n\r\n§6º O aluno que necessitar de atendimento educacional especializado será prioritariamente encaminhado para Unidade Escolar que possua sala de recursos, mais próxima de sua residência.\r\n\r\n§7º O aluno, se maior de idade, os pais ou responsáveis legais receberão o Comprovante das opções de Unidades Escolares para continuidade de estudos. \r\n\r\n§8º Caso o aluno, se maior de idade, os pais ou responsáveis legais não compareçam para os procedimentos, a Unidade Escolar deverá arquivar o comprovante citado no parágrafo anterior na pasta de documentação do aluno.\r\n\r\nArt. 10 A SMECE divulgará as Unidades Escolares a relação nominal dos alunos encaminhados para continuidade de estudos em 05/12/2016, por meio do Sistema de Gestão Escolar.\r\n\r\nArt. 11 A Unidade Escolar de origem deverá afixar a relação nominal dos alunos encaminhados para ciência e realização da matrícula na Unidade Escolar de destino.\r\n\r\nArt. 12 Os pais ou responsáveis legais pelos alunos encaminhados, e os próprios, se maiores de idade, deverão comparecer às Unidades Escolares de destino para efetuação de matrícula, no período compreendido entre os dias 07/12/2016 a 16/12/2016, munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\nI- cópia da Certidão de Nascimento ou documento oficial que a substitua;\r\n\r\nII- 2 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nIII - cópia do Cartão do SUS;\r\n\r\nIV- cópia do Cartão de Vacina atualizado; \r\n\r\nV- grupo sanguíneo e fator RH, conforme a Lei Estadual nº 6.683, de 15 de janeiro de 2014;\r\n\r\nVI- original da Declaração de Escolaridade/Atestado, referente ao aluno que esteja em curso desde a Educação Infantil ao Ensino Fundamental Regular e Educação de Jovens e Adultos, para continuidade de estudos em 2017;\r\n\r\nVII- cópia do comprovante de residência (recibo de água, luz ou outra correspondência); e\r\n\r\nVIII- laudo clínico, em se tratando de candidato com necessidades educativas especiais.\r\n\r\n§1º O documento constante no inciso VIII deste artigo não é requisito imediato para a matrícula, conforme Nota Técnica Nº 04/2014/MEC/SECADI/DPEE, devendo a Unidade Escolar, em parceria com a Diretoria Multiprofissional, acompanhar o aluno.\r\n\r\n§2º No ato da matrícula, o responsável pelo atendimento na Secretaria da Unidade Escolar, deverá atualizar os dados cadastrais do aluno, e anexará cópia do CPF do aluno, se maior de idade, dos pais ou responsáveis legais na pasta de documentação.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA MATRÍCULA POR TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO\r\n\r\nArt. 13 O aluno da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, se maior de idade, os pais ou responsáveis legais que desejarem matrícula por transferência na Rede Municipal de Ensino, poderão fazer tal solicitação nos períodos compreendidos abaixo:\r\n\r\nI - 1º Período - De 21/12/2016 a 23/12/2016, e de 02/01/2017 a 03/01/2017, período anterior a matrícula referente a 1° etapa da pré-matrícula; ou\r\n\r\nII - 2º Período - A partir de 06/02/2017, concomitante ao período de matrículas abertas para a comunidade em geral.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA PRÉ-MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 14 A Pré-Matrícula para ingresso na Educação Infantil, no Ensino Fundamental Regular e na Educação de Jovens e Adultos será realizada nas Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino ou através do endereço eletrônico: http://camposdosgoytacazes.gier.com.br, no período compreendido entre os dias 01/11/2016 a 30/11/2016.\r\n\r\nParágrafo único. A Pré-Matrícula deverá contemplar o seguinte público-alvo:\r\n\r\nI- candidatos pertencentes a outras Redes de Ensino: Estadual, Privada ou Municipal de outros municípios;\r\n\r\nII- candidatos com necessidades educativas especiais;\r\n\r\nIII- alunos bolsistas do Programa de Bolsas de Estudo para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, regularmente matriculados em 2016 em Instituições de Ensino da Rede Privada; \r\n\r\nIV- candidatos que no ano letivo de 2016 não estiveram matriculados em nenhuma Unidade Escolar;\r\n\r\nV- candidatos estrangeiros;\r\n\r\nArt. 15 No ato da inscrição da Pré-Matrícula, os interessados deverão fornecer os seguintes dados:\r\n\r\nI- nome completo do candidato e data de nascimento, conforme Certidão de Nascimento ou documento oficial que a substitua;\r\n\r\nII- declarar, se o candidato possui necessidades educativas especiais;\r\n\r\nIII- Grupo, Ano de Escolaridade ou Fase;\r\n\r\nIV- rede escolar de origem, quando for o caso;\r\n\r\nV- endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro/localidade, município e CEP); \r\n\r\nVI- nome dos pais ou responsáveis legais, informando CPF(s) e telefone(s) para contato;\r\n\r\nVII- endereço do local de trabalho do candidato, se maior de idade, dos pais ou responsáveis legais; \r\n\r\nVIII- informar se o candidato possui irmão(s) em Unidade(s) Escolar(es) da Rede Municipal de Ensino, as quais deseja ingressar, discriminando-a(s); e\r\n\r\nIX- apresentar 3 (três) opções de Unidades Escolares distintas da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, obrigatoriamente.\r\n\r\n§1º No término da inscrição, deverá ser impresso o Comprovante do Cadastro de Pré-Matrícula, que ficará sob a responsabilidade do interessado.\r\n\r\n§2º Fica responsabilizado o interessado pelo cadastramento da Pré-Matrícula por todas as informações prestadas, invalidando todo o ato que não observar o cumprimento dos dispositivos desta Portaria.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS ETAPAS DA PRÉ-MATRÍCULA \r\n\r\nArt. 16 O processo de Pré-Matrícula ocorrerá em 2 (duas) etapas, a saber:\r\n\r\nI-1ª Etapa - alocação dos candidatos, de acordo com as opções apresentadas, proximidade da residência ou local de trabalho e quadro de vagas das Unidades Escolares;\r\n\r\nII-2ª Etapa - alocação dos candidatos nas vagas ainda não preenchidas, em virtude do não comparecimento dos candidatos alocados na 1ª Etapa, de acordo com as opções apresentadas e proximidade da residência ou local de trabalho.\r\n\r\n§1º A SMECE poderá alocar o candidato em outra Unidade Escolar próxima à residência, caso não existam vagas nas opções apresentadas, após o término da 2ª Etapa.\r\n\r\n§2º Para ingresso, o candidato deverá ter a idade mínima prevista, a saber:\r\n\r\nI- Educação Infantil:\r\n\r\na) Berçário - 0 a 11 meses completos ou a completar até 31/03/2017;\r\n\r\nb) Maternal I - 01 ano completo ou a completar até 31/03/2017;\r\n\r\nc) Maternal II - 02 anos completos ou a completar até 31/03/2017;\r\n\r\nd) Pré I - 03 anos completos ou a completar até 31/03/2017;\r\n\r\ne) Pré II - 04 anos completos ou a completar até 31/03/2017; e\r\n\r\nf) Pré III - 05 anos completos ou a completar até 31/03/2017.\r\n\r\nII- Ensino Fundamental:\r\n\r\na) 1º Ano de Escolaridade - 06 anos completos ou a completar até 31/03/2017.\r\n\r\nIII- Educação de Jovens e Adultos:\r\n\r\na) I a IX Fase - 15 anos completos ou a completar até 31/03/2017, referente ao 1° semestre letivo;\r\n\r\nb) I a IX Fase - 15 anos completos ou a completar até 31/07/2017, referente ao 2° semestre letivo. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA ALOCAÇÃO DOS CANDIDATOS\r\n\r\nArt. 17 O processo de alocação dos candidatos observará:\r\n\r\nI - previsão de vagas calculadas pelo Sistema de Gestão Escolar para o ano letivo de 2017;\r\n\r\nII - prioridade ao candidato, que for declarado, por ocasião da inscrição no processo de pré-matrícula, necessidades educativas especiais, de acordo com os incisos I, II e III do art. 4º da Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009;\r\n\r\nIII - proximidade da residência, conforme o estabelecido no inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069/90;\r\n\r\nIV - irmão(s) matriculado(s) na Unidade Escolar de interesse do candidato; \r\n\r\nV - endereço do local de trabalho do candidato, se maior de idade, dos pais ou responsáveis legais; e\r\n\r\nVI - candidato com a idade mais avançada em relação aos outros candidatos concorrentes àquela vaga, considerando a data de corte etário.\r\n\r\nArt. 18 A ordem ou a data da inscrição efetuada não será considerada para fins de alocação do candidato, prevalecendo os critérios determinados pela SMECE, citados no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo único. Será oferecido transporte escolar aos alunos alocados em Unidades Escolares de difícil acesso, conforme previsto no inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.394/96.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA 1ª ETAPA DA PRÉ-MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 19 A SMECE divulgará o resultado da 1ª Etapa da Pré-Matrícula em 22/12/2016, por meio do Sistema de Gestão Escolar disponibilizado no endereço eletrônico http://camposdosgoytacazes.gier.com.br .As Unidades Escolares deverão afixar o resultado dessa etapa para ciência do candidato, dos pais ou responsáveis legais.\r\n\r\n§1º O candidato alocado, se maior de idade, os pais ou responsáveis legais, deverão comparecer à Unidade Escolar de destino no período compreendido entre os dias 04/01/2017 a 11/01/2017 para efetuar a matrícula, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\nI- cópia da Certidão de Nascimento ou documento oficial que a substitua;\r\n\r\nII- 2 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nIII- cópia do Cartão do SUS; \r\n\r\nVI- cópia do Cartão de Vacinação atualizado;\r\n\r\nV- grupo sanguíneo e fator RH, conforme a Lei Estadual nº 6.683, de 15 de janeiro de 2014;\r\n\r\nVI- original da Declaração de Escolaridade/Atestado em curso ou constando conclusão, de acordo com a situação do aluno ou Histórico Escolar, a partir do Grupo II da Educação Infantil;\r\n\r\nVII- cópia do comprovante de residência (recibo de água, luz ou outra correspondência); \r\n\r\nVIII- laudo clínico, em se tratando de candidato com necessidades educativas especiais.\r\n\r\n§2º O documento constante no inciso VIII deste artigo não é requisito imediato para a matrícula, conforme Nota Técnica Nº 04/2014/MEC/SECADI/DPEE, devendo a Unidade Escolar, em parceria com a Diretoria Multiprofissional, acompanhar o aluno.\r\n\r\n§3º O aluno oriundo de país estrangeiro que não apresentar documentação escolar e condições imediatas para a reclassificação deverá ser matriculado no ano de escolaridade compatível com sua idade em qualquer época do ano, ficando a escola obrigada a elaborar plano para o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades necessárias para o prosseguimento de seus estudos.\r\n\r\nArt. 20 O candidato que não for contemplado na 1ª Etapa será incluído automaticamente na 2ª Etapa do processo. \r\n\r\nArt. 21 A SMECE, através do Sistema de Gestão Escolar, emitirá relatório dos candidatos que não compareceram para efetuar a matrícula na 1ª Etapa, objetivando a alocação de candidatos na 2ª Etapa, no dia 13/01/2017.\r\n\r\nParágrafo único. O candidato que for contemplado na 1ª Etapa e não houver o comparecimento para efetivação de matrícula no período estipulado, estará automaticamente desvinculado dos processos subsequentes, sendo considerado desistente, devendo comparecer diretamente nas Unidades Escolares para verificação da existência de vagas e posterior matrícula a partir de 06/02/2017, período destinado à matrículas abertas para a comunidade em geral.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA 2ª ETAPA DA PRÉ-MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 22 A SMECE divulgará o resultado da 2ª Etapa da Pré-Matrícula em 16/01/2017, por meio do Sistema de Gestão Escolar disponibilizado no endereço eletrônico http://camposdosgoytacazes.gier.com.br. As Unidades Escolares deverão afixar o resultado dessa etapa para ciência do candidato ou responsáveis legais. \r\n\r\n§1º O candidato alocado, se maior de idade, os pais ou responsáveis legais, deverão comparecer à Unidade Escolar de destino no período compreendido entre os dias 17/01/2017 a 24/01/2017 para efetuar a matrícula.\r\n\r\n§2º No ato da matrícula, o candidato alocado, se maior de idade, os pais ou responsáveis legais deverão apresentar os documentos já enumerados no §1° do Art. 19 da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 23 A SMECE, através do Sistema de Gestão Escolar, emitirá relatório dos candidatos que não compareceram para efetuar a matrícula na 2ª Etapa, no dia 26/01/2017.\r\n\r\nParágrafo único. O candidato que for contemplado na 2ª Etapa e não houver o comparecimento para efetivação de matrícula no período estipulado, estará automaticamente desvinculado dos processos subsequentes, sendo considerado desistente, devendo comparecer diretamente nas Unidades Escolares para verificação da existência de vagas e posterior matrícula a partir de 06/02/2017, período destinado à matrículas abertas para a comunidade em geral.\r\n\r\nArt. 24 Após a 2ª Etapa, a SMECE procederá no dia 31/01/2017, a alocação dos candidatos que ainda não foram contemplados, de acordo com as vagas ainda existentes.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS CANDIDATOS EXCEDENTES\r\n\r\nArt. 25 Na existência de candidatos excedentes no processo de Pré-Matrícula, em decorrência da falta de vagas, o Sistema de Gestão Escolar emitirá para a Gerência de Serviço Social a relação nominal em 03/02/2017, para os procedimentos relativos ao Programa de Bolsas de Estudo, previstos na Lei Municipal nº 8.072, de 05 de março de 2009, alterada pela Lei nº 8.244, de 06 de julho de 2011, e Resolução/SMEC nº 02, de 13 de março de 2009.\r\n\r\nParágrafo único. Os candidatos alocados no processo de Pré-Matrícula, que não comparecerem à Unidade Escolar selecionada para efetuar a matrícula, não se enquadram no caput, eis que serão considerados desistentes.\r\n\r\nArt. 26 Os pais ou responsáveis legais dos candidatos excedentes deverão comparecer à Unidade Escolar em que foi feita a Pré-Matrícula, ou em Unidade Escolar mais próxima de sua residência, no período de 08/02/2017 a 15/02/2017, para entrega dos documentos para participação no processo de avaliação do Programa Bolsa de Estudos, em envelope identificado, conforme incisos abaixo: \r\n\r\nI -cópia de Certidão do Nascimento ou documento oficial que a substitua;\r\n\r\nII -2 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nIII- cópia(s) da(s) Declaração(ções) de Imposto de Renda dos pais ou responsáveis legais ou Declaração(ções) de Isento, escrita(s) e assinada(s) pelo(s) interessado(s);\r\n\r\nIV- cópia(s) do(s) documento(s) de identidade e do(s) CPF(s) dos pais ou responsáveis legais;\r\n\r\nV- cópia(s) do(s) comprovante(s) de renda dos pais ou responsáveis legais;\r\n\r\nVI- cópia do comprovante de residência (recibo de água, luz ou outra correspondência);\r\n\r\nVII- Carteira(s) de Trabalho dos pais ou responsáveis legais, com cópia(s) das páginas da identificação civil e contrato(s) de trabalho; \r\n\r\nVIII- original da Declaração de Escolaridade/Atestado ou Histórico Escolar da Unidade Escolar de origem, a partir da data em que completar 4 anos, considerando a data base citada no Art. 16 §2º alínea e).\r\n\r\nIX- laudo clínico, em se tratando de candidato com necessidades educativas especiais.\r\n\r\nParágrafo único. A ausência de laudo clínico, não é requisito imediato para a participação no processo referente ao Art. 26.\r\n\r\nArt. 27 As Unidades Escolares deverão entregar os documentos constantes no artigo anterior na Gerência de Serviço Social (SMECE), para avaliação, no período de 16/02/2017 à 17/02/2017.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO\r\n\r\nArt. 28 A SMECE divulgará a relação nominal dos candidatos contemplados com o Programa de Bolsas de Estudo em 24/02/2017.\r\n\r\nArt. 29 Os pais ou responsáveis legais do candidato contemplado com o Programa de Bolsas de Estudo, deverão comparecer às Instituições de Ensino da Rede Privada de destino para efetuar a matrícula no período de 06/03/2017 a 10/03/2017.\r\n\r\nParágrafo único. Os pais ou responsáveis legais do candidato que não comparecerem no período estipulado no caput serão considerados desistentes.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS MATRÍCULAS ABERTAS PARA A COMUNIDADE EM GERAL\r\n\r\nArt. 30 Após as ações de matrícula pertinentes ao ingresso de alunos no início do ano civil, descritas nesta portaria, as matrículas estarão abertas para a comunidade em geral, devendo ser efetuadas diretamente nas Unidades Escolares a partir do dia 06/02/2017.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA RENOVAÇÃO E MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS REFERENTE AO INGRESSO NO 2º SEMESTRE DE 2017\r\n\r\nArt. 31 A renovação de matrícula dos alunos na Educação de Jovens e Adultos referentes ao 2º semestre de 2017 serão efetivadas no período de 19/06/2017 à 23/06/2017.\r\n\r\nArt. 32 A matrícula dos candidatos na Educação de Jovens e Adultos referentes ao 2º semestre de 2017 serão efetivadas no período de 26/06/2017 à 10/07/2017.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins do disposto no caput, deverá obrigatoriamente ser respeitada a idade de 15 anos completos ou a completar até 31/07/2017. \r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 33 Em se tratando de pré-matrícula, matrícula, transferência ou renovação de vaga escolar de crianças em idade escolar da Rede Municipal de Educação, cujos pais são menores de 16 anos, e, portanto absolutamente incapazes para gerirem os atos da vida civil, deverão estes ser representados por seus pais/responsáveis, a quem caberá exercer o pátrio poder/dever, de acordo com as normas do Código Civil Brasileiro em vigor.\r\n\r\nArt. 34 Em se tratando de pré-matrícula, matrícula, transferência ou renovação de vaga escolar de crianças em idade escolar da Rede Municipal de Educação, cujos pais são maiores de 16 anos e menores de 18 anos, e, portanto relativamente incapazes para gerirem os atos da vida civil, deverão estes ser assistidos por seus pais/responsáveis, a quem caberá exercer o pátrio poder/dever, de acordo com as normas do Código Civil Brasileiro em vigor.\r\n\r\nArt. 35 Em se tratando de pais maiores de 16 e menores de 18 anos, quando estes estiverem elencados em alguma das hipóteses insertas no rol do art. 5º do Código Civil Brasileiro abaixo transcrito, se tornarão habilitados a reger os atos da vida em sociedade ipsis litteris:\r\n\r\n“ .... I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; \r\n\r\nII - pelo casamento;\r\n\r\nIII - pelo exercício de emprego público efetivo;\r\n\r\nIV - pela colação de grau em curso de ensino superior;\r\n\r\nV - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.”\r\n\r\nArt. 36 Os casos omissos não previstos por esta Portaria serão resolvidos pela SMECE.\r\n\r\nArt. 37 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 17 de outubro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte.\r\n\r\nId: 1990171"
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                        "1990172": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "ANEXO ÚNICO - CRONOGRAMA\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nPERÍODOS/DATAS\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nQuadro de previsão de vagas que serão ofertadas em 2017\r\n\r\n21/10/2016\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nReunião com os pais, responsáveis legais ou alunos, se maiores de idade, para renovação de matrícula para 2017\r\n\r\n24/10/2016 a 11/11/2016\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nReunião com os pais, responsáveis legais ou alunos, se maiores de idade, para indicação de 3 (três) Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino como opções para encaminhamento de alunos para continuidade de estudos em 2017\r\n\r\n24/10/2016 a 11/11/2016\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nDivulgação às Unidades Escolares da relação dos alunos encaminhados para continuidade de estudos em 2017 \r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nMatrícula dos alunos encaminhados \r\n\r\npara continuidade de estudos pertencentes à Rede Municipal de Ensino \r\n\r\n07/12/2016 a 16/12/2016\r\n\r\nINTERESSADO/UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\n1º Período de Matrícula por transferência dos alunos pertencentes à Rede Municipal de Ensino\r\n\r\n21/12/2016 a 23/12/2016\r\n\r\ne de\r\n\r\n02/01/2017 a 03/01/2017\r\n\r\nINTERESSADO/UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCadastramento da Pré-Matrícula/2017\r\n\r\n01/11/2016 a 30/11/2016\r\n\r\nINTERESSADO/UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nDivulgação da relação dos candidatos alocados na 1ª Etapa da Pré-Matrícula/2017\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nMatrícula dos candidatos alocados na 1ª Etapa da Pré-Matrícula/2017\r\n\r\n04/01/2017 a 11/01/2017\r\n\r\nINTERESSADO/UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nEmissão de relatório dos candidatos que não compareceram para efetuar a matrícula na 1ª Etapa\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nDivulgação da relação dos candidatos alocados na 2ª Etapa da Pré-Matrícula/2017\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nMatrícula dos alunos alocados na 2ª Etapa da Pré-Matrícula/2017\r\n\r\n17/01/2017 a 24/01/2017\r\n\r\nINTERESSADO/UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nEmissão de relatório dos candidatos que não compareceram para efetuar a matrícula na 2ª Etapa\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nAlocação dos candidatos, após 2ª Etapa, de acordo com as vagas ainda existentes\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nEncaminhamento da relação nominal dos candidatos excedentes, por falta de vagas na Rede Municipal de Ensino, da Gerência de Matrícula, para a Gerência de Serviço Social, por meio do Sistema de Gestão Escolar\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nEntrega de documentos dos candidatos excedentes nas Unidades Escolares\r\n\r\n08/02/2017 a 15/02/2017\r\n\r\nINTERESSADO/ UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nOs documentos recebidos pelas Unidades Escolares, dos candidatos excedentes para avaliação da bolsa de estudos, deverão ser entregues na Gerência de Serviço Social\r\n\r\n16/02/2017 a 17/02/2017\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR/GERÊNCIA DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nDivulgação da relação nominal dos candidatos contemplados no Programa de Bolsas de Estudo\r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\nSMECE/GERÊNCIA DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nMatrícula dos candidatos contemplados no Programa de Bolsas de Estudo em Instituições de Ensino da Rede Privada\r\n\r\n06/03/2017 a 10/03/2017\r\n\r\nINTERESSADO/INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE PRIVADA\r\n\r\n2º Período de Matrícula por transferência dos alunos pertencentes à Rede Municipal de Ensino e Matrículas abertas para a comunidade em geral, diretamente nas Unidades Escolares \r\n\r\nA partir de 06/02/2017\r\n\r\nINTERESSADO/UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nRenovação de matrícula dos alunos da Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Ensino, referente ao ingresso no 2º Semestre de 2017\r\n\r\n19/06/2017 a 23/06/2017\r\n\r\nINTERESSADO/UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nMatrícula dos candidatos da Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Ensino, referente ao ingresso no 2º Semestre de 2017\r\n\r\n26/06/2017 a 10/07/2017\r\n\r\nINTERESSADO/UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nId: 1990172"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1990176": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 658/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Permissionário do quiosque 16, ADENILSON GONÇALVES DA SILVA, localizado na Praça da PAZ, Goytacazes, nesta Cidade, se encontra em mora com a permissão de Uso, ferindo assim a Cláusula Quarta letra “H”, e amparado pela Clausula Nona, constante do Contrato de Permissão de Uso, numero DV. 78/15, firmado em 23/03/2015, resolve conceder prazo de 72 hs, (setenta e duas horas) para que apresente defesa dos motivos da mora, e em não comparecendo ou apresentando defesa no prazo assinado, fica REVOGADO a referida Permissão de Uso, concedendo o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para a retirada dos pertences móveis porventura ali existentes, devolvendo as chaves a CODEMCA, findo os quais e não o fazendo, será compulsoriamente retomado pelo Município e que se forem encontrados bens móveis ou mercadorias no local, será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 659/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Permissionário do quiosque 13, JOCIMAR FERREIRA PEIXOTO, localizado na Praça da PAZ, Goytacazes, nesta Cidade, se encontra em mora com a permissão de Uso, ferindo assim a Cláusula Quarta letra “H”, e amparado pela Clausula Nona, constante do Contrato de Per missão de Uso, numero DV. 97/15, firmado em 23/03/2015, resolve conceder prazo de 72 hs, (setenta e duas horas) para que apresente defesa dos motivos da mora, e em não comparecendo ou apresentando defesa no prazo assinado, fica REVOGADO a referida Permissão de Uso, concedendo o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para a retirada dos pertences móveis porventura ali existentes, devolvendo as chaves a CODEMCA, findo os quais e não o fazendo, será compulsoriamente retomado pelo Município e que se forem encontrados bens móveis ou mercadorias no local, será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 670/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Permissionário do quiosque 14, NILTON RICARDO DOS SANTOS SILVA, localizado na Praça da PAZ, Goytacazes, nesta Cidade, se encontra em mora com a permissão de Uso, ferindo assim a Cláusula Quarta letra “H”, e amparado pela Clausula Nona, constante do Contrato de Permissão de Uso, numero DV. 90/15, firmado em 23/03/2015, resolve conceder prazo de 72 hs, (setenta e duas horas) para que apresente defesa dos motivos da mora, e em não comparecendo ou apresentando defesa no prazo assinado, fica REVOGADO a referida Permissão de Uso, concedendo o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para a retirada dos pertences móveis porventura ali existentes, devolvendo as chaves a CODEMCA, findo os quais e não o fazendo, será compulsoriamente retomado pelo Município e que se forem encontrados bens móveis ou mercadorias no local, será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 671/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Permissionário do quiosque 15, ANDRÉA DO ESPÍRITO SANTO, localizado na Praça da PAZ, Goytacazes, nesta Cidade, se encontra em mora com a permissão de Uso, ferindo assim a Cláusula Quarta letra “H”, e amparado pela Clausula Nona, constante do Contrato de Permissão de Uso, numero DV. 91/15, firmado em 23/03/2015, resolve conceder prazo de 72 hs, (setenta e duas horas) para que apresente defesa dos motivos da mora, e em não comparecendo ou apresentando defesa no prazo assinado, fica REVOGADO a referida Permissão de Uso, concedendo o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para a retirada dos pertences móveis porventura ali existentes, devolvendo as chaves a CODEMCA, findo os quais e não o fazendo, será compulsoriamente retomado pelo Município e que se forem encontrados bens móveis ou mercadorias no local, será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 672/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Permissionário do quiosque 19, GUILHERME PESSANHA FERNANDES, localizado na Praça da PAZ, Goytacazes, nesta Cidade, se encontra em mora com a permissão de Uso, ferindo assim a Cláusula Quarta letra “H”, e amparado pela Clausula Nona, constante do Contrato de Permissão de Uso, numero DV. 80/15, firmado em 23/03/2015, resolve conceder prazo de 72 hs, (setenta e duas horas) para que apresente defesa dos motivos da mora, e em não comparecendo ou apresentando defesa no prazo assinado, fica REVOGADO a referida Permissão de Uso, concedendo o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para a retirada dos pertences móveis porventura ali existentes, devol vendo as chaves a CODEMCA, findo os quais e não o fazendo, será compulsoriamente retomado pelo Município e que se forem encontrados bens móveis ou mercadorias no local, será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 673/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Permissionário do quiosque 02, REGINA CÉLIA SIQUEIRA BATISTA, localizado na Av. Visconde do Rio Branco, “Espaço da Amizade”, Centro, nesta Cidade, se encontra em mora com a permissão de Uso, ferindo assim a Cláusula Quarta letra “K”, e amparado pela letra “E” das Disposições Finais, constante do Contrato de Permissão de Uso, numero DV. 69/15, firmado em 20/02/2015, resolve conceder prazo de 72 hs, (setenta e duas horas) para que apresente defesa dos motivos da mora, e em não comparecendo ou apresentando defesa no prazo assinado, fica REVOGADO a referida Permissão de Uso, concedendo o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para a retirada dos pertences móveis porventura ali existentes, devolvendo as chaves a CODEMCA, findo os quais e não o fazendo, será compulsoriamente retomado pelo Município e que se forem encontrados bens móveis ou mercadorias no local, será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 674/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Permissionário do quiosque 12, VANESSA BERNARDO MACHADO, localizado na Av. Bartolomeu Lizandro, s/n, Bairro Vicente Dias, Orla I, nesta Cidade, se encontra em mora com a permissão de Uso, ferindo assim a Cláusula Quarta letra “K”, e amparado pela letra “E” das Disposições Finais, constante do Contrato de Permissão de Uso, numero DV. 17/14, firmado em 04/07/2014, resolve conceder prazo de 72 hs, (setenta e duas horas) para que apresente defesa dos motivos da mora, e em não comparecendo ou apresentando defesa no prazo assinado, fica REVOGADO a referida Permissão de Uso, concedendo o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para a retirada dos pertences móveis porventura ali existentes, devolvendo as chaves a CODEMCA, findo os quais e não o fazendo, será compulsoriamente retomado pelo Município e que se forem encontrados bens móveis ou mercadorias no local, será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1990176"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1990024": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1990024"
                    ],
                    "1990026": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1990026"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de \r\n\r\nEducação, Cultura e Esporte": {},
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1990169": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000863-0-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 029/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 037/2016\r\n\r\nOBJETO: serviço de locação de veículos de transporte terrestre (carro executivo, tipo Sedan e carro utilitário - SUV) - incluindo condutor, para atender a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL - como órgão gerenciador - e a Fundação Municipal de Esportes - órgão participante, nos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: LOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 11.082.499/0001-40\r\n\r\nValor global: R$ 50.001,25 (cinquenta mil e um real e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nPrazo de Execução: 03 (três) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 08/09/2016\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1990169"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1990168": [
                        "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                        "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE N°: 002/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000223-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevador (elevador tipo maca da marca Thyssenkrupp, para 10 passageiros ou 700kg, c/ 05 (cinco) paradas, porta automática de comando automático e seletivo da subida e descida), localizado no Hospital Ferreira Machado, Unidade Hospitalar pertencente à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: \r\n\r\nTHYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.\r\n\r\nCNPJ: 90.347.840/0014-32.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.148,00 (Onze mil cento e quarenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Processo de Inexigibilidade de Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Outubro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1990168"
                    ],
                    "1989983": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 003/2016 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2016/FMIJ \r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial SRP N º 006/2016/CARONA - FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2016.099.000246-9-PR.\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, no uso de sua competência, tendo em vista a ne cessidade de tornar público a ADESÃO, a Ata de Registro de preços n°.019/2016, celebrada através do PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS N°. 006/2016 da FMIJ, do processo de n°. 2016.044.000039-3-PR, publicado no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes no dia 03/08/2016, realizado pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude do Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Adesão ao SRP 006/2016, 2016.044.000039-3-PR da FMIJ, referente à aquisição de carne, frango, peixe e embutidos para atender a Fundação Municipal da Infância e da Juventude. Que irá atender através deste instrumento de Adesão a Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, conforme detalhamento da Ata de Registro de Preços 019/2016/FMIJ, com validade de 12(doze) meses, contados à partir de sua publicação no Diário Oficial do Município, ocorrido no dia 03/08/2016.\r\n\r\nCONTRATADA: S.J. PARAISO CHARQUE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.829.427/0001-83.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Outubro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde do Município\r\n\r\nde Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1989983"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1989581": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 18 de outubro de 2016, às 19h, no Auditório do CMS, Localizado à Rua: Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2 - Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria\r\n\r\nExecutiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1989581"
                        ],
                        "1990164": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n(Republicado por Incorreção.)\r\n\r\nNÚMERO: CONTRATO SMS/DL Nº 004/2016\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos básicos através de laboratórios públicos para atender aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nCONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA REMÉDIO POPULAR - FURP\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.558.620,60 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1990164"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
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                        "Despachos de 17 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163163626\r\n\r\n12 DE SETEMBRO AGROPECUARIA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163250162\r\n\r\nA L O F DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE SERRALHERIA ME \r\n\r\n163708029\r\n\r\nA S DE MORAES MOVEIS ME \r\n\r\n163790582\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163607575\r\n\r\nABD REPRESENTACOES COMERCIAIS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163504652\r\n\r\nABEMOURA CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO E PERICIAS JUDICIAIS LTDA \r\n\r\n163613214\r\n\r\nACADEMIA ANDRADE NEVES LTDA EPP \r\n\r\n163765243\r\n\r\nACADEMIA SPORT GYM LTDA ME \r\n\r\n163415781\r\n\r\nACETONACHIC ESMALTARIAS LTDA ME \r\n\r\n163790655\r\n\r\nACOUGUE PACHECO DA ROCHA LTDA ME \r\n\r\n163535922\r\n\r\nACRE2012 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163515638\r\n\r\nADEGA E MERCEARIA ADIANTE LTDA ME \r\n\r\n163690332\r\n\r\nADEMIR RAFAEL DE ALMADA FILHO ME \r\n\r\n163784450\r\n\r\nADINAVE COMERCIO E SERVICOS EM EMPILHADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n163719039\r\n\r\nADM 2 FARMACIA LTDA \r\n\r\n163768986\r\n\r\nAG2 AGENCIA DE INTELIGENCIA DIGITAL LTDA \r\n\r\n163715629\r\n\r\nAGRIDOCE BISTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS DE RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA \r\n\r\n163763470\r\n\r\nAGROPECUARIA SAO JUDAS TADEU LTDA ME \r\n\r\n163663416\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n163416354\r\n\r\nALAN PAGLIARES DOS SANTOS ME \r\n\r\n163790850\r\n\r\nALASANE SERVICOS DE IMUNIZACAO E HIGIENIZACAO LTDA ME \r\n\r\n162953860\r\n\r\nALBERTINI BARROS BERETA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n163713227\r\n\r\nALEDIR TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n163784612\r\n\r\nALESSANDRA ANDRADE ATELIER DE PINTURA ARTESANAL LTDA ME \r\n\r\n163784639\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA SOUZA ARTESANATOS ME \r\n\r\n163752354\r\n\r\nALIMENTO DO CORPO DANCETERIA LTDA ME \r\n\r\n163751307\r\n\r\nALMEIDA & CARVALHO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163782784\r\n\r\nALUPADI CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163730652\r\n\r\nALX TECNICA EM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n163237875\r\n\r\nAMAM PARTICIPACOES SPE S A \r\n\r\n163674698\r\n\r\nAMANDINA COMERCIO E SERVICOS EM OFFSHORE LTDA EPP \r\n\r\n163743452\r\n\r\nANDREA ANZOLIN BASTOS ME \r\n\r\n163672687\r\n\r\nANGEL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n163767505\r\n\r\nANGEL ROUPAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163015414\r\n\r\nANGULAR CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163782156\r\n\r\nANILSON V DOS SANTOS COMERCIO DE MODAS ME \r\n\r\n163790485\r\n\r\nANTARES TECNOLOGIA EM MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n163765103\r\n\r\nANTONIO G SILVA NETO - RESTAURANTE FOOD & DRINK ME \r\n\r\n163771367\r\n\r\nAPIACAS ENERGIA S/A \r\n\r\n163752753\r\n\r\nAPMCD DESIGN DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n163766509\r\n\r\nARARUNA BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n163688664\r\n\r\nARMATAE GESTAO DE INVESTIGACAO SEGURANCA E PROTECAO EIRELI ME \r\n\r\n163782121\r\n\r\nART 100 MATERIAL DE CONSTRUCAO REFORMAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n163769591\r\n\r\nART TIPS STUDIO LTDA ME \r\n\r\n163729247\r\n\r\nATELIE NATASHA SHEENY LTDA ME \r\n\r\n163765189\r\n\r\nATINEL CARIOCA PRODUTOS NATURAIS BOMBONIER LTDA ME \r\n\r\n163540888\r\n\r\nATIVO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n163786674\r\n\r\nAUTO CENTER TRES PONTES SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163709866\r\n\r\nAUTO MECANICA COMANDO DE CURICICA LTDA \r\n\r\n163764000\r\n\r\nAUTO PECAS E SERVICOS GUALTER 2001 LTDA ME \r\n\r\n163765332\r\n\r\nAUTO POSTO VALE DA FIGUEIRA LTDA EPP \r\n\r\n163482365\r\n\r\nB E C RESOLVE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163783098\r\n\r\nBACANAS BAR LTDA ME \r\n\r\n163769664\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n163769672\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n163769699\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n163769745\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n163769788\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n163769800\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n163769834\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n163765669\r\n\r\nBAR BENEDITO OTONI LTDA ME \r\n\r\n163782709\r\n\r\nBAR CANAS DE SANTA MARIA LTDA ME \r\n\r\n163717842\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ALEGRIA DA ZONA OESTE LTDA ME \r\n\r\n163750491\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE EURO LTDA ME \r\n\r\n162545568\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE VOLTE SEMPRE LTDA ME \r\n\r\n163744190\r\n\r\nBARBOSA & SOUTO DERMATOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n163789231\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n163788006\r\n\r\nBEKA OTICA LTDA EPP \r\n\r\n163059330\r\n\r\nBELA ALIANCA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163716439\r\n\r\nBELLA DONNA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n163784744\r\n\r\nBELLA GYM FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n163769990\r\n\r\nBELLA RIOS ASSESSORIA PARA HOTEIS LTDA ME \r\n\r\n163765251\r\n\r\nBENDITA CRIATIVIDADE EIRELI \r\n\r\n163745889\r\n\r\nBENILSON FERNANDES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n163743207\r\n\r\nBILLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n163768773\r\n\r\nBLESS INFORMACAO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n163743711\r\n\r\nBLUE DIAMOND CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163743690\r\n\r\nBOECHAT II TECPLAT COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163784566\r\n\r\nBORTOLETTO STORE ROCINHA STORE LIFE BEAUTY ARTIGO DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n163730482\r\n\r\nBOTECO DO GAO BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n163790434\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163790515\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163710775\r\n\r\nBR AFRICA CONSULTORIA EM GESTAO LTDA \r\n\r\n163715165\r\n\r\nBRAMIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162906781\r\n\r\nBRASIL PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163769486\r\n\r\nBRASIL PLURAL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n163769516\r\n\r\nBRASIL PLURAL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n163765340\r\n\r\nBRASIMPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n163745129\r\n\r\nBRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163646562\r\n\r\nBRASMOLDARTE MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n163774579\r\n\r\nBRAWLER S LTDA ME \r\n\r\n162948050\r\n\r\nBROOKFIELD SERVICOS FINANCEIROS BRASIL LTDA \r\n\r\n163784655\r\n\r\nBROS TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n163478350\r\n\r\nBRUNO S REQUALIFICADORA DE CILINDRO DE GASES E COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n163790701\r\n\r\nBTFIT SERVICOS DE PRESCRICAO E ACOMPANHAMENTO DE TREINOS DESPORTIVOS S A \r\n\r\n163790132\r\n\r\nBTG PACTUAL G7 HOLDING S A \r\n\r\n163789401\r\n\r\nBVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE III S A \r\n\r\n163789436\r\n\r\nBVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE III S A \r\n\r\n163789487\r\n\r\nBVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE III S A \r\n\r\n163789517\r\n\r\nBVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE III S A \r\n\r\n163733287\r\n\r\nC & C IRMAS OLIVEIRAS PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163768200\r\n\r\nC 3 AR CONDICIONADO EIRELI ME \r\n\r\n163625050\r\n\r\nC CARDOSO DOS SANTOS PROMOTORA DE COBRANCA ME \r\n\r\n163730644\r\n\r\nCARAVELAS SUSHI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163734135\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRASIL DE OLIVEIRA \r\n\r\n163625344\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VILHENA COUTINHO CLINICA INFANTIL ME \r\n\r\n163712808\r\n\r\nCAROLINA DE C PINTO SERVICOS DE PSICOLOGIA ME \r\n\r\n163336849\r\n\r\nCASA SILVA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163774765\r\n\r\nCASORIO REAL DECORACAO CERIMONIAL E BUFFET LTDA \r\n\r\n163766274\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n163418810\r\n\r\nCBJN SERVICOS ELETRICOS RESIDENCIAL E PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n163747326\r\n\r\nCCCS DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n163516634\r\n\r\nCEH FREZ ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n163673543\r\n\r\nCENTRAL SUCOS DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n163743517\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA GUARANI LTDA EPP \r\n\r\n163752079\r\n\r\nCENTRO DO RIO FUTEBOL SOCIETY LTDA ME \r\n\r\n163773793\r\n\r\nCERQUEIRA & OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163733597\r\n\r\nCESAR DE J FERREIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n163603782\r\n\r\nCEVARIO AGROCOMERCIAL LTDA \r\n\r\n163621764\r\n\r\nCHANTAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS S A \r\n\r\n163781338\r\n\r\nCHATEAU RESTAURANTE E SUSHI BAR LTDA ME \r\n\r\n163782334\r\n\r\nCICERA V P FREITAS SERVICOS DE CONTABILIDADE ME \r\n\r\n163789304\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n163789347\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n163789363\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n163673799\r\n\r\nCIRENE COMERCIO E MONTAGEM DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES LTDA ME \r\n\r\n163512906\r\n\r\nCK PARACAMBI ENERGIA LTDA \r\n\r\n163734682\r\n\r\nCLIMATEX REFRIGERACAO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n163748373\r\n\r\nCLINICA AMBULATORIAL E ODONTOLOGICA POPULAR DE IGUABA LTDA ME \r\n\r\n163782091\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES LTDA \r\n\r\n163753288\r\n\r\nCNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA \r\n\r\n163753377\r\n\r\nCNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA \r\n\r\n163753440\r\n\r\nCNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA \r\n\r\n163782237\r\n\r\nCOISA DE BAMBA VESTUARIO PERSONALIZADOS LTDA \r\n\r\n163521310\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO MCDC LTDA \r\n\r\n163548196\r\n\r\nCOMERCIAL CARDU LTDA ME ME \r\n\r\n163773513\r\n\r\nCOMPANY VIDROS DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n163712964\r\n\r\nCOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n163344159\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO BARRA S/A \r\n\r\n163344213\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO BARRA S/A \r\n\r\n163344248\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO BARRA S/A \r\n\r\n163344264\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO BARRA S/A \r\n\r\n162936419\r\n\r\nCONFIAR SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n163711429\r\n\r\nCONSTRUTORA R M R B LTDA \r\n\r\n163730733\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA AEROCOOP \r\n\r\n163118736\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COOPER TRANSPORT \r\n\r\n163774781\r\n\r\nCOR IMAGEM MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI ME \r\n\r\n163786607\r\n\r\nCORE DE TERESOPOLIS - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n163773610\r\n\r\nCOSTA FARIA RIBEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163790817\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n163644861\r\n\r\nCRISTIANE NEVES REFEICOES EIRELI \r\n\r\n163718539\r\n\r\nCRL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163744149\r\n\r\nCRX ENGENHARIA E SERVICOS DE MONITORAMENTO DE CORROSAO INTERNA LTDA EPP \r\n\r\n163767491\r\n\r\nCSK SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n163769036\r\n\r\nCSS SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n163790280\r\n\r\nCTX PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n163765111\r\n\r\nDAN GALERIA COMERCIO DE LIVROS E QUADROS LTDA \r\n\r\n163784698\r\n\r\nDANIEL GALPAO ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n163709122\r\n\r\nDEL 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163565848\r\n\r\nDEPOSITO DA PROMOCAO LTDA ME \r\n\r\n163743649\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS PORTELENSE EIRELI ME \r\n\r\n163734992\r\n\r\nDIAGONAL URBANA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163618607\r\n\r\nDIGITAL TROOPER LTDA ME ME \r\n\r\n163773424\r\n\r\nDIRCEU ANGELO DE OLIVEIRA COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n163750718\r\n\r\nDISDES DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n163769222\r\n\r\nDISK TEL DO RIO EIRELI ME \r\n\r\n163768625\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ME \r\n\r\n163743479\r\n\r\nDISTRIBUIDORA JERICO DO NORDESTE LTDA EPP \r\n\r\n163774358\r\n\r\nDMX SOLUCOES EM VIDEO EIRELI \r\n\r\n163694583\r\n\r\nDOCE ALEGRIA DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n163774919\r\n\r\nDOMBRI BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163790221\r\n\r\nDONA NICE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163766550\r\n\r\nDONNA FLOR DECORACOES DE EXTERIORES LTDA ME \r\n\r\n162309988\r\n\r\nDOUGLAS HERDY DOS SANTOS BAZAR E MINI SHOPPING ME \r\n\r\n163551600\r\n\r\nDQF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n163749124\r\n\r\nDRIKA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELI EPP \r\n\r\n163765286\r\n\r\nDROGARIA CASA DE DAVI LTDA EPP \r\n\r\n163710910\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DA VILA SAO LUIZ LTDA \r\n\r\n163678871\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA FARMATTOS DO GRAVATA LTDA ME \r\n\r\n163765235\r\n\r\nDROGARIA EXPRESSAO DA MATA LTDA EPP \r\n\r\n163765219\r\n\r\nDROGARIA FLOR DA PORTELA LTDA \r\n\r\n163790370\r\n\r\nDROGARIA FUX LTDA ME \r\n\r\n163717605\r\n\r\nDROGARIA GARCIA DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163765502\r\n\r\nDROGARIA URUGUAI LTDA ME \r\n\r\n163751560\r\n\r\nDROGARIA VIDATIVA LTDA ME \r\n\r\n163435251\r\n\r\nE C DELFIN CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n163119732\r\n\r\nE H MOSS INDUSTRIA E COMERCIO ME \r\n\r\n163769907\r\n\r\nECO BISTRO LANCHONETE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163697400\r\n\r\nEDILSON ALVES DE NORONHA ME \r\n\r\n163445800\r\n\r\nEDILU CONFECCOES E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E PRODUTOS EROTICOS LTDA ME \r\n\r\n163673250\r\n\r\nEDU GAS LTDA EPP \r\n\r\n163755299\r\n\r\nEFFICIENCY PRODUTOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n163791686\r\n\r\nEGV PARTICIPACOES E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n163689660\r\n\r\nELEVA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n163717052\r\n\r\nELISION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n163783047\r\n\r\nELS SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n163771006\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BOM JARDIM LTDA \r\n\r\n163535043\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n163535051\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n163535060\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n163786763\r\n\r\nENGEGRAUT GEOTECNIA ENGENHARIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163734321\r\n\r\nENGETRANS CONSTRUCAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n163781664\r\n\r\nERIKA BRONZE LTDA ME \r\n\r\n163608288\r\n\r\nESMALTE CENTRO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n163774048\r\n\r\nESPACO BRASIL APOIO ADMINISTRATIVO EM CARTAO DESCONTO VIA WEB E TELEMARKETING EIRELI EPP \r\n\r\n163743819\r\n\r\nESPACO MIRANDA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163427631\r\n\r\nESSENCIAL 2013 SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163790213\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163698163\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163095523\r\n\r\nESTRELA DOURADA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163284547\r\n\r\nESTRUTURA PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163766487\r\n\r\nETEL CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n163751005\r\n\r\nEU ESSENCIAL CURSOS LTDA \r\n\r\n163765820\r\n\r\nEURO MUDANCAS TRANSPORTES E GUARDA MOVEIS LTDA \r\n\r\n163396582\r\n\r\nEVAPOWER INDUSTRIA DE PALMILHAS LTDA \r\n\r\n163663408\r\n\r\nEXCLUSIVA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n162944640\r\n\r\nEXCLUSIVA REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n163773602\r\n\r\nEXODO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163784779\r\n\r\nEXPO RIO MOBILE FEIRAS E NEGOCIOS LIMITADA \r\n\r\n163715661\r\n\r\nF DO C KUMAGAE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n163320497\r\n\r\nF R SANTOS DOCES MINAS ME \r\n\r\n162924801\r\n\r\nF SENNA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163773696\r\n\r\nF30 COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n163765260\r\n\r\nFANTASIA DOS PES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163751951\r\n\r\nFARAGRAF COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n163790418\r\n\r\nFARMACIA RODOVIARIA LTDA ME \r\n\r\n163603359\r\n\r\nFATTORIA WEB CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163687994\r\n\r\nFB ASSIS VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n163103470\r\n\r\nFC MAX PROMOTORA DE VENDAS S A \r\n\r\n163774331\r\n\r\nFERDINAND SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n163744220\r\n\r\nFERIAS BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n163228140\r\n\r\nFERMAGA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163743371\r\n\r\nFERNANDEZ MERO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n163731179\r\n\r\nFGP DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163507830\r\n\r\nFIAUD MECANICA LANTERNAGEM E PECAS LTDA ME \r\n\r\n163744092\r\n\r\nFIGNELLI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n163771863\r\n\r\nFILMS MANAGEMENT INTERNACIONAL DO BRASIL PRODUCOES LTDA \r\n\r\n163736960\r\n\r\nFILMS MANAGEMENT INTERNACIONAL DO BRASIL PRODUCOES LTDA \r\n\r\n163505497\r\n\r\nFINAPET COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI EPP \r\n\r\n163014671\r\n\r\nFLAG ASSET MANAGEMENT GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163707901\r\n\r\nFLAVIO JORGE VASCONCELOS MOREIRA ME \r\n\r\n163783241\r\n\r\nFLDS BRACOS FORTES RESTAURANTES LANCHONETES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163774676\r\n\r\nFLUOR BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163752435\r\n\r\nFM SCHMITZ REPRESENTACOES ME \r\n\r\n163767831\r\n\r\nFML SERVICOS E COMERCIO DE ESQUADRIA EIRELI ME \r\n\r\n163709700\r\n\r\nFORCA MAXIMA GAS E AGUA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n163679711\r\n\r\nFRUTO PROIBIDO LTDA EPP \r\n\r\n163771634\r\n\r\nFUTURA CLM CONSULTORIA & SERVICOS LTDA \r\n\r\n163655740\r\n\r\nFV ALMEIDA PRESTACAO DE SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n161583695\r\n\r\nG A DO NASCIMENTO TECNOLOGIA ME \r\n\r\n163752923\r\n\r\nG3 TRANSPORTADORA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n163786950\r\n\r\nGEODIS GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163328170\r\n\r\nGEOENGE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GEOLOGIA DE ENGENHARIA S C LTDA \r\n\r\n163662371\r\n\r\nGERACAO FUTURO CORRETORA DE VALORES S/A \r\n\r\n163662428\r\n\r\nGERACAO FUTURO CORRETORA DE VALORES S/A \r\n\r\n163662487\r\n\r\nGERACAO FUTURO CORRETORA DE VALORES S/A \r\n\r\n163750998\r\n\r\nGESTOR SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163711160\r\n\r\nGLAUCIA DOPAZO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163734771\r\n\r\nGLAUCIA DOS SANTOS DE CARVALHO DE OLIVEIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n163765790\r\n\r\nGLAUKAR VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n163743339\r\n\r\nGLENZTUR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n163770514\r\n\r\nGMJ REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163753229\r\n\r\nGOLFETO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163763917\r\n\r\nGOMES E FILHO AGENCIA DE VIAGEM LTDA ME \r\n\r\n163770484\r\n\r\nGPA CHOPERIA EIRELI \r\n\r\n163743223\r\n\r\nGRAFICA ONIDA LTDA EPP \r\n\r\n163773530\r\n\r\nGRIPPON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163751854\r\n\r\nGRUPO ORION BRASIL EDUCACAO TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163733708\r\n\r\nGT CONSULTORIA SOCIEDADE DE CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n163619654\r\n\r\nGUADALUPE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n163786992\r\n\r\nH2L SERVICOS REFORMAS E MANUTENCOES EIRELI ME \r\n\r\n163753008\r\n\r\nHD HAIR SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n163647496\r\n\r\nHEMI MANUTENCOES INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n163480788\r\n\r\nHEMO TECH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163727414\r\n\r\nHILDA M P MONTEIRO ME \r\n\r\n163119708\r\n\r\nHIPP & SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163717079\r\n\r\nHOFFNUNG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n163769117\r\n\r\nHOMEGA RC PROJETOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n163688141\r\n\r\nHSERJ CONSULTORIA EM SAUDE E AMBIENTE DO TRABALHO LTDA EPP \r\n\r\n163655278\r\n\r\nHUGO DE OLIVEIRA MATTOS ME \r\n\r\n163770433\r\n\r\nHUMBERTO JOSE DO NASCIMENTO CHAVEIRO E REPARACAO DE MOTOCICLETAS ME \r\n\r\n163730610\r\n\r\nHWB EM FOCO COMERCIO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163782768\r\n\r\nIL VECHIO SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS EIRELI ME \r\n\r\n163752052\r\n\r\nIMBECOR PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n163788367\r\n\r\nIMF MATERIAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163219621\r\n\r\nIMOBILIARIA MAGALHAES LTDA \r\n\r\n163765456\r\n\r\nIN 9 CONSULTORIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. \r\n\r\n163596034\r\n\r\nINFOMAX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163752877\r\n\r\nINLACE CUIDADO DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n163768781\r\n\r\nINTERCOOP DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E TELECOMUNICACOES \r\n\r\n163653623\r\n\r\nINVICTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n163784795\r\n\r\nIPHONE MACS RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163753237\r\n\r\nIPSOLUTIONS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163752788\r\n\r\nISAMAR MANUTENCAO E REPARACAO LTDA ME \r\n\r\n163694974\r\n\r\nISCARP COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n163692041\r\n\r\nITACURUCA DESENVOLVIMENTO TURISTICOS LTDA \r\n\r\n163752869\r\n\r\nITX CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n163711062\r\n\r\nJ C FINCOLO DEPOSITO DE DOCES ME \r\n\r\n163604401\r\n\r\nJ FIGUEIREDO BORDADOS E TRANSFER LTDA ME \r\n\r\n163659338\r\n\r\nJ P ARAUJO COMERCIO DE REFEICOES ME \r\n\r\n163714258\r\n\r\nJ P F COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n163750955\r\n\r\nJ PACHECO DE FRIBURGO METALURGICA E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n163659273\r\n\r\nJ T SILVA COMERCIO DE FERRAGENS E CONEXOES ME \r\n\r\n163716790\r\n\r\nJACANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163716854\r\n\r\nJACANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163481563\r\n\r\nJADE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163730598\r\n\r\nJADE E MILA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n163752036\r\n\r\nJAE BIJU COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n163764735\r\n\r\nJALINE F G CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163727406\r\n\r\nJANAINA CORTES HARDUIM ME \r\n\r\n163773211\r\n\r\nJEC ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163662762\r\n\r\nJESSICA TUR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163765030\r\n\r\nJGPC INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n163767998\r\n\r\nJL CAR LANTERNAGEM E PINTURA EXPRESSO LTDA ME \r\n\r\n163787590\r\n\r\nJMN SPORTS LTDA \r\n\r\n163766410\r\n\r\nJOAQUIM P DE BARROS \r\n\r\n163751293\r\n\r\nJOMAR COMERCIAL DE METAIS LTDA \r\n\r\n163783187\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA PINTO SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n163318735\r\n\r\nJOSE REINALDO TELES DA CUNHA COMERCIO REPRESENTACAO INTERMEDIACAO EIRELI ME \r\n\r\n163765197\r\n\r\nJOVE LIGHT DISTRIBUIDORA LTDA ME ME \r\n\r\n163753458\r\n\r\nJP CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n163680000\r\n\r\nJPC RIO TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163751439\r\n\r\nJRF AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163782067\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES VICTORIO SUPORTE TECNICO ME \r\n\r\n163765375\r\n\r\nJULLY BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n163622400\r\n\r\nJVRJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163735611\r\n\r\nKAISKOLA APOIO ADMINISTRATIVO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n163735751\r\n\r\nKAISTUDO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163781869\r\n\r\nKARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163674876\r\n\r\nKC TOSTES MODAS ME \r\n\r\n163379378\r\n\r\nKD SOLUCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163665095\r\n\r\nKEMA BRASIL LTDA \r\n\r\n163765804\r\n\r\nKI FOME MARMITEX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163771782\r\n\r\nKING MOLHOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163765154\r\n\r\nKL ESTACIONAMENTO E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163730636\r\n\r\nL A PRODUTOS ALIMENTICIOS E PRODUTORA DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163768811\r\n\r\nL C S FELICIANO CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n163751730\r\n\r\nL D 209 MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n163567530\r\n\r\nL F S TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163467005\r\n\r\nL G E CENTRO DE VACINACAO LTDA \r\n\r\n163764794\r\n\r\nL G S B PEREIRA TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n163734283\r\n\r\nL S G RODRIGUES RESTAURANTE ME \r\n\r\n163662932\r\n\r\nL SILVEIRA TEIXEIRA EIRELI \r\n\r\n163790426\r\n\r\nL&V SPORTS AGENCIAMENTO EIRELI \r\n\r\n161895034\r\n\r\nLABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163568120\r\n\r\nLACHMANN INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163775800\r\n\r\nLAGOON OPERADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163513376\r\n\r\nLANCHONETE CATETELANDIA LTDA EPP \r\n\r\n163790752\r\n\r\nLATINOAMERICA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163766886\r\n\r\nLAVINHA E TOLEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163710155\r\n\r\nLGP CONSULTING EIRELI \r\n\r\n163567360\r\n\r\nLIGA DO ACAI LTDA ME \r\n\r\n163789460\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n163789525\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n163774650\r\n\r\nLIQUEFEITO DESIGN & BRANDING LTDA \r\n\r\n163767688\r\n\r\nLIVRARIA E LOCADORA SAO FRANCISCO E SANTA CLARA LTDA ME \r\n\r\n163782725\r\n\r\nLOPES PINTOS SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n163660212\r\n\r\nLORD GOD ATELIE DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n163765707\r\n\r\nLOURENCO GUIMARAES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163747512\r\n\r\nLSM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n163694699\r\n\r\nLT CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163715602\r\n\r\nLUCIO NASCIMENTO DE SOUZA ME \r\n\r\n163742936\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DIAS PEREIRA ME \r\n\r\n163766533\r\n\r\nLUZCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163306532\r\n\r\nM D VEST INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n163573417\r\n\r\nM E P G VISCONTI AGROPECUARIA ME \r\n\r\n163709858\r\n\r\nM M ATELIE DA BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n163743240\r\n\r\nM Q COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163768765\r\n\r\nM T C ALBUQUERQUE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163765308\r\n\r\nM TEIXEIRA DA COSTA ME \r\n\r\n163751153\r\n\r\nM TERESA ANDRADE BOASQUEVISQUE PEGO ME \r\n\r\n163768757\r\n\r\nMAGIC DOCTOR MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n163773386\r\n\r\nMANIA DOS FRASCOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163773483\r\n\r\nMARIA LINDINALVA DA COSTA ME \r\n\r\n163552266\r\n\r\nMARINA ALVES DOS SANTOS PRODUCAO TEATRAL EIRELI ME \r\n\r\n163764441\r\n\r\nMARINCASA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163790361\r\n\r\nMARISOL MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n163774471\r\n\r\nMARLU FESTAS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA FESTAS EMBALAGENS DESCARTAVEIS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n163766282\r\n\r\nMARLUCIA PRADO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n163782130\r\n\r\nMARMORARIA GUANDU SAPE LTDA ME \r\n\r\n163621748\r\n\r\nMARPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163766061\r\n\r\nMED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n162580762\r\n\r\nMED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n163612803\r\n\r\nMEDEIROS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n163676763\r\n\r\nMEEX EXPRESS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163746842\r\n\r\nMEGA PIXEL LTDA ME \r\n\r\n163774587\r\n\r\nMEIOS & MIDIA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n163752583\r\n\r\nMERCEARIA PONTE DE PEDRA LTDA \r\n\r\n163694460\r\n\r\nMILA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163751714\r\n\r\nMM ESCOLA DE MUSICA EM BOTAFOGO LTDA ME \r\n\r\n163733007\r\n\r\nMOINHO CENTER RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n163548625\r\n\r\nMONTAGENS ELETRICAS DA SERRA LTDA \r\n\r\n163743592\r\n\r\nMONTEIRO E MENEZES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163773718\r\n\r\nMOTTAFER COMERCIO E SERVICOS EM FERRO LTDA EPP \r\n\r\n163767769\r\n\r\nMR ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163671516\r\n\r\nMSCORALICK COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163791368\r\n\r\nMTT 500 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163324506\r\n\r\nN E ELMOR BRAM JEANS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n163671761\r\n\r\nN GOMES FRANCISCO ME \r\n\r\n163770581\r\n\r\nN I SANTOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163753261\r\n\r\nNALU COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163640602\r\n\r\nNAMAH ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n163784507\r\n\r\nNC CONSULTORIA EMPRESARIAL EM PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n163784680\r\n\r\nNCH BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163765600\r\n\r\nNEEDFOOD SERVICOS LTDA \r\n\r\n163771138\r\n\r\nNG BAR E REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n163627770\r\n\r\nNINE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163743290\r\n\r\nNM RJ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163751382\r\n\r\nNOBRE E RABACO COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA \r\n\r\n163627819\r\n\r\nNORSK HYDRO ENERGIA LTDA \r\n\r\n163627843\r\n\r\nNORSK HYDRO ENERGIA LTDA \r\n\r\n163768978\r\n\r\nNOVAES VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163766320\r\n\r\nNOVOS AMIGOS CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA EPP \r\n\r\n163688966\r\n\r\nNURSING HOME CARE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA \r\n\r\n163712603\r\n\r\nO C CARDOSO FILHO EXTRACAO DE ARGILA ME \r\n\r\n163690278\r\n\r\nO FERNANDES FILHO ME \r\n\r\n163790531\r\n\r\nOKALANI INDUSTRIA DE ACESSORIOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n163750408\r\n\r\nOLIVEIRA DA SILVEIRA SAPATEIRO LTDA ME \r\n\r\n163771332\r\n\r\nOMBRELLO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163782075\r\n\r\nOPERCOFFEE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n163782440\r\n\r\nOPPA DESIGN LTDA \r\n\r\n163782245\r\n\r\nORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO EIRELI EPP \r\n\r\n163743347\r\n\r\nOTICA CRISTAL BRASIL LTDA ME \r\n\r\n163782288\r\n\r\nOTICA MONTE DAS OLIVEIRAS LTDA ME \r\n\r\n163730601\r\n\r\nOURO VERDE PRODUCOES CULTURAIS E ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n163764450\r\n\r\nP F DE MORAIS DOCES E DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n163769958\r\n\r\nPALACIO DAS VELAS DA FREGUESIA LTDA \r\n\r\n163791716\r\n\r\nPAN MARINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163751943\r\n\r\nPAR 7 MARKETING LTDA ME \r\n\r\n163733732\r\n\r\nPARABRISA J A W ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n163765634\r\n\r\nPARANA SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163735000\r\n\r\nPATIFARIA BURGERS & STEAKS LTDA EPP \r\n\r\n163773173\r\n\r\nPAULA F S P FORTUNA EVENTOS ME \r\n\r\n163679770\r\n\r\nPAULO ROBERTO LACERDA SILVA REFORMAS EM GERAL ME \r\n\r\n163783020\r\n\r\nPEDRO PAULO DA PENHA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n163781710\r\n\r\nPENELOPE F SILVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL ME ME \r\n\r\n162751591\r\n\r\nPEQUENINO MUNDO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n163748888\r\n\r\nPEREIRA E ARAUJO VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA ME \r\n\r\n163751722\r\n\r\nPERSPECTIVA SOLUCAO EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163585334\r\n\r\nPERVALEO INTERMEDIACAO DE SERVICOS NA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n163764654\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n163782296\r\n\r\nPHANTON 2 COMERCIAL DE INFORMATICA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n163145717\r\n\r\nPHARMANUTRIENTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163783128\r\n\r\nPIPER BRANDING COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n163727775\r\n\r\nPISBEL MODAS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n163730628\r\n\r\nPIZO COMERCIO DE MATERIAIS PARA DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n163443041\r\n\r\nPLANET GIRLS METROPOLITANO BARRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n163782814\r\n\r\nPLANET WEB SOLUCOES LTDA \r\n\r\n163765774\r\n\r\nPLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163765740\r\n\r\nPLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163751889\r\n\r\nPOLO CAPITAL REAL ESTATE GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163770395\r\n\r\nPOLYCARPO PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n163443181\r\n\r\nPONTAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163790493\r\n\r\nPORTUGAL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163773580\r\n\r\nPOWER CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163717044\r\n\r\nPRACA DA LEITURA EIRELI ME \r\n\r\n163657033\r\n\r\nPREPARACAO MAXXIMA MADUREIRA CURSOS E CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n163770905\r\n\r\nPRIMUS PARE ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163764492\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n162968760\r\n\r\nPROSERVIG SERVICOS DE ZELADORIA PORTARIA E GARAGISTA LTDA ME \r\n\r\n163784647\r\n\r\nPSJ RETIFICADORA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163743606\r\n\r\nQOB MATERIAIS DOMISSANEANTES LTDA EPP \r\n\r\n163292302\r\n\r\nQUALITY CONSTRUSERVICE LTDA ME \r\n\r\n163768102\r\n\r\nQUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA ME \r\n\r\n163682704\r\n\r\nR A DA SILVA MAGAZINE ME \r\n\r\n163727384\r\n\r\nR A FELISBERTO SERVICO DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n163574642\r\n\r\nR DE ALMEIDA BARBOSA RESTAURANTE ME \r\n\r\n163790469\r\n\r\nR M DA SILVA COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n163768862\r\n\r\nRACCORD PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n163781788\r\n\r\nRADIO JOVEM SINTONIA LTDA \r\n\r\n163765294\r\n\r\nRANGELS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163766347\r\n\r\nRAY FITNESS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163574472\r\n\r\nRC BUGGYS EIRELI ME \r\n\r\n163769400\r\n\r\nRECREIO COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA \r\n\r\n163774862\r\n\r\nREDE CTI REPARO E MANUTENCAO DOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n163592675\r\n\r\nREDROCK DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n163791651\r\n\r\nREFRISUMMER COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n163716625\r\n\r\nREGENTE ITATIAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n163769796\r\n\r\nREGULAR CONSULTORES ASSOCIADOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163764433\r\n\r\nREJALA PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA ME \r\n\r\n163783233\r\n\r\nRENACAR DA ABOLICAO AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n163743509\r\n\r\nRESTAURANTE BOM GOSTO DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n163257795\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIA DE MENDES EIRELI ME \r\n\r\n163647500\r\n\r\nRESTAURANTE FAROFA LUMIAR DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n163733279\r\n\r\nRESTAURANTE PANORAMA 360 LTDA ME \r\n\r\n163655227\r\n\r\nRETA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163773823\r\n\r\nREVENDA COMERCIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163556733\r\n\r\nRGM REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n163501084\r\n\r\nRICARDO FRANCISCO DE LIMA ME \r\n\r\n163786879\r\n\r\nRICARDO N SANTOS SORVETERIA ME \r\n\r\n163448213\r\n\r\nRIJUI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163596557\r\n\r\nRIO BOLOGNA GELATERIA LTDA \r\n\r\n163336873\r\n\r\nRIO URCA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163751056\r\n\r\nRL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163552231\r\n\r\nRODA MUNDO BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n163782938\r\n\r\nRODRIGUES & CARNEIRO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163763933\r\n\r\nROMILDO LIVRAMENTO SILVA DE OLINDA ME \r\n\r\n163767807\r\n\r\nROSI CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n163768005\r\n\r\nRRCS LEDS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163782199\r\n\r\nRSOUZA ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n163765766\r\n\r\nRUGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n163730920\r\n\r\nS J TANQUES COMERCIO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163693757\r\n\r\nS L DA ROCHA REIS AUTO PECAS ME \r\n\r\n163791317\r\n\r\nS M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A \r\n\r\n163767726\r\n\r\nS M DE AGUIAR SIQUEIRA ME \r\n\r\n163773092\r\n\r\nS P DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n163771693\r\n\r\nSACRAMENTO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163730512\r\n\r\nSAEXPLORATION BRASIL SERVICOS SISMICOS LTDA \r\n\r\n163753083\r\n\r\nSAGA WELCO RIO LTDA \r\n\r\n163764344\r\n\r\nSALAO ESPACO DA BELEZZA UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n163764298\r\n\r\nSAMPAIO E SOUTO COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n163768536\r\n\r\nSANDRA MARIA ABREU GUIMARAES ME \r\n\r\n163767904\r\n\r\nSANDRANA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163765758\r\n\r\nSANTOS GUEDES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163786666\r\n\r\nSAO PEDRO PADARIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n163774595\r\n\r\nSAVEIROS ANGRA 43 AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n163769184\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n163743754\r\n\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n163743770\r\n\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n163417067\r\n\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n163768951\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n163714428\r\n\r\nSEMAR INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS EIRELI ME \r\n\r\n163640297\r\n\r\nSENHORA DA BOA ESPERANCA DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI \r\n\r\n163505195\r\n\r\nSERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n163766401\r\n\r\nSHOEBALOO CALCADOS 2 LTDA ME \r\n\r\n163406790\r\n\r\nSITIO RAINHA DO MAR REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163766428\r\n\r\nSOBRA MAIS CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163487995\r\n\r\nSOS MALTE COMERCIO DE PRODUTOS CERVEJEIROS LTDA ME \r\n\r\n163782350\r\n\r\nSTAREX TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA \r\n\r\n163691215\r\n\r\nSTEPHANIE DEL GUERSO RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n163768307\r\n\r\nSTYLLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163767734\r\n\r\nSTYLUZ ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163713103\r\n\r\nSUELI FERREIRA DA COSTA BAZAR ME \r\n\r\n163442762\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n163713430\r\n\r\nSUNSHINE DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n163784574\r\n\r\nSUPERFICIE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n163716935\r\n\r\nSUPERMERCADO CARAPEBUS EIRELI ME \r\n\r\n163766460\r\n\r\nSUPERNOVA1 TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163715920\r\n\r\nSUPLEMENTALL SUPLEMENTOS E ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n163751870\r\n\r\nSURIEL NEGOCIOS E AGENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n163764573\r\n\r\nTAC FORCE ASSESSORIA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n163774633\r\n\r\nTACAMIA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n163743177\r\n\r\nTAMOJUNTO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163771162\r\n\r\nTAQUARA PRESTADORA DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n163624810\r\n\r\nTAX LEGAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163751641\r\n\r\nTEC BORGES COMERCIO VAREJISTA DE AQUECEDORES LTDA ME \r\n\r\n163775940\r\n\r\nTECHNOPOLIS CONSULTING GERENCIAMENTO DE PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163782270\r\n\r\nTECIDOS E ARMARINHO 253 COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n163658390\r\n\r\nTECNIPLAN REPRESENTACAO COMERCIAL INTERNACIONAL DE MINERIOS LTDA \r\n\r\n163736731\r\n\r\nTEGMA GESTAO LOGISTICA S/A \r\n\r\n163765553\r\n\r\nTELECOM RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n163765588\r\n\r\nTELECOM RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n163791333\r\n\r\nTELMAG SOLUCOES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163766762\r\n\r\nTEREPEDRAS COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163771146\r\n\r\nTEXD REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n163050716\r\n\r\nTHAIS SALGADO DE SOUZA ME \r\n\r\n163689911\r\n\r\nTHERMIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163689946\r\n\r\nTHERMIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163689628\r\n\r\nTICK PRODUCOES E MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n163751250\r\n\r\nTOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163751285\r\n\r\nTOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163359032\r\n\r\nTRANSDEBONA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n163663084\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n163753318\r\n\r\nTRANSPORTADORA CATULADEIRA DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n163713235\r\n\r\nTRANSPORTADORA SANTA EDWIRGES LTDA ME \r\n\r\n163592764\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIARIO TRANSMULHERES EIRELI \r\n\r\n163771626\r\n\r\nTRATTORE SERVICOS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n163507481\r\n\r\nTRIGONAL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n163750289\r\n\r\nTRYTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163569142\r\n\r\nU S MOURA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163322937\r\n\r\nUMBELINA N NUNES ME \r\n\r\n163504822\r\n\r\nUNICOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM VENDAS DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n163504881\r\n\r\nUNICOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM VENDAS DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n163743118\r\n\r\nUNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n163784752\r\n\r\nUNIVERSO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n163710090\r\n\r\nUNIVERSUM CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n163743550\r\n\r\nUON CONSULTORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n163749957\r\n\r\nV SILVA DE ARAUJO COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n163612382\r\n\r\nV T RJ RECICLAGEM E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n163717010\r\n\r\nV TECH COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n163786933\r\n\r\nVAIDQ RESTAURANTE E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n163618445\r\n\r\nVALECLEAN COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163773360\r\n\r\nVALMA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n163570531\r\n\r\nVALORIZAR VOCE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOLUCOES DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n163782253\r\n\r\nVANIP ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163750874\r\n\r\nVEIGA E CARVALHO AGROPET LTDA ME \r\n\r\n163734852\r\n\r\nVELHA PARAIBA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163751390\r\n\r\nVENICE ARTIGOS OTICOS LTDA \r\n\r\n163504970\r\n\r\nVERE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNIACOES LTDA EPP \r\n\r\n163753024\r\n\r\nVET CENTER DE ITAGUAI LTDA \r\n\r\n163769478\r\n\r\nVIACAO PAVUNENSE S/A \r\n\r\n163751277\r\n\r\nVICTOIRE ESSENCIAS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n163783071\r\n\r\nVICTOIRE ESSENCIAS1 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n163743355\r\n\r\nVILYGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA INSTALACAO A GAS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n163673306\r\n\r\nVIMAR COMERCIO DE VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n163773076\r\n\r\nVINHO & PONTO LARANJEIRAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n163764336\r\n\r\nVIRA LATA E CIA COMERCIO DE RACOES EIRELI \r\n\r\n163789215\r\n\r\nVIVALDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162337191\r\n\r\nW M ALMEIDA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n163747920\r\n\r\nW N RIBEIRO ME \r\n\r\n163737223\r\n\r\nW P BERBA PSICOLOGIA ME \r\n\r\n163644160\r\n\r\nWALLACE PEREIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n163781702\r\n\r\nWANDERLEY R SOUZA AUTO PECAS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n163773521\r\n\r\nWELLINGTON DOS REIS SOUSA CONSULTORIO DENTARIO ME \r\n\r\n163737282\r\n\r\nWINEPRESS BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163737312\r\n\r\nWINEPRESS BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163771685\r\n\r\nWISI TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n163782423\r\n\r\nWL SANTOS REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163035288\r\n\r\nYAMA INCORPORADORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n163767459\r\n\r\nZARDBRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n163771707\r\n\r\nZEE DOG S A \r\n\r\n163708681\r\n\r\nZETTA GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\nId: 1990065"
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                    },
                    "Processos em Exigência": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 17 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n163672679\r\n\r\n163772037\r\n\r\n163743363\r\n\r\n163786712\r\n\r\n163609845\r\n\r\n163571627\r\n\r\n163679045\r\n\r\n163751480\r\n\r\n163534993\r\n\r\n163743908\r\n\r\n163768293\r\n\r\n161320589\r\n\r\n163736820\r\n\r\n163710236\r\n\r\n163790272\r\n\r\n163768137\r\n\r\n163791406\r\n\r\n163745404\r\n\r\n163773262\r\n\r\n163743398\r\n\r\n163751170\r\n\r\n163752990\r\n\r\n163775656\r\n\r\n163412278\r\n\r\n163412820\r\n\r\n163551456\r\n\r\n163543437\r\n\r\n163786844\r\n\r\n163766479\r\n\r\n163786690\r\n\r\n163750939\r\n\r\n163418683\r\n\r\n163766380\r\n\r\n163309582\r\n\r\n163768021\r\n\r\n163555931\r\n\r\n163774404\r\n\r\n163771677\r\n\r\n163673683\r\n\r\n163065381\r\n\r\n163751030\r\n\r\n163789681\r\n\r\n163730814\r\n\r\n163766568\r\n\r\n163766606\r\n\r\n163767572\r\n\r\n163768129\r\n\r\n163643946\r\n\r\n163773289\r\n\r\n163773238\r\n\r\n163769761\r\n\r\n163637954\r\n\r\n163698007\r\n\r\n163569410\r\n\r\n163771570\r\n\r\n162296827\r\n\r\n163745234\r\n\r\n163772169\r\n\r\n163772096\r\n\r\n163769001\r\n\r\n163708975\r\n\r\n163772959\r\n\r\n163771944\r\n\r\n163771286\r\n\r\n162936494\r\n\r\n163730865\r\n\r\n163181322\r\n\r\n163571694\r\n\r\n163782016\r\n\r\n163782040\r\n\r\n163772940\r\n\r\n163782024\r\n\r\n162868170\r\n\r\n163787999\r\n\r\n163767661\r\n\r\n163767920\r\n\r\n163774609\r\n\r\n163772029\r\n\r\n161974368\r\n\r\n163482772\r\n\r\n163791481\r\n\r\n163766169\r\n\r\n163745196\r\n\r\n163605700\r\n\r\n163716455\r\n\r\n163781630\r\n\r\n163751960\r\n\r\n163768820\r\n\r\n163673195\r\n\r\n163771316\r\n\r\n163782970\r\n\r\n163774900\r\n\r\n163730873\r\n\r\n163786836\r\n\r\n163764506\r\n\r\n163764468\r\n\r\n163751455\r\n\r\n163764697\r\n\r\n163790760\r\n\r\n163766312\r\n\r\n163743983\r\n\r\n163768838\r\n\r\n163790787\r\n\r\n163751625\r\n\r\n163791449\r\n\r\n163791503\r\n\r\n163791465\r\n\r\n163752885\r\n\r\n163773157\r\n\r\n163782946\r\n\r\n163773955\r\n\r\n163409692\r\n\r\n163781303\r\n\r\n163265534\r\n\r\n162734220\r\n\r\n163791619\r\n\r\n163743495\r\n\r\n163791643\r\n\r\n163790256\r\n\r\n163767793\r\n\r\n163411883\r\n\r\n163773980\r\n\r\n163685568\r\n\r\n163589011\r\n\r\n163715149\r\n\r\n163734585\r\n\r\n163122423\r\n\r\n163781559\r\n\r\n163751838\r\n\r\n163743142\r\n\r\n161333842\r\n\r\n163394407\r\n\r\n163770360\r\n\r\n163619042\r\n\r\n163765065\r\n\r\n163678847\r\n\r\n163769230\r\n\r\n163710384\r\n\r\n163767858\r\n\r\n163763976\r\n\r\n163775710\r\n\r\n163327823\r\n\r\n163327874\r\n\r\n163786984\r\n\r\n163764395\r\n\r\n163250790\r\n\r\n163716994\r\n\r\n163596433\r\n\r\n163603375\r\n\r\n163781931\r\n\r\n163596417\r\n\r\n162584113\r\n\r\n163771952\r\n\r\n163745579\r\n\r\n163743746\r\n\r\n163770450\r\n\r\n163521921\r\n\r\n163716110\r\n\r\n163657750\r\n\r\n163717290\r\n\r\n163771995\r\n\r\n163083975\r\n\r\n163764026\r\n\r\n163764050\r\n\r\n163657882\r\n\r\n163768668\r\n\r\n163782385\r\n\r\n163305722\r\n\r\n162971354\r\n\r\n163752060\r\n\r\n163764247\r\n\r\n163478783\r\n\r\n163694206\r\n\r\n163790345\r\n\r\n163769087\r\n\r\n163191026\r\n\r\n163769044\r\n\r\n163786860\r\n\r\n163768072\r\n\r\n163694290\r\n\r\n163781877\r\n\r\n163782148\r\n\r\n163791520\r\n\r\n163730660\r\n\r\n152093257\r\n\r\n152113568\r\n\r\n163327912\r\n\r\n163328072\r\n\r\n163708550\r\n\r\n163768048\r\n\r\n163450498\r\n\r\n163769168\r\n\r\n163786747\r\n\r\n163646180\r\n\r\n163736723\r\n\r\n163791490\r\n\r\n163786682\r\n\r\n163783004\r\n\r\n163765782\r\n\r\n163765731\r\n\r\n163273227\r\n\r\n163272972\r\n\r\n163655880\r\n\r\n163767742\r\n\r\n163769125\r\n\r\n163766355\r\n\r\n163782032\r\n\r\n163781427\r\n\r\n163773874\r\n\r\n163770743\r\n\r\n163791430\r\n\r\n163769338\r\n\r\n163771227\r\n\r\n163657777\r\n\r\n163774030\r\n\r\n163764832\r\n\r\n163734577\r\n\r\n163770646\r\n\r\n163751315\r\n\r\n163732990\r\n\r\n163768153\r\n\r\n163571392\r\n\r\n163773890\r\n\r\n163781907\r\n\r\n163786623\r\n\r\n163768080\r\n\r\n163694168\r\n\r\n163791554\r\n\r\n163764590\r\n\r\n163769753\r\n\r\n161510990\r\n\r\n163767947\r\n\r\n163751226\r\n\r\n163689679\r\n\r\n163769508\r\n\r\n163752834\r\n\r\n163393729\r\n\r\n163764476\r\n\r\n163766266\r\n\r\n163647011\r\n\r\n163643687\r\n\r\n163768790\r\n\r\n163253587\r\n\r\n163674680\r\n\r\n163655146\r\n\r\n163679673\r\n\r\n163746940\r\n\r\n162122721\r\n\r\n163745340\r\n\r\n163752850\r\n\r\n161947158\r\n\r\n161947182\r\n\r\n163672075\r\n\r\n163211825\r\n\r\n163571244\r\n\r\n163781737\r\n\r\n163707863\r\n\r\n163768960\r\n\r\n163770930\r\n\r\n163753148\r\n\r\n163182973\r\n\r\n163676674\r\n\r\n163676658\r\n\r\n163781699\r\n\r\n163715793\r\n\r\n163711348\r\n\r\n163643881\r\n\r\n163769109\r\n\r\n163787000\r\n\r\n163767955\r\n\r\n163767963\r\n\r\n163693358\r\n\r\n163791589\r\n\r\n163791627\r\n\r\n163591954\r\n\r\n163766185\r\n\r\n163548552\r\n\r\n163700095\r\n\r\n163774420\r\n\r\n163766223\r\n\r\n163463530\r\n\r\n163766517\r\n\r\n163773084\r\n\r\n163773106\r\n\r\n163641153\r\n\r\n163596387\r\n\r\n163764166\r\n\r\n163770638\r\n\r\nId: 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