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    "2019-09-10": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2206582": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 28ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2019, realizada em 21 de agosto.\r\n\r\nAos vinte e um dias de agosto de dois mil e dezenove, às quatorze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima oitava sessão ordinária, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 27ª sessão ordinária, de 14 de agosto de 2019, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren se encontrava em gozo de férias regulamentares, não participando do sorteio, portanto. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. As tutelas provisórias trazidas para referendo do Plenário seguem o fundamento do § 1º do art. 84-A do Regimento Interno. Foram relatados 83 processos: 29 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 40 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 11 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 03 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou os Processos TCE nºs 270733-3/2002 e 105278-2/2016. Durante o relato do Processo TCE nº 200214-0/2019, consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Quatis, em que apresenta a esta Corte questionamentos acerca da competência e formalização da revisão geral anual do subsídio dos vereadores e dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, com base no art. 37, inc. X, da Constituição Federal, o relator votou pelo conhecimento parcial da consulta, uma vez atendidos os pressupostos de admissibilidade; pela superação das teses firmadas na consulta, objeto do Processo TCE nº 274326-3/2015, em adesão à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça; pela expedição de ofício ao consulente sendo-lhe respondido que: 1º - A iniciativa para propositura de lei visando ao reajuste geral anual da remuneração e de subsídios de servidores e agentes políticos do respectivo ente da Federação é privativa do chefe do Poder Executivo; 2º - A lei de reajuste geral anual deve conter, minimamente, o índice de reajuste das remunerações e dos subsídios dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário abrangendo, também, os demais órgãos independentes e sua data de vigência; 3º - A possibilidade de retroatividade da revisão geral anual está vinculada à expressa previsão, na respectiva lei, e limitada à reposição das perdas inflacionárias ocorridas desde a última revisão geral anual concedida aos agentes políticos do ente federativo, em caráter geral, respeitado o intervalo mínimo de um ano, entre as revisões estipendiais; e 4º - O disposto no art. 37, inc. XII, da Constituição Federal prevê que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo; e, ainda, pela expedição de ofício a todos os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, jurisdicionados desta Corte de Contas, dando-lhes ciência da decisão e pelo arquivamento dos autos, tendo a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins parabenizado o voto do relator e solicitado vista dos autos por ainda ter dúvidas quanto à alteração da jurisprudência desta Corte, havendo a Presidência comentado que a linha apresentada no voto do relator chamara a atenção, na apreciação, por haver referência a uma lei municipal, e a fundamentação do voto encaminhar-se para o reconhecimento da inconstitucionalidade dessa lei. Assim, eventualmente, poder-se-ia pensar sobre a necessidade de se promover um incidente, a fim de que o tema debatido não ficasse apenas no campo da consulta e da fundamentação. Solicitou vista do Processo TCE nº 113204-3/2013 (transferência para reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins; e do Processo TCE nº 202833-8/2010 (complementação de benefício da Prefeitura Municipal de Três Rios), o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. No relato dos Processos TCE nºs 105144-7/2017 (representação da Companhia Fluminense de Securitização S/A), com voto pelo conhecimento, comunicação e ciência; e 103060-9/2016 (prestação de contas de ordenador de despesa da Secretaria de Estado de Fazenda - exercício de 2015), com voto pela comunicação e apensação, declarou sua suspeição o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, razão pela qual a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman participou da votação, sendo ambos aprovados por unanimidade. Por fim, consignou impedimento nos Processos TCE nºs 203822-8/2011, 243633-1/2010, 202833-8/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE nº 213903-6/2019. A seguir, continuou o julgamento do Processo TCE nº 106398-6/2003 (termo de reconhecimento de dívida do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), com voto pela declaração de ilegalidade, determinação e arquivamento, tendo registrado sua suspeição a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, razão pela qual participou da votação a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, sendo aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 206632-8/2019 (edital de pregão de Prefeitura Municipal de Nilópolis), com voto pela ciência ao Plenário, por que seja relevada a não apresentação de razões de defesa por parte da Sr. Farid Abrão David e pela anexação; e 214404-7/2019 (edital de pregão de Prefeitura Municipal de Nilópolis), com voto pela notificação, comunicação, determinação e retorno, declarou sua suspeição o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, razão pela qual a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman participou da votação, sendo ambos aprovados por unanimidade. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins submeteu ao Plenário, para referendo, medida cautelar deferida em 15.08.19, nos autos do Processo TCE nº 219349-6/2019, referente à representação proposta pela Empresa Ecomix Gestão e Planejamento Ltda, em face do Edital de Concorrência Pública nº 023/2019, da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá - SOMAR. Dessa forma, ao constatar que, no edital, há vedação à participação de empresas reunidas em consórcio sem haver a concomitante justificação por parte do jurisdicionado, e, ainda, que há dispensa da publicação do instrumento convocatório nos Diários Oficiais do Estado e da União, sendo certo que a referida irregularidade já fora constatada anteriormente, decidiu pelo deferimento da medida cautelar, comunicação, expedição de ofício e determinação à SGE, sendo referendado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 108426-3/2003 (recurso de embargos de declaração em relatório de inspeção ordinária da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), com voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação, provimento parcial e encaminhamento, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que consignou ter verificado no voto da relatora que o marco inicial da prescrição da pretensão punitiva diverge da tese textualmente esposada em votos da relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman em 2016, aperfeiçoado também em 2018, e aprovada por este Plenário. Dessa forma, acompanhava no caso concreto a relatora, uma vez que os fatos tratados na auditoria não são cognoscíveis em sede da análise meramente formal do contrato, de forma que, em que pese o cadastramento do contrato ser anterior à realização da auditoria, entende que esta Corte não poderia ter ciência, sequer em tese, das irregularidades apenas em sede de auditorias, pois são irregularidades referentes a medições e pagamentos, decorrentes também da formalização de termos aditivos que não são tratados no contrato. Por essa razão, acompanhou a relatora com o termo inicial da prescrição da pretensão punitiva sendo a data de término da auditoria, sendo o voto aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 101211-2/2019 (representação da Secretaria de Estado de Saúde) ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pela comunicação, determinação, ciência e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Às quinze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente. E eu, Vanessa Rabelo Gonçalves Gomes, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100099-5/19\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n100225-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100243-8/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100303-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100333-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100370-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100403-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100448-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100452-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100458-5/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100493-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100521-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100525-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100528-6/19\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n100536-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100551-3/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100563-6/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100587-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100591-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100625-0/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100648-2/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100698-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100703-8/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100718-3/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100729-2/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100743-8/19\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n100747-4/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100761-0/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100788-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100824-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100960-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101013-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101018-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101284-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101307-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101403-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101425-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101446-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101672-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101686-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101717-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101732-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101770-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101789-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101800-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101823-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102003-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102269-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102336-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109192-2/12\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n116354-5/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n116366-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n116382-2/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n116527-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116893-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117075-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117186-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117638-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117640-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117647-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117671-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200207-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200273-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200530-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201050-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201238-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201422-3/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202795-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203526-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204640-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205155-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205295-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205998-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209149-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210184-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210484-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211503-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211674-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212285-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213267-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213643-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213942-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214366-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214750-4/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n215288-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216106-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217100-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218431-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219074-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219090-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219096-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219876-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221260-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222249-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222538-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223259-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223594-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224660-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224706-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224963-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225482-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225596-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225626-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225673-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226860-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227598-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227795-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228296-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229173-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229200-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229578-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229855-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230118-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232373-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233343-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233508-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234383-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234515-4/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n234755-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235108-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235129-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235366-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235605-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235700-8/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n236024-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236057-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236864-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236914-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237068-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237090-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237357-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238171-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100023-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100109-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100238-3/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100298-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100318-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100367-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100386-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100439-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100450-3/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100457-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100463-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100495-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100526-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100529-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100535-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100549-0/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100559-5/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100589-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100600-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100633-7/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100660-0/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100697-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100708-8/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100710-1/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100727-4/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100737-3/16\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n100751-5/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100755-1/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100819-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100955-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100989-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101004-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101282-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101293-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101337-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101401-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101439-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101444-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101447-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101674-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101712-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101738-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101767-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101775-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101799-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101812-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101824-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102280-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104012-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n104238-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116197-5/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n116361-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n116502-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116710-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117039-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117151-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117304-7/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n117507-1/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n117639-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117651-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200148-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200194-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200385-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200533-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200927-7/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201054-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202188-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203429-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204638-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204983-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205935-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207037-6/04\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208903-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209985-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210418-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210674-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211665-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212168-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212689-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213352-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213732-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214142-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214643-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215208-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215701-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217385-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218577-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218580-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219084-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219873-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219937-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221425-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222324-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222536-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223591-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223806-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224393-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224762-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225001-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225171-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225584-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225623-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226258-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227450-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227597-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227599-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228953-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229016-1/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n229221-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229581-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229583-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230352-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232400-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232706-1/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n233699-9/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n234115-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234393-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235040-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235117-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235223-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235350-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235529-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235776-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235899-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236472-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236898-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236908-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237043-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237322-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237527-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238167-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100024-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100108-2/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100242-4/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100294-7/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100339-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100340-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100400-8/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100445-8/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100455-3/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100460-8/19\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n100464-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100503-6/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100523-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100531-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100533-1/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100558-1/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100564-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100590-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100601-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100603-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100639-1/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100670-5/19\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n100700-6/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100715-1/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100719-7/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100745-6/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100746-0/19\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100776-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100781-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100924-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100986-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101016-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101242-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101299-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101363-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101400-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101420-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101445-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101614-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101707-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101730-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101743-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101753-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101779-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101805-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101813-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101851-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102293-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102760-0/19\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n104681-2/19\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n116200-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n116372-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116421-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116705-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116963-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117184-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117226-9/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n117480-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117641-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117650-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200001-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200224-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200388-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200395-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201045-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201180-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201865-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202960-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204555-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204794-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204797-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205164-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205996-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209784-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209890-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210374-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210723-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211514-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212440-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213220-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213663-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213940-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213950-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214383-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215376-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215702-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217095-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218515-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219078-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219088-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219101-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219950-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221098-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222246-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223126-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223500-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223814-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224594-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224720-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224928-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225050-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225570-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225617-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226270-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227340-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227589-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228130-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228192-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229045-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229438-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229575-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229840-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231220-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231410-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233474-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233950-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234123-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234414-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235044-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235064-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235144-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235334-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235561-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235895-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236048-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236085-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236855-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237029-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237086-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237123-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238057-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238084-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238194-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de\r\n\r\nparecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200104-7/2013 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108426-3/2003 - Interessados: ELZÁDIO FERRAZ FILHO, CONSTRUTORA OAS S.A. - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108428-1/2003 - Interessados: ELZÁDIO FERRAZ FILHO, CONSTRUTORA OAS S.A., JOSÉ AUGUSTO DA FONSECA VALENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106227-2/2017 - Interessado: FERNANDO JACOB - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103960-6/2009 (07/364/01) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117726-9/2013 (2011/100663) - Interessado: BERNARDETTE PATRICIA R. FIGUEIREDO ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229775-1/2014 - Interessado: DELICÉLIO COSTA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261042-5/2001 (910/98) - Interessado: JOANA CARVALHO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216319-0/2014 - Interessado: JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230405-1/2011 (40032/11) - Interessado: MARIA CRISTINA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224787-2/2007 (2192/07) - Interessado: IDELCY MUNIZ DE SOUZA BRAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238026-1/2013 - Interessado: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206477-8/2015 - Interessado: JOSÉ RONALDO DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235414-4/2006 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210263-3/2014 - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238606-9/2014 - Interessado: ADRIANA LAPORT ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 243633-1/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229872-6/2006 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817616-5/2016 - Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219611-9/2015 - Interessado: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232173-0/2014 - Interessados: VALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO, FELIPPE MATTOS MONTEIRO, ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA, FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FERREIRA, FRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA, MARIA DOLORES OTERO OUTUMURO NASCIMENTO, WALKIRIA DE MELLO MOREIRA , FÁBIO LOURENÇO SILES, EDÉSIO SOARES DA COSTA, JOSÉ FERNANDO SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203822-8/2011 - Interessado: CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA - Votos: PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201199-6/2008 (8870/07) - Interessado: MARIA TEREZA AVELINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102550-3/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105144-7/2017 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 116120-7/2002 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104521-6/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116510-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103060-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101211-2/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106398-6/2003 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217075-3/2019 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217389-2/2019 - Votos: CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206547-3/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206516-4/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-7/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206526-9/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206549-1/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206522-3/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206552-8/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206529-1/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206536-4/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206523-7/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206538-2/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206559-6/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206518-2/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206539-6/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-7/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206577-8/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206545-5/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206542-3/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206519-6/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206520-5/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206555-0/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206576-4/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206524-1/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206543-7/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206532-8/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206541-9/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206525-5/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206557-8/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206554-6/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206521-9/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206578-2/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218772-0/2019 - Votos: INDEFERIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214925-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215689-6/2019 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206632-8/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RELEVAR A NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214404-7/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200518-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 209059-1/2019 - Votos: REVOGAÇÃO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222778-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227942-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 216836-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237293-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237209-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201158-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219117-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203632-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278125-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212977-8/2018 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 21/08/2019\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n116510-1/2018\r\n\r\nLÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES\r\n\r\n116510-1/2018\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n201158-5/2018\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n201158-5/2018\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n206516-4/2017\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n214404-7/2019\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n237293-9/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n243633-1/2010\r\n\r\nSEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\n278125-5/2015\r\n\r\nSessão: 21/08/2019\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n210263-3/2014\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n219611-9/2015\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n229872-6/2006\r\n\r\nEDÉSIO SOARES DA COSTA\r\n\r\n232173-0/2014\r\n\r\nFÁBIO LOURENÇO SILES\r\n\r\n232173-0/2014\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n232173-0/2014\r\n\r\nFRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n232173-0/2014\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO SOARES\r\n\r\n232173-0/2014\r\n\r\nMARIA DOLORES OTERO OUTUMURO NASCIMENTO\r\n\r\n232173-0/2014\r\n\r\nWALKÍRIA DE MELLO MOREIRA\r\n\r\n232173-0/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n243633-1/2010\r\n\r\nId: 2206582"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1361/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 232173-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Tanguá, tendo por finalidade verificar a regularidade dos procedimentos de contratação pública efetivados pelo referido Município, em especial, quanto aos aspectos relativos à fase interna dos certames.\r\n\r\nConsiderando que o responsável apresentou Recurso de Reconsideração, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as razões recursais apresentadas pelo apenado comprovaram inexistência da irregularidade decorrente do descumprimento ao disposto no art. 40, inciso XIV, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades residuais registradas nos Achados de Auditoria importam na aplicação de penalidade pecuniária nos termos do inciso II do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que, analisando as circunstâncias do caso concreto, conforme determina o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, aprouve a esta Corte reformular o valor da multa aplicada ao gestor;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Francisco Carlos de Souza Ferreira, Secretário de Fazenda, Indústria e Comércio do Município de Tanguá à época, no valor de R$ 5.131,65 (cinco mil, cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no art. 63, inciso II, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 28\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/08/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2206583"
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                    "2206584": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1362/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 232173-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDÉSIO SOARES DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Tanguá, tendo por finalidade verificar a regularidade dos procedimentos de contratação pública efetivados pelo referido Município, em especial, quanto aos aspectos relativos à fase interna dos certames.\r\n\r\nConsiderando que o responsável apresentou Recurso de Reconsideração, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as razões recursais apresentadas pelo apenado comprovaram inexistência da irregularidade decorrente do descumprimento ao disposto no art. 40, inciso XIV, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades residuais registradas nos Achados de Auditoria importam na aplicação de penalidade pecuniária nos termos do inciso II do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que, analisando as circunstâncias do caso concreto, conforme determina o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, aprouve a esta Corte reformular o valor da multa aplicada ao gestor;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Edésio Soares da Costa, ex-Secretário de Administração do Município de Tanguá, no valor de R$ 5.131,65 (cinco mil, cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no art. 63, inciso II, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 28\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/08/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2206584"
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                    "2206585": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1363/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 232173-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FÁBIO LOURENÇO SILES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Tanguá, tendo por finalidade verificar a regularidade dos procedimentos de contratação pública efetivados pelo referido Município, em especial, quanto aos aspectos relativos à fase interna dos certames.\r\n\r\nConsiderando que o responsável apresentou Recurso de Reconsideração, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as razões recursais apresentadas pelo apenado comprovaram inexistência da irregularidade decorrente do descumprimento ao disposto no art. 40, inciso XIV, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades residuais registradas nos Achados de Auditoria importam na aplicação de penalidade pecuniária nos termos do inciso II do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que, analisando as circunstâncias do caso concreto, conforme determina o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, aprouve a esta Corte reformular o valor da multa aplicada ao gestor;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Fábio Lourenço Siles, ex-Secretário de Saúde do Município de Tanguá, no valor de R$ 5.131,65 (cinco mil, cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no art. 63, inciso II, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 28\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/08/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2206585"
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                    "2206586": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1364/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 232173-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DOLORES OTERO OUTUMURO NASCIMENTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Tanguá, tendo por finalidade verificar a regularidade dos procedimentos de contratação pública efetivados pelo referido Município, em especial, quanto aos aspectos relativos à fase interna dos certames.\r\n\r\nConsiderando que o responsável apresentou Recurso de Reconsideração, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as razões recursais apresentadas pelo apenado comprovaram inexistência da irregularidade decorrente do descumprimento ao disposto no art. 40, inciso XIV, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades residuais registradas nos Achados de Auditoria importam na aplicação de penalidade pecuniária nos termos do inciso II do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que, analisando as circunstâncias do caso concreto, conforme determina o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, aprouve a esta Corte reformular o valor da multa aplicada ao gestor;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Maria Dolores Otero Outumuro Nascimento, Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Município de Tanguá à época da auditoria, no valor de R$ 5.131,65 (cinco mil, cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no art. 63, inciso II, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 28\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/08/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2206586"
                    ],
                    "2206587": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1365/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 232173-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALKÍRIA DE MELLO MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Tanguá, tendo por finalidade verificar a regularidade dos procedimentos de contratação pública efetivados pelo referido Município, em especial, quanto aos aspectos relativos à fase interna dos certames.\r\n\r\nConsiderando que o responsável apresentou Recurso de Reconsideração, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as razões recursais apresentadas pelo apenado comprovaram inexistência da irregularidade decorrente do descumprimento ao disposto no art. 40, inciso XIV, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades residuais registradas nos Achados de Auditoria importam na aplicação de penalidade pecuniária nos termos do inciso II do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que, analisando as circunstâncias do caso concreto, conforme determina o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, aprouve a esta Corte reformular o valor da multa aplicada ao gestor;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Walkíria de Mello Moreira, ex-Secretária de Educação, Esporte e Lazer do Município de Tanguá, no valor de R$ 5.131,65 (cinco mil, cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no art. 63, inciso II, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 28\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/08/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2206587"
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                    "2206588": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1366/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 232173-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ FERNANDO SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Tanguá, tendo por finalidade verificar a regularidade dos procedimentos de contratação pública efetivados pelo referido Município, em especial, quanto aos aspectos relativos à fase interna dos certames.\r\n\r\nConsiderando que o responsável apresentou Recurso de Reconsideração, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as razões recursais apresentadas pelo apenado comprovaram inexistência da irregularidade decorrente do descumprimento ao disposto no art. 40, inciso XIV, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades residuais registradas nos Achados de Auditoria importam na aplicação de penalidade pecuniária nos termos do inciso II do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que, analisando as circunstâncias do caso concreto, conforme determina o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, aprouve a esta Corte reformular o valor da multa aplicada ao gestor;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Fernando Soares, então responsável pela Secretaria de Meio Ambiente, Praças, Parques e Jardins do Município de Tanguá, no valor de R$ 5.131,65 (cinco mil, cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no art. 63, inciso II, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 28\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/08/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2206588"
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                    "2206589": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1367/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 232173-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Tanguá, tendo por finalidade verificar a regularidade dos procedimentos de contratação pública efetivados pelo referido Município, em especial, quanto aos aspectos relativos à fase interna dos certames.\r\n\r\nConsiderando que o responsável apresentou Recurso de Reconsideração, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as razões recursais apresentadas pelo apenado comprovaram inexistência da irregularidade decorrente do descumprimento ao disposto no art. 40, inciso XIV, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades residuais registradas nos Achados de Auditoria importam na aplicação de penalidade pecuniária nos termos do inciso II do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que, analisando as circunstâncias do caso concreto, conforme determina o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, aprouve a esta Corte reformular o valor da multa aplicada ao gestor;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Francisco Vitorino de Oliveira, então responsável pela Controladoria Geral do Município de Tanguá, no valor de R$ 5.131,65 (cinco mil, cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no art. 63, inciso II, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 28\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/08/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2206589"
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                    "2206590": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1368/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229872-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Edital de Concurso Público nº 001/2006.\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante Acórdão, ao Sr. Max Rodrigues Lemos, ex-Prefeito Municipal de Queimados, no montante de R$ 8.552,75 (oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso IV, combinado com o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n10- ATA Nº: 28\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/08/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2206590"
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                    "2206591": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1369/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 243633-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 170/10, datado de 28/10/2010, oriundo de Pregão Eletrônico nº 90/10, firmado entre o Município de Paraty e a JVR Carros e Motos Ltda., cujo objeto é a aquisição de veículos novos para uso da Defesa Civil, Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, com prazo de entrega de 45 (quarenta e cinco) dias e no valor de R$ 200.800,00 (duzentos mil oitocentos reais), convertido em Tomada de Contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal de Paraty, na ordem de 19.635,18 (dezenove mil, seiscentos e trinta e cinco inteiros e dezoito décimos) vezes o valor UFIR-RJ, decorrentes do sobrepreço apurado conforme os parâmetros verificados em pesquisas realizadas pela Instância Técnica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o mencionado sobrepreço infringiu o princípio da economicidade, decorrente do art. 70 da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que foram abertas sucessivas oportunidades de defesa ao responsável à época, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram refutadas em Sessões Plenárias de 16/12/2014, 07/07/2015 e 29/03/2016;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. José Carlos Porto Neto, ex-Prefeito do Município de Paraty, na quantia de R$ R$ 67.173,91 (sessenta e sete mil cento e setenta e três reais e noventa e um centavos), equivalente, nesta data, a 19.635,18 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no art. 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, determinando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 28\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/08/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2206591"
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                    "2206592": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1370/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 243633-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 170/10, datado de 28/10/2010, oriundo de Pregão Eletrônico nº 90/10, firmado entre o Município de Paraty e a JVR Carros e Motos Ltda., cujo objeto é a aquisição de veículos novos para uso da Defesa Civil, Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, com prazo de entrega de 45 (quarenta e cinco) dias e no valor de R$ 200.800,00 (duzentos mil oitocentos reais), convertido em Tomada de Contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade verificada, a qual configura injustificado dano ao erário, decorrente de ato antieconômico;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi chamado aos autos, a fim de esclarecer os fatos apontados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal, permanecendo inerte;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Carlos Porto Neto, ex-Prefeito Municipal de Paraty, no percentual de 10% (dez por cento) do valor do dano que lhe foi imputado, equivalente a 1.963,518 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 6.717,39 (seis mil setecentos e sete reais e trinta e nove centavos), com base no art. 63, inciso III, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, determinando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 28\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/08/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2206592"
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                    "2206593": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1371/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 243633-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 170/10, datado de 28/10/2010, oriundo de Pregão Eletrônico nº 90/10, firmado entre o Município de Paraty e a JVR Carros e Motos Ltda., cujo objeto é a aquisição de veículos novos para uso da Defesa Civil, Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, com prazo de entrega de 45 (quarenta e cinco) dias e no valor de R$ 200.800,00 (duzentos mil oitocentos reais), convertido em Tomada de Contas Ex Officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal de Paraty, na ordem de 19.635,18 (dezenove mil, seiscentos e trinta e cinco inteiros e dezoito décimos) vezes o valor UFIR-RJ, decorrentes do sobrepreço apurado conforme os parâmetros verificados em pesquisas realizadas pela Instância Técnica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade constatada representa injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegítimo e ilegal, sujeitando as contas do responsável ao julgamento irregular conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o responsável foi CONDENADO EM DÉBITO no valor R$ 67.173,91 (sessenta e sete mil cento e setenta e três reais e noventa e um centavos), equivalente, nesta data, a 19.635,18 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no art. 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi chamado aos autos, a fim de esclarecer os fatos apontados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que abertas oportunidades de defesa e contraditório ao jurisdicionado, este não logrou êxito em demonstrar a legalidade da contratação, firmada com base em preços comprovadamente antieconômicos, resultando em dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte em vigor exige que a Irregularidade das Contas seja formalizada por meio de Acórdão, nos termos do art. 115, inciso IV, \"d\", inserido pela Deliberação nº 292 de 22/05/2018,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária,\r\n\r\nJulgar IRREGULARES AS CONTAS objeto da presente Tomada de Contas Especial Ex Officio, decorrente da conversão do Contrato nº 170/10, oriundo de Pregão Eletrônico nº 90/10, celebrado pela Prefeitura Municipal de Paraty e a JVR Carros e Motos Ltda., sob responsabilidade do José Carlos Porto Neto, ex-Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\", c/c art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 28\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/08/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2206593"
                    ],
                    "2206594": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1379/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210263-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Ato de Inexigibilidade e o Contrato nº 22/2012 foram declarados ilegais por esta Corte em sessão plenária de 02/08/2016;\r\n\r\nConsiderando que a reforma da decisão implica na alteração do Acórdão nº 680/2016, às fls. 70/71;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, ex-Prefeito do Município de Itatiaia, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, na quantia de R$ 5.131,65 (cinco mil, cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), correspondentes nesta data a 1.500 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 28\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/08/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2206594"
                    ],
                    "2206595": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1380/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219611-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua com o objetivo de verificar, de forma amostral, a qualidade de obras públicas concluídas que estivessem dentro do prazo de garantia legal, visando à correção dos vícios/defeitos construtivos constatados, bem com orientar o jurisdicionado para que adotasse medidas de controle no período da garantia legal, possibilitando o acionamento tempestivo da contratada para resolução dos problemas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, acolhidas parcialmente pelo Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO a constatação, em reanálise dos autos em sede de Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Josias Quintal de Oliveira (Doc. TCE-RJ 24.193-0/16), em face da decisão aprovada em sessão plenária de 06.10.16, de descumprimento parcial das determinações indicadas nos itens 3.1.1 a 3.1.3 da decisão plenária de 08.12.2015, com exclusão da responsabilidade do recorrente quanto à ausência de formalização dos termos de recebimento definitivo da Obra 1 (Escola Creche no Distrito de Monte Alegre) e da Obra 02 (Escola Municipal VIVA), acolhendo-se parcialmente a defesa em relação ao item 3.1.1 do relatório de inspeção (reformando-se o item I do voto de 06.10.16), com a consequente redução proporcional da multa imposta em sessão de 06.10.16;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de Multa ao Responsável seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Josias Quintal de Oliveira, qualificado nestes autos, no valor de R$ 7.868,53 (sete mil e oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos), equivalentes, nesta data, a 2.300 UFIR-RJ, com fundamento no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, pelo não cumprimento integral das determinações indicadas nos itens 3.1.1 a 3.1.3 da decisão plenária de 08.12.2015, devendo a mesma ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão, e o responsável comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 28\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/08/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2206595"
                    ],
                    "2206647": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n101387-5/18\r\n\r\nCONSORCIO LINHA 4 SUL\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n19355/2019\r\n\r\nId: 2206647"
                    ],
                    "2206648": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n227101-9/05\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n18/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n5690/2019 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n222586-9/14\r\n\r\nALIMENTAR PREST SERV ALIM COMER\r\n\r\n11/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n17773/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n201824-8/19\r\n\r\nLEONARDO ANDRÉ C. J. SIMÕES\r\n\r\n27/03/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n10450/2019\r\n\r\n101387-5/18\r\n\r\nCONSORCIO LINHA 4 SUL\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n19362/2019\r\n\r\n101387-5/18\r\n\r\nCONSORCIO LINHA 4 SUL\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n19369/2019\r\n\r\nId: 2206648"
                    ],
                    "2206649": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n104600-0/15\r\n\r\nTERESA SOARES REIS\r\n\r\n18/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n14472/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n800982-1/16\r\n\r\nALINE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n04/02/2019\r\n\r\n16820/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n108239-3/14\r\n\r\nARTHUR JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n11/03/2019\r\n\r\n7159/2019 \r\n\r\n216971-8/11\r\n\r\nASSOC DOS CENTROS INTEGRADOS ASS A CRI\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n18370/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216317-2/14\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n10871/2019\r\n\r\n216971-8/11\r\n\r\nASSOC DOS CENTROS INTEGRADOS ASS A CRI\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n18363/2019\r\n\r\nId: 2206649"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2206572": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/08/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218234-8/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/08/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221274-1/2019 - Decisões: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221698-1/2019 - Decisões: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221450-7/2019 - Decisões: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.\r\n\r\nId: 2206572"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2206891": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 10/09/2019 - TERÇA-FEIRA, ÁS 13 HORAS, NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA LOCALIZADO NO 8º ANDAR DO CENTRO ADMINISTRATIVO LEONEL DE MOURA BRIZOLA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 10 de setembro de 2019, terça-feira, às 13 horas, no Gabinete da Presidência, localizado no 8º andar do Centro Administrativo Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2206891"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2206892": [
                        "II - Lei(s)",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.501, de 30 de agosto de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 3652, de 2017.\r\n\r\n* LEI Nº 8.501, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. (*)\r\n\r\nCONCEDE O NOME DE AVELINO GOMES MOREIRA NETO À ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA - EGP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NA RUA SENADOR DANTAS, NO BAIRRO DO CENTRO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o nome de AVELINO GOMES MOREIRA NETO à Escola de Gestão Penitenciária - EGP, situada na rua Senador Dantas nº 15, no bairro do Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de agosto de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutores: Deputados ELIOMAR COELHO e MARTHA ROCHA.\r\n\r\n* (Republicada por haver saído com incorreções no DO II de 02/09/2019.)\r\n\r\nId: 2206892"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2206893": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 27/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Setembro de2019\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.09.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me comunicar a Vossas Excelências que entre os dias 12 e 19 de setembro de 2019, estarei ausente do País, ocasião em que realizarei viagem para os Estados Unidos da América (EUA), na forma do §1º do artigo 143 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo período, o Vice-Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva assumirá a Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências minhas expressões de elevada estima.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3097/2014)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica os itens do §1º do Art. 1º para algarismos romanos, mantendo-se as redações:\r\n\r\n\"Art. 1º (...)\r\n\r\n§1° (...)\r\n\r\nI - o número e a data da inscrição;\r\n\r\nII - o numero da colocação;\r\n\r\nIII - os critérios para cadastramento e atendimento;\r\n\r\nIV - a relação dos cidadãos já atendidos, a data de atendimento e a indicação do programa específico.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs parágrafos desdobram-se em incisos, indicados por algarismos romanos, de acordo com a determinação dos incisos IV e IX do Art. 15 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de setembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3097/2014\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Obriga o Poder Executivo a divulgar na rede mundial de computadores (INTERNET) as listagens dos cidadãos que aguardam por atendimento nos Programas Habitacionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1° As informações serão colhidas junto a Secretaria Estadual de Habitação e deverão conter os seguintes dados:\r\n\r\nI - o número e a data da inscrição;\r\n\r\nII - o numero da colocação;\r\n\r\nIII - os critérios para cadastramento e atendimento;\r\n\r\nIV - a relação dos cidadãos já atendidos, a data de atendimento e a indicação do programa específico.\r\n\r\n§2° O Poder Executivo deverá, a cada mês, tornar pública a quantidade de inscritos e de pessoas atendidas no período, bem como a movimentação dos números de inscrição das listagens.\r\n\r\n§3° Para fins da disponibilização das informações previstas no \"caput\", fica assegurado o sigilo dos dados pessoais das pessoais inscritas.\r\n\r\nArt. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 3097/2014: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 01 e a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 3.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2752/2017\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS 60% (SESSENTA POR CENTO) OU MAIS DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRA SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As empresas de grande porte do Estado do Rio de Janeiro, que possuem, em seus quadros, 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino, ficam obrigadas a oferecer, anualmente, palestra sobre o tema violência doméstica.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins desta Lei, considera-se empresa de grande porte aquela que possuir quantidade de funcionários superior a 100 (cem).\r\n\r\nArt. 2º As palestras serão oferecidas anualmente, devendo, obrigatoriamente, abordar o tema violência doméstica.\r\n\r\nArt. 3º As palestras serão oferecidas de forma que envolva todos os funcionários do sexo masculino da empresa.\r\n\r\nArt. 4º A inobservância do disposto na presente Lei acarretará:\r\n\r\nI - notificação, estabelecendo prazo de 30 (trinta) dias para atendimento à determinação fixada nesta Lei;\r\n\r\nII - aplicação de multa no valor de 2.000 UFIRs (duas mil Unidades Fiscais de Referência) a cada nova notificação.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das próprias das empresas.\r\n\r\nArt. 6º Para fins do cumprimento do disposto nesta lei, as empresas poderão firmar convênio com universidades públicas e organizações da sociedade civil com notória atuação na defesa dos direitos da mulher.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 2752/2017: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2112/2013)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica o caput do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PARTICULARES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAREM CADASTRO DOS RESPONSÁVEIS, DESDE QUE NÃO SEJAM OS PAIS, AUTORIZADOS A RETIRAR OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdaptá-la à modificação efetuada no Art. 1º.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o §1º do Art. 2º para parágrafo único, mantendo-se a redação:\r\n\r\n\"Parágrafo único. O não cumprimento do disposto no Art. 2º implica em responsabilização civil e administrativa dos responsáveis pelo cadastro e liberação do aluno.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor tratar-se de apenas um parágrafo.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de setembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2112-A/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PARTICULARES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAREM CADASTRO DOS RESPONSÁVEIS, DESDE QUE NÃO SEJAM OS PAIS, AUTORIZADOS A RETIRAR OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As unidades escolares públicas e particulares localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro estão obrigadas a realizarem cadastro dos responsáveis, desde que não sejam os pais, autorizados a retirar os alunos matriculados de suas dependências.\r\n\r\nArt. 2º A direção da instituição de ensino promoverá o cadastro do(s) responsável(eis) a retirar o aluno da unidade escolar, mediante expressa autorização dos pais.\r\n\r\nParágrafo único. O não cumprimento do disposto no Art. 2º implica em responsabilização civil e administrativa dos responsáveis pelo cadastro e liberação do aluno.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2112/2013: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 01 e 03.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3168/2014)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n\"Art. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo único. Consideram-se dispositivos de segurança entre os caixas eletrônicos a colocação de biombos com altura de 1,20 cm (um metro e vinte centímetros) de altura bem como 0,70 cm (setenta centímetros) de largura, acoplados nas laterais de cada caixa eletrônico. Nos caixas comuns, serão instaladas placas com separação, de acordo com altura e largura de cada local de atendimento, observando-se sempre, nestes casos, a privacidade de cada cliente. (NR)\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReescrever a frase, tornando-a mais clara e precisa e grafar por extenso os numerais, de acordo com a determinação do Art. 14, 5, \"h e i\" do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de setembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3168-A/2014\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.758, DE 8 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o Art. 1ª da Lei nº 4.758, de 8 de maio de 2006, onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º As agências bancárias localizadas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a possuírem dispositivos de privacidade entre os caixas eletrônicos, bem como os caixas comuns, com o intuito de coibirem terceiros a acompanharem o atendimento de cada cliente.\r\n\r\nParágrafo único. Consideram-se dispositivos de segurança entre os caixas eletrônicos a colocação de biombos com altura de 1,20 cm (um metro e vinte centímetros) de altura bem como 0,70 cm (setenta centímetros) de largura, acoplados nas laterais de cada caixa eletrônico. Nos caixas comuns, serão instaladas placas com separação, de acordo com altura e largura de cada local de atendimento, observando-se sempre, nestes casos, a privacidade de cada cliente. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º As agências bancárias disporão de um prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da sanção desta Lei, para a devida adequação às novas normas.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3168/2014: Deputada DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3802-A/2018\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINCLUI AO ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDIA 12 - DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO.\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º O Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão busca informar, conscientizar e instruir a população fluminense sobre a configuração desta forma de trabalho, bem como elucidar os canais de denúncia e combate a este crime.\r\n\r\nArt. 4º Compete à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda informar à população fluminense, de forma objetiva e didática, através da distribuição e da divulgação de material específico, sobre como identificar e denunciar a ocorrência de trabalho análogo à escravidão no âmbito de todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; e GIL VIANNA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3802/2018: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4203-A/2018\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MOVIMENTO ARTÍSTICO CHARME\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado como bem cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Movimento Artístico Charme.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Público poderá realizar atividades que contribuam para o fomento cultural do Charme.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo, o Poder Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção de atividades culturais, inclusive, garantindo a segurança necessária ao bem-estar do público presente aos eventos.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária e suplementares, caso necessário.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; e GIL VIANNA\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 4203/2018: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Cultura.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 402-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CONTABILISTA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 25 de abril como DIA DO CONTABILISTA.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDIA 25 DE ABRIL - DIA DO CONTABILISTA\r\n\r\n(....)\"\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; e GIL VIANNA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 402/2019: Deputado Bruno Dauaire\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO \r\n\r\n(PROJETO DE LEI N° 545/2019)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 1\r\n\r\nModifica os Artigos 1° e 4°, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 1° As empresas responsáveis pela realização de eventos esportivos e culturais no Estado do Rio de Janeiro poderão disponibilizar, para a Secretaria de Estado de Educação, ingressos para os respectivos eventos, na proporção correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do benefício fiscal recebido.\"\r\n\r\n\"Art. 4° A distribuição dos ingressos deverá seguir a seguinte proporção: 70% (setenta por cento) para os estudantes da Seeduc e da Faetec, 30% (trinta por cento) para profissionais da educação lotados nas unidades escolares.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGrafar por extenso os percentuais, de acordo com a determinação do Art. 14, 5, \"h\" do Decreto nº 9.191, de 1° de novembro de 2017.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 2\r\n\r\nModifica o Art. 5°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° A obrigação contida no Art. 1° dar-se-á somente em relação a projetos aprovados posteriormente à publicação desta lei.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir flexão verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de setembro de 2019 \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 545-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 28 DISCUSSÃO \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS POR EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DE INCENTIVOS FISCAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° As empresas responsáveis pela realização de eventos esportivos e culturais no Estado do Rio de Janeiro poderão disponibilizar, para a Secretaria de Estado de Educação, ingressos para os respectivos eventos, na proporção correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do benefício fiscal recebido.\r\n\r\nParágrafo único. Poderá ser incluído, no termo de convênio celebrado para a concessão de isenção de ICMS em eventos esportivos e culturais realizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, cláusula, prevendo a contrapartida de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2° Por ocasião da renovação dos convênios, aqueles que foram celebrados antes da vigência desta lei poderão ser ajustados ao que prevê o Art. 1°.\r\n\r\nArt. 3° Os ingressos deverão ser revertidos em benefício de profissionais da educação e alunos da rede estadual de ensino, por critério de sorteio dentre os interessados, e de forma a contemplar o conjunto das unidades escolares.\r\n\r\nArt. 4° A distribuição dos ingressos deverá seguir a seguinte proporção: 70% (setenta por cento) para os estudantes da Seeduc e da Faetec, 30% (trinta por cento) para profissionais da educação lotados nas unidades escolares.\r\n\r\nArt. 5° A obrigação contida no Art. 1° dar-se-á somente em relação a projetos aprovados posteriormente à publicação desta lei.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de renovação dos benefícios fiscais, poderá constar no novo instrumento contratual cláusula que preveja o conteúdo disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de setembro de 2019.Deputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 545/2019: Deputado SERGIO FERNANDES \r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, a Emenda da Comissão de Cultura e as Emendas da Comissão de Educação à proposição.\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 01 e 05; a Subemenda à Emenda de Plenário nº 04 e a Subemenda Aglutinativa das Emendas de Plenário nºs 03, 10 e 11 da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1092/2019\r\n\r\nPROÍBE O USO DE CORTINA E ESCURECIMENTO, COM TRANSMISSÃO LUMINOSA INFERIOR A 70%, NOS VIDROS LATERAIS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANE FELIX\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 21.08.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros ficam proibidos de utilizarem cortina e escurecimento, com transmissão luminosa inferior a 70% (setenta por cento), nos vidros laterais.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos desta Lei, entende-se por veículos de transporte coletivo intermunicipal, os ônibus que realizam viagens de passageiros entre os municípios.\r\n\r\nArt. 2º Os concessionários que descumprirem esta lei estarão sujeitos a remoção do veículo e multa de 5000 UFIRs por veículo apreendido.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo irá adotar as medidas necessárias para fiscalizar o cumprimento desta lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 90 dias após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2019.\r\n\r\nDeputada ROSANE FELIX\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo desta proposição é proibir o uso de cortina e escurecimento, com transmissão luminosa inferior a 70%, nos vidros laterais dos veículos de transporte coletivo intermunicipal.\r\n\r\nDiante da violência seja de ordem física, psicológica e até sexual no interior dos veículos de transporte coletivo, torna-se necessário adotar medidas preventivas que possam inibir a ação dos criminosos. Os vidros escuros e as cortinas, muitas vezes, contribuem com os assaltantes e prejudicam a ação dos policiais.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro registrou, entre janeiro e junho deste ano, 8.761 casos de assalto a ônibus. Esse é o maior registro em um único semestre desde o início da série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2003.\r\n\r\nNo primeiro semestre de 2019, o número de roubos a passageiros cresceu 14% no Estado, na comparação com o mesmo período do ano passado. A maioria dos casos aconteceu na Região Metropolitana. Só na capital, foram mil casos a mais que no primeiro semestre de 2018.\r\n\r\nConsiderando a relevância desta matéria, peço o apoio dos meus nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 230/2019\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A CAPITÃ DA PMERJ, MARISOL NUNES CANELLAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BAGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.09.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à CAPITÃ DA PMERJ, MARISOL NUNES CANELLAS.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputados BAGUEIRA, Rosenverg Reis, Bebeto, Martha Rocha, Carlos Macedo, Capitão Nelson, Danniel Librelon, Dr. Deodalto, Franciane Motta, Max Lemos, Tia Jú.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução tem a finalidade de conceder a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma a CAPITÃ DA PMERJ, MARISOL NUNES CANELLAS, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, na área da Segurança Pública, conforme segue:\r\n\r\nFORMAÇÃO:\r\n\r\n. Fundamental - Escola Municipal Ernani Farias\r\n\r\n. Médio - Escola Municipal Ernani Farias\r\n\r\n. Superior - Academia de Policia Militar D. João VI\r\n\r\n. Pós-Graduação - UFF - Justiça Criminal e Segurança Pública\r\n\r\n. Licenciatura Plena em Turismo - UFRRJ\r\n\r\n. Tecnólogo em Segurança Pública - UFF\r\n\r\n. MBA - Segurança Pública e Administração Pública\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:\r\n\r\n. Seguradora Minas Brasil - Setor Financeiro e Sinistro\r\n\r\n. Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - exerceu as seguintes funções:\r\n\r\nTesoureiro, Chefe da Seção de Dotação Orçamentária e Chefe da Seção de Gêneros Alimentícios e Sub Chefe do Fuspom\r\n\r\n. Batalhão Florestal (BPFMA)\r\n\r\n. BP Choque\r\n\r\n. Secretaria de Segurança Pública - Gerente de Auditoria e Rastreamento\r\n\r\n. Subsecretaria de Comando e Controle\r\n\r\nCAPACITAÇÃO:\r\n\r\n. Curso de Sistema e Registro de Preços;\r\n\r\n. Gestão de Convênio;\r\n\r\n. Curso de Gestão de Bens Patrimoniais e em Almoxarifado;\r\n\r\n. Formação de Pregoeiros;\r\n\r\n. Curso de Capitania dos Portos;\r\n\r\n. Curso de Técnicas de Fiscalização Ambiental;\r\n\r\n. Curso de Promotor em Policia Comunitário;\r\n\r\n. Curso de Tecnologias Não-Letais;\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO GDAA Nº 078/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.09.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente, \r\n\r\nVenho pelo presente comunicar e justificar, gentilmente, a V.Ex.ª nos termos regimentais, que nos dias 27, 28 e 29 de agosto e nos dias 03, 04 e 05 de setembro do corrente ano, estive e estarei ausente da Sessão Deliberativa da Assembleia Legislativa, por motivos de saúde, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nDesta forma, solicito que durante os dias 03, 04 e 05 de setembro, minha ausência seja transformada em licença por motivos de saúde e que conste no painel de presença como Licenciado.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nORISTEIA LESSA DE CALDAS\r\n\r\nChefe de gabinete do Deputado Anderson Alexandre\r\n\r\nMat. 422.372-3\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 111/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.09.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para justificar a V.Exa. minha ausência no plenário, no dia 10 de setembro de 2019, em virtude de viagem a Brasília, representando o meu mandato nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDCN Nº 117/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.09.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Justificativa de ausência.\r\n\r\nSenhor Secretário-Geral,\r\n\r\nVenho por meio deste, justificar a minha ausência na sessão plenária de quarta-feira (04/09/2019), devido ao fato de estar impossibilitado por problemas de saúde, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nEDINALDO BASILIO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nDeputado Capitão Nelson\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\n\r\nSecretário-Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nOFÍCIO Nº 120/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.09.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nHonrado de dirigir-me a V.Exa., venho, por meio deste, solicitar seja justificada e declarada como licença, a minha ausência na sessão ordinária, nesta data, em razão de estar representando esta Casa Parlamentar, na abertura da 13ª Exposição Agropecuária de Macuco, na Capital Estadual do Leite.\r\n\r\nSem mais, renovo protestos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 123/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.09.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho justificar a ausência do Exmo. Sr. Deputado Marcos Muller (PHS), da Sessão Plenária do dia 29 de agosto de 2019, tendo o mesmo passado por consulta médica, conforme comprovante em anexo.\r\n\r\nReiterando meus protestos se estima e consideração.\r\n\r\nANSELMO NACIFF\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDDr. D. Nº 215/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.09.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente, \r\n\r\nApresentando-lhe meus cumprimentos, sirvo-me do presente para, nos termos regimentais, solicitar-lhe abonar as faltas ocorridas nas sessões dos dias 27, 28 e 29 de agosto conforme atestado médico anexo.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGS/Nº273/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 09.09.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que, devido a problemas de saúde, não estarei presente na Sessão Ordinária realizada nesta data, 05 de setembro de 2019. Desta forma, solicito o devido desconto em folha na referida data.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 295/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.09.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, nos termos do artigo 252, inciso I, do Regimento Interno, a fim de solicitar licença para representar a Alerj em agendas diversas, no Município de Nova Friburgo, no dia 05 de setembro do corrente ano.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.09.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente, \r\n\r\nDe ordem, venho informar e justificar a nobre mesa diretora deste parlamento, que na presente data (03/09/2019), o Deputado Vandro Família, precisou de atendimento médico de emergência. Por este motivo, o mesmo não poderá comparecer nas sessões dos dias: 03/09, 04/09 e 05/09/2019, por problemas de saúde, conforme atestado médico em anexo, recomendando 7 dias de repouso absoluto.\r\n\r\nPelo exposto, venho solicitar o licenciamento no painel eletrônico nos referidos dias, com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nRenovo meus cordiais cumprimentos!\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nFHELIPE DO CARMO PEREIRA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. Nº 424.871-2\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 122/2019, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR E ADVOGADO DR. FREDERICO PRICE GRECHI.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene da entrega da Medalha Tiradentes e do respectivo Diploma ao professor e advogado Dr. Frederico Price Grechi.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO CANELLA ao Requerimento nº 122 /2019.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de setembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, Presidente; Jair Bittencourt, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2º Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; Filipe Soares, 4º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 124/2019, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA, Relator\r\n\r\nIII- C O N C L U S Ã O\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO CANELLA ao Requerimento nº 124 /2019.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de setembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, Presidente; Jair Bittencourt, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2º Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; Filipe Soares, 4º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 125/2019, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À FORÇA AÉREA BRASILEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO CANELLA ao Requerimento nº 125/2019.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de setembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, Presidente; Jair Bittencourt, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2º Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; Filipe Soares, 4º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 126/2019, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL PAULO RAMOS.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene da entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Deputado Federal Paulo Ramos.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO CANELLA ao Requerimento nº 126/2019.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de setembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, Presidente; Jair Bittencourt, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2º Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; Filipe Soares, 4º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO GIL VIANNA\r\n\r\n*1597 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre adoção de medidas necessárias para instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA (24 Horas) no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2206893"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Eliomar Coelho - Presidente, Luiz Paulo, Carlos Macedo, Carlos Minc, Waldeck Carneiro e Dani Monteiro membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 04.09.2019. Iniciando os trabalhos, Sua Excelência informou que para Reunião Regional Baixada Litorânea a ser realizada amanhã, 06.09.2019, em São Pedro da Aldeia, será disponibilizada uma van para Deputados e assessores que sairá às 10:30 horas. Em seguida, Sua Excelência passou à ORDEM DO DIA. Continuando o debate iniciado na 6ª Reunião Ordinária, em 03.09.2019, após amplo debate, o Senhor Deputado Luiz Paulo, dado que os deputados indicados arbitrariamente pela secretaria de cultura já tomaram posse, esperava um declínio deles à vaga para que a escolha fosse feita no âmbito da Comissão de Cultura. Como não ocorreu, consignou seu voto para manutenção das indicações dos escolhidos pelo Poder Executivo: Deputados Alexandre Knoploch e Carlos Macedo, como Titulares, e favorável à indicação desta Comissão de Cultura de novos suplentes. Continuando o debate, o Senhor Presidente recebeu a indicação de 04 (quatro) nomes de Assessores de Deputados Membros da Comissão de Cultura: 1ª Titular - Morgana Eneile (Gabinete do Deputado Carlos Minc), 1º Suplente - Alexandre Campos (Gabinete da Deputada Dani Monteiro), 2º Titular - Flávio Aniceto (Assessor da Comissão de Cultura da Alerj), e 2ª Suplente - Janaína Bernardes (Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro), destacando-se a ressalva do Deputado Waldeck Carneiro que informou que, caso os deputados escolhidos pela secretaria de cultura declinassem da nomeação e quisessem indicar um de seus assessores para a indicação da comissão, retiraria a indicação de sua Assessora de Gabinete, em favor de Assessor do Gabinete de um dos Deputados, Carlos Macedo ou Alexandre Knoploch, se estes assim desejassem. Posta em votação, foram aprovadas as indicações, com voto do Deputado LUIZ PAULO pela manutenção dos Deputados Alexandre Knoploch e Carlos Macedo, como Titulares, e Favorável a novos Assessores como Suplentes; e com Abstenção do Deputado Carlos Macedo, Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em cinco de setembro de dois mil e dezenove. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado Eliomar Coelho - Presidente.\r\n\r\nId: 2206894"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6245/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABELA CABRAL BARBOSA, matrícula nº 421.106-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6246/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21894/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LOHRAYNE CRACEL VICENTE SERRA, matrícula nº 425.361-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6247/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21766/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAXIMILIANO JOÃO DA SILVA, matrícula nº 426.239-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Lohrayne Cracel Vicente Serra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6248/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21898/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS MULLER MELLO, matrícula nº 426.240-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6249/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21931/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS RAMOS DE SOUZA, matrícula nº 424.385-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Alana Passos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6250/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21957/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ REINALDO MOURA DA SILVA, matrícula nº 426.241-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Kátia Valentim Kluber Carcanho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6251/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21955/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTINA BARROS DE SOUZA COSTA, matrícula nº 419.878-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6252/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21956/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DOS SANTOS LUIZ, matrícula nº 422.028-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Cristina Barros de Souza Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6253/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21703/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELICA DE MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 425.054-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Delgado Pinheiro Lacerda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6254/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21702/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO DELGADO PINHEIRO LACERDA, matrícula nº 419.692-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6238/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21621/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DA SILVEIRA GUERRA, matrícula nº 425.347-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos, na vaga decorrente da exoneração de Victor Hugo Macedo da Silva Campos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.09.2019.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.09.2019.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18912/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20761/2019 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n21213/2019 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n21214/2019 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n21215/2019 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n21405/2019 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa relativa à verba de auxílio moradia referente ao mês de setembro/2019 para os parlamentares relacionados às fls. 03 pela Subdiretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.09.2019\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6425/2019 - VERONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12482/2019 - MARCIO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\n14012/2019 - PHILIPP WEGE\r\n\r\n15820/2019 - RAFAEL COSTA DA SILVA GOMES\r\n\r\n16329/2019 - IGOR CHAVES DA COSTA\r\n\r\n16594/2019 - JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES\r\n\r\n16657/2019 - VIVIANE PORTO SANTOS\r\n\r\n16762/2019 - JORGE LUIZ BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\n16912/2019 - JOAO BATISTA BARREIROS VENUTO DE SIQUEIRA\r\n\r\n17061/2019 - MONICA FERNANDA FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n17241/2019 - JOSELANE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n17307/2019 - JORCIMAR PATRICIO DA SILVA\r\n\r\n17322/2019 - MARLI DAS DORES MEIRELES SANT'ANNA\r\n\r\n17642/2019 - JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\n18436/2019 - WENDELL JUDICE COSTA DE FREITAS\r\n\r\n18463/2019 - LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n18637/2019 - MARCIA BORBA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18646/2019 - DANILO ALVES SANTOS\r\n\r\n18756/2019 - RENATA QUEIROZ GUIMARAES\r\n\r\n18907/2019 - ELIZANGELA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n18984/2019 - ADRIANO DIAS DE MELLO\r\n\r\n19156/2019 - MARINARA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n19498/2019 - JACIANE DA SILVA PEREIRA MARINHO\r\n\r\n19524/2019 - VANESSA GLAUCILENE FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n19657/2019 - MARCIO ALEXANDRE DE JESUS\r\n\r\n19750/2019 - JESSICA DA SILVA LIRA\r\n\r\n19848/2019 - ROMULO LUIS MELO RUSSO\r\n\r\n20105/2019 - RENATO SALLES NUNES\r\n\r\n20108/2019 - ANA BEATRIZ PORTELA DE LIRA\r\n\r\n20174/2019 - SHAYANE DIAS NOGUEIRA MELO\r\n\r\n20309/2019 - DOMINGOS DE ALCANTARA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n20339/2019 - ANTONIO MARCOS LIMA\r\n\r\n20341/2019 - DJAVANA JUSTINO MONTEIRO DE AZEREDO SOUZA\r\n\r\n20753/2019 - OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n20756/2019 - UBALDO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n20795/2019 - LETICIA CAROLINE SANTOS DIAS\r\n\r\n20805/2019 - MABIA REGINA LOPES DA SILVA\r\n\r\n20822/2019 - RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA PANÇARDES\r\n\r\n20825/2019 - PABLO MACHADO TENORIO CAVALCANTI\r\n\r\n20871/2019 - MICHELLE RODRIGUEZ LOBO\r\n\r\n20876/2019 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\n20928/2019 - PATRICIA CRISTINA FONTOURA SEIXAS RANGEL\r\n\r\n20961/2019 - CIMAR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20981/2019 - DEJAINA DE FATIMA VELTRI DA SILVA\r\n\r\n20991/2019 - IARA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n21069/2019 - MARCIA HELENA SAUD\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.09.2019\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21727/2019 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 09.09.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n21687/2019 - JOASE LEAL PENA\r\n\r\n21549/2019 - VERA LÚCIA MARTINS MORGADO\r\n\r\n19932/2019 - AILTON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n21742/2019 - ANA CLARA MACHADO VALLE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 09.09.2019\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n21109/2019 - PEDRO GABRIEL NORA NETO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2206895"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2206896": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais os Senhores Deputados GIL VIANNA, Vice-Presidente, GIOVANI RATINHO, MÔNICA FRANCISCO e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos e ZEIDAN LULA, CHICO MACHADO, DANI MONTEIRO, LUCINHA e WELBERTH REZENDE, suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 28 de agosto de 2019, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado Gil Vianna\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4516/2018, do Deputado Luiz Paulo, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS CAPITAL DO LÚPULO E DO CERVEJEIRO ARTESANAL.\r\n\r\nRelator: Deputado Carlos Macedo\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3799/2018, do Deputado Wanderson Nogueira, QUE “DECLARA A FESTA DO INHAME DE RIO BONITO DE LUMIAR, 5º DISTRITO DE NOVA FRIBURGO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4079/2018, da Deputada Zeidan Lula, QUE DECLARA O FOLCLORE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4295/2018, do Deputado André Lazaroni, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"SEMANA ESTADUAL DO MOTO CAMPOS\", REALIZADA, ANUALMENTE, NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.”\r\n\r\nRelatora: Deputada Mônica Francisco\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3800/2018, do Deputado Wanderson Nogueira, QUE DECLARA O MILENAR JEQUITIBÁ-ROSA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, COMO LOCAL DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4002/2018, do Deputado Wanderson Nogueira, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A FESTA LITERÁRIA DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4053/2018, do Deputado Wanderson Nogueira, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS JOGOS FLORAIS DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3389/2017, do Deputado Flávio Serafini, “QUE CLASSIFICA NITERÓI COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2822/2017, do Deputado Wanderson Nogueira “QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O FESTIVAL DE INVERNO REALIZADO ANUALMENTE NOS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS E TERESÓPOLIS.”\r\n\r\nRelator: Deputado Gustavo Tutuca\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1072/2015, do Deputado Milton Rangel, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A VISITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PRIVADOS, PÚBLICOS E CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 363/2015, do Deputado Dr Julianelli, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FIRMAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM AS PREFEITURAS FLUMINENSES COM VISTAS A PROMOVER O FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE COLETA SELETIVA (PMCS), PRIORITARIAMENTE ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS OU OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES(AS) DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS OU RECICLÁVEIS FORMADAS POR PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1732/2012, dos Deputados Aspásia Camargo, Zaqueu Teixeira e André Ceciliano, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES E LIMITES PARA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRelator: Deputado Giovani Ratinho\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2846/2017, da Deputada Márcia Jeovani, QUE FICA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL AUTORIZADO A IMPLANTAR O BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM ÁREAS TURÍSTICAS - BPTUR - NA REGIÃO DOS LAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 447/2019 do Deputado Dr Serginho, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"GALPÃO DO SAL\" SITUADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3603/2017 do Deputada Marcia Jeovani, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 2 (DUAS) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPM/ERJ) NA REGIÃO DOS LAGOS.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CARLOS MACEDO, WALDECK CARNEIRO e DANI MONTEIRO, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA e RENAN FERREIRINHA suplentes, da Comissão de Cultura, para a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 16 de setembro de 2019, às 10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. “Patrimônio Imaterial: Preservação e Financiamento”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, DANI MONTEIRO, MÁRCIO PACHECO e ALEXANDRE KNOPLOCH, membros efetivos, e os Senhores Deputados ELlOMAR COELHO, JOÃO PEIXOTO e MARCELO CABELEIREIRO, suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 5ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 11 de setembro de 2019, às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Deliberação de Audiência Pública, com o tema:\r\n\r\n1 - \"Quilombos: Preservação dos territórios remanescentes da diáspora africana no Rio de Janeiro\".\r\n\r\nII - Discussão e Votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 859/2015, do Deputado Carlos Mine, que \"Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências\".\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a)Deputada ZEIDAN LULA- Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, MÔNICA FRANCISCO, LUCINHA, JAIR BITTENCOURT e DR. DEODALTO, membros efetivos, e VALDECY DA SAÚDE, MÁRCIO CANELLA, MÁRCIO GUALBERTO, ROSANE FÉLIX, WELBERTH REZENDE, TIA JU e DIONÍSIO LINS, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 18ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2019, às 13h30min, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de pareceres;\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 2663/2017, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DETERMINA AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO NOS CENTROS DE TRATAMENTO INTENSIVO (CTI) E UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI);\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 2763/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que ALTERA A LEI Nº 6.233, DE 07 DE MAIO DE 2012, PARA OBRIGAR A INSTALAÇÃO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE PONTOS COM SOLUÇÃO ANTISSÉPTICA E CARTAZES COM ORIENTAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DE INFECÇÕES HOSPITALARES;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 3655/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que ALTERA A LEI Nº 7.108, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA DE LUTA CONTRA O HIV/AIDS, BEM COMO IMPLEMENTAR AÇÕES DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E AO HIV/AIDS NA CAMPANHA DENOMINADA “DEZEMBRO VERMELHO”;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 3753/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍDROME DA EROTOMANIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 3737/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ARTROGRIPOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 4181/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que INSTITUI A CAMPANHA \"SOMOS RAROS, NÃO INVISÍVEIS\" NAS REDES DE SAÚDE E DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 4529/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA PÚRPURA TROMBOCITOPÊNICA IDIOPÁTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 4510/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE FABRY, DOENÇA DE ANDERSON-FABRY OU DEFICIÊNCIA DE ALFA-GALACTOSIDASE A, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 4558/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE WOLF-HIRSCHHORN, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 4560/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE WEST OU ESPASMOS INFANTIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 951/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO E CICATRIZAÇÃO DE FERIDAS CRÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 4088/2018, de autoria do Deputado Marcos Muller, que INSTITUI O \"SETEMBRO BRANCO\", MÊS DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS DA RETINA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIII. Deliberação dos seguintes temas:\r\n\r\n1. Proposta de audiência pública, nos termos do Ofício nº 19/2019, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais das Instituições de Saúde do Rio de Janeiro, com a finalidade de discutir a exposição de profissionais de saúde a drogas psicoativas e suas consequências.\r\n\r\n2. Proposta de audiência pública, da Deputada Martha Rocha, para debater o PCCS - Plano de cargos, carreiras e salários da categoria da Saúde.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CORONEL SALEMA - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, MÁRCIO CANELLA, ALEXANDRE FREITAS, BRUNO DAUAIRE e MÁRCIO GUALBERTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados DR. SERGINHO, GIL VIANNA, ANDERSON MORAES e ROSENVERG REIS, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 9ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2019, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o tema:\r\n\r\n- VIOLÊNCIA NO ENTORNO DA UNIDADE DO DEGASE CAI-BAIXADA.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 54/2019)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZEIDAN LULA - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA - Relator, JORGE FELIPPE NETO, SERGIO FERNANDES, ALEXANDRE KNOPLOCH e ALEXANDRE FREITAS, membros titulares e os Senhores Deputados DR. DEODALTO e VAL CEASA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR E ACOMPANHAR OS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E SEUS REFLEXOS NA CRISE FISCAL, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2019, quinta-feira, às 13 horas, na Biblioteca da Assembleia, D. Maria Portugal Duque Costa, 2º andar do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLO CAIADO - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da ex-servidora LILIANE GONÇALVES SIQUEIRA, matrícula nº 421068-8 no processo administrativo disciplinar nº 20540/2019.\r\n\r\nSala de reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 09 de setembro de 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA - Mat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do ex-servidor ROBERTO DA SILVA MUNIZ, matrícula nº 421062-1 no processo administrativo disciplinar nº 20538/2019.\r\n\r\nSala de reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 06 de setembro de 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA - Mat. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2019\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2019\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de oxímetros digitais, sistemas ECG portátil, medidores de glicose e colesterol, lancetadores, tiras de colesterol, tiras de glicose, lancetas, DEA e Kits de oxigênio portátil.\r\n\r\nPROCESSO N°: 9.425/2019\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DAM\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 09/09/2019 às 10:00h\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: SEM VENCEDOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nESTRESSE: desregulando o indivíduo e a organização\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra “ESTRESSE: desregulando o indivíduo e a organização”, cujo objetivo é trazer ao indivíduo uma compreensão geral sobre o tema, com a visão da neurociência.\r\n\r\nA palestra, destinada a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será proferida pelo Professor Carlos Alberto da Silva Franco, Doutor em Ciências pela COPPE/UFRJ, Pós-Doutorando em Saúde Mental pelo Instituto de Psiquiatria/UFRJ e CEO da SENSES - Neurociências Aplicadas Ltda.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 23 de setembro de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 10h às 12h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nEmoções, medo, trauma de desenvolvimento e de choque, sistema límbico, ameaça e resposta de organização e defesa, fisiologia, hormônios e metabolismo, prevenção e tratamento.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 19 de setembro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2GSTjw0 ou https://tinyurl.com/y2353vkp\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada na Palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 07 de agosto de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “INTELIGÊNCIA EMOCIONAL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “INTELIGÊNCIA EMOCIONAL”, que pretende convidar o participante a refletir em como identificar emoções e reações, bem como buscar respostas emocionalmente inteligentes.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pela Professora Liniana Liao, Especialista em Inteligência Emocional, Liderança, Autoconhecimento e Mindfulness Máster Practitioner em PNL.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de outubro de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Aprender a reconhecer os gatilhos emocionais (Princípio da Inteligência Emocional);\r\n\r\n· Conhecer algumas as equações emocionais;\r\n\r\n· Entrar em contato com criança interior através da dinâmica de relaxamento;\r\n\r\n· Conscientização sobre a prática de Bullying.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 3 de outubro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/30Qj3Bj ou https://tinyurl.com/y59rawoq\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “NEUROLINGUÍSTICA E ORATÓRIA”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “NEUROLINGUÍSTICA E ORATÓRIA”, que tem por objetivo abordar as principais ferramentas de Neurolinguística para falar em público e algumas técnicas de oratória.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Daniel Coutinho Lascani, Pós-graduado em Psicologia Analítica (PUC/Rio); Leader Coach (IBC) e Colunista da Revista Psique.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de outubro de 2019 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Princípios da Neurolinguística e da Oratória;\r\n\r\n· Conhecimento e experiência no processo de Oratória;\r\n\r\n· Ensaio mental e ensaio físico;\r\n\r\n· Técnicas de Neurolinguística;\r\n\r\n· Congruência e incongruência;\r\n\r\n· Linguagem verbal e corporal;\r\n\r\n· Rapport com o público;\r\n\r\n· Psicogeografia;\r\n\r\n· Plenitude na oratória;\r\n\r\n· Palavras e expressões-chaves.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 30 de setembro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2ZwQbfy ou https://tinyurl.com/y49x7863\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA - PNL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA”, que pretende apresentar através de exercícios simples e práticos como o indivíduo pode identificar e se livrar de comportamento e emoções negativas.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pela Professora Liniana Liao, Especialista em Inteligência Emocional, Liderança, Autoconhecimento e Mindfulness Máster Practitioner em PNL.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 23 de outubro de 2019 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Livrar-se de comportamentos e emoções negativas;\r\n\r\n· Conhecer qual sentido é mais aguçado de cada pessoa;\r\n\r\n· Ampliar os canais de comunicação;\r\n\r\n· Ter empatia para perceber dois lados de questões e embates;\r\n\r\n· Criar âncoras que o levem para emoções positivas e tranquilas;\r\n\r\n· Cambiar emoções negativas por positivas;\r\n\r\n· Eliminar o medo de falar em público;\r\n\r\n· Criar imagens mentais positivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de outubro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2NDF8PI ou https://tinyurl.com/y53v5lco\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\n“SETEMBRO AMARELO NA ALERJ: escutar vale a vida”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Serviço de Psicologia do Departamento de Assistência Médica da Alerj, realizará o Seminário “SETEMBRO AMARELO NA ALERJ: escutar vale a vida”, que tem por objetivo debater acerca da prevenção e construção de medidas saudáveis para abordar o tema do suicídio como uma questão de saúde pública e também de atenção nos círculos da família, do trabalho, de estudo e amizade, tendo em vista que, de acordo com dados da OMS, a estigmatização do problema é um dos maiores entraves à elaboração de medidas preventivas e de suporte e cuidado.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, terá a seguinte programação:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de setembro de 2019 (terça-feira).\r\n\r\nHorário: 10h às 12h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAspectos culturais e sociais que podem colaborar no aumento de casos, inclusive entre jovens e adolescentes;\r\n\r\nSituações que podem ser reconhecidas como necessitando atenção e cuidado;\r\n\r\nImportância de ouvir e ser ouvido como legitimadora da experiência e da vida humana;\r\n\r\nInformação sobre as estratégias e serviços de suporte e de cuidado, profissionais e no âmbito da sociedade em geral.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nClaudia Baptista Távora - DAM Alerj, Mestre em Psicologia e Práticas Sócio-Culturais (UERJ), Especialista em Psicologia Clínica e Terapeuta de Casais e Famílias pelo Center for the Studies on Intimate Systems - USA.\r\n\r\nMaria das Graças Araújo - Porta voz e Coordenadora Regional do CVV Comunidade\r\n\r\nE outros convidados.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 23 de setembro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2kv55Vm ou https://tinyurl.com/y4nqm8d5\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nEntendendo Metas Fiscais:\r\n\r\nReflexões sobre o Anexo de Metas Fiscais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o gabinete parlamentar do Deputado Renan Ferreirinha, realizará a Palestra “Entendendo Metas Fiscais: Reflexões sobre o Anexo de Metas Fiscais do Estado do Rio de Janeiro”, considerando a relevância do tema para o aprimoramento e aperfeiçoamento dos servidores do Poder Legislativo.\r\n\r\nA palestra tem por objetivo demonstrar o papel do parlamento na análise, avaliação de integridade, acompanhamento e fiscalização das metas fiscais desde a elaboração do Anexo de Metas Fiscais (AMF) até o acompanhamento bimestral, a partir das audiências públicas.\r\n\r\nA palestra, destinada a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será proferida pelo pós-graduado em Contabilidade e Finanças (FGV), Prof. Paulo Henrique Feijó da Silva, que atualmente é representante do Conselho Federal de Contabilidade na Associação Interamericana de Contabilidade (AIC) e membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon). Autor e co-autor de 14 livros nas áreas de Finanças Púbicas e Contabilidade Aplicada ao Setor Público.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 23 de setembro de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 14h às 17h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nA Lei Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), que estabeleceu a exigência de publicação do Anexo de Metas Fiscais (AMF).\r\n\r\nEntender os conceitos de metas de Resultado Primário e Nominal e sua aplicação , como parâmetro importante para a avaliação da gestão das finanças de qualquer ente, balizando fortemente a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).\r\n\r\nApós entendidos os conceitos, quais reflexões podem ser feitas sobre a situação fiscal do Estado, considerando a aplicação dos conceitos?\r\n\r\nQual a relação dos conceitos com o que se chama de “pedaladas fiscais”?\r\n\r\nQual a correlação entre as metas fiscais e o contingenciamento dos órgãos?\r\n\r\nQual o papel do parlamento no acompanhamento e fiscalização do cumprimento das metas fiscais?\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de setembro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2lZ7urG ou https://tinyurl.com/y4tdqnu8\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada na Palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2206896"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2206250": [
                    "V - Ata",
                    "VICTOR HUGO DEMOLIÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.624.589/0001-24 - NIRE Nº 33210351842\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE COTISTAS REALIZADA EM \r\n\r\n30 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDA DATA, DA HORA, DO LOCAL E PRESENÇA - Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às 14:00 horas, na sede da sociedade situada na AVENIDA DONA TERESA CRISTINA, 1036 Quadra 09 Lote 12 3º LOT, Chácaras Rio Petrópolis, Duque de Caxias, CEP: 25230-480, Rio de Janeiro. Da Convocação - Nos termos do art. 1.072 § 2º da Lei 10.406/2002. Do Quorum - Compareceram os quotistas detentores de 100% (cem por cento) do Capital Social. Da Mesa - Assumiu a presidência da mesa a Senhora Maria Angélica Gonçalves da Silva Silveira, que convidou a Senhora Maria Angela Gonçalves da Silva, para atuar como secretária. Da Ordem do Dia - A ordem do dia: 1) Deliberar sobre a Redução do Capital Social por achar o mesmo excessivo em relação ao objeto da sociedade. Das Deliberações - Depois de discutida a matéria da Ordem do Dia, os sócios quotistas decidiram, por unanimidade pela redução do Capital Social em R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais). Como ninguém fez uso da palavra, foi encerrada a reunião as 15:00 horas. Do Encerramento - Como nada mais houvesse a ser tratado, após ter sido oferecido a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada, e assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2019. Antonio Gonçalves da Silva, Maria Angélica Gonçalves da Silva Silveira, Maria Angela Gonçalves da Silva.\r\n\r\nId: 2206250"
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                "2206634": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.110.438/0001-71 - NIRE 33300274731\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22/07/2019. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Aos 22/07/2019, iniciada às 15h, na sede da BTG Pactual Holding Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 5º e 6º andares, parte, Torre Corcovado, CEP 22250-040 (\"Cia\"). 2. Convocação: Dispensada a publicação de edital de convocação, tendo em vista a presença de acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia, nos termos do §4° do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme assinaturas lançadas no livro de presença de acionistas. 3. Quorum de Instalação e Presença: A AGE foi instalada considerando a presença de acionistas representando 100% do capital votante da Cia, percentual superior ao exigido por lei, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Fernanda Jorge Stallone Palmeiro, que convidou o Sr. João Mansur Neto para secretariá-la. 5. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o art. 130, § 1º da Lei das S.A.; (ii) Rerratificar os itens \"6.b\", \"6.c\", \"6.e\" e o \"Anexo lI\" constantes da ata da AGE da Cia realizada em 02/05/2018 (\"Ata de AGE\"), em função de erro material constante da redação da ata; (iii) Ratificar as demais disposições constantes na ata. 6. Deliberações pela unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Aprovada, sem ressalvas, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o art. 130, § 1° da Lei das S.A. 6.2. Aprovada, sem ressalvas, a rerratificação do item \"6.b\" da Ata de AGE, para retificar o valor do patrimônio líquido da BTG Pactual S.A. Comisionista de Bolsa, na data base de 30/04/2018, para R$ 157.240.021,05, passando o referido item a vigorar com a seguinte redação: \"b) Aprovar, depois de examinado e discutido, o laudo de avaliação da BTG Pactual S.A. Comisionista de Bolsa, cuja cópia integra o Anexo I desta ata, e que apurou o valor de R$ 157.240.021,05 na data-base de 30/04/2018 para a integralidade do patrimônio líquido da BTG Pactual S.A. Comisionista de Bolsa, consignando-se que o representante da Empresa Especializada, presente à Assembleia, esteve à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários no tocante ao laudo de avaliação da BTG Pactual S.A. Comisionista de Bolsa.\" 6.3. Aprovada, sem ressalvas, a rerratificação do item \"6.c\" da Ata de AGE, para retificar i) a forma do aumento do capital da Cia, que será realizado por meio de ações, no valor de R$ 8.601.029,00 e por meio de dinheiro, no valor de R$ 2.398.971,00; e ii) a quantidade de ações emitidas para lastrear o aumento de capital social, passando o referido item a vigorar com a seguinte redação: \"c) Aprovaram os acionistas o aumento do capital da Cia em R$ 11.000.000,00, por meio de i) R$ 2.398.944,73; e ii) da contribuição de 3.280.871 ações de emissão da BTG PactuaI S.A. Comisionista de Bolsa, no valor de R$ 8.601.055,27, sendo 439.013 ações ordinárias e 2.841.858 ações privilegiadas, mediante a emissão de 1.100.000 ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas neste alo pelo acionista Banco BTG Pactual S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 30.306.294/0001-45, inscrito no NlRE sob o nº 33300000402; com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo, nº 501, 5° e 6° andares, Torre Corcovado, Botafogo, CEP 22250-040, dos quais: (i) R$ 1.100.000,00 à conta de capital social da Cia, conforme boletim de subscrição anexo à presente (Anexo 11); e (ii) R$ 9.900.000,00 serão destinados à conta de reserva de capital da Cia, de acordo com o disposto no art. 182, § 1º, da Lei das S/A\". 6.4. Aprovada, sem ressalvas, a rerratificação do item \"6.e\" da Ata de AGE, para retificar i) o valor atualizado do capital social da Cia, que passou para R$ 2.300.000,00; e ii) a quantidade de ações ordinárias representativas do capital social da Cia, que passou para 2.300.000, passando o referido item a vigorar com a seguinte redação: \"e) Em face do aumento de capital social acima deliberado, o capital social da Cia passa de R$ 1.200.000,00 para R$ 2.300.000,00, dividido em 2.300.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Desse modo, o art. 4° do Estatuto Social passará a ter a nova e seguinte redação: \"Art. 4° - O capital social da Cia, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$ 2.300.000,00, dividido em 2.300.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal\". 6.5. Aprovada, sem ressalvas, a rerratificação do \"Anexo lI\" da Ata de AGE, para retificar o campo de \"Forma de Integralização\", passando o referido item a vigorar com a seguinte redação: Subscritor - Espécie e Nº de Ações Subscritas - Valor de Emissão das Ações· R$ - Forma de Integralização. Banco BTG Pactual S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 30.306.294/0001-45 e inscrito no NIRE sob o nº 33300000402; com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo, nº 501, 5º e 6º andares, Torre Corcovado, Botafogo, CEP 22250-040. 1.100.000 ações ordinárias - R$ 11.000.000,00 - 439.013 ações ordinárias e 2.841.858 ações privilegiadas de emissão da BTG Pactual S.A. Comisionista de Bolsa, representando o valor de R$ 8.601.055,27. R$ 2.398.944,73 em dinheiro a serem integralizadas até o final do exercício de 2019. 6.4. Aprovada, sem ressalvas, a ratificação dos demais itens constantes da Ata de AGE. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos da AGE pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. Após a lavratura da Ata da AGE, a presente Ata foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os presentes e em todos os respectivos Livros Societários. 8. Assinaturas: Mesa - Sra. Fernanda Jorge Stallone Palmeiro - Presidente; Sr. João Mansur Neto - Secretário. Acionistas presentes - Banco BTG Pactual S.A., neste ato representado por suas procuradoras, as Sras. Carolina Cury Maia Costa e Fernanda Jorge Stallone Palmeiro; e BTG Pactual Holding Participações S.A., neste ato representada por seus procuradores, os Srs. Gabriel Fernando Barretti e Fernando Raymundo Vila Magno. São Paulo, 22/07/2019. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Fernanda Jorge Stallone Palmeiro - Presidente; João Mansur Neto - Secretário. Jucerja nº 3747440 em 04/09/2019.\r\n\r\nId: 2206634"
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                "2206808": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Liquidação\r\n\r\nCNPJ nº 32.223.851/0001-90 - NIRE: 333.0002644-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS CREDORES. Aos 9 (nove) dias do mês de setembro de 2019, às 9:00 horas, na Rua Comandante Rubens Silva nº 292, sala de reuniões do Edifício Evolution Corporate Center, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na presença e sob a presidência do Sr. Antonio Francisco Veloso, brasileiro, casado, Contador devidamente inscrito no CRC/RJ sob o nº 045549/0-8, na qualidade de Liquidante nomeado pelo Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (decisão constante de fls. 1704 do processo 95.001.131068-0), e, portanto, representante legal da SAPUCAIA Empreendimentos e Participações S/A, em liquidação (neste ato denominada apenas como SAPUCAIA), conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comércio Indústria e Serviços, nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2019, com a presença dos que assinam a Lista de Presença que constitui o ANEXO 1, confirmado o quórum legal, foi instalada a presente Assembleia Geral Extraordinária de Credores, em continuação à Assembleia Geral Extraordinária de Credores iniciada no dia 21 de dezembro de 2018 e que fora suspensa por deliberação dos credores. Para secretariar os trabalhos o Sr. Liquidante convidou o Sr. Paulo de Moraes Penalva Santos, inscrito na OAB/RJ sob o nº 31636. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Liquidante da SAPUCAIA informou aos presentes, com detalhamento, que os ativos da SAPUCAIA são constituídos por (i) 456.000.000 (quatrocentas e cinquenta e seis milhões de ações ordinárias) que correspondem ao total das ações de emissão da sociedade BFC ADMINISTRADORA DE BENS S/A - neste ato denominada apenas como BFC - sociedade devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 25.635.129/0001-05, e por (ii) créditos oriundos de dividendos a pagar, declarados pela BFC, no montante justo equivalente às obrigações fiscais da SAPUCAIA; o Sr. Liquidante apresentou também as informações a respeito da atual formação do Quadro Geral de Credores atualizado na data da realização da presente Assembleia Geral Extraordinária de Credores (“QGC Atualizado”), que é anexado à presente Ata como ANEXO 2; o Sr. Liquidante informou ainda que recebeu de relevantes credores solicitações no sentido de fazer, desde logo, o pagamento aos credores da SAPUCAIA, mediante a entrega da totalidade das ações de emissão da BFC, distribuídas proporcionalmente ao valor de cada crédito listado no QGC Atualizado. Por solicitação dos credores, foi apresentado o QGC Atualizado, com a in dicação do percentual das ações de emissão da BFC atribuível a cada um dos credores, conforme Demonstrativo da Distribuição Proporcional das ações de emissão da BFC, conforme QGC Atualizado, que constitui o ANEXO 3 da presenta ata. Colocada em discussão a matéria da ordem do dia, com voto contrário do credor Gustavo Almeida Magalhães, tendo em vista que a única forma de aceite seria a liquidação em dinheiro, a matéria foi aprovada por unanimidade dos demais credores presentes, com a dação em pagamento das ações de emissão da BFC, para extinguir as dívidas da SAPUCAIA, relacionadas no QGC Atualizado e rateadas na forma do ANEXO 3, dando os credores a mais ampla, geral e irrestrita quitação à SAPUCAIA, para dela nada mais reclamar em juízo ou fora dele. O credor Gustavo Almeida Magalhães apresentou voto em separado que será anexado à presente ata. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião com a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada, que assinam também os seus Anexos. \r\n\r\nId: 2206777"
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                    "V - Ata",
                    "GIPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.260.956/0001-58 - NIRE 33.300.167.293\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da Gipar S.A. (“Companhia”), realizada em 02 de setembro de 2019, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 02 dias do mês de setembro de 2019, às 10h00, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110 (parte). 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, §4º, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presente também o Diretor da Companhia, Sr. Maurício Perez Botelho. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Maurício Perez Botelho, e Secretário, o Sr. João Paulo Paes de Barros. 4. Deliberações: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia presentes à assembleia geral extraordinária (“Assembleia”), foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.2. Depois de examinado e discutido o balanço semestral elaborado pela administração da Companhia, aprovar, nos termos da Política de Dividendos da Companhia, o pagamento da Segunda Distribuição Anual de dividendos prioritários para os acionistas detentores das ações preferenciais classe “A” no montante total de R$ 12.147.933,77 (doze milhões, cento e quarenta e sete mil, novecentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos) a serem pagos na presente data, sendo certo que tal montante considerará ainda o desconto de R$ 205.701,83, distribuídos a maior aos detentores de ações preferenciais classe “A” nas 2 (duas) últimas distribuições de dividendos realizadas pela Companhia, sendo (i) R$ 205.393,83 pagos em 4 de setembro de 2018, em razão do cálculo dos valores devidos ter sido feito considerando a data do referido pagamento como sendo no dia 6 de setembro de 2018, conforme deliberação da assembleia geral realizada em 03 de setembro de 2018; e (ii) R$ 308,00 em razão da atualização do CDI entre a data da deliberação da assembleia geral realizada em 11 de março de 2019 e o efetivo desembolso dos dividendos. 4.3. Findo o Período de Restrição estabelecido na Cláusula 2.6.3.(i) do Acordo de Acionistas da Companhia, com base no mesmo balanço semestral mencionado no item 4.2. acima, aprovar, nos termos da Política de Dividendos da Companhia, o pagamento de dividendos prioritários para os acionistas detentores das ações preferenciais classe “B” no montante total de R$ 9.431.389,39 (nove milhões, quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos) a serem pagos na presente data. 4.4. Aprovar o pagamento de dividendos intercalares com base no balanço semestral mencionado no item 4.2. para os acionistas detentores das ações ordinárias, no montante total de R$ 6.020.562,13 (seis milhões, vinte mil, quinhentos e sessenta e dois reais e treze centavos) a serem pagos na presente data. 4.5. Aprovar, nos termos do Art. 7º, alínea (v), item (i) do Estatuto Social da Companhia e da Cláusula 6.1., alínea (i) do Acordo de Acionistas, com dispensa de sorteio que trata o Art. 44, §4º, da Lei nº 6.404/76 - tendo em vista que todas as ações preferenciais, resgatáveis e sem valor nominal de emissão da Companhia, são detidas pelo acionista Itaú Unibanco S.A. - o resgate de 10% (dez por cento) da totalidade das Ações Preferenciais Classe A e consequente cancelamento de 6.396.111 (seis milhões, trezentos e noventa e seis mil, cento e onze) Ações Preferenciais Classe A da Companhia, sem redução de capital, mediante o pagamento do montante de R$ 39.999.999,75 (trinta e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco reais), utilizando-se parte do saldo da reserva de capital da Companhia (“1º Resgate PNA”). O pagamento 1º Resgate PNA será realizado para o acionista titular das Ações Preferenciais Classe A no dia 30 de setembro de 2019. 4.6. Consignar que o valor do resgate foi determinado com base na aplicação da fórmula prevista na Cláusula 6.4 do Acordo de Acionistas. 4.7. Aprovar a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que após o cancelamento de 6.396.111 Ações Preferenciais Classe A cujo resgate foi aprovado no item 4.5 acima, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 594.003.818,22 (quinhentos e noventa e quatro milhões, três mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), dividido em 404.484.985 (quatrocentos e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco) ações, sendo (i) 334.475.674 (trezentos e trinta e quatro milhões, quatrocentas e setenta e cinco mil, seiscentas e setenta e quatro) ações ordinárias; (ii) 57.564.999 (cinquenta e sete milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, novecentas e noventa e nove) ações preferenciais classe A; e (iii) 12.444.312 (doze milhões, quatrocentas e quarenta e quatro mil, trezentas e doze) ações preferenciais classe B.” 4.8. Aprovar a criação de um cargo adicional na Diretoria da Companhia, com a consequente reforma do Art. 12 do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12 - A diretoria será composta de 2 (dois) a 4 (quatro) diretores, eleitos para um mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reeleição.” 4.9. Aprovar a eleição da Sra. Patricia Perez Botelho, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.076.159-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 001.090.647-98, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 - 6º andar, para a Diretoria da Companhia, com mandato coincidente com os demais Diretores eleito na assembleia geral realizada em 29 de abril de 2019. A Diretora eleita declarara que não está impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. A Diretora eleita será investida no cargo mediante a assinatura do termo de posse a ser lavrado no livro de atas de reuniões de diretoria da Companhia. 4.10. Consignar a composição da Diretoria da Companhia, todos com mandato de 1 (um) ano contado da eleição ocorrida na assembleia geral realizada em 29 de abril de 2019: (i) Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04076607-3 - IFP/RJ, e do CPF nº 738.738.027-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, como Diretor; (ii) Mônica Perez Botelho, brasileira, divorciada, corretora, portadora da carteira de identidade nº 04.076.158-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 983.871.547-68, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 - 6º andar, como Diretora, (iii) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110 - 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, como Diretor; e (iv) Patricia Perez Botelho, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.076.159-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 001.090.647-98, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 - 6º andar, como Diretora. 4.11. Aprovar, em decorrência das deliberações descritas acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, passando o mencionado Estatuto Social a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Presidente: Maurício Perez Botelho. Secretário: João Paulo Paes de Barros. Acionistas: (i) Nova Gipar Holding S.A., acionista representado pelos seus diretores Ricardo Perez Botelho e Maurício Perez Botelho; e (ii) Itaú Unibanco S.A., acionista representado por seus procuradores Claudia Beatriz Geyer e Albertina de Fátima Batista de Oliveira. Anexo I - (à Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de setembro de 2019). ESTATUTO SOCIAL DA GIPAR S.A. Art. 1º - GIPAR S.A. é uma sociedade anônima fechada, regida pelo presente estatuto social, pela legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, pela Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e pelo acordo de acionistas arquivado em sua sede social, conforme aditado de tempos em tempos (“Acordo de Acionistas”). Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110 (parte). Art. 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Art. 4º - O objeto social da Companhia é a participação no capital de outras sociedades, na qualidade de sócia, quotista ou acionista, no ramo de eletricidade, telecomunicações, TV por assinatura e saneamento básico. Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 594.003.818,22 (quinhentos e noventa e quatro milhões, três mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), dividido em 404.484.985 (quatrocentos e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco) ações, sendo (i) 334.475.674 (trezentos e trinta e quatro milhões, quatrocentas e setenta e cinco mil, seiscentas e setenta e quatro) ações ordinárias; (ii) 57.564.999 (cinquenta e sete milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, novecentas e noventa e nove) ações preferenciais classe A; e (iii) 12.444.312 (doze milhões, quatrocentas e quarenta e quatro mil, trezentas e doze) ações preferenciais classe B. Art. 6º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da assembleia geral. Art. 7º - As ações preferenciais classe “A” (“Ações Preferenciais Classe A”) e as ações preferenciais classe B (“Ações Preferenciais Classe B” e, em conjunto com as Ações Preferenciais Classe A, “Ações Preferenciais”), quando emitidas, têm as seguintes preferências, vantagens e características: (i) Escriturais. As Ações Preferenciais são escriturais e sem valor nominal. (ii) Dividendos Prioritários. Os dividendos a que fazem jus as Ações Preferenciais: (a) são fixos e calculados com base em taxa de retorno equivalente a 101% (cento e um por cento) da taxa média de depósitos interbancários, “over extra grupo”, com base em 252 dias úteis, apurada e divulgada pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM, ou qualquer outro índice que venha a substituí-la no futuro (a “Taxa DI”), de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis, decorridos desde as respectivas datas de subscrição e integralização de cada uma das Ações Preferenciais (inclusive) e até a data de seu resgate (exclusive); (b) têm direito de participar dos dividendos declarados e distribuídos pela Companhia de acordo com o seguinte critério: prioridade no recebimento dos dividendos calculados com base no lucro líquido e dos valores distribuídos à conta da reserva de lucros (cuja distribuição observará o disposto na Lei das S.A. e no Estatuto Social) ou à conta da reserva de capital da Companhia (neste último caso, somente na ausência de saldo nas contas de lucro do exercício e na conta de reserva de lucros); (c) são prioritários (mesmo os declarados e não pagos) em relação a qualquer classe de ações ordinárias, no que se refere à distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre capital próprio e quaisquer outras distribuições, bonificações, pagamentos ou proventos; (d) são obrigatórios; (e) são cumulativos, sendo certo que na hipótese da Companhia deixar de distribuir dividendos pela ausência de saldo na conta de lucros do exercício e na conta da reserva de lucros em determinado semestre, e a administração não propuser o pagamento à conta da reserva de capital, o montante dos Dividendos Prioritários (conforme definição abaixo) referentes ao semestre em questão será cumulado com os Dividendos Prioritários devidos aos detentores de Ações Preferenciais no semestre seguinte (e assim sucessivamente, conforme estabelecido no artigo 203 da Lei das S.A.), observado que (e.1) o valor dos Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe A cumulados será devido e calculado com base em taxa de retorno equivalente a 120% (cento e vinte por cento) da Taxa DI a partir da data em que os Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe A deveriam ter sido pagos e até a data do seu efetivo pagamento, observado o disposto no Acordo de Acionista, e (e.2) o valor dos Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe B cumulados será devido e calculado com base em taxa de retorno equivalente a 130% (cento e trinta por cento) da Taxa DI a partir da data em que os Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe B deveriam ter sido pagos e até a data do seu efetivo pagamento, observado o disposto no Acordo de Acionista; e (e) são pagos semestralmente, nos meses de março e setembro de cada ano (os “Dividendos Prioritários”). No caso de indisponibilidade, temporária ou não, da Taxa DI, será utilizada na apuração dos Dividendos Prioritários a SELIC, ou aquela que vier a substituí-la, sendo certo que a Taxa DI voltará a ser utilizada a partir do momento em que estiver novamente disponível, se for o caso. Para os fins da presente, “SELIC” significa a taxa de juros oficial brasileira definida pelo COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil) com base na taxa média de operações financeiras em Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Caso a Companhia deixe de deliberar, declarar e pagar os Dividendos Prioritários nos termos do Estatuto Social e do Acordo de Acionistas, exceto nas hipóteses (a) de verificação de prejuízos no exercício a que se referem os Dividendos Prioritários, (b) de inexistência de reserva de lucros e reserva de capital, e (c) das retenções permitidas pela Lei das S.A., para fins do cálculo do Valor de Resgate, conforme definido abaixo, (i) o valor dos Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe A não pagos e cumulados passará a ser remunerado por taxa equivalente a 120% (cento e vinte por cento) da Taxa DI, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos desde a data em que os Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe A deveriam ter sido pagos e até a data do seu efetivo pagamento pela Companhia aos titulares das Ações Preferenciais Classe A; e (ii) o valor dos Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe B não pagos e cumulados passará a ser remunerado por taxa equivalente a 130% (cento e trinta por cento) da Taxa DI, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos desde a data em que os Dividendos Prioritários das Ações Preferenciais Classe B deveriam ter sido pagos e até a data do seu efetivo pagamento pela Companhia aos titulares das Ações Preferenciais Classe B. (iii) Prioridade em Liquidação. As Ações Preferenciais têm, em caso de liquidação da Companhia, prioridade no reembolso de capital na proporção da participação no capital social, sem prêmio, em relação (a) a quaisquer outras classes de ações preferenciais; e (b) qualquer classe de ações ordinárias; sendo certo que as Ações Preferenciais Classe A e as Ações Preferenciais Classe B terão a mesma prioridade em caso de liquidação da Companhia. (iv) Direito de Voto. As Ações Preferenciais não têm direito de voto, exceto, exclusivamente, (a) nas matérias em que a Lei das S.A. expressamente determinar a necessidade de aprovação de titulares de ações preferenciais, e (b) nas matérias indicadas no Parágrafo Único do Artigo 9º abaixo. (v) Resgate - Ações Preferenciais Classe A. As Ações Preferenciais Classe A serão objeto de resgate obrigatório em sua totalidade de acordo com a seguinte programação: (i) em 30 de setembro de 2019 (“Data do 1º PNA”), a Companhia deverá resgatar 10% (dez por cento) da totalidade das Ações Preferenciais Classe A então emitidas (“1º Resgate PNA”); (ii) em 30 de setembro de 2020 (“Data do 2º Resgate PNA”), a Companhia deverá resgatar 20% (vinte por cento) da totalidade das Ações Preferenciais Classe A então emitidas (“2º Resgate PNA”); (iii) em 30 de setembro de 2021 (“Data do 3º Resgate PNA”), a Companhia deverá resgatar 30% (trinta por cento) da totalidade das Ações Preferenciais Classe A então emitidas (“3º Resgate PNA”); e (iv) em 30 de setembro de 2022 (“Data do 4º Resgate PNA”), a Companhia deverá resgatar a totalidade das Ações Preferenciais Classe A então emitidas (“4º Resgate PNA” e, em conjunto e indistintamente com o 1º Resgate PNA, o 2º Resgate PNA e o 3º Resgate PNA, o “Resgate das Ações Preferenciais Classe A”), sendo certo que em todos os casos o Resgate das Ações Preferenciais Classe A deverá ser realizado de forma proporcional à participação detida por cada titular de Ações Preferenciais Classe A. O valor total de resgate agregado para todas as Ações Preferenciais Classe A (o “Valor de Resgate das Ações Preferenciais Classe A”) será calculado de acordo com as fórmulas constantes do Acordo de Acionistas, sendo certo que o pagamento de cada uma das parcelas do Valor de Resgate das Ações Preferenciais Classe A será realizado de acordo com os termos e condições estabelecidos no Acordo de Acionistas. (vi) Resgate - Ações Preferenciais Classe B. As Ações Preferenciais Classe B serão objeto de resgate obrigatório em sua totalidade de acordo com a seguinte programação: (i) em 30 de setembro de 2020 (“Data do 1º Resgate PNB”), a Companhia deverá resgatar 5% (cinco por cento) da totalidade das Ações Preferenciais Classe B emitidas (“1º Resgate PNB”); (ii) em 30 de setembro de 2021 (“Data do 2º Resgate PNB”), a Companhia deverá resgatar 10% (dez por cento) da totalidade das Ações Preferenciais Classe B emitidas (“2º Resgate PNB”); (iii) em 30 de setembro de 2022 (“Data do 3º Resgate PNB”), a Companhia deverá resgatar 15% (quinze por cento) da totalidade das Ações Preferenciais Classe B emitidas (“3º Resgate PNB”); e (iv) em 30 de setembro de 2023 (“Data do 4º Resgate PNB”), a Companhia deverá resgatar a totalidade das Ações Preferenciais Classe B emitidas (“4º Resgate PNB” e, em conjunto e indistintamente com o 1º Resgate PNB, o 2º Resgate PNB e o 3º Resgate PNB, o “Resgate das Ações Preferenciais Classe B”), sendo certo que em todos os casos o Resgate das Ações Preferenciais Classe B deverá ser realizado de forma proporcional à participação detida por cada titular de Ações Preferenciais Classe B. A quantidade de Ações Preferenciais Classe B a serem objeto de cada Resgate das Ações Preferenciais Classe B será calculado de acordo com as fórmulas constantes do Acordo de Acionistas (“Quantidade de Ações Preferenciais Classe B”), sendo certo que o pagamento de cada uma das parcelas do Resgate das Ações Preferenciais Classe B será realizado de acordo com os termos e condições estabelecidos no Acordo de Acionistas. Art. 8º - A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á anualmente nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao termino do exercício social, a fim de deliberar sobre as matérias elencadas no art. 132 da Lei das S.A. As assembleias gerais extraordinárias realizar-se-ão sempre que os interesses da Companhia o exigirem. Parágrafo único - Os trabalhos da assembleia serão dirigidos por mesa composta de presidente e secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Art. 9º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e no Parágrafo único abaixo, e observado o disposto no Acordo de Acionistas, serão tomadas por maioria absoluta de votos. Parágrafo único - A aprovação das matérias indicadas abaixo, necessitará, além da maioria absoluta de votos dos acionistas titulares de ações ordinárias, do voto favorável de acionistas titulares de, pelo menos, 60% (sessenta por cento) das Ações Preferenciais então em circulação: (i) alienação de qualquer participação societária detida pela Companhia, incluindo, mas não se limitando, a participação societária detida pela Companhia, a qualquer tempo, na Energisa S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.864.214/0001-06 (a “Energisa” e “Participação Energisa”, respectivamente), exceto conforme disposto no Acordo de Acionistas; e (ii) venda, alienação, ou qualquer forma de Transferência (inclusive a título gratuito e exceto pela criação de ônus involuntários), a qualquer tempo, de bens, ativos e direitos da Companhia, não incluindo participações societárias, exceto por títulos adquiridos pela Companhia com a observância dos requisitos previstos no Acordo de Acionistas. Art. 10 - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Art. 11 - A administração e representação da Companhia competirão à diretoria. Art. 12 - A diretoria será composta de 2 (dois) a 4 (quatro) diretores, eleitos para um mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo único - Em caso de vacância do cargo de diretor, observada a composição mínima estabelecida no caput, convocar-se-á a assembleia geral para eleger-lhe o substituto que completará o prazo de gestão do substituído. Art. 13 - A prática dos atos a seguir arrolados competirá a qualquer Diretor, assinando isoladamente, ou dois procuradores constituídos na forma do §2º abaixo, assinando em conjunto: a) representar a Companhia perante qualquer instituição financeira e/ou gestora de recursos financeiros (inclusive corretoras de câmbio, títulos e valores mobiliários), podendo abrir, movimentar e encerrar conta corrente ou de poupança; fazer retiradas, dar ordens de pagamento, assinar cheques; efetuar quaisquer transações com câmbio, títulos e valores mobiliários, através de quaisquer plataformas ou meios de operação disponíveis (internet banking, homebroker, etc.); efetuar quaisquer aplicações financeiras e resgates, a qualquer título; celebrar contratos de empréstimos bancários e de aquisição de títulos de crédito; retirar cartão magnético e respectiva senha, sacar, depositar, solicitar saldos, extratos de contas, talões de cheques; reconhecer e/ou contestar saldos; receber tudo quanto por qualquer título lhe seja depositado e devido; dar e receber quitações; emitir, assinar, endossar, descontar cheques; receber juros e correções monetárias; atualizar cadastros; assinar todos os documentos necessários à efetivação dos atos descritos nesta alínea; b) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio de valor equivalente a até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), valor de alçada este a ser corrigido mensalmente, de acordo com a variação do IGP-M ocorrida a partir de 1º de maio de 2010. Acima desse limite, deverá haver autorização expressa da Assembleia Geral; c) assinar quaisquer instrumentos, sem limitação decorrente de seu valor, que sejam garantidos por caução de duplicatas de emissão da Companhia; d) assinar borderôs de desconto de títulos; e) exercer os respectivos direitos que decorrem da posição de Companhia como sócia, acionista ou participante em outras sociedades, inclusive de voto e o de subscrição de aumento de capital; f) aceitar, emitir e endossar duplicatas, especificamente para cobrança, desconto e caução; g) endossar cheques para depósito em conta da Companhia; h) constituir mandatários judiciais da Companhia, sem prazo determinado, escolhidos dentre os profissionais componentes do quadro de advogados da Companhia ou de suas controladas ou controladoras, autorizando-os, também, a nomear prepostos da Companhia; i) nomear prepostos da Companhia para representá-la em quaisquer questões perante a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 843, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo que tal nomeação também poderá ser feita pelos mandatários referidos na alínea anterior; j) representar a Companhia em assuntos de rotina perante quaisquer repartições e autoridades federais, estaduais ou municipais, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e quaisquer outras instituições da administração pública direta, indireta ou descentralizada; l) assinar, no local apropriado dos cheques emitidos pela Companhia, a declaração de finalidade dos respectivos desembolsos; m) representar a Companhia na execução ou na assinatura de atos na forma da específica deliberação da Assembleia Geral; n) representar a Companhia em juízo, ativa ou passivamente, recebendo citação inicial. Parágrafo 1º - As procurações em nome da Companhia serão sempre outorgadas conjuntamente por 2 (dois) diretores, salvo as procurações para exercício dos direitos de sócio ou acionista da Companhia em sociedades nas quais tenha participação, que poderão ser outorgadas por um diretor, isoladamente. Parágrafo 2º - É vedado aos diretores e procuradores comprometer a Companhia ou contrair obrigações em nome desta em negócios estranhos a seu objeto social e/ou em desacordo com o disposto no Acordo de Acionistas. Parágrafo 3º - Os atos praticados com violação deste dispositivo não serão válidos ou eficazes, nem obrigarão a Companhia, respondendo o Diretor ou o procurador infrator pessoalmente pelos efeitos de tais atos e pelas obrigações deles decorrentes. Art. 14 - A Companhia se compromete a, quando solicitada pelos acionistas, disponibilizar a tal acionista solicitante, contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia, se houver, observado o disposto no Acordo de Acionistas. Art. 15 - O conselho fiscal não terá funcionamento permanente, instalando-se somente a pedido dos acionistas, nos casos previsto na Lei. Art. 16 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 17 - No final de cada exercício social serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com o disposto no art. 176 da Lei das S.A. Art. 18 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda e para a contribuição social sobre o lucro líquido. Do lucro líquido apurado após as deduções previstas neste artigo, serão destinados sucessivamente e nesta ordem: (i) 5% (cinco por cento) serão deduzidos para a constituição da reserva legal até o limite máximo de 20% (vinte por cento) do capital social, sendo que a constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo desta reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; (ii) pagamento dos Dividendos Prioritários; (iii) após as deduções previstas em “i” e “ii”, acima, 25% (vinte e cinco por cento) serão distribuídos aos acionistas detentores de ações ordinárias, como dividendo mínimo obrigatório, compensados os dividendos intermediários que já tenham sido pagos durante o exercício e o valor líquido dos juros sobre o capital próprio imputados aos dividendos obrigatórios; e (iv) o saldo do lucro líquido terá a destinação que a Assembleia Geral determinar, observado o disposto no Acordo de Acionistas e as disposições legais aplicáveis. Parágrafo 1º - Não obstante o disposto no caput deste artigo e observado o disposto no Acordo de Acionistas, a Companhia deverá levantar balanços nos meses de março e setembro de cada ano e, por deliberação da Diretoria, observadas as restrições legais aplicáveis, declarar e distribuir dividendos intercalares à conta de lucros apurados em referidos balanços, aos titulares das Ações Preferenciais, em pagamento dos Dividendos Prioritários. Parágrafo 2º - A Diretoria poderá declarar e distribuir dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual aprovado em Assembleia, bem como poderá determinar o pagamento de juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor líquido dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatórios, nos termos do Artigo 18, item “iii”, acima. Parágrafo 3º - Eventual reserva de capital constituída pela Companhia, observado o disposto no Acordo de Acionistas, poderá ser utilizada para pagamento dos Dividendos Prioritários a que fazem jus os titulares de Ações Preferenciais somente em caso de ausência de saldo nas contas de lucro do exercício e de reserva de lucros. Art. 19 - Observado o disposto no Acordo de Acionistas, a Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei. Art. 20 - O Acordos de Acionistas será observado pela Companhia, sendo certo que na hipótese de conflito entre as disposições deste Estatuto Social e do Acordo de Acionistas, as disposições do Acordo de Acionistas deverão prevalecer e os acionistas da Companhia deverão, no menor prazo possível, realizar uma Assembleia Geral da Companhia para ajustar as disposições do presente Estatuto Social a fim de refletir o estabelecido no Acordo de Acionistas. Parágrafo 1º - O presidente da assembleia de acionistas não levará em consideração o voto que se der em violação ao Acordo de Acionistas. Parágrafo 2º - Não se registrará junto ao agente escriturador da Companhia, sendo nula e ineficaz em relação à Companhia, a transferência de ações que se fizer em violação ao Acordo de Acionistas. Art. 21 - Quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes de ou relativos a este Estatuto Social deverão ser resolvidos através de tentativas de acordo na forma prevista no Acordo de Acionistas, sendo certo que, não havendo acordo, tal litígio ou controvérsia será submetido à arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/96, e será dirimido de acordo com o Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, observadas as disposições do Acordo de Acionistas. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: GIPAR S/A. Certifico o arquivamento em 06/09/2019 sob o nº 00003749741. Bernardo F. S. 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                    "Id: 2206822"
                ],
                "2206848": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ N° 01.462.285/0001-45 - NIRE 333.0016376-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária: Data: 29/04/2019, às 18:30 hs. Local: sede social, situada na Rua Leopoldo, n° 708, Piedade, RJ. Presença: acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata (JB1); Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Dispensada, de acordo com o disposto no Art. 124, §4° da Lei 6.404/76. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 14, em 29/04/2019, e no DOERJ n° 78, parte V, pág. 32, em 29/04/2019; Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as contas da administração, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2018 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos em razão da companhia não ter apresentado lucro no exercício; c) Foram eleitos, para o mandato 2019/2020, os seguintes diretores: Diretor-Presidente - David Ferreira Barata, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, natural do RJ, empresário, residente e domiciliado no RJ e com escritório na Av. Brasil, 8255, Ramos, RJ, CEP 21030-000, portador da carteira de identidade n° 3774905 IFP/RJ e do CPF/MF 629.076.207-97; Diretor - José dos Santos Cunha, português, casado, comerciante, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, 3600, Apt, 301, Bloco 5, Barra da Tijuca, RJ, CEP 22630-010, portador da carteira da identidade n° 01.425.189-6 IFP/RJ e do CPF 109.338.247-34; e Diretora Financeira - Elizabeth Cunha Vivas, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na Rua Eugénio Lyra Neto, 350 Ap 901, Barra da Tijuca, RJ, Cep; 22630-120, portadora da carteira de identidade n° 07924522-1, IFP/RJ, e do CPF n° 009.063,257-57, todos com mandato vigente até a publicação da AGO do ano de 2020, ficando vagos os cargos de Diretor-Superintendente e Diretor Operacional, d) Quanto aos honorários, deliberou-se que nada receberão, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Estando presentes os Diretores reeleitos, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente como termo de posse, inclusive; e) Para o Conselho Fiscal foram reeleitos os seguintes membros efetivos e suplentes: Efetivos: Abelardo Martins de Mello, Antônio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães; Suplentes: Fernando Velloso da Cunha, Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira. Estando presentes os Diretores, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a premente ata como termo de posse, inclusive. Esclarecimento: Como o acionista Jacob Barata (JB1), inscrito no CPF 005.805.707-20, e o acionista Jacob Barata (JB2), CPF 058.986.837-39, são homônimos, seus nomes aparecem neste instrumento sempre seguidos das siglas JB1 para um e JB2 para o outro. Encerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes: a.a. Aida Grilo Inácio da Silva; Marcelo Acácio Inácio da Silva; Cátia Regina da Silva; Maria Angélica Ináaio de Oliveira; Carolina de Oliveira Soares da Silva; José dos Santos Cunha; Aurélio dos Santos Cunha; Abelardo Martins de Mello; Serafim Ferreira; Valéria Cristina Pinto Martins Alves; Márcio José Pinto Martins; Fernando Velloso da Cunha; Jacob Barata (JB1); Jacob Barata Filho, neste ato representado por seu procurador, Sr. Carlos Antonio Batista Pereira, brasileiro, advogado, OAB/RJ 47.814 e no CPF 339.769.107-91 (procuração arquivada na sede da companhia); David Ferreira Barata; Rosano Ferreira Barata; Jacob & Daniel Participações S/A, representada por seus Diretores Jacob Barata (JB1) e Jacob Barata (JB2); Jacob Barata (JB2); Daniel Ferreira Barata; Aline Diana Inácio de Oliveira; Karina Patricia Inácio de Oliveira; e Fernando Aurelio Netto; e, ainda, os Diretores. A presente Ata é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 29/04/2019. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg 3646148, em 10/06/2019.\r\n\r\nId: 2206848"
                ],
                "2206864": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO VERDUN S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 33.556.309/0001-11 - NIRE: 33300155830 \r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Data: 30/04/2019, às 8 hs. Local: sede social situada na Rua Torres de Oliveira, n° 335 - Piedade, RJ. Presença: acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata (JB1); Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Dispensada, de acordo com o disposto no Art. 124, §4° da Lei 6.404/76. Documentos da Administração: as Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 19, em 30/04/2019, e no DOERJ, n° 79, parte V, pág. 71, em 30/04/2019. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: Em AGO: a) aprovadas as contas da administração, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2018 e o Relatório da Diretoria; b) não foram distribuídos dividendos, pois a companhia não auferiu lucro no exercício; c) foram eleitos, para o período 2019/2020, os membros da Diretoria, a saber: Diretor-Presidente - David Ferreira Barata, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 3774 905 IFP/RJ, e do CPF/ MF 629.076.207-97, residente e domiciliado no RJ e com escritório na Av. Brasil, n° 8255, 3o andar, Ramos, RJ, CEP 21030-000; e Diretor Operacional - José Dos Santos Cunha, português, casado, comerciante, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, n° 3600, Apt. 301, Bloco 5, Barra da Tijuca, RJ, CEP 22630 010, portador da carteira de identidade n° 01.425.189-6 IFP/RJ e do CPF 109.338.247-34; e Diretora Financeira - Elizabeth Cunha Vivas, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na Rua Eugénio Lyra Neto, 350 Ap 901, Barra da Tijuca, RJ, Cep: 22630-120, portadora da carteira de identidade n° 07924522-1, IFP/RJ, e do CPF 009.063.257-57, todos com mandato vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2020, ficando vago o cargo de Diretor-Superintendente; d) Quanto aos honorários, foram estes fixados em R$ 38.204,35, para a Diretora Financeira - Elizabeth Cunha Vivas, ficando consignado que os demais nada receberão, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo; e) Para o Conselho Fiscal foram reeleitos os seguintes membros efetivos e suplentes: Efetivos: Abelardo Martins de Mello, Antônio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães; Suplentes: Fernando Velloso da Cunha, Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira. Estando presentes os Diretores, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive; Em AGE: a) aprovado o aumento do capital social em R$ 2.031.550,00, passando dos atuais R$ 10.750.000,00, para R$ 12.781.550,00, mediante subscrição e integralização, neste ato, em moeda corrente nacional, mantida a proporção da participação acionária; (b) em razão do acima deliberado o Art. 4° do Estatuto Social passa a viger com a seguinte redação: “Art.4o: O Capital Social, já totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, é de R$ 12.781.550,00, representado por 254.436.013, ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. ''.Esclarecimento: Como o acionista Jacob Barata (JB1), CPF 005.805.707-20, e o acionista Jacob Barata (JB2), CPF 058.986.837-39, são homônimos, seus nomes aparecem neste instrumento sempre seguidos das siglas JB1 para um e JB2 para o outro. Encerramento: lavrada e lida, Foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a.a. Aida Grilo Inácio da Silva; Marcelo Acácio Inácio da Silva; Cátia Regina da Silva; Maria Angélica Inácio de Oliveira; Carolina de Oliveira Soares da Silva; José dos Santos Cunha; Aurélio Azevedo dos Santos Cunha; Abelardo Martins de Mello; Serafim Ferreira; Valeria Cristina Pinto Martins Alves; Marcio Jose Pinto Martins; Fernando Velloso da Cunha; Jacob Barata (JB1); Jacob Barata Filho, neste ato representado por seu procurador, Sr. Carlos Antonio Batista Pereira, brasileiro, advogado, \r\n\r\ninscrito na OAB/ RJ 47.814 e no CPF 339.769.107-91 (procuração \r\n\r\narquivada na sede da companhia); David Ferreira Barata; Rosane \r\n\r\nFerreira Barata; Jacob & Daniel Participações S/A, representada\r\n\r\npor Jacob Barata (JB1) e Jacob Barata (JB2); Jacob Barata (JB2); Daniel Ferreira Barata; Karina Patricia Inácio de Oliveira; Aline Diana Inácio de Oliveira; Fernando Aurelio Netto; bem como os Diretores eleitos. RJ, 30/04/2019. Antonio Padua Arantes, Secretário. Jucerja Reg 3686039, em 15/07/19.\r\n\r\nId: 2206864"
                ],
                "2206850": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSURB S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 01.464.420/0001-91 - NIRE 33300163751 \r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Data: 29/04/2019, às 18:00 horas. Local: Sede Social, situada na Rua José do Reis, n° 1136, parte, Engenho de Dentro, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: presidente: Jacob Barata (JB1); Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Dispensada, de acordo com o disposto no Art. 124, §4° da Lei 6. 404/76. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2018 foram publicados nos jornais, DOERJ, n° 078, parte V, pág. 41, em 29/04/2019 e Diário Comercial, pág. 16, em 29/04/2019. Deliberações: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foi deliberado: Em AGO: a) Aprovadas as contas da administração, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos em razão da companhia não ter apresentado lucro no exercício; c) Eleitos, para o mandato 2019/2020, os seguintes membros da Diretoria: Diretor Presidente - David Ferreira Barata, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, natural do RJ, empresário, residente e domiciliado no RJ e com escritório na Av. Brasil, n° 8255, 3° andar, Ramos, RJ, CEP 21030-000, portador da carteira de identidade n° 3774905 IFP/RJ e do CPF/MF 629.076.207­97; Diretor - José Dos Santos Cunha, português, casado, comerciante, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, n° 3600, Apt. 301, Bloco 5, Barra da Tijuca, RJ, CEP 22630­010, portador da carteira da identidade n° 01.425.189-6, IFP/RJ e do CPF 109.338.247-34; e Diretora - Elizabeth Cunha Vivas, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na Rua Eugênio Lyra Neto, 350 Ap 901, Barra da Tijuca, RJ, Cep: 22630-120, portadora da carteira de identidade n° 07924522-1, IFP/RJ, e do CPF 009.063.257-57, ficando vagos os cargos de Diretor Superintendente e Diretor Financeiro. Quanto aos honorários, ficam os diretores sem remuneração, face já receberem remuneração através de outras empresas do grupo. Estando presentes os Diretores eleitos para o mandato que se inicia nesta data e permanecerá vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2020, cumpridas as formalidades do Art. 147 da Lei 6.404/76, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive; Em AGE: a) Aprovado o aumento do capital social em R$ 4.000.000,00, passando dos atuais R$ 10.000.000,00 para R$ 14.000.000,00, mediante subscrição e integralização, neste ato, em moeda corrente nacional, mantida a proporção da participação acionária; b) Em razão do acima deliberado o Art. 4o do Estatuto Social passa a viger com a seguinte redação: “Art.4o: O Capital Social, já totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, é de R$ 14.000.000,00, representado por 254.436.013 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”. Conselho Fiscal: Para o Conselho Fiscal foram reeleitos, os seguintes membros efetivos e suplentes: Efetivos: Abelardo Martins de Mello, Antônio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães; Suplentes: Fernando Velloso da Cunha; Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira. Esclarecimento: Como o acionista Jacob Barata (JB1), CPF 005.805.707-20, e o acionista Jacob Barata (JB2) , CPF 058.986.837-39, são homônimos, seus nomes aparecem neste instrumento sempre seguidos das siglas JB1 para um e JB2 para o outro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade, a.a. Aída Grilo Inácio da Silva, Marcelo Acácio Inácio da Silva; Cátia Regina da Silva; Maria Angélica Inácio de Oliveira; Carolina Oliveira Soares da Silva; José dos Santos Cunha; Aurélio dos Santos Cunha; Abelardo Martins de Mello; Serafim Ferreira; Valéria Cristina Pinto Martins Alves; Márcio José Pinto Martins; Fernando Velloso Cunha; Jacob Barata (JB1); Jacob Barata Filho, neste ato representado por seu procurador, Sr. Carlos Antonio Batista Pereira, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RJ 47.814 e no CPF 339.769.107-91 (procuração arquivada na sede da companhia); David Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata; Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata (JBl) e Jacob Barata (JB2); Jacob Barata (JB2); Daniel Ferreira Barata; Aline Diana Inácio de Oliveira; Karina Patrícia Inácio de Oliveira; Fernando Aurélio Netto; e, ainda, os Diretores. RJ, 29/04/2019. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg 3688535, em 17/07/2019.\r\n\r\nId: 2206850"
                ],
                "2206800": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 8-7-2019, sob a presidência do Presidente do Conselho Eduardo Bacellar Leal Ferreira, com a participação das Conselheiras Ana Lúcia Poças Zambelli, Clarissa de Araújo Lins e Sonia Julia Sulzbeck Villalobos e dos Conselheiros Danilo Ferreira da Silva, João Cox Neto, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, Nivio Ziviani e Roberto da Cunha Castello Branco, deliberou (Ata nº 1.600, item 1), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito: “DISPENSA DO SR. RAFAEL MENDES GOMES DO CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO DE GOVERNANÇA E CONFORMIDADE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Eduardo Bacellar Leal Ferreira submeteu ao Colegiado pedido de dispensa do cargo formulado pelo Diretor Executivo de Governança e Conformidade Rafael Mendes Gomes, o qual informou que solicitava seu desligamento da função de Diretor Executivo por motivos pessoais. DECISÃO: - O Conselho de Administração, por unanimidade, aceitou, em 8-7-2019, o pedido de dispensa do cargo de Diretor Executivo de Governança e Conformidade da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras formulado pelo Sr. RAFAEL MENDES GOMES, brasileiro, natural da cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, Advogado, casado, com domicílio na Avenida República do Chile nº 65, 24º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, portador da carteira de identidade nº 16.154.309-1, expedida pela SSP/SP, e do CPF nº 136.813.078-06.” - Rio de Janeiro, 16 de julho de 2019. - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras. - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o arquivamento sob o número 00003719869 em 13/08/2019 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2206800"
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                "2206807": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 14-7-2019, sob a presidência do Presidente do Conselho Eduardo Bacellar Leal Ferreira, com a participação das Conselheiras Ana Lúcia Poças Zambelli, Clarissa de Araújo Lins e Sonia Julia Sulzbeck Villalobos e dos Conselheiros Danilo Ferreira da Silva, João Cox Neto, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, Nivio Ziviani e Roberto da Cunha Castello Branco, deliberou (Ata nº 1.601, item 1), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito: “NOMEAÇÃO DO SR. WALTER MENDES DE OLIVEIRA FILHO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - Diante da indicação do Sr. Walter Mendes de Oliveira Filho pelo Ministério da Economia para o cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras, o Presidente do Conselho Eduardo Bacellar Leal Ferreira submeteu ao Colegiado a matéria da referência, com recomendação de aprovação do Comitê de Pessoas. DECISÃO: - O Conselho de Administração, por unanimidade, nomeou, até a primeira Assembleia Geral de Acionistas, o Sr. WALTER MENDES DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, natural de Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Economista, casado, com domicílio na Avenida Henrique Valadares nº 28, Torre A, 19º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº 6.692.636-1, expedida pela SSP-SP, e do CPF nº 686.596.528-00, para o cargo de membro do Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.” - Rio de Janeiro, 22 de julho de 2019. - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras. - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o arquivamento sob o número 00003719865 em 13/08/2019 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2206807"
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                "2206805": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 8-7-2019, sob a presidência do Presidente do Conselho Eduardo Bacellar Leal Ferreira, com a participação das Conselheiras Ana Lúcia Poças Zambelli, Clarissa de Araújo Lins e Sonia Julia Sulzbeck Villalobos e dos Conselheiros Danilo Ferreira da Silva, João Cox Neto, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, Nivio Ziviani e Roberto da Cunha Castello Branco, deliberou (Ata nº 1.600, item 2), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito: “NOMEAÇÃO DO DIRETOR EXECUTIVO EBERALDO DE ALMEIDA NETO PARA EXERCER INTERINAMENTE AS ATIVIDADES DO CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO DE GOVERNANÇA E CONFORMIDADE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, SEM PREJUÍZO DE SUAS DEMAIS FUNÇÕES: - O Presidente do Conselho de Administração Eduardo Bacellar Leal Ferreira submeteu ao Colegiado a matéria da referência, por proposição do Presidente da Petrobras Roberto da Cunha Castello Branco com base na previsão do Estatuto Social da Petrobras de que compete ao Presidente da Companhia propor ao Conselho de Administração a indicação dos Diretores Executivos (artigo 36, §1º, inciso II). DECISÃO: - O Conselho de Administração, por unanimidade, nomeou o Diretor Executivo de Assuntos Corporativos EBERALDO DE ALMEIDA NETO, brasileiro, natural da cidade de Natividade, estado do Rio de Janeiro, Engenheiro de Equipamentos, casado, com domicílio na Avenida República do Chile nº 65, 24º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, portador da carteira de identidade nº 05.190.992-7, expedida pelo DETRAN/RJ, e do CPF nº 737.109.897-87, sem prejuízo de suas demais funções, para exercer, a partir do dia 8-7-2019, as atividades do cargo de Diretor Executivo de Governança e Conformidade da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras até a eleição do novo Diretor Executivo de Governança e Conformidade da Companhia.” - Rio de Janeiro, 16 de julho de 2019. - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras. - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o arquivamento sob o número 00003719870 em 13/08/2019 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2206805"
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                "2206812": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.146.648/0001-20 - NIRE: 3.33.0006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10/07/2019: 1. Data, Hora e Local: Em 10/07/2019, às 14h, na sede social da Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, CEP: 20.940-060, na Cidade do RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do Parágrafo 8°, Art. 10° do Estatuto Social, estando presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme assinaturas lançadas em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Mauro Ribeiro Viegas Filho; e Secretário: Lin Li. 4. Deliberações: As seguintes matérias foram deliberadas e aprovadas por unanimidade: 4.1. Foi aprovada a alteração do endereço da sede social da Companhia para a Rua Joaquim Palhares, nº 40, Torre Sul, 4º e 5º andares, Praça da Bandeira, RJ/RJ, CEP 20260-080. Foi autorizada e determinada a realização de todas as providências e formalidades contábeis e legais para tanto cabíveis. 4.2. Foi aprovada a alteração do endereço da filial da Companhia localizada na Rua Joaquim Palhares, nº 40, Torre Sul, 4º e 5º andares, Praça da Bandeira, RJ/RJ para a Rua Euclides da Cunha, 106, São Cristóvão, RJ/RJ, CEP 20940-060. Foi autorizada e determinada a realização de todas as providências e formalidades contábeis e legais para tanto cabíveis. 4.3. Foi aprovada a atualização do estado civil do Vice Presidente Sr. Eduardo Salgado Viegas constante da ata da Reunião do Conselho de Administração datada de 01/03/2017, devendo a sua qualificação passar a constar como: brasileiro, casado, advogado, C.I. nº 155.106 OAB/RJ, CPF/MF nº 016.693.347-32, domiciliado na Av. das Nações Unidas, nº 13.771, Bloco I, 2º andar, Chácara Itaim, São Paulo/SP; e do Diretor Executivo Sr. Helder Dantas constante da ata da Reunião do Conselho de Administração datada de 14/09/2018, devendo a sua qualificação passar a constar como: brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 25537012X SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 257.717.588-41, domiciliado na Av. das Nações Unidas, nº 13.771, Bloco I, 2º andar, Chácara Itaim, SP/SP. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se lavrado a presente Ata que, lida, aprovada e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Mesa: Mauro Ribeiro Viegas Filho; Lin Li, Secretário. Membros Efetivos: Yunbo Chang; Mauro Ribeiro Viegas Filho; Lin Li; e Eduardo Centola. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 10/07/2019. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente da Mesa e Vice- Presidente do Conselho de Administração. Lin Li - Secretário e Conselheiro. Jucerja nº 3723630 em 16/08/2019. \r\n\r\nId: 2206812"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2205015": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.671.116/0008-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050108, com validade até 26 de agosto de 2024, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/502676/2011.\r\n\r\nId: 2205015"
                        ],
                        "2206575": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0248/19\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n7002.20.00\r\n\r\nFI_0249/19\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n7002.20.00\r\n\r\nFI_0250/19\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n7002.20.00\r\n\r\nFI_0251/19\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n9001.90.10\r\n\r\nFI_0252/19\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n9001.90.10\r\n\r\nFI_0253/19\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n7002.20.00\r\n\r\nFI_0254/19\r\n\r\n10.209.479/0001-24\r\n\r\n7606.11.90\r\n\r\nFI_0255/19\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2206575"
                        ],
                        "2205974": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nConvocação - AGE: Convidamos os Srs. representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada presencialmente no dia 24/09/2019, às 11h, na sede da Cia, localizada na Cidade e Estado do RJ, na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, que deliberará sobre a homologação do valor final do aumento de capital social da Cia aprovado pela AGE realizada em 16/08/2019, com a consequente alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social da Cia, para adequá-lo ao novo valor do capital social. Os documentos pertinentes à deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 06/09/2019. Rodolfo Bahiense Fernandes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2205974"
                        ],
                        "2206235": [
                            "V - Convocação",
                            "JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.583.456/0001-33 - NIRE: 33.3.0028651-9\r\n\r\nEDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO - PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª (SEGUNDA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA A SER CONVOLADA EM ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, EM SÉRIE ÚNICA, PARA OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO, COM ESFORÇOS RESTRITOS DE COLOCAÇÃO DA JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - Ficam convocados os titulares das debêntures da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, para oferta pública de distribuição, com esforços restritos de colocação da Jauru Transmissora de Energia S.A. (“Debenturistas”, “Debêntures” e “Companhia”, respectivamente), a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e das Cláusulas 7.2 e 7.4 do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária a ser convolada em Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Oferta Pública de Distribuição, com Esforços Restritos de Colocação da Jauru Transmissora de Energia S.A.”, celebrada em 24 de outubro de 2013, entre a Companhia, a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), a Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A. (“Cobra”), a Isolux Energia e Participações S.A. (“Isolux”), e a Celeo Redes Brasil S.A. (“Celeo”), conforme aditada (“Escritura de Emissão”), a ser realizada, em segunda convocação, no dia 19 de setembro de 2019, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1433, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) aprovar ou não a ratificação pelos Debenturistas da alteração do controle societário da Companhia para a Celeo, implementada em 26 de dezembro de 2018, nos termos do Share Purchase Agreement and Other Covenants, celebrado em 5 de junho de 2018, aprovada, sob condição resolutiva, na Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 14 de agosto de 2018 (“1ª AGD”) e rerratificada, sob condição resolutiva, na Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 03 de maio de 2019 (“2ª AGD”), em razão de não terem sido concluídos ainda os procedimentos necessários para assinatura dos Aditamentos aos documentos da Emissão (“Aditamentos”) pela Companhia para refletir a respectiva alteração do controle societário, com anuência prévia e/ou waiver, conforme o caso aplicável na data da deliberação, de concessão de prazo adicional para a celebração, pela Companhia, dos Aditamentos, tendo em vista o prazo concedido na 2ª AGD; (ii) autorização ou não pelos Debenturistas para a alteração única da Escritura de Emissão e do Contrato de Penhor de Ações e outras avenças (“Contrato de Penhor de Ações”), por meio da celebração de Aditamentos, no prazo que será deliberado e aprovado no item (i) da Ordem do Dia, de modo a refletir a estrutura societária final da Companhia, considerando a reorganização societária a ser realizada, em que 66% (sessenta e seis por cento) das ações de emissão da Companhia serão detidas pela Celeo Redes Expansões S.A. (“CRE”), cujo único acionista é a Celeo, e 33% (trinta e três por cento) permanecerão com a Celeo, conforme já anuída previamente pela ANEEL em 28 de maio de 2019 e BNDES em 24 de julho de 2019, nos termos da Cláusula 4.12.1 (j) da Escritura de Emissão (“Reorganização”). Ressalta-se que, no âmbito da Reorganização, a CRE adquiriu no dia 31 julho de 2019, 33% das ações de emissão da Companhia, anteriormente detidos pela Cobra e que o controle da Companhia permanecerá dentro do mesmo Grupo econômico, nos termos da Cláusula 5.2, alínea (a) da Escritura de Emissão; e (iii) autorização para o Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, a CRE e a Celeo, realizem todos os atos e assinem todos os documentos necessários ao cumprimento integral das deliberações objeto dos itens acima. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures e os poderes de representação. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas aos seus procuradores para representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situada na Avenida das Américas, nº 4200, bl. 08, Ala B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e ainda por e-mail para contencioso@pentagonotrustee.com.br, no prazo de até 2 (dois) dias úteis anteriores à sua realização. A Companhia ressalta, entretanto, que o envio prévio da documentação visa somente dar agilidade ao processo, não sendo condição necessária para a participação na Assembleia Geral ora convocada. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2019. JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nId: 2206235"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2206253": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nCNPJ: 68.619.154/0001-08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL PEDRA DE GUARATIBA, mantido pelo Cantinho do Mickey Ltda, CNPJ: 68.619.154/0001-08, situado na Rua Franklin de Carvalho, nº 176, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ, Censo Escolar nº 33088381, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome dos alunos que concluíram o CURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 252 de 03/12/1997, no ANO LETIVO DE 2007/1 SEMESTRE: Diogo Damião de Carvalho Dutra, Matrícula 2007300103; no ANO LETIVO DE 2007/2 SEMESTRE: Josias Guerra Rosa Junior, Matrícula 2007300209; Secretária Escolar: Elaine da Rocha \r\n\r\nCabral, designada no Ofício/CDIN/2060/11, de 16/09/2011. Diretora: Ana \r\n\r\nPaula Bezerra, designada no Ofício/CDIN/535/2009. Servidor que autorizou a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID:4332626-9.\r\n\r\nId: 2206253"
                    ],
                    "2205236": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CAMILLA MARQUES\r\n\r\nCNPJ: 08.398.718/0001-90\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MARQUES RODRIGUES, mantido pelo Colégio Camilla Marques LTDA, CNPJ: 08.398.718/0001-90, sito na Rua Vitor Guisard, S/N Quadra F lote 20, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33163006, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT n°. 143, de 30 de setembro de 2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma: 3ANO EM-T1: João Pedro Rodrigues Corrêa, Matrícula: 130. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável datado de 03/08/2012, emitido nos termos do processo nº E-03/11204452/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma: 3ANO EM-T1 TEC: João Pedro Rodrigues Corrêa, Matrícula; 130. Secretária Escolar: Claudia de Souza Amaral Lopes, designada no Ofício/CDIN/2580/2011, Diretora: Cristina Marques Rodrigues, designada no Ofício/CDIN/2580/2011. Servidor que autorizou a publicação: Márcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6.\r\n\r\nId: 2205236"
                    ],
                    "2206455": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nCNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nA diretora do Colégio e Curso P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um LTDA, CNPJ n° 07.641.146/0001-65, sito a Avenida Feliciano Sodré n° 791, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar 33160406, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes dos seguintes CURSOS, autorizado pelo parecer CEE/RJ n° 260/2014, ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 2º Semestre 2018 - Cyntia Maria dos Santos, Mat. 12341; Márcio Ferreira Jorge da Conceição, Mat. 12356; Mauricio Grijó de Souza, Mat. 12309; Natalia Cunha da Silva, Mat. 4145; Rogério Estevão Dutra Ferreira, Mat. 12117; Vitória Almada Bernardino, Mat. 9826. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 2º Semestre 2018 - TURMA: EADEM2018 - Ademilson Alves de Oliveira, Mat. 12336; Adriano Machado Amaral, Mat. 10011; Alexandre Penha Gomes Junior, Mat. 12144; Alzira Nascimento Martins de Castro, Mat. 12337; Ana Claudia Monteiro, Mat. 10354; Ana Flávia dos Santos Morais, Mat. 12196; Ana Paula Oliveira Ibarra dos Reis, Mat. 12331; Anderson de Oliveira Silva, Mat. 12062; Anderson Jesus de Oliveira, Mat. 3843; André Macieira Lourenço, Mat. 10125; Andreza da Costa Silva, Mat. 10305; Andriele de Souza Velasco, Mat. 12063; Ariana Machado Costa, Mat. 9518; Ariane Gomes dos Santos, Mat. 12423; Arthur Resende Corrêa, Mat. 10060; Bianca da Silva Rodrigues Pimentel, Mat. 12339; Brian Tavares Lira Barreto, Mat. 12427; Bruna de Melo Rios, Mat. 10070; Bruna Tavares de Brito, Mat. 12340; Bruno Antonio da Silva, Mat. 10156; Camyla de Almeida Ferreira, Mat. 10228; Carlos Henrique Martins Candido, Mat. 12359; Christian Tavares Coelho, Mat. 12498; Cláudia Andréa Santos Xerém, Mat. 12360; Cristiane Reis de Carvalho da Silva, Mat. 10197; Cristina da Silva Cirino Caruzo, Mat. 10015; Cristina Justem de Amorim, Mat. 12378; Cyntia Maria dos Santos, Mat. 12341; Daniela Oliveira dos Santos, Mat. 12379; Daniele Santana Freitas de Aguiar, Mat. 12312; Débora Evelin de Souza Silva, Mat. 12380; Douglas da Silva Venancio, Mat. 11002; Eduardo Souza da Silva, Mat. 12499; Elizeu Rodrigues da Silva, Mat. 10093; Emmanuelle da Conceição Carvalho, Mat. 13010; Fabiane Corrêa da Silva, Mat. 13006; Fabricio da Silva Abraão Torres, Mat. 12066; Felipe Leandro, Mat. 12342; Filipe de Oliveira França, Mat. 10436; Flasllen de Lima Silva, Mat. 12116; Flavio Fernandes Valadares de Souza, Mat. 12424; Francisco de Assis dos Santos, Mat. 12395; Gabriel dos Santos Melo, Mat. 3332; Gabriel Vitor Corrêa de Souza, Mat. 12391; Gessica Pereira dos Santos Corrêa, Mat. 3512; Gisele Iara Souza, Mat. 12314; Gisele Rabello Pacheco, Mat. 9593; Gislaine Cunha Silva, Mat. 12428; Giuliana Garcia Leitão, Mat. 10335; Gleison Guinossi da Silva, Mat. 9590; Guilherme Alexandre Gonçalves de Souza, Mat. 10227; Guilherme Santos Ramos, Mat. 12333; Hiago de Assunção de Araujo, Mat. 10477; Ingrid Maria da Conceição Santos Pinho, Mat. 12344; Isabella Huch da Silva, Mat. 3340; Ismar Jose da Silva, Mat. 10104; Jefferson Mendes Maciel de Medeiros, Mat. 10462; Jéssica da Silva Furtado, Mat. 10189; Jéssica Dayse Diniz Muzzi, Mat. 9622; Jessica de Oliveira Gomes, Mat. 12425; Jéssica Souza da Silva, Mat. 12392; João Victor Fernandes, Mat. 12429; João Victor Pereira de Araujo, Mat. 12345; João Vitor da Silva Santos, Mat. 10377; Jonathan Luiz de Melo Freitas, Mat. 13001; Jorge Monteiro do Nascimento, Mat. 12346; José Carlos Constancio Pereira, Mat. 12393; José Carlos Santos do Nascimento, Mat. 12394; Josefa Aparecida Pereira Nunes Santos, Mat. 12334; Josely de Souza Nogueira, Mat. 10092; Josenilda Alves da Silva, Mat. 13011; Josilaine Telles de Lima, Mat. 13013; Josinaldo Freitas dos Santos Domingues, Mat. 12103; Josué Pereira da Silva Furtado, Mat. 12426; Lenice Helena Miranda, Mat. 10187; Leonardo Braga do Nascimento, Mat. 12500; Leonardo Feliciano da Silva, Mat. 12358; Lucas dos Santos Marques, Mat. 12357; Lucas Esteves Rebello, Mat. 3735; Luciana Santos de Souza Barbosa, Mat. 12115; Luciano Antonio Salvador, Mat. 12105; Lucilea Corrêa Mendes, Mat. 9688; Manoel Olegario Neto, Mat. 10322; Marcela de Almeida Vasconcellos, Mat. 10395; Marcelo César de Oliveira Silva, Mat. 12440; Marcelo da Silva França, Mat. 12347; Marcelo de Araujo Lemos, Mat. 13002; Márcio Ferreira Jorge da Conceição, Mat. 12356; Marco Antonio Bernardo Junior, Mat. 13031; Marcos Sandro de Carvalho, Mat. 10018; Maria Clara Rodrigues de Oliveira, Mat. 12107; Maria da Gloria Milagre da Silva, Mat. 10180; Maria Eduarda da Rocha Souza Viana, Mat. 10171; Marina Degliomini Lira, Mat. 13032; Marlete da Silva Oliveira, Mat. 9697; Marli Maria Ruel Fernandes, Mat. 13039; Matheus da Rocha Gomes, Mat. 12354; Matheus dos Santos da Silva, Mat. 10183; Matheus Meireles Mota, Mat. 13074; Matheus Teixeira Silva, Mat. 10090; Mauricio Grijó de Souza, Mat. 12309; Meirilaine Ansermé Teixeira, Mat. 12353; Michele dos Santos Goulart, Mat. 12108; Monica de Abreu Silva Fortes, Mat. 12106; Natalia Cunha da Silva, Mat. 4145; Nayara de Paula Jesus, Mat. 4144; Pablo de Camargo Diogo, Mat. 12348; Paloma Alcina de Oliveira Silva, Mat. 12113; Paloma de Souza Oliveira, Mat. 10241; Paulo Henrique Samuel Calixto, Mat. 12335; Pedro Ribeiro Filho, Mat. 9741; Queren Nascimento da Rocha, Mat. 12350; Rafael Vasconcellos de Castilho, Mat. 4187; Ramon de Oliveira Pereira, Mat. 10481; Ray Soares Rufino, Mat. 12352; Robervan Viana dos Santos, Mat. 12109; Rodrigo da Silveira de Medeiros, Mat. 10098; Rogério Estevão Dutra Ferreira, Mat. 12117; Rosângela Aparecida Batista Fernandes, Mat. 4182; Sandro da Silva Maciel, Mat. 10130; Sidnei Pires Souza, Mat. 9800; Simone Cabral Tenente Sampaio, Mat. 9796; Stefania de Cassia Silva de Souza, Mat. 10118; Taynara Fonseca Maia, Mat. 10465; Thawam Cunha Lima, Mat. 12110; Thays Marins Carneiro Frota, Mat. 12311; Thiago Rangel Rodrigues, Mat. 12313; Uelton Amaral da Costa, Mat. 12111; Vanessa Lima Rezende, Mat. 10053; Victor Aragão Faria, Mat. 10085; Vitória Almada Bernardino, Mat. 9826; Vitória Coutinho de Oliveira, Mat. 12351; Vivian Maria Eduardo Gomes, Mat. 12112; Welison Machado dos Santos, Mat. 12308; Welligton Fonseca Martins, Mat. 3652; Wesley Ferreira da Cunha, Mat. 10142. CURSO TÉCNICO em SECRETARIA ESCOLAR/EAD, Eixo Tecnológico Apoio Educacional da Matriz Teresópolis: Ano 2017 - TURMA: SEC-ESCOLAR-11EADT: Alexandre Nicolas Soares, Mat. 2016.11.001; Amanda Vytoria da Costa Pereira, Mat. 2016.11.002; Aparecida de Fátima Demarque, Mat. 2016.11.003; Marcelo da Silva Pimentel, Mat. 2016.11.004; Márcia da Costa Santos Regázio, Mat. 2016.11.005; Rosangela Severina da Silva Moura, Mat. 2016.11.006; Valquiria da Costa Troca Alves da Silva, Mat. 2016.11.007. Ano 2018 - TURMA: SEC-ESCOLAR-12EADT: Ana Beatriz Gomes de Freitas, Mat. 2017.12.001; José Mateus Pinheiro Rosa da Silva, Mat. 2017.12.002; Juliana Rissi Chaves Krohling, Mat. 2017.12.003; Liliane Lima de Oliveira, Mat. 2017.12.004; Maria Elisa Vieira da Rocha, Mat. 2017.12.005; Renata Cavalcanti de Albuquerque Lemos Afonso Pereira, Mat. 2017.12.006; Rita de Cassia Marques Gonçalves, Mat. 2017.12.007; Roberta Araujo Lima Gomes, Mat. 2017.12.008; Taiane Assunção da Silva, Mat. 2017.12.009; Viviane Santos Martins, Mat. 2017.12.010. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, designada no Ofício CDIN nº 1086/201; Secretárias: Elaine Garcia Alves, designada no Ofício E/ COIE.E nº 1127/2006 e San-\r\n\r\ndra Aparecida da Silva, designada no Ofício DICA nº 816/2015; \r\n\r\nServidores que autorizam esta publicação: Marcos Pinto Cerqueira, \r\n\r\nID 4391023-8, Adriana Nogueira Pereira, ID 4351636-0. \r\n\r\nId: 2206455"
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                    "2206453": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nCNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nA diretora do Colégio e Curso P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um LTDA, CNPJ n° 07.641.146/0001-65, sito a Avenida Feliciano Sodré n° 791, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar 33160406, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes dos seguintes CURSOS, autorizados pelo parecer CEE/RJ n° 260/2014: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Presencial do 2° semestre 2007 - TURMA: EFP2007 - Robson Barbosa de Almeida, Mat. 2007.541. ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 2º Semestre 2018: Diego Ramos Mayerhofer, Mat. 10302; Hevelyn Frazão Ludovico, Mat. 12437; Isaac Martins de Castro, Mat. 12436; João Paulo Rodrigues Vianna, Mat. 10346; Lia Mara Oliveira Pereira, Mat. 9664; Suéllen Florentino Manhães Oliveira da Costa, Mat. 12411; Thiago da Silva Torres, Mat. 10890. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Presencial do 1º Semestre 2009 - TURMA: EMP2009 - Eliane Cruz Quintanilha Mendes, Mat. 2009.209. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 2º Semestre 2016 - TURMA: EADEM2016 - Brenno Luiz de Carvalho Gomes, Mat. 3877. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 2º Semestre 2018 - TURMA: EADEM2018 - Adriana Cristina Nogueira Gomes, Mat. 11048; Adriana de Jesus Aprigio, Mat. 13033; Adriana de Oliveira Novaes, Mat. 12317; Adriana Vaz de Alcantara, Mat. 10604; Ágatha Ribeiro Castelo Branco, Mat.10532; Alan Bruno Ribeiro Pituba, Mat. 12413; Alba Rejane Ferreira Gouveia de Medeiros, Mat. 12301; Alessandro Moura de Assis, Mat. 10584; Alex de Azevedo Caetano, Mat. 12296; Alex de Oliveira da Silva, Mat. 12300; Alex de Souza Gonçalves, Mat. 12297; Alex Pereira de Oliveira, Mat. 12318; Alexandre Muniz Pires, Mat. 10557; Aline Ramos Moreira de Oliveira, Mat. 12302; Aluisio Trindade dos Santos Junior, Mat. 10655; Amanda de Oliveira Santana, Mat. 12480; Ana Carolline Donato da Costa e Silva, Mat. 12303; Anderson Fabricio de Oliveira Macedo, Mat. 10351; Andresa Rodrigues Lima, Mat. 12322; Antonio Carlos Gonçalves Vieira, Mat. 10363; Antônio Victor Parreira Ferreira, Mat. 12195; Aynna Raquel Ferreira de Oliveira Gomes, Mat. 9511; Barbara Silva de Barros, Mat. 10497; Beatriz Souza Campos, Mat. 12193; Bianca da Cunha Rodrigues, Mat. 11026; Bianca Fernandes Raposo, Mat. 12298; Breno Januário de Oliveira Anacleto, Mat. 10242; Camilla Caixeiro Curty, Mat. 12323; Carina Cristina Paim Peixoto Simões, Mat. 10517; Carina da Silva, Mat. 10371; Carina da Silva Carvalho, Mat. 10279; Carla de Fátima Rangel Soares, Mat. 12278; Carlos Alberto de Souza Silva, Mat.12064; Carlos Eduardo Silva Pacheco Paranhos, Mat. 12342; Carlos Henrique Gonçalves de Menezes, Mat. 12361; Caroline Souza Pacheco, Mat. 12443; Caroline Valeria Santiago da Rocha, Mat. 12192; Christian Domingos de Jesus, Mat. 12325; Cínthia Rodrigues Pacheco, Mat. 12327; Cintya Maria dos Reis Oliveira, Mat. 12299; Clarice Vidal de Castro, Mat. 12433; Claudia Cunha de Oliveira, Mat. 10628; Cláudia Maria Galoni de Souza Farias, Mat. 12362; Cleiton Bacher de Oliveira, Mat. 10442; Cristiano Monteiro Ribeiro, Mat. 12470; Daniel Almeida Magalhães, Mat. 12454; Daniel Lima Fernandes, Mat. 10283; Danielle Rosa da Silva, Mat. 10647; Deriene Pereira da Rosa, Mat. 10278; Diego da Silva Bemfica, Mat. 12363; Diego Klein da Silva, Mat. 10604; Diego Ramos Mayerhofer, Mat. 10302; Dyanna Christina Mello da Silva, Mat. 13007; Eduarda Lopes Moreira, Mat. 10292; Eduardo Aguiar Gonçalves, Mat. 10207; Elaine Freitas Fernandes, Mat. 10301; Emanoela Herdy de Souza, Mat. 12248; Emanuel da Silva, Mat. 10233; Emanuele Soares da Conceição, Mat. 12457; Emmanuel da Silva Nogueira Domingos, Mat. 10334; Everton Felix de Menezes, Mat. 12414; Fabiano Freitas Azevedo, Mat. 12435; Felipe Alcantara Martins, Mat. 10628; Felipe Gomes Barreto, Mat. 12196; Felipe Monteiro da Silva Rodrigues, Mat. 12458; Fernanda Azevedo Faria de Sousa Viana, Mat. 10983; Filipe Marques Bernardo, Mat. 12249; Flávio Machado Pires, Mat. 12326; Geraldo Alves da Silva, Mat. 12150; Gilmar dos Santos, Mat. 12418; Giovana do Canto Branco, Mat. 10565; Gisele Tavares Correa Thomaz, Mat. 12364; Glauci Aparecida Souza Silva Rangel, Mat. 10669; Glaucyane de Souza Silva Rangel, Mat. 10632; Greyciane Gomes Alves de Oliveira, Mat. 12328; Guilherme Carvalho de Souza Medeiros, Mat. 12406; Guilherme de Jesus Silva, Mat. 10430; Gustavo Azevedo de Sá, Mat. 10574; Hevelyn Frazão Ludovico, Mat. 12437; Higor Medeiros da Silva, Mat. 10569; Isaac Martins de Castro, Mat. 12436; Isabella Nascimento Guedes, Mat. 12329; Isadora da Silva de Jesus, Mat. 12065; Isaque Barros Coelho, Mat. 12102; Isterfâni Pereira da Silva, Mat. 10539; Jaqueline Silva da Mota Alves, Mat. 12191; Jean Carlos Martins Ferreira, Mat. 10613; Jefferson da Silva do Nascimento, Mat. 10242; Jéssica Novaes da Silva, Mat. 12118; Jessica Spinelli Ribeiro, Mat. 12635; João Marcos Pinto Lemos Matias, Mat. 12306; João Paulo Rodrigues Vianna, Mat. 10346; João Victor Barcellos de Freitas Arêas, Mat. 12251; João Victor de Oliveira Antunes, Mat. 10559; Joseane Santana Feitosa, Mat. 10443; Julia Coutinho Santos de Oliveira, Mat. 12252; Júlia Cristina dos Santos, Mat. 12275; Juliana Alves Gouvêia Pedro, Mat. 12192; Juliana Araujo dos Santos, Mat. 12432; Juliana Bento Silva, Mat. 12284; Juliana Viana de Oliveira, Mat. 12188; Jully Cordeiro Marchon Maciel, Mat. 12330; Karina de Macedo Lima da Silva, Mat. 11030; Karoline Monteiro Moreira, Mat. 12373; Keni Wilson Mattos de Paula, Mat. 12189; Larissa Charles Maia Macário, Mat. 10527; Letícia da Silva Candido, Mat. 10505; Lia Mara Oliveira Pereira, Mat. 9664; Luan Gabriel de Angelo Dias, Mat. 12277; Lucas Bianchini de Oliveira Maciel, Mat. 10429; Lucas da Silva Viana, Mat. 12370; Lucas Oliveira Peixoto, Mat. 12190; Luciano dos Santos Oliveira, Mat. 12366; Luciene Pereira de Almeida, Mat. 12371; Luis Felipe Ferreira de Almeida, Mat. 12253; Luís Fellipe Porto Silva, Mat. 12191; Luiz Henrique Jacome de Oliveira, Mat. 12401; Marcelo Eduardo Ramos da Costa, Mat. 12415; Marcelo Oliveira Monteiro, Mat. 12441; Marcos Antonio dos Santos Corrêa, Mat. 12187; Marcos Cordeiro, Mat. 12256; Maria Cristina Mendes, Mat. 11527; Maria da Penha de Jesus Pacheco Rodrigues, Mat. 12399; Maria Eduarda Vitorino Alves Pinto, Mat. 12255; Maria José Rodrigues Duarte, Mat. 12438; Mariana Damázio de Oliveira, Mat. 10476; Mariana de Oliveira Ouverney, Mat. 12420; Marilia Gabriela de Souza Martins, Mat. 10062; Marilia Silva Santos, Mat. 12451; Mario Sergio Froés, Mat. 10543; Marlon Xavier do Montes, Mat. 12400; Matheus Braz de Lana, Mat. 12355; Matheus de Almeida Silva Alves, Mat. 12431; Matheus Soares da Silva Braga, Mat. 12419; Mauricio Picoli Medina, Mat. 10555; Maxoel dos Santos da Silva, Mat. 10983; Maxwel Ferreira da Silva, Mat. 12305; Maycon Leonardo Queiroz, Mat. 12191; Michaela Castelar Toledo, Mat. 10210; Myllena Santos Vieira da Silva, Mat. 12254; Namarayana Alves Macedo, Mat. 12372; Pedro Barros Moraleida, Mat. 12493; Pedro Henrique de Sousa Silva, Mat. 12276; Phillipe Azevedo da Costa, Mat. 10403; Rafael Barbosa Pimentel, Mat. 10375; Rafaela Marques Emerick, Mat. 12439; Ramom Sillos de Araujo Pereira, Mat. 12416; Rebert Bueno Pereira, Mat. 12186; Renan de Almeida Sousa, Mat. 12162; Renan Fontenele Pacheco, Mat. 12260; Renato de Matos Teixeira, Mat. 12461; Renato de Souza Bizzo Vergette, Mat. 11027; Roberto da Silva Costa, Mat. 12462; Robson da Silva Almeida, Mat. 10504; Romildo dos Santos Oliveira, Mat. 10089; Romilton Dutra Carvalho Cirilo, Mat. 12375; Romulo Vinicius Medeiros Gallo, Mat. 11034; Rosilene Maia Pimentel, Mat. 10521; Sabrina Santos de Carvalho, Mat. 12376; Samuel da Silva Lima, Mat. 10413; Samuel de Souza Carvalho Neto, Mat. 12396; Samuel Rocha, Mat. 10552; Sayuri Irie Madeira, Mat. 12397; Sheila Alves de Araujo, Mat. 12398; Suelen Cristina de Carvalho Noleto Mazur, Mat. 12257; Suelen Duarte Almeida, Mat. 12192; Suéllen Florentino Manhães Oliveira da Costa, Mat. 12411; Taiane da Silva Costa, Mat. 12377; Tais Roberta Lopes da Silva, Mat. 10522; Tânia Ramos da Silva, Mat. 12258; Tayná Marques de Jesus, Mat. 10579; Thaís da Silva Toriy, Mat. 10498; Thaís de Souza Mendes, Mat. 12307; Thais Pereira Moraes, Mat. 12154; Thalia dos Santos Francisco da Silva, Mat. 12319; Thayná dos Reis Oliveira Machado, Mat. 12156; Thiago Barros Ferraro Teixeira, Mat. 12285; Thiago da Silva Torres, Mat. 10890; Thiago Pinto Ferreira, Mat. 12155; Ticiana de Lima Sampaio, Mat. 10589; Tirza Santos Soares do Nascimento, Mat. 12320; Vânia Vasconcelos Figueiredo, Mat. 12321; Victor Bernardo Firmo, Mat. 12157; Vinícius Marques de Almeida, Mat. 12158; Vinícius Netto Silva Nogueira, Mat. 11089; Vitor Hemerly da Silva, Mat. 12304; Vitor Luiz dos Prazeres, Mat. 12374; Vitória Freitas de Nogueira, Mat. 12159; Walkiria de Morais Lins, Mat. 12151; Wellington Bruno Oliveira Cabral, Mat. 12412; Wesley Barcelos Robaina, Mat. 12417; William Pinto Bonfim, Mat. 8819; Willian Toledo Martins, Mat. 12463; Wilson de Souza Chagas, Mat. 12316; Yasmim Imperial da Silva, Mat. 12152; Zenildo Rocha, Mat. 12464. RETIFICAÇÕES: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo parecer n° 260/2014: D.O. de 03/07/2019, página 06, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: André Alves Candido Gomes, Mat. 8550; LEIA-SE: Andréa Alves Candido Gomes, Mat. 8550; D.O. de 03/07/2019, página 06, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: Thayná da Neves Santana, Mat. 8518; LEIA-SE: Thayná das Neves Santana, Mat. 8518; D.O de 03/07/2019, página 06, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: Mateus da Dores Valério, Mat. 12274, LEIA-SE: Mateus das Dores Valério, Mat. 12274; D.O. de 16/07/2019, página 09, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: Bruno Araujo Silveira, Mat. 11889, LEIA-SE: Bruna Araujo Silveira, Mat. 11889; D.O. de 16/07/2019, página 10, 1ª coluna, ONDE SE LÊ: Henrique Teixeira Melo, Mat. 11707, LEIA-SE: Henrique Teixeira de Melo, Mat. 11707; D.O de 16/07/2019, página 10, 1ª coluna, ONDE SE LÊ: Ketlhen Fortes, Mat. 11809, LEIA-SE: Katlhen Fortes, Mat. 11809; D.O. de 16/07/2019, página 10, 1ª coluna, ONDE SE LÊ: Keven Messias de Freitas, Mat. 9659, LEIA-SE: Kevin Messias de Freitas, Mat. 9659; D.O. 16/07/2019, página 10, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: Thayla Marinho dos Santos, Mat. 11918, LEIA-SE: Thalya Marinho dos Santos, Mat. 11918; D.O. 16/07/2019, página 10, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: Luiz Carlos de Oliveira, Mat. 10634, LEIA-SE: Luis Carlos de Oliveira, Mat. 10634. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, designada no Ofício CDIN n° 1086/201; Secretárias: Elaine Garcia Alves, designada no Ofício E/COIE.E n° 1127/2006 e Sandra Aparecida da Silva, designada no Ofício DICA n° 816/2015, servidores que autorizaram esta publicação: Marcos Pinto Cerqueira, ID 4391023-8, Adriana Nogueira Pereira, ID 4351636-0.\r\n\r\nId: 2206453"
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                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Angela Pecini Silveira - Leiloeira Oficial - Jucesp nº 715\r\n\r\nCPF: 095.973.048-64\r\n\r\nEDITAL 1º e 2º LEILÕES ONLINE. 1º Público Leilão: 20/09/2019 - 10:00h, 2º Público Leilão: 30/09/2019 às 10:00h, venderá, base art. 63- Lei 4.591/64, art. 1º, VI, VII-Lei 4.864/65, o direito à FIT e construção sobre a Promessa Compra/Venda: CASA 02, BL 26, ED. PITANGUEIRA, GRAND FAMILY COND. CLUB, R. Dumontina 288, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. FIT: 0,004007 Lote 01, 01 vg descob., térreo. Matrícula 381.967, 9º CRI Rio de Janeiro/RJ. 1º LEILÃO: R$ 350.840,87. 2º LEILÃO: R$ 190.191,92. SPE CHL XCIV Incorp. Ltda. - CNPJ: 11.703.283/0001-54. Regras e edital completo: www.pecinileiloes.com.br.\r\n\r\nId: 2206638"
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                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nPEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - Leiloeiro Público comunica, que devidamente autorizado pela Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, realizará licitação na modalidade Leilão nº 002/2019. Objeto: Veículos e Sucatas inservíveis da Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, no dia 25/09/2019 às 13h. Local: Rua Cel. Ponciano Azeredo Furtado, 47, Centro, Campos/RJ. Informações: (21) 2560-4824 / 96453-1821. www.pedroalmeidaneto.com.br. Pedro José de Almeida Neto - Leiloeiro Público, Matr. 140 JUCERJA.\r\n\r\nId: 2206712"
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                        "2206770": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA\r\n\r\nAviso de leilão - Edital Nº 011/2019: Data: 25 de setembro de 2019, às 13:30 hrs. Local: Avenida Rio Branco, nº 124, 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Leiloeiro oficial: Alexandre Pereira da Costa, matrícula 071 JUCERJA. Objeto: veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.) e sucatas inservíveis não identificadas (irrecuperáveis). A prefeitura municipal de Seropédica, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados e sucatas inservíveis não identificadas, retidos e/ou removidos. Não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no pátio terceirizado de concessionária APL - Administração de pátios e leilões Ltda. A cópia do edital completo poderá ser obtida junto à comissão de leilão da prefeitura, situada a rua Maria Lourenço, nº 18. Fazenda Caxias, Seropédica/RJ, em dias úteis, das 09h às 16h, ou ainda no sítio eletrônico www.seropedica.rj.gov.br. Rio de janeiro, 10 de setembro de 2019.\r\n\r\nId: 2206770"
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                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
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                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-STARERJ\r\n\r\nCNPJ.29.504.933/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente GILSON ALVES AMORIM, em transição, em cumprimento ao Estatuto, CLT e Código Civil Brasileiro, que determina ser a Assembleia Geral soberana para quaisquer resoluções definidoras do destino dos direitos e deveres da categoria, e em critério de urgência para dar continuidade as atividades do sindicato CONVOCA os associados e integrantes da categoria para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que ocorrerá no dia 03 de outubro do ano de 2019, as 09:00h em primeira convocação e as 10h em segunda e última convocação, na sede do sindicato, na Av. Presidente Vargas, 590/808 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, para decidir a seguinte Pauta: 1 - Prestação de Contas da gestão 2016/2019; 2 - Aprovação e Constituição da Comissão Eleitoral para promoção do processo eleitoral; 3 - Indicação e aprovação do número e nome dos componentes da Comissão Eleitoral e cargos; 4 - Período do ato com autorização para \r\n\r\nrenovação em igual prazo; 5 -Posse e Assunção nos cargos indicados e aprovados pela AGE; 6 - Validação dos atos da diretoria transitória para compor e assinar Acordo Coletivo de Trabalho diante do MPT\r\n\r\ne Justiça do Trabalho; 7 - Inscrição de novos sócios; 8 - Assuntos Gerais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\n\r\nGILSON ALVES AMORIM - Diretor Presidente em exercício\r\n\r\nId: 2206802"
                            ]
                        }
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                }
            }
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
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                    "Atos": {
                        "2206576": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N.º 003/2019\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, por intermédio da Secretaria Municipal de Compras e Licitações, tendo em vista o que consta do Processo N° 5118/2019, oriundo da Secretaria Municipal de Obras, Indústria, Comércio, Habitação e Regularização Fundiária, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS N° 003/2019, FICA ADIADA “SINE DIE”. Os interessados poderão no horário das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Secretaria Municipal de Compras e Licitações - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, situada na Av. da Liberdade nº. 50, Centro, Arraial do Cabo/RJ, E-mail: compras@arraial.rj.gov.br, Fone: (22) 2622-1650.\r\n\r\nArraial do Cabo, 06 de setembro de 2019.\r\n\r\nAmanda da Matta Berger\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2206576"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2206693": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 030/CPL/2019\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP\r\n\r\nPROCESSO: 6562/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 24/09/2019 às 15:00 hs\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 24/09/2019\r\n\r\nHORA: 15:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES DE FORMA PARCELADA MEDIANTE REQUISIÇÃO FORMULADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nTIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Japeri, http://www.japeri.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nJaperi - RJ, 05 de setembro de 2019.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUG\r\n\r\nMat. 7810-01\r\n\r\nId: 2206693"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2206632": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019 (SEMINF/SEMAOB)\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal Adjunta de Obras, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da sessão pública realizada no dia 06/09/2019, referente a análise da documentação de habilitação da Concorrência Pública nº 001/2019 (SEMINF/SEMAOB).\r\n\r\nEmpresas habilitadas: ENGE-CAMPOS CONSTRUÇÕES EIRELI, DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP, ENGEPLANFER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI - EPP e SILGUI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: JL JORGE CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI-ME e SOLUÇÕES EM CONSULTORIA E OBRAS EIRELI ME. \r\n\r\nA ata referente à sessão pública de 06/09/2019 encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal Adjunta de Obras.\r\n\r\nMacaé-RJ, 06 de setembro de 2019.\r\n\r\nGustavo Lima Valladão\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nId: 2206632"
                        ],
                        "2206633": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2019\r\n\r\n(SEMINF/SEMAOB)\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal Adjunta de Obras, torna público, que fará realizar no dia 11 de outubro de 2019, às 10h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2019 (SEMINF/SEMAOB) do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação da SEMINF/SEMAOB, situada na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para construção de 07 blocos de túmulos, totalizando 1.120 gavetas no cemitério memorial da igualdade, situado a RJ-168, Virgem Santa, Macaé-RJ, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 06 de setembro de 2019.\r\n\r\nGustavo Lima Valladão\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nId: 2206633"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2206774": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019-REMARCAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03318/2019\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural, para atendimento as Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil do município de Mangaratiba.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Conforme Resolução do FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 11 de outubro de 2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Educacional de Interatividade Digital - CEID, situado na Rua Coronel Moreira da Silva, n° 232, Centro, Mangaratiba - RJ, 23860-000.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. \r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 09 de setembro de 2019.\r\n\r\nAlexandre Alcantara Pinto\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2206774"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2206760": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2019 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 4541/2019. Objeto: Eventual contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na manutenção da frota da Prefeitura Municipal de Mendes/RJ, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo II deste Edital, mediante Sistema de Registro de Preços - SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Sessão de credenciamento, recebimento dos envelopes de propostas e documentação: 23/09/2019, às 10h. Valor do edital: 01 (uma) resma de Papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com e/ou pelo site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 28 de agosto de 2019. Glaucia de Souza Oliveira Ferreira. Secretária Interina Municipal de Transporte.\r\n\r\nId: 2206760"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2206573": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2019\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 026/2019, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA APOIO AO GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DO CONTRATO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL Nº 17.2.0174.1, CELEBRADO ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E O MUNICÍPIO DE NITERÓI, TRANSPOSTA PELA LEI MUNICIPAL N° 3.324 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017, EM AÇÕES DIRECIONADAS AO APOIO DE GERENCIAMENTO, COORDENAÇÃO, GESTÃO SOCIOAMBIENTAL, SUPERVISÃO DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E MONITORAMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PROJETO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ASSESSOR TÉCNICO, PELO PERÍODO DE 40 (QUARENTA) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO - SMA OU NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2206573"
                        ],
                        "2206626": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA 1\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 05/2019\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói comunica aos interessados que foram retificados os seguintes pontos:\r\n\r\nNo Termo de Referência - Planos de Uso - Item 6\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“As viagens com tempo de duração de até 60 (sessenta) minutos serão gratuitas, desde que seja respeitado o intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos entre duas viagens gratuitas. Essa gratuidade visa oferecer maior rotatividade de usuários ao sistema e será compensada por receita adicional obtida pela veiculação de publicidade em espaços autorizados nas bicicletas e nas estações de aluguel (conforme estabelecido no Item 12 deste Termo de Referência) e/ou no website, complementando as receitas operacionais de cadastramento de usuário e viagens remuneradas pelo uso das bicicletas.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Ao usuário que tenha adquirido um dos planos de uso, as viagens com tempo de duração de até 60 (sessenta) minutos serão ilimitadas, desde que seja respeitado o intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos entre duas viagens consecutivas. O estabelecimento de viagens ilimitadas de até 60 minutos visa oferecer maior rotatividade de usuários ao sistema e será compensada por receita adicional obtida pela veiculação de publicidade em espaços autorizados nas bicicletas e nas estações de aluguel (conforme estabelecido no Item 12 deste Termo de Referência) e/ou no website, complementando as receitas operacionais de cadastramento de usuário e viagens remuneradas pelo uso das bicicletas.”\r\n\r\nNo Termo de Referência - Planos de Uso e Tarifa Máxima de utilização - Item 18\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“A Contratada deverá oferecer no mínimo três modalidades de plano de uso (diário, mensal e anual), com as seguintes tarifas máximas de utilização:\r\n\r\nPlano Diário (válido por 24 horas): R$ 8,00\r\n\r\nPlano Mensal: R$ 30,00\r\n\r\nPlano Anual: 180,00\r\n\r\nTarifa de Uso Excedente após 60 minutos de utilização da bicicleta: R$ 5,00 por hora excedente\r\n\r\nUma viagem de até 60 (sessenta) minutos com a bicicleta será gratuita, mediante adesão de um dos planos de uso.\r\n\r\nO intervalo entre 2 (duas) viagens consecutivas gratuitas não poderá ser inferior a 15 (quinze) minutos, sob pena de ser contabilizada como se fosse uma só viagem.“\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“A Contratada deverá oferecer no mínimo três modalidades de plano de uso (diário, mensal e anual), com as seguintes tarifas máximas de utilização:\r\n\r\nPlano Diário (válido por 24 horas): R$ 8,00\r\n\r\nPlano Mensal: R$ 20,00\r\n\r\nPlano Anual: 160,00\r\n\r\nTarifa de Uso Excedente após 60 minutos de utilização da bicicleta: R$ 5,00 por hora excedente\r\n\r\nViagens de até 60 (sessenta) minutos com a bicicleta serão ilimitadas, mediante adesão de um dos planos de uso.\r\n\r\nO intervalo entre 2 (duas) viagens consecutivas não poderá ser inferior a 15 (quinze) minutos, sob pena de ser contabilizada como se fosse uma só viagem.”\r\n\r\nNo Termo de Referência - Dos critérios para julgamento das propostas - Item 22\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“22.3- Ocorrendo o empate entre duas ou mais licitantes, o primeiro critério de desempate será o menor valor proposto do Passe Diário (tarifa), o segundo critério de desempate será o menor valor proposto do Passe Mensal (tarifa), e o terceiro critério será Sorteio, nos termos do Art.45 §2º da Lei nº 8.666/93.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“22.3- Ocorrendo o empate entre duas ou mais licitantes, o critério de desempate será sorteio público, nos termos do Art.45 §2º da Lei nº 8.666/93.”\r\n\r\nNiterói, 09 de setembro de 2019.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2206626"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2206636": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 05/19 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA PREVENTIVA DE DRENAGEM E ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTA NA LOCALIDADE 1º DE MAIO - CENTRO - 1º DISTRITO DE PETRÓPOLIS/RJ - CONTRATO DE REPASSE Nº 846248/2017 - MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA / PROCESSO Nº 2593.1042279-62/2017, CONFORME ESPECIFICADO NO ITEM 1. DATA/HORA: 27/09/19 às 14:00 horas. LOCAL: Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 11/09/19 no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: Tel/fax: (0xx24) 2233-8195/8202, das 12h às 18h, nos dias úteis. Petrópolis, 05 de setembro de 2019. ALINE DA SILVA GUIMARÃES - PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2206636"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2206804": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 082/2019\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Botijão de Gás Liquefeito de Petróleo; Data/Hora: 30/09/2019 às 09:30 horas;\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 012/2019\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Construção do PSF no bairro Varjão conforme cronograma físico-financeiro, planilhas de quantitativos e preços unitários; Data/Hora: 02/10/2019 às 09:30 horas;\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2019\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Fornecimento e Aplicação de Massa Asfáltica (CBUQ) - “USINADO À QUENTE”, conforme CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO, PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS; Data/Hora: 11/10/2019 às 09:30 horas;\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nEstanislau José Correa\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2206804"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2206789": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE CULTURA E LAZER\r\n\r\nERRATA - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 157/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5951/2019\r\n\r\nNo aviso do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 157/2019, publicado no Diário Oficial do Município de Quissamã, Edição nº 869, em 07 de setembro de 2019 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Edição nº 170, em 09 de setembro de 2019\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nData de Abertura das Propostas e Horário: 19/09/2019 - 09:00h\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nData de Abertura das Propostas e Horário: 19/09/2019 - 14:30h\r\n\r\nQuissamã (RJ), 09 de setembro de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2206789"
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            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2206543": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCPLP II - dia 16/10/2019 às 09:00 horas, Concorrência Pública 007/2019 (PA 11888/2019), contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de rede de drenagem, rede de esgoto e pavimentação em paralelepípedo da Rua A, Bairro Liberdade - Rio das Ostras/ RJ. - Valor Estimado: R$ 3.053.876,99\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ - Tel: (22) 2771-6404 - Giovanni da Siva Zaror - Secretário de Administração Pública\r\n\r\nId: 2206543"
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                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2206779": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP FMS com Itens Exclusivos para MEI, ME/EPP e Equiparadas e Itens Não Exclusivo nº 055/2019.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Item\r\n\r\nProcesso nº 45.739/2017. \r\n\r\nObjeto: Registro formal de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (ANTIMICROBIANOS) para atender as Unidades de Urgência, Emergência, SAMU, Atenção Especializada e Atenção Básica de Saúde do Município de São Gonçalo, conforme condições, quantidades e exigências constantes no Termo de Referência, Anexo I, do Edital. Fica marcado para o dia 25/09/2019, às 10:00 h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2206779"
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                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2206815": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "2º AVISO DE ERRATA \r\n\r\nChamamento Público nº 002/2019. A Prefeitura Municipal de Saquarema, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, a 2º ERRATA, ao Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019. A ERRATA, encontra-se, em sua íntegra, no site oficial da Prefeitura: www.licitacoes.saquarema.rj.gov.br. O certame terá continuidade no dia 17/09/2019 às 10hs, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal. Saquarema 30/08/2019. João Alberto Teixeira Oliveira - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2206815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2206495": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 006/2019 \r\n\r\nPROCESSO: 8134/2019. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDE DRENAGEM NAS RUAS: INÊS RODRIGUES, MARIA DO CARMO VEIGA DUARTE, PROJETADA, EMANUEL TOMAZ DE ARAUJO, TROPICAL, BERNARDA MARIA DA CONCEIÇÃO, MARIA LOURENÇO, BENETITO C. DE CASTRO, VEREADOR JAIME DE AZEVEDO, JOANA RESENDE, THARSIS E PAULA, VOVÓ ROMANA, RUA 12, RUA 13, RUA 14, RUA 15, RUA SEM NOME, RUA 26, JOÃO FLAUSINO, ISIDRO BORGES E DESIDERIO PEREIRA MORANDI, LOCALIZADAS NO BAIRRO FAZENDA CAXIAS - SEROPÉDICA/RJ, conforme estabelecido no TERMO DE REFERENCIA. Tipo de licitação: Menor Preço Global. Data e hora da realização: 10 de outubro de 2019, às 08:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 06 de setembro de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2206495"
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                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2206876": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.765 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.538/18, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DESPORTIVOS DE QUE TRATA A LEI Nº 8.266/18. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 145, inc. IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o contido no Processo nº E-04/058/100038/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - nova redação dos incisos II e III, do § 1º do art. 2º:\r\n\r\n“Art. 2º (...) \r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - A forma de publicação, divulgação e concessão dos projetos aprovados;\r\n\r\nIII - Os procedimentos tributários para aproveitamento dos créditos de ICMS pelas empresas patrocinadoras, nos termos do art. 3º, da Lei nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018;\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nII - nova redação do art. 4º-A:\r\n\r\n“Art. 4º-A - Em atendimento ao disposto no § 2º, da cláusula primeira dos Convênios ICMS 27/2006 e 141/2011, a Resolução referida no § 3º, do art. 2º deste Decreto deverá prever escalonamento por faixas de saldo devedor anual, para fins de apuração da parte do valor do ICMS a recolher que poderá ser destinada aos projetos culturais ou esportivos.”.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos desde 15 de agosto de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2206876"
                    ],
                    "2206880": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.766 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP, NO VALOR DE R$ 95.029.446,15 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.055, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2019;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-12/207/2092/2019 e SEI-12/001/025551/2019; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Ministério Público - MP, no valor de R$ 95.029.446,15 (noventa e cinco milhões, vinte nove mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quinze centavos), na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 1, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica excepcionalizado do § 2º, do art. 15 do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, o Ministério Público - MP.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2206880"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2206898": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOÉRCIO PAULO para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Rodrigo Pacheco Ribas, ID Funcional nº 4412131-8. Processo nº SEI-22/002/001733/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARIA MARCIA FERREIRA VERGINELLI, ID FUNCIONAL Nº 5097250-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-08/002/001878/2019. \r\n\r\nEXONERAR THIAGO DE SOUZA SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5097961-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/018/35/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSE LUIZ DA SILVA SALVADOR, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Thiago de Souza Santana, ID Funcional nº 5097961-2. Processo nº E-26/018/35/2019.\r\n\r\nNOMEAR RENATO TINOCO GONZAGA, ID FUNCIONAL Nº 4462402-6, para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Marcos Paulo Silveira da Silva, ID Funcional nº 5100683-9. Processo nº SEI-33/018/001097/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2019, MARCOS PAULO SILVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5100683-9, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-33/018/000997/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL RODRIGUES BORGES para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sergio dos Santos Barcelos, ID Funcional nº 569563-5. Processo nº SEI-31/003/000811/2019.\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO SILVA QUIROGA, ID FUNCIONAL Nº 1940417-4, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Johannes Petrus Gerardus Van Deursen, ID Funcional nº 5097690-7. Processo nº E-31/005/435/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2019, JOSE VICENTE MARQUES BARROZO, ID FUNCIONAL Nº 2956876-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-31/003/000814/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA SALES MUNIZ MIRANDA, para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jose Vicente Marques Barrozo, ID Funcional nº 2956876-5. Processo nº SEI-31/003/000815/2019\r\n\r\nId: 2206898"
                    ],
                    "2206878": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-18/007/00065/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) Considerar extinto, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Tombamento, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, a contar do dia 14/09/2018, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC:\r\n\r\n- CLAUDIO VALÉRIO TEIXEIRA, designado pelo Decreto de 28 de julho de 2017, publicado no D.O. de 31.07.2017;\r\n\r\nREPRESENTANTE DO IPHAN:\r\n\r\n- MAURO PAZZINI DE SOUZA, designado pelo Decreto de 06 de novembro de 2015, publicado no D.O. de 09.11.2015.\r\n\r\n2) Alterar a composição nos termos da Lei n° 509, de 03/12/1981, regulamentada pelo Decreto n° 5808, de 13/7/1982, do Conselho Estadual de Tombamento, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC:\r\n\r\n- ANTÔNIO SEIXAS, a contar do dia 31/01/2019, em vaga anteriormente ocupada por Mozart Vitor Serra. \r\n\r\n- OLÍNIO GOMES PASCHOAL COELHO, a contar do dia 14/09/2018, substituindo e completando o mandato conferido a Claudio Valério Teixeira, designado pelo Decreto de 28 de julho de 2017, publicado no D.O. de 31.07.2017.\r\n\r\nREPRESENTANTE DO IPHAN:\r\n\r\n- CLARISSE MALVAR DA COSTA, a contar do dia 14/09/2018, substituindo e completando o mandato conferido a Mauro Pazzini de Souza, designado pelo Decreto de 06 de novembro de 2015, publicado no D.O. de 09.11.2015. \r\n\r\nREPRESENTANTE DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB:\r\n\r\n- DORA MONTEIRO E SILVA DE ALCÂNTARA, a contar do dia 08/08/2018, por recondução.\r\n\r\nREPRESENTANTES DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO - IHGB:\r\n\r\n- VICTORINO CHERMONT DE MIRANDA, a contar do dia 16/08/2018, por recondução. \r\n\r\nId: 2206878"
                    ],
                    "2206856": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/005/1016/2013,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA, Identidade Funcional n° 3329285-0, Agente Auxiliar Administrativo, Matrícula n° 277558-3, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2206856"
                    ],
                    "2206857": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/005/3796/2017,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de KARINA ABADE DE ALMEIDA, Identidade Funcional n° 50300547, Inspetor de Alunos, Matrícula n° 3063921-5, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2206857"
                    ],
                    "2206858": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/005/780/2017,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO do servidor ALESSANDRO CORREA DA SILVA, Identidade Funcional nº 50265520, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, Matrícula nº 3066824-8, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2206858"
                    ],
                    "2206859": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/006/2681/2017,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de DANIELLE VELASCO ESTEVAM, Identidade Funcional n° 42780713, Professor Docente I, Nível D, Referência 06, Matrícula n° 929452-1, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2206859"
                    ],
                    "2206860": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/1712/2017,\r\n\r\nDECRETA a PENA DE DEMISSÃO em face do servidor PAULO ROBERTO TEIXEIRA BITENCOURT, Identidade Funcional nº 36530549, Zelador, Matrícula nº 5003428-9, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos. \r\n\r\nId: 2206860"
                    ],
                    "2206861": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/011/3096/2015,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de CARINA CARVALHO DA ROCHA, Identidade Funcional n° 43265030, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 939385-1, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2206861"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2206862": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-36/053/3/2019 - INDEFIRO o pedido formulado por CARLOS FRANCELINO COSTA JÚNIOR, por meio de Recurso Hierárquico interposto no bojo do processo em epígrafe, frente à decisão da lavra do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, que indeferiu anterior pedido de revisão do ato que tornou sem efeito sua nomeação a o cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, louvado nas razões expostas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Polícia Civil e pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nAlerto, por fim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nId: 2206862"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2206503": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130631/1994 - JULIA FATIMA DE JESUS CRUZ, - ID 2131994-4, CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 14.06.1998 a 09.06.2018.\r\n\r\nDE 04.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131099/1991 - ADEMILSON ALVARENGA DE OLIVEIRA, - ID 2137394-9, CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 16.05.2012 a 14.05.2017.\r\n\r\nId: 2206503"
                        ],
                        "2206611": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/200687/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...1019 dias de exercício.\r\n\r\nLeia-se: ...1014 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2206611"
                        ],
                        "2206691": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5707\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/073/101153/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor Jurídico, aos Assessores Jurídicos e aos servidores, abaixo relacionados, para proceder à nomeação de prepostos, com a finalidade de representação do DETRAN/RJ em audiências judiciais, assim como o recebimento de citações, intimações e notificações.\r\n\r\nANDRIUS SETUBAL DE LUNA FREIRE - ID Funcional nº 5095723-6; BIANCA ARAÚJO AMORIM LUIZ - ID Funcional nº 4463321-1; BRUNA ROCHA NOGUEIRA - ID Funcional nº 5029625-6; CARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO - ID Funcional nº 4400602-0; DANIELE GOTTSCHILD DA COSTA - ID Funcional nº 43475809; EUGENIA VON SPERLING - ID Funcional nº 4193303-6; FELIPE MAGINARIO BENTO - ID Funcional nº 5029727-9; FRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO - ID Funcional nº 4400192-4; JAQUELINE MARQUES DREYFUSS - ID Funcional nº 5024440-0; JOICE GERMANO GONÇALVES - ID Funcional nº 5026365-0; JULIANA COELHO DE SOUZA - ID Funcional nº 4404324-4; LEANDRO E SOUZA PAZ - ID Funcional nº 4400629-2; LEANDRO LOUZADA ROCHA - ID Funcional nº 5029873-9; MARILIA RIBEIRO TOLEDO - ID Funcional nº 2025305-2; MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 4377010-0; SABRINA ALVES DASSIÊ ZARANZA - ID Funcional nº 4379956-6; RENAN SANTOS WILLIAMS - ID Funcional nº 4347406-3; RICARDO ALVES VILLAS BOAS - ID Funcional nº 50351320; RODRIGO SOARES COSTA - ID Funcional nº 5032768-2; e VERONICA FLORES DE OLIVEIRA DAS NEVES - ID Funcional nº 5032100-5.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor Jurídico e os demais Assessores Jurídicos somente exercerão as atividades constantes no caput deste artigo em caso de impossibilidade dos demais servidores acima listados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/08/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5.530/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2206691"
                        ],
                        "2206756": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5708\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/060/6364/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão, a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos relacionados:\r\n\r\nNº Processo \r\n\r\nContrato \r\n\r\nContratada\r\n\r\nGestor \r\n\r\nFiscais \r\n\r\nE-12/490953/2011\r\n\r\n042/12\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária-INFRAERO\r\n\r\nRaphael de Lima Heizer, ID 4381084-5 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n\r\nRicardo Elias Moreira Castelo, ID 5034731-4 - Chefe de Serviço\r\n\r\ne Marcos Leão Felix, ID 4379319-3 - Chefe de Unidade\r\n\r\nSuplente: Fernando Cesar Rocha dos Santos, ID 5028305-7 - Diretor de Divisão\r\n\r\nE-01/400439/2008\r\n\r\n001/10\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRaphael de Lima Heizer, ID 4381084-5 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n\r\nRosita Rodrigues Machado, ID 32115474 - Diretora da 20ª CRT e Alessandro de Souza Gomes, ID 44231377 - Supervisor Regional\r\n\r\nSuplente: Vitor Hugo Lages Gondim, ID 50274643 - Dir. Divisão Recursos e Logística\r\n\r\nE-12/061/1829/2015 E-01/400435/2008\r\n\r\n031A/14\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRaphael de Lima Heizer, ID 4381084-5 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo \r\n\r\nAnderson Costa de Oliveira, ID 44232276 - Diretor 19ª CRT e Vitor Hugo Lages Gondim, ID 50274643 - Diretor Div. Recursos e Logística\r\n\r\nSuplente: Alessandro de Souza Gomes, ID 44231377 - Supervisor Regional\r\n\r\nE-12/416669/2012\r\n\r\n099/12\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRaphael de Lima Heizer, ID 4381084-5 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n\r\nFabricio Corrêa Xavier, ID 44006357 - Diretor 3ª CRT e\r\n\r\nAlessandro de Souza Gomes, ID 44231377 - Supervisor Regional\r\n\r\nSuplente: Vitor Hugo Lages Gondim, ID 50274643 - Diretor Div. Recursos e Logística\r\n\r\nE-01/400528/2008\r\n\r\n015/10\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRaphael de Lima Heizer, ID 4381084-5 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n\r\nWanderson Moreira Furtado, ID 4423289-6 - Chefe de Serviço e Emerson de Jesus Silva, ID 4409192-3 Assistente Técnico Administrativo\r\n\r\nSuplente: Arthur da Rocha Viana Santos, ID 5025703-0 - Assistente Técnico de Trânsito\r\n\r\nE-12/209157/2010\r\n\r\n156/12\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRaphael de Lima Heizer, ID 4381084-5 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n\r\nJoelma da Silva Gonçalves, ID 44091958 - Chefe de Serviço e Vitor Hugo Lages Gondim, ID 50274643 - Diretor Div. Recursos e Logística \r\n\r\nSuplente: Alessandro de Souza Gomes, ID 44231377 - Supervisor Regional\r\n\r\nE-12/411583/2010\r\n\r\n302/10\r\n\r\nMunicípio de Araruama\r\n\r\nRaphael de Lima Heizer, ID 4381084-5 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n\r\nIgor Carrara Pereira, ID 50298801 - Chefe de Unidade e Fernando Cesar Rocha dos Santos, ID 5028305-7 - Diretor de Divisão \r\n\r\nSuplente: Marcos Leão Felix , ID 4379319-3 - Chefe de Unidade\r\n\r\nE-12/066/25328/2014\r\n\r\n153/17\r\n\r\nMunicípio de Cantagalo\r\n\r\nRaphael de Lima Heizer, ID 4381084-5 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n\r\nLevi Seabra de Paula, ID 50196588 - Chefe de Serviço e Alessandro de Souza Gomes, ID 44231377 - Supervisor Regional\r\n\r\nSuplente: Vitor Hugo Lages Gondim\r\n\r\nID 50274643 - Diretor Div. Recursos e Logística\r\n\r\nE-12/043/16/2014\r\n\r\n112/15\r\n\r\nMunicípio de Cardoso Moreira\r\n\r\nRaphael de Lima Heizer, ID 4381084-5 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n\r\nCarlos Alexsandro da Silva Costa, ID 44278730 - Diretor de Divisão e Vinicius Damasceno Ribeiro Faria, ID 50287656 - Assistente Téc. de Id. Civil\r\n\r\nSuplente: Patrícia Antunes Teixeira, ID 44320604 - Analista de Id. Civil\r\n\r\nE-12/043/10/2015\r\n\r\n108/15\r\n\r\nMunicípio de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nRaphael de Lima Heizer, ID 4381084-5 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n\r\nCarlos Alexsandro da Silva Costa, ID 44278730 - Diretor de Divisão e Vinicius Damasceno Ribeiro Faria, ID 50287656 - Assistente Téc. de Id. Civil\r\n\r\nSuplente: Patrícia Antunes Teixeira\r\n\r\nID 44320604 - Analista de Id. Civil\r\n\r\nE-12/474733/2009\r\n\r\n029/10\r\n\r\nMunicípio de Itaguaí\r\n\r\nRaphael de Lima Heizer, ID 4381084-5 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n\r\nIgor Carrara Pereira, ID 50298801 - Chefe de Unidade e Ricardo Elias Moreira Castelo, ID 5034731-4 - Chefe de Serviço\r\n\r\nSuplente: Marcos Leão Felix, ID 4379319-3 - Chefe de Unidade\r\n\r\nE-12/412354/2012\r\n\r\n143/12\r\n\r\nMunicípio de Itaocara\r\n\r\nRaphael de Lima Heizer, ID 4381084-5 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n\r\nLudmila Faria Goulart, ID 43815065 - Chefe de Serviço e Vitor Hugo Lages Gondim, ID 50274643 - Diretor Div. Recursos e Logística\r\n\r\nSuplente: Alessandro de Souza Gomes, ID 44231377 - Supervisor Regional\r\n\r\nE-12/061/11437/2015\r\n\r\n113/15\r\n\r\nMunicípio de Mendes\r\n\r\nRaphael de Lima Heizer, ID 4381084-5 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n\r\nLuiz Carlos Machado Dutra, ID 50807889 - Chefe de Serviço e \r\n\r\nAlessandro de Souza Gomes, ID 44231377 - Supervisor Regional\r\n\r\nSuplente: Vitor Hugo Lages Gondim, ID 50274643 - Diretor Div.. Recursos e Logística\r\n\r\nE-12/490475/2010\r\n\r\n300/10\r\n\r\nMunicípio de Mesquita\r\n\r\nRaphael de Lima Heizer, ID 4381084-5 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n\r\nRicardo Elias Moreira Castelo, ID 5034731-4 - Chefe de Serviço e Igor Carrara Pereira, ID 50298801 - Chefe de Unidade\r\n\r\nSuplente: Fernando Cesar Rocha dos Santos, ID 5028305-7 - Diretor de Divisão \r\n\r\nE-12/490603/2010\r\n\r\n183/10\r\n\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\n\r\nRaphael de Lima Heizer, ID 4381084-5 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n\r\nRicardo Elias Moreira Castelo, ID 5034731-4 - Chefe de Serviço e Marcos Leão Felix, ID 4379319-3 - Chefe de Unidade\r\n\r\nSuplente: Fernando Cesar Rocha dos Santos, ID 5028305-7 - Diretor de Divisão\r\n\r\nE-12/518403/2009\r\n\r\n063/10\r\n\r\nMunicípio de Queimados\r\n\r\nRaphael de Lima Heizer, ID 4381084-5 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n\r\nIgor Carrara Pereira, ID 50298801 - Chefe de Unidade e Fernando Cesar Rocha dos Santos, ID 5028305-7 - Diretor de Divisão\r\n\r\nSuplente: Marcos Leão Felix, ID 4379319-3 - Chefe de Unidade\r\n\r\nE-12/061/2215/2018\r\n\r\n002/19\r\n\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\n\r\nRaphael de Lima Heizer, ID 4381084-5 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n\r\nRicardo Elias Moreira Castelo, ID 5034731-4 - Chefe de Serviço e Igor Carrara Pereira, ID 50298801 - Chefe de Unidade\r\n\r\nSuplente: Fernando Cesar Rocha dos Santos, ID 5028305-7 - Diretor de Divisão\r\n\r\nE-12/061/12750/2015 E-01/003/81/2014\r\n\r\n014A/15\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nRaphael de Lima Heizer, ID 4381084-5 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n\r\nRicardo Elias Moreira Castelo, ID 5034731-4 - Chefe de Serviço e Igor Carrara Pereira, ID 50298801 - Chefe de Unidade\r\n\r\nSuplente: Fernando Cesar Rocha dos Santos, ID 5028305-7 - Diretor de Divisão\r\n\r\nE-12/006/22/2014\r\n\r\n009A/15\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nRaphael de Lima Heizer, ID 4381084-5 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n\r\nIgor Carrara Pereira, ID 50298801 - Chefe de Unidade e Ricardo Elias Moreira Castelo, ID 5034731-4 - Chefe de Serviço\r\n\r\nSuplente: Marcos Leão Felix, ID 4379319-3 - Chefe de Unidade\r\n\r\nE-12/20989/SEGAB/2000\r\n\r\n095/08\r\n\r\nSEBRAE & SEBRAE-RJ\r\n\r\nCibele Lapa da Silva Paranhos, ID 41388615 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n\r\nFranco Saija, ID: 8745650 - Assistente III \r\n\r\nSuplente: Gerson Leite , ID: 20640048 - Engenheiro\r\n\r\nE-12/20989/SEGAB/2000\r\n\r\n033/10\r\n\r\nServiço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas-SEBRAE\r\n\r\nCibele Lapa da Silva Paranhos, ID 41388615 - Assistente III\r\n\r\nSubstituto: Julia Saidy Lins, ID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo \r\n\r\nFranco Saija, ID: 8745650 - Assistente III \r\n\r\nSuplente: Gerson Leite, ID: 20640048 - Engenheiro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, salvo a nomeação dos fiscais/suplentes: Fernando Cesar Rocha dos Santos, ID 5028305-7, Diretor de Divisão; Ricardo Elias Moreira Castelo, ID 5034731-4, Chefe de Serviço; Igor Carrara Pereira, ID 5029880-1, Chefe de Unidade; e Marcos Leão Felix, ID 4379319-3, Chefe de Unidade; que vigerá em seus efeitos a contar de 1º de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2206756"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5709\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/5290/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Adriano Serrado Rocha, Assistente III, Id. Funcional nº 4379910-8, como Gestor substituto nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor para o Termo de Cooperação Técnica nº 097/16 firmado entre o DETRAN/RJ e o Município de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública - SESEP. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2206692"
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                        "2206687": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nCONVERTE em MULTA, na base de 50% (cinquenta por cento), por dia de vencimento, a pena de suspensão por 10 (dez) dias, aplicada ao servidor de Id Funcional nº 4423355-8, publicada no DOERJ de 19/07/2019, nos termos do § 3º do art. 296 do Decreto nº 2479/1979. Processo nº E-12/091/100050/2018.\r\n\r\nId: 2206687"
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                        "2206688": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12292/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa PERKONS S/A, no valor de R$ 312.665,91 (trezentos e doze mil seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), referente à prestação dos serviços de suporte e manutenção preventiva e corretiva com atualização tecnológica Sistema Via PKmódulo GEFIME (Gestão de Fiscalização e Monitoramento Eletrônico) para 04 unidades móveis de fiscalização, no período de junho a 09 de dezembro de 2017, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2971/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 6.125,31 (seis mil cento e vinte e cinco reais e trinta e um centavos), relativo ao ressarcimento de valores a servidor cedido ao DETRAN-RJ no mês de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/223/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 6.882,30 (seis mil oitocentos e oitenta e dois reais e trinta centavos), relativo ao ressarcimento de valores a servidor cedido ao DETRAN-RJ, referente ao período de dezembro e da 2ª parcela do 13º salário de 2015.\r\n\r\nId: 2206688"
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                        "2206689": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2019\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-16/148/762/2019 - JOSÉ JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CPF nº 643968277-68, PGU 31.852649-2.\r\n\r\nId: 2206689"
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                        "2206610": [
                            "I - Ato",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2019\r\n\r\nNOMEIA ANA LUIZA MARQUES RIBEIRO, ID Funcional 5103556-1, para exercer, o cargo em comissão de Chefe do Setor de Reprodução de Documentos, símbolo DAI-4, da Seção de Microfilmagem do Serviço de Comunicações da Divisão de Serviços Gerais da Superintendência Administrativa da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-16/002/006520/2019.\r\n\r\nId: 2206610"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2206899": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR JORGE ROBERTO EHRLICH DE MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5100745-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR IGOR DE PONTES CAVACO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Jorge Roberto Ehrlich de Miranda, ID Funcional nº 5100745-2.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA CRISTINA DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 4216591-1,para exercer, com validade a contar de 10 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Daniela Vitoria Duarte Edde, ID Funcional nº 4275897-1.\r\n\r\nNOMEAR ARISTÓTELES DE OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5097893-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Severino Gomes Silva, ID Funcional nº 1909717-4.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL RIBEIRO CERQUEIRA para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Daiane Cristina Rodrigues Gomes, ID Funcional n° 5102179-0. Processo nº E-17/026/1492/2019.\r\n\r\nNOMEAR IZABELLY SOARES FERNANDES para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Obras de Saneamento, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Amanda Sekiguchi Barroco, ID Funcional nº 5101072-0. Processo nº E-17/026/1493/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROGER VINICIUS LANCELLOTTI, ID FUNCIONAL Nº 3234568-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Serrogervidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Érico Lemos de Souza, ID Funcional nº 5074490-9. Processo nº E-08/004/649/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de setembro de 2019, SÉRGIO ARAÚJO HIEMER, ID FUNCIONAL Nº 2029226-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-10/001/025609/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de agosto de 2019, publicado no D.O. de 02/09/2019, que nomeou GRACY KELLY CARDOSO MOREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Neuza Maria Ignacio da Silva, ID Funcional nº 5076587-6, Processo nº SEI-10/001/023558/2019.\r\n\r\nNOMEAR GRACILETE DA SILVA FORTUNATO para exercer, com validade a contar de 06 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Neuza Maria Ignacio da Silva, ID Funcional nº 5076587-6. Processo nº SEI-10/001/025693/2019.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIO BRITTO AZEVEDO SCHNEIDER do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/018/34/2019.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDETE MANHÃES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5014402-2, para exercer, com validade a contar de 29 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marco Antonio Serra Pinto Monjardim, ID Funcional nº 2865358-0. Processo nº SEI-31/003/000694/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de setembro de 2019, MARTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5103439-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-31/003/000812/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROSÂNGELA MARIA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marta da Silva, ID Funcional nº 5103439-5. Processo nº SEI-31/003/000813/2019.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO PAULO RAMOS FILHO, ID FUNCIONAL N° 5089640-7, para exercer, com validade a contar de 21 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Klebeanderson Duarti da Silva, ID Funcional n° 5098075-0. Processo nº SEI-31/003/000615/2019.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO LUIZ DANTAS PEREIRA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-33/018/001041/2019.\r\n\r\nNOMEAR VANILDO SENA LEMOS, ID Funcional nº 2269873-6, para exercer, com validade a contar de 26 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto da transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.742, de 15/08/2019), da Secretaria de Secretaria de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência. Processo nº SEI-31/003/000739/2019.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DE ALMEIDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2345386-9, para exercer, com validade a contar de 22 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto da transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.742, de 15/08/2019), da Secretaria de Secretaria de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência. Processo nº SEI-31/003/000743/2019.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA TROBILIO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto da transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.742, de 15/08/2019), da Secretaria de Secretaria de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência. Processo nº SEI-31/003/000745/2019.\r\n\r\nNOMEAR DAVID BATISTA BONFIM para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto da transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.742, de 15/08/2019), da Secretaria de Secretaria de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência. Processo nº SEI-31/003/000740/2019.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA FRAGA MARQUES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto da transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.742, de 15/08/2019), da Secretaria de Secretaria de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência. Processo nº SEI-31/003/000746/2019.\r\n\r\nNOMEAR EDINEIA MALAVOLTIS SACRAMENTO para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto da transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.742, de 15/08/2019), da Secretaria de Secretaria de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência. Processo nº SEI-31/003/000741/2019.\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de setembro de 2019, FERNANDA SALLES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 3933037-0, do cargo em comissão de Presidente de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-8, da Coordenadoria das Corregedorias Setoriais, da Superintendência de Regime Disciplinar, da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-32/001/023751/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 09/09/2019.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDECRETO DE 22/08/2019 - D.O. DE 23/08/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-04/206/000024/2019, fica retificado para 12 de agosto de 2019, a validade da nomeação de ULYSSES FREITAS PESSANHA ARÊAS, a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2206899"
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                    "2206828": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/029/298/2019 e do Ofício PGE/PG04/MACN n° 19/2019, em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos do Processo Judicial nº 0033876-48.2017.8.19.0000, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada 871, pelo Supremo Tribunal Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, os candidatos, abaixo relacionados, para o cargo de Professor Docente I com carga horária de 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público de 2011 em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nMARILIA DOS SANTOS PEREIRA - MARICÁ \r\n\r\nJOSUEL PEREIRA LESSA JUNIOR - CABO FRIO \r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS \r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nVALÉRIA BASTOS DA SILVA - MARICÁ \r\n\r\nCRISTIAN CRISTOFERSON ANDRÉ MACÊDO - RIO BONITO \r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nSILVIA REGINA MACHADO DOS SANTOS - ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nAMANDA DE VASCONCELOS SOARES RAMOS - RIO BONITO \r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nALESSANDRA CASCARDI DE MORAES - ARARUAMA \r\n\r\nTANIA DA SILVA MENDONÇA - ARARUAMA \r\n\r\nLAURA DE CARVALHO LEAL - IGUABA GRANDE \r\n\r\nEMÍLIO CÉSAR WANDERLEY DOMINGUEZ - NITERÓI \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA LOPES - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nSILVANIA BRITO DUARTE - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DO CARMO SOUZA - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA IV\r\n\r\nCandidatos oriundos da Antiga Regional Centro Sul\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nMANOELA DOS SANTOS MAGALHAES - SEROPÉDICA \r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nANDRÉIA RAMOS DA SILVA - NILÓPOLIS \r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nMONIQUE DA SILVA ROSA - ITAOCARA \r\n\r\nRAQUEL NASCIMENTO FOLIGNO - NATIVIDADE \r\n\r\nISABELA RABELLO CARDOSO - ITAPERUNA \r\n\r\nMARCELO MOZER PEREIRA - SÃO JOSÉ DE UBÁ \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MORAES VIEIRA DIAS - ITALVA \r\n\r\nNATALIANA DE CERQUEIRA MACHADO - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL PEDAGÓGICA DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS - DIESP \r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nALAN RODRIGO DE PAIVA GONÇALVES - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do Processo E-03/029/298/2019 e do Ofício PGE/PG04/MACN n° 19/2019, em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos do Processo Judicial nº 0033876-48.2017.8.19.0000, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada 871, pelo Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, os candidatos, abaixo relacionados, para o cargo de Professor Docente I com carga horária de 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público de 2011 em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS \r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nLUCILAINE MIRANDA DE SOUZA - ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nDEIVIDSON RABELLO FERREIRA - NITERÓI \r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS \r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nCLAUDIA FREIRE DE JESUS RODRIGUES - QUEIMADOS \r\n\r\nMONIQUE CARDOSO GONÇALVES GUIMARÃES - QUEIMADOS \r\n\r\nELISÂNGELA CRUZ DOS SANTOS MOURA - QUEIMADOS \r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA \r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nANDERSON PENAVILLA DE OLIVEIRA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS \r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA MURUCI PIMENTA - NATIVIDADE \r\n\r\nCARLA RIBEIRO VIEIRA - ITALVA \r\n\r\nFERNANDA CURCIO PIMENTEL - ITALVA \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/029/298/2019 e do Ofício PGE/PG04/MACN n° 19/2019, em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos do Processo Judicial nº 0033876-48.2017.8.19.0000, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada 871, pelo Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, os candidatos, abaixo relacionados, para o cargo de Professor Docente I com carga horária de 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público de 2013 em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nNATHALIA FERREIRA COSTA - NITERÓI \r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nYVEE NIRELLO BASTOS - ARARUAMA \r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - CENTRO SUL\r\n\r\nCandidatos oriundos da Antiga Regional Serrana I\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nROBERTA ELAINE TEIXEIRA - VASSOURAS \r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nSILVIA DE LIMA DOS SANTOS - PINHEIRAL\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nMONIQUE RABELO COELHO - BARRA MANSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nESTEVÃO CARDOSO DA SILVA - PARATY\r\n\r\nKESSY DA SILVA COSTA NASCIMENTO - PARATY\r\n\r\nNATHALIA PAIVA DE OLIVEIRA - RESENDE\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nMAURÍCIO CAPRISTANO GOMES - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nWALNÉA ALVES - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFILIPE SOUSA DE ALMEIDA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nISABELLA BOAVENTURA MOURA - NOVA IGUAÇU \r\n\r\nMARCIA MORAES DA SILVA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFERNANDO CLEBER SANTANA DE FREITAS - QUEIMADOS \r\n\r\nMAYKON CESAR DA GAMA MACEDO - QUEIMADOS \r\n\r\nMARCELA SALDANHA PEREIRA - QUEIMADOS \r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nROBERTA CRISTINA GUEDES MICHELLI - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nCandidatos oriundos da Antiga Regional Serrana I\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nCARLA FABIANA ALVES DE FARIAS SILVA - ITABORAÍ \r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nANDREIA DE ARAUJO CORREA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nJOSÉ LUIZ GOMES DE MORAES - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RODRIGUES DO NASCIMENTO LEITE - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANA CRISTINA DO COUTO BENAVENTE - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nMARIANA GAGLIANONE DA CRUZ - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nWILLIAM BARRETO MACHADO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DE ABREU - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA PEREIRA DA COSTA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA IV \r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS \r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nFABÍOLA DE SOUZA SILVA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSIMONE DA SILVA AGUIAR OTAVIANO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nFLAVIO ALVES FERREIRA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGUILHERME FELDENS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHUGO BARRETO FACUNDO DE CASTRO E SILVA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nROBERTA FORTES FERNANDES - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA V \r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS \r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO \r\n\r\nMARIA OCÉLIA MOTA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nMANOEL HYGINO DO NASCIMENTO NETO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nBERNADETE CRISPIM DA SILVA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nMARGARETE MOREIRA DA SILVA SENTINELLA - APERIBÉ\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nDAILER FERREIRA PEREIRA - ITAPERUNA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA - ITAPERUNA\r\n\r\nVICTOR AMADO DE OLIVEIRA COSTA REZENDE - BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nGILBERTO LÚCIO RUSSO DE OLIVEIRA - ITAOCARA\r\n\r\nANDRE RICARDO DA SILVA RIBEIRO - ITALVA\r\n\r\nJOE BRASIL DA SILVA SANTOS PEREIRA - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCandidatos oriundos da Antiga Regional Norte Fluminense\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nFABIULA FLORENTINO VIGO - CAMBUCI\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nDILMEIA FERNANDES PACHECO DOS SANTOS - CAMBUCI\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nNATHÁLIA DUARTE DA SILVA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFABIOLLA PATUSCO DIAS - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nKAILA CAROLINE RIBEIRO DA SILVA E SOUZA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLUANA BARROS FREITAS - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMARLÚCIA RIBEIRO BARROSO DE SOUZA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFRANCIONE LACERDA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nANA CAROLINA BARRETO PINTO CALDAS - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMÔNICA TEREZA RIBEIRO NETO TAVARES - MACAÉ\r\n\r\nMARIA DO CARMO SOARES VICTORINO - MACAÉ\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nLUANA RODRIGUES SOUZA - GUAPIMIRIM\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nANGÉLICA DAS GRAÇAS SOUZA COSENDEY - CORDEIRO\r\n\r\nRAQUEL MARQUES DE OLIVEIRA GOMES - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nLAÍS THURLER ORNELLAS - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nMARTA FREIXO OUVERNEY - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/029/298/2019 e do Ofício PGE/PG04/MACN n° 19/2019, em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos do Processo Judicial nº 0033876-48.2017.8.19.0000, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada 871, pelo Supremo Tribunal Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, os candidatos, abaixo relacionados, para o cargo de Professor Docente I com carga horária de 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público de 2013 em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nGEZIANE APARECIDA VIEIRA RODRIGUES - SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA MELLO - SÃO GONÇALO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nCandidatos oriundos da Antiga Regional Serrana I\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nGISELA LOPES MARTINEZ DE CARVALHO - TANGUÁ\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nDANIELE COSTA DE LIMA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nBABINGTON MENDONÇA DE OLIVEIRA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nROBSON NATALINO COSTA DE SOUZA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEIVID DE SOUSA PEREIRA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nLAZARO DA SILVA - NILÓPOLIS\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES CELESTINO - NILÓPOLIS\r\n\r\nEDSON PEREIRA SANTANA - MESQUITA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nMICHELLE CARNEIRO PINHEIRO - APERIBÉ\r\n\r\nAMANDA CRISTINE CORRÊA LOPES BITENCOURT - ITAOCARA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nSANDRA SANTANA DE ASSIS AGUIAR - GUAPIMIRIM\r\n\r\nNATHALIA DE AZEREDO FRANÇA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nMELISSA DE SIQUEIRA FREITAS BARROS - TERESÓPOLIS\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nMARIANA FERREIRA SANTOS - BOM JARDIM\r\n\r\nRICARDO BERRIEL QUARESMA - CORDEIRO\r\n\r\nADRIANA RAMOS - MACUCO\r\n\r\nTAMARA DINIZ - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nVANESSA LIMA SANCHES - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nGISELE DE AZEVEDO GUIMARÃES NIDECK - CARMO\r\n\r\nALINE MESQUITA VIDAL TULER - CARMO\r\n\r\nGABRIELLA ALONSO NAVEGA - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL PEDAGÓGICA DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nALINE TEIXEIRA RAMALHO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSONIA ALVES HENRIQUE MOREIRA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/029/298/2019 e do Ofício PGE/PG04/MACN n° 19/2019, em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos do Processo Judicial nº 0033876-48.2017.8.19.0000, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada 871, pelo Supremo Tribunal Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, os candidatos, abaixo relacionados, para o cargo de Professor Docente I com carga horária de 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público de 2013 em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013 e retificado no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA TRAVASSOS - CABO FRIO\r\n\r\nJULIANE SIQUEIRA FRANCISCO - NITERÓI\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE FORTES MELLO - NITERÓI\r\n\r\nJOSUEL PEREIRA LESSA JUNIOR - RIO BONITO\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nFLÁVIA ROSA DE CARVALHO - NITERÓI\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO TAIAR - NITERÓI\r\n\r\nVITOR ARNOLDI ANTUNES - NITERÓI\r\n\r\nTULA GUIMARÃES MARQUES DE SOUZA - NITERÓI\r\n\r\nTATIANA GOMES AREIAS MAIA - RIO BONITO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nDIOVANA PETRATO SAMPAIO - RIO DAS FLORES\r\n\r\nHENRIQUE ESTEVES COELHO - RIO DAS FLORES\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nNAYARA RIOS CUNHA SALVADOR - RIO DAS FLORES\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nELENICE GUIMARÃES FERREIRA PINTO - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE ALCANTARA BARREIRA - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nALEX SANDER DA CONCEIÇÃO ALVES - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS PEREIRA - PATY DO ALFERES\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nTHAIS DE ASSIS PINTO - RESENDE\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA CAVALCANTI - RESENDE\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nSYLVIO VASCONCELLOS ALMEIDA - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDARIANA NOGUEIRA DE ABREU - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES - MANGARATIBA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA BORGES OLIVEIRA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS \r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES DE ANDRADE - SÃO GONÇALO\r\n\r\nALEXANDRA MARIA RIBEIRO SILVA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nFLAVIANA FERREIRA ARAUJO - SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATÁLIA GOMES DA SILVA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nHUDSON PEREIRA DA SILVA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nEVELLYN JULIANE DA ROCHA BRANDÃO - SÃO GONÇALO\r\n\r\nMARIA DE ALMEIDA MELRO - SÃO GONÇALO\r\n\r\nELIOENA RAQUEL LEITE DA SILVA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nKARINA DA SILVA CORRÊA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nCandidatos oriundos da Antiga Regional Serrana I\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nBRUNA DE AZEVEDO VILLAR - ITABORAÍ\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nSUÉLLIN GUIMARÃES DA SILVA - ITABORAÍ\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nVINÍCIUS VASCONCELOS PEREIRA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDANIELLA MACHADO FRAGA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nPÉRICLES VALE PORDEUS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: FRANCÊS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nLUCIANA MARIA MOURA DE FREITAS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nFELIPE SOARES DE MACEDO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nWILDER GUIMARÃES CORRÊA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA QUEIROZ PEREIRA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nANA CLAUDIA ZEFERINO DA SILVA - NILÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nFABIANA FRANCISA DE SOUZA GOMES - BELFORD ROXO\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA PEREIRA - MESQUITA\r\n\r\nLUCIANA PINTO SALABERGA - MESQUITA\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PALERMO - MESQUITA\r\n\r\nNILZA LICIA XAVIER SILVEIRA BRAGA - NILÓPOLIS\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDES ALVAREZ VILAS PORTO - NILÓPOLIS\r\n\r\nMÁRCIO RODRIGO ARAUJO MUNIZ - NILÓPOLIS\r\n\r\nROBSON LEAL FRANCISCO - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nDHYEMILA DE PAULA MANTOVANI - ITALVA\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nDANIELA LAZARONI DALPÉRIO MARTINS - BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nFLÁVIO FERREIRA DE OLIVEIRA - ITALVA\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nMONIKE BARROS DOS SANTOS E SILVA - MIRACEMA\r\n\r\nDRIELLE DA SILVA PEREIRA - SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nLANDER LIMA DOS SANTOS - SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nJAQUELINE PAIVA DA SILVA - CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nSONERLINE MIGUEL DA SILVA - CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMARINA SANTOS GERMANO - CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nLEONARDO AVELAR - TERESÓPOLIS\r\n\r\nELAINE SE SOUZA PACHECO - TERESÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE MATTOS MOREIRA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SERRANA I\r\n\r\nCandidatos oriundos da Antiga Regional Centro Sul\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nJOANA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA - SAPUCAIA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nTHAIMY LUIZA DA SILVA PEREIRA - BOM JARDIM\r\n\r\nJAIR PAULO LABRES FILHO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nALEXANDER DA ROCHA IZIDORO - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/029/298/2019 e do Ofício PGE/PG04/MACN n° 19/2019, em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos do Processo Judicial nº 0033876-48.2017.8.19.0000, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada 871, pelo Supremo Tribunal Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, os candidatos, abaixo relacionados, para o cargo de Professor Docente I com carga horária de 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público de 2013 em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013 e retificado no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nMARCOS ROBERTO SANTOS COSTA - RIO BONITO\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nCARMEN LUCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - ARARUAMA\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FORTUNATO - IGUABA GRANDE\r\n\r\nRAPHAEL CÁSSIO DE OLIVEIRA PEREIRA - NITERÓI\r\n\r\nPRISCILA NUNES PICADO DE CASTRO ALVARES - NITERÓI\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA PEREIRA - NITERÓI\r\n\r\nADRIANA BITTENCOURT GUEDES - NITERÓI\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA DOMINGUES - NITERÓI\r\n\r\nPIERRE DA SILVA - NITERÓI\r\n\r\nCARINE DE LIMA NASCIMENTO - NITERÓI\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MARTINS DA COSTA - NITERÓI\r\n\r\nDANIEL FELIX DA COSTA JÚNIOR - NITERÓI\r\n\r\nRODRIGO LUIZ SAIORON SIMÕES - NITERÓI\r\n\r\nFABIANA CHRISTINA RAMOS DAMASCENO - NITERÓI\r\n\r\nJOYCE SILVA BRAGA - NITERÓI\r\n\r\nLUCIANA VIANNA DO NASCIMENTO - NITERÓI\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS MARQUES - RIO BONITO\r\n\r\nANDRÉ ARAÚJO NOVAIS - RIO BONITO\r\n\r\nMARCELI SANTOS DA SILVEIRA - SAQUAREMA\r\n\r\nMICHELE OLIVEIRA DA SILVA - MARICÁ\r\n\r\nJÔNATAS DA SILVA MEDEIROS - MARICÁ\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nTARCISIO GOMES COUFAL - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nGUSTAVO DO VALE GOMES - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nHÉLLEN BRANDÃO DE OLIVEIRA - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMARCIA MARIA RODRIGUES - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nALIRIA WIUIRA BENICIOS DE CARVALHO - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nJULIANA GOMES DA COSTA - QUATIS\r\n\r\nDANIELA MARA BAPTISTA DA SILVA - QUATIS\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nTIAGO MAGALHAES BASTOS - QUEIMADOS\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA IV\r\n\r\nCandidatos oriundos da Antiga Regional Centro Sul\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nTAMIRES BORGES SOARES PENEDO VAZ - SEROPÉDICA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nGABRIELLE MARTINS SOARES - BELFORD ROXO\r\n\r\nJOSÉ EZEQUIEL DE OLIVEIRA FILHO - BELFORD ROXO\r\n\r\nDJALMA DA CUNHA PESSATA - BELFORD ROXO\r\n\r\nALISSON LUIZ DA SILVA - BELFORD ROXO\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO - BELFORD ROXO\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA CAMARA - BELFORD ROXO\r\n\r\nYANNA KARLA DA NÓBREGA SILVA - BELFORD ROXO\r\n\r\nVANESSA DE FRANÇA TINELLI - BELFORD ROXO\r\n\r\nROGÉRIO SANTOS JÚNIOR - BELFORD ROXO\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DA SILVA - BELFORD ROXO\r\n\r\nJOSIANE MURILLO MONTEIRO - BELFORD ROXO\r\n\r\nMARCÍLIO MOREIRA PAES - BELFORD ROXO\r\n\r\nCASSIO LAROTONDA MAIA - BELFORD ROXO\r\n\r\nCLAUDIA FREITAS DE ORNELAS - BELFORD ROXO\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA E SOUZA - BELFORD ROXO\r\n\r\nPAULA SPERNAU - BELFORD ROXO\r\n\r\nRACHEL DE CARVALHO PINTO ESCOBAR - BELFORD ROXO\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA FRAZÃO DA SILVA - BELFORD ROXO\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO RODRIGUES - BELFORD ROXO\r\n\r\nJACIARA XAVIER - BELFORD ROXO\r\n\r\nROBERTA BOHRER DA CONCEIÇÃO - BELFORD ROXO\r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVEIRA - BELFORD ROXO\r\n\r\nKATIA RODRIGUES BARBOSA - BELFORD ROXO\r\n\r\nBRUNA GOIS PAVÃO - BELFORD ROXO\r\n\r\nADSO DE ASSUMPÇÃO ANGELO - BELFORD ROXO\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BITTENCOURT DOS SANTOS - BELFORD ROXO\r\n\r\nMÁRCIA FREITAS CARDOSO - BELFORD ROXO\r\n\r\nANDERSON ARAUJO DE FREITAS - BELFORD ROXO\r\n\r\nALEX VIEIRA DE SANTANA - BELFORD ROXO\r\n\r\nFRED DE SOUZA CAMPOS - BELFORD ROXO\r\n\r\nROSA MORENA FREITAS KOHN - BELFORD ROXO\r\n\r\nCRISTIANE DOS REIS SILVA - BELFORD ROXO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nANNY MAGALLY LUGÃO DE LIMA - APERIBÉ\r\n\r\nLÍVIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA - LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nMICHELLE CARNEIRO PINHEIRO - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/029/298/2019 e do Ofício PGE/PG04/MACN n° 19/2019, em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos do Processo Judicial nº 0033876-48.2017.8.19.0000, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada 871, pelo Supremo Tribunal Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, os candidatos, abaixo relacionados, para o cargo de Professor Docente I com carga horária de 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público de 2014 em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014 e retificado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nFERNANDA RACHEL PASSOS FERNANDES TEIXEIRA - CABO FRIO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nBONNIE MORAES MANHÃES DE AZEVEDO - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA VII\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nDIEGO DANTAS GOMES - BELFORD ROXO\r\n\r\nDEBORA CARVALHO DOS SANTOS MATOS - BELFORD ROXO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nLUCIMAR LOPES DE SOUZA - ITAPERUNA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nMAGNO LESSA DO ESPÍRITO SANTO - ITAOCARA\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nMONIQUE SILVA SIQUEIRA DEFANTI - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCandidatos oriundos da Antiga Regional Norte Fluminense\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nTADEU REIS DE ABREU - CAMBUCI\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nIVANISE FERREIRA SILVA - CAMBUCI\r\n\r\nROSINÉIA SILVEIRA LOPES - CAMBUCI\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nMICHELE MORAES DE OLIVEIRA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BERNARDO DE SOUZA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nISABEL LEITE PEREIRA - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA PINTO - CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nSILVANA TEIXEIRA FARIA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nWILLIAM DAS DORES ROCHA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDANIELE CORRÊA RIBEIRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nROBERTA GOMES SOARES RIBEIRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA PAULO - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nLUCIER DE SOUSA E SILVA - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nVITOR DE ARAÚJO FONSECA - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SERRANA II\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nPRISCILA LEANDRO MOREIRA - BOM JARDIM\r\n\r\nKETRINE NUNES PINHEIRO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCLAUDEOVALDO DE SÁ SILVA - SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nELISANGELA VENTURINI - CORDEIRO\r\n\r\nVANESSA SUELY CAMPOS - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/029/298/2019 e do Ofício PGE/PG04/MACN n° 19/2019, em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos do Processo Judicial nº 0033876-48.2017.8.19.0000, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada 871, pelo Supremo Tribunal Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, os candidatos, abaixo relacionados, para o cargo de Professor Docente I com carga horária de 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público de 2014 em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014 e retificado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ TIBURCIO ALVES - CABO FRIO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nTIAGO DO NASCIMENTO SIMÕES - BARRA MANSA\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nWILLIANS SOARES ROCHA - ITATIAIA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nGILCÉLIO RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA - ITAPERUNA\r\n\r\nELIAS ANTONIO DE PAULA - ITAPERUNA\r\n\r\nOLGA DE CASSIA TORRES - BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCandidatos oriundos da Antiga Regional Norte Fluminense\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nJULIANA DE ARAUJO VANELIS SOARES - CAMBUCI\r\n\r\nTHYARA MARCIA RAMOS DA SILVA - CAMBUCI\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME - MUNICÍPIO\r\n\r\nJOSUE QUITERIA DOS SANTOS - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nSIMONE FREIXO SOUZA E SOUZA - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDJENANE CONCEIÇÃO MARCHETTI FREIXO MACHADO - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nId: 2206828"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/184/2019 - AUTORIZO a disposição, por permuta, da servidora ROSELIA CARVALHO DE ARAUJO, Professor Docente II, Vínculo I, ID Funcional nº 35728639, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, com os servidores EDUARDO D'ANDREA VALE, Professor I, matrícula nº 10/274229-4 e ELIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor II matrícula nº 10/144180-7, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1906/2019 - AUTORIZO a permanência da disposição, por permuta, da servidora AURENY SILVERIO LAGE RIOS, Supervisor Educacional, ID Funcional nº 4362823-0, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, com a servidora ROSEMARY CORREA DE QUEIROZ, Professor I, Matrícula nº 1179, da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/1080/2019 - RETIFICO o autorizo publicado no Diário Oficial de 28 de março de 2019, página 05, 1ª coluna, quanto à lotação do servidor DYEGO RODRIGUES GONÇALVES, RG nº 105959, para a Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/359/2019 - RETIFICO o autorizo publicado no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2019, página 04, 2ª coluna, quanto à lotação do servidor CRISTIANO DA COSTA AUGUSTO, RG nº 62.840, para a Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/2220/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora SORAIA NABTI CHIMELLI, Odontóloga, ID Funcional nº 3029488-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Niterói, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/010/000328/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor MANUEL EDUARDO MOIOLLI RODRIGUES, Sanitarista, Matrícula nº 866857-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para o Ministério da Saúde/Hospital Federal de Bonsucesso, a fim de exercer o cago de Coordenador de Administração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/1975/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor EDMAR JORGE FEIJÓ, Enfermeiro, ID Funcional nº 3228525-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, e com validade a contar de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1004/2019 - AUTORIZO a permanência da disposição do servidor MICHAEL LOURES RODRIGUES, Agente Administrativo, ID Funcional nº 35918845, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de Piraí, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1572/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação TERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA, Analista Executivo, ID Funcional nº 50140612, para o Instituto Estadual do Ambiente, consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/187/2019 - AUTORIZO a disposição do SUBTEN BM MARCELO GUIMARÃES DE ASSIS, RG nº 12.304, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, à Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/193/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor RAFAEL SANTANNA PEREIRA, Major BM, RG nº 31.256, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/179/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor GUILHERME AMORIM BITTENCOURT, Major BM, RG nº 34.007, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, ao Ministério da Saúde, a fim de exercer o cargo de Coordenador de Administração no Hospital Federal de Bonsucesso, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/1651/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora CLAUDIA DA SILVA TAVARES, Analista de Fazenda Estadual, ID Funcional nº 564776-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/1136/2019 - AUTORIZO a permanência da disposição do servidor AMERICO FERNANDO MOREIRA LOPES, Engenheiro, ID Funcional nº 2147792-2, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Carlos Minc, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/1158/2019 - AUTORIZO a permanência da disposição do servidor RENATO VENTURA PROENÇA, ID Funcional nº 21461635, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete da Presidência, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1942/2019 - AUTORIZO a permanência da disposição dos servidores do Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, MARCIA FAYAD, Agente de Segurança Socioeducativa, ID Funcional nº 1962156-6, nos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009 e dos servidores LUIS ERNESTO LOPES RIOS, Psicólogo, ID Funcional nº 1985762-4 e RICARDO PEIXOTO DE OLIVEIRA, Motorista, ID Funcional nº 5546141, nos termos Art. 1º do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2375/2019 - AUTORIZO a permanência da disposição dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, abaixo relacionados, à Secretaria de Estado de Saúde, a saber:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nInspetor de Alunos II\r\n\r\nSANDRA LUCIA DA SILVA FRANCA\r\n\r\n20743866\r\n\r\nProfessor FAETEC I \r\n\r\nMARIA GILDA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40321460\r\n\r\nProfessor FAETEC I\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n20409940\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nMONIQUE SIMOES SOARES\r\n\r\n8767734\r\n\r\nProfessor FAETEC I\r\n\r\nLEA SIMONE DE CARVALHO \r\n\r\n20734549\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/142/2019 - AUTORIZO a cessão da servidora JANAÍNA BARBOZA DE CASTRO, Arquiteta, ID Funcional nº 44369425, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/560/2019 - AUTORIZO a disposição do empregado RODSON MAGALHÃES LOURENÇO, Escriturário, ID Funcional nº 2019908-2, do Quadro de Pessoal da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/718/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor JOÃO EPIFANIO NASCIMENTO SOBRINHO, Contador I, ID Funcional nº 43592783, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Procuradoria Geral do Estado, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão cedente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/354/2019 - AUTORIZO a permanência da disposição da servidora VIRGINIA SILVIA DE SOUZA PRAGANA, Auxiliar Técnico, ID Funcional nº 02029035-7, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão cedente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/1923/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor MARCELO DIAS, ID Funcional nº 27134679, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete da Presidência, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2041/2019 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor EMERSON FRANCISCO GOMES, ID Funcional nº 6173977, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete da Presidência, com ônus para o órgão cessionário, pelo prazo de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/182/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor PHELIPPE AUGUSTO VALENTE MAIA, 1º TEN BM, RG nº 41.515, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, a fim de exercer o cargo de Coordenador Assistencial, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2206890"
                    ],
                    "2206652": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECCG/SUBLOG Nº 002/2019 \r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS E A COMUNICAÇÃO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, INSTITUINDO OS FORMULÁRIOS RESPECTIVOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto Estadual nº 46.591, de 27 de fevereiro de 2019, e nos artigos 4º, 26 e 30 do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-12/001/024462/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual interessado na realização de registro de preços, na forma do art. 3º e em atendimento ao § 3º, do art. 4º do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, deverá solicitar a autorização prévia da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, através da Subsecretaria de Logística - SUBLOG, mediante o preenchimento e encaminhamento do formulário constante no Anexo I desta Portaria, disponibilizado no portal de Compras Públicas (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 2º - O órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual que tiver intenção de aderir a atas de registro de preços, na forma do § 7º, do art. 26 do Decreto nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, deverá comunicar sua intenção de adesão à SUBLOG, mediante o preenchimento e encaminhamento do formulário constante no Anexo II desta Portaria, disponibilizado no portal de Compras Públicas (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 3º - Os formulários de autorização e comunicação, de que tratam os artigos 1º e 2º, deverão ser firmados pelo titular de administração e finanças do órgão interessado ou autoridade competente, digitalizados e encaminhados para o endereço eletrônico disponibilizado do portal de Compras Públicas (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\n§ 1º - A autorização será respondida por meio do mesmo endereço eletrônico.\r\n\r\n§ 2º - O formulário de comunicação tem o objetivo de permitir ao Órgão Central a análise da oportunidade e conveniência de futura promoção de registro de preços dos objetos com demandas mais recorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SECCG/SUBLOG Nº 001, de 04 de abril de 2019.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA GIOSEFFI\r\n\r\nSubsecretário de Logística\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nDe: Órgão solicitante\r\n\r\nPara: Subsecretaria de Logística - SECCG/SUBLOG \r\n\r\nAssunto: Solicitação de Autorização Prévia para a Realização de Registro de Preços\r\n\r\nPrezados Senhores,\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no § 3º do art. 4º do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, vimos solicitar a autorização prévia desta Secretaria para a realização de registro de preços tendo por objeto os seguintes itens:\r\n\r\nFamília \r\n\r\nEspecificação \r\n\r\nCódigo ID\r\n\r\nUnidade de Fornecimento\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSegue abaixo a justificativa da realização de registro de preços em conformidade ao artigo 3º do Decreto do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019:\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE\r\n\r\nADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nDe: Órgão aderente\r\n\r\nPara: Subsecretaria de Logística - SECCG/SUBLOG \r\n\r\nAssunto: Comunicação de Adesão a Ata de Registro de Preços\r\n\r\nPrezados Senhores,\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no § 7º, do art. 26º do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, vimos comunicar a nossa intenção de adesão à ata de registro de preços de [informar o nome do órgão gerenciador da ata e a respectiva UF], com validade até [especificar a data de vencimento da ata], nos seguintes itens e respectivos quantitativos:\r\n\r\nFamília do Catálogo\r\n\r\nEspecificação do Objeto\r\n\r\nCódigo ID\r\n\r\nUnidade de Fornecimento\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 2206652"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2206757": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 216 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/302/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARIANA GOMES LEÃO, Assessora de Comunicação, matr. 1958; RENATA DE CASTRO PALMIER COSTA, Chefe da Seção de Revisão, matrícula 798; MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Chefe da Seção de Produtos Acabados, matr. 149, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 08/2018 firmado com a empresa MCAM SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA-EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 09 de setembro de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2206757"
                        ],
                        "2206422": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8604 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento constante da gestão, contribuindo para o alcance dos objetivos desta Fundação e da Administração Pública;\r\n\r\n- a implantação, no âmbito estadual, do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, através da Deliberação TCE nº 281, de 24 de agosto de 2017, tem por objetivo a informatização de todas as etapas do controle das contas públicas;\r\n\r\n- que nenhum dos setores da CEPERJ diretamente envolvidos no encaminhamento das informações pelo SIGFIS detém o comando administrativo sobre todos os demais; e tal controle exige informações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais, bem como sobre atos administrativos, da estrutura organizacional desta Instituição, produzidos por diferentes setores desta Fundação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência para o registro e/ou acompanhamento eletrônico das informações da Unidade Gestora CEPERJ, no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, bem como, no Anexo I, designar os servidores responsáveis em cada Diretoria:\r\n\r\nI- aos servidores LILIAN SILVA TATO, Id. Funcional nº 3215296-5, ora considerada Administrador do sistema junto ao TCE, e CAIUS VINÍCIUS CASSERES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 05702211, como substituto, para informações relativas ao jurisdicionado, e competência, inseridas no módulo CADASTRO; \r\n\r\nII - ao Departamento de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa e Financeira da CEPERJ, para informações relativas aos cargos, no âmbito das suas respectivas atribuições, inseridas no módulo CADASTRO;\r\n\r\nIII - à Assessoria de Planejamento Estratégico da Presidência, e à Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, da Diretoria Administrativa e Financeira da CEPERJ, para as informações relativas ao fundamento legal do orçamento, órgãos, unidades orçamentárias, programas, projetos/atividades, previsão de receitas e cotações orçamentárias inseridas na tela Orçamento Anual; módulo ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nIV- à Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, e ao Departamento Administrativo e Financeiro da CEPERJ, para as informações relativas às alterações orçamentárias, inseridas no módulo ORÇAMENTO ANUAL; receita arrecadada e atualização previsão receita, inserida nas telas RECEITA ARRECADADA E ATUALIZAÇÃO PREVISÃO RECEITA;\r\n\r\nV - à Assessoria de Contabilidade Analítica, à Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, bem como ao Departamento Administrativo e Financeiro, da Diretoria Administrativa e Financeira, para as informações relativas à inscrição, movimentação, emissão de empenhos, anulações de liquidações, pagamentos, retenções e comprovação e aprovação de adiantamentos, consignações, alterações orçamentárias, descentralização de créditos, atualização de Previsão de receitas inseridas no módulo EMPENHOS;\r\n\r\nVI- ao Departamento de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa e Financeira da CEPERJ, para informações relativas aos atos de pessoal, proventos de aposentadoria, inseridas no módulo ATOS DE PESSOAL;\r\n\r\nVII - à Divisão de Compras, bem como, à Coordenadoria Administrativa e Operacional e ao Departamento de Material e Serviços, da Diretoria Administrativa e Financeira da CEPERJ para informações relativas a Contratos e Convênios, receita arrecadada atualização, previsão receita, inserida nas telas RECEITA ARRECADADA E ATUALIZAÇÃO PREVISÃO RECEITA;\r\n\r\nVIII - à Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, quanto aos editais, especialidades e resultados, no âmbito das suas respectivas atribuições, inseridas no módulo CONCURSOS;\r\n\r\nIX - à Assessoria Jurídica da Presidência, para as informações relativas aos convênios, contratos de despesa e contratos de receita, inseridas no módulo ATOS JURÍDICOS;\r\n\r\nX - À Escola de Gestão e Políticas Públicas, ao Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas e à Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, as informações correspondentes aos Contratos Despesas e Contratos Receitas, vinculados às respectivas Diretorias;\r\n\r\nXI- à Coordenadoria Administrativa Operacional, bem como, ao Departamento de Material e Serviços para as informações relativas às licitações homologadas, Atos de Adesão à Ata de Registro de Preço e dispensas/inexigibilidades de tabelas fora do SIAFE-RIO, Termos de Parceria, Pregoeiro, Presidente da comissão Permanente de Licitação, (art. 6º da Deliberação nº 224/04 inseridas no módulo ADJUDICAÇÕES;\r\n\r\nXII- à Assessoria de Controle Interno, da Presidência, para as informações relativas às Tomadas de Contas Instauradas inseridas no módulo Tomada de Contas Instauradas;\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA:\r\n\r\nResponsável - LILIAN SILVA TATO / Id. Funcional nº 32152965 \r\n\r\nSubstituto - CAIUS VINICIUS CASSERES DOS SANTOS / Id. Funcional nº 05702216 \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS:\r\n\r\nResponsável - LILIAN SILVA TATO / Id. Funcional nº 32152965\r\n\r\nSubstituto - DELMAR DOS SANTOS / Id. Funcional nº 32152663\r\n\r\nASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO:\r\n\r\nResponsável - ANTONIO CARLOS MOURA CAVALCANTI / Id. Funcional nº 5102871-9\r\n\r\nSubstituto - PATRICIA XAVIER SCHROEDER ALVES / Id. Funcional nº 51001802\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA:\r\n\r\nResponsável - GRAÇA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES / Id. Funcional nº 32155450\r\n\r\nSubstituto - AURIMAR PEREIRA DA SILVA / Id. Funcional nº 20488165\r\n\r\nDEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO: \r\n\r\nResponsável - HUGO GOMES SALGUEIRO DA SILVA / Id. Funcional nº 5070103-7\r\n\r\nSubstituto - AURIMAR PEREIRA DA SILVA / Id. Funcional nº 20488165\r\n\r\nASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA:\r\n\r\nResponsável - CAIUS VINICIUS CASSERES DOS SANTOS / Id. Funcional nº 05702216\r\n\r\nSubstituto - PEDRO HENRIQUE GUERRA DE ARAUJO / Id. Funcional nº 50943057\r\n\r\nDIVISÃO DE COMPRAS:\r\n\r\nResponsável - ROSELMA AVILA DOS SANTOS / Id. Funcional nº 2715705-9\r\n\r\nSubstituto - SERGIO RENATO PEREIRA DOS SANTOS / Id. Funcional nº 4438053-4\r\n\r\nCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA OPERACIONAL:\r\n\r\nResponsável - ROBERTO RIBEIRO COSTA / Id. Funcional nº 2715544-7\r\n\r\nSubstituto - MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO / Id. Funcional nº 5100183-7\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E SERVIÇOS: \r\n\r\nResponsável - ROBERTO RIBEIRO COSTA / Id. Funcional nº 2715544-7\r\n\r\nSubstituto - MARCOS FERREIRA / Id. Funcional nº 3215568-9\r\n\r\nDIRETORIA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS:\r\n\r\nResponsável - THAMYRES SANTOS DE ANDRADE / Id. Funcional nº 5092693-4\r\n\r\nSubstituto - JULIANA ALVES DA SILVA / Id. Funcional nº 5101821-7\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA:\r\n\r\nResponsável - CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE CARVALHO DE CASTRO / Id. Funcional nº 5098372-5 \r\n\r\nSubstituto - VITOR DE MIRANDA PADUA / Id. Funcional nº 4270570-3\r\n\r\nDIVISÃO DE ALMOXARIFADO:\r\n\r\nResponsável - JORGE GERALDO VIEIRA / Id. Funcional nº 2715742-3 \r\n\r\nSubstituto - MARCELO REZENDE VIEIRA / Id. Funcional nº 5094732-0\r\n\r\nDIVISÃO DE PATRIMÔNIO:\r\n\r\nResponsável - EDGARD LUIZ LUCCHESI / Id. Funcional nº 3215575-1 \r\n\r\nSubstituto - MARCO AURÉLIO DE MORAES GUIMARÃES FILHO / Id. Funcional nº 5095833-0\r\n\r\nASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO:\r\n\r\nResponsável - ROSANIA MARIA MACHADO SILVA / Id. Funcional nº 3153155-5\r\n\r\nSubstituto - CARLOS LUIZ DOS SANTOS CARDOSO / Id. Funcional nº 5102869-7\r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS:\r\n\r\nResponsável - ANA LUCIA NARCISO PINHO / Id. Funcional nº 1629771-7\r\n\r\nSubstituto - DENISE MITIE FUKUDA / Id. Funcional nº 5027907-6\r\n\r\nCENTRO DE ESTATÍSTICAS, ESTUDOS E PESQUISAS:\r\n\r\nResponsável - JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA / Id. Funcional nº 1911707-8\r\n\r\nSubstituto - ANGELA MARIA FERREIRA ALCOFRA DOS SANTOS / Id. Funcional nº 3215476-3\r\n\r\nDIRETORIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL:\r\n\r\nResponsável - NATAN MEDEIROS FALBO / Id. Funcional nº 5098338-5 \r\n\r\nSubstituto - DANIEL FELIX TAVARES JUNIOR / Id. Funcional nº 5100080-6 \r\n\r\nOBS. 1: Os servidores públicos retro mencionados no Anexo, se reunirão ordinariamente 01(uma) vez por mês para ajustes e controles dos procedimentos de inserção e envio de dados ao TCE RJ, devendo ser lavrada uma ATA que será encaminhada ao Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n\r\nOBS.2: Esta Publicação é apenas um resumo abreviado do Manual do SIGFIS. A versão completa poderá ser baixada no endereço eletrônico: \r\n\r\nHTTP://www.tce.rj.gov.br/web/guest/manuais1\r\n\r\nId: 2206422"
                        ],
                        "2206423": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8605 DE 05 DE SETEMBRO 2019\r\n\r\nREVOGA PORTARIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar, por perda de objeto, Portaria CEPERJ/PR nº 8581, de 28 de maio de 2019, publicada no DOERJ de 03 de junho de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\n\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2206423"
                        ],
                        "2206439": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2019\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8598 DE 29 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...EDGARD LUIZ LUCCHESI, Chefe de Divisão, Id Funcional nº 23215575-1...\r\n\r\n... MARCOS FERREIRA, Secretário I, Funcional nº 3215568-9...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...EDGARD LUIZ LUCCHESI, Chefe de Divisão, Id Funcional nº 3215575-1...\r\n\r\n... MARCOS FERREIRA, Chefe de Divisão, Funcional nº 3215568-9...\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2019\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8601 DE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nALTERA ARTIGO 1º DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8576, DE 07 DE MAIO ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO NA COMISSÃO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nVitor de Miranda Pádua\r\n\r\nAssistente I - DAS-6\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n3220125-7\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8601 DE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nALTERA ARTIGO 1º DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8576, DE 07 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFUNÇÃO NA COMISSÃO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nVitor de Miranda Pádua\r\n\r\nAssistente I - DAS-6\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n4270570-3\r\n\r\nId: 2206439"
                        ],
                        "2206525": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2019\r\n\r\nPATRIC BARBOSA FERREIRA, ID Funcional n° 5102967-7, CPF nº 150.154.347-40, nascido em 04/03/1996, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 287059547, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 13410982050, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-6, da Divisão de Reprografia, do Departamento de Material e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 09/07/2019, publicado no D. O. de 17/07/2019, com validade de 01/07/2019 e tomou posse em 17/07/2019.\r\n\r\nDE 16/07/2019\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA PEREIRA MACHADO, ID Funcional n° 5094346-4, CPF nº 140.560.867-61, nascido em 03/04/1990, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 221872997, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 20192907780, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 15/07/2019, publicado no D. O. de 16/07/2019, com validade de 01/07/2019 e tomou posse em 16/07/2019.\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA SANTOS LUZ, ID Funcional n° 5103108-6, CPF nº 159.483.387-70, nascido em 15/04/1994, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 236895082, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 20766585527, nomeada para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 15/07/2019, publicado no D. O. de 16/07/2019, com validade de 01/07/2019 e tomou posse em 16/07/2019.\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\nNELIO GOMES SILVA, ID Funcional n° 51031353, CPF nº 738.109.918-72, nascido em 12/12/1955, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 071147193, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 10608852713, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 16/07/2019, publicado no D. O. de 17/07/2019, com validade de 15/07/2019 e tomou posse em 17/07/2019.\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nVERÔNICA PIRES BRAGA DE AQUINO, ID Funcional n° 4328917-7, CPF nº 012.488.587-00, nascido em 07/01/1970, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 07938767-6, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 12349671811, nomeada para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 22/07/2019, publicado no D. O. de 23/07/2019, com validade de 17/07/2019 e tomou posse em 23/07/2019.\r\n\r\nMATHEUS COUTINHO CLASS DE SOUZA, ID Funcional n° 5098308-3, CPF nº 141.439.987-18, nascido em 29/07/1993, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 24902277-3, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 19043245987, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão,, Símbolo DAS-6, da Divisão Pedagógica, da Coordenadoria de Capacitação, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 22/07/2019, publicado no D. O. de 23/07/2019, com validade de 17/07/2019 e tomou posse em 23/07/2019.\r\n\r\nMARCELO CARLOS ALONSO, ID Funcional n° 5103231-7, CPF nº 987.253.277-04, nascido em 16/04/1968, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 30.946, expedida pelo CRECI/RJ, PIS/PASEP nº 12292734070, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, Símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 22/07/2019, publicado no D. O. de 23/07/2019, com validade de 17/07/2019 e tomou posse em 23/07/2019.\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nHUGO GOMES SALGUEIRO DA SILVA, ID Funcional n° 5070103-7, CPF nº 122.415.707-96, nascido em 30/08/1991, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 204044689, expedida pelo DE TRAN/RJ, PIS/PASEP nº 13985018692, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento, Símbolo DAS-7, do Departamento Administrativo e Financeiro, da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 23/07/2019, publicado no D. O. de 24/07/2019, com validade de 17/07/2019 e tomou posse em 24/07/2019.\r\n\r\nROSELMA ÁVILA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2715705-9, CPF nº 931.308.217-91, nascido em 16/03/1966, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 07521565-7, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 17025272106, nomeada para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-6, da Divisão de Compras, do Departamento de Material e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 23/07/2019, publicado no D. O. de 24/07/2019, com validade de 17/07/2019 e tomou posse em 24/07/2019.\r\n\r\nROBERTA DE FARIA MARQUES DA SILVA, ID Funcional n° 4326576-6, CPF nº 016.821.867-41, nascido em 10/04/1973, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 096261326, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12477200269, nomeada para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 23/07/2019, publicado no D. O. de 24/07/2019, com validade de 19/07/2019 e tomou posse em 24/07/2019.\r\n\r\nDE 01/08/2019\r\n\r\nREINALDO LOPES COSTA, ID Funcional n° 5097849-7, CPF nº 463.980.157-20, nascido em 14/10/1951, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 4157046, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 10732040954, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Vice-Presidente, Símbolo VP-2, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 31/07/2019, publicado no D. O. de 01/08/2019, com validade de 25/07/2019 e tomou posse em01/08/2019.\r\n\r\nSERGIO RENATO PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 4438053-4, CPF nº 012.831.437-04, nascido em 13/04/1969, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 077740678, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 12434362410, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 31/07/2019, publicado no D. O. de 01/08/2019, com validade de 01/08/2019 e tomou posse em 01/08/2019.\r\n\r\nMAURICIO DIAS RODRIGUES, ID Funcional n° 2419256-2, CPF nº 018.145.827-62, nascido em 06/10/1971, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 08300912/6, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12466953902, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 31/07/2019, publicado no D. O. de 01/08/2019, com validade de 01/08/2019 e tomou posse em 01/08/2019.\r\n\r\nCYRO ALVES MOTTA, ID Funcional n° 5103406-9, CPF nº 119.373.377-40, nascido em 06/06/1988, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 214856676, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 13170989609, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, Símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 31/07/2019, publicado no D. O. de 01/08/2019, com validade de 29/07/2019 e tomou posse em 01/08/2019.\r\n\r\nJORGE LUIZ NUNES DE BRITTO, ID Funcional n° 2282896-6, CPF nº 034.441.457-48, nascido em 20/04/1976, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 10044100-5, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12435442280, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 31/07/2019, publicado no D. O. de 01/08/2019, com validade de 26/07/2019 e tomou posse em 01/08/2019.\r\n\r\nGIOVANA CRISTINA AGUIAR COMBAT, ID Funcional n° 5103402-6, CPF nº 982.042.547-68, nascida em 16/04/1970, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 084439645, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12395943519, nomeada para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, Símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Pú blicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 31/07/2019, publicado no D. O. de 01/08/2019, com validade de 01/08/2019 e tomou posse em 01/08/2019.\r\n\r\nDANIELA KEI DE BARROS KATAOKA, ID Funcional n° 5098180-3, CPF nº 029.465.227-25, nascida em 17/06/1975, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 090726530, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12753237567, nomeada para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, Símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 31/07/2019, publicado no D. O. de 01/08/2019, com validade de 25/07/2019 e tomou posse em 01/08/2019.\r\n\r\nDE 07/08/2019\r\n\r\nRICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO, ID Funcional n° 5073889-5, CPF nº 076.789.227-52, nascido em 31/03/1977, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 083201392, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 19025297946, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 06/08/2019, publicado no D. O. de 07/08/2019, com validade de 01/08/2019 e tomou posse em 01/08/2019.\r\n\r\nANTONIO CARLOS MOURA CAVALCANTI, ID Funcional n° 5102871-9, CPF nº 033.808.467-32, nascido em 08/01/1976, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 093428092, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 12604794626, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Símbolo DAS-8, da Asses soria de Planejamento Estratégico, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 06/08/2019, publicado no D. O. de 07/08/2019, com validade de 01/08/2019 e tomou posse em 07/08/2019.\r\n\r\nId: 2206525"
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                        "2206513": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2019\r\n\r\nDESIGNA ANA CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO DA LUZ CRUZ, Analista de Qualidade D, como Presidente, JOAO RICARDO CONSTANCIO, Técnico Laboratório IV e PAULO GOMES DO COUTO, Agente de Saneamento I, como membros titulares e DIANA GUEDES FERREIRA, Técnico de Laboratório III, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização, referente à “AQUISIÇÃO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO”, de que trata o Processo nº E-07/100.428/2018. Ordem de Serviço P/FIS Nº 26.060-00/2019.\r\n\r\nId: 2206513"
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                        "2206538": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2019\r\n\r\nDESIGNA MAURICIO XISTO FREIRE, Assessor de Logística Chefe, como Presidente, NATALIA MESQUITA BRAGA, Economista C, MARCOS VENICIO ARAUJO LOPES, Agente Administrativo F, WALDETE DO COUTO, Agente Administrativo F, como membros titulares e LUIZ ANDRE BASTOS DIAS, Contador C, como suplente. Gerente do Contrato PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo E e MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO BENETTI, Técnica de Contabilidade II, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “CONTRATO DE LOCAÇÃO DE GALPÃO PARA ARMAZENAMENTO DE TUBOS DE AÇO E PVC SITUADO À AV. BRASIL, 51.100 - SANTA CRUZ - RJ”, de que trata o Processo nº E-07/100.383/2017. Ordem de Serviço P/FIS Nº 26.082-00/2019. Revoga Ordem de Serviço “E” N º 14.881/2017.\r\n\r\nId: 2206538"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2019\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO MARTINS DOS SANTOS, Assessor Adjunto, como Presidente, ANGELA DE OLIVEIRA DIAS, Contadora C e ANDRE EUGENIO DOS SANTOS, Contador D, como membros titulares e JULIETA CALIL SALIM, Assessora Jurídica Chefe, como membro suplente. Gerente do Contrato ANDREA CONCEIÇÃO FERREIRA MARTINS, Agente de Saneamento I e JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Assessora de Diretoria, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “GESTÃO DE CANAL DE ÉTICA”, de que trata o Processo nº E-07/100.198/2018. Ordem de Serviço P/FIS Nº 25.146-02/2019 - Revoga O.S. P/FIS Nº 25.146-01/2019.\r\n\r\nId: 2206539"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2019\r\n\r\nDESIGNA FERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA, Agente de Saneamento I, como Presidente, ANDREA CARLA FIAUX PEREIRA, Engenheira D e JOEL GASPAR DE SOUZA, Agente de Saneamento H, como membros titulares e VILMAR SILVA RIBEIRO, Agente de Saneamento H, como membro suplente. Gerente do Contrato SERGIO RICA LEAL, Agente Administrativo F e JOSE RIBAMAR GOMES DE SENA JUNIOR, Agente de Saneamento I, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) CONJUNTOS MOTOR BOMBA SUBMERSÍVEIS”, de que trata o Processo nº E-07/100.486/2019. Ordem de Serviço P/FIS nº 26.087-00/2019 \r\n\r\nId: 2206676"
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                    }
                },
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                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/09/2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-15/001/004028/2019 - FICA REVOGADA a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/19, referente à aquisição de tendas e lonas personalizadas, para atender as demandas da Operação Lei Seca, por razões devidamente justificadas nos autos Processo Administrativo nº SEI-15/001/004028/2019.\r\n\r\nId: 2206791"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2206428": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2019\r\n\r\nRecurso nº 52.881 - Processo nº E-04/063.509/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO SA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.632. - EMENTA: RECURSO AO PLENO. ICMS. O presente recurso não deve ser conhecido pelo fato de não ter havido divergência na decisão da Câmara, e pelo fato de a decisão trazida pelo recorrente, ter a temática diferente do atual processo. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2206428"
                    ],
                    "2206429": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 64.527. - Processo nº E04/045/374/2014. - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso do contribuinte, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Silva Duarte, Ricardo Nunes Ramos, José Augusto Di Giorgio e Gustavo Kelly Alencar. - Acórdão nº 9.684. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NA PARTE RELATIVA AO MÉRITO. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes, contra decisão unânime de Câmara, deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. ACOLHIDA PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. Documentos emitidos com destaque do imposto não escriturados nos livros fiscais. Evidenciada a intenção de reduzir o montante do imposto a ser pago. Contagem do prazo decadencial cujo termo inicial deve seguir a regra do artigo 173, I, do CTN. Não caracterizada a decadência. RECURSO DO CONTRIBUINTE DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2206429"
                    ],
                    "2206430": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 67.417. - Processo nº E04/013/590/2016. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: ANJO DOCE CABOFRIENSE LTDA ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso da Representação da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Acórdão nº 9.700. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO. NULIDADE. RECURSO DA REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA. Após a edição da Lei nº 6.571/2013, não há controvérsia quanto à validade de exigência de ICMS, FECP e multa na forma do regime normal de tributação, sem necessidade de exclusão do contribuinte do contribuinte do regime do Simples Nacional. Auto de infração que se refere a operações realizadas após 2014. Cobrança de imposto concentrada em uma só data. Inexistência de prejuízo para o contribuinte. Pas de nulité sans grief. Cobrança concentrada que reduziu o percentual dos acréscimos moratórios e correção monetária. RECURSO FAZENDÁRIO PROVIDO, PARA DECLARAR VÁLIDO O AUTO DE INFRAÇÃO. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À CÂMARA DE ORIGEM PARA APRECIAR O MÉRITO.\r\n\r\nId: 2206430"
                    ],
                    "2206431": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2019\r\n\r\nRecursos nº 70.473 e 71.056. - Processos nºs E04/044/125/2017 e E04/044/132/2017. - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso do contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Alvaro Marques Neto designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Lopes Caetano Lourenço, Priscila Haidar Sakalem, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Antonio Silva Duarte, Ricardo Nunes Ramos, José Augusto Di Giorgio, Gustavo Kelly Alencar e Luis Fernando Clemente Gonçalves. Os Conselheiros Fábia Trope de Alcântara, Graciliano José Abreu dos Santos e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita acompanharam o conselheiro redator pela conclusão, tendo a Conselheira Fábia Trope de Alcântara protestado por apresentação de declaração de voto. - Acórdãos nºs 9764 e 9765. - EMENTA. ICMS. PRELIMINAR DE MÉRITO - DECADÊNCIA. Lançamento de ofício formalizado para exigir os montantes de imposto não declarados e não pagos. Art. 149, inc. V, do CTN. Neste cenário, não há que falar em decadência do direito do Fisco à constituição de qualquer parcela crédito tributário pelo lançamento, porquanto, para a contagem do lustro de caducidade, se impõe a aplicação da norma contida no art. 173, inciso I, do CTN. RECURSO AO PLENO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2206431"
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                    "2206432": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2019\r\n\r\nRecursos nºs 70.472, 71.054 e 71.057. - Processos nºs E04/044/137/2017, E-04/044/128/2017 e E-04/044/133/2017. - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso do contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Alvaro Marques Neto designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Lopes Caetano Lourenço, Priscila Haidar Sakalem, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Antonio Silva Duarte, Ricardo Nunes Ramos, José Augusto Di Giorgio, Gustavo Kelly Alencar e Luis Fernando Clemente Gonçalves. Os Conselheiros Fábia Trope de Alcântara, Graciliano José Abreu dos Santos e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita acompanharam o conselheiro redator pela conclusão, tendo a Conselheira Fábia Trope de Alcântara protestado por apresentação de declaração de voto. - Acórdãos nºs 9.766, 9767 e 9768. - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE MÉRITO - DECADÊNCIA. Lançamento de ofício formalizado para exigir os montantes de imposto não declarados e não pagos. Art. 149, inc. V, do CTN. Neste cenário, não há que falar em decadência do direito do Fisco à constituição de qualquer parcela crédito tributário pelo lançamento, porquanto, para a contagem do lustro de caducidade, se impõe a aplicação da norma contida no art. 173, inciso I, do CTN. RECURSO AO PLENO DESPROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2206432"
                    ],
                    "2206433": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 70.574 - Processo nº E-04/044/126/2017. - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.769 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA DECISÃO. Decisão recorrida que apresentou como razão de decidir matéria estranha aos autos. Lançamento que exige imposto e penalidade por falta de pagamento. Decisão que se refere a descumprimento de obrigação acessória. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. \r\n\r\nId: 2206433"
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                    "2206434": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 61.739. - Processo nº E-04/003/1968/2013. - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. - Recorridas: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Com relação ao recurso da Representação Geral da Fazenda, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcântara designada redatora. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Luis Fernando Clemente Gonçalves, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Alvaro Marques Neto e Marcos dos Santos Ferreira que deram provimento. Com relação ao recurso do Contribuinte, por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 9.770. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do Recurso. COLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO. - DECADÊNCIA. IMPOSTO LANÇADO POR HOMOLOGAÇÃO. ART. 150, § 4º, CTN. Decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência do fato gerador, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, não caracterizada na hipótese dos autos. RECURSO FAZENDÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2206434"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2019\r\n\r\nRecursos nºs 54.522 e 54.523. - Processos nºs E-04/034/1515/2013 e E-04/034/1516/2013 - Recorrente: DELTA MONTAGEM DE PAINEIS ELÉTRICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.785 e 9.786. - EMENTA: PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese. Portanto, não restou atendido o requisito de admissibilidade previsto no artigo 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2206435"
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                    "2206436": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2019\r\n\r\nRecurso nº 70.794 - Processo nº E-04/034/6129/2016. - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES. - Recorrida: FAZENDA ESTAUDAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.793 - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME No caso em tela, a Recorrente trouxe aos autos acórdão não divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO. \r\n\r\nId: 2206436"
                    ],
                    "2206437": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2019\r\n\r\nRecurso nº 70.868 - Processo nº E-04/033/385/2017. - Recorrente: CELMA DOS SANTOS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.794 - EMENTA: PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese. Portanto, não restou atendido o requisito de admissibilidade previsto no artigo 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2206437"
                    ],
                    "2206664": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de setembro de 2019, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 58.228/RV - Processo nº E-04/063.341/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 70.278/RV - Processo nº E-04/34/6104/2016 - Recorrente: MARLENE RAPOSO SCISTOWICZ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento\r\n\r\nRecurso nº 72.723/RV - Processo nº E-04/29/561/2018 - Recorrente: AUTO SERVIÇO BARREIRAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 73.175/RV - Processo nº E-04/40/807/2017 - Recorrente: RICARDO ELETRO ATACADÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2206664"
                    ],
                    "2206665": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de setembro de 2019, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.736/RV - Processo nº E-04/14/1720/2016 - Recorrente: AGUIAR CORTES INDÚSTRIA DE ARGAMASSA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 71.652/RV - Processo nº E-04/43/12/2018 - Recorrente: UNIMARE - COMÉRCIO EXTERIOR - EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecursos nsº 71.777, 72.287, 72.290 e 72.291/RV - Processos nsº E-04/044/256/2017, E-04/044/32/2018, E-04/044/28/2018 e E-04/044/30/2018 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecursos nsº 73.383 e 73.474/RV - Processos nsº E-04/002/509/2017 e E-04/002/510/2017 - Recorrente: HOSPITAÇÃO VETERINÁRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2206665"
                    ],
                    "2206750": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de setembro de 2019, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 72.319/RV - Processo nº E-04/038/426/2017 - Recorrente: WYDA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 74.621/RO - Processo nº E-04/034/9879/2017 - Interessada: MEDICAMENTAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos: 74.320, 74.322, 74.323 e 74.324/RV's - Processos nsº E-04/041/86/2019, E-04/041/83/2019, E-04/041/85/2019 e E-04/041/84/2019 - Recorrente: MARCIO VALERIO ESPOSEL - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos: 71.816 e 72.096/RV's - Processos nsº E-04/040/1076/2017 e E-04/040/999/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 74.587/RV - Processo nº E-04/040/1075/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2206750"
                    ],
                    "2206748": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de setembro de 2019, às 11h30min.\r\n\r\nRecursos: 73.357 e 73.371/RV's - Processos nsº E-04/037/100072/2018 e E-04/037/100013/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos: 73.359 e 73.370/RV's - Processos nsº E-04/037/100097/2018 e E-04/037/100197/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA E SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos: 73.361 e 73.364/RV's - Processos nsº E-04/037/100074/2018 e E-04/037/100135/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos: 74.274, 74.334, 74.335, 74.336 e 74.337 /RV's - Processos nsº E-04/211/3496/2018, E-04/046/104713/2018, E-04/046/104773/2018, E-04/211/3432/2018/2018 e E-04/211/2210/2018 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 70.991/RV - Processo nº E-04/040/471/2014 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 74.338/RV - Processo nº E-04/211/1359/2019 - Recorrente: CARGOSOFT SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA - Recorrida: AFE 14 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2206748"
                    ],
                    "2206749": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de setembro de 2019, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso: 65.351/RO - Processo nº E-04/091/2354/2013 - Interessada: VIVIANA COMÉRCIO DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 74.629/RO - Processo nº E-04/034/1339/2017 - Interessada: V M RAMOS & CIA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 67.442/RO - Processo nº E-04/034/4458/2016 - Interessada: SUPERMERCADO MÁXIMO DE RESENDE LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 74.377/RO - Processo nº E-04/040/1079/2015 - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 74.680/RO-ITD - Processo nº E-04/041/899/2019 - Interessada: GIL DE SOUZA MARINHO - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 74.613/RO - Processo nº E-04/034/101155/2018 - Interessada: FARMA VISION DISTRBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2206749"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2206625": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2019\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARINA MIGLIETTA, INSTRUMENTISTA AUXILIAR, ID 32188200/1, da FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 05/09/2019. Proc. nº PD-04/136.98/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, GENEBALDO SANTOS DO NASCIMENTO, AUXILIAR DE PORTARIA E VIGILÂNCIA, ID 21339848/1, da FUNDACAO LEÃO XIII, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 06/09/2019. Proc. nº PD-04/135.323/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIO DE NOVAIS RUFINO, ART. SERV. DE GARAGEM, ID 28440870/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 31/07/2019. Proc. nº PD-04/231.2/2019.\r\n\r\nId: 2206625"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                "Atos": {
                    "2206524": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSO HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINDENTENTE\r\n\r\nDE 04/09/2019\r\n\r\nPROCESSO nº SEI- 22/002/001711/2019 - RALPH MIRANDA DE FRIAS, Agente Social, matrícula nº 0298.010-1, Id Funcional 2012412-0, AUTORIZO a AVERBAÇÃO do tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Serviço Militar Obrigatório, nos períodos de: 02/05/1976 a 13/08/1978; 16/03/1988 a 20/03/1988; 01/10/1980 a 31/05/1981; 01/06/1983 a 31/07/1985 e 05/02/1979 a 29/02/1980, cujo o tempo total líquido é de 2.260 dias, correspondente a 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 10 (dez) dias, considerando os tempos de aproveitamentos discriminados nas Certidões de Tempo de Contribuição expedidas pelos respectivos órgãos, anexadas ao processo correspondente.\r\n\r\nId: 2206524"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2206571": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1710 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar responsável, para que na qualidade de representante desta Autarquia, acompanhe e fiscalize a fiel execução do Contrato, a saber:\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nE-22/011/380/2019\r\n\r\nEmissão de Certificados Digitais Padrão ICP Brasil, incluindo visitas para sua emissão.\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos\r\n\r\nID. 4331725-1\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação conste do processo acima indicado. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2206571"
                        ],
                        "2206719": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/006/312/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, CNPJ 30.121.578/0001-67, com fulcro no art. 24, inciso XVI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 13.08.2019.\r\n\r\nId: 2206719"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2206629": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.002/2003 - ANTONIO PEDRO PIMENTA MATTOS, Engenheiro, Id Funcional nº 28519469. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial relativa ao período base de 10.08.2007 a 07.08.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/166/2019 - RAQUEL ALVES FELIX DE LIMA Arquiteto, Id Funcional nº 44324359. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 25.06.2012 a 23.06.2017. \r\n\r\nId: 2206629"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2206267": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2019\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 22 de julho de 2019, ANTÔNIO MARCOS NETTO DOS SANTOS, CEL PM RG 50.936, ID. Funcional 2430004-7, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 2º Comando de Policiamento de Área - 2º CPA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/258/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de julho de 2019, MÁRCIO CESAR MONTEIRO, CEL PM RG 55.572, ID. Funcional 2415296-0, do cargo em comissão de Coordenador Adjunto, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Inteligência - CI, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/267/2019.\r\n\r\nId: 2206267"
                    ],
                    "2206668": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.09.2019\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEX SANTOS DE SOUZA, Subtenente PM, RG 56.725, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1994, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/056/65/2019.\r\n\r\nANDERSON CARLOS VIEIRA DA COSTA, Subtenente PM, RG 56.845, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-35/033/250/2019.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ROSA, Subtenente PM, RG 50.736, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/37/2019.\r\n\r\nEDINALDO COELHO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 47.751, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 40 anos de serviço. Proc. nº E-35/096/39/2019.\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SANTOS, Subtenente PM, RG 52.678, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/017/194/2019.\r\n\r\nGELSON DE SOUZA LOBO, Subtenente PM, RG 46.643, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/082/3/2018.\r\n\r\nIARADIR FRANCISCO DA COSTA PEREIRA, Subtenente PM, RG 55.793, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/100104/2018.\r\n\r\nJOSE DE SOUZA PAULA, Subtenente PM, RG 56.840, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/033/237/2019.\r\n\r\nOCTAVIANO AUGUSTO ALVAREZ CARDOSO, Subtenente PM, RG 56.245, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/46/2019.\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 59.092, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-35/021/78/2019.\r\n\r\nRONALDO GOMES MOREIRA, Subtenente PM, RG 59.502, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.05.1996, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/029/85/2019.\r\n\r\nULISSES CANDIDO DA SILVA, Subtenente PM, RG 52.640, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/017/195/2019.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALVANIR LIMA FREITAS, 2º Sargento PM, RG 74.726, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.2001, com 25 anos de serviço a contar de 08.05.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/196/4/2019.\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA SOUZA, 1º Sargento PM, RG 61.281, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1997, com mais de 22 anos de serviço a contar de 16.07.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/034/196/2019.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEDIMILSON SANTOS OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 50.978, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 32 anos de serviço a contar de 18.04.2019. Proc. nº E-09/072/24/2014.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.09.2019\r\n\r\nATO DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - PAULO PEREIRA FERNANDES, Subtenente PM da Reserva Remunerada, RG-35.209. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 38 anos, 03 meses e 09 dias, na oportunidade, incluir 03 anos, 01 mês e 20 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131, § 1º item 2, bem como, excluir o § 4º, do artigo 132, da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/100/33/2014.\r\n\r\nATO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 - ADILSON GUIMARÃES DA SILVA, Subtenente PM da Reserva Remunerada, RG-48.377. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 32 anos, 06 meses e 24 dias, na oportunidade, incluir 02 anos, 04 meses e 26 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131, § 1º item 2, bem como, incluir o § 4º, do artigo 132, da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/035/43/2015.\r\n\r\nATO DE 10 DE MARÇO DE 2015 - AILTON TEIXEIRA CAMPOS, Subtenente PM da Reserva Remunerada, RG-45.236. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 30 anos, 05 meses e 23 dias, na oportunidade, incluir 00 ano, 04 meses e 26 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131, § 1º item 2, da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/025/2/2015.\r\n\r\nId: 2206668"
                    ],
                    "2206544": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/441/000512/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 30.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/059/008089/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e Resolução SEPM nº 12, de 28 e janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/502/000415/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 02.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/015/000712/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/037/002137/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/116/000578/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/061/001021/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 03.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/107/000410/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/021/002200/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/058/001825/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 04.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/506/000361/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/089/004213/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/089/004214/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/089/004212/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/027/001772/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/022/002229/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/020/001525/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/115/000384/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/064/000642/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/046/004178/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/110/000680/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/115/000383/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/042/002376/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/069/001913/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/118/007073/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/064/000646/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2206544"
                    ],
                    "2206484": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/100181/2018 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através de co-participação no plano de Suprimento do Processo nº E-08/007/1452/2018, Pregão 078/2018 da Fundação Saúde - RJ em favor da Empresa: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - CNPJ: 22.706.161/0001-38, no valor de R$ 101.616,00( cento e um mil seiscentos e dezesseis reais.)\r\n\r\nId: 2206484"
                    ],
                    "2206485": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/100181/2018 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através de co-participação no plano de Suprimento do Processo nº E-08/007/1452/2018, Pregão 078/2018 da Fundação Saúde - RJ em favor da Empresa: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - CNPJ: 22.706.161/0001-38 no valor de R$ 101.616,00 ( cento e um mil seiscentos e dezesseis reais.)\r\n\r\nId: 2206485"
                    ],
                    "2206489": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/78/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 017/2018, em favor da Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 207.239,47 (duzentos e sete mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos) \r\n\r\nId: 2206489"
                    ],
                    "2206612": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.09.2019\r\n\r\nProcesso nº E-35/192/51/2019 - AUTORIZO a Despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, referente a Aquisição de Munição Calibre .40 Expo Gold Comum, para atender as necessidades da SEPM, no valor total de R$ 7.037.600,00 (sete milhões trinta e sete mil e seiscentos reais). INEXIGIBILIDADE de Licitação, Art. 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2206612"
                    ],
                    "2206630": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.09.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/115/007/2017 - AUTORIZO a despesa referente aquisição de insumos de Odontologia para o setor de Odontologia da Corporação, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2019, em favor das empresas: DENTSUL COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ 06.150.220/0001-88, no valor de R$ 99.979,27 (noventa e nove mil novecentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos), WJM DENTAL LTDA, CNPJ 72.367.600/0001-01, no valor de R$ 487.804,26 (quatrocentos e oitenta e sete mil oitocentos e quatro reais e vinte e seis reais), DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 31.401.798/0001-07, no valor de R$ 28.273,75 (vinte e oito mil duzentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ 31.890.783/0001-50, no valor de R$ 8.109,32 (oito mil cento e nove reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 624.166,60 (seiscentos e vinte e quatro mil cento e sessenta e seis reais e sessenta centavos). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/09/2019.\r\n\r\nId: 2206630"
                    ],
                    "2206467": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 29.08.2019\r\n\r\n*PROCESSO N° E-09/106/68/2015 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, exceto o tubo de Raios-X, nos aparelhos de Raios-X Radspeed Shimadzu e Mamógrafo PlanMed Sophie Classic no HPM-NIT e PPM-CAMPOS (Inexigibilidade n° 04/2015), em favor da Empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 163.184,40(cento e sessenta e três mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), em decorrência do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n°066/2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/68/2015 - RATIFICO a autorização da despesa referente à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, exceto o tubo de Raios-X, nos aparelhos de Raios-X Radspeed Shimadzu e Mamógrafo PlanMed Sophie Classic no HPM-NIT e PPM-CAMPOS (Inexigibilidade n° 04/2015), em favor da Empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 163.184,40(cento e sessenta e três mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), em decorrência do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n°066/2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/09/2019.\r\n\r\nId: 2206467"
                    ],
                    "2206669": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nDOERJ. DE 02.09.2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2019\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0029/100110/2018 - ...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/100110/2018 - ...\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0116/0057/2019 - ...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0116/0057/2019 - ...\r\n\r\nId: 2206669"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2206493": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/09/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/146/31/2019 - ELINGTON OLIVEIRA CANELLA, ID 2.985.178-5 - período-base: 28/09/2012 a 26/10/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/308/060/2019 - GABRIELA PEREIRA DE MELO, ID 5.022.691-6 - período-base: 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/022/471/2019 - JOSE JULIO RODRIGUES DA SILVA, ID 2.921.528-5 - períodos-base: 13/01/1996 a 10/01/2001,11/01/2001 a 09/01/2006, 10/01/2006 a 08/01/2011, 09/01/2011 a 07/01/2016, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/127/12/2019 - PAULO FERREIRA NINES, ID 2.989.091-8 - período-base: 27/10/2009 a 25/10/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/154/50/2019 - RENALDO SOARES VIEIRA, ID 2.978.273-2 - períodos-base: 29/03/1998 a 27/03/2003, 28/03/2003 a 25/03/2008, 26/03/2008 a 24/03/2013 e 25/03/2013 a 23/03/2018, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/139/192/2019 - ROBSON THULER PORTO, ID 2.986.137-3 - período-base: 13/06/2014 a 11/06/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/186/33/2019 - THAMARA PESSANHA DE CARVALHO, ID 5.022.783-1 - período-base: 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2206493"
                    ],
                    "2206646": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/013/247/2019 - JUAREZ OLIVEIRA DOS SANTOS, ID 2.962.056-2: TORNA SEM EFEITO, face parcial duplicidade, o despacho de 27/08/2019, publicado no D.O. de 29/08/2019, que através do Processo nº E-36/013/247/2019, concedeu 12 meses de licença-prêmio relativos ao período-base de: 02/01/1994 a 31/12/1998, 30/05/2001 a 28/05/2006, 29/05/2006 a 27/05/2011 e 14/03/2013 a 12/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/013/247/2019 - JUAREZ OLIVEIRA DOS SANTOS, ID 2.962.056-2 - CONCEDO LICENÇA-PRÊMIO, período-base: 14/03/2013 a 12/03/2018, 03 meses. \r\n\r\nId: 2206646"
                    ],
                    "2206624": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 09/09/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2038/2019 - NATÁLIA ESTEFAN MOTTA SILVEIRA ALVARENGA, ID Funcional n° 5.102.734-8 - 371 dias à Prefeitura de Campos. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2038/2019 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado como estagiária de direito na Prefeitura Municipal de São João da Barra a servidora NATÁLIA ESTEFAN MOTTA SILVEIRA ALVARENGA, ID Funcional n° 5.102.734-8, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/100177/2018 - MAX PAIVA CARVALHO, ID Funcional n° 565.765-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 26/02/2019, publicado no D.O. de 28/02/2019,que averbou o tempo de serviço de 2.206 dias prestados ao Min istério da Defesa, face a certidão apresentar irregularidade.\r\n\r\nId: 2206624"
                    ],
                    "2206637": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/08/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, de natureza investigativa, para apurar fato que, em tese, se adequa às transgressões administrativas disciplinares descritas no art. 14, incisos XV e XXIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo n° E-09/196/354/2018.\r\n\r\nId: 2206637"
                    ],
                    "2206518": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/09/2019\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor FERNANDO ROGERIO DE SOUZA MELO, Investigador Policial, matrícula nº 817.945-9, pela prática, em tese, das transgressões disciplinares previstas no artigo 14, inciso XXXV, c/c o artigo 10, incisos II, IV, V e X, do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no artigo 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75. PROCESSO Nº E-09/196/100756/2018.\r\n\r\nId: 2206518"
                    ],
                    "2206628": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORRGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/320/574/2019 - Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 143/2019, processo nº E-36/320/574/2019, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “b” do REPC.\r\n\r\nId: 2206628"
                    ],
                    "2206508": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/339/08/2015 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO MOYA LOBO, ID n° 2.992.993-8, matrícula nº 263.915-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 22/09/2016.\r\n\r\nId: 2206508"
                    ],
                    "2206506": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/13199/1129/2003 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA, ID n° 2.977.696-1, matrícula nº 180.780-9, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26/03/2015.\r\n\r\nId: 2206506"
                    ],
                    "2206511": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/257/12/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO, ID n° 2.953.654-5, matrícula nº 269.892-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 19/09/2019.\r\n\r\nId: 2206511"
                    ],
                    "2206517": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/634/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HERMES ANTÔNIO BARCELOS, ID n° 571.218-1, matrícula nº 888.947-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 23/06/2014.\r\n\r\nId: 2206517"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2206231": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2019\r\n\r\nEXONERA LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000237-6, com validade a contar de 18 de maio de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/024.74/2019\r\n\r\nNOMEIA JORGE TIAGO FERNANDES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5029972-7, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Luiz Fernando Gomes Servino, ID Funcional nº 5000237-6. Processo nº E-21/024.74/2019.\r\n\r\nEXONERA JORGE TIAGO FERNANDES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5029972-7, com validade a contar de 26 de março de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/024.60/2019.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO KILIER DA CONCEIÇÃO FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5012613-0, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jorge Tiago Fernandes dos Santos, ID Funcional nº 5029972-7. Processo nº E-21/024.060/2019.\r\n\r\nEXONERA LUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5009415-7, com validade a contar de 14 de maio de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/013.150/2019.\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON TORRES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1999915-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Luciano Pinheiro da Silva Costa Caldas, ID Funcional nº 5009415-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tudo com validade a contar de 14 de maio de 2019. Processo nº E-21/013.150/2019.\r\n\r\nId: 2206231"
                    ],
                    "2206682": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nEXONERA MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5017649-8, com validade a contar de 06 de agosto de 2019, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Desfazimento, da Coordenação de Material, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-21/071/000624/2019.\r\n\r\nNOMEIA PABLO SERRA SUZANO, para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Desfazimento, da Coordenação de Material, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Maria das Graças Teixeira de Oliveira, ID funcional nº 5017649-8. Processo nº SEI-21/071/000624/2019.\r\n\r\nNOMEIA LUANA FERREIRA SANTOS, ID Funcional nº 5100077-6, para exercer, com validade a contar de 27 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Célia Pereira Arouca, ID Funcional nº 4381493-0. Processo nº SEI-21/089/004087/2019.\r\n\r\nId: 2206682"
                    ],
                    "2206741": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/005/000504/2019 - CONCEDO para MARIA HELENA DE OLIVEIRA, o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/005/000505/2019 - CONCEDO para ADERSON VIEIRA PIMENTA, o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada D.O. de 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nDE 06/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/005/001084/2019 - CONCEDO para FERNANDO PASSOS MELLO, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nDE 05/09/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/071.112/2015 - ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES DA SILVA, ID. 50002767. AUTORIZO a interrupção da Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares, conforme solicitação do servidor constante nos autos às fls. 32, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18/08/1975, c/c o art. 3º do Decreto nº 5.146, de 29/12/1981, dando-se reassunção do exercício da função, a contar de 02/09/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/09/2019.\r\n\r\nId: 2206741"
                    ],
                    "2206505": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/001/023353/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos dos § 4º e 5º, do artigo nº 217, da Lei nº 287/79, com base no inciso IV, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de MARINNA MARCATE RAMOS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente à concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto.\r\n\r\nId: 2206505"
                    ],
                    "2206657": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.100161/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 09.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.116/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.112/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 13.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.100187/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.155/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 15.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.100170/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.100171/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.100177/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.100203/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.021/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.058/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 09.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.086/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2206657"
                    ],
                    "2206658": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.144/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.287/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.081/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.082/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.114/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 08.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.117/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 09.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.093/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.094/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.097/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.118/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.127/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.098/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.105/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.100072/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nHOSPITAL SANATÓRIO PENAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.013/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.025/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.129/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.070/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.100035/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 06.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.123/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.044/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.058/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.143/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 29.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.128/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 01.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.170/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.181/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.183/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.186/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.063/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 25.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.052/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 23.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.121/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 27.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.107/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.091/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.145/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.148/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.161/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.048/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2206658"
                    ],
                    "2206659": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.049/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.007/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/110.100001/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.100062/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.057/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.100021/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.100003/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/100.014/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2206659"
                    ],
                    "2206660": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.100087/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 15.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.026/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.341/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.028/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.027/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.083/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.050/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.062/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESIDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.078/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 29.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.092/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2206660"
                    ],
                    "2206661": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.100102/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.100037/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.100038/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.100054/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.100057/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.100124/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 30.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.063/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.083/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.084/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.070/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.100188/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.100025/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 10.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.116/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.110/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.108/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE03.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/107.019/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 29.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/107.033/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2206661"
                    ],
                    "2206662": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.100029/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 15.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.152/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2206662"
                    ],
                    "2206715": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃOESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/73/2019 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor ROGÉRIO CLÁUDIO LIMA DO NASCIMENTO - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 50912178, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145, do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 30/08/2019, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2206715"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2206225": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/09/2019\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 26 de agosto de 2019, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE GODOY, Coronel BM, ID Funcional nº 611517-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° E-27/001/194/2019.\r\n\r\nNOMEIA SIDNEI FERNANDES DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional nº 2025777-5, para exercer, com validade a contar de 26 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Ouvidor-Geral, símbolo DAS-8, da Ouvidoria-Geral, da Chefia de Gabinete da SEDEC, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo Firmino dos Santos, ID Funcional nº 2601063 -1. Processo n° E-27/001/194/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de setembro de 2019, ROBSON WILLIAN SILVA DE OLIVEIRA, 1º Tenente BM, ID Funcional nº 5013035-8, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/21 - Santo Antônio de Pádua), do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (21º GBM - Itaperuna), do Comando de Bombeiro de Área IV (CBA IV - Norte/Noroeste), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° E-27/001/194/2019.\r\n\r\nNOMEIA BARTON ARY DE PAULA BRAGA, Capitão BM, ID Funcional nº 4405374-6, para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/21 - Santo Antônio de Pádua), do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (21º GBM - Itaperuna), do Comando de Bombeiro de Área IV (CBA IV - Norte/Noroeste), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Robson Willian Silva de Oliveira, ID Funcional nº 5013035-8. Processo n° E-27/001/194/2019.\r\n\r\nId: 2206225"
                    ],
                    "2206471": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/042/002092/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor R$ 248.874,20 (duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), em favor da Empresa, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ Nº 34.274.433/0288-80, relativa às despesas realizadas em 2018, com a aquisição de combustível, conforme previsto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/130/002843/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 126,25 (cento e vinte e seis reais vinte e cinco centavos) em favor da Empresa CEG RIO S/A - CNPJ Nº 01.695.370/0001-53, relativa às despesas realizadas em 2018, com a prestação de serviço de fornecimento de gás natural canalizado, conforme previsto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/130/002851/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 1.398,19 (mil trezentos e noventa e oito reais e dezenove centavos) em favor da Empresa ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDA - CNPJ Nº 01.972.794/0003-80, relativa às despesas realizadas em 2018, com a prestação de serviço de fornecimento de água e esgoto, conforme previsto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 2206471"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2206855": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 649 \r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 8271 de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O. de 28 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 04 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização, com auxílio de estagiários - bolsistas, estudantes da UERJ através, da Coordenadoria de Estudos Estratégicos e Desenvolvimento - CEED/UERJ, pelo Projeto de Extensão Solução Estatística Júnior, de pesquisas quantitativas visando avaliar a satisfação dos pacientes atendidos em uma amostra de 56 (cinquenta e seis) Unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, contendo aplicação de coleta de dados, tabulação e análise preliminar de resultados.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 06/09/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0163.8325 - Melhoria Gestão Serviços de Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor Total: R$ 397.110,47\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2206855"
                    ],
                    "2206498": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 212/2019 DE 21 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nAPROVA A PAS 2019 COM RESSALVAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, criado na forma do artigo 286 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 5 de outubro de 1989, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual n° 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 198 8, em reunião Ordinária, realizada no dia 25 de junho de 2019, e em observância às Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a PAS é o instrumento que possibilita a harmonização dos quantitativos físicos e Financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos no âmbito do Estado relacionados a diretrizes, objetivos, metas e indicadores do Plano Estadual de Saúde;\r\n\r\n- as dificuldades internas do CES levaram a Comissão de Fiscalização da Gestão da Saúde a analisar a PAS fora do limite/prazo legal - 1º de agosto, antes da aprovação na ALERJ da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO, em função da organização da 8ª Conferência Estadual de Saúde, quando todas as comissões do CES estiveram envolvidas na etapa preparatória;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde (PES) 2016-2019, foi motivo de polêmicos debates no CES, com reprovação na primeira Plenária de discussão e “aprovação com ressalvas” depois de pedido de vista da representação do segmento Gestor do Conselho;\r\n\r\n- a Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, estabelece a obrigatoriedade da construção da PAS, em seu art. 36, § 2º - “Os entes da Federação deverão encaminhar a programação anual do Plano de Saúde ao respectivo Conselho de Saúde, para aprovação antes da data de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício correspondente, à qual será dada ampla divulgação, inclusive por meios eletrônicos de acesso públicos”.\r\n\r\n- a PAS deve ser construída e aprovada antes do ano de sua vigência para haver harmonia entre todas as peças orçamentarias (LDO e LOA) - consonantes no tocante aos recursos para seu financiamento;\r\n\r\n- que após as deliberações do CES, quanto à necessidade de detalhamento dos recursos por fonte e referentes às unidades de saúde sob gestão estadual, foram sanadas;\r\n\r\n- a mudança de governo e gestão ocorrida na SES/RJ, o que retardou a análise dos instrumentos de planejamento pendentes, entre elas a PAS 2019;\r\n\r\n- a retomada das transferências de recursos estaduais para os municípios no exercício de 2019, demonstrando a intenção de exercer o papel de apoio ao SUS municipal;\r\n\r\n- o esforço para operar as unidades de saúde sob gestão estadual, entendendo serem estratégicas para a população que delas depende;\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar com ressalvas a PAS 2019 sendo elas:\r\n\r\n- O não cumprimento dos 12% de receitas próprias em ações e serviços de saúde no exercício de 2018, com base no relatório TCE - 2019, e que esse fato compromete o desempenho da SES/RJ na realização das ações programadas;\r\n\r\n- Que o mesmo relatório aponta uma dívida de restos a pagar superior a sete bilhões de reais, o que impacta nos resultados em saúde produzidos pela SES/RJ;\r\n\r\n- O não recebimento pelo CES dos contratos dos prestadores de serviço, em especial das OSS e Fundação Saúde;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias;\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2019\r\n\r\nZAIRA DA COSTA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nId: 2206498"
                    ],
                    "2206499": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 213 DE 21 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nREPROVA O RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE 2018 E O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2018 DA SES/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, criado na forma do artigo 286 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 5 de outubro de 1989, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual n° 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em reunião Extraordinária, realizada no dia 25 de junho de 2019, e em observância às Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, no art. 36, §1º, e no art. 39, §4º, estabelece a competência do Conselho Estadual de Saúde para avaliar e emitir parecer conclusivo a respeito do 3º Quadrimestre e Relatório Anual de Gestão - RAG 2018 da Secretaria Estadual de Saúde;\r\n\r\n- que os processos de elaboração dos relatórios anuais de gestão pela SES/RJ e de análise e deliberação pelo CES/RJ desde 2008 têm possibilitado aprimoramento da gestão e subsidiado a revisão do arcabouço legal que rege a execução orçamentária e financeira no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em relação à aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e da definição do que são ações e serviços públicos de saúde para aferição do cômputo dessa aplicação mínima;\r\n\r\n- que as orientações e decisões do Conselho Estadual de Saúde por meio das recomendações e resoluções aprovadas em 2017 e 2018 relacionadas à política de saúde e aos aspectos relacionados aos processos de financiamento do SUS e da execução orçamentária e financeira da SES/RJ são referências normativas para a avaliação da gestão Estadual do SUS; e\r\n\r\n- a minuta do parecer conclusivo, incluindo os anexos sobre 1º e 2º o RDQA/18, da Secretaria Estadual de Saúde, que incorpora a avaliação do relatório de prestação de contas quadrimestral de Saúde do quadrimestre de 2018, elaborado pela Comissão de Fiscalização do Conselho Estadual de Saúde do CES/RJ, que é parte integrante desta Resolução.\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Reprovar o Relatório Quadrimestral de 2018 e o Relatório Anual de Gestão 2018 da SES/RJ, com base no parecer conclusivo, incluindo os anexos que acompanha esta Resolução;\r\n\r\nArt. 2° - Que as recomendações do TCE, referentes às contas, contratos SES - OSS e Fundação Estadual de Saúde sejam aprovadas no CES;\r\n\r\nArt. 3° - O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro deverá informar aos demais órgãos de fiscalização desta Deliberação, imediatamente após a sua publicação, considerando nestes o Tribunal de Constas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e o Ministério Público Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias;\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2019\r\n\r\nZAIRA DA COSTA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nId: 2206499"
                    ],
                    "2206519": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.08.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARILDA SILVA DIAS, Enfermeiro, matrícula nº 851926-6, Id. Funcional nº 30458927, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 17.12.2018. Processo nº E-08/008/102556/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARILDA SILVA DIAS, Enfermeiro, matrícula nº 922741-4, Id. Funcional nº 30458927, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 17.12.2018. Processo nº E-08/008/102557/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FRANCINETE FAUSTINA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 814263-0, Id. Funcional nº 31095372, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 07.01.2019. Processo nº E-08/008/57/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ZENARIA CABRAL ANTONIO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 298418-5, Id. Funcional nº 3118828-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.04.2019. Processo nº E-08/015/1892/2019.\r\n\r\nId: 2206519"
                    ],
                    "2206521": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2019\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ARLETE DA CONCEIÇÃO SANTOS, Nutricionista, classe “A”, matrícula nº 261.134-1, ID. nº 3148285-6, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/296/2018.\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/296/2018 - ARLETE DA CONCEIÇÃO SANTOS, Nutricionista, classe “A”, matrícula nº 261.134-1, ID. n° 3148285-6 - FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2206521"
                    ],
                    "2206650": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2019\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores, abaixo, FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir das datas e períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nE-08/008/3833/2016\r\n\r\nLETÍCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n258.760-8\r\n\r\n3011666-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n05/11/2016\r\n\r\nE-08/008/2487/2015\r\n\r\nLIDIA GONÇALVES DE PINHO FREITAS\r\n\r\n260.711-7\r\n\r\n3041243-9\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n02/12/2016 \r\n\r\nE-08/008/1529/2018\r\n\r\nMAGDA ROSA JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n258.740-0\r\n\r\n3040705-2\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n19/10/2016 A 28/02/2018\r\n\r\nE08/008/1682/2018\r\n\r\nMAGNA RAPISO LIVIO\r\n\r\n260.150-8\r\n\r\n3185015-4\r\n\r\nAUX. OP. DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n22/05/2016 A 01/05/2018\r\n\r\nE-08/008/102003/2018\r\n\r\nMARIA IMACULADA\r\n\r\n299.519-9\r\n\r\n3144303-6\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n08/04/2016 A 13/08/2018\r\n\r\nE-08/015/1648/2019\r\n\r\nMARIA JOSE GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n265.168-5\r\n\r\n3161137-0\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nE-08/015/890/2019\r\n\r\nMAURO CESAR BENTO\r\n\r\n814.208-5\r\n\r\n3092467-7\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n10/12/2018 A 07/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600445/1999 - MEIRENICE DA PIEDADE SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 803.474-6, ID. n° 31415466. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 05/02/2001, publicado no D.O. de 08/03/2001, que averbou o tempo de serviço de 641 dias, concedido através do Processo nº E-08/600445/1999.\r\n\r\nDE 02/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605706/1993 - DALVA JESUS DE AZEVEDO, Odontólogo, matrícula nº 265.177-6, ID. n° 3184033-7 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 29/03/2019, publicado em D.O. de 15/05/1996, que averbou o tempo de serviço de 366 dias prestados como Bolsista Acadêmico de Odontologia, concedido através do Processo nº E-08/605706/1993.\r\n\r\nId: 2206650"
                    ],
                    "2206530": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.934 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (COFI-RAPS).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-08/001/022865/2019; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05/09/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam instituídas as normas do Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS) em suas quatro modalidades:\r\n\r\nI. Fortalecimento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (FI-RAPS);\r\n\r\nII. Qualificação dos Centros de Atenção Psicossocial (QUALICAPS);\r\n\r\nIII. Plano de ampliação dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (PAS-RAPS);\r\n\r\nIV. Financiamento para recursos hospitalares em Hospitais Gerais (FIRHME-RAPS).\r\n\r\nParágrafo Único - O COFI-RAPS é destinado a todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, que realizarem adesão às normas estabelecidas nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - A adesão a cada uma das quatro modalidades é uma recomendação aos municípios e será voluntária, por meio da assinatura dos Termos de Adesão e Compromisso pela gestão municipal, que pode ser conferido no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2328-termo-de-adesao/file.html\r\n\r\nParágrafo Único - O Plano de Ação para a Atenção Psicossocial deverá ser apresentado na CIR Regional e aprovado em CIB no prazo de 120 dias após a adesão.\r\n\r\nArt. 3º - O valor total do cofinanciamento a partir desta Deliberação é de R$ 29.794.245,45 (vinte e nove milhões, setecentos e noventa e quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2206530"
                    ],
                    "2206531": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.935 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-08/010/851/2019; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05/09/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta nº 11128.809000/1190-06, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Hematologia e Hemoterapia, CNES nº 5371120, do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2206531"
                    ],
                    "2206532": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.936 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 201/2019; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05/09/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta nº 36000.2741552/01-900, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade, do Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2206532"
                    ],
                    "2206533": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.937 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A MUDANÇA DE ENDEREÇO DO CER TIPO II E DA OFICINA ORTOPÉDICA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 229/2019; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05/09/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a mudança de endereço do CER Tipo II (Proposta nº 12097.7980001/13-010) e da Oficina Ortopédica (12097.7980001/13-009) que estão localizadas no loteamento Criciúma, situadas à Rua Osman Lacerda Thurler s/nº, do Município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2206533"
                    ],
                    "2206604": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.938 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício n.º 190/2019; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05/09/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta n.º 36000.2743332/01-900, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade do Município de Porto Real.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2206604"
                    ],
                    "2206605": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.939 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE CONVÊNIO, DESTINADA À OBRA DE AMPLIAÇÃO DO AMBULATÓRIO MUNICIPAL MANOEL LOYOLA E SILVA, DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 222/2019; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05/09/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta nº 912116/19-001, destinada à obra de ampliação do ambulatório Municipal Manoel Loyola e Silva, do Município de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2206605"
                    ],
                    "2206606": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.940 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nATUALIZA FLUXO PARA RECEBIMENTO DO COMPONENTE EXPANSÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-08/001/025263/2019;\r\n\r\n- a Política Nacional de Atenção Básica publicada como anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.710, de 08 de julho de 2019 que altera a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir o fluxo de credenciamento desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- a Resolução SES N° 1849, de 09 de maio de 2019, que aprova o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05/09/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Atualizar o fluxo para recebimento do Componente Expansão do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde - PREFAPS.\r\n\r\nArt. 2°- A apuração do Componente Expansão do PREFAPS terá frequência quadrimestral e corresponderá ao total de novas equipes de Atenção Primária à Saúde, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - possuírem projeto de credenciamento aprovados pela SAPS/SGAIS/SES-RJ e pactuados em CIB-RJ; e\r\n\r\nII - atestarem o início de suas atividades por meio de ofício assinado pelo gestor municipal e encaminhado à SAPS/SGAIS/SES-RJ, acompanhado dos relatórios de produção e envio do e-SUS do primeiro mês de funcionamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2206606"
                    ],
                    "2206607": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.941 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A AQUISIÇÃO DE CÂMARAS REFRIGERADAS DE VACINAS COM BASE NO OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CONASS / CONASEMS 002/2019, DE 09 DE JULHO DE 2019, COM ADEQUAÇÕES ÀS NECESSIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 197/2017, de 26 de dezembro de 2017, publicada pela ANVISA, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana; e estabelece no art. 22, Parágrafo Único, o prazo para adequação de 02 anos, contados a partir da data da publicação para o cumprimento do requisito disposto no § 2º, art. 10, que trata da adequação dos equipamentos de refrigeração para guarda e conservação de vacinas;\r\n\r\n- a Instrução Técnica-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, que dispõe sobre o cálculo do valor total do incentivo financeiro destinado aos estados para o fomento e aprimoramento da Rede de Frio e orienta a seleção de câmaras refrigeradas de vacinas;\r\n\r\n- o Ofício Circular Conjunto CONASS/CONASEMS nº 002/2019, de 09 de julho de 2019, que trata do levantamento sobre a rede de frio em municípios até 100.000 (cem mil) habitantes, e estabelece os recursos definidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de câmaras, destinando ao Estado do Rio de Janeiro o total de R$ 1.076.075,00 (um milhão, setenta e seis mil e setenta e cinco reais); e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05/09/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o repasse do referido recurso em sua totalidade destinado à aquisição de câmaras refrigeradas de vacinas, para a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, que fará a aquisição dos equipamentos e os repassará aos municípios, que se enquadraram nos critérios abaixo descritos, e que foram definidos com base no Ofício Circular Conjunto CONASS/CONASEMS 002/2019, de 09 de julho de 2019.\r\n\r\nCRITÉRIOS:\r\n\r\nI - Definiu-se como padrão a câmara de 300 litros para todos os municípios contemplados, que comporta até a capacidade de 13.500 doses de imunobiológicos;\r\n\r\nII - Considerou-se inicialmente a recomendação do supracitado ofício, quanto ao porte populacional;\r\n\r\nIII - Observou-se o terceiro ponto do item III da Instrução Técnica-CGPNI/DEIDT/SVS/MS (“Não possuir câmara refrigerada”);\r\n\r\nIV - Após atendimento aos critérios acima, foram contemplados os municípios que ainda não dispõem da câmara refrigerada de vacinas, independente do corte populacional de 100 mil habitantes;\r\n\r\nV - Relação dos municípios contemplados consta no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam os municípios contemplados nesta resolução obrigados a instalar equipamento de informática, com estrutura de TI apropriada para utilização do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI).\r\n\r\nArt. 3º - Será necessária estrutura mínima da central de rede de frio para instalação da câmara refrigerada de vacinas e utilização em segurança de acordo com as normas técnicas do Manual de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde - última versão.\r\n\r\nArt. 4º - Serão contemplados mais 13 municípios para complementar o quantitativo total de 66 municípios, conforme critério populacional (inferior a 100.000 habitantes), independente de já possuírem equipamentos, que serão definidos em consonância com o COSEMS-RJ. As despesas para a aquisição desse quantitativo serão custeadas com recursos da SES-RJ. \r\n\r\nArt. 5º - Revogar a Deliberação CIB-RJ n.º 5.928/2019 que pactua a distribuição de câmaras refrigeradas de vacinas com base no Ofício Circular Conjunto CONASS/CONASEMS n.º 002/2019, de 09 de julho de 2019.\r\n\r\nArt. 6º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação e terá o prazo de 24 meses para execução do recurso financeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nRelação dos municípios contemplados\r\n\r\nNº\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nBIG\r\n\r\n2\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nBL\r\n\r\n3\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBL\r\n\r\n4\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nBL\r\n\r\n5\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nBL\r\n\r\n6\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nCSF\r\n\r\n7\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCSF\r\n\r\n8\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCSF\r\n\r\n9\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCSF\r\n\r\n10\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCSF\r\n\r\n11\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nCSF\r\n\r\n12\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCSF\r\n\r\n13\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMETRO 1\r\n\r\n14\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETRO 1 \r\n\r\n15\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\nMETRO 1\r\n\r\n16\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nMETRO 1\r\n\r\n17\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMETRO 1\r\n\r\n18\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETRO 1\r\n\r\n19\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMETRO 1\r\n\r\n20\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETRO 1\r\n\r\n21\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETRO 2\r\n\r\n22\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nMETRO 2\r\n\r\n23\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nMETRO 2\r\n\r\n24\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nMP\r\n\r\n25\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nMP\r\n\r\n26\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nMP\r\n\r\n27\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nMP\r\n\r\n28\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nMP\r\n\r\n29\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nMP\r\n\r\n30\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nMP\r\n\r\n31\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nNORTE\r\n\r\n32\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nNORTE\r\n\r\n33\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nNORTE\r\n\r\n34\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nNORTE\r\n\r\n35\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nNORTE\r\n\r\n36\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nNORTE\r\n\r\n37\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\n38\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\n39\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\n40\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\n41\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\n42\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\n43\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\n44\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\n45\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\n46\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\n47\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n48\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n49\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n50\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n51\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nId: 2206607"
                    ],
                    "2206608": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.942 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE NÚMERO DO CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE (CNS) DO PACIENTE NAS SOLICITAÇÕES DE INTERNAÇÃO NO ÂMBITO NO SISTEMA ESTADUAL DE REGULAÇÃO (SER).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a legislação vigente no que tange o Cartão Nacional de Saúde (CNS);\r\n\r\n- que o Cartão Nacional de Saúde do paciente é obrigatório nas solicitações ambulatoriais do Sistema Estadual de Regulação;\r\n\r\n- todas as vantagens de sua utilização, principalmente na integração dos Sistemas de Informação utilizados na Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05/09/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a obrigatoriedade do registro do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) de paciente nas solicitações de internação no âmbito do Sistema de Estadual de Regulação (SER).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2206608"
                    ],
                    "2206609": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.943 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A UNIFICAÇÃO DA REGULAÇÃO DE LEITOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PELA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0046286-47.2012.4.02.5101 E O PROCESSO DE TRABALHO INTEGRADO COM OUTRAS REGIÕES DE SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de instituir filas únicas no Sistema Estadual de Regulação (SER), permitindo o acesso equânime a todos os cidadãos;\r\n\r\n- a Ação Civil Pública 0046286-47.2012.4.02.5101, que determina a Unificação na Regulação de Leitos no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de criação de processo de trabalho que integre o Município do Rio de Janeiro nos modelos de regulação regionalizados já existentes;e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05/09/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a integração do Município do Rio de Janeiro ao ambiente de regulação do SER da Região Metropolitana 1.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar a organização de filas únicas no Sistema Estadual de Regulação, de forma que as solicitações de mesma natureza fiquem em ambiente unificado, central ou regionalizadas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2206609"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2206761": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/09/2019\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 295/2019 - EXONERA ARLINDA REJANE MENDES ALEXANDRE, Id Funcional n° 4341741-8, a contar de 09/09/2019, do cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 297/2019 - NOMEIA TALITA CRISTIANE SIMÕES CAMPOS, para exercer, com validade a contar de 10/09/2019, o cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Arlinda Rejane Mendes Alexandre.\r\n\r\nId: 2206761"
                        ],
                        "2206667": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/455/2019 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2019, no valor total de R$ 116.511,36 (cento e dezesseis mil quinhentos e onze reais e trinta e seis centavos), e autorizo a emissão da Nota de Empenho nº 2019NE01422, em favor da OPEM REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, para a aquisição de medicamento (APROSTADILA), para atendimento ao IECAC, com fundamento no art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 179, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nId: 2206667"
                        ],
                        "2206673": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 02/07/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08007/1059/2019 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 009/2019 no valor total R$ 2.023.247,40 (dois milhões, vinte e três mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) e autorizo a emissão da Nota de Empenho nº 2019NE01084, em favor da Empresa NT FAST ALIMENTAÇÃO EIRELI, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes , acompanhantes, funcionários e outros autorizados na seguinte Unidade da Fundação Saúde: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), Lote 2, item 4, de acordo com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 08/07/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08007/1059/2019 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 010/2019 no valor total R$ 210.900,00 (duzentos e dez mil e novecentos reais) e autorizo a emissão da Nota de Empenho nº 2019NE01085, em favor da Empresa ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes , acompanhantes, funcionários e outros autorizados na seguinte Unidade da Fundação Saúde: Laboratório Central Noel Nutels (LACEN), Lote III, Item 6, de acordo com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 08/07/2019.\r\n\r\nDE 11/07/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/1059/2019 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 011/2019 no valor total R$ 4.321.660,62 (quatro milhões, trezentos e vinte e um mil seiscentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos) e autorizo a emissão da Nota de Empenho nº 2019NE01249, em favor da Empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes , acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas seguintes Unidades da Fundação Saúde: Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcante (HEMORIO), Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia (IEDE) e Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro (CPRJ), Lote I, item 1, de acordo com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 16/07/2019.\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/1059/2019 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 012/2019 no valor total R$ 695.405,40 (seiscentos e noventa e cinco mil quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) e autorizo a emissão da Nota de Empenho nº 2019NE01248, em favor da Empresa NT FAST ALIMENTAÇÃO EIRELI, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes , acompanhantes, funcionários e outros autorizados na seguinte Unidade da Fundação Saúde: Hospital Estadual Santa Maria (HESM), Lote II, item 5, de acordo com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 29/07/2019.\r\n\r\nDE 29/08/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/1059/2019 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 013/2019 no valor total R$ 562.443,36 (quinhentos e sessenta e dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos) e autorizo a emissão da Nota de Empenho nº 2019NE01369, em favor da Empresa ALIMENTAÇÃO CARMENSE, LTDA, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes acompanhantes, funcionários e outros autorizados na seguinte Unidade da Fundação Saúde: Hospital Estadual Anchieta (HEAN), Lote III, item 7, de acordo com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 03/09/2019.\r\n\r\nId: 2206673"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2206766": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5778 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nREVOGA AS DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2803/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar as Delegações de Competência, estabelecidas pelas Resoluções SEEDUC nºs 5450, de 24 de agosto de 2016, 5459, de 31 de agosto de 2016, 5617, de 01 de fevereiro de 2018, 5684, de 11 de setembro de 2018, 5706, de 05 de dezembro de 2018, 5714, de 25 de janeiro de 2019, 5728, de 19 de março de 2019 e 5772, de 02 de agosto de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, a partir de 10 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/09/2019.\r\n\r\nId: 2206766"
                    ],
                    "2206738": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2019\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA APARECIDA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 4004014-3/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Francisco Varella, U.A. 18-0642, Tipo C, Município de Carmo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Solange Aparecida da Silva Vieira Perrut, ID 3372324-9/1. Processo nº SEI-03/012/23/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RIVÂNIA SANTOS DA SILVA, Agente Administrativo, ID 3339466-0/1, da função de Secretário do C.E. Engenheiro Pedreira, U.A. 18-0522, Município de Japeri, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/005/113/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PEDRO LUIZ AMARAL PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4416006-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Evangelina Soares de Moura, U.A. 18-0594, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nilson dos Santos Carneiro, ID 4393054-9/1. Processo nº SEI-03/005/279/2019.\r\n\r\nId: 2206738"
                    ],
                    "2206620": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/283/2019 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de DANILO SANTANA PORCARI DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.070.077-7, ID. Funcional nº 5034427/7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1734/2019 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de THIAGO CARDOSO PAULO, Prof. Doc. I, mat. nº 950.058-8, ID. Funcional nº 4349001-8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2565/2019 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de BRAYAN SOBRAL DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.272-1, ID. Funcional nº 4326725-4.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2536/2019 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de BRAYAN SOBRAL DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 964.665-4, ID. Funcional nº 4326725-4.\r\n\r\nId: 2206620"
                    ],
                    "2206596": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3143/2019 - LUCIANO DO CARMO SANTANA. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nDE 06/09/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/1250/2019 - NILTON FRANCISCO CHAGAS, CIC nº 477.497.417-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2070/2019 - RICARDO SEBASTIÃO CALVETTO, CIC nº 281.201.677-91.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2206596"
                    ],
                    "2206509": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102090/2018 - MARGARETE DA SILVA ROCHA, ID. Funcional nº 36983217/1, Agente Administrativo. TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/08/2019, publicado no D.O. de 28/08/2019, que tornou sem efeito o despacho de 27/07/2019, publicado no Diário Oficial de 02/08/2019 do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com base no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, na matrícula nº 5.022.939-2 do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102090/2018 - MARGARETE DA SILVA ROCHA, ID. Funcional nº 36983217/1, Agente Administrativo. TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/08/2019, publicado no D.O. de 28/08/2019, que averbou 1.625 dias do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com base no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, na matrícula nº 5.022.939-2 do servidor.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2558/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... como Diversos....\r\n\r\nLeia-se: ... como Professor....\r\n\r\nId: 2206509"
                    ],
                    "2206535": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2651/2016 - ALEXANDER CORREA, ID Funcional nº 35511745/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 14/03/1994 a 31/01/2005, num total de 3.958 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, como Agente Administrativo Biblioteca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6631/2017 - VALERIA ROCHA TAVARES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 40686078/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/1986 a 03/02/1998, num total de 4.158 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2863/2018 - LINA VITOR DE SOUZA, ID Funcional nº 42833230/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 30/07/2007 a 22/08/2012, num total de 1.851 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/480/2017 - GUILHERME GOMES, ID Funcional nº 40248321/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/03/1977 a 01/12/1981, num total de 1.731 dias de efetivo exercício prestado ao Comando da Aeronáutica/Academia Força Aérea, como Piloto Militar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100261/2018 - MARLENE DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 33484074/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/08/1990 a 08/02/1998, num total de 2.733 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 09/02/1998 a 24/03/1999, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2206535"
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                    "2206520": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3242/2019 - MARIA DA CONCEIÇÃO QUINTELLA FERNANDES, ID. Funcional nº 44109890/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/03/1990 a 01/08/1996, 01/07/1997 a 12/06/2000, 01/07/2000 a 29/02/2008, 01/06/2008 a 31/07/2008, 01/09/2008 a 31/01/2009, 01/03/2009 a 31/11/2010 e de 01/02/2011 a 31/05/2011, num total de 7.188 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2705/2019 - AYLTON PEREIRA DE CARVALHO, ID. Funcional nº 36126373/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 05/10/1981 a 17/11/1981, 03/05/1982 a 08/01/1983, 02/01/1986 a 03/10/1986, 27/03/1987 a 19/05/1987, 09/11/1987 a 19/11/1987, 19/04/1988 a 16/05/1988, 08/12/1988 a 01/02/1990 e de 01/06/1990 a 20/08/1993, num total de 2.257 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101683/2018 - FERNANDA DE ANDRADE RIBEIRO, ID. Funcional nº 42064058/4, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/02/2001 a 31/12/2001, 01/03/2002 a 31/12/2002, 03/04/2006 a 30/12/2006, 02/04/2007 a 31/12/2007, 01/03/2008 a 31/10/2008, 13/11/2009 a 31/12/2010, 21/06/2011 a 31/12/2012 e de 13/03/2013 a 31/12/2013, num total de 2.688 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1285/2019 - MÁRCIA CRISTINA LEITE FERNANDES DA SILVA, ID. Funcional nº 34535748/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 21/05/1980 a 12/09/1980 e de 08/07/1983 a 06/05/1988, num total de 1.880 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora/Caixa, desprezando-se os períodos de 22/03/1990 a 31/07/1990, 15/08/1990 a 31/12/1990, 04/05/1992 a 30/06/1992, 01/07/1992 a 10/10/1996, 01/06/1997 a 30/06/1997 e 03/11/1998 a 30/04/1999, por ser averbado na matrícula nº 914.296-9.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/006/3940/2019 - DILU MARIE ASSIS VASCONCELLOS, ID. Funcional nº 43235085/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 28/08/2019, publicado no D.O. de 30/08/2019, que concedeu Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular.\r\n\r\nId: 2206520"
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                    "2206454": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1866/2019 - LÚCIA CRISTINO MAGALHÃES DE LIMA, ID. Funcional nº 34680675/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 05/02/1990 a 31/05/1997 e de 01/06/1997 a 07/05/1998, num total de 3.013 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1563/2019 - MARIA LAURA DIAZ DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 42530512/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/07/1998 a 12/09/2000 e de 01/10/2000 a 05/02/2006, num total de 2.759 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/03/1994 a 02/12/1998, por solicitação do servidor e de 06/02/2006 a 13/12/2011, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1862/2017 - LUIZ FLÁVIO CARNEIRO DE SOUZA, ID. Funcional nº 35588039/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/08/1981 a 22/06/1982, 01/10/1984 a 20/06/1985 e de 04/11/1985 a 24/04/1987, num total de 1.128 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/04/1996 a 31/01/2000, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.010.130/2002 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO PINTO, ID. Funcional nº 34695745/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/03/1976 a 16/01/1978, 15/02/1979 a 14/05/1981 e de 15/05/1981 a 14/05/1982, num total de 1.872 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista/Secretária, desprezando-se os períodos de 15/05/1982 a 23/08/1984, 01/03/1985 a 04/08/1985, 01/07/1986 a 31/10/1986 e 17/11/1986 a 29/08/1990, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1177/2019 - ADRIANA FRAGOSO SATALO, ID. Funcional nº 40123766/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/03/1996 a 30/04/1999, num total de 1.155 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.357/2007 - CLÁUDIA CRISTINA FELIX DE BRITO, ID. Funcional nº 35576120/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/05/1989 a 28/02/1990, num total de 850 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nId: 2206454"
                    ],
                    "2206440": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.478/2003 - MARIA DE FÁTIMA CRUZ RIBEIRO DE BRITO, Médico, mat. nº 835.451-6, período base de 21/01/2013 a 21/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1323/2019 - MONICA FERREIRA NUNES, Psicólogo, mat. nº 3.035.124-1, período base de 27/12/2012 a 10/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/029/531/2019 - MÔNICA DA SILVA FERREIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3.060.005-0, período base de 31/03/2014 a 26/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/029/84/2019 - JOSÉ CARLOS D'AGOSTINI DOS SANTOS, Assistente Executivo, mat. nº 3.059.883-3, período base de 31/03/2014 a 30/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/029/127/2019 - HELIO GEOVANI ANDRADE NEVES, Assistente Executivo, mat. nº 3.060.060-5, período base de 31/03/2014 a 30/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3998/2017 - MARCIA CRISTINA MOCCELLIN, Prof. Doc. II, mat. nº 250.513-9, período base de 11/07/2014 a 10/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1322/2019 - ANTONIO CARLOS DA SILVA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.047.831-7, período base de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1324/2019 - EDGARD SILVA MOREIRA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.044.510-0, período base de 24/07/2013 a 02/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1321/2019 - FELIPE DIAS MAIA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.056.018-9, período base de 14/02/2014 a 13/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92.340/2009 - RODRIGO VIEIRA MEDINA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 916.041-7, período base de 19/07/2013 a 16/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.353/2011 - RICARDO SILVA DOS REIS, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 916.054-0, período base de 10/03/2013 a 09/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.384/2004 - RONALDO FRAZÃO DA PAIXÃO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 835.829-3, período base de 22/11/2013 a 21/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.258/2004 - GENTTIL FERIGUETTI JUNIOR, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 836.047-1, período base de 28/11/2009 a 27/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92.399/2009 - KARINE BEZERRA CAVALCANTI, Agente Socioeducativo Feminino, mat. nº 916.039-1, período base de 27/02/2014 a 30/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.140/2010 - SANDRA REGINA DIAS, Agente Socioeducativo Feminino, mat. nº 893.156-0, período base de 25/03/2014 a 13/04/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/29/371/2019 - SANDRA DA NÓBREGA RAMOS, mat. nº 233.684-0, Prof. Doc. II. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial pelos períodos de 01/09/1988 a 10/10/1993, de 01/04/1988 a 31/03/2003 e de 01/04/2003 a 15/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/275/2001 - MÔNICA DE SOUZA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.022.476-5, o servidor FAZ JUS à concessão de 12 (doze) meses de licença especial, relativos aos períodos de 31/05/1995 a 30/05/2000, de 31/05/2000 a 30/05/2005, de 31/05/2005 a 30/05/2010 e de 02/12/2013 a 20/12/2018, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.442/2004 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHÃES, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 821.202-9, o servidor FAZ JUS à concessão de 12 (doze) meses de licença especial, relativos aos períodos de 01/03/1999 a 28/02/2004, de 01/03/2004 a 28/02/2009, de 01/03/2009 a 05/03/2014 e de 06/03/2014 a 25/03/2019, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2019\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/029/25/2019\r\n\r\nOnde se lê...O servidor faz jus a concessão de 03 (três) meses de licença especial relativos ao período de 21/10/2013 a 19/11/2018.\r\n\r\nLeia-se: ... O servidor faz jus a concessão de 03 (três) meses de licença especial relativos ao período de 24/10/2013 a 22/11/2018.\r\n\r\nId: 2206440"
                    ],
                    "2206574": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03/09/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, conforme descrito no Processo nº E-03/027/161/2019, de 03/09/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2206574"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2206681": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/04/2019\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/104/2019\r\n\r\nOnde se lê: Em função do descumprimento ao art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, ...\r\n\r\nLeia-se: Em função do descumprimento ao art. 87 - inciso I - da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, ...\r\n\r\nId: 2206681"
                        ],
                        "2206635": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, sem prejuízos de suas funções, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, conforme o disposto no art 4° c/c art 5° da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG N° 11 de 14/01/2016. Na ausência do Presidente da Comissão, responderá o Membro Executivo ANITA FERREIRA MARINHO - ID.nº 4411821-0. Processo nº E-26/005/431/2016.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nFernando da Silva Mota - ID nº 3985605-4\r\n\r\nMEMBROS EXECUTIVOS:\r\n\r\nAnita Ferreira Marinho - ID nº 4411821-0\r\n\r\nFabiane Silva Aquino - ID nº 4405785-7\r\n\r\nRisomar Ferreira do Nascimento Guedes - ID nº 2075695-0\r\n\r\nMEMBROS ADMINISTRATIVOS:\r\n\r\nMarilene de Freitas Alves - ID nº 4456443-0\r\n\r\nKatia de Carvalho Lopes - ID nº 5788838\r\n\r\nSilvano Paiva Machado - ID nº 44246447\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3471/2019 - AUTORIZA a prorrogação, por 30 dias, do prazo original para a conclusão das atividades definidas na Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, constituída através do Ato de 17/06/2019, publicado no D.O. de 18/07/2019. Para prosseguimento das atividades referente ao Processo nº E-26/005/3471/2019.\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/3008/2019 - AUTORIZA a prorrogação, por 30 dias, do prazo original para a conclusão das atividades definidas na Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, constituída através do Ato de 12/06/2019, publicado no D.O. de 18/07/2019. Para prosseguimento das atividades referente ao Processo nº E-26/005/3008/2019. \r\n\r\nId: 2206635"
                        ],
                        "2206670": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2293/2019 - ANTONIO CICERO CASSIANO SOUSA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 222.103-4, ID 2092507-7, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40 §19 e § 5º, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 14.12.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4132/2019 - CELSA MARIA PEREIRA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0221.690-1, ID 2072626-0, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no §19 do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 29.05.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2558/2019 - FERNANDO DE MEDEIROS LIMA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 0221.183-7, ID 4031104-0, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §19 e § 5º, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 09.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2164/2017 - JORGE ALVES RIBEIRO, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 00/0220.690-2, ID 20717253, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no §19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 11.08.2019.\r\n\r\nId: 2206670"
                        ],
                        "2206599": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/404/2018 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora ELZA DE FREITAS, ID nº 4250612-3, matrícula nº 224984-5, por hum ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4268/2019 - INDEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora TELMA DE ARAUJO MADEIRA DE CASTRO SILVA, ID nº 2089054-0, matrícula nº 221624-0, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nId: 2206599"
                        ],
                        "2206751": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.05.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 265/2019 - LENORA MARIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO\r\n\r\nOnde se lê: ...lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes...\r\n\r\nLeia-se: ...lotada na Faculdade de Ciências Médicas...\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDE 11.06.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 380/2019 - LINCOLN TAVARES SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...lotado no Instituto de Letras...\r\n\r\nLeia-se: ...lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira...\r\n\r\nId: 2206751"
                        ],
                        "2206627": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.06.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4556//2019/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 45.696,00, com fulcro no artigo 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2206627"
                        ],
                        "2206752": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 14.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11884/2014 - MANIFESTO-ME DE ACORDO com a Comissão de Inquérito Administrativo - CINQA. Arquive-se o presente inquérito.\r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/839/2019 - MANIFESTO-ME DE ACORDO com o Parecer nº 087/AAA/DJ-06/DJ-UERJ. Arquive-se a presente sindicância.\r\n\r\nId: 2206752"
                        ],
                        "2206578": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.08.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/104455/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BR LIFE, LLC, no valor de R$ 1.112.210,08, com fulcro no artigo 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 29.08.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/104455/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BR LIFE, LLC, no valor de R$ 70.000,00, com fulcro no artigo 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2206578"
                        ],
                        "2206552": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3805/2019 - HOMOLOGO, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, a alteração do afastamento do Prof. FABIANO DE LEMOS BRITTO, matr. nº 35899-4, no período de 01/09/2019 a 30/11/2019, de afastamento integral remunerado para realizar pós-doutorado na Universidade Paris-Nanterre, para afastamento parcial remunerado (liberação de 20h/s), para realizar pós-doutorado no PPG em Lógica e Metafísica da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2206552"
                        ],
                        "2206580": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO- SR-2\r\n\r\nATO DO SUB-REITOR\r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 06/SR-2/2019 - Resolve instaurar sindicância para apurar irregularidades, objeto do Processo nº E-26/007/7180/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, os seguintes servidores HELENA DE GODOY BERGALLO, matr. nº 32435-3, ROBERTO BARBOSA DE MELO, matr. nº 6995-5 e LEANDRO LUIZ LAURINDO DA SILVA, matr. nº 35515-6, sob a presidente do primeiro.\r\n\r\nId: 2206580"
                        ],
                        "2206553": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA \r\n\r\nDE 03.09.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 11/2019 - Designa para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. HAYDÉE SERRÃO LANZILOTTI, matr. nº 8048-1, do Instituto de Nutrição, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/4450/2019:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nROSELY SICHIERI - UERJ;\r\n\r\nRINALDINI CORALINI PHILIPPO TANCREDI - UNIRIO;\r\n\r\nROSA MARIA LEITE RIBEIRO PEDRO - UFRJ;\r\n\r\nORLANDO MARINO GADAS DE MORAES - UNIRIO;\r\n\r\nKENNETH ROCHEL DE CAMARGO JR. - UERJ.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nJANE ARAÚJO \r\n\r\nLUCIA MARQUES ALVES VIANA\r\n\r\nId: 2206553"
                        ],
                        "2206554": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 02.09.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 15/2019 - Designa para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. EDUARDO FAERSTEIN, matr. nº 6189-5, do Instituto de Medicina Social, os Docentes Titulares, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/5734/2019:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nROSELY SICHIERI - UERJ;\r\n\r\nCELIA LANDMANN SZWARCWALD - FIOCRUZ;\r\n\r\nSANDHI MARIA BARRETO - UFMG;\r\n\r\nFRANCISCO INACIO PINKUSFELD MONTEIRO BASTOS - FIOCRUZ;\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ STRUCHINER - FIOCRUZ;\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nPAULO NADANOVSKY - UERJ;\r\n\r\nId: 2206554"
                        ],
                        "2206753": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 02.09.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2019 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do Processo nº E-26/007/6459/2019, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, designando para procedê-la LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, matr. nº 35097-5, Advogado da DIJUR. \r\n\r\nId: 2206753"
                        ],
                        "2206754": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.08.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 07/2019 - DESIGNA MARCELO AGUIAR COSTA LIMA, Docente, matr. nº 32.723-9, para exercer o cargo de Diretor Pró-tempore do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, durante o período de desincompatibilização do atual diretor que irá participar das eleições para o quadriênio 2020/2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 2206754"
                        ],
                        "2206555": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 04.09.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 506/2019 - Declara vago o cargo de Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, por motivo de falecimento de ZELIO VIANNA FILHO, matr. nº 4.514-6, com carga horária de 40 horas semanais, lotação na Prefeitura dos Campis, ocorrido em 23/07/2019.\r\n\r\nId: 2206555"
                        ],
                        "2206556": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR \r\n\r\nDE 02.09.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 79/2019 - Designa para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. RICARDO JOSEH LIMA , matr. nº 33920-0, do Instituto de Matemática e Estatística, os Docentes Titulares, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/5861/2019:\r\n\r\nDÉCIO ORLANDO SOARES DA ROCHA - UERJ;\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE SALGUEIRO - UERJ;\r\n\r\nGERALDO RAMOS PONTES JUNIOR - UERJ.\r\n\r\nId: 2206556"
                        ],
                        "2206755": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO \r\n\r\nHUMANA COM TECNOLOGIAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 052/2019 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA, matr. nº 7861-8, do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias, instituída pela portaria 048/IFHT/2019, considerou a avaliada APTA para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/5322/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 053/2019 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. RAQUEL MARQUES VILLARDI, matr. nº 6176-2, do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias, instituída pela portaria 049/IFHT/2019, considerou a avaliada APTA para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/5350/2019.\r\n\r\nId: 2206755"
                        ],
                        "2206557": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 03.09.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 39/2019 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ENEIDA SIMÕES DA FONSECA, matr. nº 6531-8, do Departamento de Educação Inclusiva e Continuada, instituída pela Portaria 032/EDU/2019, considerou a avaliada APTA para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/4582/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 40/2019 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ENEIDA SIMÕES DA FONSECA, matr. nº 6531-8, do Departamento de Educação Inclusiva e Continuada, os Docentes Titulares, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/4582/2019:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GOMES SENNA - UERJ;\r\n\r\nBENEDITA MARIA RÊGO DEUSDARÁ RODRIGUES - UERJ;\r\n\r\nIVONE EVANGELISTA CABRAL - UFRRJ;\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN - UNIRIO;\r\n\r\nDONIZETE VAGO DAHER - UFF.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES SOBRINHO - UERJ;\r\n\r\nEDMÉA OLIVEIRA DOS SANTOS - UFRRJ.\r\n\r\nId: 2206557"
                        ],
                        "2206443": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.09.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 069/DAF/2019 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Carta Contrato nº 09/2019/UERJ para aquisição, por importação direta, de laser scanner e acessórios, da Empresa Faro Technologies, INC., que, no Brasil, é representada pela Empresa Faro Technologies do Brasil LTDA, o servidor MÁRIO LUIZ GOMES SOARES, matr. nº 33.473-6. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/103022/2018.\r\n\r\nId: 2206443"
                        ],
                        "2206558": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2019\r\n\r\nPAG. 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 07.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4659/2019 - VINÍCIUS ALVES DUARTE DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...com início em 02/09/2019 e término em 01/09/2019...\r\n\r\nLeia-se: ...com início em 02/09/2019 e término em 01/09/2021...\r\n\r\nDE 13.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4658/2019 - LUIZ GUSTAVO TORRES DIAS DA CRUZ \r\n\r\nOnde se lê: ... com início em 01/10/2019 e término em 31/09/2019...\r\n\r\nLeia-se: ... com início em 01/10/2019 e término em 31/09/2021...\r\n\r\nId: 2206558"
                        ],
                        "2206615": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/09/2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 120/HUPE/19 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/2520/2019.\r\n\r\nLEANDRA MARIA LOPES FERREIRA - matrícula nº 367144\r\n\r\nPLACIDO PASCOAL EMÍLIO DE TEIXEIRA - matrícula nº 267070\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES DOS SANTOS SILVA - matrícula nº 380923\r\n\r\nId: 2206615"
                        ],
                        "2206458": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1400/2015 - ALYNE DE SOUZA GUIMARÃES DA SILVA, Assistente Administrativo,ID Funcional nº 4420098-6. DEFIRO o pedido de REASSUNÇÃO, com validade a contar de 01/09/2019, nos termos do artigo 3º do Decreto Estadual nº 5.146, de 29/12/1981, após o retorno antecipado da licença sem vencimentos publicada no DOERJ de 07/12/2017.\r\n\r\nId: 2206458"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2206744": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1381 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO CONTIDO NA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1277, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE CONSTITUI COMISSÃO MISTA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade contínua da apuração dos investimentos realizados pela SuperVia constantes na 1º e 2º fases, assumidos no 8º e 9º Termos aditivos;\r\n\r\n- a mudança de gestão no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística; e\r\n\r\n- a necessidade de recomposição da Comissão Mista;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o artigo 3º, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Mista será composta pelos servidores abaixo indicados:\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO BRUNO, CENTRAL, Mat 99.000.520;\r\n\r\nREGINA AMÉLIA OLIVEIRA, CENTRAL, Mat. 99.000.637;\r\n\r\nELCIO CAMPOS, CENTRAL, Mat. 99.000.055;\r\n\r\nHORÁCIO CÍCERO DE SÁ, CENTRAL, Mat. 70.000.223;\r\n\r\nEDUARDO DUPRAT FERREIRA DE MELLO, SETRANS, ID. 3214784;\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES LEITÃO FILHO, SETRANS, Mat. 99.000.641.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o artigo 4º, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Mista, que se refere a art. 1º, será presidida pelo servidor Bruno Monteiro Bruno, Chefe de Gabinete da CENTRAL.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam ratificados os demais artigos não alterados por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\n\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes \r\n\r\nId: 2206744"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2206470": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOTRILHOS/SETRANS Nº 04\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019; o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2019, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo nº E-10/001/323/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de passagens aéreas para o Território Nacional.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início, a partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito - Término: 31/12/2019.\r\n\r\nIII - De/Concedente: \r\n\r\nUO: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. \r\n\r\nUG: 317300 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 3173.26.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais e Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor Total \r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 5.566,79\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.566,79\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, artigo 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\n\r\nCLAUDIO GENTILE\r\n\r\nDiretor-Presidente da RIOTRILHOS\r\n\r\nDELMO MANOEL PINHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2206470"
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                        "2206501": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4129/2019 - DEFIRO, com base na área técnica, às fls.66, a tarifa de R$ 9,44 (nove reais e quarenta e quatro centavos) das linhas do transporte complementar NL 208 Carapebus - Rio das Ostras e NL 216 Macaé - Rio das Ostras.\r\n\r\nId: 2206501"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2206705": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00153458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Posto de Gasolina Cidade de Deus Ltda. CNPJ Nº: 11.333.439/0001-52. ENDEREÇO: Estrada do Gabinal,, 1955 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.077,85. PROCESSO Nº E-07/002.6141/2019. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/153555\r\n\r\nNOME: Rio Novo Transporte e Logística Eireli. CNPJ/CPF Nº: 12.869.601/0001-14. ENDEREÇO: Rua São Sebastião, 120, Centro. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 11.909,12. PROCESSO Nº E-07/002.7148/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153552\r\n\r\nNOME: Cerâmica Marrecas Ltda. CNPJ/CPF Nº: 30.917.256/0001-29. ENDEREÇO: Estrada Joaquim José da Silva Xavier, s/n, KM 03, Queima-Sangue. MUNICÍPIO: Paraíba do Sul - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.6657/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153576\r\n\r\nNOME: Município de Volta Redonda. CNPJ/CPF Nº: 32.512.501/0001-43. ENDEREÇO: Rua Sessenta, s/n, (antigo Lixão), Sessenta. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.8076/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153577\r\n\r\nNOME: Município de Volta Redonda. CNPJ/CPF Nº: 32.512.501/0001-43. ENDEREÇO: Rodovia dos Metalúrgicos, Vila Rica e Jardim Tiradentes. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.753,15. PROCESSO Nº E-07/002.8074/2019.\r\n\r\nId: 2206705"
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                        "2206710": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/09/2019\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/103315/2018\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...DETERMINO, com efeitos a partir de 30/08/2019...\r\n\r\nLEIA-SE: ...DETERMINO, com efeitos a partir de 10/08/2019...\r\n\r\nId: 2206710"
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                        "2206709": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 100 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 009/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.7548/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 009/2018, firmado com SIDNEIA FERREIRA BREVE, designada pela Portaria INEA/COEXEC nº 076/2019, publicada no DOERJ de 29/03/2019.\r\n\r\nArt. 2° - Substituir MARCELO MOREL, Id Funcional 5096477-2 por ANA CAROLINA DE SÁ TÁVORA MAIA, Id funcional 2046375-8, para gestão do contrato e ANDREI VEIGA DOS SANTOSA, Id Funcional 4217930-0 por ILIANA MARIA DAS GRAÇAS SALGADO, Id 4347923-5, para fiscalização.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCoordenador- Executivo e de Planejamento \r\n\r\nId: 2206709"
                        ],
                        "2206708": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n04.09.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.13414/2015 - O Conselho Diretor, na sua 443ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 16/08/2019, decidiu INDEFERIR o recurso apresentado pelo José Antônio Salazar, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPMEPEAI/00145265; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XIII e artigo 61, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 12 de abril de 2019, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados no caso das decisões proferidas pelo Diretor de Pós-licença.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2739/2016 - Autorizo a REVOGAÇÃO da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - OUT n° IN036887 concedida ao CONSÓRCIO COMPLEXO DEODORO para a extração de água bruta em um poço tubular, conforme a solicitação do requerente, das fls. 159 às 166, devido ao encerramento das atividades e, ainda, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 09.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7293/2015 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora GISELLE FUNDÃO DE MENEZES LOUSADA ID nº 4353934-3, Engenheiro Hidráulico. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base de 28/02/2014 a 26/02/2019.\r\n\r\nId: 2206708"
                        ],
                        "2206486": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIADRM-RJ Nº157 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o Processo nº E-11/004/419/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma do artigo 67, da Lei nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos e Prestação de Serviços e de Recebimento de Bens, composta pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato;\r\n\r\nI - para os contratos que tenham por objeto a aquisição de bens de consumo ou permanente, ou prestação de serviço de segurança patrimonial, limpeza e manutenção, recepção e protocolo, manutenção de veículos de serviço, locação de copiadoras, assim como pequenos reparos para manutenção predial, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, as seguintes servidores:\r\n\r\n- Gabriela Maria Alves Luz Pinto, ID nº 502453-6.\r\n\r\n- Larissa da Costa Barroso, ID nº 5098176-5.\r\n\r\n· Rubens Tank, ID nº 3105095-6.\r\n\r\nII - para conferencia e atestação em recebimento de bens de consumo, permanentes, ou prestação de serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n· Hélio Edson da Costa Britto Junior, ID nº 5098543-4.\r\n\r\n· Yan Ramos dos Santos Aguiar, ID nº5104200-2.\r\n\r\nIII - para os contratos afetos à área de Recursos Humanos, ficam designadas, sob a coordenação da primeira, as seguintes servidoras:\r\n\r\n· Larissa da Silva Castro, ID nº 5098176-5; e \r\n\r\n· Caroline Ribeiro Rodrigues, ID nº 5102268-0\r\n\r\nArt. 2 - A comissão poderá contar com avaliação prévia de titulares das unidades requisitantes dos bens ou serviços, se necessário, para subsidiar a atestação requerida;\r\n\r\nArt. 3º - A fiscalização das condições de habilitação e qualificação exigidas em contratos continuados, bem como para verificar a regularidade das obrigações e encargos sociais trabalhistas, na forma dos previstos nos respectivos contratos administrativos, são encargos da área de análise de conformidade da Coordenadoria de Finanças;\r\n\r\nArt. 4º - A Coordenadoria de Finanças poderá dar continuidade às providências de liquidação e pagamento de cobranças, notas fiscais e faturas, atestadas no mínimo pelo coordenador e um dos membros da comissão, e na ausência do primeiro, por todos os demais membros da comissão;\r\n\r\nArt. 5º - A Administração, no exercício de seu poder discricionário, indicará nova comissão para acompanhamento de atestação do fornecimento ou prestação de serviços que tenham objetos relacionados a obras e serviços de engenharia ou que sejam singulares e complementares às atividades fins da Instituição;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Portaria DRM-RJ nº 156/2019.\r\n\r\nArt. 7º - A área de informática providenciará a publicação na Intranet.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019.\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2206486"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2206512": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE.05.09.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/000532/2019 - AUTORIZO a inclusão do Produto VERTIMEC 84 SC (CDSV/RJ nº 1486) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/003851/2017 - PESCADOS JUTURNAÍBA LTDA ME- SIE 1326 - AUTORIZO a alteração do rótulo do produto Filé de tilápia congelado, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001173/2009 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA-SIE 1115 - AUTORIZO o registro do produto Linguiça mista defumada, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2206512"
                    ],
                    "2206441": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 72 DE 03 DE SETEMBRO DE2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa SM Soluções para Gestão da Informação LTDA - Contrato nº 005/2019 - Proc. nº E-02/007/000809/2019.\r\n\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, Id. Funcional n° 5692016 - Presidente;\r\n\r\nANDRÉ SAMPAIO FERREIRA, Id. Funcional nº 4251415;\r\n\r\nILSO DA SILVA LOPES JÚNIOR, Id. Funcional n° 5692083.\r\n\r\nSUBSTITUTOS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nCRISTINA BASTOS MARCHI, Id. Funcional nº 19319940;\r\n\r\nGUSTAVO PEREZ CARDOSO, Id. Funcional nº 20225130;\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DINIZ BRANDÃO, Id. Funcional n° 20227876.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato nº 005/2019 firmado com a Empresa SM Soluções para Gestão da Informação LTDA o servidor VIRGINIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, Id. Funcional nº 42514479;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência do contrato.\r\n\r\nNiterói, 03 de setembro de 2019\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES NETO\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.09.2019.\r\n\r\nId: 2206441"
                    ],
                    "2206643": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.09.2019\r\n\r\nREMOVE a servidora NAIARA FERNANDES RODRIGUES GOMES, Assistente II, DAI-6, ID n°50902873, da Divisão de Serviços Gerais para o Núcleo de Defesa de Agropecuária Barra do Piraí. Processo n° SEI-02/007/000931/2019.\r\n\r\nId: 2206643"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2206466": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 34 DE 05 DE SETEMBRO DE2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de elaboração do Plano Diretor da Tecnologia da Informação e Comunicação da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, para o período de 2020 a 2021, em conformidade com a Resolução SECCG nº 53, de 06 de agosto de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO, nos termos ao art. 1º desta Portaria, os membros a seguir elencados: \r\n\r\nMARIO ANTONIO DA SILVA LOPES ID: 25229427 - COORDENADOR\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA - ID: 25229834\r\n\r\nJOMAR LESSA - ID: 43464394\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES - ID - 20169515\r\n\r\nROSSIANE SOUZA - ID - 25237519\r\n\r\nMARIO JOSÉ GOMES SARAIVA - ID - 25222260\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o membro LEYLA DE CARVALHO MARTINS, ID nº 25228617, para substituir os membros da Comissão em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nNiterói, 05 de setembro de 2019\r\n\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2206466"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2206840": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-18/007/000929/2019 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país, sem ônus, da servidora Éricka Madeira de Souza, nos termos da CI SECEC/SMU nº 70/2019.\r\n\r\nId: 2206840"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2206640": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 35 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, com fulcro nos Pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls.33 e 38), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/2151/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARTA ROSELEA RIBEIRO GOMES, ID. 5746779, Servente, Matrícula nº 5020216-7, Vínculo I de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de setembro de 2019\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado \r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 36 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, com fulcro nos Pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls. 193-204), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/5199/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades no Colégio Estadual Leopoldina da Silveira, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, em face de JHONATAN CHRISTIE BATISTA ROMÃO, Identidade Funcional nº 50345940, Inspetor de Alunos, Matrícula nº 3070416-7, Vínculo 1; TERESA CRISTINA DE SOUZA CRUZ, Identidade Funcional nº 3649521-2, Professor Docente I, Nível D, Referência 08, Matrícula nº 5018309-4, Vínculo 1, ANDERSON BARROS LENCASTRE, Identidade Funcional nº 5569850, Professor Docente I, Nível D, Referência 08, Matrícula nº 5000767-3, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 06, Matrícula nº 837691-5, Vínculo 3, CLAUDIA SAAD FERREIRA, Identidade Funcional nº 32642946, Professo Docente II, Nível D, Referência 09, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 03/17, 50/54, 66/69, 130/148, 166/170 e 171/174.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelece o prazo de 90 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de setembro de 2019\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado \r\n\r\nId: 2206640"
                    ],
                    "2206759": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 37 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS, CONFORME MENCIONADO. \r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/130/2019, designada pela Portaria nº 01, de 22 de março de 2019, ante as razões apresentadas na CI CPAR-A nº 02, de 05 de setembro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2206759"
                    ],
                    "2206641": [
                        "I - Portaria",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/08/2019\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 18 DE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nINSTARURA PROCEDIEMNTO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 34 DE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nINSTARURA PROCEDIEMNTO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 2206641"
                    ],
                    "2206639": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CONTROLADOR-GERAL \r\n\r\nDE 05/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/7677/2017- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar movido em face do servidor IVANA SANT'ANA BASTOS, Identidade Funcional nº 50326295, Assistente Técnico de Trânsito, Vínculo 1 Matrícula nº 3067656-3, considerando justificadas suas faltas a partir 01/09/2016 única e exclusivamente para fins disciplinares. \r\n\r\nId: 2206639"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2206500": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nPRORROGA, até 22 de setembro de 2019, a validade do ato de 02/07/2019, publicado em 04/07/2019, que designou DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42717710, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, em caráter temporário, prestar assistência para fins do disposto no Processo nº E-14/001.007954/2019.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19225814, para o cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, § 6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, com validade a contar de 30 de setembro de 2019. \r\n\r\nDESIGNA LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19225814, para prestar assistência à Vice Governadoria, sem prejuízo de suas atribuições na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de setembro de 2019.\r\n\r\nId: 2206500"
                    ],
                    "2206732": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR- CHEFE \r\n\r\nPORTARIA Nº 529-CEJUR/PGE DE 04 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: \r\n\r\nISABELLA PAOLA TAVARES CAPUCHINHO\r\n\r\nNOEMÍ MARTINS PEREIRA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2206732"
                    ],
                    "2206733": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 530 CEJUR/PGE DE 04 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração, Ciências Contábeis e Informática na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos TERMOS DE COMPROMISSO:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nCAIO JORGE DO NASCIMENTO COIMBRA \r\n\r\nCAMILA SILVA DI SALVIO\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nDANIEL BARROS TOMAZ\r\n\r\nINFORMÁTICA:\r\n\r\nGEZIEL NEVES NUNES JUNIOR\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2206733"
                    ],
                    "2206734": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 531-CEJUR/PGE DE 04 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia, na Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo TERMO DE COMPROMISSO:\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nHIGOR MENEZES VALENTE\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2206734"
                    ],
                    "2206735": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 532-CEJUR/PGE DE 04 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo TERMO DE COMPROMISSO:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nLUCCAS DIAS ROSA\r\n\r\nArt. 2.º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2206735"
                    ],
                    "2206736": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 533-CEJUR/PGE DE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE E PROPAGANDA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA - UNICARIOCA, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração e Publicidade e Propaganda, na Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos TERMOS DE COMPROMISSO:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nGIULIA BARROS DOS REIS\r\n\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA:\r\n\r\nMILTON BESERRA LOPES DA SILVA\r\n\r\nLUCAS TRUCI DURAN DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nA não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2206736"
                    ],
                    "2206737": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\n\r\nATO DO PROCURDOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 534-CEJUR/PGE DE 04 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96; 4.237, de 25.07.2018 e 4.353, de 08.02.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nANA PAULA GANDARD VAL QUINTANS\r\n\r\nCESAR CHEADE FERNANDES FILHO\r\n\r\nISABELLA CHRISTINA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nLEONARDO SIQUEIRA BLASSL\r\n\r\nMARCELE DOS SANTOS SILVA LIMA\r\n\r\nMAURO SLAMA RIBAS\r\n\r\nTHAINA LORRAINE TARANTO DE SOUZA\r\n\r\nJENNIFER GABRIELLE DOS SANTOS \r\n\r\nMANUELA ARAUJO MESQUITA\r\n\r\nMARCELLO LOPES MARIANO\r\n\r\n6ª PR- ANGRA DOS REIS\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA PIMENTA\r\n\r\n12ª PR- CABO FRIO\r\n\r\nANA CLARA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nHELENA CRISTINA BENTO DOS SANTOS \r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2206737"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2206778": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/19 - ERRATA Nº 001/19\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.568, de 15 de fevereiro de 2019, comunica aos interessados que foram efetuadas as alterações abaixo:\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1) O item 12.5.2 passa ter a ter a seguinte redação: \r\n\r\nComprovação de aptidão por meio de Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão da Contratada para execução de serviço de vigilância patrimonial pelo prazo de 12 (doze) meses, no percentual mínimo de 50% (cinquenta) por cento. \r\n\r\n2) O item 12.5.2.1 passa ter a ter a seguinte redação: \r\n\r\nA referida comprovação de qualificação técnica deve se limitar às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, senão vejamos:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição dos Itens de \r\n\r\nMaior relevância do Serviço\r\n\r\nPercentual \r\n\r\ndo Valor\r\n\r\n1\r\n\r\nExperiência em execução de serviços semelhantes ao objeto desta contratação com as seguintes características: prestação de serviços de postos de trabalho de vigilância patrimonial armada.\r\n\r\n30%\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA \r\n\r\n1) O item 17.1 passa ter a seguinte redação: \r\n\r\nComprovações de aptidão por meio de Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão da Contratada para execução de serviço de vigilância patrimonial pelo prazo de 12 (doze) meses, no percentual mínimo de 50% (cinquenta) por cento. \r\n\r\n2) O item 18.1 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nA referida comprovação de qualificação técnica deve se limitar às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, senão vejamos:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição dos Itens de \r\n\r\nMaior relevância do Serviço\r\n\r\nPercentual do Valor\r\n\r\n1\r\n\r\nExperiência em execução de serviços semelhantes ao objeto desta contratação com as seguintes características: prestação de serviços de postos de trabalho de vigilância patrimonial armada.\r\n\r\n30%\r\n\r\nId: 2206778"
                        ],
                        "2206690": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/3418/2019 - PE 024/19.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de suporte técnico e manutenção corretiva e preventiva para a Plataforma AVAYA da Central de Teleatendimento do DETRAN/RJ, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 451.140,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/09/2019, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2019, às 10h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/09/2019, às 10h30min.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2019 - Editais po dendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente n.º 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2206690"
                        ],
                        "2206684": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 11/2019, assinado em 06.09.2019. PARTES: DER-RJ e a Empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Contratação de prestação de serviço de confecção, fornecimento e administração de até 920 (novecentos e vinte) cartões de vale refeição, com chip de segurança, disponibilização de cargas e recargas, na modalidade online, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) diários, em quantidades variável de acordo com o termo de referência pelo período de 12 (doze) meses, para os servidores ativos desta fundação. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 8.211.000,00 FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-16/002.000419/2019. \r\n\r\nId: 2206684"
                        ],
                        "2206685": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Revisão Contratual ao Contrato nº 35/2018, assinado em 22.08.2019. PARTES: DER-RJ e a EMPRE SA STRATURA ASFALTOS S/A. OBJETO: Revisão contratual dos preços do contrato nº 35/2019. VALOR: 41.700.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.003906/2018.\r\n\r\nId: 2206685"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Atos": {
                            "2206717": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 02/2019\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2019\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança na pessoa de seu Secretário de Estado José Luis Cardoso Zamith, doravante denominado ESTADO e Rock World S/A, doravante denominado ROCK WORLD, representado por seu Diretor Roberto Medina.\r\n\r\nOBJETO: O Estabelecimento de parceria entre o Estado e a Rock World, visando à implementação de medidas que, a partir da realização do evento “Rock in Rio”, promovam o Estado e as demais Cidades do Estado do Rio de Janeiro, como forma de multiplicar seus respectivos potenciais turísticos, gerando benefícios econômicos e culturais, principalmente pela geração de empregos diretos e indiretos, além do incremento de tributos e vendas de produtos e serviços em geral. Inclui-se ainda, o disposto no Parágrafo Único da cláusula primeira - Do Objeto.\r\n\r\nPRAZO: terá eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência até 31 de dezembro de 2019. Poderá ser prorrogado, sucessivamente, por igual período, mediante expressa manifestação, se for de interesse dos partícipes.\r\n\r\nId: 2206717"
                            ],
                            "2206548": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato CC/SSCS nº 02/2018.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e a Empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual relativo à prestação de serviços de comunicação multimídia - SMC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.872,00 (quatro mil oitocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-12002/603/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato CC/SSCS nº 01/2018.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e a Empresa Telemar Norte Lesta S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual com acréscimo de quantitativo correspondente a 25% do valor inicial atualizado, relativo à prestação de serviços de telefonia fixa comutada - STFC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.117,40 (cinquenta e três mil cento e dezessete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II, 55, inciso III e 58, inciso I, c/c 65, incisi I, e seu §1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-12/002/603/2018.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreção no D.O. de 15/07/2019.\r\n\r\nId: 2206548"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação, assinado em 12/08/2019. PARTES: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - Proderj e o Instituto Estadual de Hematologia “Arthur de Siqueira Cavalcanti” - Hemorio. OBJETO: Doações de Bens Móveis. PROCESSO Nº E-12/211/664/2019.\r\n\r\nId: 2206442"
                                ],
                                "2206677": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 096/2019 (DRI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FRANKLIN ELECTRIC INDÚSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) CONJUNTOS DE MOTOR BOMBAS SUBMERSÍVEIS PARA SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DAS UNIDADES DE BOMBEAMENTO DOS BOOSTERS ALPHAVILLE, MRV E TENENTE CÉLIO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DE MACAÉ.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.332,60 (quarenta e cinco mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.486/2019 (Dispensa de Licitação nº 001/2019 - DRI -).\r\n\r\nId: 2206677"
                                ],
                                "2206514": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 105/2019 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO\", itens 01 e 02 do Anexo I ao Edital. \r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 91.350,00 (noventa e um mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.428/2018 (Pregão Eletrônico nº 317/2019 - ADPR-30).\r\n\r\nId: 2206514"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 080/2019 (DPE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO CONTINUADA.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 621.595,44 (seiscentos e vinte e um mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/08/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.338/2019 (Dispensa de Licitação - DL nº 005/2019 - DPE -).\r\n\r\nId: 2206516"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 139/2018 (DS).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual e rerratificação de itens da planilha orçamentária, com acréscimo de valores. \r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 332.872,60 (trezentos e trinta e dois mil oitocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/09/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.509/2017 (Tomada de Preços nº 105/2018 - ASL-1.1).\r\n\r\nId: 2206515"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO CEDAE Nº 035/2015 (DP)\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Escritório NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS \r\n\r\nDECISÃO: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE resolve, por meio de seu Diretor-Presidente, INDEFERIR O RECURSO INTERPOSTO PELO ESCRITÓRIO NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, ATRAVÉS DO RD-RJ N.O 3338/2019, AUTUADO ÀS FLS. 9017 A 9025, E APLICAR A PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, a partir da data desta publicação, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de recurso SEM EFEITO SUSPENSIVO contra a decisão de fls. 9039 do Processo nº E-17100.129/2014.\r\n\r\nId: 2206536"
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                                "2206621": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 634/2019 - ADPR-31.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE PAINEL DE COMANDO ELÉTRICO PARA 4 MOTORES ELÉTRICOS DE 400CV DE 440V”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 23/09/2019 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2206621"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                        "Atos": {
                            "2206680": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PERMANENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, torna pública e para conhecimento dos interessados, que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 007/2019.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de 26 (vinte e seis) balões publicitários, do tipo mini blimp, personalizados, para atender as demandas da Operação Lei Seca, na forma do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/003209/2019.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/09/2019, 09:00 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/09/2019, 11:00 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel modelo A4.\r\n\r\nId: 2206680"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2206547": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 005/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para executar serviço comum de engenharia, que consta em: Reforma e limpeza das fachadas, piso da cobertura e casa de máquinas do Edifício sede da SEFAZ, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 670 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 24/09/2019, às 09h50minh\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/09/2019, às 10h00minh\r\n\r\nSESSÃO: 24/09/2019, às 10h00minh\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/177/100011/2018\r\n\r\nId: 2206547"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2206579": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2019\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 20/09/2019, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 2206579"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                        "Atos": {
                            "2206424": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 05/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Supressão quantitativa do Contrato nº 005/2017, relativo a prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR CONTRATUAL SUPRIMIDO: R$ 73.092,23 (setenta e três mil noventa e dois reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nVALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 404.491,00 (quatrocentos e quatro mil quatrocentos e noventa e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-22/001/362/2017.\r\n\r\nId: 2206424"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2206683": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intima o Leiloeiro Público JADER DIAS DE FREITAS, matrícula nº 73, a respeito do julgamento de Processo Administrativo Disciplinar nº E-22/011/54/2019, nos termos do art. 50, § 5º, da Instrução Normativa DREI nº 17/201, que será realizado pelo Plenário da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em sessão que ocorrerá no dia 23 de outubro de 2019, às 13:00 h, na Av. Rio Branco, nº 10, 4o Andar, Sala Marca Aurélius Sayão Parente.\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intima a Leiloeira Pública ALESSANDRA ARAÚJO DOS SANTOS SOARES, matrícula nº 162, a respeito do julgamento de Processo Administrativo Disciplinar nº E-22/011/46/2019, nos termos do art. 50, § 5º, da Instrução Normativa DREI nº 17/201, que será realizado pelo Plenário da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em sessão que ocorrerá no dia 22 de outubro de 2019, às 13:00 h, na Av. Rio Branco, no 10, 4º Andar, Sala Marca Aurélius Sayão Parente.\r\n\r\nId: 2206683"
                                ],
                                "2206598": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 719/2019 - CONVERJ\r\n\r\nASSINATURA: 06/09/2019\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (PARCEIRA) \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto fornecer de acompanhamento terapêutico para crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica, sexual e de negligência, objetivando melhor qualidade de vida, melhora no relacionamento intrafamiliar e possível rompimento da violência, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pela CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, PROGRAMA CUIDAR, independentemente de transcrição.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.190.253,66 (um milhão, cento e noventa mil duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei Federal nº 4.320, de 17.03.1964, Lei Estadual nº 287, de 12.04.1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03.06.2011, os Decretos Estaduais nº 43.463 de 14.02.2012 e nº 44.879, de 15.07.2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nGESTORA: ROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 618870-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/006/64/2019.\r\n\r\nId: 2206598"
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                                "2206728": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2019.\r\n\r\nASSINATURA: 16/08/2019.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de Controle e Acompanhamento de processos e documentos, considerando-se o desenvolvimento, manutenção e compartilhamento de Softwares necessários à execução do Sistema de Controle de Processos - UPO na forma da Proposta de Prestação de Serviços nº 039/2019 do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio De Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nVALOR: Valor Estimado de R$ 32.166,87 (trinta e dois mil cento e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assim como pelas cláusulas e condições inerentes ao Contrato nº 003/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/006/312/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2019.\r\n\r\nId: 2206728"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 057/2019. INEXIGIBILIDADE. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. OBJETO: Aquisição de Munição Calibre .40 Expo Gold Comum, para suprir a demanda e as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em D.O. VALOR TOTAL: R$ 7.037.600,00 (sete milhões, trinta e sete mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 06/09/2019. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-35/192/51/2019.\r\n\r\nId: 2206601"
                            ],
                            "2206581": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 062/2019. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA LMG COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS PROFISSIONAIS E CONFECÇÃO LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de Fardamentos, para suprir a demanda e as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em D.O. VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 06/09/2019. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-35/192/2/2019. Pregão 024/2019.\r\n\r\nId: 2206581"
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                            "2206686": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 176/2019.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.406,50 (três mil quatrocentos e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES, RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM ALEX FIGER, RG: 89.490. CAP PM FARM VICTOR HUGO DE HOLANDA COSTA MARTINS, RG: 89.469.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/298/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 177/2019.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa FBC DE NITERÓÍ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP - CNPJ 22.341.240/0001-92.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.903,00 (três mil novecentos e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES, RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM ALEX FIGER, RG: 89.490; CAP PM FARM VICTOR HUGO DE HOLANDA COSTA MARTINS, RG: 89.469.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/298/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 178/2019.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa LINEA RJ COMÉRCIO EIRELI ME - CNPJ 17.624.798/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.788,80 (setenta e nove mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES, RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM ALEX FIGER, RG: 89.490; CAP PM FARM VICTOR HUGO DE HOLANDA COSTA MARTINS, RG: 89.469.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/298/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 179/2019.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,- CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.510,00 (quinze mil quinhentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES, RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM ALEX FIGER, RG: 89.490; CAP PM FARM VICTOR HUGO DE HOLANDA COSTA MARTINS, RG: 89.469.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/298/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 180/2019.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI-ME,- CNPJ 22.706.161/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.437,46 (cinquenta e seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES, RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM FARM ALEX FIGER, RG: 89.490; CAP PM FARM VICTOR HUGO DE HOLANDA COSTA MARTINS, RG: 89.469.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/298/2017.\r\n\r\nId: 2206686"
                            ],
                            "2206631": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023-11/2008.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 023-11/2018, relativo à aquisição de Material Médico Hospitalar. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.503,36 (sete mil quinhentos e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2019. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/81/2017.\r\n\r\nId: 2206631"
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                            "2206468": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n°066/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, exceto o tubo de Raios-X, nos aparelhos de Raios-X Radspeed Shimadzu e Mamógrafo PlanMed Sophie Classic no HPM-NIT e PPM-CAMPOS \r\n\r\nPRAZO: 08/09/2019 a 07/09/2020. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 163.184,40(cento e sessenta e três mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-09/106/68/2015.\r\n\r\nId: 2206468"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação parcial dos candidatos aprovados na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\n50ª COMPLEMENTAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nCANDIDATOS AO CFSD-2014 DO QUADRO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1605712\r\n\r\nLUCAS CORREA DE FREITAS\r\n\r\n1510095\r\n\r\nHENRIQUE CESAR FERNANDES DA SILVA SABINO\r\n\r\n1540688\r\n\r\nTHIAGO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n1545550\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SCHROEDER\r\n\r\n1515644\r\n\r\nJONATAN WILIAN FERRO COLIMOIDES\r\n\r\n1639727\r\n\r\nRALF DE ARAUJO DIAS\r\n\r\n1640217\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1615452\r\n\r\nWILLIAN LAURINDO DA COSTA\r\n\r\n1608913\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n1631467\r\n\r\nPEDRO JIVAGO DA ROCHA TEODORO\r\n\r\n1564569\r\n\r\nALBERTO LAMBLET PENNA\r\n\r\n1581237\r\n\r\nFELIPE GURGEL RIBEIRO\r\n\r\n1668500\r\n\r\nMATEUS PRUDENTE\r\n\r\n1580057\r\n\r\nGUSTAVO REIS FELICIANO BRANDÃO\r\n\r\n1553631\r\n\r\nTIAGO HELENO DA SILVA SANT´ANA\r\n\r\n1607789\r\n\r\nVICTOR DANIEL VASCONCELOS AZEVEDO\r\n\r\n1629284\r\n\r\nDAVID WILSON CORTES DA SILVA\r\n\r\n1567193\r\n\r\nDIEGO MORAIS DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n1579144\r\n\r\nIGOR ALVES DA SILVA\r\n\r\n1510326\r\n\r\nRODRIGO LOPES CARDOSO\r\n\r\n1551323\r\n\r\nVINICIUS SILVA DE PONTES\r\n\r\n1557862\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE P. MENDES DOA SANTOS\r\n\r\n1573492\r\n\r\nWESLEY RODRIGA DE LIMA LYRA\r\n\r\n1529155\r\n\r\nJOSE CARLOS FARIA NETO\r\n\r\n1516155\r\n\r\nRENAN DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n1563583\r\n\r\nALLAN FIORENTINI DA SILVA\r\n\r\n1572600\r\n\r\nRAFAEL IZABEL RODRIGUES\r\n\r\n1664882\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO CURTI VICENTE\r\n\r\n1533936\r\n\r\nJORGE EDUARDO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n1645411\r\n\r\nTHYAGO MAURICIO DE MATTOS RAMOS\r\n\r\n1584645\r\n\r\nBRUNO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n1530886\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL GOUVEIA DE SOUZA\r\n\r\n1581064\r\n\r\nFABILAINEL SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1514301\r\n\r\nISRAEL ROCHA SILVA\r\n\r\n1663260\r\n\r\nOSORIO JUNIO CANDIDO DA SLVA\r\n\r\n1622736\r\n\r\nWILSON ALVES JUNIOR\r\n\r\n1590443\r\n\r\nDIOGO DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n1608481\r\n\r\nJADY VIEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1661866\r\n\r\nWALLACE TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n1694400\r\n\r\nPHILLIPE RODRIGO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n1644595\r\n\r\nHAMILTON PALOTE DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1583958\r\n\r\nJOSIMAR GOUVEIA DE ALMEIDA\r\n\r\n1579180\r\n\r\nTHIAGO BEZERRA E SILVA\r\n\r\n1650226\r\n\r\nBRUNO GRIJÓ RIBEIRO\r\n\r\n1606116\r\n\r\nFELIPE DE MORAIS GARCIA\r\n\r\n1507678\r\n\r\nJOAO VICTOR VAZ DE AMORIM\r\n\r\n1540222\r\n\r\nROMULO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n1512957\r\n\r\nTHIAGO LEVY PATRICIO DE MATOS BORGES\r\n\r\n1540269\r\n\r\nDIOGO MOYSES DA COSTA\r\n\r\n1686181\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n1611753\r\n\r\nHERBERT RICHARD CORRÊA\r\n\r\n1565031\r\n\r\nPHELIPE RIBEIRO PINTO\r\n\r\n1627642\r\n\r\nDIEGO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1526346\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE VALENTIM PORTUGAL\r\n\r\n1688012\r\n\r\nMITCHELL COSTA ROSA\r\n\r\n1519356\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO SOUZA DE LEO\r\n\r\n1646337\r\n\r\nDIEGO ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n1694865\r\n\r\nMOZART RODRIGUES CASTELLO\r\n\r\n1544189\r\n\r\nWESLEY MONTENEGRO BARBOSA\r\n\r\n1520931\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVINO DA SILVA TOMAZ\r\n\r\n1571921\r\n\r\nRENAN MAGALHAES\r\n\r\n1532805\r\n\r\nJACKSON MOREIRA JORGE\r\n\r\n1525300\r\n\r\nDANIEL DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n1628820\r\n\r\nBRUNO CARDOSO DUARTE\r\n\r\n1568586\r\n\r\nJONATHAS DE SA\r\n\r\n1553849\r\n\r\nRICARDO PEREIRA JORGE\r\n\r\n1681717\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DIAS DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n1595099\r\n\r\nFELIPE BENTO PEREIRA\r\n\r\n1670060\r\n\r\nADRIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1525205\r\n\r\nDAVI RODRIGUES BOLDRINI\r\n\r\n1613409\r\n\r\nBERNARDO BASTOS FERNANDES\r\n\r\n1547471\r\n\r\nELTON SALDANHA\r\n\r\n1562224\r\n\r\nIGOR RIQUE SILVA DA CUNHA\r\n\r\n1557611\r\n\r\nALVARO PONCIANO DA SILVA\r\n\r\n1558052\r\n\r\nJEFERSON FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\n1580760\r\n\r\nJONATAN HENRIQUE ALVES SARMENTO MENDES\r\n\r\n1569347\r\n\r\nJORGE NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n1696721\r\n\r\nAMILTON FRANÇA SOARES\r\n\r\n1606396\r\n\r\nALEX ALVES LIMA\r\n\r\n1532372\r\n\r\nFABIO SALGADO COIMBRA MENEZES\r\n\r\n1546212\r\n\r\nFABIO JULIAO DA COSTA\r\n\r\n1653265\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DE MEDEIROS\r\n\r\n1684521\r\n\r\nABRAHAO LEVI ALVES DA SILVA\r\n\r\n1635691\r\n\r\nMICHEL BONFIM DUTRA\r\n\r\n1544334\r\n\r\nALAN FREITAS DA SILVA\r\n\r\n1655476\r\n\r\nTHIAGO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n1672595\r\n\r\nELTON ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1520451\r\n\r\nCELSO HENRIQUE SILVA DAS NEVES\r\n\r\n1577615\r\n\r\nRENAN ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1665847\r\n\r\nJHEAN DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n1545467\r\n\r\nJOE LUIZ NEVES ARRUDA JUNIOR\r\n\r\n1584783\r\n\r\nMARCELO ERNANI COSTA FONSECA\r\n\r\n1631275\r\n\r\nRENATO AMADO MENDES\r\n\r\n1692649\r\n\r\nHÉLIO LEONARDO COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n1672276\r\n\r\nEDUARDO THADEU DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n1528905\r\n\r\nBRAITNER OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1540657\r\n\r\nRAUL FAUSTO MENDES FARIA\r\n\r\n1634035\r\n\r\nJOÃO PAULO MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n1604829\r\n\r\nJOHNNY MICHAEL PERFEITO MONTEIRO\r\n\r\n1668376\r\n\r\nGABRIEL PAZ MENDES\r\n\r\n1546599\r\n\r\nMELVIN CORREIA MACHADO\r\n\r\n1652914\r\n\r\nJONATHAN SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1543513\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VITORIA VIEIRA\r\n\r\n1528116\r\n\r\nJEAN CARLOS FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n1679868\r\n\r\nWANDER SALLES JUNIOR\r\n\r\n1510317\r\n\r\nVICTOR KLERK DOS SANTOS\r\n\r\n1648425\r\n\r\nTHIAGO ANGRA ZUPO DE CARVALHO\r\n\r\n1683507\r\n\r\nTHIAGO CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n1527841\r\n\r\nMATHEUS CLEBER ROSSI BARBOSA\r\n\r\n1572713\r\n\r\nDIOGO FARIAS LEAL DA CUNHA\r\n\r\n1662567\r\n\r\nMATHEUS RAMOS DA SILVA SOUSA\r\n\r\n1555305\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS CAPUTO\r\n\r\n1645458\r\n\r\nMAYCON DA CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\n1540873\r\n\r\nJONAS SACRAMENTO POLYCARPO DA COSTA\r\n\r\n1698341\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n1545300\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RAMOS G. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1538462\r\n\r\nJEAN CERQUEIRA SOLCHAGA NICHY\r\n\r\n1616800\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1674372\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n1585215\r\n\r\nCRISTIANO BARCELLOS ABEID\r\n\r\n1575472\r\n\r\nDANILO GARCEZ DETRANO\r\n\r\n1646760\r\n\r\nJOSE BRUNO DA SILVA PAULA\r\n\r\n1525439\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA TRAVASSO\r\n\r\n1637998\r\n\r\nDENILSON SILVA JUNIOR\r\n\r\n1694994\r\n\r\nDAVID ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1585164\r\n\r\nTHIAGO ANTUNES DE SOUSA ALVES\r\n\r\n1603884\r\n\r\nEDES MURI NETO\r\n\r\n1576984\r\n\r\nISRAEL CARVALHO COSTA\r\n\r\n1564389\r\n\r\nROGER OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n1539485\r\n\r\nALLAN NICACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1554439\r\n\r\nFELIPE SOARES DA SILVA\r\n\r\n1556098\r\n\r\nHELOIR DA COSTA ALBERTO\r\n\r\n1619594\r\n\r\nDEIVID MALVEIRA NUNES\r\n\r\n1522921\r\n\r\nMARIO JORGE DOS SANTOS FRANKLIN JUNIOR\r\n\r\n1551657\r\n\r\nJORGE BRUNO FRANCISCO DO ROSARIO\r\n\r\n1576506\r\n\r\nCLAUDIO ELIAS DA SILVA SANTOS FILHO\r\n\r\n1583882\r\n\r\nDIEGO VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1657460\r\n\r\nJEFFERSON JERONIMO ZANON SILVA\r\n\r\n1528898\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA NUNES\r\n\r\n1629099\r\n\r\nCRISTIANO SILVA ANICETO VIRGILIO\r\n\r\n1658603\r\n\r\nDOUGLAS CABRAL NASCIMENTO REIS\r\n\r\n1619657\r\n\r\nHIGINO ANGELO GAZEL JUNIOR\r\n\r\n1516577\r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA MELIGA\r\n\r\n1580773\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA ANDRIEUX MONTEIRO\r\n\r\n1636128\r\n\r\nYGOR SOARES DE CASTRO\r\n\r\n1690615\r\n\r\nCLOVIS SOUZA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1577920\r\n\r\nMARLON MARQUES GUEDES TEIXEIRA\r\n\r\n1508871\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n1697048\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1615405\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n1621006\r\n\r\nRAFAEL BORGES\r\n\r\n1564008\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA\r\n\r\n1653874\r\n\r\nMARCOS OTÁVIO OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n1548347\r\n\r\nJÚLIO MORAIS DA SILVA\r\n\r\n1583123\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA BARROS\r\n\r\n1317762\r\n\r\nEVERTON DELGADO SALDANHA DA CRUZ\r\n\r\n1553181\r\n\r\nFELIPE ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n1610567\r\n\r\nGILVAN NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1591582\r\n\r\nRODRIGO DE MATTOS MARTINS\r\n\r\n1681529\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA BRITO JUNIOR\r\n\r\n1600414\r\n\r\nDOUGLAS PAREIRA DE PAULO\r\n\r\n1646176\r\n\r\nDAVI BARROZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1643628\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE OLIVIRA\r\n\r\n1696726\r\n\r\nEDEILSON DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1634171\r\n\r\nALEX FERNANDES CUNHA\r\n\r\n1521592\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA RESENDE\r\n\r\n1581089\r\n\r\nTIAGO EMANUEL MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n1558656\r\n\r\nLEVI ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n1605920\r\n\r\nROBERTO SANTIAGO\r\n\r\n1540483\r\n\r\nARTUR DA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n1565281\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOUZA DIAS\r\n\r\n1659385\r\n\r\nJONATHAN WILKER DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n1522899\r\n\r\nALESSANDRO CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n1613093\r\n\r\nGABRIEL CONCEIÇÃO DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n1616092\r\n\r\nDIEGO LIMA LIPORACE\r\n\r\n1666008\r\n\r\nGIAN LUCAS COSTA MARINHO\r\n\r\n1533430\r\n\r\nMOISES SILAS DA SILVA\r\n\r\n1512253\r\n\r\nADIELSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1604465\r\n\r\nROANDERSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1557917\r\n\r\nGEYSON DE ALMEIDA MONSORES SOUZA LIMA\r\n\r\n1685072\r\n\r\nALTAIR BARBOSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1604847\r\n\r\nBRENNO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n1618600\r\n\r\nARAONI DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1679091\r\n\r\nEDWIN LUIZ DIAS DE MELO\r\n\r\n1654680\r\n\r\nDIEGO SANTANA DE ANDRADE\r\n\r\n1508592\r\n\r\nJORGE LUIZ PAZ BARRETO\r\n\r\n1674144\r\n\r\nROMERSON BARBOZA FARIAS\r\n\r\n1598419\r\n\r\nWANDERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1672131\r\n\r\nRONNIE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1655088\r\n\r\nWANDER LUIS DA SILVA DO CARMO\r\n\r\n1539159\r\n\r\nNELBER ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1564693\r\n\r\nWALDINEY JOSE DA SILVA\r\n\r\n1622734\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1512980\r\n\r\nVICTOR SENRA CARVALHO\r\n\r\n1595002\r\n\r\nJOÃO PAULO FRANÇA DO AMARAL\r\n\r\n1534991\r\n\r\nSIDICLEI LEANDRO COSTA CRUZ\r\n\r\n1674051\r\n\r\nVINICIUS MACIEL MOURA TORRES\r\n\r\n1553306\r\n\r\nNATAN DE JESUS GOMES\r\n\r\n1664775\r\n\r\nMARCOS FLAVIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n1628610\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1648932\r\n\r\nJONAS NEVES OLIVEIRA\r\n\r\n1555653\r\n\r\nIURI FURTADO MARTINS\r\n\r\n1683029\r\n\r\nAUGUSTO VALVERDE EVARISTO LIMA\r\n\r\n1583354\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n1522803\r\n\r\nJOSUÉ DA SILVA FRAZÃO\r\n\r\n1514741\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1521894\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1634685\r\n\r\nFRANCISCO MOZART DE PAULA NETO\r\n\r\n1513697\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n1697173\r\n\r\nJEAN CARLOS DE AZEVEDO CONCEIÇAO\r\n\r\n1682032\r\n\r\nSILAS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1686682\r\n\r\nALAIR BENEVIDES GOMES\r\n\r\n1552022\r\n\r\nJONAS RODRIGO SENNA DE ABREU\r\n\r\n1571136\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n1563038\r\n\r\nOSVALDO MARTINIANO DA SILVA\r\n\r\n1537882\r\n\r\nJONATAS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1528194\r\n\r\nJOAO PEDRO ANTUNES ROMAO\r\n\r\n1572701\r\n\r\nTHIAGO REZENDE BARRETO\r\n\r\n1547801\r\n\r\nNEEMIAS DA SILVA MENEZES\r\n\r\n1635977\r\n\r\nHOMERO LUIZ DA CRUZ SILVA\r\n\r\n1652459\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MALVINO DE FREITAS\r\n\r\n1527025\r\n\r\nJOAO FRANCISCO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n1621974\r\n\r\nMAYCON VANBASTEN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1537917\r\n\r\nEMERSON FRANCO DA SILVA\r\n\r\n1606430\r\n\r\nMARCOS FELIPE SANTANNA DA SILVA\r\n\r\n1527652\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COSTA DE MORAES\r\n\r\n1508718\r\n\r\nMICHAEL DIEGO DA SILVA GONÇALVES ROSA\r\n\r\n1547897\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DO LORETO PEDROSO\r\n\r\n1624297\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n1606138\r\n\r\nRENANN DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n1666906\r\n\r\nRENAN BARROS MACHADO DOMINGOS\r\n\r\n1523451\r\n\r\nRENAN PAULA DA SILVA\r\n\r\nId: 2206482"
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                            "2206602": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR comunica aos interessados que a Errata n°01 do Edital de Pregão Eletrônico n°041/2019, Processo n° E-09/106/100191/2018, tendo como objeto a aquisição de 3 (três) próteses modulares (transtibial e transfemural) foi tornada pública e, se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.pmerj.rj.gov.br, após alteração, o certame anteriormente marcado para o dia 03/09/2019, às 10h, fica REMARCADO para o dia 10/09/2019, às 10h.\r\n\r\nId: 2206602"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2206651": [
                                "I - Edital",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no Edital do Concurso Público para o cargo de Soldado Bombeiro Militar Guarda-Vidas 2015, publicado no DOERJ do Poder Executivo Nº 049, de 20 de março de 2015, TORNA PÚBLICO, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Judicial nº 035065133.2015.8.19.0001, ajuizado por YURI TADEU DA CONCEIÇÃO, CPF: 146.584.477-54, a CONVOCAÇÃO do referido candidato para início do Curso de Formação de Soldados.\r\n\r\nLocal: Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP - Av. Brasil, 23800 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, 21660-001\r\n\r\nData: 11/09/2019 - Quarta-Feira\r\n\r\nHorário: 08h\r\n\r\nId: 2206651"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2206695": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (CATETER PARA ACESSO VENOSO PERIFÉRICO e ESCALPE) para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3680/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2019, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/09/2019, às 09:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2206695"
                            ],
                            "2206696": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (TACROLIMO 01 MG - CÁPSULA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/38/2019.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/09/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2206696"
                            ],
                            "2206697": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (TOBRAMICINA 300 MG - SOLUÇÃO INALATÓRIA - AMPOLA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/100948/2018.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2019, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/09/2019, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2206697"
                            ],
                            "2206698": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 231/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (RETINOL PALMITATO - VITAMINA “A” - 50.000 UI - COMPRIMIDO REVESTIDO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2277/2018.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2019, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/09/2019, às 09:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2206698"
                            ],
                            "2206699": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 232/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (BOLSA DE COLOSTOMIA E DISPOSITIVO DE INCONTINÊNCIA URINÁRIA), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/830/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/09/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2206699"
                            ],
                            "2206700": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2019, Processo nº E-08/001/103789/2018, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (SIROLIMO 1 E 2 MG - DRÁGEAS), para a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, pela COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO, torna pública a ERRATA do Edital referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2019, Processo nº E-08/001/102425/2018, cujo objeto é a aquisição de ambulâncias de transporte tipo A e veículo de transporte sanitário eletivo (COM ACESSIBILIDADE - 01 CADEIRANTE), para distribuição aos Municípios do Estado e para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Errata poderá ser obtida através dos sites: www.saude.rj.gov.br/licitacoes e www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, situada na Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2206700"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2206703": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 012/2019. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e VRB COMÉRCIO DE ÁGUA EIRELI. OBJETO: Aquisição de 3.600 (três mil e seiscentos) galões de água mineral, sem gás, envasada em galões de 20 (vinte) litros. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 09/09/2019. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID nº 2698833-0; Mara Rúbia Reis Miranda Santos, ID n° 3190629-0; e Márcio Castro Salomão, ID nº 616876-0. PROC IVB N° E-08/005/100098/2018.\r\n\r\nId: 2206703"
                                ],
                                "2206644": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 13.303/16, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 24/2019.\r\n\r\nDIA: 20/09/2019 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/95/2019.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pão francês 50 g.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2206644"
                                ],
                                "2206663": [
                                    "I - Ata",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2019\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 17/2019.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /RM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO RONALD EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 27.673.155/0001-45\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 007/2019\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 12(doze) itens registrados: \r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 17- filtro mascara respiratória, classe: descartável PFF2 com válvula de exalação, certificado aprovação - CA: obrigatório fornec/gravação CA, tipo: combinado, encaixe: semi-facial filtrante, modelo: norma EM 149: 2001; item 19- respirador/mascara respitatória, tipo: respirador purificador de ar, classe: filtrante para partículas PFF3, proteção: poeira, névoas, fumos e radionuclideos, formato: semi facial, material: não tecido moldado em fibras sintéticas: quantidade camada: n/a. filtro: válvula frontal em microfibras tratadas eletrostaticamente, precisão filtragem: 95 1/M: 300 PA, fixação: elástico nas laterais, forma fornecimento: caixa com 50 unidades; item 20- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho 34, solado: antiderrapante cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 22: sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho: 36, solado: antiderrapante cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 23- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho 37, solado: antiderrapante cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 25- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho: 39,solado: antiderrapante, cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 27-sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho 41, solado: antiderrapante cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 28- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho 42, solado: antiderrapante cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 29- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho: 43, solado: antiderrapante cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 30- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho: 44, solado: antiderrapante, cor: marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 31- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho: 45, solado: antiderrapante cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 32- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho 47, solado: antiderrapante cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 17 R$ 3,89, item 19 R$ 4,10, item 20 R$ 40,10, item 22 R$ 40,00, item 23 R$ 49,00, item 25 R$ 40,00, item 27 R$ 44,99, item 28 R$ 40,99, tem 29 R$ 48,99, item 30 R$ 44,89, item 31 R$ 44,99 e item 32 R$ 49,99.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 8.913,82\r\n\r\nFISCAIS: Ivonete Gonçalves da Cunha Bastos de Souza, Matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, ID nº 2700266-7.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000302/2018\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2019\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 18/2019.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /QUALIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 18.662.414/0001-41\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 007/2019\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 03(três) itens registrados: \r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 21- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho: 35, solado: antiderrapante cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 24- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho: 38, solado: antiderrapante cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par; item 26- sapato segurança, categoria: unissex, material: polimérico, fechamento: n/a, cor: branco, tamanho: 40, solado: antiderrapante, cor marrom, biqueira: sem, forma fornecimento: par\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 21 R$ 64,65, item 24 R$ 64,65, item 26 R$ 64,65.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.491,10\r\n\r\nFISCAIS: Ivonete Gonçalves da Cunha Bastos de Souza, Matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, ID nº 2700266-7.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000302/2018\r\n\r\nId: 2206663"
                                ],
                                "2206666": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 003/2019. Inexigibilidade de licitação nº 001/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Opem Representação Importadora Exportadora e Distribuidora LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento (APROSTADILA) para atendimento ao IECAC. VIGÊNCIA: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL: R$ 116.511,36 (cento e dezesseis mil quinhentos e onze reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/08/2019. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-08/007/455/2019.\r\n\r\nId: 2206666"
                                ]
                            }
                        }
                    },
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                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação SEEDUC nº 01/2019 ao Contrato SEEDUC nº 08/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ratificação de todas as cláusulas e condições estabelecidas entre as partes signatárias em 23/08/2018 e retificação do caput da Cláusula Segunda, que passará a prever o termo inicial de contagem do prazo de 12 (doze) meses de vigência em 08 de novembro de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1567/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação SEEDUC nº 03/2019 ao Contrato SEEDUC nº 10/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ratificação de todas as cláusulas e condições estabelecidas entre as partes signatárias em 23/08/2018 e retificação do caput da Cláusula Segunda, que passará a prever o termo inicial de contagem do prazo de 12 (doze) meses de vigência em 19 de novembro de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1569/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação SEEDUC nº 04/2019 ao Contrato SEEDUC nº 11/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ratificação de todas as cláusulas e condições estabelecidas entre as partes signatárias em 23/08/2018 e retificação do caput da Cláusula Segunda, que passará a prever o termo inicial de contagem do prazo de 12 (doze) meses de vigência em 05 de novembro de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1571/2018.\r\n\r\nId: 2206478"
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                                "I - Edital",
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                            "2206355": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO EYER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO EYER, sito na Rua Alberto Pasqualini nº 455, Pechincha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 3304487, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução CC n° 55 de 12/12/2007, no ANO LETIVO de 2010/2º SEMESTRE, Turma 3003: Rubens Benfica Conceição, MatrÍcula 200901750041318; Luciana de Aguiar Lopes, Matrícula 201001750171376; Alexsandro da Rocha Izaias, Matricula 200901750124957; no ANO LETIVO de 2011/2º SEMESTRE, Turma 3004: Vania Regina Cardoso, Matricula 201101750212631; no ANO LETIVO de 2013/1º SEMESTRE, Turma 3001: Leandro Oliveira do Nascimento, Matrícula 201201750253391; no ANO LETIVO de 2014/1º SEMESTRE, Turma 4002: Adriana da Silva Ramos, Matrícula 201069010309748; no ANO LETIVO de 2015/1º SEMESTRE, Turma 4002: Carlos Teixeira Motta, Matrícula 201101920159939; Thainá da Silva, Matrícula 201401720262077; no ANO LETIVO de 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Rodolfo Victor de Souza Marins, Matricula 201501570306210; no ANO LETIVO de 2019/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Claudio Luiz Albuquerque Nascimento, Matrícula 201101630295410; Jefferson do Carmo Cabral, Matrícula 201801750309808; Lucas da Ressurreição Lima, Matrícula 201669440835427; Lucas dos Santos Gomes, Matrícula 201401720264525; Paulo Cesar de Miranda Frederico Junior, Matrícula 201601750285663; Turma NEJA-IV02: Adriana Teixeira Tiburcio, Matrícula 200917410076685; Alecsander Garcia da Silva Alves, Matrícula 201099990251175; Gilmara Ferreira Pinto, Matrícula: 200901750128430; Lucas Batista Marins, Matricula 201669210901610; Marcos Felipe Lisboa dos Santos, Matrícula 201101840090762; Michael Medeiros Sena, Matricula 200901750111464; Pedro Moreno Fadiga Penna, Matrícula 201369630358410; Rachel Barbosa Martins do Nascimento, Matricula 201601750288255; Rodrigo Lima de Oliveira, Matricula 201017160053215. Secretário Escolar: Eduardo Gil dos Santos Duarte, designado no DOERJ de 06/03/2018, página14, 2°coluna. Diretora: Rosane Peixoto Pinheiro, designada no DOERJ de 19/02/2015, página 15, 3°coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciene Maia da Costa, ID: 4122176-1 e Márcia Antônia Rocha Canivello, ID: 4429158-2\r\n\r\nId: 2206355"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2206472": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - (FAPERJ), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e a Universidade de Bolonha (UNIBO). OBJETO: facilitar e apoiar uma colaboração eficaz entre as Partes, para estreitar a cooperação científica, tecnológica e de inovação, através da mobilidade, entre os dois países, de estudantes de PhD, Mestrado (estudantes de Mestrado e Laurea Magistrale) e Pós-Doutorado. VIGÊNCIA: 07/02/2017 perdurando até dezembro de 2021. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2017. FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2017.\r\n\r\nId: 2206472"
                                ],
                                "2206502": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 046/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA- COLÉGIO ANGELORUM.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/09/2019\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5114/2019\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 047/2019\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a NEOPATH INTEGRATED SYSTEMS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2019\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5239/2019\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 048/2019\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a CARLA MARIA DO VALE MARTINS 05333985766\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/09/2019\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5273/2019\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 045/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO- COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/06/2019.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4972/2019\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 07/06/2019.\r\n\r\nId: 2206502"
                                ],
                                "2206492": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nFABIANA MENEZES DE JESUS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nGABRIEL DOS REIS ROCHA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2006\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nROBSON DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\nId: 2206492"
                                ],
                                "2206488": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0013/2019\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada, para o fornecimento de gêneros alimentícios para consumo, com o intuito de ministrar os Cursos de Formação Inicial e Continuada - FIC de: Auxiliar de Cozinha, Bartender, Cozinheiro, Padeiro, Salgadeiro, Técnico de Cozinha, Confeiteiro, Garçom e Copeiro, nas Unidades de Ensino da Rede FAETEC participantes dos Cursos Profissionalizantes.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/09/2019, às 10h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 23/09/2019, às 11h\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/241/2019\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores esclarecimentos poderão ser solicitados através do e-mail licitacao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4126 ou 2332-4108.\r\n\r\nId: 2206488"
                                ],
                                "2206613": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 096/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e STANDARD Produtos Para Diagnósticos EIRELI. OBJETO: Aquisição de material de laboratório para o HUPE e PPC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 190/2019. VALOR: R$ 96.980,00 (noventa e seis mil novecentos e oitenta reais). N.E: 2019NE02312/2019NE02313. FISCAL: Thatyane Dayane S. S. Sampaio - matrícula nº 37.896-8. GESTOR: Rafael Silveira Alves de Sá - matrícula nº 37.884-4. NOMEAÇÃO: Portaria nº 121/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/293/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 096/2019/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e STANDARD Produtos Para Diagnósticos EIRELI. OBJETO: Cessão em comodato de equipamentos conforme edital. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/293/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 103/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e MASTERLAB Comercial Ltda. OBJETO: Aquisição de material de laboratório para o Laboratório de Bacteriologia Clínica do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 234/2019. VALOR: R$ 252.720,00 (duzentos e cinquenta e dois mil setecentos e vinte reais). N.E: 2019NE02321. FISCAIS: Liliane Almeida Chaves - matrícula nº 37.566-7, Rosangela Vianna da Silva - matrícula nº 34.531-4 e Erica Aparecida dos Santos - matrícula nº 34.136-2. GESTOR: Robson de Souza Leão - matrícula nº 35.905-9. NOMEAÇÃO: Portaria nº 116/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/846/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 103/2019/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e MASTERLAB Comercial Ltda. OBJETO: Cessão em comodato de equipamentos conforme edital. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/846/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 105/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e MEDICAL SUTURE Comércio de Material Hospitalar Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 151/2019. VALOR: R$ 6.731,28 (seis mil setecentos e trinta e um reais e vinte oito centavos). N.E: 2019NE02351. FISCAL: Maria Eridan Mouta Rossi - matrícula nº 37.453-8. GESTOR: Leonidas Cardoso - matrícula nº 34.071-1. NOMEAÇÃO: Portaria nº 117/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/287/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 106/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e MOGAMI Importação e Exportação Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 151/2019. VALOR: R$ 18.694,80 (dezoito mil seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). N.E: 2019NE02350. FISCAL: Maria Eridan Mouta Rossi - matrícula nº 37.453-8. GESTOR: Leonidas Cardoso - matrícula nº 34.071-1. NOMEAÇÃO: Portaria nº 117/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/287/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 109/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e AGROVET SUL Serviços e Comércio de Equipamentos EIRELI. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 182/2019. VALOR: R$ 33.029,60 (trinta e três mil vinte e nove reais e sessenta centavos). N.E: 2019NE02271. FISCAL: Camila Gil Patrício Bezerra - matrícula nº 38.394-3. GESTOR: Robson de Souza Leão - matrícula nº 35.905-9. NOMEAÇÃO: Portaria nº 122/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/101128/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 110/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e ECO MEDICE - Distribuidora de Produtos Médicos Hospitalares EIRELI - ME. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Neurocirurgia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 199/2019. VALOR: R$ 299.759,76 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos). N.E: 2019NE02440. FISCAIS: Elington Lannes Simões - matrícula nº 37.905-7, André Vinícius de Morais Castro - matrícula nº 37.776-2 e Ariadne Bonfim Costa - matrícula nº 27.691-5. GESTOR: Flávio Nigri - matrícula nº 35.981-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº 119/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo E-26/008/100668/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 113/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e FARMACE - Indústria Químico-Farmacêutica Cearense Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 140/2019. VALOR: R$ 45.841,50 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos). N.E: 2019NE02418. FISCAL: Diego Perpetuo Antunes - matrícula nº 36.282-2. GESTOR: Simone Oliveira Rocha - matrícula nº 33.775-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº 123/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo E-26/008/101651/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 114/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e FRESENIUS KABI Brasil Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 140/2019. VALOR: R$ 148.590,00 (cento e quarenta e oito mil quinhentos e noventa reais). N.E: 2019NE02414. FISCAL: Diego Perpetuo Antunes - matrícula nº 36.282-2. GESTOR: Simone Oliveira Rocha - matrícula nº 33.775-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº 123/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/101651/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 115/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e HOUSE MED Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 140/2019. VALOR: R$ 12.268,80 (doze mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). N.E: 2019NE02415. FISCAL: Diego Perpetuo Antunes - matrícula nº 36.282-2. GESTOR: Simone Oliveira Rocha - matrícula nº 33.775-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº 123/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo E-26/008/101651/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 116/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e FRESENIUS KABI Brasil Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 221/2019. VALOR: R$ 10.460,40 (dez mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta centavos). N.E: 2019NE02343. FISCAL: Diego Perpetuo Antunes - matrícula nº 36.282-2. GESTOR: Wellington da Silva Cruz - matrícula nº 36.698-9. NOMEAÇÃO: Portaria nº 125/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/674/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 117/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e CRISTÁLIA Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 221/2019. VALOR: R$ 56.203,20 (cinquenta e seis mil duzentos e três reais e vinte centavos). N.E: 2019NE02342. FISCAL: Diego Perpetuo Antunes - matrícula nº 36.282-2. GESTOR: Wellington da Silva Cruz - matrícula nº 36.698-9. NOMEAÇÃO: Portaria nº 125/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/674/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 118/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e HOSPINOVA Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 221/2019. VALOR: R$ 255.875,84 (duzentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). N.E: 2019NE02341. FISCAIS: Sérgio de Magalhães Medeiros - matrícula nº 39.644-5, Daniel Lopes Mathias - matrícula nº 37.369-6 e Marcos Vinícius Monsores Meuser - Matrícula nº 39.449-4. GESTOR: Michele Lúcia de Aguiar Mitsuyasu - matrícula nº 39.989-9. NOMEAÇÃO: Portaria nº 124/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/674/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 119/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e Avante Brasil Comércio EIRELI. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 216/2019. VALOR: R$ 175.622,40 (cento e setenta e cinco mil seiscentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). N.E: 2019NE02437. FISCAL: Viviane de Souza Mendes - matrícula nº 37.062-7. GESTOR: Mainara Rangel Oliveira - matrícula nº 39.020-3. NOMEAÇÃO: Portaria nº 127/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/881/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 120/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e C.H.L. Produtos Médicos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 216/2019. VALOR: R$ 179.396,10 (cento e setenta e nove mil trezentos e noventa e seis reais e dez centavos). N.E: 2019NE02436. FISCAIS: José Freitas Júnior - matrícula nº 35.585-9, Pollyanna Banelli Fernandes Nef - matrícula nº 37.484-3 e Célia Renata Von Sohsten de Oliveira - Matrícula nº 36.755-7. GESTOR: Ana Lúcia de Azevedo de Moura - matrícula nº 32.567-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº 126/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/881/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 121/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e CRISTÁLIA Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 216/2019. VALOR: R$ 4.016,60 (quatro mil dezesseis reais e sessenta centavos). N.E: 2019NE02435. FISCAL: Viviane de Souza Mendes - matrícula nº 37.062-7. GESTOR: Mainara Rangel Oliveira - matrícula nº 39.020-3. NOMEAÇÃO: Portaria nº 127/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/881/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 129/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e CRISTÁLIA Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 181/2019. VALOR: R$ 13.464,50 (treze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). N.E: 2019NE02478. FISCAL: Diego Perpetuo Antunes - matrícula nº 36.282-2. GESTOR: Ana Lúcia de Azevedo de Moura - matrícula nº 32.567-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº 128/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/100949/2018.\r\n\r\nId: 2206613"
                                ],
                                "2206169": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 14/2018. PARTES: UERJ e a Empresa FGR Silva Buffet e Eventos LTDA. OBJETO: Prorrogação, por 12 meses, do prazo contratual, contados de 17/07/2019 a 16/07/2020, reajuste de R$ 440.744,32 e acréscimo de R$ 1.111.843,18. Dá-se a este Termo Aditivo o valor mensal de R$ 1.019.189,59. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/370/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/07/2019.\r\n\r\nId: 2206169"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2018/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e FRESENIUS KABI Brasil Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25% ao item 01 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/609/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 098/2018/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cristiane Nunes Pisos, Revestimentos e Pinturas EIRELI ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vi gência do contrato por 60 (sessenta) dias. VALOR DO CONTRATO: R$ 151.750,75 (cento e cinquenta e um mil setecentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2604/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/08/2019.\r\n\r\nId: 2206614"
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                                "2206398": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 272 / 2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/09/2019, às 14h, a licitação para contratação de CONSULTORIA EDUCACIONAL para pre paração de Cursos de Primeiros Socorros e de Prevenção e Combate a Incêndios. Proc. UERJ, nº E-26/007/ 2977 /2019.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016, Edital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2206398"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br as licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 015/2019\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 24.09.2019, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 24.09.2019, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gases químicos, para atender as necessidades da UENF, no valor estimado total de contratação de R$ 1.097.833,73 (um milhão, noventa e sete mil oitocentos e trinta e três reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/729/2019\r\n\r\nPE Nº 016/2019 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 24.09.2019, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 24.09.2019, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento e distribuição de refeições prontas: almoço e jantar (com bebidas e sobremesa) para atender as necessidades da UENF no valor estimado total da aquisição de R$ 4.144.668,00 (quatro milhões, cento e quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/224/2019\r\n\r\nOs Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2206570"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 25 de setembro de 2019, às 13h00min no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado à Av. Rio Branco, nº 124, 18° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão APLDETRO05-19, na forma presencial e online, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis, e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1267, de 27 de julho de 2016 e adequação da Portaria DETRO nº 1429, de 31 de outubro de 2018, cujos proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 071. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.brbid.com / http://www.alexandrecostaleiloes.com.br/site/ \r\n\r\nId: 2206476"
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                                "2206477": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 30 de setembro de 2019, às 10h, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado à Av. Rio Branco, nº 124, 18° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão REBDETRO05-19, na forma presencial e online, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis e não reclamados por seus proprietário, devidamente notificados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1267/2016 e adequação da Portaria DETRO nº 1429/2018, tendo como leiloeiro o SR. ALEXANDRO LACERDA, inscrito na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do Edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.brbid.com \r\n\r\nId: 2206477"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2206707": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00152802, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 4.146,75, em 27/06/2019, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.12145/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ABG Montagem Industrial e Locação de Equipamentos Ltda. CNPJ/CPF N° 12.484.455/0001-09. ENDEREÇO: Rua Três, sn, Lote 82 Quadra 5 - Itaborai - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153078, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 649,22, em 16/07/2019, com enquadramento no artigo 51 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.106232/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Antônio Paulo de Souza. CNPJ/CPF N° 445.530.807-53. ENDEREÇO: Estrada do Santana, sn Lt 35 - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00152958, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 4.000,00, em 09/07/2019, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.5027/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Carlos Augusto Lopes Pinto. CNPJ/CPF N° 081.655.207-09. ENDEREÇO: Avenida Eugenio Borges, 5600 - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153015, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 6.000,00, em 12/07/2019, com enquadramento no artigo 31§1° III da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.106307/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Edgar de Almeida Jardim. CNPJ/CPF N° 231.959.757-34. ENDEREÇO: Rua Doutor Pio Borges, n° 1881 - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153045, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 3.172,61, em 15/07/2019, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.2780/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Marciano Ribeiro de Almeida. CNPJ/CPF N° 31.576.176/0001-10. ENDEREÇO: Rua Getulio Vargas, sn - Rio das Flores - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2206707"
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                                "2206745": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA NACIONAL 003/2019\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA designada pela Portaria INEA/PRES n° 864, de 15 de agosto de 2019 torna público que as empresas CONTRUTORA SÉRGIO PORTO, DRAGMAQ DRAGAGEM E LOCAÇÕES, EMPRESA FLUMINENSE DE SERVIÇOS EIRELI E ENGELOC CONTRUTORA LTDA, foram INABILITADAS e as demais foram HABILITADAS, sendo assim, fica aberto o prazo recursal na forma da lei, encontrando-se os autos disponíveis às partes na data desta publicação, Concorrência Nacional CN Nº 003/2019 para “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS NAS REGIÇÕES HIDROGRÁFICAS LAGOS DE SÃO JOÃO (RH VI) E MACAÉ E DAS OSTRAS ( RH VIII)- ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nId: 2206745"
                                ],
                                "2206706": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA NACIONAL N° 010/2019\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, designada pela Portaria INEA/PRES n° 864, de 15 de agosto de 2019, torna público que o edital sofreu alterações as erratas encontram-se disponível no site do INEA, o pleito está marcado para o dia:11/10/2019, às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: “MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ECOBARREIRAS DO SISTEMA DO SISTEMA LAGUNAR DA BACIA DE JACAREPAGUÁ- RJ”.\r\n\r\nId: 2206706"
                                ],
                                "2206419": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo aditivo ao contrato nº 004/2015. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e P & P TURISMO EIRELI - EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 20/08/2019. FUNDAMENTO: PROCESSOS Nº E-11/004/280/2015, VOLUMES I, II E III.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/08/2019.\r\n\r\nId: 2206419"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2206622": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "ECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e a P&P TURISMO LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 008/2017, relativo à prestação de serviços comuns e contínuos de reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, reserva de hotéis e veículos. FUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2019. VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de até 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 114.650,03 (cento e quatorze mil seiscentos e cinquenta reais e três centavos). PROCESSO Nº E-02/004/579/2017.\r\n\r\nId: 2206622"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
                            "2206546": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA em cumprimento a Resolução nº 36, de 17 de junho de 2019, o disposto na Lei nº 8266, de 26 de dezembro de 2018, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/007/821/2019 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEkloos Formação para Gestão Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Ekloos\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.285.430/0001-13\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nDestinação Compulsória FEC (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2206546"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2206645": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/271/2019. PARTES: FUNARJ e ADONIS KARAN ABRÃO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO JOÃO CAETANO, para realização do evento “FESTIVAL INTERATIVO DA MÚSICA BRASILEIRA”. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/655/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/282/2019. PARTES: FUNARJ e GABRIEL BYULCÃO FONSECA MOREIRA DE SOUSA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do ESPAÇO ROG´WERIO CARDOSO, para realização do evento “MARAVILHOSO ESCANDALO”. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/656/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/283/2019. PARTES: FUNARJ e MARIA INÊS VALE PRODUÇÕES LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GILL, para realização do evento “QUANTO MAIS EU VOU, EU FICO”. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/674/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/268/2019. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, DOCENTOS E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBBOS. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do evento “QUANDO NATAL CHEGAR”. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/664/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/269/2019. PARTES: FUNARJ e CONSULADO GERAL DO MÉXICO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do evento “BALLET FOLKLÓRICO YAOCUAUHTLI E MARIACH GARIBALDI”. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/665/2019.\r\n\r\nAUTORIZADO PELA PR\r\n\r\nACORDO IO X FUNARJ\r\n\r\nId: 2206645"
                                ],
                                "2206672": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nSerá realizado o Pregão Eletrônico nº 11/2019 para contratação de serviços de locação de microcomputadores em 20/09/2019, 12h. Pro cesso nº E-18/002/646/2019. O Edital está disponível em www.funarj.rj.gov.br/licitacoes.html e www.compras.rj.gov.br e impresso mediante permuta de 1 resma de papel A4 na Av. Presidente Vargas, nº 1261, Centro, RJ/RJ.\r\n\r\nId: 2206672"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "2206746": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato nº 005/2018. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Empresa BD Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Modificação unilateral visando à alteração do polo contratante, do representante, do endereço do CNPJ para atualização dos dados acurados da SEDSODH.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL; Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, Decreto Estadual nº 46.544/2019 e Resolução Conjunta SECTI/SEDSODH Nº 01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/1926/2017. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/09/2019. \r\n\r\nId: 2206746"
                            ],
                            "2206747": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato nº 006/2018. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Empresa Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalar LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Modificação unilateral visando à alteração do polo contratante, do representante, do endereço do CNPJ para atualização dos dados acurados da SEDSODH.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL; Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, Decreto Estadual nº 46.544/2019 e Resolução Conjunta SECTI/SEDSODH Nº 01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/1926/2017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/09/2019.\r\n\r\nId: 2206747"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2206731": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 27.08.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: GABRIELLA DESIDERIO DE BRITTO; EVELYN CRISTINA SOUZA DA SILVA; HENRIQUE DEABRA D'ALMEIDA; CAROLINE CORREIA KRUGER; ELIS RODRIGUES PORTELA e ROWENA PERUCHI MARROQUIO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 3 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008; 4.068, de 12.05.2017; 4.402, de 29.05.2019; e Portaria nº 05 - ESAP/PGE, de 20.08.2019. \r\n\r\nId: 2206731"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2206551": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 02.09.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos M.H.O. E OUTROS, nos autos dos Processos n° 0109237-68.2017.8.19.0001, nº 0016337-86.2019.8.19.0004, nº 0020273-22.2019.8.19.0004, nº 0004244-91.2019.8.19.0004 em trâmite na 5ª Vara Criminal da Capital, 2ª Vara Criminal de São Gonçalo na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03.09.2019 a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDE 03.09.2019\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público FLAVIO EDUARDO LETHIER para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos J.C.O. e OUTROS, nos autos dos processos n° 0001460-52.2019.8.19.0066, nº 0002242-45.2019.8.19.0006, nº 0000032-21.2019.8.19.0006, nº 0000033-06.2019.8.19.0006, nº 0003206-38.2019.8.19.0006 em trâmite na 1ª Vara Criminal de Barra do Piraí, na audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04.09.2019, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público SERGIO PEREIRA XAVIER para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos L.D.F. e OUTROS, nos autos dos processos n° 051793-40.2018.8.19.0002 e nº 0002567-32.2019.0002 em trâmite na 1ª Vara Criminal de Niterói, na audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05.09.2019, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos M.F.M.S E OUTROS, nos autos do processo n° 0014621-32.2018.8.19.0045 (0000930-48.2018.8.19.0045), em trâmite na 2ª Vara Criminal de Resende, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06.09.2019, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDE 06.09.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 07.09.2019, sábado, às 11:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública GABRIELA MENEZES GULLA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 08.09.2019, domingo, às 16:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2019.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus para os cofres públicos, atuar em defesa do assistido A.P.A.L, na sessão plenária do Tribunal do Júri de Niterói, no dia 16.09.2019, às 13 h.\r\n\r\nId: 2206551"
                    ],
                    "2206527": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 27 de agosto de 2019, GUSTAVO AUGUSTO DINIZ DE CASTRO, ID Funcional nº 50791648 do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.008581/2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 27 de agosto de 2019, ANA CAROLINA KLEIN, ID Funcional nº50831160 do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.008694/2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 27 de agosto de 2019, MAISA ALVES GOMES SAMPAIO, ID Funcional nº 50783211 do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.008583/2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 26 de agosto de 2019, LUANA NEVES ALVES, ID Funcional nº 50838024 do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.008276/2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 26 de agosto de 2019, STHEFANE DIAS ALVES, ID Funcional nº 999802348 do cargo de Assistente, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.008475/2019\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de setembro de 2019, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, NATALIA DO CARMO GREGORIO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PATRICIA COSTA DA PAIXAO OLIVEIRA, ID Funcional 50234498. Processo nº E-20/001.008794/2019.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de setembro de 2019, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, MAYARA RODRIGUES CARDOSO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARIA DO SOCORRO COSTA ALVES, ID Funcional 5718317. Processo nº E-20/001.008668/2019.\r\n\r\nId: 2206527"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2206550": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do Defensor Público-Geral do Estado, no âmbito do Procedimento Administrativo nº E-20/001.007154/2019, CONVOCA Audiência Pública com as entidades da sociedade civil, haja vista a recente deflagração do procedimento eleitoral para escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo do encontro consiste em apresentar os fins institucionais da Defensoria Pública, a finalidade da ouvidoria e os critérios de formação da lista tríplice para escolha do Ouvidor-Geral. A forma de participação dos presentes será através de inscrição durante a Audiência Pública.\r\n\r\nData/Horário: 13 de setembro de 2019, às 9h. \r\n\r\nLocal: Sala 03, da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública FESUDEPERJ (Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ). \r\n\r\nId: 2206550"
                    ],
                    "2206549": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nELEIÇÃO DO OUVIDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O BIÊNIO 2020/2021. \r\n\r\nArt. 1º - A eleição para a composição da lista tríplice para escolha do Ouvidor Geral será realizada, com qualquer quórum, em reunião pública, coordenada pela Mesa Eleitoral, no dia 18 de outubro de 2019, das 9:00 às 17:00 horas na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º- Os cidadãos que pretendam se habilitar ao cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro deverão apresentar sua inscrição ao Conselho Superior, no prazo de 12 de setembro a 26 de setembro de 2019, no setor de protocolo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, observando os requisitos previstos nos arts. 7º e 8º da Deliberação CS/DPGE n° 102/2015. \r\n\r\nArt. 3º - As entidades da sociedade civil que possuam representantes em Conselhos Estaduais de Direitos do Estado do Rio de Janeiro poderão indicar um representante para exercer o direito a voto plurinominal no processo referenciado, para a formação da lista tríplice. \r\n\r\nParágrafo Único - A indicação de que trata o caput far-se-á através da remessa de ofício a ser expedido pelo Presidente da entidade ao Conselho Superior, no prazo de 12 de setembro a 26 de setembro e encaminhado ao setor de protocolo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o qual deverá conter, sob pena de não homologação da habilitação, os seguintes dados: \r\n\r\nI - Nome completo do indicado, número da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nII - Nome e CNPJ, caso haja, da sociedade civil requerente e documento comprobatório de que a entidade promotora da indicação, caso não seja personificada, componha Conselho Estadual de Direitos do Estado do Rio de Janeiro com mandato em exercício e possua abrangência estadual; \r\n\r\nIII - Declaração de que a entidade promotora da indicação não tenha fins lucrativos; \r\n\r\nIV - Comprovação de que a entidade promotora da indicação inclui entre suas finalidades institucionais a promoção e defesa de direitos em quaisquer das áreas de atuação da Defensoria Pública e que tenha atuação comprovada há mais de doze meses anteriores a publicação deste Edital. \r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Superior decidirá no prazo de 5 dias, contados do primeiro dia útil após o encerramento dos prazos previstos nos arts. 2º e 3º, do presente edital, os pedidos de habilitação dos representantes das entidades civis para exercer o direito a voto plurinominal, e, no mesmo prazo, as indicações dos nomes dos candidatos para participar da formação da lista tríplice. \r\n\r\nArt. 5º - O Conselho Superior fará publicar no Diário Oficial do Estado, no site oficial, nas redes sociais e fará afixar na sede da Defensoria Pública, a lista com os nomes dos representantes indicados pelas entidades civis habilitadas para votar no processo de que trata o presente edital e as candidaturas ao cargo de Ouvidor deferidas. \r\n\r\nParágrafo Único - Após a publicação, será aberto prazo de cinco dias para impugnação do resultado preliminar das habilitações e inscrições, mediante requerimento devidamente fundamentado e endereçado ao Conselho Superior, que decidirá em 3 dias úteis. \r\n\r\nArt. 6º - Será realizada audiência pública no dia 13 de setembro de 2019, às 09:00 horas, na sede da Defensoria, Avenida Marechal Câmara, 314, com as entidades da sociedade civil, para apresentar os fins institucionais da Defensoria Pública, a finalidade da ouvidoria e os critérios para formação da lista tríplice para escolha do Ouvidor Geral. \r\n\r\nI - a audiência citada no caput deste artigo será promovida e presidida pela Administração Superior, facultada a participação de integrante do Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil; \r\n\r\nII - no processo de organização da audiência pública em referência, serão expedidos ofícios aos Conselhos Estaduais de Direitos do Estado do Rio de Janeiro e aos organismos personificados e não personificados da sociedade civil com notória atuação no Estado, designando data, horário, local e pauta; \r\n\r\nIII - na distribuição dos convites para audiência pública será assegurada ampla publicidade nos veículos de comunicação, tendo como obrigatória a divulgação de edital contendo extrato das regras para escolha e informações sobre dia, horário e local da audiência, no Diário Oficial do Estado e no site oficial e redes sociais da Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 7º - Para a votação, deverão ser observados os seguintes procedimentos: \r\n\r\nI - Antes de votar, os habilitados deverão assinar a lista de presença; \r\n\r\nII - A votação será feita através de cédulas, rubricadas por pelo menos dois representantes da mesa eleitoral. \r\n\r\nParágrafo único: Não se admitirá o voto por procuração ou pelo correio. \r\n\r\nArt. 8º - A lista tríplice será formada pelos três candidatos mais votados e, havendo empate, prevalecerá: \r\n\r\nI - o candidato que possuir curso superior; \r\n\r\nII - o mais idoso. \r\n\r\nArt. 9º - A impugnação da lista tríplice para o cargo de Ouvidor Geral poderá ser realizada no prazo de 02 (dois) dias, abrindo-se vista ao impugnado para exercer o direito do contraditório e da ampla defesa, a qual será julgada no prazo de 03 (três) dias pelo Conselho Superior. \r\n\r\nArt. 10 - O Ouvidor Geral escolhido em lista tríplice pelo Conselho Superior da Defensoria Pública será nomeado e empossado pelo Defensor Público Geral nos 15 (quinze) dias subsequentes à realização da sessão que o escolheu. \r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral, com recurso para o Conselho Superior, no prazo de três dias, pronunciando-se este em três dias úteis, sempre em observação ao disposto na Deliberação.\r\n\r\n06 de setembro\r\n\r\nAprovação calendário no conselho superior\r\n\r\n12 de setembro \r\n\r\nConvocação edital\r\n\r\n13 de setembro \r\n\r\nAudiência Pública de abertura oficial do processo\r\n\r\n12 a 26 setembro\r\n\r\nPrazo de inscrição candidaturas\r\n\r\n12 a 26 setembro\r\n\r\nPrazo de inscrição de colégio eleitoral\r\n\r\n27 de setembro a 01 de outubro\r\n\r\nPrazo de validação candidaturas e colégio eleitoral \r\n\r\n02 de outubro \r\n\r\nPublicação da lista das candidaturas e colégio eleitoral\r\n\r\n03 a 07 out (recurso)\r\n\r\n08 a 10 de out (julgamento)\r\n\r\nPrazo de recurso de candidaturas e colégio eleitoral\r\n\r\n11 de outubro\r\n\r\nPublicação da final de candidaturas e colégio eleitoral \r\n\r\n18 de outubro\r\n\r\nEleição da lista tríplice na sociedade civil \r\n\r\n24 de outubro \r\n\r\nPublicação da lista tríplice\r\n\r\n25 e 28 out (recurso)\r\n\r\n29, 30, e 31 (julgamento)\r\n\r\nPrazo de recurso para impugnação da lista tríplice\r\n\r\n22 de novembro\r\n\r\nDebate Público na Defensoria Pública\r\n\r\n29 de novembro\r\n\r\nEleição no Conselho Superior\r\n\r\n06 de dezembro\r\n\r\nPosse da/do Ouvidor/a\r\n\r\nId: 2206549"
                    ],
                    "2206674": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/19R2\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote (Único).\r\n\r\nOBJETO: R.P. para contratação de empresa especializada em serviços de acesso à internet 4G (LTE) ou superior sem fio, através de 1000 (mil) mini modens em comodato.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 23/09/2019, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 23/09/2019, às 14:05 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 06/19R2\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.008045/2018.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2206674"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2206567": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 6 setembro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n195412060\r\n\r\n125 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n195254562\r\n\r\n2 CABECAS SOLUCOES EM SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n195321278\r\n\r\n3 R BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n195332024\r\n\r\n3 SCORPIUS GOLD MINERACAO SA \r\n\r\n195316290\r\n\r\n3ELLES INDUSTRIA DA MODA INTIMA EIRELI \r\n\r\n195373154\r\n\r\n3RV RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n195376919\r\n\r\n4MART TECNOLOGIA INOVA SIMPLES LTDA \r\n\r\n195411714\r\n\r\nA CABRAL CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI \r\n\r\n194845680\r\n\r\nA FABRIKA CINEMATOGRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n195311027\r\n\r\nA V BOCHAT PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n195380720\r\n\r\nA V NOGUEIRA ATIVIDADES DE COBRANCA EIRELI \r\n\r\n195233204\r\n\r\nA.C.F. FASHION COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n194907740\r\n\r\nAAW AGUA BELLA LTDA ME \r\n\r\n195407121\r\n\r\nABILENE V. DE OLIVEIRA \r\n\r\n195393783\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA NUVENS EM MOVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n195393805\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA NUVENS EM MOVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n195380169\r\n\r\nACADEMIA DO ATERRADO LTDA ME \r\n\r\n195145550\r\n\r\nACADEMIA GENESIS FITNESS LTDA \r\n\r\n194852830\r\n\r\nACB SUPORTE E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n195316355\r\n\r\nACCERTH SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n195332733\r\n\r\nACJ EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n195312678\r\n\r\nADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n194845303\r\n\r\nADITIVA RIO INFORMATICA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n195374622\r\n\r\nADNA LOUZADA GOULART \r\n\r\n195406630\r\n\r\nAFIACAO SERVICOS E COMERCIO SAO PEDRO LTDA ME \r\n\r\n195389751\r\n\r\nAG RIBEIRO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n195152980\r\n\r\nAGBCV COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n195385624\r\n\r\nAGF SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n195327420\r\n\r\nAGROINDUSTRIA SANTA MARTA LTDA ME \r\n\r\n194996891\r\n\r\nALEXTHAN GESTAO E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n195350618\r\n\r\nALIANSCE ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n195363728\r\n\r\nALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n195210433\r\n\r\nALVES E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194878066\r\n\r\nAMERICAS JL LTDA \r\n\r\n195163150\r\n\r\nAMR - ASSISTENCIA MEDICA AO RENAL LTDA \r\n\r\n195419740\r\n\r\nANA PAULA LIMA FERREIRA \r\n\r\n195327721\r\n\r\nANATMA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n195399803\r\n\r\nANDRE CORREA DE ANDRADE APOIO A GESTAO DE SAUDE \r\n\r\n195323378\r\n\r\nANDRESSA B N ROSA JOIAS ME \r\n\r\n195330250\r\n\r\nANDRESSA B N ROSA JOIAS ME \r\n\r\n195357400\r\n\r\nANNA'S AUTO SOCORRO LTDA \r\n\r\n195122194\r\n\r\nANTONIO P. DA SILVA - INSTALACAO E MANUTENCAO \r\n\r\n195086376\r\n\r\nAR ALUGUEL DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n195174437\r\n\r\nAREIA CARRETAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n195382447\r\n\r\nARGUCIACAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n195176766\r\n\r\nARMAZEM BERGER LTDA. \r\n\r\n195398181\r\n\r\nARNALDO LOPES SILVA \r\n\r\n195030044\r\n\r\nATELIER CARLOS SPENCHUTT ARTESANATOS E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n195379578\r\n\r\nATK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n195179005\r\n\r\nATUAL GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n195384962\r\n\r\nAURORA MASIERO BUHLER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n195257421\r\n\r\nAURUM PARTICIPACAO E GESTAO EIRELI \r\n\r\n194849848\r\n\r\nAVANTTI 2006 INFORMATICA LTDA \r\n\r\n195334000\r\n\r\nAVEVA DO BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n195327322\r\n\r\nAVILA PEREIRA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n195324102\r\n\r\nB R CHAVES ARTIGOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n195247213\r\n\r\nB2B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n195385950\r\n\r\nBACAXA CALCADOS ABREU LTDA ME \r\n\r\n195368991\r\n\r\nBALTEC COMERCIO DE BALANCAS ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n195326466\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n195326563\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n195379993\r\n\r\nBAR DO COWBOY ITATIAIA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n195304152\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DOM BIGU DE SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n195167538\r\n\r\nBARCELOS CHRISTO PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n195397932\r\n\r\nBAZAR DO LAR DO RETIRO LTDA \r\n\r\n195148550\r\n\r\nBCP ENGENHARIA & PERICIA LTDA \r\n\r\n195397967\r\n\r\nBELLINZONI SUD AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n195357035\r\n\r\nBELLINZONI SUD AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n195344650\r\n\r\nBEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A \r\n\r\n195315340\r\n\r\nBETROTEC MAQUINAS CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n195314077\r\n\r\nBHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n195310330\r\n\r\nB-HUB NEW MARKETS TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n195363523\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n195316568\r\n\r\nBONVINI SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n195379101\r\n\r\nBR7 SENADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n195350740\r\n\r\nBRASIL SERVICOS DE CONTENCAO DE VAZAMENTO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n195360486\r\n\r\nBRASILWEB SERVICOS CORPORATIVOS DE SELECAO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL LTDA \r\n\r\n195331486\r\n\r\nBRASPRED EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n195369190\r\n\r\nBRENDIX COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n194699587\r\n\r\nBRM DO VILAR VEICULOS EIRELI \r\n\r\n195361830\r\n\r\nBRM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n195297520\r\n\r\nBT CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n195389735\r\n\r\nBUMBUM DE BEBE FRALDAS LTDA ME \r\n\r\n195367553\r\n\r\nBUZIOS FRACTIONAL RESORT EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\n195206185\r\n\r\nBVL COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n195401107\r\n\r\nC A VIEGAS CONTABILIDADE ME \r\n\r\n195021738\r\n\r\nC P COSTA SINDICO PROFISSIONAL \r\n\r\n195389174\r\n\r\nC R P DE OLIVEIRA LIMA PASSEIOS TURISTICOS \r\n\r\n195380819\r\n\r\nC R S 2007 IMOVEIS LTDA \r\n\r\n195393643\r\n\r\nCABRAL GESTAO CONDOMINIAL LTDA \r\n\r\n195354559\r\n\r\nCALLING PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n195343522\r\n\r\nCAPPELLI GOMES RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n195241894\r\n\r\nCARIOCA PRIME BOUTIQUE DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n195152484\r\n\r\nCARLA CRISTINA PEREIRA EIRELI \r\n\r\n195331044\r\n\r\nCASA CAETANO LTDA ME \r\n\r\n195381785\r\n\r\nCASA DO PASTEL RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n195148401\r\n\r\nCASSIO DE SOUZA FERREIRA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n195401204\r\n\r\nCASTRO LIMA BUFFET E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n195194519\r\n\r\nCAUDALIE COSMETICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n195363736\r\n\r\nCDO CENTRO DE DIAGNOSTICO OCUPACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n195362055\r\n\r\nCENTRO DE ATENDIMENTO EM MEDICINA DO TRABALHO E PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n195244419\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SANTOS GUELER LTDA EPP \r\n\r\n195207980\r\n\r\nCERVEJARIA CONTOS DE FADAS LTDA \r\n\r\n194692108\r\n\r\nCHAGAS IT CONSULTING LTDA \r\n\r\n195165136\r\n\r\nCHEFAO BARBEARIA EIRELI \r\n\r\n195008146\r\n\r\nCHERMONT BR COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n195368568\r\n\r\nCIAL CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE SAUDE E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n195354346\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n195026209\r\n\r\nCIMIX CONCRETO EIRELI \r\n\r\n195392191\r\n\r\nCIS BRASIL LIMITADA \r\n\r\n195207424\r\n\r\nCLINICA POPULAR CLIMEDICS ALIANCA LTDA \r\n\r\n195326369\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA VALVERDE DA RIO DO A LTDA ME \r\n\r\n195400470\r\n\r\nCM INFORMACOES CADASTRAIS E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n195306422\r\n\r\nCOLCHOARIA QUINTANILHA LTDA \r\n\r\n195158601\r\n\r\nCOMERCIAL CUNHA MACHADO EIRELI \r\n\r\n195327500\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS MERCADO DA HORA EIRELI \r\n\r\n195323432\r\n\r\nCOMESA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n195233689\r\n\r\nCOMJESFER SERVICOS TECNICOS DE TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n195380355\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n195183401\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n195377672\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n195378776\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n195373790\r\n\r\nCONCORDIA AGROPECUARIA E LATICINIOS LTDA \r\n\r\n195381742\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n195172981\r\n\r\nCONECT TELECOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n194761495\r\n\r\nCONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S A \r\n\r\n195376757\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A \r\n\r\n195353633\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRAB DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RJ VALE TAXI \r\n\r\n195379667\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE SOLIDARIEDADE E APOIO AOS BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n195371941\r\n\r\nCORDORE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n195334329\r\n\r\nCORDOVA PET SHOP COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n195375050\r\n\r\nCOSTA BARROS LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n195358406\r\n\r\nCOSTA E BASTOS VEICULOS E ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n195412265\r\n\r\nCOUSIN BROTHER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n195375459\r\n\r\nCOVAM MOVEIS LTDA \r\n\r\n195385756\r\n\r\nCPR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n195089910\r\n\r\nCRAUDIU AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n195162072\r\n\r\nCREW TRAVEL BRASIL AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n195163710\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DA SILVA 10604696779 \r\n\r\n195398378\r\n\r\nCSMC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n195210271\r\n\r\nCURUPIRA VETERINARIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE MERCEARIA LTDA \r\n\r\n195334957\r\n\r\nDACHSER BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n195012526\r\n\r\nDAEW BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n195345622\r\n\r\nDAMIAO JOSE DA SILVA ME \r\n\r\n195166906\r\n\r\nDCM MARIMAX ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n195389697\r\n\r\nDECOLAR DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n195408608\r\n\r\nDEEX MODA FEMININA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n195385730\r\n\r\nDELIVERY_ZS LTDA \r\n\r\n195360524\r\n\r\nDELL BRINQUEDOS EIRELI ME \r\n\r\n195156005\r\n\r\nDELPHOS GLASS SOLUCOES EM VIDROS LTDA ME \r\n\r\n195333373\r\n\r\nDEVDATA DESENVOLVIMENTO E PROJETOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n195384075\r\n\r\nDIAGLAB ANALISES CLINICAS EIRELI \r\n\r\n195407717\r\n\r\nDIEGO R VICTORINO EIRELI \r\n\r\n195328604\r\n\r\nDIESEL DATA BASE FILE DESENVOLVIMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n195398076\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PJP DE XEREM LTDA ME \r\n\r\n195226100\r\n\r\nDIVE COM IND E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n195371550\r\n\r\nDIVINA PASTORA ALUMINIO EIRELI ME \r\n\r\n195407237\r\n\r\nDLF ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n195224272\r\n\r\nDOCE MANIA COMERCIO ATACADISTA DE DOCES EM GERAL LTDA \r\n\r\n195226402\r\n\r\nDOLAR TEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194405770\r\n\r\nDOM SAUDE E BELEZA E COMERCIO DE ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n195367774\r\n\r\nDROGARIA 4 IRMAOS LTDA \r\n\r\n193596776\r\n\r\nDROGARIA AJUDANDO ANGRA CRESCER LTDA \r\n\r\n195168658\r\n\r\nDROGARIA CALIFORNIA MM LTDA \r\n\r\n195213467\r\n\r\nDROGARIA UNIAO DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n195363515\r\n\r\nE DA SILVA MONTEIRO SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL \r\n\r\n195162218\r\n\r\nE PAULO OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n195141830\r\n\r\nE. S. C. FERNANDES AGENCIA DE VIAGENS \r\n\r\n195056582\r\n\r\nECM COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n195316029\r\n\r\nED3 SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n195336968\r\n\r\nEDITORA CERC -EIRELI \r\n\r\n195354400\r\n\r\nEDMAR S PEREIRA REPRESENTACOES \r\n\r\n194869040\r\n\r\nEFON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n195346858\r\n\r\nEGL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n195409299\r\n\r\nEKOS DA MATA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI EPP \r\n\r\n195178769\r\n\r\nELENICE DA SILVA SOUSA 04432968710 \r\n\r\n195313364\r\n\r\nELENICE DA SILVA SOUSA 04432968710 \r\n\r\n195374452\r\n\r\nELIANE MAIA RODRIGUES CONFECCOES ME \r\n\r\n195265289\r\n\r\nELNS COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI \r\n\r\n195379438\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n195322363\r\n\r\nEMPORIO PETROPOLIS COMESTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n194607097\r\n\r\nEMPRESARIAL SAUDE ONLINE CORRETORA DE SAUDE E SEGUROS LTDA \r\n\r\n195147006\r\n\r\nENCHANTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n195358066\r\n\r\nENERGIA NATURAL CONFECCOES E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n195326733\r\n\r\nESKINAO ALLGEZ RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n195008995\r\n\r\nESPACO AMORA LTDA ME \r\n\r\n194768775\r\n\r\nESPACO IDEAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n195412605\r\n\r\nESPACO MEDICO GALATAS DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n195357213\r\n\r\nESPACO REIS IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n194714268\r\n\r\nESPERA QUE ATENDO RESTAURANTE DE IPANEMA LTDA \r\n\r\n195315952\r\n\r\nESTACAO CARIOCA GRILL LTDA ME \r\n\r\n195208498\r\n\r\nESTACIONAMENTO GUARDIAO LTDA \r\n\r\n194854760\r\n\r\nESTRELA DO RIO BRANCO COMERCIO E FOTO LTDA EPP \r\n\r\n195315715\r\n\r\nETM CONSULTORIA EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS ROTATIVOS LTDA ME \r\n\r\n195383893\r\n\r\nEUROFORT MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n195078748\r\n\r\nEXCELENCIA 100% DROGARIA LTDA \r\n\r\n195212908\r\n\r\nEXPOMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n195350758\r\n\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n195334809\r\n\r\nF G LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n195368002\r\n\r\nF M NOVAES CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n195384938\r\n\r\nF. VENTURA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n195259718\r\n\r\nFABEM COMERCIO DE VIDROS ACESSORIOS E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n195405587\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA COSTA SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n195329589\r\n\r\nFABIO SIENA FERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OPTICOS ME \r\n\r\n195317777\r\n\r\nFABRIKA PUB CABO FRIO LTDA \r\n\r\n195368037\r\n\r\nFABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n195188551\r\n\r\nFAZENDA QUINDINS LTDA \r\n\r\n195362080\r\n\r\nFC TELLES CONSULTORIA E GERENCIAMENTO \r\n\r\n195399587\r\n\r\nFCR SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n195370473\r\n\r\nFELIPE HORTA SILVA \r\n\r\n195405919\r\n\r\nFELITTI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n195157915\r\n\r\nFERNANDES E PECLAT MONTAGEM E COMERCIO DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n195234944\r\n\r\nFERNANDO QUEIROZ MUNIZ DE MEDEIROS \r\n\r\n195341198\r\n\r\nFIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n194561720\r\n\r\nFINTECH INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n195392523\r\n\r\nFIRST PLACE CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n195341201\r\n\r\nFIUZA FERREIRA CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194751660\r\n\r\nFIVE HOTEL E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n195383273\r\n\r\nFORNAX ASSESSORIA LTDA. \r\n\r\n194991105\r\n\r\nFRANCISCO CANINDE DE ARAUJO 08955815409 \r\n\r\n195391993\r\n\r\nFRANCISCO GOMES SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n195148959\r\n\r\nFRANCISCO LUCIO LIMA MENDES LTDA ME \r\n\r\n195016289\r\n\r\nFRANZ R. ROJAS AYALA SERVICOS DE ESTETICA \r\n\r\n195323033\r\n\r\nFRAUCHES E GARUTI COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO E CALCADOS LTDA \r\n\r\n195393686\r\n\r\nFRS SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRONICOS DE SEGURANCA INTERNET MEDICINA E SERRALHERIA EIRELI ME \r\n\r\n195389263\r\n\r\nFRUTAL COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES EIRELI \r\n\r\n195370848\r\n\r\nFULLPASS SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n195338073\r\n\r\nG M S SOUZA OTICA \r\n\r\n194380076\r\n\r\nG. DE SOUZA AMARAL MODAS \r\n\r\n194391639\r\n\r\nG. DE SOUZA AMARAL MODAS \r\n\r\n195350928\r\n\r\nG. J. S. DE SOUZA TRANSPORTES \r\n\r\n195314395\r\n\r\nG.A DE ARAUJO MARCENARIA, OBRAS E SERVICOS \r\n\r\n195100840\r\n\r\nG.C. LISBOA REPRESENTACAO E MATERIAIS \r\n\r\n195401794\r\n\r\nGABRIELA M OLIVEIRA \r\n\r\n195375548\r\n\r\nGAVEC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n195406737\r\n\r\nGEDEAM ANTUNES VIEIRA CONSULTORIA EM TI \r\n\r\n195371623\r\n\r\nGENTE FINA 193 LTDA ME \r\n\r\n194039315\r\n\r\nGEOVIPE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194902536\r\n\r\nGERLANDO ALVES DE SOUZA ME \r\n\r\n195405943\r\n\r\nGERO SERVICOS DE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n194788466\r\n\r\nGHP RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n195146921\r\n\r\nGILTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n195329430\r\n\r\nGIPAR S/A \r\n\r\n195367421\r\n\r\nGM SAUDE LTDA \r\n\r\n195191277\r\n\r\nGO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n195161033\r\n\r\nGOLD FIRE INSTALACOES E COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n195197216\r\n\r\nGONCALVES & SCOTELARO PRODUTOS DIETETICOS LTDA \r\n\r\n194847012\r\n\r\nGRS2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n195383745\r\n\r\nGRS2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n195358422\r\n\r\nGSD SERVICOS GERAIS EIRELI \r\n\r\n195358236\r\n\r\nGUERRIEN SOLUCOES EM SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194501639\r\n\r\nGUILHERME COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n195352475\r\n\r\nH M DE MIRANDA MINI MERCADO ME \r\n\r\n195345274\r\n\r\nH2P SOLUTIONS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n195384466\r\n\r\nHATCH CONSULTORIA EM PROJETOS S A \r\n\r\n195209710\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n195208455\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n194634140\r\n\r\nHELTHY SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n195251601\r\n\r\nHERCULANO PERUCE RODRIGUES 46981942704 \r\n\r\n195252390\r\n\r\nHERCULANO PERUCE RODRIGUES 46981942704 \r\n\r\n195256905\r\n\r\nHG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n195377168\r\n\r\nHORTIFRUTI E PAPELARIA PAULISTA LTDA \r\n\r\n195023528\r\n\r\nHUGO C C R SERVIAN COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n195048407\r\n\r\nHUGO C C R SERVIAN COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n195244052\r\n\r\nIBRAV ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n195105818\r\n\r\nICG BRASIL CORRETORA, CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n195000579\r\n\r\nICHTHYO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n194996450\r\n\r\nIEMEV - INSTITUTO ESPECIALIZADO EM MEDICINA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n195309065\r\n\r\nIG RIBEIRO CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n195357582\r\n\r\nILHOTA PRAIA IMOVEIS S/A. \r\n\r\n195202473\r\n\r\nIMBRA IMOBILIARIA BRASILEIRA S/A \r\n\r\n194850820\r\n\r\nIMPALA TERMINALS BRASIL LTDA \r\n\r\n195377745\r\n\r\nIMPERIO DOS DESCARTAVEIS HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n195377044\r\n\r\nIN FOCO ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n194906361\r\n\r\nIN STUDIOS SERVICOS DE MIDIA, COMUNICACAO E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n195206304\r\n\r\nINDUSTRIA DE MAQUINAS FALCON LTDA EPP \r\n\r\n195369700\r\n\r\nINFORDINAMICA MARKETING E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n195409345\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n195374584\r\n\r\nINSTITUTO MOVIMENTO INTELIGENTE TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n195378920\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n195368258\r\n\r\nIPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n195228618\r\n\r\nISABELA TOSTA ALBERGARIA DA SILVA \r\n\r\n195364953\r\n\r\nIT RISK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n195358112\r\n\r\nITAIPAVA MIX SUCOS E LAnCHES EIRELI \r\n\r\n194823903\r\n\r\nJ AZEVEDO MAININE FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n195087011\r\n\r\nJ DA S DE L PRATA LAVA JATO \r\n\r\n195159179\r\n\r\nJ F LEONARDO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n195386922\r\n\r\nJ GENIVALDO DE SOUZA \r\n\r\n195210743\r\n\r\nJ JUNCA CHURRASCARIA EIRELI EPP \r\n\r\n195368983\r\n\r\nJ V A PRINCIPE DOS COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n193600234\r\n\r\nJ.R. FERREIRA FARMACIA DE MANIPULACAO COM PRODUTOS NATURAIS \r\n\r\n194520706\r\n\r\nJAHN CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n193040255\r\n\r\nJAMILI SIEGLITZ DA CONCEICAO 10439963974 \r\n\r\n195163354\r\n\r\nJARDIM RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n195398610\r\n\r\nJG TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA. \r\n\r\n195323661\r\n\r\nJGAL SERVICOS DE AGENCIAMENTO E COBRANCA LTDA \r\n\r\n195253140\r\n\r\nJL TRINDADE EIRELI \r\n\r\n195385861\r\n\r\nJMR-CON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n194711846\r\n\r\nJONATHAN DOBAL CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n195391489\r\n\r\nJONIC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n195353412\r\n\r\nJORGE MENDES 81554249791 \r\n\r\n195405226\r\n\r\nJOSEFINA NITEROI ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n195374665\r\n\r\nJOSEFINA NS ACESSORIOS FEMININOS LTDA - ME \r\n\r\n195030737\r\n\r\nJRA SERVICOS NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n195374037\r\n\r\nJRCUIDAR - CUIDADORES DE PESSOAS LTDA \r\n\r\n195324935\r\n\r\nJRV DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n195408560\r\n\r\nJUAZEIRO EDITORACAO LTDA \r\n\r\n195370775\r\n\r\nJUVIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194858111\r\n\r\nJVRJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n194709906\r\n\r\nKAEZZO COMERCIAL, moveis planejados ltda \r\n\r\n195335066\r\n\r\nKFW COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n195217063\r\n\r\nKIBE ESFIHA LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n195401409\r\n\r\nKICONFORTO MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n195380185\r\n\r\nKPI CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n195051793\r\n\r\nL E CAPUANO SORVETES E SALGADOS \r\n\r\n195309634\r\n\r\nL G SARMENTO DISTRIBUIDORA \r\n\r\n195360346\r\n\r\nL. P. DA SILVA SOLUCOES DE ENGENHARIA EPP \r\n\r\n195411331\r\n\r\nLAAM GESTAO E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n195342348\r\n\r\nLABLCNJ MERCEARIA E DOCES EIRELI \r\n\r\n195327209\r\n\r\nLADY IRON CONFECCAO E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n194839745\r\n\r\nLAIANE FERREIRA ROCHA \r\n\r\n195330960\r\n\r\nLAMELHA ROMEU CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n195311507\r\n\r\nLAMS COMERCIO LTDA \r\n\r\n195324749\r\n\r\nLAN4YOU NETWORK SERVICOS DE REDE E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n195357167\r\n\r\nLANCHONETE PARADA OBRIGATORIA DA CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n195379055\r\n\r\nLAR DE CONVIVENCIA ICLEA DE SA EIRELI \r\n\r\n195342640\r\n\r\nLFPS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n195413539\r\n\r\nLFRL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n195399811\r\n\r\nLGL PROMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n195329163\r\n\r\nLGW LOCADORA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n195368649\r\n\r\nLIFE CONSTRUTORA - EIRELI \r\n\r\n195377877\r\n\r\nLISBOA ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n195390890\r\n\r\nLOCABARRA RENT A CAR LTDA EPP \r\n\r\n195373006\r\n\r\nLOCALIZA FLEET SA \r\n\r\n195371682\r\n\r\nLOCALIZA SERVICOS PRIME S.A. \r\n\r\n195382536\r\n\r\nLOGISTICA EM SAUDE BM EIRELI ME \r\n\r\n195362748\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n195360958\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n195361245\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n195360613\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n195362454\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n195361610\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n195360559\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n195361849\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n195360230\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n195389387\r\n\r\nLP LOCACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n195389514\r\n\r\nLPO INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS EIRELI \r\n\r\n195380568\r\n\r\nLUCIANA MERCEDES DE ALMEIDA GESTAO CONTABIL E TRIBUTARIA \r\n\r\n195390687\r\n\r\nLUCKYB INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n195363361\r\n\r\nLUMIR LINGERIE 5 MODA INTIMA EIRELI \r\n\r\n195244940\r\n\r\nM B MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n195194594\r\n\r\nM S DE MORAES NETO ME \r\n\r\n195368401\r\n\r\nM2M RASTREADOR VEICULAR LTDA \r\n\r\n195393759\r\n\r\nMAD FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n195206177\r\n\r\nMAGDA VEIGA MONTEIRO DA SILVA PSICOLOGIA \r\n\r\n195311086\r\n\r\nMAGNIFICO HAMBURGUERIA ARTESANAL EIRELI \r\n\r\n195361636\r\n\r\nMANUTAUAN COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n195327632\r\n\r\nMARCELO M FERNANDES REPRESENTANTE COMERCIAL \r\n\r\n195409728\r\n\r\nMARCOS RAMOS FERREIRA EIRELI \r\n\r\n195394020\r\n\r\nMARECHAL 25 CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n195345967\r\n\r\nMARICA TAXI AEREO LTDA EPP \r\n\r\n195377079\r\n\r\nMB & FILHOS PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n195311701\r\n\r\nMB AUTOPECAS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n195102908\r\n\r\nMC ATIVIDADE FISICA 2019 EIRELI \r\n\r\n195391446\r\n\r\nMEGA CAR CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI \r\n\r\n195397762\r\n\r\nMENTA BEER BAR EIRELI \r\n\r\n194751813\r\n\r\nMERCADO BEM ESTAR DO PIAO EIRELI \r\n\r\n195287134\r\n\r\nMERCADO SUPER NAJA DA ILHA EIRELI \r\n\r\n195397894\r\n\r\nMILKCITRUS PERFUMARIA COSMETICS EIRELI \r\n\r\n194249450\r\n\r\nMILLA V COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n195332245\r\n\r\nMINI MERCADO SOFIA & JULIA LTDA EPP \r\n\r\n195400577\r\n\r\nMINIMERCADO CASTANHEIRO DO NORTE EIRELI \r\n\r\n194376710\r\n\r\nMMG EXPORTACAO DE MINERIOS E TRADING LTDA \r\n\r\n195369211\r\n\r\nMMP CORREA COMERCIO DE FOLHEADOS E RELOGIOS EIRELI EPP \r\n\r\n195387449\r\n\r\nMODELVESTE BUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n195183673\r\n\r\nMONICA BARROS ACADEMIA EIRELI \r\n\r\n195017323\r\n\r\nMONTE SINAI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n195159918\r\n\r\nMR AGROPECUARIA EIRELI \r\n\r\n195209362\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n195391705\r\n\r\nMS ALMERINDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS COMBINADOS \r\n\r\n195324943\r\n\r\nMSI DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n195353960\r\n\r\nN A P LOPES - COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n195392507\r\n\r\nN G M ADMINISTRADORA LTDA ME \r\n\r\n194884376\r\n\r\nNATUBA FLORESTAL LTDA \r\n\r\n195375343\r\n\r\nNATUBA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n195359534\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n195349644\r\n\r\nNEOPATH INTEGRATED SYSTEMS LTDA \r\n\r\n195356977\r\n\r\nNEUSA RODRIGUES JORDAO BAZAR ME \r\n\r\n195381424\r\n\r\nNEXT BRASIL SERVICOS E TECNOLOGIA DIGITAL EIRELI \r\n\r\n195376250\r\n\r\nNMB SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS LTDA \r\n\r\n195339975\r\n\r\nNOBRE SERVICE SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n195378016\r\n\r\nNOBREZA DO RECREIO PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n195166744\r\n\r\nNOGUEIRA DE MADUREIRA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n195379012\r\n\r\nNORMILDA VIEIRA 88470377787 \r\n\r\n195393902\r\n\r\nNUTRINDO IDEAIS SERVICOS DE NUTRICAO E ATENDIMENTO MEDICO LTDA ME \r\n\r\n195400798\r\n\r\nO BAILE DOS SONHOS FESTIVAIS & EVENTOS EIRELI \r\n\r\n195388046\r\n\r\nO M GASES E FESTAS EIRELI \r\n\r\n195368150\r\n\r\nOMNIUM INSTALACOES EIRELI \r\n\r\n194922472\r\n\r\nON TIME SELECAO DE PESSOAL EIRELI \r\n\r\n195383109\r\n\r\nOSORIO GNV - COMERCIO E INSTALACAO GNV EIRELI \r\n\r\n195376641\r\n\r\nOTIUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n195356586\r\n\r\nOTTO DIESEL EIRELI EPP \r\n\r\n195269683\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA D?PAZ LTDA \r\n\r\n195381009\r\n\r\nPADARIA DO BAIRRO MOSELA LTDA ME \r\n\r\n195347277\r\n\r\nPADARIA LOGISTICA DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n195236440\r\n\r\nPALEDE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n195369076\r\n\r\nPAOLA VILAS DESIGN E COMERCIO DE JOIAS LTDA EPP \r\n\r\n195362667\r\n\r\nPAPELARIA GRADIM 2093 LTDA \r\n\r\n195173961\r\n\r\nPARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n195174887\r\n\r\nPARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n195175433\r\n\r\nPARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n195244605\r\n\r\nPARENTINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n195168895\r\n\r\nPARTNERCOR SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n195399161\r\n\r\nPASTEL COM ARTE BAR E PETISCARIA LTDA \r\n\r\n195399013\r\n\r\nPATRICK SALVAYA BARROS \r\n\r\n195372107\r\n\r\nPERICIA SPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA LIMITADA \r\n\r\n194882985\r\n\r\nPET PRIME COMERCIO E VETERINARIO LTDA ME \r\n\r\n195329040\r\n\r\nPET SHOP RIO DA PRATA LTDA \r\n\r\n195376749\r\n\r\nPETIT CHEERR COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n195371631\r\n\r\nPETRANI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n195376773\r\n\r\nPG EMBALAGENS RIO EIRELI ME \r\n\r\n193758717\r\n\r\nPHENYCIA EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n195330854\r\n\r\nPICANHA DO LOT BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n195314280\r\n\r\nPOLICLINICA SERVICOS MEDICOS DE MACAE LTDA \r\n\r\n195391012\r\n\r\nPONTO 2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n195374312\r\n\r\nPORTO GICQUEL GERACAO DE PROGRAMAS LTDA \r\n\r\n195351622\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JANA LTDA \r\n\r\n195391861\r\n\r\nPOUSADA DOM PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n195332776\r\n\r\nPRESENTES E COMPANHIA ILHA PAPELARIA EIRELI \r\n\r\n195371780\r\n\r\nPREVENTION MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA EPP \r\n\r\n195313267\r\n\r\nPRIME ADMINISTRACAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n195153758\r\n\r\nPRIME ELETRICA E MRO LTDA \r\n\r\n195335031\r\n\r\nPRIOR WISE CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA \r\n\r\n195410106\r\n\r\nPROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n194855163\r\n\r\nPROJAM CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n195369521\r\n\r\nPRUMO RIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n195361725\r\n\r\nQCX SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n195361954\r\n\r\nQCX SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n194850609\r\n\r\nQIAOFA GESTAO E INTERMEDIACAO EIRELI \r\n\r\n195326296\r\n\r\nQUERO MAIS BOLOS DE SJM LTDA \r\n\r\n194984737\r\n\r\nR A DOS SANTOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA E LOCACOES ME \r\n\r\n194998878\r\n\r\nR A DOS SANTOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA E LOCACOES ME \r\n\r\n194741877\r\n\r\nR B VITORIA LTDA ME \r\n\r\n194701468\r\n\r\nR C S SANTOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA \r\n\r\n195218590\r\n\r\nR FRAGA JUNIOR DECORACOES ME \r\n\r\n195401441\r\n\r\nR G DA SILVA COMERCIO DE COUROS \r\n\r\n195373928\r\n\r\nR G GONCALVES DE TERESOPOLIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n195312457\r\n\r\nR M CORREA MATA SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n195339703\r\n\r\nR4S RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA \r\n\r\n195156242\r\n\r\nRACHEL Nobrega de SALLES - SERVICOS DE FOTOGRAFIA \r\n\r\n194868400\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA DE MATOS 05251728743 \r\n\r\n195233646\r\n\r\nRAM FERNANDES MODA \r\n\r\n195410920\r\n\r\nRAMON DOUGLAS DE CARVALHO CONFECCAO ME \r\n\r\n195325605\r\n\r\nRCP ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n195207483\r\n\r\nRDL BOUTIQUE DE CARNES LTDA \r\n\r\n195192141\r\n\r\nREC SAPHYR BOA VISTA EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n195379896\r\n\r\nRECUPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n195306333\r\n\r\nREFIL LAGOS LTDA \r\n\r\n195081412\r\n\r\nRENATO DE SOUSA MARTINS MOSQUEIRA HAMBURGUERIA \r\n\r\n194718417\r\n\r\nRENTAX LOCACOES E SERVICOS DE APOIO LTDA \r\n\r\n195311434\r\n\r\nRICK FAST SOLUCOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n195142152\r\n\r\nRIO QUIROPRAXIA LTDA EPP \r\n\r\n195162153\r\n\r\nRIO SOMEL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n195375130\r\n\r\nRIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A \r\n\r\n194797775\r\n\r\nRISCON 500 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n194566951\r\n\r\nRM MOTORCYCLE EUROTOURS LTDA \r\n\r\n195068165\r\n\r\nROBSON NASCIMENTO RAMOS REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n195325796\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MENEZES 11444832719 \r\n\r\n195382412\r\n\r\nRODRIGUES TORRES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n194658910\r\n\r\nROGERIO AGUIAR NUNES 05155911737 \r\n\r\n194711536\r\n\r\nROGERIO AGUIAR NUNES 05155911737 \r\n\r\n195221737\r\n\r\nRSOUSA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI EPP \r\n\r\n195233751\r\n\r\nRT IMOVEIS LTDA \r\n\r\n195398653\r\n\r\nRXAVIER SERVICO E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n195174488\r\n\r\nS BARRETO E COMPANHIA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS LTDA \r\n\r\n195392302\r\n\r\nSALERNO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n195402146\r\n\r\nSALTSBR MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n195376854\r\n\r\nSANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n195385373\r\n\r\nSANTANNA TELECOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n195390636\r\n\r\nSANTIAGO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n195338634\r\n\r\nSANTIAGO F L DEU CONFECCOES \r\n\r\n195382366\r\n\r\nSAPHYR HOLDCO SERVICOS DE SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n194541789\r\n\r\nSAPHYR HOLDCO SERVICOS DE SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n195180682\r\n\r\nSAUDE 1000 ASSISTENCIA SOCIAL LTDA \r\n\r\n195367545\r\n\r\nSAULO ANTONIO CORREA SOBRINHO CUNHA 13071470622 \r\n\r\n195347242\r\n\r\nSCHWARTZ INDUSTRIA DE UNIFORMES EIRELI \r\n\r\n195400968\r\n\r\nSEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA \r\n\r\n195376811\r\n\r\nSEI SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n195370368\r\n\r\nSELEPESCA DO CAJU COMERCIO DE PESCADO LTDA ME \r\n\r\n195391977\r\n\r\nSEM SITIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n195358023\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n195400950\r\n\r\nSERQUAL DE NILOPOLIS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n195175549\r\n\r\nSERVI SHOW CONSTRUTORA SERRALHARIA E VIDRACARIA LTDA \r\n\r\n195382757\r\n\r\nSERVICOS CABETT E PECORARO EIRELI \r\n\r\n195078349\r\n\r\nSERVICOS DE AUXILIO A FAMILIA AGAPE \r\n\r\n195348559\r\n\r\nSERVIR SERVICOS DE PUBLICIDADE PRODUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n195004108\r\n\r\nSETEC SOLUCOES ENERGETICAS DE TRANSMISSAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n195325427\r\n\r\nSGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n195213238\r\n\r\nSHOPPING DAS CARNES CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n195174402\r\n\r\nSIDLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n195372913\r\n\r\nSIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI \r\n\r\n195349164\r\n\r\nSILVA E PEREIRA APOIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n195351797\r\n\r\nSILVAN CAR CAPOTARIA LTDA ME \r\n\r\n195337174\r\n\r\nSILVANA MARINI RODRIGUES LOPES 07726717700 \r\n\r\n195394046\r\n\r\nSIMONELLA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n195321634\r\n\r\nSKIN PROTECTOR MODA PRAIA LTDA \r\n\r\n195343182\r\n\r\nSMART COPY PLUS SERVICOS XEROGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n195367910\r\n\r\nSMART SERVICOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n195398254\r\n\r\nSMX MULTIMARCAS COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n195336712\r\n\r\nSOCINAL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\n195306074\r\n\r\nSOLANGE JOSE DE MOURA ALVES BORDADOS COMPUTADORIZADOS ME \r\n\r\n195251261\r\n\r\nSOLUCAO PRATICA DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n195142462\r\n\r\nSONOVA DO BRASIL PRODUTOS AUDIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n195322797\r\n\r\nSORAIA DIVULGACAO EIRELI \r\n\r\n195399030\r\n\r\nSORAIA ROSANE RIBEIRO DOS SANTOS BAZAR ME \r\n\r\n195350820\r\n\r\nSORVETERIA E LANCHES PIC NIC LTDA ME \r\n\r\n195404858\r\n\r\nSOUSA & SAMPAIO DIVERSOES E BOLICHE LTDA \r\n\r\n195398742\r\n\r\nSPE BRISA MAR 1 CONSTRUCOES LIMITADA \r\n\r\n195385209\r\n\r\nSPE JMC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n195322924\r\n\r\nSPEZATTO COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n194839168\r\n\r\nSSP DFA RESTAURANTES BRASIL LTDA. \r\n\r\n194839311\r\n\r\nSSP DFA RESTAURANTES BRASIL LTDA. \r\n\r\n194840042\r\n\r\nSSP DFA RESTAURANTES BRASIL LTDA. \r\n\r\n194840166\r\n\r\nSSP DFA RESTAURANTES BRASIL LTDA. \r\n\r\n194840620\r\n\r\nSSP DFA RESTAURANTES BRASIL LTDA. \r\n\r\n194840794\r\n\r\nSSP DFA RESTAURANTES BRASIL LTDA. \r\n\r\n195222555\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n195012208\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA L & M LTDA \r\n\r\n195384768\r\n\r\nSTUDIO NOW SERVICOS DE ARQUITETURA, URBANISMO E INTERIORES LTDA. \r\n\r\n195322045\r\n\r\nSUED SERVICOS DE ENFERMAGEM E COMERCIO EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n195384040\r\n\r\nSUPER COMPRAS COMERCIO DE ALIMENTOS 4 LTDA \r\n\r\n195384660\r\n\r\nSUPERNOVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n195399005\r\n\r\nSUPPLYTI SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n195359038\r\n\r\nT C SIQUEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n195383842\r\n\r\nT H GOMES SERVICOS E COMERCIO BICICLETAS E BAZAR ME \r\n\r\n195409620\r\n\r\nT M C NASCIMENTO HOTELARIA ME \r\n\r\n195379039\r\n\r\nT R DA SILVA L. ALVES \r\n\r\n192999133\r\n\r\nTAI MOTORS VEICULOS S/A \r\n\r\n195351690\r\n\r\nTAO VILA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n195362659\r\n\r\nTAQUARA OTICAS LTDA \r\n\r\n195407601\r\n\r\nTDB PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n195368550\r\n\r\nTECHNIK BRASIL LTDA \r\n\r\n194075966\r\n\r\nTEGMA LOGISTICA DE ARMAZENS LTDA. \r\n\r\n195378970\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n195380738\r\n\r\nTERMINAL DE TRIGO DO RIO DE JANEIRO LOGISTICA S A \r\n\r\n195368789\r\n\r\nTERRA & SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. \r\n\r\n195407024\r\n\r\nTHAYCON SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n195156250\r\n\r\nTHE BEST SALAO DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n195207351\r\n\r\nTHEO BITTENCOURT OLIVA 12523039710 \r\n\r\n194260844\r\n\r\nTHIAGO D G RITO \r\n\r\n195363477\r\n\r\nTHK CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n195350120\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n195350065\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n195398602\r\n\r\nTOPRESIDENCE REFORMAS PREDIAIS EIRELI \r\n\r\n193451166\r\n\r\nTOT?S SOLUCOES E OBRAS LTDA \r\n\r\n195026365\r\n\r\nTRES ESTRELAS CARTOES LTDA \r\n\r\n195247256\r\n\r\nTRUCCO ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n195144228\r\n\r\nTUBOGAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA ME \r\n\r\n195347285\r\n\r\nTUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n195206371\r\n\r\nTURQUEZA TECIDOS E VESTUARIO S/A \r\n\r\n195401026\r\n\r\nTWS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n195338650\r\n\r\nUIPERSON DE ALMEIDA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n195387872\r\n\r\nUNIDADE MOVEL ALOJAMENTO HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n195398408\r\n\r\nUNIDADE MOVEL ALOJAMENTO HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n195179528\r\n\r\nUNIDEBRAS COMERCIO E EQUIPAMENTOS DE MAQUINAS PECAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n195027027\r\n\r\nURSO BRANCO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n195354575\r\n\r\nV10 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n195307186\r\n\r\nVA2 CRANE SERVICE LTDA \r\n\r\n195404521\r\n\r\nVALENCA INDUSTRIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n195023293\r\n\r\nVALORART SERVICOS CONSULTORIA & REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n195237188\r\n\r\nVAVA DE CARRO VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n195014529\r\n\r\nVENEZZA DE TERESOPOLIS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n194670627\r\n\r\nVENTURA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES SOCIETARIAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n195376676\r\n\r\nVIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n195310748\r\n\r\nVIDECOR COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI \r\n\r\n195263324\r\n\r\nVIGUI COMERCIO DE ACESSORIOS PARA SMARTPHONES EIRELI \r\n\r\n195042980\r\n\r\nVILASANTA GASTROBAR LTDA. \r\n\r\n195397916\r\n\r\nVISAO E EDUCACAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n195146891\r\n\r\nVITALLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n195100174\r\n\r\nVITORIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n195267290\r\n\r\nVIVIANE MAGLUF SENCI DE ALMEIDA 09374861755 \r\n\r\n195307984\r\n\r\nVN LIMA PIZZARIA \r\n\r\n195370767\r\n\r\nVR MOBILE MANUTENCAO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n194818985\r\n\r\nVS GESTAO DE OBRAS E SERVICOS \r\n\r\n195344570\r\n\r\nW C RECICLAGEM E SUCATAS LTDA \r\n\r\n195325966\r\n\r\nW M SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n195410645\r\n\r\nW MARTINS PEREIRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n194901920\r\n\r\nWALANEM FIGUEIREDO SILVA JUNIOR TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n195399633\r\n\r\nWATTS RJFP SERVICOS DE DEMOSTRACAO DE PRODUTOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n195340884\r\n\r\nWEBEDIA INTERNET BRASIL S A \r\n\r\n195326180\r\n\r\nWENCESLAU BUTTEL COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n195410033\r\n\r\nWERVIK RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n195165977\r\n\r\nWRO ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n195379187\r\n\r\nZ GONCALVES SISTEMAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n195412109\r\n\r\nZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n195318188\r\n\r\nZEROPIU IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA AURICULOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n195369050\r\n\r\nZUC OTICAS LTDA \r\n\r\nId: 2206567"
                    ]
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                            "Despachos de 6 setembro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2206569"
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                                "Despachos de 6 setembro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n195409051\r\n\r\n195411714\r\n\r\n195180704\r\n\r\n195173104\r\n\r\n195342658\r\n\r\n194984516\r\n\r\n195347455\r\n\r\n195412850\r\n\r\n195340710\r\n\r\n195318048\r\n\r\n195351541\r\n\r\n195348478\r\n\r\n195368797\r\n\r\n194750817\r\n\r\n195307720\r\n\r\n195247205\r\n\r\n194405699\r\n\r\n195338464\r\n\r\n195338642\r\n\r\n195340205\r\n\r\n195340108\r\n\r\n195332474\r\n\r\n195332474\r\n\r\n195328833\r\n\r\n195328230\r\n\r\n195325079\r\n\r\n195388593\r\n\r\n195411048\r\n\r\n195176430\r\n\r\n194861597\r\n\r\n193758920\r\n\r\n194510360\r\n\r\n194762858\r\n\r\n195392000\r\n\r\n195328582\r\n\r\n195311795\r\n\r\n194823482\r\n\r\n195389174\r\n\r\n194994570\r\n\r\n195332482\r\n\r\n194998339\r\n\r\n195401204\r\n\r\n195144848\r\n\r\n195145844\r\n\r\n195384326\r\n\r\n195218582\r\n\r\n195217713\r\n\r\n195317912\r\n\r\n195336720\r\n\r\n195045262\r\n\r\n195409914\r\n\r\n195318196\r\n\r\n194946789\r\n\r\n195068785\r\n\r\n192928627\r\n\r\n195315405\r\n\r\n195069358\r\n\r\n194999386\r\n\r\n194590232\r\n\r\n195407717\r\n\r\n195249780\r\n\r\n195011449\r\n\r\n195383001\r\n\r\n195328787\r\n\r\n195374215\r\n\r\n193123410\r\n\r\n195368622\r\n\r\n195403380\r\n\r\n195404173\r\n\r\n195003721\r\n\r\n195379098\r\n\r\n195328337\r\n\r\n195361644\r\n\r\n195153642\r\n\r\n195102681\r\n\r\n194990559\r\n\r\n194868281\r\n\r\n194874117\r\n\r\n195399080\r\n\r\n195318129\r\n\r\n195363353\r\n\r\n195163052\r\n\r\n195362241\r\n\r\n195267877\r\n\r\n195363817\r\n\r\n195355881\r\n\r\n195327195\r\n\r\n194893898\r\n\r\n194731740\r\n\r\n194812820\r\n\r\n194910563\r\n\r\n194909735\r\n\r\n195377613\r\n\r\n195350081\r\n\r\n195375491\r\n\r\n195021916\r\n\r\n194497399\r\n\r\n194835979\r\n\r\n195236262\r\n\r\n195190335\r\n\r\n195213157\r\n\r\n195345533\r\n\r\n195234669\r\n\r\n194946967\r\n\r\n195391527\r\n\r\n195387589\r\n\r\n195192281\r\n\r\n194375633\r\n\r\n195391462\r\n\r\n195346548\r\n\r\n195202171\r\n\r\n195338022\r\n\r\n194888193\r\n\r\n195033078\r\n\r\n195260678\r\n\r\n195321286\r\n\r\n195151208\r\n\r\n195151259\r\n\r\n194822966\r\n\r\n193974711\r\n\r\n195398548\r\n\r\n195294149\r\n\r\n195409604\r\n\r\n195383869\r\n\r\n195381378\r\n\r\n195365518\r\n\r\n195388518\r\n\r\n195332369\r\n\r\n195017951\r\n\r\n195005856\r\n\r\n194594505\r\n\r\n195387902\r\n\r\n195344600\r\n\r\n195145950\r\n\r\n195399676\r\n\r\n194171434\r\n\r\n195207998\r\n\r\n195056990\r\n\r\n195267451\r\n\r\n195079280\r\n\r\n195081358\r\n\r\n195354036\r\n\r\n195378997\r\n\r\n194860019\r\n\r\n194879810\r\n\r\n194498115\r\n\r\n195409728\r\n\r\n195341040\r\n\r\n195306570\r\n\r\n195371097\r\n\r\n195029372\r\n\r\n195329473\r\n\r\n195355946\r\n\r\n195322975\r\n\r\n195024648\r\n\r\n195339720\r\n\r\n195390628\r\n\r\n194671038\r\n\r\n195069102\r\n\r\n194908445\r\n\r\n195094077\r\n\r\n195346831\r\n\r\n195317939\r\n\r\n195007840\r\n\r\n195374541\r\n\r\n195000552\r\n\r\n195374959\r\n\r\n195349490\r\n\r\n195312511\r\n\r\n195383109\r\n\r\n195188616\r\n\r\n194902900\r\n\r\n194869709\r\n\r\n195408144\r\n\r\n195409647\r\n\r\n195343530\r\n\r\n193976838\r\n\r\n194658422\r\n\r\n194671798\r\n\r\n195341929\r\n\r\n190466430\r\n\r\n195368070\r\n\r\n195408616\r\n\r\n195369718\r\n\r\n195363655\r\n\r\n194852598\r\n\r\n194829472\r\n\r\n192392948\r\n\r\n195410106\r\n\r\n195249682\r\n\r\n195399897\r\n\r\n195371151\r\n\r\n195402278\r\n\r\n195405404\r\n\r\n195409698\r\n\r\n195201698\r\n\r\n195201507\r\n\r\n194595129\r\n\r\n195354931\r\n\r\n195331923\r\n\r\n195381254\r\n\r\n194760154\r\n\r\n194579980\r\n\r\n194059537\r\n\r\n195399579\r\n\r\n195005090\r\n\r\n195315626\r\n\r\n195350324\r\n\r\n195413202\r\n\r\n195353358\r\n\r\n195298934\r\n\r\n195337441\r\n\r\n195316002\r\n\r\n195371607\r\n\r\n195321979\r\n\r\n195381602\r\n\r\n194195244\r\n\r\n194908615\r\n\r\n195339070\r\n\r\n195044762\r\n\r\n195360923\r\n\r\n194546829\r\n\r\n195227425\r\n\r\n194986624\r\n\r\n195013867\r\n\r\n195367898\r\n\r\n195313275\r\n\r\n195363477\r\n\r\n195028414\r\n\r\n195316320\r\n\r\n195413687\r\n\r\n195348990\r\n\r\n195311426\r\n\r\n195001982\r\n\r\n195010744\r\n\r\n195220510\r\n\r\n194811514\r\n\r\n195161823\r\n\r\n194913406\r\n\r\n195362098\r\n\r\n194539318\r\n\r\n195354672\r\n\r\nId: 2206568"
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