{
    "2019-09-23": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2209357": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 33ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2019, realizada no período de 09 de setembro a 13 de setembro.\r\n\r\nNo período de nove de setembro a 13 de setembro de dois mil e dezenove, das dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua trigésima terceira sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman (presidente), o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 906 processos: 150 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 582 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 157 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 17 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou vista do Processo TCE nº 205773-1/1992. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nºs 216007-9/2019, 205330-5/2019, 204733-0/2017, 107702-3/2014, 107242-7/2016 e 215570-5/2017. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público Especial, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedido nos Processos TCE nºs 100201-6/2017, 102551-9/2015, 103483-5/2016, 103456-2/2016, 105569-7/2015, 103455-8/2016, 103476-2/2016, 103477-6/2016, 103482-1/2016 e 101190-0/2018 o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, e declarou-se impedida nos Processos TCE nºs 227349-6/2010, 209162-6/2015, 233670-5/2014, 227383-7/2009, 212882-6/2009, 202730-4/2017, 202690-8/2017, 202692-6/2017, 202697-6/2017, 202709-5/2017, 202726-3/2017, 202733-6/2017, 236034-8/2010, 207567-4/2014, 212465-9/2015, 224343-6/2009, 214443-7/2011, 112793-7/2013, 219585-0/2013, 222805-5/2010, 228107-9/2013, 234159-6/2013, 200661-7/2014, 200662-1/2014, 201849-8/2014, 201853-9/2014, 201864-8/2014, 201894-3/2014, 201895-7/2014, 201896-1/2014, 210431-2/2014, 210432-6/2014, 210433-0/2014, 210442-1/2014, 210443-5/2014, 210454-4/2014, 210455-8/2014, 211172-7/2015, 233422-2/2012 e 270712-3/2004 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que ainda consignou suspeição nos Processos TCE nºs 279120-2/2015 e 103308-7/2015. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pela Senhora Presidente. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 116372-7/2018 (E-01/052/000785/2014) - Interessado: CAROLINA BURLE SCHMIDT DUBEUX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116421-4/2018 (E-08/006175/2014) - Interessado: SERGIO RICARDO DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUESP-FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106520-8/2015 (E-21/019/006/2015) - Interessado: SARA SANTANA DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103308-7/2015 - Interessados: \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDOENOMEAÇÃO\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIA RYFER\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n2\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n3\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n4\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n5\r\n\r\nJULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n6\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n7\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n8\r\n\r\nISABELA LEAO MONTEIRO\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n10\r\n\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n11\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n12\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n13\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n15\r\n\r\nLUIG ALMEIDA MOTA\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n16\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n17\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n18\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n19\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n20\r\n\r\nRICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n10/07/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n21\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\n29/07/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n22\r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n23\r\n\r\nGUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n24\r\n\r\nFLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO 3ª CATEGORIA\r\n\r\n25\r\n\r\nJOÃO MORAES NETO\r\n\r\n10/06/2014\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117641-3/2018 (E-09/157/3807/2016) - Interessado: ANDRE LUIZ SAMEIRO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117650-4/2018 (E-09/158/111/2017) - Interessado: WAGNER ROGÉRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100318-7/2018 (E-09/058/23/2016) - Interessado: ALBERTO MARCOS DE CASTRO FEIJÓ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105418-6/2017 (E/09/20/50/2015) - Interessado: ALEXANDRE CAMPOS DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105209-3/2017 (E-09/108/029/2016) - Interessado: ANTONIO DELGADO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117184-5/2018 (E-09/088/136/2018) - Interessado: CARLOS ROBERTO THOMAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100558-1/2019 (E-09/057/37/2016) - Interessado: CENAGE JOSÉ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100294-7/2019 (E-09/036/45/2016) - Interessado: COSME LISBOA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100745-6/2019 (E-09/035/49/2016) - Interessado: DENILSON MALTA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117226-9/2018 (E-09/050/055/2016) - Interessado: ELIAS EDVALDO MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100746-0/2019 (E-09/114/75/2016) - Interessado: ELIAS PAIVA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100445-8/2019 (E- 09/118/134/2016) - Interessado: GONZALO GUZMAN LUGONES JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104853-3/2017 (E-09/069/15/2016) - Interessado: HERCOLES GARCIA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100700-6/2019 (E-09/090/284/2016) - Interessado: JERONIMO TAVARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100637-3/2019 (E-09/035/2016) - Interessado: JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100502-2/2019 (E-09/090/263/2014) - Interessado: JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116226-2/2018 (E-09/023/96/2016) - Interessado: JULIO ALBERTO TAVARES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100639-1/2019 (e-09-112/23/2016) - Interessado: JULIO CESAR CAMPOS DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100552-7/2019 (E-09/037/134/2016) - Interessado: KILDES LUIZ DE FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106571-1/2017 (e-09/039/14/2016) - Interessado: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100354-3/2019 (E-09/032/032/2016) - Interessado: MARCOS DOMINGOS LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105399-4/2017 (E-09/039/83/2015) - Interessado: MOYSES RODRIGUES MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100400-8/2019 (e-09/029/098/2016) - Interessado: REGINILSON DE ABREU PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104986-6/2017 (E-09/114/024/2017) - Interessado: RICARDO BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115765-1/2018 (E-09/110/10/2016) - Interessado: ROSALVO ALVES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106079-3/2017 (E-09/090/71/2016) - Interessado: SERGIO MERCES VENANCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105396-2/2017 (E-09/051/68/2016) - Interessado: SERGIO ROBERTO DA COSTA GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103892-8/2015 (E-01/023/3/2013) - Interessados: ANDREZA SILVA DE ALMEIDA CHAN, YURI SILVA DE ALMEIDA CHAN - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109777-0/2013 (E-01/302226/09) - Interessado: MICHELE ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106475-9/2016 (E-01/301240/2011) - Interessado: SONIA MARIA PEREIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100024-0/2019 (E-04/055/673/2016) - Interessado: TELMA REGINA CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101730-8/2019 (E-03/002/4666/2017) - Interessado: ALZIRA TEODORA DA COSTA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102286-4/2019 (E-03/007/72/2018) - Interessado: ANA LUCIA JUNGER DE SOUZA MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102077-6/1986 (E-03/801197/85) - Interessado: ELAIR APPARECIDA AMARAL SLOBODA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101400-5/2019 (E-03/016/3251/2018) - Interessado: ELISA SOARES GOMES ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101707-1/2019 (E-03/005/3613/2018) - Interessado: GLÓRIA BISTENE DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101614-8/2019 (E-03/012/100031/2018) - Interessado: IVONETHE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101242-1/2019 (E-03/003/178/A/2018) - Interessado: IZAMAR LIMA ROSEIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101445-5/2019 (E-03/007/744/2018) - Interessado: LUIZ SERGIO GUERRA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101363-1/2019 (E-03/001/1181/2018) - Interessado: MARIA ANGELA DE SOUZA NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101299-4/2019 (E-03/004/2272/2018) - Interessado: MARIA DE LOURDES SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101420-5/2019 (E-03/001/1565/2018) - Interessado: MARIA INÊS TIMOTEO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115650-0/2018 (E-03/004/3504/2017) - Interessado: MARISE DE FÁTIMA FERREIRA GONZAGA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100209-0/2018 (e-03/012/1546/2017) - Interessado: MARLENE PITASSE NOCIF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116705-8/2018 (E-03/005/1517/2018) - Interessado: TELES CRISTINE DE SOUZA FREITAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114255-9/2018 (E-08/10680/2006) - Interessado: CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115450-8/2018 (E-08/13507/2013) - Interessado: JESUS DE SOUZA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115425-3/2018 (E-08/008/4164/2014) - Interessado: THEREZA CRISTINA BARBOSA MORETTI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100564-0/2019 (2014-210789) - Interessado: ADRIANA CURVELLO D`AVILA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100523-6/2019 (2014-075239) - Interessado: ADRIANO RANGEL RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100531-3/2019 (2014-168530) - Interessado: ALUCIMAR LUIZA MACIEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116778-5/2018 (2018-060726) - Interessado: ANA CRISTINA ALVES MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100590-9/2019 (2017-087789) - Interessado: CRISTINA TEREZA VALLS BROCAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100603-2/2019 (2016-176308) - Interessado: DANIELA ARAÚJO ROCHA AMBROZIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101016-0/2019 (2015-095008) - Interessado: ELIZABETH SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117457-0/2018 (2015-045600) - Interessado: IVO MAURO PACHECO DE REZENDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100986-2/2019 (2015-085653) - Interessado: JULIO CEZAR CUPERTINO VIANNA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117480-7/2018 (2016-030847) - Interessado: KASSIA DELGADO SELANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100340-2/2019 (2017-098704) - Interessado: KATIA MARQUES RODRIGUES GASPAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100924-4/2019 (2014-218522) - Interessado: LEDA LESSA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117300-1/2018 (2017-057595) - Interessado: LILIAN HILDEGARD JANIN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100464-4/2019 (2017-070388) - Interessado: MÁRCIA COSTA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117224-1/2018 (2015-055206) - Interessado: MARCIA MARIA DE MATOS RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117107-7/2018 (2017-070409) - Interessado: MARCOS MACHADO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116963-2/2018 (2015-47583) - Interessado: MARIA EUGENIA SOARES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116900-0/2018 (2017-057283) - Interessado: MARIA LUCIA PINTO DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100776-5/2019 (2014-062706) - Interessado: MARIA PENHA COSTA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117143-1/2018 (2018-050961) - Interessado: MARIALVA SILVA TRIGUEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100339-3/2019 (2017-038121) - Interessado: MARLI DE ALMEIDA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116725-8/2018 (2017-039177) - Interessado: NORBERTO ALVES PIRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117566-7/2018 (2017-100796) - Interessado: OLIMPIO ANTONIO CIRUFO VIEIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100601-4/2019 (2018-038293) - Interessado: SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116975-5/2018 (2015-048206) - Interessado: SUELI MARIA GALLAROTTI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117581-7/2018 (2016-136162) - Interessado: VANDA HELENA GULLO VICARONE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100781-0/2019 (2014-151934) - Interessado: VERA REGINA LEAL SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101190-0/2018 - Interessado: \r\n\r\nNOMEADO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nKátia Maria Carlos Rocha\r\n\r\n1\r\n\r\n318/SRH/2016\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225570-9/2018 (484/2013) - Interessado: ROSA MARIA ALVES NOGUEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236085-3/2018 (197/2016) - Interessado: SOLANGE MARIA RAMOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235882-2/2018 (350/2013) - Interessado: TELMA FERREIRA DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203863-4/2017 (7127/2015) - Interessado: ELISABETE COSTA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226270-8/2018 (1871/2014) - Interessado: LUCIA HELENA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213757-5/2014 - Interessados: CLAUDIA DE JESUS M. DE MELO CARRILHO, MARLENE ANA DE PAIVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227168-0/2015 - Interessados: MARCELO PASSOS PEREIRA, JORGE RODRIGUES DE CARVALHO FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 292517-4/2015 - Interessado: ADRIANA MORAES LIMA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292518-8/2015 - Interessado: ADRIANA MORAES LIMA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292543-3/2015 - Interessado: CAMILA DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292544-7/2015 - Interessado: CARLA JANAINA DE FREITAS XAVIER - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292519-2/2015 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE FURTADO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292520-1/2015 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE FURTADO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292545-1/2015 - Interessado: CLAUDIA GUIMARÃES SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292558-8/2015 - Interessado: DULCINEIA RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292563-3/2015 - Interessado: EDILAINE FERNANDES DIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292546-5/2015 - Interessado: ELAINE CRISTINA FERREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292547-9/2015 - Interessado: ELIZABETH CASSIA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292538-8/2015 - Interessado: Erica Maria Rodrigues - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292542-9/2015 - Interessado: Gabriela Silva Cardoso da Silveira - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292562-9/2015 - Interessado: Janda Maria dos Santos Oliveira - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292537-4/2015 - Interessado: JORGE ALBERTO MACHADO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292548-3/2015 - Interessado: Josenith Maria da Silva Anastacio - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292521-5/2015 - Interessado: JULIANA CANDIDA NEVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292522-9/2015 - Interessado: JULIANA CANDIDA NEVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292523-3/2015 - Interessado: Laudelina Paula Lopes Cardoso Dias - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292524-7/2015 - Interessado: Laudelina Paula Lopes Cardoso Dias - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292557-4/2015 - Interessado: Lilia da Silva Luiz - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292525-1/2015 - Interessado: Livia Cardoso Teixeira Campos - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292526-5/2015 - Interessado: Livia Cardoso Teixeira Campos - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292566-5/2015 - Interessado: Luciana Costa Lopes - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292527-9/2015 - Interessado: Lucio Flavio Monsores Lavinas - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292528-3/2015 - Interessado: Lucio Flavio Monsores Lavinas - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230116-0/2015 - Interessado: MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292549-7/2015 - Interessado: Maria Carolina Gregorio Mariano - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292550-6/2015 - Interessado: Maria de Lourdes Pereira - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292551-0/2015 - Interessado: Maria Helena da Silva - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292539-2/2015 - Interessado: Maria Helena da Silva Aquino - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292552-4/2015 - Interessado: Maria Lucia da Silva Rosendo - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292559-2/2015 - Interessado: Mariana Bichara Martins - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292529-7/2015 - Interessado: Natasha Terra Passos da Silva - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292530-6/2015 - Interessado: Natasha Terra Passos da Silva - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292564-7/2015 - Interessado: Norma Souza da Silva - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292561-5/2015 - Interessado: Patricia Silva de Almeida - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292531-0/2015 - Interessado: Priscila Ferreira Bento Souza - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292532-4/2015 - Interessado: Priscila Ferreira Bento Souza - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292560-1/2015 - Interessado: Rafaela Barros de Souza Parreira - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292540-1/2015 - Interessado: Rafaela Leite dos Santos - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292533-8/2015 - Interessado: Ricardo Alexandre Roque - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292534-2/2015 - Interessado: Ricardo Alexandre Roque - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292535-6/2015 - Interessado: Rosangela de Figueiredo do Nacimento - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292536-0/2015 - Interessado: Rosangela de Figueiredo do Nacimento - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292553-8/2015 - Interessado: Rosiane Aparecida Generoso de Oliveira - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292567-9/2015 - Interessado: Sabrina Coutinho dos Santos M - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292565-1/2015 - Interessado: Silviane Maria Pacheco Campos - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECU SA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292554-2/2015 - Interessado: Sivone da Silva - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292555-6/2015 - Interessado: Solange Aparecida de Souza Araujo - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292556-0/2015 - Interessado: Sonia Maria Pereira - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292541-5/2015 - Interessado: Tamires de Andrade Pinto - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292568-3/2015 - Interessado: Thais Cooutinho de Figueiredo P - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 242736-2/2010 (381/10) - Interessado: EURIDES DE BARROS BENVINDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200376-1/2009 (8337/05) - Interessado: REGINA HELENA RIBEIRO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212465-9/2015 - Interessado: HERVAL MACHADO COSTA - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221434-9/2017 (0710/2016) - Interessado: MIRIAN DA GLÓRIA RESENDE DA SILVA EUGENI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224343-6/2009 - Interessado: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS S.O.S. - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814040-9/2016 - Interessado: JORGE LUIZ MATTOS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226922-7/2015 - Interessado: ARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANULAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 279120-2/2015 - Interessados: \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nUendell Girardi de Souza\r\n\r\nAuxiliar administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\nPort. 18/09\r\n\r\nGenesis Lee Alves Vasques\r\n\r\nAuxiliar administrativo\r\n\r\n3\r\n\r\nPort. 37/10\r\n\r\nValdenilson Vaz de Sousa\r\n\r\nAssistente Legislativo\r\n\r\n1\r\n\r\nPort. 21/09\r\n\r\nRahine Borges Correa\r\n\r\nAux. Serviços Gerais\r\n\r\n1\r\n\r\nPort. 16/09\r\n\r\nVladimir Melo Arneiro\r\n\r\nAux. Serviços Gerais\r\n\r\n2\r\n\r\nPort. 22/09\r\n\r\nAlcione Araújo Bastos\r\n\r\nAux. Serviços Gerais\r\n\r\n3\r\n\r\nPort. 36/10\r\n\r\nSérgio Bastos Biaggi\r\n\r\nMotorista - Categ. B\r\n\r\n1\r\n\r\nPort. 17/09\r\n\r\nGabriela Rocha dos Passos\r\n\r\nTelefonista\r\n\r\n1\r\n\r\nPort. 19/09\r\n\r\nJuliana Moreira Badaró Cravo\r\n\r\nTelefonista\r\n\r\n2\r\n\r\nPort. 20/09\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216063-1/2018 (00223/2014) - Interessado: LEILA LIMA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236098-0/2018 - Interessado: MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227060-8/2018 (167/2018) - Interessado: ADILSON ALVES DE MENEZES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816565-3/2016 (332/2015) - Interessado: JOSÉ PAULO VIEIRA DA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214285-5/2017 (140/2017) - Interessado: NENYSSON PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216718-6/2017 (149/2017) - Interessado: SILVANGE DA COSTA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207522-6/2015 (1650/84) - Interessado: ALAIDE CABRAL SANTIAGO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223126-8/2017 (5583/2017) - Interessado: APARECIDA MARA BARBOSA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223814-9/2018 (3217/2018) - Interessado: CARMEM ROSA PEREIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207974-7/2017 (17136/2016) - Interessado: DELCIMAR DA COSTA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222246-7/2017 (9278/2017) - Interessado: DINÁ GARCIA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229438-3/2018 (628/2018) - Interessado: ELBA TOBIAS LAURINDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223500-0/2018 (4366/2018) - Interessado: JANE HELENA FERREIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224594-8/2018 (2948/2018) - Interessado: JOSENI DE SOUZA BARRETO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204555-8/2018 (17267/2017) - Interessado: JOSIMAR DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224720-9/2018 (4580/2018) - Interessado: LEA GREGÓRIO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201865-0/2018 (11626/2017) - Interessado: LÍGIA CONCEIÇÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225050-9/2018 (1386/2018) - Interessado: MARIA DA GRAÇA TAVARES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229840-0/2018 (3020/2018) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FONTOURA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224928-3/2018 (3057/2018) - Interessado: MARLI DOS SANTOS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200395-8/2018 (9918/2017) - Interessado: MARTA VALÉRIA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200388-5/2018 (336/2017) - Interessado: NADIA ISABEL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227589-4/2018 (5771/2018) - Interessado: NELI ANTÔNIO DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218515-8/2018 (7939/2017) - Interessado: PAULO CEZAR BARROS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221098-3/2018 (1502/2018) - Interessado: SOLANGE BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225617-3/2018 (19829/2017) - Interessado: VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234414-4/2018 (11) - Interessado: MARIA JOSÉ AGUIAR DIAS PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223533-7/2018 (164/2017) - Interessado: MARIA LEDA ALVES CRISPIM FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241476-5/2014 (29393/2014) - Interessado: ASSOC MORADORES PARQUE LAGOMAR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200240-1/2015 - Interessado: ASSOCIAÇAO MORAD. BAIRRO DOS CAJUEIROS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241500-2/2014 (29394/2014) - Interessado: ASSOCIAÇÃO MORADORES PLANALTO DA AJUDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213895-5/2015 - Interessado: ASSOCIAÇAO DE M. DA BARRA DE MACAÉ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211007-6/2015 (29526/2014) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORAD. DE BICUDA GRANDE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200079-6/2013 - Interessado: WIDELMO NATALINO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210717-4/2014 - Interessados: RAFAEL SANTOS DE SOUZA, JULIANA NOGUEIRA VIEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 270712-3/2004 (7596/99) - Interessado: RONALDO CALDEIRA REVELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808344-7/2015 - Interessados: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nLIENE FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n1\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n3\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO SARDINHA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n4\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA FONTES\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n5\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nTATIANA LEITE DA SILVA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n6\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nMEIRI MADALENA BERNARDO MENDES PEREIRA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n7\r\n\r\n0139/2007\r\n\r\nDAYSE CRISTIANE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n8\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nLÍDIA CRISTINA PASSOS REZENDE\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n10\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nALEXANDRA DA COSTA FIGUEIRA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n11\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nDEISE F ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n12\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nANDREIA BASSI DA SILVA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n13\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nLUANA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n14\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nPOLIANA VIANA RANGEL\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n15\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nGILBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n16\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nTHELMA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n20\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA ALVES\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n22\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nLEANDRA PORTO DA MATA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n24\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nNANCI GAMEIRO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n25\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nMICHELLE MARQUES LO PRESTI LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n26\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nRITA DE CASSIA FREITAS TORRES\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n28\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nMARINETH VITORINO DOS SANTOS\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n29\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nDILCINETE TEIXEIRA GRIJO\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n30\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nANA ANGELICA DE BRITO SILVA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n31\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nINDRA DÉSIRÉE HAUFF PLATAIS\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n32\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nIVANA ARAUJO DE CAMPOS\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n33\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nCAROLINE DUARTE LOPES DE BORBOREMA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n34\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nAUXILIADORA ABREU FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n35\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nCARLA CRISTIANE SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n36\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nWIALAGAN DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n38\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nREGINA APARECIDA CORREIA TRINDADE\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n39\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nROSELENE AFFONSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n40\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nRIZIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n41\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nGISELE SILVA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n44\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nJACQUELINE DA COSTA LOPES BORGES\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n45\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nREJANE LOPES CARVALHO\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n46\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nMAURA PINTO SILVA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n47\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA BARROS\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n48\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nMARCIA BRANCO\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n49\r\n\r\n285/2007\r\n\r\nDAIANE GOES GONÇALVES\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n50\r\n\r\n285/2007\r\n\r\nSHEILA CARDOSO BASTOS\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n51\r\n\r\n285/2007\r\n\r\nNEIDE REGINA TELES DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n53\r\n\r\n285/2007\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n54\r\n\r\n0288/2007.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n57\r\n\r\n0300/2007\r\n\r\nJULIANE ETHUR DIAS\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n59\r\n\r\n0300/2007\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MENEZES CAMPOS\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n60\r\n\r\n0300/2007\r\n\r\nRENATA DE FATIMA JACOB\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n61\r\n\r\n0149/2008\r\n\r\nFABIANA ALIVATO GOMES\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n62\r\n\r\n0149/2008\r\n\r\nCRISTIANE BARROSO FERNANDES\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n63\r\n\r\n0149/2008\r\n\r\nCLAUDIA ALICE MATEUS DOURADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n65\r\n\r\n298/2008\r\n\r\nLIDIANE DA COSTA SILVA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n67\r\n\r\n34/2008\r\n\r\nJAQUELINE NORONHA DE ANDRADE\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n70\r\n\r\n890/2009\r\n\r\nDEBORA DE ASSIS CESARIO\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n72\r\n\r\n890/2009\r\n\r\nMARIA LEANDRA FRANCISCO MENDES\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n73\r\n\r\n890/2009\r\n\r\nSHIRLEY PAES ESCOBAR\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n74\r\n\r\n890/2009\r\n\r\nLIANA DE CARVALHO PESSOA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n76\r\n\r\n890/2009\r\n\r\nANGELA MARIA MATOS LOPES\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n77\r\n\r\n1708/2009\r\n\r\nTATIANA PEREIRA VEIGA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n78\r\n\r\n1708/2009\r\n\r\nANA LUISA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n79\r\n\r\n1708/2009\r\n\r\nMONICA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n80\r\n\r\n1708/2009\r\n\r\nANA PAULA ALVES HARBEM\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n82\r\n\r\n207/2007\r\n\r\nKAREN SANTOS D OLIVEIRA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n83\r\n\r\n1708/2009\r\n\r\nTATIANA BARBOSA MIRANDA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n84\r\n\r\n1708/2009\r\n\r\nDULCE ALVES SOUZA GARCEZ\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n86\r\n\r\n1708/09\r\n\r\nERIKACRISTINA RODRIGUES \r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n87\r\n\r\n2291/09\r\n\r\nSONIA SUISSO MANSUR\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n88\r\n\r\n2291/09\r\n\r\nALDINEI FERREIRA CARDOZO\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n91\r\n\r\n543/2010\r\n\r\nCAROLINA FARIAS RIBEIRO\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n93\r\n\r\n543/2010\r\n\r\nCATARINA FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n94\r\n\r\n543/2010\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES TORRES PINTO\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n95\r\n\r\n543/2010\r\n\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n99\r\n\r\n1341/2010\r\n\r\nADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n100\r\n\r\n1341/2010\r\n\r\nALINE KETH FERNANDES\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n101\r\n\r\n2177/2010\r\n\r\nDENISE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n102\r\n\r\n2177/2010\r\n\r\nANDREA DE CASSIA GRANZOTTO ANTUNES\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n105\r\n\r\n420/2011\r\n\r\nREJANE BAPTISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n106\r\n\r\n420/2011\r\n\r\nFERNANDA VARGAS ALVES\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n108\r\n\r\n420/2011\r\n\r\nAMANDA DE FRANÇA FERNANDES\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n109\r\n\r\n420/2011\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n111\r\n\r\n420/2011\r\n\r\nKELLY FERREIRA LAIA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n112\r\n\r\n420/2011\r\n\r\nJACIRA DE AZEVEDO MENDES\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n114\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nTÂNIA DE CARVALHO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n115\r\n\r\n784/2011\r\n\r\nKÁTIA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n117\r\n\r\n784/2011\r\n\r\nCRISTIANE REGINA SILVA DANTAS\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n118\r\n\r\n784/2011\r\n\r\nCRISTIANE DE PINHO GUEDES\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n1º DEF.\r\n\r\n206/2007\r\n\r\nPAULA DE MAGALHÃES CORRÊA CAMPOS\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n1\r\n\r\n287/2007\r\n\r\nDAIANA PINTO FREIRE\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n2\r\n\r\n287/2007\r\n\r\nMARIA CÉLIA MOREIRA NUNES\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n3\r\n\r\n287/2007\r\n\r\nCARLA MARTINS PESSANHA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n5\r\n\r\n287/2007\r\n\r\nANDREIA SANTOS\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n6\r\n\r\n287/2007\r\n\r\nMARCELA SOARES CAMPOS\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n7\r\n\r\n287/2007\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO SILVA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n8\r\n\r\n287/2007\r\n\r\nLUCIMARA DOS SANTOS\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n9\r\n\r\n287/2007\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA DELGADO\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n10\r\n\r\n287/2007\r\n\r\nROBERTA LOPES ALFRADIQUE\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n12\r\n\r\n287/2007\r\n\r\nSTELLA AGUIAR MAIA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n13\r\n\r\n287/2007\r\n\r\nBÁRBARA APARECIDA NUNES SILVA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n14\r\n\r\n287/2007\r\n\r\nANA CRISTINA DE AGUIAR CORAÇÃO\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n15\r\n\r\n287/2007\r\n\r\nALESSANDRA SIQUEIRA MARCELINO\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n16\r\n\r\n287/2007\r\n\r\nKARLLA VALÉRIA DE AGUIAR MORAES\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n17\r\n\r\n287/2007\r\n\r\nMARCIA JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n18\r\n\r\n287/2007\r\n\r\nFRANCIS MARY DA CRUZ SIMPLICIO\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n19\r\n\r\n287/2007\r\n\r\nROSELIA MARIA SILVA QUAGLIA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n20\r\n\r\n299/2007\r\n\r\nJOSIANE NAZARÉ PEÇANHA DE SOUZA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n22\r\n\r\n0150/2008\r\n\r\nFERNANDA ALVES FREIRE\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n23\r\n\r\n0150/2008\r\n\r\nFABIANA MAIA BOMFIM FERREIRA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n24\r\n\r\n299/2008\r\n\r\nIVANA LUCIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n26\r\n\r\n299/2008\r\n\r\nERISSON VIANA CORREA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n27\r\n\r\n347/2008\r\n\r\nALINE SIMONASSI DOS SANTOS\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n28\r\n\r\n326/2008\r\n\r\nSIMONE ARANHA DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n32\r\n\r\n1706/09\r\n\r\nJOSANDE ROBAINA DO CARMO\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n33\r\n\r\n0159/2009\r\n\r\nMARIA PORTES TORRES\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n34\r\n\r\n1706/2009\r\n\r\nRAFAEL DA CUNHA GAMA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n36\r\n\r\n1706/2009\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PUGLIESE IUNES\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n37\r\n\r\n1706/2009.\r\n\r\nMARCELO ARAUJO LAGO\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n38\r\n\r\n1706/2009\r\n\r\nALINE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n39\r\n\r\n1706/2009\r\n\r\nLIGIA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n43\r\n\r\n2289/2009\r\n\r\nJECONIAS CORREIA LEANDRO\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n44\r\n\r\n2289/2009\r\n\r\nLUCIANA ZAGALLO MIRANDA SAMPAIO CORREA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n46\r\n\r\n2289/2009\r\n\r\nANA LÉA DO SACRAMENTO MAIA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n47\r\n\r\n2289/2009\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA GOMES BARBOSA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n49\r\n\r\n2289/2009\r\n\r\nMARY LUCI LATINI ENCARNAÇÃO\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n51\r\n\r\n542/2010\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n52\r\n\r\n542/2010\r\n\r\nADRIANA CABRAL PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n54\r\n\r\n542/2010\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n57\r\n\r\n0300/2007\r\n\r\nROSANA GILDO VIEIRA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n58\r\n\r\n1343/2010\r\n\r\nLIDIANE COUTINHO DE MENDONÇA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n59\r\n\r\n1506/2010\r\n\r\nMARIZETE FAUSTINO DA CUNHA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n60\r\n\r\n1506/2010\r\n\r\nKELLY GISSANE PERROUT ROSA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n61\r\n\r\n1956/2010\r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n64\r\n\r\n2717/2010\r\n\r\nTYARA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n67\r\n\r\n419/2011\r\n\r\nVANESSA GOMES COSTA PEREIRA XAVIER\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n68\r\n\r\n419/2011\r\n\r\nANEUCY DE SOUZA COELHO E SILVA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n69\r\n\r\n419/2011\r\n\r\nPAULA GUERRA CARVALHO\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n74\r\n\r\n783/2011\r\n\r\nLORENA DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n75\r\n\r\n783/2011\r\n\r\nMARIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n98\r\n\r\n207/2007\r\n\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n99\r\n\r\n1341/2010\r\n\r\nADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n100\r\n\r\n1341/2010\r\n\r\nROBERTA PINTO BARRETO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n2\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nANA LUIZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n3\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nWAYZA ANDRADE VERTA DE LIMA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n4\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nREJANE LUCIA AMARANTE DE MACEDO CUSTÓDIO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n5\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n6\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nBIANCA GARCIA COSTA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n7\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MOURA DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n8\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GOMES DE PAULA PESSOA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n9\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nDANUSA MARINS FERREIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n10\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nMARCELA VIDES DE AMORIM PIRÉDA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n12\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nFERNANDA PINTO REIS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n13\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nANA CARMEN OLIVEIRA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n14\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nFERNANDA ALVES FREIRE\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n15\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nANA CAROLINA CALABRO SALLES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n16\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nHELENA BEATRIZ SOUZA RIOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n18\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nLORENA DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n19\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nPRISCILLA PAIXÃO FERREIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n20\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nMÁRCIA MILENA DA COSTA SILVA MARINS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n21\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nGILVAN SANTOS VALADÃO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n22\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nLIDIANE DA COSTA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n23\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nTATIANE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n25\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VALENTIM DE MELO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n26\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nBIANCA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n27\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nGEORGIA M BARRETO PEREIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n28\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nKAYTRE PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n29\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nSIMONE FERNANDES RODRIGUEZ MOREIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n30\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nFLAVIANA FERNADES DE FARIAS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n31\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n33\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nPRISCILA FIUZA VIEIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n35\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nSOLANGE ALVES DA CRUZ\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n36\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nMARISA DE SOUZA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n37\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nMEIRI MADALENA BERNARDO MENDES PEREIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n39\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nKELLY NEVES MOREIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n41\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nSUÉLLIN ALVES CABOCLO DE AZERERDO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n43\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nPRISCILLA VALERIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n44\r\n\r\n0139/2007\r\n\r\nKATIANE SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n46\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nSUELLEN FERNANDA MACHADO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n47\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA ARAUJO DE SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n49\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nPAULA DE MENEZES BARROSO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n51\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nFLAVIA DE ASSIS PEREIRA D'OLIVEIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n54\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nANDREA ANTAO FERREIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n55\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nVERONICA MACHADO BELLO RODRIGUES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n57\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nMICHELE DAIANA CAMILLO DE MELO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n58\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nENEIDA ALVES BITTENCOURT COELHO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n59\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n60\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n62\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nADELKE CERUTTI CARDIZO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n63\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nROBERTA DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n65\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nJOANA NÉLY MARQUES BISPO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n67\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nRAFAELA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n68\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nEDINEIA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n70\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO PESSANHA PIRES BAZHUNI\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n71\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nJÔSE THEODORO FLÔRES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n72\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nKELLY GISSANE PERROUT ROSA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n73\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nSILVIA AMELIA FARIAS SILVEIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n74\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nSORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n75\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nVANNINA ALQUINO GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n76\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n77\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nRODRIGO DE MOURA SANTOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n78\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nREJANE QUEIROZ NOBRE MENDES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n79\r\n\r\n207/2007\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA VALADARES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n80\r\n\r\n207/2007\r\n\r\nGISELLE DA CUNHA FULY CABRAL\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n81\r\n\r\n207/2007\r\n\r\nBIANCA DA CRUZ SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n82\r\n\r\n207/2007\r\n\r\nROSANE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n83\r\n\r\n207/2007\r\n\r\nJULIANA MOTA RISCADO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n84\r\n\r\n207/2007\r\n\r\nJOCIENE ALINE BASTOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n85\r\n\r\n207/2007\r\n\r\nVIVIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n86\r\n\r\n417/2007\r\n\r\nLUCIANE DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n88\r\n\r\n207/2007\r\n\r\nELAINE DA MOTA PINTO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n89\r\n\r\n207/2007\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GOMES BARBOSA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n90\r\n\r\n207/2007\r\n\r\nELISABETH MESSAS SIQUEIRA MENEZES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n91\r\n\r\n207/2008\r\n\r\nCLÁUDIA MARA MOTTA DE ARAÚJO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n92\r\n\r\n207/2007\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n93\r\n\r\n207/2007\r\n\r\nROSELENE AFONSSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n94\r\n\r\n207/2007\r\n\r\nBARBARA AFONSO BORGES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n96\r\n\r\n207/2007\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS QUERINO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n97\r\n\r\n207/2007\r\n\r\nMARCELLY NAZARETH DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n98\r\n\r\n207/2007\r\n\r\nHELLEN AZEREDO CHRISTOFORI\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n99\r\n\r\n0289/2007\r\n\r\nALEXANDRA DA S POVOAS DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n100\r\n\r\n0289/2007\r\n\r\nMONIQUE ALENCAR DE MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n101\r\n\r\n0289/2007\r\n\r\nVIVIANE CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n103\r\n\r\n0289/2007\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE FREITAS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n105\r\n\r\n0289/2007\r\n\r\nCARMEN LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n106\r\n\r\n0289/2007\r\n\r\nROSIMERE LIMA DO AMARAL COSTA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n107\r\n\r\n0289/2007\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CABRAL DO NASCIMENTO BORGES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n108\r\n\r\n0289/2007\r\n\r\nFABIO PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n111\r\n\r\n0289/2007\r\n\r\nADRIANA GOMES JARDIM CANTARIN\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n112\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nRENATA TOLEDO PEREIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n114\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nALESSANDRA IGUASSU DA FONSECA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n116\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nMARLI MAGALHAES DOS SANTOS FELIPE\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n117\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nSHEILA MARIA DOS REIS COUTINHO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n118\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CABRAL ARAÚJO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n119\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MATOS BEZERRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n122\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nBIANCA FERREIRA MORENO GROSSI\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n123\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nTAIS RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n126\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nSAMARA DUTRA DA ROSA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n127\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nLUIZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n128\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nRENATA KELLES DA COSTA FONTES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n129\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nCARLA PECANHA NEVES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n130\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nTEREZA MARIA ESPINDOLA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n131\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nKARINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n132\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUSA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n133\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nDENISE TEÓFILO DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n135\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nLUCIANA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n137\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nNATHALIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n140\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nCRISTIANE BRAZ PEREIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n141\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nGRAZIELA MARRASCHI CUNHA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n142\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nAMANDA BRITO CURVELO DE MORAES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n143\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nDANIELLE SANTANA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n145\r\n\r\n0145/2008\r\n\r\nELIZABETE PEREIRA DE A GONÇALVES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n146\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nANA DO AMPARO DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n147\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nMICHELE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n148\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nGRACILENE AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n149\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nPATRICIA POCEBOM\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n150\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nLUCIANE RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n151\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nGLAYCE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n153\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nDENISE M FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n155\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nROSANNE MAGALHAES ALBUQUERQUE\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n156\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nPATRICIA ANTUNES DA MATA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n158\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nVIVIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n161\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nANA PAULA ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n162\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nANGÉLICA PEREIRA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n163\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nANTONIO CARLOS TOLEDO MARTINS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n164\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nERICA CRISTINA DE MELO REGO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n165\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nVERA LUCIA SOUSA ALVES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n166\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nQUEITE FERREIRA FONSECA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n167\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nSANDRA REGINA SEGGES DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n168\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nPRISCILA MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n170\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO CORREIA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n171\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BASTOS SAMPAIO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n172\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nMARGARETH PIRES MÓDICA ALVES DE SOUSA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n173\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nALESSANDRA VELOSO MUNIZ FERNANDES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n174\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nGILSSARA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n176\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nMONIQUE GARCIA MOURA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n177\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nMARCELA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n178\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nLÚCIA REGINA MACENA DE ARAUJO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n179\r\n\r\n0242/2008\r\n\r\nJOSÉLYA DA CRUZ VITORINO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n181\r\n\r\n296/2008\r\n\r\nGISÉLIA CRISTINA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n182\r\n\r\n296/2008\r\n\r\nFLAVIA ESTEVES BERTHOLINI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n184\r\n\r\n296/2008\r\n\r\nJANAINA MARIANO SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n185\r\n\r\n341/2008\r\n\r\nDANIELLE MOURA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n188\r\n\r\n605/2009\r\n\r\nANA CECÍLIA ALMEIDA AZEVEDO ECCARD\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n189\r\n\r\n605/2009\r\n\r\nGLAUCIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n191\r\n\r\n1257/2009\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n194\r\n\r\n1709/09\r\n\r\nPATRICIA ANCHIETA PALMEIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n196\r\n\r\n605/2009\r\n\r\nJULIANA GOMES DO CARMO ESTEVES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n197\r\n\r\n605/2009\r\n\r\nKATIA CRISTINA RAMOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n198\r\n\r\n605/2009\r\n\r\nJAQUELLINE BARBOSA CAMARINHA DA CUNHA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n200\r\n\r\n886/2009\r\n\r\nSIMONE MALDONADO MONTEIRO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n201\r\n\r\n2288/2009\r\n\r\nDANIELA LOPES LEITE CRUZ\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n202\r\n\r\n886/2009\r\n\r\nZILDINÉA VIDAL RIBEIRO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n203\r\n\r\n886/2009\r\n\r\nSABRINA DO ESPIRITO SANTO DUARTE\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n205\r\n\r\n01257/2009\r\n\r\nVANESSA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n206\r\n\r\n01257/2009\r\n\r\nMARCELA RAMOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n207\r\n\r\n01257/2009\r\n\r\nERICA BITTENCOURT BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n208\r\n\r\n01257/2009\r\n\r\nCRISTIANE REGINA SILVA DANTAS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n209\r\n\r\n01257/2009\r\n\r\nELAINE REGINA TAVARES GONÇALVES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n210\r\n\r\n01257/2009\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n211\r\n\r\n01257/2009\r\n\r\nSHENIA RIBEIRO VIANNA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n213\r\n\r\n182/09\r\n\r\nAMANDA AURORA CURVELO DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n214\r\n\r\n01257/2009\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n215\r\n\r\n01257/2009\r\n\r\nDENAIR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n216\r\n\r\n01257/2009\r\n\r\nMARCIA DO CARMO COY\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n217\r\n\r\n01257/2009\r\n\r\nREYLA MARY FERNANDES DE A FERREIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n218\r\n\r\n01257/2009\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n219\r\n\r\n01257/2009\r\n\r\nSHEILA CALÇADO DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n220\r\n\r\n1257/2009\r\n\r\nHELKE C DE MORAES ASSUNCAO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n221\r\n\r\n1709/2009\r\n\r\nKESIA DA SILVA SERRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n222\r\n\r\n1709/2009\r\n\r\nEDILEUSA MARIA DOS SANTOS RUFINO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n223\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nLUCIANE DAMASCENO MOURA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n224\r\n\r\n1709/2009\r\n\r\nKEILA DE AZEVEDO MATA NAZARET\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n225\r\n\r\n1709/2009\r\n\r\nMARIANA OUVERNEY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n227\r\n\r\n1709/2009\r\n\r\nPRISCILA MONTEIRO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n229\r\n\r\n1709/2009\r\n\r\nALIANA VICENTE DA SILVA MONTALVAO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n231\r\n\r\n1709/2009\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n233\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nJOCIENE MARTINS MATHEUS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n234\r\n\r\n820/2010\r\n\r\nSUZANE VIANNA PRASSER\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n235\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nKARLA OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n237\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS MOREIRA HYPÓLITO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n241\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nDAYANE HOTZ SERPA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n242\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n243\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nCLARA FERNANDES ALECRIM\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n244\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nSANDRA COSTA DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n246\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nLUCIA REGINA GOMES PACHECOS VIEIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n247\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nANA PAULA ISMÉRIO RAMOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n250\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nBÁRBARA AUGUSTO DOS SANTOS HOTZ\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n251\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n253\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nANTONIA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n254\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nANA CARLA DE OLIVEIRA MATA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n255\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nMARILIA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n256\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nMONICA DE AZEVEDO PINTO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n257\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nCRISTINA FÁTIMA CARDOZO DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n260\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nANA CLAUDIA TORRES MOREIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n261\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nMARCELIA PREDES SANCHES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n262\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nREJANE LOPES CARVALHO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n263\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nVIVIANE CORREIA DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n264\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nMICHELLE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n267\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nLEANDRA KAROL VIEIRA BARROS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n268\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nLILIAN ALVES JANDIR\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n269\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nDANIELE BUSSINGER DUTRA ANDRADE\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n270\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nDANIELA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n271\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nMARCELA PACHECO COSTA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n274\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nPERLA CARVALHO GONÇALVES HEIZER\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n275\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nCLAUDIA NAZARETH M A MARTINS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n276\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nOLENA COSTA NUNES MACEDO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n281\r\n\r\n02288/09\r\n\r\nEDILEUZA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n285\r\n\r\n730/2010\r\n\r\nPATRICIA SOUSA GUEDES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n286\r\n\r\n298/2010\r\n\r\nADRIANA VICENTE BICALHO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n287\r\n\r\n292/2010\r\n\r\nABIGAIL DIAS MENDES RANGEL\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n288\r\n\r\n292/2010\r\n\r\nIVANA LUCIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n289\r\n\r\n298/2010\r\n\r\nREGINA COELI ALCÂNTARA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n291\r\n\r\n298/2010\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS SALOMÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n292\r\n\r\n292/2010\r\n\r\nCARLA LUCIA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n293\r\n\r\n292/2010\r\n\r\nDEBORA ROSA SOBREIRA DE FRANCA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n294\r\n\r\n292/2010\r\n\r\nKELLI CRISTINE DE CARVALHO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n296\r\n\r\n298/2010\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FARIAS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n300\r\n\r\n298/2010\r\n\r\nCRISTIAN BORGES FERNANDES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n301\r\n\r\n292/2010\r\n\r\nPAULA CAROLINE GÓES GOMES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n303\r\n\r\n298/2010\r\n\r\nRAQUEL CASTRO GONÇALVES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n304\r\n\r\n298/2010\r\n\r\nPAOLA MATHEUS FERNANDES ALVES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n305\r\n\r\n298/2010\r\n\r\nPRISCILA MOTA AMORIM\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n306\r\n\r\n298/2010\r\n\r\nCAROLINI SILVA LOPES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n307\r\n\r\n292/2010\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA APLONARIO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n308\r\n\r\n292/2010\r\n\r\nLUCIANE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n309\r\n\r\n298/2010\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA PINTO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n310\r\n\r\n298/2010\r\n\r\nLETICIA BORGES SALES CARREIRO DA LUZ\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n313\r\n\r\n298/2010\r\n\r\nDANIELE JORDÃO NEVES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n314\r\n\r\n292/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA SERRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n315\r\n\r\n298/2010\r\n\r\nMARCIA VIEIRA MARTINS DE SANTANA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n316\r\n\r\n540/2010\r\n\r\nSHANNA NOGUEIRA SANT' ANNA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n318\r\n\r\n298/2010\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n320\r\n\r\n292/210\r\n\r\nCELESTE DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n321\r\n\r\n540/2010\r\n\r\nISIS CRISTINA ALVES DA SILVA RANGEL\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n323\r\n\r\n730/2010\r\n\r\nSIMONE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n324\r\n\r\n730/2010\r\n\r\nOLIVIA RAMOS GONÇALVES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n327\r\n\r\n730/2010\r\n\r\nNATÁLIA GOMES MELO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n328\r\n\r\n1339/2010\r\n\r\nJULIANA HERONDINE DE CARVALHO GONZÁLEZ\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n330\r\n\r\n1041/2009\r\n\r\nDENISE DAVID DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n333\r\n\r\n730/2010\r\n\r\nLETÍCIA GOMES DA COSTA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n334\r\n\r\n730/2010\r\n\r\nSIMONE SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n335\r\n\r\n730/2010\r\n\r\nSILVIA DE CASTRO SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n338\r\n\r\n730/2010\r\n\r\nJANE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n339\r\n\r\n0730/2010\r\n\r\nSIMONE CRISTINA RODRIGUES CORACAO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n341\r\n\r\n730/2010\r\n\r\nHÉRIKA ANDRADE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n342\r\n\r\n730/2010\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA PERES MARINS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n344\r\n\r\n1339/2010\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA CIRNE SOARES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n345\r\n\r\n1339/2010\r\n\r\nLUCIANA SOARES CABRAL\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n346\r\n\r\n1504/2010\r\n\r\nSILVANA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n347\r\n\r\n1339/2010\r\n\r\nDANIELE CORRÊA JACINTHO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n348\r\n\r\n1504/2010\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n349\r\n\r\n1504/2010\r\n\r\nGISELE SAMPAIO DE ANDRADE\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n350\r\n\r\n266/11\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n356\r\n\r\n2174/2010\r\n\r\nANA PAULA CRUZ GOMES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n357\r\n\r\n2174/2010\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n358\r\n\r\n1964/2010\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS REIMOL DE OLIVEIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n360\r\n\r\n1964/2010\r\n\r\nANA PAULA CRUZ GOMES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n362\r\n\r\n2174/2010\r\n\r\nSHARLLENE ANGELO DA FONSECA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n363\r\n\r\n1964/2010\r\n\r\nVANESSA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n364\r\n\r\n1954/2010\r\n\r\nROSINETE VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n367\r\n\r\n1964/2010\r\n\r\nCATARINE DA GRAÇA MONNERAT\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n369\r\n\r\n1964/2010\r\n\r\nANA PAULA SOARES PEIXOTO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n370\r\n\r\n1964/2010\r\n\r\nMARIANGELA LUIZA NASCIMENTO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n371\r\n\r\n1964/2010\r\n\r\nANA LUCIA GONÇALVES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n372\r\n\r\n2174/2010\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n373\r\n\r\n1964/2010\r\n\r\nALINE RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n374\r\n\r\n22/2011\r\n\r\nLIVIA MARIA ANTUNES GONZAGA RONQUETTI\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n378\r\n\r\n403/2005\r\n\r\nELENICE ROSA S VELASCO CASTRO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n379\r\n\r\n22/2011\r\n\r\nDANIELE MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n380\r\n\r\n2715/2010\r\n\r\nROSANE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n382\r\n\r\n413/2011\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA NERES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n385\r\n\r\n413/2011\r\n\r\nGEYSA RIBEIRO FELIX\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n387\r\n\r\n413/2011\r\n\r\nEDILMA DA SILVA FARIAS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n388\r\n\r\n413/2011\r\n\r\nEDILBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n389\r\n\r\n413/2011\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA NEVES SILVA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n390\r\n\r\n413/2011\r\n\r\nMARIA DA PENHA ALMEIDA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n391\r\n\r\n413/2011\r\n\r\nAPARECIDA MANTOVANI DE ARAUJO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n392\r\n\r\n414/2011\r\n\r\nANGÉLICA TRINDADE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n393\r\n\r\n414/2011\r\n\r\nMERYELE PATRICIA DO CARMO ALVES\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n400\r\n\r\n414/2011\r\n\r\nERICA DE ALMEIDA MATARUNA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n401\r\n\r\n414/2011\r\n\r\nJOICE SPINOLA SANTANA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n402\r\n\r\n414/2011\r\n\r\nMARA ADRIANA TEIXEIRA SOARES MACHADO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n403\r\n\r\n414/2011\r\n\r\nCLAUDIA SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n404\r\n\r\n776/2011\r\n\r\nNIVIA MATTOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n405\r\n\r\n776/2011\r\n\r\nSANDRA QUERES SANTANA\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n406\r\n\r\n776/2011\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA RAPOSO\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n407\r\n\r\n776/2011\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\nProfessor de 1a. à 4a. Série\r\n\r\n409\r\n\r\n776/2011\r\n\r\nANGELO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n1\r\n\r\n140/2007\r\n\r\nFABIANA TRAJANO DE SOUSA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n2\r\n\r\n140/2007\r\n\r\nANDRÉA VASCONCELOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n3\r\n\r\n140/2007\r\n\r\nTHAYS DE ABREU BARTOLAZZI\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n4\r\n\r\n140/2007\r\n\r\nCAROLINA SILVANO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n5\r\n\r\n140/2007\r\n\r\nCRESO MAGALHÃES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n6\r\n\r\n140/2007\r\n\r\nRÔMULO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n7\r\n\r\n140/2007\r\n\r\nVANESSA BARBOSA DE PAULA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n8\r\n\r\n140/2007\r\n\r\nCINTIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n9\r\n\r\n140/2007\r\n\r\nMIRELLA TAVARES COSTALONGA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n10\r\n\r\n144/2008\r\n\r\nPATRICIA DE BARROS JARDIM\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n11\r\n\r\n346/2008\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA GOMES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n12\r\n\r\n346/2008\r\n\r\nSIRLEY RIBEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n13\r\n\r\n908/2009\r\n\r\nANNA TERRA ALMEIDA DA R P NEVEA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n15\r\n\r\n299/2010\r\n\r\nLUDMILA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n18\r\n\r\n299/2010\r\n\r\nCHRISTINA ALMEIDA DA SILVA BAUER\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n17\r\n\r\n541/2010\r\n\r\nVANESSA LACERDA DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n21\r\n\r\n299/2010\r\n\r\nMARCELLA RIBEIRO GAIÃO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n23\r\n\r\n299/2010\r\n\r\nBIANCA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n26\r\n\r\n299/2010\r\n\r\nGEDALVA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n24\r\n\r\n541/2010\r\n\r\nANA PAULA MOUTINHO MOREIRA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n27\r\n\r\n1505/2010\r\n\r\nDJAILMA MENDES DE ARAUJO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n30\r\n\r\n1955/2010\r\n\r\nEDNA DA SILVA LOPES CREMONEZ\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n33\r\n\r\n422/2011\r\n\r\nMARIANA GOMES VIEIRA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n42\r\n\r\n422/2011\r\n\r\nCARLA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n41\r\n\r\n422/2011\r\n\r\nSIMONE DA SILVA VIDAL GONÇALVES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n02 DEF.\r\n\r\n0288/2007\r\n\r\nPAULO CESAR GOMES LANE\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Português\r\n\r\n03 DEF\r\n\r\n908/2009\r\n\r\nALEXANDRE TARAN SOBRINHO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n02\r\n\r\n142/2007\r\n\r\nLEANDRO LUCAS FONTENELE CAVALCANTI\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n03\r\n\r\n142/2007\r\n\r\nJOÃO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n05\r\n\r\n142/2007\r\n\r\nROGÉRIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n06\r\n\r\n142/2007\r\n\r\nCLAUDIO ESTEVAM DE AZEVEDO REIS\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n07\r\n\r\n142/2007\r\n\r\nLEONARDO LEONIDAS DE BRITO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n08\r\n\r\n142/2007\r\n\r\nFILIPE CARVALHO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n09\r\n\r\n142/2007\r\n\r\nJOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n11\r\n\r\n288/2007\r\n\r\nGLAUCO SOARES COSTA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n10\r\n\r\n288/2007\r\n\r\nFÁBIO SAMPAIO FONTES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n14\r\n\r\n606/2009\r\n\r\nLÉLIO OMAR MUNIZ PAÍS\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n18\r\n\r\n2287/09\r\n\r\nVICTOR HUGO BAPTISTA NEVES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n19\r\n\r\n541/2010\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n20\r\n\r\n299/2010\r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n22\r\n\r\n299/2010\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n24\r\n\r\n2175/10\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA NATAL\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n25\r\n\r\n1340/2010\r\n\r\nALEXANDRE DE MATOS GRAVINA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n28\r\n\r\n2175/10\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n30\r\n\r\n2175/10\r\n\r\nMADELOM MENCARI FELIX\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n31\r\n\r\n1955/10\r\n\r\nGEORGE LUIZ DE ABREU VIDIPÓ\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n32\r\n\r\n2175/10\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n34\r\n\r\n1955/10\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n40\r\n\r\n421/11\r\n\r\nIGOR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - História\r\n\r\n50\r\n\r\n772/2011\r\n\r\nLUIS EDMUNDO CARLOS PINTO DANTAS\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n1\r\n\r\n141/2007 \r\n\r\nGEIZI FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n2\r\n\r\n141/2007\r\n\r\nDÉBORA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n4\r\n\r\n141/2007\r\n\r\nMICHELLE RAMALHO DEOLIVEIRA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n5\r\n\r\n141/2007\r\n\r\nHUDSON RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n6\r\n\r\n141/2007\r\n\r\nAUGUSTO SCHWAGER DE CARVALHO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n7\r\n\r\n141/2007\r\n\r\nADRIANA SIMÕES ANTUNES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n8\r\n\r\n141/2007\r\n\r\nJOMAR LACERDA ANDRADE\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n9\r\n\r\n141/2007\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n10\r\n\r\n141/2007\r\n\r\nRICARDO SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n14\r\n\r\n144/2008\r\n\r\nTARCISIO NEVES DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n15\r\n\r\n144/2008\r\n\r\nGERSON VASCONCELLOS GOMES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n18\r\n\r\n606/2009\r\n\r\nPEDRO JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n20\r\n\r\n908/2009\r\n\r\nGILMAR ARAUJO MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n21\r\n\r\n908/2009\r\n\r\nALESSANDRO BRAZIL CAMARA DA COSTA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n22\r\n\r\n01258/2009.\r\n\r\nJEFERSON RAIMUNDO DE MOURA FIRMINO PERES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n34\r\n\r\n0541/2010\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS EDUARDO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n37\r\n\r\n541/2010\r\n\r\nADRIANA SANTOS AUGUSTO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n38\r\n\r\n732/2010\r\n\r\nRONALDO CESAR DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n42\r\n\r\n732/2010\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n46\r\n\r\n732/2010\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA LEAL\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n49\r\n\r\n1042/2010 \r\n\r\nSANDRA ELISA RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n50\r\n\r\n1042/2009\r\n\r\nMARTA GONZALEZ LOPEZ\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n52\r\n\r\n732/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRÁS DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n54\r\n\r\n732/2010\r\n\r\nDORLAN LUSIO BASTOS\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n57\r\n\r\n1505/2010\r\n\r\nDANIEL LIMA GUEDES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n60\r\n\r\n2175/2010.\r\n\r\nLÍGIA VITORIA DE AZEVEDO TELLES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n64\r\n\r\n1955/10\r\n\r\nWEVERTON MAGNO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n67\r\n\r\n1955/2010\r\n\r\nWAGNER DIAS SANTOS\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n74\r\n\r\n415/2011\r\n\r\nJORGE RIBEIRO DE MORAES JÚNIOR\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n75\r\n\r\n415/2011\r\n\r\nMARIO GUSTAVO ALIAGA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n78\r\n\r\n779/2011\r\n\r\nVITOR HUGO PEREIRA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Matemática\r\n\r\n80\r\n\r\n779/2011\r\n\r\nVANDRE ARAGÃO RODRIGUES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Geografia\r\n\r\n1\r\n\r\n0147/2007\r\n\r\nWILSON MAGALHAES DE MARINS\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Geografia\r\n\r\n2\r\n\r\n0147/2007\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Geografia\r\n\r\n6\r\n\r\n147/2007\r\n\r\nLUCIA DOLEJSI\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Geografia\r\n\r\n7\r\n\r\n014/2007\r\n\r\nPAULO JOSE AFFONSO VIANNA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Geografia\r\n\r\n8\r\n\r\n322/2007\r\n\r\nRHALF MAGALHÃES BRAGA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Geografia\r\n\r\n9\r\n\r\n144/2008\r\n\r\nDANIEL ABILIO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Geografia\r\n\r\n10\r\n\r\n0245/2008\r\n\r\nANA CARLA BARBOSA VIVEIROS\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Geografia\r\n\r\n11\r\n\r\n346/2008\r\n\r\nMARCIO FREIRE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Geografia\r\n\r\n12\r\n\r\n908/2009\r\n\r\nEMERSON RICARDO CORREA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Geografia\r\n\r\n15\r\n\r\n2287/09\r\n\r\nRAMON DE LIMA HERMIDA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Geografia\r\n\r\n20\r\n\r\n731/2010\r\n\r\nSTEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Geografia\r\n\r\n21\r\n\r\n731/2010\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Geografia\r\n\r\n34\r\n\r\n1955/2010\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS BALLERO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Geografia\r\n\r\n44\r\n\r\n423/2011\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE ALMEIDA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Geografia\r\n\r\n47\r\n\r\n423/2011\r\n\r\nJULIANE FERREIRA ALVES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n1\r\n\r\n0146/2007\r\n\r\nMARIANNE MATOS MAGALHÃES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n3\r\n\r\n0146/2007\r\n\r\nALINE GONELI DE LACERDA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n4\r\n\r\n0146/2007\r\n\r\nATAIDE JOSÉ MESCOLIN VELOSO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n5\r\n\r\n0146/2007\r\n\r\nKARIN RANGEL TERRA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n6\r\n\r\n0146/2007\r\n\r\nFRANK JOSÉ BARROSO TANQUE\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n7\r\n\r\n0146/2007\r\n\r\nKATIA CILENE SILVA SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n8\r\n\r\n0146/2007\r\n\r\nMICHELE ARAGÃO SANTIAGO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n9\r\n\r\n0288/2007\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n10\r\n\r\n0144/2008\r\n\r\nANDREIA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n11\r\n\r\n0144/2008\r\n\r\nELIZABETH MOREIRA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n13\r\n\r\n1707/09\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DE LIMA FELIX\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n16\r\n\r\n733/2010\r\n\r\nDANIEL NUNES DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n23\r\n\r\n1955/10\r\n\r\nBEATRIZ DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n26\r\n\r\n2473/2010\r\n\r\nELAINE FERREIRA LESSA DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n27\r\n\r\n1955/10\r\n\r\nTHAIS COSTAL ALIANO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n28\r\n\r\n1955/10\r\n\r\nGLÁUCIA MENDES LIXA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n32\r\n\r\n416/2011\r\n\r\nAGNES PASCOAL GERHARD\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n33\r\n\r\n416/2011\r\n\r\nANABEL AZEREDO TOSTES DE ALMEIDA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n34\r\n\r\n416/2011\r\n\r\nRENATA PONTES PEREIRA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n38\r\n\r\n780/2011\r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA TORRES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Inglês\r\n\r\n39\r\n\r\n780/2011\r\n\r\nPETERSON VIEIRA CARVALHO SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n1\r\n\r\n0144/2007\r\n\r\nFAGNER ENNES LIMA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n2\r\n\r\n0144/2007\r\n\r\nGUILHERME FREITAS BEZERRA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n3\r\n\r\n0144/2007\r\n\r\nJORGE FELIPE FONSECA MOREIRA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n4\r\n\r\n0144/2007\r\n\r\nNIVIA CATIA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n5\r\n\r\n0144/2007\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA A MEDEIROS\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n6\r\n\r\n0144/2007\r\n\r\nVERA LÚCIA LIMA COSTA DE MELO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n7\r\n\r\n0144/2007\r\n\r\nFRANCISCO RIVALDO HONORIO DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n8\r\n\r\n0606/2009\r\n\r\nTIAGO VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n11\r\n\r\n908/2009\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA MORIELO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n12\r\n\r\n908/2009\r\n\r\nJULIANA PINTO AUGUSTO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n13\r\n\r\n0606/2009\r\n\r\nRODRIGO GONZAGA TROYACK DE LIMA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n14\r\n\r\n0606/2009.\r\n\r\nELSON MAIATTO TERRA FILHO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n15\r\n\r\n0606/2009\r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA RUSSONI\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n16\r\n\r\n0606/2009\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA NERY DOMINGUES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n18\r\n\r\n1258/09\r\n\r\nRAQUEL COUTINHO SCHUMANN\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n20\r\n\r\n01258/2009\r\n\r\nRENATO POUBEL DE SOUSA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n21\r\n\r\n1258/09\r\n\r\nCATARINE PIRES MARINS FARIAS\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n23\r\n\r\n541/2010\r\n\r\nJOYCE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n24\r\n\r\n541/2010\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DAUMAS MARQUES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n25\r\n\r\n541/2010\r\n\r\nVAGNER KLING DA FONSECA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n27\r\n\r\n541/2010\r\n\r\nANA CLARA SOARES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n29\r\n\r\n541/2010\r\n\r\nGLÁUCIO CORRÊA DE ARAÚJO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n30\r\n\r\n541/2010\r\n\r\nJULIANA CORREA PION ANTUNES LUMAR\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n32\r\n\r\n541/2010\r\n\r\nFAGNER ROSEMBERG\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n33\r\n\r\n733/2010\r\n\r\nEDUARDO GOMES PEREIRA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n35\r\n\r\n733/2010\r\n\r\nADAILSON DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n36\r\n\r\n733/2010\r\n\r\nMARCELO PELUSO DA FONSECA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n37\r\n\r\n733/2010\r\n\r\nJULIANA ALVES DE LIMA SANTOS\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n38\r\n\r\n733/2010\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n39\r\n\r\n1042/2010\r\n\r\nLEANDRO MARTINS COSTA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n43\r\n\r\n1340/2010\r\n\r\nLEONARDO CARMO SANTOS\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n44\r\n\r\n1340/2010\r\n\r\nFABIO MENDONÇA BARBOSA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n45\r\n\r\n1955/2010\r\n\r\nSANDRA LUCIA FERNANDES VIDAL DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n46\r\n\r\n1955/2010\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n50\r\n\r\n417/2011\r\n\r\nMARLON BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n55\r\n\r\n417/2011\r\n\r\nPAULO CESAR DOS REIS BAPTISTA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n56\r\n\r\n417/2011\r\n\r\nFELIPE BASTOS DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n57\r\n\r\n417/2011\r\n\r\nGILSON LUIZ VIDAL DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n60\r\n\r\n417/2011\r\n\r\nCÁSSIO MOISES DOS SANTOS GABRIEL\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n66\r\n\r\n781/2011\r\n\r\nALEXANDRE BRANDÃO RIOS DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n67\r\n\r\n781/2011\r\n\r\nDALMO PEREIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Ed.Física\r\n\r\n71\r\n\r\n781/2011\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Sociologia\r\n\r\n1\r\n\r\n0148/2007\r\n\r\nALESSANDRA BENEVIDES TORNENTINO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Sociologia\r\n\r\n2\r\n\r\n887/2009\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES PEREIRA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Arte\r\n\r\nDef 1\r\n\r\n908/2009\r\n\r\nRONALDO DA SILVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Arte\r\n\r\n1\r\n\r\n0145/2007\r\n\r\nFRAYA BATEMAN HIPPERTT HATJE\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Arte\r\n\r\n2\r\n\r\n0145/2007\r\n\r\nKATE LANE COSTA DE PAIVA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Arte\r\n\r\n3\r\n\r\n0145/2007\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS CRUZ FELIX\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Arte\r\n\r\n4\r\n\r\n0145/2007\r\n\r\nLUCIANA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Arte\r\n\r\n5\r\n\r\n0145/2007\r\n\r\nANANDA PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Arte\r\n\r\n6\r\n\r\n0145/2007\r\n\r\nCAMILLA TENORIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Arte\r\n\r\n9\r\n\r\n0145/2007\r\n\r\nIVANILZE DE SOUZA DOMINGOS\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Arte\r\n\r\n10\r\n\r\n0288/2007\r\n\r\nANTONIO NEY CASTILHO DE MOURA BRAGA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Arte\r\n\r\n14\r\n\r\n346/2008\r\n\r\nJOÃO DE ARAUJO GUEDES\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Arte\r\n\r\n19\r\n\r\n218/09\r\n\r\nCLAUDIO MUNIZ LEITE\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Arte\r\n\r\n27\r\n\r\n2175/10\r\n\r\nCASSIA REGINA LOPES CARDOSO\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Arte\r\n\r\n30\r\n\r\n424/2011\r\n\r\nCAMILA DUARTE VASCONCELOS\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Arte\r\n\r\n32\r\n\r\n424/2011\r\n\r\nVIVIANE MELLO FIORE\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Arte\r\n\r\n35\r\n\r\n424/2011\r\n\r\nADRIANA MUYLAERT ARCHER\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Arte\r\n\r\n42\r\n\r\n778/2011\r\n\r\nWANIA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Arte\r\n\r\n44\r\n\r\n778/2011\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES PEREIRA\r\n\r\nProfessor de 5a. à 8a. Série - Arte\r\n\r\n1º(DEF)\r\n\r\n908/2009\r\n\r\nMÁRCIA MAIA DA MOTA\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n1º\r\n\r\n286/2007\r\n\r\nMARIA AMÁLIA CHALHOUB SERODIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n2º\r\n\r\n286/2007\r\n\r\nFABIANA DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n3º\r\n\r\n286/2007\r\n\r\nIRACEMA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n4º\r\n\r\n888/2009\r\n\r\nROBERTA PINTO BARRETO\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n5º\r\n\r\n888/2009\r\n\r\nLECI CARVALHO E SILVA\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n6º\r\n\r\n888/2009\r\n\r\nHELONEIDA LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n7º\r\n\r\n544/2010\r\n\r\nBIANCA GARCIA COSTA\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n8º\r\n\r\n0139/2007\r\n\r\nMARIA AURORA MARTINS BRESSAN\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n09º\r\n\r\n1507/2010\r\n\r\nJANE SANTOS NOVAES RIGUES\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n10º\r\n\r\n1507/2010\r\n\r\nJORGE DA SILVA\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n12°\r\n\r\n2474/10\r\n\r\nNILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n13º\r\n\r\n425/2011\r\n\r\nJOCIMAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n3 DEF\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nFRANKLIN DA SLVA PRATA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n1\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nJEAN LEON DE FARIA \r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n2\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nALESSANDRO PATRICIO DA SILVA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n3\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nGRAZIELA GONZALES ROMANELI\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n4\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nEUGENIO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n5\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nRAFAELA LEGENTIL PINTO GUEDES\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n8\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n11\r\n\r\n1272/2012.\r\n\r\nREGINA HELENA G GUILARDUCCI\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n12\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nMARYNES BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n13\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nMARCOS DOS SNATOS FIGUEIREDO\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n14\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n15\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE OLIVEIRA MADUREIRA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n16\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nPATRÍCIA TIMES V MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n18\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nVANESCA MARIA GARCIA DE FIQUEIREDO ENES NERI\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n19\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nJENNIFER SALES CANDIDO\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n20\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nELISABETE FERREIRA DO NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n21\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nNEESKENS DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n22\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nSUHENDER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n29\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nANGELICA DE MORAES DA MATTA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n30\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA MOTA PINTO\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n31\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nROSEMARE CASTRO DA CUNHA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n32\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nJANAINA ALVES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n33\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nLAIZA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n34\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nSERGIO DE FREITAS OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n35\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nRICARDO BARRETO MARINS\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n36\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MARTINS DE MELO\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n37\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nEVERALDO TITO DE CARVALHO\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n38\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nJORGE PARAIZO MATOS\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n39\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nRONNI GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n40\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nTHIAGO SILVA FIGUEIRAS\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n41\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nRENALDO INACIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n42\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nALAN GONÇALVES PINHEIRO\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n45\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA FERNANDES TATO\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n46\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n51\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nRAMIRES D SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n52\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS CANELLAS\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n54\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nGLAUBER DE ALEMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n55\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nSANDRA ROSA MOREIRA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n57\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n59\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nLEANDRO QUEIROZ DE PAULO SOUZA \r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n60\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nRUBEM DA SILVA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n61\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nSHEILA NASCIMENTO ELISEU\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n67\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n73\r\n\r\n0302/2007\r\n\r\nANDERSON BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n76\r\n\r\n0302/2007\r\n\r\nMARCELLE DE BRITO NOGEURIA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n78\r\n\r\n300/2008\r\n\r\nMICHAEL DE ASSIS MENONÇA \r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n81\r\n\r\n300/2008\r\n\r\nFLÁVIO JOPPERT \r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n82\r\n\r\n300/2008\r\n\r\nCARLA SILVA VIEIRA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n96\r\n\r\n889/2009\r\n\r\nALEXANDRE TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n97\r\n\r\n889/2009\r\n\r\nCASSIUS DINIZ MENEZ \r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n98\r\n\r\n889/2009\r\n\r\nFRANCIANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n103\r\n\r\n2290/2009\r\n\r\nANA ELIZA SILVA SOUZA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n104\r\n\r\n2290/2009\r\n\r\nELEN MARIA VIDAS PEÇANHA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n105\r\n\r\n2290/2009\r\n\r\nMOYZA J TEIXEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n110\r\n\r\n2290/2009\r\n\r\nGUSTAVO ADOLPHO SILVA PORTO\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n117\r\n\r\n545/2010\r\n\r\nJOÃO VOCTOR REIS KIENEN\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n120\r\n\r\n545/2010\r\n\r\nSYMONE DE REZENDE CARDOSO NASSER\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n121\r\n\r\n1271/2012\r\n\r\nFABIANA ESTRELA DE SIQUIEIRA \r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n122\r\n\r\n545/2010\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS BARROS CAMPOS\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n127\r\n\r\n545/2010\r\n\r\nROBERTO LUIS DE LIMA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n128\r\n\r\n545/2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n129\r\n\r\n545/2010\r\n\r\nMARCELLE RAMOS MORAES VIEIRA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n131\r\n\r\n545/2010\r\n\r\nALEX CONCEIÇÃO \r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n136\r\n\r\n734/2010\r\n\r\nVIVANA MATHEUS VARGAS\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n139\r\n\r\n734/2010\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n141\r\n\r\n734/2010\r\n\r\nTALES DE PAULA E SILVA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n144\r\n\r\n1043/2009\r\n\r\nADRIANO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n145\r\n\r\n1043/2009\r\n\r\nGUILHERME DE JESUS LEAL\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n149\r\n\r\n1344/2009\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BONNARD DE OLIVIRA SILVA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n153\r\n\r\n0420/2012\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE OLVIEIRA SILVA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n157\r\n\r\n2716/2010\r\n\r\nMARILENE FRNCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n159\r\n\r\n2476/2010\r\n\r\nMARIA CELIA DA SILVA JOSE\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n160\r\n\r\n2476/2010\r\n\r\nDANILO BISPO BRAGANÇA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n167\r\n\r\n0426/2011\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n168\r\n\r\n0426/2011\r\n\r\nSTANY MARTINS NUNES DE FIQUEIREDO\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n169\r\n\r\n0426/2011\r\n\r\nELLEN ROSA DE LIMA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n170\r\n\r\n0426/2011\r\n\r\nIVETE SILVA SANTOS\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n173\r\n\r\n0426/2011\r\n\r\nCARLA DE SOUZA \r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n174\r\n\r\n0426/2011\r\n\r\nLILIAN VALE DE ALMEIDA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n175\r\n\r\n0426/2011\r\n\r\nROBSON DE CAMARGO SOUZA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n178\r\n\r\n2056/2010\r\n\r\nLINDKA MARIANA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n185\r\n\r\n0785/2011\r\n\r\nDANIELLE BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n186\r\n\r\n0785/2011\r\n\r\nLUCIANA ALVES DE PONTE\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n187\r\n\r\n0785/2011\r\n\r\nMARCELO ARELU QUINTANILHA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n188\r\n\r\n0785/2011\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 232721-1/2018 (0104/2017) - Interessado: PAULO JORGE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228130-6/2018 (0382/2016) - Interessado: SUELI DE SOUZA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235487-2/2010 - Interessados: ANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE SIMÕES COELHO - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 294593-2/2015 - Interessado: CARLOS VITOR SANTIAGO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB MESQUITA MESQUITAPREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 810158-4/2016 - Interessados: EVANDRO JOSÉ FERREIRA TAVEIRA, WILLIAM FERNANDES DEIRO COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806084-7/2016 - Interessado: ALAN DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806093-8/2016 - Interessado: ALEXANDRA PAIVA CAMPANARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209717-9/2016 - Interessado: ALINE DE FATIMADIAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806072-4/2016 - Interessado: ANA CARLA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806097-4/2016 - Interessado: ANA CATARINA DA SILVA ABREU DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806076-0/2016 - Interessado: ANGELINA APARECIDA BARBOSA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209683-2/2016 - Interessado: ARCENIO JUBIM DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806098-8/2016 - Interessado: BARBARA DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209684-6/2016 - Interessado: CAMILA DIAS LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209718-3/2016 - Interessado: CECILIA SALES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806091-0/2016 - Interessado: CLAUDIO LOPES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209693-7/2016 - Interessado: FERNANDA CARVALHAL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209725-6/2016 - Interessado: FERNANDA CARVALHO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209695-5/2016 - Interessado: Fernanda da Silva Coelho Blanc - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209687-8/2016 - Interessado: FERNANDA FERREIRA PADILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806096-0/2016 - Interessado: GUSTAVO DOS PASSOS BRIGIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209698-7/2016 - Interessado: IGOR FALANTE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209679-1/2016 - Interessado: ISMAEL GEAN RODRIGUES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209707-4/2016 - Interessado: JANDIRA APARECIDA DE PAULA BERARDI SCHELCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209685-0/2016 - Interessado: JHONES DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209714-7/2016 - Interessado: JULIANA COSTA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209701-0/2016 - Interessado: JUSSANDRA MAXIMINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209727-4/2016 - Interessado: JUSSANDRA MAXIMINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806080-1/2016 - Interessado: KÍSSILA MUNIZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209711-5/2016 - Interessado: LIDIANE VIRGILIA DO NACIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806077-4/2016 - Interessado: LOURDES BERNARDETH LIMA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209726-0/2016 - Interessado: LUCIANA GARCIA DO CARMO XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209705-6/2016 - Interessado: LUCIANO BATISTA LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209716-5/2016 - Interessado: LUCIMAR SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209703-8/2016 - Interessado: LUIZ ARANTES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806085-1/2016 - Interessado: LUZIMAR DA SILVA G VALADAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209686-4/2016 - Interessado: MARCELA ZARAM PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209724-2/2016 - Interessado: MARCELLE DA SILVA STUTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209723-8/2016 - Interessado: MARCILENY MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806090-6/2016 - Interessado: MARCIO TITO E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806087-9/2016 - Interessado: MARCOS VINICIOS SENTINELLE PASCOUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806086-5/2016 - Interessado: MARINISI COURI GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209721-0/2016 - Interessado: MISLENE APARECIDA DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209722-4/2016 - Interessado: MOACIR FERREIRA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806088-3/2016 - Interessado: NORMA DE FÁTIMA RIBEIRO CHACOUR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806081-5/2016 - Interessado: POLIANI DA COSTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806078-8/2016 - Interessado: RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806094-2/2016 - Interessado: RANATA COSTA PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209690-5/2016 - Interessado: RAQUEL LIMA MARQUES ALVIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209700-6/2016 - Interessado: RENATA ADÃO PEDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209719-7/2016 - Interessado: RENATA TITONELI ASSAD RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806092-4/2016 - Interessado: RONALDO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209720-6/2016 - Interessado: ROZINETE FAGUNDES LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209692-3/2016 - Interessado: TAIANE SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209715-1/2016 - Interessado: TAIANE SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209713-3/2016 - Interessado: VERONICA BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806089-7/2016 - Interessado: VINICIUS DE SOUZA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209712-9/2016 - Interessado: WALACE DINIZ DA SILVA E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209694-1/2016 - Interessado: WANDERNINA BEATRIZ LOPES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209710-1/2016 - Interessado: WASHINGTON RODRIGUES JORGE DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806079-2/2016 - Interessado: WASHINGTON RODRIGUES JORGE DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209688-2/2016 - Interessado: WESCLEY ANDRADE FINAMOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210374-4/2017 (65/2015) - Interessado: ANGELA DA SILVA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209784-4/2017 (88/2014) - Interessado: MARIA ISABEL SENNAS PARAISO AUGUSTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211514-3/2017 (53/2016) - Interessado: MARILDA LAURO PALMA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213220-8/2017 (33/2016) - Interessado: SEBASTIANA FRANCISCA DE PAULA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210723-9/2017 (57/2014) - Interessado: WAGNER MOREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 294560-5/2015 (310/000177/2015) - Interessado: CARLOS ALEXANDRE VALERIOTE COELHO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228192-4/2018 (020005093/2017) - Interessado: LELIO DA SILVA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227340-6/2018 (15154/2018) - Interessado: ANA CLÁUDIA ALMEIDA BRANDÃO AZAMBUJA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 281952-4/2004 - Interessado: MAROWIL RINK BAR LTDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210345-2/2008 - Interessado: SUMARA GANNAM BRITO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 829754-9/2016 (547/2016) - Interessado: LUCIMERE DE CAR VALHO FRANCO BRUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216385-9/2014 - Interessados: MILTON CAMPOS ANTONIO, LEANDRO GOMES ANTONIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205146-8/2017 (003106/10/2007) - Interessado: JANE LIMA DE SOUZA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228941-3/2018 (0060/2018) - Interessado: ROGÉRIO DE SOUZA ILDEBRANDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238194-4/2018 (0101/2018) - Interessado: SIMONE DE FARIA CABRAL VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 219585-0/2013, 219585-0/2013, 200661-7/2014, 200662-1/2014, 201849-8/2014, 201853-9/2014, 201864-8/2014, 201894-3/2014, 201895-7/2014, 201896-1/2014, 210431-2/2014, 210432-6/2014, 210433-0/2014, 210442-1/2014, 210443-5/2014, 210454-4/2014, 210455-8/2014, 211172-7/2015, 222805-5/2010, 228107-9/2013, 234159-6/2013 - Interessados: \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClassific.\r\n\r\nPortaria nº\r\n\r\n219.585-0/13\r\n\r\nJOÃO TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n24\r\n\r\n010/2014\r\n\r\n219.585-0/13\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MEDEIROS TEIXEIRA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n25\r\n\r\n010/2014\r\n\r\n211.172-7/15\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n26\r\n\r\n032/2014\r\n\r\n211.172-7/15\r\n\r\nCLAUDIO BRANCO DE MORAES\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n27\r\n\r\n032/2014\r\n\r\n211.172-7/15\r\n\r\nRODRIGO TEXEIRA DA COSTA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n28\r\n\r\n032/2014\r\n\r\n211.172-7/15\r\n\r\nLUIS ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n29\r\n\r\n032/2014\r\n\r\n211.172-7/15\r\n\r\nRODRIGO BENTO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n30\r\n\r\n032/2014\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nWEMERSON RIBEIRO\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n350/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n3\r\n\r\n350/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nJAMIL DE MEDEIROS\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n4\r\n\r\n350/2013\r\n\r\n219.585-0/13\r\n\r\nREGINALDO COSTA DAS NEVES\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n6\r\n\r\n420/2013\r\n\r\n211.172-7/15\r\n\r\nSILAS MORAIVA RAPOSO\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n7\r\n\r\n029/2014\r\n\r\n200.661-7/14\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE ANDRADE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n341/2013\r\n\r\n200.661-7/14\r\n\r\nRODOLPHO BRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n23\r\n\r\n341/2013\r\n\r\n200.661-7/14\r\n\r\nERICK MATEUS DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24\r\n\r\n341/2013\r\n\r\n200.661-7/14\r\n\r\nLUIS GUILHERME PACHECO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n25\r\n\r\n341/2013\r\n\r\n210.454-4/14\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS BENTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n28\r\n\r\n410/2013\r\n\r\n201.853-9/14\r\n\r\nERICA MOREIRA DIAS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n419/2013\r\n\r\n210.455-8/14\r\n\r\nEVERTON FERREIRA MACHADO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n31\r\n\r\n001/2014\r\n\r\n211.172-7/15\r\n\r\nELEDIANE ROCHA GARCIA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n32\r\n\r\n026/2014\r\n\r\n211.172-7/15\r\n\r\nEDILENE MARUQES MEDEIROS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n33\r\n\r\n026/2014\r\n\r\n211.172-7/15\r\n\r\nDENIEL MADEIRA MARQUES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n34\r\n\r\n026/2014\r\n\r\n211.172-7/15\r\n\r\nTIAGO DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n35\r\n\r\n026/2014\r\n\r\n019.210-1/13\r\n\r\nTERESINHA AUXILIADORA PIRES BARBOSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF BARRINHA\r\n\r\n108\r\n\r\n205/2013\r\n\r\n200.662-1/14\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF BARRINHA\r\n\r\n124\r\n\r\n413/2013\r\n\r\n019.210-1/13\r\n\r\nMARCIONE SILVA ANDRADE ELIZEU\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF JAGUARA\r\n\r\n101\r\n\r\n205/2013\r\n\r\n019.210-1/13\r\n\r\nGRASIELE DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF SÃO LOURENÇO\r\n\r\n63\r\n\r\n205/2013\r\n\r\n019.210-1/13\r\n\r\nVANIA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF PACS\r\n\r\n29\r\n\r\n205/2013\r\n\r\n019.212-9/13\r\n\r\nALINE GUSMAO DE SOUZA MATOS\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n201/2013\r\n\r\n019.212-9/13\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA CORREIA BASTOS\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n201/2013\r\n\r\n019.212-9/13\r\n\r\nFABIANA PITZER RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n201/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nLUCIMAR DE SOUZA GARCIA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n348/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nDAIANA MENDES NEVES\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n348/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nMARIA APARECIDA ROCHA QUINTAO\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n348/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nVANDERLEIA SILVA COSTA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n348/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nGIOVANA CORREA TEIXEIRA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n348/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nMARLENE SILVA MENDES\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n348/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nMARCIA HELENA DA ROCHA LUZ\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n348/2013\r\n\r\n210.431-2/14\r\n\r\nJOCELMA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n358/2013\r\n\r\n210.431-2/14\r\n\r\nJOELMA SILVA DE MORAES\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n358/2013\r\n\r\n201.849-8/14\r\n\r\nVALQUIRIA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n379/2013\r\n\r\n201.894-3/14\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n383/2013\r\n\r\n201.864-8/14\r\n\r\nRENATA DA ROCHA PINTO DA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n390/2013\r\n\r\n210.443-5/14\r\n\r\nJANINE DE MOURA NERI\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n412/2013\r\n\r\n211.172-7/15\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n027/2014\r\n\r\n211.172-7/15\r\n\r\nVANIA DOS SANTOS\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n027/2014\r\n\r\n211.172-7/15\r\n\r\nILZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n027/2014\r\n\r\n211.172-7/15\r\n\r\nTANIA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n027/2014\r\n\r\n211.172-7/15\r\n\r\nANGELA PATRICIA DA COSTA MATOS\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n027/2014\r\n\r\n211.172-7/15\r\n\r\nSOLANGE MARIA GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n027/2014\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nADEILTON GONCALVES\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRAULICO\r\n\r\n7\r\n\r\n351/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CEZARIO\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRAULICO\r\n\r\n8\r\n\r\n351/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nLUCIANO BASTOS PORTES\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRAULICO\r\n\r\n9\r\n\r\n351/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nRENATO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRAULICO\r\n\r\n10\r\n\r\n351/2013\r\n\r\n200.661-7/14\r\n\r\nJAIRO RICARDO CASTOR\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRAULICO\r\n\r\n11\r\n\r\n402/2013\r\n\r\n200.661-7/14\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRAULICO\r\n\r\n12\r\n\r\n402/2013\r\n\r\n200.661-7/14\r\n\r\nMACIEL GARCIA DA SILVEIRA\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n407/2013\r\n\r\n201.895-7/14\r\n\r\nSIMONE FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nAUX CONTABILIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n289/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA SIMONINE\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n342/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nGABRIELA ESTEVES MORELI BRANCO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n4\r\n\r\n343/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nEDESIO FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\n347/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nMAGALI SOARES DA FONSECA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n5\r\n\r\n347/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CAVALLARI\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n6\r\n\r\n347/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nCAMILA LISBOA DA SILVA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n7\r\n\r\n347/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nSABRINA FERNANDES MATTOS GONCALVES\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n8\r\n\r\n347/2013\r\n\r\n200.661-7/14\r\n\r\nGLAUCE MEDEIROS CECILIO DA COSTA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n9\r\n\r\n416/2013\r\n\r\n200.661-7/14\r\n\r\nFATIMA CARVALHO DE MORAES\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n10\r\n\r\n416/2013\r\n\r\n200.661-7/14\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS NOSKE ROSSI\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n11\r\n\r\n416/2013\r\n\r\n200.661-7/14\r\n\r\nLUIZA HELENA DE MORAES BARCELLOS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n12\r\n\r\n416/2013\r\n\r\n019.211-5/13\r\n\r\nVENIZ ZAMBON DINIZ\r\n\r\nDENTISTA DE FAMÍLIA\r\n\r\n10\r\n\r\n185/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nTALITA JARDIM ALVARES\r\n\r\nDENTISTA DE FAMÍLIA\r\n\r\n11\r\n\r\n344/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nJOZIANE DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n6\r\n\r\n349/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nELAINE LIMA PACHECO GOUVEA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n7\r\n\r\n349/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n8\r\n\r\n349/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nELAINE GONCALVES QUINTAS BRAZ\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n9\r\n\r\n349/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nCATIENE LIMA LOPES\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n10\r\n\r\n349/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nAMANDA FREITAS ESTEVES\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n11\r\n\r\n349/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS EDUARDO\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n12\r\n\r\n349/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nFABIANA ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n13\r\n\r\n349/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nROSIMERE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n14\r\n\r\n349/2013\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nRAQUEL COSTA DAS NEVES GONCALVES\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n15\r\n\r\n349/2013\r\n\r\n210.432-6/14\r\n\r\nDELISIANA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n16\r\n\r\n009/2014\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA FAGUNDES\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n345/2013\r\n\r\n210.433-0/14\r\n\r\nUBIRAJARA SIMOES PONTES\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n426/2013\r\n\r\n211.172-7/15\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n028/2014\r\n\r\n228.107-9/13\r\n\r\nTALITA MATOS PAIVA\r\n\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n346/2013\r\n\r\n210.433-0/14\r\n\r\nDANIELLE NOGUEIRA DESLANDES OLIVEIRA\r\n\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n\r\n3\r\n\r\n427/2013\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228482-7/2018 (231/2017) - Interessado: OTAMIL LUIZ SARAÇA FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216665-9/2010 - Interessado: ADELMO FRANCISCO DE ASSIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201355-7/2019 (170/2017) - Interessado: WANDERLEI COUTINHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242674-2/2012 (228/12) - Interessado: SUELY MOURA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 235895-9/2018 (173/2018) - Interessado: ANA LUCIA CORREA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235334-5/2018 (127/2017) - Interessado: ATALICIO DUTRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236855-6/2018 (294/2018) - Interessado: CESAR AUGUSTO GOMES DE MORAIS COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231410-7/2018 (424/2017) - Interessado: CUSTODIO GALDINO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235144-8/2018 (126/2017) - Interessado: ELENICE DIAS DE ARAÚJO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231220-0/2018 (511/2016) - Interessado: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235044-2/2018 (225/2016) - Interessado: GUIOMAR GARCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233474-7/2018 (015/2017) - Interessado: IRENE JOAQUINA DA FONSECA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236048-5/2018 (543-A) - Interessado: IVAN DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229289-0/2018 (233/2016) - Interessado: JOSÉ ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238057-0/2018 (353/2017) - Interessado: JOSIAS DOMINGOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229575-7/2018 (11449/2016) - Interessado: KATIA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237029-6/2018 (188/2017) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237086-4/2018 (0648/2015) - Interessado: MARIA PIRES DE NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235064-2/2018 (599/2017) - Interessado: MARIA SILVERIA DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235561-0/2018 (604/2017) - Interessado: MARINA PINTO DA SILVA REGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238409-7/2018 (424/2018) - Interessado: NIZETE MELLO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237123-8/2018 (492/2017) - Interessado: REGINA MARIA AZEVEDO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234123-7/2018 (187/2017) - Interessado: SIDNEIA ROSA DAS FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238084-3/2018 (175/2018) - Interessado: TUPIARA CARVALHO MACHADO CALAZANS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219950-9/2018 (237) - Interessado: ZELIA CONCEIÇÃO DE MAGALHÃES NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207869-0/2014 (121/2013) - Interessado: GERALDO FRANCISCO DE ASSIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 264638-2/2015 - Interessado: ADAIR DE SOUZA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264639-6/2015 - Interessado: ADENILSSON CASSIO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264640-5/2015 - Interessado: ADRIANA APARECIDA DO PATROCINIO GOMES GABRIEL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264641-9/2015 - Interessado: ADRIANA MARQUES DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264642-3/2015 - Interessado: AFONSO MARQUES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264643-7/2015 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA CEZAR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264644-1/2015 - Interessado: ALEXANDRE DE ARAÚJO OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264645-5/2015 - Interessado: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264646-9/2015 - Interessado: ALINE LIMA DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264647-3/2015 - Interessado: ALINE TADEU DA SILVA RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218995-6/2015 - Interessados: ÁLVARO CABRAL DA SILVA, CPM - COORD AUDITORIA PESSOAL MUNICIPAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264648-7/2015 - Interessado: ALYNE CARVALHO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264649-1/2015 - Interessado: AMANDA MARTINS DE OLIVEIRA BENEDICTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264650-0/2015 - Interessado: ANA CAROLINA GOMES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264651-4/2015 - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264652-8/2015 - Interessado: ANA PAULA LEITE COUTINHO RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264653-2/2015 - Interessado: ANA PAULA MARTINS DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264654-6/2015 - Interessado: ANA PAULA OLIVEIRA DUARTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264655-0/2015 - Interessado: ANADIA LUCIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264656-4/2015 - Interessado: ANATHAYANE MATOS FIGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264657-8/2015 - Interessado: ANDERSON EDUARDO DA ROCHA GUIMARÃES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264658-2/2015 - Interessado: ANDREIA LEIROZ MEDEIROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264659-6/2015 - Interessado: ANDREIA LISBOA DA SILVA MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264660-5/2015 - Interessado: ANGELA MARIA DOS SANTOS MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264661-9/2015 - Interessado: ANGELA PINHEIRO JUSTINO DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264662-3/2015 - Interessado: ANGELA REGINA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264663-7/2015 - Interessado: ANGÉLICA APARECIDA DA SILVA AZEDIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264664-1/2015 - Interessado: ANGÉLICA CRISTINA AUSTREGESILO CORREA PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264665-5/2015 - Interessado: APARECIDA MARIA LOPES DE MEDEIROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264666-9/2015 - Interessado: BERNADETE DE PAULA ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264667-3/2015 - Interessado: BERNARDO GUIMARÃES ALBUQUERQUE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264668-7/2015 - Interessado: BIANCA MYRRHA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264669-1/2015 - Interessado: BRUNA MACHADO DE ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264670-0/2015 - Interessado: BRUNO MELLO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264671-4/2015 - Interessado: CAMILA CARVALHO E SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264672-8/2015 - Interessado: CAMILA TAVARES DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264673-2/2015 - Interessado: CARLA DA SILVA MELLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264674-6/2015 - Interessado: CARLA LUIZA DA SILVA LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264675-0/2015 - Interessado: CARLOS MAGNO SILVA SUHET - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264676-4/2015 - Interessado: CARMEM DA SILVA ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264677-8/2015 - Interessado: CARMEM LUCIA ABREU DE PAULA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264678-2/2015 - Interessado: CECILIANA FIGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264679-6/2015 - Interessado: CÉLIA APARECIDA TEIXEIRA RAMOS GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264680-5/2015 - Interessado: CHARLES DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264681-9/2015 - Interessado: CINTIA LUCIA DA SILVA PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264682-3/2015 - Interessado: CLÁUDIA MARIA SAMPAIO CESAR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264683-7/2015 - Interessado: CLAUDIO RENATO OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264684-1/2015 - Interessado: CLEBER CARVALHO DA ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264685-5/2015 - Interessado: CRISTIANO ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264686-9/2015 - Interessado: DANIEL GUSTAVO PEREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264687-3/2015 - Interessado: DANIEL LOURENÇO GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264688-7/2015 - Interessado: DANIEL SATURNINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264689-1/2015 - Interessado: DANIELA APARECIDA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264690-0/2015 - Interessado: DANIELE TAVARES TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264691-4/2015 - Interessado: DANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264692-8/2015 - Interessado: DAURA CARDOSO RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264693-2/2015 - Interessado: DEIA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264694-6/2015 - Interessado: DEISE RAMOS MEDEIROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264695-0/2015 - Interessado: DENIS CARDOSO MARCIANO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264696-4/2015 - Interessado: DENISE SINARA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264697-8/2015 - Interessado: DULCE APARECIDA DA SILVA GERVASIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264698-2/2015 - Interessado: EDINEI NASCIMENTO JUNIOR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264699-6/2015 - Interessado: EDINEIA DA SILVA FRANCO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264700-1/2015 - Interessado: EDNA SOLANGE DA SILVA ENES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264701-5/2015 - Interessado: EDUARDA CRISTINA DA SILVA MARTINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264702-9/2015 - Interessado: EDUARDO FERREIRA PONTES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264703-3/2015 - Interessado: ELENA LANDEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264704-7/2015 - Interessado: ELENICE DA SILVA PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264705-1/2015 - Interessado: ELIANA DE SOUZA FRANCISCO EUGENIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264706-5/2015 - Interessado: ELIANA DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264707-9/2015 - Interessado: ELISABETE ALVES BORGES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264708-3/2015 - Interessado: ELISABETE SILVA RODEGHERI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264709-7/2015 - Interessado: ELISABETH BARBOSA LAMEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264710-6/2015 - Interessado: ELISABETH DINIZ MOREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264711-0/2015 - Interessado: ELISÂNGELA RODRIGUES SANTANNA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264712-4/2015 - Interessado: ELIZABETE APARECIDA VICTOR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264713-8/2015 - Interessado: EMERSON ALEXANDRE DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264714-2/2015 - Interessado: EMILIO DUTRA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264715-6/2015 - Interessado: ERICA FRAGA DE PAIVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264716-0/2015 - Interessado: ESTELA DA CONCEIÇÃO JACINTHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264717-4/2015 - Interessado: EVA OSMARINA ADÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264718-8/2015 - Interessado: EVANDRO MODESTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264719-2/2015 - Interessado: FABIANA BARBOSA LASNOR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264720-1/2015 - Interessado: FABIANA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264817-0/2015 - Interessado: FÁTIMA ADRIANA OLIVEIRA RAMOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264818-4/2015 - Interessado: FLAVIA APARECIDA OLIVEIRA LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264819-8/2015 - Interessado: GEANE DE ALMEIDA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264820-7/2015 - Interessado: GENILDA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264821-1/2015 - Interessado: GILCIANE DO COUTO SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264822-5/2015 - Interessado: GILSON DE PAIVA RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264823-9/2015 - Interessado: GISELE DE FREITAS SILVA MELLO ARIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264824-3/2015 - Interessado: GISELI PINTO VICTORINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264721-5/2015 - Interessado: GLAUCE MARIA ROSA PINHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264722-9/2015 - Interessado: GUILHERME DE PAIVA OLIVEIRA JUNIOR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264723-3/2015 - Interessado: GUILHERME FERREIRA DO NACIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264724-7/2015 - Interessado: GUSTAVO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264725-1/2015 - Interessado: HEBERT RODRIGUES ANTONIO JUNIOR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264726-5/2015 - Interessado: HELENA CONCEIÇÃO MOURA VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264727-9/2015 - Interessado: HELOISE MACHADO CORREA BARRETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264728-3/2015 - Interessado: HOZANA MARIA DE AZEVEDO ESTEFANIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264729-7/2015 - Interessado: IEDO JOSÉ RIBEIRO PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264730-6/2015 - Interessado: IGLANTINA CLEA LIMA CARDOSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264731-0/2015 - Interessado: IGOR LANDIM DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264732-4/2015 - Interessado: INGRID FERREIRA HIPOLITO DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264733-8/2015 - Interessado: IONARA VIEIRA PIRES TERRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264734-2/2015 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE MELO RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264735-6/2015 - Interessado: ISABEL CRISTINA LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264736-0/2015 - Interessado: ISABEL DE LOURDES MACHADO PINHO VENTURA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264737-4/2015 - Interessado: ISRAEL DE ALBUQUERQUE MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264738-8/2015 - Interessado: JANAINA MACHADO PIMENTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264739-2/2015 - Interessado: JANETE BENES FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264740-1/2015 - Interessado: JANETE ISABEL DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264741-5/2015 - Interessado: JANINE BASTOS FURTADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264742-9/2015 - Interessado: JAQUELINE FABIANO JOAQUIM BELARMINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264743-3/2015 - Interessado: JEAN PAULO MURAT - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264744-7/2015 - Interessado: JOANA DA SILVA SANTOS TOMAZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264745-1/2015 - Interessado: JOÃO CARLOS DA SILVA FERRAZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264746-5/2015 - Interessado: JORGE ALBERTO ALVARES GOMES BARROSO SOBRINHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264747-9/2015 - Interessado: JORGE ROBERTO DOS SANTOS PAULA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264748-3/2015 - Interessado: JORGEMAR DE ALMEIDA LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264749-7/2015 - Interessado: JOSÉ EDUARDO GARCIA JUSTEM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264750-6/2015 - Interessado: JOSÉ GERALDO SOARES CADINELLI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264751-0/2015 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264752-4/2015 - Interessado: JOVENTINO LAZARO DOS REIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264753-8/2015 - Interessado: JULIANA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264754-2/2015 - Interessado: JULIANE APARECIDA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264755-6/2015 - Interessado: JULIO CESAR DE ALMEIDA PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264756-0/2015 - Interessado: JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264757-4/2015 - Interessado: KATIA BEATRIZ GENEROSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264758-8/2015 - Interessado: KATIA LUCIA DE AVILA MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264759-2/2015 - Interessado: KENNY JORGE MARQUES DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264760-1/2015 - Interessado: LEIDILENE ASSIS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264761-5/2015 - Interessado: LEILA GOMES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264762-9/2015 - Interessado: LEILA LOPES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264763-3/2015 - Interessado: LEILA LUCIA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264764-7/2015 - Interessado: LEILIANE MARIA DOS SANTOS DE PAIVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264765-1/2015 - Interessado: LENILSON DELGADO DE PAIVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264766-5/2015 - Interessado: LEONORA MOREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264767-9/2015 - Interessado: LILIA REGINA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264768-3/2015 - Interessado: LILIANE DA SILVA MIRANDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264769-7/2015 - Interessado: LINCOLN GARCIA ROCHER SEABRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264770-6/2015 - Interessado: LOANA ROSA CASSIANO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264771-0/2015 - Interessado: LOURDES BERNADETE TERRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264772-4/2015 - Interessado: LUCIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA CRUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264773-8/2015 - Interessado: LUCIA DOS SANTOS ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264774-2/2015 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264775-6/2015 - Interessado: LUCIANA FONTES RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264776-0/2015 - Interessado: LUCIANA FRANCISCO DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264777-4/2015 - Interessado: LUCIANA LEAL GUEDES FILGUEIRAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264778-8/2015 - Interessado: LUCIANA ROSA CASSIANO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264779-2/2015 - Interessado: LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264780-1/2015 - Interessado: LUCIENE ESTEVÃO DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264781-5/2015 - Interessado: LUCIMAR DE ALMEIDA CARVAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264782-9/2015 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA CUNHA TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264783-3/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS DELGADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264784-7/2015 - Interessado: LUTIMILA DA SILVA FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264785-1/2015 - Interessado: MARCELA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264786-5/2015 - Interessado: MARCELLI DA SILVA PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264787-9/2015 - Interessado: MARCELO HENRIQUE DA COSTA MAGALHÃES VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264788-3/2015 - Interessado: MARCIA ANDREIA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264789-7/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264790-6/2015 - Interessado: MARCIA ELIAS DE AVILA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264791-0/2015 - Interessado: MARCITA DA SILVA TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264792-4/2015 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264793-8/2015 - Interessado: MARCOS BARROS DE AZEVEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264794-2/2015 - Interessado: MARCOS PAULO LAUREANO RAIMUNDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264795-6/2015 - Interessado: MARCOS VINICIUS FRANCISCO DA SILVA DINIZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264796-0/2015 - Interessado: MARIA ANDREIA DE ALMEIDA VERGILIO CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264797-4/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA FRAGA CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264798-8/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA PEGO SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264799-2/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA SANTANA FURTADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264800-7/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264801-1/2015 - Interessado: MARIA CLAUDIA DA SILVA MATOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264825-7/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PENEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264826-1/2015 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ASSIS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264827-5/2015 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA LANDIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264828-9/2015 - Interessado: MARIA DAS DORES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264829-3/2015 - Interessado: MARIA DAS DORES HENRIQUE SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264830-2/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MATOS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264831-6/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RAYMUNDO FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264832-0/2015 - Interessado: MARIA IZABEL FERNANDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264833-4/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264834-8/2015 - Interessado: MARIA LUCI MATOS FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264835-2/2015 - Interessado: MARIA LUIZA DE MELLO PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264836-6/2015 - Interessado: MARIA LUIZA DE MELLO PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264837-0/2015 - Interessado: MARIA LUIZA SOUZA DA CRUZ MELLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264838-4/2015 - Interessado: MARIA MADALENA FONTES DA CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264839-8/2015 - Interessado: MARIA REGINA ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264840-7/2015 - Interessado: MARIA SELMA DE CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264841-1/2015 - Interessado: MARIANGELA GUIMARÃES DE BARROS SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264842-5/2015 - Interessado: MARILDA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264843-9/2015 - Interessado: MARIO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264844-3/2015 - Interessado: MARLENE DA COSTA ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264845-7/2015 - Interessado: MARTINIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264846-1/2015 - Interessado: MAURO SERGIO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264847-5/2015 - Interessado: MELINA PEREIRA GRACA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264848-9/2015 - Interessado: MICHELE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264849-3/2015 - Interessado: MICHELLE ELAINE DE SOUZA LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264850-2/2015 - Interessado: MIGUEL ANTONIO ROSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264851-6/2015 - Interessado: MILANA DA COSTA PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264852-0/2015 - Interessado: NAILA DA SILVA FREITAS MATOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264853-4/2015 - Interessado: NANCI CARLOS DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264854-8/2015 - Interessado: NELMA ARZAMENDIA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264855-2/2015 - Interessado: NEUSA APARECIDA FERREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264856-6/2015 - Interessado: NILZA REGINA BRANDÃO FRANCISCO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264857-0/2015 - Interessado: PAOLA DA SILVA ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264858-4/2015 - Interessado: PATRICIA CIRNE CLEMENTINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264859-8/2015 - Interessado: PATRICIA DE FRAIPONT - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264860-7/2015 - Interessado: PATRICIA GUEDES NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264861-1/2015 - Interessado: PATRÍCIA ORTOLANI LOUZADA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264862-5/2015 - Interessado: PEDRO PAULO FLORENCIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264863-9/2015 - Interessado: PRICILA TOLENTINO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264864-3/2015 - Interessado: PRISCILA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264865-7/2015 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA FACIROLI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264866-1/2015 - Interessado: PRISCILA LOPES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264867-5/2015 - Interessado: RAIMUNDO DA SILVA FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264868-9/2015 - Interessado: RAUL SLADE FARIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264869-3/2015 - Interessado: REGINA ANTONIA RAMOS CORTEZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264870-2/2015 - Interessado: REGINA CÉLIA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264871-6/2015 - Interessado: REJAINE DA SILVA ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264872-0/2015 - Interessado: RENATA SAUVERO DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264873-4/2015 - Interessado: ROBERTO RICARDO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264874-8/2015 - Interessado: RODRIGO OTÁVIO RAMOS CARDOSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264875-2/2015 - Interessado: ROSA ADRIANA VIDAL VIEIRA SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264876-6/2015 - Interessado: ROSANA DA SILVA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264877-0/2015 - Interessado: ROSANGELA APARECIDA BUARQUE MARQUES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264878-4/2015 - Interessado: ROSANGELA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264879-8/2015 - Interessado: ROSEANE ADRIANA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264880-7/2015 - Interessado: ROSELAINE MELLO E SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264881-1/2015 - Interessado: ROSILANE DE SOUZA PEGO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264882-5/2015 - Interessado: ROSILANE FRANCISCO MOREIRA VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264883-9/2015 - Interessado: ROSILENE APARECIDA FERREIRA DE FARIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264884-3/2015 - Interessado: ROZIMERI MADEIRA BAPTISTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264885-7/2015 - Interessado: SANDRA LEMOS DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264886-1/2015 - Interessado: SARA VIEIRA DOS SANTOS MARCHIORO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264887-5/2015 - Interessado: SARAH RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264888-9/2015 - Interessado: SERGIO DE SOUZA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264889-3/2015 - Interessado: SHEILA DOS SANTOS NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264890-2/2015 - Interessado: SHEILA NASCIMENTO MARCELO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264891-6/2015 - Interessado: SHIRLAINE SANTOS NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264892-0/2015 - Interessado: SHIRLEI DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264893-4/2015 - Interessado: SILVANA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264894-8/2015 - Interessado: SILVIA HELENA DE MOURA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264895-2/2015 - Interessado: SILVIA HELENA PEREIRA E PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264896-6/2015 - Interessado: SIMONE APARECIDA MEDEIROS PAIVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264897-0/2015 - Interessado: SIMONE BERNARDES DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264898-4/2015 - Interessado: SIMONIA BRUNO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264899-8/2015 - Interessado: SOLANGE GUIMARÃES FONTES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264900-3/2015 - Interessado: SONIA CHAVES FIDÉLIS VASCONCELLOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264901-7/2015 - Interessado: SONIA CRISTINA MENEZES DE MELLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264902-1/2015 - Interessado: SUELI SANTOS LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264903-5/2015 - Interessado: SUELLEN DOS SANTOS CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264904-9/2015 - Interessado: TAHIS DE SOUZA FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264905-3/2015 - Interessado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA LAMEIRA SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264906-7/2015 - Interessado: TANIA MARIA MARCIANO CÂNDIDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264907-1/2015 - Interessado: TATIANA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264802-5/2015 - Interessado: TATIANA GUIMARÃES CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264803-9/2015 - Interessado: TERESA APARECIDA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264804-3/2015 - Interessado: TEREZA DA GLÓRIA LUIZ FLORENCIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264805-7/2015 - Interessado: THAINA APARECIDA RAMILO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264806-1/2015 - Interessado: THALITA CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264807-5/2015 - Interessado: TIAGO DA SILVA RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264808-9/2015 - Interessado: UZILENE ÀVILA DE CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264809-3/2015 - Interessado: VALERIA APARECIDA FIGUEIRA MARQUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264810-2/2015 - Interessado: VALÉRIA LEIROZ DE NOVAES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264811-6/2015 - Interessado: VANDERLÚCIA DA ROSA LACERDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264812-0/2015 - Interessado: VANESSA COSTA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264813-4/2015 - Interessado: VANESSA FERREIRA RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264814-8/2015 - Interessado: VANESSA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264815-2/2015 - Interessado: VIRGINIA MARCIA PEREIRA BOFFY - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 264816-6/2015 - Interessado: VITOR AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202305-9/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101356-2/2011 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105493-4/2011 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108950-3/2011 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128822-4/2011 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104903-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103122-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105434-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122556-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107010-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 110830-9/2014 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100123-8/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101860-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102321-4/2016 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102386-4/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108500-4/2016 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103455-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103456-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103476-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103477-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103482-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103483-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105569-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100201-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113580-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114434-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100419-9/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103999-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100670-5/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107398-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114335-5/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100108-2/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100549-0/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117312-4/2018 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100844-8/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100937-1/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100787-4/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100242-4/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108613-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117008-5/2018 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100533-1/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100503-6/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105034-6/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101001-5/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100450-3/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100455-3/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117009-9/2018 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100460-8/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100715-1/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100765-6/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122119-3/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101234-2/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117513-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116962-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108198-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107669-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116200-8/2018 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100535-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116197-5/2018 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108889-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115500-9/2018 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116731-7/2018 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109248-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108618-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105579-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106878-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109016-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109019-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108421-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107670-8/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108060-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116361-8/2018 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106935-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107585-7/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104719-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103837-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111118-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110904-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107897-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103120-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116331-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105306-5/2016 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105364-7/2016 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121126-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112793-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114486-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115424-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101706-9/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101665-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102551-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226886-3/2013 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217365-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212734-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212737-8/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223783-4/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DO IDOSO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208700-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232878-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RELEVAR A NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221993-1/2015 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214118-0/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 828220-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214050-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214051-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203952-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221880-2/2012 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243000-2/2012 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223888-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236534-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220909-1/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 223890-3/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 236034-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805682-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237295-7/2013 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221033-5/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214443-7/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223918-1/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203876-5/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213863-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226255-6/2017 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221505-6/2013 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251145-4/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229352-2/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205262-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223923-6/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221006-2/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212600-9/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207429-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236517-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223953-1/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203387-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219335-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 212433-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 212118-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 241184-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241092-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202690-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202692-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202697-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202709-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202726-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202730-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202733-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212026-7/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212030-8/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212647-7/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216081-5/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207567-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216164-3/2014 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811392-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206657-8/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209162-6/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200032-2/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233670-5/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238167-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826626-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233422-2/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216006-5/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212512-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212514-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE DE LAJE MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221007-6/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221224-6/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221490-7/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202880-9/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221454-3/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241482-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241499-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241601-2/2014 - Votos: DESAPENSAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241689-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241640-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241693-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241480-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241574-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241616-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825448-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224038-4/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227707-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218232-0/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215818-9/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221236-9/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215860-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215861-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203854-7/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202120-7/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220958-2/2019 - Votos: PERDA DO OBJETO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222635-8/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219128-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241697-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208818-8/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826792-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815381-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207530-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214629-9/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-2/2013 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236257-8/2013 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232334-4/2013 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202827-7/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825356-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203574-9/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214278-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202161-5/2016 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 233815-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203123-2/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215906-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216201-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214399-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214716-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213888-6/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RELEVAR A NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205476-5/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205478-3/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205256-3/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205265-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215760-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224078-4/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206409-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE CONSERV AMBIENTAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221457-5/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DA CRIANÇA E ADOLESC QUISSAMÂ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221459-3/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221462-0/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212886-5/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 201536-3/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214409-7/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236561-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RELEVAR A NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205238-1/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205274-5/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212686-3/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212882-6/2009 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216329-5/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216330-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224174-4/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219746-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225285-0/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239146-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207339-5/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201997-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205320-0/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208821-5/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223748-4/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224184-9/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221012-1/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221248-2/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212638-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237707-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RELEVAR A NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294266-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229841-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211639-3/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211640-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213198-3/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213123-8/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213124-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO-AMBIENTE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 237711-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RELEVAR A NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 201485-8/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229574-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208476-6/2019 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212712-8/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227383-7/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228827-0/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217163-8/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217165-6/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217129-2/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217057-3/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217064-6/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217074-1/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217126-0/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217139-7/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217098-7/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217062-8/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217092-3/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217099-1/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217151-5/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217088-2/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217069-6/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217073-7/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217145-6/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217071-9/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217094-1/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217070-5/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217093-7/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217066-4/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217087-8/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217053-7/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217055-5/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217079-1/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217147-4/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217060-0/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217068-2/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217065-0/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217150-1/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217097-3/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217085-0/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217156-5/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217136-5/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217075-5/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217159-7/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217161-0/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217133-3/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217091-9/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217080-0/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217143-8/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217084-6/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217090-5/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217096-9/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217140-6/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217089-6/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217072-3/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217050-5/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217078-7/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217083-2/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217137-9/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217081-4/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217082-8/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217077-3/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217086-4/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213191-5/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213808-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213831-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217390-5/2011 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213558-7/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204045-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223773-9/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213405-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213406-8/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215049-0/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224231-8/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273434-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213100-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225241-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 09/09/2019\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\n108613-5/2015\r\n\r\nALESSANDRO CRONGE BOUZADA\r\n\r\n202161-5/2016\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA PIETRELLI\r\n\r\n202730-4/2017\r\n\r\nELIEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\n202730-4/2017\r\n\r\nFÁBIO RANGEL MACEIRA\r\n\r\n202730-4/2017\r\n\r\nMARLON VIVAS CABRAL\r\n\r\n202730-4/2017\r\n\r\nMAURO DA MOTTA LEMOS\r\n\r\n202730-4/2017\r\n\r\nVANILDA SANTANA DA SILVA DIAS\r\n\r\n202730-4/2017\r\n\r\nSERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SOS\r\n\r\n212465-9/2015\r\n\r\nANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n235487-2/2010\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n236517-9/2006\r\n\r\nCARLOS JOSE DE ARAUJO TOLEDO\r\n\r\n241480-6/2014\r\n\r\nALEX SANDRO CALDAS VIEIRA\r\n\r\n241499-7/2014\r\n\r\nMARCOS BARBOSA GODÁ\r\n\r\n241574-3/2014\r\n\r\nDOUGLAS BELMONT PÓVOA\r\n\r\n241689-4/2014\r\n\r\nSessão: 09/09/2019\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSARA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n106520-8/2015\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES OLIVEIRA BANUS\r\n\r\n200032-2/2015\r\n\r\nFUAD SACRAMENTO ZAMOT\r\n\r\n200032-2/2015\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n200079-6/2013\r\n\r\nSELMA ALVES DA ROCHA\r\n\r\n212882-6/2009\r\n\r\nCLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE MELO CARRILHO\r\n\r\n213757-5/2014\r\n\r\nMARLENE ANA DE PAIVA\r\n\r\n213757-5/2014\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n217390-5/2011\r\n\r\nÁLVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n218995-6/2015\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n222635-8/2015\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n226255-6/2017\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\n226255-6/2017\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\n226255-6/2017\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n226255-6/2017\r\n\r\nIZAURA COLODETE ANTÔNIO DE SÁ FREIRE\r\n\r\n226255-6/2017\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n226255-6/2017\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n226255-6/2017\r\n\r\nSUPER PLENA LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI - EPP\r\n\r\n226255-6/2017\r\n\r\nJORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA\r\n\r\n230116-0/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n233422-2/2012\r\n\r\nCÉLIA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n233670-5/2014\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n236517-9/2006\r\n\r\nGETÚLIO DE JESUS MAPA\r\n\r\n236534-4/2018\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DE GÓIS\r\n\r\n237295-7/2013\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE NOVA HOLANDA\r\n\r\n241601-2/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n806072-4/2016\r\n\r\nId: 2209357"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1520/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 217390-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Varre-Sai, entre os dias 11 e 29.07.2011, com o objetivo de verificar a conformidade da composição das equipes de Saúde da Família, a adequação da estrutura física e dos equipamentos das Unidades de Saúde da Família, bem como a implantação do ciclo da assistência farmacêutica na atenção básica.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 238/238-verso;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 240;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Everardo Oliveira Ferreira, Prefeito do Município de Varre-Sai, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelo não atendimento injustificado à decisão deste Tribunal de Contas proferida na sessão de 24.02.2015, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou razões de defesa, sendo expedido o Certificado de Revelia n.º 189/2018, acostado à fl. 236;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade verificada torna o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.842,20 (seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), equivalentes, nesta data, a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Everardo Oliveira Ferreira, ex-Prefeito do Município de Varre-Sai, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade praticada, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209359"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1522/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 233422-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato nº 069/2012, decorrente do Pregão Presencial nº 047/2012, celebrado em 14 de junho de 2012 entre o Município de Itatiaia e a sociedade empresária José Roberto de Morais Áudio, Sonorização e Eventos - ME, visando à prestação de serviços de sonorização, com prazo de vigência de 10 (dez) meses, no valor global de R$ 149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, bem assim das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas sujeitam o responsável às sanções previstas no inciso II do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, ex-Prefeito de Itatiaia, no valor de R$ 6.842,20 (seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), equivalentes, nesta data, a 2.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ (3,4211), com base no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres públicos e comprovada no prazo legal, com recursos próprios ficando desde já autorizada a cobrança judicial no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209360"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1523/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 236517-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do Ato de Dispensa de Licitação nº 003/2005 - declarado ilegal pelo Plenário desta Corte na sessão de 27.07.2010, com determinação de instauração de Tomada de Contas Especial, em 06.12.2011, reiterada nas sete sessões subsequentes -, ratificado pelo Município de Cordeiro em favor da Fundação PRO-CEFET/RJ visando à prestação de serviços de apoio ao estudo, planejamento, implantação, operacionalização e execução do Projeto de Desenvolvimento Institucional, visando ações, projetos e programas nas áreas de conservação ambiental, conservação viária, controle e gerenciamento de riscos ambientais, educação e conscientização ambiental, no valor de R$ 220.000,00, pelo prazo de 11 (onze) meses.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, embora validamente comunicado, deixou, uma vez mais, de atender a determinação desta Corte, criando, inequivocamente, óbice ao regular exercício do controle externo a cargo desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a reincidência no descumprimento de decisões desta Corte sujeita seu responsável à sanção prevista no inciso VII do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sr. Leandro José Monteiro da Silva, então Prefeito de Cordeiro, no valor de R$ 11.973,85 (onze mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 3.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2019 (3,4211), com fulcro no inciso VII do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209361"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1591/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 200032-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FUAD SACRAMENTO ZAMOT\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Fuad Sacramento Zamot, ex-Secretário Municipal de Administração de Itaguaí à época e signatário do Contrato nº 071/2014;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Fuad Sacramento Zamot, ex-Secretário Municipal de Administração de Itaguaí à época e signatário do Contrato nº 071/2014, com fulcro no inciso II do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, na quantia de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209362"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1592/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 200032-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDA GUIMARÃES OLIVEIRA BANUS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Fernanda Guimarães Oliveira Banus, ex-Secretária Municipal de Assistência Social de Itaguaí à época e signatária do Contrato nº 071/2014;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sra. Fernanda Guimarães Oliveira Banus, ex-Secretária Municipal de Assistência Social de Itaguaí à época e signatária do Contrato nº 071/2014, com fulcro no inciso II do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, na quantia de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209363"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1593/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 200079-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Macaé, em cumprimento a determinação do Plenário desta Corte, proferida no processo TCE-RJ nº 225.575-4/07, em sessão de 17/07/2012, tendo por objeto apurar possíveis danos advindos dos contratos firmados entre os exercícios de 2004 a 2012, com as empresas LITEC Comércio e Serviços Ltda. e Cezar & Toledo Informática Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na prestação de contas, em afronta às normas legais atinentes à legislação vigente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR a Tomada de Contas Especial instaurada pelo Órgão de Controle Interno do Município, cumprindo decisão do Plenário de 17/07/2012, a fim de apurar possíveis danos advindos dos contratos firmados entre os exercícios de 2004 a 2012, com as empresas LITEC Comércio e Serviços Ltda. e Cezar & Toledo Informática Ltda.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209364"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1594/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 200079-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Macaé, em cumprimento a determinação do Plenário desta Corte, proferida no processo TCE-RJ nº 225.575-4/07, em sessão de 17/07/2012, tendo por objeto apurar possíveis danos advindos dos contratos firmados entre os exercícios de 2004 a 2012, com as empresas LITEC Comércio e Serviços Ltda. e Cezar & Toledo Informática Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial junto a esta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Certificado de Revelia nº 1360/2018, emitido em nome dos Sr. Riverton Mussi Ramos (fl. 4267), em razão do não atendimento à notificação deste Tribunal (Ofício PRS/SSE/CSO/NP 35450/2018); \r\n\r\nCONSIDERANDO que o parágrafo único do artigo 23 c/c o art. 63, inciso I, além do art. 63, inciso II, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, preveem a aplicação de multa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea \"b\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 34.211,00 (trinta e quatro mil, duzentos e onze reais), equivalentes nesta data a 10.000 UFIR-RJ, ao Senhor Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé, à época dos fatos, com fulcro no parágrafo único do artigo 23 c/c o art. 63, inciso I, além do art. 63, inciso II, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209365"
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                    "2209366": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1595/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212465-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada pelo Poder Executivo do Município de Campos dos Goytacazes, por meio de sua Auditoria Geral, para apurar irregularidades verificadas na Prestação de Contas da subvenção concedida à entidade Serviços de Obras Sociais Campos Goytacazes, no exercício de 2005 e no exercício de 2006, totalizando R$ 105.350,37 (cento e cinco mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos), sendo, respectivamente R$ 104.000,00 (cento e quatro mil) relativos ao exercício de 2005 e R$ 1.350,37 (um mi, trezentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos) relativos ao exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na prestação de contas das subvenções recebidas no exercício de 2005 e 2006, em afronta às normas legais atinentes à legislação vigente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR a Tomada de Contas instaurada pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, tendo como objeto a apuração de irregularidades verificadas na Prestação de Contas dos recursos concedidos, à título de subvenção, à entidade SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor total de R$ 105.350,37 (cento e cinco mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos), sendo, respectivamente R$ 104.000,00 (cento e quatro mil) relativos ao exercício de 2005 e R$ 1.350,37 (um mi, trezentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos) relativos ao exercício de 2006.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209366"
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                    "2209367": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1596/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212465-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada pelo Poder Executivo do Município de Campos dos Goytacazes, por meio de sua Auditoria Geral, para apurar irregularidades verificadas na Prestação de Contas da subvenção concedida à entidade Serviços de Obras Sociais Campos Goytacazes - SOS, no exercício de 2005 e no exercício de 2006, totalizando R$ 105.350,37 (cento e cinco mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos), sendo, respectivamente R$ 104.000,00 (cento e quatro mil) relativos ao exercício de 2005 e R$ 1.350,37 (um mi, trezentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos) relativos ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas na prestação de contas dos recursos recebidos, à título de subvenção social, da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, pela entidade Serviços de Obras Sociais - SOS;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável foi assegurada a ampla defesa e o contraditório, previstos Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de manifestação pelo responsável, o qual validamente citado quedou-se inerte; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea \"a\", do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito ou em alcance seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, mediante acórdão, a entidade Serviços de Obras Sociais de Campos dos Goytacazes - SOS, através de seu representante legal, nos termos do \"caput\" do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, no montante de 65.596,25 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL do mesmo, nos termos do artigo 32, II do regimento interno deste Tribunal, em caso de não recolhimento no prazo regimental, respeitados os prazos e procedimentos recursais.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209367"
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                    "2209368": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1597/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212882-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SELMA ALVES DA ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Selma Alves da Rocha, à época dos fatos Presidente da Fundação de Cultura do Município de Rio das Ostras e signatária do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2007, tendo em vista as impropriedades detectadas nestes autos;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa encaminhadas pela responsável não foram suficientes para superar as falhas constatadas neste processo, tendo em vista que o ato praticado foi ilegal;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento integral de decisão anterior proferida por esta Corte sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inc. III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Selma Alves da Rocha, à época dos fatos Presidente da Fundação de Cultura do Município de Rio das Ostras e signatária do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2007, com fulcro nos inc. III e IV do art. 63 e art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, na quantia de R$ 17.105,50 (dezessete mil, cento e cinco reais e noventa e cinquenta centavos), correspondentes nesta data a 5.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação nº 267/16, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209368"
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                    "2209369": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1598/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213757-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE MELO CARRILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas anual da Ordenadora de Despesas e da responsável pelos Serviços de Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Armação dos Búzios, relativa ao exercício de 2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR a Prestação de Contas anual da Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Armação dos Búzios, Srª Claúdia de Jesus Martins de Melo Carrilho, relativa ao exercício de 2013.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209369"
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                    "2209370": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1599/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213757-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARLENE ANA DE PAIVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas anual da Ordenadora de Despesas e da responsável pelos Serviços de Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Armação dos Búzios, relativa ao exercício de 2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR a Prestação de Contas anual da responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Armação dos Búzios, Srª Marlene Ana de Paiva, relativa ao exercício de 2013.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209370"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1600/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213757-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE MELO CARRILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas anual da Ordenadora de Despesas e da responsável pelos Serviços de Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Armação dos Búzios, relativa ao exercício de 2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi devidamente notificada para apresentar razões de defesa, sem prejuízo de seu efetivo cumprimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o chamamento se deu de forma válida, nos termos do disposto no artigo 26 e incisos do Regimento Interno desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea \"b\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ a Srª. CLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE MELO CARRILHO, Ordenadora do Fundo Municipal de Assistência Social de Armação dos Búzios em 2013, com fulcro no art. 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209371"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1601/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213757-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARLENE ANA DE PAIVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas anual da Ordenadora de Despesas e da responsável peloas Serviços de Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Armação dos Búzios, relativa ao exercício de 2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi devidamente notificada para apresentar razões de defesa, sem prejuízo de seu efetivo cumprimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o chamamento se deu de forma válida, nos termos do disposto no artigo 26 e incisos do Regimento Interno desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea \"b\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ a Srª. marlene ana de paiva, Tesoureira do Fundo Municipal de Assistência Social de Armação dos Búzios em 2013, com fulcro no art. 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209372"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1602/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218995-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO ORDINÁRIA, realizada na Prefeitura Municipal de Valença, visando a verificar a regularidade das contratações temporárias levadas a efeito pelo Executivo Municipal no período compreendido entre 01.01.14 a 31.10.14.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Ministério Público de Contas, acolhidas pelo relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as ilegalidades apuradas no presente processo, mencionadas na fundamentação do Voto do Relator em relação aos achados 1 - Contratação de pessoal por tempo determinado com violação ao critério da legalidade estrita, 2 - Contratação de pessoal por tempo determinado com violação ao critério de excepcionalidade, 3 - Contratação de pessoal por tempo determinado com violação aos princípios da impessoalidade e da publicidade, 4 - Admissões irregulares de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias por meio de contratações temporárias e 5 - Contratações de pessoal por tempo determinado sem pronunciamento do Órgão de Controle Interno (ou equivalente) sobre a disponibilidade orçamentária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Senhor Álvaro Cabral da Silva, Prefeito Municipal à época das contratações em análise, no valor R$ 8.552,75 (oito mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nessa data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da LCE n.º 63/90, diante das irregularidades nas contratações irregulares descritas nos achados 1, 2, 3, 4 e 5 do relatório de auditoria, incidentes sobre os contratos cujo registro foi denegado, ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209373"
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                    "2209374": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1603/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222635-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Guilherme Pessanha Ribeiro, à época Presidente da EMUSA e signatário do Contrato, tendo em vista as impropriedades detectadas nestes autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente Notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento integral de decisão anterior proferida por esta Corte sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inc. III da Lei Complementar Estadual nº. 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Guilherme Pessanha Ribeiro, à época Presidente da EMUSA e signatário do Contrato em tela, com fulcro no art. 63, inc. III e IV, e art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, na quantia de R$ 11.973,85 (onze mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), correspondentes nesta data a 3.500 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação nº 267/16, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209374"
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                    "2209375": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1604/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230116-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO ORDINÁRIA, realizada na Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, visando a verificar a regularidade das contratações temporárias levadas a efeito pelo Executivo Municipal no período compreendido entre 01.01.14 a 31.10.14.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Ministério Público de Contas, acolhidas parcialmente pelo relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Jorge Augusto Babo Pedroso de Lima não foram capazes de elidir as ilegalidades apuradas no presente processo, mencionadas na fundamentação do Voto do Relator em relação aos achados 2 - Contratação de pessoal por tempo determinado com violação ao critério de excepcionalidade, 3 - Contratação de pessoal por tempo determinado com violação aos princípios da impessoalidade e da publicidade e 4 - Contratos de pessoal por tempo determinado não encaminhados para o TCE/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jorge Augusto Babo Pedroso de Lima era o responsável pela Prefeitura Municipal de Barra do Piraí no período de 02/09/2013 a 09/07/2014 - época de ocorrência das contratações tidas como irregulares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Senhor Jorge Augusto Babo Pedroso de Lima, responsável pela Prefeitura Municipal de Barra do Piraí no período de 02/09/2013 a 09/07/2014 - época de ocorrência das contratações tidas como irregulares, no valor de R$ 6.842,20 (seis mil e oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), equivalentes, nessa data, a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da LCE n.º 63/90, diante das irregularidades nas contratações irregulares descritas nos achados 2, 3 e 4 do relatório de auditoria, incidentes sobre os contratos cujo registro foi denegado, ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209375"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1605/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 235487-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM - 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de Mesquita, relativas ao exercício de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR a Prestação de Contas de Ordenador de Despesas, face às irregularidades e impropriedades apuradas nestas contas, referentes ao exercício de 2009.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209376"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1606/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 235487-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM - 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de Mesquita, relativas ao exercício de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável foi assegurado a ampla defesa e o contraditório, previstos Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea \"a\", do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito ou em alcance seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, o Sr. André Taffarel Inácio dos Santos, Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mesquita à época, nos termos do \"caput\" do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, no montante de 1.866,61 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL do mesmo, nos termos do artigo 32, II do regimento interno deste Tribunal, em caso de não recolhimento no prazo regimental, respeitados os prazos e procedimentos recursais.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209377"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1607/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 236534-4/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GETÚLIO DE JESUS MAPA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE - SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador-Geral Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Getúlio de Jesus Mapa, Presidente da Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a inércia do jurisdicionado rendeu ensejo à emissão do Certificado de Revelia acostado aos autos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a reiterada contumácia do jurisdicionado e a irregularidade apurada sujeitam o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso VII da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Getúlio de Jesus Mapa, Diretor-Presidente da Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo - FUNBEL, com fulcro no inciso VII do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209378"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1608/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 806072-4/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Juedyr Orsay Silva, então Prefeito do Município de Miracema, tendo por objeto a admissão de pessoal a título precário e sem processo seletivo simplificado com critérios objetivos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a inércia do jurisdicionado rendeu ensejo à emissão do Certificado de Revelia acostado aos autos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a contumácia do jurisdicionado e a irregularidade apurada sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de R$ 34.211,00 (trinta e quatro mil e duzentos e onze reais), equivalentes nesta data a 10.000 UFIR-RJ, ao Sr. Juedyr Orsay Silva, Prefeito do Município de Miracema à época, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pelas irregularidades indicadas nos subitens 1.1 e 1.2 do voto de 14.06.18.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209379"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1609/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 237295-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ MARCOS DE GÓIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao do Contrato em epígrafe, proveniente do Pregão Presencial nº 001/2013, celebrado pelo Município, através do Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu e Cals Green Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, cujo objeto é o fornecimento de combustíveis, lubrificantes e outros produtos para o abastecimento da frota de veículos da secretaria, bem como serviços de lavagem e lubrificação, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 715.899,80 (setecentos e quinze mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. José Marcos de Góis. Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil à época;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a resposta encaminhada não afastou as impropriedades detectadas pela Unidade Técnica;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 17.105,50 (dezessete mil, cento e cinco reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 UFIR/RJ, ao Sr. José Marcos de Góis. Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil à época, com fulcro no art. 63, incisos II, III e IV e art. 65 da Lei Complementar n.º 63/90, determinando-se, desde logo, a Cobrança Judicial, nos termos do Art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pelas irregularidades descritas no item 2 da parte dispositiva do meu voto.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209380"
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                    "2209381": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1610/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 106520-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SARA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUESP-FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas do Fundo Especial Penitenciário - FUESP, relativa ao exercício de 2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Senhora Sara Santana dos Santos foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ela imputadas, sendo suficiente para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo voto);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prestação de contas de ordenador de despesas foi julgada irregular, por conta das irregularidades verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, I, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 6.842,20 (seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) à Sra. Sara Santana dos Santos, com base no que dispõe o art. 63, I, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do RJ, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3° da Deliberação TCE-RJ n° 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observada o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209381"
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                    "2209468": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n103889-1/15\r\n\r\nREAD FUTURE INFORMÁTICA LTDA - EPP\r\n\r\n29/04/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n12798/2019\r\n\r\n204318-4/16\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MOR MORRO DA SOUZA SOARES\r\n\r\n20/05/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n17102/2019\r\n\r\n214418-8/19\r\n\r\nB S SANTOS DO ROSÁRIO\r\n\r\n27/05/2019\r\n\r\n15 \r\n\r\n17427/2019\r\n\r\n214372-1/07\r\n\r\nCEL CONI ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n04/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n17738/2019\r\n\r\n102350-5/11\r\n\r\nGOOD-FIX \r\n\r\n2002\r\n\r\n11/03/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n18840/2019\r\n\r\n205715-3/16\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DO INGÁ\r\n\r\n08/04/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n20944/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n207662-0/19\r\n\r\nIBRACON BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n10/06/2019\r\n\r\n20041/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n210486-1/11\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO BASILIO NEVES\r\n\r\n10/12/2018\r\n\r\n19454/2019\r\n\r\n203107-6/11\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MACAENSE PROSPORT\r\n\r\n15/07/2019\r\n\r\n22255/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n217047-8/15\r\n\r\nSOGAMAX DISTR PROD PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n11/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n6076/2019 \r\n\r\n203107-6/11\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MACAENSE PROSPORT\r\n\r\n15/07/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n22259/2019\r\n\r\nId: 2209468"
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                    "2209464": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n233330-5/13\r\n\r\nINSTITUTO INFORMARE\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n20191/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n105714-3/06\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE GESTÃO E INOVAÇÃO\r\n\r\n04/09/2018\r\n\r\n20080/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n110179-3/14\r\n\r\nPLUS LIFE COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRO\r\n\r\n13/02/2019\r\n\r\n14339/2019\r\n\r\n110179-3/14\r\n\r\nBRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA.\r\n\r\n13/02/2019\r\n\r\n15312/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n110179-3/14\r\n\r\nPLUS LIFE COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRO\r\n\r\n13/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n14342/2019\r\n\r\n110179-3/14\r\n\r\nBRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA.\r\n\r\n13/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n15313/2019\r\n\r\n110179-3/14\r\n\r\nBRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA.\r\n\r\n13/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n15316/2019\r\n\r\nId: 2209464"
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                    "2209405": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/09/2019:\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n810522-9/2016\r\n\r\nALFREDO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n28345/2019\r\n\r\n010.104.277-92\r\n\r\n220010-2/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n29094/2019\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n208534-4/2019\r\n\r\nJOSIMAR SALES MAIA\r\n\r\n28759/2019\r\n\r\n886.072.407-49\r\n\r\n235301-8/2018\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n29084/2019\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n212513-0/2019\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n29151/2019\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n212516-2/2019\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n29152/2019\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n212527-1/2019\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n29153/2019\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n212623-1/2019\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n29155/2019\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n107623-5/2016\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n27837/2019\r\n\r\n055.477.487-90\r\n\r\n100764-6/2016\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n28462/2019\r\n\r\n055.477.487-90\r\n\r\n210066-7/2016\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n25917/2019\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n100520-4/2019\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n29144/2019\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n100570-9/2019\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n29145/2019\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n100577-7/2019\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n29146/2019\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n100769-2/2019\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n29147/2019\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n100804-8/2019\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n29148/2019\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n100853-9/2019\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n29149/2019\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\nId: 2209405"
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                    "2209528": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n110179-3/14\r\n\r\nBRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA.\r\n\r\n13/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n15314/2019\r\n\r\nId: 2209528"
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                    "2209408": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/09/2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n206486-7/2019\r\n\r\nALAN APARECIDO NOVAIS E ALVES\r\n\r\n29524/2019\r\n\r\n896.923.145-53\r\n\r\n215905-8/2019\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n28140/2019\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n227945-2/2018\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA LIMA\r\n\r\n27872/2019\r\n\r\n074.456.257-04\r\n\r\n809862-8/2016\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCO MOREIRA\r\n\r\n27997/2019\r\n\r\n782.168.007-97\r\n\r\n209946-2/2016\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\n27399/2019\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n207616-1/2019\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\n28975/2019\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n106777-0/2000\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n28936/2019\r\n\r\n678.354.067-72\r\n\r\n218467-5/2018\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n27729/2019\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n226286-7/2018\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n29421/2019\r\n\r\n688.137.327-91\r\n\r\n226430-0/2018\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n29423/2019\r\n\r\n688.137.327-91\r\n\r\n226300-7/2017\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n27141/2019\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n203177-7/2014\r\n\r\nCLAUDIO BORGES MORAES\r\n\r\n27804/2019\r\n\r\n579.602.086-20\r\n\r\n201728-8/2019\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n28069/2019\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n227463-4/2018\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n29428/2019\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n227517-1/2018\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n29429/2019\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n227533-5/2018\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n29430/2019\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n212402-1/2017\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n29530/2019\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n217981-4/2013\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n28269/2019\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n216659-8/2019\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\n28071/2019\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\n224037-0/2018\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n27885/2019\r\n\r\n306.928.497-34\r\n\r\n226377-0/2017\r\n\r\nELIANE MARTINS DA SILVA FONSECA\r\n\r\n27284/2019\r\n\r\n769.133.177-00\r\n\r\n226827-1/2015\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN\r\n\r\n28278/2019\r\n\r\n009.970.517-60\r\n\r\n221060-8/2019\r\n\r\nFAGNER AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n28958/2019\r\n\r\n094.339.057-50\r\n\r\n221060-8/2019\r\n\r\nFAGNER AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n28959/2019\r\n\r\n094.339.057-50\r\n\r\n201074-7/2015\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n25736/2019\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n232881-7/2018\r\n\r\nGETÚLIO DE JESUS MAPA\r\n\r\n28149/2019\r\n\r\n164.197.826-00\r\n\r\n226857-2/2018\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n28717/2019\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n226857-2/2018\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n28719/2019\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n224137-6/2018\r\n\r\nHUMBERTO ALEXANDRE BELGUES DA COSTA RAMOS\r\n\r\n27886/2019\r\n\r\n972.811.407-97\r\n\r\n809185-6/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n26877/2019\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n206486-7/2019\r\n\r\nJANETE CELANO VALLADÃO\r\n\r\n29523/2019\r\n\r\n668.007.147-04\r\n\r\n227945-2/2018\r\n\r\nJOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27874/2019\r\n\r\n928.089.807-87\r\n\r\n227945-2/2018\r\n\r\nJOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27876/2019\r\n\r\n928.089.807-87\r\n\r\n223755-7/2018\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n27882/2019\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n205849-6/2019\r\n\r\nJOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\n28135/2019\r\n\r\n722.923.267-87\r\n\r\n205849-6/2019\r\n\r\nJOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\n28136/2019\r\n\r\n722.923.267-87\r\n\r\n207339-5/2019\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n29497/2019\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n224197-6/2018\r\n\r\nLUCIANO DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\n27881/2019\r\n\r\n073.658.177-47\r\n\r\n100134-7/2012\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n27957/2019\r\n\r\n177.759.078-78\r\n\r\n100134-7/2012\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n27983/2019\r\n\r\n177.759.078-78\r\n\r\n100892-1/2012\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n28544/2019\r\n\r\n177.759.078-78\r\n\r\n231515-0/2008\r\n\r\nLUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO\r\n\r\n26977/2019\r\n\r\n690.493.514-68\r\n\r\n231515-0/2008\r\n\r\nLUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO\r\n\r\n26981/2019\r\n\r\n690.493.514-68\r\n\r\n209921-8/2019\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n29432/2019\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n211002-4/2019\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n29433/2019\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n206220-1/2019\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n29427/2019\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n201252-9/2019\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n29529/2019\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n104331-9/2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n29532/2019\r\n\r\n913.513.247-72\r\n\r\n102082-6/2019\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n29445/2019\r\n\r\n020.972.947-31\r\n\r\n101231-2/2019\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n29533/2019\r\n\r\n020.972.947-31\r\n\r\n212030-8/2019\r\n\r\nMARIA DA PENHA BERNARDES\r\n\r\n29482/2019\r\n\r\n090.838.627-39\r\n\r\n234222-1/2014\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA BARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n25682/2019\r\n\r\n678.040.987-15\r\n\r\n234721-7/2019\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n29162/2019\r\n\r\n721.080.107-34\r\n\r\n809261-8/2016\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n28826/2019\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n809261-8/2016\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n28827/2019\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n235248-0/2018\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n29431/2019\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n234222-1/2014\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA NOGUEIRA TAVARES\r\n\r\n25680/2019\r\n\r\n055.671.537-32\r\n\r\n116710-3/2018\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n29396/2019\r\n\r\n055.477.487-90\r\n\r\n115346-1/2018\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n29411/2019\r\n\r\n055.477.487-90\r\n\r\n201074-7/2015\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n25735/2019\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\n205482-0/2017\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27656/2019\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n223160-8/2019\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\n28954/2019\r\n\r\n844.331.087-15\r\n\r\n234932-8/2019\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\n29164/2019\r\n\r\n844.331.087-15\r\n\r\n216490-6/2012\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n28502/2019\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n100599-5/2019\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n29419/2019\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n227150-7/2017\r\n\r\nSERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO\r\n\r\n27493/2019\r\n\r\n572.307.657-49\r\n\r\n208476-6/2019\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n29327/2019\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\n226371-6/2017\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n27174/2019\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n224073-4/2018\r\n\r\nWILDEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n27879/2019\r\n\r\n054.367.267-04\r\n\r\nId: 2209408"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2209305": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/09/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 105632-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105335-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105348-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105414-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220684-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208812-4/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222733-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220681-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221713-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221043-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234724-9/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240744-4/2001 - Interessado: ANA LÚCIA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA MUN DE SERVIÇO DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220860-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207616-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220969-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220613-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASS SOC DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214954-2/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215831-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220878-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223052-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220781-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221166-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/09/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108056-1/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222044-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nId: 2209305"
                    ],
                    "2209525": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n210290-2/17\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n16/04/2019\r\n\r\n15269/2019\r\n\r\nId: 2209525"
                    ],
                    "2209458": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n207862-2/19\r\n\r\nL.G. DA SILVA SERVIÇOS COMBINADOS-ME\r\n\r\n26/04/2019\r\n\r\n11742/2019\r\n\r\nId: 2209458"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2209348": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 23.008 - Aposenta MARCIA CRISTINA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002939/0-3, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.\r\n\r\nDE 16.09.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 23.016 - Em virtude da publicação do Ato de Aposentadoria nº 23.008, de 10.09.2019, exonera MARCIA CRISTINA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002939/0-3, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da SGA.\r\n\r\nId: 2209348"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Licitação": {
                    "Atos": {
                        "2209309": [
                            "IB - Aviso",
                            "TOMADA DE PREÇOS N.º 02/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.486-2/2019\r\n\r\nDIA: 10/10/2019\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: INSTALAÇÃO DE IMPERMEABILIZAÇÃO COM MANTA ASFÁLTICA NA LAJE DE COBERTURA DO PRÉDIO DA COT (BLOCO B) E TRATAMENTO E ELIMINAÇÃO DAS CORROSÕES DA ESTRUTURA METÁLICA DO PRÉDIO DA COT (BLOCO B) E DA ECG (BLOCO A), LOCALIZADOS NA RUA DA CONSTITUIÇÃO N° 40/46, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 573.127,15\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4233, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nRogério Matos Pereira\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2209309"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Contas e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2209543": [
                            "IB - Errata",
                            "Curso de Pós-Graduação lato sensu em Gestão Pública Municipal\r\n\r\nTurma 5 - 2019\r\n\r\nEdital ECG/TCE-RJ nº 02/2019\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO\r\n\r\nRESULTADO FINAL E \r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULAS (*)\r\n\r\n[...]\r\n\r\nPREENCHIMENTO DAS VAGAS NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nAs vagas não ocupadas, correspondentes às regiões abaixo relacionadas, foram preenchidas respeitando-se a ordem de classificação geral, conforme disposto no item 2.3 do Edital ECG/TCE-RJ nº 02/2019:\r\n\r\n- Grupo 2 - Região Noroeste Fluminense: 3 (três) vagas;\r\n\r\n- Grupo 5 - Região das Baixadas Litorâneas: 1 (uma) vaga;\r\n\r\n- Grupo 6 - Região do Médio Paraíba: 3 (três) vagas;\r\n\r\n- Grupo 7 - Região Centro-Sul Fluminense: 3 (três) vagas;\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nCandidato(a)\r\n\r\nResultado final\r\n\r\n1º\r\n\r\n002/19\r\n\r\nGabriel Esteves da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n2º\r\n\r\n008/19\r\n\r\nAmanda Salazar da Silva Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n3º\r\n\r\n066/19\r\n\r\nEdson Neira Brandão\r\n\r\nApto\r\n\r\n4º\r\n\r\n081/19\r\n\r\nAngelo dos Santos Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n5º\r\n\r\n056/19\r\n\r\nIngrid Muniz Penner\r\n\r\nApto\r\n\r\n6º\r\n\r\n050/19\r\n\r\nGabriel Esteves da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nCandidato(a)\r\n\r\nResultado final\r\n\r\n1º\r\n\r\n002/19\r\n\r\nGabriel Esteves da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n2º\r\n\r\n008/19\r\n\r\nAmanda Salazar da Silva Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n3º\r\n\r\n066/19\r\n\r\nEdson Neira Brandão\r\n\r\nApto\r\n\r\n4º\r\n\r\n081/19\r\n\r\nAngelo dos Santos Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n5º\r\n\r\n056/19\r\n\r\nIngrid Muniz Penner\r\n\r\nApto\r\n\r\n6º\r\n\r\n050/19\r\n\r\nHermínio Fernando Rangel Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n[...]\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019.\r\n\r\nKAREN ESTEFAN DUTRA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no original publicado no D.O. em 13.09.19.\r\n\r\nId: 2209543"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2209576": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 138/2019\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR AS BARRAGENS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 18/2019\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.09.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial e epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 18/2019, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 04 de setembro de 2019.\r\n\r\nA presente prorrogação se justifica em face da complexidade da matéria, bem como do tempo despendido na coleta das informações necessárias aos objetivos da Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2019\r\n\r\nDeputados TIA JU, Presidenta, GUSTAVO TUTUCA, Vice-Presidente; ZEIDAN LULA, RENAN FERREIRINHA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 139/2019\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES NAS MEDIÇÕES DOS HIDRÔMETROS DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROPOR SOLUÇÕES.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO nº 06/2019\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.09.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 6º do Art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 01/2019, por mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 06 de setembro de 2019.\r\n\r\nA complexidade da matéria e por ter ainda esta Comissão de ouvir representantes de vários órgãos envolvidos com o objeto da CPI e requisitar documentos que embasem o relatório final, justificam o presente pedido.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2019\r\n\r\nDeputados: JORGE FELIPPE NETO, Presidente; GUSTAVO SCHMIDT, GIOVANI RATINHO, VAL CEASA, GIL VIANNA, CARLO CAIADO, MÁRCIO GUALBERTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 140/2019\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO, PROMOÇÃO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, HUMANO E GERAÇÃO DE RENDA DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 31/2019\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.09.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 31/2019, por mais 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 05 de setembro de 2019.\r\n\r\nA presente prorrogação se justifica em face da complexidade da matéria, bem como do tempo despendido na coleta das informações necessárias aos objetivos da Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2019\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; GUSTAVO TUTUCA, Vice-Presidente; LÉO VIEIRA, Relator; GIOVANI RATINHO, Membro Efetivo; JOÃO PEIXOTO, Membro Efetivo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 141/2019\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL E LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO nº 04/2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.09.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 6º do Art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 04/2019, por mais 30 (trinta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 25 de setembro.\r\n\r\nA complexidade da matéria e por ter ainda esta Comissão que requisitar documentos que embasem o relatório final, justificam o presente pedido.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2019\r\n\r\nDeputados ZEIDAN LULA, Presidente, MAX LEMOS, FÁBIO SILVA, BRUNO DAUAIRE, JORGE FELIPPE NETO, MÔNICA FRANCISCO, GUSTAVO SCHMIDT.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2019\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL BRASIL - ITÁLIA.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 20.09.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Artigo nº 223 de 2011, a criação da FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL BRASIL - ITÁLIA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nOFÍCIO GDALM Nº 104/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.09.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho pelo presente solicitar a inclusão do Deputado Marcelo Cabeleireiro como membro da Frente Parlamentar para Redução da Carga Tributária do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de 4º Conselheiro, conforme previsto na Ata de Fundação da Frente Parlamentar para Redução da Carga Tributária do Estado do Rio de Janeiro e ofício que seguem em anexo.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e apreço.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nExmº Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 125/2019 GDL\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, II do RI.\r\n\r\nEm 20.09.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Secretário-Geral da Mesa Diretora,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Senhoria, com base no art. 252, inc. II, do Regimento Interno, para justificar minha ausência motivada por problema de saúde, confirmado por atestado médico a 80ª (octogésima) Sessão Ordinária, que será realizada no dia 19 de setembro do corrente ano, no Plenário desta Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nIlmº Senhor\r\n\r\nGERALDO SIQUEIRA\r\n\r\nSecretário-Geral da Mesa Diretora \r\n\r\n*MOÇÃO Nº 317/2019\r\n\r\nMOÇÃO DE APOIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA SUA POSIÇÃO CONTRÁRIA À LEI DOS ROYALTIES JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\nAutores Deputados CARLO CAIADO, DR. SERGINHO, MAX, GUSTAVO TUTUCA, WELBERTH REZENDE, MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o artigo 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.09.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja consignado em Ata e feito constar nos Anais desta Casa de Leis MOÇAO DE APOIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA SUA POSIÇÃO CONTRÁRIA À LEI DO ROYALTIES JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\nNo mês de novembro próximo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definirá o futuro das finanças do Estado do Rio de Janeiro para a próxima década (2020 - 2030), ao analisar a validade da Lei que altera a distribuição de royalties do petróleo, reduzindo a arrecadação de regiões produtoras.\r\n\r\nSe a chamada Lei do Royalties entrar em vigor, o Estado do Rio e seus Municípios perderão cerca de R$ 56,2 bilhões entre 2020 e 2023, segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), inviabilizando seus orçamentos\r\n\r\nAprovada em 2012 no Congresso Nacional, a Lei foi suspensa no ano seguinte pela Ministra Cármen Lúcia, do STF, que concedeu liminar a uma Ação Direta de inconstitucionalidade (Adin apresentada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Lei dos Royalties propõe redução de 26,25% para 20% a fatia das compensações pagas pela indústria do petróleo destinada a Estado produtores, que também passariam a ficar só com 20% das chamadas participações especiais (PEs), metade do que arrecadam hoje. \r\n\r\nEntre os municípios produtores o percentual dos royalties despencaria de 26,25% para apenas 4% e o de PEs, de 10 para 4%. Esses recursos passariam a ser distribuídos por todos os Estados e Municípios do país, e não apenas aos Estados e Municípios produtores. \r\n\r\nDeste modo, esta Casa Legislativa se utiliza desta proposição para APOIAR A POSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO CONTRÁRIA A CHAMADA LEI DO ROYALTIES, rogando sensibilidade e responsabilidade para com a população do Estado do Rio de Janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de novembro próximo em Brasília.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputados CARLOS CAIADO, DR. SERGINHO, MAX LEMOS, GUSTAVO TUTUCA, WELBERTH REZENDE, MÁRCIO PACHECO, Rosenverg Reis, Chicão Bulhões, Bebeto, Enfermeira Rejane, Luiz Paulo, Martha Rocha, Rodrigo Bacellar, Léo Vieira, João Peixoto, Brazão, Giovani Ratinho, Subtenente Bernardo, Carlos Macedo, Fábio Silva, Zeidan Lula, Dionísio Lins, Renato Cozzolino, Delegado Carlos Augusto, Val Ceasa, Bruno Dauaire, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Ceciliano, Capitão Nelson, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Filippe Poubel, Franciane Motta, Gustavo Schmidt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marina Rocha, Mônica Francisco, Bagueira, Renan Ferreirinha, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Samuel Malafaia, Sergio Fernandes, Sergio Louback, Thiago Pampolha, Tia Ju, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções) \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E \r\n\r\nMARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\n1944 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa de Integração de Segurança - “PROEIS” no município de Barra Mansa.\r\n\r\n1945 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa de Integração de Segurança - “PROEIS” no município de Vassouras.\r\n\r\n1946 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa de Integração de Segurança - “PROEIS” no município de Mangaratiba.\r\n\r\n1947 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa de Integração de Segurança - “PROEIS” no município de Volta Redonda.\r\n\r\n1948 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa de Integração de Segurança - “PROEIS” no município de Valença.\r\n\r\n1949 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa de Integração de Segurança - “PROEIS” no município de Barra do Piraí.\r\n\r\n1950 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa de Integração de Segurança - “PROEIS” no município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\n1951 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa de Integração de Segurança - “PROEIS” no município de Angra dos Reis.\r\n\r\n1952 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa de Integração de Segurança - “PROEIS” no município de Mendes.\r\n\r\n1953 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa de Integração de Segurança - “PROEIS” no município de Itatiaia.\r\n\r\n1954 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa de Integração de Segurança - “PROEIS” no município de Paraty.\r\n\r\n1955 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa de Integração de Segurança - “PROEIS” no município de Pinheiral.\r\n\r\n1956 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa de Integração de Segurança - “PROEIS” no município de Piraí.\r\n\r\n1957 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa de Integração de Segurança - “PROEIS” no município de Resende.\r\n\r\n1958- - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa de Integração de Segurança - “PROEIS” no município de Porto Real.\r\n\r\n1959 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa de Integração de Segurança - “PROEIS” no município de Quatis.\r\n\r\n1960 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa de Integração de Segurança - “PROEIS” no município de Rio Claro.\r\n\r\n1961 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa de Integração de Segurança - “PROEIS” no município de Rio das Flores.\r\n\r\n1966 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no município de Barra Mansa.\r\n\r\n1967 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no município de Volta Redonda.\r\n\r\n1968 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no município de Vassouras.\r\n\r\n1969 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no município de Valença.\r\n\r\n1970 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no município de Mangaratiba.\r\n\r\n1971 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no município de Rio das Flores.\r\n\r\n1972 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no município de Rio Claro.\r\n\r\n1973 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no município de Resende.\r\n\r\n1974 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no município de Quatis.\r\n\r\n1975 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no município de Porto Real.\r\n\r\n1976 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no município de Piraí.\r\n\r\n1977 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no município de Pinheiral.\r\n\r\n1978 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no município de Paraty.\r\n\r\n1979 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no município de Mendes.\r\n\r\n1980 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no município de Itatiaia.\r\n\r\n1981 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\n1982 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no município de Barra do Piraí.\r\n\r\n1983 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no município de Angra dos Reis.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n0313 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Contador JORGE MIGUEL DE MOURA ANDRADE, Delegado do Conselho Regional de Contabilidade em Nova Iguaçu, pelos relevantes serviços prestados à população, ao comércio e indústria e ao serviço público na Baixada Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO GIOVANI RATINHO\r\n\r\n0316 - DE PESAR pelo falecimento do Sr. ANTONIO PORTO, aos 91 anos de idade, ilustre personalidade do município de Paraty.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n0314 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ESCOLA DE GINÁSTICA DE PIRAÍ, por incentivar crianças e jovens na prática da ginastica artística e pela participação no Campeonato Sul-Americano de Trampolim realizado na Colômbia no mês de setembro de 2019. \r\n\r\n0315 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ACADEMIA DE GINÁSTICA DE VIDA ATIVA, por incentivar crianças e jovens na prática da ginastica artística e pela participação no Campeonato Sul-Americano de Trampolim realizado na Colômbia no mês de setembro de 2019. \r\n\r\nId: 2209576"
                    ]
                }
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            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2209577": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 20.09.2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1246/2019.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 20.09.2019.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22538/2019 - DEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.09.2019\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 545/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 22429/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada CLÁUDIA HELANA CORREA DA SILVA PAVÃO, matrícula nº 308.431-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Gualberto, na vaga decorrente da dispensa de PEDRO DA COSTA DUQUE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 19.09.2019\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1179/2019\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, bem como, a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 2084/2016:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 17/09/2019, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 2084/2016\r\n\r\nObjeto: Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE/RJ, com a finalidade de estabelecer cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio a estudantes de ensino médio e ensino superior, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, o ensino regular em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nContratada: Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGestora: Tatiana Lutterback Farah, matrícula nº 406.622-1.\r\n\r\nFiscal: Marcus Vinicius Ferreira Bittencourt, matrícula nº: 308.343-3\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.09.2019\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21381/2019 - CARLOS ALBERTO FERNANDES HUON\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 18.09.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22323/2019 - ALESSANDRO CARVALHO CARNEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 19.09.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22324/2019 - CELIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n22438/2019 - SUZANA POÇO\r\n\r\n21193/2019 - DÉLIO CARVALHO MARCEL AURORE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 20.09.2019\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21118/2019 - APARECIDA SANTOS DIAS BRAGA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2209577"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2209578": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 33/2019)\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator, MAX LEMOS, RODRIGO BACELLAR, membros titulares e os Senhores Deputados RENATO COZZOLINO e BRUNO DAUAIRE, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEIS PREJUÍZOS ORÇAMENTÁRIOS E DANOS AO ERÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS DE ALTO RENDIMENTO E OLÍMPICAS, MORMENTE O FUTEBOL para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de setembro de 2019,sexta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM- Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO \"E/MD/N° 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5. para proceder à defesa do ex-servidor LEONARDO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 421.795-6 no processo administrativo disciplinar n° 20631/2019. \r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A. \r\n\r\nEm 20 de setembro de 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Mat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO \"E/MD/N° 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5. para proceder à defesa do ex-servidor MAYCON FERREIRA SILVA, matrícula nº 421.794-9 no processo administrativo disciplinar n° 20627/2019. \r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A. \r\n\r\nEm 20 de setembro de 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Mat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nINTIMACÃO\r\n\r\nFica intimada a ex-servidora abaixo relacionada à comparecer no dia 30/09/2019 às 11 horas (trinta de setembro de dois mil e dezenove às onze horas) na sala da C.P.P.A., situada na Rua da Alfândega, nº 8 - 5° andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, a fim de prestar seu depoimento pessoal no Processo Administrativo Disciplinar nº 20271/2019, baseado no Artigo 237, inciso XIV da Resolução n° 321/81 (Regulamento da Secretaria). \r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA DE AGUIAR - MATRÍCULA N°410.941-9 PROCESSO N°20271/2019\r\n\r\nCentro Administrativo, 20 de setembro de 2019\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES - Presidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nINTIMACÃO\r\n\r\nFica intimada a ex-servidora abaixo relacionada à comparecer no dia 27/09/2019 às 11 horas (vinte e sete de setembro de dois mil e dezenove às onze horas) na sala da C.P.P.A., situada na Rua da Alfândega, nº 8 - 5° andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, a fim de prestar seu depoimento pessoal no Processo Administrativo Disciplinar nº 20360/2019, baseado no Artigo 237, inciso XIV da Resolução n° 321/81 (Regulamento da Secretaria). \r\n\r\nPATRÍCIA CARDOSO PEDRO - MATRÍCULA N°417.895-9 PROCESSO N°20360/2019\r\n\r\nCentro Administrativo, 20 de setembro de 2019\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES - Presidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/19\r\n\r\nPROCESSO Nº 15061/19\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nANDEF\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE IANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL- LOA 2020 E AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2020-2023.\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 29 e 30 de outubro de 2019 será realizado, pela Consultaria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2019 E AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2020-2023, conforme abaixo:\r\n\r\n- Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 29/10/2019 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 30/10/2019 - QUARTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\n- Instrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA; \r\n\r\nMAURÍCIO PIRES AUGUSTO.\r\n\r\n- Local:\r\n\r\nO treinamento será realizado no Auditório da Escola do Legislativo-ELERJ - Rua da Alfândega, nº 8 / 7º andar.\r\n\r\n- Inscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até dia 24 de outubro de 2019.\r\n\r\nhttp://bit.ly/2IRQ14s ou https://tinyurl.com/y48mjzn7\r\n\r\nA Escola do legislativo reserva-se o direito de cancelar o treinamento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no treinamento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA \r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “NEUROLINGUÍSTICA E ORATÓRIA”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “NEUROLINGUÍSTICA E ORATÓRIA”, que tem por objetivo abordar as principais ferramentas de Neurolinguística para falar em público e algumas técnicas de oratória.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Daniel Coutinho Lascani, Pós-graduado em Psicologia Analítica (PUC/Rio); Leader Coach (IBC) e Colunista da Revista Psique.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de outubro de 2019 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Princípios da Neurolinguística e da Oratória;\r\n\r\n· Conhecimento e experiência no processo de Oratória;\r\n\r\n· Ensaio mental e ensaio físico;\r\n\r\n· Técnicas de Neurolinguística;\r\n\r\n· Congruência e incongruência;\r\n\r\n· Linguagem verbal e corporal;\r\n\r\n· Rapport com o público;\r\n\r\n· Psicogeografia;\r\n\r\n· Plenitude na oratória;\r\n\r\n· Palavras e expressões-chaves.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 30 de setembro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2ZwQbfy ou https://tinyurl.com/y49x7863\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “INTELIGÊNCIA EMOCIONAL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “INTELIGÊNCIA EMOCIONAL”, que pretende convidar o participante a refletir em como identificar emoções e reações, bem como buscar respostas emocionalmente inteligentes.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pela Professora Liniana Liao, Especialista em Inteligência Emocional, Liderança, Autoconhecimento e Mindfulness Máster Practitioner em PNL.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de outubro de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Aprender a reconhecer os gatilhos emocionais (Princípio da Inteligência Emocional);\r\n\r\n· Conhecer algumas as equações emocionais;\r\n\r\n· Entrar em contato com criança interior através da dinâmica de relaxamento;\r\n\r\n· Conscientização sobre a prática de Bullying.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 3 de outubro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/30Qj3Bj ou https://tinyurl.com/y59rawoq\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\n“SETEMBRO AMARELO NA ALERJ: escutar vale a vida”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Serviço de Psicologia do Departamento de Assistência Médica da Alerj, realizará o Seminário “SETEMBRO AMARELO NA ALERJ: escutar vale a vida”, que tem por objetivo debater acerca da prevenção e construção de medidas saudáveis para abordar o tema do suicídio como uma questão de saúde pública e também de atenção nos círculos da família, do trabalho, de estudo e amizade, tendo em vista que, de acordo com dados da OMS, a estigmatização do problema é um dos maiores entraves à elaboração de medidas preventivas e de suporte e cuidado.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, terá a seguinte programação:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de setembro de 2019 (terça-feira).\r\n\r\nHorário: 10h às 12h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAspectos culturais e sociais que podem colaborar no aumento de casos, inclusive entre jovens e adolescentes;\r\n\r\nSituações que podem ser reconhecidas como necessitando atenção e cuidado;\r\n\r\nImportância de ouvir e ser ouvido como legitimadora da experiência e da vida humana;\r\n\r\nInformação sobre as estratégias e serviços de suporte e de cuidado, profissionais e no âmbito da sociedade em geral.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nClaudia Baptista Távora - DAM Alerj, Mestre em Psicologia e Práticas Sócio-Culturais (UERJ), Especialista em Psicologia Clínica e Terapeuta de Casais e Famílias pelo Center for the Studies on Intimate Systems - USA.\r\n\r\nMaria das Graças Araújo - Porta voz e Coordenadora Regional do CVV Comunidade\r\n\r\nE outros convidados.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 23 de setembro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2kv55Vm ou https://tinyurl.com/y4nqm8d5\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA - PNL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA”, que pretende apresentar através de exercícios simples e práticos como o indivíduo pode identificar e se livrar de comportamento e emoções negativas.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pela Professora Liniana Liao, Especialista em Inteligência Emocional, Liderança, Autoconhecimento e Mindfulness Máster Practitioner em PNL.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 23 de outubro de 2019 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Livrar-se de comportamentos e emoções negativas;\r\n\r\n· Conhecer qual sentido é mais aguçado de cada pessoa;\r\n\r\n· Ampliar os canais de comunicação;\r\n\r\n· Ter empatia para perceber dois lados de questões e embates;\r\n\r\n· Criar âncoras que o levem para emoções positivas e tranquilas;\r\n\r\n· Cambiar emoções negativas por positivas;\r\n\r\n· Eliminar o medo de falar em público;\r\n\r\n· Criar imagens mentais positivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de outubro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2NDF8PI ou https://tinyurl.com/y53v5lco\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2209578"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2209526": [
                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 - NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria: 1- Data, Hora e Local: Aos 16/08/2019, às 9h, na sede da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. (“Cia.”), situada na R. São Clemente, nº 38, Botafogo, RJ/RJ. 2- Quórum e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos membros da Diretoria, nos termos do Estatuto Social da Cia.. 3- MESA: Jorge de Souza Andrade - Presidente; Rafael Graça do Amaral - Secretário. 4- Ordem do Dia e Deliberações: 4.1. - Alteração do endereço da dependência “Brasília/DF”, CNPJ nº 08.602.745/0040-49 e no Registro Público de Empresas Mercantis sob o NIRE nº 5390024914-9, de “Setor Comercial Sul, Quadra 3, Bloco A, Lote 170 Parte A, Bairro Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70303-911” para “Setor Comercial Sul, Quadra 3, Bloco A, Parte A, Bairro Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70303-911”, em função da atualização de endereços promovida pelo Governo do Distrito Federal. 5- Encerramento da Sessão: Aprovada por unanimidade a deliberação acima e nada mais havendo de que tratar, foi encerrado o trabalho desta Reunião da Diretoria, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 16/08/2019. Jorge de Souza Andrade - Presidente; Rafael Graça do Amaral - Secretário. Diretores: Fabio do Santos Meziat Lessa- Diretor; Marcio Augusto Leone Koenigsdorf - Diretor Administrativo Financeiro; Rafael Graça do Amaral - Diretor Técnico; Jorge de Souza Andrade - Diretor-Presidente. Jucerja nº 3765841 em 20/09/2019. \r\n\r\nId: 2209526"
                ],
                "2205920": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Reunião do Conselho de Administração, Realizada em 12 de agosto de 2019. Local, Data e Hora: Em ambiente virtual, sendo coordenada e secretariada na sede social da Companhia, situada na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 12 de agosto de 2019, às 08:00 horas, conforme permissivo contido no artigo 15, §3º do seu Estatuto Social. Convocação e presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social, consignando-se a observância dos requisitos ali estabelecidos. Mesa: Roberto Pedote; Secretário: James Guerreiro. Ordem do Dia: Deliberar sobre as Informações Trimestrais do período encerrado em 30 de junho de 2019. Deliberações: Passando-se à apreciação do único item constante da ordem do dia, por unanimidade os conselheiros, via correio eletrônico, decidiram aprovar as informações trimestrais relativas ao 2º trimestre de 2019. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida por todos e aprovada, foi assinada em livro próprio pelo Sr. Secretário em nome de todos os conselheiros, nos termos do artigo 15, parágrafo 3º, do estatuto social da Companhia, consignando-se o recebimento das confirmações de voto de todos os conselheiros, por escrito. Conselheiros presentes: Elio Demier, Francisca Kjellerup Nacht, Roberto Pedote, Eduardo Luiz Wurzmann, Ana Lúcia M Caltabiano, Diego Stark, Juan Jorge Eduardo Oxenford e Jesper Rhode Andersen. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2019. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. James Guerreiro - Secretário. Jucerja nº 3741731, em 30/08/19. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2205920"
                ],
                "2209353": [
                    "V - Ata",
                    "VC LEBLON CRÉDITOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.922.557/0001-08 - NIRE nº 33.3.0031149-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 05/09/2019. Data, Local e Hora: Em 05/09/2019, na sede social, localizada à Rua Com. Rubens Silva, nº 292, sala 507, Freguesia, Jacarepaguá, no Rio de Janeiro/RJ, CEP 22745-282, às 10h. Mesa: Presidente: Sr. Luiz Otávio de Almeida Carneiro; Secretário: Sr. Ricardo Fernandez Silva. Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme lista de presença que constitui o Anexo I à presente ata. Publicações: Publicados no DORJ e no Monitor Mercantil desta cidade em 05/09/2019, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do ano base 2018. Ordem do dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (1) após analisar o Relatório da Diretoria, aprovar sem ressalvas, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2018, os quais constituem o Anexo II à presente ata; (2) reeleger, para um mandato de 3 anos, a contar da presente data, os Srs. (i) Ricardo Fernandez Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº M-100.182, expedida pelo SSP/MG, CPF/MF nº 104.135.966-72, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Visconde de Albuquerque, nº 35, apto. 401, Leblon, CEP 22450-001, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; e (ii) Luiz Otávio de Almeida Carneiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 18.412.700, expedida pelo SSP-SP, CPF/MF nº 268.709.677-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Prudente de Morais, nº 1.565, apto. 502, Ipanema, CEP 22420-043, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica. Os membros da Diretoria ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de Termo de Posse a ser lavrado em livro próprio, onde deverão declarar que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei das S.A.; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei das S.A.; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Cia., na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei das S.A. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Luiz Otávio de Almeida Carneiro e Ricardo Fernandez Silva; Acionistas. Luiz Otávio de Almeida Carneiro; Presidente. Ricardo Fernandez Silva; Secretário. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 05/09/2019. Luiz Otávio de Almeida Carneiro - Presidente. Ricardo Fernandez Silva - Secretário. Jucerja nº 3763008, em 18/09/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2209353"
                ],
                "2209498": [
                    "V - Ata",
                    "BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.912.675/0001-59 NIRE 333.0029771-5\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária (Lavrada sob forma de sumário, conforme facultado pelo Art. 130 §1º da Lei nº 6.404/76). Dia, Hora e Local: Em 13/09/2019, às 10h, na Av. Fabor, s/n, Duque de Caxias/RJ. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Diogo Valle Bueno, que convidou a mim, Paulo Jorge Esteves Batista, para secretariar a reunião. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: Em AGO: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras auditadas referentes ao exercício encerrado em 31/12/2018; e 2. Deliberar sobre a Destinação de Resultados do Exercício de 2018. Em AGE: 3. Deliberar sobre a fixação da remuneração anual global dos administradores; e 4. Deliberar sobre a redução do capital social com consequente alteração do Art. 4º do Estatuto Social. Deliberações conforme a Ordem do Dia: Dando início à Assembleia Geral, os acionistas presentes por unanimidade de votos deliberam: Em sede de AGO: 1. Com relação ao item 1, aprovaram as Demonstrações Financeiras auditadas referente ao exercício encerrado em 31/12/2018, nos termos do parecer emitido pela auditoria Audicont Auditores e Consultores, abstendo-se de votar os legalmente impedidos conforme determina o Art. 134, §1º da lei 6.404/76. 2. Com relação ao item 2, constatada a inexistência de lucro no exercício, não há que se deliberar acerca de sua destinação ou distribuição de dividendos, devendo o resultado negativo do exercício findo em 31/12/2018, no valor de R$ 60.112,00, seja absorvido pela Reserva de Lucros. Em sede de AGE: 3. Com relação ao item 3, aprovar a fixação da remuneração global e anual dos Administradores da Cia. no valor de 01 salário mínimo para período de abril de 2019 até março de 2020, totalizando o montante de R$ 87.197,26, cabendo mensalmente a cada um dos seis administradores a importância de um salário mínimo, fixado desde janeiro de 2019 em R$ 998,00. A BRF continuará a ressarcir, mensalmente, aos sócios o valor correspondente ao pró-labore dos Diretores, cujos salários são pagos integralmente pelos respectivos sócios. 4. Com relação ao item 4, aprovar a redução no Capital Social da Cia. em R$ 2.500.000,00, passando de R$ 24.602.112,00 para R$ 22.102.112,00 mediante pagamento de R$ 2.500.000,00 aos acionistas na proporção de suas participações e o respectivo cancelamento de 2.500.000 ações detidas pelos acionistas na proporção de suas participações. Ato contínuo aprovaram a alteração dos termos do Art. 4º do Estatuto Social da BRF para que passará a ter a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social da Cia. é de R$ 22.102.112,00, dividido em 22.102.112 ações, todas ON, de classe única, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, bens e direitos, podendo ser emitidas ações preferenciais, sem direito a voto, em conformidade com este Estatuto.” Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e, como ninguém se manifestou, foi encerrada a Assembleia Geral, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada em 4 vias de igual teor e forma. Certifico que a presente é cópia original da lavrada em livro próprio. Duque de Caxias, 13/09/2019. Diogo Valle Bueno - Presidente da Mesa. Paulo Jorge Esteves Batista - Secretário. Acionistas: Hilton Cavalcanti Gama - Petrobras Distribuidora S.A. Luis Gustavo Poli - Maria Adilea D.C.Quaresma de Oliveira de Abreu - RRF Participações e Administração de Empresas S.A.\r\n\r\nId: 2209498"
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                "2209565": [
                    "V - Ata",
                    "PLURAPP SOLUÇÕES E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.685.440/0001-37 - NIRE 333003159-85\r\n\r\nATA DE AGE: 1. Data, Horário e Local: No dia 20/09/2019, às 10h, reuniram-se os acionistas na sede da Plurapp Soluções e Serviços S.A., RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, sala 903 - parte, Botafogo, CEP 22.250-906 (“Cia.”). 2. Convocação: Editais de convocação publicados no jornal Diário do Acionista, na edição do dia 12/09/2019, na página 3; e no DOERJ, na edição do dia 12/09/2019, na página 6; no jornal Diário do Acionista, na edição do dia 13/09/2019, na página 2; e no DOERJ, na edição do dia 13/09/2019, na página 4; no jornal Diário do Acionista, nas edições dos dias 14, 15 e 16/09/2019, na página 3; e no Diário Oficial do RJ, na edição do dia 16/09/2019, na página 6. 3. Presença: Presença de acionistas representando 88,95 % da totalidade das ações com direito a voto da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Sr. Bernardo Nolasco Rocha - Presidente; Sr. Alexandre Moreira Conde - Secretário. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a). a redução do capital social da Cia., no valor de R$ 676.002,00, como o cancelamento de 676.002 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, por julgá-lo excessivo em relação às atividades da Cia.; (b) a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia., a fim de refletir o novo valor do capital social e do novo nº. de ações após a aprovação da redução de capital social; e (c). outras matérias de interesse da Cia.. 6. Deliberações: A totalidade dos acionistas presentes, representando 88,95 % das ações com direito a voto da Cia., aprovou, sem quaisquer ressalvas, as seguintes deliberações: 6.1. A redução do capital social da Cia., no valor de R$ 676.002,00, por julgá-lo excessivo em relação às atividades da Cia., sendo que (a) R$ 600.000,00 é referente ao capital social subscrito pela acionista Brasil Plural Empreen dimentos e Participações Ltda. e por ela ainda não integralizado, conforme Assembleia Geral de Acionistas da Cia. realizada em 24.09.2015, cuja respectiva ata foi registrada na Junta Comercial do RJ sob nº 00002829854, em sessão de 26.10.2015, ficando portanto referida acionista dispensada da obrigação de integralizar tal valor e não havendo, consequentemente, devolução de capital social no referido valor à acionista, nos termos do art. 174, caput, da Lei nº 6.404/1976; e (b) R$ 76.002,00 será restituído em dinheiro aos demais acionistas da Cia., na proporção de suas respectivas participações no capital social da Cia., bem como o consequente cancelamento de 676.002 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., sendo (a). 600.000 ações subscritas pela acionista Brasil Plural Empreendimentos e Participações Ltda. em referida Assembleia Geral de Acionistas da Cia. realizada em 24.10.2015, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, e por ela ainda não integralizadas; e (b). 76.002 ações subscritas e integralizadas pelos demais acionistas da Cia., na proporção de suas respectivas participações no capital social da Cia.. 6.2. Diante do quanto acima deliberado, o capital social da Cia. passa de R$ 5.336.700,00, representado por 2.360.826 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e parcialmente integralizadas, para R$ 4.660.698,00, representado por 1.684.824 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional. 6.3. Em vista da deliberação constante do item 6.1 acima, a alteração da redação do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é de R$ 4.660.698,00, representado por 1.684.824 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional.” 6.4. Consignar que a redução de capital ora deliberada se tornará efetiva após o decurso do prazo de 60 dias contados da publicação da ata que se refere a esta Assembleia Geral. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como não houve manifestação, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, lavrada sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei n. 6.404/1976, a qual foi lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Mesa: Bernardo Nolasco Rocha - Presidente; Alexandre Moreira Conde - Secretário. Acionista: Brasil Plural Empreendimentos e Participações Ltda. (p. Bernardo Nolasco Rocha e Claudio Pracownik). RJ, 20/09/2019. Mesa: Bernardo Nolasco Rocha - Presidente; Alexandre Moreira Conde - Secretário.\r\n\r\nId: 2209565"
                ],
                "2209544": [
                    "V - Ata",
                    "RABR Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ 00.285.605/0001-76\r\n\r\nInstrumento particular da Décima Oitava alteração do contrato social da Rabr Empreendimentos e Participações Ltda., na forma abaixo: Saibam quantos o presente instrumento particular virem que, REINALDO FEITOSA RIQUE, brasileiro, divorciado, industrial, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Borges de Medeiros n. 633, sala 302, Leblon, portador da carteira de identidade n. 04445269-6, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 706.190.187-04 (\"REINALDO\"), único sócio da sociedade empresária denominada RABR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (\"Sociedade\"), inscrita no CNPJ sob o n. 00.285.605/0001-76, devidamente registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0888945-8, tem, pela presente e na melhor forma de direito, justo e contratado alterar o Contrato Social nos seguintes termos: 1. O sócio, sem qualquer ressalva, decide aprovar os termos, condições e justificativa do: (i) \"Protocolo e Justificação de Motivos de Cisão Parcial de RABR Empreendimentos e Participações Ltda. com Versão da Parcela Cindida ao Patrimônio de América Latina Malls 2007 Empreendimentos e Participações Ltda.\", constante no anexo I à presente, sendo uma cópia arquivada na sede da Sociedade (\"Protocolo A\"); e (ii) \"Protocolo e Justificação de Motivos de Cisão Parcial de RABR Empreendimentos e Participações Ltda. com Versão da Parcela Cindida ao Patrimônio de DBGZIBEN Participações Ltda.\", constante no anexo II à presente, sendo uma cópia arquivada na sede da Sociedade (\"Protocolo B\"). 2. O sócio, sem qualquer ressalva, decide ratificar a contratação da empresa Global Auditores Independentes, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 03.423.123/0003-95, com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas 18.500, sala 521, Recreio dos Bandeirantes, como responsável pela elaboração do: (i) laudo de avaliação, a valor contábil, do acervo líquido a ser cindido do patrimônio da Sociedade, e incorporado pela AMÉRICA LATINA MALLS 2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros, 633, sala 302, Leblon, CEP 22.430-060, inscrita no CNPJ sob o nº 08.894.515/0001-94 (\"AL MALLS\"), com data-base de 1º de agosto de 2019, nos termos dos artigos 229 e 227, §2º da Lei nº 6.404/76 (\"Laudo de Avaliação A\"); e (ii) laudo de avaliação, a valor contábil, do acervo líquido a ser cindido do patrimônio da Sociedade, e incorporado pela DBGZIBEN PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, sala 302 (parte), Leblon, com entrada suplementar pela Avenida Borges de Medeiros nº 633, inscrita no CNPJ sob o nº 09.459.394/0001-15 (\"DBGZIBEN\"), com data-base de 1º de agosto de 2019, nos termos dos artigos 229 e 227, §2º da Lei nº 6.404/76 (\"Laudo de Avaliação B\"). 3. O sócio, sem qualquer ressalva, aprova o Laudo de Avaliação A e o Laudo de Avaliação B, anexos à presente (anexos III e IV), sendo uma cópia de cada documento arquivada na sede da Sociedade. 4. Ato contínuo, o sócio, sem qualquer ressalva, aprova a operação de cisão parcial da Sociedade e subsequente incorporação das parcelas cindidas na AL MALLS e na DBGZIBEN, tudo de acordo com os termos e condições do Protocolo A e do Protocolo B, respectivamente. 4.1. O acervo cindido da Sociedade, e incorporado à AL MALLS, é constituído por 1.261.353 (um milhão, duzentas e sessenta e uma mil, trezentas e cinquenta e três) ações representativas de 5% (cinco por cento) do capital social total da SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o n. 00.285.599/0001-57, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, e que, avaliado na data-base de 1º de agosto de 2019, corresponde ao montante de R$ 2.940.182,16 (dois milhões, novecentos e quarenta mil, cento e oitenta dois reais e dezesseis centavos). 4.2. O acervo cindido da Sociedade, e incorporado à DBGZIBEN, é constituído por: (i) Imóveis a seguir, que, avaliados na data-base de 1º de agosto de 2019, correspondem ao montante de R$ 5.932.332,25 (cinco milhões, novecentos e trinta dois mil, trezentos e trinta dois reais e vinte cinco centavos): (A) 17,50% (dezessete vírgula cinquenta por cento) do imóvel objeto da matrícula nº 31.725 do 1º Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Feira de Santana - BA (anexo V), com condomínio \"pro-indiviso\", ou seja, todas as unidades autônomas e áreas de uso comum e terreno que integram o Shopping Center Boulevard Feira, situado na Avenida João Durval Carneiro, n. 3655, na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia, excluídas as unidade autônomas e respectivas áreas comuns de números 187/188 e 227, de propriedade de terceiros, medindo 41.420,50m2, com os seguintes limites e confrontações: a frente medindo 84,57m em linha reta, com a Avenida João Durval Carneiro, ao fundo em linha tortuosa medindo 129,83m, em dois seguimentos, o primeiro com 124,79m, limitando-se com a área denominada B, e o segundo com 5,04m limitando-se com área denominada C, no lado direito seguindo em linha tortuosa com 234,42m limitando-se com a Rua Projetada em terrenos pertencentes a Cooperativa Pecuária de Feira de Santana - Cooperfeira e do lado esquerdo seguindo uma linha também tortuosa medindo 524,59m limitando-se também com terrenos da Cooperfeira; (B) 17,50% (dezessete vírgula cinquenta por cento) de imóvel objeto da matrícula nº 31.727 do 1º Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Feira de Santana - BA (anexo VI), medindo 872,59m2, remanescente de área denominada C de 6.003,30m2 (antes dos desmembramentos de áreas contíguas ao terreno Hipermercado Bompreço do Shopping Center Boulevard Feira de 2.027,86m2 e 3.102,85m2, conforme AV-12 e AV-13 da matrícula), em formato de triângulo com os seguintes limites e confrontações: a frente com 129,83m em dois segmentos, sendo o primeiro com 5,04m limitando-se com área denominada A e o segundo com 124,79m limitando-se com a área B, no fundo seguindo uma linha tortuosa, medindo 13,60m, limitando-se com terrenos da Cooperativa Pecuária de Feira de Santana - Cooperfeira e a Rua Coronel Pinho, no lado direito seguindo uma linha tortuosa de 116,52m limitando-se com uma Rua Projetada em terreno de propriedade da já citada Cooperfeira e do lado esquerdo seguindo uma linha tortuosa com 81,87m limitando-se com a Rua Coronel José Pinto; e (C) 17,50% (dezessete vírgula cinquenta por cento) do imóvel objeto da matrícula nº 33.133 do 1º Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Feira de Santana - BA (anexo VII), medindo 33.542,91m2, remanescente da área de terra denominada nº 03 de 36.003,14m2 (antes dos desmembramentos de áreas de 1.618,45 m2 e 841,78m2, conforme AV-5 e AV-9 da matrícula), situada na Avenida João Durval Carneiro, bairro Caseb, na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia, com condomínio pro indiviso, com os seguintes limites e confrontações: à frente (norte) com a Avenida em abertura (pista Iguatemi) aos fundos (sul) com área do Consórcio Iguatemi / Feira, lado direito (leste) com a Avenida João Durval Carneiro e lado esquerdo (oeste) com a Rua Coronel José Pinto, sobre o qual foi construído parte dos estacionamentos do Shopping Center Boulevard Feira; 1.750 (mil, setecentas e cinquenta) quotas representativas de 17,50% (dezessete vírgula cinquenta por cento) do capital social total da Shopping Feira de Santana Estacionamentos Ltda., sociedade limitada com sede na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia, na Av. Governador João Durval Carneiro, nº 3665, bairro Caseb, CEP 44052-064, inscrita no CNPJ sob o nº 18.144.769/0001-49, e que, avaliado na data-base de 1º de agosto de 2019, corresponde ao montante negativo de R$ 74.166,73 (setenta quatro mil, cento e sessenta seis reais e setenta três centavos); e (ii) demais ativos correspondentes a alugueis a receber do Shopping Feira de Santana no valor de R$ 2.828.176,50 (dois milhões, oitocentos e vinte oito mil, cento e setenta seis reais e cinquenta centavos). 5. Tendo em vista a cisão parcial da Sociedade, o sócio aprova a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 11.626.524,00 (onze milhões, seiscentos e vinte e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais), mediante cancelamento de 11.626.524 (onze milhões, seiscentas e vinte e seis mil, quinhentas e vinte e quatro) quotas de propriedade de Reinaldo, de modo que o capital da Sociedade passa a ser de R$ 23.022.308,00 (vinte e três milhões, vinte e dois mil, trezentos e oito reais). 6. Em razão da redução de capital acima, o sócio decide alterar o caput da Cláusula Terceira do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Terceira - Do Capital Social - O capital social é de R$ 23.022.308,00 (vinte e três milhões, vinte e dois mil, trezentos e oito reais), dividido em 23.022.308 (vinte e três milhões, vinte e duas mil, trezentas e oito) quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real), cada uma, encontra-se integralmente realizado e dividido entre os sócios na seguinte proporção: Sócios - Nº de quotas - Valor em R$ : Reinaldo Feitosa Rique - 23.022.308 - 23.022.308,00; Totais - 23.022.308 - 23.022.308,00. 7. O sócio autoriza a administração a praticar todo e qualquer ato envolvendo a consecução das deliberações aqui tomadas. 8. Por fim, e em consequência das deliberações anteriores, decide o sócio consolidar o Contrato Social, que passará a vigorar com a seguinte redação consolidada: Contrato Social da Rabr Empreendimentos e Participações Ltda. CNPJ/MF n. 00.285.605/0001-76 - NIRE 33.2.0888945-8. Cláusula Primeira - Da Denominação e Sede. Girará a Sociedade, de natureza empresária, sob a denominação de RABR Empreendimentos e Participações Ltda., a qual só poderá ser usada nos títulos, contratos e negócios de exclusivo interesse da Sociedade, ficando expressamente vedada sua utilização em negócios estranhos aos objetivos sociais, notadamente em avales e fianças, sob pena de nulidade em relação à Sociedade, que tem sua sede e foro nesta Cidade, à Avenida Borges de Medeiros nº 633, sala 302, Leblon, CEP 22430 041. Cláusula Segunda - Do Objeto: A Sociedade tem por objeto a participação em outras sociedades, na qualidade de acionista ou quotista, a participação em empreendimentos comerciais e industriais, bem como a administração de bens próprios. Cláusula Terceira - Do Capital Social: O capital social é de R$ 23.022.308,00 (vinte e três milhões, vinte e dois mil, trezentos e oito reais), dividido em 23.022.308 (vinte e três milhões, vinte e duas mil, trezentas e oito) quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real), cada uma, encontra-se integralmente realizado e dividido entre os sócios na seguinte proporção: Sócios - Nº de quotas - Valor em R$ : Reinaldo Feitosa Rique - 23.022.308 - 23.022.308,00; Totais - 23.022.308 - 23.022.308,00. § 1º. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. § 2º. As quotas são intransferíveis a terceiros sem o consentimento expresso de todos os sócios, constante de contrato especial para a modificação deste e admissão do(s) novo(s) sócio(s). § 3º. Os sócios não respondem, subsidiariamente, pelas obrigações sociais. Cláusula Quarta - Do Prazo de Duração: A Sociedade vigorará por tempo indeterminado. Cláusula Quinta - Da Administração e Representação: A Sociedade será administrada e representada, em juízo e nas suas relações com terceiros, por seus administradores, os quais terão mandatos por prazo indeterminado, observadas as disposições a seguir. § 1º. A Sociedade poderá ser administrada por pessoas naturais que não sejam sócias. § 2º. São nomeados administradores o Sr. Reinaldo Feitosa Rique, já qualificado, para o cargo de Diretor Presidente; o Sr. Rodrigo Ribeiro Rique, já qualificado, para o cargo de Diretor; e Rafaella Ribeiro Rique, já qualificada, para o cargo de Diretor. § 3º. A Sociedade será representada pelo Diretor Presidente, de forma isolada, ou pelos dois Diretores, sempre em conjunto, que praticarão todos e quaisquer atos de administração e representação da Sociedade, sem qualquer restrição ou reserva, por mais específicos que seja, bastando sua assinatura para, inclusive, comprar, alienar, doar, gravar ou onerar bens móveis ou imóveis, independentemente de qualquer consentimento especial dos demais quotistas, desde já deferido. § 4º. O Diretor Presidente e os Diretores são dispensados de prestar caução. § 5º. Qualquer um dos Diretores responderá perante a Sociedade e/ou terceiros pelo excesso de mandato e pelos atos que praticarem com violação da lei e do presente contrato. § 6º. A Sociedade, desde que representada por seu Diretor Presidente, poderá constituir procuradores para a prática de quaisquer dos atos de administração, atos esses que deverão ser especificados nos respectivos instrumentos, onde se explicitará, ainda, o prazo de vigência do mandato, que nunca poderá ultrapassar o dia 31 de dezembro do ano em que for outorgado, exceção feita ao mandato judicial, que poderá ser outorgado sem prazo determinado. § 7º. Os sócios, por maioria, fixarão o prolabore dos Diretores e dos quotistas que praticarem atos de administração, os quais serão levados à conta de despesas gerais até o limite admitido pela legislação vigente. Cláusula Sexta - Das Reuniões dos Sócios: Dentro dos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios realizarão uma reunião ordinária com o objetivo de: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; b) designar os administradores, quando for o caso; e c) tratar de qualquer outro assunto que requeira o pronunciamento dos sócios. § 1º. A qualquer tempo realizarão reuniões extraordinárias, sempre que os interesses sociais e as disposições deste contrato exigirem a manifestação dos sócios. § 2º. A convocação das reuniões será feita pelo Diretor-Gerente, observadas as formalidades e prazos previstos no art. 1.152, e seus parágrafos, do Código Civil, o que, no entanto, será dispensado se todos os sócios comparecerem à reunião ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. § 3º. Tornar-se-ão dispensáveis as reuniões quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas. § 4º. O disposto nos parágrafos anteriores aplica-se tanto às reuniões ordinárias, quanto às reuniões extraordinárias. Cláusula Sétima - Do Quorum das Deliberações: A Sociedade poderá, por deliberação de sócios representando a maioria do capital social: a) abrir, manter e fechar filiais, agências, escritórios em qualquer parte do país; b) comprar, alienar, doar, gravar ou onerar bens móveis ou imóveis e, de forma geral, contrair qualquer obrigação para a Sociedade; c) promover a exclusão da Sociedade, por justa causa, de sócio, na ocorrência da hipótese prevista no art. 1.085 do Código Civil; e d) aprovar as contas dos administradores. Parágrafo único. As demais matérias previstas no art. 1.071 do Código Civil serão deliberadas com observância dos quóruns determinados pelo art. 1.076 do mesmo Código. Cláusula Oitava - Dos Balanços e Exercício Social: Os lucros, bem como as perdas, que se verificarem por balanço anual, serão divididos ou suportados pelas quotistas na proporção de suas respectivas quotas. Os balanços anuais serão assinados pelos sócios-gerentes e submetidos à deliberação dos sócios na reunião ordinária do ano subsequente ao do exercício a que se referirem, ficando designado o dia 31 de dezembro de cada ano para o levantamento dos balanços. Parágrafo único. Poderá a Sociedade levantar balanços intermediários e, com base neles, distribuir resultados. Cláusula Nona - Da Dissolução e Liquidação: Não obstante contratada por tempo indeterminado, a Sociedade não entrará em dissolução e, consequentemente, em liquidação, pela retirada, morte, falência, ausência ou incapacidade de qualquer dos sócios. Ocorrendo um desses eventos, os haveres do sócio que se retirar da Sociedade, que falecer ou for declarado falido, ausente, interdito ou incapaz, serão apurados em balanço especial e pagos ao sócio retirante, seus herdeiros ou representantes legais - não só o capital e lucros, mas também quaisquer outros créditos, a não ser que quanto a estes haja estipulação expressa diversa - em 12 -(doze)- prestações mensais, devidamente corrigidas com base nos maiores índices permitidos para tal fim, a partir da data do evento, acrescidas dos juros de 12% -(doze por cento)- ao ano. Parágrafo único. O disposto no caput não prevalecerá quando os herdeiros do sócio morto, interditado ou ausente quiserem substituí-lo na Sociedade como quotistas. Cláusula Décima - Do Direito de Preferência: O sócio que desejar transferir suas quotas, total ou parcialmente, deverá comunicar por escrito ao outro sócio, ao qual fica assegurado o direito de preferência para sua aquisição. Feita a comunicação, terá o sócio o prazo de 30 (trinta) dias para exercitar o direito de preferência, adquirindo as quotas oferecidas; não o fazendo, ficará obrigado a dar o seu consentimento para que a transferência seja feita a terceiros. Cláusula Décima-Primeira - Da Legislação de Regência e Foro: Os casos omissos neste contrato serão regidos pelas disposições da Lei n. 10.406, de 10.01.2002, e demais normas aplicáveis, regendo-se supletivamente pelas normas das sociedades anônimas, ficando eleito, com renúncia expressa de qualquer outro, por privilegiado que seja, o foro desta Comarca como o competente para apreciar e julgar qualquer ação fundada neste contrato. E, por se encontrar, assim, justo e contratado, obriga-se por si, seus herdeiros e sucessores e assina o presente em uma via, na presença e juntamente com as duas testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2019. Reinaldo Feitosa Rique. Jucerja nº 3761875 em 17/09/2019.\r\n\r\nId: 2209544"
                ],
                "2209311": [
                    "V - Errata",
                    "SACOR SIDEROTÉCNICA S.A.\r\n\r\nCnpj 29.348.695/0001-89\r\n\r\nERRATA. Na publicação do Balanço encerrado em 31/12/2018 na edição do dia 21/05/2019, saíram as seguintes incorreções: No Passivo - Circulante, exercício de 2017, onde se lê: Outras Obrigações 126.542,68, leia-se: Outras Obrigações 126.923,68. Onde se lê: Adiantamento de clientes 1.679.662,64, leia-se Adiantamento de clientes 1.552.738,96.\r\n\r\nId: 2209311"
                ],
                "2209550": [
                    "V - Ata",
                    "DBGZIBEN PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.459.394/0001-15\r\n\r\nInstrumento Particular da 6ª Alteração do Contrato Social da DBGZIBEN Participações Ltda. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo identificadas: I. Reinaldo Feitosa Rique, brasileiro, divorciado, industrial, domiciliado nesta Cidade, com escritório na Av. Borges de Medeiros n. 633, sala 302, Leblon, portador da carteira de identidade n. 04445269-6 expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 706.190.187-04, doravante denominado simplesmente \"Reinaldo\"; II. Rodrigo Ribeiro Rique, brasileiro, solteiro, estudante, domiciliado nesta Cidade, onde reside à Av. Prefeito Mendes de Morais nº 1.100, apto. 601, São Conrado, portador da carteira de identidade nº 22860288-4, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 151.067.147-10, doravante denominado simplesmente \"RODRIGO\", neste ato representado por REINALDO; e III. Rafaella Ribeiro Rique, brasileira, solteira, estudante, domiciliada nesta Cidade, onde reside à Av. Prefeito Mendes de Morais nº 1.100, apto. 601, São Conrado, portador da carteira de identidade nº 24.504.971-3, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 164.545.717-69, doravante denominada simplesmente \"RAFAELLA\", neste ato representada por Reinaldo; Únicos sócios da DBGZIBEN PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, sala 302 - parte, com entrada suplementar pela Avenida Borges de Medeiros nº 633, inscrita no CNPJ sob o nº 09.459.394/0001-15, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.2.0805518-2, por despacho de 15/02/2008, doravante denominada simplesmente \"Sociedade\"; Têm, entre si, pela presente alteração contratual e na melhor forma de direito, justo e contratado o seguinte: 1 - Retirando-se da Sociedade, Rafaella, titular de 1 (uma) quota de emissão da Sociedade, cede e transfere essa quota para Reinaldo, pelo preço certo e ajustado de R$ 1,00 (um real), neste ato recebido em moeda corrente. 2 - Retirando-se da Sociedade, Rodrigo, titular de 1 (uma) quota de emissão da Sociedade, cede e transfere essa quota para Reinaldo, pelo preço certo e ajustado de R$ 1,00 (um real), neste ato recebido em moeda corrente. 3 - Em decorrência das deliberações tomadas nos itens 1 e 2 acima, Rafaella, Rodrigo e Reinaldo outorgam-se, mútua e reciprocamente, a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação em relação às cessões de quotas acima aprovadas, para nada mais reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele. Adicionalmente, Rafaella e Rodrigo outorgam à Sociedade e à Reinaldo a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação em relação ao período em que permaneceram como sócios da Sociedade, para nada mais reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele. 4 - Ato contínuo, Rodrigo e Rafaella renunciam expressamente aos seus respectivos cargos de administradores da Sociedade, de modo que (i) Rodrigo e a Sociedade se outorgam reciprocamente plena, irretratável e irrevogável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo, em relação ao período em que Rodrigo exerceu o seu respectivo mandato; e (ii) Rafaella e a Sociedade se outorgam reciprocamente plena, irretratável e irrevogável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo, em relação ao período em que Rafaella exerceu o seu respectivo mandato. 5 - Em razão das alterações ajustadas no item 3 acima, a Cláusula 6ª do Contrato Social passa a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 6ª - Administração - A Sociedade será administrada e representada, em juízo e nas suas relações com terceiros, por seu administrador, ora denominado Diretor Presidente, o qual terá mandato por prazo indeterminado, observadas as disposições a seguir. § 1º - A Sociedade poderá ser administrada por pessoas naturais que não sejam sócias. § 2º - É nomeado Diretor Presidente o Sr. Reinaldo Feitosa Rique, já qualificado. § 3º - A Sociedade será representada pelo Diretor Presidente, de forma isolada, que praticará todos e quaisquer atos de administração e representação da Sociedade, sem qualquer restrição ou reserva, por mais específicos que sejam, bastando sua assinatura para, inclusive, comprar, alienar, doar, gravar ou onerar bens móveis ou imóveis, independentemente de qualquer consentimento especial dos demais quotistas, desde já deferido. § 4º - O Diretor Presidente é dispensado de prestar caução. § 5º - O Diretor Presidente responderá perante a Sociedade e/ou terceiros pelo excesso de mandato e pelos atos que praticar com violação da lei e do presente contrato. § 6º - A Sociedade, desde que representada por seu Diretor Presidente, poderá constituir procuradores para a prática de quaisquer dos atos de administração, atos esses que deverão ser especificados nos respectivos instrumentos, onde se explicitará, ainda, o prazo de vigência do mandato, que nunca poderá ultrapassar o dia 31 de dezembro do ano em que for outorgado, exceção feita ao mandato judicial, que poderá ser outorgado sem prazo determinado. § 7º - Os sócios, por maioria, fixarão o prolabore do Diretor Presidente e dos quotistas que praticarem atos de administração, os quais serão levados à conta de despesas gerais até o limite admitido pela legislação vigente. § 8° - O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.\" 6 - O sócio remanescente, sem qualquer ressalva, decide aprovar todos os termos, condições e justificativa do \"Protocolo e Justificação de Motivos de Cisão Parcial de RABR Empreendimentos e Participações Ltda. com Versão da Parcela Cindida ao Patrimônio de DBGZIBEN Participações Ltda.\", constante no anexo I à presente, sendo uma cópia arquivada na sede da Sociedade (\"Protocolo\"). 7 - O sócio, sem qualquer ressalva, decide ratificar a contratação da empresa Global Auditores Independentes, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 03.423.123/0003-95, com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas 18.500, sala 521, Recreio dos Bandeirantes, como responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do acervo líquido a ser cindido do patrimônio da RABR Empreendimentos e Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros nº 633, sala 302, Leblon, inscrita no CNPJ sob o n° 00.285.605/0001-76, neste ato representada na forma de seu Contrato Social (\"RABR\"), e incorporado pela Sociedade, com data-base de 1º de agosto de 2019, nos termos dos artigos 229 e 227, §2º da Lei n° 6.404/76 (\"Laudo de Avaliação\"). 8 - O sócio, sem qualquer ressalva, aprova o Laudo de Avaliação, anexo à presente (anexo II), sendo uma cópia arquivada na sede da Sociedade. 9 - Em seguida, o sócio, sem qualquer ressalva, aprova a operação de cisão parcial da RABR e subsequente incorporação da parcela cindida na Sociedade, tudo de acordo com os termos e condições do Protocolo. 9.1 - O acervo cindido da RABR, e incorporado à Sociedade, é constituído por: (i) Imóveis a seguir, que, avaliados na data-base de 1º de agosto de 2019, correspondem ao montante de R$ 5.932.332,25 (cinco milhões, novecentos e trinta dois mil, trezentos e trinta dois reais e vinte cinco centavos): (A) 17,50% (dezessete vírgula cinquenta por cento) do imóvel objeto da matrícula nº 31.725 do 1º Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Feira de Santana - BA (anexo III), com condomínio \"pro-indiviso\", ou seja, todas as unidades autônomas e áreas de uso comum e terreno que integram o Shopping Center Boulevard Feira, situado na Avenida João Durval Carneiro, nº 3655, na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia, excluídas as unidade autônomas e respectivas áreas comuns de números 187/188 e 227, de propriedade de terceiros, medindo 41.420,50m2, com os seguintes limites e confrontações: a frente medindo 84,57m em linha reta, com a Avenida João Durval Carneiro, ao fundo em linha tortuosa medindo 129,83m, em dois seguimentos, o primeiro com 124,79m, limitando-se com a área denominada B, e o segundo com 5,04m limitando-se com área denominada C, no lado direito seguindo em linha tortuosa com 234,42m limitando-se com a Rua Projetada em terrenos pertencentes a Cooperativa Pecuária de Feira de Santana - Cooperfeira e do lado esquerdo seguindo uma linha também tortuosa medindo 524,59m limitando-se também com terrenos da Cooperfeira; (B) 17,50% (dezessete vírgula cinquenta por cento) de imóvel objeto da matrícula nº 31.727 do 1º Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Feira de Santana - BA (anexo IV), medindo 872,59m2, remanescente de área denominada C de 6.003,30m2 (antes dos desmembramentos de áreas contíguas ao terreno Hipermercado Bompreço do Shopping Center Boulevard Feira de 2.027,86m2 e 3.102,85m2, conforme AV-12 e AV-13 da matrícula), em formato de triângulo com os seguintes limites e confrontações: a frente com 129,83m em dois segmentos, sendo o primeiro com 5,04m limitando-se com área denominada A e o segundo com 124,79m limitando-se com a área B, no fundo seguindo uma linha tortuosa, medindo 13,60m, limitando-se com terrenos da Cooperativa Pecuária de Feira de Santana - Cooperfeira e a Rua Coronel Pinho, no lado direito seguindo uma linha tortuosa de 116,52m limitando-se com uma Rua Projetada em terreno de propriedade da já citada Cooperfeira e do lado esquerdo seguindo uma linha tortuosa com 81,87m limitando-se com a Rua Coronel José Pinto; e (C) 17,50% (dezessete vírgula cinquenta por cento) do imóvel objeto da matrícula nº 33.133 do 1º Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Feira de Santana - BA (anexo V), medindo 33.542,91m2, remanescente da área de terra denominada nº 03 de 36.003,14m2 (antes dos desmembramentos de áreas de 1.618,45 m2 e 841,78m2, conforme AV-5 e AV-9 da matrícula), situada na Avenida João Durval Carneiro, bairro Caseb, na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia, com condomínio pro indiviso, com os seguintes limites e confrontações: à frente (norte) com a Avenida em abertura (pista Iguatemi) aos fundos (sul) com área do Consórcio Iguatemi / Feira, lado direito (leste) com a Avenida João Durval Carneiro e lado esquerdo (oeste) com a Rua Coronel José Pinto, sobre o qual foi construído parte dos estacionamentos do Shopping Center Boulevard Feira; 1.750 (mil, setecentas e cinquenta) quotas representativas de 17,50% (dezessete vírgula cinquenta por cento) do capital social total da Shopping Feira de Santana Estacionamentos Ltda., sociedade limitada com sede na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia, na Av. Governador João Durval Carneiro, nº 3665, bairro Caseb, CEP 44052-064, inscrita no CNPJ sob o nº 18.144.769/0001-49, e que, avaliado na data-base de 1º de agosto de 2019, corresponde ao montante negativo de R$ 74.166,73 (setenta quatro mil, cento e sessenta seis reais e setenta três centavos); e (ii) demais ativos correspondentes a alugueis a receber do Shopping Feira de Santana no valor de R$ 2.828.176,50 (dois milhões, oitocentos e vinte oito mil, cento e setenta seis reais e cinquenta centavos). 10 - Como resultado da cisão parcial da RABR com incorporação da parcela cindida na Sociedade, o sócio aprova o aumento do capital social da Sociedade no montante de R$ 8.686.342,00 (oito milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, trezentos e quarenta e dois reais), mediante criação de 8.686.342 (oito milhões, seiscentas e oitenta e seis mil, trezentas e quarenta e duas) quotas, atribuídas exclusivamente a REINALDO, de modo que o capital da Sociedade passa a ser de R$ 22.436.342,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, trezentos e quarenta e dois reais). 11 - Em razão das cessões de quotas e do aumento de capital acima, o sócio decide alterar o caput da Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade passa a ter a seguinte redação: \"Cláusula 5ª - Capital Social - O Capital Social da Sociedade é de R$ 22.436.342,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, trezentos e quarenta e dois reais), dividido em 22.436.342 (vinte e duas milhões, quatrocentas e trinta e seis mil, trezentas e quarenta e duas) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado, estando distribuído entre os sócios da seguinte forma: Sócio - Quotas - Valor R$ ; Reinaldo Feitosa Rique - 22.436.342 - 22.436.342,00; Total - 22.436.342 - 22.436.342,00. 12 - O sócio autoriza a administração a praticar todo e qualquer ato envolvendo a consecução das deliberações aqui tomadas. 13 - Por fim, e em consequência das deliberações anteriores, decide o sócio consolidar o Contrato Social, que passará a vigorar com a seguinte redação consolidada: \"Contrato Social da DBGZIBEN PARTICIPAÇÕES LTDA. Cláusula 1ª - Denominação social - A sociedade girará sob a denominação social de \"DBGZIBEN Participações Ltda\". Cláusula 2ª - Sede - A Sociedade terá sua sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, sala 302 - parte, entrada suplementar pela Avenida Borges de Medeiros, nº 633, Leblon, podendo abrir e encerrar filiais em qualquer parte do território nacional. Cláusula 3ª - Início e prazo de duração - A Sociedade tem início na data de sua constituição e terá duração por prazo indeterminado. Cláusula 4ª - Objeto social - A Sociedade tem por objeto (i) a participação em outras sociedades, na qualidade de acionista ou quotista, (ii) a participação em empreendimentos comerciais e industriais, e (iii) a exploração comercial de shopping centers, centros comerciais e afins. Cláusula 5ª - Capital Social - O Capital Social da Sociedade é de R$ 22.436.342,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, trezentos e quarenta e dois reais), dividido em 22.436.342 (vinte e duas milhões, quatrocentas e trinta e seis mil, trezentas e quarenta e duas) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado, estando distribuído entre os sócios da seguinte forma: Sócio - Quotas - Valor R$ ; Reinaldo Feitosa Rique - 22.436.342 - 22.436.342,00; Total - 22.436.342 - 22.436.342,00. Parágrafo único: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Cláusula 6ª - Administração - A Sociedade será administrada e representada, em juízo e nas suas relações com terceiros, por seu administrador, ora denominado Diretor Presidente, o qual terá mandato por prazo indeterminado, observadas as disposições a seguir. § 1º - A Sociedade poderá ser administrada por pessoas naturais que não sejam sócias. § 2º - É nomeado Diretor Presidente o Sr. Reinaldo Feitosa Rique, já qualificado. § 3º - A Sociedade será representada pelo Diretor Presidente, de forma isolada, que praticará todos e quaisquer atos de administração e representação da Sociedade, sem qualquer restrição ou reserva, por mais específicos que sejam, bastando sua assinatura para, inclusive, comprar, alienar, doar, gravar ou onerar bens móveis ou imóveis, independentemente de qualquer consentimento especial dos demais quotistas, desde já deferido. § 4º - O Diretor Presidente é dispensado de prestar caução. § 5º - O Diretor Presidente responderá perante a Sociedade e/ou terceiros pelo excesso de mandato e pelos atos que praticar com violação da lei e do presente contrato. § 6º - A Sociedade, desde que representada por seu Diretor Presidente, poderá constituir procuradores para a prática de quaisquer dos atos de administração, atos esses que deverão ser especificados nos respectivos instrumentos, onde se explicitará, ainda, o prazo de vigência do mandato, que nunca poderá ultrapassar o dia 31 de dezembro do ano em que for outorgado, exceção feita ao mandato judicial, que poderá ser outorgado sem prazo determinado. § 7º - Os sócios, por maioria, fixarão o prolabore do Diretor Presidente e dos quotistas que praticarem atos de administração, os quais serão levados à conta de despesas gerais até o limite admitido pela legislação vigente. § 8° - O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Cláusula 7ª - Balanço patrimonial - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados pela Sociedade. § 1° - A Sociedade poderá levantar balancetes intermediários, com periodicidade mensal, bimestral, trimestral ou semestral, e com base neles distribuir os lucros apurados. § 2° - Os lucros apurados pela Sociedade poderão ser distribuídos aos sócios em proporções diferentes das respectivas participações no Capital Social, se assim os sócios detentores da maioria do Capital Social desejarem. § 3° - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e, quando for o caso, designarão administradores. Cláusula 8ª - Reunião de sócios - Os casos não expressamente regulados neste Contrato Social serão resolvidos através da Reunião de Sócios. § 1° - A reunião será dispensada quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria objeto da deliberação. § 2° - As reuniões serão realizadas sempre que necessário e deverão ser convocadas pelo Administrador ou por sócios representando, no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital social. § 3° - A convocação para a reunião de sócios será feita por escrito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Dispensam-se as formalidades de convocação quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora, e ordem do dia. § 4° - A reunião será instalada mediante a presença de sócios representando a maioria do capital social, em primeira convocação, ou por qualquer quórum, nas demais convocações. § 5° - As deliberações tomadas em conformidade com este Contrato Social e com a legislação aplicável vincularão todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes. Cláusula 9ª - Quotas sociais - É vedado aos sócios onerar ou gravar, de qualquer forma, as suas quotas em benefício de terceiros estranhos à sociedade. Parágrafo único: As quotas sociais são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem prévio consentimento dos demais sócios, que gozarão do direito da preferência na aquisição em igualdade de condições com os terceiros interessados. Cláusula 10 - Dissolução - Em caso de falecimento, falência ou interdição de qualquer um dos sócios, a Sociedade não se dissolverá. Os haveres do sócio falecido, interditado ou falido poderão ser pagos aos seus herdeiros ou sucessores legalmente habilitados se assim o desejarem, dentro de um prazo e na proporção a ser ajustada entre as partes interessadas. Os herdeiros ou sucessores do sócio falecido, falido ou interditado poderão optar pela sua participação na Sociedade, ao invés de perceber seus haveres. Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a um sócio. Cláusula 11 - Casos omissos - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação vigente no País. Cláusula 12 - Foro - Elegem as partes o Foro Central da Comarca da Capital da cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato Social. E, assim por estarem justos e contratados, assinam o presente em 01 (uma) via de igual teor e forma e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de agosto de 2019. Reinaldo Feitosa Rique; Rodrigo Ribeiro Rique; Rafaella Ribeiro Rique. Arquivada na Jucerja nº3761845 em17/09/2019.\r\n\r\nId: 2209550"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "AMÉRICA LATINA MALLS 2007 EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.894.515/0001-94\r\n\r\n6ª Alteração e Consolidação do Contrato Social de América Latina Malls 2007 Empreendimentos e Participações Ltda. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo identificadas: I. Reinaldo Feitosa Rique, brasileiro, divorciado, industrial, domiciliado nesta Cidade, com escritório na Av. Borges de Medeiros n. 633, sala 302, Leblon, portador da carteira de identidade nº 04445269-6 expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 706.190.187-04, doravante denominado \"Reinaldo\"; II. Rodrigo Ribeiro Rique, brasileiro, solteiro, estudante, domiciliado nesta Cidade, onde reside à Av. Prefeito Mendes de Morais nº 1.100, apto. 601, São Conrado, portador da carteira de identidade nº 22860288-4, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 151.067.147-10, doravante denominado \"Rodrigo\", neste ato representado por Reinaldo; e III. Rafaella Ribeiro Rique, brasileira, solteira, estudante, domiciliada nesta Cidade, onde reside à Av. Prefeito Mendes de Morais nº 1.100, apto. 601, São Conrado, portador da carteira de identidade nº 24.504.971-3, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 164.545.717-69, doravante denominada simplesmente \"Rafaella\", neste ato representada por Reinaldo; Únicos sócios-quotistas de América Latina Malls 2007 Empreendimentos e Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros, 633, sala 302 (parte), CEP 22430-041, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.515/0001-94, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33207896230, por despacho de 04/06/2007 (\"Sociedade\"), Têm entre si, justo e acordado, alterar o Contrato Social da Sociedade da forma que segue: 1 - Retirando-se da Sociedade, Rafaella, titular de 1 (uma) quota de emissão da Sociedade, cede e transfere essa quota para Reinaldo, pelo preço certo e ajustado de R$ 1,00 (um real), neste ato recebido em moeda corrente. 2 - Retirando-se da Sociedade, Rodrigo, titular de 1 (uma) quota de emissão da Sociedade, cede e transfere essa quota para Reinaldo, pelo preço certo e ajustado de R$ 1,00 (um real), neste ato recebido em moeda corrente. 3 - Em decorrência das deliberações tomadas nos itens 1 e 2 acima, Rafaella, Rodrigo e Reinaldo outorgam-se, mútua e reciprocamente, a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação em relação às cessões de quotas acima aprovadas, para nada mais reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele. Adicionalmente, Rafaella e Rodrigo outorgam à Sociedade e à Reinaldo a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação em relação ao período em que permaneceram como sócios da Sociedade, para nada mais reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele. 4 - Ato contínuo, Rodrigo e Rafaella renunciam expressamente aos seus respectivos cargos de administradores da Sociedade, de modo que (i) Rodrigo e a Sociedade se outorgam reciprocamente plena, irretratável e irrevogável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo, em relação ao período em que Rodrigo exerceu o seu respectivo mandato; e (ii) Rafaella e a Sociedade se outorgam reciprocamente plena, irretratável e irrevogável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo, em relação ao período em que Rafaella exerceu o seu respectivo mandato. 5 - Em razão das alterações ajustadas no item 3 acima, a Cláusula 12 do Contrato Social passa a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 12 - A Sociedade será administrada e representada, em juízo e nas suas relações com terceiros, por seu administrador, ora denominado Diretor Presidente, o qual terá mandato por prazo indeterminado, observadas as disposições a seguir. § 1º: A Sociedade poderá ser administrada por pessoas naturais que não sejam sócias. § 2º: É Nomeado Diretor Presidente O Sr. Reinaldo Feitosa Rique, já qualificado. § 3º: A Sociedade será representada pelo Diretor Presidente, de forma isolada, que praticará todos e quaisquer atos de administração e representação da Sociedade, sem qualquer restrição ou reserva, por mais específicos que sejam, bastando sua assinatura para, inclusive, comprar, alienar, doar, gravar ou onerar bens móveis ou imóveis, independentemente de qualquer consentimento especial dos demais quotistas, desde já deferido. § 4º: O Diretor Presidente é dispensado de prestar caução. § 5º: O Diretor Presidente responderá perante a Sociedade e/ou terceiros pelo excesso de mandato e pelos atos que praticar com violação da lei e do presente contrato. § 6º: A Sociedade, desde que representada por seu Diretor Presidente, poderá constituir procuradores para a prática de quaisquer dos atos de administração, atos esses que deverão ser especificados nos respectivos instrumentos, onde se explicitará, ainda, o prazo de vigência do mandato, que nunca poderá ultrapassar o dia 31 de dezembro do ano em que for outorgado, exceção feita ao mandato judicial, que poderá ser outorgado sem prazo determinado. § 7º: Os sócios, por maioria, fixarão o prolabore do Diretor Presidente e dos quotistas que praticarem atos de administração, os quais serão levados à conta de despesas gerais até o limite admitido pela legislação vigente. § 8°: O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.\" 6. O sócio remanescente, sem qualquer ressalva, decide aprovar todos os termos, condições e justificativa do \"Protocolo e Justificação de Motivos de Cisão Parcial de RABR Empreendimentos e Participações Ltda. com Versão da Parcela Cindida ao Patrimônio de América Latina Malls 2007 Empreendimentos e Participações Ltda.\", constante no anexo I à presente, sendo uma cópia arquivada na sede da Sociedade (\"Protocolo\"). 7. O sócio, sem qualquer ressalva, decide ratificar a contratação da empresa Global Auditores Independentes, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 03.423.123/0003-95, com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas 18.500, sala 521, Recreio dos Bandeirantes, como responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do acervo líquido a ser cindido do patrimônio da RABR Empreendimentos e Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros nº 633, sala 302, Leblon, inscrita no CNPJ sob o n° 00.285.605/0001-76, neste ato representada na forma de seu Contrato Social (\"RABR\"), e incorporado pela Sociedade, com data-base de 1º de agosto de 2019, nos termos dos artigos 229 e 227, §2º da Lei n° 6.404/76 (\"Laudo de Avaliação\"). 8. O sócio, sem qualquer ressalva, aprova o Laudo de Avaliação, anexo à presente (anexo II), sendo uma cópia arquivada na sede da Sociedade. 9. Em seguida, o sócio, sem qualquer ressalva, aprova a operação de cisão parcial da RABR e subsequente incorporação da parcela cindida na Sociedade, tudo de acordo com os termos e condições do Protocolo. 9.1. O acervo cindido da RABR, e incorporado à Sociedade, é constituído por 1.261.353 (um milhão, duzentas e sessenta e uma mil, trezentas e cinquenta e três) ações representativas de 5% (cinco por cento) do capital social total da SCGR Empreendimentos e Participações S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o nº 00.285.599/0001-57, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira n. 190, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, e que, avaliado na data-base de 1º de agosto de 2019, corresponde ao montante de R$ 2.940.182,16 (dois milhões, novecentos e quarenta mil, cento e oitenta dois reais e dezesseis centavos). 10. Como resultado da cisão parcial da RABR com incorporação da parcela cindida na Sociedade, o sócio aprova o aumento do capital social da Sociedade no montante de R$ 2.940.182,00 (dois milhões, novecentos e quarenta mil, cento e oitenta dois reais), mediante criação de 2.940.182 (duas milhões, novecentas e quarenta mil, cento e oitenta duas) quotas, atribuídas exclusivamente a REINALDO, de modo que o capital da Sociedade passa a ser de R$ 18.111.608,00 (dezoito milhões, cento e onze mil, seiscentos e oito reais). 11. Em razão das cessões de quotas e do aumento de capital acima, o sócio decide alterar o caput da Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade passa a ter a seguinte redação: \"Cláusula 5ª: Capital Social: O Capital Social da Sociedade é de R$ 18.111.608,00 (dezoito milhões, cento e onze mil, seiscentos e oito reais), dividido em 18.111.608 (dezoito milhões, cento e onze mil, seiscentas e oito) quotas de capital no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado, estando distribuído entre os sócios-quotistas da seguinte forma: Sócio; Quotas; Valor. Reinaldo Feitosa Rique: 18.111.608; R$ 18.111.608,00. Total: 18.111.608; R$ 18.111.608,00. 12. O sócio autoriza a administração a praticar todo e qualquer ato envolvendo a consecução das deliberações aqui tomadas. 13. Por fim, e em consequência das deliberações anteriores, decide o sócio consolidar o Contrato Social, que passará a vigorar com a seguinte redação consolidada: \"Contrato Social de América Latina Malls 2007 Empreendimentos e Participações Ltda. Cláusula 1ª: Denominação social: A sociedade girará sob a denominação social de \"América Latina Malls 2007 Empreendimentos e Participações Ltda\". Cláusula 2ª: Sede: A Sociedade terá sua sede à Avenida Borges de Medeiros, n° 633, sala 302, parte, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22430-041, podendo abrir e encerrar filiais em qualquer parte do território nacional. Cláusula 3ª: Início e prazo de duração: A Sociedade tem início na data da assinatura deste instrumento, e terá duração por prazo indeterminado. Cláusula 4ª: Objeto social: A Sociedade tem por objeto social a participação em outras sociedades, na qualidade de acionista ou quotista, bem como a administração de bens próprios. Cláusula 5ª: Capital Social: O Capital Social da Sociedade é de R$ 18.111.608,00 (dezoito milhões, cento e onze mil, seiscentos e oito reais), dividido em 18.111.608 (dezoito milhões, cento e onze mil, seiscentas e oito) quotas de capital no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado, estando distribuído entre os sócios-quotistas da seguinte forma: Sócio-quotista; Quotas; Valor. Reinaldo Feitosa Rique: 18.111.608; R$ 18.111.608,00. Total: 18.111.608; R$ 18.111.608,00. Parágrafo único: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Cláusula 6ª: Administração: A Sociedade será administrada e representada, em juízo e nas suas relações com terceiros, por seu administrador, ora denominado Diretor Presidente, o qual terá mandato por prazo indeterminado, observadas as disposições a seguir. § 1º: A Sociedade poderá ser administrada por pessoas naturais que não sejam sócias. § 2º: É nomeado Diretor Presidente o Sr. Reinaldo Feitosa Rique, já qualificado. § 3º: A Sociedade será representada pelo Diretor Presidente, de forma isolada, que praticará todos e quaisquer atos de administração e representação da Sociedade, sem qualquer restrição ou reserva, por mais específicos que sejam, bastando sua assinatura para, inclusive, comprar, alienar, doar, gravar ou onerar bens móveis ou imóveis, independentemente de qualquer consentimento especial dos demais quotistas, desde já deferido. § 4º: O Diretor Presidente é dispensado de prestar caução. § 5º: O Diretor Presidente responderá perante a Sociedade e/ou terceiros pelo excesso de mandato e pelos atos que praticar com violação da lei e do presente contrato. § 6º: A Sociedade, desde que representada por seu Diretor Presidente, poderá constituir procuradores para a prática de quaisquer dos atos de administração, atos esses que deverão ser especificados nos respectivos instrumentos, onde se explicitará, ainda, o prazo de vigência do mandato, que nunca poderá ultrapassar o dia 31 de dezembro do ano em que for outorgado, exceção feita ao mandato judicial, que poderá ser outorgado sem prazo determinado. § 7º: Os sócios, por maioria, fixarão o prolabore do Diretor Presidente e dos quotistas que praticarem atos de administração, os quais serão levados à conta de despesas gerais até o limite admitido pela legislação vigente. § 8°: O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Cláusula 7ª: Balanço patrimonial: Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados pela Sociedade. § 1°: A Sociedade poderá levantar balancetes intermediários, com periodicidade mensal, bimestral, trimestral ou semestral, e com base neles distribuir os lucros apurados. § 2°: Os lucros apurados pela Sociedade poderão ser distribuídos aos sócios em proporções diferentes das respectivas participações no Capital Social, se assim os sócios detentores da maioria do Capital Social desejarem. § 3°: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e, quando for o caso, designarão administradores. Cláusula 8ª: Reunião de sócios: Os casos não expressamente regulados neste Contrato Social serão resolvidos através da Reunião de Sócios. § 1°: A reunião será dispensada quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria objeto da deliberação. § 2°: As reuniões serão realizadas sempre que necessário e deverão ser convocadas pelo Administrador ou por sócios representando, no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital social. § 3°: A convocação para a reunião de sócios será feita por escrito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Dispensam-se as formalidades de convocação quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora, e ordem do dia. § 4°: A reunião será instalada mediante a presença de sócios representando a maioria do capital social, em primeira convocação, ou por qualquer quórum, nas demais convocações. § 5°: As deliberações tomadas em conformidade com este Contrato Social e com a legislação aplicável vincularão todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes. Cláusula 9ª: Quotas sociais: É vedado aos sócios onerar ou gravar, de qualquer forma, as suas quotas em benefício de terceiros estranhos à sociedade. Parágrafo único: As quotas sociais são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem prévio consentimento dos demais sócios-quotistas, que gozarão do direito da preferência na aquisição em igualdade de condições com os terceiros interessados. Cláusula 10ª: Dissolução: Em caso de falecimento, falência ou interdição de qualquer um dos sócios, a Sociedade não se dissolverá. Os haveres do sócio falecido, interditado ou falido poderão ser pagos aos seus herdeiros ou sucessores legalmente habilitados se assim o desejarem, dentro de um prazo e na proporção a ser ajustada entre as partes interessadas. Os herdeiros ou sucessores do sócio falecido, falido ou interditado poderão optar pela sua participação na Sociedade, ao invés de perceber seus haveres. Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a um sócio. Cláusula 11ª: Casos omissos: Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação vigente no País. Cláusula 12ª: Foro: Elegem as partes o Foro Central da Comarca da Capital da cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato Social. E, assim por estarem justos e contratados, assinam o presente em 01 (uma) via de igual teor e forma e para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores, a cumprir fielmente todas as cláusulas deste instrumento. Rio de Janeiro/RJ, 30 de agosto de 2019. Reinaldo Feitosa Rique; Rodrigo Ribeiro Rique; Rafaella Ribeiro Rique. Arquivada na Jucerja nº 37662063 em 17/09/2019.\r\n\r\nId: 2209548"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A. Cia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 00.743.065/0001-27. NIRE nº 33300161899.\r\n\r\nATA DA AGE. Data, hora e local: Às 11h do dia 09/09/2019, na Rua da Assembleia, 10, 37º andar, sala 3701 (parte), Centro, RJ - RJ. 1. Convocação: Por avisos publicados no DOERJ em 07, 08 e 09/08/2019 (págs. 6, 7 e 5, respectivamente); e no Monitor Mercantil em 07, 08 e 09/08/2019 (pgs. 3, 5 e 3, respectivamente) e republicado no DOERJ em 27, 28 e 29/08/2019 (págs. 5, 3 e 6, respectivamente); e no Monitor Mercantil em 27, 28 e 29/08/2019 (pgs. 8, 6 e 6, respectivamente). 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Arthur Prado Silva. Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a ratificação dos peritos contratados para realizar a avaliação do patrimônio líquido da Companhia; (ii) o laudo de avaliação elaborado pela KPMG Auditores Independentes, com endereço comercial na Rua do Passeio, 38, 17º andar - Setor 2, Botafogo, CEP 20021-290, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.755.217/0001-29 (“Empresa Especializada”) a qual avaliou o valor patrimonial contábil do acervo líquido cindido da Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iii) o Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial seguida de Incorporação (“Protocolo”) da parcela cindida da Companhia na Litela Participações S.A.;(iv) a conversão da totalidade das ações preferencias de emissão da Companhia; (v) cisão parcial da Companhia, com redução de capital, nos termos do Protocolo; e,(vi) alteração: (a) do § único do artigo 1º e (b) dos artigos 2º, 3º, 5º, 28º e 29º do Estatuto Social da Companhia, com a consequente consolidação do Estatuto Social. 5. Deliberações tomadas: Inicialmente, o Sr. Presidente propôs que a ata da Assembleia: (i) fosse lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, ficando manifestações e protestos arquivados na sede da Companhia; e (ii) fosse publicada com omissão da assinatura dos acionistas presentes, tudo com base no disposto no art. 130 da Lei 6.404/76, o que foi aprovado por unanimidade. Após leitura da ordem do dia, análise e discussão, os acionistas deliberaram, por maioria, com voto contrário dos acionistas Carteira Ativa II Fundo de Investimento em Ações e Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF: (i) Ratificar a contratação da Empresa Especializada, que elaborou o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Companhia. (ii) Aprovar o laudo de avaliação do acervo líquido cindido da Companhia elaborado pela Empresa Especializada, que constitui o Anexo II da presente ata, o qual indica que o montante global do acervo líquido da Companhia a ser cindido e vertido para a Litela, a valor contábil, é de R$ 30.814.161.917,29 (trinta bilhões, oitocentos e quatorze milhões, cento e sessenta e um mil, novecentos e dezessete reais e vinte e nove centavos); (iii) Aprovar o “Protocolo de Cisão Parcial e Instrumento de Justificação” celebrado entre a Litela Participações S.A., sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.495.546/0001-84 (“Litela”) e a Companhia, anexo à presente ata na forma do seu Anexo I (“Protocolo”), o qual estabelece os termos e as condições da cisão parcial da Companhia, com a consequente versão do acervo líquido cindido à Litela; (iv) Aprovar a conversão da integralidade das ações preferenciais de classe A em ações ordinárias na proporção de uma ação preferencial para uma ação ordinária; (v) Aprovar a cisão parcial da Companhia, e a versão do acervo líquido cindido de seu patrimônio para a Litela, nas condições constantes do Protocolo, sendo certo que a Litela sucederá a Companhia tão somente com relação às obrigações e direitos relacionados ao acervo líquido cindido, sem qualquer solidariedade com a Companhia, nos termos do Protocolo e do artigo 233, parágrafo único, da Lei das Sociedades por Ações. Em decorrência da cisão parcial ora aprovada, deverá ocorrer a alteração do capital da Companhia dos atuais R$ 7.106.480.728,52 (sete bilhões, cento e seis milhões, quatrocentos e oitenta mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 21.844.245,97 (vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), uma alteração, portanto, no valor de R$ 7.084.636.482,55 (sete bilhões, oitenta e quatro milhões, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), com o cancelamento de 60.018.946 (sessenta milhões, dezoito mil, novecentas e quarenta e seis) ações ordinárias. Ainda como consequência da Cisão, como parte do acervo cindido, 808.746.864 (oitocentos e oito milhões, setecentas e quarenta e seis mil, oitocentas e sessenta e quatro) ações de emissão da Vale S.A serão transferidas para a Litela, sendo 519.733.209 (quinhentos e dezenove milhões, setecentos e trinta e três mil e duzentos e nove) ações vinculadas ao Acordo de Acionistas.; (vi) Aprovar a alteração do parágrafo único do artigo 1º, bem como dos artigos 2º, 3º, 5º, 28º e 29º do Estatuto Social da Companhia, com a consequente consolidação do Estatuto Social, da seguinte forma: (a) Aprovar ajustes, exclusivamente de forma, no § único do artigo 1º e dos artigos 2º e 3º do Estatuto Social, que passam a viger com a redação abaixo: “Artigo 1º. A LITEL PARTICIPAÇÕES S.A, reger-se-á pelo presente estatuto e disposições legais aplicáveis. Parágrafo Único - A Companhia, seus administradores e acionistas deverão observar o disposto no Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários, incluindo as regras referentes à retirada e exclusão de negociação de valores mobiliários admitidos à negociação nos Mercados Organizados administrados pela B3. Artigo 2º. A Companhia tem por objeto social a participação, sob qualquer forma, no capital de outras sociedades civis ou comerciais, Brasil ou no exterior, como sócio-quotista ou acionista, quaisquer que sejam os seus objetos sociais. Artigo 3º. A Companhia tem sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701(parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe facultada, a critério do Conselho de Administração, abrir outros estabelecimentos, tais como: fi liais, agências, sucursais, escritórios ou depósitos em qualquer localidade do país ou do exterior, independentemente de autorização da Assembleia Geral. (b)Em consequência da alteração de capital acima deliberada, o art. 5º do Estatuto Social deverá ser modificado, sendo, ainda, suprimidos os parágrafos que dispunham sobre os direitos das ações preferenciais (convertidas em ações ordinárias conforme aprovado nesta Assembleia) e renumerados os demais parágrafos. Dessa forma, o citado artigo passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º. Capital social da Companhia é de R$ 21.844.245,97 (vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), dividido em 215.495.403 (duzentos e quinze milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e três) ações ordinárias, todas sob a forma escritural, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembleia geral. Parágrafo 2º- A companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de 600.000.000 (seiscentos milhões) de ações sendo até 600.000.000 (seiscentos milhões) de ações ordinárias, todas escriturais, sem valor nominal, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições de emissão e de colocação dos referidos valores mobiliários. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração poderá deliberar que a emissão de ações preferenciais, inclusive com a criação de classe mais privilegiada, poderá ser feita sem guardar proporção com as ações ordinárias, não podendo aquelas ultrapassar 2/3 (dois terços) das ações emitidas. Parágrafo 4º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela companhia, nas hipóteses previstas no art. 172, da Lei Nº 6.404/76. Parágrafo 5º - As ações ordinárias poderão ser convertidas em ações preferenciais e as preferenciais em ordinárias, observando o limite de 2/3 (dois terços) previsto no parágrafo 3º deste artigo. Parágrafo 6º - As ações serão mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares em instituição em instituição credenciada, a ser designada pelo Conselho de Administração para prestar esse serviço. Parágrafo 7º - Os pedidos de transferências e conversões, serão atendidos pela instituição depositária no prazo de até 30 (trinta) dias. Parágrafo 8º - Efetivado o aumento de capital social, a companhia, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, colocará à disposição dos acionistas os extratos correspondentes às ações; Parágrafo 10º- A instituição financeira depositária das ações poderá cobrar dos acionistas o custo dos serviços de transferência da propriedade das ações escriturais, observados os limites legais. Parágrafo 11º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contando da publicação da ata respectiva, na forma da lei, salvo se a assembleia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. (c) Aprovar a alteração, para fins de clareza e aprimoramento da redação, dos artigos 28º e 29º, sendo certo que o percentual do dividendo mínimo obrigatório não será modificado, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: Artigo 28º. Do lucro líquido, 25% (vinte e cinco por cento) será destinado à remuneração dos acionistas a título de dividendo anual mínimo obrigatório. Artigo 29º. A Assembleia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício, o qual, por proposta legal da administração, poderá ser totalmente ou parcialmente atribuído como: (a) dividendo suplementar aos acionistas; e, (b) Retenção de Lucro - Expansão/Investimento, constituída em uniformidade com o plano de investimento de suas controladas direta e indireta, nos termos do art.196 da Lei nº 6.404/76”.(d) Aprovar a consolidação do Estatuto Social, conforme Anexo III à presente ata de Assembleia Geral, contemplando as alterações mencionadas acima. Por fim, o acionista FUNCEF solicitou o registro em ata de que a reprovação dos itens da pauta ocorreu em razão das matérias não estarem em linha com os interesses da Fundação. 7. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a assembleia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Assinaturas: Sr. Arthur Prado Silva (Presidente); Sr. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley (Secretário). Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Ações - BB Carteira Ativa, por seu administrador BB Gestão de Recursos - DTVM S.A (“BB DTVM S/A”), neste ato representado pelo seu procurador Antonio de Padua Alves Tavares; Carteira Ativa II Fundo de Investimento de Ações, por seu administrador Caixa Econômica Federal, neste ato representado pela sua procuradora Marcelle Santos de Vasconcellos; Singular Fundo de Investimento em Ações, por sua gestora Fundação CESP, neste ato representado pela sua procuradora Marcelle Santos de Vasconcellos; Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, neste ato representado por seu procurador Marcio Santos de Albuquerque; Fundação CESP, neste ato representada pela sua procuradora Marcelle Santos de Vasconcellos; e Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, neste ato representado por seu procurador Laércio Barbosa de Melo. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2019. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. Secretario. \r\n\r\nId: 2209484"
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                    "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66 / JUCERJA-NIRE: 335.0003093.3\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 117ª REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nI - Data, hora e local: Às 15h00min do dia 10 de setembro de 2019, na sala de reunião da sede da empresa na Alameda São Boaventura, 770 - cidade de Niterói (RJ). II - Mesa dos trabalhos: presidente: Celso Merola Junger; secretário: Paulo Cezar Ramos Figueiredo - ID 3215494-1. III - Quórum de instalação: presentes os conselheiros de administração Celso Merola Junger, Jorge Gonçalves da Silva, Carlos Alberto Lopes de Magalhães, Enrico Moreira Martignoni, o primeiro na qualidade de presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nIV - Convocação: por ofício e meio eletrônico, observado o prazo legal. V - Pauta e deliberação: Alteração da composição da diretoria da EMATER-RIO. Com amparo no inciso II, do artigo 142, da Lei 6404, de 15 de dezembro de 1976, no artigo 25 do Estatuto Social, e com base no parecer constante da Ata de Deliberação 005/2019 da Comissão Interna Transitória e Não Estatutária de Elegibilidade, instituída pela Portaria Presi 254/2019, DELIBERARAM os conselheiros, unanimemente, pela destituição da contadora Karla da Silva Alverca do cargo de diretor de administração e finanças, e, com voto de desempate, pela eleição do contador Júlio Cesar de Souza, brasileiro, identidade 009.953.500-7, expedida por DETRAN RJ, em 10/12/2013, CPF 021.725.487-07, título eleitoral 084679310302 zona 103 seção 0029, com graduação em ciências contábeis pela Faculdade Moraes Junior, residente e domiciliado à Rua Prof. Henrique Ferreira Gomes, 346 - Centro - Duque de Caxias (RJ) - CEP 25050-220, ao cargo de diretor de administração e finanças, para completar o prazo de gestão remanescente do substituído nos termos do parágrafo primeiro do art. 146 da Lei6404, de 15 de dezembro de 1976. Estando presente, o eleito foi empossado de imediato no cargo, passando a exercer, a partir desta data, os poderes e responsabilidades determinados na Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no Estatuto Social e no Regimento Interno da empresa. Na posse, o eleito declarou: a) cumprir com proficiência os deveres previstos nas legislações afins; b) apresentar, nos 30 dias seguintes à posse, declaração de bens atualizada; c) não se encontrar impedido por lei especial ou condenado por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, de exercer cargos públicos ou de participar como administrador de empresas mercantis; d) que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos às suas gestões serão recebidas no domicílio neste consagrado, e que, em caso de alteração, fará imediata comunicação, por escrito, à EMATER-RIO; e e) assumir compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados, aprovados pelo Conselho de Administração, a quem incumbe fiscalizar o cumprimento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a ata que foi assinada pelo secretário e pelos conselheiros presentes.\r\n\r\nCELSO MEROLA JUNGER\r\n\r\nConselheiro de Administração - Presidente do CA\r\n\r\nJORGE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente e Conselheiro de Administração\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES DE MAGALHÃES\r\n\r\nConselheiro de Administração\r\n\r\nENRICO MOREIRA MARTIGNONI\r\n\r\nConselheiro de Administração\r\n\r\nPAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\nAdministrador - ID 3215494-1 /Secretário do CA\r\n\r\nId: 2208224"
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                "2208223": [
                    "V - Ata",
                    "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66 / JUCERJA-NIRE: 335.0003093.3\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 115ª REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nI - Data, hora e local: Às 15h00min do dia 22 de julho de 2019, na Rua Barão do Amazonas, s/nº - esquina com Av. Feliciano Sodré, na sala de reunião da sede da empresa na Alameda São Boaventura, 770 - cidade de Niterói (RJ). II - Mesa dos trabalhos: presidente: Celso Merola Junger; secretário: Paulo Cezar Ramos Figueiredo - ID 3215494-1. III - Quórum de instalação: presentes os conselheiros de administração Celso Merola Junger, Jorge Gonçalves da Silva, Carlos Alberto Lopes de Magalhães, Enrico Moreira Martignoni, o primeiro na qualidade de presidente do Conselho de Administração. IV - Convocação: por ofício e meio eletrônico, observado o prazo legal. V - Pauta e deliberação: Alteração da composição da diretoria da EMATER-RIO. Com amparo no inciso II, do artigo 142, da Lei 6404, de 15 de dezembro de 1976, e no artigo 25 do Estatuto Social, e com base na avaliação feita pela Comissão Transitória e não Estatutária instituída pela Portaria 007/2018, DELIBERARAM os conselheiros, unanimemente, pela destituição do engenheiro José Fernando Cirne Silva do cargo de diretor técnico, e pela eleição do engenheiro agrônomo João Batista Alves Pereira, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, identidade 05698737-3, expedida por DETRAN RJ, em 25/05/2012, CREA RJ 2001702795 expedida em 06/07/2017, CPF 823.617.977-04, título eleitoral 639047203/10 zona 103 seção 015, domiciliado na Rua Umbelina Almeida Simões, 185, no bairro Porto da Roça, na cidade de Saquarema - CEP 28990-000, ao cargo de diretor técnico, para completar o prazo de gestão remanescente do substituído nos termos do parágrafo primeiro do art. 146 da Lei6404, de 15 de dezembro de 1976. Estando presente, o eleito foi empossado de imediato no cargo, passando a exercer, a partir desta data, os poderes e responsabilidades determinados na Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no Estatuto Social e no Regimento Interno da empresa. Na posse, o eleito declarou: a) cumprir com proficiência os deveres previstos nas legislações afins; b) apresentar, nos 30 dias seguintes à posse, declaração de bens atualizada; c) não se encontrar impedido por lei especial ou condenado por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, de exercer cargos públicos ou de participar como administrador de empresas mercantis; d) que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos às suas gestões serão recebidas no domicílio neste consagrado, e que, em caso de alteração, fará imediata comunicação, por escrito, à EMATER-RIO; e e) assumir compromisso com metas e resultados específicos a ser alcançados, aprovados pelo Conselho de Administração, a quem incumbe fiscalizar o cumprimento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a ata que foi assinada pelo secretário e pelos conselheiros presentes.\r\n\r\nCELSO MEROLA JUNGER\r\n\r\nConselheiro de Administração - Presidente do CA\r\n\r\nJORGE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente e Conselheiro de Administração\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES DE MAGALHÃES\r\n\r\nConselheiro de Administração\r\n\r\nENRICO MOREIRA MARTIGNONI\r\n\r\nConselheiro de Administração\r\n\r\nPAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\nAdministrador - ID 3215494-1 /Secretário do CA\r\n\r\nId: 2208223"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2209270": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN050257, com validade até 31 de dezembro de 2023, que a autoriza para captação de água bruta superficial, por meio de um ponto no rio Saracuruna (Ponto 1), com as finalidades de uso industrial (fabricação de produtos do refino de petróleo) e consumo e higiene humana, e o lançamento de efluentes tratados oriundos da ETE (Ponto 2) e da ETDI (Ponto 3), por meio de dois pontos no Rio Iguaçu, no município de Duque de Caxias, localizado na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ ( BR 040), S/Nº - KM 113,7 - CAMPOS ELÍSEOS, município DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0050425/00, Ponto 1: Captação Barragem de Saracuruna, Corpo hídrico: Rio Saracuruna, Vazão máxima instantânea: 1.342,00 m³/h, Vazão média: 1.342,00 m³/h, Volume máximo diário: 32.208,00 m³, Tempo: 24 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 33' 04,90'' S e Long. 43° 16' 16,90'' O, DATUM: SIRGAS 2000; Ponto 2: Lançamento - ETES Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário, Corpo Hídrico: Rio Iguaçu, Vazão Máxima: 25,00 m³/h, Vazão média: 25,00 m³/h, Volume diário: 600,00 m³, Tempo: 24h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22º 43' 29,70'' S e Long. 43º 17' 17,30'' O, DATUM: SIRGAS 2000; Ponto 3: Lançamento - ETDI Estação de Tratamento de Despejos Industriais, Corpo Hídrico: Rio Iguaçu, Vazão Máxima: 2.000,00 m³/h, Vazão média: 2.000,00m³/h, Volume diário: 48000,00 m³, Tempo: 24h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22º 43' 34,60'' S e Long. 43º 16' 40,10'' O, DATUM: SIRGAS 2000. Processo nº E-07/100655/2001.\r\n\r\nId: 2209270"
                        ],
                        "2209512": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO ARBI S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 54.403.563/0001-50 NIRE 3330003066-2\r\n\r\nConvocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGE que se realizará às 10h do dia 02/10/19, na sede social da Sociedade situada na Av. Niemeyer, 02, Térreo parte, Leblon, RJ, a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a proposta de alterar o art. 2º do Estatuto Social da Sociedade de modo a fazer constar no objeto social a prática de operações no mercado de câmbio; e (ii) em virtude do item precedente consolidar o Estatuto Social de forma a refletir o novo objeto social da Sociedade. Participação dos Acionistas na Assembleia: Nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76, os Acionistas ou seus representantes legais, para serem admitidos na Assembleia Geral, deverão apresentar, os seguintes documentos: (i) Acionistas pessoa física: cópia do documento de identidade e, se for o caso, instrumento de procuração com a firma reconhecida do outorgante. Na hipótese de representação por procuração, os Acionistas deverão ser representados por procurador constituído há menos de 1 ano, sendo o procurador Acionista, administrador da Cia ou advogado. Toda a documentação deverá ser entregue no momento da realização da Assembleia Geral. RJ, 23/09/19. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor.\r\n\r\nId: 2209512"
                        ],
                        "2208914": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "P R O CAMPOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.335.454/0001-62\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nP R O CAMPOS INFORMATICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN050160, com validade até 28 de agosto de 2024, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de transporte de água potável (carro-pipa), localizado na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o §1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA RUI PEÇANHA, 170 - BOSQUE CLUBE, município RIO BONITO. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0298230/30, CAPTAÇÃO: Poço 1, Vazão máxima instantânea: 2,96 m³/h, Vazão média: 2,96 m³/h, Volume diário: 29,60 m³, Tempo: 10 h/d, Período: 20 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 42' 7,50\" S e Long. 43° 37' 1,70\" O, Datum: Sirgas 2000, Lançamento: Rede pública de esgotamento. Processo nº E-07/002.19600/2013.\r\n\r\nId: 2208914"
                        ],
                        "2209416": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IUDS- INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ: 18.110.285/0001-89\r\n\r\n(EXTRATO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES)\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - O IUDS - Instituto Universal de Desenvolvimento Social, torna pública a abertura das inscrições do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS. A ÍNTEGRA DO EDITAL ENCONTRA-SE NO ENDEREÇO ELETRÔNICO, www.iuds.org.br.\r\n\r\nId: 2209416"
                        ],
                        "2208227": [
                            "V - Convocação",
                            "* NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 11 e 12 do Estatuto Social e com os artigos 121 e 124 da Lei n 6.404/76, ficam os senhores acionistas da NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP convocados a comparecer à 104ª Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no próximo dia 23 de setembro de 2019, às 11:00 horas, em primeira convocação, ou às 11:30h em segunda convocação, na sede social, situado na Avenida Rio Branco nº 1 - Sala 1610, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para apreciação e votação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA: 1) Eleição de membros para o Conselho de Administração; 2) Eleição de membros para o Conselho Fiscal. Ficam os senhores acionistas informados que se encontram à sua disposição na sede social, bem como mediante envio eletrônico, a documentação de suporte aos assuntos objetos da Ordem do Dia. Rio de Janeiro/RJ, 16 de setembro de 2019. Carlos Henrique Silva Seixas - Presidente.\r\n\r\nId: 2208227\r\n\r\n* Republicado por ter sido publicado indevidamente no D.O. do dia 19/09/2019."
                        ],
                        "2207903": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO DE SERVIÇOS CAJAIBA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 32.250.557/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVIÇOS CAJAIBA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050179, com validade até 02 de setembro de 2024, que a autoriza para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, para embarcações e veículos automotores, na RODOVIA BR 101, KM 188,5 - BOA VISTA, município PARATY. Processo n° E-07/202820/2006.\r\n\r\nId: 2207903"
                        ],
                        "2208547": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA PARQUE PEREQUÊ LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.392.872/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PARQUE PEREQUÊ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050213, com validade até 06 de setembro de 2024, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos, na RUA AREAL, 294 - PARQUE PEREQUÊ, município ANGRA DOS REIS. Processo n° E-07/200588/2005.\r\n\r\nId: 2208547"
                        ],
                        "2203294": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MOACIR PINTO FILHO \r\n\r\nCPF: 301.910.417-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMOACIR PINTO FILHO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN050098, com validade até 22 de agosto de 2022, que a autoriza para futura implantação de Central Geradora Hidrelétrica de pequeno porte, denominada CGH Retiro, com potência instalada de 2,74 MW, no SÍTIO CACHOEIRA DA FUMAÇA, S/N, ACESSO PELA RODOVIA RJ 356 PELA ESTRADA QUE SAI DO DISTRITO DE BOM RETIRO - RETIRO DO MURIAÉ, município ITAPERUNA. Processo n° E-07/002.4499/2017.\r\n\r\nId: 2203294"
                        ],
                        "2207113": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-RJ FUNDERJ \r\n\r\nCNPJ: 28.521.870/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-RJ FUNDERJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004185; Fica prorrogado o prazo de validade da Licença Prévia e Instalação - LPI Nº IN031471, por um período de 48 (quarenta e oito) meses, ou seja, até 25/08/2021; na RODOVIA BR-116-KM 55 (TERESÓPOLIS - ALÉM PARAÍBA) - DIVERSOS BAIRROS, município TERESÓPOLIS/S.JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/ALÉM PARAÍBA. Processo n° E-07/002.642/2015.\r\n\r\nId: 2207113"
                        ],
                        "2206885": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 06.361.990/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN050155, com validade até 28 de agosto de 2024, que a autoriza para realizar as atividades de transporte em todo território do Estado do Rio de Janeiro e armazenamento temporário de produtos perigosos das classes de risco 2: gases, 4: Sólidos Inflamáveis, 5: substâncias oxidantes, 6: Substâncias tóxicas, 8: Substâncias corrosivas e 9: Substâncias perigosas diversas, manutenção e lavagem de contêineres e abastecimento da frota própria, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na AVENIDA BRASIL, Nº 3400 - BENFICA, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/203159/2008.\r\n\r\nId: 2206885"
                        ],
                        "2209148": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÃO BERNARDO ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS S.A\r\n\r\nCNPJ Nº. 29.963.865/0001-35\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidam-se os senhores acionistas da SÃO BERNARDO ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS S.A, a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no dia 30.09.19, na Av. das Américas, nº. 3.500, bl. 5, sala 405, Barra da Tijuca - RJ, em 1ª convocação às 10hs e em 2ª convocação às 10:30hs, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Alterar a razão social da companhia; 2) Alterar as atividades da companhia; 3) Alterar o modo de convocação 4) Consolidar o Estatuto Social; RJ, 18/09/2019. Julio Cesar de Campos Jorge - Presidente.\r\n\r\nId: 2209148"
                        ],
                        "2208900": [
                            "V - Convocação",
                            "* CONTROLES GRAFICOS DARU S/A\r\n\r\nCNPJ 61.793.691/0001-12 - NIRE 3330002628-2\r\n\r\nConvocação: São convocados os Srs. acionistas a se reunir em AGE que se realizará no dia 01/10/19, às 10h, em sua sede social à Av. Itaoca nº 2264, Inhaúma/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Formalizar os Instrumentos Particulares de Compra e Venda de Ações de 12/09/19, atendendo ao disposto no Estatuto art. 5º §§1º ao 7º. (b) Assuntos Gerais. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. acionistas, na sede social, os Instrumentos Particulares de Compra e Venda de Ações supramencionados. RJ, 16/09/19. Eduardo Dain Margulies - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2208900\r\n\r\n* Republicado por ter sido publicado indevidamente no D.O. do dia 19/09/2019."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2209344": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO HALLEY\r\n\r\nCNPJ 30.031.199/0001-86\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO HALLEY, mantido pelo Colégio Halley Ltda, CNPJ 30.031.199/0001-86, sito a Rua Cajamar 445 e Duartina 7 e 9, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084254, nos termos da Resolução 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Anexo à Portaria nº E/COIE/722, de 22/09/1998, Publicado no D.O. de 29/01/2004, no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma 3301: Tamires de Souza Teixeira, Matrícula 981; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma 3301: Lilian Targino Barros da Silva, Matrícula 1444; no ANO LETIVO DE, 2015/1º SEMESTRE, Turma 3301: Maria Elenilde Bezerra Porfirio Pereira, Matrícula 2074; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma 3301: Rodrigo da Conceição Ferreira, Matrícula 2600; Secretária Escolar: Nilza Teixeira Rosa, designada no Ofício/CDCR/420/1994, Diretora: Iolanda Silveira Pereira, designada no Ofício/E.COIE.E/390/2007, Servidor que autorizou a publicação: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, lD. 4428436-5.\r\n\r\nId: 2209344"
                    ],
                    "2208503": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nCNPJ 02.816.609/0002-40\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ÍCARO, mantido pelo Colégio Ícaro LTDA, CNPJ 02.816.609/0002-40, sito na Estrada de Jacarepaguá nº 7.503, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33143366, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1055/2000, no ANO LETIVO DE 2004/1º SEMESTRE, Turma 301SN: Carolina Moreira de Santana; Matrícula 32002019; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma 301SM: Victória Silva Brum da Silveira, Matrícula 32006401; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma 301SM: Gil Ricardo Lima de Faria, Matrícula 32006592; Turma 301SN: João Pedro Martins Dulci, Matrícula 32006589; no ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE, Turma 301SM: Ana Carolina Caldas de Oliveira, Matrícula 32006699; Daniel Farias Soares Graça, Matrícula 32006698; Dianadja Pereira da Silva, Matrícula 32006376; Eliseu Magalhães da Silva, Matrícula 32006622; Luiza Müller de Miranda César, Matrícula 32006576; Maria Eduarda Machado Salu dos Santos, Matrícula 32006679; Mateus Castro Lopes, Matrícula 32006632; Nathan Aquino de Souza, Matrícula 32006709; Renan Luiz Sá Freire Ribeiro, Matrícula 32006629; Warlley Martins da Silva, Matrícula 32006543; Willian Robson Pinheiro Santos de Jesus, Matrícula 32006600. Turma 301SN: Carina do Socorro Rodrigues de Oliveira, Matrícula 32006568; Giselle Izidoro Amorim, Matrícula 32001954; Gustavo Miranda Bezerra, Matrícula 32006684; Ingridy Rodrigues de Souza, Matrícula 32006531; João Victor Garcia de Alencar Monteiro Silva, Matrícula 32006630; Larissa Louise Mascarenhas Fernandes, Matrícula 32006624; Leonardo Martins Ferreira, Matrí-\r\n\r\ncula 32006718; Lucas Silva de Pinho, Matrícula 32006502; Lucas Sousa dos Santos, Matrícula 32006442; Nathalia Silva Moraes, Matrícula 32006735; Paola da Silva Guedes, Matrícula 32006703; Thayane Joselaine de Oliveira Cunha, Matrícula 32006673. Secretária\r\n\r\nEscolar: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza, designada no Ofício/E/COIE/315/2003, Diretora Adjunta: Madalena Ramos Mendes \r\n\r\nMadeira, designada no Processo E - 03/015/569/2017. Servidores \r\n\r\nque autorizaram a publicação: Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID. 3985161-3 e Maria Xavier Dias, ID. 04336260-5. \r\n\r\nId: 2208503"
                    ],
                    "2208795": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES FONTE\r\n\r\nCNPJ 68.611.375/0001-21\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES FONTE, mantido pelo Jardim Escola Tia Sandra Ltda, CNPJ 68.611.375/0001-21, sito na Avenida dos Italianos Nº 841 - Rocha Miranda -RJ, Censo Escolar Nº 33121435, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 359/E.COIE de 24/03/1998; no ANO LETIVO DE 2004/1º Semestre, Turma 3002: Jonathas Sá Moraes de Castro, Matrícula 200409; no ANO LETIVO DE 2005/1º Semestre, Turma 3002: Tânia Augusta da Silva Ramos Ribeiro, Matrícula 200429, no ANO LETIVO DE 2007/1º Semestre, Turma 3002: Michele Santos da Cruz, Matrícula 200619; no ANO LETIVO DE 2007/2º Semestre, Turma 3003: Thárcio da Silva Rodrigues, Matrícula 2007101; no ANO LETIVO DE 2008/2º Semestre, Turma 3003: Sandro Rafael Santos Oliveira, Matrícula 200859; no ANO LETIVO DE 2010/1º Semestre, Turma 3002: Gláucia Fernandes Ferreira de Oliveira, Matrícula 201080; Thalita Mattos dos Santos Siqueira, Matrícula 201024; no ANO LETIVO DE 2011/1º semestre, Turma 3002: Jonathan Carlos Fonseca Silva, Matrícula 201149; no ANO LETIVO DE 2012/1º Semestre, Turma 3002: Andressa Sampaio do Nascimento, Matrícula 201138, no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre, Turma 3003: Caroline Gomes de França, Matrícula 201296; no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre, Turma 3002: Ana Paula Messner Marques, Matrícula 201512; no ANO LETIVO DE 2016/1º Semestre, Turma 3002: Mauro Luis de Souza Junior, Matrícula 201515; no ANO LETIVO DE 2017/2º semestre, Turma 3003: Leonardo Olliver Santos de Souza, Matrícula 201755; Marcella de Lima Hilario, Matrícula 201751; no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre, Turma 3002: Leonardo Costa de Almeida Filho, Matrícula 201707; Matheus Esquerdo do Nascimento, Matrícula 201865; no ANO LETIVO DE 2019/1º Semestre, Turma 3002: Andressa Christinna Alves Fernandes, Matrícula 201918; Carlos Daniel de Paiva Camelo, Matrícula 201841; Júlia Frazão Peixoto, Matrícula 201922; Matheus Mendonça Dantas, Matrícula 201920, Natã de Almeida da Silva, Matrícula 201926; Yuri Vieira Caparelli Leandro, Matrícula 201902. Secretária: Sonia Regina Marques Simões, designada no Ofício CEDIN Nº 1614/2013. Diretora: Sandra Lúcia Fernandes da Fonte, designada no Ofício E/DGED/DRE Nº 3579 Reg. 121. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Santiago Oliveira Gabriel ID. 44280010-6 e Rosenely Nogueira dos Santos Dantas ID 4382053-0.\r\n\r\nId: 2208795"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2209294": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS ANALISTAS DA FAZENDA ESTADUAL DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 21.510.089/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nA Diretoria Executiva do Sindicato dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro convoca todos os Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro para se reunirem em Assembleia Geral a se realizar no dia 02 de outubro de 2019, às 16:00 horas, e em segunda convocação as 16:30 horas no auditório do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - SINDJUSTIÇA, Travessa do Paço, 23 - 13º andar no centro da cidade do Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Eleição e posse da Diretoria e do Conselho de Administração do Sindicato dos Analistas da Fazenda Estadual do Estado do Rio de Janeiro b) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Setembro de 2019.\r\n\r\nDiretoria Executiva do Sindicato dos Analistas da Fazenda \r\n\r\nEstadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2209294"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2209401": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 026/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019010312\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Município de Angra dos Reis vem, através deste, tornar público, que a licitação referenciada, prevista para o dia 23/09/2019 às 14:00h, encontra-se adiada “gSINE DIE”h.\r\n\r\nAngra dos Reis-RJ, 20 de setembro de 2019.\r\n\r\nRodrigo Fonseca de Castro\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação - Suplente\r\n\r\nId: 2209401"
                        ],
                        "2209402": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 027/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019010258\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Município de Angra dos Reis vem, através deste, tornar público, que a licitação referenciada, prevista para o dia 24/09/2019 às 10:00h, encontra-se adiada “gSINE DIE”h.\r\n\r\nAngra dos Reis-RJ, 20 de setembro de 2019.\r\n\r\nRodrigo Fonseca de Castro\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação - Suplente\r\n\r\nId: 2209402"
                        ],
                        "2209403": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 028/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019010339\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Município de Angra dos Reis vem, através deste, tornar público, que a licitação referenciada, prevista para o dia 24/09/2019 às 14:00h, encontra-se adiada “gSINE DIE”h.\r\n\r\nAngra dos Reis-RJ, 20 de setembro de 2019.\r\n\r\nRodrigo Fonseca de Castro\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação - Suplente\r\n\r\nId: 2209403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2209501": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 041/2019 \r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição Gêneros Alimentícios (Carne Bovina e Aves-Frango), para atender a Rede Pública Municipal de Ensino, matriculados nas Creches, Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, com recurso de Convênio. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 04/10/2019, às 13:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas no setor de licitação, solicitação pelo e-mail licitacao.itaocara@yahoo.com.br ou pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Para a retirada do Edital no local será exigido 01 (uma) Resma de Papel A4. Itaocara, 19 de setembro de 2019. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2209501"
                        ],
                        "2209502": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 041/2019 \r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, \r\n\r\nMICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição Gêneros Alimentícios (Carne Bovina e Aves-Frango), para atender a Rede Pública Municipal de En sino, matriculados nas Creches, Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, com recurso de Convênio. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 04/10/2019, às 13:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas no setor de licitação, solicitação pelo e-mail licitacao.itaocara@yahoo.com.br ou pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Para a retirada do Edital no local será exigido 01 (uma) Resma de Papel A4. Itaocara, 19 de setembro de 2019. PU BLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2209502"
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                        "2209503": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 043/2019 - REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos Permanentes para atender Hospital Municipal de Itaocara - Fundo Municipal de Saúde, com recursos oriundos da proposta 14999.490000/1177-05, de acordo com a Emenda Parlamento do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal. Tipo: “PARA MENOR PREÇO POR ITEM”, na MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL\". Dia: 08/10/2019, às 13:00 (treze) horas - onde receberá os envelopes dos credenciamentos, propostas e posterior das habilitações, em sua sede. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas no setor de licitação, solicitação pelo e-mail licitacao.itaocara@yahoo.com.br ou pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Para a retirada do Edital no local será exigido 01 (uma) Resma de Papel A4. Itaocara, 19 de setembro de 2019. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2209503"
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                        "2209504": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 043/2019 - REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos Permanentes para atender Hospital Municipal de Itaocara - Fundo Municipal de Saúde, com recursos oriundos da proposta 14999.490000/1177-05, de acordo com a Emenda Parlamento do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal. Tipo: “PARA MENOR PREÇO POR ITEM”, na MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL\". Dia: 08/10/2019, às 13:00 (treze) horas - onde receberá os envelopes dos credenciamentos, propostas e posterior das habilitações, em sua sede. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas no setor de licitação, solicitação pelo e-mail licitacao.itaocara@yahoo.com.br ou pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Para a retirada do Edital no local será exigido 01 (uma) Resma de Papel A4. Itaocara, 19 de setembro de 2019. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2209504"
                        ],
                        "2209505": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 044/2019 \r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura para aquisição de 2.160 (dois mil cento e sessenta) frascos de Tiras de Reagentes de Glicose de Sangue, com 50 (cinquenta) tiras reagentes com 240 (duzentos e quarenta) aparelhos em comodato, para atender Fundo Municipal de Saúde, e assim levar aos munícipes melhor e maior qualidade na prestação de serviços de saúde, com recursos provenientes de Convênio. Tipo: “PARA MENOR PREÇO GLOBAL”, na MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL\". Dia:10/10/2019, às 13:00 (treze) horas - onde receberá os envelopes dos credenciamentos, propostas e posterior das habilitações, em sua sede. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas no setor de licitação, solicitação pelo e-mail licitacao.itaocara@yahoo.com.br ou pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Para a retirada do Edital no local será exigido 01 (uma) Resma de Papel A4. Itaocara, 19 de setembro de 2019. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2209505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2209518": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2019; PROC. Nº: 6.598/18; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO; REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL; OBJETO: Contratação de Instituição para realizar concurso público para o provimento de cargos efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Nilópolis/RJ; ABERTURA: 04/10/2019 - às 10hs; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 2.918/2006, LC nº 123/06 e LF nº. 10.520/2002 e 8.666/93 com suas alterações e normas complementares; Atendimento das 13:30 às 16hs, de segunda à sexta - feira; Da Retirada dos Editais: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Os Editais e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nNilópolis, 19 de Setembro de 2019/Romeu Lima Filho/Coordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2209518"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2209490": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 51/2019 – Objeto:contratação de empresa especializada para construção e abrigo externos para botijão de gás, assim como serviço de adequação da tubulação da rede de gás, conforme edital Processo Administrativo n°: 4.795/2017. Data/Hora: 10/10/2019 ás 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 73,939,10 Tomada de Preços nº 52/2019 – Objeto: contratação de empresa especializada para executar obra de reforma da área de lazer , conforme edital Processo Administrativo n°: 23.150/2019. Data/Hora: 11/10/2019 ás 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 95,978,92 Editais disponíveis site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625.Luis Claudio de Moraes Superintendente Municipal de Licitações e Contratos – interino\r\n\r\nId: 2209490"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2209488": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 015/2019 - Processo de despesa nº 279/2019. Objeto: Aquisição de lâmpadas tubo LED para atendimento a Chamada Pública de Projetos CPP 002/2018 da Light, necessários e suficientes para o Projeto de Eficiência energética, em atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos do Município de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 03 de Outubro 2019, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 20 de Setembro de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2209488"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2209358": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 34/2019\r\n\r\nPregão Nº 30/2019\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar no dia 03/10/19, às 10h, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, através do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do tipo Menor preço por item, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA PARA ATENDER AOS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2209358"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2209145": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 0052/2019 \r\n\r\nPROCESSOS: 4060/19. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto o registro de preços visando A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, GERENCIAMENTO DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS, conforme estabelecido no Termo de referencia. Tipo de licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data e hora da realização: 04 de outubro de 2019, às 08:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\nSeropédica, 19 de setembro de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÀRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2209145"
                        ],
                        "2209149": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços Nº. 006/2019 \r\n\r\nPROCESSO: 2395/2019. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ABEILARD GOULART DE SOUZA, conforme estabelecido no Projeto Básico. Tipo de licitação: Menor Preço Global. Data e hora da realização: 08 de outubro de 2019, às 08:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 17 de setembro de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2209149"
                        ],
                        "2209150": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços Nº. 007/2019 \r\n\r\nPROCESSO: 12112/2018. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL VALTAIR GABI, conforme estabelecido no Projeto Básico. Tipo de licitação: Menor Preço Global. Data e hora da realização: 08 de outubro de 2019, às 11:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 17 de setembro de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2209150"
                        ],
                        "2209154": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 051/2018 \r\n\r\nPROCESSOS: 5742/2018. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto o registro de preços visando a AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) DE 13KG E 45KG, conforme estabelecido no Termo de referencia. Tipo de licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data e hora da realização: 04 de outubro de 2019, às 11:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\nSeropédica, 19 de setembro de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÀRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2209154"
                        ],
                        "2209147": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 0053/2019 \r\n\r\nPROCESSOS: 7373/19. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto o registro de preços visando O FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO E OUTROS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, conforme estabelecido no Termo de referencia. Tipo de licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data e hora da realização: 07 de outubro de 2019, às 08:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\nSeropédica, 19 de setembro de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÀRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2209147"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2209524": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.144/2019\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº.002/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa com fornecimento de material e mão-de-obra para prestação de serviço de reparo e manutenção da Unidade de Saúde Armando de Sá Couto - CES.\r\n\r\nPROCESSO(S)ADMINISTRATIVO(S): 4.107/2019.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 04/10/2019 às 10:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nBruna Goulart Siqueira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAVISO Nº.145/2019\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.075/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços do tipo menor preço por item de material hospitalar, por 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO(S)ADMINISTRATIVO(S): 14.187/2019.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 06/10/2019 às 10:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.146/2019\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.076/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços do tipo menor preço por item de óleo lubrificante, por 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO(S)ADMINISTRATIVO(S): 2.786/2019.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 06/10/2019 às 15:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2209524"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2209240": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Torna público a homologação da Concorrência Pública nº 001/18 - Proc. 2228/2018-SMA - Objeto: Outorga de concessão da implantação, gestão e exploração de estacionamento rotativo pago denominado VR Parking - Empresa: CONSÓRCIO ROTATIVO VR DIGITAL composto por AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Líder do consórcio) CNPJ: 11.406.226/0001-03 e SINALVIDA DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA LTDA CNPJ: 04.523.923/0001-89, pelo percentual de 35,3% - Info: (24) 3339-9037 - CARLOS ROBERTO BAÍA - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2209240"
                        ],
                        "2209352": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Torna público a homologação da tomada de preços 014/19 - Proc. 3074/19/SMI - Objeto: Contratação de Empresa para realizar obra de quadra poliesportiva coberta - quadra ingá - Empresa: SAVEGNAGO ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 29.810.167/0001-08 - Valor: R$ 478.667,23 (quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos) - Info: (24) 3339-9037 - Antônio Roberto Tavares - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2209352"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2209570": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.774 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 46.705, DE 26 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do art. 5º, do Decreto nº 46.705, de 26 de julho de 2019, publicado no D.O. de 29.07.2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O Programa Comunidade Cidade é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI. Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG;\r\n\r\nII. Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\nIII. Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV;\r\n\r\nIV. Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nV. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - SEDEERI;\r\n\r\nVI. Secretaria de Estado das Cidades - SECID;\r\n\r\nVII. Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB;\r\n\r\nVIII. Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA;\r\n\r\nIX. Empresa de Obras Públicas - EMOP;\r\n\r\nX. Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM;\r\n\r\nXI. Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nXII. Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC;\r\n\r\nXIII. Secretaria de Estado de Saúde - SES;\r\n\r\nXIV.Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\nXV. Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI;\r\n\r\nXVI. Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC;\r\n\r\nXVII. Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS;\r\n\r\nXVIII. Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS;\r\n\r\nXIX. Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n\r\nXX. Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\nXXI. Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC;\r\n\r\nXXII. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH;\r\n\r\nXXIII. Fundação Leão XIII - Fundação LEAO XIII;\r\n\r\nXXIV. Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE;\r\n\r\nXXV. Secretaria de Estado de Turismo - SETUR;\r\n\r\nXXVI. Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\n\r\nXXVII. Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE;\r\n\r\nXXVIII. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2209570"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2209579": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 16/09/2019, publicado no D.O de 17/09/2019, que designou, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador de Segurança ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 571328-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Corregedoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/244/2019.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA SHEBE para exercer o cargo em comissão de Corregedor, símbolo VP-1, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Kristiano de Souza Jotta, ID Funcional nº 2444567-3. Processo nº E-16/005/244/2019.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO FREITAS THOMÉ do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/233/2019.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO THOMPSOM DE VASCONCELLOS para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Rodrigo Freitas Thomé. Processo nº E-16/005/244/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO TAVARES DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 2061852-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Jivago de Almeida Moraes, ID Funcional nº 4365143-7. Processo nº E-16/005/244/2019.\r\n\r\nEXONERAR JIVAGO DE ALMEIDA MORAES, ID FUNCIONAL Nº 4365143-7, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/244/2019.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL PINTON, ID FUNCIONAL Nº 5010926-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Di retoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Alexandre Bastos Mattioli, ID Funcional nº 4347442-0. Processo nº E-16/005/244/2019.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE BASTOS MATTIOLI, ID FUNCIONAL Nº 4347442-0, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/244/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOYCE PORTO MELO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5029995-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Controle Interno, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/244/2019.\r\n\r\nEXONERAR MIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN, ID FUNCIONAL Nº 4412265-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/244/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURICIO JOSE COSTA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4354139-9, Analista de Sistemas e Métodos, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-12/211/000014/2019.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO FIORAVANTE LISBOA, ID FUNCIONAL Nº 5074780-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Mauricio Jose Costa Santos, ID Funcional nº 4354139-9. Processo nº SEI-12/211/000014/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5003355-7, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/211/951/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Cabral da Costa, ID Funcional nº 5003355-7. Processo nº E-12/211/951/2019.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Emmanuel Martins Teixeira. Processo nº E-12/211/955/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FRANCISCO ROMEIRO LEAL, ID FUNCIONAL Nº 4345916-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Carlos Roberto Gonçalves Viana Filho, ID Funcional nº 4345916-1. Processo nº E-12/211/952/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4345916-1, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/211/952/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4345916-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por João Bosco Amarante de Oliveira Junior, ID Funcional nº 5097618-4. Processo nº E-12/211/954/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO BOSCO AMARANTE DE OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5097618-4, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/211/954/2019.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ALVES BARREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087930-8, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Juliana Soares Duarte Moreira, ID Funcional n° 5100045-8. Processo nº SEI-26/004/003211/2019.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 3931393-0, para exercer, com validade a contar de 13 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Barbara Lucas Bragança, ID Funcional nº 5094182-8. Processo nº E-26/005/5348/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de setembro de 2019, ANA PAULA PARAGUASSU BARRETO, ID FUNCIONAL N° 5100239-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/028379/2019. \r\n\r\nId: 2209579"
                    ],
                    "2209571": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - tornar sem efeito o Decreto de 26 de julho de 2019, publicado no D.O. de 29.07.2019.\r\n\r\n2) - compor, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 46.705, de 26 de julho de 2019, o Programa Comunidade Cidade, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG\r\n\r\nTitular: Rodrigo Otavio Gomes do Nascimento ID 5100657-0\r\n\r\nSuplente: Gabriel Nunes Aquino ID 5101077-1\r\n\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nTitular: Bruno da Penha Lemos ID 4318058-2\r\n\r\nSuplente: Carlos Henrique Cabral da Costa ID 50003355-7\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV\r\n\r\nTitular: Cleiton de Souza Rodrigues ID 5097651-6\r\n\r\nSuplente:Raphael Montenegro Hirschfeld ID 3214353-2\r\n\r\nSecretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nTitular: Marcos Antonio Fernandes ID 5101218-9\r\n\r\nSuplente: Antonio Pedro Albernaz Crespo ID 5099813-7\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e\r\n\r\nRelações Internacionais - SEDEERI\r\n\r\nTitular: Bruno Cesar Masiero Rigo ID 5097845-4\r\n\r\nSuplente: Ana Larronda Asti ID 5099034-9\r\n\r\nSecretaria de Estado das Cidades - SECID\r\n\r\nTitular: Fabio Quintino da Silva ID 5101392-4\r\n\r\nSuplente: João Paulo Vargas da Silveira ID 5101388-6\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação - CEHAB\r\n\r\nTitular: Guilherme de Melo Caldas MT:11174\r\n\r\nSuplente: Nilson Magalhães MT: 011173\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nTitular: Monica Aparecida Monge Dias ID 5098568-0\r\n\r\nSuplente: Luiz Augusto da Costa Santos Filho ID 5097873-0\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas - EMOP\r\n\r\nTitular: Marco de Oliveira Vargas ID: 51018845\r\n\r\nSuplente:Rodrigo Marcellino da Costa Belo ID: 4337552-9\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM\r\n\r\nTitular: Cel PM Nelson Pita de Castro Neto ID 2477515-0\r\n\r\nSuplente: Cel PM Jomar Fernando da Silva ID 2419484-0\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n\r\nTitular: Fábio Oliveira Barucke ID 2989047-0\r\n\r\nSuplente: Marcus Castro Nunes Maia ID 4137890-3\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nTitular: Cel BM Marcelo Sodré Watanabe ID 2618717-5\r\n\r\nSuplente: Maj BM Euler Lucena Tavares Lima ID 2625673-8\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: Dayanne Silva de Lucena ID 5001214-2\r\n\r\nSuplente: Rebecca Oliveira Vargas ID 5095352-4\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: Anna Paula Velasco Valentim ID 3678746-9\r\n\r\nSuplente: Glaucia Maia ID: 3678746-9\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI\r\n\r\nTitular: Filippo Zaccaro Scelza ID 5097635-4\r\n\r\nSuplente: Felipe Santos Sampaio ID 4320400-7\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nTitular: Rafael Alves da Silva ID 4412051-6\r\n\r\nSuplente: Ana Paula Pillar dos Santos Leitão ID 2083074-2\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transporte - SETRANS\r\n\r\nTitular: Marcio Vieira Muniz ID 5083265-4\r\n\r\nSuplente: Álvaro Eugênio Gonzalez Rodrigues ID 5099116-7\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nTitular: Thaís Laque Barbosa da Cunha ID 5099025-0\r\n\r\nSuplente: Fabio Cardoso Pereira ID 5036273-9\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nTitular: Luiz Cláudio Vieira (ID 2052863-9)\r\n\r\nSuplente: Kiara Cristina Cosme (ID 5097702-4)\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTitular: Kaio Vinicius Machado Romay ID 5082480-5\r\n\r\nSuplente: Douglas da Silva Moraes do Nascimento ID 4347914-6\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n\r\nTitular: Rodrigo Santos de Castro ID 5012007-7\r\n\r\nSuplente: Diogo Ferreira de Oliveira ID 5015477-0\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH\r\n\r\nTitular: André Luis Silva Ramos ID 5097750-4\r\n\r\nSuplente: Cristiane Lobo Lamarão Silva ID 5090902-9\r\n\r\nFundação Leão XIII - FLEAO XIII\r\n\r\nTitular: Allan Borges Nogueira ID 4349127-8\r\n\r\nSuplente: Paula Travassos de Lima Nolasco ID 3067792-0\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE\r\n\r\nTitular: Abel Roberth Junior ID 5101896-9\r\n\r\nSuplente: Thiago Ribeiro de Paula ID 5098136-6\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nTitular: Sandro Vitor Silva ID: 50978403-1\r\n\r\nSuplente: Rosana Maria do Nascimento Mendes ID: 2013355-3\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE \r\n\r\nTitular: Mauricio Jorge Pereira Motta ID 203519-4\r\n\r\nSuplente: Pedro Gonçalves da Rocha Slawinski ID 203594-1\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTitular: Guilherme José de Abreu Lima Campos MT: 8/000.775-1\r\n\r\nSuplente: Sylvia Passos Soares Rodrigues MT: 8/000.791-9\r\n\r\nId: 2209571"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2209207": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 19.09.2019\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII PRES/GAB Nº 427 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: ... ROSINERY SOARES MIRANDA MENDES, ID Funcional nº 2012546 -\r\n\r\nLeia-se: ROSINERY SOARES MIRANDA MENDES, ID Funcional n° 2012546-1\r\n\r\nOnde se lê: ... BRUNA JULIANE SILVA MARTINS VILELA, ID Funcional nº 5099468-\r\n\r\nLeia-se: BRUNA JULIANE SILVA MARTINS VILELA, ID Funcional n° 5099468-9\r\n\r\nId: 2209207"
                        ],
                        "2209455": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20.09.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-16/004/1350/2019 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 32,30 (trinta e dois reais e trinta centavos), em favor Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A, relativa a despesas com Seguro DPVAT no exercício 2019, com base no caput do art.25, Inciso II da Lei Federal n°8.666/93, e suas posteriores alterações e na Lei n° 287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2209455"
                        ],
                        "2209409": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/229/2017 - Com base no artigo 82, § 1°, da Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na Portaria PRES/GAB n° 400, de 01/02/2019 e com base na Lei Federal n° 8.666/1993, AUTORIZO A DESPESA, no valor de R$ 837.187,02 (oitocentos e trinta e sete mil cento e oitenta e sete reais e dois centavos), em favor da empresa UPPER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, relativa a despesas com a Prestação de Serviços Contínuos de Apoio as Atividades Administrativas Técnicas e Operacionais, pelo prazo de 03 (três) meses a contar de 23/09/2019.\r\n\r\nId: 2209409"
                        ],
                        "2209441": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.09.2019\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5548\r\n\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 24, 25, 27 E 81 DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº. 5548, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5722\r\n\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 24, 25, 27 E 81 DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº. 5548, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2209441"
                        ],
                        "2209440": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-16/148/975/2019 - JOSÉ MALVERON DIAS ROCHA, CPF nº 314.383.937-68, PGU 31.852.653-0.\r\n\r\nDE 12.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/066/115844/2018 - CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC GUAPI LTDA, registro DH/AB 1007, no endereço funcional Rua José Carlos do Prado, nº 355, Loja, Parada Modelo - Guapimirim/RJ. E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC GUAPI LTDA, registro DH/AB 1007, no endereço funcional Estrada do Bananal, nº 2.230, Lote 001, Quadra 000II, Bananal - Guapimirim/RJ.\r\n\r\nId: 2209440"
                        ],
                        "2209439": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/684394/1993 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 2063614-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/06/2008 a 01/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/012/4002/2005 - MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS ALVES, Id. Funcional nº 2066774-4. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, período de 02/08/2002 a 28/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/012/1955/2019 - THEREZA RACHEL COSTA DE ARAUJO, Id. Funcional nº 5026466-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/016/1618/2019 - RAFAEL AGUIAR MAGALHAES, Id. Funcional nº 5032117-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/025/1107/2019 - EVERTON DA SILVA RODRIGUES, Id. Funcional nº 5032624-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 30/06/2014 a 28/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/6458/2019 - THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 4400393-5. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado no período compreendido entre 01/11/2001 a 28/02/2002 à Estrela Moto Peças Ltda; 01/04/2004 a 03/05/2006, à Estrela Moto Peças Ltda; 18/10/2006 a 14/04/2008, às Lojas Americanas S.A., 17/11/2008 a 04/01/2011, à Contax S.A. e de 17/01/2011 a 15/02/2011, à Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia. No total de 2.237 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-16/060/6590/2019 - LUCIANA MOTA DA SILVA, Id. Funcional nº 5028486-0. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado no período compreendido entre 03/11/2003 a 01/03/2004 à Nynex Tecnologia Eletrônica Ltda; 15/07/2004 a 31/12/2009, ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos; 01/01/2010 a 17/02/2014, à Monica Dantas Ferreira. No total de 3.625 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 18.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/7228/2019 - LAERCIO WILLIAM MELLO DA SILVA, Id. Funcional nº 5028343-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/7804/2019 - SERGIO PONTES DE BORBOREMA, Id. Funcional nº 4380265-6. AUTORIZO a inclusão da dependente Jane Alves de Souza, na condição de companheira.\r\n\r\nId: 2209439"
                        ],
                        "2209241": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO E \r\n\r\nCONTROLE DE TRÂNSITO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/003410/2018 - AUTORIZO a OI MÓVEL S.A, a iniciar, a partir 12/09/2019, a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS/SISTEMAS VOLTADOS À SEGURANÇA VIÁRIA NAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DA FUNDAÇÃO DER-RJ, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE 70 (SETENTA) TALÕES ELETRÕNICOS COM IMPRESSORAS TÉRMICAS E SEUS ACESSÓRIOS, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) MESES, Licitação: PE N° 022/2018, Contrato n° 003/2019, Nota de Empenho n° 2019NE00084, Valor do Serviço de R$ 1.695.922,90, Prazo de Execução de 30 (Trinta) meses, Data de Início em 12/09/2019, Data de Término em 12/03/2022, Mem° de Ordem de Início DSC 03/2019. Relação de Equipamentos a serem iniciados e utilizados pelos Agentes do DER-RJ a partir de 12/09/2019. IMEI Aparelho\r\n\r\n358473097282799 - 358473097320490 - 358473097294109 - 358473097294489 - 358473097644774 - 358473097324518 - 358473097291493 - 358473097291881 - 358473097293374 - 358473097167420. \r\n\r\nId: 2209241"
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                        "2209452": [
                            "I - Ato",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO CENTRO SUL/METROPOLITANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores AURELIO VOGAS BARRETO, ID Funcional 4425961-1, Superintendente de Obras e conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana, DJALMA FERREIRA LIMA, ID Funcional 283694-9 e SINÉZIA REZENDE DE JESUS, Agente Administrativo, ID Funcional 2847641-1, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização na Seção de Expediente e Patrimônio da Divisão de Equipamento da Superintendente de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana.\r\n\r\nDESIGNA os servidores AURELIO VOGAS BARRETO, ID Funcional 4425961-1, Superintendente de Obras e conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana, CELSO NUNES CONCEIÇÃO, ID Funcional 5458447-7 e RICARDO ITABAIANA DE OLIVEIRA, ID Funcional 2833154-0, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização na Seção de Expediente e Patrimônio da 20ª Residência de Obras e Conservação da Superintendência de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana.\r\n\r\nDESIGNA os servidores AURELIO VOGAS BARRETO, ID Funcional 4425961-1, Superintendente de Obras e conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana, MARIA LUCIA MARCELO DA SILVA, Agente Administrativo ID Funcional 2846447-8 e ANTONIO CARLOS COUTINHO DE SOUZA, ID Funcional 5102101-3, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização na Seção de Expediente e Patrimônio da 16ª Residência de Obras e Conservação da Superintendência de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana.\r\n\r\nDESIGNA os servidores AURELIO VOGAS BARRETO, ID Funcional 4425961-1, Superintendente de Obras e conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana, SHEILA CRISTINA DA MATTA CHAGAS, Agente Administrativo ID Funcional 2847782-0 e EDILSON FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 5101788-1, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização na Seção de Expediente e Patrimônio da 14ª Residência de Obras e Conservação da Superintendência de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana.\r\n\r\nDESIGNA os servidores AURELIO VOGAS BARRETO, ID Funcional 4425961-1, Superintendente de Obras e conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana, LYDIA PAULA FERREIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo, ID Funcional 2847782-0 e ALEXANDRE ALONSO LIMA, Agente Administrativo, ID Funcional 2826493-2, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização na Seção de Expediente e Patrimônio da 12ª Residência de Obras e Conservação da Superintendência de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana.\r\n\r\nDESIGNA os servidores AURELIO VOGAS BARRETO, ID Funcional 4425961-1, Superintendente de Obras e conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana, ALMIR DIAS DA SILVA, Agente Administrativo, ID Funcional 2845392-1 e RENATO ALVES ROMERO, Engenheiro, ID Funcional 4373778-1, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização na Seção de Expediente e Patrimônio da 11ª Residência de Obras e Conservação da Superintendência de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana.\r\n\r\nDESIGNA os servidores AURELIO VOGAS BARRETO, ID Funcional 4425961-1, Superintendente de Obras e conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana, ELIANE DE OLIVEIRA TONELLI, ID Funcional 2841014-9 e MIZAEL PUREZA FILHO, ID Funcional 4229327-8, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização na Seção de Expediente e Patrimônio da 9ª Residência de Obras e Conservação da Superintendência de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana.\r\n\r\nDESIGNA os servidores AURELIO VOGAS BARRETO, ID Funcional 4425961-1, Superintendente de Obras e conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana, MARIA CRISTINA VIEIRA DE MELO, Datilografo, ID Funcional 28336067-7 e HELCIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 2084254-1, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização na Seção de Expediente e Patrimônio da 7ª Residência de Obras e Conservação da Superintendência de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana.\r\n\r\nDESIGNA os servidores AURELIO VOGAS BARRETO, ID Funcional 4425961-1, Superintendente de Obras e conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana, HEITOR MARCIO DOS SANTOS, ID Funcional 2828549-2 e FABRICIO RICARDO DE OLIVEIRA, Engenheiro, ID Funcional 43737258-5, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização na Seção de Expediente e Patrimônio da 7ª Residência de Obras e Conservação da Superintendência de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana.\r\n\r\nDESIGNA os servidores AURELIO VOGAS BARRETO, ID Funcional 4425961-1, Superintendente de Obras e conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana, PAULO MOREIRA RAMOS, ID Funcional 2827834-8 e FRANKLIN BELFORT JANA, ID Funcional 5101789-0, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização na Seção de Expediente e Patrimônio da 4ª Residência de Obras e Conservação da Superintendência de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana.\r\n\r\nDESIGNA os servidores AURELIO VOGAS BARRETO, ID Funcional 4425961-1, Superintendente de Obras e conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana, THEREZA CHRISTINA BAPTISTA FRANÇA, Técnico de Planejamento ID Funcional 2837156-9 e JULIO CESAR CANDIDO GOMES, ID Funcional 5101793-8, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização na Seção de Expediente e Patrimônio da 2ª Residência de Obras e Conservação da Superintendência de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana.\r\n\r\nDESIGNA os servidores AURELIO VOGAS BARRETO, ID Funcional 4425961-1, Superintendente de Obras e conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana, LUIZ CARLOS FERREIRA, ID Funcional 2830744-5 e MARLÚCIA DA SILVA NUNES CRUZ, ID Funcional 2843335-1, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização na Seção de Expediente e Patrimônio da Divisão Equipamentos da Superintendente de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana.\r\n\r\nId: 2209452"
                        ],
                        "2209225": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.186/2017 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 25/07/2017, do servidor CARLOS ALBERTO LI MA, Piloto de Helicóptero, matrícula nº 13/56200-9, ID 2026464-0, tornando sem efeito o despacho datado de 21/08/2017, publicado no BIDER n° 155 de 21/08/2017 e DOERJ n° 159, de 25/08/2017, com base na Diligencia do TCE-RJ contida através do Ofício n° 23608/2019 - SSE/CSO. (Deliberação 260).\r\n\r\nId: 2209225"
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            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2209573": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECCG Nº 62 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDETERMINA A UTILIZAÇÃO DO SEI-RJ PARA TODOS OS PROCESSOS AUTUADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.730, de 09 de agosto de 2019 e o disposto no Processo nº SEI-12/001/023682/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) utilizará o Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ para autuar todos os seus processos administrativos. \r\n\r\n§ 1º - Caso o tipo processual necessário não esteja disponível no sistema no momento da autuação, o setor deverá enviar Correspondência Interna para a Coordenação de Gestão do SEI (SECCG/COGSEI) solicitando a inclusão.\r\n\r\n§ 2º - Excetuam-se à regra do caput deste artigo, processos que contenham documentos que possuam informações classificáveis nos níveis de sigilo estabelecidos nos arts. 23 e 24 da Lei Federal nº 12.527/11 e nos arts. 22, 27, 28 e 29 do Decreto Estadual nº 46.205/17, conforme art. 51 do Decreto Estadual nº 46.730, de 09 de agosto de 2019.\r\n\r\n§ 3º - As ações previstas por esta não acarretam em aumento de despesas para a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nArt. 2º - Os ofícios direcionados à SECCG por particulares, órgãos ou entidades não usuárias do SEI-RJ deverão ser digitalizados no protocolo e tramitados eletronicamente para o setor de destino.\r\n\r\n§ 1º - O protocolo deverá proceder à digitalização do documento apresentado e devolvê-lo imediatamente ao interessado, informando o número SEI gerado pelo sistema;\r\n\r\n§ 2º - As unidades da SECCG que atuarem com processos e documentos que contenham informações restritas deverão estabelecer um setor para receber o documento digitalizado e movê-lo para processo adequado;\r\n\r\n§ 3º - Excetuam-se à regra do caput deste artigo, documentos que possuam informações passíveis de serem classificadas como sigilosas, que deverão ser entregues diretamente ao destinatário final, que providenciará sua inclusão no SEI-RJ, respeitado o previsto no § 2º do art 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Os processos em tramitação na SECCG cuja expectativa de conclusão seja superior a 6 meses deverão ser digitalizados pela unidade detentora da carga no UPO e migrados para o SEI-RJ.\r\n\r\n§ 1º - Os processos migrados para o sistema, na forma do caput, deverão manter seus números de protocolo originais, gerados pelo UPO;\r\n\r\n§ 2º - Não precisarão ser digitalizados e migrados para o SEI-RJ os processos autuados por outras Secretarias ou Entidades que tenham sido tramitados para a SECCG e que irão retornar ao seu órgão de origem.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SUBPOG).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2209573"
                    ],
                    "2209580": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR RAMON GOUVEIA SILVA BAZERRA, ID FUNCIONAL Nº 4380234-6, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/244/2019.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO IMBICO FRANÇA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Jennyfer de Araujo Pereira, ID Funcional nº 5011393-3. Processo nº E-16/005/244/2019.\r\n\r\nNOMEAR ISMAEL BULCÃO MONÇÃO RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 4406884-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por San Martin Paulo Vieira, ID Funcional nº 5097986-8. Processo nº SEI-12/001/028367/2019.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO MOUTINHO ROCHA, ID FUNCIONAL N° 5024085-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Carla Camargo Raphael. ID Funcional n° 5070350-1. Processo nº SEI-12/001/028367/2019.\r\n\r\nNOMEAR CLARISSE DA COSTA GÓES DE SÁ CARDOSO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Lucas Vargas Santos, ID Funcional nº 5093408-2. Processo nº SEI-12/001/028367/2019.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE FERREIRA MATTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Isabella Arraes Pontes de Miranda, ID Funcional nº 5078885-0. Processo nº SEI-15/001/028545/2019.\r\n\r\nNOMEAR MAURO CARDOSO SOUZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Jhony Cavalvante Silva, ID Funcional n° 5093110-5. Processo nº E-15/001/026560/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO FERNANDES DIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Carlos Jose Villela Barboza, ID Funcional nº 5100172-1. Processo nº E-26/018/83/2019. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de setembro de 2019, ZÉLIA MARIA RAMALHO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4362179-1, 262998103-78, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/026/003157/2019.\r\n\r\nNOMEAR CASSIA EDITH FARIAS DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Zélia Maria Ramalho Lima, ID Funcional nº 4362179-1. Processo nº SEI-07/026/003249/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de setembro de 2019, GUSTAVO JANDRE ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 5098389-0 do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/9755/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de setembro de 2019, DIOGO SPELING DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5098393-8, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/9747/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de setembro de 2019, BIANCA DE VELASCO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5098219-2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002.9745/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de setembro de 2019, MATHEUS NEVES DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002.9751/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de setembro de 2019, JEFERSON GOMES TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 5100287-6, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/9757/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de agosto de 2019, FELIPE NUNES NAIM, ID FUNCIONAL N° 5099900-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/000900/2019.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA COELHO DE MELLO MENEZES para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Felipe Nunes Naim, ID Funcional n° 5099900-1. Processo nº SEI-18/007/000900/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUAN LIMA DAS NEVES PINTO MARQUES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Kamylla Correa de Oliveira, ID Funcional nº 5034876-0. Processo nº SEI-18/007/001153/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de setembro de 2019, ROSILAINE APARECIDA BRAGANÇA, ID FUNCIONAL N° 5100621-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/001045/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de agosto de 2019, BRUNO DE CARVALHO REIS, ID FUNCIONAL N° 5072311-8, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, do Arquivo Musical, da Coordenação da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/00/000895/2019.\r\n\r\nNOMEAR IVAN MENDES DE SOUZA PAPARGUERIUS, ID FUNCIONAL Nº 4359542-1, para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, do Arquivo Musical, da Coordenação da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Bruno de Carvalho Reis, ID Funcional n° 5072311-8. Processo nº SEI-18/00/000895/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de setembro de 2019, ELISA BALBINOT CAMBRUZZI, ID FUNCIONAL Nº 5008094-6 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E31/005/446/2019.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA DE OLIVEIRA COSTA para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elisa Balbinot Cambruzzi, ID Funcional nº 5008094-6. Processo nº E31/005/446/2019. \r\n\r\nNOMEAR EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Cleide da Rocha Silva, ID Funcional nº 5093216-0. Processo nº SEI-30/002/002146/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIS CLAUDIO FELIX DE VASCONCELLOS, ID FUNCIONAL Nº 5097922-1, para exercer, com validade a contar de 10 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Esportes Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Tiago Vidal de Andrade da Costa, ID Funcional nº 5008099-7. Processo nº SEI-30/002/002146/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN COSTA DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 5006779-6, para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contas de Governo, da Superintendência de Relação com Órgão Externos, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Dione Helena Lopes de Cerqueira Lima. Processo nº SEI-32/001/027898/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2019, DIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1943874-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contas de Governo, da Superintendência de Relação com Órgão Externos, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-32/001/027898/2019.\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR THIAGO PAULO RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 4412071-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-15/001/028614/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 19/09/2019.\r\n\r\nId: 2209580"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/215/2019 - ANDRE LUIS SANTOS CARNEIRO, ID Funcional 6154573, Capitão BM-Dentista, vínculo 1 (CBMERJ) e Cirurgião Dentista III, matrícula nº 28008 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100908/2018 - ROBERTO RODRIGUES IZIDORO, ID Funcional 26627248, Tenente Coronel BM/Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula nº 11272 (Prefeitura Municipal de Resende).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1755/2016 - TANIA MARIA LOPES, ID Funcional 30349931, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Técnico em enfermagem, matrícula nº 375984 (Universidade Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101042/2018 - LEILA WARSZAWSKI, ID Funcional 31163769, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico Endocrinologista, vínculo 4 (Fundação Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/100219/2018 - PAULO ROBERTO DO COUTO NEVES, ID Funcional 20071957, Odontólogo, vínculo 1 (SEAP) e Cirurgião Dentista, matrícula nº 2052-4/1 (Prefeitura Municipal de Silva Jardim).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2209417"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/352/2019 - SUELI CARVALHO RIBAS, ID Funcional 36070351, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 164.833-6 (Prefeitura da Cidade do rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310355/2009 - ADRIA LÚCIA DE OLIVEIRA CARLOS, ID Funcional 39419452, Professor I - 16 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/588/2019 - SHIRLEI DE ABREU CARVAS, ID Funcional 37530372, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 116041 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/903/2019- JOÃO LUIZ BEAUCLAIR ELEUTERIO, ID Funcional 35045060, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº18454 (Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1366/2019 - MARIA ALICE DA SILVA NOGUEIRA MATTOS, ID Funcional 43767249, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 009838-01 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1814/2019 - ANA PAULA FREITAS PEDRA, ID Funcional 37414054, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas - Padrão D, matrícula nº 17234 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2147/2019 - MIRIAM MARIA RAMALHO, ID Funcional 42051860, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula nº 933345-1 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1985/2019 - SIMONE DE MORAES ARAUJO, ID Funcional 38181460, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula nº 17214 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2209411"
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                    "2209429": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1820/2019 - JOSÉ RUY GOMES DA CRUZ, ID Funcional 36577952, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e 2º Sargento, matrícula nº 4190529753 (Comando da Aeronáutica).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 142, § 3º, II da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100779/2018 - RENATO FERRARI, ID Funcional 8884951, 1° Tenente BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor do Magistério Superior, matrícula nº 3112012 (UFRJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art.37, inciso XVI, c/c o § 3º, art. 42 da CRFB/1988, com nova redação dada pela EC 101/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6810190/2004 - LIA MARCIA DE ALMEIDA FRANCO ALCANTARA, ID Funcional 34431233, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC), cedida, em ambos os cargos, à Prefeitura Municipal de São Fidélis, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação.\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art.37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988, c/c o art. 281, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100792/2018 - ROBERTO MESSOD BENZECRY, ID Funcional 4955153, Major BM/Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula nº 373543 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2209429"
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                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 14 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças THIAGO PAULO RANGEL, Identidade Funcional nº 4412071-0 para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS desta Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho desta Secretaria, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nII - aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer obrigações de administrado para com a Administração, inclusive quanto à inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\n\r\nIII - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nIV - autorizar as despesas referentes a diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\nV - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Revogar a Resolução SEGOV/GAB nº 001/2019, de 07 de janeiro de 2019 e a Resolução SEGOV/GAB nº 012/2019, de 24 de julho de 2019.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19 de setembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\n\r\nCLEITON DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 15 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças THIAGO PAULO RANGEL, Identidade Funcional nº 4412071-0 para autorizar, perante a Receita Federal e ao INSS, o encaminhamento da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GEFIP dos servidores desta Pasta.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nArt. 3º - Revogar a Resolução SEGOV/GAB nº 002/2019, de 07 de janeiro de 2019 e a Resolução SEGOV/GAB nº 011/2019, de 24 de julho de 2019.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19 de setembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\n\r\nCLEITON DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais \r\n\r\nId: 2209397"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO DO GESTOR E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/ PRODERJ Nº 08\r\n\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 8271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/182.248/2018,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, referente ao período de 20/01/2019 a 23/06/2019.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Até dezembro de 2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nIV - PARA/Executante - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 2135 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2061.04.123.0054.8103 - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3.3.90 \r\n\r\nFR: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 2.672.405,12\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA DA ROCHA\r\n\r\nGestor do FAF\r\n\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\n\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2209533"
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                    "2209532": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20/09/2019\r\n\r\nDESIGNA a servidora PATRICIA SILVA AFFONSO, ID Funcional n° 4316822-1, para responder como Encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade Conselho de Contribuintes em substituição da servidora Erika Fernandes Borges Melo, ID Funcional n°5018975-1, com validade a contar de 12/06/2019.\r\n\r\nId: 2209532"
                    ],
                    "2209469": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03/09/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/172/89/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 352.777,77 (trezentos e cinquenta e dois mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), com base no artigo 25, Caput da Lei 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2019.\r\n\r\nId: 2209469"
                    ],
                    "2209269": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2019\r\n\r\nREMOVE FRANCISCO HENRIQUE GONÇALVES, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 1956610-7, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreira Fiscal, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria-Fiscal Regional Itaguaí, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 02/02/2019, tornando sem efeito a publicação de 06/09/2019. Processo n° SEI-04/196/000646/2019.\r\n\r\nREMOVE ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional n° 1951684-3, do Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreira Fiscal, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional Itaperuna, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, mesma Secretaria, com validade a contar de 02/09/2019, tornando sem efeito a publicação de 06/09/2019. Processo n° SEI-04/196/0000646/2019.\r\n\r\nId: 2209269"
                    ],
                    "2209320": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/05/2019\r\n\r\nRecurso nº 66.135. - Processo nº E-04/004/2246//2015. - Recorrente: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.649. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - RECURSO DA DECISÃO DE CÂMARA. Das decisões de Câmaras cabem recursos ao Conselho Pleno, quando a decisão da Câmara não for unânime ou divergir de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, na forma do que dispõe o artigo 266 do CTE. Assim, a não apresentação de acórdão divergente implica no não conhecimento do recurso. NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. \r\n\r\nId: 2209320"
                    ],
                    "2209321": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 68.471. - Processo nº E04/034/5223/2015. - Recorrente: USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.669. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS DIVERSOS DA MATÉRIA TRATADA NO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. Constatada a ocorrência de erro na fundamentação do acórdão, que faz menção a matéria diversa à tratada no lançamento, impõe-se a decretação de sua nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 2209321"
                    ],
                    "2209322": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 70.575. - Processo nº E04/037/812/2016. - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.671. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO PLENO. REQUISITO AE ADMISSIBILIDADE. Em se tratando de decisão unânime, o requisito de admissibilidade estabelecido no artigo 266 do CTE, há que ser observado em sua essência. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ACOLHIDA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 2209322"
                    ],
                    "2209323": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2019\r\n\r\nRecursos nºs 70.679, 71.269, 71.270 e 71.271. - Processos nºs E04/040/1147/2016, E-04/040/1118/2016, E-04/040/1095/2016 e E-04/040/1113/2016. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Alvaro Marques Neto, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira que deram provimento. - Acórdãos nºs 9.676, 9.677, 9.678 e 9.679. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. Não verificada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, as obrigações tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos a mais de cinco anos do lançamento estão fulminadas pelo fenômeno da decadência. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2209323"
                    ],
                    "2209324": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 43.164. - Processo nº E04/057.561/2010. - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.702. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. Em se tratando de decisão unânime, o requisito de admissibilidade estabelecido no artigo 266 do CTE, há que ser observado em sua essência. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ACOLHIDA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 2209324"
                    ],
                    "2209325": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 62.389 - Processo nº E-04/043/45/2014. - Recorrente: PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.707 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que foi respeitado, no curso do administrativo o devido processo legal, tendo tido a recorrente oportunidade de manifestação em todas as fases do mesmo. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade. - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL POR BIS IN IDEM - REJEITADA. Viu-se dos autos que a empresa em lume promoveu duas alterações contratuais, uma para extinguir uma sua filial, e outra para reativá-la (docs. de fls.08/14). Nas duas situações, sem comunicar ao Fisco as devidas alterações em seus dados cadastrais, razão mesma da exigência de uma multa para cada um dos dois descumprimentos de obrigação acessória. Nesta senda, de fato não há o que se reparar no lançamento levado a efeito. REJEITADA a preliminar de nulidade. - ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do Art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso quanto ao mérito.\r\n\r\nId: 2209325"
                    ],
                    "2209326": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 70.421 - Processo nº E-04/037/22/2017. - Recorrente: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração por vicio material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.708 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO. VÍCIO DE LEGALIDADE. A mensagem enviada por correio eletrônico (e-mail) pelo agente do Fisco estabelecendo prazo para a apresentação das declarações retificadoras, tampouco produz os efeitos da intimação fiscal regularmente emitida. Assim, ante a ausência de subsunção da matéria fática à norma que comina a penalidade aplicada, impõe-se a decretação da nulidade do lançamento. AUTO DE INFRAÇÃO DO NULO POR VÍCIO MATERIAL DE LEGALIDADE.\r\n\r\nId: 2209326"
                    ],
                    "2209327": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2019\r\n\r\nRecursos nºs 62.834 e 62.836. - Processos nºs E04/275.914/2011 e E-04/275.916/2011. - Recorrente: FARMACIA BELACAP LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.757 e 9.758. - EMENTA: RECURSO AO PLENO NÃO CONHECIDO. O contribuinte deveria transcrever os trechos dos acórdãos que configurem o dissídio jurisprudencial, mencionando as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2209327"
                    ],
                    "2209328": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 39.712 - Processo nº E-04/156.144/2000. - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcântara designada Redatora. Vencido o Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.762 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. É nulo o auto de infração que não tenha elementos suficientes para se determinar com segurança a infração. Auto de infração lavrado por suposto aproveitamento de crédito em valor superior ao permitido, em operações de transferência de mercadorias. Ausente demonstração da metodologia adotada para fixação da base de cálculo considerada correta pelo fisco. Falta de indicação de notas fiscais de transferência e das mercadorias que teriam ingressado no estabelecimento com imposto destacado a maior nas notas de entrada. Caracterizado prejuízo ao direito de defesa, além de obstáculo ao perfeito entendimento da matéria. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nId: 2209328"
                    ],
                    "2209329": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 69.284. - Processo nº E-04/024/3053/2016. - Recorrente: MERCADO TURBO 1000 LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.772. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - RECURSO DA DECISÃO DE CÂMARA. Das decisões de Câmaras cabem recursos ao Conselho Pleno, quando a decisão da Câmara não for unânime ou divergir de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, na forma do que dispõe o artigo 266 do CTE. Assim, a não apresentação de acórdão divergente implica no não conhecimento do recurso. NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE.\r\n\r\nId: 2209329"
                    ],
                    "2209330": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 70.710 - Processo nº E-04/034/189/2017. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: INDÚSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Lopes Caetano Lourenço, Priscila Haidar Sakalem, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Antonio Silva Duarte, Ricardo Nunes Ramos, José Augusto Di Giorgio, Gustavo Kelly Alencar e Luis Fernando Clemente Gonçalves. - Acórdão nº 9.773 - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO INDIRETA. À luz da legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro, sempre que o estabelecimento fluminense figurar como adquirente na hipótese de importação indireta, o Estado do Rio de Janeiro é quem tem a sujeição ativa quanto ao ICMS incidente na importação, conforme artigo 23, inciso I, item 4, alínea \"a\" do Livro I, Título V do RICMS/00. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2209330"
                    ],
                    "2209331": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2019\r\n\r\nRecurso nº 66.853 - Processo nº E-04/040/1455/2015. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Pelo voto médio, foi dado provimento parcial ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio, Gustavo Kelly Alencar, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Gisela Pimenta Gadelha, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Antonio Silva Duarte e Bruno Bezerra Amaro que negaram provimento total ao recurso. - Acórdão nº 9.783 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 150 § 4º do CTN por se tratar de diferença de tributo a menor: houve débito/ pagamento parcial. Assim, devem ser excluídos da inicial os períodos de setembro, outubro e novembro de 2010, haja vista que a ciência do lançamento se efetivou em 10.12.2015. REJEITADA A PRELIMINAR. MANTIDA A DECADÊNCIA PARCIAL. ICMS. MULTA. ESCRITURAÇÃO FISCAL. PRODUTOS IN NATURA. O simples fato de descascar um produto ou acondicioná-lo de maneira mais higiênica e prática não altera a sua composição fundamental, não tendo sido incluído no processo de simples modificação da forma de apresentação dele, ainda in natura, quaisquer outros elementos externos. Portanto, devem ser excluídos da exigência fiscal tais produtos, posto que isentos. Entretanto, devem ser mantidos no lançamento os valores relativos às operações de venda de água de coco e mantida a exigência do ICMS referente à venda de sucos de frutas no estabelecimento, visto que ambas as operações não se confundem com saídas de frutas frescas. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO FAZENDÁRIO. AUTO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 2209331"
                    ],
                    "2209332": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/08/2019\r\n\r\nRecurso nº 54.326 - Processo nº E-04/224.159/2012. - Recorrente: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade dos atos processuais praticados, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 9.800 - EMENTA: NULIDADE DO ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. EXTRAVIO DE PETIÇÃO COM DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. Acolho o pleito do contribuinte para anular atos processuais, diante do flagrante erro material existente nos autos. O Recorrente comprova o protocolo da petição apresentando as solicitadas notas fiscais. RECURSO AO PLENO PROVIDO.\r\n\r\nId: 2209332"
                    ],
                    "2209333": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2019\r\n\r\nRecurso nº 71.619 - Processo nº E-04/046/3962/2017. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.788 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes, contra decisão unânime de Câmara, deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. Divergência não comprovada. Acórdão apresentado como paradigma reformado por este E. Conselho Pleno. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2209333"
                    ],
                    "2209334": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2019\r\n\r\nRecurso nº 70.818 - Processo nº E-04/045/135/2017. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: ANGRALY VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.792 - EMENTA: ICMS - MULTA FORMAL. NÃO ENTREGA DA DECLAN. MUDANÇA DO ESTABELECIMENTO PARA OUTRA UNIDADE FEDERATIVA SEM INSCRIÇÃO FLUMINENSE BAIXADA. O ato passível de penalidade seria a falta de comunicação do fim das atividades em território fluminense em 2010, quando deveria proceder a entrega de sua última DECLAN. Incabível a exigência pretendida no auto de infração. RECURSO FAZENDÁRIO DESROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 2209334"
                    ],
                    "2209335": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2019\r\n\r\nRecurso nº 70.883 - Processo nº E-04/034/3844/2017. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: J ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.795 - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ART. 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 2209335"
                    ],
                    "2209336": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2019\r\n\r\nRecurso nº 66.737 - Processo nº E-04/040/1618/2015. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Alvaro Marques Neto, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira que deram provimento. - Acórdão nº 9.796 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. EXTINÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. Não verificada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, as obrigações tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos a mais de cinco anos do lançamento estão fulminadas pelo fenômeno da decadência. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2209336"
                    ],
                    "2209337": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2018\r\n\r\n*Recurso nº 60.613. - Processo nº E04/079/909/2013. - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.272. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL AO CONSELHO PLENO. Preliminar de Não Conhecimento - Suscitada pela Fazenda. O Recorrente citou o Acórdão paradigma que não se presta a legitimar o Recurso ao Pleno, por se tratar de matéria diversa da tratada no Acórdão recorrido. Portanto, não realizou a devida comparação entre as matérias de fato e de direito. Não preenchido o requisito legal, resta caracterizada a ausência de pressuposto válido de admissibilidade do presente recurso. Evidente o caráter procrastinatório. Preliminar suscitada pela Representação Geral da Fazenda de ausência de requisito de admissibilidade recursal acolhida. Recurso Especial NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/11/2018.\r\n\r\nId: 2209337"
                    ],
                    "2209298": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 02 de outubro de 2019, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.175 - Processo nº E-04/037/281/2014 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.174 - Processo nº E-04/257.780/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MODULO RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maues Paixão. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970.\r\n\r\nRecurso nº 67.740 - Processo nº E-04/038/000614/2014 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 70.180 - Processo nº E-04/016/2855/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 70.181 - Processo nº E-04/016/2835/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 70.182 - Processo nº E-04/016/2834/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 70.183 - Processo nº E-04/016/2833/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 70.184 - Processo nº E-04/016/2829/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 70.185 - Processo nº E-04/016/2830/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 70.186 - Processo nº E-04/016/2831/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 70.187 - Processo nº E-04/016/2832/2016 - Recorrente: WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nPauta de Revisão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 02 de outubro de 2019, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 62.622 - Processo nº E-04/266.143/2011 - Requerente: Conselheiro Relator Gustavo Kelly Alencar - Interessada: RIOACCESS INFORMATICA LTDA. - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69.920 - Processo nº E-04/037/77/2017 - Requerente: Conselheiro Relator Charley Francisconi Velloso dos Santos - Interessada: CEG RIO S/A. - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2209298"
                    ],
                    "2209299": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 09 de outubro de 2019, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 60.305 - Processo nº E-04/038/93/2013 - Recorrente: BR METALS FUNDICOES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 63.196 - Processo nº E-04/022/1854/2013 - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69.948 - Processo nº E-04/036/149/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 70.677, 70.678, 70.680, 70.681, 70.682, 70.686, 70.687, 70.688, 70.689, 70.693, 70.697, 70.699, 70.700, 70.701, 70.702 e 70.703. - Processos nºs E-04/040/001126/2016, E-04/040/001145/2016, E-04/040/001130/2016, E-04/040/001116/2016, E-04/040/001115/2016, E-04/040/001148/2016, E-04/040/001124/2016, E-04/040/001129/2016, E-04/040/001173/2016, E-04/040/001084/2016, E-04/040/001144/2016, E-04/040/001088/2016, E-04/040/001099/2016, E-04/040/001154/2016, E-04/040/001100/2016 e E-04/040/001097/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nPauta de Revisão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 09 de outubro de 2019, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 67.396 - Processo nº E-04/007/3613/2014 - Requerente: T N G COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.698 - Processo nº E-04/016/1472/2015 - Requerente: REAL LAC DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 41.338 - Processo nº E-04/071.537/2010 - Requerente: Representação da Fazenda - Interessada: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2209299"
                    ],
                    "2209255": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de outubro de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 60.656 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/1894/2013 - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 74.364 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/031/166/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÊXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 74.510 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/163/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 74.612 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/6484/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECPET TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2209255"
                    ],
                    "2209254": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de outubro de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 44.334 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.365/2009 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 73.796 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/044/135/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 74.115 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/044/100142/2018 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\n\r\nRecurso nº 74.487 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/003/100125/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWV COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2209254"
                    ],
                    "2209253": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de outubro de 2019, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.981 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/196/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 73.194 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/100137/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 73.377 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/770/2018 - Recorrente: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 74.216 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/091/100061/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EASY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2209253"
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                    "2209002": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/08/2019\r\n\r\nRecurso nº 67.102. - Processo nº E-04/040/1640/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência da parte do Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que rejeitava a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.428. - PREJUCIAL DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Não há que se falar aqui em dolo, culpa ou fraude, vez que, em momento algum houve indícios de ter o contribuinte, ora recorrente, agido de tal forma. Logo, não enseja, no caso dos autos, a aplicação do art. 173, inc. I do CTN. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. ICMS. CREDITAMENTE INDEVIDO. DOCUMENTO DECLARADO INIDÔNEO. Pelo próprio princípio constitucional da não-cumulatividade que rege o ICMS, não se pode aceitar lançamentos de créditos que tenham como base documento fiscal inidôneo. Assim como é sabido que a obrigação tributária nos termos do art. 136 do CTN é de responsabilidade objetiva, independe assim da observância do elemento subjetivo, da intenção do contribuinte. Restou claro o decurso do prazo de 30 dias constante da Portaria SAF nº 1622/14, que declarou os documentos utilizados pelo contribuinte para se creditar de ICMS inidôneos, sem que tenha o contribuinte agido de forma a se regularizar conforme a legislação tributária vigente. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2209002"
                    ],
                    "2209003": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.912 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2018\r\n\r\nRecursos nºs 72.355, 72.359, 72.360, 72.361, 72.362 e 72.363 - Processos nºs E-04/040/1145/2017, E-04/040/1051/2017, E-04/040/1178/2017; E-04/040/1050/2017; E-04/040/998/2017 e E-04/040/1150/2017. - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 17.993, 17.994, 17.995, 17.996, 17.997 e 17.998. - EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MULTA FORMAL. É obrigatória a emissão de nota fiscal para formalizar a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos diversos de uma mesma empresa, para compensação de saldos credores e devedores, consoante o disposto pelo artigo 1º do Livro III do Regulamento do ICMS-RJ, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2209003"
                    ],
                    "2209004": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.806 - Processo nº E-04/005/28/2017. - Recorrente: COMBRAS ADUANEIRA E TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 17.668. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. GIAS COM DADOS INCORRETOS. NULIDADE DO LANÇAMENTO. A autoridade lançadora aplicou, de forma indevida, a penalidade prevista no inciso III, do art. 62-B, da Lei nº 2.657/96 à GIA-ICMS, quando o § 1º, do mesmo artigo, exclui a sua aplicação e determina a utilização dos incisos I e I para a hipótese em tela. Por conseguinte, o auto de infração não atendeu ao disposto no inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.473/79, incorrendo em nulidade prevista no art. 48, inciso IV, do mesmo diploma legal. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2209004"
                    ],
                    "2209005": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.878. - Processo nº E-04/038/346/2015. - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMÍNIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de decadência do crédito tributário, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado redator das preliminares e do mérito. Vencidas as Conselheiras Priscila Haidar Sakalem e Gisela Pimenta Gadelha, que rejeitavam e davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.894. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. A infração apontada pela autoridade fiscal está devidamente correlacionada com o dispositivo legal previsto na legislação. Não se vislumbra hipótese de nulidade. NULIDADE REJEITADA. - DECADÊNCIA CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO PERÍODO DE FEVEREIRO A OUTUBRO DE 2008. Aplica-se a regra prevista no artigo 173, I do CTN por se tratar de caso de compensação e não de lançamento. DECADÊNCIA REJEITADA. - MÉRITO. CRÉDITO INDEVIDO. Aquisição de sucatas. Estabelecimento não industrial. Impossibilidade do creditamento na entrada. Ausência de recolhimento do imposto na etapa anterior. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nO prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2209005"
                    ],
                    "2209006": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 67.657. - Processo nº E-04/014/2084/2013. - Recorrente: POSTO SANTO ANDRÉ LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada Redatora do acórdão. Vencida a Conselheira Relatora, que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 18.356. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não ocorreu nenhuma das hipóteses previstas no artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 nem do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979, que regula o processo administrativo-tributário no Estado do Rio de Janeiro. Na peça exordial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA PRELIMINAR. - ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. DEIXAR DE EMITIR DOCUMENTO FISCAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. Constatada a ocorrência de operações de saída de combustíveis sem emissão de documento fiscal, apuradas por meio de levantamento do estoque. Caracterizada a omissão de receitas. Inexistência de provas de que as mercadorias que saíram sem nota ingressaram no estabelecimento com o imposto já retido. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2209006"
                    ],
                    "2209007": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.119ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2019\r\n\r\nRecurso nº. 74.468. - Processo nº E-04/046/102435/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COL CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 18.511. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº. 74.596. - Processo nº E-04/044/31/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CRBS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 18.512. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº. 74.616. - Processo nº E-04/044/35/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CRBS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 18.513. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs. 74.378, 74.389 e 74.390 - Processos nºs E04/034/104755/2018, e-04/034/100724/2018 e E-04/ 34/13125/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ROSS MEDICAL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 18.514, 18.515 e 18.516. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº. 67.635. - Processo nº E-04/033/692/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AUTO POSTO 72 LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 18.517. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2209007"
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                    "2208999": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 01 de outubro de 2019, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.142 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/2509/2017 - Recorrente: CARLA REGINA SANTOS LENCASTRE - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 68.876 e 68.879 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/035/82/2016 e E-04/035/97/2016 - Recorrente: BLOG COMÉRCIO E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 68.880 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/117/2016 - Recorrente: BLOG COMÉRCIO E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 43.921 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/061.842/2010 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73.399 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/100020/2018 - Recorrente: ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.373 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/4968/2015 - Recorrente: WNR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2208999"
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                    "2209000": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 01 de outubro de 2019, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 73.335 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/019/100259/2018 - Recorrente: POSTO E RESTAURANTE DO PAPA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFR 22.01 - ITAPERUNA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73.400 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/100041/2018 - Recorrente: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 72.283 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/181/2017 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.021 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/003/1200/2014 - Recorrente: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 71.031 e 71.035 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/013/724/2017 e E-04/013/727/2017 - Recorrente: LUMINÁRIAS CABOFRIENSE LTDA - EPP - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2209000"
                    ],
                    "2209001": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 02 de outubro de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 74.391 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/100072/2018 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 73.350 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4469/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 73.704 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5165/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 74.250 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/1102/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITA AUTO SHOPPING AUTOMOTIVO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 74.615 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/230065/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 74.351 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/011/241/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GALPÕES PREMOLDADOS SHED LTDA. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2209001"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2209297": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 186 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2019. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir comissão composta pelos servidores: ANA LUCIA TEIXEIRA TAVARES, ID 2849925-5, CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA, ID 2849205-6 e ROSANA CARLA ALVAREZ BASTOS, ID 0623571-9, para proceder ao acompnhamento e fiscalização do Contrato nº 003/2019, celebrado com a Emprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, constante do Processo nº E-17/002/000.747/19, cujo objeto é a Prestação de Serviços com publicação dos expedientes desta empresa, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I (Poder Executivo e Parte V (Publicações a Pedico) \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\n\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2209297"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {}
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2209243": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do TEN CEL PM RG 63.391 MÔNICA PEREIRA RIBEIRO CASANOVA, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2019, referente ao Processo n° SEI-31/003/000584/2019.\r\n\r\nId: 2209243"
                    ],
                    "2209259": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.09.2019\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/312/2019.\r\n\r\nOnde se lê: NOMEAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2019, RÔMULO ALVES DAS NEVES, CPF 044.023.217-19, ...\r\n\r\nLeia-se: NOMEAR, com validade a contar de 18 de setembro de 2019, RÔMULO ALVES DAS NEVES, CPF 044.023.217-19, ...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/320/2019.\r\n\r\nOnde se lê: NOMEAR, com validade a contar de 12 de setembro de 2019, ANA PAULA VRGETTI DINIZ FERREIRA, CPF 072.725.147-36, ...\r\n\r\nLeia-se: NOMEAR, com validade a contar de 18 de setembro de 2019, ANA PAULA VERGETTI DINIZ FERREIRA, CPF 072.725.147-36, ...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/318/2019.\r\n\r\nOnde se lê: NOMEAR, com validade a contar de 12 de setembro de 2019, VANESSA BORGES DE AGUIAR MATTOS, CPF 105.479.157-05, ...\r\n\r\nLeia-se: NOMEAR, com validade a contar de 18 de setembro de 2019, VANESSA BORGES DE AGUIAR MATTOS, CPF 105.479.157-05, ...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/340/2019.\r\n\r\nOnde se lê: NOMEAR, com validade a contar de 12 de setembro de 2019, LUCIANA LIMA JACKSON, CPF 025.324.187-10, ...\r\n\r\nLeia-se: NOMEAR, com validade a contar de 18 de setembro de 2019, LUCIANA LIMA JACKSON, CPF 025.324.187-10, ...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/341/2019.\r\n\r\nOnde se lê: NOMEAR, com validade a contar de 12 de setembro de 2019, ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA, CPF 073.681.647-01, ...\r\n\r\nLeia-se: NOMEAR, com validade a contar de 18 de setembro de 2019, ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA, CPF 073.681.647-01, ...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/338/2019.\r\n\r\nOnde se lê: NOMEAR, com validade a contar de 12 de setembro de 2019, ÚRSULA RIBEIRO FERREIRA, CPF 102.500.407-86, ...\r\n\r\nLeia-se: NOMEAR, com validade a contar de 18 de setembro de 2019, ÚRSULA RIBEIRO FERREIRA, CPF 102.500.407-86, ...\r\n\r\nId: 2209259"
                    ],
                    "2209385": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/071/000755/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/109/001342/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e Resolução SEPM nº 12, de 28 e janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/115/000433/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/059/009234/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2209385"
                    ],
                    "2209247": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/270/2017 - AUTORIZO a despesa à aquisição de Cadeiras de Rodas, cadeiras de rodas motorizada e cadeiras de banho, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 073/2018, em favor das empresas: ETHNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA , CNPJ 08.198.611/0001-06, no valor de R$ R$ 17.920,00 (dezessete mil novecentos e vinte reais), FBC DE NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP, CNPJ 22.341.240/0001-92, no valor de 13.850,00 (treze mil oitocentos e cinquenta reais). Perfazendo o valor total de R$ 31.770,00 (trinta e um mil setecentos e setenta reais)\r\n\r\nId: 2209247"
                    ],
                    "2209251": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/184/2017- AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de medicamentos, a fim de suprir as necessidades do setor Farmácia das Unidades de Saúde da Corporação, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 024/2018, em favor das empresas AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME, CNPJ 22.706.161/0001-38, no valor de R$ 18.789,07 (dezoito mil setecentos e oitenta e nove reais e sete centavos), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 106.407,46 (cento e seis mil quatrocentos e sete reais e quarenta e seis centavos), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 9.393,60 (nove mil trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos), FBC DE NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, CNPJ 22.341.240/0001-92, no valor de R$ 28.560,69 (vinte e oito mil quinhentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos). Perfazendo um total geral de R$ 163.150,82 (cento e sessenta e três mil cento e cinquenta reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2209251"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2209252": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Decreto nº 44.481/2013, o servidor JUHAN WALLACE DE SOUZA ROSA, ID Funcional nº 5.096.174-8, do cargo de Papiloscopista Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, com validade a contar de 25/03/2019, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.479/1979. Processo nº E-36/044/64/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Decreto nº 44.481/2013, a servidora VIVIAN CARREIRA LAGRIMANTE, ID Funcional nº 5.081.805-8, do cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, com validade a contar de 05/07/2019, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.479/1979. Processo nº E-36/050/779/2019.\r\n\r\nId: 2209252"
                    ],
                    "2209144": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/09/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/334/25/2019 - CARLA LOMAR VARELA, ID 5.021.595-7 - período-base: 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/053/27/2019 - CRISTIANE DE CARVALHO CAMPOS MAUES, ID 4.138.387-7 - períodos-base: 13/02/2008 a 10/02/2013 e 11/02/2013 a 09/02/2018, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/264/44/2019 - EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR, ID 565.284-7 - período-base: 31/10/2013 a 29/10/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/321/9101/2019 - JORGE SANTOS NEVES, ID 2.977.986-3 - período-base: 04/07/2014 a 02/07/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/312/29/2019 - LIBERO JOSE DO CARMO, ID 2.991.974-6 - período-base: 31/12/2013 a 29/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/011/127/2019 - PAULO MAURICIO DE SANTA MARTHA, ID 5.009.990-6 - período-base: 17/12/2012 a 15/12/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/320/722/2019 - REGINA CELIA DE CARVALHO SILVA, ID 2.977.735-6 - período-base: 18/08/2014 a 16/08/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/267/4/2019 - RICARDO GARCIA DE GOES, ID 2.928.095-8 - período-base: 22/10/2010 a 20/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/076/77/2019 - RODRIGO DOS SANTOS MELO, ID 5.022.454-9 - período-base: 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/334/27/2019 - SANDRO MONTEIRO DA SILVA, ID 5.021.435-7 - período-base: 06/12/2013 a 19/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2209144"
                    ],
                    "2209420": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/09/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/209/14/2019 - ANA MARIA PAVANELI ABDO, ID 4.373.387-5 - período-base: 29/04/2013 a 28/05/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/191/11/2019 - JOSÉ ALCIDES FREIRE DE LIMA, ID 2.955.277-0 - período-base: 18/03/2014 a 16/03/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/169/25/2019 - LUIZ FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS, ID 2.988.214-1 - período-base: 29/06/2014 a 27/06/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/137/57/2019 - RAFAEL LIMA ANDRADE, ID 5.022.754-8 - período-base: 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/1047/2019 - SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA, ID 1.396.414-3 - período-base: 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/284/43/2019 - VALÉRIA DE ARAGÃO SÁDIO, ID 2.976.493-9 - períodos-base: 03/05/2001 a 01/05/2006, 02/05/2006 a 30/04/2011 e 01/05/2011 a 29/04/2016, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2209420"
                    ],
                    "2209345": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/09/2019\r\n\r\nDESIGNA o Exmº Delegado de Polícia, Dr. JONI BARBOSA AMORA, I.D. funcional 2.979.625-3, para atuar como vogal da 2ª CPIA/CGPOL, a contar de 18/09/2019 até o dia 08/10/2019, em razão do afastamento por licença médica da Exmª Delegada de Polícia, Drª FÁTIMA CRISTINA BASTOS, I.D. funcional 3.241.566-4. Processo nº E-36/320/1411/2019.\r\n\r\nId: 2209345"
                    ],
                    "2209246": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1311/2017 - SOBRESTA o Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/196/1311/2017 (P.A.D. nº 013/2018), instaurado em desfavor do servidor ALESSANDRO MARTINS HALAS, Oficial de Cartório, ID. Funcional 5.079.457-4, na forma do artigo 24, §3º, inciso I do Decreto-Lei nº 218/75.\r\n\r\nId: 2209246"
                    ],
                    "2209210": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0166/2016 - CESSA O SOBRESTAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/007/0166/2016 (P.A.D. 47/2018) e, na sequência, restitua-se à 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nId: 2209210"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2209313": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2019\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006/089//2018 - INOMINADO.\r\n\r\nId: 2209313"
                    ],
                    "2209394": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.09.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PAULO JOSÉ DA SILVA, ID 42524865, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Classe II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 05/07/2019. Processo nº E-21/032.246/2019;\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DOUGLAS MAIA DE AZEVEDO, ID 50099361, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 05/07/2019. Processo nº E-21/059.077/2019.\r\n\r\nId: 2209394"
                    ],
                    "2209139": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.168/2019 - FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Coordenação de Concursos e Processos Seletivos, constante às folhas 17/43 e Assessoria Jurídica desta Pasta, às folhas 45, referente ao Concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2006.\r\n\r\nId: 2209139"
                    ],
                    "2209136": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/IE Nº 44 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP/IE N° 43, DE 18 DE JULHO DE 2019 QUE CRIOU COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITALARES, ADMINISTRATIVAS E CANTINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/005/20/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão Especial de Fiscalização, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com o objetivo de fiscalizar a prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche para as unidades prisionais, hospitalares, administrativas e cantinas;\r\n\r\nParágrafo Único - Será permitido, à Comissão no exercício das atividades de fiscalização, a utilização de câmeras fotográficas, equipamentos de filmagem ou dispositivos similares, podendo realizar filmagem e registro fotográfico nas dependências das Unidades descritas no artigo 1º, não havendo a necessidade de autorização prévia. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de que trata esta Portaria será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nI. André Luiz Teixeira do Carmo - ID 5082745-6\r\n\r\nII. Raimundo Nonato Martins Junior - ID 5000196-5\r\n\r\nIII. Cláudio Grund - ID 5082748-0\r\n\r\nIV. Roberto Correa de Lima - ID 5012889-2\r\n\r\nV. Marcos André Lima de Azevedo - ID 4321182-8;\r\n\r\nParágrafo Único - Serão membros titulares da referida Comissão os servidores constantes nos incisos I, II, III, IV e V e, presidente, o servidor constante no inciso I. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Comissão Especial: \r\n\r\nI. Verificar a conformidade da prestação de serviço de acordo com o contrato e o termo de referência;\r\n\r\nII. Vistoriar as instalações das cozinhas onde são preparadas as refeições, verificando se estão devidamente aparelhadas para o fornecimento das refeições;\r\n\r\nIII. Verificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente de forma a atender o cumprimento das obrigações contratuais;\r\n\r\nIV. Verificar se os empregados estão dentro do padrão de higiene recomendado pela legislação vigente, fazendo uso dos uniformes e equipamentos de proteção individual específico para o desempenho das funções;\r\n\r\nV. Supervisionar, nas etapas de distribuição e entrega, a qualidade, a quantidade, a apresentação, as condições de temperatura e a aceitação das refeições fornecidas;\r\n\r\nVI. Verificar a qualidade dos alimentos fornecidos e, em caso de suspeita de deterioração ou contaminação desses alimentos, os mesmos deverão ser suspensos do consumo e substituídos;\r\n\r\nVII. Verificar se o cardápio estabelecido previamente está sendo executado com fidelidade;\r\n\r\nVIII. Verificar se a contratada está apresentando, mensalmente, ao Serviço de Nutrição da SEAP, os cardápios elaborados e assinados pelo Responsável Técnico (RT) da empresa;\r\n\r\nIX. Comunicar por escrito à Contratada qualquer falha ou deficiência do serviço, exigindo a imediata correção;\r\n\r\nX. Deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\n\r\nXI. Observar as condições de higiene, saneamento, armazenamento e exposição de alimentos fornecidos nas cantinas, bem como se os preços dos produtos estão de acordo com o previsto no instrumento convocatório;\r\n\r\nXII. Exigir, quando for o caso, vestuário adequado aos funcionários que elaboram e fornecem produtos e observar as condições e itens de segurança (fornecimento de gás, água, ventilação), aparelhos eletro-eletrônicos e outros;\r\n\r\nXIII. Analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXIV. Comunicar à autoridade competente as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXV. Solicitar aos supervisores/encarregados da Contratada o reparo e/ou correção de eventual imperfeição na execução dos serviços envolvidos;\r\n\r\nXVI. Desempenhar outras atribuições que lhes forem determinadas pela Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura;\r\n\r\nXVII. Outros assuntos atinentes ao tema que a Comissão Especial julgar relevante;\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de que trata esta Portaria atuará de forma solidária e independente à Comissão de Fiscalização criada pela Portaria SEAP/CG nº 04, de 19/06/2019, sem prejuízo das atribuições conferidas ao gestor e fiscais designados na referida Portaria;\r\n\r\nArt. 5º- Fica vedada a atestação de notas fiscais relacionadas à prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche, pela Comissão de que trata esta Portaria;\r\n\r\nArt. 6º- As dúvidas ou os casos omissos serão encaminhados à apreciação do Subsecretário Adjunto de Infraestrutura;\r\n\r\nParágrafo Único - Caso haja a necessidade de apreciação técnica profissional, a comissão poderá requerer auxílio complementar técnico com os fins de apuração e conclusão objetiva; \r\n\r\nArt. 7º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fica revogada a PORTARIA SEAP/IE N° 43, de 18 de julho de 2019, bem como as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 8° - Os efeitos desta Portaria contar-se-ão de 26/07/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 2209136"
                    ],
                    "2209312": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 09.09.2019\r\n\r\nAPLICA DA PENA de SUSPENSÃO de 60 (sessenta) dias, em face do servidor Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária EDUARDO VINICIUS TAVARES DO CARMO MAGALHÃES, MAT/ IDF 4269830-8. PROCESSO Nº E-21/006/305//2013\r\n\r\nREVOGA o ATO DE SUSPENSÃO, por 10 (dez) dias, ao servidor MAURO SÉRGIO GOMES, matrícula nº 181.405-2; SUSPENSÃO, por 60 (sessenta) dias, ao servidor JORGE FERREIRA FALCÃO, matrícula nº 257.850-8 e SUSPENSÃO, por 05 (cinco) dias, ao servidor PAULO JORGE DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 192.613-8, então publicados no DOERJ de 13/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.230//2010\r\n\r\nDE 14.08.2019\r\n\r\nAPLICA DA PENA de SUSPENSÃO de 20 (vinte) dias, em face do servidor Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária JOSÉ RODRIGO FERRARINI - MAT/IDF. 5000954-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/065//2016\r\n\r\nId: 2209312"
                    ],
                    "2209314": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\n* APLICA PENA de SUSPENSÃO DE 10 (dez) dias, em face dos servidores Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária ANDRE LUIZ DUARTE DE SOUZA - IDF/MATR. 957.370-0, CLAUDIO MARCELO GOMES DA SILVA - MAT/IDF. 4252488-1 e FELIPE FERREIRA CARDOSO - MAT/IDF 4393446-3. PROCESSO Nº E-21/020/54//2013\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.08.2019.\r\n\r\nId: 2209314"
                    ],
                    "2209318": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 19/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/036/001603/2019 - AUTORIZO, no uso da atribuição que me foi delegada pela Resolução SEAP Nº 760, de 25/03/2019, o prosseguimento do Processo nº SEI-21/036/001603/2019, o qual visa à contratação da plataforma Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, a ser efetivada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/1993, no valor estimado de R$ 1.571,58 (mil quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos), desde que respeitada a legislação pertinente, notadamente a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 e a Lei Complementar nº 101/2000. Devem ser observados, também, os princípios inerentes à Administração Pública, previstos ou não na Constituição Federal, além da doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nId: 2209318"
                    ],
                    "2209317": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.12.2018\r\n\r\nPROCESSO: E-21/088.068/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.12.2018\r\n\r\nPROCESSO: E-21/057.100008/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.02.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/006.100053/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/039.023/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 25.04.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/073.100037/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 29.04.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/018.100077/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 16.05.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/035.100085/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 30.05.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/020.100078/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 06.08.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/058.100079/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.08.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/081.123/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 13.08.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/047.110/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.08.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/006.106/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO: E-21/006.112/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 20.08.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/088.069/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 23.08.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/046.082/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 02.09.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/006.013/A/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.09.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/006.160/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO: E-21/032.100117/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 04.09.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/041.191/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 10.09.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/114.079/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2209317"
                    ],
                    "2209315": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/016.109/2019 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Diretor da Cadeia Pública Cotrim Neto (SEAP/CN), a favor do servidor MANOEL VIRGÍLIO DE ALMEIDA LEITE, ID 20003870, nos autos do Procedimento de Sindicância Sumária nº E-21/016.183/2017, de 15.07.2017. \r\n\r\nDE 02.08.2019\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/064.175/2019 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Diretor do Instituto Penal Edgard Costa (SEAP/EC), a favor do servidor JOSÉ CARLOS ARAUJO CALDAS, ID 50002597, nos autos do Procedimento de Sindicância Sumária nº E-21/064.100121/2018, de 30.10.2018. \r\n\r\nId: 2209315"
                    ],
                    "2209316": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.08.2019\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/016.183/2017 - INDEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO, apresentado pelo servidor RENATO XAVIER DA CRUZ, ID 50301764.\r\n\r\nId: 2209316"
                    ],
                    "2209415": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2019\r\n\r\nDISPENSA MAURICIO MEIRELES DOS SANTOS, ID 43369413, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254110 (Departamento de Serviços de Operações Especiais), com validade a contar de 24/11/2014. Processo nº SEI-21/032/002422/2019.\r\n\r\nDISPENSA VIVIANE ALVES PEREIRA SOUZA COSTA, ID 43819338, da função de Auxiliar de Agente da Unidade Administrativa nº 254300 (Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó), com validade a contar de 04/09/2019. Processo nº 21/053/001620/2019.\r\n\r\nDESGNA JERONIMO WALFRI GIORI JUNIOR, ID 4196099-8, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254530 (Presidio Pedrolino Werling de Oliveira), contando atualmente com 34 (trinta e quatro) servidores, na vaga decorrente da dispensa de RUDIARD PIMENTA DE MELLO, ID 5022900-1, com validade a contar de 01/09/2019. Processo nº SEI-21/050/001176/2019.\r\n\r\nDESGNA CELIO ALBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO, ID 2005698-2, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para a função de Auxiliar Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254110 (Departamento de Serviço de Operações Especiais), da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária, contando atualmente com 621 (seiscentos e vinte um ) servidores na vaga decorrente da dispensa de VANESSA MARIA ABRANTES DE LIMA ID 1403124-8 com validade a contar de 01/01/2019. Processo nº SEI-21/032/002424/2019.\r\n\r\nId: 2209415"
                    ],
                    "2209347": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/974.003/2005 - MIRIAN PEREIRA NEPOMUCENO GIRON, ID 1975482-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao Período base de 23/02/2014 a 22/02/2019;\r\n\r\n11.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/074.076/2014 - DIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA, ID 4277289-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao Período base de 07/06/2014 a 06/06/20 19;\r\n\r\n17.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/987.091/2009 - MARIANA ALEXANDRE ALMEIDA, ID 4196216-8. Período base de 14/08/2014 a 13/08/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/013.199/2019 - BRUNO DOS SANTOS SILVA, ID 5020496-3. Período base de 26/08/2014 a 30/08/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/921.150/1999 - DAYSE MAGALHÃES DE SOUZA CONTI, ID 1968475-4. Período base de 02/05/2014 a 01/05/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/972.082/1999 - HASSIBA CRISTINA PEREIRA YUNES, ID 1972715-1. Período base de 02/08/2014 a 09/08/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/919.168/1999 - MARINALVA DA MATTA CONCEIÇÃO, ID 1968963-2. Período base de 29/01/2015 a 28/01/2010;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/919.168/1999 - MARINALVA DA MATTA CONCEIÇÃO, ID 1968963-2. Período base de 29/01/2010 a 28/01/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/910.166/2004 - SERGIO TEIXEIRA DA MOTTA, ID 1980591-8. Período base de 19/03/2013 a 18/03/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/930.105/2012 - RICARDO CRUZ FERNANDES CARNEIRO, ID 4269658-5. Período base de 14/12/2011 a 13/12/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/986.087/2008 - JORGE CORDEIRO DA SILVA, ID 1979923-3. Período base de 14/12/2013 a 13/12/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/969.118/2011 - MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 2006035-1. Período base de 27/07/2013 a 26/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/065.311/2013 - ODONCLEI DA SILVA BOECHAT, ID 4250239-0. Período base de 28/09/2013 a 27/09/2018;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/032/002538/2019 - MARCELO AUGUSTO MOREIRA VARGAS, ID 2038920-5. Período base de 19/11/2013 a 20/11/2018;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/032/002539/2019 - EDNALDO MOISES DA SILVA, ID 4336978-2. Período base de 10/09/2013 a 09/09/2018;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/011/000108/2019 - JAILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO, ID 5029953-0. Período base de 12/06/2014 a 11/06/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/083/000995/2019 - LEANDRO BACHER DE PAULA, ID 43376185. Período base de 09/01/2014 a 17/03/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/059/010103/2019 - WALBER CRISTIANO DE OLIVEIRA, ID 4393335-1. Período base de 29/10/2010 a 28/10/2015;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/015/000831/2019 - CONSTANTINO SILVA ASSONITIS, ID 4336979-0. Período base de 27/06/2014 a 26/06/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/059/010048/2019 - EDUARDO FERREIRA DE MOURA, ID 5029823-2. Período base de 13/06/2014 a 12/06/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/026/003108/2019 - MONICA CRISTINA LINHARES PINTO, ID 4371915-5. Período base de 05/01/2010 a 04/02/2015;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/069/002004/2019 - EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, ID 1992895-5. Período base de 06/12/2005 a 05/12/2010;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/039/001766/2019 - LEANDRO HENRIQUE, ID 5030031-8. Período base de 12/06/2014 a 11/08/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/032/002549/2019 - MARCELO ALVES DE ARAÚJO, ID 1970527-1. Período base de 18/03/2014 a 17/03/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/018/001103/2019 - JONE HENRIQUE DOS SANTOS, ID 5010828-0. Período base de 02/07/2014 a 01/07/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/026/003106/2019 - SUELEN REIS BARBOSA, ID 5029438-5. Período base de 12/06/2014 a 26/07/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/002/001955/2019 - CARLA DO NASCIMENTO PAIVA, ID 5029541-1. Período base de 12/06/2014 a 11/06/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/061/001083/2019 - FELIPE DOS REIS ANDRE, ID 5029835-6. Período base de 12/06/2014 a 11/06/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/052/001017/2019 - LUCIANE GARCEZ DA SILVA, ID 1976581-9. Período base de 11/12/2008 a 10/12/2013;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/057/001459/2019 - LUCIANE ARAÚJO DA SILVA, ID 4196220-6. Período base de 29/08/2014 a 28/08/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/032/002548/2019 - RODRIGO JOSE DE ALMEIDA, ID 4196079-3. Período base de 14/08/2014 a 13/08/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/032/002552/2019 - ANDERSON BARRETO DE AZEVEDO, ID 4196165-0. Período base de 02/08/2014 a 01/08/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/026/00296/2019 - CECIO DE SOUZA JUNIOR, ID 2001944-0. Período base de 07/07/2011 a 01/10/2016;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/032/002485/2019 - OTAVIO DA SILVA MENDONÇA, ID 5011163-9. Período base de 28/06/2013 A 27/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/032/002497/2019 - MAURÍCIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR, ID 4392830-7. Período base de 28/10/2010 a 02/12/2015;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/049/002360/2019 - DAVID KIGLER CORRÊA RAMOS, ID 4351562-2. Período base de 21/05/2014 a 05/07/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/080/000119/2019 - ANDERSON DE PAULA PESSOA, ID 5027657-3. Período base de 15/08/2014 a 21/08/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/032/002487/2019 - GENIVALDO TOMAZ DOS SANTOS, ID 5027801-0. Período base de 11/06/2014 a 25/06/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/032/002481/2019 - ROMULO RAFAEL ALMEIDA DE ANDRADE, ID 5027965-3. Período base de 11/06/2014 a 10/06/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/032/002518/2019 - CRISTIANO BERNARDINO DE LIMA, ID 5009912-4. Período base de 04/02/2013 a 03/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/032/002493/2019 - MARCELO SECCO DA CONCEIÇÃO, ID 5029830-5. Período base de 12/06/2014 a11/06/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2209347"
                    ],
                    "2209390": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/910.109/2011 - ARTUR CASTRO GONZALEZ, ISAP, ID nº 5000313-5. DEFIRO a desaverbação de tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no total de 4.739 dias de efetivo exercício. Despacho de 19/07/2012, publicado no Diário Oficial de 02/08/2012.\r\n\r\nDE 18/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.89/2019 - ALEXANDRE ANUNCIAÇÃO RAMOS, ID nº 50910671. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO, no período de 05/02/90 a 31/10/90, no total de 269 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2209390"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2209216": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/130.354/2004 - IARA DE SOUZA SALDANHA, Técnico de Nível Superior, ID Funcional nº 21008353, do Quadro de Pessoal da Fundação Santa Cabrini, com fulcro nos termos do art. 135 do Decreto nº 2479/79, na manifestação do Diretor da Divisão de Recursos Humanos, às fls. 26 dos autos, AUTORIZO o gozo de 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao 1º quinquênio, com início em 23.09.2019.\r\n\r\nId: 2209216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2209156": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/062/2017 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção preventiva das viaturas tipo Auto Plataforma Mecânica - APM (s) 007, 009 013 e 014, em favor da ESCAPE SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI-ME., no valor de R$ 42.386,67 (quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 09.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/079/2018 - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com a aquisição de insumos hospitalares e materiais de limpeza, para atender o serviço de APH do 1º GSE/CBMERJ, em favor da BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP., no valor de R$ 1.516,20 (um mil quinhentos e dezesseis reais e vinte centavos), em conformidade com o inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/022/2019 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DE NOVA FIRBURGO LTDA, no valor de R$ 11.064,18 (onze mil sessenta e quatro reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 11.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/142/2017 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em 01 (um) aparelho de raio X fixo e 02 (dois) aparelhos de raio X portáteis, em favor da SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., no valor R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100011/2018 - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o gerenciamento institucional do módulo acadêmico do curso de formação de oficiais, em favor da CEPERJ- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 96.047,08 (noventa e seis mil quarenta e sete reais e oito centavos), em conformidade com o inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1333/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com aquisição de passagens aéreas, em favor da P&P TURISMO LTDA-ME., no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), em conformidade com o “Caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/128/2018 - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com a aquisição de insumos hospitalares e materiais de limpeza, para atender o serviço de APH do 1º GSE/CBMERJ, em favor da BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP., no valor de R$ 549,60 (quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 2209156"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2209319": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1910 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE COFINANCIAMENTO DO PROCEDIMENTO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (HEMODIÁLISE) E CONFECÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA (FAV) AOS PRESTADORES HABILITADOS AO SUS CONTRATUALIZADOS COM OS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde-SUS; e a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- o Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências;\r\n\r\n- o artigo 19, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que prevê que o rateio dos recursos dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços públicos de saúde será realizado segundo o critério de necessidades de saúde da população e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde, nos termos do inciso II do § 3º do art. 198 da Constituição Federa;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM de nº 389 de 13 de março de 2014, a RDC n° 11 de 13 de março de 2014, a Portaria GM de nº 1.675 de 07 de junho de 2018, que alterou as Portarias de Consolidação de nº 03 e nº 06 - GM/MS, ambas de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre os critérios para organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC), no âmbito do SUS;\r\n\r\n- que o diagnóstico de Doença Renal Crônica é realizado, também, nas unidades de emergência hospitalares, sendo necessário o início imediato de diálise, através de acesso vascular temporário;\r\n\r\n- que, após estabilização clínica, os pacientes são transferidos para prestadores ao SUS, através do sistema de regulação estadual;\r\n\r\n- que o encaminhamento dos pacientes para confecção de fístula arteriovenosa (FAV) definitiva é de responsabilidade dos prestadores SUS, após a regulação do acesso desses pacientes;\r\n\r\n- que o valor atual do procedimento de hemodiálise e a confecção de FAV pagos pela tabela SUS, através de APAC, não cobre o custo real dos procedimentos descritos, conforme estudo apresentado pela ABCDT e ratificado pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n- a depreciação acelerada de equipamentos, que funcionam por mais de 8 horas ininterruptas por dia, e a grande maioria dos insumos serem importados com cotação em dólar;\r\n\r\n- o grande número de solicitações de desabilitações de serviços devido ao valor praticado pela tabela SUS, que acarreta a redução do número de vagas ofertadas ao SUS e o consequente adiamento do início de tratamento dos pacientes SUS dependentes do serviço especializado de diálise; \r\n\r\n- a necessidade de melhorias na qualidade dos serviços de diálise ofertados pelos prestadores SUS e a ampliação da oferta de vagas em Terapia Renal Substitutiva no Estado do Rio de Janeiro, objetivando minimizar os riscos dos pacientes portadores de doença renal crônica, causados pela demora no início da terapia renal substitutiva;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a política de cofinanciamento destinados aos municípios que possuem prestadores de serviços de diálise, habilitados e contratualizados ao SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise e confecção de fístula arteriovenosa (FAV), mediante repasses financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, em observâncias as regras de transferências estabelecidas no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\n\r\n§ 1° - O cofinanciamento estadual de procedimentos de hemodiálise e confecção de FAV tem como objetivo apoiar financeiramente as Secretarias Municipais de Saúde, que são as gestoras dos contratos com os prestadores de hemodiálise, para o apoio financeiro do custeio de sessões de hemodiálise ambulatorial de pacientes renais crônicos e confecção de FAV no SUS.\r\n\r\n§ 2° - As Secretarias Municipais de Saúde que formalizaram contrato com empresas prestadoras de serviços de hemodiálise habilitados pelo SUS, localizados em seus territórios, permanecem gestoras e pagadoras dos serviços prestados pelos seus respectivos prestadores e poderão aderir à política do cofinanciamento, para o apoio financeiro do custeio dos serviços contratados.\r\n\r\n§ 3° - As Secretaria Municipais de Saúde que realizam as hemodiálises e FAV em unidades próprias também farão jus ao recebimento dos recursos para o custeio destes serviços de saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Poderão solicitar o cofinanciamento de que trata esta Resolução as seguintes Secretarias Municipais de Saúde:\r\n\r\nI- Secretarias Municipais de Saúde que possuem prestadores de serviços de hemodiálise habilitados pelo SUS e com contratos firmados em seus territórios com esses prestadores;\r\n\r\nII- Secretarias Municipais de Saúde que realizam as hemodiálises e FAV em unidades próprias, devidamente habilitadas pelo SUS;\r\n\r\nIII- Secretarias Municipais de Saúde que atendam aos critérios do Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde.\r\n\r\nArt. 3º - O cofinanciamento será efetivado por meio de assinatura de Termo de Compromisso pelos gestores municipais de saúde, conforme Anexo I, e que atendam às condições estabelecidas no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010 para transferência de recursos financeiros.\r\n\r\n§ 1º - São critérios condicionantes para adesão e manutenção do cofinanciamento, tratado na presente Resolução:\r\n\r\na) o pagamento com pontualidade e regularidade por parte das Secretarias Municipais de Saúde aos prestadores contratualizados, conforme valores estabelecidos em contrato;\r\n\r\nb) a transmissão de informações de faturamento e regulação pelos sistemas indicados pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nc) existência de Conselho Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde;\r\n\r\nd) manutenção de conta bancária específica do Fundo Municipal de Saúde, observadas as normas regulares pertinentes, para recebimento exclusivo do cofinanciamento de que trata a presente Resolução; e\r\n\r\ne) comprovação de que o Município não se encontra em situação de mora ou inadimplência perante órgãos da Administração Pública da União, Estado e/ou entidade da Administração Pública estadual indireta.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Saúde verificará a data de repasse dos recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde e a comprovação do pagamento da fatura do mês anterior efetuado pela Secretaria Municipal de Saúde a favor do seu prestador.\r\n\r\n§ 3º - A cópia do pagamento da fatura do mês anterior deverá ser enviada à Secretaria de Estado de Saúde, por meio do aplicativo MS-BBS (Ministério da Saúde - Bulletin Bord System).\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos destinados as Secretarias Municipais de Saúde são de uso exclusivo para o financiamento das sessões de hemodiálises e confecção de fístulas arteriovenosas de pacientes SUS, que são atendidos por prestadores habilitados e contratualizados, devidamente regulados pela Secretaria de Estado de Saúde ou executados por unidades próprias das Secretarias Municipais de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - As Secretarias Municipais de Saúde, gestoras do contrato assinado com seus prestadores, que aderirem à Resolução do Cofinanciamento Estadual para hemodiálise e confecção de FAV, são responsáveis pelo pagamento das hemodiálises e fístulas arteriovenosas executados por seus respectivos contratados.\r\n\r\nArt. 5º - O repasse estadual será mensal, após a assinatura do Termo de Compromisso e a apresentação da documentação descrita no ANEXO II.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES (SAECA/SES) receber a documentação encaminhada pelas Secretarias Municipais de Saúde, para o cálculo dos repasses.\r\n\r\nArt. 6º - A Secretarias Municipais de Saúde deverá abrir uma conta corrente no Banco Bradesco, utilizando o CNPJ ligado ao Fundo Municipal de Saúde, exclusivamente para o recebimento do Cofinanciamento Estadual de que trata a presente Resolução, em observância ao Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 7° - Compete à\r\n\r\nI - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE:\r\n\r\na) monitorar o cumprimento dos compromissos e metas pactuados, conforme estabelecido na presente Resolução;\r\n\r\nb) realizar os repasses dos recursos previstos nesta Resolução, considerando o desempenho dos prestadores.\r\n\r\nII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:\r\n\r\na) confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão;\r\n\r\nb) aplicar o repasse dos recursos previstos por esta Resolução, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde; para o cofinanciamento dos serviços de hemodiálise e confecção de FAV executados por prestadores contratualizados no âmbito do SUS;\r\n\r\nc) enviar as bases de faturamento do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS e demais documentos para comprovação do alcance das metas previstas nesta Resolução, conforme Anexo II;\r\n\r\nd) certificar junto às unidades executantes (prestadores contratualizados) se as hemodiálises e FAV foram realizadas.\r\n\r\nIII - PRESTADORES DE HEMODIÁLISE E CONFECÇÃO DE FAV CONTRATUALIZADOS COM OS MUNICÍPIOS:\r\n\r\na) ser responsável pela assistência das pessoas em terapia renal substitutiva, vinculadas ao serviço, incluindo os casos de intercorrências intradialíticas;\r\n\r\nb) atender a população referenciada pelo sistema estadual de regulação, assim como manter vínculo assistencial junto aos serviços para os quais seja referência para este tratamento;\r\n\r\nc) manter atualizados regularmente os sistemas de informação do Ministério da Saúde, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde; \r\n\r\nd) manter as equipes, equipamentos e estrutura física conforme normas de vigilância sanitária;\r\n\r\ne) não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares.\r\n\r\nParágrafo Único: O município que aderir ao cofinanciamento deverá monitorar o cumprimento das obrigações dos prestadores dispostas no inciso III, do artigo 7º.\r\n\r\nArt. 8º - Os valores estabelecidos no cofinanciamento referido no Art. 1º serão compostos da seguinte forma:\r\n\r\na) para cada paciente em hemodiálise ambulatorial pelo SUS, com até 14 sessões de hemodiálise mensais, o prestador contratualizado com a Secretaria Municipal de Saúde aderente fará jus a R$ 633,78 (seiscentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos) mensalmente, que serão pagos por meio da Secretaria Municipal de Saúde gestora do contrato;\r\n\r\nb) para cada paciente em hemodiálise ambulatorial pelo SUS, com 15 sessões de hemodiálise mensais, o prestador contratualizado com a Secretaria Municipal de Saúde aderente fará jus a R$ 679,05 (seiscentos e setenta e nove reais e cinco centavos) mensalmente, que serão pagos por meio da Secretaria Municipal de Saúde gestora do contrato.\r\n\r\nc) para cada paciente em hemodiálise ambulatorial pelo SUS, com mais de 15 sessões de hemodiálise comprovadas, como, por exemplo, nos casos de hemodiálises em gestantes, o prestador contratualizado com a Secretaria Municipal de Saúde aderente fará jus a R$ 700,00 (setecentos reais) mensalmente, que serão pagos por meio da Secretaria Municipal de Saúde gestora do contrato. Neste caso, a SMS deverá enviar solicitação à SAECA/SES dos R$ 700,00 mensais para cada paciente, com a comprovação da lista dos pacientes e da necessidade de mais de 15 sessões mensais de hemodiálise;\r\n\r\nd) para cada paciente SUS com FAV e eco doppler vascular, antes e depois da FAV comprovadamente realizados, após a data a Adesão do Termo Compromisso, o prestador contratualizado com a Secretaria Municipal de Saúde aderente fará jus ao recebimento de R$ 600,00 (seiscentos reais), que serão pagos por meio da Secretaria Municipal de Saúde gestora do contrato.\r\n\r\n§ 1º - A comprovação do número de sessões realizadas, por pacientes, em um mês, será efetivada por meio do envio das bases de dados das APAC´s do mês, até o dia 20 do mês posterior a realização da hemodiálise.\r\n\r\n§ 2º - Os repasses estão vinculados ao alcance das metas dos indicadores descritos abaixo:\r\n\r\na) Indicador I: Taxa de ocupação das vagas definidas em contrato para o SUS. Meta: 90% das vagas ocupadas por pacientes SUS. (Este indicador tem peso 2).\r\n\r\nb) Indicador II: Percentual de pacientes que iniciaram o tratamento ambulatorial e tiveram a confecção de FAV em 60 dias após a data da regulação. Meta: 100%. (Este indicador tem peso 1).\r\n\r\nc) Indicador III: Percentual de pacientes novos com encaminhamento para cadastro em serviço de transplante. Meta: 100% dos pacientes novos, iniciando tratamento a partir da publicação desta Resolução. (Este indicador tem peso1).\r\n\r\n§ 3º - Os documentos necessários para adesão e repasses mensais do cofinanciamento estadual de hemodiálise encontram-se no Anexo II, devendo ser encaminhados ate o 20º dia do mês seguinte à realização dos procedimentos.\r\n\r\nArt. 9º - Após adesão e avaliação das metas, será realizado o pagamento, de acordo com as faixas de cumprimento das metas e atendimento ao estabelecido por meio do Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010. O enquadramento da faixa de pagamento é definido pela soma dos resultados dos indicadores descritos no § 2º do Art. 8º, divididos por 04 (quatro) faixas:\r\n\r\nI - cumprimento da meta de 100% a 95% corresponde ao repasse de 100% do incentivo por vaga;\r\n\r\nII - cumprimento da meta de 94% a 80% corresponde ao repasse de 80% do valor do incentivo por vaga;\r\n\r\nIII - cumprimento da meta de 79% a 70% das metas físicas pactuadas corresponde ao repasse de 70% do valor do incentivo por vaga;\r\n\r\nIV - cumprimento menor de 70% da meta não fará jus ao recebimento do repasse.\r\n\r\nParágrafo Único - As fórmulas de cálculo dos indicadores estão descritas no Anexo III.\r\n\r\nArt. 10 - Os limites máximos de repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde para as Secretarias Municipais de Saúde e os respectivos prestadores beneficiados estão descritos no ANEXO IV. Devido ao impacto financeiro, novos prestadores habilitados em Terapia Renal substitutiva serão contemplados, mediante avaliação e nova publicação de Resolução.\r\n\r\nArt. 11 - A memória de cálculo para definição do valor de 01 hemodiálise encontra-se no ANEXO V.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\n\r\nId: 2209319"
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                    "2209187": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 3020 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Pelinca nº 116, Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.963.981/0001-91\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/101516/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n256/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2209187"
                    ],
                    "2209482": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2019\r\n\r\nATO DE 09.06.2009 - Fica modificado o nome da servidora para ANA PAULA SEVERO GONÇALVES MARTINS, Enfermeiro, “B”, matrícula n° 922.896-6, por haver contraído Matrimônio, conforme consta no Processo n° E-08/015/344/2019.\r\n\r\nDE 18/09/2019\r\n\r\nATO DE 11.10.2002 - Fica modificado o nome da servidora para LUCIA MARIA TORRES FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, “A”, matrícula n° 0851498-6, ID: 30607264 por haver contraído Matrimônio, conforme consta no Processo n° E-08/015/1682/2019.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/931/2019 - MICHELLE DA COSTA ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 862.236-7, ID nº 3019597-7, DEFIRO a concessão da redução da carga horária da servidora pelo prazo de 01(um) ano, conforme disposto no art. 6º, do Decreto nº. 14.870/1990. \r\n\r\nDE 18/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/1646/2019 - SIMONE FERREIRA DA SILVA ALEXANDRE, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 866.893-1, ID nº 3151204-6. INDEFIRO o pedido de Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/549/2019 - FLAVIA MARINHO DE SOUZA, Enfermeiro, matrícula nº 922.798-4, ID nº 4218370-7. INDEFIRO o pedido de Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2465/2016 - LENIVALDA DE AZEVEDO MARTINS, Médico - Clínica Médica, matrícula nº 866.056-5, ID nº 3095094-5. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora, no período de 05/05/2019 a 03/05/2021.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603171/2009 - SUZY REGIS ARAZI COHEN, Médico Cirurgia Geral, matrícula nº 923.734-8, com validade a contar de 09/02/2009. DEFIRO a Exclusão do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/2001.\r\n\r\nId: 2209482"
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                    "2209431": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA Nº 13 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - DESIGNAR, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Contratação nº 2019002046, Processo nº E-08/001/102297/2018, que tem por objeto a confecção de capas de processo, ao servidor CLAUDIO MADUREIRA DA COSTA, ID 866.181-1, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: CONCEIÇÃO MARIA F. HERNANDES QUINTANS, ID 164.772-6 e CARLOS ALBERTO PEREIRA, ID 197.947-5, e fica designado o Gestor PEDRO PAULO GOMES, ID 3021921-6. O recebimento do objeto será efetuado por três agentes entre os acima designados\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nSubsecretária-Executiva de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2209431"
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                    "2209423": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 15 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 015/2019, Processo nº E-08/001/4889/2017, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção predial, do Hospital Estadual Eduardo Rabelo a servidora AMANDA LOUBACH THIAGO, ID 5097405-0, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: RICARDO LUIZ CAMPOS DE CABRAL, ID 3062845-8 e MARIO DIAS, ID 21206171, e fica designado a gestora REBECCA OLIVEIRA VARGA, ID 5095352-4, da Unidade Pré-Hospitalar Almir Duttin - Rochina a servidora AMANDA LOUBACH THIAGO, ID 5097405-0, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: THIAGO RICARDO DE MOURA, ID 5099638-0 e JACIARA MARIA RODRIGUES, ID 5100673-1, e fica designado a gestora REBECCA OLIVEIRA VARGA, ID 5095352-4, do Instituto Nacional de Dermatologia Sanitária a servidora PAULA CRISTINE SEABRA SIGGELKOW, ID 5009087-9, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: RICARDO SERGIO GOMES, ID 31277071 e MARCO ANTÔNIO SOUSA, ID 50075004, e fica designado a gestora REBECCA OLIVEIRA VARGA, ID 5095352-4. O recebimento do objeto será efetuado por três agentes entre os acima designados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nSubsecretária-Executiva de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2209423"
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                    "2209424": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 16 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 016/2019, Processo nº E-08/001/4889/2017, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção predial, do Hospital Estadual Tavares de Macedo - HETM a servidora AMANDA LOUBACH THIAGO, ID 5097405-0, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: MARCOS ANTONIO ROCHA LOPES, ID 30951860 e MAICO CAMPOS DO CARMO, ID 30952662, e fica designado a gestora REBECCA OLIVEIRA VARGA, ID 5095352-4, da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional a servidora CAROLINA MELLO DA COSTA VIDAL, ID 4178592-4, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: ERICA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, ID 3073064-3, e fica designado a gestora REBECCA OLIVEIRA VARGA, ID 5095352-4, do Rio Farmes Central a servidora CAROLINA MELLO DA COSTA VIDAL, ID 4178592-4, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: DANIELLE DOS SANTOS LUIZ, ID 4391609-0 e DIAMANTINO LUIZ DIAS NETO, ID 5093327-2, e fica designado a gestora REBECCA OLIVEIRA VARGA, ID 5095352-4 do Centra-Rio a servidora CAROLINA MELLO DA COSTA VIDAL, ID 4178592-4, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: MARCIO MORENO BARBEITO, ID 31373267 e MAURÍCIO PINHEIRO VASCONCELLOS, ID 058638712, e fica designado a gestora REBECCA OLIVEIRA VARGA, ID 5095352-4, da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ a servidora PAULA CRISTINE SEABRA SIGGELKOW, ID 5009087-9, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, fica designado o substituto: ANSELMO SOUZA DOS SANTOS, ID 2586845-4, e fica designado a gestora REBECCA OLIVEIRA VARGA, ID 5095352-4, do IASERJ Maracanã a servidora PAULA CRISTINE SEABRA SIGGELKOW, ID 5009087-9, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: ROBERTO DIAS, ID 4253104-7 e ALEKSANDER ARAÚJO VERÍSSIMO DE SOUZA, ID 4407224-4, e fica designado a gestora REBECCA OLIVEIRA VARGA, ID 5095352-4, da Unidade Ana Neri a servidora PAULA CRISTINE SEABRA SIGGELKOW, ID 5009087-9, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: MÁRCIO ANDERSON SILVA DE PAULA, ID 6108717 e ANA LUCIA ROSA JACONIASNI FERREIRA, ID 39711811, e fica designado a gestora REBECCA OLIVEIRA VARGA, ID 5095352-4, do PAM Cavalcanti o servidor LEANDRO SALERNO SANTOS, ID 42521440, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: NILZA CABRAL SANTANA, ID 42797500 e PAULO ANTÔNIO GUERREIRO FILHO, ID 21151148, e fica designado a gestora REBECCA OLIVEIRA VARGA, ID 5095352-4, do PAM Coelho Neto o servidor LEANDRO SALERNO SANTOS, ID 42521440, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: IVONE TEIXEIRA BASTOS, ID 31492070 e FRANCISCO MOTA DA SILVA, ID 0650773, e fica designado a gestora REBECCA OLIVEIRA VARGA, ID 5095352-4. O recebimento do objeto será efetuado por três agentes entre os acima designados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nSubsecretária-Executiva de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2209424"
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                    "2209425": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 20 DE 19 DE AGOSTO DE 2019.\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 027/2019, Processo nº E-08/001/100165/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos para adequação, testes e licenciamentos junto aos órgãos competentes da estação de tratamento de esgoto do Hospital Regional do Médio Paraíba, a servidora VANESSA DE SOUZA ROCCO, ID 5090405-1, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: RENATO MARINHO SILVA, ID 5005022-2 e CLÁUDIA MARIA FREITAS DE AMORIM, ID 5088438-7, e fica designado a gestora REBECCA OLIVEIRA VARGAS, ID 5095352-4. O recebimento do objeto será efetuado por três agentes entre os acima designados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2019\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nSubsecretária-Executiva de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2209425"
                    ],
                    "2209426": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 23 DE 30 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA QUE MENCIONA\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, em atendimento da Lei nº 8.666/93 e ao Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria SE nº 07, de 13 de maio de 2019, publicada no D.O. de 21/05/2019, que instituiu fiscalização do Contrato de Adesão nº 011/2019, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na locação de veículos blindados, Processo Administrativo nº E-08/001/643/2019, designando o servidor FERNANDO CRISTÓVÃO PEREIRA GOMES - ID: 2021024-8, em substituição do servidor HUGO COQUE CASCARDO - ID: 4211487-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nSubsecretária-Executiva de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2209426"
                    ],
                    "2209427": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 024 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor RICARDO LUIZ CAMPOS DE CABRAL - ID: 3062845-8 em substituição ao servidor MARCELO DE ABREU PACHECO - ID: 5094961-6 na Fiscalização do Contrato nº 049/2018, Processo nº E-08/001/4586/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09 de setembro de 2019 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nSubsecretária-Executiva de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2209427"
                    ],
                    "2209432": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 26 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - DESIGNAR, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 024/2019, Processo nº SEI-08/001/004986/2019 (SEI 1268965 e 1269089), que tem por objeto a prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustível através de postos credenciados para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro, o servidor LUIZ CARLOS THIENGO SANTANA, ID 43408494, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/2016, ficam designados os substitutos: ANDRÉ DE MIRANDA PINTO, ID 4250168-7 e GILBERTO DA SILVA JUSTO, ID 4215496-0, e fica designada a gestora JULIANA IGNÁCIO GUILHERME, ID 43850227. O recebimento do objeto será efetuado por três agentes entre os acima designados.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de setembro de 2019, erevogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nSubsecretária-Executiva de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2209432"
                    ],
                    "2209433": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 027 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - DESIGNAR, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Adesão nº 039/2017, Processo nº E-08/001/5260/2017, que tem por objeto a prestação de serviços de telecomunicações relacionado ao Lote de Serviços de Acesso Móvel - Modem 3G/4G, o servidor ANSELMO SOUZA DE SANTOS, ID 2586845-4, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/2016, e fica designada a Gestora JULIANA IGNÁCIO GUILHERME, ID 43850227. O recebimento do objeto será efetuado por dois agentes entre os acima designados.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nSubsecretária-Executiva de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2209433"
                    ],
                    "2209428": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 028 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a servidora NAIANA FERREIRA TRINDADE DO CARMO - ID: 5102670-8, em substituição a servidora JULIANA MAIA GALVÃO - ID: 4384351-4, na Fiscalização do Contrato nº 034/2018, Processo nº E-08/001/043/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nSubsecretária-Executiva de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2209428"
                    ],
                    "2209349": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2549/A/2018 - ADJUDICO E HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 154/2019, nos termos do pronunciamento do Pregoeiro, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. Autorizo a despesa em nome da empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., referente aos itens 01 e 02 do certame, pelo valor total de R$ 219.542,40 (duzentos e dezenove mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), a conta do PT 2961.10.303.0158.2716 - ED 3390.30.20 - Fonte 100.\r\n\r\nId: 2209349"
                    ],
                    "2209350": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/100401/2018 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 195/2019, nos termos do pronunciamento do Pregoeiro, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. Autorizo a despesa em nome da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, referente ao item 01 do certame, pelo valor total de R$ 574.967,12 (quinhentos e setenta e quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e doze centavos), a conta do PT 2961.10.303.0158.2716 - ED 3390.30.24 - Fonte 100. O Item 2 restou fracassado.\r\n\r\nId: 2209350"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2209256": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE nº 316 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR- EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas, e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/1865/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos narrados no Ofício da 1ª PJCID nº 703/2019, e para isso designando o Sr. Antônio Alberto Marinho Nigro Filho, ID 565117-4, como encarregado do feito.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação pelo prazo de 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nDiretor- Executivo - Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2209256"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2209339": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5780 DE 20 DE SETEMRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto - Lei nº 239, de 21/07/1975, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/1979, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2803/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Atribuir competência a JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, Subsecretário Executivo, Identidade Funcional nº 5024371-3, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar em conjunto com o Secretário de Estado de Educação, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\n\r\nII- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nIII- autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nIV- requisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente; \r\n\r\nV- assinar contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Atribuir competência a CLAUDIA MATTOS RAYBOLT, Subsecretária de Gestão de Ensino, Identidade Funcional nº 3431015-0/1, a ALAN FIGUEIREDO MARQUES, Subsecretário de Gestão Administrativa, Identidade Funcional nº 4024337-0, para na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem em conjunto com o Secretário de Estado de Educação, nos termos da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e patrimonial, tais como: \r\n\r\nI- requisitar e autorizar concessão de adiantamentos, no âmbito de suas respectivas Subsecretarias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nII- assinar contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais relacionados com as situações previstas na presente Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Atribuir competência a ALAN FIGUEIREDO MARQUES, Subsecretário de Gestão Administrativa, Identidade Funcional nº 4024337-0, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar em conjunto com o Secretário de Estado de Educação, nos termos da legislação vigente, atos restritos de autorização de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas e reconhecer dívida referente à despesa de pessoal e encargos pessoais de exercícios anteriores.\r\n\r\nArt. 4º - Atribuir competência, a ALAN FIGUEIREDO MARQUES, Subsecretário de Gestão Administrativa, Identidade Funcional nº 4024337-0, para na qualidade de Ordenador de Despesas, assinar em conjunto com o Secretário de Estado de Educação, nos termos da legislação vigente, Termos de Compromissos com as Associações de Apoio às Escolas.\r\n\r\nArt. 5º - Atribuir competência a ALEXANDER DE CARVALHO MAIA, Superintendente de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, Identidade Funcional nº 4388209-9, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar em conjunto com o Secretário de Estado de Educação, nos termos da legislação vigente, os atos restritos de emissão de ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos.\r\n\r\nArt. 6º - Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5781 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICADOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2803/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a responsabilidade do CNPJ nº 42.498.659/0001-60 ser da SEEDUC junto aos órgãos Públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Previdência Social - INSS, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a WALLACE POLYDORO CARVALHO, CPF 054.771.137-90, ID 5.014.971-7, RHUSTON MONTEIRO DE LIMA, CPF 045.332.887-31, ID 4.270.841-9, e LEONARDO ALVES DANTAS, CPF 113.828.677-00, ID 4.318.138-4, para representar esta Secretaria de Estado de Educação junto aos seguintes órgãos públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal e Previdência Social - INSS, para prática de todos os atos necessários à obtenção de certidões CRF, Conjunta SRF/PGFN e CND, saneamento de qualquer exigência, atualização de dados cadastrais, esclarecimentos adicionais e resolução de quaisquer outros assuntos relacionados ao CNPJ nº 42.498.659/0001-60 - SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2209339"
                    ],
                    "2209477": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC nº 5782 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA OS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto - Lei nº 239, de 21/07/75, e pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3481/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a BERNARDO GOYTACAZES DE ARAUJO, Professor, Identidade Funcional nº 4328214-8, para operar e realizar as ações necessárias no Sistema Integrado de Monitoramento e Controle do Ministério da Educação - SIMEC.\r\n\r\nParágrafo Único - Atuará como suplente, na ausência do agente designado neste artigo, a servidora INGRID RIBEIRO COUTO, Professora, Identidade Funcional nº 5099627-4.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada competência a ANA CHRISTINA SILVA ALVES DE LIMA, Assistente, Identidade Funcional nº 4259042-6, para operar e realizar:\r\n\r\nI - as ações necessárias no Sistema de Gestão e Prestação de Contas - SIGPC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;\r\n\r\nII - as ações necessárias no Sistema de Convênios - SICONV, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG.\r\n\r\nParágrafo Único - Atuará como suplente, na ausência da agente designada neste artigo, a servidora DENISE DESIDÉRIO DA SILVA, Professora, Identidade Funcional nº 3990676-0/1.\r\n\r\nArt. 3º - Fica delegada competência a JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, Subsecretário Executivo, Identidade Funcional nº 5024271-3, para operar e realizar as ações necessárias no Sistema de Comunicação Digital - SICODI, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Fica delegada competência a GUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA, Assessor de Planejamento, Identidade Funcional nº 5007726-0, para operar e realizar as ações necessárias no Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE - MAVS.\r\n\r\nParágrafo Único - Atuará como suplente, na ausência do agente designado neste artigo, o servidor WALLACE POLYDORO CARVALHO, Assessor DAS-8, Identidade Funcional nº 5014971-7.\r\n\r\nArt. 5º - Deverá ser autuado, por cada servidor designado por esta Resolução, processo administrativo único e específico para cada sistema discriminado nos artigos anteriores, a ser instruído com a seguinte documentação: \r\n\r\nI - Autorização, por escrito, do titular da Pasta para realização de cada ação;\r\n\r\nII - Relatório, por escrito, ao titular da Pasta, dos atos realizados em cada ação concluída.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5783 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nSUBDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 1º, do Decreto nº 21.326, de 22 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 44.208 de 16 de maio de 2013;\r\n\r\n- o disposto no art. 1º, do Decreto nº 23.259, de 25 de junho de 1997;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 6º e 9º do Decreto nº 14.870, de 1º de junho de 1990, combinado com o disposto no art. 4º da Resolução SAD nº 1.713, de 22 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.447, de 27 de maio de 2010;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.481, de 22 de novembro de 2013; e\r\n\r\n- o Princípio de Eficiência, expresso no art. 37 da Constituição Federal e bem assim, o da descentralização, ambos recomendando agilidade e celeridade na prática dos atos da Administração Pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Subdelegar à autoridade administrativa abaixo mencionada, competências para a prática dos respectivos atos administrativos de pessoal:\r\n\r\na) Ao titular da Subsecretaria de Gestão Administrativa: \r\n\r\nI - dar exercício, inclusive promovendo a expedição do ato de investidura, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo que não integram o quadro de pessoal e que sejam lotados na Secretaria de Estado de Educação, considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 21.326/1995;\r\n\r\nII - conceder dispensa de ponto para participação em cursos, congressos e seminários, no âmbito do território nacional, observado o interesse da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nIII - conceder autorização para cumprimento de missão oficial, no âmbito do território nacional;\r\n\r\nIV - assinar o ato concessivo de aposentadoria, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais, respectivas apostilas, fixação e refixação de proventos;\r\n\r\nV - cessação de efeitos de estipendiais, em razão de renúncia à aposentadoria;\r\n\r\nVI - autorizar afastamento, a pedido, sem remuneração, legalmente previsto;\r\n\r\nVII - conceder redução de carga horária de trabalho do servidor, enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente, nos termos do art. 83, inciso XXI da Constituição do Estado e do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990;\r\n\r\nVIII - conceder auxilio funeral;\r\n\r\nIX - conceder abono de permanência;\r\n\r\nX - assinar o ato concessivo de exoneração, a pedido, formulado por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da SEEDUC;\r\n\r\nXI - dar posse aos servidores a serem investidos em cargos em comissão, símbolo DAS e DAI, nos termos dos arts. 17, Inciso II e 20 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479 de 8 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 3979 de 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5784 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2803/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência às autoridades administrativas abaixo mencionadas para a prática dos respectivos atos:\r\n\r\na) Ao Titular da Subsecretaria Executiva:\r\n\r\nI - firmar Contratos, Convênios e Termos de Cooperação Técnica sem dispêndio financeiro e seus respectivos termos Aditivos;\r\n\r\nII - instaurar tomada de contas nos moldes da Deliberação TCE/RJ nº 279 de 24 de agosto de 2017. \r\n\r\nb) Ao Titular da Subsecretaria de Gestão Administrativa:\r\n\r\nI - emitir, mediante PORTARIA, Autorização de Funcionamento de Instituições Privadas de Educação Básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - emitir, mediante PORTARIA, Autorização de Funcionamento de cursos em estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de ensino, não vinculados a esta Secretaria de Estado;\r\n\r\nIII - manifestar quanto ao interesse desta Pasta, nos pedidos de reassunção de servidores pertencentes ao Quadro desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nIV - instaurar tomada de contas nos moldes da Deliberação TCE/RJ nº 279 de 24 de agosto de 2017.\r\n\r\nc) Ao Titular da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas: \r\n\r\nI - conceder autorização provisória para que o município ingresse no patrimônio imobiliário estadual, antes da conclusão do processo administrativo de Municipalização. \r\n\r\nII - instaurar tomada de contas nos moldes da Deliberação TCE/RJ nº 279 de 24 de agosto de 2017.\r\n\r\nd) Ao Titular da Subsecretaria de Gestão de Ensino: \r\n\r\nI - instaurar tomada de contas nos moldes da Deliberação TCE/RJ nº 279 de 24 de agosto de 2017.\r\n\r\ne) Ao Titular da Chefia de Gabinete:\r\n\r\nI - instaurar sindicância no âmbito do órgão central desta Pasta;\r\n\r\nII - aplicar as penalidades disciplinares previstas na legislação vigente;\r\n\r\nIII - encaminhar processos à Corregedoria Geral do Estado para instauração de Inquérito Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2209477"
                    ],
                    "2209446": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2019\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JANE MÁRCIA DE SOUZA RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID 3588136-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto da E.E. Cruzeiro do Sul, U.A. 18-2948, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Leonardo Bulhões Mayerhofer Hernandez, ID 4389233-7/1. Processo nº SEI-03/006/117/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/08/2019, LAÉRCIO FERRAZ PINTO, Prof. A.A.E. II, ID 3459436-1/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 275 Lenine Cortes Falante, U.A. 18-1026, Município de Itaocara, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/003/536/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARCOS CRUZ DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 4192617-0/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 399 Jean Baptiste Debret, U.A. 18-0914, Tipo B, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em anteriormente ocupada por Shirlei de Sousa Bezerra Gonçalves, ID 3484823-1/1. Processo nº SEI-03/014/908/2019.\r\n\r\nId: 2209446"
                    ],
                    "2209445": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2019\r\n\r\nATO DE 13/09/2019 - Fica retificado para FERNANDO OCTÁVIO DUARTE BRAGA, o nome do servidor designado para exercer a função de Coordenador Pedagógico no C.E. Mato Grosso, U.A. 18-0834, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-03/007/507/2019.\r\n\r\nId: 2209445"
                    ],
                    "2209480": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 03.09.2019\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/008/822/2019, publicado no D.O. de 12/08/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 09/09/2019.\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/008/821/2019, publicado no D.O. de 12/08/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2019.\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/008/823/2019, publicado no D.O. de 12/08/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 09/09/2019.\r\n\r\nId: 2209480"
                    ],
                    "2209418": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/731/2019 - PAULA ROCHA PESSANHA, ID Funcional nº 43888399/2, Prof. Doc. I, a partir de 26/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/732/2019 - PAULA ROCHA PESSANHA, ID Funcional nº 43888399/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/758/2019 - CLAUDIA DE OLIVEIRA BARROS, ID Funcional nº 43252753/1, Prof. Doc. I, a partir de 27/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/768/2019 - MIRIAN DE SOUZA FERREIRA DA ROCHA, ID Funcional nº 37339648/1, Prof. Doc. I, a partir de 27/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/770/2019 - LIVIA SALGADO MEDEIROS, ID Funcional nº 43862004/2, Prof. Doc. I, a partir de 26/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/771/2019 - LIVIA SALGADO MEDEIROS, ID Funcional nº 43862004/1, Prof. Doc. I, a partir de 27/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/632/2019 - ALINE DE OLIVEIRA BATISTA, ID Funcional nº 50134965/2, Prof. Doc. I, a partir de 02/09/2019.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2209418"
                    ],
                    "2208571": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 005.01\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/295/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, SANDRA REGINA DE OLIVEIRA, ID 4330411-7, RENATA MARTINS DA SILVA, ID 4330400-1 e TANIA CORRÊA BRCELLOS, ID 3409196-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/295/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de janeiro de 2019\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 005.02\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/415/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, DANILO DE ASSIS RODRIGUES, ID 43607250, NYCOLLE SEQUEIRA DE LANNA, ID 43683908, CRISTINA CRISTIANO DE FARIA LUZ, ID 43304451, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/415/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publcação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de janeiro de 2019\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 005.04\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/14072019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, DANILO DE ASSIS RODRIGUES, ID 43607250, NYCOLE SEQUEIRQA DE LANNA, ID 43683908, CRISTINA CRISTIANO DE FARIA LUZ, ID 43304451, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/1407/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2019\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 005.05\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/3139/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, DENISE SANTOS DA SILVA ALBUQUERQUE, ID 33985952, ANAÍSE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, ID 43305342, ANA PAULA DA SILVA AGUIAR, ID 43783444, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/3139/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2019\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 006.05\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/3156/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, ANAÍSE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, ID 43305342, ANA PAULA DA SILVA AGUIAR, ID 43783444 e DENISE SANTOS DA SILVA ALBUQUERQUE, ID 33985952, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/3156/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2019\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 007.05\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/3142/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES, ID 3923367-7, SIRLÉIA DE VARGAS SOEIRO GUIMARÃES, ID 42738954 e DENISE SANTOS DA SILVA ALBUQUERQUE, ID 33985952, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/3142/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2019\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 008\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/214/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, TÂNIA CORRÊA BARCELLOS, ID 340963, JOANA D ARC DE SOUZA SERRA, ID 34413251, e ELIANE DAS GRAÇAS RISPIERI, ID 43307663, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/214/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2019\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 009\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/3147/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, SANDRA REGINA DE OLIVEIRA, ID, 43304117, INÊS DOS SANTOS MARIN ID 43305296 e RENATA MARTINS DA SILVA, 43304001, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/3147/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2019\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 010.05\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/3140/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, ADRIANA LIN GONÇALVES ID 43325807, DÉBORA DE ALMEIDA GUEDES FURTADO ID 43921477 e SANDRA REGINA DE OLIVEIRA, ID 43304117, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E- 03/005/3140/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2019\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 011. 05\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/3142/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES, ID 3923367-7, SIRLÉIA DE VARGAS SOEIRO GUIMARÃES, ID 42738954 e DENISE SANTOS DA SILVA ALBUQUERQUE, ID 33985952, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/3142/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2019\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 012.\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/3143/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, ROGÉRIA VALE MOREIRA, ID 43684025, KARLA LESSA DE ANDRADE, ID 35008059, ELAINE DOS SANTOS OLÍMPIO, ID 33271852, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/3143/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publcação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2019\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 013\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/3104/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, CLEUSA SEBASTIANA DA SILVA SOUZA, ID 43683673, KARLA LESSA DE ANDRADE, ID 35008059, ELAINE DOS SANTOS OLÍMPIO, ID 33271852, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/3104/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de junho de 2019.\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MI Nº AUT 033.01\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/4161/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, ANAÍSE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, ID 43305342, ANA PAULA DA SILVA AGUIAR, ID 4368344-4, DÉBORA DE ALMEIDA GUEDES FURTADO, ID 4392147-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/4161/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de agosto de 2019\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MI Nº AUT 033.02\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/3461/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, INÊS DOS SANTOS MARI, ID 4330529-6, FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, ID 43304150 e ELIANE DAS GRAÇAS RISPERI ROCHA, ID 4330766-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/3461/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de agosto de 2019.\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MI Nº AUT 033.03\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/4161/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, ANAÍSE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, ID 43305342, ANA PAULA DA SILVA AGUIAR, ID 4368344-4, DÉBORA DE ALMEIDA GUEDES FURTADO, ID 4392147-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/4161/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de agosto de 2019\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MI Nº AUT 033.04\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/4161/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, ANAÍSE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, ID 43305342, ANA PAULA DA SILVA AGUIAR, ID 4368344-4, DÉBORA DE ALMEIDA GUEDES FURTADO, ID 4392147-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/4161/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de agosto de 2019\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MI Nº AUT 033.05\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/3162/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, ANAÍSE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, ID 43305342, ANA PAULA DA SILVA AGUIAR, ID 4368344-4, DANILO DE ASSIS RODRIGUES, ID 4360725-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/3162/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de agosto de 2019\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MI Nº AUT 033.06\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/101837/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Professoras Inspetoras Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, ADRIANA LIN GONÇALVES, ID 4332580-7, JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES, ID 3923367-7 e SANDRA REGINA DE OLIVEIRA, ID 43304117, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/005/101837/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de agosto de 2019\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nId: 2208571"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.300.320/1989 - CLARA MARIA ALVES TORTURELA, Prof. Doc. II, mat. nº 156.240-4, período base de 02/04/2014 a 01/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.330/2004 - CLÁUDIA NALICE FRANCISCO TAVARES, Agente Administrativo, mat. nº 5.019.785-4, período base de 03/09/2014 a 02/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.367/2003 - ALESSANDRA DA SILVA FARIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.294-1 período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/276/2017 - DENIR DA COSTA PEREIRA DA MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.274-8, período base de 08/09/2014 a 07/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4124/2014 - CHRISTIANE TORÉ RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.528-8, período base de 01/07/2011 a 30/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/53/2019 - DÉBORA BERTOLOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 844.403-6, período base de 25/11/2011 a 24/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/265/2019 - JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.067.683-7, período base de 11/07/2014 a 10/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/273/2019 - KATHIA CHRISTINA DOMINGUES FEITAL, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.494-6, período base de 29/08/2013 a 12/10/2018. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.070/1999 - VANIA MOREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.049-5, períodos base de 28/07/2009 a 26/08/2014 e de 27/08/2014 a 26/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.254/2002 - SIMONE GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.910-8, períodos base de 19/03/2007 a 03/05/2012 e de 04/05/2012 a 03/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2452/2017 - MARCELE DE LIMA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 944.984-4, períodos base de 08/05/2008 a 07/05/2013 e de 08/05/2013 a 07/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/256/2019 - IARALENE APARECIDA ANGELO SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 825.900-7, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003 e de 01/03/2003 a 30/05/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/274/2019 - REJANE SALVADOR DA SILVA, MERENDEIRA, mat. nº 5.002.074-2, períodos base de 08/04/1999 a 22/05/2004, de 23/05/2004 a 16/06/2009 e de 23/06/2012 a 22/06/2017. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/169/2019 - LUCILENE APARECIDA MARTINS BRANDÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.371-1, períodos base de 15/08/1990 a 14/08/1995, de 15/08/1995 a 28/09/2000, de 29/09/2000 a 28/09/2005, de 29/09/2005 a 28/09/2010 e de 29/09/2010 a 28/11/2015. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2209386"
                    ],
                    "2209387": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101707/2018 - ADELCY BATISTA DA COSTA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.693-3, período base de 10/10/2013 a 10/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3993/2019 - ALEXANDRE BARROS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.892-2, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4201/2015 - ALEXANDRE MARCOS THOMAZ SOBRINO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.366-8, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/759/2014 - ALINE BRAZ MACHADO DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.993-8, período base de 03/03/2013 a 02/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.532/2001 - ALMERINDA DIAS DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.016.020-9, período base de 06/05/2014 a 05/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.911/2012 - ANA PAULA DE ANDRADE PEREIRA DE SOUZA, Merendeira, período base de 08/02/2012 a 08/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.005/1999 - ANGELICA FAGUNDES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, mat. nº 5.015.818-7, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3455/2013 - CAMILA GONÇALVES DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 925.360-0, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/744/2019 - CELIA MARIA LOPES SILVA, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 956.360-2, período base de 28/10/2009 a 27/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3121/2014 - CYNTHIA MENDES LOMBA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.064-7, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.600.941/1995 - DEISE DE OLIVEIRA LIMA MELLO, Prof. Assist. Adm. Educ. II, mat. nº 252.644-0, período base de 26/05/2014 a 30/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.481/2005 - DENISE SOARES FRANCO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.007.662-9, período base de 11/06/2013 a 28/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.713/1997 - ENYVALDA DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, período base de 20/12/2013 a 19/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.682/2003 - ENYVALDA DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.565-5, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4142/2019 - FABIOLA LINO LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 973.933-5, período base de 06/10/2011 a 06/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3986/2019 - FABIOLA LINO LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 3058656-4, período base de 13/03/2014 a 13/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/588/2019 - FLAVIA FERREIRA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3067254-7, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/161/2019 - GABRIELLE DE SOUZA PENHA, Prof. Doc. I, mat. nº 964.791-8, período base de 12/01/2012 a 11/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.356/2002 - GILCENÉA FABRÍCIO DE OLIVEIRA BARRETO, Agente Administrativo, mat. nº 5.010.238-3, período base de 22/05/2011 a 21/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4614/2014 - GISELE DE ANDRADE SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 869.730-2, período base de 01/05/2010 a 30/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.000/2001 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO DO CARMO, Agente Administrativo, período base de 23/07/2014 a 06/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/462/2019 - JANAINA DE MORAIS CARVALHO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.501-4, período base de 26/05/2010 a 29/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/658/2019 - JOÃO JORGE SARTO NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 3047700-4, período base de 07/10/2013 a 28/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3415/2019 - JOSELANI ROCHA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.417-6, período base de 30/07/2007 a 26/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4027/2019 - JOYCE SANTANA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 950.183-4, período base de 05/02/2009 a 04/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.405/1999 - JUCIARA OLIVEIRA DE JESUS AURILIO, Agente Administrativo, mat. nº 5.020.545-9, período base de 04/07/2014 a 03/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.531/2001 - JUSSARA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA GAMA, Merendeira, mat. nº 5.016.024-1, período base de 24/04/2013 a 22/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/905.651/1984 - JUSSARA DOS SANTOS ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 516.582-4, período base de 12/07/2011 a 11/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3945/2017 - LUCIANA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.332-6, período base de 16/02/2014 a 15/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.494/2000 - LUIZ ANTONIO DE BRITTO FERREIRA, Zelador, mat. nº 5.016.178-5, período base de 28/11/2011 a 27/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/556/2019 - MARCELO ROCHA MORAIS, Prof. Doc. I, mat. nº 975.194-2, período base de 12/01/2012 a 11/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.711/2012 - MARIA DE FÁTIMA PINA CORREIA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.021-0, período base de 07/04/2013 a 06/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/735/2019 - MARIA SANTANA CANALLI, Prof. Doc. I, mat. nº 973.562-2, período base de 02/08/2011 a 01/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4026/2019 - MONICA FERREIRA TRISTÃO, Inspetor de Alunos, mat. nº 3050952-5, período base de 05/11/2013 a 04/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.643/2000 - NALDENICE DOS SANTOS CONCEIÇÃO CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 248.592-8, período base de 21/10/2013 a 20/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/212/2019 - NILMA FELIX RIBEIRO NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 975.212-2, período base de 12/01/2012 a 11/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.528/2001 - REJANE VIANA DE FRANÇA, Merendeira, mat. nº 5.016.023-3, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3750/2019 - RITA DE CASSIA GUIDONE DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.459-7, período base de 31/08/2012 a 30/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.398/1999 - ROGÉRIA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.007.711-4, período base de 07/03/2004 a 09/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101726/2018 - RONALDO LIBANIO DA SILVA, Zelador, mat. nº 5.004.783-6, período base de 03/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.491/2011 - SELMA DA SILVA CRISTOVÃO, Merendeira, mat. nº 5.016.150-4, período base de 08/04/2010 a 07/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/646/2019 - SERGIO JORGE BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 944.748-3, período base de 24/10/2009 a 23/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.533/2007 - SERGIO DE OLIVEIRA SALLES, Encarregado, mat. nº 5.024.045-6, período base de 30/04/2014 a 29/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.227/2008 - SILMA DE OLIVEIRA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.016.193-4, período base de 26/11/2012 a 25/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.120/2006 - TÂNIA MARA MARTINS DO NASCIMENTO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.741-1, período base de 20/10/2013 a 08/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/387/2019 - VALÉRIA DO AMARAL AMORIM FERRÃO VILELA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.118-6, período base de 26/01/2010 a 25/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.807/2000 - ADILSON LUCIO DA SILVA, Servente, mat. nº 274.973-7, período base de 10/03/2006 a 29/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.189/2002 - ADRIANA CRISTINA DIAS MARINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.986-2, período base de 07/03/2009 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3438/2019 - ANA PAULA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 946.302-7, período base de 20/02/2009 a 19/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.701/2003 - ANDREA DA SILVA AMARO, Prof. Doc. II, mat. nº 806.039-4, período base de 29/03/2009 a 28/03/2014 a 29/03/2014 a 12/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.008/2004 - FÁTIMA GONÇALVES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.564-9, período base de 09/02/2008 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/826/2019 - GIOVANNA AURILIO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.352-8, período base de 29/08/2001 a 21/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/457/2019 - MARIA DO CONCEIÇÃO XAVIER RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 944.592-5, período base de 09/04/2008 a 08/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2891/2019 - MARIA CRISTINA DE FARIA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 918.546-3, período base de 23/02/2007 a 24/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/736/2019 - MARIA SANT'ANNA CANALLI, Prof. Doc. I, mat. nº 933.508-4, período base de 28/05/2007 a 27/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.350/2011 - MARISE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 869.742-7, período base de 08/02/2007 a 28/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/737/2019 - MARTA MARIA PEREIRA SALLES SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 919.691-6, período base de 26/02/2007 a 07/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.309/2006 - NELI DE JESUS DOS SANTOS, Agente Administrativo, mat. nº 5.016.760-0, período base de 29/03/2006 a 28/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/705/2019 - RAQUEL GUIMARÃES DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.390-4, período base de 08/02/2006 a 07/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3725/2019 - RICARDO FERREIRA LEMGRUBER, Prof. Doc. I, mat. nº 944.614-7, período base de 10/04/2008 a 09/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/645/2019 - SERGIO JORGE BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 917.068-9, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.984/2001 - TANIA CLAUDIA DUTRA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.674-4, períodos base de 19/03/2009 a 02/04/2014 e de 03/04/2014 a 02/04/2019. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.466/2000 - ISABEL DE CARVALHO FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 290.579-2, período base de 15/08/2000 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/104100/2018 - MANOEL DE SOUZA ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.739-3, período base de 20/09/2002 a 19/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.612/2003 - MARCIA DE MELO DE SOUZA BASTOS, Agente Administrativo, mat. nº 5.009.503-3, período base de 09/08/2001 a 21/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.067/2005 - MARIA DA PENHA DA SILVA GOMES BASTOS, Merendeira, mat. nº 274.566-9, período base de 16/03/2003 a 15/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.970/1999 - REGINA CELIA MOREAUX NUNES, Agente Administrativo, mat. nº 5.008.586-9, período base de 13/12/2001 a 12/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3452/2018 - ROSEMERE RIBEIRO, Merendeira, mat. 5.020.540-0, períodos base de 27/10/1995 a 15/01/2001 e de 15/08/2005 a 28/09/2015.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.023/2000 - JORGE VIEIRA DE MOURA, Agente Administrativo, mat. nº 5.016.771-7, período base de 07/03/1999 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/591/2019 - LUCIA HELENA PIRES DE SOUZA, Servente, mat. nº 269.997-3, períodos base de 01/07/1987 a 30/06/1992, 15/05/1999 a 14/05/2004, 15/05/2004 a 29/05/2009 e de 23/10/2012 a 22/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/138/2019 - RICARDO JOSE BAPTISTA, Servente, mat. nº 205.913-7, períodos base de 13/08/1982 a 12/08/1987, 06/05/2003 a 05/05/2008 e de 29/03/2009 a 28/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/651/2019 - SOSTENES CLECIO LIMA DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.644-9, período base de 09/02/1998 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/367/2019 - WILMA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 825.531-7, período base de 09/02/1998 a 01/03/2018.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.689/2000 - ADRIANA DA SILVA SANTOS, Agente Administrativo, mat. nº 5.016.204-9, período base de 07/03/1994 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.626/2000 - GEIZA MARINS PAES, Merendeira, mat. nº 5.008.735-2, períodos base de 07/03/1994 a 08/05/2004, 09/05/2004 a 28/05/2014 e de 29/05/2014 a 27/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.305/2001 - LEA JEANE NUNES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.008.737-8, período base de 07/03/94 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.008/1999 - VANILSE FELISBELA VENTURA DE OLIVEIRA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.176-2, período base de 10/05/1994 a 09/05/2019.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3828/2015 - BÁRBARA LÚCIA ANTUNES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.008.983-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2760/2014 - FABIANE LOURENÇO DE ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 926.696-6.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.808/2005 - ALINE TOGI NEY RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.970-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/559/2019 - LÚCIA HELENA REIS DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.008.540-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/621/2019 - VANIA DE OLIVEIRA NEVES PAVANI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.769-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/08/2019\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3452/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...períodos base de 27/10/1995 a 15/01/2001, de 15/08/2005 a 14/08/2011 e de 15/08/2011 a 28/09/2016...\r\n\r\nLeia-se: ...períodos base de 27/10/1995 a 15/01/2001, de 15/08/2005 a 14/08/2011 e de 15/08/2011 a 28/09/2015...\r\n\r\nId: 2209387"
                    ],
                    "2209388": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/09/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/203.454/2003 - ROGERIO AUGUSTO LIMA DE BRITO, Prof. Doc. I, mat. n° 833.373-4, período base de 31/08/2003 a 14/09/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/3231/2013 - IARA MARIA SOARES, Prof. Doc. I, mat. n° 825.784-2, período base de 29/08/2010 a 28/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/552/A/2018 - ELIANA MELO DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 832.292-7, período base de 04/05/2014 a 03/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/105600/2018 - REGINA LUCIA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 913.933-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/103677/2018 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. n° 845.984-4, período base de 23/08/2012 a 23/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1517/2019 - GISELE FEROLLA VASCONCELOS, Prof. Doc. I, mat. n° 282.582-6, período base de 01/11/1998 a 31/10/2003.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1498/2019 - CRISTIANE DOMAR LE COQ D'OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 965.230-6, período base de 22/07/2010 a 21/07/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1513/2019 - AILTON COELHO BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. n° 249.408-6, períodos base de 17/08/1991 a 16/08/1996 e de 17/08/1996 a 16/08/2001. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/103975/2018 - ANA MARIA MENDES SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. n° 845.946-3, períodos base de 04/02/2002 a 17/02/2007, de 18/02/2007 a 17/02/2012 e de 18/02/2012 a 17/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/104828/2018 - LEONOR DA COSTA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 832.451-9, períodos base de 07/04/1998 a 06/04/2003, de 07/04/2003 a 15/04/2008 e de 16/04/2008 a 15/04/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/7973/2018 - ANNA LÚCIA COPELLO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.002.870-4, período base de 07/03/1994 a 31/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1518/2019 - GISELE FEROLLA VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. n° 1.206.677-5, período base de 20/09/1982 a 17/12/2004.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/38/2019 - HELOISA XERÉM DE PAULA CARREIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 0833.284-3, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, referentes aos períodos base de 23/08/1992 a 21/10/1997 e de 27/08/2009 a 23/09/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/723/2017 - LEILA ABREU DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 0826.502-7, CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, referentes aos períodos base de 03/03/1998 a 01/04/2003, de 02/04/2003 a 01/04/2008, de 05/06/2008 a 05/06/2013 e de 06/06/2013 a 05/06/2018, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício. \r\n\r\nId: 2209388"
                    ],
                    "2209175": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09/09/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, conforme descrito no Processo nº E-03/027/169/2019, de 09/09/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; ANGÉLICA LIMA DUTRA, ID Funcional: 5017917-9; e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, conforme descrito no Processo nº E-03/027/170/2019, de 09/09/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: MAX LUIZ BORGES BARBOSA, ID Funcional: 5009729-6; ANDERSON VICTOR PINTO MAGALHÃES, ID Funcional: 5009660-5; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nDE 13/09/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, conforme descrito no Processo nº E-03/027/174/2019, de 13/09/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: MAX LUIZ BORGES BARBOSA, ID Funcional: 5009729-6; ANDERSON VICTOR PINTO MAGALHÃES, ID Funcional: 5009660-5; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2209175"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2209206": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.251/2019 - MARCELO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS, ID Funcional nº 4418764-5, AVERBA-SE o tempo de contribuição ao INSS, com base no art. 9º, Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982, nos períodos de 10/12/1992 a 10/03/1993, 01/09/1995 a 30/11/1995, 01/05/1996 a 31/05/1996, 03/06/1996 a 31/07/2001, 04/08/2003 a 31/10/2003, 01/10/2004 a 01/07/2005, 01/10/2009 a 14/09/2011, e 15/09/2011 a 31/10/2011, para efeitos de aposentadoria, perfazendo um total de 3222 (três mil duzentos e vinte e dois) dias.\r\n\r\nId: 2209206"
                        ],
                        "2209113": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ SEI Nº 458\r\n\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/ 162 /2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do Inciso II, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, competência do ano de 2018, conforme noticiam os autos. \r\n\r\nArt. 2º - Designar Comissão de Sindicância a ser composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional nº 1958634-5\r\n\r\n- VANESSA ESTEVAM GOMES - ID Funcional nº 5029270-6\r\n\r\n- MARCIA VALÉRIA DA SILVA, ID Funcional nº 4325423-3.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\n\r\nGILSON RODRIGUES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2209113"
                        ],
                        "2209152": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5440/2019 - CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 00/0822.819-9, ID 20848820 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 02.05.1988 a 02.03.1990 e de 08.05.1992 a 25.01.1993, no total de 933 (novecentos e trinta e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezados os períodos de 01.03.1984 a 31.01.1986, de 01.06.1990 a 31.05.1992, de 01.06.1992 a 10.09.1996 e de 04.02.1993 a 07.09.1996, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5053/2019 - ELIZABETH MATTOS LOURO, matrícula nº 00/0222.148-9, ID 20889720 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 09.02.1998 a 22.06.1999, no total de 499 (quatrocentos e noventa e nove) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ, desprezados os períodos de 23.06.1999 a 31.01.2000, por motivo de concomitância; e de 01.02.2000 a 28.02.2000, por ser concomitante e não apresentar remuneração de contribuição.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.686/2008 - GRACIA MONICA MASSELLI HARDMAN VIANNA, matrícula nº 00/0222.842-7, ID 5554268 - DESAVERBA, a pedido da servidora, o período de 01.02.1981 a 11.07.1981, no total de 161 (cento e sessenta e um) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2088/2014 - GUSTAVO GOMES CHAGAS, matrícula nº 00/0225.948-9, ID 6424554 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 14.07.2008 a 23.08.2010, no total de 771 (setecentos e setenta e um) dias de efetivo exercício prestado ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5177/2019 - LIDIANE RANGEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/30744999, ID 41934105 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 13.11.2013 a 25.11.2014, no total de 378 (trezentos e setenta e oito) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5311/2019 - LUIZ ANTONIO CORREA FONTOURA, matrícula nº 00/0823.177-1, ID 39955524 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.03.1994 a 31.12.1994, de 01.01.1995 a 30.06.1995, de 01.07.1995 a 02.01.1996 e de 03.01.1996 a 10.07.1996, no total de 860 (oitocentos e sessenta) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezados os períodos de 05.01.1981 a 08.06.1981 e de 02.04.1984 a 01.10.1984, a pedido do servidor; e os períodos de 26.05.1994 a 14.07.1994, de 01.09.1994 a 31.12.1994, de 01.01.1995 a 15.04.1995, de 14.02.1995 a 30.06.1995, de 02.05.1995 a 02.01.1996, de 23.08.1995 a 23.05.1996, de 03.02.1997 a 30.01.1999, de 31.01.1999 a 04.02.2000, de 01.01.2010 a 31.01.2010 e de 01.04.2011 a 30.04.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101301/2018 - NARDA MARIA MESQUITA REIS, matrícula nº 00/0221.418-7, ID 20768222 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5083/2019 - PAULO CESAR DA SILVEIRA, matrícula nº 00/0822.937-9, ID 20915071 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.05.1984 a 31.12.1985, de 17.01.1986 a 03.05.1987, de 01.06.1987 a 20.04.1989, de 05.06.1989 a 02.10.1991, de 03.10.1991 a 13.03.1994, de 19.12.1994 a 19.01.1995 e de 17.01.1996 a 18.03.1996, no total de 3.604 (três mil, seiscentos e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4935/2019 - PAULO SOUZA NEVES, matrícula nº 00/5.005.438-6, ID 39891933 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 02.01.1980 a 10.12.1982, de 21.02.1983 a 08.04.1983, de 19.05.1983 a 11.10.1983, de 13.02.1984 a 23.10.1984, de 01.12.1985 a 31.03.1986, de 01.08.1986 a 31.08.1986, de 01.12.1986 a 29.02.1988, de 01.09.1988 a 08.02.1990 e de 01.01.1991 a 06.03.1994, no total de 3.815 (três mil, oitocentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 03.03.2008 a 21.08.2009, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.203/2003 - SIDNEY CARLOS DA CRUZ, matrícula nº 00/0223.369-0, ID 5785820 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.04.1975 a 01.03.1976, no total de 335 (trezentos e trinta e cinco) dias de aprendizado profissional realizado na condição de aluno aprendiz na ESCOLA TÉCNICA DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.319/2011 - SUELI MAYERLE FARIA, matrícula nº 00/0225.673-3, ID 44056230 - DESAVERBA, a pedido da servidora, os períodos de 01.07.1992 a 31.10.1995 e de 01.12.1995 a 09.05.1996, no total de 1.379 (um mil, trezentos e setenta e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ficando o total averbado de 4.571 (quatro mil, quinhentos e setenta e um) dias do RGPS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5383/2019 - VERA LUCIA DE SOUSA, matrícula nº 00/0823.110-2, ID 20810849 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 13.03.1989 a 19.02.1992, no total de 1.074 (um mil e setenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC; e nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 18.01.1974 a 12.03.1974, de 25.11.1974 a 25.09.1975, de 01.07.1979 a 07.09.1980, de 01.11.1980 a 31.01.1981, de 01.11.1987 a 30.11.1988 e de 01.01.1989 a 31.01.1989, no total de 1.306 (um mil, trezentos e seis) dias de efe tivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; desprezados os períodos de 01.12.1989 a 31.12.1989 e de 01.04.2008 a 30.04.2008, por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 2209152"
                        ],
                        "2209249": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3752/2019 - SILVIO FERRO PINTO VARANDAS, Professor FAETEC I, matrícula FAETEC 00/0223.606-5. CONCEDO Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, com validade a contar de 20.09.2019, por 2 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2037/2019 - TATIANA DE JESUS SOARES E SILVA, matrícula 0225.337-5 - TORNA SEM EFEITO o Despacho do de 29.08.2019, publicado no DOERJ de 03 de setembro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.761/2008 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora SANDRA MARA DOS SANTOS NOGUEIRA, ID 4070591-9, matrícula 221063-1, por um ano, com base no Parecer da Superintendência de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4319/2019 - ALDALÉA FIGUEIREDO DOS SANTOS, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 0221.658-8, ID 2091592-6, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, § 19 e § 5º, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 17.01.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5092/2019 - CRISTINA SEMERARO RITO CARDOSO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 0222.553-0, ID 4132247-9, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, § 19 e § 5º, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 05.05.2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2019\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4874/2019 - GLAUCIA GOULART PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nOnde se lê: ...o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 08.10.2014.\r\n\r\nLeia-se: ...o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 05.05.2018.\r\n\r\nId: 2209249"
                        ],
                        "2209271": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 21.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4928/2019 - HOMOLOGO a alteração do afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. HORACIO FEDERICO SIVORI, matr. 37532-9, para realizar estágio de pesquisa na Universidade de Paris 8 - Vincennes-Saint Denis, em Paris, na França, de 01/09/2019 a 28/02/2020 para 01/10/2019 a 31/03/2020, com ônus CAPES PrInt.\r\n\r\nId: 2209271"
                        ],
                        "2209197": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101590/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento do servidor EGBERTO PEREIRA, matrícula nº 07.870-9, Professor Associado, no período de 06/10/2018 a 14/10/2018, para participar do PPMB-MVB, em Liège, Bélgica.\r\n\r\nId: 2209197"
                        ],
                        "2209174": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/007/6131/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da UPTPDATE, INC, no valor de R$ 87.206,60 com fulcro no artigo 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.09.2019.\r\n\r\nId: 2209174"
                        ],
                        "2209272": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.09.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 188/2019 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do Processo nº E-26/007/6760/2019, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, designando para procedê-la comissão integrada pelos membros abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BELLO - matr. nº 30473-3;\r\n\r\nSILVIA AMARAL GONÇALVES DA SILVA - matr. nº 33980-4;\r\n\r\nWÂNIA FERRAZ PEREIRA MANFRO - matr. nº 38287-9.\r\n\r\nId: 2209272"
                        ],
                        "2209273": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.09.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2019 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. SILENE DE MORAES FREIRE, matr. nº 7304-9, da Faculdade de Serviço Social, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/6595/2019:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMARILDA VILELA IAMAMOTO - UERJ;\r\n\r\nMARIA CRISTINA LEAL - UFF;\r\n\r\nMARIO DUAYER DE SOUZA - UFF.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nGAUDÊNCIO FRIGOTTO - UERJ;\r\n\r\nLENA MEDEIROS DE MENEZES - UERJ.\r\n\r\nId: 2209273"
                        ],
                        "2209274": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO \r\n\r\nDE 18.09.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2019 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro para, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, para as Obras de Acessibilidade para Portadores de Mobilidade Reduzida na Escola Superior de Desenho Industrial, realizada pela empresa MPE Engenharia e Serviços S.A., de que trata o Processo nº E-26/007/4961/2013:\r\n\r\nJACKELINE FERREIRA GARCIA MOURA - matr. nº 38215-0;\r\n\r\nLUSIANA BRANDÃO PESSANHA DOS SANTOS - matr. nº 38152-5;\r\n\r\nFABIO SANTOS CARVALHO - matr. nº 38632-6.\r\n\r\nId: 2209274"
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                        "2209276": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR \r\n\r\nDE 02.09.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 79/2019 \r\n\r\nOnde se lê: ...do Instituto de Matemática e Estatística...\r\n\r\nLeia-se: ...do Instituto de Letras... \r\n\r\nId: 2209276"
                        ],
                        "2209275": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.09.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 511/2019 - APOSENTA SERGIO ROMERO CRUZ DE OLIVEIRA, matr. nº 26.418-4, ID Funcional 2572581-5, Auxiliar Técnico Universitário I/Auxiliar Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 19.09.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 512/2019 - APOSENTA JORGE LUIZ BARBOZA DE SOUZA, matr. nº 5.295-1, ID Funcional 25437615, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 513/2019 - APOSENTA GUARACIARA BAPTISTA DE PAULA, matr. nº 6.433-7, ID Funcional 2536206-2, Auxiliar Técnico Universitário I/Serviços Operacionais, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 514/2019 - APOSENTA REGINA LUCIA MONTEIRO HENRIQUES, matr. nº 5.802-4, ID Funcional 2554466-7, Professor Adjunto, nível 3, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2209275"
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                        "2209198": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5748/2019 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária da servidora ANA MARIA JACINTHO FERNANDES, matrícula nº 34.837-5, ocupante do cargo de Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, para acompanhamento de MARIA JOSÉ JACINTHO FERNANDES, a partir da publicação no DOERJ, nos termos do artigo 6º do Decreto nº 14.870/1990, c/c o artigo 5º da Lei nº 3.807/2002.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4099/2003 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora FATIMA SUELI NETO RIBEIRO, matrícula nº 32.387-3, em atividades vinculadas à UFRJ, no período de 20/09/1991 a 03/03/1996, totalizando 1.626 dias de exercício, com base no artigo 89, § 3º, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, c/c o artigo 40, § 9º da Constituição da República Federativa do Brasil. Fica sem efeito o Despacho de 29/07/2003, publicado no DOERJ de 05/08/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7439/2014 - ISENTA HELENA MARIA RABELO DE MATOS SILVA, matrícula nº 06.426-1/ ID nº 18348530, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 08/08/2019 (data da Junta Médica), pelo período de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4259/2019 - ISENTA MÁRCIA BORGES DE AMORIM, matrícula nº 06.795-9/ ID nº 25364995, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 22/08/2019 (data da Junta Médica), pelo período de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3121/2019 - ISENTA HENRIQUE GOLDBERG, matrícula nº 03.290-4/ ID nº 06065961, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 22/08/2019 (data da Junta Médica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3068/2019 - ISENTA JOSE CARLOS ALVES, matrícula nº 30.759-5/ ID nº 25617451, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 16/08/2019 (data da Junta Médica).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2019\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1738/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 36.096-0...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 32.096-0...\r\n\r\nId: 2209198"
                        ],
                        "2209355": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/867/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COM. E IND. DE PROD. PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 107.176,60 (cento e sete mil cento e setenta e seis reais e sessenta centavos) conforme o Caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2209355"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                    "Atos": {
                        "2209575": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1492 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nATUALIZA E ALTERA A PORTARIA DETRO/PRES Nº 1204/2015, QUE MODIFICA A PORTARIA DETRO/PRES Nº 1042/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º, da Lei nº 1.221, de 06 de novembro de 1987 e art. 1º do Decreto nº 3.893, de 22 de janeiro de 1981, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se buscar uma solução adequada da atualização da Portaria DETRO/PRES nº 1042/2011, tendo em vista a nova realidade econômico e financeira que o Estado do Rio de Janeiro vem enfrentando;\r\n\r\n- que o gestor público necessita ter visão quanto as consequências práticas de eventual decisão, inclusive de natureza técnica e econômica;\r\n\r\n- os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; e\r\n\r\n- a necessidade de atualização da Portaria DETRO/PRES nº 1204/2015, que modifica a Portaria DETRO/PRES nº 1042/2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º, §1º, da Portaria DETRO/PRES nº 1204/2015, que modifica a Portaria DETRO/PRES nº 1042/2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“§ 1º - O proprietário do veículo deverá ser empresa de locação de bens com sede no Estado do Rio de Janeiro e estar submetida ao mesmo controle societário do possuidor, nos termos da legislação comercial, exceto as empresas de fretamento contínuo e eventual exclusivamente nas hipóteses em que se tratar de contrato de leasing operacional; ”\r\n\r\nArt. 2º - A Portaria DETRO/PRES nº 1042/2011, art. 2º, item 4, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“4- Termo de responsabilidade civil solidária entre as duas empresas por danos oriundos da operação dos veículos objetos do contrato, exceto as empresas de fretamento contínuo e eventual exclusivamente nas hipóteses em que se tratar de contrato de leasing operacional e que obrigatoriamente apresentem apólice de seguro nos termos descritos na Portaria DETRO/PRES nº 790/2006 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2209575"
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                        "2209242": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13681/2019 - Com base no parecer técnico, às fls. 21, AUTORIZO a alteração de itinerário da linha MB23 Rio Bonito - Alcântara “SA” e do serviço 1MB23 Rio Bonito - Alcântara “A”, bem como a implantação nos quadros tarifários de ambas as ligações da seção Tanguá - Alcântara, conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nItinerário (MB23 e 1MB23):\r\n\r\nSentido Alcântara: Terminal Rodoviário de Rio Bonito, Rua Dom José Pereira Alves, Rua Major Bezerra Cavalcante, Rua Doutor Matos, Rua Martinho de Almeida, Rodovia BR-101, Saída 274 Tanguá, Rua Antonio Teixeira de Macedo, Rodovia BR-101, Trevo de Manilha, Rodovia RJ-104, Av. Bispo Dom João da Mata, Rodovia RJ-104 e Rua Dr. Alfredo Backer (ponto final próximo ao n° 801).\r\n\r\nSentido Rio Bonito: Rua Dr. Alfredo Backer, Rua Jovelino de Oliveira Viana, Retorno sob viaduto, Rua Manoel João Gonçalves, Rua Amauri de Souza, Av. Bispo Dom João da Mata, Rodovia RJ-104, Av. Bispo Dom João da Mata, Rodovia RJ-104, Trevo de Manilha, Rodovia BR-101, Saída 274 Tanguá, Rua Vereador Manoel Macedo, Rodovia BR-101, Avenida João Caetano, Rua Martinho de Almeida, Rua Doutor Matos, Rua Dom José Pereira Alves e Terminal Rodoviário de Rio Bonito (Ponto Final).\r\n\r\nQuadro Tarifário:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nCF\r\n\r\nT. Dif.\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nTanguá - Alcântara\r\n\r\n07_BU\r\n\r\n25,000\r\n\r\n4,05\r\n\r\nDE 16.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15719/2019 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): Com base no parecer da área técnica, às fls. 18, DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KOY9864 e o cancelamento do registro do cooperado Amaro da Silva Portugal, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nId: 2209242"
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                        "2209202": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11596/2019 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica, às fls. 28 e no PARECER Nº 741/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 31/32.\r\n\r\nDE 13.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107511/2018 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários e itinerário da conexão 579D Itaipuaçu - Candelária “SA\", operada pela empresa Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA (RJ-186), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nQuadro de Horários:\r\n\r\nPartidas de Itaipuaçu: \r\n\r\nDias úteis: Às 6h e às 18h34.\r\n\r\nPartidas de Candelária: \r\n\r\nDias úteis: Às 16h14 e às 21h. \r\n\r\nFrota Mínima: 01 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nItinerário:\r\n\r\nIda: Rua Luiz Viêira, Av. do Canal, Rua Capitão Mello, Rua Antônio Modesto de Sá, Av. Carlos Mariguella, Av. Vitória Régia, Av. Zumbi dos Palmares, Rua Van Lerbergue, Rua Professor Cardoso de Menezes, Terminal de Integração Rodoviária José Ferreira da Silva, Rua Professor Cardoso de Menezes, Av. Carlos Mariguella, Av. Caio Figueiredo, Rodovia RJ-106, Retorno km 16, Rodovia RJ-106, Rodovia RJ-104, Alameda São Boa Ventura, Ponte Presidente Costa e Silva, Av. Brasil, Av. Rodrigues Alves, Via B4, Via Binário do Porto, Av. Venezuela, Av. Barão de Tefé, Rua Camerino, Av. Passos, Av. Presidente Vargas, Rua Primeiro de Março e Rua Visconde de Inhaúma (ponto final entre as Ruas da Candelária e Quitanda).\r\n\r\nVolta: Rua Visconde de Inhaúma, Av. Rio Branco Av. Presidente Vargas, Av. Primeiro de Março, Túnel Rio 450 Anos, Via Binário do Porto, Av. Francisco Bicalho, Av. Rodrigues Alves, Av. Rio de Janeiro, Ponte Presidente Costa e Silva, Alameda São Boa Ventura, Rodovia RJ-104, Rodovia RJ-106, Av. Caio Figueiredo, Tv. Campos, Av. Carlos Mariguella, Rua Professor Cardoso de Menezes, Terminal de Integração Rodoviária José Ferreira da Silva, Rua Professor Cardoso de Menezes, Rua Van Lerbergue, Av. Zumbi dos Palmares, Av. Vitória Régia, Av. Carlos Mariguella, Rua Antônio Modesto de Sá, Rua Capitão Mello, Av. do Canal, Rua Luíz Viêira (ponto final esquina com Rua Eng. Domingos Barbosa).\r\n\r\nId: 2209202"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2209461": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153099\r\n\r\nNOME: Gryps Paracambi Energia Ltda. CNPJ/CPF N° 12.749.260/0001-43. ENDEREÇO: Bacia do Rio Tairetá - Afluente do Ribeirão das Lajes. MUNICÍPIO: Paracambi - RJ. INFRAÇÃO: Artis. 87 e 88, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 56.523,31. PROCESSO Nº E-07/002.8650/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152876\r\n\r\nNOME: Jaconé Beach Village Empreendimento Imobiliário Ltda. CNPJ/CPF N° 08.586.145/0001-28. ENDEREÇO: Rodovia RJ 118 Area 2 - Jaconé/ 2° Distrito. MUNICÍPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Art. 64, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.753,98. PROCESSO Nº E-07/002.6901/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152968\r\n\r\nNOME: Município de Mangaratiba. CNPJ/CPF N° 29.138.310/0001-59. ENDEREÇO: Estrada São Marcos, RJ 149, s/n. MUNICÍPIO: Mangaratiba - RJ. INFRAÇÃO: Art. 81, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.220,26. PROCESSO Nº E-07/002.103846/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153041\r\n\r\nNOME: MW Comercio de Madeira Ltda. CNPJ/CPF N° 09.604.442/0001-11. ENDEREÇO: Rod. Amaral Peixoto, s/n Quadra 19 Lote 001. MUNICÍPIO: Rio das Ostras - RJ. INFRAÇÃO: Art. 81, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.521,38. PROCESSO Nº E-07/002.9287/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153136\r\n\r\nNOME: Petrosampa Mat. De Construção Ltda. CNPJ/CPF N° 02.522.815/0001-66. ENDEREÇO: Estrada União e Industria, 4176. MUNICÍPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Art. 81 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.9236/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152889\r\n\r\nNOME: RIOTERP - Rio Terminais Rodoviarios de Passageiros S/A. CNPJ/CPF N° 14.969.617/0001-24. ENDEREÇO: Rua da Assembleia, 10 Conj. 2901 Parte. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.054,93. PROCESSO Nº E-07/002.4472/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152851\r\n\r\nNOME: Vania Marques Pereira. CNPJ/CPF N° 058.194.387-28. ENDEREÇO: Rua 26, Lt 28 Qd 39 - Moradas das Aguias. MUNICÍPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. PROCESSO Nº E-07/002.2479/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153612\r\n\r\nNOME: Hospital Materno Infantil de Barra Mansa - RJ. CNPJ/CPF Nº: 06.294.654/0001-51. ENDEREÇO: Rua Tenente José Eduardo, 200, Ano Bom. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.9069/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153586\r\n\r\nNOME: Expresso Veramar Ltda. CNPJ/CPF Nº 68.807.411/0006-31. ENDEREÇO: Via Sérgio Braga, 272, Ponte Alta. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.9067/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153580\r\n\r\nNOME: Posto Bocaininha Ltda. CNPJ/CPF Nº 36.506.640/0001-15. ENDEREÇO: Avenida Ministro Amaral Peixoto, 800. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.9070/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153585\r\n\r\nNOME: Cooperativa Agro Pecuária de Rio das Flores Ltda. CNPJ/CPF Nº 31.575.517/0001-32. ENDEREÇO: Rua Dr. Luiz Pinto, 3, Centro. MUNICÍPIO: Rio das Flores - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.8495/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153583\r\n\r\nNOME: Moacyr Chaves Magalhães. CNPJ/CPF Nº 134.562.969-91. ENDEREÇO: Rua A (projetada), 595, Santa Cecília. MUNICÍPIO: Valença - RJ. INFRAÇÃO: Art. 64 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.9148/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153584\r\n\r\nNOME: Alexsandro Martins da Cunha. CNPJ/CPF Nº 021.237.187-85. ENDEREÇO: Rua Cabo Fleury, 62, Alicácio. MUNICÍPIO: Valença - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.8851/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153650\r\n\r\nNOME: Companhia Siderúrgica Nacional. CNPJ/CPF Nº 33.042.730/0129-78. ENDEREÇO: Rodovia Lúcio Meira, BR-393, S/N, Santo Agostinho. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.284,31. PROCESSO Nº E-07/002.9322/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153629\r\n\r\nNOME: Ano Bom Incorporação e Empreendimentos S/A. CNPJ/CPF Nº 22.899.020/0001-89. ENDEREÇO: Estrada Eng. Francisco Saboia Barbosa Filho, 3000, Beatriz Gama. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Art. 77 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.777,17. PROCESSO Nº E-07/002.8833/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153611\r\n\r\nNOME: Cronnos Industria Comercio Importação e Exportação S/A. CNPJ/CPF Nº 11.385.752/0001-34. ENDEREÇO: Rua Primeiro de Maio, 285, Sossego. MUNICÍPIO: Rio das Flores - RJ. INFRAÇÃO: Art. 85 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 15.668,76. PROCESSO Nº E-07/002.9141/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153614\r\n\r\nNOME: Posto Costa Barbosa Ltda EPP. CNPJ/CPF Nº 05.110.292/0001-39. ENDEREÇO: Rua São Pedro, 35, Parapeúna. MUNICÍPIO: Valença - RJ. INFRAÇÃO: Art. 87 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 19.570,01. PROCESSO Nº E-07/002.9044/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153582\r\n\r\nNOME: Celso Lima. CNPJ/CPF Nº 569.130.017-20. ENDEREÇO: Estrada da Covanca, 690, Centro. MUNICÍPIO: Miguel Pereira - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.050,16. PROCESSO Nº E-07/002.5866/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153581\r\n\r\nNOME: Serviço Autônomo Hospitalar - Hospital São João Batista. CNPJ/CPF Nº 29.063.294/0001-82. ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora das Graças, 235, São Geraldo. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.161,56. PROCESSO Nº E-07/002.9071/2019.\r\n\r\nId: 2209461"
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                        "2209463": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 20.09.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/510562/2011 - O Conselho Diretor, na sua 439ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 19/07/19, decidiu Indeferir o recurso apresentado pela Loja Citycol S/A, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00142546; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XIII e artigo 61, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 12 de abril de 2019, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados no caso das decisões proferidas pelo Diretor de Pós-licença.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.12530/2013 - O Conselho Diretor, na sua 441ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 02/08/19, decidiu Indeferir o recurso apresentado pela Companhia Siderúrgica Nacional, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00144372; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XIII e artigo 61, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 12 de abril de 2019, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados no caso das decisões proferidas pelo Diretor de Pós-licença.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13889/2013 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental que atesta a conformidade da edificação às normas ambientais que tratam de Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica ao imóvel situado à RJ 116, KM 18 SUB UNIDADE Nº 36, UNIDADE Nº 11 - JAPUÍBA, - Município CACHOEIRAS DE MACACU, com base no Parecer Técnico nº 62/19, referente ao processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.104592/2018 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação e Operação, solicitado pela empresa Barra Aliment. Eireli, para implantar e operar uma câmara fria com uso de amônia a fim de armazenamento de produtos acabados. Considerando no Art. 3º, § 2º da Resolução INEA nº 129/2015. Considerando CI Circular nº 03/16. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13545/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Transfuturo Transportes Ltda, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos Classe IIA e IIB. Considerando que a atividade foi licenciada no Processo nº E-07/002.18686/2013. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 12/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.525/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Oliplastic Industria e Comercio de Embalagens Ltda, para realizar a atividade de fabricação de guardanapos de papel e canudos plásticos. Considerando no Art. 3º, § 2º da Resolução INEA nº 129/2015. Considerando CI Circular nº 03/16. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.993/2002 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Recauchutadora Nova Itaipava Ltda, para realizar a atividade de recondicionamento e recauchutagem de pneumático. Considerando no Art. 3º, § 2º da Resolução INEA nº 129/2015. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/11760/2016 - DETERMINO, com efeitos a partir de 19/09/2019, a SUSPENSÃO dos prazos de execução e vigência do Contrato Nº 32/2017-INEA celebrado com a empresa RIVAN CONSTRUTORA LTDA, objeto “PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 2 CRECHES, NA LOCALIDADE DENOMINADA, TRIO DE OURO, MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI-RJ”, Processo nº E-07/002.11760/2016, conforme justificativa da fiscalização do Contrato.\r\n\r\nId: 2209463"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2209351": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/19\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/100044/2018 - De acordo com a adjudicação constante da Ata da Comissão de Pregão e no parecer da Assessoria Jurídica, HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO - 002/19, que foi ADJUDICADO à Empresa: AGROVETERINARIA RM EIRELI no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para o item 02 e no valor de R$ 6.950,00 (seis mil novecentos e cinquenta reais) para item 03, totalizando assim R$ 19.950,00 (dezenove mil novecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nId: 2209351"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2209137": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 47 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DO COMITÊ DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o estabelecido na Lei Estadual nº 7.035/2015, de 07 de julho de 2015 e no Decreto nº 46.709, de 30 de julho de 2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os membros do Comitê de Administração do Fundo Estadual de Cultura. \r\n\r\nArt. 2º - O comitê será constituído por membros da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, nos moldes do § 1º, do art. 5º do Decreto nº 46.709, de 11 de julho de 2018, conforme abaixo:\r\n\r\nPRESIDENTE - SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: \r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nCHEFE DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO BARRETO QUEIROZ\r\n\r\nMEMBRO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: \r\n\r\nWILLIAM FENTON\r\n\r\nMEMBRO DA EQUIPE CONTÁBIL:\r\n\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n\r\nMEMBRO COM FORMAÇÃO JURÍDICA:\r\n\r\nRICHARD DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\nOUTROS MEMBROS: \r\n\r\nPHILIPPE QUINTANILHA RAMOS\r\n\r\nMANU MIGUEL IGREJAS \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\n\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura e\r\n\r\nEconomia Criativa\r\n\r\nId: 2209137"
                    ],
                    "2209083": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/09/2019\r\n\r\nAPOSENTA ROBERTO ANDERSON DE MIRANDA MAGALHÃES, Arquiteto, referência G, matrícula nº 285.287-9, Id Funcional nº 3218588-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/007/893/2019.\r\n\r\nId: 2209083"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2209474": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 84 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nCANCELA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-26/001/2366/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio adoção concedido ao servidor público estadual VINICIUS MOTTA DA COSTA, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, matrícula nº 00-0962587-2, em razão do acolhimento institucional da criança WILLIAN CARLOS BATISTA, a contar de 01 de agosto de 2019, nos termos do inciso II do artigo 14 da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\n\r\nCRISTINA QUARESMA\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2209474"
                    ],
                    "2209475": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH N° 85 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nINDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-26/001/2530/2017, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a concessão do auxílio adoção à servidora TÂNIA NUNES FERREIRA, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, matrícula nº 00-0110428-0, referente aos adolescentes LUCIENE DOS SANTOS, MATIAS DOS SANTOS, LUCAS DOS SANTOS E MATEUS DOS SANTOS, por não atender às exigências do artigo 2º, inciso II do artigo 9º da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\n\r\nCRISTINA QUARESMA\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2209475"
                    ],
                    "2209476": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH N° 86 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-03/810.550/2010, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Retificar o auxílio adoção concedido a MARCIA CHRISTINA SCULTORI MATHIAS NETO, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, ID Funcional nº 0834.155-4, indeferido a LUCAS SCULTORI MATHIAS NETTO e deferido a MARIA SCULTORI MATHIAS NETTO em caráter definitivo e na alínea “d” - vitalício com fulcro no artigo 3º da Lei Estadual, no inciso II do Decreto Estadual nº 3.499/2000 e no inciso III do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\n\r\nCRISTINA QUARESMA\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2209476"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2209244": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 112 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GERENTE E FISCAL DO CONTRATO Nº 016/2019.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista a CI/CEHAB/02-DPO nº 039, de 11.09.2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar LUIZ HENRIQUE MENDES SOARES, mat. 1115, CREA nº 1981117104 e MAURO FLORET RIBEIRO, matr. 1805, CREA nº 48724-D, Engenheiros do Quadro Permanente da CEHAB-RJ, na qualidade de Gerente e de Fiscal, respectivamente do Contrato nº 016/2019, que tem por objeto a execução de SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO (Conjunto Residencial Oswaldo Santarsieri Médici/Município de Petrópolis), na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório da Licitação n° 001/2019, realizada por meio do Processo Administrativo nº E-33/013/9/2019, de conformidade com a Deliberação de Diretoria nº 001, de 22/01/2009, no seu art. 2º, publicada no D.O. de 05/02/2009 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de setembro de 9019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2209244"
                        ],
                        "2209413": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 113 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GERENTE E FISCAL DO CONTRATO Nº 018/2019.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista a CI/CEHAB/02-DPO nº 040, de 11.09.2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR RÔMULO KELLER RODRIGUES, mat. nº 9280, CREA nº 1984107556, Assessor de Coordenadoria e ANTONIO EDUARDO NORONHA PEREIRA, matr. nº 09275, CREA-RJ nº 1783-D , Assessor de Coordenadoria, na qualidade de Gerente e de Fiscal, respectivamente do Contrato, nº 018/2019, que tem por objeto a execução de obras de CONCLUSÃO da Infraestrutura (Conjunto Habitacional Nova Conquista - Itatiaia), na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório da Licitação n° 002/2019, realizada por meio do Processo Administrativo nº E-33/013/14/2019, de conformidade com a Deliberação de Diretoria nº 001, de 22/01/2009, no seu art. 2º, publicada no D.O. de 05/02/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19.09.2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2209413"
                        ],
                        "2209342": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-33/013/9/2019 - Tendo em vista a assinatura do Contrato nº 016/2019, entre a CEHAB-RJ e a Empresa ÉPURA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., que tem por objeto a execução SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, no Conjunto Residencial Oswaldo Santarsieri Médici, localizado na Estrada Silveira da Mota, Km 2,5 - Posse, Município de Petrópolis, RJ, conforme Projeto Básico aprovado, especificações detalhadas no Edital, do Procedimento Licitatório nº 001/2019, e considerando a emissão de empenho, com a conclusão da entrega pela Contratada, da documentação exigida pela Diretoria de Administração e Finanças desta Companhia, e o Memorando de Início de Serviços da 02-DPO nº 006/2019, AUTORIZAMOS o início dos serviços, com prazo de 03 (três) meses, a partir da data de 11 de setembro de 2019. \r\n\r\nId: 2209342"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2209200": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/965/2019 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no art. 1º do Decreto nº 44.251, de 12.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/994/2019 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no art. 1º do Decreto nº 44.251, de 12.06.2013.\r\n\r\nId: 2209200"
                    ],
                    "2209435": [
                        "I - Ato",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 09/09/2019\r\n\r\nDESIGNA PAULO RODRIGO DE JESUS ALVES, 2º Sargento Bombeiro Militar, Id. 614327-0, como Encarregado Substituto da Subunidade de Controle Patrimonial da Coordenação de Transportes Terrestres da Superintendência de Transportes da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional, para responder, nos impedimentos ou afastamentos eventuais do Encarregado, pela subunidade em comento.\r\n\r\nId: 2209435"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2209211": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 19.09.2019\r\n\r\nEXONERA ISABELA DA SILVA CATHARINO, Id. Funcional nº 5097055-0, com validade a contar de 23 de agosto de 2019, do cargo em comissão de Assistente Sênior, Símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/026388/2019. \r\n\r\nNOMEIA LARYSSA OLIVEIRA GALVÃO, para exercer, com validade a contar de 10 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente Sênior, Símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Isabela da Silva Catharino. Processo nº SEI-30/001/026388/2019.\r\n\r\nId: 2209211"
                    ],
                    "2209444": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.046400/2019 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19226365. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço/contribuição prestados a entidades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/08/1978 a 30/05/1980, de 27/04/1981 a 30/11/1982, de 01/09/1987 a 30/06/1990, de 01/08/1990 a 28/02/1991, e de 01/04/1991 a 25/02/1992, constantes da certidão emitida pelo INSS em 13 de setembro de 2019, totalizando 2.829 (dois mil oitocentos e vinte e nove) dias, que correspondem a 07 (sete) anos, 09 (nove) meses, com fundamento no § 9º do art. 201 da Constituição Federal, desprezando-se, por concomitância com o cargo efetivo, os períodos de 26/02/1992 a 31/08/1992.\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 19.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003789/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA.\r\n\r\nId: 2209444"
                    ],
                    "2209450": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA Nº 544-CEJUR/PGE DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nJOÃO VICTOR MENEZES LEMGRUBER\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2209450"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2209419": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2017.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a Empresa UPPER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Alteração Quantitativa, prorrogação do prazo de vigência e aplicação de reajuste do Contrato n° 008/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 279.062,34 (duzentos e setenta e nove mil sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 837.187,02 (oitocentos e trinta e sete mil cento e oitenta e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/09/2019.\r\n\r\nPRAZO: até 03 (três) meses, a contar da data de 23/09/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 58, inciso I, c/c o art.65, inciso I, e seu § 1, e nos arts. 57, inciso II, e 55, inciso III, todos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/229/2017\r\n\r\nId: 2209419"
                        ],
                        "2209437": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 059/2017. PARTES: DETRAN/RJ e MYRIAD - TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO S/A - Em Recuperação Judicial. OBJETO: Alterar quantitativamente o objeto do presente contrato para 62.500 caixas de arquivo (alteração de 25%); prorrogar o prazo de vigência em 12 (doze) meses e aplicar do reajuste contratual de 8,27864%, IGP-M (FGV), do período de abril de 2018 a março de 2019, com efeitos financeiros a partir de 04/09/2019. VALOR TOTAL ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 244.122,36 (duzentos e quarenta e quatro mil cento e vinte e dois reais e trinta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2019NE01765. GESTORA: Angélica Aparecida Firmino Luiz de Paula, ID Funcional nº 5028189-5. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, I, c/c o Art. 65, I, “b” e seu § 1º e nos Arts. 57, II e 55, III da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/2203/2016. \r\n\r\nId: 2209437"
                        ],
                        "2209443": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 091/2019. PARTES: DETRAN/RJ e RIOSOLIDARIO - Obra Social do Rio de Janeiro. OBJETO: Doação de bens móveis relacionados no dispositivo constante à fl. 41, doravante designado simplesmente objeto da doação, pertencente ao DETRAN/RJ, em favor do donatário, transferindo-lhe, por conseguinte, toda posse e propriedade dos bens. VALOR TOTAL: R$ 97.495,77 (noventa e sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/09/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 46.223/18. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-16/060/5367/2019.\r\n\r\nId: 2209443"
                        ],
                        "2209442": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 083/2019. PARTES: DETRAN/RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM TELEATENDIMENTO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de suporte e manutenção corretiva e preventiva para a plataforma AVAYA do teleatendimento do DETRAN/RJ, sem a devida cobertura contratual, no período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de março de 2019, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado nas Notas Fiscais 2426, 2473 e 2506/19. VALOR TOTAL: R$ 128.772,63 (cento e vinte e oito mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos). NOTA DE EMPENHO: 2019NE01624. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-16/060/1417/2019.\r\n\r\nId: 2209442"
                        ],
                        "2209438": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 110/17. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, por intermédio do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses. GESTOR: Gilson Cardoso dos Santos Junior, ID Funcional nº 5031028-3 DATA DA ASSINATURA: 12/09/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 6.657/13. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/2201/2016.\r\n\r\nId: 2209438"
                        ],
                        "2209451": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 01/2019\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de contenção e drenagem nos Km15,9 e Km19,5 da Rodovia RJ-163, no trecho Capelinha-Visconde de Mauá situada no Município de Resende”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002.001.102/2019\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, após o julgamento procedente em parte do recurso da Empresa 02 - PROCEC ENGENHARIA S/A, resolve o Sr. Presidente convocar as Empresas 01 - GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS; 02 - PROCEC ENGENHARIA S/A ; 03 - UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e 05 - SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA para abertura e julgamento das propostas de preços. A data para realização se dará no dia 25 DE SETEMBRO DE 2019 ÀS 10:30 HORAS. Quaisquer esclarecimentos relativos a licitação poderão ser prestados através do telefone (21) 2334-5994, do site http://www.der.rj.gov.br/licitação; do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou ainda na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2209451"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2209398": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 094/2017 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.668.329,00 (cinquenta e seis milhões, seiscentos e sessenta e oito mil trezentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/09/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.568/2016 (Pregão Eletrônico nº 314/2017).\r\n\r\nId: 2209398"
                                ],
                                "2209383": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES I\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 305/2019 - ADPR-30\r\n\r\nOBJETO “AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA AS ETAS DO INTERIOR”. \r\n\r\nA ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES I comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos, ainda, que a licitação será realizada no dia 03/10/2019, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2209383"
                                ],
                                "2209384": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 637/2019 - ADPR-30\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 09 (NOVE) CONTÊINERES DE ESCRITÓRIO COM BANHEIRO, PARA OS CANTEIROS DE OBRA DA GERÊNCIA DE OBRAS DA DIRETORIA DE SANEAMENTO E GRANDE OPERAÇÃO - GDSG-8”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 04/10/2019 - Horário: 11 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2209384"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2209471": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONVOCA a Empresa MINERAÇÃO MANANCIAL LTDA ME, CNPJ nº 02.992.237/0001-21, a efetuar o pagamento da multa contratual aplicada em virtude de descumprimento dos itens 16.1 e 17.1.2 do Pregão Eletrônico nº 033/2013, no valor atualizado de R$ 5.352,23 (cinco mil trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, através de recolhimento GRE.\r\n\r\nProcesso nº E-04/056/221/2014. \r\n\r\nCONVOCA a Empresa LEARN BUSINESS LTDA, CNPJ nº 10.519.308/0001-00, a efetuar o pagamento do saldo da multa aplicada por rescisão do Contrato nº 095/2013, publicada no DOERJ de 29/05/2014, no valor atualizado de R$ 5.641,92 (cinco mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), conforme Certidão da Dívida Ativa nº 2015/000689-6. A empresa deverá efetuar o recolhimento de GRE no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar desta publicação. Processo nº E-04/008.003/2012. \r\n\r\nId: 2209471"
                            ],
                            "2209300": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 25 de setembro de 2019 às 14h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n54.105\r\n\r\nE-04/226443/2011\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA\r\n\r\n57.905\r\n\r\nE-04/130006/2012\r\n\r\nFIBRIA CELULOSE S/A\r\n\r\n64.662\r\n\r\nE-04/035/000252/2015\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\n65.280\r\n\r\nE-04/036/000120/2015\r\n\r\nPREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA\r\n\r\n66.137\r\n\r\nE-04/004/002252/2015\r\n\r\nOPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n66.634\r\n\r\nE-04/040/001770/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66.721\r\n\r\nE-04/040/001617/2015\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n67.219\r\n\r\nE-04/037/000081/2016\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA\r\n\r\n68.304\r\n\r\nE-04/036/000020/2016\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\n68.305\r\n\r\nE-04/036/000019/2016\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\n68.345\r\n\r\nE-04/017/000687/2016\r\n\r\nJOSMAR AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n68.352\r\n\r\nE-04/034/001455/2016\r\n\r\nINDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA\r\n\r\n68.457\r\n\r\nE-04/043/001001/2014\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n68.594\r\n\r\nE-04/007/003532/2016\r\n\r\nBRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n68.769\r\n\r\nE-04/036/000174/2016\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n69.226\r\n\r\nE-04/018/000647/2016\r\n\r\nP L S DOS SANTOS PLASTICOS - ME\r\n\r\n69.363\r\n\r\nE-04/038/000351/2016\r\n\r\nPORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA \r\n\r\n69.827\r\n\r\nE-04/038/000037/2014\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS SA\r\n\r\n70.225\r\n\r\nE-04/018/000268/2016\r\n\r\nMINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n70.232\r\n\r\nE-04/006/000094/2017\r\n\r\nHOTEL ATLANTICO PRAIA LTDA\r\n\r\n70.501\r\n\r\nE-04/037/000437/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n70.502\r\n\r\nE-04/037/000438/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n70.730\r\n\r\nE-04/039/000362/2017\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A\r\n\r\n70.799\r\n\r\nE-04/003/001869/2016\r\n\r\nJ P COELHO ARTIGOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n71.390\r\n\r\nE-04/043/000473/2017\r\n\r\nJBS S/A\r\n\r\n71.574\r\n\r\nE-04/043/000527/2017\r\n\r\nZAMBONI COMERCIAL LTDA\r\n\r\n71.613\r\n\r\nE-04/005/002263/2015\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n71.631\r\n\r\nE-04/005/002278/2015\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n71.635\r\n\r\nE-04/005/002277/2015\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n71.721\r\n\r\nE-04/044/000251/2017\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n71.723\r\n\r\nE-04/044/000252/2017\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n71.942\r\n\r\nE-04/013/000693/2016\r\n\r\nBIG FILD ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n72.015\r\n\r\nE-04/037/000782/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\n72.041\r\n\r\nE-04/037/000093/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\n72.042\r\n\r\nE-04/037/000095/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\n72.045\r\n\r\nE-04/037/000824/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\n72.047\r\n\r\nE-04/037/000823/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\n72.348\r\n\r\nE-04/014/000207/2018\r\n\r\nSOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n72.370\r\n\r\nE-04/040/000019/2016\r\n\r\nDEPÓSITO DE METAIS SANJOENENSE EIRELI\r\n\r\n72.635\r\n\r\nE-04/044/000026/2018\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n72.717\r\n\r\nE-04/037/000241/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n72.746\r\n\r\nE-04/016/000396/2018\r\n\r\nAUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VITRINE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n72.747\r\n\r\nE-04/016/000397/2018\r\n\r\nAUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VITRINE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n72.814\r\n\r\nE-04/044/000034/2018\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n72.834\r\n\r\nE-04/014/000206/2018\r\n\r\nSOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n72.964\r\n\r\nE-04/036/100024/2018\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n72.966\r\n\r\nE-04/036/100030/2018\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nId: 2209300"
                            ],
                            "2209341": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 25 de setembro de 2019, às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n39543\r\n\r\nE-34/072066/2005\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74676\r\n\r\nE-04/045/000017/2018\r\n\r\nAMEC AMERICA CAMINHOES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74683\r\n\r\nE-04/101/001124/2018\r\n\r\nUNILIDER DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74684\r\n\r\nE-04/034/100297/2018\r\n\r\nUNILIDER DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74685\r\n\r\nE-04/034/100296/2018\r\n\r\nUNILIDER DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74687\r\n\r\nE-04/040/001543/2014\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74703\r\n\r\nE-04/101/001123/2018\r\n\r\nUNILIDER DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n69697\r\n\r\nE-04/041/002794/2015\r\n\r\nROSANE DA SILVA PALAGAR\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73937\r\n\r\nE-04/046/000275/2013\r\n\r\nFELMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA ME 1ª SIM\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74107\r\n\r\nE-04/211/002643/2018\r\n\r\nDISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74160\r\n\r\nE-04/043/100219/2018\r\n\r\nFIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74295\r\n\r\nE-04/211/003169/2018\r\n\r\nTRADELINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74296\r\n\r\nE-04/211/003168/2018\r\n\r\nTRADELINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74297\r\n\r\nE-04/211/003171/2018\r\n\r\nTRADELINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74418\r\n\r\nE-04/014/000225/2019\r\n\r\nILIZABETE SALAROLI VIANA E OUTRA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74450\r\n\r\nE-04/211/003265/2018\r\n\r\nANGRAMARINE SERVICOS NAUTICOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nId: 2209341"
                            ],
                            "2209483": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 25 dias do mês de setembro de 2019, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n74.663\r\n\r\nTRANSPORTES DE CARGAS CIDADE EDSON\r\n\r\n74.673\r\n\r\nCSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\n74.679\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\n74.689\r\n\r\nAMBEV S/A\r\n\r\n74.705\r\n\r\nHAPPY CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n74.708\r\n\r\nTOP ALTO PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n67.075\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n68.642\r\n\r\nMALORIENTE CONCRETEIRA LTDA\r\n\r\n72.486\r\n\r\nFABRICIO ARELIO AVELAR - EPP\r\n\r\n72.831\r\n\r\nBASF S/A\r\n\r\n73.836 e 73.840\r\n\r\nCOMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO\r\n\r\n74.175, 74.176, 74.179 e 74.180\r\n\r\nGASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nId: 2209483"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2209410": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados, bem como ao Presidente da CEDAE, Sr. Hélio Cabral Moreira, ao Superintendente da Concessionária Águas de Juturnaíba, Sr. Carlos Alberto Vieira Gontijo, ao Diretor Presidente da Concessionária Prolagos, Sr. Sérgio Antonio da Silva Braga e a Presidente das Concessionárias CEG e CEG RIO, Sra. Katia Brito Repsold, a data abaixo para a realização das Sessões Regulatórias do Conselho Diretor do mês de outubro de 2019, a partir das 10h, no Auditório da AGENERSA, na Avenida Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nOUTUBRO/2019\r\n\r\nSESSÃO REGULATÓRIA EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n10 (quinta-feira)\r\n\r\nSESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA\r\n\r\n31 (quinta-feira)\r\n\r\nId: 2209410"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ALEXANDRE MENDES GONZALEZ (nº 132), por motivo de destituição, conforme consta do Processo Administrativo nº E-22/011/48/2019, julgado por Decisão Plenária de 17/07/2019, publicada no D.O. de 01/08/2019, fls.18. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 2209301"
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                                "2209302": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público AMANDO DA FONSECA JUNIOR (nº 50), por motivo de destituição, conforme consta do Processo Administrativo nº E-22/011/49/2019, julgado por Decisão Plenária de 21/08/2019, publicada no D.O. de 30/08/2019, fls.38. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 2209302"
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                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ANDERSON PEREIRA CRUZ (nº 197), por motivo de destituição, conforme consta do Processo Administrativo nº E-22/011/50/2019, julgado por Decisão Plenária de 17/07/2019, publicada no D.O. de 01/08/2019, fls.18. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 2209303"
                                ],
                                "2209304": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público FLÁVIO CESAR DE CARVALHO BASTOS (nº 213), por motivo de destituição, conforme consta do Processo Administrativo nº E-22/011/58/2019, julgado por Decisão Plenária de 14/08/2019, publicada no D.O. de 23/08/2019, fls.30. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 2209304"
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                                "2209172": [
                                    "I - Pauta",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nData, Hora, Local: 24 de setembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 00-2019/390513-2 (Anexo: 00-2019/344153-5). Recorrente: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Claudio Tângari. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião de Diretoria, registrada sob o nº 3655381 em 18/06/2019.\r\n\r\n2º - Processo nº 00-2019/312533-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: INSTITUTO DE BELEZA LU LOPES CABELEIREIROS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento do Distrato Social, registrado sob o nº 3642859 em 06/06/2019.\r\n\r\n3º - Processo nº 00-2018/044038-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GADOI LTDA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento do Distrato Social, registrado sob o nº 3185204 em 25/04/2018.\r\n\r\nId: 2209172"
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                                    "I - Pauta",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nData, Hora, Local: 25 de setembro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº E-22/011/361/2019 (Anexo: 00-2019/277946-0). Requerente: ABL CAXIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Alberto Machado Soares. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, registrado sob o nº 3621032 em 22/05/2019.\r\n\r\n2º - Processo nº 00-2019/297928-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: LSI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A. Vogal Relator: Dr. Igor Edelstein de Oliveira. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, registrada sob o nº 3661655 em 25/06/2019.\r\n\r\n3º - Processo nº 00-2019/353497-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: C&C COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento da Declaração de Enquadramento, registrada sob o nº 3654787 em 17/06/2019.\r\n\r\nId: 2209173"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 001/2019/SEINFRA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a construção de equipamento modular - Colégio Estadual Stella Matutina, com ginásio poliesportivo;\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES ''A'' - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ''B'' - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE \"A\": 23/10/19;\r\n\r\nHORÁRIO: 10h00;\r\n\r\nLOCAL: Campo de São Cristóvão 138º 5º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nTIPO: Menor preço global;\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário;\r\n\r\nPRAZO: 360 dias;\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: Opcional agendar pelo Telefone: (21) 2517- 4900, Ramal 4579;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital;\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES: O edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seinfra/principal, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos no Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 2 (duas) resmas de papel sulfite modelo A4 e 20 (vinte) DVDs. Informações pelo telefone 2517-4900 - Ramal 4579.\r\n\r\nId: 2209454"
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                            "2209457": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 004/2018/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Contenção e Drenagem, na localidade de Duas Pedras/Lazareto, no Município de Nova Friburgo - RJ;\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES ''A'' - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ''B'' - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE \"A\": 23/10/19;\r\n\r\nHORÁRIO: 14h00;\r\n\r\nLOCAL: Campo de São Cristóvão 138º 5º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nTIPO: Menor preço global;\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário;\r\n\r\nPRAZO: 360 dias;\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: Opcional agendar pelo Telefone: (21) 2517- 4900, Ramal 4579;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital;\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES: O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seinfra/principal, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos no Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 2 (duas) resmas de papel sulfite modelo A4 e 20 (vinte) DVDs. Informações pelo telefone 2517-4900 - Ramal 4579.\r\n\r\nId: 2209457"
                            ],
                            "2209460": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 006/2018/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Contenção e Drenagem na localidade de Jardinlândia II Localizada no Município de Nova Friburgo;\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES ''A'' - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ''B'' - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE \"A\" 24/10/19;\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h;\r\n\r\nLOCAL: Campo de São Cristóvão nº 138º 5º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nTIPO: Menor preço global;\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário;\r\n\r\nPRAZO: 360 dias;\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: Opcional agendar pelo Telefone: (21) 2517- 4900, Ramal 4579.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital;\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES: O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seinfra/principal, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos no Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 2 (duas) resmas de papel sulfite modelo A4 e 20 (vinte) DVDs. Informações pelo telefone 2517-4900 - Ramal 4579.\r\n\r\nId: 2209460"
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                            "2209465": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS torna público, para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 004, da CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 004/2018/SEOBRAS, encontram-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações e Contratos - SULIC, situada à Campo de São Cristóvão, nº 138, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 14h e 15 às 16h.\r\n\r\nId: 2209465"
                            ],
                            "2209467": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS torna público, para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 004, da CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 006/2018/SEOBRAS, encontram-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações e Contratos - SULIC, situada à Campo de São Cristóvão, nº 138, 5º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 14h e 15 as 16h.\r\n\r\nId: 2209467"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2019. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. ASSINATURA: 30/08/2019. OBJETO: prestação de serviços de publicações dos expedientes do contratante no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I (Poder Executivo) e Parte V (Publicações à Pedido). VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/002/000.747/2019. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2019. \r\n\r\nId: 2209296"
                                ],
                                "2209295": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 025/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Chada Comércio e Serviços Ltda. DATA ASSINATURA: 11/09/2019. OBJETO: Alteração quantitativa de 01 (um) equipamento de grande porte, multifuncional monocromático A3 ao Contrato nº 025/2018, relativo à prestação de serviços de locação de equipamentos destinados à reprografia e impressão, incluindo Instalação, manutenção, assistência técnica e fornecimento de todos os insumos (exceto papel e insumos para impressoras jato de tinta), pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: 65.898,79. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/002/000.152/2018.\r\n\r\nId: 2209295"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2209221": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 181/2019-FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - CNPJ 22.706.161/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 101.616,00 (cento e um mil seiscentos e dezesseis reais).\r\n\r\nGESTOR: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES COSTA RG 104.895.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM REBECCA G. DI LEU DE CARVALHO RG 89.495 , CAP PM FARM VICTOR HUGO MARTINS RG 89.496 E MAJ PM FARM HERON COREL RG 76.906. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/100181/2018.\r\n\r\nId: 2209221"
                            ],
                            "2209223": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 106/2019.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviço de Preparo de Medicamentos de Terapia Antineoplásica para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AVFARMA ASISTÊNCIA E SERVIÇOS FARMACÊUTIOS LTDA - CNPJ nº 03.605.534/0001-30.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 762.960,00 (setecentos e sessenta e dois mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº EXT-SEI-09/108/000377/2018 (Pregão Eletrônico nº 029/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nSERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR, DESCRIÇÃO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: MANIPULACAO DE CITOSTASTICOS, OBSERVACAO: EDITAL. (ID 114014)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1 SERVIÇO\r\n\r\nDE 2.640 PREPARAÇÕES\r\n\r\n289,00\r\n\r\n762.960,00\r\n\r\nId: 2209223"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFSD/2014, aprovado na fase denominada Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças que deu continuidade no certame por determinação judicial. \r\n\r\nAPROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1517407\r\n\r\nTALES SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n0000548-25.2019.8.19.9000\r\n\r\nId: 2209261"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFO 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do candidato, abaixo mencionado, para comparecimento neste Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, às 09h00min horas do dia 23 de setembro de 2019, com vistas a dar cumprimento a ordem judicial\r\n\r\nNOME \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRAFAEL MACIEL DE LIMA\r\n\r\n0016320-50.2019.8.19.0004\r\n\r\nId: 2209177"
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                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos ao CFSD/2014, abaixo relacionados, para comparecimento neste Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, às 9h00min do dia 23 de setembro de 2019, com vistas a dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PERETE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n0175581-60.2019.8.19.0001\r\n\r\nVANESSA CINTIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n0026414-03.2018.8.19.0001\r\n\r\nFELIPE VEIGA\r\n\r\n0220462-25.2019.8.19.0001\r\n\r\nVINÍCIUS DAMASCENO ALVES DA SILVA\r\n\r\n01940387-58.2019.8.19.0001\r\n\r\nDIOGO GUIMARÃES CAMPOS\r\n\r\n0192033-48.2019.8.19.0001\r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO MOURA\r\n\r\n0153046-74.2018.8.19.0001\r\n\r\nYGOR BRANDÃO MACHADO\r\n\r\n020805-70.2019.8.19.0001\r\n\r\nPEDRO ROBERTO CUNHA DA SILVA\r\n\r\n0211390-14.2019.8.19.001\r\n\r\nId: 2209199"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                        "Atos": {
                            "2209268": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - DPCAD faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Criminal, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na DPCAD, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nRessalta-se que nesta fase só serão aceitos recursos para o Quadro provisório de Concorrentes à Promoção por Merecimento, não sendo os mesmos aceitos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO DE PERITO CRIMINAL\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (04 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29650887\r\n\r\nWashington Maia Junior\r\n\r\n32326459\r\n\r\nRaul Barbosa de Sousa\r\n\r\n29654319\r\n\r\nAna P. R. Queiroz\r\n\r\n29653258\r\n\r\nAlexandre C. G. Rosa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (07 VAGAS, 14 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29671884\r\n\r\nClaudio Godinho Novaes\r\n\r\n73,00\r\n\r\n29652146\r\n\r\nVanessa M. P. L. da Silva\r\n\r\n70,50\r\n\r\n29652812\r\n\r\nAmaro Moreira C. Junior\r\n\r\n70,25\r\n\r\n29660653\r\n\r\nJaniara Palaio\r\n\r\n68,50\r\n\r\n29697042\r\n\r\nCarlos F. O. Nunes\r\n\r\n68,25\r\n\r\n29660246\r\n\r\nPaula Thiebaut Miranda Pecini\r\n\r\n67,00\r\n\r\n29653487\r\n\r\nMarcelo das Chagas Costa\r\n\r\n66,00\r\n\r\n29653851\r\n\r\nRenato L. M. Pereira\r\n\r\n66,00\r\n\r\n29656524\r\n\r\nKarina do E. S.Pereira\r\n\r\n65,00\r\n\r\n29699851\r\n\r\nYuri R. de S. Rosa\r\n\r\n64,50\r\n\r\n29695732\r\n\r\nFernando J. L. Ayres\r\n\r\n61,00\r\n\r\n41305540\r\n\r\nAndre Luiz da Rocha Couto\r\n\r\n60,75\r\n\r\n29653061\r\n\r\nCrhistiane Gomes M. Nascimento\r\n\r\n60,50\r\n\r\n29655641\r\n\r\nVerônica Adler Mattedi\r\n\r\n60,25\r\n\r\nId: 2209268"
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                                "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - DPCAD faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Legista, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na DPCAD, situada na Rua da Relação, nº 42, 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nRessalta-se que nesta fase só serão aceitos recursos para o Quadro provisório de Concorrentes à Promoção por Merecimento, não sendo os mesmos aceitos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO DE PERITO LEGISTA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29221650\r\n\r\nLuciene de Tassis Magalhães \r\n\r\n29204666\r\n\r\nJefte da Mata Pinheiro\r\n\r\n29280958\r\n\r\nRicardo Garcia de Goes\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (05 VAGAS, 10 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5627630\r\n\r\nGabriel Simão\r\n\r\n55,50\r\n\r\n5647029\r\n\r\nCelso Eduardo Jandre Boechat\r\n\r\n54,50\r\n\r\n29208858\r\n\r\nMario Teixeira P. Rodrigues\r\n\r\n54,00\r\n\r\n29902053\r\n\r\nSergio J. J. Stutz\r\n\r\n53,00\r\n\r\n32351542\r\n\r\nMarco Aurelio V. Lopes\r\n\r\n53,00\r\n\r\n29235502\r\n\r\nJose Alael Tito de Azevedo Filho\r\n\r\n52,00\r\n\r\n5646758\r\n\r\nAline Erthal de Brito Pereira\r\n\r\n51,25\r\n\r\n5646685\r\n\r\nMary L. G. Perez Villar\r\n\r\n50,75\r\n\r\n29221358\r\n\r\nCristina Fraguito Gonçalves\r\n\r\n48,00\r\n\r\n5647002\r\n\r\nIvan Raphael Ferreira Jordão\r\n\r\n48,00\r\n\r\nId: 2209278"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - DPCAD faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na DPCAD, situada na Rua da Relação, nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, não sendo aceitos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ CLASSE COMISSÁRIO DO CARGO DE OFICIAL \r\n\r\nDE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (08 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n30024862\r\n\r\nCarlos A. A. de Lima\r\n\r\n29278120\r\n\r\nMaria Lucia de Araujo Guimarães\r\n\r\n29844630\r\n\r\nClaudia Simone dos Santos\r\n\r\n29471486\r\n\r\nXavier Fernandes Coelho\r\n\r\n29384370\r\n\r\nMarcelo Fernandes Moreira da Silva\r\n\r\n29344581\r\n\r\nEdson Pereira da Silva\r\n\r\n29310679\r\n\r\nRicardo do Amaral e Silva\r\n\r\n29873312\r\n\r\nMarcos da Silva Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (17 VAGAS, 34 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29179866\r\n\r\nCarlos Valadares Filho\r\n\r\n63,75\r\n\r\n29706742\r\n\r\nJane A. F. de Oliveira\r\n\r\n60,75\r\n\r\n29838860\r\n\r\nJose Luiz Pitanga da Silva\r\n\r\n60,50\r\n\r\n29809428\r\n\r\nRosa Maria Pinto de Freitas\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29960916\r\n\r\nDerany F. M. Corrêa\r\n\r\n59,75\r\n\r\n29579163\r\n\r\nValdemir Pinto de Oliveira\r\n\r\n59,25\r\n\r\n29198356\r\n\r\nMarcia Santos Morgado\r\n\r\n58,75\r\n\r\n29860342\r\n\r\nKatia Valeria Seglia\r\n\r\n57,75\r\n\r\n29478642\r\n\r\nFrancisco A. M. de Oliveira\r\n\r\n56,75\r\n\r\n29286522\r\n\r\nClaudia Silva de Carvalho\r\n\r\n56,50\r\n\r\n29558344\r\n\r\nNilda Helena M. Evangelista Amora\r\n\r\n55,50\r\n\r\n29958245\r\n\r\nHeliane Moura do Nascimento\r\n\r\n54,75\r\n\r\n29605733\r\n\r\nNelita Garcia Dacheux\r\n\r\n54,25\r\n\r\n29527457\r\n\r\nMarinalva C. Leite\r\n\r\n54,00\r\n\r\n29682274\r\n\r\nSalvador Perrote Neto\r\n\r\n53,00\r\n\r\n29183057\r\n\r\nMaria da G. C. de Miranda\r\n\r\n52,25\r\n\r\n29829364\r\n\r\nMarcia Felippe de A. Medeiros\r\n\r\n52,25\r\n\r\n29382270\r\n\r\nSayonara de Oliveira Ramos\r\n\r\n50,75\r\n\r\n29918154\r\n\r\nTelma Cristina de Oliveira Telles\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29207932\r\n\r\nCarlos Cesar da Silva Boller\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29247357\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29864712\r\n\r\nSonia C. de A. Barreto\r\n\r\n49,75\r\n\r\n29903718\r\n\r\nSolange Lanzillotti Monteiro Silva\r\n\r\n49,25\r\n\r\n29167949\r\n\r\nJoyce de M. do Amaral\r\n\r\n49,25\r\n\r\n29371350\r\n\r\nSafe Sattam\r\n\r\n49,00\r\n\r\n29814200\r\n\r\nJorge Sidney da Silva\r\n\r\n48,50\r\n\r\n29859336\r\n\r\nEduvirges T. de Sousa\r\n\r\n47,50\r\n\r\n29435536\r\n\r\nRogerio Lima de Souza\r\n\r\n46,75\r\n\r\n32415060\r\n\r\nLecy Moreira Buzzi\r\n\r\n46,50\r\n\r\n29952743\r\n\r\nJoão de Deus Alcantara de Lima\r\n\r\n46,00\r\n\r\n29748259\r\n\r\nMaristela Bizarro da Mata\r\n\r\n46,00\r\n\r\n29878128\r\n\r\nMaria da Gloria de Magalhães\r\n\r\n45,75\r\n\r\n29957443\r\n\r\nRegina Celia Baldner Pires\r\n\r\n45,50\r\n\r\n29638429\r\n\r\nJoão Batista Porto de Oliveira\r\n\r\n45,00\r\n\r\nId: 2209264"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÕES ESPECIAIS DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através das COMISSÕES ESPECIAIS DE SELEÇÃO, instituídas pela Resolução SES nº 1.903, de 02 de setembro de 2019, e alterada pela Resolução SES nº 1.907, de 17 de setembro de 2019, considerando a existência de erro material no aviso publicado no DOERJ - ANO XLV - Nº 179 - PARTE I, SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019, PÁGINA 19, torna pública a seguinte retificação: Onde se lê: “INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E ESTUDOS APLICADOS A SEGURIDADE (IDEAS) - INABILITADA”. Leia-se: “INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE (IDEAS) - INABILITADA”. As demais disposições do aviso publicado no dia 20 de setembro de 2019 permanecem inalteradas. A presente retificação encontra-se à disposição dos interessados, na Secretaria de Estado de Saúde, sito à Rua México, nº 128, 11º andar, sala 1101 e no site www.saude.rj.gov.br/organizacoes-sociais-de-saude.\r\n\r\nId: 2209511"
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                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 226/2019, Processo nº E-08/001/1575/2019, destinado ao registro de preços objetivando a Aquisição de medicamento (BENFOTIAMINA 150MG - DRÁGEA), para atender a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2209392"
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                    "Secretaria de Estado de Educação": {
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 241 NAÇÃO MANGUEIRENSE - GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 241 NAÇÃO MANGUEIRENSE - GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, sito na Rua Santos Melo, 73 - Fundos - São Francisco Xavier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33102210, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto de criação nº 19598, Publicação no Diário Oficial de 02/02/1994, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3007: Yamare Batista de Melo Couto, Matrícula 201118530366764. Secretária Escolar: Fernanda Santana Arpino de Castro, designada no DOERJ de 11/02/2019, página 12, 3ª coluna. Diretor: Eduardo Nunes Álvares Pavão, designado no DOERJ de 22/12/2016, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID 576427-0 e José Manuel dos Reis Salgueiro, ID 534706-8.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 241 - NAÇÃO MANGUEIRENSE - GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, sito a Rua Santos Melo, 73 - São Francisco Xavier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33102210, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994 no ANO LETIVO DE 2010: Jonathan Apolinario da Silva Gadelha, Matrícula 200918530210344; Maria José Cardoso Pereira, Matrícula 200918530159489; no ANO LETIVO DE 2011: Danierée Lopes da Silva, Matrícula 201118530372659; no ANO LETIVO DE 2012: Lucas Willian Chaves Soares, Matrícula 200918530275985; no ANO LETIVO DE 2013: Lais Tavares Dos Santos, Matrícula 200918530298926; no ANO LETIVO DE 2014: Juliana Ribeiro de Araujo, Matrícula 201218530397968; Lucas Assunção Sant'ana Moreira, Matrícula 200918620103334; no ANO LETIVO DE 2015: Edilayne da Silva Costa, matrícula: 201118530341508. CURSO DE ENSINO MÉDIO - PROJETO AUTONOMIA, autorizado nos termos da Resolução SEEDUC nº 4733, no ANO LETIVO DE 2014: Camila do Nascimento Pereira, Matrícula 201215180222590; no ANO LETIVO DE 2015: Maria Paula Costa da Silva, matrícula: 200918530216466. Secretária Escolar: Fernanda Santana Arpino de Castro, designada no DOERJ de 11/02/2019, página 12, 3ª coluna. Diretor: Eduardo Nunes Álvares Pavão, designado no DOERJ de 22/12/2016, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcio Luiz Aliano, ID 4331965-3 e José Manuel dos Reis Salgueiro, ID 534706-8.\r\n\r\nId: 2209153"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA, sito à Avenida Nova Brasília, nº 433, Bairro Vila Brasília, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33033030, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2503/2002, no ANO LETIVO DE 2005: Turma JA-801: Anderson de Oliveira Toledo, Matrícula JA-80104; ANO LETIVO DE 2006: Turma JA-801: Diolina Ferreira de Souza, Matrícula 2006801440. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 31431 de 26/02/2002, no ANO LETIVO DE 2005: Turma 3002: Wesliane Chaves da Silveira, Matrícula 2005300234; Turma 3003: Maria Angélica Claudiano, Matrícula 2005300328; no ANO LETIVO DE 2006: Turma: 3002: Verônica Nunes de Oliveira, Matrícula 2006300238; Turma: 3003: Cleuza Maria de Oliveira, Matrícula 2006300308; ANO LETIVO DE 2008: Turma 3002: José Geraldo de Oliveira, Matrícula 2008300219; Turma 3003: Angelita Soares Venancio Chagas, Matrícula 2008300305; Dayane do Nascimento Carvalho, Matrícula 2008300309; Giovanna Peixoto Pereira, Matrícula 2008300321. Secretária Escolar: Valdirene da Silva, designada no DOERJ de 07/11/2016, página 10, 2ª coluna. Diretora Geral: Juciléa Lopes Carvalho, designada no DOERJ de 18/03/2014, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Danielle Pimenta Tomé, ID. 4368430-0 e Adriana Andrade Martins, ID. 4368517-0. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA, sito à Avenida Nova Brasília, nº 433, Bairro Vila Brasília, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33033030, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 /2016, torna público o nome da concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO: autorizado pelo Decreto nº 31431 de 26/02/2002, no ANO LETIVO DE 2007: Turma de origem 3003/2006: Gilmara da Conceição Eugenio; Matrícula 2006300324, no ANO LETIVO DE 2009: Turma de origem 3001/2008: Elaine Pereira da Silva Augusto; Matrícula 2008300312. Secretária Escolar: Valdirene da Silva, designada no DOERJ de 07/11/2016, página 10, 2ª coluna. Diretora Geral: Juciléa Lopes Carvalho, designada no DOERJ de 18/03/2014, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação. Danielle Pimenta Tomé, ID. 4368430-0 e Adriana Andrade Martins, ID. 4368517-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA, sito à Avenida Nova Brasília, nº 433, Bairro Vila Brasília, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33033030, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital referente à aluna Elaine Pereira da Silva Augusto, Matrícula 2008300312. CURSO: ENSINO MÉDIO, Turma: 3003 - ANO: 2008, publicada no D.O de 27/12/2010, página 33 - 1ª coluna. Secretária Escolar: Valdirene da Silva, designada no DOERJ de 07/11/2016, página 10, 2ª coluna. Diretora Geral: Juciléa Lopes Carvalho, designada no DOERJ de 18/03/2014, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Danielle Pimenta Tomé ID. 4368430-0 e Adriana Andrade Martins, ID. 4368517-0. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/02/2003\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2002\r\n\r\nONDE SE LÊ: 07- Júlio César de Lima\r\n\r\nLEIA-SE: 07-Júlio Cesar dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 28/06/2004\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\nONDE SE LÊ: 08- Edselma Ferreira d Silva\r\n\r\nLEIA-SE: 08- Edselma Ferreira da Silva\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2007\r\n\r\nPÁGINA 41- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nONDE SE LÊ: TURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n04- Maria Izabel de Souza Reis\r\n\r\nLEIA-SE: TURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n04- Maria Izabel de Souza Reis\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nONDE SE LÊ: 03- Júlia Aparecida da Silva Vasconcelos\r\n\r\nLEIA-SE: 03- Júlia Aparecida Silva Vasconcelos\r\n\r\nD.O. DE 26/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 41- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nONDE SE LÊ: Joana D'Arc Santos, Matrícula:200906610027348\r\n\r\nLEIA-SE: Joana d'Arc Santos, Matrícula: 200906610027348\r\n\r\nId: 2209085"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRTIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, sito à Rua Paulo s/nº, Centro, Município de Mesquita, Censo Escolar 33057982, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através do Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO DE: 2000 Marcos Coelho dos Santos,Matrícula: 404890402036; no ANO LETIVO DE:2002 Débora de Oliveira Breves da Silva,Matrícula:191011001050;no ANO LETIVO DE:2003 Jorge Pereira Cruz,Matrícula: 181011001113; Roselane Conceição de Lima,Matrícula:191011000253;no ANO LETIVO DE:2004 Alice Paradelas de Oliveira, Matrícula:191011001102; no ANO LETIVO DE:2011 Josimar Gomes da Costa, Matrícula: 191011000256; no ANO LETIVO DE: 2014 Sueli dos Santos Ribeiro de Melo, Matrícula:141011000199; no ANO LETIVO DE:2017Andresa de Moraes Sant'Anna Pontes,Matrícula:171011000025;no ANO LETIVO DE: 2018 Cláudio Antonio Azevedo Gomes,Matrícula: 181011000099; Ingrid Barreto Lima Silva, Matrícula: 171011001465; João Vinícius Rangel da Silveira, Matrícula: 181044000358; Juliane Souza do Nascimento, Matrícula:171044000036;no ANO LETIVO DE:2019 Ana Paula Oliveira Almeida, Matrícula: 191011000801;André de Lima Cesário,Matrícula:181011001497;Carlos Eduardo da Silva Santos Sarafim,Matrícula:191011000106;Caroline Barreto Barbosa Motta,Matrícula:181011000484;Cristiane Souza Santos, Matrícula: 191011000279; Danilo da Silva Poggian, Matrícula: 181011001222; Deenwilson Adriano Pinheiro,Matrícula:181011001293;Deisiane Jéssica Moraes Lopes,Matrícula: 171044000608;Diego Handy de Oliveira,Matrícula:161011000392;Diego Mendes da Silva,Matrícula: 181044000204; Edimar Ferreira, Matrícula: 131011001763; Emerson da Silva França, Matrícula: 171044000479; Gabriela Vieira Rodrigues,Matrícula:141011000624;Giovani dos Santos de Oliveira, Matrícula:191011000475;Helbert Bruno Silva Souza,Matrícula:151011001550;Jeanne Butturi Reis, Matrícula: 161011001651;Jéssica Silva Pires,Matrícula:191011000594;Jhonat Valdeir Barbosa da Silva, Matrícula:141011001102;João Carlos de Barros Gondim,Matrícula:181044000337;Joelma Ferreira de Araujo,Matrícula:181011000376;Jônatas Antunes da Silva,Matrícula:191011000280;JonathanVieiraPereira,Matrícula:171011001296;José de Melo,Matrícula:181044000290;José Rufino, Matrícula: 191011000532; Josias Neves da Silva,Matrícula:191044000147;Júlio César de Jesus Siqueira, Matrícula:181044000183;Júnior Sousa de Freitas,Matrícula: 191044000033;karla Lerenice Baptista Lira,Matrícula:191011000090; Leandro Barcelos da Silva,Matrícula:181011000325;Leidiane Ferreira Firmino,Matrícula:161011000360; Lucas da Conceição da Silva,Matrícula:171011000346; Luciano Francisco da Silva,Matrícula:18101100141;Luiz Carlos Rosas de Souza,Matrícula: 171011001123; Marcelo Patrocínio Feitosa, Matrícula: 181011000040; Maria Inês Soares da Cunha, Matrícula: 181011000699;Nathália Silva da Costa,Matrícula:161044000074;Pâmela Coutinho da Silva,Matrícula: 181044000262;Rafael de Oliveira Ornellas,Matrícula:191044000064;Rafael Rodrigues Serra,Matrícula: 151011001211;Raiane Lopes Peixoto,Matrícula:191011000943;Roberto Carlos Monteiro de Souza, Matrícula:171011001535;Rodrigo Luiz Gomes Jorge,Matrícula: 171011000704;Rosimar da Silva Persi,Matrícula:181011000529;Solange Rosa de Azevedo Macêdo,Matrícula:181011000345;Thalles Alamon Damasceno Dumas,Matrícula:181011001581;Thiago Malafaia Xavier,Matrícula: 181044000684; Vinicius Valentim Vieira,Matrícula:191044000341; Wallace da Silva Santiago, Matrícula:191011001037 ;Wanda Cruz Silva Neves, Matrícula: 171011000488; Wanimar Antonia Souza Reis, Matrícula: 181011000012 Secretária Escolar: Luciana da Silva Cavalcante, designada no D.O. de 29/12/2015, página 17, 2ª coluna, Diretora: Elizabeth de Souza Soares, designada no D.O. de 08/06/1999, página 19. Professora Inspetora Escolar Ana Paula Soares Fagundes ,Matrícula 942.601-6.\r\n\r\nId: 2209407"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE, sito na Rua Ernesto Cardoso nº 763, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054843, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3727/2007, no ANO LETIVO DE 2019 / 2º Semestre: Turma de origem JA-3001/2009-1º semestre: Rafael Onofre Lisboa, Matrícula 200934420573177. Secretário Escolar: Célio Soares Silva Júnior, designado no DOERJ de 14/09/2018, página 27,1ª coluna. Diretora: Maria Aparecida Teixeira de Azevedo, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 12. Servidor que autoriza a publicação: Maria José Moreira da Silva, Matrícula 0942706-3 ID 5574358.\r\n\r\nId: 2209168"
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                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL PROGRAMADOR, ESPECIALIDADE PHP/PHYTON - VAGA RESERVADA PARA NEGROS E ÍNDIOS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, e observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, convocar o candidato ANDERSON GABRIEL DOS SANTOS GOMES, 4º classificado, tendo em vista a exoneração de CHARLES ANNIBAL DOS SANTOS, matrícula nº 39246-4, Portaria nº 348/SRH/2019, publicada no DOERJ de 24/06/2019. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/10127/2014.\r\n\r\nId: 2209161"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR - ENFERMEIRO HOSPITALAR- PROC. Nº 5138/2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA os candidatos listados na primeira tabela em virtude da vacância dos candidatos listados na segunda tabela para comparecer no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação.\r\n\r\nCandidatos convocados \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n114º\r\n\r\nDANIELE SILLER MACHADO\r\n\r\n115º\r\n\r\nRENATA DOS ANJOS CORREA\r\n\r\n116º\r\n\r\nSHIRLEY CRISTINAPARANHOS DO AMARAL\r\n\r\n117º\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n118º\r\n\r\nDANIELLE BRANDÃO DOS SANTOS FONSECA CORRÊA\r\n\r\n119º\r\n\r\nVIVIANE ROCHA FEIJO PEREIRA\r\n\r\n120º\r\n\r\nNATASHA FARIA BARROS GUIDA\r\n\r\n121º\r\n\r\nDANIELE MONTEIRO DE JESUS MALDONADO\r\n\r\n122º\r\n\r\nGLAICE KELLY DIAS BARBOSA\r\n\r\n123º\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n124º\r\n\r\nTAYLANE GUIMARÃES GONÇALVEs\r\n\r\n125º\r\n\r\nKARLA GONÇALVES CAMACHO\r\n\r\n126º\r\n\r\nJULIANA ECCARD CARDOSO\r\n\r\n127º\r\n\r\nANDREA CAROLINE DE SOUZA\r\n\r\n128º\r\n\r\nANDREIA HITOMI KAMISAKI\r\n\r\n129º\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES AFONSO\r\n\r\n130º\r\n\r\nIARA CHAVES RIBEIRO\r\n\r\n131º\r\n\r\nGISLAINE DOS SANTOS SILVA GOMES\r\n\r\n132º\r\n\r\nMAX MENEZES XIMENES\r\n\r\n133º\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA SIMÕES\r\n\r\n134º\r\n\r\nKEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n135º\r\n\r\nELSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n136º\r\n\r\nNATHALIA RIBEIRO LOURENÇO\r\n\r\n137º\r\n\r\nROBERTA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nCandidatos Aposentados, Exonerados ou Falecidos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n34023-2\r\n\r\nANA CRISTINA REZENDE DE CASTRO\r\n\r\n337/SRH/2019\r\n\r\n17/06/2019\r\n\r\n30839-5\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA VIANA\r\n\r\n108/SRH/2018\r\n\r\n05/03/2018\r\n\r\n27822-6\r\n\r\nANA PAULA VIANCA SA SILVA MACIEL\r\n\r\n287/SRH/2017\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\n30404-8\r\n\r\nCLAUDIA COSTA COIT\r\n\r\n146/SRH/2018\r\n\r\n19/03/2018\r\n\r\n34832-6\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA VAREJAO\r\n\r\n459/SRH/2018\r\n\r\n22/08/2015\r\n\r\n34985-2\r\n\r\nCRISTIANE DUARTE BARBOSA\r\n\r\n372/SRH/2018\r\n\r\n13/07/2018\r\n\r\n26924-1\r\n\r\nDEISE REZENDE SANCHES\r\n\r\n727/SRH/2018\r\n\r\n06/02/2018\r\n\r\n31019-3\r\n\r\nFERNANDA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n067/SRH/2018\r\n\r\n16/02/2018\r\n\r\n34309-5\r\n\r\nGILDA REGINA CORREA PINHEIRO\r\n\r\n307/SRH/2018\r\n\r\n18/05/2018\r\n\r\n26533-0\r\n\r\nJERIS MARIA FERREIRA BARANDA DE LACERDA\r\n\r\n313/SRH/2017\r\n\r\n22/12/2017\r\n\r\n26539-7\r\n\r\nJORGE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n474/SRH/2018\r\n\r\n05/09/2018\r\n\r\n34068-7\r\n\r\nLILIAN DE CASTRO MORAES FREITAS\r\n\r\n074/SRH/2018\r\n\r\n22/02/2018\r\n\r\n30855-1\r\n\r\nMARIA OLIMPIA D´AQUINO\r\n\r\n7636/SRH/2018\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n32230-5\r\n\r\nMARIA TERESA COLAO GONÇALVES\r\n\r\n049/SRH/2018\r\n\r\n06/02/2018\r\n\r\n30847-8\r\n\r\nMARISTELA FREITAS SILVA\r\n\r\n144/SRH/2018\r\n\r\n19/03/2018\r\n\r\n30264-6\r\n\r\nMARTA PINHEIRO ENOKIBARA\r\n\r\n608/SRH/2018\r\n\r\n23/10/2018\r\n\r\n27019-9\r\n\r\nMONICA DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n401/SRH/2018\r\n\r\n03/08/2018\r\n\r\n30223-2\r\n\r\nMONICA GONÇALVES SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n175/SRH/2018\r\n\r\n09/04/2018\r\n\r\n30850-2\r\n\r\nPATRICIA MARIA CARLA OSORIO DUQUE\r\n\r\n079/SRH/2018\r\n\r\n22/02/2018\r\n\r\n32261-0\r\n\r\nREGINA CELIA DE CASTRO GOMES\r\n\r\n471/SRH/2018\r\n\r\n05/09/2018\r\n\r\n26516-5\r\n\r\nROBERVAL NASCIMENTO REIS\r\n\r\n157/SRH/2018\r\n\r\n23/03/2018\r\n\r\n38856-1\r\n\r\nSAMIRA RODRIGUES CARVALHO AGUIAR\r\n\r\n267/SRH/2018\r\n\r\n09/05/2018\r\n\r\n27087-6\r\n\r\nSANDRA REGINA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n051/SRH/2018\r\n\r\n08/02/2018\r\n\r\n30856-9\r\n\r\nSYLVIA ALVES CIBREIROS\r\n\r\n162/SRH/2018\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\nId: 2209217"
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                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA, ÁREA HISTÓRIA DA FILOSOFIA: FILOSOFIA MODERNA NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. \r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público que, no período de 02/10/19 a 01/11/19, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nAs inscrições serão das 9 às 12 horas e das 16 às 19 horas, de 2º à 6º feira, na Secretaria do IFCH, 9º andar, sala 9002, Bloco B, na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã - Rio de Janeiro - Telefone: 2334-0519. Proc. nº E-26/007/104856/2018.\r\n\r\nId: 2209412"
                                ],
                                "2209163": [
                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM QUÍMICA, ESPECIALIDADE ANÁLISE INSTRUMENTAL .\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, e observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, convocar a candidata TAINARA FERREIRA SOARES, 5ª classificada, tem em vista a exoneração da servidora RAYSSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 39501-2, Portaria nº 367/SRH/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 04/07/2019. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme. Proc. nº E-26/007/13464/2014.\r\n\r\nId: 2209163"
                                ],
                                "2209162": [
                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO DE LABORATÓRIO, ESPECIALIDADE BIOMEDICINA - MICROSCOPIA ELETRÔNICA E CONFOCAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, e observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, tornar pública a convocação da candidata CHERLEY BORBA VIEIRA DE ANDRADE, 3ª classificada, na vacância gerada pela exoneração da servidora ANA LUCIA ROSA NASCIMENTO, matrícula nº 39354-6, Portaria nº 459/SRH/2019, publicada no DOERJ de 23/08/2019. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/13142/2014.\r\n\r\nId: 2209162"
                                ],
                                "2209434": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... PROC. Nº E-26/007/4753/2016.\r\n\r\nLEIA-SE: ... PROC. Nº E-26/007/7217/2019.\r\n\r\nId: 2209434"
                                ],
                                "2209014": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 277 / 2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 03/10/19, às 10h, a licitação para aquisição de PRÓTESE DE JOELHO. Proc. HUPE nº E-26/008/983/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 278 / 2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 03/10/19, às 10h, a licitação para aquisição de FILTRO VEIA CAVA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/910/2019.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2209014"
                                ],
                                "2209343": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 04/10/2019, às 14h, a licitação para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia para EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA nas instalações do Instituto de Ciências Sociais da UERJ. Proc. UERJ E-26/007/103418/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 284/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 04/10/2019, às 14h, a licitação para compra material de uso hospitalar (MANTAS TÉRMICAS) com cessão de equipamentos em REGIME DE COMODATO. Proc. UERJ nº E-26/007/ 7007 /2019.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2209343"
                                ],
                                "2209436": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G033/2019. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a STVIAGEM SERVIÇOS TURÍSTICOS ONLINE LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alu nos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2019. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-26/009/1176/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G034/2019. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a UECGA União de Educação e Cultura Gildásio Amado. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2019. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-26/009/477/2019.\r\n\r\nId: 2209436"
                                ],
                                "2209356": [
                                    "I - Aviso",
                                    "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br as licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 023/2019 .\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 04.10.2019, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 04.10.2019, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelho de ultrassom para atender as necessidades da UENF no valor estimado total da aquisição de R$ 39.296,67 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/972/2019\r\n\r\nPE Nº 024/2019. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 04.10.2019, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 04.10.2019, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microcentrífugas para atender as necessidades da UENF no valor estimado total da aquisição de R$ 43.451,36 (quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/971/2019\r\n\r\nOs Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2209356"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2209462": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01111029, emitida em 05/09/2019. PROCESSO Nº E-07/002.2037/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: G.R. Mira Marmoraria - ME. CNPJ/CPF N° 10.981.908/0001-87. ENDEREÇO: Rua A, s/n, Lote 44 - Vila Colonial. MUNICÍPIO: Paraty - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01111031, emitida em 05/09/2019. PROCESSO Nº E-07/002.9720/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Trans-Angra S J LTDA - ME. CNPJ/CPF N° 17.733.851/0001-46. ENDEREÇO: Travessa Miguel Elias Miguel, 35, Sala 116 - Centro. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01109313, emitida em 27/07/2019. PROCESSO Nº E-07/002.4581/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Alexandre Teodoro da Silva. CNPJ/CPF N° 074.450.357-45. ENDEREÇO: Rodovia Mário Covas Km 533, prainha de Mambucaba - Mambucaba. MUNICÍPIO: Paraty - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01108403, emitida em 26/06/2019. PROCESSO Nº E-07/002.9226/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Natalino Messias Doiola da Silva. CNPJ/CPF N° 096.506.707-69. ENDEREÇO: Rua Ismail Bras 180 Sertão do Taquari Casa - Litoral de Parati. MUNICÍPIO: Paraty - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01110899, emitida em 03/09/2019. PROCESSO Nº E-07/002.9116/2019.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Roberto Duarte. CNPJ/CPF N° 970.941.027-04. ENDEREÇO: Estrada Sertao do Pereque, s/n - Pereque. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01108445, emitida em 27/06/2019. PROCESSO Nº E-07/503.441/2009.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Fernanda Camargo Nunes Alves. CNPJ/CPF N° 098.393.658-78. ENDEREÇO: BR 101 - Km 567 - Saquinho do Corumbê - Centro. MUNICÍPIO: Paraty - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de infração SUPBIGEAI/00153030, emitido em 15/07/2019. PROCESSO Nº E-07/002.2/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Eduardo Rodrigues da Silva. CNPJ/CPF N° 142.912.287-08. ENDEREÇO: Rua da Praia de Matariz, s/n - Ilha Grande. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01111029, emitida em 05/09/2019. PROCESSO Nº E-07/002.2037/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: G.R. Mira Marmoraria - ME. CNPJ/CPF N° 10.981.908/0001-87. ENDEREÇO: Rua A, s/n, Lote 44 - Vila Colonial. MUNICÍPIO: Paraty - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01111031, emitida em 05/09/2019. PROCESSO Nº E-07/002.9720/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Trans-Angra S J LTDA - ME. CNPJ/CPF N° 17.733.851/0001-46. ENDEREÇO: Travessa Miguel Elias Miguel, 35, Sala 116 - Centro. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01109313, emitida em 27/07/2019. PROCESSO Nº E-07/002.4581/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Alexandre Teodoro da Silva. CNPJ/CPF N° 074.450.357-45. ENDEREÇO: Rodovia Mário Covas Km 533, prainha de Mambucaba - Mambucaba. MUNICÍPIO: Paraty - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01108403, emitida em 26/06/2019. PROCESSO Nº E-07/002.9226/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Natalino Messias Doiola da Silva. CNPJ/CPF N° 096.506.707-69. ENDEREÇO: Rua Ismail Bras 180 Sertão do Taquari Casa - Litoral de Parati. MUNICÍPIO: Paraty - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01110899, emitida em 03/09/2019. PROCESSO Nº E-07/002.9116/2019.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Roberto Duarte. CNPJ/CPF N° 970.941.027-04. ENDEREÇO: Estrada Sertao do Pereque, s/n - Pereque. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01108445, emitida em 27/06/2019. PROCESSO Nº E-07/503.441/2009.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Fernanda Camargo Nunes Alves. CNPJ/CPF N° 098.393.658-78. ENDEREÇO: BR 101 - Km 567 - Saquinho do Corumbê - Centro. MUNICÍPIO: Paraty - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de infração SUPBIGEAI/00153030, emitido em 15/07/2019. PROCESSO Nº E-07/002.2/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Eduardo Rodrigues da Silva. CNPJ/CPF N° 142.912.287-08. ENDEREÇO: Rua da Praia de Matariz, s/n - Ilha Grande. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2209462"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2209414": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao TPRU nº 408/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado Rio de Janeiro S. A. - CEASA/RJ e HEVERTON PEREIRA FRANCO. OBJETO: Retificação da qualificação do Permissionário, passando para IRMÃOS PEREIRA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA-ME. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2019. PROCESSO Nº E- 06/002/902/2013.\r\n\r\nId: 2209414"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
                            "2209453": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: XII Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. OBJETO: suspensão da execução de parte dos serviços contratados, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir de 21.09.2019, por ocasião da interrupção das obras civis de implantação da nova sede do Museu da Imagem e do Som e a consequente alteração no cronograma de entrega dos serviços contratados. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 23.460.412,07 (vinte e três milhões, quatrocentos e sessenta mil quatrocentos e doze reais e sete centavos) FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2019. PROCESSO Nº E-18/001/629/2013.\r\n\r\nId: 2209453"
                            ],
                            "2209354": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2019. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO. OBJETO: Prestação de serviços de administração de estagiários. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2019. VALOR: R$ 755.937,60 (setecentos e cinquenta cinco mil novecentos e trinta sete reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016, FR 100 e 2019NE00346. PROCESSO Nº E-18/007/567/2019.\r\n\r\nId: 2209354"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2209473": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, Inciso IX da Lei nº 8.266/2018, e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados (CPEI), obteve o Certificado de Mérito Esportivo:\r\n\r\nCONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ: 33.000.118/0001-79\r\n\r\nPROJETO: Davizinho Radical - Atleta\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 221.912,26\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/216/2019.\r\n\r\nId: 2209473"
                            ],
                            "2209227": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 10 da Lei nº 8.266/2018, e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: AMBEV S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.526.557/0046-01\r\n\r\nPROJETO: Fla Basquete 2018/2019\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 3.333.333,33\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/177/2018.\r\n\r\nId: 2209227"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado das Cidades": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2209340": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ. OBJETO: Interação entre as partes visando atividades conjuntas de apoio técnico e operacional de estudos e materiais cartográficos acerca da habitação no Estado do Rio de Janeiro divulgação de informações estatísticas e geoespaciais para o desenvolvimento de políticas públicas adequadas a transparência de informações para os cidadãos em geral. PRAZO: 4 (quatro) anos. VALOR: Cláusula Sexta do ACT - DOS RECURSOS FINANCEIROS - § 1º - O acordo não implica transferência de recursos financeiros entre os partícipes, devendo as eventuais despesas, decorrentes dele, onerar os respectivos orçamentos. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-12/218/0540/2019, Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2019. REGISTRO INTERNO Nº 020/2019.\r\n\r\nId: 2209340"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Controladoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2209088": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/011/149/2016, apenso nº E-08/008/7450/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora JUSSARA DIAS DOS PASSOS, Identidade Funcional nº 30211450, Técnico de Laboratório, Classe C, Matrícula nº 852177-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2209088"
                            ],
                            "2209447": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-12/057/1267/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora ELLEN MARIA SOARES ALVES, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional 5025264-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 12.º andar - sala 1211 - Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, “para apurar Irregularidades no âmbito do DETRAN no Posto de Vistoria de Valença, conforme pronunciamento às fls. 03, 09, 389/405, 420/424”, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2209447"
                            ],
                            "2208774": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/004/4883/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor FÁBIO TEIXEIRA SOARES, Identidade Funcional nº 3961227-9, Zelador, Vínculo 01, Matrícula nº 5.005.457-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, “por transgressão ao artigo 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85 de 13.06.1996, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto-Lei nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço sem causa justificada, por 20 (vinte) dias interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses, compreendido entre 04/04/2014 a 04/03/2015, nos dias: 04/04/2014; 07, 08, 09, 14 e 15/07/2014; 05, 11 e 16/08/2014; 02, 09, 12, 17, 18, 23, 24, 29 e 30/09/2014; 01 e 02/10/2014, conforme se vê nos documentos acostados nos autos e, também, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do mesmo diploma legal por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos no período 24/07/2017 a 02/08/2017, de acordo com a comunicação feita no processo em apenso nº E-03/004/3054/2017.\r\n\r\nId: 2208774"
                            ],
                            "2209031": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE da 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/004/5773/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n.° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora Anelise Timotheo Moulin Morgado, Identidade Funcional n.º 4332578-5, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 944.703-8, Vínculo 1, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso VI, do Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 20 (vinte) dias interpolados, no período de 12 (doze) meses compreendidos de 01/03/2013 à 01/02/2014, nos dias 01, 14 e 26/03/2013; 26/04/2013; 03, 17 e 24/05/2013; 07, 14, 17 e 28/06/2013; 05, 12, 29 e 30/07/2013; 09, 13, 16 e 23/08/2013 e 05/10/2013, devendo comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra \r\n\r\nId: 2209031"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2209277": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 17/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 03/10/2019 e término previsto para 02/10/2020 e concessão de reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.536,87 (oito mil quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.032532/2017. \r\n\r\nASSINATURA: 18 de setembro de 2019.\r\n\r\nId: 2209277"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2209258": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 19.09.2019\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 16 de setembro de 2019, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, RAYANE RIBEIRO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PAULO DAVID DA SILVA FILHO, ID Funcional 43289908. Processo nº E-20/001.009316/2019.\r\n\r\nId: 2209258"
                    ],
                    "2209257": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 18.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005621/2019 - GUILHERME PANNO VIEIRA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3091698-5. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios a contar de 01.03.2019, correspondente ao tempo de serviço público apurado, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987, e TORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/08/2019, publicado no D.O. de 09/09/2019\r\n\r\nId: 2209257"
                    ],
                    "2209266": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 17.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10015/2012 - ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA, Defensora Pública, matrícula nº 969.583-4. Considerando que a requerente se encontra exercendo função administrativa como Subcoordenadora de Saúde, Tutela Coletiva e Plantão Noturno, não havendo prejuízo para o serviço público, nem para a elaboração do mapa de movimentação, e diante das circunstâncias elencadas, DEFIRO a transferência das férias de 16 a 30.09.19 para o período de 17.09 a 01.10.19.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10157/2004 - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA, Defensor Público, matrícula nº 877.375-6. Considerando que o interessado exerce função administrativa como Subcoordenador de Defesa Criminal, não havendo prejuízo ao serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas de 18 a 19.09.19. No mais, ACOLHO o pedido de cancelamento das férias (do exercício) de 01 a 13.10.19 e de 25 a 31.10.19, podendo gozá-las oportunamente, mantendo a fruição apenas no período de 14 a 24.10.19.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10782/2000 - EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Público, matrícula nº 835.249-4. Considerando que a requerente se encontra exercendo função administrativa como Coordenador de Defesa Criminal, não havendo prejuízo para o serviço público, nem para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias antigas no dia 26.09.19.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10664/2000 - LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA, Defensor Público, matrícula nº 852.706-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de outubro de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10367/2012 - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público, matrícula nº 969.627-9. Considerando que o requerente se encontra exercendo função administrativa como Secretário de Infraestrutura, não havendo prejuízo para o serviço público, nem para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias antigas de 14 a 18.10.19, de 30.10 a 01.11.19, bem como de 01 a 15.12.19.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10072/1998 - ANIK ALBINO QUINTANILHA, Defensora Pública, matrícula nº 820.971-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas nos dias 14 e 15.10.19. Presentes, ainda, as mesmas condições acima assinaladas, DEFIRO a transferência das férias de 16 a 22.09.19 e de 27 a 30.09.19 (total de onze dias) para o período de 09 a 19.12.19.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10788/2012 - THAISA GUERREIRO DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula nº 969.585-9. Inicialmente, e face à necessidade do serviço, DEFIRO o cancelamento das férias deferidas no intervalo de 13 a 15.09.19. No mais, e considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias de 16 a 30 de setembro de 2019, e excluo a requerente da tabela de afastamentos nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10970/2003 - MARCIA MESQUITA BARROS, Defensora Pública, matrícula nº 877.421-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 01 a 04 de outubro de 2019.\r\n\r\nId: 2209266"
                    ],
                    "2209267": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 18.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10330/2000 - CHRISTIANE SERRA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula nº 852.718-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no mês de outubro, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10175/2010 - ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, Defensora Pública, matrícula nº 949.543-3. Observa-se que a licença maternidade da interessada, a qual baliza a readequação nos termos do art. 14, II, da Resolução 895/2017, teve fim em 27/05/2019, sendo possível readequar as férias do atual exercício nos termos pretendidos. Outrossim, já foram deferidos os três períodos de licença prêmio no processo SEI E-20/001/2654/2016, para fruição de 26.08 a 23.11.19. Assim, DEFERIDO o requerido, fixando as férias referentes ao exercício 2019 de 24.11 a 23.12.19, bem como de 24.12 a 22.01.20.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10876/1995 - SIMONE MOREIRA DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula nº 817.005-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 04 a 14.11.19.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2979/2013 - KAREN SIMÕES ROSA E SILVA, Defensora Pública, matrícula nº 3032.164-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 30 de novembro, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10537/2003 - MARCELO MACHADO DA COSTA, Defensor Público, matrícula nº 877.376-4. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem poderá acumular os órgãos de atuação, DEFIRO o gozo de férias antigas de 01 a 15 de novembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10767/1995 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO, Defensora Pública, matrícula nº 181.862-4. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, contando o pedido com a concordância da respectiva coordenação, DEFIRO o gozo de férias antigas de 04 a 14 de novembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10196/1995 - ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA, Defensora Pública, matrícula nº 815.746-3. Considerando que a interessada foi promovida à Classe Especial, e diante da ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, contando o requerimento com a concordância da respectiva coordenação, DEFIRO o gozo de férias antigas de 04 a 23 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2209267"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2209430": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DPRJ N° 006/2019R2\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a nova data da sessão de abertura do Pregão Eletrônico DPRJ nº 006/19R2, referente a prestação de serviços de acesso móvel à internet, com fornecimento de até 1.000 (mil) mini modens desbloqueados, em regime de comodato, no padrão 3g, 4g, ou superior, dia 03/10/2019, com abertura de propostas às 14:00 horas e início de disputa às 14:05 horas, devido à problema técnico operacional. \r\n\r\nId: 2209430"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2209290": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 setembro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n195669630\r\n\r\n318 TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n195472659\r\n\r\nA CARRAPETA 68 MATERIAL HIDRAULICO LTDA \r\n\r\n195541278\r\n\r\nA ESCALEIRA SILVA ARTIGOS MEDICOS FARMACIA E PERFUMARIA \r\n\r\n195541308\r\n\r\nA ESCALEIRA SILVA ARTIGOS MEDICOS FARMACIA E PERFUMARIA \r\n\r\n195646789\r\n\r\nA JORDAO DE OLIVEIRA CONSTRUCAO CIVIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO ME \r\n\r\n195523318\r\n\r\nA M T DA SILVA FISIOTERAPEUTA \r\n\r\n195400038\r\n\r\nA P MARINHO SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n195145542\r\n\r\nA S FOIS COMERCIO DE ALIMENTO LTDA ME \r\n\r\n195478240\r\n\r\nA S VIEIRA SANTOS BUFFET ME \r\n\r\n195358546\r\n\r\nA. C. LUCENA - RESTAURANTE \r\n\r\n195471377\r\n\r\nA.J. FERRAGENS LTDA \r\n\r\n195641302\r\n\r\nAALU PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n195659325\r\n\r\nABITARE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA \r\n\r\n195614160\r\n\r\nAC.FERNANDES PACIFICO CAR BAR \r\n\r\n195569539\r\n\r\nACADEMIA USINA DO CORPO LTDA \r\n\r\n195668375\r\n\r\nACP LEME PRODUTOS DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\n195687442\r\n\r\nADDITIVE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n195641086\r\n\r\nADONAI REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n195634357\r\n\r\nADRIANA DA SILVA CASTRO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n195532635\r\n\r\nADRIANA DA SILVA TEIXEIRA ME \r\n\r\n195648650\r\n\r\nAET BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n195662636\r\n\r\nAGILIZA ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n195415418\r\n\r\nAGUA VERMELHA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n195661664\r\n\r\nAGV LOGISTICA S A \r\n\r\n194720772\r\n\r\nAIR PRIME LTDA \r\n\r\n195645570\r\n\r\nAIRTON DA SILVA FOGACA 85163015753 \r\n\r\n195645774\r\n\r\nAIRTON DA SILVA FOGACA 85163015753 \r\n\r\n195634730\r\n\r\nALBATROZ VARGEM PEQUENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n195463382\r\n\r\nALC ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n195538757\r\n\r\nALC MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n195482620\r\n\r\nALCIENE BARBOSA DE SOUZA REBOQUES ME \r\n\r\n195520009\r\n\r\nALESSANDRO CAMELO NERI LTDA \r\n\r\n195631854\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES 53585526772 \r\n\r\n195578856\r\n\r\nALFA QUALITY ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n195476328\r\n\r\nALLEGRIA PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n195144783\r\n\r\nALLIANCA SOLUCOES FINANCEIRAS E ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI \r\n\r\n195656164\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n195470265\r\n\r\nALMEIDA E OLIVEIRA TRANSPORTES SERVICOS TERRAPLANAGEM E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n195675142\r\n\r\nALPHA W TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n195569563\r\n\r\nALRAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR EIRELI \r\n\r\n195654218\r\n\r\nALSN COMERCIO E CONFECCAO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n195404505\r\n\r\nALTERNATIVA CARIOCA MODAS E VARIEDADES EIRELI \r\n\r\n194815080\r\n\r\nAM DOS SANTOS ME \r\n\r\n195536924\r\n\r\nAMAP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n195680774\r\n\r\nAMF 254 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n195637470\r\n\r\nAMOR SAUDE CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA MAGE LTDA \r\n\r\n195548191\r\n\r\nAMORIM SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n195398599\r\n\r\nAMX STORE MAGAZINE LTDA \r\n\r\n195141113\r\n\r\nANA C.P. O. M. DOS SANTOS COM. VAR. DE ART. DO VESTUARIO E ACESSORIOS \r\n\r\n195467620\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DE ABREU \r\n\r\n195647645\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO VILARINHO EIRELI \r\n\r\n195644590\r\n\r\nANDRE FELIPE OLIVA \r\n\r\n195634373\r\n\r\nANE CAROLINE RODRIGUES MOURA 12806071739 \r\n\r\n195470214\r\n\r\nANGELUS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n195585909\r\n\r\nANSI COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI \r\n\r\n195466730\r\n\r\nANTHONY FARIA SIMOES \r\n\r\n195697596\r\n\r\nANTONIO S SANTOS COMERCIO DE PLASTICOS \r\n\r\n195544595\r\n\r\nANZA AFFETTO GESTAO LTDA. \r\n\r\n195617185\r\n\r\nAP MANIA DECORACAO & ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n195634942\r\n\r\nAPEL GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n195653904\r\n\r\nAR EDUCACAO MONTESSORI LTDA ME \r\n\r\n195652754\r\n\r\nARGO COMERCIO ATACADISTA EIRELI \r\n\r\n195414632\r\n\r\nAROMALLITA COMERCIO PRESENTES E BRINDES TEMATICOS LTDA EPP \r\n\r\n195681959\r\n\r\nART VALENT EMBALAGENS E FESTAS LTDA \r\n\r\n195405986\r\n\r\nARTE EM CORES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n195488032\r\n\r\nARTEFATOS DE CIMENTO SOUZA LIMA LTDA EPP \r\n\r\n195533160\r\n\r\nARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\n195545036\r\n\r\nARTIG SERVICOS TECNICOS CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n195636694\r\n\r\nASC DOS SANTOS BARREIROS COMUNICACAO ASSESSORIA E EVENTOS \r\n\r\n195196481\r\n\r\nASSESSORIA EMPRESARIAL RODRIGUES CARVALHO LTDA \r\n\r\n195631838\r\n\r\nASSESSORIA TECNICA TAILOR EIRELI \r\n\r\n195642180\r\n\r\nATACAREJO NITEROI COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n195088050\r\n\r\nATAK COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS, CALCADOS E SANDALIAS LTDA \r\n\r\n195644913\r\n\r\nATO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n195659058\r\n\r\nATP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n195679733\r\n\r\nAUREA FACIAL ESTETICA EIRELI \r\n\r\n195625455\r\n\r\nAUTO PARTS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n195379500\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA DA LOURA EIRELI \r\n\r\n194344312\r\n\r\nAYX EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n195652347\r\n\r\nB F V MERITI COMERCIO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n195657802\r\n\r\nBABY SHARK COMERCIO DE ROUPAS - EIRELI \r\n\r\n195657195\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n195657748\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n195658922\r\n\r\nBANKRIO EXCHANGE FINANCIAL SERVICES LTDA \r\n\r\n195656954\r\n\r\nBAR BAIXO HORTO LTDA ME \r\n\r\n195564472\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BALACOBACO DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n195566483\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BALACOBACO NA BRASA LTDA \r\n\r\n195635000\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CACHAMBI RIO LTDA ME \r\n\r\n195645707\r\n\r\nBARBEARIA TEXANA LTDA \r\n\r\n195638441\r\n\r\nBARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n195257693\r\n\r\nBAZAR GONCALVES DIAS LTDA \r\n\r\n195540964\r\n\r\nBAZAR LIN DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n195652665\r\n\r\nBAZAR LUCANNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n195160126\r\n\r\nBB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A \r\n\r\n195675134\r\n\r\nBEKIDS MODA INFANTIL E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n195650816\r\n\r\nBELAUTO PARK LTDA \r\n\r\n195645391\r\n\r\nBELLA KASA MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n195329910\r\n\r\nBERENICE DE FATIMA SANTOS MARTINS 09414414665 \r\n\r\n195520700\r\n\r\nBERGAMINI & FERNANDES COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS EIRELI \r\n\r\n195660285\r\n\r\nBEST LAND EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194991237\r\n\r\nBIA FLOR MODAS LTDA \r\n\r\n195519310\r\n\r\nBIANCA C.D.CALIXTO CONCEICAO EIRELI \r\n\r\n195540492\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO \r\n\r\n195478312\r\n\r\nBIG ECO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n195545524\r\n\r\nBIO CENTRAL DE SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n195571169\r\n\r\nBIOLLOGUS SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI ME \r\n\r\n195412672\r\n\r\nBIONITEROI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI EPP \r\n\r\n195642104\r\n\r\nBLUE LIGHT CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE EIRELI \r\n\r\n195637771\r\n\r\nBLZA PRA VC LTDA ME \r\n\r\n195570219\r\n\r\nBOLARI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n195479165\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n195659309\r\n\r\nBRASCLEAN ACESSORIOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n195546385\r\n\r\nBRAVSEC SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI \r\n\r\n195687655\r\n\r\nBREPAN COMERCIO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n195636260\r\n\r\nBROKINI MAQ COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n195232348\r\n\r\nBROTHERS BRASA BEER RESTAURANTE , BAR E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n195487745\r\n\r\nBROTHERS NET LTDA \r\n\r\n195379110\r\n\r\nBRUNO C. V. B. DE MORAES \r\n\r\n195680332\r\n\r\nBRUNO D.KAVGIAS COMERCIO DE ACAI EIRELI \r\n\r\n195634845\r\n\r\nBTEC ENGENHARIA E MEIO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n195657918\r\n\r\nBUILDING ENERGY DO BRASIL S.A. \r\n\r\n195640926\r\n\r\nBUTECO TO EM CASA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n195552113\r\n\r\nBV&G ENSINO E CONSULTORIA DE IDIOMAS EIRELI \r\n\r\n195401875\r\n\r\nC D R PRODUTOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n195664035\r\n\r\nC R ROSSETTI DA SILVA E CIA COMERCIO E BAZAR LTDA \r\n\r\n195542916\r\n\r\nC W RIBEIRO DE MOURA CONSTRUCAO \r\n\r\n195669371\r\n\r\nC.C EVOLUTION SPORT JOGOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n195401468\r\n\r\nC405 DESIGN E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n195408276\r\n\r\nC405 DESIGN E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n195639804\r\n\r\nCA SERVICES - SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n195638840\r\n\r\nCADENA E HERMONEGES CHOPERIA E ARMAZEM LTDA EPP \r\n\r\n195665341\r\n\r\nCAFE E BAR VIRGEM MARIA LTDA \r\n\r\n195650867\r\n\r\nCAJU TEXTOS E IDEIAS LTDA \r\n\r\n195521544\r\n\r\nCAMPOS SANTOS MOURA LTDA EPP \r\n\r\n195525361\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARINS DA SILVA 91042780706 \r\n\r\n195220919\r\n\r\nCARLOS ALBERTO R GOMES \r\n\r\n195594878\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n195543483\r\n\r\nCARLOS WANDRE SILVA ALMEIDA 02048107796 \r\n\r\n195641221\r\n\r\nCARLOS WANDRE SILVA ALMEIDA 02048107796 \r\n\r\n195647092\r\n\r\nCARMELITA SHOES COMERCIO LTDA \r\n\r\n195622790\r\n\r\nCARPE DIEM PROJETOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n195652320\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n195627601\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n195523881\r\n\r\nCASA & SHOP ACESSORIOS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n195567005\r\n\r\nCASA AMAZONAS COMERCIO DE PAPEIS E LOUCAS LTDA ME \r\n\r\n195463501\r\n\r\nCASA ENXOVAIS COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n195660722\r\n\r\nCASA LOTERICA LUMABE LTDA EPP \r\n\r\n195406214\r\n\r\nCASA VERDE PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n195653157\r\n\r\nCAVS INCORPORACAO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n195548477\r\n\r\nCEEC CENTRO DE ESTUDOS E EVENTOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n195671023\r\n\r\nCENTRAL DE PESCADOS E ALIMENTOS MOURAO LTDA \r\n\r\n195639960\r\n\r\nCENTRO DE EXCELENCIA ONCOLOGICA S A \r\n\r\n195180097\r\n\r\nCENTRO TERAPEUTICO DA FALA EIRELI \r\n\r\n195687523\r\n\r\nCERTIFICARTE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n195593499\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA \r\n\r\n195662598\r\n\r\nCG 13 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n195653750\r\n\r\nCHR SPORTE E LAZER LTDA \r\n\r\n195664337\r\n\r\nCHRISTIAN FERREIRA DE FARIAS \r\n\r\n195545095\r\n\r\nCHRONOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n195675444\r\n\r\nCIG CONSULTORIA E INVESTIMENTOS GARDENIA EIRELI \r\n\r\n195636660\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n195636767\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n195536096\r\n\r\nCINEMUNDI DISTRIBUIDORA E PRODUTORA DE FILMES LTDA \r\n\r\n195639090\r\n\r\nCIRIACO CARLO OTRANTO EIRELI ME \r\n\r\n195548272\r\n\r\nCLAUDIO DA CRUZ DIAS 03594598705 \r\n\r\n195646290\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA VIDA E MOVIMENTO LTDA \r\n\r\n195552407\r\n\r\nCLINICA MEDICA I9 SAUDE LTDA \r\n\r\n195490665\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA CLASSE A LTDA \r\n\r\n195549422\r\n\r\nCLOVIS MUNIZ CONSULTORIA \r\n\r\n195677838\r\n\r\nCMM OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n195470567\r\n\r\nCOMERCIAL GUEDES LAIA EIRELI \r\n\r\n195501950\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS INVISIVEL EIRELI \r\n\r\n195474848\r\n\r\nCOMERCIO DE GESSO SAO JORGE DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n195634560\r\n\r\nCONDOR SAO CRISTOVAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n195652304\r\n\r\nCONFIANCA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n195688503\r\n\r\nCONSULTORIO DENTARIO ALVES ROCHA LTDA ME \r\n\r\n195644450\r\n\r\nCONTACTO ACABAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n195308565\r\n\r\nCONTROLTECH AS A PARTNER CONTABILIDADE EIRELI \r\n\r\n194565491\r\n\r\nCOOPRONA - COOPERATIVA DOS BANCARIOS PARA AQUISICAO DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS \r\n\r\n195541600\r\n\r\nCORR E CORR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n195476352\r\n\r\nCOSMETICA INDUSTRIAL REGAL LTDA ME \r\n\r\n195486960\r\n\r\nCOSTA DE MACAE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n195177258\r\n\r\nCREF CENTRO RECREATIVO ESPACO FELIZ LTDA ME \r\n\r\n195688104\r\n\r\nCRIACAO NITEROI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n195696450\r\n\r\nCRISTAL PLASTIC COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n195648307\r\n\r\nCRISTIANE NASCIMENTO CAETANO \r\n\r\n195651596\r\n\r\nCRYSTALMED MATERIAL ORTOPEDICO LTDA ME \r\n\r\n195597648\r\n\r\nCT2 CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n195544137\r\n\r\nCTIDOR CLINICA E CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DA DOR ASSISTENCIA MEDICA COOPERACAO TECNICA CONSULTORIA PESQUISA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n195667972\r\n\r\nCTS CURSO DE FORMACAO PROFISSIONALIZANTE LTDA ME \r\n\r\n195561988\r\n\r\nCWJ SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n195656938\r\n\r\nD F L FABRICACAO DE ESTRUTURA METALICA LTDA ME \r\n\r\n195657934\r\n\r\nD F L FABRICACAO DE ESTRUTURA METALICA LTDA ME \r\n\r\n195647696\r\n\r\nD M DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES-EIRELI \r\n\r\n195520041\r\n\r\nD T MONTEIRO EXTERNATO \r\n\r\n195469461\r\n\r\nD TARANTO PEREIRA - TREINAMENTOS, CONSULTORIAS E COACHING \r\n\r\n195637780\r\n\r\nDAA SERVICOS DE TELECOMUNICACAO - EIRELI \r\n\r\n195658760\r\n\r\nDAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA \r\n\r\n195338804\r\n\r\nDAISY BIJU CABO FRIO LTDA \r\n\r\n195363469\r\n\r\nDANIEL CLAVERY DA SILVA \r\n\r\n195543459\r\n\r\nDAVI S CUNHA \r\n\r\n194353214\r\n\r\nDAVILA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n195252640\r\n\r\nDE BRUCE DESIGN DE MODA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n192844547\r\n\r\nDELICIAS DA MAMAE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194759318\r\n\r\nDENIS CERQUEIRA CALMON 01600973558 \r\n\r\n195623355\r\n\r\nDEPOSITO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n195548442\r\n\r\nDET CLIN SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n195182758\r\n\r\nDIALISA SERVICOS NEFROLOGICOS LTDA \r\n\r\n195648560\r\n\r\nDIALOGO & CONSENSO - GESTAO DE CONFLITOS LTDA. \r\n\r\n195541944\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SELBRUNO LTDA ME \r\n\r\n195684010\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE UTILIDADES SUDESTE LTDA \r\n\r\n195680782\r\n\r\nDL SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n195532813\r\n\r\nDM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n195325486\r\n\r\nDOCES ADONAI DE NOVA IGUACU EIRELI \r\n\r\n195533291\r\n\r\nDORA ART COMERCIO VAREJISTA DE ARTESANATOS, PRATAS E PEDRAS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n195253272\r\n\r\nDOROTH DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA \r\n\r\n193753120\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA DE BRITO SOLUCOES EM TECNOLOGIA \r\n\r\n195141393\r\n\r\nDRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. \r\n\r\n195398483\r\n\r\nDREAMSCAPES EXPEDICOES E VIAGENS EIRELI \r\n\r\n195688511\r\n\r\nDROGARIA BAZETE LTDA. \r\n\r\n195026144\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA STARK FARMA EIRELI \r\n\r\n195678818\r\n\r\nDROGARIA GLORIOSO DE MANGUARIBA LTDA \r\n\r\n195660323\r\n\r\nDROGARIA MAIS ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n195627334\r\n\r\nDROGARIA VILLEFARMA LTDA \r\n\r\n195668332\r\n\r\nDROP FIBER TELECOM EIRELI \r\n\r\n195686462\r\n\r\nDRYFORTE DRYWALL LTDA \r\n\r\n195542908\r\n\r\nDSN HOLDING EIRELI \r\n\r\n195679008\r\n\r\nE.G DROGARIA LTDA \r\n\r\n195675819\r\n\r\nE.M.PIRES GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO \r\n\r\n195680340\r\n\r\nEASY DELIVER BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n195647653\r\n\r\nECOTROPICA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n195379810\r\n\r\nEDUARDO MAGALHAES QUINTES 12548616703 \r\n\r\n195569172\r\n\r\nEIFEL CAMARAS FRIGORIFICAS EIRELI \r\n\r\n195638751\r\n\r\nEMPREITEIRA NASPER LTDA \r\n\r\n195534794\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA ITABORAI EIRELI \r\n\r\n195670957\r\n\r\nENERGY EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n195660315\r\n\r\nENGETEC LAGOS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n195600851\r\n\r\nENGEVETEX SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMA DE VENTILACAO E EXAUSTAO MECANICA LTDA \r\n\r\n195658582\r\n\r\nEQSEED LTDA ME \r\n\r\n195681622\r\n\r\nERIKA OLIVEIRA DE SOUZA NUTRICAO EIRELI \r\n\r\n195656083\r\n\r\nESA DESPACHOS ADUANEIROS LTDA ME \r\n\r\n195460723\r\n\r\nESPACEBOX ARMAZENAMENTO LTDA ME \r\n\r\n195675495\r\n\r\nESPACO BELEZA NATALIA VIANA LTDA \r\n\r\n195535804\r\n\r\nESPACO/Z MARKETING E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n195536940\r\n\r\nESPLENDOR FILMS LTDA \r\n\r\n195491165\r\n\r\nESTACIONAMENTO SERRA SUL LTDA ME \r\n\r\n195538536\r\n\r\nESTOPAS PRIMAVERA LTDA \r\n\r\n195330773\r\n\r\nESTRELA DO SUL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n194679977\r\n\r\nEVOLUA TECNOLOGIA E SERVICOS DE PORTARIA REMOTA LTDA \r\n\r\n194034143\r\n\r\nEWZ CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n195680499\r\n\r\nEXPLOSAO AQUATICA LTDA ME \r\n\r\n195632290\r\n\r\nF R SILVA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n195650794\r\n\r\nF S FREITAS COMERCIO DE SORVETES LTDA \r\n\r\n195608038\r\n\r\nF SANGY INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n195326164\r\n\r\nF10 SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n195407580\r\n\r\nFAAJ CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n195532180\r\n\r\nFABIANA PEREIRA PAGLIARES ME \r\n\r\n195657020\r\n\r\nFABIO KAISER DA COSTA PREVOT EIRELI ME \r\n\r\n195641159\r\n\r\nFABIO P VELLOSO ASSESSORIA CONTABIL \r\n\r\n195636732\r\n\r\nFABRICIO FRANCISCUS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n195632451\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n195545931\r\n\r\nFAMILY GEEK BRASIL LTDA \r\n\r\n195645197\r\n\r\nFARMACIA HOMEOPATICA MAGUINOLI LTDA ME \r\n\r\n195686918\r\n\r\nFARMACIA MACHADO DE ASSIS EIRELI ME \r\n\r\n195534182\r\n\r\nFAST FOOD FIT EIRELI \r\n\r\n195526368\r\n\r\nFERNANDES & GUIMARAES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n195660692\r\n\r\nFIDE PET DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n195018265\r\n\r\nFISIOLIFE SERVICOS DE FISIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n195500202\r\n\r\nFISIOVITAL COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n195517547\r\n\r\nFITCH RATINGS BRASIL LTDA \r\n\r\n195374150\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA LUIZ ME \r\n\r\n195534697\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA LUIZ ME \r\n\r\n195651316\r\n\r\nFLOR DE LOTOS LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n195234774\r\n\r\nFLUCAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n195523369\r\n\r\nFONTOURA LEITE DE BARROS CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n195675991\r\n\r\nFRANCES GUENDLER INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n195654609\r\n\r\nFRANCIELLE CASSIMIRO DA SILVA JAMES CORRETORA DE IMOVEIS \r\n\r\n195670310\r\n\r\nFRANCISCO PESCADOS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n195471849\r\n\r\nFRIPALM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n195592832\r\n\r\nFURTADO E LOBAO FILMES LTDA \r\n\r\n193776359\r\n\r\nG M DELESPORTI SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n195637305\r\n\r\nG MTANIOS LANCHONETE E MINIMERCADO \r\n\r\n195644875\r\n\r\nG R PORTES MACHADO AUDIO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n195655028\r\n\r\nGABRIEL E REVISSON TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA \r\n\r\n195641809\r\n\r\nGALHARDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n195322894\r\n\r\nGAMA SOLUCOES MEDICAS EM SAUDE LTDA \r\n\r\n195551524\r\n\r\nGARCEZ & MENEZES REFORMAS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n195460944\r\n\r\nGARCIA SOUZA TURISMO LTDA ME \r\n\r\n195547446\r\n\r\nGARRAFARIA COMERCIO DE BEBIDAS E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n195660684\r\n\r\nGD MARRIC SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n195652088\r\n\r\nGEISMAR DO BRASIL MATERIAL FERROVIARIO LTDA \r\n\r\n195659422\r\n\r\nGEISMAR DO BRASIL MATERIAL FERROVIARIO LTDA \r\n\r\n195651685\r\n\r\nGEISMAR DO BRASIL MATERIAL FERROVIARIO LTDA \r\n\r\n195532090\r\n\r\nGELATINE COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n195526058\r\n\r\nGERALDO MARIA DE JESUZ PACHECO COMERCIO \r\n\r\n195535537\r\n\r\nGERALDO MARIA DE JESUZ PACHECO COMERCIO \r\n\r\n195670892\r\n\r\nGERIBA HOUSE POUSADA EIRELI \r\n\r\n195550196\r\n\r\nGIGANTE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n195490452\r\n\r\nGISELLE CHRISTINE DA SILVA DIONIZIO 12192883730 \r\n\r\n195560906\r\n\r\nGOLAR POWER DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n195679857\r\n\r\nGOLDEN GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n195664582\r\n\r\nGRAFICOS VILLETH EIRELI EPP \r\n\r\n195552369\r\n\r\nGRANDE HOMEM INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n195545346\r\n\r\nGRANOMIO MASSAS ARTESANAIS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n195695453\r\n\r\nGRANUPLASCTIC COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n195486250\r\n\r\nGRTEC SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n195647769\r\n\r\nGUIAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n195536614\r\n\r\nGWR COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n195504763\r\n\r\nH & T SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n195521757\r\n\r\nH E COMERCIO E SERVICO DE MOVEIS DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n195345495\r\n\r\nHARAS FERRARI QUARTO DE MILHA LTDA \r\n\r\n195657357\r\n\r\nHELENITA DE FATIMA COSTA \r\n\r\n195639480\r\n\r\nHELOISA HELENA PRACHETES DA PENHA 52491471787 \r\n\r\n195665872\r\n\r\nHENRI ESCRITORIO DE APOIO LTDA \r\n\r\n195173660\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA MEDEIROS ME \r\n\r\n194200442\r\n\r\nHIGH TECH LAB DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n195264959\r\n\r\nHMELO1 LOCACOES EIRELI \r\n\r\n195685555\r\n\r\nHOFFMANN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n195646495\r\n\r\nHORTOART COMERCIO E SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA EPP \r\n\r\n195636333\r\n\r\nHOTEL ACONCHEGO DA VILA LTDA \r\n\r\n192515241\r\n\r\nHUNTER TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n195570189\r\n\r\nI G DE ASSIS JUNIOR COMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n195646355\r\n\r\nI.S.ROCHA DE MELLO COMERCIO DE ACAI \r\n\r\n195641604\r\n\r\nI9MOV ARQUITETURA, ENGENHARIA E DESIGN LTDA \r\n\r\n195635817\r\n\r\nIAN DE JESUS FERNANDES MARTINS SERVICO E COMERCIO \r\n\r\n195654196\r\n\r\nICARAI VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n195540921\r\n\r\nIGOR BARROS DE MIRANDA CARVALHO \r\n\r\n195667573\r\n\r\nIMMERSION ESTRATEGIA APLICADA LTDA \r\n\r\n195619129\r\n\r\nIMOBILIARIA VENCOL LTDA \r\n\r\n195650700\r\n\r\nIMPLA STORE COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n194832082\r\n\r\nINFAX TECNOLOGIA & SISTEMAS LTDA \r\n\r\n195647017\r\n\r\nINPHY INFORMATICA SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n195662261\r\n\r\nINSIGHT OTICAS LTDA. \r\n\r\n195636171\r\n\r\nISMAP INDUSTRIAL E ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\n195153880\r\n\r\nITABUNA PNEUS LTDA \r\n\r\n194812146\r\n\r\nIVAN RIBEIRO DE AMORIM JUNIOR \r\n\r\n195661966\r\n\r\nIWASTES INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n195619641\r\n\r\nIZIE INTELIGENCIA COMERCIAL S/A \r\n\r\n194988899\r\n\r\nJ C DA SERRA ATACADO AVIAMENTOS LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n195466306\r\n\r\nJ C VIEIRA ORGANIZACAO E PROMOCAO DE VENDAS E EVENTOS \r\n\r\n195325320\r\n\r\nJ E V PESTANA RESTAURANTE \r\n\r\n195549279\r\n\r\nJ L MODA INFANTIL EIRELI ME \r\n\r\n195550218\r\n\r\nJ R FERES CENTRAL MIX DO BRASIL ALIMENTOS \r\n\r\n195642090\r\n\r\nJ R G COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n195607988\r\n\r\nJ S ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS ME \r\n\r\n195496973\r\n\r\nJ S S MATHEUS STUDIO DE TREINAMENTO FUNCIONAL PERSONALIZADO \r\n\r\n195544315\r\n\r\nJ&A 2018 OTICA EIRELI \r\n\r\n195564537\r\n\r\nJ.C.G MACHADO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n195675959\r\n\r\nJ.W. DE OLIVEIRA SANTANA SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n195638344\r\n\r\nJAENVIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E-COMERCIAL LTDA \r\n\r\n195654129\r\n\r\nJANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n195668804\r\n\r\nJCS TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n195682246\r\n\r\nJET BIO COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI \r\n\r\n195143892\r\n\r\nJET TEHC INSULMOS E SUPRIMENTOS LTDA \r\n\r\n195651600\r\n\r\nJL ALVES ENGENHARIA CONTRA INCENDIO E SEGURANCA DO TRABALHO \r\n\r\n195665686\r\n\r\nJM PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n195666100\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n195596382\r\n\r\nJOAO VITOR MEDEIROS DE SOUZA ARTIGOS PARA CAES E GATOS \r\n\r\n195528727\r\n\r\nJOHN MAURICIO GUANUMEN MOLINA \r\n\r\n195605900\r\n\r\nJOSE LUIZ VITORELI DA SILVA 07787080710 \r\n\r\n195607945\r\n\r\nJOSE LUIZ VITORELI DA SILVA 07787080710 \r\n\r\n195646339\r\n\r\nJOSE MANOEL BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n195645103\r\n\r\nJOSE RICARDO G VALLADAO CONSULTORIA, ENGENHARIA, FINANCAS E GESTAO EIRELI \r\n\r\n195331338\r\n\r\nJOSE SERGIO SOUZA LIMA 80038824787 \r\n\r\n195525604\r\n\r\nJOSEFA GISELIA DOS SANTOS LIMA 07695188778 \r\n\r\n195534336\r\n\r\nJOSEFA GISELIA DOS SANTOS LIMA 07695188778 \r\n\r\n195663624\r\n\r\nJP2 TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n195517474\r\n\r\nJRE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PERICIAS EIRELI \r\n\r\n195640012\r\n\r\nJULIANA MANHAES DOS SANTOS \r\n\r\n195074092\r\n\r\nJULIANA S.F.S. ELIAS PSICOLOGA \r\n\r\n195637283\r\n\r\nJUNIOR'S BAZAR EIRELI \r\n\r\n195656555\r\n\r\nJV TRANSPORTE LOGISTICA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n195636180\r\n\r\nK C SOARES DE SOUSA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n195550129\r\n\r\nKALLAS PORTO MARAVILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n195538242\r\n\r\nKI FRANGO ASSADO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n195159993\r\n\r\nKID'S MILL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n195547055\r\n\r\nKISUCESSO ATUAL COMERCIO DE ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n195541928\r\n\r\nKITCHENS RJ DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n195667565\r\n\r\nKL SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n195529537\r\n\r\nKLEDIR N BARROS \r\n\r\n194380351\r\n\r\nKSF CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n195654226\r\n\r\nL F SUPERMERCADO CORDEIRO EIRELI \r\n\r\n195675266\r\n\r\nL R AGUIAR MINIMERCADO EM GERAL \r\n\r\n195608003\r\n\r\nLA PIZZA DA HILDA GASTRONOMIA LTDA. \r\n\r\n195524063\r\n\r\nLAGE TOPOGRAFIA E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n195468120\r\n\r\nLAR E AROMAS PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n195657829\r\n\r\nLARA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n195684184\r\n\r\nLARTH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n195648340\r\n\r\nLCC NOGUEIRA TANOARIA LTDA \r\n\r\n195636104\r\n\r\nLCG OLIVEIRA INSTALACOES ELETRICAS ME \r\n\r\n195589513\r\n\r\nLEO SALGADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n195550269\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA LOPES SERRALHERIA E VIDRACARIA ME \r\n\r\n195653432\r\n\r\nLEONARDO SCHULMANN \r\n\r\n195625439\r\n\r\nLEOPADRAO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n195542835\r\n\r\nLETMAR INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n195662466\r\n\r\nLEVE POCKET LTDA \r\n\r\n195550056\r\n\r\nLITORAL AUTO SOCORRO LTDA \r\n\r\n195315847\r\n\r\nLM MEDICINA PERSONALIZADA LTDA \r\n\r\n195512677\r\n\r\nLOBO DE OLIVEIRA PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n195550234\r\n\r\nLOOP COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n195654404\r\n\r\nLOTEROX LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n195639456\r\n\r\nLOUISE INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n195647114\r\n\r\nLSM COMERCIO ELETRONICO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n195581725\r\n\r\nLUANA SILVA RISCADO DROGARIA E PERFUMARIA \r\n\r\n195583213\r\n\r\nLUAQB SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n195647009\r\n\r\nLUCA DROGARIA E FARMACIA LTDA \r\n\r\n195667441\r\n\r\nLUCATI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n195510321\r\n\r\nLUCIA ANDREA DINIZ HADDAD \r\n\r\n195642325\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA LOBO 05203867798 \r\n\r\n195642341\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA LOBO 05203867798 \r\n\r\n195539834\r\n\r\nLUCIANO E KELLY REFEICOES E BUFE LTDA ME \r\n\r\n195265084\r\n\r\nLUCIENE MENDONCA POLYCARPO RUBIO \r\n\r\n195311612\r\n\r\nLUCIENE MENDONCA POLYCARPO RUBIO \r\n\r\n195199448\r\n\r\nLUCINEIDE DE FARIA RODRIGUES 11224120701 \r\n\r\n195416775\r\n\r\nLUCINEIDE DE FARIA RODRIGUES 11224120701 \r\n\r\n195377699\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS 02797718780 \r\n\r\n195648404\r\n\r\nLUIZ OSCAR MOTA BELMONT SERVICOS DE ARQUITETURA \r\n\r\n195519132\r\n\r\nM DE S COELHO DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n195519507\r\n\r\nM DE S COELHO DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n195527801\r\n\r\nM LOPES FERREIRA RESTAURANTE \r\n\r\n195658493\r\n\r\nM T ALVARENGA CLINICA ODONTOLOGICA ME \r\n\r\n195650719\r\n\r\nMACHFUSO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n195640152\r\n\r\nMADELIDER COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n195512626\r\n\r\nMAFRA SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n195459652\r\n\r\nMAGNO REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n195686586\r\n\r\nMAGUFFIN CONTEUDO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n195677030\r\n\r\nMAIS CONFORTO PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n195661931\r\n\r\nMAJESTADE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n195214560\r\n\r\nMAJIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n195625676\r\n\r\nMAJULAH PHOENIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n195329490\r\n\r\nMALVATECNO LAJES E BLOCOS DE CONCRETO EIRELI \r\n\r\n195627326\r\n\r\nMANIA DE PICANHA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n195359429\r\n\r\nMANIA DE SALGADO EVENTOS GASTRONOMICOS LTDA \r\n\r\n195480538\r\n\r\nMANU ARQUITEC - MANUTENCAO, LIMPEZA E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n195653769\r\n\r\nMARBRUSCA COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n195658396\r\n\r\nMARCA PONTO SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA ME \r\n\r\n195659562\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ABREU \r\n\r\n195153774\r\n\r\nMARCELO R CAVIQUIO POUSADA \r\n\r\n195626117\r\n\r\nMARCIUS A G L SANTOS ALIMENTOS ME \r\n\r\n195631080\r\n\r\nMARCIUS A G L SANTOS ALIMENTOS ME \r\n\r\n195488849\r\n\r\nMARCOS ANTONIO F MARIANO CENOGRAFIA E PINTURA ME \r\n\r\n195597745\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n195532791\r\n\r\nMARIA MARTINS GENTIL \r\n\r\n195210174\r\n\r\nMARIA NAZARETH CONSTANTINO TARDEM ME \r\n\r\n195341040\r\n\r\nMARIANA MOURAO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n195654102\r\n\r\nMARNOR COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS INFANTINS LTDA EPP \r\n\r\n195669428\r\n\r\nMASTER DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES EIRELI \r\n\r\n195646070\r\n\r\nMASTERFILTRO EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n195645065\r\n\r\nMASTHER LAB EIRELI \r\n\r\n195493001\r\n\r\nMAURO AURELIO M LAVINAS ME \r\n\r\n195512766\r\n\r\nMAURO DA COSTA BORGES JUNIOR 10385585730 \r\n\r\n195640373\r\n\r\nMBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n195638603\r\n\r\nMCJ ARQUITETURA E REFORMAS LTDA \r\n\r\n195658701\r\n\r\nMCP COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA \r\n\r\n195660374\r\n\r\nMDM CONSULTORIA CONTABIL LTDA. \r\n\r\n195658655\r\n\r\nMED ROSSI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n195312317\r\n\r\nMEDENSINA CURSOS PREPARATORIOS LTDA \r\n\r\n195467027\r\n\r\nMEDICORPUS SERVICOS EM SAUDE E ESTETICA AVANCADA LTDA \r\n\r\n195008731\r\n\r\nMENESCAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n195635116\r\n\r\nMERCADO DE CARNES IRMAOS DA VILA LTDA EPP \r\n\r\n195545699\r\n\r\nMERCEARIA IPAMERI LTDA ME \r\n\r\n195658450\r\n\r\nMETALOSA INDUSTRIA METALURGICA SA \r\n\r\n195677781\r\n\r\nMF SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n195494962\r\n\r\nMIKKELI PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n195676920\r\n\r\nMJ ANTUNES GUIMARAES CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n195091434\r\n\r\nMJR ASSESSORIA DOMICILIAR EIRELI \r\n\r\n195631005\r\n\r\nMOBI RASTREAMENTO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. \r\n\r\n195663420\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n195669355\r\n\r\nMODERNE PROJETO DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n195530055\r\n\r\nMOISES GARCIA ALVES TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n195371500\r\n\r\nMONICA A R LEAL ME \r\n\r\n195523750\r\n\r\nMONICA MARIA CORDEIRO GOMES 08396611777 \r\n\r\n195524098\r\n\r\nMONICA MARIA CORDEIRO GOMES 08396611777 \r\n\r\n195399099\r\n\r\nMORAES E MACHADO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n195645219\r\n\r\nMOREIRA FERRO CENTRO DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n195535260\r\n\r\nMS COMERCIO DE GELO E BEBIDAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n195253698\r\n\r\nMULTI METAS FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n195542851\r\n\r\nMULTIBELTS COMERCIO E REPRESENTACOES DE CORREIAS LTDA ME \r\n\r\n195648145\r\n\r\nMUTO & SABBAG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n195608836\r\n\r\nMXS CONFECCOES DE UNIFORMES E EPI'S EIRELI \r\n\r\n195634128\r\n\r\nN C FERREIRA DIAS \r\n\r\n195475437\r\n\r\nN K GOMES \r\n\r\n195525094\r\n\r\nNANA CLARO 2006 ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n194996549\r\n\r\nNEIDE DE LUCENA ANDRADE 81535147768 \r\n\r\n195000633\r\n\r\nNEIDE DE LUCENA ANDRADE 81535147768 \r\n\r\n195640349\r\n\r\nNET CONTROL LOCACAO E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n195532880\r\n\r\nNEW COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO INC LTDA \r\n\r\n195654994\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. \r\n\r\n195313151\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n195664060\r\n\r\nNMS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n195583817\r\n\r\nNORTE SUL VIDROS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n194506681\r\n\r\nNORTEFLUPER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n195566645\r\n\r\nNOVA IORQUE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n195537041\r\n\r\nNOVA ONDA HOTEL E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n195625625\r\n\r\nNOVA PARTNERS IPANEMA RESTAURANTE CAFE E BAR EIRELI \r\n\r\n194988325\r\n\r\nNOVA VIA PECAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194987990\r\n\r\nNOVA VIA PECAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n195310047\r\n\r\nNOVAPLENO SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n195675169\r\n\r\nNPC ENGENHARIA,CONSULTORIA E INSPECAO DE SOLDAGEM LTDA \r\n\r\n195642171\r\n\r\nNUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA \r\n\r\n195029070\r\n\r\nNUTRICAO DE NILOPOLIS RACOES LTDA ME \r\n\r\n195409671\r\n\r\nO S BORGES CURSO DE IDIOMAS EIRELI ME \r\n\r\n195658906\r\n\r\nO.M.S COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n195676351\r\n\r\nO2F INCORPORADORA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n195676076\r\n\r\nOLARIA VERA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n195419103\r\n\r\nOLIVIA MOREIRA JARRO BAR ME \r\n\r\n195657713\r\n\r\nONIX SERVICOS LTDA \r\n\r\n195644662\r\n\r\nORLY VEICULOS E PECAS S/A \r\n\r\n195687957\r\n\r\nOTICA VEJJA PLATINUM LTDA \r\n\r\n194134377\r\n\r\nP M DE SOUZA BAR RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n195367928\r\n\r\nP R P AMIM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n195667549\r\n\r\nP&A ALIMENTOS E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n195688031\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA 100 TRIGO EIRELI \r\n\r\n195638883\r\n\r\nPANIFICACAO E MINI MERCADO EL PANADERO LTDA ME \r\n\r\n195681282\r\n\r\nPANIFICACAO PAO GOSTOSO DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n195552458\r\n\r\nPAPELLANDIA INDUSTRIA E TRATAMENTO DE PAPEL, PAPELAO E EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n195631951\r\n\r\nPASCOAL E COUTO REFEICOES E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n195363760\r\n\r\nPATRICIA RUBANI VIANNA SATHLER 04768775713 \r\n\r\n194671798\r\n\r\nPAULO ALVES DE MOURA PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n195374517\r\n\r\nPAULO ALVES DE MOURA PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n194658422\r\n\r\nPAULO ALVES DE MOURA PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n195387422\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES JUNIOR \r\n\r\n195413083\r\n\r\nPAX PARTNERS ADMINISTRACAO DE CARTEIRAS LTDA \r\n\r\n195464524\r\n\r\nPEDRO LOUREIRO RODRIGUES 08835866731 \r\n\r\n195547888\r\n\r\nPEDRO R NOVAES ME \r\n\r\n195633709\r\n\r\nPEREIRA E ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n195656342\r\n\r\nPERIARD DUTRA LTDA ME \r\n\r\n195637402\r\n\r\nPERSIANAS GLOBO LTDA ME \r\n\r\n195677382\r\n\r\nPERSONALITE CONSERVACAO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n195171390\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n195656849\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n195656970\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n195462882\r\n\r\nPIER 23 INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n195663640\r\n\r\nPINTANDO ESTRELA FESTAS E EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n195628306\r\n\r\nPIZZARIA MATA?S LTDA \r\n\r\n195530284\r\n\r\nPODEROSA DO BRASIL COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n195647980\r\n\r\nPOLO DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n195246705\r\n\r\nPOLYPLASTIK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n195535928\r\n\r\nPONTUAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n195221656\r\n\r\nPORTAL DE FACILITIES LTDA EPP \r\n\r\n195682157\r\n\r\nPORTFOLIO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n195682912\r\n\r\nPORTFOLIO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n194868370\r\n\r\nPORTUGAL CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n195237072\r\n\r\nPORTUNHOL CRIACOES E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n195636856\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL MODELO DE MACAE EIRELI ME \r\n\r\n195472675\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE VISTA DA SERRA UNIAO LTDA ME \r\n\r\n195689364\r\n\r\nPREDOMINE LOCACOES DE MATERIAIS PARA EVENTOS EIRELI \r\n\r\n195030214\r\n\r\nPREMIUM DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n195638816\r\n\r\nPRINCESA DA LAPA TURISMO EIRELI EPP \r\n\r\n195677595\r\n\r\nPROJECT ENGINE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n195186192\r\n\r\nPRORENTAL DE BENS MOVEIS E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n195646444\r\n\r\nPROSPECTIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n195625285\r\n\r\nPROWSHIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n195658485\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n195551621\r\n\r\nPSA COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n195163826\r\n\r\nPSY CLINICA DE ATENDIMENTO PSICOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n195483448\r\n\r\nPUMA ENERGY DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n195659490\r\n\r\nQUANTI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n195631366\r\n\r\nQUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n195633997\r\n\r\nQUEIMADOS SURF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n195497007\r\n\r\nR & CAR SERVICOS REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n195619374\r\n\r\nR CORDEIRO DO NASCIMENTO PRODUCOES ME \r\n\r\n195478010\r\n\r\nR DE S MARINHO POSTO DE COLETA LABORATORIAL \r\n\r\n195141695\r\n\r\nR DOS SANTOS BRAGA \r\n\r\n194665208\r\n\r\nR F RIBEIRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n195471270\r\n\r\nR G FERREIRA FARMACIA E DROGARIA \r\n\r\n195473485\r\n\r\nR G FERREIRA FARMACIA E DROGARIA \r\n\r\n195631404\r\n\r\nR S ALPHA SOLUCAO E TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n195512782\r\n\r\nR S SELVATI PESQUISA DE MERCADO \r\n\r\n195634543\r\n\r\nR&M GESTAO COMERCIAL DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n194678628\r\n\r\nR.G.P. CRUZ PENSAO COMERCIAL \r\n\r\n195688058\r\n\r\nR2G ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CARTORIOS EIRELI \r\n\r\n195642457\r\n\r\nRANGEL E MEDEIROS ATIVIDADES FISICAS LTDA ME \r\n\r\n194197280\r\n\r\nRAVA OTICA EIRELI \r\n\r\n195670795\r\n\r\nRAYLUZ BAZAR LTDA ME \r\n\r\n195678230\r\n\r\nRCR COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n195641353\r\n\r\nRDB PRODUCOES E PROMOCAO EIRELI \r\n\r\n195570618\r\n\r\nREFORMRJ SERVICOS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n195657993\r\n\r\nREIS & OLIVEIRA ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n194904377\r\n\r\nRENATA MARQUES CARNEVALE 05540397703 \r\n\r\n194908160\r\n\r\nRENATA MARQUES CARNEVALE 05540397703 \r\n\r\n195646320\r\n\r\nRESTAURANTE MCJ LTDA \r\n\r\n195583604\r\n\r\nRESTITUIRCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n195532252\r\n\r\nRF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DESCARTAVEIS E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n195661842\r\n\r\nRG PEREIRA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n195647122\r\n\r\nRHECRUTAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n195552768\r\n\r\nRICAISVI DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n195026250\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA S. PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS \r\n\r\n195664450\r\n\r\nRILE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n195580656\r\n\r\nRIOSUL DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS LTDA \r\n\r\n195542843\r\n\r\nRJ01 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA \r\n\r\n195684710\r\n\r\nRMS SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n195457714\r\n\r\nROBERTA GARCIA CAMARGO ME \r\n\r\n195635388\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n195546881\r\n\r\nRONALDO C. DE MORAES SERRALHERIA ME \r\n\r\n195618971\r\n\r\nRONALDO DA S. GOMES SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n195386108\r\n\r\nROSARIO STUDIO FILMAGENS, PRODUCOES E DISTRIBUICOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n195574648\r\n\r\nROSE COSTA LINO JOIAS LTDA \r\n\r\n195530713\r\n\r\nRR JANDORNO ABREU PADARIA E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n195533780\r\n\r\nRXA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n195655940\r\n\r\nS A PORTO TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n195642511\r\n\r\nS A RUMEN SERVICOS DE AUDIOVISUAL \r\n\r\n195617002\r\n\r\nS H V REFEICOES LTDA \r\n\r\n195391691\r\n\r\nS O S RAMUZA LTDA ME \r\n\r\n195547080\r\n\r\nS&C COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n195543653\r\n\r\nSAB EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n195679300\r\n\r\nSAFE BRASIL COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n195489144\r\n\r\nSAGA ESTRUTURAS ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n194721027\r\n\r\nSALAO DE BELEZA E CABELEIREIRO TRANSILVA LTDA ME \r\n\r\n195661389\r\n\r\nSAMUEL ESTUDIO DE BELEZA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n195337441\r\n\r\nSAMURAI TRANSPORTE E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n195078853\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES DE RODRIGUES \r\n\r\n195633474\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES DE RODRIGUES \r\n\r\n195631331\r\n\r\nSANPABLO COMERCIO E DECORACOES LTDA \r\n\r\n195640489\r\n\r\nSANTANNA TELECOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n195068807\r\n\r\nSAPATARIA POPIGLIO LTDA ME \r\n\r\n195685903\r\n\r\nSCV SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n195299191\r\n\r\nSEAL BEACH CONFECCAO E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n195677978\r\n\r\nSEATEC SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n195646398\r\n\r\nSEC SERVICOS DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n195052960\r\n\r\nSEPPA RACOES ALVORADA LTDA ME \r\n\r\n195677285\r\n\r\nSERPA MULLER ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n195572530\r\n\r\nSERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n195637933\r\n\r\nSEU CLOVIS HAMBURGUERIA LTDA \r\n\r\n195617088\r\n\r\nSF CONSTRUCAO, MANUTENCAO PREDIAL E REFORMAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n195663217\r\n\r\nSHIFT COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n195686306\r\n\r\nSHURIG COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI \r\n\r\n195494032\r\n\r\nSICON INVESTS LTDA. \r\n\r\n195662210\r\n\r\nSITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n195646711\r\n\r\nSJE METALURGIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n195001770\r\n\r\nSMART CAMPO GRANDE INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE - LTDA \r\n\r\n195002091\r\n\r\nSMART COSMOS INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE - LTDA \r\n\r\n194999831\r\n\r\nSMART ITAGUAI INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE - LTDA \r\n\r\n195651251\r\n\r\nSOARES SERVICE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n195689216\r\n\r\nSOL PRODUCAO DE EVENTOS EIRELI \r\n\r\n195656814\r\n\r\nSOMMA SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. \r\n\r\n195632419\r\n\r\nSOUZA CASTRO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n195095820\r\n\r\nSPE UIRAPURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n195096436\r\n\r\nSPE UIRAPURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n195553250\r\n\r\nSPECIAL REVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n195659945\r\n\r\nSPQR ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n195633598\r\n\r\nSR MULTINEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n195549260\r\n\r\nSR TRADUCOES TECNICAS LTDA \r\n\r\n195661176\r\n\r\nSTAR 5 SERVICE COMERCIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n195484010\r\n\r\nSTC DERRICK SERVICOS TECNICOS EIRELI EPP \r\n\r\n195655826\r\n\r\nSTONE MARMORES & GRANITOS DE CAMPO GRANDE EIRELI \r\n\r\n195657330\r\n\r\nSTRATEGIA SOLUCOES E SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO , APOIO ADMINISTRATIVO E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n195698479\r\n\r\nSTUDIO BRENO HUTLLER EIRELI \r\n\r\n195687086\r\n\r\nSUELLEN PINTO MENEZES DE ABREU 11087081700 \r\n\r\n195655397\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n195657764\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n195570227\r\n\r\nSUL FLUMINENSE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n195477057\r\n\r\nSUNSHINE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n195464729\r\n\r\nTACO DE OURO INSTRUTORES JM LTDA ME \r\n\r\n195624076\r\n\r\nTANTO QUANTO REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA \r\n\r\n195688066\r\n\r\nTAVARES MACIEL CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA \r\n\r\n195171900\r\n\r\nTAY EVENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n195625196\r\n\r\nTEATRO COM TODO PRAZER PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n195500920\r\n\r\nTECHNO LOGIC MANUTENCAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n195370341\r\n\r\nTECNOSOL CONSTRUCTION SERVICE LTDA \r\n\r\n195482751\r\n\r\nTERE JORNAIS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n195535286\r\n\r\nTERE JORNAIS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n195632745\r\n\r\nTERNIUM BRASIL LTDA. \r\n\r\n195544277\r\n\r\nTHIAGO C AGOSTINHO CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n195541120\r\n\r\nTHIAGO DE MIRANDA CARVALHO \r\n\r\n195542266\r\n\r\nTITAN VENTURE CAPITAL E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n195504984\r\n\r\nTO NO TRABALHO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n195570715\r\n\r\nTOP CLINICA VITALLIS LTDA \r\n\r\n194672042\r\n\r\nTOT PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS PEDIATRICOS LTDA ME \r\n\r\n195639979\r\n\r\nTRANS DETONI CARGAS EIRELI \r\n\r\n195649923\r\n\r\nTRANS VIP AGENCIA DE VIAGENS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n195675720\r\n\r\nTRANSLONNER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n194993400\r\n\r\nTRANSPRIME 2000 TRANSPORTES E LOCACOES DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n195631110\r\n\r\nTRES SILVAS COMERCIO ATACADISTA DE CARVAO VEGETAL LTDA \r\n\r\n195658981\r\n\r\nTROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA \r\n\r\n195660650\r\n\r\nTUHUMUSIC AUDIOVISUAL EVENTOS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n195503163\r\n\r\nTWI COMERCIO DE PNEUS LTDA \r\n\r\n195655869\r\n\r\nUCHOA TREINAMENTOS E PREPARATORIOS LTDA ME \r\n\r\n195639928\r\n\r\nULTRAFLEX COMERCIO DE COLCHOES EIRELI EPP \r\n\r\n195639340\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n195665570\r\n\r\nUNILETRA CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n195288068\r\n\r\nUNIPE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n195642236\r\n\r\nUPTIME RIO COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME \r\n\r\n195308883\r\n\r\nV & F PINTO SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA ME \r\n\r\n195540581\r\n\r\nV G ALVIM EIRELI \r\n\r\n195465385\r\n\r\nV L ALBUQUERQUE FISIOTERAPIA \r\n\r\n195553071\r\n\r\nV M S CARVALHO RESTAURANTE ME \r\n\r\n195477944\r\n\r\nV. FREITAS DOS SANTOS - PASSEIOS NAUTICOS \r\n\r\n195665597\r\n\r\nV.J - RECUPERADORA LTDA \r\n\r\n195595920\r\n\r\nV.S.V COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n195558588\r\n\r\nVALDEMAR ANTUNES MERE ME \r\n\r\n195504828\r\n\r\nVALERIA SANTOS FONSECA JORGE-ME \r\n\r\n195380231\r\n\r\nVAREJAO DE NOVA AURORA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n195488164\r\n\r\nVC COMERCIO E SERVICOS TECNICOS EIRELI \r\n\r\n195666313\r\n\r\nVIA RIO METALURGICA COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n195649818\r\n\r\nVICEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n195649869\r\n\r\nVIDA SAUDAVEL PRODUTOS NATURAIS LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n195681509\r\n\r\nVILA ARABE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n195351134\r\n\r\nVINHOS DESTILADOS SCHIAPPA LTDA EPP \r\n\r\n195590880\r\n\r\nVINICIUS DE ANDRADE MANSUR 09498492786 \r\n\r\n195592026\r\n\r\nVINICIUS DE ANDRADE MANSUR 09498492786 \r\n\r\n195567846\r\n\r\nVITAFLEX STUDIO DE PILATES LTDA \r\n\r\n192984438\r\n\r\nVITOR MOURA PINHEIRO CLEMON CONSULTORIA EM MARKETING EIRELI \r\n\r\n195675231\r\n\r\nVIZOO BRASIL MODAS EIRELI ME \r\n\r\n195339690\r\n\r\nVLA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n195584465\r\n\r\nW & R ARTE CABELEIREIROS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n195687388\r\n\r\nW A DE OLIVEIRA JUNIOR CLUBE ESPORTIVO \r\n\r\n195626214\r\n\r\nW A X WELLKAK REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n195644751\r\n\r\nW J L LANCHES BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n195650948\r\n\r\nW MAIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n195640764\r\n\r\nW S CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n195481925\r\n\r\nWALTUBOS VALVULAS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n194102939\r\n\r\nWAMTEL COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n194990869\r\n\r\nWARD DE SOUZA GUSMAO JUNIOR \r\n\r\n195646835\r\n\r\nWINNIN DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n195646223\r\n\r\nWINTER CONSULTORIA E FACTORING EIRELI \r\n\r\n195596030\r\n\r\nWINTERSHALL DEA BM-C-19 LTDA. \r\n\r\n195598164\r\n\r\nWINTERSHALL DEA BM-ES-1 LTDA. \r\n\r\n195681657\r\n\r\nWMAIA EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n195538315\r\n\r\nWNET INTERNET LTDA \r\n\r\n194653200\r\n\r\nWOLF CURSO DE IDIOMAS LTDA. \r\n\r\n195547462\r\n\r\nWTRUST TECNOLOGIA, ANALISE E PROGRAMACAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n195656520\r\n\r\nWYN INTERMEDIACOES DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n195678222\r\n\r\nXANDY TURISMO EIRELI \r\n\r\n195312716\r\n\r\nZIZI AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n195567820\r\n\r\nZM FELIX GROSS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n195681304\r\n\r\nZURIEL DE IGUACU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\nId: 2209290"
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                            "Despachos de 19 setembro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2209292"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 19 setembro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n195372115\r\n\r\n194957691\r\n\r\n195326458\r\n\r\n195646266\r\n\r\n195441389\r\n\r\n195660749\r\n\r\n195655800\r\n\r\n195461002\r\n\r\n195642279\r\n\r\n195543149\r\n\r\n195684605\r\n\r\n195532104\r\n\r\n195188713\r\n\r\n195639626\r\n\r\n195638034\r\n\r\n195681339\r\n\r\n195537050\r\n\r\n195538005\r\n\r\n193287811\r\n\r\n195493770\r\n\r\n195507894\r\n\r\n195520807\r\n\r\n195027248\r\n\r\n195686020\r\n\r\n195679253\r\n\r\n195683692\r\n\r\n195574001\r\n\r\n195681177\r\n\r\n195658191\r\n\r\n195657900\r\n\r\n195656920\r\n\r\n195466705\r\n\r\n195003675\r\n\r\n195670973\r\n\r\n195490401\r\n\r\n194753085\r\n\r\n195481194\r\n\r\n195684478\r\n\r\n195645553\r\n\r\n194495892\r\n\r\n195645200\r\n\r\n195671414\r\n\r\n195506529\r\n\r\n195483197\r\n\r\n195640128\r\n\r\n195644522\r\n\r\n195466322\r\n\r\n195483456\r\n\r\n193607905\r\n\r\n195660676\r\n\r\n195650913\r\n\r\n195682122\r\n\r\n194842622\r\n\r\n194842622\r\n\r\n195645227\r\n\r\n195652770\r\n\r\n195040821\r\n\r\n195536819\r\n\r\n195490932\r\n\r\n194841502\r\n\r\n195681037\r\n\r\n195655737\r\n\r\n195586948\r\n\r\n195647386\r\n\r\n195491122\r\n\r\n195637755\r\n\r\n195621085\r\n\r\n195509315\r\n\r\n195518080\r\n\r\n195533879\r\n\r\n195577710\r\n\r\n195678192\r\n\r\n195194144\r\n\r\n195310462\r\n\r\n195373804\r\n\r\n195510682\r\n\r\n195645995\r\n\r\n195504054\r\n\r\n195686659\r\n\r\n193940647\r\n\r\n195659970\r\n\r\n195664477\r\n\r\n195696450\r\n\r\n195499778\r\n\r\n195177754\r\n\r\n195177010\r\n\r\n195487575\r\n\r\n195579402\r\n\r\n195188721\r\n\r\n195186206\r\n\r\n195370449\r\n\r\n194848531\r\n\r\n195680472\r\n\r\n195682297\r\n\r\n195658523\r\n\r\n195567200\r\n\r\n195623134\r\n\r\n195679008\r\n\r\n195633083\r\n\r\n195333462\r\n\r\n195641094\r\n\r\n195494148\r\n\r\n195451724\r\n\r\n195524446\r\n\r\n195525493\r\n\r\n195082451\r\n\r\n195537718\r\n\r\n195642252\r\n\r\n195358716\r\n\r\n195343549\r\n\r\n195645537\r\n\r\n195671139\r\n\r\n195680871\r\n\r\n195412192\r\n\r\n195412192\r\n\r\n195477880\r\n\r\n195499409\r\n\r\n195502418\r\n\r\n195503430\r\n\r\n195632672\r\n\r\n195250230\r\n\r\n195645510\r\n\r\n195244877\r\n\r\n195546148\r\n\r\n195654838\r\n\r\n195459431\r\n\r\n194998169\r\n\r\n195463749\r\n\r\n194585433\r\n\r\n195572130\r\n\r\n195519906\r\n\r\n195667808\r\n\r\n195464435\r\n\r\n195343514\r\n\r\n195667140\r\n\r\n195526082\r\n\r\n195548302\r\n\r\n195219104\r\n\r\n193588749\r\n\r\n195519353\r\n\r\n195497562\r\n\r\n195499484\r\n\r\n195645332\r\n\r\n195645456\r\n\r\n195543807\r\n\r\n195675347\r\n\r\n195645600\r\n\r\n195633490\r\n\r\n195646002\r\n\r\n195489713\r\n\r\n195550668\r\n\r\n195384504\r\n\r\n195340760\r\n\r\n195649559\r\n\r\n195658574\r\n\r\n195659279\r\n\r\n195024117\r\n\r\n195153880\r\n\r\n194202330\r\n\r\n195006119\r\n\r\n195005651\r\n\r\n195236017\r\n\r\n195633156\r\n\r\n195639286\r\n\r\n195688546\r\n\r\n195675886\r\n\r\n195310659\r\n\r\n195645430\r\n\r\n195663403\r\n\r\n195642244\r\n\r\n195676149\r\n\r\n195375602\r\n\r\n195635809\r\n\r\n195632770\r\n\r\n195665414\r\n\r\n195527070\r\n\r\n195219740\r\n\r\n195658957\r\n\r\n195684486\r\n\r\n195533020\r\n\r\n195544021\r\n\r\n195567528\r\n\r\n195638590\r\n\r\n195575164\r\n\r\n194050068\r\n\r\n195653980\r\n\r\n194067629\r\n\r\n195472292\r\n\r\n194369013\r\n\r\n195655311\r\n\r\n195646517\r\n\r\n195191110\r\n\r\n195191595\r\n\r\n195547225\r\n\r\n194996816\r\n\r\n195492170\r\n\r\n195676343\r\n\r\n195646045\r\n\r\n195669428\r\n\r\n195642376\r\n\r\n195481178\r\n\r\n195573323\r\n\r\n195457307\r\n\r\n195322975\r\n\r\n195322975\r\n\r\n195684567\r\n\r\n195684567\r\n\r\n195664310\r\n\r\n195683668\r\n\r\n195658620\r\n\r\n195631978\r\n\r\n195660927\r\n\r\n195549805\r\n\r\n195659538\r\n\r\n195682807\r\n\r\n194857905\r\n\r\n195660030\r\n\r\n195677374\r\n\r\n194988236\r\n\r\n193738660\r\n\r\n195656512\r\n\r\n195519000\r\n\r\n195398670\r\n\r\n195537734\r\n\r\n195537777\r\n\r\n195669452\r\n\r\n195666607\r\n\r\n195642287\r\n\r\n194676129\r\n\r\n195651626\r\n\r\n195657896\r\n\r\n194835600\r\n\r\n193943824\r\n\r\n195562380\r\n\r\n195678656\r\n\r\n195677072\r\n\r\n195442962\r\n\r\n195642295\r\n\r\n195401352\r\n\r\n195151275\r\n\r\n195664884\r\n\r\n195637844\r\n\r\n194823601\r\n\r\n193715104\r\n\r\n195478410\r\n\r\n195486412\r\n\r\n195692551\r\n\r\n195472594\r\n\r\n195472594\r\n\r\n195663616\r\n\r\n195163206\r\n\r\n195149220\r\n\r\n195545788\r\n\r\n195649249\r\n\r\n195664108\r\n\r\n194987256\r\n\r\n193932652\r\n\r\n195418018\r\n\r\n195463862\r\n\r\n195534743\r\n\r\n195646738\r\n\r\n195664213\r\n\r\n195001770\r\n\r\n195002091\r\n\r\n194999831\r\n\r\n195551249\r\n\r\n195637038\r\n\r\n195535839\r\n\r\n195681908\r\n\r\n195677889\r\n\r\n195644670\r\n\r\n195617339\r\n\r\n195632044\r\n\r\n195550153\r\n\r\n195140982\r\n\r\n195342410\r\n\r\n195653467\r\n\r\n194291928\r\n\r\n195647084\r\n\r\n195316320\r\n\r\n194899853\r\n\r\n195329252\r\n\r\n195503473\r\n\r\n195478460\r\n\r\n195688562\r\n\r\n195573510\r\n\r\n195595866\r\n\r\n195477944\r\n\r\n194735400\r\n\r\n195677811\r\n\r\n194561313\r\n\r\n195575059\r\n\r\n195481224\r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