{
    "2019-09-30": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2209530": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA \r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n110179-3/14\r\n\r\nBRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA.\r\n\r\n13/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n15314/2019\r\n\r\nId: 2209530"
                    ],
                    "2210766": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n204139-4/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n13/03/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n6922/2019 \r\n\r\n101069-7/19\r\n\r\nELMO ELETRO MONTAGENS LTDA\r\n\r\n06/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n18872/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n102549-6/15\r\n\r\nGABINETE PROJETOS ENGENHARIA ARQUITETURA\r\n\r\n13/03/2019\r\n\r\n21323/2019\r\n\r\nId: 2210766"
                    ],
                    "2210770": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA \r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n112646-4/11\r\n\r\nEMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA\r\n\r\n15/04/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n13203/2019\r\n\r\n207661-2/17\r\n\r\nASSOC MORADORES AMIGOS MARAVISTA\r\n\r\n27/05/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n17652/2019\r\n\r\n217025-2/11\r\n\r\nNEW LIFE DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS MÉDICOS\r\n\r\n08/04/2019\r\n\r\n15 \r\n\r\n18215/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA \r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n245078-2/08\r\n\r\nLAR JESUS \r\n\r\nÉ AMOR\r\n\r\n10/12/2018\r\n\r\n17782/2019\r\n\r\nId: 2210770"
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                    "2209466": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n233330-5/13\r\n\r\nINSTITUTO INFORMARE\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n20191/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n105714-3/06\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE GESTÃO E INOVAÇÃO\r\n\r\n04/09/2018\r\n\r\n20080/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n110179-3/14\r\n\r\nPLUS LIFE COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRO\r\n\r\n13/02/2019\r\n\r\n14339/2019\r\n\r\n110179-3/14\r\n\r\nBRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA.\r\n\r\n13/02/2019\r\n\r\n15312/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n110179-3/14\r\n\r\nPLUS LIFE COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRO\r\n\r\n13/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n14342/2019\r\n\r\n110179-3/14\r\n\r\nBRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA.\r\n\r\n13/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n15313/2019\r\n\r\n110179-3/14\r\n\r\nBRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA.\r\n\r\n13/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n15316/2019\r\n\r\nId: 2209466"
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                    "2209472": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA \r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n103889-1/15\r\n\r\nREAD FUTURE INFORMÁTICA LTDA - EPP\r\n\r\n29/04/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n12798/2019\r\n\r\n204318-4/16\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MOR MORRO DA SOUZA SOARES\r\n\r\n20/05/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n17102/2019\r\n\r\n214418-8/19\r\n\r\nB S SANTOS DO\r\n\r\nROSÁRIO\r\n\r\n27/05/2019\r\n\r\n15 \r\n\r\n17427/2019\r\n\r\n214372-1/07\r\n\r\nCEL CONI ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n04/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n17738/2019\r\n\r\n102350-5/11\r\n\r\nGOOD-FIX \r\n\r\n2002\r\n\r\n11/03/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n18840/2019\r\n\r\n205715-3/16\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DO INGÁ\r\n\r\n08/04/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n20944/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA \r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n207662-0/19\r\n\r\nIBRACON BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n10/06/2019\r\n\r\n20041/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n210486-1/11\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO BASILIO NEVES\r\n\r\n10/12/2018\r\n\r\n19454/2019\r\n\r\n203107-6/11\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MACAENSE PROSPORT\r\n\r\n15/07/2019\r\n\r\n22255/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA \r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n217047-8/15\r\n\r\nSOGAMAX DISTR PROD PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n11/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n6076/2019 \r\n\r\n203107-6/11\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MACAENSE PROSPORT\r\n\r\n15/07/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n22259/2019\r\n\r\nId: 2209472"
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                    "2211015": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/09/2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n260031-1/2002\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n30292/2019\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n237551-1/2014\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n30526/2019\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n237724-0/2014\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n30527/2019\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n114805-8/2012\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n30362/2019\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n216963-3/2017\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n30463/2019\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n216943-3/2017\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n30466/2019\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n220594-2/2019\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n30468/2019\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n205280-4/2014\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n26078/2019\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n221926-8/2015\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n26687/2019\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n201075-1/2015\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n29769/2019\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n219470-1/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n27350/2019\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n103991-0/2015\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n28610/2019\r\n\r\n603.643.437-53\r\n\r\n228032-0/2014\r\n\r\nJORGE JOSÉ DE BARROS SANTOS\r\n\r\n28879/2019\r\n\r\n615.182.557-87\r\n\r\n228032-0/2014\r\n\r\nJORGE JOSÉ DE BARROS SANTOS\r\n\r\n28983/2019\r\n\r\n615.182.557-87\r\n\r\n213774-9/2012\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n30191/2019\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n103884-5/2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n24655/2019\r\n\r\n475.162.677-91\r\n\r\n201252-9/2019\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n30306/2019\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n211089-2/2019\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n30315/2019\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n203786-4/2019\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n30309/2019\r\n\r\n033.198.607-80\r\n\r\n205285-4/2019\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n30310/2019\r\n\r\n033.198.607-80\r\n\r\n207842-2/2019\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n30313/2019\r\n\r\n033.198.607-80\r\n\r\n202730-4/2017\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n29387/2019\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n200426-1/2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA TORRES LIMA\r\n\r\n27785/2019\r\n\r\n212.982.627-04\r\n\r\n820534-4/2016\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n29877/2019\r\n\r\n721.080.107-34\r\n\r\n221762-4/2017\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n29992/2019\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n221702-6/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n29062/2019\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n200992-6/2015\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n29766/2019\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\n201075-1/2015\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n29768/2019\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\n278565-9/2015\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n28799/2019\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n103991-0/2015\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n28606/2019\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n106571-9/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n30298/2019\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n106642-4/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n30299/2019\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n106645-6/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n30300/2019\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n108512-7/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n30301/2019\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n116566-0/2018\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n30302/2019\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n219099-1/2013\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n30276/2019\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\nId: 2211015"
                    ],
                    "2210984": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/09/2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220346-3/2019\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n27862/2019\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n220352-2/2019\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n27863/2019\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n220781-7/2019\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n29622/2019\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n200124-1/2015\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n29359/2019\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n218694-2/2019\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n27760/2019\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n221004-4/2019\r\n\r\nANDERSON FERREIRA REIS\r\n\r\n30035/2019\r\n\r\n068.704.877-07\r\n\r\n221004-4/2019\r\n\r\nANDERSON FERREIRA REIS\r\n\r\n30036/2019\r\n\r\n068.704.877-07\r\n\r\n117254-6/2018\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n29584/2019\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n242215-2/2012\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n27652/2019\r\n\r\n926.929.237-15\r\n\r\n210024-9/2016\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\n28449/2019\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\n221487-0/2019\r\n\r\nCARLOS NEI DA SILVA REIS JUNIOR\r\n\r\n30023/2019\r\n\r\n114.847.427-70\r\n\r\n221487-0/2019\r\n\r\nCARLOS NEI DA SILVA REIS JUNIOR\r\n\r\n30024/2019\r\n\r\n114.847.427-70\r\n\r\n202164-3/2014\r\n\r\nCRISTIANE MARA RODRIGUES MARCELINO\r\n\r\n27623/2019\r\n\r\n001.503.907-26\r\n\r\n217390-5/2011\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n29515/2019\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n202164-3/2014\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n27619/2019\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n235459-3/2019\r\n\r\nHÉLIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\n30167/2019\r\n\r\n112.860.916-91\r\n\r\n220896-8/2019\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\n30021/2019\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n220896-8/2019\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\n30022/2019\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n112425-4/2014\r\n\r\nJERRI ANDRADE PIRES\r\n\r\n27941/2019\r\n\r\n783.996.967-49\r\n\r\n223533-7/2018\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n30113/2019\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n207011-1/2017\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n30125/2019\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n201876-1/2019\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n27774/2019\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n203579-9/2019\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n28727/2019\r\n\r\n469.790.507-53\r\n\r\n202939-6/2019\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n29728/2019\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n104809-6/2019\r\n\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\n\r\n27852/2019\r\n\r\n112.776.547-78\r\n\r\n221922-0/2019\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n30127/2019\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n221245-0/2019\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n30039/2019\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n221245-0/2019\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n30040/2019\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n227535-3/2018\r\n\r\nLUZINETE SHULTZ\r\n\r\n27689/2019\r\n\r\n806.669.817-87\r\n\r\n235882-2/2018\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n30108/2019\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n112425-4/2014\r\n\r\nMARCELO SILVINO MONTEIRO\r\n\r\n27940/2019\r\n\r\n843.497.947-00\r\n\r\n210024-9/2016\r\n\r\nMARIA CELIA VALLADARES VASCONCELLOS\r\n\r\n28457/2019\r\n\r\n799.957.567-49\r\n\r\n202164-3/2014\r\n\r\nReinaldo Macedo Costa Pereira\r\n\r\n27625/2019\r\n\r\n012.690.587-89\r\n\r\n221477-5/2019\r\n\r\nRUTH JURBERG\r\n\r\n30033/2019\r\n\r\n753.819.317-00\r\n\r\n221477-5/2019\r\n\r\nRUTH JURBERG\r\n\r\n30034/2019\r\n\r\n753.819.317-00\r\n\r\n223277-5/2018\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n29721/2019\r\n\r\n081.897.817-15\r\n\r\n213246-4/2013\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n29763/2019\r\n\r\n081.897.817-15\r\n\r\n213246-4/2013\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n29764/2019\r\n\r\n081.897.817-15\r\n\r\n220684-3/2019\r\n\r\nVANDELAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n29024/2019\r\n\r\n250.474.507-91\r\n\r\n210024-9/2016\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n28806/2019\r\n\r\n031.221.227-58\r\n\r\n828970-8/2016\r\n\r\nVIVIANE DE SÁ NATIVIDADE LEMOS\r\n\r\n30117/2019\r\n\r\n082.868.017-50\r\n\r\n828970-8/2016\r\n\r\nVIVIANE DE SÁ NATIVIDADE LEMOS\r\n\r\n30120/2019\r\n\r\n082.868.017-50\r\n\r\n220153-4/2019\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n27859/2019\r\n\r\n763.609.467-34\r\n\r\nId: 2210984"
                    ],
                    "2210872": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 220/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/10/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.322-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SUDERJ-SUPERINT DE DESPORTOS DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIO AUGUSTO LEITE RESTUM e por LUIZ RAYMUNDO DA SILVA, representados pela advogada Allana Paula Durand Pereira, OAB-RJ nº 100.813\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.099-7/2016 - APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.160-5/2012 - APOSENTADORIA/SEC DE EST DE FAZENDA/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON ALVES DELGADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.182-7/2010 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO e Embargos de Declaração opostos por FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO, representado por seu advogado João Carlos A. M. Guimarães, OAB-RJ nº 130.628\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.265-4/2014 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por MAGALY CORREA NERY DE AGUIAR, representada por seu advogado Edson Marins, OAB-RJ nº 66.478\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.247-7/2012 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA ELIZABETH GOMES DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.774-3/2010 - APOSENTADORIA/INST DE PREV DOS SERVIDORES MUN DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ROSA MARIA INNECCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.637-6/2008 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por DIVA MARIA PIRES DA SILVA, representada por seus advogados: Lincoln Ferreira Dalboni, OAB-RJ nº 114.505 e Fabiano Silva Lellis de Paiva, OAB-RJ nº 217.531\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.674-1/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por MAGNO PRISCO PEREIRA NEVES e pela FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representada por seus advogados: José Paes, OAB-RJ nº 152.732 e Mariana Morais Martins, OAB-RJ nº 157.296\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.339-8/2013 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SERV MUN DE JAPERI/Recurso de Reconsideração interposto pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.405-6/1999 - APOSENTADORIA/CÂMARA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por VENINA JUSTINO PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804.378-2/2016 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por FLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825.792-3/2016 - PROMOÇÃO/PESSOAL/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829.114-3/2016 - CONVÊNIO/FUNDO MUN DE SAÚDE DE QUATIS/Recurso de Reconsideração interposto por RAIMUNDO DE SOUZA e por RALFEN DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.802-9/2013 - APOSENTADORIA/SEC EST DE SAÚDE/Recurso de Revisão interposto por JOÃO LUIZ MARTINS DIAS\r\n\r\nId: 2210872"
                    ],
                    "2210865": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 220/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/10/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.322-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SUDERJ-SUPERINT DE DESPORTOS DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIO AUGUSTO LEITE RESTUM e por LUIZ RAYMUNDO DA SILVA, representados pela advogada Allana Paula Durand Pereira, OAB-RJ nº 100.813\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.099-7/2016 - APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.160-5/2012 - APOSENTADORIA/SEC DE EST DE FAZENDA/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON ALVES DELGADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.182-7/2010 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO e Embargos de Declaração opostos por FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO, representado por seu advogado João Carlos A. M. Guimarães, OAB-RJ nº 130.628\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.265-4/2014 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por MAGALY CORREA NERY DE AGUIAR, representada por seu advogado Edson Marins, OAB-RJ nº 66.478\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.247-7/2012 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA ELIZABETH GOMES DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.774-3/2010 - APOSENTADORIA/INST DE PREV DOS SERVIDORES MUN DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ROSA MARIA INNECCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.637-6/2008 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por DIVA MARIA PIRES DA SILVA, representada por seus advogados: Lincoln Ferreira Dalboni, OAB-RJ nº 114.505 e Fabiano Silva Lellis de Paiva, OAB-RJ nº 217.531\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.674-1/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por MAGNO PRISCO PEREIRA NEVES e pela FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representada por seus advogados: José Paes, OAB-RJ nº 152.732 e Mariana Morais Martins, OAB-RJ nº 157.296\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.339-8/2013 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SERV MUN DE JAPERI/Recurso de Reconsideração interposto pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.405-6/1999 - APOSENTADORIA/CÂMARA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por VENINA JUSTINO PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804.378-2/2016 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por FLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825.792-3/2016 - PROMOÇÃO/PESSOAL/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829.114-3/2016 - CONVÊNIO/FUNDO MUN DE SAÚDE DE QUATIS/Recurso de Reconsideração interposto por RAIMUNDO DE SOUZA e por RALFEN DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.802-9/2013 - APOSENTADORIA/SEC EST DE SAÚDE/Recurso de Revisão interposto por JOÃO LUIZ MARTINS DIAS\r\n\r\nId: 2210865"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2209527": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n210290-2/17\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n16/04/2019\r\n\r\n15269/2019\r\n\r\nId: 2209527"
                    ],
                    "2209459": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n207862-2/19\r\n\r\nL.G. DA SILVA SERVIÇOS \r\n\r\nCOMBINADOS-ME\r\n\r\n26/04/2019\r\n\r\n11742/2019\r\n\r\nId: 2209459"
                    ],
                    "2210837": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/09/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100342-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101822-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101829-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101423-7/2019 - Decisões: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE (UEZO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101100-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101357-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101358-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101359-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101360-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101361-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101362-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101364-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101366-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101371-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101372-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101373-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101375-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101403-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101404-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101405-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101406-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101408-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102154-5/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223255-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223260-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 212117-2/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212643-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810497-8/2016 - Decisões: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223391-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223394-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223350-5/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXCLUSÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 243024-4/2010 - Decisões: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205623-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/09/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235248-2/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235182-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215033-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232858-8/2012 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219995-1/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nId: 2210837"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2211014": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 24.09.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 23.029, de 24 de setembro de 2019.\r\n\r\nO Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo § 6º do artigo 86, combinado com o inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 302.049-0/19.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados JONES DE AZEVEDO PELECH JUNIOR, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004305/0-2, LUCIANA LOPES DIAZ BENJO, matrícula nº 02/004562/0-2 e JOÃO LUIZ FRAGA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003679/0-8, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância com o objetivo de apurar os fatos referidos no processo nº 302.049-0/19.\r\n\r\nArt. 2º - A sindicância, com o relatório final, não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias, em observância ao disposto no art. 13 do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2211014"
                    ],
                    "2210882": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 23.033, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2019, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, c/c o art. 146, inciso I, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/00, e o que consta no processo TCE nº 106.492-3/19,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre\r\n\r\ndo exercício de 2019, na forma do Quadro Anexo, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 23.033, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSETEMBRO/2018 A AGOSTO/2019\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nSET/18\r\n\r\nOUT/18\r\n\r\nNOV/18\r\n\r\nDEZ/18\r\n\r\nJAN/19\r\n\r\nFEV/19\r\n\r\nMAR/19\r\n\r\nABR/19\r\n\r\nMAI/19\r\n\r\nJUN/19\r\n\r\nJUL/19\r\n\r\nAGO/19\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(ÚLTIMOS 12 MESES)\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n41.448.069\r\n\r\n56.335.394\r\n\r\n43.273.936\r\n\r\n84.703.054\r\n\r\n39.260.186\r\n\r\n39.400.410\r\n\r\n38.573.360\r\n\r\n38.489.298\r\n\r\n38.017.176\r\n\r\n38.969.039\r\n\r\n51.800.343\r\n\r\n38.200.128\r\n\r\n548.470.393\r\n\r\n0\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n41.448.069\r\n\r\n56.335.394\r\n\r\n43.273.936\r\n\r\n84.703.054\r\n\r\n39.260.186\r\n\r\n39.400.410\r\n\r\n38.573.360\r\n\r\n38.489.298\r\n\r\n38.017.176\r\n\r\n38.969.039\r\n\r\n51.800.343\r\n\r\n38.200.128\r\n\r\n548.470.393\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis\r\n\r\n34.181.320\r\n\r\n49.115.219\r\n\r\n35.861.437\r\n\r\n69.928.204\r\n\r\n31.941.961\r\n\r\n32.240.892\r\n\r\n31.487.169\r\n\r\n31.510.441\r\n\r\n31.140.525\r\n\r\n32.170.207\r\n\r\n45.090.533\r\n\r\n31.516.898\r\n\r\n456.184.806\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n7.266.749\r\n\r\n7.220.175\r\n\r\n7.412.499\r\n\r\n14.774.850\r\n\r\n7.318.225\r\n\r\n7.159.518\r\n\r\n7.086.191\r\n\r\n6.978.857\r\n\r\n6.876.651\r\n\r\n6.798.832\r\n\r\n6.709.810\r\n\r\n6.683.230\r\n\r\n92.285.587\r\n\r\n0\r\n\r\nBenefícios Previdenciários\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\nAposentadorias, Reserva e Reformas\r\n\r\nPensões\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) \r\n\r\n1.353.815\r\n\r\n1.425.121\r\n\r\n1.620.826\r\n\r\n5.851.126\r\n\r\n64.680\r\n\r\n86.880\r\n\r\n109.912\r\n\r\n207.204\r\n\r\n225.282\r\n\r\n297.641\r\n\r\n252.891\r\n\r\n341.929\r\n\r\n11.837.307\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\r\n\r\n1.353.815\r\n\r\n1.425.121\r\n\r\n1.620.826\r\n\r\n5.851.126\r\n\r\n64.680\r\n\r\n86.880\r\n\r\n109.912\r\n\r\n207.204\r\n\r\n225.282\r\n\r\n297.641\r\n\r\n252.891\r\n\r\n341.929\r\n\r\n11.837.307\r\n\r\n0\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n40.094.254\r\n\r\n54.910.273\r\n\r\n41.653.110\r\n\r\n78.851.928\r\n\r\n39.195.506\r\n\r\n39.313.530\r\n\r\n38.463.448\r\n\r\n38.282.094\r\n\r\n37.791.894\r\n\r\n38.671.398\r\n\r\n51.547.452\r\n\r\n37.858.199\r\n\r\n536.633.086\r\n\r\n0\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL AJUSTADA\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n57.188.773.713\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)\r\n\r\n-\r\n\r\n= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)\r\n\r\n57.188.773.713\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)\r\n\r\n536.633.086\r\n\r\n0,938\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (VIII) (inciso II do art. 20 c/c o parágrafo 1º da LRF)\r\n\r\n752.604.262\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)\r\n\r\n714.974.049\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)\r\n\r\n677.343.836\r\n\r\n1,184\r\n\r\nFONTE: 1. SIAFE-RIO/FLEXVISION - SGA/SSA/CCF.\r\n\r\n2. Não houve inscrição de restos a pagar não processados, referente ao exercício de 2018.\r\n\r\n3. Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nALINE SILVA CESAR\r\n\r\nSubstituta-Eventual do Coordenador Coordenadoria de Contabilidade e Finanças\r\n\r\nMatr. 02/4345/0-4 - CRC-SP 192.159\r\n\r\nSERGIO RICARDO DO SACRAMENTO\r\n\r\nAuditor-ChefeAuditoria Interna\r\n\r\nMatr. 02/3420/0-7 - CRC-RJ 115.943/O-8\r\n\r\nLUCIO CAMILO DE OLIVA PEREIRA\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/4434/0-3\r\n\r\nMÁRCIO JANDRE FERREIRA\r\n\r\nSecretário-Geral de Planejamento\r\n\r\nMatr. 02/3515/0-8\r\n\r\nId: 2210882"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2211024": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 27/09/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.794-3/2019 - HOMOLOGO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 47/2019 - Registro de preços para prestação de serviços de publicação de resumos de editais de licitações e outras matérias de interesse do TCE-RJ, em posição determinada ou não, de forma isolada ou simultânea, pelo período de 12 (doze) meses, em periódico diário e de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, que atenda aos critérios técnicos do Instituto Verificador de Circulação - IVC, que teve como vencedora a empresa: GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS EIRELI - EPP, lotes 1, 2 e 3, com o preço total de R$ 46.490,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais); R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta \r\n\r\nId: 2211024"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2210815": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, a Pregoeira do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 58/2019 decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2019, Processo nº 301.801-7/18 - fornecimento de material de copa e cozinha para o TCE-RJ está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2210815"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2211102": [
                        "II - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO Nº. 155,\r\n\r\nDE 2019\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR E MÉDICO LUIZ FELIPE NUNES SCOFANO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Capitão da Polícia Militar e Médico LUIZ FELIPE NUNES SCOFANO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de setembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 26 de setembro de 2019, do Projeto de Resolução nº 221 de 2019 de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 156,\r\n\r\nDE 2019\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Dr. PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de setembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 26 de setembro de 2019, do Projeto de Resolução nº 224 de 2019 de autoria do Deputado Gil Vianna, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 157,\r\n\r\nDE 2019\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA PARA O DELEGADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR PEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo diploma ao Senhor PEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA, Delegado da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de setembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº. 91, DE 2019.\r\n\r\nSOLICITO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AS EXCLUSÕES DE SERVIDORES MILITARES ATRAVÉS DO CONSELHO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nVEDA A EXCLUSÃO SUMÁRIA DE SERVIDOR MILITAR DOS QUADROS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica proibida a exclusão do policial militar quando o parecer do conselho disciplinar for favorável ao servidor, sendo o parecer, do referido órgão, vinculante, salvo quando contrário a prova dos autos.\r\n\r\nParágrafo único. Quando o parecer do conselho contrariar as provas dos autos, o comandante geral, poderá motivadamente, agravar a penalidade proposta.\r\n\r\nArt. 2º A responsabilidade administrativa do servidor militar será afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº. 102, DE 2019.\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOUTOR WILSON JOSÉ WITZEL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA, À PRAÇA DOS PESCADORES, NO BAIRRO VILLATUR, MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nAutor: Deputado GIOVANI RATINHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nESTABELECE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PARA APLICAÇÃO DE QUE DISPÕE A LEI N° 8.048, DE 13/07/18, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º Os convênios firmados entre o Poder Executivo do Estado e dos Municípios, ao remeterem recursos para a construção e reforma de parques, praças e outros locais, que têm por objeto oferecer a prática de esportes e lazer, deverão prever a colocação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização de pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 2º É facultada, ao Poder Executivo do Estado e dos Municípios, a celebração de novos convênios, com a finalidade específica de instalação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização por pessoas com deficiência nas praças, parques e outros locais públicos já existentes à prática de esportes e lazer.\r\n\r\nArt. 3º Os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos, realizados através de convênios com o Poder Executivo do Estado e dos Municípios, destinados à prática de atividade de esporte e lazer, assim como disposto na Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, deverão ser acessíveis às pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 4º Os brinquedos e equipamentos apresentados na presente lei deverão ser sinalizados, delimitando sua finalidade de serem acessíveis para inclusão das pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 26 de setembro de 2019, do Projeto de Resolução nº 207 de 2019 de autoria do Deputado Brazão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nId: 2211102"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2211103": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1910-A/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS E EDIFICAÇÕES PARA REUNIÕES DE PÚBLICO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A presente lei determina o cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, cria novos critérios de segurança contra incêndio e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º Estabelecimentos e edificações de reuniões de público deverão cumprir o que determina o Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975 - Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, regulamentado pelo Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976.\r\n\r\nParágrafo único. São estabelecimentos e edificações de reunião de público: estádios, auditórios, templos religiosos, ginásios esportivos, clubes sociais, boates, salões diversos, teatros, cinemas, parques de diversões, circos, supermercados, shopping centers, estação de barcas, rodoviárias, aeroportos e outros similares, bem como aqueles descritos no Artigo 9º do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976.\r\n\r\nArt. 3º Os estabelecimentos e edificações que comportarem público organizarão brigada de incêndio, de acordo com regulamentação própria a ser definida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Entende-se por brigada de incêndio grupo de pessoas treinadas e capacitadas para atuar na prevenção e combate a incêndio, na orientação ao escape da população fixa e flutuante das edificações, eventos, bem como no atendimento às emergências setoriais, sendo composta de Bombeiros civis (BC) e ou Brigadistas Voluntários de Incêndio (BVI), sendo de acordo com a análise de risco, compostas somente por BC, BVI ou mistas.\r\n\r\n§2º A brigada de incêndio deverá seguir a resolução SEDEC nº 31, de 10 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 4º Na ocorrência de descumprimento dos termos desta Lei, identificados os responsáveis, estes serão passiveis de sansões administrativas, cíveis e penais. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de setembro de 2019\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; GIL VIANNA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei 1910/2013: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 4156-A/2018 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO DENOMINA COMO ESTAÇÃO URUGUAIANA - ENGENHEIRO FERNANDO MACDOWELL A ESTAÇÃO URUGUAIANA DO METRÔ \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° Fica denominada Estação Uruguaiana - Engenheiro Fernando MacDowell a estação de metrô pertencente à linha 1 (um), localizada na rua Uruguaiana, no Centro, município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de setembro de 2019. \r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA \r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 4156/2018: Deputados LUIZ PAULO e ELlOMAR COELHO \r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Transportes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 636-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM MEDICAMENTOS E INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES E ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES QUE TRANSPORTEM BENS DE ALTO VALOR AGREGADO NAS OPERAÇÕES DE BARREIRA FISCAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É obrigatório o atendimento prioritário nas operações de barreira fiscal do Estado do Rio de Janeiro aos veículos de transporte de medicamentos e insumos médico-hospitalares e às empresas de transporte de valores que transportem bens de alto valor agregado, devidamente documentados, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelas respectivas agências reguladoras.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei tem como objetivo principal garantir o cumprimento das normas de boas práticas de transporte de medicamentos e de transporte de valores definidas pelas agências reguladoras.\r\n\r\nArt. 3º Para os fins desta Lei, considera-se transporte de valores, submetendo-se ao cumprimento das obrigações fiscais acessórias pertinentes a essa atividade especifica, o transporte de quaisquer bens, cargas, mercadorias ou valores, realizado por empresa de transporte de valores devidamente autorizada pela Polícia Federal do Brasil.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA \r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 636/2019: Deputados RODRIGO AMORIM, MARCOS MULLER \r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nOFÍCIO GDRC Nº 256/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 27.09.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste ratificar nos termos do ofício GDRC 113/2019 (18/04/2019) e publicado no DO de 25.04.2019, página 6, através do qual informei a Vossa Excelência que, na condição de único representante do PRP - Partido Republicano Progressista, assumi a liderança do partido com a finalidade de defesa da respectiva linha partidária.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MAX LEMOS\r\n\r\n1753 - SOLICITA ao Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, providências necessárias para a limpeza e dragagem do Rio Quebra Côco e seus afluentes no município de Queimados.\r\n\r\n1754 - SOLICITA ao Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, providências necessárias para a limpeza e dragagem do Rio Abel e seus afluentes no município de Queimados.\r\n\r\n1755 - SOLICITA ao Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, providências necessárias para a limpeza e dragagem do Rio Camarim e seus afluentes no município de Queimados.\r\n\r\n1756 - SOLICITA ao Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, providências necessárias para a limpeza e dragagem dos Rios Botas, Velhas, Cabuçu, Prata, Ipiranga, Capemba e seus afluentes no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1757 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson José Witzel, para que a Secretaria Estadual de Educação promova a execução de reformas e obras na Escola Estadual Justiniano Fernandes, localizada no bairro Ponto Chic em Nova Iguaçu.\r\n\r\n1758 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson José Witzel, para que a Secretaria Estadual de Educação promova a execução de reformas e obras na Escola Estadual Francisco Assumpção, localizada no bairro Ponto Chic em Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO DR. SERGINHO\r\n\r\n*1773 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a instalação de uma agência do RIOPREVIDÊNCIA na Baixada Litorânea - Região dos Lagos.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2211103"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 03/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OUTORGA PARA EXPLORAÇÃO DE AQUÍFEROS POR PESSOAS JURÍDICAS PARA USO COMERCIAL OU INDUSTRIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que DISPÕE SOBRE A OUTORGA PARA EXPLORAÇÃO DE AQUÍFEROS POR PESSOAS JURÍDICAS PARA USO COMERCIAL OU INDUSTRIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado André Ceciliano é meritória, uma vez que determina a criação de mais critérios para exploração e para o uso racional dos recursos hídricos provenientes de aquíferos por empresas, sem prejuízo daqueles já existentes e positivados no ordenamento jurídico. Também estabelece a possibilidade destas empresas repassarem o volume excedente extraído às concessionárias, para abastecimento do consumo humano.\r\n\r\nA Constituição Estadual é clara quanto à necessidade do uso sustentável dos recursos hídricos, conforme dispositivos abaixo descritos:\r\n\r\n\"Art. 261 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se a todos, e em especial ao Poder Público, o dever de defendê-lo, zelar por sua recuperação e proteção, em benefício das gerações atuais e futuras.\r\n\r\n§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:\r\n\r\nI - fiscalizar e zelar pela utilização racional e sustentada dos recursos naturais;\r\n\r\nVII - promover, respeitada a competência da União, o gerenciamento integrado dos recursos hídricos, na forma da lei, com base nos seguintes princípios:\r\n\r\nc) compatibilização entre os usos múltiplos, efetivos e potenciais;\r\n\r\nX - condicionar, na forma da lei, a implantação de instalações ou atividades, efetiva ou potencialmente causadoras de alterações significativas do meio ambiente à prévia elaboração de estudo de impacto ambiental, a que se dará publicidade;\r\n\r\n§ 3º - Aquele que utilizar recursos ambientais fica obrigado, na forma da lei a realizar programas de monitoragem a serem estabelecidos pelos órgãos competentes.\"\r\n\r\nObjetivando aperfeiçoar o texto do artigo 1º, para frisar à necessidade e observância aos critérios já positivados na legislação, proponho emendas modificativas.\r\n\r\nDiante do exposto, por não haver óbice constitucional ou legal para a continuidade da tramitação da matéria, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 03/2015. \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 03/2015, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - A outorga de que trata o inciso II do artigo 22 da Lei Estadual nº 3239/1999, concedida às pessoas jurídicas que optarem pela exploração de aquífero para satisfação de suas necessidades comerciais e/ou industriais, obedecerá, dentre outros já estabelecidos pela legislação vigente, os seguintes critérios:\r\n\r\nI ...\r\n\r\nII ...\r\n\r\nIII ...\r\n\r\nIV ...\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 03/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - O contrato celebrado entre a pessoa jurídica produtora e a concessionária, será acompanhado e autorizado pelo órgão responsável pela pasta ambiental do Governo do Estado, após análise dos critérios dispostos no artigo 1º desta Lei.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça 30 de Julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 03/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI nº 3718/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.618, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996, PARA CRIAR O PROGRAMA “BIBLIOTECA SOB RODAS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, que altera a Lei nº 2.618, de 09 de setembro de 1996, para criar o Programa “Biblioteca sob Rodas”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Átila Nunes é meritória, pois visa à implementação de bibliotecas volantes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA iniciativa objetiva alterar a Lei nº 2.618/1996, que “cria a biblioteca itinerante no Estado do Rio de Janeiro”, para assim estabelecer critérios operacionais para a efetivação do serviço à população.\r\n\r\nConsiderando que há a necessidade de adequação do texto original do Projeto de Lei, bem como corrigir o prazo estabelecido para a implementação do Programa, previsto no Artigo 3º da proposta sob análise, neste sentido, por ser a matéria de inequívoco interesse público, apresento 3 (três) emendas ao projeto.\r\n\r\nEm relação ao cabimento para a propositura, destaco o disposto no artigo 98, inciso III, da Constituição Estadual:\r\n\r\n\"Art. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\nIII - planos e programas estaduais de desenvolvimento, em conformidade com os planos e programas nacionais;\"\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 3718/2017.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 3718/2017 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 2.618, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996, PARA CRIAR O PROGRAMA “BIBLIOTECA SOBRE RODAS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Artigo 1º do Projeto de Lei nº 3718/2017, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Acrescente-se o artigo 3-A e respectivos parágrafos à Lei 2.618, de 09 de setembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3-A - Em conjunto com a Biblioteca Itinerante, fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o programa “Biblioteca sobre rodas”, com a finalidade de proporcionar a inclusão social por meio da leitura, pesquisa e aprendizado em comunidades carentes de recursos ou de baixa renda, na forma determinada pela presente Lei.\r\n\r\n§1º - O programa consistirá na instalação de bibliotecas móveis em ônibus adaptados para tanto, os quais poderão ser adquiridos pelo Executivo, mediante a prévia previsão orçamentária correspondente ou por meio de doação em convênio firmado com as empresas de transporte coletivo.\r\n\r\n§2º - As Bibliotecas Móveis destinam-se à consulta de enciclopédias, dicionários e empréstimo de livros escolares e de leitura, incluindo a literatura infantil, revistas e publicações, mediante o simples registro em ficha cadastral dos moradores das comunidades alcançadas pelo Programa.\r\n\r\n§3º As Bibliotecas Móveis deverão dispor de terminais de computadores com acesso à rede mundial (Internet) para utilização pelos moradores registrados, por tempo controlado e com fim exclusivo de realização de pesquisas e trabalhos escolares.\r\n\r\n§4º - As Bibliotecas Móveis poderão disponibilizar às comunidades beneficiadas aulas de alfabetização, reforço escolar e aulas extracurriculares, conforme a disponibilidade orçamentária e de recursos humanos para tanto.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO Artigo 3º do Projeto de Lei nº 3718/2017, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - Modifique-se o artigo 6º da Lei 2.618, de 09 de setembro de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato para implementação do Programa ora instituído.\"\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3718/2017\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 2.618, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996, PARA CRIAR O PROGRAMA “BIBLIOTECA SOBRE RODAS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o artigo 3-A e respectivos parágrafos à Lei 2.618, de 09 de setembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3A - Em conjunto com a Biblioteca Itinerante, fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o programa “Biblioteca sobre rodas”, com a finalidade de proporcionar a inclusão social por meio da leitura, pesquisa e aprendizado em comunidades carentes de recursos ou de baixa renda, na forma determinada pela presente Lei.\r\n\r\n§1º - O programa consistirá na instalação de bibliotecas móveis em ônibus adaptados para tanto, os quais poderão ser adquiridos pelo Executivo mediante a prévia previsão orçamentária correspondente ou por meio de doação em convênio firmado com as empresas de transporte coletivo.\r\n\r\n§2º - As Bibliotecas Móveis destinam-se à consulta de enciclopédias, dicionários e empréstimo de livros escolares e de leitura, incluindo a literatura infantil, revistas e publicações, mediante o simples registro em ficha cadastral dos moradores das comunidades alcançadas pelo Programa.\r\n\r\n§3º - As Bibliotecas Móveis deverão dispor de terminais de computadores com acesso à rede mundial (Internet) para utilização pelos moradores registrados, por tempo controlado e com fim exclusivo de realização de pesquisas e trabalhos escolares.\r\n\r\n§4º - As Bibliotecas Móveis poderão disponibilizar às comunidades beneficiadas aulas de alfabetização, reforço escolar e aulas extracurriculares, conforme a disponibilidade orçamentária e de recursos humanos para tanto.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o artigo 3-B e respectivo Parágrafo Único à Lei 2.618, de 09 de setembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3-B - As Bibliotecas Móveis seguirão um cronograma de visitas periódicas às comunidades alcançadas, estabelecido pela Secretaria de Estado de Educação e amplamente divulgado nas comunidades beneficiadas.\r\n\r\nParágrafo único. A implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.\r\n\r\nArt. 3º - Modifique-se o artigo 6º da Lei 2.618, de 09 de setembro de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato para implementação do Programa ora instituído.\"\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei 3718/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4434/2018, QUE “DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMPEDITIVAS DO ACESSO DE MAMÍFEROS SILVESTRES AOS FIOS DE ALTA TENSÃO DOS POSTES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina a adoção de medidas impeditivas do acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão dos postes de transmissão de energia elétrica, por parte das concessionárias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Jorge Felippe Neto busca regular a implantação de dispositivos de proteção para os mamíferos silvestres quanto ao acesso ao sistema de transmissão de energia elétrica, evitando assim acidentes nesses locais.\r\n\r\nA iniciativa legislativa é meritória e, além disto, encontra embasamento no ordenamento jurídico, conforme segue:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n\"Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nVI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;\r\n\r\nVII - preservar as florestas, a fauna e a flora;\r\n\r\nArt. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nVI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;\r\n\r\nVIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor \r\n\r\n§2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.\r\n\r\n§3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.\r\n\r\nArt. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.\r\n\r\n§1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:\r\n\r\nI - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;\r\n\r\nVII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.\"\r\n\r\nQuanto aos artigos da Constituição Estadual, cumpre destacar:\r\n\r\n\"Art. 261 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se a todos, e em especial ao Poder Público, o dever de defendê-lo, zelar por sua recuperação e proteção, em benefício das gerações atuais e futuras.\r\n\r\n§1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:\r\n\r\nIV - proteger e preservar a flora e a fauna, as espécies ameaçadas de extinção, as vulneráveis e raras, vedadas as práticas que submetam os animais à crueldade, por ação direta do homem sobre os mesmos;\"\r\n\r\n\"Art. 268 - São áreas de preservação permanente:\r\n\r\nIV - as áreas que abriguem exemplares ameaçados de extinção, raros, vulneráveis ou menos conhecidos, na fauna e flora, bem como aquelas que sirvam como local de pouso, alimentação ou reprodução;\"\r\n\r\n\"Art. 274 - As empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos deverão atender aos dispositivos de proteção ambiental em vigor.\"\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o texto do projeto de lei, proponho duas emendas modificativas, para especificar as áreas rurais como foco da aplicabilidade da norma proposta.\r\n\r\nDiante do exposto, por ser a matéria de notória importância, por haver suporte constitucional para o seu prosseguimento, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 4434/2018. \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 4434/2018 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMPEDITIVAS DO ACESSO DE MAMÍFEROS SILVESTRES AOS FIOS DE ALTA TENSÃO DOS POSTES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS ÁREAS RURAIS, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 4434/2018, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º As concessionárias de energia elétrica adotarão as seguintes medidas preventivas quanto ao acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão dos postes de transmissão de energia elétrica nas áreas rurais:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 julho de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 4434/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 47/2019, QUE \"PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO MATERIAL POLIURETANO E OUTROS SIMILARES NO REVESTIMENTO DE ESTRUTURAS ESPORTIVAS E DE LAZER LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, regularmente identificado em epígrafe, submetido a análise desta Colenda Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição realizada no legítimo exercício do Poder Legislativo, salvo melhor juízo, encontra-se simétrica com os ditames Constitucionais e infraconstitucionais vinculantes. \r\n\r\nIsto posto, ressalvado meu oportuno posicionamento junto ao Egrégio Plenário quanto ao mérito desta proposição, voto pela CONSTITUCIONALIDADE da proposição, opinando pelo seu regular prosseguimento. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputado MAX LEMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 47/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 147/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DE REVISTA, INCLUSIVE COM DETECTORES DE METAIS AOS ADVOGADOS INSCRITOS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a desobrigação de revista, inclusive com detectores de metais, aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas unidades judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta visa afirmar o princípio da isonomia entre magistrados e advogados. Entretanto, o Projeto de Lei nº 2873/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, tem o mesmo objetivo do presente projeto e é anterior à propositura em análise. \r\n\r\nDesta forma, o parecer é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 2873/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2019\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2019, aprovou o parecer do Relator do Vencido, pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 147/2019 ao Projeto de Lei nº 2873/2017, com voto em separado do Deputado Dr. Serginho pela Constitucionalidade.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO (Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 147/2019, QUE DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DE RE VISTA, INCLUSIVE COM DETECTORES DE METAIS AOS ADVOGADOS INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do ilustre Deputado Chico Machado que dispõe sobre a desobrigação de revista, inclusive com detectores de metais aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, nas Unidades Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO PARECER\r\n\r\nO presente projeto de lei visa à desobrigação de revista, inclusive com detectores de metais aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, nas Unidades Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCoube a relatoria a este Deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nConstata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa concorrente. Outrossim, o seu conteúdo é de natureza constitucional, legal e jurídico, estando a presente proposição em condições de ser analisada pelo Plenário desta Casa de Leis.\r\n\r\n\"Ex positis\", não havendo óbices constitucionais, legais ou jurídicos, manifesto-me favoravelmente a este projeto de lei. É como voto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO - Relator original\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 408/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL “EMPREENDA FÁCIL” - COM O OBJETIVO DE DESBUROCRATIZAR, SIMPLIFICAR E ACELERAR OS PROCESSOS DE ABERTURA, LICENCIAMENTO E FECHAMENTO DE EMPRESAS, E MELHORAR O AMBIENTE EMPREENDEDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual “Empreenda Fácil”, com o objetivo de desburocratizar, simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, e melhorar o ambiente empreendedor no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Gustavo Schmidt intenta autorizar o Poder Executivo a implantar um programa estadual, com o objetivo de desburocratizar os processos de instituição e dissolução de empresas no Estado.\r\n\r\nA iniciativa é importante, pois tem o potencial de contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado.\r\n\r\nPorém, já tramita nesta Casa Legislativa iniciativa que trata do mesmo assunto, qual seja o Projeto de Lei nº 282/2019, que “CRIA O PLANO ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - EMPREENDA FÁCIL) COM O OBJETIVO DE SIMPLIFICAR E ACELERAR OS PROCESSOS DE ABERTURA, LICENCIAMENTO E FECHAMENTO DE EMPRESAS, E MELHORAR O AMBIENTE EMPREENDEDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nDiante do exposto, por ser o Projeto de Lei nº 408/2019 posterior ao Projeto de Lei nº 282/2019, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei 408/2019 ao Projeto de Lei nº 282/2019. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 408/2019 ao Projeto de Lei nº 282/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 685/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO COMBATE A INTOLERÂNCIA IDEOLÓGICA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO projeto de lei em exame pretende alterar a Lei nº 5.645/2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia Estadual do Combate a Intolerância Ideológica”, a ser celebrado no dia 06 de setembro de cada ano.\r\n\r\nApresentada à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 04 de junho de 2019, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 01 de julho para análise e relatoria.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Combate a Intolerância Ideológica”, a ser comemorado no dia 06 de setembro de cada ano, de forma a estimular o respeito as diferenças e promover a discussão de valores éticos e morais essenciais ao desenvolvimento do país.\r\n\r\nCumpre esclarecer que a Lei Estadual nº 5.645/2010 ficou responsável por instituir o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando, a cargo dos parlamentares, a possibilidade de sua alteração para incluir as novas datas comemorativas que julgarem relevantes.\r\n\r\nNesse sentido, por força do art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que impõe a esta Comissão de Constituição e Justiça a competência de se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos projetos apresentados, forçoso concluir pela juridicidade da proposta, uma vez que a matéria não esbarra em qualquer óbice constitucional que impeça sua tramitação. \r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2019, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 685/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 828/2019, QUE “DECLARA O CANTINHO DAS CONCERTINAS, LOCALIZADO NO CADEG, RIO DE JANEIRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que declara o Cantinho das Concertinas, localizado no CADEG, Rio de Janeiro, Patrimônio Cultural, Turístico, Gastronômico e Material do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Alexandre Knoplock objetiva reconhecer a importância cultural e turística do espaço denominado “Cantinho das Concertinas” localizado no Mercado Municipal do Rio de Janeiro - CADEG. \r\n\r\nO espaço fortalece a cultura de Portugal e funciona na CADEG desde 1992, sendo palco de manifestações culturais relacionadas à música e gastronomia. \r\n\r\nA iniciativa não encontra óbice constitucional, legal ou regimental para o seu prosseguimento.\r\n\r\nQuanto ao cabimento da proposta, a mesma encontra embasamento no seguinte dispositivo da Constituição Estadual:\r\n\r\n\"Art. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\nXVI - tombamentos para fins de proteção de áreas ambientais e ecossistemas e conservação de patrimônio histórico e cultural.\"\r\n\r\nPorém, objetivando adequar o texto legal proposto, haja vista a ausência dos elementos inerentes ao tombamento material, bem como para consolidar o posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça quanto aos diplomas de tombamento, proponho duas emendas modificativas, alterando o ato para tombamento imaterial.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 828/2019.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 828/2019, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"DECLARA O CANTINHO DAS CONCERTINAS, LOCALIZADO NO CADEG, RIO DE JANEIRO, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, do Projeto de Lei nº 828/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica o \"Cantinho das Concertinas\", localizado no CADEG, declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de janeiro.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de agosto de 2019.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 828/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2019.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos; ALEXANDRE KNOPLOCH e WALDECK CARNEIRO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 951/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E HOSPITAIS PÚBLICOS ASSIM COMO EM TODAS AS DEMAIS REPARTICÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE CONSUMO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP.\r\n\r\nAutor: Deputado LÉO VIEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, regularmente identificado em epígrafe, submetido à análise desta Colenda Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição realizada no legítimo exercício do Poder Legislativo, salvo melhor juízo, encontra-se simétrica com os ditames constitucionais e infraconstitucionais vinculantes. \r\n\r\nIsto posto, ressalvado meu oportuno posicionamento junto ao Egrégio Plenário quanto ao mérito desta proposição, voto pela CONSTITUCIONALIDADE da proposição, opinando pelo seu regular prosseguimento.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de setembro de 2019. \r\n\r\nDeputado MAX LEMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 951/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1148/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA TARIFA BRANCA NAS FATURAS MENSAIS E SÍTIOS ELETRÔNICOS DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MAX LEMOS \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Max Lemos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da tarifa branca nas faturas mensais e sítios eletrônicos das empresas de energia elétrica situadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo obrigar as empresas fornecedoras de energia elétrica, se situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a divulgarem a existência da “TARIFA BRANCA” em suas faturas mensais e sítios eletrônicos, com intuito de dar ciência ao consumidor que há opção mais econômica, o que possibilita um consumo consciente do uso da energia elétrica.\r\n\r\nDesde 1º de janeiro de 2019, a opção pela tarifa branca está disponível para quem consome mais de 250 KWh/mês (cerca de 15,9 milhões de unidades consumidoras). A tarifa branca sinaliza aos consumidores a variação do valor da energia conforme o dia e o horário do consumo. Ela é oferecida para as unidades consumidoras que são atendidas em baixa tensão (residências e pequenos comércios, por exemplo) e não se aplica a consumidores residenciais classificados como baixa renda, beneficiários de descontos previstos em Lei, e à iluminação pública. \r\n\r\nCom a tarifa branca, o consumidor passa a ter a possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana em que consome a energia elétrica. Se o consumidor adotar hábitos que priorizem o uso da energia nos períodos de menor demanda (manhã, início da tarde e madrugada, por exemplo), a opção pela tarifa branca oferece a oportunidade de reduzir o valor pago pela energia consumida. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor dispõe, no inciso III do artigo 6°, ser direito básico do consumidor a informação. Diz o artigo 6º do CDC, inciso III:\r\n\r\n\"Art. 6º São direitos básicos do consumidor: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.\"\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 1148/2019 pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2019, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 1148/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS \r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; MARCIO CANELLA e ALEXANDRE FREITAS, membros efetivos. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em quinze de abril de dois mil e dezenove. Prosseguindo, Sua Excelência mencionou que distribuiu no dia 01.04.2019 os seguintes Projetos de Resoluções: ao Deputado Alexandre Freitas, nº 29/2019, nº 32/2019 e nº 33/2019, todos da Deputada Enfermeira Rejane; ao Deputado Alexandre Freitas, nº 40/2019; da Deputada Renata Souza; ao Deputado Rosenverg Reis, nº 41/2019, da Deputada Renata Souza; ao Deputado Rosenverg Reis, nº 42/2019, do Deputado Luiz Paulo; ao Deputado Rosenverg Reis, nº 43/2019, da Deputada Martha Rocha; ao Deputado Alexandre Freitas nº 45/2019, do Deputado Rosenverg Reis; ao Deputado Rosenverg Reis, nº 46/2019, do Deputado Bruno Dauaire; ao Deputado Alexandre Freitas, nº 50/2019, do Deputado Eliomar Coelho; ao Deputado Alexandre Freitas, n° 52/2019, da Deputada Marina Rocha; ao Deputado Alexandre Freitas, nº 53/2019, do Deputado Rosenverg Reis; ao Deputado Marcio Canella, nº 03/2019, do Deputado Dionísio Lins; ao Deputado Marcio Canella, nº 06/2019, do Deputado Rosenverg Reis; ao Deputado Marcio Canella, nº 14/2019, da Deputada Renata Souza; ao Deputado Marcio Canella, nº 16/2019 e nº 31/2019, ambos da Deputada Enfermeira Rejane; ao Deputado Marcio Canella, nº 24/2019, do Deputado Dionísio Lins; ao Deputado Marcio Canella, nº 54/2019, do Deputado Max Lemos e, ao Deputado Jorge Felippe Neto nº 20/2019, do Deputado Renan Ferreirinha. Distribuiu, ainda, os seguintes Projetos de Leis: ao Deputado Marcio Canella, nº 4476/2018, do Deputado Carlos Minc e nº 4440/2018, do Deputado Samuel Malafaia. Em seguida, anunciou que saíram de pauta os seguintes Projetos de Resoluções: nº 20/2019, do Deputado Renan Ferreirinha; nº 41/2019, da Deputada Renata Souza; nº 42/2019, do Deputado Luiz Paulo; nº 43/2019, da Deputada Martha Rocha e nº 46/2019, do Deputado Bruno Dauaire. Feito isto, o Senhor Presidente deu por aberto os trabalhos e procedeu a leitura da pauta. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Alexandre Freitas para exarar o seu parecer Favorável aos Projetos de Resoluções nº 29/2019; nº 32/2019 e n° 33/2019, todos da Deputada Enfermeira Rejane. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando, o Deputado exarou o seu parecer Contrário ao Projeto de Resolução nº 40/2019, da Deputada Renata Souza. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto em separado, Contrário, do Deputado Alexandre Freitas. Exarou parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 50/2019, do Deputado Eliomar Coelho. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; parecer Favorável, ao Projeto de Resolução nº 52/2019, da Deputada Marina Rocha. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Finalizando, exarou parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 53/2019, do Deputado Rosenverg Reis. Posto em discussão e votação o projeto foi aprovado. O Senhor Presidente passou a palavra para o Deputado Marcio Canella, que exarou parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 03/2019, do Deputado Dionisio Lins. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 06/2019, do Deputado Rosenverg Reis. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 14/2019, da Deputada Renata Souza. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 16/2019, da Deputada Enfermeira Rejane. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 31/2019, da Deputada Enfermeira Rejane. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 54/2019, do Deputado Max Lemos. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 4476/2018, do Deputado Carlos Minc. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 4440/2008, do Deputado Samuel Malafaia. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Como nada houvesse a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matricula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dezesseis de abril de 2019. (a) Paulo Sérgio T. Souza, Secretário e Deputado Rodrigo Bacellar, Presidente\r\n\r\nId: 2211104"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2211105": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6341/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22737/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DA SILVA FRAGOSO FERREIRA, matrícula nº 426.277-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Liderança do PP-Deputado Jair Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3713/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15813/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 22/11/2019, FABIO MARZO DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.743-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26.11.2018)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.09.2019\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 547/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 22669/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCELO DA SILVA SARAIVA SANTOS, matrícula nº 308.436-5, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PSOL - Deputado Flávio Serafini, na vaga decorrente da dispensa de Arlei de Lourival Assucena.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 548/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 22779/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada VALERIA CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 308.432-4, para exercer a função gratificada de AUXILIAR IV, símbolo CAI - 19, junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, em primeira ocupação.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.09.2019\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21062/2019 - ANDERSON WILLIAM PIMENTEL JUCA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20433/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 47. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20439/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 42. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20441/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 37. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20447/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 38. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20465/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 41. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20661/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 42. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20668/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 42. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20673/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 45. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20677/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20688/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 44. Determino o arquivamento.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.09.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos n°s:\r\n\r\n21878/2019 - AIDE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n22607/19 - ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n22663/2019 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2211105"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2211106": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RENAN FERREIRINHA, Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, SERGIO FERNANDES e DANI MONTEIRO, membros efetivos, e os Senhores Deputados PEDRO BRAZÃO, DIONÍSIO LINS, MAX LEMOS e FLA VIO SERAFINI, membros suplentes, para a 8a Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, no dia 01 de outubro do corrente, às 09h, no Auditório Senador Nelson Carneiro: \r\n\r\nI - Discussão e aprovação de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais, de Educação, de Cultura e de Saúde, com o seguinte tema: \r\n\r\n- SITUAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DOS MUNICÍPIOS DE DUQUE DE CAXIAS E SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2019 \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO, Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados: JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC e BRAZÃO, membros efetivos e FÁBIO SILVA, CHICO MACHADO, JOÃO PEIXOTO, MARCELO CABELEIREIRO e VANDRO FAMÍLIA, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2019, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres aos seguintes Projetos de Lei: \r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 408/2011, do Deputado André Lazaroni, que \"Dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências\";\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 908/2011, do Deputado André Lazaroni, que \"Altera a Lei 3.467, de 14 de setembro de 2000 e dá outras providências\";\r\n\r\n3 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1354/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que \"Cria o certificado “Parceiro Ambiental”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\n4 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2886/2014, do Deputado Carlos Minc, que \"Regulamenta o art. 25 da Lei 3.325/99, que dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, para programas e projetos de educação ambiental\";\r\n\r\n5 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3116/2014, do Deputado Paulo Ramos, que \"Determina o tombamento, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA, localizada na Avenida Dom Hélder Câmara, 1801, no bairro de Benfica, no município do Rio de Janeiro\"; \r\n\r\n6 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 11/2015, do Deputado Paulo Ramos, que \"Institui o Programa de Coleta Seletiva com a participação das escolas das redes pública e privada\";\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n7 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3287/2014, da Deputada Rosangela Gomes, que \"Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Móvel Veterinária”;\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 664/2015, dos Deputados Lucinha, Márcio Canela e Waguinho, que \"Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais, no Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 3296/2017, do Deputado Rosenverg Reis, que \"Institui o incentivo à doação de sangue animal (cães e gatos)\";\r\n\r\n10 - Projeto de Lei nº 321/2019, do Deputado Carlos Minc, que \"Cria o Programa Cão Solidário de adoção de cães abandonados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\";\r\n\r\n11 - Projeto de Lei nº 401/2019, do Deputado Danniel Librelon, que \"Institui a Campanha Estadual de Conscientização para o Descarte Correto do Lixo Eletroeletrônico\";\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n12 - Projeto de Lei nº 2077/2016, do Deputado Marcos Muller, que \"Dispõe sobre o registro e licenciamento de veiculos de tração animal e dá outras providências\";\r\n\r\n13 - Projeto de Lei nº 4003/2018, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"Dispõe sobre a criação do Programa de Arborização das Escolas Estaduais e Perímetros das Instituições Públicas do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a preservação da flora do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n14 - Projeto de Lei nº 783/2019, do Deputado Marcelo do Seu Dino, que \"Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Estadual para Emergências de Acidentes Ambientais e Iminências à Desastres que envolvam o Ambiente (SEEAID), na forma que menciona\".\r\n\r\nIII - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o seguinte tema:\r\n\r\n\"Discussão sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODSs\".\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS; MÁRCIO CANELLA; ALEXANDRE FREITAS, membros efetivos; e o Senhor Deputado FÁBIO SILVA, suplente da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 11ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 01 de outubro de 2019, às 10 horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Distribuição de proposições;\r\n\r\n- Discussão e votação de pareceres às proposições:\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 238/2019, dos Deputados Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JORGE FERNANDO PINHEIRO DE JESUS, TREINADOR TÉCNICO DO FLAMENGO.\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais os Senhores Deputados ZEIDAN LULA - Vice-Presidente; CHICÃO BULHÕES, GUSTAVO TUTUCA e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos, VANDRO FAMÍLIA e MARINA ROCHA, membros suplentes da Comissão de Turismo, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 01 de outubro de 2019, às 17h10, na sala 316 do Palácio Tiradentes da ALERJ, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Expediente, com:\r\n\r\na) resumo de correspondência e outros documentos recebidos;\r\n\r\nb) comunicação da matéria distribuída aos relatores.\r\n\r\nII - Deliberação de audiência pública, para debater o Projeto de Lei Nº 1206/2019, que DISPÕE SOBRE DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO TURISMO CRIANDO O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, APOIO E ESTÍMULO AO TURISMO - FUNDAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nIII - Deliberação de proposições para autoria da Comissão: \r\n\r\n1- Projeto de Decreto Legislativo referente aos efeitos do Decreto Nº 33.334 de 05 de junho de 2003;\r\n\r\n2- Projeto de Lei para alterar a Lei Nº 2.100, de 05 de abril de 1993;\r\n\r\n3- Projeto de Resolução para expandir a competência da Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado WELBERTH REZENDE, Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE IANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL- LOA 2020 E AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2020-2023.\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 29 e 30 de outubro de 2019 será realizado, pela Consultaria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2019 E AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2020-2023, conforme abaixo:\r\n\r\n- Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 29/10/2019 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 30/10/2019 - QUARTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\n- Instrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA; \r\n\r\nMAURÍCIO PIRES AUGUSTO.\r\n\r\n- Local:\r\n\r\nO treinamento será realizado no Auditório da Escola do Legislativo-ELERJ - Rua da Alfândega, nº 8 / 7º andar.\r\n\r\n- Inscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até dia 24 de outubro de 2019.\r\n\r\nhttp://bit.ly/2IRQ14s ou https://tinyurl.com/y48mjzn7\r\n\r\nA Escola do legislativo reserva-se o direito de cancelar o treinamento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no treinamento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA \r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “INTELIGÊNCIA EMOCIONAL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “INTELIGÊNCIA EMOCIONAL”, que pretende convidar o participante a refletir em como identificar emoções e reações, bem como buscar respostas emocionalmente inteligentes.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pela Professora Liniana Liao, Especialista em Inteligência Emocional, Liderança, Autoconhecimento e Mindfulness Máster Practitioner em PNL.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de outubro de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Aprender a reconhecer os gatilhos emocionais (Princípio da Inteligência Emocional);\r\n\r\n· Conhecer algumas as equações emocionais;\r\n\r\n· Entrar em contato com criança interior através da dinâmica de relaxamento;\r\n\r\n· Conscientização sobre a prática de Bullying.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 3 de outubro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/30Qj3Bj ou https://tinyurl.com/y59rawoq\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “NEUROLINGUÍSTICA E ORATÓRIA”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “NEUROLINGUÍSTICA E ORATÓRIA”, que tem por objetivo abordar as principais ferramentas de Neurolinguística para falar em público e algumas técnicas de oratória.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Daniel Coutinho Lascani, Pós-graduado em Psicologia Analítica (PUC/Rio); Leader Coach (IBC) e Colunista da Revista Psique.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de outubro de 2019 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Princípios da Neurolinguística e da Oratória;\r\n\r\n· Conhecimento e experiência no processo de Oratória;\r\n\r\n· Ensaio mental e ensaio físico;\r\n\r\n· Técnicas de Neurolinguística;\r\n\r\n· Congruência e incongruência;\r\n\r\n· Linguagem verbal e corporal;\r\n\r\n· Rapport com o público;\r\n\r\n· Psicogeografia;\r\n\r\n· Plenitude na oratória;\r\n\r\n· Palavras e expressões-chaves.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 30 de setembro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2ZwQbfy ou https://tinyurl.com/y49x7863\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA - PNL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA”, que pretende apresentar através de exercícios simples e práticos como o indivíduo pode identificar e se livrar de comportamento e emoções negativas.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pela Professora Liniana Liao, Especialista em Inteligência Emocional, Liderança, Autoconhecimento e Mindfulness Máster Practitioner em PNL.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 23 de outubro de 2019 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Livrar-se de comportamentos e emoções negativas;\r\n\r\n· Conhecer qual sentido é mais aguçado de cada pessoa;\r\n\r\n· Ampliar os canais de comunicação;\r\n\r\n· Ter empatia para perceber dois lados de questões e embates;\r\n\r\n· Criar âncoras que o levem para emoções positivas e tranquilas;\r\n\r\n· Cambiar emoções negativas por positivas;\r\n\r\n· Eliminar o medo de falar em público;\r\n\r\n· Criar imagens mentais positivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de outubro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2NDF8PI ou https://tinyurl.com/y53v5lco\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2211106"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0030839-3 - (“Companhia”)\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião do Conselho\r\n\r\nde Administração em 24/06/2019\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 24/06/2019 as 10h00, excepcionalmente na Rua Real Grandeza, 219 - 17º andar - Bloco A - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ - CEP 22281-900. 2. Presença: Presentes, o Senhor Presidente do Conselho de Administração Claudio Guilherme Branco da Motta, e os Senhores Conselheiros Pedro Eduardo Fernandes Brito, e José Alves de Mello Franco, Luiz Otavio Assis Henriques. Presentes por meio de videoconferência, conforme cláusula 8ª - artigo 8.7 do Acordo de Acionistas, os Senhores Conselheiros de Administração Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho, e Evandro Leite Vasconcelos (representado pelo Senhor Silvio Alexandre Scucuglia da Silva). Ausente justificadamente: Senhor Conselheiro de Administração Yujun Liu. 4. Mesa: Assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Claudio Guilherme Branco da Motta, que escolheu a Sra. Sonia Aparecida Santos Tolava para secretariá-lo. 5. Deliberações: Dentre outros assuntos de interesse social os membros do Conselho de Administração, por unanimidade dos presentes, aprovaram a indicação do Sr. Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa, português, casado, engenheiro eletricista, Passaporte nº L-307194 e CPF/MF nº 228.304.098-17, residente e domiciliado na Rua Escultor Barata Feyo, 75 - 2750-020, Cidade de Cascais, Portugal, para o exercício do cargo de “Presidente do Conselho de Administração”, para o mandato de 1 ano, com efeitos a partir de 27/06/2019 nos termos do artigo 8.2 do Acordo de Acionistas arquivado na Companhia e artigo 22 do Estatuto Social da Companhia. O membro, ora eleito, neste ato, tomou ciência de sua eleição e a aceitou, conforme Termo de Posse anexo, declarando não estar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer atividades mercantis. 6. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, na forma de sumário, que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Conselheiros: Srs. Claudio Guilherme Branco da Motta, Luiz Otavio Assis Henriques, Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Pedro Eduardo Fernandes Brito, e José Alves de Mello Franco, Evandro Leite Vasconcelos (representado pelo Senhor Silvio Alexandre Scucuglia da Silva), e Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho. Ausente justificadamente: Sr. Yujun Liu. Presidente da Mesa: Sr. Claudio Guilherme Branco da Motta. Secretária da Mesa: Sra. Sonia Aparecida Santos Tolava. Declaro que a presente é cópia fiel extraída do original. Claudio Guilherme Branco da Motta - Presidente da mesa; Sonia Aparecida Santos Tolava - Secretária da mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 21/08/2019 sob o número 00003729869. Protocolo 00-2019/490383-4. Data do protocolo: 21/08/2019.\r\n\r\nId: 2210987"
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                "2210949": [
                    "V - Ata",
                    "O'BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM\r\n\r\nEMERGÊNCIAS E MEIO AMBIENTE S.A.\r\n\r\nCNP J Nº 14.532.052/0001-13 - NIRE 33.3.0030033-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 01/08/2019. 1. Data, Hora e Local: Em 01/08/2019, às 11h, na sede da Cia., na Rua da Glória, nº 306, 13º andar, parte, Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.241-180. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Flávio Nogueira Pinheiro de Andrade; Secretária: Maria Cristina Pantoja da Costa Faria. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar a alteração do endereço da sede da Cia. para a “.Rua da Glória nº 122, salas 801 e 802 (10º pavimento), Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.241-180”, com a consequente alteração do caput do Art. 2º do Estatuto Social da Cia.; (ii) Aprovar a criação da reserva estatutária de lucros para expansão (“Reserva de Investimento”), com a consequente criação do §3º do Art. 23; (iii) Ratificar as deliberações tomadas nas Assembleias Gerais da Cia. realizadas em 02/08/2018 e 25/06/2019, que aprovaram a retenção de valores, alocados para Reserva de Investimento e (iv) Ratificar as demais cláusulas e consolidar o Estatuto Social da Cia. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, deliberaram o que segue: 5.1. Aprovar a alteração do endereço da sede da Cia. que passará a ser no Rio de Janeiro/RJ, na Rua da Glória nº 122, salas 801 e 802 (10º pavimento), Glória, CEP: 20.241-180. Em virtude disso, os acionistas aprovam a alteração do caput do Art. 2º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º -A Cia. tem sede e foro no Rio de Janeiro/RJ, na Rua da Glória nº 122, salas 801 e 802 (10ºpavimento), Glória, CEP: 20.241-180.” 5.2. Aprovar a criação, nos termos do art. 194 da Lei 6.404/76, da reserva estatutária de expansão (“Reserva de Investimento”), com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Cia. Em virtude disso, os acionistas decidem aprovar a alteração do Art. 23 do Estatuto Social da Cia., que passará a viger com a seguinte nova redação: “Art. 23 - O exercício social terá início em Ia de janeiro e encerrar-se-á em 31/12 de cada ano, quando a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras exigidas por lei. §1º - Do lucro líquido verificado, 5% serão destinados à constituição da reserva legal, até que alcance o limite previsto em lei. §2º - Do saldo remanescente, ajustado de acordo com o disposto no Art. 202 da Lei das S.A., no mínimo 25% do lucro líquido do exercício será distribuído aos acionistas, como dividendo. §3º - O saldo remanescente do lucro líquido previsto no §2º acima poderá ser destinado para a constituição de Reserva de Investimento, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Cia. §4º - Atendida a distribuição prevista nos §§ anteriores, o saldo remanescente terá a destinação fixada pela Assembleia Geral, consoante proposta da Diretoria referendada pelo Conselho de,Administração. “5.3. Ratificar as deliberações tomadas nas Assembleias Gerais da Cia. realizadas em 02/08/2018 e 25/06/2019, que aprovaram a retenção dos montantes de R$ 25.504,75 e R$ 79.647,52, respectivamente, alocados para Reserva de Investimento. 5.4. Ratificação das demais cláusulas do Estatuto Social da Cia. e aprovar a sua consolidação, o qual passa a viger com a redação constante do Anexo I à ata que se refere a esta Assembleia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 01/08/2019. Mesa: Flávio Nogueira Pinheiro de Andrade - Presidente. Maria Cristina Pantoja da Costa Faria - Secretária. Acionistas Presentes: O'Brien's Response Management LLC. Por: Maria Cristina Pantoja da Costa Faria. Attorney-in-fact Procuradora. OceanPact Serviços Marítimos S.A. Por: Flávio Nogueira Pinheiro de Andrade. Cargo: Chief Executive Officer Diretor Presidente. Environpact Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Por: Flávio Nogueira Pinheiro de Andrade Manager Administrador. Jucerja nº 3753637, em 10/09/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2210949"
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                "2211002": [
                    "V - Ata",
                    "Valorgás Energia - Campos dos Goytacazes Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.301.276/0001-17 - NIRE 33.209.748.602\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 29/07/19, Às 10:00 Horas\r\n\r\nAos 29/07/19, às 10 hs, na sede, com a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Roberto Koiti Nakagome Secretário: Luis Paulo Dominguez de Matos Cargo. Deliberações: (a) redução do capital social da Sociedade por considerá-lo excessivo, com fundamento no inciso II do art. 1.082 do Código Civil, com a redução de R$ 600.000,00, passando dos atuais R$ 4.766.001,00, representado por 4.766.001 quotas, para R$ 4.166.001,00, com a respectiva redução do número de quotas da Sociedade, mediante o cancelamento de 600.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada, detidas pela sócia ENC Energy Brasil Participações S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede em SP/SP, Rua Pais de Araújo, nº 29, conj. 141, 142 e 143, Sala 03, Bairro Itaim Bibi, CNPJ/MF nº 29.423.638/0001-17, com seus atos constitutivos arquivados perante a JUCESP NIRE 35.300.51251-1, (“ENC Brasil”). (b) restituição à sócia ENC Brasil, pela Sociedade, do valor total de R$ 600.000,00, correspondente às quotas canceladas, conforme balancete patrimonial da Sociedade datado 30 de junho de 2019, desproporcionalmente à participação de cada uma das sócias no capital social da Sociedade nos termos do item (a) acima, mediante a transferência de fundos à sócia ENC Brasil. (c) a sócia ENC Power Brasil Ltda. sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.140.211/0001-34, com sede na Av. 9 de Julho, nº 3.405, Sala 801-804, Anhangabaú, CEP 13208-056, na Cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, com seus atos constitutivos registrados perante a JUCESP sob o NIRE 35.228.837.421, renuncia expressamente, neste ato, em caráter irrevogável e irretratável, ao direito de restituição, pelo cancelamento das quotas da Sociedade, conforme descrito acima. (d) Ato seguinte, os sócios deliberam nova redução de capital da Sociedade com fundamento no inciso II do art. 1.082 do Código Civil, com a redução de R$ 800.000,00, passando dos atuais R$ 4.166.001,00, representado por 4.166.001,00 quotas, para R$ 3.366.001,00 com a respectiva redução do número de quotas da Sociedade, mediante o cancelamento de 800.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada, detidas pela sócia ENC Brasil., com a restituição à sócia ENC Brasil, pela Sociedade, do valor total de R$ 800.000,00, correspondente às quotas canceladas, conforme balancete patrimonial da Sociedade datado 30/07/19, desproporcionalmente à participação de cada uma das sócias no capital social da Sociedade nos termos do item (a) acima, mediante a transferência de fundos à sócia ENC Brasil. (e) em virtude das deliberações acima, aprovação da alteração do contrato social da Sociedade a fim de refletir o novo capital social após a redução deliberada no item (a) acima, bem como a nova redação da Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade, alteração que será registrada na JUCERJA após o transcurso do prazo de oposição de credores referido no item (d) acima; (f) consignar que redução de capital ora aprovada somente se tornará eficaz se, no prazo de 90 dias contado da data da presente ata, se não for impugnada por credores nos termos do artigo 1.084, parágrafo primeiro do Código Civil. (g) findo o prazo de que trata o item (d) acima, a Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com o texto abaixo: “Cláusula Quarta - O capital social da Sociedade é de R$ 3.366.001,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 3.366.001 quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada, distribuídas entre as sócias da seguinte forma: Sócia - Quotas - Valor (R$ ): ENC Energy Brasil Participações S.A. - 3.366.000 - R$ 3.366.000,00; ENC Power Brasil Ltda. - 1 - 1,00; Total: 3.366.001 - R$ 3.366.000,00. § 1º - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão, a alteração contratual pertinente. § 2º - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas respectivas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 da Lei nº 10.406/02.” (h) para os fins do quanto previsto no art. 1084, § 1o do Código Civil, aprovação da publicação da ata a que se refere a presente reunião sob a forma de extrato, nos termos da lei; e (i) autorização para que a administração da Sociedade tome todas as providências necessárias à efetivação da redução de capital ora deliberada, incluindo a publicação referida no item (g) acima e o registro da alteração do contrato social da Sociedade refletindo a redução de capital na JUCERJA. Encerramento: Nada mais. Campos dos Goytacazes/RJ, 29/07/19.\r\n\r\nId: 2211002"
                ],
                "2211012": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 74.267.170/0001-73 - NIRE nº 3.330.016.539-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2019 (lavrada sob a forma de sumário, na forma do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 09 de agosto de 2019, às 09:30 horas, na sede social da Icatu Capitalização S/A (“Companhia”), na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do edital de convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social votante da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de acionistas. 4. MESA DE TRABALHO: Presidente: Luciano Snel Corrêa; Secretário: Gustavo Franco Pacheco. 5. ORDEM DO DIA: Aprovar a proposta de distribuição de dividendos com base em balanço patrimonial levantado em 30/06/2019. 6. DELIBERAÇÕES: A acionista única deliberou, sem reservas, aprovar a distribuição de dividendos proposta pela Diretoria da Companhia e aprovada pelo Conselho de Administração, com base em balanço patrimonial levantado em 30/06/2019, no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais), a serem pagos à acionista única nesta data. O pagamento dos dividendos ora aprovado está de acordo com a legislação em vigor, com a Política de Distribuição de Dividendos da Companhia e com o seu Estatuto Social. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2019. Assinaturas: (ass.) Luciano Snel Corrêa - Presidente; (ass.) Gustavo Franco Pacheco - secretário; (ass.) Icatu Seguros S.A. - na qualidade de única acionista, representada por Luciano Snel Corrêa e Alexandre Petrone Vilardi. Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2019. Gustavo Franco Pacheco - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o arquivamento sob o nº 3754124 e data de 10/09/2019. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2211012"
                ],
                "2211013": [
                    "V - Ata",
                    "VANGUARDACAP CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.467.788/0001-67 - NIRE nº 33.3.0033061-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2019 (lavrada sob a forma de sumário, na forma do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 09 de agosto de 2019, às 11:30 horas, na sede social da Vanguardacap Capitalização S/A (“Companhia”), na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. PRESENÇA: Presente a única acionista, conforme assinatura constante do Livro de Presença. 4. MESA DE TRABALHO: Presidente: Luciano Snel Corrêa; Secretário: Gustavo Franco Pacheco. 5. ORDEM DO DIA: Aprovar a proposta de distribuição de dividendos. 6. DELIBERAÇÕES: A acionista única deliberou, sem reservas, aprovar a distribuição de dividendos proposta pela Diretoria da Companhia, no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), da seguinte forma: a) R$ 559.372,49 (quinhentos e cinquenta e nove mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos), com base em balanço patrimonial levantado em 30/06/2019; e b) R$ 2.355.470,63 (dois milhões trezentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e três centavos) com utilização da reserva estatutária. O pagamento dos dividendos ora aprovado, que ocorrerá nesta data, está de acordo com a legislação em vigor, com a Política de Distribuição de Dividendos da Companhia e com o seu Estatuto Social (art. 16). 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2019. Assinaturas: (ass.) Luciano Snel Corrêa - Presidente; (ass.) Gustavo Franco Pacheco - Secretário; e (ass.) Icatu Seguros S/A - Acionista. Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2019. Gustavo Franco Pacheco - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o arquivamento sob o nº 3753469 e data de 10/09/2019. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2211013"
                ],
                "2211016": [
                    "V - Ata",
                    "VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.582.049/0001-40 - NIRE nº 3.330.016.538-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2019 (lavrada sob a forma de sumário, na forma do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 09 de agosto de 2019, às 10:30 horas, na sede social da Vanguarda Companhia de Seguros Gerais (“Companhia”), na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. 3. PRESENÇA: Acionista única representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de acionistas. 4. MESA DE TRABALHO: Presidente: Luciano Snel Corrêa; Secretário: Gustavo Franco Pacheco. 5. ORDEM DO DIA: Aprovar a proposta de distribuição de dividendos. 6. DELIBERAÇÕES: A acionista única deliberou, sem reservas, aprovar a distribuição de dividendos proposta pela Diretoria da Companhia, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), da seguinte forma: a) R$ 441.434,44 (quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) com base em balanço patrimonial levantado em 30/06/2019; e b) R$ 658.565,56 (seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) com utilização da reserva estatutária. O pagamento dos dividendos ora aprovado, que ocorrerá nesta data, está de acordo com a legislação em vigor, com a Política de Distribuição de Dividendos da Companhia e com o seu Estatuto Social (art. 17). 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2019. Assinaturas: (ass.) Luciano Snel Corrêa - Presidente; (ass.) Gustavo Franco Pacheco - secretário; (ass.) Icatu Seguros S.A. - na qualidade de única acionista, representada por Luciano Snel Corrêa e Alexandre Petrone Vilardi. Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2019. Gustavo Franco Pacheco - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o arquivamento sob o nº 3753517 e data de 10/09/2019. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2211016"
                ],
                "2211008": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.283.770/0001-39 - NIRE nº 3.330.016.388-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2019 (lavrada sob a forma de sumário, na forma do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 09 de agosto de 2019, às 15:30 horas, na sede social da Icatu Seguros S/A (“Companhia”), na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. 3. PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença. 4. MESA DE TRABALHO: Presidente: Luciano Snel Corrêa; Secretário: Gustavo Franco Pacheco. 5. ORDEM DO DIA: Aprovar a proposta de distribuição de dividendos à conta de reserva estatutária. 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas da Companhia deliberaram, por unanimidade e sem reservas, aprovar a distribuição de dividendos proposta pela Diretoria da Companhia e aprovada pelo Conselho de Administração, no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), à conta de reserva estatutária, a serem pagos aos acionistas nesta data, na proporção de suas participações no capital social da Companhia. O pagamento dos dividendos ora aprovado está de acordo com a legislação em vigor, com a Política de Distribuição de Dividendos da Companhia e com o seu Estatuto Social (art. 29). 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2019. Assinaturas: (ass.) Luciano Snel Corrêa - Presidente; (ass.) Gustavo Franco Pacheco - Secretário; (ass.) Nalbrapar Participações Ltda.; (ass.) Icatu Holding S/A; (ass.) Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; (ass.) Lucia Nabuco de Almeida Braga Rebello; (ass.) Sylvia Nabuco de Almeida Braga; (ass.) Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga; (ass.) Luciano Soares; (ass.) César Luiz Salazar Saut; (ass.) Luciano Snel Corrêa; (ass.) Alexandre Petrone Vilardi; (ass.) Márcio de Moraes Palmeira; e (ass.) Guilherme Hinrichsen. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2019. Gustavo Franco Pacheco - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o arquivamento sob o nº 3753365 e data de 10/09/2019. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2211008"
                ],
                "2210979": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 31.422.025/0001-07 - NIRE 33.3.0032529-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17/06/2019: Data, Hora e Local: No dia 17/06/2019, às 16h00m, na sede social da Brookfield Brasil Shopping Centers S.A. (“Companhia”), na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, Bloco 2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, na RJ/RJ, CEP 22775-028. Convocação e Presença: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade das acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”) e posteriores alterações. Mesa: Marcos Baptista Carvalho, Presidente; e Luci Magalhães Alvares, Secretária. Ordem do dia: Examinar, discutir e deliberar sobre a distribuição de juros sobre o capital próprio. Deliberações: Após exame e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas presentes deliberaram e aprovaram, por unanimidade de votos, sem ressalvas: 1. A distribuição de juros sobre o capital próprio aos acionistas, no valor bruto total de R$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões e seiscentos mil reais), na proporção das participações por eles detidas na Companhia, com base na aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre o patrimônio líquido da Companhia, calculado com base no balanço levantado em 31/12/2018 (“JCP”). 1.1. O referido montante de JCP encontra-se dentro dos limites estabelecidos no Artigo 9, §1º, da Lei nº 9.249/95. 1.2. O pagamento de JCP será realizado até o dia 31/12/2019, na forma da legislação aplicável. 2. Imputar os valores líquidos pagos a título de JCP aos dividendos relativos ao exercício social findo em 31/12/2019, conforme disposto no §7º do art. 9º da Lei nº 9.249/95. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, na forma do Artigo 130 da LSA. Assinaturas: Brookfield Brazil Retail Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, acionista, representado por sua gestora SCAI Gestora de Recursos Ltda.; Brookfield Participações Ltda., acionista; Marcos Baptista Carvalho, Presidente; e Luci Magalhães Alvares, Secretária. RJ, 17/06/2019. “Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Brookfield Brasil Shopping Centers S.A.”. Luci Magalhães Alvares - Secretária. Jucerja nº 3769515 em 23/09/2019. \r\n\r\nId: 2210979"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2211000": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO DE NITERÓI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.394.404/0001-96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nRICARDO MACEDO AUGUSTO e PATRICIA DAFLON VILAS BOAS AUGUSTO, únicos sócios e componentes da Firma: INSTITUTO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO DE NITERÓI LTDA, estabelecida na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 12.529, Itaipú, Niterói (RJ), CEP 24346-020, com seus atos constitutivos devidamente registrados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Cartório do 12º Ofício de Niterói (RJ) sob nº 13.069 do livro A-71 em 02/08/2010 e, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ (Ministério da Fazenda) sob o nº 12.394.404/0001-96, deliberaram em 20 de setembro de 2019 aprovar a redução de capital da sociedade no montante de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), com a consequente redução proporcional ao número de quotas. Assim, o capital social da Sociedade será reduzido dos atuais R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), reduzindo proporcionalmente a participação de cada um dos sócios na sociedade mediante absorção pelos mesmos do valor total de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) de parte do saldo de prejuízos acumulados conforme Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2018. \r\n\r\nId: 2211000"
                        ],
                        "2210677": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AEROPART PARTICIPAÇÕES AEROPORTUÁRIAS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 12.779.675/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAEROPART PARTICIPAÇÕES AEROPORTUÁRIAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN050259, com validade até 18 de setembro de 2023, que a autoriza para implantação de um heliporto privado (Heliporto do Açu), que tem como objetivo atender a operações de helicópteros no apoio às explorações de petróleo e gás e supressão de 3,934 hectares de vegetação de restinga em estágio inicial no Distrito Industrial do Açu, na RODOVIA RJ-240, LOTE A2 - DISTRITO INDUSTRIAL, município SÃO JOÃO DA BARRA. Processo n° E-07/002.7859/2015.\r\n\r\nId: 2210677"
                        ],
                        "2205856": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENTULIX TRANSPORTE E COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.750.186/0001-21\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nENTULIX TRANSPORTE E COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN050157, com validade até 28 de agosto de 2024, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de uso industrial (fabricação de artefatos de plástico e reciclagem de material plástico) e consumo e/ou higiene humana, localizado na Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ESTRADA GOVERNADOR CHAGAS FREITAS, Nº 7.200 - RIALTO, município BARRA MANSA. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0070390/35, CAPTAÇÃO: Poço 1, Vazão máxima instantânea: 4,34 m³/h, Vazão média: 4,34 m³/h, Volume diário: 21,70 m³, Tempo: 5,0 h/d, Período: 27 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 33' 14,90'' S e Long. 44° 15' 23,70'' O, Datum: Sirgas 2000, Lançamento: Fossa séptica. Processo nº E-07/510055/2012.\r\n\r\nId: 2205856"
                        ],
                        "2208116": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA NOVA DUTRA LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.364.216/0001-61\r\n\r\nCERÂMICA NOVA DUTRA LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN050241, com validade até 16 de setembro de 2021, que aprova a concepção, localização e implantação da atividade de extração de argila em cava seca, com frente de lavra de área correspondente a 2,41 hectares conforme poligonal DNPM 890.354/2017, na AVENIDA DOMINGOS MARIANO, S/Nº, - CENTRO, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.1575/2018)\r\n\r\nId: 2208116"
                        ],
                        "2210005": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "T.F MACHADO COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.406.070/0001-32\r\n\r\nT.F MACHADO COMERCIO E SERVICOS ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB004212, que prorroga o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032865, até 21 de dezembro de 2023, para realizar a atividade de recebimento, segregação e destinação final de sucatas ferrosas e não ferrosas, na AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 6158, - BELMONTE, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/002.6202/2015)\r\n\r\nId: 2210005"
                        ],
                        "2210683": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO PAVUNENSE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.521.931/0001-94\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs acionistas da Viação Pavunense S.A. a se reunirem, em 1ª convocação, em AGOE, a ser realizada no dia 07/10/2019, às 9hs, em sua sede social, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, 699, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: a) Exame, discussão e aprovação das contas dos administradores, da relatoria da administração, das demonstrações financeiras, notas explicativas, e demais documentos pertinentes, relativos aos exercícios sociais de 2016, 2017 e 2018; b) Eleição de nova diretoria (administradores) para o triênio 2019, 2020 e 2021; c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; d) Definição dos honorários de cada Diretor; e) Assuntos gerais. AGE: a) Aprovação de aporte de capital no montante de R$ 30.000.000,00; b) Destinação do aporte do capital social; c) Venda de veículos com a vida útil estabelecida no contrato de concessão; d) Definição da frota necessária para exploração do serviço de transporte; e) Assuntos Gerais. A administração da Cia esclarece que fixou a data de assembleia em consonância com o mais elevado grau de governança corporativa, a fim de proporcionar o tempo suficiente à preparação dos acionistas. O acionista, seu representante legal ou procurador, para participar da Assembleia, deverá observar as disposições previstas no art. 126 da Lei 6.404/76, apresentando, além do documento hábil de sua identificação, os seguintes: (I) comprovante da qualidade de acionista e da sua posição acionária, expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia; e (II) na hipótese de representação por procuração, a via original do instrumento de mandato devidamente formalizado, assinado e com reconhecimento de firma do acionista outorgante. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na AGOE ora convocadas, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, 699, RJ, nos moldes da legislação vigente. A convocação para a presente AGOE respeita estritamente as normas contidas no art. 124 da Lei de S/A. RJ, 25/09/2019. Mário Pereira do Outeiro - Diretor Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2210683"
                        ],
                        "2211022": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.418.797/0001-00 - NIRE JUCERJA 33.2.0670611-9\r\n\r\nAviso aos Sócios - Comunicamos aos sócios que se encontram à disposição no escritório de contabilidade responsável pela escrituração da empresa, situado na Rua Cadete Caldas, nº 15, Bairro Montese, município de Resende, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 1.078, §1º, da Lei 10.406/2002, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2014, 31 de dezembro de 2015, 31 de dezembro de 2016, 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018. Resende, RJ, 26 de setembro de 2019. Convocação para Reunião de Sócios - Convocamos os sócios para a Reunião de Sócios, a ser realizada na sede da sociedade, na Rua Alfredo Whately, nº 219, Campos Elíseos, município de Resende, Estado do Rio de Janeiro, no dia 31 de outubro de 2019, às 9:00 horas em primeira convocação e às 9:30 horas em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) analisar e deliberar sobre as contas relativas aos exercícios sociais de 31 de dezembro de 2014, 31 de dezembro de 2015, 31 de dezembro de 2016, 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018; (2) destinação dos lucros acumulados desde a última deliberação havida sobre o tema em reunião de sócios; e, (3) deliberar sobre outros assuntos de interesse da sociedade. Resende, RJ, 26 de setembro de 2019. Mario do Santos Periquito Filho e Heloisa Helena Soares Sampaio - Administradores.\r\n\r\nId: 2211022"
                        ],
                        "2210907": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "A Vale informa que divulgou Fato Relevante sobre revisão do guidance de produção de pelotas. Acesse www.vale.com.\r\n\r\nId: 2210907"
                        ],
                        "2210352": [
                            "V - Convocação",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 73.813.016/0001-97 - NIRE 33.3-0015882-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas da Marpar Participações S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se dia 07 de outubro de 2019, às 16:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2019. Nelson Cuptchik - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2210352"
                        ],
                        "2210679": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A \r\n\r\nCNPJ nº 33.659.756/0001-04 - NIRE nº 3330000558-7 \r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Acionistas da empresa Transporte Estrela Azul S/A, convocados a comparecer a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária , a realizar-se na sede da empresa, na Rua Luiz Barbosa nº 55 - Vila Izabel - Rio de Janeiro, no dia 08/10/2019, às 10:30 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício 2018; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2018 e a distribuição de dividendos; 3. Deliberar sobre a suspenção das atividades da empresa por tempo indeterminado; 4. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 27/09/2019. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2210679"
                        ],
                        "2210342": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3.0013236-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas da De Millus S.A. Indústria e Comércio a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se dia 07 de outubro de 2019, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, nesta cidade, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Possibilidade de consolidação do Estatuto da companhia; b) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2019. Guilherme Colonna Rosman - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2210342"
                        ],
                        "2210349": [
                            "V - Convocação",
                            "CHANTAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.219.809/0001-68 - NIRE 33.3-0008084-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas da Chantal Participações Societárias S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinário a realizar-se dia 07 de outubro de 2019, às 12:00 horas, em sua sede social à Av. Apiaí, 134, Parte, Penha, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Possibilidade de alteração do prazo de mandato dos Diretores Eleitos; b) Possibilidde de Consolidação do Estatuto da empresa; c) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2019. Laura Juanita Wacheleski - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 2210349"
                        ],
                        "2211027": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 30 de outubro de 2019, às 11h, em sua sede social na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificação da nomeação de membros titulares do Conselho de Administração da Companhia; (ii) eleição de membro do Conselho Fiscal da Companhia; (iii) concessão de Carta de Indenidade aos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) concessão de Carta de Indenidade a Diretor Estatutário da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2019. Renato Proença Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2211027"
                        ],
                        "2208099": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AES CLEAN DO BRASIL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 23.774.038/0001-17 \r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nAES CLEAN DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004177, que altera os termos da LO nº IN039293; Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Operação - LO n°. IN039293 por um período de 4 (quatro) anos, ficando válida até 15/06/2023; Fica alterada a condição de validade nº 6: Cumprir a NOP-INEA-35 - Norma Operacional para o Sistema online de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR, aprovada pela Resolução CONEMA n° 79, de 7.3.2018 e publicada no DOERJ de 13.3.2018; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.22/2015.\r\n\r\nId: 2208099"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2207979": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2522/18, vem tornar pública a pena de “CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL”, prevista na letra \"e\" do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico SERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA - CPF nº 817.161.767-00 - CRM nº 52 51210-6, por infração aos artigos 20, 30 e 68 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09 - DOU 13/10/2009), cujos fatos também estão previstos nos artigos 20, 30 e 68 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/18 - DOU 01/11/2018).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019.\r\n\r\nCONSELHEIRO SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2207979"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2210847": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 004/2019\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data para a licitação referente à CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E ASSESSÓRIOS CONSISTENTES NOS ATOS PREPARATÓRIOS E NA PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em atendimento a Secretaria Municipal de Governo, Processo Administrativo nº 11.023/2019, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2019, tipo TÉCNICA E PREÇO, que será realizada no dia 21/11/2019 às 10hs. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 26 de setembro de 2019.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2210847"
                        ],
                        "2210848": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data dalicitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DE DIVERSOS PROGRAMAS, COMO PROGRAMA DE DOENÇAS CRÔNICO - DEGENERATIVA (HIPERDIA), CENTRO DE APOIO PSICO SOCIAL (CAPS), SAÚDE DA MULHER, TABAGISMO, PROGRAMA DO IDOSO, ATENÇÃO BÁSICA ( UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E PROGRAMA DE SAÚDE DAFAMILIA), DST/AIDS, ASSIM COMO OS PACIENTES ORIUNDOS DAS UNIDADES BÁSICAS ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, Processo Administrativo nº 2419/2019, na modalidade Pregão Eletrônico SRPnº 47/2019, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 14 de outubro de 2019, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 26 de setembro de 2019.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2210848"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2210942": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAviso De Adiamento - Pregão Presencial N.º 02/2019 - FME\r\n\r\nProcesso: 2046/19\r\n\r\nObjeto: \"Conjunto De Procedimentos Necessários Objetivando O Registro De Preços Para Futuras Aquisições De Materiais De Informática, Para Atender As Necessidades Das Unidades De Ensino E Administrativas Da Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Turismo, Nos Termos Da Legislação Vigente, Especialmente, A Lei Nº 8666/93 E O Decreto Municipal 60/15\".\r\n\r\nA Presente Licitação Encontra-se Adiada \"Sine Die\", Em Virtude De Questionamentos E Impugnação, Aguardando A Análise E Pronunciamento Do Ordenador De Despesa.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a Comissão Permanente De Licitação - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nBeatriz Maciel Caetano - Pregoeira da PMI\r\n\r\nId: 2210942"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2211018": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2019 R1 (PA 7705/2019). Objeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa especializada em fornecimento de pares de sapatos, por um período de 12 (doze) meses, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itaguaí, conforme especificado no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda á sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 17 de outubro de 2019, às 11 horas. Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 034/2019 (PA 11.806/2019). Objeto resumido: O objeto da presente Concorrência Pública, é a contratação de empresa para reforma da Creche Municipal Brisamar, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, a ser gerenciado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, no Município de Itaguaí, conforme Projeto Básico aprovado, constante nas especificações técnicas. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 06 de Novembro de 2019, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 008/2019 (PA 12.261/2019)- objeto Resumi do: Credenciamento de Instituições de Ensino de Nível Técnico e Superior para celebrar Termo de Convênio a fim de disponibilizar vagas de estágio para complementar o processo de ensino-aprendizagem profissional. A Prefeitura Municipal de Itaguaí, vem a público informar, que a sessão do dia 25 de setembro de 2019, referente a esta chamada Pública foi FRACASSADA.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2211018"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2210886": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 056/2019 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8040/2019\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para a Contratação de Empresa objetivando o fornecimento de roupas de Cama e Banho para CEIMs e Escolas de Educação Infantil do Município de Mangaratiba ITENS REMANESCENTES, ou seja, os itens que não obtiveram êxito no Pregão Presencial por Registro de Preços nº 023/2019, por um período de 12 meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por Item\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 14 de outubro de 2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 27 de setembro de 2019.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 1310/2019.\r\n\r\nId: 2210886"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2211001": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REGISTRO DE PREÇOS; PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/19/FMS (Republicação);PROC Nº: 818/19/FMS; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM; OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de materiais gráficos; ABERTURA: 11/10/19 às 10hs; FUNDAMENTO LEGAL: DMs nº 2.918/06 e 3.943/2014, Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e LC nº 123/06, com suas alterações.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 04/19/FMS.; PROCESSO Nº: 1.118/19; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL; REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNTIÁRIO; OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução da Obra de Reforma para Adequação de abrigo para resíduos de serviços hospitalares (RSS) - Nilópolis - RJ; ABERTURA: 17/10/19 às 10hs; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, I, b da Lei 8.666/93.\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 13:30 às 16hs, de segunda à sexta - feira; Da Retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital; O Edital e maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nNilópolis, 26 de Setembro de 2019 / Marcos Vinicius Sales Vieira / Diretor de Licitações do FMS/PMN\r\n\r\nId: 2211001"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2210876": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Cia. Petropolit. de Trânsito e Transp. - CPTRANS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2019\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nOBJETO: Concessão Onerosa de Uso de espaços comerciais individuais situados no Terminal de Integração da Estação Rodoviária Imperatriz Leopoldina - ERIL, na modalidade Pregão Presencial do tipo Maior Lance. ADIAMENTO: Fica adiado sine die o Pregão Presencial nº 03/2019 para readequação do termos do Edital. Petrópolis, 27 - set - 2019. Jairo da C. Pereira - Presidente\r\n\r\nId: 2210876"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2211005": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP PMSG Exclusivo para MEI, ME/EPP e Equiparadas nº 061/2019.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Item\r\n\r\nProcessos nºs: 9.320/2019 e 12.049/2019. \r\n\r\nObjeto: Registro formal de preços para futura e eventual aquisição de ferramentas necessárias para atendimento da necessidade dos DCO's e Parques e Jardins e Usina do Município de São Gonçalo, conforme condições, quantidades e exigências constantes no Termo de Referência, Anexo I, do Edital. Fica marcado para o dia 14/10/2019, às 10:00 h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2211005"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2211025": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 01/2019\r\n\r\nA Câmara Municipal de São Gonçalo, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará no dia 30/10/2019, às 10 horas, licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA nº 01/2019, conforme processo nº 199/2019, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, copeiragem e de serviços de escritório e atividades auxiliares, para atender as necessidades das dependências da Câmara Municipal de São Gonçalo e seus anexos, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses, .conforme especificado no Termo de Referência (anexo I), informações e habilitação, inclusive pelo telefone (21) 2607-0925, ou pelo E-mail: cpl@cmsg.rj.gov.br, na Rua Dr Francisco Portela, 2.814, Zé Garoto - São Gonçalo/RJ - no horário de 14h as 16h, de segunda a sexta-feira até 27/10/2019, para habilitação. FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2211025"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2211032": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.151/2019\r\n\r\nREMARCAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº.001/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação do tipo menor preço global de empresa para prestação de serviços de instalação com fornecimento de piso vinílico para unidade de pronto atendimento - UPA 24H, com subcontratação obrigatória de pequenos negócios.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 31.491/2018.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br. \r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 16/10/2019 às 10:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2211032"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2210746": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Torna público a Republicação do pregão eletrônico 013/19- SRP Nº 009/ - Proc. 20677/2019/ SMI - Realização: 15/10/2019 às 14h - Publicado: 05/04/2019 seção 3 - UASG: 450068 - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br - Info: (24) 3339-9037- José Hélder Sousa de Oliveira - Pregoeiro(a).\r\n\r\nId: 2210746"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2211080": [
                        "I - Lei",
                        "ATOS DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 8536 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nFICA PROIBIDA A VENDA DE TRICLOROETILENO E DE ANTI-RESPINGO DE SOLDA, A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica expressamente proibida a venda de tricloroetileno e do anti-respingo de solda a menores de dezoito anos de idade.\r\n\r\nParágrafo Único - A proibição estabelecida no caput compreende não somente os estabelecimentos que comercializam o produto, mas todo e qualquer estabelecimento que faça uso dos referidos produtos, seja como matéria prima de sua atividade fim, seja como produto de limpeza ou manutenção de seu estabelecimento e, ainda, qualquer maior de idade que tenha, sob sua guarda, os produtos referidos no caput.\r\n\r\nArt. 2º - Os produtos citados, quando vendidos a maiores de 18 (dezoito) anos, obrigarão o comerciante a proceder ao registro e enviá-lo à Secretaria de Estado definida pelo Poder Executivo em regulamentação, constando o nome, endereço, número do documento de identidade e número do Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, bem como a quantidade e especificação do produto vendido.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas que desejarem comercializar os produtos mencionados na presente Lei ficam obrigadas a se cadastrarem junto à Secretaria de Estado, que será definida pelo Poder Executivo em regulamentação.\r\n\r\nArt. 4º - A infração à presente Lei acarretará ao infrator:\r\n\r\nI - multa de R$ 2.000,00 (dois mil) reais;\r\n\r\nII - em caso de reincidência, multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, sujeitando-o, inclusive, à critério da fiscalização, a perda de sua inscrição estadual.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 549-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Nelson Gonçalves \r\n\r\nId: 2211080"
                    ],
                    "2211081": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8537 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nTOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DE NAZARETH, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombada, por interesse histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 98, inciso XVI, da Constituição Estadual, a Igreja Matriz Nossa Senhora de Nazareth, localizada no Município de Saquarema.\r\n\r\nArt. 2º - Fica tombado todo o acervo sacro religioso que compõe a Igreja Matriz Nossa Senhora de Nazareth.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1131/19\r\n\r\nAutoria do Deputado: Martha Rocha \r\n\r\nId: 2211081"
                    ],
                    "2211082": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8538 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA, O PLANO ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E ESTABELECE SEUS MECANISMOS E ALTERA AS LEIS ESTADUAIS Nº 3.239/1999 E 6.572/2013.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS OBJETIVOS, DAS DEFINIÇÕES E PRINCÍPIOS\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei institui a Política Estadual de Restauração Ecológica e autoriza o Poder Público a criar o Plano Estadual de Restauração Ecológica, com o objetivo de empreender ações de recuperação da Mata Atlântica, tanto pelo Poder Público, quanto pela sociedade, indicando os instrumentos administrativos e mecanismos financeiros para o fomento e fortalecimento dos diferentes elos da cadeia produtiva da restauração ecológica.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI - Restauração ecológica: é a intervenção humana intencional em ecossistemas degradados ou alterados, localizas em áreas rurais ou urbanas, para desencadear, facilitar ou acelerar o processo natural de sucessão ecológica;\r\n\r\nII - Cadeia produtiva da restauração ecológica: é uma atividade econômica complexa e diversificada que inclui desde os produtores de insumos, produtores de mudas florestais, fornecedores de serviços de restauração ecológica, planejadores, executores, a infraestrutura e organização, gerando renda e emprego para os diversos setores da sociedade.\r\n\r\nArt. 3º - São princípios e objetivos da Política Estadual de Restauração Ecológica:\r\n\r\nI - promover a restauração ecológica, respeitando a diversidade dos ecossistemas naturais, em especial dos ameaçados de extinção e a fisionomia da paisagem e seus componentes físicos, biológicos e humanos;\r\n\r\nII - garantir a participação da sociedade na gestão da Política de Restauração Ecológica;\r\n\r\nIII - a observância das áreas cadastradas no Cadastro Ambiental Rural, no tocante à Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente;\r\n\r\nIV - a promoção, incremento e fomento à restauração ecológica associada a Programas de Pagamento de Serviços Ambientais;\r\n\r\nV - o estímulo à formação de corredores ecológicos e agroflorestais entre os fragmentos florestais, considerando: o Cadastro Ambiental Rural, os Plano Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Planos de Bacia, Planos de Manejo de Unidades de Conservação, e demais planos e programas existentes, que impliquem em proceder à restauração ecológica;\r\n\r\nVI - a criação de mecanismos estimuladores, que visem garantir a cadeia produtiva da restauração ecológica;\r\n\r\nVII - o apoio com recursos de fundos públicos a programas, que visem à formação de recursos humanos necessários ao desenvolvimento de atividades florestais;\r\n\r\nVIII - o apoio a projetos públicos de plantio de espécies nativas e manutenção, de fortalecimento de viveiros e hortos que visem à recuperação da Mata Atlântica; de organização não governamental, sem fins lucrativos, como também de instituições de ensino, pesquisa e extensão;\r\n\r\nIX - apoio a projetos técnicos de instituições de ensino, pesquisa e extensão visando a realização de estudos e experimentos técnicos/científicos para a identificação e desenvolvimento de novas metodologias para a restauração ecossistêmica na Mata Atlântica.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS INSTRUMENTOS\r\n\r\nArt. 4º - São instrumentos da Política Estadual de Restauração Ecológica:\r\n\r\nI - Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE;\r\n\r\nII - Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica - PMMA;\r\n\r\nIII - Planos e Programa de Pagamento de Serviços Ambientais - PSA;\r\n\r\nIV - Diagnóstico Estadual de Sementes e Mudas - DESM;\r\n\r\nV - Cadastro Ambiental Rural - CAR; \r\n\r\nVI - Inventário Florestal do Estado do Rio;\r\n\r\nVII - Plano de Bacia Hidrográfica;\r\n\r\nVIII - Banco Público de Áreas para Restauração - BANPAR;\r\n\r\nIX - Mapa das regiões bioclimáticas do Estado;\r\n\r\nX - Banco de projetos de restauração ecológica de instituições públicas, privadas e organizações não governamentais;\r\n\r\nXI - Atlas dos mananciais de abastecimento público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXII - Mapa de Áreas Prioritárias para a Restauração Florestal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXIII - Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração Florestal SEMAR;\r\n\r\nXIV - Mecanismo financeiro de compensação florestal de que trata o art. 3º-B da Lei nº 6.572/2013.\r\n\r\nArt. 5º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 6º - O Banco de projetos será regulamentado em legislação específica e terá a missão de cadastrar os projetos de restauração ecológicas existentes, prevendo apoio às organizações não governamentais que executem projetos de restauração ecológica sem fins lucrativos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS MECANISMOS FINANCEIROS\r\n\r\nArt. 7º - Para o cumprimento dos objetivos desta Lei, serão definidos os recursos percentuais existentes para este fim no mecanismo do Fundo Estadual da Mata Atlântica (FMA) e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\n§ 1º - A cada ano, serão destinados recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI para cumprimento da lei de Restauração Ecológica em projetos apresentados anualmente pelos Comitês de Bacia e aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI, priorizando a reconstituição de natas Ciliares e corredores florestais.\r\n\r\n§ 2º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 8º - O Art. 49 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, passa a vigorar acrescido de inciso V, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 49 (...)\r\n\r\nV - do total arrecadado pelo FUNDRHI serão aplicados na restauração ecológica, nos termos do Plano de Restauração Ecológica e Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, priorizando as matas ciliares, e a projetos apreciados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. (NR)”\r\n\r\nArt. 9º - O Art. 3º da Lei Estadual nº 6.572, de 31 de outubro de 2013, passa a vigorar acrescido de § 8º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (…)\r\n\r\n§ 8º - Do total arrecadado pelo mecanismo de que trata o caput deste artigo, serão destinados recursos para restauração ecológica, nos termos do Plano de Restauração Ecológica. (NR)”\r\n\r\nArt. 10 - V E T A D O.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO PLANO ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA\r\n\r\nArt. 11 - Para o cumprimento desta Lei será instituído, pelo órgão ambiental competente, o Plano Estadual de Remuneração Ecológica, que será elaborado com a participação das universidades, sociedade civil organizada, associações de produtores rurais, Comitês de Bacia, setor privado e demais instituições que desenvolvam a restauração florestal no Estado.\r\n\r\nArt. 12 - O Plano Estadual de Restauração Ecológica tem como missão o desenvolvimento e aprimoramento da cadeia produtiva da restauração ecológica através dos recursos elencados nesta Lei, estipulando metas, estratégias de investimento, vocações por regiões ou sub-regiões hidrográficas e diretrizes socioambientais, indicando os instrumentos administrativos e mecanismos financeiros para o fomento e fortalecimento dos diferentes elos da cadeia produtiva da Restauração Ecológica.\r\n\r\nArt. 13 - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 14 - Será instituído, no âmbito do Plano Estadual de Restauração Ecológica, o mapeamento das regiões bioclimáticas do Estado, a partir das características climatológicas e topográficas e da formação biogeográfica, com o objetivo de regulamentar os plantios com respeito às diferentes fito regiões e respectivas espécies.\r\n\r\nArt. 15 - As referências técnicas para as iniciativas voluntárias ou obrigatórias de restauração ecológica serão definidas pelo Plano Estadual de Restauração Ecológica.\r\n\r\nArt. 16 - As sementes e mudas utilizadas em projetos de restauração ecológica voluntárias ou obrigatórias deverão vir, preferencialmente, de viveiros inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM, mantido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Sistema Nacional de Sementes e Mudas, que manipulem espécies com material genético compatível com a dendrozona.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diagnóstico de Sementes e mudas referido no item IV, do Art. 4º desta Lei fornecerá informações sobre a localização, capacidade de produção e espécies produzidas pelos viveiros do Estado, a fim de subsidiar a regulamentação do Art. 13 do Plano Estadual de Restauração Ecológica.\r\n\r\nArt. 17 - O órgão ambiental competente fará gestões junto às universidades, escolas técnicas e centros de aprendizagem no âmbito do Plano Estadual de Restauração Ecológica para promoção de ações de capacitação, treinamento e qualificação de trabalhadores e profissionais para as diferentes áreas da cadeia produtiva da restauração florestal.\r\n\r\nArt. 18 - O Plano Estadual de Restauração Ecológica definirá critérios e as zonas prioritárias para implantação de projetos de restauração ecológicos voluntários ou obrigatórios.\r\n\r\nArt. 19 - O Plano Estadual de Restauração Ecológica instituirá, num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, pelo órgão estadual responsável por sua implementação, um Sistema Público de Acompanhamento do Cumprimento de Condicionantes de Licenciamento, Reposição Florestal Obrigatória e Medidas Compensatórias, permitindo o monitoramento participativo e o aperfeiçoamento do Plano.\r\n\r\nArt. 20 - O Estado, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação envidará esforços para apoiar a realização de estudos e experimentos técnico/científicos para a identificação e desenvolvimento de novas metodologias para a restauração ecológica na Mata Atlântica.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 981/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Carlos Minc \r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 981 DE 2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, QUE “INSTITUI POLITICA ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA, O PLANO ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E ESTABELECE SEUS MECANISMOS E ALTERA AS LEIS ESTADUAIS N° 3.239/1999 E 6.572/2013”\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o art. 5°, § 2° do art. 7°, art. 10 e art. 13, do projeto de lei em análise. \r\n\r\nInicialmente, em relação ao art. 5°, o qual estabelece que caberá ao Banco Público de Áreas para Restauração - BANPAR realizar o cadastramento das áreas públicas e privadas disponíveis no Estado, o mesmo viola frontalmente o Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que invade a competência administrativa de gestão do Poder Executivo para dispor sobre a organização e atribuição de seus órgãos. \r\n\r\nSobre o § 2° do art. 7°, o veto se impõe em virtude da ofensa ao regramento contido no artigo 36 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, na medida em que não se pode destinar ao apoio de programas e projetos de restauração ecológica em Unidades de Conservação, a totalidade dos recursos de compensação ambiental que constituem o Fundo da Mata Atlântica. \r\n\r\nCumpre ressaltar o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, ao interpretar o dispositivo legal acima mencionado, no sentido de que os recursos oriundos da Compensação Ambiental devem ter correlação direta com o impacto ambiental causado pelo empreendimento. \r\n\r\nNo que se refere ao art. 10, mostra-se desnecessário tendo em vista a existência de mecanismo específico de implementação da compensação ambiental decorrente de emissão de carbono, conforme o previsto no § 1° do artigo 7° da Lei Estadual n° 5.690, de 14 de abril de 2010, que institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável.\r\n\r\nAdemais, a medida carece de razoabilidade e de correlação com a sua temática, já que prevê obrigação de compensação ambiental para empreendimentos que emitam carbono na atmosfera, sem que tal compensação tenha qualquer similitude com a restauração ecológica da Mata Atlântica. \r\n\r\nPor fim, no que concerne ao veto ao art. 13, este também padece de vício de inconstitucionalidade na medida em que prevê apoio a projetos de restauração ecológica de organizações não governamentais sem fins lucrativos, os quais serão realizados por intermédio de “modalidades diferenciadas de concorrência, na forma da lei”, contrariando o disposto na Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, que prevê o chamamento público como forma de seleção de Organizações de Sociedade Civis, abrangendo as organizações não governamentais sem fins lucrativos. \r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2211082"
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            "Atos do Poder Executivo": {
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.779 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 14.092.561,07 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.055, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2019;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019;\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs SEI-12/001/030485/2019 e SEI-33/018/001164/2019;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 14.092.561,07 (quatorze milhões, noventa e dois mil quinhentos e sessenta e um reais e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do parágrafo 2º, do art. 15 do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, os diversos Órgãos Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2211097"
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                    "2211098": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n194.779.662\r\n\r\n10.932.783\r\n\r\n183.846.879\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n12.797.963\r\n\r\n2.504.367\r\n\r\n10.293.596\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n114.668.740\r\n\r\n15.224.717\r\n\r\n99.444.024\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n5.574.817\r\n\r\n5.050\r\n\r\n5.569.767\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n5.496.730\r\n\r\n693.350\r\n\r\n4.803.380\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.474.872.601\r\n\r\n402.125.090\r\n\r\n1.072.747.511\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n290.921.972\r\n\r\n54.006.251\r\n\r\n236.915.721\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n70.141.958\r\n\r\n12.484.485\r\n\r\n57.657.473\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n428.243.281\r\n\r\n-\r\n\r\n428.243.281\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n218.671.018\r\n\r\n-\r\n\r\n218.671.018\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n60.960.997\r\n\r\n13.531.400\r\n\r\n47.429.598\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n15.015.912\r\n\r\n4.056.201\r\n\r\n10.959.711\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n93.086.828\r\n\r\n17.845.250\r\n\r\n75.241.579\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n40.752.852\r\n\r\n6.817.480\r\n\r\n33.935.372\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.913.419\r\n\r\n659.608\r\n\r\n5.253.811\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n160.983.858\r\n\r\n16.164.262\r\n\r\n144.819.597\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n77.047.104\r\n\r\n-\r\n\r\n77.047.104\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n14.136.260\r\n\r\n3.084.686\r\n\r\n11.051.574\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n-\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n104.550.318\r\n\r\n31.069.793\r\n\r\n73.480.525\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n27.274.578\r\n\r\n5.458.076\r\n\r\n21.816.502\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n96.168.648\r\n\r\n45.860.734\r\n\r\n50.307.914\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.497.624\r\n\r\n617.856\r\n\r\n2.879.768\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n37.951.631\r\n\r\n11.615.940\r\n\r\n26.335.691\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.841.762.719\r\n\r\n367.834.247\r\n\r\n1.473.928.472\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n339.011.314\r\n\r\n69.583.781\r\n\r\n269.427.533\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n31.330.294\r\n\r\n3.105.234\r\n\r\n28.225.060\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n16.895.616\r\n\r\n1.831.852\r\n\r\n15.063.764\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.035.796.684\r\n\r\n294.453.036\r\n\r\n4.741.343.648\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n298.280.777\r\n\r\n-\r\n\r\n298.280.777\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n116.682\r\n\r\n2.899\r\n\r\n113.783\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.164.653.320\r\n\r\n219.444.161\r\n\r\n945.209.159\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n23.178.839.957\r\n\r\n3.455.179.078\r\n\r\n19.723.660.879\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n351.981.004\r\n\r\n109.332.163\r\n\r\n242.648.841\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n79.161.594\r\n\r\n5.516.867\r\n\r\n73.644.726\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n6.570.858\r\n\r\n1.381.230\r\n\r\n5.189.628\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n25.475.598\r\n\r\n5.026.307\r\n\r\n20.449.291\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n85.562.456\r\n\r\n19.755.862\r\n\r\n65.806.594\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n18.436.448\r\n\r\n2.592.134\r\n\r\n15.844.314\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n2.985.598\r\n\r\n39.106\r\n\r\n2.946.492\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n35.000\r\n\r\n-\r\n\r\n35.000\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n-\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n741.913\r\n\r\n15.235\r\n\r\n726.678\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.043.031\r\n\r\n88.767\r\n\r\n954.264\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.072.039\r\n\r\n102.169\r\n\r\n4.969.871\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n400.298.574\r\n\r\n3.975.692\r\n\r\n396.322.883\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n2.522.777\r\n\r\n2.417.777\r\n\r\n105.000\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n708.498.787\r\n\r\n36.209.309\r\n\r\n672.289.478\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n529.852.412\r\n\r\n52.218.105\r\n\r\n477.634.307\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n20.632.775\r\n\r\n4.570.571\r\n\r\n16.062.204\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.476.905\r\n\r\n1.747.719\r\n\r\n6.729.186\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n176.679.391\r\n\r\n-\r\n\r\n176.679.391\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n3.000\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.159.390.263\r\n\r\n187.894.307\r\n\r\n971.495.955\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n19.225.852\r\n\r\n2.384.329\r\n\r\n16.841.523\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n74.773.434\r\n\r\n45.830\r\n\r\n74.727.605\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n91.994.378\r\n\r\n38.095.105\r\n\r\n53.899.273\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n24.101.313\r\n\r\n23.431.813\r\n\r\n669.500\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n2.958.418\r\n\r\n69.665\r\n\r\n2.888.753\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n684.574.130\r\n\r\n-\r\n\r\n684.574.130\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n6.088.423.466\r\n\r\n259.554.845\r\n\r\n5.828.868.621\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n155.706.826\r\n\r\n6.841.546\r\n\r\n148.865.280\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n45.491.851\r\n\r\n8.663.128\r\n\r\n36.828.724\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.824.704\r\n\r\n9.999.704\r\n\r\n24.825.000\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.676.102\r\n\r\n9.999.705\r\n\r\n23.676.397\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n175.481.105\r\n\r\n281.105\r\n\r\n175.200.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n54.212.550\r\n\r\n-\r\n\r\n54.212.550\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n63.031.922\r\n\r\n-\r\n\r\n63.031.922\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n504.855\r\n\r\n499.855\r\n\r\n5.000\r\n\r\n30630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n-\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n30.861.557\r\n\r\n8.562.752\r\n\r\n22.298.805\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n105.013.599\r\n\r\n32.191.577\r\n\r\n72.822.023\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n83.854.632\r\n\r\n-\r\n\r\n83.854.632\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n447.319.000\r\n\r\n197.659.500\r\n\r\n249.659.500\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n35.591.245\r\n\r\n3.733.653\r\n\r\n31.857.592\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n503.308.023\r\n\r\n15.326.962\r\n\r\n487.981.061\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n136.799.160\r\n\r\n30.157.546\r\n\r\n106.641.613\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SECCG\r\n\r\n390.084.427\r\n\r\n190.084.427\r\n\r\n200.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11.096.353.675\r\n\r\n5.552.527.530\r\n\r\n5.543.826.145\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n12.528.012\r\n\r\n843.050\r\n\r\n11.684.962\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n535.372.482\r\n\r\n174.276.419\r\n\r\n361.096.064\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.371.388.040\r\n\r\n61.467.662\r\n\r\n1.309.920.378\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n840.590.486\r\n\r\n51.715.245\r\n\r\n788.875.241\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n295.671.081\r\n\r\n52.790.679\r\n\r\n242.880.402\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n86.590.716\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n79.590.716\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n40.431.833\r\n\r\n1.520.053\r\n\r\n38.911.780\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n-\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n108.968.743\r\n\r\n1.888.111\r\n\r\n107.080.632\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n19.143.815\r\n\r\n1.304.913\r\n\r\n17.838.902\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n166.377.104\r\n\r\n94.363.596\r\n\r\n72.013.508\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n19.881.953\r\n\r\n6.881.436\r\n\r\n13.000.517\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.553.757\r\n\r\n7.435\r\n\r\n4.546.322\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n105.000\r\n\r\n102.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n140.086.805\r\n\r\n63.015.972\r\n\r\n77.070.833\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n82.495.492\r\n\r\n17.470.608\r\n\r\n65.024.885\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5.459.667.846\r\n\r\n1.125.157.411\r\n\r\n4.334.510.435\r\n\r\n51640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n255.000\r\n\r\n252.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n339.267.967\r\n\r\n101.860.485\r\n\r\n237.407.482\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n509.021.967\r\n\r\n2.541.833\r\n\r\n506.480.134\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.887.582.116\r\n\r\n386.801.140\r\n\r\n1.500.780.976\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n360\r\n\r\n-\r\n\r\n360\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n2.557.425\r\n\r\n1.685.001\r\n\r\n872.424\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n97.986.806\r\n\r\n7.865.002\r\n\r\n90.121.803\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n338.690.580\r\n\r\n174.131.552\r\n\r\n164.559.029\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n63.161.790\r\n\r\n11.969.872\r\n\r\n51.191.918\r\n\r\nTotal \r\n\r\n71.927.000.077\r\n\r\n14.236.103.032\r\n\r\n57.690.897.045\r\n\r\nId: 2211098"
                    ],
                    "2211099": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n18.055.852\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.017.470\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n50.223.985\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.502.536\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.618.816\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n52.456.142\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n236.126.271\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.663.095\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n29.655.126\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n274.306.130\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.826.996\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.550.715\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n67.199.596\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n27.263.552\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.585.322\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.244.086\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.564.000\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n57.888.724\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n5.999.000\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.482.518\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.346.561\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.874.702\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.319.139\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n462.311\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.453.426\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.468.478.590\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n775.842\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n20.186.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.525.587\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.305.461\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n276.374.116\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n344.752.870\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.765.730.697\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n48.760.585\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n127.595.014\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n606.295.848\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.434.204.620\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n14.994.722.882\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n3.294.985\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n153.548.993\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n64.800.000\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.004.530\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.007.712\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n41.453.205\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.930.907\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n136.514\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n43.830\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n330.710\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n399.114\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.513.472\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n297\r\n\r\n978.956\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n56.255.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n39.157.638\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.744.032\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.143.106\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n563.318.351\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.231.203\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n9.250.082\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n316.394.260\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n294.522.768\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n588.145.413\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n11.357.792\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n505.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n19.250.221\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.668.544\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.533.894\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.743.500\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n24.060.000\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n24.276.243\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.400.698\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.135.072\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.833.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n12.113.502\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n42.401.534\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n40.168.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.058.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n746.081.910\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.206.021\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.967.087\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n850.521.346\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n613.290.148\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n15.820.286\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n145.576.573\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.510.148\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n23.614.719\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.413.059\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.030.104\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n17.459.465\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.402.734\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n63.576.326\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.086.745.656\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n57.975.830\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n114.017.591\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.451.890.129\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n2.607.114\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.688.515\r\n\r\nTotal\r\n\r\n33.981.298.727\r\n\r\nId: 2211099"
                    ],
                    "2211100": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.000\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n131.386\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n43.412.014\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.000\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n14.860.105\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.300.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n180.500\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.174.490\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.606.509\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n23.000\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n208.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.564.387\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n36.840.000\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n105.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n409.724\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.313.487\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n41.325\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n320.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.184.775\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n625.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.515.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n2.746.531.953\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n347.725.293\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n555.705\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n356.757\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.805.000\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n678.571\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n504.743\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n62.464\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.559.429\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.866.958\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.000\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n110.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n851.537\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n289.416\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n608.400\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.089.831\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n7.998.593\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n300.000\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n155.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.082.830\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.305.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.451.420\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n51.262.421\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n815.103\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n57.975.350\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.297.786.086\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n287.318.397\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n133.178.302\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n827.328.447\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.001.363.831\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.723.786\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n249.931\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n32.734.956\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n48.300\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.214.350\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n512.805\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.773.357\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n6.005.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n10.750\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n7.473.422\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n13.276\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n727.500\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.648.888\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n71.700\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n88.697\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n18.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n280.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.119.398\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.062.500\r\n\r\nTotal \r\n\r\n8.478.215.870\r\n\r\nId: 2211100"
                    ],
                    "2211101": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação para Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.178.515 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n212\r\n\r\n24.655.088 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n135.848.424 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n144.740 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n5.724.961 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n83.064 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n67.231 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n124.564 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.453.843 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n43.985.520 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n722.865.629 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n108.785.170 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n27.922.095 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n26.008.561 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n22.525.452 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n4.176.895 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n103.537.151 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.861.474 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n195.309.544 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.247.293 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n2.792.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n3.008.292 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n1.405.017 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n228.496 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.779.126 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.037.642 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n691.514 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n4.196.752 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n113.296 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n40.749 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n287.212 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n660.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n82.947.123 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.280.329 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n874.051 \r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057 \r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.617.436 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.372.471 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n37.656.238 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n230\r\n\r\n100.255 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.700.613 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n831.463 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.460.528 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.752.449 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n355.017 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n26.319.751 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n4.354.040 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n1.742.606 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n85.022.770 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n161.156.157 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.949.870 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.577.579 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.167.024 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.258.612 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.689.916 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n353.771.688 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n460.432.689 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n2.465.199 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n309.835.514 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n192.766 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n16.908.936 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n209.364.172 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n76.119.559 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n28.786.391 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n316.909 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n16.682.319 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n113.783 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n68.033.311 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n250.000.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n185.889.927 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n11.291.219 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n89.099.848 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n8.289.021 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.180.098 \r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.431.579 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.411.732 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.076.467 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n236.650 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.320.000 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.978 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n233\r\n\r\n35.000 \r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n9.235.711 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.278 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.346 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.327 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n128.772 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n111\r\n\r\n335.000.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n214\r\n\r\n48.501.683 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n105.000 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n563.689 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n665.725.789 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n4.363.582 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n238.945.045 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n56.069.780 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n20.950.670 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.072.850 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n264.500 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n17.628.285 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n364.967 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n126.064 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n6.767.142 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n142.100 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n412.780 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.381.116 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n175.288.275 \r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n401.443.362 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n2.616.785 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n4.097.456 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.306.529 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n11.083.791 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n120\r\n\r\n148.631 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n212\r\n\r\n4.770 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n61.743.638 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n12.784.737 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n23.347.677 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n212\r\n\r\n21.374.265 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n- 102.750 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n46.500 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n224\r\n\r\n618.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.627.800 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n367.568.880 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n225\r\n\r\n2.590 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.661.694.130 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.460.159.913 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.151.261 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n775.191.016 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n232\r\n\r\n3.556.497 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n140.361.687 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.859.686 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.408.817 \r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n909.931 \r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n4.246.525 \r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n8.842.503 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n162.656.500 \r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n29.597.550 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n37.555.679 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n60.645.486 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.762.578 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.347.699 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.810.742 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n16.945.500 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n35.856.709 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n59.621.632 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n249.659.500 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n11.292.670 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.368.835 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n386.533.990 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.599.177 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.450.412 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.047.852 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.430.641 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n342.573.692 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n7.085 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.680.824 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.842.376 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n266.537.338 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n68.490.681 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n13.580.588 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n43.420.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n43.869.913 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n113.407.334 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n11.342.290 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n16.544.359 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n12.150.825 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n304.250 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n69.138.603 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n15.210.081 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n5.220.706 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n242.741 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n45.292.296 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n4.731 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.158.739 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.877.302 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n13.532.061 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n212\r\n\r\n1.400.000 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n65.000 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.331.489 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n18.910.066 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n73.803.030 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n7.864.477 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n159.910 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n9.108.856 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n45.373.486 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n504.083 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.004 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.538.888 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.513.375 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n54.722.107 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n254.192 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n14.004.647 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.576.511 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.430.558 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n129.305.597 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n59.283.352 \r\n\r\n51640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n9.574.402 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n23.485.596 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n204.067.484 \r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n392.462.543 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n37.293.050 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n11.147.797 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n360 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n872.424 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n719.078 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n104\r\n\r\n141.127 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n111\r\n\r\n63.560.666 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n212\r\n\r\n5.864.099 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n214\r\n\r\n17.228.719 \r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n163.609.141 \r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n949.887 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.975.844 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n964.228 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.381.433 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n15.231.382.448 \r\n\r\nId: 2211101"
                    ],
                    "2211089": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n*DECRETO Nº 46.776 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, NO VALOR DE R$ 93.874.712,54 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.055, de 19 de Julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2019;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;\r\n\r\n- o art. 17º, inciso III da Lei Estadual nº 8271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.743, de 19 de agosto de 2019, que altera sem aumento de despesas, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019;\r\n\r\n- e o que consta do Processos nº SEI-12/001/029387/2019;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, no valor de R$ 93.874.712,54 (novecentos e três milhões, oitocentos e setenta e quatro mil setecentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transferidos, na forma do Anexo I, os programas de trabalho e seus respectivos saldos até a presente data da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, para a Secretaria de Estado das Cidades - SECID, por força do Decreto nº 46.743, de 19 de agosto de 2019. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV e V.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2211089"
                    ],
                    "2211090": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n194.779.662\r\n\r\n10.932.783\r\n\r\n183.846.879\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n12.797.963\r\n\r\n2.504.367\r\n\r\n10.293.596\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n114.668.740\r\n\r\n15.224.717\r\n\r\n99.444.024\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n5.574.817\r\n\r\n5.050\r\n\r\n5.569.767\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n5.496.730\r\n\r\n693.350\r\n\r\n4.803.380\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.474.872.601\r\n\r\n402.125.090\r\n\r\n1.072.747.511\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n290.921.972\r\n\r\n54.006.251\r\n\r\n236.915.721\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n70.141.958\r\n\r\n12.484.485\r\n\r\n57.657.473\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n428.243.281\r\n\r\n-\r\n\r\n428.243.281\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n218.671.018\r\n\r\n-\r\n\r\n218.671.018\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n60.960.997\r\n\r\n13.531.400\r\n\r\n47.429.598\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n15.015.912\r\n\r\n4.071.201\r\n\r\n10.944.711\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n93.086.828\r\n\r\n17.845.250\r\n\r\n75.241.579\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n40.752.852\r\n\r\n6.817.480\r\n\r\n33.935.372\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.913.419\r\n\r\n659.608\r\n\r\n5.253.811\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n160.983.858\r\n\r\n16.164.262\r\n\r\n144.819.597\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n77.047.104\r\n\r\n-\r\n\r\n77.047.104\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n14.136.260\r\n\r\n3.084.686\r\n\r\n11.051.574\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n-\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n104.550.318\r\n\r\n31.069.793\r\n\r\n73.480.525\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n27.232.071\r\n\r\n5.458.076\r\n\r\n21.773.995\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n96.168.648\r\n\r\n45.860.734\r\n\r\n50.307.914\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.496.526\r\n\r\n617.856\r\n\r\n2.878.670\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n37.951.631\r\n\r\n11.615.940\r\n\r\n26.335.691\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.841.762.719\r\n\r\n367.834.247\r\n\r\n1.473.928.472\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n339.011.314\r\n\r\n69.583.781\r\n\r\n269.427.533\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n31.330.294\r\n\r\n3.105.234\r\n\r\n28.225.060\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n16.637.947\r\n\r\n1.831.852\r\n\r\n14.806.095\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.035.796.684\r\n\r\n294.453.036\r\n\r\n4.741.343.648\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n298.280.777\r\n\r\n-\r\n\r\n298.280.777\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n116.682\r\n\r\n2.899\r\n\r\n113.783\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.164.442.914\r\n\r\n219.444.161\r\n\r\n944.998.753\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n23.178.839.957\r\n\r\n3.455.179.078\r\n\r\n19.723.660.879\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n351.981.004\r\n\r\n109.332.163\r\n\r\n242.648.841\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n79.161.594\r\n\r\n5.516.867\r\n\r\n73.644.726\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n6.570.858\r\n\r\n1.381.230\r\n\r\n5.189.628\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n25.475.598\r\n\r\n5.026.307\r\n\r\n20.449.291\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n85.562.456\r\n\r\n20.706.299\r\n\r\n64.856.157\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n18.436.448\r\n\r\n2.592.134\r\n\r\n15.844.314\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n2.985.598\r\n\r\n39.106\r\n\r\n2.946.492\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n35.000\r\n\r\n-\r\n\r\n35.000\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n-\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n741.913\r\n\r\n15.235\r\n\r\n726.678\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.043.031\r\n\r\n88.767\r\n\r\n954.264\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.072.396\r\n\r\n102.169\r\n\r\n4.970.227\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n400.298.574\r\n\r\n3.975.692\r\n\r\n396.322.883\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n2.522.777\r\n\r\n2.417.777\r\n\r\n105.000\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n708.498.787\r\n\r\n36.209.309\r\n\r\n672.289.478\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n529.852.412\r\n\r\n52.218.105\r\n\r\n477.634.307\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n20.632.775\r\n\r\n4.588.475\r\n\r\n16.044.300\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.464.533\r\n\r\n1.747.719\r\n\r\n6.716.814\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n176.679.391\r\n\r\n-\r\n\r\n176.679.391\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n3.000\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.159.390.263\r\n\r\n187.894.307\r\n\r\n971.495.955\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n19.225.852\r\n\r\n2.384.329\r\n\r\n16.841.523\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n74.773.434\r\n\r\n45.830\r\n\r\n74.727.605\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n91.994.378\r\n\r\n37.992.355\r\n\r\n54.002.023\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n24.101.313\r\n\r\n23.431.813\r\n\r\n669.500\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n2.958.418\r\n\r\n69.665\r\n\r\n2.888.753\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n684.574.130\r\n\r\n-\r\n\r\n684.574.130\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n6.088.423.466\r\n\r\n259.554.845\r\n\r\n5.828.868.621\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n155.706.826\r\n\r\n6.841.546\r\n\r\n148.865.280\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n45.406.500\r\n\r\n8.663.128\r\n\r\n36.743.373\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.824.704\r\n\r\n9.999.704\r\n\r\n24.825.000\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.676.102\r\n\r\n9.999.705\r\n\r\n23.676.397\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n175.481.105\r\n\r\n281.105\r\n\r\n175.200.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n54.212.550\r\n\r\n-\r\n\r\n54.212.550\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n63.031.922\r\n\r\n-\r\n\r\n63.031.922\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n504.855\r\n\r\n499.855\r\n\r\n5.000\r\n\r\n30630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n-\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n30.861.557\r\n\r\n8.562.752\r\n\r\n22.298.805\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n105.013.599\r\n\r\n32.191.577\r\n\r\n72.822.023\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n83.854.632\r\n\r\n-\r\n\r\n83.854.632\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n447.319.000\r\n\r\n197.659.500\r\n\r\n249.659.500\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n35.591.245\r\n\r\n3.733.653\r\n\r\n31.857.592\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n503.308.023\r\n\r\n15.326.962\r\n\r\n487.981.061\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n137.234.083\r\n\r\n30.139.642\r\n\r\n107.094.440\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SECCG\r\n\r\n390.084.427\r\n\r\n190.084.427\r\n\r\n200.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11.096.353.675\r\n\r\n5.552.527.530\r\n\r\n5.543.826.145\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n12.592.094\r\n\r\n843.050\r\n\r\n11.749.045\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n535.372.482\r\n\r\n174.276.419\r\n\r\n361.096.064\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.371.388.040\r\n\r\n61.467.662\r\n\r\n1.309.920.378\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n840.590.486\r\n\r\n51.715.245\r\n\r\n788.875.241\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n295.671.081\r\n\r\n52.790.679\r\n\r\n242.880.402\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n86.590.716\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n79.590.716\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n40.431.833\r\n\r\n1.520.053\r\n\r\n38.911.780\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n-\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n108.968.743\r\n\r\n1.888.111\r\n\r\n107.080.632\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n19.143.815\r\n\r\n1.304.913\r\n\r\n17.838.902\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n166.377.104\r\n\r\n94.363.596\r\n\r\n72.013.508\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n19.846.027\r\n\r\n6.881.436\r\n\r\n12.964.591\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.553.757\r\n\r\n7.435\r\n\r\n4.546.322\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n105.000\r\n\r\n102.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n140.086.805\r\n\r\n63.015.972\r\n\r\n77.070.833\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n82.641.460\r\n\r\n17.470.608\r\n\r\n65.170.852\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5.459.667.846\r\n\r\n1.125.260.161\r\n\r\n4.334.407.685\r\n\r\n51640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n255.000\r\n\r\n252.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n339.267.967\r\n\r\n101.860.485\r\n\r\n237.407.482\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n509.021.967\r\n\r\n2.541.833\r\n\r\n506.480.134\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.887.582.116\r\n\r\n386.801.140\r\n\r\n1.500.780.976\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n360\r\n\r\n-\r\n\r\n360\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n2.557.425\r\n\r\n1.685.001\r\n\r\n872.424\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n97.536.806\r\n\r\n7.865.002\r\n\r\n89.671.803\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n338.690.580\r\n\r\n174.131.552\r\n\r\n164.559.029\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n63.161.790\r\n\r\n11.969.872\r\n\r\n51.191.918\r\n\r\nTotal \r\n\r\n71.926.550.077\r\n\r\n14.237.068.469\r\n\r\n57.689.481.608\r\n\r\nId: 2211090"
                    ],
                    "2211091": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n18.055.852\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.017.470\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n50.223.985\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.502.536\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.618.816\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n52.326.642\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n236.126.271\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.663.095\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n29.655.126\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n274.306.130\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.826.996\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.550.715\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n67.199.596\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n27.263.552\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.585.322\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.244.086\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.564.000\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n57.888.724\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n5.999.000\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.482.518\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.346.561\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.874.702\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.319.139\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n462.311\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.453.426\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.468.478.590\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n775.842\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n20.186.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.525.587\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.305.461\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n276.374.116\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n344.752.870\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.765.730.697\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n48.760.585\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n127.595.014\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n606.295.848\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.434.204.620\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n14.994.722.882\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n3.294.985\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n153.548.993\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n64.800.000\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.004.530\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.007.712\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n41.453.205\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.930.907\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n136.514\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n43.830\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n330.710\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n399.114\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.513.472\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n297\r\n\r\n978.956\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n56.255.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n39.157.638\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.744.032\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.143.106\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n563.318.351\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.231.203\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n9.250.082\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n316.394.260\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n294.522.768\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n588.145.413\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n8.857.792\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n505.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n19.250.221\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.668.544\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.533.894\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.743.500\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n24.060.000\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n24.276.243\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.400.698\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.135.072\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.833.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n12.113.502\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n42.401.534\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n40.168.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.058.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n746.081.910\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.206.021\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.967.087\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n850.521.346\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n613.290.148\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n15.820.286\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n145.576.573\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.510.148\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n23.614.719\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.705.152\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.030.104\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n17.459.465\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.402.734\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n63.576.326\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.086.642.906\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n57.975.830\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n114.017.591\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.451.890.129\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n2.607.114\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.688.515\r\n\r\nTotal\r\n\r\n33.977.858.570\r\n\r\nId: 2211091"
                    ],
                    "2211092": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.000\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n131.386\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n43.412.014\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.000\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n14.860.105\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.300.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n180.500\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.174.490\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.606.509\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n23.000\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n208.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.564.387\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n36.840.000\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n105.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n409.724\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.313.487\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n41.325\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n320.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.184.775\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n625.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.515.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n2.746.531.953\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n347.725.293\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n555.705\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n356.757\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.805.000\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n678.571\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n504.743\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n62.464\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.559.429\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.866.958\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.000\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n110.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n851.537\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n289.416\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n608.400\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.089.831\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n7.998.593\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n300.000\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n155.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.082.830\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.305.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.451.420\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n51.311.421\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n815.103\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n58.409.177\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.297.786.086\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n287.318.397\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n133.178.302\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n827.328.447\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.001.363.831\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.723.786\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n249.931\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n32.734.956\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n48.300\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.214.350\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n512.805\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.773.357\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n6.005.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n10.750\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n7.473.422\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n13.276\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n727.500\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.648.888\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n71.700\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n88.697\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n18.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n280.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.659.518\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.062.500\r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.479.238.817\r\n\r\nId: 2211092"
                    ],
                    "2211093": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.178.515\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n212\r\n\r\n24.655.088\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n135.848.424\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n144.740\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n5.724.961\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n83.064\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n67.231\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n124.564\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.453.843\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n44.115.020\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n722.865.629\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n108.785.170\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n27.922.095\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n26.008.561\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n22.525.452\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n4.176.895\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n103.537.151\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.861.474\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n195.309.544\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.247.293\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n2.792.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n3.008.292\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n1.405.017\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n213.496\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.779.126\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.037.642\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n691.514\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n4.196.752\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n113.296\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n40.749\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n287.212\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n660.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n82.947.123\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.280.329\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n874.051\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.372.471\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n37.656.238\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n230\r\n\r\n100.255\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.658.106\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n831.463\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.460.528\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.752.449\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n353.919\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n26.319.751\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n4.354.040\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n1.742.606\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n85.022.770\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n161.156.157\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.949.870\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.577.579\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.167.024\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.943\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.689.916\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n353.771.688\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n460.432.689\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n2.465.199\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n309.835.514\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n192.766\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n16.908.936\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n209.364.172\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n76.119.559\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n28.786.391\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n316.909\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n16.682.319\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n113.783\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n67.822.905\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n250.000.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n185.889.927\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n11.291.219\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n89.099.848\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n8.289.021\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.180.098\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.431.579\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.461.295\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.076.467\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n236.650\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.320.000\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.978\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n233\r\n\r\n35.000\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.278\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.346\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.684\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n128.772\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n111\r\n\r\n335.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n214\r\n\r\n48.501.683\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n105.000\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n563.689\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n665.725.789\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n4.363.582\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n238.945.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n56.069.780\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n20.950.670\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.072.850\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n264.500\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n17.628.285\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n347.063\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n126.064\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n6.767.142\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n129.728\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n412.780\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.381.116\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n175.288.275\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n401.443.362\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n2.616.785\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n4.097.456\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.306.529\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n11.083.791\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n120\r\n\r\n148.631\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n212\r\n\r\n4.770\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n61.743.638\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n12.784.737\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n23.347.677\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n212\r\n\r\n21.374.265\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n46.500\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n224\r\n\r\n618.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.627.800\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n120.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n367.568.880\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n225\r\n\r\n2.590\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.661.694.130\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.460.159.913\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.151.261\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n777.691.016\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n232\r\n\r\n3.556.497\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n140.361.687\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.774.335\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.408.817\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n909.931\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n4.246.525\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n8.842.503\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n162.656.500\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n29.597.550\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n37.555.679\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000\r\n\r\n30630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.762.578\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.347.699\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.810.742\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n16.945.500\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n35.856.709\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n59.621.632\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n249.659.500\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n11.292.670\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.319.835\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n386.533.990\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.599.177\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.469.412\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.047.852\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.494.724\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n342.573.692\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n7.085\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.680.824\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.842.376\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n266.537.338\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n68.490.681\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n13.580.588\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n43.420.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n43.869.913\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n113.407.334\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n11.342.290\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n16.544.359\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n12.150.825\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n304.250\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n69.138.603\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n15.210.081\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n5.220.706\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n242.741\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n45.292.296\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n4.731\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.158.739\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.877.302\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n13.532.061\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n212\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n65.000\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n19.617.973\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n73.803.030\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n7.864.477\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n159.910\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n9.108.856\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n45.373.486\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n468.157\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.004\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.538.888\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.513.375\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n54.722.107\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n254.192\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n14.004.647\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.576.511\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.576.526\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n129.305.597\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n59.283.352\r\n\r\n51640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n9.574.402\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n23.485.596\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n204.067.484\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n392.462.543\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n37.293.050\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n11.147.797\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n360\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n872.424\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n719.078\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n104\r\n\r\n141.127\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n111\r\n\r\n63.560.666\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n212\r\n\r\n5.864.099\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n214\r\n\r\n16.778.719\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n163.609.141\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n949.887\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.435.724\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n964.228\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.381.433\r\n\r\nTotal \r\n\r\n15.232.384.221\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.09.2019.\r\n\r\nId: 2211093"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2211108": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de setembro de 2019, FABIO DE OLIVEIRA FREIRE, ID FUNCIONAL Nº 4427303-7, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/070/001550/2019.\r\n\r\nNOMEAR EVANILTON BRANDÃO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4387314-6, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fabio de Oliveira Freire, ID Funcional nº 4427303-7. Processo nº SEI-04/070/001550/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de setembro de 2019, RAPHAEL COIMBRA BAPTISTA DE LEÃO, ID FUNCIONAL Nº 5098345-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-26/016/001182/2019.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO LEONARDO E SOUZA para exercer, com validade a contar de 25 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Raphael Coimbra Baptista de Leão, ID Funcional nº 5098345-8. Processo nº SEI-26/016/001182/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de setembro de 2019, DANIEL BAPTISTA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 3214841-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-26/004/003321/2019. \r\n\r\nId: 2211108"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2210725": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.09.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-16/004/1439/2019 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 395.589,60 (trezentos e noventa e cinco mil quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), em favor da Fundação Santa Cabrini, relativa a despesas com a Contratação de Mão de Obra Apenada, de 02 de outubro de 2019 a 01 de outubro de 2020, com base no art.24, Inciso XIII, da Lei Federal n° 8666/1993, e suas posteriores alterações, nos termos da autorização supra do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2210725"
                        ],
                        "2210937": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5727\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS, QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 047/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/060/6364/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Jennyfer Araujo Pereira, Diretora da Divisão de Patrimônio, Id. Funcional nº 5011393-3, como Gestora do Contrato de Locação nº 047/17, firmado com a Norte Sul Sociedade Civil de Empreendimentos Ltda & outros.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2210937"
                        ],
                        "2210935": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/103647/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor CARLOS ALBERTO MARTINS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 50255886, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), referente à solicitação de Reembolso de Natureza Jurídica, com base na Lei Estadual nº 6.450/16, relativa ao dia 12/09/2018, na forma do inciso VI do artigo 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 2210935"
                        ],
                        "2210933": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/8326/2019 - DOMINGOS FERNANDES JUNIOR, Id. Funcional nº 350014-4. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, no valor de R$ 2.271,60 (dois mil duzentos setenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2210933"
                        ],
                        "2210934": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.09.2019\r\n\r\nCONCEDO CREDENCIAMENTO e REGISTRO para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, condutores de veículos de transporte de produtos perigosos, condutores de veículos de transporte de emergência, condutores de veículos de transporte de escolares e condutores de veículos de cargas indivisíveis à AUTONOMIA CURSOS ESPECIALIZADOS EM TRÂNSITO, CNPJ nº 33.764.905/0001-97, com endereço funcional na Avenida Henrique Duque Estrada Meyer, 781, Posse, Nova Iguaçu-RJ. Proc. nº E-16/065/21841/2019.\r\n\r\nCONCEDO CREDENCIAMENTO e REGISTRO para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Passageiros (mototaxistas) e Entrega de Mercadorias (motofrentistas), à AUTONOMIA CURSOS ESPECIALIZADOS EM TRÂNSITO, CNPJ nº 33.764.905/0001-97, com endereço funcional na Avenida Henrique Duque Estrada Meyer, 781, Posse, Nova Iguaçu-RJ. Proc. nº E-16/065/21842/2019.\r\n\r\nId: 2210934"
                        ],
                        "2210936": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/8061/2019 - GUSTAVO JOSÉ GONÇALVES, Id. Funcional nº 4182781-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 11/07/2011 a 08/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/8204/2019 - UBIRATAN SANTOS DA SILVA, Id. Funcional nº 5032091-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5622/2019 - TUIANY GUIMARÃES LEAL, Id. Fun cional nº 5029052-5. AUTORIZO a mudança de nome para TUIANY GUIMARÃES LEAL ALVES, em virtude do seu casamento.\r\n\r\nId: 2210936"
                        ],
                        "2210731": [
                            "I - Ato",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO-SUL/METROPOLITANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2019\r\n\r\n*DESIGNA os servidores AURELIO VOGAS BARRETO, ID Funcional 4425961-1, Superintendente de Obras e conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana, DJALMA FERREIRA LIMA, ID Funcional 283694-9 e SINÉZIA REZENDE DE JESUS, Agente Administrativo, ID Funcional 2847641-1, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização no Serviço de Expediente e Patrimônio da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 23.09.2019.\r\n\r\nId: 2210731"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2211083": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUCAO CONJUNTA SECCG/SES Nº 31\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e na Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 542, de 5 de abril de 2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final elaborado pela Comissão de Qualificação designada pela Resolução Conjunta SECCG/SES nº 14, de maio de 2019, juntado ao Processo nº SEI-08/002/000963/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a qualificação definitiva da Associação Filantrópica Nova Esperança - AFNE, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 06.058.863/0001-04.\r\n\r\nArt. 2º - A qualificação acima indeferida é para atuação da entidade na seguinte área:\r\n\r\nIII - Maternidade Pública (OSS MATERNIDADE).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 16.09.2019.\r\n\r\nId: 2211083"
                    ],
                    "2211084": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SECCG/SES Nº 32 \r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e na Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 542, de 5 de abril de 2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final elaborado pela Comissão de Qualificação designada pela Resolução Conjunta SECCG/SES nº 14, de 28 de maio de 2019, juntado ao Processo nº SEI-08/002/000791/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir a qualificação definitiva do Instituto Esperança-IESP, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.779.749/0001-32.\r\n\r\nArt. 2º- A qualificação acima indeferida é para atuação da entidade nas seguintes áreas:\r\n\r\nI - Unidades de Pronto Atendimento 24H - UPA 24H (OSS UPA 24H);\r\n\r\nII - Hospital Geral de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL);\r\n\r\nIII - Maternidade Pública (OSS MATERNIDADE);\r\n\r\nIV - Hospital Pediátrico (OSS HOSPITAL PEDIÁTRICO);\r\n\r\nV - Unidade de Terapia Intensiva adulto, pediátrica ou neonatal (OSS UTI).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 16.09.2019.\r\n\r\nId: 2211084"
                    ],
                    "2211085": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SECCG/SES Nº 33 \r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e na Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final elaborado pela Comissão de Qualificação designada pela Resolução Conjunta SECCG/SES nº 14, de 28 de maio de 2019, juntado ao Processo nº E-08/001/816/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir a qualificação definitiva do VIVA RIO entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28.\r\n\r\nArt. 2º- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação da entidade nas seguintes áreas:\r\n\r\nI - Hospital Geral de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL);\r\n\r\nII- Maternidade Pública (OSS MATERNIDADE)\r\n\r\nIII - Hospital Pediátrico (OSS HOSPITAL PEDIÁTRICO);\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 16.09.2019.\r\n\r\nId: 2211085"
                    ],
                    "2211086": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SECCG/SES Nº 34 \r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e na Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final elaborado pela Comissão de Qualificação designada pela Resolução Conjunta SECCG/SES nº 14, de 28 de maio de 2019, juntado ao Processo nº E-08/001/1186/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a qualificação definitiva da Sociedade Viver, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.329.345/0001-44.\r\n\r\nArt. 2º - A qualificação acima indeferida é restrita para atuação da entidade nas seguintes áreas:\r\n\r\nI - Unidades de Pronto Atendimento 24H - UPA 24H (OSS UPA 24H); \r\n\r\nII - Hospital Geral de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL) e\r\n\r\nIII - Maternidade Pública (OSS MATERNIDADE).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de setembro de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 16.09.2019.\r\n\r\nId: 2211086"
                    ],
                    "2210915": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604009/2012 - SERGIO PEREIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 3152974-7. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 combinada com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/10/2016.\r\n\r\nId: 2210915"
                    ],
                    "2210739": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10600322/2009 - RENATA DE ASSUMÇÃO MONTEIRO DOMINGOS, ID Funcional 41964195, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Docente II - D3, matrícula nº 976036 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8612209/2011 - SELMA REGINA DOS SANTOS AFONSO, ID Funcional 38673835, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000038/2012 - MARA BORGES SILVA, ID Funcional 41831128, Professor Docente I -16 horas, vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1898/2013 - MARIA AUGUSTA ALVES DE MOURA E MELO, ID Funcional 42569168, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 264.593-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3339/2013 - WILDER ECLEBER DE FREITAS, ID Funcional 50110470, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/834/2014 - MARCELA SOARES MACHADO CARDOZO, ID Funcional 43832490, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2386/2015 - MARIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA MARTINS, ID Funcional 50726170, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 1000788-1 (Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2210739"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2210833": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2019\r\n\r\nDESIGNA SERGIO CLAUDIO COUNAGO MARQUES, Analista de Qualidade D, como Presidente, ADAILTON ORCAI FIALHO, AMAURY CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR, PAULO GOMES DO COUTO, GIOVANI CARDOSO DE FREITAS, FERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA e SANDRO ARANTES DRUMOND COUTINHO, Agentes de Saneamento I, JOAO RICARDO CONSTANCIO, Técnico de Laboratório IV, SHEILA BARBOSA MARTINS, JOVIANO DIOGO PIRES e MANOEL FERREIRA FELIX, Técnicos de Laboratório III, ANDERSON VIEIRA MANSUR e ALVARO SILVA ANDRADE, Agentes de Saneamento H, RANIERI FELISBERTO NOGUEIRA, Técnico de Contabilidade II, CARLOS LUIZ CALDAS, Agente de Saneamento F, JOSE LIMA NETO, Agente Administrativo F, LUIZ CLAUDIO CAMARGO DE CARVALHO, Analista de Qualidade C e NECICLEIBE BENICIO DA SILVA OLIVEIRA, Agente de Saneamento D como membros titulares e ALEXANDRE JORGE DA SILVEIRA FELIX, Agente de Saneamento C. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II e ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE FRASCOS ESTÉREIS PARA LABORATÓRIOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA E ESGOTOS DA CEDAE”, de que trata o Processo nº E-07/100.476/2018. Ordem de Serviço P/FIS Nº 26.079-00/2019.\r\n\r\nId: 2210833"
                        ],
                        "2210834": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2019\r\n\r\nDESIGNA CARINA LEAL DOS SANTOS, Engenheira B, como Presidente, MAYRA DE CASTILHO BIELSCHOWSKY, Engenheiro D, como membro suplente. Gerente do Contrato ELEONORA DA COSTA ANTUNES, Assessora Adjunta e ARI RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA, Agente de Saneamento F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “PROJETO ESTRUTURAL PARA CONTENÇÃO DA ENCOSTA DA UT TÚNEL IV - BAIRRO CABRAL - MUNICÍPIO DE PARACAMBI”, de que trata o Processo nº E-07/100.325/2019. Ordem de Serviço P/FIS Nº 26.215-00/2019.\r\n\r\nId: 2210834"
                        ],
                        "2210805": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2019\r\n\r\nDESIGNA MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO BENETTI, Téc. Contabilidade II, como Presidente, MARCELO MENEZES DE MIRANDA SANTOS, Contador B e JESSICA ALONSO HANG DA ROCHA, Assessora de Departamento, como membros titulares e MARCO ANTONIO DE ANDRADE RODRIGUES, Agente Administrativo E, como membro suplente. Gerente do Contrato PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo E e FERNANDA DA SILVA PACHECO SILVA, Contadora C, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “CONTRATO DE LOCAÇÃO EMERGENCIAL DE IMÓVEL SITUADO NA RUA MARIZ E BARROS, Nº 1024 - APTO 101 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ, BENEFICIADA: LUZIA MARIA FRANCISCO E FAMILIA”, de que trata o Processo nº E-07/100.270/2017. Ordem de Serviço P/FIS Nº 26.339-00/2019 - Revoga O.S. “E” Nº 14.813/2017.\r\n\r\nId: 2210805"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2210948": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO \r\n\r\nDE 26/09/2019\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO N° 006/2018 - Pelo presente apostilamento, fica RETIFICADO o 2º Termo Aditivo do Contrato SEGOV n° 004/2018, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, e a Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA., para locação de 20 (vinte) veículos tipo hatch e 01 (um) veículo automotor tipo carga, adesivados, sem fornecimento de motorista e combustível, publicado no dia 19.09.2019, pag. 32, no DOERJ, no que tange à dotação orçamentária:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2019, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas: 3.3.9.0.39\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1401.14.125.0124.1166\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2019, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas: 3.3.9.0.39\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1401.14.125.0124.1166\r\n\r\nNatureza das Despesas: 3.3.9.0.39\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1401.04.129.0124.7883\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\nFicam ratificadas todas as demais condições estabelecidas no contrato administrativo.\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO N° 004/2018 - Pelo presente apostilamento, fica RETIFICADO o 2º Termo Aditivo do Contrato SEGOV n° 004/2018, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA., para locação de 15 (quinze) veículos tipo hatch, adesivados, sem fornecimento de motorista e combustível, publicado no dia 19.09.2019, pag. 32, no DOERJ, no que tange à dotação orçamentária:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2019, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas: 3.3.9.0.39\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1401.14.125.0124.1166\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2019, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas: 3.3.9.0.39\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1401.14.125.0124.1166\r\n\r\nNatureza das Despesas: 3.3.9.0.39\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1401.04.129.0124.7883\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\nFicam ratificadas todas as demais condições estabelecidas no contrato administrativo.\r\n\r\nId: 2210948"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2210788": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 67 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao titular de cada unidade jurisdicionada a instauração de tomada de contas para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar, dano, ao erário, devidamente quantificado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão Permanente de Tomada de Contas, formada por servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público, de provimento efetivo.\r\n\r\n§ 1º - Compete à Comissão a formação, condução e instrução do procedimento com vistas a adotar providências, em caráter de urgência, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano nos casos previstos na legislação em vigor. \r\n\r\n§ 2º - Os membros desta comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados, possuir qualquer interesse no resultado e nem mesmo integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo, para tanto, firmar declaração específica.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a referida Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDavid Lopes de Souza - Id. Funcional 1931457-4\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nNeusa Lourenço Silva - Id. Funcional 4204055-8\r\n\r\nAlexandre Emilio Zaluar - Id. Funcional 4380871-9\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nAndré Coutinho de Barros - Id. Funcional 4365076-7\r\n\r\nAndré Moreira Nunes Neto - Id. Funcional 4427277-4\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de impedimento do Presidente da Comissão, a Tomada de Contas será presidida por um dos membros efetivos.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão atuará em consonância com as orientações e determinações contidas na Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017 e anexos.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento aos órgãos de controle e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 335, de 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2210788"
                    ],
                    "2210789": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/079/6116/2016 - ZAMBONI COMERCIAL LTDA, - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2210789"
                    ],
                    "2210635": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1820 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, como Fiscal Técnico, IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, como Fiscal Administrativo, NATÁLIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2, como Fiscal Operacional do Edifício Sede da SEFAZ, ANDRESSA SALES DE CARVALHO, ID Funcional 5016093-1, Fiscal Operacional do Edifício Estácio de Sá e demais unidades da Capital e ERITON FERNANDES RAMOS, ID Funcional 5093451-1, como Fiscal Operacional das Unidades do Interior e Postos de Controle Interestaduais, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 022/2019, celebrado com a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, constante do Processo Administrativo nº SEI-04/177/000483/2019, conforme disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0, NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5, RAIMUNDO CÉSAR ARAÚJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8, GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e MARIANA LUCAS SERAFIM, ID Funcional 5036344-1, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20 de agosto de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2210635"
                    ],
                    "2210636": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1821 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, como Fiscal Técnico, NATÁLIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2, como Fiscal Administrativo e ERITON FERNANDES RAMOS, ID Funcional 5093451-1, como Fiscal Operacional, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos nº 020/2019 e 021/2019, celebrado com respectivamente com as Empresas ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI e LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, constante do Processo Administrativo nº SEI-04/172/000057/2019, conforme disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores ANDRESSA SALES DE CARVALHO, ID Funcional 6016093-1, EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0 e NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20 de agostos de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2210636"
                    ],
                    "2210710": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/93/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, no valor de R$ 58.339,34 (cinquenta e oito mil trezentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos) com base no artigo 24, inciso XX da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2210710"
                    ],
                    "2210760": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de outubro de 2019, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 73.597 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/1614/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\nRecurso nº 73.598 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/1613/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 73.611 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/1709/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 73.612 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/1714/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecursos nºs 73.838, 73.843, 74.025, 74.026, 74.027, 74.028, 74.029, 74.033 e 74.034 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/102/2014, E-04/040/104/2014, E-04/040/109/2014, E-04/040/105/2014, E-040/040/106/2014, E-040/040/107/2014, E-04/040/108/2014, E-04/040/103/2014 e E-04/040/90/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 74.134 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/100115/2018 - Recorrente: ITAMIL ITAPEMIRIM MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2210760"
                    ],
                    "2210761": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de outubro de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 73.180 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/005/2262/2015 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 73.576 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/100196/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\nRecurso nº 73.603 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/1472/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\nRecurso nº 73.610 (Recurso Voluntário) Processo nº E-04/037/100295/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\nRecurso nº 74.592 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/9759/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAGNESE E CIA S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2210761"
                    ],
                    "2210762": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de outubro de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 74.466 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/008/267/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISAIAS VALENTIM DOS REIS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 74.469 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/6282/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 74.676 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/045/17/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMEC AMÉRICA CAMINHÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 74.687 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/1543/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do Artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2210762"
                    ],
                    "2210765": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/09/2019\r\n\r\nRecurso nº 74.603 - Processo nº E04/040/987/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.836. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nsº 74.609, 74.626, 74.627, 74.628, 74.635, 74.636, 74.637, 74.638 e 74.639 - Processos nsº. E04/040/1158/2017, E-04/040/1033/2017, E-04/040/1146/2017, E-04/040/1183/2017, E-04/040/1011/2017, E-04/040/1124/2017, E-04/040/1101/2017, E-04/040/1040/2017 e E-04/040/1182/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nsº. 17.837, 17.838, 17.839, 17.840, 17.841, 17.842, 17.843, 17.844 e 17.845. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 74.680 - Processo nº E04/041/899/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GIL DE SOUZA MARINHO. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.847. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 74.613 - Processo nº E04/034/101155/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FARMA VISION DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.848. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2210765"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2210917": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3938\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO. OF. CASA CIVIL Nº 1.077/2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100183/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Receber todos os Embargos de Declaração opostos, já que tempestivos, julgando parcialmente procedentes os apresentados pela Marlim Azul e pela Petrobrás, no que diz respeito a nulidade apontada, quanto aos excessos em que incorreram a Deliberação AGENERSA nº 3.873/2019, anulando referida decisão, em respeito ao Princípio da Congruência e na garantia do Princípio do Devido Processo Legal e seus consectários.\r\n\r\nArt. 2º - Por entender que o processo já está maduro para julgamento, não carecendo de novas diligências, especialmente perante a manifestação de todos os interessados a respeito do objeto inicialmente proposto, bem como da aderência da nova gestão do Poder Concedente ao pedido realizado pela gestão anterior, cujo ofício provocou a instauração do presente processo, decido a questão que nos foi apresentada da seguinte forma:\r\n\r\nI - entender que a Deliberação AGENERSA nº 3.244/2017, por uma questão de isonomia, se aplica aos novos consumidores livres da categoria termelétrica, que sejam providos de gás por ramal específico e exclusivo, aprovando a redução de 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) nas margens das concessionárias CEG e CEG RIO;\r\n\r\nII - entender que é aplicável aos novos consumidores livres da categoria termelétrica o expurgo da margem de distribuição das concessionárias CEG e CEG RIO no percentual de 1,9% (um inteiro e nove décimos por cento), em se tratando de parcela relativa aos encargos de comercialização da molécula do gás natural, quando referidos consumidores não adquirirem gás diretamente das concessionárias, independente da supridora;\r\n\r\nIII - esses entendimentos deverão ser adotados, a partir da publicação desta deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Entender prejudicados os demais Embargos de Declaração opostos, em razão da alteração que foi procedida na decisão original, motivada pela declaração de nulidade da Deliberação AGENERSA nº 3.873/2019, por se tratar de decisão que extrapola os limites do objeto do presente processo;\r\n\r\nArt. 4º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2210917"
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                        "2210918": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3939\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA NO 2017001094.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/137/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pelo que consta nos autos considerar que não houve falha na prestação do serviço por parte da Concessionária CEG.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX encaminhe cópia da presente decisão à Reclamante.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2210918"
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                        "2210919": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3940\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - CONTRATAÇÃO DE SEGURO. CLÁUSULA QUARTA, § 1º, ITEM 8, DO CONTRATO DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/227/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o recurso, porque tempestivo, e no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2210919"
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                        "2210920": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3941\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº P-026/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº TN-013/19.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-22/007.184/2019, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG Rio a penalidade de Multa, no importe de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) do seu faturamento, nos últimos 12 (doze) meses, anteriores à detecção da infração (29/01/2019), com base na Cláusula Décima, inciso IV, do Contrato de Concessão, c/c o Artigo 19, IV da Instrução Normativa AGENERSA nº 001/2007, em decorrência do descumprimento da Cláusula Primeira, Parágrafo Terceiro, e Cláusula Quarta, Parágrafo Primeiro, itens seis e onze, do referido Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2210920"
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                        "2210921": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3942\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº P-034/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº TN-019/19.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-22/007.188/2019, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de Advertência, com base na Cláusula Décima, inciso IV, do Contrato de Concessão, em decorrência do descumprimento da Cláusula Primeira, Parágrafo Terceiro, e da Cláusula Quarta, Parágrafo Primeiro, itens seis e onze, do referido Contrato de Concessão, c/c o Artigo 19, IV da Instrução Normativa AGENERSA nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2210921"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3943\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº P-069/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº TN-039/19.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-22/007.375/2019, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG Rio a penalidade de Advertência, com base na Cláusula Décima, inciso IV, do Contrato de Concessão, em decorrência do descumprimento da Cláusula Primeira, Parágrafo Terceiro, e Cláusula Quarta, Parágrafo Primeiro, itens seis e onze, do referido Contrato, c/c o Artigo 19, IV da Instrução Normativa AGENERSA nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2210922"
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                        "2210923": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3944\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº P-059/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº TN-036/19.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-22/007.372/2019, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG Rio a penalidade de Multa, no importe de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento, nos últimos 12 (doze) meses, anteriores à detecção da infração (21/02/2019), com base na Cláusula Décima, inciso IV, do Contrato de Concessão, c/c o Artigo 19, IV da Instrução Normativa AGENERSA 001/2007, em decorrência do descumprimento da Cláusula Primeira, Parágrafo Terceiro, e Cláusula Quarta, Parágrafo Primeiro, itens seis e onze, do referido Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2210923"
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                        "2210901": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHOS DO ANALISTA DE PDC\r\n\r\nDE 12/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/946/2016 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO - DRA. ANDRESSA BARROS FIGUEIREDO DE PAIVA - OAB/RJ 108.935.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/968/2015 - ANDERSON GUARILHA BARBOSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/908/2016 - ASSURANT SEGURADORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5445/2014 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1121/2016 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - DR. PAULO ROBERTO VIGNA - OAB/SP 173.477.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1277/2016 - BANCO ITAUCARD S/A - DRA. ALINE ANHEZINI DE SOUZA - OAB/SP 188.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1506/2016 - CLARO S/A - DRA. ALINE COSTA MOTTA - OAB/RJ 159.200.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/758/2016 - CATHO ONLINE S/A - DR. RICARDO JOSÉ TROMBETA - OAB/MG 126.075.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/903/2016 - CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1375/2015 - DROGARIAS PACHECO S/A - DRA. ROBERTA DE LACERDA RAMOS - OAB/RJ 166.551.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4478/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3509/2015 - FABIO ALVES DO NASCIMENTO - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1211/2016 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5137/2015 - LANCHONETE SUCOS E LANCHES DE PILARES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1089/2016 - LARANJEIRAS MIX LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/719/2016 - LET'S DE MARICÁ LANCHES LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2127/2015 - MERCEARIA BAND 8000 LTDA.\r\n\r\n- DR. RAFAEL RODRIGUES MORAES DA SILVA - OAB/RJ 171.591.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1154/2016 - PERSONAL GOURMET RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/942/2016 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. - DRA. ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA - OAB/MG 86.844.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1123/2016 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. GLAUCIA LOPES DO CARMO SILVA - OAB/RJ 178.075.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1020/2016 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO - OAB/RJ 123.575.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/760/2016 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/929/2016 - TIM CELULAR S.A. - DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA - OAB/RJ 182.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1017/2016 - TIM CELULAR S.A. - DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA - OAB/RJ 182.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4395/2015 - VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2210901"
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                        "2210755": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1713 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos Processos nºs 00-2019/516884-4, de 28/08/2019, e 00-2019/533479-5, de 05/09/2019, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nº 00003738093, em 28/08/2019, e 00003753164, em 09/09/2019, e assinatura dos Termos de Compromisso em 11/09/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019.\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2210755"
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                        "2210983": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1714 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 23, inciso I, c/c o previsto no artigo 8º, inciso IV, ambos da Lei Federal nº 8.934 de 18 de novembro de 1994;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Programa de Governança e Compliance instituído pela Portaria JUCERJA Nº 1693, de 16 de julho de 2019; e\r\n\r\n- a Resolução SECCG nº 53, de 06 de agosto de 2019, que instituiu o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - GT PDTIC.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Portaria, considera-se:\r\n\r\nI - Grupo de Trabalho: conjunto de profissionais responsáveis pela elaboração do Plano Diretor de Tecnologia e Comunicação da JUCERJA.\r\n\r\nArt. 3º - O GT PDTIC terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Superintendência de Informática \r\n\r\nCharles Santos de Andrade\r\n\r\nDaniel L. de M. Lima\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos\r\n\r\nOyhama Hora de Menezes\r\n\r\nII - Assessoria de Comunicação\r\n\r\nMaria Alice Nunes de Campos \r\n\r\nIII - Superintendência de Controle Interno\r\n\r\nRodrigo Intrieri Diniz Borges\r\n\r\nIV - Superintendência de Registro do Comércio\r\n\r\nThiago Gomes Dias\r\n\r\nV - Assessoria de Planejamento e Gestão \r\n\r\nAna Lucia de Oliveira\r\n\r\nParágrafo único - A Presidência do GT PDTIC será exercida pelo Superintendente de Informática, com as seguintes competências:\r\n\r\nI - Presidir as reuniões do GT; \r\n\r\nII - Representar o GT PDTIC em reuniões e demais eventos que tenham como tema assuntos relativos ao programa; \r\n\r\nIII - Assinar requerimentos, avaliações, relatórios, atas de reunião e demais documentos produzidos no decorrer do exercício das atividades do GT PDTIC;\r\n\r\nIV - Orientar os integrantes do GT PDTIC no desenvolvimento das fases do programa.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao GT PDTIC a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da JUCERJA, observando as orientações dispostas na Resolução SECCG nº 53/19, tais como:\r\n\r\nI - Adotar o Plano como instrumento de planejamento de tecnologia da informação e comunicação - TIC para atender as necessidades da JUCERJA por um período de 2 (dois anos);\r\n\r\nII - O Plano deverá estar em conformidade com os objetivos e metas da JUCERJA;\r\n\r\nIII - Organizar o Plano em quatro fases: preparação, diagnóstico, planejamento e controle e monitoramento, conforme definidas nos artigos 5º, 6º, 7º e 8º da Resolução SECCG nº 53/19;\r\n\r\nIV - Encaminhar o Plano à Subsecretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação até o dia 30 de setembro;\r\n\r\nV - O prazo de publicação do Plano é o dia 30 de outubro.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria do GT PDTIC será exercida por servidor escolhido entre os membros do grupo, por votação durante a primeira reunião a ser realizada após a publicação desta portaria, com as seguintes competências:\r\n\r\nI - Encaminhar a pauta, a documentação, os materiais de discussão e os registros das reuniões aos membros do GT; \r\n\r\nII - Comunicar aos membros do GT a data, hora e local das reuniões ordinárias ou a convocação para as reuniões extraordinárias; \r\n\r\nIII - Elaborar e disponibilizar as atas, depois de aprovadas, em sítio eletrônico ou, quando for confidencial, encaminhá-la aos membros.\r\n\r\nArt. 6º - A participação no GT PDTIC será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2210983"
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                        "2210892": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/021/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2210892"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2210771": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 37 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993, e no art. 239, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir nova Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 037/2015, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS e a Empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., por meio do Processo Administrativo nº E-17/001/529/2015, que tem como objeto a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras para Construção de Passagem Subterrânea sob BR-116, na Fazenda Ermitage, no Município de Teresópolis-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para a função de Gestor CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS ID nº 4383389-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID nº 5007338-9; \r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA DE MELLO - ID nº 5089010-7 ; e\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO -ID nº 5024411-6. \r\n\r\nArt. 4º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. Caberá aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI- verifica se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS Nº 1399, de 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de setembro de 2019\r\n\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\n\r\nId: 2210771"
                    ],
                    "2210769": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 07 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PDTIC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução SECCG nº 53, de 06/08/2019, artigo 1º, §§ 1º e 2º,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, para o período de 30/09/2019 a 30/09/2021, nos termos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O PDTIC deverá abranger as necessidades e pluralidades de investimentos, alinhar ações de Tecnologia da Informação e Comunicação aos objetivos das atividades finalísticas da SEINFRA.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Equipe de Elaboração do PDTIC - EqPDTIC:\r\n\r\nI- THIAGO LUIZ CARREIRO ROCHA - Id. Funcional 4458288-9, Coordenador\r\n\r\nII- CLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA - Id. Funcional 5098299-0 \r\n\r\nIII- CARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES - Id. Funcional 5099976-1\r\n\r\nIV- MARCIA DE ALMEIDA CAODURO - Id. Funcional 2562287-0\r\n\r\nV- LETICIA BORGES AMADO - Id. Funcional 4436864-0\r\n\r\nVI- RAFAEL MELLO DE LUCENA - Id. Funcional 4420087-0\r\n\r\nVII- SIMONE SOUZA DE MESQUITA VERLINGUE DE MENDONÇA - Id. Funcional 4414221-8\r\n\r\nVIII- ANA MARIA VEIGA NUNES DIAS - Id. Funcional 5093665-4\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Coordenador a responsabilidade de orientar para alcance das metas, dos objetivos do órgão, bem como coordenar a elaboração do PDTIC, alinhando as políticas governamentais estratégicas.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Equipe a responsabilidade de cumprir metas e prazos, estabelecidos pela coordenação, para o desenvolvimento do Plano Diretor da Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC.\r\n\r\nArt. 6º - A Equipe designada deverá apresentar, em 10 (dez) dias, o Plano de Trabalho para elaboração do PDTIC para aprovação do Secretário da SEINFRA.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\n\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n\r\nId: 2210769"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 190 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS EMOP/PRES nºs 74, 75 E 76, TODAS DATADAS DE 07 DE JUNHO DE 2019.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os motivos expostos na CI EMOP/DPP nº 264, de 25/09/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito as Portaria PRES/EMOP nºs 74, 75 e 76, todas datadas de 07 de junho de 2019 e publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13/06/2019, referentes a designação do Engenheiro RICARDO PROTECTOR, ID 4421556-2, em substituição ao Engenheiro MARLLON DA SILVA NOGUEIRA, ID 4436892-5, para acompanhamento e fiscalização de contratos de serviços (projetos de instalações) a seguir:\r\n\r\n- Portaria EMOP/PRES nº 74 - Contrato nº 039/2018 - Serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra de reforma com modificações no C.E. Santos Dias, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n- Portaria EMOP/PRES nº 75 - Contrato nº 023/2018 - Serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra de reforma com modificações no C.E. Profª Maria Nazareth Cavalcanti Silva, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Portaria EMOP/PRES nº 76 - Contrato nº 020/2018 - Serviços de elaboração de projetos executivos e orçamento para construção do prédio sede da Defensoria Pública de Campos dos Goytacazes, no Munícipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 08/06/2019, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\n\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2210611"
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                        "2210866": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 191 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão composta pelos servidores Marlon da Silva Nogueira, ID nº 4436892-5, Thiago Frauches dos Santos, ID nº 5103453-0 e Sidney Vianna Natal, ID nº 2849932-8, para proceder o acompanhamento e a fiscalização dos serviços de recuperação do sistema de ar condicionado central localizado no 4º andar do prédio sede da EMOP da marca Hitachi, do modelo RCU 15IAS, composto de uma central de água gelada (CAG) e francoils instalados em 2 (duas) casas de máquinas, celebrado com a empresa Stander Comércio Serviços de Refrigeração Ltda - EPP, objeto do Processo nº E-17/002/000.528/2019.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 23 de setembro de 2019\r\n\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2210866"
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                        "2210827": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nATO DE 09.02.2007 - Tendo em vista o que consta do Ofício 25807/2019 - SSE/CSO de 21 de agosto de 2019 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e no Proc. nº E-07/600.378/2006, fica excluída a fundamentação relativa ao Art. 40, § 1º, III, letra “a”, da aposentadoria do servidor MIHAI CONSTANTIN CAULI, Arquiteto, Nível F, Matrícula nº 285.298-6, Id. Funcional nº 32147350, publicada no Diário Oficial de 14.02.2007.\r\n\r\nId: 2210827"
                        ],
                        "2210828": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/600.184/2002 - CARLOS ROBERTO PAIVA, Engenheiro, Id. Funcional nº 2061323-7. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 05.08.2013 a 03.08.2018. \r\n\r\nId: 2210828"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2210605": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.09.2019\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nJOÃO LUIZ MARQUES, Subtenente PM, RG 51.119, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.08.1988, com 33 anos de serviço a contar de 07.05.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/045/41/2019.\r\n\r\nALEXANDRE PASSOS DOS SANTOS ALVES, 2º Sargento PM, RG 72.318, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.02.2001, com 23 anos de serviço a contar de 04.04.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/029/86/2019.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 73.433, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.06.2001, com 25 anos de serviço a contar de 25.06.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/050/20/2019.\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS PEREIRA, Subtenente PM, RG 55.471, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço a contar de 21.05.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-09/018/198/2019.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA DE REFORMADO com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES PEREIRA, Subtenente PM, RG 38.808, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 32 anos de serviço a contar de 21.02.2019. Proc. nº E-09/135/39/2013.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação nº 0305928.65.2011.8.19.0001 da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, e Ofício PGE/PG7/DAP/nº 45/2019, TORNA INSUBSISTENTE o Ato datado de 07.11.07, que transferiu para Reserva Remunerada, JOEL AMILSON DE BRITO, 2º Sargento PM RG-34.124, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.80, com 32 anos de serviço, para reformá-lo a contar de 20/02/19, nos termos dos arts.101, 102 inciso II, 104 inciso I, § 1º, 131, § 1º item 1 e 132 incisos IV e V, § 1º, 2º (redação dada pela Lei nº 904/85) e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o artigo 106, § 1º (redação do art. 5º da Lei nº 1008/86) e 2º item 2, tudo da Lei nº 443/81, observados os artigos 18 inciso IV (redação do artigo 1º inciso IV do Decreto nº 12094/88), 65 inciso I, 68 inciso I e II, 73 “caput”, 78 (redação dada pelo artigo 3º Parágrafo Único do Decreto nº 21389/95), 79 inciso I , todos da Lei nº 279/79, e art. 1º da Lei nº 1248/87 (redação dada pelo art.14 da Lei nº 2206/93), combinado com os artigos 5º inciso II e 6º Parágrafo Único (redação dada pelo artigo 3º Parágrafo Único da Lei nº 1521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.09.2019\r\n\r\nATO DE 05 DE JULHO DE 2018 - PATRICIA MARQUES FERNANDES, Subtenente PM da Reserva Remunerada, RG 54.771. Fica alterado no citado Ato do militar estadual a sua Qualificação de QPMP 0/Q-1 para QPMP 6/Q-1, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/111/36/2018.\r\n\r\nATO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - FRANCISCO LUCAS FILHO, Subtenente PM da Reserva Remunerada, RG 44.268. Fica alterado no citado Ato do militar estadual a sua Qualificação de QPMP 0/Q-1 para QPMP 6/Q-1, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/108/390/2017.\r\n\r\nATO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 - DAYSE DA SILVA MACHADO AMADO, Subtenente PM da Reserva Remunerada, RG 54.767. Fica alterado no citado Ato do militar estadual a sua Qualificação de QPMP 0/Q-1 para QPMP 6/Q-1, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/108/158/2018.\r\n\r\nATO DE 24 DE JUNHO DE 2019 - JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA, 1º Sargento PM Reformado, RG 64.263. Fica alterado no citado Ato do militar estadual a sua Qualificação de QPMP 0/Q-1 para QPMP 6/Q-1, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-35/096/36/2019.\r\n\r\nATO DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - FERNANDA FILGUEIRAS FERREIRA DOS SANTOS, Subtenente PM DA RESERVA REMUNERADA, RG 54.876. Fica alterado no citado Ato do citado militar estadual o seu Quadro de especialização de QPMP0/Q-1 P para QPMP 6, sendo mantido os demais termos. Processo nº E-09/108/274/2016.\r\n\r\nATO DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - ELISON DO NASCIMENTO, 1º Sargento PM da Reserva Remunerada, RG 64.319. Fica alterado no citado Ato do militar estadual a sua Qualificação de QPMP 0/Q-1 para QPMP 6/Q-1, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/130/50/2017.\r\n\r\nATO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - CRISTINA D'AGUILA RIBEIRO ROCHA, 1º Sargento PM Reformado, RG 64.311. Fica alterado no citado Ato do militar estadual a sua Qualificação de QPMP 0/Q-1 para QPMP 6/Q-1, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/111/181/2017.\r\n\r\nATO DE 12 DE JUNHO DE 2019 - CARLOS ALBERTO PERES DE AZEVEDO, Subtenente PM da Reserva Remunerada, RG 55.047. Fica alterado no citado Ato do militar estadual a sua Qualificação de QPMP 0/Q-1 para QPMP 6/Q-1, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/068/100115/2018.\r\n\r\nATO DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 - ADRIANA DE SOUZA LINO, Subtenente PM Reformado, RG 54.805. Fica alterado no citado Ato do militar estadual a sua Qualificação de QPMP 0/Q-1 para QPMP 6/Q-1, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/108/226/2017.\r\n\r\nATO DE 19 DE AGOSTO DE 2014 - JOSÉ MARIA GOMES COELHO, SUBTENENTE PM da Reserva Remunerada, RG-40.392. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 33 anos, 05 meses e 12 dias, na oportunidade, incluir 03 anos, 00 mês e 12 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131, § 1º item 2, da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/036/27/2014.\r\n\r\nATO DE 27 DE MARÇO DE 2009 - REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS, 2º SARGENTO PM REFORMADO, RG-42.213. Em cumprimento a decisão da Ação Judicial nº 0364458-67.2008.8.19.0001, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Fica alterado no citado Ato a contar de 30.11.2018, data de início dos efeitos da decisão, o artigo 107, inciso II da Lei 443/81. Processo nº E-09/001/2512/2009.\r\n\r\nId: 2210605"
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                    "2210861": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 17/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/064/61/2019 - CEL PM RG 52.825 MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA MARTINS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/029/96/2019- 2º SGT PM RG 63.231 VILSON NUNES FERREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/013/83/2019 - 1º SGT PM RG 58.045 CARLOS FAUSTO DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/19/2019 - 2ºSGT PM RG 58.585 ELMO CHAGAS CAVALVANTE - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/54/2019- 2º SGT PM RG 68.062 ROBSON MARTINS DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/010/37/2019- 2º SGT PM RG 58.374 MARCOS AURELIO VERCEZES FERNANDES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/08/2016.\r\n\r\nId: 2210861"
                    ],
                    "2210890": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 17/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/027/102/2019 - 2º SGT PM RG 65.346 CLAUDIO EDUARDO MARQUES CHAGAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/035/144/2019 - 1º SGT PM RG 59.899 PAULO HENRIQUE MENDES MARTINS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/045/40/2019 - SUBTEN PM RG 73.963 MARCELO DA CONÇEIÇÃO RIBEIRO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/074/13/2019 - 1º SGT PM RG 64.089 JOÃO ZACARIAS PEREIRA VIDAL - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/018/170/2019 - SUBTEN PM RG 55.597 CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/013/91/2019 - 1º SGT PM RG 58.113 ROBERTOS DA SILVA FERREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/07/2019.\r\n\r\nId: 2210890"
                    ],
                    "2210696": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-15/001/028509/2019 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 88.026 MARCELO OLIVEIRA FERREIRA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Barreira Fiscal, em permuta com 2º SGT PM RG 61.364 SIZENANDO DA SILVA DELFINO, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-15/001/028500/2019 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 83.451 AGUILAR MENDONÇA TEZOLIN JÚNIOR, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Barreira Fiscal, em permuta com 2º SGT PM RG 80.208 ANTÔNIO EDER DE AZEVEDO SCHELCK, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-15/001/028507/2019 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 90.643 CAIO ANDRADE ARCA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Barreira Fiscal, em permuta com 3º SGT PM RG 83.861 MARCÍLIO DE ALMEIDA BON, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-15/001/021175/2019 - AUTORIZO a disposição do 2° SGT PM RG 68.637 SAMUEL ESTEVÃO, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Barreira Fiscal, em permuta com 2º SGT PM RG 66.292 FÁBIO DE MORAES AZEVEDO, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2210696"
                    ],
                    "2210756": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/163/8/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CETIC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.09.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-35/163/8/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CETIC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.09.2019.\r\n\r\nId: 2210756"
                    ],
                    "2210753": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.09.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/084/41/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à SSI, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.09.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.09.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/084/41/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à SSI, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.09.2019.\r\n\r\nId: 2210753"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2210668": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/09/2019\r\n\r\nCONVERTE em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, a pena de suspensão de 41 (quarenta e um) dias imposta ao servidor BERNARDO LINS DE MOURA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.021.697-0, no Processo Administrativo nº 03/16ADP/1159/2018 (SAD nº 404-00021/2018), publicada no Boletim Interno nº 015, de 22 de janeiro de 2019, conforme o disposto no artigo 20, Parágrafo Único, do Decreto-Lei nº 218/75, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 1.693/90.\r\n\r\nId: 2210668"
                    ],
                    "2210655": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/09/2019\r\n\r\nSUSPENDE, por 55 (cinquenta e cinco) dias, o servidor JOSÉ CLAUDIO CAVALCANTE DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 257.321-0 e ID Funcional nº 2.988.127-7, pela prática de transgressão disciplinar de natureza grave prevista no artigo 14, incisos XXV, XXXIV e XXXV este último c/c o artigo 10, incisos XIV e XVI, todos do Decreto-Lei nº 218/1975. PROCESSO Nº E-36/321/004486/2019.\r\n\r\nId: 2210655"
                    ],
                    "2210758": [
                        "I - Ato",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nATO DE 13.04.2018 - D.O. DE 24/04/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-36/048/235/2019, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº E-09/188/353/2016, de MARCELO ANTONIO VENTURA GORINI, Inspetor de Polícia, ID. 565.655-9, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2210758"
                    ],
                    "2210786": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.09.2019\r\n\r\nATO DE 11.06.2018 - D.O. DE 13/06/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-36/083/50/2019, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº E-09/142/38/2017, de MARCO AURÉLIO BASTOS DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Polícia, ID. 2.929.077-5, à Classe Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2210786"
                    ],
                    "2210785": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.09.2019\r\n\r\nATO DE 13.04.2018 - D.O. DE 24/04/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-36/048/234/2019, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº E-09/188/353/2016, de MARIO DE AZEVEDO MAMED, Inspetor de Polícia, ID. 571.273-4, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2210785"
                    ],
                    "2210656": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/320/1047/2019 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico calcado no Despacho Parecer MFC Nº 513/1204/2019 da ASSEJUR/SEPOL, cujos fundamentos acolhem-se na íntegra.\r\n\r\nId: 2210656"
                    ],
                    "2210695": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/320/955/2019 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico calcado no Despacho Parecer MFC Nº 502/1204/2019 da ASSEJUR/SEPOL, cujos fundamentos acolhem-se na íntegra.\r\n\r\nId: 2210695"
                    ],
                    "2210724": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/100797/2018 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico louvado nas razões expostas pela Assistência da então Corregedoria Interna e no Parecer MFC Nº 221/1204/2019 da ASSEJUR/SEPOL, cujos termos adotam-se como fundamento da decisão.\r\n\r\nId: 2210724"
                    ],
                    "2210704": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/320/1042/2019 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico alicerçado no Parecer MFC Nº 490/2019 da ASSEJUR/SEPOL, cujos termos adotam-se como fundamento da decisão.\r\n\r\nId: 2210704"
                    ],
                    "2210645": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0014/2017- Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 004/2017, com fundamento no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2210645"
                    ],
                    "2210691": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/09/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/243/19/2019 - ANTONIO MARTINS DE FRANÇA FILHO, ID 2.955.033-5: TORNA SEM EFEITO, face extravio do original, o despacho de 12/06/1995, publicado no D.O. de 20/06/1995, que através do Processo nº E-09/935/1081/1995, concedeu 03 meses de licença-prêmio relativos ao período-base de: 28/09/1988 a 25/09/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/243/19/2019 - ANTONIO MARTINS DE FRANÇA FILHO, ID 2.955.033-5 - CONCEDO Licença-Prêmio, período-base: 28/09/1988 a 25/09/1993, 3 meses.\r\n\r\nId: 2210691"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2210699": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 786 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO (FUESP) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei nº 1.125/1987, que criou o Fundo Especial Penitenciário (FUESP), e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-21/112/000382/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Conselho de Administração do Fundo Especial Penitenciário (FUESP), em conformidade com a Lei Estadual nº 1.125, de 12 de fevereiro de 1987.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor o Conselho de Administração do FUESP, do art. 1º desta Resolução, os membros elencados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI - Subsecretário Geral da SEAP\r\n\r\nMEMBROS PERMANENTES:\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE - Subsecretário Adjunto de Infraestrutura/SEAP\r\n\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA - Assessora Especial/SEAP\r\n\r\nMEMBROS TRANSITÓRIOS:\r\n\r\nSILVIO PINHO FLORIANO - Diretor do Presídio Pedro Olino Werling Oliveira\r\n\r\nSAMUEL SOUZA DE ARAÚJO - Diretor da Penitenciária Laercio da Costa Pelegrino\r\n\r\nANA GABRIELA ROSA MARIA - Diretora do Presídio Nelson Hungria\r\n\r\nArt. 3º - Os membros transitórios participarão do Conselho em regime de rodízio quadrimestralmente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2210699"
                    ],
                    "2210338": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/09/2019\r\n\r\nEXONERA MARCELLO LOUZADA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4269795-6, com validade a contar de 05 de agosto de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/068/22/2019.\r\n\r\nNOMEIA ITALO CARVALHO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4354683-8, para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcos Paulo Atan de Araújo, ID Funcional nº 4336872-7. Processo nº E-21/023/087/2019.\r\n\r\nEXONERA LEONARDO JOSÉ SILVA GUEDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4381547-2, com validade a contar de 08 de julho de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Morais, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/063.117/2019.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS PAULO ALMEIDA SEVERINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4418129-9, com validade a contar de 09 de julho de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Morais, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Leonardo Jose Silva Guedes, ID funcional nº 4381547-2. Processo nº E-21/063.117/2019.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2009948-7, para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Ana Regina Farias Resende, ID Funcional nº 5000103-5. Processo nº E-21/052/52/2019.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS ZANONI VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000310-0, para exercer, com validade a contar de 29 de março 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Luis Antonio Paixão, ID Funcional nº 1997352-7. Processo nº E-21/052.58/2019.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 4371460-9, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Luciano Torres de Medeiros, ID funcional nº 5000932-0. Processo nº E-21/014.49/2019.\r\n\r\nEXONERA LUCIANO TORRES MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 5000932-0, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2019, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/014.49/2019.\r\n\r\nEXONERA MARCELO REZENDE CARIOCA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4312803-3, com validade a contar de 25 de junho de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/076/46/2019.\r\n\r\nNOMEIA WALLACE COSTA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 570843-5, para exercer, com validade a contar de 25 de junho de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção,do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcelo Rezende Carioca, ID Funcional nº 4312803-3. Processo nº E-21/076/46/2019.\r\n\r\nId: 2210338"
                    ],
                    "2210897": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/09/2019\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/089/004298/2019.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... NATHAN LORHAN CALAZANS TITAN LIME E SILVA, ID Funcional nº 5088532-4, ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... NATHAN LORHAN CALAZANS TITAN LIMA E SILVA, ID Funcional nº 5088532-4, ...\r\n\r\nId: 2210897"
                    ],
                    "2210617": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/070/001791/2019 - DEFIRO, a contar de 19/09/2019, para os servidores abaixo elencados, Policiais Militares, cedidos pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01:\r\n\r\nAYRTON JOSE LUCAS DE SOUZA\r\n\r\nID. 22231765\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nID. 24828645\r\n\r\nADRIANO VANESA SILVA PUJOL\r\n\r\nID. 22496050\r\n\r\nLUCIO MAURO GOMES DE ABREU\r\n\r\nID. 5933374\r\n\r\nFABIO GUIMARÃES\r\n\r\nID. 22409076\r\n\r\nLILIANE DA GAMA MENDES GOES\r\n\r\nID. 41835638\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nID. 41837401\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA BELSHOFF PATROCINIO\r\n\r\nID. 44203853\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTOS DA FONSECA\r\n\r\n50292439\r\n\r\nId: 2210617"
                    ],
                    "2210817": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SEAP/IE Nº 46 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP/IE N° 43, DE 18 DE JULHO DE 2019, QUE CRIOU COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITALARES, ADMINISTRATIVAS E CANTINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/005/20/2019.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão Especial de Fiscalização, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com o objetivo de fiscalizar a prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche para as unidades prisionais, hospitalares, administrativas e cantinas;\r\n\r\nParágrafo Único - Será permitido, à Comissão no exercício das atividades de fiscalização, a utilização de câmeras fotográficas, equipamentos de filmagem ou dispositivos similares, podendo realizar filmagem e registro fotográfico nas dependências das Unidades descritas no artigo 1º, não havendo a necessidade de autorização prévia. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata esta Portaria será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nI. André Luiz Teixeira do Carmo - ID 5082745-6 \r\n\r\nII. Raimundo Nonato Martins Junior - ID 5000196-5\r\n\r\nIII. Cláudio Grund - ID 5082748-0\r\n\r\nIV. Roberto Correa de Lima - ID 5012889-2\r\n\r\nV. Marcos André Lima de Azevedo - ID 4321182-8;\r\n\r\nParágrafo Único - Serão membros titulares da referida Comissão os servidores constantes nos incisos I, II, III, IV e V e, como presidente, o servidor constante no inciso I. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Comissão Especial: \r\n\r\nI. verificar a conformidade da prestação de serviço de acordo com o contrato e o termo de referência;\r\n\r\nII. vistoriar as instalações das cozinhas onde são preparadas as refeições, verificando se estão devidamente aparelhadas para o fornecimento das refeições;\r\n\r\nIII. verificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente de forma a atender o cumprimento das obrigações contratuais;\r\n\r\nIV. verificar se os empregados estão dentro do padrão de higiene recomendado pela legislação vigente, fazendo uso dos uniformes e equipamentos de proteção individual específico para o desempenho das funções;\r\n\r\nV. supervisionar, nas etapas de distribuição e entrega, a qualidade, a quantidade, a apresentação, as condições de temperatura e a aceitação das refeições fornecidas;\r\n\r\nVI. verificar a qualidade dos alimentos fornecidos e, em caso de suspeita de deterioração ou contaminação desses alimentos, os mesmos deverão ser suspensos do consumo e substituídos;\r\n\r\nVII. verificar se o cardápio estabelecido previamente está sendo executado com fidelidade;\r\n\r\nVIII. verificar se a contratada está apresentando, mensalmente, ao Serviço de Nutrição da SEAP, os cardápios elaborados e assinados pelo Responsável Técnico (RT) da empresa;\r\n\r\nIX. comunicar por escrito à Contratada qualquer falha ou deficiência do serviço, exigindo a imediata correção;\r\n\r\nX. deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\n\r\nXI. observar as condições de higiene, saneamento, armazenamento e exposição de alimentos fornecidos nas cantinas, bem como se os preços dos produtos estão de acordo com o previsto no instrumento convocatório;\r\n\r\nXII. exigir, quando for o caso, vestuário adequado aos funcionários que elaboram e fornecem produtos e observar as condições e itens de segurança (fornecimento de gás, água, ventilação), aparelhos eletro-eletrônicos e outros;\r\n\r\nXIII. analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXIV. comunicar à autoridade competente as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXV. solicitar aos supervisores/encarregados da Contratada o reparo e/ou correção de eventual imperfeição na execução dos serviços envolvidos;\r\n\r\nXVI. desempenhar outras atribuições que lhes forem determinadas pela Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura;\r\n\r\nXVII. outros assuntos atinentes ao tema que a Comissão Especial julgar relevante;\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de que trata esta Portaria atuará de forma solidária e independente à Comissão de Fiscalização criada pela Portaria SEAP/CG nº 04, de 19/06/2019, sem prejuízo das atribuições conferidas ao gestor e fiscais designados na referida Portaria;\r\n\r\nArt. 5º- Fica vedada a atestação de notas fiscais relacionadas à prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche, pela Comissão de que trata esta Portaria;\r\n\r\nArt. 6º- As dúvidas ou os casos omissos serão encaminhados à apreciação do Subsecretário Adjunto de Infraestrutura;\r\n\r\nParágrafo Único - Caso haja a necessidade de apreciação técnica profissional, a comissão poderá requerer auxílio complementar técnico com os fins de apuração e conclusão objetiva; \r\n\r\nArt. 7º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a PORTARIA SEAP/IE N° 43, de 18 de julho de 2019, bem como as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 8° - Os efeitos desta Portaria contar-se-ão de 26/07/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23.09.2019.\r\n\r\nId: 2210817"
                    ],
                    "2210823": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.09.2019\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/014.319/2019.\r\n\r\nDE 11.09.2019\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.113/2019.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.142/2019.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.156/2019.\r\n\r\nDE 12.09.2019\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/021.139/2019.\r\n\r\nDE 13.09.2019\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/021.116/2019.\r\n\r\nDE 20.09.2019\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/031.119/2019.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/038.071/2019.\r\n\r\nId: 2210823"
                    ],
                    "2210819": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.033/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.097/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.101/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.098/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.103/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.104/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 26.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.105/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.112/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.106/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.113/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 16.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.124/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 11.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.148/2019 - Arquive-se\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.286/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.224/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.356/2019 - Arquive-se\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.100105/2018 - Arquive-se\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.100112/2018 - Arquive-se\r\n\r\nDE 14.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.100131/2018 - Arquive-se\r\n\r\nDE 10.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.078/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 12.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.033/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.080/2019 - Arquive-se\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.02.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/027.018/2019 - Arquive-se\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/039.076/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 04.09.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/039.032/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO: E-21/039.034/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO: E-21/039.037/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/039.075/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPRESIDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/063.100/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 19.08.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/063.111/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 20.08.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/063.107/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 06.09.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/063.109/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO: E-21/063.113/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO: E-21/063.114/2019 - Arquive-se\r\n\r\nINSTITUTO DE PERÍCIAS HEITOR CARRILHO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2019\r\n\r\nPROCESSO: E-21/068.021/2019 - Arquive-se\r\n\r\nId: 2210819"
                    ],
                    "2210820": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.036/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.139/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.140/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.143/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.144/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.151/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.152/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.155/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.159/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.160/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.165/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nPROCESSO NºE-21/013.157/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.178/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.197/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.198/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.128/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.139/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 09.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.144/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.145/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.143/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.146/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.015/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.044/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 05.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.051/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 13.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.189/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.191/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.193/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.194/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CEL. PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/079.100059/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES\r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.055/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.057/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 30.08.2019\r\n\r\nPROCESSO NºE-21/082.056/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.084/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 02.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.132/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.133/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 16.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.103/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.121/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.125/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.120/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO N ºE-21/093.167/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 20.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.122/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/107.035/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2210820"
                    ],
                    "2210821": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE\r\n\r\nE NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.011/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 09.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.217/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.218/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 19.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.263/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 30.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.272/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 04.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.276/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 08.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.267/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.022/2018 - Arquive-se\r\n\r\nDE 04.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.067/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.069/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.089/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.095/2019 - Arquive-se\r\n\r\nId: 2210821"
                    ],
                    "2210824": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.08.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA, ID 6567703, em substituição ao servidor JOÃO CARLOS F. DE FREITAS, ID 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.086/2019.\r\n\r\nDE 03.09.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ID 43714617, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.161/2019.\r\n\r\nId: 2210824"
                    ],
                    "2210822": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.09.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ID 43714617. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.170/2019.\r\n\r\nDE 18.09.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER FRAGA, ID 50000799. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.171/2019.\r\n\r\nId: 2210822"
                    ],
                    "2210825": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato publicado no D.O. de 20.09.2019, referente ao Processo nº E-21/046.100117/2018.\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato publicado no D.O. de 20.09.2019, referente ao Processo nº E-21/046.094/2019.\r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato publicado no D.O. de 20.09.2019, referente ao Processo nº E-21/046.111/2019.\r\n\r\nId: 2210825"
                    ],
                    "2210623": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n17.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/965.022/2004 - DENISE CARVALHO DE SOUZA JALLES, ID nº 2001033-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao Período base de 29/08/2013 a 28/08/2018;\r\n\r\n24.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.127/2019 - JOEL ALMEIDA ELIAS, ID nº 1966338-2. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, referente às férias não usufruídas relativa ao exercício de 1998;\r\n\r\nProc. nº E-21/983.080/2009 - WILLIAN SOUZA DE OLIVEIRA, ID nº 4196116-1. Período base de 14/08/2014 a 13/08/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/996.064/2003 - TANIA MARIA PESTANA FERNANDES, ID nº 1974382-3. Período base de 16/01/2014 a 14/01/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.073/2019 - LAIS ROCHA DE MIRANDA, ID nº 1577014-1. Período base de 12/06/2014 a 15/08/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.082/2019 - TATIANA SILVA DOS REIS, ID nº 5027616-6. Período base de 02/07/2014 a 01/07/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/934.053/2009 - CLAUDIO FERREIRA OLIVEIRA, ID nº 4196176-5. Período base de 14/08/2014 a 13/08/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/934.053/2009 - VERA LUCIA CORDEIRO MOSTACEDO, ID nº 1973227-9. Período base de 14/04/2014 a 13/07/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/085.000146/2014 - MARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA, ID nº 4354613-7. Período base de 18/06/2014 a 17/08/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/953.170/2009 - DANIEL RODRIGUES TEIXEIRA, ID nº 4196179-0. Período base de 14/08/2014 a 13/08/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/987.095/2009 - ANA CRISTINA FAULHABER, ID nº 4196228-1. Período base de 29/05/2014 a 13/07/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/950.075/2006 - CELSO DE JESUS FERREIRA, ID nº 2000955-0. Período base de 03/08/2009 a 02/08/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/950.075/2006 - CELSO DE JESUS FERREIRA, ID nº 2000955-0. Período base de 03/08/2014 a 02/08/2019;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/088/000399/2019 - MARCIO LEITE ARCANGELO, ID nº 19933061. Período base de 31/08/2014 a 30/08/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/032/002555/2019 - SALES NEVES DE ALMEIDA, ID nº 41961994. Período base de 16/02/2010 a 15/04/2015;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/032/002538/2019 - MARCELO AUGUSTO MOREIRA VARGAS, ID nº 20389205. Período base de 19/11/2013 a 18/11/2018;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/059/010261/2019 - JOÃO STUART LEMOS, ID nº 50299603. Período base de 12/06/2014a 11/06/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/032/002625/2019 - WELLINGTON ARAUJO DA SILVA, ID nº 50303945. Período base de 12/06/2014 a 11/06/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/083/000966/2019 - LILIAN GUIMARÃES DE SOUZA, ID nº 50296183. Período base de 12/06/2014 a 11/07/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/088/000445/2019 - MARCELO APARECIDO BARBOSA, ID nº 43368905. Período base de 07/10/2013 A 17/10/2018;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/054/002954/2019 - LEANDRO ROSA BRAZ, ID nº 41960483. Período base de 14/08/2014 a 13/08/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/030/003147/2019 - LUIS FABIO CAETANO DA SILVA, ID nº 50300393. Período base de 12/06/2014 a 11/06/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/016/001105/2019 - RONALDO DE SOUZA GONÇALVES, ID nº 5022956-7. Período base de 24/02/2014 a 14/05/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/032/002615/2019 - LUIZ PAULO DE ALMEIDA VIANA, ID nº 19800851. Período base de 15/07/2014 A 14/07/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/051/001264/2019 - SERGIO FERNANDES, ID nº 43928480. Período base de 28/10/2010 a 27/10/2015;\r\n\r\nProc. Nº SEI-21/062/001077/2019 - GABRIEL GUINLE, ID nº 43547125. Período base de 27/01/2014 a 26/03/2019\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2210623"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2210736": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2019\r\n\r\nREFORMA, com validade a contar de 26 de agosto de 2019, LORENA PINHEIRO MOTA, 1º Tenente BM QOS/Enf/08, RG 42067 - ID Funcional nº 4339005 - 6, CPF 100.584.807- 65, nos termos dos artigos 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/447/2019. \r\n\r\nId: 2210736"
                    ],
                    "2210749": [
                        "I - Ato",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nATO DE 17.08.2017 - D.O. de 18.08.2017 - Tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Judicial nº 0091454-65.2014.8.19.0002, bem como o que consta no Processo nº E-27/036/19/2017, fica incluída com validade a contar de 18 de agosto de 2017, a nomeação, em caráter definitivo, de MARIANA CORREA HILLER DE MESQUITA, CPF 134.645.217-29, no cargo de Soldado Bombeiro Militar na Qualificação de Combatente, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, consoante o Parágrafo Único, do art. 18, da Lei Estadual nº 880/85 (Estatuto dos Bombeiros Militares).\r\n\r\nId: 2210749"
                    ],
                    "2210752": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/199/2019 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, em conformidade com o art. 1º, IV, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007 e Decreto nº 001, de 13.03.2018. \r\n\r\nId: 2210752"
                    ],
                    "2210717": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/000532/2019- DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC. AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa LINEA-RJ COMÉRCIO EIRELI, no valor de R$ 14.600,00 (catorze mil e seiscentos reais), Aquisição de Material de Consumo para atender as necessidades do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 012/2019, consolidada pelo INSTITUTO VITAL BRASIL S.A., referente ao pregão eletrônico nº 006/2019, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nDE 13.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/042/002046/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ. AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa FRILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO EIRELI, no valor de R$ 51.132,00 (cinquenta e um mil cento e trinta e dois reais), Aquisição de Refrigeradores, para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 047/2018, consolidada pela POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao pregão eletrônico nº 035/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2210717"
                    ],
                    "2210851": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/084/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas de motores, em favor da SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL, no valor de R$ 4.099,66 (quatro mil noventa e nove reais e sessenta e seis reais), em conformidade com o inciso I, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/021/2019 - RATIFICO a despesa de exercício anterior DEA/2018, referente a Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto em favor da ESAC - EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDA, no valor de R$ 1.398,19 (mil trezentos e noventa e oito reais e dezenove centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 18.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/082/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de 1º e 2º níveis para aeronaves de asa rotativa do GOA/CBMERJ, em favor de LÍDER SIGNATURE S/A., no valor R$ 34.198,26 (trinta e quatro mil cento e noventa e oito reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 24.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/062/2017 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção preventiva das viaturas tipo Auto Plataforma Mecânica - APM (s) 007, 009 013 e 014, em favor da ESCAPE SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI-ME., no valor de R$ 34.896,89 (trinta e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2210851"
                    ],
                    "2210879": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/046/18/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de Esguicho Pistola e Edutor para Espuma, com fulcro no art.1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2210879"
                    ],
                    "2210742": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/000506/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC. AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, no valor de R$ 10.434,90 (dez mil quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 013/2019 consolidada pela POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao pregão eletrônico nº 072/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2210742"
                    ],
                    "2210845": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/063/2019 - DEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC. AUTORIZO a despesa, em favor da empresa ITURRI S.A., no valor de R$ 2.539.320,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil trezentos e vinte reais), equivalente a € 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil euros), para aquisição de equipamentos de proteção individual, 3.500 (três mil e qui nhentos) pares de coturnos para combate a incêndio; conforme Ata de Registro de Preço nº 08/2018, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - CBMDF, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2210845"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2210751": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2019\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SÔNIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA, Médico, matrícula nº 863.814-0, Id. Funcional nº 30667925, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.09.2018. Processo nº E-08/008/101104/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PEDRO GOUVEIA TEIXEIRA, Médico, matrícula nº 922293-6, Id Funcional nº 4214274-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.09.2018. Processo nº E-08/008/101119/2018.\r\n\r\nId: 2210751"
                    ],
                    "2210968": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2019\r\n\r\nATO DE 05/08/2005 - Fica modificado o nome da servidora para RAQUEL MARTINS DA SILVA DE PINHO, Auxiliar de Enfermagem, “C”, Matrícula n° 0862527-9, ID n° 3234794-4, por haver obtido Matrimônio, conforme consta no Processo n° E-08/008/191/2019.\r\n\r\nATO DE 05/08/2005 - Fica modificado o nome da servidora para PAULA TRAVASSOS DE LIMA, Enfermeiro, “C”, Matrícula n° 864.096-3, ID 3067792-0, por haver obtido Divórcio, conforme consta no Processo n° E-08/008/101981/2018.\r\n\r\nATO DE 26.11.1980 - Fica modificado o nome da servidora para WALDINÉIA DOS SANTOS HONORIO COSTA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, “B”, Matrícula n° 164.956-5, por haver contraído Matrimônio, conforme consta no Processo n° E-08/008/102457/2018.\r\n\r\nId: 2210968"
                    ],
                    "2210967": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/21565/2019 - LUCIANA AZEVEDO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 915.729-8, ID nº 4199149-4. INDEFIRO a concessão da redução da carga horária para a servidora, tendo em vista o parecer da GT/SPMSO/SES.\r\n\r\nId: 2210967"
                    ],
                    "2210969": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/09/2019\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL DOS SERVIDORES, DE ACORDO COM OS PERÍODOS-BASE DISCRIMINADOS ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/600728/2007 \r\n\r\nEVANDRO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n862919-8\r\n\r\n3006478-7\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n22/03/2014 A 20/03/2019\r\n\r\nE-08/008/288/2019\r\n\r\nGENOVEFA CARBONE\r\n\r\n865.440-2\r\n\r\n3111145-9\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n10/10/2013 A 04/01/2019\r\n\r\nE-08/602551/2007\r\n\r\nGILBERTO DUNLEY\r\n\r\n852.148-6\r\n\r\n30696046\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n23/10/2009 A 03/12/2014\r\n\r\nE-08/600475/2005\r\n\r\nGILVONETE NUNES PEREIRA\r\n\r\n850749-9\r\n\r\n30546834\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n11/01/2014 A 04/02/2019\r\n\r\nE-08/604611/1999\r\n\r\nIVANIA MACÁRIO ROSA\r\n\r\n813683-0\r\n\r\n31359310\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n13/02/2010 A 11/02/2015\r\n\r\nE-08/602888/2004\r\n\r\nIVONE MARTINS COSTA\r\n\r\n8509184\r\n\r\n32161158\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n19/10/2011 A 23/12/2016\r\n\r\nE-08/600255/2011\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n923646-4\r\n\r\n4219538-1\r\n\r\nAG. ADM. DE SAÚDE\r\n\r\n06/10/2010 A 24/10/2015\r\n\r\nE-08/602556/2010\r\n\r\nJOCIARA MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n862068-4\r\n\r\n30876060\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n17/10/2011 A 03/11/2016\r\n\r\nE-08/600299/1995\r\n\r\nNELITO GOMES DUARTE\r\n\r\n286.103-7\r\n\r\n30502020\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n18/11/2009 A 01/12/2014\r\n\r\nE-08/600284/2000\r\n\r\nNELMA SILVA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n813.697-0\r\n\r\n30873460\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n07/02/2010 A 21/03/2015\r\n\r\nE-08/600055/2005\r\n\r\nNUBIA LOPES SERAPHIM\r\n\r\n852.064-5\r\n\r\n3098187-5\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12/12/2009 A 10/12/2014\r\n\r\nE-08/608143/2007\r\n\r\nPAULO EDUARDO NUNES CANÁRIO\r\n\r\n863868-6\r\n\r\n3069832-4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n05/12/2011 A 02/12/2016\r\n\r\nE-08/605777/2002\r\n\r\nRAIMUNDA ROSA VIANA RABELO\r\n\r\n298953-1\r\n\r\n30512336\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n08/02/2014 A 06/02/2019\r\n\r\nE-08/602867/2010\r\n\r\nROSANGELA PORTO GAMA\r\n\r\n851884-7\r\n\r\n31286682\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n14/12/2013 A 26/12/2018\r\n\r\nE-08/003/6524/2013\r\n\r\nSIDNEY DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n262030-0\r\n\r\n31848419\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n17/03/2012 A 15/03/2017\r\n\r\nE-08/600935/1996\r\n\r\nSIMONE FIGUEIREDO RODRIGUES ROQUETE\r\n\r\n298268-4\r\n\r\n30152631\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n04/10/2013 A 02/10/2018\r\n\r\nE-08/600664/1997\r\n\r\nSILVANA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n298363-3\r\n\r\n31368743\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n04/08/2010 A 02/08/2015\r\n\r\nDE 17/09/2019\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL DOS SERVIDORES, DE ACORDO COM OS PERÍODOS-BASE DISCRIMINADOS ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/603798/1998\r\n\r\nTALITA LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n286.201-9\r\n\r\n30333768\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n11/09/2013 A 09/09/2018\r\n\r\nE-08/601819/2003\r\n\r\nVANIA DIOGO SILVA\r\n\r\n8502502\r\n\r\n3081707-2\r\n\r\nASS. SOCIAL\r\n\r\n21/09/2009 A 18/11/2014\r\n\r\nE-08/602256/2001\r\n\r\nVANDA MACEDO AUGUSTO\r\n\r\n2989614\r\n\r\n31451845\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n09/07/2010 A 07/07/2015\r\n\r\nE-08/602376/2010\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SANT`ANNA\r\n\r\n864457-7\r\n\r\n30479550\r\n\r\nENFERMEIRA\r\n\r\n16/04/2013 A 04/05/2018\r\n\r\nE-08/603173/1995\r\n\r\nVILMA DE LOURDES SOARES\r\n\r\n286.799-2\r\n\r\n30290236\r\n\r\nAUX.DE ENFERMAGEM\r\n\r\n08/07/2001 A 04/08/2006\r\n\r\nE-08/609521/1992\r\n\r\nWILLIANS RIBEIRO MARTINS \r\n\r\n260674-7\r\n\r\n31222234\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO\r\n\r\n09/01/2014 A 07/01/2019\r\n\r\nE-08/600360/2011\r\n\r\nADRIANA LOPES DE SOUZA GUSMÃO\r\n\r\n923531-8\r\n\r\n42193729\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n10/12/2013 A 08/12/2018\r\n\r\nE-08/003/7643/2013\r\n\r\nADIL VALENTIM CARNEIRO\r\n\r\n813552-7\r\n\r\n30435870\r\n\r\nTÉC.EQUIPAMENTOS MÉD E ODONTO\r\n\r\n26/07/2013 A 28/07/2018\r\n\r\nE-08/601851/2000\r\n\r\nADENIR ALVES DE FARIA\r\n\r\n297.745-2\r\n\r\n3075054-7\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO\r\n\r\n16/01/2011 A 14/01/2016\r\n\r\nE-08/602288/2005\r\n\r\nADRIANA DE MARTINS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n850797-2\r\n\r\n30780020\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO\r\n\r\n06/08/2012 A 04/08/2017\r\n\r\nE-08/602627/1993\r\n\r\nALCEMIR PEZARINE DE SOUZA\r\n\r\n265.205-5\r\n\r\n31733972\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n15/08/2013 A 13/08/2018\r\n\r\nE-08/604722/2010\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n852.381-3\r\n\r\n30489326\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n13/09/2012 A 09/12/2017\r\n\r\nE-08/607013/2010\r\n\r\nALBANEIDE PEREIRA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n923.706-6\r\n\r\n42490766\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12/03/2013 A 14/05/2018\r\n\r\nE-08/601087/2005\r\n\r\nANA LUCIA NOGUEIRA BRITO\r\n\r\n852.3490\r\n\r\n30489741\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/10/2013 A 07/11/2018\r\n\r\nE-08/603518/1998\r\n\r\nANDERSON VIEIRA LOUREIRO\r\n\r\n802950-6\r\n\r\n25709143\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n29/05/2013 A 01/06/2018\r\n\r\nE-08/601206/1996\r\n\r\nANA MARIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n296636-2\r\n\r\n31265278\r\n\r\nAG. AUX. ADM. DE SAÚDE\r\n\r\n27/07/2011 A 24/07/2016\r\n\r\nE-08/602326/1999\r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO LIMA BARROSO\r\n\r\n803540-4\r\n\r\n30150124\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n03/02/2014 A 01/02/2019\r\n\r\nE-08/605638/2007\r\n\r\nANA CAROLINE DE MEDINA ALVES E SILVA\r\n\r\n866496-3\r\n\r\n3233287-4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n05/12/2011 A 20/02/2017\r\n\r\nE-08/606009/2006\r\n\r\nARIEIA FONTES LEITE\r\n\r\n864673-9\r\n\r\n32340435\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n29/12/2013 A 26/01/2019\r\n\r\nE-08/601306/1997\r\n\r\nARIETE LIMA DE AQUINO\r\n\r\n299841-7\r\n\r\n16496388\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n22/11/2012 A 19/11/2017\r\n\r\nE-08/602223/1998\r\n\r\nCIDALIA CABRAL\r\n\r\n288479-9\r\n\r\n30329213\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/06/2012 A 13/06/2017\r\n\r\nE-01/136514/2008\r\n\r\nCLAUDICÉIA ANDRÉ\r\n\r\n866.910-3\r\n\r\n31507751\r\n\r\nAG. ADM. DE SAÚDE\r\n\r\n08/01/2012 A 05/01/2017\r\n\r\nE-08/003/5585/2013\r\n\r\nCOSME ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n853.941-6\r\n\r\n30872669\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n31/01/2014 A 28/02/2019\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL DOS SERVIDORES, DE ACORDO COM OS PERÍODOS-BASE DISCRIMINADOS ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/600022/2007 \r\n\r\nGRACINETE RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n8667867\r\n\r\n31539149\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n19/12/2006 A 17/12/2011\r\n\r\n18/12/2011 A 15/12/2016\r\n\r\nE-08/505218/1985\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MELO SILVA\r\n\r\n1005309-8\r\n\r\n31177840\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n25/01/2009 A 23/01/2014\r\n\r\n24/01/2014 A 22/01/2019\r\n\r\nDE 23/09/2019\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, DE ACORDO COM O PERÍODO-BASE DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/604277/2000 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA DIAS DA SILVA\r\n\r\n812.825-8\r\n\r\n3098215-4\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n06/10/2009 A 11/12/2014\r\n\r\nId: 2210969"
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                    "2210801": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RONALDO CANDIDO PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 9155913-8, Id. Funcional nº 4209973-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.07.2013. Processo nº E-08/003/5383/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, GISELDA DE CARVALHO DA SILVA, Médico, matrícula nº 864317-3, Id. Funcional nº 30573882, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.11.2018. Processo nº E-08/008/101987/2018.\r\n\r\nDE 13.09.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JOSÉ LUIZ GASIGLIA JUNIOR, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 865720-7, Id. Funcional nº 3146235-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.03.2013. Processo nº E-08/003/8811/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ERIKA RIBEIRO JARDIM, Médico, matrícula nº 915953-4, Id. Funcional nº 41526040, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 26.07.2018. Processo nº E-08/008/100289/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, BRUNO NETTO DOS REYS, Médico, matrícula nº 866114-2, Id. Funcional nº 3105194-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.08.2018. Processo nº E-08/008/100415/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JIÇARA ALVES VERGINIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 850834-3, Id. Funcional nº 3023917-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 27.08.2018. Processo nº E-08/008/100756/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RENATA DE LIMA SABROSO, Médico, matrícula nº 922635-8, Id. Funcional nº 42159229, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 28.08.2018. Processo nº E-08/008/100772/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CLEBER EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 866432-8, Id. Funcional nº 31570836, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 31.08.2018. Processo nº E-08/008/100921/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCELO DE PAULA, Médico, matrícula nº866101-9, Id. Funcional nº 30954690, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.09.2018. Processo nº E-08/008/101091/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUSIA ILNETE LOPES PINHEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 802163-6, Id. Funcional nº 31870880, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 07.01.2019. Processo nº E-08/008/66/2019.\r\n\r\nDE 20.09.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO, Médico, matrícula nº 850027-4, Id. Funcional nº 30583543, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 17.08.2018. Processo nº E-08/008/100642/2018.\r\n\r\nId: 2210801"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 18.09.2019\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do ato de 16.06.2010, que aposentou a servidora ODETE MACHADO BARCELLOS SILVA, matr. nº 08/106.998-1, Id Funcional nº 21122946, Auxiliar de Enfermagem, classe A, pelo Processo nº E-08/200.074/2010, com publicação no D.O. de 16.06.2010, tendo em vista o que consta do processo nº E-08/004/700/2019 e face o requerido no inicial em 12.09.2019. \r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\n*APOSENTA a servidora EDNÉA AMANCIO ROSA, Técnico de Enfermagem, classe A, matr. nº 08/101.735-2, do Quadro I, tendo por base legal o artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/1181/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.02.2014. .\r\n\r\nId: 2210720"
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                        "2210721": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nPROCS. NºS E-08/004/302/2019 e E-08/004/456/2019 - INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCS. NºS E-08/004/266/2019 e E-08/004/434/2019 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2210721"
                        ],
                        "2210722": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/304.300/1986 - SUELI COSTA GONÇALVES, Id Funcional nº 21297940, período base de 20.07.2011 a 17.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/302.849/1988 - SHIRLEY GONÇALVES, Id Funcional nº 21301743, período base de 06.01.2011 a 04.01.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/902.045/1995 - ELIVALDO BERTIN CONTILHO, Id Funcional nº 21126356, período base de 22.03.2010 a 20.03.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/203.028/1999 - RISETE DE SOUZA CARVALHO, Id Funcional nº 21314055, período base de 24.01.2014 a 22.01.2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2210722"
                        ],
                        "2210850": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 331 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\n1ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n\r\nI - Pregoeiro:\r\n\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID: 4343593-9\r\n\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\n\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\n\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\n\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\n\r\nRenata da Frota Raposo - ID: 5082541-0\r\n\r\n2ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n\r\nI - Pregoeiro:\r\n\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\n\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\n\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID: 4343593-9\r\n\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\n\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\n\r\nCarla da Silva Carvalho - ID: 5099053-5\r\n\r\n3ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n\r\nI - Pregoeiro:\r\n\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\n\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\n\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\n\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\n\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID: 4343593-9\r\n\r\nPatrícia Barreto Medina - ID: 5104473-0\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA \r\n\r\nDiretor- Executivo \r\n\r\nId: 2210850"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2210826": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5786 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.710, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS UNIDADES SEEDUC-RIO POUPA TEMPO, NAS UNIDADES QUE MENCIONA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/001/102867/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo Único do Art. 4º da Resolução SEEDUC nº 5.710, de 27 de dezembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nGestor\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nAV Professor Pereira Reis, 119 - Santo Cristo/RJ.\r\n\r\nNei Batista de Santana ID. 4140385-1\r\n\r\nZona Oeste\r\n\r\nShopping Bangu Rua da Fonseca, 240 Bangu/RJ.\r\n\r\nVeronica Munford de Almeida ID. 4368512-9\r\n\r\nCentral do Brasil\r\n\r\nPça Cristiano Ottoni s/n Edifício D. Pedro II subsolo Central do Brasil - Centro- Rio de Janeiro\r\n\r\nValéria de Vasconcellos Magalhães ID. 3572794-2\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nRua Maria Soares Sedas nº 111- Parque Barreto- São João de Meriti/RJ\r\n\r\nSoraia Maria Marchini Lopes ID. 3594382-3\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRodovia Washington Luiz nº 2835- Duque de Caxias -RJ\r\n\r\nValeria de Carvalho Cardoso ID. 3705065-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2210826"
                    ],
                    "2210666": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/09/2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIEL ISAAC LIMA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3550468-4/1, da função de Diretor do C.E. Graciliano Ramos, U.A. 18-1955, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/007/2.940/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VALERIA ALVES DUTRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3658754-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Graciliano Ramos, U.A. 18-1955, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/007/2.940/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, VALERIA ALVES DUTRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3658754-0/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Graciliano Ramos, U.A. 18-1955, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Daniel Isaac Lima da Silva, ID. Funcional nº 3550468-4/1. Proc. nº E-03/007/2.940/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LUCI DIAS PEIXOTO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3677635-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Graciliano Ramos, U.A. 18-1955, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Valeria Alves Dutra, ID. Funcional nº 3658754-0/1. Proc. nº E-03/007/2.940/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ALINE DOMINGUES DUARTE LEAL, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5026050-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Maria Emília Amaral Fontoura, U.A. 18-0534, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Juvenal Barbosa Lopes, ID. Funcional nº 4424629-3/1. Proc. nº E-03/005/2.274/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, BRUNA ALEXANDRINA QUINTES MORADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4386390-6/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, do CIEP 422 Nicanor Ferreira Nunes, U.A. 18-1779, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Kelly de Àvila Peixoto Nascimento, ID. Funcional nº 4329035-3/2.Proc. nº E-03/006/2.212/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, EDILANE VIEIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3575987-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. Cônego Goulart, U.A. 18-2944, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Juciara Gomes, ID. Funcional nº 3831976-4/1. Proc. nº E-03/006/2.629/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CRISTINA GONÇALVES ZAGALIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4276439-4/3, para exercer a função de Orientador Educacional, do C.E. Visconde de Cairu, U.A. 18-1826, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/016/101.960/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VANÚBIA PIRES DOMINGUES DE ARAÚJO SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4387989-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, do CIEP 441 Mané Garrincha, U.A. 18-1766, Tipo C, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Taborda, ID. Funcional nº 3612853-8/1. Proc. nº E-03/013/1.022/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LEILA NAZARÉ DE PAULA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3472553-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional, do C.E. Prof.ª Regina Célia dos Reis Oliveira, U.A. 18-1807, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/014/554/2019.\r\n\r\nId: 2210666"
                    ],
                    "2210889": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/104179/2018 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, pelo período de, no máximo, 12 (doze) meses, a contar da data de publicação, amparado pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.538/2013, em face de ELIZANGELA CELY DA SILVA, Prof. Doc. I/16 horas, ID. Funcional nº 559980-6/1, mat. nº 965.177-9.\r\n\r\nId: 2210889"
                    ],
                    "2210838": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/029/915/2019 - FOLHA 1 - FOLHA MENSAL SETEMBRO/2019, exercícios de 2012 a 2018, RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, no valor de R$ 1.495.279,55. \r\n\r\nId: 2210838"
                    ],
                    "2210816": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/029/173/2019 - ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3.060.030-8, período base de 31/03/2014 a 04/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/029/175/2019 - SONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS, Assistente Executivo, mat. nº 3.061.401-0, período base de 25/04/2014 a 29/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1403/2019 - LEONIDAS LOPES MELO JUNIOR, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.044.532-4, período base de 24/07/2013 a 23/07/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2210816"
                    ],
                    "2210657": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/09/2019\r\n\r\nPROCESSO SEI E-03/001/026551/2019 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 316, art. 20, § 1º, o cadastramento como Secretaria Escolar Itinerante de CARLOS ALEXANDRE DURRA, Identidade Funcional nº 5020801-2, matrícula nº 3051119-0, para atuação eventual e excepcional nas Unidades Escolares Públicas Estaduais da Região da Metropolitana VI, conforme disposto pelas Resoluções SEEDUC nº 5.611/2018, nº 5664/2018.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-03/001/026551/2019 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 316, art. 20, § 1º, o cadastramento como Secretaria Escolar Itinerante de MARCIA LHAMAS BARGA, Identidade Funcional nº 4329252-6, matrícula nº 226515-5, para atuação eventual e excepcional nas Unidades Escolares Públicas Estaduais da Região das Baixadas Litorâneas, conforme disposto pelas Resoluções SEEDUC nº 5.611/2018, nº 5664/2018, em substituição a Iara Moraes da Silva.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-03/001/026551/2019 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 316, art. 20, § 1º, o cadastramento como Secretaria Escolar Itinerante de CHARLES MANZOLI FREIRE NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 3653024-7, matrícula nº 5023444-2, para atuação eventual e excepcional nas Unidades Escolares Públicas Estaduais da Região Metropolitana VII, conforme disposto pelas Resoluções SEEDUC nº 5.611/2018, nº 5664/2018.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-03/001/026551/2019 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 316, art. 20, § 1º, o cadastramento como Secretaria Escolar Itinerante de ANNA MARIA LEAL LOUREIRO, Identidade Funcional nº 3932764-7, matrícula nº 0291591-6, para atuação eventual e excepcional nas Unidades Escolares Públicas Estaduais da Região Serrana II, conforme disposto pelas Resoluções SEEDUC nº 5.611/2018, nº 5664/2018.\r\n\r\nId: 2210657"
                    ],
                    "2210663": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4085/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 344/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANA MARCELINA DINIZ, conforme documentos expedidos pela Escola de IIº Ciclo do Ensino Secundário-Geral de Lobito, situado em Benguela, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/140/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 345/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GABRIEL SIQUEIRA PEROBA conforme documentos expedidos pela Walt Whitman High School, situado em Maryland, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/141/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 346/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RODRIGO DE SOUZA REZENDE, conforme documentos expedidos pela Gateway Legacy Christian Academy, situado em Illinois, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4882/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 347/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JEFFREY BARBOSA DERAS, conforme documentos expedidos pelo Instituto Nacional “Del Pueto de La Libertad”, situado em La Libertad, República de El Salvador, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/481/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 348/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PAULO JORGE TAVARES RODRIGUES, conforme documentos expedidos pela Escola de IIº Ciclo do Ensino Secundário do Cazenga 7055, situada em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/018/2225/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 349/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CINTHIA VILLALOBOS HUAYLLASCO, conforme documentos expedidos pela Instituição Educativa “Bandera Del Peru”, situado em Pisco, República do Perú, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/71/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 350/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARINA BEATRIZ FERREIRA DA SILVEIRA, conforme documentos expedidos pelo Central High School, situada em Connecticut, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1715/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 351/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOSE THOMAZ CALARGE WOLLNER, conforme documentos expedidos pela Nativity of de Blessed Virgin Mary High School, situada na Pensilvânia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2210663"
                    ],
                    "2210830": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.184/2008 - ERIKA MORGADO SENTO SE PAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 837.481-1, período base de 11/03/2014 a 03/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/901.113/1994 - FELICIANO DOS SANTOS OLIVEIRA, Agente Aux. Administrativo, mat. nº 274.789-7, período base de 01/03/2013 a 28/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3996/2019 - JANINA DA SILVA HASSELMANN, Prof. Doc. I, mat. nº 929.290-5, período base de 30/10/2006 a 29/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/494/2019 - LUCIENE RAMALHO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 917.124-0, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/691/2019 - TERESA CRISTINA LOPES MEDEIROS FAROLO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.750-7, período base de 26/08/2014 a 25/08/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/536/2019 - REGINA CELIA CONRADO ALVES, Inspetor de Alunos I G, mat. nº 272.675-0, período base de 28/10/2007 a 03/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.367/2003 - REGINA MARIA DE SOUZA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.918-7, período base de 17/06/2000 a 16/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1564/2019 - VERONICA SILVA BARCELLOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.820-3, períodos base de 23/11/2004 a 30/11/2009 e de 28/08/2010 a 27/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1003043/2018 - ELIZABETH PEREIRA BARBOSA CHAVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.556-2, períodos base de 29/09/1994 a 20/11/1999, 02/05/2004 a 22/06/2009 e de 23/06/2009 a 04/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.558/2001 - VALERIA VILLELA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.117-3, períodos base de 31/05/1995 a 30/05/2000, 31/05/2000 a 23/06/2005 e de 24/06/05 a 03/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033//892/2019 - ADRIANA CRISTINA DIAS MARINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.986-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/1010/2019 - CARLA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA DE MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.124-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/891/2019 - FLORACI BEZERRA DOS SANTOS PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.984-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/1026/2019 - MARCILENE FERRAZ DE MENEZES COELHO, Prof. Doc. II, mat. 869.753-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2210830"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2210733": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 24.09.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora KARLA TEREZA FIGUEIREDO LEITE, matrícula nº 500.038-5, ID 43875130, Professor Adjunto - Sistemas Computacionais III, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 21/09/2019.\r\n\r\nId: 2210733"
                        ],
                        "2210732": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/632/2019 - RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, referente aos períodos base de 02/05/2011 a 01/05/2016, em favor de RENATA COUTO VISTA, ID 42801770.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/634/2019 - RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, referente aos períodos base de 20/07/2010 a 25/07/2015, em favor de ELAINE VIDAL DIAS GOMES LÍBANO, ID 42561710.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/669/2019 - RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, referente aos períodos base de 07/05/2012 a 06/05/2017, em favor de MAURO CESAR CANTARINO GIL, ID 44089775.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/633/2019 - RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, referente aos períodos base de 08/03/2013 a 07/03/2018, em favor de BÁRBARA DA SILVA E SOUZA LORCA, ID 44408625.\r\n\r\nId: 2210732"
                        ],
                        "2210855": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4957/2019 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JORGE, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 0223.366-6, ID nº 5781132, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19°, do artigo 40, da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 16.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101885/2018 - JOSÉ DE ARIMATHEIA DA COSTA ROCHA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0236.704-3, ID nº 39866684-0, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 40, § 19 e § 5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 28.06.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1263/2018 - MADALENA THIRY PENNA FIRME VIEIRA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.880-9, ID nº 2077224-6, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 23.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2504/2019 - SATIRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0223.972-1, ID nº 5670659, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 21.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3341/2017 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária do servidor JORGE CANDIDO DA SILVA, ID nº 3831491-6, matrícula nº 223289-0, por hum ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.396/2007 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora SILVIA DE SOUZA FERREIRA SALGADO, ID nº 2082881-0, matrícula nº 222475-6, por hum ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 2210855"
                        ],
                        "2211088": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nPROCESSO N.º E-26/005/916/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso XIIl, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, em favor do INSTITUTO ACESSO DE ENSINO, PESQUISA, AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E EMPREGO , para prestação de serviços referentes à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestação de serviços de planejamento, elaboração, organização, execução e acompanhamento de Concurso Público de provas e títulos destinados à seleção de candidatos para provimento nos cargos de nível superior, médio especializado, médio, nas carreiras docente, técnico-pedagógico, técnico superior e técnico administrativo do quadro permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola do Rio de Janeiro, conforme Lei Estadual nº 6720/2014, conforme PES 0051/2019 e PES 0052/2019, Termo de Referência, instrumento convocatório e Termo de Ajuste de Conduta (TAC), celebrado entre o Ministério Público e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida nos autos da ação rescisória autuada sob o n° 0006046-39.2019.8.19.0000.\r\n\r\nId: 2211088"
                        ],
                        "2210620": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.09.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 73/DAF/2019 - Designa, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 73/2019/UERJ de Prestação de serviços de limpeza, apoio administrativo e operacional de apoio a infra estrutura dos campi da UERJ e PPC, com a Empresa Verde Gestão de Serviços e Resíduos LTDA, os servidores EDILSON DA SILVA NASCIMENTO, mat. nº 3902-4, CLÁUDIO GERVÁSIO FELICIANO, matr. nº 6985-6 e CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA, matr. nº 4513-8. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/4927/2016.\r\n\r\nId: 2210620"
                        ],
                        "2210776": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.09.2019\r\n\r\nPAGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 10.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5884/2019 - PATRICIA BIRMAN\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“...matr. nº período...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“...matr. nº 6.859-3, no período...”\r\n\r\nId: 2210776"
                        ],
                        "2210777": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 529/2019 - EXONERA, a pedido, RENATA RAMOS DA SILVA, matr. nº 39.745-5, Docente/Professor Assistente, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Quadro de Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/08/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 530/2019 - EXONERA CHARLES DA SILVA GOUVÊA, matr. nº 39.621-8, Técnico Universitário II/Técnico em Áudio e Vídeo, lotado na Sub-reitoria de Extensão e Cultura, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/08/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 531/2019 - EXONERA, a pedido, MICHELE ZGIET DE CARVALHO, matr. nº 39.530-1, Técnico Universitário Superior/Arte-Educador, lotada na Sub-reitoria de Extensão e Cultura, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/10/2018.\r\n\r\nId: 2210777"
                        ],
                        "2210778": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 323/2015 - LUCIANA PERSICE NOGUEIRA-PRETTI, matr. nº 38.549-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “LUCIANA PERSICE NOGUEIRA”, leia-se: LUCIANA PERSICE NOGUEIRA-PRETTI, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 887/2015 - MARIA TERESA QUEIROZ MARQUES, matr. nº 30.717-3 - Fica esclarecido que a fundamentação constante da presente Portaria é artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 25/06/2015 e não como constou.\r\n\r\nId: 2210778"
                        ],
                        "2210779": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6095/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 60/2019, referente à VANDA VASCONCELOS MOREIRA, CPF nº 420.165.847-34.\r\n\r\nId: 2210779"
                        ],
                        "2210711": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n25.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6193/2019 - DETERMINO a inclusão do servidor docente CLIFFORD NEVES PINTO, Professor Adjunto, matrícula nº 34.982-9, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado pelo AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também a Resolução do CONSUN nº 09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6132/2019 - DETERMINO a inclusão do servidor docente GERALDO TADEU MOREIRA MONTEIRO, Professor Adjunto, matrícula nº 30.669-6, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado pelo AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também a Resolução do CONSUN nº 09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7006/2019 - DETERMINO a inclusão do servidor docente LUIZ ANDRE VIEIRA FERNANDES, Professor Assistente, matrícula nº 25.870-7, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado pelo AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também a Resolução do CONSUN nº 09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6604/2019 - DETERMINO a inclusão da servidora docente ADVI CATARINA BARBACHAN MORAES, Professor Assistente, matrícula nº 39.954-3, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado pelo AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também a Resolução do CONSUN nº 09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6302/2019 - DETERMINO a inclusão da servidora docente ANICE ESTEVES AFONSO, Professor Adjunto, matrícula nº 31.252-0, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado pelo AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também a Resolução do CONSUN nº 09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6605/2019 - DETERMINO a inclusão da servidora docente ISABEL ARCO VERDE SANTOS, Professor Assistente, matrícula nº 33.639-6, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado pelo AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também a Resolução do CONSUN nº 09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6603/2019 - DETERMINO a inclusão da servidora docente JANA TABAK CHOR, Professor Adjunto, matrícula nº 39.982-4, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado pelo AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também a Resolução do CONSUN nº 09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5720/2019 - DETERMINO a inclusão da servidora docente LARISSA COSTARD SOARES ANTUNES, Professor Adjunto, matrícula nº 39.571-5, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado pelo AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também a Resolução do CONSUN nº 09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6977/2019 - DETERMINO a inclusão da servidora docente MARISIA MARGARIDA SANTIAGO BUITONI, Professor Adjunto, matrícula nº 35.995-0, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado pelo AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também a Resolução do CONSUN nº 09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7358/2019 - DETERMINO a inclusão da servidora docente MONIQUE MARQUES LONGO, Professor Adjunto, matrícula nº 38.884-3, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado pelo AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também a Resolução do CONSUN nº 09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6234/2019 - DETERMINO a inclusão do servidor docente STELA MARIA SARDINHA CHAGAS DE MORAES, Professor Adjunto, matrícula nº 33.868-1, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado pelo AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também a Resolução do CONSUN nº 09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7470/2019 - DETERMINO a inclusão do servidor docente RAFAEL BARCELLOS SANTOS, Professor Adjunto, matrícula nº 39.943-6, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado pelo AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também a Resolução do CONSUN nº 09/2017.\r\n\r\nId: 2210711"
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                        "2210928": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/454/2019 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2019, referente à aquisição de veículo utilitário padrão, tipo van, adjudicado pelo valor de R$ 169.384,00 (cento e sessenta e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais) à Empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/914/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações seguintes, em favor de VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, no valor de R$ 21.241,90 (vinte e um mil duzentos e quarenta e um reais e noventa centavos) conforme o Caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2210928"
                        ],
                        "2210628": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.137/2007 - EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES, ID Funcional nº 641232-7, Professor Associado, período de 03/05/2014 a 02/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.550/2007 - JURANDI GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 641505-9, Professor Associado, período de 16/10/2013 a 15/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.073/2011 - ANTONIO CARLOS DA GAMA RODRIGUES, ID Funcional nº 641213-0, Professor Titular, período de 03/05/2014 a 02/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.392/2011 - CARLOS JOBER BRITO DE BARROS, ID Funcional nº 640065-5, Profissional de Nível Superior, período de 19/12/2011 a 23/02/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2210628"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2210764": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/CENTRAL Nº 85 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º DA RESOLUÇAO CONJUNTA SETRANS/CENTRAL Nº 82, DE 27/08/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do manual de sindicância, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado o prazo estabelecido no art. 2º da Resolução Conjunta SETRANS/CENTRAL nº 82, de 27 de agosto de 2019, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019 \r\n\r\nDELMO MANOEL PINHO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BUSS\r\n\r\nDiretor-Presidente da Central\r\n\r\nId: 2210764"
                    ],
                    "2210910": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n16.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4250/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls.88/90, AUTORIZO a atualização do quadro de horários e itinerário da linha 512B operada pela Empresa Transporte Mageli LTDA (RJ-167), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha 512B Praça da Bandeira - Central (via Vilar dos Teles) “SA” [167.003.000]\r\n\r\nQuadro de horários:\r\n\r\nPartidas de Vilar dos Teles:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 8h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 19h20, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 19h20 às 21h, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 8h45, de 25 e 25 minutos;\r\n\r\nDe 8h45 às 10h45, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 10h45 às 11h20, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 11h20 às 16h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 17h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 18h40, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 18h40 às 19h40, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 19h40 às 21h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 4h30 às 11h10, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 11h10 às 12h, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 18h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 18h40 às 21h40, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 21h40 às 23h, de 80 em 80 minutos.\r\n\r\nPartidas da Central:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h10 às 6h30, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 6h30 às 13h30, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 13h30 às 22h10, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 22h10 às 00h10, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 8h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 11h20, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 11h20 às 11h50, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 11h50 às 17h10, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 17h10 às 18h10, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 18h10 às 20h15, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 20h15 às 20h45, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 20h45 às 22h05, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 22h05 às 23h, de 55 em 55 minutos;\r\n\r\nDe 23h às 00h, de 60 em 60 minutos. \r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h20 às 7h, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 13h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 13h às 17h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 17h50, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 17h50 às 19h50, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 19h50 às 22h50, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 22h50 às 00h, de 70 em 70 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 8 (oito) ônibus urbanos.\r\n\r\nItinerário:\r\n\r\nIda - Terminal Rodoviário Praça da Bandeira (Praça Vieira), Avenida Comendador Teles, Rua Belkiss, Avenida Pernambucana, Avenida Presidente Lincoln, Rua Pastor Joaquim Rosa, Rua Panamense, Avenida Doutor Celso de Carvalho, Avenida Presidente Lincoln, Avenida Deputado José da Costa França, Rua Claudionor Peri, Avenida Automóvel Clube, Rua Heloísa Pacheco de Lima, Rua Deputado Flores da Cunha, Rua Joana Kalil, Avenida Automóvel Clube, Rodovia Presidente Dutra, Retorno Trevo das Margaridas, Avenida Brasil, Rua Bela, Rua José Clemente, Avenida Brasil, Avenida Rodrigues Alves, Via B4, Rua Arlindo Rodrigues, Via Binário do Porto, Avenida Venezuela, Avenida Barão de Tefé, Rua Camerino, Rua Barão de São Félix, Terminal Rodoviário Américo Fontenele.\r\n\r\nVolta - Terminal Rodoviário Américo Fontenele, Rua Bento Ribeiro, Túnel João Ricardo, Rua Rivadávia Correia, Rua Arlindo Rodrigues, Via Binário do Porto, Rua Comendador García Pires, Avenida Francisco Bicalho, Avenida Rodrigues Alves, Avenida Rio de Janeiro, Avenida Brasil, Rodovia Presidente Dutra, Saída 168 Vilar dos Teles, Rua Bela Vista, Rua Caminho do Trevo, Avenida Automóvel Clube, Avenida Comendador Teles, Rua Silvestre, Rua Jacatirão, Avenida Automóvel Clube, Avenida Comendador Teles, Avenida Presidente Lincoln, Avenida Pernambucana, Rua Belkiss, Terminal Rodoviário Praça da Bandeira (Praça Vieira).\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4849/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls.80/81, AUTORIZO a atualização do quadro de horários da linha 441B Santa Sofia - Central “SA”, operada pela empresa Expresso Real Rio LTDA. (RJ-133), mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\nPartidas de Santa Sofia:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 3h20 às 4h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 6h40, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 6h40 às 9h, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 9h às 11h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 14h20, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 14h20 às 15h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 15h40 às 17h40, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 17h40 às 19h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 19h40 às 22h10, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 3h30 às 5h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 15h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 15h40 às 17h40, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 17h40 às 20h20, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 20h20 às 21h50, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 4h às 8h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 14h40, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 14h40 às 17h40, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nDe 17h40 às 21h50, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nPartidas da Central:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h05 às 7h10, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 7h10 às 8h40, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 8h40 às 10h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 10h40 às 14h, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 14h às 15h30, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nDe 15h30 às 19h40, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 19h40 às 23h45, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h20 às 7h40, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 7h40 às 17h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 17h40 às 19h40, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 19h40 às 23h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h40 às 7h10, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nDe 7h10 às 9h50, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 9h50 às 18h10, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 18h10 às 19h40, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nDe 19h40 às 23h50, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 12 (doze) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 17.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11091/19 - Com base no parecer da área técnica, às fls. 39, AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha P465 Resende - Bulhões (via Rodovia Pres. Dutra) “SA\", permissionada à Empresa Viação Penedo LTDA. (RJ-213), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\nPartidas de Bulhões:\r\n\r\nSegunda à Sábado: Às 7h30, 9h30, 11h30, 13h30, 15h30, 17h30, 19h30 e 21h30.\r\n\r\nDomingos e feriados: Às 6h, 8h30, 11h, 13h30, 16h, 18h30, 20h e 21h.\r\n\r\nPartidas de Resende:\r\n\r\nSegunda a Sábado: Às 6h45, 8h45, 10h45, 12h45, 14h45, 16h45, 18h45 e 20h45.\r\n\r\nDomingos e feriados: Às 7h, 9h30, 12h, 14h30, 17h e 19h30.\r\n\r\nFrota Mínima: 01 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nDE 20.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/111284/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer n° 839/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 35/36.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/112439/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer n° 841/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 29/30.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/113523/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer n° 840/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 29/30.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/523/A/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer n° 836/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 30/31.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/515/A/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer n° 838/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 38/39.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.09.2019\r\n\r\nPÁGINA. 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13681/2019 ...\r\n\r\nOnde se lê: MB23 e 1MB23\r\n\r\nLeia-se: MB33 e 1MB33 \r\n\r\nD.O. DE 10.09.2019\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.09.2019\r\n\r\nProc. nº E-10/005/4129/2019....\r\n\r\nOnde se lê:...tarifa de 9,44...\r\n\r\nLeia-se:... tarifa de 9,55...\r\n\r\nId: 2210910"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2210744": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 34 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E TRASLADOS, NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 46.611, de 28/03/2019, que altera e consolida a legislação que dispõe sobre a concessão de diárias e traslados a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço e a Resolução SECCG nº 59, de 30/08/2019, que estabelece os formulários para solicitação de diárias e cotas de traslados, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência exclusivamente aos Subsecretários, no âmbito das respectivas subsecretarias e ao Chefe de Gabinete desta Pasta, para autorizar a concessão de diárias e traslados aos servidores desta Secretaria, bem como assinar os formulários de solicitação, estabelecidos na Resolução SECCG nº 59, de 30/08/2019.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2019\r\n\r\nANA LUCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2210744"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2210944": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00147352\r\n\r\nNOME: Manoel Gomes de Oliveira. CNPJ/CPF N° 034.490.147-57. ENDEREÇO: Rua Angra Azul, Gleba M, Casa 12 - Pontal. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.002,84. PROCESSO Nº E-07/002.7639/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00153619\r\n\r\nNOME: Andreas J M Shilte. CNPJ/CPF N° 761.527.747-72. ENDEREÇO: Rod. Rio Santos Km 503 Mantigo 117 - Bracuí. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.255,16. PROCESSO Nº E-07/002.8637/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00153689\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. CNPJ/CPF N° 29.172.467/0001-09. ENDEREÇO: Cais da Lapa - Centro. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 22.771,24. PROCESSO Nº E-07/002.7988/2016.\r\n\r\nId: 2210944"
                        ],
                        "2210945": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/9327/2016- Fica autorizada a revogação da suspensão do Contrato INEA nº 37/2018-INEA, celebrado com a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, objeto “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO IMBUÍ, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ - DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO IMBUÍ\", no âmbito do Processo nº E-07/002/9327/2016. DETERMINO o reinício dos prazos de execução e vigência do contrato a partir de 30/09/2019.\r\n\r\nId: 2210945"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2210812": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 284 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDISPÔE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 738, DE 01/10/2015. \r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta nos Processos Administrativos nº E-06/002/1005/2013 e nº E-02/004/627/2017;\r\n\r\n- que a empresa permissionária JOVAL DE IRAJÁ AUTO PEÇAS LTDA, ocupante do Pavilhão 74, Box 06, Irajá apresenta débitos relacionados à tarifa de ressarcimento, sendo a penalidade de suspensão das atividades aplicada em 2017;\r\n\r\n- o cumprimento das etapas para cobrança contida na Portaria DIREX n° 001/2017, na forma da manifestação da ASJUR de fls. 160 do Processo Administrativo nº E-02/004/627/2017;\r\n\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa; e\r\n\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/07/2019 (fls. 168/177 do Processo Administrativo nº E-02/004/627/2017 e fls. 312/321 do Processo Administrativo nº E-06/002/1005/2013) deliberou pela revogação da permissão outorgada, em virtude da inadimplência; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 738, de 01/10/2015, outorgado à empresa permissionária JOVAL DE IRAJÁ AUTO PEÇAS LTDA, ocupante do Pavilhão 74, Módulo 06, Irajá. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2019\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2210812"
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                        "2210952": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO. \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2019\r\n\r\nPROCESSO N°E-02/004/569/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 001/2018, em favor da Empresa PLIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, vencedora com o valor de proposta de R$ 8.439.000,00 (oito milhões, quatrocentos e trinta e nove mil reais), cujo objeto é a prestação de serviços comuns e contínuos de segurança e vigilância patrimonial armada, junto às Unidades da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA -RJ.\r\n\r\nId: 2210952"
                        ],
                        "2210729": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 16 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para discussão e elaboração de Termo de Cooperação, intercâmbio e outras avenças entre a FIPERJ e as Universidades de Lorraine, na França e UTAD - Universidade de Trás- os- Montes e Alto Douro, em Portugal. \r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de trabalho (GT) será composto pelos membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro.\r\n\r\n- ANDRÉ LUIZ MEDEIRO DE SOUZA, Id. Funcional: 5034821-3\r\n\r\n- MARCIA ROCHA SILVA, Id. Funcional: 4463944-9\r\n\r\n- GISELE ELLER AMORIM DIAS, Id. Funcional: 4463337-8\r\n\r\n- FLÁVIA ALINE ANDRADE CALIXTO, Id. Funcional: 4360617-2\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 19 de setembro de 2019\r\n\r\nFRANCISCO VICENILDO MEDEIROS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 17 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para a definição de temas, painéis, expositores, local e data do 1º Simpósio Fluminense de Aquicultura e Pesca. \r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de trabalho (GT) será composto pelos membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro.\r\n\r\n- FLÁVIA ALINE ANDRADE CALIXTO, Id. Funcional: 4360617-2\r\n\r\n- JULIANA DE LIMA BRANDÃO GUIMARÃES, Id. Funcional: 4434855-0\r\n\r\n- ANDRÉ LUIZ MEDEIRO DE SOUZA, Id. Funcional: 5034821-3\r\n\r\n- PEDRO VIEIRA ESTEVES, Id. Funcional: 4434198-9\r\n\r\n- CARLA CAROLINA DIAS UZEDO RIBEIRO, Id. Funcional: 5034142-1\r\n\r\n- FRANCYNE CAROLINA DOS SANTOS VIEIRA, Id. Funcional: 4319079-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 19 de setembro de 2019\r\n\r\nFRANCISCO VICENILDO MEDEIROS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 18 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para a realização de Curso de Tecnologia do Pescado. \r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de trabalho (GT) será composto pelos membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro.\r\n\r\n- JULIANA DE LIMA BRANDÃO GUIMARÃES, Id. Funcional: 4434855-0\r\n\r\n- CARLOS EDUARDO RIBEIRO COUTINHO, Id. Funcional: 4434206-3\r\n\r\n- MARCIA ROCHA SILVA, Id. Funcional: 4463944-9\r\n\r\n- ANDRÉ LUIZ MEDEIRO DE SOUZA, Id. Funcional: 5034821-3\r\n\r\n- FLÁVIA ALINE ANDRADE CALIXTO, Id. Funcional: 4360617-2\r\n\r\n- CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES FILHO, Id. Funcional: 4465983-0\r\n\r\n- LETÍCIA HITOMI NOGAMI, Id. Funcional: 4440894-3\r\n\r\n- LUIS BERNABÉ CASTILLO GRANADO, Id. Funcional: 4177057-9\r\n\r\n- ANDERSON BARROS TEIXEIRA PINTO, Id. Funcional: 4197357-7\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 19 de setembro de 2019\r\n\r\nFRANCISCO VICENILDO MEDEIROS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 19 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para a realização de Curso de Aquicultura\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de trabalho (GT) será composto pelos membros abaixo relacionados, sob a coordenação do servidor Rodrigo Takata, Id: 4460137-9\r\n\r\nPSICULTURA CONTINENTAL \r\n\r\n- RODRIGO TAKATA, Id. Funcional:4460137-9\r\n\r\n- MURILO ANTONIO OLIVEIRA THULLER, Id. Funcional: 5034134-0\r\n\r\n- MARCELO DUARTE PONTES, Id. Funcional: 4434192-0\r\n\r\n- FILIPI PEREIRA SOARES, Id. Funcional: 4431477-9\r\n\r\nMARICULTURA\r\n\r\n- BRUNO RIBEIRO PLASTINA, Id. Funcional: 4344305-2\r\n\r\n- FELIPE SCHWAHOFER LANDUCI, Id. Funcional:4434236-5\r\n\r\n- GUILHERME BÚRIGO ZANETTE, Id. Funcional: 4434203-9\r\n\r\n- ALINE THOMASI DA SILVA, Id. Funcional: 5034809-4\r\n\r\n- PAULO MÁRCIO SANTOS COSTA, Id. Funcional: 4463808-6\r\n\r\nPEIXES NATIVOS\r\n\r\n- JANDYR DE ALMEIDA RODRIGUES FILHO, Id. Funcional: 5034119-7\r\n\r\n- RAMOM BRUM DE MORAIS E SILVA, Id. Funcional: 4206436-8\r\n\r\nRÃ\r\n\r\n- MARCELO MAIA PEREIRA, Id. Funcional:4465488-0\r\n\r\n- ANDREA BAMBOZZI FERNANDES, Id. Funcional: 4463399-8\r\n\r\nTRUTA\r\n\r\n- MARCELO MENEZES DE BRITTO PEREIRA, Id. Funcional: 4204141-4\r\n\r\nCARCINO\r\n\r\n- LUIZ HENRIQUE SOUSA SALGAdo, Id. Funcional: 4409330-6\r\n\r\nORNAMENTAL\r\n\r\n- EVERTON GUSTAVO NUNES DOS SANTOS, Id. Funcional:4463925-2\r\n\r\n- MARIA EUGÊNIA MEIRELLES, Id. Funcional: 5034135-9\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\n- MICHELINE LEITE MARCON FERREIRA, Id. Funcional:4434197-0\r\n\r\n- HENRIQUE RHAMNUSIA DE LIMA, Id. Funcional: 4463951-1\r\n\r\nTOPOGRAFIA\r\n\r\n- AMARO VALENTE GOMES JUNIOR, Id. Funcional:2695693\r\n\r\n-SILVIO AKIRA UEHRA, ID. FUNCIONAL: 5036009-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 20 de setembro de 2019\r\n\r\nFRANCISCO VICENILDO MEDEIROS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2210729"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2210727": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNARJ/SECEC/N°005\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019, Decreto Estadual n° 46.566/2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e o Decreto Estadual n° 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e o que consta do Processo Administrativo nº E-18/001/64/2017, E-18/001/267/2018 e E-18/002/820/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aditivo do contrato de prestação de serviço de limpeza - Contrato nº 009/2017.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.10.2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nUO: 15410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nUG: 154100 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n\r\nUO: 15010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 13.122.0002.2016 \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3.3.90\r\n\r\nFONTE DE RECURSO DETALHADA: 100 e/ou 230, conforme disponibilidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 635.241,16 (seiscentos e trinta cinco mil duzentos e quarenta um reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Resolução Conjunta deverá ser acompanhada DE PARECER ELABORADO PELO Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2019\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD MONTEIRO\r\n\r\nPresidente da FUNARJ\r\n\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2210727"
                        ],
                        "2210740": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/409/2019 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FUNARJ nº 008/2019, referente à contratação de prestação de serviços de manutenção e revisão elétrica para emissão de ART para atender às necessidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro à empresa ATAC - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA-ME, que arrematou o lote único desta licitação, no valor global de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). \r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/103/2019 - Considerando o disposto no subitem 14.1 do Edital do Pregão Eletrônico FUNARJ nº 001/2019R1, Processo Administrativo nº E-18/002/103/2019, referente à contratação de prestação de serviços de transporte de valores para atender às necessidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da licitação à Empresa FENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. pelo valor global de R$ 34.999,92 (trinta e quatro mil novecentos e noventa nove reais e noventa dois centavos). \r\n\r\nId: 2210740"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2210829": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEELJE SEI Nº 081 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GERENCIADOR DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto no art. 5° do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o constante dos autos do Processo nº SEI-30/001/028095/2019,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Filipe Alves da Silva Mendes, ID: 43986463, sem prejuízo a suas atribuições, como Gerenciador do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, cabendo-lhe as atribuições básicas previstas no Decreto n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - O Gerenciador do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude será substituído em suas faltas e impedimentos legais pela servidora Bruna Munhoz da Gama, ID: 50895788.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2210829"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2210743": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4455 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado, abaixo mencionados:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n43347827\r\n\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG-07 / Procuradoria Previdenciária\r\n\r\nPG-05 / Procuradoria da Dívida Ativa\r\n\r\n01/10/2019\r\n\r\n42666040\r\n\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSEDE\r\n\r\n01/10/2019\r\n\r\n43872360\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\nPG-11 / 5ª PR Volta Redonda\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n01/10/2019\r\n\r\n19227426\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\nPG-08 / Procuradoria de Serviços Públicos\r\n\r\nPG-14\r\n\r\nProcuradoria de Sucessões\r\n\r\n09/10/2019\r\n\r\n42665876\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nPG-05 / Procuradoria da Dívida Ativa\r\n\r\nPG-08 / Procuradoria de Serviços Públicos\r\n\r\n09/10/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2210743"
                    ],
                    "2210750": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 26.09.2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RICARDO VIEIRA VENTURA, Id. Funcional nº 4426826-2, com validade a contar de 23 de agosto de 2019, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-14/001.041780/2019.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO WENCESLAU DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5017251-4, para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Ricardo Vieira Ventura. Processo nº E-14/001.041780/2019.\r\n\r\nId: 2210750"
                    ],
                    "2210747": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nDESIGNA JOÃO EPIFANIO NASCIMENTO SOBRINHO, Id. Funcional nº 43592783, para ter exercício na Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 24 de setembro de 2019. Processo nº SEI-14/001/030070/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LUIZ EDUARDO ALBUQUERQUE CHAGAS, Id. Funcional n º 99990172, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de setembro de 2019. Processo nº SEI-14/001/030142/2019.\r\n\r\nId: 2210747"
                    ],
                    "2210875": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/017970/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, em favor da INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/017571/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da UNIVERSIDADE DE LISBOA, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2210875"
                    ],
                    "2210748": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.047917/2019 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 41954904. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, FICA ALTERADO o nome nos Assentamentos Funcionais para RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS.\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.030757/2019 - NEY MOREIRA DA FONSECA - Cargo: Assistente Jurídico - Id. Funcional nº 680524 - CPF: 011.865.317-20. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fl.15, DEFIRO o pedido, com efeitos a contar de 13/09/2019, pelo período de 5 anos.\r\n\r\nId: 2210748"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2210932": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 111/17. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses. GESTOR: Thaysa Christine Rocha da Silva, ID Funcional nº 5031333-9. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 6.657/13. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/4947/2017\r\n\r\nId: 2210932"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Atos": {
                            "2211107": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 18 de setembro de 2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nOBJETO: A JUCERJA disponibilizará a Casa Civil e Governança, procedimentos de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso ao site internet www.jucerja.rj.gov.br.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-12/207/2615/2019\r\n\r\nId: 2211107"
                            ],
                            "2210992": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horários indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIOS\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, nº 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 24 de outubro de 2019.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 21, 22 e 23 de outubro de 2019, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, nº 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 25/10/19 à 08/11/2019.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, Parágrafo Único e com a Resolução nº 11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e § 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veículo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Policia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exército Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veículo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exército, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os Trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o § 5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Artigo 402 -\r\n\r\n- “§ 5º - Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo Edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos. ”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lote sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nId: 2210992"
                            ],
                            "2210993": [
                                "I - Edital",
                                "ANEXO I - DPE/RJ\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n1750 \r\n\r\n1995\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0084051-15.1995.8.19.0001\r\n\r\n2060/2019/OF \r\n\r\n1769 \r\n\r\n1995\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0084051-15.1995.8.19.0001\r\n\r\n2060/2019/OF \r\n\r\n3096\r\n\r\n1996\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0090051-26.1998.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n5218\r\n\r\n1997\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0127497-63.1998.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n5837\r\n\r\n1998\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0039936-98.1998.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n2573\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0031990-07.2000.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n2587\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0059773-37.2001.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n3182\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0027812-73.2004.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n3437\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0226688-27.2011.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n4151 \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0164000-29.2011.8.19.0001\r\n\r\n2912/2019/OF \r\n\r\n4373\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0426280-18.2012.8.19.0001\r\n\r\nGAB Nº 64/2019\r\n\r\n4558\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0056641-25.2008.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n4668\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0173486-38.2011.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n4824\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0144374-44.1999.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n5034\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0297891-49.2011.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n5121\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0049025-38.2004.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n5124 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0367590-88.2015.8.19.0001\r\n\r\n2909/2019/OF \r\n\r\n5183 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0011370-66.2003.8.19.0001\r\n\r\n2908/2019/OF \r\n\r\n5942\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0141662-18.1998.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n6244\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0003014-14.2005.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n6622\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0003014-14.2005.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n9332\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0378423-10.2011.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n1653\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0070661-65.2001.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n2621\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0153361-40.1997.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n2626\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0008987-23.2000.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n2724 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Esp. Adj. Crim/viol. Dom. Fam. Mulher - Comarca de Queimados\r\n\r\n0009388-71.2007.8.19.0067\r\n\r\n521/2019/OF \r\n\r\n2726 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Esp. Adj. Crim/viol. Dom. Fam. Mulher - Comarca de Queimados\r\n\r\n0011190-07.2007.8.19.0067\r\n\r\n520/2019/OF \r\n\r\n3601\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0037040-38.2005.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n5129\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0046189-82.2010.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n6451\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0301768-94.2011.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n6777\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Niterói\r\n\r\n0028245-98.2009.8.19.0002\r\n\r\n155/2019/OF\r\n\r\n7507\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0388175-74.2009.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n7570 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0007112-69.2006.8.19.0207\r\n\r\nProc. adm. 2019-0161170 \r\n\r\n8292 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0055386-92.2009.8.19.0002\r\n\r\n3665/2019/OF \r\n\r\n8541\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011045-11.2015.8.19.0021\r\n\r\n566/2019/OF\r\n\r\n8643\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0136028-55.2009.8.19.0001\r\n\r\nDESPACHO JUIZ DE 18/12/2015\r\n\r\n1526\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2218060-52.2011.8.19.0021\r\n\r\n2646/2017/OF\r\n\r\n1971 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0311685-11.2009.8.19.0001\r\n\r\n1829/2019/OF \r\n\r\n2138\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0293832-18.2011.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n2184\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0019728-39.2011.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n2330 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0032119-89.2012.8.19.0001\r\n\r\n954/2019/OF \r\n\r\n2731\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0182947-34.2011.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n3919 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0017983-03.2011.8.19.0008\r\n\r\n2060/2019/OF \r\n\r\n4536\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Central de Assessoramento Criminal - CAC\r\n\r\n0400133-52.2012.8.19.0001\r\n\r\n1104/2018/OF\r\n\r\n5142 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Maricá\r\n\r\n0016458-77.2012.8.19.0031\r\n\r\nDESPACHO JUIZ DE 04/09/2018\r\n\r\n5362 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0001108-25.2009.8.19.0073\r\n\r\n1716/2019/OF \r\n\r\n5373\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0019513-32.2013.8.19.0021\r\n\r\nDESPACHO JUIZ DE 27/08/2019\r\n\r\n5518\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e Esp Adj Crim - Comarca de Magé\r\n\r\n0007784-53.2011.8.19.0029\r\n\r\n204/2019/OF\r\n\r\n5526\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0010690-11.2011.8.19.0063\r\n\r\n536/2019/OF\r\n\r\n5680 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0031221-14.2012.8.19.0054\r\n\r\n1121/2019/OF \r\n\r\n5692 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0050660-76.2013.8.19.0021\r\n\r\n1824/2019/of \r\n\r\n5754\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0045089-87.2013.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n5801\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0045089-87.2013.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0132170 \r\n\r\n5887 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004929-82.2013.8.19.0045\r\n\r\n2117/2019/OF \r\n\r\n7226 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0162794-09.2013.8.19.0001\r\n\r\n2907/2019/OF \r\n\r\n7345 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0079297-97.2013.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0161170 \r\n\r\n0326\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real - Quatis\r\n\r\n0001482-52.2006.8.19.0071\r\n\r\n1600/2018/OF\r\n\r\n1148\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Criminal e Viol. Doméstica - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0001912-62.2013.8.19.0037\r\n\r\n2324/2018/OF\r\n\r\n2293 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0358412-18.2015.8.19.0001\r\n\r\n2058/2019/OF \r\n\r\n2424 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0469529-14.2015.8.19.0001\r\n\r\n2917/2019/OF \r\n\r\n2636\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Italva\r\n\r\n0008561-71.2016.8.19.0026\r\n\r\n139/2019/OF\r\n\r\n2641 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Criminal e Violência Dom. e Fam - Comarca de Itaperuna\r\n\r\n0005142-77.2015.8.19.0026\r\n\r\n891/2019/OF \r\n\r\n3074 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0153149-57.2013.8.19.0001\r\n\r\n2877/2019/OF \r\n\r\n3422 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024918-44.2016.8.19.0021\r\n\r\nDESPACHO JUIZ \r\n\r\n3440 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0036025-16.2015.8.19.0023\r\n\r\n988/2018/OF \r\n\r\n3667 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0274270-81.2015.8.19.0001\r\n\r\n2656/2019/OF \r\n\r\n3762C \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0293530-13.2016.8.19.0001\r\n\r\n2451/2019/OF \r\n\r\n3779\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0001129-65.2016.8.19.0037\r\n\r\n2153/2018/OF\r\n\r\n3781\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0002038-10.2016.8.19.0037\r\n\r\n2974/2018/OF\r\n\r\n3901 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0040522-73.2015.8.19.0023\r\n\r\n4071/2017/OF \r\n\r\n3908B\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0012414-57.2016.8.19.0004\r\n\r\n180/2018/OF \r\n\r\n4147 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0019348-71.2015.8.19.0002\r\n\r\n318/2019/OF \r\n\r\n4155 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0051066-86.2015.8.19.0002\r\n\r\n3618/2018/OF \r\n\r\n4254 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0007015-87.2016.8.19.0023\r\n\r\n3931/2018/OF \r\n\r\n4256 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0008008-33.2016.8.19.0023\r\n\r\n3612/2018/OF \r\n\r\n4397 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0005680-33.2016.8.19.0023\r\n\r\n926/2018/OF \r\n\r\n0412 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0071100-56.2013.8.19.0001\r\n\r\n1833/2019/OF \r\n\r\n0436\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0000572-86.2017.8.19.0023\r\n\r\n2585/2018/OF\r\n\r\n0489 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0054798-69.2015.8.19.0004\r\n\r\n3764/2018/OF \r\n\r\n0800\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Trajano de Moraes\r\n\r\n0001617-42.2016.8.19.0062\r\n\r\n1/2019/OF\r\n\r\n0848 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0019838-65.2017.8.19.0021\r\n\r\n2184/2019/OF \r\n\r\n1121B \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0025859-67.2015.8.19.0202\r\n\r\n492/2019/OF \r\n\r\n1131 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0042373-50.2015.8.19.0023\r\n\r\n543/2018/OF \r\n\r\n1140 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0005689-58.2017.8.19.0023\r\n\r\n1988/2019/OF \r\n\r\n1245 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011994-64.2017.8.19.0021\r\n\r\nDESPACHO JUIZ de 25/04/2019\r\n\r\n1302 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0094444-61.2016.8.19.0001\r\n\r\nProc. adm. 2019-0161170 \r\n\r\n1316 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0021020-49.2017.8.19.0001\r\n\r\n6782/2019/OF \r\n\r\n1376 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0018781-85.2016.8.19.0008\r\n\r\n1450/2019/OF \r\n\r\n1386\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0050902-56.2017.8.19.0001\r\n\r\n789/2019/OF\r\n\r\n1457 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0018370-29.2017.8.19.0001\r\n\r\n2649/2019/OF \r\n\r\n1484 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adj. Crim. e Vio.dom. - Comarca de Maricá\r\n\r\n0011618-82.2016.8.19.0031\r\n\r\n1901/2019/OF \r\n\r\n1511 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0007857-15.2016.8.19.0008\r\n\r\n2009/2019/OF \r\n\r\n1558 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0126397-50.2010.8.19.0002\r\n\r\n1948/2019/OF \r\n\r\n1559 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0001473-64.2011.8.19.0023\r\n\r\n1947/2019/OF \r\n\r\n1562 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0018190-54.2011.8.19.0023\r\n\r\n1949/2019/OF \r\n\r\n1577 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0008773-67.2017.8.19.0023\r\n\r\n1935/2019/OF \r\n\r\n1712 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0098100-89.2017.8.19.0001\r\n\r\n3293/2019/OF \r\n\r\n1714 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0182209-36.2017.8.19.0001\r\n\r\n1706/2019/OF \r\n\r\n0909 \r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0076575-17.2018.8.19.0001\r\n\r\n3551/2018/OF \r\n\r\n0921 \r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0003469-22.2018.8.19.0001\r\n\r\n3782/2018/OF\r\n\r\n1181 \r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0042373-50.2015.8.19.0023\r\n\r\n543/2018/OF \r\n\r\n1570 \r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0326876-96.2009.8.19.0001\r\n\r\n159/2019/CART \r\n\r\n1571 \r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0326877-81.2009.8.19.0001\r\n\r\n159/2019/CART \r\n\r\n1572 \r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0326164-09.2009.8.19.0001\r\n\r\n159/2019/CART \r\n\r\n1573 \r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0447973-97.2008.8.19.0001\r\n\r\n159/2019/CART \r\n\r\n1574 \r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0247194-34.2005.8.19.0001\r\n\r\n159/2019/CART \r\n\r\n1575 \r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0247476-72.2005.8.19.0001\r\n\r\n159/2019/CART \r\n\r\n1576 \r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0329536-63.2009.8.19.0001\r\n\r\n159/2019/CART \r\n\r\n1845\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0003919-31.2016.8.19.0034\r\n\r\n1448/2018/OF\r\n\r\n1849\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0003226-13.2017.8.19.0034\r\n\r\n321/2018/OF\r\n\r\n2165\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0093816-77.2013.8.19.0001\r\n\r\n3247/2017/OF\r\n\r\n2243\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0294887-91.2017.8.19.0001\r\n\r\n145/2019/OF\r\n\r\n2264\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0012206-87.2013.8.19.0001\r\n\r\n2346/2018/OF\r\n\r\n2341\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0028767-29.2017.8.19.0202\r\n\r\n2357/2018/OF\r\n\r\n2978\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0123193-20.2018.8.19.0001\r\n\r\n1915/2019/OF\r\n\r\n3131B \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0175648-93.2017.8.19.0001\r\n\r\n3297/2018/OF \r\n\r\n3135 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0011442-72.2016.8.19.0203\r\n\r\n2024/2019/OF \r\n\r\n3175 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0055903-87.2015.8.19.0002\r\n\r\n3636/2018/OF \r\n\r\n3176 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0005230-90.2016.8.19.0023\r\n\r\n3114/2017/OF \r\n\r\n3177 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0007198-58.2016.8.19.0023\r\n\r\n3842/2018/OF \r\n\r\n3178 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0007378-74.2016.8.19.0023\r\n\r\n896/2019/OF \r\n\r\n3179 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0045516-76.2016.8.19.0002\r\n\r\n577/2018/OF \r\n\r\n3180 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0014298-64.2016.8.19.0023\r\n\r\n1488/2018/OF \r\n\r\n3181 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0014919-61.2016.8.19.0023\r\n\r\n3647/2018/OF \r\n\r\n3182 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0020728-32.2016.8.19.0023\r\n\r\n4236/2018/OF \r\n\r\n3183 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0000572-86.2017.8.19.0023\r\n\r\n2586/2018/OF \r\n\r\n3184 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0019470-50.2017.8.19.0023\r\n\r\n3780/2018/OF \r\n\r\n3227\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0064322-61.2013.8.19.0004\r\n\r\n3762/2018/OF\r\n\r\n3228 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0004751-97.2015.8.19.0002\r\n\r\n1784/2017/OF \r\n\r\n3240\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0242827-78.2016.8.19.0001\r\n\r\n1895/2019/OF \r\n\r\n3240B \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0242827-78.2016.8.19.0001\r\n\r\n1895/2019/OF \r\n\r\n3260C\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0016223-68.2014.8.19.0087\r\n\r\n3392/2018/OF \r\n\r\n3289 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0176567-87.2014.8.19.0001\r\n\r\n351/2019/OF \r\n\r\n3318 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0055903-87.2015.8.19.0002\r\n\r\n3636/2018/OF \r\n\r\n3319 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0042782-26.2015.8.19.0023\r\n\r\n1750/2019/OF \r\n\r\n3320 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0000201-61.2016.8.19.0087\r\n\r\n3340/2017/OF \r\n\r\n3321 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0007673-14.2016.8.19.0023\r\n\r\n1567/2018/OF \r\n\r\n3323 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0000180-09.2017.8.19.0004\r\n\r\n3635/2018/OF \r\n\r\n3324 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0004048-35.2017.8.19.0023\r\n\r\n3642/2018/OF \r\n\r\n3326 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0008288-67.2017.8.19.0023\r\n\r\n1923/2018/OF \r\n\r\n3373 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0031833-17.2017.8.19.0202\r\n\r\n2838/2019/OF \r\n\r\n3374 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0031833-17.2017.8.19.0202\r\n\r\n2838/2019/OF \r\n\r\n3375 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0031833-17.2017.8.19.0202\r\n\r\n2838/2019/OF \r\n\r\n3376 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0031833-17.2017.8.19.0202\r\n\r\n2838/2019/OF \r\n\r\n3379 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0291004-49.2011.8.19.0001\r\n\r\n2359/2015/OF \r\n\r\nId: 2210993"
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                            "2210994": [
                                "I - Edital",
                                "ANEXO II- DPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao art. 402 (Ant. art. 356 da Res.01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n2529\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0045683-92.1999.8.19.0001\r\n\r\nDespacho Juiz\r\n\r\n7625 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 14ª Vara da Fazenda Pública - Comarca da Capital\r\n\r\n0337316-88.2008.8.19.0001\r\n\r\n275/2019/OF \r\n\r\n7807\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0073810-35.2002.8.19.0001\r\n\r\nProc. Adm. 2019-0132170\r\n\r\n8603\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0302457-41.2011.8.19.0001\r\n\r\n416/2018/OF\r\n\r\n0576\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0021534-69.2016.8.19.0087\r\n\r\n173/2017/MND\r\n\r\n0618\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0010047-82.2015.8.19.0202\r\n\r\n349/2017/MND\r\n\r\n0537B\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0028363-64.2016.8.19.0023\r\n\r\n274/2018/MND\r\n\r\n1055\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0497700-15.2014.8.19.0001\r\n\r\n659/2018/MND\r\n\r\n1808\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0051065-51.2013.8.19.0203\r\n\r\n2747/2018/MND\r\n\r\n1959\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0009865-46.2013.8.19.0209\r\n\r\n5750/2018/MND\r\n\r\n2246\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 46ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0032500-92.2015.8.19.0001\r\n\r\n2200/2018/MND\r\n\r\n2324\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0000261-51.2019.8.19.0203\r\n\r\n1022/2019/MND\r\n\r\n2368\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0481328-93.2011.8.19.0001\r\n\r\n117/2019/MND\r\n\r\n2452\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0033493-88.2018.8.19.0203\r\n\r\n1190/2019/MND\r\n\r\n2473\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0106704-35.2000.8.19.0001\r\n\r\n313/2019/MND\r\n\r\n2542\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0041577-78.2018.8.19.0209\r\n\r\n932/2019/MND\r\n\r\n2546\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0019281-93.2012.8.19.0202\r\n\r\n1311/2018/MND\r\n\r\n2626\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0225064-79.2007.8.19.0001\r\n\r\n219/2019/MND\r\n\r\n2630\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 15ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0076449-98.2017.8.19.0001\r\n\r\n588/2019/MND\r\n\r\n2631\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0036796-80.2017.8.19.0004\r\n\r\n370/2019/MND\r\n\r\n2639\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0255427-97.2017.8.19.0001\r\n\r\n543/2019/MND\r\n\r\n2745 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0031387-26.2017.8.19.0004\r\n\r\n372/2019/MND \r\n\r\n2747 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0013207-52.2014.8.19.0202\r\n\r\n628/2019/MND \r\n\r\n2748 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0201180-69.2017.8.19.0001\r\n\r\n344/2019/MND \r\n\r\n2860 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0393847-24.2013.8.19.0001\r\n\r\n597/2019/MND \r\n\r\n2861 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0018792-64.2014.8.19.0209\r\n\r\n1154/2019/MND \r\n\r\nId: 2210994"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2210835": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 110/2019 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE FRASCOS ESTÉREIS PARA LABORATÓRIOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA E ESGOTOS DA CEDAE\". \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 137.360,00 (cento e trinta e sete mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/09/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.476/2018 (Pregão Eletrônico nº 315/2019).\r\n\r\nId: 2210835"
                                ],
                                "2210836": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 074/2019 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a INSITUTEK CONSULTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROJETO ESTRUTURAL PARA CONTENÇÃO DA ENCOSTA DA UT TÚNEL IV - BAIRRO CABRAL - MUNICÍPIO PARACAMBI. \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 67.310,00 (sessenta e sete mil trezentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/09/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.325/2019 (Dispensa de Licitação nº 02/2019 - DTP -).\r\n\r\nId: 2210836"
                                ],
                                "2210806": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 328/2019 - ADPR-31.\r\n\r\nOBJETO: “LOCAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DA DS”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço Eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 10/10/2019, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2210806"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2210676": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.\r\n\r\nOBJETO: CESSÃO DE USO de bens móveis, doravante designado simplesmente OBJETO DA TRANSFERÊNCIA que vinha sendo administrado pelo TRANSMITENTE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2019\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/1979\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-33/018/000529/2019\r\n\r\nId: 2210676"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2210883": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2016.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Hewlett Packard Brasil LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, assim como a concessão do reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 545.511,12 (quinhentos e quarenta e cinco mil quinhentos e onze reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/09/2019 a 18/09/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso IV, c/c o Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/370/2015.\r\n\r\nId: 2210883"
                                ],
                                "2210982": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA a Leiloeira Pública FERNANDA AZEVEDO CARDOSO, matrícula 144, a respeito do julgamento de processo administrativo disciplinar E-22/011/57/2019, nos termos do art. 50, § 5o, da Instrução Normativa DREI no 17/201, que será realizado pelo Plenário da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em sessão que ocorrerá no dia 05 de novembro de 2019, às 13:00 h, na Av. Rio Branco, no 10, 4o Andar, Sala Marca Aurélius Sayão Parente.\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o Leiloeiro Público MARCO AURÉLIO CANDIDO, matrícula 158, a respeito do julgamento de processo administrativo disciplinar E-22/011/69/2019, nos termos do art. 50, § 5o, da Instrução Normativa DREI no 17/201, que será realizado pelo Plenário da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em sessão que ocorrerá no dia 06 de novembro de 2019, às 13:00 h, na Av. Rio Branco, no 10, 4o Andar, Sala Marca Aurélius Sayão Parente.\r\n\r\nId: 2210982"
                                ],
                                "2210874": [
                                    "I - Edital",
                                    "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2018\r\n\r\nLOTERIA CONVENCIONAL (MÚLTIPLAS CHANCES)\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará\r\n\r\nno dia 31 de outubro de 2019, às 15h, a licitação, abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 001/2018.\r\n\r\nLOCAL: Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.050-002.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de elaboração de produtos (jogos), estocagem, distribuição e comercialização, propositura, orientação e execução de campanhas publicitárias dos jogos de LOTERIA CONVENCIONAL (Múltipla Chances), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na distribuição em papel, na forma do instrumento convocatório e anexos, como Projeto Básico (Anexo I), da Proposta-Detalhe (Anexo II) e das disposições contratuais, especialmente às relativas às Obrigações da Contratante e da Contratada, constantes da minuta de Contrato (Anexo IV).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: 128.078.389,25 (cento e vinte oito milhões, setenta e oito mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto a Comissão Permanente de Licitação - CPL, mediante a apresentação do carimbo CNPJ, contendo a razão social da empresa, a permuta de 1 (uma) resma de papel A4, 75g/m², cor branco, acompanhada de 1 (um) CDR virgem, 700MB, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, situada na Rua Sete de Setembro, nº 170, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.050-002, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, com até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para a entrega da documentação. Informações pelos telefones/*fac-símile: (21) 2332-6440 / *(21) 2332-8400 e/ou pelo correio eletrônico cpl@loterj.rj.gov.br. PROCESSO Nº E-12/080/286/2018.\r\n\r\nId: 2210874"
                                ],
                                "2210873": [
                                    "I - Edital",
                                    "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA Nº 002 \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2018\r\n\r\nLOTERIA CONVENCIONAL (MÚLTIPLAS CHANCES)\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública a ERRATA Nº 002/2019, do Edital de Licitação por Concorrência nº 001/2018, disponível aos interessados no site oficial da Autarquia e junto à Comissão Permanente de Licitação da LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Informações pelos telefones / fax: (21) 2332-6449 / 2332-6451, de segunda a sexta-feira, das 14 às 17h. PROCESSO Nº E-12/080/286/2018.\r\n\r\nId: 2210873"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                        "Atos": {
                            "2210767": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 001/2019/SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para a construção de equipamento modular - Colégio Estadual Stella Matutina, com ginásio poliesportivo, fica adiada Sine Die.\r\n\r\nId: 2210767"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2210803": [
                                    "I - Ata",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM VINTE E SEIS DE SETEMBRO DE 2019, NA EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - DATA HORA E LOCAL: no dia 26 de setembro de 2019, às 10:00 (dez) horas, na sede social situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, nesta cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Luciana da Costa Martins de Almeida, SECRETÁRIA: Larissa Martins Martins; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presente a representante do acionista detentor da totalidade do Capital Social, Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, credenciada pelo Ofício GG nº 346/2019, de 26/09/2019; IV - CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do Art.124, § 4º da Lei nº 6404/76; V - ORDEM DO DIA: 1. Pela destituição e eleição dos membros efetivos do Conselho de Administração; 2. Pela substituição de membro efetivo e suplente do Conselho Fiscal; 3. Pela fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. VI - DELIBERAÇÕES: 01 - Pela eleição, como presidente, em complementação de mandato, de OLAVO DE AMORIM ANDRADE, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador do RG nº 228238 MB e inscrito sob o CPF nº 184.767.597-20, residente e domiciliado na Rua General Artigas, nº436 - Apto. 204, Leblon, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22441-140, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, em substituição a André Luiz de Oliveira Louzada conforme Carta de Renúncia datada de 28.02.2019; pela eleição, como vice-presidente, em complementação de mandato, de MARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 200553786-1 CREA/RJ e inscrito no CPF sob o nº 082.890.137-60, residente e domiciliado na Rua das Papoulas, nº 100, Água Limpa, Volta Redonda/RJ, CEP: 27250-460, representante da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; Pela eleição, como membro, em complementação ao mandato, de BRUNO SCHETTINI GONÇALVES, brasileiro, casado¸ administrador, portador do RG nº 07751159-0 DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o nº 051.593.527-16, residente e domiciliado na Avenida São João, nº 2380, Bloco 01 - Apto. 212, Jardim das Colinas, São José dos Campos/ SP, CEP: 12242-000, representante da Secretaria da Casa Civil e Governança, em substituição a Paulo Roberto Vianna Portella; Pela eleição, como membro, em complementação ao mandato, de SERGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 08.790.634-3 DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o nº 016.788.277-54, residente e domiciliado na Rua Corgie Assad Abdalla, nº 1000/ Bloco 01 - apto. 82, Vila Sônia, São Paulo/SP, CEP: 05622-010, representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, em substituição a Amadeu da Costa Rodrigues; Pela eleição, como membro independente, em complementação ao mandato, de RICARDO LESSA CARRAZEDO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador do CREA 1981104250/ RJ e inscrito no CPF sob o nº 504.835.877-53, residente e domiciliado na Avenida Presidente José Alencar, nº 1455/ Bloco 02 - apto. 203, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22775-033, representante indicado pelo Governador, em substituição a João Luiz Reis da Silva, conforme Carta de Renúncia datada de 28.02.2019; Pela eleição, como membro independente, em complementação ao mandato, de SILVINEI VASQUES, brasileiro, solteiro, economista, advogado, administrador e gestor de segurança pública, portador do RG nº 2.586.718/ SESP/IGP/II e inscrito no CPF sob o nº 743.916.079-72, residente e domiciliado na Rua Prudente de Morais, nº 65 - Apto. 301, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22420-041, representante indicado pelo Governador, em substituição a Aristóteles Luiz Menezes Vasconcelos Drummond, conforme Carta de Renúncia datada de 28.02.2019. Pela eleição, como membro representante dos funcionários, de JOSÉ EMYGDIODE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 2681936 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 370.106.467-91, residente e domiciliado no Campo de São Cristóvão, nº 182 - Apto. 302, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20930-380. 02 - Pela eleição, como membro efetivo, e em complementação de mandato, de LIGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, brasileira, solteira, economista, portadora do RG nº 1349559 SSP/DF e inscrita no CPF sob o nº 605.941.521-00, residente e domiciliada à Rua Francisco Sá, nº 95 - apto. 702, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22080-010, representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, em substituição a Virgílio Francisco da Silva Junior; Pela eleição, como membro suplente, e em complementação de mandato, de ANTÔNIO PEDRO ALBERNAZ CRESPO, brasileiro, casado, economista, portador do RG nº 53596173-X SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 601.470.677-15, residente e domiciliado à Rua Gilberto Cardoso, nº 300 - apto. 303, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22430-070, representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, em substituição a Celina Filgueiras de Melo. 03 - Os membros do Conselho de Administração farão jus a uma remuneração mensal, fixada pela Assembleia Geral, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração da média daquela atribuída à Diretoria da Empresa, excluídos os valores relativos à adicional de férias e benefícios, conforme fixado no art. 32 do Decreto nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017. Os membros efetivos do Conselho Fiscal farão jus a uma remuneração mensal no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média daquela atribuída à Diretoria da Empresa. VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos e mandou lavrar essa Ata que, lida e achada conforme, é por ele assinada e por mim, que a lavrei aos vinte e seis de setembro de dois mil e dezenove. A presente Ata será registrada na Junta Comercial.\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente e Representante do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nId: 2210803"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/999/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 99/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (sistema drenagem, sistema coletor de urina, pulseira identificação paciente e outros)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 11/10/2019, às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/10/2019, às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 22086\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2210757"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação SEEDUC nº 02/2019 ao Contrato SEEDUC nº 09/2018. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2019. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Ratificação de todas as cláusulas e condições estabelecidas entre as partes signatárias em 23/08/2018 e retificação do caput da Cláusula Segunda, que passará a prever o termo inicial de contagem do prazo de 12 (doze) meses de vigência em 22 de novembro de 2018. PROC. Nº E-03/001/1568/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação SEEDUC nº 05/2019 ao Contrato SEEDUC nº 12/2018. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2019. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Ratificação de todas as cláusulas e condições estabelecidas entre as partes signatárias em 23/08/2018 e retificação do caput da Cláusula Segunda, que passará a prever o termo inicial de contagem do prazo de 12 (doze) meses de vigência em 01 de novembro de 2018. PROC. Nº E-03/001/1572/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação SEEDUC nº 06/2019 ao Contrato SEEDUC nº 13/2018. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2019. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa AJE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Ratificação de todas as cláusulas e condições estabelecidas entre as partes signatárias em 23/08/2018 e retificação do caput da Cláusula Segunda, que passará a prever o termo inicial de contagem do prazo de 12 (doze) meses de vigência em 22 de novembro de 2018. PROC. Nº E-03/001/1570/2018.\r\n\r\nId: 2210924"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno concluinte. \r\n\r\n1 - INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVictor Alves Ferreira - 2004\r\n\r\nId: 2210896"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0081342-64.2019.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGabriel Mariano Queiroz- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0028950-53.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte: \r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenivaldo dos Santos Cruz- 2018\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0039135-53.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte: \r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMario Ramos Filho- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1 - COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClaudia Farias Rodrigues- 2002 \r\n\r\nAdriana Xavier Guevara- 1989 \r\n\r\n2 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nMadson da Silva Bravo- 2001 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nStella da Costa Vargas Silva Vale- 2003 \r\n\r\nDaniel Mello da Silva- 2004 \r\n\r\nRodrigo Schumacker Gloria- 2005 \r\n\r\nWagner Rodrigues da Silva- 1999 \r\n\r\nNívia Maria Godinho de Albuquerque- 1997 \r\n\r\n3 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA \r\n\r\nPedro Paulo Martins Lopes Alves- 1998 \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nJulio Cesar Rezende de Almeida- 1999 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Souza- 2004 \r\n\r\nRaul Leonardo Carneiro Ribeiro- 1999 \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nIsabela da Silva Trindade- 1999 \r\n\r\n4 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS - Nilópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRômulo Alves Carvalho- 2011 \r\n\r\nJuliana Cristina Souza da Silva- 2008 \r\n\r\n5 - COLÉGIO MORRO AGUDO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nMaria do Socorro da Costa- 2000 \r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHenrique Mauricio Correa Didini- 2003 \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSuelen Batista Saraiva da Silva- 2001 \r\n\r\n7 - COLÉGIO CENECISTA DR. PEDRO JORGE - Queimados \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nRosane da Costa Lima Melo- 2001 \r\n\r\n8 - SISTEMA EDUCACIONAL LAUDICEA RAMOS COUTINHO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMayelle Machado Moreno de Sousa- 2011 \r\n\r\n9 - CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda \r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA \r\n\r\nVivian de Souza Pereira- 2010 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nHelder Luiz Bretas de Souza- 2009 \r\n\r\n10 - ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY - Piraí \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJosias Brandão de Freitas- 2014 \r\n\r\n11 - COLÉGIO JAIR DA SILVA - Paraty \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAllan Marcos Pereira da Cruz- 2005 \r\n\r\n12 - RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nThalita Arcanjo Domingos- 2007\r\n\r\n13 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nFlávia do Carmo Caetano de Aquino- 2006\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VIII DO 1º GRAU - SUPLETIVO \r\n\r\nJosenildo Tavares da Silva- 1986 \r\n\r\n2 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu \r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nDelvilane de Souza Pessôa Santos- 2005 \r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda \r\n\r\nFASE III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nFlávia do Carmo Caetano de Aquino- 2008\r\n\r\nREFITICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/05/2006\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEXAMES SUPLETIVOS EM NIVEL DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 25- Cristiane Brito de Pereira de Freitas\r\n\r\nLeia-se: 25- Cristiane Brito de Freitas Pereira\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2019\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n28 - CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda \r\n\r\n1ª SÉRIE DO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO \r\n\r\nOnde se lê: John Lennon Diniz- 2006 \r\n\r\nLeia-se: John Lennon Diniz- 2005 \r\n\r\nD.O. DE 24/09/2019\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n13 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu \r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nGleice Silva Serrão Machado- 2001 \r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nGleice Silva Serrão Machado- 2001\r\n\r\nId: 2210650"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 260 JOSÉ BARBOSA PORTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 JOSÉ BARBOSA PORTO, sito na Rua Pio XII nº 1500, Figueira, Município de Magé, Censo Escolar nº 33125325, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4859/2013, no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre, Turma de origem 3001/JÁ 2º semestre/2009: Daniele Rodrigues Figueiredo Mattos, Matrícula 200912150018108; no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre, Turma de origem 3001/JÁ 2º semestre/2010: Lidiana Silva dos Santos, Matrícula 200912150025902; no ANO LETIVO DE 2019/1º semestre, Turma de origem 3001/JÁ 1º semestre/2010: Nadielaine de Oliveira Mattos Bettecher, Matrícula 201012150307061. Secretária Escolar: Ednéia dos Santos Siqueira Moura, designada no DOERJ de 27/09/2005, página 35, 2ª coluna. Diretor: Thales de Oliveira Teixeira, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 23. Servidores que autorizam a publicação: Denise da Roza Borges ID 4328884-7 e Luciana da Costa Duarte ID. 4188442-6.\r\n\r\nId: 2210734"
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                            "2210693": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPLOLITANA II\r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SÃO GONÇALO, sito na Av. Lúcio Thomé Feteira, s/nº, Vila Lage, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33088691, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO DE ANO 2018, Cassio Patrick Narciso Batista, Matrícula 181017000797; no ANO LETIVO DE ANO 2019, Hangelo Celio Pinto da Silva, Matrícula 181017001132; Luis Cergio Jeronimo, Matrícula 131017001647; Mayara de Oliveira Rivail, Matrícula 171017001202; Rafael Goulart Conceição, Matrícula 191017001009; Rose Mary de Paiva Coutinho, Matrícula 141017000785; Yhan Vitor Paranhos Tavares, Matrícula 191017000643. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2371/2001, no ANO LETIVO DE 2018, Estefany Oliveira Araujo, Matrícula 162017000745; no ANO LETIVO DE 2019, Adriane Soares da Silva, Matrícula 192017000490; Ana Beatriz Martins Barbosa, Matrícula 182017000942; André Luiz Machado, Matrícula 152017000703; Brenda Vitoria Bento Aguiar, Matrícula 182017000063; Denísia dos Santos Silva, Matrícula 142017001826; Jackeline Rodrigues Alves, Matrícula 182017000579; Kelwelyn Severo Oliveira, Matrícula 182017001162; Leonardo da Silveira Silva, Matrícula 132017000713; Letícia Barbosa Pessanha Silveira, Matrícula 162017001403; Matheus Martins Cotta, Matrícula 182017001173; Patrick Fernandes Teixeira, Matrícula 192017000860; Patrick Xavier Estevez, Matrícula 182017000760; Rafaela Cristina Souza da Silva, Matrícula 182017000375; Rafaela da Silva Braga, Matrícula 152017000940; Rodrigo Corrêa Maciel Fonseca, Matrícula 192017000527; Romario Gabriel de Oliveira Arraes, Matrícula 192017000001; Vitória Luise da Silva Figueiredo, Matrícula 162017001128; Wallace da Silva Lopes da Costa, Matrícula 142017000371; Weslaine Santos da Silva, Matrícula 19201700039601. Secretária Escolar: Darly da Silva Borges, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna. Diretora: Rita de Cássia Melo Veiga Dutra, designada no DOERJ de 20/03/2014, página 29, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Nadia Alves de Freitas, ID. 3928674-6 e Frederico Mendonça Carvalho, ID. 4329129-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2019\r\n\r\nOnde se lê: Pedro Rodrigues Simão, Matrícula 152017001898\r\n\r\nLeia-se: Pedro Rodrigues Simões, Matrícula 152017001898\r\n\r\nD.O. DE 16/08/2019\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2019\r\n\r\nOnde se lê: Francine Fernanda da Silva Purchio, Matrícula 191017000629 \r\n\r\nLeia-se: Francinne Fernanda da Silva Purchio, Matrícula 191017000629\r\n\r\nD.O. DE 16/08/2019\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAno: 2019\r\n\r\nOnde se lê: Jeferson dos Santos Bezerra, Matrícula 162017000698\r\n\r\nLeia-se: Jerferson dos Santos Bezerra, Matrícula 162017000698\r\n\r\nId: 2210693"
                            ],
                            "2210572": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARTUR VARGAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 13/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: CURSO NORMAL-PROINFANTIL\r\n\r\nTURMA: 01 ANO: 2011\r\n\r\nOnde - se lê: \r\n\r\n35 - Jorsália Gomes da Silva\r\n\r\n66 - Rosania dos Santos Ribeiro\r\n\r\n71 - Vania Gouveia Celestino\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n35 - Jorsália Gomes de Souza\r\n\r\n66 - Rosania dos Santos Ribeiro Luiz \r\n\r\n71 - Vania Gouveia Celestino Caldas\r\n\r\nD.O. 10/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 ANO: 2012\r\n\r\nOnde -se lê: 29 - Stefani Sandi Corrêa Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 29 - Stefani Sandy Corrêa Gonçalves\r\n\r\nD.O. 14/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 ANO:2014\r\n\r\nOnde -se lê: 24 - Thaís de Andrade Silva \r\n\r\nLeia-se: 24 - Thaís de Andrade da Silva\r\n\r\nD.O. 23/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Prudência de Mendonça Lobão, Matrícula 201309020396177\r\n\r\nLeia-se: Prudência de Mendonça Lobão de Oliveira, Matrícula 201309020396177\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3002 ANO: 2015\r\n\r\nNathalie Oliveira da Silva, Matrícula 2013190203700221\r\n\r\nLeia-se: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 ANO: 2015\r\n\r\nNathalie Oliveira da Silva, Matrícula 2013190203700221\r\n\r\nD.O. 28/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Samires de Sousa Gonçalves, Matrícula 201309020373711\r\n\r\nLeia-se: Samires de Souza Gonçalves, Matrícula 201309020373711 \r\n\r\nId: 2210572"
                            ],
                            "2210532": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DO MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA, sito a Rua Miguel Gomes de Souza nº 99, Bairro Boa Vista, CEP 27336410, Município de Barra Mansa, Censo Escolar nº 33029377, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5404/2016, no ANO LETIVO DE 2019 - 2º Semestre ,turma de origem: NEJA IV-01-2019 - 1º semestre: Everton Vitor Santana do Nascimento, Matrícula 200906680001682, Jacques Yves Roberto Silverio, Matrícula 201713390343055, Matheus Vinícius do Nascimento da Silva , Matrícula 201113290418608. Secretária Escolar: Irene Soares Medeiros, designada no DOERJ de 16/12/2005, página 20, 1ª coluna. Diretora: Angela Maria Bustamante, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 35, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eneida da Silva Casqueiro ID 4327661-0 e Simone da Silva Pereira ID 4374722-1.\r\n\r\nId: 2210532"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2210940": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2018. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2019. VALOR: R$ 422.356,20 (quatrocentos e vinte e dois mil trezentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 01/10/2019 a 30/09/2020. FONTES: 100. PROCESSO Nº E-26/004/251/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2210940"
                                ],
                                "2210939": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO VESTIBULAR 2020-1 DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, torna públicas alterações no Edital do CONCURSO VESTIBULAR 2020-1 DE SELEÇÃO PÚBLICA DO CONSÓRCIO CEDERJ publicado no Diário Oficial do dia 12/09/2019, fls.23, conforme descrito a seguir:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1 - DAS VAGAS\r\n\r\n“Serão oferecidas (...) 240 (duzentos e quarenta) vagas para o Curso de Ciências Contábeis (...)”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Serão oferecidas (...) 200 (duzentas) vagas para o Curso de Ciências Contábeis (...)”.\r\n\r\nConsequentemente fica alterado o quadro de vagas ofertado pela Universidade Federal Fluminense e o quadro geral de vagas do Vestibular CEDERJ 2020-1, assim composto:\r\n\r\nCURSOS POR INSTITUIÇÃO \r\n\r\nLICENCIATURAS\r\n\r\nCEFET\r\n\r\nUENF\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nUFF\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n345\r\n\r\n215\r\n\r\n356\r\n\r\n916\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n375\r\n\r\n375\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n320\r\n\r\n320\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\nLETRAS\r\n\r\n300\r\n\r\n300\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n605\r\n\r\n225\r\n\r\n830\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\n360\r\n\r\n1.080\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\n159\r\n\r\n179\r\n\r\n338\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\n255\r\n\r\n80\r\n\r\n335\r\n\r\nTECNÓLOGO\r\n\r\nCEFET\r\n\r\nUENF\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nUFF\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCOMPUTAÇÃO\r\n\r\n529\r\n\r\n529\r\n\r\nGESTÃO EM TURISMO\r\n\r\n250\r\n\r\n250\r\n\r\nSEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n350\r\n\r\n350\r\n\r\nBACHARELADO\r\n\r\nCEFET\r\n\r\nUENF\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nUFF\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\nENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n400\r\n\r\nENGENHARIA METEOROLÓGICA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nTOTAIS DE VAGAS IFES\r\n\r\n450\r\n\r\n794\r\n\r\n1.015\r\n\r\n2.384\r\n\r\n1.110\r\n\r\n1.016\r\n\r\n865\r\n\r\n7.634\r\n\r\nTOTAL DE VAGAS OFERECIDAS 2020 -1 = 7.634\r\n\r\nId: 2210939"
                                ],
                                "2210946": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº E-26/004/324/2019, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a partir do dia 01 de outubro do corrente ano, o Edital CECIERJ/TUTORIA nº 003/2019 de SELEÇÃO PÚBLICA de mediadores a presencial, para atuação nos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº E-26/004/325/2019, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a partir do dia 01 de outubro do corrente ano, o Edital CECIERJ/TUTORIA nº 004/2019 de SELEÇÃO PÚBLICA de mediadores a distância, para atuação nos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nId: 2210946"
                                ],
                                "2211094": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 019/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestação de serviços de planejamento, elaboração, organização, execução e acompanhamento de Concurso Público de provas e títulos destinados à seleção de candidatos para provimento nos cargos de nível superior, médio especializado, médio, nas carreiras docente, técnico-pedagógico, técnico superior e técnico administrativo do quadro permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola do Rio de Janeiro, conforme Lei estadual nº 6720/2014, conforme PES 0051/2019 e PES 0052/2019, Termo de Referência, instrumento convocatório e Termo de Ajuste de Conduta (TAC), celebrado entre o Ministério Público e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida nos autos da ação rescisória autuada sob o n° 0006046-39.2019.8.19.0000.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir do 1º dia útil posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ \r\n\r\nASSINATURA: 25/09/2019\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato, com valor apurado na taxa de inscrição na importância de R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais) para nível superior e R$ 83,00 (oitenta e três reais) médio e médio especializado, os quais serão desembolsados pelos candidatos diretamente a contratada, por ocasião da realização da inscrição.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/916/2019\r\n\r\nId: 2211094"
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                                "2210804": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Associação de Moradores União Comunitária Cidade de Deus. DATA DA ASSINATURA: 27.09.2019. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/1035/2019.\r\n\r\nId: 2210804"
                                ],
                                "2210658": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2019\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 44/2018/UERJ.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. Nº E-26/008/144/2018.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. Nº. E-26/008/144/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/09/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº. 45/2018/UERJ.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROC. Nº. E-26/008/144/2018.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROC. Nº E-26/008/144/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/09/2019.\r\n\r\nId: 2210658"
                                ],
                                "2210694": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR - MÉDICO PSIQUIATRA E ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I - BRINQUEDISTA\r\n\r\nO Superintendente de Recursos Humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Centro de Produção da UERJ, torna público o edital de abertura de inscrições para os Concursos Públicos de Provas, discriminados no Quadro I - Das Vagas, de acordo com os respectivos editais.\r\n\r\nQuadro I - Das Vagas\r\n\r\nPerfil / especialidade\r\n\r\nTotal de vagas\r\n\r\nVagas reservadas\r\n\r\nEdital\r\n\r\nBrinquedista\r\n\r\n02\r\n\r\n--\r\n\r\n003/SRH/2019\r\n\r\nEngenheiro de Segurança do Trabalho\r\n\r\n02\r\n\r\n--\r\n\r\n002/SRH/2019\r\n\r\nMédico / Psiquiatra\r\n\r\n04\r\n\r\n01: negros e índios\r\n\r\n001/SRH/2019\r\n\r\n1 - Das Inscrições\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas exclusivamente através da internet, das 14h do dia 01/10/2019 às 23h59min do dia 31/10/2019, por intermédio do endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, opção Concursos, acionando-se o link de inscrição do Concurso Público correspondente.\r\n\r\nCaso o candidato não tenha acesso à internet, a inscrição poderá ser feita na UERJ: Rua São Francisco Xavier, 524 - 1º andar, Bloco A, sala 1006 - Maracanã/RJ, no horário de 10 às 16 horas, de 2ª a 6ª feira, nos dias úteis.\r\n\r\nQuadro II\r\n\r\nPerfil / especialidade\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nCarga horária semanal\r\n\r\nTaxa de inscrição\r\n\r\nBrinquedista\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\n40h\r\n\r\n100,00\r\n\r\nEngenheiro de Segurança do Trabalho\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\nMédico / Psiquiatra\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n2 - Dos requisitos para a ocupação dos cargos/perfis\r\n\r\n2.1 - Requisitos gerais:\r\n\r\na) Idade mínima de 18 anos;\r\n\r\nb) Comprovante de escolaridade mínima exigida, de acordo com o perfil e especialidade, conforme Quadro III;\r\n\r\nc) Prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para os candidatos do sexo masculino)\r\n\r\nd) Situação regular junto ao órgão fiscalizador de sua categoria profissional, para os perfis de Engenheiro de Segurança do Trabalho e de Médico Psiquiatra.\r\n\r\nQuadro III - Dos Requisitos para a ocupação do cargo/perfil-especialidade\r\n\r\nPerfil / Especialidade\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nRegistro profissional\r\n\r\nBrinquedista\r\n\r\nEnsino médio completo e curso de 30 horas na área de brinquedoteca ou formação em Brinquedista ou Brinquedista hospitalar\r\n\r\nNão há\r\n\r\nEngenheiro de Segurança do Trabalho\r\n\r\nGraduação plena em Engenharia ou Arquitetura e especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação em cursos e instituições reconhecidas pelo MEC\r\n\r\nRegistro no CREA - RJ\r\n\r\nMédico / Psiquiatra\r\n\r\nGraduação plena em Medicina e Residência médica ou título de Especialista em Psiquiatria\r\n\r\nRegistro no CREMERJ\r\n\r\n3 - Etapas do Concurso Público\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData / Período\r\n\r\nInscrições gerais\r\n\r\n01 a 31/10/2019\r\n\r\nSolicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n01 a 07/10/2019\r\n\r\nEnvio/ entrega da documentação comprobatória de isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n01 a 08/10/2019\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n01/11/2019\r\n\r\nEnvio do laudo médico pelos candidatos com deficiência\r\n\r\n01/10 a 31/10/2019\r\n\r\nSolicitação de condições especiais para a realização da prova\r\n\r\n01/10 a 31/10/2019\r\n\r\nDivulgação do Resultado final no site\r\n\r\n13/02/2020\r\n\r\nHomologação do Resultado Final e provimento dos candidatos\r\n\r\nA definir\r\n\r\nPara outras informações e obtenção do edital completo, os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br.\r\n\r\nId: 2210694"
                                ],
                                "2210864": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 288/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 11/10/2019, às 14h, a licitação para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE PISCINAS para Conservação/Manutenção do complexo aquático UERJ. Proc. nº E-26/007/ 6410 /2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública de equipamento (GUINCHO Oceanográfico) para atender à Faculdade de Oceanografia. E-26/007/ 5977 /2019.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2210864"
                                ],
                                "2210929": [
                                    "I - Aviso",
                                    "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 027/2019\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 14.10.2019, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 14.10.2019, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de periféricos de informática para atender as ne cessidades da UENF no valor estimado total da aquisição de R$ 98.576,74 (noventa e oito mil quinhentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1101/2019.\r\n\r\nPE Nº 028/2019 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 14.10.2019, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 14.10.2019, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de compressor de ar para atender as necessidades da UENF no valor estimado total da aquisição de R$ 42.435,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1142/2019.\r\n\r\nPE Nº 029/2019 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 17.10.2019, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 17.10.2019, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de scanner para atender as necessidades da UENF no valor estimado total da aquisição de R$ 54.779,46 (cinquenta e quatro mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1143/2019.\r\n\r\nOs Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2210929"
                                ],
                                "2210802": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCIA Canoinhas de Papel\r\n\r\n76.827.344/0001-30\r\n\r\n1602462\r\n\r\n02/10/2019\r\n\r\nàs 09:30\r\n\r\nGuardanapos de Papel/ Sorella30cm x 30,5 cm\r\n\r\nFort Flex Comercial Ltda\r\n\r\n03.476.067/0001-95\r\n\r\n1602465\r\n\r\n02/10/2019 às10:00\r\n\r\nPapel Aluminio/ Fortpack 45 cm x 4m\r\n\r\nLimppano\r\n\r\nS A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1602461\r\n\r\n02/10/2019 às10:30\r\n\r\nPano Multiuso - Ions de prata/Furatto 58cm x 33cm\r\n\r\nFosfeira Brasileira S/A\r\n\r\n78.141.926/0001-94\r\n\r\n1602456\r\n\r\n03/10/2019\r\n\r\nàs 10:30\r\n\r\nFosforo de Seguranca/ Parana 9,5 cm\r\n\r\nCahdam Volta Grande S A\r\n\r\n00.433.450/0001-78\r\n\r\n1602457\r\n\r\n03/10/2019 às11:00\r\n\r\nGuardanapos/ Bob 20cm x 23cm\r\n\r\nKimberly Clark Brasil Ind e Com de Prod de Higiene Ltda\r\n\r\n02.290.277/0019-50\r\n\r\n1602464\r\n\r\n04/10/2019\r\n\r\nàs09:30\r\n\r\nToalhas Umedecidas/ Baby Wipes 10 cm x 14 cm\r\n\r\nPratic e Plast e Ind de Plast e Prod de Limpeza Ltda\r\n\r\n08.009.223/0001-21\r\n\r\n1602459\r\n\r\n04/10/2019\r\n\r\nàs 10:00\r\n\r\nSacos de LixoReforcado/Mais Forte 90cm x 110 cm\r\n\r\nCopoBras S/A Ind e Com de Embalagens\r\n\r\n86.445.822/0002-82\r\n\r\n1056812\r\n\r\n04/10/2019\r\n\r\nàs 10:30\r\n\r\nCopoPlastico / CopoBras 25unid\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais. Toda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO. Registra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2210802"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2210898": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato 001/2017. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a CLARO S.A. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2019. OBJETO: prorrogação do prazo da vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 6.546,96 (seis mil quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Artigo 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/002/19/2017.\r\n\r\nId: 2210898"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2210610": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.05/19). PARTES: Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a empresa Bel Lar Decomposição Térmica Ltda. - Epp. OBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada promova, fiel e integralmente, as necessárias adequações em seu incinerador, modelo GMA 170, e em suas instalações, conforme estabelecido neste TAC e segundo as exigências das autoridades ambientais competentes. VALOR: R$ 393.700,00 (trezentos e noventa e três mil e setecentos reais). PRAZO: 18 (dezoito) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.8272/2019.\r\n\r\nId: 2210610"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2210716": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Autorização de Fornecimento nº 11/2019 de 12/09/2019. PARTES: PESAGRO-RIO X LUTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA LABORATÓRIOS EIRELLI. OBJETO: Aquisição de Cabine de Segurança Biológica, com base, PA 770, classe II tipo A 2. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2019 VALOR: r$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Nº DE REGISTRO: 030/19. FUNDAMENTO: Lei (F) nº 13.303/16 e 10.520/02 e Processo nº E-02/003/142/2019. \r\n\r\nId: 2210716"
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                                "2210692": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Autorização De Fornecimento nº 10/2019 de 12/09/2019. PARTES: PESAGRO-RIO X FILTERFLUX EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de Cabine de Segurança Biológica, com base, PA 440 Classe II Tipo A 1. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2019 VALOR: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Nº DE REGISTRO: 029/19. FUNDAMENTO: Lei (F) 13.303/16 e 10.520/02 e PROCESSO nº E-02/003/142/2019. \r\n\r\nId: 2210692"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
                            "2210787": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266, de 27 de dezembro de 2018, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 10 da Resolução nº 36, de 17 de junho de 2019.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo \r\n\r\nE-18/007/865/2019\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLapajazz - 2ª edição\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.238.550,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2210787"
                            ],
                            "2210790": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento a Resolução nº 08, de 07 de fevereiro de 2019, o disposto na Lei nº 8266, de 26 de dezembro de 2018, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/007/865/2019 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLapajazz - 2ª edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nTim S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n02.421.421/0001-11\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nDestinação Compulsória FEC (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nId: 2210790"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2210831": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\n\r\nE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC) e da Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio de Janeiro - FUNARJ, na forma disposta no Processo Administrativo nº E-18/002/687/2019, torna público que estão abertas inscrições para recebimento de propostas, através do Edital de Chamamento Público para o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, nº 001/2019, que trata da Concessão/Alienação parcial de área, com encargos, para reconstrução e modernização do Teatro Villa Lobos. \r\n\r\nO EDITAL COMPLETO E SEUS ANEXOS SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 1.261 - CENTRO - RIO DE JANEIRIO E NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS www.cultura.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2210831"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2210950": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 10, da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obteve o Certificado de Mérito Esportivo:\r\n\r\nCONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativa ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: TIM S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.421.421/0001-11\r\n\r\nPROJETO: Fla Basquete 2019/2020.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/194/2018.\r\n\r\nId: 2210950"
                            ],
                            "2210954": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 10 e incisos da Lei nº 8.266/2018, e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obteve o Certificado de Mérito Esportivo:\r\n\r\nCONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativa ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 73.410.326/0004-03\r\n\r\nPROJETO: Skate Total Urbe 2019\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 916.666,67\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/100175/2018.\r\n\r\nId: 2210954"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado das Cidades": {
                        "Atos": {
                            "2210647": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e Companhia Estadual de Habitação.\r\n\r\nOBJETO: Implementar ações conjuntas que assegurem a realização de projetos, estudos e pesquisas de interesse mútuo, principalmente no que tange a produção de Unidades Habitacionais, legalização de conjuntos executados pela CEHAB, requalificação de imóveis públicos, implantação de infraestrutura social nos municípios fluminenses e o compartilhamento de tecnologias de gestão e subsídios técnicos.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº SEI-33/018/001107/2019\r\n\r\nId: 2210647"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2210792": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 05 de julho de 2019, BRUNO VARGAS FERREIRA, ID funcional nº 50832620 do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.008858/2019\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de setembro de 2019, PAULO DAVID DA SILVA FILHO, ID funcional nº 43289908 do cargo de Assistente, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.007693/2019\r\n\r\nId: 2210792"
                    ],
                    "2210712": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 26/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.001601/2018 - Em razão do apurado no PAD sob o n° E-20/001.001601/2018, DETERMINO a aplicação de multa de 1% sobre o valor total do contrato, ou seja, R$ 289.513,20 (duzentos e oitenta e nove mil quinhentos e treze reais e vinte centavos), em face da Sociedade Empresária INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, a ser recolhida em favor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Banco: 237, Conta Corrente: 2630-1, Agência: 6898), no prazo de 10 dias corridos, nos termos da cláusula 13ª, § 4°, “a”, do Contrato nº 22/2015 e do art. 87, II da Lei nº 8.666/93. Após o recolhimento, pela apresentação da cópia do respectivo comprovante à Coordenação de Contratos.\r\n\r\nId: 2210712"
                    ],
                    "2210660": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 23.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10113/1998 - LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA, Defensora Pública, matrícula nº 820.978-5. Considerando a titularidade da interessada, a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa da Coordenação da CDEDICA, 0284483, DEFIRO o gozo de férias antigas pelo período de 23 a 27 de setembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10541/1995 - GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, Defensora Pública, matrícula nº 815.781-0. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no período de 16.10.2019 a 25.10.2019, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10142/1995 - SONIA SANTANA DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 815.753-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem poderá acumular o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 25 a 29 de novembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10524/2002 - LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES, Defensora Pública, matrícula nº 860.747-5. Diante do requerido em 0284797, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no período de 21 a 31 de outubro de 2019, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001765/2019 - CINTHIA ANDRADE ROBERT, Defensora Pública, matrícula nº 816.975-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem poderá acumular o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 01 de novembro a 20 de dezembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10157/2000 - LUCIENE TORRES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula nº 836.328-5. Considerando que a requerente se encontra exercendo função administrativa como Coordenadora Geral da Baixada e Interior, além de Coordenadora dos Núcleos de Primeiro Atendimento, não havendo prejuízo para o serviço público, nem para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias antigas de 24 de setembro a 04 de outubro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10779/2012 - RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE, Defensora Pública, matrícula nº 969.611-3. Considerando a titularidade da interessada, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 10 a 12 de setembro de 2019. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005910/2018 - ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES, Defensora Pública, matrícula nº 815.779-4. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 04 a 11 de novembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12141/2007 - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO TARAZI, Defensora Pública, matrícula nº 930.856-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 01 a 30 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2210660"
                    ],
                    "2210661": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/103320/1998 - ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO, Defensora Pública, matrícula nº 811.571-9. Considerando que a interessada gozou licença prêmio no mês de julho de 2019, devendo aguardar o intervalo obrigatório de 1 (um) ano para novos períodos - na forma do Parágrafo Único do art. 16 da Resolução 895/2017 - INDEFIRO nova fruição para janeiro de 2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10881/1995 - DENISE LACERDA LIMA, Defensora Pública, matrícula nº 810.615-5. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, tendo o pleito a concordância da respectiva coordenação, DEFIRO o gozo de férias antigas de 18.11 a 19.12.19.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11681/2006 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensora Pública, matrícula nº 896.791-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de novembro de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11302/1999 - LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO, Defensora Pública, matrícula nº 835.256-9. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no período de 01 a 15 de outubro, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006362/2019 - SULA CAIXEIRO OMARI, Defensora Pública, matrícula nº 949.571-4. Face ao exposto, diante das peculiaridades do caso concreto, agravadas pela atual circunstância familiar da interessada, DEFIRO EM PARTE o requerido em manifestação 0280457, concedendo o gozo de férias antigas de 01 a 30 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2210661"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2210698": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os(as) Exmos(as). Srs(as). Defensores(as) Públicos(as) Conselheiros(as) para reunião ordinária no dia 11/10/2019, às 10 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia: \r\n\r\nAPROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06.09.2019\r\n\r\nPROCESSO PARA JULGAMENTO \r\n\r\nNº E-20/001.001641/2019 - SEI (E-20.20.018/2016) (PAD). Relator: Eduardo Quintanilha Telles de \r\n\r\nMenezes.\r\n\r\nNº E-20/12928/2012 - SEI (Intimação pessoal do DP para contrarrazões de agravo). Requerente: Tiago Abud da Fonseca. Relator: João Helvécio de Carvalho.\r\n\r\nNº E-20/001.001202/2019- SEI (Afastamento de titularidade). Requerente: Mariangela Benedetto Giusti. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco. \r\n\r\nNº E-20/001/481/2016 - SEI (Recomendação de elaboração de Resolução fixando critérios objetivos para concessão de férias antigas e licença prêmio dos Defensores Públicos). Requerente: Renata Pinheiro Firpo Henningsen. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco. \r\n\r\nNº E-20/001.005268/2018 - SEI (Consulta). Requerente: Mariana Brito Limpo da Cunha e Silva Ferreira Pauzeiro. Relatora: Samantha de Abreu Alves Castro. \r\n\r\nNº E-20/001.009267/2018 - SEI- (Reidentificação de órgão de atuação). Requerente: Gabinete do Defensor Público-Geral. Relatora: Samantha de Abreu Alves Castro. \r\n\r\nNº E-20/001.000619/2018 - SEI (Conflito negativo de atribuição). Requerente: João Francisco Nascimento Colnago. Relatora: Samantha de Abreu Alves Castro. \r\n\r\nNº E-20/001.009205/2018 - SEI (Conflito negativo de atribuição). Requerente: Karen Simões Rosa e Silva. Relatora: Samantha de Abreu Alves Castro. \r\n\r\nNº E-20/001.009104/2018 - SEI (Normatização da atuação dos órgãos de execução da Defensoria \r\n\r\nPública). Requerente: Carlos Alberto Amaral Dourado. Relatora: Samantha de Abreu Alves Castro. \r\n\r\nNº E-20/001.010781/2018 - SEI (Afastamento de titularidade). Requerente: William Akerman Gomes. \r\n\r\nRelatora: Samantha de Abreu Alves Castro. \r\n\r\nNº E-20/001.004290/2019 - SEI (Preferência de escolha de designação) Requerente: Coordenação de Movimentação. Relator: Rômulo Souza de Araujo. \r\n\r\nNº E-20/001.007115/2018 - SEI (Pedido de desagravo). Requerente: Codep - Comissão Permanente de Orientação, Apoio, Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Defensores Públicos. Relator: Rômulo Souza de Araujo. \r\n\r\nNº E-20/001.004791/2019 - SEI (Sugestão de alteração da Deliberação CS/DPGE nº 121 de outubro de 2017). Requerente: Defensores Públicos Regionais do Estado do Rio de Janeiro. Relator: Carlos Alberto Amaral Dourado. \r\n\r\nPI PARA JULGAMENTO \r\n\r\nNº E-20/001.002882/2019 - SEI (Suspensão do repasse de recursos realizados pelo poder público municipal para instituições de apoio à criança). Requerente: Núcleo de Primeiro Atendimento de Fazenda Pública e Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes. Relator: João Helvécio de Carvalho. \r\n\r\nNº E-20/001.2139/2015 - SEI (Atendimentos oftalmológicos - pessoas privadas de liberdade). Requerente: Coordenação de saúde pública e tutela coletiva. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco. \r\n\r\nNº E-20/11478/2011 - SEI (Monitoramento abrigo- população em situação de Rua). Requerente: NUDEDH. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco. \r\n\r\nNº E-20/10539/2012 - SEI- (Impactos socioambientais das obras do porto maravilha). Requerente: \r\n\r\nNUDEDH. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco. \r\n\r\nNº E-20/001.002575/2019 - SEI (Apurar não realização de exames de colonoscopia pelo SUS no Município de Campos). Requerente: Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva. Relatora: Samantha de Abreu Alves Castro. \r\n\r\nNº E-20/001/720/2013 - SEI (Cópia dos ofícios enviados para o departamento de suporte operacional da CGJ). Requerente: NUDEDH. Relatora: Samantha de Abreu Alves Castro. \r\n\r\nNº E-20/001.002864/2019 - SEI (Possível preterição de direitos no âmbito do Hospital Municipal Salgado Filho). Requerente: Coordenadoria de Saúde Pública e Tutela Coletiva. Relator: Eduardo \r\n\r\nQuintanilha Telles de Menezes.\r\n\r\nSORTEIO DE RELATOR \r\n\r\nPI 1296982566/2016 (Irregularidades nos serviços educacionais oferecidos no DEGASE). Requerente: Cdedica. \r\n\r\nNº E-20/001.007719/2019 (Verificação da situação das centos e doze famílias afetadas pelo processo de demolição de obras irregulares no Conjunto Habitacional Rayane). Requerente: Núcleo de Primeiro Atendimento de Petrópolis. \r\n\r\nNº E-20/12126/2011 (Retirada de moradores e proibição de plantio na área do parque natural municipal de Grumari). Requerente: NUDEDH. \r\n\r\nNº E-20/001.002931/2019 (Ineficiência na prestação do serviço de transporte público de Campos dos Goytacazes e São João da Barra). Requerente: Primeiro Núcleo Regional de Tutela Coletiva \r\n\r\nASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nId: 2210698"
                    ]
                }
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    }
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