{
    "2016-10-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1992536": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nDelega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa a Petição Criminal no 0001978-80.2014.8.19.0013 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nDelega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao Procedimento MPRJ no 2016.00038998 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR para integrar o Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de titular, em substituição à Procuradora de Justiça LUCIANA SAPHA SILVEIRA.\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS para atuar na Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio, no período de 24 a 27 de outubro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, no período de 24 a 31 de outubro de 2016.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANDRÉ FERREIRA JOÃO e MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, no período de 24 a 31 de outubro de 2016, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, no dia 26 de outubro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, no período de 26 a 31 de outubro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO para cumprir o plantão do dia 28 de outubro de 2016, em substituição à Promotora de Justiça FABÍOLA LOVISI, na Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça SUMAYA THEREZINHA HELAYEL para responder pelo expediente da Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça, no período 03 a 12 de novembro de 2016, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2016, o Promotor de Justiça ANDERSON TORRES BASTOS para atuar junto à 45ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Porciúncula, em virtude da remoção do Promotor de Justiça André Luiz Noira Passos da Costa.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 27 de outubro de 2016, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de julho de 2016, que designou a Promotora de Justiça CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES para responder pelo expediente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (Processo nº MPRJ-2016.01043541).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 27 de outubro de 2016, a Promotora de Justiça DÉBORA DA SILVA VICENTE para exercer a função de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, ficando voluntariamente afastada de sua lotação (Processo nº MPRJ-2016.01043541).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 27 de outubro de 2016, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de julho de 2016, que designou a Promotora de Justiça PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM para exercer a função de Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, permanecendo voluntariamente afastada de sua lotação até 31 de outubro de 2016 (Processo nº MPRJ-2016.01043541).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 27 de setembro de 2016, IGOR FIGUEIRA ALVES, matrícula nº 6937, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2016.00983189).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de maio de 2014, que designou IGOR FIGUEIRA ALVES, matrícula nº 6937, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Barra do Piraí, com eficácia a contar de 27 de setembro de 2016 (Processo nº MPRJ-2016.00983189).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de outubro de 2016, ALMIR PIMENTEL NETO para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2016.00666715).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2016, THIAGO BORGES TELES, matrícula nº 7732, para prestar assessoramento direto à 5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de junho de 2016, que o designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2016.01037694).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2016, THIAGO JOSE RICARDO FERNANDES DA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Giselle Azeredo Drubi (Processo nº MPRJ-2016.01038030).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2016, THIAGO JOSE RICARDO FERNANDES DA CRUZ para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2016.01038030).\r\n\r\nId: 1992536"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1992537": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01047661 (Requerente: Anaiza Helena Malhardes Miranda - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 1.906 dias para fins de aposentadoria.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nProcesso nº 2016.00197333 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 103/105v dos autos MPRJ nº 2016.00197333, em cujos termos DECIDO aplicar à contratada RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP as penalidades de advertência e multa compensatória no valor de R$ 59.255,79 (cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos), com fundamento no artigo 87, I e II, da Lei nº 8.666/93, assim como na cláusula 10.1, II, “a” e “b”, do contrato derivado da Concorrência nº 007/2013.\r\n\r\nId: 1992537"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1992538": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00593994 (origem: Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00405143 (origem: 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00658950 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00927416 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Guapimirim.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01241752 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00117632 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01360726 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00867388 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00922905 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00561952 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00846923 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé.\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00843097 (Origem: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos) - Aprovo a manifestação e determino o encaminhamento dos autos à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00228897 (Interessados: José Phillipe da Silva, José Roberto da Silva, Leandro de Macedo Machado, Aderly Valente Silva Junior e Rodrigo Santana de Almeida) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00835917 (Origem: 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00507663 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1992538"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "1992539": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 07 de novembro de 2016 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de dezembro de 2016.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246). \r\n\r\n1) Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela da Rocha Guimarães de Campos (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Renato Lisboa Teixeira Pinto (critério de merecimento);\r\n\r\n3) 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Alexandra Carvalho Feres (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Nascimento Pereira (critério de merecimento);\r\n\r\n5) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Rocha de Araújo Benisti (critério de antiguidade);\r\n\r\n6) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça José Carlos Gouvêa Barbosa (critério de merecimento); \r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO para os cargos de Promotor de Justiça abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 07 de novembro de 2016 (segunda-feira). \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 09 de dezembro de 2014, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, em virtude da remoção do Doutor Sandro Fernandes Machado (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.955, de 16 de janeiro de 2015, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção do Doutor Fábio de Castro Júnior (critério de antiguidade).\r\n\r\nObs.: As lotações dos membros do Ministério Público promovidos em razão deste concurso terão eficácia a contar de 1º de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 1992539"
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                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1992540": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 26 e 27 de outubro de 2016, a Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana e a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, localizadas na Rua Emigdio Fraga, nº 91, Centro, Bom Jesus do Itabapoana, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização de intervenção para adaptação de espaços. \r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 31 de outubro de 2016.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 092/2016 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.01082105\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 11/11/2016 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de componentes eletrônicos e de produtos de manutenção para os equipamentos de informática (baterias, capacitores, chaves-toque etc). \r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As pessoas jurídicas interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 31 de outubro de 2016 e 10 de novembro, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o membro abaixo relacionado comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nPATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n2127\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2149\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nId: 1992540"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "1992541": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 25/10/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00356649 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 30/15 - Parte(s): JOÃO CRISTIANO MARTINS SILVA, ALINE SILVEIRA FERREIRA E CRECHE CASA VIVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00635242 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR EVENTUAL FALHA NA APLICAÇÃO DAS MULTAS OFERTADAS PELOS PARDAIS ELETRÔNICOS NA AVENIDA BRASIL, NO PERÍODO DE 05 DE MAIO DE 2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00064138 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01021420 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 117/12 - Parte(s): ABEL RIBEIRO MULINA E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00198002 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 36/16 - Parte(s): LUZIA FONSECA NASCIMENTO E JOSÉ OCTÁVIO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00211358 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 69/16 - Parte(s): MARIA CÉLIA TRAVESSA MARTINS PEREIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.33110.00 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/10 - Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANUEL DA CUNHA CINTRA (ADV.: CHRISTIAN NOGUEIRA GENÚ LEÃO - OAB/RJ 102837) E UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - UCP (ADV.: ANDERSON DE SOUZA CUNHA - OAB/RJ 129299);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00462291 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/16 - Parte(s): CRISTIANE SOARES DE ALMEIDA, CLAUDIO NEI DA SILVA CARDOSO E CENTRAL DE RECEPÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES TAIGUARA - CRCA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01590889 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2014.00053544 e nº 2013.00699227) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 158/12 - Assunto(s): APURAR DEFICIÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL JOÃO FERREIRA FILHO - CAPS III;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00409719 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 99/13 - Parte(s): VANDERLÉA DA SILVA DE OLIVEIRA E THAMIRES SILVA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00197987 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 29/16 - Parte(s): HELENA PEREIRA DE SIQUEIRA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00648596 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/16 - Assunto(s): APURAR DESARTICULAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE DO IDOSO NO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADO NA AVENIDA LOBO JÚNIOR, Nº 2293, PENHA CIRCULAR;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00162362 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 36/16 - Parte(s): ANITA MOREIRA ALVES CABRAL;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI (na suplência do(a) Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00865198 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PI S/N - Parte(s): GILSON FERREIRA JORGE E ZELIA FERREIRA JORGE;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01354573 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 20/16 - Parte(s): DANIELA CARDOSO TAVARES E RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. (ADV.: PEDRO HENRIQUE CABRAL BRAILE - OAB/RJ 188775);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01359318 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 88/16 - Parte(s): ANNABELLA VERA GRAZIA HERCZOG;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00386782 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 17/13 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO E CONSELHO TUTELAR DO MÉIER;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00363758 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 439/13 - Parte(s): GERALDO RAIMUNDO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01017956 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 37/15 - Parte(s): PENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN - SEAPAT;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00421526 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - PA 04/15 - Parte(s): CARINA DE SÁ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00089224 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 529091 - Parte(s): NILO SÉRGIO MAGALHÃES DE BARROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00585681 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, FRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER, ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ALESSANDRA DE ASSIS E OUTROS;\r\n\r\nEm 26/10/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00745319 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 40/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUATIS, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUATIS E PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (ADV.: VITOR THOME EL-HADER - OAB/RJ 103466);\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01232461 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00474431 com dois volumes) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/14 - Parte(s): MATERNIDADE CARMELA DUTRA E CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE ARIADNE LOPES MENEZES;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334229 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00819327) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 21/09 - Parte(s): DEUSIANE DA SILVA MOARES, ADRIANO SOARES, EMÍLIO DA SILVA E HUDSON HUBER;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00214004 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FÁBIO CESAR PACÍFICO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01111377 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 26/16 - Parte(s): DANIELE RIBEIRO FRANCO DE SÁ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00688519 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 159/16 - Parte(s): RAUL NASCIMENTO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI (na suplência do(a) Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00173079 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/14 - Assunto: ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL E AO TRABALHO INFANTIL EM GRANDES EVENTOS E GRANDES OBRAS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00829248 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 27/12 - Parte(s): DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS BRANDÃO E BSC SHOPPING CENTER S.A. (ADV.: JORGE CORRÊA DO LAGO - OAB/RJ 57798);\r\n\r\nId: 1992541"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1992327": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/10/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205811-9/2014\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n29888/2016\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n221737-7/2016\r\n\r\nPEDRO REIS PEREIRA\r\n\r\n30385/2016\r\n\r\n482.803.807-87\r\n\r\n221927-0/2014\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n30334/2016\r\n\r\n995.636.657-91\r\n\r\nId: 1992327"
                    ],
                    "1992328": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/10/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n808904-3/2015\r\n\r\nABEL SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\n30215/2016\r\n\r\n827.997.177-72\r\n\r\n820019-4/2016\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n30486/2016\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n204370-2/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n29951/2016\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n813958-3/2016\r\n\r\nANTÔNIO GERALDO DIAS PEIXOTO\r\n\r\n30577/2016\r\n\r\n899.800.777-00\r\n\r\n111524-9/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n29868/2016\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n278813-4/2015\r\n\r\nCARLOS FILIPE MOCAIBER LOPES\r\n\r\n29906/2016\r\n\r\n095.749.257-06\r\n\r\n220432-2/2011\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES PINTO GOMES\r\n\r\n30557/2016\r\n\r\n457.706.627-00\r\n\r\n807008-8/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n30125/2016\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n223332-5/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n30555/2016\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n807930-7/2016\r\n\r\nCAROLINE TORRES DE MOURA FELGUEIRAS\r\n\r\n30476/2016\r\n\r\n966.874.957-04\r\n\r\n225941-6/2015\r\n\r\nDEILTON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29870/2016\r\n\r\n010.710.527-64\r\n\r\n104908-6/2013\r\n\r\nEDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO\r\n\r\n30785/2016\r\n\r\n767.962.057-15\r\n\r\n814825-7/2016\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n30522/2016\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n122891-7/2013\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n29865/2016\r\n\r\n763.101.087-00\r\n\r\n225692-5/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n29831/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n818310-0/2016\r\n\r\nGUILHERME LINS CREPALDI\r\n\r\n30489/2016\r\n\r\n753.139.447-20\r\n\r\n227459-7/2015\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n29793/2016\r\n\r\n012.819.017-50\r\n\r\n817152-9/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n30490/2016\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n102316-7/2015\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n29843/2016\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n814307-5/2016\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n30587/2016\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n100997-3/2015\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO BOECHAT\r\n\r\n30563/2016\r\n\r\n513.519.787-72\r\n\r\n811170-9/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n29894/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n816723-7/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n30432/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n233330-5/2013\r\n\r\nJULIO OSCAR LAGUN FILHO\r\n\r\n30448/2016\r\n\r\n031.124.387-87\r\n\r\n809924-2/2016\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n30491/2016\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n105283-7/2016\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n29954/2016\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n103510-4/2016\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n30474/2016\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n805722-4/2016\r\n\r\nMARCOS SAVIO DE ALMEIDA PEÇANHA\r\n\r\n30538/2016\r\n\r\n749.280.077-00\r\n\r\n816708-7/2016\r\n\r\nMAURÍCIO SANT´ANA SOARES\r\n\r\n30442/2016\r\n\r\n680.723.847-91\r\n\r\n812953-6/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n30366/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n229030-1/2015\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n30058/2016\r\n\r\n321.080.017-00\r\n\r\n814368-9/2016\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n30356/2016\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\n820520-3/2016\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n30357/2016\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\n231876-9/2015\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM\r\n\r\n30460/2016\r\n\r\n111.989.067-58\r\n\r\n231876-9/2015\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM\r\n\r\n30464/2016\r\n\r\n111.989.067-58\r\n\r\n105682-7/2016\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n30580/2016\r\n\r\n013.904.397-71\r\n\r\n249157-1/2016\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PESSOA\r\n\r\n30653/2016\r\n\r\n075.939.217-00\r\n\r\n227459-7/2015\r\n\r\nRONI LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n29790/2016\r\n\r\n075.940.417-80\r\n\r\n227459-7/2015\r\n\r\nRONI LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n29791/2016\r\n\r\n075.940.417-80\r\n\r\n100877-9/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n30096/2016\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n101073-2/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n30097/2016\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n101959-0/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n30098/2016\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n102828-2/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n30102/2016\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n106335-1/2015\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n30181/2016\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n103361-9/2015\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n30447/2016\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n226285-7/2015\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30055/2016\r\n\r\n124.541.367-83\r\n\r\n809955-1/2016\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n30482/2016\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n215786-0/2014\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n30105/2016\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\nId: 1992328"
                    ],
                    "1992224": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 491/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/11/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.578-0/2007 - APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por WALKYRIA SILVEIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS, contra decisão proferida na sessão de 10.12.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.923-6/2007 - APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por JAIRO DOMINGOS DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 05.11.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.924-8/2011 - APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS MACHADO, contra decisão proferida na sessão de 16.04.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.273-0/2012 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ RICARDO CONTE DE SOUZA, contra decisão proferida na sessão de 10.09.2015\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.069-1/2014 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por MARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS, contra decisão proferida na sessão de 04.08.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.265-2/2011 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por ELIZABETH MÔNICA ROSAS CARNEIRO ALMADA por intermédio de seu procurador CLAUDIO YUJI FUJINO OAB-RJ 131.173, contra decisão proferida na sessão de 31.03.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.178-4/2013 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FERNANDES BRAGA, contra decisão proferida na sessão de 15.12.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.892-2/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, contra decisão proferida na sessão de 02.06.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.445-6/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIÂNGELA DIAS VALVIESSE DE OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 22.09.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.979-3/2009 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por VERA LÚCIA LIMA ALVES, contra decisão proferida na sessão de 17.03.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.391-5/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA, contra decisão proferida na sessão de 23.06.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.170-2/2014 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por REINALDO MEDEIROS MACEDO, contra decisão proferida na sessão de 08.12.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.177-5/2007 - APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAI/Recurso de Reconsideração interposto por IDINÉA MARVILLA FRAGA DE MESQUITA por intermédio de seu procurador FÁBIO LUIZ FERREIRA OAB 120.089, contra decisão proferida na sessão de 26.01.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.461-0/2013 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por EVANDRO BERTINO JORGE por intermédio de seu procurador JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE OAB-RJ 36.404, contra decisão proferida na sessão de 13.10.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 277.365-0/2015 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por JONASTONIAN MARINS AGUIAR, contra decisão proferida na sessão de 28.04.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.016-4/2012 - APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, contra decisão proferida na sessão de 18.07.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.565-1/2013 - APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, contra decisão proferida na sessão de 14.11.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.845-8/2011 - APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, contra decisão proferida na sessão de 04.10.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.109-0/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Revisão interposto por IVALDO BARBOSA DOS SANTOS por intermédio de sua procuradora FABIOLA MONTEIRO FURTADO CPF/MF 000.161.827-07, contra decisão proferida na sessão de 12.05.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.111-3/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Revisão interposto por IVALDO BARBOSA DOS SANTOS por intermédio de sua procuradora FABIOLA MONTEIRO FURTADO CPF-MF 000.161.827-07, contra decisão proferida na sessão de 04.11.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.734-8/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA, RONALDO RAMOS DE MELLO e por ALBANO BATISTA FILHO por intermédio de seu procurador PETERSON RAMOS DE MELLO OAB-RJ 104.410, contra decisão proferida na sessão de 19.11.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.735-2/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA, RONALDO RAMOS DE MELLO e por ALBANO BATISTA FILHO por intermédio de seu procurador PETERSON RAMOS DE MELLO OAB-RJ 104.410, contra decisão proferida na sessão de 19.11.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.736-6/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA, RONALDO RAMOS DE MELLO e por ALBANO BATISTA FILHO por intermédio de seu procurador PETERSON RAMOS DE MELLO OAB-RJ 104.410, contra decisão proferida na sessão de 19.11.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.748-9/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interpostos por CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA, RONALDO RAMOS DE MELLO e por ALBANO BATISTA FILHO por intermédio de seu procurador PETERSON RAMOS DE MELLO OAB-RJ 104.410, contra decisão proferida na sessão de 19.11.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.749-3/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA, RONALDO RAMOS DE MELLO e por ALBANO BATISTA FILHO por intermédio de seu procurador PETERSON RAMOS DE MELLO OAB-RJ 104.410, contra decisão proferida na sessão de 19.11.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.750-2/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA, RONALDO RAMOS DE MELLO e por ALBANO BATISTA FILHO por intermédio de seu procurador PETERSON RAMOS DE MELLO OAB-RJ 104.410, contra decisão proferida na sessão de 19.11.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 807.467-0/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST, contra decisão proferida na sessão de 24.07.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.952-1/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CAMARA SÃO JOÃO DA BARRA/Embargos de Declaração interposto por CARLOS ROBERTO DA SILVA PEREIRA, contra decisão proferida na sessão de 28.04.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.794-8/2012 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE ARARUAMA/Embargos de Declaração interposto por ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, contra decisão proferida na sessão de 02.02.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.309-8/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA por intermédio de sua procuradora MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL OAB-RJ 57.644, contra decisão proferida na sessão de 30.10.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.795-8/2014 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Embargos de Declaração interposto por EVANDRO BERTINO JORGE, contra decisão proferida na sessão de 29.03.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.661-5/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ/Embargos de Declaração interposto por EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 18.02.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.084-6/2005 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por RUBEM DOBLER, contra decisão proferida na sessão de 08.03.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.444-0/2010 - COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO/Embargos de Declaração interposto por LUIZ HENRIQUE QUARESMA DE OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 01.03.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.598-3/2007 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST SAUDE (EXTINTA)/Imputação de Débito a ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.320-5/2015 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a RIVERTON MUSSI RAMOS e a FERNANDO SERGIO AGUILERA CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.017-4/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MAGÉ/Imputação de Débito a AMISTERDAN SANTOS VIANA, VALDECK FERREIRA DE MATTOS SILVA, JOSÉ CARLOS PRATA MOREIRA, CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, ADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO, ANDERSON COZZOLINO , ANTONIO MANUEL MORGADO DE AZEVEDO,DARCI GOMES DOS SANTOS FILHO, JOSÉ AUGUSTO ALVES, MARCUS VINICIUS PORTELLA SILVA, PEDRO ROGERIO DUTRA DO VALE e ao ESPÓLIO DE DEJAIR CORRÊA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.154-3/2005 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Imputação de Débito a UZIAS SILVA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.263-1/2009 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.608-5/2005 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA ITAOCARA/Imputação de Débito ao SINDICATO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO - SEPE ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.659-3/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Imputação de Débito a JORGE LUIS DOS SANTOS SANTIAGO.\r\n\r\nId: 1992224"
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                    "1992353": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 492/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/11/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.495-9/2008 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/FUNDAÇAO MUN SAÚDE SAO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por DIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.712-3/2004 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RONALDO CALDEIRA REBELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808.991-8/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES REPRESENTADO POR SEU PROCORADOR Sr. ANDRE DOS SANTOS LOBO, ident. Nº 12338498-4 EXP. DETRAN/RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.938-9/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS/Embargos de Declaração interposto por FLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nId: 1992353"
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                    "1992354": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 493/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2016.\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO BONITO\r\n\r\nINTERESSADO: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 250.313-6/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 11/11/2016\r\n\r\nId: 1992354"
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                    "1992355": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 494/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINTERESSADO: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 803.722-0/2016\r\n\r\nId: 1992355"
                    ],
                    "1992385": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 495/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/11/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.803-9/2010 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Imputação de Débito a MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO.\r\n\r\nId: 1992385"
                    ],
                    "1992439": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 497/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/11/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.521-6/2016 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS MAYHÉ FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.215-0/1994 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Embargos de Declaração interposto por CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1992439"
                    ],
                    "1992440": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 498/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/11/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: CARMO\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 803.735-7/2016\r\n\r\nId: 1992440"
                    ],
                    "1992448": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 499/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/11/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.827-9/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.035-6/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a ASSOCIAÇÃO VIDA NO CRESCIMENTO E NA SOLIDARIEDADE\r\n\r\nId: 1992448"
                    ]
                },
                "Editais do Plenário": {
                    "Atos": {
                        "1990733": [
                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n112823-3/07\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n12/07/2016\r\n\r\n10 \r\n\r\n20665/2016\r\n\r\n113286-4/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n12/07/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n20991/2016\r\n\r\n108959-8/07\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n24745/2016\r\n\r\n108004-5/05\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n24782/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n206865-7/97\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CASTILHO\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\n10615/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n100647-3/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\n20037/2016\r\n\r\n109419-3/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n24250/2016\r\n\r\n100869-3/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n24306/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n100647-3/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n20041/2016\r\n\r\n100869-3/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n24741/2016\r\n\r\nId: 1990733"
                        ]
                    }
                }
            },
            "1ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "1992344": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 16ª sessão da Primeira Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 18 de outubro.\r\n\r\nAos dezoito dias de outubro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e quarenta minutos, reuniu-se a Primeira Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sexta sessão, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Compareceram o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a Senhora Auditora Andrea Siqueira Martins - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 15ª sessão, de 11 de outubro de 2016, observando a Presidência que a Senhora Auditora Andrea Siqueira Martins estava substituindo o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que se encontrava em gozo de férias regulamentares. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo a Primeira Câmara aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos referentes ao Município de Valença, há o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial. Foram relatados 218 processos: 116 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 75 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 27 pela Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE nº 209143-4/2012. Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de \r\n\r\nparecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119612-6/2013 (2661/2013) - Interessado: EDSON DA MOTA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 102338-5/2015 (E-10/206.055/1988) - Interessado: JOSÉ MACHADO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102337-1/2015 (E-10/200141/1983) - Interessado: LUCAS ALVES CAMARGO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100397-9/2016 (E-09/058/11/2015) - Interessado: ANDERSON CLAUDIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100182-2/2016 (E-09/100/16/2015) - Interessado: ANGELO DE BARROS CORDIVIOLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106969-6/2014 (E-09/0069/192/2013) - Interessado: WANDERCLEISON DE SOUZA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112697-7/2013 (E-12/660617/2012) - Interessado: JOAQUIM ASSIS ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110769-2/2013 (E-01/308735/2010) - Interessados: CLAUDIA MARIA PINTO BARCELOS, EVANIR JOAQUIM LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102242-2/2016 (E-01/012/139/2013) - Interessado: HETH NETO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102428-8/2016 (E-01/300940/2008) - Interessado: JORGE RANGEL GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104128-4/2016 (E-21/085.000.012/2013) - Interessado: MICHAEL ANDERSON GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114087-0/2013 (E-08/221432/2012) - Interessado: NELI BERCHIOLI DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103162-3/2016 (E-02/001/135/2013) - Interessado: JOSÉ ALVARO BARRETO DE SÁ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102878-9/2012 (18/958/11) - Interessado: RENILDA RODRIGUES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104012-9/2016 (E-08/221651/2011) - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100172-7/2016 (E-03/011/1392/2013) - Interessado: ANGELA MARIA BARRETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106880-6/2015 (E-03/005/1267/2014) - Interessado: AUREA REGINA DOS SANTOS NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103800-5/2015 (E-08/006/284/2013) - Interessado: CELESTE DUARTE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126984-4/2011 (08/220400/09) - Interessado: CHRISTIANE VIANA DE SOUZA CABREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106457-5/2015 (E-03/002/2328/2014) - Interessado: EDNA DOS SANTOS BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116089-1/2009 (03/359/07) - Interessado: ELENITA PAIVA DOUTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106582-6/2015 (E-03/002/3283/2013) - Interessado: GICELDA GUIMARÃES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103693-0/2015 (E-03/92490/2009) - Interessado: HEITOR GIRÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109137-8/2015 (E-08/222159/2011) - Interessado: LIA MARA DE MARINS PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101128-3/2016 (E-03/005/1370/2014) - Interessado: MÁRCIA TEIXEIRA MARIANO MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109283-3/2015 (E-01/602504/2003) - Interessado: MARIA APARECIDA TAVARES CÂMARA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106546-4/2011 (03/14884/10) - Interessado: MARIA CECILIA VELOSO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101611-0/2016 (E-08/220408/2008) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103511-8/2016 (E-08/220736/2009) - Interessado: MIRIAM BOM LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106608-6/2015 (E-01/601831/2002) - Interessado: NEI DA SILVA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101075-0/2016 (E-03/003/1107/2014) - Interessado: SANDRA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107187-9/2015 (E-08/220758/2009) - Interessado: WERNER VIANNA DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116816-7/2010 (08/220750/10) - Interessado: ANA CRISTINA VILA VERDE CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101507-1/2015 (E-01/ 004/2970/14) - Interessado: FRANCISCO MENDES GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101510-8/2015 (E-01/004/021/2015) - Interessado: ISAIAS DA SILVA VITORIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107010-8/2014 (E-08/601858/2009) - Interessado: DILENE DA SILVA PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108022-0/2010 (08/602649/93) - Interessado: HILDEBRANDO DE BIASE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105963-7/2015 (2013/0069425) - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108574-3/2015 (E-26/009/271/2014) - Interessado: PEDRO CESAR DA COSTA SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114381-3/2009 (01/601624/05) - Interessado: PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212188-3/2015 - Interessado: APARECIDA JUSSELINA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 276789-3/2015 (5972/2013) - Interessado: JOSE MARIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 269468-0/2015 - Interessado: PAULINO BAIRRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234534-8/2012 (801/11) - Interessado: KELLY VIVIANE MARINHO GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229409-6/2015 - Interessado: ANA CAROLINE DA SILVA PIASSÁ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220967-6/2002 (23256/2001) - Interessado: SEBASTIÃO MARTINS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225146-1/2008 (05009/06) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295620-8/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806749-7/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224652-9/2006 - Interessado: ADOLFO ARENÁSIO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227287-7/2009 - Interessado: IVANILDO DA SILVA CORDEIRO - Voto: IRREGULARIDADE DAS CONTAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208032-6/2014 - Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213299-3/2014 (2013.004.000070-1-CI) - Interessado: FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202229-1/2010 - Interessado: ACADEMIA CAMPISTA DE LETRAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200752-9/2009 (4453/06) - Interessado: EMILDA BERALDI RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229622-5/2009 (00044/08) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO D. DEGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206191-8/2011 (9811/09) - Interessado: MARIA ELIZABETE BASILIO BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221023-7/2009 (11336/05) - Interessado: SOLANGE SEABRA SOARES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221003-4/2011 (011/10) - Interessado: WILMA IZABEL GOMES LINHARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202071-4/2016 (124/2014) - Interessado: JOSAURA MARIA CASTRO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204009-5/2016 - Interessados: LOANNI DE AZEVEDO ESPÍRITO SANTO, LÚCIA MARIA ABRANTES SEGURO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217806-8/2013 - Interessado: ROGÉRIO DIAS RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240425-5/2012 (364/12) - Interessado: EDINEIA PINTO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227104-9/2009 (167/2008) - Interessado: CENIRA PEREIRA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205341-8/2016 (01384/2011) - Interessado: CIDENEI RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200034-2/2016 (00081/2014) - Interessado: JOZEVILDO MOTA SCHINCAGLIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214623-9/2011 (560/08) - Interessado: ROSANGELA FERREIRA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215092-3/2012 - Interessado: WILDES SANTOS DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217665-8/2011 (129/11) - Interessado: ANA MARIA DELFINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218995-5/2006 (12146/05) - Interessado: LUCIMERI AMORIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235587-1/2008 - Interessado: MARIA DA APARECIDA XAVIER DO AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224573-8/2015 - Interessado: ESMERALDA BUSSADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205575-1/2011 (052/11) - Interessado: CÉLIA REGINA RIBEIRO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226193-8/2015 - Interessado: LAFAYETTE BEZERRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212330-0/2011 - Interessado: ANA LIDIA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 201046-6/2013 (346/12) - Interessado: CLAUDIA ESPOSITO MARTONGELLI - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805900-8/2016 - Interessado: CLÁUDIO VALENTE VIANA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215714-7/2014 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219148-8/2013 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238908-7/2010 (210/3099/10) - Interessado: LÚCIA ELIZABETH PRESTES - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232511-4/2013 (020/00969/2012) - Interessado: ADILSON CESARIO NORONHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 817997-5/2015 (2014/11/677) - Interessado: ANNA DA SILVA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210403-9/2016 (2016/01/7) - Interessado: DELCI DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231529-8/2015 (2015/03/161) - Interessado: ELAIDE CARVALHO DA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208342-1/2015 (2014/10/622) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CORREA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807651-3/2016 (2016/03/244) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MACHADO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203145-8/2016 (2015/10/750) - Interessado: MARLY DOS SANTOS ROMEU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205626-4/2015 (2014/11/662) - Interessado: OSMAR DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209737-7/2015 (2014/11/680) - Interessado: WILSON GOULART MANFREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228919-4/2015 - Interessado: JULIANA SOUZA SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215483-4/2016 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227095-2/2009 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 228491-2/2015 - Interessado: CATIA CRISTINA DE SOUZA SCHMALZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214469-7/2014 - Interessado: ALZINÉA LAGE BARDASSON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214457-4/2014 - Interessado: ALZINÉA LAGE BARDASSON - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228905-1/2014 (125/2014) - Interessado: LUIZ DIAS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223831-9/2014 (635/2013) - Interessado: MANOEL PEREIRA SARDINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220710-6/2013 (1503/09) - Interessado: MARA APARECIDA DA SILVEIRA BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221361-0/2014 (12423/2013 e 07/2014) - Interessados: SUELI DOS SANTOS BRAGA, LÚCIA HELENA GUTERRES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211191-9/2013 (415/10) - Interessado: SUELI MACIEIRA GRANADO - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215950-3/2014 - Interessado: JOSÉ VITÓRIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 806280-1/2015 (424) - Interessado: ALZIRA DE SOUZA BOAVENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219541-6/2014 (384) - Interessado: ANA LÚCIA SILVA CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212912-4/2016 (18) - Interessado: ANTONIO ANGELO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200271-0/2015 (585) - Interessado: AUREA VIEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203237-7/2016 (536) - Interessado: DALVA MARIA DOS SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270970-2/2015 (316) - Interessado: FRANCISCA EVA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275892-9/2015 (338) - Interessado: IRENE DA SILVA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212139-2/2015 (95) - Interessado: LIS MARIA RIPPEL BARBOSA ESTRELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219776-3/2014 (374) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270969-3/2015 (280) - Interessado: NERI NILZA MEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230578-0/2014 (493) - Interessado: ROBERTO MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227217-5/2014 (444) - Interessado: ROGÉRIO DE MELO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202379-4/2016 (525) - Interessado: SUELI BORGES MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265247-6/2015 (271) - Interessado: VERA LÚCIA RIBEIRO BILLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO COMUNITÁRIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 225739-1/2015 - Interessado: JULIO CESAR CAJAZEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOL VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278078-6/2015 (005/2015) - Interessado: CLÉIA TEIXEIRA CAMILO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204084-4/2007 (14476/06) - Interessado: MARIA NEUSA DOS REIS - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227251-7/2012 (9035/12) - Interessado: ROSANGELA DE ASSIS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820778-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 105413-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101167-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100223-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 113578-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111628-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104662-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112861-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108029-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102526-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106557-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101395-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101751-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107588-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103215-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103281-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102551-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101234-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101487-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103315-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104092-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102548-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103235-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107938-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101683-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106549-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102467-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101307-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108777-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112289-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108785-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104181-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103844-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236290-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203213-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806763-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212255-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230198-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230055-0/2010 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819826-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223805-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216828-5/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219268-6/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 817132-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814372-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212927-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208037-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 819937-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250251-1/2002 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250181-8/2001 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204258-3/2005 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214800-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230350-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250287-1/1999 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250167-2/2001 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200049-5/1998 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221013-2/2009 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200048-1/1998 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819872-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819877-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819883-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819887-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221044-1/2009 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: FUND MUN DIR CRI ADOL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 808508-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202679-2/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209834-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 817596-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217605-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214980-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217881-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201857-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223221-4/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204009-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 271507-0/1999 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814482-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807600-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 242943-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218425-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209914-5/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216209-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206028-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205547-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204319-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205830-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204468-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 821332-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212583-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229773-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216308-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806507-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211153-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212068-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202077-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206753-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819298-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218174-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 813137-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219419-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL S JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216090-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235921-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216662-8/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820227-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218802-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV MUN SEROPÉDICA -SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 820913-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210363-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206327-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218839-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235563-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230886-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 18/10/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nROGERIO QUITETE DE CAMPOS\r\n\r\n212927-5/2014\r\n\r\nWASHINGTON ANDRADE SILVA\r\n\r\n212927-5/2014\r\n\r\nSessão: 18/10/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANTONIO CARLOS JEREMIAS DA SILVA\r\n\r\n209914-5/2014\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n209914-5/2014\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n216828-5/2011\r\n\r\nId: 1992344"
                    ],
                    "1992422": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 496/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/11/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.775-0/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR SUA ADVOGADA Dra. MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL OAB-RJ Nº 57.644.\r\n\r\nId: 1992422"
                    ]
                }
            },
            "2ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "1992345": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 17ª sessão da Segunda Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 18 de outubro.\r\n\r\nAos dezoito dias de outubro de dois mil e dezesseis, às quinze horas e vinte minutos, reuniu-se a Segunda Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sétima sessão, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 16ª sessão, de 11 de outubro de 2016, observando a Presidência que o Senhor Auditor Rodrigo Melo do Nascimento estava substituindo o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que se encontrava em gozo de férias regulamentares. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo a Segunda Câmara aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial. Foram relatados 108 processos: 33 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes e 47 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e 28 pelo Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, consignou impedimento nos Processos TCE nos 213542-8/2014, 207292-1/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, solicitou vista do Processo TCE no 210104-4/2007 (aposentadoria da Fundação Municipal de Saúde de Niterói) o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. O Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento devolveu sem voto-revisor, mas com declaração de voto, a qual solicitou constasse na íntegra de ata, o que foi deferido, o Processo TCE no 113971-6/2012 (aposentadoria do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro) ao Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo registro, aprovado por unanimidade. O Senhor Auditor comentou que, apesar de suas considerações, em homenagem ao princípio da colegialidade, ajustaria seu voto ao entendimento do Plenário, ressalvando sua posição sobre a matéria, registrando também que, doravante, nos processos que tratassem de aposentadorias com proventos proporcionais, iria se manifestar pela incidência do percentual de triênios sobre o valor do vencimento integralizado, em razão do princípio da colegialidade. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman observou que acompanhava a declaração de S.Exª neste processo, mas que apresentara um voto-revisor, neste mesmo sentido, em que fora vencida, e desde então, em razão da colegialidade, vinha acompanhando a jurisprudência assentada pelo Plenário relativamente a esse tema. Às quinze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nAnexo A\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE VOTO\r\n\r\nProcesso TCE no 113971-6/12 (aposentadoria do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nCuida o presente processo de ato concessório de aposentadoria e fixação de proventos em favor de Fernando Jorge de Souza, Auxiliar Administrativo, Fundamental I, Nível 15, matrícula nº 911.902-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, inserido pela Emenda Constitucional nº 70/12. Em Sessão Plenária de 20/08/2015, este Tribunal proferiu decisão nos seguintes termos: Voto: I - Pela comunicação ao Jurisdicionado para que dê imediata ciência ao servidor sobre os questionamentos referentes à forma de cálculo de seus proventos de aposentadoria, para que possa, no prazo de até 30 (trinta) dias subsequentes à ciência, manifestar-se, juntando documentos ou apresentando esclarecimentos que possa entender pertinentes para justificar a legalidade do ato na forma pela qual foi elaborado pela Administração, exercendo seu direito ao contraditório e à ampla defesa; II - Pela diligência externa para que o Jurisdicionado, esgotado o prazo da comunicação, cumpra as exigências abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias, alertando-o de que o não atendimento, sem causa justificada, o sujeitará à sanção cabível (art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90): 1 - Aplicar a proporcionalidade de 12.312/12.775 dias nos cálculos dos proventos de aposentadoria à luz das normas vigentes aplicadas à espécie, sob pena de recusa do registro dos atos de aposentadoria e de fixação de proventos às fls. 22 e 28, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 190/95, retificando o ato concessório de fl. 28; 2 - Alterar a validade da presente concessão para a data da publicação do ato de aposentadoria (03/09/2012), em cumprimento ao que dispõe o artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 5.260/08, sob pena de recusa dos registros dos atos de fls. 22 e 28, comprovando a sua publicação; 3 - Juntar ao presente administrativo a declaração da autoridade competente quanto à acumulação de cargo, emprego ou função pública, em atendimento ao disposto no artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 190/95. Em sua reanálise, o Corpo Instrutivo assim se pronuncia por meio da instrução de fls. 73/73-v: Verificando a fixação de proventos, fl. 58, identificamos que a proporcionalidade de 12312/12775 somente foi aplicada sobre o vencimento base. A parcela de triênio compõem os proventos de forma integral. Cabe esclarecer ao jurisdicionado que a proporcionalidade deve incidir sobre todas as parcelas que compõem os proventos, inclusive sobre a parcela de triênio. Nesse sentido dispõe o parágrafo único do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA, fl. 12. Em face ao exposto e com base na Deliberação TCE-RJ nº 260/13 sugerimos comunicação para que o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro: 1 - providencie a retificação da apostila de fixação de proventos, fl. 58, de forma que a proporcionalidade de 12312/12775 incida sobre a parcela de triênios, cujo valor passará a corresponder a R$ 629,81, juntando comprovante de publicação. O douto Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ manifesta-se em igual sentido à fl. 75. O eminente Relator proferiu Voto em Sessão de 27/09/2016 (fls. 76/77), divergindo da proposta do Corpo Instrutivo e do parecer ministerial, com o seguinte teor: Em análise dos autos, verifica-se que o servidor foi aposentado por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Assim sendo e considerando a modalidade de inativação, bem como que o Plenário deste Tribunal já se manifestou, nos autos do processo TCE nº 107.363-4/06 (Sessão Plenária de 23/11/06), no sentido de que a proporcionalidade fosse aplicada apenas sobre o vencimento-base atribuído ao cargo ocupado pelo servidor, tendo em vista que o adicional por tempo de serviço é uma gratificação deferida em razão apenas do tempo de serviço e, portanto, já proporcional, posiciono-me em desacordo com o Corpo Instrutivo e com o Ministério Público Especial. Voto: Pelo registro dos atos de concessão de aposentadoria, fls. 53/55, e fixação de proventos, fl. 58/61. Para melhor exame da matéria, solicitei vista dos autos, na forma do art. 127 do Regimento Interno desta Corte. É o Relatório. Ab initio, registro que atuo nestes autos na qualidade de Auditor em substituição a Conselheiro, em razão de convocação - para que eu assim atuasse - pelo eminente Conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar, Presidente da Segunda Câmara Julgadora, em Sessão de 20/09/2016, tendo em vista o afastamento legal de Sua Excelência. Após detido exame dos autos, constato que a aposentadoria foi concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com a consequente proporcionalização do vencimento básico. Em que pese isso, os triênios foram calculados mediante a incidência do respectivo percentual sobre o vencimento integralizado. Como é cediço, os triênios possuem a natureza jurídica de vantagem pessoal de caráter permanente, posto que logrados em razão de situação subjetiva do servidor público, concernente ao exercício de cargo efetivo durante certo lapso temporal. Com o passar do tempo, os triênios sofrem acréscimos percentuais que são incorporados ao patrimônio jurídico do servidor, em sua relação jurídico-funcional, de caráter estatutário, com a Administração Pública. Assim é que, quanto maior o tempo em que o servidor exerce o cargo efetivo, maior será o percentual recebido a título de triênios, o que permite constatar que se está a tratar de parcela ex facto temporis, posto que percebida em função do tempo de exercício no cargo e não em razão do cargo de per si. O percentual de triênios incide, via de regra, sobre o valor do vencimento básico, razão pela qual entendo que tal percentual deva ser aplicado ao valor do vencimento integralizado apenas no caso de proventos integrais. Sendo os proventos proporcionais, reputo que a incidência do percentual de triênios deva se dar sobre o valor do vencimento proporcionalizado. Isso porque os triênios constituem parcela acessória, cujo percentual incide sobre o vencimento básico (parcela principal). Tal acessoriedade é patente quando se constata a impossibilidade de recebimento de triênios sem que haja vencimento básico a ser percebido. Constitui regra comezinha no Direito aquela segundo a qual o acessório segue a sorte do principal. Nesse sentido, não vislumbro lógica em se admitir que, sendo os proventos proporcionais e, consequentemente, sendo o vencimento básico também proporcional, os triênios sejam calculados não sobre tal vencimento, mas sim sobre a integralidade deste. Em tal configuração, os triênios teriam o mesmo valor monetário, independentemente de os proventos serem integrais ou proporcionais, posto que, em um e noutro caso, seu valor percentual incidiria sobre o vencimento integralizado. Assim é que se estaria a tratar da mesma forma duas situações absolutamente distintas. Como compatibilizar então a natureza jurídica dos triênios - enquanto parcela ex facto temporis, que se agrega ao patrimônio jurídico do servidor em sua relação jurídico-funcional de caráter estatutário - com a diminuição de seu valor monetário, na hipótese de inativação com proventos proporcionais? Deveria então o percentual de triênios incidir sobre o vencimento integralizado, apesar do axioma segundo o qual o acessório segue o principal? Quid iuris? Considero que a solução para tais questionamentos esteja no entendimento de que o servidor, ao longo de sua vida funcional, integra a seu patrimônio jurídico o direito à percepção de um dado valor percentual e não de um valor monetário a título de triênios. Assim é que, sendo o vencimento proporcional (proventos proporcionais), sobre este deve incidir o percentual de triênios titularizado pelo servidor. Da mesma forma sucede na hipótese de vencimento integral (proventos integrais), mudando-se tão somente a base de cálculo monetária sobre a qual incidiria o valor percentual de triênios. Não se desconhece o teor do Enunciado nº 266/2011 da Súmula do Tribunal de Contas da União, segundo o qual o adicional por tempo de serviço seria isento de proporcionalização no caso de aposentadoria proporcional, mas entendo que a questão ora posta não é propriamente de proporcionalizar ou não os triênios, mas sim de fazê-los incidir, no percentual titularizado pelo servidor, sobre o valor monetário do vencimento proporcionalizado, muito embora, devo admitir, o resultado matemático seja rigorosamente o mesmo. Em que pese tais considerações, em homenagem ao princípio da colegialidade, devo ajustar meu Voto ao remansoso entendimento emanado do Plenário desta Corte de Contas, no sentido de que o percentual de triênios deve incidir sobre o valor do vencimento básico integralizado, ainda que se esteja a tratar de proventos proporcionais. Tal entendimento, que já era pacífico, foi reafirmado pelo Egrégio Plenário por ocasião do julgamento do processo TCE-RJ nº 230.389-9/15, em que o Voto proferido pela eminente Relatora, no mesmo sentido do ora defendido, restou vencido em Sessão Plenária de 15/12/2015. Assim sendo, acompanho o eminente Relator em seu Voto, ressalvando minha posição pessoal sobre a matéria. Registro que, doravante, nos processos que tratem de aposentadorias com proventos proporcionais, manifestar-me-ei pela incidência do percentual de triênios sobre o valor do vencimento integralizado, em razão do princípio da colegialidade.\r\n\r\nGA1, 18/10/2016.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100981-6/2016 (E-10/004/1210/2015) - Interessado: JOSÉ MARCIO PEIXOTO CASTELAR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105015-8/2016 (E-07/002.00052/2016) - Interessado: MARÍLIA OLIVEIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113971-6/2012 (08/220707/12) - Interessado: FERNANDO JORGE SOUZA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102173-5/2016 (E-11/005/1285/2015) - Interessado: SAMUEL SODRÉ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107882-1/2015 (E-09/050/153/2013) - Interessado: ADANITAN ANGELO FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107499-0/2015 (e-09/111/2581/03) - Interessado: CARLOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107899-4/2015 (E-09/127/26/2013) - Interessado: WALACE SIMAS DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106098-5/2010 (12/660261/10) - Interessado: ELIZABETE TAVARES ROBALINHO DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 119529-1/2012 (01/309990/10) - Interessado: VANIA DRUMMOND BONELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102179-9/2016 (E-18/005/106/2016) - Interessado: CLAYTON DOS SANTOS AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111847-1/2010 (18/773/10) - Interessado: SANDRO DONATELLO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107003-7/2015 (e-27/036/1025/2013) - Interessado: MARCIO TEIXEIRA BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104212-1/2016 (E-03/804133/1995) - Interessado: AINI XAVIER MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107617-4/2015 (E-08/006/2013) - Interessado: CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101118-8/2016 (E-03/812571/2011) - Interessado: DULCE TERRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104133-9/2016 (E-03/004/1142/2014) - Interessado: IVANILDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101798-4/2016 (E-03/012/3680/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA COSTA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106527-6/2015 (E-08/006/249/2013) - Interessado: MARIA LUIZA DA SILVA RODRIGUES RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107273-4/2015 (E-03/016/180/2014) - Interessado: MARLUCE HALLIDAY DE SANT'ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103297-4/2016 (E-03/012/1531/2014) - Interessado: ROSANGELA DO NASCIMENTO VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101090-0/2016 (E-03/014/2511/2013) - Interessado: SUZI MONTEIRO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110694-0/2009 (1366/09) - Interessado: MARCIA ELIZABETH REIS MONTEIRO DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101366-1/2013 (604/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104282-6/2016 (E-26/002/712/2013) - Interessado: LUCIANA PORTAL DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807601-8/2016 - Interessado: ANTONIO RICARDO DE LIMA PORTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 207292-1/2014 (48/2014) - Interessado: DARLI DUTRA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211328-0/2011 (2010.04.0034) - Interessado: DEUZIANA GONÇALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236132-6/2010 (13201/09) - Interessado: ABDIEL AUGUSTO CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221096-4/2009 (2954/06) - Interessado: NORADIR PEIXOTO ROCHA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236265-3/2012 (6409/07) - Interessado: SENELICE PEREIRA MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807476-9/2015 - Interessado: ANA GABRIELY OLIVEIRA SOARES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232681-5/2013 (8320/09) - Interessado: ANGELA MARIA HAGE RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214655-2/2011 (1536/10) - Interessado: DULCIARA DE MOURA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220523-5/2015 (00068/2013) - Interessado: PAULO ROGÉRIO ASSIS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809015-7/2016 - Interessado: RODRIGO VENTURA MOUTINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213109-0/2013 (7329/2010) - Interessado: ROBENIL MANOEL DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215914-9/2014 - Interessado: GELSIMAR GONZAGA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABIT E INTERESSE SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807831-5/2016 - Interessado: ALESSANDRA RIBEIRO AGUIAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219473-6/2007 (1659/85) - Interessado: ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220015-3/2009 - Interessado: VERA LÚCIA NERY HAMMES CORTAT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 800919-4/2016 - Interessado: ELIZABETH FRANCO SALLES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216276-0/2013 (210/1592/13) - Interessado: SELMA MOREIRA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204149-1/2011 (20/6530/09) - Interessado: JORGE SAMPAIO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231025-3/2007 (5401/06) - Interessado: PERCY AQUILLES CARDENAS VASQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232580-5/2013 (020/1022/2013) - Interessado: VALDIR JUNGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 808171-0/2016 - Interessado: RAFAEL ALVES CLODOMIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DO IDOSO DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808490-4/2016 - Interessado: EDNA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO PONTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232313-4/2015 (0488/14) - Interessado: MAURO CESAR REIS DE MIRANDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216795-5/2009 - Interessado: NAIARA GITAHY DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 806381-3/2016 - Interessado: JORGE OLEGÁRIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808267-5/2016 - Interessado: MARIA HELENA PACHECO CAPITA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMB SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807490-7/2016 - Interessado: SILVIANE DE OLIVEIRA CAMPANARIO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233303-2/2013 - Interessado: ROZA MARIA GONÇALVES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 211183-2/2013 (002116/2012) - Interessado: MARILENA PANISSET DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214367-7/2011 (787/10) - Interessado: MILTON FERREIRA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808611-0/2016 - Interessado: LUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228911-0/2014 (4730/2014) - Interessado: NEIDE JACINTO BULCÃO MATHIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221308-8/2014 (17067/2013) - Interessado: SILVIA VALÉRIA SOUZA DOS SANTOS MATHEUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SERV PUBL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808030-0/2016 - Interessado: MARIELLE CURTY MARINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216095-2/2012 (040/12) - Interessado: ENEDINA GUILHERME DE ALMEIDA SERODIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807753-7/2016 - Interessado: EDINA ALMEIDA SILVA BAPTISTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808492-2/2016 - Interessado: HÉLIO MARCOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233403-8/2013 (2926/2013) - Interessado: MANOEL TORRES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201355-3/2012 (14324/11) - Interessado: MARIO LUCIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicipio: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214544-5/2015 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 111187-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104733-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106878-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108288-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114006-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104279-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107032-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107033-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110860-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107408-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100894-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108853-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108729-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106570-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107709-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108491-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101191-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108861-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108112-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100186-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112389-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106524-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104599-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 821869-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202067-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214534-0/2015 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203740-4/2011 - Votos: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 814658-2/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206188-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250537-1/2001 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819882-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814647-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: FUND MUN DIR CRI ADOL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 808507-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209069-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216438-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215553-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 294536-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237721-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234236-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200536-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213542-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 223769-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228635-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226719-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227205-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 819819-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819832-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 819358-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216825-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223693-7/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814328-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213944-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223231-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808705-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 18/10/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n108288-6/2015\r\n\r\nLILA QUEILA DA CRUZ ALMEIDA VIANA\r\n\r\n213542-8/2014\r\n\r\nPEDRO REIS PEREIRA\r\n\r\n213542-8/2014\r\n\r\nGELSON MARINS DE ABREU\r\n\r\n213944-2/2015\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES ALENCAR\r\n\r\n214534-0/2015\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n227205-4/2015\r\n\r\nSIMONE MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n808507-1/2015\r\n\r\nSessão: 18/10/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES ALENCAR\r\n\r\n214534-0/2015\r\n\r\nRODOLFO SOUZA CRESPO\r\n\r\n214534-0/2015\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE AZEVEDO SALGADO\r\n\r\n214544-5/2015\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES ALENCAR\r\n\r\n214544-5/2015\r\n\r\nId: 1992345"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1992435": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.327 - Designa TONEYPSON DA SILVA ABREU, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3675/0-0, para substituto eventual do Coordenador-Geral , CCDAL 1, da Coordenadoria de Controle da Receita, da SSR da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 19.236, de 18.12.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.328 - Exonera, a pedido, LEANDRO SILVEIRA RAMOS DA CUNHA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3411/0-6, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da CCR, da SSR, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.329 - Nomeia LUIS CLAUDIO COSTA VASCONCELOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3768/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da Coordenadoria de Controle da Receita, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Leandro Silveira Ramos da Cunha, matr. 02/3411/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da CCR, da SSR, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.330 - Nomeia LEANDRO LIMA DE MENEZES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4371/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Coordenadoria de Controle da Receita, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Luis Claudio Costa Vasconcelos, matr. 02/3768/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da CGE, da SSR, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.331 - Nomeia MARCONI CANUTO BRASIL, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3604/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria de Análise de Recursos, da SGE, em vaga de corrente da exoneração de Antonio Jose Algebaile, matr. 02/4423/0-8 e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da SGE. \r\n\r\nAto Executivo nº 20.332 - Nomeia ANTONIO JOSE ALGEBAILE, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4423/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Marconi Canuto Brasil, matr. 02/3604/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da CAR, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.333 - Nomeia HENRIQUE DINIZ DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4427/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria de Contas de Governo do Estado , da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Leonardo Lima de Menezes, matr. 02/4371/0-5, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da COB, da SGE.\r\n\r\nAtoo Executivo nº 20.334 - Nomeia HUDSON HIPOLITO FERREIRA NUNES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4286/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Henrique Diniz de Oliveira, matr. 02/4427/0-6.\r\n\r\nId: 1992435"
                    ],
                    "1992437": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.424-4/2016 - Fixados, com validade a contar de 08.04.2016, os proventos da servidora CLAUDIA CATALDO ANDRADE DE MEDEIROS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1900/0-1, aposentada pelo Ato Executivo nº 20.193, de 22.03.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.443-0/2016 - Fixados, com validade a contar de 08.04.2016, os proventos do servidor EDMIR NATALICIO SIMAN, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1810/0-0, aposentado pelo Ato Executivo nº 20.197, de 01.04.2016.\r\n\r\nId: 1992437"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "1992374": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 62/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.461-6/16\r\n\r\nDIA: 11/11/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (TABLETS E SMARTPHONES) \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.440,58\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1992374"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1992527": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de outubro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 360, de 2016, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 321,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL PM, EDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao Coronel PM, EDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de outubro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 361, de 2016, de autoria dos Deputados Zaqueu Teixeira, Ana Paula Rechuan, Rogério Lisboa, Luiz Martins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli e Martha Rocha, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 322,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Dr. EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, Diretor-Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto -HUPE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de outubro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 364, de 2016, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 323,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PADRE NUBIO MONTENEGRO ARAÚJO DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Padre NUBIO MONTENEGRO ARAÚJO DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1992527"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1992528": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2199/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PRESOS ENVOLVIDOS EM CRIMES VIOLENTOS CONTRA POLICIAIS E SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 26.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sempre que houver a prisão de pessoas acusadas de envolvimento em crimes de homicídio, tentado ou consumado, contra autoridade ou agente descrito nos arts.142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição (art. 121, §2º, VII, do Código Penal), deverá o Poder Executivo solicitar o recolhimento desses presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.\r\n\r\nArt. 2º - A iniciativa para requerer a transferência dos presos referidos na artigo anterior deverá ser adotada pelo Secretário de Estado de Segurança ou pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, conjuntamente ou não, devendo ser exposta a razão do pedido, na forma do que dispõe a Lei federal nº 11.671, de 8 de maio de 2008.\r\n\r\nParágrafo único - As autoridades policiais encarregadas de investigações, bem como os diretores de estabelecimentos prisionais do Estado, ao tomarem conhecimento do envolvimento de presos nos crimes de que trata o artigo anterior deverão comunicar o Secretário da sua pasta em 48 horas para adotarem as providências previstas nesta lei. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme noticia o jornal O GLOBO na sua edição de 25/10/2016, o Delegado Titular da Divisão de Homicídios, Dr. RIVALDO BARBOSA, \"Em mais uma medida para combater as mortes de policiais no estado, a Divisão de Homicídios (DH) passará a pedir, ao fim de cada inquérito, a transferência dos assassinos de agentes de segurança pública (policiais, guardas municipais e penitenciários, bombeiros e militares) para presídios federais de segurança máxima, fora do Rio. Fundamentados na legislação do Regime Disciplinar Diferenciado (que impõe uma prisão mais rigorosa), os delegados farão a solicitação ao Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nDe janeiro a outubro deste ano, 556 policiais ficaram feridos e 115 foram mortos no estado do Rio de Janeiro, como mostrou o Bom Dia Rio desta segunda-feira (24), o que demonstra a necessidade urgente de tratar de maneira diferenciada os presos envolvidos nesses crimes, ante a evidente periculosidade que representam.\r\n\r\nO presente projeto de lei visa subsidiar a tomada de decisões pelas autoridades constituídas, tornando obrigatória a doção da medida de recolhimento desses presos presumidamente perigosos em prisões federais de segurança máxima.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2200/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE PORTA EXCLUSIVA DE ACESSO A CLIENTES PORTADORES DE MARCAPASSO E OUTRAS PRÓTESES ELETRÔNICAS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU NÃO, BANCOS, AEROPORTOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO E NAVAL, ÓRGÃOS PÚBLICOS E QUAISQUER OUTROS QUE DISPONHAM DE PORTAS MAGNÉTICAS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA SEMELHANTES.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a existência de porta exclusiva de acesso a clientes portadores de marcapasso e outras próteses eletrônicas, em estabelecimentos comerciais ou não, bancos, aeroportos, estações de embarque rodoviário, ferroviário e naval, órgãos públicos e quaisquer outros que disponham de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes. \r\n\r\n§ 1º - A comprovação de que o cliente possui marcapasso ou qualquer outro tipo de prótese eletrônica, se fará por intermédio de cartão com essa finalidade ou atestado médico.\r\n\r\n§ 2º - Os estabelecimentos mencionados no caput deste artigo, são obrigados a neles afixar letreiro de advertência ao público, informando a respeito da nocividade de campos magnéticos sobre os marca-passos cardíacos artificiais ou similares.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, após sua publicação.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQuando o coração não bate numa velocidade suficiente, o doente passa a ter tonturas, cansaço, palpitações e pode desmaiar. O marca-passo, colocado no tórax, tem um gerador que produz pulsos elétricos. O coração é estimulado e volta a bater normalmente.\r\n\r\nQuem usa marca-passo pode ter problemas em portas giratórias antigas ou mal reguladas. Detectores de metal de aeroportos, por exemplo, também podem ser perigosos.\r\n\r\nEsses equipamentos geram campos eletromagnéticos que confundem o marca-passo. O aparelho entende que o coração bate no ritmo certo e para de enviar os pulsos elétricos. A pessoa pode ter palpitações ou até desmaiar.\r\n\r\nSe a porta giratória travar, e o socorro demorar, ela pode ter uma parada cardíaca. Evitar detectores de metal é recomendação médica. E precisa ser respeitada pelos bancos.\r\n\r\nAs 14 mil portas giratórias de agências bancárias podem ser um ameaça para quem usa marca-passo. Quase todas as agências do país estão equipadas com os equipamentos dotados de detectores de metal. E, segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia, mais de 500 mil pessoas passaram por hospitais para receber um aparelho de marca-passo. \r\n\r\nToda vez o cliente que possui marcapasso ou qualquer outro tipo de prótese eletrônica vai ao banco, tem que se submeter a um constrangimento. Chama o segurança, explica o problema de saúde, mostra a carteira de portador de marca-passo e espera até o gerente autorizar a abertura da porta lateral. \r\n\r\nAlém disso, inúmeras são as ações judiciais que reivindicam danos morais em decorrência de fatos como esses.\r\n\r\nPortanto, faz-se necessária a criação de uma legislação específica para esse fim de modo que situações como a detalhada acima, não mais aconteçam com as pessoas portadoras de marcapasso ou outras próteses eletrônicas.\r\n\r\nAnte o exposto, na certeza de que podemos contar com a colaboração dos nossos nobres pares, os quais entenderão a grandeza desta iniciativa legislativa, os quais conclamo a convertê-la em Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2201/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DISPONIBILIZAREM CARTEIRAS ESCOLARES APROPRIADAS PARA OS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Pessoa com Deficiência; Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos de ensino do Estado do Rio de Janeiro, públicos e privados, deverão disponibilizar carteiras escolares apropriadas para os alunos com necessidades especiais.\r\n\r\nParágrafo Único - A quantidade necessária de carteiras adequadas em cada estabelecimento de ensino será determinada de acordo com o número de alunos matriculados, ocasião em que o matriculando ou responsáveis irão apresentar um laudo médico atestando a necessidade da carteira escolar especial, que deverá ser disponibilizada durante todo o ano letivo. \r\n\r\nArt. 2º - As carteiras escolares especiais deverão seguir as normas e os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e do Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO.\r\n\r\nArt. 3º - Ao não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o estabelecimento infrator será aplicada penalidade de multa correspondente a 1.000 (um mil) UFIR-RJ, dobrada a cada reincidência.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que lhe couber, contados da data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Outubro de 2016. \r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com a Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, assim como o Decreto nº 5296, de 02 de dezembro de 2004, e a Norma Brasileira 9.050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), os estabelecimentos de ensino são obrigados a fazer as modificações arquitetônicas necessárias para atender os requisitos de acessibilidade. Na verdade, os alunos cadeirantes são os que mais sofrem com a falta de estrutura física adequada. E apenas 30% das instituições de ensino privadas são acessíveis, segundo os dados do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC).\r\n\r\nA adoção de carteiras escolares especiais para atendimento aos alunos com necessidades especiais tem um papel fundamental no rendimento e principalmente no maximização do seu potencial em sala de aula. Com essa iniciativa de adequação do mobiliário, os alunos cadeirantes das redes de ensino público e privada serão beneficiados consideravelmente, evitando dificuldades e enfrentamentos que possam interferir de forma negativa no seu processo de aprendizagem.\r\n\r\nA inclusão social das pessoas com necessidades especiais consiste, acima de tudo, na criação de mecanismos que lhes permitam uma melhor adaptação aos sistemas e aos locais sociais comuns. O artigo 3º da Resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de setembro de 2001 especifica que: por educação especial, modalidade da educação escolar entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais e especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentem necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica (BRASIL- MEC/SEESP, 2001, p. 1).\r\n\r\nA política de inclusão de alunos portadores de necessidades educacionais especiais na rede de ensino não consiste apenas na permanência física desses alunos junto aos demais educandos em sala de aula, mas a efetiva possibilidade de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial desses estudantes, respeitando as suas diferenças e atendendo as suas necessidades.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2202/2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DO MÊS DE MAIO.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 26.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro “O DIA ESTADUAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA”, a ser comemorado anualmente no dia 08 do mês de Maio.\r\n\r\nArt.2º - “O DIA ESTADUAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA” tem como objetivo reconhecer e valorizar o importante papel da instituição, que presta assistência voluntária a população, exercendo suas atividades de forma independente e em parceria com os serviços auxiliares do Estado, nas áreas de Defesa Civil, Saúde, Educação e Assistência Social. \r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios não onerosos com instituições públicas e particulares, para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação e difusão do Dia Estadual da Cruz Vermelha Brasileira no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, onde serão realizadas ações preventivas em diversos Municípios, com foco nas doenças mais comuns que atingem a população;\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias para este fim, suplementadas se necessário;\r\n\r\nArt. 5º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(...)\r\n\r\n08 de Maio\r\n\r\nDia Estadual da Cruz Vermelha Brasileira(...) \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Outubro de 2016.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Cruz Vermelha foi fundada no dia 5 de Dezembro de 1908.\r\n\r\nO médico Dr. Oswaldo Cruz, conhecido por seus trabalhos sanitários no Rio de Janeiro foi o primeiro presidente da instituição, que é formada por voluntários com objetivo de ajudar as pessoas necessitadas. A Cruz Vermelha desde a sua fundação no Estado do Rio de Janeiro que se deu em 10 de Março de 2006, em tempos de paz, tem como missão ajudar as vítimas de catástrofes naturais como, por exemplo, enchentes e secas. Trabalha também em beneficio da comunidade, provendo benfeitorias na área da saúde, educação e assistência social.\r\n\r\nOs Princípios Fundamentais da Cruz Vermelha são: Humanidade, Imparcialidade, Neutralidade, Independência, Voluntariado, Unidade e Universalidade.\r\n\r\nPor todo o exposto peço aos meus pares a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2203/2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DISPOR SOBRE A EMISSÃO DE CUPOM FISCAL NAS OPERAÇÕES COM PAGAMENTO ELETRÔNICO. \r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Indústria e Comércio; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei altera a Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS, para dispor sobre a emissão de cupom fiscal nas operações com pagamento eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º Fica o contribuinte fluminense obrigado a emitir, no mesmo equipamento, o Cupom Fiscal de venda de produto ou serviço, quando o pagamento se efetivar por meio de cartão de crédito ou de débito, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Acrescenta o art.47-A à Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 47-A. O contribuinte que realizar a venda de produto ou serviço, quando o pagamento se efetivar por cartão de crédito ou de débito, deverá emitir o respectivo Cupom Fiscal no mesmo equipamento.”\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DISPOR SOBRE A EMISSÃO DE CUPOM FISCAL NAS OPERAÇÕES COM PAGAMENTO ELETRÔNICO. \r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo obrigar o contribuinte fluminense a emitir, no mesmo equipamento, o Cupom Fiscal de venda de produto ou serviço, quando o pagamento se efetivar por meio de cartão de crédito ou de débito.\r\n\r\nDesta forma, pretende-se reduzir a sonegação fiscal no Estado. Ao obrigar o contribuinte fluminense a emitir o Cupom Fiscal na mesma máquina de pagamento eletrônico, a crédito ou débito, toda operação de venda de produto ou serviço terá, obrigatoriamente, o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS, aumentando, assim, as receitas do Estado que passa por momento de grave Cris financeira.\r\n\r\nImportante mencionar que o Estado do Ceará aprovou a Lei nº 16.086/2016, que versa sobre esta matéria. Inovou este Estado-Membro com a iniciativa, que visa, ao mesmo tempo, aumentar as suas receitas e reduzir a sonegação fiscal.\r\n\r\nPor estas razões, apresento a presente proposição, a fim de coibir essa prática nociva ao Estado do Rio de Janeiro. Conclamo, por oportuno, os nobres parlamentares a aprovarem este Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2204/2016\r\n\r\nAUTORIZA A CEDAE A REALIZAR DISTRATO, DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, COM OS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE QUE ASSIM OPTAREM.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saneamento Ambiental; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a CEDAE autorizada a realizar distrato, dos serviços de água e esgoto, com os Municípios da Baixada Fluminense que assim optarem. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA partir de normas ditadas pelo antigo Ministério do Interior e pelo extinto Banco Nacional de Habitação, no início da década de 70, foram criadas as Companhias Estaduais de Saneamento Básico-CESBs, mais especificamente, em nosso Estado, a CEDAE. \r\n\r\nRespaldadas pelo autoritarismo do governo federal, as CESBs estavam legitimadas a usar qualquer mecanismo de pressão política e chantagem econômica para incorporar os órgãos vinculados aos governos estaduais, que atuavam nestes serviços e obrigar prefeitos e vereadores a entregar a concessão do serviço de água e esgoto dos municípios. \r\n\r\nPor algum tempo, pode-se considerar que o serviço funcionou, devido a fácil liberação de recursos por empréstimos. \r\n\r\nEntretanto, em virtude do termo da carência dos empréstimos, das crises econômicas, do inchaço de pessoal, paulatinamente, a qualidade desse serviço foi decaindo, chegando, atualmente, num nível insuportável, vitimando, principalmente, os moradores de comunidades carentes, que sofrem com as sucessivas interrupções do fornecimento da água, quando não prejudicadas com a ausência total devido a não ampliação da rede. \r\n\r\nNão são raras as dificuldades enfrentadas pela população da Baixada Fluminense. Essas dificuldades não se resumem à falta de abastecimento e às inumeráveis humilhações que essa carência gera, mas vai muito além. O povo não tem a quem recorrer. Isso porque a companhia fluminense está afastada da população, não vivencia o dia a dia, o que leva à demora no atendimento às reclamações e, mais ainda, demora na solução dos avolumados problemas. \r\n\r\nAtualmente, quase metade dos municípios brasileiros já se libertaram do estrangulamento dessas companhias - que enviam as contas, mas não enviam água e, muito menos, tratam o esgoto - por meio da municipalização do serviço. \r\n\r\nVale ressaltar, que os exemplos advindos dessas medidas são positivos, a exemplo de cidades do estado de São Paulo, como Ribeirão Preto, Araraquara e São Carlos, de Caldas Novas em Goiás, que, em um curto período de tempo, obtiveram a melhoria na qualidade da água, extensão da rede e construção de novas estações de tratamento de água e do município de Sousa, na Paraíba, onde o preço da água para os consumidores de todas as categorias foi reduzido em 10% (dez por cento), de imediato. Lembrando também, que em Municípios do nosso próprio Estado, como Niterói (Águas de Niterói) e Petropólis (Águas do Imperador), a adoção dessa medida trouxe inúmeros benefícios.\r\n\r\nA exemplo destas e inúmeras outras práticas de sucesso da municipalização que vem ocorrendo no Brasil, faz-se necessário tomar providências urgentes na Baixada Fluminense, uma vez que a população, principalmente, do Município de Duque de Caxias, sofre com as constantes faltas de abastecimento de água. \r\n\r\nO poder público municipal tem maior proximidade com a população, viabilizando assim, a participação popular por meio da fiscalização do serviço.\r\n\r\nPrecisamos libertar estes Municípios e seus munícipes desta exploração. Cada Município deve ter a prerrogativa de pôr termo a contratos descumpridos pela má qualidade na prestação do serviço e descontinuidade do abastecimento. \r\n\r\nNão podemos assistir, inertes, ao adoecimento dos nossos entes, motivado pela proliferação das mais variadas doenças causadas pelo esgoto não tratado, muitas vezes, revelado a céu aberto. \r\n\r\nAnte o exposto solicito o concurso dos Nobres Pares para a aprovação da presente medida.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2178/2016\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutores: Deputados WAGNER MONTES, TIO CARLOS.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; Saúde; Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 374/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO ESCRITOR EUCLIDES DA CUNHA PELO SEU SESQUICENTENÁRIO. \r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma \"Post Mortem\" ao escritor Euclides da Cunha pelo seu sesquicentenário.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Jânio Mendes, Samuel Malafaia, Eliomar Coelho, José Luiz Anchite, Tia Jú, Benedito Alves, Carlos Macedo, Lucinha, Enfermeira Rejane, Tio Carlos.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFalar sobre o legado de um ícone como Euclides da Cunha não é tarefa de pouca monta. Em meio a um vasto caleidoscópio de temas e escritos de múltipla elocução, fica a impressão de que a sua obra é “inclassificável”. De personalidade irrequieta e índole até certo ponto quixotesca, Euclides da Cunha construiu um mosaico de impressões fundantes do Brasil profundo, em selvas e sertões que perpetram um necessário mea culpa perante as tragédias históricas.\r\n\r\nHomem de fronteiras, filho caboclo de Cantagalo, no interior do Estado do Rio de Janeiro, profissional dedicado à leitura parcimoniosa e lenta de uma época em que os processos sociais conviviam com velozes transformações e recônditos atrasos, Euclides viveu com um pé no século XIX e outro no século XX, estendendo suas análises e sua preocupação com a práxis cotidiana do intelectual às suas obras e à sua vida profissional. Intuiu muito cedo que era necessário ir ao encontro do Brasil denso e de dentro, às terras ignotas em que nem a “civilização” nem o Estado que lhe dá suporte ainda tinham conseguido chegar para instalar sua “ordem” e seu “progresso”. É então que Euclides prefere trocar Paris por Canudos e, depois, pelo alto Purus, tomando a si uma voz de vate: “O martírio do homem, ali [nos sertões], é o reflexo de tortura maior, mais ampla, abrangendo a economia geral da Vida. Nasce do martírio secular da Terra...”\r\n\r\nTalvez, seu ato mais heroico tenha sido “inventar” Os Sertões, fazendo desta obra a matriz de uma linha fundante de pensamento sobre brasis dentro do Brasil. Mais que vingar com a justiça de sua pena os sertanejos trucidados e vencidos, o livro passaria, desde então, a servir de monumento à nacionalidade. Uma leva de leitores de Euclides compartilha, desde o evento de sua morte, a ideia de que o seu legado intelectual está, para todo o sempre, inscrito num tempo essencial, originário, prenhe de sentidos - e que, no entanto, permanece perdido, como todos os paraísos que Euclides da Cunha buscou em sua breve passagem pela terra: “O heroísmo tem nos sertões, para todo o sempre perdidas, tragédias espantosas”.\r\n\r\nEuclides escolheu “literaturizar-se”, ele mesmo, assumindo-se como uma espécie de “arauto”, à medida que retoma a dicção da tragédia clássica, com todo o seu pathos e dinamicidade. Em termos estilísticos, sua prática textual é semelhante à do texto teatral: o escritor empresta e delega a sua voz a quem e ao que fora silenciado, rumo ao crivo da posteridade, conclamando-nos, os leitores de sua escrita, a repensarmos, na trama de que também fazemos parte, os valores de uma Nação que se (quis) quer civilizada.\r\n\r\nCremos, assim, que marcando o Ano do Sesquicentenário de Euclides da Cunha (1866-2016), estejamos confirmando para o cidadão brasileiro Euclides da Cunha o meritório contorno da imortalidade, prestando essencial homenagem à sua obra - uma clara imortalização sertaneja, e antes de tudo, “forte” desejo semântico de reescrever “brasis”. E o fazemos por uma igualmente imperiosa razão “sertaneja”* e solidários com quem, antes de nós, foi totalmente solidário, a seu modo e prejuízo, com a escrita consciente, encenante e apaixonada de uma utopia possível, frente ao malogro da utopia republicana.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 375/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, PÓS MORTEM, A ALINE LOPES, PRECURSORA DA ONG FUNDAÇÃO LAÇO ROSA.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma, PÓS MORTEM, a ALINE LOPES, precursora da ONG FUNDAÇÃO LAÇO ROSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados MARCIA JEOVANI, Márcio Pacheco, Dr. Sadinoel, Milton Rangel, Benedito Alves, Carlos Macedo, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Lucinha, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ONG Fundação Laço Rosa, criada em 2007 pela brilhante iniciativa de Aline Lopes, é uma instituição sem fins lucrativos que tem por finalidade divulgar a causa do câncer de mama e trabalhar na articulação de políticas públicas para o enfrentamento da doença e suas consequências, atuando nos cenários municipal, estadual e federal.\r\n\r\nApós um diagnóstico de câncer de mama durante a gestação, em 2007, tendo que superar a perda precoce do pai, vítima de câncer, bem como a enfermidade da irmã com problemas na tireóide, Aline Lopes - inspirada na história de Nancy G. Brinkera, fundadora da maior instituição de prevenção do câncer de mama (Susan G. Komen For The Cure), associou-se as suas irmãs, Marcelle e Andréa, para organizar a Fundação Laço Rosa, com o propósito de ajudar e orientar pessoas com o mesmo diagnóstico, motivando-as a transformar suas preocupações e lutas em fonte de estímulo para abençoar outras pessoas que passaram pelo mesmo dilema experimentado por ela.\r\n\r\nEm sua história pessoal, Aline Lopes iniciou uma batalha contra a doença, passando por uma mastectomia radical e uma sessão de quimioterapia.\r\n\r\nTranstornada com a possibilidade de ter que optar entre a sua vida ou a de seu filho, Aline Lopes viveu uma história de luta, garra, fé e determinação que contagiou a todos à sua volta, fazendo com que acreditassem em sua cura e incentivando-os com sua postura a ajudá-la na luta pela vida de ambos.\r\n\r\nOrientada por seu mastologista, Dr. Paulo César Rocha, que a encorajou na condução do tratamento durante a gestação, Aline Lopes submeteu-se à cirurgia para retirada da mama, cujo sucesso deveu-se à obstinação, confiança e amor ao filho que gerava. Em seguida, com várias sessões de quimioterapia e suas implicações, deu à luz um bebê forte e saudável, Bento (que significa \"abençoado\", \"bendito\")\r\n\r\nAtualmente, a Fundação Laço Rosa, sob o comando de Marcelle Medeiros, trabalha com doações de perucas para mulheres vítimas do câncer de mama que enfrentam a quimioterapia. O custo é alto e nem sempre as pacientes dispõem de recursos para adquiri-las. Para ajudar as pessoas que passam pelo drama, a fundação apostou em uma proposta inovadora: um banco online de cabeleiras artificiais, distribuídas gratuitamente em todo o Brasil.\r\n\r\nPortanto, em razão do altruísmo e visão que sua experiência promoveu, elevando a força e a autoestima daqueles que militam na batalha contra o câncer, é a homenageada merecedora da honraria que ora proponho, como reconhecimento por sua relevante iniciativa.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 235/2016\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO V PRÊMIO CREA-RJ DE TRABALHOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS 2016\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene para Entrega do V Prêmio CREA-RJ de Trabalhos Científicos e Tecnológicos 2016, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2016, a partir das 18:30 horas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS, Dionísio Lins, Luiz Martins, João Peixoto, Comte Bittencourt, Dr. Juilianelli, Milton Rangel, André Ceciliano, Benedito Alves, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Marcus Vinícius, Matha Rocha, Pedro Fernandes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N° 113/2016\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO, PRESIDENTE DO DETRAN-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e, ainda, com o previsto na Lei Federal n? 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 43.597, de 16 de maio de 2012, no prazo constitucional de 30 (trinta) dias, sob pena de incursão em crime de responsabilidade, as seguintes informações, a saber: \r\n\r\nESTRUTURA ADMINISTRATIVA: \r\n\r\n1. Qual a estrutura do DETRAN-RJ, informando quais são suas Diretorias e demais órgãos vinculados; \r\n\r\n2. Quais são os cargos em comissão ocupados, quantos são e quem são seus respectivos detentores; \r\n\r\n3. Quantos são os cargos ocupados por terceirizados e quais são os cargos; \r\n\r\nDEPÓSITOS PÚBLICOS: \r\n\r\n1. Número de depósitos de veículos administrados ou utilizados pelo DETRAN-RJ, com relação de seus endereços; \r\n\r\n2. Se operados através de terceirizações ou convênios cópia dos instrumentos legais; \r\n\r\n3. Se próprios, esclarecimentos quanto aos critérios utilizados e realizados para a escolha dos imóveis; \r\n\r\n4. Planilhas referentes a participação de valores obtidos com os depósitos de veículos, os pagamentos, a origem dos recursos e a destinação dos mesmos; \r\n\r\nCONTRATOS: \r\n\r\n1. Cópia de todos os contratos, de qualquer espécie, celebrados pelo DETRAN-RJ; \r\n\r\n2. Quantas ONG's são conveniadas ou contratadas pelo DETRAN-RJ e quais são suas atividades; \r\n\r\n3. Informar, ainda, quantos contratos foram firmados com empresas terceirizadas até a presente data, bem como quais são as atividades desenvolvidas por estas empresas; \r\n\r\n4. Qual o quantitativo de trabalhadores terceirizados, bem como as funções por eles exercidas junto ao DETRAN-RJ; \r\n\r\nPUBLICIDADE: \r\n\r\n1. Quantos contratos de publicidade e de campanhas educativas de trânsito foram firmados diretamente pelo DETRAN-RJ ou realizados através de descentralização, nos últimos 36 (trinta e seis) meses; \r\n\r\n2. Com que firmas, empresas ou outras organizações foi firmado cada um desses contratos, qual o seu objeto, quais os valores, quais os tipos de campanha foram realizadas e em que meios foram veiculadas; \r\n\r\n3. Houve dispensa de licitação, se afirmativo esclarecer métodos utilizados;\r\n\r\n4. Em que consiste a participação do DETRAN-RJ no desenvolvimento das campanhas;\r\n\r\nORÇAMENTO: \r\n\r\n1. Qual o Programa de investimentos em vigor, acompanhado dos atos de dispensa de licitação, atos de inexigibilidade de licitações ou de qualquer outro instrumento legal bem como os termos aditivos e demais atos deles decorrentes, dos investimentos em vigor; \r\n\r\n2. Como foram aplicados, no exercício de 2014, 2015 e 2016, a arrecadação de multas de trânsito; \r\n\r\n3. Quais os rapasses feitos pelo DETRAN-RJ; \r\n\r\n4. Relação dos Programas Desenvolvidos e os respectivos custos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de outubro de 2016. \r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 114/2016\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA LOTERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e, ainda, com o previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012, no prazo constitucional de 30 (trinta) dias, sob pena de incursão em crime de responsabilidade, as seguintes informações, a saber:\r\n\r\nESTRUTURA ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1. Qual a estrutura da LOTERJ, informando quais são suas Diretorias e demais órgãos vinculados;\r\n\r\n2. Quais são os cargos em comissão ocupados, quantos são e quem são seus respectivos detentores;\r\n\r\n3. Quantos são os cargos ocupados por terceirizados e quais são os cargos;\r\n\r\nCONTRATOS:\r\n\r\n1. Cópia de todos os contratos, de qualquer espécie, celebrados pela LOTERJ;\r\n\r\n2. Quantas ONG's são conveniadas ou contratadas pela LOTERJ e quais são suas atividades;\r\n\r\n3. Informar, ainda, quantos contratos foram firmados com empresas terceirizadas até a presente data, bem como quais são as atividades desenvolvidas por estas empresas;\r\n\r\n4. Qual o quantitativo de trabalhadores terceirizados, bem como as funções por eles exercidas junto a LOTERJ;\r\n\r\nPUBLICIDADE:\r\n\r\n1. Quantos contratos de publicidade e de campanhas foram firmados diretamente pela LOTERJ ou realizados através de descentralização, nos últimos 36 (trinta e seis) meses;\r\n\r\n2. Com que firmas, empresas ou outras organizações foi firmado cada um desses contratos, qual o seu objeto, quais os valores, quais os tipos de campanha foram realizadas e em que meios foram veiculadas;\r\n\r\n3. Houve dispensa de licitação, se afirmativo esclarecer métodos utilizados;\r\n\r\n4. Em que consiste a participação da LOTERJ no desenvolvimento das campanhas;\r\n\r\nORÇAMENTO:\r\n\r\n1. Qual o Programa de investimentos em vigor, acompanhado dos atos de dispensa de licitação, atos de inexigibilidade de licitações ou de qualquer outro instrumento legal bem como os termos aditivos e demais atos deles decorrentes, dos investimentos em vigor;\r\n\r\n2. Como foram aplicados, no exercício de 2014, 2015 e 2016, a arrecadação da LOTERJ;\r\n\r\n3. Quais os rapasses feitos pela LOTERJ;\r\n\r\n4. Relação dos Programas Desenvolvidos e os respectivos custos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 115/2016\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES SOBRE VISITA DE REPRESENTANTES DA ALERJ EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 107 do Regimento Interno, c/c com o art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, as informações seguintes, a serem solicitadas à autoridade responsável pela Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - Qual ou quais deputados ou os representantes de deputados e/ou Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, desde janeiro de 2010 até hoje, estiveram, em qualquer condição, que deve ser declinada, visitando unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro, indicando para tanto: nome e qualidade do visitante; data da visita; horários de entrada e saída da unidade; a unidade prisional visitada; nome e demais identificações, incluído apelido do interno; a razão da visita; se levou alguma coisa ao interno e o que.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 099/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nServe o presente a fim de comunicar minha ausência na Sessão Ordinária no dia 25 de outubro do corrente, por motivo de caráter particular, razão pela qual solicito o devido desconto deste dia em meu vencimento mensal.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nExmº. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDFA Nº 119/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, nos termos do Regimento Interno, a devida licença do mandato nos dias 26 e 27 de outubro de 2016, para tratar de assuntos particulares, solicitando seja descontado do meu subsídio mensal.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FARID ABRÃO\r\n\r\nExmº. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 234/2016, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL EM DEFESA DOS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de lançamento da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 234/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2768 - SOLICITA ao Exmo Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, providências necessárias no sentido de implantar uma Rede de Abastecimento de Água Potável na Rua Visconde de Moraes no bairro Jardim Metrópolis, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2769 - SOLICITA ao Ilmo Chefe da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Sr. Flávio C. Fernandes, providências necessárias no sentido de implantar uma Rede de Abastecimento de Água Potável na Rua Visconde de Moraes no bairro Jardim Metrópolis, município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO BENEDITO ALVES\r\n\r\n2793 - SOLICITA ao Exmo Presidente do MetrôRio, Sr. Flávio Almada, providências necessárias visando a reforma e cobertura da passarela de acesso ao Metrô Estação de Del Castilho, no bairro Del Castilho, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n2770 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias e urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Av. Marechal Fontenele, Jardim Sulacap. \r\n\r\n2771 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias e urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Pacífico Pereira, Jardim Sulacap. \r\n\r\n2772 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias e urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Itaguaçu, Vila Valqueire. \r\n\r\n2773 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias e urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Cincinato da Silva, Campinho.\r\n\r\n2774 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias e urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Pereira de Figueiredo, Oswaldo Cruz.\r\n\r\n2775 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias e urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua André Rocha, Curicica. \r\n\r\n2776 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias e urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Euzébio de Almeida, Jardim Sulacap. \r\n\r\n2777 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias e urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Estrada do Engenho Velho, Taquara.\r\n\r\n2778 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias e urgentes para a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Henrique de Albuquerque, Marechal Hermes. \r\n\r\nId: 1992528"
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                        "ATA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. José Luiz Nanci; Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito. (56), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em votação, em 2ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1981/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O DIA DO FUNK, A SER COMEMORADO TODO O SEGUNDO DOMINGO DE SETEMBRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em 2ª Discussão - Redação do Vencido:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1678-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - O Projeto recebeu uma Emenda da Comissão de Educação acordada com o autor, mas a publicação não está considerando a Emenda. Quero apenas alertar à Mesa a fim de que conserte a publicação do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Mesa tem conhecimento e a matéria foi republicada hoje.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos pela votação. \r\n\r\nEste é um Projeto importante que permite a qualquer CNPJ, de qualquer empresa, pequena ou grande, fazer alguma coisa por alguma escola, próxima ou distante. Não é permitido até agora isso, mas, se essa lei for sancionada, os proprietários, empresários poderão ajudar de qualquer forma, menos na grade de ensino - foi essa a Emenda do meu amigo professor, presidente da Comissão de Educação, muito importante por sinal. Não podemos permitir que se mexa na grade de ensino, mas ajudar na manutenção da escola, fornecer algum material, na parte física, na parte de construção, é importante que se dê essa oportunidade. \r\n\r\nNão sabemos como ajudar o Governo, Presidente. V.Exa. tem alguma ideia de como ajudar o Governo? Então, é um Projeto que faz isso de alguma maneira, permitindo que as pessoas possam ajudar e, com isso, diminuir algum custo efetivo da escola. E essa é a intenção do Projeto.\r\n\r\nAgradeço a atenção.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, independentemente da Emenda que oferecemos ao Projeto, ele é meritório, iniciativa do Deputado Samuel Malafaia que vai ao encontro de necessidades na rede de ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Educação quis preservar a questão pedagógica, o projeto político-pedagógico da escola, que nós queremos que seja exclusivamente público, a política do Estado para a Educação.\r\n\r\nA parceria no aspecto físico - reformas, aquisições - é bem-vinda, desde que se preserve a autonomia do projeto de Educação pública do Estado do Rio de Janeiro. Foi a intenção da Comissão de Educação.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em 2ª Discussão - Redação do Vencido:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 183-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI N° 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Quero agradecer a V.Exa. e aos Deputados pela aprovação do Projeto 183. Esse Projeto nos foi pedido também pelo Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e também pelos consumidores, já que vários bancos estavam se recusando a receber e pagar contas de pessoas que não fossem clientes desses bancos.\r\n\r\nDessa forma, ficam os serviços mais amplos. Isso é bom para o bancário, pois vai haver menos razão para que sejam demitidos, e é bom para o consumidor, que tem ampliado o leque de opções de banco para saldar suas contas.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em 2ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3136/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REITEGRAÇÃO MAANAIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, o próximo Projeto da pauta é de autoria do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não, o próximo é do dr. Sadinoel.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Ah, desculpe.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em 2ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 986/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE CLASSIFICA TANGUÁ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAgora, sim, vamos votar o Projeto de autoria do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Deputado Wagner, em relação a este Projeto 1817/2016, o Prefeito Clóvis Correia foi um grande prefeito de Valença e realmente o merece, mas, na verdade, já existe outro projeto de minha autoria, em 2007, dando o nome a outro grande prefeito, que foi o Prefeito Fernando Graça. O Projeto trata também da Rodovia RJ-145. A RJ a que se refere, de Parapeúna a Santa Isabel, é RJ 151. Então quero solicitar que seja retirado de pauta para que possamos ver melhor esses detalhes. Os dois merecem essa homenagem, e a RJ 145, se não me falha a memória, é a estrada que liga Barra do Piraí a Valença\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência defere a solicitação de V. Exa, retira de pauta o Projeto para que ele seja aprimorado depois de uma conversa entre V. Exas.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Agradeço.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em 1ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1830/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. SADINOEL E BRUNO DAUAIRE, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA COMO \"CAPITAL ESTADUAL DO SURF\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª, retornará em 2ª.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 360/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL PM EDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR, EX-COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 361/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, ANA PAULA RECHUAN, ROGÉRIO LISBOA, LUIZ MARTINS, DR. DEODALTO, DR. JULIANELLI E MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 364/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PADRE NUBIO MONTENEGRO ARAUJO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a Promulgação.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Questão de ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem e para declaração e voto no seu Projeto de Resolução 364/2016, tem a palavra o Deputado autor do Projeto Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Presidente, muito obrigado.\r\n\r\nInicialmente, venho agradecer ao Padre Núbio por emprestar o seu nome para essa justa homenagem. \r\n\r\nSão duas coisas importantes. Primeiro, faço aqui um apelo em meu nome e no da Deputada Lucinha para a Mesa colocar em pauta na próxima semana o Projeto de ICMS das unidades hospitalares, que é de extrema importância para a melhoria da saúde pública no nosso Estado.\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, chamo a atenção de uma coisa muito importante, fazendo um apelo ao novo Secretário de Segurança e ao novo Comandante Geral da PM para retornarem às minhas li gações, porque ligamos pedindo contato, e, infelizmente, eles estão muito ocupados, não podem retornar as ligações. Então, talvez, fazendo este apelo público, possamos ter um retorno mais rápido.\r\n\r\nNa semana que vem será formada uma nova turma de policiais militares. Pelas informações que nós recebemos, esses policiais não serão distribuídos pelos índices de criminalidade. Ou seja, as regiões mais perigosas, onde tem o maior índice de criminalidade do Estado, não estão recebendo essa nova turma de cerca de 400 policiais que estão sendo formados.\r\n\r\nJá fiz um apelo à Deputada Martha Rocha para que na próxima semana possamos definir uma data para trazer a esta Casa, aproveitando a discussão do Orçamento, fazer o convite ao novo Secretário de Segurança Pública, e ao novo Comandante da Polícia Militar, para que caso até lá não consigam retornar às nossas ligações, que, pelo menos, aqui, tenham a oportunidade de tirar as nossas dúvidas e esclarecer os critérios que estão sendo utilizados para que possam fazer a alocação desses policiais. Porque não irei admitir que o 41º Batalhão, em Irajá, o 9º Batalhão, em Rocha Miranda, 16º, na Penha, que são umas das áreas onde têm os maiores índices de criminalidade, também como a Baixada Fluminense, uma parte da Zona Oeste, recebam esses policiais. Não dá mais para ficar baixando a cabeça para a falta de critérios na distribuição desse efetivo da Polícia Militar.\r\n\r\nEntão, eu faço este apelo aqui para que retornem às nossas ligações e possamos ter oportunidade de conversar um pouquinho também sobre esses critérios que a segurança pública está utilizando na distribuição do seu efetivo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa tarde.\r\n\r\nApenas para complementar, por iniciativa do Deputado Bruno Dauaire, que apresentou um requerimento na Comissão de Segurança Pública, já aprovado na última reunião, da última terça-feira, nós estaremos também convocando o Secretário de Segurança, o Chefe da Polícia Civil, o Comandante Geral da Polícia Militar, para que esclareçam as novas diretrizes da Segurança Pública. E será muito bom proceder essa audiência em conjunto com a Comissão de Orçamento.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Quero declarar voto no Projeto de Resolução 361.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Zaqueu Teixeira, um dos autores do Projeto.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Agradeço aos Srs. Deputados pela aprovação da Medalha Tiradentes ao Dr. Edmar, que faz um grande trabalho no Hospital Universitário Pedro Ernesto, Medalha esta concedida por todos os parlamentares que compõem a Comissão de Representação em Defesa do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência registra a presença do Sr. Ivan Moraes, Vereador eleito de Recife, Capital de Pernambuco. \r\n\r\nParabéns pela eleição! Sucesso na sua nova empreitada, Vereador Ivan Moraes! V.Exa. sinta-se em casa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Na realidade, eu gostaria de pedir que consignasse em Ata a minha abstenção no Projeto de Lei 3136/2014, de autoria do Deputado André Ceciliano, que considera de utilidade pública o Centro de Recuperação e Integração MAANAIN, e dá outras providências.\r\n\r\nTemos a compreensão, pelo que entendemos, de que se trata de uma comunidade terapêutica. Como discordamos desse modelo, especialmente com subsídio público, gostaríamos de registrar a nossa abstenção nesta votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência determina que faça constar o voto de abstenção do Deputado Flávio Serafini ao Projeto de Lei nº 3136/2014, de autoria do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, para registrar que durante muitos anos nesta Casa eu vi com dificuldades a convocação do Secretário de Estado de Segurança Pública para vir a esta Casa para compartilhar suas ideias e suas propostas com qualquer Comissão. \r\n\r\nEstou sabendo que duas Comissões já se mobilizam para trazer a esta Casa o atual Secretário de Estado de Segurança Pública. E vejo que a base do Governo está se diluindo, porque quem resistia à convocação do Secretário José Mariano Beltrame era a base do Governo e agora essa base do Governo se mobiliza para convocar o atual Secretário. \r\n\r\nAcho que vaca está estranhando bezerro. \r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em Discussão Única:\r\n\r\nREQUERIMENTO 227/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE REQUER A RESERVA DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA O LANÇAMENTO DO PROJETO O IDEAL É REAL - ADOÇÕES NECESSÁRIAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em Discussão Única:\r\n\r\nREQUERIMENTO 231/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 22/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO, QUE CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES.\r\n\r\nPRAZO FINAL: \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 605/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE OR ÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes de emitir o parecer convido a Deputada Martha Rocha para estar aqui e fazer uma reflexão comigo, tendo em vista que o Deputado Carlos Minc é autor de um Projeto que guarda similaridade. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, posso aproveitar para explicar. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Antes de explicar quero dar o parecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Luiz Paulo está dando parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Carlos Minc. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência comunica aos Srs. Deputados e aos Líderes de Partidos que haverá reunião de Líderes na próxima segunda-feira, às 13horas, para discutir as Emendas do Projeto da calamidade.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Dia e horas, por favor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Na segunda-feira, às 13horas, na sala da Presidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Na segunda ou na terça-feira?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Terça.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Terça-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Terça-feira, às 13horas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Qual o dia?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Dia 1º de novembro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dia 1º de novembro, às 13horas, reunião do Colégio de Líderes.\r\n\r\nSr. Presidente, a Deputada Martha Rocha está aqui e quer se pronunciar sobre o Projeto dela, antes de eu proferir meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não, Deputada.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, agradeço a manifestação do Deputado Luiz Paulo, que nos trouxe a reflexão. Quero apenas fazer alguns esclarecimentos.\r\n\r\nPrimeiramente, este Projeto, de minha autoria e do Deputado Zaqueu Teixeira, é fruto de uma audiência pública realizada nesta Casa. Quero lembrar que a Associação dos Ciclistas procura o nosso mandato, em particular a Comissão de Segurança Pública. Esse já é o nosso terceiro projeto que envolve a questão do ciclismo.\r\n\r\nNa fala dos ciclistas fica exposto que não há qualquer tipo de atendimento à necessidade sobretudo do trabalhador que se desloca da sua casa até uma estação de trem. Ele usa a bicicleta em razão de economia, do entendimento da adequação ao meio de transporte, mas não tem onde deixar a sua bicicleta.\r\n\r\nO Projeto do Deputado Carlos Minc, no meu sentir, é mais amplo, não tornando obrigatória a existência do bicicletário nas estações. Mas, conversando com o Deputado Zaqueu Teixeira, também autor, decidimos que vamos retirar o Projeto de pauta, vamos fazer uma readequação, reportando-nos a essa lei, para reapresentá-lo. \r\n\r\nQuero apenas deixar claras essas duas observações. A primeira de que esse Projeto é fruto da iniciativa popular. Ele surge a partir de um grande debate realizado nesta Casa. E a segunda de que vamos reapresentá-lo. Quem sabe, talvez por uma emenda da Comissão - não sei como vai ser o entendimento do Deputado Luiz Paulo. De qualquer forma, queremos mostrar essa diferença, porque o nosso Projeto retrata a “objetiva obrigatoriedade de instalação dos bicicletários nas estações”.\r\n\r\nEram essas as minhas considerações. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Então, Deputado Luiz Paulo, a pedido dos autores, a Presidência vai retirar o Projeto de pauta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, os autores pedem para retirar. Eu ia pedir a retirada de pauta, de qualquer forma, porque, se eu for novamente designado relator, tenho que vir com um voto preparado, um Substitutivo, para poder conciliar a lei em vigor com a proposta.\r\n\r\nEntão, a Deputada não está retirando o Projeto; está retirando de pauta para propiciar essa possibilidade de entendimento ou não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, apenas para esclarecimento à Deputada Martha Rocha, ao Deputado Zaqueu Teixeira e ao Deputado Luiz Paulo, Relator.\r\n\r\nA nossa Lei 7.105/15 cria o sistema cicloviário integrado ao incentivo ao uso de bicicletas. Tem 20 artigos. Dois artigos diferentes tratam de bicicletário. É claro que uma lei pode modificar esses artigos.\r\n\r\nO artigo 8º, especificamente, determina que os terminais de transportes ou as estações de transferência deverão possuir locais para estacionamento de bicicleta, bicicletários, paraciclos, como parte da infraestrutura de apoio a esse modal de transporte.\r\n\r\nO artigo 10º diz que o Executivo deverá estimular a implantação em locais reservados para bicicletários, a um raio de 100 metros de terminais, estações de metrô, trens, barcas etc., dando prioridade às estações localizadas nos cruzamentos, e dá várias outras providências. \r\n\r\nDeputada Martha Rocha, essa Lei, também como o seu Projeto, foi originado de várias audiências e vários debates com ciclistas. As primeiras vezes que debatemos com ciclistas talvez tenha mais de vinte anos, com as primeiras ciclovias que se implantaram no Rio de Janeiro.\r\n\r\nQualquer projeto que venha acrescentar ou melhorar essa Lei será bem-vindo. Agora, é claro que deve fazer referência à Lei, que tem vinte artigos, e dizer, “modifica o artigo 8º, tornando-o obrigatório”, ou seja, deve fazer sempre referência à Lei existente, que é mais ampla e que também foi fruto de várias audiências, com o movimento dos ciclistas e dos ecologistas. \r\n\r\nSempre os aperfeiçoamentos serão bem-vindos, desde que mencionando a Lei que existe e que deva se modificar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente Wagner Montes, acho que estamos caminhando para uma boa solução e, já que ofereci Emendas ao Projeto, o Projeto do Deputado Zaqueu Teixeira e da Deputada Martha Rocha, sem o prejuízo das preocupações do Deputado Carlos Minc, que penso que estão corretas, não faz menção às estações de transporte aquaviário. E nas quatro Emendas que ofereci, eu as acrescento. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas a Lei já tem.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sim, na sua Lei, mas não o Projeto dos Deputados Zaqueu Teixeira e Martha Rocha. Por isso, fiz as Emendas, porque eu estava emendando não a sua Lei, mas o Projeto em Pauta. Quando o Projeto for adequado, eu apenas sugeriria que se aproveitasse essa ideia de, além dos modais metroviário e ferroviário, fosse lembrado também as estações do modal aquaviário.\r\n\r\nEu gostaria de aproveitar a ocasião, Sr. Presidente, para justificar que não vou participar do Expediente Final, porque, hoje, se estivesse vivo, faria 94 anos o grande Darcy Ribeiro, e o nosso mandato está ajudando a organizar um painel, no final da tarde, no Teatro Popular de Niterói, em memória e em homenagem ao pensamento de Darcy Ribeiro e, em especial, à sua participação decisiva na educação brasileira com os projetos de educação integral.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência apro veita para registrar, com pesar - com a certeza de que é opinião de todos os parlamentares desta Casa e por isso falo em nome de todos os parlamentares -, o falecimento, ontem, do capitão da seleção brasileira de futebol, Carlos Alberto Torres, o nosso Capita. Que Deus conforte e console o coração dos parentes, amigos, aqueles com os quais ele conviveu. É motivo de tristeza para todos nós brasileiros o falecimento de Carlos Alberto, que representou este País tão bem, através do futebol, passando por vários clubes do Rio de Janeiro, e agora descansa em paz, no céu. As nossas condolências a familiares e parentes, de forma geral, e amigos de Carlos Alberto Torres.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Sr. Presidente, primeiramente quero me solidarizar com suas palavras em relação ao nosso grande Capita, que representa, para nossa geração, um marco muito grande, que é o soerguimento da nossa querida e saudosa Jules Rimet, que foi roubada e derretida, mas que foi levantada no ano 1970, no México, naquela maravilhosa campanha que o Brasil fez, sem nenhuma derrota, até o seu final.\r\n\r\nMas pedi a palavra, pela ordem, Sr. Presidente, para falar justamente deste Projeto, cuja discussão estamos encerrando, e registrar que eu também conversei com a Deputada Martha Rocha, com o Deputado Minc, sobre a questão do transporte de barcas - aquaviário, como bem disse o nosso Deputado Waldeck Carneiro -, para ser incluso neste Projeto. Independente disso, o que nos chama muito a atenção, é que ele já consta no Projeto do Deputado Minc, mas não existe na prática.\r\n\r\nQuer dizer, a lei não é cumprida pela CCR Barcas. Mais grave ainda, Sr. Presidente. Hoje, recebemos a notícia de que a CCR Barcas está modificando seus horários de funcionamento para o povo não só da Ilha do Governador, como o povo de Niterói: a partir do dia 1º, não teremos mais barcas de meia em meia hora para Niterói, como era no final de semana. Durante a semana é de 20 em 20 minutos; durante o final de semana era de meia em meia hora. Esse intervalo vai passar a ser de uma hora ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Aos domingos.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - ... aos domingos, e vão criar o transporte rodoviário para suprir essa deficiência, essa falta. Eu acho um absurdo. Eu acho que esta Casa deveria se posicionar contra isso. É mais uma arbitrariedade da CCR Barcas contra a população que usa o transporte Niterói/Rio, Ilha do Governador/Rio, etc.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para lembrar o tema que V.Exa. levanta, de homenagem ao Carlos Alberto Torres, capitão da nossa gloriosa Seleção de 70. Ele, por um curto período, também foi parlamentar, foi Vereador na Cidade do Rio de Janeiro, período também em que eu exerci a função de Secretário de Obras. Tive o prazer, também, de ser fiscalizado pelo mesmo, na Câmara de Vereadores.\r\n\r\nSó quero alertar V.Exa., Sr. Presidente, que a Deputada Martha Rocha e o Deputado Zaqueu Teixeira retiraram o Projeto de pauta, não retiraram o Projeto. O Projeto retornará à pauta. Só esta lembrança.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu falei isso quando o Deputado Minc se prontificou a falar.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Wagner Montes, querido Presidente, me solidarizando com o pronunciamento de V.Exa., prestando solidariedade à família do nosso grande capitão Carlos Alberto Torres, que também deu muitas alegrias ao Fluminense. Como bom tricolor, quero deixar este registro.\r\n\r\nImportante o Projeto dos Deputados Martha Rocha e Zaqueu Teixeira, debate trazido a este Plenário que suscitou a intervenção do Deputado Carlos Minc. Quero trazer à pauta também um Projeto de Lei de minha autoria que traz o Estatuto do Ciclismo no Estado do Rio de Janeiro, que é uma demanda do interior. Aqui, falamos de bicicletário, trem, barca, estação de metrô. No interior, nós não temos trens, barcas, estações de metrô, mas temos outra necessidade. V.Exa. conhece muito bem Cabo Frio. O trabalhador sai de Cabo Frio, do Jardim Esperança, para trabalhar em Búzios; sai de Tamoios para trabalhar em Búzios; sai de Monte Alvo, Figueira para trabalhar em Arraial do Cabo; de São Pedro da Aldeia para trabalhar em Cabo Frio e de Cabo Frio para São Pedro da Aldeia, de bicicleta. E não há, nas rodovias estaduais, a instalação de ciclovias, nem de ciclofaixas, nem de ciclorrotas. O maior índice de acidentes no interior do Estado do Rio de Janeiro com vítimas fatais é por atropelamento de ciclistas. O custo das passagens de ônibus no interior é excessivamente caro. As distâncias são curtas, as passagens são intermunicipais e a bicicleta é o grande meio de transporte da massa de trabalhadores. Se faz urgente e necessário que tenhamos uma política estadual voltada para o ciclista, a fim de darmos segurança a esses trabalhadores, de garantirmos ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e, acima de tudo, coibirmos o grande número de acidentes, com vítimas fatais, que acontece neste Estado do Rio de Janeiro, vítimas de atropelamento.\r\n\r\nVenho de uma região de grande fluxo de veículos, uma região turística. Então, quero aproveitar e sugerir, já que a Casa, a Comissão de Constituição e Justiça vai discutir esses Projetos, que colocassem na pauta de discussão a nossa iniciativa do Estatuto do Ciclista, para que adotemos uma política estadual e não uma política voltada para a Capital, com o olhar em toda a massa de trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Pela ordem, Sr. Presidente, o Deputado Milton Rangel levantou aqui o problema da CCR Barcas que, com a autorização da Agetransp e da Secretaria de Transportes, está reduzindo os horários das embarcações na ligação Ilha-Praça XV e Niterói-Praça XV, tanto Charitas quanto Arariboia, eu gostaria só de fortalecer que amanhã estaremos realizando aqui, pela Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, uma audiência pública às 18 horas, na Sala 316, para tratar desse problema.\r\n\r\nConsideramos importante fazer antes do início da operação desses novos horários, para estabelecer um diálogo com o poder público e a concessionária porque entendemos que, especialmente num momento em que Niterói está concluindo uma obra viária, que irá aumentar o fluxo em Charitas, é um desserviço diminuir a importância do serviço de transporte aquaviário na nossa matriz de transportes.\r\n\r\nMais do que nunca a força das empresas de ônibus e a força dessa concessionária estão prestando um desserviço à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso, amanhã a audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência convida o 4º Vice-Presidente da Casa, o Deputado Carlos Macedo a assumir o Expediência Final.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que dei entrada num Requerimento e num Projeto de Resolução para que possamos fazer mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito em relação aos serviços das Barcas.\r\n\r\nJá houve mais de uma, mas muitos fatos novos surgiram, exigindo uma investigação aprofundada sobre essa relação espúria Barcas-Poder Executivo, penalizando, obviamente, a população.\r\n\r\nAs iniciativas foram encaminhadas e esperamos que a Direção da Casa imediatamente decida, e possamos tratar desse tema com o rigor maior disponibilizado ao Parlamento Estadual, que é a Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nQuero também fazer a homenagem a Darcy Ribeiro. É pena, Deputado Janio Mendes, que Darcy Ribeiro não tenha sido tão homenageado em vida, mas homenageado com o seu projeto. E mesmo correntes políticas, que se opuseram contundentemente contra os programas dos Cieps - não só da Educação Integral, mas da assistência completa às crianças no horário integral - se mobilizam, talvez numa homenagem póstuma ao Darcy Ribeiro, como uma espécie de autocrítica. Mas em vida, o programa dos Cieps, com o velho Brizola, foi muito combatido e foi derrotado.\r\n\r\nMesmo aqueles que hoje apresentam um programa de educação da Educação Integral, não é tão completo quanto foi o programa de Darcy Ribeiro nos governos Brizola. Mas vamos lá!\r\n\r\nVenho à tribuna, Sr. Presidente, para tratar de questões que envolvem o Poder Judiciário, porque estamos convivendo numa quadra da vida nacional em que o estrelismo, a falta de circunspecção de muitos magistrados tem feito com que decisões judiciais sejam contestadas, porque vivemos uma fase de reconhecidas arbitrariedades, causando uma preocupação muito grande, porque já houve quem dissesse que a pior ditadura é a ditadura do Judiciário. Em cima de um jargão que precisa ser debatido: “Decisão judicial não se discute; decisão judicial deve ser cumprida”.\r\n\r\nE temos aí uma espécie de - vou usar uma expressão que talvez não esteja nos dicionários jurídicos - “falta de balanceamento”.\r\n\r\nTivemos Juiz de 1ª Instância revogando ato da Presidência da República. Não houve reação! Temos atos de Juízes de 1ª Instância, atropelando a atribuição do Supremo Tribunal Federal. Mas temos outras fragilidades, que colocam em dúvida o estado democrático de direito, protagonizadas a partir do Poder Judiciário.\r\n\r\nAliás, debates sobre decisões judiciais estão sendo travados, inclusive com enfrentamento entre os próprios magistrados. O próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou contrário às decisões que vêm do juiz da Lava Jato. Eu trago, aqui, um artigo de autoria do Dr. João Batista Damasceno, juiz de direito, Juízes para a Democracia - é a entidade que ele representa. Ele contesta a decisão, coloca em dúvida a legalidade da decisão do juiz Sérgio Moro que culminou no ato de prisão - vejam! - do Deputado Eduardo Cunha.\r\n\r\nOlha o que diz o Dr. João Damasceno:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O juiz Sérgio Moro justificou a prisão de Eduardo Cunha com argumentação genérica, tal como, abusivamente, se faz todo dia no Brasil...”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nEu acrescento: especialmente, contra 'pé inchado'.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, que interveio no funcionamento parlamentar e afastou Cunha do exercício de seu mandato, já havia negado o pedido de prisão, sob o fundamento de que outras medidas acautelatórias poderiam ser impostas e que a prisão era desnecessária. ”\r\n\r\nPalavras do juiz Dr. João Damasceno.\r\n\r\nMas ele diz algo, aí sim, que deve ser motivo de reflexão:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“A violação dos direitos do pior dos facínoras é a porta aberta para a violação dos direitos de toda a sociedade.”\r\n\r\nE nós sabemos disso: é exatamente o silêncio em relação a arbitrariedades muito mais notórias que faz com que as arbitrariedades sejam praticadas no dia a dia.\r\n\r\nNós estamos, agora, diante de um caso, que envolve o Senado Federal. Um juiz singular, um juiz de primeira instância determinou busca e apreensão na sede da Senado da República - um juiz de primeira instância! É claro que a reação, compreensível e justificável, do Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, obviamente, não foi tão primorosa quanto deveria ser quando ele procura adjetivar o juiz e o Ministro da Justiça: “chefete” e “juizeco”.\r\n\r\nNão deveria o Senador Renan Calheiros ter se utilizado dessas expressões, mas não pode restar nenhuma dúvida, nenhuma, de que determinar busca e apreensão no Senado da República não cabe a um juiz de primeira instância, como também não cabe a um juiz de primeira instância revogar atos da Presidência da República.\r\n\r\nNão há, não há, que se tolerar tal procedimento! É preciso que o Conselho Nacional de Justiça ou que o próprio Supremo Tribunal Federal tome providências; senão, não haverá segurança jurídica no país inteiro. Se um juiz de primeira instância tiver o poder de praticar os atos que estão sendo praticados nos dias de hoje, ninguém terá mais sossego.\r\n\r\nO cidadão comum quase não tem, mas a ordem jurídica e o estado democrático de direito ambos estarão completamente vilipendiados e afrontados.\r\n\r\nPois não, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA- Deputado, quero aduzir argumentos ao pronunciamento de V. Exa. Quando a gente vai para o fato concreto, quando se coloca que os Senadores estavam tentando obstruir a Justiça, o Supremo Tribunal Federal em nenhum momento diz o seguinte: “Eu autorizei a escuta no local tal e essa escuta foi retirada por servidores da Polícia Legislativa.” Ora, se não há fato concreto, com certeza, houve a extrapolação tanto da autorização quanto da sua execução. Primeiro, pela incompetência de quem autorizou. Segundo, por não ter fatos concretos que signifiquem, que demonstrem a obstrução da Justiça.\r\n\r\nAqui, tivemos gabinete, no mandato passado, que havia uma escuta ambiental desativada, ilegal. Foi descoberta, porque foi feita uma obra no gabinete do Deputado. Ora, quando se têm equipamentos para preservar uma instituição, um Poder, que é independente do outro Poder, é para que se mantenha a sua integridade; que se mantenha aquilo que o povo lhe confere nas urnas, porque todos os Parlamentares, todos os Senadores, estão lá respaldados pelo voto das urnas por um prazo certo que podem ser não reconduzidos se o trabalho não for aprovado pela população, o que não acontece com os Srs. Juízes, que têm a sua vitaliciedade garantida pela Lei e pela Constituição.\r\n\r\nEntão, isso é muito claro para que possamos entender que um sistema de freios e contrapesos, hoje, está sendo desequilibrado quando se tem a supremacia de um Poder em detrimento dos outros. Isso observamos no caso do Senado Federal.\r\n\r\nV. Exa. está coberto de razão quando traz esse argumento aqui para o Plenário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVou mais longe. Nenhum cidadão, nenhum, está proibido de fazer uma varredura na sua própria casa. Nenhum. E mais: nenhum juiz pode determinar a instalação de escuta na residência de qualquer pessoa. A quebra do sigilo telefônico é feita nas centrais telefônicas.\r\n\r\nFico querendo compreender qual a obstrução que possa existir em relação à Operação Lava Jato de uma varredura ser feita na residência de quem quer que seja. Um senador tem o direito de fazer uma varredura em sua casa. Qualquer um. Todos fazem, mesmo aqueles que não estão sob investigação. É uma cautela, mas é um direito.\r\n\r\nSr. Presidente, por exemplo, outro dia li, no jornal, sobre uma operação no Brasil que alcançou os bancos Marka e FonteCindam. O Salvatore Cacciola foi o alvo da operação e foi condenado. Mas era uma operação que tinha outros réus, inclusive o Ministro da Fazenda da época, o Presidente do Banco Central da época. Sabe o que aconteceu com o processo? Prescreveu. O tempo passou e essas grandes figuras da República não foram julgadas e o crime prescreveu.\r\n\r\nTodos lembram do Delegado Protógenes Queiroz e o imbróglio com o chamado Daniel Dantas, do Banco Opportunity. Protógenes Queiroz teve a vida amaldiçoada, perseguido sob a alegação de que as escutas foram colhidas sem a observância das exigências da lei. As provas foram anuladas e não serviram para o processo.\r\n\r\nAgora, o ex-Senador Demóstenes Torres teve as provas do seu processo anuladas, porque foram colhidas com a inobservância da Lei.\r\n\r\nFoi o próprio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSr. Presidente, é preciso lembrar - lembrar - que nenhum magistrado, nenhum cidadão está acima da lei, e nenhum magistrado também está acima da lei.\r\n\r\nNão podemos, de forma alguma, silenciar diante de tudo o que vem acontecendo sob a pena de amanhã prevalecer, como já vem prevalecendo em muitos casos a pior das ditaduras, que é a ditadura do Judiciário.\r\n\r\nQuero, portanto, ao concluir, manifestar a minha solidariedade aos serventuários da Justiça, que estão agora fazendo uma manifestação reivindicando os seus justos direitos. Primeiro, o reconhecimento dos 24% concedidos anos atrás; e ao mesmo tempo, o direito à recuperação anual do seu salário, pelo menos, pela inflação.\r\n\r\nEntão, ao mesmo tempo que faço a minha manifestação preocupado com a afirmação da ditadura do Judiciário mando a minha solidariedade aos serventuários da Justiça, pela forma desassombrada como vem enfrentando a opressão e reivindicando os seus direitos.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, concedo um aparte ao Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Só para fazer uma lembrança: hoje foi enterrado o nosso eterno Capitão do Tri, Carlos Alberto Torres. Que Deus o tenha em bom lugar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado, Presidente Wagner Montes fez aqui em plenário, também esta referência, Deputado Chiquinho da Mangueira. Este momento é de grande perda de um ícone do futebol brasileiro, Carlos Alberto Torres.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz aqui à tribuna não é, como pode achar V.Exa., o 2º turno das eleições, porque não falo sobre eleições em plenário. Mas, sim, a crise do Estado.\r\n\r\nEste tema é o tema que me ocupa cotidianamente, porque hoje, em um determinado jornal, o líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, assinalava que a crise é maior do que muitos imaginam.\r\n\r\nMas eu tenho trazido aqui, não o meu imaginário, mas sim, os números da crise. Quero aqui repeti-lo. Nós vamos fechar o ano de 2016 com um déficit de restos a pagar e despesas de exercício anterior superior a 10 bilhões de reais. Estou falando 10 bilhões de reais.\r\n\r\nA proposta orçamentária para 2017, cotejando receita e despesa, a despesa está maior que a receita gerando um buraco de 15,3 bilhões de reais. Então, estou aqui dizendo que vamos entrar em 2017 com uma perspectiva de um buraco que atinge 25 bilhões de reais. 10 de restos a pagar e de despesas de exercício anterior, estimado, e 15,3 declarado na proposta orçamentária. Este é o tamanho.\r\n\r\nTrouxe aqui, o Deputado Eliomar Coelho, no Expediente Final de ontem, uma questão que considero extremamente relevante. Um governo tem muitos vetores importantes: o econômico, o político, o social, entre outros, mas estes são os três mais importantes. Não há, dizia o Deputado Eliomar Coelho - concordo com ele -, como resolver uma questão econômica e financeira sem que antes haja uma equação política, porque o que precede a economia é a política e não pode a economia conduzir a política.\r\n\r\nO que se vê no Estado do Rio de Janeiro são movimentos esparsos, cada um puxando o barco para um lado, sem planejamento, sem um rumo, sem alguma coesão política para definir como se vai sair desta crise.\r\n\r\nO Governador eleito está afastado por motivo de doença - diz a grande mídia que retornará no dia 1º -, enquanto o Governador em exercício não tem uma atividade política que registre a busca de um caminho de saída real.\r\n\r\nA Casa tem um descontentamento total em relação ao Governo e apresenta propostas que não têm eco no próprio Governo. De outro lado, o pseudogoverno faz afirmações ou tenta pseudocaminhos que também não têm eco nesta Casa.\r\n\r\nA população fluminense está desassistida, os servidores públicos, ultrajados. Onde está a saída? No meu entendimento, se não houver o mínimo de organicidade política para se buscar um caminho, vamos ficar nesse pântano em que estamos atolados.\r\n\r\nDou um exemplo. No ano de 2015, a Deputada Lucinha - no momento não está em plenário, mas já esteve -, junto comigo, deu entrada num Projeto de Lei chamado Recupera Rio, que esta Casa aprovou de imediato. A proposta era perdoar juros e mora da dívida de IPVA, já inscrita em dívida ativa ou não, e parcelá-la em 12 vezes. Custou muito para o Governo sancionar a lei. Quando a sancionou, precisava o Governo regulamentar a matéria, mas não o fez.\r\n\r\nPor força desta Casa, depois de muitos meses dizendo que não tinha como fazer a regulamentação, o fez, senão, iríamos entrar com uma representação no Judiciário dizendo o óbvio: O Executivo não pode abrir mão de arrecadação porque seria crime de responsabilidade fiscal e/ou improbidade administrativa”. Acabaram fazendo a regulamentação.\r\n\r\nMuitos meses se perdeu e hoje, no jornal que seguramente V.Exa. lê com todo o cuidado diariamente, O Globo, há uma matéria que diz que o prazo último para aqueles que querem parcelar o IPVA é até o dia 30 desse mês e que é possível que isso dê aos cofres públicos como arrecadação algo como R$ 380 milhões. Estou dando esse exemplo para ver como é tratada de forma anárquica. E lá atrás, o Governo achava que não ia conseguir êxito porque não teria capacidade gerencial para administrar essa questão.\r\n\r\nOs Poderes precisam se reunir - os Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria, -, traçar um projeto de recuperação para o Estado e darem sustentação política a esse projeto. Porque, quando digo aqui que o Estado - e vou concluir, Sr. Presidente -, tem mais de 15 mil cargos comissionados ocupados por extraquadro - e só o Executivo tem cerca de 8.500 -, e que precisa haver um corte nesses cargos, não é só no Executivo, não, mas no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público, no Tribunal de Contas, na Defensoria, onde for, para haver redução de despesa. Inclusive também, nos encargos pagos por esses cargos comissionados ocupados por extraquadro.\r\n\r\nO que não se quer ainda entender é que a realidade de 2016 é não é mais a de 2013. Em 2013 havia um orçamento em que receita e despesa empatavam e oscilava entre R$ 75, 78 bilhões. Hoje, a despesa ainda está nesse montante de R$ 75, 78 bilhões, e a receita não chega a 60. A equação mudou. Se a equação mudou, as práticas têm que mudar também, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos, nobre Deputado Carlos Macedo, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, senhores telespectadores da TV Alerj e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, inicialmente, quero manifestar o meu sentimento de pesar pela ida, cedo ainda, à pátria espiritual do nosso ídolo Carlos Alberto Torres.\r\n\r\nEu tive o privilégio de conviver com Carlos Alberto Torres porque ele foi Vereador e eu também. Fomos Vereadores em uma mesma legislatura. Ele foi um ídolo reverenciado pela maior torcida que pode existir no mundo, a torcida do Brasil inteiro, quando ele fez o gol da vitória, em 1970, e, depois, como capitão, recebendo a taça, que passou a pertencer ao Brasil, e que fez o gesto de beijar essa taça, o que foi seguido, a partir de então, por todos aqueles que ganhavam o campeonato mundial e tinham nas suas mãos a taça.\r\n\r\nO futebol, como é um verdadeiro fenômeno no nosso País, pela quantidade de torcedores que possui essa prática esportiva, Carlos Alberto Torres, por ser um ídolo, por ser o capitão lembrado até hoje, falado como capitão, e que prestou enormes serviços ao esporte da nossa terra, lamentamos profundamente a sua perda, e aqui manifesto o meu sentimento de pesar.\r\n\r\nQuero também aproveitar a tarde de hoje para manifestar outra homenagem. Esta homenagem é para o Professor Darcy Ribeiro. Se o Professor Darcy Ribeiro, professor, sociólogo, antropólogo, político, escritor, homem que se dedicou à educação, criador da Universidade de Brasília, UNB - universidade esta da qual fui da primeira turma de Engenharia, e este ano vai completar 47 anos -, fundador e criador da Universidade do Norte Fluminense, a UENF. Então, se vivo fosse, faria 94 anos.\r\n\r\nEu, todos os anos - no ano que vem, quando será 95 anos - , eu vou fazer também outra homenagem, porque nós jamais poderemos deixar de fazer justiça àquele que tanta preocupação teve com o nosso País, como o desenvolvimento sadio, sustentável. Realmente, uma preocupação em dar às pessoas, independente de tudo, qualquer que fosse essa pessoa, as possibilidades de se educar, de se formar, de ser cidadão, de poder, de fato, conscientemente, contribuir para o desenvolvimento da nossa Nação.\r\n\r\nConheci o Professor Darcy Ribeiro, o primeiro reitor da UNB. Ele foi Ministro da Educação, Chefe da Casa Civil, mas ele ia sempre à Universidade. Era muito amigo e realmente fazia uma dobradinha de excelência com o Professor Anísio Teixeira. Só quem viveu os tempos primeiros da Universidade de Brasília sabe a importância que teve, e que deveria continuar tendo, mas, infelizmente, houve um truncamento, para a Universidade.\r\n\r\nNobre Vereador Janio Mendes; nobre Vereador Wanderson Nogueira; Vereadora Rejane; Vereadora Tia Ju e Vereador e companheiro Carlos... Desculpem-me, deveria ter dito 'Deputados'. Costumo dizer o seguinte, provavelmente, se for viver 100 anos, um quarto da minha vida foi dentro da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Então, até hoje, as pessoas, na rua: “Vereador!”.\r\n\r\n... até hoje as pessoas na rua, “Vereador!” Aí, depois, “Não, já é Deputado”. Mas muito obrigado pela correção.\r\n\r\nMas o que ia dizendo era o seguinte: eu sempre falo que provavelmente daqui a cem anos o Brasil terá uma outra universidade nos moldes do que foi a Universidade de Brasília no seu início.\r\n\r\nA Universidade de Brasília, ali se preparava o cidadão. Nós tínhamos as matérias voltadas para a nossa formação profissional. E nós tínhamos matérias que eram tidas de complementação e de expansão. Para se ter noção, eu fazia engenharia, mas também fazia curso de música, percepção musical. O coordenador equivalia exatamente a diretor de uma escola. O coordenador do instituto de música era nada mais nada menos do que o Maestro Cláudio Santoro. Todos os sábados havia um concerto que todos nós assistíamos, uma orquestra de câmara da Universidade de Brasília, regida pelo Maestro Cláudio Santoro.\r\n\r\nEu fiz curso, eu estava lendo agora, no final de semana, uma peça de teatro que passa em São Paulo, As Bacantes, de Eurípedes. Esta peça tem uma duração de seis horas. Está passando em São Paulo. Eu fiz um curso só sobre esta peça, As Bacantes, de Eurípedes.\r\n\r\nEu fiz um curso sobre o filme Vidas Secas. Passava o filme e depois havia comentário de Paulo Emílio Sales Gomes, que era o que existia de top em termos de intelectualidade do cinema brasileiro. Inclusive fundador da Cinemateca Brasileira. Então, todos os dias depois do almoço, a gente ia lá para um auditório, denominado Auditório dos Candangos, e a gente assistia o filme e depois vinha um comentário, ou do Paulo Emílio ou então do Jean-Claude Bernadet, que na época fazia pós-graduação de cinema na UNB.\r\n\r\nEu fiz curso sobre folclore brasileiro com Câmara Cascudo. Eu tive aula com Ariano Suassuna. Ou seja, você tinha essa acessibilidade. Você tinha nas aulas de complementação, nas aulas de integração - eram cursos de integração e cursos de complementação - tudo isso como embasamento e ensinamento para sua formação de cidadão, de cidadã.\r\n\r\nAí, eu quero dizer o seguinte, a homenagem ao Professor Darcy Ribeiro é muito mais do que justa, é legítima.\r\n\r\nEu tive aula, por exemplo, com Paulo Freire na Universidade de Brasília. Aquele curso de alfabetização de 21 dias, para alfabetizar as pessoas em 21 dias. Paulo Freire, na Universidade de Brasília, deu esse curso para nós exatamente para formar a gente para dar esse curso para outras pessoas.\r\n\r\nSó quem viu os primeiros tempos da Universidade de Brasília para saber a riqueza que foi aquela universidade, e infelizmente, lamentar profundamente o destino que depois ela tomou por conta daqueles que tomaram conta do Brasil, os custódios da regressão.\r\n\r\nO Darcy Ribeiro dizia o seguinte: “Olha, fracassei em tudo o que tentei na vida: tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui; tentei fazer uma universidade séria e fracassei; tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei, mas os fracassos são as minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”.\r\n\r\nConcluo e continuarei ainda em outra oportunidade exatamente ao falar do que foi a Universidade de Brasília e quem foi o professor, sociólogo, escritor e político Darcy Ribeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Meus parabéns, nobre Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nParabéns pelas homenagens feitas ao nosso capitão Carlos Aberto Torres, pelo seu falecimento, e ao Professor Darcy Ribeiro, um dos ícones da educação em nosso País.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQue história bonita, não é, Deputado Wanderson Nogueira?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Vejam só a dificuldade que se impõe a mim: vir à tribuna depois de quem jogou com Carlos Alberto Torres, foi aluno de Paulo Freire, Ariano Suassuna e Darcy Ribeiro. Só posso me envaidecer de estar aqui, mas jamais sem querer fazer discurso mais brilhante.\r\n\r\nO Deputado Eliomar Coelho não foi só aluno e discípulo, mas multiplica esses aprendizados e, acima de tudo, pelo seu exemplo. Porque uma coisa é você passar aos outros aquilo que sabe; outra coisa é você ensinar as pessoas através do seu exemplo. O exemplo do Deputado Eliomar Coelho, para mim, é um a ser seguido e a se espelhar. Eu tenho muito carinho pelo Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nProssigo aqui na toada de homenagens a Darcy Ribeiro utilizando-se de uma de suas célebres frases quando ele disse: “A crise da educação brasileira não é uma crise, é um projeto”.\r\n\r\nDarcy disse isso na década de 80. Vejam só: no ano de 2016 podemos parafrasear perfeitamente o que ele disse porque, infelizmente, continua sendo uma verdade. Não preciso usar só a educação. \r\n\r\nA crise no Brasil não é uma crise, é um projeto que está em curso e que, infelizmente, vem se saindo vitorioso.\r\n\r\nAí, utilizo da última frase do Deputado Eliomar Coelho, que é uma das mais célebres de Darcy Ribeiro. Estamos fracassando no combate a esse projeto, mas fico também feliz por não estar exatamente entre aqueles que estão promovendo esse projeto. \r\n\r\nSou contrário a esse projeto que se apresenta. Sou contrário a todas essas situações que estão se agigantando frente ao povo brasileiro. E não posso deixar de dizer também ao povo fluminense, porque o Estado do Rio de Janeiro conhece muito bem esse projeto e está tomando o veneno, em doses não mais homeopáticas - já virou veneno - toda essa questão que o Estado do Rio de Janeiro vive hoje e que, infelizmente, o Brasil não deixará de viver.\r\n\r\nEduardo Galeano conta uma história muito interessante sobre Darcy Ribeiro. Eduardo Galeano, um dos mais brilhantes escritores, era muito amigo de Darcy Ribeiro. Ele conta que o Darcy gostava muito de chegar em locais de paz e na Amazônia e deitava na sua rede, ficava horas e horas conversando com o universo. \r\n\r\nDe repente abria um livro e começava a ler para os pequenos índios que o rodeavam. Os pequenos índios não entendiam nada, mas sorriam. Aí, o Eduardo Galeano diz o seguinte: “Aqueles meninos não sabiam ler, mas ainda sabiam sorrir”. \r\n\r\nTalvez ainda não tenhamos as ferramentas para combater tudo que se projeta diante do povo brasileiro, mas ainda sabemos ter esperança. \r\n\r\nNada substitui a esperança, a esperança em se colocar no lugar dos indignados porque, como Galeano também definia Darcy - e ele próprio se definia assim: um homem de causas -, ou você fica entre os indignados ou entre os indignos. Tenho certeza de que muitos de nós, ou quase todos nós aqui nesta totalidade, que estamos nessa missão política, nos colocamos ao lado dos indignados e jamais queremos usar a vestimenta dos indignos.\r\n\r\nNessa toada de esperança e de ensinamentos de Darcy Ribeiro e desses memoráveis, venho a esta tribuna para falar da defesa importante que devemos ter com relação à questão ambiental. Muito me preocupa a situação do rio Macaé. O rio Macaé é um, senão o único, dos rios do Estado do Rio de Janeiro ainda totalmente preservados. Ele corta os municípios de Nova Friburgo, Casimiro de Abreu e Macaé. Fica numa área de proteção ambiental. É gigantesco e, mais do que isso, de certa forma, protege a Mata Atlântica, que está absolutamente preservada naquela região.\r\n\r\nHá um projeto em curso em que se pretendia, agora se pretende menos, mas ainda se pretende - e é o que eu temo mais ainda - , instalar três pequenas centrais hidrelétricas no curso desse rio. São as PCHs Macaé de Cima, próxima ao famoso Encontro dos Rios na região de Lumiar e Barra do Sana -distrito do município de Macaé; Bonito, na região de mesmo nome, e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nA Alupar e outras empresas envolvidas conseguiram, no silêncio dos gabinetes da Aneel, as outorgas para tocar em frente esses projetos. Posteriormente, desistiram das PCHs Bonito e Casimiro de Abreu, conforme anunciado e publicado no Diário Oficial da União da semana passada, desistiram das PCH, no entanto, mantêm o projeto da PCH Macaé de Cima, que é a pior de todas.\r\n\r\nPosteriormente, a Alupar desistiu e passou a outorga à empresa Ipar, provavelmente do mesmo grupo de associados. Ou seja, o processo corre firme e, em breve, provavelmente, a Secretaria Estadual de Ambiente e o Inea serão provocados na questão das licenças ambientais.\r\n\r\nA população está bastante mobilizada no sentido de impedir a instalação de uma pequena central hidrelétrica. Porque é contra a geração de energia elétrica? Porque é contra o desenvolvimento? Não. Nada disso. Mas, se colocarmos na balança, alguma coisa não fecha, e essa balança desequilibra.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a geração de energia elétrica provocada pela instalação dessa PCH é ínfima. Para se ter uma ideia, o que vai gerar de megawatts não abastece nem 400 residências. Para mim, é muito pouco diante do grande desequilíbrio ambiental que causará porque haverá perfuração das pedras, com canos gigantescos, inclusive com o represamento das águas. Obviamente, o curso do rio será mudado; na época de estiagem, eu nem imagino o que possa acontecer. Especialistas nem se arriscam a dizer o que vai matar de fauna e flora naquele local. Muda todo o ecossistema; muda a biodiversidade por completo desses três municípios. Há quem arrisque dizer que muda inclusive o ar que se respira nessa região. Provoca-se a morte do rio e, possivelmente, a morte da área de Mata Atlântica preservada.\r\n\r\nOra, na balança, se levarmos apenas em consideração as questões econômicas, ela mais uma vez desequilibra porque a atividade daquela região é turística. Aquela região vive do turismo, e um turismo que ajuda a preservar a natureza porque é exatamente o ecoturismo. É interessante, para aqueles que vivem dessa atividade, a preservação completa daquela região, justamente porque é a atividade econômica deles.\r\n\r\nOra, se a atividade econômica de três municípios, claro que nos seus distritos, é do ecoturismo, a instalação de uma PCH vai combater essa atividade econômica em nome de interesses de empreendedoras e de investimentos muito estranhos.\r\n\r\nPor isto eu estive na sessão da Câmara de Vereador do Município de Friburgo, na última quinta-feira, fazendo essas defesas. Parabenizo a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, especialmente o Vereador Marcelo Verli, que foi quem solicitou essa audiência pública. Quero aproveitar para agradecer ao Vereador Marcel, reeleito no Município de Macaé, que fará, também, uma audiência pública naquele Município no próximo dia 3 de novembro, e aproveito para provocar a Câmara de Vereador de Casimiro de Abreu para que faça o mesmo, e assumimos aqui o compromisso, junto com outros Deputados. Agradeço demais ao Deputado Dr. Julianelli. em especial. No dia 17 de novembro, nós estaremos realizado, aqui na Assembleia Legislativa, uma audiência pública em que estamos convidando a Aneel, a ANA, Inea e a Secretaria Estadual do ambiente a se pronunciarem sobre o tema e ajudarem o Estado do Rio de Janeiro, porque não se tratará apenas dos três municípios envolvidos, a preservar o pouco de Mata Atlântica que ainda resta.\r\n\r\nFinalizo, mais uma vez parafraseando Darcy Ribeiro e ressaltando que, entre os indignos e os indignados, que nós possamos ficar ao lado dos indignados, que vencerão esta batalha, porque nós temos grandes esperanças.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Obrigado, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Deputado Carlos Macedo, que preside esta audiência, Senhores Deputados e Deputadas, Senhoras e Senhores, antes de começar a minha exposição, eu gostaria de expressar a minha solidariedade com a fala do Deputado Wanderson Nogueira a propósito dessa construção proposta de barragens no rio Macaé de Cima. Com certeza ela não atende aos interesses daquela região. Uma região que vive, em grande parte, de turismo, precisa ter a sua Mata Atlântica preservada. Aquela região do Sana, que eu bem conheço, é uma região que depende do turismo, e não vai ser construindo represas, por menor que sejam, ou com propostas às vezes até fantasiosas, mas, na verdade, com um dano ambiental bem estabelecido e, principalmente, com um dano econômico para aquela região. Então, não se justifica essa construção. A luta, realmente, precisa ser mantida.\r\n\r\nEu não tenho acesso a Friburgo nem a Casemiro, mas a Macaé, com certeza, eu tenho, inclusive tenho parentes que têm pousada no Sana com quem eu já fiz contato e já falei sobre o que está acontecendo. Então, pode contar com o apoio do pessoal do Sana, pois eu tenho certeza de que eles estão mobilizados.\r\n\r\nEu gostaria de falar sobre o Projeto que viabiliza o Decreto solicitado pelo Governador de calamidade pública financeira. Eu falei, aqui, ontem, que o meu mandato não está aqui com qualquer interesse de prejudicar os caminhos do Governo do Estado, mesmo me considerando absolutamente em oposição a este Governo, mas eu não quero colocar qualquer obstáculo que exerça uma pressão contra a recuperação econômica do Rio de Janeiro. Eu quero deixar isto bem claro. Mas eu não posso aceitar, e farei todo o esforço que me couber a respeito disto, que essa construção seja feita desta maneira, da maneira como está sendo apresentada.\r\n\r\nFalei um pouco sobre isto, ontem, e vou repetir agora.\r\n\r\nNós não podemos aceitar, e por isso fiz Emendas que quero discutir nesta Casa, em que colocamos que os recursos advindos da arrecadação pública têm que ser prioritariamente para atender aos serviços de educação e saúde e para pagamento de servidores públicos estaduais.\r\n\r\nOntem, segunda-feira, eu fui a Campos, visitei uma escola estadual, uma escola agrícola Antônio Sarlo. Uma escola que, no meu tempo de criança, chamava atenção pelo garbo da sua banda. Era aluno do Liceu de Campos e essa escola desfilava nos desfiles de 7 de setembro. Não é do tempo de V.Exa., mas é do meu tempo. E era uma escola marcante em Campos. Então, fui lá motivado por estudantes de Bacaxá, que vieram aqui na Comissão de Educação e em meu gabinete, naquela marcha pelas estradas, para colocar para esta Casa a situação das Faetec, e como essa escola faz parte do sistema Faetec, e fui lá conhecer a realidade.\r\n\r\nE realmente, Sr. Presidente, a situação é muito difícil. Um projeto de enorme valor como formador de técnicos em agricultura, em conicultura, em horticultura. Tudo abandonado por falta de insumos.\r\n\r\nHoje tive oportunidade de falar com o Presidente da Faetec, o Alexandre, desculpe, mas esqueci o sobrenome, que se mostrou sensível em conhecer aquela realidade lá mais de perto, fazer contato e tentar resolver.\r\n\r\nEu acho que é importante isso aí, porque é um projeto de educação já testado, que já deu frutos no passado recente, e não pode ser prejudicado em função de uma crise econômica. \r\n\r\nEstou aguardando aqui a posição do Presidente da Faetec, porque tenho a esperança de que isso se resolva, até porque o custo fica em menos de 15 mil reais. Eu não entendo o Estado do Rio de Janeiro não poder dispor de 15 mil reais para resolver um problema de uma escola daquela magnitude, de consideração do povo campista.\r\n\r\nEntendo que o projeto tem outros pontos a serem debatidos e a necessidade de o Governo trazer para esta Casa quais os caminhos que ele pretende seguir. Como que ele vai fazer o enfrentamento dessa crise que está aqui? Quais são as prioridades para resolver essa crise? A Educação vai ser contemplada prioritariamente? A Saúde vai ser contemplada prioritariamente?\r\n\r\nEu lembro aos Srs. Deputados que nós estamos entrando no Verão; a Dengue, a Zika, o Chikungunya vão bater na porta do Rio de Janeiro outra vez; vão bater na porta do Rio de Janeiro outra vez. Será que nós estamos nos preparando para esse enfrentamento? Será que nós estamos dando a devida prioridade a esse enfrentamento?\r\n\r\nEu estarei nesta tribuna para cobrar isso. Porque o Governo federal já está disponibilizando para os Estados o teste rápido para Zika. É preciso que exista aqui essa preparação. \r\n\r\nEu fiz uma PEC, infelizmente fiz essa PEC, estendendo o tempo de licença-maternidade para aquelas famílias que tiverem, pai ou mãe, filhos microssômicos; que tenham filhos com microcefalia decorrente de Zika, principalmente. Eu gostaria de não fazer essa PEC. Mas entendo que uma criança microcéfala, com grau significativo de retardo mental, é uma criança que precisa de mais tempo de cuidados do pai ou da mãe.\r\n\r\nPor isso, fiz essa PEC que está em tramitação nesta Casa, mas queria não ter feito. Gostaria que não tivéssemos aqui uma epidemia de uma doença controlável, transmitida por um vetor que é o mosquito. \r\n\r\nDentro dessa discussão, a propósito desse decreto de calamidade, precisamos saber o que o Governo pretende. Qual a prioridade que ele vai dar. \r\n\r\nNão podemos dar aqui, como foi bem falado pelo Deputado Zaqueu Teixeira, um cheque em branco para continuarmos dando isenção fiscal. Seria o último dos absurdos ser todo esse processo, toda essa discussão, todo esse aval que esta Casa poderá dar ao Governador do Estado, transformado em isenção fiscal. Será que é isso que nós queremos? Não. Eu tenho certeza que esta Casa não quer isso. Não é vontade desta Casa, porque esta Casa responde, pensa e atua ligada diretamente à população que nos trouxe aqui e essa população quer o mínimo. \r\n\r\nHoje em dia não vou nem falar de educação e saúde de qualidades, porque queremos o mínimo de educação, o mínimo de saúde, o mínimo de segurança pública. \r\n\r\nSr. Presidente, termino minha fala mostrando a necessidade de discutir com muito profundidade, a propósito desse decreto de calamidade. E que caso ele seja aprovado, seja embasado em dados reais de transparência, de objetivos e de efeitos futuros para a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de passar à minha fala propriamente dita, gostaria de fazer um registro sobre os pronunciamentos dos Deputados Eliomar Coelho e Paulo Ramos, que trouxeram a lembrança do grande brasileiro Professor Darcy Ribeiro. Homem que se fez índio como os índios, negro como os negros, pobre como os pobres, e o maior entendedor da gente brasileira. \r\n\r\nEu não diria que o Professor Darcy Ribeiro fez escola. O Professor Darcy Ribeiro é uma grande escola. Para nós do PDT, lembrar do Professor Darcy Ribeiro é lembrar da Uenf, como aqui já foi lembrado, da UNB, mas acima de tudo do Projeto CIEP, da escola de educação integrada e em tempo integral, uma dívida que este Estado tem com a memória do Professor Darcy Ribeiro. \r\n\r\nHaverá aqueles que irão se culpar eternamente por terem paralisado esse projeto. Pode ocupar Ministério da Aviação, pode ocupar secretaria especial, pode galgar o cargo que galgar na vida pública, jamais apagará a mancha de ter sido o grande vilão do Projeto CIEP. \r\n\r\nQuero citar os Deputados Dr. Julianelli e Wanderson Nogueira que trouxeram a temática do Rio Macaé. \r\n\r\nJá fui contatado pelo Vereador Jorge Jardim de Macaé e pelo Vereador Manoel Francisco. Estarei na audiência pública, estaremos na luta. Já fui contatado também pelo Prefeito eleito de Casimiro de Abreu, Paulo Damis. Casimiro de Abreu está nessa luta em defesa do Rio Macaé, em defesa desse grande distrito ecoturístico do interior do Estado do Rio de Janeiro, que une a serra e o mar. Portanto, estaremos juntos nessa luta. \r\n\r\nSr. Presidente, fiz daqui um pronunciamento, recentemente, a respeito de uma sentença prolatada pelo Juiz Dr. Caio Romo, da 2ª Vara Cível da comarca de Cabo Frio, numa ação que arguia a suspeição de sua parte para julgar determinados processos relativos ao processo eleitoral na cidade. Ele trouxe algumas informações que nos deixam até hoje perplexos e atônitos pela falta de resposta da Justiça.\r\n\r\nEm razão desse meu pronunciamento, recebi do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Dr. Antônio Jayme Boente, o seguinte Ofício:\r\n\r\n(Lendo:) \r\n\r\n“Sr. Deputado, a propósito de seu pronunciamento na Assembleia Legislativa deste Estado, noticiando fatos relacionados a decisões proferidas neste Tribunal, solicito a V.Exa. o encaminhamento de toda documentação que porventura esteja em seu poder para que possamos instaurar procedimentos para apuração dos fatos. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar a V.Exa. os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nQuero externar, Sr. Presidente, a minha satisfação em ter a minha voz desta tribuna sendo ouvida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Atendendo a esse Ofício, faço um encaminhamento à Justiça Eleitoral da íntegra da decisão do Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo, que traz as citações de vários episódios ocorridos na política da cidade de Cabo Frio nesses últimos vinte anos.\r\n\r\nAlgumas coisas posso anexar. Por exemplo, cita aqui o Dr. Caio Romo que fora avisado de que haveria a nomeação do esposo da Promotora Eleitoral, caso houvesse a vitória de determinado candidato, pois isso fazia parte de um acordo político para facilitação da eleição. Para ajudar nas investigações, encaminho o ato de nomeação do Dr. Renato de Carvalho, esposo da então Promotora Eleitoral, Isabela Padilha, que presidia o processo, nomeado Secretário da Criança e do Adolescente para o Governo Alair Corrêa, que se elegeu logo a seguir.\r\n\r\nCito aqui o envio de pacotes para mudar decisões de primeira, com liminares. Evidentemente que disso não tenho documento, mas o Dr. Caio Romo pode ser chamado ao Tribunal de Justiça para falar sobre o conteúdo desses pacotes, quantos foram os pacotes, quais as liminares concedidas e quais as suas decisões alteradas no curso do processo.\r\n\r\nPara ilustrar, há aqui uma citação sobre a influência do tráfico de drogas na eleição no município de Cabo Frio. Encaminho diversas reportagens dos jornais O Globo, Extra e O Dia, falas de Promotor, escutas da Polícia Federal e cópias de reportagens sobre pri sões executadas de traficantes, com a fala do Promotor de que no processo de investigação da Polícia Federal há o registro da ordem do traficante Cadu Playboy para que candidatos a deputado estadual e federal fossem os únicos permitidos a fazer campanha e ser votados nas comunidades. Há citação de escuta de ordens de pagamentos a cabos eleitorais para a prática da boca de urna. Seguramente, poderá o TJ chamar os promotores de justiça que deram a declaração e que estão com os seus nomes nas reportagens para dizer a razão e o porquê. Até aqui, os traficantes foram presos e os políticos beneficiados com a ação dos traficantes não tiveram sequer seus nomes revelados ou se foram ou não, eleitos e se foram candidatos nas eleições subsequentes.\r\n\r\nQuero também contribuir e solicitar à juíza eleitoral de Cabo Frio, na última eleição, a Dra. Xênia, que faça um relato do que foi a eleição, em Cabo Frio, e do nível de influência e de participação do tráfico, inclusive, no dia da eleição. Vou encaminhar também algumas fotos, posteriormente, de ações de boca de urna registradas e do afastamento de pessoas que não cediam à vontade do tráfico, no dia da eleição. \r\n\r\nPara também contribuir, encaminho documentos do Tribunal de Contas que falam dos processos ao atual Prefeito, com multas no valor de cinco milhões e seiscentos mil reais, um multômetro, que produzi com cada multa e processo do Tribunal de Contas, de condenação, como ordenador de despesa do atual Prefeito, e também do atual Prefeito eleito. O seu multômetro, Marco da Rocha Mendes, versa aqui, também com os devidos processos: seis milhões de reais de multa.\r\n\r\nEncaminho, não a ficha, mas a encadernação do fichário dos dois, Prefeito e ex-Prefeito, com os devidos processos e condenações, que versam em mais de quinhentos, inclusive, com condenação transitado em julgado, por crime de improbidade administrativa, que vai à pauta amanhã do STF, colocada pelo Ministro Gilmar Mendes - que seria hoje às 19h, mas que foi transferida em ração da hecatombe política de Brasília, para a Sessão Extraordinária de amanhã, às 09h -, do último agravo do famigerado processo, conhecido no meio jurídico como Processo 101, objeto inclusive de decisão recente de um juiz de primeiro grau, que indeferiu o registro da candidatura do Sr. Marcos da Rocha Mendes, por condenação transitada em julgado, condenação essa que, até hoje, não foi cumprida e que faz com que, por decisão de liminar, o ex-Prefeito se mantenha, hoje, no mandato de Deputado Federal, por embargos protelatórios, uma prática da Justiça brasileira e das decisões colocadas em dúvidas, liminares que mantém políticos fichas-sujas no exercício do mandato.\r\n\r\nUma grande contribuição do Judiciário para a política nacional seria a de dar fim a esses embargos meramente protelatórios que suscitam dúvidas quanto à Justiça brasileira, a fim de que, a partir desses documentos - e confio na Justiça, confio no Presidente do TRE, Dr. Antônio Jaime Boente -, esta sentença do Dr. Caio Rômulo não passará.\r\n\r\nVenho trazer este assunto, aqui, para que esses processos não morram nas prateleiras, nos arquivos, nos pen-drives do Tribunal de Justiça, mas que produzam um efeito concreto, na vida na sociedade. É o que espera a sociedade cabofriense.\r\n\r\nSr. Presidente, vou concluir. Recentemente, nós ouvimos no Município de Saquarema a notícia, no Jornal Nacional, de que a Polícia Federal - essa mesma que investigou o tráfico e sua influência na eleição em Cabo Frio, em um inquérito que já tem mais de três mil páginas, que resultou em dezenas de prisões, confisco de bens, apreensão de armas, drogas e munição na Cidade de Cabo Frio, que registra uma série de homicídios de vítimas da ação truculenta do tráfico na região, que não me canso aqui de denunciar - desencadeou uma investigação em Saquarema. Lá prenderam o presidente da Câmara, vereadores, candidato a prefeito recentemente. Na mesma reportagem, anunciava no Jornal Nacional, no RJ TV, que a Polícia Federal executava os mandados em Saquarema e seguiria para a execução de mandados em Cabo Frio. Até hoje, já se passaram seis dias, não se tem notícia da chegada da Polícia Federal a Cabo Frio. Será que erraram a rota, o caminho? Ou qual o mistério que impede a Polícia, a Justiça, de agir com rigor para dar fim à perversidade desse modelo político implantado em Cabo Frio, que desafia a Lei de Responsabilidade Fiscal, desafia Tribunal de Justiça, desafia STF, desafia a inteligência, desafia o senso comum, desafia a moralidade pública e impõe um governo corrupto, desonesto, desastroso, que levou a cidade ao caos que nós estamos vivendo hoje?\r\n\r\nNós queremos uma resposta. Espero que, a partir dessa iniciativa, desse ofício, nós teremos a escuta desses agentes do Judiciário para que possamos dar, efetivamente, resposta à população. Acredito. Sou movido por esperança e por fé. Seguirei acreditando na Justiça e agora, muito mais, por essa iniciativa do Desembargador Presidente Antônio Jayme Boente em instaurar um procedimento para apurar o que acontece na Cidade de Cabo Frio, efetivamente.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - O próximo orador inscrito é a Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todos, queria cumprimentar nosso presidente em exercício, Deputado Carlos Macedo, cumprimento aqueles que me antecederam na sua fala, de modo muito particular o nosso querido Deputado Janio Mendes por sua transparência, lucidez e coragem. Estou nesta Casa há quase dois anos e sempre verifico o cuidado que o Deputado Janio Mendes tem com a coisa pública, em particular com as pessoas de Cabo Frio. Então, quando ele traz essas notícias que de um modo muito particular nos espantam, com sua riqueza de detalhes contidos em uma sentença, quero me solidarizar a sua voz. Também sou uma mulher de esperança. Também confio e acredito, sim, que, a partir de agora, esse grande mistério que assola a Cidade de Cabo Frio efetivamente seja desvendado e que a justiça seja feita.\r\n\r\nQuero me permitir iniciar minha fala fazendo referência a uma importante audiência pública que aconteceu na semana passada, produzida pela CPI da Morte dos Policiais, presidida pelo Deputado Paulo Ramos. Quero elogiar a iniciativa do presidente da CPI em promover a segunda audiência pública da mesma natureza, que procurou ouvir não só as instituições policiais, mas, sobretudo, as famílias dos policiais mortos ou feridos em serviço ou em razão da sua condição de policial.\r\n\r\nDe modo muito preciso, ouvimos um lamento duradouro dessas famílias, que nem sempre recebem das instituições a atenção e o cuidado que lhes são devidos. Há um sentimento de orfandade na fala dos familiares, há um sentimento de abandono efetivamente. Se de um lado, elas tinham nos seus familiares, seus filhos, seus maridos, seus pais, um exemplo de dedicação às instituições policiais, o modo como elas são tratadas nem sempre demonstram o reconhecimento das instituições policiais ao trabalho realizado por esses servidores. E não estou falando apenas da Polícia Militar, estou também falando da Polícia Civil. \r\n\r\nQuero fazer uma análise muito precisa de uma exposição feita pelo Coronel Cajueiro, que é do Estado maior do CPE, na CPI intitulada “Mortos, feridos e baixas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro: realidade e propostas de medidas de controle e redução”\r\n\r\nQuando ele começa a fazer o detalhamento dos dados que foram coletados pela Polícia Militar - e quero elogiar o trabalho feito pela Polícia Militar, na pessoa do Coronel Cajueiro -, ele faz uma análise bem extensa, que se inicia no ano de 1994 e termina no ano de 2015. Ele tem como base não só os dados do Instituto de Segurança Pública, mas os dados que são encontrados no Estado Maior da Polícia Militar. \r\n\r\nEle dá a seguinte definição: em 22 anos, entre 1994 e 2015, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro teve 3.087 mortos - 3.087 policiais militares foram mortos! E 13.735 policiais militares ficaram feridos, portanto, quando conjugamos o número de mortos com o número de feridos, podemos dizer que a Polícia Militar teve, em sua efetiva guarnição, um total de 16.822 baixas. \r\n\r\nSegundo o Coronel Cajueiro, não é possível estabelecer um nível de comparação entre o que acontece com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na sua vitimização, e o que acontece nas outras polícias militares. \r\n\r\nQuero reforçar essa ideia, trazendo uma fala do Comandante Geral, que se retirou na data de ontem, Coronel Edson Duarte, a quem devemos render as nossas homenagens, que se dedicou à Instituição, que sai efetivamente em razão da mudança do comando da Secretaria de Segurança Pública, mas que apresentou a sua competência e sua dedicação à Polícia Militar. Ele nos lembrava que, hoje, quase 270 fuzis já foram arrecadados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para mostrar o tamanho da vitimização e como a questão da arma é um impacto real na vida do policial militar e na vida da população deste Estado. \r\n\r\nSegundo estudo realizado pela Polícia Militar, a análise daqueles dados - que acabo de repetir - levam a mais de 16 mil baixas nesses 22 anos, nos permitindo dizer que é mais arriscado estar na Polícia Militar do que nas Forças Armadas americanas em qualquer das ações do Século XX, incluindo a 1ª e a 2ª Guerra Mundial. \r\n\r\nOutro dado extremamente preocupante é quando ele nos diz: “Como exemplo extremo, a chance de ser ferido, aqui, como policial militar, foi 727 vezes superior à do soldado que participou da guerra do Golfo Pérsico, da Guerra do Kuwait”.\r\n\r\nPor que eu estou trazendo esse tema? Primeiramente, para resgatar a oportunidade da realização dessa CPI. Não tenho dúvidas de que, ao final, haverá, por parte daqueles que a integram - e eu, com muita alegria e muita honra, faço parte dessa CPI -, uma série de indicações que, com certeza, poderão nortear esse número de estratégias que devem ser adotadas, sobretudo quando, hoje, verificamos que há um número expressivo de policiais, tanto civis quanto militares, que morrem fora do seu horário de serviço, em razão da sua condição de ser policial.\r\n\r\nPor que eu trago isso ao debate? Eu trago isso à reflexão, porque, exatamente, na data de hoje, fui surpreendida com uma notícia dada pela Divisão de Homicídios, na figura do brilhante e competente Delegado Rivaldo Barbosa. Ele nos diz que a Divisão de Homicídios está preparando um estudo que apresentará 25 medidas a serem tomadas pelo Estado do Rio de Janeiro para que, ao final de dez anos, nós possamos chegar ao indicador de dez mortes por cem mil habitantes, conforme a ONU considera tolerável. Lembro aqui que a redução de homicídios é um importante indicador que avalia o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.\r\n\r\nNesse sentido, o Delegado Rivaldo - que, agora, já tem, dentro da Divisão de Homicídios, um núcleo para atender exclusivamente aos inquéritos instaurados resultantes da morte de policiais -, esclarece que das dez mortes que aconteceram, a partir de 25 de agosto, em apuração na Divisão de Homicídios, cinco já estão esclarecidas.\r\n\r\nÉ importante divulgarmos isso, porque não importa apenas o tamanho da pena, mas a certeza da efetividade do cumprimento da pena. Para haver a pena precisa haver um processo, uma ação penal, e, antes disso, um bom inquérito policial, que indique autoria, esclareça o fato e suas circunstâncias. A boa nova que traz o Delegado Rivaldo é, efetivamente, a de que, em todos os casos em que se identificar a autoria da morte de um policial, o seu autor será objeto de uma Representação da Polícia Civil para que ele cumpra a sua pena num presídio federal.\r\n\r\nE aí, nós vamos resgatar aqui uma importante medida adotada pelo então Secretário José Mariano Beltrame, que foi a transferência dos traficantes presos no processo de pacificação; dos milicianos presos em razão dos inúmeros inquéritos que foram feitos e até mesmo de uma CPI travada nesta Casa. Quando esses presos, pelo regime disciplinar diferenciado, migram, são encaminhados para o presídio de segurança máxima, para presídios federais, nós temos podido observar o impacto dessa decisão na redução da ação desses criminosos.\r\n\r\nEntão, eu quero elogiar o trabalho feito pela Divisão de Homicídios, no sentido de estabelecer uma hipótese, monitorar os seus dados e procurar apresentar um protocolo de enfrentamento à redução dos homicídios, ou seja, um protocolo que permita a efetiva redução dos homicídios.\r\n\r\nParabenizo o Delegado Rivaldo e toda a sua equipe, que participam de forma presente dessa iniciativa pela ideia de já agora, tanto na morte de um policial civil, quanto na de um policial militar... e a gente deve ler o nome desses policias como reverência a eles: André de Jesus Silva, da UPP da Cidade de Deus, morto no dia 07 por traficantes da Cidade de Deus, e Fabiano Besaga, da CORE, morto no dia 16 por motivo de assalto. Esses dois autores da morte desses dois policiais já serão objeto dessa primeira iniciativa, dessa primeira representação judicial feita ao Tribunal de Justiça na transferência desses autores para cumprimento da sua pena em presídios federais, em presídios de maior rigor disciplinar.\r\n\r\nTambém quero pedir ao nosso Presidente que me conceda apenas mais três minutos, pois quero também me permitir apresentar aqui outro elogio à Polícia Civil, desta feita ao Delegado ao qual estou circunscricionada, eu que sou moradora da Tijuca com muita felicidade. Sou uma circunscricionada do competente Delegado Gustavo Celso. E o Dr. Gustavo Celso, numa apuração de um crime relativo a um roubo a um estabelecimento comercial que levou mais de uma centena de celulares - já discutimos aqui e a própria Polícia Civil já fez um protocolo para que, no momento da relação do registro de ocorrência, a autoridade policial faça o imediato contato com a operadora de telefonia para que suspenda a efetividade, a possibilidade da manutenção do IMEI, e o IMEI está para o celular da mesma forma que a digital está para a identificação da pessoa física. A ideia, a decisão jurídica construída pelo Delegado Celso é simplesmente - quero fazer valer um bom adjetivo a sua capacidade, mas não me vem outro, me perdoe, indicativo que não seja 'extraordinária'. O que faz o Delegado Celso, da 19ª DP? Ele oficia e representa ao titular do juízo onde passa a ação penal que vai processar a autoria daquele crime, para que o Judiciário obrigue a operadora de telefonia a passar um WhatsApp ou um e-mail àquela pessoa que a empresa de telefonia pode identificar como quem está usando aquele telefone para que aquela pessoa, no prazo de três dias, devolva aquele celular, porque aquele celular é produto de roubo ou de furto. Essa decisão é muito pertinente, porque muda a esfera da posse daquele bem. Aquele que detém o bem se afasta da posse de boa-fé para entender que está com um objeto que lhe foi vendido, que lhe foi cedido e que esse objeto é produto de crime. Se é produto de crime, está sendo imediatamente identificado como receptador. \r\n\r\nEntão, o não cumprimento, a não devolução desse celular vai imediatamente, em primeiro lugar, mudar essa condição da posse de boa-fé, que passa àquele que está no uso daquele celular a ter a condição de receptador e imediatamente esse telefone será bloqueado.\r\n\r\nQuero parabenizar o Dr. Celso e toda a sua equipe, e também os Delegados Adjuntos da 19ª DP, que, com certeza, ao lado do Dr. Celso construíram esse belo protocolo, essa bela metodologia jurídica, e a todo o corpo de agentes da 19ª DP, porque a gente sabe que, sem os nossos policiais que estão na ponta, que a todo dia demonstram competência e coragem, a Polícia Civil não caminharia. Era a conjugação desses dois elementos que a Polícia Civil, como diz o nosso hino, está sempre pronta em defesa de quem precisar.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Obrigado, Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Sadinoel. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, em exercício, nobre colega e amigo, Deputado Carlos Macedo, Deputada Martha Rocha, nobres colegas, e os que nos acompanham pela TV Alerj, o que me traz à tribuna é um fato muito importante para discutirmos na sociedade e o tema é educação.\r\n\r\nFui procurado, em meu gabinete, por um grupo de pais preocupados com uma decisão discricionária realizada através de uma portaria que, notadamente, divulgada com muita ênfase na mídia como uma ação boa para a sociedade, foi notícia no Estado do Rio de Janeiro: que o Colégio Pedro II, através de uma portaria, assinada pelo seu Reitor, autoriza o uso de saia por alunos do sexo masculino nas dependências do Colégio Pedro II.\r\n\r\nEsta notícia reverberou de forma até positiva, porque muitos retrataram o tema como algo que tem a sua orientação no sentido de dizer não à discriminação.\r\n\r\nSr. Presidente, ocorre que há preocupação dos pais, e muito fundamentada, pois essa decisão discricionária se deu por uma razão que eu passo a descrever.\r\n\r\nUm aluno transgênero, da escola, segundo relatos, teria sofrido um ataque ou agressões verbais e até mesmo físicas discriminatórias por conta de ser transgênero. \r\n\r\nPor esta razão, o Colégio, através do seu Reitor, toma uma decisão discricionária de determinar em toda a Escola Pedro II, por conta de um ato isolado, absolutamente importante porque não se deve discriminar, ofender, praticar nenhuma agressão, discriminar sob hipótese alguma ninguém, nenhum aluno, nenhum jovem, nenhuma criança, nenhum adulto que tenha uma opção sexual diferenciada, ou seja, como esse citado, um rapaz identificado como transgênero.\r\n\r\nSendo assim, essa decisão ocupou a escola inteira. Então, por que eu trago esta preocupação, depois de ter feito aqui a consideração mais realista de que não se deve discriminar de maneira nenhuma?\r\n\r\nSr. Presidente, eu tenho em minhas mãos um dossiê, feito pelos pais do Pedro II. Quero fazer as minhas considerações levantando questionamentos, porque uma vez sendo procurado pelos pais, eu fiz um pedido ao Presidente da Comissão de Educação para ouvi-los. E quais são os meus questionamentos, Sr. Presidente? \r\n\r\nEm primeiro lugar, foi um ato discricionário, através de portaria, que se justifica por um ato, verdadeiramente criminoso, mas que deve ser decidido de forma democrática, ouvindo a quem? Os interessados, o alunado, o conselho técnico, o corpo docente, discente e técnico administrativo. \r\n\r\nSr. Presidente, tenho denúncias claras, de que sobre este tema o Reitor se baseia em ter ouvido, por dois anos, o alunado do Colégio Pedro II. De fato, alguns foram ouvidos. Mas não há notícia de alunos que são desfavoráveis à questão terem sido também convocados para participar das discussões. Ou seja, os alunos que não concordam com a mudança do uniforme, que por alguma razão não se sentiram também confortáveis com a medida, segundo as denúncias, não foram chamados para a discussão.\r\n\r\nPrimeira pergunta: quantos alunos, dos 13 mil, foram ouvidos? Quantos foram agredidos? É importante saber. O que foi feito com os agressores? Por que os 13 mil alunos que estão sendo obrigados a aceitar essa medida e que estão tendo dificuldades de se acomodar a essa questão não foram ouvidos? \r\n\r\nSegunda pergunta, Sr. Presidente: se não há notícias, o que me parece é que o aluno que foi ofendido pertence ao ensino médio. Pois bem, não se tem notícia de que tenha havido representatividade efetiva dos pais, que representam seus filhos alunos do ensino fundamental, que são maioria no Colégio Pedro II. \r\n\r\nOs pais não foram ouvidos e cabe, Sr. Presidente, a eles, diligentemente, o auxílio e a manutenção da educação de seus filhos. Não estou aqui falando por questões morais, é uma questão de movimento cidadão: o pai e a mãe devem, como responsáveis, acompanhar a educação de seus filhos. Eles não foram chamados para debater sequer o tema, segundo denúncias. Em sua maioria, são alunos do ensino fundamental. Como eles ainda não atingiram a idade necessária para participar dos Conselhos, os pais deveriam ter sido chamados. Não foram chamados a participar. \r\n\r\nOutra pergunta, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer e será feita na Audiência Pública ao Reitor e aos responsáveis: Quantos docentes, discentes e técnicos administrativos foram ouvidos nesse processo? Há denúncia clara de que os docentes e discentes não concordam com a medida. Serão todos eles chamados de homofóbicos, misóginos, de outras palavras? Ou deveriam ter sido ouvidos, acolhidos, pensando a igualdade de direitos que deveria ter sido realizada? \r\n\r\nUma vez que há um debate na escola sobre igualdade de direitos, não é autorizando que meninos usem saias que vamos delimitar a igualdade. Em uma melhor reflexão, melhor seria, então, que os uniformes fossem unissex, garantindo igualdade de direitos, para que ninguém fosse subjugado a nenhum tipo de discriminação. \r\n\r\nA quem interessa essa medida, baseada num fato real, danoso e isolado, para impor à maioria uma decisão sem nenhum tipo de debate, Sr. Presidente? Aqui cabe uma discussão. Não houve nenhum debate na escola. \r\n\r\nTamanha ausência dessa representatividade acarretou um descontentamento de inúmeros funcionários das unidades dos campus do Colégio Pedro II. Isso não vai à mídia, ninguém sabe que os funcionários não estão felizes com a medida. \r\n\r\nAlém de mexer categoricamente numa questão simbólica do Colégio, há que se avaliar o que está por trás dessa medida - é este o debate que vamos fazer nesta Casa -, Sr. Presidente: o desejo efetivo de uma parcela da política brasileira que defende a introdução da ideologia de gênero nas escolas federais, estaduais e municipais. \r\n\r\nÉ óbvio que não nos cabe aqui fazer nenhum tipo de acusação antes de um levantamento sereno e responsável que esta Casa fará, atentando para o fato de que deverá ser respeitada a dignidade de todas as pessoas, sem qualquer discriminação. Mas esta Casa não pode se omitir nesta hora em que o que nos parece que está acontecendo no Pedro II não é um debate de igualdade de opiniões, uma vez que a maioria não foi ouvida. O que está acontecendo é a imposição de uma ideologia pautada no fato de se dizer às crianças do ensino fundamental que não são meninos nem meninas e que têm a ausência antropológica, fisiológica da sua natureza no seu nascimento. Isso, uma vez acontecendo numa escola federal, poderá desembocar nas escolas estaduais e nas municipais. Um perigo danoso para a nação brasileira. \r\n\r\nPara V.Exa. ter uma ideia, Sr. Presidente, hoje, até o momento da confecção deste texto, se V.Exa. tiver acesso às fotos que eu tenho, crianças de cinco anos estão sendo obrigadas a escrever uma redação - obrigadas! - por um professor do Pedro II: “Escrevam uma redação sobre o campo de futebol”. Está aqui, Sr. Presidente. A criança escreveu, desenhou o seu time de futebol. Ele entregou a foto e o professor: “Não, não, não. Cadê a menina no futebol?” E ele respondeu com a sinceridade e a simplicidade de uma criança, não de um adulto, Sr. Presidente: “Mas no meu time não tem menina”. “Tem que ter.” E a criança confusa: “Mas por que tem que ter?” \r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, há um tempo para cada coisa. Discutir orientação sexual, discutir opção sexual, discutir tais questões na tenra idade, na infância, é absolutamente abominável. E eu não deixarei aqui de omitir essa nossa opinião. \r\n\r\nNão se trata aqui de discriminar, mas de pautar o tema com responsabilidade na hora certa. O que nos cabe, sim, como Parlamentares, é abrir o debate para a juventude, abrir o debate para a idade adulta. Temos que dialogar como pessoas responsáveis que querem o melhor para o País. \r\n\r\nNão podemos imaginar que uma criança de seis anos recebeu de um professor um filme da Disney dizendo: “Aponte para mim quem é o pinguim homossexual”. Pergunto às senhoras e aos senhores: é a idade correta para se debater o tema? É a idade certa para se erotizar uma criança? Eu não estou falando nem de falar sobre a heterossexualidade, ou da homossexualidade, ou do termo gênero, ou orientação sexual. A minha pergunta é: a idade para trazer a erotização é a do ensino fundamental para crianças? \r\n\r\nQuero perguntar isso aos pais. Quero perguntar isso aos professores. Mas não quero perguntar isso a alguns professores; quero perguntar à maioria dos professores do Pedro II que, segundo denúncias, não é a favor desse debate nesta hora. \r\n\r\nSe o tema for debatido e discutido no ensino médio, vamos ter a responsabilidade para debatê-lo com os verdadeiros protagonistas desse processo. Chamemos a esta Casa o que foi ofendido. Vamos proteger a integridade desse indivíduo, que merece desta Casa a sua proteção. Vamos perguntar ao reitor o que foi feito com os agressores: foram expulsos do colégio? Tiveram suas matrículas suspensas ou coisa que o valha? Isso deve ser realizado, porque, constitucionalmente, a proteção do indivíduo deve ser assegurada na sua integridade. \r\n\r\nEste fato em introduzir uma ideologia que pode levar a graves consequências psicológicas na tenra infância, é uma irresponsa bilidade não só deste colégio federal, não só deste reitor, como também de quem defende tal ideologia. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, encerro a minha fala dizendo que nós já encaminhamos um pedido formal à Comissão de Educação, que não fará desta pauta uma defesa de lados; fará desta pauta uma defesa de fatos. Até o dia de hoje, 20 mil pessoas assinaram um termo contrário a essa decisão. Até o dia de hoje, Sr. Presidente. Foram mais de 20 mil assinaturas. Foram ouvidos? Não!\r\n\r\nQue democracia é essa? Eu me pergunto: que democracia é essa, onde nós não ouvimos a todos? Se todos devem ser protegidos, todos devem ser defendidos, que democracia estamos, se, por um ato discricionário, um ato direto, sem previsão legal, Sr. Presidente? Não há defesa constitucional. É apenas uma portaria determinada e imputada aos pais, que aqui, no nosso gabinete, no nosso trabalho, vieram desesperados, com crianças dizendo: “Eu não quero mais ir à escola, porque eu não consigo entender quando vejo jovens, meninos, com roupa de menina”. Crianças não estão entendendo esse processo.\r\n\r\nTalvez, alguns entendam a minha fala de uma forma distorcida, mas eu peço responsabilidade ao ouvi-la. Eu peço que tenham muita atenção ao ouvi-la. Não estamos tratando de um processo discriminatório. Pelo contrário, nós faremos uma defesa, aqui, da vida de todos aqueles. \r\n\r\nSr. Presidente, permita-me. Ontem, nós estivemos numa audiência pública contrários à extinção da Secretaria de Assistência Social. Contrários. E eu fiz uma fala em defesa de todos os programas, inclusive ao programa que defende a causa e a importância do protagonismo da bandeira LGBT. Por quê? Porque a cada 20 horas, no Rio de Janeiro, morre um homossexual agredido por homofóbicos. Isso tem que acabar no Rio de Janeiro. Pessoas precisam que ser presas quando fazem isso, porque não aceitam a verdade e a vida do cidadão.\r\n\r\nIsso é uma coisa, isso é uma discussão. É uma hora, uma pauta e um lugar correto de fala e de debate.\r\n\r\nMas trazer a ideologia de gênero para a escola não é o debate que estamos defendendo aqui. Isso, na nossa opinião, será tratado de forma dura, e nós defenderemos, nesta Casa - e eu já quero pedir a V. Exa., como defensor da vida que é -, que tenhamos, aqui nesta Casa, uma unidade para não permitir que a ideologia de gênero alcance o Plano Estadual de Educação. \r\n\r\nComeçaremos, aqui, um trabalho árduo com os Deputados para impedir que a ideologia de gênero seja implantada e seja acolhida no Plano Estadual de Educação. Será uma luta para mostrar que uma coisa é defender a vida e a integridade de todos e outra coisa é aprovar algo que, certamente, será muito danoso e abominável para a vida das crianças e dos nossos estudantes, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nLembrando que, no Plano Nacional de Educação, o termo já foi rechaçado. Portanto, essa decisão já é contra a Lei. Se ela implanta no Estado, através de um colégio federal, a ideologia de gênero no colégio, ele já está contra a Lei, porque no Plano Nacional de Educação, a ideologia de gênero já foi rechaçada.\r\n\r\nE nós continuaremos esta batalha aqui, no Plano Estadual, e também na luta. \r\n\r\nEsperamos a todos, quando nós conseguirmos, agora, com o nosso presidente, o Deputado Comte Bittencourt, marcarmos audiência e convidarmos a todos para participar. \r\n\r\nPerdoe-me o avançado da hora, Sr. Presidente, e agradeço por vossa condescendência. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - O tema é pertinente. Parabéns, Deputado Márcio Pacheco, pela sua responsabilidade. Esta Casa é uma casa de debates e estará sempre aberta. Quero participar dessa audiência pública para debatermos com o corpo docente, discente, aqueles que têm a faixa etária considerada consciente para que esse tema seja debatido com responsabilidade. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, antes do encerramento da Sessão, a Presidência convoca todos os Srs. Deputados e Deputadas para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 27 de outubro de 2016, às 15 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1989/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5.530 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2885-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA “SUA QUEIXA VALE RECOMPENSA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 184-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E PAULO RAMOS, QUE PROÍBE A EXPOSIÇÃO DA VIDA DOS BANCÁRIOS DE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS E SEUS FAMILIARES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2041/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TURISMO EM MOTOCICLETAS E MOTOCICLOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 987/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE CLASSIFICA SILVA JARDIM COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 683/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REINTRODUÇÃO DE AVES EM VIAS DE EXTINÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, THIAGO PAMPOLHA, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1012/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA FFERJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MÁRCIA JEOVANI E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 357/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ANTÔNIO MARIOSA DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 359/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR SAMUEL GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 362/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO HOSPITAL ABRIGO DR. JOÃO VIANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 363/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PADRE FERNANDO QUELHO BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 230/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR JORGE MAUTNER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 233/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 39/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO, PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTAD0O DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO.\r\n\r\nPRAZO FINAL:\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1419/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS E MULTA, NAS HIPÓTESES DE CARACTERIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E PEDOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4° VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nAndré Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. José Luiz Nanci, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2150/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2016).\r\n\r\n(...) \r\n\r\n*ADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - A exoneração de servidores, estáveis e não estáveis, como medida decorrente do reconhecimento de calamidade pública de que trata o caput do artigo 1º, desta Lei, será precedida de autorização legislativa. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Jânio Mendes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1992529"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1809/2008, QUE \"REVOGA A LEI Nº 1810, DE 09 DE ABRIL DE 1991”.\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT e JOÃO PEDRO \r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1809/2008, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt e João Pedro que “revoga a Lei Nº. 1.810, de 09 abril de 1991”. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nAcompanho o parecer da Comissão de Justiça, pois a emenda de Plenário inviabiliza o projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO à EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 1809/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada MÁRCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 1809/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2724/2014, QUE “INSTITUI A 'SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AIDS NA TERCEIRA IDADE' A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI \r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2724/2014, de autoria do nobre Deputado Dr. Jose Luiz Nanci, que pretende instituir em nosso Estado. A \"Semana de Conscientização e Combate à AIDS na Terceira Idade\", com a implementação de diversas atividades de cunho educativo e de utilidade pública. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA presente iniciativa é meritória e de grande alcance social. Segundo indicam estudos promovidos pelo Ministério da Saúde, em parceria com organizações não-governamentais e médicos infectologistas, a cada ano cresce o número de homens e mulheres da terceira idade que estão fazendo sexo, sem cuidados e prevenção, contaminando-se com o vírus da AIDS.\r\n\r\nTemos evidenciada a face cruel na qualidade de vida da terceira idade. Dessa maneira, é por demais necessário que o poder público estabeleça uma campanha educativa neste sentido, envolvendo idosos e profissionais da área médica correspondente.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2724/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 2724/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 291/2015, QUE \"DETERMINA O PRAZO PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, QUANDO O PACIENTE FOR PESSOA IDOSA, QUANDO FOR PESSOA COM DEFICIÊNCIA E GESTANTE”.\r\n\r\nAutora: Deputada TANIA RODRIGUES \r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto determina o prazo para agendamento de consultas e procedimentos médicos nas unidades de saúde pública e privada, quando o paciente for pessoa idosa, quando for pessoa com deficiência e gestante. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca a priorização do atendimento à mulheres gestantes e pessoas idosas ou deficientes nas unidades de saúde. A Deputada busca a regulamentação desta regra estabelecida na humanização dos trabalhadores da área de saúde. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 291/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada MÁRCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 291/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 564/2015, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO 'TESTE DO QUADRIL' EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS \r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto torna obrigatória a realização do 'teste do quadril' em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa apresentada pelo Projeto de Lei em comento é de relevante propósito, tendo em vista que a importância da realização do referido exame dá-se em razão de que o mesmo serve de mecanismo preventivo, que detecta, quando realizado logo após o parto, eventuais malformações, podendo evitar futuras complicações, tais como o encurtamento de um dos membros ou até mesmo osteoartrose precoce.\r\n\r\nVale ressaltar a importância em diagnosticar a doença em faixa etária o mais precoce possível, visando minimizar as graves repercussões clínicas na fase adulta. Desta forma, a presente proposição tem o escopo de tornar obrigatório o \"Teste do Quadril\" em recém-nascidos, para diagnosticar precocemente várias malformações, contribuindo assim para a prevenção de doenças e garantindo a qualidade de vida das crianças.\r\n\r\nInfelizmente, em alguns casos, o diagnóstico só é feito após um ano de idade, quando já se torna impossível o bom reencaixe do quadril por qualquer outro meio que não seja o cirúrgico.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 564/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 564/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2016. \r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 577/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS INFANTIS CUSTOMIZADOS COM CRISTAIS E OUTROS ADORNOS EM SEU ACABAMENTO.”\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto dispõe sobre a comercialização de utensílios infantis customizados com cristais e outros adornos em seu acabamento. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca a segurança das crianças alertando os pais, para ficarem atentos e não colocarem seus filhos em risco comprando objetos adulterados ou customizados.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 577/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada MÁRCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 577/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 917/2015, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA ESTADUAL DE MORADIA DO IDOSO - PEMI.”\r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO \r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Estadual de Moradia do Idoso - PEMI. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca disponibilizar condições de moradia com qualidade de vida para os idosos, devido à falta de investimentos em habitação. Estas moradias vão propiciar a aproximação dos moradores da terceira idade buscando um bom convívio social.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 917/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada MÁRCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 917/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 939/2015, QUE \"ALTERA A LEI Nº. 4.746, DE 11 DE ABRIL DE 2006 PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DA INTOLERÂNCIA A LACTOSE NA MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA AOS ALUNOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto altera a Lei Nº. 4.746, de 11 de abril de 2006 para dispor sobre a inclusão da intolerância a lactose na merenda escolar distribuída aos alunos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é de grande importância. Segundo pesquisa realizada pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, 40% da população brasileira possui algum tipo de desconforto ou problema digestivo ao ingerir leite ou seus derivados.\r\n\r\nA intolerância à lactose é bastante comum e se traduz quando o corpo não possui a enzima que digere a proteína do leite. É preciso readaptar a dieta e mudar radicalmente os hábitos alimentares, caso contrário as indisposições estomacais podem permanecer para o resto da vida e levar a consequências mais graves.\r\n\r\nDiante desse quadro, o Estado deve se responsabilizar e cuidar da saúde das crianças e adolescentes que estudam nas escolas públicas, oferecendo uma alimentação adequada para aqueles que sofrem dessa patologia.\r\n\r\nAssim, para os estudantes que necessitem de atenção individualizada, em virtude de uma condição específica, a instituição de ensino à qual eles frequentam, deverá elaborar um cardápio especial com base nas recomendações médicas e nutricionais, desde que este aluno tenha passado por avaliação nutricional e receba orientação nutricional diferenciada.\r\n\r\nNo entanto, visando aprimorar o presente Projeto é que se faz necessário alterar a Ementa, motivo pelo qual ofereço a seguinte emenda: \r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA Ementa do Projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DETERMINA A COMPOSIÇÃO DIFERENCIADA DA MERENDA ESCOLAR À CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE, NAS INSTITUIÇÕES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 939/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº. 939/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 953/2015, QUE \"INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL-SAF A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE SETEMBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto institui o dia da prevenção da síndrome alcoólica fetal-saf a ser comemorado anualmente em 15 de setembro. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca a divulgação e a necessidade de orientação das mulheres para este perigoso transtorno que pode causar anomalias no sistema nervoso do feto. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 953/2015 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada MÁRCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei 953/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1170/2015, QUE \"ALTERA A LEI Nº. 4.725, DE 15 DE MARÇO DE 2006, REVOGANDO DISPOSITIVOS DA LEI 5.824, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, PARA DETERMINAR A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, QUANDO ATENDIDOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto altera a Lei nº. 4.725, de 15 de março de 2006, revogando dispositivos da Lei 5.824, de 20 de setembro de 2010, para determinar a obrigação de notificação compulsória, nos casos de violência contra criança e adolescente, quando atendidos nos serviços de saúde e de educação, públicos e privados, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca beneficiar crianças e adolescentes vítimas de agressões, ampliando as medidas de proteção.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1170/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada MÁRCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1170/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1277/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS E DIAGNÓSTICOS DE OBESIDADE INFANTIL E DOENÇAS CORRELATAS EM CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO \r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto dispõe sobre a realização de exames preventivos e diagnósticos de obesidade infantil e doenças correlatas em crianças matriculadas na rede estadual de ensino e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca a prevenção e o diagnóstico de doenças que levam a obesidade infantil. Desta forma a família pode se conscientizar e alterar sua dieta de forma a auxiliar a educação alimentar das crianças.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1277/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada MÁRCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 1277/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1342/2015, QUE \"OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAR CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH.”\r\n\r\nAutores: Deputados NIVALDO MULIM e TIO CARLOS \r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto obriga as escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizar cadeiras em locais determinados aos portadores de transtorno de deficit de atenção e hiperatividade - TDAH. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca a organização, flexibilização e a adaptação do espaço escolar para atender os alunos com necessidades especiais.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1342/2015 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada MÁRCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei 1342/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1518/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA 'SEMEANDO A SUSTENTABILIDADE' NAS ESCOLAS ESTADUAIS E UNIDADES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE\".\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa \"Semeando a Sustentabilidade\" nas escolas estaduais e unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - Novo DEGASE.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca a conscientização de crianças e adolescentes para a sustentabilidade e práticas saudáveis de alimentação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1518/2016 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada MÁRCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1518/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1538/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO\".\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT, TIA JU, TIO CARLOS\r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto dispõe sobre a comunicação ao Ministério Público e à Defensoria Pública nos casos de desistência da adoção.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca proteger as crianças em caso de desistência da adoção, mobilizando os órgãos responsáveis para tomada de providências.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1538/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada MÁRCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1538/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1644/2016, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE TODOS OS ABRIGOS PÚBLICOS E PARTICULARES DESTINADOS AOS IDOSOS INSTALEM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS CÂMERA DE VÍDEO\".\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto autoriza o Poder Executivo a adotar medidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para que todos os abrigos públicos e particulares destinados aos idosos instalem nas suas dependências internas e externas câmera de vídeo.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca prevenção à violência ao idoso e garantir a saúde e bem-estar.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1644/2016 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada MÁRCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1644/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1658/2016, QUE \"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE USO INFANTO-JUVENIL APREENDIDOS PARA PROGRAMAS DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto dispõe sobre a doação de brinquedos, equipamentos e materiais de uso infanto-juvenil apreendidos para programas de amparo à criança e ao adolescente. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca disponibilizar brinquedos e equipamentos apreendidos para as instituições filantrópicas em comunidades carentes. Sabemos das dificuldades que as instituições que cuidam da criança e adolescente passam, é oportuna a sugestão da Deputada Martha Rocha em auxiliar com doações o trabalho com essas crianças. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1658/2016 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada MÁRCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei 1658/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1783/2016, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO COMO 'SEMANA DA DOAÇÃO DE BRINQUEDOS', NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto altera a Lei nº. 5645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, a segunda semana do mês de outubro como “Semana da Doação de Brinquedos”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca educar e incentivar a solidariedade, criando novas possibilidades de uso dos brinquedos por outras crianças.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1783/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada MÁRCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1783/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1808/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO À ENTRADA E PERMANÊNCIA DOS PAIS EM FRALDÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto dispõe sobre o direito à entrada e permanência dos pais em fraldários, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca zelar pela igualdade de direito ao cuidado dos filhos. O projeto surgiu a partir de um caso concreto, o que é por demais preocupante, já que demonstra que ainda há destinação preconceituosa de papéis levando-se em conta o sexo da pessoa. O cuidado dos filhos é dever e direito de ambos os genitores.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1808/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada MÁRCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1808/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1827/2016, QUE “ALTERA A LEI Nº. 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE INCENTIVO A ADOÇÃO TARDIA A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO\".\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU \r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto altera a Lei nº. 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana de incentivo à adoção tardia a ser realizada anualmente no mês de setembro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta busca valorizar, conscientizar e incentivar todas as pessoas sobre a importância da adoção tardia.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1827/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada MÁRCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1827/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO APOSTA AO PROJETO DE LEI Nº 821/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado COMTE BITTENCOURT (EMENDA Nº01)\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI (EMENDAS 02 E 03)\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE (EMENDA Nº 04)\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (EMENDA Nº 05)\r\n\r\nRelator: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 02, FAVORÁVEL À EMENDA 05 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 03 E 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de Emendas de Plenário apostas ao Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de programas de incentivo à prática de atividades físicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nAo Projeto de Lei nº 821/2015 foram apostas cinco Emendas de Plenário, às quais passo a analisar:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 - Esta Emenda tem o objetivo de substituir a expressão “Professores de Educação Física” por “Profissionais de Educação Física”. Cria também um Parágrafo único no Art. 2º do projeto, restringindo, aos profissionais de educação física, a prescrição de exercícios e a ministração de atividades físicas. Esta Emenda mantém a inconstitucionalidade de dar atribuições às várias Secretarias de Estado, o que já havia sido corrigido no projeto através de emenda desta Comissão. \r\n\r\nConsiderando as inconstitucionalidades contidas na Emenda nº 01, o meu parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 - A proposta da Emenda nº 02 é de que toda atividade física e prescrição de exercícios serão ministrados, exclusivamente, por profissionais de educação física. \r\n\r\nConsiderando que a Educação Física é uma profissão regulamentada, entendo correta a proposta. Ocorre que, em situações específicas, outros profissionais necessitarão de participação ativa. É o caso de tratamento médico com procedimentos de reabilitação. Assim, faz-se necessário alterações na Emenda nº 02, motivo pelo qual apresento a seguinte subemenda:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se um Parágrafo único ao Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...) \r\n\r\nParágrafo único. Toda atividade física e prescrição de exercícios serão ministradas exclusivamente por Profissionais de Educação Física, exceto nos casos de tratamento médico e/ou procedimentos de reabilitação, que também poderão ser efetivados por médicos, fisioterapeutas e outros profissionais da equipe multidisciplinar.”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 - A Emenda nº 03 comete as mesmas inconstitucionalidades do texto original do Art. 2º do projeto e que foram sanadas pela emenda desta comissão quando da análise do projeto. O meu parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nEMENDA Nº 04 - Esta emenda pretende incluir os enfermeiros e os nutricionistas na relação de profissões contidas no Artigo 2º do projeto. Ocorre que, ao manter a redação original como base do artigo, incorre na inconstitucionalidade de dar atribuições às várias Secretarias de Estado. Meu parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nEMENDA Nº 05 - A proposta desta emenda é especificar que o programa que está sendo criado observará o disposto na Lei 5.073, de 17 de julho de 2007, que criou o Programa de Massificação da Prática Esportiva - PROMPE. Não encontro óbices à aprovação da emenda. Meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nCom estas considerações, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 02; FAVORÁVEL À EMENDA 05; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 03 E 04.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL à Emenda de Plenário n° 05 e à Subemenda de Plenário nº 02; CONTRÁRIO às demais Emendas, do Projeto de Lei nº 821/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 989/2015, “QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIRMAR PARCERIAS COM OS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E INTERIORANOS NA IMPLANTAÇÃO DE UPP`S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Muller, “que autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a firmar parcerias com os municípios fluminenses e interioranos na implantação de UPPs e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória, pois busca dispor de mecanismo legal que possa viabilizar a melhora da segurança pública dos cidadãos, qual seja, o Convênio de Cooperação entre o Estado e os Municípios.\r\n\r\nPor serem os Convênios também um ato discricionário da administração pública, o meu parecer é pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 989/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 989/2015\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1594/2016, QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DA OPÇÃO PELO USO DA BIOMETRIA NO SISTEMA BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei, que dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre a informação ao consumidor da opção pelo uso da biometria no sistema bancário e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nAs normas de atendimento dos serviços bancários são prerrogativas do Banco Central do Brasil. \r\n\r\nA proposição em comento trata, principalmente, sobre direito à informação. Não existe determinação do Banco Central de que a identificação biométrica seja obrigatória. Assim, tem o consumidor de serviços bancários o direito de opção pela utilização ou não deste serviço, devendo este direito ser informado claramente ao cliente.\r\n\r\nO Art. 3º do projeto restringe à Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ o encaminhamento das denúncias à violação dos dispositivos da Lei que se pretende aprovar. Ocorre que o Art. 105 do Código de Defesa do Consumidor afirma que “Integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor”. Portanto todos os citados no CDC são partes legítimas para receber denúncias de violação de direitos dos consumidores. Por esta razão, ofereço a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nO Art. 3º do Projeto de Lei nº 1594/2016 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As denúncias dos consumidores, usuários destes serviços bancários, deverão ser encaminhadas a um dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor localizado no Estado do Rio de Janeiro, quanto ao descumprimento desta Lei.”\r\n\r\nCom estas considerações, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1594/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1672/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR CENTROS AVANÇADOS DE ESTUDO E CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSERÇÃO ESCOLAR DE ALUNOS PORTADORES DE AUTISMO OU DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”.\r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nAutor das Emendas nºs 01, 02 e 03: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nAutora da Emenda nºs 04: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02 e 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1672/2016, de autoria da nobre Deputada Daniele Guerreiro, que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar centros avançados de estudo e capacitação de educadores da rede pública de ensino no Estado do Rio de Janeiro para inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com transtorno do espectro autista.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda de Plenário nº 04, aprimora o projeto em análise e as demais Emendas de Plenário não aprimoram a presente proposição, \r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer às Emendas de Plenário propostas ao Projeto de Lei nº 1672/2016 é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04 E CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 01, 02 E 03.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02 E 03 ao Projeto de Lei nº 1672/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1705/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado Marcos Muller\r\n\r\nRelator: Deputado Carlos Minc\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Marcus Muller é meritória e merece prosperar, uma vez que visa a aprimorar os serviços de vacinação no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA informatização da carteira de vacinação garantirá aos usuários maior controle no recebimento das vacinas necessárias, bem como possibilitará, ao Poder Público, maior eficiência em suas ações voltadas à saúde pública, ampliando o alcance das campanhas de vacinação.\r\n\r\nAlém disto, o Projeto de Lei 1.705/2016 encontra base constitucional para o seu prosseguimento, conforme depreende-se do dispositivo a seguir:\r\n\r\nConstituição Estadual \r\n\r\nArt. 287 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem a prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações de saúde e a soberana liberdade de escolha dos serviços, quando esses constituírem ou complementarem o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, guardada a regionalização para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nObjetivando aprimorar a proposta e a adequação do texto para evitar possível arguição quanto a vício de competência, proponho duas emendas modificativas.\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1705/2016.\r\n\r\nEmenda 01 (Modificativa)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 1.705/2016 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nEmenda 02 (Modificativa)\r\n\r\nO Art. 3º do Projeto de Lei nº 1.705/2016 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios com os municípios para a criação da infraestrutura necessária para a informatização do sistema de vacinação.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Poder Executivo Estadual a criação do banco de dados para armazenamento das informações sobre a vacinação, bem como o treinamento dos profissionais que realizarão a manutenção e atualização do banco de dados.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Poder Executivo Municipal a transmissão, ao Governo do Estado, das informações referentes à vacinação de todas as crianças, jovens, adultos e idosos que vierem a ser vacinados a partir da data de publicação desta lei.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1705/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1745/2016, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE E NA ADPTAÇÃO DE SANITÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS, DE SERVIÇOS E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PARA UTILIZAÇÃO PELOS PORTADORES DE NANISMO OU BAIXA ESTATURA, ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada MARTHA ROCHA, que estabelece a obrigatoriedade de medidas de acessibilidade e na adaptação de sanitários nos estabelecimentos comerciais, de serviços e nas repartições públicas, para utilização pelos portadores de nanismo ou baixa estatura, âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da Deputada não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO presente projeto obriga os estabelecimentos comercias de serviços e as repartições públicas, que possuírem numero inferior a 10 (dez) sanitários, a disponibilizarem, às pessoas com nanismo, pequenos tablados, confeccionados com material esterilizável e com superfície antiderrapante, que possibilitem o alcance dos usuários aos vasos sanitários, sem a necessidade de que sejam estes tocados com as mãos, assim como o acesso aos mictórios, lavatórios, saboneteiras e suportes de papel toalha ou similares, que deverão estar em altura compatível com o tipo acondroplástico, cuja incidência é a mais comum entre as varias ocorrências de nanismo. \r\n\r\nDe fato, a acessibilidade aos portadores de nanismo aos sanitários dos estabelecimentos comercias, de serviços e das repartições públicas é de suma importância, de forma a contemplar a diversidade humana, ao considerar diversos graus e peculiaridades do portador de nanismo, garantindo que todos tenham conforto, segurança e autonomia. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1745/2016 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1745/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1834/2016, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES, NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado MARCOS MULLER, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, importante ressaltar que o Projeto de Lei n° 1673/2015, de autoria da Deputada DANIELE GUERREIRO, trata de idêntico objeto, inclusive com idêntica ementa, motivo pelo qual a tramitação do projeto em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o Art. 123, do Regimento interno, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 1834/2016 ao Projeto de Lei n° 1673/2016. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1834/2016 AO PROJETO DE LEI N° 1673/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1.999/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE O RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Bruno Dauaire é meritória, uma vez que busca a ampla divulgação do direito essencial dos advogados em dirigir-se diretamente aos magistrados, em consonância com a Constituição Estadual e o ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nA iniciativa é louvável e reforça o importante papel do advogado para a administração da justiça, conforme positivado no seguinte dispositivo da Constituição Estadual:\r\n\r\nConstituição Estadual\r\n\r\nArt. 178 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. \r\n\r\nAlém disto, o Projeto de Lei coaduna-se com a Lei Federal nº 8.906/94, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.” A referida lei estabelece, dentre outros direitos, que:\r\n\r\nArt. 7º São direitos do advogado: \r\n\r\nVIII - dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada; \r\n\r\nSendo assim, por estar a proposta embasada na legislação federal sobre o assunto e buscando a divulgação de direito consolidado, meu parecer é PELA LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 1999/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 1999/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2015/2016, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLINHA MÁRIO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA À AUTORA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLINHA MÁRIO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da nobre Deputada Márcia Jeovani é meritória, uma vez que visa a conceder, à associação que menciona, o Título de Utilidade Pública Estadual. Conforme consta na instrução do processo, trata-se de uma instituição atuante e importante para a formação intelectual e profissional de crianças e jovens na localidade de Araruama.\r\n\r\nPorém, após análise da documentação acostada ao processo, em cumprimento à Resolução 01/1992 desta Casa, que estabelece os requisitos legais e relação dos documentos que deverão instruir as proposições para a declaração de utilidade pública, constatamos que é necessário que o processo retorne à autora para complementação e adequação dos documentos, conforme segue:\r\n\r\n· No Art. 2º, Parágrafo único do Estatuto da Associação, há a previsão de pagamento por serviços prestados pelos diretores das Secretarias constituídas, contrariando o disposto no item 2 da Resolução nº 01/1992.\r\n\r\n“2 - A aprovação do projeto de declaração de Utilidade Pública fica subordinada à observância dos seguintes requisitos estatutários:”\r\n\r\n“c) Ausência de remuneração para seus dirigentes ou conselheiros;”\r\n\r\n· Também verifica-se que não consta, no Estatuto, o que determina as alíneas “e” e “f” do item 2 da Resolução:\r\n\r\n“e) Aplicação integral de seus recursos no país, na manutenção dos objetivos estatutários;”\r\n\r\n“f) Previsão de escrituração das receitas e despesas da instituição em livros próprios.”\r\n\r\n· Não foi anexado o documento previsto na alínea “d” do item 3 da Resolução:\r\n\r\n“3 - A proposição deverá vir acompanhada dos seguintes documentos:”\r\n\r\n“d) Demonstração do patrimônio existente e da receita e da despesa, realizadas no exercício financeiro imediatamente anterior à formulação do pedido;”\r\n\r\n·O atestado previsto na alínea “e” do item 3 da Resolução é datado de 13 de setembro de 2010, bem como não traz a informação sobre os 3 (três) anos anteriores quanto ao funcionamento da instituição:\r\n\r\n“e) Atestado passado por Juiz ou outra autoridade estadual com exercício no Município onde está sediada a instituição, sobre seu funcionamento efetivo e contínuo nos 3 (três) anos imediatamente anteriores, com exata observância dos princípios estatutários.\r\n\r\nEm casos excepcionais, devidamente comprovados, poderá ser reduzido o prazo previsto, ficando a critério da Comissão de Constituição e Justiça a aprovação do pedido.”\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é pela BAIXA EM DILIGÊNCIA À AUTORA do Projeto de Lei 2015/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela BAIXA EM DILIGÊNCIA À AUTORA do Projeto de Lei 2015/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2.019/2016, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO CAPITAL ESTADUAL DO ROLLER TURISMO”. \r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO CAPITAL ESTADUAL DO ROLLER TURISMO”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei sob análise visa a incentivar a prática de esporte, combinada com a possibilidade do praticante conhecer nossas atrações turísticas enquanto se exercita. A iniciativa é louvável e condizente com as características da nossa cidade.\r\n\r\nAlém disto, a proposta ora em análise encontra suporte constitucional nos seguintes dispositivos:\r\n\r\nConstituição Estadual\r\n\r\nArt. 325 - É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, inclusive para pessoas portadoras de deficiências, como direito de cada um, observados:\r\n\r\nIII - a destinação de recursos públicos à promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;\r\n\r\nIV - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-profissional;\r\n\r\n§ 1º - O Estado assegurará o direito ao lazer e à utilização criativa do tempo destinado ao descanso, mediante oferta de área pública para fins de recreação, esportes e execução de programas culturais e de projetos turísticos intermunicipais.\r\n\r\nArt. 326 - O Poder Público incentivará as práticas desportivas, inclusive através de:\r\n\r\nI - criação e manutenção de espaços adequados para a prática de esportes nas escolas e praças públicas;\r\n\r\nII - ações governamentais com vistas a garantir aos municípios a possibilidade de construírem e manterem espaços próprios para a prática de esportes;\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2019/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2019/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1128/2015 QUE “OBRIGA OS REVENDEDORES DE GÁS LIQUIFEITO DE PETRÓLEO A DIVULGAREM O PREÇO DO PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CECILIANO \r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei Nº 1128/2015 que torna obrigatória a divulgação do preço dos botijões de gás liquefeito por parte dos revendedores. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nImportante a iniciativa do autor que objetiva evitar os abusos cometidos na comercialização do gás quando a venda ocorre em veículos móveis ou fora dos pontos credenciados para tal. \r\n\r\nDe extrema necessidade, o produto oferecido ao consumidor deve ter o preço previamente fixado de forma clara, evitando assim os excessos cometidos por parte dos revendedores.\r\n\r\nIsto posto, haja vista conferir proteção ao consumidor, nosso Parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 1128/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Defesa do Consumidor, em 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI N.º 1128/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; DR. SADINOEL, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N.º 1174/2015, QUE “ALTERA A LEI N.º 2629, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA AOS POSTOS DE GASOLINA A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, TABELA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER \r\n\r\nAutor da Emenda: Deputada Cidinha Campos\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame da Emenda apresentada pela Deputada Cidinha Campos ao PROJETO DE LEI N.º 1174/2015, que altera a Lei N.º 2629, de 27 de setembro de 1996, que obriga aos postos de gasolina a fixarem em local visível, tabela de preços de combustíveis.\r\n\r\nII. PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo exame da Emenda apresentada verificamos que a mesma aprimora a redação do projeto de lei em avaliação, aperfeiçoando-o. Portanto, o parecer é FAVORÁVEL À EMENDA ao PROJETO DE LEI N.º 1174/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA ao PROJETO DE LEI N.º 1174/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; DR. SADINOEL, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1353/2016 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES A PRESTAREM INFORMAÇÕES EM SEUS CARDÁPIOS AOS CONSUMIDORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL \r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei Nº 1353/2016 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres a prestarem informações em seus cardápios aos consumidores”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa do autor que invoca o Estatuto do Consumidor que consagra o princípio da transparência e frisa como direito básico à informação adequada e clara em geral, sobre o produto consumido. E isto se aplica aos oferecidos em bares, restaurantes, lanchonetes. Objetiva o PL tornar obrigatório a informação no cardápio, inclusive sobre a pesagem, ao mesmo tempo em que estabelece multa ao descumprimento.\r\n\r\nIsto posto, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 1353/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Defesa do Consumidor, em 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI N.º 1353/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; DR. SADINOEL, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N.º 1731/2016, QUE “MODIFICA A LEI 4223 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do estudo do PROJETO DE LEI N.º 1731/2016, que modifica a Lei 4223 de 24 de novembro de 2003, que “determina obrigações às agências bancárias, no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao atendimento dos usuários e dá outras providências.\r\n\r\nII. PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta tem o intuito de estender às agências dos correios as mesmas exigências relativas ao tempo de atendimento ao consumidor, uma vez que atualmente as agências de correios prestam serviços bancários aos consumidores. E, com isso, garantir aos consumidores o respeito e o atendimento adequado, protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. Portanto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI N.º 1731/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI N.º 1731/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; DR. SADINOEL, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 198/2016, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES SOBRE NOÇÕES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 198/2016, do Deputado Benedito Alves, que “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES SOBRE NOÇÕES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 198/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 198/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, BENEDITO ALVES, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 372/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES”.\r\n\r\nAutores: Deputados CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL),\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Coronel Jairo, Luiz Martins, Bruno Dauaire que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Doutor Ricardo Oliveira de Menezes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 372/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 372/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 373/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO BOM JESUS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ZÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL),\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Zé Luiz Anchite que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Grupo Bom Jesus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 373/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 373/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo vigésimo dia do mês de setembro de dois mil e treze, às dez horas, no Auditório Nelson Carneiro, sexto andar do Palácio Vinte e Três de Julho, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença da Senhora Deputada ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente. Havendo número regimental, a Senhora Vice-Presidente, Deputada Enfermeira Rejane, assumiu a presidência e deu por abertos os trabalhos, agradecendo ao Senhor Deputado MÁRCIO PANISSET, presidente desta Comissão, a autorização para conduzir os trabalhos desta audiência. Informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão sobre “A violência que os profissionais de saúde vêm sofrendo nas unidades de pronto atendimento - UPA's”, conforme publicado no Diário Oficial de 20.09.2013. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Sr. Pedro de Jesus, representando o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro; Sr. Diego Torres, presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Rio de Janeiro; Sr. Pablo Vasquez, representando o Conselho Regional de Medicina Janeiro; Sr. Charles de Souza, representando o Conselho Regional de Serviço Social; Sr.Castelar; Sr.Leílton; Sra.Daniele; Sr. Heraldo Bulhões Martins, Secretário da Executiva do Sindicato dos Médicos; Sra. Tábata Costa, coordenadora da UPA e OS do Hospital Municipal; Sr.Paulo Ricardo, coordenador de Enfermagem da UPA de Manguinhos; Sra. Ana Maia, coordenadora geral das UPAs; Sra. Silvana Valéria Pereira, coordenadora de Enfermagem da Secretaria Estadual de Saúde; Dr. José Augusto Pereira de Souza, Delegado de Polícia, diretor do 1º Departamento de Polícia de área; Dra. Martha Rocha, Chefe de Polícia Civil, Delegada de Polícia; Sra. Verônica Simões Silveira, assessora do Dr. João Luiz, Subsecretário de Atenção Hospitalar; Sra. Raquel Santos de Souza, assessora da gerente de ambulância e relações com o trabalho, Secretaria Municipal do Rio de Janeiro; Sra. Ana Brum, gerente da Gerência de Ambulância e relações do trabalho, Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Sra. Júlia Rodrigues, assessora da Superintendência de Saúde Mental, SMS Rio de Janeiro; Sr. Afrânio Simões Pessoa, perito legista, assistente da direção, sede do IML, representando a Dra. Naura Liane, diretora do IML Afrânio Peixoto; Sr. Sérgio de Araújo, 1º Tenente do Batalhão de Polícia, 1º tenente BM, Educação permanente da UPA de Duque de Caxias II, Sarapuí; Dr. Ezequiel Oliveira Mendonça, Coronel Chefe do Estado Maior da 1ª CPA, Polícia Militar; Sra. Maria Celina de Oliveira, diretora do Sindsprev da CTB, Central de Trabalhadores do Brasil; Professora Sônia Alves, representando a Associação Brasileira de Enfermagem; Sra. Zuleida Vidal, representando o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro; Sra. Cleia Pereira, do sindicato e o núcleo do Sindsprev do Hospital Servidores do Estado; Sra. Maria José dos Santos Peixoto ,Vice-Presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro; Dra. Mônica Oliveira, do Fórum Estadual pela Saúde; Sra. Mariah Casa Nova; Sra. Maria da Glória Cosa; Sra. Ilka Martins; Sra. Andreia Taís; Sra. Fátima Conceio; Sra. Sueli Luz; Sra. Márcia; Sra. Eliane Assis e Sra. Maitan. A seguir a Senhora Presidente iniciou as apresentações de estatísticas, depoimentos e debates. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, lembrou que a transcrição completa desta Audiência se encontra à disposição de todos os interessados na Secretaria desta Comissão e suspendeu a audiência para que eu, Rômulo da Costa Moura, Secretário, matrícula 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente em exercício. Em seguida, a audiência foi encerrada. Sala das Comissões, vinte de setembro de dois mil e treze. (a)Rômulo da Costa Moura - Secretário. (a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às catorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA e com a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 10ª Reunião Ordinária, conforme Edital de Convocação publicado em 17 de outubro de 2016, agradeceu a presença dos Senhores Deputados e comunicou o propósito da reunião, de apreciar e votar os pareceres emitidos no período, e discutir proposta, para deliberação. Em seguida, em observância às normas regimentais, a Senhora Deputada Martha Rocha passou a presidência ao Senhor Deputado Bruno Dauaire, para que ela pudesse apresentar os projetos de sua relatoria. Ato contínuo, o Senhor Deputado Bruno Dauaire encaminhou a votação dos pareceres da lavra da Deputada Martha Rocha, restando todos aprovados, na seguinte ordem: Favorável, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 84/2015; Favorável, ao Projeto de Lei nº 1386/2016; Favorável, ao Projeto de Lei nº 1709/2016, e Favorável, ao Projeto de Lei nº 1942/2016. Retomando a presidência, antes de passar ao segundo item da pauta, a Senhora Presidente, com a aquiescência de seus pares, distribuiu, extra-pauta, para fins de relatoria, o Projeto de Lei nº 1013/2015, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, ao Senhor Deputado Bruno Dauaire. Em seguida, submeteu à apreciação do colegiado a proposta do Deputado Bruno Dauaire, através do Ofício GDBD nº 92/2016, de 13 de outubro de 2016, que requer Audiência Pública, com a presença do novo Secretário de Segurança do Estado, Dr. Roberto Sá, com a finalidade de prestar esclarecimentos quanto ao orçamento daquela Secretaria, pagamento de salários e do 13º dos policiais, informações sobre novos direcionamentos para as UPPs, política de retorno dos policiais militares para o Interior e os principais desafios que a pasta enfrenta neste momento. Colocado em discussão, fez uso da palavra, inicialmente, o Senhor Deputado Bruno Dauaire, autor da proposta, que enfatizou o espírito da proposta, esperando que o novo Secretário, e, agora, com a nomeação do Chefe da Polícia Civil e do Comando Geral da Polícia Militar, da cúpula da Segurança Pública no Estado, que apresentem aos parlamentares fluminenses uma radiografia, tanto orçamentária, quanto de planejamento, da perspectiva no novo secretário, de combate ao crime, sem a intenção de inquirir, mas tão-somente para que se possa informar a população quanto à remodelação dessa estrutura, como será com as UPPs, e outras ações, até porque, continuou o Deputado, “esta comissão tem tido um papel muito contributivo, em relação à Secretaria de Segurança Pública, não sendo diferente agora”. Em prosseguimento, fizeram uso da palavra os demais parlamentares presentes, vindo a ser aprovada a proposta de audiência pública, nos termos de suas considerações. Nesse sentido, o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro, após saudar a presença do Senhor Wagner Douglas Dockhorn, elogiou a iniciativa do autor, Deputado Bruno Duaire, considerando ser essencial que esta Casa participe também da construção desse projeto, levando em conta, ainda, as diferentes visões quanto à atual política de segurança adotada no Estado, destacando o enfoque quase que exclusivo às UPPs, em detrimento dos outros setores na segurança pública, com a má distribuição do efetivo policial, atentando, entre outros, para a falta de integração entre as UPPs e os batalhões da mesma área, defendendo, por fim, a necessidade de revisão do atual modelo. Elogiou o novo Secretário, Dr. Roberto Sá, “uma pessoa qualificada, preparada, que já conhece bem a Secretaria”, e que é preciso dar-lhe um voto inicial de confiança, e de quem espera que tenha a sabedoria, que saiba ouvir e que seja criativo, “especialmente nesse momento de crise”, para que a população tenha segurança. Em seguida, também elogiando a iniciativa do Deputado Bruno Dauaire, a Deputada Martha Rocha comunicou que contactará a Secretaria de Segurança, com vistas à realização da audiência, e, que aconteça logo. Com relação às falas anteriores, a Deputada Martha Rocha se solidarizou, destacando que entende que há certas medidas que precisam ser tomadas em caráter emergencial. Em consonância ao que destacara o Deputado Flávio Bolsonaro, a Deputada Martha Rocha ressaltou a necessidade de ser reavaliado o esvaziamento dos batalhões, lembrando as palavras do Deputado, de que “se houver algum problema na rua e ligarmos para o 190, que nenhum policial das UPPs será deslocado para atender a essa ocorrência”. Elencou, também, a Senhora Presidente, a questão do concurso de soldados e praças para a Polícia Militar, lembrando que estivera, juntamente com o Deputado Flávio Bolsonaro, no Ministério Público, acompanhando esse processo; destacou, também, que, apesar de haver previsão de formatura de 300 na próxima semana, totalizando 1200, ainda há outras categorias, da Polícia Civil, dos oficiais de cartório, dos papiloscopistas, que já finalizaram o curso de formação e ainda não foram nomeados, enfim uma série de questões, que, segundo a Deputada, precisam ser esclarecidas, ressaltando que, como sempre, esta Comissão terá a postura de cumprir o seu papel de fiscal da lei, sem pretender interferir nas decisões, mas “o que nos cabe fazer é apresentar os argumentos das questões que, na nossa avaliação precisam de um novo entendimento”; e apresentou os seus votos de boa sorte aos novos gestores da Segurança Pública, ao Cel. Dias, ao Dr. Carlos Leba e ao Dr. Roberto Sá. Antes de finalizar, a Senhora Presidente determinou que fosse consignado o entendimento dos Senhores Deputados de que as questões a serem abordadas na referida audiência pública possam expandir-se para além daquelas originalmente elencadas, adequando-se às novas situações que porventura surjam até a sua realização, e que forem julgadas pertinentes, deixando um “tipo aberto”, segundo suas palavras. Na sequência, o Deputado Flávio Bolsonaro sugeriu convidar, igualmente, o novo Comandante-Geral da Polícia Militar, após o que, fazendo uso da palavra, o Deputado Bruno Dauaire argumentou que, quando apresentou a proposta, ainda não tinham ciência do novo comando da Polícia Militar nem da nova chefia da Polícia Civil, concordando que devam ser incluídos convites aos mesmos, para que se tenham todas as respostas possíveis, e acrescentou que não devem tratar a proposta original como um objeto fechado de pauta, mas como um norte para uma pauta mais extensa. Para finalizar, a Senhora Presidente ressaltou que a deliberação foi aprovada com louvor, parabenizando, mais uma vez, o Deputado Bruno Dauaire pela iniciativa, e agradecendo as valiosas contribuições do Deputado Flávio Bolsonaro. Nada mais havendo a consignar e não havendo quem mais qui sesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 18 de outubro de 2016. (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente; (a) Lina Paula Costa Carneiro - Secretária.\r\n\r\nId: 1992530"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3061/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13486/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DE LIRA, matrícula nº 421.924-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Rosangela de Abreu Sardinha da Costa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3062/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13489/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 419.524-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Fernandes de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3063/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13490/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WAGNER DOBROSKI DA SILVA, matrícula nº 421.927-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Marisa da Fonte Konig.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3064/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13491/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE VIANA DO NASCIMENTO, matrícula nº 421.926-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Rosangela Giacomo Virgens Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3065/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13493/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY DE JESUS COCO JUNIOR, matrícula nº 421.925-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Priscila da Silva Sant'ana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3066/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13767/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROSENILDES TEIXEIRA SANTOS, matrícula nº 421.928-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de Giancarlo de Oliveira Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM,1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.10.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13750/2015 - DLP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.10.2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8138/2016 - ABIMAEL DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n8497/2016 - ADRIANA TRINDADE FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n9651/2016 - PEDRO CESAR CABRAL JUNIOR\r\n\r\n10089/2016 - LILIANE CRUZ DE LIMA\r\n\r\n11397/2016 - MARCILENE DE PAULA LIMA\r\n\r\n12660/2016 - ANDREZA SANTOS CASEMIRO MONTEIRO\r\n\r\n12961/2016 - CELSO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n13594/2016 - GLAUCO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13597/2016 - ROSELI APARECIDA DA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13710/2016 - EDMILSON JOSE DE ASSIS\r\n\r\n13760/2016 - ANDRE LUIZ DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22350/2011 - DORACI ZENAIDE BARBIERI\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 45, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8092/2016 - MIRIAN LUCIA HONORIO LOPES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 35, DEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.10.2016\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n13877/2016 - MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 26.10.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n5171/2016 - JOSÉ MANOEL EMERICK\r\n\r\n13821/2016 - ADVALDO MORENO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13784/2016 - LAURA CORTEZ DINIZ MONTERIO\r\n\r\n13537/2016 - GENI LIMA DE SOUZA\r\n\r\n13538/2016 - MARCIO LANDRY VALADÃO SANTOS\r\n\r\n13871/2016 - RICARDO EUGÊNIO JANNUZZI CARRASCO\r\n\r\n13881/2016 - GLÓRIA FÁTIMA DOS SANTOS THEOTONIO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13823/2016 - MARCELLO VIEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 20/10/2016\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12702/2016 - FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\n12703/2016 - REJANE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n12704/2016 - SHEILA FRANCO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1992531"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1992532": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 6019/16\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE KIT LANCHES PARA A ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nJG TECH COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS E GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 6824/16\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nUB BRASIL EVENTOS LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 6824/16\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nUB BRASIL EVENTOS LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32A/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2882/16\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO A SER REALIZADO POR AMBULÂNCIAS UTI\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nCUIDAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS S/A\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32B/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 7644/16\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DE PORTAS DE AÇO DO PALÁCIO XXIII DE JULHO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nARTES GREGAS E ROMANAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 6019/16\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE KIT LANCHES PARA A ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nJG TECH COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS E GRÁFICOS LTDA\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 599/16\r\n\r\nOBJETO: REFORMA DA NOVA SEDE DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nJOTA ELE - KIIR\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 25/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 9664/16\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELEFONIA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\n5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 19829/11\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINA REPROGRÁFICA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nDOCUMENT SOLUTIONS SERVIÇOS DE CÓPIAS E IMPRESSÕES LTDA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 27 de outubro de 2016.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 16ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2016, às 09 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres à proposições: 08 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 27/10/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n9h às 13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA , MARCIA JEOVANI e o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 9ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2016, das 9 horas às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública com o seguinte tema: “COMO ATUAR JUNTO A MULHER LÉSBICA E TRANSEXUAL NA LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA, RESPEITANDO SUA DIVERSIDADE”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Data de Publicação: 21/10/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO DEPUTADA ANDRÉIA ZITO - PRÉDIO LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 075/15)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM FAVOR DO RIO PARAÍBA DO SUL convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, NELSON GONÇALVES, BRUNO DAUAIRE, MARCUS VINÍCIUS e PAULO RAMOS, membros titulares da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARAÍBA DO SUL, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2016, às 10 horas no Auditório Deputada ANDRÉIA ZITO, Prédio Leonel de Moura Brizola, rua da Alfândega nº 8, 7º andar, com a seguinte ordem do dia: Palestra com o Sr. André Luis de Paula Marques, Diretor-Presidente da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, sobre os aspectos do diagnóstico ambiental da bacia e o andamento do seu Plano de Ação Plurianual (PAP), com ênfase nas dificuldades e perspectivas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. JULIANELLI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 25/10/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPPA e a LOA DE 2017 - ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBPLO/SEPLAG em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ e Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da ALERJ, realizará no dia 31 de outubro de 2016 o CURSO PPA E LOA DE 2017 - ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, conforme abaixo:\r\n\r\nObjetivo: Oferecer informações aos parlamentares e seus assessores sobre o processo de planejamento no Poder Executivo, a estrutura lógica dos programas governamentais e as principais iniciativas das Secretarias, possibilitando uma melhor adequação entre emendas parlamentares e instrumentos oficiais de planejamento e orçamento (PPA e LOA).\r\n\r\nCarga Horária: 3 h/a e 30 mim - dia 31/10/2016 - Segunda-feira das 13h30min às 17h.\r\n\r\nPúblico: Parlamentares e assessores parlamentares da Alerj responsáveis pela elaboração de emendas ao PPA e à LOA.\r\n\r\nEmenta: Estrutura lógica dos programas governamentais. Elaboração de emendas parlamentares e sua adequação ao PPA e à LOA. Requisitos de viabilidade para a execução de emendas parlamentares: normatização em sistemas de políticas públicas e capacidade de execução dos órgãos do Poder Executivo. Apresentação do Guia de Iniciativas Governamentais para execução em 2017. Passo a passo da elaboração de emendas à programação proposta pelas Secretarias.\r\n\r\nLocal: O referido treinamento será realizado no Auditório da ELERJ no 7º andar do Prédio Engº. Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição: As inscrições deverão ser feitas até o dia 28 de outubro, sexta-feira, pelo link:\r\n\r\nhttp://migre.me/vd5Yw\r\n\r\nApós esta data serão remetidos os e-mails de confirmação de inscrição.\r\n\r\nCertificado: Será certificado o participante que obtiver presença comprovada no curso.\r\n\r\nEm, 11 de outubro de 2016\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE INTRODUÇÃO À INFORMÁTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Informática, realizará o curso de Introdução à Informática, destinado a funcionários efetivos, comissionados, requisitados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e funcionários das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas, em cada turma.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDefinição de computador, noções de funcionamento da máquina.\r\n\r\nHardware, Software e Peopleware. Tipos de memória.\r\n\r\nTipos de Computadores. Componentes básicos do computador.\r\n\r\nPrincipais periféricos. Dispositivos de entrada e saída. Uso de CD, DVD e pendrive.\r\n\r\nUnidade de Medida. Arquivos, extensões de arquivos, programas e comandos.\r\n\r\nUso do Sistema Operacional Windows. Trabalhando com janelas, área de trabalho, teclas de atalho.\r\n\r\nPainel de Controle, Windows Explorer, gerenciar arquivos e pastas, Lixeira.\r\n\r\nProgramas e aplicativos (Bloco de notas, Wordpad, Calculadora, Paint).\r\n\r\nDigitação e Formatação de Textos.\r\n\r\nComandos básicos: salvar, abrir, fechar, novo documento e imprimir.\r\n\r\nSeleção de texto (mouse e teclado). Cópia e movimentação de texto.\r\n\r\nManuseio do computador e medidas de prevenção contra defeitos.\r\n\r\nNoções de segurança e proteção contra arquivos maliciosos.\r\n\r\nInternet: Sites, Links, E-mail, Salvamento em nuvem e pesquisa de conteúdos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 18 horas-aula\r\n\r\nCRONOGRAMA DO CURSO:\r\n\r\nTURMA 01\r\n\r\nSegundas e quartas-feiras: 7, 9, 16, 21, 23, 28, 30 de novembro e 5, 7 de dezembro\r\n\r\nHorário: 9h às 11h\r\n\r\nTURMA 02\r\n\r\nTerças e quintas-feiras: 8, 10, 17, 22, 24, 29 de novembro e 1, 6, 8 de dezembro.\r\n\r\nHorário: 9h às 11h\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado até o dia 3 de novembro de 2016, pelo link abaixo:\r\n\r\nhttp://migre.me/vifhg\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, autorizando a participação do funcionário no referido curso.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência no curso.\r\n\r\nEm 20 de outubro de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2017 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 08 e 09 de novembro de 2016 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2017 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 08/11/2016 - TERÇA-FEIRA - 10h00min às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 09/11/2016 - QUARTA-FEIRA - 10h00min às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nRENATO BENINCÁ;\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado na sala 01 da Escola do Legislativo- ELERJ. Endereço: Rua da Alfândega, nº 8, 2º andar - Prédio Engº Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nIINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 04 de novembro de 2016, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima):\r\n\r\nhttp://migre.me/v72f3\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm, 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1992532"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1991777": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 22.983.283/0001-71 NIRE: 333.0031695-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13.09.2016. 1. Data Hora e Local: Em 13 de setembro de 2016, às 10:00 horas, na sede da COMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZAÇÃO (“Companhia”), Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 5º andar, sala 506-parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. 2. Mesa Diretora: MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO, Presidente da Mesa, e ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI, Secretário. 3. Quorum E CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. PRESENÇAS: Presentes a totalidade do membros do Conselho de Administração. Foi também registrada a presença dos acionistas Município do Rio de Janeiro, representado por Eduardo da Costa Paes e Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP, representada por Luiz Carlos de Souza Lobo. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 997.500,00 (novecentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), dentro do limite do seu capital autorizado, mediante a emissão de 3.500 (três mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, ao preço de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais) por ação, fixado nos termos do art. 170, §1º, II, da Lei das Sociedades por Ações. 6. DELIBERAÇÕES: (i) Foi aprovado por unanimi dade o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 997.500,00 (novecentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), dentro do limite do seu capital autorizado, mediante a emissão de 3.500 (três mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, ao preço de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais) por ação, fixado nos termos do art. 170, §1º, II, da Lei das Sociedades por Ações. O capital social da Companhia passa a ser de R$ 1.997.500,00 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), representado por 4.500 (quatro mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas sem valor nominal; (ii) Foi registrada a presença da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP, por seus representantes legais que declara que renuncia ao seu direito de preferência à subscrição das ações a que teria direito em decorrência do aumento de capital ora aprovado; (iii) Foi registrada a presença do Município do Rio de Janeiro, por seus representantes legais que declara que subscreve integralmente o aumento de capital ora aprovado, comprometendo-se a integralizá-lo no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da presente data, nos termos do Boletim de Subscrição firmado neste ato. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho encerrou os trabalhos da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. A presente ata foi lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2016. Antonio Cesar Lins Cavalcanti, Secretário. JUCERJA n° 00002951634 em 22/09/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 1991777"
                ],
                "1992378": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1992378"
                ],
                "1991774": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 22.983.283/0001-71 NIRE: 333.0031695-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÀRIA DO CONSELHO FISCAL REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2016. 1. Data Hora e Local: Em 11 de agosto de 2016, às 9:30 horas, na sede da COMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZAÇÃO (“Companhia”), Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 5º andar, sala 506-parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. 2. Mesa Diretora: Os trabalhos foram presididos pela Sra. ANGELA AREZZO DE MEIRELES, e secretariados pelo Sr. ANDRÉ GUSTAVO MEDEIROS DE SOUZA. 3. Quorum E CONVOCAÇÃO: Foi enviada convocação aos membros do Conselho Fiscal da Companhia no dia 2 de agosto de 2016. Foi registrada a presença da totalidade dos membros do Conselho Fiscal. 4. ORDEM DO DIA: Reuniram-se os membros do Conselho Fiscal da Companhia para examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Financeiras da Companhia e suas notas explicativas, revisadas pela Ernst & Young Auditores Independentes S.S., relativas ao segundo trimestre do exercício em curso (2T2016). 5. deliberações tomadas: Após a discussão da matéria, os membros do Conselho Fiscal da Companhia, sem quaisquer restrições e por unanimidade, aprovaram as demonstrações financeiras e suas notas explicativas, auditadas pela Ernst & Young Auditores Independentes S.S., bem como o relatório dos administradores, relativos ao segundo trimestre do exercício em curso (2T2016). 6. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. A presente ata foi lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2016. André Gustavo Medeiros de Souza, Secretário. JUCERJA n° 00002947104 em 12/09/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 1991774"
                ],
                "1991772": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 22.983.283/0001-71 NIRE: 333.0031695-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11.08.2016. 1. Data Hora e Local: Em 11 de agosto de 2016, às 10:00 horas, na sede da COMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZAÇÃO (“Companhia” ou “RIO SECURITIZAÇÃO”), Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 5º andar, sala 506-parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. 2. MesA Diretora: MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO, Presidente da Mesa, e ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI, Secretário. 3. Quorum E CONVOCAÇÃO: Foi enviada convocação aos membros do Conselho de Administração da Companhia no dia 02 de agosto de 2016. Foi registrada a presençada totalidade dos membros do Conselho de Administração. 4. ORDEM DO DIA: Análise e deliberação para aprovação das informações trimestrais da Companhia, relativas ao período findo em 30 de junho de 2016. 5. deliberações tomadas: Dando início aos trabalhos, os Srs. membros do Conselho de Administração examinaram o item constante da Ordem do Dia e aprovaram, por unanimidade dos votos, sem qualquer restrição ou ressalva, as informações trimestrais - ITR da Companhia, referentes ao 2º trimestre do exercício em curso (trimestre findo em 30 de junho de 2016), preparadas de acordo com a regulamentação da CVM, acompanhadas do relatório de revisão trimestral emitido pela Ernst & Young Auditores Independentes S.S., sem ressalvas, conforme aprovado do Conselho Fiscal. 6. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. A presente ata foi lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2016. Antonio César Lins Cavalcanti, Secretário. JUCERJA n° 00002947103 em 12/09/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 1991772"
                ],
                "1992424": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ 31.466.394/0001-00 NIRE 33.3.0012021-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Data, hora e local: Aos 30/06/16, às 16 hs, na Rua Estevam Domingos Pederassi, 96, lote 100, bairro Nova Colônia, Porto Real/RJ. 2. Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente - Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Secretário - Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa; 4. Publicações: 4.1. Editais de Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76; 4.2. Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/15: DOERJ, seção V e jornal Diário Comercial, no dia 22/06/16; 5. Ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/15; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (iii) Fixar a remuneração global mensal da Diretoria e, (v) Outros assuntos de interesse geral. 6. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: 6.1. Examinados, discutidos e aprovados as contas da Diretoria, o relatório da administração, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/15; 6.2. Destinação do Resultado do lucro líquido do exercício, R$ 3.006.784,39: (i) R$ 150.339,22 para constituição da reserva legal e, (ii) o saldo de R$ 2.856.445,17, tendo em vista a apuração de lucro liquido ajustado negativo, para constituição da reserva de lucros a realizar. 6.3. Fixar em até R$ 81.600,00, a remuneração global mensal da Diretoria. 6.4. Dispensar a instalação do Conselho Fiscal para o exercício a ser encerrado em 31/12/16. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lida e aprovada a presente ata, inclusive sua lavratura em forma de sumário dos fatos ocorridos e sua publicação com dispensa das assinaturas dos acionistas presentes. 8. Acionistas Presentes: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Maria Angélica Ancede Monteiro da Costa, Felipe Ancede Monteiro da Costa, Rodrigo Ancede Monteiro da Costa, Beatriz Monteiro da Costa Pinheiro, Salmon Participações e Empreendimentos Ltda., Transportadora Porto Real Ltda. e Kabra Distribuidora de Bebidas Ltda. 9. Documentos Arquivados: Demonstrações Financeiras com Relatório da Administração e Balanço Patrimonial de 31/12/15. A presente é cópia fiel da ata da AGO de 30/06/16, transcrita no livro próprio. Porto Real, 30/06/16. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente; Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Secretário. Jucerja Reg. 2964938, em 25/10/2016.\r\n\r\nId: 1992424"
                ],
                "1992413": [
                    "V - Ata",
                    "TAMRI RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 17.433.024/0001-37 - NIRE 33.3.0030602-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Data, hora e local: Aos 30/06/16, às 12 hs, na Rua Estevam Domingos Pederassi, 322, lote 90, bairro Nova Colônia, Porto Real, RJ. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa. Secretário: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa. 4. Publicações: (i) Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme lista de presença no livro próprio, (ii) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/15 - DOERJ, seção V e, no Jornal Diário Comercial no dia 22/06/16. 5. Ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/15; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (iii) Fixar a remuneração global mensal da Diretoria e, (iv) Outros assuntos de interesse geral. 6. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: 6.1. Após examinados, discutidos, foram aprovadas as contas da Diretoria, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/15; 6.2. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, R$ 281.391,55, nos seguintes: (i) R$ 14.069,58 para constituição da reserva legal; (ii) R$ 66.830,49 para pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos srs acionistas em até 60 dias e, (iii) R$ 200.491,48, saldo remanescente, para constituição de reserva de lucros a realizar. 6.3. Fixar em R$ 1.760,00 a remuneração global mensal dos Diretores. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lida e aprovada a presente ata, inclusive sua lavratura em forma de sumário dos fatos ocorridos e sua publicação com dispensa das assinaturas dos acionistas presentes. 8. Acionistas presentes: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Maria Angélica Ancede Monteiro da Costa, Felipe Ancede Monteiro da Costa, Rodrigo Ancede Monteiro da Costa, Beatriz Monteiro da Costa Pinheiro, Salmon Participações e Empreendimentos Ltda., Transportadora Porto Real Ltda. e Porto Real S/A Comércio, Indústria e Agropecuária. 9. Documentos arquivados: Demonstrações Financeiras com Relatório da Administração e Balanço Patrimonial de 31/12/15. A presente é cópia fiel da ata da AGO de 30/06/16 transcrita no livro próprio. Porto Real, 30/06/16. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente; Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Secretário. Jucerja Reg. 2964939, em 25/10/16.\r\n\r\nId: 1992413"
                ],
                "1991769": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZAçãO - RIO SECURITIZAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 22.983.283/0001-71 NIRE: 333.0031695-7\r\n\r\nATA da ASSEMBLEIA geral EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Em 28 de julho de 2016, às 9:30 horas, na sede da COMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZAÇÃO S.A. - RIO SECURITIZAÇÃO (“Companhia” ou “RIO SECURITIZAÇÃO”), localizada na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 5º andar, sala 506-parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. 2. Mesa: o Presidente do Conselho de Administração, MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO, Presidente da Mesa, e FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO, Secretário. 3. CONVOCAÇÃO E Quorum: Presente a unanimidade dos acionistas da Companhia, ou seja, o representante do Município do Rio de Janeiro e o representante da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP, o que supre a falta de publicação do edital de convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei 6.404/76 (“Lei das S/A”). 4. ordem do dia: Deliberar sobre (a) a alteração da denominação social da Companhia e (b) alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia (“Estatuto”), adaptando-o às exigências legais e regulamentares aplicáveis às companhias abertas; 5. DELIBERAÇÕES: Examinadas e debatidas as matérias constantes na Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade dos acionistas presentes e sem quaisquer restrições ou ressalvas: (a) Aprovar a alteração da denominação social da Companhia DE “COMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZAÇÃO S.A. - RIO SECURITIZAÇÃO” PARA “COMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZAÇÃO”, em respeito ao estabelecido no Artigo 3º da Lei nº 6.404/1976; (b) Aprovar a alteração do Estatuto Social da Companhia, conforme abaixo: (i) Utilização da nova denominação social da Companhia em toda a redação do estatuto. (ii) Supressão do §2º do Artigo 5º, que versa sobre a permissão para a Companhia promover a abertura de seu capital social, uma vez que a Companhia teve seu pedido de abertura de capital deferido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no dia 27 de junho de 2016. (iii) Retificação da duplicidade de incisos “VIII” no Artigo 10, alterando, consequentemente, a numeração de todos os incisos posteriores do referido artigo; (iv) Retificação de remissão à autorização estatutária para aumento de capital social no atual inciso “VIII” do Artigo 10, passando a se referir ao §1º do Artigo 6º. (v) Supressão do Artigo 31, que estabelece que as disposições contidas no estatuto que são aplicáveis a companhias abertas terão eficácia a partir da concessão do registro por parte da CVM, uma vez que a Companhia teve seu pedido de abertura de capital deferido pela CVM no dia 27 de junho de 2016.Tendo em vista as deliberações acima, decidem os acionistas reformar e consolidar o Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação constante do ANEXO I desta Ata. 6. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. A presente ata foi lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das S/A. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2016. Fernando dos Santos Dionísio, Secretário. Anexo I. ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZAÇÃO. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E OBJETO. Art. 1º - A COMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZAÇÃO (“Companhia”) é uma sociedade de economia mista, constituída sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, cujo controle será exercido pelo Município do Rio de Janeiro. §1º - O controle do Município será detido e exercido através da manutenção pelo Município, direta ou indiretamente, de, no mínimo, cinquenta por cento mais uma ação do capital votante da Companhia. §2º - A Companhia possui autonomia administrativa e financeira e está vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda, conforme previsto na Lei do Município do Rio de Janeiro - RJ nº 5.546/12. §3º - A Companhia se rege pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, especialmente pela Lei do Município do Rio de Janeiro - RJ nº 5.546/12, pelo Decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ nº 40.198/15 e pela Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). Art. 2º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 5º andar, sala 506-parte, Cidade Nova. Art. 4º - A Companhia poderá, a critério e por deliberação do Conselho de Administração, abrir e fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios. Art. 5º - A Companhia tem por objeto a aquisição de direitos creditórios de titularidade do Município do Rio de Janeiro, originários de créditos tributários e não tributários objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais e a estruturação e implementação de operações que envolvam a emissão e distribuição de valores mobiliários, de emissão pública ou privada, ou outra forma de obtenção de recursos junto ao mercado de capitais, lastreadas nos referidos direitos creditórios, tudo na forma da Lei do Município do Rio de Janeiro - RJ nº 5.546/12. §1º - É expressamente proibido o recebimento de recursos financeiros do Município do Rio de Janeiro para o pagamento de despesas de pessoal e de custeio. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Art. 6º - O capital social da Companhia é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente integralizado em moeda corrente nacional. §1º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social, independentemente de reforma estatutária, na forma do artigo 168 da Lei das Sociedades por Ações, até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá estabelecer as condições da emissão, inclusive a quantidade de ações a serem emitidas, o preço de emissão, prazo e forma de integralização, bem como as demais condições e procedimentos referentes a cada emissão. §2º - As emissões e colocações de ações e debêntures conversíveis em ações observarão o direito de preferência assegurado aos acionistas, conforme disciplinado pelo artigo 171 da Lei das Sociedades por Ações. Por deliberação do Conselho de Administração, este direito de preferência poderá ser excluído ou ter seu prazo para exercício reduzido, na emissão de ações ou debêntures conversíveis em ações cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta de ações em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos no artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações, dentro do limite do capital autorizado. §3º - É vedada a emissão de partes beneficiárias e de ações preferenciais. §4º - O capital social é representado exclusivamente por ações ordinárias e cada ação ordinária confere direito a um voto nas deliberações dos acionistas nas assembleias gerais. §5º - A Companhia, mediante autorização do Conselho de Administração, pode adquirir ações de sua emissão para cancelamento ou posterior alienação, respeitados os limites legais. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO. Art. 7º - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. §1º - A remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada anualmente pela Assembleia Geral, competindo ao Conselho de Administração deliberar sobre sua respectiva individualização. §2º - A investidura dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Composição. Art. 8º - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, que designará dentre eles o Presidente e o Vice-Presidente, com observância dos requisitos fixados em Lei. §1º - Será assegurado ao Município do Rio de Janeiro o direito de eleger a maioria dos membros do Conselho de Administração. §2º - O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. §3º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração substituir-se-ão reciprocamente. §4º - Ocorrendo vaga de membro do Conselho de Administração, a Assembleia Geral será convocada dentro do prazo de 30 (trinta) dias para eleger o substituto que completará o mandato do antecessor. §5º - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a investidura dos Conselheiros que os substituam, nos termos da Lei das Sociedades por Ações e deste Estatuto. Funcionamento. Art.9º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada semestre e, extraordinariamente, sempre que necessário, quando for convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros. §1º - As convocações para as reuniões do Conselho de Administração serão realizadas por escrito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, por carta entregue a cada um dos membros, em mãos, por meio de mensagem eletrônica (e-mails) sujeita à confirmação de recebimento ou por correspondência registrada, com aviso de recebimento, que conterão o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a pauta da reunião, acompanhada da documentação necessária. §2º - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria de seus membros em exercício e serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariadas por quem ele indicar ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente e, na ausência deste último, por outro Conselheiro escolhido pelos presentes. §3º - Caso a reunião não se instale em primeira convocação, a segunda convocação deverá ser realizada mediante comunicação por escrito encaminhada pelo Presidente do Conselho aos demais membros, com intervalo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas, na qual deverá constar expressamente que a reunião seguinte será validamente instalada com qualquer quorum. §4º - Será considerada regularmente convocada, independentemente da observância dos procedimentos referidos nos § 1º e §3º deste artigo, a reunião a qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho de Administração. §5º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência, ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião, sendo facultada, ainda, a manifestação na reunião por meio da submissão prévia de voto por escrito ao Presidente que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do seu voto. O Conselheiro, nesta hipótese, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião, facultando-se assinatura posterior por si ou por meio de outro membro do Conselho de Administração com bastantes poderes. §6º - O Conselho de Administração deliberará por maioria de votos dos membros presentes, cabendo ao Presidente, além do seu voto individual, o voto de qualidade. §7º - As atas das Reuniões do Conselho de Administração serão lavradas nos livros próprios. §8º - Serão arquivadas no registro de comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Competência. Art. 10 - Compete ao Conselho de Administração: I - estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; II - convocar a Assembleia Geral Ordinária e, quando necessário, a Assembleia Geral Extraordinária; III - eleger e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes as respectivas atribuições, observado o que a respeito dispuser o Estatuto; IV - distribuir entre os Diretores, individualmente, parcela da remuneração anual global dos administradores fixada pela Assembleia Geral; V - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; VI - fiscalizar os atos da Diretoria; VII - manifestar-se sobre o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício; VIII - aprovar o aumento do capital social até o limite do capital autorizado, conforme previsto no § 1º, do Artigo 6º do Estatuto Social; IX - deliberar a emissão de bônus de subscrição, outros títulos de emissão de sociedades anônimas, bem como deliberar sobre a emissão de debêntures não conversíveis em ações, debêntures conversíveis em ações dentro dos limites do capital autorizado na forma deste Estatuto Social e da Lei das Sociedades por Ações, notas promissórias comerciais, ou quaisquer outros valores mobiliários representativos de dívida da Companhia; X - deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela sociedade, nas hipóteses previstas na Lei das Sociedades por Ações; XI - submeter à Assembleia Geral a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício; XII - solicitar informações e manifestar-se previamente sobre a celebração de empréstimos ou financiamentos; XIII - escolher e destituir os auditores independentes; XIV - autorizar a compra de ações da Companhia para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; XV - deliberar sobre a alienação de bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; XVI - autorizar previamente a celebração de quaisquer negócios jurídicos quando o valor envolvido ultrapassar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); XVII - organizar o quadro de pessoal da Companhia com observância do regime trabalhista, fixando as respectivas atribuições e remunerações; XVIII - submeter à Assembleia Geral matérias de sua competência quando julgar apropriado ou conveniente; e XIX - decidir sobre demais matérias que não sejam atribuídas à assembleia geral ou à diretoria pela Lei das Sociedades por Ações ou pelo presente Estatuto. SEÇÃO II - DA DIRETORIA. Composição. Art. 11 - A Diretoria é composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) membros , sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Financeiro e Administrativo, 1 (um) Diretor de Relações com Investidores e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo permitida a cumulação de cargos. §1º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3 (um terço), poderão ser eleitos para cargos de Diretores. §2º - O mandato dos membros da Diretoria será de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. §3º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Diretor será substituído por outro mediante designação da Diretoria. §4º - Ocorrendo vaga na Diretoria, o Conselho de Administração deliberará sobre o respectivo preenchimento. §5º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a investidura dos Diretores que os substituam, nos termos da Lei das Sociedades por Ações e deste Estatuto. Funcionamento. Art. 12 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, por convocação do Diretor Presidente ou seu substituto em exercício. §1º - As reuniões da Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente. §2º - A Diretoria deliberará pelo voto da maioria dos membros presentes, cabendo ao Diretor Presidente, além de seu voto individual, o voto de desempate. Competência. Art. 13 - Compete ao Diretor Presidente: (i) coordenar o exercício das funções deliberativas da Diretoria, convocando e presidindo as reuniões; e (ii) dirigir e coordenar as atividades administrativas, financeiras e operacionais dos Diretores, assegurando a execução das deliberações da Diretoria e do Conselho de Administração. §1º - Compete ao Diretor Financeiro e Administrativo: (i) responsabilizar-se pela gestão financeira da sociedade; (ii) coordenar e supervisionar as atividades das áreas de controladoria, contabilidade e mercado de capitais; (iii) coordenar e supervisionar as atividades das áreas administrativa, de recursos humanos, de responsabilidade social, de patrimônio, jurídica e de governança corporativa. §2º - Compete ao Diretor de Relações com Investidores: (i) representar a Companhia perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais onde os valores mobiliários de sua emissão forem admitidos à negociação; (ii) representar a Companhia perante o público investidor prestando as informações necessárias; (iii) monitorar o cumprimento das obrigações dispostas neste Estatuto Social pelos acionistas da Companhia e reportar à Assembleia Geral e ao Conselho de Administração, quando solicitado, suas conclusões, relatórios e diligências; (iv) tomar providências para manter atualizado o registro de companhia aberta perante a CVM. §3º - Os Diretores sem designação específica terão as atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração por ocasião da respectiva eleição. Art. 14 - Compete à Diretoria como órgão colegiado exercer a administração dos negócios da Companhia, bem como as atribuições que a Lei das Sociedades por Ações, o Estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direito permitidos, necessários ao regular funcionamento da sociedade. Representação. Art. 15 - Compete também à Diretoria exercer a representação ativa e passiva da Companhia observado o disposto neste Estatuto. §1º - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou que exonerem terceiros de obrigações para com ela somente serão válidos perante terceiros e obrigarão a Companhia se assinados: (a) por 2 (dois) Diretores; (b) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador nomeado nos termos do parágrafo seguinte; ou (c) por 2 (dois) procuradores nomeados nos termos do parágrafo seguinte. §2º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, especificando expressamente os poderes conferidos, vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. O prazo previsto neste parágrafo e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos nem às procurações vinculadas a contratos de financiamento ou contratos de dívida. §3º - É vedado aos Diretores e aos procuradores obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. CAPÍTULO IV - DA ASSEMBLEIA GERAL. Art. 16 - A Assembleia Geral de Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) ordinariamente, nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; e IV - fixar a remuneração dos administradores. b) extraordinariamente: sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem o pronunciamento dos acionistas. Art. 17 - A Assembleia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembleia. Art. 18 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL. Art. 19 - O Conselho Fiscal é órgão de funcionamento permanente ao qual compete o exercício das atribuições a ele conferidas pela Lei das Sociedades por Ações e por este Estatuto Social. Art. 20 - O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, com observância dos requisitos previstos na legislação aplicável. §1º - Os membros do Conselho Fiscal terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária seguinte à de sua eleição, podendo ser reeleitos. §2º - A investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á por termo lavrado no respectivo livro de atas. §3º - Em caso de ausência ou impedimento temporário os membros do Conselho Fiscal serão substituídos pelos respectivos suplentes. §4º - Ocorrendo a vacância no cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. §5º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral Ordinária que os eleger, observado o Parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações. Art. 21 - O Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário, com metade de seus membros, no mínimo, quando for convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros. §1º - A convocação far-se-á com a antecedência mínima de 10 (dez) dias, por correspondência registrada, com aviso de recebimento, que conterá a pauta da reunião. §2º - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente. §3º - As reuniões do Conselho Fiscal serão presididas pelo Presidente do referido Conselho Fiscal. §4º - O Conselho Fiscal deliberará por maioria de votos dos membros presentes, cabendo ao Presidente, além do seu voto individual, o voto de desempate. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO, LUCRO E SUA DESTINAÇÃO. Art. 22 - O exercício social é de 12 (doze) meses, coincidindo com o ano civil, encerrando-se, portanto, em 31 de dezembro de cada ano. Art. 23 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 24 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no artigo 190 da Lei das Sociedades por Ações, conforme o disposto no parágrafo 1º desse artigo, ajustado para fins do cálculo de dividendos nos termos do artigo 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem de dedução: (i) 5% (cinco por cento) serão destinados à constituição de reserva legal, até que esta atinja o limite previsto em Lei; (ii) 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório, tal como previsto neste Estatuto; (iii) o saldo remanescente terá a destinação que a Assembleia Geral entender conveniente aos interesses sociais. Art. 25 - A Companhia distribuirá como dividendo obrigatório a todas as ações, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos da legislação em vigor. Art. 26 - O Conselho de Administração poderá deliberar a distribuição de juros sobre o capital aos acionistas. Parágrafo Único - Os juros sobre o capital pagos aos acionistas serão compensados para efeito do dividendo mínimo obrigatório de que trata o presente Estatuto. Art. 27 - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, elaborar balanços semestrais ou em períodos inferiores, e declarar, por deliberação do Conselho de Administração: i. o pagamento de dividendo ou juros sobre capital próprio, à conta do lucro apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver; ii. a distribuição de dividendos em períodos inferiores a 6 (seis) meses, ou juros sobre capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver, desde que o total de dividendo pago em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital; e iii. o pagamento de dividendo intermediário ou juros sobre capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Art. 28 - A Assembleia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, observada a legislação aplicável. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO. Art. 29 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - Compete à Assembleia Geral, convocada e instalada com a observância das formalidades legais, estabelecer o modo de liquidação e nomear o liquidante, fixando-lhe a remuneração. CAPÍTULO VIII - DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA. Art. 30 - O regime jurídico de pessoal da Companhia será o da legislação trabalhista. Parágrafo Único - Todos os empregados serão admitidos mediante concurso público, excetuando-se os casos de preenchimento de empregos e funções de confiança, na forma estabelecida pelo art. 37, II e V, da Constituição da República Federativa do Brasil. CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. Art. 31 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão regulados pelas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações e demais disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis. JUCERJA nº 00002936954 em 09/08/2016 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 1991769"
                ],
                "1992320": [
                    "V - Ata",
                    "TCR TELECOMUNICAÇÕES DA \r\n\r\nCIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nSubsidiária integral da Concessionária Porto Novo S.A.\r\n\r\nCNPJ 18.281.769/0001-90 - NIRE 33.3.0030788-5\r\n\r\nAta da AGE: 1. Data, Hora e Local: No dia 27/09/16, 17h, na sede da Cia.. 2. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de convocação, conforme faculta o Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Presença: Presença da Acionista Concessionária Porto Novo S.A., conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 4. Composição da Mesa: José Renato Rodrigues Ponte, Presidente; Paulo Henrique Cals de Beauclair, Secretário. 5. Ordem do Dia: Reeleição dos membros da Diretoria da Cia.. 6. Deliberações: A matéria constante da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, tendo sido tomada, por unanimidade dos presentes, as seguintes deliberações: A reeleição dos membros da Diretoria da Cia., em conformidade com o art. 9º, “ii” do Estatuto Social: Srs. José Renato Rodrigues Ponte, brasileiro, separado judicialmente, eng., CI. 790.644 - SSP/DF, CPF 265.515.511-49, para o cargo de Diretor Presidente e Paulo Henrique Cals de Beauclair Guimarães, brasileiro, convivente em união estável, eng., CI. 08544744-9, Detran/RJ, CPF 011.798.677-18, para o cargo de Diretor Financeiro, todos com endereço profissional à Rua Pedro Alves, 307, Santo Cristo, RJ, para mandato de 02 anos a contar da assinatura dos respectivos Termos de Posse, que se estenderá até a eleição de seus substitutos. Os Diretores ora eleitos tomam posse dos seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse em Livro próprio, tendo declarado, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Cia., e nem condenados ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou contra a economia popular, contra o SFN, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do art. 147 da Lei 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AGE, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e achada conforme, vai assinada pela Acionista presente, que constituiu o quórum necessário para a validade das deliberações objeto desta Assembleia Geral. RJ, 27/09/16. JUCERJA, 2960015 em 13/10/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1992320"
                ],
                "1992388": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração Iniciada em 10/10/2016 e finalizada em 14/10/2016, lavrada sob a forma de sumário. 1.Data, hora e local: Iniciada em 10/10/2016 às 09h30min, e finalizada em 14/10/2016 às 09h30min, mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, presidente da mesa, Marcelo Pedreira Oliveira, Mauro Borges Lemos, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Carlos Alberto da Cruz, Ricardo Reisen de Pinho e Silvio Artur Meira Starling. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Samy Kopit Moscovitch, César Vaz de Melo Fernandes, Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, Magno dos Santos Filho, Márcio Guedes Pereira Júnior e Eduardo Maculan Vincentini, o Superintendente de Participações e Relações com Investidores da Companhia Luiz Felipe Negreiros de Sá e a advogada Paula Regina Novello Cury que foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. ACD nº N-106/2016 (Light S.A. e Amazônia) - Aporte de Capital na Amazônia Energia Participações S.A. (\"Amazônia\") e orientação de voto em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") da Norte Energia S.A. (\"Norte Energia\" ou \"NESA\") para autorizar o aumento do capital: Conforme ata da reunião prévia do Bloco de Controle da Cia., não houve consenso de seus membros para a orientação de voto dos seus representantes na reunião do RCA da Light S.A. para deliberar a matéria referente ao aporte de capital na Amazônia para posterior orientação de voto em AGE da NESA para autorização de aumento de capital e, em conformidade com o Acordo de Acionistas - registrado junto à Cia. -, os Conselheiros indicados pelo Bloco de Controle estão compelidos a votar na forma determinada pela citada reunião prévia. Assim, os Conselheiros vinculados à orientação de voto do Bloco de Controle não puderam votar e, consequentemente, não houve quórum para deliberar sobre a referida matéria. Declaro que o presente é um extrato da ata da RCA iniciada em 10/10/2016 às 09h30min, e finalizada em 14/10/2016 às 09h30min, mediante conferência telefônica. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2962402, em 19.10.2016. Bernardo F.S Berwanger, Secretário Geral. \r\n\r\nEXTRATO ARCA - 10-10-2016\r\n\r\nOS: 358128\r\n\r\nId: 1992388"
                ],
                "1992317": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA PORTO NOVO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.749.710/0001-06 - NIRE 33.300.295.623\r\n\r\nAta da AGE: 1. Data, Hora e Local: No dia 27/09/16, 15h, na sede da Cia.. 2. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de convocação, conforme faculta o art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Presença: Totalidade dos Acionistas da Cia., conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Composição da Mesa: Sr. Telmo Tonolli, Presidente; Eduardo Garrido Fontenelle, Secretário; 5. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros do Conselho de Administração; 6. Deliberações: A matéria constante da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada, por unanimidade dos presentes: 6.1) A lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76; 6.2) eleger, como membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração da Cia., com mandato de 02 anos, a contar da data de assinatura dos respectivos Termos de Posse, os Srs.: (i) Sr. Telmo Tonolli, brasileiro, casado, bacharel em direito, CI. 28.098.610-5/SP, CPF 177.167.668-05, residente na Av. Afonso Arinos de Melo Franco, 222/1401, Barra da Tijuca, RJ, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, tendo como suplente o Sr. Renato de Barros Correia Matos, brasileiro, casado, eng. civil, CI. 5970139 SDS-PE, CPF 054.322.934-39, residente na Praia de Botafogo, 440/18º, RJ; (ii) Eduardo Garrido Fontenelle, brasileiro, casado, eng. civil, CPF 612.652.925-15, CI. 22.918/D, CREA/BA, residente na Praia de Botafogo, 300/10º, RJ, para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, tendo como suplente a Sra. Olívia Regina da Silva Vieira, brasileira, separada judicialmente, economista, CI. 07252253-5, DETRAN/RJ e CPF 000.251.547-45, residente na Praia de Botafogo, 300/11º, RJ; (iii) Marcelo Antonio Carvalho Macedo, brasileiro, casado, diretor, CI. 070241435, IFP/RJ, CPF 873.001.927-34, residente na Rua do Parque, 31, S.Cristóvão/RJ, para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, tendo como suplente o Sr. Guilherme Nogueira de Castro, brasileiro, casado, eng. eletricista, CI. 200028918-5 CREA/RJ e CPF 994.348.067-04, residente na Rua do Parque, 31, S.Cristóvão/RJ; Declaração de Desimpedimento: Os membros do Conselho de Administração ora eleitos aceitam o cargo para o qual foram eleitos, tomando posse, por meio da assinatura dos seus respectivos termos de posse e afirmando, expressamente, sob as penas da lei, que não está impedido por lei especial de exercer a administração da Cia., e nem condenado ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou contra a economia popular, contra o SFN, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pú blica ou a propriedade; 6.3) Tendo em vista as deliberações acima tomadas, a composição do Conselho de Administração da Cia. será a seguinte: (i) Sr. Telmo Tonolli, Presidente do Conselho de Administração, como suplente o Sr. Renato de Barros Correia Matos; (ii) Sr. Eduardo Garrido Fontenelle, membro efetivo Conselho de Administração, tendo como suplente a Sra. Olívia Regina da Silva Vieira; e (iii) Sr. Marcelo Antonio Carvalho Macedo, membro efetivo do Conselho de Administração, como suplente o Sr. Guilherme Nogueira de Castro; 7. Quorum das Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada AGE, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 9. Assinaturas: Mesa: Telmo Tonolli, Presidente da Mesa; e Eduardo Garrido Fontenelle, Secretário; Acionistas: OAS Investimentos S.A. - Em Recuperação Judicial, Construtora OAS S.A. - Em Recuperação Judicial, Odebrecht Properties Parcerias S.A., Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A., ZI Participações S.A. e Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. RJ, 27/09/16. JUCERJA, 2959578 em 11/10/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1992317"
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                "1992360": [
                    "V - Ata",
                    "DARO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.304.992/0001-01 - NIRE 3330027075-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária (Ata por sumário dos fatos - Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76). 1. Data, Local e Hora: 20/10/2016, na sede social, na Praia do Flamengo, nº 154/3º andar-parte, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, às 10h. 2. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Daniel Miguel Klabin (Presidente) e Mônica Maria Welsing (Secretária). 4. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. 5. Publicações: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e cópia das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2015, publicados no DOERJ e no Monitor Mercantil de 12/05/2016. 6. Quorum de Instalação e Deliberações: Tomadas por unanimidade. 7. Fatos Ocorridos na AGO: a) Leitura, exame, discussão e aprovação, sem reservas, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015, considerada sanada a falta de anúncios e a inobservância dos prazos previstos no art. 133, da Lei 6.404/76, como facultado pelo seu § 4º. b) Deliberada a transferência do resultado do exercício à conta de reserva de lucros. c) Não houve retenção para a conta destinada à constituição da reserva legal, em face do saldo ora existente no patrimônio líquido já ter atingido o limite de 20% do Capital Social. d) Deliberada a distribuição de dividendos, à conta de reserva de lucros acumulados de exercícios anteriores, no valor total de R$ 10.203.647,60. e) Deliberada a manutenção do Capital Social, bem como a manutenção da atual quantidade de ações. f) Foram fixados em R$ 880,00 os honorários mensais, para cada um de seus Diretores. 8. Termo de Encerramento: Nada mais foi tratado. Esta ata foi achada conforme. 9. Presenças e Assinaturas: Daniel Miguel Klabin (Presidente da Mesa) e Mônica Maria Welsing (Secretária da mesa). Confere com o original. Mônica Maria Welsing - Secretária. Jucerja 2964750 em 25/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1992360"
                ],
                "1992398": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY HDF PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nNIRE: 33300162577\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. 33.857.830/0001-99\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTERATO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Realizada em 26.10.2016, às 10 h., na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte). 2. Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Presidente da Assembleia: Dório Ferman. Secretária da Assembleia: Patrícia Marina Martins Rodrigues. 4. Deliberações: 4.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 121.144,26 por considerá-lo excessivo em relação ao objetivo atual da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei das S.A., sem o cancelamento de ações, passando o capital social de R$ 894.125,35, dividido em 9.844.230 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 772.981,09, dividido em 9.844.230 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 4.2. Consignar que a redução de capital ora aprovada será realizada respeitando a proporção da participação dos acionistas no capital social, da forma a seguir descrita: (a) restituição, ao acionista DÓRIO FERMAN, do valor total de R$ 119.634,53, mediante a entrega de ativos - apurados por seus valores contábeis conforme o balanço da Companhia de 30 de junho de 2016, nos termos do art. 22 da Lei nº 9.249/95 -, conforme descritos no Anexo II, o qual rubricado pelos presentes faz parte integrante desta ata, ficando arquivado na sede da Companhia; e (b) res tituição, à acionista SIMA ESTHER FERMAN, do valor total de R$ 1.509,73 em moeda corrente nacional, que serão depositados na conta corrente de titularidade da acionista previamente indicada à Companhia. 4.3. Autorizar a administração da Companhia a implementar a transferência dos bens e valores descritos no item 4.2, observadas as previsões da Lei nº 6.404/76. 4.4. Como consequência das deliberações acima, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 772.981,09, dividido em 9.844.230 ações, sem valor nominal, todas ordinárias nominativas, vedada sua conversão para a forma endossável.” Acionistas: Dório Ferman e Sima Esther Ferman. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2016. \r\n\r\nId: 1992398"
                ],
                "1992400": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A. \r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30/09/2016, lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/1976. 1. Dia, local e hora: 30/09/2016, às 10 hs, na sede localizada na Av. Marechal Floriano nº 168, Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presenças: Compareceu à Assembleia a única acionista da Cia., LIGHT S.A., neste ato representada pela Diretora Presidente Ana Marta Horta Veloso e pelo Diretor de Finanças, Claudio Bernardo Guimarães de Moraes, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. 3. Composição da Mesa: Claudio Bernardo Guimarães de Moraes, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Paula Regina Novello Cury para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre o aumento do capital social com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Cia. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. Aprovada a lavratura da presente ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o § 1º, do art. 130, da Lei nº 6.404/76, Lei das Sociedades por Ações. 5.2. Aprovado o aumento do capital social da Cia no montante de R$ 125.000.000,00 passando este de R$ 2.189.364.785,47 para R$ 2.314.364.785,47 com a emissão de 10.793.028.567 novas ações ordinárias, escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 0,01158155 cada, estabelecido com base no critério previsto no inciso II do § 1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76, com a consequente alteração do artigo 5º Estatuto Social da Cia. que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.314.364.785,47 (dois bilhões, trezentos e quatorze milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) representado por 223.647.509.244 (duzentas e vinte e três bilhões, seiscentos e quarenta e sete milhões, quinhentos e nove mil, duzentos e quarenta e quatro) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. \" 5.3. Em virtude da alteração do Estatuto Social da Cia. aprovada no item 5.2. acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, o qual passará a vigorar, a partir desta data, com a redação constante do anexo à presente ata (Anexo II). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada pela Mesa e pela única acionista da Cia. Claudio Bernardo Guimarães Moraes - Presidente da Mesa; Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT S.A., rep/ Ana Marta Horta Veloso / Claudio Bernardo Guimarães de Moraes. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2963663, em 21.10.2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral. \r\n\r\nAGE - 30-09-2016\r\n\r\nOS: 358126\r\n\r\nId: 1992400"
                ],
                "1992376": [
                    "V - Ata",
                    "Odebrecht AmbientalRio das Ostras Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.356.040/0001-45\r\n\r\nNIRE 33.300.285.474\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Em 01/09/2016, às 10:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Duque de Caxias, nº 443, Rio das Ostras-RJ. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Carlos Henrique Valente, Presidente; e Clibas Pinto Lima Pacheco, Secretário. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos acionistas presentes. Deliberações: Instalada a Assembleia, após apresentação das matérias, as acionistas detentoras da totalidade do capital social da Companhia, sem quaisquer restrições, resolvem: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; e 2) aprovar, em função das renúncias apresentadas pelos Srs. Guilherme Pamplona Paschoal, portador do RG nº 19.673.754-0-SSP/SP e do CPF/MF nº 462.632.921-72, ao cargo de Diretor da Companhia e Leonardo Narimatsu Ribeiro, portador do RG nº 33.900.394-7-SSP/SP e do CPF/MF nº 665.937.004-87, ao cargo de Diretor da Companhia, a eleição dos Srs. Carlos Henrique Valente, portador do RG nº 041612235-IFP/RJ e do CPF/MF nº 742.119.437-15, ao cargo de Diretor da Companhia e Emannuel Vargas Macedo, portador do RG nº 01.190.381-15 DI/CRJ e do CPF/MF nº 091.406.847-41, ao cargo de Diretor da Companhia, ambos com endereço comercial na Avenida Duque de Caxias, nº 443, Rio das Ostras-RJ. Tendo em vista as renúncias apresentadas, a Companhia agradece aos Diretores que ora renunciam pelo relevante serviço prestado até esta data, outorgando-lhes quitação pelos atos de gestão por eles praticados enquanto exerceram seus respectivos cargos. Os Diretores ora eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura do termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estar impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Como consequência das deliberações acima, a composição da Diretoria da Companhia, cujos membros terão mandato até 30/04/2017, passa a ser a seguinte: (i) Diretor - Carlos Henrique Valente; e (ii) Diretor - Emannuel Vargas Macedo. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio das Ostras/RJ, 01/09/2016. Assinaturas: Mesa: Carlos Henrique Valente - Presidente; Clibas Pinto Lima Pacheco - Secretário. Acionistas: Odebrecht Ambiental S.a., Construtora Norberto Odebrecht S.A., CBPO Engenharia Ltda. e Odebrecht S.A.. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 10/10/2016 e o registro sob o nº 00002960455 em 13/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1992376"
                ],
                "1992382": [
                    "V - Ata",
                    "Odebrecht Ambiental - Macaé S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.002.138/0001-22\r\n\r\nNIRE 33.300.304.819\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Em 01/09/2016, às 11:00 horas, Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras S.A., localizada na Avenida Duque de Caxias, nº 443, Rio das Ostras-RJ. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social da Odebrecht Ambiental - Macaé S.A. (“Companhia”), conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Carlos Henrique Valente, Presidente; e Clibas Pinto Lima Pacheco, Secretário. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pelas acionistas detentoras da totalidade do capital social da Companhia. Deliberações: Instalada a Assembleia, após apresentação das matérias, a acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia, sem quaisquer restrições, resolve: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; e 2) aprovar, em função da renúncia apresentada pelo Sr. Guilherme Pamplona Paschoal, portador do RG nº 19.673.754-0-SSP/SP e do CPF/MF nº 462.632.921-72, ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, conforme carta de renúncia apresentada e arquivada na sede da Companhia, a recondução do então Diretor da Companhia, o Sr. Carlos Henrique Valente, portador do RG nº 041612235-IFP/RJ e do CPF/MF nº 742.119.437-15, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia. Em ato contínuo, o acionista aprovou, em função da recondução do Sr. Carlos Henrique Valente, ao cargo de Diretor Presidente, a eleição do Sr. Leonardo Menna Barreto Laranja Gonçalves, portador do RG nº 1.230.007-SSP/ES e do CPF/MF nº 027.583.407-71, com endereço comercial na Avenida Ruy Barbosa, nº 1.011, Cobertura, apto 601, Macaé-RJ, ao cargo de Diretor da Companhia. Tendo em vista a renúncia apresentada, a Companhia agradece ao Diretor Presidente que ora renuncia pelo relevante serviço prestado até esta data, outorgando-lhe quitação pelos atos de gestão por ela praticados enquanto exerceu seu respectivo cargo. O Diretor ora eleito foi investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura do termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Diretor ora eleito declara, sob as penas de lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Como consequência das deliberações acima, a composição da Diretoria da Companhia, cujos membros terão mandato até 30/04/2017, passa a ser a seguinte: (i) Diretor Presidente - Carlos Henrique Valente, portador do RG nº 041612235-IFP/RJ e do CPF/MF nº 742.119.437-15; e (ii) Diretor - Leonardo Menna Barreto Laranja Gonçalves, portador do RG nº 1.230.007-SSP/ES e do CPF/MF nº 027.583.407-71. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio das Ostras/RJ, 01/09/2016. Mesa: Carlos Henrique Valente - Presidente; Clibas Pinto Lima Pacheco - Secretário. Acionista: Odebrecht Ambiental - Projetos Ambientais S.A.. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 19/10/2016 e o registro sob o nº 00002962791 em 20/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1992382"
                ],
                "1992399": [
                    "V - Ata",
                    "ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.514.555/0001-69 NIRE 33.3.00312455\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2016: DATA, HORA E LOCAL: Em 30 de setembro de 2016, às 11:00 horas, na sede da Esperanza Transmissora de Energia S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson, 231, sala 802 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência o Sr. Daniel Agustín Bilat, que convidou o Sr. Leandro da Silva Reis para secretariar os trabalhos. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a: (i) alteração dos artigos 4º, 18° e 24° do Estatuto Social da Companhia; (ii) consolidação do Estatuto Social da Companhia; (iii) autorização expressa para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembleia. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Companhia aprovaram: (i) A alteração dos artigos 4°; 18° com inclusão dos §1° e §2° e 24° inciso II, com a inclusão do §3° do Estatuto Social da Companhia, que passam a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO II: OBJETO SOCIAL: Artigo 4º - A Companhia é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e tem como objeto social, a exploração, construção, implantação, operação e manutenção do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica na Rede Básica do Sistema Elétrico Integrado, composto pelas instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 018/2014-ANEEL, localizadas nos estados do Rio Grande do Norte e Ceará, compostas por: (i) LT Quixadá - Açu III em 500 kV, com 241 km de extensão; (ii) LT Açu III - João Câmara III em 500 kV, com 126 km de extensão; (iii) LT João Câmara III - Ceará Mirim II em 500 kV, com 60 km de extensão; e (iv) LT João Câmara II - Ceará Mirim II em 230 kV, com 65 km de extensão, bem como conforme detalhamento abaixo: (i) explorar atividades ou negócios que gerem atividades derivadas e não vedadas pelo Contrato de Concessão nº 018/2014-ANEEL, tais como, mas não se limitando, à colocação de cabos de fibras óticas; e (ii) executar outras atividades afins ou correlatas à implantação e operação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica, tais como investimentos em reforços, mas desde que não expressamente vedadas pelo Contrato de Concessão nº 018/2014-ANEEL.” (...) “Seção II: DIRETORIA: (...) Artigo 18 - Ressalvado o disposto no parágrafo único, a Companhia será representada e somente se obrigará da seguinte forma: (a) pela assinatura de 2 (dois) Diretores em conjunto; (b) pela assinatura de 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador; ou (c) pela assinatura de 2 (dois) procuradores em conjunto. Parágrafo Primeiro - As procurações da Companhia serão outorgadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, especificando os poderes outorgados, sendo vedada a outorga de poderes amplos de administração ou com prazo superior a 1 (um) ano, ressalvadas, nesta última hipótese, as procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas neste Estatuto Social. Parágrafo Segundo - Excepcionalmente a Companhia poderá ser representada pela assinatura de 1 (um) procurador, no caso único e exclusivo de outorga de mandato para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (“BNDES”).” (...) “CAPÍTULO VII: EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS: (...) Artigo 24 - Do lucro líquido do exercício, obtido após as deduções legais, serão aplicados: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; e (ii) Os dividendos obrigatórios serão de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos da legislação vigente. Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Parágrafo Segundo - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Parágrafo Terceiro - Eventual saldo do lucro líquido do exercício, após a constituição da reserva legal, da declaração do dividendo mínimo obrigatório de que trata o artigo anterior, deduzido ainda do valor destinado pela Assembleia Geral para outras reservas de lucros cuja constituição se faça necessária, poderá ser destinado à “Reserva de Dividendos Complementares”. (ii) Em decorrência das deliberações tomadas nos itens acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo II à presente Ata; (iii) A autorização expressa para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembleia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. A presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2016. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Leandro da Silva Reis - Secretário. Arquivada na Jucerja nº 2960908 em 14/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E DURAÇÃO: Artigo 1º - A companhia tem a denominação de ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (“Companhia”) e é uma socie dade anônima, de capital fechado, que será regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 802 - parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021, podendo alterar o endereço da sede, sempre na cidade e Estado do Rio de Janeiro, abrir e extinguir filiais, escritórios ou representações em qualquer localidade do território nacional ou no exterior, mediante deliberação dos Diretores. Artigo 3º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II - OBJETO SOCIAL Artigo 4º - A Companhia é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e tem como objeto social, a exploração, construção, implantação, operação e manutenção do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica na Rede Básica do Sistema Elétrico Integrado, composto pelas instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 018/2014-ANEEL, localizadas nos estados do Rio Grande do Norte e Ceará, compostas por: (i) LT Quixadá - Açu III em 500 kV, com 241 km de extensão; (ii) LT Açu III - João Câmara III em 500 kV, com 126 km de extensão; (iii) LT João Câmara III - Ceará Mirim II em 500 kV, com 60 km de extensão; e (iv) LT João Câmara II - Ceará Mirim II em 230 kV, com 65 km de extensão, bem como conforme detalhamento abaixo: (i) explorar atividades ou negócios que gerem atividades derivadas e não vedadas pelo Contrato de Concessão nº 018/2014-ANEEL, tais como, mas não se limitando, à colocação de cabos de fibras óticas; e (ii) executar outras atividades afins ou correlatas à implantação e operação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica, tais como investimentos em reforços, mas desde que não expressamente vedadas pelo Contrato de Concessão nº 018/2014-ANEEL. CAPÍTULO III - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 118.001.000,00 (cento e dezoito milhões e mil reais), dividido em 118.001.000 (cento e dezoito milhões e mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Todas as ações são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere a seu titular 1 (um) voto nas Assembleias Gerais. Parágrafo Segundo - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia está autorizada a aumentar seu capital social até o limite de R$ 235.730.328,00 (duzentos e trinta e cinco milhões, setecentos e trinta mil, trezentos e vinte e oito reais), sem necessidade de reforma estatutária. CAPÍTULO IV - ASSEMBLEIAS GERAIS: Artigo 6º - As Assembleias Gerais serão ordinárias ou extraordinárias. As Assembleias Gerais ordinárias realizar-se-ão nos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e as extraordinárias, sempre que os interesses sociais exigirem. Artigo 7º - As Assembleias Gerais serão convocadas por qualquer membro do Conselho de Administração, ou, ainda, por acionista, nos termos da Lei n.º 6.404 de 1976. Parágrafo Primeiro - A convocação deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, em 1ª (primeira) convocação, e de 5 (cinco) dias úteis, em 2ª (segunda) convocação. Parágrafo Segundo - As Assembleias Gerais serão instaladas com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social votante, em 1ª (primeira) convocação, e com qualquer número de acionistas em 2ª (segunda) convocação, e serão presididas alternadamente por representante de cada um dos acionistas, o qual escolherá o secretário. Artigo 8º - Compete privativamente à Assembleia Geral: (i) a modificação do objeto social da Companhia; (ii) o aumento do capital social, sem prejuízo da competência específica do Conselho de Administração para aumento de capital dentro do capital social autorizado, nos termos do Artigo 13, (xxii); (iii) a redução do capital social da Companhia; (iv) a emissão pública ou privada, no Brasil ou no exterior, primária ou secundária, de quaisquer ações, debêntures ou quaisquer outros valores mobiliários (conversíveis ou não) pela Companhia, caso aplicável, ou a oferta primária ou secundária de quaisquer títulos da Companhia, caso aplicável, em bolsa de valores ou outro sistema equivalente, no brasil ou no exterior; (v) a criação de qualquer classe de ações ordinárias ou preferenciais de emissão da Companhia, caso aplicável, ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, bem como a conversão de ações em qualquer outra classe ou espécie, ressalvada a emissão de ações ordinárias ou preferenciais dentro do limite do capital autorizado; (vi) a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais de emissão da Companhia, caso aplicável, ou criação de nova classe mais favorecida; (vii) o pedido de falência ou de recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia; (viii) alteração da política de distribuição de dividendos da Companhia e a distribuição de dividendos pela Companhia, sem prejuízo do disposto no Artigo 23, §1º; (ix) qualquer distribuição de juros sobre capital próprio pela Companhia; (x) a criação de qualquer reserva estatutária, reserva para contingências, reserva de capital ou reserva de lucros a realizar da Companhia, caso aplicável, assim como qualquer retenção de lucros ou a aprovação de um orçamento de capital, ressalvados o disposto nos Orçamentos Anual e Plurianual; (xi) qualquer incorporação (incluindo incorporação de parcela cindida do capital de outra sociedade), incorporação de ações, fusão, cisão, transformação, reorganização ou consolidação de negócios envolvendo a Companhia, assim como qualquer desdobramento, grupamento, cancelamento, compra de ações para manutenção em tesouraria ou resgate de ações de emissão da Companhia; (xii) a dissolução ou liquidação da Companhia ou a cessação de seu estado de liquidação, incluindo a nomeação ou remoção de liquidantes e a aprovação das contas dos liquidantes; (xiii) a fixação ou a alteração de quaisquer remunerações, bônus e/ou benefícios a serem pagos, a qualquer título, aos administradores ou aos membros do Conselho Fiscal (se instalado), conforme aplicável, da Companhia, observados os parâmetros definidos no Orçamento Plurianual; (xiv) a outorga de opção de compra de ações (ou modificação nas opções já outorgadas) aos administradores, aos empregados ou aos membros do Conselho Fiscal (se instalado), conforme aplicável, da Companhia, ou a qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, organizado de acordo com a legislação brasileira ou estrangeira, que preste serviços à Companhia, acima dos valores previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual; (xv) a aprovação de reformas e modificações ao Estatuto Social da Companhia; (xvi) participação da Companhia em qualquer grupo de sociedades (conforme artigo 265 da Lei n.º 6.404 de 1976). Parágrafo Único - Os quóruns de aprovação referentes às matérias previstas nas alíneas do caput desse Artigo 8º observarão o disposto na legislação aplicável e em eventual Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. CAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Artigo 9º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Seção I: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 10 - O Conselho de Administração será composto por até 4 (quatro) membros titulares e 4 (quatro) membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, acionistas ou não da Companhia, residentes ou não no país, com mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho de Administração permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo Terceiro - Os membros suplentes do Conselho de Administração substituirão os membros titulares em suas ausências e em caso de impedimento temporário. Parágrafo Quarto - Em caso de vacância de qualquer membro do Conselho de Administração, será convocada Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da verificação da vacância. Parágrafo Quinto - A remuneração global dos membros do Conselho de Administração será fixada pela Assembleia Geral, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação. O montante global fixado incluirá a remuneração dos Diretores e será repartido entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria de acordo com o que dispuser o Conselho de Administração. Artigo 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente a cada 3 (três) meses ou extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo Primeiro - As reuniões do Conselho de Administração, ordinárias ou não, serão convocadas por qualquer dos membros do Conselho de Administração, mediante notificação por escrito, com comprovante de recebimento, aos demais Conselheiros, com pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência da data pretendida para a reunião em questão, em primeira convocação, ou com 5 (cinco) dias úteis de antecedência, em segunda convocação. A convocação deverá especificar todos os assuntos a serem discutidos e votados na reunião, juntamente com a cópia de todos os documentos de suporte aos referidos assuntos, bem como local, data e horário da reunião. As convocações poderão ser feitas através de carta registrada, correio eletrônico, via fac-símile ou pessoalmente, com protocolo de recebimento ou qualquer outra forma que comprove seu recebimento. Parágrafo Segundo - Independentemente das formalidades relativas à convocação, acima previstas, considerar-se-á regular a reunião a que compareçam todos os membros do Conselho de Administração. Parágrafo Terceiro - As reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença da totalidade de seus membros, em 1ª (primeira) convocação, ou com qualquer número de conselheiros, em 2ª (segunda) convocação. Parágrafo Quarto - Será permitido a qualquer membro do Conselho de Administração comparecer às reuniões por vídeo ou teleconferência ou fazer-se representar nas reuniões, por qualquer outro membro, mediante procuração escrita com indicação de sua manifestação de voto sobre cada uma das matérias da ordem do dia da reunião. Os membros do Conselho de Administração que participarem da reunião remotamente deverão enviar uma declaração assinada em até 10 (dez) dias úteis, a contar da realização da reunião, confirmando por escrito o seu voto, por meio de fac-símile ou correio eletrônico, enviado em atenção ao presidente ou ao secretário da respectiva reunião. Parágrafo Quinto - Caso qualquer membro do Conselho de Administração não possa comparecer à reunião do Conselho de Administração, seja pessoalmente ou via teleconferência, videoconferência ou outros meios similares de comunicação, esse membro poderá manifestar seu voto por escrito, que valerá para fins de verificação do quórum de instalação e do quórum de deliberação, desde que recebido pela Companhia com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro horas) da data da respectiva reunião do Conselho de Administração. Artigo 12 - As deliberações do Conselho de Administração constarão de ata, a qual deverá ser assinada pelos conselheiros fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no respectivo livro, devendo os votos que foram proferidos por conselheiros que tenham participado da reunião remotamente constar da ata e a cópia do respectivo fac-símile ou correio eletrônico contendo seu voto, conforme o caso, ser juntado ao livro logo após a transcrição da ata. Artigo 13 - Além das matérias previstas no artigo 142 da Lei n° 6.404 de 1976, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a aquisição, alienação, oneração ou, conforme aplicável, arrendamento de (a) participação em qualquer sociedade ou qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, ou (b) qualquer estabelecimento, exceto conforme previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (ii) a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos pela Companhia em sociedades, fundos de investimento em participações, consórcios ou joint ventures, ou a celebração, rescisão, distrato, resilição ou renovação de quaisquer parcerias, acordos, incluindo acordos de acionistas ou alianças similares com quaisquer terceiros; (iii) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a realização de qualquer investimento ou desinvestimento pela Companhia, incluindo a realização de quaisquer investimentos ou desinvestimentos em mercado financeiro ou de capitais, em valor superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em qualquer período de 12 (doze) meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (iv) a modificação do Orçamento Plurianual e aprovação e modificação do Orçamento Anual; (v) a revisão e ratificação do Orçamento Plurianual anualmente; (vi) exceto pelas operações já previstas nos Orçamentos Plurianual e Anual e qualquer de suas alterações posteriores, a aquisição, alienação, oneração ou arrendamento de bens do ativo da Companhia de qualquer valor, independentemente de sua utilização operacional, ou a aquisição, alienação, transferência, oneração ou arrendamento de uma parcela relevante (em uma operação ou em uma série de operações relacionadas) dos ativos ou dos negócios da Companhia, em qualquer caso de valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 (doze) meses; (vii) exceto conforme já aprovado nos Orçamentos Plurianual e Anual, a obtenção de qualquer endividamento em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em qualquer período de 12 (doze) meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (viii) a concessão de empréstimos de qualquer valor ou prestação de quaisquer garantias em favor de terceiros ou afiliadas, incluindo fiança ou aval, pela Companhia e as garantias aprovadas para a obtenção de financiamentos da própria Companhia, exceto a garantia exigida para importação de equipamentos pela Companhia; (ix) a realização de quaisquer atos que resultem em quaisquer ônus ou gravames nos ativos da Companhia, em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em qualquer período de 12 (doze) meses, valor este que será considerado por operação isolada ou conjunto de operações correlatas; (x) a celebração pela Companhia de quaisquer contratos, transações ou operações entre (a) de um lado, a Companhia, e (b) de outro lado, quaisquer Partes Relacionadas (conforme significado definido no item 9 do Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1), aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis em 03 de setembro de 2010), com exceção dos contratos realizados no âmbito de contratos de empreitada de materiais e serviços por preço global celebrados pela Companhia (“EPC”), cobertos pelo preço do EPC; (xi) a celebração ou alteração de qualquer contrato ou a realização de qualquer operação pela Companhia, que resulte em qualquer obrigação de exclusividade ou não competição; (xii) a criação ou o início de atuação em qualquer novo ramo de negócio ou atividade distinto do curso normal dos negócios da Companhia, bem como o encerramento ou a alteração de qualquer negócio ou atividade desenvolvida ou explorada dentro do curso normal dos negócios da Companhia; (xiii) a contratação de operações de mercado futuro, derivativos e contratação de hedge; (xiv) a aquisição, alienação, cessão do uso, oneração ou licenciamento, seja gratuito ou oneroso, de qualquer propriedade intelectual da ou pela Companhia; (xv) a antecipação ou prorrogação do prazo de recebimento, ou liquidação antecipada de obrigações, da Companhia, de qualquer valor não previsto nos Orçamentos Plurianual e Anual; (xvi) a rescisão, resilição, aditamento ou renúncia a direitos relacionados a contratos relevantes em que seja parte a Companhia, ressalvados os subcontratos do EPC; (xvii) qualquer ato cuja natureza seja diferente do tipo de negócio realizado no curso normal dos negócios da Companhia; (xviii) a escolha ou destituição do auditor independente da Companhia; (xix) a implementação de qualquer alteração nos padrões, métodos e práticas contábeis utilizadas pela Companhia, a não ser que assim seja exigido por lei; (xx) a submissão de consultas a qualquer autoridade governamental, por parte da Companhia; (xxi) o pedido de cancelamento de registros, licenças ou autorizações, por parte da Companhia; (xxii) a aprovação de aumentos de capital dentro do limite do capital social autorizado; (xxiii) a rescisão ou resilição do EPC; (xxiv) em caso de rescisão ou resilição do EPC, a escolha das novas empreiteiras para a finalização do empreendimento em construção; (xxv) a eleição da Diretoria e de membros de quaisquer comitês, estatutários ou não; (xxvi) a nomeação do observador da Companhia, nos termos do EPC e de gerente técnico para acompanhar as obras; (xxvii) qualquer decisão relacionada à perícia técnica a ser realizada nos termos das cláusulas do EPC; (xxviii) qualquer revisão do preço total a ser pago nos termos do EPC; (xxix) qualquer notificação, início de perícia técnica, procedimento arbitral ou ação judicial relacionada ao EPC ou a outros contratos com Partes Relacionadas; (xxx) qualquer quitação a ser dada pela Companhia para Parte Relacionada, incluindo a emissão de certificado de aceitação definitiva conforme definido no EPC; (xxxi) alteração das políticas anticorrupção da Companhia; (xxxii) aprovação e distribuição de dividendos intercalares e intermediários; e (xxxiii) autorizar a realização de qualquer pagamento ou desembolso, a assunção de qualquer obrigação ou compromisso, bem como a celebração de qualquer contrato ou acordo, em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 (doze) meses, por parte da Companhia, que não estejam previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual. Artigo 14 - Compete a qualquer membro do Conselho de Ad ministração: (i) convocar e presidir as reuniões ordinárias do Conselho de Administração; e (ii) convocar as Assembleias Gerais. Parágrafo Único - Em caso de empate em deliberação do Conselho de Administração, a respectiva matéria será submetida à Assembleia Geral de Acionistas da Companhia, a ser convocada, por qualquer conselheiro, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da verificação do empate. Seção II: DIRETORIA: Artigo 15 - A Diretoria será constituída por 2 (dois) membros, ambos residentes e domiciliados no país, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração a qualquer tempo, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro - Os Diretores terão as atribuições estabelecidas nos parágrafos abaixo, no Artigo 17 e outras que venham a ser determinadas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Os membros da Diretoria terão as seguintes denominações específicas: (i) Diretor Administrativo e Financeiro, e (ii) Diretor Técnico. Parágrafo Terceiro - O Diretor Administrativo e Financeiro, além de outras atribuições que poderão ser determinadas pelo Conselho de Administração, será responsável pela implementação, monitoramento e controle das políticas, diretivas e atividades financeiras, contábeis e administrativas da Companhia, tendo autonomia integral no desenvolvimento e execução de suas atividades. No exercício de suas atividades, o Diretor Administrativo e Financeiro será responsável pela coordenação e supervisão das Gerências Financeira, de Controle, de Contabilidade, de Recursos Humanos, Administrativa e de Tecnologia da Informação, as quais terão suas atribuições específicas definidas pelo Diretor Administrativo e Financeiro. Parágrafo Quarto - Caberá ainda ao Diretor Administrativo e Financeiro elaborar e apresentar aos comitês competentes, estatutários ou não, o quadro de acompanhamento dos efetivos desembolsos ocorridos para a implantação de empreendimentos, referentes aos 3 (três) meses anteriores, contendo os pagamentos mensais referentes à construção de empreendimentos, devidamente deflacionados de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado para a data base referenciada em 1º de maio de 2014, bem como a documentação de suporte dos desembolsos realizados. Parágrafo Quinto - O Diretor Técnico, além de outras atribuições que poderão ser determinadas pelo Conselho de Administração, será responsável por todas as questões técnicas relacionadas diretamente à implantação de empreendimentos da Companhia, ao EPC, aos subcontratos de empresas construtoras, à contratação e pagamento de fornecedores, à operação e manutenção de empreendimentos e ao encaminhamento de informações técnicas, dentre as quais as medições mensais e documentos de acompanhamento elaborados no âmbito do EPC, aos comitês competentes, estatutários ou não. Caberá ainda ao Diretor Técnico requerer às construtoras contratadas a aquisição dos materiais e/ou equipamentos a serem adquiridos pela Companhia. Parágrafo Sexto - Os Diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. Parágrafo Sétimo - Terminado o prazo do mandato, os Diretores permanecerão nos seus cargos até a posse dos seus sucessores. Artigo 16 - Ocorrendo vacância do cargo de Diretor, será convocada reunião do Conselho de Administração, no prazo 10 (dez) dias úteis, contado da verificação da vacância, para eleição do substituto, que deverá completar o restante do mandato. Artigo 17 - Ressalvados os atos para os quais a competência seja, por lei, pelo presente Estatuto Social ou por acordo de acionistas, atribuída à Assembleia Geral ou ao Conselho de Administração, compete à Diretoria: (i) exercer os poderes de administração geral e a gestão das atividades da Companhia; (ii) zelar pela execução das deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (iii) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, em cada exercício, o relatório da administração e as demonstrações financeiras a serem submetidas à Assembleia Geral; (iv) exceto pelos investimentos ou desinvestimentos em mercado financeiro e de capitais de competência do Conselho de Administração, autorizar a realização de qualquer pagamento ou desembolso, a assunção de qualquer obrigação ou compromisso, bem como a celebração de qualquer contrato ou acordo, (a) em valor inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em uma operação isolada ou em um conjunto de operações da mesma natureza no prazo de 12 (doze) meses, por parte da Companhia, ou (b) conforme já aprovados no Orçamento Anual; (v) elaborar e submeter ao Conselho de Administração as solicitações de aumento de capital; (vi) postergar o prazo de pagamento de quaisquer recebíveis ou liquidação de obrigações, da Companhia, de qualquer valor, conforme previsto no Orçamento Plurianual; (vii) apresentar aos comitês competentes, estatutários ou não, as demonstrações financeiras trimestrais em até 10 (dez) dias após a apresentação do relatório dos auditores independentes; (viii) abrir ou fechar filiais e/ou qualquer outro tipo de estabelecimento, seja de natureza comercial, industrial, administrativa ou outra, da Companhia; (ix) efetuar qualquer contratação e demissão de empregados e alterações nos termos e condições dos seus respectivos contratos de trabalho, níveis salariais, forma de remuneração e benefícios concedidos, desde que estejam dentro do limite do Orçamento Plurianual; (x) constituir procuradores ad negocia e ad judicia; (xi) representar a Companhia ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; (xii) submeter aos comitês competentes, estatutários ou não, todo e qualquer documento e/ou informação requerida; (xiii) cumprir o Orçamento Anual, sendo admitidos acréscimos de até 25% (vinte e cinco por cento), desde que o Orçamento Plurianual não seja de qualquer forma excedido; e (xiv) (a) produzir um relatório trimestral contendo os montantes, datas e outras informações históricas referentes ao(s) empreendimento(s) em implantação, (b) submeter o relatório para conhecimento e comentários dos comitês competentes da Companhia, estatutários ou não, e (c) enviar o relatório às construtoras responsáveis pelo EPC, nos termos previstos no próprio EPC. Artigo 18 - Ressalvado o disposto no parágrafo único, a Companhia será representada e somente se obrigará da seguinte forma: (a) pela assinatura de 2 (dois) Diretores em conjunto; (b) pela assinatura de 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador; ou (c) pela assinatura de 2 (dois) procuradores em conjunto. Parágrafo Primeiro - As procurações da Companhia serão outorgadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, especificando os poderes outorgados, sendo vedada a outorga de poderes amplos de administração ou com prazo superior a 1 (um) ano, ressalvadas, nesta última hipótese, as procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas neste Estatuto Social. Parágrafo Segundo - Excepcionalmente a Companhia poderá ser representada pela assinatura de 1 (um) procurador, no caso único e exclusivo de outorga de mandato para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (“BNDES”). Artigo 19 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou empregado da Companhia que a envolverem em obrigações estranhas ao seu objeto social, salvo quando previamente autorizados pela Assembleia Geral. CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL: Artigo 20 - A Companhia terá um Conselho Fiscal cujo funcionamento não será permanente. Parágrafo Primeiro - Caso venha a ser instalado, o Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento, para um mandato que durará até a primeira Assembleia Geral Ordinária seguinte à sua eleição, podendo ser reeleitos. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho Fiscal tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Artigo 21 - Em caso de vacância no Conselho Fiscal, será convocada Assembleia Geral, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da verificação da vacância, para eleição do substituto e respectivo suplente, para complementar o restante do mandato. Parágrafo Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS: Artigo 22 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 23 - Ao fim de cada exercício, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras, observada a legislação então vigente, submetendo-as ao Conselho de Administração, que, após aprová-las, as submeterá à Assembleia Geral juntamente com a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou referentes a períodos menores e, mediante deliberação do Conselho de Administração, distribuir dividendos intermediários com base nos resultados apurados ou à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros. Parágrafo Segundo - A Companhia, mediante deliberação do Conselho de Administração, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros sobre capital próprio, podendo as importâncias pagas ou creditadas a este título ser imputadas ao valor do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 24 - Do lucro líquido do exercício, obtido após as deduções legais, serão aplicados: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; e (ii) Os dividendos obrigatórios serão de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos da legislação vigente. Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Parágrafo Segundo - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Parágrafo Terceiro - Eventual saldo do lucro líquido do exercício, após a constituição da reserva legal, da declaração do dividendo mínimo obrigatório de que trata o artigo anterior, deduzido ainda do valor destinado pela Assembleia Geral para outras reservas de lucros cuja constituição se faça necessária, poderá ser destinado à “Reserva de Dividendos Complementares”. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 25 - A Companhia somente será dissolvida ou liquidada nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral nomear o liquidante e determinar a forma de liquidação, devendo o Conselho Fiscal funcionar durante todo o período da liquidação. CAPÍTULO IX - ARBITRAGEM: Artigo 26 - Qualquer controvérsia oriunda do presente Estatuto Social, que não seja resolvida amigavelmente (“Disputa”), com exceção das controvérsias referentes a obrigações de pagar que comportem, desde logo, processo de execução judicial e aquelas que possam exigir, desde já, execução específica serão resolvidos por arbitragem, de acordo com o previsto na Lei de Arbitragem (Lei n.º 9.307, de 23 de setembro de 1996 e alterações posteriores), mediante as condições que se seguem: (a) toda e qualquer controvérsia resultante e/ou relativa à interpretação deste Estatuto Social, incluindo quaisquer questões relacionadas à existência, validade ou término contratual, deve ser, obrigatória, exclusiva e definitivamente resolvida por meio de arbitragem, a ser instituída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem (“Regulamento de Arbitragem”) do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM/CCBC”), em vigência no momento do início da arbitragem. A administração e o correto desenvolvimento do procedimento arbitral caberão à CAM/CCBC. Caso o Regulamento de Arbitragem contenha qualquer omissão, as disposições processuais da Lei de Arbitragem e do Código de Processo Civil serão aplicáveis, nesta ordem. (b) A sede da arbitragem será na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, local onde será proferida a sentença arbitral. A arbitragem será regida pelas leis da República Federativa do Brasil e será uma arbitragem de direito, sendo vedado aos árbitros julgar por equidade. Os acionistas e a Companhia concordam em envidar seus melhores esforços para alcançar solução rápida, econômica e justa a qualquer conflito submetido à arbitragem. A língua oficial da arbitragem será o Português. (c) O tribunal arbitral (“Tribunal Arbitral”) será constituído por 3 (três) árbitros, cabendo ao(s) autor(es) do pedido arbitral conjuntamente, de um lado, a indicação de um árbitro, por outro lado, caberá(ao) ao(s) réu(s), conjuntamente, a indicação de outro árbitro. Os árbitros indicados, de comum acordo, nomearão o terceiro árbitro, que atuará como presidente do Tribunal Arbitral. Caso o(s) autor(es) e/ou o(s) réu(s) deixe(m) de indicar árbitro e/ou os 2 (dois) árbitros indicados pelos mesmos deixem de nomear o terceiro árbitro no prazo de 30 (trinta) dias contados da data estabelecida para referida providência, caberá ao presidente da CAM/CCBC indicar o terceiro árbitro, na forma estabelecida em seu Regulamento de Arbitragem. (d) Durante o procedimento, cada parte envolvida no conflito será responsável por seus próprios custos de arbitragem, incluindo honorários advocatícios. Os honorários dos árbitros e demais despesas com a arbitragem deverão ser rateados entre as partes envolvidas no conflito em proporções iguais. (e) A parte sobre a qual for imposta a decisão desfavorável deverá pagar os honorários e despesas havidas com os árbitros e com a CAM/CCBC, se de outro modo não for estabelecido na decisão arbitral. As partes arcarão com os custos e honorários dos seus respectivos advogados, sem prejuízo dos ônus da sucumbência, fixados pelo Tribunal Arbitral. (f) Cada parte e a Companhia permanecem com o direito de propor no juízo comum competente as medidas judiciais que visem à obtenção de provimentos cautelares para proteção ou salvaguarda de direitos ou de cunho preparatório previamente à instauração do Tribunal Arbitral, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à arbitragem. Para o exercício das citadas tutelas jurisdicionais, fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, comarca da Capital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. (g) De acordo com o artigo 475-P do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença far-se-á na comarca em que se processou a arbitragem (Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro), sendo lícito ao exequente optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo atual domicílio do executado. Cada parte envidará seus melhores esforços para assegurar a conclusão célere e eficiente do procedimento arbitral. (h) O laudo arbitral será definitivo e vinculará as partes. Não será submetido qualquer conflito a procedimento judicial ou arbitral diferente do previsto no presente Estatuto Social. CAPÍTULO X - ACORDO DE ACIONISTAS: Artigo 27 - A Companhia observará fielmente qualquer Acordo de Acionistas arquivado em sua sede, sendo ineficazes em relação à Companhia quaisquer deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria que contrariarem seus termos. Parágrafo Primeiro - O Presidente da Assembleia Geral e o Presidente do Conselho de Administração não computarão qualquer voto proferido com infração a Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo Segundo - A Companhia não registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Companhia, aos acionistas e a terceiros, a alienação ou oneração de quaisquer ações em violação a Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 28 - Os valores em reais previstos neste Estatuto Social serão atualizados anualmente, a partir da data de constituição da Companhia, de acordo com a variação do IPCA, independentemente de alteração estatutária. Extinguindo-se o índice referido neste artigo, adotar-se-á seu substituto e, na sua falta, qualquer outro índice aprovado pela Assembleia Geral. Artigo 29 - É vedada a emissão pela Companhia de partes beneficiárias.\r\n\r\nId: 1992399"
                ],
                "1992229": [
                    "V - Ata",
                    "COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.634.999/0001-80 - NIRE Nº 333.0031288-9\r\n\r\nAssembleia Geral dos Acionistas. Data, Hora e Local: 05/05/16, às 10h, na Sede Social na Av. Mem de Sá, nº 247 - 1º andar - Parte, Centro/RJ. Convocação: Os Acionistas foram convocados por Edital publicado no DOERJ e Diário Comercial, nos dias 26, 27 e 28/04/16. Ordem do Dia: 1. Fazer aumento do Capital Social de R$ 35.000,000,00, elevando-o para R$ 60.000.000,00 utilizando-se de parte da verba da conta de Lucros Acumulados, mantendo-se a quantidade de ações em 7.976.888 (art.4º). 2. Extinguir o Conselho de Administração; 3. Eleger membro para a Diretoria e ratificar os demais; 4. Retificar e Ratificar as funções específicas dos Diretores Estatutários perante a SUSEP; 5. Outros assuntos de interesse da Cia. Presentes: Compareceram os Acionistas que assinaram a lista de Presença: Comprev Participações S/A, representada pelo Sr. Marco Aurélio Moreira Alves (Vice-Presidente); Instituto Cáritas de Ação Social - ICAS, representado pela Sra. Hortência Maria Moreira Alves (Presidente); Francisco Alves de Souza; Clarissa Moreira Alves Xavier; Francine Moreira Alves de Carvalho e Carson Alves Carvalho, representando 82,27% do capital social. O Sr. Marco Aurélio Moreira Alves e a Sra. Hortência Maria Moreira Alves, além de representantes, assinam também como acionistas da Cia. Mesa: Os presentes designaram o Sr. Francisco Alves de Souza para presidi-la, tendo este escolhido o Sr. Marco Aurélio Moreira Alves para secretariar os trabalhos. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 1. O aumento de capital com parte do saldo da conta Lucros Acumulados no valor de R$ 35.000.000,00 elevando o capital social para R$ 60.000.000.00 sem alterar a quantidade de ações cujo montante permanece em 7.976.888 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme AGE de 17/01/2014, aprovada pela SUSEP através da Portaria nº 5.889 de 02/06/2014, publicada no DOU de 05/06/2014; na Seção 1, pág. 25. 2. Os acionistas presentes decidiram pela extinção do Conselho de Administração, pois o controle acionário da Sociedade passou a ser exercido pela Comprev Participações S/A, que é uma holding pura, nos termos definidos pela Susep, ou seja, exerce apenas o controle acionário da Cia. Dessa forma, não há mais a necessidade da existência do mesmo. Por fim, foi aprovada a reforma do seu Estatuto Social que passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta ata, ficando determinado que a Sociedade será administrada pela Diretoria. 3. Os Diretores em exercício no atual mandato, a seguir qualificados, continuarão seus mandatos: Diretor Presidente: Francisco Alves de Souza, brasileiro, casado, Administrador, domiciliado na Av. Mem de Sá, nº 247/1º andar, Parte, Centro/RJ, C.I. nº 11.043.934-6, IFP-RJ em 31/01/1995, e CPF nº 087.135.291-53; Marco Aurélio Moreira Alves (Diretor Vice-Presidente): brasileiro, casado, advogado, domiciliado na Av. Mem de Sá, nº 247/1º andar, Parte, Centro/RJ, OAB/RJ nº 121.329 em 15/08/2003, e CPF nº 077.590.267-57; Carson Alves Carvalho (Diretor Técnico Operacional): brasileiro, casado, contador, domiciliado na Av. Mem de Sá, nº 247/1º andar, Parte, Centro/RJ, C.I. nº 1.715.982, SSP/GO em 10/08/2000, e CPF nº 900.361.157-20; Guilherme Nascimento de Carvalho (Diretor Comercial): brasileiro, casado, Administrador, domiciliado na Av. Mem de Sá, nº 247/1º andar, Parte, Centro/RJ, C.I. nº 09.946.810-0, Detran/RJ em 28/08/2003, e CPF nº 072.601.537-76. Em virtude da extinção do Conselho de Administração, a ex-Conselheira Clarissa Moreira Alves Xavier, brasileira, casada, Administradora, domiciliada na Av. Mem de Sá, nº 247/1º andar, Parte, Centro/RJ, C.I. nº 11.992.295-3, DETRAN/RJ em 11/03/2013, e CPF nº 089.206.187-12, fica eleita como membro da Diretoria, assumindo a função de Diretora de Administração e Finanças até o fim do mandato da atual Diretoria, em conformidade com o Estatuto Social que passará a viger. De acordo com o § 2º, do Art. 1º, Anexo II da Res. CNSP nº 330/2015, não há necessidade de consulta prévia à Susep para a homologação da eleição de nova diretoria por se tratar de membro do Conselho de Administração extinto nesta reforma estatutária. 4) Em atendimento ao disposto nos atos normativos no que se referem às Funções Específicas de Caráter Executivo ou Operacional e Funções de Caráter de Fiscalização ou Controle dos Diretores Estatutários, foi aprovada a seguinte distribuição: Clarissa Moreira Alves Xavier (Diretora de Administração e Finanças) - designada como responsável administrativo-financeiro e, pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; Marco Aurélio Moreira Alves (Diretor Vice-Presidente) - designado como responsável pelas relações com a Susep e, como responsável técnico (Circular Susep 234 e Resolução CNSP 321); Guilherme Nascimento de Carvalho (Diretor Comercial) - designado como responsável pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP 143 e, pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados; Carson Alves Carvalho (Diretor Técnico Operacional) - designado como responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 1998 (Circulares Susep 234 e 445); responsável pelos controles internos e, pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes. 5) O Senhor Presidente cedeu a palavra aos Acionistas, e não houve interesse para discussão de outros assuntos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a sessão, lavrando-se esta Ata que após lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. RJ, 05/05/16. Francisco Alves de Souza - Presidente do Conselho de Administração e da Assembleia; Marco Aurélio Moreira Alves - Secretário da Assembleia. Estatuto Social. Cap. I - da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração. Art.1º - A Comprev Vida e Previdência S/A é uma S/A que se rege pelo presente Estatuto e pelos dispositivos legais aplicáveis. § único - A denominação atual é sucessora da Comprev Previdência S/A, S/A, registrada na JUCERJA em 23/07/2014 com o NIRE nº 333.0031288-9; da União Previdenciária Cometa do Brasil - COMPREV, Entidade Aberta de Previdência Complementar, sem fins lucrativos, registrada no RCPJ da Comarca da Capital do RJ em 20/12/05, nº 158-200511031426082; da União Previdenciária Cometa do Brasil, abreviadamente UPCB, registrada sob o nº de ordem 63.992, no Livro \"A\" 22, no Cartório de RCPJ, nº 321.639/L-A19, em 25/06/81 e da União dos Viajantes Comerciais do Brasil, abreviadamente UVCB, fundada em 30/12/27, n° de ordem 562, no livro de Registro de Sociedades Civis, no Cartório do 2° Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Cidade do RJ, n° de ordem 88.181, em 16/04/28. Art.2º - A Cia tem sede e foro na Av. Mem de Sá nº 247 - 1º Andar - Parte, Centro/RJ, CEP 20230-151. § 1º - O prazo de duração é indeterminado. § 2º - Considera-se festiva a data de criação da COMPREV o dia 30/12/27. § 3º - A Cia poderá, por deliberação da Diretoria, manter agências, escritórios ou representações em quaisquer cidades do território nacional, observadas as disposições legais. Art.3º - A Cia tem por objeto a exploração de Seguros de Pessoas e de Planos de Previdência Complementar Aberta em todo o Território Nacional, conforme definido na legislação aplicável em vigor e, poderá ainda, participar de outras sociedades na qualidade de Acionista ou Sócio Cotista, desde que estejam em conformidade com as normas estabelecidas pelo CNSP e pela SUSEP, como também, de acordo com a legislação brasileira aplicável. Cap. II - Do Capital e das Ações: Art.4º - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 60.000.000 dividido em 7.976.888 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Art.5º - As ações são indivisíveis em relação à Cia e cada uma delas dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Art.6º - As ações só podem ser vendidas a terceiros, depois de oferecidas aos outros acionistas em igualdade de condições e na proporção das ações que possuírem na Cia, mediante proposta formal encaminhada à Diretoria da Cia, com prazo de validade de 30 dias a partir do recebimento. Art.7º - A Cia, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão para cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembleia Geral, observadas as normas legais aplicáveis. Cap. III - Da Assembléia Geral. Art.8º - A Assembleia Geral reúne-se: (a) Ordinariamente, até o dia 31/03 de cada ano civil, para: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) eleger, os membros da Diretoria nas épocas próprias e, quando for o caso, os do Conselho Fiscal, fixando-lhes a remuneração respeitado o limite legal; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, sobre a distribuição de dividendos e a aprovação da correção monetária do Capital Social e sua destinação; (b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art.9º - A Assembleia Geral será convocada, instalada e presidida pelo Presidente da Cia ou, na sua ausência pelo Vice-Presidente, ou ainda por qualquer dos demais diretores, cabendo ao presidente da mesma escolher o secretário. Art.10 - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco e os impedimentos legais, e tem além de outras atribuições previstas em lei, as seguintes: (a) definir as diretrizes e objetivos gerais da Cia; (b) autorizar a aquisição de ações da própria Cia, para efeito de cancelamento ou de permanência em tesouraria; (c) aprovar o aumento de capital; (d) emendar, rever ou reformar o presente Estatuto; (e) deliberar sobre a criação de reservas estatutárias nos termos da lei; (f) aprovar os processos de cisão, incorporação, transformação e fusão societária propostos pela Diretoria; (g) deliberar sobre eventual cessação das operações da Cia, sua dissolução e destinação do seu patrimônio. Cap. IV - Da Administração. Seção I - Das Normas Gerais. Art.11 - A administração da Cia compete à Diretoria. Art.12 - O prazo de gestão dos administradores é de 3 anos, permitida a reeleição. Art.13 - Os Diretores são investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse após homolo gação da sua eleição pela SUSEP. § único - Se o membro eleito não tomar posse nos trinta dias seguintes à sua homologação, a eleição tornar-se-á sem efeito. Art.14 - O prazo de gestão dos administradores se estende até a investidura de seus sucessores. Art.15 - Das reuniões da Diretoria lavrar-se-ão atas que, se contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, serão levadas ao Registro Público de Empresas Mercantis. Seção II - Da Diretoria. Art.16 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 7 diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis pela Assembleia de Acionistas, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e os demais Diretores cuja designação se fará no ato que o eleger, podendo até não ter designação específica. Art.17 - Além de outras atribuições previstas em lei e, dos deveres e responsabilidades de que possa ser incumbida pela Assembleia Geral, compete à Diretoria, sem prejuízo de outras atribuições legais: (a) dirigir os negócios da Cia e fazer cumprir o objeto social, imprimindo, na sua direção, as diretrizes traçadas pela Assembleia Geral, observando fielmente as disposições legais e regulamentares do setor segurador. (b) elaborar e submeter às Assembleias de Acionistas os planos, os programas e as normas gerais de operação, administração e controle da Cia; (c) elaborar e encaminhar à Assembleia Geral, relatório das atividades sociais, instruindo-o com o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras legalmente exigidas em cada exercício e, quando for o caso, com o parecer do Conselho Fiscal. (d) fixar a orientação geral dos negócios da Cia, tendo em vista as diretrizes e os objetivos estabelecidos pela Assembleia Geral; (e) aprovar o orçamento anual, os planos, os programas e as normas gerais de operação, administração e controle da Cia; (f) Abrir e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios e representações; (g) indicar o representante legal da Cia que comparecerá às Assembleias Gerais e às reuniões de sócios das sociedades das quais ela participe; (h) distribuir, entre os administradores, a remuneração fixada pela Assembleia Geral; (i) escolher e destituir o Atuário, o Auditor Independente e o Ouvidor; (j) fixar os critérios para a concessão de financiamento ou empréstimos, observada a regulamentação do setor segurador. (k) aprovar previamente: (i) a celebração de contratos de valor individual superior a 2% do valor do Patrimônio Líquido; (ii) a aquisição ou a alienação de participações em sociedades e a aquisição de bens para o ativo permanente por preço superior a 1% do Patrimônio Líquido e a alienação de bens que o integrem, quando o respectivo valor contábil for superior a 1% do valor do Patrimônio Líquido; e (iii) a prestação de garantias reais ou fidejussórias, observada a regulamentação do setor segurador; Art.18 - Compete ao Presidente: (a) convocar, instalar e presidir as reuniões da diretoria; (b) supervisionar os negócios da Cia, tomando as deliberações que se fizerem necessárias; (c) distribuir, coordenar e orientar as atividades dos demais diretores, respeitadas as atribuições específicas de cada área; (d) admitir, transferir, licenciar, promover, demitir e aplicar punições, na forma da lei, empregados, fixando-lhes a remuneração; (e) representar a Cia, judicial e extrajudicialmente, podendo constituir procuradores ou prepostos para este fim específico; e (f) designar procurador para, juntamente com 1 dos diretores, assinar cheques, avais, duplicatas, outros títulos de crédito e todas as movimentações bancárias em nome da Cia. (g) Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; assinar cheques; realizar e resgatar aplicações financeiras, e ainda, autorizar senhas para cadastrar, alterar e excluir pagamentos; consultar e retirar extratos, comprovantes de créditos e débitos bancários conjuntamente com 1 dos diretores ou procurador designado. Art.19 - Nas suas ausências ou impedimentos temporários, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente e este por um dos Diretores que indicar. Os Diretores se substituem entre si. Art.20 - No caso de vacância do cargo de diretor, os Acionistas reunir-se-ão imediatamente, para eleger substituto que cumprirá o restante do mandato do substituído. Art.21 - Sempre que entender conveniente, o Presidente poderá convocar reunião da Diretoria que deverá se reunir com a presença da maioria de seus membros e deliberar pela maioria dos presentes; em caso de empate, caberá ao Presidente o voto de qualidade. Art.22 - São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por diretores, procuradores ou empregados da Cia, que sejam estranhos ao objeto social e aos seus negócios, tais como: avais, fianças, endossos e outras garantias de favor, a menos que tais atos tenham sido prévia e expressamente aprovados, na forma prevista na lei ou neste Estatuto. Art.23 - A Cia é representada pelo Presidente ou, por 2 diretores em conjunto. § 1º - A Cia pode ainda ser representada: (a) conjuntamente por qualquer diretor e um procurador nomeado pelo Presidente; (b) por dois procuradores conjuntamente, nomeados pelo Presidente; (c) em casos especiais, desde que formalmente autorizado por deliberação da Diretoria, por um diretor ou por um procurador; e (d) por um diretor ou por um procurador perante os órgãos fiscalizadores das operações da Cia e demais repartições públicas e, na prática de atos que para ela não gerem obrigações. § 2º - Nos atos de nomeação de procuradores, a Cia deverá ser representada pelo Presidente ou por 2 Diretores em conjunto, devendo necessariamente, nos instrumentos de mandato ad negotia, constar o prazo de validade, reputando-se outorgados por 1 ano aqueles que não contiverem prazo. Os mandatos ad judicia poderão ser outorgados sem prazo. Cap. V - Do Conselho Fiscal. Art.24 - O Conselho Fiscal, cujo funcionamento não é permanente, terá, quando instalado, 3 membros efetivos e igual número de suplentes e sua remuneração será fixada pela Assembleia Geral que o instalar. § único - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, terá as atribuições conferidas em Lei. Cap. VI - Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e da Distribuição de Resultados: Art.25 - O exercício social corresponde ao ano civil, devendo a administração da Cia levantar balanço e elaborar as demonstrações financeiras de acordo com a periodicidade e os critérios exigidos na regulamentação do setor segurador. Art.26 - A Cia pode, mediante deliberação da Diretoria: (a) levantar balanços em períodos inferiores a 1 ano e, com base neles distribuir dividendos, respeitado o limite legal; e (b) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço. Art.27 - Do resultado do exercício, feitas as deduções legais, 5% devem ser aplicados na constituição da reserva legal. Art.28 - Os acionistas têm direito ao recebimento de um dividendo anual mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido de cada exercício social, ajustado nos termos da lei. § único - O saldo que remanescer, após o atendimento do disposto neste Art. e no Art.anterior, terá a destinação que for deliberada pela Assembleia Geral por proposta da Diretoria. Art.29 - Compensar-se-ão, nos dividendos anuais, os juros sobre capital próprio e os dividendos que, de conformidade com o disposto na letra \"a\" do Art.28 deste Estatuto, tenham sido distribuídos no período. Art.30 - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas prescrevem em favor da Cia. Cap. VII - Das Disposições Finais: Art.31 - A Cia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos e formas previstas em lei. Art.32 - A Cia poderá conceder assistência financeira a seus participantes, estabelecendo acordos, convênios e contratos com instituições de direito público ou privado com essa finalidade e para receber diretamente dos conveniados e tomadores as prestações devidas. Art.33 - A Cia utilizar-se-á na atividade de concessão de assistência financeira, de recursos de sua carteira própria de investimentos, de terceiros ou, ainda, atuará na condição de correspondente bancário no País de instituições financeiras, obedecido o disposto na legislação e regulamentação aplicáveis. RJ, 05/05/16. Francisco Alves de Souza; Comprev Participações S/A; Hortência Maria Moreira Alves; Marco Aurélio Moreira Alves; Clarissa Moreira Alves Xavier; Francine Moreira Alves de Carvalho; Carson Alves Carvalho; Instituto Cáritas de Ação Social; Jobetiane Ribeiro Gomes - OAB/RJ nº 148.105; Nivaldo Freire Félix - CRC/RJ nº 053788/O1. Jucerja nº 2962198 em 19/10/16.\r\n\r\nA G A - 05-05-2016\r\n\r\nOS: 358045\r\n\r\nId: 1992229"
                ],
                "1992384": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 73.688.855/0001-20 - NIRE nº 33.3.00.29.211-0\r\n\r\n(Subsidiária Integral da LIGHT S.A.) - COMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/09/2016, lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o §1º, do Art. 130, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, (\"Lei das Sociedades Por Ações\"). 1. Data, hora e local: Em 29/09/2016, às 11 hs, na sede localizada na Av. Marechal Floriano, 168, parte, Centro, RJ/RJ. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista única da Cia., Light S.A., representando a totalidade do capital social, neste ato representada, por seus Diretores, Ana Marta Horta Veloso e Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes. 3. Composição da Mesa: Ana Marta Horta Veloso, Presidente da Mesa, e Paula Regina Novello Cury, Secretária da Mesa. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 66.500.000,00. 4.3. Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Cia. buscando adaptar a redação do artigo 5º em decorrência do aumento do capital social. 5. Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: 5.1. Encontravam-se sobre a Mesa os documentos relativos à ordem do dia, tendo sido dispensada a leitura dos mesmos, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento da acionista. 6. Deliberações Adotadas: 6.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o § 1º, do art. 130, da Lei nº 6.404/76. Por unanimidade, foi dispensada a leitura da ordem do dia. 6.2. Aprovado o aumento do capital social da Cia. em R$ 66.500.000,00 a serem integralizados em moeda corrente do país, até o dia 30.09.2016, passando o capital social de R$ 79.583.778,75 para R$ 146.083.778,75, mediante emissão de 30.788.476 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 2,15989905 cada, que serão subscritas e integralizadas pela Light S.A. A quantidade total de ações será aumentada de 48.037.512 para 78.825.988 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme boletim de subscrição que segue em anexo(\"Anexo I\"). 6.3. Em razão da deliberação acima, a única acionista aprovou a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a ter a seguinte redação: \"Art.5º O capital social da Companhia é de R$ 146.083.778,75 (cento e quarenta e seis milhões, oitenta e três mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do país, representado por 78.825.988 (setenta e oito milhões, oitocentos e vinte e cinco mil e novecentos e oitenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 6.4. Em razão das deliberações acima, o Estatuto Social da Cia. seguirá consolidado na forma do Anexo II a presente ata (\"Anexo II\"). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta Ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pelos representantes presentes da acionista. RJ, 29/09/2016. Ana Marta Horta Veloso - Presidente da Mesa; Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa Acionista: LIGHT S.A. Ana Marta Horta Veloso; Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes. Arquivada na JUCERJA sob nº 2963740, em 21.10.2016. Bernardo F.S Berwanger, Secretário Geral. \r\n\r\nAGE - 29-09-2016\r\n\r\nOS: 358127\r\n\r\nId: 1992384"
                ],
                "1992372": [
                    "V - Ata",
                    "Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.774.784/0001-17\r\n\r\nNIRE 33.300.281.878\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Em 01/09/2016, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Duque de Caxias, nº 443, Rio das Ostras-RJ. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Carlos Henrique Valente, Presidente; e Clibas Pinto Lima Pacheco, Secretário. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos acionistas presentes. Deliberações: Instalada a Assembleia, após apresentação das matérias, as acionistas detentoras da totalidade do capital social da Companhia, sem quaisquer restrições, resolvem: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; e 2) aprovar, em função das renúncias apresentadas pelos Srs. Guilherme Pamplona Paschoal, portador do RG nº 19.673.754-0-SSP/SP e do CPF/MF nº 462.632.921-72, ao cargo de Diretor da Companhia e Leonardo Narimatsu Ribeiro, portador do RG nº 33.900.394-7-SSP/SP e do CPF/MF nº 665.937.004-87, ao cargo de Diretor da Companhia, a eleição dos Srs. Carlos Henrique Valente, portador do RG nº 041612235-IFP/RJ e do CPF/MF nº 742.119.437-15, ao cargo de Diretor da Companhia e Emannuel Vargas Macedo, portador do RG nº 01.190.381-15 DI/CRJ e do CPF/MF nº 091.406.847-41, ao cargo de Diretor da Companhia, ambos com endereço comercial na Avenida Duque de Caxias, nº 443, Rio das Ostras-RJ. Tendo em vista as renúncias apresentadas, a Companhia agradece aos Diretores que ora renunciam pelo relevante serviço prestado até esta data, outorgando-lhes quitação pelos atos de gestão por eles praticados enquanto exerceram seus respectivos cargos. Os Diretores ora eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura do termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estar impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Como consequência das deliberações acima, a composição da Diretoria da Companhia, cujos membros terão mandato até 30/04/2017, passa a ser a seguinte: (i) Diretor - Carlos Henrique Valente; e (ii) Diretor - Emannuel Vargas Macedo. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio das Ostras/RJ, 01/09/2016. Assinaturas: Mesa: Carlos Henrique Valente - Presidente; Clibas Pinto Lima Pacheco - Secretário. Acionistas: Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras Participações S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., CBPO Engenharia Ltda. e Odebrecht S.A.. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 19/10/2016 e o registro sob o nº 00002962433 em 19/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1992372"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1991642": [
                            "V - Convocação",
                            "EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.895.178/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social na Rua Voluntários da Pátria, 41 loja A parte, Botafogo, nesta cidade, às 10:30h do dia 8 de novembro de 2016, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, aprovação das Demonstrações Financeiras e Balanço Patrimonial, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015; 2) Eleição da Diretoria; 3) Aprovação da Remuneração Anual da Diretoria; e 4) Assuntos de interesse geral - Importante: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se refere o artº. 133 da Lei 6.404/76. RJ, 24 de outubro de 2016 - Erika Worobjow Almeida - diretora presidente.\r\n\r\nId: 1991642"
                        ],
                        "1991034": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 04 de novembro de 2016, às 14h30min, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Eleição de membro do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nCarlos Eduardo Gonzalez Baldi\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1991034"
                        ],
                        "1991759": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nCNPJ no 33.254.319/0001-00 - NIRE 33.300.316.906\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Convidamos os senhores acionistas desta Sociedade a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 4 de novembro de 2016, às 8h, na sede social, Praça XV de Novembro, 20, 11o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-010, a fim de deliberar sobre proposta da Diretoria para alterar o endereço da sede social de Praça XV de Novembro, 20, 11o andar, salas 1.101 e 1.102, e 12o andar, sala 1.201 e subsolo 201, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-010 para Praça Quinze de Novembro, 20, 11o andar, salas 1.101 e 1.102, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-010, com a consequente alteração do Artigo 3o do Estatuto Social. Documentos à Disposição dos Acionistas: este Edital de Convocação e a Proposta da Diretoria encontram-se à disposição dos acionistas na Sede da Sociedade e no Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira Depositária das Ações da Sociedade, no Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, Osasco, SP. Rio de Janeiro, RJ, 24 de outubro de 2016. Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1991759"
                        ],
                        "1988554": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 11h, do dia 31 de outubro de 2016, em sua sede social, na Avenida Marechal Floriano nº 19, 15º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre:\r\n\r\n1. Eleição de membro efetivo do Conselho de Administração.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016.\r\n\r\nSamuel Assayag Hanan \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1988554"
                        ],
                        "1991788": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "José Carlos de Almeida\r\n\r\nCPF :58021540710\r\n\r\nCertidão ambiental -CA NUMERO 059/2016 Para o corte de aproximadamente 40m³ de pedra De forma manual para realização de atividade rural. Com a utilização do material na própria área Endereço da Atividade Rua Projetada 12, Lote2 Quadra H Itablu, Itacuruça 3° distrito de Mangaratiba - CEP 23.860-000\r\n\r\nId: 1991788"
                        ],
                        "1992283": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO CLUBE MILITAR\r\n\r\nCNPJ: 40.325.300/0001-65\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente da Caixa Beneficente dos Empregados do Clube Milita-CBECM, Jozival Marques dos Santos, convoca todos os sócios para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia 17/11/2016, com início às 14:00 h, em primeira convocação e 14:30 h em segunda convocação, no Auditório Sena Madureira, à Av. Rio Branco, 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para Eleição por Aclamação da única chapa inscrita Conquista e Vitória, para a renovação da Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal, referente ao biênio 2017/2019.\r\n\r\nId: 1992283"
                        ],
                        "1992323": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 07 de novembro de 2016, às 10h, na Avenida das Américas nº 700, bloco 8, loja 318, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a eleição de membro do Conselho de Administração da Valepar, tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Sergio Eduardo Arbulu Mendonça. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2016. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1992323"
                        ],
                        "1992356": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 30 de novembro de 2016, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Eleição de membro do Conselho de Administração pelos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias, em atendimento ao artigo 150 da Lei de Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15/12/1976) e ao artigo 25 do Estatuto Social da Companhia; II. Proposta de aprovação da alienação de 90% (noventa por cento) da participação acionária detida pela Petrobras na Nova Transportadora do Sudeste - NTS (“NTS”) para a Nova Infraestrutura Fundo de Investimento em Participações (fundo de investimento em participações gerido pela Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.), imediatamente após a conclusão da reorganização societária envolvendo a NTS e a Transportadora Associada de Gás - TAG, em implementação; III. Proposta de renúncia ao direito de preferência da Petrobras na subscrição das debêntures conversíveis em ações que serão oportunamente emitidas pela NTS, na qualidade de subsidiária da Petrobras; IV. Proposta de reforma do Estatuto Social da Petrobras, no seguinte sentido: (i) Realizar meros ajustes redacionais nos artigos 29, inciso II, 34, inciso I, alínea “b” e inciso II, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “f”, “g” e “j” (renumerado para “i” na proposta de Estatuto), 49 e 52; (ii) Alterar o artigo 18, caput e §2º para ajustar o número mínimo de membros e número máximo de reeleições de Conselheiros de Administração à redação do artigo 13, incisos I e VI da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (iii) Incluir o §5º ao artigo 18 para prever o percentual mínimo de membros independentes do Conselho de Administração, conforme artigo 22 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (iv) Alterar o artigo 20 para adequar ao limite máximo do prazo de gestão e de eleições dos Diretores Executivos previsto no artigo 13, inciso VI da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (v) Alterar o artigo 21, caput, para ajustar a redação ao artigo 23 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (vi) Alterar o artigo 27, §1º para explicitar a competência da Diretoria Executiva para aprovação da licença remunerada dos Diretores Executivos; (vii) Alterar o artigo 29, inciso IV para adequar à redação dos artigos 13, inciso III e 23 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (viii) Alterar o artigo 29, inciso VII para adequar à redação dos artigos 8, incisos IV, V e VII e 18, inciso III da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (ix) Incluir o inciso XI ao artigo 29 para adequar à redação do artigo 17 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e ao artigo 30 do Programa Destaque em Governança de Estatais da BM&FBovespa; (x) Incluir o inciso XII ao artigo 29 para adequar à redação do artigo 8, incisos I e VIII da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (xi) Incluir o §2º ao artigo 29, renumerando o parágrafo único como §1º, para esclarecer que caso a Política de Indicação pretenda impor requisitos adicionais àqueles constantes da legislação aplicável para os Conselheiros de Administração e para os Conselheiros Fiscais, tais requisitos deverão ser encaminhados para deliberação em Assembleia Geral; (xii) Alterar o artigo 30, inciso I para compatibilizar a competência para aprovar a alteração do Plano Básico de Organização (“PBO”) com as competências individuais dos Diretores Executivos estatutariamente definidas; (xiii) Alterar o artigo 30, inciso VIII para adequar à redação do artigo 18, inciso I da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (xiv) Alterar o parágrafo único do artigo 30 para adequar à redação do artigo 10 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (xv) Incluir o §1º ao artigo 33, renumerando o parágrafo único como §2º, para adequar à redação do artigo 9, §4º da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; (xvi) Alterar o artigo 34, inciso II, alínea “e” para ampliar a possibilidade da Diretoria Executiva de aprovar orientações de natureza corporativa, incluindo regras de delegação; (xvii) Excluir do artigo 34, inciso II, a alínea “h”, renumerando as alíneas seguintes, tendo em vista o ajuste redacional proposto aos artigos 29, inciso II e 34, inciso I, alínea “b”, considerando que o plano anual de negócios está, na realidade, contido no plano anual de dispêndios e investimentos, cuja aprovação é de competência do Conselho de Administração, e não da Diretoria Executiva; (xviii) Incluir uma nova alínea “j” no inciso II do artigo 34, para transferência, à Diretoria Executiva, de competência anteriormente delegada individualmente ao Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores; (xix) Incluir o §1º ao artigo 35, renumerando o parágrafo único como §2ºe os incisos I e II como §§3º e 4º, para criação do Comitê Técnico Estatutário de Investimento e Desinvestimento, que dará suporte técnico à Diretoria Executiva nos referidos temas; (xx) Alterar os renumerados §§ 2º e 3º do artigo 35 para adequar a nomenclatura dos demais Comitês Técnicos Estatutários e para ajuste redacional, tendo em vista o novo Comitê Técnico Estatutário vinculado diretamente à Diretoria Executiva, respectivamente; (xxi) Excluir o artigo 36, §1º, inciso I, §5º, incisos IV e V, §7º, incisos II e III, renumerar os demais incisos, bem como incluir os novos incisos III, IV, VII ao artigo 36, §8º, com a respectiva renumeração dos demais incisos, e alterar o inciso I do artigo 36, §7º e os antigos incisos IV e VII (renumerados para VI e VIII na proposta de Estatuto) do artigo 36, §8º, em função da reestruturação interna derivada da criação do Diretor Executivo de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão; (xxii) Alterar o artigo 36, §3º, inciso I, §6º, inciso II e §9º, inciso VI, em função de ajustes identificados como necessários após a última alteração estatutária aprovada em agosto de 2016; (xxiii) Incluir o inciso XIII ao artigo 40 para esclarecer que caso a Política de Indicação pretenda impor requisitos adicionais àqueles constantes da legislação aplicável para os Conselheiros de Administração e para os Conselheiros Fiscais, tais requisitos deverão ser encaminhados para deliberação em Assembleia Geral; (xxiv) Alterar o artigo 44, para adequar à redação do artigo 13, inciso VIII, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016. V. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas.\r\n\r\nA pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: i) Documento de identidade do representante; ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável. Solicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia da Assembleia, a Companhia informa que estará apta a recebê-la a partir das 11 horas, no local onde a reunião será realizada. O exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa. Além disso, os acionistas podem ainda optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009. O recebimento de procurações eletrônicas estará disponível, no endereço eletrônico da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) a partir do início de novembro. A Companhia informa que não adotou o boletim de voto a distância de que trata a Instrução CVM nº 561, de 07/04/2015, obrigatório a partir de 2017, de acordo com a Instrução CVM nº 570, de 18/11/2015. Encontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nLuiz Nelson Guedes de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1992356"
                        ],
                        "1990478": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GALPÃO AMBIENTAL COLETA DE RESÍDUOS LTDA-EPP \r\n\r\nCPNJ: 20.336.834/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nGALPÃO AMBIENTAL COLETA DE RESÍDUOS LTDA-EPP, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003149 que averba a LO IN031706, que exclui a condição de validade nº 22, com atividade em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo E-07/002.8284/2014. \r\n\r\nId: 1990478"
                        ],
                        "1989126": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN036893, com validade até 05 de outubro de 2020, para implantação de 1450 metros de rede de distribuição de energia elétrica na tensão de 220 volts, para atendimento de 1(um) imóvel), na ESTRADA DA BICUDA SN, SITIO FLAVIA E MADEIRA - MACAÉ/CASIMIRO DE ABREU - BICUDA GRANDE, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/002.6640/2014) \r\n\r\nId: 1989126"
                        ],
                        "1985984": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SPACE RENAULT DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S.A \r\n\r\nCNPJ: 08.086.917/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSPACE RENAULT DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036629, com validade até 26 de setembro de 2020, que autoriza a concessionária de automóveis desenvolvendo serviços de lavagem interna e externa, troca de óleo e pequenos reparos mecânicos e elétricos, na AVENIDA CESÁRIO DE MELO, 1928, CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/203341/2006).\r\n\r\nId: 1985984"
                        ],
                        "1991842": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.\r\n\r\nCPNJ: 08.797.760/0002-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003172 que averba a LI IN026561, que altera condição de validade nº 8.4, e inclui as seguintes condições de validade: nºs 20; 21 e 22, na Estrada Ary Schiavo s/nº, Lote 1, 3, 4, Vila Santa Amélia, município Japeri. Processo: E-07/002.14151/2013.\r\n\r\nId: 1991842"
                        ],
                        "1991843": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA JR VIEIRA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.934.285/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA JR VIEIRA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN036982, com validade até 17 de outubro de 2020, que a autoriza para realizar recuperação da área relacionada à antiga extração de saibro, em área de aproximadamente 0,8 ha, na RUA CARLOS MARIGHELLA, S/Nº, ITAIPUAÇU, município de MARICÁ. (Processo n°: E-07/002.10091/2015). \r\n\r\nId: 1991843"
                        ],
                        "1985260": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO \r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN036383, com validade até 14 de setembro de 2021, que a autoriza para a captação de água bruta superficial em 01 (um) ponto, no canal de São Francisco, com as finalidades de uso Industrial, e 01 (um) ponto de lançamento de efluentes tratados no rio Guandu Mirim, na AVENIDA JOÃO XXIII, S/N, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050463/36; Declaração CNARH: 275340; Captação: Ponto - Termelétrica; Corpo hídrico: Canal de São Francisco; \r\n\r\nVazão máxima: 61.920,00 m³/h; Vazão média: 61.920,00 m³/h; Volume diário: 1.486.080,00 m³/h; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas Geográficas: Lat. 22º 54' 37,4'' S e Long. 43º 44' 47,8” O; Lançamento: Canal da Termelétrica; Corpo hídrico: Rio Guandu Mirim\r\n\r\nVazão máxima: 61.920,00 m³/h; Vazão média: 61.320,00 m³/h; Volume diário: 1.486.080,00 m³/h; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas Geográficas: Lat. 22º 55' 16,0'' S e Long. 43º 44' 35,9” O. Processo n°: E-07/101549/2005. \r\n\r\nId: 1985260"
                        ],
                        "1992441": [
                            "V - Convocação",
                            "Spe 1 Empreendimentos e Incorporações Novo Recreio Vargem Grande Ltda\r\n\r\nCNPJ 14.804.001/0001-01 - NIRE 33.2.0915174-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados todos os sócios a se reunirem, dia 07/11/16, às 13 hs, na Rua Silvio Elia, 351, parte, Vargem Pequena, RJ, CEP 22783-235, para deliberarem as seguintes ordem do dia: 1ª Modificação da redação da clausula 11ª e do § único da clausula 13ª; 2ª Rerratificação da descrição dos imóveis objeto da incorporação; 3ªConsolidação do Contrato Social; 4ª Assuntos gerais. RJ, 18/10/2016. Ailton Ferreira Mendes e Lucio Barbosa Gonçalves Rito\r\n\r\nId: 1992441"
                        ],
                        "1992036": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRINTSOFT BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.910.598/0001-70 - NIRE 333.0027207-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 07 de novembro de 2016, às 11h00, na sede social, à Av. Airton Senna, 3000/4048, Barra da Tijuca, nesta Capital, CEP 22775-904, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Dissolução, Liquidação e Extinção da Companhia. Rio de Janeiro-RJ, 25 de outubro de 2016. Orlando de Souza Dias - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1992036"
                        ],
                        "1992411": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA ISRAELITA CHEVRA KADISHA\r\n\r\nCNPJ 34.033.886/0001-91\r\n\r\nAssociação Religiosa Israelita Chevra Kadisha, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Ambiente e Defesa Civil de São João de Meriti, a Licença Municipal de Operação-LMO, para serviços de sepultamentos na Rua da Matriz,1371, Vila Rosali. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental \r\n\r\nId: 1992411"
                        ],
                        "1992185": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO PCH 1 S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.656.307/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA RIO PCH 1 S.A. torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a renovação da Licença de Operação, com validade de 10 anos, a partir de 27 de setembro de 2016, para a atividade de geração de energia pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas Pedra do Garrafão e Pirapetinga, localizadas nos municípios de Bom Jesus do Itabapoana e Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro e São José do Calçado, Bom Jesus do Norte e Mimoso do Sul, no Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nId: 1992185"
                        ],
                        "1992091": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES PARANAPUAN S.A.\r\n\r\nCNJP nº 33.197.187/0001-14 - NIRE 33.3.0015380-2\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Transportes Paranapuan S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, em primeira convocação, no dia 4 de novembro de 2016, às 14h00min, na sede da companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Galeão, nº 178, Ilha do Governador, com a seguinte Ordem do Dia: (i) destituição da Diretora Doralice Medeiros da Costa do cargo atualmente ocupado por ela; (ii) eleição de novos administradores; e (iii) alteração do representante da Companhia perante a Receita Federal do Brasil. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2016. Doralice Medeiros da Costa - Diretora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 358172\r\n\r\nId: 1992091"
                        ],
                        "1992409": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA ISRAELITA CHEVRA KADISHA\r\n\r\nCNPJ 34.033.886/0001-91\r\n\r\nAssociação Religiosa Israelita Chevra Kadisha, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Ambiente e Defesa Civil de São João de Meriti, a Licença Municipal de Operação-LMO, para serviços de sepultamentos na Rua da Matriz,1276, Vila Rosali. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental \r\n\r\nId: 1992409"
                        ],
                        "1992082": [
                            "V - Convocação",
                            "AGER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.702.430/0001-09\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia de Debenturistas da 2ª Emissão Privada de Ager Participações S.A.. Ficam convocados os titulares de debêntures da 2ª Emissão Privada da Ager Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia de Debenturistas a realizar-se no dia 04/11/2016, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Victor Civita, nº 77, bloco 1, sala 602, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a alteração do prazo de vencimento das debêntures. RJ, 26/10/2016. Ager Participações S.A.. Antonio Henrique de Souza Campos Neves, Ernesto Neves Raposo.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 358120\r\n\r\nId: 1992082"
                        ],
                        "1992394": [
                            "V - Convocação",
                            "PERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.739.903/0001-42 / NIRE 33.2.0833663-7\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia de Sócios - Ficam convocados os sócios da Performance Investimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), a participar da Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 08 de novembro de 2016, às 11:00, na sede da Sociedade, na Rua Vinícius de Moraes nº 111, 2º andar, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.411-010, com a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomada das contas dos administradores e deliberação sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado do Exercício referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015; e (ii) Destinação de resultados da Sociedade. Os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2016. Luis Oswaldo Lopes Leite - Administrador.\r\n\r\nId: 1992394"
                        ],
                        "1992061": [
                            "V - Convocação",
                            "Rede Âncora - RJ Importadora, Exportadora e\r\n\r\nDistribuidora de Auto Peças S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.017.015/0001-37\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária. Rede Âncora - RJ Importadora, Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S/A, sociedade anônima de capital fechado, com sede e foro da Cia. com endereço à Rua Pirangi, nº 198 Bairro Olaria, RJ, devidamente inscrita no CNPJ 09.017.015/0001-37, NIRE nº 3330028280-7, por sua diretoria, nos termos do art. 124, da Lei 6.404/76, CONVOCA os seus acionistas para que compareçam à Assembléia Geral Extraordinária da Cia., no dia 10/11/2016, às 14h em primeira convocação, e às 15h em segunda convocação, a ser realizada nas dependências da sua sede, tendo como Ordem do dia: (a) Eleição da Diretoria; e (b) outros assuntos de interesse social, com a re-ratificação de deliberações anteriores, se for necessário. RJ, 17/10/2016.\r\n\r\nId: 1992061"
                        ],
                        "1992053": [
                            "V - Convocação",
                            "PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da PRUMO LOGÍSTICA S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2016, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua do Russel, n° 804, 5º andar, Glória, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia (\"Assembleia\"): (i) a escolha da instituição ou empresa especializada que será responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações ordinárias de emissão da Companhia, a valor econômico, nos termos do artigo 33, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia, com base na lista tríplice definida pelo Conselho de Administração na reunião realizada em 22 de outubro de 2016, tendo em vista a intenção manifestada pelos acionistas controladores da Companhia, EIG LLX Holdings S.À.R.L. e EIG Energy XV Holdings (Flame), LLC por meio do Fato Relevante divulgado em 14 de outubro de 2016 de, diretamente ou por meio de sociedades relacionadas, realizar oferta pública de aquisição das ações de emissão da Companhia em circulação no mercado, com o objetivo de cancelar o registro na categoria A perante a Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), bem como permitir a saída do segmento de listagem especial do Novo Mercado (\"Novo Mercado\") da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), nos termos do §4° do artigo 4° da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, da Instrução CVM n° 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada, Capítulos X e XI do Regulamento do Novo Mercado e dos artigos 33 e 34 do Estatuto Social da Companhia (\"OPA\"). A empresa especializada deverá ser selecionada dentre as 3 (três) a seguir listadas: (a) Brasil Plural S.A. Banco Múltiplo; (b) BR Partners Assessoria Financeira Ltda.; e (c) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. (\"Avaliadores Indicados\"); (ii) a saída da Companhia do Novo Mercado, a qual estará condicionada a quaisquer termos e condições aplicáveis à OPA bem como à regulamentação aplicável; e (iii) o cancelamento de registro de companhia na categoria A perante a CVM, nos termos e condições da OPA e da regulamentação aplicável. A Companhia informa que, nos termos do artigo 33, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia, a deliberação sobre a escolha da empresa avaliadora somente poderá ser tomada caso a Assembleia seja instalada (i) em primeira convocação, na hipótese em que estejam presentes acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total das ações de emissão da Companhia em circulação (conforme definido no Regulamento do Novo Mercado); ou (ii) em segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas. Em qualquer hipótese, a deliberação objeto do item (i) da Ordem do Dia deverá ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações da Companhia em circulação presentes à Assembleia, não se computando os votos em branco. A Companhia esclarece ainda que encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.prumologistica.com.br/ri), os documentos relacionados à Ordem do Dia prevista neste Edital, incluindo as informações exigidas pela Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada. Para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2016. PRUMO LOGÍSTICA S.A. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Roberto D'Araujo Senna - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 358143\r\n\r\nId: 1992053"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1990585": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO INDEPENDÊNCIA \r\n\r\nmantido pela ALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.731.616/0001-81\r\n\r\nA Diretora do Colégio Independência, mantido pela ALIANÇA EDUCA\r\n\r\nCIONAL FLUMINENSE LTDA, CNPJ - 07.731.616/0001-81, situado\r\n\r\nna Rua Cumplido Santana - nº 123 - Mutuá, Município de São Gonçalo -RJ, Censo Escolar 33104085, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a Conclusão do 2º Grau - CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, autorizado pela Portaria 397 de 09/10/1967 no ANO LETIVO DE 1976: Turma C: Roberto Costa, Matrícula 352. Secretária Escolar: Carmen Alexandre Maia, designada pelo Of. E/COIE.E nº 029 de 14/01/2008, Diretora: Sonia Maria da Silva Maciel Levy, designada pelo Of. E/COIE.E nº 029 de 14/01/2008. Prof. Inspetoras Escolares: Kelly Neves M. de Carvalho, ID 4257.855 e Dulce Correia de O. Silva, ID 3519561.4.\r\n\r\nId: 1990585"
                    ],
                    "1992095": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEN - Centro de Educação Tecnológica de Niterói\r\n\r\nCNPJ 03.595.526/0001-50\r\n\r\nA Diretora do CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI, situado na Rua General Andrade Neves, 143, Centro/Niterói/RJ, Censo Escolar 33344213, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de \r\n\r\nconcluintes do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer Favorável, Processo: E-03/002/257/13, no ANO LETIVO DE 2013: Adriana dos Santos da Silva, Matrícula 0521. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 435 de 04/02/2013, no ANO LETIVO DE 2015: Wellington Nascimento Belato, Matrícula 056. Secretária Escolar: Paula Cordeiro Dammski, Processo: E-03/002/1817/15, Diretora: Eliane Duque Neves dos Santos Ofício CDIN nº 399/13 e dos servidores Claudia Thome da Cunha Thomaz ID. 04369717 e Glaucia Lannes de Carvalho Silva ID. 4391365-2.\r\n\r\nId: 1992095"
                    ],
                    "1992097": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY\r\n\r\nCNPJ Nº 10.344.714/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Moreira e Nery, mantido por José Gustavo Moreira de Souza, situado à Praça Nilo Peçanha, nº 115, 6° andar, Centro, Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Biotecnologia: 2015: Mara Lúcia de Jesus Souza Rodrigues, Priscilla Medeiros de Sousa, Thaís Souza Silva. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem: 2015: Carla Thayana Batista Furtado Leite, Elizângela de Paula, Jaciara Teodora de Souza Correa, Nely Aparecida Messias. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrotécnica: 2013: Manuel de Andrade Conceição. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Mecânica Industrial: 2015: Alexandre da Silva Costa, Anderson Fernandes Barbosa, Hugo de Oliveira, Jackson Douglas Américo da Conceição, Marco Antonio Quirino da Silva, Stanley Grossi Raposo, Wagner da Silva Custodio. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia: 2014: Sandra Regina Alves de Souza, Silvana de Carvalho. 2015: Gabriela Soares de Freitas. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho: 2014: Renata Carla Gomes de Queiróz. 2015: Carla Jandira Rodrigues, Diego Luís dos Santos, Guilherme da Silva de Paula, Luara Ribeiro dos Santos. Secretária: Bruna Aparecida Loures, Reg. 0078/08, Diretora Alessandra Claudia da Silva Santos Arruda Pereira, Reg. 1894/99.\r\n\r\nId: 1992097"
                    ],
                    "1991209": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE\r\n\r\nCNPJ - 08.717.595/0001-02\r\n\r\nA diretora do Colégio Paulo Freire, mantido pela Entidade Mantene- dora Sociedade Educacional Paulo Freire Ltda, situado a Estrada Professor Daltro Santos, 48 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos do Ensino Médio Regular, Ano 2014: Eduarda Ribeiro Rodrigues, Guilherme do Carmo Ferreira e Sara Rogério Guimarães de Oliveira. Ano 2015: Beatriz Belo Diniz \r\n\r\ndos Santos, Brenda Gomes dos Santos, Felipe Apolo de Oliveira,\r\n\r\nFernandha Kamily Duarte e Silva, Gabriel Freitas Roza, Girlane \r\n\r\nBrandão de Oliveira Pinto, Guilherme Bastos de Oliveira, Henrique Ramos Monteiro, Igor da Silva Sousa Arariba, Igor de Souza Prado, Julia Belo Diniz dos Santos, Julia de Melo Alves da Silva, Juliana Martins Alves, Leticia de Souza Braz, Millena Rodriguez Neves, Natália Alvim Braz, Nathália Ferreira Vianna, Rafael Ramos Cabral, \r\n\r\nRoane Andrade dos Santos, Vinicius Nunes Morais e Vivian Agostinho da Fonseca. Secretária Escolar - Alice Solange Cabral Gomes, \r\n\r\nOf. CDIN - 140/14, Diretora - Maria Sonia Cabral Benac, Reg. 9600732/DEMEC/RJ, Professor Inspetor Escolar - Bárbara Maria das Dores, Mat. 09753856/ID.4428422-5. SEEDUC/RJ/CRIE-M.IV.\r\n\r\nId: 1991209"
                    ],
                    "1973695": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CETEF - Centro Técnico Fluminense, localizado a Rua Salvatori, nº 18, Centro, São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: - Técnico em Automação Industrial - 2009: Abdiel Angelo Aguiar da Silva. - 2012: Antonio Carlos Ferreira, Erick Ferreira Manoel, Rafael dos Santos Matias. - 2013: Caio Vitor Oliveira Marinho, Deibson Viana Fernandes, Diogo França Cardoso, Elton Simão dos Santos, Gerson Corrêa dos Santos, Guilherme de Araujo Pinheiro, Victor da Silva Conceição. 2014: Douglas dos Santos Cruz, Douglas dos Santos Motta, Elton Fernandes Gonçalves, Geilson Antunes Rosa, Gilbert Ferreira de Oliveira, Juleano Silva de Oliveira, Maycon Felipe Andrade da Silva Nascimento, Wlandir da Rocha Cruz, Yan Ormond Pinheiro. - Retificação: D.O. de 23/11/2015 folha 5, 2ª coluna - Técnico em Mecânica. Onde se lê: Fábio Luiz Lourenço Leal. Leia-se: Fabio Luiz Lourenço Leal. Técnico em Eletrônica - Onde se lê: Vinicius Silva da Motta. Leia-se: Vinícius Silva da Motta. - Diretora Escolar: Cristiane Marins Braga, Reg. 332/04. - Secretária Escolar: Claudia Ferreira da Silva, Reg. 055/99. -Inspeção Escolar: Inspeção Escolar - Márcia Lhamas Barga, ID. 4329252 e Aline da Silva Duarte dos Santos, ID. 4329256.\r\n\r\nId: 1973695"
                    ],
                    "1991234": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Veiga de Almeida\r\n\r\nCNPJ:33318403/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Colégio Veiga de Almeida, mantido por Colégio Veiga de Almeida situado na Av. General Felicíssimo Cardoso nº 500 Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro torna público os nomes dos alunos concluintes do curso Ensino Médio em 2015. Arthur Fernandes Caetano Campos, Bárbara Grosser Pelosi, Camila Marques Romão, Clarisse Pinto dos Santos, Giulia Freitas Domingues, Herberto de Azevedo Sales neto, Isabella Mourão da Costa e Silva, Isabelle Bernardes Cabral, Isadora Mendes Cavalcanti, João de Freitas Guedes, João Pedro Ribeiro Grilo Cuquejo, Juliana da Costa Ferreira Dias, Leonardo Ferreira Souza, Luisa Ananda Ayres Pontes, Luiz Alexandre Rodrigues Villanova, nathan Saulo Mochdeci de Assis e Sara Benévolo Valle. Retificação da Publicação de 07/08/2015 em Fls 14, onde se lê: Rafaela Menezes de Souza Aguiar, leia-se: Rafaela Menezes de Sousa Aguiar, concluído em 19/12/2014 - Diretora Substituta: Luamar Almeida Magaldi - Of. CDIN nº 202/2012. Secretária Escolar: Nanette dos Santos Pereira - Of. DICA nº 980 - 27/08/2014 - SEE/RJ Professora Inspetora Escolar Maria Xavier Dias - Matricula 0946424-9.\r\n\r\nId: 1991234"
                    ],
                    "1992244": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Curso Intellectus - Unidade Freguesia\r\n\r\nCNPJ: 07.765.173/0001-40\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO INTELLECTUS, mantido por BENITES TEIXEIRA COLÉGIO E CURSO LTDA - EPP, CNPJ 07.765.173/0001-40, sito na Avenida Geremário Dantas n° 1400 salas 152, 154 à 172, Freguesia, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33241201, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4125/2008, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3041:Ariane Duarte de Macêdo, matrícula 032617; Àshilla Mariani Ferreira Gomes Paysan Machado, matrícula 032748; Brenda Junger Pacheco Rodriguez, matrícula 033754; Brenno Brandini Ramos, matrícula 032754; Bruna Fernanda Martins Antunes, matrícula 032775; Bruna Maria Andrade Libe ratori, matrícula 033231; Bruno Salles Pereira Ferreira, matrícula 033327; Carolina de Castro Borba, matrícula 033868; Carolina Sgorlon Leiras Gomes, matrícula 032689; Daniel Chaves de Oliveira, matrícula 033709; Debora Gonçalves Ferrari da Silva, matrícula 033703; Dhébora de Sousa Rodrigues, matrícula 033852; Elisa Pires Guerra, matrícula 032729; Gabrielle Silva Nascimento, matricula 032798; Gustavo Carreira Gama, matrícula 033198; Ian Cunha da Silva, matrícula 033563; Isabela Costa Marcondes, matrícula 033214; Isabela Guatimozim Alves, matrícula 032640; Isabella Medeiros Antonio, matrícula 033279; Isabelle de Almeida Batista, matrícula 032803; Jaqueline Silva de Araújo, matrícula 032644; Júlia dos Santos Souza de Lima, matrícula 033166; Larissa Venancio de Sousa, matrícula 032805; Letícia Cardoso Lemos, matrícula 032758; Luana Tambelini Paraguassu, matrícula 032723; Luara Marques de Assis, matricula 030947; Luciana Parente Perez Jorge, matrícula 033252; Luíza Gomes Martins da Costa, matrícula 033306; Maria Fernanda Fernandes Ribeiro Olinto, matrícula 033146; Maria Luiza Barreto Medeiros da Silva, matricula 033755; Mariana de Assis Teixeira, matrícula 032609; Mariana Leite Ferreira, matrícula 033807; Mariana Vila Flor do Nascimento, matrícula 032847; Marllon Vieira Barbosa, matrícula 033761; Mirella Soraya Pinheiro Rodrigues de Oliveira, matrícula 032656; Nataline Linhares da Silva, matrícula 032601; Natasha Marques Gamal, matrícula 030949; Nathália Garcia de Mello, matrícula 032834; Nathália Gonçalves de Sá Duque Estrada Meyer, matrícula 032613; Nathalia Rebechi de Carvalho Nogueira, matrícula 032627; Pedro Miguel Silva Santos de Abreu, matrícula 033720; Thiago Pinheiro de Oliveira, matrícula 033908; Vitoria Esperança Trancoso da Silva, matrícula 032520; Yan Oliveira dos Reis, matrícula 033764; Turma 3042: Ana Carolina Botelho Giglio, matrícula 033858; Ana Gabrielle Dias Rosa, matrícula 033834; Ariane Campos de Oliveira, matrícula 033817; Arthur Ribeiro Martins dos Santos, matrícula 032597; Bárbara Guimarães de Carvalho, matrícula 033281; Beatriz Cristine Mury Tavares Pinheiro, matrícula 033871; Bianca Peracchi Afonso, matrícula 032581; Bianca Schmidt, matrícula 033037; Bruna Martins Couto, matrícula 032615; Bruno Cabral Costa, matrícula 032098; Carlos Eduardo Andrade da Silva, matrícula 032659; Carolina Alves de Moraes, matrícula 033246; Carolline Gomes da Silva, matricula 032808; Clara Menezes Resende de Oliveira, matrícula 032571; Fernanda Antunes Berto Xavier da Silva, matrícula 033156; Fernanda Marcia da Silveira Esteves, matrícula 032670; Helena Barros Gonçalves, matrícula 033345; Jéssica Felicio Martins, matrícula 032576; Julia Polido Caliman, matrícula 033506; Julia Rodrigues Genuncio, matricula 033253; Júlia Sampaio Velasquez, matrícula 032773; Julian Guimarães Wittmann, matrícula 033783; Juliana Marcelino de Carvalho, matrícula 032925; Juliana Marques Barge, matrícula 032600; Juliana Moura Rocha, matrícula 032706; Jullie Anne Araujo Catolé, matrícula 032585; Leonardo Fernandes Castro Moreira da Fonseca, matrícula 032722; Lilian Mendes Santos, matrícula 033151; Luana Mendes Pupe, matrícula 033592; Lucas Peron Ferreira, matrícula 032848; Luiz Filipe Bezerra de Melo Saunders, matrícula 033296; Luiz Henrique de Almeida Soares, matrícula 032781; Marcela Daltro Rodrigues, matrícula 033374; Marcelly Tager Macedo, matrícula 032667; Maria Eduarda de Jesus Braga da Fonseca, matrícula 032688; Mariana Camacho Lima, matrícula 033759; Mariana Campello Vidal, matrícula 032713; Mariana de Souza Valente, matrícula 033924; Marina Gonzalez Naveira, matrícula 032602; Matheus de Abreu Gonçalves Soutto, matrícula 034080; Matheus Fernandes Neto da Silva, matrícula 033793; Nathalia Gondinho da Silva, matrícula 032604; Ramon da Fonseca Sampaio, matrícula 030948; Raphael Santos da Silva, matricula 032707; Rayane Baptista Junqueira, matrícula 033615; Rebecca Mendez Schor, matrícula 033036; Thauan Vaisman Nascimento de Paiva Silva, matrícula 032814; Victor Huggo Nascimento Bassi, matrícula 033255; William Ferreira Leite Junior, matrícula 032651; Yan Duarte Peçanha, matrícula 032612; Yasmin Frauches Thurler do Couto, matrícula 033153; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3041:Allana Cristina de Oliveira Palheiros, matrícula 033237; Amanda dos Santos Miranda, matrícula 033169; Ana Clara Mello Lima, matrícula 033809; Ana Kelly de Carvalho Cavalcanti, matrícula 033340; Ana Raquel Gonçalves Venceslau, matrícula 033372; Bianca Marques Mangia, matrícula 033887; Caíque de Souza Ferreira, matrícula 033273; Camille Tavares Muzitano, matrícula 033301; Carlos Eduardo Gomes Amiune, matrícula 033282; Carolina Carvalho Pinto, matrícula 033267; Cícero Costa Boyd, matrícula 033367; Conrado Martins Cavalcanti, matrícula 033207; Davi Gomes Pacheco das Chagas, matrícula 032575; Déborah Pierre Moraes de Sá, matrícula 033219; Edison Borges de Souza Neto, matrícula 033335; Eduardo Augusto Silva Vianna, matrícula 033873; Enzo Ladeira Scofano, matrícula 033229; Felipe Affonso Nunes, matrícula 033266; Felippe Pereira Maciel, matrícula 034541; Fernanda Martins Acioli de Lima, matrícula 033295; Gabriel Mendes de Oliveira, matrícula 032569; Gabriel Perez Aragão, matrícula 033170; Gabriela Gonçalves da Costa, matrícula 033323; Gabriele Barqueta Moreira Corrêa, matrícula 033806; Gabrielle Barreto Figueiredo, matrícula 033742; Gabrielly Tager Macedo, matrícula 032668; Guilherme Affonso Nunes, matrícula 033265; Helena Palomanes Pontes, matrícula 034171; Henrique Moreira Tambelini, matrícula 033190; Isabel Cavaliere Lima, matrícula 033230; Isabella Wiesmueller Coelho Pinheiro, matrícula 033291; Jade Fukuchi Carvalho, matrícula 033656; Julia Marques Queiroz Laport Brandão, matrícula 033245; Juliana dos Santos da Silva, matrícula 033168; Lívia Maria Ribeiro de Souza, matrícula 033250; Lucas Medeiros da Silva, matrícula 033178; Luiza Jacinto Fonseca, matrícula 033375; Maria Eduarda Ferreira José, matrícula 033684; Maria Gabriella Araujo Moitinho, matrícula 033204; Maria Luiza Luiz do Rego, matrícula 033333; Maryane Filgueiras Soares, matrícula 034302; Nathália Batista da Silva, matrícula 034239; Nathalia Carelli Azevedo, matrícula 033308; Nathália Schumacher da Costa, matrícula 033862; Pedro Henrique Leite Lindo da Silva, matrícula 033691; Rafael Antunes Britto, matrícula 034270; Rafaela Marques Nunes Nogueira, matrícula 033203; Thainá Negreiros Borges, matrícula 032626; Thomas Becker Scheyer, matrícula 033218; Victoria Rodrigues Stucchi, matrícula 033293; Vinícius Coelho Duarte, matrícula 033249; Turma 3042:Adriana Fortes de Andrade, matrícula 034249; Alice Souza Chaves, matrícula 033803; Amanda Ellen Silva de Freitas, matrícula 034183; Ana Beatriz Desiderati Saraiva, matrícula 033220; Andressa Gonçalves Gomes, matrícula 033163; Andressa Oliveira de Lima, matrícula 033369; Beatriz Barreto Vianna e Silva Coronha, matrícula 033172; Beatriz de Almeida Valle Costa, matrícula 033205; Beatriz Rodrigues Soares, matrícula 033259; Bruna Ferreira Amaral Silva, matrícula 033192; Camila Carvalho Andrade, matrícula 033718; Carla de Mello dos Santos, matrícula 033212; Carolina de Oliveira Cunha, matrícula 034197; Carolina Cerejo Miranda Costa, matrícula 033660; Dandara Soares de Menezes Rei, matrícula 033227; Débora Gama dos Santos, matrícula 033288; Felipe Corrêa de Menezes Espindola, matrícula 033193; Fernanda Rebêlo de Pinho, matrícula 033174; Gabriel Yvens da Silva Trindade, matrícula 033216; Gabriela Almeida Noronha, matrícula 034198; Gabriela Coelho do Sacramento, matrícula 032629; Gabriela Ferreira de Albuquerque Maranhão, matrícula 034282; Giully Almeida Sillman da Cunha, matrícula 033339; Guilherme Eira Santos Alves, matrícula 033223; Hugo Oliveira da Silva, matrícula 033148; Ian de Santana Bordallo, matrícula 033820; Ingrid Bueno Anselmini, matrícula 033421; Isabela Braz Franco, matrícula 033251; Jorge Ferreira Pinto, matrícula 033681; Julia de Castro Fontes Amorim, matrícula 033800; Julia Fereguetti de Azevedo, matrícula 033188; Júlia Rosa Meneghini Soares, matrícula 033298; Karina Liporaci Gibara, matrícula 033176; Lara Barbosa de Almeida, matrícula 033167; Leonardo Delgado Freire, matrícula 034172; Letícia da Silva Cardoso, matrícula 034286; Letícia Vargas Lourenço da Silva, matrícula 033799; Luísa Cavadas de Oliveira Macedo, matrícula 033247; Luiz Eduardo Fernandes Nunes, matrícula 033865; Maria Eduarda Dahoui Boavista, matrícula 033827; Mark Pimentel Matheus Ribeiro, matrícula 033268; Mayara Silva Rocha, matrícula 033928; Michelle de Paula Barros, matrícula 034294; Miriã Varella da Silva, matrícula 034315; Nathalia Candido Freire, matrícula 034206; Nathália Nunes Grei de Menezes, matrícula 033326; Paloma da Silva Mesquita, matrícula 033781; Pedro Henrique Oliva de Medeiros, matrícula 033377; Raquell Verissimo de Medeiros Ramos, matrícula 033240; Renata Catharina de Medeiros Martins, matrícula 034296; Thaiane Alexandrina Gil Rolão, matrícula 033287; Thamires de Carvalho Gomes, matrícula 033382; Thiago Ferraccioli Siqueira Le mos, matrícula 033217; Victor Hugo Oliveira Leal, matrícula 034228; Victória Pinheiro Sampaio, matrícula 033376; Vinícius Alves de Almeida, matrícula 033277; Vinícius Artemenko Carvalho dos Santos, matrícula 033290. Secretária Escolar: Maria Helena Ferreira Macedo, designada no Ofício/CDIN n° 1856/2011, Diretor: Milton Domingos Viana, designado no Ofício/CDIN nº 977/2008. Servidores que autorizam a publicação: Luciene Maia da Costa, ID.4122176-1 e Andréa Guimarães da S.dos Santos, ID.3985161-3.\r\n\r\nId: 1992244"
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                    "1990069": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA RAUL LEITE\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0012-75\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Fundamental EJA - 2015/2º semestre: Amanda Marinho da Silva, Ana Ruth Lima de Souza Fontes, Antonio Eustaquio Dutra da Silva, Barbara de Oliveira Arruda, Carlos Matheus Moreira do Nascimento, Cristiane Silva de Araujo, Davi Vieira da Silva, Erick Freire Sanches Bachur Mantel, Evandro Danilo Carvalho Leite, Everton Iago da Silva Queiroz, Ezequiel Pereira Cardoso, Fabrício de Oliveira Justino, Francisco Farias Corrêa Filho, Gabriella da Silva Ventura, Guilherme de Araújo Medeiros Coe, Iracema da Silva, Jessica de Miranda Lima, Juçara Olimpio Fernandes Flores, Leandro Candido da Costa, Leonardo Rodrigues de Souza, Lucas dos Santos Oscar, Lucas Edson dos Santos, Lucas Garcia Pacheco, Lucas Henrique da Silva Cassiano, Lukas Gurgel de Almeida Cabral de Deus, Marcelo Moreira Silva, Márcio Vinícios Tôsto Silva, Marcos Vinícius Conceição Gonçalves, Maria Aparecida Mascena da Costa do Nascimento, Mariana Sousa Amaral, Marigleize Belo Oliveira de Paula, Matheus dos Santos Barbosa, Moises Sales Moreira, Monique Brucatt Corrêa, Natã Maron Rodrigues, Natalia Barbosa Duarte, Rafaella Nogueira Lima, Rayane da Silva Aureliano, Rebecca Regina Lemos Siqueira, Renan Oliveira de Lima, Romário Batista da Silva, Rosane Maria Silva de Freitas, Roseline Espirito Santo Venâncio, Sandra Regina Paradela, Suyane Monteiro Rodrigues, Thais Barbosa dos Reis, Tiago Silva dos Santos Barboza, Victória Nascimento Gomes, William Gabriel Borges, Yvilin da Silva Monteiro. Ensino Médio EJA - 2015/2º semestre: Amanda Ferreira de Barros, Adriano Yuri da Silva Gregorio, Adriene Lucia Soares da Silva, Alan Reis da Silva, Aline Cristina de Souza Fonseca, Aline Francisca Lourenço da Silva, Allan Rodrigues Pastro da Silva, Ana Beatriz Vieira Fernandes do Nascimento, Ana Karolina Barreto de Jesus, Ana Luiza Mattos da Silva, Anderson Duarte Dias, Andressa dos Santos Barbosa, Andressa Souza Gonçalves, Anna Célia Veras Brandão, Barbara Cristina Maia Valle, Beatriz Corrêa Narciso, Bruno Santos de Lima, Caio Felipe de Oliveira Muniz, Camila de Lima Geremias, Carlos Henrique Souza de Farias, Caroline de Almeida Guimarães de Oliveira, Christal do Carmo Alves Faustino, Cinthia Rosa de Lima, Claudiane Rosa de Lima, Daiana Samanta Ferreira Melani Diniz, Deborah Christine de Souza, Deborah Karina de Oliveira Souza, Denis Mello da Cruz, Denise Corrêa de Souza, Diego Dantas Olimpio, Diego Marques de Noronha, Douglas Soares da Costa Sa, Ediuilson Mello Nogueira, Eduardo Souza de Lima, Elisangela Elenterio Muller, Elisiana Carolina da Silva, Francisca da Silva Bernardo, Francisca das Graças Gomes de Carvalho, Gabriela Fernandes da Silva, Geilson Rodrigues Pereira Junior, Gilcilene da Cruz Silva, Gilmar Henrique Alves de Oliveira, Gisiane da Silva de Jesus, Glaucia Antunes Ferreira, Guilherme Farias Gomes, Híthalo Kildaree Santos da Costa, Hugo Guilherme Bonfim dos Santos, Iris Belmira de Oliveira, Isabela de Assis Belmont, Isabelli dos Santos Paixão, Isaias Goes da Silva, Ivanilde Santana de Souza, Jackson Honorato Ribeiro, Jailson Claudio da Costa, Jéssica Paredes, João Matheus Auferil Silva, Jonathan da Silva Vieira, Jonathan Ferreira de Almeida, Jorge Felix de Oliveira, Jorge Kalwandre Oliveira Martins, Jorge Penha da Silva, José Fabrício de Araújo Medeiros Coe, Joyce Pereira Soares, Juliana Alexandre Marques, Karen Brasil Amaral, Karine Pinto Ribeiro, Ketlen Viter Martins dos Santos, Keylla Cristina Afonso Monteiro, Larissa Codez Lopes Leal, Larissa Fernandes do Nascimento, Letícia Cristina Simões Dias, Lucas Gomes Garcia, Luciano Tavares de Souza, Luciene Regis Tramontini dos Santos, Luiz Felipe de Oliveira Coelho, Lusimara Cristina de Oliveira Viana, Maiara Regina Reis Soares da Silva, Marcella Pedrosa da Rocha, Marco Alves Morais, Marcos Rodrigues dos Santos, Maria José de Oliveira Santos, Mariana Costa Lima Divino, Mariani Muller Bitencourt, Marilene Martins da Silva de Araújo, Marisa da Cunha Netto, Marjorie Cristina Mendes Ferreira dos Santos, Matheus Alves Ribeiro, Matheus Marques da Silva Teixeira, Mégui da Silva Lima, Michele Antas Tavares da Silva, Michele de Souza Paes da Silva, Michele Souza de Assis Gonçalves, Michelle da Costa Gouvea, Mislene de Souza Titara, Nivaldo de Andrade, Pâmela Rocha Theodoro, Patricia Mafra de Azevedo, Patrick de Souza Alcantara dos Santos, Paulo Cesar de Jesus Neves, Rafael Sant´Ana, Raimundo Roberto Souza Lima, Raquel dos Santos Ribeiro, Rayene Sacramento Costa Gomes, Renan Candido do Espirito Santo Moreira, Renato de Araujo Gonçalves, Robert Alexander de Assis de Souza, Roberta da Costa Machado, Roberta Martins da Silva, Ronaldo da Silva Junior, Selma de Santana, Sidnei da Silva, Silvana Maria Rodrigues, Taiane Franquini Pereira, Tatiana Xavier de Oliveira, Tatiane da Cruz Silva, Thaís Cardoso de Souza, Thayná Fernandes Nogueira, Thaynara Vieira Costa da Cunha, Victor de Souza do Espirito Santo, Vinicius Pinto Rolim, Vitor Adriano da Silva Carvalho Gomes, Vitoria da Silva Pereira, Washington da Silva Ferreira, William da Silva Santos. Diretora: Elaine Ferreira Lima dos Reis - Reg. 7949/D-08POS-35 UCM; Secretária: Rita de Cassia de Azevedo Dias - Reg. 702/91 DAT - Inspetora Escolar: Lucilene Drumond Ribeiro - Matr. 0967301-3. \r\n\r\nId: 1990069"
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                    "1972889": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema Educacional Pai Inteligente Preparatório para \r\n\r\nConcursos LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.373.850/0001-47\r\n\r\nA Diretora do Sistema Educacional PAI Inteligente, mantida por Sistema Educacional Pai Inteligente Preparatório para Concursos LTDA, com sede na Rua Lopes Trovão, 508 - Jardim Icaraí, RJ, CEP 24.220-071, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS A SEGUIR RELACIONADOS. ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos: 1o/2012: Aline Dias da Silva, Beatriz Martins Brand da Costa, Joubert Corrêa da Silva de Oliveira Mariano, Natália Ferreira Rezende, Nathielle Lopes de Carvalho. 2o/2012: Ana Paula dos Santos Alves, Anderson Luiz Paulino de Araujo, Bruno de Souza Aragão, João Evangelista de Oliveira, João Leonardo Mattos Costa, Luana Pereira dos Santos, Lucas Coelho da Silva, Lucas Fernando Coutinho da Silva, Miriani Alvarenga Muniz, Renata de Souza Cotias, Samuel Batista dos Santos, Thiago Oliveira de Sousa, Thiene Valery Moraes Nunes, Vagner da Costa Teixeira. 1o/2013: Alessandra Lúcia Alves, Andréa da Silva Brum, Cassiano Pereira Torres, Daniela Cláudia Macaé, Diego Felipe Dias Resende, Diego Ferreira da Rocha, Fernanda Galbim de Queiroz, Isabela Carolina Maciel Alves, Ivan Duarte dos Santos, Jadilson de Souza, Janio Menezes da Silva, Jeniffer Vianna de Souza, Jéssica Lacerda da Silva, Jhonatan Carvalho da Silva, João Gabriel Neves de Souza Rocha, Leonardo Bruno Francisco Duarte, Maiara Aparecida Muniz de Aquino, Nicolle Neumann Farias de Souza Pereira, Raymisson Rodrigues da Silva, Renato Pedro de Freitas, Simone Moura Viviani Gil, Valdemir Pereira da Silva, Weslei da Rosa Fonseca Ribeiro. 2o/2013: Afranio de Carvalho Luiz, Ana Paula de Mello Avelino, Clara Leite de Sá, David Lucas Peixoto Valle de Paz, David Pereira Dutra, Edvaldo Lima Reis Filho, Felipe Cruz Coutinho, Jaqueline da Silva Santos, Jefferson de Oliveira Abreu, Julia Souza Pereira, Luiz Felippe Cardoso D'Albuquerque, Luiz Fernando Soares, Marlon Soares Petinati, Nathalia Oliveira Barbosa, Nicollas dos Santos de Miranda, Oswaldo Fausto dos Santos, Patrick Oliveira da Mata, Renata da Silva Gonçalves, Taina da Silva Purificação, Tatiane de Souza Pinto, Thaís Santos Oliveira, Thiago Pereira Romualdo dos Santos, Viviane Cavalcanti Lins, Wallace Caetano dos Santos Freitas Pereira. 1o/2014: Abel da Conceição, Cátia Cristina Bezerra Lessa, Cláudio da Rocha Barboza Lima, Diogo Nery Albuquerque, Jorge Tadeu Sanna, Lucas Matheus Magalhães Araujo, Luiz Claudio Thomaz, Marcelle David da Silva, Matheus Sales Tavares, Tânia Maria Santos da Silva, Thamires Leite de Marins. 2o/2014: Adriana Aparecida de Castro, Alan de Souza de Rezende, Alexandro de Sousa da Silva, André Luís da Silva Barreto, Andreza Alves de Souza, Ariane da Silveira, Gabriela de Carvalho Alves, Gabryella de Souza Marçal, Gilcilene Lira de Menezes Muniz, Hugo Ferreira Nunes, Ianca Correia da Silva, Jéssica Siqueira Victor, Kale Ventura Guimarães, Leonardo Tavares Morbeck, Marcos Antonio Chianca Rodrigues Filho, Marcos José Duarte Junior, Maria José Moraes Araujo Silva, Matheus Rocha dos Santos, Monique Rocha Correia, Naiara Sousa Castro de Mesquita, Nathani Conceição Costa, Nayani Medeiros Ribeiro, Pablo Henrique Silva de Moura, Pedro Aguiar Célem de Souza, Pedro Gonçalves Chavinhas, Pedro Ivo de Souza Nascimento, Railson Miranda do Carmo, Rafael Rodrigues Leitão, Raquel Novais de Almeida, Rayan Cordeiro de Souza, Rayana Vicente de Paiva, Renan Victor Ghetti Cavalcanti, Sabrina da Silva Oliveira, Salete Ferreira de Sousa da Silva, Tatiane Bello de Sena, Vinicius do Nascimento Ferreira, Wellerson da Rosa Fonseca. 1º/2015: Adelmo de Souza, Adelson Mendonça de Souza, Adriano dos Santos Marques, Ana Caroline Martins da Silva, Carla Natalia de Assis Rosa, Carla Rosane Carvalho Guastavino, Edna Lucia Fernandes Corrêa, Felipe de Sousa Francisco, Felipe dos Santos Fernandes, Fernanda Fragoso de Oliveira, Fernando Temóteo França, Flávio Daniel Nonato, Gesiell Mateus Trindade da Silva, Ivan Rosa de Oliveira, Jaciara Machado Pinto Oliveira, Jacqueline da Silva Menezes, Jamil da Silveira Júnior, Jéssica Moreira da Costa, John Francis Souza dos Santos, Jorge Luiz Pereira da Costa, Leandreia Antunes de Farias Areia, Letícia da Silva Machado, Mariesta Marins Pereira, Michel Souza dos Santos, Rafael Serra Magalhães, Raquel Serra Magalhães, Rebekah Ruth Saunders, Rodrigo Carraco Freitas, Tâmara Hosana Silveira. 2º/2015: Adriana Lemos Rodrigues, Ana Luisa Carvalho Monteiro Marques, Anderson de Oliveira Pereira, Bruna Rafaele da Silva dos Santos, Dandara Gauttenauer da Silva, Daniel Rangel dos Santos, Evellyn de Araujo Vieira, Gleisiany Pereira Guedes, Gustavo de Souza Costa, Jaqueson Oliveira da Silva, Kelvin Domingues Belo da Silva, Laryssa Norberto Velasco, Leone Alves Agapito, Lia Beatriz Alves Martins de Sá, Luiz Antonio Pereira Duarte Silva Filho, Luiz Augusto Silva de Carvalho, Mario Jorge Ramalho de Freitas, Mateus Souza da Silva, Matheus da Silva e Silva, Mayara Cristina Gonçalves, Myke Fernandes Brito, Patrícia Gomes Cardoso, Paula Cristina Sousa de Araujo, Paula Regina Cardoso Pereira Moura, Rosiane da Silva Vasconcelos, Scheila Gomes Sardinha Ferreira, Sonia Cirlene do Nascimento, Tatiana Alves de Oliveira, Thales de Carvalho Santos Filho, Valéria Cristina do Rego Monteiro Peres, Vera Lucia Zampier Rosenthal, Victor Alves Coutinho, Victor Eboli Silva Cunha. 1º/2016: Adriana Barbosa França, Ana Carolina Rodrigues do Couto, Ana Cristina Carvalho Dutra, Ana Eliza Oliveira da Silva, Andrea Carla de Oliveira Bento, Anderson Cleyton Ildefonso, Gisele da Conceição Garcia, José Carlos Abreu da Silva, Lucas Feijó Salgado, Otavio Guimarães Rangel, Roberto Franklin Sequeira, Rosane da Silva Vasconcelos. Diretora Andréa Mello da Silva - Reg. 0180 - Secretária Griziela Rebeque Pereira - Reg. 2228/95 DAT/SEE/RJ. \r\n\r\nId: 1972889"
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                    "1955914": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PROSPER\r\n\r\nCURSO PROSPER LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº CPNJ 04.750.028./0001-05\r\n\r\nAutorização - Res. SEEDUC nº 3822/08 de 10/01/2008\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Ano 2010: - André Gustavo Caridade Floriano da Silva Ano 2015: Alice da Annunciação dos Reis, Amanda de Barros Martins, Amanda dos Santos Gondim, Amanda dos Santos Marques Soares, Ana Gabrielle Nascimento de Oliveira, Andressa Camargo Baptista, Andreza Moreno de Carvalho, Bárbara Moreira Cabral, Beatriz Araujo Costa de Mattos, Brayan Araujo Pitão, Bruna Pires dos Santos, Bruno Luiz de Brito Almeida, Bruno Soares Pinto, Clara Cantanhêde Feques Silva Correia, Cristiano Pedro Soares, Felipe Moura Dias, Felippe Fiel Braz, Gabriel Analio Machado, Gabriel do Lago Macedo Gomes Fontes, Gabriel Lima Teixeira de Souza, Gabriel Rufino Dutra de Figueiredo, Gabriel Silva Mattos da Fontes, Gabriela Coutinho de Araújo, Gabrielle Ferreira da Rocha, Gabryela Lopes de Figueiredo Porto, Guilherme Roberto Reis da Silva, Igor Lopes da Costra Batalha de Melo, Ingrid Franco Ortiga, Jean Teixeira Cardoso da Silva, Jessica da Silva Fonseca, Jéssica Ferreira Mello Barcelos, João Victor Ramos Goulart, Jhonatha de Freitas Barbosa, Juliana Beatriz Ferreira da Silva, Juliana de Souza, Karinne Braga de Campos Rôlo, Letícia Geovana Antunes Silva, Luanna da Silva Ventura, Lucas de Oliveira Alves, Marcela Oliveira de Lima, Marcelo Carneiro Fernandes, Marcelo Souza de Medeiros, Maria Luiza Aquino da Silva, Mariana Cabral Rolszt, Mariana Dias da Silva, Matheus Diniz Costeira Lopes, Matheus Nascimento Mançano, Michel Barros Velasquez, Pedro Henrique da Silva Monteiro, Raiany Pereira da Silva, Raysa André da Silva, Rebeca Lima Ferreira Melo, Ruan Gomes Macedo Jesus Souza, Suzane Costa Ribeiro, Talita Gomes Rodrigues, Tatiana Alves Cordeiro, Thais Drummond Costa Ribeiro de Oliveira, Thaís Silva de Andrade, Thamires Santiago Soares de Souza, Thayná Silva Oliveira e Thaynara de Souza Matos. Secretaria Escolar: Amelia de Brito dos Santos Reg. Of. CDIN 1719, Diretora: Gilda de Brito Bastos Reg. \r\n\r\nOf. CDIN 1887, - Prof. Insp. Escolar: Viviane Machado de Carvalho - Matr. 0966735-3 SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1955914"
                    ],
                    "1991344": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ 33.686.049/0007-94\r\n\r\nA Diretora do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido por Curso Pinheiro Guimarães Ltda situado na Avenida Ministro Ivan Lins, 340 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Fundamental EJA - 2º semestre de 2015: Eduardo Cunha Roza de Freitas. Concluintes do Ensino Médio - EJA 2º semestre de 2015: Alex de Oliveira Pinheiro, Ana Beatriz Martins de Oliveira, Ângelo Henrique Vargas de Oliveira, Arturo Aquino Recarey, Beatriz Giembinsky Curvello, Bruna Lopes Pacheco, Diones Rodrigues de Freitas, Eliza Felix de Souza, Felipe da Custódia Bachur, Gabriel Margalhon Cerqueira Godinho, Gabrielle Esteves de Farias, Isaac Gabriel Candido Araujo, Iuri Atila Vieira da Rocha Viana, Juliene Teixeira Malta, Lucas Dias dos Santos Silva Beserra, Lucas Filgueiras Penhalver, Lucas Henrique Siqueira Pinto de Souza, Lucas Neemias Inácio da Silva, Paulo Fabião Giserman, Rita de Cassia Nascimento, Vinicius Baraçal Cotinhola. Concluintes do Ensino Médio Regular ano letivo de 2015: Ana Heloiza de França de Melo, Ariel Cristine Carvalho Perez, Bruna Eduarda de Aruda, Carolina Pereira Maganin Moura, Celso Macaciel Pereira da Silva, Jessica Velloso dos Santos, Luiza Velloso de Andrade, Marinna do Nascimento Leite, Maycon Ríchard Cardoso Santana, Ohana Ramos de Oliveira, Pedro Henrique Moraes Alves de Souza, Concluinte do Ensino Médio EJA - 2º semestre de 2012: Jorge Bruno de Carvalho. Concluinte do Ensino Médio EJA à Distância - 2º semestre de 2015: Alyne Milagres Fradico, Maria Fernanda Amaral Ferreira. Diretor Substituto: Armando Pinheiro Guimarães, Processo nº E-03/015/1214/2014; Secretária Escolar: Maria Luisa Vieira Maia, Reg. AR nº 942534725/1996/COIE; Professora Inspetora Escolar: Angela Cristina Fortes Iório, Matrícula nº 0975432-6. \r\n\r\nId: 1991344"
                    ],
                    "1991892": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\n\r\nCNPJ nº 34.017.376/0001-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio Dom Óton Mota, mantido pela Escola Comercial São José, situado a Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, Bairro de Santa Cruz/RJ, torna publica a Relação Nominal de alunos concluintes, no Curso de Educação Profissional de nível Médio, Subsequente, com Habilitação de Técnico em Radiologia - 2013/ 2º Semestre: Wagner Gomes de Andrade; 2014/1º Semestre:Damiana da Silva Rocha, Jason Domingues da Silva, Jéssica Cristina de Moura Beckman; 2014/2º Semestre: Patricia Candido da Silva; 2015/1º Semestre: Ana Carolina Silva Pereira, Carla Silva de Miranda Marques, Carla de Souza Santos, Daniele Vieira de Campos, Gleici Freitas dos Santos Perpetuo, Ingrid dos Santos Machado Martins, Josilaine Larcher Moutta, Monique Moraes da Conceição, Raquel Corrêa dos Santos Silva, Sheila Santos de Oliveira; 2015/2º Semestre; Amanda Candido da Silva, Camila Cristina Baltar da Silva, Christiano da Silva Nunes, Jéssica Tamires Soares da Silva Diogo, Luciane do Espirito Santo de Oliveira de Queiroz, Patricia Salermo do Nascimento, Tuniara Oliveira do Nascimento; Diretor: Francisco Zaib Antonio - Reg. nº 17372/MERJ; Secretária Escolar: Alice Pereira Villela - Reg. nº 2383-SEE/RJ; Prof Inspetor Escolar Maciel P. da Silva, Mat. 0942722-0, CRIE-RM-IV-SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1991892"
                    ],
                    "1991696": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO SILVA\r\n\r\nEDUCANDÁRIO SILVA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.717.144/0001-24\r\n\r\nConcluintes - Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre/2015: Ana Carolina Ribeiro Teixeira, Andréa Silva de Carvalho, Andrews Alves de Souza, Daniel de Jesus, Gabriel Soares Lopes, Izabel Moraes Antunes, Laila Leite de Queiroz, Luan Rodrigues Garcia, Marcus Vinicius Porrose da Silveira, Neila Oliveira Mendes, Pablo Alcantara de Oliveira, Pedro Henrique Lira Lemos, Tayna dos Santos Cardoso Ribeiro, Thalles Augusto Torquato Barreto Moreira, Vanessa dos Santos Ribeiro, Vinícius Silva de Lima. Secretária Escolar: Andrea dos S. C. Ribeiro - Registro 245/80 - SEEC/RJ. Diretora: Helena Barros de Paula Prado - Registro 2855/L07 - MEC. Professora Inspetora Escolar - Fernanda Fidelis Rizzo - Matricula 09426685.\r\n\r\nId: 1991696"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1992348": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão presencial - 08/11/2016 às 11:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão presencial - 22/11/2016 às 11:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco VI (Ed. Forest), sala 122, no Empreendimento O2 Corporate Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por RIO MARINA RESORT IMOBILIÁRIO LTDA. - CNPJ 11.010.651/0001-89; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, no modo presencial, nas datas, horários e local acima citados, e, também, através do modo on line pelo sítio www.bspleiloes.com.br, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula 12 § 8º dos Instrumentos particulares abaixo especificados, os direitos aquisitivos aos imóveis a seguir: 1) Unidade 606 do Bloco 04 (Ed. Ericeira) do Empreendimento “RIO MARINA RESORT RESIDENCIAL”, situado no Lote 01, da Quadra B, do loteamento Marina Porto Itacuruçá, Mangaratiba/RJ, descrito, caracterizado e matriculado sob o nº 649 no Cartório do 1º Ofício de Mangaratiba/RJ, hipotecado em favor de Banco Bradesco S/A. (Av.3, matr. 649), nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Fração de Terreno e outros pactos assinado pelas partes. Adquirente devedora: SIMONE DA ROSA ANDRADE, notificada através do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. Em 1º Leilão não será aceito preço inferior a R$ 808.598,68. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações do Título originário, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). As regras para a modalidade on line estão disponíveis no sítio www.bspleiloes.com.br . Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2016. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1992348"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992370": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 06681/2016 - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 0033/2016. O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ resolve registrar os preços da empresa ELMA DOS SANTOS - EPP, inscrita no CPF sob o n° 171.072.978 - 30, que venceu todos os itens do certame (item 01 e 02), cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PACOTE DE FLORES NATURAIS E AMARRADOS DE CIPRESTE. O valor total registrado foi de R$ 124.075,00, conforme mapa de apuração anexo ao processo. Assinatura: 29/09/2016. Vigência: 12 meses. A íntegra da ata estará disponível na Gerência de Compras do Município de Barra Mansa.\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1992370"
                        ],
                        "1992371": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 013/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projeto básico para ligação viária do bairro Vista Alegre à Rodovia Presidente Dutra.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 16/11/2016 às 13h30min. Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-5682 no horário de 12:00 às 18:00 horas, ou no email:comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 02 (duas) Resmas de papel A4.\r\n\r\nFlaviane Cristina Pereira Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1992371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992397": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N°07/2016\r\n\r\nProcesso Nº 019014/2016 - A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaperuna, com sede na Rua 10 de Maio, 772, Centro, telefone (22) 3824-3386, através de sua Comissão de C.P.L, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇOS - PINTURA GERAL DO PRÉDIO DO POSTO DE URGÊNCIA LOCALIZADO À RUA SATIRO GARIBALDI, Nº 171, BAIRRO CENTRO, ITAPERUNA/RJ. DATA E HORÁRIO PARA HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 24/11/2016, às 11:00 horas.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço abaixo, no horário de 08:30 às 12:30 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa e 01 mídia de armazenamento ex.(CD-R, CD-RW, PENDRIVE etc).\r\n\r\nEstimativa: R$ 20.309,03 - Itaperuna/RJ, 29 de setembro de 2016. OZILANE C. V. BERNARDO, Presidente da CPL/SMS\r\n\r\nId: 1992397"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992306": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2015\r\n\r\nO Fundo Municipal de Transporte e Transito - FMTT, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público que a empresa Acesstran Sinalização e Serviços EIRELI ME (35.901/2016) apresentou recurso contra o julgamento da documentação de habilitação.\r\n\r\nO pedido de recurso interposto pela empresa acima encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de contrarrecurso, conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1992306"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macuco": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992365": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE Tomada de Preços nº 04/2016 - FMS\r\n\r\n##TEXT O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Macuco-RJ torna público, para conhecimento dos inscritos no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços, e demais interessados que se fará realizar a Tomada de Preços nº 04/2016, regida pela Lei Federal 8.666/93, e de mais normas pertinentes, em sua sede social, na Rua Dr. Mário Freire Martins, nº 100, Centro - Macuco/RJ, onde os interessados poderão obter gratuitamente o Edital completo, bem como os demais documentos e informações.A Tomada de Preços objetiva a contratação de empresa especializada para realizar os serviços de operação e manutenção do aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos e um galpão para triagem de recicláveis para o Municipio de Macuco, será realizada em 16 de novembro de 2016, às 10:00 horas. O Edital e demais documentos encontrar-se-ão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município, no endereço acima indicado nos dias úteis, das 12 às 17:00 horas. \r\n\r\nFELIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1992365"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992405": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 053/2016 \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de conjunto para higiene bucal infantil.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 17 de novembro de 2016, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1992405"
                        ],
                        "1992406": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 074/2016 \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 veículos zero quilometro para compor a frota do município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 11 de novembro de 2016, às 16:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 10,40 (dez reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1992406"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992389": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a aquisição de medicamento não padronizado.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: De acordo com o Termo de Referência.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 11/11/2016 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta ciano original HP 950, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1992389"
                        ],
                        "1992412": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2016\r\n\r\nOBJETO: Compra de equipamentos de informática novos, para atender as necessidades das escolas da rede municipal de ensino e dos órgãos que compõem o sistema de ensino da educação básica pública.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias úteis, a partir da ordem de fornecimento.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 195.186,10.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 17/11/2016 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto fe riados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1992412"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1992059": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 049/2016\r\n\r\nObjeto: Compra de 1437 botijas de gás GLP 13 kg para cozinha e vale gás. Data/Hora/Local: 16/11/2016, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6950 ramal 223, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br ou www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSAAETRI\r\n\r\nId: 1992059"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1991915": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 055/2016/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material oftalmológico (bisturi), para atender Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 11/11/2016 às 14:00hs\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nInformação: 24-3339-9665\r\n\r\nShenise Gomes Quintino de Azevedo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1991915"
                        ],
                        "1992215": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2016/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Dietas Parenterais, para atender o Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 16/11/2016, às 09h:01min \r\n\r\nLOCAL: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefone: (24) 3339-9626. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnetlicitacao.com.br \r\n\r\nMaria Helena M. de Aragão/Pregoeira\r\n\r\nId: 1992215"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1992512": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.468 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BARRACAS DE PRAIA UTILIZADAS PARA COMÉRCIO INFORMAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro as barracas de praia utilizadas para comércio informal, situadas ao longo de toda orla marítima do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1100/11\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcelo Freixo\r\n\r\nId: 1992512"
                    ],
                    "1992513": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.469 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE JULHO DE CADA ANO, COMO DIA DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645 de 06 de Janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativos do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 25 de Julho como O DIA DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645 de 06 de Janeiro de 2010, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\" ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n25- DIA DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 3º - Está Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1525/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcos Muller\r\n\r\nId: 1992513"
                    ],
                    "1992514": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.470 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 12 DE MARÇO, COMO O DIA DO BIBLIOTECÁRIO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Bibliotecário, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de março.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 de março - Dia do Bibliotecário.\r\n\r\n(...) (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1535/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Waldeck Carneiro\r\n\r\nId: 1992514"
                    ],
                    "1992515": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.471DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANO NOVO CHINÊS A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro “O ANO NOVO CHINÊS”, a ser realizado anualmente no mês de Fevereiro.\r\n\r\nArt. 2º - “O ANO NOVO CHINÊS” tem como objetivo valorizar, integrar os povos e divulgar a cultura chinesa em nosso Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com instituições para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão do Ano Novo Chinês no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;\r\n\r\nArt. 5º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMês de Comemoração do Ano Novo Chinês(...)\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1562/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Tia Ju\r\n\r\nId: 1992515"
                    ],
                    "1992516": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.472 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO GUARANY - ACOMOG.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO GUARANY - ACOMOG, inscrita no CNPJ sob o nº 09.569.709/0001-87, situada na Rua Luiz Lindenberg, s/nº, Praça - Guarany - Cabo Frio/RJ, CEP 28.909-340.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1798/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Jânio Mendes\r\n\r\nId: 1992516"
                    ],
                    "1992517": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.473 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI 4.659, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA INSTITUIR O DIA 21 DE JUNHO DE CADA ANO COMO O \"DIA ESTADUAL DO YOGA\".\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a Lei nº 4.659, de 09 de Dezembro de 2005, para instituir o dia 21 de junho de cada ano como o \"Dia Estadual do Yoga\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1853/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcia Jeovani\r\n\r\nId: 1992517"
                    ],
                    "1992518": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.474 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À OBESIDADE, a ser comemorada anualmente, na semana do dia 11 de outubro. \r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEMANA DO DIA 11 - SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À OBESIDADE.\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos da Semana Estadual de Combate à Obesidade:\r\n\r\nI - Enaltecer a importância e divulgar os métodos do combate à obesidade, através de exercícios regulares e alimentação saudável;\r\n\r\nII - Recuperar a autoestima da pessoa obesa;\r\n\r\nIII - Promoção da solidariedade para com o próximo;\r\n\r\nIV - Explicação do funcionamento e da recomendação da cirurgia bariátrica;\r\n\r\nV - Divulgação do Programa Estadual de Cirurgia Bariátrica do Governo do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Em celebração ao evento tratado no artigo 1º poderão ser desenvolvidas e difundidas, pelas entidades representativas, ONGs e demais colaboradores, no Estado: ações, eventos, projetos, divulgações e demais atividades voltadas à conscientização sobre a importância do combate à obesidade e a realização de cirurgia bariátrica em alguns casos.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 956/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Tio Carlos\r\n\r\nId: 1992518"
                    ],
                    "1992519": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.475 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE OBSERVAÇÃO DE AVES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o “Dia Estadual de Observação de Aves”, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro. \r\n\r\nArt. 2º - A data instituída no art. 1º da presente lei será incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, passando a integrar o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDIA 23 - Dia Estadual de Observação de Aves\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1049/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. Julianelli\r\n\r\nId: 1992519"
                    ],
                    "1992520": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.476 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR A SER COMEMORADO ANUALMENTE TODO DIA 06 DE FEVEREIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro “ O DIA DA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR”, a ser realizado, anualmente no dia 06 do mês de Fevereiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“ ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- 06 de Fevereiro\r\n\r\nDia da Luta pela Valorização do Conselheiro Tutelar”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1122/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Tia Ju\r\n\r\nId: 1992520"
                    ],
                    "1992521": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 663 Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 05 de outubro de 2016, do Ofício nº 319- M, de 04 de outubro de 2016, referente ao Projeto de Lei n.º 2970-A de 2014 de autoria dos Deputados Paulo Ramos e Gilberto Palmares que, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM CASO DE ACIDENTES DE TRABALHO COM LESÃO, FERIMENTO OU MORTE”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2970-A/14, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO RAMOS E GILBERTO PALMARES QUE, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO COM LESÃO, FERIMENTO OU MORTE.”\r\n\r\nA despeito de sua elevada inspiração, a medida não merece ser acolhida por parte do Poder Executivo. \r\n\r\nO PL apresenta vício de inconstitucionalidade formal, pois o inciso I do art. 22 da CRFB/88, alude a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho.\r\n\r\nO PL ao determinar que os registros de ocorrência sejam obrigatórios em caso de acidente de trabalho edita norma que somen te poderia emanar do ente elencado no dispositivo constitucional supracitado. Não pode o Estado, a pretexto de proteção do trabalhador, adentrar em matéria que não é de sua competência, sob pena de violar o pacto federativo.\r\n\r\nAdemais, se o PL virasse lei, prejudicaria os próprios trabalhadores, na medida em que, caso não haja registro, a prova do acidente poderia ser dificultada.\r\n\r\nFace a todo o exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislati va.\r\n\r\nFrancisco Dornelles\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1992521"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1992475": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.801 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.637.001,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016; e\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/067/249/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos Estaduais, no valor global de R$ 1.637.001,00 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil e um reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Transportes - FET, no valor de R$ 447.000.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete milhões de reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1992475"
                    ],
                    "1992476": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.038.779.535\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n7.894.275\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n395.117.564\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n60.491.826\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.972.499\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n328.625.169\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n71.696.174\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n14.522.030.822\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n23.727.987\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n149.107.452\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n67.376.349\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n36.606.741\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n139.004.020\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n87.293.726\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n19.524.152\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n46.288.682\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.600.194\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n63.760\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.198.404.896\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n347.930.440\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n113.250.117\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n14.396.061\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.690.428.093\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n236.870.557\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n2.995.006\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n8.696.016\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n452.131.179\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n44.078.477\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n480.496.641\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n268.886.466\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n30.954.386\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n23.434.107\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n23.776.857\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.654.759\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.708.453\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.452.243.356\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n231.360.120\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.616.517\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.464.851\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.575.663\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.959.660\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n35.366.417\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n5.730.226\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n65.233.533\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n35.960.902\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n29.227.582\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n37.278.965\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n290.422.821\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n522.316.414\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n187.520.925\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n712.729.676\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n17.793.319\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n9.722.532\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n218.385.794\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.264.297.745\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.815.520.688\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n2.716.234\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n387.169.671\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n918.244\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n22.533.110\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n403.587.418\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.228.058.444\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n283.502.928\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n28.696.604\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n102.158.848\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n82.128.126\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.340.002\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n534.088.644\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.238.717.653\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n151.116.661\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n48.685.412\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n16.717.411\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n127.199.319\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.727.754\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n71.787.212\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.189.209.788\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n12.654.215\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n55.688.407\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n474.674.748\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n5.269.952\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.052.562.628\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n792.213.357\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n153.534.317\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n57.680.696\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n23.565.686\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n98.253.790\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n5.555.734\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n3.601.357\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n9.814.527\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n2.472.104\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n44.235.093\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n3.995.452\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n2.856.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n10.309.082\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n5.576.849\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.600.000\r\n\r\nId: 1992476"
                    ],
                    "1992522": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.802 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS - GES, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SUPRIMENTOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/066/217/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a economicidade que pode ser obtida com os ganhos de escala e com o aumento do poder de barganha do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro nas Compras Públicas;\r\n\r\n- a responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, enquanto Órgão Gestor do Sistema de Suprimentos instituído pelo art. 6º do Decreto Estadual nº 42.301 de 12 de fevereiro de 2010, competindo-lhe a definição e implantação de normas, diretrizes e políticas visando o contínuo aperfeiçoamento dos processos e aprimoramento da Sistemática de Suprimentos do Governo do Estado do Rio de Janeiro; e \r\n\r\n- os produtos obtidos pelo Projeto de Gestão Estratégica de Suprimentos, conforme as disposições do Decreto n° 44.449/2013 e o Contrato SEPLAG n° 22/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO OBJETO E ALCANCE\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa, a Política Estadual de Gestão Estratégica de Suprimentos - GES.\r\n\r\nArt. 2º - Sujeitam-se ao disposto neste Decreto os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e da Administração Pública Indireta dependentes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG é a responsável por coordenar a Gestão Estratégica de Suprimentos e contará com a contribuição dos órgãos e entidades participantes da política para a construção dos modelos de compras das categorias estratégicas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 4º - Para os fins deste Decreto, as seguintes expressões terão os significados abaixo:\r\n\r\nI - Modelo de Compras: instrumento no qual estão consignadas as recomendações que representam as melhores práticas para a contratação de itens da categoria estratégica, compreendendo, entre outros, o objeto; a forma de contratação; os itens e respectivos ID SIGA; minutas de Acordos de Nível de Serviço, quando for o caso; e demais aspectos que devam integrar o Termo de Referência. As melhores práticas são definidas a partir da aplicação da Metodologia de Gestão Estratégica de Suprimentos, realizada pela SEPLAG em parceria com os órgãos e entidades participantes da GES.\r\n\r\nII - Categoria Estratégica: é o conjunto de itens das diversas famílias do Catálogo de Materiais e Serviços do SIGA - CATMAS, delimitado a partir de critérios técnicos e da análise dos perfis de consumo da Administração Pública Direta e da Administração Pública Indireta dependente do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, sobre o qual serão aplicadas as políticas e diretrizes da GES.\r\n\r\nIII - Caderno de Compras: documento, de natureza técnica, desenvolvido e divulgado pela SEPLAG com apoio dos órgãos e entidades participantes da GES, contendo orientações para a aplicação das recomendações consignadas nos modelos de compras de cada categoria estratégica, apresentando exemplos e outras referências informativas para a boa compreensão da GES.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Princípios e Objetivos\r\n\r\nArt. 5º - São princípios da GES, além daqueles basilares da Administração Pública:\r\n\r\nI - a padronização, visando uniformizar e racionalizar os procedimentos de contratação e de gestão dos suprimentos;\r\n\r\nII - a centralização das aquisições, sempre que for razoável, visando à obtenção de ganhos de escala e a eliminação de processos paralelos;\r\n\r\nIII - a cooperação, envolvendo os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - o planejamento, para que as necessidades futuras de bens e serviços sejam previstas de forma mais acurada;\r\n\r\nV - a construção e o fortalecimento de parcerias saudáveis e sustentáveis entre o Estado do Rio de Janeiro e o mercado fornecedor; e\r\n\r\nVI - a redução das assimetrias de informação, proporcionando ao Estado uma melhor visualização das condições e práticas do mercado.\r\n\r\nArt. 6º - A Gestão Estratégica de Suprimentos tem por objetivo aprimorar, de maneira continuada, a relação custo-efetividade das contratações públicas do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Instrumentos\r\n\r\nArt. 7º - São instrumentos da GES, dentre outros:\r\n\r\nI - o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, instituído pelo Decreto Estadual nº 42.091 de 27 de outubro de 2009;\r\n\r\nII - o Sistema de Registro de Preços regulamentado pelo Decreto Estadual nº 44.857 de 27 de junho de 2014;\r\n\r\nIII - os modelos de compras das categorias estratégicas, que serão estabelecidos por meio de resoluções a serem editadas pela SEPLAG; e \r\n\r\nIV - o Catálogo de Materiais e Serviços do Governo do Estado do Rio de Janeiro - CATMAS, instituído pelo Decreto Estadual n° 42.092 de 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Diretrizes\r\n\r\nArt. 8° - A SEPLAG editará resoluções específicas para instituir as categorias estratégicas da GES e seus respectivos modelos de compras.\r\n\r\nArt. 9º - Nas suas contratações, os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e da Administração Pública Indireta dependentes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deverão seguir as recomendações do modelo de compras instituído para cada categoria estratégica.\r\n\r\nParágrafo Único - Uma vez instituída a categoria estratégica, a SEPLAG será responsável por realizar as adequações necessárias no SIGA para que o modelo de compras tenha efetivo funcionamento.\r\n\r\nArt. 10 - A intenção, por parte dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e da Administração Pública Indireta dependentes do Poder Executivo, de realizar processo de contratação em desacordo com os modelos de compras estabelecidos deverá ser motivada e comunicada à SEPLAG.\r\n\r\nParágrafo Único - A anuência da SEPLAG é obrigatória para a concretização dos processos de contratação descritos no caput.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Monitoramento, Avaliação e Revisão\r\n\r\nArt. 11 - A execução, a adequação e os resultados obtidos com a GES deverão ser constantemente monitorados e avaliados com vistas a identificar necessidades de correção e oportunidades para aperfeiçoamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos e entidades do Poder Executivo deverão fornecer as informações necessárias para que a SEPLAG realize a adequada avaliação que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 12 - Com base nos resultados da avaliação de que trata o artigo anterior, os modelos de compras poderão ser alterados ou atualizados sempre que, a critério da SEPLAG, sejam considerados defasados ou inadequados frente à realidade corrente do mercado.\r\n\r\nArt. 13 - Anualmente, a SEPLAG publicará um Relatório de Acompanhamento para cada categoria estratégica instituída.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n\r\nArt. 14 - Fica revogado o Decreto nº 44.449/2013 e as demais disposições em contrário. \r\n\r\nArt. 15 - A SEPLAG editará, por meio de Resolução, as normas e orientações necessárias para o cumprimento das disposições deste Decreto.\r\n\r\nArt. 16 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1992522"
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                    "1992535": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.803 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO ESTADUAL N° 45.726, DE 28 DE JULHO DE 2016, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O PAGAMENTO DO IPVA/2014 DISPENSADO PELO DECRETO ESTADUAL N.º 44.568, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/042/3065/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o teor do acordão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da ação de Representação de Inconstitucionalidade n° 0003504-24-2014.8.19.0000, que declarou a inconstitucionalidade do Decreto estadual n.º 44.568, de 17 de janeiro de 2014, com eficácia ex tunc;\r\n\r\n- a necessária observância dos princípios da não surpresa do contribuinte e da anterioridade tributária,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1° do Decreto estadual n° 45.726, de 28 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - O percentual de 50% (cinquenta por cento) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA do exercício 2014, não cobrado dos contribuintes, referente a ônibus e micro-ônibus destinados à prestação de serviço de transporte de passageiros e executado por empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal mediante concessão ou permissão do Poder Executivo Estadual ou Municipal, nos termos do Decreto estadual n.º 44.568, de 17 de janeiro de 2014, deverá ser recolhido em até 4 (quatro) parcelas, com vencimento da primeira parcela em 02.01.2017 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.”\r\n\r\nArt. 2° - O caput do artigo 2° do Decreto estadual n° 45.726, de 28 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O valor devido originalmente deverá ser corrigido pela UFIR-RJ, sem qualquer outro acréscimo, até a data 02.01.2017, que passará a ser considerada a data do vencimento do tributo.”\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ deverá elaborar ato regulamentando as disposições deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1992535"
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                }
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1992525": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DE SOUZA PUGIALLI, ID Funcional nº 4218218-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Julio Carlos Moutinho Souza, ID Funcional nº 0654647-1.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido JULIO CARLOS MOUTINHO SOUZA, ID Funcional nº 0654647-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de outubro de 2016, RODOLPHO OSCAR LYRIO FILHO, ID Funcional nº 3221758-7, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-3, da Vice Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Es tado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/96/2016.\r\n\r\nId: 1992525"
                    ],
                    "1992523": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-01/5036/2010 (processo administrativo disciplinar), \r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de AIDEE MARIA AYRES BRITO, Professora Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 915238-0, com fundamento no artigo 52, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão aos artigos 34, 37, parágrafo único, e 40, inciso XVII, todos do Decreto- Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1992523"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1992526": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTÔNIO DA FONSECA SANTOS, Coronel PM, ID Funcional nº 3216607-9, para exercer, com validade a contar de 17 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Adriano de Siqueira Bulhões, ID Funcional nº 2479047-8. Processo nº E-09/001/199/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de outubro de 2016, ADRIANO DE SIQUEIRA BULHÕES, ID Funcional nº 2479047-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/199/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de outubro de 2016, JOSÉ LUIZ COUTINHO DE CARVALHO, ID Funcional nº 2950608-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, do Gabinete do Corregedor Geral, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Se cretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/201/2016.\r\n\r\nId: 1992526"
                    ],
                    "1992524": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1798/2016 - AUTORIZO a disposição da Cel PM ADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA, RG nº 53.562, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1992524"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992284": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8486/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 16.109,46 (dezesseis mil cento e nove reais e quarenta e seis centavos), relativo à inclusão pela SEPLAG na folha de pagamento de outubro/2016, referente a valores devidos aos servidores nos exercícios de 2013 e 2015, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nId: 1992284"
                        ],
                        "1992266": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2850/2016 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral do servidor ALAN KARDEC DOS SANTOS TAVARES, ID Funcional n° 50206516, em conformidade com os arts. 74, inciso IV e 79, inciso XX, do Decreto nº 2.479/79 e Resolução SEPLAG n° 1.436/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3234/2016 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral da servidora JUCILEIA LOURENÇO SOARES, ID Funcional n° 43590829, em conformidade com os arts. 74, inciso IV e 79, inciso XX, do Decreto nº 2.479/79 e Resolução SEPLAG n° 1.436/2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/31125/1996 - TANIA MARIA DA SILVA FLEXA DE LIMA, ID Funcional n° 20613644. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, período de 14.06.1995 a 08.06.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11191/2015 - RAMON GOUVEIA SILVA BEZER RA, ID Funcional n° 43802346. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nId: 1992266"
                        ],
                        "1992267": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nAPLICO a penalidade de SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MOCIDADE LTDA - DH/AB 039, com fundamento no Art. 43, caput da Lei 5427/09 c/c Art. 37, § 1° da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/6502/2015.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA ARAÚJO LTDA, DH/AB 175, com fundamento no Art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/16604/2015.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CFC AUTO ESCOLA JAMAPARA LTDA ME, DH/AB 964, com fundamento no Art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/1851/2016.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CURSO DE MOTORISTA MARECHAL HERMES LTDA - DH/AB 280, com fundamento no Art. 31, inciso I, Art. 10, inciso IV e Art. 36, inciso I c/c 36, § 1° da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/5806/2016.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CONDUZA LTDA ME, registro DH AB/902, com endereço funcional na Rua Manoel Vitorino, n° 506 - Encantado - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/064/16175/2016.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CONDUZA LTDA ME, registro DH AB/902, com endereço funcional na Rua Clarimundo de Melo, n° 1118 - T1 1120 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/064/16175/2016.\r\n\r\nId: 1992267"
                        ],
                        "1992250": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0382/2016 - ADJUDICADO E HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 018/2016, para aquisição de papel reciclado natural imune 90 grs e Papel Off-Set Imune 120grs, em favor da Empresa DF - Distribuidora de Papeis Ltda., conforme Ata de Realização do Pregão às fls. 130/131. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 27.390,00.\r\n\r\nId: 1992250"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992204": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/002/89/2016 - RODRIGO PIMENTEL DA SILVA, ID. Funcional nº 6403220, Agente de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nCONCEDO a licença sem vencimentos, para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publica ção.\r\n\r\nId: 1992204"
                        ],
                        "1992298": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/10/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8024/2013 - ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - DRA. ROSANGELA DA ROSA CORRÊA - OAB/RJ 177.626.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/342/2014 - BANCO FIBRA S.A - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5853/2014 - CASA E VÍDEO - DR. ARMANDO MICELI FILHO - OAB/RJ 48.237.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4135/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128.341.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4325/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128.341.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1054/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128.341.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2424/2014 - FNAC BRASIL LTDA - DR. LUÍS GUSTAVO CABRAL RIOS - OAB/RJ 103.876.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/679/2013 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - DR. RICARDO MARFORI SAMPAIO - OAB/RJ 161.295.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8842/2013 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6888/2013 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1512/2014 - MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128.341.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1933/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA - OAB/RJ 100.160.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1973/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. VIVIANE LIRA LOUREIRO - OAB/RJ 162.359.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3229/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. HISASHI KATAOKA - OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7125/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. FLAVIO KENDI HIASA - OAB/SP 234.397.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7076/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. FLAVIO KENDI HIASA - OAB/SP 234.397.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/883/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. FLAVIO KENDI HIASA - OAB/SP 234.397.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1202/2015 - VIA VAREJO S.A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/120/2014 - WALMART SUPER CENTER - DRA. FLÁVIA DE SOUZA AZEREDO - OAB/RJ 152.233.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/950/2014 - OMNI S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nHOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica, que passa a integrar a presente decisão. MANTENHO a sanção pecuniária aplicada, RETIFICANDO seu valor. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/493/2016 - BAR SATESE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/342/2013 - CAFÉ E BAR CONTABILISTA LTDA - DR. JANSSEN HIROSHI MURAYAMA - OAB/RJ 119.278.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4256/2013 - CAFÉ E BAR EPSON LTDA - DR. CARLOS TEIXEIRA MOREIRA - OAB/RJ 23.813.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5626/2014 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DRA. CHRISTINA FONTANA GUERINI - OAB/SP 99.940.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/641/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72.155.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4631/2014 - GP INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5478/2014 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM - OAB/RJ 62.192.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/290/2014 - JULIENNE BAR E RESTAURANTE LTDA CTBRASSERIE - DRA. ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/RJ 96.940.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1452/2016 - LANCHONETE E CHOPPERIA PRERIANA COM. ALI.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5900/2014 - LOJAS RENNER S/A - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES - OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7016/2014 - MICHAEL KORS DO BRASIL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E VESTUÁRIO LTDA - DR. PEDRO DE MEIRA MATOS - OAB/RJ 111.145.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/230/2014 - PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO - DRA. JULIETA DE SOUZA VALÉRIO - OAB/RJ 119.568. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1609/2016 - VEM QUE TEM COMPUTADORES PERIF. LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1992298"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1992483": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1529 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nAnexo I - Pessoal\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ OUTUBRO\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n17.794.813\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.812.744\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n68.263.201\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n42.496.811\r\n\r\n230\r\n\r\n11.135.588\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.922.191\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n178.189.210\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n46.349.678\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.291.354.733\r\n\r\n101\r\n\r\n331.825.261\r\n\r\n133\r\n\r\n1.976.897.191\r\n\r\n231\r\n\r\n5.168.660.118\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.152.322\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n25.678.411\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n57.655.208\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n25.398.398\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n24.240.235\r\n\r\n212\r\n\r\n30.845.401\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.051.909\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.674.783\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n33.545.418\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.254.013\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.029.683.073\r\n\r\n212\r\n\r\n932.080\r\n\r\n192\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n63.256.293\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.819.773\r\n\r\n212\r\n\r\n5.589.854\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.941.019\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n545.065.524\r\n\r\n122\r\n\r\n423.738.110\r\n\r\n215\r\n\r\n2.727.760.896\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.926.794\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.929.862\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.342.927\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.008.958\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n428.110.914\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n116.313.018\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n23.455.821\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.495.245\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.246.555\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n13.798.986\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n16.021.963\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.490.991\r\n\r\n232\r\n\r\n427.187.649\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.394.223\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n231.464\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n340.693\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n396.931\r\n\r\n230\r\n\r\n40.000\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n338.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.031.424\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.333.341\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.254.788\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n16.821.580\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.624.714\r\n\r\n230\r\n\r\n2.761.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.187.021\r\n\r\n297\r\n\r\n6.894.684\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n74.149.225\r\n\r\n218\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.077.439\r\n\r\n232\r\n\r\n4.155.888\r\n\r\n297\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n269.358.786\r\n\r\n192\r\n\r\n206.779.897\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.176.507\r\n\r\n192\r\n\r\n1.385.742\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n17.980.701\r\n\r\n192\r\n\r\n11.899.499\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n599.827.559\r\n\r\n192\r\n\r\n483.827.993\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.779.561.384\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n192\r\n\r\n1.670.215.150\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.626.374\r\n\r\n192\r\n\r\n953.991\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.158.762\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n195.954.674\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n627.809.462\r\n\r\n101\r\n\r\n1.527.663\r\n\r\n122\r\n\r\n136.200.000\r\n\r\n225\r\n\r\n8.916.666\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.149.361\r\n\r\n230\r\n\r\n14.110.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n9.341.095\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.633.725\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.819.905\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.635.500\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n32.285.118\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n34.492.094\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n13.704.850\r\n\r\n212\r\n\r\n21.136.838\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n28.160.829\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.278.704\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n28.765.159\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.584.913\r\n\r\n101\r\n\r\n67.842.192\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.106.599\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n41.455.365\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.163.058\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.986.605\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n756.368.718\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n726.427.694\r\n\r\n224\r\n\r\n1.717.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n111.645.087\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.606.519\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.620.052\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.760.007\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.574.476\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.208.290\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.257.729\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.732.081\r\n\r\n230\r\n\r\n36.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.977.843\r\n\r\n230\r\n\r\n17.450.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.377.456\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n2.852.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.317.063\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.447.971\r\n\r\nAnexo II - Despesas obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n40.683\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.583.206\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n516.524.580\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n48.472\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.356\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.911\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n100.014\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.883.902\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n18\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n11.907.532\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289\r\n\r\n230\r\n\r\n921.479\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n230\r\n\r\n189.327\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n212\r\n\r\n634.932\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n230\r\n\r\n1.849.340\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.932\r\n\r\n101\r\n\r\n12.908\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n230\r\n\r\n17.158.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.015.562\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.633.269\r\n\r\n230\r\n\r\n912.042\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.557.599\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n192.514\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n31.617\r\n\r\n101\r\n\r\n54.447\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n36.820.849\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.756.496.606\r\n\r\n101\r\n\r\n345.792.336\r\n\r\n104\r\n\r\n1.061.975.998\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n126\r\n\r\n3.374.650\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.795.803\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.572.332\r\n\r\n212\r\n\r\n210.133\r\n\r\n230\r\n\r\n5.200\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842\r\n\r\n230\r\n\r\n7.999.542\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\nAnexo III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.766.571\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n40.348\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.164.610\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.578.363\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n50.308\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n5.502.220\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n136.118.939\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.760.929\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.396.674\r\n\r\n101\r\n\r\n472.612\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.234.000\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n386.656\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097\r\n\r\n233\r\n\r\n10.780\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.847.662\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.384.612\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.323.316\r\n\r\n230\r\n\r\n1.781.795\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.593.524\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n289.108\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n192\r\n\r\n5.133.582\r\n\r\n232\r\n\r\n66.010.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.469.777\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n266.014\r\n\r\n230\r\n\r\n465\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n19.081.052\r\n\r\n105\r\n\r\n3.906.289\r\n\r\n122\r\n\r\n35.891\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n65.126\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n345.160\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.179.288\r\n\r\n230\r\n\r\n2.137.133\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.582.043\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n56.433.824\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.034.255\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n454.976\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.624.007\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.347.631\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n140.427.732\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.600.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n13.968\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n24.446\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.964\r\n\r\n230\r\n\r\n16.000\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n712.805\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n96.502\r\n\r\n230\r\n\r\n31.594\r\n\r\n232\r\n\r\n67.429\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.729\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800\r\n\r\n212\r\n\r\n18.023.180\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n8.606.360\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n197.369\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n16.796.085\r\n\r\n230\r\n\r\n11.698.672\r\n\r\n232\r\n\r\n5.314.914\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.316.051\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n16.950.516\r\n\r\n101\r\n\r\n3.145.550\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n500.000\r\n\r\n192\r\n\r\n2.101.095\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n550.450\r\n\r\n133\r\n\r\n410.000\r\n\r\n192\r\n\r\n154.031\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n7.864.678\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n10.550.080\r\n\r\n101\r\n\r\n2.788.063\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.776.728\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n2.500\r\n\r\n192\r\n\r\n19.374.939\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.004.774\r\n\r\n101\r\n\r\n14.176.176\r\n\r\n120\r\n\r\n50.300.003\r\n\r\n133\r\n\r\n500\r\n\r\n192\r\n\r\n86.927.165\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n38.190\r\n\r\n101\r\n\r\n44.212\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160\r\n\r\n212\r\n\r\n5.024.328\r\n\r\n218\r\n\r\n9.719.120\r\n\r\n230\r\n\r\n368.838.364\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279\r\n\r\n101\r\n\r\n887.125\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n81.444\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.440\r\n\r\n225\r\n\r\n13.452.487\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076\r\n\r\n230\r\n\r\n11.499.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.470.972\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n302.712\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.639.059\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.457.513\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.002.950\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.872\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.171.102\r\n\r\n230\r\n\r\n1.746.965\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n5.820.842\r\n\r\n122\r\n\r\n3.207.240\r\n\r\n212\r\n\r\n3.460.000\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.565.277\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n302.914\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.421.413\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n756.972\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.924.246\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n83.347\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n569.370\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.372\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.089.376\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.821.192\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.253.597\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n371.312\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n272.409\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n325.544\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n68.186\r\n\r\n230\r\n\r\n339.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.391.866\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n346.935\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.457.078\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n109.459\r\n\r\nAnexo IV - Finalística\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.823.231\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677\r\n\r\n214\r\n\r\n1.115.566.725\r\n\r\n111\r\n\r\n2.726.896.519\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n500\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.861.404\r\n\r\n230\r\n\r\n32.126.673\r\n\r\n126\r\n\r\n235.930.470\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n607.654\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n100.650.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.690.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.184.449\r\n\r\n101\r\n\r\n2.671.282\r\n\r\n212\r\n\r\n12.798.268\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.073\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.955\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n43.000\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.085\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.616.736\r\n\r\n212\r\n\r\n5.471.488\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n14.729.445\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n946\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n205.400\r\n\r\n230\r\n\r\n319.492\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.089.498\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n53.760\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n8.696.920\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n97.553.431\r\n\r\n232\r\n\r\n105.726.940\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.940.194\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n14.347.325\r\n\r\n212\r\n\r\n7.986.753\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.160.590\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.073\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n25.521.260\r\n\r\n212\r\n\r\n105.048\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.544\r\n\r\n122\r\n\r\n299.964.109\r\n\r\n120\r\n\r\n15.160.300\r\n\r\n105\r\n\r\n438.833.296\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.105\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.084.813\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.728\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n203.324\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n96.139.624\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.410.967\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.775.708\r\n\r\n212\r\n\r\n6.701.724\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.895.538\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.139.889\r\n\r\n232\r\n\r\n683.089.562\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n191.365.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.115.565\r\n\r\n218\r\n\r\n14.500.170\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n43.074\r\n\r\n230\r\n\r\n115.250\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n471.956\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.424.681\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n230\r\n\r\n26.204\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.922\r\n\r\n297\r\n\r\n37.217.531\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.326.432\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.605\r\n\r\n218\r\n\r\n1.151.713\r\n\r\n230\r\n\r\n2.503.597\r\n\r\n297\r\n\r\n29.883.845\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n856.723\r\n\r\n230\r\n\r\n179.145.439\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n18.448.532\r\n\r\n212\r\n\r\n5.575.383\r\n\r\n133\r\n\r\n590.000\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n192\r\n\r\n65.024.933\r\n\r\n225\r\n\r\n244.227\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.285.972\r\n\r\n133\r\n\r\n1.309.812\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.186\r\n\r\n230\r\n\r\n118.668\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n25.797.537\r\n\r\n101\r\n\r\n9.502.920\r\n\r\n212\r\n\r\n31.825.852\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905\r\n\r\n133\r\n\r\n99.256\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.460\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.764.357\r\n\r\n101\r\n\r\n8.272.856\r\n\r\n133\r\n\r\n1\r\n\r\n192\r\n\r\n92.141.605\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n57.149.075\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228\r\n\r\n120\r\n\r\n8.200.000\r\n\r\n192\r\n\r\n102.693.960\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.892\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.333\r\n\r\n225\r\n\r\n324.921\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.459.058.054\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000\r\n\r\n111\r\n\r\n10.072.583\r\n\r\n218\r\n\r\n365.182\r\n\r\n122\r\n\r\n2.067.169.844\r\n\r\n225\r\n\r\n762.212.864\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.286\r\n\r\n212\r\n\r\n16.375.316\r\n\r\n230\r\n\r\n143.744.047\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.064.421\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.724\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.878.740\r\n\r\n212\r\n\r\n64.331.671\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.869.162\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.231.427\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n111\r\n\r\n467.639.411\r\n\r\n230\r\n\r\n101.843\r\n\r\n122\r\n\r\n18.665.140\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000.000\r\n\r\n101\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n111\r\n\r\n1.976.749.893\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.584.000\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.211\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.157\r\n\r\n122\r\n\r\n91.756.662\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n5.565.952\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n44.712.903\r\n\r\n212\r\n\r\n7.787.387\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807\r\n\r\n122\r\n\r\n61.346.912\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.310\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n336\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.201.204\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.473.700\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n430.938.687\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.693\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.328.532\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740\r\n\r\n122\r\n\r\n73.300.000\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.993\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.991\r\n\r\n122\r\n\r\n26.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n789.257\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.200.764\r\n\r\n212\r\n\r\n10.050.161\r\n\r\n230\r\n\r\n501.268\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.459.019\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.771\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.340.595\r\n\r\n212\r\n\r\n1.061.204\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n275.790\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n111\r\n\r\n63.957.943\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n116.510\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.240\r\n\r\n212\r\n\r\n100.418\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.282\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n208.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.270.860\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.108\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.960.616\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\nId: 1992483"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1730/2016 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento, em 19/08/2016, do ex-servidor JOÃO DE BRITO FEIJÓ, Id. Funcional 248557-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1724/2016 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento, em 21/09/2016, do ex-servidor ELI DE CASTRO PINTO, Id. Funcional 724284-0.\r\n\r\nId: 1992075"
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                    "1992277": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo vigésimo nono dia do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sétima Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Dra. Thaís de Andrade Ribeiro. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Rogério Barcelos Alves e Dr. Leonardo David Quintanilha de Oliveira. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.293/2014, Processo nº E-08/602.421/2006, de MARILURDES DE FÁTIMA ROSA ARRUDA. Ausente a servidora. Em sessão anterior, já havia votado a Conselheira Relatora, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, negando provimento ao Recurso de Ofício, adotando o voto de fls. 69/70 proferido na Câmara pela Dra. Cristina Vinciprova dos Reis e aduzindo que o Decreto Estadual nº 13.042/89 teria sido julgado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de nosso Estado, ocasião na qual o então Conselheiro Revisor, Dr. Amândio Silveira de Araújo, solicitou a retirada do recurso de pauta. Na sessão de hoje, retomado o julgamento, votaram com a Relatora, negando provimento ao Recurso de Ofício, os Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula (nova Revisora) e Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho. Votaram de maneira diversa, dando provimento ao Recurso de Ofício, as Conselheiras Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dra. Fernanda Salles de Sousa, quando pediu o Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá a expedição de Ofício às Secretarias de Estado de Saúde e Municipal de Saúde, com o fito de informarem se a servidora permanece em Licença Médica. Caso negativo, a atual carga horária diária e se há intervalo intrajornada. E caso esteja de licença, qual seria a sua carga horária padrão antes de licenciada. Diligência que foi deferida pela Presidência, ficando o julgamento adiado sine die. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3065/2013, Processo nº E-26/39.197/2009, de JUREMA GAMA DA SILVA. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota, que suscitou preliminar de perda de objeto, tendo em vista a extinção do contrato temporário da servidora, na segunda matrícula, com o que concordaram os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda de objeto do presente recurso, tendo em vista a extinção do contrato temporário da servidora em 2012, na segunda matrícula apontada no processo administrativo em comento. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.390/2014, Processo nº E-08/600922/2006, de ANA CLAUDIA LOSADA CARRASCO BRITO. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando o voto proferido na Câmara, às fls. 46/48, pela Dra. Arilene de Souza Paula, tendo em vista que a Emenda Constitucional nº 77/2014 permitiu a acumulação de servidor militar da área de saúde. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, à luz do permissivo da Emenda Constitucional nº 77/2014. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1992277"
                    ],
                    "1992239": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1357/2015 - HOMOLOGO o resultado referente à licitação realizada mediante o PERP 07/16, cujo objeto é o Registro de Preços para o fornecimento de itens sustentáveis (papel cópia, envelope, papel recado, etiqueta, lápis, caneta esferográfica, livro protocolo, livro ata, régua, pasta arquivo e pasta suspensa), em favor das Empresas PARCO PAPELARIA LTDA, para os itens 01 e 11, no montante de R$ 1.605.627,00 (um milhão, seiscentos e cinco mil seiscentos e vinte e sete reais), DIBOA COMERCIAL LTDA para os itens 02, 03, 04, 12 e 13 no montante de R$ 311.542,20 (trezentos e onze mil quinhentos e quarenta e dois reais), CORBÃ EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA, para os itens 05, 06 e 07, no montante de R$ 908.609,10 (novecentos e oito mil seiscentos e nove reais e dez centavos), LICITICOM DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA - EIRELI - ME para os itens 08, 09 e 10, no montante de R$ 1.518.050,82 (um milhão, quinhentos e dezoito mil cinquenta reais e oitenta e dois centavos), e FRACASSO dos itens 16 e 17.\r\n\r\nId: 1992239"
                    ],
                    "1992296": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/450.081/2011 - REVOGO o Termo de Cessão de Uso, lavrado no Livro C-12/SUBPA, fls. 023/028, nº 06, publicado no D.O. de 16/02/2012, em favor do Município de Silva Jardim, do imóvel estadual, situado na Rua Luiz Gomes, nº 415, Loja, Centro, Município de Silva Jardim/RJ, tendo em vista solicitação de ocupação do imóvel, formulada pela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro-DPGE.\r\n\r\nId: 1992296"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1991928": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/466/2016 - Considerando o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015 e a Portaria Rioprevidência/PRE nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, torno público, para que produza seus regulares efeitos o resultado da Primeira Avaliação Periódica de Desempenho, realizada em outubro de 2016, referente ao período de agosto 2016 a setembro de 2016, do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme abaixo:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNota\r\n\r\n2060387-8\r\n\r\nMario Cesar Galindo Amorim\r\n\r\nTecnico Prev.\r\n\r\n82,75\r\n\r\nId: 1991928"
                        ],
                        "1992285": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/067/417/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2016, referente à JUSSARA MARIA RAEDER MACHADO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3674/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 332/2016, referente a JETER RAMALHO.\r\n\r\nDE 20/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/2996/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 396/2016, referente à SILMA SANT'ANA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1824/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 407/2016, referente à EDITH DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2527/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 398/2016, referente à CRISTINA SODRE DE MIRANDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/028153/1105/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 199/2016, referente a LUIS HENRIQUE VILLAS BOAS FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/2984/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 121/2016, referente a NILO SERGIO DA ROCHA CANEDO.\r\n\r\nDE 21/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/353/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 264/2016, referente à MARLENE DA CONCEIÇÃO DE PAULA, tornando sem efeito o Despacho de 12/07/2016, que homologou a Certidão nº 66/2016, publicada no D.O. de 18/07/2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/52/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 151/2016, referente a HELIO JORGE DE AGUIAR, tornando sem efeito o Despacho de 06/05/2015, que homologou a Certidão nº 151/2014, publicada no D.O. de 11/05/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/10700201/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 299/2016, referente à MARIA INES OLIVEIRA, tornando sem efeito o Despacho de 17/05/2011, que homologou a Certidão nº 277/2010, publicada no D.O. de 08/07/2011. \r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/304/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 294/2015, referente a ROBERTO DA SILVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/657/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 402/2016, referente à CELIA CRISTINA LEAL.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/095795/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 64/2015, referente a RODOLFO SALDANHA DA GAMA DA CAMARA E SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/2589/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 426/2016, referente a LUIZ CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/10002/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 265/2016, referente a FREDERICO DE ANDRADE LESSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/12734/1997 - HOMOLOGO a Certidão nº 421/2016, referente a PAULO HENRIQUE RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/965/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 228/2016, referente a PAULO CESAR FERREIRA DE MENEZES.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/845/2016 - HOMOLOGO a Certidão contribuição Nº 9/2016, referente a MILTON RATTES DE AGUIAR.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/095795/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 64/2015, referente a RODOLFO SALDANHA DA GAMA DA CAMARA E SOUZA.\r\n\r\nId: 1992285"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1992032": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.783/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 28.757,40 (vinte e oito mil setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), em favor da Empresa DMX DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, referente à aquisição de coletes de fiscalização, a contar do orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.891/2014- RESCINDO, UNILATERALMENTE, o Contrato nº 050/2014, firmando entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e JOÃO PEDRO GOUVÊA VIEIRA FILHO, brasileiro, casado, advogado, portado da cédula de identidade nº 1.502.729, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.563.207.-49, com fulcro no disposto nos artigos 78, XII, e 79, I da Lei nº 8.666/93 a contar da data de publicidade do presente ato, bem como no disposto na Cláusula Terceira, § 1º, do Contrato. Faculta-se à empresa a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena da preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\nId: 1992032"
                    ],
                    "1992197": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINDENTENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 007 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 20, de 21 de outubro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de novembro de 2016, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 3,9100 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 4,1323 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,2540 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,0750 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,2225 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,0830 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,1180 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1992197"
                    ],
                    "1992033": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nDESIGNA a servidora MILENA RODRIGUES NEVES, ID. Funcional nº 5082736-7, para responder como Encarregada pelos Bens Patrimoniais da Subunidade Setor de Segurança, em substituição ao servidor Diogo Santos de Lima, ID. Funcional nº 5017394-4, com validade a contar de 01/09/2016.\r\n\r\nId: 1992033"
                    ],
                    "1992096": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor Marcelo Bandeira Botelho, ID Funcional nº 5028098-8, para responder como Encarregado pelos Bens Patrimoniais da Subunidade AFE - IPVA, em substituição ao servidor Gustavo de Biase Faro, ID Funcional nº 4428439-0, com validade a contar de 01/09/2016.\r\n\r\nId: 1992096"
                    ],
                    "1992212": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/892/2016 - JAQUELINE MILWARD DUQUE - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/887/2016 - LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/890/2016 - ALEXANDRE COUTINHO RIZZO MANSO - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/885/2016 - ALINE CARVALHO ANTUNES - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 1992212"
                    ],
                    "1992217": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 18/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/855/2016\r\n\r\nOnde se lê: Adilson Tonon D'Almeida\r\n\r\nLeia-se: Edilson Tonon D'Almeida\r\n\r\nId: 1992217"
                    ],
                    "1992068": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.062ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/08/2016\r\n\r\nRecursos nºs 41.292 a 41.293. - Processos nºs E-04/065.211/2010 e E-04/065.214/2010. - Recorrente: procosa produtos de beleza LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Graciliano José Abreu dos Santos, Roberto Lippi Rodrigues, Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos e Marcos dos Santos Ferreira, que negaram provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 8.392 a 8.393 - EMENTA: ICMS - nota de lançamento. declaração de sua nulidade por carência de conteúdo. inaplicabilidade da regra contida no art. 173, II do CTN para efeito de decadência. Constatado nos autos a inexistência de vício formal como motivador à decretação da nulidade da nota de lançamento, impõe-se o acolhimento da decadência do crédito tributário reclamado à luz do parágrafo único do art. 149 e do § 4º do art. 150, todos do CTN. Decadência do crédito tributário acolhida por maioria de votos. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1992068"
                    ],
                    "1992069": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.068ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 51.642. - Processo nº E-04/63383/2012. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.433. - EMENTA: RECURSO PARA O PLENO. AUSÊNCIA DE PARADIGMA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1992069"
                    ],
                    "1992070": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.068ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/09/2016\r\n\r\nRecursos nºs 45.093 e 45.094. - Processos nºs E-04/106.344/2010 e E04/106.345/2010. - Recorrente: CAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS FINOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Graciliano José Abreu dos Santos, Roberto Lippi Rodrigues e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdãos nºs 8.437 e 8.438. - EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO “POR FORA”. OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Cobrança de tributo, apurado pela legislação estadual, junto a contribuinte optante do Simples Nacional, sem sua prévia exclusão deste regime. Impossibilidade por vedação legal. Exclusão das parcelas referentes aos períodos em que a autuada se via enquadrada no regime especial. RECURSO PROVIDO PARCIAL. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1992070"
                    ],
                    "1992071": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.070ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.671. - Processo nº E-04/037/401/2013. - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.452. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - CRÉDITO MAIOR QUE O PERMITIDO EM LEI. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO acatada. Descumprimento do disposto no art. 266, inc. I, do CTE, visto que os acórdãos trazidos como paradigma não são divergentes. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1992071"
                    ],
                    "1992115": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.071ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.641. - Processo nº E-04/045/77/2014. - Recorrente: kurumá veículos ltda. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.459. - EMENTA: RECURSO PARA O PLENO. AUSÊNCIA DE PARADIGMA. Não se conhece de recurso interposto de decisão unânime quando não se apresenta decisão divergente de Câmara ou do Conselho Pleno. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1992115"
                    ],
                    "1992133": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.069ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2016\r\n\r\nRecursos nºs 46.911 e 46.912. - Processos nºs E-04/058.025/2011 e E-04/058.029/2011. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo e Gustavo Kelly Alencar. - Acórdãos nºs 8.444 a 8.445 - EMENTA: DECADÊNCIA. ICMS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 150 DO CTN, NO CASO DE IMPOSTOS SUJEITOS AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, O PRAZO PARA A FAZENDA PÚBLICA CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO É DE CINCO ANOS, CONTADOS DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, SALVO SE COMPROVADA A OCORRÊNCIA DE DOLO, FRAUDE OU SIMULAÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 173, I, DO CTN, PARA CONTAGEM DO PRAZO DE DECADÊNCIA. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A SIMULAÇÃO DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, COM O FITO DE DEIXAR DE PAGAR O TRIBUTO EM OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS. O Fisco fluminense, através de convênio de mútua colaboração com os Fiscos de outras unidades da Federação, foi informado de que várias operações acobertadas por notas fiscais que destinavam mercadorias a outros Estados não tiveram a confirmação da entrada de tais mercadorias nos territórios daquelas unidades da Federação. Embora intimada a apresentar provas no sentido de que as notas fiscais referiam-se, efetivamente, a operações interestaduais, a autuada não logrou comprovar tal situação. Situação que caracteriza a simulação de operação interestadual, com o fito de deixar de pagar o imposto incidente em operações com combustíveis, sujeitas ao regime de substituição tributária. Contagem do prazo decadencial que deve obedecer à regra prevista no art. 173, inciso I. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. RECURSO FAZENDÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1992133"
                    ],
                    "1992114": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.071ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 52.943. - Processo nº E-04/163.189/2012. - Recorrente: SHOPPING 303 STUDIO MODAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.456. - EMENTA: RECURSO PARA O PLENO. AUSÊNCIA DE PARADIGMA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1992114"
                    ],
                    "1992219": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE JULHO E AGOSTO DE 2016 (ARTIGO 75, § 2º, DA RESOLUÇÃO SER Nº 023/2003)\r\n\r\nI - número de votos proferidos\r\n\r\nII- número de feitos distribuídos \r\n\r\nIII - números de processos recebidos (pedido de vista) \r\n\r\nIV - número de processos recebidos como redator \r\n\r\nV - número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nAlex Gabriel Siveris da Rosa\r\n\r\n0963611-9\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlvaro Marques Neto\r\n\r\n0943973-8\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nBruno Velloso Durao\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nClaudia Falcao Moreira\r\n\r\n0949520-1\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nEduardo dos Santos Melo\r\n\r\n0955868-5\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Rodrigo S. Ferreira\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\n27\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade\r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nGabriela Berro Marins\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJader H. C. De Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n31\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nJoão Nicolau Rucos\r\n\r\n0955807-3\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294643-2\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\n0943981-1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n27\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nLuiz Roberto Costa\r\n\r\n0957489-8\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n0943993-6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n20\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho\r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlyus J . S. Domingos\r\n\r\n0963619-2\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\n0955796-8\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nRafael M.de C.Pereira\r\n\r\n0949511-0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n0294733-1\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n25\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nFérias no bimestre\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo (20/07 a 29/07)\r\n\r\nAlex Gabriel Siveris da Rosa (08/08 a 22/08)\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva (24/08 a 02/09)\r\n\r\nJader H. C. De Oliveira (23/08 a 11/09)\r\n\r\nJoão Nicolau Rucos (08/08 a 27/08)\r\n\r\nKatya Farias Fratte (10/08 a 19/08)\r\n\r\nLelyane V. M. Damasceno (01/08 a 20/08)\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza (22/08 a 05/09)\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza (08/08 a 06/09)\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira (08/08 a 27/08)\r\n\r\nMarlyus J . S. Domingos (08/08 a 22/08)\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho (15/08 a 29/08)\r\n\r\nRafael Soares Pacheco (10/08 a 19/08)\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos (04/07 a 13/07)\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas (04/07 a 18/07)\r\n\r\nLicença\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade (01/07/16 a 25/07/17)\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes (18/06 a 14/12)\r\n\r\nGabriela Berro Marins (13/01 a 10/07 & 11/07 a 08/10)\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira (16/06 a 21/07)\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza (22/07 a 20/08)\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza (18/06 a 17/07)\r\n\r\nMarcelo Maia Noro (27/06 a 16/07)\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho (24/05 a 20/10)\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa (15/08 a 28/08)\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, APURADO EM 21.10.2015\r\n\r\n(artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nRafael Mandarino de Carvalho Pereira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1992219"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992276": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI PO Nº 54 \r\n\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo art. 2º, da Portaria PO AgeRio/PR nº 25/2014, e pelo Manual Normativo ORG.014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitação, que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os §§ 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA, matrícula nº 175.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO TITULAR:\r\n\r\nDÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN - matrícula n° 160;\r\n\r\nMONIQUE MEMÓRIA CALDAS - matrícula nº 282.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO SUPLENTE:\r\n\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 202;\r\n\r\nPEDRO SILVEIRA MARTINS, matrícula n° 217;\r\n\r\nJÚLIA DE SOUZA E MELLO ARAÚJO, matrícula n° 322.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais, pelo Pregoeiro Substituto Brunno Eudes de Oliveira, matrícula nº 202, ou, em sua ausência, pela Pregoeira Substituta Débora Arantes Ribeiro Landin, matrícula nº 160.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AgeRio/SUAFI-GECLA nº 048/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\n\r\nTATIANA OLIVER GUERRERO DE SOUZA\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1992276"
                        ],
                        "1992210": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/639/2016 - RATIFICO A DESPESA, no valor total de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reias), em favor da empresa PRODERJ, referente à despesa com contratação de serviço de Certificado Digital, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/10/2016.\r\n\r\nId: 1992210"
                        ],
                        "1992301": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/544/2016 - DEFIRO o pedido de afastamento para concorrer a cargo eletivo, do servidor MARCO AURÉLIO LIOI VIEIRA, Auxiliar Metrológico, matrícula nº 811.793-9, ID. Funcional nº 2817123-3, no período de 01/07/2016 a 02/10/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/07/2016.\r\n\r\nId: 1992301"
                        ],
                        "1992255": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/761/2016 - ALINE DA SILVA PEREIRA, ID. Funcional nº 4416279-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, correspondente ao período base de 12/09/2011 a 09/10/2016.\r\n\r\nId: 1992255"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1992047": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1492 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 58, da Lei 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2773/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a Contratação dos Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para Elaboração dos Projetos Executivos e Execução das Obras de Implantação da Estação/Píer e Centro de Atendimento ao Turista em Mangaratiba-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO CASTELO BRANCO - ID Nº 4436903-4\r\n\r\nMARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO - ID Nº 5015863-5\r\n\r\nMIRIAM GLEITZMANN - ID Nº 4412265-9\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1992047"
                    ],
                    "1992214": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1494 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 58, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2305/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1475, de 08 de agosto de 2016, referente ao Contrato nº 004/2016, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho - ID nº 563000-2\r\n\r\nPaulo Cesar Silva Costa - ID nº 4271448-6\r\n\r\nMiriam Gleitzmann - ID nº 4412265-9”\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1992214"
                    ],
                    "1992216": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1495 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2306/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1487, de 31 de agosto de 2016, referente ao Contrato nº 025/2016, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho - ID nº 563000-2\r\n\r\nPaulo Cesar Silva Costa - ID nº 4271448-6\r\n\r\nMiriam Gleitzmann - ID nº 4412265-9”\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1992216"
                    ],
                    "1992198": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1496 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REPRESENTAR A SEOBRAS NA APROVAÇÃO DE PROJETOS E OBTENÇÃO DAS LICENÇAS DE OBRAS E DAS LICENÇAS AMBIENTAIS, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras Simone Souza de Mesquita Verlingue de Mendonça, ID Funcional nº 4414221-8 e Rosilene Virginia Galdino, ID Funcional nº 5007223-4, para representar a Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro - SEOBRAS, junto à quaisquer órgãos estaduais e municipais que compõem o Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir processos, encaminhar e juntar projetos e documentos necessários à prática de aprovação de projetos de arquitetura e seus complementares, da obtenção das licenças de obras e da obtenção das licenças ambientais, conforme competência dos órgãos que compõem a Administração Pública, nos projetos e obras públicas sob a interveniência e fiscalização da SEOBRAS. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na presente data, regada todas as disposições em contrários. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1992198"
                    ],
                    "1992275": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1497 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/706/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1094, de 19 de fevereiro de 2014, referente ao Contrato nº 009/2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMarcos Simões Ribeiro - Id nº 5015863-5\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - Id nº 43722482\r\n\r\nMiriam Gleitzmann - ID nº 4412265-9”\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1992275"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992256": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ALBERTO DE OLIVEIRA FARIA, Agente Operador de Rádio e Telecomunicações, matrícula nº 13/56603-4, ID Funcional 2840479-3, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. BIDER n° 197, de 26.10.2016. Processo n° E-17/003.010778/2016,\r\n\r\nId: 1992256"
                        ],
                        "1992101": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.008500/2016 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 06/10/2016, do servidor LUIZ ROBERTO DE SENA, Motorista, matrícula nº 13/55953-4, ID. 2838134-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.008742/2016 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 06/10/2016, do servidor ANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA, Trabalhador, matrícula nº 13/56182-9, ID. 2839793-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.008912/2016 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 06/10/2016, do servidor JORGE RIBEIRO DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/56207-4, ID. 2836713-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.008913/2016 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 05/10/2016, do servidor DENIZAR GOMES DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/56195-1, ID 2845016-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.009197/2016 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 06/10/2016, do servidor KÁTIA FELISBINO BARBUSCI, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/55746-2, ID. 2843982-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.009260/2016 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 05/10/2016, do servidor VALDECIR LUCAS BARBOSA, Mecânico, matrícula nº 13/56291-8, ID. 2835254-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.009582/2016 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 05/10/2016, do servidor ANTONIO BELMIRO DE SOUZA, Trabalhador, matrícula nº 13/56890-7, ID. 2844145-1.\r\n\r\nId: 1992101"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1992259": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8392/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/650/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0134/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0100/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/159/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1992259"
                    ],
                    "1992028": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/406/24/2016 - AFRÂNIO SIMÕES PESSANHA, ID Funcional nº 2.999.734-8 - período base: 16/02/2011 a 14/02/2016 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/113/2016 - AMÉRICO NUNES DIAS, ID Funcional nº 2.988.603-1 - períodos base: 01/11/1989 a 30/10/1994, 31/10/1994 a 29/10/1999, 19/09/2005 a 08/12/2010 e de 09/12/2010 a 07/12/2015 = 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/248/40/2016 - CESAR BORGES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.930.631-0 - períodos base: 19/08/2004 a 17/08/2009 e de 18/08/2009 a 16/08/2014 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3088/2016 - HAROLDO BEZERRA CAVALCANTI DA SILVA, ID Funcional nº 2.957.225-8 - períodos base: 12/02/1985 a 10/02/1990, 11/02/1990 a 09/02/1995, 10/02/1995 a 08/02/2000, 09/02/2000 a 06/02/2005 e de 07/02/2005 a 05/02/2010 = 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/234/39/2015 - MARCO AURELIO CASTRO, ID Funcional nº 2.932.731-8 - períodos base: 01/05/2011 a 29/04/2016 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3088/2016 - HAROLDO BEZERRA CAVALCANTI DA SILVA, ID Funcional nº 2.957.225-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 29/09/1998, publicado no D.O. de 01/10/1998, através do processo nº E-09/7001/1052/1998, que concedeu 03 meses de licença prêmio referente ao período base de 01/11/1989 a 30/10/1994, tendo em vista que o mesmo ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nId: 1992028"
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                    "1992338": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nEm cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo nº 0111936-66.2016.8.19.0001 (Agravo de Instrumento nº 0031020-48.2016.8.19.0001), da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, TORNA INSUBSISTENTE o Ato de 16.05.16, publicado no D.O. de 18.05.2016, e no BOL PM nº 89, de 18.05.2016, que transferiu para a inatividade na condição de Reformado, ILSON DE SOUZA JUNIOR, Soldado PM RG 83.660, do QPMP 0/Q-I, retornando o mesmo a situação de Policial Militar do SERVIÇO ATIVO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nProc. nº E-09/033/76/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...HUMBERTO PEREIRA DE LIMA FULHO... \r\n\r\nLeia-se: ...HUMBERTO PEREIRA DE LIMA FILHO...\r\n\r\nId: 1992338"
                    ],
                    "1992048": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/11/2016 - SUBTEN PM RG 52.204 MARCIO ALEXANDRE SOARES DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/05/2013.\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/44/2016 - TEN CEL PM RG 54.560 EDUARDO VAZ CASTELANO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/04/2016.\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/395/2016 - SUBTEN PM RG 54.380 FELINTO DE PAULA FARIA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/104/67/2016 - TEN CEL PM RG 54.576 SEVERINO BARBOSA DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/07/2016.\r\n\r\nDE 27/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/228/2016 - SUBTEN PM RG 53.872 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA AZEREDO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/09/2016.\r\n\r\nDE 07/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/823/2016 - SUBTEN PM RG 53.265 ITA MAR CRISTO NUNES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/09/2016.\r\n\r\nId: 1992048"
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                    "1992051": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00127/09/2016 - CAP PM RG 46.918 VANIA LUCIA FONSECA JULIANO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/06/2016.\r\n\r\nDE 05/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/99/2016 - 1º SGT PM RG 55.850 MARCELO DOMINGUES BRESLAUER - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/09/2016.\r\n\r\nDE 07/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/420/2016 - 2º SGT PM RG 61.345 JUREMAR SANTOS REIS RANGEL XAVIER - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/78/2016 - 1º SGT PM RG 58.385 PAULO DA CUNHA NETTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/06/2016.\r\n\r\nDE 11/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/101/16/2016 - MAJ PM RG 53.385 RONALDO DE ALMEIDA DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/10/2016.\r\n\r\nId: 1992051"
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                    "1992088": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/104/48/2016 - Diante do exposto nos autos e considerando haver a responsabilidade de Oficiais superiores hierárquicos, a Presidente da Comissão de Sindicância, DECIDE RECONHECER A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, relativa às empresas abaixo supracitadas:\r\n\r\nEmpresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, Processo nº E-09/094/766/2014, no valor de R$ 1.308.463,68.\r\n\r\nEmpresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, Processo nº E-09/094/57/2015, no valor de R$ 1.258.498,48.\r\n\r\nEmpresa GHE-RJ INCORPORAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA, Processo nº E-09/094/714/2015, no valor de R$ 71.550,00.\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS MESQUITA, Processo nº E-09/094/715/2015, no valor de R$ 25.549,95.\r\n\r\nId: 1992088"
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                    "1992396": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/104/41/2016 - Trata-se de relatório da Comissão de Sindicância e instrução processual para consolidação dos processos de despesas de exercícios anteriores e termos de ajuste de contas, no âmbito da Corporação, instaurada por Ato do Comandante-Geral da PMERJ, através da Portaria PMERJ nº 638, de 30 de setembro de 2015, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, a qual analisou os processos administrativos de celebração de TERMO DE AJUSTE DE CONTAS para viabilizar que se reconheça a dívida da Corporação junto às empresas fornecedoras de gêneros alimentícios a PMERJ, conforme consta nos processos em referência, a Presidente da Comissão de Sindicância, decide RECONHECER A DÍVIDA de exercício anterior, relativa às empresas abaixo supracitadas:\r\n\r\nEmpresa ERMAR ALIMENTOS LTDA, Processo nº E-09/094/750/2014, no valor de R$ 88.707,50.\r\n\r\nEmpresa FICABEM ALIMENTOS LTDA, Processo nº E-09/094/751/2014, no valor de R$ 26.067,78.\r\n\r\nEmpresa GN ALIMENTOS LTDA, Processo nº E-09/094/752/2014, no valor de R$ 435.226,06.\r\n\r\nEmpresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, Processo nº E-09/094/753/2014, no valor de R$ 184.750,01.\r\n\r\nEmpresa MARILANGE COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Processo nº E-09/094/754/2014, no valor de R$ 5.381,73.\r\n\r\nEmpresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA, Processo nº E-09/094/755/2014, no valor de R$ 226.069,29.\r\n\r\nEmpresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA FRUTAS E LEGUMES LTDA, Processo nº E-09/094/1014/2014, no valor de R$ 386.289,99.\r\n\r\nEmpresa COMERCIAL MILIANO DO BRASIL LTDA, Processo nº E-09/094/1069/2014, no valor de R$ 1.018.518,47.\r\n\r\nEmpresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, Processo nº E-09/094/1117/2014, no valor de R$ 13.329,29.\r\n\r\nEmpresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA, Processo nº E-09/094/1139/2014, no valor de R$ 8.686,77.\r\n\r\nEmpresa ERMAR ALIMENTOS LTDA, Processo nº E-09/094/1165/2014, no valor de R$ 4.887,54.\r\n\r\nEmpresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, Processo nº E-09/094/1189/2014, no valor de R$ 3.761,79.\r\n\r\nId: 1992396"
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                    "1992395": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO N° E-09/104/053/2014 - Empresas: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, resto à pagar R$ 12.316.786,66 (doze milhões, trezentos e dezesseis mil setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), exercício corrente R$ 5.354.806,78(cinco milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e seis reais e setenta e oito centavos); AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, resto à pagar R$ 4.089.340,09 (quatro milhões oitenta e nove mil trezentos e quarenta reais e nove centavos), exercício corrente - R$ 1.750.449,93 (um milhão, setecentos e cinquenta mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos); ENERGISA, resto à pagar - R$ 76.160,39 (setenta e seis mil cento e sessenta reais e trinta e nove centavos), dívida á reconhecer - R$ 10.731,07 (dez mil setecentos e trinta e um reais e sete centavos), exercício corrente - R$ 43.044,43 (quarenta e três mil quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos); CERCI, resto à pagar - R$ 35.425,31 (trinta e cinco mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos), exercício corrente - R$ 17.792,45 (dezessete mil setecentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos), CERAL, resto á pagar - R$ 4.579,37 (quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos), exercício corrente - R$ 775,14 (setecentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos). Total geral devido com fornecimento de energia elétrica - R$ 23.699.891,62 (vinte e três milhões, seiscentos noventa e nove mil oitocentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos); CEG RIO, resto à pagar - R$ 24.386,07 (vinte e quatro mil trezentos e oitenta e seis mil e sete centavos), exercício corrente - R$ 8.915,63 (oito mil novecentos e quinze reais e sessenta e três centavos); CEG, Resto à pagar - R$ 257.291,34 (duzentos e cinquenta e sete mil duzentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), dívida á reconhecer - R$ 400.673,49 (quatrocentos mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos), exercício corrente - R$ 258.863,43 (duzentos e cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos). Total geral devido com gás canalizado - R$ 950.129,96 (novecentos e cinquenta mil cento e vinte nove reais e noventa e seis centavos); OI/VELOX, resto à pagar - R$ R$ 182.013,11 (cento e oitenta e dois mil treze reais e onze centavos), exercício corrente - R$ R$ 43.468,94 (quarenta e três mil quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos); OI/FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S.A, resto à pagar - R$ 1.797.585,09 (um milhão, setecentos e noventa e sete mil quinhentos e oitenta e cinco reais e nove centavos), dívida á reconhecer - R$ 166.004,01 (cento e sessenta e seis mil quatro reais e um centavo).exercício corrente - R$ 644.994,79 (seiscentos e quarenta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos); OI/TELEMAR DADOS, resto à pagar - R$ 5.035.562,44 (cinco milhões, trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). dívida á reconhecer - R$ 1.035.592,38 (um milhão, trinta e cinco mil quinhentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos), exercício corrente - R$ 2.070.854,65 (dois milhões, setenta mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos); OI FIXO - 190 INTERIOR, dívida á reconhecer - R$ 114.976,30 (cento e quatorze mil novecentos e setenta e seis reais e trinta centavos), exercício corrente - R$ 42.720,62 (quarenta e dois mil setecentos e vinte reais e sessenta e dois centavos); OI MÓVEL S.A, resto à pagar - R$ 10.853,22 (dez mil oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos), exercício corrente - R$ 43.466,50 (quarenta e três mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos); TIM CELULAR S.A, resto à pagar - R$ 78.385,39 (setenta e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), dívida á reconhecer - R$ 15.964,11 (quinze mil novecentos e sessenta e quatro reais e onze centavos), exercício corrente - R$ 92.713,86 (noventa e dois mil setecentos e treze reais e oitenta e seis centavos). Total Geral devido com serviço de Telecomunicações - R$ 11.375.155,41 (onze milhões trezentos e setenta e cinco mil cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos); PETROBRAS, resto à pagar - R$ 5.900.025,47 (cinco milhões novecentos mil vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), dívida á reconhecer - R$ 826.786,65 (oitocentos e vinte e seis mil setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), exercício corrente - R$ 18.128.107,37 (dezoito milhões, cento e vinte e oito mil cento e sete reais e trinta e sete centavos). Total geral de fornecimento de combustíveis - R$ 24.854.919,49 (vinte e quatro milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil novecentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos). Após análise amiúde dos documentos juntados e do teor dos trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância instituída pelos dispositivos legais citados, não se vislumbra qualquer ação ou omissão por parte da Administração que tenha ocasionado a quitação dos débitos com as concessionárias e autorizatárias em comento, pelo que, concordando com o relatório conclusivo da Comissão de Sindicância. RECONHEÇO A DÍVIDA das empresas acima mencionadas. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2016.\r\n\r\nId: 1992395"
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                    "1992038": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/33/131/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.10.2016.\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/24/115/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.09.2016.\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/24/116/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.09.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/33/131/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.10.2016.\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/24/115/2016 - AUTORIZO a despesa, por dis pensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.09.2016.\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/24/116/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.09.2016.\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/111/109/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 1.743,57 (um mil setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos) com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.08.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/111/109/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.10.2016.\r\n\r\nId: 1992038"
                    ],
                    "1992018": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/188/2016 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 015/2016-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SAAE TRES RIOS, no valor de R$ 21.074,33 (vinte e um mil setenta e quatro reais e trinta e três centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.102.2016.\r\n\r\nId: 1992018"
                    ],
                    "1992003": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/191/2016 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 017/2016-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FONTES DA SERRA, no valor de R$ 531,79 (quinhentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1992003"
                    ],
                    "1992019": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/190/2016 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 014/2016-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS SANTO ANTONIO, no valor de R$ 11.044,45 (onze mil quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.102016.\r\n\r\nId: 1992019"
                    ],
                    "1992065": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/402/2016, CARMELINA RODRIGUES MARTINS, Técnico de Laboratório, matrícula nº 00/1201.139-1 ID. nº 2460692-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/338/2016, VERA LÚCIA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1202.066-5 ID. nº 2464257-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/370/2016, ISABEL DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.615-0 ID. nº 2461004-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/10/2016.\r\n\r\nId: 1992065"
                    ],
                    "1991997": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/121/11/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.10.2016.\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/143/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/058/119/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pa gamento, no valor de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.10.2016.\r\n\r\nId: 1991997"
                    ],
                    "1991998": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/034/101/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.10.2016.\r\n\r\nId: 1991998"
                    ],
                    "1992025": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/121/11/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.10.2016.\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/143/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/058/119/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.10.2016.\r\n\r\nId: 1992025"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1991982": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nEXONERA JOÃO BATISTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19702370, com validade a contar de 10 de agosto de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/037.76/2016.\r\n\r\nEXONERA BRUNO MARIANO VIANA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50002414, com validade a contar de 27 de julho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/077.124/2016.\r\n\r\nId: 1991982"
                    ],
                    "1992254": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009/134/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de FLAVIA SANTANA DOS SANTOS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1992254"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1992111": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/PRODERJ Nº 436\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas de exercícios anteriores, correspondentes aos meses de março, abril e maio de 2015, referentes à prestação de serviços especializados para disponibilização de sistema de gestão à Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 20/07/2016 - Término 31/12/2016.\r\n\r\nII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nU0: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 100\r\n\r\nValor: R$ 2.313.340,52 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1992111"
                    ],
                    "1992112": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETARIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IEEA Nº 439\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuação da disponibilização de engenheiros e arquiteto para atender a crescente demanda de trabalho da Superintendência de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 31/08/2016 - Término 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2431 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura -IEEA\r\n\r\nUO: 0731 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n\r\nUG: 243100 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT - 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nMA 3190 - Fonte 100 - Valor: R$ 432.400,00 \r\n\r\nMA 3191 - Fonte 100 - Valor: R$ 92.749,80\r\n\r\nValor Total: R$ 525.149,80\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura \r\n\r\nId: 1992112"
                    ],
                    "1992049": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3289/2016 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, e com base no Decreto nº 44.251, de 17/06/2013, o afastamento do País do servidor PEDRO ROBERTO ALVES AZEVEDO, matrícula nº 851942-3, ID nº 4073915-5, Químico, lotado na Superintendência de Vigilância Sanitária, para compor equipe de Inspetores que representarão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na inspeção agendada na unidade fabril da Empresa INSTRUMENTATION LABORATORY, localizada na Cidade de ORANGEBURG, NEW YORK/EUA, no período de 28/11/2016 a 01/12/2016, não incluídos os dias de trânsito.\r\n\r\nId: 1992049"
                    ],
                    "1992134": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/856/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO parcialmente a licitação, por Pregão Presencial nº 001/2016, objetivando contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços administrativos, no âmbito das unidades da secretaria de estado de saúde ADJUDICANDO o Lote 03 para a Empresa MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA., perfazendo o valor total de R$ 2.363.757,96 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos). A licitação prossegue para o Lote 04.\r\n\r\nId: 1992134"
                    ],
                    "1992016": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ/COSEMS-RJ Nº 30\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPACTUAR, AD REFERENDUM, A HABILITAÇÃO DOS CENTROS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO E DA OFICINA ORTOPÉDICA ITINERANTE TERRESTRE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parágrafo Único, do art. 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o FormSUS de estimulação precoce elaborado pela Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência /DAPES/SAS/MS, em janeiro de 2016, com objetivo de diagnosticar a capacidade instalada dos serviços em virtude do enfrentamento a Microcefalia,\r\n\r\n- as informações fornecidas pela Coordenação Geral da Pessoa com Deficiência DAPES/SAS/MS, no dia 21 de julho de 2016, sobre abertura do cadastramento no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde- SAIPS, solicitando que as propostas sejam inseridas até o dia 25/07/2016, e\r\n\r\n- a Reunião extraordinária do Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, realizada em 09 de agosto de 2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, o cadastramento para habilitação dos Centros Especializados em Reabilitação através do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS, conforme o Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar, ad referendum, o cadastramento para da Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre, através do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS, conforme o Anexo II.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS/RJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nComponente\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nNome do Estabelecimento \r\n\r\nCNES\r\n\r\nHabilitação de Reabilitação Prévia\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nGestão\r\n\r\nCNPJ do Fundo de Saúde\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Barra do Piraí\r\n\r\n2287897\r\n\r\nNão\r\n\r\nFilantrópico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n01.606.604/0001-49\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nCEAPD\r\n\r\n2277697\r\n\r\nNão\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n11.128.809/0001-10\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Visual e Intelectual\r\n\r\nAPAE Maricá\r\n\r\n7685203\r\n\r\nNão\r\n\r\nFilantrópico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n04.311.955/0001-10\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nAssociação de Assistência a Criança Deficiente\r\n\r\n5492556\r\n\r\nSim\r\n\r\nFilantrópico\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10.497.795/0001-49\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Visual e Intelectual\r\n\r\nCentro Municipal de Reabilitação Física Tuffi Rafful\r\n\r\n3471004\r\n\r\nNão\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n39.563.911/0001-62\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nComponente\r\n\r\nNome do Estabelecimento \r\n\r\nCNES\r\n\r\nGestão\r\n\r\nCNPJ do Fundo de Saúde\r\n\r\nOficina Ortopédica Itinerante Terrestre\r\n\r\nSES-RJ Oficina Ortopédica Itinerante\r\n\r\n9030476\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n35.949.791/0001-85\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/08/2016.\r\n\r\nId: 1992016"
                    ],
                    "1992006": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.878 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.720, de 06 de maio de 2016, e\r\n\r\n- o Ofício COSEMS-RJ nº 56, de 03 de outubro de 2016, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS DO COSEMS:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nSILVIO DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nDANIEL RICARDO SORANZ PINTO\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DE SANCHES\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ABRAHÃO FERNANDES\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nMARCELO POEYS DAIR\r\n\r\nKARLA ANDRADE VECCI\r\n\r\nELIANE CRUZ VIEIRA\r\n\r\nRAFAEL TAVARES GARCIA\r\n\r\nLEÔNIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\nMAIR ARAUJO BICHARA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES DO COSEMS:\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA\r\n\r\nAPARECIDA ANDRADE SALGADO\r\n\r\nANA MARIA RAMALHO ORTIGÃO FARIAS\r\n\r\nCAMILO JUNQUEIRA\r\n\r\nDIMAS GADELHA\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\nANDRÉA SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\nPEDRO AVELINO D´OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nWUELITON PIRES\r\n\r\nANA CRISTINA GUERRIERI\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1992006"
                    ],
                    "1992007": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.883 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA A ALTERAÇÃO DO GRUPO CONDUTOR DAS DIRETRIZES DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício COSEMS-RJ nº 53/2016, que atualiza a composição do COSEMS-RJ para o Grupo de Trabalho da Programação Pactuada Integrada;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.577, de 11/10/2015;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.533, de 18/09/2015;\r\n\r\n- a CI/SES/GS/CIB/152/2015;\r\n\r\n- o Ofício COSEMS-RJ nº 65/2015; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 15 de outubro de 2015;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a alteração do Grupo Condutor das Diretrizes da Programação Pactuada Integrada - PPI, em consonância com a Deliberação CIB/RJ nº 3.509, de 20 de agosto de 2015, publicada no DOERJ de 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2° - O Grupo de Condutor, citado no art. 1º desta Deliberação, passará a ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 04 (três) representantes titulares e 04 (três) representantes suplentes da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA - Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação - SAECA/SAS;\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE CASTRO - Coordenador de Programação em Saúde - SAECA/SAS;\r\n\r\nJANEQUELE DE AZEVEDO - Assistente Operacional - SAECA/SAS;\r\n\r\nMONIQUE FAZZI - Assessora de Regionalização - AR/GS.\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFLÁVIO MARTINS ANTELO - Assessor da SAECA;\r\n\r\nKITTY CRAWFORD - Superintendente de Regulação;\r\n\r\nCHARBEL KHOURI DUARTE - Subsecretário de Atenção em Saúde;\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR - Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização.\r\n\r\n- 04 (três) representantes titulares e 04 (três) representantes suplentes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS):\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ABRAHÃO FERNANDES - Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim;\r\n\r\nRODRIGO LAGES DIAS - Assessor Técnico do COSEMS-RJ;\r\n\r\nMANOEL ROBERTO CRUZ DOS SANTOS - Assessor Técnico do COSEMS-RJ.\r\n\r\nANA MARIA RAMALHO ORTIGÃO FARIAS - Assessora Especial do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA - Secretária Municipal de Saúde de Piraí;\r\n\r\nCARLOS VASCONCELLOS - Assessor Técnico do COSEMS-RJ;\r\n\r\nAPARECIDA SILVA - Secretária Executiva do COSEMS-RJ;\r\n\r\nJULIANA MACHADO CERRI - Assessora da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1992007"
                    ],
                    "1992008": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.884 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO DA CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SUBUS/SAECA/383/2016, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15/09/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento e desabilitação da Casa de Saúde Nossa Senhora Aparecida LTDA., como Serviço de Alta Complexidade em Nefrologia na Modalidade de Terapia Renal Substitutiva, atendendo na modalidade de Hemodiálise, CNPJ 32.410920-0001/74, CNES nº 2279525, localizada no Município de Paracambi-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1992008"
                    ],
                    "1992009": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.885 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE OITO LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CONVENCIONAL - UCINCO E QUATRO LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CANGURU - UCINCA, NO IFF FIOCRUZ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PMRJ nº 09/000069/2014, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15/09/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 08 (oito) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e 04 (quatro) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, no IFF Fiocruz, CNES nº 2708353, localizada no Município do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1992009"
                    ],
                    "1992010": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.886 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE OITO LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI PEDIÁTRICA TIPO II, NO HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/8277/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15/09/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 08 (oito) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Pediátrica Tipo II, no Hospital Estadual Carlos Chagas, CNES nº 2273411, localizada no Município do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1992010"
                    ],
                    "1992011": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.887 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE DOIS LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II, NO HOSPITAL DO CORAÇÃO E DE CLÍNICAS DE NOVA IGUAÇU (EMCOR), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo EXT-PM/NIG/386690/2016, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15/09/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 02 (dois) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II, no Hospital do Coração e de Clínicas de Nova Iguaçu LTDA. (EMCOR), CNES nº 3051692, localizada no Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1992011"
                    ],
                    "1992012": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.888 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício n. 507/SMS/2016, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15/09/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra da Unidade Básica de Saúde, do Município de São José do Vale do Rio Preto, do Programa de Requalificação de UBS - Componente Construção, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo, referente à Proposta nº 12440744000/113-0-05, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1992012"
                    ],
                    "1992013": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.889 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício/SMS/ESF/217/2016, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15/09/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de edificação de construção da Unidade Básica de Saúde, do Município de Santo Antônio de Pádua, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo, referente à Proposta nº 29114139000110003, em consonância com as Portarias nº 2.226, de 18 de setembro de 2009 e nº 3.854, de 08 de dezembro de 2010, do Programa de Requalificação de UBS - Componente Construção, do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1992013"
                    ],
                    "1992014": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.810 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício SMSM nº 62/2016, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 14/07/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de construção da Unidade Básica de Saúde, apresentada pelo Município de Miracema, para fins de liberação da terceira parcela de incentivo referente à Proposta nº 3628548000113003, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013, do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde, do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/09/2016.\r\n\r\nId: 1992014"
                    ],
                    "1992015": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.818 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nRATIFICAR A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 064/2016, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 14/07/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratifica a ordem de início de serviço de ampliação de Unidade Básica de Saúde, apresentada pelo Munícipio de Aperibé, para fins de liberação da segunda parcela de incentivo, referente a Proposta nº 029345390001140-02, em consonância com a Portaria GM/MS nº 339, de 04 de março de 2013, do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/09/2016.\r\n\r\nId: 1992015"
                    ],
                    "1992242": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nNEIRE DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 259.634-4, ID nº 3104336-4. Processo nº E-08/008/3224/2016. APOSENTA a servidora, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nId: 1992242"
                    ],
                    "1991978": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2016\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1202/2014 - ALFREDO CESAR MUNIZ LINHARES, Técnico de Radiologia, matr. nº 4910414-4, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3264/2014 - RACHEL FONSECA DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4912869-7, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1310/2014 - CRISTIANE LESSA DOS SANTOS, Assistente Social, matr. nº 4909517-7, com validade a contar de 11/01/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1205/2014 - CLAUDIA CRISTINA SILVA DIAS, Técnico de Radiologia, matr. nº 4911479-6, com validade a contar de 14/02/2015. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2645/2014 - RENATA DINIZ DE BARROS SILVA FERNANDES, Assistente Social, matr. nº 4905721-9, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Duque de Caxias I\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/342/2014 - EVANDRO BELLINI DUTRA PERANZZETTA, Técnico de Radiologia, matr. nº 4917895-7, com validade a contar de 01/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/343/2014 - MARCELLY SILVA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. 3022069-3, com validade a contar de 01/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande I\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1952/2014 - ANA LUCIA SOARES DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 3023850-5, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2121/2014 - SHEILA RIBEIRO MATHIAS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022376-2, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Sarapuí\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3249/2014 - CHRISTIAMA FARIA MATHIAS, Enfermeiro, matr. nº 4912570-1, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1991978"
                    ],
                    "1992100": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nATO DE 21/10/2016 - O servidor, a quem se refere o presente título, fica reposicionado na classe “A”.\r\n\r\nNome: RUBEM LUIZ DE FREITAS - ID. 3154761-3.\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 207304-7\r\n\r\nValidade A: 31/10/1997\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/7480/2014\r\n\r\nId: 1992100"
                    ],
                    "1992041": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS \r\n\r\nUNIDADES HOSPITALARES\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HEER Nº 01 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS.\r\n\r\nO DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de revisar o prontuário do paciente, identificar as não conformidades e regularizá-las, comunicar os responsáveis pelos registros para garantir a qualidade das informações do paciente durante o internamento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Revisão de Prontuários, que será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nJorge Manhães de Castro, Médico, ID. Funcional 32292651 - Presidente;\r\n\r\nAna Maria da Silva Vasconcelos, Médica, ID. Funcional 30574455 - Membro Efetivo;\r\n\r\nLindalvo Vasconcelos Sobrinho, Médico, ID. Funcional 30571979 - Membro Efetivo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nEDSON NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1992041"
                    ],
                    "1992176": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS \r\n\r\nUNIDADES HOSPITALARES\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 16.08.2016, publicado no D.O. de 25.10.2016, referente a instauração da Comissão de Revisão de Prontuários.\r\n\r\nId: 1992176"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992194": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 224 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 014/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores abaixo, são designados Fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/002364/2015 - Solução de Estocagem Estática de Órgãos, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRafaella Carvalho - ID Funcional 4378493-3\r\n\r\nMembro:\r\n\r\nCristina Mansur Zogbi - ID Funcional 5085614-6\r\n\r\nJosé Manoel Vieira - ID Funcional 3122585-3\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nAnita Nery dos S. Sampaio de Almeida - ID Funcional 3008293-5\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 1992194"
                        ],
                        "1991885": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 220/2016 - DESIGNA RODRIGO LOUREIRO HILDEBRANDT, Assessor I, Id. Funcional nº 4434863-0, para substituir Lyvia Roque Teixeira, Gerente Administrativa, Id. Funcional nº 4420072-2, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nId: 1991885"
                        ],
                        "1992221": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1905/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 031/2016, para a prestação de serviço de locação de máquinas automáticas com fornecimento de insumos (painéis de identificação, tsa e outros), para identificação de microrganismos causadores de infecção em pacientes internados ou em acompanhamento ambulatorial, em favor da seguinte Empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.159.576/0001-10; para o fornecimento do Lote 01, no valor total de R$ 389.970,00 (trezentos e oitenta e nove mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 1992221"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1992175": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, no qual intervém a Secretaria Municipal da Casa Civil, a Riocentro - Centro de Feiras, Congressos e Exposições do Rio de Janeiro, doravante designada Rio Eventos e a Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do referido convênio que visa à atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro nas atividades próprias do Complexo Esportivo de Deodoro, com vistas a permitir que o CBMERJ, através do desenvolvimento de ações que lhe são próprias, garanta maior segurança dos usuários frequentadores do Parque Aquático.\r\n\r\nVALOR: Valor global relativo a 54 (cinquenta e quatro) dias de vigência é de R$ 230.850,00 (duzentos e trinta mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 336 (trezentos e trinta e seis) dias partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-27/001/217/2015.\r\n\r\nId: 1992175"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1992381": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito as publicações das eliminações, por inabilitação, da candidata abaixo relacionada dos concursos públicos 2013.1 e 2013.2 realizados para provimento dos cargos de professor docente I - 16 e 30 horas.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATA: MARIA APARECIDA FURTADO DE SOUZA\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nD.O. ELIMINAÇÃO\r\n\r\n2013.1\r\n\r\n15433\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n5º\r\n\r\nProfessor Doc. I - 30 horas\r\n\r\n29/7/2014\r\n\r\n2013.2\r\n\r\n8266653\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n1º\r\n\r\n13/8/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e de acordo com orientação jurídica constante no Mandado de Segurança mencionado, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada nos concursos públicos 2013.1 e 2013.2, realizados para provimento dos cargos de Professor Docente I - 16 e 30 horas.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munida de RG, CPF, PIS/PASEP, CTPS, título de eleitor, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós ser habilitada pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, a candidata será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias será informado no processo mencionado e encaminhado à d. ASJUR/SEEDUC.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna/ RJ\r\n\r\nCANDIDATA: MARIA APARECIDA FURTADO DE SOUZA\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA: 0054201-49.2014.8.19.0000\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n2013.1\r\n\r\n15433\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n5º\r\n\r\nProfessor Doc. I - 30 horas\r\n\r\n27/10/2016, às 10h\r\n\r\n2013.2\r\n\r\n8266653\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n1º\r\n\r\nId: 1992381"
                        ],
                        "1992102": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 423/38, publicado no D.O. de 13/05/38 - Transformado em Colégio pelo Decreto nº 20.594/94, publicado no D.O. de 29/09/94, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Aline Alves do Nascimento-200909050059740 \r\n\r\n02-Arielly Kariny Andrade Silva-201209020286936 \r\n\r\n03-Carlos Henrique Andrade de Oliveira-201209050385924 \r\n\r\n04-Daniele Amorim da Silva-201309050410941 \r\n\r\n05-Eunice da Silva Camargo-201209050387544 \r\n\r\n06-Everton Ernesto Nunes Vianna-201309050430039 \r\n\r\n07-Felipe Carvalho de Melo-200909050060676 \r\n\r\n08-Felipe da Silva Coêlho Rodrigues-201309050410860 \r\n\r\n09-Gabriel Gonçalves-201309050435502 \r\n\r\n10-Graziele Lima de Martins-201009050135445 \r\n\r\n11-Josiane Borges Machado-201309050413886 \r\n\r\n12-Juliana Alves Ferreira-201309050419221 \r\n\r\n13-Julio dos Santos Conceição-201309050410781 \r\n\r\n14-Kamila Castilho de Amorim-200909050061303 \r\n\r\n15-Leticia da Silva-201309050411085 \r\n\r\n16-Luiz Athayde da Silva Alves-201309050414505 \r\n\r\n17-Marcos Paulo Azevedo de Castro-201209050386815 \r\n\r\n18-Mark Sousa Silva Nunes-201309091160133 \r\n\r\n19-Mayara Castro de Oliveira-201109050339926 \r\n\r\n20-Mirian Oliveira Martins-200909050061800 \r\n\r\n21-Otavio Leite Vasconselos-201309050422110 \r\n\r\n22-Paloma Solice de Souza-201309050423768 \r\n\r\n23-Raíssa Bibiano de Melo-201309050411328 \r\n\r\n24-Samara Ferreira Machado-201209050389245 \r\n\r\n25-Tayane Gonçalves da Silva-201302400409850 \r\n\r\n26-Thais Vicente da Silva-201109050322012 \r\n\r\n27-Ueliton de Sena de Souza-201509050518680 \r\n\r\n28-Valéria Ferreira de Sousa-201209050386221 \r\n\r\n29-Yuri da Conceição Braga Rodrigues-200909050062709 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Álef Victor da Conceição Seixas-201309050413710 \r\n\r\n02-Alexia Priscila dos Santos Franco-201309050418845 \r\n\r\n03-Allison de Jesus da Fonseca-201109050340770 \r\n\r\n04-Anderson de Oliveira Gomes-201309050412219 \r\n\r\n05-Angelo Paulo Paulino Rodolfo de Souza-201309050410194 \r\n\r\n06-Anna Carolina Gouvea Tavares-200909050212956 \r\n\r\n07-Brenda da Silva Barbosa-200909050059902 \r\n\r\n08-Bruno Ferreira Gomes Santos-201409050444222 \r\n\r\n09-Eliza Dantas da Silva-201409050480611 \r\n\r\n10-Estefani Rosa Gomes-201309050412642 \r\n\r\n11-Franciele Rodrigues Lima de Souza-201209050389830 \r\n\r\n12-Francisco da Silva Mendes-201309050408531 \r\n\r\n13-Izabelle Fernanda Paes de Oliveira-201309050412057 \r\n\r\n14-Kelwin Reis Alves Garcia-201109050335939 \r\n\r\n15-Leonam Vinicius da Cruz-201309050430210 \r\n\r\n16-Marcos Vinícius de Souza Cardoso-201309050415153 \r\n\r\n17-Matheus Martins Bernardino-201309020370887 \r\n\r\n18-Matheus de Oliveira Silva-201209050399471 \r\n\r\n19-Michele de Oliveira Rodrigues-201409050488947 \r\n\r\n20-Nathália Corrêa Silva-201209050387031 \r\n\r\n21-Nathália Moreira de Freitas-201109050336234 \r\n\r\n22-Tatielen Pereira Santos de Oliveira-201309050435340 \r\n\r\n23-Thiago Viana de Azevedo-201018900291848 \r\n\r\n24-Wellerson Douglas Rosário Oliveira-201309050437394 \r\n\r\n25-Wellington Caroca do Nascimento-200909050069622 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Carolina Leitão Oliveira-201309050433720 \r\n\r\n02-Ana Carolina Moreira Major dos Reis-201309050431000 \r\n\r\n03-Anderson Cirilo dos Santos-201309050416982 \r\n\r\n04-Danielle Menezes dos Santos-201109050336668 \r\n\r\n05-David Nascimento de Lima-201009050139785 \r\n\r\n06-Felipe Lima Souza-201209050388941 \r\n\r\n07-Francielle da Silva Pimenta-201309050413101 \r\n\r\n08-Gabriel Antonio da Cruz-201309050409854 \r\n\r\n09-Geovane Amorim de Souza-201309050422958 \r\n\r\n10-Gilmar Cunha Júnior-201309050413614 \r\n\r\n11-João Vitor de Almada Araujo-201328810411344 \r\n\r\n12-Juliene Flores dos Santos-200909050061214 \r\n\r\n13-Jussara Adriano de Souza-201109020208491 \r\n\r\n14-Kleyson Silva de Oliveira-201309050409341 \r\n\r\n15-Luana da Silva Oliveira-201309091152033 \r\n\r\n16-Luande Fagner de Freitas Alves-200909050062881 \r\n\r\n17-Olícia Jéssica Martins Hul-201309091150928 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Abraão Santos da Cruz-201309050429618 \r\n\r\n02-Alex Bruno Basilio Gomes-201109020202612 \r\n\r\n03-Amanda dos Santos da Silva-201309050408710 \r\n\r\n04-Áriton Pereira Campelo-201309050410275 \r\n\r\n05-Bassm Siqueira Al Halbi-201509050528724 \r\n\r\n06-Brenda Ferreira de Oliveira-201309050414181 \r\n\r\n07-Carlos Eduardo Ramos de Deus Junior-201009050294837 \r\n\r\n08-Chibli Siqueira-201509050528805 \r\n\r\n09-Clara Caroline Santos de Campos-200909050060080 \r\n\r\n10-Claudia Gabrielly Barros Melo-201509050525891 \r\n\r\n11-Daniel Ferreira de Aguiar-201409050476010 \r\n\r\n12-Ednalva Batista da Silva-200909050060323 \r\n\r\n13-Elaine Cristina Araujo de Freitas-201109050331356 \r\n\r\n14-Emanuel José Gomes de Souza-201509050512135 \r\n\r\n15-Fabricio dos Santos Lima-201319190548684 \r\n\r\n16-João Paulo Magalhães dos Santos-201109050361778 \r\n\r\n17-Juliene Lima da Fonseca-201109050339330 \r\n\r\n18-Keila Cristina Andrade de Amorim-201209050392386 \r\n\r\n19-Kézia Raquel Lima Moreira-201109050358041 \r\n\r\n20-Lorena Soares Baião-201009050143545 \r\n\r\n21-Lucas Olimpio Barbosa-201309050414777 \r\n\r\n22-Lucas Oliveira da Cunha-201309050427402 \r\n\r\n23-Luiz Filipe Silva dos Santos-201319190530810 \r\n\r\n24-Matheus Henrique dos Santos Rodolfo-201309050413533 \r\n\r\n25-Roberta de Souza-200909050130046 \r\n\r\n26-Ronaldo Pereira-201109050325119 \r\n\r\n27-Sabrina Alves de Araujo da Silva-201018900146910 \r\n\r\n28-Sara Ferreira de Oliveira-201209050386300 \r\n\r\n29-Thawanna Keren Silva de Oliveira-201509050496423 \r\n\r\n30-Thaynara Tiffani de Castro-201309050430624 \r\n\r\n31-Vitor Gouvêa Campos de Oliveira-200909040161909 \r\n\r\n32-Viviane Fernandes de Souza-201309050424306 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adenir Pereira Júnior-201209050387625 \r\n\r\n02-Adrielle Machado dos Santos-200909050212875 \r\n\r\n03-Alessandra Carvalho Marinho de Melo-200909050126790 \r\n\r\n04-André Luis de Lima Flores-201209050393781 \r\n\r\n05-André Silva da Costa-200769720120941 \r\n\r\n06-Andréia Silva Freitas-201309050429960 \r\n\r\n07-Daniel de Melo Policarpo-201309050420904 \r\n\r\n08-Douglas Teixeira dos Santos-201409050475454 \r\n\r\n09-Ebert Dias de Souza-201309050411913 \r\n\r\n10-Fernanda Cristina Nunes de Andrade-200909050213251 \r\n\r\n11-Gabriela Vecchia Pontes de Azevedo-201109050338369 \r\n\r\n12-Igor Lima Seixas-201309050418510 \r\n\r\n13-Jayme Tavares Júnior-200909050077056 \r\n\r\n14-Jessica de Almeida Assis Gomes Policarpo-201309050428646 \r\n\r\n15-Jhonnatan Ruan de Almeida Porto-201309050441588 \r\n\r\n16-José Luiz Cabral Furtado-201269720429539 \r\n\r\n17-Joyce Soares da Silva-201009040114836 \r\n\r\n18-Juliamar Candida da Costa-201309050417873 \r\n\r\n19-Leandro Santo do Carmo-201109050368438 \r\n\r\n20-Luan Ramos de Paula Gomes-201209050390685 \r\n\r\n21-Lucas Pereira de Melo-201309050413452 \r\n\r\n22-Marcos Vinicius Silva Vargas-200909040325367 \r\n\r\n23-Marcus Vinícius Marques Oliveira-201509050528139 \r\n\r\n24-Matheus Henrique Rosa Garcia-201309050421633 \r\n\r\n25-Mônica Oliveira Santos-201309050422011 \r\n\r\n26-Paloma Moraes da Costa-200909050063268 \r\n\r\n27-Paula Monik Gonçalves Joaquim-201209020307798 \r\n\r\n28-Raiane da Silva Ferreira-201009050136255 \r\n\r\n29-Roberta Olimpio Barbosa-201309050414858 \r\n\r\n30-Silvana da Silva dos Santos-201309050410437 \r\n\r\n31-Tayline Andrade do Nascimento Furtado-20090904029250\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43.723, de 17/08/2012, publicado no D.O. de 20/08/2012, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: NEJA - IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriel Alves Lima-201509050533647 \r\n\r\n02-Alex Matos de Brito-200909040261881 \r\n\r\n03-Alexandra Oliveira Baia-201409050448310 \r\n\r\n04-Brenner Patricio Vieira de Souza-200909050128904 \r\n\r\n05-Daniela Ávila de Oliveira-201409050442017 \r\n\r\n06-Dara Viana dos Santos-201509050520073 \r\n\r\n07-Elionora Marta Felix Madeira-201409050482825 \r\n\r\n08-Elisângela Viana Ramos-201419190623887 \r\n\r\n09-Erilene Alves Bezerra Rodrigues de Paula-201409050450621 \r\n\r\n10-Filipe Azerêdo Morais-201409050473672 \r\n\r\n11-Glória Aparecida Adão Rodolfo-201509050522289 \r\n\r\n12-Janaina Ferreira Vieira-201109050321474 \r\n\r\n13-Janaína Nogueira-201409050473915 \r\n\r\n14-Joelson Felix de Oliveira-201409050479018 \r\n\r\n15-José Carlos de Medeiros Junior-201509050521126 \r\n\r\n16-Júlia Alves Pereira-201409050459769 \r\n\r\n17-Leidiana Gomes Freire-200909050209572 \r\n\r\n18-Maria Aparecida de Oliveira-201409050487894 \r\n\r\n19-Maria Auricélia de Carvalho Pereira-201409050444737 \r\n\r\n20-Maria Cristina Silva de Andrade Leite-201409050492464 \r\n\r\n21-Maria Lucia da Conceição Santos-201409050453566 \r\n\r\n22-Naiara Pimenta Vieira dos Santos-201509050514855 \r\n\r\n23-Neuza Ferreira do Carmo Pinto-201409050442874 \r\n\r\n24-Nilza Maria Seixas de Souza-201409050457987 \r\n\r\n25-Rafael Cordeiro Lafite-201409050455267 \r\n\r\n26-Susane Basilio Gomes-201409050490331\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Adriana Gonçalves da Silva-201409020537494\r\n\r\n02-Ana Lúcia Vieira Ferreira-201409050491816\r\n\r\n03-Ana Paula dos Santos Cipriano-201409050492545\r\n\r\n04-Ana Paula Souza dos Santos-201509050517013\r\n\r\n05-Augusto Kleber Marques de Oliveira-201409050491069\r\n\r\n06-Fabíola Gomes da Silva-201509050500986\r\n\r\n07-Flaviana da Silva Cipriano-201409050490410\r\n\r\n08-Francisca Pinto de Sousa dos Santos-201409050490510\r\n\r\n09-Geni Muniz de Moura Dias-201409050490682\r\n\r\n10-Guilherme da Cruz Sabino-201409050490763\r\n\r\n11-Jocemara Plácido Marinho Raimundo-201509050509932\r\n\r\n12-Luana Maria de Souza-201509050525466\r\n\r\n13-Lucas da Hora Silva-201409050489404\r\n\r\n14-Lucas Tadeu do Lago-201409050489595\r\n\r\n15-Márcio dos Santos-201409050489676\r\n\r\n16-Marcos Paulo da Silva Nogueira-201169720312538\r\n\r\n17-Maria Agripino da Silva-201409050489757\r\n\r\n18-Maria das Graças Corrêa-201409050489838\r\n\r\n19-Nedia Lene da Conceição-201409050491654\r\n\r\n20-Raíssa Novato dos Passos-201509050516475\r\n\r\n21-Raquel Oliveira Moreno-201409050490925\r\n\r\n22-Waldete Estulano do Rosario-201409050489919\r\n\r\n23-Wellerson Ribeiro Trajano da Silva-201409020473232\r\n\r\n24-William Batista de Azevedo-201409050490178\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 495 ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 ,de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2014. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01 - Tatiana Conceição dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Pedro de Barros Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Lecy Maria do Nascimento Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Jessica Cristine Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01 - Jocinei Bernardo Correia Junior\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD, Regional do Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 36.953, de 16.02.2005, neste estabelecimento de ensino em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Raquel dos Santos Irmão - 200918900153013\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Iderlandio Galvão de Oliveira - 200918900335987\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01 - Rafael Lucindo da Silva Oliveira - 200918900238434\r\n\r\n02 - Ericles Rodrigues Pereira - 200918900237039 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Karine de Oliveira Ferreira - 200910200045271 \r\n\r\n02 - Caroline Marinho dos Ramos Silva Jambeiro - 200912290127805 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001 - ANO:2014\r\n\r\n01 - Franciele Miguel Peixoto - 201018900146325\r\n\r\n02 - Isabela da Silva Ribeiro - 201218900367030\r\n\r\n03 - João Vítor da Silva - 200918900345435 \r\n\r\n04 - Lucas Ramsdorf Pereira - 201205250199609\r\n\r\n05 - Maria Auxiliadora dos Santos Pereira - 201318900428834\r\n\r\n06 - Roosevelt Chaves Ferreira da Silva - 201218900382773\r\n\r\n07 - Samuel da Silva Carvalho - 201218900376455\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Dener Gonçalves da Silva Nascimento - 201218900357078\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome da aluna que concluiu o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3884, de 16.04.2008, neste Estabelecimento de Ensino em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Amanda Santos de Freitas - 201418900467461\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV-01 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Antonio Batista do Nascimento \r\n\r\n02 - Artur Galdino do Nascimento \r\n\r\n03 - Celenir da Cruz Silva \r\n\r\n04 - Clarice Benvindo Alcântara \r\n\r\n05 - Cleber de Lima Silva \r\n\r\n06 - Daili Helena \r\n\r\n07 - Elieda Rios de Araujo \r\n\r\n08 - Erineide Gabriel do Rosário Silva \r\n\r\n09 - Gabriel Alves da Silva \r\n\r\n10 - Gigriolo Alves da Silva \r\n\r\n11 - Inaiá Teles de Carvalho Almeida \r\n\r\n12 - Jeffrey Luiz Neves Travassos \r\n\r\n13 - Jhonata da Cruz Souza \r\n\r\n14 - José Carlos da Silva \r\n\r\n15 - Luana Coelho Fontes \r\n\r\n16 - Marlei Alves de Oliveira \r\n\r\n17 - Nathiele da Silva Andrade \r\n\r\n18 - Neilon Cezar Gonçalves \r\n\r\n19 - Rosalvo Benedito do Nascimento \r\n\r\n20 - Rosilane Ferreira Ramos Miller \r\n\r\n21 - Sônia Cristina Soares de Oliveira \r\n\r\n22 - Ugleid Gonçalves Marinho \r\n\r\n23 - Vera Lúcia Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: NEJA - IV- 02 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Abrahão Durães \r\n\r\n02 - Anastacio Arimateia de Sousa \r\n\r\n03 - Carolina Valerio Pinheiro \r\n\r\n04 - Celso Duarte \r\n\r\n05 - Dercilene do Nascimento Serpa \r\n\r\n06 - Eduardo dos Santos Cunha \r\n\r\n07 - Eduardo Henrique da Silva Feitosa \r\n\r\n08 - Eliene Roseira dos Santos \r\n\r\n09 - Eresvaldo Florencio da Costa Filgueira \r\n\r\n10 - Francisca Aparecida Gomes da Silva Costa \r\n\r\n11 - Francisco Mota do Carmo \r\n\r\n12 - Henrique Gonçalves Barbosa \r\n\r\n13 - Jéssica Fonseca da Silva \r\n\r\n14 - José Luiz Filho \r\n\r\n15 - José Uadson da Silva \r\n\r\n16 - Josefa Leidiane da Silva Cortez \r\n\r\n17 - Lamendes Muniz dos Santos \r\n\r\n18 - Laurita Moura Lopes \r\n\r\n19 - Luciara dos Anjos Borges \r\n\r\n20 - Luciara Pereira de Medeiros \r\n\r\n21 - Mariana Gomes da Silveira Nascimento \r\n\r\n22 - Rita de Lurdes Miller \r\n\r\n23 - Suely Rodrigues Amaro \r\n\r\n24 - Thiago de Sousa Cavalcante \r\n\r\n25 - Wilson Lopes Francisco \r\n\r\nRETIFICAÇÔES\r\n\r\nD.O. DE DE 18/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO/ MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01-IV / 1ºSEMESTRE - ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Andreia Martins de Oliveira\r\n\r\nLeia -se: 01 - Andreia Martins de Oliveira Barreto\r\n\r\nD.O. DE DE 21/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Alcendino Amorim da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01 - Alcendino Maia Silva\r\n\r\nOnde se lê: 26 - Tarcisio Roberto Martins Ferreira\r\n\r\nLeia- se: 26 - Tarcisio Roberto Martins Ferreira Teixeira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARTUR VARGAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARTUR VARGAS, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto-Lei nº 177, de 15/12/1969, publicado no D.O. de 16/12/1969, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Adriane Rocha Martins - 201509020627023\r\n\r\n02- Aleksander Azevedo Bento -201509020654187\r\n\r\n03-Alex Sandro de Queiroz Lousada Júnior - 200909020940627\r\n\r\n04- Amanda Souza da Silva - 200909020788906\r\n\r\n05- Ana Flávia de Souza Silva - 201309020380335\r\n\r\n06- Andrey Gaio Lima- 201309020441910 -\r\n\r\n07- Andreza Bonfim Abreu da Silva -201509020623893\r\n\r\n08- Arianne Garcia Brasil - 200909021032317\r\n\r\n09- Caroline Godinho Leone Antonio - 201309020405427\r\n\r\n10- Daniel Corrêa da Silva -201309020446379 - \r\n\r\n11- Danubia Pimenta Santos da Silva - 201309020374874\r\n\r\n12- Denilson Wagner da Silva - 201209020355510\r\n\r\n13- Elizabeth Cristiane de Oliveira - 201002400137142\r\n\r\n14- Érika Rita Castilho Duarte - 201209020355768\r\n\r\n15- Fagner Ponciano de Souza -200919190275907\r\n\r\n16- Felipe Bruno Queiroz Nascimento da Silva -200909020987933 \r\n\r\n17- Gabriel Vieira Sales - 201509020633775\r\n\r\n18- Geiza Laranjeira da Silva - 201309020368203\r\n\r\n19- Guilherme Santiago Bullé Pereira 200909020786016- \r\n\r\n20- Gustavo Godinho Freitas de Jesus 201109020248110- \r\n\r\n21- Helton Melo Reis - 200909020938487 \r\n\r\n22- Isabella Luiza Almeida de Oliveira -200909020938568 \r\n\r\n22- Jéssica da Silva Santos - 200909020931989- \r\n\r\n24- Jessica Gonçalves Damaceno -200909020786440 \r\n\r\n25- João Gabriel Carvalho Braz Magalhães -201009020153410\r\n\r\n26- João Paulo de Pontes - 201209020355415 \r\n\r\n27- Lineker Almeida da Silva - 201309020382540 \r\n\r\n28- Lucas Bulé Amâncio - 201309020408957\r\n\r\n29- Lucas de Souza Coelho - 200909020791109\r\n\r\n30- Maria Luiza Reis Neta de Oliveira - 201109020247047\r\n\r\n31- Matheus Jesus Belo - 201509020653377\r\n\r\n32- Maysa Leone Mendes - 201309020390802\r\n\r\n33- Scarllet Ohara Araújo Pereira - 201309020410773 \r\n\r\n34-Tainá Luisa Fernandes França - 201309020385132\r\n\r\n35- Thylla Munique de Oliveira Cassiano - 201509020635476\r\n\r\n36- Vitória Lopes Soares Cordeiro - 201209020355849\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2015\r\n\r\n01- Adriana de Castro Ferreira - 200909020987186\r\n\r\n02- Aline Ramos da Silva - 201209020360923\r\n\r\n03- Ana Paula Silva Gonçalves - 200909020784749\r\n\r\n04- Andreza Veloso Pinheiro - 201209020342941\r\n\r\n05- Ayrton Senna Rosa Faria -200909020789112\r\n\r\n06- Beatriz Vitória Corrêa Ferreira - 200909020784900\r\n\r\n07- Bryan Soares Melo de Souza - 200909021032660\r\n\r\n08- Evelyn Evaristo Lopes - 200909020785800\r\n\r\n09- Guilherme de Andrade Pereira - 201409020458357\r\n\r\n10- João Fernando Lima Rodrigues - 200909020790552\r\n\r\n11- João Vítor da Silva Cunha -201509020641875\r\n\r\n12- Karina Ellém Rocha da Silva - 201109020200245\r\n\r\n13- Leonardo Sampaio Galvão - 200905620048366\r\n\r\n14- Lucas Denny de Carneiro Carvalho - 201209020341546\r\n\r\n15- Lucas Gaspar da Silva - 200909020791109\r\n\r\n16- Maria Gabriela Alves Tereza dos Santos - 201309040194006\r\n\r\n17- Mateus Tomaz de Magalhães Oliveira - 200909020935119\r\n\r\n18- Messias Silva do Carmo - 201309020410188\r\n\r\n19- Natacha Fernandes da Assis - 201309020431428\r\n\r\n20- Nathaly Edith da Rocha Oliveira Silva Syrio - 200909020935208\r\n\r\n21- Pâmela dos Santos Silva - 200909020788221\r\n\r\n22- Sabrina Medeiros dos Santos - 201309020403483\r\n\r\n23- Thaynara Pereira Godinho - 200909020935976\r\n\r\n24- Thiago Geovane Frizeiro Moreira - 200909020936000\r\n\r\n25- Thuani Bornickel Nunes Gomes - 201309020431509\r\n\r\n26- Ugo Moura Valente - 201209091138662\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Ana Luiza Neves de Azevedo Rocha - 201309060213138\r\n\r\n02- Andressa Oliveira França - 201309020383008\r\n\r\n03-Andrielle Dutra da Silva - 201109020197279\r\n\r\n04- Ayrton Bertin - 201409020542226\r\n\r\n05- Bruno Oliveira da Silva - 201309020367665\r\n\r\n06- Carolaine Cristina da Cunha Erasmo - 201309020404021\r\n\r\n07- Daniela Generoso - 201309020405699\r\n\r\n08- Elen Cássia Maia Ferreira - 200909020933760\r\n\r\n09-Emillyn Maria da Silva Rocha - 201309020412474\r\n\r\n10- Ester Nascimento de Souza - 201009060128001\r\n\r\n11- Fernanda Vidal da Silva Freres - 201309020375927\r\n\r\n12- Gabriel dos Santos Alves - 200909090404562\r\n\r\n13- Jaine Cristine Aznar dos Santos - 201309020396762\r\n\r\n14- Jefferson Corrêa de Souza - 201009020218482\r\n\r\n15- Jhonni Vieira França Borges - 201209020340817\r\n\r\n16- Leonardo Rodrigues de Souza - 201309020412393\r\n\r\n17- Lucas Pereira Alves - 201209020342003\r\n\r\n18- Luis Fernando dos Santos Moreira - 201209020337001\r\n\r\n19- Natalia Silva Nascimento - 201309020373479\r\n\r\n20- Paola Helena Costa Tenorio - 201409020553694\r\n\r\n21- Renata de Lima Bulhões - 201309040194431\r\n\r\n22- Rhennan de Caldas Viana Lima - 200909020955144\r\n\r\n23- Tainara Costantino de Freitas - 201209020303611\r\n\r\n24- Tainara Zacharias - 201209020343751\r\n\r\n25-Tayná Marques Pereira - 201309020422941\r\n\r\n26- Thalia Lemes dos Santos - 201209020341112\r\n\r\n27- Thalyta Pinto de Oliveira - 201309091143476\r\n\r\nTURMA: 3006- ANO: 2105\r\n\r\n01- Abraão Lucas Lopes Lima -201209080325110\r\n\r\n02- Dayanne Sampaio Tenorio -201314070325810\r\n\r\n03- Diêgo da Silva Santos -200909021053314\r\n\r\n04- Estela Bezerra da Silva -200909080010588\r\n\r\n05-Fernanda Prudente Reis - 201309020442111\r\n\r\n06- Hellen Silva Miller Maia -200909030190485\r\n\r\n07- Jéssica Dutra Ferreira - 201309020395110\r\n\r\n08- Kariny de Lima Malvino -201300280204029\r\n\r\n09- Ludimila de Oliveira Silva -201309020451968\r\n\r\n10- Luiz Phillipe de Lima Oliveira - 201009060128514\r\n\r\n11- Nathan Michel Souza da Silva - 201000280133238\r\n\r\n12-Patricia dos Santos Bispo - 201309020374110\r\n\r\n13- Robert Gustavo Dantas - 201109020211875\r\n\r\n14- Rômulo Rangel Lisboa da Silva - 201209030384477\r\n\r\n15- Taiane Gama de Castro - 201109080301293\r\n\r\n16- Thais Victória da Silva Santana -201309020389987\r\n\r\nTURMA: 3007- ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula de Jesus Conceição - 200909020936948\r\n\r\n02- Bruno da Silva Rosendo - 201509020598333\r\n\r\n03- Cleiton Manoel Fernandes dos Santos -201309020441814\r\n\r\n04- Cristiane Narciso Viana 201109020212170\r\n\r\n05-Daniela Alves Cananéia - 200909020957430\r\n\r\n06- Dennys Willian do Nascimento Pereira - 201509020575120\r\n\r\n07- Douglas de Almeida Lopes - 200909020930907\r\n\r\n08-Elivelton Ramos da Costa - 201309020376303\r\n\r\n09- Elizângela Nascimento de Freitas - 201309020369609\r\n\r\n10- Giderlan Morais Teles Carneiro - 201309020377032\r\n\r\n11-Ingridhi Sandrine Ramos Costa - 200909020786288\r\n\r\n12- José André Ferreira da Silva - 201509020646168\r\n\r\n13- Liliana Freitas da Silva - 201319190530203\r\n\r\n14-Lucas de Oliveira Pereira - 201309020422860\r\n\r\n15- Marcos Willian da Silva Gonçalves - 200909020940465\r\n\r\n16- Maria Elidinária Moreno dos Santos - 201309020446298\r\n\r\n17- Mariane Ferreira Jordão - 200909020934902\r\n\r\n18- Renata Lima de Oliveira - 200909020936603\r\n\r\n19- Rizia da Silva Ramos - 201309020366936\r\n\r\n20- Sidnei Lima Folgosa - 201309020393313\r\n\r\n21-Willian dos Santos Cunha - 201309020412202\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01- Andréa Nunes da Silva - 201309060215424\r\n\r\n02- Ana Luiza Martins da Paixão - 201219200259251\r\n\r\n03-Débora Azevedo Juvenal - 201309020408361\r\n\r\n04- Èvellyn Lins Nunes -200909020949764\r\n\r\n05- Fernanda de Souza Santos -201009020248985\r\n\r\n06- Gabriel Correa da Silva - 201219190476008\r\n\r\n07- Giovana de Oliveira Alves - 201309030400071\r\n\r\n08- Hyago Muniz -201309020388410\r\n\r\n09- Jéssica Ramos da Silva -200919200046719\r\n\r\n10-Joziane Dutra da Silva - 201409020544865\r\n\r\n11-Juliana Maia Silva - 201309080337851\r\n\r\n12-Luana dos Santos Pinto - 200910160023450\r\n\r\n13- Lorrana Kelry Martins Cezario - 201209080330605\r\n\r\n14- Lucas Sílvio Batista -201309030405977\r\n\r\n15- Marília Daniel Rodrigueiro Pereira -201302590418041\r\n\r\n16- Maycon Conceição de Oliveira - 201104610203111\r\n\r\n17- Polyanna Cristina de Araújo Diogo - 201109020180384\r\n\r\n18- Sabrina Rodrigues Ribeiro - 201309020390136\r\n\r\n19- Valéria Satie Sugisawa Eugênio - 201309020388905\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-3001-ANO : 2015\r\n\r\n01- Ana Clara Machado Lima - 201309020413950\r\n\r\n02- Ana Vitória Gonçalves de Lima - 201309020380510\r\n\r\n03- Ana Vitória Lopes da Silva Fonseca - 200909020933418\r\n\r\n04- Cássia Fernandes de Brito Costa - 201309020378004\r\n\r\n05- Dayana da Cruz Ferreira - 201209020323998\r\n\r\n06- Débora Pinheiro Ensá dos Santos - 201009060178457\r\n\r\n07- Emilai da Silva Fernandes - 201309020396843\r\n\r\n08- Gabriela Rosa Alves Silva - 201019190387810\r\n\r\n09- Gessilaine Rodrigues de Oliveira Souza - 201309020366189\r\n\r\n10- Jheniffer Irinêo dos Santos - 201309020372073\r\n\r\n11- Laianne da Conceição Santos - 201309020388077\r\n\r\n12- Luana Minair dos Santos - 201309020411311\r\n\r\n13- Marília Nathany Furtado Gueiros - 201309020363163\r\n\r\n14- Mayara da Silva de Lima - 201309020382974\r\n\r\n15- Merielen Marques Valeriano - 201309020386376\r\n\r\n16- Monique Roberta da Cunha Batista - 201309020370100\r\n\r\n17- Patricia Barboza Perini - 201309020367150\r\n\r\n18- Raquel Alves da Silva Almeida - 201309020397734\r\n\r\n19- Sabrina de Assis Brito - 201309020411079\r\n\r\n20- Sara Ramos Silveira - 201309020382893\r\n\r\n21- Thamires do Nascimento Silva - 201309020374955\r\n\r\n22- Victória Conceição Menezes - 201309020362787\r\n\r\n23- Wellika Ferreira de Araújo - 201309020370615\r\n\r\n24- Yonara Felipe de Sousa - 201309020414175\r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO:2015\r\n\r\n01- Amanda da Silva Coelho - 201309020363244\r\n\r\n02- Amanda Sodré de Andrade de Jesus - 201309020441148\r\n\r\n03- Ana Carolina de Mattos Reis - 201309020365710\r\n\r\n04- Ana Júlia Neves de Azevedo Oliveira - 201309020369951\r\n\r\n05- Chayeny Andrade da Silva - 201309020376818\r\n\r\n06- Gabriella Santos de Oliveira - 200909020934066\r\n\r\n07- Jéssica Carlos Sant Anna - 200909020942166\r\n\r\n08- Joyce Luiza da Silva Batista Dias - 201309020377113\r\n\r\n09- Karolayne Cristina de Souza Menezes - 201309020414760\r\n\r\n10- Larissa Reis - 201309020364135\r\n\r\n11- Leandra Silva de Almeida - 201309020395871\r\n\r\n12- Letícia Soares da Cruz Silva - 200909020790803\r\n\r\n13- Mariana Oliveira da Cunha - 201309020389715\r\n\r\n14- Matheus dos Santos Antenor - 201209020348810\r\n\r\n15- Mikaelle Julião Souza - 201109020214386\r\n\r\n16- Nicole de Paula Fontes da Silva - 201309020438783\r\n\r\n17- Noni Caetano Crisóstomo da Costa Santos - 201309020365107\r\n\r\n18- Raissa do Nascimento Silvestre - 201309020375765\r\n\r\n19- Rayssa Pedro Leal - 201309020438864\r\n\r\n20- Rebeca Ribeiro do Nascimento - 201309080334674\r\n\r\n21- Sandra Delfino Gomes - 201009060177051\r\n\r\n22- Thainá Santos da Conceição - 200909020792415\r\n\r\n23- Thainara Caroline da Silva - 201209020310233\r\n\r\n24- Thaís Santos Andrade - 201309020415228\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARTUR VARGAS, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto SEEDUC nº 43723, de 17 de agosto de 2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV-01/ 1º SEMESTRE - ANO - 2015\r\n\r\n01-Carla de Moraes - 201309020451534\r\n\r\n02-Conceição da Silva - 201309020447693\r\n\r\n03-Edelson Emidio de Morais - 201309020446710\r\n\r\n04-Jocelene Nascimento Guimarães Pinto - 200969150153513\r\n\r\n05-Luciano Barboza Fernandes - 201309020451453\r\n\r\n06-Marluce Pereira Dias da Silva - 201309020450481\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO : 2015\r\n\r\n01- Ana Carla da Silva Ribeiro - 201109020273986\r\n\r\n02- Andreza Pereira da Silva - 201509020631640\r\n\r\n03- Bruna de Freitas Pires - 201409020555980\r\n\r\n04- Carla Alves Carneiro de Oliveira - 201409091218987\r\n\r\n05- Eder Robson Alves Norberto Júnior - 201099990256742\r\n\r\n06- Edinaldo José da Silva - 201309020425452\r\n\r\n07- Eliane Inácio dos Santos - 201409020462210\r\n\r\n08- Elielma Roberta Paulo - 201009020137644\r\n\r\n09- Elienai Gomes de Holanda - 201509020633503\r\n\r\n10- Ferdinanda Araujo Serrão - 201409020538210\r\n\r\n11- Jaqueline de Morais dos Santos - 201309020436063\r\n\r\n12- Jéssica Seixas da Silva - 201409020468239\r\n\r\n13- Joelma Figueredo dos Santos - 201509020633181\r\n\r\n14- Jonas Paulo de Souza - 201409020556367\r\n\r\n15- Júlia Ricardo Sales - 201409080358588\r\n\r\n16- Karoline Souza Pires - 201409020537656\r\n\r\n17- Laiana Santos Vassallo - 201409020542651\r\n\r\n18- Louíse Nascimento dos Santos - 201509020607502\r\n\r\n19- Luiz Felipe Rosa Gravino - 200909020910477\r\n\r\n20- Marcelo Ricardo Palhares da Silveira - 201409020563061\r\n\r\n21- Nanci dos Santos Silva - 201409020551489\r\n\r\n22- Rafael Pereira dos Santos - 200909020876600\r\n\r\n23- Raquel Francisca do Nascimento Abreu - 201509020608312\r\n\r\n24- Robson Santos de Oliveira - 201109020263591\r\n\r\n25- Sabrina Aparecida Barbosa Firmino - 201309020416976\r\n\r\n26- Sheila Barros de Oliveira - 201169720351193\r\n\r\n27- Talita da Conceição Santos - 201109020245508\r\n\r\n28- Vanderléia de Araujo Peres Reis - 201419190591233\r\n\r\n29- Vanessa Barbosa de Aquino - 201409020532425\r\n\r\n30- Viviane Alves Santana - 201109020258162\r\n\r\n31- Wesley Souza Ribeiro - 201409020464081\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARTUR VARGAS, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto-Lei nº 177, de 15/12/1969, publicado no D.O. de 16/12/1969, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marlon Crystian Carvalho da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Duarte Florentino \r\n\r\n02-Paula Victoria Sacramento de Souza Sá \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Taiane Santos Portugal \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Caroline de Oliveira Castro de Jesus \r\n\r\n02-Dayane Xavier Teixeira \r\n\r\n03-Jéssica Reis de Souza \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jamily Karolina Magno \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nelson Guedes da Silva Junior \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Délson Rodrigues Pereira Júnior \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Vitória Gomes Castro Del'Gáudio \r\n\r\n02-Léo Junior de Souza Coêlho \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Emily Correia de Souza \r\n\r\n02-Jéssica Plácido de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Kathleen Costa Caetano Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Moreira Fernandes \r\n\r\n02-Ana Carolina Neves dos Santos \r\n\r\nTURMA: CN-3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Kaynara Silva do Nascimento \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARTUR VARGAS, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anne Lubiane Costa Alves \r\n\r\n02-Elaine Maria Oliveira do Carmo \r\n\r\n03-Graciane Alves da Conceição \r\n\r\n04-Jefferson da Costa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARTUR VARGAS, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome da aluna que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto-Lei nº 177, de 15/12/1969, D.O de 16/12/1969, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Josimara da Silva Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARTUR VARGAS, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto-Lei nº 177, de 15/12/1969, publicado no D.O. de 16/12/1969, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002- ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus da Conceição Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARTUR VARGAS, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado pelo Decreto-Lei nº 177, de 15/12/1969, publicado no D.O. de 16/12/1969, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jessica Wendy Ramos Margarido - 200909020972669\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARTUR VARGAS, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto-Lei nº 177, de 15/12/1969, publicado no D.O. de 16/12/1969, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Shirley de Paulo Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001-ANO: 2006\r\n\r\n01-Luana Aguiar dos Passos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paloma de Brito Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004- ANO: 2011\r\n\r\n01-Thaís Silva de Sousa - 201109020267234\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008-ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Campos de Oliveira - 200909020820486\r\n\r\n02-Samile Crispim de Araujo - 200909020845632\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003-ANO: 2013\r\n\r\n01-Francilene Lima Monteiro - 200909020996762\r\n\r\n02-Luan Wilton Campos Moca - 201109020229910\r\n\r\n03-Tainá de Oliveira Vicarone - 200909020982460\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wallace Porto Santos - 201209020333799\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001-ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniela da Silva Soares - 201209020308689\r\n\r\n02-Daniele Bacelar Nogueira - 201109020220947\r\n\r\n03-Helita Porto Costa - 201209020307445\r\n\r\n04-Jéssica da Silva Santana - 201209020323051\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Johnatta dos Santos Andrade - 201209020351266\r\n\r\n02-Lucas Muniz Barra da Silva - 201209020277430\r\n\r\n03-Poliane de Oliveira Santana - 200909090415920\r\n\r\n04-Rafaela de Oliveira Jesus - 201209020278917\r\n\r\n05-Renato Romero Rodrigues - 201209020322673\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carla Maciel da Silva Caldas - 201009020146635\r\n\r\n02-João Pedro Vitorino Rosa - 200909020953443 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006-ANO: 2014\r\n\r\n01-Tyago Corrêa Corci - 201109020175542\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luciérica de Aguiar - 200909020859854\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009-ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Flávia Campos Vicarone - 201209060201410 \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE DE 13.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL/PROINFANTIL\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 10-Bernadete Bezerra Lima da Silva\r\n\r\n30-Geovania Ferreira Carneiro\r\n\r\n33-Jaqueline de Souza\r\n\r\n53-Maria Elissandra Souza da Silva\r\n\r\n55-Meirislene Floriano de Freitas\r\n\r\n60-Patricia Aparecida da Silva Verissimo\r\n\r\n67-Roseli Ferreira Dias da Silva \r\n\r\nLeia-se: 10-Bernardete Bezerra Lima da Silva\r\n\r\n30-Geovana Ferreira Carneiro\r\n\r\n33-Jacqueline de Souza\r\n\r\n53-Maria Elisandra Souza da Silva\r\n\r\n55-Meirislene Florindo de Freitas\r\n\r\n60-Patrícia Aparecida da Silva Viríssimo\r\n\r\n67-Roseli Ferreira Dias Silva\r\n\r\nD.O. DE DE 10.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2005 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Marcos Aurélio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01 - Marcos Aurélio Rodrigues Santos\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Kauã de Oliveira de Conceição Martins\r\n\r\nLeia-se: 01 - Kauã de Oliveira da Conceição Martins\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 22-Meirellen Barbosa de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 22-Meiriellen Barbosa de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE DE 14.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 20 - Tuany Emanoele Ferreira Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 20 - Tuany Manoeli Ferreira Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 22 - Maria do Carmo Manoel da Cruz\r\n\r\nLeia-se: 22 - Maria do Carmo Manoel\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 24 -Thais de Andrade Silva\r\n\r\nLeia-se: 24 -Thaís de Andrade da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01-Aline Moreira Nascimento de Souza\r\n\r\n09 - Lúcio Teixeiro Neto Silva\r\n\r\nLeia-se: 01- Aline Moreira do Nascimento de Souza\r\n\r\n09 - Lúcio Teixeira Neto Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV - ANO:2014\r\n\r\nOnde se lê: 04 - Francisca Jane Eire de Sousa Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 04 - Francisca Jane-Eire de Sousa Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9048, de 08.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Márdson Márdon Medeiros Pereira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Samara Cristina de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cíntia da Silva Lima \r\n\r\n02-Lauane Cristina Campos Freitas \r\n\r\n03-Rodrigo Silva da Conceição \r\n\r\n04-Sabrina Cristina Nascimento dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aldair Pimenta da Silva - 201309091185985\r\n\r\n02-Ana Carolina de Souza Sacramento - 201309091147897\r\n\r\n03-Beatriz Prado da Silva - 201309091140371\r\n\r\n04-Carine Godinho Leone Antônio - 201309091141775\r\n\r\n05-Daiane Cristina Arantes da Silva - 200909090398228\r\n\r\n06-Elaine Eleotério Godinho - 201119200236237\r\n\r\n07-Francielly Lima Amorim - 201309091145843\r\n\r\n08-Greice Plácido Cláudio - 201309091145681\r\n\r\n09-Hélida dos Reis Costa - 201309091158740\r\n\r\n10-Jaqueline de Lima Januário Borges - 201409050445547\r\n\r\n11-Jaqueline Ferreira de Oliveira - 200916390066827\r\n\r\n12-Juniele Gomes da Silva - 201009090139484\r\n\r\n13-Karen Eduarda de Andrade Nascimento - 201309091150510\r\n\r\n14-Leonardo Oliveira Silvestre - 2013090991151223\r\n\r\n15-Lucas Apolinário Silva Costa - 201209091083078\r\n\r\n16-Miguel Rodrigues da Silva Claudino - 201409091265391\r\n\r\n17-Pâmela Francisco - 200909090246550\r\n\r\n18-Sabrina Albano Freitas - 201209091138743\r\n\r\n19-Silas dos Santos Dias - 201309091158155\r\n\r\n20-Tatiane Monteiro - 201309091171259\r\n\r\n21-Thalia Gonçalves Vieira - 201309091159046\r\n\r\n22-Thalia Pereira da Silva - 201309091150766\r\n\r\n23-Vinicius Gomes Rocha - 201309091141937\r\n\r\n24-Vitória da Conceição Dantas - 2013090991149679\r\n\r\n25-Wendel Almeida da Silva Júnior - 201309091152386\r\n\r\n26-William Ramos Monteiro - 201309091155806\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Ferreira da Silva - 201009090138593\r\n\r\n02-Amanda Kallyne da Silva - 201309091191799\r\n\r\n03-Ana Grazielle Castilho dos Santos - 200909090401032\r\n\r\n04-André Corrêa Mattos - 200909090241086\r\n\r\n05-Ariane Pinto de Sousa Silva - 200909090397922\r\n\r\n06-Caio Luiz Oliveira Lavradas - 201509091332492\r\n\r\n07-Célio Antônio Mário Neto - 200909090234039\r\n\r\n08-Cleiton Fagundes de Abreu - 200909090234110\r\n\r\n09-Daniel Conceição de Santana - 200909090234381\r\n\r\n10-Daniel Ferreira dos Reis - 200909090234543\r\n\r\n11-Diana Gonçalves - 200909090398309\r\n\r\n12-Franciele de Lima França - 201309091186442\r\n\r\n13-Gabriel dos Santos de Oliveira Fonseca - 200909090398732\r\n\r\n14-Geovanna Bortolazzo Nascimento - 200909090398902\r\n\r\n15-Gersiane Albuquerque de Souza - 201109091005038\r\n\r\n16-Giovane da Silva Ferreira - 2009090902335353\r\n\r\n17-Graziela Nascimento de Souza - 200909090399119\r\n\r\n18-Iago Santana de Souza Assis - 200909090244182\r\n\r\n19-Joelma Machado Pereira - 201009090137198\r\n\r\n20-Jorge Roberto da Silva Folgosa Júnior - 200909090412662\r\n\r\n21-Joyce Bastos da Silva - 200909090235515\r\n\r\n22-Júllia Pires Corrêa Lima - 201309091154168\r\n\r\n23-Láila Coelho Celestino Francelino - 200909090399704\r\n\r\n24-Luan Ricardo Aboud Marques Casado - 200909090410880\r\n\r\n25-Luanna da Conceição Pereira - 200909090235949\r\n\r\n26-Lucas Neves de Almeida - 201409091261564\r\n\r\n27-Mery Hellen da Silva Martins - 200909090239260\r\n\r\n28-Milena Clemente Lusia - 200909090236325\r\n\r\n29-Pâmela do Nascimento Carlos - 200909090236597\r\n\r\n30-Poliana Mariano Nascimento - 201309091165951\r\n\r\n31-Rafaela Pereira Barra - 200909090400222\r\n\r\n32-Ramon de Araújo Pereira - 201209091119013\r\n\r\n33-Rayane de Almeida Barbosa Teixeira - 200909090236759\r\n\r\n34-Tacio Leonel Souza dos Santos - 201009090135731\r\n\r\n35-Thaisa Francisco de Oliveira - 200909090402608\r\n\r\n36-Viviane Cardoso de Oliveira - 201009090131580\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Angelica Giovanella Botelho Pereira - 201209091080486\r\n\r\n02-Ariane Campos Leandro da Silva - 201209091108161\r\n\r\n03-Bruno Lisboa Anibal - 201309091169513\r\n\r\n04-Bruno Rodrigues dos Santos - 201309091144871\r\n\r\n05-Caroline da Silva Rangel - 201209091096722\r\n\r\n06-Eduarda Saucedo Wicthoffet - 201509091325607\r\n\r\n07-Handrijany Joaquim Azevedo - 201309091170791\r\n\r\n08-Henrique Silva Ribeiro - 201309091143638\r\n\r\n09-Jéssica Barbosa Alves - 201309091180592\r\n\r\n10-Jonas do Nascimento Plácido Vergilio - 201309091147463\r\n\r\n11-Larissa Santos de Oliveira - 201209091119609\r\n\r\n12-Leonardo Ricardo Siqueira Cortez Santiago - 201309020362868\r\n\r\n13-Marcos Vinicius Vidal Pereira - 201209091137771\r\n\r\n14-Maria Clara de Araújo Ramos - 200909090236082\r\n\r\n15-Mariana Ribeiro Constantino - 200909090402942\r\n\r\n16-Mateus da Silva Costa - 200909090238964\r\n\r\n17-Matheus Henrique Apolinário da Silva - 201209091118394\r\n\r\n18-Myllena de Souza Alves - 201309091187848\r\n\r\n19-Pablo da Silva Veloso - 201309060216587\r\n\r\n20-Pamela de Almeida Ramos - 201209091091510\r\n\r\n21-Pedro Henrique de Oliveira Mariano - 200909090835547\r\n\r\n22-Raissa Souza Pereira - 201313290582109\r\n\r\n23-Tiago Pedro Leal - 201309020388662\r\n\r\n24-Weslley Pereira de Mello - 200909090400818\r\n\r\n25-Willian Neves dos Santos - 200909090243534\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre Machado Firmino - 201409091264822\r\n\r\n02-Enderson Reis Rodrigues - 201209020340736\r\n\r\n03-Fabiele Martins dos Santos - 200909090234705\r\n\r\n04-Fernanda Gomes de Aguiar - 201309091166840\r\n\r\n05-Gustavo da Silva Soares - 200909090241752\r\n\r\n06-Ígor Alves de Moura - 201409091262293\r\n\r\n07-Igor Silva da Cruz - 201209020292316\r\n\r\n08-Jhonathan Soares de Oliveira - 200909090256431\r\n\r\n09-João Henrique Braz da Silva - 201309091190202\r\n\r\n10-José Railton Rocha dos Santos - 201119190420081\r\n\r\n11-Juliana Alves de Santana Milton - 200909060006909\r\n\r\n12-Keven Viana da Costa - 200909090399623\r\n\r\n13-Lucas Mariano Gonçalves - 201109091014886\r\n\r\n14-Pablo Fernando de Oliveira Veloso - 200909090239421\r\n\r\n15-Patrícia Ramos da Silva - 201309091166093\r\n\r\n16-Rafael Rosa Pimentel - 201304610266084\r\n\r\n17-Samantha de Paula dos Santos - 201409091241710\r\n\r\n18-Valdênia Maria da Silva - 201099990071452\r\n\r\n19-Vitor Hugo Pereira de Jesus Coelho - 201009060171282\r\n\r\n20-Washington Silva Pereira - 201109091062422\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Álefer Cristian Honorato dos Santos - 201309091154249\r\n\r\n02-Camila Raimundo da Silva - 200909090248501\r\n\r\n03-Charles Batista das Neves - 201309091141694\r\n\r\n04-Ericles Marley Nascimento Caboclo - 201409091200010\r\n\r\n05-Fernando da Silva Almeida - 201309091168975\r\n\r\n06-Hugo Teodoro dos Santos Martins - 201309091167650\r\n\r\n07-Iuri Mamede Passigatto - 201109091042741\r\n\r\n08-Jenniffer Bernardo da Silva - 200909090245669\r\n\r\n09-Joycilene Rodrigues de Oliveira - 201309091153358\r\n\r\n10-Lêdha Clara do Nascimento - 201309060213723\r\n\r\n11-Lucas Antonio da Silva - 201309091149830\r\n\r\n12-Marcos Fillipi das Dores Costa Nascimento - 201409091245798\r\n\r\n13-Maria do Rosário Figueiredo Lima - 201019200170817\r\n\r\n14-Mayara Moreira Raimundo - 2013090911413441\r\n\r\n15-Monizia dos Santos Maia - 200913030119584\r\n\r\n16-Roberta Salvador de Souza - 201209020299590\r\n\r\n17-Simone Lopes do Nascimento - 201309091157426\r\n\r\n18-Talita Barboza Gomes - 201009090961771\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Antero da Silva - 201209091088118\r\n\r\n02-Beatriz Rita Alves - 201309091170287\r\n\r\n03-Brener de Oliveira Souza - 200909090233652\r\n\r\n04-Bruna Barbosa Peres Jordão - 200909020863290\r\n\r\n05-Carolina Tenório Cruz - 200909080006637\r\n\r\n06-Crislaine Kerollen da Silva Cardoso - 201509091279826\r\n\r\n07-Fernanda Kelly Gomes de Brito - 201209091081710\r\n\r\n08-Gabriela Oliveira dos Santos - 201309091159712\r\n\r\n09-Geisiele Pires Eugênio - 2013090602117397\r\n\r\n10-Isabel Ferreira Pinheiro - 201509091273038\r\n\r\n11-Ivan Lopes Neto - 201109091061371\r\n\r\n12-John Peeter dos Santos Fialho - 201209091080801\r\n\r\n13-José Henrique do Carmo de Jesus - 201309060211275\r\n\r\n14-Leandro Augusto Santos Ferreira Santos - 201309091176056\r\n\r\n15-Lucas Gomes da Conceição - 201319190536406\r\n\r\n16-Mateus Moreira de Souza Ramos - 200909090840702\r\n\r\n17-Pâmela de Oliveira Geraldo - 201409091241881\r\n\r\n18-Paula Fernanda de Souza Plácido - 201509091326840\r\n\r\n19-Rafael Silva dos Santos Pereira - 201509091326255\r\n\r\n20-Thiago Pio Soares - 2013090911411181\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43.723, 20.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV- 01 / 2° SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana da Silva Alexandre \r\n\r\n02-Dalva da Silva Alexandre \r\n\r\nTURMA: NEJA - IV- 01 / 2° SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andréia da Silva Conceição de Oliveira Bitencourt - 201369720547031\r\n\r\n02-Angelica Cristina Soares Gabriel - 201409091203017\r\n\r\n03-Carla Cristina de Carvalho Ferreira - 201409091214485 \r\n\r\n04-Cleide Cristina Rocha de Andrade - 201409091208329\r\n\r\n05-Erlí Pinheiro Rocha - 201409091206210\r\n\r\n06-Gleison Dôres dos Santos - 201509091317426\r\n\r\n07-Graziele Fausto Silva Nery dos Anjos - 201409091203955\r\n\r\n08-José Josenildo Silva do Nascimento - 200909090893156\r\n\r\n09-Leonardo Ribeiro Miranda - 201099990131512\r\n\r\n10-Luzia Fonseca dos Santos - 201409091205656\r\n\r\n11-Maiara de Farias Pereira - 201409091240052\r\n\r\n12-Maico Douglas Augusto Braga - 201509091314087\r\n\r\n13-Marcelo Alves Silva - 201409091240310\r\n\r\n14-Maria Salomé Irinêo Bevilaqua - 201409091244810\r\n\r\n15-Nivaldo de Souza Duarte - 201409091263699\r\n\r\n16-Robson de Souza Nery - 201409091264318\r\n\r\n17-Sérgio Martins de Almeida - 201409091203289\r\n\r\n18-Severina Maria dos Santos - 201409091215538\r\n\r\n19-Tainara Felipe da Silva - 201209091113597\r\n\r\n20-Vera Lúcia Xavier Torres - 201509091295430\r\n\r\n21-William Douglas Herculano de Araujo - 201409091257613\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9048, de 08.07.1986, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2010. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Erlon Queiroz de Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 56.669, de 22.01.2006, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Fernanda Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Franci Cleide Alves Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Francisca Francineuda Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maiara Araujo de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Giani de Castilho Claro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Magnun Eloi Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Philipe Alves da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bianca Cristina Santos Ferreira dos Santos \r\n\r\n02-Leonardo Rodrigues Diniz \r\n\r\n03-Marcelo Rodrigues Pereira \r\n\r\n04-Maria Izabel Arantes de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43.723, 20.08.2012, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Neves \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV/ 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Cláudia Ramos Machado - 201309091196405\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2003\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1305 - Ano: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 11-Elizabete do Nascimento Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 11-Elizabeth do Nascimento Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Robson Pascoal de Em Sá\r\n\r\nLeia - se: 25 - Robson Pascoal Em Sá\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3.477, de 19 de janeiro de 2007, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: NEJA - IV04/ 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Bruno Candido Diniz da Silva-201402690515590\r\n\r\n02-Luis Mateus Ribeiro Alves-200902630054070\r\n\r\n03-Tamara dos Santos Pereira Leite-200902690048794\r\n\r\n04-Valdirene Gomes de Faria-201415320539772\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome da aluna que concluiu o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3.477, de 19 de janeiro de 2007, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA - IV04/ 2º SEMESTRE - ANO 2015\r\n\r\n01-Gabriela Fernandes Mariano-201099990160774\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 32.669, de 22.01.2003, neste estabelecimento de ensino, em Regime de Dependência, no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO 2014\r\n\r\n01-Luan Marcello da Silva Alves-200916460035968\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO 2015\r\n\r\n01-Raí da Silva Trindade-201402690474210\r\n\r\n02-Samuel de Almeida Felicio-200902690012099\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO 2015\r\n\r\n01-Anthony Lopes de Morais Bicudo-201302690416960\r\n\r\n02-Sérgio Antonio Rodrigues Leite-200902690013737\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Itatiaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2892, de 03/06/2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV01 /1ºSEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01 - Alan Santos Limeira da Silva - 201568920356854\r\n\r\n02 - Andreza Cosmo da Silva - 201568920365330\r\n\r\n03 - Bárbara Maria de Andrade Pinto - 201468920319251\r\n\r\n04 - Beatriz Santos Cruz de Oliveira - 201368920271910\r\n\r\n05 - Brenda Guedes de Souza - 200902580111866\r\n\r\n06 - Ciro de Jesus Moreira - 201468920334137\r\n\r\n07 - Clayton Galeno Gomes de Araujo - 201468920329801\r\n\r\n08 - Edson Antonio Vieira Amorim - 201468920326894\r\n\r\n09 - Estevão Roberto da Silva - 201568920363631\r\n\r\n10 - Gabriel do Nascimento Camilo - 201168920168785\r\n\r\n11 - Gabriela Paiva de Souza -200916440003874\r\n\r\n12 - Igor Nascimento Marchezan - 200902580103413\r\n\r\n13 - Ingrid Alves da Silva - 201568920341318\r\n\r\n14 - José Francisco Brito Nunes - 201468920334560\r\n\r\n15 - Leonardo Bruno Cruz - 201168920171492\r\n\r\n16 - Leôncio Junio Cabidelli Silva - 201568920362410\r\n\r\n17 - Lucas Ferreira - 201268920239360\r\n\r\n18 - Lúcia Helena da Cruz - 201468920333165\r\n\r\n19 - Mateus Juvenal de Freitas Fernandes - 201268920221070\r\n\r\n20 - Mayara Gleice Batista de Deus - 201468920310548\r\n\r\n21 - Natália Vanessa da Silva - 201468920335451\r\n\r\n22 - Rafael Jardim Barbosa - 201468920320187\r\n\r\n23 - Rivanete Nunes Dantas - 201468920334481\r\n\r\n24 - Selma Fernandes - 201068920154915\r\n\r\n25 - Sergio Toledo Arakaki - 201404150444851\r\n\r\n26 - Tauana Ferreira da Silva - 201568920355106\r\n\r\n27 - Tiele da Silva Batista Moreira - 201568920363810\r\n\r\n28 - Vitor Silveira da Silva - 201468920333246\r\n\r\n29 - William Leonardo Nunes da Silva - 200968920051000\r\n\r\n30 - William Moreira Magalhães - 200968920051344\r\n\r\n31 - Willian Moura Magalhães - 201302610331041\r\n\r\n32 - Yasmin Pimenta Guimarães - 201468920333327\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Itatiaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25.623, de 05/10/1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001 - ANO:2012\r\n\r\n01- Raiane Gama Felis - 200968920049366\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001 - ANO:2013\r\n\r\n01-Bruno Rodrigues de Souza - 201168920168009\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001 - ANO:2015\r\n\r\n01-Camila Cristina Oliveira Silva - 201268920214538\r\n\r\n02-Paola Amélia Carvalho Alvarenga - 201368920283153\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Itatiaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2892, de 03/06/2005, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3007/1ºSEMESTRE - ANO:2007\r\n\r\n02-Jaqueline de Oliveira Magalhães \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3003/1ºSEMESTRE - ANO:2008\r\n\r\n01-Francislaine Oliveira Valentim \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, RegionaI Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.1990, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, curso Formação Geral, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA 3ª B - ANO: 1986\r\n\r\n01 - José Roberto da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, RegionaI Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria nº 2.538/CDCR - 30/01/1992, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3002 - Ano: 2013\r\n\r\n01 - Larissa da Silva Carvalho - 201102610295281\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3003 - Ano: 2013\r\n\r\n01 - Edinilson Novais Rios - 201202590359128\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, RegionaI Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria nº 2.538/CDCR - 30/01/1992, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3001 - Ano: 2015\r\n\r\n01 - Anderson Patrick de Moura de Assis - 201302590395910\r\n\r\n02 - Jonas de Menezes Laurindo - 201302590399827\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3002 - Ano: 2015\r\n\r\n01 - Dayana Clemente Faulstich 201302590414133\r\n\r\n02 - Nabylla da Costa Pereira de Souza - 201302590403360\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3003 - Ano: 2015\r\n\r\n01 - Jackson de Oliveira dos Santos - 2013025904505301\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3005 - Ano: 2015\r\n\r\n01 - Raphael Ferreira Silva - 200902690063246\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, RegionaI Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso Normal - Nível Médio, autorizado através da Portaria nº 3.239/ECDAT - 04/08/1982, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2016.\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA 3001 - Ano: 2015\r\n\r\n01 - Matheus Ramos Nogueira - 201302590422071\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 102 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL/PROINFANTIL\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO 2011\r\n\r\nOnde se lê: 06 - Ana Paula de Araújo de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 06 - Ana Paula Araújo de Oliveira\r\n\r\nOnde se lê: 07 - Ana Paula Machado Napomuceno\r\n\r\nLeia-se: 07 - Ana Paula Machado Nepomuceno\r\n\r\nOnde se lê: 17 - Cristina Edith Gomes Neves\r\n\r\nLeia-se: 17 - Cristiana Edith Gomes Neves\r\n\r\nOnde se lê: 19 - Débora da Silva Rodrigues Alves\r\n\r\nLeia-se: 19 - Débora da Silva Rodrigues Santos\r\n\r\nOnde se lê: 37 - Maria Luisa Trancoso Arantes\r\n\r\nLeia-se: 37 - Maria Luisa Trancoso Arantes Cruz\r\n\r\nOnde se lê: 51- Paulo José de Oliveira Silva\r\n\r\nLeia-se: 51 - Paulo José Oliveira Silva\r\n\r\nOnde se lê: 55 - Rute Corrêa de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 55 - Ruth Corrêa de Oliveira\r\n\r\nOnde se lê: 59 - Simone Malavai Souza Costa\r\n\r\nLeia-se: 59 - Simone Malavasi Souza Costa\r\n\r\nOnde se lê: 67 - Vanessa de Oliveira Raiboit\r\n\r\nLeia-se: 67 - Vanessa de Oliveira Raibolt\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2015\r\n\r\nPÁG. 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3002 - Ano: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 31 - Wallace Benedito da Conceição\r\n\r\nLeia-se: 31 - Wallace Benedito da Silva\r\n\r\nId: 1992102"
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                        "1992232": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 276 - ERNESTO PAIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 276 - ERNESTO PAIVA, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV04/1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Diego da Silva Ribeiro-201007370053060\r\n\r\n02-Josane Dias Moreira Fonseca-201203920207421\r\n\r\n03-Matheus Mendonça Thompson-201007370076273\r\n\r\n04-Selma de Castro Gomes-201407370139602\r\n\r\n05-Vagner Ferreira Leal-201003920133263\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 276 - ERNESTO PAIVA, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA-IV04/2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Runes da Silva Azevedo Pinheiro-201099990358815\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELVÍDIO COSTA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alexia Soares Cordeiro-201009240054039\r\n\r\nLeia-se: 01-Alexia Soares Carneiro-201009240054039\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTESE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTESE, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2904, de 22.06.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV01/1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Angela Maria Gonçalves da Conceição Bardela-201209230563610\r\n\r\n02-Charlles de Aguiar Costa-200909480064847\r\n\r\n03-Cypriano Paulo de Menezes-201209480122341\r\n\r\n04-Edivan Menezes de Oliveira-200909480054612\r\n\r\n05-Gilson de Souza Cordeiro-201109480101291\r\n\r\n06-Murilo Gonçalves dos Santos-200909480061821\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTESE, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução nº 2309, de 26.05.2000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA-901-1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Alexandre Nascimento da Silva e Silva-201109480084931\r\n\r\n02-André dos Santos Cruz Filho-201609230680910\r\n\r\n03-Carla Lopes Izidoro Peçanha-201269550097069\r\n\r\n04-Cleidimar Neves Siqueira-201109480090079\r\n\r\n05-Jainy Fonseca Oliveira dos Santos-200909480033704\r\n\r\n06-Leandro Guimarães Miquelan Rodrigues-201009480027222\r\n\r\n07-Maurício José Miranda Côrtes Pereira-200909480056313\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS, Regional Norte Fluminense, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2768, de 03.02.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA IV01/1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Alessandra Cunha de Oliveira Albino-2014467360230821\r\n\r\n02-Ana Paula Marques Ferreira de Oliveira-200913550011125\r\n\r\n03-Dennis Corrêa Pimentel-201267360181496 \r\n\r\n04-Fernanda da Silva Mesquita-200911360022960\r\n\r\n05-Gildo Ribeiro de Lima Júnior-200967360047110\r\n\r\n06-Nathan Silva da Rocha-201099990012329\r\n\r\n07-Renato Mariano de Souza-201513550244111\r\n\r\n08-Rodrigo de Castro Vieira de Souza-201367360216350\r\n\r\n09-Wesley Guimarães Souza-201213550236187\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS, Regional Norte Fluminense, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2768, de 03.02.2005, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 - 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Larissa da Silva Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3003 - 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wallace Manhães Pereira Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 - 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Karla Basilio Silva-201213550230499\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2694, de 18.08.2004, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV04/1° SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Denevaldo de Souza Ricardo Junior - 201409230644310\r\n\r\n02-Geicylaine Fernandes Gomes - 201369550115896\r\n\r\n03-Paulo Ricardo Guimarães Braga - 201309230607719\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2718, de 18. 11.2004, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV01/1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Anderson da Silva Barcelos-200909480080702\r\n\r\n02-Benivaldo Pereira Guimarães Júnior-201409420160622\r\n\r\n03-Danilo Bento da Costa Silva-201209230578976\r\n\r\n04-Eliane da Silva Barros Faria-201309420154847 \r\n\r\n05-Fabiana Ferreira Machado-201203920183220\r\n\r\n06-Luciano Barros Cardoso-201009420103917\r\n\r\n07-Samanta Custodio Machado-200909420038580\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Portaria nº 3111-CDCR, de 31. 03.1993, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA - 901 - 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Brucilim Ferreira Rangel-201107370102424\r\n\r\n02-Francisco Silva Monteiro-201209420150101\r\n\r\n03-Ismael dos Santos Gomes-201009420121575\r\n\r\n04-Lucas Fortunato Barbosa-200909420028356\r\n\r\n05-Patrícia Silva Monteiro das Neves-201409420160894\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2750, de 14.01.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV4/1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Anna Paula Coelho Muniz de Almeida Santos-201509280228994\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Ferreira Ribeiro-200909280048937\r\n\r\n03-Diego Nunes Rits-201009230336406\r\n\r\n04-Elaine Oliveira da Silva-200909280002198\r\n\r\n05-Julio Cesar Alquimim Gomes-201009280128210\r\n\r\n06-Rodrigo dos Santos Larrúbia-201009240071049\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES \r\n\r\nRAMOS JUNIOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ...através do Decreto nº 2496, de 08 de novembro de 1956, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nLeia-se: ...através do Decreto nº 5496, de 8.11.56, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nId: 1992232"
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                        "1992350": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 119 AUSTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119-AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO 2002\r\n\r\n01-Carla Andreia de Aguiar Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2005\r\n\r\n01-Reinaldo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2013\r\n\r\n01-Otávio Demiam dos Santos Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119-AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA: 3005/1º SEMESTRE-ANO 2011\r\n\r\n01-Stephanie Azevedo dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\n01-Renata Macedo da Cruz \r\n\r\nTURMA: 3005/2º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\n01-Jonas Garcia de Lemos Junior\r\n\r\nTURMA: 3005/2º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01-Diogo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA 02-IV/2º SEMESTRE ANO 2015\r\n\r\n01-Rayane Pessoa de Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2011, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1º SEMESTRE - ANO 2011\r\n\r\n01-John Clover Andrade dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/1º SEMESTRE - ANO 2011\r\n\r\n01-Suelen da Rocha Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2014. neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/1º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01-Danielle Braz Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO 2007\r\n\r\n01-Juliana Sampaio Bastos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO 2013\r\n\r\n01-Andreza Brasiliense Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO 2013\r\n\r\n01-Vanessa Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO 2014\r\n\r\n01-Patrick Bastos da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Uildison Augusto dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/1º SEMESTRE - ANO 2011\r\n\r\n01-Elisiane da Silva Faria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/2º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\n01-Evelyn Cristina Firmino Bernardo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005/2º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\n01-Marcus Vinicius da Cunha Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005/2º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01-Arlan Douglas Silva Vicente\r\n\r\nId: 1992350"
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                        "1992093": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP 119 - AUSTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119-AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2925, de 22.06.2005. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01-IV/1º SEMESTRE ANO 2015\r\n\r\n01-José Roberto Albino Alves - 201408040639871\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 02-IV/1º SEMESTRE ANO 2015\r\n\r\n01-Cheyenne Estéphanie de Almeida Andrade - 201005280128910\r\n\r\n02-Francisco José Paulino de Alencar - 201305220358731\r\n\r\nTURMA: 03- IV 2º SEMESTRE ANO: 2015\r\n\r\n01-Rafaela Façanha Souza - 201308040502098\r\n\r\n02-Rita de Cassia de Lima Pereira Machado - 201508040694003\r\n\r\n03-Rosangela da Silva Ferreira - 201408040562810\r\n\r\n04-Rosenilda Cardoso de Araujo - 201408040617398\r\n\r\n05-Sabrina de Jesus Malvão - 200908040314308\r\n\r\n06 -Vanessa Martins Dantas - 201408040561074\r\n\r\n07-Walleska Santos da Silva Oliveira - 201208040451861\r\n\r\nId: 1992093"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11/12/2000 e nº 2355 de 18/01/2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Yasmin Nogueira Rufino TURMA: 4001 CURSO:ENSINO MÉDIO ANO: 2012, publicado no D.O. de 11/10/2016, pág. 24, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11/12/2000 e nº 2355 de 18/01/2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Jessica Marinho de Moura TURMA: 3002 CURSO:ENSINO MÉDIO ANO: 2013, publicado no D.O. de 11/10/2016, pág. 24, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11/12/2000 e nº 2355 de 18/01/2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Larissa Cristine Ribeiro de Belo TURMA: 3002 CURSO:ENSINO MÉDIO ANO: 2013, publicado no D.O. de 11/10/2016, pág. 24, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na modalidade Curso Normal, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno Jessé Simões do Nascimento TURMA: 3001 CURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2015, publicado em D.O.d e 06/10/2016, pág. 32, 3ª coluna.\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001- ANO: 2012\r\n\r\n01-Yasmin Nogueira Rufino\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2013\r\n\r\n01-Jessica Marinho de Moura\r\n\r\n02-Larissa Cristine Ribeiro de Belo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Daniel Felipe Amorim da Silva-200905200053979\r\n\r\n02-Roberto Moreno Gomes da Silva-200905680002125\r\n\r\nTURMA: PAEM-01 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Mariana de Oliveira Marques-201404900317001\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público a relação nominal do aluno que concluiu o Curso Normal em Nível Médio, neste estabelecimento de ensino no ano de 2015 em regime de Progressão Parcial.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:4101 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Elaine Aparecida de Oliveira Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê 11-Pablo Jacinto do Carmo Batista\r\n\r\nLeia-se 11-Pablo Jacintho do Carmo Batista\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO TURMA:3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê 16-Lucas Zabot Anter\r\n\r\nLeia-se 16-Lucas Zabot Antero\r\n\r\nId: 1992299"
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                        "1992021": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO 2011\r\n\r\n01-Renan Pontes Policarpo \r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO 2012\r\n\r\n01-Djavan Ferreira Rodrigues \r\n\r\n02-Elisângela de Oliveira Renovato \r\n\r\n03-Geane Paiva Nunes \r\n\r\n04-Juliana Machado Alves de Souza \r\n\r\n05-Juliana de Oliveira Renovato \r\n\r\n06-Luis Phillipe de Souza dos Santos \r\n\r\n07-Maria Josiana Francisco da Silva \r\n\r\n08-Vanderson Silva Ribeiro \r\n\r\n09-Vanessa Domingues Bernardo \r\n\r\nTURMA:PAEM - M4 - 01 - ANO 2013\r\n\r\n01-Sabrina Cunha de Luna \r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO 2014\r\n\r\n01-Cátia Cristina dos Santos Furtado \r\n\r\n02-Daniele Santana Maria \r\n\r\n03-Everton Soares de Souza Andrade \r\n\r\n04-Ewerton Oliveira da Silva \r\n\r\n05-Gabriele Gomes Francelino \r\n\r\n06-Jaqueline Gino Pereira\r\n\r\n07-Lucas Eduardo Ribeiro da Silva \r\n\r\n08-Lucilene Gino Pereira \r\n\r\n09-Matheus de Moraes Barbosa \r\n\r\n10-Mário Robert Morais Martins \r\n\r\n11-Maxwell Oliveira Alves\r\n\r\n12-Mayara Lopes Alves Costa \r\n\r\n13-Michel Verissimo \r\n\r\n14-Michele Gonzaga Belo \r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 02 - ANO 2014\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Cesário \r\n\r\n02-Bruna Maria Polycarpo de Moraes \r\n\r\n03-Cláudio Salustiano da Silva \r\n\r\n04-Raquel Ferreira Souza da Silva \r\n\r\n05-Vanessa Bizerra Cardoso \r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 03 - ANO 2014\r\n\r\n01-Alan da Silva Medeiros \r\n\r\n02-Diogo Vieira da Mata \r\n\r\n03-Estevão Emerick da Silva \r\n\r\n04-Fernanda Lucília Bruno Martins \r\n\r\n05-Flavia de Oliveira Vicente \r\n\r\n06-Gabriel Severo da Silva \r\n\r\n07-Kamila de Sena Ferreira \r\n\r\n08-Priscilene do Nascimento Ferreira \r\n\r\n09-Renato Lima de Souza\r\n\r\nId: 1992021"
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                        "1992240": [
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EVANGELINA \r\n\r\nSOARES DE MOURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTurma: PAEM - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Sebastião Santos de Araujo \r\n\r\n02-Camila dos Santos Santana \r\n\r\n03-Dirlei Silva de Morais \r\n\r\n04-Elizabeth Dayane Nazário de França \r\n\r\n05-Fabielen da Silva dos Santos Lima \r\n\r\n06-Gerlaine Alves da Silva \r\n\r\n07-Guilherme da Conceição de Almeida \r\n\r\n08-Jaqueline Marques dos Santos \r\n\r\n09-Juliana Coelho Cutrim \r\n\r\n10-Leidiane Tobias de Queiroz\r\n\r\n11-Leonardo Antonio Pereira Lima \r\n\r\n12-Lucas Vieira Martins \r\n\r\n13-Rafaela Siqueira dos Santos\r\n\r\n14-Thamires dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO:2014\r\n\r\n01-Cassia Alves Ramos\r\n\r\n02-Hudson Silva \r\n\r\n03-josiellen Cardoso Sindra\r\n\r\n04-Sabrina Fernandes de Souza\r\n\r\n05-Tharcila Pereira da Silva\r\n\r\n06-Wemeton Vinícius Ferreira de Brito\r\n\r\nTurma: 3003 ANO: 2014\r\n\r\n01-João Victor dos Santos Alves \r\n\r\nTURMA: 3003 ANO:2015\r\n\r\n01-Brenda Queiroz dos Santos 200912290176091\r\n\r\n02-Marcelo de Paula Franco 201005940162028 \r\n\r\nId: 1992240"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA:3007- ANO:2007\r\n\r\n01- Gilberto Fraga dos Santos \r\n\r\nTURMA:3001- ANO:2009\r\n\r\n01- Rafael Dias da Silva\r\n\r\nTURMA:3001- ANO:2011\r\n\r\n01-Douglas Vinicius Correia Damasceno\r\n\r\n02-Gleyciane Mendes dos Santos\r\n\r\n03-Jacqueline Pereira Coelho \r\n\r\n04-Jessica Pereira Coelho\r\n\r\n05-Mayara Vieira Solino\r\n\r\n06-Priscila Siqueira Figueira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO:2012\r\n\r\n01-Michelle de Paula Souza\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcelle Silva Mendes\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO:2014\r\n\r\n01-Paulo Henrique da Silva Dias\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:3002 2º Semestre - ANO:2006\r\n\r\n01-Marcus Vinicius de Lima Barros\r\n\r\nTURMA:3004 1º Semestre- ANO:2007\r\n\r\n01-Wanderlei Passos dos Santos\r\n\r\nTURMA:3005 2º SEMESTRE- ANO:2008\r\n\r\n01-Cisa Mara Escafura da Silva Rocha\r\n\r\nTURMA:3006 2º SEMESTRE- ANO:2008\r\n\r\n01-Adauberto Gabriel da Silva\r\n\r\nTURMA:3007 2º SEMESTRE- ANO:2008\r\n\r\n01-Luzilaine Lopes de Oliveira Hilario\r\n\r\nTURMA:3001 1º SEMESTRE- ANO:2009\r\n\r\n01-Monica Oliveira de Amorim Brandão\r\n\r\nTurma:3003 1ºSEMESTRE- ANO:2009\r\n\r\n01-Tatiane dos Santos Pires\r\n\r\nTURMA:3001 2º SEMESTRE- ANO:2009\r\n\r\n01-Jorge Paulo da Silva Marques\r\n\r\n02-Lucinéa de Fatima de Souza Dias Brum\r\n\r\n03-Marcele da Silva Araujo\r\n\r\n04-Maria Ivanir de Oliveira Fernandes\r\n\r\n05-Rogerio da Silva Freitas\r\n\r\nTURMA:3002 2º SEMESTRE- ANO:2009\r\n\r\n01-Franciele da Conceição Manoel\r\n\r\nTURMA:3003 2º SEMESTRE- ANO:2009\r\n\r\n01- Jônatas Luiz Freitas da Silva\r\n\r\nTURMA:3003 1ºSEMESTRE- ANO:2010\r\n\r\n01- Joice de Freitas Bento\r\n\r\nTURMA:3003 1º SEMESTRE- ANO:2010\r\n\r\n01- Alice da Silva Mendes\r\n\r\n02- Ana Paula Fonseca Lage da Costa\r\n\r\n03- Paula Helmer dos Santos\r\n\r\nTURMA:3002 2ºSEMESTRE- ANO:2010\r\n\r\n01- Mario Sergio de Melo\r\n\r\nTURMA: 3002- 2º SEMESTRE- ANO:2010\r\n\r\n01-Thais de Paula Santos \r\n\r\nTURMA:3003 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Priscila Sant'Ana Coelho Tavares\r\n\r\nTURMA:3002 1ºSEMESTRE - ANO:2011\r\n\r\n01- Luciano de Oliveira Coelho\r\n\r\nTURMA:3004 1º SEMESTRE -ANO:;2011 \r\n\r\n01- Adriana da Silva Francisco Cunha\r\n\r\n02- Gabriela dos Santos de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 2º SEMESTRE - ANO:2011\r\n\r\n01-Willian Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA:3003 2ºSEMESTRE - ANO;2011 \r\n\r\n01- Adelino Moreira Moraes\r\n\r\nTURMA:3003 1ºSEMESTRE - ANO:2012\r\n\r\n01- Eliél Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA:3004 1°SEMESTRE - ANO:2013\r\n\r\n01-Joubert Brendo de Barros\r\n\r\nTURMA;3002 2º SEMESTRE - ANO;2013\r\n\r\n01- Priscilla Maria Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 2ºSEMESTRE - ANO:2013\r\n\r\n01- Gabriela Carvalho Teixeira\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 1º SEMESTRE - ANO:2014\r\n\r\n01- Douglas de Araujo Carvalho\r\n\r\n02- Ingrid de Carvalho Ibiapina\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-02 2º SEMESTRE - ANO:2014\r\n\r\n01-Wellington da Silva Ribeiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2004\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê:TURMA: 3300 -ANO:2003\r\n\r\n19-Gilberto Mariano da Silva Júnior\r\n\r\nLeia-se:19 - Gilberto Mariano da Silva Junior\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 69 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê:TURMA: 3002 -ANO:2006\r\n\r\n06-Angelita Gomes Sá\r\n\r\nLeia-se:06 - Angelita Gomes de Sá\r\n\r\nD.O. DE 08.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê:TURMA: 3001 -ANO:2008\r\n\r\n05-Cassio Felipe Gomes Duarte\r\n\r\nLeia-se: 05- Cássio Filipe Gomes Duarte\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê:TURMA: 3001 -ANO:2009\r\n\r\n09-Willian Nascimento de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 09-William Nascimento de Oliveira \r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nModalidade Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nOnde se lê:Turma:3001/1ºSEMESTRE -ANO:2009 \r\n\r\n22- Maria Jose Nunes do Nascimento Knust\r\n\r\nLeia-se:22- Maria José Nunes do Nascimento Knust\r\n\r\nD.O. DE 15.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso Ensino Médio\r\n\r\nModalidade Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nTurma:IV-01 NEJA/ 2° Semestre - Ano 2014\r\n\r\nOnde se lê: 16 - Luiz Gustavo Coutinho Oliveira \r\n\r\nLeia -se: 16 - Luiz Gustavo Coutinho Gouvêa\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nModalidade Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nOnde se lê:TURMA:3002/ 2º SEMESTRE -ANO:2009\r\n\r\n01- Edivan Vicente da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01- Edvan Vicente da Silva \r\n\r\nD.O. DE 03.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso Ensino Médio\r\n\r\nModalidade Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nTurma:3006 - 2°Semestre - ANO:2008\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Antonio Carlos da Silva Serafim \r\n\r\nLeia -se: 01 - Antonio Carlos da Silva Serafina\r\n\r\nD.O. DE 15.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso Ensino Médio\r\n\r\nModalidade Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nTurma:IV-02 NEJA- 2° Semestre - Ano 2014\r\n\r\nOnde se lê: 16 - Taina Lemos da Silva \r\n\r\nLeia -se: 16 -Taina Reis da Silveira\r\n\r\nCurso Ensino Médio\r\n\r\nModalidade Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nTurma:IV-03 NEJA- 2° Semestre - Ano 2014\r\n\r\nOnde se lê: 08 - Claudia dos Santos Ribeiro da Chagas \r\n\r\nLeia -se: 08 - Claudia dos Santos Ribeiro das Chagas\r\n\r\nId: 1992287"
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                        "1992380": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01-IV/2º SEMESTRE ANO 2015\r\n\r\n01-Fábio Marques Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 03-IV/2º SEMESTRE ANO 2015\r\n\r\n01-Maximiliano Barros dos Santos\r\n\r\nId: 1992380"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 401- LUCIMAR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001-ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Ricardo Vieira Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001-ANO: 2006\r\n\r\n01-Rogerio Santana do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001-ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica de Jesus Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-1º SEMESTRE- ANO: 2006\r\n\r\n01-Regina Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003- 2º SEMESTRE-ANO: 2006\r\n\r\n01-Tiago Soares Telles\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002- 1º SEMESTRE-ANO: 2007\r\n\r\n01-Giovana dos Santos Cunha Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003-1º SEMESTRE-ANO: 2007\r\n\r\n01-Fábio Maciel Dantas\r\n\r\n02-Fábio Marques Ribeiro\r\n\r\n03-Kelly Ferreira Mendes Batista\r\n\r\n04-Jose Eduardo Correa Muniz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-2º SEMESTRE-ANO: 2007\r\n\r\n01-Vinicius Madeira Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3004-2° SEMESTRE-ANO: 2007\r\n\r\n02-Cristiano de Land\r\n\r\n01-Patrícia Martins da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001-1° SEMESTRE-ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Alves Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-2º SEMESTRE- ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Felipe Ferreira Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003-1° SEMESTRE-ANO: 2008\r\n\r\n01-Isabela Cristina Jacinto Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA- 3004- 2° SEMESTRE- ANO: 2008\r\n\r\n01-Felix Waldomiro Motta Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-1° SEMESTRE-ANO: 2009\r\n\r\n01-Veronilda Idalino Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003-2° SEMESTRE-ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Alberto Olimpio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA- 3005-2° SEMESTRE-ANO: 2009\r\n\r\n01-Sandra Santana da Silva Xavier\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001-1° SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaís Gomes Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003-1° SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Liliane Jorge da Silva\r\n\r\n02-Tiago Váz Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001-2° SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodrigo Moraes de Lima\r\n\r\n02-Rafael da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3004-2° SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Max Souza do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-1° SEMESTRE-ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Costa de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003-1° SEMESTRE-ANO: 2011\r\n\r\n01-Átila Marcionilo da Silva\r\n\r\n02-Leticia da Silva Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001-2° SEMESTRE-ANO: 2011\r\n\r\n01-Elisângela de Souza Antonio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002- 2° SEMESTRE-ANO: 2011\r\n\r\n01-Marilene Ferreira de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-1° SEMESTRE-ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Lopes da Silva\r\n\r\n02-Edna Morones Pereira\r\n\r\n03-Leidieize Teixeira Lanas \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003-1º SEMESTRE-ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe de Melo Lima\r\n\r\n02-Lindalva Lyra da Silva e Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3004-1° SEMESTRE-ANO: 2012\r\n\r\n01-Taís Alves Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001-1º SEMESTRE-ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristiane Pereira Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA -3003-1º SEMESTRE-ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcelle Rodrigues Siqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003-2° SEMESTRE-ANO: 2013\r\n\r\n01-Alice Aniceto do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-2° SEMESTRE-ANO: 2013\r\n\r\n01-Cássia Fernanda Francisca Sacramento Rodrigues\r\n\r\n02- Fernando Augusto Kaizer de Oliveira\r\n\r\n03- Ítala da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: NEJA 401-IV/2º SEMESTRE-ANO: 2014\r\n\r\n01-Juliana dos Santos Rabello\r\n\r\n02-Maiara Matias Chaves\r\n\r\n03-Shaiene Lopes Neto TURMA: NEJA 401-IV/1º SEMESTRE-ANO: 2015\r\n\r\nTURMA:NEJA 401-IV/2º SEMESTRE-ANO: 2015\r\n\r\n01-Evelin da Silva Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública o aluno que concluiu o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA: JA-3006-2º SEMESTRE-ANO: 2007\r\n\r\n01-Doriedina Ferreira Barbosa \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2010\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003-2º SEMESTRE-ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcelo Santos Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3005-2º SEMESTRE-ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago da Silva Raymundo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-1º SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Keline Dias de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3004-1º SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Tambasco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001-2º SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Cano da Silva Borges\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos ,neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2011\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ-3002-1º SEMESTRE-ANO: 2008\r\n\r\n01-Laudiceia da Cruz Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3004-2º SEMESTRE-ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo Miranda Saldanha \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ-3002-1º SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Regina Soares Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-2º SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Flaviano Batista de Oliveira\r\n\r\n02-Jéssica Carvalho de Aguiar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3004-2º SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiano dos Santos Esteves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ-3001-1º SEMESTRE-ANO: 2011\r\n\r\n01-Adrielle Mariana Motovani Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-1º SEMESTRE-ANO: 2011\r\n\r\n01-Wendel Andrei de Lima Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003-1º SEMESTRE-ANO: 2011\r\n\r\n01-José Eduardo Silva Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001-2º SEMESTRE-ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Eiras Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA- 3005-2º SEMESTRE-ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernando Paulino da Silva Jacinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA- 3004-2º SEMESTRE-ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Sampaio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-1º SEMESTRE-ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda Lucia de Araújo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA -3002- 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-1º SEMESTRE-ANO: 2012\r\n\r\n01-Gerlaine Martins da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001-2º SEMESTRE-ANO: 2012\r\n\r\n01-Celso Antonio da SilvaTURMA DE ORIGEM: JA-3002- 2º SEMESTRE-ANO: 2012\r\n\r\n02-Amanda da Silva Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003-2º SEMESTRE-ANO: 2012\r\n\r\n01-Claudia da Silva Tambasco Matos\r\n\r\n02-Marilia da Silva Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3004-2º SEMESTRE-ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael de Lima Leonardo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio,, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001-ANO: 2006\r\n\r\n01-Wellington Azevedo Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001-ANO: 2012\r\n\r\n01-Nadine costa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA- 3001-2º SEMESTRE-ANO: 2006\r\n\r\n01-Monique Ferreira Ponte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA- 3004-2º SEMESTRE-ANO: 2006\r\n\r\n01-Ariadine Batista Graça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3004-2º SEMESTRE-ANO: 2007\r\n\r\n01-Victor Hugo Monteiro Gameleira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA- 3006-2º SEMESTRE-ANO: 2007\r\n\r\n01 Rosa Maria de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA- 3003-2º SEMESTRE-ANO: 2009\r\n\r\n01-Nathalia Cristine dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ-3005-2º SEMESTRE-ANO: 2009\r\n\r\n01-Sergio Paulo Freitas Margarida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ-3001-1º SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01- Everton da Silva Eugenio\r\n\r\n02-Fernanda Anastacio Aguiar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-2º SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Rita Rocha Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3004-1º SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Jaciane Rodrigues de Aquino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003-1º SEMESTRE-ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila Lins Dias\r\n\r\n02-Jose Eduardo Silva Martins \r\n\r\nTURMA: JA-3002-2º SEMESTRE-ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafaela Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: JA- 3002-1º SEMESTRE-ANO: 2012\r\n\r\n01-Joice de Souza Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001-2º SEMESTRE-ANO: 2012\r\n\r\n01-Igor Otavio Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-2º SEMESTRE-ANO: 2012\r\n\r\n01-Úrsula Sabará Torres \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003-2º SEMESTRE-ANO: 2012\r\n\r\n01-Acácio Domingos de Souza Júnior\r\n\r\n02-Celio Francisco dos Santos Junior\r\n\r\n03-Zildeane Cavalcante da Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001-1º SEMESTRE-ANO: 2013\r\n\r\n01-Monique Lopes Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-1º SEMESTRE-ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Ferreira Tonini\r\n\r\n02-Inaldo Pinheiro da Silva Júnior\r\n\r\n03-José Vanderlei da Silva\r\n\r\n04-Khrisner Pereira Gama de Carvalho\r\n\r\n05-Raiane Abrão da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001-2º SEMESTRE-ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Alves de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003-2º SEMESTRE-ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica Gomes Gonzaga\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3006-2º SEMESTRE-ANO: 2007\r\n\r\n01-Edna da Conceição Souza Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-1º SEMESTRE-ANO: 2009\r\n\r\n01-Hilton Luiz Barros de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3005-2º SEMESTRE-ANO: 2009\r\n\r\n01-Marina Gomes de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ-3004-1º SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Samuel Farias de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3004-2º SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003-2º SEMESTRE-ANO: 2012\r\n\r\n01-Ivan do Nascimento Ferraz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001-1º SEMESTRE-ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline do Prado Santiago\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-1º SEMESTRE-ANO: 2013\r\n\r\n01-Paulo Ricardo Martiniano da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Raiane Abrão da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001-2º SEMESTRE-ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline do Prado Santiago\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ- 3003-2º SEMESTRE-ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristiane dos Santos\r\n\r\n02-Daniel Silva de Sousa\r\n\r\n03-Jéssica Gomes Gonzaga\r\n\r\n04-Jocinara da Silva e Silva\r\n\r\n05-Naiara Xavier da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3006-2º SEMESTRE-ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa Santos Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3005-2º SEMESTRE-ANO: 2008\r\n\r\n01-Elisangela Cassimiro Garcia de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:JA -3003-2º SEMESTRE-ANO: 2009\r\n\r\n01-Cintia Cristine Dantas de Castro\r\n\r\n02-Rita de Cássia das Chagas Hortilho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-1º SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Rita Rocha Cardoso \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-2º SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael de Paula Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3004-2º SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos José da Silva Marcolino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-1º SEMESTRE-ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabricio Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001-2º SEMESTRE-ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Guimarães Russo\r\n\r\n02--Andre Jorge Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002-2º SEMESTRE-ANO: 2013\r\n\r\n01-Regimara da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA 402-IV/2º SEMESTRE-ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana de Arruda Dias\r\n\r\n02-Jhonn da Silva Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2790, de 03.03.2005, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015,em Regime de Progressão Parcial:\r\n\r\nTURMA: NEJA 401-IV/1º SEMESTRE-ANO: 2015\r\n\r\n01-Janaína Alves da Silva-200905220006356\r\n\r\n02- Ruth Ferreira Vieira -201112390390774\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 06-Gláucia Cavalcante da Motta \r\n\r\nLeia-se: 06- Gláucia Cavalcanti \r\n\r\nOnde se lê: 12- Cláúdia Maria Gomes Vasconcelos \r\n\r\nLeia-se: 12- Cláudia Maria Gomes Vasconcelos \r\n\r\nD.O. DE 03.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004/ 1º SEMESTRE - ANO 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Daniele Aparecida Martins Loureiro\r\n\r\nLeia-se: 01 - Danieli Aparecida Martins Loureiro\r\n\r\nD.O de 03.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/ 1º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\nOnde se lê: 10 - Daniele Cipriano da Silva \r\n\r\nLeia-se: 10 - Daniele Cipriana da Silva\r\n\r\nD.O de 10.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003/ 2º SEMESTRE - ANO 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01- Teresa Clara Souto Silva\r\n\r\nLeia-se: 01- Teresa Clara Souto Silva\r\n\r\nTURMA: 3003/ 2º SEMESTRE - ANO - 2012\r\n\r\nOnde se lê: 05 - Elane Firmino dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 05- Elane Firmina dos Santos\r\n\r\nId: 1992487"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR-\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR TEOTÔNIO VILELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR TEOTÔNIO VILELA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01- Raquel Ferreira Gomes\r\n\r\n02-Vanessa Lins Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR TEOTÔNIO VILELA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal da aluna que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9049, de 08 .07. 1986, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Lívia Jaques Almeida-201301600224090 \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.01.1998\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 22-Karlanda Paz Bispo\r\n\r\nLeia-se: 22-Karlandra Paz Bispo\r\n\r\nD.O. DE 03.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 30-Mariza Viana\r\n\r\nLeia-se: 30-Marilza Viana\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Camila da Silva Macedo\r\n\r\nLeia-se: 02-Camila da Silva de Macedo\r\n\r\nOnde se lê: 08-Lais Ferreira Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 08-Laís Ferreira Rodrigues\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO-PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM-01M4 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 05-Cláudia Cardoso dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 05-Cláudia Cardoso dos Santos Motta\r\n\r\nId: 1992004"
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                        "1991977": [
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ANO: 2014\r\n\r\n01-Saulo Costa de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO 2000\r\n\r\n01-Gisele Martiniano de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO 2002\r\n\r\n01-Thaís dos Anjos Valentim\r\n\r\nTURMA: 3310 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Erika dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO 2003\r\n\r\n01-Marcele Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO 2003\r\n\r\n01-Carlos André dos Santos\r\n\r\nTURMA: 2305 - ANO 2003\r\n\r\n01-Arimarques do Nascimento Santos\r\n\r\nTURMA: 3308 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fabiane de Araujo Cipriano da Silva\r\n\r\nTURMA: 2305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edson Carlos Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 2306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Etiene da Conceição Luciano\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO 2005\r\n\r\n01-Fernando Macaé dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alice Maria de Paula Neta\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO 2005\r\n\r\n01-Monica Silva de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2007\r\n\r\n01-Vanessa Suellen Bessa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO 2008\r\n\r\n01-Aldilene Costa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO 2009\r\n\r\n01-Francisca Luciana Costa Sousa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO 2009\r\n\r\n01-Tatiana Maria Alves\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO 2010\r\n\r\n01-Janaina Ramos de Lima\r\n\r\n02-Maria Antonia Rodrigues Almeida\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO 2011\r\n\r\n01-Gleiciane Rodrigues Dias\r\n\r\n02 -Vera Lúcia Mesquita de Morais\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2012\r\n\r\n01-Daniella Silva de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2012\r\n\r\n01-Debora Silvestre da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2012\r\n\r\n01-Emerson de Araújo Meireles\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO 2012\r\n\r\n01-Nádia Chaves Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2014\r\n\r\n01-Carolina Marciano Vitorassi de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2014\r\n\r\n01-Thiago de Oliveira Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2014\r\n\r\n01-Vitor Hugo Gomes Dal Bosco\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO 2014\r\n\r\n01-Dandara Nascimento Apostolo\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO 2014\r\n\r\n01-Jadson Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO 2014\r\n\r\n01-Jaciara Maria Santos Silva \r\n\r\n02-Kariny Thomé Rocha\r\n\r\n03-Lucas Rafael Azevedo Santiago\r\n\r\n04-Wanderley Cunha de Almeida Junior\r\n\r\n05-Washington de Castro Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO 2014\r\n\r\n01-Gabriel Botelho de Oliveira\r\n\r\n02-Leandro Paulino Costa\r\n\r\n03-Matheus Pontes de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome da aluna que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mariana Coutinho Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA: 2305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fábio Luís Lourenço da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Rufino da Silva Neto\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO 2009\r\n\r\n01-Rahyra Tavares Miranda\r\n\r\nTURMA:3007 - ANO 2010\r\n\r\n01-Ednaldo Antonio da Silva Filho\r\n\r\nTURMA:3007 - ANO 2012\r\n\r\n01-Maria José da Silva Andrade\r\n\r\nTURMA:3008 - ANO 2012\r\n\r\n01-Jéssica Pires de Brito\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO 2013\r\n\r\n01-Ismaele de Jesus Aroucha Amorim\r\n\r\n02-Lucas de Sena Santos\r\n\r\nTURMA:3009 - ANO 2013\r\n\r\n01-Ledirce de Araújo Pedro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio nos termos da Resolução SEEDUC nº 4733, de 01 de novembro de 2011, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA PAEM: M4 01\r\n\r\n01-André Barbosa da Silva-201402350475320\r\n\r\n02-Bárbara Vieira Machado-201402350445766\r\n\r\n03-Camila Ferreira Corrêa-201002350315537\r\n\r\n04-Ingrid Sampaio Munk do Prado-201401960512280\r\n\r\n05-Jailson Marculino de Souza-201402350445928\r\n\r\n06-Jennifer Tuane Almeida do Nascimento-201402350457853\r\n\r\n07-Jessica da Silva Esteves-201301930415779\r\n\r\n08-Jessica da Silva Pereira-201302350439810\r\n\r\n09-Joana Darc Mendes Rodrigues-201402350462180\r\n\r\n10-João Pedro Patrocinio de Moraes-201402350441851\r\n\r\n11-Larissa Oliveira de Carvalho-201402350456539\r\n\r\n12-Lucas Borges Barreto-201035300143279\r\n\r\n13-Lucas da Silva Alves-201402350453191\r\n\r\n14-Luiz Felipe da Silva Panisset-201402350443046\r\n\r\n15-Matheus Cordeiro Borges dos santos-20121820808910\r\n\r\n16-Nathan de Oliveira Ribeiro-201402350443399\r\n\r\n17-Pablo Rodrigues dos Santos Joana Umbelino-201402350460056\r\n\r\n18-Patrick Alves de Oliveira-201402350442074\r\n\r\n19-Ricardo Alisson Soares-201402350460722\r\n\r\n20-Romario Orlando Alves da Silva-201402350457500\r\n\r\n21-tamires Nascimento Macedo dos Santos-201234450420061\r\n\r\n22-Vitor dos Santos Nascimento-201402350451571\r\n\r\n23-Vinicius de Sousa Carlos-201402350453866\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio-Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:PAEM- 03 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Diego Santos Costa\r\n\r\n02-Lucileide Francisca da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 27.805, de 23.01.01, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2015\r\n\r\n01-Lucas Luna dos Reis Galdino-201302350408082\r\n\r\nTURMA: 3002- noite - ANO: 2015\r\n\r\n01-Sara do Nascimento Sousa-201302350406705\r\n\r\n02-Milena da Silva Jesus-201302350411547\r\n\r\nTURMA: 3003- noite- ANO: 2015\r\n\r\n03-Ygor de Jesus Gomes-201202350390810\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733, de 01.11. 2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA PAEM: M4- 01 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andre Barbosa da Silva Moura -201402350475320\r\n\r\n02-Bárbara Vieira Machado-201402350445766\r\n\r\n03-Camilla Ferreira Corrêa-201002350315537\r\n\r\n04-Ingrid Sampaio Munk do Prado-201401960512280\r\n\r\n04-Ingrid Sampaio Munk do Prado-201401960512280\r\n\r\n05-Jailson Marculino de Souza-201402350445928\r\n\r\n06-Jennifer Tuane Almeida do Nascimento-201402350457853\r\n\r\n07-Jessica da Silva Esteves-201301930415779\r\n\r\n08-Jessica Silva Pereira-201302350439810\r\n\r\n09-Joana Darc Mendes Rodrigues-201402350462180\r\n\r\n10-João Pedro Patrocinio de Moraes-201402350441851\r\n\r\n11-Larissa Oliveira de Carvalho-201402350456539\r\n\r\n12-Lucas Borges Barreto-201035300143279\r\n\r\n13-Lucas da Silva Alves-201402350453191\r\n\r\n14-Luiz Felipe da Silva Panisset-201402350443046\r\n\r\n15-Matheus Cordeiro Borges dos Santos-20121820808910\r\n\r\n16-Nathan de Oliveira Ribeiro-201402350443399\r\n\r\n17-Páblo Rodrigues dos Santos Joana Umbelino-201402350460056\r\n\r\n18-Patrick Alves de Oliveira-201402350442074\r\n\r\n19-Ricardo Alisson Soares-201402350460722\r\n\r\n20-Romario Orlando Alves da Silva-201402350457500\r\n\r\n21-Tamires Nascimento Macedo dos Santos-201234450420061\r\n\r\n22-Vitor dos Santos Nascimento-201402350451571\r\n\r\n23-Vinicius de Sousa Carlos-201402350453866\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 27.805, de 23.01.01, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009- ANO: 2013\r\n\r\n01-Alisson Alves-200902350054658\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Juan Morais Nascimento-201302350408678\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-José Ronaldo Padilha da Costa\r\n\r\nLeia-se: 01-José Ronaldo Padilha da Silva\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 07-Andressa Calaça Nascimento de Souza\r\n\r\nLeia-se: 07- Andressa Calaça Nascimento Souza\r\n\r\nD.O. DE 10.03.2015\r\n\r\nPAGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TURMA PAEM - 03 - ANO:2013\r\n\r\nOnde se lê: 16-Maria Apaprecida Silva de Jesus \r\n\r\nLeia-se: 16- Maria Aparecida Silva de Jesus\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Talita Wanderley de Araujo\r\n\r\nLeia-se: 01- Talitha Wanderley de Araújo\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n02-Giglyely Pâmela da Silva Bento\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n02- Giglyely Pâmella da Silva Bento\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 18-Lidiane Pereira\r\n\r\nLeia-se: 18 -Lidiani Pereira\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 11-Leonardo Guedes de Oliveira-201302350429756\r\n\r\nLeia-se: 11- Leonardo Guedes de Oliveira Santos-201302350429756\r\n\r\nId: 1991977"
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                        "1991941": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR COLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA, Regional metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio no letivo de 2015, autorizado através do Decreto nº 26.181, de 14.04.2000, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielle Amaral dos Reis - 201212970312937 \r\n\r\n02-Alann Ferreira-20126901037450\r\n\r\n03-Bruno Ribamar Santos de Souza- 201369010402380\r\n\r\n04-Daiane Nascimento Alves- 201301610749684\r\n\r\n05-Daniel dos Santos Gomes- 201301610865080\r\n\r\n06-Dara Guedes da Silva- 201369010378651\r\n\r\n07-Eduardo Igor Nascimento dos Santos- 201369010392310\r\n\r\n08-Fabiana Farias do Nascimento- 201369010387561\r\n\r\n09-Gilmara de Sousa Barbosa- 201369010388299\r\n\r\n10-Jackson Calixto Gonçalves- 201001570133621\r\n\r\n11-Jefferson Araújo da Costa- 201369010376878\r\n\r\n12-Jhonatan Clovis Diniz Santos- 201169630197772\r\n\r\n13-Jully Ribeiro da Silva Rocha- 201369010393888\r\n\r\n14-Patrick da Silva Senra Rodrigues- 2013690103977\r\n\r\n15-Rodolpho de Almeida Mesquita- 201369010401066\r\n\r\n16-Rodrigo Pereira da Silva- 201369010401570\r\n\r\n17-Tais dos Santos Moreira- 201369010403514\r\n\r\n18-Thainara Pereira de Araújo- 201369010382339\r\n\r\n19-Thaylaine de Jesus Soares- 201469010427347\r\n\r\n20-Tobias Gabriel Silva dos Santos- 201369010377416\r\n\r\nTURMA: 3002:- ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Maria da Silva- 201569010449630\r\n\r\n02-Ana Carla da Silva Souza- 201369630376130\r\n\r\n03-André Luiz Rodrigues- 201369010383572\r\n\r\n04-Bruno Moura do Nascimento- 201369010397875\r\n\r\n05-Bruno Santana de Araújo- 201369010404324\r\n\r\n06-Cindy Bruna Godoy de Paula- 201369010404758\r\n\r\n07-Dayana Justino de Lima- 201369010376959\r\n\r\n09-Eduardo Matheus de Brito- 20136901039868\r\n\r\n11-Fabricio Dias Martins- 201312970395010\r\n\r\n12-Felipe Eduardo Carvalho Leandro- 201212970279700\r\n\r\n13-Felipe Fernandes Da Silva- 201369010406025\r\n\r\n14-Gabrielle Barroso de Sena- 201312970376810\r\n\r\n16-Halisson Sales Bezerra da Silva- 201569010447859\r\n\r\n17-Heraldy da Silva Magalhães- 201369010402623\r\n\r\n18-Hugo dos Santos Ferreira- 201369010378910\r\n\r\n19-Iara de Paiva Ribeiro- 201269010362250\r\n\r\n20-Iuri Ferreira da Silva- 201369010389503 \r\n\r\n21-Janaina Eduarda Carvalho Leandro Alves- 201312970386511\r\n\r\n22-Jessica Soares - 201212970295587\r\n\r\n23-Josilene Cristina Ponciano Da Silva- 201369010389775 \r\n\r\n24-Laudson Caetano da Silva- 201569010440765\r\n\r\n25-Lucas Serqueira de Maria- 201369010396471\r\n\r\n26-Lucas Junqueira Giovanni Monteiro-201569010437381\r\n\r\n29-Monique Cristina Santos Rosário- 201212970288710\r\n\r\n30-Osny Oliveira Lopes Barbosa- 201369010403352\r\n\r\n31-Renan Barbosa Paiva- 201369010399142\r\n\r\n32-Renan Nascimento Lehmert- 201369010403948\r\n\r\n33-Ruan Gomes Pereira- 201312970410242\r\n\r\n34-Thaiga Cristina Alves Romão- 201101610393781\r\n\r\n35-Thiago Azevedo Moreira- 201201610533510\r\n\r\n36-Victor Hugo Soares da Conceição de Souza- 201369010379893\r\n\r\n38-Yanca Vanessa Pereira da Silva- 201369010397281\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna Silva Barros- 201369010386245\r\n\r\n02-Caio Rodrigues Guimarães Oliveira- 201334460294268\r\n\r\n03-Douglas Alves dos Santos- 201369010377254\r\n\r\n04-Douglas de Oliveira Barreto- 201269010364032\r\n\r\n05-Felipe de Oliveira Fernandes- 200901610293586\r\n\r\n06-Felipe Nascimento da Silva- 201469010417112\r\n\r\n07-Geovane Martins- 201269010366833 \r\n\r\n09-Hagda Gesille Carvalho Silva- 201369010398847\r\n\r\n10-Hosana Jaime dos Santos Lima- 201269010368887\r\n\r\n11-Jefferson Marcelino da Veiga- 201369010398091\r\n\r\n12-Johão Pedro Rabaça Vargas de Lima- 201099990142299\r\n\r\n14-Joice Souza da Silva- 201369010379117\r\n\r\n15-Karolina Costa Mattos- 201369010387640\r\n\r\n16-Kessia Raquel dos Santos Oliveira- 201469010419166\r\n\r\n17-Larissa Gonçalves Silva Alves- 201301610764721\r\n\r\n18-Marcos Washington Ribeiro Lopes- 200969010037391\r\n\r\n20-Patrick da Silva Santos- 201212970322910\r\n\r\n21-Patrick Moreira Fonseca- 201269010353010\r\n\r\n22-Romário Cassimiro Malaquias- 201201570213782\r\n\r\n23-Romário Souza da Silva- 201169010342415\r\n\r\n26-Stephani Gomes da Silva- 201369010393020\r\n\r\n27-Wellington Rodrigues de Oliveira- 201369010396127\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FINLÃNDIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, 18.01.2001, torna público os nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 26.181, de 14.04.2000 , neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO : 2014\r\n\r\n01-Alexsandro Borges do Nascimento-.201369010379036\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO : 2014\r\n\r\n01-Dolglas Gomes de oliveira-201369010379621\r\n\r\n02-Giordy Muller Pereira da Silva-201269010360551\r\n\r\n03-Luis Henrique Lima de Araújo-201201610692740\r\n\r\n04-Márcio Arruda dos Santos-201569010441737\r\n\r\n05-Victor Nascimento Lemmert-201369010388965\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM :3003- ANO : 2014\r\n\r\n01-Sara Jorge da Silva-2013016404006612\r\n\r\n02-Shana Larissa Paiva Cardoso-201101610435191\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1004 - ANO : 2014\r\n\r\n01-Deise Lucia do Espirito Santo Azevedo-201469010425565\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM :3002-ANO : 2014\r\n\r\n01-Thais Fernandes Correa-201269010361874\r\n\r\n02-Wallace Matheus da Silva Trajano-201099990115548\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Lima da Silva- 201101610373169\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002-ANO: 2013\r\n\r\n01-Willison Ribeiro dos Santos-201169010328010\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO:2012\r\n\r\n01-Luana Vanessa Pereira Barbosa-201269010373104\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, 18.01.2001, torna público a relação nominal dos alunos que Concluíram o Ensino Médio -Projeto autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA :PAEM-M3-01 - ANO : 2014 \r\n\r\n01-Alcélia Almeida da Silva\r\n\r\n02-Aldo Rômulo Vieira da Silva\r\n\r\n03-Arthur Cesar Gomes Pontes\r\n\r\n04-Breno da Silva Bonim\r\n\r\n05-Bruno Tavares de Oliveira Damião\r\n\r\n06-Christian Wallace dos Santos Bastos\r\n\r\n07-Fabiana Araújo Fernandes\r\n\r\n08-Glauber da Silva Machado\r\n\r\n09-Isabela da Sá Castilho\r\n\r\n10-Jeniffer da Silva Maia\r\n\r\n11-Josiane da Silva Alves\r\n\r\n12-Joyce Lourenço da Silva\r\n\r\n13-Mateus das Chagas Lofrano Borges\r\n\r\n14-Pedro Henrique do Nascimento Melo\r\n\r\n15-Priscila de Jesus Resende\r\n\r\n16-Robson Fulgino de Jesus Souza\r\n\r\n17-Thiago Fernandes Correa\r\n\r\n18-Wellerson Tavares Rodrigues\r\n\r\n19-Yago dos Santos Francisco\r\n\r\n20-Ygor dos Santos Francisco\r\n\r\nId: 1991941"
                        ],
                        "1992211": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECONOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAIC EUCLIDES DA CUNHA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43.723, de 11.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA NEJA IV-01- 1º SEMESTRE - ANO:2015\r\n\r\n01-Antonia Maria dos Santos Soares-201318840652229\r\n\r\n02-Francisco Edglêse Pereira-201318840695890\r\n\r\n03-Gabriela de Souza Neves-201099990159870\r\n\r\n04-Gleysiane Barros da Silva-201318840695386\r\n\r\n05-Josefa Santos Damasceno-201318840691984\r\n\r\n06-Katiana Kilma Brito Isbelo-201518840857168\r\n\r\n07-Maria Gorete Caetano de Oliveira-201318840694142\r\n\r\n08-Mariliane Alves dos Santos-201001870180798\r\n\r\n09-Rafael Rogério Silva-201099990233062\r\n\r\n10-Renê Melo dos Santos-201318840654000\r\n\r\n11-Vangelúcia dos Santos Oliveira-201318840691550\r\n\r\n12-Vera Maria Motta Orestes-201318840691471\r\n\r\n13-Vilma Viviane de Souza Silva-201318840691399\r\n\r\nTURMA: NEJA IV - 01 - 2º SEMESTRE - ANO 2015\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues de Abreu-201118840407213\r\n\r\n02-Antonia Micaele de Sousa Ribeiro-201418840702826\r\n\r\n03-Aurélia Campêlo de Oliveira-201418840709081\r\n\r\n04-Camila Mourão da Silva-200918840185402\r\n\r\n05-Jaqueline Tavares Bento-201518840856005\r\n\r\n06-João Cleber dos Reis Magalhães-200918840084126\r\n\r\n07-Kelphany Roza Aguiar-201218840499041\r\n\r\n08-Leidiane Costa dos Santos-201418840729945\r\n\r\n09-Lucas Soares da Silva-201418840827110\r\n\r\n10-Marcelino Querino Aquino201418840814624\r\n\r\n11-Mauricio Sanches Rodrigues-201418840762802\r\n\r\n12-Natalice Martins Macieira-201418840697644\r\n\r\n13-Simone Maria da Silva-201418840768177\r\n\r\n14-Vitor Nunes Justo-201018840354962\r\n\r\n15-Wanubia Ferreira da Silva Moraes-201418840720484\r\n\r\n16-Willes Pereira da Silva-201418840704799\r\n\r\n17-Ygor Borges Lopes Lima-201201920332203\r\n\r\nTurma: NEJA IV - 02 - 2º SEMESTRE - ANO 2015\r\n\r\n01-Ana Caroline Lisboa Ribeiro de Barros-201201550181321\r\n\r\n02-Ana Karolina de Andrade Pequeno-201418840814705\r\n\r\n03-Cosma Rodrigues de Sousa-201401870257087\r\n\r\n04-David Soares da Fonseca-200918840165711\r\n\r\n05-Edigley Pereira de Souza-201418840806011\r\n\r\n06-Edivania da Silva Meireles-201418840802294\r\n\r\n07-Eliane Maria de Souza-201418840804904\r\n\r\n08-Fabiana Lopes do Nascimento-201418840805201\r\n\r\n09-Fabricia de Carvalho Pereira Diniz-201367990501445\r\n\r\n10-Flavia Frederico Duarte-201418840805129\r\n\r\n11-Francisco Alexandre de Medeiros Silva-201099990173518\r\n\r\n12-Francisco Erlândio Gomes do Nascimento Santos-201218840622420\r\n\r\n13-Leonardo Ferreira Bezerra-201518840888632\r\n\r\n14-Marcos Aurelio Lage de Oliveira-201418840805552\r\n\r\n15-Maria Chirlene Vasconcelos Moraes-200918840115021\r\n\r\n16-Maria das Neves da Silva-201418840804742\r\n\r\n17-Nilma Alcione da Silva-201418840804410\r\n\r\n18-Nivia Lucia Gomes de Araujo-201401870261432\r\n\r\n19-Paulo Roberto Medeiros Bento-201401610969508\r\n\r\n20-Pedro Paulo de Souza Prazeres-201401610917461\r\n\r\n21-Sara Ferreira de Oliveira-201101870212394\r\n\r\n22-Simone de Souza Oliveira-201418840805471\r\n\r\n23-Vera Lucia Barbosa de Araujo-201418840805048\r\n\r\n24-Vitor Rodrigues de Oliveira-201318840676756\r\n\r\nId: 1992211"
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                        "1991995": [
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECONOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR- \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART , Regional Metropolitana VI Município de Rio de Janeiro nos termos da Resolução SEE nº 2.349, de 11 de dezembro de 2000, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 7811, de 05.12.1984, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Rodrigo Regis Figueiredo-20091580078020\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Beatriz Santos de Souza-201101580170087\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Lilianne Vieira Silva -201118780468882\r\n\r\nId: 1991995"
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                        "1992196": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 376 - CLÁUDIO COUTINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 376 - CLÁUDIO COUTINHO, Regional Metropolitana VII, município de Belford Roxo nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 ,de 18.01.2001 torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, Autorização de Funcionamento Decreto nº 25.623, publicado no D.O. de 06.10.1999, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTurma: PROEMI 301 - Ano: 2015\r\n\r\n01-Alice Ferreira Lourenço Braz - 200909170021937\r\n\r\n02-Andresa dos Santo Muniz -200909170026653\r\n\r\n03-Aryelle dos Santos da Silva - 200909170022232\r\n\r\n04-Camila Luiza Coelho - 201116540330650\r\n\r\n05-Damares Martins de Lima - 200909170027382\r\n\r\n06-Edianes Alves de Souza -201116540330650\r\n\r\n07-Elisângela Alves de Souza -201116540330731\r\n\r\n08-Elizabeth de Lyra Santos - 201309170148110\r\n\r\n09-Hudson Candeia dos Santos -201109170148110\r\n\r\n10-Isabela Caroline Sobral Neves - 2010009170085917\r\n\r\n11-Izabele Barboza de Azevedo - 200909170035130\r\n\r\n12-Jeferson dos Santos Santana -200909170035563\r\n\r\n13-Kelly de Andrade Francisco dos Santos - 201309170141277\r\n\r\n14-Kethellen Cristina de Jesus Santiago - 200909170023557\r\n\r\n15-Larissa Penha dos Santos - 200909170035806\r\n\r\n16-Larissa Procópio Simão -200909170035997\r\n\r\n17-Nathan Uchôa Carvalho - 201309170036535\r\n\r\n18-Poliana Luiza de Souza Dias -200909170036535\r\n\r\n19-Suelen Cristina Neto da Silva - 20090917029830\r\n\r\n20-Suelene Oliveira de Souza - 200909170037183\r\n\r\n21-Tatiana do Nascimento Araujo -2013091770149510\r\n\r\n22-Tatiane da Silva Furtado da Cruz-200909170029911\r\n\r\n23-William Gomes Pereira - 200909170026068\r\n\r\nTURMA: 3001 - Ano: 2015\r\n\r\n01-Alex Sander Igor Barbosa Ferreira-201367950759085\r\n\r\n02-Beatriz Lino Santos Braz -20090917022313\r\n\r\n03-Cristiane de Oliveira Martins do Nascimento-200916540044457\r\n\r\n04-Elias da Silva Natividade-200909170022666\r\n\r\n05-Fernanda de Souza Silva-20130917013848\r\n\r\n06-Igor Tang dos Reis-200909170027978\r\n\r\n07-Juliana da Costa Rezende-2009678601185512\r\n\r\n08-Kleycilane Lauriano da Silva-200909170023638\r\n\r\n09-Lilian Cachoeira Silva-200909170023808\r\n\r\n10-Mayara dos Santos Silva-200909170024952\r\n\r\n11-Michell Venancio da Silva-200909170044201\r\n\r\n12-Patrick de França Pereira-200909170025096\r\n\r\n13-Patrick Simon Barros de Souza-200909170025177\r\n\r\n14-Paulo Henrique Freitas da Rocha-20090917003454\r\n\r\n15-Rafaela Nunes Silva Santos-201309170046680\r\n\r\n16-Rayane Bárbara da Silva Floriano-200909170046689\r\n\r\n17-Rhaissa Vitória Miranda-200909170040990\r\n\r\n18-Thais Pereira Chalegre-200909170040990\r\n\r\n19-Vitor Hugo Assis Borges-20110917103059\r\n\r\n20-Wellington Cunha da Silva-200909170053200\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30.165, de 13.12.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ada Larissa de Souza Rollemberg-201367830379765\r\n\r\n02-Adriane Carine de Souza Campos-200967830127840\r\n\r\n03-Adrielle Raabe de Souza Batista-20096783127920\r\n\r\n04-Ana Caroline Corrêa Pereira-201367830389132\r\n\r\n05-André Luiz da Silva doa Santos-200967830128579\r\n\r\n06-Andressa Cristina de Carvalho Santos-200967830128650\r\n\r\n07-Andrey da Silva Corrêa-200967830128730\r\n\r\n08-Caio Costa dos Santos-201367830383525\r\n\r\n09-Douglas Brandão Gonzaga-201367830384254\r\n\r\n10-Eliza Oliveira Lopes de Faria-201367830399286\r\n\r\n11-Fernanda Cristina da Conceição Rodrigues-200967830130719\r\n\r\n12-Giovana Mendes da Silva-200914210022404\r\n\r\n13-Jeferson dos Santos de Oliveira-201367830391897\r\n\r\n14-Jhonny Felipe de Oliveira Souza-20136780387512\r\n\r\n15-Kevin Teixeira dos Santos-201367830403658\r\n\r\n16-Ledilane Luiz Mariano-200967830137560\r\n\r\n17-Lucas Silva de Souza Araujo-201367830392273\r\n\r\n18-Ludmila Lima dos Santos-201367830384920\r\n\r\n19-Luis Phellipe da Silva Sant'Anna-201367830381662\r\n\r\n20-Marcelo de Souza Junior-201267890310692\r\n\r\n21-Marcelo Gondin de Souza-201367830395108\r\n\r\n22-Maria das Graças de Figueredo Lima Neta-201567830473217\r\n\r\n23-Nathalia da Conceição de Barros Silva-20136780403811\r\n\r\n24-Rafaela Moreira Vilela-200968150041024\r\n\r\n25-Raiane do Nascimento Ferreira-200967830133220\r\n\r\n26-Raquel Batista dos Santos-200967840046613\r\n\r\n27-Thaís Caroline Coelho Gomes-200917060072821\r\n\r\n28-Thais de Souza Ferreira-201367830384335\r\n\r\n29-Vitória Kethelen da Silva Ribeiro-201367830403496\r\n\r\n30-Wilian Rangel da Silva-201367830388918\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Indio do Brasil-201209200199519\r\n\r\n02-Antonio Renan Lima de Sousa-200967830132339\r\n\r\n03-Beatriz Silva de Carvalho-20106780294671\r\n\r\n04-Bruno Fenelão de Aquino-200967830136083\r\n\r\n05-Bryenda Regina Ribeiro da Silva-200967830129389\r\n\r\n06-Caren Quélen Arruda dos Santos-200909200038638\r\n\r\n07-Carla Marice Oliveira de Melo-201067830297697\r\n\r\n08-Daniele Figueiredo Dantas-201267830366705\r\n\r\n09-Emily Vilaró Guedes-200967830130123\r\n\r\n10-Estefany de Deus Silva-200967830130395\r\n\r\n11-Estevão de Jesus Barboza-200967830130204\r\n\r\n12-Gabriel Rodrigo da Silva Santos-200967830136679\r\n\r\n13-Gabrielle Sales da Silva-200967830131014\r\n\r\n14-Jeferson Gomes de Souza-200967830167558\r\n\r\n15-Jennifer Garcia Oliveira-201067840155402\r\n\r\n16-Jennifer Pereira Marques-200967830132762\r\n\r\n17-Juliana da Conceição-200967830168015\r\n\r\n18-Karine Figueredo Dantas-201267830366624\r\n\r\n19-Leonardo Porphirio do Couto de Santana-200909210007107\r\n\r\n20-Luana de Paula Costa da Silva-201067830305622\r\n\r\n21-Lucas Camilo da Silva-201367830396422\r\n\r\n22-Lucélia Rodrigues Angelo-201067830299045\r\n\r\n23-Mayara Souza dos Santos-200967830169410\r\n\r\n24-Nicollas Rosa de Souza-201167830337636\r\n\r\n25-Patrick da Cunha Areas-200967830169925\r\n\r\n26-Suzana de Almeida Azevedo-200967830135273\r\n\r\n27-Tamiris Cordeiro Gomes-200967830135192\r\n\r\n28-Thalyta Corrêa Abbass e Silva-200967830170001\r\n\r\n29-Tayane Aguiar de Moura-201067830306432\r\n\r\n30-Victor Francisco Laje Costa-201367830394217\r\n\r\n31-Vitória da Costa Silva-200967830131448\r\n\r\n32-Waldir Silva Matos Junior-201067830306610\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia nos termos da Resolução SEEDUC nº 4733, de 01 de novembro de 2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA PAEM- 01 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ariel Trigoli Dias Canto-201467830449710\r\n\r\n02-Cristofer Moises Pinheiro de Souza-201467830454100\r\n\r\n03-Guilherme Viegas Soares-201467830448488\r\n\r\n04-Lorran de Souza Freitas-200909200012914\r\n\r\n05-Lorrane Santos de Souza-20146783044694908\r\n\r\n06-Raíssa de Souza Duarte-200967830133491\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30.165, de 13.12.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Reynald Côrtes Silva-201267830371547\r\n\r\n02-Ruany Cristina da Costa Alves-20136783040421\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dângela de Jesus Lopes Barbosa-20096783014027\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Patricia Jacinto de Oliveira-201267830358958\r\n\r\n02-Tainá França da Silva-201267920384273\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 5051, de 03.11.2014, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO:2015 /1º SEMESTRE\r\n\r\n01-Amanda Barbosa da Cruz - 201467950919003\r\n\r\n02-Cláudio Souza do Nascimento - 201467950923116\r\n\r\n03-Felipe Santos Reneault - 201467950915873 \r\n\r\n04-Julio Cesar Lima Oliveira de Moraes -201067950348949\r\n\r\n05-Lucas Medeiros Brum - 201004780131891\r\n\r\n06-Luiz Felipe Lopes Batista - 201119480309851\r\n\r\n07-Luzimar Muniz Machado - 201167950382183 \r\n\r\n08-Marcia Vieira - 201467950916764\r\n\r\n09-Maria das Graças de Souza - 201467950919518\r\n\r\n10-Miriam Marta da Silva Mota - 201467950920443\r\n\r\n11-Rosinete da Silva Almeida Faustino -201467950919860\r\n\r\n12-Rúbia Cristiane da Silva Vidal Luna - 201467950915441 \r\n\r\n13-Rubem Abel dos Santos Sousa - 201467950917574\r\n\r\n14-Sueli Pereira da Silva Rodrigues - 201167950385794\r\n\r\n15-Taiane da Silva Santos - 200905170278498\r\n\r\nTURMA:301 -ANO:2015/2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Aparecida de Fatima Barreto de Moura - 201467950928770\r\n\r\n02-Beatriz Ferreira Troca - 201467950926050\r\n\r\n03-Daiana Maria Lima Silva - 200917060049927\r\n\r\n04-Denize Honório Bezerra - 201467950927294\r\n\r\n05-Emerson de Souza Pires - 200907990266917\r\n\r\n06-Fabiano Pinto do Nascimento - 201467950928266\r\n\r\n07-Filipe Salles de Carvalho Santos - 200967950322380\r\n\r\n08-Marcos Antonio da Silva - 200908980066646\r\n\r\n09-Nivaldo Alves da Silva - 201467950929238\r\n\r\n10-Suana Barbosa Pereira - 201467950926808\r\n\r\n11-Vitor Henrique Mariano Mendes - 201167950491551\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNCO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA301-ANO 2013/1º SEMESTRE\r\n\r\n03-Marcelino Santos de Araujo\r\n\r\n04-Marigleice Gomes dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal do aluno que concluiu o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO:TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2000\r\n\r\n01-Fábio de Mendonça\r\n\r\nId: 1992196"
                        ],
                        "1992203": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Decreto n° 14.237 de 27 de dezembro de 1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Djhonnatan Valdivino dos Santos\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo dos Santos\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Alves da Silva\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Antonio Paulino Marçal\r\n\r\n02-Jussara Oliveira da Costa\r\n\r\n03-Luciano Leocadio de Souza\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Jorge Luiz Sousa\r\n\r\n02-Nadir da Silva de Lourdes\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Decreto n° 14.237 de 27 de dezembro de 1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO:2015\r\n\r\n01-Adriana Angelo dos Passos-141044000757\r\n\r\n02-Adrielle Cristine dos Santos Macena-151044000395\r\n\r\n03-Ana Beatriz dos Santos Ferreira-151044001048\r\n\r\n04-Ana Paula de Souza Abreu-151044000557\r\n\r\n05-Angélica Figueiredo dos Santos-141044000567\r\n\r\n06-Bruno de Carvalho Vianna-15104400360\r\n\r\n07-Caio Luiz Motta Dias-151044000863\r\n\r\n08-Carmen Lucia da Silva Barbosa-151044000380\r\n\r\n09-Davidson Gomes das Chagas-151044000810\r\n\r\n10-Diego Garcia Couto-151044000775\r\n\r\n11-Gilson Virgilino Gila-141044000954\r\n\r\n12-Jaldecir do Espirito Santo-141044001002\r\n\r\n13-Jimmy Menassa Ferreira-141011002556\r\n\r\n14-Jonatan de Souza Sales-151044000864\r\n\r\n15-Josué Loureiro Júnior-141014000911\r\n\r\n16-Larissa Cristina dos Santos Costa-151044000458\r\n\r\n17-Leonardo Vieira de Brito-151044000328\r\n\r\n18-Maciéle Cardoso Santos-151044000600\r\n\r\n19-Mauro da Silva Borges-151044000711\r\n\r\n20-Mayara dos Santos Veiga Silva-151044000406\r\n\r\n21-Miguel Angelo Pereira de Souza-141044000960\r\n\r\n22-Nicholas Sindra Porto-151044000581\r\n\r\n23-Nilza Maria dos Santos Hungara-141044000937\r\n\r\n24-Paulo Cezar Goulart Dias-151044000642\r\n\r\n25-Renan Bandeira Lima da Silva-141044000235\r\n\r\n26-Renata Ferreira Silva-151044000521\r\n\r\n27-Rosalina de Souza Corrêa-141044000327\r\n\r\n28-Sidney Gomes de Gouveia-141044000845\r\n\r\n29-Silvio Alan Tavares de Souza-151044000377\r\n\r\n30-Tailane Carvalho da Silva-151044000615\r\n\r\n31-Vanderléia Nunes Barbosa-151044000294\r\n\r\n32-Vera Lúcia Maria Costa-151044000434\r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Decreto n° 14.237 de 27 de dezembro de 1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO:2010\r\n\r\n01-Sandra da Silva Pires de Oliveira\r\n\r\nANO:2011\r\n\r\n01-Roselene Pereira Dantas Duarte\r\n\r\nANO:2012\r\n\r\n01-Arilson Cabral Guimarães\r\n\r\nANO:2014\r\n\r\n01-Letícia Dias Ramos\r\n\r\n02-Ozana Maria de Souza\r\n\r\n03-Ramon de Souza Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Decreto n° 14.237 de 27 de dezembro de 1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO:2015\r\n\r\n01-Alexandre Silveira de Souza-132044000126\r\n\r\n02-Aline de Souza Oliveira-132044000341\r\n\r\n03-Ana Paula Alcoforado Santos-142044001060\r\n\r\n04-Andréia Aparecida Silva de Melo-142044000355\r\n\r\n05-Andreia Ferreira de Almeida-152044000162\r\n\r\n06-Angelica da Silva-132011000802\r\n\r\n07-Aparecida de Fátima Torres Reis-1420440000003\r\n\r\n08-Ayra Dias de Mello-152044000161\r\n\r\n09-Bruna do Nascimento-142044000794\r\n\r\n10-Bruno Bastos da Silva-152044000917\r\n\r\n11-Bruno Miguel Cordeiro Campos-132044000363\r\n\r\n12-Carlos Alberto Gonçalves Leonardo-142044000308\r\n\r\n13-Cíntia Mendonça Delocco Marmentino-142044000145\r\n\r\n14-Daniel de Jesus Batista-152011001314\r\n\r\n15-Diônix Mendes Passos-152044000046\r\n\r\n16-Edmilson Angelo Pacheco-142011000626\r\n\r\n17-Edna Maria Ribeiro da Silva Gonzaga-152011000660\r\n\r\n18-Erikson Morgado Dias-152044000637\r\n\r\n19-Fabio Araujo do Nascimento-142044000102\r\n\r\n20-Gabriel Cambina Silva-152044000251\r\n\r\n21-Gabriel de Oliveira Diniz-152044000125\r\n\r\n22-Geraldo Máximo de Oliveira-142044000669\r\n\r\n23-Gutemberg Duarte da Silva Junior-132044000006\r\n\r\n24-Jamil Assen Marques-142044000534\r\n\r\n25-Jeninfer de Jesus Lourenço Pires-142044000213\r\n\r\n26-João Batista Fernandes-152011000563\r\n\r\n27-João Maria de Lima-152044000854\r\n\r\n28-João Victor dos Santos Mauricio-152044000371\r\n\r\n29-Jociane Vieira de Souza-142044000471\r\n\r\n30-Jônatas Silva Luciano-152044000596\r\n\r\n31-Jonathan Cordeiro da Silva-152044000714\r\n\r\n32-Jorge José da Silva Santos-152044000765\r\n\r\n33-José Valdimar da Silva-132044000272\r\n\r\n34-Julio Cesar Anastacio Maia-142044000950\r\n\r\n35-Larissa Cristina dos Santos Costa-142044000667\r\n\r\n36-Lazaro dos Santos Mota-142044000440\r\n\r\n37-Lemuel Monteiro Santos-152044000918\r\n\r\n38-Luana Pinho França de Moura-132044000018\r\n\r\n39-Manoel Ramiro da Silva-152044000949\r\n\r\n40-Marcelo Silva Araujo-152044000976\r\n\r\n41-Marcos de Souza Laranjeiras-142044000423\r\n\r\n42-Marcos Romano José da Silva Ribeiro-152044000053\r\n\r\n43-Maria Helena Corrêa Ramos-142044000905\r\n\r\n44-Mauricio Macedo de Oliveira-152044000122\r\n\r\n45-Mayara Texeira da Silva-142044000703\r\n\r\n46-Michele Guimarães Gomes-152044000316\r\n\r\n47-Monica de Souza Santos-132044000384\r\n\r\n48-Nathália Braga Pereira da Silva-152044000646\r\n\r\n49-Nayara Souza da Silva-152044000541\r\n\r\n50-Neide Cinira Roza Belbuche-132044000403\r\n\r\n51-Paula Roberta de Paiva Melo-142044000746\r\n\r\n52-Raphael Nunes Lopes-142044000367\r\n\r\n53-Rodrigo da Fonseca Pinheiro-152044000037\r\n\r\n54-Rodrigo Gracindo Batista-152044000780\r\n\r\n55-Sergio Luiz Juliani-142044000200\r\n\r\n56-Shirley de Paula da Silva Ferreira-152044000609\r\n\r\n57-Solange Barcelos de Almeida-152011002177\r\n\r\n58-Sunamita Sá Alves-152044000731\r\n\r\n59-Thuane da Silva Santos Lucio-132044000401\r\n\r\n60-Tiago Silva Lima-152011001867\r\n\r\n61-Victor Hugo Castro Muniz-142044000727\r\n\r\n62-Wellington de Araujo Portela-152044000919\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES,Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina de Paiva Pessoa - 200908980079977\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brenda Pacheco Silva - 2010099990073666\r\n\r\n02-Rafael José Candido - 201008980172177\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tuane Ribeiro Bello-200908980159652\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Albert de Mendonça Alves - 200967830146470\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cleiton Souza Ferreira - 201008980180511\r\n\r\n02-Jéssica Maíra da Silva - 200909200074510\r\n\r\n03-Luiz Felipe Rodrigues Ferreira - 201108980197486\r\n\r\n04-Monique Pereira Longobuco - 200908980057736\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thaiza de Carvalho Sampaio de Lima - 201208980253897\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Berenice Jorge da Silva200908980060796\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\nMario Cesar Ferreira Xavier - 200967940144064\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Flavio Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Everson da Silva Júnior- 200967940086862\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Moníque Cristina dos Santos Perfeito Oliveira - 201108980239410\r\n\r\nId: 1992203"
                        ],
                        "1991974": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 016 ABÍLIO HENRIQUES CORREIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 016 ABÍLIO HENRIQUES CORREIA Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25.623, de 05/10/1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - Ano 2015\r\n\r\n01-Amanda da Costa Ribeiro - 200911260017264\r\n\r\n02-Andriws de Oliveira Pereira - 200911260008788\r\n\r\n03-Assucena Cristina Nascimento da Silva Martins - 200911260044407\r\n\r\n04-Caroline de Oliveira Justino - 200911260061166\r\n\r\n05-Erick John Fernandes da Silva - 200911260021539\r\n\r\n06-Fernanda Marins Nunes da Silva - 201311260254158\r\n\r\n07-Gabriel da Silva Machado - 200918120066855\r\n\r\n08-Ingrid Silva dos Santos - 201111260217411\r\n\r\n09-Janderson Firmino Nunes - 200911260025283\r\n\r\n10-Jenyffer Ribeiro Braga - 201211260233340\r\n\r\n11-Jéssica Cícero da Silva - 200911260046604\r\n\r\n12-Joyce da Silva Moraes - 201011260186210\r\n\r\n13-Letícia Aparecida Souza dos Santos - 201318050462703\r\n\r\n14-Marcelle de Oliveira Mathias 201011260181585 \r\n\r\n15-Patrick Santana Medeiros - 200911260034355\r\n\r\n16-Rafael Novaes Bezerra - 201099990242536\r\n\r\n17-Raiane Ribeiro de Lima Vieira - 201211260229238\r\n\r\n18-Samira Silva dos Santos - 200911260039829\r\n\r\n19-Savio da Silva - 201011260185734\r\n\r\n20-Tatiane Cristina da Silva Felisberto - 201218160256559\r\n\r\n21-Thaina dos Santos - 201411260287801\r\n\r\n22-Thiago Augusto Correia - 201012370155218\r\n\r\n23-Viviane Moutinho Dias - 201111260216016\r\n\r\n24-Ygor Nascimento dos Santos - 200911260037966\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 13.075, de 24.11.67, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1° SEMESTRE- ANO 2015\r\n\r\n1-Adelly Oliveira Silva-200934490117979\r\n\r\n2-Alcirene Ferreira Martins-201434490608110\r\n\r\n3-Barbara Regina Conceição Luz-201434490602404\r\n\r\n4-Bruno Victorino Pereira-201134490364377\r\n\r\n5-Carlos Roberto dos Santos Junior-201334490549361\r\n\r\n6-Claudio Montenegro Pereira-201034490149089\r\n\r\n7-Cleiton da Silva Henrique-201099990290993\r\n\r\n8-Fabiana Soares dos Santos-200934490167801\r\n\r\n9-Giovane de Oliveira Coelho Ferreira-201534490623564\r\n\r\n10-Gisele Mara Drummond-201534490646858\r\n\r\n11-Graziele Batista Mota-201534490647821\r\n\r\n12-Ingrid Reis Maia Calmo-201534490656225\r\n\r\n13-Isaque Hilário de Moura-200934490001830\r\n\r\n14-Juliana Soares Pinheiro-201534490620549\r\n\r\n15-Lauricelia Gonçalves de Oliveira Moreira-201534490656306\r\n\r\n16-Leila Maria da Silva Magalhães-201334490551010\r\n\r\n17-Lucas Prazeres Farias-201534490647900\r\n\r\n18-Marcelo Fernandes Costa-201534490659593\r\n\r\n19-Paloma Jorand Pereira-201434490615573\r\n\r\n20-Ricardod Araujo Filho-201534490627391\r\n\r\n21-Rogerio Martins Ferreira-201334490545710\r\n\r\n22-Taís Pinheiro dos Santos-201434490591534\r\n\r\n23-Tania José Nicolau Monteiro-201334490551188\r\n\r\n24-Tayane das Chagas Pimenta-201212710251806\r\n\r\n25-Vitoria Cristina Moreira de Sousa Dos Santos-201534490619291\r\n\r\n26-Wallace Francelino Dias-200934510216802\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2° SEMESTRE- ANO 2015\r\n\r\n1-Cleiton Nunes da Silva-201534490647315\r\n\r\n2-David Marlon de Oliveira-201534490656810\r\n\r\n3-Emily Maiara Gomes Emilio-201107480279310\r\n\r\n4-Gabriel Lucas Meira Mauricio-201134500328149\r\n\r\n5-Gabriela Braz Maricato-201534490646010\r\n\r\n6-Gisele Jorge Santos-201534490648710\r\n\r\n7-Igor Alexandre Ferreira Viera-201534490649369\r\n\r\n8-João Manoel Barros de Oliveira-201404890416339\r\n\r\n9-Lorraina Maria de Lima Teixeira-201534490645290\r\n\r\n10-Marcia Beatriz de Lima Nunes-201534490654443\r\n\r\n11-Mirian Martins da Silva-200919390028288\r\n\r\n12-Robert Navega de Souza-201534490652157\r\n\r\nTURMA: JA 902 / 2° SEMESTRE- ANO 2015\r\n\r\n1-Fabio Magalhães dos Santos-201134500379310\r\n\r\n2-Lucas de Souza Pereira-200912720144033\r\n\r\n3-Luiz Augusto Ferreira da Costa-201534490663191\r\n\r\n4-Matheus Santos Gomes-201534490642781\r\n\r\n5-Ronaldo Poty Mauricio Junior-201099990132212\r\n\r\n6-Tamires Francisco Vidal-200934490245381\r\n\r\n7-Thamires dos Reis Sousa-201034490188300\r\n\r\n8-Thaynara do Nascimento França-201334490550610\r\n\r\n9-Wellington Rodrigues de Paula Lacerda -201134490378165\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 22.04.15\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA : 3003/2ºSEMESTRE- ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01 -Ana Flávia Moreira Baliene da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Flavia Moreira Belieni da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MARIO CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nCarolina Nascimento Ferreira Lino da Conceição-201201940298833\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Félix dos Santos Mendes\r\n\r\n02-Lucas Costa de Almeida\r\n\r\n03-Nubia Theilla Azevedo Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Herick Lima Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 20.568, de 27.09.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Ferreira dos Santos-201534500661307\r\n\r\n02-Ana Beatriz Almeida Assis-200934500000351\r\n\r\n03-Ana Caroline dos Santos-201334500460465\r\n\r\n04-Brenda Victoria Gonçalves Santos-201334500495331\r\n\r\n05-Caio Ferreira Narciso-200934500021359\r\n\r\n06-Caio Henrique Pereira de Souza-201334500478161\r\n\r\n07-Daniel de Jesus Gonçalves-201334500499248\r\n\r\n08-Elaine Nascimento Silva-201334500459531\r\n\r\n09-Enaly Aparecida Gonçalves Monteiro-201334500466900\r\n\r\n10-Estela Pereira dos Santos-200934500000785\r\n\r\n11-Felipe Ramon de Mello Soares-201434430567051\r\n\r\n12-Gabriel Batista de Sousa Robles Fernandes-201334500463723\r\n\r\n13-Gabriel Pereira da Rocha-201034500133244\r\n\r\n14-Grasielle de Souza Simões-200934500063434\r\n\r\n15-Kayo Henrique Lemos Albino Da Silva-201205980451120\r\n\r\n16-Maycon Araujo dos Santos-201534500655684\r\n\r\n17-Natália Cardoso da Silva-200934500004004\r\n\r\n18-Renan Cardoso da Costa-201334500457677\r\n\r\n19-Ruan Kesley Dias da Silva-201204470270932\r\n\r\n20-Vanderson Braga dos Santos-201334500458649\r\n\r\n21-Vítor Bastos dos Reis-201534500646189\r\n\r\n22-Wallace Correia Maia-201334500498942\r\n\r\n23-Weslley Correia Maia-201334500498861\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2015\r\n\r\n01-Agatha Japoni Soares-201034500163909\r\n\r\n02-Bruna Lima Marques-201034500163313\r\n\r\n03-Caio Garcia Nascimento Reis-201034500184078\r\n\r\n04-Felipe Santana de Oliveira-201204470253681\r\n\r\n05-Hiago Felipe de Souza Santos-200904470431315\r\n\r\n06-Isabella Correia Ferreira dos Santos-201334500497628\r\n\r\n07-Isabelli Karoline dos Santos-201034500181648\r\n\r\n08-Joel Bastos de Oliveira-201034500132515\r\n\r\n09-Letícia Landi da Silva-201034500134569\r\n\r\n10-Luciano Marques Rodrigues-201034500132434\r\n\r\n11-Matheus Silva Lima-201204470251202\r\n\r\n12-Othon José Santos de Castro201434500577709\r\n\r\n13-Pamela Eduarda Nogueira Silva-201034500164638\r\n\r\n14-Paula Gabriele Pinto de Moura-200934500053803\r\n\r\n15-Raiza Atalainy Pires Rosa Silva-201034500163232\r\n\r\n16-Raphaela dos Santos Melo-201209140404804\r\n\r\n17-Rute da Costa Pereira-201034500141697\r\n\r\n18-Victor Vinícius de Souza Xavier da Silva-201204470252446\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2015\r\n\r\n01-Camila Rodrigues Silva Bizerra-201004470154220\r\n\r\n02-Catarine Araújo de Andrade Couto-200934500021600\r\n\r\n03-Daniela Pinto Ferreira-200904470427393\r\n\r\n04-David Lacerda Gonçalves Neto-201234500483495\r\n\r\n05-Douglas Maia de Carvalho Marinho-201334500486502\r\n\r\n06-Gabrielle Oliveira Marques-200904470404857\r\n\r\n07-Jéssica Riquena da Costa-201434500564569\r\n\r\n08-João Paulo Santos de Oliveira-200904470435060\r\n\r\n09-Leonardo Gonçalves da Silva-201304630244671\r\n\r\n10-Letícia Maria dos Santos-200904470106597\r\n\r\n11-Lindemberg Victor Sarmento de Almeida-201334420671532\r\n\r\n12-Luan Pinheiro da Conceição-200904470428527\r\n\r\n13-Lucas Reis Rodrigues-201334500477511\r\n\r\n14-Matheus Oliveira Gomes de Freitas-200904470405314\r\n\r\n15-Núbia Lucas Silvino Primo-201334500483406\r\n\r\n16-Pablo Vinícius Vicente Campos-200904470432630\r\n\r\n17-Pedro Henrique Pereira de Souza-201334500472986\r\n\r\n18-Romário Vitor Dantas Herdade-200904470425935\r\n\r\n19-Thais Stella Silveira de Mattos-201434500528929\r\n\r\n20-Thayane Coutinho Vieira-201334500487908\r\n\r\n21-Vanessa de Amorim de Oliveira-200934500055415\r\n\r\n22-Vitor Damasceno Sabino-201334500493398\r\n\r\n23-Viviane Carvalho de Souza-201234500412685\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Regional da Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3726, de 26.11.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Agatha Oliveira da Paixão Rodrigues-201534500670136\r\n\r\n02-Brenda Pereira Macedo-201112720204286\r\n\r\n03-Diose Flavia Bezerra Costa-201534500643910\r\n\r\n04-Francielly Bezerra de Lima Ambrosio\r\n\r\n05-Lucas Aranda Madeira-200904470425340\r\n\r\n06-Mariani Angélica da Silva Bandeira-201534500625010\r\n\r\n07-Rafael Soares Siqueira-200904470418645\r\n\r\n08-Renan dos Santos Fernandes-201534500661064\r\n\r\n09-Vanessa Barcellos Gomes-201534500614309\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aldo Santos da Cruz-200934500021278\r\n\r\n02-Douglas de Moraes Gonçalves-201034500181052\r\n\r\n03-Lidiane Goveia Gomes PatrIcio-201534500677221\r\n\r\n04-Rafael Braz Luck-200904470051407\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3726, de 26.11.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JÁ 3001 - ANO: 2011/2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Bruna Vieira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JÁ 3001 - ANO: 2012/2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Adriano Geraldo de Mendonça\r\n\r\nTURMA: JÁ 3002 - ANO: 2013/2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Miriam da Silva Justo\r\n\r\nTURMA: JÁ 3001 - ANO: 2013/2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Caroline Roberta Vital Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Regional da Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3726, de 26.11.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV01 - 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andressa Alves Bronisio-201434500537758\r\n\r\n02-Andreza Maia-201117690235341\r\n\r\n03-Diego dos Santos Costa-200912720045728\r\n\r\n04-Douglas Fernandes de Souza-201534500664594\r\n\r\n05-Felipe Ferreira Vieira-201334500508255\r\n\r\n06-Lucas Ribeiro de Oliveira Maciel-200934500019613\r\n\r\n07-Marcelle Feital de Oliveira-201434500585566\r\n\r\n08-Marcelo Novais Marques Correia-200934500056578\r\n\r\n09-Marcelo Pinheiro da Costa Junior-201334500507879\r\n\r\n10-Marcio Augusto Silva-201034500130652\r\n\r\n11-Mariana Magalhães Bastos-200904470044974\r\n\r\n12-Renan Chempp Telles de Oliveira-200934500117461\r\n\r\n13-Rodrigo Barros Teixeira-201134500369252\r\n\r\n14-Rodrigo Miranda da Silva-200934500092450\r\n\r\n15-Ruana Rodrigues Batista-20130860577437\r\n\r\n16-Thainá Teixeira dos Santos-200934500041970\r\n\r\n17-Thiago Carvalho da Silva-200934500102944\r\n\r\n18-Vanderson Leite de Brito Coutinho-200934500098491\r\n\r\n19-VinÍcius Viana dos Santos Caetano-201334500481039\r\n\r\n20-Yago Cezario Souza Oliveira-200904470110608\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV01 - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Rehbein Carvalho-201434500583008\r\n\r\n02-Amanda Japoni Soares-201034500162503\r\n\r\n03-Aylton Rodrigo da Silva Dos Santos-201269080328965\r\n\r\n04-Caroline Coutinho Silva-201134410385895\r\n\r\n05-Cintia da Silva Ângelo-201434500513816\r\n\r\n06-Daniel Azeredo do Carmo-200934500000513\r\n\r\n07-Diego Navegantes da Cruz Machado-2011345003777867\r\n\r\n08-Edmar Rodrigues Bernardo-201434500581811\r\n\r\n09-Erson Luiz Moraes da Silva-200904470045431\r\n\r\n10-Henrique Rodrigues Laureano-200905860031719\r\n\r\n11-José Carlos Rodrigues de Matos-201234500444455\r\n\r\n12-Rayane Lira Ramos de Oliveira-201434500590055\r\n\r\n13-Ruan Souza da Rosa-200904470229591\r\n\r\nTURMA: NEJA IV02 - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Luciano Damasio de Oliveira-201534500659401\r\n\r\n02-Luiz Barbosa dos Santos Neto-201434500587267\r\n\r\n03-Marcello Saraiva Oliveira da Silva-201104470228761\r\n\r\n04-Marcelo da Silva Queiroz-201534500643597\r\n\r\n05-Marcos Rodrigo Mendes Lima-201334500497210\r\n\r\n06-Natasha Araujo Wandekoken-201334500496656\r\n\r\n07-Richard Frank Sales Braga-201234510386784\r\n\r\n08-Thaisa Lutiene de Oliveira Bastos-200904470293680\r\n\r\n09-Thaís Jesus Amaral-201534500655412\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome da aluna que concluiu o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3726 de, 26.11.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 - ANO 2015/ 2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Aline da Silva do Carmo- 201434450678604\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio autorizado através do Decreto nº 20.568, de 27.09.1994, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiano Rezende Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio autorizado através do Decreto nº 20.568, de 27.09.1994, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Linaldo dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio autorizado através do Decreto nº 20.568, de 27.09.1994, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tania Regina Batista da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio autorizado através do Decreto nº 20.568, de 27.09.1994, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 - 2009/2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Damião Martins Torquato\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio autorizado através do Decreto nº 20.568, de 27.09.1994, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabrício Luz da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio autorizado através do Decreto nº 20.568, de 27.09.1994, neste es tabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005- ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa Candida da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Regional da Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 20.568, de 27.09.1994, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcelo Rodrigues Rufino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome da aluna que concluiu o Ensino Médio ,autorizado através do Decreto nº 20.568, de 27.09.1994, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 - ANO: 2009/2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Amanda Bilchez Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Regional da Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 20.568, de 27.09.1994, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001- ANO: 2011/2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Rosicleia Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002- ANO: 2013/2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Rodolfo Rodrigo de Oliveira Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Regional da Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 20.568 de 27.09.1994, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001-- ANO: 2010/2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Jessica Bilchez Torres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001-- ANO: 2013/2º SEMESTRE\r\n\r\n01-Danilo Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Regional da Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 20.568, de 27.09.1994, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Anderson Freitas dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gustavo da Costa de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thaís Faustino da Silva-200904470389874\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Victor Hugo de Oliveira Calasans-201334500493630\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Yuri Silva do Nascimento-201134500349227\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2014\r\n\r\n01-Lucas Pereira Rocha de Oliveira-200934500015532\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Davidson da Silva Rafael-200904470231901\r\n\r\n02-Lucas Rodrigues Porto-200934500031583\r\n\r\n03-Marco Aurelio de Souza Calasans Filho- 201434500576575\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003- ANO: 2014\r\n\r\n01-Athos Paulo Santos Moraes-200934500064597\r\n\r\n02-Brenda Evellyn Silva Fraga-201334510433691\r\n\r\n03-Douglas de Moraes Moura-201034500136502\r\n\r\n04-Joyce Kelly Cunha da Silva-200934500024293\r\n\r\n05-Luiz Henrique de Souza Nascimento-200934410022844\r\n\r\n06-Thaís Rodrigues Viana-200904470230174\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Regional da Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3726 de 26.11.2007, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Suellen Nogueira da Nobrega\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Simone Silva Said\r\n\r\n02-Marcelo Azeredo Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Roberto de Araujo Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rita de Cassia Izidoro Lourenço das Chagas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe de Oliveira Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vítor Pinto Lyra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wiliam dos Santos Sales-200934500102359\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Davidson dos Santos Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Ferreira Viana\r\n\r\n02-Paulo Roberto Dias de Souza-200934500103673\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabio Silva Cardoso de Sales-200934500091560\r\n\r\n02-João Glauco Cousine Cartonilho-201234500451664\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vitor da Silva Salvador-200934500033101\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maria Carolina Pereira da Silva-200934500069980\r\n\r\n02-Noemia Elizabeth Corrêa Carneiro- 200934500085756\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV01 - 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Robson de Souza Viana- 201034500289767\r\n\r\n02-Willian Carlos Alves da Cruz-200934500033527\r\n\r\n03-Lucilene Perez Riente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA - IV 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Cintia Alves Pereira Salomão-201034500180242\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA : 3004 - ANO: 3009\r\n\r\n01-Alexandre Nascimento Leite de Araujo\r\n\r\n02-Aline Matias da Silva\r\n\r\n03-Diego Nogueira da Silva\r\n\r\n04-Felipe de Moraes Salerno\r\n\r\n05-Joana Barros Ribeiro dos Santos\r\n\r\n06-Juliana Oliveira de Albuquerque\r\n\r\n07-Maria Natasha Correa Rodrigues\r\n\r\n08-Marcelle de Andrade Lopes Monteiro\r\n\r\n09-Thayane Silva Carrilho de Oliveira\r\n\r\n10-Vanessa Freitas Santos\r\n\r\nLeia - se: TURMA : 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Nascimento Leite de Araujo\r\n\r\n02-Aline Matias da Silva\r\n\r\n03-Diego Nogueira da Silva\r\n\r\n04-Felipe de Moraes Salerno\r\n\r\n05-Joana Barros Ribeiro dos Santos\r\n\r\n06-Juliana Oliveira de Albuquerque\r\n\r\n07-Maria Natasha Correa Rodrigues\r\n\r\n08-Marcelle de Andrade Lopes Monteiro\r\n\r\n09-Thayane Silva Carrilho de Oliveira\r\n\r\n10-Vanessa Freitas Santos\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 / 2º SEMESTRE ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciano do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002 / 2º SEMESTRE ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciano do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 61 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3003 ANO: 2009\r\n\r\n02-Hugo do Nascimento Santos Menezes\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3003 ANO: 2010\r\n\r\n02-Hugo do Nascimento Santos Menezes\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2016\r\n\r\nPÁGINA: 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003-ANO: 2013 \r\n\r\nOnde se lê: Fernanda de Melo Balzana\r\n\r\nLeia-se: Fernanda de Mello Balzana\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 05-Emanuel Phelipe de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: Emanuel Phelipe de Oliveira Calasans\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/2º SEMESTRE-ANO:2014\r\n\r\nOnde se lê: Daniel Gonçalves da Silva\r\n\r\nLeia-se: Daniel Gonçalves da Silveira\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: IV-01/2º SEMESTRE-ANO:2014\r\n\r\nOnde se lê: Ana Carla da Silva Cardoso\r\n\r\nLeia-se: Ana Carla da Silva Cardozo\r\n\r\nId: 1991974"
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                        "1992085": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 170 GREGORIO BEZERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 170 GREGÓRIO BEZERRA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes das alunas que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniela de Souza Lannes Ribeiro\r\n\r\n02-Marcele dos Santos Schneider\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2015\r\n\r\nPAG. 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\nOnde se lê: 22 - Miriã Fernandes de Lima Souza-200911250046083 \r\n\r\nLeia-se: 22 - Miriã Fernandes de Lima Sousa-200911250046083\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4444 de 08.04.2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA-901 - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Souza de Queiroz de Araujo-201512380653751\r\n\r\n02-Ana Carolina Ramos da Silva-201512380588402\r\n\r\n03-Auricélia Soares Rodrigues-201512380643608\r\n\r\n04-Carolina da Silva Ferreira-201418070248916\r\n\r\n05-Caroline Lohane de Jesus Camargo-201512380585731\r\n\r\n06-Daniele Assumpção de Carvalho Pereira-201512380654804\r\n\r\n07-Joyce Cristina Machado de Melo-201218070207273\r\n\r\n08-Juliana Nunes Rocha de Almeida-201169040419319\r\n\r\n09-Maria Letícia Rosa da Silva-201099990032440\r\n\r\n10-Mayara Conceição Castro-201102510152223\r\n\r\n11-Pablo Moreira de Assis-200967870039763\r\n\r\n12-Patricia Conceição Gonçalves Santos-201512380618921\r\n\r\n13-Selma Benfica da Silva-201412380475903\r\n\r\n14-Tais Silva dos Santos-201512380601360\r\n\r\n15-Taise Gomes de Lima-201512380654480\r\n\r\n16-Thainan Oliveira Alves-201512380625898\r\n\r\n17-Vitória Roberta Gonçalves de Moura-200908930152077\r\n\r\nTURMA: JA-902 - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Abimael Duarte de Oliveira Bezerra-201118210074177\r\n\r\n02-Ana Carolina Brito dos Santos-201512380647352\r\n\r\n03-Carlos Henrique dos Santos da Silva-201312380426310\r\n\r\n04-Everton Daniel Balbino de Oliveira-201512380645309\r\n\r\n05-Gabriel Falção Ribeiro-201412380552320\r\n\r\n06-Jean Gustavo Oliveira de Azevedo-201512380615663\r\n\r\n07-Jorge Matheus Rodrigues dos Santos-201512380639090\r\n\r\n08-Juan dos Santos Oliveira-201212380338385\r\n\r\n09-Júlia Manoela de Almeida Nascimento-201108980207112\r\n\r\n10-Leonardo Lourenço Mota-201512380646210\r\n\r\n11-Lester Patrick Silva Barreiros-201120650075998\r\n\r\n12-Lucas da Silva Mascarenhas da Costa-201118170072210\r\n\r\n13-Maria Ianca Oliveira dos Santos-201512380621711\r\n\r\n14-Mauro André Ismerio da Silva-200911250078953\r\n\r\n15-Nárryma Pacheco da Silva Vilela-201512380635850\r\n\r\n16-Nelson Garcia Vieira-201512380585225\r\n\r\n17-Neusa de Jesus de Lima-201512380629532\r\n\r\n18-Stefane Alves Pereira Guilherme de Lima-201099990004751\r\n\r\n19-Thaiza Gonçalves Martins da Silva-201312380415289\r\n\r\n20-Thayane Gomes Pinheiro-201202510214241\r\n\r\n21-Thayza Mariano da Silva de Souza-201011880148910\r\n\r\n22-Victor Hugo Silva dos Santos-201412380539650\r\n\r\n23-Yasmim Vieira Nogueira-201512380648911\r\n\r\n24-Ygor da Silva Paladino-201512380643871\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2004\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO 2002\r\n\r\nOnde se lê: 29 - Noemí Pinho de Oliveira de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 29 - Noemí Pinho Oliveira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO 2003\r\n\r\nOnde se lê: 05 - Benedita Rodrigues de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 05 - Benedita Rodrigues de Sousa Luiz\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 53- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Adriano dos Santos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01 - Adriano dos Santos Silva\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 29- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2011\r\n\r\nOnde se lê: 15 - Luiz Bonfim Sousa\r\n\r\nLeia-se: 15 - Luiz Bonfim de Sousa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 114 MARIA GAVÁZIO MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 114 MARIA GAVÁZIO MARTINS, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01- Wallace da Silva Barbosa - 200911230052835\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Francine Mathias Moraes - 200911230101046\r\n\r\n02- Natália Barbosa da Silva - 200911230032729\r\n\r\n03- Nathália Rodrigues da Silva - 200911230032800\r\n\r\n04- Rosangela Mauricio Pessanha - 201211230262199\r\n\r\n05- Thainá Cardoso da Silva - 200911230105629\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 04 - Carlos Antonio Martins da Silva\r\n\r\n08 - Giovani da Silva Cort\r\n\r\n09 - Hector Bernardo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 04 - Carlos Antonio Martins dos Santos\r\n\r\n08 - Giovani da Cruz Corti\r\n\r\n09 - Hector Bernardo dos Anjos\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 14 - Ingrid Graziela Machado dos Santos Conceição\r\n\r\nLeia-se: 14 - Ingrid Graziela Conceição Machado dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04 - Elizabete Cristina Valério Almeida\r\n\r\n10 - Liliane da Silva Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 04 - Elizabete Cristina Valerio de Almeida Santos Benedito\r\n\r\n10 - Liliane Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02 - Ana Lucia Conceição Lira\r\n\r\n13 - Elisangela Tavares de Castro \r\n\r\nLeia-se: 02 - Ana Lucia Conceição de Lira\r\n\r\n13 - Elisangela Tavares de Castro Pereira\r\n\r\nId: 1992085"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 380 - JORACY CAMARGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 380 - JORACY CAMARGO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Normal em Nível Médio Decreto nº 22.405, de 14.08.1996, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Clara Pereira da Silva Carvalho-201309540344384\r\n\r\n02-Carolaine de Oliveira Amorim-201309540351402\r\n\r\n03-Célia Correa Ayres-201309540341110\r\n\r\n04-Felipe da Silva Nascimento-201309540344899\r\n\r\n05-Isabelle Viana Aguiar-201309540341520\r\n\r\n06-Jessica Amanda Fernandes da Silva-201309540360665\r\n\r\n07-Jessica Lacerda de Oliveira-201309540352050\r\n\r\n08-Karen Andrade de Almeida-201309540349777\r\n\r\n09-Larissa Velozo de Carvalho-200911480001537\r\n\r\n10-Letícia Santiago da Silva-200968030025412\r\n\r\n11-Lorrana Almeida da Silva-201309540343574\r\n\r\n12-Luana Regina Petrato Ramos-201309540345437\r\n\r\n13-Luanna Christine Carvalho Seabra-201409540371167\r\n\r\n14-Marcela Cristina Domingos Peixoto-201309540353456\r\n\r\n15-Maria Victoria Coelho Barros-201309540351836\r\n\r\n16-Mayara Faustino Germano-201309540346166\r\n\r\n17-Mayara Santos de Oliveira-201309540350007\r\n\r\n18-Milena da Silva Carlos-201309540352131\r\n\r\n19-Milena Gomes da Silva-201309540346247\r\n\r\n20-Sara Domingues Marcelino-201016550285481\r\n\r\n21-Sthefane Leite Santos-201309540348101\r\n\r\n22-Thais Figueiredo Rodrigues de Sousa-201309540344112\r\n\r\n23-Thamiris da Silva Rodrigues-201309540350279\r\n\r\n24-Thayane Silva da Rocha de Assis-201309540342330\r\n\r\n25-Vitória Coffran Corrêa-201309540342764\r\n\r\n26-Vivian Jucá Lima-201309540345194\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Brito Alves-200912410098157\r\n\r\n02-Ana Greyce Soares de Araujo-200916540083802\r\n\r\n03-Bianca Maciel Lima-200917620068654\r\n\r\n04-Carolyne Silva da Natividade-201309540360410\r\n\r\n05-Gabrielle de Sousa Braz-201308970412808\r\n\r\n06-Jennifer Soares Barboza-200905930027979\r\n\r\n07-Larissa Cruz de Lima-200912410107083\r\n\r\n08-Larissa Maria de Oliveira Bento-201167960381228\r\n\r\n09-Larissa Monteiro Cavalcante-200916550059629\r\n\r\n10-Layla Alexandra da Silva Nicolau-200967850093223\r\n\r\n11-Leilane Ramos Nascimento-200917620070802\r\n\r\n12-Livia Andressa dos Santos Silva-201167930152026\r\n\r\n13-Lizandra Pereira Vianna-200967840056171\r\n\r\n14-Nadir Crispim Taquini-200917060080840\r\n\r\n15-Richard da Silva Pompeu-201311850847831\r\n\r\n16-Selma Regina da Silva-201009150042627\r\n\r\n17-Thaiana Evangelista Barros-201309540347723\r\n\r\n18-Thainá de Oliveira da Fonseca Felipe-201109200181338\r\n\r\n19-Thaína Mendonça Ferreira de Barros-201309540349858\r\n\r\n20-Thainá Sousa Mendes-201309540343061\r\n\r\n21-Thamires Dias da Silva-201309540350610\r\n\r\n22-Thayane de Oliveira Batista dos Santos-200967980011804\r\n\r\n23-Thayane dos Santos-200967990084049\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice da Silva Sobral-201309540347057\r\n\r\n02-Ana Caroline Sousa Conceição-201420560434157\r\n\r\n03-Anderson Almeida de Sales-201309540341792\r\n\r\n04-Andressa Cunha Diogo Santos-201167910184682\r\n\r\n05-Bárbara Gualhanunes da Fonseca-201309540359497\r\n\r\n06-Beatriz Cristina de Azevedo Monteiro-201309540351593\r\n\r\n07-Bruna Gualhanunes da Fonseca-201309540359306\r\n\r\n08-Carolina Cristina Santos do Nascimento-201309540344465\r\n\r\n09-Claudenice Ferreira de Assis-201167960381066\r\n\r\n10-Edna Gloria Peixoto de Oliveira-201120860497899\r\n\r\n11-Elis Adriele dos Santos Barbosa-201309540346409\r\n\r\n12-Elizandra Mesquita Machado-201309540352484\r\n\r\n13-Eunyce de Matos Gracindo-200921130007754\r\n\r\n14-Géssica Henrique da Silva Cardoso-201167920350135\r\n\r\n15-Graziele de Oliveira Moura-201367950711554\r\n\r\n16-Jéssica de Oliveira Moura-201309540345781\r\n\r\n17-Josyenne Rosa de Oliveira-200909150212800\r\n\r\n18-Joyce Assis de Souza-200967960007399\r\n\r\n19-Karine da Silva Aguiar-201309540347561\r\n\r\n20-Kerolayne Francisco da Silva-201309540347219\r\n\r\n21-Keyla de Matos Gracindo-201309540348533\r\n\r\n22-Luana Costa de Sena-201309540345610\r\n\r\n23-Maria Luiza Godoy de Oliveira-201309540347480\r\n\r\n24-Mayara Alves Gomes-201309540342411\r\n\r\n25-Natália Ferreira Barros-200967890004434\r\n\r\n26-Rebeca Costa Cruz-201309540348614\r\n\r\n27-Victória Nogueira da Silva-201309540359731\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Flôres da Conceição-200967930026417\r\n\r\n02-Bruna Dutra Maior-201309540357011\r\n\r\n03-Camila da Silva Oliveira-201309540356986\r\n\r\n04-Edith de Lima Sampaio-201309540358091\r\n\r\n05-Evelyn Souza da Silva-201409540375669\r\n\r\n06-Fabilene Cardoso Roza Mello-200967890006488\r\n\r\n07-Jenifer Pinheiro Barreto-201309540358415\r\n\r\n08-Jessika Christina Martins de Souza-201368000416623\r\n\r\n09-Julia de Oliveira Vieira-201309540357877\r\n\r\n10-Larissa Equey dos Santos-201367950698353\r\n\r\n11-Layla Cerqueira Machado-201309540349695\r\n\r\n12-Lorrane Elias Melo Silva-201309540356633\r\n\r\n13-Lucas de Oliveira Galvão-201309540356471\r\n\r\n14-Lucilene Rocha Valeriano-201101320397723\r\n\r\n15-Mariana Novais da Silva-201005930162769\r\n\r\n16-Mayara Karen Soares de Oliveira-201309540359578\r\n\r\n17-Nathane Martins de Souza-201309540357524\r\n\r\n18-Paloma Souza Rocha-201067960296811\r\n\r\n19-Paula Lins Valladares Braga-201309540344971\r\n\r\n20-Raissa Console Machado-201309540352212\r\n\r\n21-Raquel de Queiroz Pereira-201309540348290\r\n\r\n22-Stéphani da Silva de Souza-201067890039902\r\n\r\n23-Tainara Itala da Silva-201017060148672\r\n\r\n24-Tereza Cristina de Sousa Vieira-201309540351674\r\n\r\n25-Thabata de Jesus Silveira-200967990068353\r\n\r\n26-Thayná dos Anjos Constantino-201309540342251\r\n\r\n27-Tifany Elias dos Santos-201309540346591\r\n\r\n28-Yasmin Letícia Reis de Sousa-200967830134625\r\n\r\n29-Yuri Oliveira da Cruz-201309540356810\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 380 - JORACY CAMARGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 380 - JORACY CAMARGO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome da aluna que concluiu o Normal em Nível Médio Decreto nº 22.405, de 14.08.1996, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2008, em regime de Progressão Parcial:\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreia Coelho de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 380 - JORACY CAMARGO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome da aluna que concluiu o Normal em Nível Médio Decreto nº 22.405, de 14.08.1996, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2009, em regime de Progressão Parcial:\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Helaine Patrícia Ignacio Simões\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 380 - JORACY CAMARGO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Normal em Nível Médio Decreto nº 22.405, de 14.08.1996, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2014, em regime de Progressão Parcial:\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alix Denise da Silva Rocha\r\n\r\n02-Andreza Cristina Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Guthielle da Silva Ventura-201109540298630\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diwlay Daiane Santos Barbosa da Silva-201109540310274\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daiane Ferreira Faneli Moreira-200909540104041\r\n\r\n02-Priscila de Assis Lima-201109540300635\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 380 - JORACY CAMARGO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Normal em Nível Médio Decreto nº 22.405, de 14.08.1996, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2015, em regime de Progressão Parcial:\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jana da Silva Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wallace Ulisses da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cíntia Ribeiro Nunes Gama-200909540088925\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eva Maria Silva de Matos-200909540082056\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ingrid Germano Ramos-201009540202491\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-João Pedro Oliveira Faria-200916540081605\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alice Gloria Patricio Duarte-201109540288244\r\n\r\n02-Ana Caroline Queiroz da Silva-201109540287610\r\n\r\n03-Priscila Carneiro de Souza-200909540105609\r\n\r\n04-Wellington da Silva Soares-20110954029952\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA ALVORADA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA ALVORADA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Carraro Queiroz-201167910185492\r\n\r\n02-Amanda Silva de Sousa-200967910034627\r\n\r\n03-Ana Célia Fernandes da Silva-200967890000790\r\n\r\n04-Beatriz Teixeira Lima Santos-201167910183449\r\n\r\n05-Caique Ribeiro de Lima-201367910248020\r\n\r\n06-Camila Nascimento de Sousa-201067950131613\r\n\r\n07-Clezia da Silva Santos-201467910284910\r\n\r\n08-Débora Maria Mattos Silva-201367910241360\r\n\r\n09-Elnathan Ruben Palma Avellar-201367910247644\r\n\r\n10-Emili da Silva Coelho-201067910167862\r\n\r\n11-Felipe Gonçalves Ferreira-201367910244890\r\n\r\n12-João Guilherme Carvalho de Oliveira-201367910252052\r\n\r\n13-Julia dos Santos Sicupira-201067910156070\r\n\r\n14-Julia dos Santos Souza-201267910211058\r\n\r\n15-Juliana Camilo da Silva-200967890012020\r\n\r\n16-Júllia Latuf Ferraz-200967890011805\r\n\r\n17-Kelen Ranhada da Silva-201367910252648\r\n\r\n18-Lucas Fabricio Souza Gonçalves dos Santos-201467910283256\r\n\r\n19-Luis Henrique Santos Silva-201367910252486\r\n\r\n20-Luiz Fernando Rodrigues da Silva de Moura-200967910007069\r\n\r\n21-Marcos Andre Bastos Carneiro da Silva-201367910234747\r\n\r\n22-Patrick Juan Simões Alves Amaral-201267910208935\r\n\r\n23-Paula Cristina Castro Moreira-200967910010280\r\n\r\n24-Rafaela Firmino Alves-200967910010523\r\n\r\n25-Rayanne Cordeiro da Silva-201367970279194\r\n\r\n26-Ruan Lucas Maximo da Silva-201367910242170\r\n\r\n27-Talía Cristina da Silva Carvalho-200967910004710\r\n\r\n28-Vinícius Diogo do Nascimento-201367910244386\r\n\r\n29-Ytallo Gomes Soares201267910209312\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alina Nogueira Soares-201518030492693 \r\n\r\n02-Amanda Anisio da Silva-201367910246753\r\n\r\n03-Amanda Morais de Almeida Lima-201167910186210\r\n\r\n04-Beatriz Siqueira Gouvêa-201367910252310\r\n\r\n05-Caio Henrique dos Santos de Carvalho-201067910133021\r\n\r\n06-Carina Domingos da Silva-201109200173661\r\n\r\n07-Carlos Henrique Soares Pinto-201267910209827 \r\n\r\n08-Daiane Pereira de Carvalho Vieira-201167910192431\r\n\r\n09-Edilberto da Silva Barbosa-201309200210233\r\n\r\n10-Ellen Fernanda Fonseca Braga-201267910212291\r\n\r\n11-Felipe Carraro-201167910185573\r\n\r\n12-Jaqueline Cabral Fernandes-201567910305728\r\n\r\n13-Karina Cardoso Martins-200967910016300\r\n\r\n14-Kátia Fernanda Souza da Silva-200967910005953\r\n\r\n15-Kerolyn Lorrayne de Souza Silva-201367910250947\r\n\r\n16-Larissa Teixeira Lopes Pereira-201099990049224\r\n\r\n17-Leonardo Freitas da Silva-201005890139346\r\n\r\n18-Leonardo Soares da Silva-201067910156232\r\n\r\n19-Lidianne Soares da Silva-201067910168249\r\n\r\n20-Luan Pereira Cesario Alves-201167910186111\r\n\r\n21-Lucas Carvalho Barcellos-201567910297954\r\n\r\n22-Lucas da Silva Pinheiro-20090140080962\r\n\r\n23-Lucio Mario Campos da Silva Junior-201209850294478\r\n\r\n24-Luiz Henrique de Oliveira da Silva-201367910250191\r\n\r\n25-Mateus Camilo Rodrigues Ayres-201067910156410\r\n\r\n26-Mateus Souza Carmo da Silva-201167910192006\r\n\r\n27-Matheus Ribeiro da Silva-201567920558629\r\n\r\n28-Mayara Rodrigues de Oliveira-201067910169059\r\n\r\n29-Nathanael Carvalho Fortunato-201267950594510\r\n\r\n30-Pedro Henrique de Miranda Lopes-201367950728521\r\n\r\n31-Rafael Pacheco Pereira-200967910009002\r\n\r\n32-Roberta Aline Menezes dos Santos-201067910156828\r\n\r\n33-Taiane de Abreu Mendonça-201067910159258\r\n\r\n34-Tailaine de Medeiros Costa-200967920087197\r\n\r\n35-Tassiane Silva dos Santos-201067920133910\r\n\r\n36-Thaís de Matos Araújo-201205890213468\r\n\r\n37-Thawan Ribeiro Veras-201229890074791\r\n\r\n38-Thayná Roberta Oliveira de Carvalho200967910010019\r\n\r\n39-Welington Rodrigues Bento-201467910277442\r\n\r\nCAIC 1003 DONA DARCY VARGAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC 1003 DONA DARCY VARGAS, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio - autorizado através do Decreto nº 25.623, de 05 de outubro de 1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Wenderson da Fonseca Laurindo-200912410182298\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Miranda de Paula-200912410159040\r\n\r\n02-Karolayne de Oliveira de Araujo-200912410180244\r\n\r\n03-Maycon Gomes da Silva-200909170044120\r\n\r\n04-Rayane Moraes de Melo-201112410159290\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jennifer Rosa Mesquita da Silva-200912410113725\r\n\r\n02-Liliane Barboza de Souza-200912410180406\r\n\r\n03-Marcos Vinicios dos Santos- 200912410083206\r\n\r\n04-Matheus Oliveira da Silva-200913000026995\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Dias Sales-201367950702310\r\n\r\n02-Sidya Andressa Ladeira Gregorio-201367950785167\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Santos da Silva-201367820436626\r\n\r\n02-Ana Carolina Alves Ribeiro-200918050003167\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Yuri Velloso Correa-200918230416060\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC 1003 DONA DARCY VARGAS, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio - autorizado através do Decreto nº 25.623, de 05 de outubro de 1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Miriam Regina da Mata Silva- 201112410164618\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Ieda Menezes Matheus-200912410113482\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 17-Roselene Henrique da Silva\r\n\r\nLeia-se: 17-Roselene Henriques da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 100 SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 100 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio - Resolução SEEDUC nº 4614 de 17 de setembro de 2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Eliana Praxedes de Paiva-201216520211725\r\n\r\n02-Gabriela Leite dos Santos-201216520204610\r\n\r\n03-Juliana Barbosa de Oliveira-201216520202221\r\n\r\n04-Mayara Andre Rezende Felix Viana-201216520203897\r\n\r\n05-Thaiane da Silva Xavier Viana-2012165203706\r\n\r\n06-Wanderson Silva Araujo-201216520204273-\r\n\r\n07-Wilson Luiz Ribeiro da Silva-201316520228187\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 100 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Resolução SEE nº 2998, de 21 de fevereiro de 2006, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adeildo Vitorino de Souza-201316520215956\r\n\r\n02-Adriana Lopes de Amorim Maciel-201316520217223\r\n\r\n03-Caren Cristina Vaz de Simas Vieira-201008610359558\r\n\r\n04-Cláudio Alves de Freitas-201316520219005\r\n\r\n05-Diana de Araujo Alves-201316520227377\r\n\r\n06-Diego dos Santos-201216520214589\r\n\r\n07-Edilza Soares de Oliveira da Silva-201316520228010\r\n\r\n08-Edna Maria de Oliveira dos Santos-201316520221761\r\n\r\n09-Edson Pereira de Carvalho-201316520215794\r\n\r\n10-Isabella Alves da Silva-201216520203382\r\n\r\n11-Jaqueline Duarte Alamo-201216520207531\r\n\r\n12-Jefferson da Silva Rabelo-201004890027604\r\n\r\n13-Jhonatta Rodrigues de Oliveira-201416520247102\r\n\r\n14-Lucinalva dos Santos-201316520216251\r\n\r\n15-Luiz Felipe Leonardo Gonçalves-200916520050151\r\n\r\n16-Maria Cristina da Silva Paula Costa-201316520219277\r\n\r\n17-Maria Madalena Gomes de Freitas Inacio -201316520216170\r\n\r\n18-Matheus Henrique Santos Fernandes-201099990043533\r\n\r\n19-Monique Camargos Muniz-201315420228421\r\n\r\n20-Raquel de Oliveira Domingos-201316520222308\r\n\r\n21-Regiane dos Santos Gomes de Oliveira-201316520222650\r\n\r\n22-Suelen Souza Conceição da Silva-201316520220445\r\n\r\n23-Thais da Silva Guimarães-201316520226133\r\n\r\n24-Valdirson Julio dos Santos-201316520216332\r\n\r\nRETIFICAÇÔES\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 - 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 11-Luiz Aurélio Ferreira Bittencourt-200916520063210\r\n\r\nLeia-se: 11-Luiz Aurelio Ferreira Bittencourt-200916520063210\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2011\r\n\r\nPÀGINA - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO MODALIDADE: EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 - 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 17-Magda Regina Emiliano da Silva-200916520034385\r\n\r\nLeia-se: 17-Magna Regina Emiliano da Silva-200916520034385\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 - 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 05-Elis Silva de Souza-200916520048416\r\n\r\nLeia-se: 05-Elias Silva de Souza-200916520048416\r\n\r\nId: 1991976"
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                        "1992177": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2013 (redução de valor). \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e a Empresa “INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.”\r\n\r\nOBJETO: Redução, em 15% (quinze por cento), do valor global do Contrato nº 010/2013, referente à prestação de serviços de manutenção de equipamentos odontológicos. \r\n\r\nPRAZO: A contar da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 14.302,51 (quatorze mil e trezentos e dois reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/633/2013. \r\n\r\nASSINADO: 01/12/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2015. \r\n\r\nId: 1992177"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1992181": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 078/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Mogami Importação e Exportação LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar (fios cirúrgicos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 154/2016. VALOR: R$ 284.993,40 (duzentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e três reais e quarenta centavos). N.E: 01957. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3224/2015.\r\n\r\nId: 1992181"
                            ],
                            "1992073": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO VESTIBULAR 2017-1 DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que serão prorrogadas as inscrições para o CONCURSO VESTIBULAR 2017-1 DE SELEÇÃO PÚBLICA DO CONSÓRCIO CEDERJ, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/09/2016, fls. 36, conforme descrito a seguir:\r\n\r\nProrrogado o período das inscrições para o concurso VESTIBULAR 2017-1 do CONSÓRCIO CEDERJ, até o dia 03 de novembro de 2016. A taxa de inscrição descrita no item 2 do referido extrato do Edital deverá ser recolhida, impreterivelmente, até o dia 04 de novembro de 2016. \r\n\r\nId: 1992073"
                            ],
                            "1991231": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a partir do dia 07 de novembro do corrente, o Edital CECIERJ/TUTORIA nº 3/2016 de SELEÇÃO PÚBLICA destinada à formação de cadastro de reserva de Tutores a Distância, para atuação nos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a partir do dia 07 de novembro do corrente, o Edital CECIERJ/TUTORIA nº 4/2016 de SELEÇÃO PÚBLICA destinada à formação de cadastro de reserva de Tutores Presenciais, para atuação nos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nId: 1991231"
                            ],
                            "1992143": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/04, torna público nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nRAFAEL CALASSARA THIÊNGO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o \r\n\r\nCurso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3112 ANO: 2011\r\n\r\nTHIAGO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 3101 ANO: 2013\r\n\r\nGABRIEL DE BRITO MACHADO\r\n\r\nTURMA: 3102 ANO: 2013\r\n\r\nDAIANA DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTURMA: 3112 ANO: 2013\r\n\r\nLUCAS SILVA VASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 3102 ANO: 2014\r\n\r\nANNA CAROLINA DA SILVA PACHECO VAL\r\n\r\nTURMA: 3103 ANO: 2014\r\n\r\nBRUNO GOMES MARTELLO PANNO\r\n\r\nTURMA: 3112 ANO: 2014\r\n\r\nYURI GARCIA VILAÇA DE SOUSA\r\n\r\nTURMA: 3231 ANO: 2014\r\n\r\nLUANA ARAUJO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTURMA: 3241 ANO: 2014\r\n\r\nALÍPIO NETO DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nTURMA: 3242 ANO: 2014\r\n\r\nALESSANDRA NERY OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 3102 ANO: 2015\r\n\r\nVICTOR HUGO NASCIMENTO FRANCA\r\n\r\nTURMA: 3112 ANO: 2015\r\n\r\nRENATA NEVES BRAZ DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3231 ANO: 2015\r\n\r\nKARINE DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AMINISTRAÇÃO ANO: 2016\r\n\r\nFELIPPE MORAIS FERNANDES\r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA CHRISTOVAM\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 2016\r\n\r\nJULYANA DE ABREU SOUZA\r\n\r\nRENATA NEVES BRAZ DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE ANO: 2016\r\n\r\nCARLOS FELIPPE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nISABELA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2016\r\n\r\nELIANA LIBERATORI DE MÉLO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS ANO: 2016\r\n\r\nTAYANNI ISABEL CORRÊA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE ANO: 2016\r\n\r\nDÉBORA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2014\r\n\r\nÁGATHA CRISTINA GARCIA LOURO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS ANO: 2014\r\n\r\nCAROLINE SANTOS SOUZA E SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET ANO: 2014\r\n\r\nMAGDIEL FAUSTO MENDONÇA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE ANO: 2015\r\n\r\nANDREA DA SILVA BORDIER DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET ANO: 2015\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2016\r\n\r\nJANAINA RIEGER\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS ANO: 2016\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nGRACELANE ALBINO FAGUNDES\r\n\r\nMARIELZA PIRES QUEIROZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE ANO: 2016\r\n\r\nSEVERINO CASSIANO GALDINO JUNIOR\r\n\r\nId: 1992143"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1992343": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público, para conhecimento dos interessados, que a CODERTE, realizará Pregão Eletrônico PE nº 013/16, Edital 18781, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/11/2016 - Hora: 15:30h.\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/10/2016 - Hora: 10:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/11/2016 - Hora: 15:00h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de vigilância armada, para atender à Sede da CODERTE, o Canteiro de Obras e os Terminais Rodoviários localizados nos Municípios de Andrade Pinto, Cabo Frio, Itaperuna, Macaé, Mendes, Três Rios, Vassouras e Xerém, conforme Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/747/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1992343"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1992235": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00145502, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.561,70, em 01/02/2016, com enquadramento no art. 81 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.16901/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMADEIRAME MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n01.868.126/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA GENERAL ADOLFO FERREIRA, 172 - SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00146311, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 8.043,90, em 17/05/2016, com enquadramento no art. 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.14261/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nRNX TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n07.826.361/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ALEXANDRINO PINTO, SN - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00145507, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.561,70, em 01/02/2016, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.16896/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMOURA 2013 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n19.391.017/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA VANHAGEM SN QUADRA 7 LOTE 3 - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00146379, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.722,98, em 23/05/2016, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.16432/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTELHAS RIO DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n00.431.637/0001.32\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA AUGUSTO COSTA PEREIRA, 1300 - ITAGUAI - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00147130, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 29/09/2016, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.10107/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMERCADO MODELO GLORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n03.001.165/0001-76\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nLARGO DA GLORIA, 318 - LOJA A - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00147203, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 3.116,61, em 05/10/2016, com enquadramento no artigo 76, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.9287/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nAREAL PIRANEMA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n28.650.349/0001-98\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA RETA DOS 400, LOTES 441, 442, 450, 451 E 452 - SEROPEDICA - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 1992235"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP N° 01/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na execução do plano de empreendedorismo, englobando a ações de instrumentalização dos beneficiários para uma melhor inserção no mercado de trabalho, seja na iniciativa privada, bem como para iniciativas próprias através de cooperativas ou projetos colaborativos, para apoiar o Instituto Estadual do Ambiente -INEA, nas ações de reassentamento de 500 (quinhentas) famílias no Empreendimento Volterra, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDATA: 29/11/2016, as 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 404.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 16,17 e 18/11/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo, alternativamente, ser adquirido, através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. Os interessados poderão obter maiores informações sobre o edital, no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1991946"
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                            "1992286": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN nº 001/2016, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DO PLANO DE REASSENTAMENTO, ENGLOBANDO AÇOES DE MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIO E AÇÕES DE REASSENTAMENTO, E SUPORTE ÀS AÇÕES DE REASSENTAMENTO DE 900 (NOVECENTAS) FAMILIAS NO EMPREENDIMENTO SÃO BENTO, NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sofreu alterações. A Errata nº 01, contendo as alterações encontra-se disponível no Portal SIGA www.compras.rj.gov.br, e no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 404, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. A entrega das propostas permanece para o dia 10/11/2016, às 11h, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 404, Saúde, Rio de Janeiro..\r\n\r\nId: 1992286"
                            ],
                            "1992236": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146687\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCTR ITABORAI - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n09.014.794/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DE ITAPACORA, 10\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 55.257,03\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.8846/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145611\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.314.561/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PASTOR MANUEL AVELINO DE SOUZA, 2.064\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARTIGO 87 DA LEI ESTADUAL 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 59.654,15\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.18806/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146276\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCTR ITABORAI - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n09.014.794/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DE ITAPACORA, 10 - FAZENDA SANTA HELENA/SITIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 3.649,12\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.1370/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145714\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nENVIRO-CHEMIE TRATAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.360.365/0001-88\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTODOS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 22.611,52\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6031/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145246\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVELOZ TRANSRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.530.512/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DO BONFIM, 155\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 5.797,65\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13334/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143931\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMETROPOLITAN RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.776.693/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA CORONEL PHIDIAS TAVORA, 935\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 6.260,41\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505669/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145688\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.064.262/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 1362/2290\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 105.490,38\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.3718/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146154\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPENNANT SERVIÇOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n36.140.812/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 446 - 15º ANDAR\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 53.836,93\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505115/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146686\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCTR ITABORAI - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n09.014.794/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DE ITAPACORA, 10\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 83 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 31.521,58\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.8945/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146427\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPONTA PORÃ MADEIRAS E FERRAGENS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.148.603/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA FONTINHA, 634\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15637/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146330\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCTR ITABORAI - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n09.014.794/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DE ITAPACORA, 10 FAZENDA SANTA HELENA/SITIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 2.237,52\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.8370/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147146\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARLETTE MARQUES DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n018.721.117-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PAU DA FOME, 3245\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 10.698,12\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.8477/2014\r\n\r\nId: 1992236"
                            ],
                            "1992281": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de suspensão de prazo do contrato de Prestação de Serviços nº 004/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA FEMPTEC - FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Fica alterada a claúsula terceira, com suspensão de contagem de prazo pelo período de 120 (cento e vinte) dias, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 05 de julho de 2016.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2710. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-61 e 339039-82 - Fonte de Recurso: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/626/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. 19/07/2016.\r\n\r\nId: 1992281"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1992233": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2016. PARTES: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro/CASERJ e a SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico alimentação. FUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666, de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 019/2015. DATA DA ASSINATURA: 10.10.2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação no DOERJ. VALOR: R$ 302.452,80 (trezentos e dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). PROCESSO: E-06/003/18/2016.\r\n\r\nId: 1992233"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1991934": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 002/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro através Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e a Empresa P&P Turismo LTDA. OBJETO: Prorrogação de vigência do Contrato nº 002/2015, de prestação de serviços de agência de viagens. PRAZO: 12 (doze) meses, totalizando o prazo do Contrato de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: Valor Total Estimado R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), pagamento de acordo com a demanda de emissões de passagens, fa turadas. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2016. FUNDAMENTO: § 1º do art. 56, inciso II do art. 57 da Lei nº 8666, de 1993 e suas alterações e nos termos do contrato inicial. PROC. Nº E-22/001/461/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2016.\r\n\r\nId: 1991934"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1992127": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo à Rescisão Amigável do Contrato de Gestão nº 001/2013, celebrado em 30/11/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação de Apoio às Instituições Culturais do Rio. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Rescisão Amigável do Contrato de Gestão nº 001/2013, por 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2016. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Leis Estaduais nºs 5.427/2009 e 5.498/2009 e Decreto Estadual nº 42.506/2010. PROCESSO Nº E-18/001.173/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2016.\r\n\r\nId: 1992127"
                        ],
                        "1992150": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 03/2016 - OCUPAÇÃO DA INCUBADORA RIO CRIATIVO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público a relação de projetos habilitados da Chamada Pública de Ocupação Rio Criativo (coworking) - Edital nº 03/2016. Os proponentes habilitados estão organizados em ordem crescente de número de inscrição. \r\n\r\nRelação dos proponentes Habilitados:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO EMPREENDIMENTO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n19400011\r\n\r\nTATIANE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRioArtExperience\r\n\r\nEM PROCESSO DE HABILITAÇÃO - ITEM 6.4 DO EDITAL\r\n\r\n19400014\r\n\r\nVICTOR HUGO RAMOS DOS SANTOS 12253139700\r\n\r\nIMPT! STREETWEAR\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n19400016\r\n\r\nThaís Rosa Pinheiro\r\n\r\nConectando Territórios\r\n\r\nEM PROCESSO DE HABILITAÇÃO - ITEM 6.4 DO EDITAL\r\n\r\n19400019\r\n\r\nBruna Milam Almeida\r\n\r\nBruna Milam - joalheria contemporânea\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n19400029\r\n\r\nRenata de Sousa Carijó\r\n\r\nUrbe Viva\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n19400036\r\n\r\nON MEDIA PRODUCOES LTDA - ME (Marina)\r\n\r\nON MEDIA PRODUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n19400039\r\n\r\nPETER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPEDAL\r\n\r\nEM PROCESSO DE HABILITAÇÃO - ITEM 6.4 DO EDITAL\r\n\r\n19400041\r\n\r\nLIGIA MARIA SILVA MACEDO 13716384704\r\n\r\nMana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n19400049\r\n\r\nFlavia Domingues Mendes\r\n\r\nEFE+ Comunicação\r\n\r\nEM PROCESSO DE HABILITAÇÃO - ITEM 6.4 DO EDITAL\r\n\r\n19400060\r\n\r\nELISABET FONT SENTIS ME\r\n\r\nusinaPANDO\r\n\r\nEM PROCESSO DE HABILITAÇÃO - ITEM 6.4 DO EDITAL\r\n\r\n19400061\r\n\r\nLihemm A. P. Farah Leão\r\n\r\nCora\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n19400065\r\n\r\nMario Jose Mixo Silvestre\r\n\r\nTrella Comunicação\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n19400068\r\n\r\nJoão Vítor de Faria Suprani\r\n\r\nRebuliço\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n19400069\r\n\r\nDacri Deviati Treinamento e Instrução de Equipes (Olivia)\r\n\r\nDacri Deviati\r\n\r\nEM PROCESSO DE HABILITAÇÃO - ITEM 6.4 DO EDITAL\r\n\r\n19400083\r\n\r\nOrganização Socio cultural e ambiental Vagalume o Verde - VOV (Hugo)\r\n\r\nVagalume o Verde - VOV\r\n\r\nEM PROCESSO DE HABILITAÇÃO - ITEM 6.4 DO EDITAL\r\n\r\n19400085\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nRainha Crespa\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n19400086\r\n\r\nTaiane Fernanda da Silva Barroso\r\n\r\nBeyonderMe\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n19400090\r\n\r\nHenrique de Araujo Gruenbaum\r\n\r\nBreeze\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nRelação do proponente Inabilitado:\r\n\r\n19400089\r\n\r\nBITCAKE STUDIO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. (Jefferson)\r\n\r\nHolodrive\r\n\r\nInabilitado em razão de não apresentação dos documentos solicitados.\r\n\r\n19400087\r\n\r\nMariana Vilela Martins\r\n\r\nPrimavera Vegana\r\n\r\nInabilitado em razão de não apresentação dos documentos solicitados.\r\n\r\nProponente Suplente convocado:\r\n\r\n19400062\r\n\r\nIsabella Igreja Leite Mourão Bastos\r\n\r\nFirst Stage\r\n\r\n19400077\r\n\r\nTaissa Franca Soares\r\n\r\nABANDA\r\n\r\nId: 1992150"
                        ],
                        "1992294": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/994/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAcademia Jovem Concertante 2016\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCaioa Arte Musical Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.257.129/0001-04\r\n\r\nTelefônica Brasil S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 560.000,00\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/998/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrêmio Zilka Sallaberry de Teatro Infantil +10\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nOs Privilegiados Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.154.878/0001-07\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/995/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIngá Gravura\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTrítono Produções LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.115.679/0001-88\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 1992294"
                        ],
                        "1992209": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 23/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto \r\n\r\n11061728\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nBatalhas do Rio de Janeiro\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nBatalhas Rio\r\n\r\nId: 1992209"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1992043": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/256/2016. PARTES: FUNARJ e Mario Telles Filho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre Clássico dos Teatros. DATA DA ASSINATURA: 04.10.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/890/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/277/2016. PARTES: FUNARJ e Itau Unibanco S.A. (Permissionário) e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles (Interveniente). OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do evento Encontro de Craques Regional 19. DATA DA ASSINATURA: 17.10.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/940/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/246/2016. PARTES: FUNARJ e Editora Schwarcz S.A. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo Encontro com Mia Couto e Maria Bethânia. DATA DA ASSINATURA: 23.09.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/782/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.10.2016.\r\n\r\nId: 1992043"
                            ],
                            "1992044": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/008/2016. PARTES: FUNARJ e Rita de Cassia de Mattos. OBJETO: A FUNARJ autoriza a reprodução de imagem das obras elencadas neste Termo. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/454/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.08.2016.\r\n\r\nId: 1992044"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1992118": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 003/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, e a Empresa RPC Importação, Exportação, Comércio, Manutenção e Locação LTDA. OBJETO: Alteração do cronograma de entrega dos bocais para etilômetro Alco Sensor IV, sem alteração de valor. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2016. PROC. Nº E-23/001/893/2016. \r\n\r\nId: 1992118"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1992467": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2016. \r\n\r\nPARTES: Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Compartilhamento da utilização do Programa SIGEOBRAS entre a SEOBRAS e a PGE/RJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, e alterações. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.035469/2016.\r\n\r\nId: 1992467"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1992063": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5866/2016 - FOLHA 1 - FOLHA MENSAL OUTUBRO/2016, exercícios de 2012 a 2015, no valor de R$ 569.567,35. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 1992063"
                    ],
                    "1992039": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DE MELO, mat. nº 826.999-5, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 39948048/2. Proc. nº E-03/002/969/2016.\r\n\r\nSUELI ODORIZES DOS REIS, mat. nº 5.004.952-7, Servente I, ID. Funcional nº 38053047/1. Proc. nº E-03/006/1595/2016.\r\n\r\nRUTH MONTEIRO CIARLINI, mat. nº 826.928-4, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 38267829/1. Proc. nº E-03/013/3458/2015.\r\n\r\nMIRIAM DE ANDRADE DA SILVA, mat. nº 5.019.290-5, Merendeira I, ID. Funcional nº 34569340/1. Proc. nº E-03/016/1436/2016.\r\n\r\nNEY MARCENAL LOUZA, mat. nº 241.322-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40199029/2. Proc. nº E-03/015/3797/2015.\r\n\r\nLEILA VARGAS FREITAS PINTON, mat. nº 838.078-4, Prof. Doc. II, C, ref. 6, ID. Funcional nº 39936961/2. Proc. nº E-03/013/3462/2015.\r\n\r\nGLORIA FERREIRA CHAVES, mat. nº 927.565-2, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 42546478/1. Proc. nº E-03/007/2884/2016.\r\n\r\nOLÍMPIA FABIANA DA SILVA, mat. nº 5.007.402-0, Servente I, ID. Funcional nº 33957541/1. Proc. nº E-03/010/2593/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nLENICE DE ARAUJO DIAS, mat. nº 270.590-3, Servente I, ID. Funcional nº 38321467/1. Proc. nº E-03/006/650/2016.\r\n\r\nSILVANA MARIA DO CARMO OLIVEIRA, mat. nº 5.002.722-6, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 38364824/1. Proc. nº E-03/006/1587/2016.\r\n\r\nREGINA CELIA DE MORAES MONTEIRO, mat. nº 281.073-7, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 39062147/1. Proc. nº E-03/014/2795/2016.\r\n\r\nRUBENS DA SILVA FRANCISCO, mat. nº 5.010.520-4, Zelador I, ID. Funcional nº 34670068/1. Proc. nº E-03/016/1831/2016.\r\n\r\nMARINALVA DE SOUZA COSTA DOS SANTOS, mat. nº 5.012.227-4, Servente I, ID. Funcional nº 35874627/1. Proc. nº E-03/006/646/2016.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES, mat. nº 5.006.648-9, Merendeira I, ID. Funcional nº 32775040/1. Proc. nº E-03/010/1791/2016.\r\n\r\nLENI COSTA DA SILVA, mat. nº 284.253-2, Servente I, ID. Funcional nº 37089145/1. Proc. nº E-03/016/1560/2016.\r\n\r\nNILZA PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA, mat. nº 293.699-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32648448/2. Proc. nº E-03/011/2216/2015.\r\n\r\nIARA GOMES DE SOUZA, mat. nº 242.023-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39901602/1. Proc. nº E-03/007/2611/2016.\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES, mat. nº 272.535-6, Auxiliar de Apoio Educacional I, ID. Funcional nº 33762341/1. Proc. nº E-03/010/2484/2016.\r\n\r\nAMÉLIA VALÉRIO, mat. nº 271.865-8, Merendeira I, ID. Funcional nº 33087377/1. Proc. nº E-03/010/2682/2016.\r\n\r\nMARLI FRAGA, mat. nº 275.086-7, Servente I, ID. Funcional nº 39221946/1. Proc. nº E-03/010/2426/2016.\r\n\r\nADRIANA DA SILVA NUNES, mat. nº 276.223-5, Servente I, ID. Funcional nº 38126281/1. Proc. nº E-03/006/959/2016.\r\n\r\nId: 1992039"
                    ],
                    "1992117": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nHEBER PIRES, mat. nº 243.141-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40544249/1. Proc. nº E-03/002/5701/2015.\r\n\r\nTELMA FARIA TORRES DE CARVALHO, mat. nº 233.895-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40438830/1. Proc. nº E-03/004/2938/2016.\r\n\r\nNILCÉA BARBOSA DE MAGALHÃES, mat. nº 237.863-6, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36109215/1. Proc. nº E-03/007/2953/2016.\r\n\r\nCARLA FORTES BALZANA, mat. nº 294.419-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35701889/1. Proc. nº E-03/015/3583/2015.\r\n\r\nSILVANA ROSA NETTO, mat. nº 292.835-6, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 37433440/1. Proc. nº E-03/004/2968/2016.\r\n\r\nDULCINEIA SOARES DA SILVA, mat. nº 165.654-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32641478/1. Proc. nº E-03/011/2029/2016.\r\n\r\nJOELCIO DA SILVA RIBEIRO, mat. nº 244.999-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40475280/1. Proc. nº E-03/006/2214/2015.\r\n\r\nLINDOMAR ROCHA LEAL, mat. nº 165.762-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33662975/1. Proc. nº E-03/014/2095/2016.\r\n\r\nANA LIGIA ROSA BRAZ DE SANTANA, mat. nº 251.927-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33600775/1. Proc. nº E-03/005/1570/2016.\r\n\r\nMAURA CRISTINA SANTOS HENRIQUE MANHÃES, mat. nº 249.587-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33889872/1. Proc. nº E-03/004/2941/2016.\r\n\r\nBRISDA MARIA CONCEIÇÃO DE MACEDO SOARES COUTINHO, mat. nº 255.182-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39025187/1. Proc. nº E-03/002/5645/2014.\r\n\r\nROSEMERY DIAS DINIZ DE FIGUEIREDO, mat. nº 250.135-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38758830/1. Proc. nº E-03/002/3345/2015.\r\n\r\nEDILÉA PROCÓPIO DE CARVALHO, mat. nº 806.163-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34882707/2. Proc. nº E-03/013/865/2016.\r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAÚJO NOGUEROL, mat. nº 249.607-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35710063/1. Proc. nº E-03/015/2881/2015.\r\n\r\nFÁTIMA DOS SANTOS FREITAS, mat. nº 249.806-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40035549/2. Proc. nº E-03/014/2733/2016.\r\n\r\nGILDA BAPTISTA SCOFANO, mat. nº 807.270-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39965155/2. Proc. nº E-03/015/2122/2015.\r\n\r\nANA LUCIA DE MENEZES COSTA, mat. nº 5.004.136-7, Prof. Doc. II 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 35709731/1. Proc. nº E-03/015/1509/2015.\r\n\r\nId: 1992117"
                    ],
                    "1992128": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nBEATRIZ REGINA DE CASTRO MELO, mat. n° 803.784-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 41323769/2. Processo n° E-03/013/597/2016.\r\n\r\nJEANINE MARIA GENEROSO DE MAGALHÃES DA SILVA, mat. n° 805.307-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 39153550/1. Processo n° E-03/013/2252/2016.\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS ALVES PONTES, mat. n° 804.656-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40051552/2. Processo n° E-03/003/534/2016.\r\n\r\nCÉLIA REGINA TRINDADE SERRA GOULART, mat. n° 803.717-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 39014789/1. Processo n° E-03/002/1262/2015.\r\n\r\nIRES MARY STASSEN DA SILVA, mat. n° 281.880-5, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID Funcional nº 40140342/2. Processo n° E-03/005/3823/2015.\r\n\r\nAUGUSTA SOARES FONTES, mat. n° 291.758-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38291550/2. Processo n° E-03/006/553/2016.\r\n\r\nELIZABETH VITÓRIA DE OLIVEIRA COSTA REZENDE, mat. n° 1.208.475-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40052958/1. Processo n° E-03/003/1944/2016.\r\n\r\nELISA FERREIRA SILVA DE ALCANTARA, mat. n° 245.430-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 33807736/1. Processo n° E-03/010/2606/2016.\r\n\r\nMARCIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ZANIBONI, mat. n° 244.044-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 39987035/1. Processo n° E-03/011/2290/2016.\r\n\r\nMERIAM CORREIA PEREIRA, mat. n° 254.849-3, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 38894220/1. Processo n° E-03/004/1744/2016.\r\n\r\nLENICE ESPÉCIE PINTO, mat. n° 238.556-5, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 32563868/1. Processo n° E-03/002/1479/2016.\r\n\r\nLEILA PINHEIRO SILVA, mat. n° 808.129-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 40507726/2. Processo n° E-03/006/2356/2015.\r\n\r\nMARIA HELENA OLIVEIRA PACHECO, mat. n° 805.936-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 36889458/1. Processo n° E-03/016/1600/2016.\r\n\r\nADEMAR SOLI FERREIRA, mat. n° 156.254-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40220761/1. Processo n° E-03/011/655/2016.\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE BARROS VALADARES, mat. n° 250.331-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40509826/1. Processo n° E-03/006/382/2016.\r\n\r\nMARIA SARA VILELA BASTOS, mat. n° 5.018.654-3, Prof. Doc. II 40h, D, ref. 8, ID Funcional nº 36225169/1. Processo n° E-03/011/880/2016.\r\n\r\nId: 1992128"
                    ],
                    "1992103": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nATO DE 22/11/2006 - SANTILHA FRANCELINA DE SOUSA, ID Funcional nº 39948340/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.183/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.386/2006.\r\n\r\nId: 1992103"
                    ],
                    "1992086": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/13.853/2010 - PATRICIA DO VALLE MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.574-7. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1992086"
                    ],
                    "1992104": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.386/2006 - SANTILHA FRANCELINA DE SOUSA, ID Funcional nº 39948340/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1992104"
                    ],
                    "1992274": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1830/2016 - ADELMO ROSA BELO, mat. nº 1.201.609-3, ID. Funcional nº 34004459/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3220/2015 - MONT SERRAT ANGÉLICA CARREIRO DA GRAÇA, mat. nº 1.169.584-8, ID. Funcional nº 39183572/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2327/2016 - LUCIDALVA REIS DE ARAUJO, mat. nº 270.469-0, ID. Funcional nº 39040984/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3410/2015 - ALRISA DAS CHAGAS LEANDRO, mat. nº 194.006-3, ID. Funcional nº 35354267/1, Trabalhador, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/372/2016 - KATIA REGINA MARTINS DA SILVA, mat. nº 240.703-9, ID. Funcional nº 38207532/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1250/2016 - MARIA CARMEN PIMENTEL GUIMARÃES, mat. nº 1.206.261-8, ID. Funcional nº 40135560/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1000/2016 - ANA LIDIA VIANNA DOS SANTOS IVO, mat. nº 236.416-4, ID. Funcional nº 35536446/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2234/2016 - MARIA CÉLIA CARPINTER BATISTA, mat. nº 244.029-5, ID. Funcional nº 39359948/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2967/2016 - SULEIDE NAGIME BARROS, mat. nº 246.024-4, ID. Funcional nº 40424685/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2954/2016 - MARIA AMÁLIA CAVARARO SOARES, mat. nº 271.378-2, ID. Funcional nº 37875116/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1764/2016 - UMBELINA NAZARETH WERNECK RODRIGUES, mat. nº 230.762-7, ID. Funcional nº 40115666/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2290/2016 - JOSEFA MARIA ALVES, mat. nº 271.770-0, ID. Funcional nº 38442477/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1146/2016 - ANA MARIA CARLOS MACHADO, mat. nº 284.441-3, ID. Funcional nº 35603364/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26.10.2016.\r\n\r\nId: 1992274"
                    ],
                    "1992178": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1208/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... e 09/02/1988 a 05/04/1998...\r\n\r\nLeia-se: ... de 09/02/1998 a 05/04/1998 e de 01/06/1998 a 22/06/1999...\r\n\r\nId: 1992178"
                    ],
                    "1992191": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.160/2004 - ANA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA RETORRI, Prof. Doc. II, mat. nº 250.707-7, período base de 07/01/2009 a 06/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.238/2001 - KEZIA SOARES DE FARIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.398-6, período base de 15/08/2010 a 13/09/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/710/2016 - ALEXANDRE DINIZ DIAS, Prof. Doc. I, mat. n° 937.597-3. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/898/2013 - ALINE MARIA COUTINHO CAVALCANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 248.776-7, período base de 10/12/2007 a 07/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/18.181/1996 - AMERICA DUARTE MORGADO BAPTSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 294.404-9, período base de 03/03/2009 a 02/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.701.553/1994 - CELIA ROSARIA AREIAS DIAS, Merendeira, mat. nº 275.506-4, período base de 29/02/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.567/2008 - DENISE MARIA FAGUNDES, Prof. Doc. I, mat. nº 833.659-6, período base de 02/09/2008 a 29/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.097/2012 - IARA AFFONSO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.670-7, período base de 01/02/2010 a 01/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.409/2006 - ISABEL CRISTINA DE BRITO VIDAL, Prof. Doc. II, mat. nº 240.300-4, período base de 21/06/2011 a 04/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2068/2016 - JANAINA DE CASSIA CAMPOS ABREU CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 937.508-0, período base de 11/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2692/2016 - LUCILA GIMENES DE SOUZA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.590-7, período base de 31/05/2010 a 30/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.068/2003 - MARIA DA LUZ LIMA FARIAS, Bibliotecário, mat. nº 5.003.506-2, período base de 15/05/2011 a 07/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2298/2016 - PAULO SERGIO MARTINS MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 841.516-8, período base de 12/02/2001 a 11/02/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/12.893/2008 - SIMONE VARANDA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 840.858-5, período base de 10/06/2010 a 08/08/2015. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.519/2003 - ALOISIO ANTONIO CARDOSO DA SILVA, Servente, mat. nº 5.004.151-6, períodos base de 28/10/2005 a 27/10/2010 e de 28/10/2010 a 27/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.716/2004 - ANDREA DE OLIVEIRA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.300-4, períodos base de 09/02/2003 a 07/02/2008 e de 08/02/2008 a 05/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.389/2008 - JAIMEIA DE JESUS TAVARES, Merendeira, mat. nº 5.018.459-7, períodos base de 03/06/2006 a 01/06/2011 e de 02/06/2011 a 31/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2570/2016 - ROSANA DANTAS DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.218-0, períodos base de 01/07/2003 a 30/06/2008 e de 01/07/2008 a 30/06/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.428/2007 - CLAUDIA DUARTE DE BRITO BRASIL, Prof. Doc. I, mat. nº 834.478-0, períodos base de 07/05/2004 a 06/05/2009 e de 07/05/2009 a 16/05/2014. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2669/2016 - JORGINA MARIA CASTRO TORRINI, Prof. Doc. I, mat. nº 833.375-9, períodos base de 31/07/1998 a 30/08/2003; de 31/08/2003 a 13/11/2008 e de 14/11/2008 a 28/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1779/2016 - RAMAO FIGUEIRA GUTIERREZ, Prof. Doc. I, mat. nº 840.708-2, períodos base de 24/05/2001 a 23/05/2006; de 24/05/2006 a 23/05/2011 e de 24/05/2011 a 23/05/2016.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3255/2014 - MARIA APARECIDA MACHADO SOARES, Merendeira, mat. nº 275.547-8, períodos base de 01/01/1998 a 31/03/2003; de 07/01/2006 a 06/04/2011 e de 07/04/2011 a 06/01/2016. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2073/2016 - FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 235.558-4, períodos base de 16/05/1984 a 13/04/1989; de 28/09/1995 a 25/09/2000; de 26/09/2000 a 25/09/2005 e de 26/09/2005 a 24/09/2010. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3096/2015 - MIRCA DE SOUZA FREIRE, Prof. Doc. I, mat. nº 251.295-2, períodos base de 15/10/1986 a 14/10/1991; de 10/09/1993 a 09/09/1998; de 06/02/2003 a 05/02/2008 e de 06/02/2008 a 05/02/2013. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nId: 1992191"
                    ],
                    "1992106": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2471/2016 - CLAUDIA MACHADO MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.683-0, período base de 23/02/2007 a 23/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2373/2016 - CARLA BRITO COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.611-9, período base de 02/08/2011 a 16/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2884/2016 - ANDRÉ LUIS GONÇALVES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.136-3, período base de 01/09/2010 a 05/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.855/2011 - LETÍCIA DE OLIVEIRA CASTRO SAMPAIO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.632-9, período base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2900/2016 - MARIA DA GLÓRIA SILVA CONCEIÇÃO, Merendeira, mat. nº 5.007.130-7, período base de 15/12/2009 a 01/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.111/2001 - ROSÂNGELA MARA MONTEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 255.009-3, período base de 07/06/2008 a 06/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2954/2016 - ANA CAROLINA NOGUEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 945.634-4, período base de 06/08/2011 a 05/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.327/2001 - IRAMAIA APARECIDA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.179-4, período base de 17/08/2011 a 16/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.238/2008 - FLAVIA RODRIGUES DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.702-4, período base de 17/08/2011 a 14/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.192/2006 - CARLA DA SILVA FURTADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.523-5, período base de 04/06/2011 a 17/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.706/2000 - JOSÉ CARLOS SOARES, Servente II, mat. nº 271.702-3, período base de 04/01/2007 a 05/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2155/2016 - SARAY ALMEIDA DOS REIS RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 936.352-4, período de 29/10/2007 a 04/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.210.016/2002 - ELIS GODINHO FONTELLA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.600-3, período base de 26/09/2010 a 25/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.200.126/1995 - SANDRA ABRAHÃO DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.108-8, período base de 12/10/2009 a 11/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.734/1999 - SUELI MARIA DA SILVA AMORIM, Merendeira, mat. nº 5.013.665-4, período base de 01/03/2009 a 28/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.070.1092/2009 - MARIA APARECIDA GABONI DE OLIVEIRA, Coordenador de Turno, mat. nº 5.007.367-5, período base de 25/09/2007 a 24/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.510.028/2004 - SUELI DIAS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.368-7, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.261/1995 - MARLENE FRANÇA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 282.253-4, período base de 05/09/2011 a 04/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.212/2004 - ADRIANA PIMENTEL, Prof. Doc. II, mat. nº 293.444-6, período base de 27/09/2009 a 26/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.007/2011 - ANTÔNIO CARLOS MEDEIROS DA ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 235.210-2, período base de 21/06/2006 a 06/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3715/2013 - MARIA DE FATIMA AMORIM MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.029-3, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4091/2013 - LANDA PAULA HONÓRIA DE REZENDE PENA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.088-8, período base de 27/03/2011 a 21/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.496/2008 - SIMONE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.505-2, período base de 11/11/2009 a 10/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.111.850/2007 - LEONARDO SIQUEIRA FLORES, Prof. Doc. I, mat. nº 845.446-4, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.049/2000 - ANA MARIA DIAS DINIZ, Prof. Doc. II, mat. nº 293.542-7, período base de 31/05/2011 a 30/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2829/2016 - LESLEY TOLEDO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.037-8, período base de 19/01/2011 a 18/01/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.400.228/1996 - CARLA DE ALMEIDA RIBEIRO MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.261-4, períodos base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2772/2016 - ANDREIA GONÇALVES DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.161-0, períodos base de 06/02/2006 a 20/02/2011 e de 21/02/2011 a 20/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.588/2007 - PAULO ROBERTO BARBOSA, Servente II, mat. nº 1.203.559-8, períodos base de 01/08/2002 a 31/07/2007 e de 01/08/2007 a 31/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/15.267/1994 - ROSEANE RAMALHO RAMOS, Agente Aux. Administrativo, mat. nº 273.745-0, períodos base de 01/03/2003 a 28/02/2008 e de 01/03/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.268/2004 - SANDRA MARA DIAS SARGENTO DA SILVA, Servente, mat. nº 5.007.608-2, períodos base de 25/07/2000 a 15/08/2005 e de 16/08/2005 a 15/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.219/2004 - SÔNIA RAMOS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.079-4, períodos base de 16/04/2003 a 15/04/2008 e de 16/04/2008 a 20/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.443/2008 - EDNA DE PAIVA CARNEIRO DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.632-1, período base de 24/08/2006 a 23/08/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.356/1995 - MARIA SUELI CANDIDO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.557-5, períodos base de 14/09/1996 a 13/09/2001 e de 14/09/2001 a 13/09/2006 e de 14/09/2006 a 13/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/102.799/2016 - NILSON DE ALMEIDA ABRANTES, Prof. Doc. I, mat. nº 827.959-8, períodos base de 09/08/1998 a 08/08/2003; de 09/08/2003 a 05/11/2008 e de 06/11/2008 a 09/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.400.007/98 - VÂNIA APARECIDA ALBINO ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.288-7, períodos base de 15/08/1995 a 13/09/2000; de 14/09/2000 a 13/09/2005 e de 07/12/2009 a 06/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2630/2016 - VIVIANE ANDRADE PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.468-2, período base de 01/09/1998 a 31/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.204/2001 - MARIA TEREZA BRAZ DE SOUZA, Agente Administrativo, mat. nº 5.006.484-9, períodos base de 01/03/1999 a 28/02/2004; de 01/03/2004 a 28/02/2009 e de 01/03/2009 a 29/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2770/2016 - RITA DE FÁTIMA GONÇALVES DELGADO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.006.607-5, períodos base de 01/03/1994 a 28/02/1999; 01/03/1999 a 28/02/2004; 01/03/2004 a 28/02/2009 e de 01/03/2009 a 30/04/2014. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.202.734/84 - KATHIA JANETT DE ANDRADE LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 154.758-7, períodos base de 17/03/1984 a 16/03/1989; 23/05/1989 a 22/05/1994; 14/03/1997 a 13/03/2002; 14/03/2002 a 13/03/2007 e de 14/03/2007 a 13/03/2012. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.703.513/2000 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA, Merendeira, mat. nº 5.007.526-6. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 1992106"
                    ],
                    "1992187": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20/09/2016\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA aos servidores MARCELA LEITE SILVA, ID Funcional 4413568-8; e THIAGO DE SOUZA RAMOS BARROS, ID Funcional 5015585-7, com fulcro na Conclusão da Corregedoria e na Manifestação da ATJUR, bem como no art. 294, do Decreto nº 2.479/1979, conforme consta dos autos da Sindicância Sumária nº E-03/021/2320/2016. \r\n\r\nId: 1992187"
                    ],
                    "1992225": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/2329/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/1156/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/1249/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1992225"
                    ],
                    "1992245": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 25 de outubro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 42000831, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID \r\n\r\nFUNCIONAL \r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5017.997.7\r\n\r\nCOSME ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE-03/021/1587/2016\r\n\r\nId: 1992245"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992120": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 755/2016 - SUBSTITUI EVALDO TAVARES SANTOS, matr. nº 5.201-9, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, Diretor do DEARH - Departamento de Administração de Recurso Humanos, símbolo CC-07, código 52, por MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 31.161-3, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, a contar de 01/10/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 757/2016 - PROGRIDE, a contar de 30/08/2016, MARCOS CESAR ARAUJO CARVALHO, matr. nº 33.939-0, ID: 39916952, lotado na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Adjunto, nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 758/2016 - PROGRIDE, a contar de 29/07/2016, MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 31.239-7, ID: 32298943, lotada na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Adjunto, nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 759/2016 - PROGRIDE, a contar de 29/07/2016, MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 31.239-7, ID: 32298943, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Adjunto, nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 760/2016 - PROMOVE, a contar de 17/06/2016, JEANNE DENISE BEZERRA DE BARROS, matr. nº 8.009-3, ID: 25467441, lotada no Instituto de Matemática e Estatística, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 761/2016 - SUBSTITUI ROBSON MAGALHÃES NEVES, matr. nº 37.133-6, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, Chefe da SEDE, símbolo FG-03, código 1199, por DANIEL DE MELO CALLEGÁRIO, matr. nº 37.23173, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, a contar de 01/10/2016.\r\n\r\nId: 1992120"
                        ],
                        "1992121": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7291/2016 - AUTORIZO a licença PROCASE integral, com direito a vencimentos e vantagens integrais, do servidor BRUNNO LUIZ SIQUEIRA F. SOARES DOS REIS, matr. nº 37469-4, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, lotado na DAF - Diretoria de Administração Financeira com localização no Departamento Financeiro, para cursar Mestrado em Sistema de Energia Sustentável, oferecido pela Universidade de Lisboa, com início em 03/10/2010 e término em 30/07/2017.\r\n\r\nId: 1992121"
                        ],
                        "1992122": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2016 - DESIGNA servidores para compor Comissão composta por LUIZ ALBERTO DE FARIA GOMES, matr. nº 34.153-7, JACQUELINE FERREIRA GARCIA MOURA, matr. nº 38.215-0, LUSIANA BRANDÃO PESSANHA DOS SANTOS, matr. nº 38.152-5, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, para a Implantação de Consultório Multiuso da Faculdade de Enfermagem, realizada pela ENGEBIO - Engenharia de Meio Ambiente Ltda, de que trata o Proc. nº E-26/007/12493/2013.\r\n\r\nId: 1992122"
                        ],
                        "1992123": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 907/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 805/2016, de 20/09/2016, referente a nomeação de MARCELLO MONTILLO PROVENZA, matr. nº 39.727-3, para exercício do cargo de Professor Assistente, publicada no D.O. de 22/09/2016, por motivo de desistência do candidato. \r\n\r\nId: 1992123"
                        ],
                        "1992125": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4246/2016 - MARCOS HENRIQUE DE CASTRO AGUIAR, matr. nº 5.735-6, ID nº 2548782-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 02/04/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3441/2016 - MONICA MACHADO DA SILVA, matr. nº 6.363-6, ID nº 2562844-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 20/04/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6180/2016 - MARCIA BUENO CASTIER, matr. nº 27.887-9, ID nº 3230861-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 28/05/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4529/2016 - LUCILIA BANAGGIA DOS SANTOS, matr. nº 27.572-7, ID nº 2573167-0-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 15/03/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5223/2016 - EDSON DE FREITAS TORRES, matr. nº 6.006-1, ID nº 2533357-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 02/07/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5047/2016 - NEIMAR SANTIAGO DA SILVA, matr. nº 6.008-7, ID nº 2530576-0 - DEFIRO o Abono de ermanência, com validade a contar de 13/07/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4796/2016 - LUIZ ANTONIO JOIA, matr. nº 5.749-7, ID nº 2545325-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 13/05/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7101/2013 - RATIFICO a decisão de licitude da acumulação dos cargos públicos, publicada no DOERJ em 01/04/2014, referente à SANDRA SOUZA EHMS DE ABREU, matr. nº 36.782-1, no cargo de Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta - UERJ, com cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 31.129-0, junto à UERJ.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7382/2016 - DETERMINO a inclusão da docente CAROLINA RIZZOTTO SCHIRMER, matr. n° 38.559-1, no regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5156/2014 - AUTORIZO o desligamento do docente CRISTIANO BERTOLOSSI MARTA, matr. n° 37.656-6, a contar de 22/08/2016, do regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1610/2016 - DETERMINO a inclusão da docente GERALDO DE OLIVEIRA SILVA, matr. n° 39.348-8, no regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1231/2016 - DETERMINO a inclusão da docente SIMONI FURTADO DA COSTA, matr. n° 39.203-5, no regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7501/2016 - DETERMINO a inclusão da docente MÁRCIA PEREIRA DA SILVA CASSIN, matr. n° 39.630-9, no regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7554/2016 - DETERMINO a inclusão da docente KRICIA HELENA BARRETO, matr. n° 39.679-6, no regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6458/2016 - DETERMINO a inclusão da docente DITTER ADOLFO YATACO TASAYCO, matr. n° 39.589-7, no regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7357/2016 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a CLAUDIA AIRES DE SOUZA RIBEIRO, referente às despesas com o funeral de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, matr. nº 24.323-8, falecido em 27/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2386/2016 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária de FABIANA ALVES ARCHANJO RAMOS, matr. nº 38.173-1, Técnico Universitário Superior/Arquiteto, para acompanhamento de SAMUEL ALVES ARCHANJO RAMOS, a partir da publicação no DOERJ, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3897/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...com validade a contar de 12/05/2016...\r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar de 13/05/2016...\r\n\r\nId: 1992125"
                        ],
                        "1992124": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 769/2005 - PATRÍCIA CARVALHO SZENDRODI, matr. nº 39.686-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Professor Assistente, 9402”, leia-se: “Professor Assistente, 9202”; e, onde se lê: “com carga horária semanal de 40 horas”, leia-se: “com carga horária semanal de 20 horas”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 332/2015 - PAULA FLORENCE SAMPAIO, matr. nº 38.555-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “matrícula nº 38.555-4”, leia-se: “matrícula nº 38.555-9”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 848/2016 - JULIANA CASSIA LOPES DOS SANTOS PENA, matr. nº 39.648-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “JULIANA CASSIA LOPES DOS SANTOS”, leia-se: “JULIANA CASSIA LOPES DOS SANTOS PENA”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 604/2015 - HELENA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, matr. nº 38.795-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Professor Assistente, 9202”, leia-se: “Professor Assistente, 9402”; e, onde se lê: “com carga horária semanal de 20 horas”, leia-se: “com carga horária semanal de 40 horas”, conforme o MM - 1013/DESEN/2015.\r\n\r\nId: 1992124"
                        ],
                        "1992182": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 138/HUPE/2016 - DESIGNA o servidor Flávio Antonio de Sá Ribeiro, matrícula nº 38.232-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 078/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar (fios cirúrgicos). Proc. nº E-26/008/3224/2015.\r\n\r\nId: 1992182"
                        ],
                        "1992183": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 141/HUPE/2016 - INSTITUI a Comissão para aceitação definitiva da obra de impermeabilização das varandas da Enfermaria de Ginecologia. Processo nº E-26/008/471/2015:\r\n\r\nCláudia M. Loiola do Nascimento, matrícula 5524-4;\r\n\r\nGetúlio Teixeira Dias, matrícula 26445-7;\r\n\r\nDayse Reis Firmino Souto, matrícula 38400-8\r\n\r\nId: 1992183"
                        ],
                        "1992390": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/2330/2015/HUPE- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da GL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA., no valor de R$ 11.280,00, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1992390"
                        ],
                        "1992195": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/590/2015 - Pregão Eletrônico nº 169/2015 - aquisição de material. Considerando o disposto no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, no art. 229 da Lei Estadual nº 287/1979 e na Cláusula 17.1 do Edital de Licitação; os termos do Contrato nº 458/2015/HUPE/UERJ, entre o HUPE/UERJ e essa sociedade empresária, com base no edital de Pregão nº 169/2015, no âmbito do processo administrativo em epígrafe; os termos das cláusulas quarta, décima e décima terceira do referido instrumento contratual; a manifestação apresentada à Direção-Geral pela Diretoria do Departamento de Administração em 19/07/2016, quanto à inércia da contratada no recolhimento da garantia contratual, não obstante as várias notificações feitas por e-mail desde 18/01/2016 e a necessidade de respeito aos postulados do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, pelo exposto, fica a Empresa WINNER DE IGUAÇU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, NOTIFICADA da decisão de rescisão unilateral do Contrato nº 458/2015/HUPE/UERJ, diante do descumprimento das obrigações contratuais por parte da contratada, podendo essa empresa apresentar defesa, se desejar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1992195"
                        ],
                        "1992257": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nKARLA TEREZA FIGUEIREDO LEITE\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 13/07/10...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 12/07/10...\r\n\r\nId: 1992257"
                        ],
                        "1992258": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nOnde se lê: INVESTE MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO, Id. Funcional 44295081...\r\n\r\nLeia-se: INVESTE MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Id. Funcional 44295081...\r\n\r\nId: 1992258"
                        ],
                        "1992280": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/10/2016\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ RENATO DE MELLO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 291.633-6 de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-26/011/949/2016.\r\n\r\nId: 1992280"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992077": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nDESIGNA a servidora LIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS, Coordenadora, ID Funcional nº 4197903-6, para sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, nas faltas e impedimentos o titular da Coordenadoria de Material e Serviçoes Gerais, da Diretoria Administrativa Econômica e Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 1992077"
                        ],
                        "1992208": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9455/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11131/2014 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-626.432.\r\n\r\nId: 1992208"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1992098": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOSECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 539 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A LISTA FINAL DE “DOADORES OFICIAIS DE CRÉDITOS AMBIENTAIS PARA A COMPENSAÇÃO DE GEE DO PROGRAMA JOGOS LIMPOS 2016”. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VIII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições do art. 148 da Constituição Estadual, bem como, o previsto na Lei Estadual nº 5.101/2007 e no Decreto Estadual nº 41.628/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEA nº 509, de 29 de abril de 2016, e na Chamada Pública SEA nº 002/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Tornar pública a lista final de “Doadores Oficiais de Créditos Ambientais para a compensação de GEE do Programa Jogos Limpos 2016”:\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2016\r\n\r\nANDRÉ CORREA\r\n\r\nSecretário do Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1992098"
                    ],
                    "1992030": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA SEA/DGAF Nº 56 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA Nº 03/2016.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução SEA nº 507, de 13 de abril de 2016, publicada no D.O. de 20 de abril 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO, Id. Funcional nº 50003704, LETICIA ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 43888585 e VITOR MEDEIROS ZERVELIS, ID Funcional nº 50077511, para, sob a coordenação da primeira, compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEA nº 03/2016, firmado com o Banco BRADESCO S.A, para a Administração de Recursos Financeiros oriundos do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro - Fundo da Mata Atlântica, doravante denominado FMA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\nId: 1992030"
                    ],
                    "1992290": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.029 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 25/10/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.07131/2016, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da Empresa TRÊS IRMÃOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. para a atividade de extração de areia em leito de rio, situada na Estrada Silveira da Mota km 08, Posse, Município de Petrópolis,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a Empresa TRÊS IRMÃOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. para a atividade de extração de areia em leito de rio, situada na Estrada Silveira da Mota km 08, Posse, Município de Petrópolis, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1992290"
                    ],
                    "1992291": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.030 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LP.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 25/10/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/503.152/2010, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da Empresa VELCAN DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO BRASIL LTDA. para implantação de uma Pequena Central Hidrelétrica, denominada PCH CACHOEIRA ALEGRE, localizada na Estrada Pádua-Paraoquena, km 03, Rio Pomba, Município de Santo Antônio de Pádua,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de Licença Prévia - LP da Empresa VELCAN DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO BRASIL LTDA., para implantação de uma Pequena Central Hidrelétrica, denominada PCH CACHOEIRA ALEGRE, localizada na Estrada Pádua-Paraoquena km 03, Rio Pomba, Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1992291"
                    ],
                    "1992292": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.031 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LP.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 25/10/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/503.004/2010, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da Empresa J. FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA. para implantação de um complexo hoteleiro, localizado na Fazenda Itatinga, situada na Rodovia Rio-Santos, km 584, Município de Paraty,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de Licença Prévia - LP da Empresa J. FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA., para implantação de um complexo hoteleiro, localizado na Fazenda Itatinga, situada na Rodovia Rio-Santos km 584, Município de Paraty.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1992292"
                    ],
                    "1992293": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.032 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LP.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 25/10/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/508.353/2012, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da Empresa ENERGIA AMBIENTAL S/A para implantação de unidade de incineração de resíduos sólidos urbanos com geração de energia elétrica, incluindo unidades de triagem, reciclagem e biometanização, localizada no Remanescente B Fazenda Penha Caixão, Amapá, Município de Duque de Caxias, e\r\n\r\n- o Parecer APAIGU nº 11/2016, da DIPAB/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de Licença Prévia - LP da Empresa ENERGIA AMBIENTAL S/A, para implantação de unidade de incineração de resíduos sólidos urbanos com geração de energia elétrica, incluindo unidades de triagem, reciclagem e biometanização, localizada no Remanescente B Fazenda Penha Caixão, Amapá, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1992293"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992099": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.5413/2014 - FICA INDEFERIDO o requerimento de Outorga de lançamento de efluentes, em nome de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, através do Indeferimento n° IN037082, com base na notificação SEORHNOT/01040949, Parecer Técnico n° 202/2014/SEORH (fls. 65 e 66) e na notificação DILAMNOT/01042235 (fl.68), os quais informam não estar previsto na Política Nacional e na Política Estadual de Recursos Hídricos (Leis n° 9433/1997 e n° 3239/1999, respectivamente) a outorga de lançamento de efluentes em corpo hídrico marinho, bem como os demais elementos dos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/508.227/2009 - Fica Indeferido o requerimento de Licença de Operação, em nome de PIZZICAROTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, através do Indeferimento n° IN037065, com base na correspondência de fls. 102, na qual é comunicada a transferência de endereço da atividade e, considerando, o relatório de vistoria GELIN RVT 688/2013 (fls. 103), o qual informa sobre a Licença Municipal de Instalação (LMI n° 011-02/09) que a empresa obteve, concedida através da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, bem como os demais elementos dos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/507.509/2010 - FICA INDEFERIDO o requerimento de Licença Prévia, em nome da CTR COSTA VERDE LTDA., através do Indeferimento n° IN037123, com base na notificação CEAMNOT/01048732, e nas considerações apresentadas às fls. 75, informando a falta de contato e interesse da empresa em dar continuidade ao presente processo de licenciamento, bem como os demais elementos dos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.415/2014 - FICA INDEFERIDO o requerimento de Licença Ambiental de Recuperação, em nome da INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do Indeferimento n° IN037120, após manifestação da DIRAM, às fls. 298, que informa que com a gravosa crise econômica do Estado do Rio de Janeiro, no momento não tem verba para dar prosseguimento à licitação do presente administrativo, bem como os demais elementos dos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/201.522/2003 - FICA INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação, em nome de EXPRESSO TANGUA LTDA., através do Indeferimento n° IN037066, com base no encaminhamento da Central de Atendimento do INEA (fls.67), o qual informa sobre a empresa estar instalada em outro endereço, e considerando que foi requerida a licença através do processo n° 6698/2013, via municipalidade, bem como os demais elementos dos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.8151/2014 - FICA INDEFERIDO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., através do Indeferimento n° IN037081, com base na correspondência de fl. 38, na qual a empresa informa já ter realizado a atividade requerida mesmo sem ter obtido a devida Autorização e, diante do fato, foi emitido o auto de Constatação n° SEORHCON/01013485, bem como os demais elementos dos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/505.419/2010 - FICA INDEFERIDO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, através do Indeferimento n° IN037080, considerando que a Prefeitura Municipal de Rio Claro declara, através de Ofício n° 109/2015 (fl.129), ausência de verba especifica para a execução do projeto e, portanto, solicita o cancelamento do presente administrativo, bem como os demais elementos dos autos do processo.\r\n\r\nId: 1992099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1992202": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002889/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto ZAPP QI 620 (CDSV/RJ Nº 620), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA CNPJ 60.744.463/001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001480/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto TACORA 250 EW (CDSV/RJ Nº 870), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ANASAC BRASIL COMERCIO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 12.886.775/0001-95, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003048/2013 - VIDAL RAMOS ABATEDOURO LTDA-ME - AUTORIZO o registro do estabelecimento, classificado como Matadouro Frigorífico de Bovinos e Bubalinos.\r\n\r\nId: 1992202"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992031": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nPROCESSO FIPERJ Nº 276/1991 - OTTO ALVES BORGES FILHO, Id.Funcional nº 2581621-7 - CONCEDO mais 06 (seis) meses de Licença Especial-Prêmio, relativa ao período base de 21/08/2003 a 21/08/2013, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479, de 1979.\r\n\r\nId: 1992031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1992092": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/891/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), em favor da Empresa R & R Luar Comércio e Soluções Empresariais em Ambientes LTDA - ME, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1992092"
                    ],
                    "1992504": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/902/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 338.476,26 (trezentos e trinta e oito mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), em favor da Empresa Mil Tech Soluções Tecnológicas Ltda., de acordo com a proposta do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1992504"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992116": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/479/2016 - ROSIMAR RODRIGUES DE LIMA, Auxiliar Administrativo, Id Funcional nº 2876293-2. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 17/10/2016.\r\n\r\nId: 1992116"
                        ],
                        "1992227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/865/2016 - FIXADOS, a contar de 13/10/2016, os proventos mensais de inatividade de MANOEL SEVERINO DA SILVA, Id. Funcional 28677347-6, Auxiliar de Serviços Gerais ll, Grupo Ocupacional I, Subgrupo lV, Nível 5 do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1992227"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1991704": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ROSE MARY TIMOTEO PEREIRA, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173842-6, ID 2855584-2, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/816/2016.\r\n\r\nId: 1991704"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1992228": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/479/2016 - José Coviello, Administrador, Id 2875175-2 - AVERBA-SE o Tempo de Contribuição, prestado as empresas particulares, para efeito de aposentadoria, no total de 593 dias, de acordo com o art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/82.\r\n\r\nId: 1992228"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1992084": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043376/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, em favor da HIRIA ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA-EPP, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1992084"
                    ],
                    "1991983": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 500ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 21 (vinte e um) do mês de outubro de dois mil e dezesseis, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram a 500ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Procuradora-Geral Lucia Léa Guimarães Tavares, os Procuradores do Estado: Fernando Barbalho Martins, Guido Antonio Sucena Maciel, Thiago Cardoso Araújo, Renata Cotrim Nacif, Ingrid Andrade Sarmento Leal, Moacyr Lamha Filho, Flavio Lessa Beraldo Magalhães, Carlos da Costa e Silva, Roberta Monnerat, Viviane Coser Vianna e Renata Guimarães Soares Bechara. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi examinado o processo administrativo E-14/1479/2012 (confidencial) - Houve desistência da oitiva das testemunhas arroladas. Ausente o interessado e presente o advogado. Foi dada a palavra ao Advogado, Dr. José Alberto Kede, que reiterou os termos da petição protocolada em 17 de outubro de 2016. Em seguida, em que pese não se tratar de recurso previsto no Art. 56 da Lei nº 5427/2009, decidiu-se que a aludida petição ficará retida nos autos para apreciação ao final do feito. Ato contínuo, foi dada a palavra ao Relator, o qual deu ciência ao advogado do interessado, diante de seu requerimento sobre sua ausência em virtude de viagem ao exterior, de que o prazo previsto no Art. 36 do Regimento Interno do Conselho iniciar-se-á em 17 de novembro de 2016. Foi, então, designado pela Presidente o dia 12 de dezembro de 2016 para a sessão de julgamento. O advogado foi intimado das aludidas datas. Após, em assuntos gerais, foram analisados os processos referentes ao estágio probatório dos seguintes servidores: E-14/001.031459/2013 - Caroline Bakr e E-14/001.031458/2013 - Fernanda Espechit Coelho. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no Estágio Probatório. Por fim, em razão da ciência do Conselho sobre os resultados relativos à correição ordinária realizada na Procuradoria Previdenciária - PG-7 deliberou-se pela criação de uma resolução que regule a verificação anual para fins de arquivamento definitivo de processos administrativos que acompanham processos judiciais. Ficará a cargo da Corregedoria a elaboração dessa Resolução. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral\r\n\r\nId: 1991983"
                    ],
                    "1992307": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resolução PGE nº 2.166/2006 e Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005791/2016 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 50143808, correspondente ao período de 19/08/2016 a 17/09/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001390/2016 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 50143760, correspondente ao período de 19/08/2016 a 17/09/2016 (30 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041226/2016 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42666090, correspondente ao período de 12/09/2016 a 01/10/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000457/2016 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 12/09/2016 a 01/10/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041227/2016 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19238940, correspondente ao período de 13/09/2016 a 27/09/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015838/2016 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 44024592, correspondente ao período de 25/07/2016 a 03/08/2016 (10 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003508/2016 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 5718821, correspondente ao período de 03/10/2016 a 17/10/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007831/2016 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 50143727, correspondente ao período de 15/09/2016 a 14/10/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004090/2016 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43342990, correspondente ao período de 15/09/2016 a 14/10/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004265/2016 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19229933, correspondente ao período de 01/09/2016 a 30/09/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003775/2016 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19233582, correspondente ao período de 01/09/2016 a 30/09/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005792/2016 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43348122, correspondente ao período de 12/09/2016 a 11/10/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004738/2016 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 12/09/2016 a 04/10/2016 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000073/2016 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 12/09/2016 a 02/10/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004730/2016 - FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19222475, correspondente ao período de 03/10/2016 a 11/10/2016 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002067/2016 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19220260, correspondente ao período de 12/09/2016 a 07/10/2016 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004083/2016 - JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 41954815, correspondente ao período de 12/09/2016 a 07/10/2016 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000129/2016 - ELIAS GAZAL ROCHA, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19231148, correspondente ao período de 12/09/2016 a 01/10/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000311/2016 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 50156667, correspondente ao período de 19/09/2016 a 18/10/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011562/2016 - ANA PAULA SERAPIÃO, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19221665, correspondente ao período de 07/10/2016 a 16/10/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043016/2016 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 42666082, correspondente ao período de 23/09/2016 a 07/10/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011180/2016 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19234155, correspondente ao período de 06/09/2016 a 05/10/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012321/2016 - GUSTAVO BINENBOJM, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19208510, correspondente ao período de 13/09/2016 a 28/09/2016 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003767/2016 - MÁRCIO GOMES LEAL, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19211660, correspondente ao período de 30/08/2016 a 12/09/2016 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002066/2016 - JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19211546, correspondente ao período de 30/08/2016 a 12/09/2016 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002066/2016 - JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 19211546, correspondente ao período de 13/09/2016 a 28/09/2016 (16 dias).\r\n\r\nId: 1992307"
                    ],
                    "1992172": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE \r\n\r\nDE 19/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026080/2016 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da Empresa NEW SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 01.832.691/0001-52). Em consequência, AUTORIZO a realização da despesa no valor total de R$ 4.440,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais), objetivando a aquisição de baterias para nobreaks.\r\n\r\nId: 1992172"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1992271": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 038/2014. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. OBJETO: Alteração de endereço do Posto de Identificação Civil localizado no Município de Itaguaí: do atual logradouro, Rua General Bocaiúva, nº 635 - Centro, para a Rodovia Rio-Santos, s/nº - Zona Industrial - Itaguaí-RJ, Shopping Pátio Mix - CEP 23812-101, sem alteração de valor. GESTOR: Luiz Carlos Costa, Identidade Funcional nº 4401421-0. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO: E-12/043/45/2013.\r\n\r\nId: 1992271"
                            ],
                            "1992260": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de no tificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. \r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. As defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nComunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no artigo 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Res. CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 00166126307, art. 263, I; CNH nº 03677859984, art. 263, I; CNH nº 02785413979, art. 263, I; CNH nº 00007423962, art. 263, I; CNH nº 02820886316, art. 263, I; CNH nº 01601944125, art. 263, I. \r\n\r\nId: 1992260"
                            ],
                            "1992261": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), e em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRAN, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nOs condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação. \r\n\r\nDecorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005. \r\n\r\nOs recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nCNH nº 03135632678, art. 263, I; CNH nº 03933968473, art. 263, I; CNH nº 03933968473, art. 263, I; CNH nº 00960650837, art. 263, I; CNH nº 01129170426, art. 263, I; CNH nº 00739027113, art. 263, I; CNH nº 00123219852, art. 263, I; CNH nº 01547030670, art. 263, I; CNH nº 00331111869, art. 263, I; CNH nº 00139076378, art. 263, I; CNH nº 01304330601, art. 263, I; CNH nº 04496926998, art. 263, I; CNH nº 05438483299, art. 263, I; CNH nº 00159149177, art. 263, I; CNH nº 01110859314, art. 263, I; CNH nº 03451474330, art. 263, I. \r\n\r\nId: 1992261"
                            ],
                            "1992262": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação-CNH pelo período de 2 (dois) anos nos termos do art. 263 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal. \r\n\r\nOs condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro - RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação. \r\n\r\nDecorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.\r\n\r\nCNH nº 00084485410, art.263, I; CNH nº 00084485410, art. 263, I; CNH nº 00084485410, art. 263, I; CNH nº 03431025807, art. 263, I; CNH nº 00012968205, art. 263, I; CNH nº 00461326660, art. 263, I; CNH nº 00960650837, art. 263, I; CNH nº 04924255408, art. 263, I; CNH nº 02557828279, art. 263, I; CNH nº 00016246021, art. 263, I.\r\n\r\nId: 1992262"
                            ],
                            "1992263": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torná-los ciente da instauração de processo tendente à suspensão do exercício do direito de dirigir, em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00041013823, pts. 21; CNH nº 00231993402, pts. 23; CNH nº 00842035434, pts. 21; CNH nº 00394781507, pts. 30; CNH nº 03285992359, pts. 34; CNH nº 00683943605, pts. 32; CNH nº 00273646311, pts. 36; CNH nº 00942929252, pts. 45; CNH nº 01568683080, pts. 41; CNH nº 03048675551, pts. 31; CNH nº 00096098174, pts. 31; CNH nº 05582553750, pts. 31; CNH nº 01218264587, pts. 47; CNH nº 03315583050, pts. 30; CNH nº 03464755306, pts. 30; CNH nº 02070110434, pts. 30; CNH nº 00318651207, pts. 30; CNH nº 02270848337, pts. 30; CNH nº 02780667701, pts. 30; CNH nº 04970304033, pts. 30; CNH nº 03519585431, pts. 30; CNH nº 00418638248, pts. 30; CNH nº 00220196580, pts. 30; CNH nº 00115572940, pts. 30; CNH nº 00119045805, pts. 30; CNH nº 04374425591, pts. 30; CNH nº 03173179760, pts. 30; CNH nº 04390594858, pts. 30; CNH nº 01968724576, pts. 30; CNH nº 05744323583, pts. 30; CNH nº 00032644509, pts. 30; CNH nº 06414974800, pts. 30; CNH nº 00273515504, pts. 30; CNH nº 00248450325, pts. 30; CNH nº 02482349670, pts. 30; CNH nº 00164815090, pts. 30; CNH nº 00223954017, pts. 30; CNH nº 04029374970, pts. 30; CNH nº 00260202514, pts. 29; 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CNH nº 00002555221, pts. 20; CNH nº 05084771381, art. 244 INC I; CNH nº 03160379087, art. 244 INC I; CNH nº 00871998940, art. 218 INC III; CNH nº 06101221767, art. 244 INC I; CNH nº 05608573370, art. 244, III C/C §; CNH nº 00349568450, art. 244 INC I; CNH nº 00030061714, art. 244 INC I; CNH nº 03904968457, art. 165; CNH nº 02505219404, art. 165; CNH nº 05447377099, art. 218 INC III; CNH nº 03915137249, art. 244 INC I; CNH nº 00688729726, art. 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ART 165 - A; CNH nº 02291406621, art. 170; CNH nº 00025871046, art. 244 INC II; CNH nº 01864981610, art. 244 INC II; CNH nº 00237985712, art. 244 INC II; CNH nº 06327983944, art. 244 INC II; CNH nº 01846429046, art. 244 INC I; CNH nº 05776287751, art. 170; CNH nº 00634124879, art. 218 INC III; CNH nº 03970411404, art. 165; CNH nº 01377632004, art. 165; CNH nº 04390799040, art. 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                            "1992264": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apre sentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro), a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 04866992128, pts. 41; CNH nº 05139541122, art. 244 INC I; CNH nº 05690622275, art. 244 INC I; CNH nº 05797593550, art. 244 INC I; CNH nº 04085651140, art. 218 INC III; CNH nº 04154222526, art. ART 165 - A; CNH nº 01325532001, art. 244 INC I; CNH nº 05451679340, art. 244 INC II; CNH nº 03608180468, art. 244 INC II; CNH nº 04770615509, art. 244 INC II; CNH nº 05258970053, art. 244 INC II; CNH nº 05695709428, art. 170; CNH nº 05719377330, art. 170; CNH nº 03619807091, art. 170; CNH nº 00420736128, pts. 20; CNH nº 04010736435, art. 244 INC V; CNH nº 03747799956, art. ART 165 - A; CNH nº 06012885201, art. 244 INC I; CNH nº 04384864142, art. 244, III C/C §; CNH nº 00133776683, pts. 25; CNH nº 04412694257, art. 244 INC I; CNH nº 03493528975, pts. 35; CNH nº 03105147093, art. 165; CNH nº 04222705074, art. 165; CNH nº 02527522620, art. 244 INC I; CNH nº 03578713352, pts. 22; CNH nº 00174182460, pts. 33; CNH nº 00578511980, art. 218 INC III; CNH nº 05347027637, art. 218 INC III; CNH nº 04650572069, art. 244 INC I; CNH nº 01325602409, art. 218 INC III; CNH nº 03005179152, art. 170; CNH nº 01755407003, art. 218 INC III; CNH nº 00202824375, art. 244 INC I; CNH nº 03164384654, art. 165; CNH nº 01084335190, art. 165; CNH nº 00339180460, art. 165; CNH nº 03810064688, art. 165; CNH nº 00024429282, art. 165; CNH nº 04885424929, art. 165; CNH nº 00181754675, art. 244 INC II; CNH nº 03267747206, art. 244 INC II; CNH nº 00175349834, art. 244 INC I; CNH nº 04839159565, pts. 53; CNH nº 02142139443, pts. 53; CNH nº 00997258924, pts. 52; CNH nº 00207697606, pts. 51; CNH nº 00905040672, pts. 47; CNH nº 00031418691, pts. 20.\r\n\r\nId: 1992264"
                            ],
                            "1992265": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nºs 182/2005 e 168/2004, alterada pela Resolução CONTRAN nº 285/2008. \r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nVale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 00355196202, pts. 40; CNH nº 04944494709, art. 244 INC I; CNH nº 05895511795, art. 244 INC I; CNH nº 05145450720, art. 244 INC I; CNH nº 00274317063, art. 165; CNH nº 04113020660, pts. 24; CNH nº 04944494709, art. 244 INC I; CNH nº 04966339022, art. 244 INC I; CNH nº 05153021122, art. 244 INC I; CNH nº 00344143329, art. 244 INC I; CNH nº 03200552113, art. 244 INC I; CNH nº 03897409933, art. 244 INC I; CNH nº 02953247480, pts. 21; CNH nº 03355172412, art. 218 INC III; CNH nº 04158295669, art. 218 INC III; CNH nº 01816413602, art. 218 INC III; CNH nº 03702456719, art. 218 INC III; CNH nº 00394598042, art. 218 INC III; CNH nº 05619242582, art. 244 INC II; CNH nº 05422261524, art. 244 INC II; CNH nº 00545355665, art. 244 INC II; CNH nº 00545355665, art. 244 INC II; CNH nº 00535039170, art. 170; CNH nº 02603506506, art. 170; CNH nº 04748212394, art. 165; CNH nº 04522429202, art. 244 INC I; CNH nº 00220219990, art. 165; CNH nº 00217082391, pts. 37; CNH nº 04207890527, art. 244 INC I; CNH nº 02935457351, pts. 26; CNH nº 00262998739, pts. 25; CNH nº 00218832171, pts. 37; CNH nº 00358477109, pts. 36; CNH nº 01325082407, pts. 36; CNH nº 00205419219, pts. 36; CNH nº 03601011217, pts. 20; CNH nº 02171460822, pts. 22; CNH nº 03338585701, pts. 41; CNH nº 00133242313, pts. 35; CNH nº 05023697552, pts. 35; CNH nº 00359448524, pts. 35; CNH nº 00125751453, pts. 35; CNH nº 00009853766, pts. 35; CNH nº 00088633286, pts. 35; CNH nº 00052699328, pts. 34; CNH nº 04187420567, art. 218 INC III; CNH nº 05056283834, pts. 34; CNH nº 04864131051, pts. 20; CNH nº 03483440774, art. 165; CNH nº 03194207288, art. 218 INC III; CNH nº 03927802166, pts. 36; CNH nº 00486117944, pts. 24; CNH nº 05299451983, art. 165; CNH nº 04020853976, art. 165; CNH nº 00133290861, pts. 24; CNH nº 05327564228, art. 244 INC I; CNH nº 05567374007, art. 244 INC I; CNH nº 04715530649, art. 210; CNH nº 04715530649, art. 170; CNH nº 00178304325, art. ART 165 - A; CNH nº 05995427644, art. 244 INC I; CNH nº 00373955516, art. 244 INC I; CNH nº 00401282691, art. 170; CNH nº 01871580563, art. 170; CNH nº 04916778535, art. 244 INC I; CNH nº 03203991854, art. 244 INC I; CNH nº 00025668188, art. 244 INC I; CNH nº 04907091275, art. 244 INC I; CNH nº 03307092569, art. 244 INC I; CNH nº 02993401230, art. 170; CNH nº 04144717952, art. 244 INC I; CNH nº 04251888540, art. 244 INC I; CNH nº 04251888540, art. 244 INC II; CNH nº 00332940977, art. 218 INC III; CNH nº 00145314681, art. 244 INC II; CNH nº 02119465637, art. 210; CNH nº 00494505665, pts. 26; CNH nº 03170702832, art. 218 INC III; CNH nº 05246764740, art. 244 INC V; CNH nº 00695484152, art. 244 INC I; CNH nº 03695499631, art. 244 INC I; CNH nº 04306743303, art. ART 165 - A; CNH nº 05547812968, art. 244 INC I; CNH nº 00032164584, art. 218 INC III; CNH nº 04988055655, art. 244 INC II; CNH nº 00175622316, art. 244 INC I; CNH nº 02526147575, art. 244 INC I; CNH nº 05147525762, art. 244 INC II; CNH nº 00115573859, art. 244 INC II; CNH nº 00799618708, art. 165; CNH nº 03855606406, art. 244 INC I; CNH nº 00151464291, pts. 22; CNH nº 03952745569, art. 165; CNH nº 00262347108, pts. 58; CNH nº 00075225147, pts. 57; CNH nº 00550585754, pts. 20; CNH nº 02263247710, art. 165; CNH nº 00109831290, art. 244 INC I; CNH nº 00901360761, pts. 46; CNH nº 00258236142, pts. 45; CNH nº 04176813979, pts. 45; CNH nº 00034012670, pts. 44; CNH nº 00003720055, pts. 42; CNH nº 00183278492, pts. 42; CNH nº 00144065804, pts. 20; CNH nº 00160449234, art. 165; CNH nº 00548540873, art. 165.\r\n\r\nId: 1992265"
                            ],
                            "1992269": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2820/2016 - PE 025/2016 R1.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de emergência, com cobertura total de peças e componentes originais, em quatro escadas rolantes da Marca Atlas Schindler S/A, ERS9008620, ERS 9008630, ERS9008640 e ERS9008650, instaladas no Mergulhão de Duque de Caxias, onde funcionam o Posto de Habilitação, Identificação Civil, LEG do DETRAN-RJ. \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/11/2016 às 10h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/11/2016 às 11h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10/11/2016 às 11h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de 01 (uma) resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1992269"
                            ],
                            "1992270": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICOabaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2982/2016 - PE 030/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de escritório, para atender as necessidades dos diversos setores desta autarquia e reposição de estoque pelos próximos 06 (seis) meses, de acordo com a demanda solicitada ao Serviço de Almoxarifado, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo 5 do Edital).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/11/2016 às 10h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/11/2016 às 11 h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 11/11/2016 às 11 h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1992270"
                            ],
                            "1992164": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2016.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRÁFICA, EDITORA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 019/2012, por 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços de impressão gráfica para 54.375.708 (cinquenta e quatro milhões, trezentos e setenta e cinco mil setecentos e oito) de bilhetes de Loteria Convencional de Múltiplas Chances, especificados na forma da Proposta-Detalhe, termo de referência e do instrumento convocatório e quantificados conforme Quarto Termo Aditivo ao Contrato, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do referido contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.116.210,37 (cinco milhões, cento e dezesseis mil, duzentos e dez reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00064\r\n\r\nPRAZO TOTAL DO CONTRATO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/LOTERJ/1232/2011.\r\n\r\nId: 1992164"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1992231": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, E CONSÓRCIO SYMBÁLLEIN-VISAGIO (CNPJ 21.851.527/0001-08).\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de consultoria para o desenvolvimento e implantação do Programa de Gestão de Pessoas por Competências, na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, sem alteração de escopo e sem alteração do valor global: i) o desmembramento dos produtos V e X; ii) a substituição de profissional da equipe principal; iii) a prorrogação do prazo de execução contratual; e iv) a alteração do cronograma físico-financeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial - Edição de Maio de 2004, revisada em 1º de outubro de 2006 e 1º de maio de 2010; Art. 57, 1º, inciso II, c/c Art. 65, inciso II, alínea b , da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2016.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-01/001/210/2013.\r\n\r\nId: 1992231"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1992184": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento n° 080/2016. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o Sr. JOSÉ CARLOS REIS. OBJETO: Reajuste do valor contratual. VALOR MENSAL: R$ 1.224,41 (mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/10/2016. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-01/008/2581/2013.\r\n\r\nId: 1992184"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1988762": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro, a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 018/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento e distribuição de jornais e revistas para atender a Assessoria de Comunicação Social e demais setores da SEFAZ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/28/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 10/11/2016, às 09:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/11/2016, às 09:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 10/11/2016, às 10:00h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1988762"
                        ],
                        "1992251": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS - AFR 01.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/384/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: ANGELA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 053.799.837-31 \r\n\r\nEndereço: RUA BOA ESPERANÇA, 13 - PARQUE MAMBUCABA ANGRA DOS REIS - RJ 23.954-045\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/034/7812/2013, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: ANGRALUZ COM E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.443.871\r\n\r\nCPF/CNPJ: 00.328.402/0001-10 \r\n\r\nEndereço: RUA JOSÉ BELMIRO DA PAIXÃO, 124 LOJA 02 - JARDIM BALNEÁRIO ANGRA DOS REIS - RJ 23.906-260\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/224/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 613.868.127-49 \r\n\r\nEndereço: RUA PROJETADA, 68 - SERRA D'ÁGUA ANGRA DOS REIS - RJ 23.913-420\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/472/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio nº 10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: CLEBER PINTO BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 11.996.887/0001-36 \r\n\r\nEndereço: AVN ROBERTO SILVEIRA - S/Nº - PT FERRO PARATI - RJ 23.970-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/344/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: DILMA ELENS NORONHA DE MELO\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 069.602.207-93 \r\n\r\nEndereço: RUA DOS CAJUEIROS,167 - MORRO DOS PERES ANGRA DOS REIS - RJ 23904-400\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/415/2014, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: DONIZETI APARECIDO DE BRITO\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 671.731.288-20 \r\n\r\nEndereço: RUA 08, CASA 71 - PRAIA BRAVA ANGRA DOS REIS - RJ 23.950-070\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/168/222/2011, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: FRADE & MAR PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 76.150.389\r\n\r\nCPF/CNPJ: 03.457.123/0003-06 \r\n\r\nEndereço: RUA DA PRAIA, S/Nº - COND PORTO FRADE - FRADE ANGRA DOS REIS - RJ 23.946-015\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/517/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: LOURISVAL TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 615.316.427-72 \r\n\r\nEndereço: ESTRADA PREF. JOÃO G. GALINDO- MORRO DA CRUZ ANGRA DOS REIS - RJ 23.905-010\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/236/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: MERCADO PONTA LESTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.264.519\r\n\r\nCPF/CNPJ: 08.672.294/0001-00 \r\n\r\nEndereço: RUA MANOEL DE SOUZA LIMA, S/Nº QD E LT 18 - MONSUABA NGRA DOS REIS - RJ 23.916-075\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/555/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: RSB 2004 CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.728.252\r\n\r\nCPF/CNPJ: 06.290.909/0001-08 \r\n\r\nEndereço: TRAVESSA JORDÃO GALINDO LOJA D - CENTRO ANGRA DOS REIS- RJ 23.900-470\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/238/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 01.01-ANGRA DOS REIS, Rua do Comércio no10, Centro, Angra dos Reis- CEP: 23.900-560, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: SONIA MARIA SOARES\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 470.435.397-49 \r\n\r\nEndereço: RUA MILTON BASÍLIO PEREIRA, 422 - BALNEÁRIO ANGRA DOS REIS - RJ 23.906-270\r\n\r\nId: 1992251"
                        ],
                        "1992252": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - AFR-17.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFica o Contribuinte, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta IRF-17.01 - Duque de Caxias, na Avenida Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. - Centro - Duque de Caxias, para TOMAR CONHECIMENTO do REGISTRO DE AÇÃO FISCAL da empresa BIOCHEMIKAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME, podendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data desta publicação:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n79.379.476\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nBIOCHEMIKAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME\r\n\r\nRAF nº\r\n\r\n474.941-43\r\n\r\nFica o Contribuinte, abaixo citado, intimado a, no prazo de 10 (Dez) dias a partir da Data desta publicação, TOMAR CIÊNCIA da Exclusão do Regime do Simples Nacional, nos termos do despacho de fls. 03 a 05 do referido processo, sob pena de indeferimento de pleno nos termos do § 1º do Art. 212 do Decreto Lei nº 05/1975. O respectivo processo encontra-se a disposição, na sede desta Repartição na Avenida Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. - Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.298.056/0001-53\r\n\r\nContribuinte:\r\n\r\nENERGY CLICK DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.124.591\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/016/985/2015\r\n\r\nFica o Contribuinte, abaixo citado, intimado a, no prazo de 10 (Dez) dias a partir da Data desta publicação, TOMAR CIÊNCIA da Exclusão do Regime do Simples Nacional, nos termos do despacho de fls. 03 a 05 do referido processo, sob pena de indeferimento de pleno nos termos do § 1º do Art. 212 do Decreto Lei nº 05/1975. O respectivo processo encontra-se a disposição, na sede desta Repartição na Avenida Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. - Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.188.495/0001-03\r\n\r\nContribuinte:\r\n\r\nSANTA IDADE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.115.240\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/016/1078/2015\r\n\r\nFica o Contribuinte, abaixo citado, intimado a, no prazo de 10 (Dez) dias a partir da Data desta publicação, TOMAR CIÊNCIA do Auto de Infração nº 03.454567-3, nos termos do despacho de fls. 03 a 07 do referido processo, sob pena de indeferimento de pleno nos termos do § 1º do Art. 212 do Decreto Lei nº 05/1975. O respectivo processo encontra-se a disposição, na sede desta Repartição na Avenida Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. - Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.393.203/0001-49\r\n\r\nContribuinte:\r\n\r\nNEVADA MÁRMORES E GRANITOS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.643.889\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/016/220/2015\r\n\r\nFica o Contribuinte, abaixo citado, intimado a, no prazo de 10 (Dez) dias a partir da Data desta publicação, TOMAR CIÊNCIA da decisão da Douta Junta de Revisão Fiscal relativa ao Auto de Infração nº 03.384221-2, nos termos do despacho de fls. 123 a 128 do referido processo, sob pena de indeferimento de pleno nos termos do § 1º do Art. 212 do Decreto Lei nº 05/1975. O respectivo processo encontra-se a disposição, na sede desta Repartição na Avenida Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. - Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.169.701/0009-22\r\n\r\nContribuinte:\r\n\r\nMERCEARIA ZMD DA VILA SÃO LUIZ LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.917.210\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/200178/2012\r\n\r\nId: 1992252"
                        ],
                        "1992253": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/017/937/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à AFR 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: STA ROSA DE LIMA INDUST. E SERV. ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 04.873.997/0001-45 \r\n\r\nEndereço: AV. VEREADOR HERMINIO MOREIRA, 1778 PQE STª ROSA DE LIMA - ITABORAI - RJ 24800-201\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/017/938/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à AFR 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: PEDRA BRANCA VICOSA MINERACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 74.167.792/0001-20 \r\n\r\nEndereço: ETR RJ 124, S/Nº KM 03 FAZ P. BRANCA VIÇOSA - RIO BONITO - RJ 28800-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/017/940/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à AFR 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: EMPRESA MINERADORA STO. ANTONIO DO ENGENHO D'AGUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 05.004.701/0001-12 \r\n\r\nEndereço: ETR NITEROI FRIBURGO RJ 116, S/Nº KM 4,5 SAMBAETIBA - ITABORAI - RJ 24880-000\r\n\r\nId: 1992253"
                        ],
                        "1992222": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art. 22 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao art. 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 24 de outubro de 2016, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-013/000789/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-017/000602/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-017/000603/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-017/000604/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-017/000605/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-018/000451/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-034/004446/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-038/000229/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-041/001095/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/000786/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-013/000804/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/004008/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-036/000067/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-036/000068/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-046/000661/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-023/001036/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-023/001037/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-023/001038/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-023/001039/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-034/004553/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-007/002834/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-007/002835/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-007/002836/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-007/002837/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-007/002838/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-035/000226/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-035/000227/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-043/000290/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-043/000292/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-043/000293/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-037/000434/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-038/000211/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-038/000212/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-038/000213/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-038/000215/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-007/002873/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-024/001169/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-024/001170/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-024/001171/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-034/004569/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-024/001321/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-024/001384/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/004487/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/005775/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-038/000195/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-000/153119/2011\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-004/001641/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/001012/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-038/000186/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-091/001247/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-000/299447/2007\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-002/000719/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-017/000459/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/005090/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/005135/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-007/002081/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-007/002082/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-007/002083/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-007/002084/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-007/002085/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-013/000489/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-013/000868/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/003711/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-046/000339/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-005/000348/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/002511/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/003560/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/003591/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-046/002690/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/000949/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/003904/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/004228/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-039/000429/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-046/000587/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/000955/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-034/002868/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-034/002915/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-034/004135/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-036/000152/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-004/001959/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/004270/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/004277/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/004459/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/005072/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-003/000830/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/002839/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/003308/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/003901/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/005021/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-016/000432/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-034/004380/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-034/004418/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-034/004458/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-034/005410/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-034/007344/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-091/000869/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-091/000870/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-091/000879/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-091/000881/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-006/001486/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-026/000656/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-026/000657/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-026/000658/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-036/000131/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-007/001675/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-021/000109/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-021/000222/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-034/005506/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-046/000723/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-041/001341/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-091/001082/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-091/001083/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-091/001084/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-091/001085/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-002/001003/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-006/001540/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-012/000971/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/000828/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/000852/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-016/001783/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-016/001785/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-016/001802/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-016/001853/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-036/000112/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-007/002290/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-007/002291/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-007/002292/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-007/002293/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-007/002294/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-007/002295/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-007/002297/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-022/001758/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/004672/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-040/000330/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-040/000331/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/000600/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-005/001402/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-005/001403/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-034/000334/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-040/000328/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-040/000329/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-000/208374/2011\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-000/208399/2011\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-016/001800/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-037/000428/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-040/000148/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nId: 1992222"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1992279": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 003/2016. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Tim Celular S.A.. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia, na modalidade serviço móvel pessoal (SMP). Valor total estimado: R$ 6.271,27. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2016. PRAZO: 180 dias FUNDAMENTO: PROC. Nº E-11/002/386/2016.\r\n\r\nId: 1992279"
                            ],
                            "1992135": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. OBJETO: Disponibilização de procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso no site: www.jucerja.rj.gov.br. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2016. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-11/30.174/2011 e E-11/006/335/2016.\r\n\r\nId: 1992135"
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                            "1991783": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/16.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a Contratação, para o período de 12 (doze) meses, da prestação de serviços técnicos especializados de atendimento social, apoio jurídico e de apoio aos programas de auxílio produção e reassentamento involuntário rural, com o objetivo de assessorar a CODIN (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro) e fornecer às famílias alcançadas pelas desapropriações relativas à implantação do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), em São João da Barra, todas as informações necessárias, com vistas a adaptá-las à nova realidade do território, mantendo ainda um canal de comunicação para esclarecimento da população sobre o empreendimento implantado no Distrito Industrial de São João da Barra, cronograma de execução, política de reassentamento e realocação, de forma a melhor atender os desapropriados, conforme o TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 16 de novembro de 2016.\r\n\r\nHORA: 13 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa, mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco, A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, nº 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1991783"
                            ],
                            "1992300": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, nº 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nJuny Mercantil LTDA\r\n\r\n01.301.847/0001-79\r\n\r\n1052397\r\n\r\n03/11/2016 às 09:00\r\n\r\nTela passer / junycollection 1un 49x35cm\r\n\r\nJuny Mercantil LTDA\r\n\r\n01.301.847/0001-79\r\n\r\n1052397\r\n\r\n03/11/2016 às 09:00\r\n\r\nForro p/ armário Juny 1un 38cmx4m\r\n\r\n3M do Brasil LTDA \r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n1052398\r\n\r\n03/11/2016 às 10:00\r\n\r\nFixa Forte/3m 16un 25x25mm\r\n\r\n3M do Brasil LTDA \r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n1052398\r\n\r\n03/11/2016 às 10:00\r\n\r\nPano Esponja/Scotch-Brite 2un 18x20cm\r\n\r\nBemfixa Industrial LTDA\r\n\r\n61.801.973/0001-14\r\n\r\n1052399\r\n\r\n03/11/2016 às 11:00\r\n\r\nParafuso/Viva 20un 2,8x12mm\r\n\r\nBemfixa Industrial LTDA \r\n\r\n61.801.973/0001-14\r\n\r\n1052399\r\n\r\n03/11/2016 às 11:00\r\n\r\nParafuso/Viva fixa-fio 20un 1,5x2,5mm\r\n\r\nAssessorlar Acessórios Profissionais do Lar LTDA \r\n\r\n62.932.793/0001-34\r\n\r\n1052400\r\n\r\n03/11/2016 às 13:00\r\n\r\nCorda p/varal/ Assessor lar 5un 15m \r\n\r\nCopa Indústria LTDA \r\n\r\n02.379.348/0001-67\r\n\r\n1052389\r\n\r\n03/11/2016 às 14:00\r\n\r\nJogo Americano/Copa e Cia 1un 28,5x44cm\r\n\r\nSepac Serrados e pasta de Celulose LTDA \r\n\r\n75.655.720/0001-94\r\n\r\n1052385\r\n\r\n03/11/2016 às 15:00\r\n\r\nPapel Toalha/Stylus 2un 22x20cm \r\n\r\nLink Comercial Importadora e Exportadora LTDA \r\n\r\n06.089.521/0001-43\r\n\r\n1052391\r\n\r\n09/11/2016 às 09:00\r\n\r\nApoiador de Panelas /Buettner 1un 20x20cm\r\n\r\nZein Importação e Comercio Eireli \r\n\r\n09.023.754/0004-84\r\n\r\n1052394\r\n\r\n09/11/2016 às 10:00\r\n\r\nRenda Decorativa/Art House 1un 5x200cm \r\n\r\n3M do Brasil LTDA \r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n1052416\r\n\r\n09/11/2016 às 11:00\r\n\r\nCurativos/Nexcare 10un 19mmx72mm\r\n\r\nOrdene S/A\r\n\r\n04.381.287/0001-06\r\n\r\n1052395\r\n\r\n09/11/2016 às 13:00\r\n\r\nCabide c/ 3 Ganchos Ordene 1un 22,5x7x13cm\r\n\r\nMaxximo Ind. e Com. de Utilidades Domesticas LTDA\r\n\r\n09.078.524/0001-70\r\n\r\n1052396\r\n\r\n09/11/2016 às 14:00\r\n\r\nAdesivos/Maxximo 12un \r\n\r\nFature Indústria Metalúrgica LTDA\r\n\r\n90.406.117/0001-62\r\n\r\n1052401\r\n\r\n09/11/2016 às 15:00\r\n\r\nGancho p/Barra Future 6un\r\n\r\n5 Industria e Comercio de Cosméticos Eireli\r\n\r\n01.781.409/0001-55\r\n\r\n1051443\r\n\r\n10/11/2016 às 09:00\r\n\r\nLenços Umedecidos Baby Deni 70un 20x13cm \r\n\r\nSopack Comercio de Plàs tico LTDA \r\n\r\n07.880.885/0001-00\r\n\r\n1051442\r\n\r\n10/11/2016 às 09:30\r\n\r\nFaca Plàs tica Pack Fest 50un \r\n\r\nRecanto de Piratininga Com. de Materiais Descartáveis LTDA\r\n\r\n04.427.673/0001-83\r\n\r\n1051444\r\n\r\n10/11/2016 às 10:00\r\n\r\nSaco p/ Lixo em rolo picotado /Recanto 10un 0,75mx1,05m\r\n\r\nVeloz 2005 Comercio de Descartáveis LTDA\r\n\r\n07.616.688/001-88\r\n\r\n1051447\r\n\r\n10/11/2016 às 10:30\r\n\r\nPalito Dentais/Paliplus 100un\r\n\r\nGeriatex Indústria e Comercio LTDA\r\n\r\n00.763.406/001-26\r\n\r\n1051440\r\n\r\n10/11/2016 às 11:00\r\n\r\nFraldas Descartaveis /Good Baby 8un \r\n\r\nTigrão Comercio e Distribuidora de Gêneros Alimentícios LTDA\r\n\r\n10.729.658/0001-92\r\n\r\n1051445\r\n\r\n10/11/2016 às 13:00\r\n\r\nPano de Prato/ Lar Limpo 1un 42x67cm\r\n\r\nCremer S.A\r\n\r\n82.641.325/0001-18\r\n\r\n1051441\r\n\r\n10/11/2016 às 14:00\r\n\r\nHastes Flexíveis c/ Pontas de Algodão / Cremer plàs tica 150un\r\n\r\nFortiori Imp. Comercio, Importação e Exportação LTDA-Me \r\n\r\n13.229.708/0001-60\r\n\r\n1051446\r\n\r\n10/11/2016 às 15:00\r\n\r\nPano Multuso p/ Limpeza /Fort Mix 2un 40x36cm\r\n\r\nCremer S.A \r\n\r\n82.641.325/0013-51\r\n\r\n1052820\r\n\r\n16/11/2016 às 09:00\r\n\r\nCurativos/Needs 10un 1,9x7,6cm\r\n\r\nBelliz Indústria, Comercio, Importação e Exportação Eireli\r\n\r\n06.940.040/0001-08\r\n\r\n1052819\r\n\r\n16/11/2016 às 10:00\r\n\r\nUnhas/Belliz 24un\r\n\r\nSanofi-Aventis Farmaceutica LTDA \r\n\r\n02.685.377/0008-23\r\n\r\n1052818\r\n\r\n16/11/2016 às 11:00\r\n\r\nDipirona Monoidratada / Novalgin 10un\r\n\r\nBelliz Industria, Comercio, Importação e Exportação Eireli\r\n\r\n06.940.040/0001-08\r\n\r\n1052417\r\n\r\n16/11/2016 às 13:00\r\n\r\nLenço Removedor de Oleosidade/Ricca 50un 9x6cm\r\n\r\nCosmed Ind. de Cosméticos e Medicamentos S.A\r\n\r\n61.082.426/0002-07\r\n\r\n1052821\r\n\r\n16/11/2016 às 14:00\r\n\r\nPastilhas/Estomazil 10un\r\n\r\nHypermarcas S/A\r\n\r\n02.932.074/0031-07\r\n\r\n1052822\r\n\r\n16/11/2016 às 15:00\r\n\r\nPreservativo Lubrificado/Jontex 8un \r\n\r\nFlexicotton Ind. e Com. de Prod. de Higiene Pessoal S/A\r\n\r\n02.003.095/0001-22\r\n\r\n1052825\r\n\r\n17/11/2016 às 09:00\r\n\r\nHastes Flexíveis/Needs 150un\r\n\r\nReckitt Benckiser (Brasil) LTDA.\r\n\r\n59.557.124/0001-15\r\n\r\n1052823\r\n\r\n17/11/2016 às 10:00\r\n\r\nPreservativo Lubrificado/Durex 6un\r\n\r\nCremer S.A \r\n\r\n82.641.325/0001-18\r\n\r\n1052824\r\n\r\n17/11/2016 às 11:00\r\n\r\nCompressa de Gaze /Needs 10un 15x30cm\r\n\r\nIndustria e Comercio de Papeis Dadupack LTDA \r\n\r\n07.138.840/0001-64\r\n\r\n1051486\r\n\r\n17/11/2016 às 13:00\r\n\r\nGuardanapos de papel / Max e Fine 50un 30x32cm\r\n\r\nMelhoramentos CMPC LTDA\r\n\r\n44.145.845/0002-21\r\n\r\n1051493\r\n\r\n17/11/2016 às 14:00\r\n\r\nGuardanapos de papel branco /Dualette 50un 33x33,5cm\r\n\r\nMelhoramentos CMPC LTDA\r\n\r\n44.145.845/0002-21\r\n\r\n1051492\r\n\r\n17/11/2016 às 14:30\r\n\r\nLenços de papel/Softys 100un 21x14,8cm\r\n\r\nFortiori Imp. Comercio, Imp e Exportacao LTDA-Me\r\n\r\n13.229.708/0001-60\r\n\r\n1051485\r\n\r\n17/11/2016 às 15:00\r\n\r\nPano multiuso/Fort Mix 5un 50x33cm\r\n\r\nCarta Goias Industria e Comercio de Papeis S.A\r\n\r\n03.752.385/0007-27\r\n\r\n1051491\r\n\r\n23/11/2016 às 09:00\r\n\r\nAbsorvente Higiênicos/Diana 16un\r\n\r\nVal-Bags Industria e Comercio de Plasticos LTDA\r\n\r\n07.383.192/0003-73\r\n\r\n1051490\r\n\r\n23/11/2016 às 10:00\r\n\r\nSacos p/ congelamento / Bag Freezer 100un 20x33cm\r\n\r\nFlexicotton Industria e comercio de Produtos de Higiene Pessoal S/A\r\n\r\n02.003.095/0001-22\r\n\r\n1051494\r\n\r\n23/11/2016 às 11:00\r\n\r\nHastes flexíveis de algodão/York Palinetes 150un\r\n\r\nIndustria e Comercio de Papeis Fortypel Eireli\r\n\r\n00.106.206/0001-09\r\n\r\n1051499\r\n\r\n23/11/2016 às 13:00\r\n\r\nGuardanapo de papel/Fortypel 100un 30x28cm\r\n\r\nKromasa Maquinas e Servicos LTDA-Epp\r\n\r\n02.436.126/0001-39\r\n\r\n1051496\r\n\r\n23/11/2016 às 14:00\r\n\r\nCanudos plàsticos sachês/Kanudex 100un\r\n\r\nKromasa Maquinas e Servicos LTDA-Epp\r\n\r\n02.436.126/0001-39\r\n\r\n1051497\r\n\r\n23/11/2016 às 14:30\r\n\r\nCanudos plàs ticos/Drink 100un\r\n\r\nIbrasde LTDA-Epp\r\n\r\n10.773.527/0001-02\r\n\r\n1051498\r\n\r\n23/11/2016 às 15:00\r\n\r\nCopos descartáveis p/café/Ibrasde 100un 200ml\r\n\r\nPlatex Processos Plasticos LTDA \r\n\r\n05.259.711/0001-07\r\n\r\n1051500\r\n\r\n24/11/2016 às 09:00\r\n\r\nPratos plàs ticos raso /Festa Fácil 10un 15cm \r\n\r\nRicoplast Indust e comerc de Descartaveis Plasticos Eireli\r\n\r\n12.554.271/0001-78\r\n\r\n1051495\r\n\r\n24/11/2016 às 10:00\r\n\r\nCopos descartáveis p/café/Copo Real 100un 50ml \r\n\r\nSanther Fabrica de Papel Santa Therezinha S/A\r\n\r\n61.101.895/0004-98\r\n\r\n1052838\r\n\r\n24/11/2016 às 11:00\r\n\r\nLenços de papel/ Kiss 50un 21,4x14,2cm\r\n\r\nKimberly-Clark Brasil INdust e Comerc de Produtos de Higiene \r\n\r\n02.290.277/0023-37\r\n\r\n1052841\r\n\r\n24/11/2016 às 13:00\r\n\r\nPano semi-descartáveis Scott 10un 33,5x34,2cm\r\n\r\nOber AS Industria e Comercio \r\n\r\n43.238.138/0001-36\r\n\r\n1052835\r\n\r\n24/11/2016 às 14:00\r\n\r\nEsfregão máximo 1un 30x30cm\r\n\r\nSwedish Match do Brasil AS\r\n\r\n33.016.338/0025-68\r\n\r\n1052837\r\n\r\n24/11/2016 às 15:00\r\n\r\nAcendedores/Fiat Lux 10un \r\n\r\nCampanhia Brasileira de Distribuicao \r\n\r\n47.508.411/0078-35\r\n\r\n1052836\r\n\r\n30/11/2016 às 09:00\r\n\r\nManta bebê/Disney Baby 1un 75x100cm \r\n\r\nGoldenplast-Industr e Comer de Utilidades Domesticas LTDA-Epp \r\n\r\n55.658.736/0001-43\r\n\r\n1052842\r\n\r\n30/11/2016 às 10:00\r\n\r\nTalher refeição - Goldenplast 50un \r\n\r\nDkt do Brasil Produtos de Uso Pessoal LTDA \r\n\r\n38.756.680/0001-40\r\n\r\n1052848\r\n\r\n30/11/2016 às 11:00\r\n\r\nPreserv / Prudence 3un\r\n\r\nDkt do Brasil Produtos de Uso Pessoal LTDA \r\n\r\n38.756.680/0001-40\r\n\r\n1052848\r\n\r\n30/11/2016 às 11:00\r\n\r\nLenços Umedecidos Prudence16un 19x16cm \r\n\r\nBayer S.A\r\n\r\n18.459.628/0001-15\r\n\r\n1052849\r\n\r\n30/11/2016 às 13:00\r\n\r\nProtetor adesivo/DR Scholl's 1,9x76cm \r\n\r\nCremer S.A\r\n\r\n82.641.325/0013-51\r\n\r\n1052850\r\n\r\n30/11/2016 às 14:00\r\n\r\nFita protetora p/ pés/Cremer 1 un \r\n\r\nBelliz Industria, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli\r\n\r\n06.940.040/0001-08\r\n\r\n1052846\r\n\r\n30/11/2016 às 15:00\r\n\r\nAdesivo p/ remoção de cravos/Ricca 3un \r\n\r\nBelliz Industria, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli\r\n\r\n06.940.040/0001-08\r\n\r\n1052846\r\n\r\n30/11/2016 às 15:00\r\n\r\nHastes remov de maqui/Ricca 24un\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas, na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/99, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ, em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1992300"
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                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da notificação de decisão encaminhada pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do processo citado, e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nCARMINE MARASCO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS CONSERVAS ME\r\n\r\n03.752.112/0001-97\r\n\r\n1498/16\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999, e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1992247"
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                            "1992246": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos citados, e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nODILON TEOTONIO DA SILVA\r\n\r\n157.626.454-87\r\n\r\n4438/16\r\n\r\nFABIANO A. DIAS SERVIÇOS TEC. E COM. AUTOMOTIVO E GNV\r\n\r\n11.352.562/0001-10\r\n\r\n4335/16\r\n\r\nBERTO DO JEANS ANDRADES RIO MODAS ME\r\n\r\n73.301.756/0001-44\r\n\r\n10629/14\r\n\r\nBERTO DO JEANS ANDRADES RIO MODAS ME\r\n\r\n73.301.756/0001-44\r\n\r\n10628/14\r\n\r\nM. P. DE FRANÇA COM. DE ROUPAS\r\n\r\n11.301.081/0001-86\r\n\r\n10624/14\r\n\r\n3J CONFECÇOES LTDA\r\n\r\n03.083.799/0001-15\r\n\r\n8363/15\r\n\r\nBELFORD ROXO LEGAL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n11.306.385/0001-36\r\n\r\n1466/13\r\n\r\nLINDOS VESTIDOS COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n15.243.102/0001-05\r\n\r\n6498/13\r\n\r\nG. C. DELAPORTE ROUPAS ME\r\n\r\n11.149.196/0001-05\r\n\r\n7266/14\r\n\r\nRIDEN BAZAR E BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n01.756.608/0001-03\r\n\r\n5185/15\r\n\r\nSANDRO DA SILVA GONZAGA\r\n\r\n082.642.867-39\r\n\r\n14420/14\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1992246"
                            ],
                            "1992205": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, nos termos da Ata de Julgamento da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2016 R1, referente à aquisição de bateria para coletor de dados, tendo sido FRACASSADO, conforme Ata de Julgamento de 17 de outubro de 2016. Processo nº E-11/005/1115/2014.\r\n\r\nId: 1992205"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1992046": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 028/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Santa Luzia Engenharia e Construções LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para Elaboração dos Projetos Executivos e Execução das Obras de Implantação da Estação/Pier e Centro de Atendimento ao Turista em Mangaratiba-RJ. \r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.316.239,94 (três milhões, trezentos e dezesseis mil duzentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2773/2014.\r\n\r\nId: 1992046"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1992333": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2016 - ASL- DP\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALL CENTER”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe.\r\n\r\nId: 1992333"
                            ],
                            "1992199": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 075/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Innova Rio Engenharia e Construções Ltda. ASSINATURA: 15/09/2016. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo de execução do contrato acima mencionado, referente aos serviços de elaboração de projeto e orçamento, para implantação da URSD - Unidade de Referência de Serviços do DETRAN/RJ, no Município de Arraial do Cabo. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.250/2014.\r\n\r\nId: 1992199"
                            ],
                            "1991886": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar a licitação por concorrência a seguir especificada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 002/2016.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de conclusão da reforma e ampliação do prédio principal, construção do prédio anexo e urbanização no HOSPITAL REGIONAL DE VALENÇA, localizado na Rua Coronel Leite Pinto, nº 105 - Centro, no Município de Valença.\r\n\r\nDATA: 30/11/2016, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.395.665,46.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 1.339.566,54.\r\n\r\nPRAZO: 300 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 03 (três) cartuchos compatíveis HP 951, sendo 01 (um) ciano, 01 (um) magenta e 01 (um) amarelo, devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 28/10/2016, até o dia 28/11/2016, das 10:00h às 16:00 horas, na Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205, do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1991886"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1991979": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de nº 007/1200/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a Empresa PEDRO L G MELGES COMERCIO E SERVIÇOS EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de compra de 91 (noventa e um) nobreaks, com instalação, para atender à Policlínica da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total e R$ 30.485,00 (trinta mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/23/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/10/2016.\r\n\r\nId: 1991979"
                        ],
                        "1991980": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 008/1200/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a Empresa STEEL SOLUTION MOBILIÁRIO CORPORATIVO EIRELLI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de compra de arquivos deslizantes para atender a Policlínica da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total e R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/297/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/10/2016.\r\n\r\nId: 1991980"
                        ],
                        "1992142": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 011/2016, Processo nº E-09/169/278/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 11 de outubro de 2016, às 13h 01min, que teve por objeto a aquisição de armários de escritório para a Policlínica da Policia Civil, na forma do Termo de Referência (Anexo I), no valor total estimado de R$ 128.682,29 (cento e vinte e oito mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU e a Ilma. Sra. Subchefe da Policia Civil, em despacho datado de 25.10.2016, HOMOLOGOU o feito à Empresa MOBILIARE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 75.628,00 (setenta e cinco mil seiscentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nId: 1992142"
                        ],
                        "1992144": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o Pregão Eletrônico nº 014/2016 R1, Processo nº E-09/169/48/2016, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 21 de outubro de 2016, às 14:31 horas, que teve por objeto a aquisição de glicosímetros e tiras reagentes para a Policlínica da Polícia Civil, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 19.628,28 (dezenove mil seiscentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos), restou deserto.\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/154/2015.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 14:30 horas do dia 11 de novembro de 2016.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 11 de novembro de 2016, às 14:30 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de nitrogênio líquido, na forma do Termo de Referência, Proposta de Preços e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 26.851,94 (vinte e seis mil oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1992144"
                        ],
                        "1992152": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2016 R1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/48//2016.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 15:30 horas do dia 11 de novembro de 2016.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 11 de novembro de 2016, às 15:31h. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de glicosímetros e tiras reagentes, para atender a Policlínica da PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: 19.628,28 (dezenove mil seiscentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1992152"
                        ],
                        "1992234": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/008/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, conforme especificado no Anexo 1 (Termo de Referência) do Edital Licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 16/11/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 251.400,0. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4. Dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116. \r\n\r\nId: 1992234"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1992192": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 01/ISP/2016. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP, e a OI MÓVEL S.A. OBJETO: A prestação de 01 (um) serviço de acesso móvel, através de mini-modem 3G, com franquia mensal de 10 GB e ilimitada, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 04/10/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 527,28 (quinhentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/166/113/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/10/2016.\r\n\r\nId: 1992192"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1992248": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: 008/2016.\r\n\r\nDATA:21/11/2016 - HORA: 11:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de colchões, para atender a toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/099/52/2016.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\nId: 1992248"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1992488": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa de aproximadamente 11,34% (onze inteiros e trinta e quatro centésimos por cento).\r\n\r\nPRAZO: Contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.189.053,21 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil e cinquenta e três reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8581/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, inciso I, e seu § 1º, c/c o art. 58, inciso I da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/08/2016.\r\n\r\nId: 1992488"
                        ],
                        "1991975": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE torna público a relação final de classificação do processo seletivo interno, para o recebimento de gratificação de produtividade, instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014 e regulamentada pela Resolução SES nº 976, de 09 de julho de 2014, alterada pela Resolução nº 1295, de 17 de novembro 2015, observados os critérios definidos em Edital e após o julgamento dos recursos interpostos.\r\n\r\nAs classificações dos servidores atenderam ao estabelecido no item 2.2 da Resolução SES nº 976/2014, com base na antiguidade na lotação nos setores do Anexo do Decreto nº 44.843/2014, os quais foram criados pelo Decreto nº 41.659, de 23 de janeiro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26 de janeiro de 2009, que alterou a estrutura organizacional da Secretaria. Existindo empate, o desempate deu-se pelo critério de maior idade.\r\n\r\nOs servidores classificados deverão iniciar suas atividades profissionais, obedecendo aos critérios estabelecidos no Decreto nº 44.843/2014, no primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - SVS\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO INTERNO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nVAGAS SVS - NÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nNÃO HOUVE INSCRITOS\r\n\r\nVAGAS SVS - NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDATA DA LOTAÇÃO\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n1\r\n\r\n42158087\r\n\r\nJUSSARA DE SOUZA\r\n\r\n26/01/2009\r\n\r\n29/12/1956\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n31883257\r\n\r\nMIRIAN TEIXEIRA H COELHO\r\n\r\n26/01/2009\r\n\r\n14/07/1962\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n30843758\r\n\r\nANA CARLA CORREA FRANCO\r\n\r\n26/01/2009\r\n\r\n09/04/1971\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n42158133\r\n\r\nJOSE MAURO PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\n26/01/2009\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n42530482\r\n\r\nMICHELLE LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\n26/01/2009\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\n42160936\r\n\r\nVANESSA PAIVA MACHADO\r\n\r\n26/01/2009\r\n\r\n09/06/1982\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7\r\n\r\n31124771\r\n\r\nMARILEIDE PORTELA DA SILVA\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\n16/07/1966\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n8\r\n\r\n31493475\r\n\r\nMARGARETH APARECIDA BATISTA\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n24/11/1950\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nVAGAS SVS - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDATA DA LOTAÇÃO\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n1\r\n\r\n5933765\r\n\r\nMARIA REGINA GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\n26/01/2009\r\n\r\n08/10/1947\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n42145830\r\n\r\nMARIA ADELAIDE MENEZES RAMOS\r\n\r\n26/01/2009\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n42157307\r\n\r\nALCIDEA SCHUENCK GUILANDE\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\n18/03/1969\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n42686164\r\n\r\nJULIANA MACEDO BRAGA\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\n23/06/1976\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n42189250\r\n\r\nFLAVIA DIOGO FREITAS\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\n26/12/1975\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nVAGAS SUVISA - NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDATA DA LOTAÇÃO\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n1\r\n\r\n32438524\r\n\r\nMARA LUCIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n04/03/1954\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n31469639\r\n\r\nSIMONE GOMES PORTUGAL\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n5636949\r\n\r\nROSIMAR CARVALHO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n42494230\r\n\r\nVINICIUS SORIANO PENNA\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n42121680\r\n\r\nRICARDO BARBOSA BARATA\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\n31533345\r\n\r\nMARIA REGINA FERREIRA ANDRADE\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\n04/06/1961\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7\r\n\r\n42504996\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES SILVA\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n8\r\n\r\n31234984\r\n\r\nBARBARA COELHO DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\n25/05/1965\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n9\r\n\r\n30095050\r\n\r\nLUCIA MARGARETH CARNEIRO\r\n\r\n11/04/2016\r\n\r\n06/07/1969\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO*\r\n\r\n* Classificação obtida após alteração do número de vagas do Edital de 18/10/2016.\r\n\r\nVAGAS SUVISA - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDATA DA LOTAÇÃO\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n1\r\n\r\n31228089\r\n\r\nNEDIR CRISTINA DA SILVA LAMY\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n30/07/1966\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n31482783\r\n\r\nDEISE DO CARMO THOMAZ\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n21/06/1968\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n5637430\r\n\r\nROSA MARTINEZ MELO\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n02/05/1970\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n31471374\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n11/06/1976\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n30524776\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA GARCEZ\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\n31468756\r\n\r\nERALDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n26/07/1972\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7\r\n\r\n41817770\r\n\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n04/07/1969\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n8\r\n\r\n31468080\r\n\r\nANA LUISA QUADROS DOS SANTOS MAURO\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n02/01/1970\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n9\r\n\r\n5640032\r\n\r\nFABIANA E SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n18/12/1976\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n10\r\n\r\n5636329\r\n\r\nSHIRLEY PACHECO FIGUEIREDO\r\n\r\n10/06/2015\r\n\r\n27/04/1962\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n11\r\n\r\n30838215\r\n\r\nLENILDO JOSE THURLER\r\n\r\n29/06/2015\r\n\r\n22/11/1968\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n12\r\n\r\n42159750\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COUTINHO CORREA\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\n23/09/1958\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n13\r\n\r\n42156041\r\n\r\nKARLA SALLES DE WOLF\r\n\r\n03/08/2015\r\n\r\n02/03/1971\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n14\r\n\r\n30811457\r\n\r\nROMELIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\n23/12/1959\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n15\r\n\r\n42155584\r\n\r\nSANDRA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\n20/03/1959\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n16\r\n\r\n30431263\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n27/12/1954\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n17\r\n\r\n31483054\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n09/06/1968\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nVAGAS SVEA - NÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDATA DA LOTAÇÃO\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n1\r\n\r\n31409342\r\n\r\nNILMAR VIANNA VILAS BOAS\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n14/11/1955\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n31454445\r\n\r\nELIANE MARIA DE LIMA BRITO\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n31/05/1964\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n31160867\r\n\r\nCLARA JOSE SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n27/10/1968\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n30041740\r\n\r\nELIZIETE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n26/08/2016\r\n\r\n01/03/1955\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n30319854\r\n\r\nCELI MARIA BISPO DA FONSECA\r\n\r\n26/08/2016\r\n\r\n20/07/1965\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nVAGAS SVEA - NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDATA DA LOTAÇÃO\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n1\r\n\r\n30058830\r\n\r\nHILCLEA ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n02/02/1959\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n42484197\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE SOUZA PINTO\r\n\r\n09/05/2014\r\n\r\n30/08/1969\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n31173160\r\n\r\nALOISIO GERALDO SABINO LOPES\r\n\r\n19/03/2015\r\n\r\n01/11/1948\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n30055156\r\n\r\nHERCILIA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n31/01/1967\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n31537537\r\n\r\nCRISTIANE ALINE DA SILVA\r\n\r\n26/08/2016\r\n\r\n05/12/1972\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nVAGAS SVEA - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDATA DA LOTAÇÃO\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n1\r\n\r\n30079420\r\n\r\nDENISE RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n08/07/1963\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n30064058\r\n\r\nPAULO JORGE LEITE\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n03/01/1954\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n30045975\r\n\r\nRISOLEIDE MARQUES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n05/11/1959\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n32291850\r\n\r\nMAGDALENA TORRES FUSTER CAMPANER\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n10/03/1963\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n42502780\r\n\r\nSUELI BARBOSA MARTINS\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n28/01/1968\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\n32332041\r\n\r\nPEDRO GUIMARAES COSCARELLI\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n03/08/1971\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7\r\n\r\n30060044\r\n\r\nROSELIA GUIMARAES CARVALHO\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n21/07/1954\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n8\r\n\r\n32340966\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n05/03/1958\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n9\r\n\r\n31383645\r\n\r\nMARIA CRISTINA REBELO\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n14/01/1961\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n10\r\n\r\n31481973\r\n\r\nPATRICIA GANZENMULLER MOZA\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n24/10/1965\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n11\r\n\r\n30076986\r\n\r\nCLEIDE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n06/06/1959\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n12\r\n\r\n42484561\r\n\r\nVALTER MONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\n05/07/1975\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n13\r\n\r\n31204252\r\n\r\nAMANDA MARTINS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n28/07/1973\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n14\r\n\r\n19733380\r\n\r\nANGELA MARIA CONRADO DE FARIAS\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\n11/02/1956\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n15\r\n\r\n30048710\r\n\r\nNADJA NARA VIEIRA\r\n\r\n17/08/2015\r\n\r\n18/02/1959\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n16\r\n\r\n19730063\r\n\r\nMONIKA MARIA CORREIA ZELAYA\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\n13/07/1964\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n17\r\n\r\n30468183\r\n\r\nELIZABETH BORGES LEMOS\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n06/05/1964\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n18\r\n\r\n31552439\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n26/05/1959\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n19\r\n\r\n42164893\r\n\r\nMARIA DA GRACA LESSA SILVA\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\n24/05/1954\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n20\r\n\r\n31237460\r\n\r\nLOLITA MARIA PEREIRA CASAL COLLAZO\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n21\r\n\r\n30869560\r\n\r\nJANAINA VIEIRA MENDES\r\n\r\n13/04/2016\r\n\r\n07/08/1963\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n22\r\n\r\n30067480\r\n\r\nELIZABETH LOUGUE PINTO\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\n21/02/1956\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n23\r\n\r\n42158311\r\n\r\nELAINE SANTANA MENDONCA\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\n01/01/1956\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nRELAÇÃO DE DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDATA DA LOTAÇÃO\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n50018140\r\n\r\nCHARLES ANDRE DUQUE SANTIAGO\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - Art. 13, § 1º, inciso III da Lei n° 5.355/2008 não abrange a gratificação de produtividade prevista no Decreto n° 44.843/2014\r\n\r\n50018124\r\n\r\nDAYSE MULLER FERNANDES\r\n\r\n09/05/2014\r\n\r\n01/06/1961\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - Art. 13, § 1º, inciso III da Lei n° 5.355/2008 não abrange a gratificação de produtividade prevista no Decreto n° 44.843/2014\r\n\r\n43498051\r\n\r\nGILSON JACOME DOS REIS\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - Art. 13, § 1º , inciso III da Lei n° 5.355/2008 não abrange a gratificação de produtividade prevista no Decreto n° 44.843/2014\r\n\r\n50017969\r\n\r\nHENRIQUE SANT ANNA DIAS\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - Art. 13, § 1º, inciso III da Lei n° 5.355/2008 não abrange a gratificação de produtividade prevista no Decreto n° 44.843/2014\r\n\r\n31715699\r\n\r\nSHIRLEI MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\n17/09/1962\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - Art. 5º do Decreto nº 44.843/2014 não contempla nível elementar\r\n\r\n30065275\r\n\r\nTANIA REGINA NAPOLITANO SANTOS\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n23/11/1956\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - Art. 5º do Decreto nº 44.843/2014 não contempla nível elementar\r\n\r\nId: 1991975"
                        ],
                        "1991789": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE torna público o resultado da avaliação, referente ao 1º semestre de 2016 dos servidores enquadrados no Decreto de Gratificação de Produtividade, instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014, e regulamentada pela Resolução SES nº 1.295, de 17 de novembro de 2015, após julgamento dos recursos, observadas as normas definidas.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n30581265\r\n\r\nADRIANA DIVA QUARESMA JUNQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42501687\r\n\r\nANDRÉ DE MIRANDA PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32336942\r\n\r\nANGELA MARIA CASCÃO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42196175\r\n\r\nARCILEZ GREGÓRIO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156076\r\n\r\nBEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532950\r\n\r\nCÁSSIA ELIZABETH DE ALMEIDA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31469744\r\n\r\nCLAUDIA BERTOLLI ORMELLI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30077923\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA VAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157714\r\n\r\nDELCINEA BASTOS S. BERNARDINO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157951\r\n\r\nDULCIENE DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42162360\r\n\r\nELISANGELA SCHULTZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n36404683\r\n\r\nFERNANDO MELO DE CARVALHO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158265\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERRAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31517277\r\n\r\nGLADYS OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n04216097\r\n\r\nHELOIZA HELENA O. M. AMARAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157692\r\n\r\nITAECI BRUM RUAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42161282\r\n\r\nJANICE MARA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42195381\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA LAURINDO CORREIA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42160235\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31518818\r\n\r\nJOÃO ALBERTO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42153840\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO MALTA HYGINO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n05639514\r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158923\r\n\r\nLILIAN RODRIGUES DE MIRANDA CUNHA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42159946\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30083141\r\n\r\nLISBETE FERRO MACHADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42141850\r\n\r\nLÚCIA PASSERI LAVRADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n37317725\r\n\r\nLÚCIA SCARDINO E. DE LOUREIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157625\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42489288\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31462650\r\n\r\nMAGDA ADENISIA RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30549132\r\n\r\nMARCIA DENISE DOS SANTOS AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41390490\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31616500\r\n\r\nMARIA CÉLIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31368441\r\n\r\nMARIÂNGELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42160901\r\n\r\nPRISCILA BRANDÃO AGUIAR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41960025\r\n\r\nRAFAEL LUIZ RODRIGUES GOMES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31557171\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42196540\r\n\r\nSCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41960157\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA VAZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n31480225\r\n\r\nADEMIR RAPOSO LEITE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42150744\r\n\r\nADNA DOS SANTOS AS SPASOJEVIC\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31500544\r\n\r\nADRIANA CASTRO BARBOSA LOBO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41817702\r\n\r\nADRIANA JESUS COELHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31534155\r\n\r\nALCIMAR PINTO LOPES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484707\r\n\r\nALESSANDRA GEORGIA CAZARREDO TORRES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31467288\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DA COSTA ZABAN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5466733\r\n\r\nANA LUCIA FREIRE ALLEMAO DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42087880\r\n\r\nANA MARIA ALVES PINTO DE LIMA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636850\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42161258\r\n\r\nANA SIU FUNG WONG\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636680\r\n\r\nANDRE LUIZ CERQUEIRA FERRAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636655\r\n\r\nANDRE LUIZ MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40299155\r\n\r\nANDRE QUEIROZ MACIEL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477313\r\n\r\nANTONIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476856\r\n\r\nBERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640172\r\n\r\nBIANCA ANDRADE MARUN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n57,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30080355\r\n\r\nCARLA TORRES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31467059\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40738949\r\n\r\nCARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476066\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636957\r\n\r\nCHRISTIANE TRIGUEIROS MACEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640466\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479820\r\n\r\nCLOVIS MENDES LEITE NADALUTTI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476368\r\n\r\nCREUSA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42182808\r\n\r\nDANYELA NUNES BATISTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n37,5\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n31481035\r\n\r\nDULCINDA FERREIRA CALDAS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476503\r\n\r\nEDNA FERREIRA SANTA MARINHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636779\r\n\r\nEDSON GOMES BARRETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636922\r\n\r\nEDUARDO RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31890660\r\n\r\nEDUARDO STELMANN GAMBOA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477615\r\n\r\nEDUIZA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31480756\r\n\r\nELISA PIRES DE AZEVEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479227\r\n\r\nELISABETH PRINCIPE VIEIRA CORDEIRO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31524443\r\n\r\nESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30510465\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476481\r\n\r\nFABIO DE JESUS SILVA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42503078\r\n\r\nFERNANDA GOULART PINTO DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478115\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41772784\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31474047\r\n\r\nHELOISA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477950\r\n\r\nJAIRO DA SILVA FELIPE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636990\r\n\r\nJAQUELINE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31520677\r\n\r\nJOÃO DE FARIAS FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42162599\r\n\r\nJORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31473466\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA LOBO\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31473237\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30043050\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42502748\r\n\r\nJOSEFA SIEIRA CAAMANO CHAVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42195454\r\n\r\nKATIA ADOLFHO FERREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5502217\r\n\r\nKATIA ALVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n57,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532179\r\n\r\nKATIA APARECIDA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479758\r\n\r\nKATIA TOBIAS DO NASCIMENTO CIRIACO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479529\r\n\r\nLENICE QUIRINO VIEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n-----\r\n\r\nLICENÇA ESPECIAL\r\n\r\n5637724\r\n\r\nLIA LANNES DE CAMARGO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31498019\r\n\r\nLIGIA ALEXANDRA DE Q. CABRAL N. DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478646\r\n\r\nLILIA MARIA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31491030\r\n\r\nLUCIA DIAS JUNQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n------\r\n\r\nAPOSENTADA, publicado no D.O. de 14/09/2015\r\n\r\n5637333\r\n\r\nLUCIENE TOMAZINE DO PRADO PALADINO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32438524\r\n\r\nMARA LUCIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31480640\r\n\r\nMARCELO BRITTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640237\r\n\r\nMARCELO DORNELLES TAVORA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637252\r\n\r\nMARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANCA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n-----\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\n42503205\r\n\r\nMARCIA REGINA THAMSTEM COELHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31156657\r\n\r\nMARCIO BERMAN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31474349\r\n\r\nMARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478719\r\n\r\nMARIA CRISTINA BRAILE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636833\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES CORE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478530\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA DIAS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n314778239\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31518214\r\n\r\nMARIA LUCIA SAMPAIO LOPEZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32438419\r\n\r\nMARIA PEDRINA SANTANNA DE SA CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42155290\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5638736\r\n\r\nMARIZA CARDOSO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482660\r\n\r\nMARTA SUELI MENDONÇA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30873584\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA THOMÉ SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072263\r\n\r\nMIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30074541\r\n\r\nMONICA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482961\r\n\r\nOSCAR HERUNDINO SILVA NETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31554997\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA C. P. QUEIROZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40739031\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5348528\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA COELHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40739155\r\n\r\nPEDRO ROBERTO ALVES AZEVEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41818032\r\n\r\nRENATA ALBINO DE ASSUNPÇÃO CARDOSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31470033\r\n\r\nRENATA BARANDA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30080053\r\n\r\nRENATA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636701\r\n\r\nRENATA RUBIM DE ARAUJO FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41991982\r\n\r\nROGERIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482252\r\n\r\nROSANE COHEN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636809\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA NUNES SEIXAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31546366\r\n\r\nROSANGELA NAVEGA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31231365\r\n\r\nSALUIARA MOURAO CALAND DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156327\r\n\r\nSANDRA ALVES DUARTE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41376951\r\n\r\nSANDRA ERTHAL DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n-----\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\n5637716\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA SAEGER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31534759\r\n\r\nSORAIA CRISTINA BOTELHO ROSA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30078067\r\n\r\nSUELY DE FATIMA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31471749\r\n\r\nTHAYS SABRINE ROSA OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31220029\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636817\r\n\r\nVERONICA DE ABREU NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637309\r\n\r\nWERNER MOURA EWALD\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n42077613\r\n\r\nALVARES ALVES GARCEZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30061563\r\n\r\nANA ALICE TEIXEIRA PEREIRA BEVILAQUA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31558356\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE ORENSTEIN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30075041\r\n\r\nANGELA CRISTINA VELTRI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640687\r\n\r\nBEATRIZ CONSUELO QUINET LEIMANN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30043239\r\n\r\nCACILDA MARIA GOMES COMUCCI\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31345166\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA BODART NORONHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n25526820\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072565\r\n\r\nDEBORA SILVA DE O. FERNANDES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2305902\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30075769\r\n\r\nFÁTIMA REGINA MOURA DE AZEVEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42505674\r\n\r\nFERNANDO DE BRITTO SERODIO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30052858\r\n\r\nGABRIELLE DAMASCENO DA COSTA CHAGAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30071941\r\n\r\nGLORIA MARIA SILVA LOPES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30087147\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3127385\r\n\r\nJULIANA REBELLO GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31304869\r\n\r\nKEDMAN TRINDADE MELLO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3056394\r\n\r\nLUCIA YOKO FUJITA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31499341\r\n\r\nMARACY MARQUES PEREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30049520\r\n\r\nMARCIA REGINA MAZALOTTI TEIXEIRA\r\n\r\nSUPERIOR \r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30062748\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30049938\r\n\r\nMARIA MARGARIDA LIMA DE SOUSA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42721350\r\n\r\nMARIANE MARQUES DE ANDRADE MELO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30042739\r\n\r\nMARILZA DE OLVIEIRA NUNES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30079659\r\n\r\nMARNELI PEREIRA MARTINS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30063540\r\n\r\nMARY ALICE NEVES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8028052\r\n\r\nMÔNICA FIGUEIREDO NOGUEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30053544\r\n\r\nPATRICIA SOARES MENEGUETE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158419\r\n\r\nRAQUEL JOSI MAGALHÃES AVILA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n20362455\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5714150\r\n\r\nRITA DE CASSIA VASSOLER GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8720678\r\n\r\nROSEMARY PAZ DE BARROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30483344\r\n\r\nSELMA RITA DA COSTA FREIRE\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n42158303\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30070538\r\n\r\nSIDNEI NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30051266\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31369430\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072034\r\n\r\nSONIA CRISTINA AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31287263\r\n\r\nSYLVIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3007152\r\n\r\nTÂNIA GUIMARÃES MOTTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30069718\r\n\r\nVALÉRIA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4181768\r\n\r\nWAGNER MUNIZ\\ DE MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\nId: 1991789"
                        ],
                        "1992201": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2016, Processo nº E-08/001/257/2016, destinado registro de preços objetivando a aquisição de material (bisturi), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1992201"
                        ],
                        "1992272": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (FRESUBIN HP ENERGY® E PREGESTIMIL®), para a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/11/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/11/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 208.308,39 (duzentos e oito mil trezentos e oito reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3326/2015.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a en trega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1992272"
                        ],
                        "1992273": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (PACOTE DE SERVIÇOS PARA SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA ACCU-CHECK), para a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/11/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/11/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 97.942,68 (noventa e sete mil novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4444/2012.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1992273"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1992147": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 856 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO PARA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE ALCÂNTARA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autonomia administrativa, funcional e financeira prevista na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 80/94 e na Constituição Estadual, que autoriza a Defensoria Pública a organizar-se de forma adequada à melhor realização do seu múnus público;\r\n\r\n- que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, gozando de autonomia administrativa;\r\n\r\n- que a criação de órgãos na estrutura da Defensoria Pública prima pela excelência e pelo crescente aperfeiçoamento dos serviços prestados e tem como escopo a prestação de atendimento cada vez mais eficaz aos hipossuficientes, para efetiva concretização do acesso à Justiça;\r\n\r\n- que é função institucional da Defensoria Pública a promoção de meios que possibilitem ou facilitem o acesso à justiça das populações vulneráveis;\r\n\r\n- que é necessário delimitar as atribuições dos Defensores Públicos nos órgãos de atuação existentes e adequá-los às modificações introduzidas pelo Tribunal de Justiça ao criar novos órgãos jurisdicionais; e\r\n\r\n- a edição da Resolução TJ/OE/RJ nº 23/2016, que cria a 4ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, por transformação da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, altera lhe a atribuição, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reidentificar o órgão de atuação da Defensoria Pública junto à 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo:\r\n\r\nANTES\r\n\r\nDEPOIS\r\n\r\n26827 - DP - 4ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n26827 - DP - 3ª Vara de Família de Alcântara.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Conselho Superior fixar a atribuição do órgão de atuação, na forma do art. 102, §1º, da Lei Complementar nº 80/94.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1992147"
                    ],
                    "1992156": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 25.10.2016\r\n\r\nADMITE, com validade a contar de 01de novembro de 2016, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 808, de 04.01.2016 e a Resolução DPGE nº 809, de 05.01.2016, os Bacharéis de Direito, adiante relacionados, aprovados no 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 22.05.2016, os quais deverão atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica, cientes de que deverão comparecer à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 3º andar, RJ, para assinatura do termo de posse.\r\n\r\nNATHALIA CAVALCANTI RABELO\r\n\r\nPAMELLA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO SILVA DE MAGALHAES\r\n\r\nId: 1992156"
                    ],
                    "1992155": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 26 de setembro de 2016, SANDRA SILVA SOUZA, ID Funcional nº 50816438, do cargo de Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 30 de setembro de 2016, ANA CAROLINA PEREIRA BELLINHA, ID Funcional nº 50735543, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 03 de outubro de 2016, JULIA MARTINEZ ALONSO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 44121024, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 03 de outubro de 2016, ALCEMAR ALENCAR MOURA STHEL, ID Funcional nº 50851870, do cargo de Secretário, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 14 de outubro de 2016, CRISTIANE ACHILLES GUEDES, ID Funcional nº 50835220, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1992155"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1992157": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO\r\n\r\nDE 25/10/2016\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4774285 \r\n\r\nPARTES: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e ALINE PINHO DA COSTA VAL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2016 até 31/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7972833 \r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO e ALINE SOUZA TRINDADE DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2015 até 31/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9551184 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e ALYCIA DE OLIVEIRA MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2014 até 31/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8252307 \r\n\r\nPARTES: UNIFOA e ANNE CAROLINE MARTINS MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2014 até 31/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7801003 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAROLINA HENNIG GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 até 31/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9232112 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESÁCIO DE SÁ e DANIELE DA ROSA AGUIAR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2015 até 31/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0618436 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTADO RIO DE JANEIRO e DAVI TENORIO CAVALCANTE SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 31/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8213252 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA e MAIARA DE LIMA NEVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 31/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8230256 \r\n\r\nPARTES: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e MARIA CAROLINA VERALDO SILVA VIEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2015 até 31/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7724646 \r\n\r\nPARTES: UERJ e SUZANI DA CONCEICAO SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/09/2012 até 31/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9416346 \r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO e TAMIRES SANTOS MADEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/02/2015 até 31/03/2017. \r\n\r\nId: 1992157"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1992497": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 337/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 52.750,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\n02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2728 - APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n27.550,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n27.550,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1925 - PAVIMENTACAO E REST. DE VIAS EM PARALELEPIPEDO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.200,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0135.1945 - REVISAO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n10.262,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n10.262,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n14.894,44 \r\n\r\n1.15.451.0135.1925 - PAVIMENTACAO E RESTAUR. DE VIAS EM PARALELEPIPEDO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n15.046,69 \r\n\r\n1.15.391.0135.1946 - RESTAURACAO DE PREDIOS TOMBADOS E MONUMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.284,87 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n52.750,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de outubro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1992497"
                    ],
                    "1992496": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N.º 332/2016\r\n\r\nDispõe sobre a intervenção na concessão do serviço público de remoção de veículos, implantação e operação de depósito no Município de Campos dos Goytacazes (contrato administrativo 2009.015.000027-P-PR, firmado com a empresa Pátio Norte - MHA dos Santos Parqueamento e Remoção de Veículos Ltda).\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\nCONSIDERANDO a vigência do contrato administrativo n. º 2009.015.000027-P-PR, firmado com a empresa MHA dos Santos Parqueamento e Remoção de Veículos Ltda, cujo objeto é a remoção de veículos, implantação e operação de depósito no Município de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nCONSIDERANDO a ocorrência de indícios de irregularidades na prestação do serviço por parte da empresa concessionária, vindo a ensejar audiência pública por parte do Poder Legislativo do Município de Campos dos Goytacazes, audiência esta conduzida pela Comissão de Transporte da respectiva casa de leis, no dia 31/05/2016; \r\n\r\nCONSIDERANDO que dentre as denúncias de irregularidades constam a ocorrência de condução de veículos de forma ilegal, execução de leilão de veículos com gravame de penhora sobre o bem móvel e dificuldade na transferência de veículos adquiridos em leilão promovidos pela concessionária;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência do inquérito civil público n. º 294/09 (MPRJ 2009.00326746), junto à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, o qual apura “suposta irregularidade no que diz respeito ao aumento do capital social da empresa MHA dos Santos Parqueamento e Remoções de Veículos Ldta”. \r\n\r\nCONSIDERANDO que \"toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários\", conforme o art. 6º, caput, da Lei Federal nº 8.987/95 e o elevado número de demandas judiciais em desfavor do Poder Concedente e da Concessionária demonstram a execução do serviço de forma ineficiente e inadequada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o \"serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas\" (§ 1º do art. 6º, da Lei Federal nº 8.987/95);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Concedente tem o dever de neutralizar quaisquer ameaças à prestação regular e estancar a deterioração do serviço, tendo por objetivo central assegurar a sua adequada continuidade em ordem a corrigir situações de indesejável transtorno social;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o disposto no art. 32, da Lei Federal 8.987/95, o qual dispõe que “O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes”.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica decretada a intervenção na concessão do serviço público cujo objeto é a remoção de veículos, implantação e operação de depósito no Município de Campos dos Goytacazes outorgada à empresa Pátio Norte - MHA dos Santos Parqueamento e Remoção de Veículos Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - O objetivo da medida é restabelecer a adequada e eficiente prestação dos serviços, garantindo a sua continuidade, a fim de se ver preservado o interesse dos usuários em razão da apuração das inúmeras ilegalidades detectadas.\r\n\r\nArt. 3º - Fica nomeado como interventor do contrato decorrente do processo n. º 2009.015.000027-P-PR, firmado com a empresa MHA dos Santos Parqueamento e Remoção de Veículos Ltda, o Sr. Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos.\r\n\r\n§ 1º - Cumprirão a função de órgãos auxiliares à intervenção o Instituto Municipal de Trânsito Transporte - IMTT, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Fazenda, A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos e a Guarda Civil Municipal.\r\n\r\n§ 2º - Fica oportunizada a cooperação, através de seus respectivos membros, da Câmara Legislativa do Município de Campos dos Goytacazes, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\n§ 3º - Nos termos do ofício remetido pelo Gabinete da Prefeita em 02 de agosto de 2016 ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, fica oportunizada a atuação das Polícias Civil e Militar na medida em referência.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo de intervenção será de até 40 (quarenta) dias, a contar da data de publicação deste decreto, podendo ser prorrogada pelo prazo máximo legal.\r\n\r\nParágrafo único - A intervenção poderá ser revogada antes do prazo estabelecido, desde que cessados os motivos que a determinaram.\r\n\r\nArt. 5º - Os limites da presente medida interventiva abrangem a assunção plena do controle dos meios materiais e humanos utilizados pela empresa Pátio Norte, compreendendo as atividades operacionais e administrativas, inclusive de natureza contábil e financeira.\r\n\r\nArt. 6º - Sem prejuízo da manutenção de contas bancárias já existentes em nome dos concessionários, o interventor poderá providenciar a abertura de contas bancárias específicas para o depósito dos valores arrecadados com as tarifas e outras eventuais receitas, cujos valores deverão ser empregados exclusivamente para despesas de custeio e investimentos indispensáveis à operação do sistema remoção de veículos e operação de depósito no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 7º - Assumindo o serviço, o Poder Público responderá apenas pelas despesas inerentes à respectiva operação, cabendo-lhe integralmente as suas receitas, sem qualquer responsabilidade para com despesas, encargos, ônus e compromissos ou obrigações em geral do operador, para quem quer que sejam, como sócios, acionistas, empregados, fornecedores e terceiros em geral.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Público não se responsabilizará por pagamentos vencidos anteriormente ao ato de intervenção, nem pelos que vencerem após seu termo inicial, exceto aqueles considerados indispensáveis à continuidade da operação dos serviços, desde que o ato de autorização de pagamento seja devidamente motivado e instruído.\r\n\r\nArt. 8º - Fica determinada a instauração de procedimento administrativo no curso da intervenção, assegurando-se a ampla defesa e o devido processo legal, para os efeitos do disposto no art. 33 da Lei nº 8.987/1995.\r\n\r\nParágrafo único - Será de 30 (trinta) dias o prazo para instauração do procedimento administrativo destinado a comprovar as causas determinantes da presente intervenção e apurar responsabilidades, o qual deverá ser concluído no prazo de até 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nArt. 9º - Expeçam-se ofícios às autoridades citadas no presente decreto.\r\n\r\nArt. 10º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de outubro de 2016.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1992496"
                    ],
                    "1992186": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1571/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 167/2015 Manoel Dario Marinho Teixeira, para exercer na Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1992186"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1992485": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 009/16\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão de análise da nova documentação apresentada e decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços nº. 009/16, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de análise da documentação (art. 48. § 3º da Lei 8.666/93):\r\n\r\n31 de Outubro de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1992485"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1992433": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1992433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1992462": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 31/10/2016 (segunda feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a pauta exclusiva da:\r\n\r\nElaboração da proposta Orçamentária do CMAS para 2017.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAdriano Rangel Parreira\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1992462"
                    ]
                },
                "Superintendência dos Direitos do Idoso": {
                    "Atos": {
                        "1992463": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 08/11/2016 (terça-feira), às 14 horas (1ª convocação) e 14h e 30m (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, no Edifício Executivo, localizado à Av. Alberto Torres, 371, 11º andar - Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01- Leitura e aprovação da Ata da reunião;\r\n\r\n02-Informações de ofícios encaminhados \r\n\r\n03- Planejamento de atividades para mês de Novembro\r\n\r\n04-Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 Outubro 2016.\r\n\r\nLuiz Henrique F. de Azevedo\r\n\r\nPresidente do CMDI\r\n\r\nId: 1992463"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1992386": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Campos dos Goytacazes, 30 de Setembro 2016.\r\n\r\nProcesso nº: 2016.105.000113-7-PR\r\n\r\nDispensa de Licitação\r\n\r\nRATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista Parecer nº 274.001/2016 da \\Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, em consequência, HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, adjudicando à empresa LUCAS E LUCAS CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., cujo objeto é a Complementação da construção da quadra escolar com vestiário para atender a E.M. Farol de São Thomé - Campos dos Goytacazes, com base no Artigo 24, IV da Lei Federal 8.666/93, com o valor de R$ 271.194,75 (Duzentos e setenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nJORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL\r\n\r\nSecretário Municipal de Urbanismo e Mobilidade Urbana\r\n\r\nMatr.: 12.687\r\n\r\nId: 1992386"
                    ]
                },
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1992471": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1992471"
                        ],
                        "1992472": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1992472"
                        ],
                        "1992482": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Id: 1992482"
                        ]
                    }
                },
                "Empresa Municipal de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1992468": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1992468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1992332": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 743/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a servidora abaixo relacionada, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 27 de OUTUBRO de 2016, às 10 horas (quinta-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita no respectivo processo relacionado:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nERIKA DE ALMEIDA DA PENHA\r\n\r\n15230\r\n\r\nAVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 25 de OUTUBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nId: 1992332"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1992490": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "RELAÇÃO DE PROCESSOS APROVADOS PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E AUDITORIA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS.\r\n\r\nPROC Nº\r\n\r\n2016.004.000068-9-CA - ANTÔNIO CÉSAR AZEVEDO GOMES\r\n\r\n2016.004.000057-4-CA - ANTÔNIO CÉSAR AZEVEDO GOMES\r\n\r\n2016.004.000053-5-CA - ANTÔNIO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n2016.004.000071-5-CA - AUGUSTO VASCONCELOS GABRIEL RIBEIRO\r\n\r\n2016.004.000058-1-CA - DIOGO MANHÃES HENRIQUES\r\n\r\n2016.004.000034-8-CA - FABIANO DE ARAÚJO MARIANO\r\n\r\n2016.004.000088-3-CA - FELIPE BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2016.004.000060-0-CA - GUILHERME MANHÃES DA SILVA \r\n\r\n2016.004.000059-9-CA - GUILHERME MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n2016.004.000086-9-CA - GUILHERME MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n2016.004.000036-2-CA - HÉLIO CARLOS CAETANO GOMES\r\n\r\n2016.004.000037-P-CA - HÉLIO CARLOS CAETANO GOMES\r\n\r\n2016.004.000098-0-CA - IVAN LÚCIO REIS FAGUNDES\r\n\r\n2016.004.000046-P-CA - JAMIL DE SOUZA BARRETO \r\n\r\n2016.004.000041-3-CA - JORGE LUIZ BRAZ DOS SANTOS \r\n\r\n2016.004.000079-3-CA - JÚLIO ERALDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2016.004.000032-3-CA - LEONAM DE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n2016.004.000044-5-CA - LEONAM DE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n2016.004.000077-9-CA - LEONAM DE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n2016.004.000076-1-CA - LEONAM DE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n2016.004.000083-7-CA - LUÍS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO\r\n\r\n2016.004.000062-5-CA - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA\r\n\r\n2016.004.000010-4-CA - MANUELLA TAVARES COSTA\r\n\r\n2016.004.000043-8-CA - MARCELO LEANDRO GAMA \r\n\r\n2016.004.000042-0-CA - PEDRO PAULO CÂMARA NUNES\r\n\r\n2016.004.000064-P-CA - RAPHAEL CARNEIRO SARDINHA\r\n\r\n2016.004.000092-7-CA - RAPHAEL CARNEIRO SARDINHA\r\n\r\n2016.004.000085-1-CA - RAPHAEL CARNEIRO SARDINHA\r\n\r\n2015.004.000108-6-CA - RICARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2016.004.000087-6-CA - ROSIVALDO SEIXAS TERRA\r\n\r\n2016.004.000080-5-CA - SERGIO FARIA PEREIRA\r\n\r\n2016.004.000047-7-CA - THIAGO SOARES GODOY\r\n\r\n2016.004.000084-4-CA - VICTOR CLEBER BICHARA COUTINHO\r\n\r\n2016.004.000061-8-CA - WALQUER CALIL MACEDO\r\n\r\n2016.004.000096-6-CA - WALQUER CALIL MACEDO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle Orçamentário e Auditori\r\n\r\nId: 1992490"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1992484": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - PREGÃO 003-D/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003-D/2015, cujo objeto é a Concessão de uso para exploração comercial do espaço denominado “Loja de Souvenir” da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos, marcada para o dia 26 de outubro de 2016, às 14h (quatorze horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nId: 1992484"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1992474": [
                                "I - Edital",
                                "Edital Nº 018/2016\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes para a reunião extraordinária que será realizada no dia 01 de Novembro do corrente ano, às 09:00 horas, em primeira convocação, e às 09:30h, em segunda e última convocação, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1- Apresentação do Edital para convênios de Programas e Projetos, Exercício de 2017.\r\n\r\nA reunião será restrita aos Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes e a Equipe Técnica do CMPDCA, atendendo ao disposto no artigo 20, da Lei Municipal nº 8.419/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de Outubro de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1992474"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1992417": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 016/2016\r\n\r\nDispõe sobre o encerramento das operações orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2016 e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, obedecerá, para o encerramento do exercício financeiro de 2016, as disposições contidas neste Ato Executivo.\r\n\r\nArt. 2º - Os procedimentos de despesas referentes ao exercício de 2016 deverão atender os seguintes prazos legais:\r\n\r\nI - Último dia para conclusão de processos no Setor de Licitação com dotação do exercício será 10 de novembro de 2016\r\n\r\nII - Último dia para emissão de Empenho será 1º de dezembro de 2016,\r\n\r\nIII - Último dia para Liquidação será 15 de dezembro de 2016 e\r\n\r\nIV - Último dia para Pagamento será 15 de dezembro de 2016.\r\n\r\nParágrafo Único - Apenas o Presidente da Câmara Municipal, poderá autorizar, em casos específicos de interesse da Câmara Municipal, empenho, liquidação e pagamento, em datas posteriores as previstas nos incisos anteriores.\r\n\r\nArt. 3º - Excetuam-se aos prazos estabelecidos no artigo anterior as seguintes despesas:\r\n\r\nI - Despesas de pessoal e encargos sociais e\r\n\r\nII - Cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nArt. 4º - Nenhum adiantamento será concedido após o dia 1º de dezembro de 2016, exceto em caso de absoluta e comprovada necessidade e desde que expressamente autorizado pelo Presidente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1992417"
                    ],
                    "1992418": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 017/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que no dia 28 de outubro (sexta-feira) comemora-se o “Dia do Servidor Público”,\r\n\r\nR E S O L V E transferir para o dia 31 de outubro (segunda-feira), o descanso do “Dia do Servidor Público” neste Legislativo, e decretar ponto facultativo no dia 1º de novembro (terça-feira), levando em consideração que no dia 02/11/2016 (quarta-feira) é feriado do “Dia de Finados”.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1992418"
                    ],
                    "1992420": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 00162/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nRESOLVE, com base na Portaria nº 00162/2016, de 23/09/2016 de Setembro de 2016, fixar,os proventos, em R$ 10.105,48, (Dez mil, cento e cinco reais e quarenta e oito centavos) o proventos mensal do Servidor CARLOS EDMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, este correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: R$ 7.218,20 (Sete mil, duzentos e dezoito Reais e vinte centavos), referente a 100% da faixa salarial da Letra “P” do Cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, conforme disposto no Anexo VIII da Lei nº 8.688, de 17 de dezembro de 2015, publicada no Diário oficial do Município em 28/12/2015.\r\n\r\nQuinquênio: R$ 2.526,37, (Dois mil, quinhentos e vinte seis reais e trinta e sete centavos) referente a 35% (Trinta e Cinco por cento) de adicional por tempo de serviço conforme disposto na Subseção III, Artigo 60, da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991 (Estatuto dos funcionários públicos do município de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nGratificação Funcional: R$ 360,91 (Trezentos e sessenta reais e noventa e um centavos,) referente a 5,00% (Cinco por cento) conforme Art. 12, Parágrafo Único, Inciso I, do Decreto Legislativo nº 398, de 26 de março de 2008. \r\n\r\nPerfazendo-se um total de R$ 10.105,48 (Dez mil, Cento e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos do Goytacazes, 10 de Outubro de 2016.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1992420"
                    ],
                    "1992419": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 076/2016\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 042/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2016\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de engenharia para execução de serviço de proteção e descarga atmosférica (SPDA) e implantação de sistema elétrico para atender a demanda dos equipamentos da TV Câmara no Morro do Itaoca - Ibitioca, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: J M F CONTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 15.443.232/0001-91\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 102.962,04 (cento e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias a partir de 25/10/2016 a 24/01/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 24/10/2016\r\n\r\nDOTAÇÃO: PT. 104122006729560000\r\n\r\nDESPESA: ND. 449051\r\n\r\nFISCAL: Frederico Barbosa Parente\r\n\r\nGESTOR(A): Fernando Lopes Machado\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1992419"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1992505": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1992505"
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ME \r\n\r\n163910952\r\n\r\nACTIO COMERCIO E SERVICOS EM GESSO LTDA ME \r\n\r\n163915083\r\n\r\nADEGA MERLOT COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n163709653\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S A \r\n\r\n163709793\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S A \r\n\r\n162773617\r\n\r\nADOIS PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n163892407\r\n\r\nADRIANA JORDAO LOUZADA ME \r\n\r\n163889007\r\n\r\nAFIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n163891060\r\n\r\nAFONSON MEGA STAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163868158\r\n\r\nAGELSON COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n163731535\r\n\r\nAGUIAR DE BEM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n163836973\r\n\r\nAKVO LAVANDERIA EIRELI \r\n\r\n163716005\r\n\r\nALECRIM FLORES LTDA ME \r\n\r\n163619999\r\n\r\nALEXANDRE VASCONCELLOS ENGENHARIA \r\n\r\n163736820\r\n\r\nALFA SERVICE ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n163888426\r\n\r\nALIANCA COOPERATIVA DE ASSESSORIA E ORIENTACAO PROFISSIONAL DE BANCARIOS E EX BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO RJ \r\n\r\n163889376\r\n\r\nALKR MANUTENCOES EIRELI \r\n\r\n163871590\r\n\r\nALL DELIVERY COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163896470\r\n\r\nALLIANCE SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163710880\r\n\r\nALN PROMOTORA LTDA ME \r\n\r\n163889937\r\n\r\nALVARO LUIZ DE ALMEIDA BUENO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n163897239\r\n\r\nAMERICAS ON ICE PATINACAO E BOLICHE LTDA EPP \r\n\r\n163896283\r\n\r\nANAVI BIJUTERIAS COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS PARA O VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163911738\r\n\r\nANDRE LUIS MOURA CRUZ COSMETICOS E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n163917558\r\n\r\nANIVA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163891591\r\n\r\nAOC ASSESSORIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n163897336\r\n\r\nAPC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163918023\r\n\r\nAQUARELA BRINDES COMERCIO E CONFECCAO EIRELI ME ME \r\n\r\n163849676\r\n\r\nARABICA COMERCIO E SERVICOS DE CAFE PARA EXPRESSO LTDA ME ME \r\n\r\n161597521\r\n\r\nARAGEM RIO COMERCIO E DESIGN DE ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n163912815\r\n\r\nARENA COPA LEME RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163891745\r\n\r\nATLANTA COMERCIO E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n163869618\r\n\r\nAUGUSTO LOCADORA E INSTALACAO ELETRICA EIRELI \r\n\r\n163871450\r\n\r\nAUTO POSTO SANTORINI LTDA \r\n\r\n163789932\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA \r\n\r\n163907242\r\n\r\nAVNER COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI EPP EPP \r\n\r\n163894914\r\n\r\nAYRES E RICHETTI COMERCIO LTDA \r\n\r\n163679762\r\n\r\nB2A INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163889414\r\n\r\nBALCAO CAXIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163914001\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n162899955\r\n\r\nBANZAI GRAOS E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n163907293\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DOS FRADES KM 6 LTDA ME \r\n\r\n163575290\r\n\r\nBARRA SUL VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163899380\r\n\r\nBASTOS & CANELLA FISIOTERAPIA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n163835870\r\n\r\nBCS1 CENTRO AUTOMOTIVO E OFICINA MULTIMARCAS LTDA \r\n\r\n163832218\r\n\r\nBELLAFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163909733\r\n\r\nBELMONTE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n163897069\r\n\r\nBELTOP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n163911797\r\n\r\nBETAO FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n163737215\r\n\r\nBIAGI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163917973\r\n\r\nBIT COPY SERVICOS REPROGRAFICOS EIRELI \r\n\r\n163891036\r\n\r\nBIZERRIL III COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA MANUTENCAO EM GERAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n163896992\r\n\r\nBOM SUCESSO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n163917884\r\n\r\nBONI TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n163892350\r\n\r\nBR1 FACILITY LTDA ME \r\n\r\n163782393\r\n\r\nBRA SEG DE MACAE CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n163891990\r\n\r\nBRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n163871701\r\n\r\nBRASILTEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n163479437\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n163894337\r\n\r\nBRITO FERNANDES COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163891176\r\n\r\nC GOUVEIA TOLEDO COMERCIO DE FRIOS ME \r\n\r\n163811946\r\n\r\nC S BRANDAO SERVICOS ME \r\n\r\n163872910\r\n\r\nCALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163872929\r\n\r\nCALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163872970\r\n\r\nCALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163873003\r\n\r\nCALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163873011\r\n\r\nCALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163872953\r\n\r\nCALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163872694\r\n\r\nCALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163872708\r\n\r\nCALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163891583\r\n\r\nCAM TECNOLOGIA LTDA ME ME \r\n\r\n163909784\r\n\r\nCAMINHO DO SABOR COMESTIVEIS FINOS LTDA ME \r\n\r\n163869952\r\n\r\nCANTINA MANGO LTDA EPP \r\n\r\n163897077\r\n\r\nCANTINHO CARIOCA LANCHES DAS CINCO BOCAS LTDA ME \r\n\r\n163907668\r\n\r\nCAPRI COMERCIO DE CALCADOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163873046\r\n\r\nCARIVY PRODUCOES E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n163897360\r\n\r\nCASA DA PALAVRA PRODUCAO EDITORIAL LTDA \r\n\r\n163895163\r\n\r\nCASA DA PIZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n162970870\r\n\r\nCASA DAS GARCAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162970900\r\n\r\nCASA DAS GARCAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162970919\r\n\r\nCASA DAS GARCAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163868778\r\n\r\nCASUAL FASHION GROUP EB LTDA ME \r\n\r\n163895910\r\n\r\nCAVALCANTE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n163911037\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SILVIO E VALMIR LTDA ME \r\n\r\n163853339\r\n\r\nCENTRO DE RECREACAO PARADISO S/A \r\n\r\n163815631\r\n\r\nCERVEJARIA SERRA VERDE IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n163894655\r\n\r\nCFER CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n163851778\r\n\r\nCHICAGO PIZZAS & CALZONES LTDA ME \r\n\r\n163698007\r\n\r\nCIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n163879249\r\n\r\nCLASH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163879257\r\n\r\nCLASH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163452245\r\n\r\nCLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA CORTINES ARAUJO LTDA \r\n\r\n163899053\r\n\r\nCOFELY DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163899096\r\n\r\nCOFELY DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163733511\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS 13 DE JUNHO DE PADUA LTDA \r\n\r\n163745030\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS NATURE SPORTS LTDA ME \r\n\r\n163907072\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ \r\n\r\n163915920\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n163917957\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n163918104\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n163918120\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n163918244\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n163878668\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n163853410\r\n\r\nCONSORCIO CBPO ZADAR \r\n\r\n161511279\r\n\r\nCONSORCIO CONCREMAT ES GLOBAL \r\n\r\n163908443\r\n\r\nCONSORCIO TELELISTAS \r\n\r\n163829195\r\n\r\nCONSTRUCOES JRSILVA EIRELI ME \r\n\r\n163872856\r\n\r\nCONSTRUMACKER DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n163892431\r\n\r\nCONSULTORIA CONTABIL ASJ EIRELI \r\n\r\n163577145\r\n\r\nCOPART 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163877688\r\n\r\nCORPO NOVEL FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n163897182\r\n\r\nCOSIBA SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n163917868\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n163839883\r\n\r\nCOSTA SOUSA CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n163892830\r\n\r\nCOSTA VERDE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n163897387\r\n\r\nCOUTO E SANTOS DE NOVA FRIBURGO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163613338\r\n\r\nCRAS LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n163533962\r\n\r\nD J VILA DA SILVA COMERCIO TRANSPORTE E LOCACAO ME \r\n\r\n163743843\r\n\r\nD S DUARTE CONFECCOES ME \r\n\r\n163680574\r\n\r\nDANIELLE L BISPO DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n163909679\r\n\r\nDEIXAR ROLAR EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n163907188\r\n\r\nDENTAL LAB UNIVERSAL LTDA ME \r\n\r\n163871531\r\n\r\nDILY N F MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n163906416\r\n\r\nDISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n163848343\r\n\r\nDISTRIROUPAS DE ITAPERUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163750203\r\n\r\nDIVER'S QUEST EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n163674663\r\n\r\nDL GELATO EIRELI EPP \r\n\r\n163877939\r\n\r\nDONA CARMINDA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163674582\r\n\r\nDONABELA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163892342\r\n\r\nDORTAS & DORTAS CONSULTORIA EDITORIAL LTDA \r\n\r\n163918287\r\n\r\nDREAM'S 563 BUFE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163896623\r\n\r\nDROGARIA AMERICANA DO MEIER LTDA ME \r\n\r\n163771561\r\n\r\nDROGARIA B MENDES LTDA ME \r\n\r\n163896410\r\n\r\nDROGARIA GOLD FARMA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n163896526\r\n\r\nDROGARIA HM DA PENHA LTDA \r\n\r\n163892610\r\n\r\nDROGARIA OCEAN CENTER LTDA ME \r\n\r\n163892571\r\n\r\nDROGARIA PRECO POPULAR DE PIRATININGA LTDA ME \r\n\r\n163896607\r\n\r\nDROGARIA PROMESSA DA HADDOCK LTDA EPP \r\n\r\n163895201\r\n\r\nDROGARIA SAUDE E BELEZA DEDO DE DEUS LTDA ME \r\n\r\n163893780\r\n\r\nDSBPS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163743428\r\n\r\nDUSOLO CONSTRUTORA LTDA ME ME \r\n\r\n163872945\r\n\r\nE IURY COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n163909873\r\n\r\nEASY FOOD DO BRASIL SA \r\n\r\n163913196\r\n\r\nECO EFFICACY IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163830894\r\n\r\nEDUARDO NC DE CASTRO BISTRO ME \r\n\r\n163470669\r\n\r\nEL BORJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163896046\r\n\r\nELEGANCE JOIAS LTDA \r\n\r\n163911070\r\n\r\nELEVA EDUCACAO S A \r\n\r\n163869901\r\n\r\nELITE COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163816069\r\n\r\nELLU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n163549192\r\n\r\nEMBALAGENS ARCO IRIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n163768820\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n163879150\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n163879184\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n163879206\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n163801070\r\n\r\nEMPORIO URBANO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME ME \r\n\r\n163906580\r\n\r\nEMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL DATAPREV \r\n\r\n163910855\r\n\r\nENFOQUE PAPELARIA EIRELI EPP \r\n\r\n163894990\r\n\r\nEQUILIBRIUM PRODUTOS NATURAIS E DELICATESSEN EIRELI ME \r\n\r\n163853983\r\n\r\nERIJONHSON PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n163869731\r\n\r\nESPACO INFANTIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163896747\r\n\r\nESPETINHO GRILL DE GUADALUPE LTDA ME \r\n\r\n163814392\r\n\r\nEXTRACAO E COMERCIO DE AREIA MENDES E ALTO LTDA ME \r\n\r\n163830738\r\n\r\nF BEZ TURISMO ME \r\n\r\n163589712\r\n\r\nF DA C NICODEMUS AVELLAR ME \r\n\r\n163895481\r\n\r\nF DA MATTA CERQUEIRA MOVEIS ME \r\n\r\n163643253\r\n\r\nF L EMPRENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163868077\r\n\r\nF M VELOZO CONTRUCOES ME \r\n\r\n163875669\r\n\r\nFAGNER DE SOUZA JORGE ME \r\n\r\n163870454\r\n\r\nFAMA DE MACAE FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n163870578\r\n\r\nFAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163874980\r\n\r\nFARMACIA M M LTDA ME \r\n\r\n163906009\r\n\r\nFARMACIA NOSSA DE COPACABANA LTDA EPP \r\n\r\n163874832\r\n\r\nFARMACIA VILA OPERARIA DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n163909474\r\n\r\nFAS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163836884\r\n\r\nFELIPE NATAN KIMELBLAT ME \r\n\r\n163780854\r\n\r\nFENIX LOGISTICA REVERSA E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI ME \r\n\r\n163890560\r\n\r\nFERNANDA CONSTANTINO DA SILVA ME \r\n\r\n163894973\r\n\r\nFERNANDO MARIZ DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n163875707\r\n\r\nFERREIRA E LACERDA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163532052\r\n\r\nFERTIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n163893217\r\n\r\nFHL COMERCIO E SERVICO NA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n163875960\r\n\r\nFIEL DISTRIBUIDORA MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n163874913\r\n\r\nFLORICULTURA E FUNERARIA BISMARQUES LTDA ME \r\n\r\n163869855\r\n\r\nFMG ATACAREJO EIRELI \r\n\r\n163837260\r\n\r\nFOCUS CURSO PREPARATORIO LTDA ME \r\n\r\n163850992\r\n\r\nFONTE DE INSPIRACAO CASA DO ARTESANATO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n163911207\r\n\r\nFRANGO BIP LTDA \r\n\r\n163907676\r\n\r\nFRIENDS BELEZA DOS FIOS LTDA EPP \r\n\r\n163743983\r\n\r\nG DA S MEDEIROS TRANSPORTES ME \r\n\r\n163867755\r\n\r\nG S CUNHA BUFFET ME \r\n\r\n163869677\r\n\r\nG VIEIRA REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n163896780\r\n\r\nGAAB ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163896020\r\n\r\nGALERIA DE ARTE E CAFETERIA 1618 LTDA \r\n\r\n163910898\r\n\r\nGALERIA PASSARELA EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163906866\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n163790353\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163790388\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163790400\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163419027\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163419043\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163917191\r\n\r\nGENPOWER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163852731\r\n\r\nGENUS CAPITAL GROUP GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n163852774\r\n\r\nGENUS CAPITAL GROUP GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n163773955\r\n\r\nGERACAO CENTRAL EOLICA PARQUE RENASCENCA III S A \r\n\r\n163873119\r\n\r\nGERTAL INDUSTRIA & COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163891737\r\n\r\nGITUB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163887756\r\n\r\nGRAFFITH SONORIZACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163892440\r\n\r\nGRALHA MACHADO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163888710\r\n\r\nGRAN MUSIC EDITORA MUSICAL LTDA ME \r\n\r\n163891710\r\n\r\nHADASSA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163894256\r\n\r\nHARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n163918236\r\n\r\nHOLANDA PINTO DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA \r\n\r\n163837015\r\n\r\nHOTEL MORADIA E ALIMENTACAO CASA VERDE LTDA ME \r\n\r\n163250049\r\n\r\nIKOMMERCE COMERCIO DE PERFUMES E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n163909261\r\n\r\nINFOMEDD - COOPERATIVA DE SERVICOS DE INFORMATICA TELECOMUNICACAO E AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n163911576\r\n\r\nINNEOV BRASIL NUTRICOSMETICOS LTDA \r\n\r\n163872716\r\n\r\nINSTALAFONE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163907617\r\n\r\nINTER FACE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163689881\r\n\r\nINTERFACENET SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n163895309\r\n\r\nINTERFACENET SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n163896216\r\n\r\nINTERFREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n163909458\r\n\r\nINVICTA CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n163906963\r\n\r\nINX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163909814\r\n\r\nIZZUI TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163872791\r\n\r\nJ D L INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME ME \r\n\r\n162617917\r\n\r\nJ D L MINI MERCADO LTDA \r\n\r\n163866805\r\n\r\nJ DE A DE OLIVEIRA MERCADINHO ME \r\n\r\n163619280\r\n\r\nJ DE FRIAS MOTTA PADARIA EIRELI ME \r\n\r\n163891753\r\n\r\nJ F MARANHA TOTTI COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n163789177\r\n\r\nJ J DROGARIA E PERFUMARIA DE CARAPEBUS LTDA ME \r\n\r\n163907226\r\n\r\nJ K SOUZA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163625816\r\n\r\nJ L 3418 CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163894884\r\n\r\nJ M C MOSSA BARBOSA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n163911150\r\n\r\nJ OLIVEIRA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI ME \r\n\r\n163907609\r\n\r\nJ P SANTOS COMERCIO E DECORACOES DE GESSO ME \r\n\r\n163751838\r\n\r\nJAV INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n163839735\r\n\r\nJMBL DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n163918481\r\n\r\nJOATINGA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163918520\r\n\r\nJOATINGA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163836485\r\n\r\nJONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n163500541\r\n\r\nJRAS HORTIFRUTI DE MESQUITA LTDA \r\n\r\n163869863\r\n\r\nJUJU COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n163896070\r\n\r\nJULIANA C RAMOS TREINAMENTOS E SERVICOS ME \r\n\r\n163552290\r\n\r\nJULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n163552355\r\n\r\nJULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n163552398\r\n\r\nJULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n163872872\r\n\r\nKELLY'S DE CAMPO GRANDE HOSPEDARIA LTDA ME \r\n\r\n163896275\r\n\r\nKI GELO DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n163892466\r\n\r\nKNULU STREET II COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163867186\r\n\r\nKOUNO & KAWASE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n163840296\r\n\r\nKVH INDUSTRIES BRASIL COMUNICACAO POR SATELITE LTDA \r\n\r\n163656355\r\n\r\nL B RODRIGUES ROSA MERCADO ME \r\n\r\n163895660\r\n\r\nL D A DIAS ALVES LTDA ME \r\n\r\n163839697\r\n\r\nL M COMERCIO E SERVICOS DE PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n163878676\r\n\r\nLAISIS MODA BEBE E INFANTO JUVENIL EIRELI ME \r\n\r\n163892652\r\n\r\nLE BELLE BOUTIQUE COMERCIO DE JOIAS E ROUPAS EIRELI \r\n\r\n163905746\r\n\r\nLEONARDO REIS SILAMI ME \r\n\r\n163907960\r\n\r\nLIAME PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n163876606\r\n\r\nLIBERTY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163917620\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n163917582\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n163917507\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n163917531\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n163876908\r\n\r\nLINE SUTURE LTDA ME \r\n\r\n163909725\r\n\r\nLITHIUM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163748357\r\n\r\nLOCACAMERAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n163917450\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n163834539\r\n\r\nLUCAS PAMPOLHA DA SILVA LTDA \r\n\r\n163853975\r\n\r\nLUDERITZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163890536\r\n\r\nLUG FREITAS TELECOMUINICACOES LTDA ME \r\n\r\n163801851\r\n\r\nLYGUI TUR CAMBIO E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n163890579\r\n\r\nM & S COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n163913706\r\n\r\nM G M FIT ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n163891540\r\n\r\nM G TOLEDO COMERCIO DE FRIOS ME \r\n\r\n163875863\r\n\r\nM J ELEUTERIO MODA INFANTIL ME \r\n\r\n163693552\r\n\r\nM M T MULTIPLAS TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n163849501\r\n\r\nM N MARQUES PADUA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163709912\r\n\r\nM O CIPRIANO ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n163909628\r\n\r\nM P M NETO EDITORA \r\n\r\n163715769\r\n\r\nM PEREIRA DE BRITO ME \r\n\r\n163892385\r\n\r\nM RANGEL DE MENEZES SILVA ME \r\n\r\n163873313\r\n\r\nM S PESSANHA CONFECCOES \r\n\r\n163894922\r\n\r\nM V B VIEIRA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n163644578\r\n\r\nMADECENTER 976 MADEIRAS E LAMINADOS LTDA EPP \r\n\r\n163888159\r\n\r\nMAGG AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n163786593\r\n\r\nMAGISTRAL LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163890722\r\n\r\nMAISONNETTE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163891613\r\n\r\nMARALEANA MODAS LTDA ME \r\n\r\n163891281\r\n\r\nMARC SERVICO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163896828\r\n\r\nMARCELO VALENTIM LAN INTERNET SUPRIMENTOS E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n163895813\r\n\r\nMARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n163871019\r\n\r\nMARLAV LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n163343659\r\n\r\nMARMORARIA W J R LTDA ME \r\n\r\n162899807\r\n\r\nMASSAGI YOKOYAMA ME \r\n\r\n163916365\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n163916276\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n163916314\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n163918074\r\n\r\nMAXHELP SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n163913978\r\n\r\nMAXIMA S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n163907366\r\n\r\nMD MELLO VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163908486\r\n\r\nMEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S A \r\n\r\n163804931\r\n\r\nMERCEARIA N N REIS LTDA EPP \r\n\r\n163869740\r\n\r\nMGE STONE COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n163869839\r\n\r\nMGF ATACAREJO LTDA \r\n\r\n163912602\r\n\r\nMJ BORGES SERVICOS DE BUFE EIRELI ME \r\n\r\n163916020\r\n\r\nMODA FASHION REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163790345\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162658710\r\n\r\nMONTEIRO GOMES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163769087\r\n\r\nMORE CODDING LTDA ME \r\n\r\n163918392\r\n\r\nMOREAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n163907463\r\n\r\nMORIAH SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n163677140\r\n\r\nMOTORBUS SOLUCOES EM CARROCERIAS LTDA ME \r\n\r\n163789223\r\n\r\nMRU SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n163866627\r\n\r\nMS MACEDO MODAS MASCULINA E FEMININA LTDA ME \r\n\r\n163031150\r\n\r\nMSG COMERCIAL DISTRIBUIDORA E LOCADORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n163717451\r\n\r\nMULTICON SOLUCOES EM QSMS LTDA \r\n\r\n163690235\r\n\r\nMUUVE MARKETPLACE DE ATIVIDADES FISICAS LTDA ME \r\n\r\n163853770\r\n\r\nN RAZZO FILHO ME \r\n\r\n163801690\r\n\r\nN V CAMPOS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163781877\r\n\r\nNAREGI BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n163910863\r\n\r\nNASCIMENTO JORGE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163872937\r\n\r\nNATHALIA FORTE SILVA PRODUCAO AUDIOVISUAL ME \r\n\r\n163909555\r\n\r\nNEKTON ATIVIDADES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n163908613\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n163895872\r\n\r\nNOVA BRAM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163872759\r\n\r\nNOVA COPY 202 COPIADORA E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n163853924\r\n\r\nNOVA LUZ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163603421\r\n\r\nNOVO BISPO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163787158\r\n\r\nODONTO MORAES LTDA ME \r\n\r\n163577048\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n163577129\r\n\r\nOI SERVICOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n163596590\r\n\r\nOMEGA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163838879\r\n\r\nOPCAO ATIVA LTDA \r\n\r\n162158254\r\n\r\nOPPORTUNITY GESTAO DE INVESTIMENTOS E RECURSOS LTDA \r\n\r\n162158289\r\n\r\nOPPORTUNITY MEMBERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162158335\r\n\r\nOPPORTUNITY PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163916349\r\n\r\nORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n163831580\r\n\r\nOTICA AMIGOS COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n163896011\r\n\r\nOTICA LUX VISION EIRELI EPP \r\n\r\n163894680\r\n\r\nOTICA RAINHA DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n163056153\r\n\r\nOVACAO AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n163892474\r\n\r\nP M C FLORESTINHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n163895902\r\n\r\nP M DIAS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163524467\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NURAIA LTDA ME \r\n\r\n163577064\r\n\r\nPAGGO EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n163895848\r\n\r\nPAN MARINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163888795\r\n\r\nPANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA EPP \r\n\r\n163907390\r\n\r\nPARABRISA J A W ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n163890684\r\n\r\nPARAISO DO SONO LTDA ME \r\n\r\n163896976\r\n\r\nPARAISO VERDE INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163892512\r\n\r\nPASSO A PASSO CAXIAS 3 COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163897000\r\n\r\nPEDMIG LANCHONETE LTDA \r\n\r\n163821534\r\n\r\nPELO ZEN DEPILACAO & BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163596638\r\n\r\nPENGUINS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163896151\r\n\r\nPEREIRA VIEIRA CANTINA LTDA ME \r\n\r\n163896399\r\n\r\nPET SHOP E VETERINARIA PETIT CHIEN LTDA ME \r\n\r\n163782032\r\n\r\nPETROGAZ COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n163773874\r\n\r\nPEZZI ENERGETICA S A \r\n\r\n163785490\r\n\r\nPH COMERCIO DE DOCES E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n163858284\r\n\r\nPIGNAT'S INSTALACOES ELETRICAS E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n163770743\r\n\r\nPILAO AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PATY LTDA \r\n\r\n163874875\r\n\r\nPIT STOP DE ITAOCARA PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163917710\r\n\r\nPLT LOKAR REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n163513856\r\n\r\nPMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n163871620\r\n\r\nPMU BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n163895155\r\n\r\nPORTELA GOLD JOIAS LTDA ME \r\n\r\n163888531\r\n\r\nPR- BODY ESTETICA & COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163871213\r\n\r\nPR JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n163871523\r\n\r\nPRD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n163879141\r\n\r\nPREVIBANK S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n163708100\r\n\r\nPRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163872902\r\n\r\nPROGRESSO RIO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163911533\r\n\r\nQ MED BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163817162\r\n\r\nQUEST GAMES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163917612\r\n\r\nR GIOSEFFI CONFECCAO ME \r\n\r\n163896852\r\n\r\nR H A LANCHONETE E ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n163888884\r\n\r\nRADIO CULTURA FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n163887284\r\n\r\nRAFAELAS MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n163784086\r\n\r\nRAI E JU COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n163907196\r\n\r\nRAMOS DE SA LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163742758\r\n\r\nRANGEL E SA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163910740\r\n\r\nRAV3 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163874409\r\n\r\nRAVIZZINI MARMORES E GRANITOS LTDA EPP \r\n\r\n163897093\r\n\r\nRAYANE MODAS DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n163876290\r\n\r\nRBA COMERCIO VAREJISTA DE DOCES EIRELI ME \r\n\r\n163617945\r\n\r\nREC SAPHYR SDU EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n163617970\r\n\r\nREC SAPHYR SDU EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n163873160\r\n\r\nREEF REPRESENTACAO COMERCIAL DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME ME \r\n\r\n163871663\r\n\r\nRENACAR DA ABOLICAO AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n163747733\r\n\r\nRENAVI ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163896720\r\n\r\nRENOVAR CONSULTORIA EM VENDAS LTDA ME \r\n\r\n163791600\r\n\r\nRESERVA 2016 BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163576939\r\n\r\nRIO ALTO GESTAO DE CREDITOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163576955\r\n\r\nRIO ALTO GESTAO DE CREDITOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163815089\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n163875278\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n163916616\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n163892636\r\n\r\nRIVER CLEAN SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n163872724\r\n\r\nROGERIO MARIANO DA SILVA EPP \r\n\r\n163896925\r\n\r\nRPW BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n163874174\r\n\r\nRRL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n163872848\r\n\r\nRUCO'S BAR LTDA ME \r\n\r\n163767513\r\n\r\nS C I SERVICOS CONTABEIS E IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n163875898\r\n\r\nS S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIALTDA ME \r\n\r\n163896097\r\n\r\nSECURITY ENGINIEER ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n163747784\r\n\r\nSEPETROL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n163834091\r\n\r\nSERRA E MAR 08 TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n163910812\r\n\r\nSERRARIA JACARE LTDA \r\n\r\n163819696\r\n\r\nSERVICOS TECNICOS G A S LTDA \r\n\r\n163860262\r\n\r\nSETE INVESTIMENTOS I S A \r\n\r\n163860408\r\n\r\nSETE INVESTIMENTOS I S A \r\n\r\n163891885\r\n\r\nSHIFT TELEATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n163872961\r\n\r\nSHOOTING SPORT COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163907099\r\n\r\nSHOPPING 45 MANICURE E PEDICURE LTDA ME \r\n\r\n163892555\r\n\r\nSHOPPING HAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163892601\r\n\r\nSHOPPING HAIR DE INOA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163895228\r\n\r\nSIGMAX ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163872830\r\n\r\nSILVER BULL COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n163842507\r\n\r\nSMART SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n163867984\r\n\r\nSMART WELDING DE MACAE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163626758\r\n\r\nSOARES DE SOUZA REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163918465\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n163848327\r\n\r\nSORAYA A R JORGE ME \r\n\r\n163911045\r\n\r\nSORRIA MAIS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n163731330\r\n\r\nSORVETERIA QUATRO ESTACOES LTDA ME \r\n\r\n163745340\r\n\r\nSORVETERIA WISON DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n163748268\r\n\r\nSPA DO SORRISO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n163892334\r\n\r\nSPE GAMA VILLE CASCALHO I LTDA \r\n\r\n163891818\r\n\r\nSPE QUINTAS MASSAPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n163908427\r\n\r\nSPE STX 25 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n163873747\r\n\r\nSPORT BLOCK COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E DO VESTUARIOS EIRELI ME \r\n\r\n163310513\r\n\r\nSPQR BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163500266\r\n\r\nSTORMTEC SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n163874352\r\n\r\nSTREET FARMA CRX LTDA \r\n\r\n163519277\r\n\r\nSTS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE GESTAO FISCAL S A \r\n\r\n163435294\r\n\r\nSTYLUS METAIS LTDA ME \r\n\r\n163018030\r\n\r\nSTYLUS METAIS LTDA ME \r\n\r\n163907269\r\n\r\nSUB 01 GASTRONOMIA EIRELI ME \r\n\r\n163813280\r\n\r\nSULCHEM PLASTICOS SA \r\n\r\n163896739\r\n\r\nT GRECOVS PEREIRA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n163556482\r\n\r\nTAKT DO BRASIL MK COELHO OBJETOS DECORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n163872783\r\n\r\nTAPAS DON QUIXOTE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163829780\r\n\r\nTECNO CAR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163577013\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n162849176\r\n\r\nTELHAS TELITE S A \r\n\r\n163871574\r\n\r\nTERNURA INTIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163910839\r\n\r\nTERRA BOA HORTIFRUTI E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163918368\r\n\r\nTHEREZAC RECURSOS HUMANOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163596263\r\n\r\nTIA E SOBRINHA BAZAR E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n163871515\r\n\r\nTODA NOSSA MODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163917590\r\n\r\nTOMSK RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163892598\r\n\r\nTONER PONTO COM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163909687\r\n\r\nTOTAL CARE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163750610\r\n\r\nTRANSFORMA LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n163868174\r\n\r\nTRANSPORTADORA FERGAS LOCADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163836604\r\n\r\nTRINOMIUN LTDA ME \r\n\r\n163889724\r\n\r\nTROPICALIA PAISAGISMO CONSULTORIA AGROPECUARIA E AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n163907218\r\n\r\nTUBOLUC INSTALACOES EIRELI EPP \r\n\r\n163871507\r\n\r\nUMBERTO DA SILVA TAVARES PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n163907323\r\n\r\nUNI CAR DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163130779\r\n\r\nUNION DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n163875065\r\n\r\nUNION DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n163788863\r\n\r\nUSINAL USINAGEM E CALDERARIA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME ME \r\n\r\n163896437\r\n\r\nV TECH COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n163909342\r\n\r\nVALOR AUTOMACAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163671338\r\n\r\nVALPARAISO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n163896771\r\n\r\nVALTER DA COSTA MERCADINHO E MERCEARIA ME \r\n\r\n163620032\r\n\r\nVASCONCELLOS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163822255\r\n\r\nVENEZUELA 03 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163830096\r\n\r\nVGROUP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163838275\r\n\r\nVIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS E PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n163913781\r\n\r\nVIDRACARIA SANTA VERONICA DE MIRACEMA LTDA \r\n\r\n163789770\r\n\r\nVIDRACARIA VIDRO UP LTDA ME \r\n\r\n163896259\r\n\r\nVILA BONANZA EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA \r\n\r\n163869758\r\n\r\nVINTAGE CLUB CHOPERIA DANCETERIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163909709\r\n\r\nVISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n163892369\r\n\r\nVITORIA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163892644\r\n\r\nVITRINE DA CASA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163906920\r\n\r\nVTLHSC INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS LTDA \r\n\r\n162419481\r\n\r\nW DA COSTA NEVES FUNILARIA ME \r\n\r\n163307105\r\n\r\nW DA COSTA NEVES FUNILARIA ME \r\n\r\n163871566\r\n\r\nW R SILVA MENDES TURISMO ME \r\n\r\n163878641\r\n\r\nWELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n163496293\r\n\r\nWILDISON RANGEL PORTELA EPP \r\n\r\n163899061\r\n\r\nYFJ SPIDER INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n163914680\r\n\r\nZAP BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\nId: 1992340"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 26 outubro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n162103662\r\n\r\nGAS NATURAL ACU COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\nId: 1992342"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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